{
    "2009-01-21": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "715403": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 16.01.2009\r\n\r\nExonera, a pedido, com eficácia a contar de 17 de janeiro de 2009, o Procurador de Justiça EDUARDO DA SILVA LIMA NETO do cargo em comissão de Subprocurador-Geral de Justiça, símbolo SS, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFaz cessar, a pedido, com eficácia a contar de 17 de janeiro de 2009, os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 02 de fevereiro de 2005, que designou o Procurador de Justiça EDUARDO DA SILVA LIMA NETO para exercer as funções de Subprocurador-Geral de Justiça de Administração.\r\n\r\nExonera, a pedido, com eficácia a contar de 17 de janeiro de 2009, a Procuradora de Justiça ANA MARIA DA SILVA GONÇALVES do cargo em comissão de Chefe de Gabinete, símbolo SA, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFaz cessar, a pedido, com eficácia a contar de 17 de janeiro de 2009, os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 02 de outubro de 2007, que designou o Procurador de Justiça SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL para exercer as funções de Assessor-Chefe da Assessoria de Feitos da Atribuição Originária Cível (Processo nº MP-2009.00006646).\r\n\r\nFaz cessar, a pedido, com eficácia a contar de 17 de janeiro de 2009, os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 02 de outubro de 2007, que designou o Procurador de Justiça SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL para prestar auxílio à Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais (Processo nº MP-2009.00006646).\r\n\r\nFaz cessar, a pedido, com eficácia a contar de 17 de janeiro de 2009, os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 30 de janeiro de 2007, que designou o Promotor de Justiça SERGIO NOGUEIRA DE AZEREDO para exercer as funções de Ouvidor-Geral do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFaz cessar, a pedido, com eficácia a contar de 17 de janeiro de 2009, os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 17 de janeiro de 2008, que designou o Promotor de Justiça DIMITRIUS VIVEIROS GONÇALVES para exercer as funções de Coordenador de Segurança e Inteligência.\r\n\r\nFaz cessar, a pedido, com eficácia a contar de 17 de janeiro de 2009, os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 01 de setembro de 2008, que designou o Promotor de Justiça GUILHERME VOGEL PRADO para exercer as funções de Coordenador de Movimentação dos Promotores de Justiça.\r\n\r\nFaz cessar, a pedido, com eficácia a contar de 17 de janeiro de 2009, os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 20 de dezembro de 2007, que designou o Promotor de Justiça VIRGILIO PANAGIOTIS STAVRIDIS para exercer as funções de Coordenador do CRAAI Rio de Janeiro.\r\n\r\nFaz cessar, a pedido, com eficácia a contar de 17 de janeiro de 2009, os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 02 de dezembro de 2005, que designou a Promotora de Justiça GEORGEA MARCOVECCHIO GUERRA para exercer as funções de Gestora do Sistema de Controle de Processos (SCP).\r\n\r\nQuebra Faz cessar, a pedido, com eficácia a contar de 17 de janeiro de 2009, os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 08 de junho de 2005, que designou a Promotora de Justiça GEORGEA MARCOVECCHIO GUERRA para integrar o Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, como representante do Ministério Público, na qualidade de suplente.\r\n\r\nFaz cessar, a pedido, com eficácia a contar de 17 de janeiro de 2009, os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 23 de janeiro de 2006, que designou a Procuradora de Justiça MARIA DA CONCEIÇÃO NOGUEIRA DA SILVA para exercer as funções de Coordenadora do 6º Centro de Apoio Operacional de Defesa da Cidadania, do Consumidor e Proteção ao Meio Ambiente e Patrimônio Cultural.\r\n\r\nFaz cessar, a pedido, com eficácia a contar de 17 de janeiro de 2009, os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 01 de agosto de 2007, que designou a Promotora de Justiça CRISTIANE BERNSTEIN SEIXAS para exercer as funções de Coordenadora do 3º Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis.\r\n\r\nFaz cessar, a pedido, com eficácia a contar de 17 de janeiro de 2009, os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 01 de setembro de 2008, que designou o Promotor de Justiça MARCUS EDOARDO DE SÁ EARP SIQUEIRA para exercer as funções de Coordenador do 2º Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais.\r\n\r\nFaz cessar, a pedido, com eficácia a contar de 17 de janeiro de 2009, os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 26 de janeiro de 2005, que designou a Procuradora de Justiça LEILA MACHADO COSTA para exercer as funções de Coordenadora do 4º Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude.\r\n\r\nFaz cessar, a pedido, com eficácia a contar de 17 de janeiro de 2009, os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 20 de setembro de 2005, que designou a Promotora de Justiça CLISÂNGER FERREIRA GONÇALVES LUZES para exercer as funções de Subcoordenadora do 4º Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude.\r\n\r\nFaz cessar, a pedido, com eficácia a contar de 17 de janeiro de 2009, os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 03 de março de 2008, que designou a Promotora de Justiça PATRICIA WAJNBERGIER CHALOM para exercer as funções de Subcoordenadora do 4º Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude.\r\n\r\nFaz cessar, a pedido, com eficácia a contar de 17 de janeiro de 2009, os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 21 de janeiro de 2005, que designou o Promotor de Justiça EDUARDO RODRIGUES CAMPOS para exercer as funções de Assistente da Assessoria Criminal.\r\n\r\nFaz cessar, a pedido, com eficácia a contar de 17 de janeiro de 2009, os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 29 de setembro de 2006, que designou o Promotor de Justiça FELIPE PIRES CUESTA para exercer as funções de Assistente da Assessoria Criminal.\r\n\r\nFaz cessar, a pedido, com eficácia a contar de 17 de janeiro de 2009, os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 21 de janeiro de 2005, que designou o Promotor de Justiça CLÁUDIO CALO SOUSA para exercer as funções de Assistente da Assessoria de Feitos da Atribuição Originária Criminal (Processo nº MP-2009.0003207).\r\n\r\nFaz cessar, a pedido, com eficácia a contar de 17 de janeiro de 2009, os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 28 de novembro de 2007, que designou a Promotora de Justiça MARIANA MARTINS SERÓDIO BOECHAT para prestar auxílio às Promotorias de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos, especificamente para atuar nos IPs oriundos das DEACs a elas vinculadas.\r\n\r\nFaz cessar, a pedido, com eficácia a contar de 17 de janeiro de 2009, os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 15 de maio de 2008, que designou o Promotor de Justiça JORGE LUIS FURQUIM WERNECK ABDELHAY para prestar auxílio à Assessoria de Feitos da Atribuição Originária Criminal.\r\n\r\nFaz cessar, a pedido, com eficácia a contar de 17 de janeiro de 2009, os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 15 de maio de 2008, que designou o Promotor de Justiça EDUARDO MORAIS MARTINS para prestar auxílio à Assessoria de Feitos da Atribuição Originária Criminal.\r\n\r\nFaz cessar, a pedido, com eficácia a contar de 17 de janeiro de 2009, os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 15 de maio de 2008, que designou o Promotor de Justiça ANDRÉ LUIS CARDOSO para prestar auxílio à Assessoria de Feitos da Atribuição Originária Criminal.\r\n\r\nExonera, a pedido, com eficácia a contar de 17 de janeiro de 2009, a Procuradora de Justiça inativa LAIZA DE PAULA ROSSI do cargo em comissão de Assistente, símbolo A-2, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro (Processo nº MP-2009.00006383).\r\n\r\nFaz cessar, a pedido, com eficácia a contar de 17 de janeiro de 2009, os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 21 de janeiro de 2005, que designou a Procuradora de Justiça LAIZA DE PAULA ROSSI para exercer as funções de Assistente da Assessoria de Feitos da Atribuição Originária Cível (Processo nº MP-2009.00006383).\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo nº 2008.00090701, concede a LILIAN DE FARIA SOUZA, filha do Sr. ADELÁRIO DE SOUZA, Auxiliar Especializado - Transporte, inativo, matrícula nº 121371, falecido em 12 de junho de 2008, a pensão mensal de R$ 2.348,90 (dois mil, trezentos e quarenta e oito reais e noventa centavos), a partir de 13 de junho de 2008, nos termos do artigo 14, inciso I, da Lei Estadual nº 5.260, de 11 de junho de 2008 e do artigo 40, § 7º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, publicada no D.O.U. em 31 de dezembro de 2003.\r\n\r\nExonera, a pedido, com eficácia a contar de 12 de janeiro de 2009, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto n° 2.479, de 08 de março de 1979, TATIANA COTRIM NACIF, Técnico Superior Processual, matrícula nº 3702, do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público Estadual (Processo nº MP-2009.00003121).\r\n\r\nId: 715403"
                    ],
                    "715404": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 14.01.2009\r\n\r\nProcesso nº 2008.00133823 (Assunto: Recurso Hierárquico - Interessada: Tatiana Rimoli Manhães) - Acolho o parecer de fls. 16/19, da Consultoria Jurídica, em cujos termos dou provimento parcial ao recurso hierárquico da servidora Tatiana Rimoli Manhães, para anular os atos praticados a partir de fls. 179 do Procedimento MPRJ nº 2007.00034473, em apenso. À Secretaria-Geral do Ministério Público para dar continuidade ao procedimento administrativo disciplinar, observando-se, em especial, os princípios constitucionais da ampla defesa e da motivação das decisões administrativas.\r\n\r\nProcesso nº 2008.00133821 (Assunto: Recurso Hierárquico - Interessada: Tatiana Rimoli Manhães) - Acolho o parecer de fls. 17/24, da Consultoria Jurídica, em cujos termos dou provimento parcial ao recurso hierárquico da servidora Tatiana Rimoli Manhães, para anular a decisão de fls. 563 do Procedimento MPRJ nº 2005.001.59835.00, em apenso. À Secretaria-Geral do Ministério Público para dar continuidade ao procedimento administrativo disciplinar, observando-se, em especial, o princípio constitucional da motivação das decisões administrativas.\r\n\r\nDE 15.01.2009\r\n\r\nProcesso nº MP-2008.00199258 (Requerente: Maria Elisabete Cardoso Antunes da Costa - Assunto: Licença Adoção) - Concedo a licença a contar de 19 de dezembro de 2008.\r\n\r\nId: 715404"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "715405": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 14.01.2009\r\n\r\nProcesso nº MP-2008.00159509 (Requerente: Eduardo Vianna da Silva - Assunto: Averbação de Tempo de Serviço, de Tempo de Contribuição e pagamento de ATS atrasados) - Defiro a averbação de 3.944 dias para fins de disponibilidade e adicional por tempo de serviço, dos quais 747 dias para fins de aposentadoria, ficando a averbação dos 3.197 dias remanescentes, para fins de aposentadoria, condicionada à comprovação respectiva. Defiro, ainda, o pagamento retroativo do adicional por tempo de serviço.\r\n\r\nDE 15.01.2009\r\n\r\nProcesso nº MP-2008.00051766 (Requerente: Luis Carlos de Araujo - Assunto: Desaverbação de Licença Especial) - Defiro.\r\n\r\nProcesso nº MP-2008.00059802 (Requerente: Guilherme Novis Dias - Assunto: Desaverbação de Licença Especial) - Defiro.\r\n\r\nProcesso nº MP-2008.00182878 (Requerente: Mary Virginia Northrup - Assunto: Desaverbação de Licença Especial) - Defiro.\r\n\r\nProcesso nº MP-2008.00177549 (Requerente: Julio Cesar Souza Baltharejo - Assunto: Desaverbação de Licença Especial) - Defiro.\r\n\r\nProcesso nº MP-2008.00179042 (Requerente: Annabella Vera Grazia Herczog - Assunto: Desaverbação de Licença Especial) - Defiro.\r\n\r\nSECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 16.01.2009\r\n\r\nRemove, com eficácia a contar de 21 de janeiro de 2009, a servidora VALERIA LIMA DE ALMEIDA, Técnico Administrativo, matrícula nº 1603, da Secretaria das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude (matéria não infracional), Capital para o 4º Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude.\r\n\r\nRemove, com eficácia a contar de 21 de janeiro de 2009, a servidora MARCELLE BARRETTO DA SILVA, Técnico Processual, matrícula nº 2996, do 4º Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude para a Secretaria das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude (matéria não infracional), Capital.\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 15.01.2009\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2009.00000678 (Assunto: Instauração de Sindicância) - Determino a imediata instauração de sindicância para apurar a ocorrência, em tese, de falta disciplinar.\r\n\r\nId: 715405"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais": {
                "Atos": {
                    "715406": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHO DA SUBPROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 23.12.2008\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Feitos de Atribuição Originária Cível nº MP-2006.001.05535.00 (Assunto: Notícia de inconstitucionalidade do art. 5º, X, “a” e “b”, da Lei nº 1.364/88, do Município do Rio de Janeiro) - Aprovo o parecer. Arquive-se este procedimento. Expeçam-se os ofícios de ciência.\r\n\r\nId: 715406"
                    ],
                    "715407": [
                        "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                        "Avisos, Editais e Termos de Contratos\r\n\r\nProcuradoria-Geral de Justiça\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: PRIMEIRO TERMO ADITIVO\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2008.00175334\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e IHI CORPORATION.\r\n\r\nOBJETO: Aditamento ao contrato de locação firmado em 11 de setembro de 2006, para alteração do subitem 5.2 do instrumento contratual com vistas à inclusão da obrigação de reembolso do pagamento das despesas referentes à taxa de lixo do imóvel locado. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 116, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nDATA: 14 de janeiro de 2009\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2008.00144421\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e VIAGENS MARSANS CORPORATIVO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: prestação de serviços de reserva/marcação e fornecimento/emissão de passagens aéreas nacionais e internacionais ou PTA's.\r\n\r\nFUNDAMENTO: art. 1º, caput, e parágrafo único, da Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nVALOR MENSAL ESTIMADO: R$ 18.572,00\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses.\r\n\r\nDATA: 16.01.2009\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2008.00105285\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e o MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação para a operacionalização do cadastro eletrônico intitulado Módulo Criança e Adolescente - MCA, que consiste em sistema web destinado à manutenção on line de cadastro contendo informações acerca do abrigamento de crianças e adolescentes, possibilitando-se, através da integração entre os órgãos e entidades envolvidos com a aplicação das medidas de abrigo e do diagnóstico da real dimensão do número e situação social e jurídica de tais abrigados, promover sua reintegração à família natural ou sua colocação em família substituta, de modo a garantir o direito fundamental à convivência familiar.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 60 meses.\r\n\r\nDATA: 15.01.2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2008.00020415\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e o MUNICÍPIO DE MANGARATIBA.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação para a operacionalização do cadastro eletrônico intitulado Módulo Criança e Adolescente - MCA, que consiste em sistema web destinado à manutenção on line de cadastro contendo informações acerca do abrigamento de crianças e adolescentes, possibilitando-se, através da integração entre os órgãos e entidades envolvidos com a aplicação das medidas de abrigo e do diagnóstico da real dimensão do número e situação social e jurídica de tais abrigados, promover sua reintegração à família natural ou sua colocação em família substituta, de modo a garantir o direito fundamental à convivência familiar.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 60 meses.\r\n\r\nDATA: 15.01.2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2008.00055533\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e o MUNICÍPIO DE RIO BONITO.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação para a operacionalização do cadastro eletrônico intitulado Módulo Criança e Adolescente - MCA, que consiste em sistema web destinado à manutenção on line de cadastro contendo informações acerca do abrigamento de crianças e adolescentes, possibilitando-se, através da integração entre os órgãos e entidades envolvidos com a aplicação das medidas de abrigo e do diagnóstico da real dimensão do número e situação social e jurídica de tais abrigados, promover sua reintegração à família natural ou sua colocação em família substituta, de modo a garantir o direito fundamental à convivência familiar.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 60 meses.\r\n\r\nDATA: 15.01.2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2008.00020059\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e o MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação para a operacionalização do cadastro eletrônico intitulado Módulo Criança e Adolescente - MCA, que consiste em sistema web destinado à manutenção on line de cadastro contendo informações acerca do abrigamento de crianças e adolescentes, possibilitando-se, através da integração entre os órgãos e entidades envolvidos com a aplicação das medidas de abrigo e do diagnóstico da real dimensão do número e situação social e jurídica de tais abrigados, promover sua reintegração à família natural ou sua colocação em família substituta, de modo a garantir o direito fundamental à convivência familiar.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 60 meses.\r\n\r\nDATA: 15.01.2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2008.00123199\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e o MUNICÍPIO DE QUATIS.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação para a operacionalização do cadastro eletrônico intitulado Módulo Criança e Adolescente - MCA, que consiste em sistema web destinado à manutenção on line de cadastro contendo informações acerca do abrigamento de crianças e adolescentes, possibilitando-se, através da integração entre os órgãos e entidades envolvidos com a aplicação das medidas de abrigo e do diagnóstico da real dimensão do número e situação social e jurídica de tais abrigados, promover sua reintegração à família natural ou sua colocação em família substituta, de modo a garantir o direito fundamental à convivência familiar.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 60 meses.\r\n\r\nDATA: 15.01.2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2008.00022005\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e o MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação para a operacionalização do cadastro eletrônico intitulado Módulo Criança e Adolescente - MCA, que consiste em sistema web destinado à manutenção on line de cadastro contendo informações acerca do abrigamento de crianças e adolescentes, possibilitando-se, através da integração entre os órgãos e entidades envolvidos com a aplicação das medidas de abrigo e do diagnóstico da real dimensão do número e situação social e jurídica de tais abrigados, promover sua reintegração à família natural ou sua colocação em família substituta, de modo a garantir o direito fundamental à convivência familiar.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 60 meses.\r\n\r\nDATA: 15.01.2009.\r\n\r\nQuebra INSTRUMENTO: TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2008.00020060\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e o MUNICÍPIO DE AREAL.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação para a operacionalização do cadastro eletrônico intitulado Módulo Criança e Adolescente - MCA, que consiste em sistema web destinado à manutenção on line de cadastro contendo informações acerca do abrigamento de crianças e adolescentes, possibilitando-se, através da integração entre os órgãos e entidades envolvidos com a aplicação das medidas de abrigo e do diagnóstico da real dimensão do número e situação social e jurídica de tais abrigados, promover sua reintegração à família natural ou sua colocação em família substituta, de modo a garantir o direito fundamental à convivência familiar.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 60 meses.\r\n\r\nDATA: 15.01.2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO. \r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2008.00132640\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e ALTERNATIVA ELÉTRICA DE UBÁ LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de sociedade empresária do ramo da Engenharia Civil para a elaboração de projetos complementares para a construção de sedes do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, conforme especificações do lote 6 da Tomada de Preços nº. 003/2008. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 23, b, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nVALOR POR LOTE: R$ 83.407,50\r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO: 40 (quarenta) dias.\r\n\r\nDATA: 14.01.2009\r\n\r\nId: 715407"
                    ],
                    "715408": [
                        "IA - Avisos",
                        "Subprocuradoria-Geral de\r\n\r\nJustiça de Administração\r\n\r\nSECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COMUNICA que a licitação por PREGÃO ELETRÔNICO nº 003/2009 foi FRACASSADA.\r\n\r\nProcesso nº MP-2008.00125037\r\n\r\nLicitação por Pregão Eletrônico nº 003/2009\r\n\r\nOBJETO: aquisição de vestuário completo para motoristas.\r\n\r\nEndereço na Internet: http://www.mp.rj.gov.br\r\n\r\nId: 715408"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
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                        "IB - Ata",
                        "Ata da sessão solene de posse do presidente e do vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, biênio 2009/2010, realizada em 5 de janeiro de 2009.\r\n\r\nAos cinco dias de janeiro de dois mil e nove, às onze horas e dez minutos, no auditório do Espaço Cultural Humberto Braga, reuniu-se o plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, em sessão solene de posse do presidente e do vice-presidente para o biênio 2009/2010, convocada nos termos do artigo 137 do Regimento Interno. O Senhor Presidente declarou aberta a sessão, anunciando a composição da Mesa: Jonas Lopes de Carvalho Junior, José Leite Nader e Julio Lambertson Rabello (vice-presidente e conselheiros do TCE-RJ), Horácio Machado Medeiros (representante do Ministério Público junto a esta Corte), Sérgio Cabral de Oliveira Santos Filho (governador do Estado do Rio de Janeiro), José Carlos Schmidt Murta Ribeiro (presidente do TJ-RJ), Marfan Martins Vieira (procurador-geral de justiça do MPERJ), Régis Velasco Fichtner Pereira (secretário da Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro), Eduardo da Costa Paes (prefeito do Município do Rio de Janeiro), Lucia Léa Guimarães Tavares (procuradora-geral do Estado do Rio de Janeiro), Humberto Braga (ex-conselheiro do TCE-RJ) e Marcello Nunes de Alencar (ex-governador do Estado do Rio de Janeiro). Registrou-se a presença de Alexandre Aguiar Cardoso, Joaquim Vieira Ferreira Levy, Sérgio Ruy Barbosa Guerra e Wilson Carlos Cordeiro da Silva Carvalho e Martins (secretários de Ciência e Tecnologia, de Fazenda, de Planejamento e Gestão, e de Governo do Estado do Rio de Janeiro), Wagner Granja Victer (presidente da Cedae), Luiz Zveiter (presidente eleito do TJ-RJ), José Carlos Maldonado de Carvalho (desembargador do TJ-RJ), Márcio André Mendes (juiz-diretor da Escola do Judiciário Eleitoral do TRE-RJ), Luiz Eduardo Rabello (juiz-presidente da Andes), Cláudio Soares Lopes e Cezar Romero de Oliveira Soares (subprocurador-geral de Planejamento e Modernização Organizacional e corregedor-geral de justiça do MPERJ), do deputado federal Edson Ezequiel de Matos, dos deputados estaduais Edson Albertassi, Luiz Paulo Corrêa da Rocha, Maria Aparecida Gama de Souza Loureiro, Maria das Graças Tuze de Matos e Plínio Comte Leite Bittencourt, do ex-deputado estadual Antonio Carlos Pereira Pinto, do chefe de gabinete da Alerj, Aloysio Neves, e de Sandra Martins Almirante Porto, esposa do Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior. Os eleitos apresentaram as declaração de bens e assumiram o compromisso de fielmente cumprir os deveres inerentes aos cargos, assinando os termos de posse, após o que foi passada a palavra ao vice-presidente, Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior, que assim se manifestou: “Esta nossa posse seria um pouco mais informal em relação àquela em que tomamos posse há dois anos, em razão da reeleição, mas o Presidente José Maurício de Lima Nolasco, dentro da formalidade, trouxe um toque de informalidade e, demonstrando seu bom caráter, sua gentileza, concedeu-me a honra de dirigir algumas breves palavras nesta solenidade de posse, porque a festa é minha e ao mesmo tempo do presidente. Essas palavras são, em primeiro lugar, de agradecimento a S.Ex.ª pela honra que me foi concedida e declarar a todos, principalmente aos nossos jurisdicionados, que o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro continuará em sua luta incessante em busca da boa aplicação dos recursos públicos, independentemente de cor partidária, de qualquer coisa que não seja zelar pela transparência na utilização dos recursos públicos. Vejo aqui muitas pessoas amigas às quais queria agradecer a presença: ao pessoal que veio de minha terra, Campos dos Goytacazes, e, principalmente, a minha mulher, que me tem ajudado muito nesta caminhada, que não tem sido fácil. Desejo manter a promessa, junto com o presidente, de conduzirmos esta Casa, com os outros cinco Conselheiros, como sempre fizemos: com transparência, dedicação e, principalmente, responsabilidade na aplicação dos recursos públicos. Era o que eu tinha a dizer”. Logo após, o Senhor Conselheiro-Presidente, José Maurício de Lima Nolasco, proferiu as seguintes palavras: “Queria registrar que recebi há pouco um telefonema do presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, Deputado Alberto Pinto Coelho Júnior, que, juntamente com o Deputado Sebastião Costa da Silva, daquela Casa Legislativa, estariam nesta posse; mas, no momento, o presidente daquela Assembleia está dando posse a cinco novos deputados em Belo Horizonte. Na verdade, farei uma prestação de contas desses dois anos de gestão, mas, antes de iniciar, queria esclarecer acerca de três ausências justificadas: dos Conselheiros José Gomes Graciosa e Aluisio Gama de Souza, no gozo de suas férias regulamentares sendo que o último retornará no dia oito, e do Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, que está sendo submetido a exames clínicos no Hospital Samaritano. Honrado com a recondução ao elevado cargo de presidente desta Casa, em renovação do mandato que se finda, mais uma vez na nobilíssima companhia do Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior no não menos relevante cargo de vice-presidente, afirmo que - na contingência de renovação da outorga do novo mandato, por vontade dos meus nobres pares, a par do dever de prestar contas da administração findante, como cabe nesta oportunidade, livre de pretensos encômios, ainda que os fizesse por merecer - tenho a esperança de o novo biênio igualar-se às mais festejadas gestões havidas neste Tribunal. Permito-me nesta ocasião, sem me estender em demasia, apresentar-lhes um econômico balanço das principais realizações alcançadas neste biênio que vem de se encerrar, com a convicção do cumprimento do dever e de que, como diria o grande estadista Winston Churchill: 'não adianta dizer estamos fazendo o melhor que podemos; temos que conseguir o que quer que seja necessário.' Acrescento: o que for necessário à constante e insistente busca da conjugação do trinômio eficiência/eficácia/austeridade administrativa, objetivando fazer mais com menos, na perspectiva de um árduo, mas nobre, digno e gratificante trabalho para o novo biênio que ora se inicia, tendo em mente, sempre, e não poderia ser diferente, o indispensável apoio do conselheiro vice-presidente e dos nobres pares que compõem o colegiado desta egrégia Corte de Contas. E é evidenciando a austeridade nos gastos com o dinheiro público - que se solidificou na administração que ora se finda e que, estejam certos, senhoras e senhores, renovar-se-á no limiar desse novo biênio 2009/2010 - que lhes asseguro: é chegado o momento de um novo arregaçar de mangas, de continuar a trabalhar com determinação para dar prosseguimento ao desafio que, sem destemor, assumi há exatos dois anos, tempo esse que aproveitei, também, para aprimorar a capacitação de avaliar, pensar, programar, distinguir e agir em direção aos novos rumos desta instituição, que tem que continuar sendo exemplo para os Tribunais de Contas deste país, para o que, desde já, conclamo a todos os servidores desta Casa para que se mantenham, como até aqui, engajados nessa cruzada de vitalização institucional. Muito se fez no biênio vencido, como evidenciam as expressões numéricas representativas dos resultados alcançados, os quais podem ser distribuídos em tópicos que adiante comento: Economia Orçamentária e Financeira - A execução dos orçamentos desta Corte de Contas referentes aos exercícios de 2007 e 2008 foi levada a efeito sob a ótica de gestão impregnada de intransigente austeridade, a par da racionalização dos recursos disponíveis nesses exercícios. Em 2007, como resultado dessa política austera, que indiscutivelmente continuarei a adotar, houve economia orçamentária da ordem de R$ 46.013.069,52, o que correspondeu a 13,12% do orçamento do Tribunal naquele exercício. Em 2008, até a data de 18.12.08, obteve-se economia orçamentária de R$ 24.785.063,00, correspondente a 6,8% do orçamento do Tribunal para aquele exercício, o que possibilitou a adoção de medida inédita na história desta Corte de Contas, de devolução de R$ 12.000.000,00, em dinheiro, ao governo do Estado, recursos financeiros esses que a agudeza de espírito de S. Exa., o governador do Estado, propiciou fossem aplicados no socorro aos municípios do Norte e Noroeste Fluminense castigados pelas chuvas de dezembro. Esse é o reflexo da política de austeridade que o Tribunal passou a adotar e decorre da manutenção da redução das despesas correntes iniciadas em 2007, valendo aqui destacar, a título de exemplo: 1 - a expressiva redução de 99,9% dos gastos com a operação e manutenção do sistema de comunicação digital - Sicodi, decorrente do desenvolvimento de sistema próprio pelos técnicos da Subsecretaria de Informática e do convênio de cooperação técnico-científica firmado com o Tribunal de Justiça do Estado; 2 - a igualmente expressiva redução de 80,8% dos gastos com digitalização e microfilmagem de processos e documentos deste Tribunal, obtida através da realização de licitação na modalidade pregão; 3 - a instalação de chips eletrônicos na frota de veículos deste Tribunal, para controle do consumo de combustíveis, em parceria desta casa com a Seplag; 4 - a instalação de filtros de água potável nos diversos setores desta Corte, cuja qualidade é atestada mensalmente pela Cedae, o que tem permitido sensível redução do quantitativo de garrafas de água mineral adquiridas por meio de licitação na modalidade pregão e, também, a consequente redução do descarte desses vasilhames plásticos; 5 - a parceria com o governo do Estado, através da Imprensa Oficial, tão bem chefiada pelo Secretário Régis Fichtner que possibilitou a permuta de resmas de papel estocadas em grande quantidade no Tribunal por espaço no Diário Oficial para a publicação obrigatória de matérias desta Casa; 6 - o acordo de cooperação técnica e operacional celebrado com o Ministério Público Estadual, com o aval do Procurador Marfan Martins Vieira, visando a racionalizar e otimizar a confecção de material gráfico de interesse das instituições, com o intuito de reduzir os custos de produção; 7 - a economia de R$ 119 mil/ano na manutenção de impressoras, que, aliada à campanha de conscientização visando à utilização racional do papel mediante impressão frente e verso, também propiciou substancial economia nesses gastos; 8 - a significativa economia da ordem de R$ 650 mil/ano na contratação de serviços de limpeza; R$ 180 mil /ano na aquisição de água mineral; R$ 174 mil/ano na manutenção do sistema de refrigeração - entre outras tantas medidas de racionalização afinadas com a supracitada política de austeridade que norteou o biênio que se encerra. Esses animadores resultados devem-se, em boa medida, 1 - à implantação definitiva da agenda ambiental - rendendo homenagem à subsecretaria de obras desse Tribunal - e ao foco da campanha do ato certo norteada no slogan “3r: reduzir, reciclar e reutilizar”. 2 - à efetiva implementação de medidas de economia junto aos procedimentos licitatórios realizados a partir de 2007, sendo relevante destacar a consolidação da implantação da modalidade pregão, que representou 96,1% das licitações realizadas em 2008 e foi determinante de considerável redução dos custos de bens e serviços nesta Casa. Aprimoramento das instalações imobiliárias - No que tange ao aprimoramento das instalações imobiliárias e mobiliárias deste Tribunal, sob a ótica da racionalização preconizada na agenda ambiental, foram programadas e executadas obras de recuperação e adaptação das dependências da sede e de Niterói, tudo em conformidade com um plano de obras elaborado por uma comissão responsável pela reestruturação deste Tribunal, constituída em 2007, com o objetivo de aperfeiçoar as rotinas de trabalho em prol da redução de custos e da utilização de próprios desta instituição com vista à cessação do pagamento de aluguéis e afins. Destacam-se, neste sentido, as obras que permitiram a transferência das inspetorias regionais de Niterói para o edifício-sede, o que propiciou não só relevante redução do custo operacional dessas inspetorias como também otimização da rotina de trabalho da Secretaria-Geral de Controle Externo. Ressaltam-se, ainda, as obras levadas a efeito no prédio próprio do Tribunal, na Avenida Jansen de Melo nº 3, em Niterói, que viabilizaram a transferência das atividades da Escola de Contas e Gestão para um prédio que se constituirá na sua identidade como instituição de ensino, um prédio dedicado ao conhecimento e que contará com melhores recursos para tal mister. Conjugue-se com todos esses benefícios o fato que essa transferência resulta economia de R$ 200.000,00 anuais - e que será de R$ 600.000,00 no triênio 2009 a 2011, eis que o convênio com a FGV se estendia até o exercício de 2011. Credite-se isto à desocupação e entrega do imóvel alugado onde funcionava a Escola de Contas e Gestão. Além disso, a continuidade das obras inspiradas pela agenda ambiental adentrará o biênio 2009/2010, como as que já se encontram em andamento, relativas 1 - à implantação de torneiras com temporizador nos sanitários com vista à redução do consumo de água; 2 - a instalação de controle de luz setorizado, de modo a reduzir o consumo de energia elétrica, entre outras que estão por vir, como, por exemplo, o aproveitamento de água da chuva para a lavagem da frota de veículos deste Tribunal, que contribuirá não só para a redução de custos como também para o redirecionamento do consumo de água potável para finalidades mais nobres. Destaco, ainda, a implantação do sistema de controle de acesso e circulação de pessoas nas instalações do edifício-sede e no edifício anexo deste Tribunal, que se dará a partir do início deste ano e permitirá o estabelecimento de um sistema integrado de segurança eficiente. Passo agora a uma matéria de nosso colegiado que foi a implantação do plano de cargos e salários - e saúdo nesta oportunidade os deputados aqui presentes pela aprovação desse plano na Assembleia Legislativa, tendo cabido a este presidente, ao vice-presidente e aos demais conselheiros implementá-lo. Todas essas medidas de controle e redução dos gastos públicos adotadas no biênio que se finda permitiram que o novo plano de cargos e salários do Tribunal, aprovado pela Assembleia Legislativa em 2006, saísse do papel e se tornasse uma realidade a partir de 2007, cabendo ressaltar que o esforço de redução de despesas possibilitou essa implantação definitiva até o término do primeiro semestre de 2008, atendendo às expectativas dos servidores efetivos deste Tribunal, aos quais rendo minhas mais sinceras homenagens pela dedicação com que laboraram, ao meu lado, na administração desta Casa, aos quais confiei todos os cargos de direção, postura essa inédita e que demonstra a confiança que deposito em cada um desses homens e mulheres que enobrecem e enaltecem a imagem desta instituição. Atuação do TCE-RJ - Não é demasiado repisar que essas medidas de racionalização administrativa atreladas ao contingenciamento dos gastos públicos, às quais acabo de me referir e que resultaram em economia para o Tribunal, de modo algum interferiram negativamente ou emperraram a máquina administrativa desta Casa. Muito pelo contrário, serviram de impulso à continuidade administrativa, mesmo que sob outra ótica; tanto assim que se pode apresentar, em grandes números, comparando os exercícios de 2007 e 2008, a performance institucional, pois revelam, incontestavelmente, o fruto do esforço empreendido pelo corpo técnico, pela PGT, pelo Ministério Púbico junto ao TCE-RJ e pelo colegiado desta Casa. Tome-se por exemplo o número de processos relatados, que superou os patamares até então vigentes, tendo sido relatados 91.092 processos em 2007 e 100.468 em 2008, totalizando no biênio que se finda 191.560 processos. Por outro lado, as decisões prolatadas pelo colegiado deste Tribunal nos processos apreciados em 2007 e 2008 resultaram, respectivamente, em multas da ordem de R$ 15.512.547,00 e débitos que atingiram o montante de R$ 50.229.887,00, números que reafirmam o compromisso deste Tribunal com a população fluminense. Atuação da Escola de Contas - No que diz respeito às atividades de capacitação confiadas à Escola de Contas e Gestão, orgulha-me dizer que neste último biênio foram capacitados 14.332 servidores, número que supera todas as expectativas até então existentes, sem, de modo algum, desprestigiar ou macular a qualidade do ensino, tão levada a sério pela abnegada dedicação dos servidores-professores altamente qualificados, que encaram esse trabalho como um autêntico apostolado. O que considero importante destacar neste biênio que se finda, dada a importância de que se reveste a medida - inovadora, diga-se de passagem - foi exatamente a interiorização do trabalho da Escola de Contas, que levou os cursos, seminários e outras atividades relacionadas ao ensino in loco, propiciando aos municípios visados, alguns até sem recursos disponíveis para tal, economia nos gastos com deslocamento e hospedagem dos seus servidores para participar desses eventos na sede do Tribunal. Para os senhores terem uma ideia, havia municípios cuja diária fornecida era de treze reais. Em outras palavras: o Tribunal foi ao encontro do jurisdicionado no seu município e proporcionou ensino de qualidade, capaz de contribuir para a melhora da administração pública. Outras medidas de impacto foram tomadas e resultaram em troca de experiências salutares para a projeção da Escola de Contas e Gestão como instituição de ensino, tais como os convênios celebrados por este Tribunal com a Escola de Administração Judiciária e a Escola de Magistratura do Tribunal de Justiça, com a Escola de Magistratura Regional Federal da 2ª Região, com a Escola do Legislativo da Alerj e a com a Superintendência da Polícia Federal. A todo o corpo docente da Escola de Contas e Gestão deste Tribunal, seu diretor-geral, coordenadores, assessores e demais servidores, renovo o testemunho dos meus mais sinceros agradecimentos e reconhecimento. Responsabilidade Social - O Tribunal, no enfoque da responsabilidade social, entre outras ações que adiante comentarei, abriu espaço para o trabalho do menor-aprendiz nas dependências desta Casa, por via de convênio celebrado com a Fundação para a Infância e Adolescência - FIA, como forma de aproveitamento do potencial desses meninos e meninas selecionados pela FIA, que, sem prejuízo das suas tarefas estudantis, desenvolvem suas atividades laborais em perfeita sintonia com a disciplina, preparando-se para assumir responsabilidades e reunir experiência para a competição no mercado de trabalho que, lá fora, os aguarda. Este Tribunal também doou ao Estado dez veículos de sua propriedade e em perfeitas condições de utilização, bem como um sem-número de equipamentos de informática e mobiliário diverso, com os quais puderam contar a Secretaria de Segurança Pública, a FIA, o Degase e outros órgãos estaduais, em uma clara demonstração de salutar parceria com o Governo do Estado. O TCE-RJ, aderindo ao projeto “Mundo Livre de Tabaco”, que tem estreito relacionamento com a saúde do servidor, mobilizou-os contra o tabagismo, partindo da divulgação dos novos conceitos inerentes à dependência nicotínica, bem como dos avanços no seu tratamento, por intermédio do projeto “Meu Ambiente - Qualidade de Vida no Trabalho”, previsto na agenda ambiental. Interagindo em parceria com o Hemorio e a Astcerj, este Tribunal desenvolveu o projeto “Seja Solidário: Doe Sangue”, obtendo resultados significativos e demonstrando o grau de consciência dos servidores, abrindo a possibilidade de promoção periódica de outras campanhas dessa natureza. Até aqui, prestei contas; agora, falarei com o meu coração: quero agradecer de forma especial a algumas pessoas aqui presentes, que muito me ajudaram. Na parte institucional, agradeço ao Governo do Estado, à Alerj, ao Tribunal de Justiça, ao Ministério Público Estadual e também à Procuradoria-Geral do Estado. Não poderia ainda deixar de agradecer ao meu querido amigo de Carangola, Corregedor-Geral do Ministério Público do Estado, Cezar Romero de Oliveira Soares, cujos pais eram tão amigos dos meus. Em nível pessoal, agradeço a minha mulher, fazendo uma revelação - aprendi isso com Marcello Alencar -: eu e ela estamos juntos há quarenta anos; eu tinha 18, e ela, 14; estou com 58, e ela está com 54, tendo me dado três filhos maravilhosos e um neto que aqui está. Quero ainda fazer um agradecimento especial ao decano dos conselheiros aposentados, Humberto Braga, que desde o momento em que aqui cheguei foi um verdadeiro conselheiro para comigo: nos momentos de dificuldades, de intempéries, de sofreguidão, sempre me ensinou a serenidade interna. Trata-se de um intelectual, de homem da maior relevância, que hoje aqui está presente, dando uma prova de amor a esta Casa - peço aos funcionários que o aplaudam. Finalmente, não poderia deixar de reiterar e ratificar o agradecimento que fiz em minha posse ao queridíssimo Governador Marcello Alencar. Abusando do tempo de todos, e da intimidade, eu queria dizer que a vida nos ensina muito. Perdi meu pai ainda muito jovem, quando já me encontrava no Estado do Rio de Janeiro, época em que eu era tesoureiro ou contador do Calabouço, tomando conta do dinheiro (sabia quem pagava e quem não pagava). Após a morte do estudante Edson Luiz de Lima Souto, nós, juntamente com uma comissão de alunos, procuramos um advogado indicado, que se chamava Marcello Alencar, no Edifício Amarelinho, na Cinelândia, pois estávamos sendo muito pressionados. Aos 18 anos de idade, eu nunca poderia imaginar que iria conhecê-lo naquela situação, mas essa é a vida. O tempo passou, houve aquela confusão toda, gente foi presa, solta etc. Quando se fundou o PDT, lá no alto das Laranjeiras, no Cosme Velho, na casa do então deputado Neiva Moreira, fui mandado, mandado mesmo, para ficar na coordenação da campanha eleitoral de Leonel Brizola na Baixada fluminense, sob a chefia de Marcello Alencar. Eu era advogado do Banerj, tendo Marcello Alencar sido nomeado presidente daquela instituição bancária. Só que eu tinha sido escolhido subsecretário de justiça - e nem pude conviver com ele. Depois, Marcello Alencar foi nomeado Prefeito da cidade do Rio de Janeiro. Aí sim, fomos trabalhar na Secretaria de Planejamento e Coordenação-Geral. Nunca mais perdi o vínculo com Marcello Alencar, que funcionou, muitas vezes, como meu pai, dando-me conselhos, orientação, o que não me envergonho de dizer de viva voz, até mesmo na presença hoje de meu filho mais velho - que lá em Petrópolis, caçava passarinho na casa de Marcello Alencar e hoje, já homem grande, talvez nem mais o reconheça. Mas a Marcello Alencar minha extrema dedicação, minha eterna gratidão, meu profundo respeito por tudo o que me ensinou na vida e o meu muito obrigado.No ano de 1999, apresentei, num Congresso dos Tribunais de Contas, em Fortaleza-CE, um trabalho cujo título era “Quem Fiscaliza o Fiscal?”. Esse trabalho foi publicado na revista da Atricon e em outras revistas. Fiquei com isso em mente, pois acho que quem dirige uma instituição fiscalizadora tem que ser fiscalizado. Digo isso com base em raciocínio constitucional. Dessa forma, eu me sentiria bem comigo e pediria aos senhores que também aceitassem receber minha declaração de bens, por uma questão de deixarmos a alma muito pura - estou presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro; posso não mais o ser daqui a um dia, daqui a dez dias, daqui a dois anos. Assim, pediria a minha assessoria o favor de entregar abertas todas as minhas declarações de renda desde 1998 até o dia de hoje ao presidente do Tribunal de Justiça, ao Procurador-Geral de Justiça e ao Corregedor-Geral da Alerj, Deputado Luiz Paulo, para que delas fizessem uso à vontade: elas estão abertas. Queria agradecer por essa profissão de fé e também dizer da minha gratidão a todos. Terminaria essa fala, essa prestação de contas, parafraseando, sem nenhum exagero, o grande Napoleão Bonaparte, que dizia o seguinte: o soldado, para entrar no seu exército, tinha que ter sorte; com sorte, ele entrava. E eu me considero homem afortunado, porque consegui colher amigos, gente muito importante iguais aos que estão aqui, como são os meus pares - os conselheiros -, os membros do Ministério Público junto a esta Casa, os procuradores, a classe política representada por esse jovem Governador Sérgio Cabral, por outro mais velho, Marcello Alencar; enfim, agradeço a generosidade que todos tiveram para comigo. Agradeço o apoio dos prezados servidores desta Casa, neste biênio do meu primeiro mandato como presidente, com a mais pura convicção de que ele não me faltará esse necessário apoio, senhoras e senhores, durante essa cruzada que hoje se inicia, em que estarei junto de todos para continuarmos nesse trabalho no sentido do engrandecimento desta Casa, seja respeitada e dignificada. Muito obrigado”. Na sequência, foi entregue à Presidência moção de aplauso da Câmara de Carangola-MG, representada por seu presidente e vice-presidente, respectivamente Carlos Antônio Candinho e Luiz Antonio Coutinho, bem como pelo ex-vereador Francisco Carlos de Abreu Cabral, tendo este ressaltado o importante significado que o Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco representava para sua cidade natal, havendo a Presidência agradecido a homenagem, havendo a seguir encerrado os trabalhos às doze horas e, para constar, lavra-se a presente ata, que será assinada pelo presidente. E eu, Leila Santos Dias, Secretária-Geral das Sessões , subscrevo-a.\r\n\r\nId: 715240"
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                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO\r\n\r\n2ª PUBLICAÇÃO\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se aos jurisdicionados abaixo relacionados a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela NOTIFICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 12h e das 14 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO 2008\r\n\r\n109895-1/2006\r\n\r\nELIANA MARTA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n02/10/2008\r\n\r\n30\r\n\r\n31940\r\n\r\n207092-6/2004\r\n\r\nNARRIMAN FELICIDADE C.F.ZITO DOS SANTOS\r\n\r\n11/11/2008\r\n\r\n30\r\n\r\n33865\r\n\r\n271304-3/2001\r\n\r\nNARRIMAN FELICIDADE C.F.ZITO DOS SANTOS\r\n\r\n15/04/2008\r\n\r\n30\r\n\r\n35314\r\n\r\n235735-8/2007\r\n\r\nNARRIMAN FELICIDADE C.F.ZITO DOS SANTOS\r\n\r\n25/11/2008\r\n\r\n30\r\n\r\n35016\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se aos jurisdicionados abaixo relacionados a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 12h e das 14 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO 2008\r\n\r\n222442-6/2005\r\n\r\nROZAN GOMES DA SILVA\r\n\r\n04/11/2008\r\n\r\n30\r\n\r\n32586\r\n\r\n272076-5/2001\r\n\r\nNARRIMAN FELICIDADE C.F.ZITO DOS SANTOS\r\n\r\n07/10/2008\r\n\r\n10\r\n\r\n31595\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se aos jurisdicionados abaixo relacionados a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício CSO 2008\r\n\r\n205401-3/2007\r\n\r\nPAULO ARAÚJO DANTAS\r\n\r\n04/12/2008\r\n\r\n36162\r\n\r\n225298-0/2008\r\n\r\nJOÃO ELIAS AUAD\r\n\r\n17/07/2008\r\n\r\n30056\r\n\r\nId: 712428"
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                    "712954": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO\r\n\r\n2ª PUBLICAÇÃO\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se aos jurisdicionados abaixo relacionados a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela CITAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 12h e das 14 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO 2008\r\n\r\n200345-4/2000\r\n\r\nIVANA JUNGER PACHECO RUCKER\r\n\r\n21/10/2008\r\n\r\n10\r\n\r\n32760\r\n\r\n200345-4/2000\r\n\r\nHENRIQUE HAMILTON DE ARAGÃO\r\n\r\n21/10/2008\r\n\r\n10\r\n\r\n32681\r\n\r\n241072-6/2001\r\n\r\nEDUARDO GALIL\r\n\r\n26/08/2008\r\n\r\n30\r\n\r\n31547\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se aos jurisdicionados abaixo relacionados a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 12h e das 14 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO 2008\r\n\r\n280312-1/2004\r\n\r\nSOLANGE PEREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n14/10/2008\r\n\r\n10\r\n\r\n30202\r\n\r\n280315-3/2004\r\n\r\nSOLANGE PEREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n14/10/2008\r\n\r\n10\r\n\r\n30205\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se aos jurisdicionados abaixo relacionados a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício CSO 2008\r\n\r\n273535-6/2000\r\n\r\nILDETE SOUZA DA SILVA\r\n\r\n28/10/2008\r\n\r\n32227\r\n\r\nId: 712954"
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            "Comissão de Pregão": {
                "Atos": {
                    "715234": [
                        "IB - Aviso",
                        "PREGÃO PRESENCIAL N.º 89/2008\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 304.520-3/2008\r\n\r\nOBJETO: FORNECIMENTO DE ARQUIVOS EM AÇO\r\n\r\nFIRMA VENCEDORA: MACAI 3000 COMÉRCIO DE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA.-EPP., com o valor total de R$ 3.660,00 (três mil seiscentos e sessenta reais).\r\n\r\nAndré Luís da Silva Nascimento\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 715234"
                    ]
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        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Plenário": {
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                    "715352": [
                        "II - Ordem do Dia",
                        "ATA DA SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DO TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SENHOR JOSEPH BITTON, DIRETOR DA L'ÓREAL DA AMERICA LATINA, REALIZADA EM 26 DE NOVEMBRO DE 2008.\r\n\r\nAssume a Presidência o Senhor Deputado LUIZ PAULO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Sob a proteção de Deus, declaro aberta a Sessão Solene Extraordinária para entrega do Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro ao Sr. Joseph Bitton, Diretor da L'Óreal da América Latina. \r\n\r\nSolicito ao Cerimonial que conduza o ilustre agraciado ao lugar que lhe é reservado à Mesa de Honra. (Palmas)\r\n\r\nPara integrar esta mesa, tenho ainda a satisfação de convidar o Exmo. Sr. Júlio Bueno, Secretário Estadual de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, neste ato representando o Governador do Estado do Rio de Janeiro, S. Exa. o Sr. Sérgio Cabral. (Palmas)\r\n\r\nConvido o Exmo. Sr. Hugues Goisbault, Cônsul-Geral da França no Rio de Janeiro. (Palmas)\r\n\r\nConvido o Sr. Eduardo Eugênio Gouvêa Vieira, Presidente da Firjan. (Palmas)\r\n\r\nConvido ainda o advogado José Francisco Gouvêa Vieira. (Palmas)\r\n\r\nTenho o prazer de convidar a Sra. Nicole Bitton, esposa do homenageado. (Palmas)\r\n\r\nComposta a mesa, peço que nos coloquemos de pé para ouvirmos a execução do Hino Nacional pela Banda de Música da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\n(É EXECUTADO O HINO NACIONAL BRASILEIRO)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Gostaria de agradecer as mensagens enviadas parabenizando o nosso homenageado, do Sr. Leonel Pavan, Vice-Governador do Estado de Santa Catarina; do Deputado Zito, prefeito que será empossado em 1º de janeiro no Município de Duque de Caxias; da Deputada estadual Sula do Carmo; da vereadora do Município da Capital, Aspásia Camargo, e do Vereador Carlos Caiado.\r\n\r\nQuero registrar a presença de Francois, Presidente da L'Oréal do Brasil; da Sra. Márcia Ribeiro, Diretora Executiva da Câmara de Comércio França-Brasil; do Sr. José Pinto Monteiro, Presidente de JP Monteiro Responsabilidade Social Corporativa; de Jacó Palis, Presidente da Academia Brasileira de Ciências; da Dra. Lúcia Previato, professora titular da Universidade Federal do Rio de Janeiro; da Dra. Belita Koiller, professora titular da Universidade Federal; e do Maestro Paulo Maçom, 1º Sargento da Banda da Polícia Militar.\r\n\r\nCabe-me, agora, fazer uso da palavra do porquê de estarmos homenageando Joseph Bitton. \r\n\r\nA Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro dispõe de alguns instrumentos para homenagear pessoas ou instituições que se destacaram em nosso Estado. São cariocas, fluminenses, brasileiros e cidadãos no mundo que se destacaram em suas áreas de atividade. Esses instrumentos são, na verdade, uma maneira de mostrar nossa gratidão e respeito diante de iniciativas que ofereçam benefícios para o povo do nosso Estado e que gerem ondas de desenvolvimento e bem-estar para a nossa gente.\r\n\r\nAlgumas dessas homenagens são formais, revestidas de pompa e circunstâncias, outras, mais administrativas para valorizar funcionários públicos que se sobressaíram no exercício de suas funções. A concessão do Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro é, em minha opinião, a mais representativa e a mais charmosa e eu explico por que: alguns homenageados recebem medalhas, outros, diplomas, outros, moções. A forma mais gratificante e carinhosa de homenagear uma pessoa é tratando-a como igual, como um companheiro, como um irmão. O Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro sintetiza este conceito; é poder dizer: amigo, Joseph Bitton, você é um de nós. O que ora está sendo formalizado neste plenário, caro Bitton começou a ganhar forma - acredite - antes mesmo de você nascer. Desembaraçando os fios da trama do destino, os mesmos que nos reúne a todos aqui nesta Casa hoje, pude concluir que um dos componentes que liga você ao Rio vem do século passado, mas precisamente do ano de 1939. A data marcou início da relação da L'Óreal com o nosso País. As afinidades entre esta gigante mundial em cosméticos e o nosso Rio de Janeiro, no entanto, ganharam contornos mais nítidos em 69 quando do início da operação da primeira fábrica da L'Óreal no Estado. Desde então, vem formando o Rio e a L'Óreal uma parceria vencedora.\r\n\r\nDe um lado, esta poderosa indústria da beleza, líder mundial em cosméticos, com um corpo de funcionários que tem como missão criar e produzir produtos que realçam a beleza, principalmente da mulher. De outro lado, o nosso Estado, com um conjunto de características e atributos únicos. Neste ponto, vocês vão perdoar a minha mais absoluta falta de modéstia, mas duvido que as senhoras e os senhores encontrem um sítio mais inspirador para trabalhar e pensar sobre a beleza do que o Rio de Janeiro. É justo que se ressalte: um conjunto de belezas naturais que dispensa a intervenção do homem. E digo mais: dispomos de gente capacitada em todas as áreas do conhecimento. Agora mesmo, diante deste período de incertezas na economia mundial, podemos fornecer quadros capazes de avaliar como poucos as conjunturas adversas. Afinal, que profissional de finanças do planeta pode competir com o nosso made in Brazil? Afinal, já passamos por nove padrões monetários, do mil réis até o real. Trabalhamos sob o comando de 167 Ministros da Fazenda: de Dom João VI ao Presidente Lula. Só não me habilito a falar sobre nossas crises internas, porque dessas nem o Google pode me ajudar a pontificar. \r\n\r\nJoseph Bitton veio ao Brasil e desembarcou no Rio, como todo executivo das grandes empresas transnacionais. Sua missão: inovar, aumentar a produtividade e, principalmente, mandar sempre boas notícias aos acionistas. No plano pessoal, chegou com a família num país diferente, com língua e costumes diferentes. Pela frente, dois caminhos: se isolar num gueto ou experimentar um novo, e optou, acertadamente, pelo segundo. Ficou cinco anos no Rio, e depois foi alçado à Direção Geral Regional para a América Latina. Nesse período, a L'Óreal encontrou um momento de franco crescimento com aquisições importantes e um agressivo crescimento na participação da empresa no mercado brasileiro. Paralelo a isto, a L'Óreal reforçou no Brasil uma política de vigoroso desenvolvimento responsável: em três oportunidades editou programas de bolsas de estudo, em parceria com a Unesco e a Academia Brasileira de Ciências, oferecendo 19 bolsas de estudo de 20 mil dólares.\r\n\r\nCom a nossa Uerj - Universidade do Estado do Rio de Janeiro - selecionou 30 bolsistas no Programa Diversidade para formação de jovens estudantes carentes através de cotas. \r\n\r\nCom o Senac, promoveu em duas oportunidades cursos de formação de operadores de telemarketing e manicures para portadores de necessidades especiais. E “O cabeleireiro no mundo contra a Aids” foi um programa de prevenção contra o HIV nos salões e cabeleireiros no País, que fez em parceria com a Unesco e o Ministério da Saúde. \r\n\r\nDireta ou indiretamente, nosso homenageado comandou e incentivou todas essas ações, sempre de olho na integração empresa e sociedade. Mais do que um homem de negócios responsável, Bitton demonstrou atenção especial com o país que o acolheu.\r\n\r\nMuitos empresários estrangeiros já passaram pelo Rio e se foram. Alguns venceram, outros não. Alguns se adaptaram, outros não. Assimilar o espírito carioca ou fluminense, não é para qualquer um não. Querem ver? Quantos aqui, por exemplo, se emocionam quando deixam o Túnel Rebouças e se defrontam com as luzes da Lagoa ou com os contornos do Corcovado? Ou mesmo diante dos dramas da nossa cidade? Considero isto um pré-requisito para ser cidadão do nosso Estado. \r\n\r\nNascido em Casablanca, Joseph Bitton certamente viu no Rio muitas referências da sua terra natal. Enquanto morou aqui, na Lagoa, Bitton pôde se integrar e levar uma vida de carioca típica de Zona Sul. Depois do trabalho, podia correr no calçadão de Ipanema ou jogar tênis no Caiçaras. E isto, minha gente, é encantadoramente sedutor! Ele não conseguiu escapar desta nossa armadilha. Joseph Bitton fez por merecer o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro por ter vivido entre nós com espírito desarmado, dividindo seus conhecimentos e aprendendo com a nossa gente. \r\n\r\nSob o ponto de vista empresarial, os 1.700 funcionários da L'Óreal foram intimados por ele a crescer, e os números e os resultados que deixou mostraram que ele agiu com acerto.\r\n\r\nE, finalmente, ganhou a nação rubro-negra um torcedor fiel e emocionado, para desespero do Secretário Júlio Bueno, tricolor empedernido. Bitton, você é, oficialmente, a partir de agora, Cidadão do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParabéns! (Palmas) \r\n\r\nQuero ainda registrar a presença do Dr. Mauro Viegas Filho, Diretor da Firjan, que, seguramente, ficou preso no congestionamento.\r\n\r\nSolicito que faça uso da palavra o Sr. Eduardo Eugênio Gouvêa Vieira, Presidente da Firjan.\r\n\r\nO SR. EDUARDO EUGÊNIO GOUVÊA VIEIRA - Quero cumprimentar a Mesa, na pessoa de meu querido amigo, Deputado Luiz Paulo e meu colega fluminense Bitton, bem como elogiar a Assembleia por este título hoje concedido, sendo da maior justiça sobre o qual o Luiz Paulo discorreu longamente, contando, evidentemente, com o apoio da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSó gostaria de acrescentar duas pequenas coisas: a presença da L'Óreal no Rio, não apenas como líder do mercado, não apenas colocou o nosso Estado como o segundo parque industrial de cosméticos do Brasil, mas além da riqueza gerada pela própria companhia, esse parque fantástico, a L'Óreal tem o predicado de fazer o esforço de comprar seus insumos no nosso Estado. Então, a profundidade do desenvolvimento econômico tem muito a ver também com as compras locais. \r\n\r\nEstou aqui com minha colega, Vice-Presidente da Firjan, que é proprietário de uma indústria de caixas de papelão e ela me disse, antes de vir para cá, que a L'Óreal é a maior cliente dela sendo uma média empresa no Rio.\r\n\r\nÉ preciso ressaltar também que o Brasil, nos últimos dez anos, cresceu de forma estupenda no mercado interno no consumo de perfumaria e cosméticos a taxas asiáticas. Hoje, o Brasil, como todos sabem, é o terceiro mercado mundial. Talvez, com a crise, daqui a pouco seja o segundo ou o primeiro. \r\n\r\nO fato é que esta homenagem é muito justa e todos os predicados discorridos por Luiz Paulo da L'Óreal e do Rio são procedentes, e eu queria dizer mais: o Rio é fashion, a L'Óreal é muito mais fashion, logo, a L'Óreal é a cara do Rio e o Bitton agora, como fluminense, é a nossa cara.\r\n\r\nParabéns! (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Solicito que faça uso da palavra o Exmo. Sr. Hugues Goisbault, Cônsul-Geral da França no Rio de Janeiro.\r\n\r\nO SR. Hugues Goisbault - Exmo. Sr. Deputado Luiz Paulo; Secretário de Estado, Júlio Bueno; Deputados; membros da Mesa oficiais, Sr. Joseph Bitton; autoridades, senhoras e senhores, gostaria de agradecer pelo convite para participar desta cerimônia em homenagem a Joseph Bitton, Diretor-Geral da L'Óreal da América Latina.\r\n\r\nAtravés dele, um pouco da presença econômica da França no Estado do Rio de Janeiro está sendo homenageada. A presença econômica e industrial da França no Rio data de muito tempo. No século XIX, a Rua do Ouvidor era uma verdadeira rua comercial francesa. Os hotéis do Rio no fim do século XIX eram franceses e foi um arquiteto francês que projetou o Copacabana Palace. \r\n\r\nDas 360 filiais de empresas com sede no Brasil, cerca de 30% estão instaladas no Estado do Rio de Janeiro. O Grupo L'Óreal escolheu o Rio como sede das suas operações para o Brasil como também no Rio a sua fábrica de produtos capilares.\r\n\r\nJoseph Bitton recebe os calorosos cumprimentos das autoridades francesas pela homenagem que acaba de receber como Cidadão do Estado do Rio. Sei que conhece bem esta cidade onde você vive. Desde 2007, você é membro do Comitê Executivo do Grupo L'Óreal. \r\n\r\nEsta concessão de Título é mais do que merecida, pois são bem reconhecidas as atividades do Grupo L'Óreal no Brasil. Gostaria de prestar uma homenagem ao Grupo L'Óreal. Graças a esta ação, foi lançado em conjunto com a Unesco e com a Academia Brasileira de Ciências, o Programa para Mulheres na Ciência, sete bolsas de 20 mil dólares para mulheres na ciência a cada ano. O Programa Diversidade, em parceria com a Uerj, concedeu bolsas 30 bolsas a jovens afro-descendentes e de baixa renda e também a cabeleireiros do mundo contra a Aids.\r\n\r\nMeus parabéns! \r\n\r\nCaro Joseph Bitton, reitero minhas felicitações e sucesso para o Brasil!\r\n\r\nMuito obrigado! (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Convido para fazer uso da palavra o Exmo. Sr. Júlio Bueno, Secretário de Estado, representando neste ato o Governador Sérgio Cabral.\r\n\r\nO SR. JÚLIO BUENO - Boa noite a todos! Cumprimento a todos por intermédio do nosso presidente da Sessão, o Deputado Luiz Paulo, e quero cumprimentar o nosso homenageado, o Sr. Joseph Bitton e sua mulher, a Sra. Nicole Bitton, bem como cumprimentar o nosso companheiro da luta pelo desenvolvimento do Estado, o Presidente da Firjan, Eduardo Eugênio, e, cumprimentar o nosso Cônsul-Geral da França, Hugues Goisbault, e o nosso companheiro José Francisco Gouvêa Vieira.\r\n\r\nVenho dizer, em nome do Governador Sérgio Cabral, que é uma grande honra estar aqui e cumprimento o Deputado Luiz Paulo pela oportunidade quando homenageia o Sr. Bitton. Quero também dizer que, na verdade, é uma grande honra o Rio de Janeiro ter a sede da L'Óreal. Nós sabemos da importância do Sr. Joseph Bitton por fazer com que a L´Óreal permanecesse no Rio de Janeiro num momento difícil e fizesse até mais do que isto, fizesse a L'Óreal crescer. \r\n\r\nTambém quero dizer aos nossos companheiros da L'Óreal, aos executivos aqui presentes, que nós sabemos que o Estado maltratou a L'Óreal, não cumprindo por um determinado período de tempo alguns compromissos, mas que, felizmente, hoje, estão sendo cumpridos, e que nós desejamos que a L'Óreal, aqui representada pelo Sr. Bitton, cresça cada vez mais no Rio de Janeiro e no Brasil. Temos um grande orgulho e uma grande honra de termos a L'Óreal aqui.\r\n\r\nEnfim, quero só dizer uma coisa: a bandeira da França é tricolor. O senhor deveria torcer pelo Fluminense que é tricolor também. \r\n\r\nMuito obrigado. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Na medida em que o Dr. Joseph Bitton está recebendo o Título de Cidadão Fluminense, ele pode, concomitantemente, ser fluminense e flamengo.\r\n\r\nNeste momento, com imensa satisfação, passo às mãos do Sr. Joseph Bitton, Diretor da L'Óreal da América Latina, o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro, como reconhecimento do Legislativo estadual e da sociedade fluminense da sua carreira profissional. (Palmas)\r\n\r\n(PROCEDE-SE À ENTREGA DO TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SR. JOSEPH BITTON)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Solicito à Sra. Chefe do Cerimonial que conduza o Sr. Joseph Bitton à tribuna de orador para fazer o seu pronunciamento.\r\n\r\nO SR. JOSEPH BITTON - Primeiramente, gostaria de agradecer à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e ao Deputado Luiz Paulo Corrêa da Rocha, ao Governador do Estado, Sérgio Cabral, aqui representado pelo Secretário Júlio Bueno, e também agradecer a presença do Presidente da Firjan, Eduardo Eugênio Gouvêa Vieira, bem como ao Cônsul-Geral da França no Rio de Janeiro, Hugues Goisbault. \r\n\r\nSenhoras e senhores, é com grande emoção que recebo hoje esta Comanda neste magnífico Palácio, que marca a história política do País e do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDa pequena aldeia onde nasci, há 150 km ao Sul de Casablanca, em Marrocos, nesta noite, na Cidade Maravilhosa do Rio de Janeiro, venho contar do caminho percorrido ao longo destes anos e da incrível chance de estar aqui, hoje, com vocês.\r\n\r\nMinha verdadeira epopéia com o Grupo L'Óreal e com a América começou no Canadá. Apesar da diferença do clima, ao desembarcar em Montreal, diante do grande espaço e da natureza, do verde, das estações do ano bem definidas, da simplicidade e do calor dos canadenses, enfim, realizava um sonho de juventude. \r\n\r\nDepois de vários anos, à frente da L'Óreal no Canadá, o Presidente do Grupo L'Óreal me propôs a presidência do Grupo no Brasil. Desafiou-me, imediatamente, sem mesmo conhecer o país. Lembro-me perfeitamente quando me ofereceu essa nova posição. Talvez seja necessário reorganizar um pouco o negócio no Brasil, o futuro se encarrega de responder a esta questão. O choque foi radical. Passar do gramado inglês, caracteristicamente conservado, para a exuberante flora brasileira foi uma forma de descobrir as diferenças culturais. \r\n\r\nDesembarcar no Brasil e no Rio de Janeiro foi voltar às minhas raízes, ao meu país. A gentileza dos habitantes, o estilo de vida e também uma certa ordem, lembrou-me a minha infância. Era como se eu estivesse voltado para minha casa.\r\n\r\nAdotei uma filha na L'Óreal no Brasil, cheia de dinamismo e também com muito desafio pela frente neste imenso mercado de cosméticos, hoje o terceiro do mundo. Toda essa equipe se mobilizou para montar a nossa participação no mercado para apresentar produtos desenvolvidos e adaptados à mulher brasileira. \r\n\r\nEste País, com sua adversidade, oferece imensa possibilidade. O Brasil possui um laboratório a céu aberto, onde as prioridades da mulher são os cuidados com os cabelos, com o corpo e com o rosto. Para atender essa consumidora exigente, estamos trabalhando num projeto de laboratório de pesquisa. \r\n\r\nO Brasil conta com importantes pesquisadores, em particular, no Estado do Rio de Janeiro. (Palmas) Não é por um acaso que duas das quatro vencedoras do Prêmio Internacional L'Óreal Unesco para Mulheres na Ciência é a Lúcia Previato, presente nesta cerimônia, uma das pesquisadoras da Universidade Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nQuero aproveitar esta ocasião para falar um pouco da L'Óreal do Brasil. Sua sede no Rio de Janeiro se instalou em 1959, portanto, estaremos festejando o seu cinqüentenário em 2009, bem como o cinqüentenário da matriz na França. \r\n\r\nNo Brasil, a L'Óreal tem duas fábricas: um no Rio, inaugurada em 1979, e outra em São Paulo, adquirida após a aquisição da marca Colorama pelo Grupo L'Óreal. \r\n\r\nA L'Óreal no Brasil é responsável por mais de 350 milhões de unidades fabricadas e exportadas para todos os países da América do Sul. Ela emprega 1.700 pessoas e profissionais brasileiros desenvolvem atualmente brilhante carreira internacional.\r\n\r\nO Brasil é o primeiro país da zona da América Latina do Grupo, à frente do México. O Brasil para o Grupo L'Óreal é integrante importante assim como a Rússia, a Índia e a China prioridades para o grupo.\r\n\r\nO desenvolvimento da L'Óreal neste País e no Estado do Rio foi possível graças ao apoio e à ajuda das autoridades do Estado e da Firjan, que se tornaram verdadeiros parceiros.\r\n\r\nGostaria de agradecer especialmente aos senhores e ao Eduardo Eugênio Gouvêa Vieira e ao Júlio Bueno aqui presentes.\r\n\r\nAcredito mais em pequenos combates do que nas grandes lutas, pois são as pequenas vitórias de cada dia que nos permite ganhar e construir algo duradouro. Neste País, nada é definitivo, tudo pode ser questionado, e, diariamente, podemos ser surpreendidos por fatos inesperados. Muitas vezes, o brilho do sol e o som de um samba podem esconder a realidade mais complexa. Mas, ao descobrir este País, aprendi a apreciar sua gente e, sobretudo, a medir seu formidável potencial, pois mesmo diante de dificuldades econômicas, o Brasil vai para frente.\r\n\r\nFiquei impressionado com o profissionalismo, o espírito de equipe das pessoas com que mantive relações ao longo destes anos.\r\n\r\nGostaria de agradecer àqueles com quem dividi e com quem ainda divido este momento este momento extraordinário.\r\n\r\nObrigado pelo engajamento e trabalho do dia-a-dia!\r\n\r\nObrigado por tudo pela L'Óreal! (Palmas)\r\n\r\nNão posso esquecer-me de todos os meus amigos cariocas, com quem, pela amizade, dividi grandes momentos de cumplicidade. O Brasil e o Rio de Janeiro, hoje, fazem parte de minha vida e sempre, com muita alegria e muita emoção, reencontro esta cidade que soube tão bem me acolher. Esta felicidade, entretanto, só pode ser total graças a minha esposa Nicole, que divide comigo este momento privilegiado. \r\n\r\nSinto-me, sinceramente, honrado e orgulhoso por receber esta atenção de meus familiares e amigos. Obrigado por terem passado este momento comigo. Um grande abraço a todos.\r\n\r\nMuito obrigado. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Chegando ao fim deste evento, gostaria de agradecer aos membros desta mesa e a todos que com suas prestigiosas presenças demonstraram singular admiração para com o agraciado e esta Casa Legislativa. \r\n\r\nAgradecemos também aos funcionários que colaboraram para a realização desta solenidade.\r\n\r\nPeço agora que nos coloquemos de pé para ouvirmos o Hino do Estado do Rio de Janeiro, que será executado pela Banda de Música da Polícia Militar, após o qual o homenageado receberá os cumprimentos no Saguão Presidente Getúlio Vargas.\r\n\r\n(É EXECUTADO O HINO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO)\r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Está encerrada a Sessão.\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DO SENHOR DEPUTADO LUIZ PAULO.\r\n\r\nId: 715352"
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                        "II - Pareceres",
                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 609/2008, QUE “SOLICITA AO EXMO. SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A INCLUSÃO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ NA LEI Nº 5178 DE 30 DE JUNHO DE 2008”.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO MELO\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de indicação legislativa que solicita ao Exmo. Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, o envio de mensagem dispondo sobre a inclusão do Município de Maricá na Lei nº 5178 de 30 de junho de 2008.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa do nobre Deputado Paulo Melo. Portanto, concluo por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 609/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 27 de novembro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 13ª Reunião Ordinária, realizada em 10 de dezembro de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 609/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de dezembro de 2008. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; ANABAL - Vice-Presidente, JODENIR SOARES e BEATRIZ SANTOS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 610/2008, QUE “SOLICITA AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A CONSTRUÇÃO DA UPA (UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO 24 HORAS) NO MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI”.\r\n\r\nAutor: Deputado IRANILDO CAMPOS\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de indicação legislativa que solicita ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro a construção da UPA (Unidade de Pronto Atendimento 24 horas) no Município de São João de Meriti.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa do nobre Deputado Iranildo Campos. Portanto, concluo por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 610/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 04 de dezembro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 13ª Reunião Ordinária, realizada em 10 de dezembro de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 610/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de dezembro de 2008. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; ANABAL - Vice-Presidente, JODENIR SOARES e BEATRIZ SANTOS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 611/2008, QUE “SOLICITA AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A CONSTRUÇÃO DA UPA (UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO 24 HORAS) NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI”.\r\n\r\nAutor: Deputado IRANILDO CAMPOS\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de indicação legislativa que solicita ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro a construção da UPA (Unidade de Pronto Atendimento 24 horas) no Município de São João de Meriti.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa do nobre Deputado Iranildo Campos. Portanto, concluo por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 611/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 04 de dezembro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 13ª Reunião Ordinária, realizada em 10 de dezembro de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 611/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de dezembro de 2008. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; ANABAL - Vice-Presidente, JODENIR SOARES e BEATRIZ SANTOS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 612/2008, QUE “SOLICITA AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A CONSTRUÇÃO DA UPA (UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO 24 HORAS) NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI”.\r\n\r\nAutor: Deputado IRANILDO CAMPOS\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de indicação legislativa que solicita ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro a construção da UPA (Unidade de Pronto Atendimento 24 horas) no Município de São João de Meriti.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa do nobre Deputado Iranildo Campos. Portanto, concluo por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 612/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 04 de dezembro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 13ª Reunião Ordinária, realizada em 10 de dezembro de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 612/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de dezembro de 2008. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; ANABAL - Vice-Presidente, JODENIR SOARES e BEATRIZ SANTOS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 613/2008, QUE “SOLICITA AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A CONSTRUÇÃO DA UPA (UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO 24 HORAS) NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI”.\r\n\r\nAutor: Deputado IRANILDO CAMPOS\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de indicação legislativa que solicita ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro a construção da UPA (Unidade de Pronto Atendimento 24 horas) no Município de São João de Meriti.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa do nobre Deputado Iranildo Campos. Portanto, concluo por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 613/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 04 de dezembro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 13ª Reunião Ordinária, realizada em 10 de dezembro de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 613/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de dezembro de 2008. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; ANABAL - Vice-Presidente, JODENIR SOARES e BEATRIZ SANTOS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 614/2008, QUE “SOLICITA AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A CONSTRUÇÃO DA UPA (UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO 24 HORAS) NO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU.\r\n\r\nAutor: Deputado IRANILDO CAMPOS\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de indicação legislativa que solicita ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro a construção da UPA (Unidade de Pronto Atendimento 24 horas) no Município de Nova Iguaçu.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa do nobre Deputado Iranildo Campos. Portanto, concluo por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 614/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 04 de dezembro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 13ª Reunião Ordinária, realizada em 10 de dezembro de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 614/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de dezembro de 2008. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; ANABAL - Vice-Presidente, JODENIR SOARES e BEATRIZ SANTOS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 615/2008, QUE “SOLICITA AO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EXMO. SR. SÉRGIO CABRAL, O ENVIO DE MENSAGEM SOBRE O SANEAMENTO BÁSICO E ASFALTAMENTO PARA RUA VALENÇA, BAIRRO VILA SÃO JOÃO, NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI”.\r\n\r\nAutor: Deputado IRANILDO CAMPOS\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de indicação legislativa que solicita ao Governador do Estado do Rio de Janeiro Exmo. Sr. Sérgio Cabral, o envio de mensagem sobre o saneamento básico e asfaltamento para Rua Valença, Bairro Vila São João, no Município de São João de Meriti.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa do nobre Deputado Iranildo Campos. Portanto, concluo por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 615/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 04 de dezembro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 13ª Reunião Ordinária, realizada em 10 de dezembro de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 615/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de dezembro de 2008. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; ANABAL - Vice-Presidente, JODENIR SOARES e BEATRIZ SANTOS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 616/2008, QUE “SOLICITA AO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EXMO. SR. SÉRGIO CABRAL, O ENVIO DE MENSAGEM SOBRE O SANEAMENTO BÁSICO E ASFALTAMENTO PARA RUA VASSOURAS, BAIRRO VILA SÃO JOÃO, NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI”.\r\n\r\nAutor: Deputado IRANILDO CAMPOS\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de indicação legislativa que solicita ao Governador do Estado do Rio de Janeiro Exmo. Sr. Sérgio Cabral, o envio de mensagem sobre o saneamento básico e asfaltamento para Rua Vassouras, Bairro Vila São João, no Município de São João de Meriti.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa do nobre Deputado Iranildo Campos. Portanto, concluo por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 616/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 04 de dezembro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 13ª Reunião Ordinária, realizada em 10 de dezembro de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 616/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de dezembro de 2008. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; ANABAL - Vice-Presidente, JODENIR SOARES e BEATRIZ SANTOS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 617/2008, QUE “SOLICITA AO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EXMO. SR. SÉRGIO CABRAL, O ENVIO DE MENSAGEM SOBRE O SANEAMENTO BÁSICO E ASFALTAMENTO PARA RUA MARICÁ, BAIRRO VILA SÃO JOÃO, NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI”.\r\n\r\nAutor: Deputado IRANILDO CAMPOS\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nQuebra I - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de indicação legislativa que solicita ao Governador do Estado do Rio de Janeiro Exmo. Sr. Sérgio Cabral, o envio de mensagem sobre o saneamento básico e asfaltamento para Rua Maricá, Bairro Vila São João, no Município de São João de Meriti.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa do nobre Deputado Iranildo Campos. Portanto, concluo por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 617/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 04 de dezembro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 13ª Reunião Ordinária, realizada em 10 de dezembro de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 617/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de dezembro de 2008. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; ANABAL - Vice-Presidente, JODENIR SOARES e BEATRIZ SANTOS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 618/2008, QUE “SOLICITA AO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EXMO. SR. SÉRGIO CABRAL, O ENVIO DE MENSAGEM SOBRE O SANEAMENTO BÁSICO E ASFALTAMENTO PARA RUA EDGAR FERNANDES, BAIRRO VILA SÃO JOÃO, NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI”.\r\n\r\nAutor: Deputado IRANILDO CAMPOS\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de indicação legislativa que solicita ao Governador do Estado do Rio de Janeiro Exmo. Sr. Sérgio Cabral, o envio de mensagem sobre o saneamento básico e asfaltamento para Rua Edgar Fernandes, Bairro Vila São João, no Município de São João de Meriti.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa do nobre Deputado Iranildo Campos. Portanto, concluo por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 618/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 04 de dezembro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 13ª Reunião Ordinária, realizada em 10 de dezembro de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 618/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de dezembro de 2008. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; ANABAL - Vice-Presidente, JODENIR SOARES e BEATRIZ SANTOS.\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL PARA ANALISAR E ACOMPANHAR A TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 122 DE 2006 DO SENADO FEDERAL E DO PROJETO DE LEI Nº 6418 DE 2005 DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, QUE VERSAM SOBRE OS CRIMES RESULTANTES DE RAÇA OU COR E ORIENTAÇÃO SEXUAL E OS SEUS IMPACTOS NA SOCIEDADE.\r\n\r\n(REQUERIMENTO Nº 175/2007)\r\n\r\nATA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e nove dias do mês de outubro de dois mil e oito, às quatorze horas e cinqüenta e cinco minutos, na sala número trezentos e onze do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, reuniu-se a Comissão Especial em epígrafe, instituída pelo Requerimento nº 175/2007, sob a Presidência do Senhor Deputado ÉDINO FONSECA, com a presença do Senhor Deputado JODENIR SOARES, membro efetivo da Comissão. Abertos os trabalhos, o Senhor Presidente iniciou a reunião agradecendo a presença dos Senhores Desembargador Roberto Côrtes, representante do Escritório Silva Neto e do Instituto dos Magistrados do Brasil, Pastor Jeferson Monteiro, da Convenção Batista Nacional - RJ, Sr. David Vale Miranda, da Igreja Evangélica Apostólica, Dr. Gilberto Garcia, Dr. Glauco Fonseca Wamburg, do escritório do Dr. Silva Neto e Rádio Boas Novas e Sra. Débora Gomes Pereira, assessora da Deputada Beatriz Santos. O Senhor Presidente iniciou a reunião agradecendo a presença de todos, e faz em seguida, uma recapitulação da reunião anterior. Após, discorreu sobre os projetos em análise, destacando que o PL nº 6.418, no seu projeto original, de autoria do Senador Paulo Paim, era excepcional e tinha como essência a descriminalização do nazismo; destacou que os direitos civis eram para todos e a lei já o garantia; acrescentou que a família, primeiro núcleo social do homem, tinha o direito de criar e educar seus filhos da forma que lhe conviesse, e o mais importante, de acordo com suas crenças; continuando, o Senhor Presidente voltou a destacar o Parecer dado ao PLC 122, pelo Dr. Paulo Fernando Melo sobre os aspectos jurídico, constitucional e regimental; ratificou o fato de a futura lei ferir a liberdade de consciência, da livre expressão do pensamento e o direito da educação; discorreu, ainda, sobre os pareceres da Deputada Janete Pietá; entre outros. Em seguida, o Senhor Presidente passou a palavra ao Desembargador Roberto Côrtes, que informou que ainda estava colhendo material sobre o assunto, porém que havia gostado muito do projeto do Senador Paulo Paim e do parecer dado pelo Senhor Marcelo Crivella; que como já foi juiz criminal, lamenta a situação criada pelo PLC 122 e suas imposições; que entendia que essas colocações fariam com que os crimes homofóbicos fossem punidos mais severamente do que no caso de homicídio; que os projetos em tela feriam princípios penais, constitucionais e religiosos, entre outros. Em seguida, o Senhor Presidente passou a palavra ao Dr. Gilberto Garcia que discorreu sobre o entendimento da lei sobre o “ato afetivo”; e algumas situações que já estão ocorrendo antes mesmo da lei ser votada, entre outros. No uso da palavra, o Senhor Deputado JODENIR SOARES destacou que a mídia é a principal articuladora desse tipo de lei no país; que são determinadas redes de televisão que ditam modelos de comportamento que influenciam na criação estereótipos que vão de encontro com a palavra de Deus; que a mídia evangélica tem que se mobilizar e combater o modismo que insistem em difundir, entre outros. O Senhor Presidente convidou os Senhores Desembargador Roberto Côrtes, Dr. Gilberto Garcia e Dr. Guilhermino Cunha, para participarem como palestrantes na 1ª Audiência da Comissão no próximo dia 10 de novembro, no Auditório Nelson Carneiro, o que foi prontamente aceito pelos dois presentes. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente franqueou a palavra e não tendo mais quem dela quisesse fazer uso, suspendeu a reunião pelo tempo necessário para que fosse elaborada a Ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, do que, para constar, eu, Orlando de Souza Santos Junior, Secretário “ad hoc”, matrícula 201.140-1, lavrei a presente Ata que vai subscrita por mim e pelo Senhor Presidente. \r\n\r\nSala das Comissões, 29 de outubro de 2008. (a) Orlando de Souza S. Junior - Secretário “ad hoc”, (a) Deputado ÉDINO FONSECA - Presidente.\r\n\r\nId: 715353"
                    ]
                }
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            "Atos da Mesa Diretora": {
                "Atos": {
                    "715354": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 531/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 503/2009,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER no gabinete do Deputado Noel de Carvalho, MARCIO ANTONIO PEREIRA, matrícula nº 412.888-0, no cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Renato de Jesus. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2009. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 532/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 504/2009,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER no gabinete do Deputado Noel de Carvalho, LUCIANA DE ALMEIDA MORAES, matrícula nº 412.897-1, no cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Renato de Jesus. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2009. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 533/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 815/2009,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nCOLOCAR À DISPOSIÇÃO, da Câmara Municipal do Estado do Rio de Janeiro, com efeito, a partir de 1 de janeiro de 2009, sem prejuízo de direitos e vantagens, o funcionário JOCELINO ALVES CABRAL, Especialista Legislativo, Nível - V, 2.500, matrícula nº 200.813-4\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2009.\r\n\r\nDeputados: JORGE PICCIANI, Presidente; CORONEL JAIRO, 1º Vice-Presidente; GILBERTO PALMARES; 2º Vice-Presidente; PEDRO FERNANDES, 3º Vice-Presidente; GERSON BERGHER, 4º Vice-Presidente; GRAÇA MATOS, 1ª Secretária; DICA, 3º Secretário; FÁBIO SILVA, 4º Secretário; ARMANDO JOSÉ, 2º Suplente; PEDRO AUGUSTO, 3º Suplente.\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 534/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 906/2009,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANDERSON DE JESUS LEITE, matrícula nº 413.226-2, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Coronel Jairo, na vaga decorrente da exoneração de KARINNE DO NASCIMENTO PIERRE. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2009. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 535/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 507/2009,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER no gabinete do Deputado Noel de Carvalho, RENATA DE ALMEIDA OLIVEIRA, matrícula nº 412.950-8, no cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Renato de Jesus. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2009. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 536/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 508/2009,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER no gabinete do Deputado Noel de Carvalho, ROBERTA DE ALMEIDA OLIVEIRA, matrícula nº 412.899-7, no cargo em comissão de Assessor Técnico de Gabinete, símbolo CCDAL - 3, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Renato de Jesus. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2009. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 537/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 766/2009,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER no gabinete do Deputado Raleigh Ramalho, ELIZABETH ZANNI RIBEIRO, matrícula nº 412.494-7, no cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Iranildo Campos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2009. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 538/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 786/2009, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER no gabinete do Deputado Rodrigo Dantas, MARIA JOSE DE MACEDO DA SILVA, matrícula nº 411.940-0, no cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Jose Tavora. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2009. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 539/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 806/2009,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER no gabinete do Deputado Renato de Jesus, AGUINALDO SILVA DIAS JUNIOR, matrícula nº 411.871-7, no cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Chiquinho da Mangueira. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2009. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 454/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1102/2009,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, DANIEL PAULO RIBEIRO DE CARVALHO, matrícula nº 411.813-9, do cargo em comissão de Auxiliar Especial, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Coronel Jairo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 16/01/2009)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 484/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 920/2009,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCELO DA SILVEIRA CAMPOS, matrícula nº 413.207-2, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, junto à Liderança do PTB - Deputado Marcus Vinicius, na vaga decorrente da exoneração de CAIO MORAES REGO DE AZEVEDO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2009. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 16/01/2009)\r\n\r\nQuebra *ATO \"E\"/MD/Nº 516/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1307/2009,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JULIO PEREZ ALONSO, matrícula nº 405.662-8, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Alessandro Calazans, na vaga decorrente da exoneração de MELISSA GIL OLIVEIRA FERREIRA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2009. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 16/01/2009)\r\n\r\nQuebra Despachos do Presidente\r\n\r\nEm 16.01.2009.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n797/2009 - DEPUTADO RENATO DE JESUS\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n798/2009 - DEPUTADO RENATO DE JESUS\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n1088/2009 - DEPUTADO RENATO DE JESUS\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n1002/2009 - DEPUTADO ADEMIR MELO\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n1140/2009 - DEPUTADO CAETANO AMADO\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n1291/2009 - DEPUTADO ALTINEU CORTES\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nAtos da Primeira Secretária\r\n\r\nEm 16.01.2009.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 54/2009\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 748/2009,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER, no Gabinete do Deputado Raleigh Ramalho, o servidor requisitado PAULO CESAR URBANI FERREIRA, matrícula nº 307.281-6, na função gratificada de Adjunto, símbolo CAI - 16, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Iranildo Campos.\r\n\r\nEm 15.01.2009.\r\n\r\n*ATO “E”/GS/Nº 52/2009\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 1157/2009,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado GERSON DA SILVA GUERREIRO, matrícula nº 307.303-8, para exercer a função gratificada de Adjunto, símbolo CAI - 16, junto ao Gabinete do Deputado João Pedro, em 1ª ocupação.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 16/01/2009, fls. 05)\r\n\r\nAtos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 16.01.2009.\r\n\r\nPORTARIA “E” DG / Nº 015\r\n\r\nLOTANDO a servidora MARIA DE LOURDES LEMOS CAMPANÁRIO, Especialista Legislativo, Nível V, Índice 2.400, matrícula nº 201.367-0, na Diretoria Geral de Administração, com efeito a partir de 05 de janeiro de 2009. (Processo nº 634/2009)\r\n\r\nPORTARIA “E” DG / Nº 016\r\n\r\nLOTANDO o servidor NICANOR NERY CAMPANÁRIO, Especialista Legislativo, Nível V, Índice 2.200, matrícula nº 201.194-8, na Diretoria Geral de Administração, com efeito a partir de 05 de janeiro de 2009. (Processo nº 635/2009)\r\n\r\nId: 715354"
                    ]
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        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "715213": [
                    "V - Ata",
                    "ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DA VALESUL ALUMÍNIO S.A., REALIZADA EM 17 DE DEZEMBRO DE 2008 E LAVRADA SOB A FORMA DE SUMÁRIO. 1. Data, Hora e Local: No dia 17 de dezembro de 2008, às 10 horas, na sede social da Valesul Alumínio S.A. (“Valesul”), localizada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Estrada Aterrado do Leme nº 1225, Santa Cruz. 2. Convocação e Presença: Dispensadas as formalidades de convocação na forma do artigo 124, § 4º, da Lei nº 6.404/76, tendo em vista a presença de acionistas representando a totalidade do capital social da Valesul, conforme registros e assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas, bem como do Diretor-Presidente da sociedade, Sr. Ricardo Rodrigues de Carvalho, que preside a reunião. 3. Mesa: Presidente: Ricardo Rodrigues de Carvalho, na forma do Art. 7º do Estatuto Social, e Secretário: Marcello Quintella Barbosa, representante da acionista Companhia Vale do Rio Doce. 4. Ordem do Dia: 4.1. Declaração de Dividendos Intermediários; 4.2. Aumento do capital social, com a conseqüente alteração do artigo 5° do Estatuto Social. 5. Deliberações: Por unanimidade de votos, os Srs. Acionistas decidiram por aprovar: 5.1. a lavratura desta ata sob a forma de sumário, como faculta o parágrafo primeiro, do Artigo 130 da Lei nº 6.404/76; 5.2. a proposta da Diretoria de declaração de dividendos intermediários no valor de R$ 15.322.034,83 (quinze milhões, trezentos e vinte e dois mil, trinta e quatro reais e oitenta e três centavos); 5.3. a proposta da Diretoria de aumento do capital social da Valesul de R$ 511.471.553,09 (quinhentos e onze milhões, quatrocentos e setenta e um mil, quinhentos e cinqüenta e três reais e nove centavos) para R$ 650.626.405,09 (seiscentos e cinqüenta milhões, seiscentos e vinte e seis mil, quatrocentos e cinco reais e nove centavos), um aumento, portanto, de R$ 139.154.852,00 (cento e trinta e nove milhões, cento e cinqüenta e quatro mil, oitocentos e cinqüenta e dois reais), com a emissão de 139.154.852 (cento e trinta e nove milhões, cento e cinqüenta e quatro mil, oitocentas e cinqüenta e duas) ações ordinárias, sem valor nominal, ao preço de emissão de R$ 1,00 (um real) cada, mediante a capitalização do: (a) valor total dos dividendos intermediários declarados nos termos da deliberação constante do item 5.2 acima; (b) do saldo da Reserva Legal no valor de R$ 23.144.394,91 (vinte e três milhões, cento e quarenta e quatro mil, trezentos e noventa e quatro reais e noventa e um centavos) e (c) do saldo da Reserva de Investimentos no valor de R$ 100.688.422,26 (cem milhões, seiscentos e oitenta e oito mil, quatrocentos e vinte e dois reais e vinte e seis centavos). O aumento do capital social, no valor de R$ 139.154.852,00 (cento e trinta e nove milhões, cento e cinqüenta e quatro mil, oitocentos e cinqüenta e dois reais), foi totalmente subscrito e integralizado, neste ato, por ambos os acionistas da Companhia, na proporção de suas respectivas participações, conforme os Boletins de Subscrição anexos à presente ata (Anexos I e II); e 5.4. em conseqüência da deliberação constante do item 5.3 acima, a alteração do artigo 5º do Estatuto Social, que passará a vigorar com a seguinte redação: “Art. 5º: O capital social é de R$ 650.626.405,09 (seiscentos e cinqüenta milhões, seiscentos e vinte e seis mil, quatrocentos e cinco reais e nove centavos) representado por 8.740.730.419 (oito bilhões, setecentos e quarenta milhões, setecentos e trinta mil, quatrocentos e dezenove) ações ordinárias, sem valor nominal e não conversíveis em outra forma.” 6. Encerramento: E nada mais havendo a tratar, suspenderam-se os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura desta Ata. Reaberta a sessão, foi esta lida, achada conforme e assinada por todos os acionistas presentes, pelo Presidente da Mesa e pelo Secretário. Confere com a transcrição. Rio de Janeiro, 17 de dezembro de 2008. Marcello Quintella Barbosa - Secretário. Certidão - JUCERJA - Registro nº 00001873830 - Data: 13/01/2009. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 715213"
                ],
                "715055": [
                    "V - Ata",
                    "BRASCAN RESIDENTIAL PROPERTIES S.A.\r\n\r\nNIRE nº 33.3.0027715-3\r\n\r\nCNPJ/MF nº 07.700.557/0001-84\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 15.01.2009 - Data, hora e local: Aos 15 dias do mês de janeiro de 2009, às 15:00 horas, no escritório da Brascan Residential Properties S.A. (“Companhia”) na cidade de São Paulo - SP, situado na Av. das Nações Unidas 14.171, Torre B - 14º Andar. Convocação: Foi realizada por mensagem eletrônica enviada a todos os Conselheiros. Presenças: A maioria dos membros do Conselho de Administração, observada a participação dos Srs. George Myhal, Joel Korn; John Lin, Mario Cezar de Andrade e Omar Carneiro da Cunha, por conferência telefônica, na forma do artigo 21, § 4º do Estatuto Social da Companhia e, na qualidade de convidados, os Srs. Cristiano Gaspar Machado, Diretor Financeiro; Denise Goulart de Freitas, Diretora Jurídica e Alessandro Olzon Vedrossi, Diretor. Mesa: Verificado o quorum necessário para instalação da Reunião, o Sr. Luiz Ildefonso Simões Lopes, na qualidade de Presidente do Conselho de Administração, assumiu a presidência dos trabalhos e indicou a Sra. Denise Goulart de Freitas para secretariar a Reunião. Ordem do Dia: Deliberar sobre a aprovação do aumento de capital social da Companhia, no valor de R$ 200.000.000,00 (duzentos milhões de reais), dentro do limite do capital autorizado, mediante a emissão privada de novas ações ordinárias, nominativas, escriturais e sem valor nominal, idênticas às ações já existentes, bem como estabelecer os termos, condições, preço de emissão e forma de integralização. Deliberações Tomadas por Unanimidade: Os membros do Conselho de Administração deliberaram, por unanimidade de votos e sem restrições, aprovar o aumento de capital social da Companhia, dentro do limite do capital autorizado, nos termos do artigo 9º do Estatuto Social, no valor de R$ 200.000.000,00 (duzentos milhões de reais), mediante a emissão privada de 100.000.000 (cem milhões) de novas ações ordinárias, nominativas, escriturais e sem valor nominal, idênticas às ações já existentes, as quais deverão ser integralizadas à vista, em moeda corrente nacional, no ato da subscrição. O aumento de capital ora aprovado tem por objetivo fortalecer a estrutura de capital da Companhia, com o aperfeiçoamento dos seus índices financeiros. O preço de emissão das novas ações foi fixado em R$ 2,00 (dois reais) por ação ordinária, nos termos do inciso III do §1° do artigo 170 da Lei n° 6.404/1976, com base na média ponderada por volume de negociação das cotações de fechamento das ações de emissão da Companhia nos últimos 30 (trinta) pregões na Bolsa de Valores de São Paulo S.A. - BVSP, no período de 28 de novembro de 2008 até 14 de janeiro de 2009, inclusive, e com deságio de 12% (doze por cento) sobre este valor. No entendimento dos Conselheiros, o critério acima referido reflete o atual valor de mercado das ações de emissão da Companhia, sendo que a fixação do preço de emissão com base em outro critério poderia inviabilizar a subscrição integral das ações emitidas. Além disso, a aplicação do deságio acima mencionado tem o objetivo de estimular a adesão ao aumento de capital por parte dos acionistas minoritários e proporcionar condições para formação de preço do direito de subscrição. As ações a serem emitidas farão jus a todos os dividendos, juros sobre o capital próprio, bonificações e eventuais remunerações de capital que vierem a ser declarados pela Companhia após a homologação do aumento de capital pelo Conselho de Administração. Os acionistas da Companhia poderão exercer seu direito de preferência na subscrição das novas ações ordinárias a serem emitidas, na proporção de sua atual participação no capital social, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação de aviso aos acionistas comunicando a aprovação do aumento de capital objeto da presente Reunião (“Aviso aos Acionistas”). Será admitida a negociação dos direitos de subscrição das novas ações, nos termos constantes do Aviso aos Acionistas. As sobras de ações não subscritas durante o prazo para o exercício do direito de preferência serão rateadas entre os acionistas que tiverem pedido, no boletim de subscrição, a reserva de sobras, devendo a subscrição de tais sobras ser efetivada no prazo a ser fixado em aviso aos acionistas para a subscrição de sobras. Caso após a subscrição das sobras ainda remanesçam ações não subscritas, serão abertos novos prazos para a subscrição das ações não subscritas por aqueles acionistas que tenham pedido reserva de sobras com relação a essas ações não subscritas no boletim de subscrição das sobras. Após a efetiva subscrição da totalidade das novas ações emitidas, será realizada nova reunião do Conselho de Administração para homologar o aumento de capital ora aprovado. Os Conselheiros foram informados pelo Presidente do Conselho de Administração que os acionistas signatários do Acordo de Acionistas datado de 10.09.2008 isto é, Brascan Brasil Ltda., WGELZ Administração e Participações S.A. (atual denominação da Company Administração e Participações Ltda.), Walter Francisco Lafemina, Gilberto Bernardo Benevides, Luiz Rogelio Rodrigues Tolosa, Elias Calil Jorge e Luiz Ângelo de Andrade Zanforlin, comprometeram-se a subscrever a totalidade das ações correspondentes ao seu direito de preferência, e a Brascan Brasil Ltda., adicionalmente, comprometeu-se a subscrever a totalidade das sobras não subscritas pelos demais acionistas da Companhia. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão, da qual lavrou-se a presente Ata assinada pelos Conselheiros presentes, pelo Presidente e pela Secretária. Assinaturas: Luiz Ildefonso Simões Lopes, Presidente; Denise Goulart de Freitas, Secretária; George Myhal; Joel Korn; John Lin; Luiz Rogelio Rodrigues Tolosa; Mario Cezar de Andrade; Nicholas Vincent Reade; Omar Carneiro da Cunha e Walter Francisco Lafemina. “A presente é cópia fiel do original lavrado no Livro de Atas de Reunião do Conselho de Administração da Companhia.” São Paulo, 15 de janeiro de 2009. Denise Goulart de Freitas - Secretária.\r\n\r\nId: 715055"
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                "715236": [
                    "V - Ata",
                    "BRASIL SANEAMENTO S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 06.168.881/0001-30\r\n\r\nNIRE: 33300227321-2\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. 1. Data, Hora e Local: Aos 10/12/08, às 14h, na sede social, na Av. Rio Branco, 26/1002 (parte), Centro, RJ/RJ. 2. Convocação e Presença: Convocação dispensada, nos termos do § 4º do art. 124 da Lei 6.404/76, face à presença da totalidade dos acionistas. 3. Mesa: Presidente: Alessandro d´Ecclesia Farace; Secretária: Renata Pereira Lobo e Silva. 4. Deliberações: tomadas pela unanimidade dos acionistas: 4.1 Retificar o horário da realização da AGE da Cia. de 01/12/08, haja vista que a mesma foi realizada às 16h e não às 9h, como, erroneamente, constou na respectiva Ata. 4.2 Aceitar o pedido de renúncia ao cargo de conselheiro da Cia. do Sr. Henio de Alcantara, brasileiro, casado, contador, CI 2602.028 - IFP/RJ, CPF 041.413.187-87, com escritório comercial na Rua Jardim Botânico, 600/103 (parte), Jardim Botânico, RJ, outorgando-lhe e dele recebendo a mais ampla, plena, rasa, geral, irrevogável, irrestrita quitação, para nada mais reclamar, pretender, haver ou exigir, hoje ou no futuro, em juízo ou fora dele, por si e seus sucessores, relativamente ao cargo de conselheiro da Cia.. E, em ato contínuo, eleger como membro do Conselho de Administração, o qual completará o mandato do membro do Conselho de Administração ora renunciante, mantida a remuneração anteriormente fixada, podendo ser reeleito, o Sr. João Manuel Marcos Rodrigues Reino, português, casado, empresário, CI 03958448-7 - IFP/RJ, CPF 431.682.997-15, residente e domiciliado na Av. Vieira Souto, 620/1201, Ipanema, RJ; o qual, presente a esta Assembléia, desde já declara não estar incurso em crime ou qualquer outro impedimento legal que o impeça de exercer atividade mercantil, tomando posse para o cargo para o qual ora é eleito mediante assinatura do respectivo Termo de Posse no Livro de Registro de ARCAs da Cia.. 4.3 Aumentar o capital social da Cia. em R$ 5.979.936,00, mediante a emissão de 5.979.936,00 novas ações ON e sem valor nominal, ao preço de emissão de R$ 1,00 por ação, fixado de acordo com o inciso I do § 1º do art. 170 da Lei 6.404/76, sendo a totalidade do preço de emissão destinada à formação do capital social, que passa de R$ 30.513.000,00 para R$ 36.492.936,00. 4.4 Mediante aprovação de todos os acionistas da Cia., as novas ações emitidas são, neste ato, integralmente subscritas e integralizadas, em moeda corrente nacional, pela acionista SGC International S/A, conforme o Boletim de Subscrição. 4.5 Em decorrência do deliberado nos itens anteriores, aprovar a alteração do caput do art 5º do Estatuto Social, que passa a vigorar com a seguinte redação: \"Art. 5º - O capital social da Cia., totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 36.492.936,00, dividido em 38.677.881 ações ON e sem valor nominal\". 4.6 Aprovar a lavratura desta ata em forma de sumário, nos termos do § 1º do art. 130 da Lei 6.404/76. 5. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a presente Ata de AGE, que foi aprovada e assinada pela unanimidade dos acionistas. 6. Assinaturas: Presidente da Assembléia: Alessandro d'Ecclesia Farace; Secretária da Assembléia: Renata Pereira Lobo e Silva; Acionistas: SGC International S/A, Victori Saneamento Ltda.; Alessandro d'Ecclesia Farace; João Manuel Marcos Rodrigues Reino; João Manuel Quevedo Pereira Coutinho e Carlos Geraldo Langoni. JUCERJA, 1873187.\r\n\r\nId: 715236"
                ],
                "715257": [
                    "V - Ata",
                    "SENDAS S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 31.911.548/0001-17\r\n\r\nNIRE Nº 33300132643\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA / EXTRAORDINÁRIA. I. Data, Hora e Local. Em 11/12/08, às 9hs, na sede social na Rod. Presidente Dutra, 4674, São João de Meriti/RJ. II. Mesa Diretora. Presidente: Sr. Severino José da Silva; Secretária: Srª. Rejane Espósito. III. Presentes a Assembléia. Acionistas detentores de mais de 95% do Capital Social, conforme se verifica no livro de presença de acionistas e mais o representante da OAB/RJ, Sr. Everaldo Reduzino Costa, Matrícula 369, Integrante da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas. IV. Convocação. Anúncios publicados no DOERJ e Jornal do Commércio, ambos da cidade do RJ, nos dias 03, 04 e 05/12/08. V. Objetivo da Reunião. Examinar e deliberar sobre as seguintes matérias: a) Relatório e contas da administração, balanço patrimonial e demais demonstrações financeiras correspondentes ao exercício social encerrado em 31/12/07; b) Destinação do lucro líquido do exercício e dividendos; c) Eleição da Diretoria e fixação dos seus honorários; d) Modificação do jornal em que a Cia. realiza suas publicações; e e) Outros assuntos de interesse da sociedade. VI. Manifestações Preliminares. a) Foi apresentado pela Administração da Cia. ao presidente da mesa, um mandado de Citação e Intimação, referente ao Processo 2008.054.109363-5, em trâmite na 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti/RJ, no qual a Cia. figura como parte ré e através do qual foi intimada para o cumprimento de decisão liminar a qual deferiu o acompanhamento da reunião pelo autor da ação, o acionista Francisco Antonio Sendas ou seus procuradores, bem como autorizou a gravação em áudio da presente Assembléia, bem como foi entregue ao presidente da mesa, pelo representante da OAB/RJ, o Ofício DAP/1701/2008, referente ao Processo 5884/2008 em trâmite na Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas. b) A Administração da Cia. formalizou um agradecimento (Homenagem póstuma) ao eterno presidente Sr. Arthur Antonio Sendas, pelo brilhante desempenho como presidente do Grupo Sendas, bem como pelo que representou para o desenvolvimento do município de São João de Meriti, para o Estado do Rio de Janeiro e para o País, o que foi endossado por unanimidade dos presentes. VII. Pedidos do Acionista Francisco Antonio Sendas. Requerimentos, Protestos e Manifestações de voto. 1) Protesto em relação a não observância da Cia. e em especial pelos seus administradores do prazo estabelecido do Art. 132, da Lei 6.404/76, para a realização desta Assembléia. (Anexo 1). 2) Protesto em relação às notas Explicativas às Demonstrações Contábeis. (Anexo 2). 3) Requerimento de informações esclarecimentos e apresentações de documentos em relação as despesas e contingências da Cia. (Anexo 3). 4) Indagação se foi requerida pelo acionista majoritário a instalação do Conselho Fiscal. (Anexo 4). 5) Protesto em relação a não instalação do Conselho Fiscal para o Exercício de 2008. (Anexo 5). 6) Manifestação de voto em respeito à matéria referente a Eleição da Diretoria e Fixação dos seus honorários. (Anexo 6 e 7). 7) Manifestação de voto em respeito aos itens 1 e 2 da ordem do dia. (Anexo 8). 8) Requerimento de informações, esclarecimentos e apresentação de documentos relacionados a: Realização de auditoria; Prestação de serviços das empresas Plan - Planejamento e Consultoria, Advise Trade Assessoria e Consultoria e Newport Consultoria Financeira; Prestação de serviços do Escritório Eduardo Sussekind; Remunerações as acionistas Maria Thereza Sendas Garbes e Érika Sendas Bione; Benefícios pagos à membros da Família Sendas e Situação atual da \"put\" referente as ações da Sendas Distribuidora S.A. (Anexo 9). Foi informado pela Administração que dentro de um prazo de 30 dias serão atendidos os requerimentos que entenderem cabíveis, constantes dos Anexos 3 e 9. VIII. Resoluções Aprovadas. Foram aprovadas por maioria dos presentes, os itens \"a\" e \"c\" e pela unanimidade dos presentes o item \"d\", com abstenção de voto do acionista Francisco Antonio Sendas em relação aos itens \"a\" e \"b\", com voto contrário do acionista Francisco Antonio Sendas em relação ao item \"c\", cujas manifestações de voto, como documentos rubricados pela mesa, fazem parte integrante desta ata e serão mantidos arquivados na Cia.. a) Relatório e contas da administração, balanço patrimonial e demais demonstrações financeiras correspondentes ao exercício social encerrado em 31/12/07, observadas as abstenções legais, documentos estes devidamente publicados e que se encontravam sobre a mesa dos trabalhos. b) Destinação do lucro líquido do exercício: A assembléia absteve-se de deliberar sobre esta matéria face ao resultado do exercício ter sido negativo. c) Eleição da diretoria e fixação dos seus honorários: foram eleitos os seguintes nomes, todos domiciliados na Rod. Presidente Dutra, 4674, São João de Meriti/RJ: Diretor Presidente: Arthur Antonio Sendas Filho, brasileiro, casado, do comércio, RG 04264477-3 IFP, CPF 864.142.407-53; Diretores Vice-Presidentes: Aprígio Lopes Xavier, brasileiro, casado, economista, Carteira Profissional do CREP - 1ª Região nº 747, CPF 016.084.527-00; e Nelson Antonio Sendas, Brasileiro, casado, do comércio, RG 4264476 IFP, CPF 001.283.837-39; Demais diretores: Manoel Antônio Sendas Filho, brasileiro, casado, do comércio, RG 373605 - IPF, CPF 016.084.287-53; Nildo Pires Alves, brasileiro, casado, contador, RG 043086/0-5 CRC-RJ, CPF 203.420.557-04; e Newton Henriques Furtado, brasileiro, casado, advogado, RG 2.355 OAB/RJ, CPF 014.199.867-91, que foram investidos nos seus cargos mediante assinatura no Livro de Atas de Reunião da Diretoria, sendo fixado a titulo de honorários da administração da sociedade o montante mensal e global de R$ 197.350,00 para os exercícios de 2008/09. O mandato da diretoria ora eleita é de 01 ano e se estenderá até a investidura da próxima diretoria. d) Modificação do jornal em que a Cia. realiza suas publicações: Fica deliberada a alteração do jornal em que a Cia. realiza suas publicações societárias, conforme determina o art. 289 da Lei 6.404/76, as quais passarão a ser publicadas no Monitor Mercantil e não mais no Jornal do Commércio. e) Outros assuntos de interesse da Sociedade: Nenhum outro assunto foi apresentado à mesa para deliberação. VIII. Encerramento. Nada mais havendo a tratar e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, foi encerrada a reunião, da qual se lavrou esta ata, assinada por todos os presentes. São João de Meriti, 11/12/08. (Ass) Severino José da Silva - Presidente, Rejane Espósito - Secretária. Severino José da Silva p/Sendas Empreendimentos e Participações Ltda, Ruy Cardoso Vasques p/Manoel Antonio Sendas Filho, Carlos Augusto Coelho Branco p/ Francisco Antonio Sendas, Aprígio Lopes Xavier p/Érika Sendas Bione, Rejane Espósito p/Maria Thereza Sendas Garbes, Arthur Antonio Sendas Filho e Aprígio Lopes Xavier. Cópia fiel extraída de livro próprio. Severino José da Silva. Jucerja nº 1869212 em 19/12/2008. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 715257"
                ],
                "714949": [
                    "V - Ata",
                    "SPE MÔNACO PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 08.670.557/0001-41\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, realizada em 18 de dezembro de 2008. 1. Data, Hora e Local: No dia 18 de dezembro de 2008, às 09:00 horas, na sede social da SPE MÔNACO PARTICIPAÇÕES S.A. (\"Companhia\"), na Av. Borges de Medeiros, 633 1º andar, Leblon, na cidade e estado do Rio de Janeiro. 2. Presença e Convocação: Dispensada a convocação por estarem presentes a totalidade dos acionistas da Companhia. 3. Mesa: Presidente: Marcos Baptista Carvalho; Secretário: Cláudia da Rosa Côrtes Lacerda. 4. Deliberações: Os acionistas da Companhia deliberaram por unanimidade: 4.1 Reconhecer a renúncia do Diretor da Companhia, LEONARDO MATHESON DRUMMOND, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da carteira de identidade nº 03.979.911-9, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF sob o nº 611.392.467-04, residente e domiciliado na cidade e estado do Rio de Janeiro ao cargo de Diretor sem designação específica, ocorrida em 30 de novembro de 2008. 4.2 Eleger o novo Diretor da companhia, Ruy Kameyama, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de habilitação nº 00065800508, expedida pelo DETRAN/RJ em 15/07/2005, inscrito no CPF/MF sob o nº 071.506.847-42, para o cargo de Diretor sem designação específica. 4.3. O diretor referido no item 4.1 acima (i) não está impedido por lei especial, ou condenado por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, contra a economia popular, a fé pública ou a propriedade, ou a pena criminal de vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, como previsto no § 1º do art. 147 da Lei nº 6.404/76; (ii) atende ao requisito de reputação ilibada estabelecido pelo § 3º do art. 147 da Lei nº 6.404/76; e (iii) não ocupa cargo em sociedade que possa ser considerada concorrente da Companhia, e não tem, nem representa, interesse conflitante com o da Companhia, na forma dos incisos I e II do § 3º do art. 147 da Lei nº 6.404/76. 4.4. O diretor ora eleito exercerá o seu cargo junto com a Diretoria eleita na última eleição da diretoria da Companhia, com término do mandato na AGO de 2010. 4.5. Autorizar a lavratura desta Ata em forma de sumário, nos termos do artigo 130, § 1º, da Lei nº 6.404/76. 5. Encerramento: Nada mais tratado, lavrou-se a ata, que foi lida e aprovada pelos acionistas da Companhia. Rio de Janeiro, 18 de dezembro de 2008. Marcos Baptista Carvalho - Presidente da Mesa; Cláudia da Rosa Côrtes Lacerda - Secretário da Mesa. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: SPE Mônaco Participações S/A. Certifico o deferimento em 08/01/2009, e o registro sob o número 1872681 e data de 08/01/2009. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral. \r\n\r\nId: 714949"
                ],
                "715202": [
                    "V - Ata",
                    "CONTAX PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 04.032.433/0001-80\r\n\r\nNIRE 33300275410\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 17 DE DEZEMBRO DE 2008 lavrada na forma sumária, conforme previsto no Art. 130 e seus §§, da Lei n.º 6.404/76. 1) Hora, data e local: Realizada às 10:00h do dia 17 de dezembro de 2008, na sede social da Contax Participações S.A. (\"Companhia\"), localizada na Rua do Passeio 48 a 56, parte, Rio de Janeiro, RJ. 2) Convocação: Edital de Convocação publicado no \"Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro\", parte V, nas edições dos dias: 01/12/2008, página 5, 02/12/2008, página 7 e 03/12/2008, página 7, e no Jornal \"Valor Econômico - Edição Nacional\", nas edições dos dias: 01/12/2008, página B11, 02/12/2008, página B11 e 03/12/2008, página B11. 3) Ordem do Dia: (i) Cancelamento de 52.337 ações ordinárias e 861.664 ações preferenciais mantidas em tesouraria, sem redução do capital social da Companhia; (ii) Alterar a redação do caput do artigo 5º do Estatuto Social, em decorrência do supra referido cancelamento de ações e do grupamento de ações aprovado na AGE realizada no dia 17/10/2007, visando adaptar o número de ações em que se divide o capital social da Companhia; (iii) Delegação de poderes à Diretoria da Companhia para implementar todos os atos necessários para a efetivação do cancelamento das ações ordinárias e preferenciais mantidas em tesouraria; (iv) Eleição, pelos acionistas detentores de ações ordinárias, de membro suplente para o Conselho de Administração em complementação de mandato. 4) Presenças: acionistas representando 73,24% do capital social com direito a voto, conforme registros e assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. 5) Mesa: Presidente: Michel Neves Sarkis, Secretária: Luciene Sherique Antaki. 6) Deliberações: Por acionistas representando 73,24% do capital social votante da Companhia presentes à Assembléia, foram tomadas as seguintes deliberações: 6.1. Aprovar, por unanimidade, o cancelamento de 52.337 ações ordinárias e 861.664 ações preferenciais mantidas em tesouraria, sem redução do capital social da Companhia, permanecendo em tesouraria 166.018 ações ordinárias. 6.2. Em decorrência do supra referido cancelamento de ações e do grupamento de ações aprovado na Assembléia Geral Extraordinária realizada no dia 17/10/2007, aprovar, por unanimidade, a alteração do caput do Artigo 5° do Estatuto Social da Companhia, visando adaptar o número de ações em que se divide o capital social da Companhia, que passará a vigorar com a seguinte redação: \"Artigo 5º - O capital social é de R$ 223.873.116,10 (duzentos e vinte e três milhões, oitocentos e setenta e três mil, cento e dezesseis reais e dez centavos), dividido em 14.942.685 ações, sendo 5.772.435 ações ordinárias e 9.170.250 ações preferenciais, todas escriturais, nominativas e sem valor nominal.\" 6.3. Aprovar, por unanimidade, a delegação de poderes à Diretoria da Companhia para implementar todos os atos necessários para a efetivação do cancelamento das ações ordinárias e preferenciais mantidas em tesouraria. 6.4. Os acionistas aprovaram, por maioria e sem voto discordante, a indicação do Sr. IVAN MAGALHÃES JUNIOR, brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade nº 54.558-D expedida pelo CREA-RJ, e inscrito no CPF/MF sob o nº 627.416.247-04, residente na cidade e estado do Rio de Janeiro, com endereço na Av. República do Chile, 100 - 3º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, em substituição ao Sr. Antonio Henrique Pinheiro Silveira, que renunciou ao cargo de suplente. O novo membro eleito para o Conselho de Administração irá ocupar a suplência do conselheiro Sr. Antonio Adriano Silva, em complementação de mandato até a Assembléia Geral Ordinária de 2009, tendo declarado não ter incorrido nas proibições constantes do artigo 147 da Lei nº 6.404/76, não estando impedido de exercer a função para a qual foi eleito. Fica registrada a abstenção dos acionistas Fundo Fator Sinergia III - FIA e Fundo Fator Sinergia IV - FIA representados pelo Sr. Eduardo Sales Garcia. 6.5. Os acionistas presentes autorizam a lavratura da ata a que se refere esta Assembléia Geral Extraordinária em forma de sumário, bem como sua publicação com omissão das assinaturas dos acionistas presentes, nos termos do Artigo 130 e seus §§, da Lei nº 6.404/76. 7) Encerramento: Nada mais tratado, foi lavrada a presente ata e depois lida, aprovada e assinada pelos acionistas presentes, observadas as abstenções e declarações de voto apresentadas formalmente pelos acionistas na Assembléia, que ficam arquivadas na sede da Companhia, sendo autorizada a publicação da ata sem as assinaturas dos acionistas presentes, na forma do art. 130, §2º da Lei nº 6.404/76. Certifico que a presente é cópia fiel do respectivo Livro de atas da Companhia. Rio de Janeiro, 17 de dezembro de 2008. SECRETÁRIA - Luciene Sherique Antaki. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Contax Participações S.A. Certifico o deferimento em 19/12/2008 e o registro sob o número 1869371 e data de 19/12/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 715202"
                ],
                "715200": [
                    "V - Ata",
                    "ALMEFIL PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 31.226.806/0001-26\r\n\r\nNIRE Nº 3330027048-5\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA, LAVRADA NA FORMA DE SUMÁRIO. Data, Hora e Local: 05/12/08, às 16hs, na sede da Cia., na Av. Ayrton Senna, 1850/333, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ. Presença: Acionista representando a totalidade do capital da Cia. Publicações: As Demonstrações Financeiras foram publicadas no dia 01/12/08, no Monitor Mercantil e no DORJ. Edital de Convocação: Dispensada, nos termos do art.124, §4º, da Lei 6.404/76. Mesa: Storm Harbor Company S/A - Presidente, representada por seu procurador Gilson Costa Domingues, brasileiro, residente e domiciliado nesta cidade na Rua Dias da Cruz, 210/210, Méier, RG 2375566-IFP e CPF 003.697.807-87; e Peter Paulo Baptista Almeida, secretário. Deliberações: Todas aprovadas pela unanimidade de votos. Em AGO: I. Aprovado, depois de examinados e discutidos, sem emendas ou ressalvas, o relatório anual e as contas dos administradores, bem como as demonstrações financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31/12/07. II. Aprovada a proposta de que o Lucro Líquido do exercício no valor de R$ 66.738,78, seja destinado da seguinte forma: R$ 3.336,94 para a constituição da Reserva Legal, R$ 47.551,38 para a constituição da reserva suplementar e R$ 15.850,46 para a distribuição do dividendo obrigatório, que será pago à razão de R$ 0,015694 por ação, até 31/12/08. III. Fixar o montante global da remuneração anual dos administradores da Cia. para o exercício de 2008 em até R$ 30.000,00, já incluída nesta remuneração, nos termos do art.152 da Lei 6.404/76, todos os benefícios e verbas de representação, devendo a remuneração ser atribuída entre os respectivos membros conforme estabelecido no Estatuto Social. IV. Aprovar a lavratura da ata que se refere esta AGO na forma de sumário, conforme faculta o art.130, §1º, da Lei 6.404/76. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente ata, que, depois de lida e aprovada, foi assinada por todos. Rio de Janeiro, 05/12/08. Ass: Gilson Costa Domingues - Presidente, Peter Paulo Baptista Almeida - Secretário e Storm Harbor Company S/A, representada por seu procurador Gilson Costa Domingues. Jucerja nº 1871351 em 30/12/2008. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 715200"
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                "715233": [
                    "V - Ata",
                    "ECOAQUA PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ 06.539.518/0001-84\r\n\r\nNIRE 3330027372-7\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. 1. Data, Hora e Local: Aos 11/12/08, às 13h, na sede social, na Av. Rio Branco, 26/1002 (parte), Centro, RJ/RJ. 2. Convocação e Presença: Convocação dispensada, nos termos do § 4º do art. 124 da Lei 6.404/76, face à presença da totalidade dos acionistas. 3. Mesa: Presidente: Alessandro d´Ecclesia Farace; Secretária: Renata Pereira Lobo e Silva. 4. Deliberações: tomadas pela unanimidade dos acionistas: 4.1 Aumentar o capital social da Cia. em R$ 5.979.936,00, com a emissão de 5.979.936 novas ações ON e sem valor nominal, ao preço de emissão de R$ 1,00 por ação, fixado de acordo com o inciso I do § 1º do art. 170 da Lei 6.404/76, sendo a totalidade do preço de emissão destinada à formação do capital social, que passa de R$ 24.230.396,00 para R$ 30.210.332,00. 4.2. Mediante aprovação de todos os acionistas da Cia., as novas ações emitidas são neste ato subscritas da seguinte forma: (i) a acionista Brasil Saneamento S.A. subscreve a totalidade das novas ações ordinárias, ou seja, 5.979.936 novas ações, ao preço de emissão total de R$ 5.979.936,00, sendo R$ 2.397.145,00 integralizados neste ato e o saldo remanescente, no valor de R$ 3.582.791,00 será integralizado até 31/12/09; tudo conforme o Boletim de Subscrição. 4.3. Em decorrência do deliberado nos itens anteriores, aprovar a alteração do caput do Art. 4º do Estatuto Social da Cia., que passa a vigorar com a seguinte redação: \"Art. 4º - O capital social da Cia. é de R$ 30.210.332,00, dividido em 30.444.188 ações ON e sem valor nominal\". 4.4. Aprovar a lavratura desta ata em forma de sumário, nos termos do § 1º do art. 130 da Lei 6.404/76. 5. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a presente Ata a que se refere esta AGE, que foi aprovada e assinada pela unanimidade dos acionistas, representando a totalidade do capital social da Cia.. 6. Assinaturas: Presidente da Assembléia: Alessandro d´Ecclesia Farace, Secretária da Assembléia: Renata Pereira Lobo e Silva; Brasil Saneamento S/A e Alessandro d'Ecclesia Farace. JUCERJA, 1873126.\r\n\r\nId: 715233"
                ],
                "715087": [
                    "V - Avisos, Editais e Termos",
                    "ELETROBRÁS TERMONUCLEAR S.A. - ELETRONUCLEAR\r\n\r\nCNPJ n.º 42.540.211/0001-67\r\n\r\nNIRE n.º 33300158006\r\n\r\nATA DA 78ª ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DA ELETROBRÁS TERMONUCLEAR S.A. - ELETRONUCLEAR, REALIZADA NO DIA 29 DE DEZEMBRO DE 2008.\r\n\r\nAos vinte e nove dias do mês de dezembro do ano dois mil e oito, às quinze horas, na sede da Sociedade, na rua da Candelária n.º 65 - do 2º ao 10º e 12ª andar, nesta cidade do Rio de Janeiro - RJ, reuniram-se em Assembléia Geral Extraordinária os acionistas da ELETROBRÁS TERMONUCLEAR S.A. - ELETRONUCLEAR, companhia fechada, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o n.º 42.540.211/0001-67, controlada pela Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRÁS, representando 99,81% do seu capital social, conforme assinaturas lançadas no “Livro n.º 03 de Presença de Acionistas”, folha 05. Verificada a existência de “quorum”, assumiu a presidência dos trabalhos, na forma do Artigo 34 do Estatuto Social, o Presidente do Conselho de Administração, Prof. Miguel Colasuonno, tendo sido escolhido a mim, Carlos Augusto Soares Pantaleão, para Secretário, nos termos do mesmo artigo 34 do Estatuto. Constituída a mesa diretora dos trabalhos, o Presidente declarou instalada a 78ª Assembléia Geral Extraordinária, registrando a presença do representante da Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRÁS, Dr. Alfonso Gomez Macias Filho, OAB/RJ nº 35.384, do Diretor-Presidente e membro do Conselho de Administração, Dr. Othon Luiz Pinheiro da Silva, e do Diretor de Administração e Finanças, Dr. Paulo Sergio Petis Fernandes. Em prosseguimento, comunicou que a Assembléia fora regularmente convocada conforme anúncios publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (Parte V), nos dias 19, 22 e 23 de dezembro de 2008, respectivamente às folhas números 7, 2 e 11, e na Gazeta Mercantil, edições dos dias 19, 22 e 23 de dezembro do corrente ano, respectivamente às folhas números B9, B9 e B7, anúncios esses do seguinte teor: “EDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - Ficam convidados os Senhores Acionistas da Eletrobrás Termonuclear S.A. - ELETRONUCLEAR a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, no dia 29 de dezembro de 2008, às quinze horas, na sede da Empresa, na Rua da Candelária n.º 65, 10º andar, Rio de Janeiro - RJ, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1. Homologação do aumento do Capital Social da Sociedade aprovado na 77ª AGE realizada em 26 de novembro de 2008, com conseqüente alteração do artigo 7º do Estatuto Social. Rio de Janeiro, 19 de dezembro de 2008. - Miguel Colasuonno - Presidente do Conselho de Administração.\" Feita a leitura do edital de convocação, o Presidente comunicou que o “Aviso aos Acionistas” sobre o aumento de capital e as condições para subscrição foi publicado nos dias 27 e 28 de novembro de 2008 e 01 de dezembro de 2008, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (Parte V), respectivamente, às páginas 4, 5 e 5, e na Gazeta Mercantil, respectivamente, às páginas B9, B-10 e B-12. Em prosseguimento, o Presidente submeteu à deliberação da Assembléia Geral o único item da ordem do dia, concedendo a palavra ao representante da ELETROBRÁS, acionista controladora, que aprovou a homologação do aumento do Capital Social para R$ 3.296.031.895,56, com a conseqüente alteração estatutária. Os demais acionistas presentes acompanharam o voto da acionista controladora, abstendo-se de votar os legalmente impedidos. Ato contínuo, o Presidente declarou homologado o aumento do Capital Social da Sociedade, no valor de R$ 264.010,27 (duzentos e sessenta e quatro mil, dez reais e vinte e sete centavos), mediante a incorporação de crédito resultante de Juros sobre Adiantamentos para Futuro Aumento de Capital efetuados pela Centrais Elétricas Brasileiras S.A - ELETROBRÁS, com a emissão de 572.450 (quinhentos e setenta e duas mil e quatrocentos e cinqüenta) ações ordinárias e 160.912 (cento e sessenta mil novecentos e doze) ações preferenciais, todas nominativas e sem valor nominal, passando, por conseguinte, o Capital Social da Sociedade, de R$ 3.295.767.885,29 (três bilhões, duzentos e noventa e cinco milhões, setecentos e sessenta e sete mil, oitocentos e oitenta e cinco reais e vinte e nove centavos) para R$ 3.296.031.895,56 (três bilhões, duzentos e noventa e seis milhões, trinta e um mil, oitocentos e noventa e cinco reais e cinqüenta e seis centavos). As novas ações, ante ao não exercício do direito de preferência dos outros acionistas, foram integralmente subscritas pelo acionista controlador Centrais Elétricas Brasileiras S.A - ELETROBRÁS. Em decorrência, o artigo 7º do Estatuto Social da ELETRONUCLEAR passa a ter a seguinte redação: “Art. 7º - O capital social é de R$ 3.296.031.895,56 (três bilhões, duzentos e noventa e seis milhões, trinta e um mil, oitocentos e noventa e cinco reais e cinqüenta e seis centavos) divididos em 9.620.213.143 (nove bilhões, seiscentos e vinte milhões, duzentos e treze mil e cento e quarenta e três) ações ordinárias com direito a voto e 2.704.168.333 (dois bilhões, setecentos e quatro milhões, cento e sessenta e oito mil e trezentos e trinta e três) ações preferenciais sem direito a voto, todas nominativas sem valor nominal. Parágrafo único. (...)”. Nada mais havendo a tratar, a sessão foi suspensa pelo tempo necessário à lavratura da ata, em computador, após o que foi a mesma lida, aprovada e assinada pelo Presidente da Assembléia, pelo representante da Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRÁS, e por mim Carlos Augusto Soares Pantaleão, Secretário da Assembléia. Rio de Janeiro, 29 de dezembro de 2008. aa) Miguel Colasuonno - Presidente da Assembléia; Othon Luiz Pinheiro da Silva - Conselheiro e Diretor-Presidente; Alfonso Gomez Macias Filho - OAB/RJ nº 35.384 - Representante da Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRÁS; Carlos Augusto Soares Pantaleão - Acionista e Secretário da Assembléia. a) Carlos Augusto Soares Pantaleão - Secretário da Assembléia. Declaro na qualidade de Secretário da 78ª Assembléia Geral Extraordinária da Eletrobrás Termonuclear S.A. - ELETRONUCLEAR, que o texto acima é transcrição integral e fiel da ata, lavrada em computador, que constituirá as folhas de números 29 (vinte e nove) a 30 (trinta) do livro próprio. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Certifico o deferimento em 09/01/2009, e o registro sob o número 00001873219 e data de 09/01/2009. a) Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 715087. Por ofício"
                ]
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            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
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                            "V - Relação de Alunos",
                            "INSTITUTO MENINO JESUS DE COMENDADOR SOARES LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº 27.215.235/0001-57\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS CONCLUINTES: De 2007: Ensino Médio Concomitante - Curso Técnico de Enfermagem: Darlos Humberto Fernandes Torres. Ensino Médio Concomitante - Curso Técnico de Informática: Marcos Aurélio Maciel de Miranda, Ramon Guedes Azevedo, Tatiane Louzada Figueiredo. Ensino Médio: Filipe Xavier Pereira. De 2006: Ensino Médio Concomitante - Curso Técnico em Administração: Luiz Henrique Bezerra dos Santos. Ensino Médio Concomitante - Curso Técnico em Enfermagem: Jaqueline Cristina Machado dos Santos. Ensino Médio Concomitante - Curso Técnico de Informática: Aquilles Felipe da Silva, Davi Florencio de Assis da Silva, Érick Ferreira Santana, Helio Ricardo Trindade França, Vanessa Ventura de Souza. De 1996: Ensino Médio Concomitante - Curso Técnico de Informática: Luciano Caldas dos Santos. Curso de Educação de Jovens e Adultos em Nível de Ensino Médio: Ano 2006/1º Semestre: Leandro Candido Maciel Vicente. Ano 2007/1º Semestre: Beatriz Cabral do Carmo Pereira. Ano 2008/1º Semestre: Jônathas de Azeredo Nascimento, Rafael Santos Bastos. Ano 2008/2º Semestre: Ayrton Honorio da Cunha Neto, Josias Custódio de Souza, Juci Figueredo da Silva, Paulo Fernandes dos Santos, Pedro Henrique Benicio Oliveira, Robson de Souza Machado Filho. \r\n\r\nId: 714720"
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                        "714985": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO BRASILEIRO DE CABUÇU\r\n\r\nC.N.P.J. 04.580.248/0001-20\r\n\r\nCONCLUINTES - Ensino Médio - Educação de Jovens e Adultos - Alunos que cumpriram DEPENDÊNCIA - 2º semestre de 2005 - José Luís de Souza Matheus; Luiz Carlos Araujo Lima; Marco Rafael Ramos Farias; Rafael do Nascimento Silva; Rafael Falcão Martins; Rodrigo Lopes Fernandes; Rosângela da Silva; Vinícius Sabóia Duarte Freire.\r\n\r\nCONCLUINTES - Ensino Médio - Educação de Jovens e Adultos - 2ºSEM/06: Alex Pinto da Silva; Ana Cristina de Araújo; Ana Paula de Andrade Nascimento Leite; Andrea Moura da Silva Barnabé; André Luís Teles Simas; Antonio Henrique Silva de Brito; Antonio Marcos Dutra; Bruno da Silva Barreto; Crislaine da Silva dos Anjos; Daniele Assis de Araujo; Daniele Pires da Silva; Daniel de Jesus Bazote; Eliane Salles Chow; Filipe do Nascimento Silva; Gilberto Monteiro da Silva Junior; Ivan Ferreira Maciel; Jeferson Rella; Jorge Luiz Araujo; Jorge William da Silva Joscelino Filho; Luciana Verli de Oliveira; Maísa Crisóstenes Silva; Marcelo Silva Moreira; Márcio Antonio da Silva Nunes; Márcio Muniz do Nascimento; Miguel de Amorim Rodrigues; Monique Saraiva Ferreira Moreira; Oliveiros Aguiar Magno; Paula Cristina Ribeiro da Silva; Rafael Araujo da Silva; Rafael da Silva Mattos; Rafael da Silva Neil; Roger Guilherme Rivera Leite; Táila Barboza Nunes; Thiago Santana Trant; Vanessa Cristina da Silva; Vanessa Macedo Vidal. 1ºSEM/07: Alexandre Teixeira Manfredo; Alexandro da Silva Gonçalves; Augusto Cesar Moraes dos Santos Filho; Cristiane Ferreira de Oliveira; Cristiano de Oliveira Montania; David Luan Borges da Rocha; Erik José de Oliveira; Glauce Eloize Thiago Sobral Augusto; Gustavo Potsch Manhães Martins; José Carlos Costa Lima Neto; Josélia Francisca da Silva Valença; Josimar dos Santos; Jucilene Alves da Silva; Juliana Santos; Leandro Martins; Luís Cláudio Attaliba Quirino; Luiz Filipe Martins Soares; Marcelo Ferreira da Silva; Marcelo Nascimento dos Santos; Márcio da Cruz Guimarães; Maria Alciene Monteiro Montania; Maria Gabriela Rodrigues Melo; Maria Helena Ferreira Fontes; Milton Cesar Reis; Neuma Nunes Vieira; Sheila Freitas Fernandes; Tatiana de Jesus Sotero; Wallace Brito de Oliveira Fonseca; Welington Lima da Silva. 2ºSEM/07: Adriana Cabral Rodolfo; Adriana Vieira de Amorim Rastoldo; Barbara Daniele da Silva Costa Nascimento; Carlos Eduardo Soares Ferreira; Daniella Vasconcelos de Oliveira; Edyone Maria da Silva; Izabelle Mendes e Sillva; Marcus Vinícius Peixoto Machado; Michelle da Silva Guimarães; Nathália de Souza Santos; Ozéas da Silva Terra; Renata Paulino Pio Ribeiro; Renato da Silva Leite; Roberta Cristina Faria; Rogerio Oliveira dos Santos; Sanduzzi do Rosario Ferreira; Silvio Cesar da Silva Coimbra; Simone da Silva Santos Souza; Suelen Cesario Ferreira; Vanusa Rodrigues Farias Mendonça; Wander Luiz Souza Pinto da Silva. Maria de Lourdes Bastos de Moraes-Diretora Reg. nº 13.171/88 - MEC.\r\n\r\nId: 714985"
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                        "714932": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO SAINT PETER \r\n\r\nCHC-SISTEMA DE EDUCAÇÃO E ENSINO LTDA\r\n\r\nCNPJ - 01.968.978/0001-04\r\n\r\nAluno Concluinte do Ensino Médio 2007:Henrique Siqueira Emery - Alunos Concluintes do Ensino Médio 2008:Ana Carolina Nascimento dos Santos, Camila Cataldi de Alcantara, Gilberto Gomes de Oliveira Ribeiro, Igor Barbosa Leal, Jéssica da Costa Gonçalves Silva, Jônatas Almeida de Azeredo, Luíza Mastroiane da Silva, Marcelo Henrique Alexandre Agapito, Marcos José Oliveira de Amorim, Marcos Vinícius de Souza Rodrigues, Nathália Gonçalves Ferreira Souza, Paulo César da Silva Galvão Júnior, Raysa do Carmo Rocha, Rodrigo Thomaz da Cruz, Ronney Garcia Ribeiro Soares, Victor Gabriel Matias do Nascimento, Victoria Macarena Ramos Anguita.\r\n\r\nId: 714932"
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                        "714480": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "URBI NETWORK LTDA\r\n\r\nCNPJ/MF 01.036.968/0001-30\r\n\r\nCONVOCAÇÃO DE REUNIÃO DE COTISTA\r\n\r\nConvocamos os cotistas da URBI NETWORK LTDA, a comparecerem a reunião de cotistas, no dia 27 de janeiro de 2009, à Rua Maestro Felício Toledo 519, salas 901 e 902, Centro, Niterói, às 15:00 horas, para deliberarem sobre: 1) Aporte de capital pelos sócios com o objetivo de liquidar uma parte ou valor total das dívidas da sociedade; 2) A venda parcial ou total da carteira de clientes com finalidade de liquidar as dívidas da sociedade; 3) A exclusão do sócio Carlos Afonso Leite Seixas, por descumprimento da cláusula décima do contrato social, por ausência do mesmo nas atividades da sociedade por mais de 60 (sessenta) dias; 4) Assuntos Gerais.\r\n\r\nId: 714480"
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                        "715262": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SATA - SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AÉREO S/A\r\n\r\nCNPJ 33.437.435/0001-57\r\n\r\nNIRE 33300131671\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO. Ficam os senhores acionistas da SATA - SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AÉREO S/A, convocados para a Assembléia Geral Extraordinária a ser realizada às 11h (onze horas) do dia 30 de janeiro de 2009, em sua sede social, na Av. Almirante Silvio de Noronha, nº 361, Bloco A, 2º andar, Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, para, nos termos do art 122, parágrafo único, da Lei de Sociedade Anônima, manifestarem-se sobre a seguinte ordem do dia: (i) pedido de recuperação judicial formulado em caráter de urgência pelos administradores da Companhia perante a Justiça Estadual do Rio de Janeiro; e (ii) Assuntos Gerais. Rio de Janeiro, 15 de janeiro de 2009. Paulo Pizão - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 715262"
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                        "708495": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "IN LOCO PROJETOS DE ARQUITETURA, URBANISMO \r\n\r\nE PAISAGISMO\r\n\r\nCNPJ 6561.97/0001-35\r\n\r\nREQUERIMENTO DE LICENÇA: torna público que requereu à Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SMAC, através do processo nº 14/200.984/2008, a licença ambiental municipal para CONSTRUÇÃO DE GRUPAMENTO RESIDENCIAL TIPO VILA.\r\n\r\nId: 708495"
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                        "715116": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CASA DE SAÚDE SÃO LUCAS S.A.\r\n\r\nCNPJ: 30.537.740/0001-22\r\n\r\nAVISO: Acham-se à disposição dos Srs. Acionistas na sede social da empresa a Av. Antonio Mario de Azevedo, 715 - Duas Pedras/Nova Friburgo, os documentos a que se refere o Art. 133 da Lei 6.404/76, referente ao exercício encerrado em 31/12/08. Nova Friburgo, 14 de janeiro de 2009. A Diretoria.\r\n\r\nId: 715116"
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                        "715294": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "VARIG PARTICIPAÇÕES EM SERVIÇOS COMPLEMENTARES S.A.\r\n\r\nCNPJ: 03.634.795/0001-88\r\n\r\nNIRE: 43300039846\r\n\r\nFATO RELEVANTE - A Companhia vem comunicar, nos termos do artigo 157, parágrafo 4º, da Lei. 6.404, de 15/12/1956 e alterações posteriores, e artigo 2º, parágrafo único, XXII, da Instrução da Comissão de Valores Mobiliários nº 358, de 03/01/2002, que o Conselho de Administração e Diretoria da controlada Sata - Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S/A (“SATA”) decidiram, em reunião conjunta realizada em 13 de janeiro de 2009, às 18:30 horas, no seu escritório, na cidade do Rio de Janeiro, RJ, apresentar para manifestação da Assembléia Geral da controlada o requerimento da recuperação judicial da SATA, nos termos da Lei nº 11.101, de 09/02/2005. Em razão da urgência, a Companhia, na qualidade de acionista controladora da SATA, autorizou a respectiva Diretoria a tomar as providências para que o requerimento da recuperação judicial fosse imediatamente apresentado, o que ocorreu em 16/01/2009 e, ainda, autorizou a respectiva Diretoria a praticar qualquer ato e tomar medidas judiciais necessárias para a proteção dos ativos - bens e direitos - da SATA e a continuidade dos seus negócios. Rio de Janeiro, 16 de janeiro de 2009. Adenias Gonçalves Filho - Diretor de Relações com Investidores.\r\n\r\nId: 715294"
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                        "708294": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CATITA AUTO SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 42.306.886/0001-46\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCATITA AUTO SERVIÇOS LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE015230, com validade até 18 de December de 2010, que a autoriza a realizar a obra de reforma de posto de abastecimento de combustíveis líquidos e GNV, incluindo troca de tanques, na AV. SANTA CRUZ, 6066 - BANGU, município de RIO DE JANEIRO. (Processo nº E-07/200564/2003)\r\n\r\nId: 708294"
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                        "702189": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "LUCAS RODRIGUES DE ALMEIDA\r\n\r\nCPF: 008.257.517-72\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nLUCAS RODRIGUES DE ALMEIDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE015130, com validade até 05 de dezembro de 2011, que a autoriza a realizar obras para construção de grupamento de edificação residencial multifamiliar, na RODOVIA AMARAL PEIXOTO, KM 150, QUADRA B-1 - LOTEAMENTO COSTA AZUL, município de RIO DAS OSTRAS. (Processo nº E-07/204287/2002)\r\n\r\nId: 702189"
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                        "709008": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "IR DE OLIVEIRA COMÉRCIO DE PEDREIRA - ME\r\n\r\nCNPJ: 36.165.983/0001-63\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nIR DE OLIVEIRA COMÉRCIO DE PEDREIRA - ME, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE015275, com validade até 23 de dezembro de 2013, que a autoriza a realizar a atividade de extração de saibro em área de 5,0 hectares, conforme processo 890.419/06 do DNPM, na AVENIDA IDEAL, S/N, ÁREA B - PARADA IDEAL, município de GUAPIMIRIM. (Processo nº E-07/201189/2008)\r\n\r\nId: 709008"
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                        "709069": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "OPERAÇÃO RESGATE - TRANSPORTE LTDA\r\n\r\nCNPJ: 03.788.266/0003-09\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nOPERAÇÃO RESGATE - TRANSPORTE LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE015249, com validade até 12 de julho de 2009, que a autoriza a realizar a atividade de transporte de resíduos de estabelecimentos de saúde, resíduos perigosos (classe I), não inertes (classe IIA) e inertes, (classe IIB); coleta e transporte de resíduos de sistemas de tratamento de esgoto sanitário, caixas de gordura, e armazenagem temporária de lâmpadas fluorescentes inservíveis, na TODO TERRITÓTIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TODOS OS BAIRROS, município de TODOS. (Processo nº E-07/203807/2003\r\n\r\nId: 709069"
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                        "709079": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "OPERAÇÃO RESGATE - TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nCNPJ: 03.788.266/0001-39\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nOPERAÇÃO RESGATE - TRANSPORTES LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE015239, com validade até 23 de dezembro de 2013, que a autoriza a realizar as atividades de coleta e transporte de resíduos perigosos (Classe I) e não perigosos (Classe II) e resíduos de serviços de saúde (Grupos A, B, D e E); armazenamento temporário de resíduos industriais em caçambas; garageamento e abastecimento da própria frota, na TODO TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TODOS OS BAIRROS, município de TODOS. (Processo nº E-07/200720/2008)\r\n\r\nId: 709079"
                        ],
                        "671439": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "EMPRESA DE ÔNIBUS E TURISMO PEDRO ANTÔNIO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 32.403.537/0001-99\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nEMPRESA DE ÔNIBUS E TURISMO PEDRO ANTÔNIO LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE014764, com validade até 01 de outubro de 2013, que a autoriza a realizar as atividades de transporte rodaviário municipal urbano de passageiros, com serviços de garageamento, pequenas manutenções, lavagem e abastecimento da frota, na RUA AGOSTINHO DE SOUZA AMARAL, 57 - MADRUGA, município de VASSOURAS. (Processo nº E-07/201855/2004)\r\n\r\nId: 671439"
                        ],
                        "710087": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nCNPJ: 60.444.437/0001-46\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nLIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE015307, com validade até 31 de dezembro de 2013, que a autoriza a operar a Subestação Padre Miguel, na RUA GENERAL AZEREDO, 1010 - REALENGO, município de RIO DE JANEIRO. (Processo n° E-07/204131/2002)\r\n\r\nId: 710087"
                        ],
                        "710694": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nCNPJ: 60.444.437/0001-46\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nLIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE015308, com validade até 31 de dezembro de 2013, que a autoriza a operar subestação de energia elétrica, na RUA DA PASSAGEM, 156 - BOTAFOGO, município de RIO DE JANEIRO. (Processo n° E-07/200460/2001)\r\n\r\nId: 710694"
                        ],
                        "713250": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nCNPJ: 60.444.437/0001-46\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nLIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE015408, com validade até 09 de janeiro de 2014, que a autoriza a operar subestação de energia elétrica - SETD Cascadura, na AVENIDA ERNANI CARDOSO, 154 - CASCADURA, município de RIO DE JANEIRO. (Processo n° E-07/201355/2002)\r\n\r\nId: 713250"
                        ],
                        "709798": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.\r\n\r\nCNPJ: 60.444.437/0001-46\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nLIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE015304, com validade até 31 de dezembro de 2013, que a autoriza a operar a Subestação Baependi, na RUA CONDE DE BAEPENDI, 90, SUBESTAÇÃO BAEPENDI - LARANJEIRAS, município de RIO DE JANEIRO. (Processo nº E-07/200461/2001)\r\n\r\nId: 709798"
                        ],
                        "709512": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.\r\n\r\nCNPJ: 60.444.437/0001-46\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nLIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE015265, com validade até 24 de dezembro de 2013, que a autoriza a operar subestação de energia elétrica, na RUA VARGAS COUTINHO, 351 - AREIA BRANCA, município de BELFORD ROXO. (Processo nº E-07/201537/2001)\r\n\r\nId: 709512"
                        ],
                        "709797": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.\r\n\r\nCNPJ: 60.444.437/0001-46\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nLIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE015305, com validade até 31 de dezembro de 2013, que a autoriza a operar a Subestação Guadalupe, na ESTRADA ALMIRANTE SANTIAGO DANTAS, 610 - GUADALUPE, município de RIO DE JANEIRO. (Processo nº E-07/204127/2002)\r\n\r\nId: 709797"
                        ],
                        "713254": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nCNPJ: 60.444.437/0001-46\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nLIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE015377, com validade até 08 de janeiro de 2014, que a autoriza a operar subestação de energia elétrica - SETD São Conrado, na ESTRADA DA GÁVEA, 561 - SÃO CONRADO, município de RIO DE JANEIRO. (Processo n° E-07/202333/2002)\r\n\r\nId: 713254"
                        ],
                        "709598": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "LIGHT ESCO-PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 73.688.855/0001-20\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nLIGHT ESCO-PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE015248, com validade até 29 de dezembro de 2013, que a autoriza a operar sistema de resfriamento de água, a gás, para condicionamento térmico predial de grupamento de edificações residenciais e comerciais denominado Rio Office Park, na AVENIDA AIRTON SENNA - BARRA DA TIJUCA, município de RIO DE JANEIRO. (Processo nº E-07/202344/2002\r\n\r\nId: 709598"
                        ],
                        "710643": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ: 03.672.347/0051- 38\r\n\r\nO Diretor do Senac Miguel Pereira, mantido por SENAC/ARRJ, situado na Rua Francisco Machado, s/nº, Centro, Município Miguel Pereira - RJ, torna pública a relação nominal dos concluintes do curso TÉCNICO EM ENFERMAGEM, em 2005: Patrícia Santana Souza. Ass.: Lívia Madeira de Oliveira - Secretária, Rg. 1159/MEC; Wilma Bulhões Almeida de Freitas, Reg. 4113 - MEC.\r\n\r\nId: 710643"
                        ],
                        "714486": [
                            "V - Convocação",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE\r\n\r\nCNPJ/MF n.º 33.352.394/0001-04\r\n\r\nJUCERJA/NIRE n.º 33.3.000.8797-4\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nSão convidados os Senhores Acionistas da COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE, a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, na Sede Social da Companhia, situada na Rua Sacadura Cabral, nº. 103 - 9º andar, às 11h do dia 30 de janeiro de 2009, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: \r\n\r\n1. Alteração do Estatuto Social da CEDAE, conforme a seguir: alteração da alínea “b” do Art. 3°; alteração do caput e dos parágrafos 1º a 4º e inclusão dos parágrafos 5º e 6º no Art. 19; alteração da alínea “r”, inclusão da alínea “x”, alteração do parágrafo único e inclusão do parágrafo 2º no Art. 20; renumeração dos Art. 21 a 34; inclusão de novos Art. 21, 22 e 23; renumeração e alteração dos Art. 35 e 36; renumeração dos Art. 37 a 50; alteração do parágrafo único e renumeração do Art. 51; renumeração dos artigos subseqüentes; \r\n\r\n2. Fixar os honorários dos membros da Diretoria e dos Conselhos Administrativo e Fiscal. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2009\r\n\r\nLuiz Fernando de Souza\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 714486. Por ofício"
                        ],
                        "713967": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "HOUSE MED PRODUTOS FARMACÊUTICOS E \r\n\r\nHOSPITALARES LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 01.012.073/0001-66\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 089/2008.FUNDAMENTO: Pregão Eletrônico SEAP nº 036/2008.PROCESSO ADM. Nº E-21/924.010/2007.PARTES: HOUSE MED Produtos Farmacêuticos e Hospitalares LTDA-ME e o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração penitenciária.OBJETO: Aquisição de material Médico Odontológico - Lote 09.PRAZO: 90 (noventa) dias a contar da data da publicação no D.O. VALOR: R$ 9.998,00 (nove mil novecentos e noventa e oito reais).ND: 4490.52 - FR: 25 - PT: 25011030200891586.DATA DA ASSINATURA: 29/12/2008.\r\n\r\nId: 713967"
                        ],
                        "712713": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "R. S. NUNES EXTRAÇÃO DE MINERAIS - ME\r\n\r\nCNPJ: 40.345.563/0002-17\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nR. S. NUNES EXTRAÇÃO DE MINERAIS - ME, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE015337, com validade até 07 de janeiro de 2014, que a autoriza a realizar a atividade de extração de argila e areia em área de 10,01 hectares, conforme processo nº 890.085/2004 do DNPM, na CHÁCARAS BANDEIRANTES II - TANGUÁ, município de TANGUÁ. (Processo E-07/200147/2006)\r\n\r\nId: 712713"
                        ],
                        "714913": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO ST. PATRICK'S\r\n\r\nENT. MANTENEDORA: INSTITUTO CULTURAL BRASIL \r\n\r\nINGLATERRA LTDA. \r\n\r\nCNPJ: 29473584/0001-02\r\n\r\nALUNOS CONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO DE 2008: Carlos Mauro Delfim de Oliveira, Eduarda Camara de Barros Ribeiro, João Benicio Tedesco, Lara Rodrigues Jobim Mattos, Luciano Guimarães Sangreman, Mariana Lopes Rocha da Silva, Rafael Rangel Alves e Rodrigo Jose Cavalcanti Areal. Diretora: Helena Faveret - Reg. nº 6707 MEC; Secretária: Lizete de O. Cardoso Carvalho - Reg. nº 183 SEC.\r\n\r\nId: 714913"
                        ],
                        "715229": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SERRA DO FACÃO PARTICIPAÇÕES S.A. - EM LIQUIDAÇÃO\r\n\r\nCNPJ/MF: nº 07.666.055/0001-84\r\n\r\nEXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL - 1. Contrato nº 02.2008. 2. Contratante: Serra do Facão Participações S.A. 3. Contratado: Siqueira Castro Advogados. 4. Objeto: Contratação de Serviço Jurídico para representação da Serra do Facão Participações S.A. junto à Câmara de Mediação e Arbitragem de São Paulo, frente ao procedimento arbitral instaurado pela Alcoa Alumínio S.A. em 08/08/2008 e face ao Processo Judicial da 51ª Vara Cível da Comarca da Capital do Rio de Janeiro cuja autora é a Alcoa Alumínio S.A. 5. Fundamento Legal: Arquivamento dos processos (Arbitral e Judicial) face ao acordo entre as partes. 6. Data: 19 de dezembro de 2008. 7. Pela contratada (Gilberto de Paula e Silva) e pela Contratante Carlos Roberto Siqueira Castro.\r\n\r\nId: 715229"
                        ],
                        "710681": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "Centro de Ensino Equilibrium\r\n\r\nCNPJ 04183319/0001-50\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCLUÍNTES ENSINO MÉDIO-EJA- 2ºSem/2005-Sabrina Silva Vianna de Mesquita-1ºSem/2006:Diego Mendes da Costa, Gustavo Crisostomo de Lima, Reginaldo Figueiras Barcelo, Vilce Nazaré Lopes Vilela-2ºSem/2006: Silvana Cristina da Silva, 1ºSem/2007: Alessandro Goettnauer Vieira, Luis Henrique Silva, Tânia Maria de Albuquerque Melo, Valeria Nunes de Souza Antonio-1ºSem/2008:Anadilson Class Teles, Erica Alves de Souza, Márcia Luciana da Silva Souza, Maria Zilda Ferreira da Silva, Silvia da Paz Domingos Pereira, Suellen Ferreira Cardoso, Tamar Gomes Abuzéd, Vinicius Garcia dos Santos, Sandra Saturnino de Barros. \r\n\r\nId: 710681"
                        ],
                        "657730": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO JULIANA CARDOSO DE ITABORAÍ LTDA\r\n\r\nCNPJ: 05.456.946/0001-80\r\n\r\nConcluinte 2004:: Ensino Médio em Educação para Jovens e Adultos: Bruno Matoso Vilaça. Concluinte 2005: Ensino Médio em Educação para Jovens e Adultos: Carlos Alberto Calazans Mattos. Concluintes 2007 - Ensino Médio Regular: Ângelo Rodrigues Brum, Cristiane da Silva Costa, Eduardo da Silva Miliosi, Flansuel Santos de Vasconcelos, Igor Brant do Couto Cotrim, João Victor Vieira Coutinho, Joyci Santana Pereira, Kamila Bastos de Mello, Karina Mathias do Amaral, Khalil Andreozzi Naime, Marcelly da Silveira Ambrosino, Marianna Machado Cardoso, Mariak Cardoso Mangueira, Natasha Ferreira Roltenver do Nascimento, Thaymara Demóstenes Coutinho dos Santos, Wallace Alves do Couto. \r\n\r\nId: 657730"
                        ],
                        "712599": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CENTRO EDUCACIONAL CASULO\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA:\r\n\r\nCASULO EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS\r\n\r\nC.N.P.J. 39.231.998/0001-70\r\n\r\nCONCLUINTES - Ensino Médio/2006: Aliosh Romano Pimenta e Lorena Antunes Lima. Ensino Médio/2007: André Luis Macedo Sousa, Diego da Mata Hermano, Douglas Ramalho Ismerim, Fabiana Mattos Ramalho Gomes, Fernanda Pimentel Hermida Bernardes, Giovana Henrique, Greiciane Medeiros Rangel, Ivan Michael Camargo da Silva, José Maurício Azenha, Lorena de Almeida Uzêda, Luciana da Silva Cruz, Luiz Felipe Oliveira Gomes, Mariana Nagib Queiroz de Mattos, Marianna da Silva Bins, Mariane Ribeiro da Costa do Carmo, Marianna Alencar da Mata Duran Lopes, Matheus Lelis Alves, Marcos Felipe Moreira Alves, Naráyna Giarolla Mesquita de Souza, Thayná Maria Soares Oliveira de Paula, Thamiris da Silva Nunes e Vanessa Passos e Souza. Daisy Araponga Pamplona - Diretora Reg. 16.526 e Manoel Batista de Souza - Secretário Reg. Nº 8630/Mec.\r\n\r\nId: 712599"
                        ],
                        "713943": [
                            "V - Convocação",
                            "MEGAPAR PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 10.324.624/0001-18\r\n\r\nNIRE Nº 33.3.0028810-4\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - CONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam convidados os Srs. Acionistas da MEGAPAR PARTICIPAÇÕES S.A., a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, no dia 30 de janeiro de 2009, às 09:00 (nove horas) em sua sede social na Rua Candelária, 65, 20º andar - parte, Centro - Rio de Janeiro - RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1 - Alteração do Estatuto Social; 2 - Alteração dos Membros do Conselho de Administração. Rio de Janeiro, 21 de janeiro de 2009. Gustavo Nunes da Silva Rocha - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 713943"
                        ],
                        "713936": [
                            "V - Convocação",
                            "LINHA AMARELA S.A. - LAMSA\r\n\r\nCNPJ 00.974.211/0001-25\r\n\r\nNIRE 33.3.0016238-1\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - CONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam convidados os Srs. Acionistas da LINHA AMARELA S.A. - LAMSA, a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, no dia 30 de janeiro de 2009, às 10:00 (dez horas) na sede social da sua controladora, Investimentos e Participações em Infra-Estrutura S.A. - INVEPAR, na Rua Candelária, 65, 20º andar, Centro - Rio de Janeiro - RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1 - Alteração do Estatuto Social; 2 - Alteração dos Membros do Conselho de Administração. Rio de Janeiro, 21 de janeiro de 2009. Gustavo Nunes da Silva Rocha - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 713936"
                        ],
                        "713749": [
                            "V - Convocação",
                            "INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕESEM INFRA-ESTRUTURA S.A. - INVEPAR\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ Nº 03.758.318/0001-24\r\n\r\nNIRE Nº 33.3.002.6.520-1\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - CONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam convidados os Srs. Acionistas da INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES EM INFRA-ESTRUTURA S.A. - INVEPAR, a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, no dia 30 de janeiro de 2009, às 08:00 (oito horas) em sua sede social na Rua Candelária, 65, 20º andar, Centro - Rio de Janeiro - RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1 - Alteração do Estatuto Social; 2 - Alteração dos Membros do Conselho de Administração; 3 - Alteração dos Membros do Conselho Fiscal. Rio de Janeiro, 14 de janeiro de 2009. Gustavo Nunes da Silva Rocha - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 713749"
                        ],
                        "714085": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CEITEC - CENTRO DE ENSINO DE INFORMÁTICA\r\n\r\nE TELECOMUNICAÇÕES\r\n\r\nCNPJ 03.496.615/0001-49\r\n\r\nCONCLUINTES - Ensino Médio - Educação de Jovens e Adultos - 2001 - Renato Marçano Cavalcante. 2002 - Cláudio Josino dos Santos, Emerson Jose Buscaleto Paizante, Fabio de Oliveira Reis, Fernanda Roque Cardoso, Luis André Barbosa Correa, Orlando Luiz Belfort Mandarino. 2003 - Andréa Chiletto Gonçalves, Leandro Procópio dos Santos, Mariana da Rocha. 2004 - Dílson Oliveira da Silva, Felipe da Silva Muzi, Verônica Cavalcante Pessoa. 2005 - Alexsander Ricardo Senna de Oliveira Paiva, André Eduardo Mendonça Silva, Luis Gustavo Cardoso da Silva, Luiz Felipe Attila Costa Filho. 2006 - Carlos Henrique Barbosa Rangel, Genon Alves da Silva, Vitor Marques Lima. 2007 - Izabel de Melo Gouvêa, Paulo Ricardo Pires Groetares, Vanessa Cristina da Silva Fernandes, Wellington da Silva Lima. 2008 - Alex Santos Marques, Josivaldo Inácio da Silva, Ozemar Souza da Silva, Rennan Siqueira Garrit, Rodrigo Victorio da Silva, Tacio Ulisses Pontes de Vitalino Barbosa, Vilma Justino da Silva. Educação de Jovens e Adultos c/Contabilidade - 2003 - Washington Pereira da Silva. 2004 - Edson dos Santos Rangel. 2007 - Gabriel Ferreira Peres de Almeida. 2008 - Rafael dos Santos Carmona Ferreira. Educação de Jovens e Adultos c/Eletrotécnica - 2003 - Cláudio Paz de Oliveira. 2006 - Joel Maia Santos Filho. Educação de Jovens e Adultos c/Eletrônica - 2004 - Marcio da Silva. 2005 - Jose Carlos Velasco Junior. Educação de Jovens e Adultos c/Informática - 2004 - Ronaldo Ferreira da Cunha Souza. Formação Geral - 1998 - Ana Lucia de Almeida Macedo. 2002 - Ricardo Motta de Carvalho Filho. 2007 - Gabriel Arruda Ferreira. Eletrotécnica - 2002 - Adeilton Muniz Areias, Renato Pereira Barreto. 2003 - Jose Carlos Leal Reis, Marcelo Eduardo Ramos, Marcos André Leite Dias. 2004 - Adilson de Souza Carneiro, Isaque Ribeiro da Silva, Isac Ferraz de Abreu, Jose Ricardo Almeida Souza, Rogério Ferreira, Sergio Henrique da Costa Silva, Valderley da Silva Policeno, Wellington Rodrigues de Melo. 2005 - Eduardo da Cruz Guimarães, Diego Guimarães da Costa, Eduardo da Cruz Guimarães, Gabriel Riodades de Mendonça dos Santos Dias, Germano Leite da Silva, Herisomar da Silva Coutinho, Jose Edson Ferreira dos Santos, Marcos Gabriel Dias, Ricardo Nascimento Ferreira, Thiago de Santana Pinto. 2006 - Carlos Eduardo Barreto da Silva, Caroline de Carvalho Boleli, Fabrício da Costa Malcher, Felipe Cordeiro dos Santos, Ivonaldo Costa Soares, Marcos Moura Iradir Alves. 2007 - Carlos Jose de Souza, Celso Mendes dos Santos, Edson de Araújo Soares, Josimar Dias de Almeida, Jose Maria Garcia Amichi, Julio César de Oliveira, Leonardo Wandel Rei Oliveira, Luiz Eduardo Souza de Brito, Luiz Cláudio Monte da Fonseca, Marcos Miklos Custodio, Sergio Pantoja Mendes. 2008 - Alexandre Nery Ribeiro, Ângelo Marcos de Bonfim Lopes, André Luiz da Silva dos Santos, Renato Arthur Coutinho Timoteo, Rone Guede da Silva. Contabilidade - 2005 - Irapuan da Silva. 2006 - Patrícia Ribeiro Sabra. 2007 - Maicom Silveira Scramingnon. 2008 - Suzinea Campos da Silva. Telecomunicações - 2003 - George Gurgel Grosses Junior, Paulo Alvaro da Costa Dell Isola. 2004 - Ezequiel Salgado Tiago, Jorge Luiz Leiroz Magalhães, Marcos Lima Curvello. 2005 - Avanildo Nunes da Silva, Bruno Teixeira Fernandes, Denize Narciso Correia dos Santos, Flavio de Moura Vieira, Michel Douglas Fernandes, Péricles Roberto Fernandes. 2006 - Carlos Edi do Nascimento, Carlos Henrique Silva de Souza, Carlos José Borges Lírio Junior, Edson José de Paula, Fabio Luiz dos Santos, Geovani Silva dos Santos, Gláucio Gomes Cavalcante, João Carlos da Rocha Leite, Jorge Valério de Brito, Lucio Guedes de Assis. 2007 - Jeison Santos da Costa, Pedro Paulo Lima Semedo, Thiago Fernandes Lima. 2008 - Andréa de Carvalho Falci Bezerra, Débora Lisboa Silva da Costa, Julian Cendon Rana Marques, Leonardo Alevato Lima, Peter Bruno Clare Pinto. Telecomunicações c/Educação para Jovens e Adultos - 2003 - Catia Cristina Barcellos dos Santos. Eletrônica - 2002 - Pedro de Andrade Paula. 2003 - Alex Sandro Oliveira do Nascimento, Anderson Monteiro da Rocha, Rogério Gomes Soares. 2004 - Daniel Santos Vigas, Anésio Eugenio da Silva. 2005 - Jefferson Oliveira Santos, Silas Alves de Sales, Thiago Martins de Melo. 2006 - Alain Guilherme Santos da Silva, Aline Morsh de Sena, Débora Maria Farias, Luciano Cabral da Silva, Maurílio de Moraes, Rafael Narciso dos Santos, Rodrigo Correa dos Santos de Carvalho, Valdir Alves da Silva. 2007 - Felipe Cosme de Oliveira, Marcos Jose Monteiro. Informática - 1999 - Jorge Luiz Gonçalves. 2006 - Benedito Caldas Fernandes, Caio Giordano Soares Barros, Evaldo de Aviz Brito. 2007 - Juliana de Moura Marinho. 2008 - Moises Carneiro de Almeida Junior. Administração - 2001 - André dos santos de Oliveira. 2003 - Antonio de Pádua Andrade Costa. Marilene Araujo Ferreira - Diretora - Reg. 9704695/DEMEC/RJ.\r\n\r\nId: 714085"
                        ],
                        "713815": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "ESCOLA TÉCNICA SANDRA E SILVA LTDA S/C\r\n\r\nCNPJ 03.591.980/0001-32\r\n\r\nALUNOS CONCLUINTES: Do Curso Técnico em Eletrotécnica do Ano Letivo de: 2007/2008- Antônio Garcez de Santana; Altair Deolinda Alves; Alan Maranhão de Freitas Burgos; Alberto Bispo da Luz; Alexandro Gameiro da Silva; Antônio Carlos Francisco; Álvaro Henrique Ferreira Guedes; Antônio de Moraes Seixas; Cristiano Duarte; Claudio Gomes de Farias; Denis Santos Vieira; Edson Gomes dos Anjos; Eduardo de Moura Guedes; Elmo de Oliveira Queiroz; Fábio Nunes Fonseca; Fábio Ferreira Leitão; Francisco da Fonseca Barbosa; Fábio Ferreira Leitão; Filemon Medina da Silva Júnior; Filipe Henrique Ferreira Guedes; Fernando Guedes de Moura; Gilson Silva de Lima; Gerson da Silva Sant'anna; Julio Alexandre Gerônimo Vaz; Jorge Luis da Silva; Jose de Jesus Francisco; Leandro Farias Rosa; Leonardo Ribeiro de Carvalho; Leonardo Ribeiro de Carvalho; Luiz Sergio Gomes de Azeredo; Leonardo Moreira Gomes de Azevedo; Luciano da Silva Joviano; Luiz Fernandes Ponce Braga; Leandro Amarante da Silva; Marcos André Silva; Marcus Vinicius Lapa; Mauro Luis Prevatto; Michel da Silva Vieira; Monique Cristini de Carlantônio de Castro Santos; Marcos Cabral dos Santos; Marcos Vinicius da Conceição Bernardo; Nelson Florêncio da Silva; Paulo Henrique Andrade Gonçalves; Ricardo Alves Tenório; Rodolfo Rocha de Aguiar Santos; Rodrigo Abrantes Rocha; Sandro Silva Pereira; Silmar da Costa Oliveira; Sergio Henrique Pacifico de Oliveira; Uraci Nascimento de Miranda; Ulton Ferreira de Farias; Vitor Furtado Rebollal Lopes; Wagner Pereira Alvarenga; Weber Dutra Batista; Wellington Cardoso Aguiar; Wilton Domingos da Silva Junior; Williams Chaves Vasconcelos - Diretora: Sônia Maria da Cruz - UFF Nº 01628/2001 2\r\n\r\nId: 713815"
                        ],
                        "713598": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CENTRO EDUCACIONAL TECNOLÓGICO NOVA DIMENSÃO\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: CENTRO EDUCACIONAL \r\n\r\nTECNOLOGICO NOVA DIMENSÃO\r\n\r\nCNPJ: 30477509/0001-90\r\n\r\nO Diretor do Centro Educacional Tecnológico Nova Dimensão, situado na Avenida Dom Helder Câmara nº 10432, Cascadura, Município do RIO DE JANEIRO- RJ, torna publica a relação nominal dos concluintes do: ENSINO FUNDAMENTAL: Maio 2008: Cicera Soares de Almeida Apolinário; ENSINO MÉDIO - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS: Janeiro 2005: Roberta Diogo Teles de Barros; Outubro 2005: Anderson da Mata Rodrigues;Janeiro 2006:Deise Gomes da Silva; Junho 2008: Tiago Oliveira dos Reis; Outubro 2008: Ana Genoveva Honorato Alves, Eduardo Pereira de Sousa; HABILITAÇÃO PROFISSIONAL DE TECNICO DE ENFERMAGEM (MÓDULOS I E II): Março 2005: Rosangela Paulina Rodrigues; Julho 2005: Amanda da Silva Ribeiro; Dezembro 2006: Anderson da Mata Rodrigues; Daiana dos Santos Camaz; Setembro 2007: Grace Pereira de Barros; Raquel de Souza Oliveira Caldas, Gilson dos Santos; Dezembro 2007: Suenia Nunes Pereira, Viviane da Silva;Junho 2008: Andressa dos Santos Mendes, Claudia Maria Ferreira Pombal; HABILITAÇÃO PROFISSIONAL DE TECNICO DE ENFERMAGEM (MODULO II): Outubro 2004: Roberta Diogo Teles de Barros;Novembro 2005: Deise Gomes da Silva; Dezembro 2005: Eliane Santos Martins; Julho 2006: Daniele Lopes Badaró; Dezembro 2007: Evaneide Ferreira dos Santos ; Fevereiro 2008: Janaina Mariana dos Santos ; Abril 2008: Sandro Alves da Silva; Julho 2008: Maria José de Moraes. Republicação: Republica-se o nome da aluna listado erroneamente no D.O de 30/10/08; pág.2 parte V: - junho 2008: Maria Sonia do Carmo Silva. Diretor: Jose Carlos dos Santos MERG 18210/RJ Secretária: Bianca Carvalho dos Santos REG.271 FL.83/L001.\r\n\r\nId: 713598"
                        ],
                        "713962": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "INSTITUTO EDUCACIONAL IMACULADA CONCEIÇÃO\r\n\r\nCNPJ: nº 33.493.453/0001-56\r\n\r\nCONCLUINTES: Curso Ensino Médio: 2005: Pablo da Costa Montenegro. Ensino Médio: 2007: Aglaup de Araujo Batista, Camila Teixeira, Camilla Thompson de Sousa, Douglas Freitas França, Felipe dos Santos Costa, Igor Santos Leal, Jessica Paixão Gonçalves Bernardo, Luana dos Santos Teixeira, Marcia Monteiro Silva Mendonça, Natasha Vidal Fonseca, Paulo Henrique Bizarria dos Santos, Renan Andrade de Souza, Renato Rocha Ferreira, Rennan Bento Ananias. Curso Técnico em Informática : 2007: Tamires de Andrade Soares Vieira. Curso Normal: 1977: Wilma de Melo e Silva. Curso Normal: 2007: Julliana Araujo Lopes. Retificação da publicação de D.O. de 28/02/1996 Pág. 49, onde se lê: Quenia de Lima Pinheiro, leia-se: Kenia Lima Pinheiro Ferreira.\r\n\r\nId: 713962"
                        ]
                    }
                },
                "Condomínios": {
                    "Atos": {
                        "715067": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CAMPO DE SANTANA\r\n\r\nCNPJ Nº 31.932.536/0001-79\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO. Convidamos os Senhores Condôminos do Edifício Campo de Santana, sito à Av. Presidente Vargas, 1733 a comparecerem à Assembléia Geral Ordinária, a realizar-se no dia 30 de Janeiro de 2009, na sala 209 do referido Edifício, às 11:30 horas em primeira chamada, e às 12:00 horas, em segunda chamada, com qualquer número, na qual será discutida e votada a seguinte agenda: a) Leitura da Ata anterior; b) Prestação de contas do exercício de 2008; c) Previsão orçamentária para fevereiro de 2009; d) Assuntos Gerais. ANGELO MURO (SÍNDICO). EM TEMPO: As pastas contendo os documentos relativos à Receita e à Despesa do Condomínio durante o exercício de 2008, encontram-se à disposição dos Srs. Condôminos, na Administração.\r\n\r\nId: 715067"
                        ]
                    }
                },
                "Extravio de Documentos": {
                    "Atos": {
                        "715248": [
                            "V - Extravio",
                            "RJX JORNAIS E BAZAR LTDA\r\n\r\nCNPJ: 05.235.074/0001-20\r\n\r\nEXTRAVIO - Comunicamos o extravio de Notas Fiscais de Venda ao Consumidor de série D com numeração de 5873 à 5900, da Empresa RJX Jornais e Bazar Ltda, inscrita no CNPJ: 05.235.074/0001-20, situada na Estrada do Portela, 222 - 1º Pavimento, Loja 123 e 124 - Madureira - RJ.\r\n\r\nId: 715248"
                        ],
                        "715204": [
                            "V - Extravio",
                            "JLAINE TELECOMUNICAÇÕES LTDA\r\n\r\nCNPJ nº 08.951.439/0004-54\r\n\r\nInscrição Estadual nº 78.382.490\r\n\r\nEXTRAVIO - comunica o extravio da impressora fiscal, nº de Fabricação BE0107SC56000043803, conforme Registro de Ocorrência nº 006479/08 datado em 03/11/08.\r\n\r\nId: 715204"
                        ],
                        "714901": [
                            "V - Extravio",
                            "MAKCENZI TINTAS LTDA\r\n\r\nCNPJ 03.974.056/0001-35\r\n\r\nEXTRAVIO: IE 77.060.804, comunica o extravio de seus talões de NF série D-1 de 1401 à 1500 e série D-2 de 1201 a 1500, sem uso.\r\n\r\nId: 714901"
                        ],
                        "712141": [
                            "V - Extravio",
                            "MOBILITA COM IND E REPRESENTAÇÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ 32.121.766/0087-90\r\n\r\nIE 77.255.540\r\n\r\nEXTRAVIO: Em 06/01/2009; Lv. Reg. Inventário nº 04, mod 7.\r\n\r\nId: 712141"
                        ],
                        "712127": [
                            "V - Extravio",
                            "MOBILITA COM IND E REPRESENTAÇÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ 32.121.766/0037-21\r\n\r\nIE 85.735,799\r\n\r\nEXTRAVIO: Em 06/01/2009; Lv. Reg. Inventário nº 13, mod 7.\r\n\r\nId: 712127"
                        ],
                        "712122": [
                            "V - Extravio",
                            "MOBILITA COM IND E REPRESENTAÇÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ 32.121.766/0065-85\r\n\r\nIE 86.293.781\r\n\r\nEXTRAVIO: Em 06/01/2009; Lv. Reg. Inventário nº 09, mod 7.\r\n\r\nId: 712122"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "715059": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO \r\n\r\nDE BARRA MANSA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCNPJ 29.053.402/0001-36\r\n\r\nAVISO DE PREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\nPREGÃO 001/2009 - OBJETO: Locação de Retro-escavadeira (CRS).\r\n\r\nProcesso: 2181/2008. Tipo de Licitação: Menor Preço Global - Data/hora: 03/02/2009 (terça-feira) - às 09:00 horas.\r\n\r\nPREGÃO 007/2009) - OBJETO: Locação de Caminhão basculante. Processos: 0106/2009. Tipo de licitação: Menor preço Global - Data/hora: 03/02/2009 (terça-feira) - às 09:00 horas.\r\n\r\nPREGÃO 008/2009 - OBJETO: Locação de Caminhão carroceria fixa.\r\n\r\nProcesso: 0109/2008. Tipo de Licitação: Menor Preço Global - Data/hora: 03/02/2009 (terça-feira) - às 09:00 horas.\r\n\r\nLocal: Rua Bernardino Inácio Silva, 37, Centro, Barra Mansa - R.J.\r\n\r\nDúvidas: (24) 3323-0198 - ramal 216..\r\n\r\nBarra Mansa, 16 de janeiro de 2009.\r\n\r\nIZABEL CRISTINA FERREIRA BASTOS\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 715059. A faturar por empenho"
                        ],
                        "715220": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nERRATA\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº. 003/2009\r\n\r\nO Pregoeiro Oficial da Prefeitura Municipal de Barra Mansa comunica aos interessados no Pregão Presencial supracitado, que no aviso publicado na edição do dia 13 de janeiro de 2009:\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº. 001/2009\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº. 003/2009\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 7.257.000,00 (Sete milhões duzentos e cinqüenta e sete mil reais).\r\n\r\nPROPOSTAS: Serão abertas 02 de fevereiro de 2009, às 10h00min.\r\n\r\nO edital poderá ser obtido no site www.barramansa.rj.gov.br . \r\n\r\nMaiores informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou pelo telefax 0(**24) 3322-2114 ou 0(**24) 2106-3415, no horário de 08:00 às 17:00 horas.\r\n\r\nFanuel Fernando de Paula Faria\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 715220. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Niterói": {
                "Câmara Municipal": {
                    "Atos": {
                        "715232": [
                            "IV - Atos",
                            "CÂMARA MUNICIPAL DE NITERÓI\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nATO N.º 017/2009\r\n\r\nO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NITERÓI, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: NOMEAR, a partir de 01/01/09 MANUEL DE ARAÚJO LOPES, de acordo com o art. 22, inciso II da Resolução n° 1.550 de 15 de junho de 1987, para exercer o cargo isolado de provimento em comissão de CHEFE DO SERVIÇO DE ORÇAMENTO, Símbolo CC-4. Câmara Municipal de Niterói, em 15 de janeiro de 2009.\r\n\r\nATO N.º 191/2009\r\n\r\nO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NITERÓI, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: NOMEAR, a partir de 01/01/09 MARCOS RODRIGUES, de acordo com o art. 22, inciso II da Resolução n° 1.550 de 15 de junho de 1987, para exercer o cargo isolado de provimento em comissão de CHEFE DE GABINETE, Símbolo CG do Gabinete do Vereador Carlos Macedo. Câmara Municipal de Niterói, em 15 de janeiro de 2009.\r\n\r\nATO N.º 192/2009\r\n\r\nO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NITERÓI, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: NOMEAR, a partir de 01/01/09 ROSIMAR MACEDO FERNANDES, de acordo com o art. 22, inciso II da Resolução n° 1.550 de 15 de junho de 1987, para exercer o cargo isolado de provimento em comissão de CONSULTOR ESPECIAL PARA ASSUNTO PARLAMENTAR, Símbolo CC-1 do Gabinete do Vereador Carlos Macedo. Câmara Municipal de Niterói, em 15 de janeiro de 2009.\r\n\r\nATO N.º 193/2009\r\n\r\nO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NITERÓI, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: NOMEAR, a partir de 01/01/09 JOSÉ MARINALDO RODRIGUES, de acordo com o art. 22, inciso II da Resolução n° 1.550 de 15 de junho de 1987, para exercer o cargo isolado de provimento em comissão de ASSESSOR PARLAMENTAR, Símbolo CC-2 do Gabinete do Vereador Carlos Macedo. Câmara Municipal de Niterói, em 15 de janeiro de 2009.\r\n\r\nATO N.º 194/2009\r\n\r\nO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NITERÓI, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: NOMEAR, a partir de 01/01/09 JORGE LUIZ BARBOSA DA SILVA JUNIOR, de acordo com o art. 22, inciso II da Resolução n° 1.550 de 15 de junho de 1987, para exercer o cargo isolado de provimento em comissão de ASSISTENTE PARLAMENTAR, Símbolo CC-3 do Gabinete do Vereador Carlos Macedo. Câmara Municipal de Niterói, em 15 de janeiro de 2009.\r\n\r\nATO N.º 195/2009\r\n\r\nO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NITERÓI, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: NOMEAR, a partir de 01/01/09 GISELLE FERNANDES DOS SANTOS GOULART, de acordo com o art. 22, inciso II da Resolução n° 1.550 de 15 de junho de 1987, para exercer o cargo isolado de provimento em comissão de CHEFE DO NÚCLEO ADMINISTRATIVO, Símbolo CC-4 do Gabinete do Vereador Carlos Macedo. Câmara Municipal de Niterói, em 15 de janeiro de 2009.\r\n\r\nATO N.º 196/2009\r\n\r\nO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NITERÓI, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: NOMEAR, a partir de 01/01/09 MARIANA SOARES QUEIROZ DA SILVA, de acordo com o art. 22, inciso II da Resolução n° 1.550 de 15 de junho de 1987, para exercer o cargo isolado de provimento em comissão de ASSISTENTE III, Símbolo CC-4 do Gabinete do Vereador Carlos Macedo. Câmara Municipal de Niterói, em 15 de janeiro de 2009.\r\n\r\nATO N.º 197/2009\r\n\r\nO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NITERÓI, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: NOMEAR, a partir de 01/01/09 ROSEMBERG VICENTE, de acordo com o art. 22, inciso II da Resolução n° 1.550 de 15 de junho de 1987, para exercer o cargo isolado de provimento em comissão de CHEFE DE GABINETE DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, DEFESA DO CONSUMIDOR E DIREITOS DO CONTRIBUINTE, Símbolo CG. Câmara Municipal de Niterói, em 15 de janeiro de 2009. \r\n\r\nATO N.º 198/2009\r\n\r\nO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NITERÓI, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: NOMEAR, a partir de 01/01/09 MARIO CESAR SILVA DA COSTA, de acordo com o art. 22, inciso II da Resolução n° 1.550 de 15 de junho de 1987, para exercer o cargo isolado de provimento em comissão de ASSISTENTE III, Símbolo CC-4 das Comissões Técnicas da S.M.D.C.P. Câmara Municipal de Niterói, em 15 de janeiro de 2009.\r\n\r\nATO N.º 199/2009\r\n\r\nO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NITERÓI, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: NOMEAR, a partir de 01/01/09 ANDRÉIA S. ROMANO DE CARVALHO, de acordo com o art. 22, inciso II da Resolução n° 1.550 de 15 de junho de 1987, para exercer o cargo isolado de provimento em comissão de ASSISTENTE V, Símbolo CC-6 das Comissões Técnicas da S.M.D.C.P. Câmara Municipal de Niterói, em 15 de janeiro de 2009.\r\n\r\nATO N.º 200/2009\r\n\r\nO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NITERÓI, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: NOMEAR, a partir de 01/01/09 CLÉCIO FERREIRA DE SOUZA, de acordo com o art. 22, inciso II da Resolução n° 1.550 de 15 de junho de 1987, para exercer o cargo isolado de provimento em comissão de ASSISTENTE V, Símbolo CC-6 das Comissões Técnicas da S.M.D.C.P. Câmara Municipal de Niterói, em 15 de janeiro de 2009. \r\n\r\nATO N.º 201/2009\r\n\r\nO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NITERÓI, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: NOMEAR, a partir de 01/01/09 LEDA CARVALHO RODOVALHO, de acordo com o art. 22, inciso II da Resolução n° 1.550 de 15 de junho de 1987, para exercer o cargo isolado de provimento em comissão de CHEFE DA SEÇÃO DE INATIVOS E PENSIONISTAS, Símbolo CC-4. Câmara Municipal de Niterói, 13 de janeiro de 2009.\r\n\r\nATO N.º 202/2009\r\n\r\nO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NITERÓI, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: NOMEAR, a partir de 01/01/09 LUIZ FELIPPE CUNHA DE OLIVEIRA, de acordo com o art. 22, inciso II da Resolução n° 1.550 de 15 de junho de 1987, para exercer o cargo isolado de provimento em comissão de ASSISTENTE IV, Símbolo CC-5 das Comissões Técnicas da S.M.D.C.P. Câmara Municipal de Niterói, em 15 de janeiro de 2009.\r\n\r\nATO N.º 203/2009\r\n\r\nO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NITERÓI, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: NOMEAR, a partir de 01/01/09 GILBERTO FERREIRA DE ARAUJO, de acordo com o art. 22, inciso II da Resolução n° 1.550 de 15 de junho de 1987, para exercer o cargo isolado de provimento em comissão de ASSISTENTE V, Símbolo CC-6 do Dept° Geral de Adm. e Recursos Humanos. Câmara Municipal de Niterói, em 15 de janeiro de 2009. \r\n\r\nATO N.º 204/2009\r\n\r\nO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NITERÓI, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: NOMEAR, a partir de 01/01/09 NANCY MARY CUNHA DE OLIVEIRA, de acordo com o art. 22, inciso II da Resolução n° 1.550 de 15 de junho de 1987, para exercer o cargo isolado de provimento em comissão de ASSISTENTE V, Símbolo CC-6 das Comissões Técnicas da S.M.D.C.P. Câmara Municipal de Niterói, em 15 de janeiro de 2009.\r\n\r\nATO N.º 205/2009\r\n\r\nO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NITERÓI, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: NOMEAR, a partir de 01/01/09 MARIA DE FATIMA MACIEL DE NANTES de acordo com o art. 22, inciso II da Resolução n° 1.550 de 15 de junho de 1987, para exercer o cargo isolado de provimento em comissão de ASSISTENTE DO CONTROLE INTERNO FINANCEIRO, Símbolo CC-4. Câmara Municipal de Niterói, em 15 de janeiro de 2009.\r\n\r\nATO N.º 205/2009\r\n\r\nO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NITERÓI, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: NOMEAR, a partir de 01/01/09 JOSÉ GONÇALVES CAMPOS de acordo com o art. 22, inciso II da Resolução n° 1.550 de 15 de junho de 1987, para exercer o cargo isolado de provimento em comissão de CHEFE DA SEÇÃO DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO, Símbolo CC-4. Câmara Municipal de Niterói, em 15 de janeiro de 2009.\r\n\r\nATO N.º 206/2009\r\n\r\nO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NITERÓI, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: NOMEAR, a partir de 01/01/09 MARIA DE FATIMA MACIEL DE NANTES de acordo com o art. 22, inciso II da Resolução n° 1.550 de 15 de junho de 1987, para exercer o cargo isolado de provimento em comissão de ASSISTENTE DO CONTROLE INTERNO FINANCEIRO, Símbolo CC-4. Câmara Municipal de Niterói, em 15 de janeiro de 2009.\r\n\r\nATO N.º 207/2009\r\n\r\nO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NITERÓI, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: NOMEAR, a partir de 01/01/09 ALESSANDRO SILVA SANTOS de acordo com o art. 22, inciso II da Resolução n° 1.550 de 15 de junho de 1987, para exercer o cargo isolado de provimento em comissão de ASSISTENTE IV, Símbolo CC-5 das Comissões Técnicas da S.M.D.C.P. Câmara Municipal de Niterói, em 15 de janeiro de 2009.\r\n\r\nATO N.º 208/2009\r\n\r\nO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NITERÓI, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: NOMEAR, a partir de 01/01/09 IACIRA DE FATIMA M. DE SOUZA de acordo com o art. 22, inciso II da Resolução n° 1.550 de 15 de junho de 1987, para exercer o cargo isolado de provimento em comissão de ASSISTENTE IV, Símbolo CC-5 das Comissões Técnicas da S.M.D.C.P. Câmara Municipal de Niterói, em 15 de janeiro de 2009.\r\n\r\nATO N.º 209/2009\r\n\r\nO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NITERÓI, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: NOMEAR, a partir de 01/01/09 TORQUATO MEDEIROS DA SILVA, de acordo com o art. 22, inciso II da Resolução n° 1.550 de 15 de junho de 1987, para exercer o cargo isolado de provimento em comissão de ASSISTENTE IV, Símbolo CC-5 das Comissões Técnicas da S.M.D.C.P. Câmara Municipal de Niterói, em 15 de janeiro de 2009.\r\n\r\nATO N.º 210/2009\r\n\r\nO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NITERÓI, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: NOMEAR, a partir de 01/01/09 MARCIO ROBERTO DA SILVA, de acordo com o art. 22, inciso II da Resolução n° 1.550 de 15 de junho de 1987, para exercer o cargo isolado de provimento em comissão de ASSISTENTE V, Símbolo CC-6 das Comissões Técnicas da S.M.D.C.P. Câmara Municipal de Niterói, em 15 de janeiro de 2009.\r\n\r\nATO N.º 211/2009\r\n\r\nO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NITERÓI, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: NOMEAR, a partir de 01/01/09 ELIAS CALAZANS VARGAS, de acordo com o art. 22, inciso II da Resolução n° 1.550 de 15 de junho de 1987, para exercer o cargo isolado de provimento em comissão de ASSISTENTE V, Símbolo CC-6 das Comissões Técnicas da S.M.D.C.P. Câmara Municipal de Niterói, em 15 de janeiro de 2009.\r\n\r\nATO N.º 212/2009\r\n\r\nO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NITERÓI, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: NOMEAR, a partir de 01/01/09 MARISA AHAD DOS SANTOS, de acordo com o art. 22, inciso II da Resolução n° 1.550 de 15 de junho de 1987, para exercer o cargo isolado de provimento em comissão de ASSISTENTE II DA PRESIDÊNCIA, Símbolo CC-3. Câmara Municipal de Niterói, em 15 de janeiro de 2009.\r\n\r\nATO N.º 213/2009\r\n\r\nO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NITERÓI, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: NOMEAR, a partir de 01/01/09 FATIMA FERNANDES DE OLIVEIRA, de acordo com o art. 22, inciso II da Resolução n° 1.550 de 15 de junho de 1987, para exercer o cargo isolado de provimento em comissão de CHEFE DO SERVIÇO DE TAQUIGRAFIA, Símbolo CC-3. Câmara Municipal de Niterói, em 15 de janeiro de 2009.\r\n\r\nId: 715232. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Nova Friburgo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
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                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Prefeitura Municipal de Nova Friburgo\r\n\r\nSecretaria de Comunicação Social\r\n\r\n28.606.630/0001-23\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nConcorrência nº 001/2008\r\n\r\nA Fundação Municipal de Saúde de Nova Friburgo, torna público que fará realizar licitação, sob a modalidade de Concorrência Pública, do tipo MAIOR OFERTA, cujo objeto é a Seleção de Pessoa Jurídica para prestação de serviços e implantação da UNACON (Unidade de Alta Complexidade em Oncologia), no dia 20 de janeiro de 2009 às 10:30 horas.\r\n\r\nProcesso nº 1.150/2008 \r\n\r\nLocal para retirada do edital: R. General Osório, 324 - HMRS - Centro - Nova Friburgo - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 9:00 às 17:00 ou através do site www.pmnf.rj.gov.br\r\n\r\nTelefone para contato: (22) 2533-0847 ou 2522-0661\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES FMS\r\n\r\nAline Gomes Moliari\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 715149. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Pinheiral": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "715207": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIRAL\r\n\r\nADIAMENTO DO PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Pinheiral, através da Comissão de Pregão, comunica aos interessados que fica alterada a data de abertura dos seguintes Pregões: PREGÃO ELETRÔNICO 004/2009 para o dia: 09/02/2009 às 10:00h, PREGÃO ELETRÔNICO 005/2009 para o dia: 10/02/2009 às 9:00h, PREGÃO ELETRÔNICO 006/2009 para o dia: 11/02/2009 às 9:00h; Permanecendo inalteradas todas as demais condições.\r\n\r\nInformações Tel.: (024) 33562475.\r\n\r\nPinheiral, 16 de janeiro de 2009.\r\n\r\nLILIANE DA SILVA NOGUEIRA\r\n\r\nPREGOEIRA OFICIAL\r\n\r\nId: 715207. A faturar por empenho"
                        ],
                        "715208": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIRAL\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 001/2009\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 179/2009\r\n\r\nObjeto: aquisição de gêneros alimentícios perecíveis e não perecíveis para Merenda Escolar das Escolas da Rede Municipal de Ensino, por um período de 03 (três) meses, compreendendo Fevereiro a Abril/2009\r\n\r\nData/Hora: 06/02/2009 às 10:00h.\r\n\r\nValor Estimado: R$ 100.893,01 (cem mil oitocentos e noventa e três reais e um centavo)\r\n\r\nUnidade Interessada: Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte/PMP.\r\n\r\nRegime de Execução: Empreitada por Preço Unitário\r\n\r\nTipo de Licitação: Menor Preço Unitário\r\n\r\nRegime da legislação: Lei 10.520/02 - Lei 8666/93 - Lei Complementar 123/2006 (micro empresa) \r\n\r\nMaiores informações: Departamento de Compras e Licitações sito a Rua José Tavares, nº 140/01 - Centro - Pinheiral. Tel.: (24) 3356-2475.\r\n\r\nPinheiral, 16 de janeiro de 2009.\r\n\r\nLiliane da Silva Nogueira\r\n\r\nPregoeira Oficial\r\n\r\nId: 715208. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Federal)": {
            "Varas Federais da Capital": {
                "Varas Cíveis": {
                    "6ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "713038": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "06ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000005\r\n\r\nExpediente do dia 08/12/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 00.0987194-2 MARINEIDE CABRAL MACIEL (Adv. ALDERI MARIA NOBRE ROLIM) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE AUGUSTO KELLER DA SILVA). . Dê-se vista à parte autora sobre o constante de fls.142/143.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n2 - 91.0139566-1 TRAJANO DA COSTA MARTINS FILHO E OUTROS (Adv. SANDRA DA COSTA MARTINS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS). . A execução promovida pelos autores deverá ser instruída com os comprovantes do recolhimento do tributo.\r\n\r\nAssim, defiro o prazo de dez dias para que a parte autora emende a petição inicial de execução juntado os elementos indispensáveis ao prosseguimento do feito.\r\n\r\nDecorrido o prazo, inexistindo manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.021492-9 ARI BARCELOS DA SILVA E OUTROS (Adv. AFRANIO AMARAL DE OLIVEIRA FILHO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Sobre os termos da manifestação de fls. 259/281 da União Federal, abra-se vista a parte autora, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nInexistindo manifestação quanto ao prosseguimento do feito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.011468-0 CLINICA BAMBINA LTDA (Adv. FERNANDO BARBALHO MARTINS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Diante da concordância da União sobre o depósito de fls.186, dou por cumprida a obrigação contida no título judicial, determinando a baixa na distribuição e o arquivamento dos autos.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.028702-8 CANECAO PROMOCOES E ESPETACULOS TEATRAIS S/A (Adv. GLAUCIO DE CASTRO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, ROBERTA MURATORI ATHAYDE). . Esclareça a parte autora o que deseja provar com a oitiva do ex-funcionário da ré, no prazo de dez dias.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n6 - 97.0071500-0 ADELIA PANAINO PINELLA (Adv. MARTA CRUZ DE LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001255/2008 FOLHA 143/145 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nIsto posto, DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a autora ao pagamento das custas processuais. Sem condenação em honorários advocatícios, pois a relação processual não chegou a se aperfeiçoar. \r\n\r\n(...)\r\n\r\n7 - 99.0061564-6 JOSE BAPTISTA RODRIGUES FILHO (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO, PEDRO IVO FREIRE ROSTEY) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Digam as partes, no prazo sucessivo de dez dias, sobre o laudo pericial de fls. 133/135.\r\n\r\nSem prejuízo, expeça-se alvará em favor do perito, conforme depósitos de fls. 116, 119 e 121.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.000908-2 IVETE DE SOUZA (Adv. ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) E OUTRO. . Considerando a existência de outro beneficiário da pensão instituída por Aristheu José Ferreira, conforme documento acostado nos autos do apartado, remetam-se os presentes autos à SEADI para incluir no pólo passivo a viúva AURORA ROSA FERREIRA.\r\n\r\nApós, abra-se vista a parte autora para informar o endereço e promover a citação de Aurora Rosa Ferreira, no prazo de dez dias.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.010990-8 JOSE CESARIO DA SILVA (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA, GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA, ANDERSON LUCCHESI FIRMINO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001260/2008 FOLHA 193/201 Custas para Recurso - Autor: R$ 125,00. . (...)\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados pelo autor, com fundamento no artigo 269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas na forma da lei. Condeno o autor ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do artigo 20, § 4° do CPC. \r\n\r\n(...)\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n10 - 2003.51.01.023368-3 CELIO FERREIRA LIMA E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Cumpra a CEF o despacho de fls. 266 no prazo de trinta dias, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.002662-2 LILIA DE FATIMA MACIEL GUIMARAES FRISCH (Adv. CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES, LUIZ HENRIQUE FREITAS SILVA ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . O contrato da autora com a CEF não é regido pelo PES, mas pelo SACRE.\r\n\r\nA prova pericial somente será necessária caso o processo seja julgado ao menos procedente em parte quando será então preciso quantificar o decidido.\r\n\r\nPor ora, a questão é jurídica dependendo do acolhimento ou não da tese do autor.\r\n\r\nIsto posto, indefiro a produção de prova pericial.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.014166-0 KEIKO JOMORI DE PINHO E OUTRO (Adv. HELIO DOMINGOS FRASSO CORREA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). . Defiro a produção da prova pericial, tal como requerido pela parte autora, nomeando o Dr. Antônio Carlos Bonfadini como perito do Juízo, que deverá ser notificado para ciência de sua nomeação, bem como, apresentar estimativa de honorários.\r\n\r\nAs partes poderão apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos, no prazo de dez dias.\r\n\r\nCom base no art. 426, II do CPC, seguem os quesitos do juízo:\r\n\r\n1) Considerando o valor da prestação inicial e o valor da prestação cobrada pela CEF quando da apresentação de defesa, indique o percentual de comprometimento da renda dos autores quando do início do contrato e quando da cobrança da última parcela antes do ajuizamento da presente e ainda do valor atual cobrado de cada prestação;\r\n\r\n2) Informe o perito se as condições de reajustes contratuais estão sendo observadas pela CEF no cálculo da evolução do financiamento. Indique ainda se os índices utilizados são compatíveis com os índices de reajuste recebidos pelos autores (se não for possível, compare os de sua categoria, devendo indicar a fonte das informações utilizadas);\r\n\r\n3) Demonstre com base na resposta anterior o valor que entende correto da prestação com base no contrato. Deve o perito observar a limitação do comprometimento da renda do mutuário que deve permanecer idêntica à originalmente contratada e informar se há necessidade de diferimento do prazo do contrato; (sugiro que o diferimento do prazo seja analisado como resultado da avaliação conjunta da prestação e do saldo devedor, nos casos em que se configurar um financiamento impagável no prazo normal pactuado);\r\n\r\n4) Quanto ao saldo devedor, indique o perito o critério utilizado pela CEF e se este é matematicamente compatível com o contrato;\r\n\r\n5) Demonstre a amortização do saldo devedor com base na Tabela Price e se ocorresse primeiro a amortização e depois a atualização do saldo devedor;\r\n\r\nInforme se os valores depositados incluem encargos de mora e se estão todos 6) completos desde o ajuizamento;\r\n\r\n6) Indique separadamente nos cálculos o que corresponde a valores devidos em função do sistema gradiente;\r\n\r\n7) Informe se ocorreu a incorporação das parcelas de agosto, setembro, outubro e novembro de 1999 ao saldo devedor;\r\n\r\n8) Esclareça como deve dar-se a fixação das prestações vincendas nos termos do contrato, indicando ainda o saldo devedor vencido, deduzidos os depósitos;\r\n\r\n9) Informe qual o montante total dos juros que foram incorporados ao saldo devedor, devido amortizações negativas, atualizado pelo mesmo índice de correção do saldo devedor;\r\n\r\n10) Informe o valor total do saldo devedor corrigido, sendo expurgadas todas as parcelas de juros que foram incorporadas ao saldo devedor, devido a amortizações negativas;\r\n\r\n11) Efetuar novos cálculos de desenvolvimento do financiamento, considerando os seguintes critérios:\r\n\r\na) Considerar um percentual de amortização mínimo do saldo devedor igual ao percentual do saldo devedor previsto de ser amortizado com cada prestação no Sistema Price, considerando a mesma taxa de juros e prazo de resgate do financiamento em questão;\r\n\r\nb) Caso a prestação seja insuficiente para essa amortização, considerar a prestação integralmente para amortização;\r\n\r\nc) Computar as parcelas de juros porventura não pagos em uma conta a parte, com atualização pelo mesmo índice empregado para correção do saldo devedor;\r\n\r\nd) Totalizar o saldo devedor com o montante de juros não pagos.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 00.0583620-4 EURIDES NUNES RODRIGUES E OUTROS (Adv. JOSE MENDES FILHO, WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABIO OLIVEIRA FONSECA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RUTH JEHA, JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. ROBERTO SILVA MAIA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001213/2008 FOLHA 134 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPara que produza seus jurídicos e legais efeitos, tendo em vista a quitação integral do débito pela executada, conforme ofícios requisitórios de pagamento de fls. 617, 618, 619, 620, 621 e 622, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, e decisões de fls. 629 e 636, JULGO EXTINTO o presente Processo de Execução, com fundamento no que dispõe o artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n14 - 94.0002634-0 JOSE RAMON FERNANDEZ IGLESIAS E OUTROS (Adv. JACINTHO SILVA DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Considerando que a CEF intimada para apresentação dos extratos informa que não foi localizados extratos para o período, conforme item 2) de fl. 445, abra-se vista a parte autora, pelo prazo de dez dias, para, querendo, promover o prosseguimento da execução, devendo instruir o pedido com cálculo atualizado e memória discriminada, juntando os elementos que serviram de base para a elaboração do cálculo.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n15 - 2000.51.01.020064-0 PUBLIO LIMA DE MELLO E OUTROS (Adv. JOAO FRANCISCO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Defiro o prazo de trinta dias requerido pela CEF para cumprimento do despacho de fls.500.\r\n\r\nApós, dê-se vista aos autores, por dez dias.\r\n\r\nFindo o prazo, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.017780-9 JACIRA APARECIDA FRANCO LESSA (Adv. ANTONIO LUCIANO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES ALMEIDA DA FONSECA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls.106: De acordo com o disposto no art.45 do CPC, o advogado deverá provar que notificou a demandante da renúncia, continuando a representar a autora durante dez dias a fim de evitar prejuízo.\r\n\r\nCumpra o advogado o disposto no art.45 do CPC.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n17 - 2008.51.01.000376-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO (Adv. ELAINE MONTEIRO ALVAREZ). . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo diga a parte ré em provas, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n18 - 2008.51.01.002278-5 WILMA BERGE PESSANHA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fl. 43 - Venha o termo de inventariança.\r\n\r\nApresentado o termo, remetam-se os autos à SEADI para incluir no pólo ativo o Espólio de Sinésio Pessanha.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n19 - 2008.51.01.017142-0 FATIMA REGINA COUTO DA SILVA (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Diga a parte autora sobre a alegação de coisa julgada feita pela CEF às fls.22/34, no prazo de dez dias.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n20 - 2001.51.01.006606-0 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS-FINEP (Adv. MARIA EDITH JOURDAN DE LUCENA, GUILHERME EISENLOHR, GLORIA MARIA COSTA AFFONSO, ALEXANDER ALI SHAH) x PEREIRA JUNIOR - CEREAIS S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x CATALOGO EDITORA E PUBLICIDADE LTDA E OUTRO (Adv. ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO). . Fls. 590/591 - Tendo em vista as dificuldades encontradas pelo Oficial de Justiça encarregado da diligência em proceder à correta localização do imóvel, determino que se proceda à lavratura do termo de penhora dos bens hipotecados, na forma do art. 656, § 5o do CPC, devendo a exeqüente providenciar a respectiva averbação do gravame junto ao ofício imobiliário, conforme § 4o do citado artigo.\r\n\r\nQuanto ao requerimento formulado para que a citação da primeira executada seja realizada por edital, necessário que a exeqüente demonstre que esgotou todos os meios para a localização da empresa executada ou de seu representante legal.\r\n\r\nFls. 595/683 - Abra-se vista à exeqüente, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.033062-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x EDUARDO JOSE ALMEIDA DE AGUIAR. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001256/2008 FOLHA 146/147 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nIsto posto, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno o Executado no pagamento das custas e de honorários advocatícios que fixo em 10% do valor executado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nA Exeqüente deverá comparecer à Secretaria, no prazo de quinze dias, para agendar a retirada de seu alvará. Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n5011 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE\r\n\r\n22 - 2008.51.01.021288-4 UNIAO FEDERAL (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA) x OSEAS DE ALMEIDA MENDES. . \r\n\r\nTrata-se de ação de reintegração de posse proposta pela UNIAO FEDERAL com propósito de reintegrar-se na posse do imóvel descrito de que foi esbulhada por OSEAS DE ALMEIDA MENDES, tendo em vista ter sido transferido para a reserva remunerada, por ter atingido a idade limite de permanência no serviço ativo.\r\n\r\nFunda seu pedido no Decreto-Lei n. 9760 de 05/09/1946 e na Lei nº 8.025/90.\r\n\r\nApesar da prova documental hábil trazida pela parte autora, por cautela, aplico à hipótese o artigo 928 do CPC, designando audiência preliminar na data de 03 / 03 / 2009, às 15 horas, para qual deve ser citada a ré e intimada a parte autora, ocasião em que será apreciado o pedido de reintegração liminar.\r\n\r\nCaso o imóvel esteja sendo ocupado por terceiro, o mesmo deverá ser intimado para comparecer à referida audiência.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n23 - 2005.51.01.016562-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO) x CELLULAR MARCELL TELEFONIA E INFORMATICA LTDA E OUTROS. . Fls. 86 e seguintes: anote-se.\r\n\r\nIntime-se a CEF, por publicação e por mandado, para que cumpra a determinação de fls. 84 no prazo derradeiro de trinta dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n24 - 2005.51.01.022888-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO, CATIA REGINA SISTON SANTOS) x ZELIA MARIA FRENSCH. . Fls. 99/102 - Anote-se o novo patrono da parte autora.\r\n\r\nDefiro a vista requerida pela CEF, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nPromova a CEF o prosseguimento do feito, ciente que cabe a parte autora diligenciar com vistas a localizar bens da devedora passíveis de penhora, não sendo possível transferir de imediato tal ônus ao Judiciário.\r\n\r\n6999 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA A CLASSIFICAR\r\n\r\n25 - 2007.51.01.019419-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SILVANA BATINI CESAR GOES, JOSE AUGUSTO SIMOES VAGOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x BINGO OLYMPICO - HEXA DIVERSÕES EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS E COMERCIAIS LTDA E OUTROS (Adv. AMIRA ABDO, LUCIANA LOPES DA COSTA, DAMIANA CRISTINA DE OLIVEIRA DA SILVA, DUVAL VIANNA, NELSON ARRAES FILHO, FRANCISCO SERGIO DE ALMEIDA RODRIGUES, FRANCISCO SERGIO DE ALMEIDA RODRIGUES). . Primeiramente, remetam-se os autos ao Ministério Público e à União Federal, pelo prazo sucessivo de dez dias, para que digam sobre as contestações apresentadas, devendo ainda se manifestar em provas.\r\n\r\nApós, digam os réus em provas, também no prazo de dez dias.\r\n\r\nFls. 959/960, devolvo o prazo para manifestação do réu CAFÉ ONZE BAR E RESTAURANTE LTDA sobre a decisão de fls 906. \r\n\r\nPor fim, remetam-se os autos à Defensoria para manifestação em provas, no mesmo prazo de dez dias. \r\n\r\nAssinalo que, havendo prova documental suplementar, deverá ser apresentada no prazo concedido, sob pena de preclusão.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n26 - 2006.51.01.015186-2 UNIAO FEDERAL (Adv. JOANA D'ARC GUEDES) x DARCILIO DE CARVALHO E OUTROS (Adv. DENIZE MACIEL PEREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001222/2008 FOLHA 147/150 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido deduzido nos embargos à execução opostos pela União, reconhecendo a ineficácia da execução iniciada por DARCÍLIO DE CARVALHO, JORGE HELENO DA SILVA PEREIRA, JOSÉ DA SILVA DA ROCHA, MARLENE ALVES DE SENNA SIMÕES, WANDA FEIJO DE MELO e YERECE GONÇALVES PEREIRA quanto aos valores devidos até 30 de junho de 1998, diante da superveniência de causa modificativa da obrigação originária, a teor do artigo 741, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n27 - 2008.51.01.006321-0 FABIANO GOMES DA SILVA (Adv. FABIO FERREIRA GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO CORTES NETO). . Fls. 108/117: Conforme determinado no despacho de fl. 104, a prova documental deveria ser apresentada no prazo assinalado pelo Juízo, o que efetivamente não ocorreu. Assim, restou precluso o direito de produzir prova documental suplementar.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n28 - 2008.51.01.003767-3 JOSE TEIXEIRA DE BARROS (Adv. ANDREA TEIXEIRA DA SILVA RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001258/2008 FOLHA 181/185 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, em conseqüência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do disposto no artigo 295, inciso IV c/c artigo 269, inciso IV (prescrição) do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, ante a gratuidade de justiça que ora defiro. Sem honorários advocatícios eis que a relação processual não chegou a se aperfeiçoar.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n29 - 2008.51.01.021007-3 HUGO RADEMAKER MARTINS (Adv. IGOR SOLTER GADALETA) x UNIAO FEDERAL. . Considerando ser o autor possuidor de um veículo HONDA/CIVIC LX, não há indícios de ser o mesmo hipossuficiente, principalmente considerando os baixos custos da Justiça Federal.\r\n\r\nAssim, indefiro a gratuidade de justiça, devendo o autor proceder ao recolhimento das custas no prazo de trinta dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprida a determinação, cite-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n30 - 2004.51.01.007808-6 UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO) x NEUZA DE ARAUJO E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR, JORGE CARLOS DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001220/2008 FOLHA 144/146 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido deduzido nos embargos opostos, reconhecendo o excesso de execução alegado e tornando definitivo o valor que consta à fl. 356, no total de R$ 376.054,22 (trezentos e setenta e seis mil cinqüenta e quatro reais e vinte e dois centavos), atualizado até junho de 2003, corrigível desde então.\r\n\r\nCondeno as embargadas em honorários advocatícios que fixo em R$ 5.500,00, na forma do artigo 23, do CPC.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n31 - 2004.51.01.010879-0 UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA VIEGAS) x MARIA DA GLORIA VASCONCELOS TAVARES DE LACERDA (Adv. JOSE CARLOS MOREIRA, EUSINEIA DAMACENA DA SILVA). . Recebo a apelação da União no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado(embargado).\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n32 - 2008.51.01.010297-5 UNIAO FEDERAL (Adv. ROMILSON DE ALMEIDA VOLOTÃO) x VENTURA NAVARRO TEIXEIRA (Adv. FLAVIO XAVIER DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001219/2008 FOLHA 141/143 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido deduzido nos embargos à execução opostos pela União, tornando definitivo o valor que consta à fl.12, no total de R$ 702.379,72 (setecentos e dois mil trezentos e setenta e nove reais e setenta e dois centavos), atualizado até dezembro de 2007, corrigível desde então.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Condeno o embargado em honorários advocatícios, que fixo em R$ 3.000,00 (três mil reais), a ser descontado do montante devido.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n33 - 2008.51.01.003366-7 WANESSA DANIELE DE SA ARAUJO (Adv. MARIA APARECIDA DA SILVA MENDES, BRUNO DOS SANTOS DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001257/2008 FOLHA 177/180 Custas para Recurso - Autor: R$ 125,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para assegurar à autora o direito de acumular o cargo público de enfermeira junto ao Hospital dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, independente de seu desligamento da Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro, onde ocupa idêntico cargo, sendo certo que compete a Ré fiscalizar no plano concreto a compatibilidade de jornadas. Custas na forma da lei. Con deno a parte ré em honorários advocatícios, que arbitro em 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n34 - 2006.51.01.018043-6 EVANDERSON DO NASCIMENTO DA SILVA (Adv. JOSE MANOEL FERNANDES VENTURA) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 208\r\n\r\n(...)\r\n\r\nApresentado, abra-se vista às partes, por dez dias.\r\n\r\nApós, providencie a Secretaria a solicitação de pagamento dos honorários periciais, fixados no máximo da tabela do CJF.\r\n\r\nPor fim, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.015224-0 ANDRE DE SOUZA LUCAS (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . PUBLICAÇÃO DA ÚLTIMA PARTE DO DESPACHO DE FLS. 159:\r\n\r\n[...]\r\n\r\nCom o laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo de dez dias e expeça-se ofício para pagamento da verba referente aos honorários periciais.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n36 - 97.0078876-8 JAQUES SCVIRER (Adv. HENRIQUE CZAMARKA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls.334.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, por dez dias.\r\n\r\nFindo o prazo, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n37 - 2000.51.01.005727-2 JOSE ADELINO DE MACEDO FERRAZ DE CAMPOS E OUTROS (Adv. ELCIO PACHECO PARADA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.416.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora, por dez dias.\r\n\r\nPor fim, voltem-me conclusos.\r\n\r\n38 - 2000.51.01.023375-0 JOAQUIM JOSE DO AMARAL CASTELLOES E OUTROS (Adv. ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA, MARILIA BARROS CASTELLOES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.482.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora, por dez dias.\r\n\r\nFindo o prazo, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n39 - 2006.51.01.019319-4 MARLY FERREIRA WERNECK DE SOUZA (Adv. MARIA CRISTINA BARBOSA GALDO SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Fls. 225\r\n\r\n(...)\r\n\r\nApós, com os esclarecimentos, dê-se nova vista às partes, por igual prazo.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.006352-7 FERNANDO DE OLIVEIRA (Adv. LEONARDO TAVARES DE OLIVEIRA, NILZA MARIA TAVARES OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . Fls.111.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nPor fim, voltem-me conclusos.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.009288-6 REINALDO MOREIRA (Adv. FABIANO DE LIMA NARCISO, PRISCILA LAUVRES NARCISO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo diga a parte ré em provas, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n42 - 2008.51.01.014544-5 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA EDUCACAO) (Adv. FELIPE PAVAN RAMOS) x MARCIA MOSS DE MELLO (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL). . Fls.36.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nApós, abra-se vista às partes, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 24\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 8\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 713038"
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                    },
                    "14ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "713478": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "14ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000004\r\n\r\nExpediente do dia 07/11/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 90.0025192-3 PEDRO II IND/ DE PAPEIS LTDA. (Adv. JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO, MARCELO CUNHA DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. BENJAMIN LIRA NUNES MACHADO). . Intime-se a Autora, através do advogado constituído, mediante publicação no órgão oficial, a teor do disposto no art. 236 do CPC, para cumprimento voluntário da condenação, atinente aos honorários advocatícios, nos termos do art. 475-J do CPC, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa de 10% sobre o montante da condenação.\r\n\r\nApós, abra-se vista à União Federal (P.F.N.).\r\n\r\n2 - 2007.51.01.005810-6 ECOR ECOCARDIOGRAFIA LTDA (Adv. GUILHERME NADER CAPDEVILLE) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA LUIZA DE MENDONCA). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.013450-2 JOSE ANTONIO SIMOES (Adv. ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 213 - Defiro o prazo de 10 (dez) dias, para cumprimento do despacho de fls. 208.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n4 - 97.0070484-0 JOSE MARQUES (Adv. VALERIA DOS SANTOS MALIZIA) x ARMANDO OTOLINE E OUTROS (Adv. DENIZE MACIEL PEREIRA, LEANDRO LIMA, RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES, ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x VASCO BENTO DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES, LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . 1) 426/445 - Ante o disposto no art. 1o da Lei 6.858/80, junte a interessada Eny de Freitas Marques cópia do comprovante do recebimento da pensão e de sua certidão de casamento.\r\n\r\n2) Fls. 459/463 - Anote-se.\r\n\r\n3) Fls. 465 - Observe a Secretaria.\r\n\r\n4) Fls. 467 - Fornecida cópia de fls. 417/419 e 467/468, cite-se a União (AGU), nos termos do art. 730 do CPC, em relação ao Autor Vasco Bento da Silva.\r\n\r\n5) Cumpram os Autores Armando Otoline, Dílson Mercier e Djalma Ferreira Bastos a 2a parte do despacho de fls. 404.\r\n\r\n5 - 99.0060938-7 SEVERINO DO RAMOS SANTOS E OUTROS (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL, BRUNO RAFAEL OLIVEIRA GOMES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. CLAUDIO ANDRE RAPOSO MACHADO COSTA). . Intimem-se os Autores, através do advogado constituído, mediante publicação no órgão oficial, a teor do disposto no art. 236 do CPC, para cumprimento voluntário da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa de 10% sobre o montante da condenação.\r\n\r\nApós, abra-se vista à União Federal (A.G.U.).\r\n\r\n6 - 2003.51.01.009560-2 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINTRASEF E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. DEBORA LERNER). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.003968-9 MARISA MURAD (Adv. WALLACE FERNANDO NOBLE SANTOS SOARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . 1) Fls. 54 e 56 - Anote-se.\r\n\r\n2) Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Nada a sanear.\r\n\r\nDefiro a prova documental suplementar, concedendo o prazo de 5 (cinco) dias para a juntada dos documentos.\r\n\r\nDefiro a prova pericial médica requerida pela Autora, na especialidade de ginecologia e/ou mastologia.\r\n\r\nFaculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista o Convênio firmado pelo Eg. TRF/2a. Região com o Hospital Universitário Clementino Fraga Filho - HUCFF para a realização de perícias médicas, assinado em 12/06/01, após a formulação dos quesitos, oficie-se àquele hospital, solicitando a designação de dia e hora para realização de perícia, na especialidade de ginecologia/mastologia, com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias, devendo acompanhar o ofício cópias da inicial, da contestação, dos documentos de fls. 02/08, 14/20, 26 e dos quesitos formulados pelas partes, conforme exigência do parágrafo 1o., Cláusula Terceira, do referido Convênio.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.016308-3 CELSO PIANURA ALVES (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Fls. 39 - Especifique o Autor, em reais, o valor pretendido a título de dano moral, fornecendo cópia da petição para instruir o mandado.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.020660-4 KATIA ROSANGELA FRANCA COSTA (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nEmende a Autora a inicial, atribuindo valor à causa compatível com o conteúdo econômico do pedido e o rito eleito, especifique, no pedido, desde quando pretende a implementação da pensão e se a pretensão se restringe à habilitação à pensão, bem como forneça cópia da petição de emenda para instruir o mandado, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.020911-3 ADELINA PEREIRA GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Face à informação anterior, diga o patrono sobre a prevenção apontada às fls. 25, fornecendo cópia da petição inicial do proc. nº 2008.5101014912-8.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n11 - 00.0772110-2 JOSE GOMES RODRIGUES E OUTROS (Adv. SONIA DO AMARAL ARAUJO PEREIRA, PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. SONIA MARIA L S FIGUEIREDO, CARLOS ALBERTO SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls. 1000 - Defiro a devolução do prazo requerida.\r\n\r\n12 - 93.0017662-5 MARIA TEREZA AZEVEDO FIGUEIREDO E OUTROS (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CRONUS - IND/ COM/ S/A (Adv. EDUARDO ANTONIO KALACHE) x COOPERATIVA HABITACIONAL VIVENDA-CHAVI E OUTRO (Adv. GERALDO BEIRE SIMOES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Cumpram os Autores o despacho de fls. 820, no prazo de cinco dias, sob pena de prosseguimento do feito sem a realização da perícia contábil.\r\n\r\nCumpra a Secretaria o item 1º do despacho de fls. 816.\r\n\r\n13 - 2003.51.01.010162-6 SILVIO RENDANO E OUTROS (Adv. ROSANE DOS SANTOS) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO ANET). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.022994-9 ANA LUCIA DE CASTRO SOBRINHO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . 1) Rejeito a preliminar de ilegitimidade ativa, ante a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça no sentido de que o cessionário tem legitimidade para discutir e demandar em juízo as obrigações assumidas relativas a contrato de gaveta, firmado sem a participação da CEF, em data anterior a 25/10/1996, nos termos do art. 20 da Lei nº 10.150/2000. \r\n\r\n(...)\r\n\r\nRejeito a preliminar de ilegitimidade passiva argüida pela CEF, por ser a administradora do contrato, detendo a pertinência subjetiva da ação.\r\n\r\nA EMGEA - Empresa Gestora de Ativos - deve compor o pólo passivo como litisconsorte passivo, em face da cessão dos créditos hipotecários relativos ao contrato em discussão.\r\n\r\nNesse sentido:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nCabe destacar que a EMGEA compareceu voluntariamente e é representada pela Caixa Econômica Federal, como se verifica às fls. 181/183, em razão do contrato de prestação de serviço firmado entre ambas.\r\n\r\nA petição inicial está adequada ao disposto no art. 282 do CPC, não contendo os vícios do art. 295 do mesmo diploma processual, tendo a Autora formulado pedido certo e determinado e havendo descrição dos fatos e fundamentos jurídicos do pedido. Ressalte-se que a Planilha de Evolução do Financiamento e o demonstrativo de fls. 93/100 especificam o valor das prestações que a Autora entende devido, que é o valor incontroverso, e as prestações cobradas pela CEF.\r\n\r\nAlém disso, foram anexados aos autos os documentos indispensáveis à propositura da ação, sendo que a ausência de provas é matéria de mérito.\r\n\r\nÉ incabível a intervenção da União Federal como litisconsorte passiva, uma vez que a mesma é parte ilegítima para figurar no pólo passivo da relação processual de ação em que se discute critérios atinentes a valores mutuados no âmbito do SFH, sendo tal questão pacífica no STJ (REsp 117485/BA).\r\n\r\n2) Ao SEDCI para incluir a EMGEA no pólo passivo.\r\n\r\n3) Esclareça a CEF se o imóvel objeto da ação foi adjudicado. Em caso afirmativo, junte a documentação comprobatória do cumprimento do disposto no art. 31, inciso IV e parágrafos 1º. e 2º., e 32 do DL 70/66, bem como cópia da carta de adjudicação / arrematação do imóvel.\r\n\r\n4) Cumprido o item 3º., abra-se vista à Autora para ciência dos documentos anexados.\r\n\r\n5) Após, venham-me conclusos para a apreciação da prova requerida.\r\n\r\n15 - 2008.51.01.005658-8 MARIA JOSE VIVAS (Adv. SALVATORE DE ASSIS GRANDE) x BANCO NACIONAL S/A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL E OUTROS. . 1) Ante a certidão de fls. 192, comprove a Autora o recolhimento das custas na Caixa Econômica Federal, nos termos do art. 2o. da Lei 9.289/96.\r\n\r\nCabe destacar que há decisão da 4a. Turma do Superior Tribunal de Justiça no Ag. Rg. no Ag. no. 573395, de 25/05/2004, DJ 5/10/2004, relator Ministro Aldir Passarinho Junior, confirmando decisão do Vice-Presidente do TRF da 3a. Região que julgou deserto o recurso especial, em razão de ter sido recolhida a despesa de remessa e retorno dos autos em estabelecimento diverso da CEF, contrariando o disposto no art. 2o. da Lei no. 9.289/96.\r\n\r\nA respeito da matéria, há decisão da 4a. Turma do Tribunal Regional Federal da 2a. Região, conforme ementa a seguir transcrita :\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL - RECURSO - PREPARO IRREGULAR - PENA DE DESERÇÃO.\r\n\r\n1 - Prescreve o art. 2o. da Lei no. 9.289/96 que 'o pagamento das custas é feito mediante documento de arrecadação das receitas federais, na Caixa Econômica Federal - CEF, ou, não existindo agência desta instituição no local, em outro banco oficial.'\r\n\r\n2 - Proliferando agências da CEF no município do Rio de Janeiro, nada justifica que o recurso seja 'preparado' em agência de banco não oficial como fez a Agravante.\r\n\r\n3 - Ao julgar deserta a Apelação, a decisão agravada mais não fez que recusar preparo não efetuado nos termos da lei.\r\n\r\n4 - Agravo improvido.”\r\n\r\n(TRF/2a. Região, AI no. 97.02.17161-0, 4a. Turma, em 16/03/98, DJ 07/07/98, rel. Desembargador. Federal Rogério Vieira de Carvalho). \r\n\r\n2) Após, cumpra-se o item 3 do despacho de fls. 186.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 93.0010368-7 ARNALDO LUIZ CARDOZO E OUTRO (Adv. JOSE CLEMENTE DOS SANTOS, ALLYNY DE FIGUEIREDO SANTIAGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES). . Expeça-se alvará em favor da 2a. Autora para levantamento da quantia depositada às fls. 364.\r\n\r\nForneça a CEF planilha do valor depositado às fls. 363/364.\r\n\r\nFls. 377/385 - Às partes.\r\n\r\n17 - 95.0002256-7 MARIA JOSE BARCELLOS ZACHARIAS E OUTRO (Adv. HUGO JORGE DE BRITO CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JAILTON ZANON DA SILVEIRA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN (Adv. HAROLDO M. GUEDES ALCOFORADO). . 1) Revogo o item 1º do despacho de fls. 231, uma vez que a Autora Maria da Graça Binoti Simas não foi intimada.\r\n\r\n2) Intime-se a Autora Maria da Graça Binoti Simas, através do advogado constituído, mediante publicação no órgão oficial, a teor do disposto no art. 236 do CPC, para cumprimento voluntário da condenação, atinente aos honorários advocatícios (10% sobre o valor da causa), nos termos do art. 475-J do CPC, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa de 10% sobre o montante da condenação.\r\n\r\n3) O cálculo da CEF de fls. 216, relativo aos honorários advocatícios devidos pela Autora Maria da Graça Binoti Simas, está incorreto, uma vez que não incidem juros de mora em cálculo de honorários advocatícios.\r\n\r\nAdemais, havendo pluralidade de réus os honorários devem ser divididos em proporção, nos termos do art. 23 do CPC, não sendo admissível que cada réu vencedor execute a Autora pela totalidade da condenação.\r\n\r\n4) Fls. 219/221 - Comprove a CEF o cumprimento do julgado, ante o extrato anexado às fls. 123.\r\n\r\n5) Fls. 213 - Diga o BACEN.\r\n\r\n18 - 2002.51.01.012506-7 ROSA MARIA SAMPAIO MONTEIRO (Adv. SEVERINO DO RAMO DAS NEVES SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 711 - Junte a Autora cópia de seu contracheque.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.020480-1 JOAO BARBOSA BERNARDES (Adv. JOSE ROBERTO NEVES SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RICARDO ARRUDA GONÇALVES). . Concedo o prazo de 48 horas, a fim de que o patrono do Autor regularize a petição de fls. 111/127, subscrevendo-a.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.002648-4 NIZE MEINICKE FARIAS (Adv. PEDRO BEZERRA DE MENEZES) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA) x UNIAO FEDERAL. . Reconsidero a decisão de fls 120, proferida pelo juízo da 9ª Vara Federal, antes da redistribuição do processo à 14ª Vara Federal.\r\n\r\nAnte os esclarecimentos prestados às fls. 115/118, forneça a Autora receituário atualizado, uma vez que os receituários de fls. 52/53 datam de 12/12/06 e 08/01/07, bem como cumpra a Autora o art. 52 da Portaria SUS/MS nº 344/98, em relação ao medicamento Tramal 50 mg.\r\n\r\nApós, intime-se com urgência a Central de Atendimento a Demandas Judiciais - CADJ.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.009226-6 OTTAVIO GAUDIO E OUTRO (Adv. SERGIO SARAGIOTTO DELCIELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 64/66 - Diga a CEF.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n22 - 95.0026044-1 UAP SEGUROS DO BRASIL S/A (Adv. LEO KRAKOWIAK) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO CENTRO-NORTE (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Fls. 663/664 e 667 - Observe a Secretaria.\r\n\r\n2. Abra-se vista à União Federal para que se manifeste sobre fls. 668/714.\r\n\r\n23 - 2005.51.01.011154-9 MARCOS ANTONIO DE SOUZA (Adv. CLAUDIA KELLNER BERLIM) x COMANDANTE DA DIRETORIA DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA. . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões), no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. \r\n\r\n2) Após, ao MPF.\r\n\r\n3) Posteriormente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal - 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n24 - 2008.51.01.017014-2 JOSE CLEMENTINO DA SILVA FILHO (Adv. LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA) x PRESIDENTE DA CREA-RJ E OUTRO. . Fls. 58 - Anote-se.\r\n\r\nRejeito a preliminar de ilegitimidade passiva argüida, uma vez que o Impetrante postula a obtenção do registro no CREA/RJ, tendo a autoridade impetrada poderes para rever o ato impugnado.\r\n\r\nMantenho a decisão de fls. 32/35. Dê-se ciência à autoridade impetrada.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\n25 - 2008.51.01.021274-4 FILO S/A (Adv. NADER PEDRO) x PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DE METROLOGIA NORMATIZACAO E QUALIDADE INDL/-INMETRO. . (...)\r\n\r\nDessa forma, não estando presente um dos requisitos do art. 7, II, da Lei nº 1533/51, indefiro a liminar.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada para ciência desta decisão e para que preste as informações que entender necessárias, no prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n26 - 2008.51.01.017044-0 DE MILLUS VENDAS DOMICILIARES LTDA (Adv. ARTHUR JOSE FAVERET CAVALCANTI) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . (...)\r\n\r\nDessa forma, não estando presente um dos requisitos do art. 7, II, da Lei nº 1533/51, indefiro a liminar.\r\n\r\nAo MPF.\r\n\r\n27 - 2008.51.01.021588-5 SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COM/ DO RIO DE JANEIRO (Adv. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA NO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada, solicitando as informações, no prazo de dez dias.\r\n\r\nCom estas apreciarei o pedido de concessão da liminar.\r\n\r\n2011 - MANDADO DE SEGURANÇA/SERVIDOR PÚBLICO\r\n\r\n28 - 2008.51.03.002488-0 ZILA BASTOS DE SALLES GUERRA (Adv. WANESSA LUIZA DE SOUZA SEABRA) x DIRETOR DO HOSPITAL CENTRAL DO EXERCITO. . Observe a Secretaria a prioridade na tramitação deste feito, procedendo à colocação da respectiva etiqueta na capa do processo.\r\n\r\nExcluo o pedido constante do item 1 de fls. 06, relativo aos dependentes da Impetrante, ante o disposto no art. 6o do CPC.\r\n\r\nRegularize a Impetrante a representação, anexando o original do instrumento de mandato, junte cópia do ato impugnado e de um contracheque atual, fornecendo mais uma via para fins de atendimento ao disposto no art. 6o da Lei 1533/51, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n29 - 2008.51.01.009878-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA CALACHE ALVES) x DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS DESCARTAVEIS BANGU I LTDA E OUTROS. . Fls. 25 - Anote-se.\r\n\r\nCumpra a CEF o item 2 do despacho de fls. 23.\r\n\r\n30 - 2008.51.01.011388-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA CALACHE ALVES) x TONNE ARTEFATOS DE COURO LTDA E OUTROS. . Fls. 42 - Anote-se.\r\n\r\nCumpra a CEF o despacho de fls. 40.\r\n\r\n31 - 2008.51.01.013948-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x LEGRAN DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS. . Fls. 27 - Defiro o prazo de dez dias.\r\n\r\n32 - 2008.51.01.015658-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x EXPRESSO SAINT JAMES TRANSP LOG LTDA E OUTROS. . Fls. 34 - Defiro o prazo de dez dias.\r\n\r\n33 - 2008.51.01.021728-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. GUILHERME PERES DE OLIVEIRA, RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x IZAIAS DE NORONHA. . Fixo os honorários advocatícios em 5% (cinco por cento) do valor da execução (art. 652-A, caput).\r\n\r\nForneça a Exeqüente cópia da certidão de débito para instruir o mandado, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, cite-se, nos termos do art. 652 do CPC, no endereço constante de fls. 18, devendo constar do mandado que, no caso de integral pagamento, no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 652-A, § único do CPC).\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n34 - 2008.51.01.018300-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO CORTES NETO) x FLAVIA MARTINS E OUTROS. . À Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\nEmende a inicial, adequando-a ao disposto no art. 282, III, do CPC, esclarecendo, na causa de pedir, o período e os valores das parcelas não pagas.\r\n\r\nForneça três cópias da petição de emenda e da memória do cálculo para instruir os mandados.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n35 - 2007.51.01.017882-3 CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE LINS DE VASCONCELOS (Adv. MAURICIO PERES MARTINS, DAYANE CARVALHO SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n36 - 2008.51.01.006083-0 DEISE MARIA PINHO DOS SANTOS (Adv. DENISE PINHO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . ( ... ), em provas.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n37 - 95.0007369-2 JOAO DE CASTRO ALVES E OUTROS (Adv. JOSE ESPEDITO DE SOUZA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . (...), dê-se vista aos AUTORES para dizerem se ainda há algo a requerer, no prazo de cinco dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n38 - 2000.51.01.020590-0 IDELCI VENTURA (Adv. SONIA REGINA DE CARVALHO, MARCIA PEIXOTO FERNANDES MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . ...\r\n\r\n..., nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n39 - 2006.51.01.017579-9 JOAO ROBERTO NUNES DIAS (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . ..., dê-se vista ao AUTOR para dizer se ainda há algo a requerer, no prazo de cinco dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.029409-4 GUSTAVO FERREIRA JOBIM DE CARVALHO (Adv. ORLANDO DOS SANTOS SOUZA) x EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS - EMGEPRON (Adv. VALDIR ANDRADE SANTOS). . 1) Indefiro o depoimento pessoal do representante legal da Ré, requerido pelo Autor às fls. 138, uma vez que a questão acerca da interpretação do pré-requisito do cargo pretendido é matéria unicamente de direito.\r\n\r\n2) Intime-se a União Federal, nos termos do art. 12 da Lei 7.000/82.\r\n\r\n3) Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n41 - 2008.51.01.002369-8 RUBENS DE FREITAS SILVA (Adv. CYNTHIA MARTINS DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). . 1. Indefiro a tutela de urgência. O parcelamento tributário não se sujeita às limitações compulsórias de descontos em remuneração, bem como constitui acordo voluntariamente levado a cabo entre contribuinte e administração. Demais disso, o inadimplemento do parcelamento conduz apenas à execução da dívida pelo fisco, onde as questões ligadas à impenhorabilidade do salário são discutidas amplamente.\r\n\r\nQuanto à alegação de que podem haver incorreções nos valores do parcelamento, o Autor não apresentou qualquer meio de prova em auxílio do alegado fumus, que assim fica ausente.\r\n\r\n2. Ao Autor sobre a contestação.\r\n\r\n3. Em provas.\r\n\r\nTotal Decisão : 9\r\n\r\nTotal Despacho : 32\r\n\r\nId: 713478"
                            ],
                            "713479": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "14ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000005\r\n\r\nExpediente do dia 18/11/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\n5999 - AÇÕES DIVERSAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n1 - 87.0001805-8 SISTEMA S/A CORRETORA DE CAMBIO E VALORES MOBILIARIOS (Adv. HELIO SABOYA R. DOS SANTOS FILHO) x IVAIR JOSE CHIES (Adv. JERONYMO M. L. R. F. DE MELO) x COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. DIVA MARIA SILVA RIBEIRO PINTO). . Fls. 215 e 319 - Aos Réus.\r\n\r\n10999 - AÇÕES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n2 - 87.0000216-0 SISTEMA S/A CORRETORA DE CAMBIO E VALORES MOBILIARIOS (Adv. HELIO SABOYA R. DOS SANTOS FILHO) x IVAIR JOSE CHIES (Adv. JERONYMO M. L. R. F. DE MELO) x COMISSA DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. DIVA MARIA SILVA RIBEIRO PINTO). . Fls. 263/316.\r\n\r\nCancelo o alvará nº 77/2008. Oficie-se à CEF, comunicando.\r\n\r\nÀ SEDIC para retificar o pólo ativo para UBS Pactual Serviços Financeiros S/A Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários.\r\n\r\nDê-se ciência às Rés.\r\n\r\nCumpridos os itens a e b, expeça-se novo alvará em favor de UBS Pactual Serviços Financeiros S/A Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários, sucessora de Sistema S/A Corretora de Câmbio e Valores Mobiliários.\r\n\r\n2) Fls. 249, item 1º e fls. 258. - Aos Réus.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n3 - 2002.51.01.005318-4 ALEXANDRE PAMPLONA LOUREIRO (Adv. CELSO CELESTINO DA CUNHA) x LUCIANE CAVALCANTI CARUSO (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA DE FATIMA P MIRANDA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\n1) Os efeitos da renúncia com relação à geração para a parte do dever de nomear procurador em substituição derivam da lei civil (CC, art. 688) e processual (CPC, art. 45). \r\n\r\nA data da ciência da mandante sobre a renúncia é o termo inicial, do prazo que possui, de 10 (dez) dias, para nomeação de outro procurador, com seu respectivo ingresso nos autos (CPC, art. 45).\r\n\r\nFindo esse prazo, o processo segue, e os prazos respectivos se vencem contra a parte, independentemente de intimação.\r\n\r\nCito os precedentes abaixo:\r\n\r\nAgravo de Instrumento.Ação de cobrança de cotas condominiais.Renúncia do mandato.Réu que, cientificado, deixa de nomear substituto.Intimação pessoal da parte. Desnecessidade.O ônus de notificar e provar que cientificou o mandante é do advogado-renunciante e não do juízo.Inteligência do artigo 45 do Código de Processo Civil.Findo o decêndio, sem que a parte constitua novo advogado em substituição, contra ela passam a correr os prazos, independentemente de intimação. Precedentes do Superior Tribunal de Justiça.Recurso a que se dá provimento, com base no artigo 557 § 1º-A, do Código de Processo Civil, para cassar a decisão agravada.\r\n\r\n(TJ/RJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO REL. DES. MARIA HENRIQUETA LOBO - Julgamento: 26/06/2008 - SETIMA CAMARA CIVEL )\r\n\r\nAdvogado. Renúncia: conseqüência. Art. 45 do Código de Processo Civil. Precedente da Corte.\r\n\r\n1. Nos termos de precedente da Corte, notificada a parte da renúncia \"e decorrido o prazo sem que outro procurador seja constituído, resultará que os prazos correrão independentemente de intimação. Não se anulam os atos anteriores\" (REsp nº 61.839/RJ, Relator o Ministro Eduardo Ribeiro, DJ de 29/4/96).\r\n\r\n2. Recurso especial da instituição financeira conhecido e provido;\r\n\r\nrecurso especial dos executados prejudicado.\r\n\r\n(REsp 557339/DF, Rel. Ministro CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO, TERCEIRA TURMA, julgado em 29.06.2004, DJ 08.11.2004 p. 225)\r\n\r\nSentença. Renúncia a mandato. Intimação. Apelação (intempestividade). Alegação de que a intimação se fez irregularmente. Improcedência, em face de peculiaridades do caso.\r\n\r\nAcórdão com mais de um fundamento, não abrangidos todos eles pelo especial (Súmula 283/STF). Recurso não conhecido.\r\n\r\n(REsp 116073/ES, Rel. Ministro NILSON NAVES, TERCEIRA TURMA, julgado em 02.02.1999, DJ 31.05.1999 p. 140)\r\n\r\nExatamente pelo fato das conseqüências da renúncia serem graves para a parte é que tal ato, conquanto unilateral, deve ser qualificado como declaração receptícia de vontade, ou seja, a renúncia só se torna perfeita e eficaz com a ciência inequívoca e pessoal da mandante.\r\n\r\nNo caso dos autos, tal não ocorreu, em relação à 2ª Autora, uma vez que a notificação de fls. 219/221 não lhe foi dirigida.\r\n\r\nDessa forma, a renúncia é ineficaz, continuando o patrono, Dr. Ronaldo Gotlib Costa a representar normalmente a 2ª Autora no presente feito. \r\n\r\nQuanto ao 1º Autor, a renúncia foi declarada ineficaz pelo despacho de fls. 306, item 1, continuando a ser representado pelo Dr. Celso Celestino da Cunha.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n2) Fls.338 - A referida decisão judicial havia sido proferida no Agravo de Instrumento (proc nº 2003.02.01.003145-2), interposto pelos Autores contra a decisão que indeferiu a liminar, ao qual foi negado provimento (fls.123 da ação cautelar em apenso).\r\n\r\n3) Preclusa esta, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n2011 - MANDADO DE SEGURANÇA/SERVIDOR PÚBLICO\r\n\r\n4 - 2008.51.01.015855-5 ALMIRA SOARES BORREGO (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x CHEFE DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO EXERCITO. . 1. Aprecio a tutela de urgência.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIndefiro a tutela de urgência.\r\n\r\n2. Ao MPF.\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n5 - 88.0004207-4 JOSE BATISTA DA SILVA E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, ELIZABETH DE AGUIAR MELO) x UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO (Adv. SEM ADVOGADO). . 1) Fls. 777 - Anote-se. Defiro a vista requerida pelo patrono do Autor, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n6 - 2006.51.01.008862-3 UNIAO FEDERAL (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES) x CLEA RODRIGUES ALBUQUERQUE E OUTROS (Adv. JORGE CARLOS DOS SANTOS). . \r\n\r\n( ... )\r\n\r\n2) Após, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias.\r\n\r\n3) Posteriormente, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 713479"
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                    "16ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000002\r\n\r\nExpediente do dia 16/01/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.014803-6 MARIA REGINA DE CASTRO PEREIRA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x COLEGIO PEDRO II (Adv. TARSIS NAMETALA JORGE). . \r\n\r\nRecebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada (autora) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2001.51.01.001409-5 AIRTON CALDAS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\n(Tipo B2)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nJulgo, por sentença, extinta a presente execução, com fulcro nos Art.794, I, c/c 475-R do CPC.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.012101-5 IRACY PINHEIRO DE CARVALHO (Adv. SERGIO RICARDO PINHEIRO MACELLARO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1 - Defiro a emenda a inicial de fls. 26/32.\r\n\r\n2 - Quanto à antecipação de tutela requerida, às fls. 32, item IV, ao qual me reporto, a mesma deve ser indeferida, em razão da grande probabilidade da medida se tornar irreverssível.\r\n\r\n3 - Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n4 - Cite-se.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.019705-6 ROGERIO BEZERRA PEREIRA (Adv. EDUARDO DUILIO PIRAGIBE) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . Considerando a gravidade do estado de saúde da parte autora, informado pela União (AGU), às fls. 36/45, deixo de convir com a tese defendida pela parte autora, e, por ausência de fumus , INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nAguarde-se o decurso do prazo para a resposta de todos os réus.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.024353-4 ANDREA RAMOS DE ALMEIDA (Adv. ELIANA SOARES DA MOTA) x UNIAO FEDERAL. . 1.Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2. Em dez dias, sob pena de indeferimento, emende(m) o(s) autor(es) a inicial, atribuindo à causa valor compatível com a norma do art.275, I do CPC.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n6 - 2008.51.01.005640-0 ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZOTTO E OUTROS (Adv. GUSTAVO BINENBOJM, ANDRE RODRIGUES CYRINO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Especifiquem as partes suas provas, justificando-se a pertinência.\r\n\r\nNo prazo da manifestação, apresentem desde já, se houver, provas documentais.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.010430-3 VLADIMIR SANTOS VITOVSKY E OUTROS x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem as partes suas provas, justificando-se a pertinência.\r\n\r\nNo prazo da manifestação, apresentem desde já, se houver, provas documentais.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.010431-5 RICARLOS ALMAGRO VITORIANO CUNHA E OUTROS x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem as partes suas provas, justificando-se a pertinência.\r\n\r\nNo prazo da manifestação, apresentem desde já, se houver, provas documentais.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.010432-7 MARCUS VINICIUS FIGUEIREDO DE OLIVEIRA COSTA E OUTROS x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem as partes suas provas, justificando-se a pertinência.\r\n\r\nNo prazo da manifestação, apresentem desde já, se houver, provas documentais.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.010433-9 KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA E OUTROS x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem as partes suas provas, justificando-se a pertinência.\r\n\r\nNo prazo da manifestação, apresentem desde já, se houver, provas documentais.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.010434-0 FLAVIO ROBERTO DE SOUZA E OUTROS (Adv. GUSTAVO BINENBOJM, ANDRE RODRIGUES CYRINO) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem as partes suas provas, justificando-se a pertinência.\r\n\r\nNo prazo da manifestação, apresentem desde já, se houver, provas documentais.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.010435-2 CRISTIANE CONDE CHMATALIK E OUTROS x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem as partes suas provas, justificando-se a pertinência.\r\n\r\nNo prazo da manifestação, apresentem desde já, se houver, provas documentais.\r\n\r\n13 - 2008.51.01.010436-4 ALFREDO DE ALMEIDA LOPES E OUTROS (Adv. GUSTAVO BINENBOJM, ANDRE RODRIGUES CYRINO) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem as partes suas provas, justificando-se a pertinência.\r\n\r\nNo prazo da manifestação, apresentem desde já, se houver, provas documentais.\r\n\r\n14 - 2008.51.01.010437-6 SIMONE DE FÁTIMA DINIZ BRETÃS E OUTROS x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem as partes suas provas, justificando-se a pertinência.\r\n\r\nNo prazo da manifestação, apresentem desde já, se houver, provas documentais.\r\n\r\n15 - 2008.51.01.010438-8 MARCIA MARIA NUNES DE BARROS E OUTROS x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem as partes suas provas, justificando-se a pertinência.\r\n\r\nNo prazo da manifestação, apresentem desde já, se houver, provas documentais.\r\n\r\n16 - 2008.51.01.010439-0 KLAUS KUSCHEL E OUTROS x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem as partes suas provas, justificando-se a pertinência.\r\n\r\nNo prazo da manifestação, apresentem desde já, se houver, provas documentais.\r\n\r\n17 - 2008.51.01.010440-6 ERIKA SCHMITZ ASSUMPCAO RAMOS E OUTROS x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem as partes suas provas, justificando-se a pertinência.\r\n\r\nNo prazo da manifestação, apresentem desde já, se houver, provas documentais.\r\n\r\n18 - 2008.51.01.010441-8 BIANCA STAMATO FERNANDES E OUTROS x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem as partes suas provas, justificando-se a pertinência.\r\n\r\nNo prazo da manifestação, apresentem desde já, se houver, provas documentais.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n19 - 2004.51.01.022473-0 EDSON PEREIRA GUIMARAES (Adv. ANDRE DA SILVA ORDACGY ) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCIA LATGE MANNHEIMER) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CLAUDIA MARIA MONTEIRO DE CASTRO STERNICK) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Recebo as apelações de fls.658/662, 664/676 e 678/682 apenas no efeito devolutivo, em razão da confirmação da antecipação de tutela deferida.\r\n\r\nAo autor para contra-razões em 15 dias.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. TRF da 2a. Região com as nossas homenagens.\r\n\r\n20 - 2009.51.01.000462-3 SANDOVAL CASE DO NASCIMENTO (Adv. FABRIZIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT) x UNIAO FEDERAL. . 16ª VARA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2009.51.01.000462-3\r\n\r\nAUTOR: SANDOVAL CASE DO NASCIMENTO\r\n\r\nRÉU: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nD E C I S à O\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDe plano, defiro os pedidos de gratuidade de justiça e prioridade na tramitação, por se tratar o Autor de pessoa juridicamente idosa. Anote-se.\r\n\r\nDefiro, outrossim, a nomeação da companheira do Autor, Sra. MARLENE DO ESPÍRITO SANTO COSTA NASCIMENTO, como sua curadora especial, na forma do art. 9º, inciso I, do CPC c/c arts. 1.780 e 1.768 do CC/2002, exclusivamente para o âmbito deste processo.\r\n\r\nTrata-se de pedido de antecipação dos efeitos da tutela, formulado em sede de ação de conhecimento, pelo rito comum ordinário, com vistas a que a Ré propicie as condições necessárias ao gozo pleno da saúde do Autor, com a condenação à obrigação de realizar a internação do demandante em hospital público, imediatamente, sem observância da posição em fila de espera, preferencialmente no Instituto Nacional de Traumotologia e Ortopedia - INTO, ou em hospital privado, caso não seja possível a imediata internação, mediante custeio da Ré, conforme os artigos 2º da Lei 8.080/90, 196 da CRFB/88 e 461, §§ 3º e 4º e 287 do CPC, sob pena de multa diária a ser fixada por este Juízo, no caso de eventual descumprimento.\r\n\r\nDe acordo com a petição inicial, o Autor é portador de coxoartrose esquerda avançada, que lhe causa crises freqüentes e dores atrozes, não estando mais respondendo aos medicamentos, encontrando-se em grande dificuldade de se locomover, além de atrofia muscular no quadril.\r\n\r\nNecessita, assim, de cirurgia reparadora, a fim de que seja colocada prótese no quadril. Para tanto, foi encaminhado ao INTO, em 9 de maio de 2008, quando então foi submetido a uma séria de exames pré-operatórios, ocasião em que teria sido constatada a urgência do procedimento cirúrgico.\r\n\r\nNo entanto, até o ajuizamento da presente demanda, em 8/1/2009, ainda não havia sido realizada a cirurgia de que necessita. O INTO, tendo sido oficiado pela Defensoria Pública da União, informou que o Autor encontra-se na posição n.º 764, com previsão para a realização da intervenção cirúrgica em, aproximadamente, 2 anos.\r\n\r\nÉ o relato do necessário. DECIDO.\r\n\r\nO caso em exame é daqueles capazes de causar profunda angústia no julgador. \r\n\r\nÉ que, de um lado, há o inegável direito do Autor à saúde, à integridade física e, em última análise, até mesmo à vida. No entanto, de outro, há semelhantes direitos pertencentes a outras 763 pessoas, as quais se encontram à frente do demandante na fila de espera para a realização da mesma cirurgia de que necessita. Isto é, possuem problemas médicos idênticos aos do ora Autor.\r\n\r\nAfinal, como esclarece a própria petição inicial, o demandante encontra-se na posição n.º 764 da fila de espera, sendo certo que, nos termos do ofício de f. 24, subscrito pelo Diretor Geral do INTO, a referida fila é específica para a espécie de cirurgia em questão, tendo sido informado, ainda, que o critério de inserção de pacientes nas filas do INTO dá-se pela data de sua avaliação clínica e indicação do procedimento adequado. \r\n\r\nAlém disso, consta, também, que “o caso do mencionado paciente, assemelha-se aos demais constantes na fila, devendo o mesmo aguardar ser chamado, obedecendo a ordem estabelecida, tendo em vista que os outros pacientes aguardam com a mesma ansiedade.”\r\n\r\nPartindo dessa premissa, entendo, a princípio, que o deferimento da pretensão ora vindicada significaria, na prática, a preterição de todas as demais pessoas integrantes dessa mesma fila de espera - e que se encontram à frente do Autor - as quais, como consta do aludido ofício de fl. 24, aguardam (há mais tempo) a realização da mesmíssima cirurgia, razão por que estão com quadro clínico semelhante, quiçá idêntico, ao do ora demandante, lamentavelmente.\r\n\r\nAssim sendo, encontrando-se o paciente na fila de espera, parece-me necessário que aguarde a chegada de sua vez, sob pena de haver indevida burla à lista única existente, no que estaria este Juízo, também indevidamente, substituindo um critério técnico, e que à primeira vista revela-se justo, por guardar sintonia com o princípio constitucional da isonomia, por outro desprovido de maiores balizas, sobretudo sem levar em conta a real situação de todos os demais integrantes da mesma listagem de espera.\r\n\r\nCerto é, por outro lado, que, em hipótese assaz excepcional, seria possível, em tese, afastar a aplicação da lista única existente, desde que se pudesse, com um mínimo de certeza e segurança, afirmar que o caso do Autor é substancialmente mais grave do que todos os demais que estão à sua frente. No entanto, tal análise, convenhamos, é dificílima, mormente em sede de antecipação de tutela. De todo modo, seria de se questionar, inclusive, se tais pessoas, teoricamente prejudicadas pelo salto que o demandante daria na lista de espera, não deveriam compor a presente lide, como litisconsortes passivas, o que, nessa apreciação inicial, também parece não recomendar o deferimento antecipado da tutela jurisdicional, tal como requerida.\r\n\r\nRegistro, ainda, ser profundamente lastimável a necessidade do Autor por um tratamento médico, até o momento não atendida. Contudo, em linha de princípio, não me parece correto autorizar que o demandante passe à frente de centenas de outras pessoas, dentre as quais, frise-se, é bem possível que haja inúmeras em situação clínica tão ou mais grave e emergencial que a do ora demandante.\r\n\r\nNeste sentido, em hipótese bastante semelhante, confira-se o seguinte precedente do TRF da 2ª Região: \r\n\r\nCONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - SAÚDE PÚBLICA - PORTADOR DE COXARTROSE BILATERAL - INTERVENÇÃO CIRÚRGICA - PRÓTESE - FILA DE ESPERA - CRITÉRIO CRONOLÓGICO - OBIEDIÊNCIA A ORDEM DE INSCRIÇÃO - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - INVIABILIDADE - DECISÃO MANTIDA. \r\n\r\n1 - Sendo o critério adotado, o da ordem cronológica de inscrição, deve este ser obedecido, sob pena de macular a fila de espera. \r\n\r\n2- Por mais ameaçadora que seja a condição de cada um dos inscritos na fila de espera para a realização de ato cirúrgico, não deve o Judiciário escolher quem vai ser operado primeiro. Aliás, deve sim, afastar qualquer possibilidade de prover determinada situação à revelia dos demais interessados. \r\n\r\n3 - Não pode o Poder Judiciário tomar qualquer medida que caracterize violação a princípios constitucionais, até porque na fila de espera para realização de cirurgia, poderão existir pessoas em situação pior do que aquela que se socorreu da Justiça. \r\n\r\n4- Não restam dúvidas, que existe a necessidade de se estabelecerem critérios administrativos que correspondam a uma melhora do atendimento às pessoas que necessitam de cirurgias e/ou transplantes. Entretanto, a solução para tais entraves da Saúde Pública, não está no Judiciário, e sim nas políticas públicas de saúde, na qual o judiciário só pode intervir, para buscar à sua efetivação, o que, não é o caso dos autos. \r\n\r\n5- Agravo de instrumento improvido. Decisão mantida.”\r\n\r\n(AG 167.986, Sexta Turma Especializada, rel. Juiz Federal convocado LEOPOLDO MUYLAERT, DJU de 13/11/2008)\r\n\r\nA mesma linha foi também adotada pelo Eg. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, como se extrai do seguinte precedente:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO MÉDICO. ORDEM DE ATENDIMENTO. \r\n\r\nA autoridade superior tem legitimidade para responder a mandado de segurança impetrado contra ato de servidor subalterno. O enfermo tem direito ao tratamento médico ministrado pelo poder público, mas deve respeitar as condições que no pleno exercício de sua atividade a administração pública disciplina, inclusive para evitar a desigualdade de tratamento entre os necessitados do serviço médico em hospital público. Paciente incluída na lista de espera da rede pública municipal para se submeter à cirurgia bariátrica nos termos do Programa de Enfrentamento da Obesidade Mórbida, em que pese suas condições pessoais, não tem direito líquido e certo a ser operada, em detrimento dos que a antecedem na fila. Ordem denegada.”\r\n\r\n(MS 2004.004.01207, Primeira Câmara Cível, rel. Desembargador HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA, Julgado em 30/11/2004)\r\n\r\nPor fim, no tocante ao pedido de internação em hospital privado, às expensas da União, parece-me, ao menos num primeiro momento, que tal medida consistiria apenas numa forma indireta de se burlar a mesma fila de espera, além de, a priori, não se compatibilizar com a norma do art. 472 do CPC, pela mesma ratio essendi ali contida. \r\n\r\nDo exposto, por ora, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, até ulterior deliberação.\r\n\r\nÀ SEADI, a fim de que retifique autuação, para passar a constar, no pólo ativo, SANDOVAL CASE NASCIMENTO (fl. 14), e não SANDOVAL CASE DO NASCIMENTO, como foi equivocadamente cadastrado.\r\n\r\nApós, cite-se e intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2009.\r\n\r\nRAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 19\r\n\r\nId: 715146"
                            ],
                            "715147": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000003\r\n\r\nExpediente do dia 16/01/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.002209-4 GETULIO DE CARVALHO XIMENES (Adv. LUCINEIA LIMA FRANCISCO SELOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA FAZENDA). . O deferimento da antecipação dos efeitos da tutela postulada implica a necessária observância de requisitos legais, dentre eles a plausibilidade da pretensão deduzida em juízo (fumus) e a existência de risco de ineficácia do provimento jurisdicional definitivo, em decorrência do tempo mínimo necessário ao regular andamento do processo (periculum).\r\n\r\nO superficial exame das evidências e dos documentos trazidos a juízo, adequado ao momento processual, não me permite convir com a tese defendida pela parte autora porque as verbas recebidas por ocasião da extinção do contrato de trabalho possuem caráter nitidamente patrimonial, ou seja, refletem o acréscimo patrimonial proveniente da força de trabalho despendida ao longo dos anos e não uma retribuição indenizatória por dano sofrido pelo autor.\r\n\r\nAssim, inexistente o requisito do fumus, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA REQUERIDA.\r\n\r\nVoltem conclusos para a sentença, na forma do art.330, I, do CPC.\r\n\r\n2 - 2008.51.01.022777-2 AMILTON DE SOUZA (Adv. RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . O foro é a unidade territorial mínima de organização de uma dada estrutura judiciária e, na Justiça federal, o foro é a seção judiciária.\r\n\r\nAssim, por exemplo, no que toca à seção judiciária do Estado do Rio de Janeiro, não há distinção de foro entre as Varas localizadas na capital e aquelas que se situam nas cidades de Niterói, São João de Meriti, ou Nova Friburgo. São, todas elas, juízos federais distribuídos no espaço geográfico do mesmo foro - a seção judiciária do Estado do Rio de Janeiro. Qualquer questão, pois, que diga respeito à competência desses órgãos é tema concernente à competência de juízo, não à competência do foro. Afinal, este é o mesmo, para todas elas.\r\n\r\nIndagar, pois, v.g., acerca da competência de uma Vara federal da cidade do Rio de Janeiro e outra da cidade de Niterói, para o processo e julgamento de uma certa causa, implica questionar, não a competência do foro - pois, ambas as Varas situam-se na mesma seção judiciária -, e sim, a competência do juízo, tema que não diz respeito, em absoluto, à norma do artigo 111 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEssa última norma processual é explícita, quanto à possibilidade de as partes, em consenso, elegerem o foro onde o processo terá trâmite: “a competência em razão da matéria e da hierarquia é inderrogável por convenção das partes; mas estas podem modificar a competência em razão do valor e do território, elegendo foro onde serão propostas as ações oriundas de direitos e obrigações”. (grifei)\r\n\r\nO que a lei permite é, pois, a escolha consensual de uma comarca - se competente for a justiça estadual -, ou de uma seção judiciária - em caso de competência da justiça federal -, e, nunca, optar por uma justiça, ou por um determinado juízo dentro do foro escolhido.\r\n\r\nA conclusão que se impõe é, portanto, a da natureza absoluta da competência, sempre que se cuidar da distribuição do ofício jurisdicional entre varas federais do interior e da capital.\r\n\r\nConsiderada, pois, a natureza absoluta da competência do juízo, cumpre admitir a possibilidade de o tema ser objeto de apreciação jurisdicional ex officio - sem necessidade, pois, de provocação do réu mediante exceção instrumental. Esse é o sentido indicado pelas normas dos artigos 113, 267, parágrafo 3°, e 301, parágrafo 4°, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA mesma e acertada orientação conta com o endosso jurisprudencial do TRF/2a. Região, conforme se depreende das seguintes ementas:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - COMPETÊNCIA - INTERIORIZAÇÃO DAS VARAS FEDERAIS - PROVIMENTO Nº 01/2001 DA CORREGEDORIA DO TRF 2ª REGIÃO.\r\n\r\n1 - A RAZÃO DA INTERIORIZAÇÃO DAS VARAS FEDERAIS TEVE, E TEM, COMO PREMISSA, O INTERESSE PÚBLICO NA DESCENTRALIZAÇÃO DA JUSTIÇA, OBJETIVANDO NÃO SÓ A NECESSIDADE DE MELHOR DISTRIBUIR A CARGA DE TRABALHO, MAS TAMBÉM, E PRINCIPALMENTE, APROXIMAR O PODER JUDICIÁRIO DO CIDADÃO, QUE PASSA A TER ACESSO MAIS FÁCIL AO FORO PRÓXIMO DE SUA RESIDÊNCIA.\r\n\r\n2 - NÃO SE PODE FRUSTRAR O GRANDE ESFORÇO DESPENDIDO POR ESTE TRIBUNAL QUE, ATENDENDO A UM APELO DA COMUNIDADE E DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E SUAS RESPECTIVAS SUBSEÇÕES E, CONTANDO COM O SEU APOIO, VEM IMPLANTANDO VARAS FEDERAIS NO INTERIOR, PARA ASSEGURAR AO JURISDICIONADO MAIOR PROXIMIDADE COM O PODER JUDICIÁRIO FEDERAL.\r\n\r\n3 - O PROVIMENTO Nº 01/2001 DA CORREGEDORIA DESTE TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO DISPÔS SOBRE COMPETÊNCIA DE FORO DETERMINANDO, NO ARTIGO 45, INCISO V, SOBRE A JURISDIÇÃO DA SUBSEÇÃO DE VOLTA REDONDA. POR SE TRATAR DE JUÍZO COMPETENTE PARA O JULGAMENTO DA DEMANDA EM QUESTÃO, EM RAZÃO DE SER O LOCAL DE DOMICÍLIO DA PARTE AUTORA, DEVE O JULGAMENTO SER AFETADO A ESSE MESMO JUÍZO.\r\n\r\n4 - PRECEDENTE: TRF2ª REGIÃO (CC 3523).\r\n\r\n5- AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.\r\n\r\n“TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO CLASSE AC - APELAÇÃO CÍVEL - 261686 - PROCESSO 2001.02.01.011695-3 - UF: RJ ÓRGÃO JULGADOR: PRIMEIRA TURMA: DATA DA DECISÃO: 15/04/2002 DOCUMENTO TRF200094305 FONTE DJU DATA: 06/03/2003 PÁGINA 215 RELATOR(A) JUÍZA JULIETA LIDIA LUNZ DECISÃO A TURMA, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO(A) RELATOR(A)\r\n\r\nEMENTA\r\n\r\nPROCESSO CIVIL - COMPETÊNCIA FUNCIONAL - VARAS REGIONAIS.\r\n\r\nI - A LEI FAVORECE O DOMICÍLIO DO AUTOR.\r\n\r\nII - COMPETENTE, ENTRETANTO, PARA JULGAR O FEITO É UMA DAS VARAS FEDERAIS LOCALIZADAS NO FORO DE NITERÓI, POIS PREVALECE O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO Nº 35/98, ART. 10, DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO.\r\n\r\n“TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO CLASSE AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 40597 - PROCESSO: 9902284914 - UF: RJ ÓRGÃO JULGADOR: SEGUNDA TURMA: DATA DA DECISÃO: 04/10/2000 DOCUMENTO TRF200073542 FONTE DJU DATA: 23/01/2001 RELATOR(A) JUIZ SERGIO FELTRIN CORREA DECISÃO: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO NA FORMA DO VOTO DO(A) RELATOR(A)\r\n\r\nEMENTA\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - COMPETÊNCIA ABSOLUTA - FUNCIONAL - VARAS REGIONAIS\r\n\r\nI - AS VARAS FEDERAI DESTE ESTADO CONSTITUEM-SE PARCELA ÚNICA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, SENDO O CRITÉRIO DA FIXAÇÃO DA COMPETÊNCIA, IN CASU, FUNCIONAL.\r\n\r\nII - A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DE ORDEM PÚBLICA, DEVENDO SER DECLARADA DE OFÍCIO (ART. 113, CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL).\r\n\r\nIII - ENTENDIMENTO DA E. 2ª TURMA DESTA CORTE NO SENTIDO DE AFIGURAR-SE RIGORISMO EM DEMASIA SACRIFICAR DETERMINADO JURISDICIONADO, OBRIGANDO-O A AJUIZAR AÇÃO A VARA FEDERAL SEM TRAZER-LHE BENEFÍCIO DE TAL MEDIDA.\r\n\r\nIV - RESSALVA DO ENTENDIMENTO DO RELATOR.\r\n\r\nV - AGRAVO PROVIDO\r\n\r\n\"CONFLITO DE COMPETÊNCIA - INSTALAÇÃO DE VARA FEDERAL NO INTERIOR DE SEÇÃO JUDICIÁRIA - NOVOS FEITOS, DE NATUREZA COMUM NÃO PREVIDENCIÁRIOS, DISTRIBUÍDOS A PARTIR DE ENTÃO.\r\n\r\nA CHAMADA \"INTERIORIZAÇÃO\" DA JUSTIÇA FEDERAL, COM CRIAÇÃO DE NOVAS VARAS, COM SEDE DIFERENTE DA CAPITAL DO ESTADO, RESPONDE A CRITÉRIO QUE, FUNDAMENTALMENTE, LEVA EM CONTA A NECESSIDADE DE MELHOR DISTRIBUIR A CARGA DE TRABALHO, E NÃO A CONVENIÊNCIA DAS PARTES. A COMPETÊNCIA TERRITORIAL EM REGRA É RELATIVA, MAS, EXCEPCIONALMENTE, PODE SER ABSOLUTA, DESDE QUE PRESIDIDA, ACIMA DE TUDO, POR CRITERIO DE ORDEM PÚBLICA, HIPÓTESE NA QUAL TEM SIDO CHAMADA DE \"TERRITORIAL-FUNCIONAL\". ASSIM, RECONHECIDO QUE O CRITÉRIO É ABSOLUTO, AS DEMANDAS EM QUE OS AUTORES TÊM DOMICÍLIO NO LOCAL ABRANGIDO PELA COMPETÊNCIA DA NOVA VARA, TENDO ALI O RÉU SEDE, AGÊNCIA OU SUCURSAL, DEVEM ALI CORRER. CONFLITO CONHECIDO, AFIRMADA A COMPETÊNCIA DO SUSCITANTE.\" (TRF-2a. REGIÃO, 1a. TURMA, RELATOR JUIZ GUILHERME COUTO DE CASTRO, DJ 23/03/99)\r\n\r\n\"PROCESSUAL CIVIL - CONFLITO DE COMPETÊNCIA - COMPETÊNCIA FUNCIONAL - MESMO TERRITÓRIO.\r\n\r\n- O CRITÉRIO A SER UTILIZADO É O FUNCIONAL, E NÃO O TERRITORIAL, UMA VEZ QUE, NA VERDADE, O TERRITÓRIO É O MESMO: SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ERJ.\r\n\r\n- PRECEDENTES DO STJ. LIÇÕES DOUTRINÁRIAS CITADAS.\r\n\r\n- CONFLITO CONHECIDO, PARA SE DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO SUSCITANTE, EM FACE DA SUA COMPETÊNCIA FUNCIONAL, FUNDAMENTADA NO INTERESSE SUPERIOR DA JUSTIÇA.\r\n\r\n\"(CONFLITO DE COMPETÊNCIA NR. 3299, PROC. 9902239277/RJ, DJU 03/02/2000, REL. DES. FED. VERA LÚCIA LIMA)”\r\n\r\nPelo exposto, declino de minha competência, em favor de um dos nobres Juízes Federais da cidade de Niterói, a quem couber por distribuição. Remetam-se os autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n3 - 2006.51.01.019559-2 MAURO SERGIO DOS REIS SILVA E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . \r\n\r\n1 - Para o deslinde da questão, defiro a produção de prova pericial requerida pela parte autora, com o que nomeio como perito do juízo o Dr. HAMILTON ABDALA FELIPE (Rua Bolívia, nr. 340, Quitandinha, Petrópolis, Tel. 24-2247-9309 / 24-9957-2116, CORECON nr. 24253)), cujos honorários serão antecipados pela parte autora, na forma da lei. Intime-o para apresentar sua proposta de honorários.\r\n\r\n2 - Após a manifestação do perito, dê-se vista às partes.\r\n\r\n3 - Faculto às partes a apresentação de quesitos e de assistente técnico, em 5 dias.\r\n\r\n4 - O laudo deverá ser entregue em trinta dias.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.000633-7 RONALDO BARROS DE ABREU (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nTendo em vista que a presente lide tem por objeto o exame do cumprimento das normas pactuadas em mútuo financeiro habitacional, o feito não concerne a relação jurídica de consumo. Não cabe, assim, pretender a incidência, in casu,da norma do art. 6.º, VIII, da Lei n.º 8078/90. A inversão do ônus da prova é juridicamente viável, em qualquer processo, mas, desde que se configure a situação jurídica imprescindível ao deferimento da medida: a inacessibilidade da prova, por uma das partes, e a possibilidade de sua produção, pela outra. Ocorre que, não é esse o caso dos autos. Na situação em exame, a prova é acessível a parte autora e imprescindível ao adequado deslinde da causa, razão pela qual indefiro o pedido de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial contábil, com que nomeio como perito do Juízo o Dr. Joelson Zuchen (Rua Timóteo da Costa, 175/302 - Leblon/RJ), cujos honorários serão suportados pela parte autora na forma da lei. Intime-o para apresentar sua proposta de honorários.\r\n\r\nApós a manifestação do perito, dê-se vista às partes.\r\n\r\nFaculto às partes a apresentação de quesito e de assistente técnico, em cinco dias.\r\n\r\nO laudo deverá ser entregue em trinta dias.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.020255-2 MARIA DA PENHA BASTO REGO E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Tendo em vista a irreversibilidade da medida requerida à fl.153, indefiro a ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nEm provas, justificadamente. Prazo, 5 dias.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.010173-9 VIRGINIA MARIA MACHADO LESSA (Adv. ALAMIR PEREIRA DO NASCIMENTO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação da tutela, porque, no caso, não se fazem presentes os requisitos autorizadores da sua concessão, sobretudo o periculum in mora, que deve ser atual e iminente.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2007.51.01.001549-1 UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE CASTRO PANOEIRO) x PHILIPS MEDICAL SYSTEMS LTDA (Adv. SOLANO DE CAMARGO, MILENA VACILOTO RODRIGUES). . Promova a Secretaria a substituição no sistema de informação processual dos patronos da ré, conforme substabelecimento de fl. 319,fazendo constar SOLANO DE CAMARGO, OAB SP 149753 e MILENA VACILOTO RODRIGUES, OAB SP 209236.\r\n\r\nApesar da alegação da ré de que a intimação da decisão de fls. 323, em nome dos patronos anteriores, não surtiu os efeitos processuais desejados, no mesmo petitório, manifeste-se quanto aos honorários periciais - objeto do citado despacho de fls. 323.\r\n\r\nIntime-se o Sr. Perito sobre as impugnações ao valor da perícia. Após, voltem-me para decidir.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.021915-5 NEIDE MARTINS DA SILVA (Adv. HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA G VENANCIO LEAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Defiro o pedido de prioridade na tramitação do feito. Anote a Secretaria onde couber.\r\n\r\n2. A fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça, apresente o autor, em dez dias, cópia de seu(s) comprovante(s) de rendimentos.\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n9 - 2002.51.01.007721-8 YOSSELES PAPELARIA LTDA (Adv. JOAO ALEXANDRE ABDALLA GOUVEA) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON). . Fl. 263 - Defiro como requerido, por 15 dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n10 - 2007.51.01.028154-3 EDVALDO BENTO PEREIRA (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Do exposto, por ora, e sem prejuízo de melhor apreciação após a resposta da União Federal, ou decurso do prazo para tanto, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nCite-se. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.009260-0 MANOEL ASSUNCAO DE ALMEIDA GORDO (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . Do exposto, sem prejuízo de melhor exame da matéria por ocasião da prolação de sentença, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, até ulterior deliberação.\r\n\r\nComo não foram argüidas, em contestação, quaisquer das matérias contidas no art. 301 do CPC, deixo de aplicar a regra do art. 327 daquele mesmo diploma.\r\n\r\nDigam as partes, em 5 (cinco) dias, se ainda tem provas a produzir.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.017810-4 ROBSON DE SOUZA SILVA (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Apresente o autor, a via original do recolhimento das custas.\r\n\r\nQuanto ao pedido de deferimento parcial de gratuidade, tal provimento é possível mas deverá ser apreciado, se requerido oportunamente, face à situação concreta.\r\n\r\nAtendido, voltem-me para apreciação do pedido de liminar.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n13 - 2003.51.01.012944-2 CARLOS HENRIQUE DOS ANJOS SILVA (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Defiro, por 5 dias, o pedido de devolução de prazo da CEF.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.009222-1 MARIA DA PENHA MORAES SICILIANO (Adv. ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Defiro o pedido de dilação de prazo das partes, por 15 dias, sucessivamente.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 2007.51.01.005470-8 PAULO CESAR GODOY (Adv. REGINA TAUBE) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . Especifiquem as partes suas provas, justificando-se a pertinência.\r\n\r\nNo prazo da manifestação, apresentem desde já, se houver, provas documentais.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.010826-2 JOAO BAPTISTA SILVA (Adv. NELSON HALIM KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em última oportunidade, cumpra a CEF o despacho de fls.retro.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, sem cumprimento, voltem-me conclusos para aplicação das medidas cabíveis.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.011282-4 LUCI MIRANDA (Adv. CARLOS GUILHERME DE CASTILHO MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Assim sendo, INDEFIRO tal pedido antecipatório, nos termos em que formulado.\r\n\r\nCom relação ao pedido de exibição, pela CEF, dos extratos da conta de poupança mantida pela Autora, considerando que houve comprovação de pedido administrativo neste sentido, como se extrai do documento de fl. 10, recebido pela CEF em 22/05/2007, bem como não haver nos autos notícia de que tenha sido atendido, ou ao menos respondido pela Instituição Financeira, INTIME-SE a CEF, a fim de que proceda à apresentação dos extratos da conta de poupança n.º 0228.013.6610-0, relativos ao período necessário à apuração de eventuais diferenças devidas, em razão do denominado Plano Bresser (junho de 1987). Concedo, para tanto, o prazo de 30 dias.\r\n\r\nSem prejuízo do acima determinado, digam as partes, em 5 dias, se ainda têm provas a produzir.\r\n\r\nTudo feito, voltem conclusos.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.029830-0 EVALD WOLYN (Adv. RICARDO ALFREDO DE ANDRADE PERISSE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a vindicada prioridade na tramitação por se tratar o Autor de pessoa idosa. \r\n\r\nPor outro lado, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela ora formulado, por veicular providência potencialmente irreversível, esbarra, frontalmente, na norma do art. 273,§ 2º, do CPC, razão pela qual INDEFIRO-O .\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n19 - 2007.51.01.031587-5 DARCY RAMOS NETTO (Adv. ANA LUCIA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista o manifesto equívoco na expedição do mandado de citação da ré, uma vez que em desacordo com as determinações de fls. 52 e 55, torno sem efeito a citação realizada nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\nCite-se a União, para responder a presente, nos termos do art. 285 do CPC.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n20 - 2008.51.01.021456-0 UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA) x DARCY RAMOS NETTO (Adv. ANA LUCIA RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000003/2009 FOLHA 1206 . Sentença (Tipo C)\r\n\r\nVisto etc...\r\n\r\nTendo em vista o teor da decisão proferida nos autos principais que anulou a citação equivocadamente realizada nos termos do art. 730 do CPC, reconheço a perda superveniente do abjeto do presente feito, desaparecendo o interesse processual de agir na sua vertente necessidade. \r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 715147"
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                                "19ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000001\r\n\r\nExpediente do dia 15/01/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2008.51.01.013671-7 ANTONIO CESAR RAIMUNDO NEVES (Adv. PRISCILA DE OLIVEIRA TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CHRISTIANNY GOMES JORGE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001200/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas. Condeno o Autor no pagamento de honorários advocatícios, fixados em 5% do valor da causa, cuja exigibilidade suspendo, estando ele a litigar sob o pálio da gratuidade de justiça (art. 12 da Lei 1.060/50).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 99.0001683-1 UNIAO FEDERAL (Adv. CRISTINA SILVA NASCIMENTO, LETICIA BOTELHO GOIS) x RICARDO SOARES STERN (Adv. SERGIO MALAMUD, RUBEM ARBEX BARCELLOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001206/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, O PEDIDO, condenando o réu a pagar o valor de R$ 29.888,46 (vinte e nove mil, oitocentos e oitenta e oito reais e quarenta e seis centavos), corrigido monetariamente a partir da distribuição (21/01/1999), e acrescido de juros de mora, a partir da citação. \r\n\r\nCondeno o réu em metade das custas judiciais, sem honorários advocatícios, em razão da sucumbência recíproca.\r\n\r\nP.R.I. Sentença sujeita ao duplo grau.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.010015-2 EDUARDO REIS GENTIL PERRO (Adv. FERNANDA HAHN) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. BRUNA NASCIMENTO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001212/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas. Condeno o Autor no pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da causa, cuja exigibilidade suspendo, em razão da gratuidade de justiça (art. 12 da Lei nº 1.060/50). P.R.I.\r\n\r\n2011 - MANDADO DE SEGURANÇA/SERVIDOR PÚBLICO\r\n\r\n4 - 2008.51.01.017919-4 MAGDALENA DOS SANTOS VASCONCELLOS (Adv. ELIANE CONDE PEIXOTO DA COSTA NETO) x GERENTE DE RECURSOS HUMANOS DO MINISTERIO DA FAZENDA - GERENCIA REGIONAL DE ADMINISTRACAO/ RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001209/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, CONCEDO A SEGURANÇA, confirmando a liminar de fl. 56, nos seus estritos termos.\r\n\r\nCustas ex lege, sem verba honorária (Súmulas 105 do STJ e 512 do Supremo).\r\n\r\nP.R.I. e oficie-se. Não há necessidade de ciência ao M.P.F., que deixou de opinar sobre o caso concreto. Sentença sujeita ao duplo grau (artigo 12, parágrafo único, da Lei nº 1.533/51).\r\n\r\n5 - 2008.51.01.490195-7 JOAO MARQUES SALES RODRIGUES (Adv. SIMONE MARQUES GUERRA) x COMANDO DO PESSOAL DE MILITAR DA MARINHA. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001216/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, DENEGO A SEGURANÇA.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios (Súmulas 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nP. R. I., e oficie-se. Ciência ao MPF. Oportunamente, remetam-se os autos à SEADI para retificação do pólo passivo, para nele constar o Diretor do Pessoal Militar da Marinha.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n6 - 99.0063447-0 GERAUTO COM/ DE VEICULOS E PECAS LTDA E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO C. LISBOA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUILHERME MANUEL DA SILVA). . Nada tendo sido requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.009093-2 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. GABRIELA MATTOS GONCALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID). . Fls. 1.789: Apresentada a proposta de honorários pela perita nomeada pelo Juízo nos presentes autos (fls. 1.775), não houve concordância da parte autora (fls. 1.777/1.779), intimada a perita justificou o valor anteriormente cobrado e apresentou nova proposta de honorários às fls. 1.786, com a qual, mais uma vez, não concordou a parte autora (fls. 1.789). A União Federal manifestou sua concordância às fls. 1.791.\r\n\r\nConsiderados a natureza, a complexidade e o tempo estimado do trabalho a realizar (art. 10 da lei n.º 9289/96), bem como os esclarecimentos prestados às fls. 1.786, impõe-se rejeitar a impugnação apresentada pela parte autora, para fixar os honorários periciais, em R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais), que deverão ser depositados em uma conta a ser aberta à disposição do Juízo, em até 20 (vinte) dias, contados da publicação da presente decisão.\r\n\r\nA falta do depósito dos honorários será considerado como desistência da parte na produção da prova.\r\n\r\nCertificado o atraso ou a falta do depósito dos honorários, os autos deverão ser conclusos para sentença, imediatamente.\r\n\r\nEfetuado o depósito, intime-se a perita para a elaboração do laudo, que deverá ser entregue no prazo de 30 dias, contados de sua intimação.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.013481-2 AUGUSTO CESAR OLIVEIRA DE REZENDE E OUTROS (Adv. AUGUSTO CESAR OLIVEIRA DE REZENDE, ICLEA TRISTAO RODRIGUEZ, IOLANDA DE ALENCAR PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação da parte autora, nos seus regulares efeitos. Remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2.ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.509642-4 AGRISTAR DO BRASIL LTDA (Adv. JOAO JOAQUIM MARTINELLI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001208/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno a Autora ao pagamento de custas e de honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da causa. P.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n10 - 2008.51.01.009570-3 JOSE VICENTE FARIAS DE SANT ANNA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001205/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, O PEDIDO para condenar a Ré a conceder, ao Autor, a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativo - GDATA, no grau máximo conferido aos servidores ativos, ou seja, no valor correspondente a 60 pontos, no período de maio de 2004 até a instituição da GDPGTAS, monetariamente corrigidas e acrescidas de juros moratórios de 0,5% ao mês (art. 1º - F da Lei nº 9.494) a partir da citação.\r\n\r\nCustas ex lege, compensando-se os honorários advocatícios, em face da sucumbência recíproca.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n11 - 2003.51.01.024328-7 PRISCILA LEAL ALVES (Adv. CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001217/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 230,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nCondeno a autora no pagamento de honorários advocatícios, fixados em R$ 1.000,00 (um mil real), cuja exigibilidade suspendo, estando ela a litigar sob o pálio da gratuidade de justiça (art. 12 da Lei 1.060/59). Custas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.014304-7 SERGIO PAES DE OLIVEIRA (Adv. CLAUDIA BIANCA C V DE MACEDO S GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos etc. Rejeito o pedido de antecipação de tutela, pois o conjunto da situação merece melhor exame, inexistindo prejuízo irreparável (art. 273, I, do CPC) que não possa aguardar a sentença, nem é o caso de situação em que a defesa se afigure como protelatória. Cite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 91.0123045-0 CARMEM LUCIA VALLADAO CARDOSO DE CASTRO (Adv. JAEL DA SILVA MENEZES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIO BRUNO MILECH). . Vistos etc...\r\n\r\nCarmen Lúcia Valladão Cardoso de Castro ajuizou a presente impugnação ante a execução promovida por Banco Central do Brasil.\r\n\r\nAlega, em síntese, que o numerário penhorado, por meio do sistema BacenJud, na conta judicial n.º 19.006.395-4, é fruto de natureza alimentar (conta salário).\r\n\r\nIntimada a parte contrária, esta se manifestou, nos termos da petição de fls. 268/270, defendendo a manutenção do pedido e a improcedência da impugnação.\r\n\r\nVieram os autos conclusos para decisão.\r\n\r\nQuebra É O RELATÓRIO. DECIDO.\r\n\r\nO que se verifica, do extrato juntado às fls. 235, é que não restou comprovado tratar-se tão-somente de conta-salário, bastando observar o afirmado pela própria autora às fls. 241, “...é mais rentável fazer aplicações financeiras que deixar o dinheiro rendendo com os juros da poupança.” \r\n\r\nNeste sentido:\r\n\r\nIMPENHORABILIDADE DO SALÁRIO. NATUREZA ALIMENTAR.\r\n\r\n- A impenhorabilidade do salário decorre de sua natureza alimentar, sendo, contudo, relativa, uma vez que não se pode admitir que a parte do salário aplicada em instituição financeira seja também impenhorável, tendo em vista que esta deixou de possuir caráter alimentar, passando para a esfera do patrimônio do executado.\r\n\r\n- Inexistindo prova cabal quanto à natureza dos valores depositados na conta bancária do executado e considerando que sua remuneração mensal é inferior a R$ 1.200,00, impõe-se o desbloqueio desse montante.\r\n\r\nAnte o exposto, e, por entender que, o que antes era salário, ao ser usado para aplicações financeiras, pode ser penhorado, REJEITO a impugnação à execução apresentada pela parte autora.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n14 - 2000.51.01.025637-2 ELIZALDE MARIA FRANGINE E OUTROS (Adv. SITO KOWSMANN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Vistos etc.\r\n\r\nCuida-se de impugnação apresentada pela Caixa Econômica Federal a penhora realizada às fls. 429/433, ante a execução de honorários advocatícios de sucumbência, fixados em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação, promovida de forma autônoma pelos doutores Sito Kowsmann e Victor Schroder, advogados da parte autora, vencedora na ação.\r\n\r\nAlega, em síntese, excesso de execução.\r\n\r\nRecebidos os embargos e intimada a parte contrária, esta se manifestou, defendendo o acerto de seus cálculos, para requerer a improcedência da impugnação, nos termos da petição de fls. 444/448.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. DECIDO.\r\n\r\nDA TEMPESTIVIDADE\r\n\r\nNos termos do §1o do art. 475-J do CPC, o prazo para a apresentação da impugnação pelo executado é de 15 (quinze) dias, contados da intimação do executado do auto de penhora e avaliação.\r\n\r\nConforme certidão de fls. 432 a Caixa Econômica Federal foi intimada do auto de penhora e avaliação no dia 04 de agosto de 2008, uma segunda-feira, sendo o último dia de prazo para a apresentação da impugnação o dia 19 de agosto de 2008, uma terça-feira.\r\n\r\nA petição de impugnação foi protocolada no dia 28 de agosto de 2008, conforme fls. 435. Daí que não é possível conhecer da impugnação, pela intempestividade.\r\n\r\nAinda que fosse superada a intempestividade, a impugnação deveria ser rejeitada, uma vez que, nos termos do §2o do art. 475-L do CPC, quando o executado alegar que o exeqüente, em excesso de execução, pleiteia quantia superior à resultante da sentença, cumprir-lhe-á declarar de imediato o valor que entende correto, sob pena de rejeição liminar dessa impugnação, o que não foi feito pela Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nNeste sentido:\r\n\r\nHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MPUGNAÇÃO.\r\n\r\nARTIGO 475-L, § 2º, DA LEI Nº 11.232/05. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO ESPECÍFICA.\r\n\r\n1. Cabe ao executado, na impugnação ao valor da execução, indicar expressamente o montante que considera correto, em caso de excesso de execução, sob pena de indeferimento liminar (artigo 475-L, V, § 2º, CPC).\r\n\r\n2. Caso em que o executado, genericamente, afirmou a existência de excesso de execução no cálculo elaborado pela exeqüente, sem indicar qualquer valor pelo qual deveria prosseguir a cobrança, pleiteando a remessa dos autos à contadoria judicial para a conferência do cálculo.\r\n\r\n3. Inexistência de ofensa a qualquer princípio constitucional, dentre os invocados, pois é ônus processual do executado motivar a sua impugnação, e demonstrar o excesso de execução, que não se presume, como suposto pelo agravante.\r\n\r\n4. Agravo de instrumento desprovido, e regimental prejudicado.\r\n\r\n(AG - 284046, PROC. 200603001070230/SP, ORIGEM: TRF DA TERCEIRA REGIÃO, TERCEIRA TURMA, DATA DA DECISÃO 14/03/2007; DATA DA PUBLICAÇÃO 21/03/2007)\r\n\r\nPor todo o exposto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO apresentada pela Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nCondeno a impugnante em honorários advocatícios que fixo em 5% do valor dos honorários ora executados (fls. 423). \r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n15 - 99.0018755-5 CARAVELLO S/A CORRETORA DE CAMBIO (Adv. JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO) x DELEGADO ESPECIAL DAS INSTITUICOES FINANCEIRAS NO RIO DE JANEIRO DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos etc. \r\n\r\nCuida-se de pedido de conversão em renda de depósitos judiciais efetuados nos autos, elaborado pela União Federal (Procuradoria da Fazenda Nacional), ante os termos da decisão de fls. 202/203, proferida pelo Supremo Tribunal Federal, que entendeu pela inconstitucionalidade do art. 3o, §1o da Lei 9.718/98, que ampliou a base de cálculo da COFINS.\r\n\r\nAlega a União Federal, com base nos pareceres elaborados pela Receita Federal, após a análise de documentos fornecidos pela impetrante, que esta somente efetuou depósitos da parte relativa a prestação de serviços, sem incluir as receitas financeiras, fato este que leva todo o valor depositado ser convertido em renda da União.\r\n\r\nA impetrante não concorda com o pedido de conversão em renda elaborado pela União, sob a alegação de existência de incongruências entre alguns depósitos por ela efetuados e valores que constam da planilha apresentada pela Receita Federal, como devidos.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. DECIDO.\r\n\r\nDe início, cabe reconsiderar a determinação de realização de perícia contábil, tendo em vista que, em nenhum momento a impetrante refuta a alegação da União Federal de que somente efetuou depósitos da parte relativa a prestação de serviços, sem incluir as receitas financeiras.\r\n\r\nAlega, apenas, a existência de incongruências entre alguns depósitos por ela efetuados e valores que constam da planilha apresentada pela Receita Federal, como devidos.\r\n\r\nTais divergências foram devidamente esclarecidas no relatório de fls. 515/532, tendo a Receita Federal, inclusive, indicado pela quitação do crédito tributário (fls. 529).\r\n\r\nAssim, ante os esclarecimentos prestados, determino a conversão em renda definitiva da União de todos os depósitos efetuados nos autos.\r\n\r\nPublique-se a presente decisão.\r\n\r\nVencido o prazo para recurso, oficie-se a Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nVinda a resposta, dê-se vista à União Federal, para ciência.\r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição, oportunamente.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n16 - 2008.51.01.020001-8 CENTRO ESPIRITA LEON DENIS (Adv. SERGIO ALEXANDER DE ALMEIDA MARON) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001213/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, DENEGO A SEGURANÇA, ressalvando-se à Impetrante o acesso à vias ordinárias.\r\n\r\nCustas ex lege, sem verba honorária (Súmulas 105 do STJ e 512 do Supremo). \r\n\r\nP.R.I. Oficie-se. Não é necessário dar ciência ao M.P.F., que não se manifestou sobre o caso concreto.\r\n\r\n2011 - MANDADO DE SEGURANÇA/SERVIDOR PÚBLICO\r\n\r\n17 - 2008.51.01.019746-9 GILBERTO LESSA FREIRE FILHO (Adv. GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001207/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 828,77. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, DENEGO A SEGURANÇA.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios (Súmulas 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nP.R.I., e oficie-se. Ciência ao M.P.F.\r\n\r\n18 - 2008.51.01.021820-5 ROBERTO CAMPOS (Adv. MARCELO FEIJO CHALREO) x REITOR DA UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001214/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, CONCEDO, EM PARTE, A SEGURANÇA, para determinar às autoridades impetradas que se abstenham de promover a redução do valor dos proventos percebidos pelo Impetrante com a supressão da Gratificação de Atividade Executiva (GAE) e da Gratificação de Estímulo à Docência (GED) do cálculo das funções comissionadas incorporadas, até que sejam observados o contraditório e a ampla defesa.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem verba honorária (Súmulas 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nP.R.I. Sentença sujeita ao duplo grau. Não há necessidade de dar ciência ao M.P.F., que deixou de oficiar.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n19 - 91.0136430-8 LUIZ MANOEL PEREIRA E OUTROS (Adv. MARISA ALVES RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELISA QUILULA VASCONCELOS). . Dê-se vista à parte autora para que se manifeste sobre seu interesse no levantamento dos valores depositados, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n20 - 2008.51.01.020580-6 LENICE GUEDES DE ASSIS (Adv. ANDREA CRISTINA ALLI, PATRICIA CRISTINA ALLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Assino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para adequar o valor da causa à sua pretensão, esclarecendo se o valor da causa indicado na inicial corresponde à importância pretendida, atualizada até a data do ajuizamento da ação, uma vez que com a criação dos Juizados Especiais Federais Cíveis, estes são os Juízos competentes para julgar as lides até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos (artigo 3.º, caput, e seu parágrafo 3.º, da Lei 10.259/2001). Assim, se a parte pretende que o feito seja processado nesta Vara, deve retificar o valor da causa para que corresponda à quantia superior a 60 (sessenta) salários mínimos, atenta ao recolhimento de custas, se for o caso.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Sentença : 11\r\n\r\nId: 714830"
                            ],
                            "714832": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "19ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000002\r\n\r\nExpediente do dia 15/01/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2008.51.01.015867-1 ALOYSIO MONTEIRO DE BARROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001184/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 125,50. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas. Condeno o Autor no pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da causa, cuja exigibilidade suspendo, em razão da gratuidade de justiça (art. 12 da Lei nº 1.060/50). P.R.I.\r\n\r\n2 - 2008.51.01.017661-2 ALUISIO MACHADO NETO (Adv. DOUGLAS RESENDE MOREIRA, VAGNER LIMA GABRIEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001197/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar a inexistência do débito de R$ 654,00 (seiscentos e cinqüenta e quatro reais), relativo a saldo devedor da conta que o Autor mantinha junto à Ré. Condeno a CEF a reparar o dano moral, em valor que arbitro em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), monetariamente corrigido e com juros de mora a contar da presente data, bem como a proceder à retirada do nome do Autor do Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos do Banco Central. A retirada deverá ser providenciada imediatamente, antecipando-se, no ponto, os efeitos da tutela.\r\n\r\nA CEF arcará com as custas e os honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação. P.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n3 - 2008.51.01.013355-8 LILIAN BITTON MIGON (Adv. ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA) x DIRETOR DO NUCLEO DE COMPUTACAO ELETRONICA (Adv. ALEXANDRE LUIS BADE FECHER) x THIAGO DE QUEIROZ REIS x RONALDO PINHEIRO DE SOUZA E OUTRO (Adv. ALEXANDRE LUIS BADE FECHER) x MANUELA LOPES DA CUNHA ARAUJO x CARLOS FELIPPE CARDOSO DE RESENDE x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO-UFRJ. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001198/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, DENEGO A SEGURANÇA.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem verba honorária (Súmulas 105 do STJ e 512 do STF). P.R.I. e oficie-se. Ciência ao M.P.F.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n4 - 2007.51.01.815461-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x CLAUDIO SILVA DE CARVALHO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001196/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 9,89. Custas para Recurso - Réu: R$ 9,89. . Do exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos dos artigos 267, VI e VIII, 569, parágrafo único, “a”, e 598 do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege, sem honorários. P.R.I.\r\n\r\nTraslade-se para estes autos cópia da petição de fls. 22/24 dos autos dos embargos à execução nº 2008.51.01.018113-9.\r\n\r\n7999 - FEITOS NÃO CONTENCIOSOS A CLASSIFICAR\r\n\r\n5 - 2001.51.01.004347-2 TANIA REGINA NASCIMENTO E OUTRO (Adv. ESTER DE SA CALVANO) x TEREZINHA CRISTINA DO NASCIMENTO (Adv. FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001195/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas. Condeno as Requerentes ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da causa, cuja exigibilidade suspendo, em razão da gratuidade de justiça (art. 12 da Lei nº 1.060/50), que ora defiro.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n6 - 92.0003631-7 JOAQUIM DE ALMEIDA PINTO E OUTROS (Adv. CARLA ABRAHAO FERREIRA SAVEDRA, ALEXANDRE SOARES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Fls. 3.100/3.103: Aguarde-se o retorno dos embargos à execução.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.002773-7 IZABELA ANUNCIACAO LIMA DE JESUS (Adv. SANDRA REGINA BUSCH) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.016657-6 HELENA PINTO SANTOS (Adv. MARCELO LINHARES DA SILVA, RODRIGO MESSIAS TEIXEIRA CAMPAGNACCI) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n9 - 2003.51.01.020036-7 JOSE CARLOS RODRIGUES QUINTAO E OUTRO (Adv. REGINA RODRIGUES LOPES DE LACERDA PASSOS N DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Fls. 719: Dê-se vista à parte autora. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.024414-1 JORGE JOSE RIBEIRO E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 91.0123218-5 GISONITA DA SILVA ALVES (Adv. SONIA MARA PEREIRA DA COSTA CAMPOS VALERIO, NORVAL CAMPOS VALERIO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ EDUARDO MONTEIRO DE ALMEIDA) x BANCO REAL S/A (Adv. CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA) x UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO (Adv. JOUBERT SIQUEIRA MOTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001204/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto:\r\n\r\nJULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, do CPC, com relação ao pedido de restituição dos valores pagos a título de IOF;\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS. \r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a Autora no pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor atribuído à causa. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.010779-8 DULCINEA ANDRADE DE BARROS (Adv. LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Assino à parte autora o último prazo, de 10 (dez) dias, para retirar o alvará na Secretaria, e diligenciar o levantamento na agência depositária. Decorridos, sem manifestação, cancele-se o alvará. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2008.51.01.002531-2 MARIA ISABEL REZENDE DA SILVEIRA (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n14 - 2008.51.01.013832-5 JORGE ELIAS RODRIGUES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001203/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nNão há condenação em honorários advocatícios e em custas processuais, respectivamente, ante o disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/90, incluído pela Medida Provisória nº 2.164-41, de 24/08/2001; bem como no artigo 24-A da Lei nº 9.028/95, incluído pela Medida Provisória nº 2.180-35, de 24/08/2001. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2008.51.01.015378-8 MARIA DULCINEIA DE OLIVEIRA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001187/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 125,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar a CEF a proceder à correção integral dos saldos das contas de poupança da Autora nºs 00544567-1 e 00992941-0 existentes no mês de janeiro de 1989, mediante aplicação do índice de 42,72%, abatendo os índices que foram efetivamente aplicados sobre os valores ali existentes, pagando-lhe as diferenças correspondentes, monetariamente corrigidas e acrescidas de juros moratórios de 1% ao mês, estes a incidir a partir da citação.\r\n\r\nCustas ex lege, sem honorários advocatícios, em face da sucumbência recíproca e da concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I. Oportunamente, remetam-se os autos à SEADI, para retificar o nome da Autora (fl. 14).\r\n\r\n16 - 2008.51.01.015934-1 JOBEL ADRIANO (Adv. ANTONIO MANOEL PINTO COELHO NETTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001202/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nNão há condenação em honorários advocatícios e em custas processuais, respectivamente, ante o disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/90, incluído pela Medida Provisória nº 2.164-41, de 24/08/2001; bem como no artigo 24-A da Lei nº 9.028/95, incluído pela Medida Provisória nº 2.180-35, de 24/08/2001. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2008.51.01.018007-0 PAULO TARSO ALMEIDA DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001211/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 125,50. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno o Autor ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor atribuído à causa, cuja exigibilidade suspendo, em razão da gratuidade de justiça (art. 12 da Lei nº 1.060/50). P.R.I.\r\n\r\n18 - 2008.51.01.018597-2 LEDA PEREIRA MENDES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001210/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 125,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a Autora ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor atribuído à causa, cuja exigibilidade suspendo, em razão da gratuidade de justiça (art. 12 da Lei nº 1.060/50). P.R.I.\r\n\r\n19 - 2008.51.01.028526-7 PALMIRA GOMES DO AMARAL (Adv. DANIELA CASIMIRO DRUMMOND) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. . Tendo em vista a alegação do Banco Central do Brasil, no sentido da possível existência, conforme o caso, de litispendência ou coisa julgada, intime-se a parte autora para que traga aos autos cópia da inicial, documentos acostados e sentença proferida no bojo da ação ordinária nº 2008.51.01.028311-8, por ela ajuizada junto à 12ª Vara Federal. Prazo: 5 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n20 - 2008.51.01.015670-4 STOCKVIL SUL LOGISTICA DE ASRMAZENAGEM LTDA (Adv. LEONARDO MIGUEL SAAD, LUCIA HELENA SANTOS CORREA) x CAPITAO DE MAR E GUERRA ODENADOR DE DESPESAS DA MARINHA NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000001/2009 . Vistos etc. Cuida-se de embargos de declaração opostos contra a sentença de fls. 308/312, de lavra do ilustre Juiz Federal Dr. Guilherme Couto de Castro.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. DECIDO.\r\n\r\nInexiste qualquer hipótese que enseje a utilização de embargos, não havendo omissão, dúvida ou contradição que objetivamente resulte do julgado.\r\n\r\nDivergência subjetiva da parte, ou resultante de sua própria interpretação jurídica, não enseja a utilização dos embargos declaratórios.\r\n\r\nSe assim o entender, a parte deve manejar o recurso próprio.\r\n\r\nDo exposto, REJEITO OS EMBARGOS.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2008.51.01.019524-2 SAVIO ANTUNES DE SOUZA (Adv. JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO, HENRIQUE MARTINS VIDIGAL) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECCIONAL RIO DE JANEIRO (Adv. GUILHERME PERES DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001183/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 5,32. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO E DENEGO A SEGURANÇA, cassando a decisão liminar.\r\n\r\nCustas ex lege, sem honorários advocatícios (Súmulas 512 do STF e 105 do STJ). \r\n\r\nP. R. I. Dê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n2011 - MANDADO DE SEGURANÇA/SERVIDOR PÚBLICO\r\n\r\n22 - 2008.51.01.026358-2 JURANDI OLIVEIRA DE MELO (Adv. GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA. . Inexiste hipótese de prejuízo irreparável, que não possa aguardar a apreciação por sentença de mérito, pelo que indefiro a liminar. Solicitem-se as informações. Vindas estas ou certificada sua ausência, dê-se vista ao Ilustre representante do \"Parquet\".\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n23 - 2008.51.01.008675-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x ELIANA DE OLIVEIRA COM CONF ROUPAS ME E OUTRO (Adv. ALINE DO AMARAL DE OLIVEIRA). . Esclareça a parte ré se com o depósito efetuado à fl. 52 pretende a extinção dos embargos monitórios ou afastar os efeitos da mora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n24 - 93.0028011-2 SEBASTIAO MIGUEL PIRES E OUTROS (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA) x DOMINGOS AMARO DA SILVA (Adv. ANDERSON LIMA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Fls. 736: Intime-se o autor Expedito Ferreira de Castro para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe ao Juízo o nome e o endereço, atualizado, do sucessor do Banco Econômico S/A (fls. 196 e 201), para nova expedição de ofício, ficando sem efeito a multa anteriormente fixada às fls. 735.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.008618-7 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x J S LAVRAS ARTES GRAFICAS LTDA ME. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001199/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar a Ré a pagar à Autora o valor descrito na planilha de fl. 18 (R$ 1.046,72), devidamente atualizado, acrescido de multa de 2% e juros moratórios de 1% ao mês, nos exatos termos do contrato firmado entre as partes. \r\n\r\nCondeno a Ré, ainda, no reembolso das custas processuais e no pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10003 - CAUTELAR CAUÇÃO\r\n\r\n26 - 2008.51.01.015542-6 INDEP AUDITORES INDEPENDENTES S/S (Adv. RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001201/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno a Autora no pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n27 - 2008.51.01.019662-3 JOSE JAMIR FERREIRA PEREIRA (Adv. JULIA FERREIRA DE CARVALHO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n28 - 2007.51.01.026078-3 UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA) x JULIO TUGURU YOSHII (Adv. GUILHERME BAHIA GANIN, ALEXANDRE GARCIA GANIN). . Impõe-se chamar o feito à ordem, adequando a liquidação do julgado, que obedecerá ao seguinte procedimento:\r\n\r\n(1) As contribuições efetuadas pela parte autora no período compreendido entre janeiro de 1989 até dezembro de 1995 deverão ser atualizadas monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal até o mês em que a beneficiária passou a receber, efetivamente, a complementação do fundo de previdência.\r\n\r\n(2) O valor apurado, consistente no crédito da parte autora, deverá ser deduzido do montante recebido a título de complementação de aposentadoria por ano-base, conforme as cópias das Declarações Anuais de Ajuste do IRPF dos exercícios imediatamente seguintes à aposentadoria do demandante, recalculando-se, assim, o Imposto de Renda de cada exercício, de modo a fixar o valor a ser restituído, quantia esta que deverá ser corrigida pela Taxa SELIC.\r\n\r\n(3) Após a realização do referido cálculo, havendo saldo (relativo ao crédito da parte autora), o mesmo procedimento será realizado nos exercícios seguintes, até o exaurimento do crédito, sendo que o saldo (de crédito) e o montante recebido a título de complementação de aposentadoria dos anos-base subseqüentes deverão ser novamente atualizados pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal até a data do novo acerto (anual).\r\n\r\n(4) Devem ser levadas em consideração as declarações de Imposto de Renda apresentadas pela parte autora.\r\n\r\n(5) Na hipótese de parcelas alcançadas pela prescrição, será realizada a dedução (tal qual acima mencionado), sem, contudo, efetuar-se a restituição à contribuinte (ante a prescrição).\r\n\r\nAssim, uma vez que já consta, (às fls. 327/331dos autos principais), planilha com os valores discriminados das contribuições efetuadas, mensalmente, pelo autor, relativamente, às contribuições recolhidas na vigência da lei 7.713/88, assino o prazo de 30 (trinta) dias, para que a União instrua apresente os cálculos de liquidação do julgado,\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n29 - 2008.51.01.012606-2 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA) x CARLOS LEANDRO DA FONSECA (Adv. AFRANIO AMARAL DE OLIVEIRA FILHO). . Impõe-se chamar o feito à ordem, adequando a liquidação do julgado, que obedecerá ao seguinte procedimento:\r\n\r\n(1) As contribuições efetuadas pela parte autora no período compreendido entre janeiro de 1989 até dezembro de 1995 deverão ser atualizadas monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal até o mês em que a beneficiária passou a receber, efetivamente, a complementação do fundo de previdência.\r\n\r\n(2) O valor apurado, consistente no crédito da parte autora, deverá ser deduzido do montante recebido a título de complementação de aposentadoria por ano-base, conforme as cópias das Declarações Anuais de Ajuste do IRPF dos exercícios imediatamente seguintes à aposentadoria do demandante, recalculando-se, assim, o Imposto de Renda de cada exercício, de modo a fixar o valor a ser restituído, quantia esta que deverá ser corrigida pela Taxa SELIC.\r\n\r\n(3) Após a realização do referido cálculo, havendo saldo (relativo ao crédito da parte autora), o mesmo procedimento será realizado nos exercícios seguintes, até o exaurimento do crédito, sendo que o saldo (de crédito) e o montante recebido a título de complementação de aposentadoria dos anos-base subseqüentes deverão ser novamente atualizados pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal até a data do novo acerto (anual).\r\n\r\n(4) Devem ser levadas em consideração as declarações de Imposto de Renda apresentadas pela parte autora.\r\n\r\n(5) Na hipótese de parcelas alcançadas pela prescrição, será realizada a dedução (tal qual acima mencionado), sem, contudo, efetuar-se a restituição à contribuinte (ante a prescrição).\r\n\r\nAssim, uma vez que já consta nos autos, às fls. 21/22, planilha com os valores discriminados, mês a mês, das contribuições efetuadas pelo autor, relativamente, às contribuições recolhidas na vigência da lei 7.713/88, assino o prazo de 30 (trinta) dias, para que a União apresente seus cálculos de liquidação do julgado.\r\n\r\nPublique-se e intime-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n30 - 2005.51.01.004314-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS) x VALERIA ROCHA DE SOUZA. . ...dê-se vista à CEF.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 15\r\n\r\nId: 714832"
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                                "20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000391\r\n\r\nExpediente do dia 13/11/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.012985-0 ILZA DE LIMA PEREIRA E OUTRO (Adv. ROSANA DA SILVA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . ... dê-se vista às partes sobre a manifestação da contadoria, pelo prazo comum de 10(dez) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n2 - 2003.51.01.029593-7 ADOLFO SZPILMAN (Adv. CARLOS GOMES MONTEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, dando-se nova vista, antes, à PFN.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.008311-3 PROED GRAFICA E EDITORA LTDA (Adv. DANIELA RIBEIRO DE GUSMAO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. À apelada União (AGU) para contra-razões, bem como para ciência da sentença.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n4 - 2002.51.01.523833-2 DEBORAH MENDES DA SILVA LOPES REP/ P/ ELISABETE MENDES DA SILVA LOPES (Adv. BENONI KRAUL DE MIRANDA PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE CESAR BARBOSA DO AMARAL). . Autorizo o desconto em folha do débito relativo aos honorários de sucumbência.\r\n\r\nDê-se vista ao INSS para que providencie, por meios próprios.\r\n\r\nApós, se nada mais for requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.026636-3 JOSE MAURICIO COUTO (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Aguarde-se por mais 15 (quinze) dias a eventual manifestação da parte credora (autora).\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.002426-8 MILTON MAGALHAES CAVALCANTI (Adv. JOAO BATISTA FRANCO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Intime-se a parte devedora (autora), consoante disposto no artigo 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº 11.232/2005, para que proceda ao pagamento do débito, conforme cálculos de fl. 145, no valor de R$ 2.047,11.\r\n\r\nDeve-se observar que, no caso de não ser efetuado o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, não havendo o depósito, e tendo em vista que o credor já requereu o cumprimento da sentença, expeça-se mandado de penhora e avaliação, no valor de R$ 2.251,82, que representa o valor acima acrescido da multa.\r\n\r\nOportunamente, dê-se vista à parte credora (UNIÃO:AGU).\r\n\r\n7 - 2006.51.01.012562-0 MARIA DA GLORIA PIMENTA DA SILVA E OUTROS (Adv. PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL. . Trata-se de embargos de declaração interpostos pela União contra a decisão de folhas 118/120, que indeferiu o prosseguimento da execução, por entender irrisório o valor do débito.\r\n\r\nObjetiva a parte credora suprir a omissão que alega existir na decisão, sustentando que a decisão recorrida “não aponta qual seria a norma que fundamentaria o indeferimento do prosseguimento da execução proposta pela União (fl. 126).\r\n\r\nDECIDO. \r\n\r\nTempestivos os embargos, deles conheço. \r\n\r\nInexiste qualquer hipótese que enseje a utilização dos presentes embargos, eis que não há qualquer obscuridade, contradição ou omissão que, objetivamente, decorra da decisão. \r\n\r\nNão pode a parte autora se valer dos embargos de declaração para promover nova apreciação acerca da matéria já analisada, sob pena de estar desvirtuando a natureza jurídica deste. Assim se posicionam nossos colegiados superiores: \"É incabível, nos declaratórios, rever a decisão anterior, reexaminando ponto sob o qual já houve pronunciamento, com inversão, em conseqüência, do resultado final. Nesse caso, há alteração substancial do julgado, o que foge ao disposto no art. 535 e incisos do CPC (RSTJ 30/412)\".\r\n\r\nOutrossim, cabe dizer que a rejeição da pretensão executória da União foi devidamente fundamentada, conforme se verifica das razões esposadas no corpo da referida decisão. \r\n\r\nAdemais, aplica-se, à espécie, o contido no seguinte julgado, do Eg. Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“DIREITO ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. MILITAR. RECURSO ESPECIAL.\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. OCORRÊNCIA.\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.\r\n\r\n1. É firme a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça no sentido de que o julgador não está obrigado a responder questionário das partes. Entretanto, deve examinar a questão, oportunamente suscitada, que, se acolhida, pode levar o julgamento a um resultado diverso do ocorrido.\r\n\r\n2. Necessidade de novo julgamento dos embargos declaratórios, ante a contrariedade ao art. 535 do CPC, para análise da questão referente à observância da reserva de plenário, prevista no art. 97 da Constituição da República.\r\n\r\n3. Recurso especial conhecido e parcialmente provido, restando prejudicado no que concerne à questão dos juros moratórios e da correção monetária.”\r\n\r\n(REsp 940.270/RS, Rel. Ministro ARNALDO ESTEVES LIMA, QUINTA TURMA, julgado em 30/10/2008, DJe 24/11/2008) \r\n\r\nAssim, a irresignação da parte que resulte de divergência ou de interpretação jurídica própria dada ao caso versado nos autos deve ser manejada através do recurso cabível. \r\n\r\nPelo exposto, NEGO PROVIMENTO aos presentes embargos. \r\n\r\nIntime-se pessoalmente a UNIÃO (AGU), através da carga dos autos..\r\n\r\n8 - 2008.51.01.010080-2 HELENA MARIA DA SILVA COSTA (Adv. ALBERTINHO POSSAMAI) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação da UNIÃO (AGU), no duplo efeito. \r\n\r\nÀ parte autora para apresentação de contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.013704-7 LEANDRO VALGA DE MATTOS (Adv. FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA, ALEXANDRE MENEZES MELLO, BERNARDO PIRES FERREIRA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação da UNIÃO (AGU), no efeito unicamente devolutivo, com relação à parte da sentença que confirmou a antecipação da tutela, e no duplo efeito, relativamente aos demais aspectos do julgado.. \r\n\r\nÀ parte autora para apresentação de contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.021748-1 AVAHY XAVIER DA VEIGA JARDIM (Adv. ANTONIO AUGUSTO PEREIRA, RONILSON NORBERTO DA ROCHA, MARCIA DA CONCEICAO JARDIM) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Perfazendo um exame no termo de informação de fl. 38, bem como nas cópias da inicial, sentença e acórdão do proc. 2000.51.01.005945-1 (fls. 12/33), verifico que o presente feito trata da cobrança de valores que seriam devidos pela ré, anteriores à impetração do referido mandado de segurança, inexistindo a prevenção indicada.\r\n\r\nDefiro o pedido de tratamento processual prioritário, formulado pela parte autora, na medida que se enquadra na previsão contida nos artigos 1.211-A a 1.211C do Código de Processo Civil, com redação dada pela Lei 10.173/2001, combinado com o artigo 71 da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria proceder à devida anotação, nos termos do artigo 3o., da Resolução número 04, de 08 de fevereiro de 2001, da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\nOutrossim, forneça a demandante, no prazo de 10 (dez) dias, cópia da procuração outorgando poderes ao sr. Oswaldo da Veiga Jardim Neto, signatário do mandato de fl. 08, sob pena de extinção do feito, ex vi do inc. I do art. 13 do CPC, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.028034-8 JORGE HENRIQUE DA SILVA (Adv. JOAO CARLOS FROIS CABELEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Diga a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.509458-0 CLAUDETE MARIA FERREIRA (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO, ELIANA SANTOS DE GOES, MARLI DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Tendo em vista que a pensão instituída por Geraldo Alexandre Bellarmino tem como única beneficiária, atualmente, Bárbara Rodrigues Bellarmino, intime-se a autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, requeira a citação da litisconsorte passiva necessária, nos termos do art. 47 do CPC, sob pena de extinção.\r\n\r\nComo medida de celeridade processual, deverá a Secretaria pesquisar o endereço da mesma no banco de dados da SRF. P.I.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 91.0134639-3 DELCIO RAMOS COELHO NEVES E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS, JOSE LEANDRO DA SILVA COSTA PASSOS CALDAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1) Folhas 493/494: proceda a Secretaria à anotação do novo advogado, conforme requerido pelas autoras LAIS ELIZABETH PASSOS CALDAS e ANA MARIA MARTINS RAPOSO DE VASCONCELLOS.\r\n\r\n2) Folha 488: intime-se a CEF para que se manifeste, especificamente, no prazo de 10(dez) dias, sobre os valores depositados na conta fundiária do autor ANTONIO LUIZ PORTO E ALBUQUERQUE, constantes dos extratos de fls. 489/491, que estariam bloqueados, devendo, desde logo, explicitar o motivo deste fato, caso correta a alegação do autor, tendo em vista as anteriores determinações deste juízo.\r\n\r\n3) Oportunamente, após o prazo da CEF, intimem-se as autoras LAIS ELIZABETH PASSOS CALDAS e ANA MARIA MARTINS RAPOSO DE VASCONCELLOS para vista dos autos, pelo prazo de 10(dez) dias, conforme requerido.\r\n\r\n14 - 92.0019205-0 ARMANDO JOSE DA COSTA E OUTRO (Adv. GISELA DE LIMA P. DOS S. ESTEVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO) x BANCO ITAU S/A (Adv. CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. TANIA NIGRI). . Tendo em vista o contrato de honorários juntado pelo patrono, indicativo do percentual de 15 % (quinze por cento) prometidos a título de honorários contratuais, retifico, em parte, a decisão anterior, que passa a constar de acordo com a seguinte redação:\r\n\r\n“...\r\n\r\n2) Outrossim, tendo em vista o trânsito em julgado do decisum proferido nos embargos à execução e considerando que os últimos documentos de fls. 327 e 335/337 demonstram que os autores são co-titulares das duas contas de poupança nº00339-6, e 16062-6, solicitem-se os requisitórios, conforme cálculos de fl. 09 e 18 dos autos dos embargos, atualizados até maio de 2007, respectivamente, em favor de:\r\n\r\na) ARMANDO JOSÉ DA COSTA, no valor de R$ 2.240,91, já descontados os R$ 395,45, devidos ao advogado, a título de honorários contratuais, que deve ser objeto de requisitório próprio, e cuja expedição ora determino;\r\n\r\nb) PAULO MARQUES DA COSTA, no valor de R$ 2.636,36, no valor de R$ 2.240,91, já descontados os R$ 395,45, devidos ao advogado, a título de honorários contratuais, que deve ser objeto de requisitório próprio, e cuja expedição ora determino;\r\n\r\n3) Solicite-se também o requisitório referente a honorários sucumbenciais em favor do advogado, no valor de R$ 542,44, calculados em maio de 2007, conforme fl. 09 dos autos dos embargos. \r\n\r\nRessalve-se que, não obstante o disposto no parágrafo único do artigo 4° da Resolução 559/2007, este magistrado entende que os referidos honorários constituem verba autônoma, pertencente a pessoa diversa dos autores, podendo inclusive ser executada separadamente pelo patrono, nos termos do artigo 23 da Lei 8.906/1994. Pelo que, descabe a sua inclusão ao valor principal, com o fim de que sejam requisitados como um único crédito.\r\n\r\n4) Solicitados os requisitórios, dê-se nova vista ao Banco Central do Brasil, no prazo de cinco dias. Após, mantenham-se os autos em secretaria, aguardando-se o cumprimento do RPV/precatório, na forma do artigo 1º da Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, que determinou que, após o depósito do valor devido, em instituição bancária oficial, o saque será feito SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ e reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, estando sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei.”\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se, inclusive, o Banco Central do Brasil, nos termos do art. 12 da supracitada Resolução n° 559/2007.\r\n\r\n15 - 94.0005799-7 CARLOS LUIZ DE ARAUJO (ESPOLIO) REP/ P/ ELIANE FALLETTI DE ARAUJO VERGUEIRO (Adv. ANTONIO AUGUSTO FERREIRA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO). . Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n16 - 2002.51.01.006750-0 JESUS ANTONIO DIAS (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . 1) Folhas 286 e 289/291: considerando que o agravo de instrumento interposto pelo autor não foi conhecido, restam definitivas as decisões de fls. 265 e 275/276, que determinaram à CEF o cumprimento da obrigação de fazer objeto do julgado, no prazo de 60(sessenta) dias, sob pena de multa diária.\r\n\r\n2) Tendo em vista o exposto na decisão anterior de fl. 285, item 3, e considerando que a CEF já creditou os valores devidos na conta fundiária do autor, se nada mais for requerido, no prazo de 10(dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2003.51.01.021255-2 JURACY ANTUNES DE ALMEIDA FILHO (Adv. ANA LUCIA FERREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1) Folha 286: com relação ao requerimento formulado pelo autor para o desentranhamento das contestações das empresas rés que foram excluídas deste processo, objeto da decisão de fls.277/278, observa-se que a referida decisão não determinou a continuidade deste processo em face das referidas empresas perante a Justiça do Trabalho. \r\n\r\nAo contrário, verifica-se que a preclusa decisão de fls. 277/278 apenas indeferiu parcialmente a inicial, com relação aos pedidos formulados em relação às referidas empresas, salientando, expressamente, “que deverão ser objeto de ação própria, a ser ajuizada na seara trabalhista, (...)”.\r\n\r\nDestarte, indefiro o desentranhamento pleiteado pelo autor.\r\n\r\n2) Tendo em vista que o requerimento de produção de provas foi formulado genericamente pela parte autora (fls. 262/263) anteriormente à decisão deste juízo acima referida (fls. 277/278), reitere-se a intimação da parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, indique precisamente a qualificação e endereço de cada uma das testemunhas que requer sejam ouvidas, bem como a espécie de prova pericial, indicando a sua necessidade e utilidade para a demonstração do alegado dano moral, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n3) Folha 281: a terceira MARIA INES RODRIGUES DE ALMEIDA requer a sua habilitação no pólo ativo da presente ação, argumentando ser mãe e herdeira do de cujus, qual seja, Jackson Rodrigues de Almeida, e que “quando da propositura da presente ação a requerente era casada com o autor, e como no presente momento encontram-se divorciados, neste caso, a mesma se sente no direito de figurar no pólo ativo da presente ação.”\r\n\r\nEntretanto, conforme exposto na preclusa decisão de fls. 277/278, o presente processo continua tramitando apenas em relação ao pedido formulado pelo autor JURACY ANTUNES DE ALMEIDA FILHO, de pagamento de danos morais em face da União, que o autor alega ter sofrido em razão dos fatos que informa terem ocorridos quando esteve na Delegacia Regional do Trabalho.\r\n\r\nDestarte, não há nenhum interesse de agir que justifique o ingresso da terceira Maria Inês Rodrigues de Almeida, no pólo ativo da presente ação, por inexistir litisconsórcio ativo necessário em relação ao referido pedido.\r\n\r\nExpeça-se mandado de intimação para ciência desta decisão pela referida terceira interessada, o que pode ser efetuado na pessoa de seu advogado indicado na procuração de fl. 282.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n18 - 2008.51.01.017490-1 JORGE MAURICIO SEABRA DE OLIVEIRA (Adv. MAURÍCIO DE MELO CARDOSO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAQUEL VALSECHY KARL CAMPOS). . Diga a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\n19 - 2008.51.01.018882-1 IOLE IOLANDA LIRA PALACIO (Adv. MARIA DO CARMO MATTOSO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da contestação do réu.\r\n\r\n20 - 2008.51.01.024300-5 JOSE MARIA POEYS BERARDI (Adv. LEONARDO MIGUEL SAAD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDefiro também o pedido de tratamento processual prioritário, formulado pela parte autora, na medida que se enquadra na previsão contida nos artigos 1.211-A a 1.211C do Código de Processo Civil, com redação dada pela Lei 10.173/2001, combinado com o artigo 71 da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria proceder à devida anotação, nos termos do artigo 3o., da Resolução número 04, de 08 de fevereiro de 2001, da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\nNão obstante as alegações na inicial sobre a impossibilidade de se fixar o valor correto da ação, em face da ausência de extratos, ainda assim deve a parte autora, para fins de competência, esclarecer, em 10 (dez) dias, se o valor de R$ 2.000,00 dado à causa corresponde ao benefício patrimonial almejado.\r\n\r\nEm caso negativo, no mesmo prazo, promova sua alteração tendo em vista que nos termos do art. 3o, caput e § 3o da Lei 10.259/2001 são da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais Cíveis as causas cujo valor não ultrapasse 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nDesde logo, fica o demandante ciente de que seu silêncio importará em renúncia tácita aos valores acaso excedentes ao limite acima mencionado, bem como no conseqüente declínio de competência para um dos JEFs.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n21 - 2008.51.01.520000-8 CHURRASCARIA PRESIDENTE LTDA E OUTROS (Adv. WAGNER BRAGANCA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA NO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). . Vistos em decisão.\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança repressivo, com pedido de liminar, impetrado por Rodogás Posto Presidente LTDA., Posto Jardim Itatiaia LTDA., e Posto e Churrascaria Embaixador LTDA., em face do Delegado da Receita Federal do Brasil de Administração Tributária no Rio de Janeiro - DERAT/RJO, objetivando, em síntese, compensar os indébitos referentes às contribuições previdenciárias incidentes sobre os valores pagos a seus empregados nos 15 (quinze) primeiros dias de afastamento por motivo de doença ou acidente (antes da obtenção do auxílio-doença), salário-maternidade, um terço constitucional de férias, adicional de hora extra, auxílio-acidente, abono de férias e auxílio-creche, dos últimos 10 (dez) anos.\r\n\r\nComo causa de pedir, alegam que são sociedades da Rede Graal, tendo a mais antiga sido constituída há mais de 41 (quarenta e um anos), tendo por objeto social o comércio de combustíveis e de alimentos, e que, neste mister, recolhem uma ampla gama de tributos.\r\n\r\nDefendem a tese de que os valores supramencionados não configuram fato gerador da contribuição previdenciária prevista no art. 195, I, “a” da Constituição da República de 1988, e instituída pela Lei 8.212/91.\r\n\r\nJustificam o pedido de medida liminar inaudita altera pars, alegando não só que tal situação lhes está gerando gastos demasiadamente altos, já que suas folhas salariais são vultuosas, mas também que os valores pagos resultam na majoração do preço final de seus produtos e serviços, reduzindo consideravelmente seu capital de giro. Aduzem, ainda, que as vias do precatório ou da compensação serão deveras demoradas e penosas, caso se sagrem vitoriosas na lide.\r\n\r\nÉ o relatório do necessário. Passo a decidir e a fundamentar.\r\n\r\nA partir da análise da situação, verifico a ausência de periculum in mora a justificar a concessão da medida liminar que ora se pleiteia. As autoras suportam as incidências tributárias contestadas há anos, e as mesmas já se encontram embutidas em suas planilhas de custos, e consequentemente nos preços finais oferecidos a seus consumidores, o que põe em dúvida a afirmação de que o capital de giro das três empresas estaria sendo afetado de forma significativa.\r\n\r\nAlém do mais, a repetição de tais valores não será tão penosa como a descrição da inicial, eis que tanto a via do precatório quanto a via da compensação poderão ser utilizadas, sendo certo que a União está pagando os primeiros regularmente.\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO A LIMINAR pleiteada. Notifique-se a autoridade apontada como coatora, para que preste suas informações, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEntrementes, tendo em vista as alterações contratuais de folhas 33/34 e 42/43, remetam-se os autos à SEADI para alteração do nome da 1a impetrante para “Rodogás Posto Presidente LTDA” e da 2a impetrante para “Posto Jardim Itatiaia LTDA”.\r\n\r\nPor fim, ao MPF, vindo em seguida conclusos para sentença. P.I.\r\n\r\n22 - 2008.51.01.520184-0 DROGARIAS PACHECO S/A (Adv. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA NO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). . Vistos em decisão.\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança repressivo, com pedido de liminar, impetrado por Drogarias Pacheco S/A e suas filiais, em face do Delegado da Receita Federal do Brasil de Administração Tributária no Rio de Janeiro - DERAT/RJO, objetivando, em síntese, compensar os indébitos referentes às contribuições previdenciárias incidentes sobre os valores pagos a seus empregados nos 15 (quinze) primeiros dias de afastamento por motivo de doença ou acidente (antes da obtenção do auxílio-doença ou do auxílio acidente), salário-maternidade, férias, e adicional de férias de 1/3, dos últimos 10 (dez) anos.\r\n\r\nComo causa de pedir, alega que recolhe uma ampla gama de tributos, e defende a tese de que os valores supramencionados não configuram fato gerador da con tribuição previdenciária prevista no art. 195, I, “a” da Constituição da República de 1988, e instituída pela Lei 8.212/91.\r\n\r\nJustifica o pedido de medida liminar inaudita altera pars, alegando não só que tal situação lhes está gerando gastos demasiadamente altos, já que suas folhas salariais são vultuosas, mas também que os valores pagos resultam na majoração do preço final de seus produtos e serviços, reduzindo consideravelmente seu capital de giro. Aduzem, ainda, que as vias do precatório ou da compensação serão deveras demoradas e penosas, caso se sagrem vitoriosas na lide.\r\n\r\nÉ o relatório do necessário. Passo a decidir e a fundamentar.\r\n\r\nA partir da análise da situação, verifico a ausência de periculum in mora a justificar a concessão da medida liminar que ora se pleiteia. A autora suporta as incidências tributárias contestadas há anos, e as mesmas já se encontram embutidas em suas planilhas de custos, e consequentemente nos preços finais oferecidos a seus consumidores.\r\n\r\nAlém do mais, deve ser levada em conta a celeridade inerente ao rito especial do mandado de segurança, e que, caso a impetrante saia vencedora na demanda, poderá recuperar os valores almejados, através do mecanismo da compensação.\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO A LIMINAR pleiteada. Notifique-se a autoridade apontada como coatora, para que preste suas informações, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPor fim, ao MPF, vindo em seguida conclusos para sentença. P.I.\r\n\r\n23 - 2009.51.01.000718-1 APSIS CONSULTORIA EMPRESARIAL S/C LTDA (Adv. LARISSA DANTAS RUIZ) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). . Notifique-se a autoridade impetrada, com urgência, para que preste suas informações, no prazo de 10 (dez) dias. Após a vinda das informações, apreciarei o pedido de liminar. P.I.\r\n\r\n24 - 2009.51.01.000768-5 RIMA INDL/ S/A (Adv. MAX LANSKY) x SUPERINTENDENTE DE OPERACOES INDIRETAS DO BANCO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL-BNDES (Adv. NAO CADASTRADO). . Vistos em decisão.\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança repressivo, com pedido de liminar, impetrado por Rima Industrial S/A, em face do Superintendente de Operações Indiretas do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, objetivando, em síntese, a liberação do empréstimo referente à operação 31/469.830-4, no valor de R$ 552.600,00.\r\n\r\nComo causa de pedir, aduz ser pessoa jurídica possuidora de três plantas industriais e várias filiais de reflorestamento no norte do Estado de Minas Gerais, atuando principalmente no Vale do Jequitinhonha, região mais pobre daquele estado.\r\n\r\nDeste modo, no desempenho de suas atividades, sempre se valeu de empréstimos de valores advindos do BNDES, com juros mais baixos do que os comumente encontrados no mercado. Após a edição da Medida Provisória 451/2008, o procedimento para liberação dos referidos empréstimos foi facilitado, ao serem afastadas, durante o prazo de seis meses, algumas das exigências de regularidade fiscal previstas em lei.\r\n\r\nEntretanto, ao buscar informações acerca do repasse do empréstimo supramencionado, foi surpreendida pela exigência de “CND” por parte do BNDES, como condição prévia para a liberação do mesmo, o que a obrigou a lançar mão do presente remédio constitucional.\r\n\r\nÉ o relatório do necessário. Passo a decidir e a fundamentar.\r\n\r\nPreliminarmente, desentranhem-se as revistas e periódicos juntados aos autos, eis que é evidente, pela própria localização geográfica das instalações da impetrante, a importância social de suas atividades. Os mesmos deverão ser acostados à contracapa dos autos, e entregues ao advogado da autora mediante recibo.\r\n\r\nOutrossim, passando à análise do pedido de medida liminar, reza o art. 6o. da Medida Provisória 451/2008:\r\n\r\n“Nas operações de crédito realizadas com instituições financeiras públicas, pelo prazo de seis meses, sem prejuízo do disposto no § 3o do art. 195 da Constituição, ficam afastadas as exigências de regularidade fiscal previstas no art. 62 do Decreto-Lei no 147, de 3 de fevereiro de 1967, no § 1o do art. 1o do Decreto-Lei no 1.715, de 22 de novembro de 1979, na alínea \"b\" do art. 27 da Lei no 8.036, de 11 de maio de 1990, e na Lei no 10.522, de 19 de julho de 2002”.\r\n\r\nRessalte-se a menção feita ao disposto no § 3o do art. 195 da Constituição da República de 1988, que nos informa o seguinte:\r\n\r\n“A pessoa jurídica em débito com o sistema da seguridade social, como estabelecido em lei, não poderá contratar com o Poder Público nem dele receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios”.\r\n\r\nNo caso em tela, a impetrante não juntou aos autos Certidão de Débitos Relativos às Contribuições Previdenciárias e às de Terceiros válida. A única trazida aos autos expirou em 10.11.2008 (folha 25).\r\n\r\nAlém disso, ressalte-se que a representante do BNDES, em mensagem eletrônica enviada ao representante da autora (folhas 23/24) confirmou a informação acima.\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO A LIMINAR pleiteada. Notifique-se a autoridade apontada como coatora, para que preste suas informações, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, ao MPF, vindo em seguida conclusos para sentença. P.I.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n25 - 2007.51.01.031962-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES, RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x MAURO MARCIO SEADI. . Diligencie a OAB o andamento do feito, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.033035-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA, ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x FERNANDO DELATTRE RIBEIRO (Adv. JAIRO GOUVEA DE OLIVEIRA, JORGE VAZ DA SILVA). . Tendo em vista a não localização de bens penhoráveis (certidão de fl. 31), decreto a suspensão da presente execução, com base no artigo 791-III do CPC.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n27 - 2004.51.01.004856-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO) x FRANCISCO BRITO PASSOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Folhas 106/107: preliminarmente, observa-se que o último endereço apontado pela CEF à fl. 102, é o mesmo endereço no qual foi efetuada a diligência objeto da certidão de fl. 36, que restou negativa por não ter sido encontrado o citando.\r\n\r\nQuanto ao requerimento de expedição de novos ofícios, saliente-se que este juízo já diligenciou o endereço do citando, perante o Sistema de Dados da Receita Federal, desde novembro de 2005, conforme os documentos de fls. 55, 75, e 80, 89 e que, desde então, a CEF praticamente não demonstrou outras diligências que tenha realizado para tanto.\r\n\r\nDestarte, quanto ao requerimento ora formulado pela CEF para a expedição de ofício à diversos entes e órgãos, inclusive, mais uma vez, à própria Receita Federal, observe-se que a substituição da parte interessada pelo Juízo na obtenção de documentos e informações somente caberá nos casos em que a mesma comprove a dificuldade concreta ou impossibilidade de obtê-los por meios próprios.\r\n\r\nNeste sentido nos orienta a mais acertada jurisprudência:\r\n\r\n\"Não demonstrada, ainda que perfunctoriamente, a impossibilidade da parte obter diretamente a documentação que entende lhe ser útil, descabe a sua requisição pelo juiz\" (RSTJ 23/249).\r\n\r\nDestarte, considerando que a presente ação foi ajuizada em março de 2004, ou seja, há mais de 4(quatro) anos, sem que, até o momento, o citando tenha sido localizado, intime-se a CEF para que, no prazo de 10(dez) dias, esclareça o seu interesse no prosseguimento do feito, devendo, para tanto, indicar o endereço que possibilite a citação do réu, ou as novas diligências realizadas para tanto.\r\n\r\nDecorrido o prazo “in albis”, intime-se pessoalmente a CEF para manifestação em 48h, nos termos do artigo 267, §1º, do CPC.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.000947-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES, ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS) x GUERALDI GUERALDI ADVOGADOS ASSOCIADOS SC E OUTROS. . Tendo em vista a inércia da parte ré (3o. réu: ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO, fl. 87), com fulcro no artigo 1.102c, \"in fine\" do Código de Processo Civil, converto o mandado inicial em mandado executivo.\r\n\r\nEntretanto, preliminarmente à expedição do mandado executivo, como a parte ré não constituiu advogado nos autos, intime-se-a pessoalmente, tendo em vista o disposto no artigo 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº 11.232/2005, para que proceda ao pagamento do débito, conforme planilha de folha XX.\r\n\r\nDeve-se observar que, no caso de não ser efetuado o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, havendo ou não o depósito, intime-se a exeqüente (CEF) para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica a exeqüente ciente de que, no caso de não ter havido a quitação do débito, caberá à mesma requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3° do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nNa oportunidade, deverá a CEF esclarecer sobre as diligências efetivadas para obter elementos sobre a abertura de inventário, com relação ao 2o. réu REYNALDO GUERALDI JUNIOR\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5054 - ALVARÁ JUDICIAL\r\n\r\n29 - 2008.51.01.023243-3 WELLINGTON VIEIRA DE JESUS (Adv. JULIO CESAR DA SILVA CICARINO, CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora de que o presente feito encontra-se agora tramitando neste Juízo, em virtude do declínio de competência da Justiça do Estado em favor da Justiça Federal, conforme decisão de fls. 24/25.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nOutrossim, considerando que o instrumento de mandato de fl. 08 concedia poderes aos patronos exclusivamente para representar o demandante junto à Vara Única da Comarca de Seropédica - RJ, deve a parte autora fornecer, em 15 (quinze) dias, nova procuração outorgando poderes aos signatários da inicial, para atender aos termos do art. 13, I, c/c art. 37, ambos do CPC, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nPor outro giro, esclareça o demandante, no prazo de 10 (dez) dias, se houve pedido administrativo, formulado junto à agência da ré, pleiteando os valores indicados no ofício de fls. 18/19, bem como se o eventual pleito restou indeferido.\r\n\r\n10999 - AÇÕES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n30 - 2008.51.01.001019-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA, ANTONIO EMILIO CAPORALI) x EDSON MESQUITA. . Revogo a parte final do despacho de fl. 32, para determinar a expedição de ofícios às empresas de telefonia (Oi e celulares).\r\n\r\nHavendo novos elementos, expeça-se mandado.\r\n\r\nEm caso negativo, dê-se vista à CEF para que se manifeste sobre o prosseguimento, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n31 - 2008.51.11.000026-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x JURANDIR LAURINDO NETO. . Folha 29: considerando que os autos não foram retirados pela CEF, conforme expresso à fl. 28, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n32 - 2007.51.01.025605-6 SERGIO MILLER GUIMARAES (Adv. ANGELO BELLO BUTRUS) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista a juntada aos autos do laudo pericial, dê-se vista às partes para que se manifestem, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo da parte autora, dê-se vista à UNIÃO (AGU).\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 26\r\n\r\nId: 714803"
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Por outro lado, os benefícios recebidos das entidades eram considerados rendimentos isentos de tributação.\r\n\r\nCom o advento do referido diploma, a situação se inverteu: passaram a ser dedutíveis as contribuições para as entidades de previdência complementar e, em contrapartida, os rendimentos pagos aos beneficiários (pessoas físicas) deixaram de ser isentos, sujeitando-se normalmente à incidência do imposto de renda.\r\n\r\nDiante disso, é óbvio que a incidência de imposto sobre benefícios decorrentes de contribuições efetuadas antes da Lei nº 9.250/95, configuraria a cobrança de um tributo duas vezes sobre o mesmo objeto pela mesma entidade tributante, espécie de bitributação frontalmente contrária aos princípios constitucionais e tributários que norteiam nosso ordenamento jurídico.\r\n\r\nNo caso concreto, não deve incidir imposto de renda sobre as parcelas do benefício decorrentes das contribuições da parte autora efetuadas antes do advento do normativo em foco. Já sobre a fração originada da soma das contribuições da autora posteriores à Lei nº 9.250/95 com as contribuições do empregador, não há óbice à incidência do tributo.\r\n\r\nNesse sentido, reiteradas são as decisões do Superior Tribunal de Justiça. A título de exemplo, os arestos abaixo:\r\n\r\n“TRIBUTÁRIO - PREVIDÊNCIA PRIVADA: RESGATE - INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA.\r\n\r\n1. Ao tempo da Lei 7.713/88, as contribuições pagas à previdência complementar eram descontadas do salário, que sofria tributação do Imposto de Renda antes do desconto.\r\n\r\n2. Após a Lei 9.250/95, foi permitido ao contribuinte abater as quantias pagas a título de contribuição à previdência complementar não mais do salário, e sim do Imposto de Renda.\r\n\r\n3. Na devolução dessas quantias, não há incidência do Imposto de Renda, se o pagamento deu-se pela sistemática da Lei 7.713/88.\r\n\r\n4. O imposto só incide em relação às contribuições ocorridas a partir de janeiro de 1996.\r\n\r\n5. Recurso especial improvido.”\r\n\r\n“TRIBUTÁRIO. ART. 33, DA LEI 9.250/95. INTERPRETAÇÃO E APLICAÇÃO. PLANO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1459/96.\r\n\r\n1. O art. 33, da Lei nº 9.250/95, não pode ter aplicação retroativa.\r\n\r\n2. Não incide o Imposto de Renda sobre o resgate das contribuições recolhidas pelo contribuinte para planos de previdência privada quando o valor corresponde aos períodos anteriores à vigência do art. 33, da Lei 9.250/95.\r\n\r\n3. O sistema adotado pelo art. 33, em combinação com o art. 4º, inc. V, e 8º, inc. II, \"e\", da Lei 9.250/95, deve ser preservado, por a tanto permitir o ordenamento jurídico tributário, além de constituir incentivo à previdência privada.\r\n\r\n4. Os dispositivos supra-indicados, por admitirem a dedutibilidade para o efeito ou apuração do cálculo do imposto de renda, das contribuições pagas pelos contribuintes a entidades de previdência privada, legitimam a exigência do mesmo contribuinte sujeitar-se ao imposto de renda, na fonte e na declaração, quando receber os benefícios ou por ocasião dos resgates das operações efetuadas.\r\n\r\n5. As regras acima, porém, só se aplicam aos recolhimentos e recebimentos operados após a vigência da referida Lei.\r\n\r\n6. Os recebimentos de benefícios e resgates decorrentes de recolhimentos feitos antes da Lei 9.250/95, conforme exposto, não estão sujeitos ao imposto de renda, mesmo que a operação ocorra após a vigência da lei.\r\n\r\n7. Recurso Especial da Fazenda Nacional improvido.”\r\n\r\nNo entender deste Juízo, estão presentes os requisitos autorizadores da concessão da tutela antecipada, quais sejam o periculum in mora, fundado no receio do dano de difícil reparação, tendo em vista a necessidade de expedição de precatório judicial, caso o montante venha a ser restituído e o fumus boni iuris, que decorre da plausibilidade do pedido, pois, prima facie, está configurado a exigência do duplo pagamento do Imposto de Renda sobre tais parcelas, no ato da contribuição e no ato do resgate.\r\n\r\nNestes termos, defiro a antecipação de tutela inaudita altera pars vindicada para determinar, ao retentor da obrigação na fonte, que deposite judicialmente, dentro do prazo legal que teria para recolher aos cofres da Receita Federal, a parcela do Imposto de Renda incidente sobre a complementação da aposentadoria da Autora.\r\n\r\nOficie-se à Previdência Privada - REAL GRANDEZA CENTRAIS ELÉTRICAS S/A comunicando a presente decisão. \r\n\r\nCite-se. P.I.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 2008.51.01.020088-2 HELENA BARBOSA LIMA DA SILVA (Adv. SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA) x UNIAO FEDERAL. . Petição de fls. 21/22 - Diante da redação da lei 9.289/96, seria ilegal deferir o pagamento da diferença de custas ao final do processo, até porque não se trata de justiça gratuita. Desse modo, aceito o pedido de emenda à inicial apenas quanto ao valor da causa. \r\n\r\nAnote-se e intime-se pessoalmente o autor para que, em 48 horas, recolha a diferença de custas (art. 267 § 1º do CPC) sob pena de extinção.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.021131-4 MARIA HELENA PORTO FONSECA SOARES (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . Inicialmente, defiro o pedido de prioridade de tramitação.\r\n\r\nConsiderando que o inciso LXXIV do artigo 5º da CRFB/88 prevê que \"o Estado prestará assistência integral e gratuita aos reconhecidamente pobres\" determino a juntada dos 03 (três) últimos comprovantes de rendimentos da autora, em 10 (dez) dias, para possibilitar a análise do pedido de gratuidade.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.022718-8 IVONILDA MARQUES LISBOA (Adv. JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA) x UNIAO FEDERAL. . Compulsando os autos, verifico que a autora não trouxe aos autos seus comprovantes de rendimentos. Considerando que o inciso LXXIV do artigo 5º da CRFB/88 prevê que \"o Estado prestará assistência integral e gratuita aos reconhecidamente pobres\" determino a juntada de seus 03 (três) últimos comprovantes de rendimentos, em 10 (dez) dias, para possibilitar a análise do pedido de gratuidade.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.023520-3 SANDRA RODRIGUES DE SOUZA (Adv. JORGE FREIRE DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . À autora para que emende a inicial, em 10 (dez) dias, trazendo aos autos os documentos necessários à comprovação dos fatos alegados em sua petição inicial, na forma do art. 283 do CPC, sob pena de extinção.\r\n\r\nVerifico, ainda, que a autora não trouxe aos autos seus comprovantes de rendimentos. Considerando que o inciso LXXIV do artigo 5º da CRFB/88 prevê que \"o Estado prestará assistência integral e gratuita aos reconhecidamente pobres\" determino a juntada de seus 03 (três) últimos comprovantes de rendimentos, no prazo já assinado, para possibilitar a análise do pedido de gratuidade.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.024056-9 MARLI RODRIGUES SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . Inicialmente, defiro o pedido de prioridade de tramitação.\r\n\r\nConsiderando que o inciso LXXIV do artigo 5º da CRFB/88 prevê que \"o Estado prestará assistência integral e gratuita aos reconhecidamente pobres\" determino a juntada dos 03 (três) últimos comprovantes de rendimentos da autora, em 10 (dez) dias, para possibilitar a análise do pedido de gratuidade.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.024303-0 VITALINA FERRAZ DE SOUZA E OUTROS (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de prioridade de tramitação.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que os autores não trouxeram aos autos seus comprovantes de rendimentos. Considerando que o inciso LXXIV do artigo 5º da CRFB/88 prevê que \"o Estado prestará assistência integral e gratuita aos reconhecidamente pobres\" determino a juntada de seus 03 (três) últimos comprovantes de rendimentos, em 10 (dez) dias, para possibilitar a análise do pedido de gratuidade.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.025181-6 CARLOS ANDRE VERAS DE FARIAS (Adv. CAROLINA UZEDA LIBARDONI) x UNIAO FEDERAL. . O autor objetiva, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, que seja mantida a pensão por morte instituída por seu falecido pai, após completar 21 anos.\r\n\r\nOcorre que, nos termos do artigo 217, inciso II, alínea \"b\" da Lei nº 8.112/90, à pensão por morte de servidor público tem direito os filhos até 21 (vinte e um) anos de idade, de modo que inexistente qualquer lacuna legislativa.\r\n\r\nAo contrário, a lei aplicável à hipótese é clara ao prever o direito à pensão aos filhos válidos até completarem 21 anos, sendo incabível, com base em diploma legal diverso, conceder extensão temporal do direito à percepção da pensão por morte, sobretudo considerando-se o princípio da Presunção de Constitucionalidade das Normas.\r\n\r\nNo sentido da presente sentença trago entendimentos já pacificados no STJ:\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL. PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. LEI Nº 8.213/91. IDADE LIMITE. 21 ANOS. ESTUDANTE. CURSO UNIVERSITÁRIO. A pensão pela morte do pai será devida até o limite de vinte e um anos de idade, salvo se inválido, não se podendo estender até os 24 anos para os estudantes universitários, pois não há amparo legal para tanto. Recurso provido. (R.Esp 639487 / RS ; RECURSO ESPECIAL 2004/0005027-8 Data do Julgamento 11/10/2005DJ 01.02.2006 p. 591 T5 - QUINTA TURMA Relator Ministro JOSÉ ARNALDO DA FONSECA T5 - QUINTA TURMA).\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. RECURSO ESPECIAL. PENSÃO POR MORTE. FILHA NÃO-INVÁLIDA. CESSAÇÃO DO BENEFÍCIO AOS 21 ANOS DE IDADE. PRORROGAÇÃO ATÉ OS 24 ANOS POR SER ESTUDANTE UNIVERSITÁRIA. IMPOSSIBILIDADE. 1. A qualidade de dependente do filho não-inválido extingue-se no momento que completar 21 (vinte e um) anos de idade, nos termos do art. 77, § 2º, inciso II, da Lei n.º 8.213/91. 2. Não havendo previsão legal para a extensão do pagamento da pensão por morte até os 24 (vinte e quatro) anos, por estar o beneficiário cursando ensino superior, não cabe ao Poder Judiciário legislar positivamente. Precedentes.3. Recurso especial conhecido e provido (R.Esp 718471 / SC; RECURSO ESPECIAL 2005/0009936-3 Relator Ministra LAURITA VAZ T5 - QUINTA TURMA Data do julgamento 06/12/2005DJ 01.02.2006 p. 598).\r\n\r\nEm face do que foi exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, face a ausência de verossimilhança.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2008.51.01.022045-5 PATRICIA FERREIRA MUNIZ (Adv. DEOLIZIO DOS PRAZERES MAIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Compulsando os autos, verifico que a autora não recolheu custas judiciais e atribuiu à causa o valor de R$ 3.900,00 (três mil e novecentos reais). Valor inferior, portanto, ao mínimo admitido neste Juízo.\r\n\r\nDeste modo, assino o prazo de 10 (dez) dias para que emende o valor atribuído à causa, já que as causas com valor inferior a 60 (sessenta) salários mínimos são da competência dos Juizados Especiais, devendo, no mesmo prazo, recolher as custas judiciais, sob pena de extinção.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.022123-0 CARMEN MONSORES DA SILVA (Adv. EDUARDO GOES DOS SANTOS, CARLA PEIXOTO FRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de prioridade de tramitação.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que a autora não trouxe aos autos seus comprovantes de rendimentos. Considerando que o inciso LXXIV do artigo 5º da CRFB/88 prevê que \"o Estado prestará assistência integral e gratuita aos reconhecidamente pobres\" determino a juntada de seus 03 (três) últimos comprovantes de rendimentos, em 10 (dez) dias, para possibilitar a análise do pedido de gratuidade.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.022230-0 MARIA AUXILIADORA PINTO TAVARES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Compulsando os autos, verifico que a autora não trouxe aos autos seus comprovantes de rendimentos. Considerando que o inciso LXXIV do artigo 5º da CRFB/88 prevê que \"o Estado prestará assistência integral e gratuita aos reconhecidamente pobres\" determino a juntada de seus 03 (três) últimos comprovantes de rendimentos, em 10 (dez) dias, para possibilitar a análise do pedido de gratuidade.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.022333-0 MARIA DAS GRACAS FERREIRA (Adv. MARIA DAS GRACAS ALVES COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Compulsando os autos, verifico que a autora não trouxe aos autos seus comprovantes de rendimentos. Considerando que o inciso LXXIV do artigo 5º da CRFB/88 prevê que \"o Estado prestará assistência integral e gratuita aos reconhecidamente pobres\" determino a juntada de seus 03 (três) últimos comprovantes de rendimentos, em 10 (dez) dias, para possibilitar a análise do pedido de gratuidade.\r\n\r\n13 - 2008.51.01.022480-1 ALCINEA DE CASTRO DA SILVA SOUZA E OUTRO (Adv. CAROLINA DE MEDEIROS DE MOURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente, verifico inexistir risco de litispendência ou coisa julgada em relação ao processo listado à 23 tendo em vista a diversidade de objetos.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que a autora não recolheu custas judiciais e atribuiu à causa o valor de R$ 1.000,00 (quinze mil) reais. Valor inferior, portanto, ao mínimo admitido neste Juízo.\r\n\r\nDeste modo, assino o prazo de 10 (dez) dias para que emende o valor atribuído à causa, já que as causas com valor inferior a 60 (sessenta) salários mínimos são da competência dos Juizados Especiais, devendo, no mesmo prazo, recolher as custas judiciais, sob pena de extinção.\r\n\r\n14 - 2008.51.01.022719-0 MARIA DAS GRACAS SILVEIRA MAYOR (Adv. CAROLINA SAMPAIO DE OLIVEIRA, ISABEL WINTER HUGHES LEON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Cite-se.\r\n\r\n15 - 2008.51.01.023054-0 DJALMA MENEZES (Adv. ELIAS JOSE DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Ao autor para que emende a inicial, em 10 (dez) dias, trazendo aos autos os documentos necessários à comprovação dos fatos alegados em sua petição inicial, na forma do art. 283 do CPC, sob pena de extinção.\r\n\r\nVerifico ainda que o autor não trouxe aos autos seus comprovantes de rendimentos. Considerando que o inciso LXXIV do artigo 5º da CRFB/88 prevê que \"o Estado prestará assistência integral e gratuita aos reconhecidamente pobres\" determino a juntada de seus 03 (três) últimos comprovantes de rendimentos, no prazo já concedido, para possibilitar a análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nConsiderando, outrossim, que as causas com valor abaixo de 60 (sessenta) salários mínimos são da competência dos Juizados Especiais Federais, deverá o autor emendar o valor atribuído à causa.\r\n\r\n16 - 2008.51.01.023094-1 ANTONIO JOSE ALVES FILHO (Adv. HADYR GRACIE BRITO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente, defiro o pedido de prioridade de tramitação.\r\n\r\nQuanto ao pedido de gratuidade de justiça, compulsando os autos, verifico que o autor não trouxe aos autos seus comprovantes de rendimentos. Considerando que o inciso LXXIV do artigo 5º da CRFB/88 prevê que \"o Estado prestará assistência integral e gratuita aos reconhecidamente pobres\" determino a juntada de seus 03 (três) últimos comprovantes de rendimentos, em 10 (dez) dias, para possibilitar a análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nNo mesmo prazo deverá o autor juntar aos autos cópia autenticada de sua CTPS onde fique demonstrada a data de sua opção pelo FGTS.\r\n\r\n17 - 2008.51.01.023116-7 ALBERTO FRANCISCO GALLO (Adv. NARA ISABEL BERTO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de prioridade de tramitação.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que o autor não trouxe aos autos seus comprovantes de rendimentos. Considerando que o inciso LXXIV do artigo 5º da CRFB/88 prevê que \"o Estado prestará assistência integral e gratuita aos reconhecidamente pobres\" determino a juntada de seus 03 (três) últimos comprovantes de rendimentos, em 10 (dez) dias, para possibilitar a análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nVerifico, ainda, que o autor atribuiu à causa o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Valor inferior, portanto, ao mínimo admitido neste Juízo.\r\n\r\nDeste modo, no prazo já concedido, deverá o autor emendar o valor atribuído à causa, já que as causas com valor inferior a 60 (sessenta) salários mínimos são da competência dos Juizados Especiais, devendo, no mesmo prazo, recolher as custas judiciais, sob pena de extinção.\r\n\r\n18 - 2008.51.01.023334-6 WILSON ALVES DA FONSECA (Adv. ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Compulsando os autos, verifico que o autor não trouxe aos autos seus comprovantes de rendimentos. Considerando que o inciso LXXIV do artigo 5º da CRFB/88 prevê que \"o Estado prestará assistência integral e gratuita aos reconhecidamente pobres\" determino a juntada de seus 03 (três) últimos comprovantes de rendimentos, em 10 (dez) dias, para possibilitar a análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nVerifico, ainda, que o autor atribuiu à causa o valor de R$ 2.222,50 (dois mil, duzentos e vinte e dois reais e cinqüenta centavos) reais. Valor inferior, portanto, ao mínimo admitido neste Juízo.\r\n\r\nDeste modo, no prazo já concedido, deverá o autor emendar o valor atribuído à causa, já que as causas com valor inferior a 60 (sessenta) salários mínimos são da competência dos Juizados Especiais, devendo, no mesmo prazo, recolher as custas judiciais, sob pena de extinção.\r\n\r\n19 - 2008.51.01.024334-0 ADILSON SILVA (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente, verifico inexistir risco de litispendência ou coisa julgada em relação aos processos listados às fls. 23/27, em razão da diversidade das partes autoras (CPFs diferentes).\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n20 - 2008.51.01.024692-4 MARISA RIBEIRO LAUZANA (Adv. SEBASTIAO FERNANDO ARAUJO DE CASTRO RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cite-se a CEF que deverá, no prazo da contestação, informar se existe possibilidade de acordo.\r\n\r\n21 - 2008.51.01.025267-5 JOAQUIM GUILHERME DE MELLO HERNANDES (Adv. DANIELLA LESSA HERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Compulsando os autos, verifico que o autor não trouxe aos autos seus comprovantes de rendimentos. Considerando que o inciso LXXIV do artigo 5º da CRFB/88 prevê que \"o Estado prestará assistência integral e gratuita aos reconhecidamente pobres\" determino a juntada de seus 03 (três) últimos comprovantes de rendimentos, em 10 (dez) dias, para possibilitar a análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nVerifico, ainda, que o autor atribuiu à causa o valor de R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais). Valor inferior, portanto, ao mínimo admitido neste Juízo.\r\n\r\nDeste modo, no prazo já concedido, deverá o autor emendar o valor atribuído à causa, já que as causas com valor inferior a 60 (sessenta) salários mínimos são da competência dos Juizados Especiais, devendo, no mesmo prazo, recolher as custas judiciais, sob pena de extinção.\r\n\r\n22 - 2008.51.01.025546-9 CREMIL VIANNA (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA, RENATA PASSOS BERFORD GUARANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Compulsando os autos, verifico que o autor não trouxe aos autos seus comprovantes de rendimentos. Considerando que o inciso LXXIV do artigo 5º da CRFB/88 prevê que \"o Estado prestará assistência integral e gratuita aos reconhecidamente pobres\" determino a juntada de seus 03 (três) últimos comprovantes de rendimentos, em 10 (dez) dias, para possibilitar a análise do pedido de gratuidade.\r\n\r\n23 - 2008.51.01.025611-5 MARIA DA GLORIA (Adv. ROSANA APARECIDA DE OLIVEIRA MIRANDA NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente, defiro o pedido de prioridade de tramitação.\r\n\r\nQuanto ao pedido de gratuidade de justiça, verifico que a autora não trouxe aos autos seus comprovantes de rendimentos. Deste modo, considerando que o inciso LXXIV do artigo 5º da CRFB/88 prevê que \"o Estado prestará assistência integral e gratuita aos reconhecidamente pobres\" determino a juntada de seus 03 (três) últimos comprovantes de rendimentos, em 10 (dez) dias, para possibilitar a análise do pedido de gratuidade.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n24 - 2008.51.01.004315-6 JULIO DE MATTOS CALLADO (Adv. GABRIELA ACCIARIS PINTO VIEIRA BONDER, PRISCILA MARTINS NOBREGA) x REITOR DA UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA E OUTRO (Adv. SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA). . À autoridade impetrada para que, em 72 (setenta e duas) horas, preste informações pessoalmente devendo se manifestar sobre as alegações do impetrante, informando ao Juízo o motivo da não expedição do diploma e seu envio ao MEC, sob pena de ser fixada multa.\r\n\r\nRessalto que o patrono que subscreveu a petição fl. 25/27, não tem procuração nos autos e, além disso, o substabelecimento de fl. 18 encontra-se irregular. Regularize no mesmo prazo.\r\n\r\nEm relação ao pedido do impetrante, às fls. 56, item a, indefiro, pois o rito célere do Mandado de Segurança não comporta o pedido de entrega em juízo de documentação ou do que quer que seja, a teor do previsto na Constituição Federal e na Lei do Mandado de Segurança.\r\n\r\n25 - 2008.51.01.022317-1 MARCELO DA COSTA (Adv. ILANA DA COSTA) x DIRETOR DA ADMISSAO E REGISTRO DA PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATOLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000006/2009 FOLHA 01/02 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (TIPO C )\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança impetrado por MARCELO DA COSTA contra ato do DIRETOR DAADMISSÃO E REGISTRO DA PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLOCA DO RIO DE JANEIRO , objetivando o restabelecimento de sua matrícula no 3º período matutino da Faculdade de Desenho Industrial da PUC-RJ. \r\n\r\nInicial instruída com procuração e os documentos de fls. 13/45.\r\n\r\nCustas recolhidas às fls. 12.\r\n\r\nFoi proferida decisão interlocutória indeferindo o pedido de liminar, às fls. 46/47.\r\n\r\nÀs fls. 112/113 o impetrante peticiona requerendo a desistência do feito.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nO impetrante requer desistência do feito às fls. 112/113, sendo certo que é pacífico o entendimento acerca da sua possibilidade, mesmo que imotivada, e a qualquer tempo, sem necessidade da anuência do impetrado, em sede de mandado de segurança. Assim:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL.DESISTÊNCIA DA AÇÃO APÓS O JULGAMENTO DO RECURSO. HOMOLOGAÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA. POSSIBILIDADE. 1. A jurisprudência desta Corte consolidou-se no sentido de que o impetrante de mandado de segurança pode desistir da ação em qualquer tempo e grau de jurisdição. Precedentes: RE 301.851-AgR-AgR (DJ de 14/11/2002) e RE 140.851-AgR (DJ de 14/11/2002). 2. Entendimento que deve ser aplicado mesmo quando a desistência tenha sido apresentada após o julgamento do recurso extraordinário, mas antes de sua publicação. Precedente: RE 228.751-AgR-AgR-AgR (DJ de 04/04/2003). 3. Embargos de declaração acolhidos para, atribuindo-lhes efeitos modificativos, dar provimento ao agravo regimental.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nNos termos da fundamentação supra, extingo o processo sem resolução de mérito, homologando o pedido de desistência, a teor do artigo 267, inciso VIII, do CPC. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se. Custas ex lege. P.R.I.\r\n\r\n2011 - MANDADO DE SEGURANÇA/SERVIDOR PÚBLICO\r\n\r\n26 - 2008.51.01.519597-9 NEUSA CARVALHO (Adv. JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS) x COORDENADORA-GERAL DE GESTAO DE PESSOAS/SECRETARIA EXECUTIVA / MINISTERIO DAS COMUNICACOES. . Da leitura da cópia da carta de notificação de fl. 17, verifico que o fundamento da suspensão vem a ser o artigo 5º, parágrafo único, da Lei 3.373/58 (cumulação de pensão com vencimentos de cargo público permanente).\r\n\r\nPor outro lado, a impetrante, documentalmente, não afastou tal fato.\r\n\r\nIndefiro, portanto, o pedido de liminar requerido.\r\n\r\nSem prejuízo, à autora para que emende a inicial, em 10 (dez) dias, no que se refere ao valor da causa, pois, por certo R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais) não refletem o conteúdo econômico da causa.\r\n\r\n4001 - EXECUÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA\r\n\r\n27 - 2005.51.01.005427-0 ZEIN COM/ E CONSTRUCOES LTDA (Adv. CESAR AUGUSTO GARCEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, MARCELO VASCONCELLOS ROALE ANTUNES). . Face ao requerido pela CEF às fls.1117, oficie-se ao 7o. Ofício do RGI determinando o restabelecimento das hipotecas anteriormente canceladas informadas no ofício 0142/2008/ de 16/01/2008, que se encontra às fls.1014/1017, à exceção das unidades de nºs 3102 e 3013.\r\n\r\nNa oportunidade deverá informar ao Juízo sobre a omissão nas informações veiculadas, sobre as demais unidades noticiadas pela CEF às fls.1119/1128 que não constem de seu relatório de fls.1014/1017, informando ao Juízo a situação atual das inscrições omitidas. O ofício deverá ser instruído com cópia de fls.1117/1128\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n28 - 2008.51.01.022207-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x MARIA LUCIA DE AZEVEDO QUINTELLA BATISTA. . Inicialmente, indefiro o pedido de penhora on line já que a utilização do sistema BACEN-JUD para penhora eletrônica de saldo bancário configura-se medida excepcional, apenas justificada quando o exeqüente comprova o exaurimento dos esforços tendentes a encontrar bens penhoráveis, o que, no presente caso, não foi comprovado._\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários advocatícios em R$ 450,00 (quatrocentos e cinqüenta reais), conforme determina o art. 652-A do CPC.\r\n\r\nCite-se o executado, na forma do art. 652 do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.382/2006.\r\n\r\n29 - 2008.51.01.022875-2 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS, LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA) x CELIO GUILHERMINO DA SILVA. . Inicialmente, por força do artigo 31 da lei 6.855/80 e da Súmula 324 do STJ (que equiparou a Fundação Nacional do Exército às autarquias federais), deve ser reconhecida a isenção de custas à exeqüente.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em R$ 500,00 (quinhentos reais). \r\n\r\nCite-se o executado, na forma do art. 652 do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.382/2006.\r\n\r\n30 - 2008.51.01.023802-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. GUILHERME PERES DE OLIVEIRA) x ADRIANA FRAGOZO SILVEIRA. . Inicialmente, indefiro o pedido de penhora on line já que a utilização do sistema BACEN-JUD para penhora eletrônica de saldo bancário configura-se medida excepcional, apenas justificada quando o exeqüente comprova o exaurimento dos esforços tendentes a encontrar bens penhoráveis, o que, no presente caso, não foi comprovado.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários advocatícios em R$ 550,00 (quinhentos e cinqüenta reais), conforme determina o art. 652-A do CPC.\r\n\r\nCite-se o executado, na forma do art. 652 do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.382/2006.\r\n\r\n31 - 2008.51.01.023858-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. GUILHERME PERES DE OLIVEIRA) x ALBANIO VALERIO LOURENCO. . Inicialmente, indefiro o pedido de penhora on line já que a utilização do sistema BACEN-JUD para penhora eletrônica de saldo bancário configura-se medida excepcional, apenas justificada quando o exeqüente comprova o exaurimento dos esforços tendentes a encontrar bens penhoráveis, o que, no presente caso, não foi comprovado._\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários advocatícios em R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais), conforme determina o art. 652-A do CPC.\r\n\r\nCite-se o executado, na forma do art. 652 do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.382/2006.\r\n\r\n32 - 2008.51.01.024262-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA) x GRIFFE COM/ DE PRODUTOS OTICOS RELOJOARIA E CINE FOTO LTDA E OUTROS. . Os documentos previstos no inciso II, do artigo 585, do Código de Processo Civil, devem, de imediato, retratar o valor assumido pelo contratante acerca de suas obrigações. In casu, falta liquidez a respeito do documento apresentado na condição de título executivo. Não havendo o preenchimento dos requisitos essenciais para a existência e validade dos títulos executivos, é de se reconhecer que os documentos que conduziram à contratação do contrato de empréstimo não têm o condão de originar o Processo de Execução.\r\n\r\nÉ de salientar que a existência do título executivo extrajudicial permite a propositura da ação de execução, independente de prévio processo de cognição. Logo, sua ausência acarreta a inexistência de condição da ação específica ao processo de execução, sem a qual mostra-se necessário o ingresso de ação de conhecimento a fim de que seja averiguada a existência da alegada pretensão autoral, inviabilizando, portanto, o prosseguimento do presente feito.\r\n\r\nDeste modo, assino o prazo de 10 (dez) dias à autora para que emende a inicial requerendo a conversão do feito em ação monitória, sob pena de extinção.\r\n\r\n33 - 2008.51.01.024756-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA) x MERCADO MELHOR PRECO DA AREIA BRANCA LTDA E OUTROS. . Os documentos previstos no inciso II, do artigo 585, do Código de Processo Civil, devem, de imediato, retratar o valor assumido pelo contratante acerca de suas obrigações. In casu, falta liquidez a respeito do documento apresentado na condição de título executivo. Não havendo o preenchimento dos requisitos essenciais para a existência e validade dos títulos executivos, é de se reconhecer que os documentos que conduziram à contratação do contrato de empréstimo não têm o condão de originar o Processo de Execução.\r\n\r\nÉ de salientar que a existência do título executivo extrajudicial permite a propositura da ação de execução, independente de prévio processo de cognição. Logo, sua ausência acarreta a inexistência de condição da ação específica ao processo de execução, sem a qual mostra-se necessário o ingresso de ação de conhecimento a fim de que seja averiguada a existência da alegada pretensão autoral, inviabilizando, portanto, o prosseguimento do presente feito.\r\n\r\nDeste modo, assino o prazo de 10 (dez) dias à autora para que emende a inicial requerendo a conversão do feito em ação monitória, sob pena de extinção.\r\n\r\n34 - 2008.51.01.024771-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x RHAZAS REPRESENTACOES E COM/ LTDA E OUTROS. . Os documentos previstos no inciso II, do artigo 585, do Código de Processo Civil, devem, de imediato, retratar o valor assumido pelo contratante acerca de suas obrigações. In casu, falta liquidez a respeito do documento apresentado na condição de título executivo. Não havendo o preenchimento dos requisitos essenciais para a existência e validade dos títulos executivos, é de se reconhecer que os documentos que conduziram à contratação do contrato de empréstimo não têm o condão de originar o Processo de Execução.\r\n\r\nÉ de salientar que a existência do título executivo extrajudicial permite a propositura da ação de execução, independente de prévio processo de cognição. Logo, sua ausência acarreta a inexistência de condição da ação específica ao processo de execução, sem a qual mostra-se necessário o ingresso de ação de conhecimento a fim de que seja averiguada a existência da alegada pretensão autoral, inviabilizando, portanto, o prosseguimento do presente feito.\r\n\r\nDeste modo, assino o prazo de 10 (dez) dias à autora para que emende a inicial requerendo a conversão do feito em ação monitória, sob pena de extinção.\r\n\r\n35 - 2008.51.01.026400-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x LUIS FELIPE CARRAPATOSO PERALTA DA SILVA. . Inicialmente, indefiro o pedido de penhora on line já que a utilização do sistema BACEN-JUD para penhora eletrônica de saldo bancário configura-se medida excepcional, apenas justificada quando o exeqüente comprova o exaurimento dos esforços tendentes a encontrar bens penhoráveis, o que, no presente caso, não foi comprovado.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários advocatícios em R$ 260,00 (duzentos e cinqüenta reais), conforme determina o art. 652-A do CPC.\r\n\r\nCite-se o executado, na forma do art. 652 do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.382/2006.\r\n\r\n36 - 2008.51.01.026401-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ERIKA BANHATO SOLA DEZZANI. . Inicialmente, indefiro o pedido de penhora on line já que a utilização do sistema BACEN-JUD para penhora eletrônica de saldo bancário configura-se medida excepcional, apenas justificada quando o exeqüente comprova o exaurimento dos esforços tendentes a encontrar bens penhoráveis, o que, no presente caso, não foi comprovado._\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários advocatícios em R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais), conforme determina o art. 652-A do CPC.\r\n\r\nCite-se o executado, na forma do art. 652 do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.382/2006.\r\n\r\n37 - 2008.51.01.026423-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ARY SOUZA DE JESUS. . Inicialmente, indefiro o pedido de penhora on line já que a utilização do sistema BACEN-JUD para penhora eletrônica de saldo bancário configura-se medida excepcional, apenas justificada quando o exequente comprova o exaurimento dos esforços tendentes a encontrar bens penhoráveis, o que, no presente caso, não foi comprovado._\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários advocatícios em R$ 230,00 (quatrocentos e trinta reais), conforme determina o art. 652-A do CPC.\r\n\r\nCite-se o executado, na forma do art. 652 do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.382/2006.\r\n\r\n38 - 2008.51.01.026425-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x PAULO CESAR JACQUES DA SILVA. . Inicialmente, indefiro o pedido de penhora on line já que a utilização do sistema BACEN-JUD para penhora eletrônica de saldo bancário configura-se medida excepcional, apenas justificada quando o exeqüente comprova o exaurimento dos esforços tendentes a encontrar bens penhoráveis, o que, no presente caso, não foi comprovado._\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários advocatícios em R$ 260,00 (duzentos e sessenta reais), conforme determina o art. 652-A do CPC.\r\n\r\nCite-se o executado, na forma do art. 652 do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.382/2006.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n39 - 2008.51.01.015262-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x MENDES MOREIRA AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS. . Citem-se os Réus, nos termos do art. 1.102 - B do CPC, para que, no prazo de quinze dias, efetue o pagamento no valor de R$ 45.026,53 (quarenta e cinco mil, vinte e seis reais e cinqüenta e três centavos), acrescido de juros legais e atualizado monetariamente até a data do efetivo pagamento, ou, querendo, ofereça embargos (art. 1.102 - C do CPC), independentemente da segurança do Juízo.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n40 - 2008.51.01.018910-2 ANTONIO DE OLIVEIRA FILHO (Adv. CLAUDIO SILVA CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de prioridade de tramitação.\r\n\r\nCite-se a CEF que deverá, no prazo da contestação, informar se há possibilidade de acordo.\r\n\r\n9003 - AÇÃO SUMÁRIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n41 - 2008.51.01.004210-3 JULIO CESAR NUNES DA SILVA (Adv. ALDER MACEDO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Pela análise das cópias acostadas às fls. 54/60, verifico inexistir risco de litispendência ou coisa julgada em relação ao processo de nº 2007.51.51.089348-3.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se a UNIÃO FEDERAL (Fazenda Nacional).\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 35\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 714144"
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                            "713132": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000004\r\n\r\nExpediente do dia 13/01/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 96.0015763-4 JOSE GERALDO PEREIRA (Adv. MARIA LOPEZ LAGO, OSAIR SILVEIRA DOS ANJOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Fls. 226/274- Manifeste-se a parte autora, em 20 dias.\r\n\r\n2 - 99.0008881-6 EDISON SANCHES SAPUCAIA (Adv. JOSE CANDIDO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. CRISTIANA REINERT). . Considerando o noticiado às fls. 606 e seguintes dê-se ciência à parte autora do cumprimento da obrigação de fazer imposta no título de fls.131. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.015223-1 ROBERTO LUIZ ALVES (Adv. DANIEL DOS SANTOS LOSADA) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n4 - 00.0738861-6 JOSE EDUARDO ROBERTI VARELLA E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, MARCIO VALVERDE FERNANDES, ANTONIO LUCIANO FERNANDES, MARCIO VALVERDE FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN, LUCIA RODRIGUES CAETANO, MARCIO VALVERDE FERNANDES). . \r\n\r\nFace à concordância da CEF com a habilitação requerida às fls. 938/942, nos termos dos artigos 43 e 1.055 do CPC, admito a habilitação, nestes autos, do Espólio de HANS WILHWLM FISCHER KUNTZ, representado pela inventariante SIGRUN FISCHER que passa a integrar a relação processual no pólo ativo, em substituição ao falecido.\r\n\r\nÀ SEADI para a alteração.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 91.0027251-5 ANTONIO CARLOS MARINHO DE MARIA E OUTROS (Adv. FERNANDO HUMBERTO H. FERNANDES, FERNANDO TRISTAO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Face ao tempo transcorrido, assino à CEF o prazo de 15 dias para integral cumprimento do determinado às fls.275, sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 14, § único do CPC.\r\n\r\n6 - 2000.51.01.020792-0 CLEYDIR FONSECA MENDES (Adv. FRANCISCO GREGORIO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Compulsando os autos, verifico que o comando de fl.157 foi parcialmente cumprido pela CEF às fls. 166 através da planilha de recomposição referente aos expurgos inflacionários, complementada às fls.193. Quanto à aplicação da Taxa Progressiva de Juros, RESTOU SEM CUMPRIMENTO, não havendo nos autos elementos necessários à elaboração da planilha.\r\n\r\nAtravés do petitório da parte autora às fls.201/202, foi apontado o valor que a mesma considerava devido supostamente à título de juros progressivos , tendo a CEF às fls. 232, garantido o Juízo e oferecido embargos à execução, os quais, em sede de recurso, retornaram à Vara de origem para serem encaminhados ao Contador Judicial para a conferência e/ou elaboração de novos cálculos.\r\n\r\nRemetidos àquele setor conforme comando de fl.462, foi requerida a apresentação de extratos faltantes (01/84 a 12/84) para o cumprimento do determinado pelo Juízo ad quem, os quais foram juntados às fls.594/595 em 25/07/2007. \r\n\r\nRemetidos novamente à Contadoria Judicial com as determinações do comando de fls.629 v, foram elaborados os cálculos referentes aos juros progressivos, que se encontram às fls. 631/633.\r\n\r\nInstada a manifestar-se sobre os cálculos, a CEF juntou às fls.656, o demonstrativo dos valores devidos referentes aos expurgos inflacionários (R$ 63.281,16)e às fls. 657 e 660/680 (R4 53.214,08), os cálculos referentes à progressividade dos juros.\r\n\r\nQuanto aos valores referentes aos expurgos, verifica-se que já foram devidamente levantados, conforme comprovante às fls. 689.\r\n\r\nResta, portanto, definir o valor devido à título de juros progressivos e analisar a aplicabilidade da multa.\r\n\r\nDa aplicabilidade da multa\r\n\r\nEste Juízo coaduna do entendimento de que penalidades pecuniárias impostas unicamente com o objetivo de implementar o cumprimento da obrigação de fazer não se revestem de caráter indenizatório para favorecer o credor, mas têm apenas o condão de compelir o devedor a ultimar o resultado prático da decisão obrigacional.\r\n\r\nDesse modo, a técnica executiva da ”astreinte” é recurso judicial que não comporta qualquer relação objetiva com a importância econômica do vínculo obrigacional e não se traduz em novo direito subjetivo do credor. Fica a critério do juízo (§§ 5º e 6º do art. 461 CPC), tanto o estabelecimento da multa, quanto seu prazo, valor e a verificação ou não da necessidade de sua manutenção ou redução no caso concreto.\r\n\r\nAssim, verifica-se que enquanto processada a presente execução na forma de obrigação de fazer (até 25/10/2004 (fl.213v)), não foram carreados aos autos os elementos necessários ao cumprimento integral do julgado no que tange a aplicação da taxa progressiva de juros. Noutro giro, importa salientar que cabia à CEF providenciá-los como entendimento já pacificado pelos tribunais. Desta forma, considerando que a CEF foi intimada em 02/03/2004 para o devido cumprimento, e que possuía os documentos necessários à sua efetivação, e a fim de evitar a demora desmedida e injustificada no cumprimento das decisões judiciais, e a utilização indevida da máquina judiciária na repetição de diligências sem qualquer justificativa da parte executada para o não cumprimento da ordem emanada; porém vigilante na coibição do enriquecimento ilícito do credor, revogo a multa na forma anteriormente determinada, para fixá-la no valor de R$ 2.800,00 a ser paga pelo executado à parte autora.\r\n\r\nDetermino a intimação da CEF, através de publicação, para efetuar o depósito da quantia acima fixada a titulo de multa para a conta fundiária da parte autora e disponibilizar o referido valor, comprovando nos autos, em 10 dias.\r\n\r\nQuanto à apuração do valor devido à titulo de JUROS PROGRESSIVOS, deverá a CEF esclarecer a disparidade entre os valores informados às fls. 657 (R$ 53.214,08) em confronto com a planilha de fls. 661/680 (76.702,21), em 15 dias.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2007.51.01.009066-0 CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO NEGRO (Adv. LILYANA PARREIRA FRANCA, JOAO BATISTA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Deixo de apreciar a petição de fl.62 face à renuncia do signatário, a qual se encontra às fls.59. Requeiram os patronos da parte autora o que for de direito, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.005794-5 MARIO JORGE RODRIGUES SAMPAIO (Adv. CARLOS ALBERTO OLIVEIRA ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diante dos documentos de fls. 19/22, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDesigno Audiência de Conciliação (artigo 331 do CPC) para o dia 05/fevereiro/2009, às 13:30 horas, e não havendo acordo entre as partes, para o mesmo dia, Audiência de Instrução e Julgamento, devendo comparecer as partes pessoalmente para eventual acordo ou depoimento pessoal, ficando, desde logo, autorizada a juntada de documentos supervenientes.\r\n\r\nCite-se e Intime-se (artigo 277 e seus parágrafos do Código de Processo Civil), devendo a CEF trazer aos autos Processo Administrativo que tenha eventualmente sido instaurado, bem como extratos bancários referentes ao narrado na inicial.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.007162-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x JOSE CANDIDO FRANCA. . Designo Audiência de Conciliação (artigo 331 do CPC) para o dia 05/fevereiro/2009 às 14:30 horas, e não havendo acordo entre as partes, para o mesmo dia, Audiência de Instrução e Julgamento, devendo comparecer as partes pessoalmente para eventual acordo ou depoimento pessoal, ficando, desde logo, autorizada a juntada de documentos supervenientes.\r\n\r\nCite-se e Intime-se (artigo 277 e seus parágrafos do Código de Processo Civil), devendo o Réu trazer toda a prova documental que entender necessária para demonstrar o que pretende alegar.. P.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 713132"
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                            "714145": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000007\r\n\r\nExpediente do dia 14/01/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 91.0121148-0 CIA/ SOUZA CRUZ IND/ COM/ (Adv. SEBASTIAO DE PAULA ALMEIDA, LUIZ FERNANDO RAMOS ALONSO) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Ciente as partes do retorno dos autos do Egrégio TRF da 2a Região, e mantida a sentença de improcedência, dê-se vista à Fazenda Nacional para o que entender de direito. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 91.0123647-4 CIA/ SOUZA CRUZ IND/ COM/ (Adv. SEBASTIAO DE PAULA ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA SA MOTTA AMERICO DOS REIS). . 1)Fls.112/113. Anote-se no sistema informatizado\r\n\r\n2)Ciente as partes do retorno dos autos do Egrégio TRF da 2a Região, e mantida a sentença de improcedência, dê-se vista à Fazenda Nacional para o que de direito. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2000.51.01.033323-8 CASAS SENDAS COM/ E IND/ S/A (Adv. JOAO LUIZ PINTO DA NOBREGA, ANNA CLAUDIA P. M. BLOWER) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ALVES GOMES). . Ciente as partes do retorno dos autos do Egrégio TRF da 2a Região, remetam-se os autos à SEADI para que proceda a alteração no polo ativo devendo figurar “SENDAS S.A” conforme petitório de fls.202 .\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista ao Autor para o que de direito, no prazo de 10(dez) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFls.240. Anote-se no sistema informatizado.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n4 - 2008.51.01.020953-8 JOSUE AUGUSTO PACHECO (Adv. MARCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000004/2009 FOLHA 07/13 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, extingo o processo, com resolução do mérito, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fundamento no artigo 269, I, c/c 285-A, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários vez que não houve a formação da relação jurídica processual. P.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n5 - 2003.51.01.004106-0 RICARDO CALIL E OUTRO (Adv. CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES, MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Ciente as partes do retorno dos autos do Egrégio TRF da 2a Região, e mantida a sentença de improcedência, dê-se vista à CEF para o que direito, no prazo de 10(dez) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 91.0131241-3 HELCIO MAGALHAES LOPES (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x PARTE BAIXADA (Adv. NEWTON PENNA) x PARTE BAIXADA (Adv. JORGE BORGES MONTEIRO LIMA) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO) x PARTE BAIXADA (Adv. ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Fls.247. Mantenho a decisão hostilizada. Cumpra-se a parte final.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.027090-1 PAULO DE TARSO CASTRO BRANDAO (Adv. PORFIRIO JOSE R. S. DE CASTRO, ANA PAULA RODRIGUES GOMES, MARCELO A C DOS SANTOS, MARCIO VIEIRA CONCEICAO) x CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO - CNPQ E OUTRO. . Mantenho a decisão hostilizada.\r\n\r\nNão havendo notícia de atribuição de efeito suspensivo ao Agravo de Instrumento noticiado, cumpra-se o decidido por este Juízo às fls. 141/144.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n8 - 2003.51.01.023455-9 ANDERSON PINHEIRO DE ANDRADE (Adv. VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS) x DIRETOR DE ENSINO DA MARINHA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nSobreste-se o processo na Secretaria até a decisão final dos agravos interpostos em cumprimento à Ordem de Serviço n. 01, de 19/05/2000 (alterada pela Ordem de Serviço n. 02, de 09/08/2000) da Eg. Vice-Presidência do Tribunal Regional Federal da 2a Região. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.016541-4 MARCELINO JOSE PEREIRA NETTO (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x CHEFE DO SERVICO DE PESSOAL DO NUCLEO ESTADUAL DO MINISTERIO DA SAUDE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nSobreste-se o processo na Secretaria até a decisão final dos agravos interpostos em cumprimento à Ordem de Serviço n. 01, de 19/05/2000 (alterada pela Ordem de Serviço n. 02, de 09/08/2000) da Eg. Vice-Presidência do Tribunal Regional Federal da 2a Região. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.027515-7 ADERALDO SOARES DE CARVALHO E OUTROS (Adv. HAROLDO BAPTISTA DE BRITO, CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO E OUTROS. . Emende o impetrante a inicial apontando corretamente as 2º, 3º e 4º autoridades dita coatoras, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção do feito sem apreciação meritória..\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n11 - 91.0106420-7 CIA/ SOUZA CRUZ IND/ COM/ (Adv. SEBASTIAO DE PAULA ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA SA MOTTA AMERICO DOS REIS). . 1)Fls.130. Anote-se onde couber.\r\n\r\n2)Dê-se vista à Fazenda Nacional acerca da conversão devendo informar o respectivo código da receita a ser utilizado.\r\n\r\n3)Oficie-se á CEF para que informe o saldo atualizado da conta nº 24000027-6.\r\n\r\n12 - 2000.51.01.025347-4 KALIL RODRIGUES E OUTRO (Adv. ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR, GERCIANO DE LIMA LUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Diante da nova sistemática prevista no artigo 475-J do CPC, para o cumprimento das sentenças condenatórias que contemplem execução por quantia certa, intime-se a parte autora, mediante publicação na pessoa de seu advogado, para que proceda ao pagamento da importância pleiteada à título de (principal e honorários), no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais ), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser acrescida a multa de 10% (dez por cento) prevista no caput do dispositivo supracitado.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, no caso de não ter havido a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3º do artigo 475-J do CPC). P.I.\r\n\r\n10999 - AÇÕES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n13 - 91.0034292-0 CIA/ SOUZA CRUZ IND/ COM/ (Adv. SEBASTIAO DE PAULA ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ARNALDO ARAUJO DE MATOS). . 1)Fls.112. Anote-se no sistema informatizado.\r\n\r\n2)Oficie-se à CEF para que informe o saldo atualizado da conta de depósito judicial nº 153.115-7 (fls25).\r\n\r\n3)Com a resposta proceda-se à conversão em renda da União devendo a Fazenda Nacional informar o código de receita ser utilizado.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n14 - 2000.51.01.024565-9 UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO) x ERICO ALMEIDA VIEIRA LOPES E OUTROS (Adv. DALMO LUIZ M. RIBEIRO). . Ciente as partes do retorno dos autos do Egrégio TRF da 2a Região, expeçam-se as requisições de pagamento em favor dos credores em conformidade com os cálculos de fls. 32/39 que serão automaticamente atualizados quando da requisição.\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 714145"
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Região, aguarde-se, por 10 dias, a iniciativa do Autor em requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nApós esse prazo, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 2001.51.01.014363-6 CELSO SOARES CARDOSO (Adv. SIMONE MARQUES GUERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Fls. 343/352 e 354/356: Manifeste-se o Autor, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n3 - 2007.51.01.017641-3 ROSELY GAVINHO KONDER (Adv. PAULO CESAR CARNEIRO ALVES FILHO) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 616/628: I - Tendo sido apresentada intempestivamente, desentranhe-se a contestação de fls. 314/331, acostando-a à contracapa.\r\n\r\nII - Nada a prover, entretanto, quanto ao pedido de desentranhamento de fls. 598/610, uma vez que é praxe deste Juízo o envio dos autos à Advocacia Geral da União nas ocasiões em que a mesma deve se manifestar.\r\n\r\nIII - Dê-se vista à União dos documentos juntados, pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n4 - 2008.51.01.003003-4 WALDIR ALVES COELHO FILHO (Adv. JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n5 - 2008.51.01.005890-1 IOLANDA MARIA DA LUZ (Adv. VALERIA MARIA SOUZA DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . I - Fls. 60/87: Dê-se vista à Autora.\r\n\r\nII - Recebo a apelação de fls. 90/95 no duplo efeito.\r\n\r\nAbra-se vista à parte apelada (Autora) para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\nApós, com ou sem contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento n°. 01/2001, alterado pelo Provimento n°. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.(mc)\r\n\r\n6 - 2008.51.01.016265-0 ALEXANDRE SIMONINI SILVA (Adv. JOSIE MAGDA MAURICIO) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se o Autor sobre a contestação.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n7 - 2006.51.01.002564-9 DAMIAO MONTEIRO E OUTRO (Adv. LUCIANA LIMA DOS SANTOS, SEBASTIAO BORGES FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Fl. 213 - Expeça-se alvará para levantamento do depósito efetuado (fl. 210), em favor dos patronos dos autores, devendo ser observado pela Secretaria o comando da Lei nº 8.541, de 23.12.1992, e orientações traçadas pelo Conselho da Justiça Federal (Processo nº 2002160557), que trata dos efeitos da Resolução nº 265/02, no que tange ao imposto de renda incidente sobre os depósitos resultantes de precatórios e requisições de pequeno valor, bem como sobre os demais depósitos.\r\n\r\nEntregue o alvará, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n8 - 2007.51.01.016159-8 LUIZ SERGIO CARNEIRO CHAVES (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Fls. 384/389 - Recebo o agravo retido interposto tempestivamente pela CEF contra a decisão de fl. 378, que deferiu a antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nDê-se vista ao Autor para manifestar-se em 10 dias.\r\n\r\nA seguir, voltem-me, imediatamente, conclusos (parágrafo 2º do art. 523 do CPC).\r\n\r\n(r)\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 95.0005960-6 WALDYR DUPRET (Adv. JORGE DE SOUZA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. ALOISIO LEPRE DE FIGUEIREDO, CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCO TULIO PELOSI). . Requeiram o autor, a CEF e o BACEN, no prazo de 10 dias, o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n10 - 98.0001483-7 MOACYR DA SILVA CAVALCANTI (Adv. JORGE GONCALVES DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Ante a certidão da Secretaria, assino novo prazo de 5 dias para que o Autor se manifeste sobre fls. 364/369.\r\n\r\nDecorrido esse, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se estes autos.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n11 - 2001.51.01.000449-1 EDSON NASCIMENTO COSTA (Adv. VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA). . Fls. 298/302: Dê-se vista ao Autor, pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nApós, aguarde-se, por 15 dias, pela resposta do ofício enviado pela CEF solicitando os extratos necessários.\r\n\r\nFindo esse prazo, não tendo sido fornecidos os documentos, voltem conclusos.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n12 - 2004.51.01.016219-0 EGLON COPERTINO MORAES (Adv. EFIGENIA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Não tendo sido impugnados os cálculos, intime-se a CEF, através do Diário Oficial, para ciência da concordância do Autor com os valores creditados, devendo tal numerário ser colocado à disposição do titular, a fim de que, em sede administrativa, possa requerer o seu levantamento, evidentemente condicionado às hipóteses de preenchimento dos requisitos do art. 20 da lei 8036/90.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n13 - 2006.51.01.007785-6 JOSE NEVES RAMOS (Adv. ANDREA NUNES DE MEDEIROS) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DANIEL DE MARCO). . Manifeste-se a OAB quanto ao prosseguimento do feito, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique-se, voltando conclusos.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n14 - 2007.51.01.013743-2 ROBERTA GOMES MULLER (Adv. FLAVIA DE SOUZA FURTADO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000026/2009 FOLHA 127 . Destarte, CONHEÇO DOS PRESENTES EMBARGOS, e LHES DOU PARCIAL PROVIMENTO, nos termos acima para reconhecer a prescrição do índice referente ao mês de fevereiro de 1991 e condenar o Autor nos honorários de sucumbência em relação ao BACEN, todavia sob a condição suspensiva do art. 12 da Lei 1.060/50, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida (fl. 31).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.022052-9 SONIA SZNAIDER E OUTRO (Adv. MARCELO SZNAIDER, KATIA KLESCOSKI SZNAIDER) x CAARJ - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA ELIZABETH MELO CAVALCANTI DE ARAUJO). . I - Recebo a apelação de fls. 186/218 no duplo efeito.\r\n\r\nII - Abra-se vista à parte apelada (Autor) para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\nIII - Após, com ou sem contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento n°. 01/2001, alterado pelo Provimento n°. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.(mc)\r\n\r\n16 - 2007.51.01.022380-4 SEBASTIAO BEIRAL SOARES (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x PAULO NUNES DE SOUZA x TOURING DO BRASIL (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n17 - 2008.51.01.008109-1 JOAO RODRIGUES FERNANDES (Adv. ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000025/2009 FOLHA 124 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Destarte, CONHEÇO DOS PRESENTES EMBARGOS, e LHES DOU PROVIMENTO, nos termos acima para JULGAR PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar ao Autor: 1) a quantia correspondente às diferenças decorrentes da incidência da taxa progressiva de juros sobre os valores depositados em sua conta vinculada do FGTS, acrescida de correção monetária, desde cada lesão, por se tratar de dívida de valor, e juros de mora de 1% ao mês, sobre o total corrigido, desde a citação, e 2) a reajustar o saldo da conta vinculada ao FGTS do Autor existentes à época do levantamento, pelos índices de 42,72% (janeiro/89) e 44,80% (abril/90).\r\n\r\nO montante apurado - descontados os valores efetivamente aplicados aos depósitos nos períodos ao mesmo título - deverá ser atualizado pela correção monetária prevista na Lei 6.899/81, e ter a incidência de juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação, tudo conforme se apurar na liquidação quando, sendo necessário, deverá a CEF fornecer os extratos analíticos da conta, nos termos do seu dever previsto no art. 7º, inciso I, da Lei nº 8.036/90 e no art. 22 do Decreto nº 99.684/90.\r\n\r\nDispensada a empresa das custas, em vista da disposição prevista pelo art. 3º da Medida Provisória nº 2.102-30. Sem honorários advocatícios, haja vista o disposto no art. 9º da Medida Provisória nº 2.164-41, de 24/08/2001, que acrescentou o art. 29-C à Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2008.51.01.013911-1 CASSIA DA SILVA SOUZA (Adv. EDIMA FABRO SELANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Nada a prover quanto ao requerimento de fls. 78/79, haja vista que já consta dos autos informação da CEF no sentido de que não foram localizados os extratos da conta poupança da autora nos períodos de janeiro a setembro de 1989 e março a julho de 1990. Quanto ao período de janeiro a março de 1991, foram juntados os extratos respectivos, conforme se verifica às fls. 63, 65 e 66.\r\n\r\nVenham conclusos para sentença.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n19 - 2008.51.01.014450-7 JORGE ARAUJO (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA, PATRICIA SHIMA) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JULIA MIYAHIRA). . Aguarde-se por mais 5 dias pela juntada, por parte do autor, de procuração da qual conste como outorgante.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento, certifique-se, voltando conclusos.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n20 - 2008.51.01.020922-8 UNIAO FEDERAL (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA) x JULIANA ALMEIDA DE NORONHA (Adv. GLORIA JEAN GOMES DE OLIVEIRA). . Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n21 - 2008.51.01.509686-2 BRUNO DE OLIVEIRA PETERSEN (Adv. ANTONIO MARCOS NETTO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). . Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n22 - 2008.51.01.009584-3 SILVIA CARIUS LEAL (Adv. SILVIA HELENA ANTUNES DOS SANTOS) x DIRETOR GERAL DO HOSPITAL SERVIDORES DOS ESTADO DO RIO DE JANEIRO - HSE - MINISTERIO DA SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000024/2009 FOLHA 130 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . JULGO PROCEDENTE, EM PARTE O PEDIDO e CONCEDO PARCIALMENTE A SEGURANÇA, apenas para tornar definitiva a medida liminar deferida e determinar à autoridade impetrada que se abstenha de realizar descontos em folha de vencimentos da impetrante, a título de reposição do erário.\r\n\r\nSem honorários advocatícios tendo em vista os verbetes 512 do Supremo Tribunal Federal e 105 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame obrigatório, ante o disposto no artigo 12, parágrafo único, da Lei n° 1.533/51. Oportunamente, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2009.51.01.000919-0 GISELLE ASSAFIN VIEIRA E OUTROS (Adv. CELSO DA SILVA PORTO RODRIGUES) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE ESTAGIO E EXAME DE ORDEM DA OAB/RJ. . Estão presentes os dois requisitos para a concessão da medida liminar, a saber, o fumus boni iuris e o periculum in mora.\r\n\r\nDe fato, é a seguinte a redação do verbete n.º 266, da Súmula de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, que, mutatis mutandis, aplica-se perfeitamente à presente hipótese:\r\n\r\n“O diploma ou habilitação legal para o exercício do cargo deve ser exigido na posse e não na inscrição para o concurso público”.\r\n\r\nDa mesma forma a condição de bacharel por ocasião da habilitação na OAB, após a aprovação nos exames.\r\n\r\nPresente, portanto, o fumus boni iuris.\r\n\r\nQuanto ao periculum in mora, este decorre justamente do período em que as impetrantes, acaso já obtidos os títulos de bacharéis e aprovadas no exame de ordem, ficariam cerceadas do exercício profissional.\r\n\r\nIsto posto, DEFIRO a medida liminar para determinar à autoridade impetrada que aceite a inscrição dos impetrantes no próximo exame de ordem.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada para prestar as informações, no prazo legal. Após, com ou sem as informações, dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n4001 - EXECUÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA\r\n\r\n24 - 2008.51.01.520215-7 FEDERACAO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTO DE SERVICOS DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOAO CARLOS PARDAL REIS) x CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - RJ - COREN E OUTRO (Adv. WAGNER MELLO DOS SANTOS). . Antes que se proceda à intimação do executado, forneça a exeqüente, no prazo de 5 dias, cópia da inicial para instrução do mandado.\r\n\r\nFornecida a cópia, intime-se.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n25 - 2007.51.01.815464-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ADAO PEREIRA COSTA. . Sobre a certidão negativa de fl. 30 manifeste-se a OAB no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n26 - 2007.51.01.815849-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x NADYRLEY ANTONIO MILL-ALVARES DE SOUZA GOMES. . Compareça a exeqüente à Secretaria do Juízo a fim de agendar data para retirada do alvará a ser expedido para levantamento do depósito de fl. 36. Prazo: 5 dias.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n27 - 92.0057549-8 PAULO SERGIO DE ARAUJO E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN, JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Fl. 943- Defiro a prorrogação do prazo por 15 dias, conforme certificado pela parte autora.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n28 - 2007.51.01.007354-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA, JOAO PAULO CARNEIRO SARAIVA) x ELIANE FELIX CORREA E OUTRO. . I - Cumpra a Secretaria o item I de fl. 73.\r\n\r\nII - Fl. 75: Cumpra corretamente a CEF o item II do referido despacho, comprovando o esgotamento dos meios necessários à localização da ré Eliane Felix Corrêa. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n29 - 2008.51.01.003520-2 CRECI - CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. ANA PAULA PINTO QUINTAES) x ALEXANDRE GAVAZZI. . Fl. 56 - Defiro a suspensão do processo pelo prazo de 90 dias.\r\n\r\nJunte a parte autora, em 5 dias, o substabelecimento mencionado à fl. 56, que não acompanhou a referida petição.\r\n\r\nDecorrido o prazo da suspensão sem manifestação, certifique-se, voltando conclusos.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n30 - 2008.51.01.005909-7 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (Adv. ANA PAULA PINTO QUINTAES, NATHALIA MORAES SCHMUCLER) x WILSON LINHARES RIBEIRO. . Intime-se novamente o Autor a, no prazo de 10 dias, manifestar-se sobre a certidão negativa, requerendo o que for de seu interesse.(mc)\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n31 - 2002.51.01.014256-9 EDUALAN VICTOR DA SILVA CORDEIRO REP/ P/ LUCINEIA DA SILVA (Adv. ANA PAULA BUSTAMANTE) x UNIAO FEDERAL-HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI). . Fls. 266/273 - Intimem-se as partes para que se manifestem sobre o laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias, devendo os assistentes técnicos eventualmente indicados, oferecer, querendo, seus pareceres, no mesmo prazo (parágrafo único do art. 433 do CPC).\r\n\r\nApós, não havendo solicitação de esclarecimentos, solicite-se à Direção do Foro o pagamento de honorários em favor do Sr. Perito, consoante o valor fixado na decisão de fls. 28/29.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n32 - 2006.51.01.022466-0 CLEDSON DO NASCIMENTO ANDRADE (Adv. SANDRA REGINA BUSCH) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Tendo em vista que ainda não foi possível a realização da perícia pelo demorado trâmite do processo e ante o perigo de agravamento do quadro clínico do autor, e levando-se em conta, ainda, que este recebia assistência médica na própria Marinha do Brasil, entendo presentes tanto o fumus boni iuris quanto o periculum in mora.\r\n\r\nAssim é que DEFIRO a medida liminar para suspender o ato de licenciamento do autor e determinar a sua reintegração no serviço militar, nada impedindo, contudo, seja concedida a reforma, se for o caso.\r\n\r\nP.I. \r\n\r\n(fab/k)\r\n\r\n33 - 2007.51.01.017624-3 SONIA SZNAIDER (Adv. MARCELO SZNAIDER, KATIA KLESCOSKI SZNAIDER) x CAARJ - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA ELIZABETH MELO CAVALCANTI DE ARAUJO). . Fls. 242/243: Manifeste-se a Autora, requerendo o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias.(mc)\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 27\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 715071"
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                                "28ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALCIDES MARTINS RIBEIRO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000005\r\n\r\nExpediente do dia 16/01/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCIDES MARTINS RIBEIRO FILHO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 88.0040683-1 MARCOS BEJGEL (Adv. CELIO SALLES BARBIERI, CELIO SALLES BARBIERI JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001021/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a comunicação de pagamento dos RPVs de fls. 159/160, e para que produzam os seus regulares e devidos efeitos, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 91.0119995-1 DISTRIBUIDORA DE FERMENTO SERRANA LTDA (Adv. RENE CORVISIER WOLGUEMUTH) x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) (Adv. JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001012/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos efeitos, a manifestação de desinteresse da execução, formulada pela União Federal às fls. 187/189, e JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 93.0022905-2 ANTONIO DANTAS DO VALLE (Adv. JOSE PERELMITER, TERESA CRISTINA MARANGONI RIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Fls. 240/241 - Tendo em vista a discordância do cálculo de fls. 179/183, manifeste-se a contadoria, observando-se o julgado de fl. 62/64.\r\n\r\n4 - 99.0004592-0 MADEMOISELLE MODAS E CONFECCOES LTDA (Adv. ROBERTO EDWARD HALBOUTI, GUILHERME CORREA DE ARAUJO) x FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (Adv. JOSE ROBERTO DA CUNHA PEIXOTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE SCHMALL WOLF). . Oficie-se a CEF, com cópias de fls. 298 e 310, conforme requerido pela União.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.007434-0 CRIFERP IND/ DE MAQUINAS E PECAS LTDA (Adv. MARCELO RULI) x UNIAO FEDERAL x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. VITOR AGUILLAR DA SILVA). . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.006132-4 GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv. RENATO CORTES NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. WAGNER DE ALMEIDA PINTO). . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.023488-7 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. BIANCA KALLER ROTHSTEIN SUKMAN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n8 - 92.0069194-3 WILMA MARTINS PESSOA E OUTROS (Adv. ULISSES TEIXEIRA DA SILVA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Manifeste-se a CEF sobre a petição das autoras de fls. 192/230.\r\n\r\n9 - 97.0109048-9 DEOLINDA FONTES CARDOSO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Expeça(m)-se o(s) ofício(s) requisitório(s) de pagamento nos termos da Resolução nº 559/2007 do CJF, usando como base o cálculo de liquidação de fls. 1540/1547.\r\n\r\n10 - 2000.51.01.004601-8 ANTONIO GONCALVES E OUTRO (Adv. LUCIANA MACEDO DARZE, WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PONTES FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001015/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o comprovante de pagamento das RPVs de fls. 197/199 e a petição dos autores de fls. 201/202, e para que produzam os seus regulares e devidos efeitos, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2000.51.01.028248-6 DENARCY MARIA MULLER (Adv. EVARISTO ESPINDOLA DORIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se, para os fins do artigo 730 do CPC.\r\n\r\n12 - 2002.51.01.023066-5 PAULO CESAR SOUSA GOMES (Adv. GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES, JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT). . Suspendo o andamento da execução por 180 dias, para que a UNIÃO/AGU, indique o atual endereço do devedor, uma vez que o de fl. 142, é o mesmo de fl. 124, sem localização do número.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.014305-8 CARLOS ALBERTO PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE JUNIOR (Adv. ADRIANA PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE) x UNIAO FEDERAL. . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.002610-1 RONALDO RAYMUNDO (Adv. MARTINHO ALVES DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.011649-7 NUBERVAL FIGUEIRA (Adv. MARIA DE FATIMA MARTINS PINTO) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.012241-2 MARGARIDA MARCELINO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.014531-0 SINDCVM - SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES FEDERAIS AUTARQUICOS NOS ENTES DE PROMOCAO E FISCALIZACAO DO MERCADO DE VALORES MOBILIARIOS E OUTROS (Adv. MARIA ANGELA MOURA ITUASSU) x COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.004217-2 ANA LUCIA DA CUNHA DIAS E OUTROS (Adv. ROSANA ALVES RAMOS, MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCELA LAMONICA REGO). . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.020848-7 EDUARDO DE GOES JUNIOR (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.020909-1 LUIZ GUILHERME BERTO (Adv. ANTONIO CARLOS TEIXEIRA) x LUCIA MARIA KRETZMANN (Adv. PAULO CESAR MAHOMED ALLI) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n21 - 98.0029880-0 MARIA HILDA DOS SANTOS (Adv. HELIO VERCILLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x EPONINA VASCONCELOS BRETAS (Adv. OSEAS ALVES DOS SANTOS) x LUIZ CARLOS VASCONCELOS BRETAS (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n22 - 2002.51.01.017018-8 GERALDO MAGELA ALVES (Adv. PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Manifestem-se as partes sobre a proposta de honorários periciais.\r\n\r\n23 - 2004.51.01.014682-1 MUIRIACTAN FREITAS LOBAO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO DE CAMARGO BARROSO). . Defiro o pedido de dilação de prazo por mais 20 dias, requerido pelo autor.\r\n\r\n24 - 2005.51.01.012476-3 JOAO LUIZ DE ANDRADE DA SILVA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Às partes sobre o laudo, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.015409-7 ZELIA GARCIA CABIDO E OUTRO (Adv. CARLOS HENRIQUE GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n26 - 00.0602481-5 ESTAMAN ESTALEIRO MANAUS S/A (Adv. MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001020/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista os alvarás de levantamento de fl. 1592, 1599 e 1655, e para que produzam os seus regulares e devidos efeitos, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 93.0010273-7 SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE CONSULTORIA DE ENGENHARIA E PROJETOS NOS EST. DO RJ. E OUTROS (Adv. MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001014/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista as petições da CEF de fls. 374/396, 405/409, 411/416 e 426/430, e para que produzam os seus regulares e devidos efeitos, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 794, I e II do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 93.0013762-0 REGINA LUCIA DA SILVA MATTA (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Manifeste-se a CEF sobre a petição da autora de fls. 270/272.\r\n\r\n29 - 95.0004471-4 ELISABETH SA FREIRE PIRES E OUTROS (Adv. MARCIA CRISTINA PORTO, MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS, MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001008/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista as petições da CEF de fls. 221/229, 241/286 e 341/342, e para que produzam os seus regulares e devidos efeitos, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 794, I e II do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 95.0010231-5 HELIO DANTAS PORANGABA E OUTROS (Adv. MYRIAM DO VALLE SOUTO SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Tendo em vista a petição de fls. 423/424 retornem os autos a contadoria.\r\n\r\n31 - 96.0076440-9 FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - F.N.D.E. (Adv. VITOR FELTRIM BARBOSA, FRANCISCO HENRIQUE J.M. BONFIM) x J.A. DA SILVA ENSINO REGULAR (Adv. SEM ADVOGADO). . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n32 - 97.0071493-4 ACYR DA SILVA RANSATTO (Adv. CESAR AUGUSTO DE SOUZA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Tendo em vista o acórdão de fls. 144/146 que reconheceu a ocorrência de sucumbência recíproca, nos termos do art. 21 do CPC, inexistem valores a serem executados a título de honorários de sucumbência.\r\n\r\nReconsidero a decisão de fl. 250.\r\n\r\nArquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n33 - 2000.51.01.029288-1 GENILSON LOPES DA SILVA (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001007/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista as petições da CEF de fls. 121/126 e 135/137 e os cálculos da contadoria de fls. 139/141, e para que produzam os seus regulares e devidos efeitos, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2001.51.01.000910-5 WILDLIFE TRADING COM/ EXTERIOR LTDA (Adv. ARY DE ANDRADE GASPAR, BEATRIZ DOTTORI GASPAR, FRANCISCO JOSE DE JESUS CARRERA) x UNIAO FEDERAL (Adv. VITOR PIERANTONI CAMPOS). . Aguarde-se o julgamento do agravo.\r\n\r\n35 - 2003.51.01.012601-5 EDMAR PIRES LOPES E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001026/2008 . Cuida-se de embargos de declaração opostos pelos Autores ao argumento da existência de omissão na sentença proferida à fl. 365, tendo em vista que a obrigação não foi cumprida integralmente em relação aos autores EDMAR LOPES e RINALDO TRICA.\r\n\r\nNo caso sub judice não vislumbro nenhuma das hipóteses a justificar o cabimento dos embargos declaratórios (artigo 535 do CPC).\r\n\r\nCom efeito, objetiva o embargante - valendo-se de argumentos que somente teriam lugar em sede de apelação - a modificação da substância da sentença, o que se afigura inadmissível em sede de embargos de declaração.\r\n\r\nÉ certo, que, excepcionalmente, tem lugar a infringência do decisum, mas sujeita à verificação de dois pressupostos cumulativos: a) ocorrência de equívoco material; b) o ordenamento jurídico não contemplar outro recurso para a correção do erro fático perpetrado.\r\n\r\nÀ evidência, tais requisitos não são observados na hipótese vertente.\r\n\r\nAdemais, não se afigura imprescindível a análise de todos os argumentos despendidos pelas partes para o convencimento do Juízo.\r\n\r\nNesse sentido, confiram-se os seguintes julgados do E. STJ:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DECLARATORIOS (ART. 535, I, CPC) - PRETENDIDOS EFEITOS MODIFICATIVOS - ADMISSIBILIDADE APENAS NO PODIO DA EXCEPCIONALIDADE. \r\n\r\nA natureza e finalidade estrita dos Embargos Declaratórios, para que não se transmudem ou sirvam como sucedâneo de outros recursos, os sujeitam às exclusivas hipóteses legais (art. 535, I e II, CPC). Rediscutir, pois, as questões apreciadas, com o reforço ou inovação argumentativa, constitui delírio na via processual declaratória. A motivação do convencimento do Juiz não impõe que expresse razões versando todos os argumentos delineados pelas partes, por mais importantes possam lhes possam parecer. Por essas espias, a possibilidade do efeito modificativo, afetando a substância do julgado, só poderá merecer acolhimento no pódio da excepcionalidade, inocorrente na espécie. 3. Enfim, não demonstradas as acenadas omissão e a contradição, inviáveis o reexame e rejulgamento da causa, com solução fundamentalmente contrária àquela que autorizou o improvimento do recurso, os Embargos Declaratórios são rejeitados. (STJ - REsp 38344/PR, DJ 12/12/1994, Rel. Min. Milton Luiz Pereira).\r\n\r\nTRIBUTÁRIO - PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIVISÃO DE RECEITAS TRIBUTÁRIAS - AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO - ART. 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - INOCORRÊNCIA - ACÓRDÃO RECORRIDO ASSENTADO EM FUNDAMENTO EMINENTEMENTE CONSTITUCIONAL - IMPOSSIBILIDADE DE EXAME VIA RECURSO ESPECIAL. Os embargos declaratórios não se prestam para forçar o ingresso na instância extraordinária se não houver omissão a ser suprida no acórdão, nem fica o juiz obrigado a responder a todas as alegações das partes quando já encontrou motivo suficiente para fundar a decisão. Mesmo para fins de prequestionamento, os embargos de declaração têm suas hipóteses de cabimento traçadas no artigo 535 do Código de Processo Civil. Acórdão recorrido que se utilizou de fundamentos eminentemente constitucionais ao julgar é óbice ao reexame da matéria em sede de recurso especial. Agravo regimental improvido. STJ - AGA 419240/SP. 2ª Turma. DJ Data: 24/06/2002. Rel. Min. Paulo Medina.\r\n\r\nAssim, tendo em vista a impossibilidade, na presente via, do reexame de matéria de direito já decidida, REJEITO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2005.51.01.007247-7 JOAO BAPTISTA DE AGUIAR FERREIRA (Adv. NAIDE MARINHO DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Intime-se a CEF, nos termos do art. 644 do CPC, para cumprir a obrigação de fazer determinada no julgado, no prazo de 30 dias, apresentando a respectiva planilha de cálculos.\r\n\r\n37 - 2006.51.01.005452-2 JAMIL MOREIRA GOMES (Adv. RAIMUNDA PEREIRA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n38 - 2006.51.01.006039-0 SANDRA OLIVEIRA DA SILVA (Adv. LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE BATISTA FERNANDES JUNIOR). . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n39 - 2006.51.01.010597-9 EDMAR JUSTO DE OLIVEIRA (Adv. VALERIA MARIA OLIVEIRA SILVA) x DIRETOR DO INSTITUTO OSWALDO CRUZ - FIOCRUZ. . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.001157-6 CINTIA DE CARVALHO SILVA (Adv. SHEYLA MARIA SILVA DE OLIVEIRA, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.001158-8 ANSELMO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv. ALMIR DE AZEVEDO FARIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Intime-se a parte autora para que manifeste eventual interesse na execução do julgado, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.008393-9 HUMBERTO SOARES DE ARAUJO (Adv. DANIELA LEMOS FARRULLA, LUDMILA SCHARGEL MAIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001022/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc. \r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, em face da manifestação do requerente, a desistência da presente, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, inciso VIII do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.009493-7 ALEXANDRE RUELA DE OLIVEIRA (Adv. MARCOS ANTONIO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.011007-4 TERCIO PINTO RUBIM (Adv. UIARA MARIA DA COSTA BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.013514-9 ASSOCIACAO DOS ANTIGOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO, EDUARDO FERNANDO CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. BRUNO VAZ DE CARVALHO). . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.016296-7 GETULIO MOURA NETO (Adv. CEZAR VIANA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n47 - 2008.51.01.014061-7 ALEXANDRE JOSE MOREIRA (Adv. CAMILA VIVIANE DA SILVA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001009/2008 . SENTENÇA \r\n\r\n(TIPO C)\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária, movida por ALEXANDRE JOSÉ MOREIRA, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, no qual se requer a condenação da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CEF) na obrigação de fazer, consistente na anulação da adjudicação do imóvel objeto do mútuo hipotecário, bem como que se abstenha de alienar ou promover atos tendentes a desocupação do mesmo até o julgamento da presente. Requer, também, a gratuidade da justiça.\r\n\r\nA ação foi distribuída a este Juízo por dependência ao processo nº 2005.51.01.016767-1, no qual se requer a sustação do processo de execução extrajudicial de imóvel financiado pela CEF, e ainda, caso o mesmo seja levado a efeito, a determinação para que a até se abstenha de prosseguir nos trâmites posteriores, ou seja, a expedição e registro da carta de arrematação/adjudicação.\r\n\r\nRelatei o necessário. Decido.\r\n\r\nPreliminarmente, tendo em vista que a gratuidade da justiça foi deferida em relação ao processo nº 2005.51.01.016767-1, estendo o benefício para a presente ação.\r\n\r\nA ação não merece ser analisada quanto à questão de mérito. Como pode se depreender do sucinto relatório acima, o autor nada mais faz do que repetir um pedido que já estava implícito e contido na ação anterior.\r\n\r\nPor certo, se este Juízo julgar procedente o pedido na ação nº 2005.51.01.016767-1, automaticamente estará impondo à CEF a obrigação de fazer pretendida na presente. Por outro lado, julgando a ação anterior improcedente, automaticamente esta ação perderia seu objeto, pois, ao mesmo tempo, o Juízo estaria reconhecendo a improcedência dos argumentos trazidos nesta ação e a inexistência da mencionada obrigação de fazer.\r\n\r\nMostra-se, assim, clara litispendência, que impõe a extinção do processo sem a resolução do mérito, indeferindo-a inicial, de acordo com os arts. 267, IV e VI, e 295, III, do CPC.\r\n\r\nConforme as razões acima expostas, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e julgo o processo EXTINTO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos arts. 267, IV e VI, e 295, III, do CPC.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, pois não se formou o contraditório.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1999 - AÇÕES ORDINÁRIAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n48 - 92.0071983-0 AMELIA ABIGAIL DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. PIETRO GIOVANNI DE LIMA CAMPO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADAO CARVALHO RIBEIRO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SOLANGE MENDES DE SOUZA) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. RUBENI ARCHANJO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001027/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nOs autores foram intimados a promover diligências nos presentes autos, deixando transcorrer o prazo sem atender à determinação do Juízo (cert. de fl. 30 verso).\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, bem como a ação cautelar em apenso, nos termos do art. 267, III do CPC por evidente falta de interesse da parte.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTRASLADE-SE CÓPIA DESTA SENTENÇA PARA OS AUTOS DA AÇÃO CAUTELAR EM APENSO. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n49 - 2007.51.01.001332-9 MICHELLE CHAGAS DA SILVEIRA (Adv. ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001028/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança impetrado por MICHELLE CHAGAS DA SILVEIRA, qualificado na exordial, contra ato do PRESIDENTE DA COMISSÃO DE EXAME DE ORDEM DA OAB/RJ, objetivando a nulidade do ato que impediu a sua participação na 2ª fase do 31º exame de ordem.\r\n\r\nA inicial veio acompanhada dos documentos de fls. 31/80.\r\n\r\nLiminar concedida às fls. 87/88.\r\n\r\nInformações às fls. 95/110.\r\n\r\nParecer do MPF às fls. 112/114.\r\n\r\nDespacho determinando ofício à OAB/RJ à fl. 116.\r\n\r\nPetição da OAB/RJ à fl. 120.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nTendo em vista a petição da autoridade coatora que informa a reprovação da impetrante na 2ª fase do 31º Exame de Ordem, bem como a aprovação da mesma nas duas etapas do 32º Exame, a impetração perdeu o objeto, decaindo a mesma doravante de interesse de agir, no clássico binômio necessidade/utilidade.\r\n\r\nIsto posto, na forma da fundamentação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n50 - 2007.51.01.006735-1 AMARO ELVIDIO DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO HOSPITAL CENTRAL DO EXERCITO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001013/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança impetrado por AMARO ELVIDIO DA SILVA e HERVAL AQUINO, qualificados na inicial, contra ato do Diretor do Hospital Central do Exército, objetivando, na qualidade de ex-combatentes, a assistência médica e hospitalar prevista no art. 53, inciso IV, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.\r\n\r\nA inicial veio acompanhada dos documentos de fls. 11/24.\r\n\r\nCustas pagas à fl. 25.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nCom o falecimento do impetrante AMARO ELVIDIO DA SILVA, nos termos do certificado à fl. 41, a ação perdeu o objeto, decaindo o interesse de agir, no clássico binômio necessidade/utilidade.\r\n\r\nIsto posto, na forma da fundamentação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO em relação ao impetrante AMARO ELVIDIO DA SILVA, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, IV e VI do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios.\r\n\r\nPROSSIGA-SE O FEITO EM RELAÇÃO A HERVAL AQUINO, NOTIFICANDO-SE A AUTORIDADE IMPETRADA.\r\n\r\nOportunamente, à SEADI para inclusão de Herval Aquino no pólo ativo.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51 - 2007.51.01.007292-9 NTC GAS COM/ DE GAS E AGUA LTDA (Adv. RAFAEL GIANOTTI DOS SANTOS) x DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO-ANP. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001030/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança impetrado por NTC GÁS COMÉRCIO DE GÁS E ÁGUA LTDA, qualificada na exordial, contra ato do DIRETOR GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, objetivando a autorização para retornar a revender GLP.\r\n\r\nA inicial veio acompanhada dos documentos de fls. 11/48.\r\n\r\nCustas pagas à fl. 49.\r\n\r\nDecisão do Juízo da 8ª Vara Federal de Campinas declinando da sua competência.\r\n\r\nDespacho determinando a notificação da autoridade coatora à fl. 76.\r\n\r\nInformações às fls. 80/98.\r\n\r\nParecer do MPF às fls. 103/106.\r\n\r\nDespacho determinando a manifestação da impetrante quanto ao prosseguimento do feito à fl. 107.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nTendo em vista a informação da autoridade coatora à fl. 98, dando conta de que a impetrante encontra-se autorizada para o exercício de revenda de GLP, conforme despacho ANP nº 177, publicado no D.O. da União de 15/02/07, a impetração perdeu o objeto, decaindo a mesma doravante de interesse de agir, no clássico binômio necessidade/utilidade.\r\n\r\nIsto posto, na forma da fundamentação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n52 - 2007.51.01.014781-4 JULIANA MONTEIRO GUIMARAES (Adv. DILSON MARTINS GUIMARAES FILHO) x PRESIDENTE DO CREFITO-2 - SECAO RIO DE JANEIRO E ESPIRITO SANTO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001046/2008 FOLHA 146 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, extingo o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, CONCEDENDO A SEGURANÇA para o fim determinar que a autoridade impetrada renove a Licença Temporária da impetrante, a fim de que possa exercer regularmente a profissão, pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar da data de expiração da 1ª licença temporária.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nSentença sujeita do duplo grau de jurisdição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n53 - 2008.51.01.006617-0 FIAT AUTOMOVEIS S/A E OUTROS (Adv. ANDRE ALVES DE MELO) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001029/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos efeitos, o pedido formulado à fl. 104, e DECLARO EXTINTO o presente processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do C.P.C.\r\n\r\nCondeno o impetrante nas custas judiciais já recolhidas.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem interposição de eventual recurso voluntário, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n54 - 2008.51.01.009457-7 MAX MELLO DE COUTO E OUTRO (Adv. CLAUDIA SANTOS DO NASCIMENTO SIMOES) x DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE PESSOAL MILITAR DA MARINHA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001011/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança impetrado por MAX MELLO DE COUTO, qualificados na exordial, contra ato do DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE PESSOAL MILITAR DA MARINHA, objetivando o licenciamento dos mesmos das fileiras da Marinha do Brasil.\r\n\r\nA inicial veio acompanhada dos documentos de fls. 13/36.\r\n\r\nDespacho determinando a notificação da autoridade coatora à fl. 37.\r\n\r\nInformações às fls. 46/48.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nCom o atendimento da pretensão dos impetrantes, nos termos das informações da autoridade coatora, a impetração perdeu o objeto, decaindo o mesmo doravante de interesse de agir, no clássico binômio necessidade/utilidade.\r\n\r\nIsto posto, na forma da fundamentação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios, em face da gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n55 - 2002.51.01.005247-7 CANETA CONTINENTAL LTDA (Adv. EDUARDO ANTONIO CURY, WALDYR DE SOUZA BARROS) x INSPETOR DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001024/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista comunicação do pagamento da RPV de fls. 785, e para que produzam os seus regulares e devidos efeitos, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n56 - 2008.51.01.018427-0 GERDAU S/A (Adv. ASTENIO EVANGELISTA DE OLIVEIRA, CLEBER DA SANTA BRANDAO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001016/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc. \r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, em face da manifestação da requerente à fl. 57, a desistência do presente, para os fins do parágrafo único do art. 158, do CPC.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, inciso VIII do CPC, condenando a desistente nas custas judiciais já recolhidas. \r\n\r\nPelo exposto a liminar concedida perdeu a sua eficácia.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento de documentos, desde que sejam substituídos por cópias. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57 - 2008.51.01.490183-0 DINAMICA ADMINISTRACAO SERVICOS E OBRAS LTDA (Adv. MARCELO DE MEDEIROS REIS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - 7a REGIÃO FISCAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001023/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança impetrado por DINAMICA ADMINISTRAÇÃO SERVIÇOS E OBRAS LTDA, qualificada na exordial, contra ato do DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, objetivando a concessão de efeito suspensivo ao requerimento apresentado no âmbito dos processos administrativos nºs. 35986524-0 e 35986525-9, a fim de possibilitar a expedição de certidão positiva com efeito de negativa.\r\n\r\nA inicial veio acompanhada dos documentos de fls. 13/25.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nCom o atendimento da pretensão da impetrante, nos termos das informações prestadas pela autoridade coatora, ratificada pela petição de fl. 46, a impetração perdeu o objeto, decaindo o mesmo doravante de interesse de agir, no clássico binômio necessidade/utilidade.\r\n\r\nIsto posto, na forma da fundamentação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n58 - 2000.51.01.020639-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AMERICO LUIZ MARTINS DA SILVA, EUNIDE GOMES SILVA) x LUIS CLAUDIO PEDRETTE (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se novo mandado de penhora (fl. 80), na forma requerida à fl. 85, devendo o INSS indicar depositário.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao INSS, uma vez que não consta dos autos o atual endereço do devedor.\r\n\r\n59 - 2002.51.01.007812-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO, ALZIRA ILDA DA SILVA) x EVER COM/ EXTERIOR LTDA E OUTROS (Adv. JAYME BARBOZA DE FREITAS) x ELYMAR COM/ EXTERIOR LTDA (Adv. JAYME BARBOZA DE FREITAS). . Oficie-se o Detran conforme requerido pela CEF à fl. 527.\r\n\r\n60 - 2007.51.01.033583-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x GUILHERME COELHO. . Expeça-se carta precatória no endereço fornecido pelo Oficial de Justiça à fl. 21.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n61 - 98.0030620-0 FABIO SILVA FREITAS (Adv. MARIA VASCONCELOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001018/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO Código de Processo Civil condiciona o exercício do direito de ação a existência de interesse processual. Este importa no binômio necessidade e utilidade. A necessidade decorre da indispensabilidade da jurisdição para dirimir litígios. Já a utilidade está consubstanciada na vantagem econômica a ser auferida com a prestação jurisdicional, sendo vedado movimentar a máquina judiciária para satisfazer uma pretensão puramente moral, dissociada de qualquer seqüela econômica. Dessa maneira, a CEF não detém interesse processual na postulação judicial de R$ 507,16 a título de honorários advocatícios. As despesas do oficial de justiça com os meios de locomoção, acrescidas do tempo dos demais serventuários e Juízes despendido para o processamento, o registro de eventual penhora de imóvel, a publicação de editais, etc., certamente serão superiores àquele valor. Como a CEF é uma empresa pública federal, ou seja, é gerida com recursos da União é de se concluir que a continuidade do presente pleito trará prejuízos ao erário público, vale dizer, ao próprio credor.\r\n\r\nNesse sentido, o T.R.F. da 2a. Região vem decidindo: \r\n\r\n\"PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO.\r\n\r\nI - Sendo o valor reclamado inferior a 60 (sessenta) UFIRs, consubstanciado na Portaria no. 440, de 27.05.92, do Ministério da Fazenda, denota-se a inexistência de utilidade a execução proposta.\r\n\r\nII - Sendo os honorários diminutos, a sua cobrança resulta em prejuízo ao erário público, dado o dispêndio necessário para satisfazer a pretensão.\r\n\r\nIII - Recurso improvido .\"\r\n\r\nAC. 95.02.27173-4.\r\n\r\nRel. Des. Fed. CARREIRA ALVIM.\r\n\r\nDJU 18.07.96.\r\n\r\n\"PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO.\r\n\r\nI - Extinção da execução com base no valor irrisório do débito.\r\n\r\nII - Ausência de interesse de agir, uma vez que é irrelevante juridicamente a execução da quantia de 9,3 UFIRs.\r\n\r\nIII - Sustação da cobrança judicial e a não inscrição na Dívida Ativa da União de débitos iguais ou inferiores a 60 UFIRs (Portaria 440/92 MF).\r\n\r\nIV - Descabível a aplicação da Súmula 08 deste Eg. Tribunal, vez que não se trata de execução fiscal.\r\n\r\nV - Improvimento do recurso para confirmar a r. sentença recorrida.\" \r\n\r\nAC. 95.02.265558-0.\r\n\r\nRel. Des. Fed. ESPÍRITO SANTO.\r\n\r\nDJU 31.10.96.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTA a execução, por falta de interesse de agir (CPC, art. 267, VI).\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n62 - 99.0006875-0 CLEIMAR CORREA GONCALVES E OUTROS (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE FERREIRA SOARES NETO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001019/2008 . SENTENÇA TIPO B2\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos efeitos, o pedido de renúncia formulado pelo autor PAULO RAIMUNDO PRALON às fls. 690/691, nesta ação proposta em face da CEF. \r\n\r\nIsto posto, DECRETO A EXTINÇÃO do processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, V do CPC em relação ao autor PAULO RAIMUNDO PRALON.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se alvará de levantamento em favor da CEF.\r\n\r\nPROSSIGA-SE O FEITO EM RELAÇÃO AOS DEMAIS.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n63 - 2003.51.01.000490-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LETICIA VALE DA SILVA) x BUONA FORTUNA LOTERIAS E COPIADORA LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Reconsidero a 2ª parte do despacho de fl. 70.\r\n\r\nDeve a CEF, através de certidão a ser requerida junto ao Juízo da 1ª Vara de Órfãos e Sucessões, obter as informações necessárias ao prosseguimento do feito.\r\n\r\nDefiro mais 30 dias de prazo para a localização dos demais réus.\r\n\r\n64 - 2003.51.01.019176-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LENISA MONTEIRO DANTAS) x WALESKA VIEIRA WERNECK (Adv. SEM ADVOGADO). . Oficie-se somente ao DETRAN, tendo em vista que consta às fls. 52, 70 e 72, respostas dos ofícios expedidos para a SRF, Telemar e Light.\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n65 - 2007.51.01.008048-3 FABIO SOBRAL REBELO HORTA (Adv. PAULO MARCHIORI DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n66 - 2008.51.01.002343-1 AECIO FABIANO ALVES XAVIER E OUTROS (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001033/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAECIO FABIANO ALVES XAVIER, JOEL ROSA DOS SANTOS e JORGE PEREIRA DE MIRANDA devidamente qualificados na inicial, propõem a presente demanda em face da FUNASA, objetivando a execução para os fins do art. 730do CPC para a satisfação do seu crédito.\r\n\r\nInicial instruída com procurações e documentos.\r\n\r\nDespacho do Juízo da 3ª Vara Federal, determinado a remessa dos autos para a 28ª VF à fl. 39. \r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nConforme cópia da sentença proferida anteriormente nos autos de nº 2007.51.01.014413-8, verifica-se que o acórdão proferido pelo Colendo STJ nos autos do mandado de segurança nº 99.0017374-0 que tramita na 2ª Vara Federal assim dispos: \r\n\r\n“Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa parte, dou-lhe provimento, a fim de reintegrar os trabalhadores, bem como para determinar que os créditos de natureza alimentícia sejam pagos mediante precatório, contudo, desvinculados daqueles de natureza diversa. Afasto, ainda, a multa .....”\r\n\r\nVerifica-se, portanto, que a pretensão deduzida na presente demanda constitui consectário lógico da execução a ser realizada nos autos em referência.\r\n\r\nReleva notar que a indigitada sentença já se encontra albergada pelo manto da coisa julgada, tendo sido, inclusive, procedida a intimação da parte para que desse o prosseguimento do feito, conforme se pode verificar através de consulta ao sistema informatizado desta Justiça Federal. \r\n\r\nImpõe-se, destarte, a extinção do feito, sem resolução do mérito, eis que, a execução deverá ser processada nos autos da ação principal.\r\n\r\nPosto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem honorários advocatícios ou custas.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n67 - 2008.51.01.005350-2 NAELSON ABDON DE ARAUJO E OUTROS (Adv. PAULO AMERICO LOPES FRANCO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Aguarde-se o julgamento do agravo.\r\n\r\n5019 - AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE\r\n\r\n68 - 99.0058088-5 MARIA HILDA DOS SANTOS (Adv. HELIO VERCILL) x EPONINA VASCONCELOS BRETAS (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x LUIZ CARLOS VASCONCELOS BRETAS (Adv. SEM ADVOGADO). . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n5020 - INTERDITO PROIBITÓRIO\r\n\r\n69 - 2008.51.01.490201-9 ROBERTO SERGIO BRANDÃO (Adv. NATHALIA MAFRA GARBOIS) x INSTITUTO BRASILEIRO DE MEIO AMBIENTE RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001017/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,84. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc. \r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, em face da manifestação do requerente, a desistência da presente, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, inciso VIII do CPC.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBIÇÃO\r\n\r\n70 - 2008.51.01.008469-9 PAULO FERREIRA MARINHO (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA, DANIEL CARVALHO MOTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001010/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nPAULO FERREIRA MARINHO propõe Ação Cautelar de exibição de documentos em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando a exibição dos extratos da sua conta do FGTS anteriores ao ano de 1991.\r\n\r\nA inicial veio instruída com os documentos de fls. 10/29, tendo sido requerida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nA prova pretendida não é imprescindível para o ajuizamento da ação respectiva e pode ser produzida na instrução.\r\n\r\nNão há risco de dano irreparável (periculum in mora) ante a demora do processo principal, pressuposto de qualquer cautelar.\r\n\r\nA ação cautelar tem como característica e finalidade assegurar a futura eficácia do provimento definitivo, resguardando o direito ameaçado e, no caso, se não há risco de ineficácia do provimento definitivo da ação de conhecimento, caracteriza-se a absoluta ausência de interesse processual relativamente à obtenção da tutela cautelar.\r\n\r\nAssim, ante a ausência de um dos pressupostos necessários, ou seja, o periculum in mora, impõe-se a extinção do processo.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, I e VI do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, em face da gratuidade de justiça. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n71 - 2008.51.01.021551-4 PAULO DOMINGOS PINHEIRO (Adv. ELISA TEIXEIRA PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001006/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nPAULO DOMINGOS PINHEIRO propõe Ação Cautelar de exibição de documentos em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando a exibição dos extratos das cadernetas de poupança, que mantinha com a Ré, relativos aos períodos dos planos Collor, Bresser e Verão.\r\n\r\nA inicial veio instruída com os documentos de fls. 06/11, tendo sido requerida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nA prova pretendida não é imprescindível para o ajuizamento da ação respectiva e pode ser produzida na instrução.\r\n\r\nNão há risco de dano irreparável (periculum in mora) ante a demora do processo principal, pressuposto de qualquer cautelar.\r\n\r\nA ação cautelar tem como característica e finalidade assegurar a futura eficácia do provimento definitivo, resguardando o direito ameaçado e, no caso, se não há risco de ineficácia do provimento definitivo da ação de conhecimento, caracteriza-se a absoluta ausência de interesse processual relativamente à obtenção da tutela cautelar.\r\n\r\nAssim, ante a ausência de um dos pressupostos necessários, ou seja, o periculum in mora, impõe-se a extinção do processo.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, I e VI do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, em face da gratuidade de justiça. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n72 - 95.0011800-9 JORGE LUIZ COSTA ORTIZ E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x THEREZINHA DE AZEVEDO MONDAINI (Adv. JEANE PAVANI VIEIRA DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001025/2008 . SENTENÇA TIPO B2\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos efeitos, o pedido de renúncia formulado pelo autor JOAQUIM DE OLIVEIRA LIMA FILHO às fls. 2010/2012 e 2016/2017, nesta ação proposta em face da CEF. \r\n\r\nIsto posto, DECRETO A EXTINÇÃO do processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, V do CPC em relação ao autor JOAQUIM DE OLIVEIRA LIMA FILHO.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se alvará de levantamento em favor da CEF.\r\n\r\nPROSSIGA-SE O FEITO EM RELAÇÃO AOS DEMAIS.\r\n\r\n73 - 2008.51.01.010671-3 JOAO JOSE MARTINIANO DO NASCIMENTO (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001032/2008 . SENTENÇA \r\n\r\n(TIPO C)\r\n\r\nTrata-se de ação cautelar, movida por JOÃO JOSÉ MARTINIANO DO NASCIMENTO, com pedido de liminar, no qual se requer a sustação da execução extrajudicial do imóvel objeto do mútuo hipotecário. Requer, também, a gratuidade da justiça.\r\n\r\nA ação foi distribuída a este Juízo por dependência ao processo nº 2006.51.01.006816-8, no qual se requer, entre outros pedidos, que a CEF seja impedida de promover a execução extrajudicial do imóvel..\r\n\r\nRelatei o necessário. Decido.\r\n\r\nPreliminarmente, tendo em vista que a gratuidade da justiça foi deferida em relação ao processo nº 2006.51.01.006816-8, estendo o benefício para a presente ação.\r\n\r\nA ação não merece ser analisada quanto à questão de mérito. Como pode se depreender do sucinto relatório acima, o autor nada mais faz do que repetir um pedido que já estava implícito e contido na ação anterior.\r\n\r\nPor certo, se este Juízo julgar procedente o pedido na ação nº 2006.51.01.006816-8, automaticamente estará impondo à CEF a obrigação de não fazer pretendida na presente ação. Por outro lado, julgando a ação anterior improcedente, automaticamente esta ação perderia seu objeto, pois, ao mesmo tempo, o Juízo estaria reconhecendo a improcedência dos argumentos trazidos nesta ação e a inexistência da mencionada obrigação de não fazer.\r\n\r\nMostra-se, assim, clara litispendência, que impõe a extinção do processo sem a resolução do mérito, indeferindo-a inicial, de acordo com os arts. 267, IV e VI, e 295, III, do CPC.\r\n\r\nConforme as razões acima expostas, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e julgo o processo EXTINTO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos arts. 267, IV e VI, e 295, III, do CPC.\r\n\r\nSem honorários ou custas.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n74 - 2008.51.01.020438-3 EVANDRO DOMINGOS DA COSTA (Adv. PRISCILA DE OLIVEIRA TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001031/2008 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nEVANDRO DOMINGOS DA COSTA ajuíza a presente ação cautelar em face da UNIÃO, objetivando, em síntese, a sua matrícula no estágio de habilitação a Sargento 2008 (antigo estágio de atualização militar) e que seja garantida a sua participação em todas as atividades curriculares até a conclusão da ação principal.\r\n\r\nÉ o breve relatório. \r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nA análise da inicial da ação nº 2008.51.01.028576-0 que tramita nesta 28a Vara Federal, bem como da decisão que indeferiu o pedido de antecipação de tutela (fls. 15/16) revela que o objetivo do autor é idêntico ao perseguido na presente demanda: participação no estágio de atualização militar para sargento.\r\n\r\nPortanto, conclui-se pela ocorrência de litispendência, impondo-se a extinção do presente feito. \r\n\r\nDiante do exposto, EXTINGO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, V do CPC.\r\n\r\nSem honorários advocatícios ou custas, em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11002 - AGRAVO DE INSTRUMENTO\r\n\r\n75 - 92.0071981-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADAO CARVALHO RIBEIRO) x AMELIA ABIGAIL DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. PIETRO GIOVANNI CAMPO). . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n76 - 92.0071982-1 UNIAO FEDERAL (Adv. SOLANGE MENDES DE SOUZA) x AMELIA ABIGAIL DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. PIETRO GIOVANNI CAMPO). . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n77 - 93.0057785-9 AMELIA ABIGAIL DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. PIETRO GIOVANNI CAMPO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL E OUTROS (Adv. SOLANGE MENDES DE SOUZA, RUBENI ARCHANJO DA SILVA). . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n78 - 2006.51.01.019036-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES) x ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA (Adv. RUY PEREIRA SILVEIRA). . Fls. 211/221 - Manifeste-se a contadoria.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n79 - 2008.51.01.012483-1 ANDREZZA BRAGA DE FARIA (Adv. AYRTON MATHEUS D AZEVEDO) x CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 1A REGIAO (Adv. BRUNO DE SOUZA GUERRA) x CENTRO UNIVERSITARIO AUGUSTO MOTTA (Adv. BIANCA OLIVEIRA BARRETO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDê-se ciência às partes da redistribuição dos presentes autos a este Juízo, requerendo as mesmas o que for do seu interesse.\r\n\r\nTotal Despacho : 49\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 29\r\n\r\nId: 715004"
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                        }
                    },
                    "29ª Vara Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "29ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000105\r\n\r\nExpediente do dia 15/01/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2002.51.01.004877-2 LEONARDO PINA DUQUE (Adv. RONIDEI GUIMARAES BOTELHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001343/2008 FOLHA 205/207 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, inexistentes os pressupostos do art. 535 do Código de Processo Civil, apesar de tempestivos, rejeito os presentes embargos de declaração.\r\n\r\nP.R. I.\r\n\r\n2 - 2002.51.01.006504-6 JORGE PEREIRA AIUB E OUTRO (Adv. IVETE CANELLAS CASTRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001372/2008 FOLHA 433 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos moldes do art. 267, IV e §3º do Código de Processo Civil e na forma da fundamentação supra, deixando de condenar os Autores no pagamento das custas e dos honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça requerida e que ora defiro, nos termos da Lei nº1.060/50.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.002025-8 ANA MARIA CARDOSO (Adv. CLAUDIA CRISTINA DO ROSARIO CONDE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Recebo a apelação do(s) Autor(es) nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nTendo em vista que a União Federal já apresentou contra-razões às fls. 167/170, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.012717-0 HILDENE FERREIRA COELHO CARDOSO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001346/2008 FOLHA 273/281 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, defiro a gratuidade de justiça, nos moldes da Lei nº1.060/50 e:\r\n\r\n1 - julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, em relação à Autora Ivone Maria Santana Maués, nos moldes do art. 267, IV e parágrafo 3º do Código de Processo Civil;\r\n\r\n2 - julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos moldes do art. 267, V e parágrafo 3º do Código de Processo Civil, em relação à Autora Ilda Pereira; e \r\n\r\n3 - no que tange aos outros Autores, julgo extinto o processo, com apreciação do mérito, nos moldes do art. 269, IV do Código de Processo Civil, em relação às prestações anteriores a 22 de junho de 2000 e julgo improcedente o pedido quanto às demais parcelas integrantes da pretensão autoral, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.005535-0 NELSON DE MORAIS E OUTROS (Adv. ROSANE DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação da União Federal nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.008563-8 MICHAEL DE SOUZA JUSTINO (Adv. AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Recebo a apelação do(s) Autor(es) nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.020577-2 LAECIO NOVAES VIANA JUNIOR (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Recebo a apelação do(s) Autor(es) nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.023335-4 LUIZ AUGUSTO RAMOS RIBEIRO (Adv. DANIEL TEIXEIRA DE ASSIS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Recebo a apelação do(s) Autor(es) nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\nQuebra 9 - 2007.51.01.029801-4 SIMONE COUTO DE AZEVEDO E OUTROS (Adv. JOSE AUGUSTO CARNEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Recebo a apelação da parte Autora às fls. 182/189 e da parte Ré às fls. 192/198, nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.006959-5 PAULO SOARES DE SOUZA E OUTROS (Adv. DALVA GIL VIANNA GUIMARAES SALLES, PAULO CEZAR SALLES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001363/2008 FOLHA 241/243 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, inexistentes os pressupostos do art. 535 do Código de Processo Civil, apesar de tempestivos, rejeito os presentes embargos de declaração.\r\n\r\nP.R. I.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.007015-9 JOSE RICARDO DE ANDRADE (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação da União Federal nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.009483-8 ELISEU RODRIGUES DE MATOS (Adv. DENISE DE SOUZA MEDEIROS EMERICK, KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação do(s) Autor(es) nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n13 - 97.0010983-6 ALZIRA MARQUES BRAGA (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x CELSO DA CUNHA ISSE (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001376/2008 FOLHA 223/233 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo improcedente o pedido, tudo na forma da fundamentação supra, deixando de condenar os Autores no pagamento das custas, dos honorários periciais e dos honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça anteriormente deferida, nos moldes da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nFixo os honorários periciais no valor de R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), nos moldes da Resolução nº558, 22/05/07 do Conselho da Justiça Federal. Oficie-se à Direção do Foro.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n14 - 97.0072471-9 ANTONIO CARLOS MENDES E OUTROS (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO, FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE) x JOSE ANTONIO PEREIRA (Adv. JOSE PEREIRA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, TUTECIO GOMES DE MELLO) x ATECOOP-ASSESSORIA TECNICA DE COOPERATIVAS E PLANEJAMENTO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x CONSTRUTORA GRUA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x COOPERATIVA HABITACIONAL DE SAO GONCALO LTDA - COOHASGON. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001380/2008 FOLHA 436/437 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos moldes do art. 267, IV e parágrafo 3o. do Código de Processo Civil e na forma da fundamentação supra, em relação aos Autores Evaristo Novaes da Silva, Regina Célia Rodrigues da Silva, Antonio Carlos Mendes, Jorge Olegário Diniz e Carlos Alberto da Silva Reis, condenando os mesmos no pagamento das custas e dos honorários advocatícios, no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2- Fls. 430/435 e 439- A questão está preclusa, devendo ser observado o contido na sentença de fls. 389, item 1, que não foi objeto de qualquer recurso. \r\n\r\nAcrescente-se que os Srs. Advogados que subscrevem a peça de fls. 430/432 são patronos apenas do Autor José Antônio Pereira (fls. 394), bem como que a única Ré que restou citada e apresentou contestação e procuração foi a CEF, merecendo prosperar, assim, o alegado pela CEF às fls. 439, itens 2 e 3.\r\n\r\n3- Fls. 427/428 - Esclareça a CEF, no prazo de 15 (quinze) dias, o contido nos cálculos de fls. 428, tendo em vista o constante das fls. 389 e 423, cumprindo, ainda, corretamente o despacho de fls. 423.\r\n\r\n4- Cumprido o item 3 supra, intime-se a parte devedora (Autor José Antônio Pereira) para que a mesma, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento do montante da condenação, ciente de que, caso tal pagamento não seja realizado no aludido prazo, haverá acréscimo de multa de 10% (dez por cento), bem como que, na hipótese de pagamento parcial, a mencionada multa de 10% (dez por cento) incidirá sobre o restante, nos moldes do art. 475-J, caput e parágrafo 4º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorridos sem cumprimento da parte devedora (Autor José Antônio Pereira), dê-se vista à parte credora (CEF), no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que for de seu interesse, tendo em vista o constante do art. 475-J e parágrafo 3º do C.P.C.\r\n\r\n15 - 99.0060252-8 ROSEMERY PEREIRA DE MORAES (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, TUTECIO GOMES DE MELLO, DALIDE BARBOSA ALVES CORREA). . Recebo a apelação do(s) Autor(es) nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n16 - 2000.51.01.029669-2 NILO SERGIO ROSA E OUTRO (Adv. JOAO BOSCO BRITO DA LUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001375/2008 FOLHA 234/244 Custas para Recurso - Autor: R$ 20,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo improcedente o pedido, condenando a parte autora no pagamento das custas e dos honorários advocatícios, no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.018677-0 AUDERLY CRESPO DA SILVA E OUTRO (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CAIXA DE CONSTUCOES DE CASAS PARA O PESSOAL DO MINISTERIO DA MARINHA E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001366/2008 FOLHA 431/432 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, indefiro a inicial e julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos moldes dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI do Código de Processo Civil, deixando de condenar a parte autora no pagamento das custas, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida às fls. 82, item 1, nos moldes da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista que não houve a citação da parte ré.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.001645-4 ROSEMARY PINTO DE SOUZA MELLO E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO AMORIM MAURIN KRSULOVIC). . Recebo as apelações da CEF às fls. 189/191 e da parte autora às fls. 192/240, nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.016470-4 MARIA TEREZA CORREA DE PAULA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação do(s) Autor(es) nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.000415-8 ALEX SANDRO FAUSTINO DA SILVA (Adv. RODOLFO COUTINHO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001371/2008 FOLHA 434/435 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, indefiro a inicial e julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos moldes dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar o Autor no pagamento das custas e dos honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida às fls. 51, nos moldes da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.009059-2 GERALDO CAMILO DA SILVA E OUTRO (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Recebo a apelação do(s) Autor(es) nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n22 - 95.0005355-1 SOELY RIBEIRO LUGAO (Adv. WASHINGTON LUIZ FERNANDES DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS, TUTÉCIO GOMES DE MELLO, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001384/2008 FOLHA 302 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sentença (Tipo B 2)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o contido no julgado e nas fls. 239/240, 243/244, 249/255, 257, 260/262, 268/283, 286/287, 297, 312/315, 317/323, 329, 330, 340/346, 352, 356/357, 358, 365/370, 372/374, 376/377, 380/381, 383 e 384 e nos moldes dos artigos 794, I e 795 do C.P.C., julgo extinta a presente execução.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista o disposto no art. 29-C da Lei n. 8.036, de 1990, com redação dada pela Medida Provisória n. 2.164-41, de 2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, autorizo o levantamento das penhoras realizadas conforme fls. 261/262, 266 e 312/314 e determino a expedição de alvará de levantamento em relação aos honorários advocatícios de sucumbência (fls. 372/374 e 376/377), e, após, a intimação da autora para a retirada dos aludidos alvarás, no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n23 - 95.0009483-5 ALICE SIMOES DA ROCHA E OUTROS (Adv. ALMIR ANTUNES PEDROSA, ALESSANDRO SANTOS PINTO) x UNIAO FEDERAL x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001378/2008 FOLHA 303 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. .\r\n\r\n24 - 96.0075115-3 MOACIR NUNES VASCONCELOS E OUTROS (Adv. MARIA CRISTINA VILARDO CALDAS MARQUES, REGINA BISCONCINI, JOSE CARLOS PINTO SAMPAIO) x LUIZ ANTONIO GAMBARDELLA (Adv. MARIA MARQUES MACHA DO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001383/2008 FOLHA 259 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1-Fls. 293/294 - Anote a Secretaria em relação ao Autor Luiz Antonio Gambardella.\r\n\r\n2- Fls. 662/663 - Anote a Secretaria em relação aos demais Autores.\r\n\r\n3- SENTENÇA (Tipo B 2)\r\n\r\nVistos etc. \r\n\r\nTendo em vista o constante do julgado e das fls. 363/364, 402, 406/408, 409/411, 412/414, 445/447, 464/470, 471 e 485/488 e nos moldes dos artigos 794, I e 795 do C.P.C., julgo extinta a presente execução, em relação aos Autores Armando Correia, Carlos Alberto Tanus Gomes e Sergio Artur Cardoso Guimarães e respectivos honorários advocatícios de sucumbência.\r\n\r\nQuanto aos Autores Luiz Antonio Gambardella, Orlando Torres Filho (conta n. 01433963-9), Moacir Nunes Vasconcelos, Cacildo de Almeida Gomes e Marta Vidal da Silva, tendo em vista o constante do julgado e das fls. 403/405, 582, item 3, 584/651, 654/657, 660, 665, 667, 685/687 e 689 e nos moldes dos artigos 794, I e 795 do C.P.C., julgo extinta a presente execução, em relação aos mesmos e aos respectivos honorários advocatícios de sucumbência.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, expeça a Secretaria os devidos alvarás de levantamento referentes aos Autores e respectivos honorários advocatícios de sucumbência (fls. 619, 624, 629, 634, 639, 643, 645, 646, 654, 686 e 687), intimando, após, a parte autora para providenciar a retirada dos mesmos, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n4- Esclareça a CEF o contido nas fls. 644, tendo em vista o constante das fls. 643, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n5- No mesmo prazo de 15 (quinze) dias, diga a CEF sobre o constante das fls. 651, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\n25 - 97.0074467-1 EDNALDO VIEIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. GUARACI FRANCISCO GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001377/2008 FOLHA 299/301 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Isto posto, homologo, por sentença, os Termos de Adesão - FGTS de fls. 488 e 553, e, nos moldes dos artigos 794, II e 795 do Código de Processo Civil e na forma da fundamentação supra, JULGO EXTINTA a presente execução em relação aos Autores EDNALDO VIEIRA DOS SANTOS e PAULO JORGE ALVES CERQUEIRA.\r\n\r\nQuanto aos Autores ANGELICA DE SANT'ANNA FALCONE, JOSE CARLOS DE LIMA, VALMIR REGIS CARVALHO e RAQUEL OLIVIA PEREIRA, tendo em vista o constante do julgado e das fls. 494/508, 511/514, 520/549 e 556 e nos moldes dos artigos 794, I e 795 do CPC, julgo extinta a presente execução em relação aos mesmos.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista o disposto no art. 29-C da Lei n. 8.036, de 1990, com redação dada pela Medida Provisória n. 2.164-41, de 2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n26 - 97.0103826-6 AYRAN FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001369/2008 FOLHA 247/249 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, homologo, por sentença, os Termos de Adesão - FGTS de fls. 435 e 436, e, nos moldes dos artigos 794, II e 795 do Código de Processo Civil e na forma da fundamentação supra, JULGO EXTINTA a presente execução, em relação aos Autores AYRAN FERREIRA DA SILVA e VALDEU LOPES DA SILVA.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista o disposto no art. 29-C da Lei n. 8.036, de 1990, com redação dada pela Medida Provisória n. 2.164-41, de 2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2-Esclareça a CEF, no prazo de 15 (quinze) dias, quem subscreveu o Termo de Adesão de FGTS de fls. 437, cumprindo, ainda, integralmente o despacho de fls. 429, item 2.\r\n\r\n27 - 97.0105251-0 ARTHUR DE FREITAS E OUTROS (Adv. GERALDO VALLE DA SILVA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001373/2008 FOLHA 283/285 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, homologo, por sentença, o Termo de Adesão - FGTS de fls. 399 e, nos moldes dos artigos 794, II e 795 do Código de Processo Civil e na forma da fundamentação supra, JULGO EXTINTA a presente execução em relação à Autora CARMEM DOLORES LOPES BAPTISTA.\r\n\r\nQuanto aos demais Autores, tendo em vista o constante do julgado e das fls. 268/284, 288/307, 308, 320, 323/336, 338/355, 357/358, 367, 370/396, 402/403, 417/421, 432/451, 457/459, 467 e 472/481 e nos moldes dos artigos 794, I e 795 do C.P.C., julgo extinta a presente execução.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n28 - 98.0031299-4 RICARDO FERREIRA PESSOA (Adv. SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001381/2008 FOLHA 260/262 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1-S E N T E N Ç A (TIPO B 2)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o constante do julgado e das fls. 182/193, 197, 202/203, 216/217, 226/231 e 237/238, 2º parágrafo e, nos moldes dos artigos 794, I e 795 do C.P.C., julgo extinta a presente execução em relação ao valor referente ao Autor.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista o disposto no art. 29-C da Lei n. 8.036, de 1990, com redação dada pela Medida Provisória n. 2.164-41, de 2001.\r\n\r\n2-Quanto à questão referente aos honorários advocatícios de sucumbência, tendo em vista o constante das fls. 237/238, 4º parágrafo e 241/244 e diante do tempo já decorrido, diga a CEF, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n3 - D E C I S à O\r\n\r\nNo que tange à questão referente à multa diária, ao analisar os presentes autos, verifica-se que a CEF foi intimada em 10/03/03 para “cumprir espontaneamente o julgado em 30 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) por autor a partir do 31o. (trigésimo primeiro) dia contado da intimação” (fls. 172).\r\n\r\nNota-se, ainda, que a CEF se pronunciou, em 03/06/03, requerendo a manifestação do Autor sobre as planilhas de cálculos de reconstituição das contas vinculadas de FGTS, bem como extratos comprobatórios relativos aos créditos da parte autora (fls. 177/178).\r\n\r\nA parte autora requereu, então, às fls. 180, em 25/04/04, que a CEF apresentasse “extrato detalhado e atualizado das contas de FGTS, demonstrando com clareza a atualização que realizou” e retificasse “o nome que consta na conta do PIS de nº 108.86243.61.8”, tendo a Ré juntado memória de cálculo às fls. 182/193, em 26/05/04, com “cálculos atualizados até 10/04/03”.\r\n\r\nObserve-se, ainda, que, embora intimada para se manifestar sobre os documentos apresentados pela parte ré às fls. 182/193, o Autor não se pronunciou (fls. 197), restando baixados e arquivados os autos (fls. 198/213).\r\n\r\nPor sua vez, note-se que, conforme fls. 237/238, o Autor requereu a execução do valor referente à multa diária fixada às fls. 172 e ao período de 22/05/03 até 25/05/04, no total de R$ 73.600,00.\r\n\r\nRessalte-se, contudo, que, no presente caso, não há que se falar na aplicação da multa fixada às fls. 172, pois, como visto acima, a CEF, em 10/04/03 - dentro do prazo de 30 (trinta) dias estabelecido às fls. 172 -, já havia elaborado as planilhas de cálculos e realizado os créditos relativos à conta vinculada ao FGTS em questão (fls. 185/193), não ocorrendo, assim, atraso que justifique tal medida.\r\n\r\nPor oportuno, vale adotar, como razões de decidir, o contido no elucidativo precedente judicial abaixo transcrito, perfeitamente ajustável ao caso em tela, in verbis:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. RECOMPOSIÇÃO DO SALDO DA CONTA VINCULADA AO FGTS. OBRIGAÇÃO DE FAZER. IMPOSIÇÃO DE MULTA DIÁRIA (ASTREINTE). MORA NO CUMPRIMENTO DA DECISÃO. MULTA DIÁRIA AFASTADA POR DECISÃO POSTERIOR. ART. 461, §§ 5º E 6º, DO CPC. (...) 2. Em observância aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, bem como, o fato de que o atraso no cumprimento da obrigação foi de apenas 4 (quatro) dias, e de existir um grande número de ações, também em fase de execução, envolvendo a recomposição de contas vinculadas ao FGTS, fato este que, ao menos, enseja cautela, ante aos fins sociais a que se destina os valores que compõem o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, descabe a aplicação da multa. 3. Agravo de instrumento improvido” (TRF 2A. REGIÃO, AG 118081, PROCESSO: 200302010120060, UF: RJ, DJ DATA:25/08/2005, PÁGINA:196, RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGÉRIO CARVALHO).\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n29 - 98.0031361-3 JOAO DOS SANTOS MARTINS E OUTROS (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON) x JOAQUIM ALTIVO DE SOUZA E OUTROS (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON) x JOAO CAETANO DOS SANTOS (Adv. GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001370/2008 FOLHA 250/252 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, homologo, por sentença, os Termos de Adesão - FGTS de fls. 191, 192 e 193, e, nos moldes dos artigos 794, II e 795 do Código de Processo Civil e na forma da fundamentação supra, JULGO EXTINTA a presente execução em relação aos Autores GENERVAL DE OLIVEIRA QUINTINO, JOÃO CAETANO DOS SANTOS e JOÃO DOS SANTOS MARTINS.\r\n\r\nQuanto ao Autor ODILON BELARMINDO, tendo em vista o constante do julgado e das fls. 198/204 e nos moldes dos artigos 794, I e 795 do CPC, julgo extinta a presente execução.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista o disposto no art. 29-C da Lei n. 8.036, de 1990, com redação dada pela Medida Provisória n. 2.164-41, de 2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2-Em relação à Autora FRANCISCA MARIA DA CONCEIÇÃO GOMES, forneça a mesma, no prazo de 15 (quinze) dias, os elementos solicitados pela CEF às fls. 186, último parágrafo.\r\n\r\n30 - 2002.51.01.012967-0 JAYME BAPTISTA FERREIRA (Adv. EDUARDO MACHADO DOS SANTOS, ELAINE CRISTINA N M DOS SANTOS, JOSE GERALDO MACHADO DOS SANTOS, TERESINHA PEREIRA HADDAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001347/2008 FOLHA 216/222 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo extinto o processo, com apreciação do mérito, nos termos do art. 269, IV do CPC e na forma da fundamentação supra, deixando de condenar o Autor no pagamento das custas e dos honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida às fls. 212, nos moldes da Lei nº1.060/50.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 31 - 2003.51.01.007640-1 MATHEUS DA SILVA VALPASSOS ROCHA REP/ P/ EVANIL VALPASSOS ROCHA (Adv. JOSE ROBERTO FANI TAMBASCO) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo a apelação da União Federal às fls. 163/171 nos efeitos suspensivo e devolutivo, salvo em relação à parte da sentença que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela, em que deve ser observado o disposto no art. 520, VII do Código de Processo Civil, deixando de receber a apelação do Município do Rio de Janeiro às fls. 173/180, por ser intempestiva.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.000378-2 ROMULO SINFOROSO (Adv. RONIDEI GUIMARAES BOTELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001368/2008 FOLHA 244 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc. \r\n\r\nTendo em vista o constante do julgado e das fls. 138/140, 141 e 149/150 e nos moldes dos artigos 794, I e 795 do C.P.C., julgo extinta a presente execução.\r\n\r\nExpeça a Secretaria o devido alvará de levantamento (fls. 150), intimando, após, a parte ré para providenciar a retirada do mesmo, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.014743-3 TELMA REGINA CATARINO PEREIRA (Adv. JULIO CESAR DE FREITAS SILVA, FABIANA REGINA TORRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001367/2008 FOLHA 245/246 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,10. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, determinando, ainda, o cancelamento da distribuição, nos moldes dos artigos 257 e 267, IV e §3º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.009031-2 WALKIRIA DE MEDEIROS NOGUEIRA E OUTROS (Adv. ELIZABETH SOARES CAMPOS, TUTECIO GOMES DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . Recebo a apelação do(s) Autor(es) nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.015197-0 GUIDO IBERE PEREIRA RENNO E OUTROS (Adv. MARIA CHRISTINA KREITLON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001382/2008 FOLHA 263/272 Custas para Recurso - Autor: R$ 115,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto:\r\n\r\n1- julgo improcedente o pedido em relação aos Autores Sadanovu Hayashi e Henrique Alves de Oliveira Filho, condenando os mesmos no pagamento das custas respectivas; e\r\n\r\n2- quanto aos Autores Guido Iberê Pereira Renno, Clayton Salles Renno, José Coriolando Beraldo, Alceu Geraldo Cavalcanti Ribeiro, Habib Rayes, Cláudio Pinto Ferreira Mameri Abdenur, Francisco Cezar Azevedo Lemos e Cleverson de Souza Prata, acolho a alegação de ocorrência de prescrição em relação às prestações anteriores a 05 de junho de 1977 e, respeitado o referido prazo extintivo, julgo procedente em parte o pedido, para condenar a Ré a aplicar nas contas vinculadas ao FGTS em questão a taxa progressiva de juros, nos moldes do art. 4o. da Lei n. 5.107, de 13/09/66 e da fundamentação supra, descontados os percentuais já aplicados a título de juros progressivos nas referidas contas e nos aludidos períodos, sendo o montante devido acrescido de correção monetária, a partir da data em que tais créditos deveriam ter sido efetuados, e de juros de mora 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação e sobre o total corrigido, de acordo com o art. 406 do Código Civil de 2002 c/c art. 161, § 1º, do Código Tributário Nacional, condenando a Caixa Econômica Federal no reembolso da metade das respectivas custas.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista o disposto no art. 29-C da Lei n. 8.036, de 1990, com redação dada pela Medida Provisória n. 2.164-41, de 2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.029986-9 ALBERTO RIBEIRO DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, LEILA MATHEUS REGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação da CEF nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n37 - 2008.51.01.008001-3 JORGE LUIZ BERNARDES CABRAL (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). . Recebo a apelação da parte autora de fls. 68/73 nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n38 - 2008.51.01.509857-3 NEUSA MARTINS SANTOS DE FARIA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). . Recebo a apelação da CEF nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n39 - 2008.51.01.005709-0 IVALDO FREAZA LUZ (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x DIRETOR DA DIRETORIA GERAL DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA. . Recebo a apelação da União Federal no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo(s) apelado(s) no prazo legal.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao Ministério Público Federal. \r\n\r\nOportunamente, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n40 - 2008.51.01.028557-7 ZENEIDA FACANHA LISBOA (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x DIRETOR DE PESSOAL MILITAR DA MARINHA. . Recebo a apelação da União Federal no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo(s) apelado(s) no prazo legal.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao Ministério Público Federal. \r\n\r\nOportunamente, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n41 - 2008.51.01.028343-0 BANCO CLASSICO S/A (Adv. RUY MEIRELES MAGALHAES) x DELEGADO ESPECIAL DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001542/2008 FOLHA 142/150 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo procedente o pedido e concedo a segurança, na forma da fundamentação supra. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios (Súmulas 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Oficie-se. \r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório, sem prejuízo de sua imediata execução (art. 12, parágrafo único da Lei nº 1.533/51).\r\n\r\n2011 - MANDADO DE SEGURANÇA/SERVIDOR PÚBLICO\r\n\r\n42 - 2008.51.01.021171-5 SEBASTIAO MIGUEL BARBOSA RIBEIRO (Adv. VINICIUS ANTONIO COUTO ESPOSEL) x GERENTE REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NO RIO DE JANEIRO-GRA-RJ. . 1 - Diante do requerimento da parte autora e dos documentos apresentados e tendo em vista o constante da Lei 10.741 de 01/10/2003, defiro a prioridade para prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito e determino que a Secretaria cumpra o disposto no art. 71, parágrafo 1o. da aludida Lei.\r\n\r\n2 - Tendo em vista o constante da certidão de fl. 35, recolha a parte autora corretamente as custas processuais, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 257 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n3 - Cumprido o item 2 supra, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n43 - 99.0004541-6 ANTONIO MENDES E OUTRO (Adv. ARALTON LIMA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, TUTECIO GOMES DE MELLO, DALIDE BARBOSA ALVES CORREA). . Recebo o recurso adesivo de fls. 286/289 nos efeitos suspensivo e devolutivo\r\n\r\nAo(s) Recorrido(s).\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBIÇÃO\r\n\r\n44 - 2008.51.01.007573-0 ALDA FERREIRA DE BARROS (Adv. NEWTON DE FREITAS MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Mantenho a sentença de fls. 25/28 pelos seus próprios fundamentos e recebo a apelação da parte autora, no efeito devolutivo, conforme o disposto no art. 520, inciso IV do C.P.C.\r\n\r\nSubam ao Egrégio T.R.F. da 2ª Região.\r\n\r\n45 - 2008.51.01.016253-4 APOENA DE PALMER HERRERO (Adv. LEONARDO PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação da parte autora, no efeito devolutivo, conforme o disposto no art. 520, inciso IV do C.P.C.).\r\n\r\nSubam ao Egrégio T.R.F. da 2ª Região.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n46 - 2002.51.01.024475-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DERCIO JOSE CARVALHEDA JUNIOR) x ALICE SIMOES DA ROCHA E OUTROS (Adv. ALMIR ANTUNES PEDROSA, ALESSANDRO SANTOS PINTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001379/2008 FOLHA 438 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos moldes do artigo 267, VI do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas (art. 7º da Lei n. 9.289, de 1996).\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista o disposto no art 29-C da Lei n. 8.036, de 1990, com redação dada pela Medida Provisória n. 2.164-41, de 2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e permaneçam apensados ao processo principal até oportuno arquivamento dos autos.\r\n\r\n47 - 2006.51.01.013060-3 UNIAO FEDERAL (Adv. DENISE P DE PAIVA GABRIEL) x BENEDICTO FONSECA MOREIRA (Adv. AMAURI DOS SANTOS VALENTE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001385/2008 FOLHA 133/137 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, julgo procedentes os presentes embargos à execução, fixando o valor a executar em R$ 599.292,17, em outubro de 2005, conforme cálculos da União Federal de fls. 03/07 e na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nSem custas (art. 7o. da Lei n. 9.289, de 04/07/96). \r\n\r\nOutrossim, condeno o Embargado no pagamento de honorários advocatícios, no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), nos moldes do art. 20, § 4o. do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n48 - 2004.51.01.019328-8 DROGARIA DESCONTAO DE CAXIAS LTDA (Adv. ROBERTA C. MARIANO DE CAMPOS, MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. DENISE P DE PAIVA GABRIEL) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. ALFREDO MELLO MAGALHAES). . Recebo a apelação do(s) Autor(es) nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n49 - 2007.51.01.023252-0 HENRIQUE LUIZ FERMAN (Adv. VANILCE BARCELLOS BRAGANCA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Assim sendo INDEFIRO O PEDIDO LIMINAR, por ausentes, nesta análise perfunctória, os requisitos de periculum in mora e fumus boni iuris.\r\n\r\nDiante do requerimento da parte autora e dos documentos apresentados e tendo em vista o constante da Lei 10.741 de 01/10/2003, defiro a prioridade para prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito e determino que a Secretaria cumpra o disposto no art. 71, parágrafo 1o. da aludida Lei.\r\n\r\nCite-se a ré.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n50 - 2000.51.01.030898-0 MARIA AUXILIADORA ROCHA E OUTROS (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. ROBERTO SILVA MAIA, MARCELO DO VALLE PIRES) x UNIAO FEDERAL (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). . 1 - Recebo a apelação do Autor de fls. 238/246 nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo apelado (INSS), haja vista que a União Federal já apresentou suas contra-razões às fls. 248/251.\r\n\r\n2 - Após, diante do contido na Lei nº 11.483 e nas fls. 235/236, à Seção de Distribuição para excluir a RFFSA do pólo passivo e incluir com sua sucessora a União Federal.\r\n\r\n3 - Oportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n51 - 2004.51.01.004052-6 JOSE JACINTHO ARAUJO PEREIRA (Adv. FABIO FRACAROLI NEVES, VILMA MARQUESE TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). . Recebo a apelação do(s) Autor(es) nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n52 - 2007.51.01.026590-2 MARCOS PAULO CANDIDO DE QUEIROZ (Adv. JOAO CARLOS FROIS CABELEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ALVARO JANUARIO CORDEIRO NETTO). . Recebo o recurso adesivo de fls. 87/89 nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo(s) Recorrido(s).\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n53 - 2008.51.01.007222-3 LUIS SERGIO DA SILVA CORDEIROI DOMINGOS (Adv. MARIANA FELIX VASCONCELLOS DE ANDRADE, BERNARDO BRANDAO COSTA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001356/2008 FOLHA 195/200 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, diante da inexistência de qualquer ilegalidade no ato que teria indeferido a remoção do autor, por não cumprir as hipóteses determinadas no artigo 36 da lei 8.112/90.\r\n\r\nCondeno o autor em custas e honorários advocatícios que fixo em 10 % (dez por cento) do valor atribuído à causa, na forma do art. 20 do CPC.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n54 - 2008.51.01.017938-8 DENISE CARVALHO DE ANDRADE MACHADO GUERRA (Adv. CLAUZI GONCALVES TEIXEIRA DE ALMEIDA) x CHEFE DO SERVICO DE PENSIONISTA E INATIVO DO MINISTERIO DO EXERCITO - Qª REGIAO MILITAR - RJ. . Assim sendo, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, por ausente o requisito da verossimilhança do direito guerreado.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDIC para correção do pólo passivo, para que conste somente a União Federal.\r\n\r\nForneça a autora cópias da emenda à inicial para instrução do mandado de citação. \r\n\r\nTudo cumprido, cite-se a ré.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n55 - 2008.51.01.020612-4 HELIO PEIXOTO DE LACERDA (Adv. CELSO GRACIANO BARBOSA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001387/2008 FOLHA 375/377 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Diante do exposto, reconheço de ofício a incidência de questão prejudicial e JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, por ocorrência da prescrição do fundo de direito, com fulcro no art. 269, inciso IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários advocatícios, posto que a relação jurídica processual não foi sequer estabelecida.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n56 - 2008.51.01.021766-3 HEITOR BARROSO NETTO (Adv. FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Assim sendo, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e INDEFIRO O PEDIDO LIMINAR, por ausente, nesta análise perfunctória, ambos os requisitos necessários.\r\n\r\nPromova o autor, em 5 (cinco) dias o recolhimento das custas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nCumprida pelo autor a determinação supra, cite-se a ré.\r\n\r\n57 - 2008.51.01.022262-2 MARCIO DE SOUZA CAETANO (Adv. AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Assim sendo, defiro a gratuidade e INDEFIRO O PEDIDO LIMINAR, por não demonstrado o fumus boni iuris, nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nIntime-se o autor para que em 10 (dez) dias atribua à causa valor exato.\r\n\r\nApós, cite-se. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n58 - 98.0033026-7 OZIRIS FERREIRA CHRISTOVAM E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE, GLEICE RIBEIRO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Recebo a apelação do(s) Autor(es) nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n59 - 2001.51.01.021298-1 CARLOS SENNA DE ABRUNHOS E OUTRO (Adv. RICARDO MOREIRA MORAGAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Recebo a apelação do(s) Autor(es) nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n60 - 2004.51.01.010710-4 AUGUSTO CESAR ALVES POMPEU E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Recebo a apelação do(s) Autor(es) nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n61 - 2005.51.01.001250-0 JACQUELINE LOPES WANDERLEY FERNANDES BARROZO E OUTRO (Adv. MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação do(s) Autor(es) nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n62 - 2006.51.01.007330-9 ROBSON CORREIA DE LIMA E OUTRO (Adv. PEDRO XAVIER SOBRINHO) x VERA CRUZ SEGURADORA S/A (Adv. ROGERIO MACHADO DA ROSA) x INTERBRASIL SEGURADORA S/A x CCCPMM - CAIXA DE CONSTRUÇÕES DE CASAS PARA O PESSOAL DO MINISTÉRIO DA MARINHA (Adv. LUIZ CARLOS SADOK DE SA MOTTA). . Recebo as apelações das Rés nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n63 - 2007.51.01.020254-0 WALDEMIRO CERQUEIRA GOMES FILHO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Recebo a apelação do(s) Autor(es) nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n64 - 2007.51.01.030558-4 JOSE LUIZ DE SOUZA LIMA. (Adv. JOSE SANTOS DE JESUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação da CEF nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n65 - 2001.51.01.024942-6 SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (Adv. DANIEL DE FREITAS TRIDAPALLI) x SOFIA AGUILAR DE GIANI (Adv. VANUZA VIDAL SAMPAIO, TANIA MARIA NETTO SIMAS). . Fls. 270/271 - Anote a Secretaria.\r\n\r\nTendo em vista o constante de fls. 269, devolvo o prazo de contra-razões para a parte ré.\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n66 - 2002.51.01.004472-9 GUIDO CROCCHI (Adv. SANDRA MEDEIROS DE ALBIUQUERQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Recebo a apelação da CEF nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n67 - 2007.51.01.011256-3 MARIA ORBELLA MENDONÇA LOPES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação da CEF nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n68 - 2007.51.01.015108-8 IRANI DA SILVA BRAGA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, ROBERTA MURATORI ATHAYDE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001386/2008 FOLHA 99/104 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DO MÉRITO quanto a Plano Collor I e II (março, abril e maio de 1990 e fevereiro de 1991) por incidência da prescrição qüinqüenal, e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, quanto ao índice de junho de 1987 e janeiro de 1989, posto que não demonstrado o direito vindicado, correspondente aos expurgos pretendidos, diante da ausência de comprovação de existência de contas-poupança de titularidade da autora, no período de incidência dos indigitados índices. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau obrigatório. \r\n\r\nFindo o prazo recursal sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n69 - 2007.51.01.017942-6 RAUL BENTO NUNES FILHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001388/2008 FOLHA 59/64 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, posto que, conforme documentação aduzida pelo réu, já foi aplicada a taxa progressiva de 6% em sua conta fundiária, não elidindo o autor tal elemento impeditivo de seu direito, a luz do artigo 333, inciso II do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios diante da sucumbência recíproca e do art. 29-C da Lei 8.036/90, acrescentado pela Medida Provisória nº 2.164-41, de 24/08/2001.\r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau obrigatório.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n70 - 2007.51.01.026094-1 OLGA RIBEIRO DO AMPARO (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . Recebo a apelação do(s) Autor(es) nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n71 - 2008.51.01.017776-8 JANE ROCHA FREITAS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001389/2008 FOLHA 111/115 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a Ré a aplicar os juros progressivos acaso não aplicados à conta do Autor, na forma da Lei 5.958/73, observada as limitações impostas pela Lei 5.107/66, mas reconhecendo a prescrição das parcelas anteriores aos trinta anos da data da propositura da presente demanda, e ressalvando à CEF o direito de fazer o desconto das parcelas comprovadamente já creditadas no período, descontadas as diferenças entre os valores creditados e os valores devidos, incidindo correção monetária nos termos da Lei 6.899/81 desde a data de cada evento, bem como juros moratórios, a contar da citação, no percentual de 12% ao ano, consoante artigo 406 do novo Código Civil e artigo 219 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios diante da sucumbência recíproca e do art. 29-C da Lei 8.036/90, acrescentado pela Medida Provisória nº 2.164-41, de 24/08/2001.\r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau obrigatório.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n72 - 2008.51.01.027956-5 EDUMAR DE SOUZA REIS (Adv. FABRIZIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . Ante o exposto, CONCEDO EM PARTE A TUTELA ANTECIPADA, determinando à União Federal, ao Estado do Rio de Janeiro e ao Município do Rio de Janeiro, todos réus na presente ação, a viabilizarem a fruição do direito previsto constitucionalmente quanto ao acesso à saúde, fornecendo ao autor, continuamente e até ulterior decisão judicial, o medicamento TOXINA BOTULÍNICA 500 U (3 frascos de 6 em 6 meses), prescritos e necessários ao tratamento do mal que lhe acomete (hemeparesia espástica direita) mediante apresentação dos receituários médicos, resguardando que, caso o mesmo não faça parte da lista oficial de medicamentos constantes dos programas oficiais de saúde, seja fornecido o correlato àquele medicamento prescrito - medicamento genérico, sob pena de incidência do artigo 14, inciso V e § único do Código de Processo Civil, o qual prevê aplicação de multa junto ao responsável pelo cumprimento do provimento judicial mandamental, caso o mesmo não implemente o benefício dentro do prazo de 15 (quinze) dias contados da intimação da presente decisão.\r\n\r\nDetermino, desde já, a intimação do Diretor do Hospital Federal Clementino Fraga, hospital este, conforme se depreende dos documentos acostados à inicial, no qual o autor mantém o tratamento ambulatorial, bem como a intimação do Secretário Municipal de Saúde do Município do Rio de Janeiro e do Secretário Estadual de Saúde do Estado do Rio de Janeiro para o fornecimento da medicação, mediante expedição de mandado a ser encaminhado a Central de Mandados Judiciais, criada pela Resolução Conjunta SESDEC/SMS número 1 de 31/05/2007 entre Estado e Município do Rio de Janeiro, situada a Rua México 128, térreo, Centro, no horário de 09 às 18 horas, sob pena de incidência de multa cujo ônus restará de responsabilidade das autoridades supra referidas caso não seja dado cumprimento a presente decisão dentro do prazo de 15 (quinze) dias contados da intimação da mesma, restando desde já fixada a multa no valor de R$ 100,00 (cem reais) por dia de atraso.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida, ante à presunção de hipossuficência da parte autora, haja vista, inclusive, a sua representação pela Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCitem-se e intimem-se os réus, para que cumpram a presente nos termos supramencionados.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n73 - 2008.51.01.010156-9 FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO TLDA (Adv. RENATA MARIA PEREIRA NOVOTNY, FERNANDA ALBUQUERQUE JUNQUEIRA BASTOS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Recebo a apelação da União no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo(s) apelado(s) no prazo legal.\r\n\r\nOportunamente, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n74 - 2008.51.01.519920-1 TECNOPLAN CONSTRUCAO E TERRAPLENAGEM LTDA E OUTRO (Adv. SANDRO MACHADO DOS REIS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA NO RIO DE JANEIRO. . 1 - Forneça a Impetrante a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, fornecendo as cópias dos documentos que instruem a inicial, nos moldes do art. 6º da Lei nº 1.533/51.\r\n\r\n2 - Cumprido o item 1, oficie-se à Autoridade Impetrada, solicitando as informações no prazo de 10(dez)dias, conforme disposto no art. 7º, I da Lei supracitada, conforme determinado na decisão de fls. 458/461.\r\n\r\n75 - 2008.51.01.519920-1 TECNOPLAN CONSTRUCAO E TERRAPLENAGEM LTDA E OUTRO (Adv. SANDRO MACHADO DOS REIS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA NO RIO DE JANEIRO. . Ante o exposto, e prestigiando o princípio da presunção de constitucionalidade das leis, ausente a verossimilhança do direito guerreado, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA vindicada.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada para prestar informações no decêndio legal.\r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal para se manifestar em cinco dias.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n76 - 2008.51.01.520172-4 SIBELLY TRANSPORTES LTDA (Adv. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA NO RIO DE JANEIRO. . Ante o exposto, e prestigiando o princípio da presunção de constitucionalidade das leis, ausente o fumus boni iuris, INDEFIRO A LIMINAR vindicada.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada para prestar informações no decêndio legal.\r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal para se manifestar em cinco dias.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n2011 - MANDADO DE SEGURANÇA/SERVIDOR PÚBLICO\r\n\r\n77 - 2008.51.01.017112-2 ZILANE SILVA BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv. MAX JOSÉ PINHEIRO JÚNIOR, LEONARDO JOSE ALMEIDA DE BRITO) x DIRETOR DA DI RETORIA DE ADMINISTRACAO DO PESSOAL DIRAP. . Promova a impetrante, em 5 (cinco) dias, o regular recolhimento das custas judiciais junto à Caixa Econômica Federal, por força do art. 2º da Lei 9.289/96, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para apreciação da decisão liminar.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n78 - 2000.51.01.030524-3 MARCOS RICHA RIBEIRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Recebo as apelações da CEF às fls. 501/505 e do autor às fls. 515/549, nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICAÇÃO/OUTRAS\r\n\r\n79 - 2008.51.01.016120-7 ARMANDO DE MATOS MACEDO (Adv. SERGIO COSTA FERREIRA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Recebo apelação de fls. 24/45 nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nSubam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n11999 - INCIDENTES A CLASSIFICAR\r\n\r\n80 - 2007.51.01.023002-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG) x MARIA JOSE DOS SANTOS NUNES (Adv. ANA CRISTINA BLANCO PESSOA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001361/2008 FOLHA 427/430 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Face ao exposto, conclui-se que a CEF cumpriu corretamente com o adimplemento da obrigação, razão pela qual ACOLHO A PRESENTE IMPUGNAÇÃO e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, tendo em vista a satisfação da obrigação pela parte devedora.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida pela impugnada/credora, face à declaração de hipossuficiência de fls. 15 e comprovante de rendimento de fls. 16-verso.\r\n\r\nSem condenação em custas, face ao preceituado pelo artigo 7º da Lei 9.289/96. Condeno a credora/impugnada em custas e em honorários advocatícios, que fixo em 5% (cinco por cento) do valor da causa, a qual deverá ser executada observada a carência financeira da condenada e sem que tal importe em prejuízo de sua subsistência e de sua família, observada a prescrição de cinco anos, tal como prevista na Lei 1.060/50, artigos 11 e 12.\r\n\r\nExpeça-se alvará de levantamento do depósito constante de fls. 09 em favor da credora/impugnada \r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos principais. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n81 - 2001.51.01.010548-9 ANGELO ANTONIO JOAO LAURIA E OUTRO (Adv. DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO, CAROLINE SAHIONE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. WILSON VERGILIO REAL RABELO, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO). . \r\n\r\nRecebo a apelação do Embargante no efeito devolutivo, conforme o disposto no artigo 520, inciso V do CPC.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\nTotal Decisão : 13\r\n\r\nTotal Despacho : 38\r\n\r\nTotal Sentença : 30\r\n\r\nId: 714540"
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                                "30ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000001\r\n\r\nExpediente do dia 09/12/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 99.0003196-2 CBTU-CIA/ BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRA DA SILVA AMARAL). . Fls. 654 - Defiro à parte Autora a prorrogação do prazo por dez dias, conforme requer.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 2005.51.01.024362-4 MARLENE CHAVES DA SILVA E OUTRO (Adv. ELCIO JULIO BENETTI BARBOSA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Oficie-se, conforme requer a parte Autora, a fim de que o órgão de origem da mesma informe a partir de que mês e ano foi acrescentado à pensão das Autoras o percentual de reajuste até o limite de 28,26%, e de quanto foi este percentual, conforme requerido às fls. 75.\r\n\r\nApós, dê-se vista a parte Autora, devendo a mesma requerer o que for de direito, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.014974-0 JORGE LUIS SILVA DA COSTA E OUTROS (Adv. VANDERLEI DE SIQUEIRA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Cumpra a parte Autora, no prazo de dez dias, o despacho de fls. 229, segunda parte, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.029825-7 CARMEN RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv. JOSE DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000858/2008 . Posto isto, ...JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO ...\r\n\r\n5 - 2008.51.01.020699-9 NELSON ALVES DA SILVA (Adv. ANDREY AUGUSTO RIBEIRO VENANCIO, CATIA CRISTINA LEAL CALAZANS RODRIGUES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Recebo a petição de fls. 32 como Emenda.\r\n\r\nCite-se a União Federal.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.023263-9 WERICK NEWTON VIDAL OLIVEIRA RAMOS (Adv. JOSE DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Vistos etc.\r\n\r\nWERICK NEWTON VIDAL OLIVEIRA RAMOS, qualificado na Inicial e inscrito no CPF sob o nº 083.170.047-59, propõe a presente Ação Ordinária em face de UNIÃO FEDERAL, porque objetiva, inclusive com pedido de Antecipação dos Efeitos da Tutela, ser reformado, na Graduação a que faz jus, nos termos da Lei 6.880/80, assegurando-lhe todos os direitos inerentes. Requer, ainda, o benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nAlega o Autor, em apertada síntese, ingressar no Exército Brasileiro no ano de 1998. Afirma que em 2002, ao realizar salto de pára-quedas, sofre acidente em serviço e lesiona o tornozelo direito, sendo encaminhado para o Hospital Central do Exército. Em face da gravidade da situação, é colocado na condição de adido para tratamento médico no HCEx, situação que perdura até setembro de 2007, quando é desincorporado, na graduação de soldado.\r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nIn casu, pretende o Autor a Antecipação dos Efeitos da Tutela para fins de obter a sua reforma, na Graduação a que faz jus, nos termos da Lei 6.880/80, assegurando-lhe todos os direitos inerentes. \r\n\r\nO artigo 273, do Código de Processo Civil, elenca como pressupostos positivos para a concessão da Antecipação dos Efeitos da Tutela a existência de prova inequívoca que permita ao juiz se convencer da verossimilhança da alegação e do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou que fique caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu. Além disso, exige, como pressuposto negativo, que a antecipação da tutela não importe em irreversibilidade do provimento antecipado.\r\n\r\nNo caso em análise, em inspeção de saúde realizada em 05/09/2007, o Autor é considerado “incapaz B2” (incapaz temporariamente para o serviço militar, por doença ou lesão ou defeito físico recuperável em longo prazo), razão pela qual é desincorporado na condição de soldado com base no § 6º, do art. 140, do Decreto 57.654/66 (Regulamento da Lei do Serviço Militar - RLSM) (fls. 20/22).\r\n\r\nConsta na Ata de Inspeção de Saúde de fls. 21:\r\n\r\n“Observações: (...) O Parecer de incapacidade temporária refere-se única e exclusivamente aos requisitos para prestação do serviço militar. Sem implicação quanto à aptidão ou incapacidade para exercício de atividades laborativas civis. (...)”.\r\n\r\nVale esclarecer, por oportuno, que os atos administrativos, dentre eles a inspeção médica, gozam da presunção de legitimidade, legalidade e veracidade, cabendo ao Autor demonstrar o contrário, o que não se verifica pela documentação anexada aos autos.\r\n\r\nNão bastasse isso, a matéria em questão demanda prova pericial o que, a toda evidência, não se coaduna com a sistemática da Antecipação da Tutela. É inquestionável que a necessidade de tal prova, por si só, já demonstra a inexistência de prova inequívoca à autorização da concessão antecipada dos efeitos da tutela pretendida.\r\n\r\nAssim, haja vista a necessidade de dilação probatória, torna-se prematuro, mediante decisão antecipatória, conceder o pedido em tela.\r\n\r\nDesse modo, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. Defiro, outrossim, os benefícios da gratuidade de Justiça, nos termos da Lei nº. 1060/50.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n7 - 2002.51.01.012720-9 DIRCE ALVES DO COUTO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000847/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 1000,00. . Isto posto, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS e extingo o processo, com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem condenação da Autora no pagamento das Custas Judiciais e dos Honorários Advocatícios, haja vista o deferimento do Benefício da Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nTransitada em julgado esta Sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.021469-3 ANTONIO FERNANDO DA SILVA GAMA E OUTRO (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Regularize a parte Autora sua petição de fls. 267, eis que apócrifa, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.014396-4 SERGIO GOMES DA SILVA (Adv. ELISE DO CARMO FRANCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ROBERTO MUSA CORREA). . Tendo em vista o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.029613-3 MARIA NEUSA DE ANDRADE AXIOTIS E OUTRO (Adv. CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. RENATO JOSE LAGUN, DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Haja vista a realização de depósitos judiciais, conforme facultou a Decisão de fls. 153/155, intime-se a CEF a esclarecer quanto as alegações de fls. 341/342.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.005229-7 EDIVALDO QUINTINO AMARAL E OUTRO (Adv. ELISABETE MALAFAIA PEREIRA) x CAIXA SEGURO S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Cuida-se de Ação Ordinária ajuizada em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e da CAIXA SEGURO S/A, na qual os autores objetivam, inclusive com o pedido de Antecipação dos Efeitos da Tutela, que as Rés se abstenham de prosseguir com quaisquer atos que levem os autores à restrição de crédito, bem como à Execução do imóvel objeto do contrato de mútuo.\r\n\r\nDeferida em parte a tutela, conforme os termos da Decisão de fls. 58/60 tão-somente para que as Rés não incluam o nome dos autores nos cadastros de proteção ao crédito.\r\n\r\nContestações às fls. 66/106 e 121/159 apresentadas, respectivamente, pela CEF e pela CAIXA SEGURO S/A, argüindo a primeira a sua ilegitimidade e a necessidade de inclusão do pólo passivo pela SASSE como litisconsorte necessária, nos termos do art. 46, incisos I e II e art. 47 do CPC, requerendo que o Juízo determine a emenda da Inicial para a inclusão da mesma no pólo passivo; a segunda ré alega a necessidade de inclusão no pólo passivo do Instituto de Resseguros do Brasil (atualmente denominado de IRB - Brasil Resseguros S/A), na forma do art. 47, parágrafo único do CPC, requerendo, também a intimação dos autores para promover a citação do mesmo, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido:\r\n\r\nNo caso dos autos, não há que se determinar a inclusão da Caixa de Seguro S/A haja vista que a mesma já faz parte do pólo passivo, tendo, inclusive, apresentado a sua Contestação às fls. 121/159.\r\n\r\nNo que diz respeito à Contestação da CAIXA DE SEGUROS S/A, a mesma requer a intimação da parte autora para que inclua no pólo passivo o IRB, na forma do art. 47, parágrafo único do CPC e requeira a sua citação, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nNo entanto, configura-se incabível a inclusão do IRB no feito, haja vista não se tratar de litisconsórcio necessário, já que, nos termos do Contrato em questão, não há relação jurídica entre a parte autora e a mesmo, tratando-se, outrossim, de seguro diretamente firmado pelo SFH, valendo, ainda, destacar, que o referido Instituto não responde diretamente perante os segurados. Assim, indefiro o pedido de inclusão do IRB e da SASSE no pólo passivo.\r\n\r\nEspecifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 00.0440001-1 SANDRA GONDIM LEITE SOARES (Adv. PEDRO DE ALENCAR FIGUEIRA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANTONIO CARLOS FIALHO ESTEVES). . Haja vista a concordância do BACEN, à parte Autora para requerer o que for de direito, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n13 - 92.0066328-1 ANTONIO FERREIRA DA COSTA E OUTROS (Adv. JOSE MARCOS GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA) x BANCO ITAU S/A (Adv. MARCUS THADEU FERRER LOPES) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. FRANCISCO DE ASSIS SOUZA M. JUNIOR) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. EUSTAQUIO VICENTE S.MACEDO) x BANCO BANERJ S/A (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x UNIBANCO S/A (Adv. BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR) x BANCO REAL S/A (Adv. MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ANTONIO T.C.E. SANTO). . Fls. 2582 - Anote-se para efeitos de publicações futuras.\r\n\r\nIntimadas as partes da decisão proferida nos autos do Agravo de Instrumento (fls. 2590/2604), venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n14 - 96.0002062-0 FRANCISCO CARLOS ROSA DE LIMA (Adv. LUIS CESARIO DE M. MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Fls. 198 - Atente a parte Autora que, caso a mesma se enquadre em uma das hipóteses do art. 20, da Lei nº 8036/90, poderá efetuar o saque dos valores depositados diretamente em uma das agências da CEF, independentemente de Alvará.\r\n\r\nCom relação aos honorários de sucumbência, à Secretaria para cumprir o segundo parágrafo do despacho de fls. 196.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 98.0013012-8 AMARO MEDEIROS GONCALVES E OUTROS (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000859/2008 . Diante disso, em relação a ILSOM DOS SANTOS CUNHA, ANTÔNIO FERNANDO LOPES DA SILVA, JOÃO ANTÔNIO PIRES, ANTÔNIO MANOEL PEREIRA, JOSE DE ASSIS GOMES, WILSON DA SILVA FONTES e LUCIA HELENA COBO MARTINEZ, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, nos termos do art. 269, inciso III, do CPC, HOMOLOGANDO o acordo previsto na Lei Complementar nº 110/2001.\r\n\r\nQuanto aos demais autores, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar a Caixa Econômica Federal na obrigação de reajustar o saldo das suas contas vinculadas ao FGTS, com a aplicação dos índices expurgados de 42,72%, em janeiro de 1989, e de 44,80%, em abril de 1990, pagando-se as diferenças daí verificadas, ressalvadas eventuais importâncias pagas administrativamente (que poderão ser compensadas), monetariamente atualizadas, desde o vencimento de cada parcela, pelo Manual de Cálculos da Justiça Federal, acrescidas dos juros de mora de 1% (hum por cento) ao mês, a partir da citação, na forma do art. 406 do Código Civil, conforme se apurar em liquidação do julgado.\r\n\r\n16 - 98.0047539-7 ALFREDO BOKEL E OUTROS (Adv. SERGIO P. PASSARELLA, FERNANDO OROTAVO NETO) x SUSEP-SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS (Adv. FATIMA CRISTINA DA SILVA MENDES) x IRB-INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL (Adv. LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON, IVO MARQUES DE LIMA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ADRIANA TEIXEIRA DE TOLEDO). . Este Juízo Federal não é “bureau” de serviço de parte e/ou escritório de advocacia para instrumentar as provas que demonstrem não disporem os Autores de recursos suficientes para acorrer com os ônus da sucumbência destes autos, para o que fixo o prazo de trinta dias, sob pena de encaminhar os autos ao MPF para apurar eventuais fraudes nas declarações de hipossuficiência.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.016043-7 JOSE MARIA SENA BEZERRIL (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000856/2008 . Posto isto, na forma da fundamentação, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO...\r\n\r\n18 - 2007.51.01.000246-0 FERNANDO NEY OTTONI DE BRITO E OUTROS (Adv. JORGE SAFE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . \r\n\r\nA Lei nº 10.444, de 07 de maio de 2002, ao entrar em vigor em 08.08.2002, estabelece novas regras de execução para cumprimento de obrigação de fazer consubstanciada em título judicial. A partir daí, aplicável, nos termos do artigo 644, o previsto no artigo 461, ambos do Código de Processo Civil, razão, porque, intime-se a CEF para cumprimento do julgado, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de incidência de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais) pelo descumprimento da obrigação.\r\n\r\nFica a Ré ciente, desde já, que este prazo não se interromperá ou se suspenderá com a mera apresentação de cálculos contendo as quantias devidas à parte Autora.\r\n\r\nSem prejuízo, no mesmo prazo, à CEF para juntar, caso existente, o Termo de Adesão firmado com a parte autora, devidamente assinado.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.010065-2 LUIZ AUGUSTO ALVES E OUTRO (Adv. ROSANGELA MARINS LOPES COUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000846/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 230,00. . \r\n\r\nAnte ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com julgamento de mérito, nos termos do art.269,I, do CPC.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.011525-4 MEREILLE HASSON (Adv. ELIZABETH PEIXOTO DA SILVA DE MARTINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000853/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 115,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 115,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar a CEF a proceder à correção integral do saldo da conta de poupança da parte Autora (conta nº 00250969-3 ,), existentes nos meses de junho de 1987, janeiro de 1989 e abril/90, mediante aplicação dos índices de 26,06%, 42,72% e 44,80% respectivamente, abatendo os índices que foram efetivamente aplicados sobre os valores ali existentes, pagando-lhe as diferenças correspondentes, monetariamente corrigidas, com base no Manual de Cálculos da Justiça Federal e juros moratórios de 1% ao mês, estes a incidir a partir da citação.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.011835-8 CHRISTIANO SANTOS BOTELHO (Adv. MARCELLO DE OLIVA MAGALDI FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000854/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 300,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar a CEF a proceder à correção integral dos saldos das contas de poupança da parte Autora (contas nºs 00016529-6, 0002769-6, Agência Guanabara, e 00760206-0- Agência Carioca), existentes nos meses de junho de 1987, janeiro de 1989 e abril/90, mediante aplicação dos índices de 26,06%, 42,72% e 44,80% respectivamente, abatendo os índices que foram efetivamente aplicados sobre os valores ali existentes, pagando-lhe as diferenças correspondentes, monetariamente corrigidas, com base na Tabela de Precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros remuneratórios de 0,5% ao mês desde quando deveriam ser creditados e juros moratórios de 1% ao mês, estes a incidir a partir da citação.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.012984-8 WALTER DA COSTA NOGUEIRA - ESPOLIO REP/ P/ MAURICIO ARAUJO NOGUEIRA E OUTRO (Adv. LUIZ GUILHERME OUROFINO IRINEU RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Tendo em vista a comprovação de tentativa da parte em obter os extratos necessários, conforme os documentos de fls. 99, intime-se a CEF a fornecer os extratos da Caderneta de Poupança do autor no período de janeiro e fevereiro de 1989, no prazo de dez dias.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.013667-1 ADILSON PAIVA RIBEIRO (Adv. UILTON DE AZEVEDO DANTAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000855/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 230,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar a CEF a proceder à correção integral dos saldos das contas de poupança da parte Autora (00483678-1 e 00346172-5, Agência 0233), existentes nos meses de junho de 1987 e janeiro de 1989, mediante aplicação dos índices de 26,06%, 42,72%, respectivamente, abatendo os índices que foram efetivamente aplicados sobre os valores ali existentes, pagando-lhe as diferenças correspondentes, monetariamente corrigidas, com base no Manual de Cálculos da Justiça Federal e acrescidas de juros moratórios de 1% ao mês, estes a incidir a partir da citação.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.019665-5 BIODERME FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA ME (Adv. RITA IONARA ARAUJO COSTA DE MAGALHAES) x AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA (Adv. LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000857/2008 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extingo processo, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCondeno a parte Autora no pagamento das Custas Judiciais e dos Honorários Advocatícios que fixo no percentual de 10% (dez por cento) do valor da causa atualizado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.031665-0 MANOEL ISNARD DOURADO TEIXEIRA (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000850/2008 . Posto isto, na forma da fundamentação, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO...\r\n\r\n26 - 2008.51.01.003933-5 VALDEGISSON COSTA (Adv. RITA CALANDRINI DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000851/2008 . Posto isto, na forma da fundamentação, extingo o processo com a resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC, e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\n27 - 2008.51.01.005253-4 JOSE AUGUSTO DOS SANTOS VIEIRA (Adv. CLAUDIO MARCELO PINTO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000860/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 103,75. Custas para Recurso - Réu: R$ 126,58. . Ante o exposto, na forma da fundamentação, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para condenar a CEF a pagar ao autor a indenização por dano moral no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais), a ser corrigido, na data do efetivo pagamento, pelo Manual de Cálculos ou pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, aquele que for mais favorável ao Autor, e acrescido dos juros de mora de 1% (hum por cento) ao mês, a partir da data desta Sentença.\r\n\r\nCondeno a Ré no reembolso das Custas Judiciais Adiantadas e no pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2008.51.01.022971-9 JORGE LUIZ DE SOUZA (Adv. MARCIO MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente, defiro à Autora o benefício da Gratuidade de Justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nOutrossim, comprovada sua idade por documento de identidade apresentado por cópia na inicial, indefiro os benefícios da prioridade na tramitação do processo, nos termos da Lei 10.741/03.\r\n\r\nNo mais, forneça a parte Autora cópia da inicial ou sentença, se houver, do processo apontado no Termo de Prevenção de fls.76/78, a fim de verificar eventual prevenção.\r\n\r\n1999 - AÇÕES ORDINÁRIAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n29 - 91.0124388-8 GEIMAR DE CASTRO LEITE E OUTRO (Adv. IONE DE CASTRO PIMENTEL ALVIM) x BANCO REAL S/A (Adv. GETULIO VARGAS DE LABORDA IZEL) x BANCO ECONOMICO S/A (Adv. RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte autora, somente em cartório, pelo prazo de 10 (dez) dias, conforme requer; ressaltando que o subscritor da petição de fls. 48/50 não possui capacidade postulatória nos autos. Nada sendo requerido por advogado regularmente constituído nos autos, dê-se baixa e arquivem-se os mesmos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n30 - 97.0005367-9 ROGERIA DA PALMA DINIZ (Adv. JOSE CARLOS MOREIRA) x DIRETOR DA DIRETORIA DE FINANCAS DA MARINHA NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante os movimentos processuais de fls. 108/120, que dão conta de que os autos dos processos nº 2003.02.01.002856-8 (Ação Rescisória AR/2168) e nº 2003.02.01.003880-0 (Medida Cautelar MC/963) estão com trânsito em julgado e arquivados, nada mais sendo requerido no prazo de 5 (cinco) dias, dê-se baixa e arquive-se este mandamus.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n31 - 95.0003147-7 CARLOS ROBERTO SAMPAIO E OUTRO (Adv. CLAUDIA MUNIZ RABELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Intime-se pessoalmente a CEF para manifestar-se acerca da petição de fls. 433, no prazo de cinco dias. Após, voltem conclusos.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n32 - 2007.51.01.030691-6 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS DA 1 REGIAO/RJ (Adv. ANA PAULA PINTO QUINTAES) x AMAURI ROQUE DOS SANTOS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000848/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Do exposto, haja vista o reconhecimento do pedido, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, II, do CPC.\r\n\r\n33 - 2008.51.01.007189-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUISA MARQUES MOREIRA) x ZENAIDE CORDEIRO DE OLIVEIRA. . Tendo em vista o trânsito em julgado, à parte Autora para requerer o que for de direito, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6999 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA A CLASSIFICAR\r\n\r\n34 - 2001.51.01.003777-0 SOC/ DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (SESES) (Adv. ALCYR CABRAL SIMOES) x FRENTE BRASILEIRA PARA ABOLICAO DC VIVISSECCAO-FBAV E OUTRO (Adv. DIOGENES DE MORAES SELASCO JUNIOR) x SOC/ NITEROIENSE DE PROTECAO ANIMAL-SONIPA (Adv. LUCIANO DA SILVA BRASIL) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. BARBARA DOS SANTOS PROA MELO). . Às partes sobre a proposta de honorários periciais.\r\n\r\n35 - 2001.51.01.013216-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SILVANA BATINI CESAR GOES) x MARIA ANGELICA FARIAS DE ARRUDA (Adv. BERITH J CITRO L MARQUES SANTANA) x GUILBERT VIEIRA PEIXOTO (Adv. FRANCISCO PEIXOTO LINS NETO). . Cumpra-se a Decisão de fls. 592, encaminhando-se os autos Tribunal Regional do Trabalho.\r\n\r\n36 - 2005.51.01.009671-8 MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO, ANTONIO VALDIR U. LAMERA, HELIO RAMOS DOMINGUES, EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO) x BANCO FININVEST S/A (Adv. LUIZ MAURICIO MACHADO PASCHOAL). . Haja vista o teor da Decisão que nega provimento ao Agravo de Instrumento, conforme fls. 1789/1799, intimem-se as partes para ciência e cumprimento.\r\n\r\nOutrossim, ao Banco do Brasil S.A. para fornecer as cópias necessárias à instrução do ofício deferido às fls. 1785.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n37 - 2005.51.01.024105-6 UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS) x ANA CLAUDIA PERPETUO SOCORRO PAES DE SOUZA E OUTROS (Adv. SANDRA MEDEIROS DE ALBIUQUERQUE, ANTONIA SOUZA LOPES FERREIRA PINTO, ROSANA ALVES RAMOS). . Fls. 308/325 - Dê-se vista às partes sobre os cálculos, no prazo sucessivo de dez dias, a começar pelos embargados.\r\n\r\n38 - 2008.51.01.014564-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FRANCISCO FERNANDES VIEIRA FILHO) x MARILENE CARLOTA BORGHESAN QUINTAO (Adv. NEY VIANNA FERNANDES MACHADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000862/2008 . Posto isto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO nos Embargos à Execução que ajuíza o INSS, para determinar que a execução prossiga com base nos cálculos de fls. 05/06, no valor total de R$ 20.313,21 (vinte mil, trezentos e treze reais e vinte e um centavos), atualizados até novembro de 2001.\r\n\r\n39 - 2008.51.01.014597-4 UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES) x ADRIANE CARDOSO PECANHA E OUTROS (Adv. ANTONIA SOUZA LOPES FERREIRA PINTO). . Fls. 648 - Dê-se vista às partes sobre a manifestação do Contador, na qualidade de Perito Judicial, no prazo sucessivo de dez dias, a começar pelos embargados.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n40 - 2001.51.01.005156-0 RENATO RAIMUNDO SANTOS PEDREIRA (Adv. BRUNO RAFAEL OLIVEIRA GOMES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000849/2008 . Ante todo o exposto, ... JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, ...\r\n\r\n41 - 2002.51.01.022620-0 ADALBERTO FRANCISCO PEREIRA FILHO E OUTRO (Adv. ANA MARIA MANNARINO) x UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000861/2008 . Por es sas razões, na forma da fundamentação acima, pronuncio a prescrição da pretensão autoral e EXTINGO O PROCESSO com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, IV, do Estatuto Processual vigente.\r\n\r\nSem custas, em razão da Gratuidade de Justiça deferida. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), a teor do disposto no art.20,§4º, do CPC, ficando a cobrança sujeita à configuração da condição de que trata o § 2º, do art.11, da Lei nº 1060/50. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado desta Sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2008.51.01.024094-6 AURELINA DOS SANTOS BISPO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nTrata-se de ação ordinária proposta por AURELINA DOS SANTOS BISPO em face da UNIÃO FEDERAL objetivando, inclusive com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, o Pagamento imediato da pensão especial de ex-combatente nos moldes previstos no art. 53, inciso II, do ADCT.\r\n\r\nPor sua vez, a parte autora impetrou o Mandado de Segurança n º 2008.51.51.015145-7 em face do Diretor do Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha distribuído a este Juízo, com o mesmo objetivo - o pagamento da pensão especial de ex-combatente, nos moldes previstos no art. 53, II, do ADCT, sendo o mesmo extinto sem julgamento do mérito, nos termos do art. 8º, da Lei 1533/51.\r\n\r\nOra, não há como negar que há identidade de partes em ação ordinária e mandado de segurança, porquanto a pessoa jurídica a que se vincula a autoridade coatora suportará a execução do julgado. No caso, observa-se que a parte autora pretende obter a procedência do mesmo pedido - o pagamento de pensão especial de ex-combatente nos moldes previstos no art. 53, inciso II, do ADCT. - , sendo inegável que a pretensão material é a mesma, valendo acrescentar que o fato gerador do direito alegado é o mesmo.\r\n\r\nDesta sorte, observando a regra de distribuição por dependência entre as causa de qualquer natureza, nos termos do artigo 253,inciso II, do CPC, torna prevento o juízo para idêntica demanda posteriormente ajuizada, devendo o feito ser-lhe distribuído, por dependência.\r\n\r\nÀ SEADI para distribuir o presente feito por dependência ao Processo nº 2008.51.01.015145-7, em observância à regra do inciso II, do art. 253 do CPC.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n43 - 2004.51.01.022042-5 FABIO DE ALMEIDA AFONSECA (Adv. GILBERTO PINTO DOMINGUES) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. ROBERTO MUSA CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000845/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 24,90. . Isto posto, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS e extingo o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas, em razão da Gratuidade de Justiça deferida. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), a teor do disposto no art.20,§4º, do CPC, ficando a cobrança sujeita à configuração da condição de que trata o § 2º, do art.11, da Lei nº 1060/50. \r\n\r\nTransitada em julgado esta Sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2008.51.01.023246-9 BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv. RONALDO REGIS DE SOUZA, DENISE GASPARINI MORENO) x EULER VARANDA BARBOSA E OUTRO. . Haja vista o teor da Decisão de fls. 58/60, intime-se a CEF a esclarecer, no prazo de dez dias, se possui interesse no feito.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n45 - 2006.51.01.009024-1 JURANDIR LUCAS DE ALBUQUERQUE REP/ P/ MARIA CECILIA CASCAES DE ALBUQUERQUE (Adv. NAO CADASTRADO) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000852/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 300,00. . Isto posto, confirmo os termos da Decisão que antecipa os efeitos da tutela e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CAARJ na obrigação de pagar todas as despesas referentes ao tratamento, como internação, cirurgia, transferência, exames, materiais, bem como o custeio dos medicamentos apontados como necessários, inclusive a colocação de stents famacológicos para a sobrevivência e a manutenção da sua saúde, até o seu completo restabelecimento.\r\n\r\nOutrossim, quanto ao pedido de dano moral, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas, em razão da Gratuidade de Justiça que ora defiro. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), a teor do disposto no art.20,§4º, do CPC, ficando a cobrança sujeita à configuração da condição de que trata o § 2º, do art.11, da Lei nº 1060/50. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n46 - 2008.51.01.019479-1 CARDEAL GESTAO EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA (Adv. MARIA CRISTINA PAGANELLY DE SOUZA) x PREGOEIRO DO INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL - IPHAN. . Vistos etc.\r\n\r\nCARDEAL GESTÃO EMPRESARIAL E SERVIÇOS, qualificada na Inicial, impetra o presente Mandado de Segurança contra ato do PREGOEIRO DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO E NACIONAL - IPHAN porque objetiva, inclusive com pedido de medida liminar, a anulação da decisão que cancela a adjudicação em seu favor nos autos do Pregão Eletrônico nº 00001/2008, do IPHAN, bem como de todos os atos administrativos viciados que se seguirem, incluindo a desclassificação da sua proposta e a classificação, habilitação, adjudicação, homologação e formalização do contrato em favor de “Construir Arquitetura e Serviços LTDA”.\r\n\r\nÉ o relato do necessário. DECIDO.\r\n\r\nInicialmente, recebo a petição de fls. 114/116 como Emenda à Inicial. \r\n\r\nO deferimento de medida liminar está sujeito, com fulcro no art. 7º, II, da Lei nº 1.533/51, à ocorrência concomitante de determinados requisitos autorizadores, quais sejam, a relevância do fundamento do pedido, ou seja, probabilidade de existência do direito invocado pela Impetrante, com prova pré-constituída (fumus boni iuris), bem como risco de ineficácia da Sentença, gerando perigo para o direito da parte (periculum in mora).\r\n\r\nIn casu, requer o Demandante a anulação da decisão que cancela a adjudicação em seu favor nos autos do Pregão Eletrônico nº 00001/2008, bem como de todos os atos administrativos que se seguirem, incluindo a desclassificação da sua proposta e a classificação, habilitação, adjudicação, homologação e formalização do contrato em favor de “Construir Arquitetura e Serviços LTDA”.\r\n\r\nNo caso em tela, verifica-se que no Pregão Eletrônico nº 00001/2008, destinado a contratação de empresa especializada para prestação dos serviços de jardinagem com fornecimento de material e equipamentos no âmbito do Museu da República, realizado em 30/07/2008, a Impetrante oferece o melhor lance, no valor de R$ 357.839,00, sendo a sua documentação de habilitação analisada e aceita (fls. 72/75).\r\n\r\nDestaca-se que a empresa “Construir Arquitetura e Serviços LTDA” manifesta sua intenção de recurso, mas a mesma é rejeitada, sob o argumento de que a planilha e a documentação da Impetrante estao de acordo com o objeto dos serviços. Assim, no próprio dia 30/07/2008, o objeto da Licitação é adjudicada em favor da demandante (fls. 76).\r\n\r\nTodavia, posteriormente, a Gerência de Custos do IPHAN, analisando a Planilha de custos e formação de preços apresentada pela Impetrante, conclui que a mesma comete as seguintes inadequações: (fls. 77).\r\n\r\n“- Incidência da Reserva Técnica da mão de obra sobre o item periculosidade, que não é paga aos servidor nas suas ausências legais;\r\n\r\n- Incidência da reserva técnica de insumos sobre os itens material de jardinagem/equipamentos/ferramentas e manutenção e depreciação de equipamentos, itens que não se alteram, também nas ausências legais, e;\r\n\r\n- Inclusão de IRPJ e CSLL no item tributos, que não deve mais constar dos orçamentos básicos das licitações, conforme item 9.1 do Acórdão nº 950/2007, do TCU.”\r\n\r\nConclui, ainda, que o item 16 da instrução encontra-se em desacordo com a IN 02/2008.\r\n\r\nEm decorrência de tal Parecer, em 05/08/2008, a adjudicação do contrato em favor da Impetrante foi cancelado (fls. 78).\r\n\r\nEm 08/08/2008 a sessão do Pregão é reaberta, quando, então, é solicitado à empresa “Construir Arquitetura e Serviços LTDA”, segunda colocada no Certame (fls. 72/73), o envio do anexo referente ao item 01 do Edital, da planilha de custos e da formação de preços e, após, é aberto o prazo para registro de intenção de recursos (fls. 80).\r\n\r\nOcorre que, apesar da empresa “Cardeal Gestão Empresarial e Serviços LTDA” apresentar intenção de recurso em 07/08/2008, o mesmo é rejeitado, em 11/08/2008, pela Procuradoria do IPHAN (fls. 82).\r\n\r\nDito isso, no que tange ao argumento de impossibilidade de cancelamento da adjudicação tendo em vista que a proposta já fora aceita pelo licitante, vale destacar que a Administração Pública tem o poder-dever de anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos (Súmula nº 473 do STF).\r\n\r\nAssim, o fato do objeto da licitação ter sido adjudicado de forma irregular à Impetrante, não impede que a Administração Pública cancele o referido ato e retome a sessão pública para contratação de empresa de prestação dos serviços de jardinagem no âmbito do Museu da República, porque daquele ato não se originam direitos.\r\n\r\nPor fim, a verificação da existência, ou não, do cerceamento de defesa somente será possível após a oitiva da parte contrária, inclusive com maiores esclarecimentos sobre questões particularizadas em relação ao caso, o que certamente inviabiliza o deferimento da medida liminar pretendida.\r\n\r\nIsto posto, por ausência dos requisitos autorizadores, INDEFIRO A LIMINAR VINDICADA.\r\n\r\nNotifique-se a Autoridade Coatora para ciência e cumprimento desta Decisão e para prestar as informações no prazo legal. Cite-se a empresa “Construir Arquitetura e Serviços LTDA”.\r\n\r\nÀ SEADI para incluir a “Construir Arquitetura e Serviços LTDA” no pólo passivo da presente demanda. \r\n\r\nApós, ao M.P.F.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n47 - 2008.51.01.019036-0 CONSTRUCON - CONSTRUCAO URBANISMO E CONSERVACAO LTDA (Adv. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA NO RIO DE JANEIRO. . Vistos etc.\r\n\r\nCONSTRUCON CONSTRUÇÃO, URBANISMO E CONSERVAÇÃO LTDA, qualificado na Inicial, impetra o presente Mandado de Segurança contra ato do DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA NO RIO DE JANEIRO porque objetiva, inclusive com pedido de Medida Liminar, a autorização judicial para apurar e recolher o PIS e a COFINS sem a inclusão do ISS na base de cálculo, suspendendo-se a exigibilidade dos respectivos créditos tributários.\r\n\r\nA Inicial se faz acompanhar dos Documentos de fls. 02/180. Custas processuais recolhidas à fls. 181.\r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nAfasto a possibilidade de litispendência/coisa julgada do presente feito em relação aos processos nº 2008.51.01.015054-4, eis que diversos os pedidos e a causa de pedir.\r\n\r\nIn casu, insurge-se a Impetrante contra a inclusão do ISS na base de cálculo do PIS e da COFINS, ao argumento de que o alcance do conceito Constitucional de faturamento e receita não permite dilação na base de cálculo da exação.\r\n\r\nRessalta-se que a conceituação de faturamento como receita bruta é reiteradas vezes adotada pelo Colendo Supremo Tribunal Federal, ao pronunciar-se no sentido de que a previsão legal de incidência dos tributos sobre a receita bruta não infringe a norma constitucional atributiva de competência impositiva na medida em que a base de cálculo a ela referente fosse restrita à definição de faturamento, ou seja, à receita bruta decorrente da venda de bens e de serviços.\r\n\r\nNo mais, as Leis 10.637/2002 e 10.833/2003 prevêem expressamente a incidência das contribuições para o PIS e a COFINS sobre a totalidade das receitas auferidas pela pessoa jurídica, independentemente de sua denominação contábil. Vale ressaltar que a alteração do conceito de faturamento foi promovida legitimamente, uma vez que as Leis 10.637, de 30/12/2002 e 10.833, da 29/12/2003, foram editadas na vigência da Emenda Constitucional nº 20/98.\r\n\r\nAssim sendo, vale ressaltar que o pagamento efetuado a título de ISS inclui o preço, ou seja, está inserido no valor final da prestação do serviço, constituindo, portanto, o faturamento da empresa, razão pela qual não pode ser excluído da base de cálculo das contribuições, conforme pretende a Impetrante.\r\n\r\nAdemais, a inclusão de tributo na base de cálculo do PIS e da COFINS configura questão controvertida, o que demonstra a ausência de direito líquido e certo da impetrante e inviabiliza o deferimento da medida liminar pretendida.\r\n\r\nNeste sentido, confira-se:\r\n\r\n“TRIBUTÁRIO - ISS - BASE DE CÁLCULO - PIS/COFINS - COMPENSAÇÃO - INCABIMENTO.\r\n\r\n1. O montante referente ao ISS inclui-se na base de cálculo do PIS e da COFINS.\r\n\r\n2. Precedentes: TRF-1ª Região, AMS 9601136002 MG, Segunda Turma Suplementar, Rel. Juiz Lindoval Marques de Brito (Convocado), Unânime, DJ: 16-07-2001, p. 567; TRF-3ª Região, AGTR 314584, Quarta Turma, Rel. JuízaMônica Nobre, Unânime, DJF3: 15-07-2008; TRF-4ª Região, AMS 200771020052340 RS,Segunda Turma, Rel. Juiz Otávio Roberto Pamplona, Unânime, D.E.: 11-06-2008;TRF-5ª Região, AMS 101048 PB, Primeira Turma, Rel. Juiz José Maria Lucena,Unânime, DJ: 29-05-2008, p. 414.3. Apelação improvida.” \r\n\r\n(Origem: TRIBUNAL - QUINTA REGIAO; Classe: AMS - Apelação em Mandado de Segurança - 99175; Processo: 200785000000631; UF: SE; Órgão Julgador: Primeira Turma; Data da decisão: 07/08/2008; Data::30/09/2008; Relator(a) Desembargador Federal Frederico Pinto de Azevedo).\r\n\r\nPor outro tanto, no caso dos autos a Impetrante impugna exação à qual se submete há anos, o que já basta, a rigor, para afastar a urgência suscitada na inicial. \r\n\r\nAnte ao exposto, por ausência dos requisitos autorizadores, INDEFIRO A LIMINAR VINDICADA.\r\n\r\nNotifique-se a Autoridade Coatora para prestar as informações, no prazo legal.\r\n\r\nApós, ao M.P.F.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n2011 - MANDADO DE SEGURANÇA/SERVIDOR PÚBLICO\r\n\r\n48 - 2008.51.01.024092-2 MARIA JOSE DOS SANTOS FERNANDES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVIÇO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. . \r\n\r\nMARIA JOSÉ DOS SANTOS FERNANDES, qualificada na Inicial, impetra o presente Mandado de Segurança contra ato do DIRETOR DO SERVIÇO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA porque objetiva, inclusive com pedido de medida liminar, que a Autoridade Coatora pague, imediatamente, a pensão especial de ex-combatente, nos moldes do art. 53, II, do ADCT, eis que presentes os requisitos autorizadores. \r\n\r\nApesar da urgência demonstrada na peça inicial, entendo imprescindível, para fins de concessão da liminar pretendida, que seja exercido o contraditório, com a necessária coletânea das informações a serem prestadas pela autoridade apontada como coatora, inclusive para maiores esclarecimentos sobre questões particularizadas em relação ao caso.\r\n\r\nIsto posto, notifique-se a Autoridade apontada como Coatora para prestar informações, no prazo legal.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para apreciação do pedido de medida liminar.\r\n\r\n10035 - EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA\r\n\r\n49 - 2008.51.01.021602-6 MANOEL LOPES FERNANDES (Adv. ROBERTO MONTEIRO LITRENTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Defiro ao autor os benefícios da Gratuidade de Justiça, nos termos da Lei 1060/50.\r\n\r\nCite-se a União Federal, nos termos do art. 357 do CPC.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n50 - 91.0034556-3 MARLENE LIMA CONDE DA SILVEIRA (Adv. ANGELA MOTTA DE LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Restaurada a distribuição dos presentes autos, anote-se. Após, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, conforme requer. Decorridos sem manifestação, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n51 - 94.0011024-3 DULCE FROES NOGUEIRA FIGUEIRA E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS MARQUES, INACIO JOSE DE FARIAS NETO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA). . Restaurada a distribuição dos presentes autos, anote-se. Após, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, conforme requer. Decorridos sem manifestação, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n52 - 2005.51.01.002027-1 NAZARENO LOPES MAGALHAES (Adv. FELIPE JULIAN DE ASSIS ROCHA, NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Restaurada a distribuição dos presentes autos, anote-se para efeito desta publicação. Após, dê-se vista tão-somente em cartório à Dr.ª Núbia Marinho de Souza, pelo prazo de 10 (dez) dias, conforme requer. Decorridos sem manifestação, exclua-se o registro anotado e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n53 - 87.0005977-3 PAULO ROBERTO GOMES SEBASTIAO E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA, DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Restaurada a distribuição dos presentes autos, dê-se vista à parte ré, pelo prazo de 10 (dez) dias, conforme requer. Decorridos sem manifestação, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n54 - 2000.51.01.024070-4 MARIA OLINDA RODRIGUES CAMPOS (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Republicação da última parte da decisão de fls. 435/436 para cumprimento pela parte autora:\r\n\r\n... intimem-se as partes para se manifestarem, a começar pela parte autora.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n55 - 94.0003710-4 IRIA DE SA DODDE (Adv. STELLA RAMOS CORREA DE OLIVEIRA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. EDUARDO ALVES FONTE) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. VANDYCK MAGALHAES MOITA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARISE RODRIGUES WALLIER). . Às partes sobre a certidão de fls. 265-v. Decorridos sem manifestação, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n56 - 94.0011512-1 DAVID CAFLON VALENZUELA VEGA REP/ P/ MARIO VALENZUELA VEGA E OUTROS (Adv. CRISANTINO DOS SANTOS) x MARIO VALENZUELA VEGA E OUTRO (Adv. WANDA SILVA CARNEIRO, ARMINDA MARIA COUTO REIS, CINTIA DE ANDRADE MELLO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. EUSTAQUIO VICENTE S.MACEDO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIO BRUNO MILECH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Restaurada a distribuição dos presentes autos, anote-se. Após, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, conforme requer. Decorridos sem manifestação, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n57 - 99.0059691-9 EGBERTO PEREIRA CALDAS (Adv. CARMEN MARIA LOURENCO SERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Restaurada a distribuição dos presentes autos, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, conforme requer. Decorridos sem manifestação, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n58 - 2000.51.01.000548-0 JOSE LUCIO DE SILVA E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, SILVERIA LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA). . Restaurada a distribuição dos presentes autos, dê-se vista à parte ré, pelo prazo de 10 (dez) dias, conforme requer. Decorridos sem manifestação, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n59 - 2000.51.01.019701-0 PEDRO ANTONIO SOARES E OUTROS (Adv. MILENA DELFIM CARVALHO SILVA, ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. ROBERTO SILVA MAIA). . Restaurada a distribuição dos presentes autos, anote-se. Após, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, conforme requer. Decorridos sem manifestação, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n60 - 2002.51.01.023754-4 ANDRE LUIZ CELESTINO (Adv. SONIA CRISTINA M.M. DO E. SANTO, FABIOLA REIS DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Restaurada a distribuição dos presentes autos, anote-se para efeito desta publicação. Após, dê-se vista tão-somente em cartório à Dr.ª Fabíola Reis de Andrade, pelo prazo de 10 (dez) dias, conforme requer. Decorridos sem manifestação, exclua-se o registro anotado e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n61 - 2008.51.01.016795-7 JOSE DA SILVA BORGES (Adv. JULIO CESAR DE OLIVEIRA COUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora sobre a contestação, no prazo de dez dias.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n62 - 2007.51.01.002243-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO CORTES NETO) x RAIMUNDA BRITO MESQUITA ALMEIDA. . À CEF sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça.\r\n\r\n9001 - AÇÃO SUMÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n63 - 90.0000580-9 ADELINO D'ALMEIDA SOARES E OUTROS (Adv. FERNANDO SARMENTO BASTOS, GIACOMO RENE MARIA LUPORINI) x GERALDO ELEUTERIO DE SOUZA (Adv. JOSEMINA DAHER CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Restaurada a distribuição dos presentes autos, anote-se. Após, dê-se vista ao autor Geraldo Eleutério de Souza, pelo prazo de 10 (dez) dias, conforme requer. Decorridos sem manifestação, rearquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 13\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 28\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 18\r\n\r\nId: 714121"
                            ],
                            "714128": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "30ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000003\r\n\r\nExpediente do dia 10/12/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n1 - 2005.51.01.005465-7 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. RODRIGO COSTA AZEVEDO, LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA E OUTRO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000863/2008 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS, e de conseqüência JULGO EXTINTA a Execução, em relação ao Autor Nilton Antônio de Almeida Maia.\r\n\r\nOutrossim, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, e determino o prosseguimento da execução em relação à Tereza Cristina Ribeiro Sampaio no valor total de R$ R$ 1.782,49 (hum mil, setecentos e oitenta e dois reais e quarenta e nove centavos), com base nos cálculos de fls. 06/07, atualizados até 08/2004.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.019159-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO) x KIOTO SERVICOS DE DEDETIZACAO E IMUNIZACAO LTDA E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS, GIBRAN MOYSES FILHO). . Haja vista a solicitação de fls. 1739, intime-se a União Federal para informar o montante total da compensação, uma vez que a execução do principal se processa pela via administrativa, restando, contudo, a execução dos honorários e custas judiciais.\r\n\r\nNo retorno, cumprida a determinação, retornem os autos ao Contador Judicial para cumprimento do despacho de fls. 1736.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.021234-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD) x OTAVIO DA SILVA BELFORT VIEIRA E OUTRO (Adv. VERA LUCIA RIBEIRO BELFORT VIEIRA, UMBERTO PEREIRA GUIMARAES) x RAUL ROUMILLAC SOARES (Adv. PAULO ROUMILLAC GROULT). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000865/2008 . Sendo assim, tendo em vista a concordância do Autor Raul Roumillac Soares e da CEF, com os cálculos da Seção de Cálculos da Justiça Federal que apresentam valores semelhantes aqueles apurados pela CAIXA nos autos principais e, diante da inércia dos demais Autores, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS e, de conseqüência JULGO EXTINTA a Execução promovida nos autos da Ação Ordinária n° 97.0106647-2, nos termos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2007.51.01.016064-8 AIRTON RIBEIRO DA SILVA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . (.....)Assim, intime-se a parte Autora, derradeiramente, para comprovar, a titularidade da conta poupança nos períodos em que pleiteia a correção, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n5 - 2008.51.01.015218-8 COMPANIA SUD AMERICANA DE VAPORES S/A (Adv. BRUNO KIKOLER) x INSPETOR DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . DECISÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nCOMPAÑIA SUD AMERICANA DE VAPORES S/A, qualificada na Inicial, representada por CIA LIBRA DE NAVEGAÇÃO, impetra o presente Mandado de Segurança contra ato do INSPETOR DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO e do GERENTE GERAL DO TERMINAL MULTI-RIO OPERAÇÕES PORTUÁRIAS S/A, porque objetiva, inclusive liminarmente, a desunitização do container TGHU 754.142-6 e sua devolução à Impetrante, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\nAduz, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que no exercício de suas atividades de transportadora marítima internacional transporta no navio/viagem CSAV RIO BAKER/00004S, as mercadorias acondicionadas no container TGHU 754.142-6, nos termos do Conhecimento de Embarque BL VLA 019321, consignado à CAF Transportadora Internacionais LTDA. Em 19/01/2005, a carga foi descarregada no porto do Rio de Janeiro, permanecendo até a presente data no mesmo local, uma vez não ser iniciado seu despacho aduaneiro por quem de direito, sendo, portanto, mercadoria legalmente abandonada, nos termos do art. 574, I, “a”, do Decreto 4.543/02. Todavia, apesar de somente a mercadoria se sujeitar ao abandono e à conseqüente pena de perdimento, até a presente data o container utilizado no transporte está sendo indevidamente retido com a mercadoria abandonada, razão pela qual ajuíza o presente mandamus.\r\n\r\nO Inspetor Chefe da Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto do Rio de Janeiro presta as informações, às fls. 282/288, e, inicialmente, esclarece que o container TGHU 754.142-6 encontra-se depositado no Terminal Libra Terminal 1-Rio, e não no Terminal Multirio operações Portuárias S/A. Afirma que não se pode imputar ao titular da alfândega responsabilidade pela demora na operação de desunitilização da carga contida no container e sua devolução, vazio, à demandante, isto porque embora tenha a Autoridade aduaneira determinado a apreensão das mercadorias referenciadas, tal procedimento não teve qualquer reflexo em relação ao container. Por fim, afirma que a utilização e desunitização de cargas insere-se na esfera de atribuições inerentes às atividades do Operador Portuário (fls. 282/288). \r\n\r\nO Diretor Presidente do Terminal Multi-Rio Operações Portuárias S/A, às fls. 339/340, informa que, em 21/02/2005, o container TGHU 754.142-6 foi entregue à Libra Terminal S/A, razão pela qual entende ser parte ilegítima na presente demanda.\r\n\r\nA Impetrante requer, às fls. 395/395, a exclusão do Terminal Marítimo Multi-Rio Operações Portuárias S/A do pólo passivo da mandamus.\r\n\r\nÉ o relato do necessário. DECIDO.\r\n\r\nSegundo informações da autoridade apontada como coatora, a mercadoria acondicionada no container nº TGHU 754.142-6, coberta pelo BL SHAARIO04121805 foi retida pela Receita Federal, em 16/05/2005, posto que a Empresa Nova Global Importação e Exportação LTDA se submetia a fiscalização da Delegacia da Receita Federal de Campo Grande (fls. 295).\r\n\r\nOutrossim, em 01/09/2005 a empresa “Continente Investment Co LTD” requer a devolução da referida mercadoria ao exterior, sob o argumento de ser a exportadora e proprietária das mesmas, o que foi indeferido pela Delegacia da Receita Federal (fls. 300/302).\r\n\r\nApesar de cientificada do indeferimento dos pedidos de devolução da mercadoria ao exterior, a empresa “Nova Global Importação e Exportação LTDA” não apresenta impugnação ao Auto de Infração e Termo de Apreensão e Guarda Fiscal, razão pela qual o Inspetor da Receita Federal declara a mesma revel e aplica a pena de perdimento às mercadorias (fls. 316).\r\n\r\nIrresignada, a empresa “Continente Investment Co LTD” ajuíza a Ação Ordinária nº 2006.34.00.018330-0, na 6ª Vara Federal do Distrito Federal, com o objetivo de que as mercadorias descritas nos BL's nº SHAARIO04121805 e SHAARIO04121804A sejam devolvidas a seu país, em função da frustração do negócio a que se destinavam, requerendo, ainda, a condenação da União Federal na obrigação de indenizá-la pelos prejuízos decorrentes da retenção, bem como no caso de terem sido as mercadorias destinadas, alienadas ou destruídas (fls. 322/328).\r\n\r\nO Juízo da 6ª Vara Federal do Distrito Federal, às fls. 329/330, defere o provimento cautelar para determinar que o Réu abstenha-se de alienar ou consumir as mercadorias objetos dos conhecimentos de transporte nºs SHAARIO04121805 e SHAARIO04121804A. Outrossim, em setembro de 2006, indefere a Antecipação dos efeitos da tutela, mas ressalva a subsistência da Decisão de fls. 329/330 (fls. 336/337).\r\n\r\nNão obstante, no caso, a Impetrante pretende a desunitização da mercadoria acondicionada no container nº TGHU 754.142-6 e, de conseqüência, a sua devolução. \r\n\r\nOra, não parece razoável que a Impetrante venha a ser indevidamente onerada em razão de decisão judicial que tem por finalidade proteger o destino de mer cadorias, proferida em processo que envolve apenas a União Federal e o proprietário das mercadorias.\r\n\r\nAdemais, resta evidente que cabe à autoridade da Receita Federal, observando os termos da decisão judicial mencionada, providenciar os meios para o adequado armazenamento da mercadoria.\r\n\r\nRessalte-se que no caso em concreto, a demanda ganha maior relevância diante da vital importância do serviço desempenhado pela impetrante, que em muito contribui ao desenvolvimento na seara da comercialização marítima internacional e nacional, não tendo logrado êxito quanto à realização, pela impetrada, das providências em questão, capazes de liberar a unidade de transporte em condições de nova utilização, visando a continuação da sua atividade econômica.\r\n\r\nVale ressaltar que a autoridade coatora nada menciona acerca da existência de impedimento fiscal para a desunitização pretendida.\r\n\r\nPor tudo isso, presentes, na hipótese, os requisitos necessários para a concessão da liminar pretendida.\r\n\r\nIsto posto, DEFIRO O PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR para determinar que o Inspetor da Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto do Rio de Janeiro providencie as medidas necessárias à desunitização das mercadorias acondicionadas no container TGHU 754.142-6 e proceda à devolução do mesmo à Impetrante.\r\n\r\nNotifique-se as Autoridades Coatoras para ciência e cumprimento da presente Decisão.\r\n\r\nApós, ao M.P.F.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n6 - 2006.51.01.016570-8 CONDOMINIO RESIDENCIAL ITAGUA (Adv. DORINDA F. C. C. DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Republicação dos últimos parágrafos do despacho de fls. 248\r\n\r\n(...)\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, haja ou não o depósito, intime-se o exeqüente para manifestação, no prazo de cinco dias, cabendo ao mesmo, na oportunidade, fornecer a Planilha atualizada de cálculos em que conste o valor acrescido da multa.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, no caso de não haver a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a penhorar (§3° do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 91.0121239-7 NILMA DE CAUX RIBEIRO (Adv. DJALMA SOARES DE ASSIS) x BANCO ECONOMICO S/A (Adv. RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - BANERJ (Adv. MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. EDUARDO GALVAO DE ANDREA FERREIRA). . Republicação dos últimos parágrafos do despacho de fls. 253\r\n\r\n(...)\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, haja ou não o depósito, intime-se o exeqüente para manifestação, no prazo de cinco dias, cabendo ao mesmo, na oportunidade, fornecer a Planilha atualizada de cálculos em que conste o valor acrescido da multa.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, no caso de não haver a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a penhorar (§3° do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n6006 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA/IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA\r\n\r\n8 - 2004.51.01.023542-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL) x ALEXANDRINA ROCHA FORMAGGIO E OUTROS (Adv. ARNALDO MONTEIRO LUNA, JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI, ROBERTO COELHO DE JESUS). . Republicação da última parte da decisão de fls. 813. \r\n\r\n(...)\r\n\r\nOutrossim, intime-se o advogado do Réu Fábio Coelho de Souza Santos para que forneça o endereço atualizado de seu cliente.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 714128"
                            ],
                            "714129": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "30ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000004\r\n\r\nExpediente do dia 11/12/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 89.0037210-6 JOAO LACERDA DE BRITO - REP/ P/ MARIA DAS NEVES LACERDA DE BRITO (Adv. CONRADO NORBERTO WEBER) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . Face ao tempo decorrido, manifeste-se a União Federal, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n2 - 95.0026471-4 CILENE MARIA FLORA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. ULISSES TEIXEIRA DA S. FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Para melhor análise do presente feito, desarquivem-se os autos dos Embargos à Execução nº 2006.51.01.008605-5, apensando-se aos presentes.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n3 - 97.0107506-4 ANTONIO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x JOAO ALIPIO RABELLO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOÃO CARLOS BERTOLA). . Fls. 1272/73 - Anote-se para efeitos de publicações futuras.\r\n\r\nFls. 1157/1177 - Ao Contador, na qualidade de Perito Judicial, para elaborar novos cálculos com os valores cabíveis as partes e a cada advogado nos termos da Sentença transitada em julgado (fls. 1269/1270).\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n4 - 00.0769181-5 CARLOS ALBERTO SOARES DE SOUZA E OUTROS (Adv. SILAS DE MENDONCA CHAVES) x ELAINE CRISTINA FERNANDES E OUTROS (Adv. RICARDO MOREIRA MORAGAS, ISABELLE MONTEIRO, TANIA LUCIA MARQUES SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LYSIS SOUZA DA ROCHA PITTA) x BRADESCO RIO S/A-CREDITO IMOBILIARIO (Adv. ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos até a provocação da parte interessada.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.000128-0 CLAUDIO FERNANDO DIAS MOREIRA E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Desentranhe a Secretaria a petição de fls. 302/304, devolvendo-se a sua subscritora, mediante recibo nos autos, haja vista os termos da petição de fls. 306.\r\n\r\nDefiro, ainda, à parte autora a dilação do prazo por vinte dias, conforme requer às fls. 281.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.004539-9 JANIO MAGALHAES BARBALHO (Adv. ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Ante os termos da Decisão proferida nos autos do Agravo de fls. 373/393, comprove o Autor no prazo de dez dias, o pagamento dos valores controversos e incontroversos nos termos da Decisão de fls. 117/121, haja vista que até a presente data a parte juntou aos autos somente os comprovantes de fls. 125, fls. 157 e fls. 171, ressalte-se, ainda, que a não comprovação do pagamento dos valores devidos, acarretará a extinção do feito.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.016884-2 JOAO MARCELO DA ROCHA TEIXEIRA (Adv. TANIA LUCIA MARQUES SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Fls. 285/286- À parte Autora para regularizar seu instrumento de procuração, eis que apócrifo, no prazo de cinco dias, sob pena de desentranhamento do mesmo.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para apreciar a petição da CEF de fls. 282/283.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 91.0120988-4 ALBERTINA GUERRA E OUTROS (Adv. JORGE BLOISE, CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO) x BANCO NACIONAL DO NORTE S/A - BANORTE (Adv. JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO) x BANCO REAL S/A (Adv. GETULIO VARGAS DE LABORDA IZEL, CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA) x BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A - BANESPA (Adv. FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO, LEVI MARCOS PEREIRA) x BANCO ITAU S/A (Adv. MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA) x BANCO NACIONAL S/A (Adv. PAULO ROBERTO CANETTIERI) x BANCO CREFISUL S/A (Adv. ROBERTO THEDIM DUARTE CANCELLA, REINALDO FRANCESCHINI FREIRE) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. SERGIO ABLA). . Intime-se pela publicação o advogado da parte autora a informar o endereço de Albertina Guerra e Robert Maxwell Lloyd a fornecer seus atuais endereços e juntar aos autos as Procurações por eles conferidas e as de Aida Guerra Marcello e Mantello M. Mauro, no prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n9 - 94.0002726-5 RONALDO MARIO BIANCO (Adv. JOSE MOREIRA MENDES FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA) x BANCO ITAU S/A (Adv. CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ANTONIO T.C.E. SANTO). . Haja vista que somente na fase do cumprimento do julgado vem o autor requerer os benefícios da gratuidade de justiça, junte a sua afirmação de hipossuficiência, no prazo de dez dias e documentos idôneos a demonstrar a alteração da sua situação financeiras, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nOutrossim, intime-se a CEF a cumprir o julgado e apresentar os extratos necessários, no prazo de trinta dias, sob pena de multa diária, no valor de R$ 100,00 pelo descumprimento.\r\n\r\n10 - 95.0010713-9 MARCOS ANTONIO AFFONSO (Adv. VALENTIM THEOPHILO DOS SANTOS FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA FAZENDA) (Adv. MARISE RODRIGUES WALLIER). . À parte Autora para fornecer as cópias necessárias à instrução do ofício, no prazo de cinco dias, conforme despacho de fls. 240.\r\n\r\nDevidamente cumprido, oficie-se.\r\n\r\n11 - 96.0075209-5 NILTON DA SILVA MATTOS (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA) x BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS (Adv. CARLOS BEZERRA DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . À parte autora para requerer o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 97.0071649-0 AGUINALDO COELHO MURTA - ESPOLIO - REP/ P/ DENISE MURTA DA SILVAS E OUTROS (Adv. ANA LUCIA DE LAMARE LEITE, JOSE GOMES PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES, MARILDA AMORIM VIANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Haja vista que conforme documentação de fls. 502/529 a Caixa Econômica Federal comprova cumprir o julgado, com o depósito na conta fundiária da parte autora da quantia que lhe era devida, nada mais há a se deduzir nestes autos.\r\n\r\nObserve-se que, caso a parte autora se enquadre em qualquer das hipóteses do artigo 20, da Lei nº 8.036/90, poderá solicitar pela via administrativa o levantamento dos valores depositados, junto a qualquer agência da CEF.\r\n\r\nAssim sendo, indefiro o requerimento de fls. 531/535, dê-se baixa e arquivem-se os autos\r\n\r\n13 - 98.0023737-2 ANA MARIA JOHNSON DE ASSIS (Adv. ANA CLAUDIA MEDEIROS GUIMARAES) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ALVARO DE LIMA OLIVEIRA). . Intime-se a ECT, ora Devedora, para cumprir a Sentença, nos termos do art. 475-J do CPC, e pagar o débito, consoante requerido às fls. 116/118.\r\n\r\nObserve-se que, no caso de não se efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, acrescer-se-á ao montante da condenação a multa no percentual de 10% (dez por cento). \r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, haja ou não o depósito, intime-se o exeqüente para manifestação, no prazo de cinco dias, cabendo ao mesmo, na oportunidade, fornecer a Planilha atualizada de cálculos em que conste o valor acrescido da multa.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, no caso de não haver a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a penhorar (§3° do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n14 - 98.0041891-1 ALFREDO BOKEL E OUTROS (Adv. FERNANDO OROTAVO LOPES DA SILVA NETO, SERGIO PERRONI PASSARELLA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. EDUARDO GALVAO DE ANDREA FERREIRA). . Vistos etc.\r\n\r\nCom o falecimento de CLITO BARBOSA BOKEL, intime-se pessoalmente ALFREDO BOKEL por si e na qualidade de inventariante do falecido, a quem deve o ônus da prova, para trazer aos autos certidões negativas em seu nome e no do Espólio, se ainda não concluído o inventário ou arrolamento dos bens, dos Ofícios de Distribuição de escrituras de bens imóveis das cidades do Rio de Janeiro e de Cabo Frio quanto a imóveis em nome dos mesmos; do DETRAN/RJ quanto à existência de bens semoventes em nome dos mesmos.\r\n\r\nDeve-se isso ao fato de chegar ao conhecimento deste Juízo dos então Autores possuírem recursos suficientes para ocorrer com as despesas que decorrem da sucumbência dos mesmos nestes autos e por prever a Lei nº 1060/50 (da Gratuidade de Justiça), expressamente na hipótese da mudança das condições econômico-financeiras dos beneficiários, com o desaparecimento dos requisitos essenciais à concessão da gratuidade, a obrigatoriedade de sustentar os custos do processo.\r\n\r\nOutrossim, indefiro o pedido que se contém às fls. 1137, dos autos, de requerer este Juízo as certidões para a prova de hipossuficiência dos Autores por não ser este Juízo Federal “bureau” de serviço de parte e advogados para comprovar as suas afirmações salientando que fixo o prazo de 30 (trinta) dias para trazer as suas comprovações, sob pena de encaminhamento destes autos ao Ministério Público Federal para apurar eventuais declarações que importem em fraude e/ou falsidade para a obtenção da Gratuidade de Justiça desde então.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se na pessoa dos advogados que firmam a petição de fls. 1135/1139.\r\n\r\n15 - 99.0011388-8 JOSE LUIZ DA SILVA LESSA (Adv. RENATO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos até a provocação da parte interessada.\r\n\r\n16 - 2001.51.01.017515-7 SANDRA MARIA DA SILVA (Adv. DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000868/2008 . Vistos etc.\r\n\r\nCumprida a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nExpeçam-se os alvarás para levantamento dos valores depositados às fls. 149 e fls. 150.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.012741-7 ALDA DRUMMOND CADAVAL - ESPOLIO - REP/ P/ PEDRO MARCOS MONIZ CADAVAL (Adv. PATRICIA DE SOUSA CARMO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO R. HORTA JR.). . Fls. 167 - Intime-se pessoalmente o inventariante do espólio de Alda Drumonnd Cadaval para cumprir a decisão de fls. 161, no prazo de quinze dias.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.025435-0 FERNANDO SALGUEIRO LEAO (Adv. MARIA NATALICE PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. . Subam os autos ao Eg. T.R.F. - 2ª Região, para conhecer e julgar o recurso de fls. 76/89, por entender este juízo não nulificar a Sentença de fls. 69/72 a réplica acostada às fls. 55/58, assinada por advogada sem procuração nos autos.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.004412-7 UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. JAQUELINE DA SILVA DE SOUZA) x GIOVANI CARLO VERISSIMO DA COSTA. . Ante a certidão de fls. 52-verso, intime-se pessoalmente o réu para dar cumprimento ao despacho de fls. 51, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.026977-4 VERA LUCIA RAMOS MOREIRA (Adv. MARCUS VINICIUS ARAUJO LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Dê-se vista à parte Autora sobre a petição e documentos de fls. 83/87, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n21 - 2008.51.01.025311-4 LIVIA MONTEIRO SPINDOLA MARINS (Adv. ALEXANDRE SALDANHA CORREARD) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL. . Vistos etc.\r\n\r\nLÍVIA MONTEIRO SPÍNDOLA, qualificada na Inicial e inscrita no CPF sob o nº 2008.51.01.025311-4, impetra o presente Mandado de Segurança contra ato do PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO RIO DE JANEIRO porque objetiva, inclusive liminarmente, que a Autoridade Coatora aceite a sua inscrição no 37º Exame de Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional do Estado do Rio de Janeiro, sem a necessidade da apresentação do Documento que comprove a conclusão no curso de Direito. \r\n\r\nAduz a Impetrante, em síntese, que apesar de ser estudante do último período do Curso de Direito e solicitar uma declaração à Universidade Estácio de Sá, esta informa que somente poderá fornecer tal documento após o resultado final de todas as provas, o que ocorrerá após 12/12/2008.\r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nIn casu, requer a Impetrante, inclusive liminarmente, inscrever-se no 37º Exame de Ordem - Seção do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nVerifica-se pelo Edital que a prova objetiva do 37º Exame de Ordem será aplicada em 18/01/2009 e a prova prático-profissional será realizada somente em 01/03/2009 (item 3.2 do Edital), sendo os resultados oficiais divulgados em data a ser determinada no caderno de prova (item 5.1). \r\n\r\nDesta sorte, a participação dos estudantes do último período do Curso de Direito tão-somente no próximo Exame termina por prejudicar ou retardar o livre exercício de sua profissão, porquanto sem a aprovação no Exame da Ordem, resta desatendido o requisito imprescindível para a habilitação ao exercício das atividades de Advogado.\r\n\r\nTal direito deve ser assegurado àqueles que, estando no último período letivo, não sofram solução de continuidade entre as atividades de estagiário com as de advogado. \r\n\r\nAssim, é de se concluir que não há prejuízo para a Autoridade Coatora o deferimento da liminar pretendida, posto que, caso a Impetrante não conclua neste semestre o Curso de Direito, por óbvio que não será admitida no Quadro de Advogados da OAB/RJ, uma vez que, à toda evidência, lhe faltará o requisito essencial para o exercício regular da profissão, qual seja, a graduação em Direito.\r\n\r\nAdemais, aplica-se ao caso o Enunciado da Súmula n° 266, do Superior Tribunal de Justiça, que assim dispõe: “diploma ou a habilitação legal para o exercício do cargo deve ser exigido na posse, e não na inscrição para o concurso público”.\r\n\r\nNesse sentido, é exemplo o julgamento do REO 324709, da 2ª Turma, do TRF/5ª Região, Rel. Des. Fed. PETRUCIO FERREIRA, DJ de 19/03/2004:\r\n\r\n“CONSTITUCIONAL ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. PRESTAÇÃO DO EXAME DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL ANTES DA COLAÇÃO DE GRAU. ALUNO CONCLUDENTE. POSSIBILIDADE. \r\n\r\n1. Trata-se de pedido de inscrição para o exame da OAB sem apresentação do certificado de conclusão do curso de direito no ato da inscrição, por parte de aluno que só concluirá o curso após a aplicação das provas.\r\n\r\n2. Tendo sido comprovado ser a impetrante aluna concludente do curso de direito, deve-se garantir a prestação do exame da ordem antes da data aprazada para a colação de grau.\r\n\r\n3. O diploma ou habilitação legal deve ser exigido por ocasião de sua convocação para fazer a inscrição como advogada. \r\n\r\n4. remessa oficial improvida.”\r\n\r\nTodavia, deve a parte Autora, por ocasião de sua inscrição no Exame de Ordem, apresentar documento comprobatório de estar cursando o 10º período da graduação. Vale destacar que segundo informado na Inicial, o referido documento poderá ser fornecido pela Universidade após o dia 12/12/2008, sendo que a terceira etapa da inscrição no Exame de Ordem somente se encerra em 15/12/2008 (fls. 32).\r\n\r\nPosto isto, DEFIRO, EM PARTE, A LIMINAR VINDICADA tão somente para determinar que a Autoridade Coatora aceite, sob condição, a inscrição da Impetrante Lívia Monteiro Spíndola no 37° Exame de Ordem, com a Declaração de matrícula no 10º período do Curso de Direito expedida pela Universidade Estácio de Sá, em substituição à Declaração de Conclusão de Curso ou Diploma, desde que presentes os demais requisitos para a efetivação da referida inscrição. \r\n\r\nRessalte-se, por oportuno, que na data do recebimento da carteira da OAB, deverá a Impetrante apresentar o respectivo Diploma de Bacharel em Direito ou a Declaração de Conclusão do referido curso, sob pena de se considerar nulo e sem nenhum efeito o resultado que obtiver no 37º Exame de Ordem da OAB. \r\n\r\nIntime-se a Autoridade Coatora para ciência e cumprimento da presente Decisão, bem como para prestar as informações, no prazo legal. \r\n\r\nSem prejuízo, junte a Impetrante, no prazo de 15 (quinze) dias, a procuração conferida ao advogado e a afirmação de hipossuficiência para fins de se analisar o pedido de gratuidade de Justiça.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n22 - 2007.51.01.005799-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x PALMIRA RODRIGUES DOS SANTOS E OUTROS. . Haja vista o teor das Certidões de fls. 51 e 55, à CEF para requerer o que for de direito.\r\n\r\n11001 - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n23 - 2008.51.01.022635-4 UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER) x CLEIDE MARTINS DOS SANTOS SALEMA COELHO (Adv. MARCOS JOSE DE ALMEIDA FERRE COUTINHO). . Ao(s) Impugnado(s).\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n24 - 2002.51.01.006006-1 UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO - UNI-RIO (Adv. SERVIO MARCIO SANTANA MURTA) x CARLOS ALBERTO GOMES DE MENEZES JUNIOR E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO). . Às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias,\r\n\r\npara se manifestarem sobre os cálculos de liquida\r\n\r\nção. PI.\r\n\r\n25 - 2008.51.01.022669-0 UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE) x VEIJA SOM LTDA E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO CALUMBY LISBOA). . Ao(s) Embargado(s).\r\n\r\n26 - 2008.51.01.022670-6 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ) x MARIA VITORIA DOS SANTOS (Adv. ANTONIO CARLOS FELISBINO RAMOS). . Ao(s) Embargado(s).\r\n\r\n27 - 2008.51.01.022680-9 UNIAO FEDERAL (Adv. FELIPE PAVAN RAMOS) x JUREMA DA SILVA ESPINOLA (Adv. MARIANA KHADER). . Ao(s) Embargado(s).\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n28 - 2008.51.01.018842-0 ADILSON DOS SANTOS SA (Adv. MARCELO LUIS BROMONSCHENKEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Outrossim, afasto a possibilidade de prevenção em relação aos processos listados nos Termo de Prevenção de fls. 62/64, haja vista se tratar de mera homonímia. \r\n\r\nPara que seja apreciado o pedido de Gratuidade de Justiça, junte a parte autora aos autos a sua Afirmação de Pobreza, no prazo de dez dias, nos termos da Lei 1060/50.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n29 - 2008.51.01.005936-0 MARCIA REGINA DE MELLO CREMER (Adv. ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA CELESTE CARVALHO DOS REIS). . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n30 - 2007.51.01.015050-3 WILSON MARINHO SANTOS (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALVARO JANUARIO CORDEIRO NETTO). . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.030471-3 PAULO HENRIQUE MESQUITA DE SOUZA (Adv. ANGELO BELLO BUTRUS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.031407-0 ELAINE DEOLINDO DA SILVA (Adv. DEISE DE OLIVEIRA LIMA DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA) x SELMA MARIA DE MOURA (Adv. MARIA DAS GRACAS E SILVA). . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n33 - 2008.51.01.013613-4 SEBASTIÃO MIGUEL DA SILVA FILHO (Adv. GLAUCO GOMES CARDOSO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA). . Ao autor sobre a contestação e documentos, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n34 - 2008.51.01.015927-4 ALEXANDRE BRUNO DE LIMA (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . Republicação da última parte do despacho de fls. 62.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nApós, à parte autora sobre a contestação, bem como sobre a petição e documentos de fls. 47/61.\r\n\r\n35 - 2008.51.01.017755-0 VANDA FERREIRA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT). . Ao(s) autor(es) sobre a(s) preliminar(es), a contestação e os documentos, pelo prazo de 10 (dez)\r\n\r\ndias.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n36 - 2005.51.01.000744-8 JOSE RENATO COTTA MAIA E OUTRO (Adv. PAMELA FREIRE DA SILVA, PATRICIA F DE SOUZA MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE A LOURENCO). . Republicação do despacho de fls. 411, para cumprimento pela CEF:\r\n\r\n... vista às partes...\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n37 - 2000.51.01.011588-0 TANIA LUCIA MONTEIRO (Adv. MONICA MONSORES MARTINS, HILTON NEVES FILHO, PARICIDA GOMES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Republicação do último parágrafo do despacho de fls. 294.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora sobre a petição de fls. 283/293.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.000505-9 PATRICIA XAVIER DE LIMA E OUTROS (Adv. ROSANA DA SILVA SANTOS) x SANTOS SEGURADORA S/A (Adv. AFONSO RODEGUER NETO) x SUSEP-SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS (Adv. GUILHERME BALDAN CABRAL DOS SANTOS). . Republicação do 2º. 3º e 4º parágrafos do despacho de fls. 162.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nOutrossim, defiro à SANTOS SEGURADORA S/A - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL os benefícios da Gratuidade de Justiça, vez que a jurisprudência tem se orientado no sentido de admitir o referido benefício à pessoa jurídica, desde que demonstrada a impossibilidade de arcar com as despesas do processo.\r\n\r\nCertifique a Secretaria se SANTOS SEGURADORA S/A - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL protestou pela produção de provas.\r\n\r\nEm caso negativo, venham os autos conclusos para Sentença.\r\n\r\n39 - 2008.51.01.015491-4 EDIMO FERREIRA DA SILVA (Adv. VANILCE BARCELLOS BRAGANCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . Ao(s) autor(es) sobre a(s) contestação(ões) \r\n\r\ne documentos, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 7\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 26\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 714129"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "37ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000002\r\n\r\nExpediente do dia 01/01/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 88.0023797-5 DULCE VIRGINIA FERNANDES E OUTROS (Adv. NISOMAR LEAO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PATRICIA GOMES TEIXEIRA). . (...), ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n2 - 91.0024807-0 NILO BAZILIO DE SANT ANA (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x RAFAEL PUCIERELLI (Adv. MARLENE DE LIMA CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ARLETE WOJCIK). . (...), ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n3 - 95.0016813-8 CARLOS AUGUSTO PESSOA (Adv. MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALINE SLEMAN CARDOSO, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA). . (...), ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n(...), ........\r\n\r\n4 - 2003.51.01.500911-6 JOSE PEREIRA ALVES (Adv. FERNANDO SOARES DE ASSIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PATRICIA MUNHOZ BARBOZA DE SA). . (...), ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.513197-2 LUIZ MARIO RODRIGUES (Adv. ALVARO RANGEL DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . (...), ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.520713-7 IRANY MARIA VIEIRA GARCIA (Adv. JOANA DARC DE OLIVEIRA APOLINARIO, MARIA DAS GRACAS SOUZA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . (...)às partes pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.504151-7 JORGE NOGUEIRA (Adv. JAIRO GERALDO MOREIRA, GISELI CRISTINI GERALDO COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . (...), ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.005970-3 ZITA MARLY POOCK DE SOUSA SANTOS (Adv. WILSON DE AZEVEDO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . (...)dê-se vista à parte autora, por 30 dias, para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pela autarquia. \r\n\r\nIII - Com a concordância, expeça a Secretaria Ofício Requisitório, nos moldes da Resolução nº 559, do Conselho de Justiça Federal, de 26.06.2007.\r\n\r\nUma vez expedido, ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\nIV - Na hipótese de discordância, ou seja, caso a parte autora não concorde com os cálculos elaborados pelo INSS, deverá promover a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730 do Código de Processo Civil, fornecendo, para tanto, as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório, produzindo, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.808827-6 MARIA JOANA OLIVEIRA NUNES (Adv. ISABEL CRISTINA FIRMINO LUIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...)à parte autora a fim de que promova a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730, do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório (cálculos).\r\n\r\nRessalte-se que, caso a parte autora não concorde com os cálculos elaborados pelo Contador, deverá produzir, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 614, inciso II, do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.807860-3 JOSE ALVARO PEREIRA DOS SANTOS (Adv. VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...)dê-se vista à parte autora, por 30 dias, para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pela autarquia. \r\n\r\nIII - Com a concordância, expeça a Secretaria Ofício Requisitório, nos moldes da Resolução nº 559, do Conselho de Justiça Federal, de 26.06.2007.\r\n\r\nUma vez expedido, ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\nIV - Na hipótese de discordância, ou seja, caso a parte autora não concorde com os cálculos elaborados pelo INSS, deverá promover a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730 do Código de Processo Civil, fornecendo, para tanto, as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório, produzindo, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.811825-0 EZIO MOREIRA GALO (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...)à parte autora, por 10 dias.\r\n\r\n1006 - ORDINÁRIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n12 - 2008.51.01.811535-1 FIO DENTE IND/ COM/ LTDA - ME (Adv. SABRINA MARIELLA BONINI, ALAIN BIRON) x OPUS COSMETICOS DO BRASIL LTDA E OUTRO. . (...)ao(s) Réu(s), em provas.(...)\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/PREVIDENCIÁRIO\r\n\r\n13 - 2000.51.01.519909-3 FERNANDO MOREIRA DE SOUZA PEREIRA (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA) x GERENTE EXECUTIVO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS NO RIO DE JANEIRO - CENTRO (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . (...)dê-se vista à parte impetrante por igual prazo.\r\n\r\n9001 - AÇÃO SUMÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n14 - 95.0017203-8 MANOEL DE SOUZA CALDAS FILHO (Adv. MAURO GONCALVES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . (...), ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n15 - 2007.51.01.810977-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SHEILA DARDARI CASTANHEIRA) x WANDYR DE SOUZA (Adv. RODRIGO LOPES MAGALHAES). . (...)às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pela parte embargada.\r\n\r\n16 - 2008.51.01.807064-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x ANTONIO BRITES (Adv. JESSE GOMES DE OLIVEIRA, FABIO GOMES DE OLIVEIRA). . (...)às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pela parte embargada.\r\n\r\n17 - 2008.51.01.813678-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS) x CECILIA SALES GOMES (Adv. RAIMUNDO PINHEIRO SOUZA). . (...), ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte embargada.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região. \r\n\r\nII- Cumprido, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELA PEREIRA MADEIRA\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n18 - 00.0927897-4 RODOLPHO PEREIRA TRINDADE (Adv. MARIA NATALICE PEREIRA) x DALVA DE MEDEIROS PETRUNGARO E OUTRO (Adv. FERNANDA LANNES DE ALMEIDA, LUIZ CLAUDIO PASSOS RIBOURA) x ARTUR SILVESTRE DOS SANTOS (Adv. DILTON DUARTE DE OLIVEIRA) x CYD SANTOS E OUTROS (Adv. JOAO LUIZ NUNES DE MATOS, NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS, ANDERSON TOSTES PICANCO, TEREZA CRISTINA PIRES RODRIGUEZ LAMELA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . Fl. 356:Dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, cumpra-se o 2º parágrafo do despacho de fl.355.\r\n\r\n19 - 89.0012764-0 HILDE DE BARROS BRANDAO (ESPOLIO) REP/ P/ ANA MARIA BRANDAO MARSILLAC E OUTROS (Adv. IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LIBIA BESSA TEIXEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000007/2009 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado com respeito aos valores atrasados do seu benefício, bem como de que a mesma deverá à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento dos valores. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá a autora supra referida agendar junto ao serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I, do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro extinta, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I, e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 90.0000876-0 ELISA GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv. ALESSANDRO MOURA DE PAULA FREITAS, FLAVIA DO NASCIMENTO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PEDRO GENEROSO TEIXEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000005/2009 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado com respeito aos valores atrasados do seu benefício, bem como de que a mesma deverá à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento dos valores. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá a autora supra referida agendar junto ao serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I, do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro extinta, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I, e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 91.0107638-8 ISAURA AUGUSTA (Adv. ALMIR RICARDO CHAVES, SONIA MARIA ASSUNCAO, SANDRA MARIA ASSUNCAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PATRICIA GOMES TEIXEIRA, ELIANE DOS SANTOS LOPES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000006/2009 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado com respeito aos valores atrasados do seu benefício, bem como de que a mesma deverá à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento dos valores. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá a autora supra referida agendar junto ao serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I, do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro extinta, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I, e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 92.0018415-4 IVAN VON WREDENN DIAS (Adv. SIMONE VERAS DA SILVA, ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO, CORINA DA CONCEICAO SIMOES UCCELLI GUEDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000008/2009 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado com respeito aos valores atrasados do seu benefício, bem como de que a mesma deverá à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento dos valores. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá a autora supra referida agendar junto ao serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I, do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro extinta, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I, e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 94.0026678-2 ANDRE MONTEIRO DE AZEVEDO (Adv. SIMON CHAZIN DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). . Tendo em vista o retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, aguarde-se, por 20 (vinte) dias, a iniciativa da parte autora em promover a execução do julgado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n24 - 97.0071365-2 ARQUIMEDES BITTENCOURT DA SILVEIRA (Adv. OTTO GUILHERME DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . Recebo a apelação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n25 - 98.0025801-9 ANTONIO DE SOUZA JARDIM (Adv. TEREZINHA FIGUEIRO BRASILEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . Diante do cumprimento da obrigação de fazer imposta, dê-se vista à parte autora a fim de que promova a citação do INSS, nos moldes do art.730 do CPC, devendo para tanto, produzir a sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do art. 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove. \r\n\r\nPrazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n26 - 2001.51.01.514456-4 ZACARIAS GOMES TAVARES (Adv. JOAO DE DEUS LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000003/2009 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado com respeito aos valores atrasados do seu benefício, bem como de que a mesma deverá à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento dos valores. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá a autora supra referida agendar junto ao serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I, do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro extinta, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I, e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2001.51.01.536753-0 ANA CAROLINA BEZERRA DA SILVA SALES REP/ P/ NEUSA BEZERRA DA SILVA (Adv. MANOEL DOS SANTOS GUERRA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PATRICIA MUNHOZ BARBOZA DE SA). . Recebo a apelação do INSS no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s) para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas ou certificado pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n28 - 2002.51.51.001348-5 MARIANA DA SILVA CASTRO (Adv. ANDRE LUIZ DE LIMA, SANDRA WEISSBLUM, ISABELLA IORIA DE PAIVA HOMSY, JORGE OTAVIO TRINDADE GONZAGA REIS) x RAFAEL COSTA RODRIGUES (Adv. ELIANE LIMA C. M. DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000002/2009 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado com respeito aos valores atrasados do seu benefício, bem como de que a mesma deverá à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento dos valores. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá a autora supra referida agendar junto ao serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I, do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro extinta, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I, e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2004.51.01.511846-3 GILNEI FERNANDES AREAS (Adv. LOURDES RIBEIRO RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, aguarde-se, por 20 (vinte) dias, a iniciativa da parte autora em promover a execução do julgado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n30 - 2004.51.01.518982-2 MARIA VIRGINIA CHAVES MENDES (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA, MARCOS VALERIO COSTA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ARLETE WOJCIK). . Cumpra a parte autora corretamente o item III do despacho de fl.108.Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n31 - 2005.51.01.020642-1 COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv. EYMARD DUARTE TIBAES, MARIA VICTORIA SANTOS COSTA, WILLIAM LIMA ROCHA, ROBERTO FERNANDO NOBREGA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x ANTONIO LUCIO PEDROSO (Adv. MARIA CELIA DE SOUZA DIAS, STELLA MARIS VITALE). . Assiste razão à parte autora.\r\n\r\nIntime-se o 2º réu ANTONIO LUCIO PEDROSO para que cumpra o despacho de fls.122, regularizando sua representação processual,pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n32 - 2005.51.01.519914-5 VERACY ALVES GREGORIO (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. DIOGO ALVAREZ TRISTÃO). . Recebo a apelação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.511950-6 ILORITES FERREIRA (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA, ISABELLE GAVIAO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Tendo em vista o retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, aguarde-se, por 20 (vinte) dias, a iniciativa da parte autora em promover a execução do julgado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n34 - 2006.51.01.518810-3 MARIA LUCIA RANGEL JANINI (Adv. MARIA FRANCA DA COSTA MICELI) x IVANILDA GOMES PESSOA (Adv. CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 426/ss: Dê-se vista para a segunda ré, por dez dias.\r\n\r\nEm seguida, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n35 - 2006.51.01.530744-0 BRUNA CHRISTINE SANTANA FALCAO (Adv. WELLINGTON BRAZ COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . À autora sobre fls. 136/144.\r\n\r\n36 - 2006.51.01.537495-6 CLAUDIA SANTOS (Adv. ROSALIA FERNANDES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000011/2009 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado com respeito aos valores atrasados do seu benefício, bem como de que a mesma deverá à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento dos valores. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá a autora supra referida agendar junto ao serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I, do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro extinta, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I, e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2006.51.01.537589-4 LUCIANA JORGE ALVES ASSIST/ P/ NILZA ALVES DOS SANTOS (Adv. EDNA DA SILVA AMENDOLA, IVAN CARLOS AMENDOLA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a certidão retro, dê-se vista à parte autora.Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n38 - 2006.51.01.539714-2 JORGE SIQUEIRA DE ARAUJO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, aguarde-se, por 20 (vinte) dias, a iniciativa da parte autora em promover a execução do julgado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.006049-6 SUELI GARRIDO DA SILVA E OUTROS (Adv. PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.805397-3 ELEIDE ARAGAO GOMES FIUZA (Adv. ABDON DA SILVA CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.810458-0 JOSE RONCETTI (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, CARLOS VARGAS FARIAS, CARLOS LENO RODRIGUES SARMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.813227-7 ELENIR BARROS DO AMARAL FIUZA (Adv. RICARDO CAVALCANTI GIFFONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Trata-se de embargos de declaração opostos às fls. 194/195 pela segunda ré, a Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), que, além de pugnar genericamente pela improcedência do pedido, suscita dúvida sobre sua situação jurídica no processo, ressalvando, contudo, ter conhecimento de que a decisão embargada, em sua fundamentação, afirmou que a ora embargante não procedera aos recolhimentos devidos ao INSS.\r\n\r\nDecido:\r\n\r\nDesde 12.02.1995, data da entrada em vigor da Lei 8.950/94, que modificou a redação do art. 535 do CPC, não mais se prestam os embargos declaratórios a considerar “dúvida”, ou “esclarecimento” como causa de sua interposição, mesmo porque o Judiciário não é órgão de consulta e, portanto, os embargos de declaração não podem ser manejados como forma de se obter explicação sobre o que foi decidido, tampouco obter novo julgamento da matéria.\r\n\r\nConseqüentemente, não apontado pela embargante qualquer omissão, obscuridade ou contradição, não conheço dos presentes embargos de declaração, só restando à parte que pretende a reforma da sentença manifestar seu inconformismo através do recurso adequado a ser encaminhado à instância ad quem.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.003258-1 MARCELO JOSE DIAS BARATTA (Adv. CHEILA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Tendo em vista o retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, aguarde-se, por 20 (vinte) dias, a iniciativa da parte autora em promover a execução do julgado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n44 - 2008.51.01.800168-0 MARCOS ROOSEVELT DE ALMEIDA SILVA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n45 - 2008.51.01.801676-2 FRANCISCO ANTONIO CORREIA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n46 - 2008.51.01.810460-2 ARNOLDO PLINIO DE MELLO E SILVA (Adv. PAULO SERGIO DE ALBUQUERQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica.\r\n\r\n47 - 2008.51.01.811464-4 FERNANDO PAZ ALONSO (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica.\r\n\r\n48 - 2008.51.01.811975-7 MARIA APPARECIDA BARONI VASCONCELLOS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) no duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n49 - 2008.51.01.812450-9 JOSE ANTONIO OLIVEIRA PASSOS (Adv. VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que porventura deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao(s) Réu(s), em provas, devendo também o INSS fornecer cópia do processo administrativo, no prazo de 30 dias, como já determinado anteriormente.\r\n\r\nCumprido, à parte autora, por 10 dias.\r\n\r\n50 - 2008.51.01.813418-7 ALOYSIO RICARDO DA SILVA (Adv. HELIO VILLELA DUPLAN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que porventura deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao(s) Réu(s), em provas, devendo também o INSS fornecer cópia do processo administrativo, no prazo de 30 dias, como já determinado anteriormente.\r\n\r\nCumprido, à parte autora, por 10 dias.\r\n\r\n51 - 2008.51.01.813428-0 HAROLDO PEREIRA GIORDANO (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que porventura deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao(s) Réu(s), em provas, devendo também o INSS fornecer cópia do processo administrativo, no prazo de 30 dias, como já determinado anteriormente.\r\n\r\nCumprido, à parte autora, por 10 dias.\r\n\r\n52 - 2008.51.01.813470-9 CARLOS ALBERTO BARBOSA DOS SANTOS (Adv. PRISCILA DE OLIVEIRA BASTOS, ELISANGELA ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que porventura deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao(s) Réu(s), em provas, devendo também o INSS fornecer cópia do processo administrativo, no prazo de 30 dias, como já determinado anteriormente.\r\n\r\nCumprido, à parte autora, por 10 dias.\r\n\r\n53 - 2008.51.01.813494-1 AURELIO BITTENCOURT BERNACCHI (Adv. MARCELO DEALTRY TURRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que porventura deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao(s) Réu(s), em provas, devendo também o INSS fornecer cópia do processo administrativo, no prazo de 30 dias, como já determinado anteriormente.\r\n\r\nCumprido, à parte autora, por 10 dias.\r\n\r\n54 - 2008.51.01.813514-3 SERGIO FARIAS PEREIRA LIMA (Adv. GUILHERME DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que porventura deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao(s) Réu(s), em provas, devendo também o INSS fornecer cópia do processo administrativo, no prazo de 30 dias, como já determinado anteriormente.\r\n\r\nCumprido, à parte autora, por 10 dias.\r\n\r\n55 - 2008.51.01.813573-8 ABEL RODRIGUES RODRIGUES (Adv. ALOYSIO SILVA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que porventura deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao(s) Réu(s), em provas, devendo também o INSS fornecer cópia do processo administrativo, no prazo de 30 dias, como já determinado anteriormente.\r\n\r\nCumprido, à parte autora, por 10 dias.\r\n\r\n56 - 2008.51.01.813671-8 MARCIA CRISTINA ALENCAR DO ROSARIO (Adv. SILVANA FRANCO DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que porventura deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao(s) Réu(s), em provas, devendo também o INSS fornecer cópia do processo administrativo, no prazo de 30 dias, como já determinado anteriormente.\r\n\r\nCumprido, à parte autora, por 10 dias.\r\n\r\n57 - 2008.51.01.813683-4 LUIZ ANTONIO RIBEIRO ALBERNAZ (Adv. MIRABELLE CHRISTINE BARBOZA FONTES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que porventura deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao(s) Réu(s), em provas, devendo também o INSS fornecer cópia do processo administrativo, no prazo de 30 dias, como já determinado anteriormente.\r\n\r\nCumprido, à parte autora, por 10 dias.\r\n\r\n58 - 2008.51.01.813706-1 EDITH VEIGA (Adv. REJANE DAS GRACAS PENATERIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica.\r\n\r\n59 - 2008.51.01.814104-0 ANDRE PONTES (Adv. JOAO MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que porventura deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao(s) Réu(s), em provas, devendo também o INSS fornecer cópia do processo administrativo, no prazo de 30 dias, como já determinado anteriormente.\r\n\r\nCumprido, à parte autora, por 10 dias.\r\n\r\n60 - 2008.51.01.814536-7 CARLOS ALBERTO MORAES DE CARVALHO (Adv. MURY JARA DA SILVA MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que porventura deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao(s) Réu(s), em provas.\r\n\r\n61 - 2008.51.01.814702-9 FLORENTINO RAUTA (Adv. SABRINA CAMPOS DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que porventura deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao(s) Réu(s), em provas, devendo também o INSS fornecer cópia do processo administrativo, no prazo de 30 dias, como já determinado anteriormente.\r\n\r\nCumprido, à parte autora, por 10 dias.\r\n\r\n62 - 2008.51.01.815061-2 JOSE DA SILVA (Adv. JOANA ANGELICA ANDRADE JUSTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que porventura deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao(s) Réu(s), em provas, devendo também o INSS fornecer cópia do processo administrativo, no prazo de 30 dias, como já determinado anteriormente.\r\n\r\nCumprido, à parte autora, por 10 dias.\r\n\r\n63 - 2008.51.01.815336-4 ROBERTO DE TOLEDO (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA, RODRIGO TAVARES VEIGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que porventura deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao(s) Réu(s), em provas.\r\n\r\n64 - 2008.51.01.816078-2 CARLOS ALBERTO PEREIRA DA CUNHA (Adv. HERBERT MACHICAO CAZELI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que porventura deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao(s) Réu(s), em provas, devendo também o INSS fornecer cópia do processo administrativo, no prazo de 30 dias, como já determinado anteriormente.\r\n\r\nCumprido, à parte autora, por 10 dias.\r\n\r\n65 - 2008.51.01.816099-0 LEDI DA COSTA PINTO (Adv. REGINA CELIA REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que porventura deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao(s) Réu(s), em provas, devendo também o INSS fornecer cópia do processo administrativo, no prazo de 30 dias, como já determinado anteriormente.\r\n\r\nCumprido, à parte autora, por 10 dias.\r\n\r\n66 - 2008.51.01.817207-3 HIPOLITO ANDRADE DE SANTANA (Adv. WASHINGTON LUIZ FERNANDES DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que porventura deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao(s) Réu(s), em provas, devendo também o INSS fornecer cópia do processo administrativo, no prazo de 30 dias, como já determinado anteriormente.\r\n\r\nCumprido, à parte autora, por 10 dias.\r\n\r\n67 - 2008.51.01.817307-7 CARLOS FERREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que porventura deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao(s) Réu(s), em provas, devendo também o INSS fornecer cópia do processo administrativo, no prazo de 30 dias, como já determinado anteriormente.\r\n\r\nCumprido, à parte autora, por 10 dias.\r\n\r\n68 - 2008.51.01.817896-8 VANESSA NUNES RIBEIRO (Adv. MARCELO BENTO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Face ao teor do artigo 3o. da Lei n. 10.259/01, bem como dos artigos 1º, 14 e 91 da Resolução nº 30 de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, DECLINO A COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDRJ para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n1006 - ORDINÁRIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n69 - 2002.51.01.523726-1 BC INTERNATIONAL COSMETIC E IMAGE SERVICES INC (Adv. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA DO AMARAL) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ALMEIDA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000001/2009 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado com respeito aos valores atrasados do seu benefício, bem como de que a mesma deverá à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento dos valores. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá a autora supra referida agendar junto ao serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I, do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro extinta, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I, e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n70 - 2006.51.01.511350-4 MICROBRUSH (Adv. GUILHERME DE MATTOS ABRANTES HEMERLY) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARCIA VASCONCELLOS BOAVENTURA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000009/2009 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado com respeito aos valores atrasados do seu benefício, bem como de que a mesma deverá à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento dos valores. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá a autora supra referida agendar junto ao serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I, do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro extinta, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I, e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n71 - 2007.51.01.808962-1 TENNECO AUTOMOTIVE BRASIL LTDA (Adv. LANIR ORLANDO, LAIS HELENA ORLANDO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL x MAGNETI MARELLI COFAP CIA/ FABRICADORA DE PECAS (Adv. CYNTHIA MARIA PISKE SILVERIO SOUZA). . I - Dê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. 357/380, por dez dias, iniciando-se pela empresa autora.\r\n\r\nEm seguida, após nova publicação, dê-se vista para a empresa ré.\r\n\r\nII - Após, ao INPI.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/PREVIDENCIÁRIO\r\n\r\n72 - 2006.51.01.511205-6 LIGIA DOS SANTOS PINHEIRO (Adv. LUCIANE MATIAS FARIAS) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - NORTE - DA SUPERINTENDENCIA DO INSS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000010/2009 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado com respeito aos valores atrasados do seu benefício, bem como de que a mesma deverá à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento dos valores. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá a autora supra referida agendar junto ao serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I, do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro extinta, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I, e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 9001 - AÇÃO SUMÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n73 - 89.0014316-6 ANECY DE SEIXAS MOURA E OUTROS (Adv. JORDAO BRUNO JUNIOR, SUELI DE FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ARLETE WOJCIK). . Esclareça a parte autora a postulação de fl.559, eis que inexiste na mesma a indicação de fl(s) do(s) documento(s)que pretende desentranhar.Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem cumprimento, arquivem-se com nova baixa.\r\n\r\n74 - 93.0019369-4 MARLENE MURAD FERREIRA LIMA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. JONIL FEYDIT VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEAL DE CASTRO NUNES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000004/2009 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado com respeito aos valores atrasados do seu benefício, bem como de que a mesma deverá à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento dos valores. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá a autora supra referida agendar junto ao serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I, do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro extinta, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I, e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 62\r\n\r\nTotal Sentença : 11\r\n\r\nId: 713393"
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                        }
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                    "38ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "713990": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "38ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEDNA CARVALHO KLEEMANN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000004\r\n\r\nExpediente do dia 14/01/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.528560-4 SERGIO LUIZ THEODORO CABRAL (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nExpeça-se mandado de intimação do Autor, intimando-o a comparecer à perícia médica, designada para o dia 27 de janeiro, às 14:00 h., na sala de perícias nº 02, localizada no 3º andar do bloco A deste Foro, munido de documento de identificação e de todos os laudos relativos às doenças indicadas na inicial.\r\n\r\nDê-se ciência ao INSS.\r\n\r\nCumpra-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 713990"
                            ]
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                    }
                },
                "Varas Federais de Execução Fiscal": {
                    "2ª Vara Federal de Execução Fiscal": {
                        "Atos": {
                            "714658": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nNIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000007\r\n\r\nExpediente do dia 15/01/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n1 - 2002.51.01.537405-7 BOAVISTA COM/ E SERVICOS LTDA (Adv. DANIELA DUQUE ESTRADA, ANDRE GOMES DE OLIVEIRA, LEILA ARENO CALDAS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT). . Fls. 164/176:\r\n\r\nConsiderando que a Embargante rechaçou a alegação de parcelamento da dívida apresentada pela Fazenda Nacional, comprove a Embargada a inclusão dos débitos tributários alusivos à CDA 70 7 98 000301-87 no PAES. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n2 - 2002.51.01.537442-2 BOAVISTA COM/ E SERVICOS LTDA (Adv. ANDRE GOMES DE OLIVEIRA, LEILA ARENO CALDAS, DANIELA DUQUE ESTRADA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA ELISA QUILULA VASCONCELOS). . Fls. 298/309:\r\n\r\nConsiderando que a Embargante rechaçou a alegação de parcelamento da dívida apresentada pela Fazenda Nacional, comprove a Embargada a inclusão dos débitos tributários alusivos à CDA 70 2 98 000658-04 no PAES. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\n3 - 97.0015707-5 CARTOART CARTONAGEM E ARTEFATOS LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. VIRGINIA DE CARVALHO VIEIRA). . Os presentes Embargos à Execução encontravam-se suspensos até o trânsito em julgado da Ação Ordinária nº 95.0007003-0 (cf. fl. 78).\r\n\r\nÀs fls. 79/97, a Secretaria informa que, conforme consultas extraídas pela internet nos site do TRF deste região, já houve decisão definitiva naquele processo.\r\n\r\nAssim, dê-se vista às partes, sucessivamente, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.507984-2 JENNER DA SILVA SANT ANNA (Adv. FERNANDA M. R. NEVES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Os presentes Embargos à Execução encontravam-se suspensos até o trânsito em julgado do Mandado de Segurança nº 2001.51.01.003632-7 (cf. fl. 311).\r\n\r\nÀs fls. 352/380, a Secretaria informa que, conforme consultas extraídas pela internet nos sites do TRF deste região e do STJ, já houve decisão definitiva naquele processo.\r\n\r\nAssim, dê-se vista às partes, sucessivamente, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.523143-3 REISHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv. ANDRE CANTERGIANI PANAZZOLO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante a notícia de extravio do laudo pericial, a Embargante acostou as cópias de fls. 233/263.\r\n\r\nA Fazenda Nacional, a seu turno, informa que não possui cópia do laudo pericial, não concordando que as peças apresentadas pela Embargante sirvam como prova pericial válida (cf. fl. 266).\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nConsiderando que a Embargada não apontou sequer alguma irregularidade nas cópias acostadas, de sorte a justificar a sua impugnação, reputo como verdadeiros os documentos apresentados. “Não se pode alegar a imprestabilidade de documento colacionado por uma das partes pelo simples fato de não vir em sua via original, ou mesmo autenticado por quem de direito, posto que, a meu ver, nosso sistema contempla como regra geral a presunção de veracidade dos documentos, a qual se afasta apenas por elemento inequívoco em contrário ou por meio de incidente de falsidade, hipóteses não presentes no caso vertente.”(STJ, 1ª Turma, REsp 989616, Processo 20070228041, Rel. Min. Luiz Fux, DJE 18/06/2008).\r\n\r\nManifeste-se a Fazenda Nacional, conclusivamente, em 10 (dez) dias, sobre o laudo pericial.\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 714658"
                            ],
                            "714659": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nNIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000008\r\n\r\nExpediente do dia 15/01/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n1 - 00.0491948-3 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. LEDA MARIA GUIMARAES CUNHA) x ROBERTO DE ALMEIDA SILVA E OUTRO (Adv. KALIM DIB, GASPAR SILVEIRA MARTINS) x SILVA E BOTELHO (Adv. SEM ADVOGADO). . FLS. 65/68, 72/73, 74/75, 113 e 120/121: Confirmado pela exeqüente que o co-executado “depositou o valor de sua responsabilidade”, conforme planilha de valores apresentada pelo INSS, à SEDJE para excluir do pólo passivo VANDER FERNANDES BOTELHO.\r\n\r\nApós, tendo em vista o requerimento da exeqüente, arquive-se sem baixa na distribuição, nos termos do art. 20 da Lei nº 10.522/02 com a redação do art. 21 da Lei nº 11.033/04, observando-se o prazo prescricional intercorrente.\r\n\r\n2 - 96.0044026-3 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. TEREZA CRISTINA COSTA DE CARVALHO) x EDMUNDO PLACIDO PAZ E OUTRO (Adv. LEONARDO RZEZINSKI) x CENTRINEL SA (Adv. ALAIN JOSE DA SILVA, LUCIA DE FATIMA DE AZEVEDO MACIEL). . 1 - Fls. 93/128: Tendo em vista o trânsito em julgado, em 06/08/08, do acórdão que mantendo a sentença proferida nos Embargos à Execução nº 9776566-0 declarou a ilegitimidade passiva dos sócios (cf. fls. 69/74), remetam-se os autos à SEDJE para exclusão do pólo passivo de RAMIRO EDUARDO VASENA e EDMUNDO PLÁCIDO PAZ.\r\n\r\n2 - Após, dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\n3 - 97.0161084-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE PAULO MEIRA FILHO) x JOSE FERREIRA DE MATOS x CASA MATTOS PAPELARIA E LIVRARIA S/A - MASSA FALIDA (Adv. CHRISTIANNE BERNARDO). . Tendo em vista o trânsito em julgado do v. acórdão proferido nos Embargos à Execução que, dando provimento à apelação da União Federal e à remessa necessária, reformou parcialmente a sentença, para determinar a exclusão somente da multa moratória sobre o cálculo do débito objeto da presente execução, apresente a Fazenda Nacional o valor atualizado do débito.\r\n\r\nApós, intime-se a executada, Casa Mattos Papelaria e Livraria S/A - Massa Falida, na pessoa de seu síndico, para ciência do montante atualizado da dívida.\r\n\r\nSilente, oficie-se ao Juízo Empresarial, informando o valor do débito para retificar o valor da reserva de crédito.\r\n\r\nApós, suspenda-se o feito até ulterior e relevante manifestação das partes, ou até o decurso do prazo prescricional intercorrente, a partir do trânsito em julgado da sentença de encerramento da falência (Decreto-lei nº 7.661/1945, arts. 134 e 135, III e IV, c/c Lei nº 11.101/2005, art. 192).\r\n\r\n4 - 98.0054644-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x SEBASTIAO NALVO LIMA PAULA (Adv. ALVARO GARCIA FERREIRA) x PANIFICACAO E CONFEITARIA JESUITA LTDA. . Citado, o co-executado SEBASTIÃO NALVO LIMA PAULA alega, em síntese, não mais pertencer ao quadro societário da empresa executada, acostando cópia da alteração contratual (cf. fls. 25/27).\r\n\r\nInstada, a Fazenda Nacional, que à fl. 30 se manifestara pelo arquivamento sem baixa na distribuição, em face do valor da causa (inferior a R$ 10.000,00), insiste na inclusão do excipiente, alegando que “as datas de vencimento o tributo, declarado pelos próprios devedores, ocorreram em 31.05.1993, 30.06.1993, 29.10.199e e 31.01.1994, momentos bem anteriores ao desligamento do senhor Sebastião da sociedade, razão pela qual o referido sócio também responde pela dívida, uma vez que ela se constituiu durante sua gestão” (fls. 44/45).\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\n1 - Pelos documentos apresentados às fls. 25/28 e 32, infere-se que SEBASTIÃO NALVO LIMA PAULA não fazia parte do quadro societário à época do encerramento das atividades da empresa.\r\n\r\nOra, a responsabilidade dos co-responsáveis, estabelecida no CTN, art. 135, é pessoal e direta e, assim, a eles não socorre a norma do art. 4º, V e § 3º, parte final, da Lei nº 6830/80 - de hierarquia inferior - segundo a qual seus bens ficariam sujeitos à execução somente se os pertencentes ao devedor principal fossem insuficientes à satisfação do débito. \r\n\r\nNada obstante, \r\n\r\n“dificuldades econômico-financeiras, não podem, por si sós, ser consideradas comportamento ilícito ou desvio de finalidade da entidade jurídica para o fim de se incluir administrador no pólo passivo com base no art. 135 do CTN. Note-se que toda dívida tributária surge com a empresa, derivada de omissão desta no recolhimento dos tributos, não cabendo incluir sócios no pólo passivo da execução por mero inadimplemento” (cf. TRF3, AC 1242769/SP, 3ª Turma, Rel. Juiz Cláudio Santos, DJU 30/4/2008, p. 418).\r\n\r\nPor outro lado, segundo entendimento jurisprudencial majoritário o sócio-gerente de sociedade irregularmente dissolvida também responde pelo débito fiscal, hipótese em que poderá provar não ter agido “com dolo, culpa, fraude ou excesso de poder”.\r\n\r\nA propósito, ensina o Juiz Federal e doutrinador Leandro Paulsen, que\r\n\r\n“Durante muito tempo, a dissolução irregular foi apontada de modo uníssono como a hipótese mais característica da responsabilização dos sócios com fundamento no art. 135, III, do CTN. O STJ tem precedentes reafirmando que a dissolução irregular configura a responsabilidade e no sentido de que inverte o ônus da prova. Mas a hipótese de dissolução irregular, a rigor, não se enquadra na previsão constante do art. 135 do CTN. Isso porque não é fato gerador de tributo algum; da dissolução, propriamente, não decorre obrigação tributária nova. A dissolução irregular é, via de regra, posterior aos fatos geradores que implicaram o surgimento dos créditos exigidos na execução fiscal” (cf. Direito Tributário, ed. Livraria do Advogado, 10ªed., 2008, pág. 951).\r\n\r\nFoi com tal entendimento, que esse emérito Juiz Federal proferiu o voto condutor do seguinte acórdão da 2ª Turma do TRF da 4ª Região:\r\n\r\n“1 - A dissolução irregular não configura, propriamente, a hipótese do art. 135, III, do CTN, que diz respeito a responsabilidade relativa a crédito tributário relativo a obrigação tributária resultante de atos praticados com excesso de poder, infração à lei, a contrato social ou estatutos.\r\n\r\n2 - A questão, pois, é se seria possível buscar no patrimônio dos sócios recursos para a satisfação da dívida da sociedade quando a empresa não tem bens e já não está mais em funcionamento.\r\n\r\n3 - O CTN não estabelece solidariedade pelas dívidas sociais neste caso. Mas a dissolução irregular faz com que se presuma a confusão de patrimônios, com locupletamento dos sócios, ensejando a aplicação do art. 50 do Código Civil de 2002 (...)” (cf. TRF4, 2a. T., AI n º 2007.04.00.016219-5/PR, jun/07).\r\n\r\nDe fato, relativamente aos sócios-gerentes à época da dissolução irregular “não basta fechar as portas; deve-se quitar o passivo ou, antes de pulverizar o fundo de comércio, ofertá-lo à licitação dos credores pelo meio legal da liquidação ou da auto-declaração de falência”.\r\n\r\nÉ por isso que doutrina e jurisprudência estão acordes no sentido de que “pela dissolução irregular da pessoa jurídica hão de responder os componentes do quadro social à época desse fato, porquanto o antigo sócio não pode se responsabilizar por ato ilícito cometido posteriormente à sua retirada senão somente por aqueles por ele próprio cometidos. [...]” (cf. TRF3, AC 1242769/SP, 3ª Turma, Rel. Juiz Cláudio Santos, DJU 30/4/2008, p. 418).\r\n\r\nAnte o exposto, à falta de prova, pelo exeqüente, de ter o sócio-gerente, ora requerente, agido com dolo ou culpa à época do fato gerador, determino sua exclusão do pólo passivo da presente execução fiscal.\r\n\r\nÀ SEDJE para as providências cabíveis.\r\n\r\n2 - Verifico que existem outras inscrições em dívida ativa contra a empresa executada (cf. fls. 07) e o débito consolidado ultrapassa o valor de R$ 10.000,00.\r\n\r\nPor outro lado, a empresa devedora não foi localizada no endereço indicado pelo exeqüente (cf. fl. 10), evidenciando-se inútil a realização de diligência naquele logradouro.\r\n\r\nAssim, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano (cf. Lei nº 6.830/80, art. 40), a contar da data desta intimação, facultando ao exeqüente, no interregno, indicar bens que justifiquem a realização de leilão para pagar, ainda que parcialmente a dívida.\r\n\r\nFluido o prazo assinalado sem a localização do devedor e de bens, arquivem-se sem baixa na distribuição (§ 2º).\r\n\r\nHavendo manifestação profícua do exeqüente ou perfectibilizado o prazo prescricional a contar da data do término do período suspensivo (cf. AC 200605000413281, TRF 5ª Região, Rel. Des. Fed. José Maria Lucena, DJ 27/10/2006, p. 1161), venham-me os autos (§ 4º).\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n5 - 99.0067452-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x DANIEL TAVARES PINHEIRO (Adv. FREDERICO FERREIRA ROCHA PESSANHA) x R S PUBLICIDADE E PROPAGANDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . FLS. 131/148: O executado DANIEL TAVARES PINHEIRO requer o desbloqueio dos valores indisponibilizados em suas contas correntes no BANCO DO BRASIL e no UNIBANCO. Alega, em síntese, que na conta do UNIBANCO a penhora on-line recaiu sobre montante relativo a rescisão de contrato de trabalho. Quanto à conta-corrente do BANCO DO BRASIL, sustenta que foram indisponibilizados valores relativos a proventos.\r\n\r\nRequer, ainda, o levantamento da restrição sobre seu veículo, em virtude do baixo valor em relação à dívida. \r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nOs documentos de fls. 140/142 comprovam que o executado recebe seus proventos na conta do BANCO DO BRASIL, devendo o montante respectivo ser desbloqueado, por se revestir da garantia da impenhorabilidade. Ocorre que seus proventos são compostos majoritariamente de comissões sobre vendas, de valor variável, e, na hipótese, tendo em vista a data do bloqueio (04/11/2008), em confronto com a documentação acostada, conclui-se que a penhora on-line alcançou apenas a remuneração relativa ao mês de setembro, cujo contra-cheque não foi juntado. Nada obstante, verifico que, em média, o requerente percebe pelo menos R$ 2.000,00 mensais (salário e comissões), devendo este valor ser considerado, por ora, para efeito de desbloqueio, até que seja comprovado o valor total recebido em setembro, para que seja apurada eventual diferença.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista o extrato apenas parcial acostado à fl. 140, não restou afastada a possibilidade desta conta receber outros depósitos além daqueles de natureza salarial.\r\n\r\nQuanto aos valores bloqueados no UNIBANCO, não há prova de que a verba rescisória tenha sido ali depositada.\r\n\r\nPelo exposto, determino:\r\n\r\n1 - Decreto o SEGREDO DE JUSTIÇA na tramitação do presente feito. Promova a Secretaria às anotações cabíveis, procedendo-se, doravante, na forma da Resolução nº 589/CJF, de 29/11/07.\r\n\r\n2 - Presentes as disposições do art. 649, IV, do CPC, autorizo o desbloqueio de R$ 2.000,00, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\n3 - Aguarde-se, por 5 (cinco) dias, a comprovação pelo executado dos valores recebidos a título de proventos relativo ao mês de setembro de 2008 e que a verba rescisória aludida foi depositada no UNIBANCO.\r\n\r\n4 - Atendido, voltem-me imediatamente conclusos para decidir acerca da manutenção do bloqueio.\r\n\r\n5 - Escoado o prazo sem manifestação do executado, proceda-se à transferência do saldo indisponibilizado para conta judicial a ser aberta na Caixa Econômica Federal, intimando-se a parte executada a respeito da constrição.\r\n\r\n6 - Oportunamente, dê-se vista à exeqüente para manifestar-se acerca do pedido de levantamento da restrição sobre o veículo do executado. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n6 - 2002.51.01.504306-5 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x ADMINISTRADORA IRMAOS GUIMARAES S/A (Adv. JOSE DE ARAUJO COUTINHO NETO). . Tendo em vista o trânsito em julgado do v. acórdão proferido nos autos dos Embargos à Execução em apenso, que, dando provimento ao recurso do Conselho, reformou totalmente a sentença, declarando lídima a obrigação do pagamento da anuidade, expeça-se alvará de levantamento em favor do Exeqüente da quantia depositada a título de garantia do Juízo (cf. fl. 25). \r\n\r\nApós, esclareça o Conselho sobre eventual quitação do débito.\r\n\r\nConfirmado, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2002.51.01.538600-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x CASTRO E RACCA DECORACOES LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO). . Mantenha-se suspenso o feito até que sobrevenha manifestação do(a) exeqüente comunicando a quitação do parcelamento ou a interrupção do pagamento, observando-se o prazo prescricional intercorrente.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.511141-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ADEMIR DO PRADO x PLASETEC PLANEJAMENTOS TECNICOS E SERVICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Fl. 55- Intimem-se o co-executado Ademir do Prado e seu cônjuge, para ciência da constrição e do prazo para opor Embargos (art. 16, III, da LEF).\r\n\r\n2 - Após, aguarde-se o decurso do trintídio legal.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.511642-5 MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. FERNANDA TABOADA) x FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação da parte embargante (Fazenda Nacional), em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam ao E. TRF desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.535648-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x CIA/ DE ENGENHARIA DE TRAFEGO-CET/RIO (Adv. JORGE CASTAING D'OLIVEIRA, EDUARDO LEAO SALLES). . 1 - Fls. 79: Proceda-se à transferência do valor para conta judicial a ser aberta na Caixa Econômica Federal.\r\n\r\n2 - Para efeito do art. 16 da lei nº 6.830/80, intime-se a executada dando-lhe ciência da efetivação da constrição.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo legal sem oposição de embargos, dê-se vista à exeqüente.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.522514-8 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. PEDRO GUIMARAES LOULA) x ESMERALDA PENA LUCA TORRES (Adv. MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND) x LEQUIPE RECURSOS HUMANO LTDA MASSA FALIDA E OUTROS. . Tendo em vista o trânsito em Julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n12 - 89.0035633-0 PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv. SIDNEY JOSE VIEIRA) x CRQ - CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA (Adv. SIDNEY TEIXEIRA MARINHO). . Tendo em vista o trânsito em julgado do V. Acórdão proferido nos autos do Agravo de Instrumento (fl. 216), que, negando provimento àquele recurso (fl. 215), manteve a decisão de fls. 163/164, a qual indeferiu a devolução do prazo recursal para a Embargante, deixo de receber a apelação de fls. 170/181 por ser intempestiva.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e aguarde-se o cumprimento espontâneo da obrigação fixada na sentença de fl. 139/145 por 15 (quinze) dias.\r\n\r\nSilente o Embargante, ora devedor, intime-se o credor para apresentar, em 15 (quinze) dias, o demonstrativo de débito acrescido da multa de 10%, conforme estabelecido no art. 475-J, caput, do CPC, introduzido pela Lei nº 11.232/2005.\r\n\r\nAtendido, expeça-se mandado de penhora e avaliação, sem prejuízo da imediata constrição eletrônica de ativos financeiros via BacenJud, e prossiga-se nos termos preconizados nos parágrafos do mesmo dispositivo legal.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se (§ 5º).\r\n\r\n13 - 2002.51.01.502620-1 CASA MATTOS PAPELARIA E LIVRARIA S/A - MASSA FALIDA (Adv. CHRISTIANNE BERNARDO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Fl. 122 - Exclua-se o nome da advogada Drª. Luciana Belfort Saade do sistema informatizado, para fins de intimação.\r\n\r\n2 - Após, cumpra-se a parte final do despacho de fl. 121, encaminhando-se os autos ao arquivo após a baixa na distribuição.\r\n\r\n14 - 2002.51.01.509083-3 ADMINISTRADORA IRMAOS GUIMARAES S/A (Adv. JOSE DE ARAUJO COUTINHO NETO, CYNTHIA BUSTAMANTE FRANCO FERREIRA) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA). . Cumpra-se o V. Acórdão de fls. 124, transitado em julgado em 06/05/2008 (cf. fl. 140), que deu provimento ao recurso do Conselho e inverteu os ônus da sucumbência.\r\n\r\nTrasladem-se para os autos da execução em apenso as cópias do acórdão (fls. 121/124), das decisões monocráticas do TRF da 2ª Região (cf. fls. 133/134) e do STJ (cf. fl. 139) e da certidão de trânsito em julgado (fl. 140).\r\n\r\nCom o retorno dos autos, verifica-se não ter havido cumprimento espontâneo da obrigação fixada no acórdão supracitado.\r\n\r\nAssim, intime-se o credor para apresentar, em 15 (quinze) dias, o demonstrativo de débito acrescido da multa de 10%, conforme estabelecido no art. 475-J, caput, do CPC, introduzido pela Lei nº 11.232/2005.\r\n\r\nAtendido, expeça-se mandado de penhora e avaliação, sem prejuízo da imediata constrição eletrônica de ativos financeiros via BacenJud, e prossiga-se nos termos preconizados nos parágrafos do mesmo dispositivo legal.\r\n\r\nNão sendo requerida a execução no prazo de 6 (seis) meses, dê-se baixa e arquivem-se (§ 5º).\r\n\r\n15 - 2002.51.01.535169-0 BLOCH EDITORES S/A - MASSA FALIDA (Adv. GUILLERMO FEDERICO RAMOS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR). . Cumpra-se o v. acórdão de fls. 172, transitado em julgado em 14/01/2008 (fl.178), que deu parcial provimento à apelação da União Federal e à remessa necessária e negou provimento ao recurso adesivo da embargante. \r\n\r\nÀ ausência de verba honorária a executar, trasladem-se para os autos da execução nº 2001.51.01.537994-4 cópias do acórdão (fls. 165/166, 168/170 e 172) e da certidão de trânsito em julgado (fl. 178).\r\n\r\nSem manifestação em contrário, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2003.51.01.507859-0 CASTRO E RACCA DECORACOES LTDA (Adv. GLEICE FROMENT RAPOSO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença proferida nestes autos, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2004.51.01.505526-0 ARTEX AR CONDICIONADO LTDA (Adv. ANA CLAUDIA S T MARTINS DA SILVA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença proferida nestes autos, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2004.51.01.525029-8 ESTRELLA ESPACO DE PESQUISA E LEVANTAMENTO DE DADOS LTDA (Adv. OSWALD EMILIO FUERTH) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença proferida nestes autos, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2004.51.01.535001-3 EMPRESA HOTELEIRA MARBELLA LTDA (Adv. NELLY MARIA POTTER WELTON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Dê-se vista à embargante, por 10 (dez) dias, acerca das alegações e documentos apresentados pela CAIXA às fls. 45/50.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.506967-5 BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A EM LIQUIDACAO (Adv. GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO, RENATA DE FREITAS CARVALHO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. RODRIGO COSTA AZEVEDO). . Cumpra-se a parte final do despacho de fl. 36, encaminhando-se os autos ao arquivo após a baixa na distribuição.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.509293-1 TEMPO CAPITAL FUNDO DE INVESTIMENTO EM ACOES (Adv. MARISTELA FRAZAO CAIRES) x COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO). . 1 - Dê-se vista a(o) embargante, por 10 (dez) dias, acerca das alegações do embargado. \r\n\r\nNa oportunidade, esclareça se deseja produzir provas, JUSTIFICANDO-AS E APONTANDO OS FATOS CONTROVERSOS - A PARTIR DAS CAUSAS DE PEDIR FORMULADAS NA PEÇA INICIAL - DE FORMA ANALÍTICA, a fim de viabilizar o exame pelo juízo de sua utilidade e essencialidade para a solução da lide.\r\n\r\nRecorde-se que nosso sistema processual probatório deve ser manejado para dirimir controvérsias pertinentes a QUESTÕES DE FATO, exclusivamente.\r\n\r\n2 - Devolvidos, ao embargado para que se manifeste nos termos da segunda parte do item supra.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.511580-3 CRANE IND/ MECANICA LTDA (Adv. DANIELLE AGOSTINHO BAPTISTA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença proferida nestes autos, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n23 - 2008.51.01.501822-0 JANE BATISTA FEIJO (Adv. CLARICE FARIA CORREA AMARESCO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . JANE BATISTA FEIJO opôs os presentes Embargos à Execução em face da Fazenda Nacional, objetivando tornar insubsistente a penhora efetuada.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nOs Embargos à Execução é um meio de defesa do executado em sede de execução fiscal (LEF, art. 16). A Embargante, porém, não figura como parte no feito executivo, é estranha à relação processual original da execução fiscal, não possuindo legitimidade para oferecer embargos à execução.\r\n\r\nA via eleita mostra-se, pois, inadequada.\r\n\r\nAssim, em atenção ao princípio da economia processual, emende a parte autora a inicial, adequando-a ao instrumento de defesa previsto no art. 1046 e ss do CPC.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n24 - 00.0577461-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA ELI TRACHTENBERG) x IND/ PRODIGIO DE UTENSILIOS DOMESTICOS LTDA (Adv. JOSE ANTONIO GALVAO DE CARVALHO, MYRIAN MENDES CORREA). . Fls. 163: É a Lei estadual n° 3.350, de 29.12.1999, que dispõe sobre custas judiciais e emolumentos dos serviços notariais e de registros no Estado do Rio de Janeiro, listando, no artigo 43, os atos passíveis de gratuidade e isenção. \r\n\r\nA Fazenda Pública, por ser órgão executivo da União Federal, enquadra-se na isenção do inciso V, do artigo 43, verbis: \r\n\r\n\"certidões, requisições, atos registrais e autenticações requisitadas pela União, pelo Estado e pelos Municípios, através dos seus Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, bem como pelo Ministério Público e Procuradorias Gerais\".\r\n\r\nNessa matéria, portanto, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, há que se discernir apenas o interesse da Fazenda Pública contraposto ao do contribuinte devedor e executado. A isenção emolumental é somente para os atos de interesse da Fazenda Pública; nunca para aqueles de interesse do devedor executado que paga o débito fiscal.\r\n\r\nAtente-se: o registro da penhora (LRP, 167, I, 5), ou a averbação premonitória (CPC, 615-A), realizam-se no interesse do credor. Nesses casos, a Fazenda Pública é isenta. Situação diversa é o cancelamento (levantamento) de penhoras e demais atos constritivos. Por regra e princípio, o cancelamento é ato registral do interesse direto do devedor executado que pagou a dívida, extinguindo a obrigação. Logo, a ele cabe satisfazer os emolumentos devidos pelo cancelamento. Por óbvio, na ocorrência de erro ou falta da Fazenda Pública, o cancelamento fica na ordem legal de isenção.\r\n\r\nO AVISO CGJ 697/2007 e o artigo 510 da Consolidação Normativa, à evidência, são orientações de caráter geral, para regular todos os casos de mandados judiciais de interesse particular, sem o efeito, naturalmente, de imposição ilegal de emolumentos a pessoas isentas, as quais têm direito à prática do ato registral, independentemente de preparo, sendo grave não providenciá-lo.\r\n\r\nÉ certo que nenhuma decisão administrativa pode obstar o registro de penhora ordenada e formalizada pelo juiz da causa. Nesse sentido: STJ-1ª Seção, CC 32.641-PR, rel. Min. Eliana Calmon, j. 12.12.01, v.u. DJU 4.3.02, p. 170, e STJ-2ª Seção, CC 37.081, rel. Min. Fernando Gonçalves, j. 10.8.05, v.u., DJU 24.8.05, p. 118_. Sem prejuízo de poder suscitar a dúvida no juízo competente (Lei nº 6.015/73, art. 198 a 204), cumpre ao oficial apenas acatar a ordem judicial. \r\n\r\nOutrossim, inaplicável, aqui, o entendimento jurisprudencial que, em razão da séria controvérsia envolvendo a natureza jurídica das normas ínsitas nos arts. 7o, inciso IV, e 39, ambos da Lei nº 6.830, de 22.9.80, concluiu pela não veiculação de hipótese de isenção, mas de dispensa de prévio preparo, sendo que as custas serão pagas no final do processo (nesse sentido cf. TRF 4a Região, AG no. 2005.04.01.020191-7/RS, Primeira Turma, DJU de 05.10.05, Rel. Des. Fed. Wellington Mendes de Almeida; e STJ, ROMS 10349, Primeira Turma, Rel. Min. Milton Luiz Pereira, DJ de 20/11/2000, pág. 267). Como visto, no Estado do Rio de Janeiro, a isenção conferida pela Lei estadual 3.350/99, art. 43, V, à União Federal, por si só, é suficiente.\r\n\r\nIsso posto, e em face da hipótese concretizada nos autos, expeça-se mandado de intimação pessoal ao titular do 4º RGI, ou quem sua vezes fizer, determinando o cumprimento da ordem e sua comprovação nos autos, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de restar também caracterizado ato atentatório ao exercício da jurisdição ensejando a aplicação de multa de 5% (cinco por cento), calculada sobre o valor atualizado do débito exeqüendo, a recair sobre o responsável pelo descumprimento, nos termos do art. 14, V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n25 - 99.0035543-1 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. FRANCISCO GOMES NETO) x RONALDO FEITAL SAORES PINTO (Adv. SEM ADVOGADO) x GIULIANA TWARDOWSKI SOARES PINTO (Adv. SEM ADVOGADO) x GIUKI IND/ E COM/ DE CONFECCOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - FL. 81: Não há nos autos qualquer prova de que o executado esteja pagando do débito, como informou ao Oficial de Justiça. Pelo contrário: consta informação da exeqüente acerca da exclusão do executado do REFIS (fls. 67/71).\r\n\r\nPelo exposto, desentranhe-se o mandado de fl. 80 para integral cumprimento.\r\n\r\n2 - Sendo negativa a diligência ou insuficiente o valor da constrição, efetive-se o bloqueio de contas bancárias e aplicações financeiras titularizadas pela empresa executada, por meio do sistema BACEN-JUD (CPC, art. 655-A), sem prejuízo da ultimação das outras providências constritivas determinadas com espeque na Lei nº 6.830/80, art. 7º, II e III. \r\n\r\n2.1 - Na hipótese de efetivo bloqueio, fica desde logo determinada a transferência do valor para conta judicial a ser aberta na Caixa Econômica Federal, intimando-se a parte executada a respeito da constrição e do prazo para oposição de embargos à execução.\r\n\r\n2.2 - Se acostadas informações bancárias ou fiscais relevantes, venham-me os autos conclusos para examinar a hipótese de sigilo judicial.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.515463-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x MARIA DE LOURDES MAGALHAES DE CASTRO. . Fls. 30/32:\r\n\r\nMARIA DE LOURDES FERNANDES DE MAGALHÃES, requer o desbloqueio das contas bancárias elencadas ás fls 27/28, alegando que não tem condições de arcar com suas despesas, já que sustenta uma filha adolescente e sua mãe, senhora de idade avançada. \r\n\r\nDecido.\r\n\r\nAusentes as disposições do art. 649, do CPC, mantenho o bloqueio do valor equivalente a R$ 5.295,57 (cinco mil duzentos e noventa e cinco reais e cinquenta e sete centavos).\r\n\r\nProceda-se a transferência do valor para conta judicial a ser aberta na Caixa Econômica Federal, intimando-se a parte executada a respeito da constrição e, se for o caso, do prazo para oposição de embargos à execução.\r\n\r\nO pagamento do débito ou eventual pedido de parcelamento deve ser formalizado administrativamente junto ao (à) exeqüente, comunicando-se o fato ao Juízo, com a apresentação de cópia da guia ou do acordo.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n27 - 94.0021179-1 EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS RIO S LTDA (Adv. LEONARDO MIGUEL SAAD) x FAZENDA NACIONAL (Adv. FAUSTO DE LUCCA CHAVES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000027/2009 FOLHA 340/346 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para reduzir a multa para o valor mínimo de 5.000 (cinco mil) Bônus do Tesouro Nacional - BTN previsto no art. 11 da Lei Delegada nº 4/62, com a redação conferida pela Lei nº 8.035/90, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nJunte-se aos autos principais cópia desta sentença.\r\n\r\nSem custas, ex vi do art. 7º da Lei nº 9.289, de 04.07.1996.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista a sucumbência recíproca.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2000.51.01.512196-1 CARBOVI COM/ DE PECAS LTDA (Adv. LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000025/2009 FOLHA 254/259 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nJunte-se aos autos principais cópia desta sentença.\r\n\r\nSem custas, ex vi do art. 7º da Lei nº 9.289, de 04.07.1996.\r\n\r\nSem honorários, por já integrarem a Certidão de Dívida Ativa, nos termos do Decreto-lei nº 1.025/69, art. 1º (cf. STJ, AGA 600314, Rel. Min. Luiz Fux, DJ 28/03/2005, p. 193).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2005.51.01.506546-3 JULIO VICTOR BITTENCOURT FABRIANI (Adv. ALCEU CARDOSO DE ALBUQUERQUE DIAS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CLODES MEDEIROS COUTINHO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000026/2009 FOLHA 298/299 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração opostos pela União Federal, às fls. 43/45, em face da decisão de fls. 41 que, em decorrência de parcelamento, extinguiu o processo, por falta de interesse de agir, com fulcro no art. 267, VI, do CPC. Argumenta que a sentença incidiu em contradição, pois deveria ter extinto o processo, com julgamento do mérito, haja vista o parcelamento constituir confissão irretratável da dívida.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nA norma do art. 535 do Código de Processo Civil só admite a oposição de embargos de declaração em caso de omissão, obscuridade ou contradição no julgado.\r\n\r\nA contradição consiste na incompatibilidade entre uma parte e outra da decisão recorrida, situação que em nada se assemelha àquela apontada nas alegações do recurso sob análise.\r\n\r\nA contradição no julgado consiste na desarmonia existente entre a fundamentação e a conclusão. Não foi o que ocorreu nesse caso, conforme passo a expor.\r\n\r\nCom efeito, o parcelamento constitui confissão irretratável da dívida, mas não há como declarar extinta a execução, com fulcro no art. 269, V, do CPC, pois o embargante não renunciou expressamente ao direito sobre que se funda a ação. É ele quem deve apresentar a renúncia de modo expresso. O § 5º do art. 11 da Lei nº 10.522/2002 não constitui, como quer a Fazenda Nacional, um comando normativo dirigido ao Poder Judiciário (STJ, RESP 1060832/RS, Segunda Turma, Rel. Min. Castro Meira, DJE 23/9/2008; STJ AGRESP 779903/MG, Segunda Turma, Rel. Min. Herman Benjamin, DJ 19/12/2007).\r\n\r\nOra, foi a Fazenda que comunicou nestes autos a existência do parcelamento. Inexistindo no feito a renúncia do direito sobre o qual se funda a demanda, não deve o processo ser extinto, nos moldes requeridos pela Fazenda.\r\n\r\nIsso posto, rejeito os embargos.\r\n\r\nSendo assim, transitada em julgado a decisão de fls. 41, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 26\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 714659"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000002\r\n\r\nExpediente do dia 25/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n1 - 2001.51.01.528909-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR) x RICARDO JERONIMO BORGES MENDES DE FREITAS (Adv. CID AUGUSTO MENDES CUNHA). . Expeça-se ofício a CEF para que proceda a conversão em renda da União do valor atualizado do débito.\r\n\r\nCom a resposta da CEF, expeça-se alvará de levantamento em favor do Executado do montante remanescente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n2 - 2002.51.01.524049-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x LENITA CAROLINA HELENA BRANDI (Adv. RAFAEL ALBUQUERQUE BATISTA GOUVEIA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001511/2008 FOLHA 827 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº 2002.5101.524049-1\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 53, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIRO\r\n\r\n3 - 2007.51.01.514685-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO MEDEIROS DOS SANTOS (Adv. MARCIA DE FREITAS MOREIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR). . Oficie-se ao DETRAN comunicando-o que a constrição judicial a que está submetido o veículo Fiat Uno, de placa LAO-0070, não inibe a realização de vistorias e expedição de documentos.\r\n\r\nCumpra o Embargante a determinação de fl. 36.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n4 - 2005.51.01.519304-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. SACHA CALMON NAVARRO COELHO, DONOVAN MAZZA LESSA, MARCOS CORREIA PIQUEIRA MAIA). . Transcrevo abaixo, para fins de registro no sistema informatizado, a decisão proferida pela MMª Juíza Federal Titular que foi assinada fisicamente e posteriormente digitalizada, se encontrando às fls. 494/496 destes autos eletrônicos:\r\n\r\n“Processo n° 2005.51.01.519304-0\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de execução em que se decretou a indisponibilidade de numerário em poder da Executada, destinado ao pagamento de dividendos a seus acionistas, determinando-se seu depósito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa no valor de 1% da execução, por dia de descumprimento.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para cumprimento, a União, às fls. 368/372, requereu fosse procedida a penhora de dinheiro mediante BACEN-JUD.\r\n\r\nCertificado pela Secretaria o descumprimento da ordem judicial e a inexistência de determinação do TRF em sentido contrário, foi determinada por este juízo a penhora de dinheiro mediante BACEN-JUD (fl. 376).\r\n\r\nA aludida decisão de fl. 376 foi objeto de Agravo de Instrumento interposto pela Executada, autuado sob o nº 2008.02.01.014003-2, no qual foi proferida decisão monocrática pelo Exmo. Juiz Federal Convocado, Dr. José Carlos Garcia, no sentido do desbloqueio dos valores constritos mediante BACEN-JUD (fls. 397/400).\r\n\r\nA decisão proferida nos autos do mencionado Agravo de Instrumento foi cumprida por este juízo, procedendo-se ao desbloqueio dos valores constritos (fls. 404/411).\r\n\r\nHoje, dia 19/12/2008, peticiona a União às fls. 484/493 informando sobre o proferimento de nova decisão monocrática nos autos do Agravo de Instrumento nº 2008.02.01.014003-2, pela Exma. Relatora, Desembargadora Tânia Heine, negando seguimento ao recurso.\r\n\r\nEm razão disso, postula a União seja determinado por este juízo novo bloqueio de numerário e outros ativos financeiros porventura encontrados em nome da Executada por intermédio do BACEN-JUD, no valor de R$ 29.223.271,30 (vinte e nove milhões, duzentos e vinte e três mil, duzentos e setenta e um reais e trinta centavos).\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nFls. 484/493:\r\n\r\nDiante do fato novo trazido aos autos pela Exeqüente, informando este juízo sobre a decisão que negou seguimento ao Agravo de Instrumento nº 2008.02.01.014003-2, entendo ser possível a apreciação do requerimento de novo bloqueio de numerário via sistema BACEN-JUD.\r\n\r\nNesse sentido, mantenho meu entendimento anterior (fl. 376), e uma vez que não há mais posicionamento diverso vigente no Egrégio TRF, entendo ser cabível o deferimento do pedido formulado.\r\n\r\nA propósito, a própria relatora do referido Agravo de Instrumento nº 2008.02.01.014003-2 destaca em sua decisão que não é possível a distribuição de dividendos sem a prévia garantia das execuções fiscais por dinheiro, o qual tem preferência inclusive em relação à fiança bancária:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nNão merece prosperar este agravo de instrumento.\r\n\r\nDestaco, ainda, que a Terceira Turma Especializada deste Tribunal, na sessão do dia 09/12/2008, julgou situação análoga, com relação à mesma empresa, negando provimento, por unanimidade, ao agravo interno da TELEMAR no agravo de instrumento n.º 2008.02.01.015115-7, que restou assim ementado:\r\n\r\n“1.No caso em debate, discute-se a possibilidade de substituição da fiança bancária por dinheiro tendo em vista a pretensão da executada de distribuir lucros aos acionistas da empresa.\r\n\r\n2. Argumenta a agravante que a execução deve ser feita do modo menos gravoso ao devedor.\r\n\r\n3. Contudo, cumpre ressaltar que o ditame de que a execução fiscal deve ser operada de modo menos gravoso ao executado, deve ser entendida cum grano salis, tendo em vista que a referida ação é feita no interesse do credor, no intuito de realizar a efetiva satisfação do crédito.\r\n\r\n4. A penhora em dinheiro, como perseguido no curso da execução fiscal, constitui meio constritivo apoiado pela legislação processual civil. Na hipótese, caracterizada como está a disponibilidade do numerário em valores suficientes para a cobertura do débito, não há que se falar em execução de modo mais oneroso para a parte executada.\r\n\r\n5. O dinheiro prefere a todos os demais bens na ordem legal estabelecida no artigo 11 da Lei de Execuções Fiscais.\r\n\r\n6. A decisão que proibiu a distribuição de dividendos e bloqueou as contas bancárias e aplicações financeiras da requerente está vinculada aos limites do débito discutido nas execuções fiscais. A Agravante poderá distribuir dividendos após a consolidação da garantia das execuções fiscais, por dinheiro existente em suas contas bancárias.\r\n\r\n7. Nada há que a impeça de cumprir essa obrigação social. O que não pode fazer é, no lugar de garantir as execuções fiscais com os valores existentes em suas contas bancárias, destinar tais valores para o pagamento de dividendos. Inexiste esse tipo de privilégio em nosso ordenamento jurídico.\r\n\r\n8. In casu, possuindo a empresa débitos tributários não garantidos, não pode distribuir dividendos e lucros, sob pena de sanção pecuniária.\r\n\r\n9. A distribuição de dividendos representam uma destinação do lucro do exercício, entretanto não se pode falar em lucro se a empresa possui débitos em aberto, mormente débitos tributários de que preferem aos demais.\r\n\r\n10. Nego provimento ao agravo interno da Telemar Norte Leste S/A, e dou parcial provimento ao agravo interno da União Federal”.\r\n\r\nDiante o exposto, nego seguimento ao agravo de instrumento, a teor do art. 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Vara de origem, com baixa na Distribuição.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nIntime-se.”\r\n\r\nDeve ainda ser considerada a notícia trazida pela Exeqüente de que o Conselho de Administração da Executada editou, em 18/12/2008, Aviso aos Acionistas comunicando sobre o crédito de juros sobre capital próprio aos acionistas, ainda sem data fixada, no valor de R$ 150.009.072,61 (cento e cinqüenta milhões, nove mil e setenta e dois reais e sessenta e um centavos).\r\n\r\nTal notícia demonstra que a Empresa-Executada possui patrimônio capaz de suportar a constrição requerida sem que haja paralisação de suas atividades mercantis.\r\n\r\nDestarte, defiro o requerimento formulado pela União, determinando a penhora de dinheiro, MEDIANTE BACEN JUD. Providencie-se o cumprimento da medida ora determinada antes mesmo da publicação da presente decisão.\r\n\r\nEm caso de excesso de penhora, determino o imediato levantamento da quantia excedente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Titular”\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2009.\r\n\r\nVITO SCÁRDUA\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 714615"
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                                "04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nVIGDOR TEITEL\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000097\r\n\r\nExpediente do dia 08/09/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n1 - 94.0017784-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE CARLOS LARANJA) x GEOVIA INDL/ S/A E OUTRO (Adv. RUBENS PAULO CURY DE ALMEIDA TORRES, RENATA GUIMARAES SOARES). . Fls. 95: Mantenho a decisão de fls. 92, pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nExpeça-se mandado de reavaliação do bem indicado à fls. 35/36 e penhorado por termo nos autos às fls. 52/53, que se encontra no endereço informado pela executada à fls. 95.\r\n\r\nRealizada a diligência, autorizo a alienação do referido bem, pelo leiloeiro público indicado, MARIO RICART, aplicando-se ao caso a Súmula 128 do STJ, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80, em data previamente designada pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nPublique-se o edital, com prazo mínimo de 10 e máximo de 30 dias da data designada para o leilão, ficando esclarecido que os bens serão vendidos a quem mais der, podendo os mesmos ser adjudicados pelo exeqüente nas seguintes hipóteses: \r\n\r\na) antes do leilão, ou findo este, pelo preço de avaliação;\r\n\r\nb) havendo licitantes, com preferência em igualdade de condições com a melhor oferta, no prazo de 30 (trinta) dias, observando o disposto no art. 24, parágrafo único da precitada Lei 6.830/80. \r\n\r\nIntimem-se pessoalmente as partes, com antecedência prevista no edital para a realização do leilão. Notifique-se o leiloeiro.\r\n\r\nFixo a comissão do leiloeiro, em 5 % do valor arrematado.\r\n\r\nCientes as partes de que em havendo pagamento do débito e/ou parcelamento do mesmo até a data prevista para o leilão, serão devidas as despesas efetivadas pelo leiloeiro público indicado, desde que comprovadas pelo auxiliar do Juízo.\r\n\r\n2 - 95.0039240-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS CAMPUZANO MARTINEZ) x ONOFRE MOREIRA - CLIN. DE CIRURGIA PLAST. LTDA (Adv. AFONSO DE SOUZA LOPES GOMES). . Fls. 44/98: Dou por intimada a executada da penhora de seu faturamento, na pessoa de seu representante legal ONOFRE MOREIRA, no percentual de 5%(cinco por cento), conforme decisão de fls. 26/28, nomeando-o, ainda, depositário do valor penhorado.\r\n\r\nAguarde-se a comprovação dos respectivos depósitos.\r\n\r\nFls. 102/110: Indefiro, por ora, o requerido.\r\n\r\nQuebra 3 - 96.0029344-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA) x MONICA DA SILVA SOARES BEZERRA (Adv. ANGELA MOTTA DE LIMA) x D MARAJA DAS TINTAS LTDA (Adv. NILTON GALLART). . Intime-se o patrono do executado, Sr. Nilton Gallart, para que, no prazo de 5(cinco) dias, assine a petição de fls. 108/109.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, promova a Secretaria ao desentranhamento da referida peça.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n4 - 97.0064211-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x SAVITRI ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 51/61:\r\n\r\nCite-se a executada no endereço apontado à fl. 56.\r\n\r\nRestando negativa a diligência, DEFIRO a inclusão do sócio gerente SIDNEI DA COSTA BEZERRA (fl. 56), tendo em vista os indícios de dissolução irregular da sociedade executada (certidões de fls. 18, 37 e 49).\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para as anotações no cadastramento.\r\n\r\nApós, cite-se, na forma do art. 7º e seus incisos c/c art. 8º da Lei nº 6.830/80. Expeça-se mandado, autorizando-se o analista judiciário/executante de mandados a proceder na forma do art. 172, § 2º, do CPC, com o auxílio de força policial, se necessário.\r\n\r\nCaso a parte executada comprove pagamento ou parcelamento da dívida, remetam-se os autos ao(à) exeqüente, por 10 (dez) dias. Após, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\nSe a parte executada oferecer bens à penhora, efetive-se a constrição sobre o(s) mesmo(s).\r\n\r\nEfetivada a penhora e caso não oferecidos Embargos no prazo legal, manifeste-se o(a) exeqüente sobre a mesma, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nFrustrada a diligência citatória ou a de penhora, dê-se vista ao(à) credor(a), pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado sem manifestação, suspenda-se a execução por 1 (um) ano (consoante Lei nº 6.830/80, art. 40) e, em seguida, dê-se nova vista ao(à) exeqüente. Não havendo alteração dos fatos, arquivem-se sem baixa na distribuição (§ 2º da referida Lei).\r\n\r\n5 - 97.0065211-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA) x WALTER BORGHOFF E OUTRO (Adv. RENATA CUNHA SANTOS PINHEIRO, JOSE MAURICIO FERREIRA MOURAO) x BORGHOFF S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . O co-responsável PETER QUAISER opõe Exceção de Pré-Executividade às fls. 38/46, pela qual alega ilegitimidade passiva. \r\n\r\nObservo que a certidão da JUCERJA colacionada à fl. 27 indica que o mencionado co-devedor se retirou da empresa executada por meio da Ata de Reunião do Conselho de Administração registrada na Junta Comercial em 28/07/1997, antes, portanto, dos indícios de dissolução irregular da sociedade devedora, de 25/03/1998 e 23/01/2001 (certidões de fls. 11 e 23).\r\n\r\nContudo, o excipiente deixou de trazer aos autos cópia da Ata pela qual teria se retirado da principal executada, afirmando que desligou-se da sociedade anteriormente, em julho de 1995.\r\n\r\nSendo assim, tendo em vista a discrepância entre as datas mencionadas, concedo o prazo de 10 (dez) dias para que o co-responsável PETER QUAISER traga aos autos cópia da Ata de Reunião do Conselho de Administração pela qual se desligou da empresa executada, devidamente registrada na Junta Comercial.\r\n\r\nVindo aos autos o referido documento, venham-me conclusos para apreciação da Exceção de Pré-Executividade oposta às fls. 38/46.\r\n\r\n6 - 98.0036377-7 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. MANOEL PEREIRA DA COSTA NETO) x JOAQUIM CARNEIRO (Adv. JUPIRACY FONSECA LANDIM) x EMPRESA DE TAXI NOSSA SENHORA DOS MILAGRES LTDA (Adv. ANDREA MONTEIRO CARDOSO). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 98.0051354-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA) x TANIA LUCIA PEREIRA E OUTROS x ANIKI IMP/ E EXP/ LTDA (Adv. OLGA MARIA TROMBETTA). . Comprove o signatário do pedido de fls. 228, que notificou o mandante, a fim de que providenciasse a substituição, dando-lhe ciência de que, nos termos do art. 45, do CPC, continuará a representar seu constituído por 10 (dez) dias, desde que necessário a lhe evitar prejuízos.\r\n\r\nFls. 94/102: Diante das alegações da exeqüente (fls. 104/182), dando conta de que o processo administrativo referido pela executada às fls. 96/102 - a saber: 10715.007231/94-13 - é diverso do que deu origem ao débito consubstanciado na CDA nº 70 4 97 000261-86, que ampara este feito executivo, prossiga-se com a execução, devendo a empresa devedora regularizar sua representação processual em 15 (quinze) dias.\r\n\r\nFls. 187/221: Em face do tempo decorrido, manifeste-se a exeqüente sobre o seu interesse no prosseguimento do feito, bem como acerca das alegações formuladas às fls. 223/227, atualizando, ainda, o valor do débito fiscal, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n8 - 98.0071188-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT) x SADI ASSESSORIA E SERVICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 50/59: \r\n\r\nDEFIRO a inclusão do sócio gerente ALDO FERNANDO GUEDES DE LIMA (fls. 53/54), tendo em vista os indícios de dissolução irregular da sociedade executada (certidões de fls. 28verso, 38 e 48).\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para as anotações no cadastramento.\r\n\r\nApós, cite-se, na forma do art. 7º e seus incisos c/c art. 8º da Lei nº 6.830/80. Expeça-se carta precatória, autorizando-se o analista judiciário/executante de mandados a proceder na forma do art. 172, § 2º, do CPC, com o auxílio de força policial, se necessário.\r\n\r\nCaso a parte executada comprove pagamento ou parcelamento da dívida, remetam-se os autos ao(à) exeqüente, por 10 (dez) dias. Após, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\nSe a parte executada oferecer bens à penhora, efetive-se a constrição sobre o(s) mesmo(s).\r\n\r\nEfetivada a penhora e caso não oferecidos Embargos no prazo legal, manifeste-se o(a) exeqüente sobre a mesma, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nFrustrada a diligência citatória ou a de penhora, dê-se vista ao(à) credor(a), pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado sem manifestação, suspenda-se a execução por 1 (um) ano (consoante Lei nº 6.830/80, art. 40) e, em seguida, dê-se nova vista ao(à) exeqüente. Não havendo alteração dos fatos, arquivem-se sem baixa na distribuição (§ 2º da referida Lei).\r\n\r\nDEFIRO, outrossim, o pedido de expedição de ofício ao DETRAN/RJ, determinando a abstenção da prática de qualquer ato relativo à transferência dos veículos indicados (fl. 56), eis que o executado não logrou manter atualizado o seu endereço junto aos órgãos de arrecadação, impossibilitando, dessa forma a sua localização, e/ou deixou de informar da existência de bens mantidos em registro, sendo imperiosa a medida acautelatória proposta por garantia da execução.\r\n\r\n9 - 99.0064964-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO) x JERONIMO BURICHE LANGSDORFF (Adv. SEM ADVOGADO) x CMV CONSTRUTORA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 33/38: \r\n\r\nDefiro a citação do co-executado JERONIMO BURICHE LANGSDORFF no endereço informado à fl. 34.\r\n\r\nDefiro, outrossim, a inclusão dos sócios gerentes EDUARDO DE OLIVEIRA CUNHA e ERNESTO XAVIER AVELAR (fl. 12), tendo em vista os indícios de dissolução irregular da sociedade executada (certidão de fl. 07verso).\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para as anotações no cadastramento.\r\n\r\nApós, citem-se, na forma do art. 7º e seus incisos c/c art. 8º da Lei nº 6.830/80. Expeça-se carta precatória para a citação do sócio Eduardo, bem como mandado para a citação do segundo sócio, autorizando-se o analista judiciário/executante de mandados a proceder na forma do art. 172, § 2º, do CPC, com o auxílio de força policial, se necessário.\r\n\r\nCaso a parte executada comprove pagamento ou parcelamento da dívida, remetam-se os autos ao(à) exeqüente, por 10 (dez) dias. Após, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\nSe a parte executada oferecer bens à penhora, efetive-se a constrição sobre o(s) mesmo(s).\r\n\r\nEfetivada a penhora e caso não oferecidos Embargos no prazo legal, manifeste-se o(a) exeqüente sobre a mesma, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nFrustrada a diligência citatória ou a de penhora, dê-se vista ao(à) credor(a), pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado sem manifestação, suspenda-se a execução por 1 (um) ano (consoante Lei nº 6.830/80, art. 40) e, em seguida, dê-se nova vista ao(à) exeqüente. Não havendo alteração dos fatos, arquivem-se sem baixa na distribuição (§ 2º da referida Lei).\r\n\r\n10 - 99.0065155-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x GLOBE TROTTER TURISMO E CAMBIO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . A atribuição de responsabilidade tributária aos gerentes, diretores ou representantes de empresas fica condicionada à comprovação, pelo exeqüente, da prática dos atos enunciados no referido dispositivo ou ante a ocorrência de dissolução irregular da sociedade.\r\n\r\nEm que pese a existência de entendimento em contrário, perfilho o posicionamento que predomina no Egrégio Superior Tribunal de Justiça de que o simples inadimplemento do tributo pela sociedade não constitui, por si só, causa suficiente a ensejar a responsabilização pessoal das pessoas que exerceram cargo de gerência à época do fato gerador da dívida, mas sim mora pelo não recolhimento oportuno do débito, pela qual a empresa deve responder com seu próprio patrimônio.\r\n\r\nNesse sentido, confira-se o elucidativo julgado do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, verbis:\r\n\r\n“EMENTA:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. SOCIEDADE POR QUOTAS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA. RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS. SÓCIOS -GERENTES. EXCLUSÃO DO PÓLO PASSIVO DA RELAÇÃO PROCESSUAL.\r\n\r\n1. A questão dos autos resume-se aos limites da responsabilidade dos sócios de uma “Sociedade por Quotas de Responsabilidade Limitada”, mais especificamente do sócio-gerente.\r\n\r\n2. O Decreto nº 3.708/19, em seu art. 10, dispõe que: “Os sócios gerentes ou que derem o nome à firma não respondem pessoalmente pelas obrigações contraídas em nome da sociedade, mas respondem para com esta e para com terceiros solidária e ilimitadamente pelo excesso de mandato e pelos atos praticados com violação do contrato ou da lei.”.\r\n\r\n3. O inciso III, do art. 135, do CTN, prevê, expressamente, que: “são pessoalmente responsáveis pelos créditos correspondentes a obrigações tributárias resultantes de atos praticados com excesso de poderes ou infração de lei, contrato social ou estatutos:... III - os diretores, gerentes ou representantes de pessoas jurídicas de direito privado”.\r\n\r\n4. A responsabilidade dos sócios-gerentes, sob o regime em questão, restringe-se à hipótese da prática de atos que infrinjam a lei, o contrato social, ou que extrapolem os poderes que lhe foram concedidos. Inclui-se, neste rol, a dissolução irregular da sociedade.\r\n\r\n5. A jurisprudência do Eg. Superior Tribunal de Justiça vem se consolidando no sentido de que a responsabilidade do sócio-gerente, quanto aos débitos da sociedade, é subsidiária e subjetiva.\r\n\r\nQuebra 6. O inadimplemento das obrigações tributárias não configura ato ilegal, visto que, o não cumprimento da obrigação, sem que seja comprovado dolo, ou fraude, constitui somente mora da sociedade.\r\n\r\n7. Não foi demonstrado pela Exeqüente que tenha havido fraude, ou dolo, no não cumprimento da obrigação tributária objeto da presente execução fiscal, tampouco a Sociedade executada foi dissolvida, não permitindo a discussão quanto a sua irregularidade.\r\n\r\n8. Validade da utilização da via da exceção de pré-executividade para suscitar matéria referente à legitimidade das partes, cuja natureza jurídica é de ordem pública, podendo ser conhecida “ex-officio” pelo Juiz, a qualquer tempo. Condicionar seu exame à interposição dos Embargos, geraria um ônus desnecessário ao Executado, contrariando o disposto na lei processual (art. 620, do CPC), como também, ofenderia o caráter instrumental do processo.\r\n\r\n9. Precedentes jurisprudenciais do Eg. Superior Tribunal de Justiça e desta Eg. Corte - STJ, Min. FRANCIULLI NETTO - RESP 20190/RS, Segunda Turma, j. unânime, DJ 24.06.2002, PG. 00234; STJ, Min. ELIANA CALMON - RESP 135091/PR, Segunda Turma, j. unânime, D.J. 09.04.2001, PG. 337; TRF-2ª Região, Rel. Des. Federal ROGÉRIO CARVALHO, AI 2001.02.01.031243-2, Quarta Turma, J. Unânime, DJU DATA: 19.03.2002, PG. 201.\r\n\r\n10. Agravo provido. Decisão unânime.”\r\n\r\n(TRF-2ª Região; AGV nº 89799/RJ; 5ª T; DJ 07/02/2003, p. 449; Rel. Juiz Alberto Nogueira) (grifei)\r\n\r\nNa esteira da jurisprudência do STJ, o encerramento irregular das atividades da empresa constitui ato de infração da lei, apto a atrair a responsabilização dos administradores da pessoa jurídica que o praticaram.\r\n\r\nNo caso, os contratos sociais juntados às fls. 25/79 data do período compreendido entre novembro de 1991 e setembro de 1994, não restando comprovado que EDUARDO PIMENTEL MAGALHÃES e ANNA CHRISTINA DE TEIXEIRA GUERRA, administradores ali indicados teriam operado a extinção irregular da sociedade, cujo indício nos autos consiste na certidão negativa de citação datada de 13/12/1999 (fls. 06verso), sendo necessária a exibição da certidão atualizada do órgão de registro das empresas.\r\n\r\nTampouco haveria que se cogitar na responsabilização dos sócios pelo exercício da administração da sociedade ao tempo do fato gerador da dívida, porquanto não consta dos autos qualquer indicativo de conduta ilícita por eles promovida à frente dos negócios da empresa, fato cuja comprovação incumbia à exeqüente. \r\n\r\nAssim, não tendo sido comprovadas as hipóteses de responsabilidade substitutiva dos sócios-gerentes ou administradores, porquanto não evidenciada a prática dos atos a que se refere o art. 135, III, do CTN, INDEFIRO, por ora, O PEDIDO formulado às fls. 21/79.\r\n\r\nDê-se vista à exeqüente, pelo prazo de 10 (dez) dias, a fim de que se manifeste sobre o prosseguimento do feito.\r\n\r\nNada sendo requerido, suspenda-se a presente execução, pelo prazo de 01 (um ano), na forma do art. 40, caput, da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\nNesse intervalo, localizado pela Exeqüente o devedor e/ou seus bens, dar-se-á prosseguimento ao feito (art. 40, parágrafo 3º).\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, dê-se vista à Exeqüente. Nada requerido, arquive-se sem baixa nos termos do art. 40, parágrafo 2º.\r\n\r\n11 - 2000.51.01.518197-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x LA VENEZA BELLA PIZZAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 22/35: \r\n\r\nDEFIRO a inclusão do sócio ISAAC CHAIEM MAJZELS (fl. 27), tendo em vista os indícios de dissolução irregular da sociedade executada (certidões de fls. 09verso e 20).\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para as anotações no cadastramento.\r\n\r\nApós, cite-se, na forma do art. 7º e seus incisos c/c art. 8º da Lei nº 6.830/80. Expeça-se mandado, autorizando-se o analista judiciário/executante de mandados a proceder na forma do art. 172, § 2º, do CPC, com o auxílio de força policial, se necessário.\r\n\r\nCaso a parte executada comprove pagamento ou parcelamento da dívida, remetam-se os autos ao(à) exeqüente, por 10 (dez) dias. Após, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\nSe a parte executada oferecer bens à penhora, efetive-se a constrição sobre o(s) mesmo(s).\r\n\r\nEfetivada a penhora e caso não oferecidos Embargos no prazo legal, manifeste-se o(a) exeqüente sobre a mesma, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nFrustrada a diligência citatória ou a de penhora, dê-se vista ao(à) credor(a), pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado sem manifestação, suspenda-se a execução por 1 (um) ano (consoante Lei nº 6.830/80, art. 40) e, em seguida, dê-se nova vista ao(à) exeqüente. Não havendo alteração dos fatos, arquivem-se sem baixa na distribuição (§ 2º da referida Lei).\r\n\r\n12 - 2001.51.01.518782-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x PERSIANAS PRESIDENTE LTDA (Adv. FRANCISCO RENAULT DE CASTRO). . Considerando-se que o executado não foi intimado da data da realização do leilão, que por equívoco aperfeiçoou-se o ato na pessoa do leiloeiro público, como atesta a certidão de fls. 101/vº, e que os bens penhorados às fls. 87/88 garantiam o débito à ocasião, certo é que a execução deverá prosseguir de forma a não se tornar por demasiado onerosa ao devedor. Dessa forma, indefiro, por ora, o pleito da exeqüente de fls. 120/122, até que se intime o executado, na pessoa de seu representante legal, em seu correto endereço (fls. 86), para que em 10 (dez) dias, cumpra o determinado às fls. 128.\r\n\r\n13 - 2001.51.01.533467-5 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. JOSELIA CRISTINA DA SILVA FALCAO) x J LYRA CONSTR LTDA (Adv. JOAO LUIZ DE MAGALHAES CASTRO). . Fl. 51: O requerimento do parcelamento ou de pagamento do débito deve ser formulado junto ao exeqüente, prescindindo da intervenção judicial.\r\n\r\nComprove o executado o acordo de parcelamento ou o pagamento do débito, em 10 (dez) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se mandado de constatação, reavaliação (fls. 28/29) e de reforço de penhora, caso o valor reavaliado seja insuficiente à garantia do juízo em execução. \r\n\r\nVindo aos autos os respectivos laudos, dê-se vista à exeqüente, que deve, ainda, informar o valor atualizado do débito exeqüendo.\r\n\r\n14 - 2003.51.01.537935-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x MIDI MASTER PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . A atribuição de responsabilidade tributária aos gerentes, diretores ou representantes de empresas fica condicionada à comprovação, pelo exeqüente, da prática dos atos enunciados no referido dispositivo ou ante a ocorrência de dissolução irregular da sociedade.\r\n\r\nEm que pese a existência de entendimento em contrário, perfilho o posicionamento que predomina no Egrégio Superior Tribunal de Justiça de que o simples inadimplemento do tributo pela sociedade não constitui, por si só, causa suficiente a ensejar a responsabilização pessoal das pessoas que exerceram cargo de gerência à época do fato gerador da dívida, mas sim mora pelo não recolhimento oportuno do débito, pela qual a empresa deve responder com seu próprio patrimônio.\r\n\r\nNesse sentido, confira-se o elucidativo julgado do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, verbis:\r\n\r\n“EMENTA:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. SOCIEDADE POR QUOTAS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA. RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS. SÓCIOS -GERENTES. EXCLUSÃO DO PÓLO PASSIVO DA RELAÇÃO PROCESSUAL.\r\n\r\n1. A questão dos autos resume-se aos limites da responsabilidade dos sócios de uma “Sociedade por Quotas de Responsabilidade Limitada”, mais especificamente do sócio-gerente.\r\n\r\n2. O Decreto nº 3.708/19, em seu art. 10, dispõe que: “Os sócios gerentes ou que derem o nome à firma não respondem pessoalmente pelas obrigações contraídas em nome da sociedade, mas respondem para com esta e para com terceiros solidária e ilimitadamente pelo excesso de mandato e pelos atos praticados com violação do contrato ou da lei.”.\r\n\r\n3. O inciso III, do art. 135, do CTN, prevê, expressamente, que: “são pessoalmente responsáveis pelos créditos correspondentes a obrigações tributárias resultantes de atos praticados com excesso de poderes ou infração de lei, contrato social ou estatutos:... III - os diretores, gerentes ou representantes de pessoas jurídicas de direito privado”.\r\n\r\n4. A responsabilidade dos sócios-gerentes, sob o regime em questão, restringe-se à hipótese da prática de atos que infrinjam a lei, o contrato social, ou que extrapolem os poderes que lhe foram concedidos. Inclui-se, neste rol, a dissolução irregular da sociedade.\r\n\r\n5. A jurisprudência do Eg. Superior Tribunal de Justiça vem se consolidando no sentido de que a responsabilidade do sócio-gerente, quanto aos débitos da sociedade, é subsidiária e subjetiva.\r\n\r\n6. O inadimplemento das obrigações tributárias não configura ato ilegal, visto que, o não cumprimento da obrigação, sem que seja comprovado dolo, ou fraude, constitui somente mora da sociedade.\r\n\r\n7. Não foi demonstrado pela Exeqüente que tenha havido fraude, ou dolo, no não cumprimento da obrigação tributária objeto da presente execução fiscal, tampouco a Sociedade executada foi dissolvida, não permitindo a discussão quanto a sua irregularidade.\r\n\r\n8. Validade da utilização da via da exceção de pré-executividade para suscitar matéria referente à legitimidade das partes, cuja natureza jurídica é de ordem pública, podendo ser conhecida “ex-officio” pelo Juiz, a qualquer tempo. Condicionar seu exame à interposição dos Embargos, geraria um ônus desnecessário ao Executado, contrariando o disposto na lei processual (art. 620, do CPC), como também, ofenderia o caráter instrumental do processo.\r\n\r\n9. Precedentes jurisprudenciais do Eg. Superior Tribunal de Justiça e desta Eg. Corte - STJ, Min. FRANCIULLI NETTO - RESP 20190/RS, Segunda Turma, j. unânime, DJ 24.06.2002, PG. 00234; STJ, Min. ELIANA CALMON - RESP 135091/PR, Segunda Turma, j. unânime, D.J. 09.04.2001, PG. 337; TRF-2ª Região, Rel. Des. Federal ROGÉRIO CARVALHO, AI 2001.02.01.031243-2, Quarta Turma, J. Unânime, DJU DATA: 19.03.2002, PG. 201.\r\n\r\n10. Agravo provido. Decisão unânime.”\r\n\r\n(TRF-2ª Região; AGV nº 89799/RJ; 5ª T; DJ 07/02/2003, p. 449; Rel. Juiz Alberto Nogueira) (grifei)\r\n\r\nNa esteira da jurisprudência do STJ, o encerramento irregular das atividades da empresa constitui ato de infração da lei, apto a atrair a responsabilização dos administradores da pessoa jurídica que o praticaram.\r\n\r\nNo caso, o contrato social juntado às fls. 45/51 data de 1998, não restando comprovado que o administrador ali indicado, CLAUDIO RIOS DA SILVA, teria operado a extinção irregular da sociedade, cujo indício nos autos consiste na certidão negativa datada de 20/02/2004 (fls. 15), sendo necessária a exibição da certidão atualizada do órgão de registro das empresas.\r\n\r\nTampouco haveria que se cogitar na responsabilização do sócio pelo exercício da administração da sociedade ao tempo do fato gerador da dívida, porquanto não consta dos autos qualquer indicativo de conduta ilícita por ele promovida à frente dos negócios da empresa, fato cuja comprovação incumbia à exeqüente. \r\n\r\nAssim, não tendo sido comprovadas as hipóteses de responsabilidade substitutiva dos sócios-gerentes ou administradores, porquanto não evidenciada a prática dos atos a que se refere o art. 135, III, do CTN, INDEFIRO, por ora, O PEDIDO formulado à fls. 44.\r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora, avaliação e registro de bens da empresa executada no endereço apontado à fls. 45.\r\n\r\nCaso reste frustrada tal diligência, dê-se vista à exeqüente, pelo prazo de 10 (dez) dias, a fim de que se manifeste sobre o prosseguimento do feito.\r\n\r\nNada sendo requerido, suspenda-se a presente execução, pelo prazo de 01 (um ano), na forma do art. 40, caput, da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\nNesse intervalo, localizado pela Exeqüente o devedor e/ou seus bens, dar-se-á prosseguimento ao feito (art. 40, parágrafo 3º).\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, dê-se vista à Exeqüente. Nada requerido, arquive-se sem baixa nos termos do art. 40, parágrafo 2º.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.511529-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x CONTAM CONSTRUTORA TAMBAU S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 30/35: \r\n\r\nDEFIRO a inclusão dos diretores MARIA HETILENE BEZERRA GOMES e ANTONIO LUIZ DA SILVA MAUES (fls. 33/34), tendo em vista os indícios de dissolução irregular da sociedade executada (certidões de fls. 09, 20 e 28).\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para as anotações no cadastramento.\r\n\r\nApós, citem-se, na forma do art. 7º e seus incisos c/c art. 8º da Lei nº 6.830/80. Expeça-se mandado, autorizando-se o analista judiciário/executante de mandados a proceder na forma do art. 172, § 2º, do CPC, com o auxílio de força policial, se necessário. O segundo sócio deverá ser citado por carta precatória (fl. 32).\r\n\r\nCaso a parte executada comprove pagamento ou parcelamento da dívida, remetam-se os autos ao(à) exeqüente, por 10 (dez) dias. Após, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\nSe a parte executada oferecer bens à penhora, efetive-se a constrição sobre o(s) mesmo(s).\r\n\r\nEfetivada a penhora e caso não oferecidos Embargos no prazo legal, manifeste-se o(a) exeqüente sobre a mesma, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nFrustrada a diligência citatória ou a de penhora, dê-se vista ao(à) credor(a), pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado sem manifestação, suspenda-se a execução por 1 (um) ano (consoante Lei nº 6.830/80, art. 40) e, em seguida, dê-se nova vista ao(à) exeqüente. Não havendo alteração dos fatos, arquivem-se sem baixa na distribuição (§ 2º da referida Lei).\r\n\r\n16 - 2004.51.01.526290-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE MERCADO DE CAPITAIS IBMEC (Adv. LUIZ A. N. DE OLIVEIRA, MARIA CECILIA DO REGO MACEDO). . Fl. 165: Defiro a substituição da CDA nº 70 2 04 004326-79 de fls. 03/11 pela ora juntada às fls. 167/174.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para fins de retificação do valor da execução, conforme estampado na nova Certidão de Dívida Ativa. \r\n\r\nIntime-se a Executada para, no prazo legal, efetuar o pagamento do débito remanescente ou garantir o Juízo, sob pena de penhora.\r\n\r\nManifeste-se a exeqüente sobre os documentos juntados às fls. 22/112.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.509848-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x MINI MERCADO FLOR DO CAMPO LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 35/36: \r\n\r\nDEFIRO a inclusão dos sócios gerentes JOSE DIONISIO DO NASCIMENTO e JOÃO BATISTA RODRIGUES (fl. 27), tendo em vista os indícios de dissolução irregular da sociedade executada (certidão de fl. 22).\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para as anotações no cadastramento.\r\n\r\nApós, citem-se, na forma do art. 7º e seus incisos c/c art. 8º da Lei nº 6.830/80. Expeçam-se mandados, autorizando-se o analista judiciário/executante de mandados a proceder na forma do art. 172, § 2º, do CPC, com o auxílio de força policial, se necessário.\r\n\r\nCaso a parte executada comprove pagamento ou parcelamento da dívida, remetam-se os autos ao(à) exeqüente, por 10 (dez) dias. Após, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\nSe a parte executada oferecer bens à penhora, efetive-se a constrição sobre o(s) mesmo(s).\r\n\r\nEfetivada a penhora e caso não oferecidos Embargos no prazo legal, manifeste-se o(a) exeqüente sobre a mesma, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nFrustrada a diligência citatória ou a de penhora, dê-se vista ao(à) credor(a), pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado sem manifestação, suspenda-se a execução por 1 (um) ano (consoante Lei nº 6.830/80, art. 40) e, em seguida, dê-se nova vista ao(à) exeqüente. Não havendo alteração dos fatos, arquivem-se sem baixa na distribuição (§ 2º da referida Lei).\r\n\r\n18 - 2005.51.01.524444-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x CROSSPOINT ELETRONICA LTDA. . Fls. 18/24: \r\n\r\nCite-se a executada no endereço apontado à fl. 21.\r\n\r\nRestando frustrada a diligência, DEFIRO a inclusão dos sócios gerentes GUILHERME ANTONIO RAMALHO DA SILVA e MARCIA BASTOS DE ANDRADE (fl. 21), tendo em vista os indícios de dissolução irregular da sociedade executada (certidão de fl. 15).\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para as anotações no cadastramento.\r\n\r\nApós, citem-se, na forma do art. 7º e seus incisos c/c art. 8º da Lei nº 6.830/80. Expeçam-se mandados, autorizando-se o analista judiciário/executante de mandados a proceder na forma do art. 172, § 2º, do CPC, com o auxílio de força policial, se necessário.\r\n\r\nCaso a parte executada comprove pagamento ou parcelamento da dívida, remetam-se os autos ao(à) exeqüente, por 10 (dez) dias. Após, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\nSe a parte executada oferecer bens à penhora, efetive-se a constrição sobre o(s) mesmo(s).\r\n\r\nEfetivada a penhora e caso não oferecidos Embargos no prazo legal, manifeste-se o(a) exeqüente sobre a mesma, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nFrustrada a diligência citatória ou a de penhora, dê-se vista ao(à) credor(a), pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado sem manifestação, suspenda-se a execução por 1 (um) ano (consoante Lei nº 6.830/80, art. 40) e, em seguida, dê-se nova vista ao(à) exeqüente. Não havendo alteração dos fatos, arquivem-se sem baixa na distribuição (§ 2º da referida Lei).\r\n\r\n19 - 2005.51.01.527358-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x SIMAGRO LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 17/29:\r\n\r\nDEFIRO a inclusão do sócio gerente MANOEL JOSE MONTEIRO DOS SANTOS (fl. 23), tendo em vista os indícios de dissolução irregular da sociedade executada (certidão de fl. 15verso).\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para as anotações no cadastramento.\r\n\r\nApós, cite-se, na forma do art. 7º e seus incisos c/c art. 8º da Lei nº 6.830/80. Expeça-se mandado, autorizando-se o analista judiciário/executante de mandados a proceder na forma do art. 172, § 2º, do CPC, com o auxílio de força policial, se necessário.\r\n\r\nEm caso de citação positiva, observe-se o bem indicado pela exeqüente à fl. 26, devendo o Sr. Oficial de Justiça dirigir-se ao DETRAN/RJ, a fim de proceder à abstenção da prática de qualquer ato relativo à transferência dos veículos indicados.\r\n\r\nRestando negativa a citação, autorizo o Sr. Oficial de Justiça a proceder ao arresto do referido veículo, junto ao Órgão de registro de veículos automotores competente.\r\n\r\nCaso a parte executada comprove pagamento ou parcelamento da dívida, remetam-se os autos ao(à) exeqüente, por 10 (dez) dias. Após, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.505712-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x LINEAR ARQUITETURA E CONSTRUCAO LTDA (Adv. GERALDO BASTOS PAES JUNIOR). . Regularize a executada sua representação processual promovendo a juntada de instrumento procuratório, bem como a cópia autenticada de seus atos constitutivos, em 10 (dez) dias, sob pena de desentranhamento do petitório de fls. 25/36.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, promova a Secretaria ao desentranhamento da referida peça.\r\n\r\nSe cumprida a determinação pela devedora, voltem conclusos.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.506074-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x SACOLAO KING S DA GAVEA LTDA ME. . Fls. 19/31: \r\n\r\nDEFIRO a inclusão da sócia gerente CLEONICIA DE SOUZA (fls. 25), tendo em vista os indícios de dissolução irregular da sociedade executada (consoante certidão de fls. 16).\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para as anotações no cadastramento.\r\n\r\nApós, cite-se, na forma do art. 7º e seus incisos c/c art. 8º da Lei nº 6.830/80. Expeça-se mandado, autorizando-se o analista judiciário/executante de mandados a proceder na forma do art. 172, § 2º, do CPC, com o auxílio de força policial, se necessário.\r\n\r\nCaso a parte executada comprove pagamento ou parcelamento da dívida, remetam-se os autos ao(à) exeqüente, por 10 (dez) dias. Após, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\nSe a parte executada oferecer bens à penhora, efetive-se a constrição sobre o(s) mesmo(s).\r\n\r\nEfetivada a penhora e caso não oferecidos Embargos no prazo legal, manifeste-se o(a) exeqüente sobre a mesma, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nFrustrada a diligência citatória ou a de penhora, dê-se vista ao(à) credor(a), pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado sem manifestação, suspenda-se a execução por 1 (um) ano (consoante Lei nº 6.830/80, art. 40) e, em seguida, dê-se nova vista ao(à) exeqüente. Não havendo alteração dos fatos, arquivem-se sem baixa na distribuição (§ 2º da referida Lei).\r\n\r\n22 - 2006.51.01.506804-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x FREGUESIA DA GAVEA FOTO SOM LTDA. . Fls. 27/31: \r\n\r\nDEFIRO a inclusão do sócio gerente REGIS BORGES DE OLIVEIRA (fls. 28/29), tendo em vista os indícios de dissolução irregular da sociedade executada (consoante certidão de fls. 24).\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para as anotações no cadastramento.\r\n\r\nApós, cite-se, na forma do art. 7º e seus incisos c/c art. 8º da Lei nº 6.830/80. Expeça-se mandado, autorizando-se o analista judiciário/executante de mandados a proceder na forma do art. 172, § 2º, do CPC, com o auxílio de força policial, se necessário.\r\n\r\nCaso a parte executada comprove pagamento ou parcelamento da dívida, remetam-se os autos ao(à) exeqüente, por 10 (dez) dias. Após, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\nSe a parte executada oferecer bens à penhora, efetive-se a constrição sobre o(s) mesmo(s).\r\n\r\nEfetivada a penhora e caso não oferecidos Embargos no prazo legal, manifeste-se o(a) exeqüente sobre a mesma, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nFrustrada a diligência citatória ou a de penhora, dê-se vista ao(à) credor(a), pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado sem manifestação, suspenda-se a execução por 1 (um) ano (consoante Lei nº 6.830/80, art. 40) e, em seguida, dê-se nova vista ao(à) exeqüente. Não havendo alteração dos fatos, arquivem-se sem baixa na distribuição (§ 2º da referida Lei).\r\n\r\nQuebra DEFIRO, outrossim, o pedido de expedição de carta precatória ao DETRAN/SP, determinando a abstenção da prática de qualquer ato relativo à transferência do veículo indicado (fls. 30), sendo imperiosa a medida acautelatória proposta por garantia da execução.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.503259-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x SUMARE CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA. . Fls. 54/62: O requerimento do parcelamento do débito deve ser formulado junto ao exeqüente, prescindindo da intervenção judicial.\r\n\r\nComprove o Executado o acordo, em 10 (dez) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se mandado de penhora, avaliação e registro.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.532779-0 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x DIANA RODRIGUES MUNIZ (Adv. DIANA RODRIGUES MUNIZ). . Fls. 12/14: Defiro a gratuidade de justiça requerida, em consonância com o disposto na Lei nº 1060/50.\r\n\r\nO requerimento do parcelamento do débito deve ser formulado junto ao exeqüente, prescindindo da intervenção judicial.\r\n\r\nComprove a executada o acordo, em 10 (dez) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se mandado de penhora, avaliação e registro.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n25 - 96.0020049-1 PARTIME SERVICOS TEMPORARIOS LTDA (Adv. VANIA CYRIACO, MARCIO TAVARES FELGUEIRAS) x FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. FERNANDO LINO VIEIRA). . Expeça-se mandado de reavaliação dos bens penhorados à fl 90.\r\n\r\nRetornando os autos, autorizo a alienação de bens penhorados, pelo leiloeiro público indicado, Mario Ricart, aplicando-se ao caso a Súmula 128 do STJ, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80, em data previamente designada pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nPublique-se o edital, com prazo mínimo de 10 e máximo de 30 dias da data designada para o leilão, ficando esclarecido que os bens serão vendidos a quem mais der, podendo os mesmos ser adjudicados pelo exeqüente nas seguintes hipóteses: \r\n\r\na) antes do leilão, ou findo este, pelo preço de avaliação;\r\n\r\nb) havendo licitantes, com preferência em igualdade de condições com a melhor oferta, no prazo de 30 (trinta) dias, observando o disposto no art. 24, parágrafo único da precitada Lei 6.830/80. \r\n\r\nIntimem-se pessoalmente as partes, com antecedência prevista no edital para a realização do leilão. Notifique-se o leiloeiro.\r\n\r\nFixo a comissão do leiloeiro, em 5 % do valor arrematado.\r\n\r\nCientes as partes de que em havendo pagamento do débito e/ou parcelamento do mesmo até a data prevista para o leilão, serão devidas as despesas efetivadas pelo leiloeiro público indicado, desde que comprovadas pelo auxiliar do Juízo.\r\n\r\n26 - 2005.51.01.526155-0 CENTRO PEDIATRICO DE JACAREPAGUA LTDA (Adv. ADAIL DE SOUSA CARNEIRO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . Recebo, por tempestiva, a apelação da embargada, em seu duplo efeito.\r\n\r\nAo embargante, para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nA seguir, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.522625-6 IVAN LENGRUBER - ESPOLIO (Adv. ARNALDO MONTEIRO LUNA, ANDRE TAVARES SAMPAIO) x FAZENDA NACIONAL/INSS. . Recebo, por tempestiva, a apelação do embargado, em seu duplo efeito.\r\n\r\nAo embargante, para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nA seguir, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.533038-2 COLEGIO DE APLICACAO LUSO CARIOCA LTDA (Adv. HELIO DOMINGOS FRASSO CORREA FILHO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . À fl. 83, foi determinado à embargante que regularizasse sua representação processual, porquanto a procuração juntada à fl. 54 conferia poderes especiais para representá-la junto à Justiça do Trabalho, e, ainda, por ter sido assinada por apenas um de seus sócios, contrariando o parágrafo segundo, da cláusula quarta de seu contrato social que dispõe que os sócios representam a sociedade sempre em conjunto de duas assinaturas (fl. 51). \r\n\r\nCompulsando os autos, às fls. 50/52, verifico que o quadro societário da embargante é composto por ARAPUAN MEDEIROS DA MOTTA, AUGUSTA DA MOTTA MORAES, HAYDÉ MONTEIRO DA MOTTA e AQUILINO MORAES, tendo este assinado à fl. 52 de forma semelhante à segunda assinatura firmada na procuração de fl. 86, juntada pela autora, em cumprimento à determinação de fl.83.\r\n\r\nNo entanto, em que pese constarem duas assinaturas na nova procuração (fl. 86), observo que parte do nome do primeiro signatário pode ser identificada como “AQUILINO DA MOTTA (?)”, pessoa estranha ao quadro social acima descrito.\r\n\r\nDeste modo, regularize, mais uma vez, a embargante sua representação processual, trazendo procuração devidamente assinada, nos moldes determinados em seu contrato social, sob pena de extinção destes embargos. Dou-lhe o prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, e nada sendo requerido, venham-me conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n29 - 2005.51.01.504677-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x CONTREISE RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 40/46: \r\n\r\nDEFIRO a inclusão das sócias gerentes MARIA ANGELA VANNI DE OLIVEIRA e CARMEM REGINA VANNI DE OLIVEIRA (fl. 43), tendo em vista os indícios de dissolução irregular da sociedade executada (certidão de fl. 37).\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para as anotações no cadastramento.\r\n\r\nApós, citem-se, na forma do art. 7º e seus incisos c/c art. 8º da Lei nº 6.830/80. Expeçam-se mandados, autorizando-se o analista judiciário/executante de mandados a proceder na forma do art. 172, § 2º, do CPC, com o auxílio de força policial, se necessário.\r\n\r\nCaso a parte executada comprove pagamento ou parcelamento da dívida, remetam-se os autos ao(à) exeqüente, por 10 (dez) dias. Após, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\nSe a parte executada oferecer bens à penhora, efetive-se a constrição sobre o(s) mesmo(s).\r\n\r\nEfetivada a penhora e caso não oferecidos Embargos no prazo legal, manifeste-se o(a) exeqüente sobre a mesma, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nFrustrada a diligência citatória ou a de penhora, dê-se vista ao(à) credor(a), pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado sem manifestação, suspenda-se a execução por 1 (um) ano (consoante Lei nº 6.830/80, art. 40) e, em seguida, dê-se nova vista ao(à) exeqüente. Não havendo alteração dos fatos, arquivem-se sem baixa na distribuição (§ 2º da referida Lei).\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFFAELE FELICE PIRRO\r\n\r\n30 - 97.0025730-4 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. GLORIA MARIA GENTILE DE MELO QUEIROZ) x ISAK SPRITZER (Adv. SEM ADVOGADO) x ALBERTO SPRITZER (Adv. CECILIA MARIA CARVALHO) x EXPRESSO SUL FLUMINENSE LTDA/ (Adv. FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO ANTERO). . Remetam-se os autos à SEADI para alteração no cadastramento, aditando-se ao nome da executada a expressão \"MASSA FALIDA\".\r\n\r\nOficie-se ao Juízo da 7ª Vara de Família da Comarca da Capital, solicitando que esclareça se existe depósito do valor decorrente da venda do imóvel localizado na Rua Almirante Sadock Sá, 238/501, Ipanema e, se houver, que informe o valor atualizado e providencie a reserva de crédito. \r\n\r\nInstrua-se o ofício com cópia e fls. 220, 223 e 349/370.\r\n\r\n31 - 2001.51.01.540569-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR) x FREDERIC MICHEL BROWN x BRICE IND/ COM/ EXP/ LTDA (Adv. VICTOR GOTELIP JUNIOR). . Intime-se o executado, como requerido, para que comprove a validade da garantia do Juízo ante à informação de fl. 50.\r\n\r\n32 - 2004.51.01.521665-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x NOKIA DO BRASIL LTDA (Adv. FRANCISCO CARLOS R. GIARDINA). . Tendo em vista a redução do valor da causa, defiro o pedido da executada de substituição da Carta de Fiança bancária por outra que atenda ao novo valor.\r\n\r\nIntime-se a executada para que apresente a nova garantia.\r\n\r\nCumprida a determinação adequadamente, providencie a Secretaria a entrega da Carta de Fiança de fl. 307 à executada, mediante recibo nos autos, substituindo-a por cópia.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n33 - 98.0046998-2 SAF DO BRASIL PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv. ALFREDO S. CAREGNATO, MONICA LOJA DE OLIVEIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA). . Dê-se vista às partes dos esclarecimentos prestados pelo Sr. Perito, por 5(cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos pra sentença.\r\n\r\n34 - 2006.51.01.512106-9 MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA, DANIEL BUCAR CERVASIO) x FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. ITACUCI GONCALVES DE LIMA BELTRAO). . Às fls. 461/463, requer o embargante a intimação da embargada para informar o histórico das fiscalizações e o levantamento dos débitos e pagamentos efetuados bem como das ações judiciais envolvendo possíveis débitos das empresas; a expedição de ofício às empresas mencionadas nas NFLDs para que forneçam documentos que comprovem o pagamento do débito; e a produção de prova pericial.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que o pedido constante do primeiro item se encontra suprido pela apresentação do processo administrativo que originou o débito.\r\n\r\nQuanto ao segundo item, considerando que o ônus da instrução do feito compete ao embargante, não se justifica substituir a iniciativa da parte pela do órgão judiciário, razão pela qual indefiro o pedido de expedição de ofício às empresas.\r\n\r\nDefiro, outrossim, o prazo de 10 (dez) dias, para que a embargante promova a juntada dos documentos que entender necessários ao deslinde da questão.\r\n\r\nFeito, dê-se vista à embargada dos documentos apresentados.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para apreciação do pedido de produção de prova pericial.\r\n\r\n35 - 2006.51.01.526566-3 HELITRANS TAXI AEREO LTDA (Adv. LUIZ GUSTAVO A.S.BICHARA) x FAZENDA NACIONAL. . Especifiquem as partes, em 5 (cinco) dias, que provas desejam produzir, justificando-as de acordo com as alegações contidas na peça inicial e indicando, sucintamente, os fatos controversos que pretendem ver esclarecidos.\r\n\r\nCumprida a determinação, voltem-me conclusos para apreciação da necessidade e utilidade de produção das provas requeridas e de outras que porventura entender pertinentes, requisitos sem os quais a produção de provas torna-se desnecessária e até mesmo prejudicial à celeridade e à economia processuais.\r\n\r\n36 - 2008.51.01.502403-6 FRATELLI VITA BEBIDAS S/A (Adv. DIOMAR TAVEIRA VILELA, ALESSANDRA BIANCHI) x FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . Dê-se vista ao Embargante sobre a impugnação, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIRO\r\n\r\n37 - 2006.51.01.522613-0 GUILHERME ROCHA MURGEL DE REZENDE E OUTRO (Adv. MELHIM NAMEM CHALHUB, DANIELLA ARAUJO ROSA) x FAZENDA NACIONAL/INSS. . Intime-se os embargantes para que apresentem, em 10 (dez) dias, os documentos que entendem necessários ao deslinde da questão.\r\n\r\nCumprida a determinação, dê-se vista à embargada, pelo mesmo prazo.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n38 - 2007.51.01.507776-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x MHC TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA. . Manifestem-se as partes sobre a certidão de fl. 77, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 15\r\n\r\nTotal Despacho : 22\r\n\r\nId: 713993"
                            ],
                            "714573": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nVIGDOR TEITEL\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000105\r\n\r\nExpediente do dia 18/09/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n1 - 00.0162811-9 FAZENDA NACIONAL/INSS x DEODATO F DO NASCIMENTO. . Recebo, por tempestiva, a apelação da exeqüente, em seu duplo efeito.\r\n\r\nAo executado, para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nA seguir, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n2 - 00.0202167-6 FAZENDA NACIONAL/INSS x B A BARROSO. . Recebo, por tempestiva, a apelação da exeqüente, em seu duplo efeito.\r\n\r\nAo executado, para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nA seguir, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n3 - 00.0203037-3 FAZENDA NACIONAL/INSS x CAFE E BAR PONTO ALTO LTDA. . Recebo, por tempestiva, a apelação da exeqüente, em seu duplo efeito.\r\n\r\nAo executado, para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nA seguir, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n4 - 00.0203245-7 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. ALEXANDRA DA SILVA AMARAL) x CASAS OLIVEIRA COMESTIVEIS S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo, por tempestiva, a apelação da exeqüente, em seu duplo efeito.\r\n\r\nAo executado, para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nA seguir, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n5 - 00.0205623-2 FAZENDA NACIONAL/INSS x FARMACIA PETRONIO LTDA. . Recebo, por tempestiva, a apelação da exeqüente, em seu duplo efeito.\r\n\r\nAo executado, para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nA seguir, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n6 - 00.0205651-8 FAZENDA NACIONAL/INSS x GENTIDERMAR GOMES LEAL. . Recebo, por tempestiva, a apelação da exeqüente, em seu duplo efeito.\r\n\r\nAo executado, para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nA seguir, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n7 - 00.0584948-9 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. MARIA AUGUSTA BECKER PEREIRA) x MILTON GETULIO DA CUNHA (Adv. SEM ADVOGADO) x PROMOPAR PROMOCOES E PARTICIPACOES S/A. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000807/2008 FOLHA 20 . (Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\nO CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - CRA/RJ propôs a presente Execução Fiscal em face de PROMOPAR - PROMOÇÕES E PARTICIPAÇÕES S/A. e MILTON GETULIO DA CUNHA. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pelo exeqüente (fl. 115), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 94.0016964-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE PAULO MEIRA FILHO) x CAA CORRETORES AUTONOMOS ASSOCIADOS LTDA (Adv. MARCO ANTONIO DE ALMEIDA REGO, JOAO MAURICIO OTTONI WANDERLEY DE ARAUJO PINHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000794/2008 FOLHA 37 . (Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de CAA CORRETORES AUTÔNOMOS ASSOCIADOS LTDA. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 29/32), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais a recolher: R$ 36,56.\r\n\r\n9 - 96.0043770-0 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. DENISE DOMINGUES SANTIAGO) x REGINALDO AREDIO FERREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000798/2008 FOLHA 5 . (Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\nO BANCO CENTRAL DO BRASIL propôs a presente Execução Fiscal em face de REGINALDO AREDIO FERREIRA. \r\n\r\n1 - Face à petição da(o) exeqüente de fls. 75, julgo EXTINTO o processo na forma do art. 26 da Lei n. 6.830, de 22/09/80. \r\n\r\n2 - Levante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 96.0045422-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL) x ZUNGA CONFECCOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000793/2008 FOLHA 7 . (Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de ZUNGA CONFECÇÕES LTDA. \r\n\r\n1 - Face à petição da(o) exeqüente de fls. 53/56, julgo EXTINTO o processo na forma do art. 26 da Lei n. 6.830, de 22/09/80. \r\n\r\n2 - Levante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 96.0046872-9 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. SEM ADVOGADO) x SAUDIPLAN S C ASSESSORAMENTO CONTABIL E FISCAL LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo, por tempestiva, a apelação da exeqüente, em seu duplo efeito.\r\n\r\nAo executado, para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nA seguir, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n12 - 97.0064338-7 ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. CARLOS ALBERTO CORREA NUNES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000797/2008 FOLHA 4 . (Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\nO ESTADO DO RIO DE JANEIRO propôs a presente Execução Fiscal em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. \r\n\r\n1 - Face à petição da(o) exeqüente de fls. 26/27, julgo EXTINTO o processo na forma do art. 26 da Lei n. 6.830, de 22/09/80. \r\n\r\n2 - Levante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 97.0089298-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA ELI TRACHTENBERG) x PAULO MARCIO DE ALMEIDA LIMA (Adv. FABIO MARIANO SANTOS FONSECA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000808/2008 FOLHA 36 . (Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de PAULO MARCIO DE ALMEIDA LIMA. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 26/28), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais a recolher: R$ 126,55.\r\n\r\n14 - 98.0056410-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x MAX J BAZAR LTDA ME E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000809/2008 FOLHA 14 . (Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de MAX J BAZAR LTDA. ME. e MAXIMIANO GONÇALVES REBOREDO.\r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 52/56), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais a recolher: R$ 261,94.\r\n\r\n15 - 98.0057251-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT) x SENRA ASSOCIADOS ADM E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA (Adv. MARCO AURELIO LOCATELLI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000806/2008 FOLHA 42 . (Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de SENRA ASSOCIADOS ADM E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 102/105), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais a recolher: R$ 10,64.\r\n\r\n16 - 98.0067571-0 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x M L MARQUES DE ALMEIDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000796/2008 FOLHA 10 . (Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\nO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO RIO DE JANEIRO propôs a presente Execução Fiscal em face de M L MARQUES DE ALMEIDA. \r\n\r\n1 - Face à petição da(o) exeqüente de fls. 92, julgo EXTINTO o processo na forma do art. 26 da Lei n. 6.830, de 22/09/80. \r\n\r\n2 - Levante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 99.0031131-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x UTESA USINAGEM TECNICA LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000800/2008 FOLHA 54 . (Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de UTESA USINAGEM TÉCNICA LTDA. ME. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 15/18), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais a recolher: R$ 10,64.\r\n\r\n18 - 99.0064394-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x PEDRO HENRIQUE MARTINS CARVALHO E OUTROS (Adv. JOAO JOSE RICHE JUNIOR) x ESTRELA TORIBA PAPELARIA E ARMARINHO LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000799/2008 FOLHA 48 . (Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de ESTRELA TORIBA PAPELARIA E ARMARINHO LTDA., PEDRO HENRIQUE MARTINS CARVALHO, FRANCISCO DE ASSIS VALLE DE OLIVEIRA, JOÃO JOSE RICHE JUNIOR e LUIS JOÃO RICHE. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 90/97), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais a recolher: R$ 250,33.\r\n\r\n19 - 99.0075661-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT) x INTEGRANIT MINERACAO LTDA (Adv. JOSE NOLASCO DE CARVALHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000804/2008 FOLHA 47 . (Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de INTERGRANIT MINERAÇÃO LTDA. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 117/119), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais a recolher: R$ 18,49.\r\n\r\n20 - 99.0083083-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x GUSTAVO BARBOSA COMUNICACAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo, por tempestiva, a apelação da exeqüente, em seu duplo efeito.\r\n\r\nAo executado, para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nA seguir, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n21 - 99.0090236-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x SUNNYVALE-RIO COM/ E REPRESENTACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000803/2008 FOLHA 41 . (Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de SUNNYVALE-RIO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 21/25), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais a recolher: R$ 34,85.\r\n\r\n22 - 99.0091044-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x MAXX SYSTEM PRODUTOS E SERVICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000801/2008 FOLHA 33 . (Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de MAXX SYSTEM PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 15/19), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais a recolher: R$ 13,83.\r\n\r\n23 - 99.0094389-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x REPOR IND/ E COM/ DE ISOLANTES TERMICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000802/2008 FOLHA 34 . (Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de REPOR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ISOLANTES TÉRMICOS LTDA. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 10/12), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais a recolher: R$ 14,33.\r\n\r\n24 - 2001.51.01.503944-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x PADARIA E CONFEITARIA POMAR DA BARRA LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista que os débitos referentes a custas judiciais de valor igual ou inferior a R$ 1.000,00 (mil reais) deixaram de ser inscritos como Dívida Ativa, conforme art. 1º da Portaria MF nº 49, de 1º de abril de 2004 (D.U. 04/04/04), dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2001.51.01.507055-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CRESPIN MATERIAL CIRURGICO E HOSPITAL LTDA MASSA FALIDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista que os débitos referentes a custas judiciais de valor igual ou inferior a R$ 1.000,00 (mil reais) deixaram de ser inscritos como Dívida Ativa, conforme art. 1º da Portaria MF nº 49, de 1º de abril de 2004 (D.U. 04/04/04), dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2002.51.01.512888-5 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x GERDAU S/A (Adv. ASTENIO EVANGELISTA DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000792/2008 FOLHA 26 . (Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\nO CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - CRA/RJ propôs a presente Execução Fiscal em face de GERDAU S/A. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pelo exeqüente (fl. 59), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas à fl. 10.\r\n\r\n27 - 2002.51.01.520985-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x SEC SERVICO DE ENTREGAS E COMPRAS LTDA (Adv. JORGE RODRIGUES JACOB). . A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) requer, às fls. 64/66, a penhora sobre o valor do faturamento mensal da executada SEC SERVIÇO DE ENTREGAS E COMPRAS LTDA., no percentual de 20% (vinte por cento), tendo em vista que restaram frustradas as tentativas de alienação do bem penhorado nos autos à fl. 14 (fls. 58 e 62).\r\n\r\nÉ o breve relatório. DECIDO.\r\n\r\nAo delimitar a ordem a ser observada para fins de penhora, o art. 11, da Lei nº 6.830/80, elencou em primeiro lugar o dinheiro, por permitir com maior agilidade a satisfação do credor, caso a execução atinja regularmente o seu desiderato, em razão da sua evidente liquidez.\r\n\r\nObserva-se, contudo, que em muitos casos a penhora em dinheiro não se torna possível, razão pela qual a constrição judicial acaba por atingir os demais bens arrolados no aludido art. 11 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nNa hipótese dos autos, pleiteia a exeqüente a penhora sobre o percentual de 20% (vinte por cento) do faturamento mensal da executada, em face do resultado negativo dos leilões realizados (autos de leilões às fls. 58 e 62).\r\n\r\nA jurisprudência majoritária entende que não se pode penhorar o faturamento periódico de uma empresa porque, sem assumir sua completa administração, a medida isolada “compromete o capital de giro”, atingindo, por isso, o próprio estabelecimento (STJ, 1ª T, Resp 37.027-2/SP, Rel. Min. Milton Luiz Pereira, DJU, 05.12.94).\r\n\r\nReferindo-se ao disposto no art. 620 do CPC, a doutrina se posiciona afirmando que “toda execução deve ser econômica, isto é, deve realizar-se de forma que, satisfazendo o direito do credor, seja menos prejudicial possível ao devedor” (Processo de Execução, Cláudio Viana de Lima, Ed. Forense, Rio de Janeiro, 1973, nº 5, p. 25; Curso de Direito Processual Civil, Humberto Theodoro Jr., vol. II, 19ª ed., Ed. Forense, Rio de Janeiro, nº 637, p. 13).\r\n\r\nTodavia, na efetivação da penhora, incumbe ao Juiz aferir as circunstâncias de cada caso concreto, e decidir acerca do pedido formulado pelo exeqüente, mormente porque as normas instrumentais não possuem caráter absoluto, a ponto de afetarem a sobrevivência da executada, ou não satisfazerem o crédito perseguido.\r\n\r\nPartindo de tais considerações, entendo, in casu, admissível a penhora de faturamento da executada (ou, por analogia, da renda mensal líquida), na medida em que a excepcionalidade da medida decorre da inviabilidade de efetivação da tutela executiva por fórmula diversa, posto que inexistem outros bens passíveis de serem constritos, não se cuidando, outrossim, de penhora de estabelecimento comercial, mas sim de simples penhora de dinheiro a ser depositado em juízo até que este fique seguro por montante equivalente ao débito em execução.\r\n\r\nNeste sentido, trago à colação julgado do Eg. TRF da 3ª Região, in verbis:\r\n\r\n“EMENTA:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA SOBRE O FATURAMENTO DA EMPRESA. ADMISSIBILIDADE. \r\n\r\n1- A doutrina e a jurisprudência têm aceito a penhora sobre parte do faturamento da empresa, devendo recordar-se que o próprio estabelecimento comercial ou industrial é penhorável, ex vi do art. 677 CPC e § 1º do art. 11 da LEF, o que retira qualquer plausibilidade na idéia de que a penhora do faturamento significaria penhora da própria empresa.\r\n\r\n2- Cuida-se de medida excepcional, própria de casos em que, como este, restaram infrutíferos os leilões designados, cabendo ao Juízo adotar as cautelas adequadas, ficando, o numerário, depositado como garantia do Juízo, não se transformando em receita pública.\r\n\r\nQuebra 3- Embora a jurisprudência pátria admita que a penhora sobre o faturamento da empresa possa atingir 30% (trinta por cento), o percentual de 5% (cinco por cento) é razoável, incapaz de inviabilizar a vida empresarial.\r\n\r\n4- Agravo de instrumento a que se dá parcial provimento”. \r\n\r\n(TRF-3ª Região, AG nº 69623/SP, DJ 22.08.2003, p. 693; Relator: Juiz Lazarano Neto) \r\n\r\nTodavia, o percentual requerido pela FAZENDA NACIONAL desatende aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, podendo acarretar onerosidade excessiva à devedora e comprometer a própria efetivação da garantia. Assim sendo, melhor que se adote percentual apto a resguardar a salubridade financeira da executada, como 5% (cinco por cento) de sua arrecadação bruta mensal. \r\n\r\nIsto posto, DEFIRO EM PARTE o requerido às fls. 64/66.\r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora sobre o valor do faturamento bruto mensal da executada, no percentual de 5 % (cinco por cento), até que se atinja o quantum fornecido pela exeqüente (endereço à fl. 61).\r\n\r\nNomeio fiel depositário da importância indisponibilizada por este Juízo o representante legal da executada, que deverá depositar judicialmente o montante em dinheiro acima determinado, até o quinto dia útil de cada mês, mediante a juntada aos autos dos documentos contábeis comprobatórios da veracidade do faturamento mensal, mormente da Declaração de Contribuintes e Tributos Federais (DCTF) do mês ou trimestre anterior.\r\n\r\nCumpre observar, por derradeiro, que tão logo a penhora ora determinada se mostre suficiente à garantia do valor total da dívida exeqüenda, haverá a desconstituição da medida constritiva levada a efeito à fl. 14.\r\n\r\nFls. 40/45 e 68: Indefiro, porquanto o imóvel arrematado pelo requerente OMAR TEIXEIRA JACOB, junto ao Juízo da 8ª Vara Cível do Rio de Janeiro - situado na Av. Londres nº 381, Bonsucesso (fl. 44), não foi penhorado nos presentes autos, conforme se verifica à fl. 14. Intime-se-o no endereço assinalado à fl. 44. \r\n\r\nP.I. e Cumpra-se.\r\n\r\nApós, dê-se vista à exeqüente.\r\n\r\n28 - 2002.51.01.535712-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x SAMUEL CARVALHO ALVINO E OUTRO x PAPA GAME DIVERSOES E REPRESENTACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000765/2008 FOLHA 40 . (Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de PAPA-GAME DIVERSÕES E REPRESENTAÇÕES LTDA., SAMUEL CARVALHO ALVINO e JOSE MARCELO SANTOS ALVINO. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 44/48), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais a recolher: R$ 90,12.\r\n\r\n29 - 2003.51.01.534455-0 CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CRN - 4 (Adv. LUIS TITO IFF DE MATTOS) x ILKA MAIA MELLO DA CUNHA GASPAR (Adv. VIVIAN NETTO MACHADO SANTAREM). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000785/2008 FOLHA 22 . (Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\nO CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS DA 4ª REGIÃO / CRN4 propôs a presente Execução Fiscal em face de ILKA MAIA MELLO DA CUNHA GASPAR. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pelo exeqüente (fl. 43), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas à fl. 4.\r\n\r\n30 - 2004.51.01.518430-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR) x RIO MAX COM/ E REPRESENTACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000764/2008 FOLHA 39 . (Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de RIO MAX COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 21/26), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais a recolher: R$ 121,93.\r\n\r\n31 - 2004.51.01.518601-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR) x ROBERTO JOSE VALANSI DE ARAUJO LIMA E OUTROS x GOOD DEAL IMP/ EXP/ LTDA (Adv. LEONARDO PINTO HOMSY). . Recebo, por tempestiva, a apelação da exeqüente, em seu duplo efeito.\r\n\r\nAo executado, para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nA seguir, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n32 - 2004.51.01.524810-3 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x EDUARDO AUGUSTO DE ABREU FAILLACE (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000775/2008 FOLHA 30 . (Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\nO CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1ª REGIÃO/RJ propôs a presente Execução Fiscal em face de EDUARDO AUGUSTO DE ABREU FAILLACE. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pelo exeqüente (fls. 26/28), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas à fl. 7.\r\n\r\n33 - 2004.51.01.533719-7 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARIA DE LOURDES M DE ANDRADE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000766/2008 FOLHA 24 . (Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\nO CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 5ª REGIÃO / CRP-RJ propôs a presente Execução Fiscal em face de MARIA DE LOURDES M. DE ANDRADE. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 23), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2004.51.01.535456-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x CARLOS AUGUSTO BAPTISTA x FLAY SERVICOS E PROJETOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista que os débitos referentes a custas judiciais de valor igual ou inferior a R$ 1.000,00 (mil reais) deixaram de ser inscritos como Dívida Ativa, conforme art. 1º da Portaria MF nº 49, de 1º de abril de 2004 (D.U. 04/04/04), dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n35 - 2004.51.01.544397-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x ANTONIO CARLOS RAYMUNDO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000782/2008 FOLHA 27 . (Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\nO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREA-RJ propôs a presente Execução Fiscal em face de ANTONIO CARLOS RAYMUNDO. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pelo exeqüente (fl. 21), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas à fl. 4.\r\n\r\n36 - 2005.51.01.524426-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x SIRIUS SISTEMAS DIGITAIS LTDA. . Tendo em vista que os débitos referentes a custas judiciais de valor igual ou inferior a R$ 1.000,00 (mil reais) deixaram de ser inscritos como Dívida Ativa, conforme art. 1º da Portaria MF nº 49, de 1º de abril de 2004 (D.U. 04/04/04), dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n37 - 2005.51.01.525778-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC (Adv. JORGE CEZAR MOREIRA LANNA, RODRIGO REIS DE FARIA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000810/2008 FOLHA 6 . (Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO SESC. \r\n\r\n1 - Face à petição da(o) exeqüente de fls. 131/134, julgo EXTINTO o processo na forma do art. 26 da Lei n. 6.830, de 22/09/80. \r\n\r\n2 - Levante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2005.51.01.526372-8 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA) x FERNANDO JOSE SOARES MISSAGIA (Adv. MIGUEL ANTONIO GONZALEZ GONZALEZ). . Recebo, por tempestiva, a apelação da exeqüente, em seu duplo efeito.\r\n\r\nAo executado, para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nA seguir, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n39 - 2005.51.01.528628-5 CREMERJ - CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO) x CLIN. CHILDREN CARE LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000759/2008 FOLHA 8 . (Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\nO CREMERJ - CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO propôs a presente Execução Fiscal em face de CLÍNICA CHILDREN CARE LTDA. \r\n\r\n1 - Face à petição da(o) exeqüente de fls. 44, julgo EXTINTO o processo na forma do art. 26 da Lei n. 6.830, de 22/09/80. \r\n\r\n2 - Levante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2006.51.01.508407-3 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x ABELARDO OLIVEIRA TRABUCO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000758/2008 FOLHA 11 . (Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\nO CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1ª REGIÃO/RJ propôs a presente Execução Fiscal em face de ABELARDO OLIVEIRA TRABUCO. \r\n\r\n1 - Face à petição da(o) exeqüente de fls. 19/20, julgo EXTINTO o processo na forma do art. 26 da Lei n. 6.830, de 22/09/80. \r\n\r\n2 - Levante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2006.51.01.512252-9 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x TEREZINHA DE JESUS ASSIS DE OLIVEIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000774/2008 FOLHA 32 . (Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\nO CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 5ª REGIÃO / CRP-RJ propôs a presente Execução Fiscal em face de TEREZINHA DE JESUS ASSIS DE OLIVEIRA. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pelo exeqüente (fl. 22), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas à fl. 6.\r\n\r\n42 - 2006.51.01.514136-6 FAZENDA NACIONAL x ANA MARIA DE SA FORTES CAMARAO (Adv. PEDRO HENRIQUE DE BRITTO CUNHA, JOAO PEDRO CAMARAO TAVARES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000777/2008 FOLHA 50 . (Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de ANA MARIA DE SA FORTES CAMARÃO. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 22/25), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais a recolher: R$ 464,84.\r\n\r\n43 - 2006.51.01.528675-7 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. VIVIAN DRUMMOND TANURE) x COLIBER TRANSPORTES LTDA E OUTROS (Adv. LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO, PRISCILA KOPKE LIMA COSTA, RENATA CERQUEIRA PAIVA). . Recebo, por tempestiva, a apelação da exeqüente, em seu duplo efeito.\r\n\r\nAo executado, para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nA seguir, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n44 - 2006.51.01.528978-3 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FABRICIO MONTEIRO PORTO) x VERA LUCIA DA COSTA SA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000779/2008 FOLHA 17 . (Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\nO CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 5ª REGIÃO / CRP-RJ propôs a presente Execução Fiscal em face de VERA LUCIA DA COSTA SA. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pelo exeqüente (fl. 23), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas à fl. 6.\r\n\r\n45 - 2006.51.01.531630-0 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x FNJ COMMODITIES DTVM LTDA (Adv. ANTONIO JOAQUIM PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000781/2008 FOLHA 13 . (Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\nA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM propôs a presente Execução Fiscal em face de FNJ COMMODITIES DTVM LTDA.\r\n\r\n1 - Face à petição da(o) exeqüente de fls. 58, julgo EXTINTO o processo na forma do art. 26 da Lei n. 6.830, de 22/09/80. \r\n\r\n2 - Levante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.502951-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x ESPACO DE VILA ISABEL COML/ DE MOVEIS LTDA (Adv. BIANCA DE OLIVEIRA VIANNA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000768/2008 FOLHA 51 . (Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de ESPAÇO DE VILA ISABEL COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA. \r\n\r\n1 - Face à petição da(o) exeqüente de fls. 104/106 e 108/122, julgo EXTINTO o processo na forma do art. 26 da Lei n. 6.830, de 22/09/80. \r\n\r\n2 - Levante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.503573-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x OIBARRA CELULARES LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000769/2008 FOLHA 52 . (Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de OIBARRA CELULARES LTDA. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 16/19), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais a recolher: R$ 181,67.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.505795-5 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. LUIZ CARLOS ROCHA) x RODO JUMBO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA E OUTROS (Adv. ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000783/2008 FOLHA 43 . (Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\nA FAZENDA NACIONAL/INSS propôs a presente Execução Fiscal em face de RODO JUMBO TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA., CARLOS AUGUSTO DE GOIS CAMPINHO, PAULO PEREIRA LIMA, ANTONIO AROLDO MARTINS FREITAS e JURACI DE ASSIS OLIVEIRA. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 70/73), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais a recolher: R$ 216,90.\r\n\r\n49 - 2007.51.01.510222-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x SILVIA MENEZES FERREIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000778/2008 FOLHA 46 . (Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de SILVIA MENEZES FERREIRA. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 12/20), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais a recolher: R$ 624,25.\r\n\r\n50 - 2007.51.01.512525-0 CONSELHO REGIONAL DE FONOAUDIOLOGIA - 1a REGIAO (Adv. FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR) x FLAVIO COELHO GAMA PORTO SOARES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000780/2008 FOLHA 29 . (Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\nO CONSELHO REGIONAL DE FONOAUDIOLOGIA DA 1ª REGIÃO propôs a presente Execução Fiscal em face de FLAVIA COELHO GAMA PORTO SOARES. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pelo exeqüente (fl. 11), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas à fl. 9.\r\n\r\n51 - 2007.51.01.519564-1 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x AFONSO CELSO MOLINARI. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000788/2008 FOLHA 15 . (Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\nO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREA-RJ propôs a presente Execução Fiscal em face de AFONSO CELSO MOLINARI. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pelo exeqüente (fls. 19/20), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas à fl. 4.\r\n\r\n52 - 2007.51.01.519766-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x JAIRO RIBEIRO PINTO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000787/2008 FOLHA 44 . (Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de JAIRO RIBEIRO PINTO. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 13/19), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais a recolher: R$ 42,91.\r\n\r\n53 - 2007.51.01.521464-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x JOSE MARIA ALBERICH DALMAU E OUTROS (Adv. MARCOS ELIAS LEITE RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000772/2008 FOLHA 49 . (Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de JOSE MARIA ALBERICH DALMAN E OUTROS. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 15/17), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais a recolher: R$ 1.915,38.\r\n\r\n54 - 2007.51.01.523456-7 CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x JORGEA DANIELLE MOREIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000770/2008 FOLHA 19 . (Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\nO CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO propôs a presente Execução Fiscal em face de JORGEA DANIELLE MOREIRA. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pelo exeqüente (fl. 10), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas à fl. 4.\r\n\r\n55 - 2007.51.01.527758-0 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. LUIZ CARLOS ROCHA) x MARIA GLAUCIA DUCA GURGEL DO AMARAL E OUTRO x ATA ORGANIZACAO DE SERVICOS PROFISSIONAIS LTDA (Adv. GILBERTO FRAGA, RODRIGO PIRES CARVALHO). . Recebo, por tempestiva, a apelação da exeqüente, em seu duplo efeito.\r\n\r\nAo executado, para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nA seguir, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n56 - 2007.51.01.528462-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x SOLANGE LEAL DE SÁ PEREIRA (Adv. HAMURABI ALMEIDA DE PAULA NOVAES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000767/2008 FOLHA 45 . (Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de SOLANGE LEAL DE SA PEREIRA. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 19/22), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais a recolher: R$ 159,17.\r\n\r\n57 - 2007.51.01.528970-2 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x ABREU JORGE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000771/2008 FOLHA 28 . (Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\nO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREA-RJ propôs a presente Execução Fiscal em face de ABREU JORGE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA.. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pelo exeqüente (fls. 9/10), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas à fl. 4.\r\n\r\n58 - 2007.51.01.530959-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x TRANSVIP RIO TRANSPORTE DE VALORES E VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA (Adv. FABIO HENRIQUE ANDRADE DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000790/2008 FOLHA 53 . (Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de TRANSVIP RIO TRANSPORTE DE VALORES E VIGILÂNCIA PATRIMONIAL. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 75/80), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais a recolher: R$ 123,79.\r\n\r\n59 - 2007.51.01.531880-5 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x MARCOS ADRIANO ROSALEM. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000791/2008 FOLHA 18 . (Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\nO CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - CRA/RJ propôs a presente Execução Fiscal em face de MARCOS ADRIANO ROSALEM. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pelo exeqüente (fls. 12/13), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas à fl. 10.\r\n\r\n60 - 2007.51.01.531881-7 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x ADRIANA COSTA LOURENÇO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000760/2008 FOLHA 9 . (Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\nO CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - CRA/RJ propôs a presente Execução Fiscal em face de ADRIANA COSTA LOURENÇO. \r\n\r\n1 - Face à petição da(o) exeqüente de fl. 17, julgo EXTINTO o processo na forma do art. 26 da Lei n. 6.830, de 22/09/80. \r\n\r\n2 - Levante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n61 - 2007.51.01.533529-3 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x SERGIO CARDOSO (Adv. NILSON DA SILVA SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000784/2008 FOLHA 25 . (Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\nO CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - CRA/RJ propôs a presente Execução Fiscal em face de SERGIO CARDOSO. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pelo exeqüente (fls. 18/19), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas à fl. 10.\r\n\r\n62 - 2007.51.01.533716-2 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x GUILHERME JACOB DE SOUZA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000786/2008 FOLHA 23 . (Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\nO CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - CRA/RJ propôs a presente Execução Fiscal em face de GUILHERME JACOB DE SOUZA. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pelo exeqüente (fls. 12/14), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas à fl. 10.\r\n\r\n63 - 2007.51.01.533979-1 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x OSVALDO HENRIQUE MAGALHAES DE FARIAS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000763/2008 FOLHA 21 . (Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\nO CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - CRA/RJ propôs a presente Execução Fiscal em face de OSVALDO HENRIQUE MAGALHÃES DE FARIAS. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pelo exeqüente (fls. 12/13), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas à fl. 10.\r\n\r\n64 - 2007.51.01.534663-1 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x LUIZ CARLOS COELHO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000776/2008 FOLHA 31 . O CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - CRA/RJ propôs a presente Execução Fiscal em face de LUIZ CARLOS COELHO. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pelo exeqüente (fls. 12/14), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas à fl. 10.\r\n\r\n65 - 2007.51.01.535291-6 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. JOAO PAULO BURICHE COUTINHO CUSTODIO) x PAULO CESAR GIRAUX LEITAO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000789/2008 FOLHA 16 . (Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\nO CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO RIO DE JANEIRO propôs a presente Execução Fiscal em face de PAULO CESAR GIRAUX LEITÃO. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pelo exeqüente (fl. 26), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I e 795, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas à fl. 23.\r\n\r\n66 - 2008.51.01.500671-0 CREMERJ - CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x CLINICA MEDICA ODONTOLOGIA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000762/2008 FOLHA 12 . (Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\nO CREMERJ - CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO propôs a presente Execução Fiscal em face de CLÍNICA MÉDICA-ODONTOLÓGICA FIGUEIREDO LTDA. \r\n\r\n1 - Face à petição da(o) exeqüente de fls. 9, noticiando a remissão do débito, julgo EXTINTO o processo na forma do art. 794, II c/c art. 26 da Lei nº 6.830, de 22/09/80. \r\n\r\n2 - Levante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5006 - RESTAURAÇÃO DE AUTOS\r\n\r\n67 - 2008.51.01.502503-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x VIAMARELA INCORPORACAO LTDA (Adv. BRUNA DA ROZA FREIRE, ELENISE WEBER DE CASTRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000761/2008 FOLHA 03 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 267, VI, do CPC, por perda de objeto, uma vez que foi localizado o processo originário - Execução Fiscal nº 2004.51.01.535662-3. Sem custas, face a isenção legal.\r\n\r\nProceda-se ao traslado desta sentença, bem como ao desentranhamento de todas as peças deste feito, delas mantendo-se cópias, devendo serem juntadas aos autos da Execução Fiscal supramencionada. \r\n\r\nApós, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa na distribuição, prosseguindo estes autos apensados aos da Execução Fiscal acima referida, por força do § 1º do art. 1.067, do CPC.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n11001 - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n68 - 2007.51.01.509439-3 UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x REXAM REVERAGE CAN SOUTH AMERICA S/A (Adv. LINNEU DE ALBUQUERQUE MELLO, GUSTAVO MOTA GUEDES). . Isso posto, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos da Execução Fiscal nº 2005.5101504246-3 e dos Embargos à Execução nº 2006.5101522627-0, em apenso, bem como de fl. 308 da Execução Fiscal e fls. 230/232 dos Embargos, para estes autos. \r\n\r\nP. R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n69 - 94.0067033-8 CAA - CORRETORES AUTONOMOS ASSOCIADOS LTDA/ (Adv. MARCO ANTONIO DE ALMEIDA REGO, JOAO MAURICIO OTTONI WANDERLEY DE ARAUJO PINHO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000795/2008 FOLHA 38 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC. Sem custas (art. 7º da Lei 9.289/96) e sem honorários advocatícios (súmula 168 do TFR). \r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos do Executivo Fiscal nº 94.0016964-7, bem como da Sentença lá proferida para os presentes Embargos.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e, desapensados, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n70 - 2004.51.01.505589-1 ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NILSON FURTADO DE OLIVEIRA FILHO) x FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. ITACUCI GONCALVES DE LIMA BELTRAO). . Manifestem-se as partes, em 5 (cinco) dias, sobre a proposta de honorários apresentada pelo perito.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n71 - 2006.51.01.522627-0 REXAM REVERAGE CAN SOUTH AMERICA S/A (Adv. LINNEU DE ALBUQUERQUE MELLO, MARIA EUGENIA SAMPAIO GOULART) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000834/2008 FOLHA 58 . Isto posto, JULGO EXTINTOS OS PRESENTES EMBARGOS, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, do CPC, condenando a Embargada em honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o quantum resultante da diferença entre o valor inicialmente cobrado e aquele constante da nova CDA. Sem custas (art. 7º da Lei nº 9.289/96). \r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da Execução Fiscal nº 2005.5101504246-3, em apenso, bem como das CDAs de fls. 279/282, 298/307 e 308 daqueles autos para os presentes embargos. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, e desapensados, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nTotal Sentença : 52\r\n\r\nId: 714573"
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                                "06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000006\r\n\r\nExpediente do dia 16/01/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2008.51.51.049475-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILDA REGINA PORTO MACHADO (Adv. IGNEZ MARIA DE LEMOS LYRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nNomeio o Dr. ERNANI SENA SAMPAIO, médico oncologista perito do Juízo, ficando desde já designada a perícia para o dia 03 de março de 2009, às 15:00h, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que proceda a perícia.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n2 - 2008.51.51.025133-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATO MARTINS CAZUZA (Adv. JORGE LUIZ DE AZEVEDO DA CUNHA) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) E OUTRO (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPelos fundamentos acima expostos, suscito CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA, com base nos arts. 108, inc. I, “e”, da C.F./88, e 115, II, 116 e 118 do C.P.C., às Turmas Recursais do Rio de Janeiro, que têm competência para julgar o presente conflito (TRF2, CC 6085. ´rpc; 2003.02.01.010291-4, 1ª Turma Especializada, Re. Juiz Fed. Alexandre Libonati de Abreu, DJU de 27/04/2005, p. 142).\r\n\r\nOficie-se, instruindo-se o ofício com cópia da petição inicial, dos documentos que a instruem, da decisão do 5o. Juizado Especial Federal Cível declinando da competência, e da presente decisão.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n3 - 2007.51.51.071060-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA PAULA PACHECO (Adv. FELIPE EPAMINONDAS DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000219/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.085612-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE GONÇALVES (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000218/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.088706-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLINDO ROMÃO BATISTA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEm face da juntada das informações de fls. 77/108, remetam-se os autos ao Contador para que proceda à revisão da RMI do benefício da parte autora com aplicação do parágrafo 5º do art. 29 da Lei nº 8.213/91.\r\n\r\nVindo os autos do Contador Judicial, dê-se vista às partes pelo prazo de comum de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.810225-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBSON GUEDES NOGUEIRA PINTO (Adv. VANESSA MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000242/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO E DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO IV C/C. ARTIGO 51, INCISO II, DA LEI No. 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei no. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n7 - 2008.51.51.005481-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARNOR FRANCISCO XAVIER (Adv. LADISLAU DOMINGUES PORTO NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000237/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nQuebra 8 - 2008.51.51.006785-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR SOARES (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000216/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n9 - 2008.51.51.006982-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLIMPIO MUNIZ TELO DE SAMPAIO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000217/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n10 - 2008.51.51.011114-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS LEONEL BOTTI (Adv. LADISLAU DOMINGUES PORTO NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000238/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n11 - 2008.51.51.015756-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DAMASCENO (Adv. TIAGO CAMPANATI STOLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000239/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n12 - 2008.51.51.016084-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO PAIVA MELO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000220/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n13 - 2008.51.51.016231-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALZIRA DA CONCEIÇÃO MESSIAS DOS SANTOS (Adv. SERGIO FLORENCIO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nNomeio o Dr. CARLOS EDUARDO MENEZES, médico psiquiatra perito do Juízo, ficando desde já designada a perícia para o dia 12 de fevereiro de 2009, às 13:30:00h, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que proceda a perícia.\r\n\r\n14 - 2008.51.51.016283-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO ALAMINO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000221/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n15 - 2008.51.51.016481-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCO AURELIO GOMES SCHNEEWEISS (Adv. LADISLAU DOMINGUES PORTO NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000240/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n16 - 2008.51.51.020703-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) IGINO COELHO PINHEIRO (Adv. TIAGO CAMPANATI STOLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000241/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n17 - 2008.51.51.027534-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDVAR RIPARDO LINHARES (Adv. ENOC MARQUES EVANGELISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nAnte a certidão de fls. 53, determino a produção de prova pericial pelo Perito do Juízo, Dr. JOSÉ CARLOS BRANT SEGGIA, conforme o despacho inicial.\r\n\r\nAssim, intimem-se as partes para ciência da realização da perícia no dia 18 de fevereiro de 2009, às 09:00 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\n18 - 2008.51.51.027961-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv. ALEXANDRE MAGNAVITA GASCHI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO, POR ORA, A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, na especialidade de OFTALMOLOGIA, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora para o trabalho, para prover a própria subsistência, respondendo os seguintes quesitos.\r\n\r\na) O(a) periciado(a) sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual?\r\n\r\nb) Qual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar? \r\n\r\nc) Tal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nd) Quais as conseqüências decorrentes da enfermidade diagnosticada?\r\n\r\ne) A enfermidade foi curada integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nf) Caso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) O periciado, em função da enfermidade que sofre é incapaz para a vida independente?\r\n\r\nAssino às partes o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para manifestar-se quanto à nomeação, devendo ainda, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o Autor para comparecimento no local do exame, no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 176,10, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar, em 10 dias, os comprovantes dos rendimentos do núcleo familiar e das suas despesas mensais comuns, inclusive, quanto aos gastos do(a) autor(a) para o tratamento da enfermidade da qual é portadora, devendo apresentar em relação a cada membro do grupo familiar que possua renda os respectivos comprovantes de salário ou rendimentos, assim como o total da renda familiar, a fim de ficar constatada que a renda familiar per capta é inferior a 1/4 do salário mínimo, devendo, ainda, indicar o nome e CPF de cada membro do grupo familiar.\r\n\r\n19 - 2008.51.51.028054-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA DE CASSIA SOARES GONÇALVES (Adv. MARCOS ANTONIO DOS SANTOS PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000249/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPor tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n20 - 2008.51.51.032981-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) TALITA NAMBAR AZEVEDO (Adv. APARECIDA PEREIRA DE SOUZA PAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Considerando que a Sra. Perita, Dra. MAYRA DE FARIA NOVELLO, por motivos particulares, não poderá comparecer a este Juízo em 04 de fevereiro de 2009, autorizo a realização da perícia médica em seu consultório, na Rua Desembargador Isidro, 40, salas 404/405, Tijuca, tel. 2298-2065, devendo a parte autora comparecer, em 04 de fevereiro de 2009, às 15:15 horas, no endereço acima, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\n21 - 2008.51.51.033545-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA RIBEIRO DA SILVA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nAnte a impossibilidade de acordo manifestada pelo INSS em sua Contestação, determino a produção de prova pericial pela perita do Juízo, Dra. MAYRA FARIA NOVELLO, médica cardiologista, que nomeio em substituição ao perito anteriormente designado no despacho inicial.\r\n\r\nAssim, intimem-se as partes para ciência da realização da perícia no dia 18 de fevereiro de 2009, às 14:00 horas, no consultório da Sra. Perita, na Rua Desembargador Isidro, 40, salas 404/405 - Tijuca - Rio de Janeiro, tel. 2298-2065), devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\n22 - 2008.51.51.035074-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROGÉRIO DA CONCEIÇÃO (Adv. MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000243/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO E DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO IV C/C. ARTIGO 51, INCISO II, DA LEI No. 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei no. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n23 - 2008.51.51.035756-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO BENAYON DA SILVA (Adv. MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nConsiderando que a Sra. Perita, Dra. MAYRA DE FARIA NOVELLO, por motivos particulares, não poderá comparecer a este Juízo em 04 de fevereiro de 2009, autorizo a realização da perícia médica em seu consultório, na Rua Desembargador Isidro, 40, salas 404/405, Tijuca, tel. 2298-2065, devendo a parte autora comparecer, em 04 de fevereiro de 2009, às 14 horas, no endereço acima, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\n24 - 2008.51.51.038588-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ ANTONIO ALVES GUIMARÃES (Adv. ADILSON LUCAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nConsiderando que a Sra. Perita, Dra. MAYRA DE FARIA NOVELLO, por motivos particulares, não poderá comparecer a este Juízo em 11 de fevereiro de 2009, autorizo a realização da perícia médica em seu consultório, na Rua Desembargador Isidro, 40, salas 404/405, Tijuca, tel. 2298-2065, devendo a parte autora comparecer, em 11 de fevereiro de 2009, às 14:30 horas, no endereço acima, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\n25 - 2008.51.51.040877-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILENE GUERRA SANTANA (Adv. LUIZ AFONSO MANDARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000248/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 240,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPor tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n26 - 2008.51.51.043779-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADAILDO DE PAULA (Adv. MAURICIO SANTOS TEPERINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nConsiderando que a Sra. Perita, Dra. MAYRA DE FARIA NOVELLO, por motivos particulares, não poderá comparecer a este Juízo em 04 de fevereiro de 2009, autorizo a realização da perícia médica em seu consultório, na Rua Desembargador Isidro, 40, salas 404/405, Tijuca, tel. 2298-2065, devendo a parte autora comparecer, em 04 de fevereiro de 2009, às 14:15 horas, no endereço acima, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\n27 - 2008.51.51.043993-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIZ RODRIGUES BERNARDES (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nConsiderando que a Sra. Perita, Dra. MAYRA DE FARIA NOVELLO, por motivos particulares, não poderá comparecer a este Juízo em 04 de fevereiro de 2009, autorizo a realização da perícia médica em seu consultório, na Rua Desembargador Isidro, 40, salas 404/405, Tijuca, tel. 2298-2065, devendo a parte autora comparecer, em 04 de fevereiro de 2009, às 14:30 horas, no endereço acima, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\n28 - 2008.51.51.044623-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO FERNANDES MOREIRA (Adv. AIBERNON MACIEL ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nNomeio a Dra. MAYRA FARIA NOVELLO, médica cardiologista perita do Juízo, ficando desde já designada a perícia para o dia 18 de fevereiro de 2009, às 14:15h, no consultório da Sra. Perita, na Rua Desembargador Isidro, 40, salas 404/405 - Tijuca - Rio de Janeiro, tel. 2298-2065), devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se a perita para que proceda a perícia.\r\n\r\n29 - 2008.51.51.045017-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GUIA ROZENO (Adv. JORGE COELHO NAGEM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nConsiderando que a Sra. Perita, Dra. MAYRA DE FARIA NOVELLO, por motivos particulares, não poderá comparecer a este Juízo em 11 de fevereiro de 2009, autorizo a realização da perícia médica em seu consultório, na Rua Desembargador Isidro, 40, salas 404/405, Tijuca, tel. 2298-2065, devendo a parte autora comparecer, em 11 de fevereiro de 2009, às 14:45 horas, no endereço acima, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\n30 - 2008.51.51.046082-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA VILMA FERREIRA PEREIRA (Adv. SIMONE KNODLER DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nConsiderando que a Sra. Perita, Dra. MAYRA DE FARIA NOVELLO, por motivos particulares, não poderá comparecer a este Juízo em 11 de fevereiro de 2009, autorizo a realização da perícia médica em seu consultório, na Rua Desembargador Isidro, 40, salas 404/405, Tijuca, tel. 2298-2065, devendo a parte autora comparecer, em 11 de fevereiro de 2009, às 15:15 horas, no endereço acima, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\n31 - 2008.51.51.046300-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS MARTINS (Adv. NEI DE OLIVEIRA MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nConsiderando que a Sra. Perita, Dra. MAYRA DE FARIA NOVELLO, por motivos particulares, não poderá comparecer a este Juízo em 11 de fevereiro de 2009, autorizo a realização da perícia médica em seu consultório, na Rua Desembargador Isidro, 40, salas 404/405, Tijuca, tel. 2298-2065, devendo a parte autora comparecer, em 11 de fevereiro de 2009, às 15 horas, no endereço acima, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\n32 - 2008.51.51.046434-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIR MAURÍCIO DIAS PADRÃO (Adv. ROSIMAR ALVES MILANES PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nNomeio o Dr. CARLOS FERNANDO FERREIRA, oftalmologista perito do Juízo, ficando desde já designada a perícia para o dia 18 de março de 2009, às 15:00h, no consultório do Sr. Perito, na Avenida Nossa Senhora de Copacabana, nº 807 - Grupo 1003, Copacabana, Tel. 2256-2693, devendo a parte autora comparecer munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\n33 - 2008.51.51.046524-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELI NUNES (Adv. JORGE LUIZ DA SILVA DUARTE JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nConsiderando que a Sra. Perita, Dra. MAYRA DE FARIA NOVELLO, por motivos particulares, não poderá comparecer a este Juízo em 04 de fevereiro de 2009, autorizo a realização da perícia médica em seu consultório, na Rua Desembargador Isidro, 40, salas 404/405, Tijuca, tel. 2298-2065, devendo a parte autora comparecer, em 04 de fevereiro de 2009, às 14:45 horas, no endereço acima, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\n34 - 2008.51.51.047512-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADMAR VIEIRA FILHO (Adv. PAULO ROBERTO DA COSTA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nNomeio a Dra. MAYRA FARIA NOVELLO, médica cardiologista perita do Juízo, ficando desde já designada a perícia para o dia 18 de fevereiro de 2009, às 15h, no consultório da Sra. Perita, na Rua Desembargador Isidro, 40, salas 404/405 - Tijuca - Rio de Janeiro, tel. 2298-2065), devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se a perita para que proceda a perícia.\r\n\r\n35 - 2008.51.51.047801-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILMA TEREZINHA DINIZ DA ROCHA (Adv. WILTON DE CARVALHO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nNomeio o Dr. JOSÉ CARLOS BRANT SEGGIA, médico neurologista perito do Juízo, ficando desde já designada a perícia para o dia 18 de fevereiro de 2009, às 09:00h, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que proceda a perícia.\r\n\r\n36 - 2008.51.51.047956-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUREMA SOUZA CARVALHO (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro o efeito suspensivo com fulcro no art.43 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta (contra-razões) ao Recurso de Sentença de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n37 - 2008.51.51.048036-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAURO ROBERTO VASCONCELOS FONSECA FILHO (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nNomeio o Dr. CARLOS EDUARDO MENEZES, médico psiquiatra perito do Juízo, ficando desde já designada a perícia para o dia 12 de fevereiro de 2009, às 13:30:00h, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que proceda a perícia.\r\n\r\n38 - 2008.51.51.048232-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CARMO DA SILVA MACHADO (Adv. MARCELLE GOMES MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nNomeio o Dr. ERNANI SENA SAMPAIO, médico oncologista perito do Juízo, ficando desde já designada a perícia para o dia 03 de março de 2009, às 15:00h, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que proceda a perícia.\r\n\r\n39 - 2008.51.51.048261-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO MANGELA DE OLIVEIRA (Adv. ESTHER ISRAEL GOMES DE ANDRADE DE MELLO REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000247/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPor tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n40 - 2008.51.51.048291-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE CONCEIÇÃO COSTA (Adv. REGINA ESTHER DE QUEIROZ VALVERDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000246/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPor tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n41 - 2008.51.51.048451-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZALFA DE FATIMA COSTA GONÇALVES (Adv. MARCUS VINICIUS DA ROCHA REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nNomeio a Dra. CLAUDIA RODRIGUES DE VELASCO, clínica geral perita do Juízo, ficando desde já designada a perícia para o dia 26 de janeiro de 2009, às 09:00h, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se a perita para que proceda a perícia.\r\n\r\n42 - 2008.51.51.048462-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIA MARIA DA SILVA (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000245/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPor tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n43 - 2008.51.51.049573-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONALDO ALVES DA PENHA (Adv. CELESTE LEAL VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nConsiderando que a Sra. Perita, Dra. MAYRA DE FARIA NOVELLO, por motivos particulares, não poderá comparecer a este Juízo em 11 de fevereiro de 2009, autorizo a realização da perícia médica em seu consultório, na Rua Desembargador Isidro, 40, salas 404/405, Tijuca, tel. 2298-2065, devendo a parte autora comparecer, em 11 de fevereiro de 2009, às 14:15 horas, no endereço acima, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\n44 - 2008.51.51.049782-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO FERNANDES DOS SANTOS (Adv. TIAGO CAMPANATI STOLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000228/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NOS ARTS. 285-A C/C 269,IV DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n45 - 2008.51.51.052319-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOURIVAL BERNARDO (Adv. VIVIAN DE ANDRADE SILVA, THIAGO DA COSTA VAZ GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000222/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NOS ARTS. 285-A C/C 269,IV DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n46 - 2008.51.51.054118-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ALVES SANTANA (Adv. LUIZ FELIPE DE OLIVEIRA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000230/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 246,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NOS ARTS. 285-A C/C 269,IV DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n47 - 2008.51.51.055074-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDREIA LUCIA SOUZA GALVÃO (Adv. GRAZIELA ALESSIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIndefiro, por hora, o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que a parte autora não juntou aos autos declaração de hipossuficiência econômica, ficando automaticamente deferido o pedido caso a declaração em questão seja apresentada. \r\n\r\nCite-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação. \r\n\r\n48 - 2008.51.51.056012-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONALDO LAMEIRAS DA SILVA (Adv. REGINA ESTHER DE QUEIROZ VALVERDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000236/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NOS ARTS. 285-A C/C 269,IV DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n49 - 2008.51.51.056200-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE GILSON DOS SANTOS (Adv. CRISTIANE DA SILVA COELHO DE MENDONCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000235/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NOS ARTS. 285-A C/C 269,IV DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n50 - 2008.51.51.060162-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ EDUARDO SILVA (Adv. ALCIONE DOS SANTOS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nConsiderando que a Sra. Perita, Dra. MAYRA DE FARIA NOVELLO, por motivos particulares, não poderá comparecer a este Juízo em 11 de fevereiro de 2009, autorizo a realização da perícia médica em seu consultório, na Rua Desembargador Isidro, 40, salas 404/405, Tijuca, tel. 2298-2065, devendo a parte autora comparecer, em 11 de fevereiro de 2009, às 14 horas, no endereço acima, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\n51 - 2009.51.51.001081-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) WELINGTON SILVA DE LIMA (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à análise do procedimento administrativo, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Contador Judicial para que proceda à revisão da RMI do benefício da parte autora com aplicação do parágrafo 5º do art. 29 da Lei nº 8.213/91.\r\n\r\nCom a vinda dos cálculos e a juntada da contestação da ré, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 05(cinco) dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n52 - 2009.51.51.001281-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO FERREIRA DE CARVALHO (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000231/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NOS ARTS. 285-A C/C 269,IV DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n53 - 2009.51.51.001443-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO SILVA MORAES (Adv. LUCIANA GUIMARAES RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000234/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NOS ARTS. 285-A C/C 269,IV DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n54 - 2009.51.51.001459-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO GIRALDI DOS SANTOS (Adv. ELINE D'AVILA DOVAL MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000233/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NOS ARTS. 285-A C/C 269,IV DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n55 - 2009.51.51.001552-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DOLOROSA BOLLA (Adv. ALBERTO CORREA DE SA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000229/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NOS ARTS. 285-A C/C 269,IV DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n56 - 2009.51.51.001648-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ OTAVIO D'OLIVEIRA ROCHA (Adv. WILMA KARLA ALVES DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000224/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 161,24. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NOS ARTS. 285-A C/C 269,IV DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n57 - 2009.51.51.001672-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA MARIA VIANA CARREIRA (Adv. BARBARA CARVALHO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000244/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO E DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO IV C/C. ARTIGO 51, INCISO II, DA LEI No. 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei no. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n58 - 2009.51.51.001683-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALADINA ELIDIA DE ARAUJO DE JESUS (Adv. JOSE CARLOS SOUZA GURGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000227/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NOS ARTS. 285-A C/C 269,IV DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n59 - 2009.51.51.001684-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VICENTE PEREIRA RAMOS (Adv. JOSE CARLOS SOUZA GURGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000226/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NOS ARTS. 285-A C/C 269,IV DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n60 - 2009.51.51.001703-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS AFONSO BRAZ (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000225/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NOS ARTS. 285-A C/C 269,IV DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n61 - 2009.51.51.001707-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DJANIRA DA SILVA MENEZES (Adv. DANIELLE SILVA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000232/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NOS ARTS. 285-A C/C 269,IV DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n62 - 2009.51.51.001747-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILDA CARNEIRO DA COSTA (Adv. PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000223/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NOS ARTS. 285-A C/C 269,IV DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n63 - 2007.51.51.073185-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSE MARY SILVA DO NASCIMENTO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nFls.72/122 - Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de cinco dias. Cumprido, retornem à Contadoria. \r\n\r\n64 - 2008.51.51.000526-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLUCIANO MANOEL DA SILVA (Adv. ALEXANDRE FERREIRA LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nFls.72/122 - Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de cinco dias. Cumprido, retornem à Contadoria. \r\n\r\n65 - 2008.51.51.003784-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCUS AURELIUS BAHIA SALDANHA (Adv. ESTENIO TEIXEIRA MERCANTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nFls.72/122 - Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de cinco dias. Cumprido, retornem à Contadoria. \r\n\r\n66 - 2008.51.51.018105-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUI TEIXEIRA CABRAL (Adv. JOSE JORGE MACHADO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nFls.72/122 - Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de cinco dias. Cumprido, retornem à Contadoria. \r\n\r\n67 - 2008.51.51.023603-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCA DA SILVA PEREIRA (Adv. JOSE MANUEL MAIROS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, das informações da APS (fls. 117/119).\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos. \r\n\r\n68 - 2008.51.51.027244-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTERO DE ASSIS LEITÃO LIMA (Adv. THEREZINHA GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n69 - 2008.51.51.027446-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES MACHADO (Adv. REGINA ESTHER DE QUEIROZ VALVERDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e da PROPOSTA DE ACORDO do INSS, ficando desde já ciente que eventual impugnação a alguma de suas cláusulas, ou a sua aceitação apenas parcial, importará na recusa da proposta.\r\n\r\nHavendo recusa, se dará o prosseguimento ao feito mediante a elaboração de perícia judicial e análise da contestação, sendo desconsiderados os termos da proposta, que não importa na admissão dos fatos narrados pelo autor.\r\n\r\nPor fim, venham os autos conclusos.\r\n\r\n70 - 2008.51.51.031320-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DINEIA PAES DE OLIVEIRA (Adv. CHEILA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e da PROPOSTA DE ACORDO do INSS, ficando desde já ciente que eventual impugnação a alguma de suas cláusulas, ou a sua aceitação apenas parcial, importará na recusa da proposta.\r\n\r\nHavendo recusa, se dará o prosseguimento ao feito mediante a elaboração de perícia judicial e análise da contestação, sendo desconsiderados os termos da proposta, que não importa na admissão dos fatos narrados pelo autor.\r\n\r\nPor fim, venham os autos conclusos.\r\n\r\n71 - 2008.51.51.031336-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO LEAL DA SILVA (Adv. RENATO DE BRITO BRANDAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e da PROPOSTA DE ACORDO do INSS, ficando desde já ciente que eventual impugnação a alguma de suas cláusulas, ou a sua aceitação apenas parcial, importará na recusa da proposta.\r\n\r\nHavendo recusa, se dará o prosseguimento ao feito mediante a elaboração de perícia judicial e análise da contestação, sendo desconsiderados os termos da proposta, que não importa na admissão dos fatos narrados pelo autor.\r\n\r\nPor fim, venham os autos conclusos.\r\n\r\n72 - 2008.51.51.031877-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVANA DELMIRO DOS SANTOS (Adv. CHEILA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e da PROPOSTA DE ACORDO do INSS, ficando desde já ciente que eventual impugnação a alguma de suas cláusulas, ou a sua aceitação apenas parcial, importará na recusa da proposta.\r\n\r\nHavendo recusa, se dará o prosseguimento ao feito mediante a elaboração de perícia judicial e análise da contestação, sendo desconsiderados os termos da proposta, que não importa na admissão dos fatos narrados pelo autor.\r\n\r\nPor fim, venham os autos conclusos.\r\n\r\n73 - 2008.51.51.032227-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZINEIDE RIBEIRO DA SILVA (Adv. FERNANDO PAULINO DE SOUZA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e da PROPOSTA DE ACORDO do INSS, ficando desde já ciente que eventual impugnação a alguma de suas cláusulas, ou a sua aceitação apenas parcial, importará na recusa da proposta.\r\n\r\nHavendo recusa, se dará o prosseguimento ao feito mediante a elaboração de perícia judicial e análise da contestação, sendo desconsiderados os termos da proposta, que não importa na admissão dos fatos narrados pelo autor.\r\n\r\nPor fim, venham os autos conclusos.\r\n\r\n74 - 2008.51.51.034255-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROMILTON GOMES MODESTO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e da PROPOSTA DE ACORDO do INSS, ficando desde já ciente que eventual impugnação a alguma de suas cláusulas, ou a sua aceitação apenas parcial, importará na recusa da proposta.\r\n\r\nHavendo recusa, se dará o prosseguimento ao feito mediante a elaboração de perícia judicial e análise da contestação, sendo desconsiderados os termos da proposta, que não importa na admissão dos fatos narrados pelo autor.\r\n\r\nPor fim, venham os autos conclusos.\r\n\r\n75 - 2008.51.51.034560-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE VALDECI LIRA DE PONTES (Adv. OLIVIA MARIA MARTINEZ DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e da PROPOSTA DE ACORDO do INSS, ficando desde já ciente que eventual impugnação a alguma de suas cláusulas, ou a sua aceitação apenas parcial, importará na recusa da proposta.\r\n\r\nHavendo recusa, se dará o prosseguimento ao feito mediante a elaboração de perícia judicial e análise da contestação, sendo desconsiderados os termos da proposta, que não importa na admissão dos fatos narrados pelo autor.\r\n\r\nPor fim, venham os autos conclusos.\r\n\r\n76 - 2008.51.51.034854-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GISELLE MOURA MATTOS (Adv. JANE MARIA DINIZ LISBOA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e da PROPOSTA DE ACORDO do INSS, ficando desde já ciente que eventual impugnação a alguma de suas cláusulas, ou a sua aceitação apenas parcial, importará na recusa da proposta.\r\n\r\nHavendo recusa, se dará o prosseguimento ao feito mediante a elaboração de perícia judicial e análise da contestação, sendo desconsiderados os termos da proposta, que não importa na admissão dos fatos narrados pelo autor.\r\n\r\nPor fim, venham os autos conclusos.\r\n\r\n77 - 2008.51.51.034884-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANDERLEI RIMES (Adv. ESTER DE SA CALVANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e da PROPOSTA DE ACORDO do INSS, ficando desde já ciente que eventual impugnação a alguma de suas cláusulas, ou a sua aceitação apenas parcial, importará na recusa da proposta.\r\n\r\nHavendo recusa, se dará o prosseguimento ao feito mediante a elaboração de perícia judicial e análise da contestação, sendo desconsiderados os termos da proposta, que não importa na admissão dos fatos narrados pelo autor.\r\n\r\nPor fim, venham os autos conclusos.\r\n\r\n78 - 2008.51.51.035145-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO DOS SANTOS MORAES (Adv. WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e da PROPOSTA DE ACORDO do INSS, ficando desde já ciente que eventual impugnação a alguma de suas cláusulas, ou a sua aceitação apenas parcial, importará na recusa da proposta.\r\n\r\nHavendo recusa, se dará o prosseguimento ao feito mediante a elaboração de perícia judicial e análise da contestação, sendo desconsiderados os termos da proposta, que não importa na admissão dos fatos narrados pelo autor.\r\n\r\nPor fim, venham os autos conclusos.\r\n\r\n79 - 2008.51.51.038514-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO FELIX DA SILVA (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação e do teor da Certidão constante no Mandado de Verificação.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n80 - 2008.51.51.039656-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LENITA DA SILVA GOMES (Adv. HUGO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de cinco dias, dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação. Após, voltem conclusos.\r\n\r\n81 - 2008.51.51.041086-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALINE DE OLIVEIRA QUEIROZ (Adv. ANDREA PEREIRA NICOLAU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de cinco dias, dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação. Após, voltem conclusos.\r\n\r\n82 - 2008.51.51.041284-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUTH DOS SANTOS LOURENÇO (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nNomeio o DR. LUIZ FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, médico ortopedista perito do Juízo, ficando desde já designada a perícia para o dia 29 de janeiro de 2009, às 15:00h, no consultório do Sr. Perito, na Av. Ataulfo de Paiva, 204, sala 405 - Leblon, tel. 2294-1183, devendo a parte autora comparecer munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que proceda a perícia.\r\n\r\n83 - 2008.51.51.041897-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ECIO PEREIRA DA SILVA (Adv. MARCELLE GOMES MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nNomeio o DR. LUIZ FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, médico ortopedista perito do Juízo, ficando desde já designada a perícia para o dia 29 de janeiro de 2009, às 15:00h, no consultório do Sr. Perito, na Av. Ataulfo de Paiva, 204, sala 405 - Leblon, tel. 2294-1183, devendo a parte autora comparecer munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que proceda a perícia.\r\n\r\n84 - 2008.51.51.041942-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JONAS TEIXEIRA DE SOUZA FILHO (Adv. RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n85 - 2008.51.51.041955-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUGENIO FERNANDES DA FONSECA (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de cinco dias, dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação. Após, voltem conclusos.\r\n\r\n86 - 2008.51.51.042102-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOEL PROCÓPIO (Adv. ESTER DE SA CALVANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n87 - 2008.51.51.042295-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANDA DA COSTA BERNABÉ (Adv. FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de cinco dias, dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação. Após, voltem conclusos.\r\n\r\n88 - 2008.51.51.042305-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINA PRADO ABRAHIM (Adv. ANA LUCIA SANTOS FROTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de cinco dias, dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação. Após, voltem conclusos.\r\n\r\n89 - 2008.51.51.042645-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO CARLOS MENDES TEIXEIRA (Adv. MARCIA SALGADO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n90 - 2008.51.51.043415-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE THEODOSIO DA SILVA (Adv. MARIA DE FATIMA CLAUDIO PACIFICO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de cinco dias, dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação. Após, voltem conclusos.\r\n\r\n91 - 2008.51.51.043593-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA ROHEM FERNANDES (Adv. ELIANA SOARES DA MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n92 - 2008.51.51.043824-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARY ANGELA BARBOSA (Adv. LUIS ROGERIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de cinco dias, dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação. Após, voltem conclusos.\r\n\r\n93 - 2008.51.51.043985-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA RAIMUNDA DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de cinco dias, dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação. Após, voltem conclusos.\r\n\r\n94 - 2008.51.51.044382-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) TILDA SANTOS DE SOUZA (Adv. MARIA IVA GONCALVES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n95 - 2008.51.51.044394-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DARIO PERES DE FREITAS (Adv. VERA LUCIA VIEGAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de cinco dias, dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação. Após, voltem conclusos.\r\n\r\n96 - 2008.51.51.044516-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SOLANGE BENEDITO DA SILVA (Adv. ANDRE MANGINI ANTONELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de cinco dias, dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação. Após, voltem conclusos.\r\n\r\n97 - 2008.51.51.044614-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DELOURDES FONTANA TEIXEIRA (Adv. MARIA DA GLORIA RODRIGUES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de cinco dias, dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação. Após, voltem conclusos.\r\n\r\n98 - 2008.51.51.045115-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIZ DE MAGALHAES PEREIRA (Adv. SIMONE MARQUES FURTADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de cinco dias, dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação. Após, voltem conclusos.\r\n\r\n99 - 2008.51.51.045179-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENOQUE PAULINO DE ALBUQUERQUE (Adv. HELIANA MARA SOARES FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nNomeio o DR. LUIZ FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, médico ortopedista perito do Juízo, ficando desde já designada a perícia para o dia 29 de janeiro de 2009, às 15:00h, no consultório do Sr. Perito, na Av. Ataulfo de Paiva, 204, sala 405 - Leblon, tel. 2294-1183, devendo a parte autora comparecer munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que proceda a perícia.\r\n\r\n100 - 2008.51.51.045246-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREZIO BRAGA (Adv. REINALDO CELESTINO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de cinco dias, dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação. Após, voltem conclusos.\r\n\r\n101 - 2008.51.51.045387-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUSSARA LIMA DE OLIVEIRA (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nNomeio o DR. LUIZ FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, médico ortopedista perito do Juízo, ficando desde já designada a perícia para o dia 29 de janeiro de 2009, às 15:00h, no consultório do Sr. Perito, na Av. Ataulfo de Paiva, 204, sala 405 - Leblon, tel. 2294-1183, devendo a parte autora comparecer munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que proceda a perícia.\r\n\r\n102 - 2008.51.51.045724-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLI CORREA (Adv. DANIELA DA SILVA STREVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de cinco dias, dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação. Após, voltem conclusos.\r\n\r\n103 - 2008.51.51.045834-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIDNEY SILVERIO DE SOUZA JUNIOR (Adv. JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de cinco dias, dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação. Após, voltem conclusos.\r\n\r\n104 - 2008.51.51.045844-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIDI FRANCISCO DA CRUZ (Adv. EFIGENIA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de cinco dias, dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação. Após, voltem conclusos.\r\n\r\n105 - 2008.51.51.045885-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO BENTO DOMINGOS FILHO (Adv. MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de cinco dias, dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação. Após, voltem conclusos.\r\n\r\n106 - 2008.51.51.046256-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA HELENA SANTIAGO JOSE (Adv. FERNANDO PAULINO DE SOUZA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de cinco dias, dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação. Após, voltem conclusos.\r\n\r\n107 - 2008.51.51.057904-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FATIMA LOPES BORGES (Adv. BENICIO ALVES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 45\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 25\r\n\r\nTotal Sentença : 34\r\n\r\nId: 715182"
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            "Varas Federais e Juizados Especiais Federais do Interior": {
                "Angra dos Reis": {
                    "1ª Vara Federal de Angra dos Reis": {
                        "Atos": {
                            "711115": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Angra dos Reis\r\n\r\nITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000145\r\n\r\nExpediente do dia 19/12/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 99.0800332-1 MARIA GILDETE REZENDE DA SILVA (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS, JOSE AFONSO COSTA, LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALUIZO SILVA DE LUCENA, ALEXANDRE BARBOSA, JOAO TEIXEIRA DE MEDEIROS). . Intime-se pessoalmente a parte autora, no endereço de fls. 138, para que, no prazo de 10 (dez) dias, promova a execução do julgado, sob pena de baixa e arquivamento do feito.\r\n\r\n2 - 2000.51.11.000649-3 JOSE GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS, JOSE AFONSO COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CHRISTINA DO AMARAL BARRETO, ALUIZO SILVA DE LUCENA, ALEXANDRE BARBOSA). . Revogo a parte final do despacho de fls. 363 em razão da impugnação de fls. 355 aos cálculos da Contadoria Judicial pelo INSS.\r\n\r\nAo Contador Judicial para que se manifeste quanto à referida impugnação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista as partes, e voltem conclusos.\r\n\r\n3 - 2005.51.11.000240-0 RENALDO AUGUSTO BRAZ (Adv. THIAGO DA SILVA TEODORO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001588/2008 FOLHA 234/235 . 3 - DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face da gratuidade da justiça deferida. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.11.000864-9 EDSON MARCELO CORDEIRO DE OLIVEIRA (Adv. ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA, CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ao autor para que, no prazo de 05 ( cinco) dias, junte comprovante de endereço atualizado, sob pena de revogação da antecipação da tutela, deferida às fls. 84/87, visto que ainda não foi realizada a perícia determinada naquela decisão.\r\n\r\n5 - 2008.51.11.000092-1 ALESSIO PEREIRA (Adv. WAGNER ALMEIDA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a petição inicial, adequando-a aos moldes dos artigos 282 e 283 do CPC, de forma a especificar a causa de pedir relativamente à revisão de reajuste pleiteada (11,77%), indicando a fundamentação legal de sua pretensão e o cálculo elaborado para apuração do referido índice, sob pena de extinção. \r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá o autor, pela derradeira oportunidade, trazer aos autos o necessário comprovante de rendimentos (contracheque) atualizado, a fim de comprovar sua alegada hipossuficiência econômica. Caso não o possua, deverá trazer, subsidiariamente, a declaração de isento do imposto de renda referente ao exercício 2008, ano-calendário 2007, sob pena de indeferimento do pedido de assistência judiciária gratuita, nos termos da Portaria nº POR.1101.000001-1/2008, deste Juízo, a qual estabeleceu que somente será concedido o benefício da gratuidade de justiça àqueles que comprovem receber valores até o limite de isenção do imposto de renda. Ou, ainda, na hipótese de não preencher os requisitos estabelecidos na aludida Portaria, deverá o demandante colacionar o comprovante de recolhimento das custas processuais, bem como o instrumento de procuração, sob pena de cancelamento da distribuição do presente feito.\r\n\r\nDecorrido o prazo, atendidas ou não as determinações supra, voltem-me imediatamente conclusos.\r\n\r\n6 - 2008.51.11.000224-3 LUIZ RODRIGUES (Adv. JOAO BOSCO DE AGUIAR, RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ao autor para se manifestar em réplica, no prazo de 10 (dez) dias, momento em que também deverá especificar as provas que pretende produzir. Em seguida, intime-se o réu para se manifestar em provas por igual prazo. Após, venham-me conclusos.\r\n\r\n7 - 2008.51.11.000424-0 MARIA SUELI TEIXEIRA PONTES (Adv. JACQUELINE CAETANO DO CANTO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001451/2008 FOLHA 232/235 . DISPOSITIVO \r\n\r\nDo exposto, com arrimo no art. 269, inciso IV, do CPC, reconheço a decadência do direito de revisão pleiteado e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em virtude da assistência judiciária gratuita que ora defiro.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, remetam-se os autos à baixa e arquivamento.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nAngra dos Reis, 18 de novembro\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n8 - 99.0063654-6 BENEDITA DIOLINDA ROCHA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Tendo em vista o desarquivamento dos autos, dê-se ciência às partes a fim de que requeiram o que lhes interessar no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 2006.51.11.000586-7 ANDRE LUIS DE CARVALHO (Adv. WAGNER ALMEIDA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Recebo a apelação no efeito devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nTendo em vista a tempestiva interposição de recurso de apelação da UNIÃO FEDERAL, dê-se vista à parte contrária para, caso queira, apresentar contra-razões no prazo legal, nos termos da sentença.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg.TRF - 2ª Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n10 - 2006.51.11.000587-9 ANDRE LUIS DE CARVALHO (Adv. WAGNER ALMEIDA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Recebo a apelação no efeito devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nTendo em vista a tempestiva interposição de recurso de apelação da UNIÃO FEDERAL, dê-se vista à parte contrária para, caso queira, apresentar contra-razões no prazo legal, nos termos da sentença.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg.TRF - 2ª Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n11 - 2000.51.11.000714-0 ROBSON PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, RODRIGO TREZZA BORGES). . Considerando que já há sentença nos autos, às fls. 248/257, não há que se falar em renúncia sobre o direito que se funda a ação.\r\n\r\nDesse modo, em havendo interesse na renúncia do recurso de apelação interposto (fls. 259/277), deverá o procurador da parte autora acostar aos autos instrumento de mandato com poderes para tal, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n12 - 2001.51.11.000012-4 LUZINETE MARIA DO NASCIMENTO SILVA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x SASSE - CIA/ NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv. RENATO JOSE LAGUN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, GUSTAVO STTEEL). . Intime-se a parte autora e a SASSE para que, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestem quanto à petição de fls. 265.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2001.51.11.000410-5 ANTONIO CARLOS DAS NEVES E OUTROS (Adv. JORGE JOSE DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Retornem os autos à Contadoria Judicial para que cumpra o despacho de fls. 213, utilizando os extratos de fls. 220/231.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, dê-se vistas as partes pelo prazo comum de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n14 - 2007.51.11.000034-5 DAMIAO BATISTA DA SILVA (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001459/2008 FOLHA 143/144 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inc. III e § 1º, nos termos da fundamentação acima.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em virtude da gratuidade da justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2008.51.11.000198-6 C ZAMPINI INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA (Adv. FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS. . À parte autora para esclarecer e justificar as provas requeridas,\r\n\r\nAssim como indicar a modalidade de perícia técnica sob pena de indeferimento,\r\n\r\nNo prazo de 5 dias.\r\n\r\n16 - 2008.51.11.000250-4 JOSE PEREIRA (Adv. JOSE AFONSO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001456/2008 FOLHA 243 . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários ante a gratuidade deferida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, remetam-se os autos à baixa e arquivamento.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n17 - 2008.51.11.000518-9 PEDRO CORREA DA SILVA (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 27/29 - Indefiro, posto que cabe à parte autora o ônus da prova quanto ao fato constitutivo do seu direito, na forma do artigo 333, I, do Código de Processo Civil, bem como por não caber ao Judiciário intermediar relações entre o particular e o banco privado.\r\n\r\nFls. 32/36 - O artifício utilizado pela parte autora, furtando-se a cumprir o r. despacho de fls. 25, além de impertinente neste momento, não supre a exigência ali constante, visto que somente será apreciado em sede de julgamento de apelação interposta contra uma futura sentença, estágio esse em que a presente demanda não alcançará caso não seja devidamente cumprida a determinação constante do aludido comando judicial.\r\n\r\nDesta forma, intime-se a parte autora, pela derradeira oportunidade, para emendar a petição inicial, trazendo aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, o necessário comprovante de rendimentos (contracheque) atualizado. Caso não o possua, deverá trazer, subsidiariamente, a declaração de isento do imposto de renda referente ao exercício 2008, ano-calendário 2007, sob pena de indeferimento do pedido de assistência judiciária gratuita, bem como de extinção e arquivamento dos autos, nos termos da Portaria nº POR.1101.000001-1/2008. Ou, ainda, caso não preencha os requisitos estabelecidos pela aludida Portaria, deverá colacionar o pertinente comprovante de recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição do feito.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, deverá o demandante fornecer os extratos da(s) sua(s) conta(s) fundiária(s), desde a data da opção ao regime do FGTS até a data do saque total na(s) conta(s) vinculada(s), devendo diligenciar junto ao banco que administrava sua(s) conta(s) fundiária(s).\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n18 - 2008.51.11.000526-8 ISABEL BALBINO TAVARES (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA, DOUGLAS MAIA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001460/2008 FOLHA 145/146 . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial, em face da sua inépcia, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inc. I, do CPC.\r\n\r\nCustas processuais pela autora.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n19 - 99.0802048-0 RONALDO DE ANDRADE BIANCOVILLI (Adv. SERGIO ALBERTO W. DA SILVEIRA) x CHEFE INTERINO DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS - AGENCIA ANGRA DOS REIS/RJ (Adv. JOSE CRISTIANO ALVES FERREIRA, ALEXANDRE BARBOSA). . Tendo em vista o retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, bem como o trânsito em julgado do V. Acórdão proferido às fls. 171/174, que, por unanimidade, negou provimento à apelação, mantendo a Sentença guerreada de fls. 146/149, dê-se ciência às partes acerca do retorno do processo em foco a este Juízo, a fim de requeiram o que lhes interessar, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n20 - 2008.51.11.001052-5 JEAN CARLOS DE OLIVEIRA CORREA (Adv. JULLIANA ALEXANDRINO NOGUEIRA) x PRESIDENTE DA OAB. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001597/2008 FOLHA 249 . decido.\r\n\r\nTendo em vista a desistência manifestada pela parte autora à fl. 25 e considerando, ainda, que não houve a citação do demandado, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso VIII, do CPC. \r\n\r\nSem custas, em face da gratuidade da justiça que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n21 - 2004.51.11.000106-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS PICLUM DAER, ANTONIO CARLOS MARQUES) x MARIA DE LOURDES DA SILVA (Adv. PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS). . Revogo a parte do despacho de fls. 110 que determinou a feitura de termo de penhora, bem como a intimação da CEF para acostar novo endereço da ré para citação, eis que efetivada, consoante Certidão exarada pelo Sr. Oficial de Justiça, às fls. 38.\r\n\r\nIntime-se a executada para ciência da penhora dos valores constantes às fls. 112/113, devendo, ainda, no prazo de 10 (dez) dias, complementar o valor para fins de eventual interposição de Embargos à Execução.\r\n\r\n22 - 2007.51.11.000426-0 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS, LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA) x CARLOS GUILHERME RIBEIRO GOMES. . Diante do ínfimo valor bloqueado (fls. 54/55) através do sistema BACEN JUD, intime-se a parte credora para informar se tem interesse na penhora/arresto da referida quantia, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n5009 - AÇÃO DE USUCAPIÃO\r\n\r\n23 - 2004.51.11.000100-2 SYLVIA NABUCO DE ALMEIDA BRAGA ASSIST/ P/ ROBERTO MACIEL MOURA (Adv. MANOEL ANTONIO NABUCO, CLAUDIO NUNES SANTIAGO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES) x MABEL HIME MASSET - ESPOLIO (Adv. SEM ADVOGADO). . À parte autora para atender o requerimento da União de fls 196/197, em 15 dias.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n24 - 2006.51.11.000882-0 WALTER TEXEIRA E OUTRO (Adv. CID COSTA JUNIOR, LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL x DANIEL BARUCH ROBINSON E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação no efeito devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nTendo em vista a tempestiva interposição de recurso de apelação, dê-se vista à parte contrária para, caso queira, apresentar contra-razões no prazo legal, nos termos da sentença.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg.TRF - 2ª Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n5011 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE\r\n\r\n25 - 92.0024040-2 NIELS NIKOLAJ GUDME E OUTROS (Adv. LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x GEORGE EDWARD SANWDON (ESPOLIO) REP/ P/ UNIVERSIDADE EO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. VINICIUS RIBEIRO, EDSON PINTO JUNIOR). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001453/2008 FOLHA 128/140 . Dispositivo\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, VI, c/c 946, I do CPC.\r\n\r\nCondeno os autores em honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa.\r\n\r\nIntimem-se a União Federal e a curadora do Réu, pessoalmente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n26 - 2004.51.11.000432-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x OTTO LUIZ DA SILVA MARCAL (Adv. SEM ADVOGADO). . À CEF para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender cabível.\r\n\r\n27 - 2005.51.11.000692-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA) x MERCADO ELMINA DE PARATY LTDA ME E OUTROS. . Diante do ínfimo valor bloqueado (fls. 107/110) através do sistema BACEN JUD, intime-se a parte credora para informar se tem interesse na penhora/arresto da referida quantia, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n28 - 2005.51.11.000694-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, FELIPE GIRDWOOD ACIOLI) x HELIO DA CONCEICAO CRUZ FILHO (Adv. JOSE SERAPHIM JUNIOR) x HELIO DA CONCEICAO CRUZ FILHO ME. . Diante do ínfimo valor bloqueado (fls. 138/139) através do sistema BACEN JUD, intime-se a parte credora para informar se tem interesse na penhora/arresto da referida quantia, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n29 - 2007.51.11.000190-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA, LIVIA NOGARECT TOLEDO DA SILVA E SOUZA) x SERGIO AUGUSTO ROGERIO. . Diante da inexistência de valor a bloquear (fls. 87/89) através do sistema BACEN JUD, intime-se a parte credora para informar se tem interesse na penhora/arresto da referida quantia, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n6999 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA A CLASSIFICAR\r\n\r\n30 - 90.0052920-4 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. SEBASTIAO HENRIQUE DA SILVA LIMA) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. PAULO DE BESSA ANTUNES, ANAIVA OBERST CORDOVIL) x MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv. LINCOLN JOSE DE SOUZA MORAES, DALTON COUTINHO CALLADO, FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO) x PROMEGA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIO LTDA (Adv. CLAUDIO NUNES SANTIAGO, JULLIANA ALEXANDRINO NOGUEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001634/2008 FOLHA 124-135 . DISPOSITIVO:\r\n\r\nIsso posto, afasto as preliminares argüidas e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC, para que a Ré proceda à demolição das obras ilegais construídas na Ilha do Jorge (muro de retificação do grade e cais de atracação da Ilha de São Jorge), reparando o dano ambiental causado, conforme a ser arbitrado em execução. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCondeno a Ré em honorários que fixo em 10% (dez por cento) do valor dado à causa, atualizado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n31 - 99.0801864-7 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. MERI MATTOS PACHECO) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANAIVA OBERST CORDOVIL) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA, MARLISE SEIFERT GRALA, MARCELINO NEVES) x TANGUA AGRICOLA INDUSTRIAL LTDA/ (Adv. MARCELO BELTRAO DA FONSECA) x SUAREZ EMPREENDIMENTOS LTDA/ (Adv. SEM ADVOGADO) x FUNCEF-FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS (Adv. ELIANA DA COSTA LOURENCO BARBOSA, ALEXANDRE KINGSTON, ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA). . Designo audiência de conciliação para o dia 03 de março de 2009 às 13:00 \r\n\r\nHoras, onde deverão comparecer com poderes para transigir (e o IBAMA proposta para TAC).\r\n\r\n10999 - AÇÕES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n32 - 2007.51.11.001298-0 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2 REGIAO - CREFITO 2 (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x CLINICA FISIOTERAPICA E DE REABILITACAO COSTA VERDE LTDA. . Consoante a Certidão exarada pelo Ilustre Oficial de Justiça, às fls. 13, o notificado não foi encontrado no endereço declinado pelo requerente.\r\n\r\nEmbora devidamente intimado daquela Certidão (fls. 17), o requerente não se manifestou, conforme Certidão de fls. 18.\r\n\r\nAssim, dê-se baixa na distribuição e proceda a Secretaria a devolução dos autos ao requerente.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RENATA COSTA MOREIRA MUSSE LOPES\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n33 - 2001.51.11.000359-9 SALVADOR BERRIEL (Adv. FERNANDO DE AMORIM CONSULE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CRISTIANO ALVES FERREIRA, ALEXANDRE BARBOSA). . Ao autor para, no prazo de 05 (cinco) dias se manifestar quanto aos documentos de fls. 139/146, e requerer o que entender cabível, em especial para, querendo, promover a execução do julgado.\r\n\r\n34 - 2007.51.11.000155-6 FLAVIO MENDES DE CARVALHO (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001551/2008 FOLHA 84/87 . DISPOSITIVO\r\n\r\nDiante de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS a:\r\n\r\na) fazer constar nos registros previdenciários do autor a atividade especial desempenhada nos períodos de 01.06.1980 a 01.06.1984 (Construtora Norberto Odebrecht S/A) e 03.07.1989 a 10.11.1993 e 11.11.1993 a 11.01.2000 (Eletrobrás Termonuclear S/A), com a devida conversão para tempo comum, tão somente do tempo reconhecido como especial exercido até 28/05/1998 (Lei nº 9.711/98), com a aplicação do coeficiente legal de 1,40 (um inteiro e quarenta centésimos), nos exatos termos do artigo 70 do Decreto 3.048/99, somando-se, ainda, aos demais períodos reconhecidos como de tempo comum;\r\n\r\nb) proceder à revisão do benefício de aposentadoria para a forma integral por tempo de contribuição, com efeitos financeiros desde a data do requerimento administrativo (10.11.2004), pagando os proventos daí decorrentes, devendo a autarquia, cuja é renda mensal inicial é R$ 1.579,09 (mil, quinhentos e setenta e nove reais e nove centavos), devendo cumprir esta obrigação no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado;\r\n\r\nc) pagar administrativamente (Enunciado nº 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro) as parcelas atrasadas, quais sejam, aquelas incluídas entre a data do requerimento administrativo (10.11.2004) e a concessão da prestação jurisdicional, acrescidas de juros moratórios à base de 1% ao mês (Enunciado n° 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), contados da citação válida, e correção monetária desde quando devidas as parcelas, por tratar-se de verba de caráter alimentar, ou informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado.\r\n\r\nSem custas, face à isenção de que goza a autarquia previdenciária nas ações ajuizadas perante a Justiça Federal (Lei nº 9.289/96).\r\n\r\nPor fim, condeno ainda o INSS a arcar com honorários de sucumbência que fixo em 10% sobre o total da condenação.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e comprovado o cumprimento da obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n35 - 2007.51.11.001069-7 MOISES PEREIRA (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001444/2008 FOLHA 53/55 . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, rejeito a preliminar suscitada e, no mérito, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação acima. Sem custas e honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida à fl. 71. Transitada em julgado a presente sentença, dê-se baixa e arquive-se. Desde já autorizo o autor a retirar os documentos originais que utilizou para instruir seu pedido, mediante troca por cópias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2008.51.11.000119-6 RAYMUNDO CAROLINO DE SOUZA (Adv. DENISE MARIA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001568/2008 FOLHA 217 . Relatados, decido.\r\n\r\nTendo em vista informação prestada às fls. 11, dando conta da ocorrência de coisa julgada quanto à matéria discutida nestes autos, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no art. 267, inciso V, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2008.51.11.000246-2 ELZA MARIA DE SOUZA MELGACO (Adv. DENISE MARIA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001646/2008 FOLHA 264 . SENTENÇA “C”\r\n\r\nCuida-se de ação cujo objeto é a condenação do INSS na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, com as conseqüentes repercussões financeiras nas demais prestações, sob o fundamento de que o salário-de-contribuição de fevereiro de 1994, considerado no período básico de cálculo do salário-de-benefício, não teria sido atualizado monetariamente pelo IRSM antes de sua conversão para URV. \r\n\r\nJuntou o autor os documentos de fls. 05/11.\r\n\r\nTermo de Prevenção a fls. 12.\r\n\r\nCertidão cartorária a fls. 14 atestando a identidade de partes, causa de pedir e pedido em relação ao feito de nº 2003.51.61.001512-5, anteriormente proposto, o qual possui, inclusive, sentença, transitada em julgado, de improcedência do pleito autoral.\r\n\r\nTendo em vista a informação prestada a fls. 14, dando conta da coincidência de objeto e partes entre a presente ação e o processo de nº 2003.51.61.001512-5, bem como a existência de sentença de mérito neste último, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nSem reexame necessário.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2008.51.11.000677-7 PLACIDA LINO PIMENTA (Adv. DENISE MARIA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001647/2008 FOLHA 265 . SENTENÇA “C”\r\n\r\nCuida a presente demanda de ação ordinária proposta em face do INSS, buscando a condenação da autarquia ré à revisão de seu benefício previdenciário tomando como índice a ORTN/OTN para o cômputo de sua renda mensal inicial.\r\n\r\nJuntou o autor os documentos de fls. 05/18.\r\n\r\nTermo de Prevenção a fls. 19.\r\n\r\nCertidão cartorária a fls. 20 atestando a identidade de partes, causa de pedir e pedido em relação ao feito de nº 2004.51.61.000186-6, anteriormente proposto, o qual possui, inclusive, decisão monocrática, transitada em julgado, de improcedência do pleito autoral.\r\n\r\nTendo em vista a informação prestada a fls. 20, dando conta da coincidência de objeto e partes entre a presente ação e o processo de nº 2004.51.61.000677-7, bem como a existência de decisão monocrática, com resolução de mérito neste último, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nSem reexame necessário.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2008.51.11.000687-0 PEDRO FERNANDO DAS NEVES (Adv. RODRIGO LARROSA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001566/2008 FOLHA 215 . Relatados, decido.\r\n\r\nQuebra Tendo em vista informação prestada às fls. 18, dando conta da ocorrência de coisa julgada quanto à matéria discutida nestes autos, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no art. 267, inciso V, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2008.51.11.000964-0 MANOEL DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv. FATIMA SOUZA ANTUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001644/2008 FOLHA 262/263 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária proposta por Manoel de Oliveira Rodrigues em face do INSS objetivando o cumprimento do comando judicial emanado da sentença proferida nos autos do Processo nº 2005.51.11.000147-0, a qual houve por condenar o INSS a: (i) fazer constar nos registros previdenciários do Autor as atividades especiais desempenhadas no período de 12.01.1981 a 02.01.1990, laborado na empresa Construtora Norberto Odebrecht S/A, com a devida conversão para tempo comum, aplicando-se o coeficiente legal de 1,40 nos exatos termos do artigo 70 do Decreto 3.048/99; (ii) conceder ao autor o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, na forma do art. 52, da Lei nº 8.213/91, a contar da data do requerimento administrativo do benefício (08.02.2002), devendo o INSS apurar a renda mensal inicial e o salário-de-benefício, bem como reajustar a renda mensal do benefício nos meses próprios e pelos índices aplicados pelo INSS e; c) pagar administrativamente ao autor (Enunciado nº 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro) o montante referente às parcelas atrasadas, corrigidas monetariamente desde quando devida cada parcela (Súmulas 43 e 148 do STJ), acrescidas de juros de mora de 1% (um por cento) ao ano, contados da data da citação (Súmula 204 do STJ).\r\n\r\nJuntou os documentos de fls. 05/37.\r\n\r\nCertidão à fl. 39 instruída com os documentos de fls. 40/44. dando conta de que a matéria constante dos presentes autos já fora anteriormente submetida a apreciação judicial, tendo havido, inclusive, prolação de sentença de mérito no processo primitivo ainda não transitada em julgado, por força da interposição de Recurso de Apelação pelo INSS, em fase de julgamento perante o Eg. TRF-2ª Região.\r\n\r\nRelatados, decido.\r\n\r\nO objeto do presente processo é exatamente o mesmo do que já foi exaustivamente analisado nos autos do Processo nº 2005.51.11.000147-0, não havendo de se cogitar da existência de interesse processual, a ser exercido em autos de processo autônomo, o qual justificasse o cumprimento imediato do comando judicial, ainda não transitado em julgado, bem como de antecipação dos efeitos da tutela deferida, à medida que a evidente risco de dano irreparável para a autarquia previdenciária inverso no tocante à liberação dos valores atrasados.\r\n\r\nDessa forma, o Autor deve ter se equivocado quanto à interpretação dos efeitos materiais conferidos à sentença, utilizando-se de meio processual inidôneo e repetitivo para tutela dos seus interesses.\r\n\r\nTendo em vista informação prestada às fls. 39, dando conta da ocorrência de litispendência quanto à matéria discutida nestes autos, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no art. 267, inciso V, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n41 - 2004.51.11.000639-5 LEILA MARIA SOUZA DA SILVA (Adv. WAGNER ALMEIDA PEREIRA) x CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO DO ESPIRITO SANTO - CEFET/ES (Adv. SEM ADVOGADO). . Inicialmente, indefiro a petição de fls. 42, visto que estando o autor devidamente assistido por advogado, e tendo o causídico tomado ciência do despacho de fls. 40, compete a este providenciar o andamento do feito dando cumprimento ao determinado pelo Juízo.\r\n\r\nPor outro lado, é ônus do advogado manter atualizado os meios de comunicação com seu constituinte, devendo ser ressaltado que seu endereço consta na Certidão de fls. 31 e às fls. 46.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, especificar as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n42 - 2007.51.11.000911-7 HILDA MARIA COELHO (Adv. WAGNER ALMEIDA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001577/2008 FOLHA 369/371 . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, DECLARO PRESCRITA A PRETENSÃO AUTORAL e, por conseguinte, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, na forma do art. 269, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em razão da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n43 - 2004.51.11.000614-0 LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA E OUTRO (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA, HUMBERTO BARBOSA DE MELLO) x LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JULIANA GOLEBIOVSKI) x ECONOMIA CREDITO IMOBILIARIO S/A-ECONOMISA (Adv. SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, ALDIR GOMES SELLES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001626/2008 . Ante o exposto, por serem tempestivos, conheço os presentes embargos, porém nego-lhes provimento, nos termos da fundamentação acima, mantendo a sentença de fls. 185/196 em seus ulteriores termos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n44 - 2007.51.11.001215-3 MANOEL MARQUES DA SILVA (Adv. BENEDITO CRISPIM FILHO) x SINDICATO DOS ESTIVADORES E TRABALHADORES EM ESTIVA DE MINERIO DE ANGRA DOS REIS (Adv. ADILSON DE OLIVEIRA SIQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001439/2008 FOLHA 244/247 . Isto posto, com base na fundamentação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com relação SINDICATO DOS ESTIVADORES E TRABALHADORES EM ESTIVA DE MINÉRIO DE ANGRA DOS REIS, na forma do art. 267, inciso VI, do CPC. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com relação aos períodos de janeiro de 1989, março e abril de 1990, com base no art. 267, inciso V, do Código de Processo Civil. Por fim, JULGO IMPROCEDENTE a demanda, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, com relação aos demais índices pleiteados, referente aos meses de fevereiro de 1989; de março, junho e julho de 1990 e janeiro e março de 1991.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento da multa por litigância de má-fé, no valor de 1% sobre o valor da causa. Sem custas e honorários devidos pela parte autora em face da gratuidade da justiça.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, em sendo mantida esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n45 - 2008.51.11.000995-0 WILSON SCHETINI (Adv. RENATA HIPOLITO CASTILHO DO NASCIMENTO, JOELMA VASCONCELOS DOS SANTOS GLORIA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001645/2008 FOLHA 266/267 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nTrata-se de ação pelo rito comum ordinário proposta por WILSON SCHETINI em face do BACEN com vistas à correção do saldo de conta poupança pelos índices reais de inflação.\r\n\r\nTendo em vista a legitimidade das partes representar uma das condições da ação, cuidando-se de matéria de ordem pública, passo a apreciá-la. Com efeito, a conta poupança mantida pela autora, cujo saldo busca ver reajustado não se encontrava sob a responsabilidade da ré, mas de instituição bancária diversa.\r\n\r\nIsto porque conforme se depreende da simples leitura dos extratos juntados pelo próprio Autor, às fls. 12/21, sua conta-poupança possui data de aniversário em 05.03.1990, momento anterior à MP 168, de 15.03.1990.\r\n\r\nNo mesmo sentido:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E ECONÔMICO. POUPANÇA. PLANO COLLOR I E II. CONTA-CORRENTE. LEGITIMIDADE AD CAUSAM. PRESCRIÇÃO. CRITÉRIO DE ATUALIZAÇÃO. INDEXADOR APLICÁVEL. \r\n\r\n1. No tocante à legitimidade passiva ad causam, de acordo com a jurisprudência do Colendo Superior Tribunal de Justiça, o BACEN responde pelas correções das contas-corrente e de poupança a partir de 15 de março de 1990, sendo o banco depositário parte legítima para responder pelas contas de poupança com data de aniversário na primeira quinzena do mês. \r\n\r\n2. Prevalece na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (Cf. EREsp 421.840/RJ, Rel. Min. FRANCIULLI NETTO, DJ 11.10.2004) o entendimento de que o prazo da contagem da prescrição qüinqüenal, nas ações em que se pleiteia a incidência dos expurgos nos valores bloqueados durante os Planos Collor e Collor II, deve ser iniciado da devolução da última parcela dos valores retidos, ou seja, 16 de agosto de 1992, pois seria a partir deste momento que se teria configurado o evento lesivo originário da demanda.\r\n\r\n3. Nos termos do Enunciado nº 725 da Jurisprudência Predominante do Supremo Tribunal Federal: “É constitucional o § 2º do art. 6º da Lei 8024/1990, resultante da conversão da Medida Provisória 168/1990, que fixou o BTN Fiscal como índice de correção monetária aplicável aos depósitos bloqueados pelo Plano Collor I”. \r\n\r\n4. Na esteira do entendimento consagrado pelo Supremo Tribunal Federal e acolhido pelos Tribunais Regionais Federais e pelo Superior Tribunal de Justiça, a atualização dos recursos transferidos com base no BTNF obedeceu aos ditames legais, inexistindo direito adquirido à pretendida aplicação do IPC aos saldos mantidos sob a responsabilidade do Banco Central do Brasil.\r\n\r\n5. Remessa necessária provida e apelação do Banco Central do Brasil parcialmente provida. Apelação do Autor desprovida. Pedido inicial julgado improcedente.” (sem grifos no original)\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIAOClasse: AC - APELAÇÃO CIVEL - 209316Processo: 199902010407379 UF: RJ Órgão Julgador: OITAVA TURMA ESPECIALIZADAData da decisão: 29/04/2008 Documento: TRF200182257\r\n\r\nDesta forma, reconheço a ilegitimidade do BACEN e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no art. 267, inciso V, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, face à concessão de gratuidade de justiça no presente momento. \r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n46 - 2007.51.11.000373-5 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA) x NELCIVAN RODRIGUES FREITAS. . Ao exeqüente para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar quanto à petição do executado de fls. 47 e documento de fls. 48.\r\n\r\n5006 - RESTAURAÇÃO DE AUTOS\r\n\r\n47 - 2002.51.01.022137-8 ZAZI PAES DE CARVALHO ASSIST/ P/ CARLOS EDUARDO PAES DE CARVALHO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x ALZIRA DA SILVEIRA HERMANNY x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001637/2008 FOLHA 261 . Dispositivo\r\n\r\nIsto posto, na forma da fundamentação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, remetam-se os autos à baixa e arquivamento.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5010 - AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO\r\n\r\n48 - 00.0319563-5 ZAZI PAES DE CARVALHO (Adv. MARIA AUXILIADORA DO CARMO BITTAR) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Em cumprimento ao Ofício Circular nº. 056/2008, que determina o registro no sistema do dispositivo de sentença proferida antes da informatização da Justiça Federal, transcrevo o dispositivo da sentença de mérito, proferida pelo Juízo da 8ª Vara Federal do Rio de Janeiro, Dr. Clélio Erthal, em 14/01/1980, cujo teor é o seguinte:\r\n\r\n“ISTO POSTO:\r\n\r\nÉ de fato incontestável e manifesta a falsidade do documento de fls. 95, no que tange à assinatura de RENÉ JAQUES MAYER, pois uma pessoa falecida em 1968 não poderia tê-lo produzido em 1976. Relativamente a GABRIELE RICCI (doc. De fls. 94) e OSWALDO ZANARDI DABARIAN (doc. De fls. 95), somente a perícia poderia comprovar as falsidades argüidas, mas a concordância das partes, no sentido de desentranhá-los, dispensa essa prova, pelo menos para efeitos aqui pretendidos.\r\n\r\nQuanto à condição imposta pelos Argüentes, além de despicienda é desaconselhável. Despicienda, porque nenhuma decisão judicial foi proferida com base nas manifestações dos Argüidos, senão apenas despachos de expediente. O próprio despacho de fls. 110, que determinou se tomasse por termo o ajuste, não chegou a ser cumprido, pois o Termo de Acordo de fls. 111 não foi homologado. E desaconselhável, porque a permanência das referidas peças nos autos é útil para fins de posterior reconhecimento da legitimidade dos direitos em lide.\r\n\r\nFinalmente, a pretensão do DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM, no sentido de que seja reconhecida a eficácia do acordo manifestado ás fls. 111, é de todo inviável. Efetivamente, se o procurador que o subscreveu em nome dos Expropriados não tinha poderes para fazê-lo, uma vez que constituído através de documento falso, é evidente que tal acordo é ineficaz, e por isso não pode ser homologado.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE o presente Incidente de Falsidade, determinando o desentranhamento dos documentos de fls. 94 e 95, os quais deverão ser remetidos ao Ministério Público, juntamente com xerocópias desta Sentença e da petição de fls. 2/5, para fins de apuração de eventual responsabilidade criminal.\r\n\r\nTraslade-se, por cópia, esta decisão para o processo principal, que deverá prosseguir, na forma da lei.\r\n\r\nP.,R. e Intime-se.\r\n\r\nNiterói, 14 de janeiro de 1980.\r\n\r\nO Juiz Federal\r\n\r\nClélio Erthal”\r\n\r\nConsoante a Certidão de fls. 70, verifico que a sentença de que ora transcrevo transitou em julgado em 19 de outubro de 1981, razão pela qual determino o seu traslado para os autos do processo nº. 00.0219018-4.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n49 - 2004.51.11.000119-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS PICLUM DAER, ANTONIO CARLOS MARQUES) x JOCELIO SANTANNA DOS SANTOS (Adv. FERNANDO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001445/2008 FOLHA 161/164 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no art. 267, inciso VIII, do CPC.\r\n\r\nNos termos do artigo 26 do CPC, fica a CEF condenada ao pagamento das custas processuais necessárias à baixa e arquivamento do feito e honorários advocatícios que arbitro em R$ 200,75 (duzentos reais e setenta e cinco centavos), valor mínimo arbitrado nos termos da Resolução n.º 440, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem reexame necessário. Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n50 - 2005.51.11.000568-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES) x JOSE FOLGOSA E OUTRO. . Inicialmente, importante destacar que a simples circunstância de a parte ré receber sua aposentadoria na conta bancária atingida pela operação ora questionada, via convênio BACENJUD, não é o bastante para caracterizar a impenhorabilidade prevista no art. 649, IV, do CPC. Necessário que se demonstre, através de prova idônea, que as verbas atingidas correspondem tão-somente aos valores recebidos a título de benefício previdenciário pela executada.\r\n\r\nAdemais, imprescindível seria para o pleito de desbloqueio do valor total, a juntada de extratos bancários da referida conta, de período razoável, em que permita a análise da origem da quantia indisponibilizada, sendo que o documento juntado pela ré não se mostra suficiente para tanto.\r\n\r\nPor tal razão, determino e efetuo, imediatamente, o desbloqueio parcial do valor penhorado na conta em questão, exclusivamente no valor da renda mensal do benefício previdenciário da executada, qual seja, R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), pelo mesmo Sistema BACENJUD.\r\n\r\nOutrossim, desde já, defiro o prazo de 05 (cinco) dias para que a executada apresente extratos bancários da conta atingida, contemporâneos à medida que decretou a indisponibilidade ora questionada, entre outros documentos que julgar pertinentes, a fim de comprovar que o valor bloqueado refere-se estritamente aos seus proventos de aposentadoria.\r\n\r\nIntime-se a executada.\r\n\r\nDê-se vista ao exeqüente, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n51 - 2007.51.11.000095-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x PATRICIA CRUZ DE MEIRA LIMA CASTRO (Adv. WAGNER ALMEIDA PEREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001447/2008 FOLHA 56/58 . Diante do exposto, tendo em vista a revelia da parte ré que não ofereceu embargos regulares, nem tampouco efetuou o pagamento dos valores devidos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO reconhecendo à CEF o direito ao crédito no valor apurado de R$ 15.272,06 (quinze mil duzentos e setenta e dois reais e seis centavos) em 30.05.2006 (fl. 23), devido pela ré, razão pela qual fica convertido o mandado inicial em mandado executivo, com fundamento no art. 1.102 “c”, e parágrafos, do CPC.\r\n\r\nCondeno a Ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se a empresa pública autora para apresentar a memória discriminada e atualizada do valor exeqüendo, nos termos do art. 475-B do CPC, bem como para requerer o que entender cabível.\r\n\r\n6999 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA A CLASSIFICAR\r\n\r\n52 - 2004.51.11.000411-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ALEXANDRE FUNARI NEGRAO E OUTROS (Adv. JULIANA VERDASCA REIS, THAIS HAMAMOTO, MÁRCIA MAGNUSSON, VANUSA MURTA AGRELLI, ALINE DE MAGALHAES SARKIS). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 05 (cinco) dias, sucessivamente, a iniciar pelo Ministério Público Federal, se manifestem pormenorizadamente acerca do interesse na produção de outras provas, de forma fundamentada.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, deverá o MPF se manifestar, ainda, sobre a petição das fls. 1873/1969.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n53 - 2001.51.11.000151-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CHRISTINA DO AMARAL BARRETO, ALUIZO SILVA DE LUCENA, ALEXANDRE BARBOSA) x MARIA MADALENA ALVES BIBIANO E OUTROS (Adv. GELSON DA SILVA BARROS, ERALDO LUIZ DE SOUZA). . Em decorrência do trânsito em julgado da decisão monocrática, proferida em sede de julgamento do Recurso de Apelação interposto pelos Embargados, a qual houve por declarar a nulidade da sentença de fls. 58/61, intime-se às partes acerca do retorno dos autos, bem como para adoção dos requerimentos cabíveis para o prosseguimento do feito.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n54 - 2007.51.11.000358-9 FRANCISCO GONCALVES PARREIRA (Adv. LUCIA ELENA MAGALHAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Transcrição do r. despacho.\r\n\r\n“ Dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pelo autor, a fim de se manifestarem acerca do laudo pericial de fls. 61/63. (...)”\r\n\r\nQuebra 1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n55 - 2004.51.11.000413-1 NEUZA RITA DA CONCEICAO (Adv. JORGE JOSE DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). . Transcrição do r. despacho.\r\n\r\n“ (...)Dê-se ciência à parte requerente.\r\n\r\nEm 10 dias, nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo judiciário com nova baixa na distribuição.”\r\n\r\n5005 - OPOSIÇÃO\r\n\r\n56 - 90.0024688-1 UNIAO FEDERAL (Adv. LUIS CLAUDIO PEREIRA LEIVAS, MARLISE SEIFERT GRALA) x MINPART EMPREENDIMENTOS S/A (Adv. JANAINA SIQUEIRA PAES) x CMMC INTERNATIONAL TIME SHARING APART-HOTEIS LTDA SUC/ DE CMMC ADM/ E VENDA DE IMOVEIS LTDA (Adv. CID NEY ARAUJO DA CUNHA, NEWTON LOBO DE CARVALHO). . Transcrição do r. despacho \r\n\r\n“Fls. 104/106 - Indefiro. Determino a intimação da parte ré, para que, cumpra o estritamente requerido à fl. 82, a fim de sejam localizados nas plantas de fls. 83/87, os imóveis objeto da ação possessória.\r\n\r\nAto contínuo, encaminhem-se as plantas supramencionadas ao GRPU/RJ, para que prestem as informações solicitadas no r. Despacho de fls. 68.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.”\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 30\r\n\r\nTotal Sentença : 22\r\n\r\nId: 711115"
                            ],
                            "714268": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Angra dos Reis\r\n\r\nITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000001\r\n\r\nExpediente do dia 07/01/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.61.000348-6 LAIS FORNI DA SILVA (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA, PEDRO ALVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista que este Juízo tem a cautela de não arquivar nenhum feito com valores já depositados, cancele-se o RPV expedido, aguardando no arquivo o prazo prescricional e nova manifestação do Exeqüente.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n2 - 2003.51.61.002018-2 DAVID SATYRO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001592/2008 FOLHA 247/245 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei 9099/95, aplicados subsidiariamente.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para a interposição de recurso contra a presente sentença.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária para apresentar contra-razões no prazo legal, remetendo-se, na seqüência, os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2003.51.61.002112-5 EVILEZIO CESAR (Adv. JOSE AFONSO COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001595/2008 FOLHA 246/247 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei 9099/95, aplicados subsidiariamente.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para a interposição de recurso contra a presente sentença.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária para apresentar contra-razões no prazo legal, remetendo-se, na seqüência, os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2003.51.61.002170-8 AVANDIR VENANCIO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001617/2008 FOLHA 412/415 . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 269, inc. I, do CPC, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do benefício de aposentadoria por tempo de serviço do autor (NB 83.006.673/0) para 22.169,43, e a RMB do mês de setembro de 2008 para R$ 1.313,60 (um mil, trezentos e treze reais e sessenta centavos), devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência;\r\n\r\n2) pagar a quantia de R$ 3.293,98 (três mil, duzentos e noventa e três reais e noventa e oito centavos), a título de diferenças vencidas até a competência referida acima, atualizados monetariamente.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicados. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, em sendo mantida a condenação aqui imposta, requisite-se o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de quarenta dias, nos termos do art. 16, da Lei 10.259/2001; e o cumprimento da obrigação de pagar, no prazo de sessenta dias, nos termos do art. 17, do mesmo diploma. \r\n\r\nSentença não sujeita ao reexame obrigatório pelo egrégio TRF 2ª Região.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2004.51.61.000126-0 JORGE PIMENTA DA LUZ (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001593/2008 FOLHA 242/243 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei 9099/95, aplicados subsidiariamente.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para a interposição de recurso contra a presente sentença.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária para apresentar contra-razões no prazo legal, remetendo-se, na seqüência, os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2004.51.61.000144-1 JOAO GUALBERTO DE BITTENCOURT (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001624/2008 FOLHA 433/436 . \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 269, inc. I, do CPC, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição do autor (NB 42/0798070480) para Cr$ 4.885.178,85, e a RMB do mês de agosto de 2008 para R$ 1.736,76 (um mil, setecentos e trinta e seis reais e setenta e seis centavos), devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência;\r\n\r\n2) pagar a quantia de R$ 1.877,34 (um mil, oitocentos e setenta e sete reais e trinta e quatro centavos), a título de diferenças vencidas até a competência referida acima, atualizados monetariamente.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, em sendo mantida a condenação aqui imposta, requisite-se o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de quarenta dias, nos termos do art. 16, da Lei 10.259/2001; e o cumprimento da obrigação de pagar, no prazo de sessenta dias, nos termos do art. 17, do mesmo diploma. \r\n\r\nSentença não sujeita ao reexame obrigatório.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2004.51.61.000334-6 JOAO CELESTINO (Adv. ARIEL GUIMARAES FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001614/2008 FOLHA 4038405 . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 269, inc. I, do CPC, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição do autor (NB 42/074123116-6) para 40.582,75, e a RMB do mês de março de 2008 para R$ 691,19 (seiscentos e noventa e um reais e dezenove centavos), devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência;\r\n\r\n2) pagar a quantia de R$ 3.618,56 (três mil, seiscentos e dezoito reais e cinqüenta e seis centavos), a título de diferenças vencidas até a competência referida acima, atualizados monetariamente.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, em sendo mantida a condenação aqui imposta, requisite-se o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de quarenta dias, nos termos do art. 16, da Lei 10.259/2001; e o cumprimento da obrigação de pagar, no prazo de sessenta dias, nos termos do art. 17, do mesmo diploma. \r\n\r\nSentença não sujeita ao reexame obrigatório pelo egrégio TRF 2ª Região.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2005.51.61.000162-7 MANOEL SCHWENCK JUNIOR (Adv. ELIZABETH GOMES BATISTA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001613/2008 FOLHA 400/402 . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 269, inc. I, do CPC, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do benefício de aposentadoria especial do autor (NB 46/80407777-0) para 4.585,49, e a RMB do mês de março de 2008 para R$ 1.158,65 (um mil, cento e cinqüenta e oito reais e sessenta e cinco centavos), devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência;\r\n\r\n2) pagar a quantia de R$ 321,29 (trezentos e vinte e um reais e vinte e nove centavos), a título de diferenças vencidas até a competência referida acima, atualizados monetariamente.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, em sendo mantida a condenação aqui imposta, requisite-se o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de quarenta dias, nos termos do art. 16, da Lei 10.259/2001; e o cumprimento da obrigação de pagar, no prazo de sessenta dias, nos termos do art. 17, do mesmo diploma. \r\n\r\nSentença não sujeita ao reexame obrigatório.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2005.51.61.000174-3 VANDOSMERIO FERREIRA DE ALMEIDA (Adv. JOSE AFONSO COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001615/2008 FOLHA 406/408 . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 269, inc. I, do CPC, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do autor para 4.951.216,75, e a RMB do mês de agosto de 2008 para R$ 1.760,24 (um mil, setecentos e sessenta reais e vinte quatro centavos), devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência;\r\n\r\n2) pagar R$ 2.246,42 (dois mil, duzentos e quarenta e seis reais e quarenta e dois centavos), a título de diferenças vencidas até a competência referida acima, atualizados monetariamente.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, em sendo mantida a condenação aqui imposta, requisite-se o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de quarenta dias, nos termos do art. 16, da Lei 10.259/2001; e o cumprimento da obrigação de pagar, no prazo de sessenta dias, nos termos do art. 17, do mesmo diploma. \r\n\r\nSentença não sujeita ao reexame obrigatório pelo egrégio TRF 2ª Região.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2005.51.61.000518-9 FERNANDO AYRES (Adv. JOSE AFONSO COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001616/2008 FOLHA 409/411 . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 269, inc. I, do CPC, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do benefício de aposentadoria especial do autor (NB 76.916.137/5) para 555.572,51, e a RMB do mês de julho 2008 para R$ 2.074,74 (dois mil e setenta e quatro reais e setenta e quatro centavos), devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência;\r\n\r\n2) pagar R$ 1.088,11 (um mil e oitenta e oito reais e onze centavos), a título de diferenças vencidas até a competência referida acima, atualizados monetariamente.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, em sendo mantida a condenação aqui imposta, requisite-se o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de quarenta dias, nos termos do art. 16, da Lei 10.259/2001; e o cumprimento da obrigação de pagar, no prazo de sessenta dias, nos termos do art. 17, do mesmo diploma. \r\n\r\nSentença não sujeita ao reexame obrigatório pelo egrégio TRF 2ª Região.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2005.51.61.000830-0 LIDIA CANAS ALVES (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001627/2008 FOLHA 437/439 . PROCESSO: 2005.51.61.000830-0\r\n\r\nAUTOR: LIDIA CANAS ALVES \r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJUÍZA: ITÁLIA MARIA ZIMARDI ARÊAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nSENTENÇA TIPO B2\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nTrata-se de ação revisional de benefício em que busca a parte autora a revisão da Renda Mensal Inicial do seu benefício previdenciário de aposentadoria concedida em 24/01/1980 (NB 42/22580171), com a correção das doze últimas contribuições, aplicando-se a variação da ORTN/OTN, conforme determinação legal. \r\n\r\nNesse contexto, impende salientar que, desde 01-07-75, a fórmula de cálculo da RMI de benefícios previdenciários, como a aposentadoria por idade, aposentadoria especial e aposentadoria por tempo de serviço, estabelecia que a Renda Mensal Inicial seria calculada com base na média aritmética dos 36 últimos salários-de-contribuição, apurados em um período não superior a 48 meses, também foi estabelecido que seriam corrigidos monetariamente somente os salários-de-contribuição anteriores aos últimos 12 meses.\r\n\r\nPosteriormente, em junho de 1977, foi publicada a Lei 6.423, que elegeu a ORTN como base de correção monetária.\r\n\r\nVejamos o texto legal:\r\n\r\n“Art. 1o - A correção, em virtude de disposição legal ou estipulação de negócio jurídico, da expressão monetária de obrigação pecuniária somente poderá ter por base a variação nominal da Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional (ORTN).\r\n\r\n§1o O disposto neste dispositivo não se aplica:\r\n\r\na) aos reajustamentos salariais de que trata a Lei 6.147 de 29 de novembro de 1974;\r\n\r\nb) aos reajustamentos dos benefícios da previdência social, a que se refere ao §1o da Lei 6.205, de 29 de abril de 1975; e\r\n\r\nc) às correções contratualmente prefixadas nas operações de instituições financeiras.\r\n\r\n(...)”\r\n\r\nO dispositivo legal supracitado não deixa dúvidas de que os salários-de-contribuição devem ser corrigidos pela ORTN, uma vez que não se enquadram nas exceções previstas no diploma legal em análise.\r\n\r\nAdemais, a jurisprudência do STJ tem firmado entendimento no sentido da aplicação da ORTN/OTN na atualização dos salários-de-contribuição para cálculo da RMI em período anterior a CRFB/88.\r\n\r\nVejamos, a título de exemplo, o precedente abaixo colacionado:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. RENDA MENSAL INICIAL. CRITÉRIO DE CORREÇÃO. BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA CONSTITUIÇÃO. ORTN/OTN. APLICAÇÃO. POSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Esta Corte tem entendimento firmado no sentido de que, para os benefícios concedidos antes da Constituição Federal de 1988, aplica-se a variação da ORTN/OTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos.\r\n\r\n2. Recurso especial conhecido em parte e, nesta extensão, provido.”\r\n\r\n(STJ - 6a Turma - Rel. Min. Fernando Gonçalves - RESP 480376, publicado no DJ de 07-04-2003 p. 261)\r\n\r\nO Enunciado no 37 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro estabelece que:\r\n\r\n“É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.”\r\n\r\nNo caso em espécie, o beneficio sujeito a revisão enquadra-se na hipótese de aplicação da ORTN na atualização dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 269, inc. I, do CPC, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do benefício de aposentadoria da autora (NB 42/22580171) para 22.193,17, e a RMB do mês de outubro de 2008 para R$ 1.614,17 (um mil, seiscentos e quatorze reais e dezessete centavos), devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência;\r\n\r\n2) pagar a quantia de R$ 3.143,20 (três mil, cento e quarenta e três reais e vinte centavos), a título de diferenças vencidas até a competência referida acima, atualizados monetariamente.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, em sendo mantida a condenação aqui imposta, requisite-se o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de quarenta dias, nos termos do art. 16, da Lei 10.259/2001; e o cumprimento da obrigação de pagar, no prazo de sessenta dias, nos termos do art. 17, do mesmo diploma. \r\n\r\nSentença não sujeita ao reexame obrigatório.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nAngra dos Reis, 11 de dezembro de 2008.\r\n\r\nITÁLIA MARIA ZIMARDI ARÊAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n12 - 2006.51.61.000098-6 JOSE PEREIRA (Adv. LUIS CLAUDIO DE PAULA, PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001596/2008 FOLHA 248 . Tendo em vista a desistência manifestada pela parte autora à fl. 35 e considerando, ainda, que não houve a citação do demandado, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso VIII, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicados.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n13 - 2006.51.61.000322-7 DIOCLIDES RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. VERALUCIA BARBOSA DE ANDRADE, CRISTIANE ROCHA DA SILVA, CATARINA MAEL DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001601/2008 FOLHA 250/252 . Ante o exposto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inc. IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2006.51.61.000502-9 AROLDO DE MELO (Adv. JOSE AFONSO COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001622/2008 FOLHA 426/428 . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 269, inc. I, do CPC, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do benefício de aposentadoria especial do autor (NB 46/079807478-7) para 6.110,00, e a RMB do mês de setembro 2008 para R$ 1.621,05 (um mil, seiscentos e vinte e um reais e cinco centavos), devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência;\r\n\r\n2) pagar a quantia de R$ 1.474,52 (um mil, quatrocentos e setenta e quatro reais e cinqüenta e dois centavos), a título de diferenças vencidas até a competência referida acima, atualizados monetariamente.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, em sendo mantida a condenação aqui imposta, requisite-se o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de quarenta dias, nos termos do art. 16, da Lei 10.259/2001; e o cumprimento da obrigação de pagar, no prazo de sessenta dias, nos termos do art. 17, do mesmo diploma. \r\n\r\nSentença não sujeita ao reexame obrigatório pelo egrégio TRF 2ª Região.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.61.000220-3 JORGE MAKSUD (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001620/2008 FOLHA 421/423 . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 269, inc. I, do CPC, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do benefício de aposentadoria por tempo de serviço do autor (NB 42/082944284-7) para 6.745,10, e a RMB do mês de julho de 2008 para R$ 730,38 (setecentos e trinta reais e trinta e oito centavos), devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência;\r\n\r\n2) pagar a quantia de R$ 16.414,50 (dezesseis mil, quatrocentos e quatorze reais e cinqüenta centavos), a título de diferenças vencidas até a competência referida acima, atualizados monetariamente.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, em sendo mantida a condenação aqui imposta, requisite-se o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de quarenta dias, nos termos do art. 16, da Lei 10.259/2001; e o cumprimento da obrigação de pagar, no prazo de sessenta dias, nos termos do art. 17, do mesmo diploma. \r\n\r\nSentença não sujeita ao reexame obrigatório pelo egrégio TRF 2ª Região.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.61.000346-3 VALTER JOSE DA SILVA (Adv. JOSE AFONSO COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001619/2008 FOLHA 419/420 . Diante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado por força do art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, arquivem-se os autos com baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.61.000384-0 RONALDO CONCEICAO DE FRANCA (Adv. DENISE MARIA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001598/2008 FOLHA 100/103 . DISPOSITIVO\r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo PROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora, a fim de condenar INSS a conceder-lhe o benefício de aposentadoria por invalidez, com DIB em 23/11/2006 e DIP em 01/10/2008. Condeno, ainda, o INSS a pagar-lhe as parcelas em atraso, no valor líquido de R$ 8.840,68 (oito mil, oitocentos e quarenta reais e sessenta e oito centavos), corrigido monetariamente pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal e acrescido de juros de mora 12% ao ano, nos termos do art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º do Código Tributário Nacional - Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, ambos, correção monetária e juros, desde a data do cálculo.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e mantida na íntegra esta sentença, expeça-se ofício requisitório, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01, para cumprimento da obrigação de pagar, requisitando-se ainda, o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nNoticiado o depósito, intime-se a parte autora para levantamento.\r\n\r\nCom a satisfação do crédito e comprovado nos autos o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos com as cautelas de praxe.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.61.000556-3 SAMUEL CARNEIRO (Adv. OSWALDO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001632/2008 FOLHA 109/113 . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 269, inc. I, do Código de Processo Civil, a fim de condenar o INSS a conceder ao autor o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, de forma proporcional, com DIB em 29/09/2004, e a RMI no valor de R$ 363,04, devendo ser apurado, pelo Contador do Juízo, as diferenças devidas entre a DIB e a data do início do pagamento, a serem requisitadas mediante RPV.\r\n\r\nOutrossim, defiro a ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, no sentido de determinar a imediata implantação do benefício nos termos como ora deferido.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e mantida na íntegra esta sentença, requisite-se o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nNoticiado o depósito, intime-se a parte autora para levantamento.\r\n\r\nCom a satisfação do crédito e comprovado nos autos o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos com as cautelas de praxe.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n19 - 2004.51.61.000400-4 MANOEL DE SOUZA RIBEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x ASSOCIACAO DE MORADORES DO CONDOMINIO PRAIA DE GARATUCAIA x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MOZART COSTA GUIMARAES, CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000001/2009 . Desta forma, recebo os presentes embargos, por tempestivos, e dou-lhe provimento, nos termos da fundamentação acima formulada, que passa a integrar a sentença de fls. 107/111 para todos os fins.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.61.000266-5 LUCIENE MARGARIDA DE DEUS (Adv. DENISE MARIA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001594/2008 FOLHA 240/241 . DISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inc. I, do CPC. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para a interposição de recurso contra a presente sentença.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária para apresentar contra-razões no prazo legal, remetendo-se, na seqüência, os autos às egrégias Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, remetam-se os autos à baixa e arquivamento.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.61.000368-2 LIDIA ALBANO DOS SANTOS RODOLFO (Adv. LUIS CLAUDIO DE PAULA, PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001591/2008 FOLHA 238/239 . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial, em face da sua inépcia, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inc. I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicados.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RENATA COSTA MOREIRA MUSSE LOPES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n22 - 2003.51.61.002391-2 CAIO ALCOFORADO QUINTANILHA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001629/2008 FOLHA 440/442 . DISPOSITIVO.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do benefício do autor para R$ 547,88 (quinhentos e quarenta e sete reais e oitenta e oito centavos), sendo a RMB referente a janeiro/2008 no valor de R$ 2.031,72 (dois mil, trinta e um reais e setenta e dois centavos), em conformidade com a informação da contadoria às fls. 74/81, devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência;\r\n\r\n2) pagar R$ 69.168,08 (sessenta e nove mil cento e sessenta e oito reais e oito centavos) a título de diferenças vencidas até o mês de janeiro de 2008 (fls. 71), atualizados monetariamente. \r\n\r\nSem custa e sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 21\r\n\r\nId: 714268"
                            ],
                            "714274": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Angra dos Reis\r\n\r\nITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000002\r\n\r\nExpediente do dia 15/01/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2007.51.61.000626-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NORBERTO LEOCADIA BASTOS (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA, LUIS CLAUDIO DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Aguarde-se o cumprimento do despacho de fls. 22 (renúncia ao valor que excede aos 60 salários mínimos) pelo prazo de 10 (dez) dias. Sendo a mesma manifestada por seu patrono, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal fim (RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE) ou apresentar declaração de próprio punho, valendo o silêncio como recusa, uma vez que aquela não se presume.\r\n\r\nFindo os quais, sem cumprimento, venham os autos conclusos para extinção.\r\n\r\n2 - 2007.51.61.000628-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE JOAQUIM DOS SANTOS (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA, LUIS CLAUDIO DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Aguarde-se o cumprimento do despacho de fls. 33 (renúncia ao valor que excede aos 60 salários mínimos) pelo prazo de 10 (dez) dias. Sendo a mesma manifestada por seu patrono, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal fim (RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE) ou apresentar declaração de próprio punho, valendo o silêncio como recusa, uma vez que aquela não se presume.\r\n\r\nFindo os quais, sem cumprimento, venham os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n3 - 2007.51.61.000734-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREMILDA CANDIDO DIOGO (Adv. HAILTON MONTEIRO TOLEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora para emendar a inicial, em 10 (dez) dias, aduzindo os fatos e fundamentos do pedido, além de especificar o mesmo, nos termos do art. 282, III e IV, do CPC, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n4 - 2008.51.61.000210-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDMILSON SOARES DA SILVA (Adv. DEVANI BATISTA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Derradeiramente, intime-se o autor para que, no prazo de 05 (cinco) dias, traga aos autos declaração de que renuncia ao valor que exceder a soma de 60 (sessenta) salários mínimos, teto dos JEF's.\r\n\r\nCom a declaração, cumpra-se a decisão das fls. 17/18.\r\n\r\nCaso contrário, voltem os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n5 - 2008.51.61.000238-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCO AURELIO PEREIRA CORDOEIRA (Adv. CRISTIANE ROCHA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 34 - Sendo a renúncia manifestada por seu patrono, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal fim (RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE) ou apresentar declaração de próprio punho, valendo o silêncio como recusa, uma vez que aquela não se presume.\r\n\r\nAguarde-se o cumprimento do despacho de fls. 34 (renúncia ao valor que excede aos 60 salários mínimos) pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RENATA COSTA MOREIRA MUSSE LOPES\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n6 - 2008.51.61.000394-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ FERNANDES DE CARVALHO FILHO (Adv. FELIPE THOMAZ BIONDI) x UNIAO FEDERAL. . A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo(a) demandante em sua peça inicial.\r\n\r\nDesta forma, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, mas reservo-me o direito de rever minha posição em momento processual ulterior.\r\n\r\nQuanto a gratuidade de justiça, por entender que não é o momento propício para a matéria, uma vez que o Juizado Especial Federal, em primeiro grau, está livre do pagamento de custas, de conformidade com o Art. 54 da Lei 9.099, de 26 de setembro de 1995, reservo-me o direito de decidir em momento ulterior.\r\n\r\nTraga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, declaração de que renuncia ao valor que exceder a soma de 60 (sessenta) salários mínimos, teto dos JEF's.\r\n\r\nDevidamente atendida a determinação supra, cite-se o réu para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta, oportunidade em que deverá se manifestar expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n7 - 2008.51.61.000532-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURICIO BERNARDES DA SILVA (Adv. PAULO ROBERTO COSTA ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente, traga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, declaração de que renuncia ao valor que exceder a soma de 60 (sessenta) salários mínimos, teto dos JEF's.\r\n\r\nA prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se, em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo(a) demandante em sua peça inicial, em especial a prova cabal da inexigibilidade do débito que lhe é imputado, ou a comprovação do depósito da quantia que entende como efetivamente devida.\r\n\r\nDesta forma, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, por ora, mas reservo-me o direito de rever minha posição em momento processual ulterior.\r\n\r\nCITE-SE o réu para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta, oportunidade em que deverá se manifestar expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nCumprido, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n8 - 2007.51.61.000533-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIA RITA DA SILVA LEITE (Adv. THIAGO DA SILVA TEODORO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001478/2008 FOLHA 199/202 . DISPOSITIVO \r\n\r\nDo exposto, com arrimo no art. 269, inciso IV, do CPC, reconheço a decadência do direito de revisão pleiteado e JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9099/95). \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, remetam-se os autos à baixa e arquivamento.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.61.000747-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JONAS HENRIQUE (Adv. LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY, MARIA DO CARMO DOS SANTOS LADEIRA EMMERICK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intimem-se as partes para que, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestem acerca do interesse na produção de outras provas, de forma fundamentada.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2008.51.61.000220-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ROBERTA DA GUIA (Adv. JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, comprove que requereu administrativamente o benefício ora pleiteado.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n11 - 2008.51.61.000262-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZA SABINO TAVARES (Adv. FLAVIO MARQUES ALEXANDRINO NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Inicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTraga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, declaração de que renuncia ao valor que exceder a soma de 60 (sessenta) salários mínimos, teto dos JEF's.\r\n\r\nDevidamente atendida a determinação supra, CITE-SE a Ré para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\n12 - 2008.51.61.000280-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE VANDERLEI GARCIA FLORES (Adv. LUIZ AFONSO MANDARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Trata-se de pedido de conversão de tempo de contribuição prestado em condições especiais, com a conseqüente revisão do benefício de aposentadoria percebido pelo autor.\r\n\r\nNesse contexto, para que haja o reconhecimento do tempo laborado como especial, é necessário atender aos parâmetros fixados em lei para tal, sendo importante atentar para o lapso temporal em que o serviço foi prestado: até a edição da Lei 9.032/95, bastava que o tempo de serviço fosse prestado em atividade profissional elencada como perigosa, insalubre ou penosa, inserida esta em rol expedido pelo Poder Executivo (Decretos n.os 53.831/64 e 83.080/79), independentemente da produção de laudo pericial, exceto para o agente ruído.\r\n\r\nJá quanto ao lapso temporal compreendido entre a publicação da Lei n.º 9.032/95 (29/04/1995) e a expedição do Decreto n.º 2.172/97 (05/03/1997), e deste até o dia 28/05/1998, há necessidade de que a atividade tenha sido exercida com efetiva exposição a agentes nocivos, sendo que a comprovação, no primeiro período, deve ser feita com os formulários SB-40 e DSS-8030, e, no segundo, com a apresentação de laudo técnico.\r\n\r\nDesse modo, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, acoste aos autos a devida comprovação das condições especiais, durante os períodos postulados na inicial, conforme explanado acima.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n13 - 2008.51.61.000297-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSINO BELTRAN (Adv. JOSE AFONSO COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o teor da certidão de fl. retro, remetam-se os autos à SEADI para distribuição definitiva do feito.\r\n\r\nFls. 16 - Retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n14 - 2008.51.61.000401-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA DA CONCEICAO FERREIRA (Adv. JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Da análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja a concessão de benefício previdenciário de pensão por morte.\r\n\r\nPara fins de concessão da antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional é necessário, entre outros requisitos, a prova inequívoca que comprove a verossimilhança das alegações autorais em sede de análise perfunctória, a qual não vislumbro nos presentes autos. \r\n\r\nIsso porque da análise dos documentos apresentados pela parte Autora não resta demonstrado que o instituidor tivesse preenchidos os requisitos para concessão de aposentadoria, à época do óbito, o que poderia ensejar uma possível desconsideração da perda da qualidade de segurado. \r\n\r\nDesta forma, tenho por bem, por ora, INDEFERIR a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pleiteada, mas reservando-me o direito de rever minha posição em momento processual ulterior.\r\n\r\nQuanto a gratuidade de justiça, por entender que não é o momento propício para a matéria, uma vez que o Juizado Especial Federal, em primeiro grau, está livre do pagamento de custas, de conformidade com o Art. 54 da Lei 9.099, de 26 de setembro de 1995, reservo-me o direito de decidir em momento ulterior.\r\n\r\nCite-se o réu para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, informar se o(a) Autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário ou se chegou a requerer; trazer cópia do processo administrativo que indeferiu o pedido de pensão por morte da autora; bem como para informar acerca da existência de eventuais dependentes do falecido, qualificando-os em caso positivo.\r\n\r\nCom as respostas, voltem conclusos.\r\n\r\n15 - 2008.51.61.000403-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO GOMES DA SILVA (Adv. JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . A conclusão da Perícia-médica do INSS constitui-se em ato administrativo o qual goza de presunção de legitimidade, somente elidida por prova cabal do equívoco de suas afirmações, fato que não se vislumbra dos autos. Destarte, entre duas opiniões divergentes tenho por prevalente aquela revestida da presunção supramencionada. \r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela, porquanto não se apresenta o pressuposto exarado no art. 273 do CPC, consistente na prova inequívoca e verossimilhança da alegação, ou seja, não se vislumbra, por hora, os requisitos legais insculpidos no aludido artigo, uma vez que, diante do prudente arbítrio e poder geral de cautela, não se encontram inequívocas as alegações vestibulares.\r\n\r\nQuanto a gratuidade de justiça, por entender que não é o momento propício para a matéria, uma vez que o Juizado Especial Federal, em primeiro grau, está livre do pagamento de custas, de conformidade com o Art. 54 da Lei 9.099, de 26 de setembro de 1995, reservo-me o direito de decidir em momento ulterior.\r\n\r\nDe fato, versando a pretensão autoral sobre a concessão de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, verifica-se que a lide está a rogar pela dilação probatória, sendo necessário à efetiva prestação jurisdicional a realização de perícia técnica.\r\n\r\nDiante da necessidade de prova pericial, nomeio perito médico na especialidade de Cardiologia, o Dr. SWAMI BRILHANTE DE ALBUQUERQUE, inscrito no CRM sob o 52.73788-7, com endereço à Travessa Vereador Vilas Boas, telefone 3365-1878, Centro, nesta cidade.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos ).\r\n\r\nO prazo para entrega de laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nCITE-SE o réu para contestar a ação no prazo legal, devendo na oportunidade trazer aos autos o procedimento administrativo referente ao benefício de auxílio-doença pleiteado pela parte autora, bem como, apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos, caso assim o queira.\r\n\r\nINTIME-SE o autor, para que, no prazo de 10 (dez) dias, formule quesitos e indique assistente técnico, caso assim o queira.\r\n\r\nINTIME-SE o perito sobre sua nomeação, devendo, no exame, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique. \r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o(a) autor(a) padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nA outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o autor incapacitado para uma vida independente?\r\n\r\nO autor necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nCom a designação, INTIME-SE a parte autora para comparecer à perícia, marcando a data diretamente com o médico perito.\r\n\r\nApós, a entrega do laudo, oficie-se à Direção do Foro, requisitando o pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art.3º, da Resolução n.º 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nAbra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nTendo em vista a regra insculpida no art. 38, parágrafo único, da lei nº. 9.099/95, que veda a pronúncia de sentenças ilíquidas em sede de juizado especial, remetam-se os autos ao Sr. Contador Judicial, para que apure os valores supostamente devidos à autora, a título de benefício previdenciário - auxílio-doença - desde a data da cessação do mesmo, atualizando, na mesma oportunidade, o valor da RMI.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n16 - 2008.51.61.000407-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ROBERTO VENTURA (Adv. LUIZ AFONSO MANDARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Quanto a gratuidade de justiça, por entender que não é o momento propício para a matéria, uma vez que o Juizado Especial Federal, em primeiro grau, está livre do pagamento de custas, de conformidade com o Art. 54 da Lei 9.099, de 26 de setembro de 1995, reservo-me o direito de decidir em momento ulterior.\r\n\r\n2. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo(a) demandante em sua peça inicial.\r\n\r\n3. Desta forma, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, mas reservo-me o direito de rever minha posição em momento processual ulterior.\r\n\r\n4. Traga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, declaração de que renuncia ao valor que exceder a soma de 60 (sessenta) salários mínimos, teto dos JEF's.\r\n\r\n5. Devidamente atendida a determinação supra, cite-se o réu para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta, oportunidade em que deverá se manifestar expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\n6. Após, voltem conclusos.\r\n\r\n17 - 2008.51.61.000417-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIGUEL MARQUES DA CRUZ (Adv. JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . A conclusão da Perícia-médica do INSS constitui-se em ato administrativo o qual goza de presunção de legitimidade, somente elidida por prova cabal do equívoco de suas afirmações, fato que não se vislumbra dos autos. Destarte, entre duas opiniões divergentes tenho por prevalente aquela revestida da presunção supramencionada. \r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela, porquanto não se apresenta o pressuposto exarado no art. 273 do CPC, consistente na prova inequívoca e verossimilhança da alegação, ou seja, não se vislumbra, por hora, os requisitos legais insculpidos no aludido artigo, uma vez que, diante do prudente arbítrio e poder geral de cautela, não se encontram inequívocas as alegações vestibulares.\r\n\r\nQuanto a gratuidade de justiça, por entender que não é o momento propício para a matéria, uma vez que o Juizado Especial Federal, em primeiro grau, está livre do pagamento de custas, de conformidade com o Art. 54 da Lei 9.099, de 26 de setembro de 1995, reservo-me o direito de decidir em momento ulterior.\r\n\r\nDe fato, versando a pretensão autoral sobre a concessão de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, verifica-se que a lide está a rogar pela dilação probatória, sendo necessário à efetiva prestação jurisdicional a realização de perícia técnica.\r\n\r\nDiante da necessidade de prova pericial, nomeio perito médico na especialidade de Cardiologia, o Dr. SWAMI BRILHANTE DE ALBUQUERQUE, inscrito no CRM sob o 52.73788-7, com endereço à Travessa Vereador Vilas Boas, telefone 3365-1878, Centro, nesta cidade.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos ).\r\n\r\nO prazo para entrega de laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nCITE-SE o réu para contestar a ação no prazo legal, devendo na oportunidade trazer aos autos o procedimento administrativo referente ao benefício de auxílio-doença pleiteado pela parte autora, bem como, apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos, caso assim o queira.\r\n\r\nINTIME-SE o autor, para que, no prazo de 10 (dez) dias, formule quesitos e indique assistente técnico, caso assim o queira.\r\n\r\nINTIME-SE o perito sobre sua nomeação, devendo, no exame, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique. \r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o(a) autor(a) padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nA outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o autor incapacitado para uma vida independente?\r\n\r\nO autor necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nCom a designação, INTIME-SE a parte autora para comparecer à perícia, marcando a data diretamente com o médico perito.\r\n\r\nApós, a entrega do laudo, oficie-se à Direção do Foro, requisitando o pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art.3º, da Resolução n.º 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nAbra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nTendo em vista a regra insculpida no art. 38, parágrafo único, da lei nº. 9.099/95, que veda a pronúncia de sentenças ilíquidas em sede de juizado especial, remetam-se os autos ao Sr. Contador Judicial, para que apure os valores supostamente devidos à autora, a título de benefício previdenciário - auxílio-doença - desde a data da cessação do mesmo, atualizando, na mesma oportunidade, o valor da RMI.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n18 - 2008.51.61.000437-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABIANA FAUSTO DE QUEIROZ (Adv. BRUNO MONTEIRO BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Trata-se de pedido de tutela antecipada no sentido de que seja justificada a condição de união estável com o falecido e, posteriormente, a concessão do benefício de auxílio reclusão em favor da autora.\r\n\r\nPara fins de concessão da antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional é necessário, entre outros requisitos, a prova inequívoca que comprove a verossimilhança das alegações autorais em sede de análise perfunctória, a qual não vislumbro nos presentes autos. \r\n\r\nDesta forma, tenho por bem, por ora, INDEFERIR a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pleiteada, mas reservando-me o direito de rever minha posição em momento processual ulterior.\r\n\r\nCite-se o INSS para que apresente sua resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação; informar se a autora está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário ou se chegou a requerer processo administrativo.\r\n\r\nQuanto a gratuidade de justiça, por entender que não é o momento propício para a matéria, uma vez que o Juizado Especial Federal, em primeiro grau, está livre do pagamento de custas, de conformidade com o Art. 54 da Lei 9.099, de 26 de setembro de 1995, reservo-me o direito de decidir em momento ulterior.\r\n\r\nCom as respostas, voltem-me conclusos.\r\n\r\n19 - 2008.51.61.000460-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIA ROBERTA DA SILVA CARDOSO (Adv. PEDRO BERTINO JORGE VAZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Da análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja a concessão do benefício de amparo assistencial, nos termos da Lei 8.742/93. \r\n\r\nNos termos do art. 203, V, da CF, a assistência social deverá ser prestada à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem \"não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família”. \r\n\r\nA Lei nº 8.742/93 estabelece em seu art. 20 os requisitos para sua concessão, quais sejam, ser pessoa incapaz para a vida independente e para o trabalho, bem como ter renda familiar inferior a ¼ do salário mínimo. No entanto não é o único meio de comprovação da miserabilidade, devendo a respectiva aferição ser feita, também, com base em elementos de prova colhidos ao longo do processo, observada as circunstâncias específicas relativas ao postulante do benefício. \r\n\r\nDesta forma, não vislumbro, em sede de cognição sumária, o preenchimento de todas as condições ensejadoras da concessão do benefício assistencial, INDEFERINDO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada, mas reservo-me o direito de rever minha posição em momento processual ulterior. \r\n\r\nQuanto a gratuidade de justiça, por entender que não é o momento propício para a matéria, uma vez que o Juizado Especial Federal, em primeiro grau, está livre do pagamento de custas, de conformidade com o Art. 54 da Lei 9.099, de 26 de setembro de 1995, reservo-me o direito de decidir em momento ulterior.\r\n\r\nCite-se o réu para, no prazo de trinta dias, oferecer resposta, oportunidade em que deverá se manifestar expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Intime-se-o, ainda, para informar, no prazo de quinze dias, se o (a) autor (a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário; trazer cópia reprográfica de eventual processo administrativo referente ao benefício pleiteado; formular quesitos complementares aos do Juízo e indicar assistente técnico (prazo de dez dias), bem como, da perícia abaixo designada. \r\n\r\nDetermino a realização de prova pericial médica, nomeando perito médico na especialidade de Clínica Médica, o Dr. RENATO PASCOAL FURTADO, inscrito no CRM 52.36615-3, com endereço à Rua Carlos Drummond de Andrade, N.º 795, Perequê, nesta cidade; Tel. 3362-6972, nesta cidade.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos ), cujo pagamento far-se-á após findo o prazo para as partes se manifestarem sobre o laudo ou, havendo solicitação de esclarecimentos a serem prestados às partes, logo depois destes.\r\n\r\nO prazo para entrega de laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nIntimem-se as partes, para que, no prazo de 10 (dez) dias formulem quesitos e indiquem assistentes técnicos, caso assim o queiram.\r\n\r\nCom a designação, INTIME-SE a parte autora para comparecer à perícia, marcando a data diretamente com o médico perito.\r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes: \r\n\r\na) O(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual? \r\n\r\nb) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente? \r\n\r\nc) Há chance de reabilitação profissional? \r\n\r\nd) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral? Qual(is) atividade(s) poderia(m) ser exercida(s) pelo(a) autor(a)? \r\n\r\ne) Tal doença incapacita-o(a) para levar vida independente, em condições de normalidade? \r\n\r\nf) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)? \r\n\r\ng) Descreva, resumidamente, as características da doença e seus efeitos, indicando quais deles se encontram presentes no caso do(a) autor(a). \r\n\r\nApós a entrega do laudo, oficie-se à Direção do Foro, requisitando o pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art.3º, da Resolução n.º 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nAbra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nTendo em vista a regra insculpida no art. 38, parágrafo único, da lei nº. 9.099/95, que veda a pronúncia de sentenças ilíquidas em sede de Juizado Especial, remetam-se os autos ao Sr. Contador Judicial, para que apure os valores supostamente devidos à autora, aplicando-se o Enunciado de n.º 48 das Turmas Recursais, observada a regra do § 4º do art. 17 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNo retorno, voltem os autos conclusos para Sentença.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n20 - 2008.51.61.000031-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDERSON FRAGA JACONI ROSA (Adv. JUCELIA MARIA DE SAMPAIO MAEDA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Intimem-se as partes para que, no prazo de 05 (cinco) dias, digam acerca das provas que pretendem produzir, de forma fundamentada.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 714274"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nEDC.1101.000001-8/2009\r\n\r\n*02910110100000182009*\r\n\r\nA DOUTORA RENATA COSTA MOREIRA MUSSE LOPES, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA VARA FEDERAL DE ANGRA DOS REIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei, etc\r\n\r\nF A Z saber a todos quanto este EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem e a quem interessar possam que o Procurador da República denunciou, CARLOS FROTA BACELAR MARTINS, na Ação Penal n.º 2007.51.11.001042-9 por estar incurso nas penas do artigo 40 da Lei 9605/98. E por não ser possível a sua citação, foi passado o presente EDITAL, com prazo de 15 dias, ficando o mesmo CITADO E INTIMADO para comparecerem perante este Juízo, que funciona no endereço abaixo transcrito, à audiência designada para 10 de março de 2009 às 12 horas, devendo comparecer acompanhado de advogado, bem como ser cientificado de que deverá acompanhar o feito em seus ulteriores termos e atos até a sentença final e execução, sob pena de REVELIA. Para que chegue ao conhecimento de todos os possíveis interessados, o presente edital será afixado no local de costume, na sede deste Juízo na Vara Federal, localizada na Rua Coronel Carvalho, n.º 465, Centro, Angra dos Reis - RJ, que funciona das 12 às 17 horas, e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Angra dos Reis, em 12 de janeiro de 2009. Eu, NILCIMAR RODRIGUES DE LIMA, o digitei. Eu, CLÁUDIA PASSOS SACRAMENTO, Diretora de Secretaria em Exercício, o conferi.\r\n\r\nRENATA COSTA MOREIRA MUSSE LOPES\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade da Vara Única de Angra dos Reis.\r\n\r\nId: 715026"
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                                "01ª Vara Federal de Barra do Piraí\r\n\r\nWANESSA CARNEIRO MOLINARO FERREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000340\r\n\r\nExpediente do dia 17/12/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WANESSA CARNEIRO MOLINARO FERREIRA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2008.51.69.000186-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA LEAL (Adv. LEONARDO HERINGER MATOS, PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002182/2008 . Dispositivo\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a UNIÃO FEDERAL, nos termos da Lei n.º 11.416/2006 c/c Portaria Conjunta n.º 01/2007, a conceder ao autor o adicional de qualificação, no percentual de 7,5%, cujos efeitos financeiros devem retroceder à data de 01/06/2006, devidamente corrigidos e acrescidos de juros de mora no percentual de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2008.51.69.000724-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) OTAVIO LUIZ SOARES (Adv. OTAVIO LUIZ SOARES) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. GEORGE AUGUSTO CARVANO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002223/2008 . Por todo o exposto, com arrimo no art. 269, I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ECT no pagamento, em favor do autor, da quantia de R$ 500,00 (quinhentos reais) a título de indenização por danos morais, tudo já monetariamente corrigido e acrescido dos juros legais.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, de acordo com o art. 55, da Lei n.º 9.099/95 e art. 12, do DL nº. 509/69, recepcionado pela CF/88. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2008.51.69.000773-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUSA FERREIRA LIMA (Adv. JULIO CESAR CORREA E CASTRO) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002185/2008 . Isto posto, ACOLHO A PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, IV do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/1995.\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2008.51.69.000805-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCIDEA FRANCISCA DOS SANTOS (Adv. LUIZ AFONSO MANDARO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002226/2008 . Por todo o exposto, nos termos da fundamentação acima, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral resolvendo o mérito para condenar a UNIÃO FEDERAL:\r\n\r\na) à obrigação de revisar administrativamente os valores pagos a título das gratificações de desempenho incorporadas aos proventos da parte autora, independentemente da rubrica incluída em folha, garantindo à mesma o recebimento do mesmo percentual pago genericamente aos servidores ativos, até que seja implementada a avaliação periódica de desempenho;\r\n\r\nb) a pagar, respeitada a prescrição qüinqüenal, as diferenças devidas pelos pontos não recebidos conforme fundamentação. O montante apurado deve ser corrigido monetariamente pela Tabela de Precatórios do CJF e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740).\r\n\r\nRessalta-se, por último, que a forma de execução dos atrasados pode ser alterada ou mesmo obstada em relação a percentuais, caso fique cabalmente demonstrado pela ré que a parte autora já percebeu os pontos que nesta sentença ficaram garantidos, ou caso não tenha efetivamente realizado as opções pelos diplomas legislativos seqüenciais. Nesse particular deve a ré trazer aos autos demonstrativo específico e cálculo total dos valores atrasados com a indicação da sistemática de pontuação a ser implementada, sempre no sentido da paridade entre ativos e inativos. \r\n\r\nTransitada em julgado oficie-se para cumprimento da obrigação de fazer bem como para que indique a ré os valores atrasados. Vindo o demonstrativo, remetam-se os autos para cálculo da contadoria se necessário e, após, expeça-se a RPV.\r\n\r\nDepositado o montante da requisição, notifique-se a parte autora e arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 5 - 2008.51.69.000812-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARCELINO SILVA (Adv. ANDRE MENEZES BITTENCOURT, CATHERINE TENORIO SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002225/2008 . Por todo o exposto, nos termos da fundamentação acima, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral resolvendo o mérito para condenar a UNIÃO FEDERAL:\r\n\r\na) à obrigação de revisar administrativamente os valores pagos a título das gratificações de desempenho incorporadas aos proventos da parte autora, independentemente da rubrica incluída em folha, garantindo à mesma o recebimento do mesmo percentual pago genericamente aos servidores ativos, até que seja implementada a avaliação periódica de desempenho;\r\n\r\nb) a pagar, respeitada a prescrição qüinqüenal, as diferenças devidas pelos pontos não recebidos conforme fundamentação, desde o momento de sua aposentadoria. O montante apurado deve ser corrigido monetariamente pela Tabela de Precatórios do CJF e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740).\r\n\r\nRessalta-se, por último, que a forma de execução dos atrasados pode ser alterada ou mesmo obstada em relação a percentuais, caso fique cabalmente demonstrado pela ré que a parte autora já percebeu os pontos que nesta sentença ficaram garantidos, ou caso não tenha efetivamente realizado as opções pelos diplomas legislativos seqüenciais. Nesse particular deve a ré trazer aos autos demonstrativo específico e cálculo total dos valores atrasados com a indicação da sistemática de pontuação a ser implementada, sempre no sentido da paridade entre ativos e inativos. \r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado oficie-se para cumprimento da obrigação de fazer bem como para que indique a ré os valores atrasados. Vindo o demonstrativo, remetam-se os autos para cálculo da contadoria se necessário e, após, expeça-se a RPV.\r\n\r\nDepositado o montante da requisição, notifique-se a parte autora e arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2008.51.69.000922-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIANA DE OLIVEIRA (Adv. ANDRE MENEZES BITTENCOURT, CATHERINE TENORIO SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002227/2008 . Por todo o exposto, nos termos da fundamentação acima, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral resolvendo o mérito para condenar a UNIÃO FEDERAL:\r\n\r\na) à obrigação de revisar administrativamente os valores pagos a título das gratificações de desempenho incorporadas aos proventos da parte autora, independentemente da rubrica incluída em folha, garantindo à mesma o recebimento do mesmo percentual pago genericamente aos servidores ativos, até que seja implementada a avaliação periódica de desempenho;\r\n\r\nb) a pagar, respeitada a prescrição qüinqüenal, as diferenças devidas pelos pontos não recebidos conforme fundamentação. O montante apurado deve ser corrigido monetariamente pela Tabela de Precatórios do CJF e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740).\r\n\r\nRessalta-se, por último, que a forma de execução dos atrasados pode ser alterada ou mesmo obstada em relação a percentuais, caso fique cabalmente demonstrado pela ré que a parte autora já percebeu os pontos que nesta sentença ficaram garantidos, ou caso não tenha efetivamente realizado as opções pelos diplomas legislativos seqüenciais. Nesse particular deve a ré trazer aos autos demonstrativo específico e cálculo total dos valores atrasados com a indicação da sistemática de pontuação a ser implementada, sempre no sentido da paridade entre ativos e inativos. \r\n\r\nTransitada em julgado oficie-se para cumprimento da obrigação de fazer bem como para que indique a ré os valores atrasados. Vindo o demonstrativo, remetam-se os autos para cálculo da contadoria se necessário e, após, expeça-se a RPV.\r\n\r\nDepositado o montante da requisição, notifique-se a parte autora e arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2008.51.69.001132-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZAURA CELESTINO CRISOSTOMO NANI (Adv. OSMARINO NOBREGA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . Intime-se a parte autora para emendar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento (art. 284 do CPC), esclarecendo o pedido e a causa de pedir, sob pena de extinção.\r\n\r\nAtendido ou decorrido prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n8 - 2007.51.19.003088-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAIR ABBUD FERNANDEZ (Adv. JOAO RIBEIRO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002184/2008 . Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI da autora para R$ 829,79 e a RMB do mês de novembro/2008 para R$ 1.669,20 (mil seiscentos e sessenta e nove reais e vinte centavos), devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência;\r\n\r\n2) pagar R$ 6.759,40 (seis mil setecentos e cinqüenta e nove reais e quarenta centavos) a título de diferenças vencidas até a competência referida acima, corrigidos monetariamente e com a incidência de juros legais a taxa de 1% ao mês a partir da citação, com base no art. 219, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, requisite-se o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.19.003158-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO JORGE BARBOSA JUNIOR REP/ P/ ROSILANE SILVEIRA DA SILVA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Recebo o recurso da parte Autora no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a parte Ré para oferecer contra-razões.\r\n\r\nTranscorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais com as cautelas de praxe e as homenagens de estilo.\r\n\r\n10 - 2008.51.69.000020-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES DIAS (Adv. MARCOS TORRES FONSECA, JOAO ALFREDO BARBOSA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o trânsito em julgado da decisão referendada, que reformou integralmente a sentença a quo, arquivem-se com baixa. A cobrança dos honorários sucumbenciais seguirá a sistemática instituída pelo art. 12 da Lei n.1.060/50.\r\n\r\nIntimem-se. Cumpram-se.\r\n\r\n11 - 2008.51.69.000077-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO NEVES (Adv. LEONARDO HERINGER MATOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002192/2008 . Diante disso, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995. \r\n\r\nTransitada em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2008.51.69.000090-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILSA CONCEIÇAO DOS SANTOS (Adv. ANTONIO LUIS DA SILVA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002180/2008 . Do exposto, nos termos do art. 269, I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, condenando o INSS a pagar à autora o montante de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) a título de danos morais, já incluídos juros e correção monetária, de acordo com o limite para dano moral leve, estabelecido no Enunciado n.º 08 das Turmas Recursais do TRF 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\n13 - 2008.51.69.000188-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) TENORIO SOBREIRA (Adv. DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora no prazo de 05(cinco) dias, sobre o cumprimento da obrigação noticiado pela Ré a fls. 56/60. \r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n14 - 2008.51.69.000250-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA DA SILVA MORAES (Adv. ANDERSON ELLER PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002195/2008 . Pelo exposto, por força do previsto no art. 267, VI, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2008.51.69.000280-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE RAIMUNDO (Adv. PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora no prazo de 05(cinco) dias, sobre o cumprimento da obrigação noticiado pela Ré. \r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n16 - 2008.51.69.000309-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) THIAGO ALEIXO SANTIAGO (Adv. LUIS CLAUDIO COSTA DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002189/2008 . Diante de todo o exposto, com arrimo no artigo 269, I, do CPC c/c art. 20, §2º, da Lei nº. 8.742/93:\r\n\r\n1. REAPRECIO E DEFIRO O REQUERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, nos termos do art. 4º da Lei n.º 10.259/2001, para determinar ao INSS que implante e pague à autora a atual competência do benefício de amparo assistencial, no prazo de 15 dias, devendo mantê-lo até ordem judicial em contrário. A autarquia deverá comprovar perante este Juízo o cumprimento da medida.\r\n\r\n2. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a conceder à parte autora o benefício assistencial previsto no artigo 20 da Lei nº. 8.742/93, no valor de um salário mínimo, com data de início a partir do requerimento administrativo. Os valores em atraso deverão ser pagos, monetariamente corrigidos, a partir da data do requerimento e acrescidos de juros de mora, estes incidentes à razão de 1% ao mês, contados da citação. E, ainda, incluindo-se os valores apurados no pagamento da próxima parcela (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), respeitado o limite de alçada deste Juizado.\r\n\r\nSem custas e sem honorários diante da gratuidade de justiça deferida e ao disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n17 - 2008.51.69.000321-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILTON EDUARDO DOS SANTOS (Adv. MARCOS TORRES FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002181/2008 . Dispositivo \r\n\r\nPor todo o exposto, com fundamento no art. 269, I, do Estatuto Processual:\r\n\r\n1. Mantenho o indeferimento da antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que o autor recebe os proventos da aposentadoria proporcional, assim, não se encontra presente o requisito do periculum in mora (art. 273, I, do CPC).\r\n\r\n2. JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a proceder à conversão em comum (pelo fator 1.4) dos períodos de 29/07/1976 a 31/12/1979 e 01/01/1980 a 21/11/1983, em que o autor laborou em condições insalubres. Ato contínuo, deverá o INSS rever a RMI do benefício, a partir do requerimento administrativo de revisão (17/10/2005), para pagamento de proventos integrais. As diferenças apuradas entre o benefício percebido (proventos proporcionais) e o devido (proventos integrais) serão corrigidas monetariamente a partir do requerimento de revisão (17/10/2005), acrescidas de juros de mora a taxa de 1,0% (um por cento) ao mês a partir da citação, na forma do art. 219 CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários na forma da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n18 - 2008.51.69.000346-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZA RIBEIRO DA SILVA SANTOS (Adv. BEATRIZ APARECIDA DE PAIVA NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 002193/2008 . Sendo assim, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, RESOLVENDO O MÉRITO DA CAUSA, nos termos do artigo 269, III, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários na forma dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDeverá o INSS comprovar nos autos o restabelecimento do benefício em questão. Expeça-se RPV da quantia devida ao autor. \r\n\r\nCom a comprovação do restabelecimento do benefício, bem como do depósito do RPV, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDiante da decisão acima, deverá a parte ré ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais, nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n19 - 2008.51.69.000360-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEANDRO LIMA FERRIN (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002190/2008 . Diante de todo o exposto, com arrimo no artigo 269, I, do CPC c/c art. 20, §2º, da Lei nº. 8.742/93, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários diante da gratuidade de justiça deferida e ao disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n20 - 2008.51.69.000370-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO TORRES (Adv. ANDERSON ELLER PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o trânsito em julgado da decisão referendada, que negou provimento ao recurso, arquivem-se com baixa. A cobrança dos honorários sucumbenciais seguirá a sistemática instituída pelo art. 12 da Lei n.1.060/50.\r\n\r\nIntimem-se. Cumpram-se.\r\n\r\n21 - 2008.51.69.000372-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSINEI MARTINS COSTA (Adv. MONICA APARECIDA XISTO MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002196/2008 . Diante de todo o exposto, com arrimo no artigo 269, I, do CPC c/c art. 20, §2º, da Lei nº. 8.742/93, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários diante da gratuidade de justiça deferida e ao disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n22 - 2008.51.69.000435-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEBIO ANTONIO DOMINGUES (Adv. FRANCISCO FLAVIO AGOSTINHO PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002228/2008 . Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTES OS PEDIDOS, para condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença da parte autora nº 501.164.836-9-1, a partir da data da cessação administrativa (30/09/2004), bem como a convertê-lo em aposentadoria por invalidez, a partir da realização da perícia médica (11/07/2008). \r\n\r\nIncidentalmente, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício de auxílio-doença, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo.\r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar, à parte requerente, as prestações vencidas a contar da DIP, ou seja, 30/09/2004, data da cessação administrativa do benefício, devendo informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nDiante da decisão acima, deverá a parte sucumbente ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais, nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2008.51.69.000444-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAIANE SILVA SOUZA REP/ P/ DANIELE SILVA (Adv. DENISE DE PAULA ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002188/2008 . Diante de todo o exposto, com arrimo no artigo 269, I, do CPC c/c art. 20, §2º, da Lei nº. 8.742/93:\r\n\r\n1. REAPRECIO E DEFIRO O REQUERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, nos termos do art. 4º da Lei n.º 10.259/2001, para determinar ao INSS que implante e pague à autora a atual competência do benefício de amparo assistencial, no prazo de 15 dias, devendo mantê-lo até ordem judicial em contrário. A autarquia deverá comprovar perante este Juízo o cumprimento da medida.\r\n\r\n2. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a conceder à parte autora o benefício assistencial previsto no artigo 20 da Lei nº. 8.742/93, no valor de um salário mínimo, com data de início a partir do requerimento administrativo. Os valores em atraso deverão ser pagos, monetariamente corrigidos, a partir da data do requerimento e acrescidos de juros de mora, estes incidentes à razão de 1% ao mês, contados da citação. E, ainda, incluindo-se os valores apurados no pagamento da próxima parcela (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), respeitado o limite de alçada deste Juizado.\r\n\r\nSem custas e sem honorários diante da gratuidade de justiça deferida e ao disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n24 - 2008.51.69.000473-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE FERREIRA (Adv. WANDER ANTONIO PEREIRA DE BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora no prazo de 05(cinco) dias, sobre o cumprimento da obrigação noticiado pela Ré. \r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n25 - 2008.51.69.000606-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO JOSE DOS SANTOS (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002149/2008 . Diante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS de concessão de benefício de auxílio-doença e posterior conversão em aposentadoria por invalidez, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2008.51.69.000683-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERONICA GUIMARAES LEOPOLDO (Adv. LEONARDO HERINGER MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo o recurso da parte Autora no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a parte Ré para oferecer contra-razões.\r\n\r\nTranscorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais com as cautelas de praxe e as homenagens de estilo.\r\n\r\n27 - 2008.51.69.000719-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO DA CUNHA CARVALHO (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002187/2008 . Diante de todo o exposto:\r\n\r\n1. REAPRECIO E DEFIRO O REQUERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, nos termos do art. 4º da Lei n.º 10.259/2001, para determinar ao INSS que implante e pague à autora a atual competência do benefício de amparo assistencial, no prazo de 15 dias, devendo mantê-lo até ordem judicial em contrário. A autarquia deverá comprovar perante este Juízo o cumprimento da medida.\r\n\r\n2. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a conceder e pagar ao autor o benefício de amparo social, a partir da data do requerimento administrativo. As parcelas em atraso devem ser corrigidas monetariamente, a contar do requerimento, acrescidas de juros de mora a taxa de 1,0% (um por cento) ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nSem custas e sem honorários diante da gratuidade de justiça deferida e ao disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n28 - 2008.51.69.000738-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA DE ALMEIDA OLIVEIRA (Adv. JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS, DANTE LEONARDO NOVAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002157/2008 . Diante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO de concessão de benefício de auxílio-doença, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2008.51.69.000793-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JUÇARA MOREIRA NASCIMENTO (Adv. MARCOS TORRES FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002158/2008 . Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença n.º 501.181.697-0, a partir da data da cessação (30/05/2008). \r\n\r\nIncidentalmente, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício de auxílio-doença, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo.\r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar, à parte requerente, as prestações vencidas a contar da DIP, ou seja, 30/05/2008, data da cessação do benefício, devendo informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para recurso.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDiante da decisão acima, deverá a parte sucumbente ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais, nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2008.51.69.000795-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURIDA DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002151/2008 . Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTES OS PEDIDOS, para condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença da parte autora nº 501.190.550-7, a partir da data da cessação administrativa (31/05/2008), bem como a convertê-lo em aposentadoria por invalidez, a partir da realização da perícia médica (26/09/2008). \r\n\r\nIncidentalmente, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício de auxílio-doença, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo.\r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar, à parte requerente, as prestações vencidas a contar da DIP, ou seja, 31/05/2008, data da cessação administrativa do benefício, devendo informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nDiante da decisão acima, deverá a parte sucumbente ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais, nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2008.51.69.000975-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv. SANDRA REGINA PIASSA DA SILVA MAZZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 53/55 - Defiro pelo derradeiro prazo de dez dias.\r\n\r\nAtendido ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n32 - 2008.51.69.001134-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDIR DOS SANTOS (Adv. FLAVIO MARQUES ALEXANDRINO NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002155/2008 . Do exposto, com arrimo no art. 295, inciso IV, do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, em virtude do reconhecimento da DECADÊNCIA do direito da parte autora em rever o ato de concessão do seu benefício previdenciário e EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, consoante o disposto no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, diante do disposto na Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n33 - 2008.51.69.001136-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO DIVINO DE ANDRADE (Adv. FLAVIO MARQUES ALEXANDRINO NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002154/2008 . Do exposto, com arrimo no art. 295, inciso IV, do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, em virtude do reconhecimento da DECADÊNCIA do direito da parte autora em rever o ato de concessão do seu benefício previdenciário e EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, consoante o disposto no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, diante do disposto na Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n34 - 2008.51.69.001138-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO ANTONIO MARTINS FILHO (Adv. FLAVIO MARQUES ALEXANDRINO NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002153/2008 . Do exposto, com arrimo no art. 295, inciso IV, do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, em virtude do reconhecimento da DECADÊNCIA do direito da parte autora em rever o ato de concessão do seu benefício previdenciário e EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, consoante o disposto no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, diante do disposto na Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n35 - 2008.51.69.001145-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINA COELHO DOS SANTOS (Adv. FLAVIO MARQUES ALEXANDRINO NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002150/2008 . Do exposto, com arrimo no art. 295, inciso IV, do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, em virtude do reconhecimento da DECADÊNCIA do direito da parte autora em rever o ato de concessão do seu benefício previdenciário e EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, consoante o disposto no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, diante do disposto na Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n36 - 2008.51.69.001152-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIR TOLEDO DA SILVA (Adv. FRANCISCO FLAVIO AGOSTINHO PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002152/2008 . Do exposto, com arrimo no art. 295, inciso IV, do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, em virtude do reconhecimento da DECADÊNCIA do direito da parte autora em rever o ato de concessão do seu benefício previdenciário e EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, consoante o disposto no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, diante do disposto na Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n37 - 2008.51.69.001160-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANDIRA PRESOTO MARCONDES (Adv. ANTONIO JOSE DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002156/2008 . Do exposto, com arrimo no art. 295, inciso IV, do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, em virtude do reconhecimento da DECADÊNCIA do direito da parte autora em rever o ato de concessão do seu benefício previdenciário e EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, consoante o disposto no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, diante do disposto na Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e após remetam-se os autos à E. Turma Recursal com as homenagens de estilo.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n38 - 2008.51.69.001177-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FATIMA GLORIA RIBEIRO BARRETO (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Comprove a parte autora, no prazo de dez dias, por meio de documento hábil, a existência de prévio requerimento administrativo, nos termos do enunciado FONAJEF n.º 77.\r\n\r\nAtendido ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n39 - 2008.51.69.001178-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELMA DA SILVA GAMA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Suspendo o curso do presente feito, nos termos do art. 13, do CPC.\r\n\r\nO instrumento de mandato acostado aos autos não possui a assinatura da parte autora. Conforme estatui o art. 654 do Código Civil e o art. 38, do CPC, a procuração por instrumento particular somente terá validade se houver a assinatura do(a) outorgante. No presente caso pressupõe-se ser o(a) autor(a) analfabeto(a), portanto, a procuração deve vir por instrumento público.\r\n\r\nNeste sentido, intime-se a parte autora a, no prazo de dez dias, regularizar sua representação processual, acostando aos autos procuração por instrumento público.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n40 - 2008.51.69.000011-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA ATHAYDE DE OLIVEIRA (Adv. PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fls. 57/59 - O levantamento das quantias depositadas na conta fundiária do autor é procedido independentemente de alvará judicial, bastando para tanto que o fundista compareça à agência da CEF e comprove o seu enquadramento em alguma das hipóteses previstas no art. 20, da Lei n.º 8.036/90.\r\n\r\nAssim, compareça o autor na agência da CEF para levantamento do saldo fundiário. Em havendo resistência por parte da ré deverá tal fato ser noticiado a este juízo, juntamente com os documentos que viabilizem o enquadramento do autor nas hipóteses previstas no dispositivo legal acima mencionado.\r\n\r\nAguarde-se o prazo de 10 (dez) dias. Em não havendo manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n41 - 2008.51.69.000096-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DOUGLAS MACHADO PEREIRA (Adv. NELSON RIBEIRO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002183/2008 . Dispositivo\r\n\r\nPosto isso, RESOLVO O MÉRITO e JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pelo autor.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pela autora, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2008.51.69.000119-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERNANI FRANCISCO (Adv. ARNALDO PEREIRA DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002194/2008 . Pelo exposto,JULGO PROCEDENTE O PEDIDO relativo à aplicação dos índices de reajuste de 42,72% (referente a janeiro/1989) e 44,80% (referente a abril/1990), na conta fundiária do falecido titular, Sebastião Henrique dos Santos Francisco, condenando a CEF ao pagamento ao autor, Ernani Francisco, do valor de R$ 1.691,43 (mil seiscentos e noventa e um reais e quarenta e três centavos), corrigidos monetariamente a partir da data da elaboração dos cálculos (fls. 69/78), conforme atualização própria da conta fundiária.\r\n\r\nSem custas para a parte autora, tendo em vista o disposto no artigo 54 da Lei n.º 9.099/95. Para o demandado, sem custas para recurso observando-se o teor do art. 24-A, parágrafo único da Lei 9.028/95, alterado pelo art. 3º da MP nº 2.180-35 de 24-08-2001. Sem honorários advocatícios de sucumbência, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n43 - 2008.51.69.000136-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAJLECH FERREIRA CUKIER (Adv. MARCIO MOTA SPACEK MYRRHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002159/2008 . Dispositivo\r\n\r\nPosto isso, RESOLVO O MÉRITO, e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a CEF ao pagamento ao autor da quantia de R$ 700,00 (setecentos reais), a título de indenização por danos morais, já incluído juros e correção monetária.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pela autora, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2008.51.69.000224-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO DE OLIVEIRA RAMALHO (Adv. ROGERIO DA SILVA PINTO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002224/2008 . Por todo o exposto, com arrimo no art. 269, I, do CPC:\r\n\r\nJULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ECT no pagamento, em favor do autor, da quantia de R$ 700,00 (setecentos reais) a título de indenização por danos morais, tudo já monetariamente corrigido e acrescido dos juros legais.\r\n\r\nJULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em relação ao pedido de restituição do dano material, consoante art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, de acordo com o art. 55, da Lei n.º 9.099/95 e art. 12, do DL nº. 509/69, recepcionado pela CF/88. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n45 - 2008.51.69.000225-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENIVAL ALVES LOPES (Adv. TANIA MARIA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002191/2008 . Desse modo, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários na forma dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n46 - 2008.51.69.000257-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA AYRES DE OLIVEIRA (Adv. JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS, DANTE LEONARDO NOVAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Barra do Piraí\r\n\r\nProcesso n. 2008.51.69.000257-6\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os autos conclusos a MM. Sr. Dr. Juiz da 1ª Vara Federal/Juizado Especial Federal de Barra do Piraí.\r\n\r\nBarra do Piraí, 12/12/2008.\r\n\r\nMARCELLO FRANCISCO MARTINS\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso n. 2008.51.69.000257-6\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que junte aos autos a declaração de dependentes habilitados à pensão por morte previdenciária do titular da conta poupança/fundiária, IRANY CARDOSO DE OLIVEIRA. Caso inexista dependentes habilitados, deverá a autora declarar, de forma inequívoca, ser a única herdeira do de cujus, observada a ordem da sucessão civil, sob as penas da lei. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nSem prejuízo, retornem os autos à Contadoria Judicial para verificar se, com base no extrato acostado a fl. 77, é possível reconstituir o saldo da conta-poupança nº 175.227-3, mediante a aplicação do índice relativo ao Plano Collor I.\r\n\r\nTudo feito, voltem-me conclusos.\r\n\r\nBarra do Piraí, 12/12/2008.\r\n\r\nWANESSA CARNEIRO MOLINARO FERREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\nQuebra 47 - 2008.51.69.000423-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO DIAS DE ARAUJO JUNIOR (Adv. ERNANI GONCALVES, GABRIEL SILVEIRA GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002229/2008 . Do exposto, nos termos do art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. \r\n\r\nSem custas e sem honorários diante do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, remetam-se os autos à E. Turma Recursal com as homenagens de estilo.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n48 - 2008.51.69.000441-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MOREIRA DE AZEVEDO (Adv. ANTONIO LUIS DA SILVA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002186/2008 . Pelo exposto:\r\n\r\n1. RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO quanto aos expurgos inflacionários do Plano Bresser (junho/1987) e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, IV do CPC.\r\n\r\n2. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF, nos termos da fundamentação, a pagar à parte autora a quantia de R$ 710,95 (setecentos e dez reais e noventa e cinco centavos) referente à aplicação do expurgo inflacionário do Plano Collor I (abril/1990) na(s) conta(s)-poupança nº(s) 154.703-3, agência nº 0177, com o acréscimo de juros remuneratórios de 0,5% conforme as regras da poupança. A CEF deverá efetuar os créditos com os valores devidamente corrigidos da data dos cálculos até a data do depósito, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação.\r\n\r\n3. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, referente à aplicação do expurgo inflacionário do Plano Verão (janeiro/1989).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/2001. Depositada a quantia, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nTotal Sentença : 35\r\n\r\nId: 712182"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nFABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000002\r\n\r\nExpediente do dia 14/01/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2004.51.03.000087-0 OXIGASES LTDA (Adv. FRANCIMAR PAES RANGEL) x CRQ - CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA - 3a REGIAO (Adv. FLAVIO FONTANA MARTINS LUCENA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000894/2008 . Os embargos de declaração são admissíveis, desde que tempestivos, sempre que o embargante aponte obscuridade, contradição ou omissão viciando a decisão judicial, nos termos do art. 535, incisos I e II, do Código de Processo Civil, sendo certo que tal instituto jurídico não pode ser empregado como sucedâneo da via recursal própria.\r\n\r\nOs julgados a seguir transcritos demonstram a orientação pretoriana nesse sentido:\r\n\r\n“EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - TRIBUTÁRIO - ICMS - LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO - PAGAMENTO ANTECIPADO - PRAZO DECADENCIAL - DECADÊNCIA - CINCO ANOS CONTADOS DO FATO GERADOR - AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA ENTRE OS ARESTOS CONFRONTADOS - INEXISTÊNCIA DE EIVA NO JULGADO - PRETENSÃO DE EFEITOS INFRINGENTES.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNítido é o caráter modificativo que a embargante, inconformada, busca com a oposição destes embargos declaratórios, uma vez que pretende ver reexaminada e decidida a controvérsia de acordo com a sua tese.\r\n\r\nA omissão, contradição e obscuridade suscetíveis de serem afastadas por meio de embargos declaratórios são as contidas entre os próprios termos ou entre a fundamentação e a conclusão do acórdão embargado.\r\n\r\nCom a valoração da matéria debatida, houve tomada de posição contrária aos interesses da embargante. Inexistentes as eivas apontadas (obscuridade, contradição ou omissão), não cabe a reapreciação da matéria em embargos declaratórios.\r\n\r\nEmbargos de declaração rejeitados”.\r\n\r\n(STJ. EDcl nos Eag 458554, 1.ª Seção, Rel. Min. Humberto Martins, 28/06/2006, DJ de 01/08/2006, p. 355).\r\n\r\n“EMBARGOS DECLARATÓRIOS. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS ENSEJADORES. APRECIAÇÃO DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL. DESCABIMENTO.\r\n\r\n1. Os embargos declaratórios não se prestam ao reexame do julgado, constituem apelos de integração e não de substituição. Por isso, não há como serem acolhidos se nítido seu caráter infringente e ausentes quaisquer dos pressupostos indispensáveis elencados no CPC, art. 535.\r\n\r\n2. Incabível no Superior Tribunal de Justiça análise de matéria constitucional, ainda que para fins de prequestionamento.\r\n\r\n3. Embargos rejeitados”.\r\n\r\n(STJ. EDcl no AgRg na Rcl 1654, Corte Especial, Rel. Min. Edson Vidigal, 20/03/2006, DJ de 10/04/2006, p. 100).\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 535 DO CPC. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS. CONCURSO PÚBLICO. QUESTÃO DE PROVA. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE PELO PODER JUDICIÁRIO. COMPETÊNCIA LIMITADA AO EXAME DA LEGALIDADE DO CERTAME. INCURSÃO NO MÉRITO ADMINISTRATIVO. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES. RECURSO ESPECIAL. LIMITES NORMATIVOS. APLICAÇÃO DA SÚMULA 83 DESTA CORTE. EMBARGOS REJEITADOS.\r\n\r\nI - Os embargos de declaração devem atender aos seus requisitos, quais sejam, suprir omissão, contradição ou obscuridade, não havendo qualquer um desses pressupostos, rejeitam-se os mesmos, mormente quando o ponto fulcral da controvérsia reside na insatisfação dos embargantes.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nVI - Inviável a utilização dos embargos de declaração, sob a alegação de pretensa contradição, quando a pretensão almeja - em verdade - reapreciar o julgado, objetivando a alteração do conteúdo meritório da decisão embargada.\r\n\r\nVII - Embargos de declaração rejeitados”.\r\n\r\n(STJ. EDcl no REsp 445596, 5.ª Turma, Rel. Min. Gilson Dipp, 19/04/2005, DJ de 23/05/2005, p. 323).\r\n\r\nNo caso vertente, as razões recursais revelam a irresignação da parte autora com a decisão prolatada nos presentes autos. Em momento algum, o recorrente apontou de forma objetiva o ponto contraditório, omisso ou obscuro que estaria supostamente maculando o a referida decisão.\r\n\r\nIsso posto, nego provimento aos embargos de declaração.\r\n\r\n2 - 2005.51.03.001100-7 USINA PUREZA IND/ E COM/ S/A (Adv. MARIA ABREU DO VALLE) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . À parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, para juntar aos autos os documentos solicitados pelo perito às fls.423.\r\n\r\nCumprido, intime-se o perito.\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n3 - 2008.51.03.000194-5 LUIZ MARCELO RIBEIRO COUTINHO (Adv. CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Acolho a preliminar de incompetência absoluta deste Juízo, que foi bem articulada na contestação, de onde extraio o seguinte excerto, que ora incorporo como razões de decidir:\r\n\r\n“Em primeiro plano cumpre ressaltar que é de verificar-se que a parte autora resolveu fixar o valor da causa no montante de R$ 23.00,00 (vinte e três mil reais). Valor este pouco acima do limite de 60 (sessenta) salários mínimos à época do ajuizamento da ação - R$ 22.800,00 - a que a Lei nº 10.259/01 faz alusão, por mera estimativa, uma vez que mesmo na hipótese de procedência do pedido autoral, o valor devido à autora não chegaria a esse montante.”\r\n\r\n(...omissis...)\r\n\r\n“À propósito, 'o valor da causa, em lides dessa natureza, ainda que apenas determinável, não pode ser fixado por mera estimativa, devendo englobar as prestações vencidas e vincendas, conforme as regras contidas no artigo 260 do Código de Processo Civil' (TRF - 1ª Região, AG - 200401000199455, UF:RO, Primeira Turma, DJU de 09/05/2005, Relator(a) Des. Fed. José Amílcar Machado). O contrário seria possibilitar à parte autora, sempre, fugir do âmbito dos Juizados Especiais Federais quando assim lhe aprouvesse.\r\n\r\nParece ser essa a hipótese presente, sobretudo por se praxe nos Juizados Especiais Federais de Campos dos Goytacazes a produção de prova pericial IMEDIATA nas lides que versam sobre a concessão de benefícios por incapacidade, e precedente esta ao pedido de antecipação da tutela requerida. É consabido de V. Exª que, como estabelece o Estatuto dos Juizados Especiais Federais, em seu art. 3º, § 3º, a competência dos Juizados Especiais é absoluta.\r\n\r\nNo caso em tela, requer o autor a concessão do benefício de auxílio-doença desde sua cessação, ou seja, desde 07/12/2007. Dessa forma, as parcelas vencidas abrangem uma parte do mês de dezembro de 2007, uma parte do mês de janeiro de 2008, assim como as doze parcelas por vencer desde a data do ajuizamento (23/01/2003).\r\n\r\nIsto significa que o valor da causa corresponderá à soma das prestações vencidas - sejam elas: 24 (vinte e quatro) dias do mês de dezembro; 22 (vinte e dois) dias do mês de janeiro e das prestações vincendas, após 23/01/2008 (data do ajuizamento da ação), correspondentes estas a uma prestação ANUAL. Considerando-se, que o valor do benefício percebido pela autora, é em torno de R$ 440,00 (quatrocentos e quarenta reais). Conclui-se, facilmente, que trata-se de montante muito aquém do limite de R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais), correspondeste a sessenta vezes o valor do salário mínimo à época do ajuizamento”.\r\n\r\nDo exposto, declino da competência deste Juízo para o Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SDI para as devidas providências.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2008.51.03.001761-8 JOAO GONCALVES JORGE (Adv. CARLOS ALBERTO CARLOS GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . O valor da causa nos autos em epígrafe deve obedecer ao critério estabelecido no art.260 do CPC. \r\n\r\nDa análise dos autos verifico que, mesmo na hipótese de eventual procedência total do pedido do autor, o valor atribuído à causa na inicial e confirmado às fls.20 não ultrapassaria o limite para fixação de competência do Juizado Especial Federal Cível, ou seja, 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nDestarte, tendo em vista que o art. 3.º da Lei n.º 10.259/2001 estabelece como absoluta a competência do Juizado Especial Federal Cível para processar, conciliar, julgar e executar causas até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos e que o fato narrado na petição inicial não se enquadra nas exceções nele elencadas, declino da competência para o Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SDI para as devidas providências.\r\n\r\n5 - 2008.51.03.002597-4 ROSA TALITA GHETTI (Adv. LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. A interposição de agravo não tem o condão de suspender o processo, salvo se o efeito suspensivo tiver sido atribuído pelo Relator.\r\n\r\nAssim:\r\n\r\nDiga a parte autora sobre a contestação;\r\n\r\nEspecifique, ainda, as provas que deseja produzir, justificando-as;\r\n\r\nApós, manifeste-se o réu, nos termos do item anterior.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n6 - 2005.51.03.001158-5 LUIZ CLAUDIO INACIO ALVES E OUTROS (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a petição de fls. 281/282. Após, venham os autos conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2006.51.01.015467-0 EVERALDO RODRIGUES CORREIA (Adv. CLAUDIO MAURICIO COLPAERT PINTO AMANDO) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANGELO DE SA FONTES). . Às fls. 455/456, o Juízo da 1ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro declarou-se incompetente, com o conseqüente declínio da competência em favor de uma das Varas Federais de Campos, sob o argumento de que ser este o domicílio do autor.\r\n\r\nO dispositivo invocado dispõe que “as causas intentadas contra a União poderão ser aforadas na seção judiciária em que for domiciliado o autor, naquela onde houver corrido o ato ou fato que deu origem à demanda ou onde esteja situada a coisa, ou ainda, no Distrito Federal” (§ 2º, do art. 109, da CRFB/88).\r\n\r\nLogo, cuidando-se de ação contra autarquia em regime especial - Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, conforme já pacificado pela jurisprudência pátria, e não contra a União, suscito conflito negativo de competência.\r\n\r\nOficie-se o Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n8 - 2006.51.03.002249-6 ANTONIO CARLOS ERTHAL (Adv. KARINE BASTOS SILVA BAIRRAL DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x BANCO UNIBANCO S. A. (Adv. RODRIGO LEAL MARRA PEREIRA). . Manifestem-se as partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo autor, sobre o alegado pelo perito às fls.111/112.\r\n\r\nDeverá o autor, no mesmo prazo, manifestar-se quanto ao pedido de fls.101, “1”, no que aos dados fiscais.\r\n\r\n9 - 2007.51.03.000452-8 ADAO CORREA DOS SANTOS (Adv. TALES DE ASSIS NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Ressalto que a jurisprudência do STJ tem entendido que a apresentação dos extratos anteriores a 1992 nas ações de execução das diferenças de correção monetária das contas do FGTS é de responsabilidade da CEF, na condição de gestora do fundo, ainda que, para adquiri-los, a empresa pública os requisites aos bancos depositários (AGRESP - 580432). \r\n\r\nAlém disso, a ausência dos extratos das contas do FGTS não impede a propositura da ação judicial e não constituem documentos indispensáveis à propositura da ação (Súmulas 15 do TRF-3ª RG e 47 do TRF-2ª RG). \r\n\r\nSendo assim, à CEF para, no prazo de 15 (quinze) dias trazer aos autos cópias dos extratos da conta vinculada ao FGTS referentes aos Planos Verão - janeiro/89 e Color I - abril/90.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n10 - 2008.51.03.002807-0 SAN ANTONIO INTERNACIONAL DO BRASIL SERVICOS DE PETROLEO LTDA (Adv. SILVIA YURI SHIMAMOTO, RODRIGO PRADO GONCALVES, ZULEIKA RIBEIRO FALCAO SANTOS, DAVID LEINIG MEILER) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES E OUTRO. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000926/2008 . Os embargos de declaração são admissíveis, desde que tempestivos, sempre que o embargante aponte obscuridade, contradição ou omissão viciando a decisão judicial, nos termos do art. 535, incisos I e II, do Código de Processo Civil, sendo certo que tal instituto jurídico não pode ser empregado como sucedâneo da via recursal própria.\r\n\r\nOs julgados a seguir transcritos demonstram a orientação pretoriana nesse sentido:\r\n\r\n“EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - TRIBUTÁRIO - ICMS - LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO - PAGAMENTO ANTECIPADO - PRAZO DECADENCIAL - DECADÊNCIA - CINCO ANOS CONTADOS DO FATO GERADOR - AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA ENTRE OS ARESTOS CONFRONTADOS - INEXISTÊNCIA DE EIVA NO JULGADO - PRETENSÃO DE EFEITOS INFRINGENTES.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNítido é o caráter modificativo que a embargante, inconformada, busca com a oposição destes embargos declaratórios, uma vez que pretende ver reexaminada e decidida a controvérsia de acordo com a sua tese.\r\n\r\nA omissão, contradição e obscuridade suscetíveis de serem afastadas por meio de embargos declaratórios são as contidas entre os próprios termos ou entre a fundamentação e a conclusão do acórdão embargado.\r\n\r\nCom a valoração da matéria debatida, houve tomada de posição contrária aos interesses da embargante. Inexistentes as eivas apontadas (obscuridade, contradição ou omissão), não cabe a reapreciação da matéria em embargos declaratórios.\r\n\r\nEmbargos de declaração rejeitados”.\r\n\r\n(STJ. EDcl nos Eag 458554, 1.ª Seção, Rel. Min. Humberto Martins, 28/06/2006, DJ de 01/08/2006, p. 355).\r\n\r\n“EMBARGOS DECLARATÓRIOS. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS ENSEJADORES. APRECIAÇÃO DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL. DESCABIMENTO.\r\n\r\n1. Os embargos declaratórios não se prestam ao reexame do julgado, constituem apelos de integração e não de substituição. Por isso, não há como serem acolhidos se nítido seu caráter infringente e ausentes quaisquer dos pressupostos indispensáveis elencados no CPC, art. 535.\r\n\r\n2. Incabível no Superior Tribunal de Justiça análise de matéria constitucional, ainda que para fins de prequestionamento.\r\n\r\n3. Embargos rejeitados”.\r\n\r\n(STJ. EDcl no AgRg na Rcl 1654, Corte Especial, Rel. Min. Edson Vidigal, 20/03/2006, DJ de 10/04/2006, p. 100).\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 535 DO CPC. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS. CONCURSO PÚBLICO. QUESTÃO DE PROVA. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE PELO PODER JUDICIÁRIO. COMPETÊNCIA LIMITADA AO EXAME DA LEGALIDADE DO CERTAME. INCURSÃO NO MÉRITO ADMINISTRATIVO. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES. RECURSO ESPECIAL. LIMITES NORMATIVOS. APLICAÇÃO DA SÚMULA 83 DESTA CORTE. EMBARGOS REJEITADOS.\r\n\r\nI - Os embargos de declaração devem atender aos seus requisitos, quais sejam, suprir omissão, contradição ou obscuridade, não havendo qualquer um desses pressupostos, rejeitam-se os mesmos, mormente quando o ponto fulcral da controvérsia reside na insatisfação dos embargantes.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nVI - Inviável a utilização dos embargos de declaração, sob a alegação de pretensa contradição, quando a pretensão almeja - em verdade - reapreciar o julgado, objetivando a alteração do conteúdo meritório da decisão embargada.\r\n\r\nVII - Embargos de declaração rejeitados”.\r\n\r\n(STJ. EDcl no REsp 445596, 5.ª Turma, Rel. Min. Gilson Dipp, 19/04/2005, DJ de 23/05/2005, p. 323).\r\n\r\nNo caso vertente, as razões recursais revelam a irresignação da parte autora com a decisão prolatada nos presentes autos. Em momento algum, o recorrente apontou de forma objetiva o ponto contraditório, omisso ou obscuro que estaria supostamente maculando o a referida decisão.\r\n\r\nIsso posto, nego provimento aos embargos de declaração.\r\n\r\n2011 - MANDADO DE SEGURANÇA/SERVIDOR PÚBLICO\r\n\r\n11 - 2008.51.03.002823-9 MARCELOS LOPES CARDOSO GOMES (Adv. JULIO CESAR FREITAS CORDEIRO) x CHEFE DO SETOR DE RECURSOS HUMANOS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSS. . Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. A interposição de agravo não tem o condão de suspender o processo, salvo se o Relator lhe tiver atribuído efeito suspensivo.\r\n\r\nFls. 90/92 - Por ora, intime-se o INSS para, no prazo de 24 horas, informar nos autos o cumprimento do mandado nº MTL.0201.000033-1/2008 sob pena de multa a ser fixada por este Juízo.\r\n\r\n4009 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA\r\n\r\n12 - 92.0102243-3 ADENEIR COELHO MACHADO E OUTROS (Adv. RICARDO SOARES MAURICIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDREA HENRIQUES SZILARD) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. ILSE CARLA SAMPAIO DE LEMOS). . A Medida provisória n.º 353, art. 2º, I, de 22/01/2007, determinou a sucessão da RFFSA pela União. Todavia, na forma do ofício circular n.º RJ-OCD-2007/00051, colacionado aos autos, a RFFSA permanecerá integrando o pólo passivo somente para evitar falha na verificação da prevenção, juntamente com a União, que já fazia parte da relação processual como assistente e será parte ré nos presentes autos. \r\n\r\nIntime-se o devedor, por publicação, para pagar em 15 (quinze) dias o valor de executado, sob pena de multa, nos termos do art.475-J do CPC.\r\n\r\nHavendo a comprovação nos autos de pagamento, intime-se o exeqüente para, no prazo de 10 (dez) dias, informar se houve satisfação do crédito.\r\n\r\nNão havendo oposição, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nNão ocorrendo o pagamento no prazo legal, fixo a multa em 10% sobre valor do débito. Após, intime-se o credor, para dar prosseguimento à execução, nos termos do art.475-J, 2ª parte do CPC, no prazo de 10 (dez) dias, devendo trazer memória discriminada e atualizada de cálculos, se já não o fez. Cumprido, expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação do executado, prioritariamente sobre os bens indicados pelo exeqüente, se houver. Não havendo penhora, voltem-me conclusos.\r\n\r\n13 - 96.0037709-0 ISAEL ESTEVES FRANCA E OUTROS (Adv. CLARICE CONCEICAO FRANCO PESSANHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a informação de fls. 548.\r\n\r\n14 - 99.0302089-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO RIBEIRO NUNES) x INDUSTRIA DE BEBIDAS JOAQUIM THOMAS DE AQUINO FILHO S/A (Adv. MAURICIO NOGUEIRA DA SILVA). . Tendo em vista a petição de fls. 212/214, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n15 - 2005.51.03.002058-6 UNIAO FEDERAL x CLAUDIO D'ANGELO CARNEIRO (Adv. RODRIGO LIMA KLEM, LUIS GUSTAVO MACEDO WERNECK). . Não obstante a exeqüente, às fls. 362/363, tenha desistido da execução sob os fundamentos ali expendidos, às fls. 365/376 o executado interpõe exceção de pré-executividade sob os mesmos fundamentos.\r\n\r\nLogo, tendo em vista não haver interesse na prolação de decisão, uma vez que não há controvérsia a ser decidida nos autos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP. I.\r\n\r\n16 - 2007.51.03.002673-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x MANOEL RIBEIRO SOUZA (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO). . Fls. 62/67 - Defiro o pedido de compensação arbitrados nestes autos com o valor da execução nos autos principais. Trasladem-se cópias deste despacho e da petição de fls. 62/67, bem como de fls. 46/48, 57/58 e 72 para o processo nº 91.0060756-8.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4010 - EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n17 - 91.0064744-6 ELIZA MACHADO E OUTROS (Adv. LEA CRISTINA BARBOZA DA SILVA PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, HUGUES SIMAO). . Tendo em vista a certidão de fls. 248 verso, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n18 - 91.0065992-4 MARIA ADILIA DA SILVA E OUTROS (Adv. ROSALI STEPHEN MARREIROS, ELZA PIRES TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ao credor, pelo prazo de 15 (quinze) dias, para promover a execução do julgado, devendo a inicial vir instruída com memória discriminada e atualizada do cálculo, nos termos do art.475-B e §1º do CPC.\r\n\r\nApresentada memória discriminada e atualizada do cálculo, ou sendo beneficiário da justiça gratuita, remetam-se os autos à contadoria judicial, pelo prazo de 30 (trinta) dias, para apurar/conferir os valores devidos ao exeqüente, nos termos do §3º do art.475-B do CPC.\r\n\r\nCom retorno dos autos, intime-se o exeqüente para emendar a inicial, se o valor apurado pela contadoria judicial for inferior ao executado. Caso contrário, ou cumprido, cite-se com base nos cálculos da contadoria.\r\n\r\n19 - 92.0100024-3 ALFREDO SILVEIRA POUBEL E OUTROS (Adv. WILSONEI FERRERO FRAGA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALMERINDA RAMOS CONSTANCIO BATISTA). . Tendo em vista a petição de fls. 228, bem como o disposto no art. 5º da Resolução 559/2007 do Conselho de Justiça Federal, que prevê a possibilidade do advogado destacar do montante da condenação o que lhe cabe por força de honorários antes da expedição da requisição, desde que junte aos autos o respectivo contrato, reconsidero apenas o parágrafo 2º da decisão de fls. 226.\r\n\r\nSendo assim, defiro o item b da petição de fls. 214.\r\n\r\nRemetam-se os autos à contadoria judicial para destacar de cada verba a ser requisitada em benefício dos autores o valor devido a título de honorários contratuais, devendo cumprir o determinado somente em relação aos autores que subscreveram o contrato juntado às fls. 219/221. Prazo: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, diante da petição de fls. 234, remetam-se os autos ao SDI para anotação conforme item 3 do despacho de fls.222.\r\n\r\n20 - 94.0038796-2 CERLY ROBERTA MADEIRA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ROMMEL ASSAD BATISTA MONTEIRO, VANESSA REIS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GEORGE DIAS FARAH). . Da análise dos autos, verifico que os cálculos de fls. 436/438 dizem respeito ao autor Ricardo Pessanha Henrique. Assim, tendo em vista a certidão de fls. 622, à secretaria para proceder ao desarquivamento dos embargos à execução nº 2005.51.03002121-9 a fim de que seja trasladada cópia dos cálculos da autora Marli de Oliveira Cabral Mota \r\n\r\nDigam os autores Marize Martins Ferreira e Aroldo Correa dos Santos, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos da contadoria judicial de fls. 591/596 e petição de fls. 610/619.\r\n\r\n21 - 96.0039127-0 EDMO MADUREIRA (Adv. JOAO MANOEL PAES NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WALTER GONCALVES DE FREITAS, DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . Dê-se vista à parte autora sobre a petição de fls. 112/113.\r\n\r\nCite-se nos termos do art. 730 do CPC (R$ 169.340,49 - fls. 70/80 e 101/109).\r\n\r\n22 - 99.0300140-1 JOSE MARIA MACHADO (Adv. DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, AFRANIO GUALDA TAVARES). . Ao credor, pelo prazo de 15 (quinze) dias, para promover a execução do julgado, devendo a inicial vir instruída com memória discriminada e atualizada do cálculo, nos termos do art.475-B e §1º do CPC.\r\n\r\nApresentado memória discriminada e atualizada do cálculo, ou sendo beneficiário da justiça gratuita, remetam-se os autos à contadoria judicial, pelo prazo de 30 (trinta) dias, para apurar/conferir os valores devidos ao exeqüente, nos termos do §3º do art.475-B do CPC.\r\n\r\nCom retorno dos autos, intime-se o exeqüente para emendar a inicial, se o valor apurado pela contadoria judicial for inferior ao executado. Caso contrário, ou cumprido, cite-se com base nos cálculos da contadoria.\r\n\r\n23 - 2001.51.03.002626-1 MARIA ANTONIA AREAS E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO TAVARES CAMPISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, WALTER GONCALVES DE FREITAS). . Ao credor, pelo prazo de 15 (quinze) dias, para promover a execução do julgado com base na informação e cálculos da contadoria judicial de fls. 436/443 e 536/608. \r\n\r\nRessalto que a execução em face da Fazenda Pública deve obedecer ao disposto no art. 730 do CPC.\r\n\r\nCumprido, cite-se com base nos referidos cálculos.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n24 - 2002.51.12.000154-3 SAPAL SERVICOS AUTOMOBILISTICOS PADUA LTDA (Adv. FRANCISCO XAVIER AMARAL) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. ANA CRISTINA VAZQUEZ DA ROCHA). . Haja vista a certidão de fls. 200 verso, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, que apresentem, quem a protocolou, a cópia da petição cadastrada sob o nº 2008020100005452. \r\n\r\nDecorrido prazo sem que as partes apresentem a referida petição, cite-se nos termos do art. 730 do CPC ( R$ 70.500,87).\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n25 - 2008.51.03.002442-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x JULIANA DOS SANTOS CRESPO E OUTROS. . Defiro o requerido pela exeqüente, suspendendo o feito por 60 (sessenta) dias. Após o prazo, intime-se a CEF para se manifestar sobre o requerido no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n6006 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA/IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA\r\n\r\n26 - 2008.51.03.002628-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARTA CRISTINA PIRES ANCIAES) x SERGIO DOS SANTOS (Adv. MONICA PESSANHA DOS SANTOS) x RENATO BARBOSA GOMES (Adv. JOSE EDUARDO PESSANHA DA SILVA, EVERALDO ROSA PAES, RENATO BARBOSA GOMES) x SERGIO MEDEIROS RIBEIRO (Adv. MARCUS WELBER GOMES DA SILVA). . Tendo em vista a informação de desbloqueio de fls. 407/411, indefiro os pedidos de fls. 393/394 e 396/405.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao MPF conforme determinado na decisão de fls. 191/198.\r\n\r\n6999 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA A CLASSIFICAR\r\n\r\n27 - 2007.51.03.001239-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x JUNTA DE EDUCACAO DA CONVENCAO BATISTA FLUMINENSE (Adv. JOSE AMERICO MACHADO LOPES). . A decisão de fls. 413/414 sumariou a questão:\r\n\r\n“O Ministério Público Federal ajuíza ação civil pública em face da Junta de Educação da Convenção Batista Fluminense pugnando, em sede de antecipação de tutela, pela suspensão da concessão do Certificado de Entidade de Fins Filantrópicos do Colégio Batista Fluminense, entidade mantida pela demandada.\r\n\r\nComo causa de pedir, aduz o parquet, em apertada síntese, que a instituição de ensino em epígrafe não logrou demonstrar a aplicação, no exercício de 2005, de pelo menos 20% (vinte por cento) de sua receita bruta em gratuidade, conforme o art. 3º, VI, do Decreto nº 2.536/98.\r\n\r\nContestação às fls. 330/356, onde a demandada sustenta a ilegitimidade do Ministério Público Federal e, no mérito, a improcedência da pretensão ministerial. Assevera que a Procuradoria se ateve a uma questão formal, requerendo questionários sócio-econômicos, sem ter requisitado uma demonstração de que o Colégio Batista Fluminense cede aos carentes de recursos 20% de sua receita bruta. Aduz, outrossim, ter direito adquirido à concessão do certificado sub examine, por ser anterior ao Decreto-lei nº 1.577/77.\r\n\r\nAb initio, rejeito a alegação de ilegitimidade ativa do órgão ministerial. Como afirmado pelo parquet, às fls. 389, combate-se nesta ação civil pública suposto desvio de finalidade de verba oriunda da União, protegendo-se o direito à educação do hipossuficiente, o que se insere no rol de atribuições acometidas pelo Texto Constitucional (art. 129), disto exsurgindo sua pertinência subjetiva.\r\n\r\nNo mérito, consoante entendimento já sedimentado pela Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, a entidade reconhecida como de caráter filantrópico em data anterior ao Decreto-lei nº 1.522/77 tem assegurada, em razão do direito adquirido à imunidade tributária, a manutenção ou a renovação do Certificado de Entidade Beneficente da Assistência Social, nos moldes da legislação vigente à época da concessão (STJ-1ª Seção, MS nº 10100/DF, rel. Min. Teori Albino Zavascki, DJ 28/03/2005). In casu, como aduz a entidade demandada, cuida-se e certificado pretérito ao Diploma Legal em apreço, não havendo que se cogitar, em princípio, de aplicação retroativa do Decreto nº 2.536/98, invocado na exordial.\r\n\r\nDe qualquer sorte, não se vislumbra, ictu oculi, a aduzida falta de aplicação de 20% (vinte por cento) da receita bruta em gratuidade, sendo certo que tal circunstância é apenas inferida pelo órgão ministerial, à vista do desatendimento do envio de cópia dos questionários socioeconômicos dos 95 alunos que têm desconto de 14 a 97%, como se vê dos ofícios de fls. 39 e 313.\r\n\r\nDessa forma, à míngua dos requisitos de verossimilhança das alegações e prova inequívoca do direito invocado, indefiro a medida liminar.\r\n\r\nÀs partes para especificar provas, justificando.”\r\n\r\nDestarte, pugna o MPF, às fls. 416, pela designação de perícia contábil, a ser realizada por auditor da Receita Federal do Brasil, para averiguar a manutenção dos requisitos constantes da legislação vigente à época da concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social à demandada.\r\n\r\nA despeito de acenada na decisão vestibular a existência de um direito adquirido à cogitada condição fiscal, independentemente do cumprimento de requisitos legalmente supervenientes, como então reconhecido pelo Superior Tribunal de Justiça, anoto ter esta Colenda Corte revisto tal entendimento, editando, recentemente, o seguinte verbete sumular:\r\n\r\n“SÚMULA 352 DO STJ: A obtenção ou a renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (Cebas) não exime a entidade do cumprimento dos requisitos legais supervenientes.”\r\n\r\nDisto decorre, portanto, a pertinência da perícia vindicada pelo órgão ministerial, a fim de que seja aferida a procedência de suas alegações, no que se refere ao cumprimento da obrigação de conceder bolsas para alunos carentes, em percentuais mínimos.\r\n\r\nDefiro, portanto, a realização de prova pericial, nos moldes em que requerida pelo Ministério Público Federal.\r\n\r\nOficie-se a Delegacia da Receita Federal do Brasil com sede nesta Subseção, solicitando a indicação de auditor fiscal para funcionar como perito.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF, para a formulação de quesitos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n28 - 2008.51.03.002002-2 ASSOCIACAO DE MORADORES E AMIGOS DO PARQUE ALDEIA DA BEIRA RIO-AMAPABER (Adv. ZACARIAS ALBUQUERQUE OLIVEIRA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Recebo a petição de fls.29/30 como emenda à inicial, devendo o feito seguir sob o rito ordinário.\r\n\r\nAo SDI para retificar a autuação, devendo o feito ser autuado como processo coletivo. \r\n\r\nCom o retorno dos autos, intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovar nos autos a hipossuficiência afirmada às fls.31, ou recolher as custas, sob pena de cancelamento da distribuição do feito nos termos do art.257 do CPC.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBIÇÃO\r\n\r\n29 - 2008.51.03.000944-0 BARRETO SA COMERCIO E EMPACOTAMENTO DE CEREAIS LTDA (Adv. LUIZ LEANDRO LEITAO GOMES FILHO) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ E OUTRO. . Tendo em vista que o Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior -INMETRO não tem personalidade jurídica, ao autor para emendar à inicial, dentro de 10 (dez) dias (art. 284 do CPC).\r\n\r\n10017 - CAUTELAR EXIBIÇÃO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n30 - 2008.51.03.003027-1 MARILDA MUNIZ MANHAES (Adv. TATIANA MUNIZ MANHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTrata-se de ação cautelar preparatória de exibição de documento com pedido de liminar proposta por Marilda Muniz Manhães em face do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, mediante a qual requer, em sede de liminar, a expedição de mandado de exibição dos documentos referentes ao processo de concessão de benefício nº 144.460.305-9.\r\n\r\nComo causa de pedir aduz que foi casada com o de cujus por quarenta e cinco anos e, por ser dependente do segurado, solicitou perante o órgão requerido o benefício da pensão por morte em 09/04/2008. O referido documento restou paralisado por, aproximadamente, quatro meses, sob a alegação de que uma terceira pessoa teria requerido junto ao órgão pensão por morte de companheira, sendo-lhe negada a exibição de tais documentos, tendo ciência apenas de que teria de dividir a pensão com a companheira que se habilitou.\r\n\r\nNão obstante a fungibilidade estabelecida pelo §7º, do art. 273 do CPC, veda o art.1º, §3º, da Lei 8.437/92, a concessão de liminar que esgote, no todo ou em parte, o objeto da ação, o que, à evidência, é a hipótese da presente cautelar de exibição de documentos.\r\n\r\nDemais disto, não se encontra estampada, nos documentos que abalizam a exordial, a negativa administrativa, no sentido de impedir o acesso ao inteiro teor do processo administrativo.\r\n\r\nDo exposto, indefiro o pedido de liminar.\r\n\r\nNão se amoldando às hipóteses do art. 155 do CPC, indefiro o pedido de decretação de sigilo.\r\n\r\nDesatendido os requisitos do art. 4º da Lei 1.060/50, indefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n11001 - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n31 - 2008.51.03.001403-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x ANA PAULA PESSANHA MARTINS (Adv. MARIA ALICE RANGEL STILBEN). . Os embargos de declaração são admissíveis, desde que tempestivos, sempre que o embargante aponte obscuridade, contradição ou omissão viciando a decisão judicial, nos termos do art. 535, incisos I e II, do Código de Processo Civil, sendo certo que tal instituto jurídico não pode ser empregado como sucedâneo da via recursal própria.\r\n\r\nOs julgados a seguir transcritos demonstram a orientação pretoriana nesse sentido:\r\n\r\n“EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - TRIBUTÁRIO - ICMS - LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO - PAGAMENTO ANTECIPADO - PRAZO DECADENCIAL - DECADÊNCIA - CINCO ANOS CONTADOS DO FATO GERADOR - AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA ENTRE OS ARESTOS CONFRONTADOS - INEXISTÊNCIA DE EIVA NO JULGADO - PRETENSÃO DE EFEITOS INFRINGENTES.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNítido é o caráter modificativo que a embargante, inconformada, busca com a oposição destes embargos declaratórios, uma vez que pretende ver reexaminada e decidida a controvérsia de acordo com a sua tese.\r\n\r\nA omissão, contradição e obscuridade suscetíveis de serem afastadas por meio de embargos declaratórios são as contidas entre os próprios termos ou entre a fundamentação e a conclusão do acórdão embargado.\r\n\r\nCom a valoração da matéria debatida, houve tomada de posição contrária aos interesses da embargante. Inexistentes as eivas apontadas (obscuridade, contradição ou omissão), não cabe a reapreciação da matéria em embargos declaratórios.\r\n\r\nEmbargos de declaração rejeitados”.\r\n\r\n(STJ. EDcl nos Eag 458554, 1.ª Seção, Rel. Min. Humberto Martins, 28/06/2006, DJ de 01/08/2006, p. 355).\r\n\r\n“EMBARGOS DECLARATÓRIOS. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS ENSEJADORES. APRECIAÇÃO DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL. DESCABIMENTO.\r\n\r\n1. Os embargos declaratórios não se prestam ao reexame do julgado, constituem apelos de integração e não de substituição. Por isso, não há como serem acolhidos se nítido seu caráter infringente e ausentes quaisquer dos pressupostos indispensáveis elencados no CPC, art. 535.\r\n\r\n2. Incabível no Superior Tribunal de Justiça análise de matéria constitucional, ainda que para fins de prequestionamento.\r\n\r\n3. Embargos rejeitados”.\r\n\r\n(STJ. EDcl no AgRg na Rcl 1654, Corte Especial, Rel. Min. Edson Vidigal, 20/03/2006, DJ de 10/04/2006, p. 100).\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 535 DO CPC. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS. CONCURSO PÚBLICO. QUESTÃO DE PROVA. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE PELO PODER JUDICIÁRIO. COMPETÊNCIA LIMITADA AO EXAME DA LEGALIDADE DO CERTAME. INCURSÃO NO MÉRITO ADMINISTRATIVO. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES. RECURSO ESPECIAL. LIMITES NORMATIVOS. APLICAÇÃO DA SÚMULA 83 DESTA CORTE. EMBARGOS REJEITADOS.\r\n\r\nI - Os embargos de declaração devem atender aos seus requisitos, quais sejam, suprir omissão, contradição ou obscuridade, não havendo qualquer um desses pressupostos, rejeitam-se os mesmos, mormente quando o ponto fulcral da controvérsia reside na insatisfação dos embargantes.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nVI - Inviável a utilização dos embargos de declaração, sob a alegação de pretensa contradição, quando a pretensão almeja - em verdade - reapreciar o julgado, objetivando a alteração do conteúdo meritório da decisão embargada.\r\n\r\nVII - Embargos de declaração rejeitados”.\r\n\r\n(STJ. EDcl no REsp 445596, 5.ª Turma, Rel. Min. Gilson Dipp, 19/04/2005, DJ de 23/05/2005, p. 323).\r\n\r\nNo caso vertente, as razões recursais revelam a irresignação da parte autora com a decisão prolatada nos presentes autos. Em momento algum, o recorrente apontou de forma objetiva o ponto contraditório, omisso ou obscuro que estaria supostamente maculando o a referida decisão.\r\n\r\nIsso posto, nego provimento aos embargos de declaração.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n32 - 2006.51.53.000661-3 RENATO BOYNARD DE VASCONCELOS (Adv. ELISABETE MARIA DE A. RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Diga a parte autora sobre a contestação e documentos de fls. 70/199. \r\n\r\n2 - Especifique, ainda, as provas que deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\n3 - Após, manifeste(m)-se o(s) réu(s), nos termos do item anterior.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n33 - 2005.51.01.015831-1 MARIA CLEONICE BORGES MOTA E OUTRO (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Diga a parte autora sobre a(s) contestação(ões). \r\n\r\n2 - Especifique, ainda, as provas que deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\n3 - Após, manifeste(m)-se o(s) réu(s), nos termos do item anterior.\r\n\r\n34 - 2008.51.01.012188-0 MARIA DE FATIMA PECANHA PULITINI (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 67/77 - Indefiro.\r\n\r\nÀ parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, cumprir o despacho de fls. 64.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n35 - 2008.51.03.003058-1 NILSEIA FARIA PINHEIRO (Adv. HELIO LEITE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . O valor da causa deve corresponder ao benefício econômico que se pretende obter com a demanda, somado a isso o fato de o valor da causa na Justiça Federal ser determinante para a definição da competência do Juizado Especial Federal (60 salários mínimos).\r\n\r\nIsso posto, defiro à parte autora o prazo de 10 (dez) dias, para que, havendo interesse, adequar o valor da causa, comprovar nos autos a hipossuficiência e trazer a cópia do CPF.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n36 - 2004.51.03.001241-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x MARGARIDA MARIA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Diga a CEF, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a certidão de fls. 38\r\n\r\n37 - 2005.51.03.001692-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x J L CACADOR E OUTRO (Adv. DURVAL ROBERTO MORETH BARCELOS). . Diga a CEF, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a certidão de fls. 72.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n38 - 2006.51.03.001283-1 USINA SAO JOSE S/A (Adv. FELIPPE ZERAIK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a decisão proferida pela 3ª turma Especializada do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região (fls. 102/104), que deu provimento ao agravo de instrumento nº 2008.02.01.019354-1, deferindo efeito suspensivo à apelação de fls. 76/83, cancele-se o leilão designado nos autos principais nº 980000342-8.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os referidos autos.\r\n\r\nApós, cumpra-se os parágrafos 3º e 4º da decisão de fls. 101.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n39 - 96.0037577-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIS GUSTAVO M. WERNECK, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, RODRIGO LIMA KLEM) x ABJA PAVIMENTACAO E CONSTRUCAO LTDA E OUTROS (Adv. LUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES). . Conforme determinado no parágrafo 2º do despacho de fls. 160, ao exeqüente pelo prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n40 - 96.0039042-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIS GUSTAVO M. WERNECK, RODRIGO LIMA KLEM) x EMANUEL RODRIGUES DE FREITAS (Adv. LUIZ CARLOS RANGEL) x HELVIO RODRIGUES TAVARES (Adv. SEM ADVOGADO). . Conforme determinado no parágrafo 2º do despacho de fls. 97, ao exeqüente pelo prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n41 - 98.0303558-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FATIMA AUXILIADORA B. SIQUEIRA, MARIA RITA FERREIRA KLEM DE MATTOS) x MARCUS LUIZ WERNECK FRAGA (Adv. CEZAR ROMEU ALVES LEITE). . Conforme determinado no parágrafo 2º do despacho de fls. 88, dê-se vista ao exeqüente para, caso queira, requerer a conversão em renda do valor penhorado, devendo neste caso, informar os dados necessários para tal ato.\r\n\r\n42 - 2005.51.03.000308-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x ATNA CLEYDE SARLO ABREU. . Conforme determinado no parágrafo 2º do despacho de fls. 67, ao exeqüente pelo prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nTotal Decisão : 15\r\n\r\nTotal Despacho : 21\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 713776"
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                                "02ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nDÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000282\r\n\r\nExpediente do dia 14/01/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 92.0101925-4 FRANCISCA RODRIGUES DA ROCHA TERRA E OUTROS (Adv. WILSON PESSANHA RANGEL, SONIA MARIA SOARES DE AZEVEDO, MARIA INES AZEREDO SOARES, ROGERIO AZEREDO CORDEIRO) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. ILSE CARLA SAMPAIO DE LEMOS, JORGE ALBERTO VIANA BARBOSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . Tendo em vista o teor do ofício nº 056/2008, da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2a Região (Processo Administrativo nº 2006.0201.011185-0), verifico que foi prolatada sentença nos presentes autos, às fls. 93/96, pelo Juízo Federal da então Vara Única de Campos dos Goytacazes, em 23/02/1994, cujo dispositivo passo a transcrever: \r\n\r\n“Julgo, pois, PROCEDENTE o pedido:\r\n\r\nem face do INSS para condená-lo a rever as pensões das autoras de modo a atender o critério da Lei 8.213/91 (art. 75), com efeitos a partir de maio de 1991, devendo as quantias atrasadas serem pagas com correção monetária e juros de mora de 6% a.a. a partir da citação, conforme se apurar em liquidação de sentença;\r\n\r\nem face da União Federal para condená-la a fornecer ao INSS as quantias necessárias à complementação dos benefícios;\r\n\r\nem face da Rede Ferroviária Federal S/A para mandar que forneça ao INSS as informações necessárias para o cálculo das pensões.\r\n\r\nAs rés pagarão as custas judiciais incorridas pela parte autora e honorários de advogado na razão de 10% do valor da causa.\r\n\r\nP. R. I.”\r\n\r\nA sentença transitou em julgado por meio do Acórdão de fl. 18 em 02/03/2004, cuja certidão se encontra à fl. 132 verso.\r\n\r\nAnote-se no Sistema de Informações Processuais o trânsito em julgado.\r\n\r\nRegistre-se. \r\n\r\nRetornem os autos ao processamento normal.\r\n\r\n2 - 94.0037224-8 OSWALDO RIBEIRO DA MOTTA x MANOEL TAVARES CAMPOS x GENILCA RIBEIRO PINTO (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES, ELIZABETH ABREU BUENO) x GERSON MACHADO CARVALHO x ZENILDA CORTES MARTINS (Adv. CRISTIANE ALLEMAND MOTTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . Proposta a execução, nos termos do artigo 730 do Código de Processo Civil (fl. 191), o INSS concordou com os valores exeqüendos, não ajuizando embargos à execução (fl. 193-verso).\r\n\r\nEm assim sendo, requisite-se, em favor de Genilça Ribeiro Pinto, o valor de R$ 336,96 (trezentos e trinta e seis reais e noventa e seis centavos), atualizado até 11/09/2007, conforme cálculo de flS. 187/189.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n3 - 99.0302949-7 HILTON DE SIQUEIRA PAES (Adv. EDSON CARVALHO RANGEL, ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. GETULIO DE VITA RODRIGUES). . Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância.\r\n\r\nSentença improcedente, sem condenação em custas e honorários. \r\n\r\nApós a ciência, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n4 - 94.0036569-1 AMARO EVALDO DE DEUS E OUTROS (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x ESCOLA TECNICA FEDERAL DE CAMPOS (Adv. NAO CADASTRADO). . Validamente citada nos termos do artigo 730 do CPC (fl. 274), a União Federal (AGU), não opôs embargos (fl. 274-verso).\r\n\r\nAssim, requisite-se, em favor de Amaro Evaldo de Deus, o valor de R$ 114,58 (cento e quatorze reais e cinqüenta e oito centavos; em favor de Francisco Rodrigues de Almeida, o valor de R$ 132,83 (cento e trinta e dois reais e oitenta e três centavos); em favor de Luciano dos Santos Muniz, o valor de R$ 38,36 (trinta e oito reais e trinta e seis centavos); em favor de Evanir Marques da Silva, o valor de R$ 87,40 (oitenta e sete reais e quarenta centavos); em favor de Vera Lúcia de Oliveira Machado, o valor de R$ 137,82 (cento e trinta e sete reais e oitenta e dois centavos); em favor de Gilberto Paes Rangel, o valor de R$ 252,65 (duzentos e cinqüenta e dois reais e sessenta e cinco centavos) e em favor de Paulo Guilherme Luna Venâncio, o valor de R$ 140,29 (cento e quarenta reais e vinte e nove centavos), este a título de honorários de sucumbência, atualizados até 07/06/2004, conforme planilha de fls. 268/269.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2001.51.03.001189-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x ROSSANA MANHAES CHAGAS (Adv. JOAO MANOEL PAES NETO). . Tendo em vista a não oposição de embargos à arrematação no prazo legal (certidão de fl. 309), intime-se o arrematante para pagamento do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis - ITBI, trazendo comprovante aos autos.\r\n\r\nEfetuado o pagamento, voltem-me conclusos para determinar a expedição da carta de arrematação.\r\n\r\n6 - 2002.51.03.001340-4 HELOIZA PEIXOTO DO ESPIRITO SANTO (Adv. ARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA, JOAO MANOEL PAES NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. STOESSELL SANSON WANDERLEY DA NOBREGA). . Requisite-se o valor de R$ 71.496,63 (setenta e um mil quatrocentos e noventa e seis reais e sessenta e três centavos), em favor de Heloíza Peixoto do Espírito Santo, CPF nº 805.138.167-04, atualizados até 10 de setembro de 2008, conforme consta da planilha de fl. 178, a título de parcelas vencidas e ressarcimento das custas.\r\n\r\nEm relação aos honorários de sucumbência, posso averiguar que o Dr. João Manoel Paes Neto, OAB/RJ 26.577, patrocinou os interesses da autora durante todo o rito ordinário até o momento anterior ao trânsito em julgado do acórdão de fls.111, eis que nova procuração foi juntada às fls.114/115 e ratificada às fls.122/124.\r\n\r\nEm assim sendo, determino a intimação, pela publicação deste despacho, do ilustre causídico Dr. João Manoel Paes Neto, OAB/RJ 26.577, para que manifeste seu interesse no recebimento dos valores a título de honorários de sucumbência, no prazo de dez dias.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n7 - 2008.51.03.002566-4 GISELLE THEREZINHA FARIA COBUCI E OUTRO (Adv. ANDREA PAES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . É entendimento deste Juízo que, para o deferimento do referido benefício, é necessário que venha aos autos, além da declaração de hipossuficiência exigida pelo art. 4º da Lei n.º 1.060/50, cópia da última declaração de isento do imposto de renda ou comprove que não possui condições de arcar com o pagamento das custas processuais, e, declaração do patrono de patrocínio gratuito. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem que seja comprovada a necessidade da justiça gratuita requerida, proceda ao recolhimento das custas processuais, em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição destes autos (art. 257 do CPC).\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n8 - 98.0302016-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AFRANIO GUALDA TAVARES) x EROZITA GAMA E OUTROS (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO). . Ciência às partes da descida dos autos da Superior Instância.\r\n\r\nTraslade-se para os autos da ação ordinária cópia da sentença de fls. 38/40, da decisão de fl. 68, da certidão de trânsito em julgado de fl. 73 e deste despacho.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se estes autos, vindo-me conclusa a ação principal.\r\n\r\n9 - 2000.51.03.002015-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO) x ESPOLIO DE MARIA GOMES DA CUNHA (Adv. KARINA REIS DOS SANTOS NUNES). . Proposta a execução, nos termos do artigo 730 do Código de Processo Civil (fl. 121), o INSS concordou com os valores exeqüendos, não ajuizando embargos à execução (fl. 123-verso).\r\n\r\nEm assim sendo, requisite-se, em favor de Espólio de Orlando Ferreira de Mendonça Rep/ p/ Gláucia Azevedo Mendonça, o valor de R$ 474,08 (quatrocentos e setenta e quatro reais e oito centavos), atualizado até 04/03/2008, conforme cálculo de flS. 117/119.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n10 - 91.0060657-0 ROQUE SEBASTIAO VIANA LOPES (Adv. LEA CRISTINA BARBOZA DA SILVA PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . Tendo em vista a determinação contida no despacho de fl. 177, publique-se:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista às partes.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para requisição dos valores, inclusive aqueles a título de honorários de sucumbência arbitrados nos autos dos embargos à execução nº 98.0302019-6 - lá determinada à fl. 92.”\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2007.51.53.000411-6 LEISY BAIRRAL MORAIS (Adv. DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS, ISABEL CRISTINA OLIVEIRA SILVA PINTO, JANE DA GRACA SOARES, JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIS GUSTAVO MACEDO WERNECK, RODRIGO LIMA KLEM). . Tendo em vista a Certidão de fl. 87, republique-se o despacho de fl. 85, in verbis:\r\n\r\n“Instada a trazer aos autos os documentos necessários ao deferimento do pedido de gratuidade de justiça, a parte autora não se manifestou (fl. 67).\r\n\r\nDeterminada a intimação pessoal, a autora não foi encontrada (fl. 84).\r\n\r\nAssim, tendo em vista a inaplicabilidade da pena aplicada no despacho exarado à fl. 82, eis que não ocorreu a intimação da parte autora, bem como, que o deferimento da gratuidade de justiça ou o pagamento das custas processuais, de per si, são condições para que se dê prosseguimento ao feito, a teor do que prevê o artigo 19 do Código de Processo Civil e, ainda, que o mesmo diploma legal determina o cancelamento da distribuição do feito que, em 30 dias, não for preparado no cartório em que deu entrada (artigo 257), arquivem-se os autos com baixa na distribuição e remetendo-os ao Arquivo Geral.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.”\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 714051"
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                            "714045": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nDÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000283\r\n\r\nExpediente do dia 14/01/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 95.0060544-9 ALBATROZ AGENCIA MARITIMA COM/ E TRANSPORTES LTDA (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE AZEVEDO CAMPOS, ERICKA VIEIRA DE AZEVEDO PAES, MARCELO CURVELLO REZENDE) x COM/ DE TECIDOS GELBIS LTDA (Adv. LUCIMERE DE AZEVEDO ESTEVAO, LUIS JORGE TINOCO FONTOURA, WILSONEI FERRERO FRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . (...)Omissis.\r\n\r\nConclui-se que a sucumbência é decorrente do exercício da advocacia, conforme prevê o artigo 22, do Estatuto da OAB. Faz jus aos honorários aquele que efetivamente atuou e diligenciou em todo o processo que, no presente caso foi o Dr. Carlos Alexandre de Azevedo Campos, conforme já demonstrado acima.\r\n\r\nAssim, determino que seja expedido alvará em favor de Carlos Alexandre de Azevedo Campos para levantamento do valor constante da conta nº 7427-7, agência 0180 de Caixa Econômica Federal, depositado meio de guia de depósito judicial à ordem da Justiça Federal, cuja cópia se encontra à fl. 298.\r\n\r\nFeito, intimem-se, pessoalmente, para retirada do alvará até a data do vencimento, que deverá constar dos mandados, sob pena de cancelamento.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nCom a notícia do levantamento dos valores, venham-me conclusos para a sentença de extinção da execução.\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n2 - 91.0061000-3 JOAO MATHIAS E OUTROS (Adv. LEA CRISTINA BARBOZA DA SILVA PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nA sentença transitou em julgado aos 26/09/1994, a teor da certidão de fls.87.\r\n\r\nO litisconsorte José Neves de Andrade, NB 091467012-3, não iniciou a execução do julgado até a presente data.\r\n\r\nEm relação aos litisconsortes João Mathias, João Baptista Pedro Nunes e à advogada Dr.ª Lea Cristina Barbosa da Silva Paiva, o INSS comprova o cumprimento do julgado por meio das guias de depósito de fls.128/130, cujos Alvarás de Levantamento foram expedidos às fls.132/134.\r\n\r\nEm relação aos litisconsortes José Ferreira da Silva e João Caneca, foi formado o Precatório em anexo, cujo depósito se encontra às fls.61 dos autos do referido precatório.\r\n\r\nO autor João Caneca retirou o Alvará expedido em seu favor (fls.177).\r\n\r\nO INSS, às fls.146 informa que o litisconsorte José Ferreira da Silva teve seu benefício previdenciário cessado por óbito em 04/04/1994.\r\n\r\nÉ o relato do necessário.\r\n\r\nInicialmente determino a remessa dos autos ao Setor de Distribuição para que retifique o nome do litisconsorte José Ferreira da Silva a fim de que se faça constar JOSÉ PEREIRA DA SILVA, a teor dos documentos de fls.45/46.\r\n\r\nEm relação ao litisconsorte José Neves de Andrade, NB 091467012-3, deverá ser analisada a extinção da execução pelo reconhecimento da prescrição tendo em vista o decurso de mais de cinco anos entre o trânsito em julgado da sentença condenatória (26/09/1994) até os dias atuais sem que houvesse sido iniciada a execução do julgado (citação do INSS nos termos do art.730 do CPC).\r\n\r\nEm relação aos litisconsortes João Mathias, João Baptista Pedro Nunes, João Caneca e à advogada Dr.ª Lea Cristina Barbosa da Silva Paiva, deverá ser proferida sentença de extinção da execução.\r\n\r\nEm relação ao litisconsorte José Pereira da Silva, NB 092477256-5, deverão os autos serem remetidos ao INSS para a autarquia previdenciária informar se há notícia de cessação do pagamento do benefício por motivo de óbito do titular, informando, ainda, em caso positivo, se o(s) referido(s) benefício(s) foi(ram) convertidos em pensão por morte previdenciária e quais os beneficiários que vêm percebendo ou percebiam a pensão.\r\n\r\n3 - 91.0064771-3 ILDA PORFIRIO GOUDARD E OUTROS (Adv. INES BENSE DA SILVA BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE TADEU CARDOSO TINOCO, DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nOs presentes autos encontravam-se suspensos aguardando o retorno de processo dependente (Embargos à execução) pendente de julgamento no TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEntretanto, ao consultar o sistema de acompanhamento processual “Apolo” verificou-se que não há vínculo de processo dependente aos autos desta ação ordinária e às fls. 181 consta despacho dando conta da não interposição de Embargos à execução. \r\n\r\nTambém verificou-se que a petição de fls. 193/199 refere-se aos autos da Ação Ordinária nº 91.0066214-3, no que determino o seu desentranhamento e a juntada nos autos a que se refere.\r\n\r\nApós, dê-se ciência ao peticionário de fl. 216 do desarquivamento dos autos, por dez dias; decorridos, nada sendo requerido, retornem os autos ao Arquivo Geral.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n4 - 2006.51.03.000467-6 WILSON RODRIGUES JUDICE (Adv. JOSE JORGE ALVES BARRETO) x NILCE JOIA (Adv. KARINA REIS DOS SANTOS NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Ante a decisão proferida pelo Juízo da 3ª Vara Cível, que julgou procedente o pedido de Nilce Jóia para imissão na posse do imóvel objeto da presente ação, considero desnecessária a acareação requerida pelo autor em audiência (180/181), da funcionária da CEF, Jorgelina, ouvida nestes autos, às fls. 70/73, razão pela qual a indefiro.\r\n\r\nConcedo às partes o prazo de 10 dias, sucessivos, para apresentação de memoriais, a começar pelo autor.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 2007.51.03.001408-0 MARIAUREA PAES GOMES E OUTRO (Adv. MARCELA MACHADO CONCEICAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . (...)Omissis.\r\n\r\nAssim, DEFIRO, por ora, o requerido às fls. 112/113, e determino a expedição de ofício à CEF para que se abstenha de efetuar a inclusão dos nomes dos autores no Cadastro de Inadimplentes, em razão do débito discutido nestes autos, até que seja proferida decisão definitiva na presente ação. INDEFIRO, por ora, a cominação de multa.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 95.0058429-8 RICARDO LUIS FILIPPINI E OUTROS (Adv. NIRCE G. R. ZANGRANDO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. ALOISIO LEPRE DE FIGUEIREDO) x BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv. MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Manifeste-se a parte autora acerca do Termo de Adesão juntado pela CEF à fl. 476, devendo informar se houve igual adesão relativamente a outros autores. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para determinar a CEF o cumprimento do julgado (fls. 351/360 e 492/493.\r\n\r\nQuebra 7 - 2002.51.03.000770-2 RAPIDO MACAENSE LTDA (Adv. VICTOR SILVA COURI) x UNIAO FEDERAL E OUTROS (Adv. NAO CADASTRADO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nCumpra a Secretaria a determinação contida no despacho proferido na Ação Cautelar n.º 2001.5103001834-3, remetendo-se os presentes autos a uma das Varas da Fazenda Pública da Comarca de Campos dos Goytacazes. \r\n\r\nAntes, porém, providencie a exclusão da União do pólo passivo da presente demanda.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.024519-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, RODRIGO VILLA REAL AYALA) x JOAO BATISTA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. ALEX CORREA LOPES BITENCOURT). . Dê-se vista às partes da distribuição do presente feito para esta Vara Federal.\r\n\r\nManifeste-se a CEF sobre a contestação (fls. 38/40), no prazo de (dez) dias, devendo, no mesmo prazo, especificar, justificadamente, as provas que acaso queira produzir.\r\n\r\nPara o deferimento do pedido de gratuidade de justiça, requerido pelo réu na contestação, é necessário que venha aos autos, além da declaração de hipossuficiência - juntada à fl. 42, cópia da última declaração de isento do imposto de renda - ou comprove que não possui condições de arcar com o pagamento das custas processuais, e, declaração do patrono de patrocínio gratuito. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n9 - 2008.51.03.002808-2 ILENILDA SOUSA DE ANDRADE GABRIEL (Adv. VAMBRIA ITALA PECANHA VIANA FARHAT) x FUNDACAO DR. GERALDO DA SILVA VENANCIO. . Para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça, junte a parte autora o último comprovante de Declaração de Isento encaminhada à Secretaria da Receita Federal, no prazo de dez dias.\r\n\r\nNo mesmo lapso temporal, informe se a autoridade apontada como coatora se enquadra nos moldes do art.109, inciso VIII, da Constituição Federal, para fixação da competência desta Justiça Federal.\r\n\r\n10 - 2008.51.03.002896-3 DOMINGOS DA CRUZ BARRETO (Adv. MARCELO LOURENCO DO HERVAL COSTA) x DELEGADO DA POLICIA FEDERAL E OUTRO. . Para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça, junte o impetrante cópia do último comprovante de rendimentos, bem como das despesas mensais, a fim de se corroborar a assertiva de não possuir condições financeiras de arcar com as custas do processo sem prejuízo seu ou de sua família, no prazo de dez dias.\r\n\r\n6007 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA DO CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\n11 - 2005.51.03.001143-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS OLIVEIRA) x JOSE GALLARDO DIAZ E OUTROS (Adv. LUIS EDUARDO VIDOTTO DE ANDRADE) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS x MARIA PIA ESMERALDA MATARAZZO (Adv. MAERCIO TADEU JORGE DE ABREU SAMPAIO) x GONZALLO GALLARDO DIAZ (Adv. EVALDO FERREIRA DA SILVA GRADIM) x VECTTOR - PROJETOS S/C LTDA (Adv. CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO) x NELIO DA SILVA PRADO E OUTRO (Adv. ADRIANO GARCIA DE SOUZA) x IND/ MATARAZZO DE PAPEIS S/A (Adv. DANIELA TAVARES ROSA MARCACINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR) x HOLDING MATARAZZO IRFM E OUTROS (Adv. MARISTELA CURY MUNIZ, SEBASTIAO HENRIQUE DA SILVA LIMA, CLAUDIA NEDER, MADALENA BRITO DE FREITAS, SERAFIM COUTO SPINDOLA, ADRIANO GARCIA DE SOUZA, MONIKA LEAL LORENCETTI, ANGELICA FONSECA DE GONCALVES, ADRIANA CAMPOS CONRADO ZAMPONI, MAURICIO CORTE CHAGAS MEMORIA). . Recebo os recursos de apelação interpostos pelos réus às fls.4657/4709, 4754/4791, 4851/4888, 4890/4926, 4928/4942, 4945/4978, 4980/5021 e 5036/5069 no efeito devolutivo, com fulcro no art.520, inciso VII, do Código de Processo Civil, já que os recursos são tempestivos e adequados, não havendo necessidade de preparo em relação ao recurso de fls.4851/4888, ante a isenção legal prevista na Lei 9289/96 e os preparos insertos às fls.4658, 4792, 4926, 4941, 5021 e 5069. Intime-se o Ministério Público Federal para ofertar contra-razões, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo para tal, bem como não sendo argüida nas contra-razões questão atinente à falta de requisitos para admissão do recurso (art. 518, parágrafo segundo, do CPC), nem sendo interposto recurso adesivo, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nCom relação à certidão do oficial de justiça inserta às fls.5074, dando conta da não intimação do IBAMA em relação às sentenças proferidas por motivo de movimento paredista, não há que se devolver o prazo para o referido réu, eis que, neste caso configuraria afronta ao Princípio da Igualdade das Partes, vigente em nosso ordenamento jurídico.\r\n\r\nTal não é outro o posicionamento do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a teor da ementa que adiante faço referência:\r\n\r\n“AGRAVO INTERNO INTERPOSTO PELO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EM FACE DA DECISÃO DEFL. 275. SUSPENSÃO DO PRAZO RECURSAL DIANTE DA GREVE DEFLAGRADA PELA ADVOCACIA PÚBLICA FEDERAL PARA PRESERVAR O DIREITO CONSTITUCIONALDO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA (ARTS. 5º, LV). \r\n\r\nA greve da AGU ou dos Procuradores Federais não caracteriza motivo de força maior, a ensejar a suspensão do processo ou a devolução de prazo recursal, uma vez que o Instituto do Seguro Social não está impedido nem impossibilitado de contratar advogados para atuarem temporariamente em sua defesa.\r\n\r\nEste também é o entendimento adotado pelo Eg. Superior Tribunal de Justiça. (Superior Tribunal de Justiça, AGRAR 3022, Proc. 20040073026, UF: SP, Órgão Julgador: Terceira Seção, Rel. MinistroGilson Dipp, D.J 02/08/2004). Adotados os mesmos fundamentos formulados por ocasião da decisão agravada. Negado provimento ao agravo interno. Decisão Unânime.\" (TRF 2a Região - AGTAC nº 200002010121981/ES - 5a Turma - rel,.: Des. Fed. Alberto Nogueira - DJU 11.01.2005)\r\n\r\nIntime-se o IBAMA do presente despacho.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n12 - 2008.51.03.002555-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x MARTHA LORENZ (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO). . Recebo os embargos, eis que tempestivos. Suspenda-se a ação principal.\r\n\r\nAo embargado para, querendo, apresentar impugnação, no prazo de 10 dias, devendo, no mesmo prazo, especificar, justificadamente, as provas que acaso pretenda produzir.\r\n\r\n13 - 2008.51.03.002557-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x FIDELIS DE OLIVEIRA QUEIROZ (Adv. JOAO MANOEL PAES NETO). . Recebo os embargos, eis que tempestivos. Suspenda-se a ação principal.\r\n\r\nAo embargado para, querendo, apresentar impugnação, no prazo de 10 dias, devendo, no mesmo prazo, especificar, justificadamente, as provas que acaso pretenda produzir.\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nId: 714045"
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                                "01º Juizado Especial Federal de Campos\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000007\r\n\r\nExpediente do dia 14/01/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2008.51.53.003085-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO AMARO RANGEL DE AZEREDO (Adv. JOSE CARLOS MARTINHO FERREIRA DA SILVA, FREDERICO DE MATTOS RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.003085-5\r\n\r\n1. À Distribuição para anotar o valor da causa, conforme consta na inicial.\r\n\r\n2. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n3. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n4. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. ANDREZZA RANGEL SARDENBERG, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n5. Designo o dia 26-01-2009, às 11:00 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n6. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n7. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n8. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n9. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nDe acordo com a informação do(a) autor(a), descreva seu trabalho ou a atividade que habitualmente exerce.\r\n\r\nLevando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item anterior, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) definitivamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa ao quesito anterior, levando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item g, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) provisoriamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nA incapacidade do(a) autor(a) é decorrente do seu trabalho, ou de acidente de trabalho, ou de moléstia profissional? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n10. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de dezembro de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 715188"
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                                "01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000003\r\n\r\nExpediente do dia 16/01/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2008.51.68.006273-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) KATIA REGINA MENDES (Adv. MARIA CRISTINA CRUZ) x DERLEI FRANCISCO DE CARVALHO (Adv. MARIA CRISTINA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.006273-4\r\n\r\nAutor: KATIA REGINA MENDES E OUTRO.\r\n\r\nAdvogado: MARIA CRISTINA CRUZ, MARIA CRISTINA CRUZ\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFls. 16. Defiro a dilação do prazo por mais 10 (dez) dias requerida pela parte autora.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 22 de dezembro de 2008.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n2 - 2007.51.68.006428-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS DOS ANJOS (Adv. ELBA DA SILVA LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.006428-3\r\n\r\nAutor: ANTONIO CARLOS DOS ANJOS.\r\n\r\nAdvogado: ELBA DA SILVA LEITE\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nEm tempo, acolho o patrocínio da ilustre advogada constituída pela parte autora, nomeando-a como defensora dativa.\r\n\r\nDuque de Caxias, 17 de novembro de 2008.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n3 - 2007.51.68.002986-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIA HELENA DOS S. AZEVEDO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.002986-6\r\n\r\nAutor: CLAUDIA HELENA DOS S. AZEVEDO.\r\n\r\nAdvogado: JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS\r\n\r\nRéu: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nCientifique-se a parte autora de que, nada sendo requerido, será expedida e enviada ao TRF da 2ª Região, no prazo de 05 dias, a RPV para pagamento do valor constante da planilha de cálculos de fls. anteriores apresentada pelo réu.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta dias) após o envio, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de dezembro de 2008.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n4 - 2007.51.68.003123-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIA MARIA DE LIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.003123-0\r\n\r\nAutor: CELIA MARIA DE LIRA.\r\n\r\nAdvogado: JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS\r\n\r\nRéu: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nCientifique-se a parte autora de que, nada sendo requerido, será expedida e enviada ao TRF da 2ª Região, no prazo de 05 dias, a RPV para pagamento do valor constante da planilha de cálculos de fls. anteriores apresentada pelo réu.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta dias) após o envio, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de dezembro de 2008.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n5 - 2007.51.68.003182-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUSA NONATO DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.003182-4\r\n\r\nAutor: NEUSA NONATO DA SILVA.\r\n\r\nAdvogado: JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS\r\n\r\nRéu: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nCientifique-se a parte autora de que, nada sendo requerido, será expedida e enviada ao TRF da 2ª Região, no prazo de 05 dias, a RPV para pagamento do valor constante da planilha de cálculos de fls. anteriores apresentada pelo réu.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta dias) após o envio, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de dezembro de 2008.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n6 - 2007.51.68.003383-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONALDO VIEIRA ROCHA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.003383-3\r\n\r\nAutor: RONALDO VIEIRA ROCHA.\r\n\r\nAdvogado: JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS\r\n\r\nRéu: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o alegado pela FUNASA em fls. anteriores.\r\n\r\nApós o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de dezembro de 2008.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n7 - 2008.51.68.001835-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE DE MATTOS (Adv. TANIA MARIA OLIVEIRA DOS PASSOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000002/2009 . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.001835-6\r\n\r\nAutor: Maria José de Matos\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nSENTENÇA (tipo B2)\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei nº 9.099, de 1995.\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada sob o rito da Lei n° 10.259/01 em face da União Federal em que a parte autora, servidor público do Poder Executivo ou pensionista, pretende a condenação da parte ré ao pagamento, em parcela única, da diferença do reajuste de 3,17% sobre seus vencimentos, nos termos da Medida Provisória n° 2.225-45, de 04/09/2001. \r\n\r\nConsiderando o advento do artigo 285-A ao Código de Processo Civil, abaixo transcrito, com redação dada pela Lei 11.277/2006, dispenso a citação da parte ré e profiro sentença com resolução de mérito.\r\n\r\n“Art. 285-A. Quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, reproduzindo-se o teor da anteriormente prolatada.\r\n\r\n§ 1o Se o autor apelar, é facultado ao juiz decidir, no prazo de 5 (cinco) dias, não manter a sentença e determinar o prosseguimento da ação.\r\n\r\n§ 2o Caso seja mantida a sentença, será ordenada a citação do réu para responder ao recurso.”\r\n\r\nA jurisprudência nacional já consolidou o entendimento de que o artigo 29, parágrafo 5° da Lei nº 8.880/94, ao instituir a revisão geral dos vencimentos e soldos dos servidores federais, o fez pelo valor correspondente à variação acumulada no IPC-r entre o mês da primeira emissão do Real e o mês de dezembro de 1994. Neste sentido, transcrevo:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDORES PÚBLICOS. VENCIMENTOS. REAJUSTE DA LEI 8880/94 (ARTIGOS 28 E 29). RESÍDUO DE 3,17%. É devido aos servidores públicos o resíduo de 3,17%, além da variação do IPC-r (22,04%), no reajuste de seus vencimentos, com base no artigo 28 da Lei n° 8880/94, vez que o parágrafo 5°, do artigo 29 não afastou o índice pleiteado. Segurança concedida.” (STJ, 3ª Seção, MS n° 4151, DJ, datado de 30.11.98, pg. 00046, Rel. Min. Anselmo Santiago)\r\n\r\nDiante do firme posicionamento jurisprudencial, foi editada a Medida Provisória nº 2.225-45, de 04 de setembro de 2001, que determinou, a partir de janeiro de 2002, a incorporação da diferença de 3,17% aos vencimentos e proventos dos servidores civis do Executivo Federal, restando prejudicada eventual pretensão de incorporação de tal índice, já que tal incorporação já foi efetivada, observado o art. 10 da referida Medida Provisória.\r\n\r\nA MP 2.225-45, 04 de setembro de 2001, reconheceu igualmente o direito dos servidores ao pagamento das parcelas atrasadas do reajuste de 3,17%, constituindo um novo passivo a este título, o que representou a renúncia ao prazo prescricional que estava em curso.\r\n\r\nA partir deste momento, iniciou-se novo prazo prescricional para a cobrança do passivo em parcela única, de acordo com o princípio da actio nata, tendo em vista que a pretensão dos servidores à cobrança deste valor nasceu com a edição da MP 2.225-45, em 04/09/2001.\r\n\r\nA prescrição da pretensão de condenação da União ao pagamento de dívidas não tributárias se aperfeiçoa ao cabo de cinco anos, em conformidade com o disposto no artigo 1º do Decreto nº 20.910, de 06 de janeiro de 1932. Nesta perspectiva, considerando que a presente ação foi proposta em 12/05/2008, é forçoso reconhecer-se a prescrição da pretensão autoral.\r\n\r\nEm face de todo o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de outubro de 2008.\r\n\r\nRoberto Dantes Schuman de Paula\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n8 - 2008.51.68.002607-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMAURI DE FARIA (Adv. GERALDO ZAMBOTI, MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.002607-9\r\n\r\nAutor: AMAURI DE FARIA.\r\n\r\nAdvogado: GERALDO ZAMBOTI, MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA)\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFls. 59. Defiro a dilação de prazo requerida pela parte autora por mais 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 22 de dezembro de 2008.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n9 - 2008.51.68.003752-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODAIR BAHIA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.003752-1\r\n\r\nAutor: ODAIR BAHIA.\r\n\r\nAdvogado: \r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a comunicação de cumprimento do julgado pela empresa pública ré, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de Identidade, Carteira de Trabalho e Previdência Social, PIS/PASEP e CPF, bem com a cópia da r. sentença para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 22 de dezembro de 2008.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n10 - 2008.51.68.004336-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA MARIA DA LUZ (Adv. MARINETE DE SOUZA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.004336-3\r\n\r\nAutor: ELZA MARIA DA LUZ.\r\n\r\nAdvogado: MARINETE DE SOUZA SILVA\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pelo Réu no efeito devolutivo (Lei nº 9.099, de 1995, art. 43). Ao recorrido para oferecer resposta no prazo de 10 (dez) dias (Lei nº 9.099, de 1995, art. 42, § 2o).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de dezembro de 2008.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nQuebra 11 - 2008.51.68.005243-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON PASCHOAL DA SILVA (Adv. CLELIA MIRANDA QUINTANILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000006/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal in albis e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2008.51.68.006210-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIDIA LOUREIRO SILVA (Adv. ANA LUCIA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.006210-2\r\n\r\nAutor: LIDIA LOUREIRO SILVA.\r\n\r\nAdvogado: ANA LUCIA RODRIGUES\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES).\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pelo Réu no efeito devolutivo (Lei nº 9.099, de 1995, art. 43). Ao recorrido para oferecer resposta no prazo de 10 (dez) dias (Lei nº 9.099, de 1995, art. 42, § 2o).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de dezembro de 2008.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n13 - 2008.51.68.006211-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIDIA NEUZA SOARES SALES BEZERRA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA EDUCACAO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.006211-4\r\n\r\nAutor: LIDIA NEUZA SOARES SALES BEZERRA.\r\n\r\nAdvogado: LUCI DE JESUS PINTO\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA EDUCACAO).\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pelo Réu no efeito devolutivo (Lei nº 9.099, de 1995, art. 43). Ao recorrido para oferecer resposta no prazo de 10 (dez) dias (Lei nº 9.099, de 1995, art. 42, § 2o).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de janeiro de 2009.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n14 - 2008.51.68.006696-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON CASSIANO DE ALMEIDA (Adv. MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.006696-0\r\n\r\nAutor: NELSON CASSIANO DE ALMEIDA.\r\n\r\nAdvogado: MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o alegado pela parte ré, às fls. anteriores.\r\n\r\nApós o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 22 de dezembro de 2008.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n15 - 2008.51.68.006701-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIR DE AZEVEDO (Adv. MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.006701-0\r\n\r\nAutor: JAIR DE AZEVEDO.\r\n\r\nAdvogado: MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o alegado pela parte ré, às fls. anteriores.\r\n\r\nApós o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 22 de dezembro de 2008.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n16 - 2008.51.68.006724-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HENRYETE WIDMANN MENEZES (Adv. OTON SOARES DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.006724-0\r\n\r\nAutor: HENRYETE WIDMANN MENEZES.\r\n\r\nAdvogado: OTON SOARES DO NASCIMENTO\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o alegado pela parte ré, às fls. anteriores.\r\n\r\nApós o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 22 de dezembro de 2008.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n17 - 2008.51.68.006988-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NIVALDO DA SILVA GOMES x COLEGIO PEDRO II - UNIDADE SAO CRISTOVAO II. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.006988-1\r\n\r\nAutor: NIVALDO DA SILVA GOMES.\r\n\r\nAdvogado: \r\n\r\nRéu: COLEGIO PEDRO II - UNIDADE SAO CRISTOVAO II.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nÀ SEDIS-DC, para retificar o pólo passivo da relação processual, de modo que passe a constar somente União Federal.\r\n\r\nApós, cite-se a parte ré, por intermédio da Advocacia Geral da União - AGU, para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de dezembro de 2008.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n18 - 2008.51.68.006993-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONALDO JOSE DOS PASSOS (Adv. CELSO ELY RICCI) x LEILA DOS PASSOS BARRETO (Adv. CELSO ELY RICCI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.006993-5\r\n\r\nAutor: RONALDO JOSE DOS PASSOS E OUTRO.\r\n\r\nAdvogado: CELSO ELY RICCI, CELSO ELY RICCI\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região - Resolução n º 01/2007, intimem-se os autores a juntar aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, a seguinte documentação, conforme os planos postulados:\r\n\r\nPlano Verão - abril de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nIntime-se, ainda, a autora Leila dos Passos Barreto, para, no mesmo prazo, juntar aos autos cópia do documento de inscrição no cadastro de Pessoas Físicas (CPF). \r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de dezembro de 2008.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n19 - 2008.51.68.007291-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDRE DA ROCHA LIMA (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.007291-0\r\n\r\nAutor: ANDRE DA ROCHA LIMA.\r\n\r\nAdvogado: ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região - Resolução n º 01/2007, intime-se a parte autora a juntar aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, a seguinte documentação, conforme os planos postulados:\r\n\r\nPlano Verão - abril de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de janeiro de 2009.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n20 - 2008.51.68.007474-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSMAR CORREA (Adv. ANA LUCIA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.007474-8\r\n\r\nAutor: OSMAR CORREA.\r\n\r\nAdvogado: ANA LUCIA RODRIGUES\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA).\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar aos autos cópia integral do documento de identidade, bem como do CPF, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial e extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nDuque de Caxias, 22 de dezembro de 2008.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n21 - 2008.51.68.007481-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ISABEL BARROS DA COSTA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.007481-5\r\n\r\nAutor: MARIA ISABEL BARROS DA COSTA.\r\n\r\nAdvogado: LUCI DE JESUS PINTO\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES).\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar aos autos comprovante de residência atualizado em seu nome, sob pena de indeferimento da petição inicial e extinção do feito sem resolução do mérito. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de dezembro de 2008.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n22 - 2008.51.68.007545-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO DAMIAO DA SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.007545-5\r\n\r\nAutor: SEVERINO DAMIAO DA SILVA.\r\n\r\nAdvogado: \r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar aos autos comprovante de residência atualizado em seu nome ou, ainda, declaração do titular do documento de fls. 05 atestando que o demandante reside no endereço indicado, sob pena de indeferimento da petição inicial. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de dezembro de 2008.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n23 - 2005.51.68.005040-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISABETH MARIA DA SILVA x THALES DA SILVA MOREIRA (Adv. DANIELLE DOS SANTOS MARINHO) x LUANA DA SILVA TELES MOREIRA (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.68.005040-8\r\n\r\nAutor: THALES DA SILVA MOREIRA E OUTRO.\r\n\r\nAdvogado: DANIELLE DOS SANTOS MARINHO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFls. 138. Nada a prover, nos termos da decisão de fls. 135.\r\n\r\nApós o prazo de 05 (cinco) dias, nada sendo requerido, remetam os autos para os arquivos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de dezembro de 2008.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n24 - 2006.51.68.001145-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO LUIS DA CUNHA MONTEIRO (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.68.001145-6\r\n\r\nAutor: ANTONIO LUIS DA CUNHA MONTEIRO.\r\n\r\nAdvogado: MARIA FLOR DE MAIO SANTOS\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro da Gratuidade de Justiça requerida pela parte autora na peça vestibular. \r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte autora no efeito devolutivo (Lei nº 9.099, de 1995, art. 43). Ao recorrido para oferecer resposta no prazo de 10 (dez) dias (Lei nº 9.099, de 1995, art. 42, § 2o).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de dezembro de 2008.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n25 - 2006.51.68.004260-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MARGARETH CARDOSO BASTOS (Adv. WILBERG LIMA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.68.004260-0\r\n\r\nAutor: MARIA MARGARETH CARDOSO BASTOS.\r\n\r\nAdvogado: WILBERG LIMA DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pelo Réu no efeito devolutivo (Lei nº 9.099, de 1995, art. 43). Ao recorrido para oferecer resposta no prazo de 10 (dez) dias (Lei nº 9.099, de 1995, art. 42, § 2o).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de janeiro de 2009.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n26 - 2007.51.68.003661-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) THALLYTA CARDOSO MACHADO DE MORAIS E OUTROS x MARIA DA PENHA CARDOSO MACHADO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.003661-5\r\n\r\nAutor: THALLYTA CARDOSO MACHADO DE MORAIS E OUTROS.\r\n\r\nAdvogado: \r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pelo Réu no efeito devolutivo (Lei nº 9.099, de 1995, art. 43). Ao recorrido para oferecer resposta no prazo de 10 (dez) dias (Lei nº 9.099, de 1995, art. 42, § 2o).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de janeiro de 2009.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n27 - 2007.51.68.004662-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JURANDIR RIBEIRO (Adv. VILMA LUZIA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.004662-1\r\n\r\nAutor: JURANDIR RIBEIRO.\r\n\r\nAdvogado: VILMA LUZIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pelo Réu no efeito devolutivo (Lei nº 9.099, de 1995, art. 43). Ao recorrido para oferecer resposta no prazo de 10 (dez) dias (Lei nº 9.099, de 1995, art. 42, § 2o).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de janeiro de 2009.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n28 - 2007.51.68.006262-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO ROBERTO FERREIRA MARQUES (Adv. BIANCA MICHELLE CONTANI LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.006262-6\r\n\r\nCLAUDIO ROBERTO FERREIRA MARQUES (Adv. BIANCA MICHELLE CONTANI LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de dezembro de 2008.\r\n\r\nJOSE LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2007.51.68.006262-6\r\n\r\nCiência à parte autora de que a RPV para pagamento do valor constante da sentença foi expedida e enviada ao TRF da 2.ª Região, cujos dados estão disponibilizados no sítio do TRF (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de dezembro de 2008.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n29 - 2008.51.68.000454-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCA DE FÁTIMA FERREIRA (Adv. EUNICE OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.000454-0\r\n\r\nAutor: FRANCISCA DE FÁTIMA FERREIRA.\r\n\r\nAdvogado: EUNICE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nCientifique-se a parte autora de que, nada sendo requerido, será expedida e enviada ao TRF da 2ª Região, no prazo de 05 dias, a RPV para pagamento do valor constante da planilha de cálculos de fls. anteriores apresentada pelo réu.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta dias) após o envio, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 22 de dezembro de 2008.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n30 - 2008.51.68.000887-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO ROMUALDO (Adv. ISRAEL CARLOS BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.000887-9\r\n\r\nAutor: PEDRO ROMUALDO.\r\n\r\nAdvogado: ISRAEL CARLOS BARBOSA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFls. 35. Defiro a dilação do prazo por mais 20 (vinte) dias requerida pela parte autora.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de dezembro de 2008.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n31 - 2008.51.68.001190-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA HELENA SOARES (Adv. EUNICE OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.001190-8\r\n\r\nAutor: ELZA HELENA SOARES.\r\n\r\nAdvogado: EUNICE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o alegado pela ré em fls. anteriores.\r\n\r\nApós o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 22 de dezembro de 2008.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n32 - 2008.51.68.001660-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SAMUEL FRANCISCO PINTO (Adv. MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.001660-8\r\n\r\nAutor: SAMUEL FRANCISCO PINTO.\r\n\r\nAdvogado: MICHEL PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a informação do médico designado para a realização da perícia, às fls. anteriores, intime-se a parte autora à justificar sua ausência ao exame pericial e manifestar-se sobre a continuidade do feito no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de janeiro de 2009.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n33 - 2008.51.68.002506-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JERONIMO FERNANDES LIMA (Adv. JAINISA EMERICK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.002506-3\r\n\r\nAutor: JERONIMO FERNANDES LIMA.\r\n\r\nAdvogado: JAINISA EMERICK\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nChamo o feito a ordem, para retificar o nome do perito designado no despacho de fls. 32/34, fazendo constar Dr. Marcelo Soares da Cunha.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de janeiro de 2009.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n34 - 2008.51.68.004562-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE AMARO LIMA (Adv. WILBERG LIMA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.68.004562-1\r\n\r\nAUTOR: JOSÉ AMARO LIMA\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nPasso a analisar o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Como sabido, o deferimento de tutela jurisdicional antecipada impõe a existência nos autos de todos os requisitos legais estabelecidos no artigo 273, do Código de Processo Civil. Nestes termos, não vislumbro no presente feito, até o momento, prova inequívoca das alegações aduzidas pelo autor quanto a sua incapacidade laborativa.\r\n\r\nIsto porque a parte autora não cuidou comprovar sua condição de incapacidade, de forma a demonstrar a verossimilhança da alegações aduzidas na inicial. No mais, a comprovação de eventual incapacidade definitiva ou temporária dependerá, necessariamente, de prova pericial especializada, de forma que não é possível, ainda que em sede de cognição sumária, concluir-se pela existência de direito ao recebimento do benefício postulado.\r\n\r\nDiante de tais razões, tenho por bem INDEFERIR, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, reservando-me a oportunidade de rever tal posicionamento após a entrega do laudo pericial.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nNomeio perito o Dr. MARCELO SOARES DA CUNHA, na especialidade de Cardiologia, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados por este juízo, pela parte autora e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (quesitos depositados na Secretaria por meio de petição protocolizada em 19 de fevereiro de 2008).\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer na Rua Aílton da Costa, nº 115 - Sobreloja, Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias - RJ, no dia 04 de fevereiro de 2009, às 11h:30min, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, apresentar quesitos e nomear assistente técnico no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está o(a) Autor(a) inválido(a) ou incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\n13) O(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n- Quesitos do INSS:\r\n\r\n1) O autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\n2) Em sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\n3) O autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\n4) Caso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. Perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da (s) perícia (s) médica (s) realizada (s) pelo (s) médico (s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\n5) Algo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de dezembro de 2008.\r\n\r\nRoberto Dantes Schuman de Paula\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n35 - 2008.51.68.004711-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO SERGIO BAPTISTA (Adv. MARCELINO DIAS DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000013/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nQuebra 36 - 2008.51.68.005001-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO ROSÁRIO DE OLIVEIRA (Adv. OSWALDO DE OLIVEIRA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.005001-0\r\n\r\nAutor: MARIA DO ROSÁRIO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nAdvogado: OSWALDO DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o alegado pela parte ré em fls. 35/46\r\n\r\nApós o prazo, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de dezembro de 2008.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n37 - 2008.51.68.005219-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVIO ZACARIAS (Adv. WILBERG LIMA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.005219-4\r\n\r\nAutor: SILVIO ZACARIAS.\r\n\r\nAdvogado: WILBERG LIMA DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDeixo de receber o recurso da parte autora, de fls. anteriores, tendo em vista o disposto no Enunciado nº 18, das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nApós, o prazo de 05 (cinco)dias, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de dezembro de 2008.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n38 - 2008.51.68.005346-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOCIMAR DA SILVA (Adv. FATIMA CRISTINA SILVA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.005346-0\r\n\r\nAutor: JOCIMAR DA SILVA.\r\n\r\nAdvogado: FATIMA CRISTINA SILVA LOPES\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nA parte Autora apresenta quesitos às fls. 06.\r\n\r\nNomeio perita a Drª ANA LUCIA MARQUES FESTA, na especialidade de Psiquiatria, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados por este juízo e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (quesitos depositados na Secretaria por meio de petição protocolizada em 19 de fevereiro de 2008), bem como aqueles eventualmente formulados pela parte autora, por ocasião da propositura da ação.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no consultório localizado na Rua Conde de Porto Alegre, nº 119 - sala 1103, Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias - RJ, no dia 17 de fevereiro de 2009, às 17:00 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias. Faculto à parte autora a indicação de assistente técnico e a apresentação de quesitos, caso tenha interesse.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está o(a) Autor(a) inválido(a) ou incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\n13) O(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n- Quesitos do INSS:\r\n\r\n1) O autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\n2) Em sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\n3) O autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\n4) Caso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. Perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da (s) perícia (s) médica (s) realizada (s) pelo (s) médico (s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\n5) Algo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de dezembro de 2008.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n39 - 2008.51.68.005882-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CICERO RAIMUNDO DE MEDEIROS (Adv. VALTER MARTINS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.005882-2\r\n\r\nAutor: CICERO RAIMUNDO DE MEDEIROS.\r\n\r\nAdvogado: VALTER MARTINS ALVES\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a informação da Secretaria às fls. anteriores, intime-se a parte autora à justificar sua ausência ao exame pericial e manifestar-se sobre a continuidade do feito no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de janeiro de 2009.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n40 - 2008.51.68.005938-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENO CARLOS BOSI (Adv. JOSE JORGE MACHADO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.005938-3\r\n\r\nAutor: HELENO CARLOS BOSI.\r\n\r\nAdvogado: JOSE JORGE MACHADO DA SILVA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para manifestar-se sobre a proposta de acordo formulado pelo INSS a fls. anteriores, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem os auto conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 22 de dezembro de 2008.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n41 - 2008.51.68.006143-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIA FERNANDES BOREL (Adv. MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.006143-2\r\n\r\nAutor: JULIA FERNANDES BOREL.\r\n\r\nAdvogado: MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nINDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Os laudos médicos apresentados pela parte autora às fls. 08, 09, 12 e 15 não demonstram de pronto a incapacidade da autora ao exercício de suas atividades laborativas.\r\n\r\nAssim, havendo necessidade de produção de provas, não há como se falar em prova inequívoca e, portanto, em verossimilhança da alegação, para justificar a concessão da tutela antecipada. Reservo-me, outrossim, a oportunidade de rever tal posicionamento após a instrução do feito.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nNomeio perita a Drª SONIA MARIA VIANA, na especialidade de Oftalmologia, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados por este juízo, pela parte autora e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (quesitos depositados na Secretaria por meio de petição protocolizada em 19 de fevereiro de 2008).\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no consultório localizado na Rua Marechal Deodoro, nº 557 - sala 508, Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias - RJ, no dia 28 de janeiro de 2009, às 15:00 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, apresentar quesitos e nomear assistente técnico no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está o(a) Autor(a) inválido(a) ou incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\n13) O(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n- Quesitos do INSS:\r\n\r\n1) O autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\n2) Em sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\n3) O autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\n4) Caso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. Perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da (s) perícia (s) médica (s) realizada (s) pelo (s) médico (s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\n5) Algo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de dezembro de 2008.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n42 - 2008.51.68.006199-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DE ASSIS SILVA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.006199-7\r\n\r\nAutor: FRANCISCO DE ASSIS SILVA.\r\n\r\nAdvogado: MARIA FLOR DE MAIO SANTOS\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, não há como se falar em prova inequívoca e, portanto, em verossimilhança da alegação, motivo pelo qual INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nNomeio perita a Drª ANA LUCIA MARQUES FESTA, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados por este juízo, pela parte autora e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (quesitos depositados na Secretaria por meio de petição protocolizada em 04 de março de 2008).\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no consultório localizado na Rua Conde de Porto Alegre, nº 119 - sala 1103, Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias - RJ, no dia 17 de fevereiro de 2009, às 16:00 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias.\r\n\r\nA parte Autora apresenta quesitos às fls. 10. Intime-se para, querendo, nomear assistente técnico no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está o(a) Autor(a) inválido(a) ou incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\n13) O(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n- Quesitos do INSS:\r\n\r\n1) A autora é portadora de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\n2) Em caso afirmativo, a doença de que é portadora a autora encontra-se em que grau?\r\n\r\n3) A doença de que é portadora a autora, por si só, a incapacita para o trabalho de forma geral ou específica para determinadas funções? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que a autora não pode regularmente exercer.\r\n\r\n4) A autora está incapaz para os atos da vida independente, de forma que necessite de cuidados e amparo permanente para os atos normais da vida, como andar, alimentar-se, vestir-se?\r\n\r\n5) Algo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão?1) O autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nEm atendimento ao que estabelece o enunciado nº 56 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, expeça-se mandado de verificação, determinando ao oficial de justiça a investigação da condição sócio-econômica da parte autora.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de dezembro de 2008.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n43 - 2008.51.68.006217-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO MONTEIRO TEIXEIRA (Adv. WILBERG LIMA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.006217-5\r\n\r\nAutor: PEDRO MONTEIRO TEIXEIRA.\r\n\r\nAdvogado: WILBERG LIMA DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o requerimento de prorrogação de prazo formulado na petição de fls. 25, assinando ao Autor o prazo de 10 (dez) dias para cumprimento do despacho de fls. 23, sob pena de indeferimento da petição inicial e extinção do processo sem resolução do mérito. Intime-se o Autor.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de dezembro de 2008.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n44 - 2008.51.68.006229-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONALDO BAPTISTA DO NASCIMENTO (Adv. ANDREA ALBUQUERQUE DE VASCONCELOS MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.006229-1\r\n\r\nAutor: RONALDO BAPTISTA DO NASCIMENTO.\r\n\r\nAdvogado: ANDREA ALBUQUERQUE DE VASCONCELOS MELLO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nTendo em vista a informação do médico designado para a realização da perícia, às fls. anteriores, intime-se a parte autora a justificar sua ausência ao exame pericial e manifestar-se sobre a continuidade do feito no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de janeiro de 2009.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n45 - 2008.51.68.006359-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MICHELLE CORDEIRO BARBOSA (Adv. LUCIANA FERNANDES ALVARINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.006359-3\r\n\r\nAutor: MICHELLE CORDEIRO BARBOSA.\r\n\r\nAdvogado: LUCIANA FERNANDES ALVARINO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nAcolho o patrocínio do ilustre advogado constituído pela parte autora, nomeando-o como defensor dativo.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nNomeio perita a Drª ANA LUCIA MARQUES FESTA, na especialidade de PSIQUIATRIA, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados por este juízo, pela parte autora e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (quesitos depositados na Secretaria por meio de petição protocolizada em 19 de fevereiro de 2008).\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no consultório localizado na Rua Conde de Porto Alegre, nº 119 - sala 1103, Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias - RJ, no dia 05 de fevereiro de 2009, às 12:00 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, apresentar quesitos e nomear assistente técnico no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está o(a) Autor(a) inválido(a) ou incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\n13) O(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n- Quesitos do INSS:\r\n\r\n1) O autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\n2) Em sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\n3) O autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\n4) Caso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. Perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da (s) perícia (s) médica (s) realizada (s) pelo (s) médico (s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\n5) Algo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de dezembro de 2008.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n46 - 2008.51.68.006488-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS ANTONIO DA SILVA OLIVEIRA (Adv. MARIA JOSE DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.006488-3\r\n\r\nAutor: MARCOS ANTONIO DA SILVA OLIVEIRA.\r\n\r\nAdvogado: MARIA JOSE DANTAS\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nTendo em vista a informação da médica designada para a realização da perícia, às fls. anteriores, intime-se a parte autora a justificar sua ausência ao exame pericial e manifestar-se sobre a continuidade do feito no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de janeiro de 2009.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n47 - 2008.51.68.006606-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO CARLOS SOUZA BARATA (Adv. JAINISA EMERICK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.006606-5\r\n\r\nAutor: ROBERTO CARLOS SOUZA BARATA.\r\n\r\nAdvogado: JAINISA EMERICK\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se novamente a parte Autora para, no derradeiro prazo de 05 (cinco) dias e sob pena de extinção do processo, cumprir, de modo integral, determinação de fls. 27.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de dezembro de 2008.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n48 - 2008.51.68.007007-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCO AURELIO PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv. JAINISA EMERICK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.007007-0\r\n\r\nAutor: MARCO AURELIO PEREIRA DO NASCIMENTO.\r\n\r\nAdvogado: JAINISA EMERICK\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, não há como se falar em prova inequívoca e, portanto, em verossimilhança da alegação, motivo pelo qual INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nNomeio perito o Dr. MARCELO SOARES DA CUNHA, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados por este juízo, pela parte autora e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (quesitos depositados na Secretaria por meio de petição protocolizada em 04 de março de 2008).\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer na Rua Aílton da Costa, nº 115 - Sobreloja, Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias - RJ, no dia 04 de fevereiro de 2009, às 10h:30min, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, apresentar quesitos e nomear assistente técnico no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está o(a) Autor(a) inválido(a) ou incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\n13) O(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n- Quesitos do INSS:\r\n\r\n1) A autora é portadora de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\n2) Em caso afirmativo, a doença de que é portadora a autora encontra-se em que grau?\r\n\r\n3) A doença de que é portadora a autora, por si só, a incapacita para o trabalho de forma geral ou específica para determinadas funções? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que a autora não pode regularmente exercer.\r\n\r\n4) A autora está incapaz para os atos da vida independente, de forma que necessite de cuidados e amparo permanente para os atos normais da vida, como andar, alimentar-se, vestir-se?\r\n\r\n5) Algo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão?1) O autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nEm atendimento ao que estabelece o enunciado nº 56 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, expeça-se mandado de verificação, determinando ao oficial de justiça a investigação da condição sócio-econômica da parte autora.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de dezembro de 2008.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n49 - 2008.51.68.007082-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALVA GOMES LEONARDO (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.007082-2\r\n\r\nAutor: DALVA GOMES LEONARDO.\r\n\r\nAdvogado: ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nInicialmente, defiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50.\r\n\r\nAcolho o patrocínio do ilustre advogado constituído pela parte autora, nomeando-o como defensor dativo\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar ao juízo a especialidade médica da perícia.\r\n\r\nIntime-se, ainda, para, no mesmo prazo, juntar aos autos os comprovantes de recolhimento à Previdência Social.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de janeiro de 2009.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n50 - 2008.51.68.007196-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE BATISTA CARDOSO (Adv. CRISTIANE DE ALBUQUERQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.007196-6\r\n\r\nAutor: JOSE BATISTA CARDOSO.\r\n\r\nAdvogado: CRISTIANE DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nConsoante certidão de fls. retro, o autor repete ação anteriormente proposta, extinta por meio de sentença, com resolução de mérito, transitada em julgado. \r\n\r\nÀ SEDIS-DC, para distribuir por dependência aos presentes autos. \r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de dezembro de 2008.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n51 - 2008.51.68.007247-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOYSES LIMA ROSA (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000007/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, reconheço de ofício a decadência (Código Civil, art. 210) e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 269, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n52 - 2008.51.68.007267-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EMILIA MORIM PEREIRA (Adv. VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.007267-3\r\n\r\nAutor: EMILIA MORIM PEREIRA.\r\n\r\nAdvogado: VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950.\r\n\r\nAcolho o patrocínio do ilustre advogado constituído pela parte autora, nomeando-o como defensor dativo.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. MARCELO SOARES DA CUNHA, na especialidade de Neurologia, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados por este juízo e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (quesitos depositados na Secretaria por meio de petição protocolizada em 19 de fevereiro de 2008), bem como aqueles eventualmente formulados pela parte autora, por ocasião da propositura da ação.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer na Rua Aílton da Costa, nº 115 - Sobreloja, Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias - RJ, no dia 04 de fevereiro de 2009, às 12h:30min, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias. Faculto à parte autora a indicação de assistente técnico e a apresentação de quesitos, caso tenha interesse.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está o(a) Autor(a) inválido(a) ou incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\n13) O(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n- Quesitos do INSS:\r\n\r\n1) O autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\n2) Em sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\n3) O autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\n4) Caso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. Perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da (s) perícia (s) médica (s) realizada (s) pelo (s) médico (s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\n5) Algo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de dezembro de 2008.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n53 - 2008.51.68.007273-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA MARIA SALDANHA DA SILVA (Adv. SIDNEI COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.007273-9\r\n\r\nAutor: SANDRA MARIA SALDANHA DA SILVA.\r\n\r\nAdvogado: SIDNEI COELHO DA SILVA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950.\r\n\r\nAcolho o patrocínio do ilustre advogado constituído pela parte autora, nomeando-o como defensor dativo.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nA parte autora apresenta quesitos às fls. 06.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. MARCELO SOARES DA CUNHA, na especialidade de Neurologia, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados por este juízo e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (quesitos depositados na Secretaria por meio de petição protocolizada em 19 de fevereiro de 2008), bem como aqueles eventualmente formulados pela parte autora, por ocasião da propositura da ação.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer na Rua Aílton da Costa, nº 115 - Sobreloja, Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias - RJ, no dia 04 de fevereiro de 2009, às 12:00 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias. Faculto à parte autora a indicação de assistente técnico e a apresentação de quesitos, caso tenha interesse.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está o(a) Autor(a) inválido(a) ou incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\n13) O(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n- Quesitos do INSS:\r\n\r\n1) O autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\n2) Em sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\n3) O autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\n4) Caso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. Perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da (s) perícia (s) médica (s) realizada (s) pelo (s) médico (s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\n5) Algo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de dezembro de 2008.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n54 - 2008.51.68.007350-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDILSON CARVALHO PEREIRA (Adv. MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.007350-1\r\n\r\nAutor: EDILSON CARVALHO PEREIRA.\r\n\r\nAdvogado: MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a parte Autora a apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, documento apto a comprovar que foi formulado requerimento administrativo de prorrogação do benefício previdenciário de auxílio-doença (NB 532562724-0) ora requerido, sob pena de indeferimento da petição inicial e extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de janeiro de 2009.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n55 - 2008.51.68.007385-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELVIRA MARIA DA CONCEICAO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.007385-9\r\n\r\nAutor: ELVIRA MARIA DA CONCEICAO.\r\n\r\nAdvogado: \r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nInicialmente, defiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50.\r\n\r\nAcolho o patrocínio do ilustre advogado constituído pela parte autora, nomeando-o como defensor dativo.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora a apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de residência em nome próprio ou da representante acompanhada de declaração, afirmando residir a autora no mesmo endereço, sob pena de indeferimento da petição inicial e extinção do processo sem resolução do mérito. O comprovante de residência deverá estar devidamente atualizado. Às fls. 07 consta comprovante, mas datado de 03/04/2006. \r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de janeiro de 2009.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n56 - 2008.51.68.007391-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) RODRIGO DE SOUZA DA COSTA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.007391-4\r\n\r\nAutor: RODRIGO DE SOUZA DA COSTA.\r\n\r\nAdvogado: \r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50.\r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, não há como se falar em prova inequívoca e, portanto, em verossimilhança da alegação, motivo pelo qual INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nCom a vinda da documentação, será analisada a necessidade de marcação de perícia médica, bem como de investigação social.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de janeiro de 2009.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n57 - 2008.51.68.007409-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERLY GOMES DA SILVA (Adv. LUIS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000008/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, reconheço de ofício a decadência (Código Civil, art. 210) e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 269, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n58 - 2008.51.68.007410-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEBISON DE PAULA CALHEIROS (Adv. LUIS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.007410-4\r\n\r\nAutor: CLEBISON DE PAULA CALHEIROS.\r\n\r\nAdvogado: LUIS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se a APS da Avenida Brasil, onde foi indeferida a concessão da aposentadoria por tempo de contribuição da parte autora, para juntar aos autos cópia do processo administrativo referente ao benefício nº 143.248.602-8, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nDa mesma forma, intime-se a parte autora para, querendo, juntar aos autos outras provas que comprovem o exercício de atividade em condições especiais que justifiquem a pretendida conversão do tempo de serviço, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 22 de dezembro de 2008.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n59 - 2008.51.68.007412-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FELIZARDO DE CARVALHO (Adv. LUIS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.007412-8\r\n\r\nAutor: JOSE FELIZARDO DE CARVALHO.\r\n\r\nAdvogado: LUIS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se a APS de Duque de Caxias, onde foi indeferida a concessão da aposentadoria por tempo de contribuição da parte autora, para juntar aos autos cópia do processo administrativo referente ao benefício nº 142.852.193-0, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nDa mesma forma, intime-se a parte autora para, querendo, juntar aos autos outras provas que comprovem o exercício de atividade em condições especiais que justifiquem a pretendida conversão do tempo de serviço, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 22 de dezembro de 2008.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n60 - 2008.51.68.007413-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO MENDONCA DA CUNHA (Adv. LUIS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.007413-0\r\n\r\nAutor: PAULO ROBERTO MENDONCA DA CUNHA.\r\n\r\nAdvogado: LUIS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se a APS do Rio de Janeiro/Manuela Barbosa, onde foi indeferida a concessão da aposentadoria por tempo de contribuição da parte autora, para juntar aos autos cópia do processo administrativo referente ao benefício nº 133.112.337-0, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nDa mesma forma, intime-se a parte autora para, querendo, juntar aos autos outras provas que comprovem o exercício de atividade em condições especiais que justifiquem a pretendida conversão do tempo de serviço, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 22 de dezembro de 2008.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n61 - 2008.51.68.007426-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) VILSON ALVES PAES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000009/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, reconheço de ofício a decadência (Código Civil, art. 210) e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 269, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n62 - 2008.51.68.007427-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NIVA SANTAREM DOS SANTOS DE CARVALHO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000012/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, reconheço de ofício a decadência (Código Civil, art. 210) e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 269, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n63 - 2008.51.68.007428-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) TERESA GOMES DA SILVA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000011/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, reconheço de ofício a decadência (Código Civil, art. 210) e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 269, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n64 - 2008.51.68.007442-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCINEIA SOUZA CAZANOVA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000010/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, reconheço de ofício a decadência (Código Civil, art. 210) e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 269, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n65 - 2007.51.68.004457-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCIDES SERRINHA (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.004457-0\r\n\r\nAutor: ALCIDES SERRINHA.\r\n\r\nAdvogado: GERSON MONTEIRO DE PINHO\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nManifestem-se as partes, no prazo comum de 10 (dez) dias, sobre o cumprimento do julgado em fls. anteriores.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 22 de dezembro de 2008.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n66 - 2007.51.68.006665-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANTUIL PERES (Adv. ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.006665-6\r\n\r\nAutor: WANTUIL PERES.\r\n\r\nAdvogado: ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o alegado pela empresa pública ré, às fls. 64/72.\r\n\r\nApós o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 22 de dezembro de 2008.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n67 - 2008.51.68.002557-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIEL DA SILVA (Adv. ROBERTO GOMES DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.002557-9\r\n\r\nAutor: DANIEL DA SILVA.\r\n\r\nAdvogado: ROBERTO GOMES DA CAMARA\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a comunicação de cumprimento do julgado pela empresa pública ré, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de Identidade, Carteira de Trabalho e Previdência Social, PIS/PASEP e CPF, bem com a cópia da r. sentença para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 22 de dezembro de 2008.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL KARLA NANCI GRANDO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n68 - 2004.51.60.017640-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDECI JULIO VICENTE (Adv. DAVID A NIGRI) x UNIAO FEDERAL (Adv. OSVALDO GRAVINA FILHO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2004.51.60.017640-2\r\n\r\nAutor: WALDECI JULIO VICENTE.\r\n\r\nAdvogado: DAVID A NIGRI\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nCientifique-se a parte autora de que, nada sendo requerido, será expedida e enviada ao TRF da 2ª Região, no prazo de 05 dias, a RPV para pagamento do valor constante da planilha de cálculos de fls. anteriores apresentada pelo réu.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta dias) após o envio, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de janeiro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n69 - 2005.51.68.004280-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDOMIRO FULY DA COSTA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.68.004280-1\r\n\r\nAutor: VALDOMIRO FULY DA COSTA.\r\n\r\nAdvogado: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nCientifique-se a parte autora de que, nada sendo requerido, será expedida e enviada ao TRF da 2ª Região, no prazo de 05 dias, a RPV para pagamento do valor constante da planilha de cálculos de fls. anteriores apresentada pelo réu.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta dias) após o envio, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de janeiro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n70 - 2007.51.68.002984-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRAÇAS GOMES (Adv. EUNICE OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000005/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1º Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.68.002984-2\r\n\r\nAutora: Maria das Graças Gomes\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nSENTENÇA (tipo b.1)\r\n\r\nSentença homologatória proferida em audiência.\r\n\r\nA segunda ré esclareceu que recebe o beneficio de pensão por morte NB 085606942-6 (documento de fls. 38) e formulou proposta de conciliação no sentido de que o beneficio seja repartido na proporção de 50% para cada parte. A autora formulou contra-proposta no sentido de receber o valor dos atrasados pelo menos a partir do ajuizamento da ação, quantia esta que poderia ser descontada do beneficio da co-ré no importe de 10% da sua cota-parte. A segunda-ré concordou com a contra-proposta formulada, assim como o INSS. O INSS comprometeu-se a implantar o benefício em favor da autora em seu sistema de processamento de dados no prazo de 30 dias, a contar da apresentação dos documentos referidos em audiência pela parte autora e pela co-ré. A autora renuncia aos demais direitos decorrentes dos fatos ora trazidos à apreciação do Poder Judiciário. \r\n\r\nPelo exposto, homologo a transação nos seguintes termos: fica estipulado que o beneficio de pensão por morte do segurado Aristeu Francisco Amâncio será concedido tanto à parte autora como à segunda-ré na proporção de 50% para cada uma delas. Os atrasados devidos à parte autora no período que vai da propositura da presente ação até o início do recebimento do benefício deverá ser descontado da cota-parte do beneficio pago à segunda-ré no importe de 10%, até a quitação total do débito. A parte autora apresentou em audiência os documentos requeridos pelo INSS. Fica a co-ré intimada em audiência para apresentar, diretamente à Procuradora do INSS, documento de identificação dos filhos que eram dependentes do falecido segurado no prazo de 10 dias. Apresentados os referidos documentos o INSS fica intimado a proceder o desdobramento do beneficio no prazo de até 30 dias, devendo comprovar nos autos o cumprimento. Deve o INSS apresentar em Juízo, no prazo de 45 dias, o valor dos atrasados devidos à parte autora, ficando desde já autorizado a proceder o desconto no importe de 10% a incidir na cota-parte da beneficiária Albertina Belo Amâncio. Sendo assim homologo o acordo por sentença e julgo extinto o processo com resolução do mérito na forma do art. 269, III do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995. Honorários da advogada dativa em R$ 250,00.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e o cumprimento integral das obrigações da segunda-ré e da autarquia previdenciária decorrentes da transação, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublicada em audiência. Intimadas as partes.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de outubro de 2008.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n71 - 2008.51.68.000041-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EMMANOEL PINTO DE ALMEIDA (Adv. EUNICE OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.000041-8\r\n\r\nAutor: EMMANOEL PINTO DE ALMEIDA.\r\n\r\nAdvogado: EUNICE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nCientifique-se a parte autora de que, nada sendo requerido, será expedida e enviada ao TRF da 2ª Região, no prazo de 05 dias, a RPV para pagamento do valor constante da planilha de cálculos de fls. anteriores apresentada pelo réu.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta dias) após o envio, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de janeiro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n72 - 2008.51.68.001828-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) HOOWE CARIUZ DA COSTA (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.001828-9\r\n\r\nAutor: HOOWE CARIUZ DA COSTA.\r\n\r\nAdvogado: DILMA SANDRA DA SILVA KADER\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da petição de fls. 67.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de janeiro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n73 - 2008.51.68.005295-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MONIQUE PEREIRA BARBOSA (Adv. FABIO PEREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.005295-9\r\n\r\nAutor: MONIQUE PEREIRA BARBOSA.\r\n\r\nAdvogado: FABIO PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nDeixo de receber o recurso da parte autora, de fls. 37/39, tendo em vista os termos do Enunciado 18 das Turmas Recursais: “Não cabe recurso de sentença que não aprecia o mérito em sede de Juizado Especial Federal (art. 5º da Lei 10.259/2001), salvo quando o seu não conhecimento acarretar negativa de jurisdição”. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de janeiro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n74 - 2008.51.68.001785-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURÍCIO ANDRÉ DA SILVA (Adv. ELISABETH CARVALHO BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.001785-6\r\n\r\nAutor: MAURÍCIO ANDRÉ DA SILVA.\r\n\r\nAdvogado: ELISABETH CARVALHO BORGES\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nTendo em vista a comunicação de cumprimento do julgado pela empresa pública ré, compareça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de Identidade, Carteira de Trabalho e Previdência Social, PIS/PASEP e CPF, bem com a cópia da r. sentença para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de janeiro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n75 - 2008.51.68.001482-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE NANTES DA SILVA (Adv. JOSE LUIZ DA SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.001482-0\r\n\r\nAutor: MARIA JOSE NANTES DA SILVA\r\n\r\nAdvogado: JOSE LUIZ DA SILVA NETO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nManifestem-se as partes acerca do laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias e em nada sendo requerido, expeça-se a solicitação de pagamento de honorários.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos para prolação da sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de janeiro de 2009.\r\n\r\nJOSÉ LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n76 - 2008.51.68.003208-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA MARIA CARDOSO DA SILVA (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.003208-0\r\n\r\nAutor: ANGELA MARIA CARDOSO DA SILVA\r\n\r\nAdvogado: IVAN FELIPE SILVA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nManifestem-se as partes acerca do laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias e em nada sendo requerido, expeça-se a solicitação de pagamento de honorários.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos para prolação da sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de janeiro de 2009.\r\n\r\nJOSÉ LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n77 - 2008.51.68.003531-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLY TEIXEIRA DA SILVA (Adv. ENCARNACION CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.003531-7\r\n\r\nAutor: MARLY TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\nAdvogado: ENCARNACION CHELLES\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nManifestem-se as partes acerca do laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias e em nada sendo requerido, expeça-se a solicitação de pagamento de honorários.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos para prolação da sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de janeiro de 2009.\r\n\r\nJOSÉ LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n78 - 2008.51.68.003582-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) PATRICIO RAIMUNDO DA COSTA (Adv. ALEXANDRE SILVA MAGNO DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.003582-2\r\n\r\nAutor: PATRICIO RAIMUNDO DA COSTA\r\n\r\nAdvogado: ALEXANDRE SILVA MAGNO DE ARAUJO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nManifestem-se as partes acerca do laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias e em nada sendo requerido, expeça-se a solicitação de pagamento de honorários.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos para prolação da sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de janeiro de 2009.\r\n\r\nJOSÉ LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n79 - 2008.51.68.003711-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANGELA DE SOUZA KUMAMOTO (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.003711-9\r\n\r\nAutor: ROSANGELA DE SOUZA KUMAMOTO\r\n\r\nAdvogado: GERSON MONTEIRO DE PINHO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nManifestem-se as partes acerca do laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias e em nada sendo requerido, expeça-se a solicitação de pagamento de honorários.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos para prolação da sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de janeiro de 2009.\r\n\r\nJOSÉ LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n80 - 2008.51.68.003720-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARGENILTON ALVES DA SILVA (Adv. ELIANE MELANDA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.003720-0\r\n\r\nAutor: ARGENILTON ALVES DA SILVA\r\n\r\nAdvogado: ELIANE MELANDA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nManifestem-se as partes acerca do laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias e em nada sendo requerido, expeça-se a solicitação de pagamento de honorários.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos para prolação da sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de janeiro de 2009.\r\n\r\nJOSÉ LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n81 - 2008.51.68.003975-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS HAMILTON DE LIMA (Adv. CLAUDIO JOSE MARQUES CLEMENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.003975-0\r\n\r\nAutor: CARLOS HAMILTON DE LIMA\r\n\r\nAdvogado: CLAUDIO JOSE MARQUES CLEMENTE\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nManifestem-se as partes acerca do laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias e em nada sendo requerido, expeça-se a solicitação de pagamento de honorários.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos para prolação da sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de janeiro de 2009.\r\n\r\nJOSÉ LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n82 - 2008.51.68.004253-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURICIO FERNANDO DA SILVA (Adv. LUCIANA FERNANDES ALVARINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.004253-0\r\n\r\nAutor: MAURICIO FERNANDO DA SILVA\r\n\r\nAdvogado: LUCIANA FERNANDES ALVARINO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nManifestem-se as partes acerca do laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias e em nada sendo requerido, expeça-se a solicitação de pagamento de honorários.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos para prolação da sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de janeiro de 2009.\r\n\r\nJOSÉ LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n83 - 2008.51.68.004912-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.004912-2\r\n\r\nAutor: PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nAdvogado: IVAN FELIPE SILVA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nManifestem-se as partes acerca do laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias e em nada sendo requerido, expeça-se a solicitação de pagamento de honorários.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos para prolação da sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de janeiro de 2009.\r\n\r\nJOSÉ LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n84 - 2008.51.68.005285-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUIZA MOREIRA (Adv. MIRIAM GALDINO OLIVEIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.005285-6\r\n\r\nAutor: MARIA LUIZA MOREIRA\r\n\r\nAdvogado: MIRIAM GALDINO OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nManifestem-se as partes acerca do laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias e em nada sendo requerido, expeça-se a solicitação de pagamento de honorários.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos para prolação da sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de janeiro de 2009.\r\n\r\nJOSÉ LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n85 - 2008.51.68.005848-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA MARIA BORGES DOS SANTOS (Adv. VALTER MARTINS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.005848-2\r\n\r\nAutor: ANGELA MARIA BORGES DOS SANTOS\r\n\r\nAdvogado: VALTER MARTINS ALVES\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nManifestem-se as partes acerca do laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias e em nada sendo requerido, expeça-se a solicitação de pagamento de honorários.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos para prolação da sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de janeiro de 2009.\r\n\r\nJOSÉ LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n86 - 2008.51.68.005859-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ROBERTO DA SILVA (Adv. VALTER MARTINS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.005859-7\r\n\r\nAutor: CARLOS ROBERTO DA SILVA\r\n\r\nAdvogado: VALTER MARTINS ALVES\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nManifestem-se as partes acerca do laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias e em nada sendo requerido, expeça-se a solicitação de pagamento de honorários.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos para prolação da sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de janeiro de 2009.\r\n\r\nJOSÉ LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n87 - 2008.51.68.005897-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) PERCY FERREIRA MACHADO (Adv. MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.005897-4\r\n\r\nAutor: PERCY FERREIRA MACHADO\r\n\r\nAdvogado: MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nManifestem-se as partes acerca do laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias e em nada sendo requerido, expeça-se a solicitação de pagamento de honorários.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos para prolação da sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de janeiro de 2009.\r\n\r\nJOSÉ LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n88 - 2008.51.68.006106-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVIO COSME MANOEL RODRIGUES (Adv. ROSANA DE MOURA PENNA SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.006106-7\r\n\r\nAutor: SILVIO COSME MANOEL RODRIGUES\r\n\r\nAdvogado: ROSANA DE MOURA PENNA SOARES\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nManifestem-se as partes acerca do laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias e em nada sendo requerido, expeça-se a solicitação de pagamento de honorários.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos para prolação da sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de janeiro de 2009.\r\n\r\nJOSÉ LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n89 - 2008.51.68.006234-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO JUVINO DA SILVA (Adv. CELIA BRAZ VITAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.006234-5\r\n\r\nAutor: JOAO JUVINO DA SILVA\r\n\r\nAdvogado: CELIA BRAZ VITAL\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nManifestem-se as partes acerca do laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias e em nada sendo requerido, expeça-se a solicitação de pagamento de honorários.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos para prolação da sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de janeiro de 2009.\r\n\r\nJOSÉ LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n90 - 2008.51.68.006251-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ANTONIO MARQUES DOS SANTOS (Adv. MIRIAM GALDINO OLIVEIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.006251-5\r\n\r\nAutor: CARLOS ANTONIO MARQUES DOS SANTOS\r\n\r\nAdvogado: MIRIAM GALDINO OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nManifestem-se as partes acerca do laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias e em nada sendo requerido, expeça-se a solicitação de pagamento de honorários.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos para prolação da sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de janeiro de 2009.\r\n\r\nJOSÉ LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n91 - 2008.51.68.006589-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETH PEREIRA LOPES DA SILVA (Adv. MARIA JOSE DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.006589-9\r\n\r\nAutor: ELIZABETH PEREIRA LOPES DA SILVA\r\n\r\nAdvogado: MARIA JOSE DANTAS\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nTendo em vista a impossibilidade do médico perito, dê-se ciência às partes de que foi remarcada para o dia 11 de fevereiro de 2009 a realização da perícia médica anteriormente designada, no mesmo local e horário determinados no despacho de fls. anteriores.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de janeiro de 2009.\r\n\r\nJOSÉ LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n92 - 2008.51.68.006789-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS CAETANO (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.006789-6\r\n\r\nAutor: ANTONIO CARLOS CAETANO\r\n\r\nAdvogado: MARIA FLOR DE MAIO SANTOS\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nTendo em vista a impossibilidade do médico perito, dê-se ciência às partes de que foi remarcada para o dia 11 de fevereiro de 2009 a realização da perícia médica anteriormente designada, no mesmo local e horário determinados no despacho de fls. anteriores.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de janeiro de 2009.\r\n\r\nJOSÉ LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n93 - 2008.51.68.006821-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DOS SANTOS RODRIGUES DE SOUZA (Adv. PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.006821-9\r\n\r\nAutor: JOSE DOS SANTOS RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\nAdvogado: PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nTendo em vista a impossibilidade do médico perito, dê-se ciência às partes de que foi remarcada para o dia 11 de fevereiro de 2009 a realização da perícia médica anteriormente designada, no mesmo local e horário determinados no despacho de fls. anteriores.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de janeiro de 2009.\r\n\r\nJOSÉ LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n94 - 2008.51.68.006917-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) TANIA MARIA DE SOUZA (Adv. ROSANA DE MOURA PENNA SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.006917-0\r\n\r\nAutor: TANIA MARIA DE SOUZA\r\n\r\nAdvogado: ROSANA DE MOURA PENNA SOARES\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nTendo em vista a impossibilidade do médico perito, dê-se ciência às partes de que foi remarcada para o dia 11 de fevereiro de 2009 a realização da perícia médica anteriormente designada, no mesmo local e horário determinados no despacho de fls. anteriores.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de janeiro de 2009.\r\n\r\nJOSE LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n95 - 2008.51.68.006931-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BATISTA DA SILVA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.006931-5\r\n\r\nAutor: JOAO BATISTA DA SILVA\r\n\r\nAdvogado: MARIA FLOR DE MAIO SANTOS\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nTendo em vista a impossibilidade do médico perito, dê-se ciência às partes de que foi remarcada para o dia 11 de fevereiro de 2009 a realização da perícia médica anteriormente designada, no mesmo local e horário determinados no despacho de fls. anteriores.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de janeiro de 2009\r\n\r\nJOSE LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n96 - 2008.51.68.006975-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO SALVINO LOPES (Adv. EUNICE OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.006975-3\r\n\r\nAutor: CLAUDIO SALVINO LOPES\r\n\r\nAdvogado: EUNICE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nTendo em vista a impossibilidade do médico perito, dê-se ciência às partes de que foi remarcada para o dia 11 de fevereiro de 2009 a realização da perícia médica anteriormente designada, no mesmo local e horário determinados no despacho de fls. anteriores.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de janeiro de 2009.\r\n\r\nJOSE LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n97 - 2008.51.68.007050-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDITO OLIVEIRA SANTOS (Adv. CLAUDINEI ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nQuebra PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.007050-0\r\n\r\nAutor: BENEDITO OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\nAdvogado: CLAUDINEI ARAUJO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nTendo em vista a impossibilidade do médico perito, dê-se ciência às partes de que foi remarcada para o dia 11 de fevereiro de 2009 a realização da perícia médica anteriormente designada, no mesmo local e horário determinados no despacho de fls. anteriores.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de janeiro de 2009.\r\n\r\nJOSÉ LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n98 - 2008.51.68.007056-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS DA COSTA (Adv. PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.007056-1\r\n\r\nAutor: JOSE CARLOS DA COSTA\r\n\r\nAdvogado: PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nTendo em vista a impossibilidade do médico perito, dê-se ciência às partes de que foi remarcada para o dia 11 de fevereiro de 2009 a realização da perícia médica anteriormente designada, no mesmo local e horário determinados no despacho de fls. anteriores.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de janeiro de 2009.\r\n\r\nJOSE LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n99 - 2008.51.68.007058-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDO NONATO CORDEIRO FILHO (Adv. PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.007058-5\r\n\r\nAutor: RAIMUNDO NONATO CORDEIRO FILHO\r\n\r\nAdvogado: PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nTendo em vista a impossibilidade do médico perito, dê-se ciência às partes de que foi remarcada para o dia 11 de fevereiro de 2009 a realização da perícia médica anteriormente designada, no mesmo local e horário determinados no despacho de fls. anteriores.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de janeiro de 2009.\r\n\r\nJOSE LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n100 - 2008.51.68.007222-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LILIA MARISA MOREIRA COSTA (Adv. MARLENE DA CONCEICAO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.007222-3\r\n\r\nAutor: LILIA MARISA MOREIRA COSTA\r\n\r\nAdvogado: MARLENE DA CONCEICAO RAMOS\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nTendo em vista a impossibilidade do médico perito, dê-se ciência às partes de que foi remarcada para o dia 11 de fevereiro de 2009 a realização da perícia médica anteriormente designada, no mesmo local e horário determinados no despacho de fls. anteriores.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de janeiro de 2009.\r\n\r\nJOSÉ LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 26\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 57\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 715072"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000004\r\n\r\nExpediente do dia 16/01/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2007.51.68.005027-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLÁVIA DO NASCIMENTO CHANQUE (Adv. GLORIA MARIA SILVA SARAIVA DE MORAES) x AMANDA VICTORIA CHANQUE DA SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a designação deste magistrado para atuar no 2º juizado especial federal de Duque de Caxias, já estando em atuação nos 1º e 3º juizados de Nova Iguaçu, redesigno a audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 01 de abril de 2009, às 14:30 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da nova data designada, informando que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. \r\n\r\nDeverá ainda a parte autora providenciar o comparecimento dos Srs. Kleyton Batista Vasconcelos e Daniel Tomé Ribeiro para que sejam ouvidos na qualidade de testemunhas. \r\n\r\nCiência ao MPF.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de janeiro de 2009.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n2 - 2008.51.68.002465-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILDA GOMES (Adv. EUNICE OLIVEIRA DA SILVA) x IRENE SILVA ROCHA (Adv. RODRIGO HERMIDA PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a designação deste magistrado para atuar no 2º juizado especial federal de Duque de Caxias, já estando em atuação nos 1º e 3º juizados de Nova Iguaçu, redesigno a audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 25 de março de 2009, às 14:30 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da nova data designada, informando que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. \r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de janeiro de 2009.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n3 - 2008.51.68.003399-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILDETE PIRES GUEDES (Adv. LEONARDO SANTOS ROSARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a designação deste magistrado para atuar no 2º juizado especial federal de Duque de Caxias, já estando em atuação nos 1º e 3º juizados de Nova Iguaçu, redesigno a audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 01 de abril de 2009, às 14:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da nova data designada, informando que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. \r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de janeiro de 2009.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO \r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2008.51.68.000028-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSILENE DE OLIVEIRA MORAES (Adv. CELIA CRISTINA DINIZ DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a designação deste magistrado para atuar no 2º juizado especial federal de Duque de Caxias, já estando em atuação nos 1º e 3º juizados de Nova Iguaçu, redesigno a audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 15 de abril de 2009, às 14:30 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da nova data designada. As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação, inclusive a testemunha da autora, Sr. Fridolin Doll, nos termos do despacho proferido na audiência de 09/07/2008.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de janeiro de 2009.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n5 - 2008.51.68.003204-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDANETE BEZERRA DE LIMA SOARES (Adv. FLAVIA CRISTINA DA SILVA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a designação deste magistrado para atuar no 2º juizado especial federal de Duque de Caxias, já estando em atuação nos 1º e 3º juizados de Nova Iguaçu, redesigno a audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 15 de abril de 2009, às 14:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da nova data designada, informando que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. \r\n\r\nEm face da petição de fls. 41 e da certidão de fls. 45, intime-se ainda a Sra. Cláudia Daniela Pereira de Melo, que atualmente trabalha na Agência Grande Rio (2538) da CEF, localizada na Av. Presidente Vargas, 300, Vinte e cinco de Agosto, Duque de Caxias, para que compareça à audiência na qualidade de testemunha do Juízo, tendo em vista que era, na época, a gerente da agência onde ocorreram os fatos narrados na inicial.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de janeiro de 2009.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n6 - 2008.51.68.003601-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELLE DE OLIVEIRA CARDOSO (Adv. ROSANA DE MOURA PENNA SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista as alegações da autora em sua inicial, intime-se a CEF para que informe, no prazo de quinze dias, se houve contestação por escrito ao saque questionado nesta ação e, em caso positivo, o resultado da mesma, apresentando documentos comprobatórios.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para o mesmo fim.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de dezembro de 2008. \r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA \r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n7 - 2008.51.68.003113-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDA SANTOS DE MORAIS (Adv. ELIANE SEIXAS DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000005/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no artigo 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se à DIRFO para pagamento dos honorários do Defensor Dativo, que fixo em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2008.51.68.006385-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ FRANCISCO FERREIRA (Adv. MARIA DA GLORIA RODRIGUES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000006/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, III, do Código de Processo Civil, 51, § 1º, da Lei 9.099/1995 e 1º da Lei 10.259/2001, combinados.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL KARLA NANCI GRANDO\r\n\r\n9 - 2008.51.68.002489-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELIA NEVES (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a designação deste magistrado para atuar no 2º juizado especial federal de Duque de Caxias, já estando em atuação nos 1º e 3º juizados de Nova Iguaçu, redesigno a audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 25 de março de 2009, às 15:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da nova data designada, informando que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. \r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de janeiro de 2009.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO \r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 715120"
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                    "3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000003\r\n\r\nExpediente do dia 17/09/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2008.51.68.001915-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA INES DA VERA CRUZ (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.001915-4\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte ré, em seu regular efeito.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art. 42, §2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se, eletronicamente, os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, através da distribuição.\r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de agosto de 2008. \r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERIKA SCHMITZ\r\n\r\n2 - 2005.51.60.001731-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO LOURENCO MEDEIROS x UNIAO FEDERAL. . PROCESSO Nº 2005.51.60.001731-6\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado do acórdão:\r\n\r\nIntime-se o Réu para - em 05 (cinco) dias - trazer aos autos extrato referente ao requerido pelo autor, atualizado, no qual constem o montante devido e quantia eventualmente já paga;\r\n\r\nVinda a informação acima, remeta-se ao Contador Judicial para elaborar os cálculos do total devido, conforme determinado em acórdão;\r\n\r\nCom o montante apurado pelo Contador Judicial, dê-se vista a parte ré para, querendo, manifestarem-se no prazo 05 (cinco) dias, contados da intimação.\r\n\r\nSem manifestação, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de janeiro de 2008.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL KARLA NANCI GRANDO\r\n\r\n3 - 2008.51.68.005419-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAFAEL AUGUSTO STOLET HERDY (Adv. OTON SOARES DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.68.005419-1\r\n\r\nRAFAEL AUGUSTO STOLET HERDY (Adv. OTON SOARES DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 20(vinte) dias, traga aos autos os extratos referentes aos meses de janeiro e fevereiro de 1989( Plano Verão ), não cumprido, atenda-se aos demais pedidos. \r\n\r\nNa oportunidade, faça constar expressamente renúncia a eventual crédito excedente a 60(sessenta) salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, sob pena de extinção. \r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito, e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da audiência de conciliação \r\n\r\nCumprido, cite-se a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de janeiro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n4 - 2008.51.68.005853-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALESSANDRA GOMES DOS SANTOS (Adv. JOSE LUIZ DE OLIVEIRA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.005853-6\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 10 (dez) dias, emendar a inicial para que conste expressamente sua renúncia ao eventual crédito excedente a 60(sessenta) salários-mínimos, com o intuito de fixar a competência deste Juizado, na forma do Enunciado nº 54/Turmas Recursais.\r\n\r\nNão há provas suficientes a embasar o reconhecimento do fumus boni iuris, sendo necessário o prosseguimento da instrução probatória.\r\n\r\nEmbora o feito não verse sobre matéria exclusivamente de direito, não vislumbro, por ora, necessidade de produção de prova oral, razão pela qual deixo de designar audiência de instrução e julgamento.\r\n\r\nCumprido, cite-se a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, da Resolução nº: 30/01, do TRF/2ª Região, e do Provimento nº: 02/02, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, com particular observância do disposto no artigo 11 e seus parágrafos. \r\n\r\nP.I. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de janeiro de 2009\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n5 - 2008.51.68.006381-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE PEREIRA BARBOSA (Adv. JAINISA EMERICK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2008.51.68.006381-7 \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n1. Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n2. Quanto ao pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tenho que seus pressupostos necessários não se encontram presentes, pois, para a solução da questão é necessária a observância do contraditório e do exame de documentos em poder do réu, tais como as informações constantes no PLENUS e no CNIS, além de produção de prova técnica. \r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, não há como se falar em verossimilhança das alegações. Sendo assim, INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada, sem prejuízo de posterior reexame após a vinda aos autos de elementos que justifiquem a prolação de diferente decisão. \r\n\r\n3.CITE-SE o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, devendo a parte ré se manifestar no prazo de 30 dias sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais, Federais. No mesmo prazo deve o INSS juntar aos autos as telas do Plenus e do Cnis que digam respeito ao pedido da parte autora. \r\n\r\n4. Após, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de janeiro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n6 - 2008.51.68.006509-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) IARA CONCEIÇÃO GONÇALVES (Adv. ANDREA ELIAS DE ASSIS LOUCAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.006509-7\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 10 (dez) dias, emendar a inicial para que conste expressamente sua renúncia ao eventual crédito excedente a 60(sessenta) salários-mínimos, com o intuito de fixar a competência deste Juizado, na forma do Enunciado nº 54/Turmas Recursais.\r\n\r\nNão há provas suficientes a embasar o reconhecimento do fumus boni iuris, sendo necessário o prosseguimento da instrução probatória.\r\n\r\nEmbora o feito não verse sobre matéria exclusivamente de direito, não vislumbro, por ora, necessidade de produção de prova oral, razão pela qual deixo de designar audiência de instrução e julgamento.\r\n\r\nCumprido, cite-se a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, da Resolução nº: 30/01, do TRF/2ª Região, e do Provimento nº: 02/02, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, com particular observância do disposto no artigo 11 e seus parágrafos. \r\n\r\nP.I. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de janeiro de 2009\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n7 - 2008.51.68.006703-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO LEANDRO FILHO (Adv. MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nConcedo a prioridade prevista na Lei 10.741/2003, tendo em vista possuir a parte autora mais de 60 (sessenta) anos de idade.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial, para que no prazo de 10(dez) dias, faça constar expressamente renúncia a eventual crédito excedente a 60(sessenta) salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, sob pena de extinção.\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito, e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nCumprido, cite-se a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, devendo, no mesmo prazo, apresentar, caso existente, o Termo de Adesão firmado pela parte autora, nos termos da Lei Complementar nº 110/2001, bem como, FGTS - Créditos o extrato Complementares - Planos Econômicos, respeitante à parte autora, contendo o coeficiente e o valor de JAM referentes aos Planos Verão e Collor I. \r\n\r\nInexistindo Termo de adesão firmado pela parte autora, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que calcule o valor devido à parte autora, relativo ao saldo de sua conta de FGTS, aplicando-se os índices de 42,72% e 44,80% referentes ao IPC nos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, respectivamente, compensando-se os índices já concedidos na época e aplicando-se a correção monetária utilizada nas contas do FGTS e juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, nos termos do art. 406, do Novo Código Civil. \r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de janeiro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n8 - 2008.51.68.006706-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONALDO REIS BITENCOURT (Adv. MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial, para que no prazo de 10(dez) dias, faça constar expressamente renúncia a eventual crédito excedente a 60(sessenta) salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, sob pena de extinção.\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito, e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nCumprido, cite-se a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, devendo, no mesmo prazo, apresentar, caso existente, o Termo de Adesão firmado pela parte autora, nos termos da Lei Complementar nº 110/2001, bem como, FGTS - Créditos o extrato Complementares - Planos Econômicos, respeitante à parte autora, contendo o coeficiente e o valor de JAM referentes aos Planos Verão e Collor I. \r\n\r\nInexistindo Termo de adesão firmado pela parte autora, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que calcule o valor devido à parte autora, relativo ao saldo de sua conta de FGTS, aplicando-se os índices de 42,72% e 44,80% referentes ao IPC nos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, respectivamente, compensando-se os índices já concedidos na época e aplicando-se a correção monetária utilizada nas contas do FGTS e juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, nos termos do art. 406, do Novo Código Civil. \r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de janeiro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n9 - 2008.51.68.006707-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NIRALDO CORDEIRO CATARINO (Adv. MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial, para que no prazo de 10(dez) dias, faça constar expressamente renúncia a eventual crédito excedente a 60(sessenta) salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, sob pena de extinção.\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito, e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nCumprido, cite-se a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, devendo, no mesmo prazo, apresentar, caso existente, o Termo de Adesão firmado pela parte autora, nos termos da Lei Complementar nº 110/2001, bem como, FGTS - Créditos o extrato Complementares - Planos Econômicos, respeitante à parte autora, contendo o coeficiente e o valor de JAM referentes aos Planos Verão e Collor I. \r\n\r\nInexistindo Termo de adesão firmado pela parte autora, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que calcule o valor devido à parte autora, relativo ao saldo de sua conta de FGTS, aplicando-se os índices de 42,72% e 44,80% referentes ao IPC nos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, respectivamente, compensando-se os índices já concedidos na época e aplicando-se a correção monetária utilizada nas contas do FGTS e juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, nos termos do art. 406, do Novo Código Civil. \r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de janeiro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n10 - 2005.51.60.002865-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO FERNANDES DA SILVA (Adv. MARCIA SPERANDIO DE MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.60.002865-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de janeiro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n11 - 2006.51.68.004216-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERSON PORCIANO DOS SANTOS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000038/2009 . Autos nº :2006.51.68.004216-7\r\n\r\nAUTOR: GERSON PORCIANO DOS SANTOS \r\n\r\nRéu: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório, a teor do disposto no art. 38, da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da lei nº 10.259/01, e estando o processo devidamente instruído, passo a decidir.\r\n\r\nI - FUNDAMENTAÇÃO:\r\n\r\nDa prejudicial de mérito da prescrição:\r\n\r\nO INSS suscita a ocorrência da prescrição em relação às parcelas que se venceram anteriormente ao qüinqüênio antecedente à propositura da presente ação.\r\n\r\nCom efeito, dispõe o artigo 103, parágrafo único da Lei 8.213/91 que “prescreve em cinco anos toda e qualquer ação para haver prestações vencidas ou quaisquer restituições ou diferenças devidas pela previdência social”. \r\n\r\nContudo, é de se observar que no caso em tela a parte autora cuidou de delimitar a pretensão quanto ao recebimento apenas das parcelas atrasadas que se venceram após o qüinqüênio que antecedeu a propositura desta ação. \r\n\r\nAssim, tendo a parte autora delimitado sua pretensão aos cinco anos que antecederam a propositura da demanda, deixo de acolher a prejudicial aventada pelo INSS e passo à análise do mérito propriamente dito.\r\n\r\nDo mérito:\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada pela parte autora, visando à revisão do benefício de aposentadoria por invalidez , concedido em 24/09/2001, consoante documento de fl. 12. Alega a parte autora que o INSS, ao proceder ao cálculo da renda mensal inicial da referida aposentadoria, não observou o disposto no art. 29, § 5º, da Lei nº 8.213/91, motivo pelo qual faria jus à revisão do valor da RMI do benefício percebido, bem como ao pagamento das diferenças atrasadas.\r\n\r\nTenho entendido que para os benefícios de aposentadoria por invalidez imediatamente antecedidos por auxílio-doença deve ser aplicado o disposto no art. 29, § 5º, da Lei nº 8.213/91, ao contrário do disposto no art. 36, §7º do Decreto nº 3048/99, como tem usualmente procedido o INSS, seja porque o art. 29, §5º da Lei de Benefícios é genérico, referindo-se a todo e qualquer benefício concedido ao segurado, cujo período básico de cálculo (PBC) engloba algum benefício por incapacidade percebido anteriormente pelo segurado, seja porque neste ponto o Decreto extrapolou nitidamente os limites da lei que buscou regulamentar, fazendo distinção que a lei não fez.\r\n\r\nOcorre, contudo, que no caso em tela a parte autora não preencheu o requisito previsto na Lei 8.213/91, em seu art. 29, § 5º, pois para que se proceda à revisão do benefício de aposentadoria por invalidez é necessário que um benefício por incapacidade tenha sido anteriormente concedido, o que não ocorreu, conforme consta de informação obtida através do sistema Plenus da Previdência Social (fls. 32/33). \r\n\r\nII - DISPOSITIVO:\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido formulado na inicial, a teor do disposto no art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de janeiro de 2009\r\n\r\nKarla Nanci Grando\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n12 - 2007.51.68.000808-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOEL CONCEIÇÃO DOS SANTOS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000041/2009 . Ante o exposto, julgo procedente o pedido formulado na inicial, extinguindo o processo com exame de mérito, a teor do disposto no art. 269, inciso I, do CPC, para o fim de determinar ao INSS que revise o valor da renda mensal inicial do benefício de aposentadoria por invalidez percebido pela parte autora, observando a forma de cálculo prevista no art. 29, § 5º, da Lei nº 8.213/91, bem como para condená-lo no pagamento das diferenças devidas desde a DIB da aposentadoria por invalidez concedida, ressalvadas as parcelas atingidas pela prescrição, na forma da fundamentação, totalizando o valor de R$ 1.666,04 (saldo corrigido de R$ 1.403,51 mais juros de R$ 262,53 - RMI revista de R$ 265,92, cf. fls. 73/79), já devidamente corrigido a ao qual deverão ser acrescidos juros de mora no importe de 1% ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.68.002891-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADEILTON DA SILVA BERNA (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2007.51.68.002891-6\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nTendo em vista a decisão da Turma Recursal, dê-se vista às partes no prazo de 5 dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de janeiro de 2009 \r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n14 - 2007.51.68.004022-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA PATRICIO FRANCKLIN (Adv. KARLA FERREIRA DA SILVA SALVI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000037/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.004022-9\r\n\r\nAUTORA: SONIA PATRICIO FRANCKLIN\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA: Dra. KARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por SONIA PATRICIO FRANCKLIN, em face do INSS, segundo o rito da Lei 10.259/2001, objetivando, a condenação da Ré a proceder o pagamento da diferença do seu benefício previdenciário, referente ao período compreendido entre 01/07/2002 a 31/10/2002, no montante de R$ 529,98, acrescidos de juros e correções até a data do efetivo pagamento.\r\n\r\nIntimada a produzir prova do alegado na inicial, tendo em vista a divergência entre suas alegações (valores creditados a menor em seu benefício previdenciário) e as informações constantes do sistema Plenus, a parte autora apresentou petição em que apenas reitera o pedido inicial, sem apresentar qualquer documentação que pudesse corroborar sua arguição.\r\n\r\nDesta forma, verifico que a petição inicial não atende ao disposto nos artigos 282 e 284, do CPC, uma vez que não veio acompanhada dos documentos indispensáveis à propositura da ação, como lhe é exigido.\r\n\r\nDestarte, necessária a extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nQuebra DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV, c/c 295, todos do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de janeiro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n15 - 2007.51.68.004486-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LUIZ DA CUNHA ALVES (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . AUTOS Nº 2007.51.68.004486-7\r\n\r\nAUTOR: JOSÉ LUIZ DA CUNHA ALVES\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nPrecipitada a conclusão para sentença. Dê-se baixa para diligências.\r\n\r\nIntime-se o autor para apresentar em Juízo as suas CTPS´s originais, que deverão permanecer arquivadas em Secretaria. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, intime-se o INSS para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se sobre os documentos juntados pelo autor, bem como apresente em juízo cópia do processo administrativo referente ao requerimento de aposentadoria formulado pelo autor na via administrativa, devendo apresentar, ainda, a contagem de tempo de serviço/contribuição efetivamente reconhecidos em seu favor, justificando o não reconhecimento dos períodos anotados em CTPS. \r\n\r\nTudo cumprido, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias-RJ, em 13 de janeiro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade do 3º JEF\r\n\r\n16 - 2007.51.68.004546-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS AUGUSTO MORAIS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. MARIA JOSE DANTAS) x CARLOS VINICIUS DE ALMEIDA DE OLIVEIRA E OUTRO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000036/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nAutos nº 2007.51.68.004546-0\r\n\r\nAutores: Carlos Augusto Morais de Oliveira e Iseis Maria Morais de Oliveira\r\n\r\nRéus : INSS-Instituto Nacional do Seguro Social e outros\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Embargos de Declaração)\r\n\r\nA parte autora opôs os presentes embargos de declaração em face da sentença de fls. 50-52, ao argumento de que houve omissão no julgado. Relata que o Juízo não apreciou o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nO provimento ora requerido pelos embargantes objetiva sanar alegada omissão, no tocante ao pedido de antecipação dos efeitos da tutela não apreciado pelo juízo. \r\n\r\nCom efeito, reconheço a omissão no julgado no que tange ao referido pedido.\r\n\r\nDestarte, considerando que a verossimilhança das alegações dos autores restou demonstrada, tornando-se para este juízo inconteste seu direito à pensão por morte, bem como a existência de evidente receio de dano irreparável ou de difícil reparação, face à natureza alimentar do benefício, concedo a antecipação dos efeitos da tutela em sentença, com fulcro no art. 4º, da Lei nº 10.259/01 c/c o art. 273, inciso I, do CPC, a fim de que seja implantado o benefício de pensão por morte aos autores imediatamente.\r\n\r\nRessalte-se que é possível a concessão de antecipação dos efeitos da tutela em sentença concessiva de benefício previdenciário, privilegiando-se assim o direito provável dos autores em detrimento do direito improvável do INSS, dividindo-se o ônus da demora do processo entre as partes. Ainda, há que se considerar que a implantação do benefício não é medida material ou juridicamente irreversível, sendo, ao contrário, irreversível o prejuízo dos requerentes em não poderem garantir a sobrevivência em situação de necessidade. Comprovada a verossimilhança, a antecipação da tutela propicia maior dignidade, diminuição do sofrimento, melhoria da expectativa de vida, cura de doenças e a segurança de sobrevivência, bens jurídicos de maior relevância e urgência do que os interesses do INSS.\r\n\r\nTendo em vista o deferimento da antecipação dos efeitos da tutela, deve o INSS implantar o benefício de pensão por morte dos requerentes no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nPelo exposto, conheço dos presentes embargos de declaração, porque tempestivos, e dou-lhes provimento, para o fim de reconhecer a omissão apontada. O conteúdo desta decisão passa a integrar a sentença de fls. 50-52.\r\n\r\nPublique-se. Registrem-se. Intimem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de janeiro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n17 - 2007.51.68.005194-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESIO PORTUGAL MACHADO (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000027/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, face à decadência do direito de revisão do ato de concessão do benefício previdenciário da parte autora pelo decurso do prazo de dez anos, previsto no artigo 103 da Lei 8.213/91. \r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95 e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2007.51.68.006019-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DE LEONISSA CAMARA (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000026/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, face à decadência do direito de revisão do ato de concessão do benefício previdenciário da parte autora pelo decurso do prazo de dez anos, previsto no artigo 103 da Lei 8.213/91. \r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95 e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2007.51.68.006244-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JESSE ADRIANO DA SILVA (Adv. ELOISE SONZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000039/2009 . Ante o exposto, julgo procedente o pedido formulado na inicial, extinguindo o processo com exame de mérito, a teor do disposto no art. 269, inciso I, do CPC, para o fim de determinar ao INSS que revise o valor da renda mensal inicial do benefício de aposentadoria por invalidez percebido pela parte autora, observando a forma de cálculo prevista no art. 29, § 5º, da Lei nº 8.213/91, bem como para condená-lo no pagamento das diferenças devidas desde a DIB da aposentadoria por invalidez concedida, ressalvadas as parcelas atingidas pela prescrição, na forma da fundamentação, totalizando o valor de R$ 1.790,80 (saldo corrigido de R$ 1.679,37 mais juros de R$ 111,44, RMI revista de R$ 910,01, cf. fls. 43/52), já devidamente corrigido a ao qual deverão ser acrescidos juros de mora no importe de 1% ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\n20 - 2007.51.68.006289-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILSON RODRIGUES CAMPOS (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000040/2009 . . Ante o exposto, declaro extinto o processo por falta de interesse de agir em relação ao pedido de reconhecimento do caráter especial dos períodos de 06/04/76 a 21/10/77, 26/09/80 a 30/03/84, 06/08/84 a 10/02/87, 25/04/88 a 08/04/89 e 06/03/90 a 28/04/95, nos termos do art. 267, inciso VI do CPC. Em relação ao período restante, julgo procedente o pedido formulado na inicial, nos termos do art. 269, inciso I, do CPC, para o fim de: \r\n\r\ni) reconhecer como especial as atividades desempenhadas pelo autor no período de 29/04/95 a 14/10/98, com direito a acréscimo de 40% ao tempo de trabalho e averbação pelo INSS; \r\n\r\nii) condenar o INSS a implantar em favor do autor aposentadoria por tempo de contribuição integral (RMI equivalente a 100% do salário de benefício e calculada de acordo com a legislação vigente na DER), com data de início vinculada à data de requerimento do benefício (18/04/2007); e, ainda,\r\n\r\niii) condenar o INSS a pagar os benefícios em atraso, desde a DER, com incidência de correção monetária, desde a data em que devida cada parcela, e juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação, limitada a condenação ao valor de alçada dos JEF´s.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei n.º 9.099/1995 c/c art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.68.006821-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA IZABEL DE FREITAS GALVAO (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALI ZADA REGISTRO NR. 000030/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo com julgamento de mérito, a teor do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, determinando ao INSS que conceda o benefício de amparo assistencial ao autor, no valor de um salário mínimo mensal, a partir da data de entrada do requerimento administrativo, em 06.02.2007, nos termos do art. 20 da Lei nº 8.742/93.\r\n\r\nDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que o INSS implante o benefício em favor da autora, com DIB em 06.02.2007, no prazo de 30 dias a contar da intimação desta sentença.\r\n\r\nSobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 1% ao mês a contar da citação. O valor total da condenação estará limitado ao montante correspondente a 60 salários mínimos na data do ajuizamento da ação, ressalvadas as parcelas vencidas no curso da ação, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/1995.\r\n\r\nCondeno, outrossim, o INSS a ressarcir ao Erário o valor referente aos honorários periciais fixados, nos termos do art. 3º, § 2º, da Resolução nº 558, de 29/05/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o INSS para apresentar memória de cálculos, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor - RPV.\r\n\r\nIntime-se a autarquia para que dê cumprimento a determinação de antecipação de tutela, no prazo de vinte dias.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n22 - 2008.51.68.000732-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEI DOS SANTOS PENTAGNA (Adv. ELBA DA SILVA LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2008.51.68.000732-2\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n1. Determino a realização de prova pericial, nomeando para tanto como perita judicial a Dra. Márcia Guanabara Montez, CRM nº 5225988-8, especializada em ortopedia, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais), conforme art. 3º, § 1º e Tabela IV da Resolução nº 558 do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nDesigno o dia 31/03/2009 às 15:00 horas para a realização da perícia, devendo a parte autora comparecer munida dos exames e demais documentos médicos que tenha a seu dispor, no endereço indicado a seguir: Rua Ailton da Costa, 115 - sobreloja - Jardim Vinte e Cinco de Agosto - Duque de Caxias/RJ. \r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, indicar assistentes técnicos, no prazo de 05 (cinco) dias, bem como para comparecimento independentemente de envio de telexograma, eis que a parte autora está representada por advogada. A parte autora deve ser intimada também para apresentar quesitos, no mesmo prazo.\r\n\r\nIntime-se a perita médica ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data designada. \r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às perguntas do Juízo e aos quesitos do INSS às fls. 67/68, como também aos quesitos do autor, caso o mesmo os apresente. \r\n\r\nPerguntas do Juízo: \r\n\r\na) O periciado é portador de alguma doença ou lesão? \r\n\r\nb) Em caso afirmativo, essa doença ou lesão acarreta incapacidade para a vida independente ou para o trabalho? \r\n\r\nc) Em caso de incapacidade, esta é irreversível ou insuscetível de recuperação ou reabilitação para o exercício de atividade laborativa, caso seja reversível, qual o tempo estimado? \r\n\r\nd) Havendo incapacidade, é possível determinar a data de seu início? Fundamente sua resposta, indicando em que dados concretos baseou sua afirmação. \r\n\r\ne) Descrever resumidamente o estado de saúde da parte autora, atentando para a repercussão deste na sua capacidade de levar vida independente, em condições de normalidade, especificando, se for o caso, as suas limitações. \r\n\r\n2. Apresentado o laudo, intimem-se as partes para manifestação. Em não havendo esclarecimentos ou sendo estes prestados pela Sra. Perita, venham os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de janeiro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n23 - 2008.51.68.001587-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA SILVA MACHADO (Adv. VALTER MARTINS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000024/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.68.001587-2\r\n\r\nAutora: MARIA SILVA MACHADO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuíza Federal Substituta: Dra. KARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nSENTENÇA \r\n\r\nTIPO A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei n. 9.099.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por MARIA SILVA MACHADO, em face do INSS, segundo o rito da Lei n. 10.259/2001, objetivando a concessão do benefício de auxílio-doença, em antecipação de tutela, bem como o pagamento dos atrasados.\r\n\r\nNo mérito, a procedência se impõe.\r\n\r\nO auxílio-doença, previsto no artigo 59 da Lei n. 8.213, consiste em uma renda mensal correspondente a 91% (noventa e um por cento) do salário de benefício e é devido ao segurado que ficar incapacitado para o trabalho ou para sua atividade habitual por mais de quinze dias consecutivos.\r\n\r\nÉ devido ao segurado empregado a partir do décimo sexto dia do afastamento da atividade e aos demais segurados a contar do início da incapacidade e enquanto ele permanecer incapaz.\r\n\r\nO benefício em tela cessa quando o segurado se recuperar ou for dado como habilitado para o desempenho de nova atividade que lhe garanta a subsistência ou quando, em sendo considerado não recuperável, for aposentado por invalidez.\r\n\r\nA aposentadoria por invalidez, prevista no artigo 42 da Lei n. 8.213, é benefício decorrente da incapacidade permanente para qualquer atividade laborativa, podendo ser precedida ou não de auxílio-doença.\r\n\r\nPor meio do laudo pericial de fls. 26/28, verifica-se que a parte autora apresenta “Transtorno Psicótico - Esquizofrenia residual”, CID 10: F 20.5 e se encontra permanentemente incapacitada para o exercício de qualquer atividade laborativa em razão do estado crônico do quadro.\r\n\r\nVerifico, portanto, da análise do laudo pericial, submetido ao crivo do contraditório, que a limitação funcional apontada impede a parte autora definitivamente de exercer qualquer atividade profissional, comprometendo a sua subsistência. A incapacidade permanente é ainda agravada pelo fato de a autora encontrar-se atualmente com 60 anos de idade, o que faz com que o retorno ao mercado de trabalho, com desempenho de atividade laborativa que garanta a sua subsistência, torne-se praticamente impossível.\r\n\r\nEm razão da fungibilidade existente entre os benefícios por incapacidade, quais sejam, auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, entendo que, uma vez constatada pela perícia a existência de incapacidade total, plena e definitiva para o exercício de qualquer atividade laborativa, é possível a condenação do INSS a proceder à conversão do auxílio-doença em aposentadoria por invalidez, ainda que tal pedido não esteja expresso na petição inicial.\r\n\r\nA concessão de um benefício ou outro se diferencia apenas em razão da gravidade da doença, estando ambos fundamentados no mesmo fenômeno, a incapacidade para o trabalho.\r\n\r\nDeste modo, tendo em vista a conclusão do perito nomeado pelo Juízo, entendo que a parte autora tem direito à aposentadoria por invalidez a partir da data da perícia realizada em juízo em 18.07.2008 (fl. 26), quando restou comprovada a incapacidade permanente.\r\n\r\nNo presente caso, o benefício de auxílio-doença deve ser concedido em favor da parte autora retroativamente à DER 07.01.2008 (fl. 38), sendo cabível a sua conversão em aposentadoria por invalidez a partir de 18.07.2008, quando o perito judicial atestou o caráter definitivo da sua incapacidade laboral.\r\n\r\nDA TUTELA ANTECIPADA\r\n\r\nNo caso vertente, tenho que se encontram configurados os pressupostos do provimento antecipatório pleiteado, tendo em vista a prova inequívoca do preenchimento dos requisitos necessários para a fruição do benefício almejado pela parte autora, de modo a formar um juízo de verossimilhança acerca de seu direito subjetivo. Manifesto o fumus boni juris.\r\n\r\nPor outro lado, o deferimento antecipado da tutela de urgência faz-se necessário para evitar a ocorrência de lesão irreparável ou de difícil reparação, tendo em vista que o benefício possui caráter alimentar e que a parte autora não possui capacidade laborativa. Patente, portanto, o periculum in mora.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a conceder o auxílio-doença, com DIB igual à DER (07.01.2008), convertendo-o em aposentadoria por invalidez a partir de 18.07.2008, data do exame pericial realizado pelo perito nomeado pelo Juízo.\r\n\r\nDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que o INSS implante o benefício em favor da parte autora, no prazo de 30 dias a contar da intimação desta sentença.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS a pagar os valores atrasados não alcançados pela prescrição qüinqüenal. Sobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 1% ao mês, conforme Enunciado 31 das Turmas Recursais dos Juizados do Rio de Janeiro, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nCondeno, entretanto, o INSS ao pagamento dos honorários periciais fixados como reembolso ao Erário, nos termos do art. 3º, § 2º da Resolução Nº 558, publicada em 29/05/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se o Instituto Nacional do Seguro Social do inteiro teor desta sentença, para o imediato cumprimento, procedendo à implantação do benefício ora deferido, no prazo de 30 dias, devendo a autoridade comunicar ao Juízo o cumprimento da ordem.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o INSS para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n24 - 2008.51.68.001621-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAYSE MARLY DA CRUZ MARTINS (Adv. RUY DE ARAUJO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.001621-9\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n1. Tendo em vista a certidão retro, redesigno nova perícia médica para o dia 10/02/2009 às 13:15 horas, nesta Subseção Judiciária, sito à Rua Ailton da Costa,115, Sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ, com a perita judicial nomeada, Dra. MÁRCIA GUANABARA MONTEZ (especializada em Ortopedia).\r\n\r\n. \r\n\r\n2. Intimem-se as partes para comparecimento independentemente de envio de telexograma, eis que a parte autora está representada por advogado, devendo comparecer munida dos exames e demais documentos médicos que possuir.\r\n\r\n3. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de janeiro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n25 - 2008.51.68.001707-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELI RIBEIRO DE MENDONCA (Adv. ISABEL CRISTINA ANDRADE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000025/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, face à decadência do direito de revisão do ato de concessão do benefício previdenciário que originou a pensão da parte autora pelo decurso do prazo de dez anos, previsto no artigo 103 da Lei 8.213/91. \r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2008.51.68.002166-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE LEITE VAZ (Adv. CARLOS MORAES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo Nº 2008.51.68.002166-5\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se vista às partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se a respeito das informações prestadas pelo Contador Judicial às fls. 32/39, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de janeiro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n27 - 2008.51.68.002521-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA TEIXEIRA (Adv. CLAUDINEI ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.002521-0\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n1. Tendo em vista a certidão retro, redesigno nova perícia médica para o dia 17/02/2009 às 13:15 horas, nesta Subseção Judiciária, sito à Rua Ailton da Costa,115, Sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ, com a perita judicial nomeada, Dra. MÁRCIA GUANABARA MONTEZ (especializada em Ortopedia).\r\n\r\n. \r\n\r\n2. Intimem-se as partes para comparecimento independentemente de envio de telexograma, eis que a parte autora está representada por advogado, devendo comparecer munida dos exames e demais documentos médicos que possuir.\r\n\r\n3. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de janeiro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n28 - 2008.51.68.003256-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv. MARIA DE FATIMA TEIXEIRA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2008.51.68.003256-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n1. Determino a realização de prova pericial, nomeando para tanto como perita judicial a Dra. Márcia Guanabara Montez, CRM nº 522.5988-8, especializada em Ortopedia, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais), conforme art. 3º, § 1º e Tabela IV, da Resolução nº 558, do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nDesigno o dia 10/02/2009 às 16:30 horas, para a realização da perícia, devendo a parte autora comparecer munida dos exames e demais documentos médicos que tenha a seu dispor, no endereço indicado a seguir: Rua Ailton da Costa, nº 115 - sobreloja - Vinte e Cinco de Agosto - Duque de Caxias. \r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, indicar assistentes técnicos, no prazo de 05 (cinco) dias, bem como para comparecimento independentemente de envio de telexograma, eis que a parte autora está representada por advogado. A parte autora deve ser intimada também para apresentar quesitos, no mesmo prazo.\r\n\r\nIntime-se a perita médica ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data designada. \r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às perguntas do Juízo e aos quesitos do INSS às fls. 53, como também aos quesitos do autor, caso o mesmo os apresente. \r\n\r\nPerguntas do Juízo: \r\n\r\na) O periciado é portador de alguma doença ou lesão? \r\n\r\nb) Em caso afirmativo, essa doença ou lesão acarreta incapacidade para a vida independente ou para o trabalho? \r\n\r\nc) Em caso de incapacidade, esta é irreversível ou insuscetível de recuperação ou reabilitação para o exercício de atividade laborativa, caso seja reversível, qual o tempo estimado? \r\n\r\nd) Havendo incapacidade, é possível determinar a data de seu início? Fundamente sua resposta, indicando em que dados concretos baseou sua afirmação. \r\n\r\ne) Descrever resumidamente o estado de saúde do autor, atentando para a repercussão deste na sua capacidade de levar vida independente, em condições de normalidade, especificando, se for o caso, as suas limitações. \r\n\r\n2. Apresentado o laudo, intimem-se as partes para manifestação. Em não havendo esclarecimentos ou sendo estes prestados pela Sra. Perita, venham os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de novembro de 2008.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n29 - 2008.51.68.003400-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO PEREIRA (Adv. EDECIO NOGUEIRA CORDEIRO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2008.51.68.003400-3\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n1. Determino a realização de prova pericial, nomeando para tanto como perita judicial a Dra. Márcia Guanabara Montez, CRM nº 5225988-8, especializada em ortopedia, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais), conforme art. 3º, § 1º e Tabela IV da Resolução nº 558 do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nDesigno o dia 31/03/2009 às 14:00 horas para a realização da perícia, devendo a parte autora comparecer munida dos exames e demais documentos médicos que tenha a seu dispor, no endereço indicado a seguir: Rua Ailton da Costa, 115 - sobreloja - Jardim Vinte e Cinco de Agosto - Duque de Caxias/RJ. \r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, indicar assistentes técnicos, no prazo de 05 (cinco) dias, bem como para comparecimento independentemente de envio de telexograma, eis que o autor está representada por advogado. A parte autora deve ser intimada também para apresentar quesitos, no mesmo prazo.\r\n\r\nIntime-se a perita médica ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data designada. \r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às perguntas do Juízo e aos quesitos do INSS às fls. 61/62, como também aos quesitos do autor, caso o mesmo os apresente. \r\n\r\nPerguntas do Juízo: \r\n\r\na) O periciado é portador de alguma doença ou lesão? \r\n\r\nb) Em caso afirmativo, essa doença ou lesão acarreta incapacidade para a vida independente ou para o trabalho? \r\n\r\nc) Em caso de incapacidade, esta é irreversível ou insuscetível de recuperação ou reabilitação para o exercício de atividade laborativa, caso seja reversível, qual o tempo estimado? \r\n\r\nd) Havendo incapacidade, é possível determinar a data de seu início? Fundamente sua resposta, indicando em que dados concretos baseou sua afirmação. \r\n\r\ne) Descrever resumidamente o estado de saúde da parte autora, atentando para a repercussão deste na sua capacidade de levar vida independente, em condições de normalidade, especificando, se for o caso, as suas limitações. \r\n\r\n2. Apresentado o laudo, intimem-se as partes para manifestação. Em não havendo esclarecimentos ou sendo estes prestados pela Sra. Perita, venham os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de janeiro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n30 - 2008.51.68.003418-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO CARLOS GOULART (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº: 2008.51.68.003418-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de janeiro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n31 - 2008.51.68.003426-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv. WINNIE DE MOURA LOMBA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº: 2008.51.68.003426-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de janeiro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n32 - 2008.51.68.003441-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA NEUZA PEREIRA DA SILVA COSTA (Adv. LANA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo Nº 2008.51.68.003441-6\r\n\r\nReitere a Secretaria a intimação da parte autora, que demanda representada por advogado regularmente constituído, a emendar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, explicitando, de forma clara e precisa, o pedido e seus fundamentos no tocante à revisão da RMI requerida, sob pena de extinção.\r\n\r\nCom a resposta, retornem-me para a verificação de possível prevenção.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de janeiro de 2009. \r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n33 - 2008.51.68.003649-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LOBO DA SILVA (Adv. EDNALVA ROBERTO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº: 2008.51.68.003649-8\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de janeiro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n34 - 2008.51.68.003703-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENICE DA CONCEICAO DIAS (Adv. VALTER MARTINS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº: 2008.51.68.003703-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de janeiro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n35 - 2008.51.68.003727-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CORNELIO DE LIMA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº: 2008.51.68.003727-2\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de janeiro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n36 - 2008.51.68.004182-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS ALBERTO LIMA (Adv. ALESSANDRA PEREIRA CUSTODIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2008.51.68.004182-2\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n1.Determino a realização de prova pericial, nomeando para tanto como perita judicial a Dra. Márcia Guanabara Montez, CRM nº 5225988-8, especializada em ortopedia, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais), conforme art. 3º, § 1º e Tabela IV da Resolução nº 558 do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nDesigno o dia 31/03/2009 às 14:30 horas para a realização da perícia, devendo a parte autora comparecer munida dos exames e demais documentos médicos que tenha a seu dispor, no endereço indicado a seguir: Rua Ailton da Costa, 115 - sobreloja - Jardim Vinte e Cinco de Agosto - Duque de Caxias/RJ. \r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, indicar assistentes técnicos, no prazo de 05 (cinco) dias, bem como para comparecimento independentemente de envio de telexograma, eis que a parte autora está representada por advogada. A parte autora deve ser intimada também para apresentar quesitos, no mesmo prazo.\r\n\r\nIntime-se a perita médica ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data designada. \r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às perguntas do Juízo, aos quesitos do INSS às fls. 30/31, como também aos quesitos do autor, caso o mesmo os apresente. \r\n\r\nPerguntas do Juízo: \r\n\r\na) O periciado é portador de alguma doença ou lesão? \r\n\r\nb) Em caso afirmativo, essa doença ou lesão acarreta incapacidade para a vida independente ou para o trabalho? \r\n\r\nc) Em caso de incapacidade, esta é irreversível ou insuscetível de recuperação ou reabilitação para o exercício de atividade laborativa, caso seja reversível, qual o tempo estimado? \r\n\r\nd) Havendo incapacidade, é possível determinar a data de seu início? Fundamente sua resposta, indicando em que dados concretos baseou sua afirmação. \r\n\r\ne) Descrever resumidamente o estado de saúde da parte autora, atentando para a repercussão deste na sua capacidade de levar vida independente, em condições de normalidade, especificando, se for o caso, as suas limitações. \r\n\r\n2. Apresentado o laudo, intimem-se as partes para manifestação. Em não havendo esclarecimentos ou sendo estes prestados pela Sra. Perita, venham os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de janeiro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n37 - 2008.51.68.004185-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACOB DE SOUZA LIMA (Adv. EUNICE OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.68.004185-8\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n1. Determino a realização de prova pericial, nomeando para tanto como perita judicial a Dra. Márcia Guanabara Montez, CRM nº 5225988-8, especializada em ortopedia, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais), conforme art. 3º, § 1º e Tabela IV da Resolução nº 558, do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nDesigno o dia 31/03/2009 às 09:00 horas para a realização da perícia, devendo a parte autora comparecer munida dos exames e demais documentos médicos que tenha a seu dispor, no endereço indicado a seguir: Rua Ailton da Costa, 115 - sobreloja - Jardim Vinte e Cinco de Agosto - Duque de Caxias/RJ. \r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, indicar assistentes técnicos, no prazo de 05 (cinco) dias, bem como para comparecimento independentemente de envio de telexograma, eis que o autor está representado por advogada. A parte autora deve ser intimada também para apresentar quesitos, no mesmo prazo.\r\n\r\nIntime-se a perita médica ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data designada. \r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder aos quesitos do autor à fl. 11, às perguntas do Juízo, como também aos quesitos do INSS, estes depositados.\r\n\r\nPerguntas do Juízo: \r\n\r\na) O periciado é portador de alguma doença ou lesão? \r\n\r\nb) Em caso afirmativo, essa doença ou lesão acarreta incapacidade para a vida independente ou para o trabalho? \r\n\r\nc) Em caso de incapacidade, esta é irreversível ou insuscetível de recuperação ou reabilitação para o exercício de atividade laborativa, caso seja reversível, qual o tempo estimado? \r\n\r\nd) Havendo incapacidade, é possível determinar a data de seu início? Fundamente sua resposta, indicando em que dados concretos baseou sua afirmação. \r\n\r\ne) Descrever resumidamente o estado de saúde da parte autora, atentando para a repercussão deste na sua capacidade de levar vida independente, em condições de normalidade, especificando, se for o caso, as suas limitações. \r\n\r\nQuesitos do INSS (depositados em Juízo): \r\n\r\nQuanto ao Auxílio-Doença: \r\n\r\na) O autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando? \r\n\r\nb) Em sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode a Sra. Perita ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nc) O autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica? \r\n\r\nd) Caso o quesito anterior for afirmativo, pode a Sra Perita ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s)médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral? \r\n\r\ne) Algo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão. \r\n\r\nQuanto à Aposentadoria por Invalidez: \r\n\r\na) O autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual? \r\n\r\nb) Caso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão somente exigindo certas cautelas e medicamentos? \r\n\r\nc) Pode a Sra Perita ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, a Sra Perita qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer. \r\n\r\nd) Pode a Sra Perita afirmar e ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\ne) Se possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\n2. Apresentado o laudo, intimem-se as partes para manifestação. Em não havendo esclarecimentos ou sendo estes prestados pela Sra. Perita, venham os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de janeiro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n38 - 2008.51.68.004482-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO RAMALDES BOREL (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2008.51.68.004482-3\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n1. Determino a realização de prova pericial, nomeando para tanto como perita judicial a Dra. Márcia Guanabara Montez, CRM nº 5225988-8, especializada em ortopedia, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais), conforme art. 3º, § 1º e Tabela IV da Resolução nº 558, do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nDesigno o dia 31/03/2009 às 11:00 horas para a realização da perícia, devendo a parte autora comparecer munida dos exames e demais documentos médicos que tenha a seu dispor, no endereço indicado a seguir: Rua Ailton da Costa, 115 - sobreloja - Jardim Vinte e Cinco de Agosto - Duque de Caxias/RJ. \r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, indicar assistentes técnicos, no prazo de 05 (cinco) dias, bem como para comparecimento independentemente de envio de telexograma, eis que o autor está representada por advogada. A parte autora deve ser intimada também para apresentar quesitos, no mesmo prazo.\r\n\r\nIntime-se a perita médica ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data designada. \r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às perguntas do Juízo, aos quesitos do INSS às fls. 43/44, como também aos quesitos do autor, caso o mesmo os apresente. \r\n\r\nPerguntas do Juízo: \r\n\r\na) O periciado é portador de alguma doença ou lesão? \r\n\r\nb) Em caso afirmativo, essa doença ou lesão acarreta incapacidade para a vida independente ou para o trabalho? \r\n\r\nc) Em caso de incapacidade, esta é irreversível ou insuscetível de recuperação ou reabilitação para o exercício de atividade laborativa, caso seja reversível, qual o tempo estimado? \r\n\r\nd) Havendo incapacidade, é possível determinar a data de seu início? Fundamente sua resposta, indicando em que dados concretos baseou sua afirmação. \r\n\r\ne) Descrever resumidamente o estado de saúde da parte autora, atentando para a repercussão deste na sua capacidade de levar vida independente, em condições de normalidade, especificando, se for o caso, as suas limitações. \r\n\r\n2. Apresentado o laudo, intimem-se as partes para manifestação. Em não havendo esclarecimentos ou sendo estes prestados pela Sra. Perita, venham os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de janeiro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n39 - 2008.51.68.004761-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL PAULO DE MOURA (Adv. ERINEIA ALVES PIMENTEL BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2008.51.68.004761-7\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n1. Determino a realização de prova pericial, nomeando para tanto como perita judicial a Dra. Márcia Guanabara Montez, CRM nº 5225988-8, especializada em ortopedia, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais), conforme art. 3º, § 1º e Tabela IV, da Resolução nº 558, do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nDesigno o dia 24/03/2009 às 16:30 horas, para a realização da perícia, devendo a parte autora comparecer munida dos exames e demais documentos médicos que tenha a seu dispor, no endereço indicado a seguir: Rua Ailton da Costa, 115 - sobreloja - Jardim Vinte e Cinco de Agosto - Duque de Caxias/RJ. \r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, indicar assistentes técnicos, no prazo de 05 (cinco) dias, bem como para comparecimento independentemente de envio de telexograma, eis que o autor está representado por advogada. A parte autora deve ser intimada também para apresentar quesitos, no mesmo prazo.\r\n\r\nIntime-se a perita médica ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data designada. \r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às perguntas do Juízo, aos quesitos do INSS às fls19/20, como também aos quesitos do autor, caso o mesmo os apresente. \r\n\r\nPerguntas do Juízo: \r\n\r\na) O periciado é portador de alguma doença ou lesão? \r\n\r\nb) Em caso afirmativo, essa doença ou lesão acarreta incapacidade para a vida independente ou para o trabalho? \r\n\r\nc) Em caso de incapacidade, esta é irreversível ou insuscetível de recuperação ou reabilitação para o exercício de atividade laborativa, caso seja reversível, qual o tempo estimado? \r\n\r\nd) Havendo incapacidade, é possível determinar a data de seu início? Fundamente sua resposta, indicando em que dados concretos baseou sua afirmação. \r\n\r\ne) Descrever resumidamente o estado de saúde da parte autora, atentando para a repercussão deste na sua capacidade de levar vida independente, em condições de normalidade, especificando, se for o caso, as suas limitações. \r\n\r\n2. Apresentado o laudo, intimem-se as partes para manifestação. Em não havendo esclarecimentos ou sendo estes prestados pela Sra. Perita, venham os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de janeiro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n40 - 2008.51.68.004782-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv. ROSANA DE MOURA PENNA SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2008.51.68.004782-4\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n1. Determino a realização de prova pericial, nomeando para tanto como perita judicial a Dra. Márcia Guanabara Montez, CRM nº 5225988-8, especializada em ortopedia, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais), conforme art. 3º, § 1º e Tabela IV da Resolução nº 558, do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nDesigno o dia 31/03/2009 às 10:30 horas para a realização da perícia, devendo a parte autora comparecer munida dos exames e demais documentos médicos que tenha a seu dispor, no endereço indicado a seguir: Rua Ailton da Costa, 115 - sobreloja - Jardim Vinte e Cinco de Agosto - Duque de Caxias/RJ. \r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, indicar assistentes técnicos, no prazo de 05 (cinco) dias, bem como para comparecimento independentemente de envio de telexograma, eis que a parte autora está representada por advogada. A autora deve ser intimada também para apresentar quesitos, no mesmo prazo.\r\n\r\nIntime-se a perita médica ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data designada. \r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às perguntas do Juízo, aos quesitos do INSS às fls.71/72, como também aos quesitos da autora, caso a mesma os apresente. \r\n\r\nPerguntas do Juízo: \r\n\r\na) A periciada é portadora de alguma doença ou lesão? \r\n\r\nb) Em caso afirmativo, essa doença ou lesão acarreta incapacidade para a vida independente ou para o trabalho? \r\n\r\nc) Em caso de incapacidade, esta é irreversível ou insuscetível de recuperação ou reabilitação para o exercício de atividade laborativa, caso seja reversível, qual o tempo estimado? \r\n\r\nd) Havendo incapacidade, é possível determinar a data de seu início? Fundamente sua resposta, indicando em que dados concretos baseou sua afirmação. \r\n\r\ne) Descrever resumidamente o estado de saúde da parte autora, atentando para a repercussão deste na sua capacidade de levar vida independente, em condições de normalidade, especificando, se for o caso, as suas limitações. \r\n\r\n2. Apresentado o laudo, intimem-se as partes para manifestação. Em não havendo esclarecimentos ou sendo estes prestados pela Sra. Perita, venham os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de janeiro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n41 - 2008.51.68.004873-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS NINIANO PORTO (Adv. LOURDES MARIA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.68.004873-7\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nIndefiro o pedido de sobrestamento, uma vez que a necessidade de sobrestamento dos feitos que dependam de decisão definitiva do STF em casos de reconhecida repercussão geral refere-se àqueles processos em grau de recurso, não se aplicando o parágrafo 1º do art. 543-B do Código de Processo Civil ao primeiro grau de jurisdição\r\n\r\nIntime-se a parte a autora para, no prazo de 10 (dez) dias fornecer a este Juízo a carta de concessão de seu benefício previdenciário de auxílio doença, contendo DIB, salário de benefício, salários de contribuição utilizados no cálculo do auxílio-doença, além da carta de concessão da aposentadoria por invalidez contendo nº do benefício, DIB e RMI.\r\n\r\nCaso a aposentadoria por invalidez tenha ocorrido após 11/1999, faz-se necessário, além dos salários de contribuição utilizados no cálculo do auxílio-doença, todos os salários de contribuição vertidos pelo autor de 07/1994 até o advento da aposentadoria. \r\n\r\nCom a vinda das informações, remetam-se os autos ao Contador Judicial para apuração de eventuais valores devidos à parte autora.\r\n\r\nApós retorno, venham os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de janeiro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n42 - 2008.51.68.004896-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL VICENTE DE PAULA PINTO (Adv. LOURDES MARIA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000034/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.68.004896-8\r\n\r\nAUTOR: MANOEL VICENTE DE PAULA PINTO\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA: Dra. KARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nSENTENÇA \r\n\r\nTIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por MANOEL VICENTE DE PAULA PINTO, em face do INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, segundo o rito da Lei 10.259/2001, objetivando, em síntese, obter a condenação da autarquia previdenciária a revisar o valor da sua renda mensal inicial, considerando o erro no cálculo da aposentadoria por invalidez. Requer também a gratuidade de justiça.\r\n\r\nNo caso concreto, verifica-se da certidão exarada à fl. 15 que o processo nº 2008.51.68.004132-9 apresenta as mesmas partes, o mesmo pedido e igual causa de pedir aos constantes nos presentes autos, o qual encontra-se em trâmite neste mesmo juizado.\r\n\r\nConvém lembrar que a litispendência ou coisa julgada, que dizem respeito à matéria relativa a pressupostos processuais, podem ser apreciadas de ofício pelo Juiz, em qualquer tempo e grau de jurisdição enquanto não proferida a sentença de mérito (artigo 267, § 3º, do Código de Processo Civil), e o seu reconhecimento induz à extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, configurada a ocorrência de litispendência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de janeiro de 2009\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n43 - 2008.51.68.004960-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILENE FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv. VALTER MARTINS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2008.51.68.004960-2\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n1. Determino a realização de prova pericial, nomeando para tanto como perita judicial a Dra. Márcia Guanabara Montez, CRM nº 5225988-8, especializada em ortopedia, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais), conforme art. 3º, § 1º e Tabela IV da Resolução nº 558, do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nDesigno o dia 24/03/2009 às 16:00 horas, para a realização da perícia, devendo a parte autora comparecer munida dos exames e demais documentos médicos que tenha a seu dispor, no endereço indicado a seguir: Rua Ailton da Costa, 115 - sobreloja - Jardim Vinte e Cinco de Agosto - Duque de Caxias/RJ. \r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, indicar assistentes técnicos, no prazo de 05 (cinco) dias, bem como para comparecimento independentemente de envio de telexograma, eis que a autora está representada por advogado. A autora deve ser intimada também para apresentar quesitos, no mesmo prazo.\r\n\r\nIntime-se a perita médica ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data designada. \r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às perguntas do Juízo e aos quesitos do INSS às fls.37/38, como também aos quesitos da autora, caso a mesma os apresente. \r\n\r\nPerguntas do Juízo: \r\n\r\na) A periciada é portadora de alguma doença ou lesão? \r\n\r\nb) Em caso afirmativo, essa doença ou lesão acarreta incapacidade para a vida independente ou para o trabalho? \r\n\r\nc) Em caso de incapacidade, esta é irreversível ou insuscetível de recuperação ou reabilitação para o exercício de atividade laborativa, caso seja reversível, qual o tempo estimado? \r\n\r\nd) Havendo incapacidade, é possível determinar a data de seu início? Fundamente sua resposta, indicando em que dados concretos baseou sua afirmação. \r\n\r\ne) Descrever resumidamente o estado de saúde da parte autora, atentando para a repercussão deste na sua capacidade de levar vida independente, em condições de normalidade, especificando, se for o caso, as suas limitações. \r\n\r\n2. Apresentado o laudo, intimem-se as partes para manifestação. Em não havendo esclarecimentos ou sendo estes prestados pela Sra. Perita, venham os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de janeiro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n44 - 2008.51.68.004966-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANA CARVALHO ARANTES (Adv. VALTER MARTINS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2008.51.68.004966-3 \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n1. Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n2. Nomeio o Dr. Valter Martins Alves, OAB/RJ nº 86.817 da Assistência Judiciária Gratuita Federal, como defensor dativo da parte autora.\r\n\r\n3. Quanto ao pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tenho que seus pressupostos necessários não se encontram presentes, pois, para a solução da questão é necessária a observância do contraditório e do exame de documentos em poder do réu, tais como as informações constantes no PLENUS e no CNIS, além de produção de prova técnica. \r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, não há como se falar em verossimilhança das alegações. Sendo assim, INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada, sem prejuízo de posterior reexame após a vinda aos autos de elementos que justifiquem a prolação de diferente decisão. \r\n\r\n4. CITE-SE o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, devendo a parte ré se manifestar no prazo de 30 dias sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais, Federais. No mesmo prazo deve o INSS juntar aos autos as telas do Plenus e do Cnis que digam respeito ao pedido da autora. \r\n\r\n5. Após, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de janeiro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nQuebra 45 - 2008.51.68.005031-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARISTEU PAPERA (Adv. ROSANGELA TAVARES RAMOS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2008.51.68.005031-8\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n1. Determino a realização de prova pericial, nomeando para tanto como perita judicial a Dra. Márcia Guanabara Montez, CRM nº 5225988-8, especializada em ortopedia, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais), conforme art. 3º, § 1º e Tabela IV, da Resolução nº 558, do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nDesigno o dia 24/03/2009 às 15:00 horas, para a realização da perícia, devendo a parte autora comparecer munida dos exames e demais documentos médicos que tenha a seu dispor, no endereço indicado a seguir: Rua Ailton da Costa, 115 - sobreloja - Jardim Vinte e Cinco de Agosto - Duque de Caxias/RJ. \r\n\r\nIntime-se o INSS para, querendo, indicar assistente técnico, no prazo de 05 (cinco) dias, deixo de intimar o autor, haja vista que à fl. 07, declara não possuir condições financeiras de nomear assistente técnico.\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento independentemente de envio de telexograma, eis que o autor está representado por advogada. \r\n\r\nIntime-se a perita médica ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data designada. \r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às perguntas do Juízo, aos quesitos da parte autora às fls. 06/07, como também aos quesitos do INSS às fls. 47/48. \r\n\r\nPerguntas do Juízo: \r\n\r\na) O periciado é portador de alguma doença ou lesão? \r\n\r\nb) Em caso afirmativo, essa doença ou lesão acarreta incapacidade para a vida independente ou para o trabalho? \r\n\r\nc) Em caso de incapacidade, esta é irreversível ou insuscetível de recuperação ou reabilitação para o exercício de atividade laborativa, caso seja reversível, qual o tempo estimado? \r\n\r\nd) Havendo incapacidade, é possível determinar a data de seu início? Fundamente sua resposta, indicando em que dados concretos baseou sua afirmação. \r\n\r\ne) Descrever resumidamente o estado de saúde do autor, atentando para a repercussão deste na sua capacidade de levar vida independente, em condições de normalidade, especificando, se for o caso, as suas limitações. \r\n\r\n2. Apresentado o laudo, intimem-se as partes para manifestação. Em não havendo esclarecimentos ou sendo estes prestados pela Sra. Perita, venham os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de janeiro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n46 - 2008.51.68.005121-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADAILTON JOSE PASSOS (Adv. MARCELO PEREIRA DA SILVA, SIMONE KNODLER DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2008.51.68.005121-9\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n1. Determino a realização de prova pericial, nomeando para tanto como perita judicial a Dra. Márcia Guanabara Montez, CRM nº 5225988-8, especializada em ortopedia, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais), conforme art. 3º, § 1º e Tabela IV da Resolução nº 558, do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nDesigno o dia 31/03/2009 às 10:00 horas para a realização da perícia, devendo a parte autora comparecer munida dos exames e demais documentos médicos que tenha a seu dispor, no endereço indicado a seguir: Rua Ailton da Costa, 115 - sobreloja - Jardim Vinte e Cinco de Agosto - Duque de Caxias/RJ. \r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, indicar assistentes técnicos, no prazo de 05 (cinco) dias, bem como para comparecimento independentemente de envio de telexograma, eis que a parte autora está representada por advogado. A parte autora deve ser intimada também para apresentar quesitos, no mesmo prazo.\r\n\r\nIntime-se a perita médica ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data designada. \r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder aos quesitos do autor à fl. 09, às perguntas do Juízo e aos quesitos do INSS às fls. 69/70. \r\n\r\nPerguntas do Juízo: \r\n\r\na) O periciado é portador de alguma doença ou lesão? \r\n\r\nb) Em caso afirmativo, essa doença ou lesão acarreta incapacidade para a vida independente ou para o trabalho? \r\n\r\nc) Em caso de incapacidade, esta é irreversível ou insuscetível de recuperação ou reabilitação para o exercício de atividade laborativa, caso seja reversível, qual o tempo estimado? \r\n\r\nd) Havendo incapacidade, é possível determinar a data de seu início? Fundamente sua resposta, indicando em que dados concretos baseou sua afirmação. \r\n\r\ne) Descrever resumidamente o estado de saúde da parte autora, atentando para a repercussão deste na sua capacidade de levar vida independente, em condições de normalidade, especificando, se for o caso, as suas limitações. \r\n\r\n2. Apresentado o laudo, intimem-se as partes para manifestação. Em não havendo esclarecimentos ou sendo estes prestados pela Sra. Perita, venham os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de janeiro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n47 - 2008.51.68.005179-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDO NONATO RIBEIRO (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2008.51.68.005179-7 \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n1. Defiro a gratuidade de justiça requerida e concedo o tratamento objeto da Lei nº 10.741/2003, consoante possuir a parte autora mais de 60(sessenta) anos de idade.\r\n\r\n2. Nomeio o Dr. Gerson Monteiro de Pinho, OAB/RJ nº 129.700 da Assistência Judiciária Gratuita Federal, como defensor dativo da parte autora.\r\n\r\n3. Quanto ao pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tenho que seus pressupostos necessários não se encontram presentes, pois, para a solução da questão é necessária a observância do contraditório e do exame de documentos em poder do réu, tais como as informações constantes no PLENUS e no CNIS, além de produção de prova técnica. \r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, não há como se falar em verossimilhança das alegações. Sendo assim, INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada, sem prejuízo de posterior reexame após a vinda aos autos de elementos que justifiquem a prolação de diferente decisão. \r\n\r\n4. CITE-SE o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, devendo a parte ré se manifestar no prazo de 30 dias sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais, Federais. No mesmo prazo deve o INSS juntar aos autos as telas do Plenus e do Cnis que digam respeito ao pedido da parte autora. \r\n\r\n5. Após, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de janeiro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n48 - 2008.51.68.005260-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALVA MARIA DOS SANTOS SILVA (Adv. ELBA DA SILVA LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2008.51.68.005260-1\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n1. Determino a realização de prova pericial, nomeando para tanto como perita judicial a Dra. Márcia Guanabara Montez, CRM nº 5225988-8, especializada em ortopedia, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais), conforme art. 3º, § 1º e Tabela IV, da Resolução nº 558, do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nDesigno o dia 24/03/2009 às 14:00 horas para a realização da perícia, devendo a parte autora comparecer munida dos exames e demais documentos médicos que tenha a seu dispor, no endereço indicado a seguir: Rua Ailton da Costa, 115 - sobreloja - Jardim Vinte e Cinco de Agosto - Duque de Caxias/RJ. \r\n\r\nIntimem-se as partes para, comparecimento independentemente de envio de telexograma, eis que a autora está representada por advogada. \r\n\r\nIntime-se o INSS para querendo, indicar assistente técnico, no prazo de 05 (cinco) dias, esclarecendo que deixo de intimar a autora, haja vista, que à fl. 04, a mesma se manifesta no sentido de não haver necessidade de apresentar quesitos nem indicar assistente técnico.\r\n\r\nIntime-se a perita médica ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data designada. \r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às perguntas do Juízo e aos quesitos do INSS às fls.21/22.\r\n\r\nPerguntas do Juízo: \r\n\r\na) A periciada é portadora de alguma doença ou lesão? \r\n\r\nb) Em caso afirmativo, essa doença ou lesão acarreta incapacidade para a vida independente ou para o trabalho? \r\n\r\nc) Em caso de incapacidade, esta é irreversível ou insuscetível de recuperação ou reabilitação para o exercício de atividade laborativa, caso seja reversível, qual o tempo estimado? \r\n\r\nd) Havendo incapacidade, é possível determinar a data de seu início? Fundamente sua resposta, indicando em que dados concretos baseou sua afirmação. \r\n\r\ne) Descrever resumidamente o estado de saúde da parte autora, atentando para a repercussão deste na sua capacidade de levar vida independente, em condições de normalidade, especificando, se for o caso, as suas limitações. \r\n\r\n2. Apresentado o laudo, intimem-se as partes para manifestação. Em não havendo esclarecimentos ou sendo estes prestados pela Sra. Perita, venham os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de janeiro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n49 - 2008.51.68.005271-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA DE OLIVEIRA HENRIQUE (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2008.51.68.005271-6\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n1. Determino a realização de prova pericial, nomeando para tanto como perita judicial a Dra. Márcia Guanabara Montez, CRM nº 5225988-8, especializada em ortopedia, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais), conforme art. 3º, § 1º e Tabela IV da Resolução nº 558, do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nDesigno o dia 31/03/2009 às 11:30 horas para a realização da perícia, devendo a parte autora comparecer munida dos exames e demais documentos médicos que tenha a seu dispor, no endereço indicado a seguir: Rua Ailton da Costa, 115 - sobreloja - Jardim Vinte e Cinco de Agosto - Duque de Caxias/RJ. \r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, indicar assistentes técnicos, no prazo de 05 (cinco) dias, bem como para comparecimento independentemente de envio de telexograma, eis que a parte autora está representada por advogado. A parte autora deve ser intimada também para apresentar quesitos, no mesmo prazo.\r\n\r\nIntime-se a perita médica ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data designada. \r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às perguntas do Juízo e aos quesitos do INSS às fls. 38/39, como também aos quesitos da parte autora, caso a mesma os apresente. \r\n\r\nPerguntas do Juízo: \r\n\r\na) A periciada é portadora de alguma doença ou lesão? \r\n\r\nb) Em caso afirmativo, essa doença ou lesão acarreta incapacidade para a vida independente ou para o trabalho? \r\n\r\nc) Em caso de incapacidade, esta é irreversível ou insuscetível de recuperação ou reabilitação para o exercício de atividade laborativa, caso seja reversível, qual o tempo estimado? \r\n\r\nd) Havendo incapacidade, é possível determinar a data de seu início? Fundamente sua resposta, indicando em que dados concretos baseou sua afirmação. \r\n\r\ne) Descrever resumidamente o estado de saúde da parte autora, atentando para a repercussão deste na sua capacidade de levar vida independente, em condições de normalidade, especificando, se for o caso, as suas limitações. \r\n\r\n2. Apresentado o laudo, intimem-se as partes para manifestação. Em não havendo esclarecimentos ou sendo estes prestados pela Sra. Perita, venham os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de janeiro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n50 - 2008.51.68.005351-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDEMIRO ALVES DE ARAUJO (Adv. VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2008.51.68.005351-4\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n1. Determino a realização de prova pericial, nomeando para tanto como perita judicial a Dra. Márcia Guanabara Montez, CRM nº 5225988-8, especializada em ortopedia, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais), conforme art. 3º, § 1º e Tabela IV da Resolução nº 558, do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nDesigno o dia 31/03/2009 às 13:00 horas, para a realização da perícia, devendo a parte autora comparecer munida dos exames e demais documentos médicos que tenha a seu dispor, no endereço indicado a seguir: Rua Ailton da Costa, 115 - sobreloja - Jardim Vinte e Cinco de Agosto - Duque de Caxias/RJ. \r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, indicar assistentes técnicos, no prazo de 05 (cinco) dias, bem como para comparecimento independentemente de envio de telexograma, eis que a parte autora está representada por advogado. A parte autora deve ser intimada também para apresentar quesitos, no mesmo prazo.\r\n\r\nIntime-se a perita médica ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data designada. \r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às perguntas do Juízo e aos quesitos do INSS às fls. 26/27, como também aos quesitos do autor, caso o mesmo os apresente. \r\n\r\nPerguntas do Juízo: \r\n\r\na) O periciado é portador de alguma doença ou lesão? \r\n\r\nb) Em caso afirmativo, essa doença ou lesão acarreta incapacidade para a vida independente ou para o trabalho? \r\n\r\nc) Em caso de incapacidade, esta é irreversível ou insuscetível de recuperação ou reabilitação para o exercício de atividade laborativa, caso seja reversível, qual o tempo estimado? \r\n\r\nd) Havendo incapacidade, é possível determinar a data de seu início? Fundamente sua resposta, indicando em que dados concretos baseou sua afirmação. \r\n\r\ne) Descrever resumidamente o estado de saúde da parte autora, atentando para a repercussão deste na sua capacidade de levar vida independente, em condições de normalidade, especificando, se for o caso, as suas limitações. \r\n\r\n2. Apresentado o laudo, intimem-se as partes para manifestação. Em não havendo esclarecimentos ou sendo estes prestados pela Sra. Perita, venham os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de janeiro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n51 - 2008.51.68.005377-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO LOPES DE MELO (Adv. YARA SALES RIBEIRO CORTAZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000032/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, face à decadência do direito de revisão do ato de concessão do benefício previdenciário da parte autora pelo decurso do prazo de dez anos, previsto no artigo 103 da Lei 8.213/91. \r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n52 - 2008.51.68.005422-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MANOEL SIMOES DOS SANTOS (Adv. OTON SOARES DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2008.51.68.005422-1\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n1. Determino a realização de prova pericial, nomeando para tanto como perita judicial a Dra. Márcia Guanabara Montez, CRM nº 5225988-8, especializada em ortopedia, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais), conforme art. 3º, § 1º e Tabela IV da Resolução nº 558, do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nDesigno o dia 31/03/2009 às 13:30 horas, para a realização da perícia, devendo a parte autora comparecer munida dos exames e demais documentos médicos que tenha a seu dispor, no endereço indicado a seguir: Rua Ailton da Costa, 115 - sobreloja - Jardim Vinte e Cinco de Agosto - Duque de Caxias/RJ. \r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, indicar assistentes técnicos, no prazo de 05 (cinco) dias, bem como para comparecimento independentemente de envio de telexograma, eis que o autor está representado por advogado. A parte autora deve ser intimada também para apresentar quesitos, no mesmo prazo.\r\n\r\nIntime-se a perita médica ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data designada. \r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às perguntas do Juízo, aos quesitos do INSS às fls. 41/42, estes depositados, como também aos quesitos do autor, caso o mesmo os apresente. \r\n\r\nPerguntas do Juízo: \r\n\r\na) O periciado é portador de alguma doença ou lesão? \r\n\r\nb) Em caso afirmativo, essa doença ou lesão acarreta incapacidade para a vida independente ou para o trabalho? \r\n\r\nc) Em caso de incapacidade, esta é irreversível ou insuscetível de recuperação ou reabilitação para o exercício de atividade laborativa, caso seja reversível, qual o tempo estimado? \r\n\r\nd) Havendo incapacidade, é possível determinar a data de seu início? Fundamente sua resposta, indicando em que dados concretos baseou sua afirmação. \r\n\r\ne) Descrever resumidamente o estado de saúde da parte autora, atentando para a repercussão deste na sua capacidade de levar vida independente, em condições de normalidade, especificando, se for o caso, as suas limitações. \r\n\r\n2. Apresentado o laudo, intimem-se as partes para manifestação. Em não havendo esclarecimentos ou sendo estes prestados pela Sra. Perita, venham os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de janeiro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n53 - 2008.51.68.006017-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVA TREVENZOLI (Adv. MARIA DA GLORIA RODRIGUES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2008.51.68.006017-8 \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\n2. Intime-se a parte autora para emendar a inicial, no prazo de 10(dez) dias, para que faça constar expressamente renúncia a eventual crédito excedente a 60 (sessenta) salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, sob pena de extinção.\r\n\r\n3. Quanto ao pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tenho que seus pressupostos necessários não se encontram presentes, pois, para a solução da questão é necessária a observância do contraditório e do exame de documentos em poder do réu, tais como as informações constantes no PLENUS e no CNIS, além de produção de prova técnica. \r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, não há como se falar em verossimilhança das alegações. Sendo assim, INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada, sem prejuízo de posterior reexame após a vinda aos autos de elementos que justifiquem a prolação de diferente decisão. \r\n\r\nQuebra 4. Atendido, CITE-SE o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, devendo a parte ré se manifestar no prazo de 30 dias sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais, Federais. No mesmo prazo deve o INSS juntar aos autos as telas do Plenus e do Cnis que digam respeito ao pedido da parte autora. \r\n\r\n5. Após, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de janeiro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n54 - 2008.51.68.006021-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLETE DA SILVA (Adv. LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2008.51.68.006021-0 \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\n2. Intime-se a parte autora para emendar a inicial, no prazo de 10(dez) dias, para que faça constar expressamente renúncia a eventual crédito excedente a 60 (sessenta) salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, sob pena de extinção.\r\n\r\n3. Quanto ao pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tenho que seus pressupostos necessários não se encontram presentes, pois, para a solução da questão é necessária a observância do contraditório e do exame de documentos em poder do réu, tais como as informações constantes no PLENUS e no CNIS, além de produção de prova técnica. \r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, não há como se falar em verossimilhança das alegações. Sendo assim, INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada, sem prejuízo de posterior reexame após a vinda aos autos de elementos que justifiquem a prolação de diferente decisão. \r\n\r\n4. Atendido, CITE-SE o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, devendo a parte ré se manifestar no prazo de 30 dias sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais, Federais. No mesmo prazo deve o INSS juntar aos autos as telas do Plenus e do Cnis que digam respeito ao pedido da parte autora. \r\n\r\n5. Após, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de janeiro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n55 - 2008.51.68.006022-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR SALGADO DA SILVA (Adv. LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2008.51.68.006022-1 \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\n2. Intime-se a parte autora para emendar a inicial, no prazo de 10(dez) dias, para que faça constar expressamente renúncia a eventual crédito excedente a 60 (sessenta) salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, sob pena de extinção.\r\n\r\n3. Quanto ao pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tenho que seus pressupostos necessários não se encontram presentes, pois, para a solução da questão é necessária a observância do contraditório e do exame de documentos em poder do réu, tais como as informações constantes no PLENUS e no CNIS, além de produção de prova técnica. \r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, não há como se falar em verossimilhança das alegações. Sendo assim, INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada, sem prejuízo de posterior reexame após a vinda aos autos de elementos que justifiquem a prolação de diferente decisão. \r\n\r\n4. Atendido, CITE-SE o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, devendo a parte ré se manifestar no prazo de 30 dias sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais, Federais. No mesmo prazo deve o INSS juntar aos autos as telas do Plenus e do Cnis que digam respeito ao pedido da parte autora. \r\n\r\n5. Após, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de janeiro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n56 - 2008.51.68.006032-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIONICE AUREA DA SILVA (Adv. ROSANGELA TAVARES RAMOS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2008.51.68.006032-4 \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n1. Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n2. Quanto ao pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tenho que seus pressupostos necessários não se encontram presentes, pois, para a solução da questão é necessária a observância do contraditório e do exame de documentos em poder do réu, tais como as informações constantes no PLENUS e no CNIS, além de produção de prova técnica. \r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, não há como se falar em verossimilhança das alegações. Sendo assim, INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada, sem prejuízo de posterior reexame após a vinda aos autos de elementos que justifiquem a prolação de diferente decisão. \r\n\r\n3.CITE-SE o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, devendo a parte ré se manifestar no prazo de 30 dias sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais, Federais. No mesmo prazo deve o INSS juntar aos autos as telas do Plenus e do Cnis que digam respeito ao pedido da parte autora. \r\n\r\n4. Após, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de janeiro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n57 - 2008.51.68.006039-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES SOUZA (Adv. LANA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2008.51.68.006039-7 \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n1. Defiro a gratuidade de justiça requerida e concedo o tratamento objeto da Lei nº 10.741/2003, consoante possuir a parte autora mais de 60(sessenta) anos de idade. \r\n\r\n2. Intime-se a parte autora para esclarecer qual a especialidade médica que requer sua perícia, devendo a mesma requerer apenas uma especialidade, tendo em vista a grande demanda por perícias médicas, neste Juizado.\r\n\r\n3. Quanto ao pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tenho que seus pressupostos necessários não se encontram presentes, pois, para a solução da questão é necessária a observância do contraditório e do exame de documentos em poder do réu, tais como as informações constantes no PLENUS e no CNIS, além de produção de prova técnica. \r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, não há como se falar em verossimilhança das alegações. Sendo assim, INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada, sem prejuízo de posterior reexame após a vinda aos autos de elementos que justifiquem a prolação de diferente decisão. \r\n\r\n4. Atendido, CITE-SE o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, devendo a parte ré se manifestar no prazo de 30 dias sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais, Federais. No mesmo prazo deve o INSS juntar aos autos as telas do Plenus e do Cnis que digam respeito ao pedido da parte autora. \r\n\r\n5. Após, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de janeiro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n58 - 2008.51.68.006040-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIMAR SANT' ANNA PINTO (Adv. LANA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2008.51.68.006040-3 \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n1. Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n2. Quanto ao pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tenho que seus pressupostos necessários não se encontram presentes, pois, para a solução da questão é necessária a observância do contraditório e do exame de documentos em poder do réu, tais como as informações constantes no PLENUS e no CNIS, além de produção de prova técnica. \r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, não há como se falar em verossimilhança das alegações. Sendo assim, INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada, sem prejuízo de posterior reexame após a vinda aos autos de elementos que justifiquem a prolação de diferente decisão. \r\n\r\n3.CITE-SE o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, devendo a parte ré se manifestar no prazo de 30 dias sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais, Federais. No mesmo prazo deve o INSS juntar aos autos as telas do Plenus e do Cnis que digam respeito ao pedido da parte autora. \r\n\r\n4. Após, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de janeiro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n59 - 2008.51.68.006060-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALMIR DOS SANTOS SOUZA (Adv. CINTIA LEITE RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2008.51.68.006060-9 \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\n2. Intime-se a parte autora para emendar a inicial, no prazo de 10(dez) dias, para que faça constar expressamente renúncia a eventual crédito excedente a 60 (sessenta) salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, sob pena de extinção.\r\n\r\n3. Quanto ao pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tenho que seus pressupostos necessários não se encontram presentes, pois, para a solução da questão é necessária a observância do contraditório e do exame de documentos em poder do réu, tais como as informações constantes no PLENUS e no CNIS, além de produção de prova técnica. \r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, não há como se falar em verossimilhança das alegações. Sendo assim, INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada, sem prejuízo de posterior reexame após a vinda aos autos de elementos que justifiquem a prolação de diferente decisão. \r\n\r\n4. Atendido, CITE-SE o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, devendo a parte ré se manifestar no prazo de 30 dias sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais, Federais. No mesmo prazo deve o INSS juntar aos autos as telas do Plenus e do Cnis que digam respeito ao pedido da parte autora. \r\n\r\n5. Após, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de janeiro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n60 - 2008.51.68.006094-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE PEREIRA DE AMORIM (Adv. ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2008.51.68.006094-4 \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n1. Defiro a gratuidade de justiça requerida, bem como o tratamento objeto da Lei nº 10.741/2003, consoante possuir a parte autora mais de 60(sessenta) anos de idade.\r\n\r\n2. Quanto ao pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tenho que seus pressupostos necessários não se encontram presentes, pois, para a solução da questão é necessária a observância do contraditório e do exame de documentos em poder do réu, tais como as informações constantes no PLENUS e no CNIS, além de produção de prova técnica. \r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, não há como se falar em verossimilhança das alegações. Sendo assim, INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada, sem prejuízo de posterior reexame após a vinda aos autos de elementos que justifiquem a prolação de diferente decisão. \r\n\r\n3.CITE-SE o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, devendo a parte ré se manifestar no prazo de 30 dias sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais, Federais. No mesmo prazo deve o INSS juntar aos autos as telas do Plenus e do Cnis que digam respeito ao pedido da parte autora. \r\n\r\n4. Após, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de janeiro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n61 - 2008.51.68.006124-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONICIA DA CONCEICAO (Adv. KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2008.51.68.006124-9 \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\n2. Intime-se a parte autora para emendar a inicial, no prazo de 10(dez) dias, para que faça constar expressamente renúncia a eventual crédito excedente a 60 (sessenta) salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, sob pena de extinção.\r\n\r\n3. Quanto ao pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tenho que seus pressupostos necessários não se encontram presentes, pois, para a solução da questão é necessária a observância do contraditório e do exame de documentos em poder do réu, tais como as informações constantes no PLENUS e no CNIS, além de produção de prova técnica. \r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, não há como se falar em verossimilhança das alegações. Sendo assim, INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada, sem prejuízo de posterior reexame após a vinda aos autos de elementos que justifiquem a prolação de diferente decisão. \r\n\r\n4. Atendido, CITE-SE o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, devendo a parte ré se manifestar no prazo de 30 dias sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais, Federais. No mesmo prazo deve o INSS juntar aos autos as telas do Plenus e do Cnis que digam respeito ao pedido da parte autora. \r\n\r\n5. Após, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de janeiro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n62 - 2008.51.68.006125-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DE ASSIS CUNHA (Adv. KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2008.51.68.006125-0 \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n1. Defiro a gratuidade de justiça requerida e concedo o tratamento objeto da Lei nº 10.741/2003, consoante possuir a parte autora mais de 60(sessenta) anos de idade. \r\n\r\n2. Intime-se a parte autora para emendar a inicial, para que no prazo de 10(dez) dias, faça constar expressamente renúncia a eventual crédito excedente a 60 (sessenta) salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, sob pena de extinção.\r\n\r\n3. Quanto ao pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tenho que seus pressupostos necessários não se encontram presentes, pois, para a solução da questão é necessária a observância do contraditório e do exame de documentos em poder do réu, tais como as informações constantes no PLENUS e no CNIS, além de produção de prova técnica. \r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, não há como se falar em verossimilhança das alegações. Sendo assim, INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada, sem prejuízo de posterior reexame após a vinda aos autos de elementos que justifiquem a prolação de diferente decisão. \r\n\r\n4. Atendido, CITE-SE o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, devendo a parte ré se manifestar no prazo de 30 dias sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais, Federais. No mesmo prazo deve o INSS juntar aos autos as telas do Plenus e do Cnis que digam respeito ao pedido da parte autora. \r\n\r\n5. Após, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de janeiro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n63 - 2008.51.68.006126-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LUIZ DA SILVA (Adv. KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2008.51.68.006126-2 \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\n2. Intime-se a parte autora para emendar a inicial, no prazo de 10(dez) dias, para que faça constar expressamente renúncia a eventual crédito excedente a 60 (sessenta) salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, sob pena de extinção.\r\n\r\n3. Quanto ao pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tenho que seus pressupostos necessários não se encontram presentes, pois, para a solução da questão é necessária a observância do contraditório e do exame de documentos em poder do réu, tais como as informações constantes no PLENUS e no CNIS, além de produção de prova técnica. \r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, não há como se falar em verossimilhança das alegações. Sendo assim, INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada, sem prejuízo de posterior reexame após a vinda aos autos de elementos que justifiquem a prolação de diferente decisão. \r\n\r\n4. Atendido, CITE-SE o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, devendo a parte ré se manifestar no prazo de 30 dias sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais, Federais. No mesmo prazo deve o INSS juntar aos autos as telas do Plenus e do Cnis que digam respeito ao pedido da parte autora. \r\n\r\n5. Após, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de janeiro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n64 - 2008.51.68.006132-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE LEMOS MENDONCA (Adv. MATILDE MARTA CUSTODIO, GERALDO ANTONIO VALERIANO DA CRUZ, JOSE BENTO TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2008.51.68.006132-8 \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n1. Defiro a gratuidade de justiça requerida, bem como o tratamento objeto da Lei nº 10.741/2003, consoante possuir a parte autora mais de 60(sessenta) anos de idade.\r\n\r\n2. Quanto ao pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tenho que seus pressupostos necessários não se encontram presentes, pois, para a solução da questão é necessária a observância do contraditório e do exame de documentos em poder do réu, tais como as informações constantes no PLENUS e no CNIS, além de produção de prova técnica. \r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, não há como se falar em verossimilhança das alegações. Sendo assim, INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada, sem prejuízo de posterior reexame após a vinda aos autos de elementos que justifiquem a prolação de diferente decisão. \r\n\r\n3.CITE-SE o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, devendo a parte ré se manifestar no prazo de 30 dias sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais, Federais. No mesmo prazo deve o INSS juntar aos autos as telas do Plenus e do Cnis que digam respeito ao pedido da parte autora. \r\n\r\n4. Após, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de janeiro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n65 - 2008.51.68.006159-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLORIA LUCIA ANDRADE DA SILVA (Adv. WANDERLEY MOREIRA JOVINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2008.51.68.006159-6 \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\n2. Intime-se a parte autora para emendar a inicial, no prazo de 10(dez) dias, para que faça constar expressamente renúncia a eventual crédito excedente a 60 (sessenta) salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, sob pena de extinção.\r\n\r\n3. Quanto ao pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tenho que seus pressupostos necessários não se encontram presentes, pois, para a solução da questão é necessária a observância do contraditório e do exame de documentos em poder do réu, tais como as informações constantes no PLENUS e no CNIS, além de produção de prova técnica. \r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, não há como se falar em verossimilhança das alegações. Sendo assim, INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada, sem prejuízo de posterior reexame após a vinda aos autos de elementos que justifiquem a prolação de diferente decisão. \r\n\r\n4. Atendido, CITE-SE o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, devendo a parte ré se manifestar no prazo de 30 dias sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais, Federais. No mesmo prazo deve o INSS juntar aos autos as telas do Plenus e do Cnis que digam respeito ao pedido da parte autora. \r\n\r\n5. Após, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de janeiro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n66 - 2008.51.68.006200-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AZUIL RODRIGUES DE MELO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2008.51.68.006200-0 \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n1. Defiro a gratuidade de justiça requerida, bem como o tratamento objeto da Lei nº 10.741/2003, consoante possuir a parte autora mais de 60(sessenta) anos de idade.\r\n\r\n2. Quanto ao pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tenho que seus pressupostos necessários não se encontram presentes, pois, para a solução da questão é necessária a observância do contraditório e do exame de documentos em poder do réu, tais como as informações constantes no PLENUS e no CNIS, além de produção de prova técnica. \r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, não há como se falar em verossimilhança das alegações. Sendo assim, INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada, sem prejuízo de posterior reexame após a vinda aos autos de elementos que justifiquem a prolação de diferente decisão. \r\n\r\n3. CITE-SE o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, devendo a parte ré se manifestar no prazo de 30 dias sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais, Federais. No mesmo prazo deve o INSS juntar aos autos as telas do Plenus e do Cnis que digam respeito ao pedido da parte autora. \r\n\r\n4. Após, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de janeiro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n67 - 2008.51.68.006218-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO AUGUSTO DA SILVA (Adv. JAINISA EMERICK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2008.51.68.006218-7 \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n1. Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n2. Quanto ao pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tenho que seus pressupostos necessários não se encontram presentes, pois, para a solução da questão é necessária a observância do contraditório e do exame de documentos em poder do réu, tais como as informações constantes no PLENUS e no CNIS, além de produção de prova técnica. \r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, não há como se falar em verossimilhança das alegações. Sendo assim, INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada, sem prejuízo de posterior reexame após a vinda aos autos de elementos que justifiquem a prolação de diferente decisão. \r\n\r\n3.CITE-SE o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, devendo a parte ré se manifestar no prazo de 30 dias sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais, Federais. No mesmo prazo deve o INSS juntar aos autos as telas do Plenus e do Cnis que digam respeito ao pedido da parte autora. \r\n\r\n4. Após, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de janeiro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n68 - 2008.51.68.006220-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIEL ALVES DA SILVA (Adv. ALBA FAUSTINO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2008.51.68.006220-5 \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\n2. Intime-se a parte autora para emendar a inicial, para que no prazo de 10(dez) dias, faça constar expressamente renúncia a eventual crédito excedente a 60 (sessenta) salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, sob pena de extinção.\r\n\r\n3. Atendido, CITE-SE o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, devendo a parte ré se manifestar no prazo de 30 dias sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais, Federais. No mesmo prazo deve o INSS juntar aos autos as telas do Plenus e do Cnis que digam respeito ao pedido da parte autora. \r\n\r\n4. Após, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de janeiro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n69 - 2008.51.68.006243-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA HELENA GONCALVES DA SILVA (Adv. ANANIAS DE CARVALHO ARRAIS, FERNANDO DOS SANTOS BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2008.51.68.006243-6 \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\n2. Intime-se a parte autora para emendar a inicial, para que no prazo de 10(dez) dias, faça constar expressamente renúncia a eventual crédito excedente a 60 (sessenta) salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, sob pena de extinção.\r\n\r\n3. Atendido, CITE-SE o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, devendo a parte ré se manifestar no prazo de 30 dias sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais, Federais. No mesmo prazo deve o INSS juntar aos autos as telas do Plenus e do Cnis que digam respeito ao pedido da parte autora. \r\n\r\n4. Após, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de janeiro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n70 - 2008.51.68.006253-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FARIAS DE ALBUQUERQUE (Adv. JOSE JORGE MACHADO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2008.51.68.006253-9 \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n1. Defiro a gratuidade de justiça requerida e concedo o tratamento objeto da Lei nº 10.741/2003, consoante possuir a parte autora mais de 60(sessenta) anos de idade. \r\n\r\n2. Intime-se a parte autora para no prazo de 10(dez) dias, esclarecer a especialidade médica que requer sua perícia, devendo a mesma requerer apenas uma especialidade, tendo em vista a grande demanda por perícias médicas, neste Juizado.\r\n\r\n3. Atendido, CITE-SE o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, devendo a parte ré se manifestar no prazo de 30 dias sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais, Federais. No mesmo prazo deve o INSS juntar aos autos as telas do Plenus e do Cnis que digam respeito ao pedido da autora. \r\n\r\n4. Após, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de janeiro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n71 - 2008.51.68.006281-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARISA TAVARES (Adv. EUNICE OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.68.006281-3\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n1. Determino a realização de prova pericial, nomeando para tanto como perita judicial a Dra. Márcia Guanabara Montez, CRM nº 5225988-8, especializada em ortopedia, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais), conforme art. 3º, § 1º e Tabela IV da Resolução nº 558 do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nDesigno o dia 31/03/2009 às 09:30 horas, para a realização da perícia, devendo a parte autora comparecer munida dos exames e demais documentos médicos que tenha a seu dispor, no endereço indicado a seguir: Rua Ailton da Costa, 115 - sobreloja - Jardim Vinte e Cinco de Agosto - Duque de Caxias/RJ. \r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, indicar assistentes técnicos, no prazo de 05 (cinco) dias, bem como para comparecimento independentemente de envio de telexograma, eis que a autora está representada por advogada. A autora deve ser intimada também para apresentar quesitos, no mesmo prazo.\r\n\r\nIntime-se a perita médica ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data designada. \r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder à pergunta do Juízo e aos quesitos do INSS à fl.40, como também aos quesitos da parte autora, caso a mesma os apresente. \r\n\r\nPergunta do Juízo: \r\n\r\na) A periciada se encontra incapacitada para os atos da vida independentemente e para o trabalho? \r\n\r\n2. Apresentado o laudo, intimem-se as partes para manifestação. Em não havendo esclarecimentos ou sendo estes prestados pela Sra. Perita, venham os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de janeiro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n72 - 2008.51.68.006364-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO AMORIM DE SOUZA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2008.51.68.006364-7 \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\n2. Intime-se a parte autora para esclarecer qual a especialidade médica que requer sua perícia, devendo a mesma requerer apenas uma especialidade, tendo em vista a grande demanda por perícias médicas, neste Juizado.\r\n\r\n3. Quanto ao pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tenho que seus pressupostos necessários não se encontram presentes, pois, para a solução da questão é necessária a observância do contraditório e do exame de documentos em poder do réu, tais como as informações constantes no PLENUS e no CNIS, além de produção de prova técnica. \r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, não há como se falar em verossimilhança das alegações. Sendo assim, INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada, sem prejuízo de posterior reexame após a vinda aos autos de elementos que justifiquem a prolação de diferente decisão. \r\n\r\n4. Atendido, CITE-SE o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, devendo a parte ré se manifestar no prazo de 30 dias sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais, Federais. No mesmo prazo deve o INSS juntar aos autos as telas do Plenus e do Cnis que digam respeito ao pedido da parte autora. \r\n\r\n5. Após, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de janeiro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n73 - 2008.51.68.006365-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA PAZ CRUZ DA ROCHA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2008.51.68.006365-9 \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n1. Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n2. Quanto ao pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tenho que seus pressupostos necessários não se encontram presentes, pois, para a solução da questão é necessária a observância do contraditório e do exame de documentos em poder do réu, tais como as informações constantes no PLENUS e no CNIS, além de produção de prova técnica. \r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, não há como se falar em verossimilhança das alegações. Sendo assim, INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada, sem prejuízo de posterior reexame após a vinda aos autos de elementos que justifiquem a prolação de diferente decisão. \r\n\r\n3.CITE-SE o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, devendo a parte ré se manifestar no prazo de 30 dias sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais, Federais. No mesmo prazo deve o INSS juntar aos autos as telas do Plenus e do Cnis que digam respeito ao pedido da parte autora. \r\n\r\n4. Após, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de janeiro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n74 - 2008.51.68.006482-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIA DA SILVA MIGUEL (Adv. EDIR LOPES COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2008.51.68.006482-2 \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n1. Defiro a gratuidade de justiça requerida e o tratamento objeto da Lei nº 10.741/2003, consoante possuir a parte autora mais de 60(sessenta) anos de idade. \r\n\r\n2. Intime-se a parte autora para emendar a inicial, para que no prazo de 10(dez) dias, faça constar expressamente renúncia a eventual crédito excedente a 60 (sessenta) salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, sob pena de extinção.\r\n\r\n3. Quanto ao pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tenho que seus pressupostos necessários não se encontram presentes, pois, para a solução da questão é necessária a observância do contraditório e do exame de documentos em poder do réu, tais como as informações constantes no PLENUS e no CNIS, além de produção de prova técnica. \r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, não há como se falar em verossimilhança das alegações. Sendo assim, INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada, sem prejuízo de posterior reexame após a vinda aos autos de elementos que justifiquem a prolação de diferente decisão. \r\n\r\n4. Atendido, CITE-SE o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, devendo a parte ré se manifestar no prazo de 30 dias sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais, Federais. No mesmo prazo deve o INSS juntar aos autos as telas do Plenus e do Cnis que digam respeito ao pedido da parte autora. \r\n\r\n5. Após, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de janeiro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n75 - 2008.51.68.006588-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZA CANDIDO (Adv. MARIA JOSE DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2008.51.68.006588-7 \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n1. Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n2. Nomeio a Dra. Maria José Dantas, OAB/RJ nº 44.650 da Assistência Judiciária Gratuita Federal, como defensora dativa da parte autora.\r\n\r\n3. Quanto ao pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tenho que seus pressupostos necessários não se encontram presentes, pois, para a solução da questão é necessária a observância do contraditório e do exame de documentos em poder do réu, tais como as informações constantes no PLENUS e no CNIS, além de produção de prova técnica. \r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, não há como se falar em verossimilhança das alegações. Sendo assim, INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada, sem prejuízo de posterior reexame após a vinda aos autos de elementos que justifiquem a prolação de diferente decisão. \r\n\r\n4. CITE-SE o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, devendo a parte ré se manifestar no prazo de 30 dias sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais, Federais. No mesmo prazo deve o INSS juntar aos autos as telas do Plenus e do Cnis que digam respeito ao pedido da parte autora. \r\n\r\n5. Após, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de janeiro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n76 - 2008.51.68.006680-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO MARTINS FERREIRA (Adv. JAINISA EMERICK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000033/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, face à decadência do direito de revisão do ato de concessão do benefício previdenciário da parte autora pelo decurso do prazo de dez anos, previsto no artigo 103 da Lei 8.213/91. \r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n77 - 2008.51.68.006723-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CESAR PINHEIRO (Adv. GILVAN GUEDES DE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2008.51.68.006723-9 \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n1. Defiro a gratuidade de justiça requerida e o tratamento objeto da Lei nº 10.741/2003, consoante possuir a parte autora mais de 60(sessenta) anos de idade. \r\n\r\n2. Intime-se a parte autora para emendar a inicial, para que no prazo de 10(dez) dias, faça constar expressamente renúncia a eventual crédito excedente a 60 (sessenta) salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, sob pena de extinção.\r\n\r\n3. Quanto ao pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tenho que seus pressupostos necessários não se encontram presentes, pois, para a solução da questão é necessária a observância do contraditório e do exame de documentos em poder do réu, tais como as informações constantes no PLENUS e no CNIS, além de produção de prova técnica. \r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, não há como se falar em verossimilhança das alegações. Sendo assim, INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada, sem prejuízo de posterior reexame após a vinda aos autos de elementos que justifiquem a prolação de diferente decisão. \r\n\r\n4. Atendido, CITE-SE o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, devendo a parte ré se manifestar no prazo de 30 dias sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais, Federais. No mesmo prazo deve o INSS juntar aos autos as telas do Plenus e do Cnis que digam respeito ao pedido da parte autora. \r\n\r\n5. Após, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de janeiro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n78 - 2008.51.68.006852-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO LIMA DE QUEIROZ (Adv. ISANA MAGALHAES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2008.51.68.006852-9 \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n1. Defiro a gratuidade de justiça requerida e concedo o tratamento objeto da Lei nº 10.741/2003, consoante possuir a parte autora mais de 60(sessenta) anos de idade. \r\n\r\n2. Intime-se a parte autora para emendar a inicial, para que no prazo de 10(dez) dias, faça constar expressamente renúncia a eventual crédito excedente a 60 (sessenta) salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, sob pena de extinção.\r\n\r\n3. Quanto ao pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tenho que seus pressupostos necessários não se encontram presentes, pois, para a solução da questão é necessária a observância do contraditório e do exame de documentos em poder do réu, tais como as informações constantes no PLENUS e no CNIS, além de produção de prova técnica. \r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, não há como se falar em verossimilhança das alegações. Sendo assim, INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada, sem prejuízo de posterior reexame após a vinda aos autos de elementos que justifiquem a prolação de diferente decisão. \r\n\r\n4. Atendido, CITE-SE o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, devendo a parte ré se manifestar no prazo de 30 dias sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais, Federais. No mesmo prazo deve o INSS juntar aos autos as telas do Plenus e do Cnis que digam respeito ao pedido da parte autora. \r\n\r\n5. Após, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de janeiro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n79 - 2008.51.68.006873-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO JOSE DA SILVA (Adv. GILVAN GUEDES DE MELO, MARIA EVERALDA AZEVEDO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2008.51.68.006873-6 \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n1. Defiro a gratuidade de justiça requerida e o tratamento objeto da Lei nº 10.741/2003, consoante possuir a parte autora mais de 60(sessenta) anos de idade. \r\n\r\n2. Intime-se a parte autora para emendar a inicial, para que no prazo de 10(dez) dias, faça constar expressamente renúncia a eventual crédito excedente a 60 (sessenta) salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, sob pena de extinção.\r\n\r\n3. Quanto ao pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tenho que seus pressupostos necessários não se encontram presentes, pois, para a solução da questão é necessária a observância do contraditório e do exame de documentos em poder do réu, tais como as informações constantes no PLENUS e no CNIS, além de produção de prova técnica. \r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, não há como se falar em verossimilhança das alegações. Sendo assim, INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada, sem prejuízo de posterior reexame após a vinda aos autos de elementos que justifiquem a prolação de diferente decisão. \r\n\r\n4. Atendido, CITE-SE o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, devendo a parte ré se manifestar no prazo de 30 dias sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais, Federais. No mesmo prazo deve o INSS juntar aos autos as telas do Plenus e do Cnis que digam respeito ao pedido da parte autora. \r\n\r\n5. Após, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de janeiro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n80 - 2008.51.68.007279-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DORACI SANTANA DA ROCHA (Adv. SIDNEI COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2008.51.68.007279-0 \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n1. Defiro a gratuidade de justiça requerida e concedo o tratamento objeto da Lei nº 10.741/2003, consoante possuir a autora mais de 60(sessenta) anos de idade.\r\n\r\n2. Nomeio o Dr. Sidnei Coelho da Silva, OAB/RJ nº 141.852 da Assistência Judiciária Gratuita Federal, como defensor dativo da parte autora.\r\n\r\n3. Quanto ao pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tenho que seus pressupostos necessários não se encontram presentes, pois, para a solução da questão é necessária a observância do contraditório e do exame de documentos em poder do réu, tais como as informações constantes no PLENUS e no CNIS, além de produção de prova técnica. \r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, não há como se falar em verossimilhança das alegações. Sendo assim, INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada, sem prejuízo de posterior reexame após a vinda aos autos de elementos que justifiquem a prolação de diferente decisão. \r\n\r\n4. CITE-SE o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, devendo a parte ré se manifestar no prazo de 30 dias sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais, Federais. No mesmo prazo deve o INSS juntar aos autos as telas do Plenus e do Cnis que digam respeito ao pedido da autora. \r\n\r\n5. Após, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de janeiro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n81 - 2008.51.68.007325-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIONEIA DE SOUZA LOURENCO (Adv. MARIA VASCONCELOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2008.51.68.007325-2 \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n1. Defiro a gratuidade de justiça requerida e o tratamento objeto da Lei nº 10.741/2003, consoante possuir a parte autora mais de 60(sessenta) anos de idade. \r\n\r\n2. Intime-se a parte autora para emendar a inicial, para que no prazo de 10(dez) dias, faça constar expressamente renúncia a eventual crédito excedente a 60 (sessenta) salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, sob pena de extinção.\r\n\r\n3. Quanto ao pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tenho que seus pressupostos necessários não se encontram presentes, pois, para a solução da questão é necessária a observância do contraditório e do exame de documentos em poder do réu, tais como as informações constantes no PLENUS e no CNIS, além de produção de prova técnica. \r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, não há como se falar em verossimilhança das alegações. Sendo assim, INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada, sem prejuízo de posterior reexame após a vinda aos autos de elementos que justifiquem a prolação de diferente decisão. \r\n\r\n4. Atendido, CITE-SE o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, devendo a parte ré se manifestar no prazo de 30 dias sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais, Federais. No mesmo prazo deve o INSS juntar aos autos as telas do Plenus e do Cnis que digam respeito ao pedido da parte autora. \r\n\r\n5. Após, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de janeiro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n82 - 2006.51.68.003651-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO JOSE DE SOUZA (Adv. ARISTEU GARCIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000035/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº: 2006.51.68.003651-9\r\n\r\nAUTOR/A: MÁRIO JOSÉ DE SOUZA\r\n\r\nRÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL-CEF\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: KARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nSENTENÇA \r\n\r\n1. Dispensado o relatório, nos termos do disposto no art. 38 da Lei 9.099/95. Passo a decidir. \r\n\r\n2. MÁRIO JOSÉ DE SOUZA, devidamente qualificado na petição inicial, propõe a presente ação pelo rito da Lei 10.259/01 em face da Caixa Econômica Federal, postulando a condenação do réu ao pagamento de indenização por danos morais e materiais em razão da compensação indevida de cheque que alega ter sido sustado pelo autor anteriormente.\r\n\r\nInicialmente, ressalto que a Súmula 297 do Superior Tribunal de Justiça é expressa no sentido de que “O Código de Defesa do Consumidor é aplicável às instituições financeiras”.\r\n\r\nAssim, aplica-se ao caso a teoria da responsabilidade objetiva da instituição financeira, nos termos do art.14 do CDC, devendo a ré responder pelos danos causados ao cliente independentemente da demonstração de culpa.\r\n\r\nNão obstante, a questão, em casos como o relatado nestes autos, deve passar pela análise minuciosa do caso concreto, a fim de se aferir a verossimilhança das alegações formuladas pela parte autora e, dependendo do caso, inverter-se o ônus da prova para facilitar não só a busca da veracidade dos fatos como também da própria defesa do consumidor.\r\n\r\nVerifico, pelo exame dos autos, que o autor alega ter sido vítima de extravio alguns de seus documentos, dentre os quais o talonário de cheques referentes à conta corrente mantida junto ao réu. Sustenta, ainda, que efetuou o registro de ocorrência do fato criminoso na delegacia local, bem como requereu a contra-ordem dos cheques extraviados na correspondente agência da CEF, tendo sido surpreendido com a informação de que o cheque nº 900116, que teria sido objeto do extravio e, portanto, sustado, foi compensado no valor de R$ 250,00.\r\n\r\nDe fato, o autor comprova, através dos documentos de fls. 13/14, que efetuou o registro da ocorrência policial, tendo inclusive sido mencionado no elenco dos documentos extraviados o cheque nº 900116. Todavia, o autor não colacionou aos autos elemento probatório hábil à constatação de que teria requerido a contra-ordem do referido título de crédito. Ao contrário, a CEF esclareceu que foram sustados outros cheques a pedido do autor (fls. 47/56), sem que conste do sistema ou da ficha de abertura da conta qualquer solicitação de sustação acerca do cheque nº 900116.\r\n\r\nAssim, a despeito da verossimilhança da alegação do autor quanto ao extravio dos cheques e sua indevida utilização, não é razoável concluir-se pela ilegalidade da compensação do cheque nº 900116, uma vez que sequer restou demonstrada nos autos a sua contra-ordem, como a que ocorreu em relação aos outros cheques, que teriam sido extraviados na mesma ocasião. Não havendo sequer início de prova material acerca do alegado pedido de sustação do cheque nº 900116, apontado pelo autor como indevidamente compensado, não há como julgar procedente o seu pedido. \r\n\r\n3. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado na inicial, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários advocatícios, com base no preceituado pelo art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n83 - 2007.51.68.001806-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALGERINO LOUVEM (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.68.001806-6\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista as informações prestadas pela União Federal em sua contestação, corroboradas pela documentação acostada às fls. 31/32, há litisconsórcio necessário pela natureza da relação jurídica, na forma do art. 47 do CPC.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a proceder à qualificação do Banco Cruzeiro do Sul S/A, bem como a requerer a sua citação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo com o cumprimento da ordem, remetam-se os autos à SEDIS/DC para a inclusão do Banco Cruzeiro do Sul S/A no pólo passivo.\r\n\r\nCumprido, CITE-SE o segundo réu no endereço indicado pela parte autora, devendo o mesmo se manifestar no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhes que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, bem como trazer aos autos o contrato de empréstimo que teria sido firmado com a parte autora.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n84 - 2007.51.68.001974-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE JOSE MONTEIRO (Adv. ELIZABETH DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.68.001974-5\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nTendo em vista a informação prestada pela União às fls. 62/63, além do teor da documentação de fl. 24, oficie-se à JUCERJA - Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, para que esta informe, no prazo de 20 (vinte) dias, se há registro de vínculos do nome do autor com as empresas Condal Comércio Nacional de Madeiras LTDA (CNPJ 28.625.283/0001-86), Marcil Construtora e Imobiliária LTDA (CNPJ 29.211.711/0001-97) e EGAM Empreendimentos Imobiliários LTDA (CNPJ 29.212.107/0001-85), bem como esclareça por qual razão as referidas firmas apresentam situação “inapta” junto à Receita Federal.\r\n\r\nCom a resposta, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de janeiro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n85 - 2007.51.68.003672-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOEL MOLINA (Adv. ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA, LYDIA CORMACK FONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000028/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO procedente o pedido de devolução dos valores descontados indevidamente, com fulcro no artigo 269, II, do Código de Processo Civil, para o fim de reconhecer o direito da parte autora em receber os valores descontados de seu benefício previdenciário.\r\n\r\nOutrossim, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos de repetição em dobro dos referidos valores, bem como de indenização por danos morais, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários de advogado, em virtude do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995, e em face à gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n86 - 2007.51.68.006390-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO SERGIO GONCALVES DA SILVA (Adv. ELIANE SEIXAS DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000031/2009 . PROCESSO: 2007.51.68.006390-4\r\n\r\nAUTOR: PAULO SÉRGIO GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\nRÉU : UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: KARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista os documentos apresentados pela União Federal às fls. 26/31 e 33/38, dê-se vista dos autos à parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem requerimento, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de janeiro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n87 - 2008.51.68.000196-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CINEIDE SILVA DOS SANTOS (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS, ANA CLEUSA AKI MORAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº : 2008.51.68.000196-4\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nReitere a Secretaria a intimação da parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos comprovante do desconto referido na inicial no período de junho/2006 a julho/2007, com base no art. 5º da Lei 9.099/95, sob pena de extição.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias/RJ, 13 de janeiro de 2009\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n88 - 2008.51.68.000197-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALESSANDRA DOS SANTOS (Adv. OTON SOARES DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nProcesso nº:2008.51.68.000197-6\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente cópia do cartão do PIS, a fim de que seja demonstrada a sua titularidade.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de janeiro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nTotal Decisão : 28\r\n\r\nTotal Despacho : 43\r\n\r\nTotal Sentença : 17\r\n\r\nId: 715046"
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                                "01ª Vara Federal de Itaperuna\r\n\r\nMARIA CRISTINA RIBEIRO BOTELHO KANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000002\r\n\r\nExpediente do dia 19/01/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA CRISTINA RIBEIRO BOTELHO KANTO\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2000.51.12.000562-0 SEBASTIAO REIS RIBEIRO (Adv. GENIS PEDRO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WILLIAM DE SOUZA RANGEL, LUIZ GUSTAVO DE O.PINTO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001729/2008 FOLHA 32 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. SENTENÇA \r\n\r\n(TIPO B2)\r\n\r\nA execução tem seu desfecho normal com a satisfação do crédito exeqüendo. No caso em apreço, verifica-se o cumprimento da obrigação materializada no título executivo judicial.\r\n\r\nIsso posto, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO com base no art. 794, I c/c 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2000.51.12.000695-7 ALCIMAR AZEVEDO RIBEIRO E OUTROS (Adv. DORISMAR COELHO COUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001728/2008 FOLHA 31 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. SENTENÇA \r\n\r\n(TIPO B2)\r\n\r\nA execução tem seu desfecho normal com a satisfação do crédito exeqüendo. No caso em apreço, verifica-se o cumprimento da obrigação materializada no título executivo judicial.\r\n\r\nEm relação aos autores: Fls. 257/262, 269/272 a CEF junta comprovação de saques realizados pelos autores: ALTAIR RIBEIRO GUIMARÃES, 255/257, RONALDO BELLO DOS SANTOS, 258/262, ALCIMAR AZEVEDO RIBEIRO, fl. 270 e ELEZIR ANSELMET DE SOUZA, a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL juntou a comprovação que os mesmos aderiram aos termos da Lei Complementar 110/2001.\r\n\r\nRestando comprovada a reconstituição da conta fundiária da autora remanescente: GENILDA CORDEIRO DE SOUZA, fls. 273/275. \r\n\r\nInstada à se manifestar sobre o cumprimento do julgado, a parte autora retirou os autos do cartório em 13/09/2007, cuja devolução se deu em 05/10/2008, sem qualquer alegação. Permanecendo silente até a presente data.\r\n\r\nIsso posto, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO com base no art. 794, II e 794, I c/c 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n3 - 2003.51.62.001028-8 JOSE THEOPHILO CORREA (Adv. OSEIAS NUNES DE SOUZA) x MINISTERIO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS (Adv. ESTEVAO SANTIAGO PIZOL DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001188/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, condenando a parte Ré ao pagamento de todas as parcelas atrasadas e ainda não creditadas, referentes ao resíduo de 3,17%, no período compreendido entre janeiro de 1995 a dezembro de 2001.\r\n\r\nO valor apurado como devido monta à quantia de R$ 4.655,44 (quatro mil, seiscentos e cinqüenta e cinco reais e quarenta e quatro centavos), conforme cálculos apresentados às fls. 146/149. Após o trânsito em julgado, fica a ré autorizada a descontar administrativamente eventuais parcelas pagas a tal título, anteriormente ou no curso da ação, dentro do limite consignável do servidor.\r\n\r\nO pagamento deverá ser efetuado por requisição de pequeno valor (RPV), ficando a parte autora intimada de que deverá comparecer, no prazo de 60 dias, à Caixa Econômica Federal para recebimento de seus respectivos créditos. \r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nOportunamente, à SEADI para retificar o pólo passivo, fazendo constar apenas INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.52.003016-3 JOSE BASTOS CAVICHINI (Adv. SILVIA SARDENBERG CAMPISTA) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001678/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 66,95. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPosto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré ao pagamento de todas as parcelas atrasadas e não creditadas, referentes ao resíduo de 3,17%, no período compreendido entre janeiro de 1995 a dezembro de 2001.\r\n\r\nO valor apurado como devido monta à quantia de R$ 5.116,90 (cinco mil, cento e dezesseis reais e noventa centavos), conforme cálculos de fls.77/80. Após o trânsito em julgado, fica a ré autorizada a descontar administrativamente eventuais parcelas pagas a tal título, anteriormente ou no curso da ação, dentro do limite consignável do servidor.\r\n\r\nO pagamento deverá ser efetuado por requisição de pequeno valor (RPV), ficando a parte autora intimada de que deverá comparecer, no prazo de 60 dias, à Caixa Econômica Federal para recebimento de seus respectivos créditos. \r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nSem custas para recurso ante a isenção legal de que goza a ré.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.62.001049-0 JOSE MARCOS BEDIM (Adv. ARLON CAMPOS DA SILVA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 64/66 - Indefiro a produção de provas pericial e testemunhal por entender desnecessárias ao deslinde do feito. \r\n\r\nDefiro a produção de prova documental suplementar, conforme requerido pelo autor, a qual deverá ser produzida no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n6 - 2003.51.53.004795-0 ZILDA PEREIRA MARIANO (Adv. ADAUTO ROSALINO, WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias:\r\n\r\n1) manifestar se renuncia ao valor excedente a 60 salários mínimos, caso ainda não haja renunciado;\r\n\r\n2) apresentar comprovante de residência para o endereço indicado na inicial, cabendo lembrar que caso o referido comprovante não esteja registrado em seu nome, deverá explicar ao Juízo a relação existente (parentesco ou negocial) com a pessoa cujo nome conste do comprovante de residência;\r\n\r\n3)juntar instrumento de procuração válido e atualizado para o peticionário de fl. 32, em cumprimento à última parte do primeiro parágrafo do despacho de fl. 33.\r\n\r\nConcomitantemente, intime-se o INSS para que, no prazo de 20 (vinte) dias: \r\n\r\n1) junte aos autos cópia do procedimento administrativo relacionado à parte autora.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não será aceita prova exclusivamente testemunhal, bem como de que a presente ação deverá estar instruída, conforme art. 55, § 3º, da Lei 8.213/91, com documentos contemporâneos à época de trabalho rural cujo exercício deseja comprovar, tais como: fichas e/ou registros em escolas, postos de saúde e outros estabelecimentos; recibos de compra e/ou notas fiscais de produtos agrícolas; títulos e/ou escrituras de imóvel rural; certidão de casamento; título eleitoral; certificado de reservista; bloco de notas de produtor rural; documentos dos filhos em que conste a atividade rural que se deseja comprovar e quaisquer outros documentos aptos a comprovar o exercício da atividade rural alegada na inicial, consoante a mencionada Lei, que assim preceitua em seu art. 143:\r\n\r\nO trabalhador rural ora enquadrado como segurado obrigatório no Regime Geral de Previdência Social, na forma da alínea \"a\" do inciso I, ou do inciso IV ou VII do art. 11 desta Lei, pode requerer aposentadoria por idade, no valor de um salário mínimo, durante quinze anos, contados a partir da data de vigência desta Lei, desde que comprove o exercício de atividade rural, ainda que descontínua, no período imediatamente anterior ao requerimento do benefício, em número de meses idêntico à carência do referido benefício.(GRIFO NOSSO)\r\n\r\nCumpridas as determinações, voltem conclusos para designação de audiência.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n7 - 2003.51.62.001722-2 SUELY DE SOUZA ALMEIDA (Adv. FABRINA MARTINS SARMENTO RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDA MARINS ROCHA). . Determino a suspensão do presente feito até a prolação da competente decisão nos autos do Mandado de Segurança nº 2008.02.01.012296-0.\r\n\r\n8 - 2004.51.53.004778-3 JOSÉ LINO GOMES REP/ P/ PENHA DE FÁTIMA DA SILVA GOMES (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Baixo o feito em diligência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que informe a este Juízo, no prazo de 10 dias , se já recebeu os valores disponibilizados pelo INSS em 08/11/2006 (fl.34 - R$ 31.092,41), referentes ao período que seu benefício NB 133.149.574-9 estava suspenso, qual seja, 01/03/2004 a 31/10/2006.\r\n\r\nCumprido, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2004.51.62.000071-8 ANECY RODRIGUES VIANNA (Adv. ALAN LADD DO COUTO GIL, ULYSSES GOMES FRANCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre a proposta de acordo apresentada pelo INSS.\r\n\r\nHavendo concordância, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2004.51.62.000617-4 LENICE DA COSTA SOUSA (Adv. HUGO CERQUEIRA GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. DARCY DA CONCEICAO MELLO, LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001727/2008 FOLHA 97/101 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 195,39. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Posto isso:\r\n\r\n1) JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, em relação aos pedidos de liberação de valores retidos e normalização do pagamento da pensão por morte de Alfredo Cirilo;\r\n\r\n2) JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS de indenização por danos materiais e morais, com fulcro no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios. Sem custas para recurso para a autora, ante a gratuidade de justiça deferida no primeiro parágrafo do despacho de fl. 29.\r\n\r\nDefiro o requerido às fls. 170/187. Providencie a Secretaria a substituição do advogado no sistema Apolo, anotando o nome do novo patrono na capa dos autos.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se ofício para pagamento dos honorários do advogado dativo, conforme segundo parágrafo do despacho de fl. 29, e dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2004.51.62.000644-7 ROBERTO VEIGA DA SILVA E OUTRO (Adv. PAULO FIGUEIREDO, FABRINA MARTINS SARMENTO RODRIGUES, LAERCIO ANDRADE DE SOUZA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 151/158 - Indefiro a expedição de RPV em favor da advogada subscritora da petição de fls. 151/156, na forma como requerida, tendo em vista que o conflito em torno do contrato de honorários, celebrado entre um cidadão e o advogado por ele escolhido, tem natureza privada, cabendo às partes interessadas a busca da via própria na Justiça Estadual competente para dirimir o conflito. Em razão das partes em litígio, falece a competência da Justiça Federal.\r\n\r\nFls. 161/168 - Indefiro o cancelamento dos RPV's de fls. 145/146, bem como o retorno dos autos ao Contador do Juízo para elaboração de novos cálculos, conforme requerido às fls. 161/168, tendo em vista que o dispositivo da sentença de fls. 113/115 foi devidamente cumprido e os cálculos estão em perfeita consonância com o disposto no art. 4º da Resolução nº 559 de 26/06/2007.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para o envio da requisição, na forma do art. 17 da Lei 10.259/01.\r\n\r\n12 - 2004.51.62.000775-0 MERCEDES SARDELA ANDRADE (Adv. JOAO BATISTA SARDELA ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Assim sendo, INDEFIRO a alegação de falta de pressuposto processual formulada pelo do INSS e DETERMINO a intimação do peticionante de fls.65 para que, no prazo de 05 (cinco) dias, junte aos autos o Termo de Inventariança, uma vez que a certidão de óbito de fl. 59 noticia que a parte autora deixou bens. \r\n\r\nApós, voltem conclusos, imediatamente.\r\n\r\n13 - 2004.51.62.000844-4 VIVIANE FERREIRA CANAZARO REP POR MARIA JOSE FERREIRA (Adv. HUGO CERQUEIRA GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ GUSTAVO DE O.PINTO). . No presente feito foi proferida sentença julgando procedente o pedido formulado pela parte autora.\r\n\r\nInconformada, a parte ré interpôs recurso, o qual foi encaminhado à Turma Recursal que deu provimento àquele, reformando a sentença acima mencionada e julgando improcedente o pedido da autora (fls. 141/145).\r\n\r\nAnte ao exposto, bem como o trânsito em julgado da decisão retro, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2004.51.62.001063-3 LUANA VIGO COROA REP/ POR CLAUDIA MARCIA PEGORARO VIGO COROA (Adv. CARLYLIAN AMORIM DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001674/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do Código de Processo Civil. Sem condenação nas despesas processuais e honorários de advogado. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2005.51.62.000543-5 JOANA DARC DE OLIVEIRA (Adv. CARLYLIAN AMORIM DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001633/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado pela parte Autora, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n16 - 2005.51.62.001353-5 VANDA ANGÉLICA INÁCIO DOS SANTOS (Adv. CARLYLIAN AMORIM DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. NAO CADASTRADO). . (...)intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste seu interesse em que sejam respondidos os quesitos formulados às fls. 23/24, uma vez que estes não foram, totalmente, respondidos através do laudo pericial de fl. 57/59, embora os demais (quesitos formulados pelo Juízo e pelo INSS) tenham sido devidamente respondidos pelo médico perito, e a autora já tenha manifestado sua concordância com relação ao referido laudo (fl. 83).\r\n\r\nEm caso afirmativo, intime-se o perito para responder os quesitos formulados pela autora às fls. 23/24; caso contrário, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n17 - 2005.51.62.001553-2 REGINA CELIA ELIAS FIRMINO SOARES (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Intime-se a parte autora para regularizar a sua representação processual de acordo com a petição de fl. 56, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nDetermino a realização de perícia médica na especialidade de CARDIOLOGIA. Nomeio perito do juízo o(a) Dr(a). PAULO ROBERTO V. DE CARVALHO, de endereço conhecido da Secretaria, a ser intimado para designar uma data para a realização do exame, bem como para apresentar o laudo técnico em 30 dias, a contar da data da realização da perícia, ciente de que ficará à disposição deste Juízo para esclarecimentos de eventuais dúvidas que possam surgir com relação ao laudo apresentado. Arbitro os honorários periciais de acordo com a tabela própria da Justiça Federal (Resolução nº 558, de 22/05/2007 do CJF).\r\n\r\nFaculto à parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico (sendo de responsabilidade da parte a comunicação dos atos processuais ao seu assistente), na forma do art. 12, parágrafo 2º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nIndependentemente de manifestação, seguem os quesitos do Juízo, bem como os do INSS, conforme relação constante no ofício da Procuradoria Federal Especializada-INSS, datado de 10/01/2007, depositado em cartório, a serem respondidos pelo perito.\r\n\r\nOutrossim, importa consignar que, conforme o ofício sobre-referido, foi indicado pelo INSS o assistente técnico Dr. Walton Boechat Leme, matrícula 0.91.587, cuja intimação da data da perícia compete à autarquia ré.\r\n\r\nQuesitos do Juízo\r\n\r\nO periciando é portador de deficiência, doença ou lesão?\r\n\r\nEm caso afirmativo, qual é essa deficiência, doença ou lesão e ela o incapacita para o exercício da atividade laborativa?\r\n\r\nCaso o periciando esteja incapacitado, essa incapacidade é total ou parcial?\r\n\r\nCaso o periciando esteja incapacitado, essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\nAinda em caso afirmativo essa deficiência, doença ou lesão o incapacita para os atos da vida independente?\r\n\r\nCaso o periciando tenha exercido atividade remunerada, há possibilidade de desempenhar outra atividade que lhe garanta a subsistência, independentemente de procedimento de reabilitação?\r\n\r\nEm caso negativo, essa incapacidade é suscetível de recuperação mediante reabilitação?\r\n\r\nQueira o(a) Sr(a). Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\nQuesitos do INSS\r\n\r\nDiga o Sr. Perito qual a atividade laborativa do autor(a)?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito se a atividade declarada requer a realização de esforços físicos, e em caso afirmativo se de forma leve, moderada ou intensa?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito qual o diagnóstico atual da patologia objeto da solicitação do benefício indeferido?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito se o diagnóstico atual foi estabelecido clinicamente ou existe alguma comprovação por exame complementar?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito, no caso de resposta afirmativa ao quesito anterior indicando a existência de exame(s) complementar(es), qual(quais) foi (foram) o(s) resultado(s) do(s) Mesmo(s)?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito se a patologia declinada encontra-se em fase evolutiva (descompensada) ou estabilizada (residual)?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito se o autor(a) encontra-se em uso de medicação específica para o diagnóstico declinado?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito, considerando a profissiografia da atividade declarada, se o(a) autor(a) se apresenta incapacitado(a) para o trabalho nas atividades habituais anteriormente exercidas?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito, no caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, se tal incapacidade se restringe às atividades habitualmente exercidas ou se estende a outras correlatas?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito se a incapacidade laborativa, no seu entender é permanente ou temporária?\r\n\r\nDiga o sr. Perito, no caso da incapacidade se considerada temporária, qual o prazo estimado para a recuperação laborativa?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito, no caso de se opinar pela incapacidade permanente, se a mesma é uniprofissional, miltifuncional ou omniprofissional?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito, no caso de se opinar pela incapacidade permanente uniprofissional, se acredita existir capacidade laborativa residual para o cumprimento de programa de reabilitação profissional?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito, no caso de se opinar pela incapacidade permanente omniprofissional, se a mesma necessitará ou não do auxílio de terceiros para a realização dos atos de vida diária, compreendidos estes como a capacidade de alimentar-se, higienizar-se, locomover-se, vestir-se e comunicar-se?\r\n\r\nCom a vinda do laudo, dê-se vista às partes para manifestação, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora. Nada sendo requerido, expeça-se requisição de verba à Direção do Foro para pagamento do(a) perito(a).\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n18 - 2005.51.62.001586-6 EDVALDO ALVES DA SILVA (Adv. LUCIANA DE OLIVEIRA MURY DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nCompulsando autos verifiquei que a petição de fls. 32/35 já fora apreciada à fl. 42, portanto, reconsidero o segundo parágrafo do despacho de fl. 60 e mantenho a decisão de fl. 42.\r\n\r\nIntime-se a peticionante de fl. 44 para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre a petição de fls. 62/63, requerendo, na mesma oportunidade, o que entender de direito.\r\n\r\nApós, voltem conclusos imediatamente.\r\n\r\n19 - 2006.51.62.000371-6 ADAO MENDES TEIXEIRA (Adv. OSMAR RAMOS DE FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias:\r\n\r\n1) manifestar se renuncia ao valor excedente a 60 salários mínimos, caso ainda não haja renunciado. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não será aceita prova exclusivamente testemunhal, bem como de que a presente ação deverá estar instruída, conforme art. 55, § 3º, da Lei 8.213/91, com documentos contemporâneos à época de trabalho rural cujo exercício deseja comprovar, tais como: fichas e/ou registros em escolas, postos de saúde e outros estabelecimentos; recibos de compra e/ou notas fiscais de produtos agrícolas; títulos e/ou escrituras de imóvel rural; certidão de casamento; título eleitoral; certificado de reservista; bloco de notas de produtor rural; documentos dos filhos em que conste a atividade rural que se deseja comprovar e quaisquer outros documentos aptos a comprovar o exercício da atividade rural alegada na inicial, consoante a mencionada Lei, que assim preceitua em seu art. 143:\r\n\r\nO trabalhador rural ora enquadrado como segurado obrigatório no Regime Geral de Previdência Social, na forma da alínea \"a\" do inciso I, ou do inciso IV ou VII do art. 11 desta Lei, pode requerer aposentadoria por idade, no valor de um salário mínimo, durante quinze anos, contados a partir da data de vigência desta Lei, desde que comprove o exercício de atividade rural, ainda que descontínua, no período imediatamente anterior ao requerimento do benefício, em número de meses idêntico à carência do referido benefício.(GRIFO NOSSO)\r\n\r\nCumprido, voltem conclusos para designação de audiência.\r\n\r\n20 - 2006.51.62.000915-9 MARIA AUGUSTA FERRREIRA DA SILVA (Adv. SORAYA GONCALVES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . No presente feito foi proferida sentença julgando improcedente o pedido formulado pela parte autora.\r\n\r\nInconformada, a parte autora interpôs recurso, o qual foi encaminhado à Turma Recursal, tendo esta negado provimento àquele, mantendo a sentença acima mencionada.\r\n\r\nAnte ao exposto, bem como o trânsito em julgado da decisão retro, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 2006.51.62.001067-8 ALVINA BUY LIGIERO (Adv. CARLOS ROBERTO DUMAS REGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Assim sendo, INDEFIRO, por ora, a alegação de falta de pressuposto processual formulada pelo do INSS.\r\n\r\nNoutra senda, constato, na certidão de óbito inserta à fl. 47, que a finada Sra. Alvina Buy Ligiero deixou 03 (três) filhos maiores e bens a inventariar.\r\n\r\nComo há (ou haverá) inventário (pela existência de bens), a continuidade do processo exige, necessariamente, a habilitação do inventariante (e não dos pretensos sucessores, de per si) já que o feito deve prosseguir em nome do Espólio.\r\n\r\nPortanto, também INDEFIRO, por ora, o pedido de habilitação formulado às fls. 45/46 e suspendo o andamento do feito, pelo prazo de até 30 (trinta) dias, na forma dos artigos 43 c/c 265, inciso I, ambos do CPC, para que o inventariante venha aos autos, munido do respectivo termo de inventariança.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima concedido sem a vinda do inventariante, venham conclusos para sentença de extinção do processo (art. 51, V, 2ª parte, da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001). Do contrário (isto é, comparecendo o inventariante), venham conclusos para apreciação da documentação apresentada e decisão sobre o pedido de habilitação (ocasião em que apreciarei a possibilidade de determinar a citação do réu).\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n22 - 2006.51.62.001161-0 ERODITES BARBAROTO ROCHA (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001579/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS na obrigação de fazer consistente em conceder à Autora o benefício de aposentadoria por idade rural, desde 22/08/2006, data do requerimento administrativo (fl. 10).\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a pagar à parte autora, respeitada prescrição qüinqüenal e limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, as parcelas vencidas relativas ao período de 22/08/2006 até 30/11/2008, devendo incidir correção monetária desde a data de vencimento de cada parcela, segundo os índices da Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal, bem como juros moratórios, à razão de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nDefiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional ante a verossimilhança da alegação (motivação acima exposta) e o perigo de dano de difícil reparação (privação de verbas de natureza alimentar), determinando a concessão do benefício a partir da competência do mês de DEZEMBRO DE 2008, no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar da intimação, devendo o INSS comunicar ao Juízo o cumprimento dessa decisão.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55 da Lei n.º 9.099/95 (primeira parte) c/c o artigo 1º da Lei n.º 10.259/01.\r\n\r\nSem custas para recurso, ante a gratuidade de justiça que ora defiro à parte Autora, e a isenção legal de que goza o INSS.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado:\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Contador Judicial para a elaboração dos cálculos relativos ao período compreendido entre 22/08/2006 até 30/11/2008, adotando-se os parâmetros acima, limitados a 60 salários mínimos;\r\n\r\nCom o retorno dos autos, providencie a Secretaria o cadastramento e conferência da RPV.\r\n\r\nApós, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 05 dias, sobre os cálculos e sobre a RPV. Não havendo impugnação, venham os autos conclusos para o envio da requisição, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o envio do requisição, intime-se a parte autora para que compareça, no prazo de 60 dias, à Caixa Econômica Federal para recebimento de seus respectivos créditos.\r\n\r\nÀ SEADI para retificar o pólo ativo fazendo constar EROTIDES BARBAROTO DA ROCHA.\r\n\r\nTudo cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n23 - 2006.51.62.001194-4 JOSÉ COUTINHO PERIARD (Adv. SORAYA GONCALVES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001714/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso VIII, do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso em decorrência da isenção legal de que goza o INSS e da gratuidade de justiça deferido à parte Autora, à fl. 19.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.62.000078-1 ADALTO FRANCISCO GENÁRIO (Adv. ADAUTO ROSALINO, WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001580/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS na obrigação de fazer consistente em conceder ao Autor o benefício de pensão por morte, desde 04/07/2006, data do requerimento administrativo (fl. 13).\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a pagar à parte Autora, respeitada prescrição qüinqüenal e limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, as parcelas vencidas relativas ao período de 04/07/2006 até 30/11/2008, devendo incidir correção monetária desde a data de vencimento de cada parcela, segundo os índices da Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal, bem como juros moratórios, à razão de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nDefiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional ante a verossimilhança da alegação (motivação acima exposta) e o perigo de dano de difícil reparação (privação de verbas de natureza alimentar), determinando a concessão do benefício a partir da competência do mês de DEZEMBRO DE 2008, no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar da intimação, devendo o INSS comunicar ao Juízo o cumprimento dessa decisão.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 (primeira parte) c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nSem custas para recurso, ante a gratuidade de justiça que ora defiro à parte Autora, e a isenção legal de que goza o INSS.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado:\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Contador Judicial para a elaboração dos cálculos relativos ao período compreendido entre 04/07/2006 até 30/11/2008, adotando-se os parâmetros acima, limitados a 60 salários mínimos.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, providencie a Secretaria o cadastramento e conferência da RPV.\r\n\r\nApós, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 05 dias, sobre os cálculos e sobre a RPV. Não havendo impugnação, venham os autos conclusos para o envio da requisição, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o envio do requisição, intime-se a parte autora para que compareça, no prazo de 60 dias, à Caixa Econômica Federal para recebimento de seus respectivos créditos.\r\n\r\nTudo cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n25 - 2007.51.62.000269-8 WAGNER SILVA VIEIRA (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . \r\n\r\nBaixo o Feito em diligência.\r\n\r\nNa petição de fl. 33, o advogado pede a extinção do feito. Porém, a desistência da ação requer poderes específicos, conforme artigo 38 do CPC.\r\n\r\nAssim sendo, e diante do que se contém na certidão negativa de fls. 29, intime-se o patrono da parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente procuração outorgando expressamente tal poder, ou traga aos autos novo pedido de desistência ratificado pelo autor, pessoalmente.\r\n\r\nNão sendo atendida nenhuma das opções acima, extraiam-se cópias da sobredita certidão negativa, da petição inicial, e das peças de fls. 05/08, 15 e 33, encaminhando-as ao Ministério Público Federal para apuração de eventual tentativa de fraude na concessão de benefício previdenciário.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n26 - 2007.51.62.000531-6 MARIA DA CONCEIÇÃO PENA FURTADO (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001450/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS na obrigação de fazer consistente em conceder à Autora o benefício de aposentadoria por idade rural, desde 22/02/2007, data do requerimento administrativo (fl. 12).\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a pagar à parte autora, respeitada prescrição qüinqüenal e limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, as parcelas vencidas relativas ao período de 22/02/2007 até 31/10/2008, devendo incidir correção monetária desde a data de vencimento de cada parcela, segundo os índices da Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal, bem como juros moratórios, à razão de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nDefiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional ante a verossimilhança da alegação (motivação acima exposta) e o perigo de dano de difícil reparação (privação de verbas de natureza alimentar), determinando a concessão do benefício a partir da competência do mês de NOVEMBRO DE 2008, no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar da intimação, devendo o INSS comunicar ao Juízo o cumprimento dessa decisão.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55 da Lei n.º 9.099/95 (primeira parte) c/c o artigo 1º da Lei n.º 10.259/01.\r\n\r\nSem custas para recurso, ante a gratuidade de justiça que ora defiro à parte Autora, e a isenção legal de que goza o INSS.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado:\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Contador Judicial para a elaboração dos cálculos relativos ao período compreendido entre 22/02/2007 até 31/10/2008, adotando-se os parâmetros acima, limitados a 60 salários mínimos;\r\n\r\nCom o retorno dos autos, providencie a Secretaria o cadastramento e conferência da RPV.\r\n\r\nApós, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 05 dias, sobre os cálculos e sobre a RPV. Não havendo impugnação, venham os autos conclusos para o envio da requisição, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o envio do requisição, intime-se a parte autora para que compareça, no prazo de 60 dias, à Caixa Econômica Federal para recebimento de seus respectivos créditos.\r\n\r\nTudo cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n27 - 2007.51.62.001556-5 LACI BASTOS LESSA FRANCISCO (Adv. GIULIANO AUGUSTO DINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001679/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 118,08. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito (artigo 267, VI, do CPC).\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCertificado o Trânsito em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n28 - 2007.51.62.001724-0 APARECIDA DE FATIMA SANTOS DA SILVA (Adv. LUCIANA DE OLIVEIRA MURY DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nDetermino a realização de perícia médica na especialidade de PSQUIATRIA. Nomeio perito do juízo o(a) Dr(a). ALEXANDRE MARTINS VALENÇA, de endereço conhecido da Secretaria, a ser intimado para designar uma data para a realização do exame, bem como para apresentar o laudo técnico em 30 dias, a contar da data da realização da perícia, ciente de que ficará à disposição deste Juízo para esclarecimentos de eventuais dúvidas que possam surgir com relação ao laudo apresentado. Arbitro os honorários periciais de acordo com a tabela própria da Justiça Federal (Resolução nº 558, de 22/05/2007 do CJF).\r\n\r\nFaculto à parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico (sendo de responsabilidade da parte a comunicação dos atos processuais ao seu assistente), na forma do art. 12, parágrafo 2º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nIndependentemente de manifestação, seguem os quesitos do Juízo, bem como os do INSS, conforme relação constante no ofício da Procuradoria Federal Especializada-INSS, datado de 10/01/2007, depositado em cartório, a serem respondidos pelo perito.\r\n\r\nOutrossim, importa consignar que, conforme o ofício sobre-referido, foi indicado pelo INSS o assistente técnico Dr. Walton Boechat Leme, matrícula 0.91.587, cuja intimação da data da perícia compete à autarquia ré.\r\n\r\nQuesitos do Juízo\r\n\r\nO periciando é portador de deficiência, doença ou lesão?\r\n\r\nEm caso afirmativo, qual é essa deficiência, doença ou lesão e ela o incapacita para o exercício da atividade laborativa?\r\n\r\nCaso o periciando esteja incapacitado, essa incapacidade é total ou parcial?\r\n\r\nCaso o periciando esteja incapacitado, essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\nAinda em caso afirmativo essa deficiência, doença ou lesão o incapacita para os atos da vida independente?\r\n\r\nCaso o periciando tenha exercido atividade remunerada, há possibilidade de desempenhar outra atividade que lhe garanta a subsistência, independentemente de procedimento de reabilitação?\r\n\r\nEm caso negativo, essa incapacidade é suscetível de recuperação mediante reabilitação?\r\n\r\nQueira o(a) Sr(a). Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\nQuesitos do INSS\r\n\r\nDiga o Sr. Perito qual a atividade laborativa do autor(a)?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito se a atividade declarada requer a realização de esforços físicos, e em caso afirmativo se de forma leve, moderada ou intensa?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito qual o diagnóstico atual da patologia objeto da solicitação do benefício indeferido?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito se o diagnóstico atual foi estabelecido clinicamente ou existe alguma comprovação por exame complementar?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito, no caso de resposta afirmativa ao quesito anterior indicando a existência de exame(s) complementar(es), qual(quais) foi (foram) o(s) resultado(s) do(s) Mesmo(s)?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito se a patologia declinada encontra-se em fase evolutiva (descompensada) ou estabilizada (residual)?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito se o autor(a) encontra-se em uso de medicação específica para o diagnóstico declinado?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito, considerando a profissiografia da atividade declarada, se o(a) autor(a) se apresenta incapacitado(a) para o trabalho nas atividades habituais anteriormente exercidas?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito, no caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, se tal incapacidade se restringe às atividades habitualmente exercidas ou se estende a outras correlatas?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito se a incapacidade laborativa, no seu entender é permanente ou temporária?\r\n\r\nDiga o sr. Perito, no caso da incapacidade se considerada temporária, qual o prazo estimado para a recuperação laborativa?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito, no caso de se opinar pela incapacidade permanente, se a mesma é uniprofissional, miltifuncional ou omniprofissional?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito, no caso de se opinar pela incapacidade permanente uniprofissional, se acredita existir capacidade laborativa residual para o cumprimento de programa de reabilitação profissional?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito, no caso de se opinar pela incapacidade permanente omniprofissional, se a mesma necessitará ou não do auxílio de terceiros para a realização dos atos de vida diária, compreendidos estes como a capacidade de alimentar-se, higienizar-se, locomover-se, vestir-se e comunicar-se?\r\n\r\nCom a vinda do laudo, dê-se vista às partes para manifestação, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora. Nada sendo requerido, expeça-se requisição de verba à Direção do Foro para pagamento do(a) perito(a).\r\n\r\nApós cumpridas as determinações, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n29 - 2003.51.62.000301-6 LUIZ CARLOS CHAGAS MARTINS ME (Adv. CRISTIANO REIS NEVES) x PENEIRO IND/ COM/ (Adv. PAULA HAUTEQUESTT RAPHAEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULA HAUTEQUESTT RAPHAEL, JAMIL ABIDO SOBRINHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001636/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 126,97. Custas para Recurso - Réu: R$ 126,97. . Em face de todo o exposto JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral, na forma da fundamentação acima, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC, para condenar os Réus solidariamente ao pagamento, em favor do autor, da quantia de R$ R$ 3.886,80 (três mil oitocentos e oitenta e seis reais e oitenta centavos) a título de danos morais. Sobre este valor deverá incidir correção monetária, pelos índices da tabela de precatórios da Justiça Federal, desde a data desta sentença (STJ: Agresp nº 913471-RS; Resp nº 866450-RS).\r\n\r\nCondeno ainda a primeira ré (Caixa Econômica Federal - CEF) na obrigação de fazer consistente em proceder à baixa/cancelamento dos protestos indevidos (protocolos 0002752 e 0003339, constantes dos livros 00239 e 00240, respectivamente), descritos na certidão de fl. 22 destes autos. \r\n\r\nDefiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional ante a verossimilhança da alegação (motivação acima exposta) e o perigo de dano de difícil reparação (restrição de crédito imposta à parte Autora), determinando à primeira ré (CEF), que proceda à baixa/cancelamento dos protestos indevidos, objeto da condenação supra, no prazo máximo de 15 (dez) dias a contar da intimação, sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais) por dia de atraso, a ser suportada pela própria Ré e em benefício da parte autora, na forma do § 5º do art. 461 do CPC, devendo a CEF comunicar ao Juízo o cumprimento desta decisão.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2004.51.62.000399-9 SIDNEA DE OLIVEIRA MOREIRA (Adv. FLAVIO SILVA DIAS, PATRICIA PEREIRA MARCIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, CYNTIA REGINA MOTA CUNHA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001725/2008 FOLHA 92/96 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 197,55. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Em face de todo o exposto, JULGO:\r\n\r\nEXTINTO O PROCESSO nº 2004.51.62.000805-5, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC, quanto ao pedido de exclusão do nome da autora da SERASA, haja vista que tal apontamento já não se encontra mais consignado naquele cadastro restritivo de crédito.\r\n\r\nIMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS DA AUTORA, manifestados nos dois processos, nos termos do artigo 269, I, do CPC, ante a fundamentação acima expendida.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95, c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01. Sem custas para recurso, quanto à autora, ante a gratuidade de justiça anteriormente deferida. Quanto à ré, custas para recurso na forma da lei.\r\n\r\nA presente sentença está sendo prolatada em duas vias, originais, devendo uma delas compor os autos do feito nº. 2004.51.62.000399-9 e a outra, os autos do feito nº. 2004.51.62.000805-5.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2006.51.62.000240-2 ELIZABETH FERREIRA LIMA (Adv. LEANDRO CAPITA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, RODRIGO LIMA KLEM, LUIS GUSTAVO M. WERNECK). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001675/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 187,90. Custas para Recurso - Réu: R$ 187,90. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS da autora, na forma da fundamentação acima e com esteio no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95, c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2006.51.62.001123-3 JAZIR PEREIRA DE SOUZA (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO VIANA, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001709/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 242,14. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2006.51.62.001215-8 SERGIO ERNESTO WALTORTT (Adv. SORAYA GONCALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001617/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, em relação ao pedido de aplicação dos juros progressivos para a conta fundiária oriunda do vínculo empregatício estabelecido com o INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, cuja opção se deu em 26/12/1969, em decorrência da falta de interesse de agir, na forma do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º, da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nSem custas para recurso ante a gratuidade de justiça deferida à parte autora, à fl. 17.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nItaperuna/RJ, 28 de novembro de 2008.\r\n\r\nMARIA CRISTINA RIBEIRO BOTELHO KANTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da Titularidade\r\n\r\n34 - 2006.51.62.001229-8 MANOEL CARRASCO RUA (Adv. SORAYA GONCALVES DA SILVA, JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO VIANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001618/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º, da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nSem custas para recurso, ante a gratuidade de justiça deferida ao Autor, à fl. 14.\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência jurídica prestada gratuitamente pelo Núcleo de prática Jurídica da Universidade Iguaçu - UNIG.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nItaperuna/RJ, 28 de novembro de 2008.\r\n\r\nMARIA CRISTINA RIBEIRO BOTELHO KANTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da Titularidade\r\n\r\n35 - 2007.51.62.000109-8 AMARO CARVALHO (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES, JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO VIANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . CONVERTO O FEITO EM DILIGÊNCIA.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que junte aos autos cópia de sua CTPS informando a opção para o contrato de trabalho, referente a 01/06/1962 a 30/03/1973, anotado em sua CTPS à fl. 07 (documento de fl. 11 dos autos), bem como os extratos de sua conta fundiária referente a este período. Prazo: 30 (trinta) dias, ciente de que não haverá nova intimação.\r\n\r\nCom a juntada dos documentos, remetam-se os autos ao Contador do Juízo para efetuar os cálculos nos termos do 3º parágrafo do despacho de fl. 15; não havendo a juntada, venham imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\n36 - 2007.51.62.000196-7 CELIA GOMES ROCHA (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001707/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 230,67. Custas para Recurso - Réu: R$ 230,67. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2007.51.62.000320-4 EFIGÊNIA CHAGAS COSTA (Adv. FELIPE BOECHAT DO CARMO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001653/2008 FOLHA 235 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “Homologo o pedido de desistência e JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 267, VIII, do CPC. Sem condenação em custas e honorários. Publicada em audiência. Intime-se a parte autora. Parte ré intimada em audiência. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.”.\r\n\r\n38 - 2007.51.62.000327-7 ELZILÉIA DIAS CASTILHO (Adv. LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001715/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 229,61. Custas para Recurso - Réu: R$ 229,61. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR, nos termos do artigo 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nItaperuna/RJ, 10 de dezembro de 2008.\r\n\r\n39 - 2007.51.62.000438-5 ANNA MARIA FERNANDES DE CARVALHO (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . CONVERTO O FEITO EM DILIGÊNCIA.\r\n\r\nMediante análise dos autos, constata-se que o documento juntado pelo autor à fl. 08 obsta a análise do direito pleiteado, visto que não explicita sob a vigência de que lei a opção foi exercida, bem como não faz menção ao vínculo empregatício correspondente.\r\n\r\nSendo assim, intime-se a parte autora, para que, no prazo de 20 (vinte) dias, ciente de que não haverá nova intimação, apresente cópia legível de sua carteira de trabalho - CTPS, contendo a informação relativa a data da opção referente ao contrato de trabalho do período 26/01/1950 a 16/04/1979, anotado à fl. 10 de sua CTPS (documento de fl. 08 dos autos), bem como os extratos de sua conta vinculada ao FGTS referentes a este período.\r\n\r\nCom a juntada dos documentos, remetam-se os autos ao Contador do Juízo, nos termos do 3º parágrafo do despacho de fl. 14; não havendo a juntada, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n40 - 2007.51.62.000611-4 FELICIDADE LOPES MARTINS (Adv. UEMA ARAUJO NOVAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Compulsando os autos verifico que a parte autora é titular de conta poupança, conforme extratos (fls. 38/39).\r\n\r\nNeste passo o autor comprovou ser poupador. Tendo em vista que a Instituição Bancária até por conta do prazo prescricional vintenário, deve manter em seus arquivos toda movimentação financeira de seu cliente, determino a inversão do ônus da prova para que a CEF seja intimada, no prazo de 20 (vinte) dias, anexar aos autos os extratos correspondentes ao período de junho/julho de 1987 ou comprovar o encerramento de sua conta, em conformidade com o Enunciado n° 59 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCabe ressaltar que a ré deve manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, sua proposta de acordo, bem como planilha de cálculo esclarecedora dos índices aplicados (art. 11 da Lei 10259/01).\r\n\r\nEm havendo possibilidade de conciliação, designe a secretaria audiência na data mais próxima possível; caso contrário, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n41 - 2007.51.62.000639-4 FRANCISCO FERRO FITARONI (Adv. SOLANGE PEREIRA RIDOLFI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste sua concordância ou não com a proposta de acordo apresentada pela Caixa Econômica Federal, bem como para que, no mesmo prazo, informe se possui conta “ativa” na CAIXA, para fins de depósito do valor da condenação, evitando assim a abertura de conta judicial e expedição de alvará.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n42 - 2007.51.62.000642-4 FRANCISCO FERRO FITARONI (Adv. SOLANGE PEREIRA RIDOLFI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste sua concordância ou não com a proposta de acordo apresentada pela Caixa Econômica Federal, bem como para que, no mesmo prazo, informe se possui conta “ativa” na CAIXA, para fins de depósito do valor da condenação, evitando assim a abertura de conta judicial e expedição de alvará.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n43 - 2007.51.62.000691-6 EDUARDO MOREIRA DE CASTRO (Adv. MARCIO TADEU MOREIRA DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001711/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 247,73. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial, condenando a CEF a pagar ao Autor quantia equivalente à correção monetária calculada pelo IPC nos meses de junho/87 (26,06%) e janeiro/89 (42,72%), no valor total de R$ 2.554,38 (Dois mil, quinhentos e cinqüenta e quatro reais e trinta e oito centavos) incidente sobre montante encontrado na sua conta de poupança nº 00152377-8, reduzido do percentual de atualização já implementados à época, acrescido de correção monetária nos termos da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, além de juros de 1% ao mês desde a citação.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2007.51.62.000700-3 MANOEL JOSE DA SILVA (Adv. OTONY FRANCISCO DE FARIA, SYLVIO RICARDO LOPES F GONÇALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001712/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 247,73. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Do exposto:\r\n\r\n1) Julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido, quanto a correção monetária incidente sobre montante encontrado na sua conta de poupança nº 01524096-4, condenando a CEF a pagar ao Autor quantia equivalente à correção monetária calculada pelo IPC, no mês de junho/87 (26,06%), no valor de R$ 180,85 (Cento e oitenta reais e oitenta e cinco centavos), reduzido do percentual de atualização já implementado à época, acrescido de correção monetária nos termos da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, além de juros de 1% ao mês desde a citação.\r\n\r\n2) JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, quanto ao pedido de correção monetária incidente sobre a conta nº 01532869-1, nos termos dos art. 267, inciso III, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 2007.51.62.000712-0 NORMA OLIVIER DE PAULA TINOCO (Adv. ANDRE CURTY GOMES, LUCIANA DE OLIVEIRA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . (...)\r\n\r\nSendo assim, nos termos do que dispõe o Enunciado 59, das Turmas Recursais do Rio de Janeiro (“em ação que vise à recomposição de saldo de caderneta de poupança, é indispensável à propositura da ação documento que comprove a existência e a titularidade da conta no período imprescrito. Por outro lado, é ônus da CEF fornecer os extratos relativos à época do reajuste pleiteado ou comprovar o encerramento da conta”), intime-se a CEF para que, no prazo de 20 (vinte) dias, apresente os extratos necessários à apuração das diferenças devidas nos meses de janeiro/fevereiro de 1989 (Plano Verão), no que atine à conta poupança nº 00193346-1, devendo, na mesma oca sião, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, sua proposta de acordo, bem como planilha de cálculo esclarecedora dos índices aplicados (art. 11, da Lei 10.259/01). \r\n\r\nEm havendo a possibilidade de conciliação, designe a secretaria audiência conciliatória na data mais próxima possível; caso contrário, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nInsta salientar que, na hipótese da CEF não localizar os extratos referentes ao período do expurgo inflacionário - Plano Verão (janeiro/fevereiro de 1989), no que tange à conta poupança nº 00193346-1, deverá efetivamente comprovar que essa conta ainda não havia sido aberta, e/ ou já havia sido encerrada, e/ou não foi movimentada e/ou possuía saldo zero, e/ou foi aberta fora do período postulado, levando em conta ter a Autora demonstrado a existência e titularidade da conta poupança supracitada.\r\n\r\nAdemais, vale ressaltar, que na memória de cálculo inserta às fls. 52/57, o Sr. Contador aplicou o índice de 44,80% (IPC de abril/90) sobre o saldo de Cr$ 4.408,30, creditado em 10/04/1990. Nesse passo, em se tratando especificamente do Plano Collor I, esclareça a CEF, no cumprimento deste ato processual, acerca de sua responsabilidade pela atualização monetária dos saldos de cadernetas de poupança, cujos valores eram inferiores a Cr$ 50.000,00 e suas datas de aniversário anteriores à efetiva transferência desses ativos financeiros para o BACEN, visando a definir se a poupadora fará jus ou não aos IPC's de março de 1990 (84,32%) , abril de 1990 (44,80%) e maio de 1990 (7,87%), acaso tais períodos tenham sido pleiteados na inicial.\r\n\r\nPor fim,quanto ao Plano Collor II, deverá a CEF manifestar-se acerca de sua legitimidade ad causam nas lides que versem sobre a reposição de expurgos inflacionários ocorrida em fevereiro e março de 1991, para que este Juízo adote a providência cabível na hipótese de eventual pretensão neste sentido.\r\n\r\n46 - 2007.51.62.000766-0 RANYLSON LUIZ PINTO DE AGUIAR (Adv. WALTER DIAS SUETH, BRUNO SUETH SILVA, SYLVIO RICARDO LOPES F GONÇALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste sua concordância ou não com a proposta de acordo apresentada pela Caixa Econômica Federal, bem como para que, no mesmo prazo, informe se possui conta “ativa” na CAIXA, para fins de depósito do valor da condenação, evitando assim a abertura de conta judicial e expedição de alvará.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n47 - 2007.51.62.000776-3 NOEMIA RODRIGUES DA CUNHA SILVA (Adv. ANGELINA PATRICIA RODRIGUES MARTINS, LARA BORGES DE SOUZA, ROMULO VINICIUS DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001685/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,87. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,87. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n48 - 2007.51.62.000790-8 FLAUDEMIR NUNES MACEDO (Adv. JOAO PAULO MEDEIROS DA SILVA, SYLVIO RICARDO LOPES F GONÇALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe se possui conta “ativa” na CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, para depósito do valor da condenação, evitando assim a abertura de conta judicial e expedição de alvará, atentando-se para a ressalva feita da petição retro.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n49 - 2007.51.62.000810-0 EVANE APPARECIDA BARROS BARBUTO (Adv. LUCIMARA DE AZEVEDO MIGUEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste sua concordância ou não com a proposta de acordo apresentada pela Caixa Econômica Federal, bem como para que, no mesmo prazo, informe se possui conta “ativa” na CAIXA, para fins de depósito do valor da condenação, evitando assim a abertura de conta judicial e expedição de alvará.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n50 - 2007.51.62.000812-3 MARIA DULCE CAMPOS ATILA (Adv. LUCIMARA DE AZEVEDO MIGUEL, ROMUALDO GONCALVES JORGE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe se possui conta “ativa” na CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, para depósito do valor da condenação, evitando assim a abertura de conta judicial e expedição de alvará, atentando-se para a ressalva feita da petição retro.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n51 - 2007.51.62.000847-0 MARIANA DE FREITAS FRANÇA (Adv. GABRYEL ABREU DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001684/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,87. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,87. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nSem custas para recurso em decorrência da gratuidade de justiça que ora defiro à parte Autora.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n52 - 2007.51.62.000885-8 NEDIA PERALBA MACHADO (Adv. JOSE NAGIB SACRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste sua concordância ou não com a proposta de acordo apresentada pela Caixa Econômica Federal, bem como para que, no mesmo prazo, informe se possui conta “ativa” na CAIXA, para fins de depósito do valor da condenação, evitando assim a abertura de conta judicial e expedição de alvará.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n53 - 2007.51.62.000891-3 VANDERLEI VIEIRA DE SOUZA (Adv. KARLA CORDEIRO FERREIRA RABELLO GOMEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001710/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,87. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nSem custas para recurso em decorrência da gratuidade de justiça deferida à parte Autora, à fl. 13.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n54 - 2007.51.62.000907-3 MARIA DAS GRAÇAS DE ABREU BUSSADE (Adv. MARGARETH RIBEIRO MARREIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se a parte autora de que se encontra à sua disposição o valor referente à obrigação de pagar determinada na sentença prolatada nestes autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n55 - 2007.51.62.000957-7 BRUNO BITTENCOURT DA COSTA PEREIRA (Adv. CRISTIANO RIBEIRO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001683/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 247,08. Custas para Recurso - Réu: R$ 247,08. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n56 - 2007.51.62.000988-7 NEUZA BATISTA ROCHA (Adv. JORGE DOS SANTOS BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001706/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 227,58. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57 - 2007.51.62.001163-8 ANTERO TRINDADE DE OLIVEIRA (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001708/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 246,37. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n58 - 2007.51.62.001223-0 NILCEA ARAUJO DE AZEVEDO GUEDES (Adv. CARLOS LUIS ROSA MEIRELES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Fl. 43 - defiro o prazo de 30 (trinta) dias para que a autora se manifeste acerca da proposta de acordo apresentada pela CEF.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nQuebra 59 - 2007.51.62.001739-2 JM DE MORAIS BIJUTERIAS - ME (Adv. ARGEO JOSE DOS REIS NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001713/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 53,52. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora no pagamento das despesas processuais. Sem condenação em honorários advocatícios. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n60 - 2003.51.62.000091-0 SAMEL SOARES DA SILVA REPRESENTADO POR MARIA DAS GRACAS SOARES DA SILVA (Adv. ADRILNEIA FERREIRA MOREIRA NOVAES, MAXWEL FERREIRA EISENLOHR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001362/2008 FOLHA 464/482 Custas para Recurso - Autor: R$ 185,27. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso II, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS na obrigação de fazer consistente em alterar a data de início do benefício de amparo social do Autor (NB 128.085.844-0), de modo a retroagir o seu início para 01/07/2002 (DIB).\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a pagar à parte autora, respeitada a prescrição qüinqüenal e limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, as parcelas vencidas relativas ao período de 01/07/2002 até 27/09/2004, devendo incidir correção monetária desde a data de vencimento de cada parcela, segundo os índices da Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal, bem como juros moratórios, à razão de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nRemetam-se os presentes autos à SEADI para que proceda à retificação do pólo ativo, fazendo contar apenas o nome do Autor, por ser plenamente capaz para o exercício dos atos da vida civil.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado:\r\n\r\nEncaminhem-se os autos ao Contador Judicial para a elaboração dos cálculos relativos ao período compreendido entre 01/07/2002 a 27/09/2004, adotando-se os parâmetros acima, limitados a 60 salários mínimos;\r\n\r\nCom o retorno, providencie a Secretaria o cadastramento e conferência da RPV.\r\n\r\nAto contínuo, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 05 dias, sobre a RPV cadastrada. Não havendo impugnação, venham os autos conclusos para o envio da requisição, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01;\r\n\r\nPosteriormente ao envio da requisição, intime-se a parte autora para que compareça, no prazo de 60 dias, à Caixa Econômica Federal para recebimento de seus respectivos créditos.\r\n\r\nTudo cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n61 - 2003.51.62.000839-7 SUELI TOSTES OLIVEIRA (Adv. FLAVIO SILVA DIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 260- “(...) dê-se vista as parte dos cálculos pelo prazo sucessivo de 05(cinco) dias, a começar pela parte autora (...)”.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n62 - 2006.51.62.000441-1 CEILA ARAUJO (Adv. CARLYLIAN AMORIM DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Vista do laudo pericial, conforme decisão de fls. 70/71.\r\n\r\n(...) dê-se vista às partes pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\n63 - 2007.51.62.001072-5 WALDEMIRO TERRA DE AZEVEDO (Adv. JOSE BOECHAT DOS SANTOS, LUIZ SERGIO LANNES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nVistas às partes do laudo pericial de fls. 121 pelo prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do despacho de fls. 117:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nCom a vinda deste, dê-se vista às partes para manifestação, pelo prazo de 05 (cinco) dias. Nada sendo requerido, expeça-se requisição de verba ao Exmo. Sr. Diretor do Foro para pagamento do(a) perito(a).\r\n\r\n(...)”\r\n\r\n64 - 2007.51.62.001529-2 MARILZA SORIANO FREITAS (Adv. RONIELLI CORTES PIERONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Vistas às partes do laudo pericial de fls.43/45 , pelo prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do despacho de fls.25:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nCom a vinda deste, dê-se vista às partes para manifestação, pelo prazo de 05 (cinco) dias. Nada sendo requerido, expeça-se requisição de verba à Direção do Foro para pagamento do(a) perito(a).\r\n\r\n(...)”\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n65 - 2007.51.62.001184-5 WALBER PEREIRA DE AGUIAR (Adv. HENIO FARIAS DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Dispositivo da sentença de fls. 53/59:\r\n\r\n“Do exposto:\r\n\r\n1) Julgo PROCEDENTE o pedido, quanto a correção monetária incidente sobre montante encontrado nas contas de poupança no 00167420-2, 00188691-9 e 00188690-0, condenando a CEF a pagar aos autores quantia equivalente à correção monetária calculada pelo IPC, no mês de junho/87 (26,06%), no valor total de R$ 180,41 (cento e oitenta reais e quarenta e um centavos), reduzido do percentual de atualização já implementado à época, acrescido de correção monetária nos termos da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, além de juros de 1% ao mês desde a citação.\r\n\r\n2) Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, quanto ao pedido de correção monetária incidente sobre todas as contas poupanças, no que se refere ao Plano Verão, com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 28\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 31\r\n\r\nId: 715203"
                            ],
                            "714644": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Itaperuna\r\n\r\nMARIA CRISTINA RIBEIRO BOTELHO KANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000003\r\n\r\nExpediente do dia 14/01/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA CRISTINA RIBEIRO BOTELHO KANTO\r\n\r\n7005 - JUSTIFICAÇÃO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2007.51.62.000241-8 EVA FERREIRA DIAS (Adv. JOAO DE OLIVEIRA MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Tendo em vista que no dia anteriormente determinado para realização de audiência a cidade de Itaperuna foi assolada por enchente, que ocorreu entre os dias 17 a 20/12/2008, o que inviabilizou o acesso, de servidores e do público, às dependências desta Vara, redesigno a Audiência de Instrução, Conciliação e Julgamento para o dia 05 de fevereiro de 2009, às 14 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n2 - 2006.51.62.000179-3 CARLOS MAZORQUE NETO (Adv. ALBERTO PESSOA VON-HELD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Redesigno a Audiência de Instrução, Conciliação e Julgamento para o dia 05 de fevereiro de 2009, às 13 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n3 - 2007.51.62.000254-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILZA ROSALINA DE JESUS (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 05 de fevereiro de 2009, às 14 horas e 40 minutos, onde serão inquiridas as eventuais testemunhas, que deverão comparecer independente de intimação. Intimem-se as partes.\r\n\r\n4 - 2007.51.62.000608-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZILDA DA SILVA SILVEIRA (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 12 de fevereiro de 2009, às 15 horas e 20 minutos, onde serão inquiridas as eventuais testemunhas, que deverão comparecer independente de intimação. Intimem-se as partes.\r\n\r\n5 - 2007.51.62.000978-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SELMA NOVAES MARTINS (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 12 de fevereiro de 2009, às 14 horas, onde serão inquiridas as eventuais testemunhas, que deverão comparecer independente de intimação. Intimem-se as partes.\r\n\r\n6 - 2007.51.62.001157-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAIR BELISARIO DA SILVA (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 19 de fevereiro de 2009, às 14 horas e 20 minutos, onde serão inquiridas as eventuais testemunhas, que deverão comparecer independente de intimação. Intimem-se as partes.\r\n\r\n7 - 2007.51.62.001306-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLARICE JOAQUINA DOS ANJOS MURITO (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 12 de fevereiro de 2009, 14 horas e 40 minutos, onde serão inquiridas as eventuais testemunhas, que deverão comparecer independente de intimação. Intimem-se as partes.\r\n\r\n8 - 2007.51.62.001311-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSIAS MONTEIRO DE CAMPOS (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 12 de fevereiro de 2009, às 15 horas, onde serão inquiridas as eventuais testemunhas, que deverão comparecer independente de intimação. Intimem-se as partes.\r\n\r\n9 - 2007.51.62.001617-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ULDA CAMPELO DE SOUZA (Adv. GIULIANO AUGUSTO DINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 05 de fevereiro de 2009, às 15 horas, onde serão inquiridas as eventuais testemunhas, que deverão comparecer independente de intimação. Intimem-se as partes.\r\n\r\n10 - 2007.51.62.001680-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO CORREA DE SOUZA (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 12 de fevereiro de 2009, às 13 horas e 40 minutos, onde serão inquiridas as eventuais testemunhas, que deverão comparecer independente de intimação. Intimem-se as partes.\r\n\r\n11 - 2007.51.62.001681-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERLI DOS SANTOS DE SÁ (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 19 de fevereiro de 2009, às 14 horas, onde serão inquiridas as eventuais testemunhas, que deverão comparecer independente de intimação. Intimem-se as partes.\r\n\r\n12 - 2007.51.62.001682-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZIA DIAS GOMES (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 19 de fevereiro de 2009, às 14 horas e 40 minutos, onde serão inquiridas as eventuais testemunhas, que deverão comparecer independente de intimação. Intimem-se as partes.\r\n\r\n13 - 2007.51.62.001683-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAIR DA SILVA MONTEIRO (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 19 de fevereiro de 2009, às 13 horas, onde serão inquiridas as eventuais testemunhas, que deverão comparecer independente de intimação. Intimem-se as partes.\r\n\r\n14 - 2007.51.62.001684-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSA BARCELOS DA SILVA (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 19 de fevereiro de 2009, às 15 horas, onde serão inquiridas as eventuais testemunhas, que deverão comparecer independente de intimação. Intimem-se as partes.\r\n\r\n15 - 2007.51.62.001685-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA OLIVEIRA MOREIRA DOS REIS (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 19 de fevereiro de 2009, às 15 horas e 20 minutos, onde serão inquiridas as eventuais testemunhas, que deverão comparecer independente de intimação. Intimem-se as partes.\r\n\r\n16 - 2007.51.62.001735-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA (Adv. JOSE NAGIB SACRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 12 de fevereiro de 2009, às 13 horas e 20 minutos, onde serão inquiridas as eventuais testemunhas, que deverão comparecer independente de intimação. Intimem-se as partes.\r\n\r\n17 - 2007.51.62.001788-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSÁLIA BATISTA RANGEL (Adv. RIBAMAR DUY REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 19 de fevereiro de 2009, às 13 horas e 40 minutos, onde serão inquiridas as eventuais testemunhas, que deverão comparecer independente de intimação. Intimem-se as partes.\r\n\r\n18 - 2007.51.62.001795-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA LÚCIA CARVALHO BRAGA (Adv. HENIO FARIAS DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 05 de fevereiro de 2009, às 14 horas e 20 minutos, onde serão inquiridas as eventuais testemunhas, que deverão comparecer independente de intimação. Intimem-se as partes.\r\n\r\n19 - 2007.51.62.001813-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINEL FLORIDO ROBAINA (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 05 de março de 2009, às 13 horas e 20 minutos, onde serão inquiridas as eventuais testemunhas, que deverão comparecer independente de intimação. Intimem-se as partes.\r\n\r\n20 - 2007.51.62.001817-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIEL GERALDO DE SOUZA (Adv. FLAVIO SILVA DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 19 de fevereiro de 2009, às 13 horas e 20 miuntos, onde serão inquiridas as eventuais testemunhas, que deverão comparecer independente de intimação. Intimem-se as partes.\r\n\r\n21 - 2007.51.62.001849-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER DE SOUZA AMARAL (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 05 de março de 2009, às 13 horas e 40 minutos, onde serão inquiridas as eventuais testemunhas, que deverão comparecer independente de intimação. Intimem-se as partes.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n22 - 2007.51.62.001854-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FILADELFO TARDIN JUNIOR (Adv. WANDA REGINA DE OLIVEIRA SCUDINO BAPTISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 12 de fevereiro de 2009, às 13 horas, onde serão inquiridas as eventuais testemunhas, que deverão comparecer independente de intimação. Intimem-se as partes.\r\n\r\nTotal Despacho : 22\r\n\r\nId: 714644"
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                            "715083": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Itaperuna\r\n\r\nMARIA CRISTINA RIBEIRO BOTELHO KANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000004\r\n\r\nExpediente do dia 15/01/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA CRISTINA RIBEIRO BOTELHO KANTO\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n1 - 2007.51.12.000226-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CLAUDIO CHEQUER) x LUIZ CESAR TEIXEIRA RAMOS x FRANCISCO CORDEIRO LEITE (Adv. FRANCISCO CORDEIRO LEITE) x EGMAR CUBA MOTA (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se o MPF acerca da certidão de fl. 97.\r\n\r\nRegularize o réu FRANCISCO CORDEIRO LEITE sua peça defensiva de fls. 98/101, subscrevendo-a.\r\n\r\nCumpra-se o penúltimo parágrafo da decisão de fl. 83.\r\n\r\n2 - 2008.51.12.000299-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CLAUDIO CHEQUER) x JOAO BATISTA CHAVES MAGALHAES (Adv. RONALDO BORGES DE ABREU). . Tendo em vista o retorno da Carta Precatória nº: 2008.51.03.002897-5, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 04 de fevereiro de 2009, às 13:30 horas.\r\n\r\nIntimem-se o réu JOÃO BATISTA CHAVES MAGALHÃES e a testemunha de defesa SUELI DE SOUZA RIBEIRO.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\n78000 - JUIZADO CRIMINAL/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2006.51.03.001158-9 JUSTICA PUBLICA x APURAR RESPONSABILIDADE SOBRE PRATICA DE DELITO TIPIFICADO EM TESE COMO CRIME CONTRA O SISTEMA DE TELECOMUNICACOES (Adv. HUGO CERQUEIRA GOULART). . Ante a promoção ministerial de fl. 145, defiro a liberação do material apreendido constantes dos Autos de Apreensão de fls. 49, 50, 51 e 52, devendo os mesmos serem restituídos ao Sr: CARLOS ALBERTO MENEZES SANTANA, brasileiro, casado, narrador esportivo, filho de Nelson Prado de Santana e Tereza Menezes Santana, nascido aos 12/12/1971, RG: 094944576 IFP/RJ, CPF: 030.499.157-06, ressalvando que o item 03 do Auto de Apreensão de fl. 49 já foi restituído, conforme o Auto de Restituição de fl. 104.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nOficie-se a DPF/Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nOutrossim, intime-se o acusado para que justifique, no prazo de 10 (dez) dias, o descumprimento da transação penal homologada por este Juízo em 25/10/2007 (fls. 132/133).\r\n\r\nDecorrido o prazo, ao MPF.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 715083"
                            ]
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                                "01ª Vara Federal de Magé\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000203\r\n\r\nExpediente do dia 22/12/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2008.51.14.000480-1 JOICE VITAL GONÇALEZ (Adv. SANDRA CRISTINA BAZONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para apresentar aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, cópia de comprovante de residência atual em seu nome, a fim de fixar a competência deste Juízo.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 2008.51.14.000380-8 MARIA DE FATIMA PEREIRA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . Verifica-se dos documentos acostados à inicial que o proveito econômico pretendido pela autora não é passível de ultrapassar o teto estabelecido para os Juizados Especiais Federais, qual seja, 60 (sessenta) salários mínimos. Entretanto, o valor atribuído a causa foi de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais).\r\n\r\nDesta forma, considerando que as regras sobre o valor da causa são de ordem pública, deve o magistrado promover, ex officio, a alteração do valor atribuído à causa quando este não retratar efetivamente o pleiteado na inicial. Isto ocorre porque as regras sobre o valor da causa são de ordem pública.\r\n\r\nCorroborando este entendimento, trago à colação o aresto abaixo transcrito:\r\n\r\n“RECURSO ESPECIAL. USUCAPIÃO. ARTIGO 261 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.FIXAÇÃO DO VALOR DA CAUSA DE OFÍCIO PELO MAGISTRADO. QUESTÃO DE ORDEM PÚBLICA. \r\n\r\nAs regras sobre o valor da causa são de ordem pública, podendo o magistrado, de ofício, fixá-lo quando for atribuído à causa valor manifestamente discrepante quanto ao seu real conteúdo econômico. Precedentes. Recurso especial não conhecido” \r\n\r\nAdemais, conforme preceitua o art. 14, da Resolução 30 do Tribunal Regional federal da 2. Região, a competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta para as causas cujo valor não exceda à sessenta salários mínimos.\r\n\r\nSaliente-se, ainda, que eventual perícia contábil poderá ser realizada em sede de Juizados, uma vez não ser a mesma considerada como de complexidade.\r\n\r\nAssim sendo, retifico ex officio o valor da causa para R$ 24.900,00 (vinte e quatro mil e novecentos reais) e determino a remessa dos presentes autos à SAJUD-MA para que proceda à retificação da autuação, bem como a conversão para o rito dos Juizados Especiais.\r\n\r\n3 - 2008.51.14.000464-3 GUACIRA DE OLIVEIRA E SILVA BARBOSA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003691/2008 FOLHA 470/471 . Diante do exposto, DECLARO A PRESCRIÇÃO, com relação ao pleito, na forma da fundamentação supra, e resolvo o mérito nos termos do art. 269, IV do CPC.\r\n\r\nSuspensa a condenação em honorários advocatícios e custas, por força do art. 12 da lei 1060/50.\r\n\r\nApresentado recurso tempestivo, venham-me conclusos, para observância do § 1º do art. 285 - A do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2004.51.14.000364-5 FRANCISCO ALVES DE ARAUJO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003692/2008 FOLHA 337/341 . DISPOSITIVO\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA parte autora fica isenta das custas processuais e dos honorários advocatícios, já que beneficiária da gratuidade de justiça (artigo 3°, V, da Lei n° 1.060/50; artigo 4°, II, da Lei nº 9.289/96). Entretanto, para efeito de aplicação do disposto no artigo 12 da Lei nº 1.060/50, se for o caso, fixam-se os honorários advocatícios em 5% sobre o valor da causa, em razão da improcedência do pedido (artigo 20, § 4°, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nSentença não sujeita ao reexame necessário (art. 475, I, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nCaso interposto recurso tempestivo, remetam-se os para o E. Tribunal Regional Federal, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.14.000300-2 ESPOLIO DE AMERICO SA DOS REIS E MARIA DE LOURDES LEITE DA SILVA (Adv. ANDRE DE OLIVEIRA NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . _____________________________________________________________________PROCESSO: 2007.51.14.000300-2 \r\n\r\nAUTOR: ESPOLIO DE AMERICO SA DOS REIS E MARIA DE LOURDES LEITE DA SILVA\r\n\r\nRÉU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nConverto em diligência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para esclarecer qual o número da conta-poupança titularizada pelo Sr. Américo Antônio da Silva Reis, uma vez que o documento juntado a fls. 10 apresenta dois números distintos de conta.\r\n\r\nApós, considerando o disposto no art. 14, parágrafo único, do CPC, intime-se a CEF para apresentar os extratos da conta-poupança titularizada pela parte autora, bem como documento que comprove a “data de aniversário” da referida conta, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de aplicação de multa equivalente a 10% (dez por cento) do valor da causa.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos ao Contador Judicial para apresentação de planilha demonstrando os valores relativos ao Plano Bresser (junho/1987), devidos à parte autora, em caso de eventual procedência do pedido.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\nMagé, 17 de dezembro de 2008\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n6 - 2008.51.14.000230-0 MIRIAN SOARES LIRA (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA - VARA FEDERAL ÚNICA DE MAGÉ\r\n\r\nRua Salma Repani nº 114, Centro, Magé, RJ\r\n\r\nTelefone: 3218-6500\r\n\r\nVARA FEDERAL DE MAGÉ - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nPROCESSO N.º 2008.51.14.000230-0\r\n\r\nAUTOR :\r\n\r\nMIRIAN SOARES LIRA\r\n\r\nRÉU :\r\n\r\nCEF - CAIXA ECONÔMICA fEDERAL \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração opostos por MIRIAN SOARES LIRA parte autora, visando, em síntese, a reconsideração da decisão que indeferiu a antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nNão obstante toda a argumentação sustentada pela embargante, razão não lhe assiste.\r\n\r\nE isto porque, como se sabe, os embargos de declaração têm por objetivo a retificação da decisão quando nela se constata a existência de qualquer omissão, obscuridade ou contradição, o que não se vislumbra no caso concreto. \r\n\r\nNa verdade, inconformada com a decisão que lhe foi desfavorável, o embargante pretende a rediscussão da matéria e a modificação do julgado, o que não se pode admitir pela via escolhida.\r\n\r\nComo se vê, não restou demonstrada a ocorrência de qualquer dos vícios previstos no art. 535, do C.P.C., impondo-se, assim, a rejeição do presente recurso.\r\n\r\nPor ser assim, CONHEÇO dos Embargos de Declaração para lhes NEGAR PROVIMENTO, mantida, na íntegra, a decisão recorrida.\r\n\r\nMagé, 17 de dezembro de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n5008 - AÇÃO DE DESPEJO\r\n\r\n7 - 2008.51.14.000054-6 IMBEL - IND/ DE MATERIAL BELICO DO BRASIL (Adv. JOSE MOREIRA DE ARAUJO) x NEY DA ROCHA FERREIRA (Adv. LEIRTON DA SILVA COELHO). . Recebo a apelação interposta pela parte ré, em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, ora apelada, para que, querendo, apresente suas contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n8 - 2007.51.64.000602-8 ADRIANA ROSENDO DA SILVA E OUTRO (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003679/2008 . DISPOSITIVO\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral, na forma do artigo 269, I e IV, do Código de Processo Civil, para condenar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar para a parte autora as diferenças referentes ao acréscimo de 50% sobre o valor das indenizações de campo que lhe foram pagas a partir de 05/10/2005. Incidirá, ainda, atualização monetária de cada parcela vencida até o efetivo pagamento com base nos índices da Tabela de Precatórios da Justiça federal, bem como juros de 0,5% ao mês, na forma do art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nApresentado recurso tempestivo, intime-se a parte contrária para oferecimento de contra-razões. Após remetam-se às Turmas Recursais, tudo na forma do seu Enunciado 30.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nQuebra 57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2007.51.64.000706-9 ELIETE CARDOSO MOTTA (Adv. JOSE ANTONIO SEIXAS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . _____________________________________________________________________PROCESSO: 2007.51.64.000706-9 \r\n\r\nAUTOR: ELIETE CARDOSO MOTTA\r\n\r\nRÉU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nConverto em diligência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, juntar documento que comprove a “data de aniversário” da respectiva conta, bem como extratos relativos aos meses de junho/1987, janeiro/1989 e maio/1990, por se tratar de documentos essenciais à propositura da demanda.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos ao Contador Judicial para apresentação de planilha demonstrando os valores devidos à parte autora, em caso de eventual procedência do pedido\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nMagé, 16 de dezembro de 2008\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n10 - 2007.51.64.000840-2 ELPIDIO FERREIRA DE ATHAYDE (Adv. JOSE ANTONIO SEIXAS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003678/2008 . Ante o exposto, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 284, parágrafo único, c/c art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, por força do art. 55 da lei 9099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.64.000922-4 JALMIR ALVES DE MIRANDA (Adv. CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA APOLINARIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . _____________________________________________________________________PROCESSO: 2007.51.64.000922-4 \r\n\r\nAUTOR: JALMIR ALVES DE MIRANDA\r\n\r\nRÉU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nConverto em diligência.\r\n\r\nDetermino que o i. contador faça os cálculos do Plano Collor I, relativo ao mês de maio/1990, uma vez que a atualização das poupanças deveria ter se dado da seguinte maneira: (i) em abril de 1990 mediante o IPC de março (84,32%); (ii) em maio de 1990 por meio do IPC de abril (44,80%); e (iii) em junho de 1990 através do IPC de maio (7,87%), já que a MP nº 189 somente foi publicada no dia 31 do mês de maio, quando já havia esgotado o mês de referência para o cálculo do índice de correção monetária. \r\n\r\nElaborados os cálculos, tornem-me conclusos.\r\n\r\nMagé, 17 de dezembro de 2008\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n12 - 2007.51.64.001129-2 JOÃO BATISTA DE MELO (Adv. KENIA CALDAS MAIA CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . _____________________________________________________________________PROCESSO: 2007.51.64.001129-2 \r\n\r\nAUTOR: JOÃO BATISTA DE MELO\r\n\r\nRÉU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nConverto em diligência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, juntar documento que comprove “data de aniversário” da respectiva conta, bem como extratos relativos aos períodos de junho/1987, janeiro/1989 e maio/1990, por se tratar de documentos essenciais à propositura da demanda.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos ao Contador Judicial para apresentação de planilha demonstrando os valores devidos à parte autora, em caso de eventual procedência do pedido.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nMagé, 16 de dezembro de 2008\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n13 - 2007.51.64.001174-7 DENIZE SOARES OFFREDI DA SILVA (Adv. CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA APOLINARIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . _____________________________________________________________________PROCESSO: 2007.51.64.001174-7 \r\n\r\nAUTOR: DENIZE SOARES OFFREDI DA SILVA\r\n\r\nRÉU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nConverto em diligência.\r\n\r\nConsiderando o disposto no art. 14, parágrafo único, do CPC, intime-se a CEF para apresentar os extratos da conta-poupança titularizada pela parte autora, relativos aos meses de janeiro e fevereiro de 1989 e abril, maio e junho de 1990, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de aplicação de multa equivalente a 10% (dez por cento) do valor da causa.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos ao Contador Judicial para apresentação de planilha demonstrando os cálculos referentes aos Planos Bresser, Verão e Collor I, dos valores devidos à parte autora, em caso de eventual procedência do pedido.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\nMagé, 17 de dezembro de 2008\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n14 - 2007.51.64.001858-4 ALFREDO GUEDES DA COSTA JUNIOR E OUTRO (Adv. CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA APOLINARIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . _____________________________________________________________________PROCESSO: 2007.51.64.001858-4 \r\n\r\nAUTOR: ALFREDO GUEDES DA COSTA JUNIOR E OUTRO\r\n\r\nRÉU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nConverto em diligência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, juntar documento que comprove a “data de aniversário” da respectiva conta, por se tratar de documento essencial à propositura da demanda.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos ao Contador Judicial para apresentação de planilha demonstrando os valores devidos à parte autora, relativos aos Planos Verão e Collor I, em caso de eventual procedência do pedido. Determino, ainda, que o i. contador retroceda o saldo constante no extrato de outubro de 1989, a fim de determinar o saldo do mês de janeiro de 1989, descontando os índices de atualização legalmente aplicados à caderneta de poupança no interregno, assim como os juros remuneratórios de 0,5% ao mês. Sobre o resultado, fazer incidir o índice correspondente ao Plano Verão, conforme os parâmetros acima estabelecidos. \r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nMagé, 17 de dezembro de 2008\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n15 - 2007.51.64.001965-5 CARLOS GOMES RAMOS (Adv. KELLY MARTINS RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . _____________________________________________________________________PROCESSO: 2007.51.64.001965-5 \r\n\r\nAUTOR: CARLOS GOMES RAMOS\r\n\r\nRÉU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nConverto em diligência.\r\n\r\nConsiderando o disposto no art. 14, parágrafo único, do CPC, intime-se a CEF para apresentar documento que comprove a “data de aniversário” da respectiva conta, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de aplicação de multa equivalente a 10% (dez por cento) do valor da causa.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\nMagé, 17 de dezembro de 2008\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nQuebra 1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n16 - 2008.51.14.000221-0 MARIA JOSÉ DA SILVA DE SOUZA (Adv. DANIEL KLEIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifestem-se as partes em provas, justificando-as objetivamente, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a iniciar-se pela parte autora.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n17 - 2008.51.14.000369-9 DJALMA SILVA MATTOS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . Verifica-se dos documentos acostados à inicial que o proveito econômico pretendido pela autora não é passível de ultrapassar o teto estabelecido para os Juizados Especiais Federais, qual seja, 60 (sessenta) salários mínimos. Entretanto, o valor atribuído a causa foi de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais).\r\n\r\nDesta forma, considerando que as regras sobre o valor da causa são de ordem pública, deve o magistrado promover, ex officio, a alteração do valor atribuído à causa quando este não retratar efetivamente o pleiteado na inicial. Isto ocorre porque as regras sobre o valor da causa são de ordem pública.\r\n\r\nCorroborando este entendimento, trago à colação o aresto abaixo transcrito:\r\n\r\n“RECURSO ESPECIAL. USUCAPIÃO. ARTIGO 261 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.FIXAÇÃO DO VALOR DA CAUSA DE OFÍCIO PELO MAGISTRADO. QUESTÃO DE ORDEM PÚBLICA. \r\n\r\nAs regras sobre o valor da causa são de ordem pública, podendo o magistrado, de ofício, fixá-lo quando for atribuído à causa valor manifestamente discrepante quanto ao seu real conteúdo econômico. Precedentes. Recurso especial não conhecido” \r\n\r\nAdemais, conforme preceitua o art. 14, da Resolução 30 do Tribunal Regional federal da 2. Região, a competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta para as causas cujo valor não exceda à sessenta salários mínimos.\r\n\r\nSaliente-se, ainda, que eventual perícia contábil poderá ser realizada em sede de Juizados, uma vez não ser a mesma considerada como de complexidade.\r\n\r\nAssim sendo, retifico ex officio o valor da causa para R$ 24.900,00 (vinte e quatro mil e novecentos reais) e determino a remessa dos presentes autos à SAJUD-MA para que proceda à retificação da autuação, bem como a conversão para o rito dos Juizados Especiais.\r\n\r\n18 - 2008.51.14.000469-2 OSMAR JOSE PEREIRA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . Esclareça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, o valor atribuído à causa, pois este deve corresponder ao conteúdo econômico da demanda, conforme o artigo 259 do Código de Processo Civil, tendo em vista a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSe for o caso, a parte autora também deverá adequar o rito processual ao novo valor da causa apontado. Caso opte pelo rito dos Juizados, deverá juntar declaração renunciando a eventual valor que exceda a 60 (sessenta) salários mínimos na data da propositura da ação.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n19 - 2007.51.01.012675-6 ANTONIO RAMOS DINIZ (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003681/2008 FOLHA 265/266 . Ante o exposto, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 284, parágrafo único, c/c art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, por força do art. 55 da lei 9099/95. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.14.000361-0 MARIA EUDA SOARES DA SILVA (Adv. SUELI SOARES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . _____________________________________________________________________PROCESSO: 2007.51.14.000361-0 \r\n\r\nAUTOR: MARIA EUDA SOARES DA SILVA\r\n\r\nRÉU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nConverto em diligência.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Contador Judicial para apresentação de planilha demonstrando os valores devidos à parte autora, relativos aos Planos Bresser, Verão e Collor I, em caso de eventual procedência do pedido.\r\n\r\nVisto não ter a CEF localizado os extratos da caderneta de poupança do período relativo ao Plano Verão, determino que o i. contador retroceda o saldo constante no extrato de outubro de 1989, a fim de determinar o saldo do mês de janeiro de 1989, descontando os índices de atualização legalmente aplicados à caderneta de poupança no interregno, assim como os juros remuneratórios de 0,5% ao mês. Sobre o resultado, fazer incidir o índice correspondente ao Plano Verão, conforme os parâmetros acima estabelecidos. \r\n\r\nElaborados os cálculos, às partes para manifestação em 5 dias. \r\n\r\nFindo o prazo acima estabelecido, tornem-me conclusos.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\nMagé, 15 de dezembro de 2008\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n21 - 2008.51.14.000177-0 JOSÉ DE AMORIM (Adv. FERNANDO DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora acerca da contestação e dos documentos apresentados às fls. 34/50, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5006 - RESTAURAÇÃO DE AUTOS\r\n\r\n22 - 2008.51.14.000293-2 ANDRE BORGES DE SOUZA (Adv. MARISA LIMA DE MATTOS) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MOZART COSTA GUIMARAES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003625/2008 FOLHA 455 . Observado o procedimento dos artigos 1.064 a 1.066 do Código de Processo Civil, DECLARO RESTAURADOS OS AUTOS.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios por se tratar o extravio de fato de terceiro.\r\n\r\nDê-se nova vista dos presentes autos à parte ré pelo prazo de cinco dias para que ela, querendo, manifeste-se sobre os esclarecimentos prestados pelo perito judicial em fls. 35/37, eis que a Petição nº 2008.7152.062747-0, apresentada logo depois da vista anteriormente dada à ECT, aparentemente também foi extraviada.\r\n\r\nApós, prossiga-se o feito da fase em que se encontrava quando do seu extravio, cumprindo-se a segunda parte do despacho proferido em fls. 180 dos autos originais, na qual se determinou que, em nada sendo requerido pelas partes acerca do laudo pericial, “solicite-se à DIRFO o pagamento dos honorários do perito (...) e voltem conclusos”.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n23 - 2004.51.64.000251-4 MARIZA REBELO PINHEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003685/2008 . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em honorários e custas, na forma do artigo 55 da Lei n.º 9.099/1995.\r\n\r\nEm havendo interposição tempestiva de recurso, e ainda reste comprovado o devido preparo, caso não seja o recorrente beneficiário da gratuidade de justiça, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar as contra-razões. Transcorrido o prazo, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n24 - 2003.51.64.003305-1 LEONOR BEZERRA LINHARES (Adv. KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003684/2008 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, por força do art. 55 da lei 9099/95.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e posteriormente , remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2003.51.64.004453-0 HEDIO CANEJO BASTOS (Adv. FABIANE RIBEIRO DE SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003677/2008 . \r\n\r\nPROCESSO Nº:2003.5164.004.453-0\r\n\r\nParte Autora::Hedio Canejo Bastos\r\n\r\nParte Ré:INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuíza Federal : Dra. Mônica Lúcia do Nascimento \r\n\r\nS E N T E N Ç A TIPO B 2\r\n\r\nDispensado o relatório conforme o art. 38, caput, in fine, da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995.\r\n\r\nCuida-se de ação cujo objeto é a utilização da ORTN/OTN na atualização dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo da RMI do benefício previdenciário da parte autora. \r\n\r\nO réu, em contestação, argúi a prescrição qüinqüenal das parcelas; pugnando, por fim, pela improcedência do pedido.\r\n\r\nO Contador do Juízo apresentou cálculos às fls. 123.\r\n\r\nPreliminar de mérito:\r\n\r\nAcolho a prescrição qüinqüenal das parcelas do período anterior ao lustro da propositura da ação, com fundamento nos termos do art.103, parágrafo único, da Lei 8.213/91.\r\n\r\nMérito:\r\n\r\nDesde 01-07-75 a fórmula de cálculo da RMI de benefícios previdenciários como a aposentadoria por idade, aposentadoria especial e aposentadoria por tempo de serviço estabelecia que a Renda Mensal Inicial seria calculada com base na média aritmética dos 36 últimos salários-de-contribuição, apurados em um período não superior a 48 meses, também foi estabelecido que seriam corrigidos monetariamente somente os salários-de-contribuição anteriores aos últimos 12 meses.\r\n\r\nEm junho de 1977 foi publicada a Lei 6.423 que elegeu a ORTN como base de correção monetária.\r\n\r\nVejamos o texto legal:\r\n\r\n“Art. 1º - A correção, em virtude de disposição legal ou estipulação de negócio jurídico, da expressão monetária de obrigação pecuniária somente poderá ter por base a variação nominal da Obrigação reajustável do Tesouro Nacional (ORTN).\r\n\r\n§1º O disposto neste dispositivo não se aplica:\r\n\r\naos reajustamentos salariais de que trata a Lei 6.147 de 29 de novembro de 1974;\r\n\r\naos reajustamentos dos benefícios da previdência social, a que se refere ao §1o da Lei 6.205, de 29 de abril de 1975; e\r\n\r\nàs correções contratualmente prefixadas nas operações de instituições financeiras.\r\n\r\n(...)”\r\n\r\nO dispositivo legal retrocitado não deixa dúvidas de que os salários-de-contribuição devem ser corrigidos pela ORTN, vez que não se enquadram nas exceções previstas no diploma legal em análise.\r\n\r\nAdemais, a jurisprudência do STJ tem firmado entendimento no sentido da aplicação da ORTN/OTN na atualização dos salários-de-contribuição para cálculo da RMI em período anterior a CRFB/88.\r\n\r\nVejamos, a título de exemplo, o precedente abaixo colacionado:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. RENDA MENSAL INICIAL. CRITÉRIO DE CORREÇÃO. BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA CONSTITUIÇÃO. ORTN/OTN. APLICAÇÃO. POSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Esta Corte tem entendimento firmado no sentido de que, para os benefícios concedidos antes da Constituição Federal de 1988, aplica-se a variação da ORTN/OTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos.\r\n\r\n2. Recurso especial conhecido em parte e, nesta extensão, provido.”\r\n\r\n(STJ - 6a Turma - Rel. Min. Fernando Gonçalves - RESP 480376, publicado no DJ de 07-04-2003 p. 261)\r\n\r\nNo caso em espécie, por ocasião da apuração da nova RMI pela contadoria judicial (fls. 123) observou-se que tais valores são inferiores aos apurados pelo INSS quando da concessão do benefício previdenciário. Desta forma, flagrante a improcedência do pleito autoral.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária, e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nMagé, 15 de dezembro de 2008\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n26 - 2003.51.64.004533-8 MARIA DA CONCEICAO MARTINS DE ARAUJO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003682/2008 . Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a rever a RMI do benefício originário (aposentadoria por tempo de contribuição (NB 082.973.032-0) para Cr$ 43.275,46, com reflexos na pensão por morte autoral (NB 108.894.064-9).\r\n\r\nSem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitado em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2003.51.64.004721-9 WILSON MANZANO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003676/2008 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, por força do art. 55 da lei 9099/95.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e posteriormente , remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2004.51.64.000621-0 JOSE FERREIRA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003687/2008 . Isto posto, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei no. 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pela parte vencida.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2005.51.64.000375-4 ALCIONE LUCAS FAUSTINO DA SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003674/2008 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, por força do art. 55 da lei 9099/95.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e posteriormente , remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2005.51.64.001387-5 WALDEMIRO FRANCISCO LOPES x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003675/2008 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, por força do art. 55 da lei 9099/95.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e posteriormente , remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2006.51.64.003524-3 MANOEL PEREIRA DA SILVA BARROS (Adv. JANAINA VALENTE BORGES BRAGA PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003683/2008 . (...)\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, ambos do Código de Processo Civil para condenar o INSS a conceder ou reativar o beneficio previdenciário de auxílio-doença (NB 519.115.671-0), bem como a pagar as parcelas vencidas a partir de 08/06, que assumirá a qualidade de data de início do benefício (DIB), monetariamente corrigidas, incidindo juros de mora de 1% a partir da citação, sendo compensados os valores pagos pela ré, quais sejam, (NB 519.298.611-3) restabelecido em 09/01/2007 e cessado em 30/04/2007, (NB 519.115.671-0) restabelecido em 05/07/07 e cessado em 30/10/07 (fls.63/64). \r\n\r\nCondenando-o, ainda, na inclusão da mesma em programa de reabilitação profissional, conforme prescreve o art. 62 da Lei nº 8.213/91.\r\n\r\nANTECIPO OS EFEITOS PRÁTICOS DA TUTELA, com fulcro no artigo 273 do Código de Processo Civil, para determinar ao réu que estabeleça de imediato o beneficio.\r\n\r\nSem custas ou honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nMagé, 05 de março de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena.”\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nMagé, 17 de dezembro de 2008..\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nQuebra 32 - 2006.51.64.003769-0 JORGE CARDOSO (Adv. SILVIO DA ROCHA RUELA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003318/2008 . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO nos termos do artigo 269, I, ambos do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a conceder o benefício de aposentadoria por invalidez a parte autora, bem como a pagar as parcelas vencidas a partir de 31/10/2006 ( data da cessação do beneficio de auxilio-doença), que assumirá a qualidade de data de início do benefício (DIB), monetariamente corrigidas, incidindo juros de mora de 1% a partir da citação, compensando-se os valores pagos à título de auxílio-doença. \r\n\r\nDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que o INSS implante o benefício em favor do autor, com DIB em 31/10/2006, no prazo de 30 dias a contar da intimação desta sentença.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o o INSS para que traga aos autos planilha demonstrativa do quantum debeatur relativo aos valores atrasados (enunciado n.52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), devendo a parte autora ser intimada para que manifeste sua concordância ou não com a mesma. Em havendo concordância e nada sendo requerido, expeça-se RPV.\r\n\r\nSem custas ou honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nMagé, 14 de novembro de 2007.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n33 - 2006.51.64.001819-1 JOSAMAR BARBOSA SAMPAIO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000781/2008 . Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 284, parágrafo único c/c artigo 267, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n34 - 2007.51.64.000707-0 ROBERTO VENTURI GAVA (Adv. CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA APOLINARIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . _____________________________________________________________________PROCESSO: 2007.51.64.000707-0 \r\n\r\nAUTOR: ROBERTO VENTURI GAVA\r\n\r\nRÉU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nConverto em diligência.\r\n\r\nConsiderando o disposto no art. 14, parágrafo único, do CPC, intime-se a CEF para apresentar os extratos da conta-poupança nº 383629-9 titularizada pela parte autora, relativos aos meses de janeiro e fevereiro de 1989 e abril, maio e junho de 1990, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de aplicação de multa equivalente a 10% (dez por cento) do valor da causa.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos ao Contador Judicial para apresentação de planilha demonstrando os cálculos referentes aos Planos Bresser, Verão e Collor I, das contas nº 383629-9, 383842-9 e 343190-6 titularizadas pela parte autora, dos valores devidos à parte autora, em caso de eventual procedência do pedido.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\nMagé, 17 de dezembro de 2008\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n35 - 2007.51.64.000717-3 NEUSA NOGUEIRA (Adv. ROBERTO ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . _____________________________________________________________________PROCESSO: 2007.51.64.000717-3 \r\n\r\nAUTOR: NEUSA NOGUEIRA\r\n\r\nRÉU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nConverto em diligência.\r\n\r\nConsiderando o disposto no art. 14, parágrafo único, do CPC, intime-se a CEF para apresentar os extratos da conta-poupança titularizada pela parte autora, relativos aos meses de janeiro/1990 e fevereiro de 1991, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de aplicação de multa equivalente a 10% (dez por cento) do valor da causa.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos ao Contador Judicial para apresentação de planilha demonstrando os cálculos referentes aos Planos Collor I e Collor II, dos valores devidos à parte autora, em caso de eventual procedência do pedido.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\nMagé, 16 de dezembro de 2008\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n36 - 2007.51.64.000797-5 IARA PRADO BARRETO (Adv. ALDERIO GERARDE BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003689/2008 . Ante o exposto, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 284, parágrafo único, c/c art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, por força do art. 55 da lei 9099/95. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n37 - 2007.51.64.000839-6 EPIMACO FERREIRA DE ATHAYDE (Adv. JOSE ANTONIO SEIXAS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003688/2008 . Ante o exposto, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 284, parágrafo único, c/c art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, por força do art. 55 da lei 9099/95. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n38 - 2007.51.64.000873-6 ADRIANA PEREIRA TALON MAIA (Adv. MARIA DE LOURDES ALVES FONTOURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . _____________________________________________________________________PROCESSO: 2007.51.64.000873-6 \r\n\r\nAUTOR: ADRIANA PEREIRA TALON MAIA\r\n\r\nRÉU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nA simples alegação da CEF de não ter localizado os extratos não é suficiente para extinguir o processo, uma vez que a simples informação sobre data de abertura e eventual encerramento de conta é dado disponível ao banco na forma da Resolução nº 2.747, que alterou a Resolução nº 2.025 do BACEN.\r\n\r\nReitero a determinação para que a CEF traga os extratos da conta-poupança titularizada pela parte autora, relativos aos meses de junho/87, janeiro/89 e março/90, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nComino à CEF, na pessoa do responsável pelo GIMAT/BH, ao pagamento de multa equivalente a 10% do valor da causa, com base no art. 14, parágrafo único do CPC.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos ao Contador Judicial para apresentação de planilha demonstrando os cálculos referentes aos Planos Bresser, Verão e Collor I, dos valores devidos à parte autora, em caso de eventual procedência do pedido.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nMagé, 16 de dezembro de 2008\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n39 - 2007.51.64.000881-5 CREMILDA VIANNA DE CASTRO MEIRELLES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . _____________________________________________________________________PROCESSO: 2007.51.64.000881-5 \r\n\r\nAUTOR: CREMILDA VIANNA DE CASTRO MEIRELLES\r\n\r\nRÉU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nConverto em diligência.\r\n\r\nConsiderando o disposto no art. 14, parágrafo único, do CPC, intime-se a CEF para apresentar documento que comprove a “data de aniversário” da respectiva conta, uma vez que através do documento de fl. 13, juntado pela parte autora, não foi possível verificar o dia de abertura da conta, bem como os extratos da conta-poupança titularizada pela parte autora, relativos aos meses de abril, maio e junho de 1990, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de aplicação de multa equivalente a 10% (dez por cento) do valor da causa.\r\n\r\nCumprido, determino que o i. contador retroceda o saldo constante no extrato de novembro de 1989, a fim de determinar o saldo do mês de janeiro de 1989, descontando os índices de atualização legalmente aplicados à caderneta de poupança no interregno, assim como os juros remuneratórios de 0,5% ao mês. Sobre o resultado, fazer incidir o índice correspondente ao Plano Verão, conforme os parâmetros acima estabelecidos. Determino, ainda, que sejam efetuados os cálculos relativos ao Plano Collor I (maio/90).\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\nMagé, 16 de dezembro de 2008\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n40 - 2007.51.64.000955-8 DOMINGOS SAMPAIO ROSA (Adv. JOSE ANTONIO SEIXAS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003690/2008 . Ante o exposto, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 284, parágrafo único, c/c art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, por força do art. 55 da lei 9099/95. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n41 - 2007.51.64.000957-1 JENI CARDOSO E OUTRO (Adv. CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA APOLINARIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . _____________________________________________________________________PROCESSO: 2007.51.64.000957-1 \r\n\r\nAUTOR: JENI CARDOSO E OUTRO\r\n\r\nRÉU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nA simples alegação da CEF de não ter localizado os extratos não é suficiente para extinguir o processo, uma vez que a simples informação sobre data de abertura e eventual encerramento de conta é dado disponível ao banco na forma da Resolução nº 2.747, que alterou a Resolução nº 2.025 do BACEN.\r\n\r\nReitero a determinação para que a CEF traga os extratos da conta-poupança titularizada pela parte autora, relativos aos meses de junho/87, janeiro/89 e março/90, bem como documento que comprove da data de abertura da referida conta, uma vez que o documento juntado a fls. 15 pela própria parte autora, deixou dúvida quanto o dia de abertura, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nComino à CEF, na pessoa do responsável pelo GIMAT/BH, ao pagamento de multa equivalente a 10% do valor da causa, com base no art. 14, parágrafo único do CPC.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nMagé, 16 de dezembro de 2008\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n42 - 2007.51.64.000959-5 NEUZA CARNEIRO NASCIMENTO (Adv. CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA APOLINARIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . _____________________________________________________________________PROCESSO: 2007.51.64.000959-5 \r\n\r\nAUTOR: NEUZA CARNEIRO NASCIMENTO\r\n\r\nRÉU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nConverto em diligência.\r\n\r\nConsiderando o disposto no art. 14, parágrafo único, do CPC, intime-se a CEF para apresentar documento que comprove a “data de aniversário” das contas nº 348.6735 e 384.9528, bem como os extratos das referidas contas-poupança titularizadas pela parte autora, relativos aos meses de janeiro e fevereiro de 1989 e abril, maio e junho de 1990, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de aplicação de multa equivalente a 10% (dez por cento) do valor da causa.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos ao Contador Judicial para apresentação de planilha demonstrando os cálculos referentes aos Planos Bresser, Verão e Collor I, dos valores devidos à parte autora, em caso de eventual procedência do pedido.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\nMagé, 17 de dezembro de 2008\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n43 - 2007.51.64.001127-9 CORACY GARCIA (Adv. KENIA CALDAS MAIA CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003686/2008 . DISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nApresentado recurso tempestivo, intime-se a parte contrária para oferecimento de contra-razões. Após remetam-se às Turmas Recursais, tudo na forma do seu Enunciado 30.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n44 - 2007.51.64.001496-7 ALEXANDRE FEITAL FERREIRA (Adv. ADILSON LOPES DA SILVEIRA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL E OUTRO. . Processo n.2007.51.64.001496-7\r\n\r\nDECISÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nTrato de Embargos de Declaração opostos por UNIBANCO-União de Bancos Brasileiros (fls.106/107) e pelo Banco Central do Brasil (fls.108/111) em relação à sentença de fls.31/33. \r\n\r\nConheço de ambos os embargos porque tempestivos.\r\n\r\nEm relação aos embargos de fls.106/107, sustenta o segundo Réu que o julgado foi omisso no que se refere à resolução da lide, pois somente faz menção no dispositivo ao primeiro Réu, portanto querer que a sentença seja integralizada no sentido de fazer referencia expressa ao embargante.\r\n\r\nDesta feita, assiste razão a embargante, eis que o segundo réu, pessoa jurídica de direito privado, somente poderia figurar como litisconsorte passivo necessário dos entes previstos no art.6, II da Lei 10.259/01, conforme se depreende do enunciado n.4 do Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. Portanto, a embargante carece de legitimidade passiva na presente demanda.\r\n\r\nNo que tange aos embargos de fls.108/111, sustenta o primeiro Réu que o julgado foi omisso e contraditório no que se refere à resolução da lide, pois deveria ser formado litisconsórcio com a União Federal, que é detentora dos valores repassados pela embargante.\r\n\r\nNão obstante toda a argumentação sustentada pela embargante, razão não lhe assiste.\r\n\r\nE isto porque, como se sabe, os embargos de declaração têm por objetivo a retificação da decisão quando nela se constata a existência de qualquer omissão, obscuridade ou contradição, o que não se vislumbra no caso concreto. \r\n\r\nNa verdade, inconformado com a decisão que lhe foi desfavorável, o embargante pretende a rediscussão da matéria e a modificação do julgado, o que não se pode admitir pela via escolhida.\r\n\r\nComo se vê, não restou demonstrada a ocorrência de qualquer dos vícios previstos no art. 535, do C.P.C., impondo-se, assim, a rejeição do presente recurso.\r\n\r\nDiante do exposto, CONHEÇO dos Embargos de Declaração de fls. 106/107 e fls.108/111, para lhes NEGAR PROVIMENTO aos embargos interpostos pelo BANCO CENTRAL DO BRASIL e dou PROVIMENTO aos embargos interpostos por UNIBANCO-União de Bancos Brasileiros, com base no art. 535, I do CPC, para dar à parte do dispositivo da sentença impugnada a seguinte redação:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO EM RELAÇÃO AO UNIBANCO-União de Bancos Brasileiros, na forma do art.267, VI do CPC, face a ilegitimidade passiva. \r\n\r\nJULGO PROCEDENTE o pedido autoral, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar o Banco Central do Brasil a liberar à parte autora o valor depositado em sua conta poupança nº 6182480 - agência 410, corrigidos monetariamente até o efetivo pagamento e IMPROCEDENTE o pedido de pagamento de compensação por danos morais.\r\n\r\n(....)\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nMagé, 17 de dezembro de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n45 - 2006.51.64.002908-5 ANISIO DA SILVA (Adv. MOACYR GOIS DA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora do integral cumprimento do julgado, ficando ciente de que os valores depositados pela ré estarão disponíveis na sua conta fundiária, bem como de que, para efetuar o levantamento da quantia, deverá preencher um dos requisitos elencados no art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nEm 5(cinco) dias, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n46 - 2007.51.64.002226-5 PEDRO GOMES DA SILVA (Adv. SILVIO DA ROCHA RUELA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Intime-se a parte autora do integral cumprimento do julgado.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 21\r\n\r\nId: 711144"
                            ],
                            "711145": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Magé\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000205\r\n\r\nExpediente do dia 23/12/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.64.000598-9 LEONARDO DA SILVA SAMPAIO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Reconsidero a intimação da parte autora, em relação a notícia do depósito, tendo em vista que nos autos há patrono regularmente constituído.\r\n\r\nNada mais sendo requerido dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.64.001468-2 FIDELVINO LEAL DE MACEDO FILHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista que a parte autora possui patrono regularmente constituído, reconsidero o segundo parágrafo do despacho de fl. 56. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2007.51.64.001830-4 DEJANIRA SANTOS DA CRUZ SILVA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . Reconsidero a intimação da parte autora, em relação a notícia do depósito, tendo em vista que nos autos há patrono regularmente constituído.\r\n\r\nNada mais sendo requerido dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nQuebra 51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n4 - 2002.51.64.000082-0 MARCO ANTONIO LEAL PRADO PAREJA CORREA SANTANA REP/ P/ ROSA CRISTINA LEAL PRADO LOPES CORREA SANTANA (Adv. KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HERALDO ROQUE DA SILVA, RAPHAEL BADDINI DE QUEIROZ CAMPOS). . Reconsidero o despacho de fl. retro, eis que a parte é assistida por advogado.\r\n\r\nTendo em vista o integral cumprimento do julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n5 - 2003.51.64.004546-6 LEILA PIEDADE SANTOS PEREIRA E OUTRO (Adv. NELMA AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO, RAPHAEL BADDINI DE QUEIROZ CAMPOS). . Tendo em vista a limitação de 60 (sessenta) salários-mínimos fixada em lei para o processamento e julgamento dos feitos nos Juizados Especiais Federais (art. 3º da Lei nº 10.259/2001), intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar sua representação processual, eis que a procuração constante nos autos não outorgou poderes para renunciar, devendo juntar o competente termo de renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\nNa hipótese de descumprimento do acima determinado, venham-me conclusos para sentença extintiva.\r\n\r\nUltimadas as providências, remetam-se os autos ao contador para que atualize os cálculos de fls. 58/67, devendo efetuar o corte de alçada no que se refere a valores superiores a 60 salários mínimos e eventualmente devidos até a data da propositura da demanda.\r\n\r\n6 - 2003.51.64.004712-8 EDSON DIAS MOREIRA (Adv. MARCELLO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em que pese não se tratar de dativo pertencente ao quadro de defensores deste Juízo, bem como não entender razoável a nomeação de advogado, às expensas da Justiça Federal, em rito que dispensa a constituição de patrono para ajuizamento de demandas como a presente, exceto em eventual caso de interposição de recurso - hipótese que não se verifica nestes autos -, certo é que o magistrado outrora atuante neste Juízo, em seu despacho inicial, entendeu que a parte autora faria jus à assistência judiciária do causídico signatário da peça vestibular.\r\n\r\nAssim, tendo em vista o grau de complexidade da causa e sobretudo por se tratar de demanda de massa repetitiva, com esteio na Resolução n.º 558/2007 do CJF, fixo os honorários do defensor nomeado em R$ 114,40. Intime-se o mesmo para que informe ao Juízo, em dez dias, seu número de identidade, CPF e PIS/PASEP, bem como os dados bancários da conta em que pretende que seja efetuado o depósito.\r\n\r\nAtendido, expeça-se SPH à DIRFO.\r\n\r\nApós, considerando o integral cumprimento do julgado, eis que comprovada a revisão pela ORTN, com geração de crédito pago por PAB, e depositado o RPV cabível, intime-se a parte autora para levantamento em qualquer agência da CEF, munida de RG e CPF, além de cópia do ofício requisitório.\r\n\r\nPor fim, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2004.51.64.000152-2 ANTONIO CARLOS RAPOSO (Adv. NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar opção como determinado pelo art. 17, §4º da Lei n.º 10.259/01, ressaltando a possibilidade de pagamento através de RPV, caso em que deverá a parte autora ratificar a renúncia aos valores que excederem ao limite dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nApós, diante da opção formulada, expeça-se a requisição pleiteada e em favor do patrono, conforme determinação contida às fls. 109/110.\r\n\r\nTudo cumprido, e nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2004.51.64.000370-1 JOAO ANTONIO DE SOUZA FILHO (Adv. ISRAEL CARLOS BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte autora por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo.\r\n\r\n9 - 2004.51.64.000760-3 JUCIARA BASTOS DO NASCIMENTO (Adv. MARISA LIMA DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Em que pese a nomeação da Dra. ELOÍSA FERREIRA DE ABREU, inscrita na OAB/RJ sob o n.º 46.672, como advogada dativa para atuar como Curadora da menor Raphaela Nascimento de Paula (fl. 17), verifico a inexistência de qualquer ato processual realizado pela advogada em questão, razão pela qual, reconsidero sua nomeação e deixo de determinar a expedição de ofício à SOF.\r\n\r\nInobstante, considerando que o Dr. ELSON JOSÉ RIBEIRO, inscrito na OAB/RJ sob o n.º 83.970, nomeado posteriormente em sede de audiência para atuar como Curador da referida menor, renunciou à nomeação no curso do processo, acarretando a remessa do feito à Defensoria Pública da União para a continuidade do feito, reconsidero, também, sua nomeação e, por conseqüência, deixo de determinar a expedição de ofício à SOF.\r\n\r\nOficie-se à SOF - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Finanças, solicitando que seja procedido o pagamento dos honorários advocatícios ao defensor nomeado, os quais fixo no valor de R$ 352,20 (Trezentos e cinqüenta e dois reais e vinte centavos), como previsto na Resolução n.º 558, de 22/05/07, do Conselho de Justiça Federal, referente às ações dos Juizados Especiais Federais, em razão de sua atuação como Defensor Dativo (a) da parte autora nos presentes autos.\r\n\r\nTudo feito e nada sendo requerido, com o cumprimento integral da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2005.51.64.001148-9 CRISTIANE LIMA (Adv. NAILZA DA SILVA LESSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUMBERTO MARCELINO FERREIRA). . Indefiro o pedido formulado pela parte autora às fls. 195/199. \r\n\r\nPenalidades pecuniárias impostas unicamente com o objetivo de implementar o cumprimento da obrigação de fazer não se revestem de caráter indenizatório para favorecer o credor, mas têm apenas o condão de compelir o devedor a ultimar o resultado prático da decisão obrigacional.\r\n\r\nDesse modo, a técnica executiva da ”astreinte” é recurso judicial que não comporta qualquer relação objetiva com a importância econômica do vínculo obrigacional e não se traduz em novo direito subjetivo do credor. Fica a critério do juízo (§§ 5º e 6º do art. 461 CPC), tanto o estabelecimento da multa, quanto seu prazo, valor e a verificação ou não da necessidade de sua manutenção ou redução no caso concreto.\r\n\r\nExpeça-se RPV em favor do advogado da parte autora, tendo em vista a decisão de fl. 178/179.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2006.51.64.003044-0 ANTONIA PEREIRA VICENTE (Adv. WALTER ERNANDES DE OLIVEIRA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando ser o laudo de fls. 60 insuficiente para o deslinde da questão, objeto do presente feito, além de não haver respostas aos quesitos da parte ré, determino a realização de nova perícia, nomeando, em substituição ao perito nomeado às fls. 55, o Dr. Alberto Esteves Garcia, o qual deverá ser intimado para designação de data.\r\n\r\nFls. 60/61: Anote-se.\r\n\r\n12 - 2006.51.64.003160-2 CELIO JOAQUIM PEREIRA FILHO (Adv. PAULO PEREIRA DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAPHAEL BADDINI DE QUEIROZ CAMPOS). . Folha 72: Indefiro ante a ausência nos autos de contrato assinado entre as partes que justifique o peticionado.\r\n\r\nCumpram-se as demais determinações do despacho retro.\r\n\r\n13 - 2007.51.64.000380-5 JOÃO ALVES PEREIRA (Adv. CARLOS ALBERTO LARCHER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . O laudo pericial ora questionado é objetivo e emitido por profissional apto que, fundamentadamente, entendeu pela ausência de incapacidade do periciado para o exercício das atividades laborativas.\r\n\r\nO que parece pretender a parte autora é a designação de novas perícias na esperança de conseguir um parecer que entenda pela sua incapacidade, situação que, pela lógica do razoável, não merece prosperar.\r\n\r\nSaliento, por oportuno, que todas as provas contidas no autos serão apreciadas e, evidentemente, consideradas na formação do convencimento deste Juízo quando enfrentar o mérito.\r\n\r\nIsso posto, indefiro o pedido de designação de nova perícia.\r\n\r\nNo que se refere à antecipação dos efeitos da tutela, deixo para apreciar quando da prolação da sentença.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nUltimadas as providências, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n14 - 2007.51.64.001474-8 ADEMIR MENDES RIBEIRO DE SOUZA (Adv. SERGIO DE SOUZA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Nomeio o Dr. ALBERTO ESTEVES GARCIA para atuar como perito deste Juízo, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos).\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais se incluem os apresentados pela Autarquia-ré - arquivados em Secretaria através de Ofício - deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pela parte autora:\r\n\r\nA parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual tipo de atividade que a autora não pode regularmente exercer.\r\n\r\nO tipo de doença ou deficiência física permite formas de tratamento em que se consiga manter uma vida muito próxima à normal exigindo, tão somente, certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\nHá nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nQual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\nPara o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei no. 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nEventuais pareceres acerca da perícia médica realizada poderão ser apresentados no prazo de entrega do laudo. \r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nDecorrido o prazo para apresentação de quesitos, intime-se o perito para designar data, hora e local para a realização da perícia no prazo máximo de trinta dias, concedendo-lhe o prazo de quinze dias para apresentação do laudo pericial, a contar do exame da parte autora.\r\n\r\nIntimem-se as partes da designação da perícia.\r\n\r\nCom a apresentação do laudo pericial, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNão havendo impugnação, expeça-se ofício à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 3, Título II e Anexo I, da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.\r\n\r\n15 - 2007.51.64.001620-4 CARLOS ANDERSON DE OLIVEIRA RAMALHO (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . O laudo pericial ora questionado é objetivo e emitido por profissional apto que, fundamentadamente, entendeu pela incapacidade temporária para o exercício das atividades laborativas pelo periciado.\r\n\r\nSaliento, por oportuno, que todas as provas contidas no autos serão apreciadas e, evidentemente, consideradas na formação do convencimento deste Juízo quando enfrentar o mérito, ocasião em que também apreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nApós, expeça-se SPH em favor do Sr. Perito.\r\n\r\nUltimadas as providências, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n16 - 2007.51.64.001828-6 ODETE DA ANUNCIAÇÃO (Adv. MARGARETTE GARCIA MACHADO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifiquei que há necessidade de realização de ACIJ para a formação de convencimento deste juízo.\r\n\r\nAssim sendo, designo o dia 17/02/2009, às 14 horas, para a realização de ACIJ.\r\n\r\nIntimem-se as partes da data designada para a realização da audiência, bem como para que, na mesma ocasião, querendo, tragam as testemunhas que entender necessárias, ao limite de três, independentemente de intimação ou mediante esta, caso haja requerimento específico e com antecedência mínima de 05 (cinco) dias antes da data designada para sua realização, e ainda, desde que seja indispensável tal intimação (art. 48 da Resolução nº 01, de 15/02/2007, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região).\r\n\r\n17 - 2007.51.64.002054-2 PAULO LUIZ BRITES (Adv. CINTHIA CRISTINA NERIS DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAPHAEL BADDINI DE QUEIROZ CAMPOS). . Deixo de receber o recurso da parte ré, eis que intempestivo.\r\n\r\nExpeça-se SPH em favor do perito, conforme determinação de fl. 45.\r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado, intime-se o INSS para que traga aos autos planilha demonstrativa do quantum debeatur relativo aos valores atrasados, conforme Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que proceda à atualização dos valores devidos e já fixados em sentença.\r\n\r\nCom o retorno, expeça-se RPV em favor da parte autora e da SJRJ, esta última em razão do trânsito em julgado da sentença que julgou procedente o pleito autoral, na forma do § 2o do artigo 3o da Resolução n.º 558, de 22/05/2007, do CJF.\r\n\r\nSaliente-se a desnecessidade de intimação quanto ao depósito, bastando a parte autora diligenciar junto ao site do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, não sendo necessário o comparecimento à Justiça Federal, bastando sua apresentação diretamente em qualquer agência da CEF, munido de seu documento de identidade e de seu CPF, bem como o número deste processo e ofício extraído daquela página eletrônica.\r\n\r\nTudo feito e nada sendo requerido, com o cumprimento integral da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.64.002092-0 ROBSON LEITE LANATE (Adv. JOSE CARLOS PEREIRA RODRIGUES MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Abra-se vista às partes do laudo pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n19 - 2007.51.64.002188-1 ELI DA SILVA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Substituo o perito anteriormente nomeado por Dr. ALBERTO ESTEVES GARCIA.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais se incluem os apresentados pela Autarquia-ré - arquivados em Secretaria através de Ofício - deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pela parte autora:\r\n\r\nA parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual tipo de atividade que a autora não pode regularmente exercer.\r\n\r\nO tipo de doença ou deficiência física permite formas de tratamento em que se consiga manter uma vida muito próxima à normal exigindo, tão somente, certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\nHá nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nQual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\nPara o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei no. 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nEventuais pareceres acerca da perícia médica realizada poderão ser apresentados no prazo de entrega do laudo. \r\n\r\nDeverá a parte autora, no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nDecorrido o prazo para apresentação de quesitos, intime-se o perito para designar data, hora e local para a realização da perícia no prazo máximo de trinta dias, concedendo-lhe o prazo de quinze dias para apresentação do laudo pericial, a contar do exame da parte autora.\r\n\r\nIntimem-se as partes da designação da perícia.\r\n\r\nCom a apresentação do laudo pericial, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNão havendo impugnação, expeça-se ofício à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 3, Título II e Anexo I, da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n20 - 2006.51.64.003064-6 JULIO CESAR FRANÇA (Adv. SEBASTIAO CARLOS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Intime-se a parte autora acerca do cumprimento do julgado, cientificando-a de que a liberação dos valores é condicionada ao preenchimento de um dos requisitos do art. 20, da Lei 8.036/90.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.027204-0 ADELINA ROSA BARENCO (Adv. MOISES BARENCO DORTA DO AMARAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 23/24: indefiro, uma vez que compete à parte autora apresentar documentos indispensáveis à propositura da ação, a fim de demonstrar a configuração de eventual direito lesado.\r\n\r\nDessa forma, tendo em vista que a parte autora afirma não possuir o número da conta mantida com a ré, agência e data de aniversário até o dia 15 do mês que pretende ver aplicada a atualização, sendo esses documentos essenciais, diante da redação do art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n22 - 2007.51.64.000348-9 ROSA DA FONSECA NUNES E OUTROS (Adv. JOSELIO FERREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Recebo o recurso, eis que tempestivo.\r\n\r\nRemetam-se a uma das Egrégias Turmas Recursais com nossas homenagens.\r\n\r\n23 - 2007.51.64.000662-4 WALDEIR CARNEIRO GUIMARAES (Adv. VANESSA DA SILVA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nRecebo o recurso, eis que tempestivo.\r\n\r\nDê-se vista à parte contrária para apresentar contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se a uma das Egrégias Turmas Recursais com nossas homenagens.\r\n\r\n24 - 2007.51.64.000764-1 LUIZ RIBEIRO LIMA (Adv. VIVIANE BAPTISTA LIMA DE SA MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Recebo o recurso, eis que tempestivo.\r\n\r\nDê-se vista à parte contrária para apresentar contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se a uma das Egrégias Turmas Recursais com nossas homenagens.\r\n\r\n25 - 2007.51.64.002194-7 ALMY FRANCISCO (Adv. CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA APOLINARIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Concedo o derradeiro prazo de 15 (quinze) dias à Caixa Econômica Federal, ciente de que já se encontra incorrendo na multa fixada às fls. 31, considerando o tempo transcorrido desde sua intimação para cumprimento do despacho de fls. 12, bem como ter sido a conta fundiária do autor, obrigatoriamente, migrada para o banco réu no ano de 1992, tendo o contrato de trabalho de fls. 08 cessado em 1994.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n26 - 2007.51.14.000099-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCELO CLAUDIO FAUSTO MAIA) x LANCHONETE BELA CEASA DO COLUBANDE LTDA ME. . A diretriz doutrinária seguida tanto pelo Direito Comercial e Empresarial, tanto pelo Direito Tributário é a noção de distinção e incomunicabilidade entre os patrimônios das pessoas físicas sócias e das respectivas sociedades empresariais constituídas por seus haveres. Trata-se de regra geral, submetida a exceções muito pontuais, em geral, pertinentes à proteção à boa fé e ao combate ao abuso de Direito. Nessa coordenada, o dispositivo decisivo na regulação da matéria é o artigo 135 do Código Tributário Nacional:\r\n\r\nArt. 135 - São pessoalmente responsáveis pelos créditos correspondentes a obrigações tributárias resultantes de atos praticados com excesso de poderes ou infração de lei, contrato social ou estatutos:\r\n\r\nI - as pessoas referidas no artigo anterior.\r\n\r\nII - os mandatários prepostos e empregados;\r\n\r\nIII - os diretores, gerentes ou representantes de pessoas jurídicas de direito privado.\r\n\r\nDa leitura do artigo percebe-se que, no caso específico dos débitos tributários, a responsabilidade só poderá ser repassada para os gerentes ou representantes nos casos de “atos praticados com excesso de poderes ou infração da lei”.\r\n\r\nA desativação do estabelecimento - atestada por certidão de Oficial de Justiça (fls. 69) - sem comunicação de mudança de endereço (fls. 02) constitui, por si só, forte indício de dissolução irregular da sociedade, cabendo aos sócios o ônus da contraprova.\r\n\r\nNesse sentido, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n1. É pacífica a jurisprudência desta Corte no sentido de que o simples inadimplemento da obrigação tributária não caracteriza infração à lei, de modo a ensejar a redirecionamento da execução para a pessoa dos sócios.\r\n\r\n2. Em matéria de responsabilidade dos sócios de sociedade limitada, é necessário fazer a distinção entre empresa que se dissolve irregularmente daquela que continua a funcionar.\r\n\r\n3. Em se tratando de sociedade que se extingue irregularmente, impõe-se a responsabilidade tributária do sócio-gerente, autorizando-se o redirecionamento, cabendo ao sócio-gerente provar não ter agido com dolo, culpa, fraude ou excesso de poder.\r\n\r\n4. A empresa que deixa de funcionar no endereço indicado no contrato social arquivado na junta comercial, desaparecendo sem deixar nova direção, é presumivelmente considerada como desativada ou irregularmente extinta.\r\n\r\n5. Imposição da responsabilidade solidária.\r\n\r\n6. Recurso especial conhecido em parte e, nessa parte, improvido.\r\n\r\n(REsp 839.684/SE, rel. Min. ELIANA CALMON, T2, 15/08/2006, DJ 30.08.2006 p. 179)\r\n\r\nContudo, o redirecionamento do executivo apenas tem lugar em relação ao sócio que exercia a gerência ao tempo da suposta dissolução irregular (o que, no caso em análise, permite a inclusão no pólo passivo apenas de José Luiz Fernandes Alves, que, nos termos do Registro da Junta Comercial, exerciam a aludida função quando da tentativa frustrada de citação). Quanto aos sócios , a certidão expedida pela Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (fls. 75) informa que, àquela altura, ambos já haviam se retirado da sociedade, o que inviabiliza o redirecionamento da cobrança em seu desfavor.\r\n\r\nAnte o exposto, DEFIRO o requerimento de inclusão dos sócios-gerentes da sociedade executada à época da suposta dissolução irregular - JOSÉ LUIZ FERNANDES ALVES (CPF 455252267-15) e (CPF - no pólo passivo da relação processual.\r\n\r\nÀ SAJUD-MA\r\n\r\npara as anotações cabíveis.\r\n\r\nExpeça-se mandado de citação, penhora e avaliação (LEF 7o), dele devendo constar a determinação para avaliação de bens penhoráveis pelo Oficial de Justiça, em homenagem à economia processual e ao princípio da duração razoável do processo (CR 5o LXXVIII). Consta à fl. 74 o valor a ser executado nos presentes autos.\r\n\r\nUltimadas as providências acima, intime-se o exeqüente para que se manifeste.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n27 - 2004.51.64.000045-1 ARNALDINA BARCELLOS SANTOS DUTRA E OUTROS (Adv. ANNA CLAUDIA PINGITORE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003729/2008 . Isto posto, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei no. 9.099/95. \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2006.51.64.003489-5 BENEDICTO DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003731/2008 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\nrever a RMI do benefício do autor (NB 82.962.469-4) para Cr$ 9.911,20 e a RMB do mês setembro/2008 para R$ 704,72, devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência;\r\n\r\n2) pagar a importância de R$ 4.272,25, a título de diferenças vencidas até a competência acima referida, atualizada até a data do cálculo e acrescida de correção monetária plena e com incidência de juros simples de 1% ao mês, a partir da citação, nos termos dos artigos 219 do CPC, 406 do CC e 161, §1º do CTN; e do Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitado em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias; e expeça-se RPV do valor apurado a título de diferenças vencidas. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2007.51.64.001087-1 GERALDO ABREU (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003730/2008 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\nrever a RMI do benefício do autor (NB 070.476.920-4) para Cr$ 91.918,80, mantendo-se a RMB de agosto/2008 em R$ 415,00;\r\n\r\n2) pagar a importância de R$ 1.012,85, a título de diferenças vencidas até a competência acima referida, atualizada até a data do cálculo e acrescida de correção monetária plena e com incidência de juros simples de 1% ao mês, a partir da citação, nos termos dos artigos 219 do CPC, 406 do CC e 161, §1º do CTN; e do Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitado em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, expeça-se RPV do valor apurado a título de diferenças vencidas. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n30 - 2006.51.64.003453-6 RODRIGO LEONARD BARBOZA RODRIGUES (Adv. ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003733/2008 . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto Posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da lei 9099/95. \r\n\r\nOcorrendo o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nEm havendo interposição tempestiva de recurso, dê-se vista à parte contrária, para, querendo, apresentar contra-razões. Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nPublique-se, Registre-se e Intime-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 23\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 711145"
                            ],
                            "711152": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Magé\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000206\r\n\r\nExpediente do dia 24/12/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2003.51.14.000298-3 CENTRO EDUCACIONAL MAGEENSE LTDA (Adv. RAFAEL MARTINS DE AGUIAR) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Autorizo a alienação dos bens penhorados pelo leiloeiro público, Sr. Rodrigo Adriano de Souza - JUCERJA nº 124, indicado pelo exeqüente, a realizar-se em data previamente designada.\r\n\r\nPublique-se o Edital com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, ficando esclarecido que os bens serão vendidos a quem mais der, podendo os mesmos serem adjudicados pelo exeqüente na forma do art. 24 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nFixo a comissão do Leiloeiro em 5% (cinco por cento) do valor do bem, em caso de arrematação ou 2% (dois por cento) se as partes transigirem, na forma do art. 24 do Decreto 21.981/32, combinado com o art. 705, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente o leiloeiro e as partes, com a antecedência prevista no edital para a realização do Leilão.\r\n\r\nNo mais, aguarde-se a designação de data para realização do leilão.\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n2 - 2003.51.14.000272-7 LOURIVAL ANTONIO DA COSTA E OUTROS (Adv. GISELE DE SOUZA DO AMARAL, ALVARO DE CARVALHO HOMERO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para dizer se autoriza a consignação da quantia devida a título de honorários de sucumbência em sua folha de pagamento, na forma do art. 45, da Lei 8.112/90 e art. 11, do Decreto 4.991/2004, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3 - 2003.51.14.000674-5 MARIA MINERVINA BOTELHO DO REGO (Adv. CARLOS ALFREDO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AIDYL LAURIA GONCALVES). . Fls. 402/405 e 407/408: Mantenho a decisão de fls. 373/374 por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nRetornem ao Contador Judicial para correto cumprimento da decisão acima mencionada (§ 10º), devendo determinar o valor exato da RMI e MR atual do beneficio da parte autora, a fim de viabilizar sua correção pela autarquia ré.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem conclusos para sentença extintiva.\r\n\r\n4 - 2004.51.14.000046-2 GILCEIA VIEIRA DE MELO (Adv. JACYR PIMENTEL DE BARROS, MARISA LIMA DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. HUMBERTO MARCELINO FERREIRA). . Mantenho a decisão de fls. 717/718 por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCumpra-se os demais comandos.\r\n\r\n5 - 2004.51.14.000312-8 GLEISON ALVES DA SILVA REP.P/CREMILDA DA SILVA LOURO (Adv. MARIA DA PENHA N RAMOS DOS SANTOS, SANDRA SOARES MESQUITA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação interposta pela parte ré, em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, ora apelada, para que, querendo, apresente suas contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n6 - 2004.51.14.000354-2 WERLINDO WERLEY (Adv. JOSE GERALDO ROQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação interposta pela parte autora, em seu duplo efeito.\r\n\r\nConsiderando que as contra-razões foram apresentadas às fls. 88/89, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n7 - 2005.51.14.000134-3 ELIZABETH BARBOSA LELLES (Adv. JOSE GERALDO ROQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Deixo de receber o recurso interposto pela parte autora, ante sua intempestividade.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.14.000396-4 ADELIA RANGEL REINOSO DA SILVA (Adv. MARISA LIMA DE MATTOS) x HILDA CELESTE DA COSTA (Adv. ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação interposta pela parte autora, em seu duplo efeito.\r\n\r\nConsiderando que o Instituto Nacional do Seguro Social apresentou suas contra-razões conforme fls. 102, intime-se a 2ª ré, ora apelada, para que, querendo, apresente suas contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n9 - 2007.51.14.000378-6 ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (Adv. FERNANDO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a devolução do prazo à parte autora, a fim de que cumpra o despacho de fls. 54, sob pena de extinção sem julgamento do mérito.\r\n\r\n10 - 2008.51.14.000362-6 IBRAULINO FERREIRA FLORENZANO (Adv. DERLY NUNES VIEIRA VELASCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora acerca da contestação e dos documentos apresentados às fls. 101/105, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n11 - 2008.51.14.000454-0 JOSE OSORIO ALVES PINHEIRO (Adv. ROBSON BRAGA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para se manifestar acerca do processo nº 2005.51.64.001503-3, mencionado no Termo de Prevenção de fls. 115, devendo comprovar aos autos a modificação de seu quadro clínico comparada à época da realização da perícia judicial nos referidos autos, a fim de se avaliar possível existência de prevenção, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n12 - 2006.51.14.000394-0 ELAINE DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv. MARISA LIMA DE MATTOS) x TIAGO VALVERDE MACHADO (Adv. SONIA MARIA VALVERDE FULCO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação interposta pela parte autora, em seu duplo efeito.\r\n\r\nConsiderando que as contra-razões foram apresentadas conforme fls. 235/238 e 240/246, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n13 - 2007.51.14.000532-1 MARIA AUXILIADORA DE ALMEIDA LEAO (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação interposta pela parte ré, em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, ora apelada, para que, querendo, apresente suas contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n14 - 2008.51.14.000382-1 CARLOS MARINS DE BRITO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . Verifica-se dos documentos acostados à inicial que o proveito econômico pretendido pela autora não é passível de ultrapassar o teto estabelecido para os Juizados Especiais Federais, qual seja, 60 (sessenta) salários mínimos. Entretanto, o valor atribuído a causa foi de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais).\r\n\r\nDesta forma, considerando que as regras sobre o valor da causa são de ordem pública, deve o magistrado promover, ex officio, a alteração do valor atribuído à causa quando este não retratar efetivamente o pleiteado na inicial. Isto ocorre porque as regras sobre o valor da causa são de ordem pública.\r\n\r\nCorroborando este entendimento, trago à colação o aresto abaixo transcrito:\r\n\r\n“RECURSO ESPECIAL. USUCAPIÃO. ARTIGO 261 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.FIXAÇÃO DO VALOR DA CAUSA DE OFÍCIO PELO MAGISTRADO. QUESTÃO DE ORDEM PÚBLICA. \r\n\r\nAs regras sobre o valor da causa são de ordem pública, podendo o magistrado, de ofício, fixá-lo quando for atribuído à causa valor manifestamente discrepante quanto ao seu real conteúdo econômico. Precedentes. Recurso especial não conhecido” \r\n\r\nAdemais, conforme preceitua o art. 14, da Resolução 30 do Tribunal Regional federal da 2. Região, a competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta para as causas cujo valor não exceda à sessenta salários mínimos.\r\n\r\nSaliente-se, ainda, que eventual perícia contábil poderá ser realizada em sede de Juizados, uma vez não ser a mesma considerada como de complexidade.\r\n\r\nAssim sendo, retifico ex officio o valor da causa para R$ 24.900,00 (vinte e quatro mil e novecentos reais) e determino a remessa dos presentes autos à SAJUD-MA para que proceda à retificação da autuação, bem como a conversão para o rito dos Juizados Especiais.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 2007.51.14.000184-4 ANTONIO ANANIAS DOS SANTOS (Adv. ROBSON BRAGA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Dê-se vista à parte autora acerca dos documentos de fls. 80/82.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n16 - 2007.51.14.000620-9 JOSE ANTONIO SEIXAS DA SILVA (Adv. JOSE ANTONIO SEIXAS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Digam as partes se possuem provas a produzir, justificando-as objetivamente, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a iniciar-se pela parte autora.\r\n\r\n5011 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE\r\n\r\n17 - 2008.51.14.000102-2 CONCESSIONARIA RIO-TERESOPOLIS S/A E OUTROS (Adv. WILTON RIBEIRO COELHO) x ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO CAMPINHO, COVANCA E ADJACÊNCIAS - AMACAP E OUTROS. . Considerando que apesar de devidamente citadas, as 1ª e 2ª rés deixaram de apresentar contestação, decreto a sua revelia.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora acerca da contestação e dos documentos apresentados às fls. 167/177, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSem prejuízo, dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 711152"
                            ],
                            "711153": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Magé\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000207\r\n\r\nExpediente do dia 25/12/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2004.51.14.000092-9 MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM (Adv. SIDLEY FERNANDES PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003704/2008 FOLHA 267/268 . Isto posto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nCondeno a parte autora em honorários advocatícios em 50% do valor da causa atualizado (arts. 20, § 4º do CPC). \r\n\r\nTransitada em julgado este decisum, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2004.51.14.000094-2 JOSE MARTINS DE SOUZA E OUTRO (Adv. ADELIA CRISTINA VARGAS R GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003705/2008 FOLHA 342/345 . DISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nA parte autora fica isenta das custas processuais e dos honorários advocatícios, já que beneficiária da gratuidade de justiça (artigo 3°, V, da Lei n° 1.060/50; artigo 4°, II, da Lei nº 9.289/96). Entretanto, para efeito de aplicação do disposto no artigo 12 da Lei nº 1.060/50, se for o caso, fixam-se os honorários advocatícios em 5% sobre o valor da causa, em razão da improcedência do pedido (artigo 20, § 4°, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.14.000454-3 LUCIMARA MOSQUEIRA PIZAO (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Aguarde-se para julgamento conjunto com os autos nº 2008.51.14.000231-2.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n4 - 2006.51.64.003100-6 ELZA FRANCISCO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003695/2008 . DISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do art. 269, I do CPC, para condenar a parte ré a da importância, a título de verba do auxílio-alimentação, não paga nos dias de afastamentos legais do período de 10/1996 a 12/01, ressaltando que as parcelas anteriores ao lustro do ajuizamento da ação estão prescritas, acrescidos de correção monetária desde os respectivos pagamentos mensais e juros moratórios incidentes a partir da citação fixados em 6% ao ano, nos termos do artigo 1º-F da Lei n.º 9.494/1997. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, intime-se a parte ré para apresentar os valores devidos à parte autora em 30 dias, na forma do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.64.003490-1 MARCELO GUIMARAES SOUZA SOARES (Adv. MARIA MILDA SARAIVA REINALDO) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003694/2008 . DISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, nos termos do art. 269, I do CPC, para, na forma da fundamentação supra, condenar a União Federal a restituir o montante de R$ R$ 3.566,62 (três mil, quinhentos e sessenta e seis reais e sessenta e dois centavos), acrescido da SELIC desde o seu recolhimento indevido (14/01/2004). \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n6 - 2005.51.64.000286-5 SIRLENE SILVA DA COSTA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003699/2008 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\nrever a RMI do benefício instituidor (NB: 79.205.311-7, fls. 07) para Cr$ 1.163.716,06, com reflexos na pensão por morte da autora (NB: 43.535.682-8, fls. 06) e a RMB do mês setembro/2008 para R$ 1.490,35, devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência;\r\n\r\n2) pagar a importância de R$ 3.821,63, a título de diferenças vencidas até a competência acima referida, atualizada até a data do cálculo e acrescida de correção monetária plena e com incidência de juros simples de 1% ao mês, a partir da citação, nos termos dos artigos 219 do CPC, 406 do CC e 161, §1º do CTN; e do Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitado em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias; e expeça-se RPV do valor apurado a título de diferenças vencidas. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.64.003274-6 SEBASTINA MARIA DE PAULA PEREIRA (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAPHAEL BADDINI DE QUEIROZ CAMPOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003696/2008 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS rever a RMI do benefício instituidor (NB 79.150.434-4) para Cr$ 1.028.968,69.\r\n\r\nSem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitado em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de fazer,.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.64.003326-0 MARIA JOSE NETO DE VASCONCELLOS (Adv. THAIS CORREA VILA VERDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003697/2008 . Isto posto, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei no. 9.099/95. \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.64.000124-9 JOSE SIMOES FERREIRA (Adv. THAIS CORREA VILA VERDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003698/2008 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\nrever a RMI do benefício do autor (NB 070.406.518-5) para Cr$ 98.600,03 e a RMB do mês setembro/2008 para R$ 892,41, devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência;\r\n\r\n2) pagar a importância de R$ 14.398,97, a título de diferenças vencidas até a competência acima referida, atualizada até a data do cálculo e acrescida de correção monetária plena e com incidência de juros simples de 1% ao mês, a partir da citação, nos termos dos artigos 219 do CPC, 406 do CC e 161, §1º do CTN; e do Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitado em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias; e expeça-se RPV do valor apurado a título de diferenças vencidas. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.64.000620-0 JURACI CORNELIO MARTINS (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003702/2008 . \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do inciso VI do artigo 267 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, por força do art. 55 da lei 9099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.64.001662-9 ROSIMERI OLIVEIRA DA SILVA (Adv. THAIS CORREA VILA VERDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003693/2008 . DISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, nos termos do art. 269, I do CPC, na forma da fundamentação supra, para condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença (NB 5201372968) desde a data da cessação (30/06/2007). As parcelas atrasadas devem ser atualizadas monetariamente desde quando devidas pela tabela de precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora à taxa de 12% (doze por cento) ao ano a partir da citação. O pagamento será feito por RPV ou precatório, nos termos do artigo 17, parágrafos 1° e 4° da Lei n°. 10.259/01.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nApresentado recurso tempestivo intime-se a parte contrária para oferecimento de contra-razões. Após remetam-se às Turmas Recursais, tudo na forma do seu Enunciado 30.\r\n\r\nTransitada em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.64.001724-5 NEUZA ALVES DA SILVA (Adv. IRACI MACHADO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003700/2008 . DISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, nos termos do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nApresentado recurso tempestivo, intime-se a parte contrária para oferecimento de contra-razões. Após remetam-se às Turmas Recursais, tudo na forma do seu Enunciado 30.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.64.002272-1 GILBERTO RODRIGUES VELASCO (Adv. SERGIO DE SOUZA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003701/2008 . Ante o exposto, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 284, parágrafo único, c/c art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, por força do art. 55 da lei 9099/95. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2007.51.64.000844-0 GERALDO NEDER MARCATTO (Adv. ANDRE DE OLIVEIRA NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . _____________________________________________________________________PROCESSO: 2007.51.64.000844-0 \r\n\r\nAUTOR: GERALDO NEDER MARCATTO\r\n\r\nRÉU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, juntar documento que a “data de aniversário” da respectiva conta, por se tratar de documento essencial à propositura da demanda.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nMagé, 27 de novembro de 2008\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n15 - 2005.51.14.000133-1 MARIA MADALENA SOUTTO FARIAS (Adv. JOSE GERALDO ROQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação interposta pela parte autora, em seu duplo efeito.\r\n\r\nConsiderando que as contra-razões foram apresentadas, conforme fls. 57, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n16 - 2005.51.14.000139-2 DELACY WERLY BENEVENUTE (Adv. JOSE GERALDO ROQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação interposta pela parte autora, em seu duplo efeito.\r\n\r\nConsiderando que as contra-razões foram apresentadas, conforme fls. 61, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n17 - 2008.51.14.000253-1 MARIA ABREU DE SOUZA (Adv. ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora acerca da contestação apresentada às fls. 46/48, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n18 - 2007.51.64.002109-1 ELIAS GABRIEL (Adv. ELSON SANTOS DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Manifestem-se as partes em provas, justificando-as objetivamente, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a iniciar-se pela parte autora.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n19 - 2008.51.14.000046-7 IND/ DE MATERIAL BELICO DO BRASIL-IMBEL (Adv. JOSE MOREIRA DE ARAUJO) x EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES - EMBRATEL (Adv. GUSTAVO MAGALHAES VIEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003706/2008 FOLHA 346/348 . \r\n\r\nPROCESSO Nº: 2008.51.14.000046-7 ( CAUTELAR INOMINADA)\r\n\r\nRequerente : INDUSTRIA DE MATERIAL BÉLICO DO BRASIL-IMBEL\r\n\r\nRequerido : EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES-EMBRATEL\r\n\r\nSENTENÇA \r\n\r\nTIPO A\r\n\r\nINDÚSTRIA DE MATERIAL BÉLICO DO BRASIL - IMBEL, qualificada na inicial, propõe a presente ação cautelar com pedido de liminar de cancelamento de protesto, em razão da existência de ação principal de cancelamento de cobrança de débitos indevidos, na qual se discute o débito objeto do protesto.\r\n\r\nInicial de fls.02/06, instruída com os documentos de fls.07/33.\r\n\r\nRecolhidas custas judiciais (fls.33).\r\n\r\nContestação às fls.50/63, com documentos de fls.64/68.\r\n\r\nRéplica às fls.73/79.\r\n\r\nManifestação da requerida às fls.81/82 e fls.88 e da requerente às fls.93 e 95/96.\r\n\r\nDespacho do juízo às fls.103, fixando multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), até que comprove aos autos a retirada do nome da autora dos cadastros de restrição ao crédito.\r\n\r\nManifestação da requerida às fls.105, comprovando o cumprimento da liminar.\r\n\r\nSem mais provas, vieram os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO.\r\n\r\nTrata-se de ação cautelar com pedido de liminar de cancelamento de protesto, em razão da existência de ação principal de cancelamento de cobrança de débitos indevidos, na qual se discute o débito objeto do protesto.\r\n\r\nAlega a requerente em síntese que foi surpreendida com a cobrança feita pela requerida, de ligações telefônicas realizadas através da linha (21) 2659-1121, que, entre as cobranças impugnadas, encontra-se a NF/fatura n.0100389015214, valor total da conta R$ 5.578,32, com vencimento em 15/02/2004, sendo o valor cobrado a maior R$ 4.874,44.\r\n\r\nA requerente depositou judicialmente o valor do débito, para obtenção da liminar que determinou o cancelamento do protesto. \r\n\r\nComo se sabe, o mérito cautelar reside na verificação do fumus boni iuris,o periculum in mora, MÉRITO DO PROCESSO CAUTELAR.\r\n\r\nAdemais, o Processo Cautelar visa a preservação, a tutela do processo, em face do tempo. Não tutela, outrossim, o próprio direito discutido, o que atualmente pode ser almejado pela tutela antecipada, instituto insculpido no art. 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso sub examine, não logrou o autor comprovar a fumaça de seu pretenso bom direito, vez que, como já se viu, a os pedidos formulados na ação principal foram julgados improcedentes. Dessa forma, não há como prosperar a pretensão cautelar.\r\n\r\nIII- DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CAUTELAR, para REVOGAR a medida liminar deferida (fls.38/39), extinguindo o presente processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Condenação da ré ao pagamento de honorários de sucumbência, que arbitro em 5% sobre o valor da causa, consoante apreciação eqüitativa, nos termos do § 4º do art. 20 do CPC.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n20 - 2007.51.64.001807-9 MACILMA FREITAS DO NASCIMENTO (Adv. MARCIO SOARES RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. GUILHERME DA SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003703/2008 . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nMagé, 04 de dezembro de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n21 - 2006.51.64.001552-9 ANA LUCIA AGUIA DOS SANTOS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 14\r\n\r\nId: 711153"
                            ],
                            "713729": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Magé\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000005\r\n\r\nExpediente do dia 14/01/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2008.51.64.000937-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL VIEIRA DOS SANTOS (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA MARQUES, JULIANA GUEDES PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Conclusão\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Juiz(a)\r\n\r\nFederal da Vara Única Federal de Magé - RJ.\r\n\r\nMagé, 13 de janeiro de 2009.\r\n\r\nRAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.64.000937-0\r\n\r\nPARTES: MANOEL VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nCEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nPor motivo de melhor adequação, retiro o feito da pauta do dia 04/02/2009 e designo o dia 10/02/2009 para a realização de ACIJ, no mesmo horário anteriormente marcado: às 15 horas.\r\n\r\nMagé, 13 de janeiro de 2009.\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n2 - 2008.51.64.000991-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALNI DA CONCEIÇÃO (Adv. MARCIO SOARES RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Conclusão\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Juiz(a)\r\n\r\nFederal da Vara Única Federal de Magé - RJ.\r\n\r\nMagé, 13 de janeiro de 2009.\r\n\r\nRAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.64.000991-5\r\n\r\nPARTES: ALNI DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nCEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nPor motivo de melhor adequação, retiro o feito da pauta do dia 04/02/2009 e designo o dia 10/02/2009 para a realização de ACIJ, no mesmo horário anteriormente marcado: às 15 horas e 20 minutos.\r\n\r\nMagé, 13 de janeiro de 2009.\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n3 - 2008.51.64.001155-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSEMERI DAS GRAÇAS SOUZA (Adv. DAISE MARINA FALCAO FERNANDES SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Conclusão\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Juiz(a)\r\n\r\nFederal da Vara Única Federal de Magé - RJ.\r\n\r\nMagé, 13 de janeiro de 2009.\r\n\r\nRAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.64.001155-7\r\n\r\nPARTES: ROSEMERI DAS GRAÇAS SOUZA\r\n\r\nCEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nPor motivo de melhor adequação, retiro o feito da pauta do dia 04/02/2009 e designo o dia 10/02/2009 para a realização de ACIJ, no mesmo horário anteriormente marcado: às 15 horas e 40 minutos.\r\n\r\nMagé, 13 de janeiro de 2009.\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n4 - 2008.51.64.000921-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA PEREIRA DE SOUZA LIMA (Adv. THAIS CORREA VILA VERDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Conclusão\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Juiz(a)\r\n\r\nFederal da Vara Única Federal de Magé - RJ.\r\n\r\nMagé, 13 de janeiro de 2009.\r\n\r\nRAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.64.000921-6\r\n\r\nPARTES: MARIA PEREIRA DE SOUZA LIMA\r\n\r\nCEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nPor motivo de melhor adequação, retiro o feito da pauta do dia 04/02/2009 e designo o dia 10/02/2009 para a realização de ACIJ, no mesmo horário anteriormente marcado: às 14 horas e 40 minutos.\r\n\r\nMagé, 13 de janeiro de 2009.\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2008.51.64.000289-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRAPOAN FERREIRA DE SOUZA (Adv. ALVARO DE CARVALHO HOMERO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Conclusão\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Juiz(a)\r\n\r\nFederal da Vara Única Federal de Magé - RJ.\r\n\r\nMagé, 13 de janeiro de 2009.\r\n\r\nRAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.64.000289-1\r\n\r\nPARTES: IRAPOAN FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nCEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nPor motivo de melhor adequação, retiro o feito da pauta do dia 04/02/2009 e designo o dia 10/02/2009 para a realização de ACIJ, no mesmo horário anteriormente marcado: às 13 horas e 20 minutos.\r\n\r\nMagé, 13 de janeiro de 2009.\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n6 - 2008.51.64.000669-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA AMÉLIA NETO DAS NEVES LOBO DE MOURA (Adv. MARCIO SOARES RODRIGUES, CLODOALDO LUIZ DA SILVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Conclusão\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Juiz(a)\r\n\r\nFederal da Vara Única Federal de Magé - RJ.\r\n\r\nMagé, 13 de janeiro de 2009.\r\n\r\nRAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.64.000669-0\r\n\r\nPARTES: MARIA AMÉLIA NETO DAS NEVES LOBO DE MOURA\r\n\r\nCEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nPor motivo de melhor adequação, retiro o feito da pauta do dia 04/02/2009 e designo o dia 10/02/2009 para a realização de ACIJ, no mesmo horário anteriormente marcado: às 13 horas e 40 minutos.\r\n\r\nMagé, 13 de janeiro de 2009.\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n7 - 2008.51.64.000691-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DENILLY JANDIARA MARTINS FERREIRA E FERREIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Conclusão\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Juiz(a)\r\n\r\nFederal da Vara Única Federal de Magé - RJ.\r\n\r\nMagé, 13 de janeiro de 2009.\r\n\r\nRAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.64.000691-4\r\n\r\nPARTES: DENILLY JANDIARA MARTINS FERREIRA E FERREIRA\r\n\r\nCEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nPor motivo de melhor adequação, retiro o feito da pauta do dia 04/02/2009 e designo o dia 10/02/2009 para a realização de ACIJ, no mesmo horário anteriormente marcado: às 14 horas.\r\n\r\nMagé, 13 de janeiro de 2009.\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n8 - 2008.51.64.000815-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CUPERTINO ANDRADE (Adv. SILVIO DA ROCHA RUELA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Conclusão\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Juiz(a)\r\n\r\nFederal da Vara Única Federal de Magé - RJ.\r\n\r\nMagé, 13 de janeiro de 2009.\r\n\r\nRAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.64.000815-7\r\n\r\nPARTES: MARIA CUPERTINO ANDRADE\r\n\r\nCEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nPor motivo de melhor adequação, retiro o feito da pauta do dia 04/02/2009 e designo o dia 10/02/2009 para a realização de ACIJ, no mesmo horário anteriormente marcado: às 14 horas e 20 minutos.\r\n\r\nMagé, 13 de janeiro de 2009.\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 713729"
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                            "714036": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Magé\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000006\r\n\r\nExpediente do dia 14/01/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2007.51.64.002189-3 ANTONIO MANOEL RIBEIRO (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Nomeio o Dr. Wellington Luiz Lopes da Silva para atuar como perito deste Juízo, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos).\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais se incluem os apresentados pela Autarquia-ré - arquivados em Secretaria através de Ofício - deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pela parte autora:\r\n\r\nA parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual tipo de atividade que a autora não pode regularmente exercer.\r\n\r\nO tipo de doença ou deficiência física permite formas de tratamento em que se consiga manter uma vida muito próxima à normal exigindo, tão somente, certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\nHá nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nQual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\nPara o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei no. 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nEventuais pareceres acerca da perícia médica realizada poderão ser apresentados no prazo de entrega do laudo. \r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntime-se do prazo de quinze dias para apresentação do laudo pericial, a contar do exame da parte autora.\r\n\r\nIntimem-se as partes acerca da realização da perícia, agendada para o dia 16/02/2009, às 11 horas e 20 minutos.\r\n\r\nCom a apresentação do laudo pericial, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNão havendo impugnação, expeça-se ofício à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 3, Título II e Anexo I, da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.\r\n\r\n2 - 2007.51.64.002197-2 ROSILDA SANTANA DA SILVA (Adv. JOSE GERALDO ROQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Designo o dia 03/03/2009, às 14 horas, para realização de audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento.\r\n\r\nAs testemunhas, até o máximo de 03 (três) para cada parte, deverão comparecer à audiência independentemente de intimação, ou mediante esta, caso haja requerimento específico, e somente em casos indispensáveis (art. 48 da Resolução nº 01, de 15/02/2007, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região) com antecedência mínima de 05 (cinco) dias antes da data designada para sua realização.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 714036"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000432\r\n\r\nExpediente do dia 17/12/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 91.0055863-0 GEISA MARIA DA CONCEICAO MAGALHAES E OUTROS (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x MARIA DE BRITO CAZES (Adv. SOLANGE FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000924/2008 FOLHA 568 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1. JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no art. 794 I do CPC. PRI. Custas ex lege. Sem honorários. 2. Diante da inércia da parte autora no tocante à habilitação dos eventuais herdeiros de Maria Celi Salabert da Silva, devolva-se o crédito ao erário. 3. Arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 91.0059202-1 UBALDINA PEREIRA RITA COSTA E OUTROS (Adv. VANDERLEI FERNANDES DE FARIA MACHADO) x UBALDO DUTRA E OUTROS (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . 1- Aos Autores/Credores, a fim de que promovam o levantamento dos créditos que se encontram disponibilizados junto à Instituição Bancária no prazo de 30 dias, comunicando ao Juízo. \r\n\r\n2- Decorrido o prazo sem que venha aos autos notícia de levantamento, requisite-se à CEF informações sobre o saque. \r\n\r\n3- Não tendo havido levantamento, diligencie a Secretaria a intimação do(s) favorecido(s) para que promova(m) o saque. \r\n\r\n4- Ao advogado a fim de que diligencie o comparecimento dos credores Ramila Rosa de Souza e Milton Correia de Souza Júnior a este Juízo, a fim de que fiquem pessoalmente intimado(s) sobre as guias de requisição de crédito, bem como para que promova a habilitação de eventuais herdeiros de José Correia de Souza.\r\n\r\n3 - 92.0110568-1 JOSE ANTONIO PEREIRA (Adv. WELLINGTON BRAVO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Como decidido nos Embargos, declaro devidos os seguintes valores: R$ 743,37 (José Antonio Pereira). \r\n\r\nCom o trânsito em julgado desta decisão expeça(m)-se as requisições. Após, intime(m)-se pessoalmente as partes sobre o teor das requisição(ões) a ser(em) encaminhada(s) ao E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, ficando a parte autora advertida de que o seu silêncio, no prazo de 5 dias, importará na concordância com a reserva de honorários.\r\n\r\nPor fim, aguarde-se a notícia de pagamento.\r\n\r\n4 - 92.0110895-8 SYNEA COSTA DA SILVA (Adv. ROBERTO FERNANDES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000926/2008 FOLHA 566 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1. JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no art. 794 I do CPC. PRI. Custas ex lege. Sem honorários. 2. Arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 99.0206785-9 SEBASTIAO MARINO (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000927/2008 FOLHA 564 Custas para Recurso - Autor: R$ 15,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Considerando que a desistência em sede de execução prescinde de concordância do Réu, julgo extinto o processo com base no art. 267 VIII do CPC. P.R.I. Custas ex lege, sem honorários. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n6 - 2006.51.02.001308-5 NELSON CHAVES PINTO E OUTRO (Adv. PAULO MACHADO FONTES) x DULCE MARQUES LOPES (Adv. LYDIA CORMACK FONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000930/2008 FOLHA 676/680 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo improcedente o pedido, na forma do art. 269, I do CPC. Sem custas nem honorários (Lei nº 1.060/50). P.R(Tipo B).I. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n7 - 2007.51.02.007214-8 ILIDIA LUCIA CORDEIRO (Adv. SALETE CONCEICAO DA CRUZ SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000932/2008 FOLHA 666/669 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo procedente o pedido para, ratificando os termos da medida cautelar deferida à fl. 20, condenar o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL à revisão da RMI de ILÍDIA LÚCIA CORDEIRO através da aplicação do índice de 39,67% do IRSM ao salário-de-contribuição de fevereiro de 1994, com reflexo no índice de correção acumulado dos salários-de-contribuição anteriores considerados no cálculo do benefício, de acordo com a fundamentação acima e condenar o réu ao pagamento das diferenças pretéritas daí decorrentes, computadas até a implantação do benefício com a RMI revista, corrigidas monetariamente (Lei nº 6.899/81) e acrescidas de juros fixados segundo a taxa que estiver em vigor para a mora do pagamento de impostos devidos à Fazenda Nacional (art. 406, CC), respeitada a prescrição qüinqüenal; 3) condenar o réu ao pagamento de honorários advocatícios na base de 5% sobre o valor da condenação. Custas ex lege. Sentença sujeita ao duplo grau obrigatório. P.R(Tipo B).I.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n8 - 2005.51.02.006039-3 WILSON ALVES DA SILVA (Adv. JOSE EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Assiste razão à parte autora/devedora. O ônus da prova pertence à credora/UF no tocante à comprovação da existência de bens passíveis de execução, já que o acórdão proferido pelo E. TRF da 2a. Região afirmou estar a execução condicionada à comprovação da alteração na situação financeira da autora (cf. art. 12 da Lei 1.060/50). Isto posto, arquivem-se com baixa, ressalvando que a execução poderá ser iniciada desde que venha aos autos notícia de alteração da situação financeira do autor.\r\n\r\n9 - 2006.51.02.002654-7 LEDA SOARES MIRANDA BARROSO (Adv. ANDREZA PRISCILA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000949/2008 FOLHA 733/735 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo extinto o processo na forma do art. 269, IV, do CPC. Sem custas nem honorários (Lei nº 1.060/50). P.R(tipo B).I. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n10 - 2006.51.02.004469-0 LUCIANE HERMIDA MUINOS LEAL (Adv. CRISTIANE DE ANDRADE COUTINHO) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. LUCIENE SALDANHA ARAUJO RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000948/2008 FOLHA 736/742 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil (CPC). Sem custas nem honorários, face à gratuidade de justiça deferida. P.R (tipo B).I. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n11 - 2006.51.02.004755-1 MARIZA MOTTA CHAVES E OUTRO (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE . SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000945/2008 FOLHA 758/764 Custas para Recurso - Autor: R$ 200,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil (CPC). Custas ex lege. Condeno os autores ao pagamento de honorários advocatícios, os quais fixo em 05% sobre o valor da causa. P.R (tipo B).I. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n12 - 2006.51.02.005210-8 ANDRE GIL RIBEIRO DE ANDRADE (Adv. ROSANA ALVES RAMOS, MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. SINAIDA DE GREGORIO LEAO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000947/2008 FOLHA 743/749 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil (CPC). Custas ex lege. Condeno os autores ao pagamento de honorários advocatícios, os quais fixo em 05% sobre o valor da causa. P.R (tipo B).I. À SEDIS-NI para incluir a autora MARGARIDA MARIA PORTO no pólo ativo do feito, retificando a autuação. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n13 - 2008.51.02.003819-4 DELEMA FERNANDES (Adv. GRAZIELLA ALEVATO TINOCO) x UNIAO FEDERAL. . 1. Defiro a gratuidade de justiça requerida, nomeando para atuar no feito o advogado signatário da petição inicial. 2. A situação fática alegada pela parte Autora não justifica a concessão de um provimento emergencial, posto que não restou demonstrada a existência de dano irreparável que justifique a inobservância do contraditório. Isto posto, indefiro o pedido de tutela antecipada. 3. Cite(m)-se. 4. Com a resposta do(s) réu(s), ao(s) autor(es) em réplica e para especificação justificada das provas que pretende(m) produzir. 5. Sucessivamente, ao(s) réu(s) para especificar provas, justificando-as.\r\n\r\n14 - 2008.51.02.004144-2 FATIMA PONE ADENA (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL. . 1. Defiro a gratuidade de justiça requerida, nomeando para atuar no feito o advogado signatário da petição inicial. 2. A situação fática alegada pela parte Autora não justifica a concessão de um provimento emergencial, posto que não restou demonstrada a existência de dano irreparável que justifique a inobservância do contraditório. Isto posto, indefiro o pedido de tutela antecipada. 3. Cite(m)-se. 4. Com a resposta do(s) réu(s), ao(s) autor(es) em réplica e para especificação justificada das provas que pretende(m) produzir. 5. Sucessivamente, ao(s) réu(s) para especificar provas, justificando-as.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n15 - 2000.51.02.002827-0 JOSIMAR DE OLIVEIRA ESCOBAR E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOCIMAR CUSTODIO GOMES). . Considerando a apresentação do documento de fl. 428, à CEF para comprovar o cumprimento do julgado.\r\n\r\n16 - 2001.51.02.003032-2 LUIZ HENRIQUE DE CARVALHO E OUTRO (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Diante do término da paralisação deflagrada pelos Bancários, intime-se a CEF para comprovar o cumprimento do julgado.\r\n\r\n17 - 2002.51.02.001803-0 ANTONIO LUIZ NUNES (Adv. DAVID ARMOND DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Diante do término da paralisação deflagrada pelos Bancários, determino o prosseguimento do feito. À CEF sobre o informado e requerido pelo autor às fls. 236/237. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n18 - 2002.51.02.002096-5 SEMIRAMIS NUNES DA COSTA (Adv. DAVID ARMOND DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Regularize a parte autora a sua representação processual, sob pena de rearquivamento do feito.\r\n\r\nEm sendo cumprido o acima determinado, à parte autora sobre o informado pela CEF à fl. 151, que notícia que a implementação do julgado acarretará prejuízo ao mutuário/autor.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 (dez) dias in albis, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n19 - 2003.51.02.002040-4 LILIA VALES DOMINGUES E OUTROS (Adv. MARCOS SERGIO DA SILVA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante do término da paralisação deflagrada pelos bancários, intime-se a CEF para o cumprimento da obrigação de fazer determinada na sentença de fls. 260/267.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n20 - 95.0050772-2 SEBASTIAO ARAUJO E OUTROS (Adv. JOSE ANTONIO DE MIRANDA LUCCHI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000952/2008 FOLHA 565 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1. JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no art. 794 I do CPC. PRI. Custas ex lege. Sem honorários. 2. Arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n21 - 95.0050807-9 GRAZIELA ROSA MEIRA (Adv. CESAR AUGUSTO VALENTIM MEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Intime-se a CEF a fim de que comprove o depósito do valor apurado pela Contadoria judicial à fl. 241, a título de complementação do julgado. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nQuebra 22 - 95.0055371-6 ALCINEA BARCELLOS DE OLIVEIRA (Adv. MILTON OLIVEIRA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . A matéria trazida aos autos pelo autor à fl.206/222, qual seja, restituição de imposto de renda de valores recebidos através de precatório, é estranha aos autos, razão pela qual não pode ser apreciada no bojo deste feito, que, inclusive, já se encontra findo. Isto posto, indefiro o pedido de fls.206/222, ressalvando contudo, a possibilidade da parte autora discutir a questão em sede própria. Rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n23 - 2000.51.02.000821-0 THOMAZ HENRIQUE BARBOSA LOPES (Adv. FERNANDO ALBERTO CARTAXO MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Diante da informação prestada pela Contadoria Judicial à fl. 165, intime-se a CEF a fim de que comprove o depósito do crédito complementar. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n24 - 2002.51.02.003186-0 WELLIGTON DE SOUZA SANTOS (Adv. CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n25 - 2004.51.02.000153-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FELIPE GIRDWOOD ACIOLI) x ANTONIO MARIO MEDEIROS (Adv. VITOR JOSE SARRAT DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000925/2008 FOLHA 567 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Considerando que a desistência em sede de execução prescinde de concordância do Réu, julgo extinto o processo com base no art. 267 VIII do CPC. P.R.I. Custas ex lege, sem honorários. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n26 - 2004.51.02.002572-8 IZABEL ALVES DO NASCIMENTO FERNANDES (Adv. JULIO CEZAR CARVALHO VELLOSO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000937/2008 FOLHA 715/719 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo procedente em parte o pedido para: 1) condenar a UNIÃO a pagar a ISABEL ALVES DO NASCIMENTO FERNANDES o reajuste de 28,86% devido nas prestações entre 1.7.1999 e 28.12.2000 (MP 2.131/2000), descontando-se desse percentual os aumentos já eventualmente recebidos; 2) condenar a UNIÃO ao pagamento das diferenças devidas, acrescidas de correção monetária (Lei 6.899/81) e, a partir da citação, de juros de mora de 6% a.a. (art. 1o-F, Lei 9.494/97); e 3) condenar a UNIÃO ao pagamento de honorários advocatícios na base de 5% sobre o montante devido até a presente data. Custas ex lege. Sentença sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição. P.R(Tipo B).I.\r\n\r\n27 - 2004.51.02.003819-0 NEDIMA TOLISSANO DE PAIVA (Adv. CESAR ROMERO VIANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Os argumentos da petição de fls. 93/96 não trazem inovações capazes de ensejar a modificação do julgado. Isto posto, mantenho a decisão de fl. 90.\r\n\r\nIndefiro o pedido de recebimento do recurso de agravo de instrumento e, por corolário, a sua remessa ao TRF-2º Região, posto que não cabe ao órgão a quo exercer o juízo de admissibilidade recursal.\r\n\r\nDiante da inércia da parte autora no tocante à apresentação dos extratos, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.018602-9 CARLOS DE SA ARAUJO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000951/2008 FOLHA 720/725 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por essas razões, julgo parcialmente procedente o pedido para: 1) condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a aplicar na conta vinculada de FGTS de CARLOS DE SÁ ARAÚJO a taxa progressiva de juros no período de 28.9.1964 (data dos efeitos da retroação da opção efetivada em março de 1971, fl. 11) a 19.2.1973; 2) condenar a CEF ao pagamento das diferenças entre os valores já recebidos (que deverão ser atualizados) pelo autor e os que ora são devidos, acrescidos de juros de mora fixados segundo a taxa que estiver em vigor para a mora do pagamento de impostos devidos à Fazenda Nacional (art. 406, CC) e correção monetária, respeitado o prazo prescricional. Deixo de condenar a CEF ao pagamento de honorários advocatícios por força da MP nº 2.164-41/2001. Custas ex lege. P.R(tipo B).I.\r\n\r\n29 - 2007.51.02.001336-3 ESPOLIO DE DARIO FRANCISCO DE MORAES E OUTROS (Adv. ZELIA MARIA FERNANDES DE LUNA DINIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000931/2008 FOLHA 670/675 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo procedente o pedido para: 1) condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a aplicar nas contas vinculadas de FGTS: (a) do ESPÓLIO DE DÁRIO PRAÇA DA SILVEIRA a taxa progressiva de juros no período de 01.01.1967 (data dos efeitos da retroação) a 30.4.1994; (b) de OLECY SOARES ANTUNES a taxa progressiva de juros no período de 01.01.1967 (data dos efeitos da retroação) a 27.12.2006; (c) de MAGDA MARIA MACEDO a taxa progressiva de juros no período de 01.01.1967 (data dos efeitos da retroação) a 31.10.1996; 2) condenar a CEF ao depósito em conta de FGTS da diferença entre os valores já recebidos (que deverão ser atualizados) pelos autores, e os que ora são devidos, acrescidos de juros de mora fixados segundo a taxa que estiver em vigor para a mora do pagamento de impostos devidos à Fazenda Nacional (art. 406, CC) e correção monetária, respeitado o prazo prescricional. 3) condenar a CEF à reposição na conta do FGTS dos autores quanto os Planos Verão (janeiro/89 - 42,72%) e Collor I (abril/90, 44,80%), deduzindo-se as diferenças já pagas, tudo a ser apurado na fase executiva. Deixo de condenar a CEF ao pagamento de honorários advocatícios por força da MP nº 2.164-41/2001. Custas ex lege. P.R(tipo B).I.\r\n\r\n30 - 2007.51.02.001412-4 MARIA INEZ DA COSTA NEVES (Adv. MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000942/2008 FOLHA 690/693 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo procedente o pedido para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a pagar a MARIA INEZ DA COSTA NEVES os valores decorrentes da aplicação dos Planos Verão (janeiro/89 - 42,72%) e Collor I (abril/90, 44,80%), deduzindo-se as diferenças já pagas, tudo a ser apurado na fase executiva. Deixo de condenar a CEF ao pagamento de honorários advocatícios por força da MP nº 2.164-41/2001. Custas ex lege. P.R(tipo B).I. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n31 - 2007.51.02.002212-1 SERGIO ANTONIO ABUNAHMAN E OUTRO (Adv. JOSE LUIZ CARAM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA GOMES VIANA). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000940/2008 FOLHA 698/702 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, julgo improcedente o pedido. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios na base de 10% sobre o valor atualizado da causa. Custas ex lege. P.R(tipo B).I. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n32 - 2007.51.02.002874-3 LUIZ FABIO VIEIRA (Adv. MARCELO PAIVA LARANJA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA GOMES VIANA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000941/2008 FOLHA 694/697 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, julgo improcedente o pedido. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios na base de 10% sobre o valor atualizado da causa. Custas ex lege. P.R(Tipo B).I. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n33 - 2007.51.02.002898-6 BENEDITO GIOVALDO FREIRE (Adv. SONIA TERRA DIAS PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000933/2008 FOLHA 659/665 Custas para Recurso - Autor: R$ 11,50. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, julgo parcialmente procedente o pedido para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a pagar a BENEDITO GIOVALDO FREIRE a quantia equivalente a 72,78% (IPC de fevereiro/90), referente aos mês de março/90 (Collor I), sobre o saldo existente na caderneta de poupança nº 685.532-7 (agência 0009-DF). A referida quantia deve ser corrigida monetariamente desde a data em que deveria ter sido creditada, pelo mesmo índice de correção das cadernetas de poupança e acrescidas de juros de mora, a contar da citação, na alíquota de 0,5% ao mês, até 10 de janeiro de 2003, e 1% ao mês, a partir de 11 de janeiro de 2003. Sem honorários, face à sucumbência recíproca. Custas ex lege. P.R(tipo B).I.\r\n\r\n34 - 2007.51.02.003006-3 MARIA AUXILIADORA BAPTISTA PEREIRA ROSA (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000950/2008 FOLHA 726/732 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, julgo improcedente o pedido. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios na base de 10% sobre o valor atualizado da causa. Custas ex lege. P.R(Tipo B).I. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n35 - 2007.51.02.003067-1 HAROLDO RODRIGUES PEREIRA (Adv. ROBERTO RAAD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000929/2008 FOLHA 639/644 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a Caixa Econômica Federal ao pagamento de quantia equivalente a 8,04%, em junho de 1987 (Plano Bresser), e 19,75%, em janeiro de 1989 (Plano Verão), sobre o saldo existente na caderneta de poupança nº 00378366-8, agência 0174. As referidas quantias devem ser corrigidas monetariamente desde a data em que deveriam ter sido creditadas (junho de 1987 e janeiro de 1989, respectivamente) pelo mesmo índice de correção das cadernetas de poupança e acrescidas de juros de mora, a contar da citação, na alíquota de 0,5% ao mês, até 10 de janeiro de 2003, e 1% ao mês, a partir de 11 de janeiro de 2003. Condeno a Caixa Econômica Federal, ainda, a pagar as custas e honorários advocatícios que fixo em 05% do valor da condenação.\r\n\r\n36 - 2007.51.02.003108-0 SAMUEL ANTUNES SANTOS (Adv. PIETRO DA SILVA ESTABILE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES, VICENTE DE PAULO LYRA FILHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000934/2008 FOLHA 654/658 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo parcialmente procedente o pedido para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a pagar a SAMUEL ANTUNES SANTOS a quantia equivalente a 8,04% sobre o saldo existente na caderneta de poupança nº 10022660-1 (agência 1337), em junho de 1987 (Plano Bresser). A referida quantia deve ser corrigida monetariamente desde a data em que deveria ter sido creditada (junho de 1987) pelo mesmo índice de correção das cadernetas de poupança e acrescida de juros de mora, a contar da citação, na alíquota de 0,5% ao mês, até 10 de janeiro de 2003, e 1% ao mês, a partir de 11 de janeiro de 2003. Deixo de condenar a Caixa Econômica Federal em honorários, diante da sucumbência recíproca. Custas ex lege. P.R (Tipo B).I.\r\n\r\n37 - 2007.51.02.003164-0 ESPOLIO DE JOAO FARIAS AUGUSTO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000938/2008 FOLHA 709/714 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, julgo improcedente o pedido. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios na base de 10% sobre o valor atualizado da causa. Custas ex lege. P.R(tipo B).I. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n38 - 2007.51.02.003234-5 LIZETE VIEIRA LOPES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000935/2008 FOLHA 646/653 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, julgo parcialmente procedente o pedido para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ao pagamento de quantia equivalente a 72,78% (IPC de fevereiro/90), referente aos mês de março/90 (Collor I), sobre o saldo existente na caderneta de poupança nº 1247/013/1581390-6. A referida quantia deve ser corrigida monetariamente desde a data em que deveria ter sido creditada, pelo mesmo índice de correção das cadernetas de poupança e acrescidas de juros de mora, a contar da citação, na alíquota de 0,5% ao mês, até 10 de janeiro de 2003, e 1% ao mês, a partir de 11 de janeiro de 2003. Sem custas nem honorários, face à sucumbência recíproca e à gratuidade de justiça que ora defiro (Lei nº 1.060/50). P.R(tipo B).I.\r\n\r\n39 - 2007.51.02.003264-3 ALCEBIADES FARIA DE MENDONCA E OUTROS (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x UNIBANCO (Adv. ANTONIO LARGURA E ANDRADE JUNIOR, POLIANA CAETANO SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. RODRIGO COSTA AZEVEDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000944/2008 FOLHA 681/688 Custas para Recurso - Autor: R$ 456,50. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido. Condeno os autores ao pagamento de honorários advocatícios na base de 10% sobre o valor atualizado da causa. Custas ex lege. P.R (Tipo B).I. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n40 - 2007.51.02.003422-6 ESPOLIO DE MANOEL JORGE REP/ P/ PAULO ROBERTO LAGOEIRO JORGE (Adv. LUCIA ANDRE SAUER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000943/2008 FOLHA 689 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pelo ESPÓLIO DE MANOEL JORGE (representado por PAULO ROBERTO LAGOEIRO JORGE), às fls. 73-74, nos quais alega contradição e obscuridade na sentença proferida às fls. 64-70, que julgou improcedente o pedido, diante da inexistência de extratos bancários que comprovassem a renovação da caderneta de poupança nº 00372859-4, pois afirma que a petição inicial foi instruída com o extrato do mês de dezembro de 1988.\r\n\r\nTodavia, para fazer jus a seu alegado direito, deveria o embargante apresentar documentos comprobatórios da renovação da referida conta nos meses de junho/1987, janeiro/1989, março/90 e fevereiro/91, conforme consta da fundamentação da sentença embargada, sendo certo que os extratos apresentados às fl. 16, 76 e 77 são datados de dezembro de 1987 e de 1988.\r\n\r\nAnte o exposto, conheço dos embargos para negar-lhes provimento na forma acima explicitada. P.R.I.\r\n\r\n41 - 2007.51.02.004807-9 ROSANA REGINA SOUZA DE ANDRADE (Adv. ELAINE LOUZADA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000946/2008 FOLHA 750/757 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CEF) à reposição na conta do FGTS da autora quanto os Planos Verão (janeiro/89 - 42,72%) e Collor I (abril/90, 44,80%), deduzindo-se as diferenças eventualmente já pagas, tudo a ser apurado na fase executiva. Deixo de condenar a CEF ao pagamento de honorários advocatícios por força da MP nº 2.164-41/2001. Custas ex lege. P.R(tipo B).I.\r\n\r\n42 - 2008.51.02.001576-5 MARIA JOSE DE OLIVEIRA (Adv. JOYCE FERREIRA VILELA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000939/2008 FOLHA 703/708 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, julgo parcialmente procedente o pedido para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ao pagamento de quantia equivalente a 72,78% (IPC de fevereiro/90), referente aos mês de março/90 (Collor I), sobre o saldo existente na caderneta de poupança nº 00494061-9. A referida quantia deve ser corrigida monetariamente desde a data em que deveria ter sido creditada, pelo mesmo índice de correção das cadernetas de poupança e acrescidas de juros de mora, a contar da citação, na alíquota de 0,5% ao mês, até 10 de janeiro de 2003, e 1% ao mês, a partir de 11 de janeiro de 2003. Sem honorários, face à sucumbência recíproca. Custas ex lege. P.R(tipo B).I.\r\n\r\n43 - 2008.51.02.002119-4 HUGO GONCALVES FERREIRA (Adv. ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Como certificado à fl. retro, afasto a prevenção apontada. 2. Considerando que o valor apontado na inicial não ultrapassa o montante de 60 (sessenta) salários mínimos não há como sustentar a competência deste Juízo para o julgamento da causa, tendo em vista a competência absoluta do Juizado Especial Federal, conforme dispõe o parágrafo 3º do art. 3º da Lei 10.259/01. Trata-se de exceção à regra do CPC de que a competência em razão do valor da causa é relativa. Isto posto, declino a competência em favor de uma das varas do Juizado Especial Federal de Niterói. 3. Ao SEDIS-NI.\r\n\r\n1999 - AÇÕES ORDINÁRIAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n44 - 94.0032651-3 SIMONE FERREIRA FALCAO (Adv. LUCIA MARIA CESAR MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000936/2008 FOLHA 569 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1. JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no art. 794 I do CPC. PRI. Custas ex lege. Sem honorários. 2. Arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n2. Expeça-se alvará de levantamento em favor da CEF no que tange ao crédito depositado através da guia de fl. 109.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n45 - 2007.51.02.004674-5 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO - FHE (Adv. JULIO ZIMERMAN) x EDNALDO BEZERRA DE LIMA. . Considerando o certificado pelo Oficial de Justiça à fl. 44, no tocante à inexistência de bens passíveis de constrição, à exeqüente/Fundação Habitacional do Exército-FHE a fim de requerer o que entender devido. Decorrido o prazo de 10 (dez) dias in albis, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n5011 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE\r\n\r\n46 - 2005.51.01.003104-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FELIPE GIRDWOOD ACIOLI) x CENTRO PRO MELHORAMENTOS DA RIODADES x LUIZ WANDERLEI SOUZA DA CONCEICAO E OUTROS (Adv. JASIEL DOMINGOS DA SILVA) x ROSE CLEIA CAETANO DA SILVA (Adv. IDICEA RODRIGUES BARBOSA) x TANIA JOSE AUGUSTO E OUTROS (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO). . À CEF pelo prazo 10 (dez) dias. Após, por igual prazo, ao Centro Pro Melhoramentos não havendo novos requerimentos venham conclusos para sentença.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n47 - 2005.51.02.003438-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x CEREALISTA OLIVEIRA DO BRASIL LTDA E OUTROS (Adv. LUIZ BENITES FREIRES). . Considerando os termos do artigo 174 da Consolidação de Normas da Corregedoria Geral do TRF da 2a. Região, deixo de encaminhar os autos à Fazenda para execução das custas. Arquivem-se com baixa, independentemente de novas intimações.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICAÇÃO/OUTRAS\r\n\r\n48 - 2008.51.02.004289-6 BIANCA SANTOS DE SOUZA PIRRO (Adv. DARCY REIS MARTINS) x UNIAO FEDERAL. . Trata-se de justificação judicial proposta perante este Juízo com o intuito de registrar a existência de dependência econômica. \r\n\r\nOcorre que, a E. 3ª Seção do C. STJ fixou o entendimento no sentido de que compete aos Juizados Especiais Federais processar feitos dessa natureza, por não possuírem rito incompatível com o daquele microssistema processual, conforme pode ser atestado na ementa que transcrevo:\r\n\r\n“ CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL E JUÍZO FEDERAL DA MESMA SEÇÃO JUDICIÁRIA. COMPETÊNCIA DO STJ. PEDIDO DE JUSTIFICAÇÃO JUDICIAL. COMPATIBILIDADE COM O RITO DA LEI Nº 10.259/2001.\r\n\r\nI- Compete ao Superior Tribunal de Justiça o julgamento de conflito de competência estabelecido entre Juízo Federal e Juizado Especial Federal da mesma Seção Judiciária. Precedente: CC nº 47.516-MG, acórdão pendente de publicação.\r\n\r\nII- Ressalvadas as causas previstas no § 1º do seu art. 3º, a Lei nº 10.259/2001 elege como critério de definição para a competência dos juizados especiais federais cíveis apenas o valor da causa, que deverá ser de até 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nIII- O pedido de justificação judicial, apesar de possuir rito próprio (arts. 861 a 866, CPC), não é incompatível com o procedimento da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nConflito de competência conhecido para declarar a competência do Juízo Federal do Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Pará, o suscitante.\r\n\r\n(CC 52.389/PA, Rel. Ministro FELIX FISCHER, TERCEIRA SEÇÃO, julgado em 24.05.2006, DJ 12.06.2006 p. 437)”\r\n\r\nAnte o exposto, declino a competência em favor de uma das varas do Juizado Especial Federal de Niterói. Ao SEDIS-NI.\r\n\r\n.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n49 - 2008.51.02.000292-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE) x JOSE GOMES MAIA E OUTROS (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000928/2008 FOLHA 645 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Trata-se de execução de título judicial que assegurou aos autores a revisão da RMI de seus benefícios com base nos índices de OTN/ORTN. Elaborados os cálculos pela Contadoria judicial, o INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL interpôs os presentes embargos. É o relatório. Decido.\r\n\r\nNo caso vertente, o próprio autor/embargado concorda com os cálculos apresentados pelo INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em sede de embargos (fl. 50 e 56). Desse modo, torna-se despicienda nova conferência da conta.\r\n\r\nOutrossim, não obstante a notícia de óbito do autor José Gomes (fl. 03 e 52), veio aos autos regular pedido de habilitação, razão pela qual não há que se falar em extinção do feito em relação ao mesmo.\r\n\r\nIsto posto, julgo procedente o pedido para deferir habilitação de Maria de Lourdes dos Santos em substituição a José Gomes Maia, bem como para declarar devidos os seguintes valores: R$ 9.494,20 (José Gomes), R$ 15.110,15 (Oswaldo José da Fonseca), R$ 51.657,85 (Waldemar Raymundo Pereira) e R$ 40.756,97 (Ney Rosa). Deixo de homologar valores em face de May Rigony Goulart, posto não haver diferenças em seu favor (conforme apurado à fl. 182). Traslade-se cópia para os autos principal. Ao SEAD-NI para anotar neste e nos autos principais a presente habilitação. Deixo de submeter ao duplo grau de jurisdição, por ser incabível. Sem custas. Sem honorários. PRI. Oportunamente, arquive-se com baixa.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n50 - 2007.51.02.000455-6 NELCI RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora em réplica e para especificação de provas que pretende produzir. Sucessivamente, à parte ré para especificar provas, justificando-as.\r\n\r\n51 - 2008.51.02.002025-6 DENIS MORAES (Adv. SALETE CONCEICAO DA CRUZ SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora em réplica e para especificação de provas que pretende produzir. Sucessivamente, à parte ré para especificar provas, justificando-as.\r\n\r\n52 - 2008.51.02.002301-4 ELEIR PEDRO FALCO (Adv. HANS SPRINGER DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora em réplica e para especificação de provas que pretende produzir. Sucessivamente, à parte ré para especificar provas, justificando-as.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n53 - 97.0012030-9 ALBERTO MOTTA E OUTROS (Adv. FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. DENISE FERREIRA IGREJA DE FREITAS). . Autos na secretaria, pelo prazo de 10 dias, à disposição do (a) Dr. (a) RAPHAEL TATAGIBA NUNES DA SILVA, OAB/RJ nº 148.879, nos termos do art. 7º, XIII, da Lei 8.906/94.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação, rearquivem-se com baixa, independente de novas intimações.\r\n\r\n54 - 2008.51.02.003100-0 HELIO CANTEJANE (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . À parte autora em réplica e para especificação de provas que pretende produzir. Sucessivamente, à parte ré para especificar provas, justificando-as.\r\n\r\n55 - 2008.51.02.003310-0 WILSANDER PEREIRA (Adv. MARCIO GUIMARAES ARAUJO MOTTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora em réplica e para especificação das provas que pretende produzir. Sucessivamente, à parte ré para especificar provas, justificando-as.\r\n\r\n56 - 2008.51.10.003057-6 JEFFERSON DA SILVA AMARO (Adv. PRISCILA DE OLIVEIRA TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL. . À parte autora em réplica e para especificação de provas que pretende produzir. Sucessivamente, à parte ré para especificar provas, justificando-as.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n57 - 2008.51.02.002831-0 MAURO DO COUTTO E OUTRO (Adv. MAURO ANTONIO DO COUTTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora sobre os documentos apresentados pela CEF às fls.187/218.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n58 - 2008.51.02.003044-4 SIMONE LOURENCO CORREA (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO). . À parte autora em réplica e para especificação de provas que pretende produzir. Sucessivamente, à parte ré para especificar provas, justificando-as.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n59 - 2006.51.02.002580-4 NEUSA THAMSTEN COELHO (Adv. KARLA WERÔNICA C. DE C. L. BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO). . À parte autora em réplica e para especificação de provas que pretende produzir. Sucessivamente, à parte ré para especificar provas, justificando-as.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 10\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nTotal Sentença : 29\r\n\r\nId: 707894"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000002\r\n\r\nExpediente do dia 19/12/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n1 - 2001.51.02.004369-9 ORLANDO SILVA E OUTRO (Adv. MARIA DA CONCEICAO PEREIRA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000965/2008 FOLHA 582 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . No caso vertente, foi acolhida a pretensão da (o) exeqüente no sentido de realizar-se a penhora mediante bloqueio em contas bancárias e aplicações financeiras do (a) executado, através de comunicação ao Banco Central do Brasil. Entretanto, o valor bloqueado não apresenta expressão econômica significativa, nem representa parcela considerável do crédito. Isto posto, julgo extinto o processo ex vi do art. 267, IV, CPC, ressalvando à exeqüente a possibilidade de dar prosseguimento à execução na eventualidade de localizar novos bens possíveis de constrição, enquanto não decorrido o prazo prescricional. Sem custas. Sem honorários. Determino o desbloqueio da(s) conta(s) relacionadas às fls. 144/146. Publique-se. Após, arquivem-se os autos, mediante prévia baixa.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 99.0205932-5 LUIZ MONTEIRO DA SILVA (Adv. LUIZ MONTEIRO DA SILVA, ELENITA FERREIRA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, JAILTON ZANON DA SILVEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000963/2008 FOLHA 1318/1325 . \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Condeno a parte autora a pagar honorários advocatícios fixados em 10% do valor atualizado da causa. Traslade-se cópia desta sentença para os autos do processo 98.0206655-9. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa. P.R (Tipo A). I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n3 - 2008.51.02.004183-1 MARILENE APARECIDA LEITE (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x DIRETOR DO HOSPITAL UNIVERSITARIO ANTONIO PEDRO - HUAP, DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE - UFF. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000961/2008 FOLHA 578/581 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, REVOGO A LIMINAR (fl. 62) e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários (Súmulas nos 512 do STF e 105 do STJ). P.R (Tipo C).I. C. Intime-se o Ministério Público Federal, com vista dos autos.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n4 - 98.0206655-9 LUIZ MONTEIRO DA SILVA (Adv. ELENITA FERREIRA DE ANDRADE, LUIZ MONTEIRO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, JAILTON ZANON DA SILVEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000962/2008 FOLHA 1310/1317 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Condeno a parte autora a pagar honorários advocatícios fixados em 10% do valor atualizado da causa. Traslade-se cópia desta sentença para os autos do processo 99.0205932-5. Autorizo o autor a levantar os valores depositados em Juízo. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa. P.R (Tipo A). I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n5 - 2007.51.02.003965-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE) x FERNANDO CARLOS PINHEIRO (Adv. FRANK MARTINI CLARO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000964/2008 FOLHA 778/780 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Trata-se de embargos à execução, por meio do qual o INSS requer a extinção da execução por duplo fundamento: (a) inexigibilidade do título, em razão de vícios processuais; e (b) causa extintiva da obrigação, em razão da inexistência de valores a executar. A petição inicial foi instruída pelos documentos de fls. 14-24.\r\n\r\nEm resposta, o embargante apresentou a impugnação de fls. 26-28, acompanhada dos documentos de fls. 29-57, sustentando a adequação da execução ao título executivo, amparado pela coisa julgada.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\n1. Inexigibilidade do título. O INSS sustenta a inexigibilidade do título executivo, alegando a ocorrência de error in procedendo no julgamento da apelação. Entretanto, olvida-se que teve oportunidade de impugnar eventuais falhas no procedimento judicial, optando por permanecer silente. A omissão da autarquia não apenas deixou precluir a questão, como permitiu a formação da coisa julgada. Por esse motivo, não é possível retomar a discussão da matéria em sede de embargos à execução. Isso porque, transitado em julgado o acórdão, eventuais erros processuais são alcançados pelos efeitos preclusivo da coisa julgada, formando-se o título executivo. Não é por outro motivo que o art. 741 do CPC não abrange a discussão ora suscitada. Rejeito, portanto, o argumento.\r\n\r\n2. Causa extintiva da obrigação. Segundo o embargante, o benefício do autor foi concedido nos termos do título executivo, não havendo nada a executar, pois o pagamento vem sendo realizado corretamente desde o início. O embargado se insurge contra a alegação autárquica, sustentando que o título executivo garante a correção do benefício pelo INPC. Para decidir a questão, é necessário analisar o histórico das decisões:\r\n\r\nFls. 23-34 - sentença julgando improcedente o pedido.\r\n\r\nFl. 52 - voto do relator da apelação, Des. Fed. Frederico Gueiros, dando provimento ao recurso, para julgar procedente o pedido, “a fim de que o benefício em questão tenha a renda mensal inicial revisada na forma do art. 202, caput, da CF/88, ressalvada a prescrição qüinqüenal, e que os efeitos financeiros somente operam a paritr de 05/10/88 e, para preservação, em caráter permanente, de seu valor real, o reajustamento deve obedecer ao critério estabelecido no art. 201, §2º, da mesma Carta Magna”.\r\n\r\nFl. 53 - em um primeiro momento, os Desembargadores Federais Dr. Carreira Alvim e Dr. Rogério Carvalho, votaram em divergência com o relator, negando provimento ao recurso.\r\n\r\nQuebra Fls. 56-62 - posteriormente, o Des. Fed. Carreira Alvim apresentou novo voto, dando parcial provimento ao recurso, “para limitar o reajuste dos valores do benefício previdenciário da parte autora aos termos do disposto no art. 201, §2º, da Constituição, e art. 41 da Lei 8.213/91, mediante aplicação do INPC/IPC, garantido-se o direito às diferenças...”\r\n\r\nFls. 66-68 - Todavia, durante a sessão realizada em 31/08/1999, o Des. Fed. Carreira Alvim reformulou seu voto, para acompanhar o relator.\r\n\r\nFl. 63 - Por esse motivo, a Turma retificou a decisão anterior para, por maioria (Des. Fed. Frederico Gueiros e Des. Fed. Carreira Alvim), dar provimento ao recurso nos termos do voto do relator, vencido o Des. Fed. Rogério Carvalho.\r\n\r\nFl. 72 - Acórdão e ementa, na forma do voto do relator.\r\n\r\nFls. 104-106 - o Recurso Especial, interposto pelo INSS, teve seu seguimento negado.\r\n\r\nConclui-se, desse modo, que o título executivo está consubstanciado no acórdão de fl. 72, que prevê as seguintes obrigações para o INSS: (a) aplicação do art. 202, caput da redação original da Constituição, para que todos os salários-de-contribuição que integrem o período básico de cálculo sejam corrigidos monetariamente; e (b) reajuste do benefício, para que seja mantido o seu valor real. \r\n\r\nOcorre que o benefício do autor tem data de início em 26/08/1993 (fl. 08), quando já estava em vigor a Lei 8.213/91. Por esse motivo, todos os salários-de-contribuição foram corrigidos monetariamente, como comprovado à fl. 09. Forçoso reconhecer, portanto, que o cálculo da renda mensal inicial foi realizado nos exatos termos do título executivo, motivo pelo qual não há nada a executar.\r\n\r\nNo que tange ao reajuste da renda mensal, o acórdão não fixa o índice a ser adotado, limitando-se a afirmar que deve ser respeitado o art.201, § 2º da redação original da Constituição da República. A menção ao INPC/IPC ocorreu apenas no voto do qual se retratrou o Des. Fed. Carreira Alvim. Equivoca-se o embargado ao afirmar que o título executivo contempla a atualização do benefício com base no mencionado índice. O acórdão não decidiu sobre o assunto (e, mesmo o Des. Fed. Carreira Alvim reconsiderou seu voto).\r\n\r\nInexistindo a indicação do índice de correção monetária a ser adotado, é forçoso notar o entendimento jurisprudencial pacífico de que os critérios de reajuste adotados pelo INSS garantem a manutenção do valor real do benefício, na forma art. 201, § 2º da redação original da Constituição (art. 201, § 4º da atual redação).\r\n\r\nDesse modo, tem razão o INSS quando alega causa extintiva da obrigação, tendo em vista o seu cumprimento voluntário.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, acolhendo os embargos na forma do art. 741, VI do CPC, para declarar a existência de causa extintiva da obrigação e desconstituir o título executivo. Intime-se o INSS para restabelecer a renda mensal do benefício, com base nos critérios oficiais de correção monetária. Traslade-se para os autos principais. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 715076"
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                            "715077": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000003\r\n\r\nExpediente do dia 08/01/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2003.51.02.003018-5 JORGE DE FREITAS RIBEIRO (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. VITOR PIERANTONI CAMPOS). . Em cumprimento ao decidido nos autos do AI n. 2008.02.01.016942-3, proceda a Secretaria as diligências necessárias à efetivação da penhora on-line. Após, dê-se vista a exeqüente/CEF.\r\n\r\n2 - 2007.51.02.005253-8 UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x FELIPE MARINHO DOS SANTOS. . Diante da certidão de fl. 327, aguarde-se suspenso o presente feito até o julgamento do Mandado de Segurança nº 2002.34.00.016157-0.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n3 - 2008.51.02.001815-8 NILTON FERNANDES E OUTRO (Adv. ALVARO MONTEIRO ROLLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO). . Converto o julgamento em diligência. O laudo técnico de fls. 70/124 não é suficiente para a formação do convencimento deste Juízo, tendo em vista o modo genérico pelo qual especifica os critérios de cálculo. Isto posto, concedo nova oportunidade para que a parte autora esclareça se pretende produzir prova pericial, na forma dos arts. 420/439 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 715077"
                            ],
                            "715078": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000004\r\n\r\nExpediente do dia 13/01/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2007.51.02.001836-1 DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA (Adv. BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000029/2009 FOLHA 22/29 Custas para Recurso - Autor: R$ 88,54. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo procedente em parte o pedido, na forma da fundamentação supra, para reconhecer o direito da autora à compensação, após o trânsito em julgado desta decisão (art. 170-A do CTN), dos valores indevidamente recolhidos a maior, a título de PIS e COFINS, com base na Lei n° 9.718/98 (art. 3°, § 1°), que tenham incidido sobre as receitas financeiras (art. 373, do Decreto n° 3.000/99), no período de 15/5/2002 a 1º/12/2002 e de 15/5/2002 a 1º/2/2004, respectivamente, com débitos próprios relativos a quaisquer tributos e contribuições administrados pela Secretaria da Receita Federal, independentemente de requerimento administrativo, devendo ser efetuada por iniciativa da própria autora, mediante entrega de declaração contendo as informações relativas aos créditos utilizados e aos respectivos débitos compensados, de forma a extinguir o crédito tributário sob condição resolutória de sua posterior homologação, nos termos do art. 74 da Lei n° 9.430/96, com a redação dada pela Lei nº 10.637/02 (art. 49), acrescendo-se, a título de correção monetária e juros de mora, a taxa SELIC. Sem honorários, face à sucumbência recíproca. Custas ex lege. P.R.I. (TIPO B). Sentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\n2 - 2007.51.02.006510-7 CLOVIS LIMA DE MENDONCA (Adv. ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000027/2009 FOLHA 39/46 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido. Sem honorários, face à gratuidade de justiça deferida. Custas ex lege. P.R.I. (TIPO B). Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n3 - 2008.51.02.002880-2 ROGERIO MONNERAT BAPTISTA (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000030/2009 FOLHA 30/38 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido. Condeno o autor ao pagamento de honorários sucumbenciais, os quais fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa. Custas ex lege. P.R.I.(TIPO B). Oficie-se ao E. Relator do AI nº 2008.02.01.015722-6, encaminhando cópia desta decisão. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n4 - 2007.51.01.805608-1 ROBERTO BONFIM (Adv. JOSE LUCIO DE ASSIS, HELIO MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000023/2009 FOLHA 006/010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por essas razões, julgo improcedente o pedido. Sem custas nem honorários (Lei nº 1.060/50). P.R.I. (Tipo A). Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n5 - 2007.51.02.005254-0 MARIA ALICE DE MELLO LOPES (Adv. ELISA OLINA SANTOS NYGAARD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000021/2009 FOLHA 15/17 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, julgo improcedente o pedido. Sem custas nem honorários (Lei nº 1.060/50). P.R.I. (Tipo A)\r\n\r\n6 - 2007.51.02.006392-5 ALBERTO DE ALMEIDA FARIA (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000022/2009 FOLHA 11/14 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por essas razões, julgo improcedente o pedido. Sem custas nem honorários (Lei nº 1.060/50). P.R.I. (Tipo A). Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n7 - 2007.51.02.007056-5 NEWTON DO COUTO FERREIRA (Adv. ALOISIO PEREIRA GORITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000032/2009 FOLHA 001/007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido. Sem custas nem honorários (Lei nº 1.060/50). P.R.I. (Tipo B). Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n8 - 2005.51.02.005290-6 LEILA MARIZA GARCIA SIQUEIRA (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO AMORIM MAURIN KRSULOVIC). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000028/2009 FOLHA 12/21 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido. Faculto à ré (CEF) o levantamento imediato dos valores depositados, que devem ser utilizados, sem qualquer efeito liberatório, para amortizar o saldo devedor do financiamento. Sem honorários, face à gratuidade de justiça deferida. Custas ex lege. P.R.I. (TIPO B). Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n9 - 2006.51.02.001380-2 AILTON QUINTANILHA DE SOUZA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO AMORIM MAURIN KRSULOVIC). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000026/2009 FOLHA 47 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Trata-se de embargos de declaração opostos pela Caixa Econômica Federal (CEF), às fls. 258-260, nos quais alega ocorrência de contradição e omissão na sentença proferida às fls. 248-256, no que tange à falta de condenação da parte vencida em custas e honorários advocatícios, “ante o deferimento da Assistência Judiciária Gratuita”. Assiste razão à embargante. De fato, tendo havido a concessão da gratuidade de justiça, não há que se falar em custas.\r\n\r\nIsto posto, conheço dos embargos, para, no mérito, dar-lhes provimento, devendo o dispositivo conter a seguinte redação: “Ante o exposto, julgo improcedente o pedido. Sem honorários e sem custas, face à gratuidade de justiça que ora defiro, nos termos do art. 12, da Lei nº 1.060/50. P.R.I. (TIPO B). Anote-se da SEDNI a EMGEA como ré. Oportunamente, arquivem-se com baixa.” P.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n10 - 2008.51.02.002744-5 JORGE LUIZ MARTINS E OUTROS (Adv. GERALDO KAUTZNER MARQUES) x CHEFE DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL EM NITEROI RJ. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000031/2009 FOLHA 008/011 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por essas razões, indefiro a liminar e denego a segurança. Sem honorários (Súmula 105). Custas ex lege. Dê-se vista ao MPF. Oficie-se à Autoridade Coatora. P.R.I. (Tipo B). Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/PREVIDENCIÁRIO\r\n\r\n11 - 2008.51.02.003498-0 CARLOS ALBERTO LOPES (Adv. PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE NITEROI/RJ. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000024/2009 FOLHA 001/005 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por essas razões, denego a segurança. Sem honorários (Súmula 105). Custas ex lege. Dê-se vista ao MPF. Oficie-se à Autoridade Coatora. P.R.I. (Tipo A). Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n12 - 2008.51.02.002748-2 MANAVI MANUTENCAO NAVAL E INDL/ LTDA (Adv. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DRF - EM NITEROI. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000020/2009 FOLHA 18/23 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido. Sem honorários (Súmula nº 105/STJ). Custas ex lege. P.R.I. (TIPO A). Oficie-se ao E. Relator do AI n° 2008.02.01.017398-0, encaminhando cópia desta decisão. Dê-se vista ao MPF. Oficie-se à autoridade coatora. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n7004 - OPÇÃO DE NACIONALIDADE\r\n\r\n13 - 2008.51.02.000626-0 ERICK REZENDE MAGALHAES (Adv. FABRICIA PRADO SIMOES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000019/2009 FOLHA 24/26 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, julgo procedente o requerimento e homologo a opção pela nacionalidade brasileira manifestada por ERICK REZENDE MAGALHÃES, na forma do art. 12, I, “c” da Constituição Federal, devendo a referida opção ser inscrita, independentemente de mandado, no Registro Civil de Pessoas Naturais, na forma do art. 29, VII e § 2° da Lei n° 6.015/73. Custas ex lege. Sem honorários. P.R.I (Tipo A). Intime-se o MPF. Dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n14 - 2008.51.02.005007-8 JAIME DOS SANTOS (Adv. BRUNO MARIANO VILACA) x UNIAO FEDERAL. . 1. Defiro a gratuidade de justiça requerida, nomeando para atuar no feito o advogado signatário da petição inicial. 2. Apresente a parte Autora, no prazo de 10 dias, cópia de petição inicial, sentença, acórdão e respectivo trânsito em julgado, se houver, do processo no. 00.0311687-5 da 27a. VFRJ, a fim de possibilitar a verificação de litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 2005.51.02.005551-8 MAURO PINTO ALVES (Adv. ETIENE LOURENCO DA TRINDADE) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000018/2009 FOLHA 27/30 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, VI do CPC, em relação ao pedido de declaração de falsidade do contrato social da sociedade Rio 97 Comercial Ltda. e JULGO PROCEDENTE o pedido de declaração de inexistência de relação jurídico tributária entre Mauro Pinto Alves e União no que concerne aos débitos tributários decorrentes da sociedade Rio 97 Comercial Ltda. Sem honorários. Custas ex lege. Sentença sujeita a reexame necessário. P.R(A). I.\r\n\r\n16 - 2006.51.52.001352-9 DIRCEU BAPTISTA DE ALMEIDA (Adv. NESTOR PORTO DE OLIVEIRA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000025/2009 FOLHA 48/49 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por DIRCEU BAPTISTA DE ALMEIDA (fls. 91-92), nos quais alega “equívoco material” na sentença de fls. 87-88, pois embora já tivesse sido reconhecido o direito à taxa de juros de 6% ao ano, consta, no dispositivo da referida sentença, a taxa de 3% ao ano. \r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nSegundo consta dos autos, em 13.10.1995, o autor ajuizou a ação nº 91.0059070-3 contra a CEF (fls. 52-54), pleiteando o pagamento de juros progressivos, sendo seu pedido julgado procedente. \r\n\r\nJá nos presentes autos, a CEF foi condenada à reposição dos expurgos inflacionários referentes aos Planos Verão e Collor I na conta do FGTS do autor (fls. 87-88). Não obstante, a despeito da prévia condenação da CEF ao pagamento de juros progressivos, consta expressamente da decisão proferida nestes autos (fls. 87-88) que “sobre os valores encontrados, deverá incidir correção monetária com base nos índices do FGTS, com taxa de 3% ao ano”.\r\n\r\nSustenta o embargante que “os juros progressivos de 6% deverão ser aplicados na espécie, e não 3%, como equivocadamente constou da decisão embargada” (fl. 111).\r\n\r\nTodavia, de acordo com o entendimento já consolidado deste Juízo, seja no regime da Lei nº 5.958/73, seja no da Lei nº 8.036/90, a taxa progressiva de juros será devida somente durante o período no qual o trabalhador tiver permanecido na mesma empresa e na qual, necessariamente, tenha ingressado antes de 22 de setembro de 1971. Com efeito, no caso dos autos, os juros progressivos foram concedidos nos autos da ação nº 91.0059070-3 (fls. 52-54), tendo o embargante recebido seu crédito na fase de execução (fl. 02), sendo descabida, portanto, a alegação de que os juros devidos nestes autos seriam de 6%.\r\n\r\nAnte o exposto, conheço dos embargos para negar-lhes provimento na forma acima explicitada. P.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.02.005297-6 NILZA VAREJAO NOVAES (Adv. MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA) x CAARJ - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000017/2009 FOLHA 42/49 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.5102005297-6\r\n\r\nAutor(a): NILZA VAREJÃO NOVAES\r\n\r\nRé(u): CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (CAARJ)\r\n\r\nsentença\r\n\r\nrelatório\r\n\r\nTrata-se de ação de procedimento comum ordinário, originalmente proposta perante o juízo da 1ª Vara Cível da Região Oceânica, Comarca de Niterói, por NILZA VAREJÃO NOVAES em face da CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (CAARJ), por meio da qual pleiteia o pagamento das despesas médicas decorrentes de cirurgia de colocação de prótese, bem como indenização por danos morais.\r\n\r\nComo causa de pedir, sustenta que a CAARJ se recusou a autorizar cirurgia indicada por um neurocirurgião, para a colocação de próteses, sob o argumento de ausência de cobertura contratual.\r\n\r\nO feito foi precedido do ajuizamento da ação cautelar nº 2008.5102003391-2 (523/06), na qual foi concedida a tutela jurisdicional de urgência.\r\n\r\nA petição inicial (fls. 03-07) foi instruída com a procuração de fl. 08 e os documentos de fls. 09.\r\n\r\nCitada (fl. 15), a CAARJ ofereceu contestação às fls. 16-46, instruída com a procuração de fl. 47 e documentos de fls. 48-66. Em preliminar, foi suscitada a incompetência absoluta da Justiça Estadual e, no mérito, pugnou pela improcedência do pedido alegando inexistir cobertura contratual para o evento, além de ser inaplicável a Lei 9.656/98, uma vez que o contrato foi firmado em 1992 e a CAARJ é uma pessoa jurídica de Direito Público.\r\n\r\nRéplica às fls. 70-72.\r\n\r\nInstadas (fl. 77), as partes não protestaram pela produção de novas provas.\r\n\r\nDecisão às fls. 84-85 declinando a competência em favor da Justiça Federal.\r\n\r\nDespacho dando ciência às partes sobre a redistribuição do feito a esta 2ª Vara Federal de Niterói à fl. 89, tendo a CAARJ se manifestado pela produção de prova documental superveniente (fl. 90) e a autora requerido o julgamento antecipado da lide (fl. 96).\r\n\r\nÉ o relatório. Decido. \r\n\r\nFundamentação\r\n\r\n2.1 Natureza Jurídica da Ré e suas conseqüências\r\n\r\nA CAARJ, em defesa, alega possuir natureza da autarquia federal, extraindo daí uma grave conseqüência: não estaria submetida às regras da Lei 9.656, de 04/09/1998, por ser entidade de direito público, motivo pelo qual a relação entre ela e seus consumidores seria regida exclusivamente pelas cláusulas contratuais, respeitadas as Leis 8.906, de 04/07/1994, e 8.078, de 11 de setembro de 1990. \r\n\r\nSegundo a ré, as caixas de assistência dos advogados são pessoas jurídicas de direito público, em razão do previsto no inciso IV, do art. 45 da Lei 8.906/94.\r\n\r\nQuebra A tese sobre a personalidade de direito público da CAARJ encontrou respaldo no Superior Tribunal de Justiça para fins de definição da competência, tendo se consolidado o entendimento que atribui à Justiça Federal competência para processar e julgar os feitos em que aquela entidade figure como parte.\r\n\r\nTodavia, para outros fins, não é esse o entendimento jurisprudencial. Exemplificativamente, o Supremo Tribunal Federal tem firme posição quanto à impossibilidade de destinação de receita tributária às caixas de assistência dos advogados, por considerá-las entidades de direito privado:\r\n\r\nCONSTITUCIONAL. TRIBUTÁRIO. CUSTAS E EMOLUMENTOS: NATUREZA JURÍDICA: TAXA. DESTINAÇÃO DE PARTE DO PRODUTO DE SUA ARRECADAÇÃO A ENTIDADE DE CLASSE: CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS: INCONSTITUCIONALIDADE. Lei 5.672, de 1992, do Estado da Paraíba. I. - As custas, a taxa judiciária e os emolumentos constituem espécie tributária, são taxas, segundo a jurisprudência iterativa do Supremo Tribunal Federal. Precedentes do STF. II. - A Constituição, art. 167, IV, não se refere a tributos, mas a impostos. Sua inaplicabilidade às taxas. III. - Impossibilidade da destinação do produto da arrecadação, ou de parte deste, a instituições privadas, entidades de classe e Caixa de Assistência dos Advogados. Permiti-lo, importaria ofensa ao princípio da igualdade. Precedentes do Supremo Tribunal Federal. IV. - Ação direta de inconstitucionalidade julgada procedente. \r\n\r\n(STF - Tribunal Pleno - ADI 1145 / PB Relator(a): Min. CARLOS VELLOSO Julgamento: 03/10/2002 Órgão Julgador: Tribunal Pleno Publicação: DJ DATA-08-11-2002 PP-00020 EMENT VOL-02090-01 PP-00214) \r\n\r\nDo voto do relator, é válido trazer à colação os seguintes fragmentos:\r\n\r\n“(...) Na ADIn 2.059-PR, Relator o Ministro Nelson Jobim, ficou esclarecido que é possível a destinação do produto da arrecadação de taxa para órgão público não estranho aos serviços notariais. Se essa destinação 'é para o próprio Poder Judiciário', esclareceu o Ministro Moreira Alves, 'não há dúvida de que é possível, pois não se trata, como ocorre, por exemplo, com a Caixa de Assistência da OAB, de pessoa jurídica de direito privado'...\r\n\r\nNo julgamento da ADIn 1.378 (MC)-ES, Relator o Ministro CELSO DE MELLO, o Tribunal não admitiu a destinação do produto da arrecadação das custas e emolumentos, assim da taxa, a instituições particulares - Associação de Magistrados e Caixa de Assistência dos Advogados. (...)”\r\n\r\nDa mesma forma, no que tange às obrigações com seus consumidores, a CAARJ deve ser equiparada aos demais planos de assistência médica, pessoas jurídicas de direito privado. Não há qualquer sentido conferir aos seus usuários proteção inferior à oferecida aos usuários de outros planos. Como também não é razoável atribuir a ela obrigações inferiores às de suas concorrentes, mesmo que a atuação da ré se limite, basicamente, aos advogados. \r\n\r\nRessalta-se, ainda, que, sendo o serviço de assistência suplementar de saúde uma atividade econômica, não poderia ser outra a conclusão. Afinal, ainda que a CAARJ possua personalidade de direito público, o art. 173 da Constituição da República, em seu § 1º, II, determina a sujeição das entidades da Administração Pública no exercício de atividade econômica ao regime jurídico próprio das empresas privadas.\r\n\r\nNão foi outro o entendimento sumulado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS: Súmula Normativa nº 01, de 06/03/2002 - “As Caixas de Assistência dos Advogados, pessoas jurídicas de direito privado, quando operarem planos privados de assistência à saúde, devem se submeter à Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998”.\r\n\r\nDestarte, por força do ordenamento constitucional vigente, ainda que se reconheça a personalidade de direito público da ré, não é possível conferir-lhe tratamento diferenciado, pois o exercício de atividade econômica obriga a sua submissão ao mesmo estatuto jurídico das empresas privadas. \r\n\r\nTal raciocínio conduz à conclusão de que a CAARJ está submetida à Lei 9.656/98.\r\n\r\n2.2 Contrato anterior à Lei 9.656, de 04/09/1998\r\n\r\nNo presente caso, todavia, o contrato foi celebrado em 10/02/1992 e a inclusão da autora como dependente ocorreu em 13/07/1993. Desse modo, o ato jurídico se aperfeiçoou antes da vigência da Lei 9.656/98, motivo pelo qual o conteúdo do pacto não pode ser influenciado pelo novo instrumento legislativo.\r\n\r\nEsse foi o entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal quando, em sede de Medida Cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 1931/DF, suspendeu a eficácia da expressão “atuais e” da redação original do § 2º, do art. 10 d aLei 9.656/98 (§ 2o As operadoras definidas nos incisos I e II do § 1o do art. 1o oferecerão, obrigatoriamente, o plano ou seguro-referência de que trata este artigo a todos os seus atuais e futuros consumidores.). Nas palavras daquela Suprema Corte:\r\n\r\n(...)Incidência da norma sobre cláusulas contratuais preexistentes, firmadas sob a égide do regime legal anterior. Ofensa aos princípios do direito adquirido e do ato jurídico perfeito. Ação conhecida, para suspender-lhes a eficácia até decisão final da ação. (...) ação conhecida, em parte, quanto ao pedido de inconstitucionalidade do § 2o do artigo 10 da Lei 9656/1998, com a redação dada pela Medida Provisória 1908-18/1999, para suspender a eficácia apenas da expressão \"atuais e\". (...)\r\n\r\n(ADI 1931 MC, Relator(a): Min. MAURÍCIO CORRÊA, Tribunal Pleno, julgado em 21/08/2003, DJ 28-05-2004 PP-00003 EMENT VOL-02153-02 PP-00266)\r\n\r\nPOR ESSE MOTIVO, A RELAÇÃO CONTRATUAL ENTRE AS PARTES NÃO ENCONTRA PARÂMETROS DA LEI 9.656/98.\r\n\r\n2.3 Cobertura contratual\r\n\r\nA Lei 9.656/98 fixa, no art. 10, os parâmetros do plano-referência, estabelecendo exigências mínimas a serem observadas pelas operadoras de planos de saúde, entre as quais se inclui, por interpretação a contrario sensu do inciso VII, o custeio de próteses, órteses e acessórios, relacionados ao ato cirúrgico. \r\n\r\nTodavia, como adrede mencionado, o contrato em questão não se submete aos ditames da Lei 9.656/98. Portanto, a discrepância com o plano-referência não é, por si só, motivo para a desconsideração da alínea a, da cláusula 12ª do contrato (fl. 64v):\r\n\r\nCláusula 12ª - Estão excluídos deste Contrato:\r\n\r\na) Aparelhos estéticos e seus acessórios para complementação ou substituição de função. Próteses e órteses de qualquer natureza: marcapasso; válvulas; enxertos; geradores;\r\n\r\nÉ necessário, porém, perquirir se a indigitada previsão contratual está em harmonia com os preceitos consumeristas da Lei 8.078/90. Tal análise inicia-se pela constatação de que o contrato prevê cobertura para a clínica cirúrgica na modalidade neurocirurgia (fl. 63v). Assim, o plano contratado garante cirurgias na área de neurocirurgia, como no presente caso. Resta saber se a previsão expressa de cobertura de neurocirurgias permite excluir o material necessário à realização do ato cirúrgico.\r\n\r\nA análise do conteúdo do contrato convence a este juízo sobre a abusividade da exclusão. Se o plano estabelece a cobertura para a cirurgia, deve incluir todo o material necessário ao ato cirúrgico, sob pena de incoerência que tangencia a má-fé.\r\n\r\nEsse foi o entendimento adotado pelo Superior Tribunal de Justiça, em caso semelhante:\r\n\r\nDIREITO CIVIL E CONSUMIDOR. SEGURO SAÚDE. CONTRATAÇÃO ANTERIOR À VIGÊNCIA DO CDC E À LEI 9.656/98. EXISTÊNCIA DE TRATO SUCESSIVO. INCIDÊNCIA DO CDC, MAS NÃO DA LEI 9.656/98. BOA-FÉ OBJETIVA. PRÓTESE NECESSÁRIA À CIRURGIA DE ANGIOPLASTIA. ILEGALIDADE DA EXCLUSÃO DE “STENTS” DA COBERTURA SECURITÁRIA. DANO MORAL CONFIGURADO. DEVER DE REPARAR OS DANOS MATERIAIS.\r\n\r\n- As disposições da Lei 9.656/98 só se aplicam aos contratos celebrados a partir de sua vigência, bem como para os contratos que, celebrados anteriormente, foram adaptados para seu regime. A Lei 9.656/98 não retroage, entretanto, para atingir o contrato celebrado por segurados que, no exercício de sua liberdade de escolha, mantiveram seus planos antigos sem qualquer adaptação.\r\n\r\n- Embora o CDC não retroaja para alcançar efeitos presentes e futuros de contratos celebrados anteriormente a sua vigência, a legislação consumerista regula os efeitos presentes de contratos de trato sucessivo e que, por isso, foram renovados já no período de sua vigência.\r\n\r\n- Dada a natureza de trato sucessivo do contrato de seguro saúde, o CDC rege as renovações que se deram sob sua vigência, não havendo que se falar aí em retroação da lei nova.\r\n\r\n- A cláusula geral de boa-fé objetiva, implícita em nosso ordenamento antes da vigência do CDC e do CC/2002, mas explicitada a partir desses marcos legislativos, impõe deveres de conduta leal aos contratantes e funciona como um limite ao exercício abusivo de direitos.\r\n\r\n- O direito subjetivo assegurado em contrato não pode ser exercido de forma a subtrair do negócio sua finalidade precípua. Assim, se determinado procedimento cirúrgico está incluído na cobertura securitária, não é legítimo exigir que o segurado se submeta a ele, mas não instale as próteses necessárias para a plena recuperação de sua saúde.\r\n\r\n- É abusiva a cláusula contratual que exclui de cobertura a colocação de “stent”, quando este é necessário ao bom êxito do procedimento cirúrgico coberto pelo plano de saúde. Precedentes.\r\n\r\n- Conquanto geralmente nos contratos o mero inadimplemento não seja causa para ocorrência de danos morais, a jurisprudência desta Corte vem reconhecendo o direito ao ressarcimento dos danos morais advindos da injusta recusa de cobertura de seguro saúde, pois tal fato agrava a situação de aflição psicológica e de angústia no espírito do segurado, uma vez que, ao pedir a autorização da seguradora, já se encontra em condição de dor, de abalo psicológico e com a saúde debilitada.\r\n\r\nRecurso especial a que se dá parcial provimento.\r\n\r\n(REsp 735.168/RJ, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 11/03/2008, DJe 26/03/2008) \r\n\r\nDesse modo, estando a prótese relacionada a ato cirúrgico cuja cobertura está prevista no contrato, está a ré obrigada a custear a cirurgia e todo o material necessário à sua realização.\r\n\r\n2.4 Danos morais\r\n\r\nA autora pleiteia indenização por danos morais decorrentes da negativa de cobertura pela ré. Porém, não restou demonstrada a existência de dano. \r\n\r\nSegundo Sílvio de Salvo Venosa, dano moral é “o prejuízo que afeta o ânimo psíquico, moral e intelectual da vítima” (in Direito Civil, vol. IV, 3ª ed., 2003, p.33). Já Sergio Cavalieri Filho afirma que “dano moral, à luz da Constituição vigente, nada mais é do que violação do direito à dignidade” (in Programa de Responsabilidade Civil, 4ª edição, Malheiros, p. 95).\r\n\r\nA negativa da CAARJ, indubitavelmente, gerou desconforto e aborrecimento. Contudo, é necessário reconhecer que a prestação jurisdicional cautelar garantiu a realização da cirurgia e anulou os efeitos deletérios da conduta da ré. Desse modo, tendo em vista a tempestiva garantia do tratamento, os transtornos pelos quais passou a autora não ultrapassaram o limite de mero aborrecimento, deixando de ingressar na seara dano moral.\r\n\r\ndispositivo\r\n\r\nIsto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do CPC, para condenar a ré a custear a cirurgia da autora, incluindo todo o material necessário, especialmente as próteses. Sem honorários, face à sucumbência recíproca. Custas ex lege. P.R (Tipo A).I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n18 - 2008.51.02.000687-9 MRTG INDL COML LTDA (Adv. ANA BEATRIZ DO NASCIMENTO FERREIRA) x PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO. . Considerando o decidido pelo E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região em sede de julgamento de agravo de instrumento, encaminhem-se os autos a uma das Varas Federais de Vitória.\r\n\r\n19 - 2008.51.02.004974-0 DIDICO COM/ CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA (Adv. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NITEROI E OUTRO. . Como certificado à fl. retro, afasto a prevenção apontada. Ao Juiz Distribuidor.\r\n\r\n20 - 2008.51.02.004975-1 DIDICO COM/ CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA (Adv. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NITEROI. . Como certificado à fl. retro, afasto as prevenções apontadas. Ao Juiz Distribuidor.\r\n\r\n21 - 2008.51.02.004976-3 DIDICO COM/ CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA (Adv. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NITEROI. . Como certificado à fl. retro, afasto as prevenções apontadas. Ao Juiz Distribuidor.\r\n\r\n5011 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE\r\n\r\n22 - 2007.51.02.004001-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO BITTENCOURT TEIXEIRA DE CARVALHO, ZINA BITTENCOURT TEIXEIRA DE CARVALHO) x TELMA APARECIDA MARTINS (Adv. LUCIANE MARA CORREA GOMES). . Considerando que a diligência de reintegração foi precedida de prévia intimação da ocupante do imóvel, conforme comprova o mandado de fl. 59/61, indefiro o pedido de fl. 70/71. Aguarde-se o resultado da diligência de reintegração.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n23 - 2008.51.02.003391-3 NILZA VAREJAO NOVAES (Adv. MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA) x CAARJ - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO (Adv. JULIA MIYAHIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000016/2009 FOLHA 31/41 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, RATIFICO A LIMINAR (fls. 18-19) e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para determinar que a requerida custeie todo o material necessário, incluindo as próteses, a ser utilizado na cirurgia da requerente. Custas ex lege. Condeno a CAARJ, ainda, em honorários, os quais fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa. P.R.I. (Tipo A). Traslade-se cópia desta decisão para a ação ordinária nº 2007.5102005297-6. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 17\r\n\r\nId: 715078"
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                                "02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000005\r\n\r\nExpediente do dia 14/01/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2008.51.02.004989-1 MUNICIPIO DE MARICA (Adv. JOSEMIR VELOSO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Citem-se e Intimem-se os Réus para se manifestarem sobre o pedido de tutela no prazo de 10 dias.\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n2 - 2004.51.02.003635-0 WAGNER DE SOUZA CORREA (Adv. JOAO MENDES DE BRAGA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000035/2009 FOLHA 67/76 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, ratifico a antecipação de tutela e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do CPC, para condenar o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) a restabelecer a aposentadoria por tempo de serviço do autor (NB 102395252-9), desde a data de cessação, bem como a pagar as parcelas vencidas entre a cessação e a data do efetivo restabelecimento do benefício, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. Condeno a autarquia, ainda, a pagar honorários advocatícios de 5% do valor da condenação. Custas ex lege. P. R (tipo A). I.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n3 - 2008.51.02.005008-0 JORGE MAURO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. BRUNO MARIANO VILACA) x UNIAO FEDERAL. . 1. Defiro a gratuidade de justiça requerida, nomeando para atuar no feito o advogado signatário da petição inicial. 2. Cite-se e Intime-se o Réu para se manifestar sobre o pedido de tutela no prazo de 10 dias.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2007.51.02.004759-2 ALEXANDRE DE FARIA E LYRA E OUTRO (Adv. LEONARDO ALMENDRA HONORATO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000034/2009 FOLHA 50/59 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por essas razões, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para, preservando a validade do procedimento demarcatório nº 10768-007612/97-20, reconhecer aos autores o direito a um procedimento administrativo individual dotado de ampla defesa e contraditório prévios a qualquer medida restritiva do seu direito patrimonial, assegurando-lhes o direito de impugnar os efeitos concretos e individuais daquela demarcação (despacho de 7 de março de 2001), quanto ao imóvel descrito na inicial (área privativa nº 10, da quadra G, com frente para a rua 1, do Condomínio Residencial Camboatá), por meio de recurso administrativo individual a ser interposto perante o Gerente Regional da Secretaria de Patrimônio da União no Rio de Janeiro, no prazo de 10 dias, a contar da intimação pessoal desta sentença, e, assegurando-lhes, ainda, o efeito suspensivo do art. 61, parágrafo único, da Lei 9.784/99 (salvo diante de decisão administrativa fundamentada em sentido contrário). Como conseqüência natural da declaração supra, de modo a garantir o seu resultado prático, determino a União Federal processar, na forma da fundamentação desta sentença, o recurso administrativo que eventualmente seja interposto, atribuindo efeito suspensivo à impugnação inicial (salvo diante de decisão administrativa fundamentada em sentido contrário), e determino, ainda, à União Federal que se abstenha de proceder a qualquer ato concreto conseqüente da referida linha demarcatória (inscrição de ocupação; constituição de aforamento; anotação no RGI da condição de ocupante ou foreiro; exigibilidade do pagamento de foro, laudêmio ou taxa de ocupação) ou de considerá-los juridicamente eficazes, válidos ou existentes, em relação ao imóvel acima descrito, enquanto não esgotado o prazo fixado nesta sentença para a interposição do recurso administrativo ou, ainda, enquanto estiver pendente o seu efeito suspensivo. \r\n\r\nDiante da real possibilidade de consumação dos efeitos concretos e individuais do ato demarcatório editado no procedimento administrativo nº 10768-007612/97-20 (despacho de 7 de março de 2001), em detrimento dos autores, defiro o pedido de tutela de urgência e determino o cumprimento imediato do dispositivo condenatório desta sentença. \r\n\r\nDeixo de condenar as partes ao pagamento de honorários em face da sucumbência recíproca. Custas ex lege. Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição. Publique-se. Registre-se como “tipo A”. Intimem-se pessoalmente os autores, a União, o Gerente Regional da SPU - Rio de Janeiro. Dê-se vista ao MPF. Intime-se o Oficial do Registro de Imóveis competente, para que adeque ao comando desta sentença as anotações constantes da matrícula dos imóveis em questão.\r\n\r\n5 - 2008.51.02.001857-2 MARIA INEZ TAVARES DORIA (Adv. ANA PAULA PRATA DE FREITAS) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000033/2009 FOLHA 60/66 . Isto posto, ratifico a liminar concedida e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do CPC, para condenar a ré a custear a implantação de stents na autora. Condeno a ré, ainda, ao pagamento de honorários advocatícios de 10% do valor da causa. Custas ex lege. P.R (Tipo A).I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n6 - 2008.51.02.004178-8 CARLOS EDUARDO FERNANDEZ SOARES (Adv. CARLOS FERNANDO BARBOSA DAS NEVES) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DA OAB E OUTRO. . Indefiro o pedido de liminar por não vislumbrar periculum in mora que justifique um provimento jurisdicional de urgência. Ao MPF. Após, venham conclusos.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/PREVIDENCIÁRIO\r\n\r\n7 - 2008.51.02.004895-3 ALCIDES MARTINS JUNIOR (Adv. ALBERTO SOUTO) x GERENTE EXECUTIVO EM NITEROI DA SUPERINTENDENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS. . O fumus boni iuris depende de análise das informações a serem prestadas pela autoridade coatora. Isto posto, indefiro a liminar. Requisitem-se informações à autoridade apontada como coatora no prazo de dez dias. No mesmo prazo deve a autoridade juntar cópia do procedimento administrativo. Intime-se o INSS, possibilitando a defesa do impugnado, no mesmo prazo, nos termos do art. 3o. da lei n. 4348/64, com a redação dada pela lei n. 10.910/04. Após, ao MPF.\r\n\r\n8 - 2008.51.02.004946-5 ADILSON DA SILVA SODRE (Adv. ALBERTO SOUTO) x GERENTE EXECUTIVO EM NITEROI DA SUPERINTENDENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS. . O fumus boni iuris depende de análise das informações a serem prestadas pela autoridade coatora. Isto posto, indefiro a liminar. Requisitem-se informações à autoridade apontada como coatora no prazo de dez dias. No mesmo prazo deve a autoridade juntar cópia do procedimento administrativo. Intime-se o INSS, possibilitando a defesa do impugnado, no mesmo prazo, nos termos do art. 3o. da lei n. 4348/64, com a redação dada pela lei n. 10.910/04. Após, ao MPF.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n9 - 2008.51.02.004973-8 DIDICO COM/ CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA (Adv. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NITEROI. . O fumus boni iuris depende de análise das informações a serem prestadas pela autoridade coatora. Isto posto, indefiro a liminar. Requisitem-se informações à autoridade apontada como coatora no prazo de dez dias. Intime-se a UF/Fazenda Nacional, possibilitando a defesa do impugnado, no mesmo prazo, nos termos do art. 3o. da lei n. 4348/64, com a redação dada pela lei n. 10.910/04. Após, ao MPF.\r\n\r\n11001 - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n10 - 2009.51.02.000075-4 CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA) x MARIA INEZ TAVARES DORIA (Adv. ANA PAULA PRATA DE FREITAS). . Trata-se de impugnação ao valor da causa, por meio da qual a ré (CAARJ) pretende a retificação do valor dado à causa de R$ 100.000,00, para R$ 45.100,00. Sustenta que o valor dos stents, já implantados na autora por força da liminar, totalizou R$ 45.100,00, motivo pelo qual este é adequado valor da causa. A autora se insurge contra a impugnação, alegando que o valor da causa deve englobar não apenas os stents, mas todo o valor do tratamento. É o relatório. Decido. Tem razão o impugnante. O direito controvertido limita-se aos stents. Não há negativa de tratamento ou de realização de cirurgia. Desse modo, deve o valor da causa ser fixado em R$ 45.100,00.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 715079"
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                                "02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000006\r\n\r\nExpediente do dia 15/01/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n1 - 2005.51.02.004811-3 JOAO LUIZ BRAINER JUNIOR (Adv. CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO AMORIM MAURIN KRSULOVIC). . Aguarde-se a realização da perícia a ser produzida nos autos da ação principal - proc. nº. 20055102005147-1, em conformidade com a decisão proferida nestes autos pelo E. TRF.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n2 - 2007.51.02.003748-3 UNIAO FEDERAL x CATIA DA PENHA MORAES COSTA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000036/2009 FOLHA 503 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante da inércia da embargada/autora no tocante ao despacho de fl. 14, configurada restou seu desinteresse na causa. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO EXECUTIVO em face da União Federal, desconstituindo a relação processual executiva no tocante a este ente. Condeno a Embargada ao pagamento de honorários sucumbências no valor de R$ 200,00 em favor da UF. Sem custas. Deixo de submeter ao duplo grau por ser incabível. Translade-se cópia para os autos principais. P.R.I. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n3 - 92.0111479-6 JULIO CEZAR MENDONCA MEDRONHO E OUTRO (Adv. JULIO CEZAR MENDONCA MEDRONHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CERES BEZERRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . À parte autora sobre a certidão de fl. 261.\r\n\r\n10999 - AÇÕES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n4 - 2008.51.02.000094-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. MARCIO BITTENCOURT TEIXEIRA DE CARVALHO) x SANDALO CESAR MENDONCA DOS SANTOS. . À CEF pelo prazo requerido. Decorrido, in albis, arquivem-se com baixa..\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 715080"
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                            "714565": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nLEOPOLDO MUYLAERT\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000007\r\n\r\nExpediente do dia 18/12/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n1 - 2008.51.02.002841-3 RONALDO GODINHO E OUTRO (Adv. LEONARDO ALMENDRA HONORATO) x UNIAO FEDERAL. . O requerimento de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após a defesa da Ré.\r\n\r\nCite-se a União. Com a manifestação da Ré ou decorrido o prazo sem esta, voltem conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2008.51.02.002679-9 ANDRE LUIS CASTRO DE MAGALHAES MATTOS E OUTRO (Adv. LEONARDO ALMENDRA HONORATO) x UNIAO FEDERAL. . O requerimento de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após a defesa da Ré.\r\n\r\nCite-se a União. Com a manifestação da Ré ou decorrido o prazo sem esta, voltem conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n3 - 2002.51.02.005632-7 EMMANUELLE SANTOS DA MATTA REP/ P/ ISABEL DA SILVA SANTOS (Adv. LESCY SILVA SALLES DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000747/2008 FOLHA 56/62 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para:\r\n\r\n1 - Condenar o INSS a conceder à autora o benefício assistencial de um salário mínimo previsto no artigo 203, inciso V, da Constituição Federal, regulado pelo art. 20 da Lei nº 8.742/93.\r\n\r\n2 - Condeno, ainda, o INSS a pagar as parcelas vencidas a contar de 22 de outubro de 2003 (data da citação - fl. 37), que fixo para fins de data de início de benefício, monetariamente corrigidas, incidindo juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, devendo informar o valor e os cálculos ao Juízo.\r\n\r\n“Esta Corte firmou entendimento no sentido de que, devido ao seu caráter alimentar, os benefícios previdenciários são abrangidos pela regra que fixa a taxa dos juros de mora em 1% ao mês” [STJ, REsp 944.357/SP, Rel. Ministra JANE SILVA (DESEMBARGADORA CONVOCADA DO TJ/MG), QUINTA TURMA, julgado em 25.10.2007, DJ 19.11.2007 p. 284]”\r\n\r\nTendo em vista a cognição exauriente exercida, reveladora da incontestabilidade da pretensão autoral, bem como da urgência decorrente de caráter alimentar do benefício, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA para determinar a implantação do referido benefício assistencial no prazo de 15 (quinze) dias, com efeitos financeiros a partir da intimação do presente.\r\n\r\nCustas ex-lege. Condeno o INSS ao pagamento de honorários advocatícios no montante de 5% sobre o valor da condenação atualizado, nos termos do artigo 20, § 4º, do C.P.C. e observados os termos da Súmula nº 111 do C. STJ.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2003.51.02.000541-5 VALNIR MARINS FAUSTINO (Adv. ALDER MACEDO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Vistos, etc.\r\n\r\nPartes legítimas e bem representadas, dou o feito por SANEADO, admitindo como prova pertinente a pericial, nas especialidades de ortopedia, cardiologia e angiologia. \r\n\r\nNomeio o Dr. Luis Marcelo Malta para funcionar como perito do Juízo na especialidade de ortopedia.\r\n\r\nFormulem as partes os quesitos pertinentes, em 10 dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora, sendo facultada a indicação de assistentes técnicos.\r\n\r\nRetornando os autos, venham os autos conclusos para formulação de quesitos. Após, intime-se o perito para vista dos autos e apresentação de proposta de honorários.\r\n\r\n5 - 2005.51.02.007102-0 AUGUSTO SOARES NETO (Adv. YARA COUTO VITORIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000744/2008 FOLHA 132/143 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto:\r\n\r\n1 - JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO da parte autora, com fulcro no art. 269, I e IV, do CPC, para:\r\n\r\na) Condenar o INSS a proceder à conversão do tempo de serviço da parte Autora trabalhado sob condições especiais junto à Telerj S/A, em comum, a fim de ser somado ao tempo de serviço comum, com o necessário reconhecimento do tempo de serviço prestado, na qualidade de Trabalhador Avulso, junto ao Sindicato dos Carregadores e Ensacadores de Sal no período entre 10/12/1968 a 20/01/1974, totalizando tempo de 37 (trinta e sete) anos e 07 (sete) meses de serviço, nos termos do que restou fundamentado e, em conseqüência, restabeleça o benefício previdenciário nº 120.904.273-5 de titularidade de AUGUSTO SOARES NETO, a partir de 01/10/2002, data da cessação do mesmo (fls.87/88).\r\n\r\nb) Condenar, ainda, o INSS a pagar à parte Autora as diferenças atrasadas do referido benefício previdenciário a partir da data da cessação do mesmo, devidamente atualizadas monetariamente até a data do efetivo pagamento, acrescidas de juros de 1% (um por cento) a partir da citação válida.\r\n\r\n2 - Tendo em vista a cognição exauriente exercida, reveladora da incontestabilidade da pretensão autoral, bem como da urgência decorrente de caráter alimentar do benefício, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA para determinar o Restabelecimento do benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de serviço nº 120.904.273-5 de titularidade de AUGUSTO SOARES NETO, no prazo de 15 (quinze) dias, com efeitos financeiros a partir da intimação do presente.\r\n\r\nCustas ex-lege. Condeno, ainda, o INSS, ao pagamento dos honorários de sucumbência em favor do Advogado da parte Autora, os quais arbitro em 5% do valor da condenação.\r\n\r\nP.R.I.Transitado em julgado, nada requerendo, baixe-se e arquive-se.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n6 - 2003.51.02.005492-0 MAURICIO FERNANDES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. ERICA DE ALMEIDA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU). . Recebo a(s) apelação(ões), em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada (CEF) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n7 - 2004.51.02.005667-1 FRANCISCO HENRIQUE SILVEIRA DA CUNHA E OUTROS (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000860/2008 FOLHA 98/101 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 1820,79. . \r\n\r\nÀ vista do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte autora em honorários de sucumbência que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), a teor do § 4o, art. 20, do C.P.C, declaro, contudo, suspensa a sua exigibilidade nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nNiterói, 15 de dezembro de 2008.\r\n\r\nLUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n8 - 2005.51.02.000906-5 SONIA REGINA VIANA RIBEIRO (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU, ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ). . Vistos, etc.\r\n\r\nPartes legítimas e bem representadas, dou o feito por SANEADO, admitindo como prova pertinente a pericial, na especialidade de contabilidade requerida pelo Banco BRJ S/A. Nomeio o(a) Sr(a).Francisco Pontes Corrêa Neto, com endereço conhecido do Juízo, para funcionar como Perito(a) do Juízo.\r\n\r\nFormulem as partes os quesitos pertinentes, em 10 dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora, sendo facultada a indicação de assistentes técnicos.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2004.51.02.003473-0 SONIA SEPULVEDA VIEIRA PORTO (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Venham os autos conclusos para sentença na forma do art. 330, I, do CPC.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n10 - 93.0081872-4 CAIXA DE CONSTRUCOES DE CASAS P/ PESSOAL DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x JOSE DA SILVA BEDE E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o disposto no art. 475-J, do CPC, intimem-se, pessoalmente, Jose da Silva Bede e Siomara Tadeu Farias Bede a pagar a importância de R$ 28.345,83 no prazo de quinze dias.\r\n\r\nNão sendo efetuado o pagamento no prazo legal, deverá a CCCPMM requerer o cumprimento na forma do disposto no dispositivo legal acima indicado.\r\n\r\nNada sendo requerido pela CCCPMM, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n11 - 99.0203664-3 GIAMPIERO BINELLO (Adv. WALTHER JOSE SENG DAS NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . Homologo os quesitos apresentados pelas partes, bem com a indicação de assistente técnico. Com o intuito de conferir objetividade a perícia que será realizada nos presente autos, direcionando a abordagem das questões contábeis da causa, que se afiguram necessárias à composição da lide, passo a formular os seguintes quesitos: \r\n\r\n1 - informe o Sr. Perito o valor da primeira prestação mediante a utilização da Tabela Price, discriminando a parcela de juros e amortização, bem como a taxa de juros efetiva;\r\n\r\n2 - informe o Sr. Perito qual é o indexador e a periodicidade de reajuste das prestações pactuados no contrato de mútuo;\r\n\r\n3 - esclareça o Sr. Perito qual o indexador e a periodicidade de reajuste pactuados no contrato para fins de reajuste do saldo devedor;\r\n\r\n4 - esclareça o Sr. Perito se houve incorporação de prestações atrasadas no mútuo, bem como se algum outro fator influenciou na evolução do saldo devedor, durante o prazo inicialmente avençado, além do critério de reajuste pactuado.\r\n\r\n5 - calcule o Sr Perito a evolução do encargo mensal e do saldo devedor, até a data da propositura da presente ação, utilizando o indexador e a periodicidade de reajuste pactuados no contrato, esclarecendo se houve divergência com os valores apurados pelo agente financeiro; \r\n\r\n6 - esclareça o Sr Perito se o valor depositado judicialmente pela parte autora a título de prestação se coaduna com o valor apurado no cálculo acima.\r\n\r\nNa forma do disposto na resolução nº 558 da CJF arbitro os honorários periciais no valor máximo da tabela. Encaminhe-se os autos ao Perito Judicial.\r\n\r\n12 - 2000.51.02.002257-6 NANCI & CIA/ LTDA (Adv. NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROBERTO ESTEVES). . A Executada nomeou bem já gravado por penhora em executivo fiscal em curso na 5ª VF/Niterói, sem informar o valor do débito lá garantido, motivo pelo qual foi deferida o bloqueio de valores via BACENJUD.\r\n\r\nCumprida a ordem, foram bloqueados valores que sobejam o crédito executado nestes autos, motivo pelo qual devem ser desbloqueado o excedente.\r\n\r\nNada obstante, não se pode atender o pleito da Devedora no sentido de que reste bloqueado somente o saldo da conta por ela mantida no UNIBANCO, uma vez que sequer garante 50% do débito.\r\n\r\nDesse modo, mantenho o bloqueio dos valores no limite do débito, promovendo o desbloqueio dos demais.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n13 - 2008.51.02.003772-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA) x JULIANO DE SOUZA CRUZ E OUTROS. . 1. Expeça-se mandado de pagamento nos termos do art. 1102b e seguintes do CPC. \r\n\r\n2. Não sendo localizado(s) o(s) réu(s) no endereço indicado na petição inicial, diligencie a secretaria junto ao sistema da Secretaria de Receita Federal do Brasil, a fim de obter informações sobre o(s) seu(s) atual(ais) endereço(s). \r\n\r\n3. Com a informação, renove-se a diligência no novo endereço. Na hipótese de não constar novas informações sobre o(s) endereço(s) do(s) réu(s), diga o autor no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\n4. Caso sejam opostos embargos, ao(s) autor(es) para impugnação e especificação justificada das provas que pretende(m) produzir e, sucessivamente, ao(s) réu(s) para especificar provas, justificando-as. \r\n\r\n5. Se não forem opostos embargos no prazo legal, intime(m)-se o(s) réu(s), por diário oficial, para cumprimento do título, ficando ciente que a intimação deflagrará a contagem do prazo do art. 475-J do CPC.\r\n\r\n14 - 2008.51.02.003773-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA) x WAGNER FRANCA ALVES E OUTRO. . 1. Expeça-se mandado de pagamento nos termos do art. 1102b e seguintes do CPC. \r\n\r\n2. Não sendo localizado(s) o(s) réu(s) no endereço indicado na petição inicial, diligencie a secretaria junto ao sistema da Secretaria de Receita Federal do Brasil, a fim de obter informações sobre o(s) seu(s) atual(ais) endereço(s). \r\n\r\n3. Com a informação, renove-se a diligência no novo endereço. Na hipótese de não constar novas informações sobre o(s) endereço(s) do(s) réu(s), diga o autor no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\n4. Caso sejam opostos embargos, ao(s) autor(es) para impugnação e especificação justificada das provas que pretende(m) produzir e, sucessivamente, ao(s) réu(s) para especificar provas, justificando-as. \r\n\r\n5. Se não forem opostos embargos no prazo legal, intime(m)-se o(s) réu(s), por diário oficial, para cumprimento do título, ficando ciente que a intimação deflagrará a contagem do prazo do art. 475-J do CPC.\r\n\r\n15 - 2008.51.02.003774-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA) x VALCINEA FERNANDES MONTE E OUTRO. . 1. Expeça-se mandado de pagamento nos termos do art. 1102b e seguintes do CPC. \r\n\r\n2. Não sendo localizado(s) o(s) réu(s) no endereço indicado na petição inicial, diligencie a secretaria junto ao sistema da Secretaria de Receita Federal do Brasil, a fim de obter informações sobre o(s) seu(s) atual(ais) endereço(s). \r\n\r\n3. Com a informação, renove-se a diligência no novo endereço. Na hipótese de não constar novas informações sobre o(s) endereço(s) do(s) réu(s), diga o autor no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\n4. Caso sejam opostos embargos, ao(s) autor(es) para impugnação e especificação justificada das provas que pretende(m) produzir e, sucessivamente, ao(s) réu(s) para especificar provas, justificando-as. \r\n\r\n5. Se não forem opostos embargos no prazo legal, intime(m)-se o(s) réu(s), por diário oficial, para cumprimento do título, ficando ciente que a intimação deflagrará a contagem do prazo do art. 475-J do CPC.\r\n\r\n10999 - AÇÕES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n16 - 2008.51.02.000034-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x MARCIO DOMINGUES VALLADAO. . Diga a CEF se ainda tem interesse no feito.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 714565"
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                                "03ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nLEOPOLDO MUYLAERT\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000008\r\n\r\nExpediente do dia 19/12/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LEOPOLDO MUYLAERT\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n1 - 2003.51.02.007654-9 ASSOCIACAO DE MUTUARIOS E PROPRIETARIOS DO CONDOMINIO SAO BOA VENTURA (Adv. JOSE ANTONIO GUIMARAES SENG DAS NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. JOCIMAR CUSTODIO GOMES). . Considerando que a presente ação consta na relação de processos encaminhada pela CEF/EMGEA para a participação no III- Mutirão de Conciliação, intime-se a Associação de Mutuários e Proprietários do Condomínio São BoaVentura na pessoa do seu presidente e do seu patrono a fim de viabilizar a participação dos associados que estiverem interessados na celebração de acordo nos termos da proposta previamente apresentada pelos Réus nas reuniões promovidas junto ao Condomínio. O mandado de intimação deverá ser instruído com cópia da relação dos associados discriminando a data e o horário de comparecimento na sala de audiência deste Juízo, oportunidade em que será formalizada a proposta de conciliação e havendo aquiescência, homologado o acordo.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SANDRO VALERIO ANDRADE DO NASCIMENTO\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 99.0207848-6 YOLANDA DALTRO DE SOUZA (Adv. EDGAR FERREIRA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Fl. 112: ... Intime-se a parte autora para manifestar sua concordância.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, arquive-se, com baixa na Distribuição, ficando ressalvada a possibilidade de ulterior satisfação do crédito.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n3 - 95.0052744-8 SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA (Adv. SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nA CEF foi condenada a atualizar o saldo existente na conta de poupança nº 0174.375484-6 , creditando a diferença entre o índice de variação do IPC e o índice de correção monetária aplicada sobre o saldo existente em janeiro de 1989.\r\n\r\nRequer a CEF às fls. 190/191 o indeferimento da inicial com base no art. 284 do CPC. Ocorre que já há sentença transitada em julgado, o que torna tal pedido incabível. Observando que não há nos autos inicial de execução.\r\n\r\nAlega, também, não ser obrigada a apresentar os extratos. Porém, tal posição é contrária ao disposto no art. 475-B, parágrafo 1º , do CPC. Podendo o credor aplicar do parágrafo seguinte. \r\n\r\nO que se espera da CEF é que a empresa pública facilite a execução do julgado. \r\n\r\nAssim sendo, determino o prazo, improrrogável, de 30 (trinta) dias para que a CEF apresente os extratos solicitados\r\n\r\nFixo astreinte de R$ 100,00 (cem reais) por dia de atraso. Deverá a Executada, no mesmo prazo, comprovar o atendimento da determinação nos autos.\r\n\r\n4 - 2003.51.02.000038-7 RADARTECH SISTEMAS ELETRONICOS LTDA (Adv. EDUARDA MARTINS DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000854/2008 FOLHA 373/385 Custas para Recurso - Autor: R$ 336,69. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, resolvendo o mérito do processo nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a parte Autora ao pagamento de honorários advocatícios no montante de 10% sobre o valor atualizado da causa.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2003.51.02.001862-8 CERJ-CIA/DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv. GERSON STOCCO DE SIQUEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROBERTO ESTEVES). . Remetam-se os autos à distribuição para que o INSS seja substituído pela União Federal.\r\n\r\nApós, intime-se a Autora para que se manifeste acerca do alegado e requerido pela Fazenda Nacional.\r\n\r\nCumpra-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.02.001859-2 SOC/ DE ENSINO DO TRIANGULO S/C LTDA E OUTROS (Adv. MARCIO ANDRE MENDES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Diante do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processo e julgamento em favor da 5ª VF/Niterói.\r\n\r\nRemetam-se os autos com nossas homenagens. Antes, por ocasião da ida ao Distribuidor, retifique-se o pólo passivo para que passe a constar a União Federal.\r\n\r\n7 - 2008.51.02.003465-6 MARIA DE LOURDES SAMPAIO LEITE (Adv. ANGELA MOREIRA GARCIA DIAS) x COORDENADOR GERAL DE RECURSOS LOGISTICOS - SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO ORCAMENTO E ADMINISTRACAO MINISTERIO DA FAZENDA. . 1) Recebo a petição de fl. 23 como emenda à inicial, devendo a Impetrante fornecer a respectiva cópia para instruir a contrafé do mandado.\r\n\r\n2) Ao SEDIS-NI para retificar a autuação, alterando a classe da ação para Mandado de Segurança, passando a figurar como a autoridade coatora o Delegado da Receita Federal do Brasil em Niterói.\r\n\r\n3) Após, voltem.\r\n\r\n8 - 2008.51.02.003599-5 WAGNER PEREIRA LOPES (Adv. CLAUDIO PEIXOTO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1) Após a vigência da Lei n. 10.259/01, as causas de valor até 60 salários mínimos aforadas na Justiça Federal, ressalvadas as exceções previstas no próprio diploma legal, são da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, onde estiverem instalados.\r\n\r\n2) Nesse exato ponto, diferentemente dos Juizados estaduais, não é possível ao postulante eleger o rito dos Juizados na Justiça Federal, de modo que, se o valor da causa estiver dentro do limite estabelecido na Lei n. 10.259/01 e excetuadas as hipóteses em que a própria lei veda a aplicação do seu procedimento, o processo deverá, necessariamente, ser distribuído a um Juizado Especial, onde houver sido instalado.\r\n\r\n3) Como é cediço, a contar de 05.03.2002, foram instalados Juizados Adjuntos às Varas Federais de Niterói, cujo acervo fora redistribuído aos dois Juizados Autônomos que ora se encontram em funcionamento.\r\n\r\n4) À vista do exposto, declaro a incompetência absoluta da 3a. Vara Federal de Niterói para o processamento e o julgamento da presente causa, declinando em favor de um dos Juizados Especiais Federais de Niterói.\r\n\r\n5) AO SEDIS-NI para a inclusão da União Federal no pólo passivo, conforme petição inicial, e alterar o rito, submetendo à livre distribuição dentre os Juizados ora existentes.\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n9 - 94.0031571-6 ESPOLIO DE BENEVIDES SANTIAGO RIBEIRO E OUTRO (Adv. SABRINA TZOULAS DA SILVA MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Com razão o INSS em sua manifestação de fls. 145/146. A concessão do benefício de gratuidade de justiça não isenta a parte beneficiada do pagamento de verbas sucumbenciais, somente tendo o condão de suspender sua exigibilidade até que a mesma tenha condições de fazê-lo.\r\n\r\nSendo assim, tendo a autora o crédito de R$ 3.179,49 a receber, nada mais justo que dele seja deduzida a condenação sucumbencial em sede de embargos a execução, operando-se a compensação entre créditos e débitos entre credor e devedor.\r\n\r\nDesse modo, determino a remessa dos autos à Contadoria para que atualize o crédito da autora, uma vez que defasado em mais de um ano, e para que efetue a dedução mencionada acima.\r\n\r\nApós, expeça-se RPV.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n10 - 96.0074478-5 WALDEMAR REY VENTURA REZENDE (Adv. SEBASTIAO JORGE LIMA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, cumpra-se a r. decisão.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n11 - 2001.51.02.000640-0 VERA DA ROCHA MUNIZ CARIOCA (Adv. RODRIGO LOPES MAGALHAES) x UNIAO FEDERAL x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO ESTEVES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000846/2008 FOLHA 89 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2003.51.02.008185-5 WANDA DE ASSIS PASSOS (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Diante do exposto, INDEFIRO O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER relativa à majoração da alíquota da pensão por morte da parte autora e INDEFIRO A EXECUÇÃO das diferenças que seriam decorrentes, nos termos dos artigos 741, II e p.u. c/c 644, ambos do CPC.\r\n\r\nP.R.I. Preclusa a presente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2005.51.02.006072-1 REGINALDO JOSE FERREIRA (Adv. MARCIA MENEZES CARVALHO DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADELAIDE TRANCOSO DE CARVALHO PEREIRA). . Recebo o recurso adesivo interposto pelo(a) INSS, em seus regulares efeitos.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte autora suas contra razões.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as formalidades legais.\r\n\r\n14 - 2008.51.02.001948-5 ROBERT ALFRED PRITCHARD (Adv. ALDER MACEDO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1) Recebo as petições de fls. 20 e 32 como emendas à inicial, devendo a parte Autora fornecer cópia da petição de fl. 20 para a instrução mandado.\r\n\r\nAnote-se o novo valor atribuído à causa (R$ 20.000,00).\r\n\r\n2) Após a vigência da Lei n. 10.259/01, as causas de valor até 60 salários mínimos aforadas na Justiça Federal, ressalvadas as exceções previstas no próprio diploma legal, são da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, onde estiverem instalados.\r\n\r\n3) Nesse exato ponto, diferentemente dos Juizados estaduais, não é possível ao postulante eleger o rito dos Juizados na Justiça Federal, de modo que, se o valor da causa estiver dentro do limite estabelecido na Lei n. 10.259/01 e excetuadas as hipóteses em que a própria lei veda a aplicação do seu procedimento, o processo deverá, necessariamente, ser distribuído a um Juizado Especial, onde houver sido instalado.\r\n\r\n4) Como é cediço, a contar de 05.03.2002, foram instalados Juizados Adjuntos às Varas Federais de Niterói, cujo acervo fora redistribuído aos dois Juizados Autônomos que ora se encontram em funcionamento.\r\n\r\n5) À vista do exposto, declaro a incompetência absoluta da 3a. Vara Federal de Niterói para o processamento e o julgamento da presente causa, declinando em favor de um dos Juizados Especiais Federais de Niterói.\r\n\r\n6) AO SEDIS-NI para anotar o valor atribuído à causa no item 1, alterar o rito e submeter à livre distribuição dentre os Juizados ora existentes.\r\n\r\n15 - 2008.51.02.002440-7 IOLANDA DA COSTA FIGUEIREDO (Adv. JOSE WILLIAN OLIVEIRA ABICHACRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . D E C I S Ã O \r\n\r\nIOLANDA DA COSTA FIGUEIREDO, qualificada na inicial, ajuíza ação previdenciária em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL objetivando em sede de antecipação dos efeitos da tutela, a concessão de benefício de pensão por morte.\r\n\r\nInforma que conviveu em união estável com o Sr. Helio Pinto de Medeiros por cerca de 17 (dezessete) anos, até a data em que esse veio a falecer em 04/12/2001.\r\n\r\nAduz que, quando do seu falecimento, o de cujus era recebia do Réu o benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de serviço sob o nº 043.237.310-1.\r\n\r\nAfirma que, ao requerer administrativamente o benefício ora pleiteado junto à Autarquia-Ré, teve seu pedido negado sob a alegação de não ter comprovado sua qualidade de dependente. \r\n\r\nQuebra Assevera que impetrou Ação de Justificação junto à 2ª Vara de Fazenda Pública do Estado do Rio de Janeiro sob o nº 2005.031.003025-9, sendo essa homologada em 08/03/2007, tendo a mesma reconhecido a referida união. \r\n\r\nJunta procuração e documentos às fls. 18/83.\r\n\r\nEm que pese a respeitável decisão do MM. Juiz da 2ª Vara Federal de Niterói à fl. 102, que remeteu os presentes autos à livre distribuição após ter afastado a hipótese de prevenção dos mesmos em relação ao processo de nº 2008.5102002396-8, em tramitação naquela Vara Federal, vislumbra-se entre os mesmos o fenômeno da conexão.\r\n\r\nDigo isso porque em ambos feitos a Autora pretende a concessão de benefício de pensão por morte de segurado vinculado tanto ao RGPS, quanto ao Regime Próprio dos Servidores Civis da União Federal, tendo deduzido, dessa forma, demandas autônomas em face do INSS e da União, mas que, no entanto, possuem a mesma causa de pedir, qual seja, a relação de união estável entre eles existente até o falecimento do servidor/segurado.\r\n\r\nPara além disso, constato que se encontra presente outro requisito determinador da instauração do simultaneus processus: a possibilidade de decisões contraditórias em prejuízo não somente ao jurisdicionado, mas, principalmente, à imagem e ao prestígio do Poder Judiciário, uma vez que um dos juízos pode vir a reconhecer a existência da relação de companheirismo entre a Autora e o segurado/servidor, enquanto o outro poderia negá-la.\r\n\r\nSobre esse tema vale a pena transcrever trecho de elucidativo precedente do C. STJ:\r\n\r\n“...\r\n\r\n1. A conexão afigura-se entre duas ou mais ações quando há entre elas identidade do objeto, ou da causa de pedir, impondo a reunião das ações para julgamento em unum et idem judex, evitando, assim, a prolação de decisões incociliáveis. Neste sentido, tivemos oportunidade de assentar , verbis: ...é possível que duas ações mantenham em comum numa ação exatamente a mesma causa petendi sustentando pedidos diversos. Assim, v.g., quando Caio pede, em face de Tício, numa ação, a rescisão do contrato e noutra a imposição de perdas e danos por força da infração de uma das cláusulas do contrato lavrado entre ambos.\r\n\r\nEsse vínculo entre as ações por força da identidade de um de seus elementos denomina-se, tecnicamente, de conexão e, conforme o elemento de ligação, diz-se conexão subjetiva, conexão objetiva ou conexão causal.\r\n\r\nA conseqüência jurídico-processual mais expressiva da conexão, malgrado não lhe seja a única, é a imposição de julgamento simultâneo das causas conexas no mesmo processo (simultaneus processus). A razão desta regra deriva do fato de que o julgamento em separado das causas conexas gera o risco de decisões contraditórias, que acarretam grave desprestígio para o Poder Judiciário. Assim, v.g., seria incoerente, sob o prisma lógico, que um juiz acolhesse a infração contratual para efeito de impor perdas e danos e não a acolhesse para o fim de rescindir o contrato, ou ainda, que anulasse a assembléia na ação movida pelo acionista X e não fizesse o mesmo quanto ao acionista Y, sendo idêntica a causa de pedir.\r\n\r\nO instituto da conexão tem, assim, como sua maior razão de ser, evitar o risco das decisões inconciliáveis. Por esse motivo, diz-se, também, que são conexas duas ou mais ações quando, em sendo julgadas separadamente, podem gerar decisões inconciliáveis sob o ângulo lógico e prático. (FUX, Luiz, Curso de Direito Processual Civil. Rio de Janeiro: Forense, 2005, 3ª Ed., p. 188/189).\r\n\r\n...”\r\n\r\n(CC 59.477/SP, Rel. Ministro LUIZ FUX, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 22/10/2008, DJe 10/11/2008)\r\n\r\nEm razão disso, e, dado o eventual prejuízo à parte Autora para o caso de haver divergência no julgamento entre os Juízos, entendo, como mais coerente, que ambos os processos sejam analisados por esse Juízo onde a 1ª demanda foi ajuizada.\r\n\r\nEm face do exposto, com base no art. 105 do Código de Processe Civil, DETERMINO a remessa dos presentes autos para a 2ª Vara Federal de Niterói, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n16 - 2008.51.02.003337-8 ROSA AMELIA LACERDA SANTOS (Adv. GUSTAVO FONSECA MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1) Regularize a parte Autora a sua representação postulatória, fornecendo instrumento de mandato com a indicação correta da inscrição, na OAB/RJ, do signatário da petição inicial.\r\n\r\n2) Após, voltem.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n17 - 97.0043297-1 CAETANO SILVERIO MAGLIANO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, NADIA LEAL CARDOSO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . 1 - Tendo em vista que a União, apesar de regularmente citado, não opôs Embargos à Execução, concordando com os cálculos, conforme fl. 815, tenho como certos os critérios neles fixados, motivo pelo qual determino a remessa dos autos à Contadoria Judicial para atualização dos valores.\r\n\r\n2 - Após o retorno, requisite(m)-se o(s) pagamento(s) nos exatos termos fixados na Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007 do CJF, remetendo-se ao Eg. TRF da 2a. Região, dando-se ciência às partes por ato ordinatório.\r\n\r\n3 - Para tanto, apresente(m) o(s) beneficiário(s) cópia do CPF, bem como informe(m) o endereço atualizado para futura intimação do depósito, caso não conste(m) dos autos.\r\n\r\n18 - 2001.51.02.002426-7 EDVALDO ELIAS PAIVA SIQUEIRA E OUTRO (Adv. DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Fl. 89: ... Dê-se vista à parte autora.\r\n\r\n19 - 2003.51.02.001189-0 JOAO DA COSTA (Adv. SERGIO LUIZ DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000844/2008 FOLHA 336/340 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em vista do exposto, com fundamento no parágrafo 5o., do artigo 219, do CPC, cumulado com o disposto no Decreto nº 20.910/32, pronuncio, de ofício, a ocorrência da decadência e, em conseqüência, JULGO, por sentença, O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, inciso IV, do CPC. \r\n\r\nCustas ex-lege. Condeno o autor ao pagamento de honorários advocatícios no montante de 10% sobre o valor da causa atualizado, suspendendo sua exibilidade nos termos do art. 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se oportunamente.\r\n\r\n20 - 2004.51.02.004992-7 AYRTHON FRANCISCO DE PAULA BAPTISTA E OUTROS (Adv. GERALDO ZAMBOTI, MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS, CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000847/2008 FOLHA 365/370 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma do art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex-lege. Condeno a parte Autora ao pagamento de honorários advocatícios no montante de 10% sobre o valor da causa atualizado, suspendendo sua exibilidade nos termos do art. 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se oportunamente.\r\n\r\n21 - 2007.51.02.005402-0 ENEDINA CASAL DA SILVA (Adv. RUBIRACI BATISTA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000843/2008 FOLHA 341/344 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em vista do exposto, com fundamento no parágrafo 5o., do artigo 219, do CPC, cumulado com o disposto no Decreto nº 20.910/32, pronuncio, de ofício, a ocorrência da decadência e, em conseqüência, JULGO, por sentença, O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, inciso IV, do CPC. \r\n\r\nCustas ex-lege. Condeno a parte Autora ao pagamento de honorários advocatícios no montante de 10% sobre o valor da causa atualizado, suspendendo sua exibilidade nos termos do art. 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se oportunamente.\r\n\r\n22 - 2007.51.02.007084-0 ALBERTO HOHNKE (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, decreto a revelia da União Federal.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, com o intuito de aferir a competência deste Juízo, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que apure os valores pretendidos pela parte Autora, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora de 0,5% a contar da citação, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n23 - 2008.51.02.002946-6 LUIZA COSTALONGA BARBOSA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista a decisão proferida pelo TRF da 2a Região,Intime-se a parte autora para que emende a inicial, atribuindo valor compatível com o rito ordinário.\r\n\r\nCumprida a determinação anterior, cite-se e intime-se a União Federal para que traga aos autos as informações necessárias para a aferição do valor pretendido pela parte autora.\r\n\r\nCom a vinda dessas informações, com o intuito de aferir a competência deste Juízo, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que apure o valor da pretensão autoral, corrigida monetariamente e acrescida de juros de mora de 0,5% a contar da citação, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\n24 - 2008.51.02.002948-0 ARIDIO JOSE DOS SANTOS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista a decisão proferida pelo TRF da 2a Região,Intime-se a parte autora para que emende a inicial, atribuindo valor compatível com o rito ordinário.\r\n\r\nCumprida a determinação anterior, cite-se e intime-se a União Federal para que traga aos autos as informações necessárias para a aferição do valor pretendido pela parte autora.\r\n\r\nCom a vinda dessas informações, com o intuito de aferir a competência deste Juízo, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que apure o valor da pretensão autoral, corrigida monetariamente e acrescida de juros de mora de 0,5% a contar da citação, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\n25 - 2008.51.02.003510-7 CARLINDA DE BARROS MAGALHAES (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que emende a inicial, atribuindo valor compatível com o rito ordinário.\r\n\r\nCumprida a determinação anterior, cite-se e intime-se a União Federal para que traga aos autos as informações necessárias para a aferição do valor pretendido pela parte autora.\r\n\r\nCom a vinda dessas informações, com o intuito de aferir a competência deste Juízo, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que apure o valor da pretensão autoral, corrigida monetariamente e acrescida de juros de mora de 0,5% a contar da citação, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n26 - 95.0054562-4 CLEILTON SANTANA SOUSA E OUTROS (Adv. ELIAS CARLOS DE SOUZA, NELCY ESTRELA RODRIGUES, KARINE CYRICO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO). . Homologo os quesitos apresentados pelas partes, bem com a indicação de assistente técnico. Com o intuito de conferir objetividade a perícia que será realizada nos presente autos, direcionando a abordagem das questões contábeis da causa, que se afiguram necessárias à composição da lide, passo a formular os seguintes quesitos: \r\n\r\n1 - informe o Sr. Perito o valor da primeira prestação mediante a utilização da Tabela Price, discriminando a parcela de juros e amortização, bem como a taxa de juros efetiva;\r\n\r\n2 - informe o Sr. Perito qual é o indexador e a periodicidade de reajuste das prestações pactuados no contrato de mútuo;\r\n\r\n3 - esclareça o Sr. Perito qual o indexador e a periodicidade de reajuste pactuados no contrato para fins de reajuste do saldo devedor;\r\n\r\n4 - esclareça o Sr. Perito se houve incorporação de prestações atrasadas no mútuo, bem como se algum outro fator influenciou na evolução do saldo devedor, durante o prazo inicialmente avençado, além do critério de reajuste pactuado.\r\n\r\n5 - calcule o Sr Perito a evolução do encargo mensal e do saldo devedor, até a data da propositura da presente ação, utilizando o indexador e a periodicidade de reajuste pactuados no contrato, esclarecendo se houve divergência com os valores apurados pelo agente financeiro;\r\n\r\n27 - 97.0044568-2 IVONE TORRES PINHEIRO E OUTRO (Adv. MARIA DO SOCORRO CAMILO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO). . Recebo a(s) apelação(ões), em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada (autora) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n28 - 99.0206152-4 IZETE SALES DE HOLANDA (Adv. DENIZE PERES MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Homologo os quesitos apresentados pelas partes, bem com a indicação de assistente técnico. Com o intuito de conferir objetividade a perícia que será realizada nos presente autos, direcionando a abordagem das questões contábeis da causa, que se afiguram necessárias à composição da lide, passo a formular os seguintes quesitos: \r\n\r\n1 - informe o Sr. Perito o valor da primeira prestação, mediante a utilização da Tabela Price, discriminando a parcela de juros e amortização, bem como a taxa de juros efetiva;\r\n\r\n2 - informe o Sr. Perito qual é o indexador e a periodicidade de reajuste das prestações pactuados no contrato de mútuo;\r\n\r\n3 - esclareça o Sr. Perito qual o indexador e a periodicidade de reajuste do saldo devedor pactuado no contrato para fins de reajuste do saldo devedor;\r\n\r\n4 - esclareça o Sr. Perito se houve incorporação de prestações atrasadas no mútuo, bem como se algum outro fator influenciou na evolução do saldo devedor, durante o prazo inicialmente avençado, além do critério de reajuste pactuado.\r\n\r\n5 - informe o Sr. Perito a fórmula de cálculo dos juros remuneratórios utilizada pela Tabela Price, esclarecendo se há a incidência de juros sobre juros; \r\n\r\n6 - poderia o Sr. Perito informar se houve amortizações negativas durante a execução do contrato e os respectivos meses de ocorrência?\r\n\r\n7 - caso a resposta a este quesito seja positiva, quando da elaboração da planilha de evolução do mútuo, contabilize o Sr. Perito em separado do saldo devedor, os valores não adimplidos a título de juros, sujeitos tão-somente a correção monetária nos termos do contrato;\r\n\r\n8 - calcule o Sr Perito a evolução do encargo mensal e do saldo devedor, até a data da propositura da presente ação, utilizando o indexador e a periodicidade de reajuste pactuados no contrato, esclarecendo se houve divergência com os valores apurados pelo agente financeiro.\r\n\r\n29 - 2000.51.02.002314-3 ANTONIO JORGE ECARD (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000856/2008 FOLHA 151/154 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 816,89. . \r\n\r\nAnte o exposto:\r\n\r\nI- julgo PROCEDENTE o pedido formulado no item 3) para reconhecer o direito dos Autores à quitação do saldo devedor do financiamento e à liquidação do contrato de mútuo nº 101740870.866-2, condenando, ainda, a Ré na obrigação de emitir o Ofício de quitação da hipoteca que grava o imóvel situado à rua Alameda São Boaventura, nº 980, apartamento 201, Bloco “A”, dado em garantia hipotecária.\r\n\r\nII- julgo IMPROCEDENTES os pedidos de indenização por dano material e moral, resolvendo o processo com julgamento de mérito, nos termos do art. 269, inciso I, do C.P.C.\r\n\r\nFace a sucumbência de maior vulto, condeno o Réu em custas e em honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), por força do parágrafo 4º do art. 20 do C.P.C.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2000.51.02.002974-1 LUIZ ANTONIO PEREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANK MARTINI CLARO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Diante do silêncio da parte autora, intimada inclusive pessoalmente, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n31 - 2000.51.02.003714-2 EDNELSON TRINDADE (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, FRANK MARTINI CLARO). . Homologo os quesitos apresentados pelas partes, bem com a indicação de assistente técnico. Com o intuito de conferir objetividade a perícia que será realizada nos presente autos, direcionando a abordagem das questões contábeis da causa, que se afiguram necessárias à composição da lide, passo a formular os seguintes quesitos: \r\n\r\n1 - informe o Sr. Perito o valor da primeira prestação mediante a utilização da Tabela Price, discriminando a parcela de juros e amortização, bem como a taxa de juros efetiva;\r\n\r\n2 - informe o Sr. Perito qual é o indexador e a periodicidade de reajuste das prestações pactuados no contrato de mútuo;\r\n\r\n3 - esclareça o Sr. Perito qual o indexador e a periodicidade de reajuste pactuados no contrato para fins de reajuste do saldo devedor;\r\n\r\n4 - esclareça o Sr. Perito se houve incorporação de prestações atrasadas no mútuo, bem como se algum outro fator influenciou na evolução do saldo devedor, durante o prazo inicialmente avençado, além do critério de reajuste pactuado.\r\n\r\n5 - calcule o Sr Perito a evolução do encargo mensal e do saldo devedor, até a data da propositura da presente ação, utilizando o indexador e a periodicidade de reajuste pactuados no contrato, esclarecendo se houve divergência com os valores apurados pelo agente financeiro;\r\n\r\n32 - 2001.51.02.000647-2 LUCIA MARIA DE SOUZA (Adv. CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA, RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, CARLOS AFONSO HARTMANN). . Homologo os quesitos apresentados pelas partes, bem com a indicação de assistente técnico. Com o intuito de conferir objetividade a perícia que será realizada nos presente autos, direcionando a abordagem das questões contábeis da causa, que se afiguram necessárias à composição da lide, passo a formular os seguintes quesitos: \r\n\r\n1 - informe o Sr. Perito o valor da primeira prestação, mediante a utilização da Tabela Price, discriminando a parcela de juros e amortização, bem como a taxa de juros efetiva;\r\n\r\n2 - informe o Sr. Perito qual é o indexador e a periodicidade de reajuste das prestações pactuados no contrato de mútuo;\r\n\r\n3 - esclareça o Sr. Perito qual o indexador e a periodicidade de reajuste pactuados no contrato para fins de reajuste do saldo devedor;\r\n\r\n5 - esclareça o Sr. Perito se houve incorporação de prestações atrasadas no mútuo, bem como se algum outro fator influenciou na evolução do saldo devedor, durante o prazo inicialmente avençado, além do critério de reajuste pactuado.\r\n\r\n6 - informe o Sr. Perito a fórmula de cálculo dos juros remuneratórios utilizada pela Tabela Price, esclarecendo se há a incidência de juros sobre juros; \r\n\r\n7 - poderia o Sr. Perito informar se houve amortizações negativas durante a execução do contrato e os respectivos meses de ocorrência?\r\n\r\n8 - caso a resposta a este quesito seja positiva, quando da elaboração da planilha de evolução do mútuo, contabilize o Sr. Perito em separado do saldo devedor, os valores não adimplidos a título de juros, sujeitos tão-somente a correção monetária nos termos do contrato;\r\n\r\n9 - calcule o Sr Perito a evolução do encargo mensal e do saldo devedor, até a data da propositura da presente ação, utilizando o indexador e a periodicidade de reajuste pactuados no contrato, esclarecendo se houve divergência com os valores apurados pelo agente financeiro.\r\n\r\n33 - 2001.51.02.002209-0 ALBERTO OTAVIANO VARGAS E OUTRO (Adv. ERICA DE ALMEIDA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Indefiro os quesitos de nºs 15 e 16 da parte autora (fl.145), pois são pertinentes a fase de cumprimento do julgado em caso de procedência integral da demanda. Homologo os demais quesitos apresentados pelas partes, bem com a indicação de assistente técnico. \r\n\r\nCom o intuito de conferir objetividade a perícia que será realizada nos presente autos, direcionando a abordagem das questões contábeis da causa, que se afiguram necessárias à composição da lide, passo a formular os seguintes quesitos: \r\n\r\n1 - informe o Sr. Perito o valor da primeira prestação mediante a utilização da Tabela Price, discriminando a parcela de juros e amortização, bem como a taxa de juros efetiva;\r\n\r\n2 - informe o Sr. Perito qual é o indexador e a periodicidade de reajuste das prestações pactuados no contrato de mútuo;\r\n\r\n3 - esclareça o Sr. Perito qual o indexador e a periodicidade de reajuste pactuados no contrato para fins de reajuste do saldo devedor;\r\n\r\n4 - esclareça o Sr. Perito se houve incorporação de prestações atrasadas no mútuo, bem como se algum outro fator influenciou na evolução do saldo devedor, durante o prazo inicialmente avençado, além do critério de reajuste pactuado.\r\n\r\n5 - calcule o Sr Perito a evolução do encargo mensal e do saldo devedor, até a data da propositura da presente ação, utilizando o indexador e a periodicidade de reajuste pactuados no contrato, esclarecendo se houve divergência com os valores apurados pelo agente financeiro;\r\n\r\n34 - 2001.51.02.003788-2 WALTER JORGE CAVALCANTI E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, CARLOS AFONSO HARTMANN). . Homologo os quesitos apresentados pelas partes, bem com a indicação de assistente técnico. Com o intuito de conferir objetividade a perícia que será realizada nos presente autos, direcionando a abordagem das questões contábeis da causa, que se afiguram necessárias à composição da lide, passo a formular os seguintes quesitos: \r\n\r\n1 - informe o Sr. Perito o valor da primeira prestação, mediante a utilização da Tabela Price, discriminando a parcela de juros e amortização, bem como a taxa de juros efetiva;\r\n\r\n2 - informe o Sr. Perito qual é o indexador e a periodicidade de reajuste das prestações pactuados no contrato de mútuo;\r\n\r\n3 - esclareça o Sr. Perito qual o indexador e a periodicidade de reajuste pactuados no contrato para fins de reajuste do saldo devedor;\r\n\r\n4 - esclareça o Sr. Perito se houve incorporação de prestações atrasadas no mútuo, bem como se algum outro fator influenciou na evolução do saldo devedor, durante o prazo inicialmente avençado, além do critério de reajuste pactuado.\r\n\r\n5 - informe o Sr. Perito a fórmula de cálculo dos juros remuneratórios utilizada pela Tabela Price, esclarecendo se há a incidência de juros sobre juros; \r\n\r\n6 - poderia o Sr. Perito informar se houve amortizações negativas durante a execução do contrato e os respectivos meses de ocorrência?\r\n\r\n7 - caso a resposta a este quesito seja positiva, quando da elaboração da planilha de evolução do mútuo, contabilize o Sr. Perito em separado do saldo devedor, os valores não adimplidos a título de juros, sujeitos tão-somente a correção monetária nos termos do contrato;\r\n\r\n8 - calcule o Sr Perito a evolução do encargo mensal e do saldo devedor, até a data da propositura da presente ação, utilizando o indexador e a periodicidade de reajuste pactuados no contrato, esclarecendo se houve divergência com os valores apurados pelo agente financeiro. \r\n\r\n9- esclareça o Sr Perito se o valor da prestação expressa em URV(s) fora corretamente convertida no mês de julho de 1994 em Real;\r\n\r\n10 - esclareça o Sr Perito se o valor depositado judicialmente pela parte autora a título de prestação se coaduna com o valor apurado na planilha elaborada nos termos do item 9.\r\n\r\n35 - 2001.51.02.004719-0 ELISA MARIA MENDES MAGALHAES E OUTRO (Adv. JOSEVALDA SILVA DIAS, SANDRA PATRICIA ALMEIDA DE SOUSA, DANIELLE MIRANDA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, OSVALDO LUIZ MONTREZOR URURAHY). . Homologo os quesitos apresentados pelas partes, bem com a indicação de assistente técnico. Com o intuito de conferir objetividade a perícia que será realizada nos presente autos, direcionando a abordagem das questões contábeis da causa, que se afiguram necessárias à composição da lide, passo a formular os seguintes quesitos: \r\n\r\n1 - informe o Sr. Perito o valor da primeira prestação, mediante a utilização da Tabela Price, discriminando a parcela de juros e amortização, bem como a taxa de juros efetiva;\r\n\r\n2 - informe o Sr. Perito qual é o indexador e a periodicidade de reajuste das prestações pactuados no contrato de mútuo;\r\n\r\n3 - esclareça o Sr. Perito qual o indexador e a periodicidade de reajuste pactuados no contrato para fins de reajuste do saldo devedor;\r\n\r\n4 - informe o Sr. Perito qual fora o indexador utilizado pelo agente financeiro;\r\n\r\n5 - esclareça o Sr. Perito se houve incorporação de prestações atrasadas no mútuo, bem como se algum outro fator influenciou na evolução do saldo devedor, durante o prazo inicialmente avençado, além do critério de reajuste pactuado.\r\n\r\n6 - informe o Sr. Perito a fórmula de cálculo dos juros remuneratórios utilizada pela Tabela Price, esclarecendo se há a incidência de juros sobre juros; \r\n\r\n7 - poderia o Sr. Perito informar se houve amortizações negativas durante a execução do contrato e os respectivos meses de ocorrência?\r\n\r\n8 - caso a resposta a este quesito seja positiva, quando da elaboração da planilha de evolução do mútuo, contabilize o Sr. Perito em separado do saldo devedor, os valores não adimplidos a título de juros, sujeitos tão-somente a correção monetária nos termos do contrato;\r\n\r\n9 - calcule o Sr Perito a evolução do encargo mensal e do saldo devedor, até a data da propositura da presente ação, utilizando o indexador e a periodicidade de reajuste pactuados no contrato, esclarecendo se houve divergência com os valores apurados pelo agente financeiro. \r\n\r\n10 - esclareça o Sr Perito se o valor depositado judicialmente pela parte autora a título de prestação se coaduna com o valor apurado no cálculo acima.\r\n\r\n36 - 2003.51.02.001233-0 PAULO MAURICIO PINHEIRO DE SALES ABREU (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU). . Homologo os quesitos apresentados pelas partes, bem com a indicação de assistente técnico. Com o intuito de conferir objetividade a perícia que será realizada nos presente autos, direcionando a abordagem das questões contábeis da causa, que se afiguram necessárias à composição da lide, passo a formular os seguintes quesitos: \r\n\r\n1 - informe o Sr. Perito o valor da primeira prestação mediante a utilização da Tabela Price, discriminando a parcela de juros e amortização, bem como a taxa de juros efetiva;\r\n\r\n2 - informe o Sr. Perito qual é o indexador e a periodicidade de reajuste das prestações pactuados no contrato de mútuo;\r\n\r\n3 - informe o Sr. Perito qual fora o valor cobrado a titulo de CES, esclarecendo se o mesmo fora utilizado na amortização do saldo devedor;\r\n\r\n4- caso tenha sido aplicado o CES, calcule o Sr. Perito o valor da prestação inicial que seria devido mediante a exclusão deste coeficiente;\r\n\r\n5 - esclareça o Sr. Perito qual o indexador e a periodicidade de reajuste pactuados no contrato para fins de reajuste do saldo devedor;\r\n\r\n5- esclareça o Sr. Perito a sistemática de amortização da dívida se esta precede ou é posterior a correção do saldo devedor;\r\n\r\n6 - esclareça o Sr. Perito se houve incorporação de prestações atrasadas no mútuo, bem como se algum outro fator influenciou na evolução do saldo devedor, durante o prazo inicialmente avençado, além do critério de reajuste pactuado;\r\n\r\n7 - calcule o Sr Perito a evolução do encargo mensal e do saldo devedor, até a data da propositura da presente ação, utilizando o indexador e a periodicidade de reajuste pactuados no contrato, esclarecendo se houve divergência com os valores apurados pelo agente financeiro; \r\n\r\n8- caso tenha sido aplicado o CES no mútuo, proceda o Sr. Perito ao cálculo acima com a exclusão do referido coeficiente do encargo mensal inicial;\r\n\r\n9- informe o Sr. Perito qual deveria ser o valor do saldo devedor/credor verificado por ocasião da liquidação do contrato em novembro de 1996, considerando a evolução do mútuo na forma dos itens 7 e 8.\r\n\r\n37 - 2003.51.02.003505-5 ELAINE MAXIMO ALMEIDA SIMAS E OUTROS (Adv. ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fixo os honorários em R$ 1.200,00.\r\n\r\nPromova a parte autora o depósito dos honorários periciais, ainda de forma parcelada, como anuído pelo Sr. Perito.\r\n\r\n38 - 2004.51.02.002050-0 JOAO BATISTA GALENO DOS SANTOS (Adv. FABIO ALVES DE ALENCAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU). . Homologo os quesitos apresentados pelas partes, bem com a indicação de assistente técnico. Com o intuito de conferir objetividade a perícia que será realizada nos presente autos, direcionando a abordagem das questões contábeis da causa, que se afiguram necessárias à composição da lide, passo a formular os seguintes quesitos: \r\n\r\n1 - informe o Sr. Perito o valor da primeira prestação mediante a utilização da Tabela Price, discriminando a parcela de juros e amortização, bem como a taxa de juros efetiva;\r\n\r\n2 - informe o Sr. Perito qual é o indexador e a periodicidade de reajuste das prestações pactuados no contrato de mútuo;\r\n\r\n3 - esclareça o Sr. Perito qual o indexador e a periodicidade de reajuste pactuados no contrato para fins de reajuste do saldo devedor;\r\n\r\n4 - informe o Sr. Perito qual fora o indexador utilizado pelo agente financeiro;\r\n\r\n5 - esclareça o Sr. Perito se houve incorporação de prestações atrasadas no mútuo, bem como se algum outro fator influenciou na evolução do saldo devedor, durante o prazo inicialmente avençado, além do critério de reajuste pactuado.\r\n\r\n6 - informe o Sr. Perito a fórmula de cálculo dos juros remuneratórios utilizada pela Tabela Price, esclarecendo se há a incidência de juros sobre juros; \r\n\r\n7 - poderia o Sr. Perito informar se houve amortizações negativas durante a execução do contrato e os respectivos meses de ocorrência?\r\n\r\n8 - caso a resposta a este quesito seja positiva, quando da elaboração da planilha de evolução do mútuo, contabilize o Sr. Perito em separado do saldo devedor, os valores não adimplidos a título de juros, sujeitos tão-somente a correção monetária nos termos do contrato;\r\n\r\n9 - calcule o Sr Perito a evolução do encargo mensal e do saldo devedor, até a data da propositura da presente ação, utilizando o indexador e a periodicidade de reajuste pactuados no contrato, esclarecendo se houve divergência com os valores apurados pelo agente financeiro.\r\n\r\n39 - 2008.51.17.000727-0 LUCIANE BITTENCOURT (Adv. KARINE CYRICO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Mantenho a decisão pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSubam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n40 - 95.0056723-7 ZULEIDE NUNES DE BRITO (Adv. LUCIMAR DO ROSARIO SOARES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000812/2008 . Por todo o exposto:\r\n\r\n1- JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR a União Federal (Ministério da Marinha) a conceder o benefício de pensão (vitalícia) por morte de Rosendo Ramos à autora ZULEIDE NUNES DE BRITO, cuja data de início do benefício deverá ser a data do óbito de servidor, ou seja, 01.01.1992 (fl.18), devendo o referido benefício ser rateado em partes iguais com o já pensionista Toni Ramos, cabendo a cada um dos beneficiários a cota-parte de 50% (cinqüenta por cento). \r\n\r\n2 - Tendo em vista a cognição exauriente exercida, reveladora da incontestabilidade da pretensão autoral, bem como da urgência decorrente de caráter alimentar do benefício, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA para determinar a implantação do benefício à autora no prazo de 15 (quinze) dias, com efeitos financeiros a partir da intimação do presente.\r\n\r\n3- Custas ex-lege. Condeno a União Federal ao pagamento dos honorários de sucumbência os quais arbitro em 10% do valor da causa atualizada. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\n41 - 96.0034842-1 MANOEL MARTINS (Adv. DIONE FIRMINO DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Em tempo, reconsidero o despacho retro, que tratou do requerimento feito pela parte autora de aplicação dos juros de mora no percentual previsto no CCiv/2002, a despeito de expressa menção no título executivo ao percentual de 6% ao ano (ou 0,5% ao mês), uma vez que, conforme entendimento deste Juízo, em atenção a orientação fixada pelo C. STJ, tal providência somente é admissível quando a sentença exeqüenda tiver sido proferida sob a vigência do Código Civil de 1916, sob pena de ofensa à coisa julgada. Nesse sentido, transcrevo:\r\n\r\nTRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE APOSENTADOS. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. SENTENÇA EXEQÜENDA PROFERIDA ANTES DO ADVENTO DO CC/02 QUE FIXA JUROS DE 6% AO ANO. FIXAÇÃO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM DE JUROS DE 6% AO ANO ATÉ A VIGÊNCIA DO NOVO CC E DE 12% AO ANO A PARTIR DE ENTÃO. VIOLAÇÃO À COISA JULGADA.\r\n\r\nI - Se a sentença exeqüenda foi proferida anteriormente a 11 de janeiro de 2003 (data da entrada em vigor do CC/02) e determinava juros legais ou juros de 6% ao ano, esta deve ser a taxa aplicada até o advento do Novo CC, sendo de 12% ao ano a partir de então, em obediência ao art. 406 desse diploma legal c/c 161, § 1º do CTN.\r\n\r\nII - Se a sentença é posterior à entrada em vigor do novo CC e determinar juros legais, também se considera de 6% ao ano até 11 de janeiro de 2003 e, após, de 12% ao ano. Contudo, se determinar juros de 6% ao ano e não houver recurso, deve ser aplicado esse percentual, eis que a modificação depende de iniciativa da parte.\r\n\r\nIII - No presente caso, a decisão exeqüenda foi proferida em 1º de abril de 2002 e determinou a aplicação de juros de 6% ao ano. Assim, o entendimento do Tribunal de origem de que os juros são de 6% ao ano até a entrada em vigor do CC/02 e de 12% a partir de então não configura violação à coisa julgada. Precedente de caso análogo: REsp nº 814.157/RS, Rel. Min. FRANCISCO FALCÃO, DJ de 02/05/2006.\r\n\r\nIV - São devidos juros moratórios, tanto na repetição como na compensação de tributos, porém a partir do trânsito em julgado da sentença, conforme preceito estabelecido no artigo 167 do Código Tributário Nacional.\r\n\r\nV - Recurso especial parcialmente provido, apenas para consignar como termo inicial dos juros a data do trânsito em julgado da decisão exeqüenda.\r\n\r\n(REsp 901.756/RS, Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO, PRIMEIRA TURMA, julgado em 06.03.2007, DJ 02.04.2007 p. 259)\r\n\r\nNote-se, inclusive, ter sido essa mesma tese adotada por acórdão do E. TRF da 2ª Região, cuja ementa também transcrevo:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO - JUROS DE MORA - APLICAÇÃO DO NOVO CÓDIGO CIVIL - NÃO HÁ OFENSA À COISA JULGADA\r\n\r\nI - Com o advento do novo Código Civil as regras relativas à incidência de juros de mora sofreram sensíveis alterações, em especial, com relação ao percentual que passou de 0,5% ao mês para 12% ao ano.\r\n\r\nII - Se a sentença foi prolatada antes de 11 JAN 2003, aplicando juros \"legais\" ou de 6% ao ano, mantém-se o percentual até o início dos efeitos jurídicos do CC/2002 (art. 406, c/c art. 161, §1º, do CTN), fixando-se o patamar, daí (JAN 2003) em diante, em 12% ao ano.\r\n\r\nIII - Agravo de Instrumento provido.\r\n\r\nAI 20070201005520-6; 7ª Turma Especializada; rel. Des. Fed. Reis Friede; j. 12/012/2007; DJ 11/01/2008, fls. 304/305.\r\n\r\nSendo assim, e considerando que no presente caso, por força do efeito substitutivo dos recursos, o título exeqüendo é a r. decisão de fls. 178/179, datada de 26/02/2003, ou seja, já na vigência do CCiv/2002, bem como nela constar expressamente o percentual de juros de mora de 0,5% .\r\n\r\nDiga a parte autora sobre a impugnação da CEF de fls. 388/395.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que se manifste sobre a referida petição da CEF.\r\n\r\n42 - 97.0043904-6 EDSON COELHO DE SOUZA E OUTROS (Adv. LUIZ ANTONIO CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Em tempo, reconsidero o despacho retro, que tratou do requerimento feito pela parte autora de aplicação dos juros de mora no percentual previsto no CCiv/2002, a despeito de expressa menção no título executivo ao percentual de 6% ao ano (ou 0,5% ao mês), uma vez que, conforme entendimento deste Juízo, em atenção a orientação fixada pelo C. STJ, tal providência somente é admissível quando a sentença exeqüenda tiver sido proferida sob a vigência do Código Civil de 1916, sob pena de ofensa à coisa julgada. Nesse sentido, transcrevo:\r\n\r\nTRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE APOSENTADOS. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. SENTENÇA EXEQÜENDA PROFERIDA ANTES DO ADVENTO DO CC/02 QUE FIXA JUROS DE 6% AO ANO. FIXAÇÃO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM DE JUROS DE 6% AO ANO ATÉ A VIGÊNCIA DO NOVO CC E DE 12% AO ANO A PARTIR DE ENTÃO. VIOLAÇÃO À COISA JULGADA.\r\n\r\nI - Se a sentença exeqüenda foi proferida anteriormente a 11 de janeiro de 2003 (data da entrada em vigor do CC/02) e determinava juros legais ou juros de 6% ao ano, esta deve ser a taxa aplicada até o advento do Novo CC, sendo de 12% ao ano a partir de então, em obediência ao art. 406 desse diploma legal c/c 161, § 1º do CTN.\r\n\r\nII - Se a sentença é posterior à entrada em vigor do novo CC e determinar juros legais, também se considera de 6% ao ano até 11 de janeiro de 2003 e, após, de 12% ao ano. Contudo, se determinar juros de 6% ao ano e não houver recurso, deve ser aplicado esse percentual, eis que a modificação depende de iniciativa da parte.\r\n\r\nIII - No presente caso, a decisão exeqüenda foi proferida em 1º de abril de 2002 e determinou a aplicação de juros de 6% ao ano. Assim, o entendimento do Tribunal de origem de que os juros são de 6% ao ano até a entrada em vigor do CC/02 e de 12% a partir de então não configura violação à coisa julgada. Precedente de caso análogo: REsp nº 814.157/RS, Rel. Min. FRANCISCO FALCÃO, DJ de 02/05/2006.\r\n\r\nIV - São devidos juros moratórios, tanto na repetição como na compensação de tributos, porém a partir do trânsito em julgado da sentença, conforme preceito estabelecido no artigo 167 do Código Tributário Nacional.\r\n\r\nV - Recurso especial parcialmente provido, apenas para consignar como termo inicial dos juros a data do trânsito em julgado da decisão exeqüenda.\r\n\r\n(REsp 901.756/RS, Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO, PRIMEIRA TURMA, julgado em 06.03.2007, DJ 02.04.2007 p. 259)\r\n\r\nNote-se, inclusive, ter sido essa mesma tese adotada por acórdão do E. TRF da 2ª Região, cuja ementa também transcrevo:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO - JUROS DE MORA - APLICAÇÃO DO NOVO CÓDIGO CIVIL - NÃO HÁ OFENSA À COISA JULGADA\r\n\r\nI - Com o advento do novo Código Civil as regras relativas à incidência de juros de mora sofreram sensíveis alterações, em especial, com relação ao percentual que passou de 0,5% ao mês para 12% ao ano.\r\n\r\nII - Se a sentença foi prolatada antes de 11 JAN 2003, aplicando juros \"legais\" ou de 6% ao ano, mantém-se o percentual até o início dos efeitos jurídicos do CC/2002 (art. 406, c/c art. 161, §1º, do CTN), fixando-se o patamar, daí (JAN 2003) em diante, em 12% ao ano.\r\n\r\nIII - Agravo de Instrumento provido.\r\n\r\nAI 20070201005520-6; 7ª Turma Especializada; rel. Des. Fed. Reis Friede; j. 12/012/2007; DJ 11/01/2008, fls. 304/305.\r\n\r\nSendo assim, e considerando que no presente caso, por força do efeito substitutivo dos recursos, o título exeqüendo é o Acórdão de fl. 160, publicado em 08/09/2003, ou seja, já na vigência do CCiv/2002, , INDEFIRO a aplicação de juros de mora previsto nesse Codex, sob pena de violação à coisa julgada. \r\n\r\nRetornem os autos à Contadoria Judicial para atualização dos cálculos de fls. 264/267.\r\n\r\n43 - 2000.51.02.001035-5 TANIA MARIA BAPTISTA (Adv. ELZA TOBIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Trato de requerimento feito pela parte autora para aplicação dos juros de mora no percentual previsto no CCiv/2002, a despeito de expressa menção no título executivo ao percentual de 6% ao ano (ou 0,5% ao mês), uma vez que, conforme entendimento deste Juízo, em atenção a orientação fixada pelo C. STJ, tal providência somente é admissível quando a sentença exeqüenda tiver sido proferida sob a vigência do Código Civil de 1916, sob pena de ofensa à coisa julgada. Nesse sentido, transcrevo:\r\n\r\nTRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE APOSENTADOS. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. SENTENÇA EXEQÜENDA PROFERIDA ANTES DO ADVENTO DO CC/02 QUE FIXA JUROS DE 6% AO ANO. FIXAÇÃO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM DE JUROS DE 6% AO ANO ATÉ A VIGÊNCIA DO NOVO CC E DE 12% AO ANO A PARTIR DE ENTÃO. VIOLAÇÃO À COISA JULGADA.\r\n\r\nI - Se a sentença exeqüenda foi proferida anteriormente a 11 de janeiro de 2003 (data da entrada em vigor do CC/02) e determinava juros legais ou juros de 6% ao ano, esta deve ser a taxa aplicada até o advento do Novo CC, sendo de 12% ao ano a partir de então, em obediência ao art. 406 desse diploma legal c/c 161, § 1º do CTN.\r\n\r\nII - Se a sentença é posterior à entrada em vigor do novo CC e determinar juros legais, também se considera de 6% ao ano até 11 de janeiro de 2003 e, após, de 12% ao ano. Contudo, se determinar juros de 6% ao ano e não houver recurso, deve ser aplicado esse percentual, eis que a modificação depende de iniciativa da parte.\r\n\r\nIII - No presente caso, a decisão exeqüenda foi proferida em 1º de abril de 2002 e determinou a aplicação de juros de 6% ao ano. Assim, o entendimento do Tribunal de origem de que os juros são de 6% ao ano até a entrada em vigor do CC/02 e de 12% a partir de então não configura violação à coisa julgada. Precedente de caso análogo: REsp nº 814.157/RS, Rel. Min. FRANCISCO FALCÃO, DJ de 02/05/2006.\r\n\r\nIV - São devidos juros moratórios, tanto na repetição como na compensação de tributos, porém a partir do trânsito em julgado da sentença, conforme preceito estabelecido no artigo 167 do Código Tributário Nacional.\r\n\r\nV - Recurso especial parcialmente provido, apenas para consignar como termo inicial dos juros a data do trânsito em julgado da decisão exeqüenda.\r\n\r\n(REsp 901.756/RS, Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO, PRIMEIRA TURMA, julgado em 06.03.2007, DJ 02.04.2007 p. 259)\r\n\r\nNote-se, inclusive, ter sido essa mesma tese adotada por acórdão do E. TRF da 2ª Região, cuja ementa também transcrevo:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO - JUROS DE MORA - APLICAÇÃO DO NOVO CÓDIGO CIVIL - NÃO HÁ OFENSA À COISA JULGADA\r\n\r\nI - Com o advento do novo Código Civil as regras relativas à incidência de juros de mora sofreram sensíveis alterações, em especial, com relação ao percentual que passou de 0,5% ao mês para 12% ao ano.\r\n\r\nII - Se a sentença foi prolatada antes de 11 JAN 2003, aplicando juros \"legais\" ou de 6% ao ano, mantém-se o percentual até o início dos efeitos jurídicos do CC/2002 (art. 406, c/c art. 161, §1º, do CTN), fixando-se o patamar, daí (JAN 2003) em diante, em 12% ao ano.\r\n\r\nIII - Agravo de Instrumento provido.\r\n\r\nAI 20070201005520-6; 7ª Turma Especializada; rel. Des. Fed. Reis Friede; j. 12/012/2007; DJ 11/01/2008, fls. 304/305.\r\n\r\nSendo assim, e considerando que no presente caso, por força do efeito substitutivo dos recursos, o título exeqüendo é a r. decisão de fls. 114/115, publicada em 07/04/2006, INDEFIRO a aplicação de juros de mora previsto nesse Codex, sob pena de violação à coisa julgada. \r\n\r\nRetornem os autos à Contadoria Judicial para atualização de fls. 196/200.\r\n\r\n44 - 2002.51.02.003726-6 TONY RAMOS (Adv. LUCIMAR DO ROSARIO SOARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000811/2008 . Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex-lege. Condeno a autora ao pagamento de honorários advocatícios no montante de 10% sobre o valor da causa atualizado, suspendendo sua exibilidade nos termos do art. 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 2003.51.02.008081-4 ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA E OUTROS (Adv. ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Deixo de exigir a comprovação por parte do Credor do exaurimento dos meios de que eventualmente dispõe para a localização de bens penhoráveis, para fins de requisição de bloqueio de valores via BACENJUD, em adesão a orientação fixada pelo C. STJ acerca da redação do art. 655-A do CPC, assim noticiada no Informativo de Jurisprudência nº 378:\r\n\r\n“CADASTRAMENTO. BACEN JUD. OBRIGATORIEDADE\r\n\r\nA Turma entendeu que, na interpretação do art. 655-A do CPC, a expressão “preferencialmente” deve ser entendida como sinônimo de precedência, primazia e prioridade, não de predileção. Em conseqüência, a utilização de meio eletrônico será sempre obrigatória quando estiver disponível e a utilização de outros mecanismos para obtenção de informações sobre a existência de ativos em nome do executado e a determinação de bloqueio de quantias depositadas em instituições financeiras seria possível apenas quando houvesse folhas operacionais que impedissem o uso do meio eletrônico. Assim, anote-se que são obrigatórios tanto o cadastramento no BACEN JUD de todos os magistrados cuja atividade jurisdicional compreende a necessidade de consulta e bloqueio de recursos financeiros (art. 2º da Resolução n. 61/2008 do CNJ), quanto a utilização de forma prioritária do referido sistema eletrônico para a realização do disposto no art. 655-A do CPC. Logo a Turma conheceu e deu provimento ao recurso. REsp 1.043.759-DF, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 25/11/2008.”\r\n\r\nDesse modo, venham conclusos para requisição eletrônica.\r\n\r\nApós, intime-se o Credor acerca do resultado.\r\n\r\n46 - 2004.51.02.001845-1 DENISE GUILHERME DOS SANTOS (Adv. RUBIRACI BATISTA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Recebo a(s) apelação(ões), em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada (autora) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n47 - 2004.51.02.002035-4 MARIA DE LURDES DOS SANTOS (Adv. RICARDO CASTRO BARONI) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. SUZANA DE ANDRADE CHAVES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000842/2008 FOLHA 128/133 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex-lege. Condeno a autora ao pagamento de honorários advocatícios no montante de 10% sobre o valor da causa atualizado, suspendendo sua exibilidade nos termos do art. 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n48 - 2004.51.02.003879-6 FRANCISCO JOSE SARDINHA (Adv. JOSUE DE ARAUJO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA, TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000837/2008 FOLHA 348/354 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 802,66. . Pelo exposto, \r\n\r\n1 - JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil para:\r\n\r\n1.1 - CONDENAR a CEF a pagar ao autor a importância de R$ 1.280,00 (um mil, duzentos e oitenta e reais) a título de danos materiais, correspondentes aos saques indevidamente efetuados na sua conta de poupança (0889 - 1.260.142-6), bem como a estornar a tarifa de “cheque eletrônico” no valor de R$ 4,50 (quatro reais e cinquenta centavos) conforme demonstrativo à fl.21, com juros remuneratórios e correção monetária devidos às contas de poupança desde a data em que realizados, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação.\r\n\r\n1.2 - CONDENAR a CEF a pagar ao autor importância de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) a título de reparação por danos morais a ser atualizada monetariamente desde a presente data até o efetivo pagamento, incidindo juros moratórios de 1% ao mês a partir da data em que ocorreu o evento danoso.\r\n\r\n2 - Condenar, ainda, a CEF ao pagamento das custas processuais e dos honorários de sucumbência fixados em 10% do valor total da condenação;\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, nada sendo requerido, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n49 - 2005.51.02.000606-4 ESPOLIO DE DIANE BRAGA SIQUEIRA (Adv. NOELY OUVERNEY PEIXOTO SERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO AMORIM MAURIN KRSULOVIC). . Converto o julgamento do feito em diligência.\r\n\r\nAfigura-se imprescindível a produção de prova pericial contábil, a fim de que se verifique se na ocasião da depuração financeira do contrato de mútuo promovida pelo agente financeiro para a liberação da hipoteca houve a cobrança indevida do valor residual de R$ 377,49 (trezentos e setenta e sete reais e quarenta e nove centavos) decorrente de índice de reajuste não aplicado na prestação em agosto de 2001.\r\n\r\nCom fundamento no art. 130 do CPC, determino a realização de prova pericial contábil. Nomeio o(a) Sr(a).Francisco Pontes Corrêa Neto, com endereço conhecido do Juízo, para funcionar como Perito(a) do Juízo.\r\n\r\nFormulem as partes os quesitos pertinentes, em 10 dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora, sendo facultada a indicação de assistentes técnicos.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para formulação de quesitos pelo próprio juízo.\r\n\r\n50 - 2008.51.02.002482-1 ANA MARIA DRUMMOND DE PAULA ANTUNES (Adv. KEILA DA SILVA AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . No caso sob análise, embora não se vislumbre qualquer omissão na referida decisão, bastando simples interpretação do que ali se encontra disposto em conformidade com a previsão disposta em legislação processual, a fim de não criar mais “dificuldades” à parte Autora, ACOLHO EM PARTE OS PRESENTES EMBARGOS, passando a referida decisão a ser compreendida com o seguinte teor: \r\n\r\n“Com relação à possibilidade de cumulação de pedidos, o Código de Processo Civil, em seu artigo 292, § 1º, inciso I, e incisos, vem a dispor:\r\n\r\n“Art. 292 - É permitida a cumulação de pedidos, num único processo, contra o mesmo réu, de vários pedidos, ainda que entre eles não haja conexão.\r\n\r\n§ 1º - São requisitos de admissibilidade da cumulação:\r\n\r\nI - que os pedidos sejam compatíveis entre si;\r\n\r\n(...)”\r\n\r\nNo caso em questão, não há a mínima compatibilidade entre os pedidos formulados, senão vejamos:\r\n\r\nNo 1º pedido, requer a parte Autora a exclusão de número de seu CPF junto à União Federal;\r\n\r\nNo 2º, requer o levantamento de valores depositados em sua conta vinculada do FGTS junto à Caixa Econômica Federal (CEF);\r\n\r\nNo 3º requer que,tanto a União Federal quanto a CEF venham a comunicar a correção do número de seu CPF junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).\r\n\r\nAssim, tendo em vista que os processos possuem causas de pedir e pedidos completamente diversos, não há conexão entre eles, e, por conseguinte, repita-se, também não há compatibilidade entre os mesmos.\r\n\r\nO conceito de conexão está em interpretação autêntica consignado no art. 103 do CPC, devendo haver objeto (pedido) ou causa de pedir (fato causador da demanda) comuns entre as ações.\r\n\r\nEm vista da vedação legal, somente se permite a cumulação de pedidos, em não havendo conexão entre os mesmos, se forem eles, os pedidos, compatíveis entre si e, ainda, desde formulados em face ao mesmo réu.\r\n\r\nA esse respeito, já se pronunciou a jurisprudência do Tribunal Regional Federal conforme se denota pela ementa abaixo reproduzida, in verbis:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMULAÇÃO DE PEDIDOS NUM ÚNICO\r\n\r\nPROCESSO. RÉUS DIVERSOS. IMPOSSIBILIDADE. OPORTUNIDADE DE EMENDA DADA. NÃO CUMPRIMENTO. PENA DE INÉPCIA DA INICIAL PRECEDENTES DESTE TRIBUNAL.\r\n\r\n1. O Código de Processo Civil admite a cumulação de pedidos, num único processo, contra o mesmo réu, ainda que entre eles não haja conexão, exigindo, para tanto, que os pedidos sejam compatíveis entre si, que seja competente para conhecer deles o mesmo juízo bem como que seja adequado para todos os pedidos o tipo de procedimento (artigo 292, CPC).\r\n\r\n2. Se houve cumulação indevida de pedidos contra réus diversos, deve o Juízo a quo oportunizar à parte autora emendar a inicial, sob pena de indeferimento da mesma, razão pela qual não merece reforma a decisão ora guerreada.\r\n\r\n3. Agravo de instrumento desprovido.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\n(Origem: TRF - PRIMEIRA REGIÃOClasse: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 9501349454Processo: 9501349454 UF: GO Órgão Julgador: TERCEIRA TURMA SUPLEMENTAR, Data da decisão: 17/03/2005 Documento: TRF100209544, DJ DATA: 28/04/2005 PAGINA: 124, Relator: JUIZ FEDERAL WILSON ALVES DE SOUZA (CONV.))\r\n\r\nEm vista disso, intime-se a parte Autora a fim de que emende a inicial, mantendo apenas o pedido em relação a um dos réus, devendo, os demais pleitos em relação aos outros réus serem objeto de ações autônomas e individuais, adequando-se, dessa forma, sua exordial ao disposto no referido artigo 292 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPrazo de 10 (dez) dias sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nApós, voltem.”\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n51 - 2008.51.02.003701-3 DANILO MATTOS DA SILVA (Adv. TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPCAO) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE . . Diante do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, nos termos do artigo 273 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n52 - 2008.51.02.004273-2 CELICE MARIA DA CONCEICAO (Adv. RIZETTE LONGO MATIAS) x SENHOR SECRETARIO DE ASSISTENCIA A SAUDE DO SISTEMA UNICO DE SAUDE DO MINISTERIO DA SAUDE E OUTROS. . Traga a Impetrante a declaração de hipossuficiência econômica para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça ou promova o recolhimento das custas judiciais. Cumprido voltem conclusos para a apreciação da pretensão liminar.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/PREVIDENCIÁRIO\r\n\r\n53 - 2008.51.02.003998-8 TANIA MARIA GOMES RODRIGUES (Adv. JOSE JOAO ZEGHIR NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Emende o(a) Impetrante a inicial de forma a estabelecer corretamente o pólo passivo da relação jurídica, uma vez que em Mandado de Segurança o mesmo é constituído pela pessoa física que emitiu o ato contra o qual se dirige a impetração.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n54 - 2006.51.02.004265-6 ENAVI REPAROS NAVAIS LTDA (Adv. YOSHISHIRO MINAME) x GERENTE REGIONAL DE ARRECADACAO E FISCALIZACAO DO INSS (Adv. CARLA P. GROOTENBOER DE QUEIROZ). . Trato de mandado de segurança no qual foi afastada em favor da Impetrante, por decisão transitada em julgado, a exigência do depósito prévio de 30% do valor do débito para fins de admissão de recurso administrativo fiscal, ficando ressalvada expressamente a possibilidade de inadmissão por ausência de outro requisito.\r\n\r\nInstada a dar cumprimento à decisão, a Autoridade Impetrada informa que, como ressalvada na decisão, negou seguimento ao recurso administrativo em razão de sua intempestividade, uma vez ter sido protocolado um dia após o término do prazo.\r\n\r\nIntimada para manifestar-se, a Impetrante alega que perdeu o prazo para a apresentação do recurso em razão da recusa da Impetrada em aceitá-lo sem o depósito prévio de 30%.\r\n\r\nRelatado o essencial, decido.\r\n\r\nDeve ser rechaçada a pretensão da Impetrante no sentido de dar seguimento a seu recurso administrativo, uma vez que, como por ela reconhecido, e como demonstrado pelo Impetrado, sua interposição foi intempestiva.\r\n\r\nNão procede a alegação de que o INSS não aceitara a interposição do recurso sem o depósito, pois é cediço que a Autarquia, diferentemente do que muitas vezes ocorre na área de benefícios, não nega a protocolização dos recursos, fazendo corriqueiramente seu exame de admissibilidade. \r\n\r\nNão havendo prova cabal da recusa, não há como presumir o quê ordinariamente não ocorre, motivo pelo qual INDEFIRO o requerimento da Impetrante.\r\n\r\nIntimem-se. Escoado em branco o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n55 - 2008.51.02.002492-4 MANAVI MANUTENCAO NAVAL E INDL/ LTDA (Adv. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NITEROI (Adv. CARLA P. GROOTENBOER DE QUEIROZ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000849/2008 FOLHA 357/360 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIII - Dispositivo\r\n\r\nPelo exposto, reconhecendo incidenter tantum a inconstitucionalidade do §1°, art.3° da Lei n° 9.718/98, CONCEDO PARCIALMENTE A SEGURANÇA para declarar a inexistência de relação jurídica que obrigue a autora ao recolhimento da COFINS de acordo com o referido dispositivo, devendo o impetrado se abster de exigir a exação nos moldes legais acima, permanecendo, contudo a obrigação do impetrante de recolhê-la na forma da Lei Complementar n° 70/91 e alterações legislativas previstas na Medida Provisória nº 153/2003, convertida na Lei nº 10.833/2003. Reconheço, ainda, o direito a compensação dos indébitos recolhidos, corrigidos monetariamente de acordo com § 4º, art. 39 da Lei 9.250/95 com quaisquer tributos administrados pela Receita Federal nos termos da Lei 10.637/02 e após o trânsito em julgado.\r\n\r\nSem honorários (Súmulas 512, S.T.F.; 105 do S.T.J.).\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n56 - 2008.51.02.004056-5 MJR PORTO VELHO COM/ E PRESTADORA DE SERVICO LTDA (Adv. LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO) x CHEFE DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DE NITEROI. . 1. Trata-se de Mandado de Segurança objetivando afastar a exigibilidade de depósito para o fim de interposição de recurso administrativo fiscal.\r\n\r\n2. Como é cediço, o Plenário do E. STF no RE nº 389.383, rel. Exmo. Min. Marco Aurélio, e na ADIN 1976, rel. Exmo. Min. Joaquim Barbosa, ambos julgados em 28/03/2007, firmou o entendimento pela inconstitucionalidade da exigência de depósito prévio para a admissibilidade recursal. \r\n\r\n3. Nada obstante, compulsados os autos, em especial, a intimação do Impetrante acerca da decisão que lhe foi desfavorável (fl. 74), não se vislumbra em momento algum a exigência do referido depósito, constando somente a oferta por parte da Administração de redução de 30% da multa lançada no caso de pagamento no prazo de 30 dias, motivo pelo qual, desde já, INDEFIRO A LIMINAR.\r\n\r\n4. Intime-se o Impetrante para que retifique o pólo passivo da demanda, fazendo constar o Delegado da Receita Federal de Niterói.\r\n\r\n5. Cumprida a determinação anterior, notifique-se para informações, após as quais, ou ao escoamento do respectivo prazo, independentemente de nova conclusão, remetam-se os autos ao MPF.\r\n\r\n6. Ao final, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n57 - 99.0063972-3 EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU, MAX ANTONIO PAUL) x JOSE LUIZ MENEZES DUTRA E OUTRO (Adv. WALKIRIA MARQUES QUINTELA VIANA) x SEG-SOCIEDADE EXPANSIONISTA GONCALENSE LTDA (Adv. GILBERTO DE MIRANDA AQUINO). . A prescrição é um fenômeno de direito material consubstanciada na conjugação de dois fatos: a inércia do credor e o transcurso do prazo previsto em lei.\r\n\r\nNos presentes autos, a despeito de transcorrido o respectivo prazo, não há o que se falar em prescrição do crédito, uma vez que a Credora promoveu a citação da Devedora, tendo utilizado ao longo dos anos todos os meios disponíveis para sua localização, dificultada, inclusive, pelas mudanças de endereços da executada, sem as devidas comunicações.\r\n\r\nDesse modo, não sendo atribuível à Credora a demora na citação da Executada, não há como admitir seja ela prejudicada pelo transcurso do prazo prazo prescricional, cujo marco interruptivo deverá retroagir para beneficiá-la.\r\n\r\nPor todo o exposto, REJEITO a objeção de executividade.\r\n\r\nIntimem-se. Preclusa esta decisão, expeça-se mandado de penhora.\r\n\r\nQuebra 58 - 2008.51.02.003735-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA) x SANNIL'S KING SHOP PORTAL DO FONSECA DOCES E SALGADOS LTDA. ME E OUTROS. . 1. Cite(m)-se para pagamento em 03 (três) dias, na forma do art. 652 do CPC e intime(m)-se para, alternativamente, indicar bens passíveis de penhora (CPC, art. 652, § 2º). \r\n\r\n2. Não sendo localizado(s) o(s) réu(s) no endereço indicado na petição inicial, diligencie a Secretaria junto ao sistema da Secretaria de Receita Federal do Brasil, a fim de obter informações sobre o(s) seu(s) atual(is) endereço(s) (CPC, art. 695, § 5º).\r\n\r\n3. Com a informação, renove-se a diligência no novo endereço. Na hipótese de não constar novas informações sobre o(s) endereço(s) do(s) réu(s), diga o autor no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n4. Caso o(s) executado(s) indique(m) bens à penhora, diga o(s) exeqüente(s).\r\n\r\n5. Se o pagamento não for realizado no prazo legal e inexistir impugnação aos bens apresentados, deve o oficial de justiça penhorar e avaliar os bens indicados pelo(s) executado(s) ou, não havendo indicação, aqueles apontados pelo(s) exeqüente(s) ou quaisquer bens penhoráveis encontrados.\r\n\r\n6. Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento), salvo embargos.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n59 - 2001.51.02.002230-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x ANTONIO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . 201: Deixo de exigir a comprovação por parte do Credor do exaurimento dos meios de que eventualmente dispõe para a localização de bens penhoráveis, para fins de requisição de bloqueio de valores via BACENJUD, em adesão a orientação fixada pelo C. STJ acerca da redação do art. 655-A do CPC, assim noticiada no Informativo de Jurisprudência nº 378:\r\n\r\n“CADASTRAMENTO. BACEN JUD. OBRIGATORIEDADE\r\n\r\nA Turma entendeu que, na interpretação do art. 655-A do CPC, a expressão “preferencialmente” deve ser entendida como sinônimo de precedência, primazia e prioridade, não de predileção. Em conseqüência, a utilização de meio eletrônico será sempre obrigatória quando estiver disponível e a utilização de outros mecanismos para obtenção de informações sobre a existência de ativos em nome do executado e a determinação de bloqueio de quantias depositadas em instituições financeiras seria possível apenas quando houvesse folhas operacionais que impedissem o uso do meio eletrônico. Assim, anote-se que são obrigatórios tanto o cadastramento no BACEN JUD de todos os magistrados cuja atividade jurisdicional compreende a necessidade de consulta e bloqueio de recursos financeiros (art. 2º da Resolução n. 61/2008 do CNJ), quanto a utilização de forma prioritária do referido sistema eletrônico para a realização do disposto no art. 655-A do CPC. Logo a Turma conheceu e deu provimento ao recurso. REsp 1.043.759-DF, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 25/11/2008.”\r\n\r\nDesse modo, venham conclusos para requisição eletrônica.\r\n\r\n60 - 2005.51.02.001028-6 CONDOMINIO NYHETTA RESIDENCIAL (Adv. ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000851/2008 FOLHA 355/356 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . À vista do exposto, julgo, por sentença, procedente opedido para condenar a ré a pagar ao autor as cotas condominiais de setembro de 1998 até maio de 2005 no valor de R$ 28.942,09 (vinte e oito mil, novecentos e quarenta e dois reais e nove centavos) de acordo com os cálculos da contadoria judicial de fls. 133/134. \r\n\r\nCondeno a ré a ressarcir o autor as custasprocessuais adiantadas. Condeno a ré a pagar ao autor honorários desucumbência, que arbitro em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n61 - 2005.51.02.006129-4 CONDOMINIO MARQUES DE MARICA (Adv. ROGERIO MARTINS GOUVEA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000848/2008 FOLHA 361/362 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . À vista do exposto, julgo, por sentença, procedente opedido para condenar a ré a pagar ao autor as cotas condominiais de abril/2003 a setembro/2005 no total de R$ 25.315,87 (R$ 21.096,55 + R$ 4.219,31 de honorários advocatícios), já acrescido de correção monetária, multa de 10% prevista na convenção do condomínio, e juros de mora de 1% ao mês, também convencionais. \r\n\r\nCondeno a ré a ressarcir o autor as custasprocessuais adiantadas. Condeno a ré a pagar ao autor honorários desucumbência, que arbitro em 10% do valor da condenação.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n62 - 2000.51.02.005369-0 UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. MARIA DA CONCEICAO MOURA DA SILVA) x PEDRO CESARIO SILVA E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000857/2008 FOLHA 159/162 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nDiante do exposto, julgo, por sentença, IMPROCEDENTES os embargos à execução extinguindo o processo com resolução do mérito nos termos do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nCondeno a Embargante em honorários de sucumbência os quais fixo em R$ 200,00 por força do contido no artigo 20, §4º do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da execução. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n63 - 2005.51.02.002289-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDA MARINS ROCHA) x JOSE RICHA (Adv. FRANK MARTINI CLARO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000859/2008 FOLHA 388/395 . Diante do exposto, ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS e em conseqüência:\r\n\r\nI - JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO relativa ao reajustamento do benefício pela equivalência ao salário mínimo, nos termos dos artigos 741, II e p.u. c/c 644, ambos do CPC.\r\n\r\nII - JULGO EXTINTA EXECUÇÃO em relação à correção monetária de 147%, nos termos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários.\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n64 - 2007.51.02.001585-2 UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. SINAIDA DE GREGORIO LEAO) x NELMYR DE ARAUJO FAGOCA E OUTROS (Adv. ROSANGELA MARIA MONTEIRO DIAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000858/2008 FOLHA 155/158 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, julgo, por sentença, IMPROCEDENTES os Embargos à Execução extinguindo o processo com resolução do mérito nos termos do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nCondeno a Embargante em honorários de sucumbência os quais fixo em R$ 200,00 por força do contido no artigo 20, §4º do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da execução. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n65 - 2007.51.02.006569-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ) x LUIZ MORENO (Adv. VERA LUCIA TEIXEIRA DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000850/2008 FOLHA 363/364 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Daí porque ACOLHO OS EMBARGOS, para reduzir o valor executar a quantia de R$ 46.973,29 (montante principal) e R$ 2.348,66 (honorários de sucumbência), em conseqüência, determino o prosseguimento da execução por esses valores.\r\n\r\nDeixo de condenar o embargado em honorários de sucumbência, na medida em que o mesmo não pode ser penalizado pelo erro cometido pelo contador judicial.\r\n\r\nTrasladem-se cópias desta sentença e dos cálculos de fls. 13/19 para os autos da execução. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n66 - 2008.51.02.000395-7 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x ITAMAR DE PAULA DIAS NETO (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO). . Como é cediço, a correção monetária e os juros de mora são considerados “pedido implícito”, podendo, desse modo, serem deferidos em fase de execução independentemente de constarem ou não de maneira expressa no título executivo. Nesse sentido, transcrevo o seguinte precedente:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. REFORMATIO IN PEJUS. NÃO OCORRÊNCIA.\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. JUROS DE MORA. PERCENTUAL. TERMO A QUO. IPC DE JANEIRO DE 1989. 42,72% E 70,28%.\r\n\r\n1 - Não há falar em reformatio in pejus em relação à inclusão de IPC, pois, como critério de correção monetária que é, não se sujeita nem à coisa julgada (Resp nº 165573/SP, DJU de 08/06/98) e, muito menos, no que tange aos juros de mora que, pelo art. 293, do CPC, se incluem no pedido principal. Precedentes.\r\n\r\n2 - Os juros de mora, nas causas previdenciárias, devem ser contados a partir da citação válida, à razão de 0,5% ao mês. Aplicação da súmula 204-STJ.\r\n\r\n3 - O IPC de janeiro de 1989 é da ordem de 42,72% e não 70,28%.\r\n\r\n4 - Recurso especial conhecido em parte e nesta extensão provido, apenas para fixar o percentual do juros moratórios e seu termo a quo e reduzir o IPC de janeiro de 89 para 42,72%.\r\n\r\n(REsp 204.693/PE, Rel. Ministro FERNANDO GONÇALVES, SEXTA TURMA, julgado em 11/05/1999, DJ 31/05/1999 p. 205)\r\n\r\nDo mesmo modo, segundo a mais recente orientação jurisprudencial do C. STJ, tratando-se de condenação à reparação de danos morais, a correção monetária deverá incidir desde a data de sua fixação, enquanto os juros de mora incidirão a partir do evento danoso. Nesse sentido:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. FIXAÇÃO DE VERBA INDENIZATÓRIA A TÍTULO DE DANOS MORAIS. POSSIBILIDADE DE REVISÃO PELO STJ EM CARÁTER EXCEPCIONAL. PERDA PARCIAL DE CAPACIDADE LABORATIVA. VÍTIMA QUE NÃO EXERCIA ATIVIDADE REMUNERADA À ÉPOCA DO FATO DANOSO. VALOR DA PENSÃO VITALÍCIA. NECESSÁRIA REVISÃO. JUROS.\r\n\r\nTERMO INICIAL. SÚMULA N. 54 DESTA CORTE. CORREÇÃO MONETÁRIA. TERMO INICIAL. DATA DA PROLAÇÃO DA DECISÃO QUE ESTIPULOU AS INDENIZAÇÕES.\r\n\r\n1. O Superior Tribunal de Justiça pode rever o quantum indenizatório fixado a títulos de danos morais nas ações de responsabilidade civil, desde que configurada situação de anormalidade nos valores, para menos ou para mais. Precedentes.\r\n\r\n2. Para compensar parcialmente a dor pela morte de um filho em acidente de trânsito, este Tribunal tem entendido como razoável a quantia de 300 salários-mínimos. Precedentes.\r\n\r\n3. Havendo redução parcial da capacidade laborativa em vítima que, à época do ato ilícito, não exercia atividade remunerada, o rendimento vitalício costuma ser fixado em um salário-mínimo. Precedentes.\r\n\r\n4. Para as hipóteses de condenação responsabilidade civil extracontratual, os juros de mora incidem desde a data do evento danoso. Incidência da Súmula n. 54 desta Corte. Precedentes.\r\n\r\n5. No que tange à correção monetária da indenização por danos morais, o termo inicial é a data da prolação da decisão que estipulou as indenizações. Precedentes.\r\n\r\n6. Recurso especial parcialmente provido.\r\n\r\n(REsp 703.194/SC, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA, julgado em 19/08/2008, DJe 16/09/2008)\r\n\r\nTratando-se de demanda ajuizada anteriormente à entrada em vigor da MP 2.180-35/2001, bem como por não se tratar de verba remuneratória, não há o que se falar na aplicabilidade do art. 1º-F da Lei 9.494/97, motivo pelo qual os juros deverão ser calculados no percentual de 0,5% até a entrada em vigor do Código Civil de 2002 e em 1% a partir de então. \r\n\r\nDesse modo, remetam-se os autos à Contadoria para que calcule o valor devido pela Embargante segundo os critérios fixados nesta decisão.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n67 - 2008.51.02.001792-0 UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES) x EURICO FERREIRA FILHO (Adv. PAULO FERNANDO DE ASSIS COSTA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000852/2008 FOLHA 386/387 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nÀ vista do exposto, JULGO IMPROCEDENTE os presentes embargos e, em conseqüência, determino o prosseguimento da execução no valor de R$ 23.312,58 ( vinte e três mil, trezentos e doze reais e cinqüenta e oito centavos).\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCondeno a embargante em honorários de sucumbência, que fixo em R$ 100,00 (cem reais), com força no art. 20, § 4º, CPC. \r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da execução. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n68 - 2008.51.02.002688-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS) x CARLOS ALBERTO DE SOUZA RANGEL E OUTROS (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000853/2008 FOLHA 371/372 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Daí porque ACOLHO OS EMBARGOS, para reduzir o valor executar a quantia de R$ 94.515,76 e, em conseqüência, determino o prosseguimento da execução por esse valor.\r\n\r\nApesar da sucumbência de maior vulto, deixo de condenar os embargados em honorários de sucumbência, consoante as razões acima esposadas.\r\n\r\nTrasladem-se cópias desta sentença e dos cálculos para os autos da execução. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n69 - 2008.51.02.004316-5 UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO) x JOSE AUGUSTO MIRANDA PRADO E OUTROS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO). . Recebo os embargos.\r\n\r\nSuspenda-se a execução.\r\n\r\nAo embargado, em dez dias.\r\n\r\n70 - 2008.51.02.004317-7 UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x ADAIL DA SILVA COUTO E OUTROS (Adv. GEORGE ALBERTO CEDERIAN DE ANDRADE, LEANDRO LIMA). . Recebo os embargos.\r\n\r\nSuspenda-se a execução.\r\n\r\nAo embargado, em dez dias.\r\n\r\n71 - 2008.51.02.004319-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS) x SALES MOTA MACHADO (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES). . Recebo os embargos.\r\n\r\nSuspenda-se a execução.\r\n\r\nAo embargado, em dez dias.\r\n\r\n72 - 2008.51.02.004328-1 SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDISERF/RJ E OUTROS (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. LUCIENE SALDANHA ARAUJO RIBEIRO). . Recebo os embargos.\r\n\r\nSuspenda-se a execução.\r\n\r\nAo embargado, em dez dias.\r\n\r\n73 - 2008.51.02.004334-7 FUNDACAO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGE (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x JOAO BATISTA CAMARA DE OLIVEIRA (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA). . Recebo os embargos.\r\n\r\nSuspenda-se a execução.\r\n\r\nAo embargado, em dez dias.\r\n\r\n74 - 2008.51.02.004335-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS) x ABDENAGO NOVAIS DOS SANTOS E OUTROS (Adv. CARLOS ERALDO LOPES). . Recebo os embargos.\r\n\r\nSuspenda-se a execução.\r\n\r\nAo embargado, em dez dias.\r\n\r\n75 - 2008.51.02.004598-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO) x WALTER BALDIN PINTO (Adv. ELAINE CRISTINA NUNES MACHADO MIRANDA). . Recebo os embargos.\r\n\r\nSuspenda-se a execução.\r\n\r\nAo embargado, em dez dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 18\r\n\r\nTotal Despacho : 38\r\n\r\nTotal Sentença : 19\r\n\r\nId: 714566"
                            ],
                            "715093": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nLEOPOLDO MUYLAERT\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000009\r\n\r\nExpediente do dia 16/01/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n1 - 2004.51.02.001164-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LEONARDO LUIZ DE FIGUEIREDO COSTA) x MARIA THEREZA RAMOS BARBOSA (Adv. ANA CRISTINA MENDONCA DA CUNHA ALVES DOS SANTOS). . Dê-se vista às partes para os fins do art. 404, Parágrafo Único, do CPP, com redação dada pela Lei 11.719/2008.\r\n\r\nDefiro à defesa vista fora do cartório para cumprimento do despacho.(prazo para defesa começa da publicação).\r\n\r\n2 - 2005.51.02.004369-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LEONARDO LUIZ DE FIGUEIREDO COSTA) x ALEXANDRE SILVEIRA COUTINHO E OUTRO (Adv. MOZART BACELLAR NETO, AMAURY PINTO JUNIOR). . Dê-se vista às partes para os fins do art. 404, Parágrafo Único, do CPP, com redação dada pela Lei 11.719/2008.(prazo para as defesas começa da publicação).\r\n\r\n3 - 2005.51.02.006413-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. THIAGO MENICUCCI FRANKLIN DE MIRANDA) x JOAO SOARES BRANQUINHO E OUTRO (Adv. RONALDO FERREIRA ARAGAO SARDINHA). . À defesa para que ofereça a produção de prova documental e pericial contábil que pretende em face da sua defesa prévia.\r\n\r\n4 - 2007.51.02.004791-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LEONARDO LUIZ DE FIGUEIREDO COSTA) x JANDER DA SILVA MELO (Adv. ALCEU CARDOSO DE ALBUQUERQUE DIAS). . O cotejo das fls. 59 com as informações e documentos trazidos pelo Réu nas fls. 97/104 torna inevitável a conclusão de que lhe vem sendo negado pela Receita Federal do Brasil o direito de pagar o tributo devido, e obter a respectiva extinção da punibilidade por conseqüência, motivo pelo qual se mostra imperioso o deferimento de seu requerimento.\r\n\r\nDesse modo, oficie-se à Delegacia da Receita Federal do Brasil, remetendo-se cópia das folhas mencionadas, para que, com a máxima urgência, atualize a situação do contribuinte junto aos seus bancos de dados, bem como para que forneça a este Juízo os valores atualizados dos débitos objeto da presente ação penal, já apropriados os valores pagos pelo contribuinte por meio do parcelamento especial do qual foi recentemente excluído, tudo com o objetivo de viabilizar a quitação do tributo e a conseqüente extinção da punibilidade.\r\n\r\nFica ciente a defesa que deverá acompanhar o andamento do feito junto à Secretaria deste Juízo para tomar ciência da chegada da resposta ao ofício, uma vez que a demora inerente à intimação por meio da imprensa oficial poderá redundar na desatualização dos valores fornecidos, inviabilizando o respectivo pagamento, bem assim os efeitos que dele se esperam.\r\n\r\nCumpra-se. Após, intimem-se as partes.\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nId: 715093"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª Vara Federal de Niterói": {
                        "Atos": {
                            "713860": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "04ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nWILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000002\r\n\r\nExpediente do dia 07/01/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2007.51.02.006653-7 LUCIMAR RODRIGUES DE ALENCAR (Adv. MARIA OLIVIA GONCALVES MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Designo audiência de instrução de julgamento para o dia 11/02/2009, às 14:00 min, nos termos do art. 331 do CPC.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se pessoalmente às partes e testemunhas para comparecimento.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 2006.51.02.003372-2 UNIAO FEDERAL x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA GOMES VIANA) x REGINALDO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv. JORGE FERREIRA VIANNA). . Fl. 104: Defiro o requerido pela União Federal.\r\n\r\nDesigno audiência para o dia 19/02/2009 às 14:30 hs, para o colhimento do depoimento pessoal do Réu. Faculto às partes, ainda, a trazer testemunhas, as quais deverão vir independentemente de intimação.\r\n\r\nApresente a CEF, em 15 (quinze) dias, os documentos solicitados pela União, sob pena de multa, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais) por dia de atraso, a contar da ciência desta decisão.\r\n\r\n3 - 2008.51.02.002470-5 GABRIEL GUEDES (Adv. DAGOBERTO LUIZ DE ARAUJO BARBOSA) x UNIAO FEDERAL. . Diga a parte autora sobre a possibilidade de ocorrência de litispendência ou coisa julgada em relação aos processos listados no Termo de Informação de Prevenção, devendo fornecer cópia da petição inicial e sentença, se houver.\r\n\r\nPrazo: 30 dias.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n4 - 97.0042940-7 ISMAEL MARTINS DA SILVA (Adv. ELIAS CARLOS DE SOUZA, DAVID ARMOND DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Defiro o pedido de devolução de prazo requerido pela parte autora à fl. 340.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n5 - 99.0208566-0 ALCIONE LOUISE BASTOS GONDIM (Adv. ITACOLOMI LIMA CARDOSO) x SASSE CIA/ NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv. RENATO JOSE LAGUN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Fls. 538/553 - Recebo o(s) recurso(s) de apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao(s) apelado(s).\r\n\r\nRecebidas ou não as contra-razões, subam ao E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.009360-9 LEVI NASCIMENTO GONZAGA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRÉ LUÍS DE S M CARDOSO). . Recebo o(s) recurso(s) de apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao(s) apelado(s).\r\n\r\nRecebidas ou não as contra-razões, subam ao E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n7 - 2008.51.02.001812-2 EUNICE DOS ESPIRITOS SANTOS E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nTendo em vista que o imóvel objeto do contrato de financiamento habitacional em questão foi colocado à venda em segundo e último leilão em 30/05/2008, fl. 54, deixo para apreciar o pedido de antecipação de tutela após o decurso do prazo para contestação.\r\n\r\nCite-se a Caixa Econômica Federal, devendo informar a este Juízo a situação atual do imóvel em tela, no que tange à propriedade.\r\n\r\nAo mesmo tempo, intimem-se os autores para atenderem integralmente ao despacho de fl. 145, juntando aos autos documento idôneo e atual comprobatório do domicílio indicado na inicial; prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 97.0043546-6 MANOEL JOSE HERCULANO (Adv. ELZA TOBIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Fl. 176 - Devolva o prazo à CEF por 05 (cinco) dias para vista dos cálculos de fls. 153/170, vindo-me conclusos em seguida.\r\n\r\n9 - 99.0062350-9 JUAN JOSE HUAYAMARES CHAVEZ E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ, PAULA REGINA DOS SANTOS CHAVES BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Diante do teor da certidão de fl. 370, encontra-se afastada a hipótese de litispendência ou coisa julgada em relação aos feitos listados no Termo de Informação de Prevenção de fl. 300/302.\r\n\r\nConsiderando que o reajuste da conta vinculada do FGTS se consubstancia em obrigação de fazer, devendo a CEF proceder à reconstituição da conta, bem como, na hipótese de já ter ocorrido o levantamento, autorizar a liberação do remanescente perante a própria CEF, entendendo como desnecessária a formal instauração do processo executivo. \r\n\r\nA edição do novo art. 461 do CPC disciplina quanto ao cumprimento das sentenças relativas a obrigação de fazer e não fazer, não havendo mais execução autônoma, evitando-se, assim, o prolongamento do processo de cognição. \r\n\r\nComo destaca Cândido Rangel Dinamarco em \"A Reforma da Reforma\", Malheiros Editores, 2ª edição, p. 224: \"o sistema instituído mediante a edição do novo art. 461 do Código de Processo Civil, ali implantado pela primeira reforma em 1994, é de execução por coerção e não por sub-rogação, porque atua sobre a vontade do obrigado, sem prescindir dela. Funciona em mera continuação do processo de conhecimento, sem a formal instauração do processo executivo.\" \r\n\r\nEm síntese, trata-se, no caso, de sentença de cunho meramente mandamental, não se vislumbrando, assim, a execução autônoma. \r\n\r\nIsto posto, na forma do art. 461, § 4º, c/c art. 644, ambos do CPC, determino que a CEF, no prazo de 90 (noventa) dias, reconstitua a(s) conta(s) fundiária(s) do(s) autor(es) abaixo relacionado(s), na forma do julgado exeqüendo, sob pena de multa diária que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais), em benefício de cada autor, a contar do 91º dia da intimação desta, sem prejuízo das sanções criminais, civis e processuais cabíveis.\r\n\r\nAutor(es): Juan José Huayamares Chaves - PIS/PASEP nº 10411914712; José Carlos Rocha de Sá - PIS/PASEP nº 10320364272; Lourival José Fernandes - PIS/PASEP nº 10606410688; Pedro Marco de Oliveira - PIS/PASEP nº 10321778461; Luiz Francisco da Costa - PIS/PASEP nº 10427074573.\r\n\r\n10 - 2000.51.02.000228-0 GILSON PEREIRA MACHADO (Adv. CARLOS WAGNER COSTA DE BARROS, ANDRE LUIS MOITA DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Defiro o pedido formulado pela parte autora para que a CEF no prazo de 30 (trinta) dias, forneça os extratos da conta fundiária do autor, no período de 01/12/1988 à 30/05/1990.\r\n\r\n11 - 2003.51.02.006388-9 ANA LUCIA DE ALMEIDA COUTINHO E OUTROS (Adv. EVELINE ITABORAI FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Deixo de apreciar o requerido às fls. 313/325, uma vez que a impugnação da parte autora às fls. 292/293, refere-se apenas aos valores apresentados pela ré com relação a Fernando de Albuquerque e Lucia Maria Fernandes Martins.\r\n\r\nIntime-se a parte autora sobre os cálculos do Contador Judicial às fls. 296/310.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, venham-me conclusos.\r\n\r\n12 - 2003.51.02.007540-5 ROSENI DA SILVA RIBEIRO E OUTROS (Adv. LUIZ EDUARDO COELHO WEAVER) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. SINAIDA DE GREGORIO LEAO). . \r\n\r\nNos termos do art. 130 do CPC, para elucidar melhor os fatos, determino a oitiva de testemunhas, designando o dia 04/03/2009, às 15:00 horas, para realização da audiência, ocasião em que as testemunhas, cujo rol deverá ser \r\n\r\nfornecido nos termos do art. 407 do CPC, comparecerão independentemente de intimação.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n13 - 2003.51.02.008152-1 JOSE GUILHERME GONCALVES DA CUNHA E OUTROS (Adv. ELAINE LOUZADA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Abra-se vista à parte autora sobre os documentos apresentados pela CEF, fls. 227/229.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham-me conclusos.\r\n\r\n14 - 2007.51.02.003122-5 ESPOLIO DE EDILEO SIMAS RIBAS (Adv. FERNANDA CERQUEIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo o(s) recurso(s) de apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao(s) apelado(s).\r\n\r\nRecebidas ou não as contra-razões, subam ao E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n15 - 2007.51.02.003698-3 MARIA DE LOURDES COSTA NOGUEIRA (Adv. LEONARDO PACHECO DE MENDONCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . O caso em tela necessita da verificação da existência de conta de poupança no período dos expurgos inflacionários, bem como se as contas aniversariam na primeira ou na segunda quinzena do mês.\r\n\r\nComo se trata de relação consumerista entre a instituição financeira e os poupadores, em que há submissão às regras insculpidas na Lei nº 8078/1991, que determina a facilitação da defesa de direitos, incumbe à CEF a juntada de documentos que indiquem a data de aniversário das contas.\r\n\r\nAssim, dê-se vista a CEF para que anexe os extratos das contas de números: 335770-0, 376323-9, 0559845-0, 387381-6, 489283-5, em que conste o dia de aniversário da mesma, informando, também, se existia no período dos expurgos inflacionários.\r\n\r\n16 - 2007.51.02.004806-7 EDSON TEIXEIRA CASTRO DOS SANTOS (Adv. ELAINE LOUZADA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de dilação do prazo requerido pela parte autora, por mais 45 (quarenta e cinco) dias.\r\n\r\n17 - 2007.51.52.003092-1 DIANA COSTA JACQUES (Adv. RAFAEL MARTINS LOUREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA GOMES VIANA). . 1) Promova a parte credora a liquidação do julgado, sob pena de arquivamento com baixa, na forma do art. 475 - J, § 5º do CPC, devendo fornecer as cópias necessárias à instrução do julgado. Atendido, intime-se para pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475 - A, § 1º c/c 475 - J do mesmo diploma legal.\r\n\r\n2) Efetivado o depósito, expeça-se alvará, arquivando-se com baixa.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n18 - 96.0034234-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAX ANTONIO PAUL) x LOTERIA TANGRACA LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 127 - Anote-se.\r\n\r\nDefiro o pedido de vista pela exeqüente, por 05 (cinco) dias, devendo a mesma providenciar o recolhimento dos emolumentos, ressaltando-se que a guia encontra-se à contracapa dos presentes autos, bem como encaminhar as vias ao Cartório do Ofício Único da Comarca de Cordeiro / RJ.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n19 - 2004.51.02.003764-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAX ANTONIO PAUL) x LUCIA HELENA NUNES NEGRINE (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 101/104 - Anote-se.\r\n\r\nDefiro o pedido de vista requerido pela exeqüente, por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos “in albis”, cumpra-se o despacho de fl. 99, suspendendo-se o andamento do presente feito.\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n20 - 99.0202842-0 JUSTICA PUBLICA (Adv. THIAGO MENICUCCI FRANKLIN DE MIRANDA) x VILMA KORNALEWSKI (Adv. VITOR JOSE SARRAT DA SILVA) x MARCY MACHADO JUNIOR (Adv. FREDERICO COSTA RIBEIRO) x JORGE SEBASTIAO RIBEIRO BENTO (Adv. ROGERIO RODRIGUES PETITO) x ADEMIR PEIXOTO CUNHA (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO). SENTENÇA TIPO: E - EXTINTIVAS DE PUNIBILIDADE (ART. 107) OU DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS ART. 696) REGISTRO NR. 000716/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\n(...)\r\n\r\nIII.\r\n\r\nSendo assim, na forma da fundamentação supra, nos autos do processo n. 99.0202842-0, reconheço a prescrição da pretensão punitiva, \r\n\r\ndeclarando, portanto, a EXTINÇÃO DE PUNIBILIDADE da acusada Vilma KORNALEWSKY, na forma do artigo 107, IV, c/c o artigo 109, V, ambos do Código Penal.\r\n\r\nOficie-se ao IFP, INI comunicando a presente. Expeça-se solicitação de pagamento de honorários na forma determinada na primeira sentença.\r\n\r\nIntime-se o MPF. Transitando em julgado, dê-se baixa em relação à acusada Vilma. Sem custas.\r\n\r\nNiterói, 16 de dezembro de 2008.\r\n\r\nWILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n21 - 2003.51.02.002352-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. THIAGO MENICUCCI FRANKLIN DE MIRANDA) x WALTER PINTO DE ARAUJO (Adv. SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA). . A fim de evitar prejuízo à defesa e tendo em vista as novas disposições da Lei 11.719/08, intime-se pessoalmente o réu para que esclareça, no prazo de 10 (dez) dias, se deseja ser reinterrogado. Decorrido o prazo, com ou sem resposta, voltem-me. Publique-se.\r\n\r\n22 - 2003.51.02.008686-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JOSE MAURICIO GONCALVES) x MARIA THEREZA RAMOS BARBOSA (Adv. ANA CRISTINA MENDONCA DA CUNHA ALVES DOS SANTOS) x MARIA APARECIDA CORDEIRO RAMOS (Adv. ALZIRA DA SILVA MOURA). . Converto o feito em diligência para que se oficie ao INSS a fim de que informe, no prazo de 15 dias:\r\n\r\nO valor dos proventos mensais da 2a. ré;\r\n\r\nSe houve processo administrativo sobre as fraudes por ela praticadas e qual a sua conclusão;\r\n\r\nSe há informações sobre os alegados problemas de saúde da 2a. ré:\r\n\r\nA situação e fundamento da aposentadoria da 2a. ré;\r\n\r\nFaculto, ainda, a 2a. ré a juntada de:\r\n\r\ncópia dos contracheques;\r\n\r\ncomprovantes dos problemas e tratamentos de saúde.\r\n\r\n23 - 2005.51.02.000493-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. THIAGO MENICUCCI FRANKLIN DE MIRANDA) x SUSI FILGUEIRAS DA COSTA (Adv. JUAREZ RIBEIRO DE MATOS) x RICARDO NAHOUM (Adv. MORIZA CAVALCANTI SICUPIRA). . Tendo em vista a necessidade de adequar o processamento deste feito ao novo rito do Código de Processo Penal, dado pela Lei n. 11.719/2008, designo AIJ para o dia 10/02/2009 14:00, ocasião em que, após as oitivas das testemunhas de defesa (a acusação desistiu da sua testemunha), será realizado novo interrogatório dos acusados, bem como oportunizado às partes o requerimento de diligências e apresentação de alegações finais nos moldes da nova redação dos artigos 402 e 403, do CPP. Intimem-se. Comunique-se ao MPF.\r\n\r\n24 - 2007.51.02.001738-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LEONARDO LUIZ DE FIGUEIREDO COSTA) x MARIA DO CARMO PEREIRA LOPES (Adv. WAGNER TEIXEIRA DE OLIVEIRA). . Tendo em vista a ausência dos requisitos previstos no artigo 397, do CPP ( com a redação dada pela Lei n. 11.719/2008), para absolvição sumária da acusada, designo a AIJ para dia 03/03/2009, às 13:00 horas. Intimem-se a acusada e as testemunhas arroladas pela defesa. Dê-se ciência ao MPF. Outrossim, intime-se a acusada para que compareça ao IFP, em 10 (dez) dias, para atender o solicitado às fls. 213.\r\n\r\n25 - 2007.51.02.004216-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LEONARDO LUIZ DE FIGUEIREDO COSTA) x ROZENDA MARIA FERREIRA DE SOUZA CHAVES (Adv. SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA). . A fim de evitar prejuízo à defesa e tendo em vista as novas disposições da Lei 11.719/08, intime-se pessoalmente a ré para que esclareça, no prazo de 10 (dez) dias, se deseja ser reinterrogada. Decorrido o prazo, com ou sem resposta, voltem-me. Publique-se.\r\n\r\n24001 - INCIDENTE DE RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS\r\n\r\n26 - 2008.51.02.003018-3 JAMIL AZIZ EL WARRAK (Adv. WANDERLEY MARQUES FRANCO) x RESTITUICAO DE COISA APREENDIDA. . Trata-se de pedido de restituição dos bens apreendidos quando do cumprimento do mandado de busca e apreensão MCR.0104.000032-4/2007.\r\n\r\nO MPF opinou pelo deferimento.\r\n\r\nAcolho a promoção do MPF cujos fundamentos adoto como razões de decidir e DEFIRO a restituição dos bens listados no auto de apreensão juntado à fl. 16, quais sejam, uma máquina de escrever Olympia e um telefone celular Sansung com bateria.\r\n\r\nOficie-se ao delegado responsável pelo inquérito 1368/2006 para cumprimento, informando que os bens poderão ser entregues ao requerente ou ao seu procurador, Dr. Wanderley Marques Franco, OAB/RJ 22.692, e para que encaminhe ao Juízo o respectivo termo.\r\n\r\nCiência ao MPF.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, no prazo de 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26999 - PROCEDIMENTOS CRIMINAIS DIVERSOS\r\n\r\n27 - 2008.51.02.000681-8 MOUSSA FATTOUCH E OUTROS (Adv. LETICIA JOST LINS E SILVA) x JUSTICA PUBLICA. . Nada mais sendo requerido, no prazo de 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SANDRO VALERIO ANDRADE DO NASCIMENTO\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n28 - 96.0033421-8 MARY RODRIGUES ANTUNES E OUTROS (Adv. JOSE MAGALHAES PIMENTEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal com decisão judicial transitada em julgado. \r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 5 (cinco) dias, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n29 - 97.0020749-8 FREDERICO RIQUE JUSTA (Adv. SERGIO CASSANO JUNIOR, MARCO RICA MARCOS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO, ROBERTO ESTEVES). . Fls. 231/241: diga a parte autora a propósito dos cálculos de liquidação apresentados pelo contador judicial. Não havendo oposição e apresentadas as cópias para instrução do mandado, promova a exeqüente a citação para os fins do art. 730 do CPC.\r\n\r\n30 - 2003.51.52.014001-0 JOSE MARIA GAMA (Adv. JOAO CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Fls. 126/127 - Indefiro o requerido, porquanto o art. 5º, caput, da Resolução nº 559/07 CJF, determino a juntada do contrato.\r\n\r\nCumpra-se a decisão de fl. 124.\r\n\r\n31 - 2008.51.02.002476-6 LUIZ CARLOS VENTURA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . QUARTA VARA FEDERAL DE NITERÓI\r\n\r\nPROCESSO: 2008.5102002476-6\r\n\r\nPARTE AUTORA: LUIZ CARLOS VENTURA\r\n\r\nPARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO\r\n\r\nAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nLUIZ CARLOS VENTURA propõe a presente ação ordinária em face do INSS e da FUNDAÇÃO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL - TELOS, objetivando, em síntese, a revisão da renda mensal inicial do benefício de complementação de aposentadoria pago pela 2ª Ré, e a alteração da espécie do benefício previdenciário que usufrui da espécie 42 para a espécie 46.\r\n\r\nAlega que obteve decisão judicial que reconheceu como especial o período trabalhado durante 01/09/1968 a 28/04/1995, o que importaria na mudança do benefício previdenciário obtido junto ao INSS para a espécie 46 (aposentadoria especial), o que não geraria atrasados a serem pagos pelo INSS, mas, sim, entidade previdenciária privada, pois alteraria o valor da complementação paga pela mesma, em razão da mudança dos elementos atuariais.\r\n\r\nAnalisando-se detidamente a inicial, verifica-se que se trata de cumulação de pedidos diferentes contra réus distintos, sendo absolutamente incompetente a Justiça Federal para processar e julgar um deles, qual seja, o de revisão da renda mensal inicial do benefício de complementação de aposentadoria pago pela TELOS, a teor do art. 109 e incisos da CF.\r\n\r\nNa obra “Código de Processo Civil - Comentado artigo por artigo”, de Luiz Guilherme Marinoni e Daniel Mitidiero, Editora Revista dos Tribunais, 2008, encontra-se a seguinte nota ao art. 292, verbis (fls. 301/302):\r\n\r\n4. Juízo Competente. O juízo tem de ser absolutamente competente para conhecer de todos os pedidos cumulados. Se o juiz é relativamente incompetente, incidem as normas sobre prevenção e conexão, não havendo óbice à cumulação. Pode ocorrer de o juiz ser absolutamente competente para conhecer apenas um ou alguns dos pedidos cumulados. Nesse caso, deve o juiz julgar aquele ou aqueles para os quais é competente, não conhecendo daquele ou daqueles para os quais é absolutamente incompetente ...\r\n\r\nA propósito, colacionei precedente do STJ, em hipótese similar a destes autos, contendo a seguinte ementa:\r\n\r\nPROCESSUAL E TRIBUTÁRIO. REPETIÇÃO DE INDÉBITO CONTRA A UNIÃO, ELETROBRÁS E ELETROPAULO. TARIFAS DE ENERGIA ELÉTRICA. PORTARIAS\r\n\r\nDNAEE 038 E 045/86. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA UNIÃO PARA COMPOR O PÓLO PASSIVO DAS DEMANDAS DESSA NATUREZA. INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA JUSTIÇA FEDERAL. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA DO ACÓRDÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E RESTAURAÇÃO DOS EFEITOS DO ACÓRDÃO EMBARGADO QUE DETERMINOU O ENVIO DOS AUTOS À JUSTIÇA ESTADUAL. RECURSO ESPECIAL.\r\n\r\n1. A recorrente propôs ação de repetição de indébito com a finalidade de ver condenadas a“União Federal, Eletrobrás e ELETROPAULO - Eletricidade de São Paulo S/A, a lhe pagarem, desde novembro de 1987 e daí por diante, as diferenças que forem apuradas, respectivamente, sobre o IUEE, o empréstimo compulsório retro-referido e a tarifa de energia elétrica em si, diferenças a título de reajuste inconstitucional e ilegal previsto pela Portaria n.º 045/86 do DNAEE, que majorou os preços de Energia Elétrica”. O pedido foi julgado procedente em relação à Eletropaulo e Eletrobrás, com exclusão da União da lide por ser parte ilegítima passiva. Interpostas apelações pelas empresas, Eletropaulo e Eletrobrás, o acórdão julgou nula a sentença para determinar o envio dos autos à justiça estadual, já que incompetente a justiça federal para apreciar o pedido relativo às sociedades de economia mista. Foram opostos embargos de declaração pela empresa Sorveteria Boneco de Neve Ltda. e pela Eletropaulo acerca da necessidade de a União integrar a lide. O acórdão que julgou os embargos conferiu caráter infringente ao julgado por entender impossível a cumulação em uma só ação, de pedidos diferentes contra réus distintos. Sendo assim: a) considerou nula a sentença no que concerne à apreciação do mérito da causa em relação à ELETROPAULO, por ausência de jurisdição (CPC, art. 292; e Carta Magna, art. 109); b) trouxe a União de volta ao pólo passivo e, reconhecendo a prescrição qüinqüenal relativamente a esta última e a Eletrobrás, deu provimento à apelação da Eletrobrás; c) negou provimento à apelação da autora por fundamento diverso, eis que reconheceu a prescrição qüinqüenal em relação à União. Sorveteria Boneco de Neve Ltda. interpôs recurso especial pelas letras “a” e “c” sustentando: - julgamento extra-petita; ocorrência de conexão, o que possibilita a reunião dos pedidos entre réus diferentes; inocorrência da prescrição , por se tratar de prestações de trato sucessivo, e a majoração das tarifas de energia elétrica pelas Portarias DNAEE 38 e 45/86 foi ilegal e contaminou os aumentos futuros.\r\n\r\n2. Cumulação de pedidos não permitida pelo art. 292, do CPC. Acórdão mantido.\r\n\r\n3. Extinção do processo, com julgamento de mérito, por efeito de prescrição, quanto à discussão sobre o direito de repetir indébito referente ao IUEE dito como pago a maior, que se reconhece.\r\n\r\n4. Declinação da competência para a Justiça Estadual de São Paulo para apreciar apenas a pretensão de receber os valores pagos a título de majoração de tarifas (Portarias 38 e 45 do DNAEE).\r\n\r\n5. Recurso parcialmente conhecido e, na parte conhecida, não provido.\r\n\r\n(REsp 616.690/DF, Rel. Min. José Delgado, 1ª Turma, DJU-1 de 27/09/2004, pág. 256)\r\n\r\nAderindo ao entendimento acima citado e em consonância com a interpretação sistemática das normas que regem a aferição da competência, no caso presente, DETERMINO A EXCLUSÃO da FUNDAÇÃO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL - TELOS do pólo passivo da demanda, devendo a parte autora EMENDAR A INICIAL, no prazo de 10 (dez) dias, para adequar a pretensão à competência deste Juízo, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que o documento de fl. 29 afasta a hipossuficiência, devendo a parte autora providenciar o recolhimento das custas.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nNiterói, 08 de janeiro de 2009.\r\n\r\nSANDRO VALÉRIO ANDRADE DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n32 - 97.0056299-9 ALBERTO SEBASTIAO E OUTROS x THEREZA DE JESUS SENNA DA SILVA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, ROCCO MELIANDE NETO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Fls. 540/542: considerando a Resolução nº 559/2007 do Conselho de Justiça Federal, que regulamenta os procedimentos para levantamento dos depósitos realizados pelos Tribunais Regionais Federais, referentes aos pagamentos dos requisitórios de pequeno valor e precatórios de natureza alimentícia, não havendo mais a necessidade de expedição de alvarás judiciais (art. 17, § 1º), ficam cientes os credores, por publicação deste ato no órgão oficial, dos valores depositados, devendo comparecer na agência da Caixa Econômica Federal de sua preferência, munidos da documentação necessária, a fim de proceder ao levantamento. \r\n\r\nApós, nada sendo requerido no prazo de 5 (cinco) dias, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n33 - 2005.51.02.003485-0 SUELY DE ARAGAO PEREZ PARANHOS E OUTROS (Adv. ROSANGELA MARIA MONTEIRO DIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Considerando a decisão proferida pelo E. TRF às fls. 118/120, cumpra a Secretaria a parte final da decisão de fl. 112, arquivando-se com baixa.\r\n\r\n34 - 2007.51.02.007209-4 JOSE CORREIA VEIGA (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 67/88: Recebo o(s) recurso(s) de apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao(s) apelado(s).\r\n\r\nRecebidas ou não as contra-razões, subam ao E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n35 - 98.0204579-9 CARLOS ALBERTO CARDOSO DA SILVA (Adv. ELIAS CARLOS DE SOUZA, DAVID ARMOND DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Vista à CEF sobre a resposta do ofício, às fls. 279/280, onde a Telemar fornece os dados cadastrais, conforme requerido à fl. 275.\r\n\r\n36 - 99.0207665-3 LENIZE COSTA MARINS (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA, EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Intime-se o devedor (autor), na forma do art. 475-J do CPC, para pagamento espontâneo do valor referente ao montante da condenação no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nDecorridos in albis e certificado pela Secretaria, proceda-se à execução do julgado, devendo a parte credora (CEF) apresentar planilha atualizada do débito (art. 614, II, CPC) acrescida de multa de 10% (dez por cento). Atendido, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n37 - 2000.51.02.002471-8 CLAUDIO AMARAL BARBOSA E OUTRO (Adv. DENIZE PERES MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fl. 250 - Anote-se.\r\n\r\nCientes as partes do retorno dos autos do Tribunal com decisão judicial transitada em julgado. \r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 5 (cinco) dias, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n38 - 98.0201681-0 ANDREA DA SILVA BARRETO (Adv. HEYDER DE VASCONCELLOS, MONICA SALES CABRAL, LUCIENE DIAS BARRETO SALVATERRA DUTRA) x JOSEILTON DA COSTA AMARAL E OUTROS (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES) x COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - COAHRIO (Adv. ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA) x BANCO MORADA S/A (Adv. CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA, LEONARDO PACHECO DE MENDONCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Fls. 977/987 e 1005 - Anote-se.\r\n\r\nÀ CEF sobre fls. 995/1002.\r\n\r\n39 - 2006.51.02.001933-6 JOAO DAMASIO DA SILVA (Adv. CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 82/83 - Anote-se.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n40 - 2007.51.02.003101-8 MARIA FREIRE MAGNO (Adv. JORGE LUIZ WANDERLEY VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA GOMES VIANA). . Deixo de apreciar o pedido de fl. 63 para que seja decidido no momento oportuno.\r\n\r\nCumpra a Secretaria a parte final do despacho de fl. 61, voltando-me conclusos para sentença.\r\n\r\n41 - 2008.51.02.000149-3 WAGNER GUERRA DA FONSECA (Adv. ANDRE LUIS MOITA DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo o(s) recurso(s) de apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao(s) apelado(s).\r\n\r\nRecebidas ou não as contra-razões, subam ao E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n42 - 2008.51.02.001977-1 ANDRE LUIZ DOS SANTOS (Adv. CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fl. 71 - Anote-se.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n43 - 2008.51.02.002803-6 ANTONIO LIMA DA COSTA (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diga a parte autora sobre a possibilidade de ocorrência de litispendência ou coisa julgada em relação aos processos listados no Termo de Informação de Prevenção, devendo fornecer cópia da petição inicial e sentença, se houver.\r\n\r\nPrazo: 30 dias.\r\n\r\n44 - 2008.51.02.003715-3 ASSOCIACAO CIVIL QUINTAL DA CASA DE ANA (Adv. ANDREA PEDROSA DE GOES) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Emende a parte autora a inicial, em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, para fornecer cópia dos atos constitutivos da mesma, nos termos do art. 283, do CPC.\r\n\r\nAtendido, voltem conclusos.\r\n\r\n45 - 2008.51.02.004570-8 RELY JOELSON MONCAO ROSSI E OUTRO (Adv. LEONARDO ALMENDRA HONORATO, ANDRE PONTES PIMENTEL) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE NITERÓI\r\n\r\nPROCESSO: 2008.5102.004570-8\r\n\r\nPARTE AUTORA: RELY JOELSON MONÇÃO ROSSI E OUTRO\r\n\r\nPARTE RÉ: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nRELY JOELSON MONÇÃO ROSSI E OUTRO propõem a presente ação em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando, mediante antecipação de tutela, que a parte ré se abstenha de cobrar qualquer quantia a título de foro, taxa de ocupação ou eventual laudêmio, além de impedi-la de promover a inscrição em dívida ativa da União por débitos pretéritos ou futuros, bem como seja determinado ao Cartório do 16º Ofício a realização de eventual escritura de compra e venda sem a necessidade da interveniência e/ou anuência da União Federal.\r\n\r\nAlegam terem adquirido um imóvel do Condomínio Residencial Camboatá, em 06/10/2000 sem quaisquer ônus reais, mas que, no início de 2007, tomaram conhecimento pela imprensa que 10.000 imóveis, situados na Região Oceânica de Niterói, teriam sido atingidos pela Demarcatória promovida pela SPU entre os anos de 1997/2001. A fim de verificar a situação de seu imóvel, o primeiro requerente compareceu ao Cartório do 16º Ofício de Niterói, e solicitou a certidão de ônus reais, onde certificou-se que consta na mesma o registro do imóvel como foreiro ao domínio da União, o que foi feito com ofensa à ampla defesa, ao contraditório, ao devido processo legal, ao ato jurídico perfeito e ao direito adquirido.\r\n\r\nO art. 273 do CPC prevê que o juiz pode antecipar total ou parcialmente os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial, desde que, requerida pela parte e existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação, bem como haja, à espécie, fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou na hipótese de ficar caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu, como, também, quando um mais dos pedidos cumulados, ou parcela deles, mostrar-se incontroverso; e, finalmente, no caso de requerimento de providência de natureza cautelar, a ser deferida em caráter incidental do processo ajuizado.\r\n\r\nCompulsando os autos, observa-se a necessidade da realização de prova pericial para que seja comprovado se realmente o imóvel adquirido pelo autor está localizado fora da área classificada como terreno de marinha.\r\n\r\nEntretanto, considerando a discutibilidade do domínio pleno do imóvel em tela e visando evitar a repetição do indébito, em caso de ser a parte autora vencedora ao final da ação, entendo ser cabível a suspensão da cobrança de quantia a título de foro, taxa de ocupação ou eventual laudêmio, mormente levando em conta a plausibilidade jurídica da pretensão, conforme o seguinte precedente colacionado junto ao STJ:\r\n\r\nEMENTA\r\n\r\nADMINISTRATIVO. TERRENO DE MARINHA. FIXAÇÃO DA LINHA PREAMAR MÉDIA DE 1831. NECESSIDADE DE CITAÇÃO PESSOAL DOS INTERESSADOS CERTOS. ART. 11 DO DECRETO-LEI 9.760/46.\r\n\r\n1. Para que sejam cumpridos os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, é necessário que os interessados certos - com imóvel registrado no cartório de registro de imóveis - sejam chamados pessoalmente a participar do procedimento administrativo de demarcação dos terrenos de marinha. A intimação por edital só é cabível para citação de interessados incertos.\r\n\r\n2. Recurso especial provido.\r\n\r\n(REsp nº 572.923/SC, Rel. Min. João Otávio Noronha, 2ª Turma, DJU-1 de 19/12/2006)\r\n\r\nAssim, DEFIRO o pedido de antecipação de tutela para determinar à União Federal que se abstenha de promover a cobrança de quantia a título de foro, taxa de ocupação ou eventual laudêmio, até decisão final desta ação.\r\n\r\nOficie-se ao Cartório do 16º Ofício de Niterói.\r\n\r\nIntime-se para cumprimento.\r\n\r\nCite-se a parte ré.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nNiterói, 07 de janeiro de 2009.\r\n\r\nSANDRO VALÉRIO ANDRADE DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/PREVIDENCIÁRIO\r\n\r\n46 - 2008.51.02.002673-8 CLESIA DA CONSOLACAO SILVA. (Adv. CARLOS ROBERTO DA CRUZ) x CHEFE DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL DE NITEROI. . Recebo o(s) recurso(s) de apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao(s) apelado(s).\r\n\r\nRecebidas ou não as contra-razões, subam ao E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n47 - 96.0035303-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAX ANTONIO PAUL) x JOSE LOPES TURQUE E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 132/133 - Anote-se.\r\n\r\nDefiro o pedido de vista, como requerido pela exeqüente, por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n48 - 2005.51.02.006861-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAX ANTONIO PAUL) x LIFE HEALTH ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 70/73 - Anote-se.\r\n\r\nDefiro o pedido de vista por 05 (cinco) dias, como requerido à fl. 70.\r\n\r\nConsiderando a certidão de fl. 68, intime-se a parte executada na forma do art. 652, §3º do CPC, para indicar bens passíveis de penhora.\r\n\r\nDecorridos, “in albis”, proceda o Oficial de Justiça à penhora de bens, nos termos do §1º do artigo em apreço.\r\n\r\n49 - 2008.51.02.001705-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAX ANTONIO PAUL) x BANANA TROPICAL RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA ME E OUTRO. . Tendo em vista que não houve pagamento do débito, bem como oposição de embargos, abra-se vista à exeqüente como requerido à fl. 27, devendo a Secretaria proceder à anotação da advogado indicado no mesmo petitório.\r\n\r\nApós, dê-se prosseguimento à execução.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n50 - 2008.51.02.001111-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA) x THIAGO BRAZIL LOPES. . Conforme determinação legal, tendo havido diversas tentativas de citação, todas infrutíferas, nomeio curador do réu o Dr. Newton da Rocha e Silva, devendo o mesmo ser intimado do encargo.\r\n\r\nIntime-se a exeqüente para promover a citação editalícia do executado. Decorridos mais de 03 dias da publicação do Edital, sem que o mesmo efetue o pagamento do débito e não tendo sido localizados bens passíveis de penhora ou arresto, suspenda-se o feito por 120 (cento e vinte) dias ou até que o exeqüente traga elementos novos a justificar o prosseguimento da ação.\r\n\r\nDecorridos “in albis”, voltem-me conclusos.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n51 - 98.0207215-0 CIPRIANO MARIA BRAZ FILHO (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Considerando os argumentos expendidos pelo INSS às fls. 104/105, revogo a parte do despacho de fl. 102, que se refere à obrigação de pagar.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias. Decorridos “in albis”, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n52 - 96.0074789-0 GIANNINI PINTO (Adv. PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEUZA RODRIGUES DE OLIVEIRA). . Na forma do art. 12 da Resolução nº 559, de 16-06-2007, do Conselho de Justiça Federal, vista às partes para ciência do teor das requisições de pagamento.\r\n\r\n53 - 2006.51.02.000229-4 RENAN MOREIRA LACERDA (Adv. SALETE CONCEICAO DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Na forma do art. 12 da Resolução nº 559, de 16-06-2007, do Conselho de Justiça Federal, vista às partes para ciência do teor das requisições de pagamento.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n54 - 2008.51.02.002017-7 CARMEM LUCIA ARAUJO DA COSTA PAGOTTO (Adv. LUCIANA BEGHE DE SOUZA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS. . Iniciado o prazo da parte autora para cumprimento do último § do \r\n\r\ndespacho de fl. 61, para se manifestar em provas.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n55 - 99.0207866-4 MAZILDO CARDOSO FARIA (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . \r\n\r\nNos termos do art. 162, parágrafo 4º, do CPC, vista à parte autora sobre a juntada das memórias de cálculo às fls. 168/172.\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n56 - 99.0207477-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JOSE MAURICIO GONCALVES) x JOSE BRAZ CIOFFI (Adv. LUIS GUILHERME MARTINS VIEIRA) x RICARDO COUTINHO DE SENA (Adv. LUIS GUILHERME MARTINS VIEIRA) x JOSE GERALDO GALLO FERREIRA (Adv. ANTONIO CLAUDIO MARIZ DE OLIVEIRA) x SAMI FARAH JUNIOR (Adv. LUIS GUILHERME MARTINS VIEIRA) x RUI DE SOUZA OLIVEIRA (Adv. LUIS GUILHERME MARTINS VIEIRA) x CARLOS ANTONIO ROSSI ROSA (Adv. ANTONIO CLAUDIO MARIZ DE OLIVEIRA) x FLAVIO MEDRANO DE ALMADA (Adv. LUIS GUILHERME MARTINS VIEIRA) x PAULO DE TARSO DE CAMARGO OPICE (Adv. LUIS GUILHERME MARTINS VIEIRA) x PIETRO FRANCESCO GIOVINA BIANCHI (Adv. ANTONIO CLAUDIO MARIZ DE OLIVEIRA) x LUCIANO PERES DE FIGUEIREDO (Adv. LUIS GUILHERME MARTINS VIEIRA). . A carta rogatória expedida encontra-se disponível para retirada.\r\n\r\n57 - 2003.51.02.003465-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JOSE MAURICIO GONCALVES) x NILTON AZEREDO COUTINHO (Adv. SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA). . Iniciado o prazo para a defesa apresentar alegações finais.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 5\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 47\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 713860"
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                                "05ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nJOSE CARLOS DA SILVA GARCIA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000002\r\n\r\nExpediente do dia 19/12/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 99.0203204-4 GGR ENGENHEIROS E CONSULTORES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. ROBERTO ESTEVES). . I - Fl. 206 - Atente a exeqüente para o fato de que já foi promovida a execução do julgado nos autos e que não foram penhorados bens conforme certidão da Oficiala de Justiça. Deferiu este Juízo a fl. 201 a indisponibilidade de valores depositados em estabelecimentos bancários correspondente à dívida ora executada, o que restou frustrado vez que não foram encontrados valores para serem bloqueados.\r\n\r\nAssim, indefiro o pedido da exeqüente a fl. 206. \r\n\r\nII - Nada sendo requerido que possibilite o prosseguimento da execução dos honorários, arquivem-se os autos em Secretaria pelo prazo de 6 (seis) meses, na forma do §5º do art. 475-J do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Arquivo Geral desta Seção Judiciária.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n2 - 88.0034500-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SIDINY GARCIA FILHO) x MASA MANUTENCOES ANTICORROSIVAS SULAMERICANAS S/C E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001096/2008 FOLHA 358/359 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. FAZENDA NACIONAL moveu contra MASA MANUTENÇÕES ANTICORROSIVAS SULAMERICANAS S/C e OUTRO a presente execução fiscal, com base na petição inicial e certidão de dívida ativa de fls. 03.\r\n\r\nInstada a se manifestar sobre a consumação da prescrição intercorrente, a exeqüente quedou-se silente a respeito.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nObservadas as hipóteses normativas previstas no art. 40 da Lei n.° 6.830/80, os presentes autos foram suspensos por um ano, para em seguida serem remetidos ao arquivo, sem baixa, onde permaneceram por mais de cinco anos.\r\n\r\nPor força da Lei n.° 11.051, de 29 de dezembro de 2004, inseriu-se no art. 40 da Lei de Execuções Fiscais o seu § 4.°, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 40. (...)\r\n\r\n§ 4o Se da decisão que ordenar o arquivamento tiver decorrido o prazo prescricional, o juiz, depois de ouvida a Fazenda Pública, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição intercorrente e decretá-la de imediato.”\r\n\r\nNo presente caso, os créditos estão sujeitos ao prazo prescricional de cinco anos previsto no art. 174 do Código Tributário Nacional. Como a decisão que determinou o arquivamento dos autos data de 09 de setembro de 1999 e a intimação da Fazenda se deu em 1º de dezembro de 1999, efetivamente já decorreu o prazo prescricional.\r\n\r\nComo determinado na lei, deu-se vista à Fazenda Nacional que, todavia, não se manifestou a respeito. Assim, inexistindo causa suspensiva ou interruptiva da prescrição, evidencia-se que a prescrição intercorrente já está consumada.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal pela consumação da prescrição intercorrente, nos termos do art. 269, IV, do CPC, c/c art. 40, § 4°, da Lei n.° 6.830/80.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 90.0031525-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x IVAN RETTO DE QUEIROZ (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001093/2008 FOLHA 364/365 . FAZENDA NACIONAL moveu contra IVAN RETTO DE QUEIROZ. a presente execução fiscal, com base na petição inicial e certidão de dívida ativa de fls. 03/04.\r\n\r\nInstada a se manifestar sobre a consumação da prescrição intercorrente, a exeqüente quedou-se silente a respeito.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nObservadas as hipóteses normativas previstas no art. 40 da Lei n.° 6.830/80, os presentes autos foram suspensos por um ano, para em seguida serem remetidos ao arquivo, sem baixa, onde permaneceram por mais de cinco anos.\r\n\r\nPor força da Lei n.° 11.051, de 29 de dezembro de 2004, inseriu-se no art. 40 da Lei de Execuções Fiscais o seu § 4.°, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 40. (...)\r\n\r\n§ 4o Se da decisão que ordenar o arquivamento tiver decorrido o prazo prescricional, o juiz, depois de ouvida a Fazenda Pública, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição intercorrente e decretá-la de imediato.”\r\n\r\nNo presente caso, os créditos estão sujeitos ao prazo prescricional de cinco anos previsto no art. 174 do Código Tributário Nacional. Como a decisão que determinou o arquivamento dos autos data de 13 de dezembro de 1999 e a intimação da Fazenda se deu em 12 de janeiro de 2000, efetivamente já decorreu o prazo prescricional.\r\n\r\nComo determinado na lei, deu-se vista à Fazenda Nacional que, todavia, não se manifestou a respeito. Assim, inexistindo causa suspensiva ou interruptiva da prescrição, evidencia-se que a prescrição intercorrente já está consumada.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal pela consumação da prescrição intercorrente, nos termos do art. 269, IV, do CPC, c/c art. 40, § 4°, da Lei n.° 6.830/80.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 91.0058011-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MONICA ROCHA VICTOR DE OLIVEIRA) x TIRANTE CONSTRUCOES E COM/ LTDA (Adv. DEBORAH BARRETO MENDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001065/2008 FOLHA 921 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 1199,22. \r\n\r\n. SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPrimeiramente, indefiro o pedido do exeqüente de fl. 62, “b”, tendo em vista que conforme certidão do Oficial de Justiça juntado à fl. 59, a empresa executada não foi localizada, tampouco os bens que foram penhorados.\r\n\r\nConsiderando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls.61), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas devidas pelo executado no valor de R$ 1.199,22, sob pena de inscrição em Dívida Ativa.\r\n\r\nHonorários na forma do Decreto-Lei 1.025/69 satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTransitada em julgado, desapensem-se os presentes autos da execução fiscal nº 91.0058012-0, levante-se a penhora e arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 91.0140734-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. ADOLFO MAYER DA SILVEIRA) x MAREMIS MODAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001095/2008 FOLHA 360/361 . FAZENDA NACIONAL moveu contra MAREMIS MODAS LTDA. a presente execução fiscal, com base na petição inicial e certidão de dívida ativa de fls. 03/04.\r\n\r\nInstada a se manifestar sobre a consumação da prescrição intercorrente, a exeqüente quedou-se silente a respeito.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nObservadas as hipóteses normativas previstas no art. 40 da Lei n.° 6.830/80, os presentes autos foram suspensos por um ano, para em seguida serem remetidos ao arquivo, sem baixa, onde permaneceram por mais de cinco anos.\r\n\r\nPor força da Lei n.° 11.051, de 29 de dezembro de 2004, inseriu-se no art. 40 da Lei de Execuções Fiscais o seu § 4.°, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 40. (...)\r\n\r\n§ 4o Se da decisão que ordenar o arquivamento tiver decorrido o prazo prescricional, o juiz, depois de ouvida a Fazenda Pública, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição intercorrente e decretá-la de imediato.”\r\n\r\nNo presente caso, os créditos estão sujeitos ao prazo prescricional de cinco anos previsto no art. 174 do Código Tributário Nacional. Como a decisão que determinou o arquivamento dos autos data de 27 de março de 1998 e a intimação da Fazenda se deu em 18 de agosto de 1999, efetivamente já decorreu o prazo prescricional.\r\n\r\nComo determinado na lei, deu-se vista à Fazenda Nacional que, todavia, não se manifestou a respeito. Assim, inexistindo causa suspensiva ou interruptiva da prescrição, evidencia-se que a prescrição intercorrente já está consumada.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal pela consumação da prescrição intercorrente, nos termos do art. 269, IV, do CPC, c/c art. 40, § 4°, da Lei n.° 6.830/80.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 92.0110075-2 CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA - 4 REGIAO (Adv. MARINO D'ICARAHY JUNIOR) x ARNALDO ALVES SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001085/2008 FOLHA 935 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 10,64. \r\n\r\n. SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nConsiderando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls. 64/65), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas devidas pelo executado no valor de R$ 10,64.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 92.0115402-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MONICA ROCHA VICTOR DE OLIVEIRA) x PAULO SIMEAO FILHO (Adv. SEM ADVOGADO) x IMEPRO - IMP/ EXP/ DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001094/2008 FOLHA 362/363 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. FAZENDA NACIONAL moveu contra IMEPRO - IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA. a presente execução fiscal, com base na petição inicial e certidão de dívida ativa de fls. 03/04.\r\n\r\nInstada a se manifestar sobre a consumação da prescrição intercorrente, a exeqüente quedou-se silente a respeito.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nObservadas as hipóteses normativas previstas no art. 40 da Lei n.° 6.830/80, os presentes autos foram suspensos por um ano, para em seguida serem remetidos ao arquivo, sem baixa, onde permaneceram por mais de cinco anos.\r\n\r\nPor força da Lei n.° 11.051, de 29 de dezembro de 2004, inseriu-se no art. 40 da Lei de Execuções Fiscais o seu § 4.°, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 40. (...)\r\n\r\n§ 4o Se da decisão que ordenar o arquivamento tiver decorrido o prazo prescricional, o juiz, depois de ouvida a Fazenda Pública, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição intercorrente e decretá-la de imediato.”\r\n\r\nNo presente caso, os créditos estão sujeitos ao prazo prescricional de cinco anos previsto no art. 174 do Código Tributário Nacional. Como a decisão que determinou o arquivamento dos autos data de 15 de abril de 1999 e a intimação da Fazenda se deu em 27 de setembro de 1999, efetivamente já decorreu o prazo prescricional.\r\n\r\nComo determinado na lei, deu-se vista à Fazenda Nacional que, todavia, não se manifestou a respeito. Assim, inexistindo causa suspensiva ou interruptiva da prescrição, evidencia-se que a prescrição intercorrente já está consumada.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal pela consumação da prescrição intercorrente, nos termos do art. 269, IV, do CPC, c/c art. 40, § 4°, da Lei n.° 6.830/80.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 95.0056007-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. ALBERTO LOURES DA COSTA) x JAINER DE ALMEIDA PORTO (Adv. JAINER DE ALMEIDA PORTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001071/2008 FOLHA 936 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 21,51. \r\n\r\n. SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nConsiderando o documento juntado às fls. 27/28 e a informação de fls. 29 de que o débito referente à presente execução encontra-se extinto na Base de Dados, tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas devidas pelo executado no valor de R$ 21,51.\r\n\r\nHonorários na forma do Decreto-Lei 1.025/69 satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 96.0031734-8 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. ELIZABETH PIZELLI SOARES GRILLO, SHEILA RIBEIRO MACEDO) x JOSE ROBERTO PEREIRA x JULIO ALBERTO RAGGIO (Adv. ELOISA APARECIDA DA COSTA SANTOS) x STUDIO 106 DISCOS LTDA ME MASSA FALIDA. . I - Fls. 132. Defiro a gratuidade de justiça ao executado Júlio Alberto Raggio. Proceda a Secretaria às devidas anotações.\r\n\r\nII - Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nConsiderando que não há notícia de atribuição de efeito suspensivo ao agravo interposto, prossiga-se.\r\n\r\nIII - À exeqüente para ciência das decisões de fls. 102, 107 e 127/129, bem como para que se manifeste sobre a transferência de fls. 111, em face do decurso do prazo legal para oferecimento de embargos à execução.\r\n\r\n10 - 96.0033314-9 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. GELY PIZELLI MOCCO) x NOEMA AFFONSO BAPTISTA (Adv. CLAUDIO MAURICIO PEREIRA VIANNA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001075/2008 FOLHA 925 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 10,64. \r\n\r\n. SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nConsiderando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls. 54) tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas devidas pelo executado no valor de R$ 10,64.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 96.0074529-3 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. ALDELAIDE TRANCOSO DE CARVALHO PEREIRA) x WALTER VILELA GUERRA (Adv. SEM ADVOGADO) x MAURICIO VILELA GUERRA (Adv. SEM ADVOGADO) x EBIN IND/ NAVAL S/A (Adv. MARCIO LUIS MALTA, GODOFREDO MENDES VIANNA). . I - Em face do tempo decorrido desde o pedido de fls. 193, à exeqüente para que efetivamente se manifeste sobre a satisfação integral de seu crédito, tendo em vista o ofício de fls. 185, conforme despacho de fls. 192.\r\n\r\nII - Após, em cumprimento à parte final do despacho de fls. 182, venham conclusos para apreciar o requerimento formulado pela executada de levantamento do saldo remanescente referente ao depósito de fls. 163.\r\n\r\n12 - 98.0204496-2 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. ALDELAIDE TRANCOSO DE CARVALHO PEREIRA) x JORGE IVAN CAMPOS DA SILVA (Adv. MARCELO MENDES JORGE AIDAR) x PAPELARIA AMERICA LTDA MASSA FALIDA E OUTROS (Adv. ARTHUR BAPTISTA XAVIER). . Processo: 98.0204496-2\r\n\r\nI- A médica do executado Luiz Sérgio Borges dos Campos, Dra. Cláudia Débora Silberman, vem aos autos a fls. 299 informando que o executado encontra-se sob sua assistência médico-profissional e que, por esse motivo, está impedida para o exercício das atribuições previstas no §1o do art.218 do CPC. \r\n\r\nNão assiste razão à médica, vez que a nomeação daquela profissional nos presentes autos se deu exatamente por ser quem presta assistência ao executado, possuindo, por isso, meios para, de forma ágil e sem necessidade de perícia, declarar se o executado é portador de patologia que afete o grau de discernimento. \r\n\r\nAssim, intime-se a Dra. Cláudia Débora Silberman para que, em cumprimento ao determinado no item IV da decisão de fls. 269, diga apenas se o executado Luiz Sérgio Borges dos Campos é portador de patologia que possa afetar o seu grau de discernimento.\r\n\r\nII- Traslade-se cópia da procuração de fls. 08, dos Embargos à Execução em apenso, para a presente Execução Fiscal.\r\n\r\nII- Há algum tempo este Juízo vem adotando a orientação de admitir, em caráter excepcional, a oposição de embargos do devedor sem garantia prévia nas hipóteses de evidente hipossuficiência econômica do executado, não por entender inconstitucional a exigência legal de prévia garantia em juízo para o recebimento dos embargos, mas por entender inconstitucional a sua aplicação que, diante da inexistência ou insuficiência de patrimônio, cria obstáculo intransponível ao exercício pleno do direito de defesa, garantia fundamental de sede constitucional. Entretanto, vários cuidados devem cercar esta iniciativa que, sendo excepcional, deve ter sua aplicação analisada caso a caso. Um destes cuidados reside precisamente na demonstração, tanto quanto possível, da hipossuficiência do executado, além de responsabilizá-lo pessoalmente, como não poderia deixar de ser, por esta afirmação em juízo. \r\n\r\nAssim, considerando-se que o sistema processual em vigor exige, como pressuposto para oferecimento válido dos embargos à execução, a segurança do juízo, e que tal exigência, apesar de válida e necessária como regra geral, não pode deixar de comportar exceções, especialmente diante das cláusulas constitucionais de inafastabilidade da apreciação de lesão ou ameaça de lesão a direito pelo Judiciário (art. 5o., XXXV, da Constituição) e da garantia de contraditório e ampla defesa aos litigantes em processo judicial e administrativo (art. 5o., LV, da Constituição), intime-se pessoalmente o(a) executado(a) LUIZ FERNANDO CAMPOS DA SILVA para que firme declaração, sob as penas da lei, de que não possui, além do(s) bem(ns) penhorado(s) nestes autos, qualquer outro bem penhorável, móvel ou imóvel, renda, investimento, quantia ou direito, ainda que os mesmos já garantam outras dívidas, nem tem condições de obter carta de fiança bancária, de modo a garantir a presente execução, total ou parcialmente, devendo ainda expressamente identificar discriminadamente ao oficial de justiça qualquer patrimônio que possua, ainda que o considere impenhorável. Na mesma declaração o(a) executado(a) assumirá o compromisso de informar imediatamente este Juízo caso venha a ter, a qualquer tempo no curso do presente processo, a qualquer título e independente de sua origem ou causa, patrimônio, bem, renda, investimento, quantia ou direito que possa garantir ainda que parcialmente esta execução fiscal, declarando-se ainda ciente de que, se tiver prestado qualquer informação falsa em sua declaração, ou ainda caso se omita de informar ao juízo na forma acima indicada, poderá arcar com o prejuízo que eventualmente causar ao exequente, e ser processado(a) pela prática do crime de falsidade ideológica ou outros que venham a se caracterizar no caso concreto, podendo vir a ser preso(a) em caso de condenação ou nas demais hipóteses previstas em lei, tudo sem prejuízo da extinção dos embargos à execução sem julgamento do mérito em virtude de ausência de garantia sem causa jurídica que a justifique e das demais penalidades processuais eventualmente aplicáveis.\r\n\r\nNo cumprimento do mandado aqui referido, deverá o oficial de justiça tomar a declaração do(a) executado(a) nestes termos, deixando com ele(a) cópia de idêntico teor, certificando a negativa de prestá-la em qualquer outro caso, e em qualquer hipótese deverá discriminar os bens móveis ou imóveis que apurar pertencerem ao(à) executado(a) ou que guarneçam sua residência, ainda que aparentemente impenhoráveis, de tudo passando certidão circunstanciada.\r\n\r\nCom a declaração, ao(à) exeqüente para, querendo, contraditá-la.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para decisão.\r\n\r\n13 - 99.0202828-4 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x TEOFANES DE ALMEIDA ELIAS (Adv. JOSE GONCALO RODRIGUES) x CAIO FABIO D'ARAUJO FILHO (Adv. EDUARDO AZEREDO RODRIGUES) x VISAO NACIONAL DE EVANGELIZACAO (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Forneça o(a) exequente certidão atualizada do RGI comprobatória da propriedade do(s) imóvel(is) indicado(s) à constrição à(s) fl(s). 157/158.\r\n\r\nII - Cumprido, voltem conclusos para apreciar o pedido da exeqüente referente ao(s) imóvel(is) indicado(s).\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, não havendo fato novo que possibilite o prosseguimento do feito, fica determinada a SUSPENSÃO dos procedimentos da presente execução na forma do art.40 da Lei nr. 6.830/80.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 1 (um) ano, sem manifestação das partes, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição.\r\n\r\n14 - 99.0203814-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x G C DA COSTA ARESTA (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF, ZILNEU MATTOZO PONTES). . Tendo em vista a informação de fls. 83, que noticia o parcelamento da dívida, SUSPENDO os procedimentos da presente execução, na forma do art. 792 do CPC, até que haja comunicação da quitação do débito ou do eventual descumprimento do parcelamento.\r\n\r\nIntime(m)-se.\r\n\r\n15 - 99.0204118-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x FLAVIO AMADEU GOMES PERRONI (Adv. ACI HELI COUTINHO) x RODRIGO OTAVIO GOMES PERRONI (Adv. SEM ADVOGADO) x RICARDO FERREIRA GOMES PERRONI (Adv. SEM ADVOGADO) x YVONNE FERREIRA GOMES PERRONI (Adv. ACI HELI COUTINHO) x TINDIBA COM/ DE MOVEIS LTDA (Adv. ANA MARIA FERREIRA NEGREIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001087/2008 FOLHA 938 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 442,96. \r\n\r\n. SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nConsiderando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls. 97/103), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas devidas pelo executado no valor de R$ 442,96.\r\n\r\nHonorários na forma do Decreto-Lei 1.025/69 satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 99.0204404-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x JG SOUZA & CIA/ LTDA (Adv. ALVARO MONTEIRO ROLLA). . Em face do tempo decorrido desde a realização da penhora, expeça-se mandado de reavaliação do(s) bem(ns) penhorado(s) a fls. 16/18, devendo ser anexada ao mandado cópia da petição de fls. 110/111.\r\n\r\nApós, dê-se vista à exequente.\r\n\r\n17 - 2001.51.02.005820-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS) x ANTONIO ALVARO DA CUNHA E SILVA (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO). . Recebo o requerimento de fl. 32 como Embargos de Declaração.\r\n\r\nRequer o advogado da assistência judiciária o arbitramento de honorários por sua atuação no processo em epígrafe, com base no Provimento n.º 210/81 do Conselho da Justiça Federal e Portaria nº 12 GDF.\r\n\r\nDe fato, houve omissão na sentença de fl. 31 no tocante ao arbitramento dos honorários do advogado da Assistência Judiciária Federal.\r\n\r\nIsto posto, conheço dos presentes embargos e dou-lhes provimento para suprir a omissão apontada, devendo a decisão abaixo incorporar-se à sentença de fls. 31, para todos os efeitos legais. \r\n\r\n“Tendo em vista que o Dr. Newton da Rocha e Silva Filho (OAB/RJ 93.179), cadastrado nesta Seção Judiciária, atuou no presente processo como advogado dativo, nos termos da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal, arbitro no limite mínimo os honorários advocatícios em seu favor.\r\n\r\nComunique-se à Direção do Foro para as providências necessárias.\r\n\r\nRenovem-se prazos recursais.\r\n\r\nIntimem-se.”\r\n\r\n18 - 2002.51.02.004254-7 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. FABIO LUIZ MOBARAK IGLESSIA) x RESTAURANTE E DISCOTECA REINO DA FANTASIA LTDA E OUTROS (Adv. FREDERICO FELIPE DE ALMEIDA ROCHA, LUIZ FRANCISCO NEVES). . Observado o endereço: Rua Conde de Bonfim 486, aptº 801, Tijuca - RJ, expeça-se novo mandado de intimação para que o(a) depositário(a) dos bens penhorados apresente ao Oficial de Justiça os bens que ficaram sob sua guarda. Não sendo apresentados os referidos bens, o Oficial de Justiça cientificará o(a) depositário(a) de que, em 5 (cinco) dias, deverá depositar o equivalente em dinheiro, ou justificar em juízo, sob pena de ser declarado(a) depositário(a) infiel e ser decretada sua prisão, de acordo com o art. 5o., LXVII, da CF.\r\n\r\nApresentados os bens, proceda o Oficial de Justiça à reavaliação.\r\n\r\n19 - 2002.51.02.004566-4 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x MIGUEL ARMANDO MARTINS DE ALMEIDA (Adv. RICARDO SOARES MACHADO) x MARCIA BARRETO DE MENDONCA (Adv. SEM ADVOGADO) x SALZBURG LANCHONETE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001067/2008 FOLHA 947 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nConsiderando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls. 124), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas devidas pelo executado no valor de R$ 263,33.\r\n\r\nHonorários na forma do Decreto-Lei 1.025/69 satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2002.51.02.005070-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x IMG INTERNACIONAL MARMORES E GRANITOS LTDA E OUTRO (Adv. MARCIO ANDRE MENDES COSTA). . Expeça-se mandado de penhora e avaliação do bem indicado a fls. 71/73.\r\n\r\n21 - 2002.51.02.005713-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x ANTONIO ALVARO DA CUNHA E SILVA (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO). . Recebo o requerimento de fl. 31 como Embargos de Declaração.\r\n\r\nRequer o advogado da assistência judiciária o arbitramento de honorários por sua atuação no processo em epígrafe, com base no Provimento n.º 210/81 do Conselho da Justiça Federal e Portaria nº 12 GDF.\r\n\r\nDe fato, houve omissão na sentença de fl. 30 no tocante ao arbitramento dos honorários do advogado da Assistência Judiciária Federal.\r\n\r\nIsto posto, conheço dos presentes embargos e dou-lhes provimento para suprir a omissão apontada, devendo a decisão abaixo incorporar-se à sentença de fls. 30, para todos os efeitos legais. \r\n\r\n“Tendo em vista que o Dr. Newton da Rocha e Silva Filho (OAB/RJ 93.179), cadastrado nesta Seção Judiciária, atuou no presente processo como advogado dativo, nos termos da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal, arbitro no limite mínimo os honorários advocatícios em seu favor.\r\n\r\nComunique-se à Direção do Foro para as providências necessárias.\r\n\r\nRenovem-se prazos recursais.\r\n\r\nIntimem-se.”\r\n\r\n22 - 2003.51.02.005841-9 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x ANA PAULA HERRERRA ELETERIO (Adv. RODRIGO BOUSQUET VIANA, DUYLIO JOSE PEREIRA PORTELLA) x CONSTRUTORA ARCA DOURADA LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Em face do decurso do prazo de suspensão concedido nos termos da Portaria 290 de 04/04/2008 - E. TRF da 2ª Região 2a Região, retornem os autos ao(à) exeqüente para que se manifeste sobre a petição de fls. 85/86 e documentos que a acompanham.\r\n\r\n23 - 2003.51.02.006231-9 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS) x CLINICA NOSSA SENHORA DAS VITORIAS S/C LTDA E OUTROS (Adv. FLAVIO CELSO GOMES PEREIRA). . Regularize a empresa executada sua representação processual, trazendo aos autos cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\nReconsidero o despacho de fls. 64.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o requerimento de reavaliação do(s) bem(ns) penhorado(s) formulado a fls. 65, considerando que a exigibilidade do crédito encontra-se suspensa, de acordo com o demonstrativo de fls. 67.\r\n\r\nSuspendo os procedimentos da presente execução, até o julgamento da Ação Ordinária nr. 200451020009309, em trâmite na 1a Vara Federal de Niterói.\r\n\r\n24 - 2003.51.02.007752-9 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. ROBERTO ESTEVES) x FERNANDO ANTONIO VIANA MENDES (Adv. SEM ADVOGADO) x FERNANDO MENDES INFORMATICA LTDA ME (Adv. FERNANDO ANTONIO VIANA MENDES, SERGIO GUSTAVO DE MATTOS PAUSEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001072/2008 FOLHA 923 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 72,59. \r\n\r\n. SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nConsiderando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls.80), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas devidas pelo executado no valor de R$ 72,59.\r\n\r\nHonorários na forma do Decreto-Lei 1.025/69 satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2003.51.02.009322-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x NIRALDO FERREIRA PACHECO (Adv. ENNIO PRATOLEZI DE FIGUEIREDO JUNIOR). . Face à(s) certidão(ões) do Oficial de Justiça, SUSPENDO a presente execução na forma do art. 40 da Lei nr.6.830/80. Decorrido o prazo de 1(um) ano sem requerimento das partes, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao(à) exequente.\r\n\r\n26 - 2003.51.02.009689-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x LUIZ CLAUDIO PEREIRA DE ABREU (Adv. CAROLINA DE AZEREDO QUINTAO). . Intime-se a Fazenda Nacional para ciência da decisão de fls. 107 e para que se manifeste sobre a petição de fls. 110/112.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n27 - 2004.51.02.003314-2 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO ESPIRITO SANTO CRA ES (Adv. MAGDA MARIA BARRETO) x REGINA MARIA QUINTAS (Adv. SEM ADVOGADO). . ...Assim, tendo em vista que a execução fiscal se processa no domicílio do réu, nos termos do art. 578 do CPC, devolvam-se os autos para a 6ª Vara Federal de Vitória/ES, após as providências de praxe. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n28 - 2004.51.02.005419-4 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. VINICIUS BARROS REZENDE) x CARLOS ARY LEAL PARREIRAS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001074/2008 FOLHA 924 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nConsiderando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls.57), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC. \r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 8. \r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 29 - 2005.51.02.000900-4 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x MARLIZE DIAS MOURA MARTINHO x JOSE ANTONIO AVELA DE MEDEIROS MARTINHO (Adv. SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA) x NITEBEL INSTITUTO DE EMBELEZAMENTO E ESTETICA (Adv. SEM ADVOGADO). . Face à(s) certidão(ões) do Oficial de Justiça, SUSPENDO a presente execução na forma do art. 40 da Lei nr.6.830/80. Decorrido o prazo de 1(um) ano sem requerimento das partes, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao(à) exequente.\r\n\r\n30 - 2005.51.02.001701-3 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x LEONIDAS ANTONIO DA FONSECA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO) x MIRAK ENGENHARIA LTDA (Adv. FERNANDA PHILIGRET BAPTISTA KRYKHTINE). . ...Dessa forma, DEIXO DE HOMOLOGAR a arrematação pretendida às fls. 129/131, DEFIRO o requerimento de suspensão do leilão designado, e determino a substituição da penhora realizada de modo que a nova penhora abranja de forma conjunta os lote nº 02 e 03, com as construções existentes no momento da realização ato que deverão estar descriminadas com precisão no auto de penhora.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n31 - 2005.51.02.001826-1 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x LEONIDAS ANTONIO DA FONSECA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO) x MIRAK ENGENHARIA LTDA (Adv. FERNANDA PHILIGRET BAPTISTA KRYKHTINE). . Considerando as informações contidas nas peças trasladadas a fls. 88/96 acerca do fato de o prédio de 36 salas mencionado no auto de penhora de fls. 37 estar construído entre os lote 02 e 03 da quadra B do loteamento Parque Industrial Antonio de Carvalho, determino a substituição da penhora realizada de modo que a nova penhora abranja de forma conjunta os lotes nr. 02 e 03, com as construções existentes no momento da realização do ato, que deverão estar descriminadas com precisão no auto de substituição penhora.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n32 - 2005.51.02.001827-3 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x LEONIDAS ANTONIO DA FONSECA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO) x MIRAK ENGENHARIA LTDA (Adv. FERNANDA PHILIGRET BAPTISTA KRYKHTINE). . I- Regularize a empresa executada sua representação processual, trazendo aos autos o instrumento de mandato (original ou cópia autenticada) e cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\nII- Tendo em vista a informação de fls. 67, convalido o ato constritivo realizado em relação à presente execução, tendo a cópia de fls. 68 como se original fosse.\r\n\r\nIII - Considerando as informações contidas nas peças trasladadas a fls. 70/78 acerca do fato de o prédio de 36 salas mencionado no auto de penhora de fls. 68 estar construído entre os lote 02 e 03 da quadra B do loteamento Parque Industrial Antonio de Carvalho, determino a substituição da penhora do lote 3 de modo que a nova penhora abranja de forma conjunta os lotes nr. 02 e 03, com as construções existentes no momento da realização do ato, que deverão estar descriminadas com precisão no auto de substituição penhora, devendo ser mantida a penhora do lote 04.\r\n\r\nApós, venham conclusos\r\n\r\n33 - 2005.51.02.001873-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x AYRTON DE JESUS GARCIA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO) x YMY BAR LTDA (Adv. ANDRE LUIZ MACHADO SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001066/2008 FOLHA 946 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nConsiderando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls. 97), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas devidas pelo executado no valor de R$ 154,66.\r\n\r\nHonorários na forma do Decreto-Lei 1.025/69 satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2005.51.02.001894-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (Adv. BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT) x ELY JOSE FERREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x H 2 R VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . I- Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nConsiderando que não há notícia de atribuição de efeito suspensivo ao agravo interposto, prossiga-se.\r\n\r\nII- Com a vinda do(a) Executado(a) BRUNO CAPETO HAMMERSCHIMIDT aos autos, suprida está a citação como preceituado no art.214 do CPC. \r\n\r\nAguarde-se pelo prazo de 5 (cinco) dias a comprovação do pagamento do débito ou a nomeação de bens para garantia da execução, conforme previsto no art. 8o. da Lei nr. 6830/80.\r\n\r\nDecorrido o prazo \"in albis\", expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\nIII- Expeça(m)-se mandado(s) de citaçã dos demais co-responsáveis.\r\n\r\nDecorrido o prazo \"in albis\", realize-se a penhora e avaliação, na forma do art. 7o. e seus incisos, da Lei 6.830/80.\r\n\r\n35 - 2005.51.02.002226-4 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x ANTONIO HENRIQUE MARTINS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001084/2008 FOLHA 934 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nConsiderando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls.20), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl.4.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2005.51.02.002255-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x EDSON DE OLIVEIRA PINA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001078/2008 FOLHA 928 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nConsiderando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls.26), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 4.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2005.51.02.002330-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x JOSE DOS SANTOS SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001081/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nConsiderando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls.33), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 4.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2005.51.02.002907-6 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x MARCELLO LUIZ RODRIGUES DE CAMPOS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001083/2008 FOLHA 933 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nConsiderando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls.22), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl.4.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2005.51.02.002908-8 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x PAULO CEZAR BORGES PEREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001090/2008 FOLHA 941 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nConsiderando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls. 29/30), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 04.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2005.51.02.005214-1 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x MERCADINHO TEM SIM DO ENGENHO PEQUENO (Adv. ADILSON ROSA DE SOUZA). . Regularize a empresa executada sua representação processual, trazendo aos autos cópia de seus atos constitutivos, ficando ciente de que deverá comprovar o recolhimento do valor referente a honorários advocatícios, como arbitrados a fls. 06, em GRU na forma indicada pelo exeqüente a fls. 20.\r\n\r\nDecorrido o prazo, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nQuebra 41 - 2005.51.02.005829-5 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. MARIA ELIZA ARAUJO DE AZEVEDO) x SEBASTIAO EDSON VAZ DA SILVA (Adv. RODRIGO OTAVIO COSTA VAZ DA SILVA). . Ao SEDIS-NI para alterar o pólo ativo, passando a constar INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nApós, venham conclusos para apreciar a Exceção de Pré-executividade de fls. 30/32 e a petição de fls. 35/42.\r\n\r\n42 - 2005.51.02.005873-8 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. MARIA ELIZA ARAUJO DE AZEVEDO) x CARLOS ROBERTO DA SILVA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x ALIANCA EDUCACIONAL FLUMINENSE (Adv. RICARDO AUGUSTO LIGIERO GOMES). . I - Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nConsiderando que não há notícia de atribuição de efeito suspensivo ao agravo interposto, prossiga-se.\r\n\r\nII - À exeqüente para ciência da decisão de fls. 214/220 e para fornecer a cópia para contrafé, bem como o endereço de Guiomar Araújo da Silva e o valor da dívida atualizado referente à inscrição 35.529.498-2.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo recursal, em cumprimento à decisão de fls. 214/220, proceda a Secretaria à baixa da inscrição em dívida ativa nº 32.259.883-4 extinta por pagamento.\r\n\r\nIV - Ao SEDIS-NI para incluir no pólo passivo da relação processual o nome de Guiomar Araújo da Silva (fls. 193).\r\n\r\nV - Após, expeça-se mandado de penhora e avaliação em bens da empresa executada e de citação para a co-responsável indicada no item IV deste, uma vez que os demais co-responsáveis já foram citados.\r\n\r\nVI- Não sendo encontrada a pessoa jurídica, ou bens suficientes para garantir a presente execução, proceda-se à penhora e avaliação de bens dos co-responsáveis citados.\r\n\r\n43 - 2005.51.02.006913-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x GUILHERME SOUZA MAGALHAES (Adv. ANTONIO PAULO RUZZI PEDROSO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001092/2008 FOLHA 943 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nConsiderando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls.30), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 06.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2005.51.02.006935-9 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x LUCIA HELENA MARCHON LEAO RAMALHO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001076/2008 FOLHA 926 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nConsiderando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls.23), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl.06.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 2006.51.02.005298-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x TRICO SERVICOS MARITIMOS LTDA (Adv. OTTO EDUARDO FONSECA DE ALBUQUERQUE LOBO). . Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pela FAZENDA NACIONAL em face de TRICO SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA.\r\n\r\nA exeqüente informou, à fl. 97, que o débito referente à inscrição em dívida ativa sob o nº 70 2 06 022850-57 foi extinto por pagamento, bem como requereu o prazo de 90 dias para melhor exame da alegação de pagamento feito pelo executado em exceção de pré-executividade oposta às fls. 22/33. \r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nConsiderando a manifestação do exeqüente de que o débito referente à inscrição em dívida ativa sob o nº 70 2 06 022850-57 foi extinto por pagamento, proceda a Secretaria à baixa no referido registro. \r\n\r\nSuspendo os procedimentos da presente execução na forma requerida pela exeqüente.\r\n\r\nDecorrido o prazo, venham os autos conclusos para apreciar a exceção de pré-executividade de fls. 22/33.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n46 - 2007.51.02.000896-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x MATURANA DESIGN COMUNICACAO LTDA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001089/2008 FOLHA 940 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 142,54. \r\n\r\n. SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nConsiderando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls.103/120), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas devidas pelo executado no valor de R$ 142,54.\r\n\r\nHonorários na forma do Decreto-Lei 1.025/69 satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n47 - 2007.51.02.002352-6 CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x NILSON DE CARVALHO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001091/2008 FOLHA 942 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nConsiderando a manifestação do exequente de que o executado recebeu a baixa de seu registro através de processo administrativo nº 1998/19054 (fls. 15), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma prevista no art. 795 do CPC, c/c o art. 26 da Lei no. 6.830/80.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n48 - 2007.51.02.002783-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MONICA DOS SANTOS BARBOSA) x NEIDI GONCALVES DE AGUIAR. . Isto posto, DEIXO DE CONHECER da exceção de pré-executividade de fls. 11/17, sem prejuízo de poder renovar as alegações em futuros embargos do devedor, após garantia da execução.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n49 - 2007.51.02.002808-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. MONICA DOS SANTOS BARBOSA) x OLINDINA RAMOS DE OLIVEIRA E SOUZA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001070/2008 FOLHA 945 Custas para Recurso - Autor: R$ 152,06. Custas para Recurso - Réu: R$ 152,06. . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nConsiderando a manifestação do exequente de que foi cancelada a inscrição em dívida ativa (fls. 20), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma prevista no art. 795 do CPC, c/c o art. 26 da Lei no. 6.830/80.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n50 - 2007.51.02.002833-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MONICA DOS SANTOS BARBOSA) x ANTONIO FRANCISCO DA S L JUNIOR (Adv. MILA MARIA GOMES BUONOMO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001069/2008 FOLHA 944 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nConsiderando a manifestação do exequente de que foi cancelada a inscrição em dívida ativa (fls. 44), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma prevista no art. 795 do CPC, c/c o art. 26 da Lei no. 6.830/80.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51 - 2007.51.02.003878-5 CONSELHO REGIONAL DE FONOAUDIOLOGIA - 1a REGIAO (Adv. FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR) x JULIANA CARVALHO MARCOS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001073/2008 FOLHA 922 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nConsiderando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls.17), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 9.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n52 - 2007.51.02.004011-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. MONICA DOS SANTOS BARBOSA) x JOAO DE FARIAS AUGUSTO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGA MENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001082/2008 FOLHA 932 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 169,92. \r\n\r\n. Considerando o comprovante de pagamento juntado pelo executado às fls. 10/11 e a informação de fl. 12 de que o débito referente à presente execução fiscal está extinto na Base de Dados, tornando, desta forma, sem objeto a presente ação executiva, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas devidas pelo executado no valor de R$ 169,92.\r\n\r\nHonorários na forma do Decreto-Lei 1.025/69 satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n53 - 2007.51.02.004050-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MONICA DOS SANTOS BARBOSA) x LAB TOSTES ANALISES CLINICA E ANATOMIA PATOLOGICA LTDA (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA). . I -Regularize a empresa executada sua representação processual, trazendo aos autos o instrumento de mandato (original ou cópia autenticada) e cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\nDecorrido o prazo “in albis”, desentranhe-se a peça de fls.23/30.\r\n\r\nDecorridos 60 (sessenta) dias sem que a parte interessada compareça nesta 5ª Vara para retirada da peça desentranhada, fica a secretaria autorizada a inutilizá-la.\r\n\r\nII - Cumprido o item I, dê-se vista ao exeqüente sobre a exceção de pré-executividade.\r\n\r\n54 - 2007.51.02.004603-4 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x TILTEX MODAS JEANS E ACESSORIOS LTDA E OUTROS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001086/2008 FOLHA 937 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 430,73. \r\n\r\n. SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nConsiderando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls.36/37), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas devidas pelo executado no valor de R$ 430,73.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n55 - 2007.51.02.005083-9 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1A REGIAO (Adv. VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA) x CARLOS FERNANDES DA SILVA PORTO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001079/2008 FOLHA 929 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nConsiderando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls.28), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC. \r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 17. \r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n56 - 2007.51.02.005146-7 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS DA 1 REGIAO/RJ (Adv. VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA) x ROBERTO BELLUCIO JUNIOR (Adv. ROBERTO BELLUCIO JUNIOR). . Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nConsiderando que não há notícia de atribuição de efeito suspensivo ao agravo interposto, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n57 - 2007.51.02.005243-5 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x ALBERTO JOSE PASSOS E ANDRADE (Adv. CLAUDIO MARCUS GRANEIRO CORALLI) x CLINICA INFANTIL ALBERT SABIN LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nConsiderando que não há notícia de atribuição de efeito suspensivo ao agravo interposto, prossiga-se.\r\n\r\nII - Considerando, entretanto, as certidões negativas de fls. 14, 21, 25 e 28, SUSPENDO a presente execução na forma do art. 40 da Lei nr.6.830/80. Decorrido o prazo de 1(um) ano sem requerimento das partes, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao(à) exequente.\r\n\r\n58 - 2007.51.02.005244-7 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x ALOIZIO COSTA DE PAULA ANTUNES (Adv. CLAUDIO MARCUS GRANEIRO CORALLI) x CLINICA INFANTIL ALBERT SABIN LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nConsiderando que não há notícia de atribuição de efeito suspensivo ao agravo interposto, prossiga-se.\r\n\r\nII - Expeçam-se mandados de penhora e avaliação de bens dos co-responsáveis Alberto José Passos e Andrade e Aloizio Costa de Paula Antunes.\r\n\r\n59 - 2007.51.02.005418-3 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS- 1 REGIAO/RJ (Adv. VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA) x ALEX SILVA ALVES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001080/2008 FOLHA 930 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nConsiderando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls.23), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC. \r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 14. \r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n60 - 2007.51.02.005550-3 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS- 1 REGIAO/RJ (Adv. VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA) x GELSON PEREIRA DALVI (Adv. RANIERI DE SOUZA RICHA). . Isto posto, DEIXO DE CONHECER da presente exceção de pré-executividade quanto à tese pertinente à inobservância do princípio da legalidade e a questão da indelegabilidade de competência tributária por não serem matérias passíveis de demonstração neste sede, sem prejuízo de poder renovar as alegações em futuros embargos do devedor, após garantia da execução; CONHEÇO da exceção oposta quanto às demais alegações, porém INDEFIRO o pedido.\r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n61 - 2007.51.02.005714-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. MONICA DOS SANTOS BARBOSA) x DONA ISABEL S/A (Adv. VINICIUS MAGNI VERCOZA). . Vista ao(à) Exequente, em dez dias, sobre a exceção de pré-executividade de fls. 29/41 e documentos que a acompanham.\r\n\r\n62 - 2007.51.02.005793-7 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x KALUGA COM/ DE ROUPAS ESPORTIVAS LTDA (Adv. SEBASTIAO JOSE DA MOTTA). . Regularize a empresa executada sua representação processual, trazendo aos autos cópia de seus atos constitutivos, ficando ciente de que deverá comprovar o recolhimento do valor referente a honorários advocatícios, como arbitrados a fls. 05, em GRU na forma indicada pelo exeqüente a fls. 15.\r\n\r\nDecorrido o prazo, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n63 - 2007.51.02.006134-5 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x BY DY IND/ COM/ DE ROUPA LTDA ME. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001088/2008 FOLHA 939 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 10,64. \r\n\r\n. SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nConsiderando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls.15), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas devidas pelo executado no valor de R$ 10,64.\r\n\r\nHonorários advocatícios no valor de R$ 180,02, conforme arbitrados na inicial. Transitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n64 - 2007.51.02.006929-0 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x WALTER GOMES DA COSTA JUNIOR. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001077/2008 FOLHA 927 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nConsiderando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls.17), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC. \r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 10. \r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8006 - CARTA PRECATÓRIA/EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n65 - 2001.51.02.003877-1 FAZENDA NACIONAL/INSS x EDEL EMPRESA DE DRAGAGEM E ENGENHARIA LTDA (Adv. CLEVERSON FARIA COSTA, MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES). . Tendo em vista que o executado informa que pagou a dívida, trazendo aos autos as guias de fls.378/379, SUSPENDO a realização do leilão. \r\n\r\nConsiderando que o pagamento da dívida foi realizado após a publicação do edital de leilão, deverá o executado Francisco Nilo de Farias ressarcir as despesas do leiloeiro. Assim, intime-se o leiloeiro para que comprove nos autos as despesas realizadas com a preparação do leilão dos bens penhorados nos presentes autos.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n66 - 2002.51.02.003801-5 SOC/ PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE NITEROI (Adv. FELIPPE ZERAIK, JOSE CARLOS RODRIGUES CALDAS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Certifique a secretaria o trânsito em julgado da sentença de fls. 283.\r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado da sentença de fls. 283 que extinguiu os presentes embargos, levantada está desde já a penhora de fls. 271 e fica o depositário desonerado do encargo.\r\n\r\nArquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n67 - 2005.51.02.004488-0 GETEC GUANABARA QUIMICA INDL/ S/A (Adv. SANDRO LUIZ PEDROSA MOREIRA, MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA) x FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO). . I- Ao SEDIS-NI para retificar o pólo ativo para CORN PRODUCTS BRASIL - INGREDIENTES INDUSTRIAIS LTDA, face à incorporação da GETEC GUANABARA QUÍMICA INDUSTRIAL S/A, conforme comunicado às fls. 1747/1759.\r\n\r\nII - Intime(m)-se o(s) embargante(s), ora devedor(es), pela publicação, para que efetue(m) o pagamento referente à condenação em honorários advocatícios, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nComprovado o pagamento, ao(à) credor(a) sobre a satisfação integral de seu crédito.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo sem comprovação do pagamento, fica o montante da condenação acrescido da multa no percentual de dez por cento, nos termos do art. 475-J, caput, do CPC. Ao(à) embargado(a), ora credor(a), para que forneça o demonstrativo do débito atualizado.\r\n\r\nIV - Com o valor atualizado do débito, conforme item II deste, expeça-se mandado de penhora e avaliação, nos termos do art. 475-J do CPC.\r\n\r\n68 - 2006.51.02.003393-0 WAL MART BRASIL LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001063/2008 FOLHA 343/350 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, resolvendo o mérito na forma do art. 269, I, do CPC, nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nos termos do artigo 7º da Lei nº 9.789/96. \r\n\r\nCondeno a Embargante em honorários advocatícios que fixo em 5% do valor da causa, nos moldes do art. 20, § 4º, do CPC.\r\n\r\nTraslade-se cópia da sentença para os autos em apenso.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n69 - 2006.51.02.005373-3 PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI (Adv. LUANA GOES VIOLANTE) x FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001097/2008 FOLHA 343/345 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nCondeno o Embargante a pagar honorários advocatícios, que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor da execução monetariamente corrigido.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente sentença para os autos da execução fiscal.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n70 - 2007.51.02.001223-1 ESPOLIO DE MARCOS PEREIRA SEVERINO DA SILVA (Adv. SONIA SILEDA MUSSI) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA). . Venham conclusos para sentença.\r\n\r\n71 - 2007.51.02.001790-3 CRISTIANE CUSTODIO DE SOUZA ANDRADE (Adv. LUIS FELIPE VENANCIO DIAS) x CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001064/2008 FOLHA 351/357 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n...Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, conforme o disposto no art. 7º da Lei 9.289/96. Condeno o embargante ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, na forma do art. 20, § 4º, do CPC.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente sentença para os autos de execução fiscal em apenso. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n72 - 2007.51.02.001796-4 CLASSIC SERVICOS TECNICOS LTDA (Adv. HAGAMENON DA SILVA SOUZA, ESMERALDA DOS SANTOS MEIRELES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA). . Recebo o recurso adesivo, interposto pela embargante, à apelação da Fazenda Nacional.\r\n\r\nTraslade-se cópia deste despacho e do de fls. 38 para os autos da execução fiscal em apenso.\r\n\r\nDesapensem-se os autos e remetam-se estes ao E. TRF da 2a. Região.\r\n\r\n73 - 2007.51.02.001799-0 CLASSIC SERVICOS TECNICOS LTDA (Adv. HAGAMENON DA SILVA SOUZA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA). . Recebo o recurso adesivo, interposto pela embargante, à apelação da Fazenda Nacional.\r\n\r\nTraslade-se cópia deste despacho e do de fls. 116 para os autos da execução fiscal em apenso.\r\n\r\nDesapensem-se os autos e remetam-se estes ao E. TRF da 2a. Região.\r\n\r\n12006 - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n74 - 2008.51.02.002935-1 LUIZ FERNANDO CAMPOS DA SILVA (Adv. ARTHUR BAPTISTA XAVIER) x FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. ALDELAIDE TRANCOSO DE CARVALHO PEREIRA). . Aguarde-se, tendo em vista o despacho hoje proferido na execução em apenso.\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 33\r\n\r\nTotal Sentença : 34\r\n\r\nId: 714804"
                            ],
                            "714805": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nJOSE CARLOS DA SILVA GARCIA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000003\r\n\r\nExpediente do dia 09/01/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\n8006 - CARTA PRECATÓRIA/EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n1 - 2008.51.02.002487-0 FAZENDA NACIONAL x PANIFICACAO E CONFEITARIA FLUMINENSE LTDA E OUTROS (Adv. UBIRACY RIBEIRO DA SILVA). . Tendo em vista que não foram localizados bens do executado neste Juízo, conforme certidão de fls. 36, e considerando a oposição de exceção de pré-executividade junto ao MM. Juízo deprecante, conforme fls. 14 e seguintes, dê-se baixa e devolva-se a presente com as homenagens de estilo.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 714805"
                            ]
                        }
                    },
                    "2º Juizado Especial Federal de Niterói": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nJOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000006\r\n\r\nExpediente do dia 13/01/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.02.002357-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DA SILVA OLIVEIRA (Adv. ELIZABETH SOARES CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000102/2009 . \r\n\r\nIsto posto JULGO PROCEDENTE O PEDIDO autoral, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC, para condenar a CEF a proceder a correta remuneração da(s) conta(s) poupança(s) da parte autora, n° 1337.013.00008001-0, com diferença relativa à não correção integral pelos índices de:\r\n\r\n26,06% (junho/87), no valor de R$ 322,24 (trezentos e vinte e dois reais e vinte e quatro centavos), constante dos cálculos de fls. 91/95, atualizados até 16/06/2008; ou R$ 1.779,48 dos cálculos judiciais (fls. 117/118) ?\r\n\r\n42,72% (janeiro/89), no valor de R$ 178,73 (cento e setenta e oito reais e setenta e três centavos), constante dos cálculos anexados pela parte ré (fls. 95/99), atualizados até 16/06/2008; \r\n\r\nTodos acrescidos de correção monetária nos termos da Lei n° 6.899/81 e dos juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma dos art. 54 e 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquive-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.52.007964-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA IZABEL ALCIDES DA SILVA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . 1. Tendo em vista que a(s) RPV(s) dos atrasados e da sucumbência foram enviadas ao E.TRF em DEZEMBRO e JANEIRO, respectivamente, as importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em FEVEREIRO e em MARÇO. \r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”.\r\n\r\nCumpra-se o art. 1º da Portaria Conjunta nº 01/08.\r\n\r\nDê-se ciência a parte ré do envio da RPV.\r\n\r\n5. A sentença proferida nos presentes autos julgou procedente o pedido de incorporação da gratificação denominada GDATA, com a ressalva de que a mesma seria devida apenas até a competência de junho de 2006, caso a parte autora tivesse passado a perceber a denominada Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte (GDPGTAS). \r\n\r\nIn casu, verifica-se que a mesma passou a receber a gratificação GDPGTAS a partir do mês de julho de 2006 em substituição à GDATA, razão pela qual não há que se falar em implantação de prestação, com a conseqüente reconsideração dos despachos que eventualmente determinaram a sua implantação.\r\n\r\nAnte o exposto, configurado o integral cumprimento da sentença pela expedição da RPV, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2007.51.52.008043-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS DORES LOURENCO (Adv. ROBERTO CORTES COUTINHO CAMPELLO TEIXEIRA) x THEMIS BARRETO TAMEGA (Adv. VERA LUCIA FONTOURA REGNANI) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE . SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000100/2009 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95 e diante da gratuidade de justiça deferida à fl. 35 Dispositivo.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4 - 2008.51.02.003229-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOREN DE SOUZA ALMEIDA (Adv. SYLVIA RUDNICKI SIPRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000096/2009 . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, homologo a desistência nos termos de seu requerimento à fl. 30 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII, do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e honorários (art.55 da Lei 9099/95). P.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2008.51.51.052520-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ JOSE DOS SANTOS ALVES (Adv. LILIANE DA FRAGA QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação do feito, nos termos do artigo 71 da Lei 10.741/2003 e 1.211-A do CPC.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, apresente a cópia do comprovante de residência em nome próprio.\r\n\r\n6 - 2008.51.51.052628-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FELINTO LEANDRO DE OLIVEIRA (Adv. ANTONIO CARLOS CARDOZO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n2° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE NITERÓI /RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.51.052628-4\r\n\r\nAUTOR: FELINTO LEANDRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRÉU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: DRA. ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual pleiteia a parte autora a antecipação dos efeitos da tutela para que a ré proceda à exclusão de seu nome dos cadastros restritivos de crédito.\r\n\r\nPara o deferimento da tutela antecipada não se dispensa o preenchimento dos requisitos legais, assim a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu e, ainda, a verificação da existência de perigo de irreversibilidade do provimento antecipado, na forma do disposto no artigo 273, incisos e parágrafo 2º do CPC.\r\n\r\nNo caso, o autor alega que os débitos em questão já foram pagos através do desconto de 36 parcelas em sua folha de pagamento. \r\n\r\nComo se infere dos documentos colacionados pelo autor, de fato o contrato realizado (fls. 25/29) previa que a forma de pagamento das parcelas seria através da consignação na folha de pagamento do benefício previdenciário do autor, sendo certo que a primeira parcela seria descontada em 07/2005 e a última em 08/2008.\r\n\r\nDesse modo, a priori, tendo transcorrido todo o período no qual as 36 parcelas teriam sido descontadas da verba percebida pelo autor, presume-se que o contrato tenha sido corretamente adimplido, o que torna verossímeis as alegações do demandante.\r\n\r\nA inclusão do nome do consumidor em cadastros restritivos somente se mostra legítima caso não haja questionamento acerca do débito e exista exatidão nas informações obtidas, ou seja, quando a obrigação restar incontroversa. Encontrando-se o débito em litígio, o que se exterioriza que não há certeza jurídica quanto ao seu real valor, não se compreende que seja a autora tratada como inadimplente e sofra restrição creditícia com a sua inscrição em banco de dados.\r\n\r\nAinda que a ré entendesse estar amparada pelo direito, ao negativar o nome da parte autora, a prudência e a boa-fé objetiva recomendavam-lhe a abstenção de tal até que não restasse dúvida sobre a exigibilidade do crédito. Ressalta-se que as provas trazidas aos autos até o momento corroboram as alegações iniciais. \r\n\r\nNesse contexto, assiste ao autor o direito de não se ver exposto ao constrangimento de ter seu nome anotado em cadastros negativos enquanto perdurar discussão judicial acerca do suposto débito, por se constituir evidente os graves danos que podem ser causados por uma precipitada inscrição, eis que resulta em limitação de crédito e repercussão negativa do nome do autor.\r\n\r\nDesse modo, por presentes os requisitos ensejadores da ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, consistentes na verossimilhança das alegações e no fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (art. 273, do CPC), há que ser aquela deferida para determinar à ré que retire o nome do autor dos Cadastros de Proteção do, ou se abstenha de inscrevê-lo, em razão do débito em questão, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais), comprovando, mediante a apresentação de documento próprio, a data da regularização ora determinada. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação do feito, nos termos do artigo 71 da Lei 10.741/2003 e 1.211-A do CPC.\r\n\r\nCite-se para contestar no prazo de 30 dias.\r\n\r\nConsiderando o Movimento pela Conciliação, de iniciativa do Conselho Nacional de Justiça, e encontrando-se a matéria que envolve este feito dentre aquelas passíveis de conciliação, manifeste-se o réu sobre a possibilidade de acordo, a ser realizado em audiência, sob pena da falta de manifestação ser considerado recusa à conciliação. \r\n\r\nNa mesma oportunidade, o réu deverá trazer a planilha das parcelas supostamente inadimplidas.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nNiterói, 13 de janeiro de 2009.\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n7 - 2008.51.51.052672-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MANUELA MENDES DA COSTA LIMA (Adv. JOSEFA DAS GRACAS OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nEm atenção ao disposto no enunciado nº 59 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, configura-se ônus da parte autora a comprovação da existência e da titularidade da conta no período imprescrito dos expurgos inflacionários, a fim de obter a recomposição de saldo de caderneta de poupança.\r\n\r\nDesse modo, intime-se a parte autora para que comprove que a conta poupança nº 0198.013.01011725-3 existia nos períodos em que as correções são devidas no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2008.51.51.052675-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADERLEY GUIZARRA (Adv. ALDA MARIA MOREIRA RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nEm atenção ao disposto no enunciado nº 59 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, configura-se ônus da parte autora a comprovação da existência e da titularidade da conta no período imprescrito dos expurgos inflacionários, a fim de obter a recomposição de saldo de caderneta de poupança.\r\n\r\nDesse modo, intime-se a parte autora para que comprove que a conta poupança nº 0174.013.00529852-0 existia nos períodos em que as correções são devidas no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2008.51.51.052680-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALINE HERINGER DOS SANTOS (Adv. LUIZ CLAUDIO FELICIANO DE ABREU) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . \r\n\r\n2° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE NITERÓI /RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.51.052680-6\r\n\r\nAUTOR: ALINE HERINGER DOS SANTOS\r\n\r\nRÉU: ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: DRA. ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nConsiderando que é pacífico o entendimento de ser relativa a presunção de pobreza que milita em favor daquele que requer o benefício da gratuidade de justiça, expressa no parágrafo 1º, do artigo 4º, da Lei 1.060/50, sendo possível ao magistrado considerá-la insuficiente sempre que a situação social, profissional ou patrimonial da requerente for incompatível com o benefício pleiteado e considerando, principalmente, o valor das custas no âmbito da Justiça Federal que é de apenas 1% (um por cento) sobre o valor da causa, intime-se a autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos documentos que comprovem a condição de hipossuficiente, como, por exemplo, declaração anual de imposto de renda, afim de que possa ser beneficiária da justiça gratuita.\r\n\r\nCite-se a ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS para apresentar contestação no prazo de 30 dias, independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, sob pena do silêncio ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nNiterói, 13 de janeiro de 2009.\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n10 - 2008.51.52.000517-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) IOLANDA ESTEVES (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000094/2009 . PROCESSO Nº 2008.5152000517-7\r\n\r\nEMBARGANTE: IOLANDA ESTEVES\r\n\r\nEMBARGADA: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: DRA. ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nQuebra EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nA parte autora opõe os embargos de declaração à fl. 107, pretendendo a reforma da sentença prolatada às fls. 100/103. Sustenta que a mesma revelou-se omissa quanto ao pedido da gratificação denominada GDPGTAS.\r\n\r\nTendo sido a autora intimada por meio de publicação no D.O. da sentença no dia 23/06/2008 e protocolados os embargos no dia 26/06/2008, são os mesmos tempestivos, pelo que deles conheço.\r\n\r\nAtravés do despacho de fl. 123, foi determinado que a parte autora comprovasse a percepção da GDPGTAS no período postulado. Em resposta, a parte autora reconheceu o equívoco na oposição dos embargos, pois não houve substituição de gratificações, razão pela qual requereu a manutenção da sentença, em virtude da ausência de qualquer omissão (fl. 127). \r\n\r\nEm face do exposto, NEGO PROVIMENTO aos opostos embargos de declaração.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nNiterói, 09 de janeiro de 2009.\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta do 2º JEF - Niterói\r\n\r\n11 - 2008.51.52.000886-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA DE CARVALHO (Adv. JOSE ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL - PROCESSO N º 2008.5152000886-5\r\n\r\nAUTOR(A): MARIA LÚCIA DE CARVALHO\r\n\r\nRÉU: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nTendo em vista a informação e certidão de óbito de fls. 32/34 intime-se o advogado da parte autora, pela imprensa oficial, para promover, se for o caso, a habilitação voluntária dos sucessores da falecida, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nNiterói, 11 de janeiro de 2009.\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n12 - 2008.51.52.001082-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) HUGO DOS SANTOS TINOCO (Adv. DIEY SALDANHA LIMA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000080/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Dispositivo\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, nos termos da fundamentação, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2008.51.52.001275-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAEZER RODRIGUES FRANCO (Adv. SUELI RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL. . 1. Tendo em vista que a RPV dos atrasados foi enviada ao E.TRF em DEZEMBRO, a importância DEVERÁ ser depositada pelo E.TRF em FEVEREIRO. \r\n\r\nA confirmação da liberação do crédito poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”.\r\n\r\nCumpra-se o art. 1º da Portaria Conjunta nº 01/08.\r\n\r\nDê-se ciência a parte ré do envio da RPV.\r\n\r\n5. Na hipótese vertente, mesmo tendo decorrido um prazo razoável para o cumprimento do julgado, a parte ré não trouxe notícia do adimplemento da obrigação de fazer. \r\n\r\nA demora na implantação da prestação é motivo mais do que justificável para que se autorize, com base no poder geral de cautela, a aplicação da sanção de multa diária prevista no art. 461, parágrafo 4º do CPC c/c com o art. 52, caput e inciso V da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nAnte o exposto, considerando, ainda, que ao juiz incumbe dirigir o processo de forma que assegure andamento rápido à lide, determino a intimação da parte ré para que, no prazo de 10 dias, comprove a implantação da gratificação de desempenho recebida pela parte autora, sob pena de imposição de multa diária de R$ 100,00, a partir do 11º dia inclusive, limitada, por ora, ao patamar de R$ 3.000,00, sem prejuízo de eventual majoração. Decorrido o prazo sem que venha aos autos noticia da efetivação da ordem judicial, venham conclusos para o cálculo e expedição da RPV.\r\n\r\n14 - 2008.51.52.001327-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS JOSE DE OLIVEIRA (Adv. SUELLEN MUNIZ ALVES) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS). . \r\n\r\nProcesso n° 2008.5152.001327-7\r\n\r\nAutor: Carlos José de Oliveira\r\n\r\nRéus: União Federal e Fundação Habitacional do Exército\r\n\r\nTrata-se de ação em que o autor pretende a entrega de formulário pela primeira ré, com o fim de que a segunda ré permita o recebimento de seguro coletivo em razão de sua invalidez permanente.\r\n\r\nO formulário incompleto encontra-se às fls.21. Ainda em anexo à inicial, há o contrato celebrado entre o autor e a seguradora, por intermédio da segunda ré. Neste documento, há a previsão de que o formulário referido deve ser preenchido e assinado pelo próprio segurado.\r\n\r\nAlém disso, não há, nos autos, a comprovação da negativa da primeira ré em fornecer os dados necessários ao preenchimento referido. Por fim, às fls. 65 e seguintes, a Marinha do Brasil traz ao processo todas as perícias que o autor realizou desde 1999. Tais documentos, em análise preliminar, parecem ser suficientes para o preenchimento dos campos constantes do documento de fls.21. \r\n\r\nCabe acrescentar, por fim, que alguns dos campos são de conhecimento do próprio doente, tais como a data do início da doença e a data do diagnóstico.\r\n\r\nConverto o feito em diligência para que o autor, em 10 dias, manifeste-se quanto ao interesse no prosseguimento do feito, em razão das considerações acima e dos documentos anexados pela Marinha às fls. 63 e seguintes. Neste mesmo prazo, caso o autor entenda que subsiste o interesse no feito e que os documentos existentes no processo não são suficientes para o preenchimento do formulário, deverá comprovar a negativa administrativa da Marinha em fornecer a declaração que entende ser, em tese, devida. Deverá o autor, por fim, manifestar-se quanto às alegações da FHE, notadamente, a de ilegitimidade da mesma.\r\n\r\nApós o cumprimento da diligência, voltem-me conclusos.\r\n\r\nNiterói, 13 de janeiro de 2009.\r\n\r\nAna Carolina Vieira de Carvalho\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n15 - 2008.51.52.001703-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELAIDE TRANCOSO DE CARVALHO PEREIRA (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSUBSEÇÃO DE NITERÓI - 2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nPROCESSO: Nº 2008.5152001703-9\r\n\r\nAUTOR: DEMILA BRITO MOYSES FRAGOSO\r\n\r\nRÉU: CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL \r\n\r\nJUIZ : DRª. ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nConsiderando a litispendência não apreciada em relação ao processo n. 2007.51.52.001945-7, cujos autos físicos encontram-se disponíveis na secretaria do 1º JEF/NITERÓI, conforme dados da consulta ao Sistema Apolo, reitere-se a intimação da autora para cumprimento do despacho de fl. 16, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do presente feito.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nNiterói, 14 de janeiro de 2009.\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJUIZA FEDERAL SUBSTITUTA\r\n\r\n16 - 2008.51.52.002009-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELOISA BARBOSA DA SILVA (Adv. ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . \r\n\r\nProcesso: 2008.5152002009-9\r\n\r\nAutor: MARIA HELOISA BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nRéu: INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE\r\n\r\nJuíza Federal: Dra. ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nConverto o julgamento em Diligência.\r\n\r\nApresente a parte Autora, em 10 dias, cópia da inicial, sentença e acórdão, se houver, dos autos do processo 2000.5101003059-0, para que possa ser verificada a ocorrência de litispendência/coisa julgada. \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nNiterói, 14 de janeiro de 2009.\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal do 2º JEF - Niterói\r\n\r\n17 - 2008.51.52.002171-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO SANTANA (Adv. JOSUE FRANCISCO PRALON) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000077/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 12,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95, salvo eventual recurso às Turmas Recursais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da sentença, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2008.51.52.002262-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA IZABEL FERREIRA LOPES (Adv. GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. . 1. Ten do em vista que a RPV dos atrasados foi enviada ao E.TRF em JANEIRO, a importância DEVERÁ ser depositada pelo E.TRF em MARÇO. \r\n\r\nA confirmação da liberação do crédito poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”.\r\n\r\nCumpra-se o art. 1º da Portaria Conjunta nº 01/08.\r\n\r\nDê-se ciência a parte ré do envio da RPV.\r\n\r\n5. Reitere-se a intimação da União para que traga noticia da implantação da prestação. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n19 - 2008.51.52.002281-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) WAGNER JOSE MESQUITA RIBEIRO (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que recolha as custas processuais no valor de R$ 10,64, sob pena de deserção.\r\n\r\n20 - 2008.51.52.002622-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIZA PEREIRA DA SILVA MARTINS (Adv. FRANCISCO GABRIEL LACERDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000093/2009 . Isso posto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil para :\r\n\r\n1 - CONDENAR a ré a depositar a importância R$ 4.004,42 (quatro mil, quatrocentos e quatro reais e quarenta e dois centavos), na conta vinculada n° 159208 e de R$ 192,46 (cento e noventa e dois reais e quarenta e seis centavos), na conta vinculada de n° 90479518375, ambas apuradas em 06/01/2009, de acordo com a planilha apresentada pela contadoria judicial, relativo ao(s) expurgo(s) inflacionário(s) de 16,64% e 44,80%, no saldo de conta vinculada em nome de MARIZA PEREIRA DA SILVA MARTINS, titular do PIS nº 1032041360-5, abatidas as parcelas pagas ou creditadas administrativamente. \r\n\r\n2 - CONDENAR a ré a pagar à parte autora o saldo integral existente na(s) referida (s) conta(s) vinculada (s).\r\n\r\nSem custas nem honorários na forma dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2008.51.52.002859-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCEU DOS SANTOS CARVALHO (Adv. WILMA GONCALVES TORRES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000098/2009 . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, ao seu benefício, das referidas gratificações:\r\n\r\na) GDATA, no valor de 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos, no período de fevereiro a maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 (sessenta) pontos, no período de maio de 2004 a junho de 2006;\r\n\r\nb) GDPGTAS, com base em 80% do seu valor máximo, observada a classe e o padrão do servidor, conforme estabelecido no Anexo V da Lei nº 11.357/06, nos valores constantes das letras “a” (a partir de 1º de julho de 2006) e “b” (a partir de 1º de fevereiro de 2007), e até que seja editado ato do Poder Executivo que disponha sobre os critérios gerais a serem observados para a realização das avaliações e processados os resultados das primeira avaliação individual e institucional, nos termos da fundamentação, devendo ser descontadas as parcelas das gratificações de mesma natureza, já pagas administrativamente.\r\n\r\nHá que ser ressalvada a superveniência de lei que venha a extinguir esta gratificação. Neste caso, a incorporação valerá somente até a data da nova lei. Deverá, ainda, ser levada em consideração, para as referidas incorporações, a data em que o em que o (a) servidor (a) público (a) civil federal (parte autora ou instituidor da pensão) ingressou na inatividade.\r\n\r\nA parte ré deverá informar a implantação administrativa da prestação, além de indicar a este Juízo o valor dos atrasados, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, conforme previsto no Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF, desde a data em que devida cada parcela, e com observância da prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 e diante da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2008.51.52.002991-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DENISE COELHO LOPES (Adv. AUREA ROCHA TRES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000097/2009 . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA AUTORA, para condenar a UNIÃO ao pagamento do valor de R$ 9.965,98 (nove mil, novecentos e sessenta e cinco reais e noventa e oito centavos), atualizados até nov/2007 (fl. 89), referentes à correção monetária e juros incidentes sobre as diferenças remuneratórias de reposição do percentual de 11/98% (URV), relativas ao período de dezembro de 1995 a dezembro de 2000.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2008.51.52.003117-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOELINA MARIA DE ALMEIDA AMIN (Adv. ROBERTA RIBEIRO CARVALHO) x CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - RJ - COREN (Adv. RAFAEL TONASSI SOUTO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000075/2009 . Em face do exposto, JULGO:\r\n\r\nextinto o processo sem julgamento de mérito quanto ao pedido de expedição da certidão de responsabilidade técnica.\r\n\r\nb) PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos restantes, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para:\r\n\r\nconfirmar a antecipação de tutela anteriormente deferida para impedir a cobrança relativa à anuidade de 2002.\r\n\r\ndeclarar inexistente o débito referente a anuidade de 2002 com relação a autora;\r\n\r\ncondenar o réu ao pagamento à autora na importância de R$ 500,00 (quinhentos reais), a título de danos morais, corrigidos monetariamente e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a partir da presente data.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, na forma do art.55 da Lei nº 9.099/95 e diante da gratuidade de justiça deferida à fl. 30.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2008.51.52.003145-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCY DE ARAUJO MATHIAS NETTO GALVAN (Adv. AUREA ROCHA TRES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000095/2009 . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA AUTORA, para condenar a UNIÃO ao pagamento do valor de R$ 13.659,79 (treze mil, seiscentos e cinqüenta e nove reais e setenta e nove centavos), atualizados até nov/2008 (fl. 105), referentes à correção monetária e juros incidentes sobre as diferenças remuneratórias de reposição do percentual de 11/98% (URV), relativas ao período de dezembro de 1995 a dezembro de 2000.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2008.51.52.003161-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENE MARTINS VIANA FILHO (Adv. CARLOS VALMIR DE CASTRO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nEm atenção ao disposto no enunciado nº 59 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, configura-se ônus da parte autora a comprovação da existência e da titularidade da conta no período imprescrito dos expurgos inflacionários, a fim de obter a recomposição de saldo de caderneta de poupança.\r\n\r\nDesse modo, intime-se a parte autora para que comprove que a conta poupança nº 1337.013.01366574-7 existia nos períodos em que as correções são devidas no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n26 - 2008.51.52.003246-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) QUEILA GUEDES DIAS (Adv. SHERLEY COSTA LIMA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000074/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO:\r\n\r\na) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, IV do Código de Processo Civil, reconhecendo a prescrição qüinqüenal das parcelas da denominada Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA); \r\n\r\nb) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, ao seu benefício, das referidas gratificações:\r\n\r\nb.1) GDASST, nos valores correspondentes a 40 (quarenta) pontos a partir de abril de 2002, até que seja editado ato do Poder Executivo que disponha sobre os critérios gerais a serem observados para a realização das avaliações e de atribuição da gratificação, ou até a competência fevereiro de 2008, uma vez que foi substituída, em março do mesmo ano, pela GDPST. \r\n\r\nDeverão ser utilizados os valores constantes do Anexo IV (de abril de 2002 até junho de 2003) e do Anexo V (de julho de 2003 até 01 de janeiro de 2006), ambos da Lei 10.483/02. A partir de janeiro de 2006 deverá ser utilizado o Anexo V, com os valores constantes da nova redação dada a este pela Lei nº 11.355/06;\r\n\r\nb.2) GDPST com base em 80 (oitenta) pontos, observados os respectivos níveis, classes e padrões, conforme estabelecido no Anexo XXXVI a XXXIX da Lei 11.784/08, a partir de março de 2008 e até que sejam processados os resultados do primeiro ciclo de avaliação de desempenho, nos termos dos artigos 158 e 163 da referida Lei, devendo ser descontadas as parcelas das gratificações de mesma natureza, já pagas administrativamente.\r\n\r\nHá que ser ressalvada a superveniência de lei que venha a extinguir esta gratificação. Neste caso, a incorporação valerá somente até a data da nova lei. Deverá, ainda, ser levada em consideração, para as referidas incorporações, a data em que o (a) servidor (a) público (a) civil federal (parte autora ou instituidor da pensão) ingressou na inatividade.\r\n\r\nA parte ré deverá informar a implantação administrativa da prestação, além de indicar a este Juízo o valor dos atrasados, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, conforme previsto no Enun ciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF, desde a data em que devida cada parcela, e com observância da prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2008.51.52.003399-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEMILA BRITO MOYSES FRAGOSO (Adv. ADEMIR MATTOS COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Isto posto:\r\n\r\n1.JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, na forma da fundamentação supra, de recomposição da conta vinculada nº 0198.013.00986456-3, com relação ao expurgo do Plano Collor II.\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE O PEDIDO autoral, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC, para condenar a CEF a proceder a correta remuneração das contas poupanças da parte autora, n° 0198.013.00986456-3, com diferença relativa à não correção integral pelos índices de:\r\n\r\n44,80% (abril/90), no valor de R$ 71,32 (setenta e um reais e trinta e dois centavos), constante dos cálculos anexados pela parte ré (fls.65/69), atualizados até 21/11/2008;\r\n\r\nTodos acrescidos de correção monetária nos termos da Lei n° 6.899/81. Tais parcelas deverão ser, ainda, acrescidas dos juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma dos art. 54 e 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquive-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2008.51.52.003440-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EMILIA AUGUSTA DO ROSARIO TAINHA (Adv. EMILIA AUGUSTA DO ROSARIO TAINHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000079/2009 . Isto posto JULGO PROCEDENTE O PEDIDO autoral, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC, para condenar a CEF a proceder a correta remuneração da(s) conta(s) poupança(s) da parte autora, n° 0198.013.00853435-7, com diferença relativa à não correção integral pelo índice de 42,72% (janeiro/89), no valor de R$ 5.794,54 (cinco mil, setecentos e noventa e quatro reais e cinqüenta e quatro centavos), constante dos cálculos anexados pela parte ré (fls. 45/49), atualizados até 03/12/2008;\r\n\r\nTodos acrescidos de correção monetária nos termos da Lei n° 6.899/81 e dos juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma dos art. 54 e 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquive-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNiterói, 07 de janeiro de 2009.\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJUIZA FEDERAL SUBSTITUTA\r\n\r\n29 - 2008.51.52.003457-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DENISE DAS NEVES BARBOSA DE SOUZA (Adv. MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE) x ANP - AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000092/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo extinto o presente processo sem julgamento de seu mérito, na forma do art. 267. inciso VI do CPC c/c o art. 51, inciso III, da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2008.51.52.003522-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO RIBEIRO AREAS (Adv. CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES) x CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO - CNPQ. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000113/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO:\r\n\r\n1. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com fulcro no art. 269, inciso I, c/c art. 333, inciso I, ambos do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, ao seu benefício, da gratificação denominada GDPGPE.\r\n\r\n2. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, ao seu benefício, das referidas gratificações:\r\n\r\na) GDATA, no valor de 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos, no período de fevereiro a maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 (sessenta) pontos, no período de maio de 2004 a junho de 2006;\r\n\r\nb) GDPGTAS, com base em 80% do seu valor máximo, observada a classe e o padrão do servidor, conforme estabelecido no Anexo V da Lei nº 11.357/06, nos valores constantes das letras “a” (a partir de 1º de julho de 2006) e “b” (a partir de 1º de fevereiro de 2007), e até que seja editado ato do Poder Executivo que disponha sobre os critérios gerais a serem observados para a realização das avaliações e processados os resultados das primeira avaliação individual e institucional, nos termos da fundamentação, devendo ser descontadas as parcelas das gratificações de mesma natureza, já pagas administrativamente.\r\n\r\nHá que ser ressalvada a superveniência de lei que venha a extinguir esta gratificação. Neste caso, a incorporação valerá somente até a data da nova lei. Deverá, ainda, ser levada em consideração, para as referidas incorporações, a data em que o em que o (a) servidor (a) público (a) civil federal (parte autora ou instituidor da pensão) ingressou na inatividade.\r\n\r\nA parte ré deverá informar a implantação administrativa da prestação, além de indicar a este Juízo o valor dos atrasados, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, conforme previsto no Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF, desde a data em que devida cada parcela, e com observância da prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2008.51.52.003609-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA CARPI PINTO (Adv. ALEXANDRE ARANHA FREITAS) x UNIAO FEDERAL. . Cumpra a parte ré a sentença. A notícia da implantação da prestação e os atrasados devem vir aos autos no prazo de 30 dias a contar da data da intimação. Com a vinda da conta, expeça-se a RPV.\r\n\r\n32 - 2008.51.52.004080-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO FERNANDES MONNERAT BAPTISTA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000112/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO:\r\n\r\na) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, IV do Código de Processo Civil, reconhecendo a prescrição qüinqüenal das parcelas da denominada Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA); \r\n\r\nb) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, ao seu benefício, das referidas gratificações:\r\n\r\nb.1) GDASST, nos valores correspondentes a 40 (quarenta) pontos a partir de abril de 2002, e até que seja editado ato do Poder Executivo que disponha sobre os critérios gerais a serem observados para a realização das avaliações e de atribuição da gratificação.\r\n\r\nDeverão ser utilizados os valores constantes do Anexo IV (de abril de 2002 até junho de 2003) e do Anexo V (de julho de 2003 até 01 de janeiro de 2006), ambos da Lei 10.483/02. A partir de janeiro de 2006 deverá ser utilizado o Anexo V, com os valores constantes da nova redação dada a este pela Lei nº 11.355/06;\r\n\r\nb.2) Caso a parte autora faça jus à percepção da GDPGTAS, a GDASST deverá ser paga até a competência junho de 2006. Nesse caso, a GDPGTAS será incorporada ao benefício com base em 80% do seu valor máximo, observada a classe e o padrão do servidor, conforme estabelecido no Anexo V da Lei nº 11.357/06, nos valores constantes das letras “a” (a partir de 1º de julho de 2006) e “b” (a partir de 1º de fevereiro de 2007), e até que seja editado ato do Poder Executivo que disponha sobre os critérios gerais a serem observados para a realização das avaliações e processados os resultados das primeira avaliação individual e institucional, nos termos da fundamentação, devendo ser descontadas as parcelas das gratificações de mesma natureza, já pagas administrativamente.\r\n\r\nHá que ser ressalvada a superveniência de lei que venha a extinguir esta gratificação. Neste caso, a incorporação valerá somente até a data da nova lei. Deverá, ainda, ser levada em consideração, para as referidas incorporações, a data em que o em que o (a) servidor (a) público (a) civil federal (parte autora ou instituidor da pensão) ingressou na inatividade.\r\n\r\nA parte ré deverá informar a implantação administrativa da prestação, além de indicar a este Juízo o valor dos atrasados, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, conforme previsto no Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF, desde a data em que devida cada parcela, e com observância da prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2008.51.52.004188-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ ALBERTO PEREIRA DA SILVA (Adv. RHUZIA PEREIRA DA SILVA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista que a CEF em sua contestação à fl. 17 afirma que a conta objeto da lide não é uma caderneta de poupança, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, comprove que a conta n.º01010468-5 se refere a uma conta do tipo poupança.\r\n\r\n34 - 2008.51.52.004318-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANICE SOARES PEREIRA (Adv. PATRICIA CRISTINA ROGONSKY DA COSTA) x UNIAO FEDERAL. . Fls.____.\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nPROCESSO N º 2008.51.52.004318-0\r\n\r\nAUTOR: JANICE SOARES PEREIRA\r\n\r\nRÉU: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: DRA. ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que comprove, em 10 (dez) dias, a percepção de gratificação de desempenho (GDATEM) no período postulado, uma vez que, nos termos do art. 333, I do CPC, o ônus da prova incumbe ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nNiterói, 14 de janeiro de 2009.\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta do 2º JEF - Niterói\r\n\r\n35 - 2008.51.52.004442-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDITH MONNERAT VIEIRA (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000072/2009 . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, ao seu benefício, da gratificação denominada GDASST, nos valores correspondentes a 40 (quarenta) pontos a partir de abril de 2002, e até que seja editado ato do Poder Executivo que disponha sobre os critérios gerais a serem observados para a realização das avaliações e de atribuição da gratificação. Cumpre aduzir que se parte autora passou a receber a gratificação denominada GDPGTAS, a GDASST deverá ser paga até a competência junho de 2006.\r\n\r\nDeverão ser utilizados os valores constantes do Anexo IV (de abril de 2002 até junho de 2003) e do Anexo V (de julho de 2003 até 01 de janeiro de 2006), ambos da Lei 10.483/02. A partir de janeiro de 2006 deverá ser utilizado o Anexo V, com os valores constantes da nova redação dada a este pela Lei nº 11.355/06, nos termos da fundamentação, devendo ser descontadas as parcelas das gratificações de mesma natureza, já pagas administrativamente.\r\n\r\nHá que ser ressalvada a superveniência de lei que venha a extinguir esta gratificação. Neste caso, a incorporação valerá somente até a data da nova lei. Deverá, ainda, ser levada em consideração, para as referidas incorporações, a data em que o em que o (a) servidor (a) público (a) civil federal (parte autora ou instituidor da pensão) ingressou na inatividade.\r\n\r\nA parte ré deverá informar a implantação administrativa da prestação, além de indicar a este Juízo o valor dos atrasados, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, conforme previsto no Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF, desde a data em que devida cada parcela, e com observância da prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2008.51.52.004511-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURO SERGIO BARCELLOS (Adv. LUIZ ANTONIO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000081/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n02º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da(o) 02º Juizado Especial Federal de Niterói.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta objetivando a correção monetária integral do saldo da conta vinculada de FGTS, relativa aos expurgos inflacionários promovidos por planos econômicos. \r\n\r\nDispensado o relatório, decido.\r\n\r\nO Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), segundo orientação do Supremo Tribunal Federal (STF), não possui natureza contratual, mas estatutária, pois decorre de lei e é por ela regulado. Com base nesse posicionamento, aquela Suprema Corte entendeu não existir direito à aplicação dos índices de correção monetária referentes aos Planos Bresser (julho de 1987), Collor I (apenas quanto à atualização no mês de maio de 1990) e Collor II (fevereiro de 1991), homenageando a sua firme posição no sentido de não haver direito adquirido a regime jurídico. \r\n\r\nQuanto à atualização concernente aos Planos Verão (janeiro de 1989) e Collor I (abril de 1990), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) editou a súmula nº 252, aproveitada apenas no ponto em que fixa qual o índice a ser utilizado nos expurgos referentes aos meses de janeiro de 1989 (42,72% - IPC) e abril de 1990 (44,80% - IPC).\r\n\r\nQuanto ao Plano Cruzado, a variação inflacionária no período de janeiro a fevereiro de 1986 (ORTN) foi inferior ao índice efetivamente concedido. No trimestre março/abril/maio/86, o índice do IPC de 2,08% foi praticamente idêntico ao da atualização do FGTS (2,0785 %). \r\n\r\nA parte ré trouxe aos autos documentos que comprovam a existência de contrato laboral, com opção pelo regime do FGTS no período relativo aos expurgos ora reconhecidos, fatos que poderiam conduzir a procedência do pedido autoral. Contudo, a hipótese entelada traz à colação documento que noticia a adesão prevista na Lei Complementar nº 110, de 29/06/2001 para que esta receba, administrativamente, os mesmos índices expurgados na conta vinculada do FGTS que está a pleitear no presente processo. Entre as condições desse termo, encontra-se aquela prevista no inciso III do art. 6º, verbis: \r\n\r\n“...declaração do titular da conta vinculada, sob as penas da lei, de que não está e nem ingressará em juízo discutindo os complementos de atualização monetária relativos a junho de 1987, ao período de 1º de dezembro de 1988 a 28 de fevereiro de 1989, a abril e maio de 1990 e a fevereiro de 1991.”\r\n\r\nVisto isso, e, em que pese já ter decidido de forma contrária, verifica-se que o acordo assinado tem natureza de negócio jurídico bilateral, isto é, de declaração de vontade dirigida no sentido da obtenção de um resultado. A conseqüência do mesmo é a criação de direitos e obrigações para ambas as partes, só afastados em caso de vício ou defeito, ou em caso de mútuo consentimento. Segue-se, então, o princípio da obrigatoriedade, a partir da vontade bilateral formalizada no instrumento.\r\n\r\nContraído o acordo, então, passa o mesmo a constituir fonte formal de direito, autorizando qualquer das partes a acionar o Poder Judiciário com o fito de que seja assegurada a sua execução, segundo a vontade que presidiu a sua constituição. Por outro lado, autorizado também estaria o Judiciário a afastar regras onerosas a uma das partes, que estivessem inscritas em cláusulas abusivas (artigo 51 da Lei 8.078/90).\r\n\r\nNo entanto, não são abusivas as regras impostas para o recebimento administrativo dos planos econômicos expurgados da conta vinculada do FGTS, principalmente porque a adesão sempre teve para a parte autora o caráter de facultatividade.\r\n\r\nNo mais, em corroboração ao entendimento supra, cumpre asseverar que, com relação à matéria em questão, o Pretório Excelso já manifestou-se. Confira:\r\n\r\nINFORMATIVO 381 STF\r\n\r\nO Tribunal, por maioria, deu provimento a recurso extraordinário interposto pela Caixa Econômica Federal contra decisão de juiz relator da 1ª Turma dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro que, recebendo agravo regimental como embargos de declaração, negara seguimento ao recurso, com base no Enunciado 26 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais daquela Seção Judiciária (“Decisão monocrática proferida pelo relator não desafia recurso à Turma Recursal”). A decisão recorrida mantivera sentença que afastara o acordo firmado entre as partes por meio do termo de adesão a que alude a LC 110/2001 e coordenada a CEF ao pagamento referente às diferenças decorrentes da aplicação dos índices expurgados das contas vinculadas de FGTS, fundando-se no Enunciado 21 das referidas Turmas Recursais (“o trabalhador faz jus ao crédito integral, sem parcelamento, e ao levantamento, nos casos previstos em lei, das verbas relativas aos expurgos de índices inflacionários de janeiro de 1989 (42,72%) e abril de 1990 (44,80%) sobre os saldos das contas de FGTS, ainda que tenha aderido ao acordo previsto na Lei Complementar nº 110/2001, deduzidas as parcelas porventura já recebidas.”). Preliminarmente, conheceu-se do recurso para efeitos diversos, sem anular a decisão recorrida, afastando-se o alegado vício de procedimento, concernente à aplicação do citado Enunciado 26, haja vista tanto a relevância jurídica da matéria de fundo quanto a informação prestada pela Presidente das Turmas Recursais no sentido de que, desde janeiro de 2004, os julgamentos dos relatores em questões sumuladas estariam sendo submetidas ao referendo do colegiado, o que não teria alcançado, entretanto, o presente feito. Vencidos, no ponto, os Ministros Sepúlveda Pertence, Carlos Britto e Marco Aurélio, que, por entender inexistir possibilidade de haver outra via apta a corrigir o relator que assim processa o agravo regimental, violando a colegialidade da turma recursal prevista no art. 98, I, da CF, conheciam do recurso para que o referido agravo fosse processado e julgado na origem. No mérito, considerou-se caracterizada a afronta à cláusula de proteção ao ato jurídico perfeito (CF, art. 5º, XXXVI). Salientou-se ser incabível a proclamação em abstrato, por meio da aplicação do Enunciado 21, do apontado vício de consentimento, bem como não se ter vislumbrado cabimento na desconstituição do acordo em face de eventual desrespeito a normas do CDC, tendo em conta entendimento do STF de que o FGTS tem natureza estatutária e não contratual, devendo, assim, ser por lei regulado. Ressaltou-se, por fim, a natureza constitucional da controvérsia, porquanto o afastamento geral dos acordos firmados com base na LC 110/2001 implicaria o total esvaziamento dos preceitos encerrados nos seus artigos 4º, 5º e 6º, que disciplinam os termos e condições do ajuste, o que equivaleria a uma declaração de inconstitucionalidade. Vencido o Min. Carlos Britto, que negava provimento ao recurso. (RE-418918, decisão em 30.03.05, DJ 08.04.05- pág. 06)\r\n\r\nDesse modo, diante da manifestação expressa do STF supramencionada e a fim de assegurar o princípio da segurança jurídica e da economia processual, ratifico o entendimento da Colenda Corte Suprema, guardiã da Constituição, de que preferindo o acordo administrativo, não pode o titular de conta vinculada utilizar a Justiça para obter o mesmo benefício, em bases diferentes da pactuada. Além do mais, sendo o termo de adesão um ato jurídico perfeito, só perderia a validade diante da concordância expressa da ré.\r\n\r\nIsto Posto, REJEITO O PEDIDO, com base no artigo 269, I, do C.P.C. \r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nOportunamente, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nNiterói, 12/01/09\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n37 - 2008.51.52.004610-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANE ARMOND (Adv. WILSON SILVEIRA DOS SANTOS, ALEXANDRE ARANHA FREITAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000070/2009 . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, ao seu benefício, das referidas gratificações:\r\n\r\na) GDATA, no valor de 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos, no período de fevereiro a maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 (sessenta) pontos, no período de maio de 2004 a junho de 2006;\r\n\r\nb) GDPGTAS, com base em 80% do seu valor máximo, observada a classe e o padrão do servidor, conforme estabelecido no Anexo V da Lei nº 11.357/06, nos valores constantes das letras “a” (a partir de 1º de julho de 2006) e “b” (a partir de 1º de fevereiro de 2007), e até que seja editado ato do Poder Executivo que disponha sobre os critérios gerais a serem observados para a realização das avaliações e processados os resultados das primeira avaliação individual e institucional, nos termos da fundamentação, devendo ser descontadas as parcelas das gratificações de mesma natureza, já pagas administrativamente.\r\n\r\nHá que ser ressalvada a superveniência de lei que venha a extinguir esta gratificação. Neste caso, a incorporação valerá somente até a data da nova lei. Deverá, ainda, ser levada em consideração, para as referidas incorporações, a data em que o em que o (a) servidor (a) público (a) civil federal (parte autora ou instituidor da pensão) ingressou na inatividade.\r\n\r\nA parte ré deverá informar a implantação administrativa da prestação, além de indicar a este Juízo o valor dos atrasados, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, conforme previsto no Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF, desde a data em que devida cada parcela, e com observância da prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2008.51.52.004612-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ DE MOURA (Adv. WILSON SILVEIRA DOS SANTOS, ALEXANDRE ARANHA FREITAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000071/2009 . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, ao seu benefício, das referidas gratificações:\r\n\r\na) GDATA, no valor de 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos, no período de fevereiro a maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 (sessenta) pontos, no período de maio de 2004 a junho de 2006;\r\n\r\nb) GDPGTAS, com base em 80% do seu valor máximo, observada a classe e o padrão do servidor, conforme estabelecido no Anexo V da Lei nº 11.357/06, nos valores constantes das letras “a” (a partir de 1º de julho de 2006) e “b” (a partir de 1º de fevereiro de 2007), e até que seja editado ato do Poder Executivo que disponha sobre os critérios gerais a serem observados para a realização das avaliações e processados os resultados das primeira avaliação individual e institucional, nos termos da fundamentação, devendo ser descontadas as parcelas das gratificações de mesma natureza, já pagas administrativamente.\r\n\r\nHá que ser ressalvada a superveniência de lei que venha a extinguir esta gratificação. Neste caso, a incorporação valerá somente até a data da nova lei. Deverá, ainda, ser levada em consideração, para as referidas incorporações, a data em que o em que o (a) servidor (a) público (a) civil federal (parte autora ou instituidor da pensão) ingressou na inatividade.\r\n\r\nA parte ré deverá informar a implantação administrativa da prestação, além de indicar a este Juízo o valor dos atrasados, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, conforme previsto no Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF, desde a data em que devida cada parcela, e com observância da prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2008.51.52.004627-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUNIR CUNHA LEITE (Adv. RICARDO DUARTE PIERASSOL) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000069/2009 . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, ao seu benefício, da gratificação denominada GDASST, nos valores correspondentes a 40 (quarenta) pontos a partir de abril de 2002, e até que seja editado ato do Poder Executivo que disponha sobre os critérios gerais a serem observados para a realização das avaliações e de atribuição da gratificação. Cumpre aduzir que se parte autora passou a receber a gratificação denominada GDPGTAS, a GDASST deverá ser paga até a competência junho de 2006.\r\n\r\nDeverão ser utilizados os valores constantes do Anexo IV (de abril de 2002 até junho de 2003) e do Anexo V (de julho de 2003 até 01 de janeiro de 2006), ambos da Lei 10.483/02. A partir de janeiro de 2006 deverá ser utilizado o Anexo V, com os valores constantes da nova redação dada a este pela Lei nº 11.355/06, nos termos da fundamentação, devendo ser descontadas as parcelas das gratificações de mesma natureza, já pagas administrativamente.\r\n\r\nHá que ser ressalvada a superveniência de lei que venha a extinguir esta gratificação. Neste caso, a incorporação valerá somente até a data da nova lei. Deverá, ainda, ser levada em consideração, para as referidas incorporações, a data em que o em que o (a) servidor (a) público (a) civil federal (parte autora ou instituidor da pensão) ingressou na inatividade.\r\n\r\nA parte ré deverá informar a implantação administrativa da prestação, além de indicar a este Juízo o valor dos atrasados, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, conforme previsto no Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF, desde a data em que devida cada parcela, e com observância da prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2008.51.52.004703-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VRADEMIR TINOCO FIRMO (Adv. WILSON SILVEIRA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000068/2009 . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, ao seu benefício, das referidas gratificações:\r\n\r\na) GDATA, no valor de 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos, no período de fevereiro a maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 (sessenta) pontos, no período de maio de 2004 a junho de 2006;\r\n\r\nb) GDPGTAS, com base em 80% do seu valor máximo, observada a classe e o padrão do servidor, conforme estabelecido no Anexo V da Lei nº 11.357/06, nos valores constantes das letras “a” (a partir de 1º de julho de 2006) e “b” (a partir de 1º de fevereiro de 2007), e até que seja editado ato do Poder Executivo que disponha sobre os critérios gerais a serem observados para a realização das avaliações e processados os resultados das primeira avaliação individual e institucional, nos termos da fundamentação, devendo ser descontadas as parcelas das gratificações de mesma natureza, já pagas administrativamente.\r\n\r\nHá que ser ressalvada a superveniência de lei que venha a extinguir esta gratificação. Neste caso, a incorporação valerá somente até a data da nova lei. Deverá, ainda, ser levada em consideração, para as referidas incorporações, a data em que o em que o (a) servidor (a) público (a) civil federal (parte autora ou instituidor da pensão) ingressou na inatividade.\r\n\r\nA parte ré deverá informar a implantação administrativa da prestação, além de indicar a este Juízo o valor dos atrasados, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, conforme previsto no Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF, desde a data em que devida cada parcela, e com observância da prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2008.51.52.004782-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NICIA SANTANA DE BRITO (Adv. ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000107/2009 . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, ao seu benefício, da gratificação denominada GDATA, no valor de 10 (dez) pontos, no período de dezembro de 2003 a abril de 2004, 30 (trinta) pontos, de maio de 2004 a junho de 2004, e 60 (sessenta) pontos, no período de julho de 2004 e até que seja instituída nova disciplina para avaliação de desempenho individual e institucional, e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação, de acordo com os limites objetivos do pedido autoral e nos termos da fundamentação, devendo ser descontadas as parcelas das gratificações de mesma natureza, já pagas administrativamente.\r\n\r\nCaso a parte autora tenha percebido a denominada Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte (GDPGTAS), a GDATA somente será devida até a competência junho de 2006.\r\n\r\nHá que ser ressalvada a superveniência de lei que venha a extinguir esta gratificação. Neste caso, a incorporação valerá somente até a data da nova lei. Deverá, ainda, ser levada em consideração, para as referidas incorporações, a data em que o em que o (a) servidor (a) público (a) civil federal (parte autora ou instituidor da pensão) ingressou na inatividade.\r\n\r\nA parte ré deverá informar a implantação administrativa da prestação, além de indicar a este Juízo o valor dos atrasados, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, conforme previsto no Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF, desde a data em que devida cada parcela, e com observância da prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2008.51.52.004914-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) AILMA DE SOUZA TEIXEIRA (Adv. AILTON VIEIRA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . Inexiste a prevenção em relação ao processo 2008.51.01.021256-2, pois não há que se falar em litispendência entre ação individual e ação coletiva proposta anteriormente. Nesse sentido, já decidiu o E.STJ no AGRESP 298042/CE/2001, Min. Gilson Dipp e RESP249692/PE/2000, Min. Edson Vidigal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a fim de que apresente, no prazo de 10 dias, a cópia do documento de identidade.\r\n\r\n43 - 2008.51.52.004929-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO FANCA RAMOS (Adv. ROGILDO RAMOS VEIGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nEm atenção ao disposto no enunciado nº 59 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, configura-se ônus da parte autora a comprovação da existência e da titularidade da conta no período imprescrito dos expurgos inflacionários, a fim de obter a recomposição de saldo de caderneta de poupança.\r\n\r\nDesse modo, intime-se a parte autora para que emende a petição inicial a fim de fazer constar o número da conta poupança que pretende ver corrigida, bem como comprove que a eventual conta existia nos períodos em que as correções são devidas, no prazo de 10 (dez) dias \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n44 - 2008.51.52.005040-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVIO BERTANHA CORREA (Adv. ANA PAULA VASCONCELLOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n2° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE NITERÓI /RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.52.005040-7\r\n\r\nAUTOR: SILVIO BERTANHA CORREA\r\n\r\nRÉU: CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: DRA. ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nConsiderando que é pacífico o entendimento de ser relativa a presunção de pobreza que milita em favor daquele que requer o benefício da gratuidade de justiça, expressa no parágrafo 1º, do artigo 4º, da Lei 1.060/50, sendo possível ao magistrado considerá-la insuficiente sempre que a situação social, profissional ou patrimonial do requerente for incompatível com o benefício pleiteado e considerando , principalmente, o valor das custas no âmbito da Justiça Federal que é de apenas 1% (um por cento) sobre o valor da causa, intime-se o autor para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos documentos que comprovem a sua condição de hipossuficiente, como, por exemplo, declaração anual de imposto de renda, afim de que possa ser beneficiário da justiça gratuita.\r\n\r\nCite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para apresentar contestação no prazo de 30 dias, independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, sob pena do silêncio ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\nNa oportunidade, a ré deverá comprovar que os saques contestados foram efetivados pelo autor.\r\n\r\nNiterói, 14 de janeiro de 2009.\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n45 - 2008.51.52.005067-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIDNEI ALONSO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nEm atenção ao disposto no enunciado nº 59 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, configura-se ônus da parte autora a comprovação da existência e da titularidade da conta no período imprescrito dos expurgos inflacionários, a fim de obter a recomposição de saldo de caderneta de poupança.\r\n\r\nDesse modo, intime-se a parte autora para que comprove que as contas poupança nºs 0198.013.01785408-2 e 0198.013.01062141-5 existia nos períodos em que as correções são devidas no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n46 - 2008.51.52.005071-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) TANIA MARGARETE LEMOS AREND (Adv. MARIANA IZABEL PIMENTEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nEm atenção ao disposto no enunciado nº 59 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, configura-se ônus da parte autora a comprovação da existência e da titularidade da conta no período imprescrito dos expurgos inflacionários, a fim de obter a recomposição de saldo de caderneta de poupança.\r\n\r\nDesse modo, intime-se a parte autora para que emende a petição inicial a fim de fazer constar o número da conta poupança que realmente pretende ver corrigida, bem como comprove que a eventual conta existia nos períodos em que as correções são devidas no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n47 - 2008.51.52.005115-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIA CAVALCANTE ROWLANDS (Adv. PATRICIA DOS SANTOS ROSAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n2° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE NITERÓI /RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.52.005115-1\r\n\r\nAUTOR: HELIA CAVALCANTE ROWLANDS\r\n\r\nRÉU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: DRA. ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual pleiteia a parte autora a antecipação dos efeitos da tutela para que a ré proceda à exclusão de seu nome dos cadastros restritivos de crédito.\r\n\r\nPara o deferimento da tutela antecipada não se dispensa o preenchimento dos requisitos legais, assim a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu e, ainda, a verificação da existência de perigo de irreversibilidade do provimento antecipado, na forma do disposto no artigo 273, incisos e parágrafo 2º do CPC.\r\n\r\nNo caso, a autora alega que o débito em questão surgiu de um contrato de empréstimo com parcelas debitadas automaticamente de sua conta-corrente, aberta exclusivamente para tal fim, sendo certo que todas as parcelas foram devidamente descontadas. \r\n\r\nNão obstante a argumentação apresentada pela demandante, não se encontra nos autos prova inequívoca da verossimilhança de suas alegações, eis que o extrato colacionado às fls. 17/18 está incompleto, sendo certo que o documento de fl. 18 não se trata de uma carta de quitação.\r\n\r\nDesse modo, não é possível verificar de plano a inexistência do débito.\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação do feito, nos termos do artigo 71 da Lei 10.741/2003 e 1.211-A do CPC.\r\n\r\nCite-se para contestar no prazo de 30 dias.\r\n\r\nConsiderando o Movimento pela Conciliação, de iniciativa do Conselho Nacional de Justiça, e encontrando-se a matéria que envolve este feito dentre aquelas passíveis de conciliação, manifestem-se as rés sobre a possibilidade de acordo, a ser realizado em audiência, sob pena da falta de manifestação ser considerado recusa à conciliação. \r\n\r\nNa oportunidade, a ré deverá trazer o suposto débito devidamente discriminado, bem como o extrato da conta-corrente da autora desde sua abertura até a presente data.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nNiterói, 14 de janeiro de 2009.\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n48 - 2008.51.52.005124-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIEL VERBICARIO SANTOS (Adv. BRUNO BOTELHO SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nEm atenção ao disposto no enunciado nº 59 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, configura-se ônus da parte autora a comprovação da existência e da titularidade da conta no período imprescrito dos expurgos inflacionários, a fim de obter a recomposição de saldo de caderneta de poupança.\r\n\r\nDesse modo, intime-se a parte autora para que emende a petição inicial a fim de fazer constar o número da conta poupança que pretende ver corrigida, bem como comprove que a eventual conta existia nos períodos em que as correções são devidas no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n49 - 2008.51.52.005125-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO BOTELHO SANTOS (Adv. BRUNO BOTELHO SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nEm atenção ao disposto no enunciado nº 59 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, configura-se ônus da parte autora a comprovação da existência e da titularidade da conta no período imprescrito dos expurgos inflacionários, a fim de obter a recomposição de saldo de caderneta de poupança.\r\n\r\nDesse modo, intime-se a parte autora para que emende a petição inicial a fim de fazer constar o número da conta poupança que pretende ver corrigida, bem como comprove que a eventual conta existia nos períodos em que as correções são devidas no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n50 - 2008.51.52.005127-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) BERNARDO BOTELHO SANTOS (Adv. BRUNO BOTELHO SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nEm atenção ao disposto no enunciado nº 59 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, configura-se ônus da parte autora a comprovação da existência e da titularidade da conta no período imprescrito dos expurgos inflacionários, a fim de obter a recomposição de saldo de caderneta de poupança.\r\n\r\nDesse modo, intime-se a parte autora para que emende a petição inicial a fim de fazer constar o número da conta poupança que pretende ver corrigida, bem como comprove que a eventual conta existia nos períodos em que as correções são devidas, no prazo de 10 (dez) dias. Na mesma oportunidade, deverá a parte autora regularizar a sua capacidade postulatória, trazendo aos autos a procuração devidamente assinada. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n51 - 2008.51.52.005154-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DILZA PACHECO DA ROCHA (Adv. MILENA BERANGER DE BARCELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em atenção ao disposto no enunciado nº 59 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, configura-se ônus da parte autora a comprovação da existência e da titularidade da conta no período imprescrito dos expurgos inflacionários, a fim de obter a recomposição de saldo de caderneta de poupança.\r\n\r\nDesse modo, intime-se a parte autora para que emende a petição inicial a fim de fazer constar o número da conta poupança que pretende ver corrigida, bem como comprove que a eventual conta existia nos períodos em que as correções são devidas, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n52 - 2008.51.52.005165-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM MENDONCA DE AZEVEDO (Adv. JOAQUIM ACCIOLY DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação do feito, nos termos do artigo 71 da Lei 10.741/2003 e 1.211-A do CPC.\r\n\r\nEm atenção ao disposto no enunciado nº 59 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, configura-se ônus da parte autora a comprovação da existência e da titularidade da conta no período imprescrito dos expurgos inflacionários, a fim de obter a recomposição de saldo de caderneta de poupança.\r\n\r\nDesse modo, intime-se a parte autora para que emende a petição inicial a fim de fazer constar o número da conta poupança que pretende ver corrigida, bem como comprove que a eventual conta existia nos períodos em que as correções são devidas, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n53 - 2008.51.52.005250-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) HONORINA PAES GUIMARAES (Adv. MARIA OTILIA LIMA SOBRAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . \r\n\r\n2° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE NITERÓI /RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.52.005250-7\r\n\r\nAUTOR: HONORINA PAES GUIMARAES\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: DRA. ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face da INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual pleiteia a parte autora a antecipação dos efeitos da tutela para que a 2ª ré proceda à exclusão de seu nome dos cadastros restritivos de crédito.\r\n\r\nPara o deferimento da tutela antecipada não se dispensa o preenchimento dos requisitos legais, assim a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu e, ainda, a verificação da existência de perigo de irreversibilidade do provimento antecipado, na forma do disposto no artigo 273, incisos e parágrafo 2º do CPC.\r\n\r\nNo caso, a autora alega que os débitos em questão já foram pagos através do desconto de 10 parcelas em sua folha de pagamento, eis que se tratava de empréstimo consignado.\r\n\r\nComo se infere dos documentos colacionados pela autora, os descontos foram feitos devidamente de seu pagamento nos meses de julho e agosto (fls. 16/17), isto é, nos meses que foram questionados pela ré.\r\n\r\nOutrossim, a priori, tendo transcorrido todo o período no qual as 10 parcelas teriam sido descontadas da verba percebida pela autora, presume-se que o contrato tenha sido corretamente adimplido, o que torna verossímeis as alegações da demandante.\r\n\r\nA inclusão do nome do consumidor em cadastros restritivos somente se mostra legítima caso não haja questionamento acerca do débito e exista exatidão nas informações obtidas, ou seja, quando a obrigação restar incontroversa. Encontrando-se o débito em litígio, o que se exterioriza que não há certeza jurídica quanto ao seu real valor, não se compreende que seja a autora tratada como inadimplente e sofra restrição creditícia com a sua inscrição em banco de dados.\r\n\r\nAinda que a 2ª ré entendesse estar amparada pelo direito, ao negativar o nome da parte autora, a prudência e a boa-fé objetiva recomendavam-lhe a abstenção de tal até que não restasse dúvida sobre a exigibilidade do crédito. Ressalta-se que as provas trazidas aos autos até o momento corroboram as alegações iniciais. \r\n\r\nNesse contexto, assiste ao autor o direito de não se ver exposto ao constrangimento de ter seu nome anotado em cadastros negativos enquanto perdurar discussão judicial acerca do suposto débito, por se constituir evidente os graves danos que podem ser causados por uma precipitada inscrição, eis que resulta em limitação de crédito e repercussão negativa do nome do autor.\r\n\r\nDesse modo, por presentes os requisitos ensejadores da ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, consistentes na verossimilhança das alegações e no fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (art. 273, do CPC), há que ser aquela deferida para determinar à CEF que retire o nome da autora dos Cadastros de Proteção do, ou se abstenha de inscrevê-lo, em razão do débito em questão, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais), comprovando, mediante a apresentação de documento próprio, a data da regularização ora determinada. \r\n\r\nCitem-se os réus para contestar no prazo de 30 dias.\r\n\r\nConsiderando o Movimento pela Conciliação, de iniciativa do Conselho Nacional de Justiça, e encontrando-se a matéria que envolve este feito dentre aquelas passíveis de conciliação, manifestem-se os réus sobre a possibilidade de acordo, a ser realizado em audiência, sob pena da falta de manifestação ser considerado recusa à conciliação. \r\n\r\nNa mesma oportunidade, o INSS deverá trazer o histórico de créditos e consignações em nome da autora, referente ao período de janeiro a dezembro de 2008.\r\n\r\nPor sua vez, a CEF deverá trazer o contrato de empréstimo em questão, bem como planilha que demonstre a evolução dos pagamentos e do suposto débito.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nNiterói, 14 de janeiro de 2009.\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n54 - 2008.51.52.005276-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELI DA SILVA ARGENTO (Adv. WELLINGTON DA SILVA MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000091/2009 . SUBSEÇÃO DE NITERÓI - 2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nPROCESSO 2008.51.52.005276-3 \r\n\r\nAUTOR: MARCELI DA SILVA ARGENTO\r\n\r\nRÉU: CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJuíza Federal Substituta: Ana Carolina Vieira de Carvalho\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio do qual pleiteia a parte autora a reposição do saldo de sua caderneta de poupança decorrente dos expurgos inflacionários ocorridos nos meses de janeiro/89, março e abril/90 em razão dos denominados “Plano Verão” e “Plano Collor I”.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art.38 da Lei 9099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nÉ de conhecimento comum que os índices de expurgos inflacionários, referentes aos Planos Bresser, Verão e Collor, devem ser aplicados pelos bancos depositários aos saldos das cadernetas de poupança já existentes à sua época, junho/1987, janeiro/1989, março e abril de 1990 e fevereiro/1991, com data de aniversário na primeira quinzena do mês, conforme entendimento já pacificado nos Tribunais Superiores: \r\n\r\nECONÔMICO. CADERNETA DE POUPANÇA. CORREÇÃO MONETÁRIA. CRITÉRIO. IPC DE JUNHO DE 1987 (26,06%). PLANO BRESSER. IPC DE JANEIRO DE 1989 (42,72%). PLANO VERÃO.\r\n\r\nI - O Superior Tribunal de Justiça já firmou, em definitivo, o entendimento de que no cálculo da correção monetária para efeito de atualização de cadernetas de poupança iniciadas e renovadas até 15 de junho de 1987, antes da vigência da Resolução n. 1.338/87-BACEN, aplica-se o IPC relativo àquele mês em 26,06%. Precedentes.\r\n\r\nII - O Superior Tribunal de Justiça já firmou, em definitivo, o entendimento de que no cálculo da correção monetária para efeito de atualização de cadernetas de poupança iniciadas e renovadas até 15 de janeiro de 1989, aplica-se o IPC relativo àquele mês em 42,72%.\r\n\r\n(Precedente: REsp n. 43.055-0/SP, Relator Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira, DJU de 20.02.95). Todavia, nas contas-poupança abertas ou renovadas em 16 de janeiro de 1989 em diante, incide a sistemática estabelecida pela Lei n. 7.730/89 então em vigor. III - Agravo regimental desprovido. (STJ -AgRg no REsp 740791 / RS ; AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2005/0057914-5 -4ª Turma - Ministro ALDIR PASSARINHO JUNIOR - DJ 05.09.2005)\r\n\r\nCom relação aos Planos Collor: \r\n\r\nAÇÃO ORDINÁRIA. CADERNETA DE POUPANÇA. PLANO COLLOR I. IPC DE 44,80%. PRESCRIÇÃO. JUROS DE MORA. SÚMULA 37 DESTA CORTE. HONORÁRIOS.\r\n\r\n1. É vintenária a prescrição do direito à cobrança judicial de juros e correção monetária relativos a diferenças impostas pela aplicação de plano econômico (Plano Collor I) que determinou expurgo inflacionário.\r\n\r\n2. Tratando-se de conta poupança com data de creditamento remuneratório (aniversário) na primeira quinzena do mês (dia 1º), é devida a correção do seu saldo e dos ativos financeiros bloqueados pelo índice pleno do IPC de abril (44,80%).\r\n\r\n3. Os juros de mora são de 1% ao mês.\r\n\r\n4. Os débitos judiciais devem ser atualizados segundo os termos da Súmula 37 desta Corte.\r\n\r\n5. Os honorários advocatícios fixados em 10% sobre a condenação estão de acordo com a norma do § 3º do art. 20 do CPC.\r\n\r\n6. Reformada em parte a sentença.\r\n\r\nNa hipótese submetida à apreciação, constata-se que a data de aniversário da conta poupança de titularidade da parte autora, nº 0208.013.00061820-1 (extrato à fl. 31) situa-se na segunda quinzena do mês. \r\n\r\nQuebra Dispositivo\r\n\r\nIsso posto, com fulcro no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, na forma da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, de recomposição do saldo da poupança do autor n° 0208.013.00061820-1, pelos índices dos expurgos econômicos. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNiterói, 13 de janeiro de 2009.\r\n\r\nAna Carolina Vieira de Carvalho\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n55 - 2008.51.52.005345-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEORGINA SANTOS DA SILVA (Adv. BARBARA DE SOUZA BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A Resolução n. 34, de 24 de setembro de 2004, do Eg. TRF-2 declara instalados os Juizados Especiais Federais no Município de São Gonçalo, com competência privativa para processar e julgar os feitos de natureza previdenciária. Porém, o art. 3º da Resolução no. 12, de 11 de abril de 2005, do Eg. TRF-2 ampliou a competência tornando-a plena.\r\n\r\nDesta forma, como a parte autora é domiciliada naquele município, este Juizado não é competente para apreciar o presente feito, uma vez que a melhor interpretação dos dispositivos das Leis 10.259/01 e 9.099/95 relativos à competência é a que está expressa no art. 18, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nOutrossim, cabe destacar que o critério de distribuição de competência entre as Subseções Judiciárias é absoluto, pois se está tratando de competência do Juízo. Nesse sentido já decidiu o Egrégio TRF-2 (CC 2002.0201046665-8 - DJU 28/04/2003; 2001.0201031395-3 - DJU 26/11/2002). \r\n\r\nPor esta razão, DECLINO DA COMPETÊNCIA para um dos Juizados Especiais Federais de São Gonçalo/RJ.\r\n\r\nDê-se baixa e encaminhem-se.\r\n\r\n56 - 2008.51.52.005346-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON DA COSTA LOPES (Adv. LUCIANA SANTIAGO CAROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista que a parte autora é domiciliada em Niterói, e considerando que foi prolatada sentença extintiva nos autos do processo prevento ajuizado no 01º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro, inexiste prevenção, não obstante o disposto no art. 133, § 4º da Consolidação de Normas da E.Corregedoria do TRF da 2ª Região, cumulado com o artigo 253 do CPC.\r\n\r\nEm atenção ao disposto no enunciado nº 59 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, configura-se ônus da parte autora a comprovação da existência e da titularidade da conta no período imprescrito dos expurgos inflacionários, a fim de obter a recomposição de saldo de caderneta de poupança.\r\n\r\nDesse modo, intime-se a parte autora para que comprove que a(s) conta(s) poupança(s) existia(m) nos períodos em que as correções são devidas no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n57 - 2008.51.52.005356-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABIANO AVELINO DA SILVA (Adv. MARIO HENRIQUE GUIMARAES BITTENCOURT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n2° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE NITERÓI /RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.52.005356-1\r\n\r\nAUTOR: FABIANO AVELINO DA SILVA\r\n\r\nRÉU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: DRA. ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual pleiteia a parte autora a antecipação dos efeitos da tutela para que a ré proceda à exclusão de seu nome dos cadastros restritivos de crédito.\r\n\r\nPara o deferimento da tutela antecipada não se dispensa o preenchimento dos requisitos legais, assim a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu e, ainda, a verificação da existência de perigo de irreversibilidade do provimento antecipado, na forma do disposto no artigo 273, incisos e parágrafo 2º do CPC.\r\n\r\nNo caso, o autor alega que o débito em questão já foi pago no dia 17 de novembro de 2008. \r\n\r\nDe fato, como se infere do documento de fl.15, o autor teria quitado seu débito com o réu na data alegada, não havendo, portanto, razão para as cobranças posteriores.\r\n\r\nA inclusão do nome do consumidor em cadastros restritivos somente se mostra legítima caso não haja questionamento acerca do débito e exista exatidão nas informações obtidas, ou seja, quando a obrigação restar incontroversa. Encontrando-se o débito em litígio, o que se exterioriza que não há certeza jurídica quanto ao seu real valor, não se compreende que seja o autor tratado como inadimplente e sofra restrição creditícia com a sua inscrição em banco de dados.\r\n\r\nAinda que a ré entendesse estar amparada pelo direito, ao negativar o nome da parte autora, a prudência e a boa-fé objetiva recomendavam-lhe a abstenção de tal até que não restasse dúvida sobre a exigibilidade do crédito. \r\n\r\nNesse contexto, assiste à autora o direito de não se ver exposto ao constrangimento de ter seu nome anotado em cadastros negativos enquanto perdurar discussão judicial acerca do suposto débito, por se constituir evidente os graves danos que podem ser causados por uma precipitada inscrição, eis que resulta em limitação de crédito e repercussão negativa do nome do autor.\r\n\r\nDesse modo, por presentes os requisitos ensejadores da ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, consistentes na verossimilhança das alegações e no fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (art. 273, do CPC), há que ser aquela deferida para determinar à ré que retire o nome do autor dos Cadastros de Proteção do, ou se abstenha de inscrevê-lo, em razão do débito em questão, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais), comprovando, mediante a apresentação de documento próprio, a data da regularização ora determinada. \r\n\r\nCite-se para contestar no prazo de 30 dias.\r\n\r\nNa oportunidade a ré deverá trazer o extrato da conta em questão desde outubro de 2008 até a presente data.\r\n\r\nConsiderando o Movimento pela Conciliação, de iniciativa do Conselho Nacional de Justiça, e encontrando-se a matéria que envolve este feito dentre aquelas passíveis de conciliação, manifeste-se o réu sobre a possibilidade de acordo, a ser realizado em audiência, sob pena da falta de manifestação ser considerado recusa à conciliação. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga cópia legível de seus documentos de identificação, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nNiterói, 14 de janeiro de 2009.\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n58 - 2008.51.52.005358-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCO AURELIO GOMES NOE (Adv. CARLA VERONICA DOS SANTOS DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em atenção ao disposto no enunciado nº 59 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, configura-se ônus da parte autora a comprovação da existência e da titularidade da conta no período imprescrito dos expurgos inflacionários, a fim de obter a recomposição de saldo de caderneta de poupança.\r\n\r\nDesse modo, intime-se a parte autora para que comprove que a conta poupança nº 0212.013.10029642-9 existia nos períodos em que as correções são devidas no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n59 - 2008.51.52.005374-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARGARETE SATTAMINI DOS SANTOS (Adv. RAPHAEL CARLOS SATTAMINI MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nEm atenção ao disposto no enunciado nº 59 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, configura-se ônus da parte autora a comprovação da existência e da titularidade da conta no período imprescrito dos expurgos inflacionários, a fim de obter a recomposição de saldo de caderneta de poupança.\r\n\r\nDesse modo, intime-se a parte autora para que comprove que a conta poupança nº 0198.013.00568274-6 existia nos períodos em que as correções são devidas no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n60 - 2007.51.02.006427-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO MAGDALENO (Adv. CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000111/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 700,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nTrata-se de ação por meio da qual a parte autora objetiva a condenação do INSS na revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário que percebe.\r\n\r\nEntendo que a presente demanda dispensa a citação da parte ré em face do disposto no artigo 285-A do Código de Processo Civil, introduzido pela Lei nº 11.277/06, uma vez que este juízo proferiu, por diversas vezes, sentença de improcedência em casos idênticos.\r\n\r\nCom a publicação da Medida Provisória nº 1.523-9/97, convertida na Lei nº 9.528/97, o artigo 103, caput, da Lei nº 8.213/91 foi modificado de modo que qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão dos benefícios previdenciários passou a se sujeitar ao prazo decadencial de 10 (dez) anos. Confira-se:\r\n\r\n“Art. 103 - É de dez anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão do benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo”.\r\n\r\nAo fazer uma interpretação literal do supracitado dispositivo, não há qualquer questionamento no que tange ao início da contagem do prazo decadencial para os be nefícios concedidos posteriormente à edição da MP nº 1.523-9/97, que seria o primeiro dia do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação. Dúvidas existem, no entanto, se o referido prazo poderia ser aplicado aos benefícios concedidos anteriormente à edição da referida Medida Provisória.\r\n\r\nEm que pese encontrar orientações jurisprudenciais, no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, no sentido de que o prazo decadencial, por se tratar de instituto de direito material, surtiria efeitos apenas sobre as relações jurídicas constituídas a partir da entrada em vigor da lei que o instituiu, razão pela qual se concluiu, naquela Corte, pela inexistência de qualquer prazo decadencial para os benefícios concedidos em momento anterior à MP (STJ. T5. AGA nº 846849. Proc. nº 200602828006/RS. Rel. Jorge Mussi. DJ de 03.03.98), revejo meu posicionamento, antes filiado a tal corrente, por entender que até mesmo os benefícios previdenciários, concedidos antes da MP nº 1.523-9/97, deverão se submeter ao prazo decadencial decenal.\r\n\r\nA razão é que deverão ser privilegiados, in casu, o princípio da segurança jurídica, que seria violado face à possibilidade de revisões de benefícios previdenciários por tempo indeterminado, o princípio da retroatividade mínima, que determina a aplicação da lei nova aos fatos presentes e futuros, desde que não cobertos pelo manto do direito adquirido, do ato jurídico perfeito e da coisa julgada e o princípio da isonomia, que também seria desrespeitado à medida que benefícios concedidos após a edição da Medida Provisória teriam distinção de tratamento, prejudicial e injustificável em relação aqueles concedidos em momento anterior.\r\n\r\nDessa forma, ao ser aplicado o teor do art. 103, caput, da Lei nº 8.213/91 aos benefícios concedidos em momento anterior à edição da referida Medida Provisória, pode-se, por analogia, entender que o “primeiro dia do mês subseqüente ao recebimento da primeira prestação”, após a entrada em vigor da MP 1.523-9, de 28 de junho de 1997, ocorreu em 01 de agosto de 1997, de modo que, em 01 de agosto de 2007 operou-se a decadência do direito de pleitear a revisão de tais benefícios previdenciários.\r\n\r\nIdêntica conclusão se verifica no teor do Enunciado nº 63 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro e do Enunciado nº 16 do 1º FOREPREV, in verbis:\r\n\r\n“63 - Em 01.08.2007 operou-se a decadência das ações que visem à revisão de ato concessório de benefício previdenciário instituído anteriormente a 28.06.1997, data de edição da MP nº 1.523-9, que deu nova redação ao art. 103 da Lei nº 8.213/91. Precedente: Processo nº 2007.51.51.018031-4/01”\r\n\r\n“16 - Decai em 10 anos o direito de pleitear a revisão do ato concessório dos benefícios concedidos anteriormente a 28.06.97 (data da edição da MP 1.523-9), sendo o termo inicial o dia 01.08.2007”.\r\n\r\nNo caso concreto, ao serem analisados os documentos acostados aos autos, verifica-se que o benefício previdenciário foi concedido antes de 28.06.1997, data da edição da MP nº 1.523-9, tendo sido proposta a demanda em/após 01.08.2007. Dessa forma, não há outra solução possível senão a de reconhecer a decadência do direito de revisão do ato de concessão do benefício que a parte autora percebe.\r\n\r\nAssim sendo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e em honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNiterói, 14/01/2009.\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta do 2º JEF - Niterói\r\n\r\n61 - 2007.51.52.008277-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAMIRO DOS SANTOS RAMOS (Adv. IVANILDO VIEIRA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: N º 2007.51.52.008277-5\r\n\r\nAUTOR: RAMIRO DOS SANTOS RAMOS\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJUÍZA: DRª. ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO \r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nTrata-se de ação por meio da qual a parte autora objetiva o cancelamento de descontos não autorizados na sua aposentadoria. Estes, no período de setembro de 2006 a março de 2007, corresponderam a R$ 305,04 e, a partir de abril de 2007, passaram a ser de R$ 315,11. Requer, ainda, a devolução destes descontos e a condenação do réu em danos morais.\r\n\r\nÀs fls. 46/48, o autor apresentou o Histórico de Consignações (HISCNS), no qual consta:\r\n\r\n- Débito com o INSS, por motivo de pagamento em duplicidade, com saldo devedor de R$ 1.543,55;\r\n\r\n- Débito com o INSS, por motivo de concessão de PA, com saldo devedor de 5.476,03;\r\n\r\n- Empréstimo bancário, no valor de R$ 569,71, em 36 parcelas mensais de R$ 31,81;\r\n\r\n- Empréstimo bancário, no valor de 5.000,00, em 36 parcelas mensais de R$ 255,00;\r\n\r\nVerifica-se que os descontos referentes aos empréstimos bancários são reconhecidos pelo autor, restando controvertidos os descontos relativos a débitos com o INSS.\r\n\r\nÀ fl.52, despachei no sentido de que o INSS informasse a natureza do desconto efetuado no benefício percebido pelo autor, denominado “consignação débito com INSS”, esclarecendo acerca do alegado recebimento de pensão alimentícia em duplicidade referente à alteração de parâmetro (fl.45), bem como se recebeu algum comando judicial que justificasse tal proceder, trazendo aos autos os documentos comprobatórios pertinentes.\r\n\r\nEm cumprimento ao despacho judicial, o INSS apresentou consulta feita à APS - Bairro de Fátima, na qual apenas esclarece que no período de 01/11/2006 a 30/11/2006 consignou indevidamente no benefício da parte autora o valor de R$ 232,75 (duzentos e trinta e dois reais e setenta e cinco centavos), em razão de erro no pagamento do 13º salário da pensionista do autor (fl.55).\r\n\r\nVerifica-se que o desconto indevido acima reconhecido pelo réu refere-se apenas à competência de novembro de 2006, não tendo a autarquia, até o presente momento, esclarecido a razão pela qual o benefício do autor vem sofrendo os descontos descritos na inicial. \r\n\r\nAo que parece, a parte autora sofreu descontos, sobre os quais sequer teve ciência dos motivos, razão pela qual concedo o derradeiro prazo de 15 (quinze) dias para que o INSS comprove a origem dos descontos do tipo “débito com o INSS”, trazendo os documentos comprobatórios pertinentes.\r\n\r\nEm consulta feita no sítio eletrônico do Ministério da Previdência Social foi obtido detalhamento de crédito do benefício referente a 12/2008, na qual não consta, nesta última competência, os descontos impugnados, razão pela qual deixo de determinar a sua imediata suspensão. Neste sentido, os dados coletados:\r\n\r\nNúmero do Benefício\r\n\r\nNome do Segurado\r\n\r\n046.084.814-3\r\n\r\nRAMIRO DOS SANTOS RAMOS \r\n\r\nCompetência\r\n\r\nPeríodo a que se refere o crédito :\r\n\r\nPagamento através de :\r\n\r\n12/2008\r\n\r\n01/12/2008\r\n\r\na\r\n\r\n31/12/2008\r\n\r\nCARTAO MAGNETICO\r\n\r\nEspécie\r\n\r\n42\r\n\r\nAPOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUICAO \r\n\r\nPAGA PA \r\n\r\nBanco\r\n\r\nAgência bancária\r\n\r\nCódigo do Banco\r\n\r\nHSBC \r\n\r\nURB GAVIAO PEIXOTO-PREFIXO 0244 \r\n\r\n035614\r\n\r\nEndereço do banco\r\n\r\nDisponível para recebimento de :\r\n\r\nRUA GAVIAO PEIXOTO , 123 \r\n\r\n07/01/2009 \r\n\r\na\r\n\r\n28/02/2009\r\n\r\nC R É D I T O S \r\n\r\nDescrição das Rubricas\r\n\r\nValor\r\n\r\nMens. Reajustada\r\n\r\n1.102,89\r\n\r\nArredondamento \r\n\r\n,06\r\n\r\nD É B I T O S\r\n\r\nDeb. pens. alim.\r\n\r\n551,95\r\n\r\nConsig. Emprest.\r\n\r\n255,00\r\n\r\nValor Bruto \r\n\r\nValor dos Descontos\r\n\r\nValor Líquido\r\n\r\n1.102,95\r\n\r\n806,95\r\n\r\n296,00\r\n\r\nDeverá ainda, no prazo de manifestação, ser apresentada, pelo INSS, a planilha de cálculos, com as devidas atualizações, dos valores consignados no benefício do autor e ora questionados, desde novembro de 2006 até a data da efetiva cessação. Na mesma oportunidade deverá ser apresentado o Histórico de Créditos (HISCRE) do período dos cálculos.\r\n\r\nO não cumprimento do acima determinado pelo réu acarretará a incidência de multa diária de R$ 30,00, a partir do 16° dia. \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nNiterói, 13 de janeiro de 2009.\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta do 2º JEF - Niterói\r\n\r\n62 - 2008.51.51.052529-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE FRAZAO SILVA (Adv. LUISMAR FERNANDES BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nConforme se depreende da narrativa constante da inicial, o benefício de acidente de trabalho, supostamente, só fora concedido em 15/10/2007, quando deveria retroagir à data do acidente, isto é, em 31/07/2007. Por isso, pleiteia-se o pagamento dos 15 (quinze) dias do mês de agosto, de todo o mês de setembro e 14 (quatorze) dias do mês de outubro, todos do ano de 2007. \r\n\r\nDA INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA JUSTIÇA FEDERAL PARA PROCESSAR E JULGAR QUALQUER AÇÃO ENVOLVENDO ACIDENTE DE TRABALHO: \r\n\r\nAs lides envolvendo acidente do trabalho são de competência ratione materiae, absoluta, improrrogável, da Justiça Estadual, ainda que figure, no pólo ativo ou passivo da relação processual a autarquia federal, devido à ressalva contida no art. 109, inciso I da Carta Magna, afastando a competência da Justiça Federal, como se nota: \r\n\r\n\"Art. 109- Aos juízes federais compete processar e julgar:\r\n\r\nI- as causas em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou opoentes, exceto as de falência, as de acidente de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho\".(grifo nosso)\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça já uniformizou a sua jurisprudência a respeito da competência da Justiça Estadual em tais espécies de feitos, editando a sua Súmula de n. 15, com o seguinte teor: \r\n\r\n\"Compete à Justiça Estadual processar e julgar os litígios decorrentes de acidente do trabalho\" \r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal, por outro lado, consolidou orientação no sentido de que o art. 109, inciso I, da CF/88, inibe o exercício pela Justiça Federal de qualquer atividade jurisdicional pertinente à re solução de controvérsias oriundas de acidentes do trabalho, ainda que se trate de mero reajustamento do benefício, destacando-se o voto do Ministro Celso de Mello, no julgamento do RE no. 176.532-1/SC: \r\n\r\n\"Causas dessa natureza não se qualificam, em conseqüência, como litígios de índole previdenciária, razão pela qual, cabendo ao Poder Judiciário local a atribuição para conhecer das ações acidentárias, assistir-lhe-á igual prerrogativa para apreciar questões de natureza acessória, que envolvam, sempre dentro da perspectiva dos conflitos decorrentes de acidentes do trabalho, a discussão em torno da revisão dos benefícios acidentários anteriormente concedidos. \r\n\r\nNão se pode desconsiderar, ainda, uma outra circunstância de inegável relevo jurídico: tratando-se de reajustamento de prestação acidentária concedida pela Justiça Estadual, qualquer modificação em seu valor somente pode decorrer de expressa manifestação da própria esfera judicial de que emanou o reconhecimento do direito ao benefício legal titularizado pelo trabalhador interessado.\" \r\n\r\nNa mesma direção, há o acórdão proferido no julgamento do RE no. 264.0-SP, relator Ministro Ilmar Galvão, de 25/04/2000. \r\n\r\nPor esses motivos, considero-me incompetente para o julgamento do presente processo.\r\n\r\nTodavia, deixo de aplicar ao caso o Enunciado n° 11 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro (“No caso de o Juiz do JEF reconhecer sua incompetência, deverá extinguir o processo ou suscitar conflito, se for o caso”), porque, à luz da vocação constitucional dos Juizados Especiais Federais (art. 98 da Constituição da República), entendo que a extinção do processo não é a melhor solução.\r\n\r\nNesse sentido, sustenta JOEL DIAS FIGUEIRA JÚNIOR (“Juizados Especiais Federais Cíveis e Criminais”, RT, 2002, p. 136) que “... o microssistema define como regra a prolação de sentença extintiva do processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 51, III. Todavia, em casos excepcionalíssimos, é de bom alvitre que o juiz opte pela redistribuição dos autos à Vara Federal de competência comum, por questões de celeridade e economia processual”.\r\n\r\nA propósito, vale frisar que, exceto nos processos submetidos ao julgamento dos Juizados Especiais, tem-se a declinação de competência como regra, não só com base no art. 113, § 2º, do Código de Processo Civil, como também por imposição do art. 105, I, d, da Constituição da República, consoante entendimento constante da ementa abaixo transcrita:\r\n\r\nHABEAS CORPUS. ERRO DE ENDEREÇAMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. REMESSA DOS AUTOS PARA O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nI - A petição inicial do habeas corpus foi equivocadamente protocolizada neste Tribunal Regional Federal, uma vez que é corretamente endereçada ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, autoridade competente para o julgamento do feito.\r\n\r\nII - O art. 181 do Regimento Interno do Tribunal Regional Federal da 2ª Região determina que \"Quando ... for manifesta a incompetência do Tribunal para dele tomar conhecimento originariamente ... o Relator indeferirá liminarmente\".\r\n\r\nEntretanto, se a incompetência absoluta do juízo, mesmo entre juízos vinculados a Justiças distintas, implicasse necessariamente a imediata extinção do processo, nunca haveria, nessas hipóteses, remessa dos autos e a conseqüente oportunidade de suscitar-se conflito de competência. Ficaria sem valor algum, então, o art. 105, I, d, da Constituição da República, segundo o qual compete ao Superior Tribunal de Justiça julgar \"conflitos de competência entre quaisquer tribunais..., bem como entre tribunal e juízes a ele não vinculados e entre juízes vinculados a tribunais diversos\".\r\n\r\nIII - Aplicavél, por isso, o art. 113, § 2º do Código de Processo Civil, impondo-se a imediata remessa dos autos ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n(TRF - 2a Região - 6a Turma - HC 2453 - Data da decisão: 13/06/2001 - Relator JUIZ ANDRE FONTES)\r\n\r\nAssim, se é razoável que a Lei nº 9.099/95 imponha a extinção do feito nos casos de incompetência territorial, privilegiando a solução imediata, na medida em que o autor teve a opção de submeter-se ou não ao rito sumaríssimo, não se pode olvidar que, no caso da Lei nº 10.259/01, a submissão ao rito do juizado é imposta pelo seu art. 3o, § 3º, motivo pelo qual a sentença terminativa não pode ser aplicada como regra, devendo o julgador preferir a solução própria do rito ordinário - no caso, o declínio de competência - quando esta se afigurar mais justa.\r\n\r\nIsso posto, com base no art. 113 do Código de Processo Civil, DECLARO-ME ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO e, após a baixa na distribuição, determino a remessa dos autos em favor de uma das Varas Cíveis da Justiça Estadual da Comarca de Niterói.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n63 - 2008.51.51.052536-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LENITA DE MARINS NOGUEIRA (Adv. JEAN SILVA LIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000066/2009 . \r\n\r\nTrata-se de ação por meio da qual a parte autora objetiva a condenação do INSS na revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário que percebe.\r\n\r\nEntendo que a presente demanda dispensa a citação da parte ré em face do disposto no artigo 285-A do Código de Processo Civil, introduzido pela Lei nº 11.277/06, uma vez que este juízo proferiu, por diversas vezes, sentença de improcedência em casos idênticos.\r\n\r\nCom a publicação da Medida Provisória nº 1.523-9/97, convertida na Lei nº 9.528/97, o artigo 103, caput, da Lei nº 8.213/91 foi modificado de modo que qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão dos benefícios previdenciários passou a se sujeitar ao prazo decadencial de 10 (dez) anos. Confira-se:\r\n\r\n“Art. 103 - É de dez anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão do benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo”.\r\n\r\nAo fazer uma interpretação literal do supracitado dispositivo, não há qualquer questionamento no que tange ao início da contagem do prazo decadencial para os benefícios concedidos posteriormente à edição da MP nº 1.523-9/97, que seria o primeiro dia do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação. Dúvidas existem, no entanto, se o referido prazo poderia ser aplicado aos benefícios concedidos anteriormente à edição da referida Medida Provisória.\r\n\r\nEm que pese encontrar orientações jurisprudenciais, no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, no sentido de que o prazo decadencial, por se tratar de instituto de direito material, surtiria efeitos apenas sobre as relações jurídicas constituídas a partir da entrada em vigor da lei que o instituiu, razão pela qual se concluiu, naquela Corte, pela inexistência de qualquer prazo decadencial para os benefícios concedidos em momento anterior à MP (STJ. T5. AGA nº 846849. Proc. nº 200602828006/RS. Rel. Jorge Mussi. DJ de 03.03.98), revejo meu posicionamento, antes filiado a tal corrente, por entender que até mesmo os benefícios previdenciários, concedidos antes da MP nº 1.523-9/97, deverão se submeter ao prazo decadencial decenal.\r\n\r\nA razão é que deverão ser privilegiados, in casu, o princípio da segurança jurídica, que seria violado face à possibilidade de revisões de benefícios previdenciários por tempo indeterminado, o princípio da retroatividade mínima, que determina a aplicação da lei nova aos fatos presentes e futuros, desde que não cobertos pelo manto do direito adquirido, do ato jurídico perfeito e da coisa julgada e o princípio da isonomia, que também seria desrespeitado à medida que benefícios concedidos após a edição da Medida Provisória teriam distinção de tratamento, prejudicial e injustificável em relação aqueles concedidos em momento anterior.\r\n\r\nDessa forma, ao ser aplicado o teor do art. 103, caput, da Lei nº 8.213/91 aos benefícios concedidos em momento anterior à edição da referida Medida Provisória, pode-se, por analogia, entender que o “primeiro dia do mês subseqüente ao recebimento da primeira prestação”, após a entrada em vigor da MP 1.523-9, de 28 de junho de 1997, ocorreu em 01 de agosto de 1997, de modo que, em 01 de agosto de 2007 operou-se a decadência do direito de pleitear a revisão de tais benefícios previdenciários.\r\n\r\nIdêntica conclusão se verifica no teor do Enunciado nº 63 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro e do Enunciado nº 16 do 1º FOREPREV, in verbis:\r\n\r\n“63 - Em 01.08.2007 operou-se a decadência das ações que visem à revisão de ato concessório de benefício previdenciário instituído anteriormente a 28.06.1997, data de edição da MP nº 1.523-9, que deu nova redação ao art. 103 da Lei nº 8.213/91. Precedente: Processo nº 2007.51.51.018031-4/01”\r\n\r\n“16 - Decai em 10 anos o direito de pleitear a revisão do ato concessório dos benefícios concedidos anteriormente a 28.06.97 (data da edição da MP 1.523-9), sendo o termo inicial o dia 01.08.2007”.\r\n\r\nNo caso concreto, ao serem analisados os documentos acostados aos autos, verifica-se que o benefício previdenciário foi concedido antes de 28.06.1997, data da edi ção da MP nº 1.523-9, tendo sido proposta a demanda em/após 01.08.2007. Dessa forma, não há outra solução possível senão a de reconhecer a decadência do direito de revisão do ato de concessão do benefício que a parte autora percebe.\r\n\r\nAssim sendo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e em honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNiterói, 12/01/2009.\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substitua do 2º JEF - Niterói\r\n\r\n64 - 2008.51.51.052616-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO FERNANDES DA COSTA (Adv. PAULO JOSE EYER CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000067/2009 . \r\n\r\nTrata-se de ação por meio da qual a parte autora objetiva a condenação do INSS na revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário que percebe.\r\n\r\nEntendo que a presente demanda dispensa a citação da parte ré em face do disposto no artigo 285-A do Código de Processo Civil, introduzido pela Lei nº 11.277/06, uma vez que este juízo proferiu, por diversas vezes, sentença de improcedência em casos idênticos.\r\n\r\nCom a publicação da Medida Provisória nº 1.523-9/97, convertida na Lei nº 9.528/97, o artigo 103, caput, da Lei nº 8.213/91 foi modificado de modo que qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão dos benefícios previdenciários passou a se sujeitar ao prazo decadencial de 10 (dez) anos. Confira-se:\r\n\r\n“Art. 103 - É de dez anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão do benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo”.\r\n\r\nAo fazer uma interpretação literal do supracitado dispositivo, não há qualquer questionamento no que tange ao início da contagem do prazo decadencial para os benefícios concedidos posteriormente à edição da MP nº 1.523-9/97, que seria o primeiro dia do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação. Dúvidas existem, no entanto, se o referido prazo poderia ser aplicado aos benefícios concedidos anteriormente à edição da referida Medida Provisória.\r\n\r\nEm que pese encontrar orientações jurisprudenciais, no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, no sentido de que o prazo decadencial, por se tratar de instituto de direito material, surtiria efeitos apenas sobre as relações jurídicas constituídas a partir da entrada em vigor da lei que o instituiu, razão pela qual se concluiu, naquela Corte, pela inexistência de qualquer prazo decadencial para os benefícios concedidos em momento anterior à MP (STJ. T5. AGA nº 846849. Proc. nº 200602828006/RS. Rel. Jorge Mussi. DJ de 03.03.98), revejo meu posicionamento, antes filiado a tal corrente, por entender que até mesmo os benefícios previdenciários, concedidos antes da MP nº 1.523-9/97, deverão se submeter ao prazo decadencial decenal.\r\n\r\nA razão é que deverão ser privilegiados, in casu, o princípio da segurança jurídica, que seria violado face à possibilidade de revisões de benefícios previdenciários por tempo indeterminado, o princípio da retroatividade mínima, que determina a aplicação da lei nova aos fatos presentes e futuros, desde que não cobertos pelo manto do direito adquirido, do ato jurídico perfeito e da coisa julgada e o princípio da isonomia, que também seria desrespeitado à medida que benefícios concedidos após a edição da Medida Provisória teriam distinção de tratamento, prejudicial e injustificável em relação aqueles concedidos em momento anterior.\r\n\r\nDessa forma, ao ser aplicado o teor do art. 103, caput, da Lei nº 8.213/91 aos benefícios concedidos em momento anterior à edição da referida Medida Provisória, pode-se, por analogia, entender que o “primeiro dia do mês subseqüente ao recebimento da primeira prestação”, após a entrada em vigor da MP 1.523-9, de 28 de junho de 1997, ocorreu em 01 de agosto de 1997, de modo que, em 01 de agosto de 2007 operou-se a decadência do direito de pleitear a revisão de tais benefícios previdenciários.\r\n\r\nIdêntica conclusão se verifica no teor do Enunciado nº 63 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro e do Enunciado nº 16 do 1º FOREPREV, in verbis:\r\n\r\n“63 - Em 01.08.2007 operou-se a decadência das ações que visem à revisão de ato concessório de benefício previdenciário instituído anteriormente a 28.06.1997, data de edição da MP nº 1.523-9, que deu nova redação ao art. 103 da Lei nº 8.213/91. Precedente: Processo nº 2007.51.51.018031-4/01”\r\n\r\n“16 - Decai em 10 anos o direito de pleitear a revisão do ato concessório dos benefícios concedidos anteriormente a 28.06.97 (data da edição da MP 1.523-9), sendo o termo inicial o dia 01.08.2007”.\r\n\r\nNo caso concreto, ao serem analisados os documentos acostados aos autos, verifica-se que o benefício previdenciário foi concedido antes de 28.06.1997, data da edição da MP nº 1.523-9, tendo sido proposta a demanda em/após 01.08.2007. Dessa forma, não há outra solução possível senão a de reconhecer a decadência do direito de revisão do ato de concessão do benefício que a parte autora percebe.\r\n\r\nAssim sendo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e em honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNiterói, 12/01/2009.\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substitua do 2º JEF - Niterói\r\n\r\n65 - 2008.51.52.000609-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) PARCY RIBEIRO FILHO (Adv. ROGERIO RODRIGUES PETITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000099/2009 . Dispositivo.\r\n\r\nIsso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso II, do CPC, para condenar o INSS a pagar ao autor a verba passiva resultante da integralização de pensão civil instituída por Maria Auxiliadora Ferreira Silva Ribeiro, no montante de R$ 6.011,14 (seis mil e onze reais e quatorze centavos), correspondente a 50% do valor devido, registrado no SIAPE em maio de 2008 (fl. 22), referente à competência de abril de 1993 a dezembro de 1994. Os valores devem ser corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, a partir da data dos cálculos. Devem ser descontadas deste valor as parcelas eventualmente pagas em sede administrativa. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, conforme arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n66 - 2008.51.52.000818-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDINO BRAGA (Adv. ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000109/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 120,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n02º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da(o) 02º Juizado Especial Federal de Niterói.\r\n\r\nTrata-se de ação em que a parte autora postula a revisão do benefício previdenciário de aposentadoria por idade, considerando determinados períodos como trabalhados em condições especiais. \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, DECIDO. \r\n\r\nNa hipótese vertente, entendo ser necessária, a comprovação do prévio requerimento administrativo. \r\n\r\nTal exigência se justifica pela necessidade de caracterização do interesse de agir, em sua modalidade necessidade, condição para o regular exercício do direito de ação, sem a qual o processo é extinto sem resolução do mérito.\r\n\r\nNo entanto, intimada por duas vezes a comprovar a formulação de requerimento na via administrativa, ou da demonstração da data, hora, nome do funcionário e agência onde lhe foi negado o protocolo, a parte autora não o fez, razão pela qual o processo não merece ter prosseguimento.\r\n\r\nAdemais, a reiteração de intimações pelo órgão oficial para o cumprimento de despachos que possibilitem o regular andamento do feito não condiz com o princípio da celeridade processual, além de causar sérios transtornos ao processamento de tantas outras demandas.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 267, VI, do CPC. P.R.I.\r\n\r\nSem custas e honorários com base no art. 1º da Lei 10.259/2001 c/c art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nNiterói, 14/01/09\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n67 - 2008.51.52.001249-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELI NUNES CHRYSOSTOMO (Adv. ERICA AZEREDO FRAUCHES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista que a Turma Recursal deu provimento ao recurso do INSS, pronunciando a decadência do direito à revisão do benefício do autor, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n68 - 2008.51.52.001339-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODIR GOMES DA SILVA (Adv. TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO N º 2008.51.52.001339-3\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos as guias de internação, as folhas de sala de centro cirúrgicos e evolução do pós-operatório, laudos, dentre outros, que comprovem o início da incapacidade.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nNiterói, 09 de janeiro de 2009.\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta do 2º JEF - Niterói\r\n\r\n69 - 2008.51.52.002852-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES DE SOUZA RAMOS (Adv. LUCIA MARIA CESAR MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000108/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 83,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n70 - 2008.51.52.003539-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZA ANGELA JACCOUD PEREIRA (Adv. MARGARETH DOS SANTOS ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista que a Turma Recursal negou seguimento ao recurso da parte autora, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n71 - 2008.51.52.003557-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DERCI DE SOUZA VELASCO (Adv. SANDRO EGIDIO MACIEL DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Às partes, sobre o laudo acostado às fls. 89 a 92. \r\n\r\nCaso não haja impugnação, oficie-se à Direção do Foro, solicitando os honorários do perito arbitrados à fl. 69, no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). Ocorrendo impugnação, aguardem-se esclarecimentos do perito.\r\n\r\n72 - 2008.51.52.003677-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA SANTOS PACHECO (Adv. JORGE CANDIDO DA SILVA RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista que a Turma Recursal negou provimento ao recurso da parte autora, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n73 - 2008.51.52.004394-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MANOEL RITA (Adv. JOSE CARLOS FAUSTINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000073/2009 . \r\n\r\nTrata-se de ação por meio da qual a parte autora objetiva a condenação do INSS na revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário que percebe.\r\n\r\nEntendo que a presente demanda dispensa a citação da parte ré em face do disposto no artigo 285-A do Código de Processo Civil, introduzido pela Lei nº 11.277/06, uma vez que este juízo proferiu, por diversas vezes, sentença de improcedência em casos idênticos.\r\n\r\nCom a publicação da Medida Provisória nº 1.523-9/97, convertida na Lei nº 9.528/97, o artigo 103, caput, da Lei nº 8.213/91 foi modificado de modo que qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão dos benefícios previdenciários passou a se sujeitar ao prazo decadencial de 10 (dez) anos. Confira-se:\r\n\r\n“Art. 103 - É de dez anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão do benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo”.\r\n\r\nAo fazer uma interpretação literal do supracitado dispositivo, não há qualquer questionamento no que tange ao início da contagem do prazo decadencial para os benefícios concedidos posteriormente à edição da MP nº 1.523-9/97, que seria o primeiro dia do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação. Dúvidas existem, no entanto, se o referido prazo poderia ser aplicado aos benefícios concedidos anteriormente à edição da referida Medida Provisória.\r\n\r\nEm que pese encontrar orientações jurisprudenciais, no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, no sentido de que o prazo decadencial, por se tratar de instituto de direito material, surtiria efeitos apenas sobre as relações jurídicas constituídas a partir da entrada em vigor da lei que o instituiu, razão pela qual se concluiu, naquela Corte, pela inexistência de qualquer prazo decadencial para os benefícios concedidos em momento anterior à MP (STJ. T5. AGA nº 846849. Proc. nº 200602828006/RS. Rel. Jorge Mussi. DJ de 03.03.98), revejo meu posicionamento, antes filiado a tal corrente, por entender que até mesmo os benefícios previdenciários, concedidos antes da MP nº 1.523-9/97, deverão se submeter ao prazo decadencial decenal.\r\n\r\nA razão é que deverão ser privilegiados, in casu, o princípio da segurança jurídica, que seria violado face à possibilidade de revisões de benefícios previdenciários por tempo indeterminado, o princípio da retroatividade mínima, que determina a aplicação da lei nova aos fatos presentes e futuros, desde que não cobertos pelo manto do direito adquirido, do ato jurídico perfeito e da coisa julgada e o princípio da isonomia, que também seria desrespeitado à medida que benefícios concedidos após a edição da Medida Provisória teriam distinção de tratamento, prejudicial e injustificável em relação aqueles concedidos em momento anterior.\r\n\r\nDessa forma, ao ser aplicado o teor do art. 103, caput, da Lei nº 8.213/91 aos benefícios concedidos em momento anterior à edição da referida Medida Provisória, pode-se, por analogia, entender que o “primeiro dia do mês subseqüente ao recebimento da primeira prestação”, após a entrada em vigor da MP 1.523-9, de 28 de junho de 1997, ocorreu em 01 de agosto de 1997, de modo que, em 01 de agosto de 2007 operou-se a decadência do direito de pleitear a revisão de tais benefícios previdenciários.\r\n\r\nIdêntica conclusão se verifica no teor do Enunciado nº 63 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro e do Enunciado nº 16 do 1º FOREPREV, in verbis:\r\n\r\n“63 - Em 01.08.2007 operou-se a decadência das ações que visem à revisão de ato concessório de benefício previdenciário instituído anteriormente a 28.06.1997, data de edição da MP nº 1.523-9, que deu nova redação ao art. 103 da Lei nº 8.213/91. Precedente: Processo nº 2007.51.51.018031-4/01”\r\n\r\n“16 - Decai em 10 anos o direito de pleitear a revisão do ato concessório dos benefícios concedidos anteriormente a 28.06.97 (data da edição da MP 1.523-9), sendo o termo inicial o dia 01.08.2007”.\r\n\r\nNo caso concreto, ao serem analisados os documentos acostados aos autos, verifica-se que o benefício previdenciário foi concedido antes de 28.06.1997, data da edição da MP nº 1.523-9, tendo sido proposta a demanda em/após 01.08.2007. Dessa forma, não há outra solução possível senão a de reconhecer a decadência do direito de revisão do ato de concessão do benefício que a parte autora percebe.\r\n\r\nAssim sendo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e em honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNiterói, 12/01/2009.\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substitua do 2º JEF - Niterói\r\n\r\n74 - 2008.51.52.004527-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SELMA NOGUEIRA OLIVEIRA (Adv. LUISMAR FERNANDES BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSUBSEÇÃO DE NITERÓI - 2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.5152004527-8\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nRequer a autora a antecipação dos efeitos da tutela para que seja restabelecido o auxílio-doença NB 521379413-7.\r\n\r\nO artigo 59 da Lei 8.213/91 delineia os requisitos a serem atendidos para a concessão do auxílio-doença, assim dispondo:\r\n\r\n“O auxílio-doença será devido ao segurado que, havendo cumprido, quando for o caso, o período de carência exigido nesta lei, ficar incapacitado para o seu trabalho ou para sua atividade habitual por mais de 15 (quinze) dias consecutivos”.\r\n\r\nNão há que se perquirir a respeito de sua qualidade de segurada, nem se foi cumprido o requisito da carência, haja vista que a demandante fez jus à percepção do benefício. O que tem que ser analisado é se, ao término do período concedido, a beneficiária permanecia incapacitada para o trabalho ou atividade habitual.\r\n\r\nConforme consta das declarações médicas de fls. 13, emitidas por médicos de Unidade de Saúde da Prefeitura de Niterói, a autora encontra-se em tratamento médico e fisioterápico, estando impossibilitada de exercer atividades laborativas.\r\n\r\nPortanto, em análise sumária, exsurge que a autora preencheu os requisitos exigidos em lei para a percepção do benefício pleiteado, uma vez que se verifica, nos autos, indício da permanência de sua incapacidade. \r\n\r\nAdemais, o perigo na demora da prestação jurisdicional é evidente, tendo em vista a natureza alimentar do bem jurídico pleiteado, a qual, afasta, inclusive, eventual argumentação sobre possível irreversibilidade do provimento.\r\n\r\nDessa forma, por presentes os requisitos ensejadores da ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, consistentes na verossimilhança da alegação e no fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (art. 273 do CPC), há que ser aquela deferida no sentido de que se restabeleça, de imediato, a favor da autora auxílio-doença, com DIP e DIB nesta data, e valor da RM igual àquela por ela percebida no benefício cessado. \r\n\r\nDetermino, ademais, com urgência a realização de perícia médica, nomeando para este desiderato o Dr. Edison Lima Miranda, CRM nº 5245569-3, com endereço conhecido pela Secretaria, para atuar na especialidade de ortopedia, o qual deverá responder aos seguintes quesitos, além dos apresentados pelas partes:\r\n\r\n(1) A parte autora é portadora de alguma doença? Qual(is)? Desde quando?\r\n\r\n(2)Tais doenças a incapacitam ou incapacitaram, provisória ou permanentemente, para o trabalho ou para suas atividades habituais? \r\n\r\n(3) Em caso positivo, qual a data de início da incapacidade?\r\n\r\n(4) No mês de junho de 2008 a autora estava incapacitada? Qual a estimativa de duração de sua incapacidade?\r\n\r\n(5) A autora possui condições de exercer alguma atividade laboral? De que tipo?\r\n\r\n(6) Qual o prognóstico da doença?\r\n\r\nIntimem-se o advogado da parte autora e o INSS, ambos por meio de mandado, para que apresentem, querendo, seus quesitos, no prazo comum de 05 dias.\r\n\r\nApós, intime-se pessoalmente o perito nomeado para que indique data, hora e local para realização do exame, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, ficando neste ato ciente de que disporá do prazo de 15 (quinze) dias para entrega do laudo, contado da data de realização da perícia.\r\n\r\nCite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de designação de audiência, devendo a ré informar na resposta sobre a possibilidade de acordo, formulando proposta caso possível, devendo, na mesma oportunidade, ser intimado para que traga aos autos cópia do processo administrativo de concessão do auxílio-doença, NB 521379413-7, e, sendo diversos, o de indeferimento.\r\n\r\nProceda-se, ainda, a intimação do INSS para que dê cumprimento ao provimento antecipatório, devendo a reimplantação do auxílio-doença deferido ser comunicado a este juízo no prazo de quinze dias.\r\n\r\nOs honorários, ora arbitrados no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), serão pagos após o término do prazo para manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo solicitação de esclarecimentos, logo depois desses, na forma do art. 2º da Resolução nº 558, de 22.05.2007, do CJF, aplicável ao presente feito, em razão de ser a autora beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nNiterói, 12 de janeiro de 2009.\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJUIZA FEDERAL SUBSTITUTA\r\n\r\n75 - 2008.51.52.004868-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLGA DE OLIVEIRA (Adv. MARIA APARECIDA MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . SUBSEÇÃO DE NITERÓI - 2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.5152004868-1\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nRequer a autora a antecipação dos efeitos da tutela para que a parte ré estabeleça o benefício de aposentadoria por invalidez ou, alternativamente, auxílio-doença.\r\n\r\nTrês são os pressupostos básicos para a concessão do benefício por incapacidade (auxílio-doença e aposentadoria por invalidez): a) qualidade de segurado, b) carência de 12 meses (excetuadas as doenças referidas no art. 30, II do Decreto 3048/99) e c) incapacidade temporária para o exercício de suas funções habituais ou profissionais por mais de 15 dias ou incapacidade permanente para atividade laborativa.\r\n\r\nA qualidade de segurada e a carência foram cumpridas, conforme dados do CNIS (fls 53/55).\r\n\r\nConforme atestado emitido por médico de Unidade de Saúde da Prefeitura de Maricá (fl. 12), a autora é portadora de poliartrose associada a hérnia de disco lombar que a incapacitam para o trabalho.\r\n\r\nPortanto, em análise sumária, exsurge que a autora preencheu os requisitos exigidos em lei para a percepção do benefício por incapacidade, uma vez que se verifica, nos autos, indícios de sua incapacidade. \r\n\r\nAdemais, o perigo na demora da prestação jurisdicional é evidente, tendo em vista a natureza alimentar do bem jurídico pleiteado, a qual, afasta, inclusive, eventual argumentação sobre possível irreversibilidade do provimento.\r\n\r\nDessa forma, por presentes os requisitos ensejadores da ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, consistentes na verossimilhança da alegação e no fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (art. 273 do CPC), há que ser aquela deferida no sentido de que se estabeleça, de imediato, a favor da autora auxílio-doença, com DIP e DIB nesta data, e valor da RM a ser calculada pelo réu.\r\n\r\nDetermino, ademais, a realização de perícia médica e nomeio como perito do Juízo o Dr. JOÃO LUCAS FILHO, CRM no. 52.523883, com endereço conhecido pela Secretaria, para atuar na especialidade médica de Clínica Geral, o qual deverá responder aos seguintes quesitos, além dos eventualmente apresentados pelas partes:\r\n\r\n(1) a parte autora é portadora de alguma doença? Qual (is)? Desde quando?\r\n\r\n(2) tais doenças a incapacitam ou incapacitaram, provisória ou permanentemente, para o trabalho ou para suas atividades habituais ? \r\n\r\n(3) em caso positivo, se possível, mencionar a data de início e término da incapacidade.\r\n\r\n(4) atualmente a parte autora está incapacitada? Qual o prognóstico da doença?\r\n\r\n(5) a parte autora possui condições de exercer alguma atividade laboral? De que tipo?\r\n\r\nIntimem-se o advogado da parte autora e o INSS, ambos por meio de mandado, para que apresentem, querendo, seus quesitos, no prazo comum de 05 dias.\r\n\r\nApós, intime-se pessoalmente o perito nomeado para que indique data, hora e local para realização do exame, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, ficando neste ato ciente de que disporá do prazo de 15 (quinze) dias para entrega do laudo, contado da data de realização da perícia.\r\n\r\nCite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de designação de audiência, devendo a ré informar na resposta sobre a possibilidade de acordo, formulando proposta caso possível, devendo, na mesma oportunidade, ser intimado para que traga aos autos cópia do processo administrativo de indeferimento do auxílio-doença pleiteado.\r\n\r\nProceda-se, ainda, a intimação do INSS para que dê cumprimento ao provimento antecipatório, devendo a implantação do auxílio-doença deferido ser comunicado a este juízo no prazo de quinze dias.\r\n\r\nOs honorários, ora arbitrados no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), serão pagos após o término do prazo para manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo solicitação de esclarecimentos, logo depois desses, na forma do art. 2º da Resolução nº 558, de 22.05.2007, do CJF, aplicável ao presente feito, em razão de ser a autora beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nNiterói, 14 de janeiro de 2009.\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJUIZA FEDERAL SUBSTITUTA\r\n\r\n76 - 2008.51.52.004951-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MAISANO RIBEIRO WENCESLAU (Adv. MADALENA DEPTUSKI JACUBOSKI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000106/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nTrata-se de ação por meio da qual a parte autora objetiva a condenação do INSS na revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário que percebe.\r\n\r\nEntendo que a presente demanda dispensa a citação da parte ré em face do disposto no artigo 285-A do Código de Processo Civil, introduzido pela Lei nº 11.277/06, uma vez que este juízo proferiu, por diversas vezes, sentença de improcedência em casos idênticos.\r\n\r\nCom a publicação da Medida Provisória nº 1.523-9/97, convertida na Lei nº 9.528/97, o artigo 103, caput, da Lei nº 8.213/91 foi modificado de modo que qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão dos benefícios previdenciários passou a se sujeitar ao prazo decadencial de 10 (dez) anos. Confira-se:\r\n\r\n“Art. 103 - É de dez anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão do benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo”.\r\n\r\nAo fazer uma interpretação literal do supracitado dispositivo, não há qualquer questionamento no que tange ao início da contagem do prazo decadencial para os benefícios concedidos posteriormente à edição da MP nº 1.523-9/97, que seria o primeiro dia do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação. Dúvidas existem, no entanto, se o referido prazo poderia ser aplicado aos benefícios concedidos anteriormente à edição da referida Medida Provisória.\r\n\r\nEm que pese encontrar orientações jurisprudenciais, no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, no sentido de que o prazo decadencial, por se tratar de instituto de direito material, surtiria efeitos apenas sobre as relações jurídicas constituídas a partir da entrada em vigor da lei que o instituiu, razão pela qual se concluiu, naquela Corte, pela inexistência de qualquer prazo decadencial para os benefícios concedidos em momento anterior à MP (STJ. T5. AGA nº 846849. Proc. nº 200602828006/RS. Rel. Jorge Mussi. DJ de 03.03.98), revejo meu posicionamento, antes filiado a tal corrente, por entender que até mesmo os benefícios previdenciários, concedidos antes da MP nº 1.523-9/97, deverão se submeter ao prazo decadencial decenal.\r\n\r\nA razão é que deverão ser privilegiados, in casu, o princípio da segurança jurídica, que seria violado face à possibilidade de revisões de benefícios previdenciários por tempo indeterminado, o princípio da retroatividade mínima, que determina a aplicação da lei nova aos fatos presentes e futuros, desde que não cobertos pelo manto do direito adquirido, do ato jurídico perfeito e da coisa julgada e o princípio da isonomia, que também seria desrespeitado à medida que benefícios concedidos após a edição da Medida Provisória teriam distinção de tratamento, prejudicial e injustificável em relação aqueles concedidos em momento anterior.\r\n\r\nDessa forma, ao ser aplicado o teor do art. 103, caput, da Lei nº 8.213/91 aos benefícios concedidos em momento anterior à edição da referida Medida Provisória, pode-se, por analogia, entender que o “primeiro dia do mês subseqüente ao recebimento da primeira prestação”, após a entrada em vigor da MP 1.523-9, de 28 de junho de 1997, ocorreu em 01 de agosto de 1997, de modo que, em 01 de agosto de 2007 operou-se a decadência do direito de pleitear a revisão de tais benefícios previdenciários.\r\n\r\nIdêntica conclusão se verifica no teor do Enunciado nº 63 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro e do Enunciado nº 16 do 1º FOREPREV, in verbis:\r\n\r\n“63 - Em 01.08.2007 operou-se a decadência das ações que visem à revisão de ato concessório de benefício previdenciário instituído anteriormente a 28.06.1997, data de edição da MP nº 1.523-9, que deu nova redação ao art. 103 da Lei nº 8.213/91. Precedente: Processo nº 2007.51.51.018031-4/01”\r\n\r\n“16 - Decai em 10 anos o direito de pleitear a revisão do ato concessório dos benefícios concedidos anteriormente a 28.06.97 (data da edição da MP 1.523-9), sendo o termo inicial o dia 01.08.2007”.\r\n\r\nNo caso concreto, ao serem analisados os documentos acostados aos autos, verifica-se que o benefício previdenciário foi concedido antes de 28.06.1997, data da edição da MP nº 1.523-9, tendo sido proposta a demanda em/após 01.08.2007. Dessa forma, não há outra solução possível senão a de reconhecer a decadência do direito de revisão do ato de concessão do benefício que a parte autora percebe.\r\n\r\nAssim sendo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e em honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNiterói, 14/01/2009.\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta do 2º JEF - Niterói\r\n\r\n77 - 2008.51.52.004976-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDIR PEREIRA BATISTA (Adv. CRISTINA FACANHA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL - PROCESSO N º 2008.51.52.004976-4\r\n\r\nAUTOR: VALDIR PEREIRA BATISTA\r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: DRA. ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n1 - Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n2 - Excluo a União, de ofício, do pólo passivo, uma vez que a parte autora recebe benefício previdenciário advindo do Regime Geral da Previdência Social, razão pela qual deverá figurar apenas o INSS como réu da presente demanda. À SEDNI para retificar a autuação.\r\n\r\n2 - Trata-se de ação proposta segundo o procedimento da Lei nº 10.259/01, por meio da qual a parte autora objetiva o acréscimo de 25% sobre o valor de seu benefício previdenciário, pois alega necessitar de assistência permanente de outra pessoa (art. 45 da Lei nº 8.213/91).\r\n\r\n3 - O prévio requerimento administrativo é condição necessária para o prosseguimento da ação.\r\n\r\nNesse contexto, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, comprove que requereu administrativamente o referido acréscimo, devendo, para tanto, apresentar os seguintes documentos:\r\n\r\nCópia do Protocolo do Requerimento Administrativo deduzido perante o Órgão com atribuições para apreciá-lo e respectiva decisão de indeferimento;\r\n\r\nCópia do Protocolo do Requerimento Administrativo deduzido há 45 dias ou mais sem qualquer decisão.\r\n\r\nEm caso de negativa de protocolo de pedido de concessão de benefício, a exigência de prévio requerimento administrativo será suprida pela informação da data e hora do indeferimento, nome do (a) funcionário (a), agência na qual ocorreu o indeferimento ou pela comprovação de denúncia feita perante a Ouvidoria do Órgão denunciado.\r\n\r\nO não atendimento das exigências acima formuladas, no prazo de 10 dias, ensejará a extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nNiterói, 12 de janeiro de 2009.\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta do 2º JEF - Niterói\r\n\r\n78 - 2008.51.52.005021-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DOMINGOS LINO DA SILVA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000104/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nTrata-se de ação por meio da qual a parte autora objetiva a condenação do INSS na revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário que percebe.\r\n\r\nEntendo que a presente demanda dispensa a citação da parte ré em face do disposto no artigo 285-A do Código de Processo Civil, introduzido pela Lei nº 11.277/06, uma vez que este juízo proferiu, por diversas vezes, sentença de improcedência em casos idênticos.\r\n\r\nCom a publicação da Medida Provisória nº 1.523-9/97, convertida na Lei nº 9.528/97, o artigo 103, caput, da Lei nº 8.213/91 foi modificado de modo que qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão dos benefícios previdenciários passou a se sujeitar ao prazo decadencial de 10 (dez) anos. Confira-se:\r\n\r\n“Art. 103 - É de dez anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão do benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo”.\r\n\r\nAo fazer uma interpretação literal do supracitado dispositivo, não há qualquer questionamento no que tange ao início da contagem do prazo decadencial para os benefícios concedidos posteriormente à edição da MP nº 1.523-9/97, que seria o primeiro dia do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação. Dúvidas existem, no entanto, se o referido prazo poderia ser aplicado aos benefícios concedidos anteriormente à edição da referida Medida Provisória.\r\n\r\nEm que pese encontrar orientações jurisprudenciais, no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, no sentido de que o prazo decadencial, por se tratar de instituto de direito material, surtiria efeitos apenas sobre as relações jurídicas constituídas a partir da entrada em vigor da lei que o instituiu, razão pela qual se concluiu, naquela Corte, pela inexistência de qualquer prazo decadencial para os benefícios concedidos em momento anterior à MP (STJ. T5. AGA nº 846849. Proc. nº 200602828006/RS. Rel. Jorge Mussi. DJ de 03.03.98), revejo meu posicionamento, antes filiado a tal corrente, por entender que até mesmo os benefícios previdenciários, concedidos antes da MP nº 1.523-9/97, deverão se submeter ao prazo decadencial decenal.\r\n\r\nA razão é que deverão ser privilegiados, in casu, o princípio da segurança jurídica, que seria violado face à possibilidade de revisões de benefícios previdenciários por tempo indeterminado, o princípio da retroatividade mínima, que determina a aplicação da lei nova aos fatos presentes e futuros, desde que não cobertos pelo manto do direito adquirido, do ato jurídico perfeito e da coisa julgada e o princípio da isonomia, que também seria desrespeitado à medida que benefícios concedidos após a edição da Medida Provisória teriam distinção de tratamento, prejudicial e injustificável em relação aqueles concedidos em momento anterior.\r\n\r\nDessa forma, ao ser aplicado o teor do art. 103, caput, da Lei nº 8.213/91 aos benefícios concedidos em momento anterior à edição da referida Medida Provisória, pode-se, por analogia, entender que o “primeiro dia do mês subseqüente ao recebimento da primeira prestação”, após a entrada em vigor da MP 1.523-9, de 28 de junho de 1997, ocorreu em 01 de agosto de 1997, de modo que, em 01 de agosto de 2007 operou-se a decadência do direito de pleitear a revisão de tais benefícios previdenciários.\r\n\r\nIdêntica conclusão se verifica no teor do Enunciado nº 63 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro e do Enunciado nº 16 do 1º FOREPREV, in verbis:\r\n\r\n“63 - Em 01.08.2007 operou-se a decadência das ações que visem à revisão de ato concessório de benefício previdenciário instituído anteriormente a 28.06.1997, data de edição da MP nº 1.523-9, que deu nova redação ao art. 103 da Lei nº 8.213/91. Precedente: Processo nº 2007.51.51.018031-4/01”\r\n\r\n“16 - Decai em 10 anos o direito de pleitear a revisão do ato concessório dos benefícios concedidos anteriormente a 28.06.97 (data da edição da MP 1.523-9), sendo o termo inicial o dia 01.08.2007”.\r\n\r\nNo caso concreto, ao serem analisados os documentos acostados aos autos, verifica-se que o benefício previdenciário foi concedido antes de 28.06.1997, data da edição da MP nº 1.523-9, tendo sido proposta a demanda em/após 01.08.2007. Dessa forma, não há outra solução possível senão a de reconhecer a decadência do direito de revisão do ato de concessão do benefício que a parte autora percebe.\r\n\r\nAssim sendo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e em honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNiterói, 14/01/2009.\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta do 2º JEF - Niterói\r\n\r\n79 - 2008.51.52.005042-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALFREDO PEREIRA DUARTE FILHO (Adv. ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000105/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nTrata-se de ação por meio da qual a parte autora objetiva a condenação do INSS na revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário que percebe.\r\n\r\nEntendo que a presente demanda dispensa a citação da parte ré em face do disposto no artigo 285-A do Código de Processo Civil, introduzido pela Lei nº 11.277/06, uma vez que este juízo proferiu, por diversas vezes, sentença de improcedência em casos idênticos.\r\n\r\nCom a publicação da Medida Provisória nº 1.523-9/97, convertida na Lei nº 9.528/97, o artigo 103, caput, da Lei nº 8.213/91 foi modificado de modo que qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão dos benefícios previdenciários passou a se sujeitar ao prazo decadencial de 10 (dez) anos. Confira-se:\r\n\r\n“Art. 103 - É de dez anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão do benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo”.\r\n\r\nAo fazer uma interpretação literal do supracitado dispositivo, não há qualquer questionamento no que tange ao início da contagem do prazo decadencial para os benefícios concedidos posteriormente à edição da MP nº 1.523-9/97, que seria o primeiro dia do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação. Dúvidas existem, no entanto, se o referido prazo poderia ser aplicado aos benefícios concedidos anteriormente à edição da referida Medida Provisória.\r\n\r\nEm que pese encontrar orientações jurisprudenciais, no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, no sentido de que o prazo decadencial, por se tratar de instituto de direito material, surtiria efeitos apenas sobre as relações jurídicas constituídas a partir da entrada em vigor da lei que o instituiu, razão pela qual se concluiu, naquela Corte, pela inexistência de qualquer prazo decadencial para os benefícios concedidos em momento anterior à MP (STJ. T5. AGA nº 846849. Proc. nº 200602828006/RS. Rel. Jorge Mussi. DJ de 03.03.98), revejo meu posicionamento, antes filiado a tal corrente, por entender que até mesmo os benefícios previdenciários, concedidos antes da MP nº 1.523-9/97, deverão se submeter ao prazo decadencial decenal.\r\n\r\nA razão é que deverão ser privilegiados, in casu, o princípio da segurança jurídica, que seria violado face à possibilidade de revisões de benefícios previdenciários por tempo indeterminado, o princípio da retroatividade mínima, que determina a aplicação da lei nova aos fatos presentes e futuros, desde que não cobertos pelo manto do direito adquirido, do ato jurídico perfeito e da coisa julgada e o princípio da isonomia, que também seria desrespeitado à medida que benefícios concedidos após a edição da Medida Provisória teriam distinção de tratamento, prejudicial e injustificável em relação aqueles concedidos em momento anterior.\r\n\r\nDessa forma, ao ser aplicado o teor do art. 103, caput, da Lei nº 8.213/91 aos benefícios concedidos em momento anterior à edição da referida Medida Provisória, pode-se, por analogia, entender que o “primeiro dia do mês subseqüente ao recebimento da primeira prestação”, após a entrada em vigor da MP 1.523-9, de 28 de junho de 1997, ocorreu em 01 de agosto de 1997, de modo que, em 01 de agosto de 2007 operou-se a decadência do direito de pleitear a revisão de tais benefícios previdenciários.\r\n\r\nIdêntica conclusão se verifica no teor do Enunciado nº 63 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro e do Enunciado nº 16 do 1º FOREPREV, in verbis:\r\n\r\n“63 - Em 01.08.2007 operou-se a decadência das ações que visem à revisão de ato concessório de benefício previdenciário instituído anteriormente a 28.06.1997, data de edição da MP nº 1.523-9, que deu nova redação ao art. 103 da Lei nº 8.213/91. Precedente: Processo nº 2007.51.51.018031-4/01”\r\n\r\n“16 - Decai em 10 anos o direito de pleitear a revisão do ato concessório dos benefícios concedidos anteriormente a 28.06.97 (data da edição da MP 1.523-9), sendo o termo inicial o dia 01.08.2007”.\r\n\r\nNo caso concreto, ao serem analisados os documentos acostados aos autos, verifica-se que o benefício previdenciário foi concedido antes de 28.06.1997, data da edição da MP nº 1.523-9, tendo sido proposta a demanda em/após 01.08.2007. Dessa forma, não há outra solução possível senão a de reconhecer a decadência do direito de revisão do ato de concessão do benefício que a parte autora percebe.\r\n\r\nAssim sendo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e em honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNiterói, 14/01/2009.\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal do 2º JEF - Niterói\r\n\r\n80 - 2008.51.52.005085-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MONIQUE DOS SANTOS PEREIRA (Adv. EDSON VIANA DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000078/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem solução do mérito, nos termos do art. 267, V, CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários em face dos arts. 54 e 55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n81 - 2008.51.52.005185-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CLARA BITTENCOURT (Adv. LUIS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000090/2009 . Isto posto, com fulcro no art. 269, IV e 285-A, do Código de Processo Civil, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n82 - 2007.51.02.001394-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANUBIA VIEIRA ALVES FERREIRA PAES (Adv. ANDRE MARCELLO DA FRANCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . SUBSEÇÃO DE NITERÓI - 2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL - PROCESSO Nº 2007.5152001394-6\r\n\r\nAUTOR: DANÚBIA VIEIRA ALVES FERREIRA PAES\r\n\r\nRÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nTendo em vista a impossibilidade do perito nomeado às 51 proceder à perícia contábil, nomeio como perito do juízo o Dr. Álvaro Melo Cardoso, CRC/RJ Nº. 91.984/0-9, Contador, com o endereço conhecido pela Secretaria, que deverá responder aos seguintes quesitos, além dos apresentados pelas partes:\r\n\r\nA incidência da Tabela Price no contrato em questão acarretou a incidência de juros sobre juros? Caso a resposta seja positiva, quais seriam os valores decorrentes desta aplicação?\r\n\r\nHouve a aplicação da Comissão de Permanência? Esta foi cumulado com a TR, com os juros, ou com multa moratória?\r\n\r\nHouve aplicação da multa moratória de 10% prevista na cláusula 19, em função da cobrança judicial ou extrajudicial da dívida?\r\n\r\nHouve a capitalização trimestral de juros?\r\n\r\nOs juros aplicados (9%) foram os mesmo que foram determinados pelo CMN para o segundo semestre de 2003 (inc. II do art.5° da Lei 10.260/01)? Em caso negativo, qual seria a taxa devida?\r\n\r\nQual seria o saldo devedor do autor com a aplicação cumulativa dos seguintes encargos listados abaixo?\r\n\r\nI - a TR, \r\n\r\nII - a multa moratória de 2%, na forma do art. 52 do CDC, \r\n\r\nIII - os juros determinados pelo CMN para o segundo semestre de 2003 (caso sejam diversos dos juros de 9% aplicados) , \r\n\r\nIV - com a capitalização anual,\r\n\r\nV- com a exclusão da comissão de permanência (caso tenha sido cumulada com juros, correção ou multa moratória) e da multa de 10% acima referida.\r\n\r\nVI - com a exclusão da Tabela Price, caso esta tenha acarretado a incidência de juros sobre juros.\r\n\r\nIntimem-se o advogado da parte autora e a CEF, ambos por meio de mandado, para que apresentem seus quesitos, no prazo comum de 05 dias.\r\n\r\nApós, intime-se pessoalmente o perito nomeado ficando neste ato ciente de que disporá do prazo de 15 (quinze) dias para entrega do laudo, contado da data de aceitação da incumbência.\r\n\r\nOs honorários, ora arbitrados no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), serão pagos após o término do prazo para manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo solicitação de esclarecimentos, logo depois desses, na forma do art. 2º da Resolução nº 227, de 15/12/2000, do CJF, aplicável ao presente feito, em razão de ser a autora beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.I. \r\n\r\nNiterói, 14 de janeiro de 2009.\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n83 - 2007.51.02.003168-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON LOPES DA FONTOURA (Adv. GLAUCO CARDOSO DA CONCEICAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000082/2009 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO autoral, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC, para condenar a CEF a proceder a correta remuneração da(s) conta(s) poupança(s) da parte autora:\r\n\r\n1) n° 0174.013.00400438-7, com diferença relativa à não correção integral pelos índices de:\r\n\r\n26,06% (junho/87), no valor de R$ 8.494,24 (oito mil, quatrocentos e noventa e quatro reais e vinte e quatro centavos), constante dos cálculos anexados pela parte ré (fls. 113/117), atualizados até 18/07/2008;\r\n\r\n20,37% (janeiro/89), no valor de R$ 15.853,36 (quinze mil, oitocentos e cinqüenta e três reais e trinta e seis centavos), constante dos cálculos anexados pela parte ré (fls. 122/126), atualizados até 08/09/2008.\r\n\r\nTodos acrescidos de correção monetária nos termos da Lei n° 6.899/81 e dos juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma dos art. 54 e 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquive-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n84 - 2007.51.02.003218-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SALMO QUINTANILHA SOARES (Adv. DANIELLA QUINTANILHA SOARES ALVAREZ, ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em atenção ao disposto no enunciado nº 59 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e considerando que os extratos juntados às fls. 57/62 demonstram a existência de conta de titularidade da parte autora, reitere-se intimação a CEF, para que, no prazo de 60 (sessenta) dias, realize nova pesquisa com a finalidade de serem obtidos os extratos das cadernetas de poupança nº 00027335-7, referentes ao período do Planos Bresser, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 50,00, no limite máximo de R$ 4.000,00\r\n\r\n85 - 2007.51.02.003246-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOURDES POURCHET JOPPERT (Adv. PAULO ROBERTO DE SOUZA ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Reitere-se intimação à CEF para que seja realizada nova pesquisa com a finalidade de serem obtidos os extratos das cadernetas de poupança n.ºs 374920-1, 370707-0, 337555-7 e 376819-2 referentes aos períodos pleiteados (Planos Verão e Collor), porquanto os documentos juntados pela parte autora mostram-se bastantes para comprovar a existência das referidas contas (fls.09/12), sob pena de aplicação de multa diária de R$ 50,00, no limite máximo de R$ 4.000,00\r\n\r\n86 - 2007.51.02.004639-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE CORREA PEIXOTO (Adv. PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000101/2009 . \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, nos termos do art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nNiterói, 10 de janeiro de 2009.\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n87 - 2007.51.52.007664-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) VIENNA MINERVINO ALMEIDA (Adv. JEAN MOTA MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000076/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Isso posto, com fulcro no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, na forma da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, de recomposição do saldo da poupança do autor n° 0174.013.00354141-4, pelos índices dos expurgos econômicos. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n88 - 2008.51.02.001004-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) BRUNO LEONARDO CHAVES DA COSTA (Adv. LUIZ EDMUNDO DE MORAES COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . SUBSEÇÃO DE NITERÓI - 2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL - PROCESSO Nº 2008.5102001004-4\r\n\r\nAUTOR: BRUNO LEONARDO CHAVES DA COSTA\r\n\r\nRÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF\r\n\r\nJUIZ : DRª. ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nTendo em vista a existência de dúvidas quanto à aplicação dos encargos do contrato em testilha e da falta de conhecimentos técnicos da Contadoria Judicial, defiro prova pericial e nomeio como perito do juízo o Dr. Álvaro Melo Cardoso, CRC/RJ Nº. 91.984/0-9, Contador, com o endereço conhecido pela Secretaria, que deverá responder aos seguintes quesitos, além dos apresentados pelas partes:\r\n\r\nA incidência da Tabela Price no contrato em questão acarretou a incidência de juros sobre juros? Caso a resposta seja positiva, quais seriam os valores decorrentes desta aplicação?\r\n\r\nHouve a aplicação da Comissão de Permanência? Esta foi cumulado com a TR, com os juros, ou com multa moratória?\r\n\r\nHouve aplicação da multa moratória de 10% prevista na cláusula 19, em função da cobrança judicial ou extrajudicial da dívida?\r\n\r\nHouve a capitalização trimestral de juros?\r\n\r\nOs juros aplicados (9%) foram os mesmo que foram determinados pelo CMN para o segundo semestre de 2003 (inc. II do art.5° da Lei 10.260/01)? Em caso negativo, qual seria a taxa devida?\r\n\r\nQual seria o saldo devedor do autor com a aplicação cumulativa dos seguintes encargos listados abaixo?\r\n\r\nI - a TR, \r\n\r\nII - a multa moratória de 2%, na forma do art. 52 do CDC, \r\n\r\nIII - os juros determinados pelo CMN para o segundo semestre de 2003 (caso sejam diversos dos juros de 9% aplicados) , \r\n\r\nIV - com a capitalização anual,\r\n\r\nV- com a exclusão da comissão de permanência (caso tenha sido cumulada com juros, correção ou multa moratória) e da multa de 10% acima referida.\r\n\r\nVI - com a exclusão da Tabela Price, caso esta tenha acarretado a incidência de juros sobre juros.\r\n\r\nIntimem-se o advogado da parte autora e a CEF, ambos por meio de mandado, para que apresentem seus quesitos, no prazo comum de 05 dias.\r\n\r\nApós, intime-se pessoalmente o perito nomeado ficando neste ato ciente de que disporá do prazo de 15 (quinze) dias para entrega do laudo, contado da data de aceitação da incumbência.\r\n\r\nOs honorários, ora arbitrados no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), serão pagos após o término do prazo para manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo solicitação de esclarecimentos, logo depois desses, na forma do art. 2º da Resolução nº 227, de 15/12/2000, do CJF, aplicável ao presente feito, em razão de ser a autora beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.I. \r\n\r\nNiterói, 14 de janeiro de 2009.\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n89 - 2008.51.52.000633-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATO ALVES (Adv. JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL) x AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv. PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO) x AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000110/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 166,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no art. 267, inciso VI e § 3° do CPC, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (art.55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n90 - 2008.51.52.001490-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMEM BARBOSA (Adv. CLAUDIA MUNIZ RABELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Reitere-se intimação a CEF, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, efetue o cálculo projetado do saldo estimado dos expurgos pleiteados, e, com base nestes valores, apresente a planilha das diferenças de correção monetária devidas até hoje, mediante a aplicação dos índices pertinentes a cada um dos períodos de competência para atualização do saldo das cadernetas de poupança ou justifique a impossibilidade, em atenção aos extratos juntados aos autos das contas a seguir relacionadas, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 50,00, no limite máximo de R$ 4.000,00\r\n\r\nConta nº 372525-6, considerada a existência de saldo no período de fevereiro de 1986 a janeiro de 1991 (fls.59/69); \r\n\r\nConta nº 377096-0, considerada a existência de saldo no período de maio de 1986 a abril de 1991 (fls.71/87);\r\n\r\nConta n.º 376825-5, considerada a existência de saldo no período de Fevereiro a maio de 1990 (fls.14/16);\r\n\r\nNo mesmo prazo, traga a CEF aos autos os extratos da caderneta de poupança nº 376825-5, referentes aos períodos dos Planos Bresser e Verão.\r\n\r\n91 - 2008.51.52.001810-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROQUE SOUZA RODRIGUES (Adv. ALEXANDRE TEIXEIRA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.52.001810-0\r\n\r\nAUTORA: ROQUE SOUZA RODRIGUES\r\n\r\nRÉ: CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA: ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nComprove a parte autora, no prazo de 10 dias, a ocorrência de qualquer das hipóteses elencadas no art. 20 da Lei 8036/90, que a autorizaria a efetuar o levantamento do saldo existente na conta vinculada do FGTS.\r\n\r\nApós, voltem imediatamente conclusos.\r\n\r\nNiterói, 12 de janeiro de 2009.\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n92 - 2008.51.52.001830-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA HORTENCIA COUTINHO FRANCA (Adv. ANA PAULA RIBEIRO DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em atenção ao disposto no enunciado nº 59 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e considerando que os documentos juntados às fls. 26/27 demonstram a existência de contas de titularidade da parte autora, reitere-se intimação a CEF, para que, no prazo de 60 (sessenta) dias, realize nova pesquisa com a finalidade de serem obtidos os extratos das cadernetas de poupança nº 00044419-4 e 00042996-9, referentes aos períodos dos expurgos pleiteados (Planos Bresser e Verão), sob pena de aplicação de multa diária de R$ 50,00, no limite máximo de R$ 4.000,00\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 44\r\n\r\nTotal Sentença : 40\r\n\r\nId: 714594"
                            ],
                            "714599": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nJOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000007\r\n\r\nExpediente do dia 12/01/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.52.003474-0 MOACIR MATOS (Adv. ALOIZIO BENEVIDES OLIVEIRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . Autos desarquivados, à disposição da parte interessada na Secretaria do Juizado. Decorrido o prazo de 10 dias sem manifestação, rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n2 - 2004.51.02.001636-3 TIMOTEO JOAQUIM DE LIMA NETO (Adv. EDGARD MARINHO BESSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . \r\n\r\nPROCESSO N º 2004.51.02.001636-3\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos cópia da CTPS, referente ao vínculo com a empresa Distribuidora de Bebidas Miyano Ltda, na qual conste as alterações salariais, ou ainda outros documentos que possam comprovar os salários-de-contribuição de julho de 1995 a junho de 1998, a fim de que reste esclarecida a manifestação do INSS no sentido de que a RMI do benefício ora pleiteado é menor do que a concedida no benefício atualmente recebido pelo autor.\r\n\r\nManifeste-se ainda o autor se tem interesse no prosseguimento da presente demanda, diante da referida petição do INSS de fls. 185.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nNiterói, 08 de janeiro de 2009.\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta do 2º JEF - Niterói\r\n\r\n3 - 2006.51.52.003336-0 MARIA DAS GRACAS COELHO (Adv. ALBERTO CESAR BONNARD DIAS JUNIOR, ADRIANA REIS DE PAULA ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: N º 2006.51.52.003336-0\r\n\r\nAUTORA: MARIA DAS GRAÇAS COELHO\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJUÍZA: DRª. ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO \r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nTrata-se de ação por meio da qual a parte autora objetiva o seu recadastramento nos registros do INSS, com fornecimento do seu número atual de inscrição. Busca ainda a obtenção de informações relativas aos seus recolhimentos previdenciários, bem como o número de parcelas que ainda faltam para a aquisição de aposentadoria integral ou proporcional.\r\n\r\nA parte autora trouxe aos autos cópia da CTPS, na qual consta o vínculo como empregada doméstica de 12/04/1973 a 30/11/1996 (fls. 07/13), e originais de carnês de contribuição de todo esse período..\r\n\r\nO INSS, através de consulta ao CNIS, verificou a existência de 150 (cento e cinqüenta contribuições) referentes as competências de 01/1974 a 11/1998 (fls. 50/57).\r\n\r\nOcorre que, em consulta feita no sítio eletrônico do Ministério da Previdência Social, não foram obtidos os dados cadastrais do autor (NIT 1.090.124.319-9, fls. 59/61).\r\n\r\nÀ fl. 62, proferi despacho para que o INSS notificasse a autora para que comparecesse em uma de suas agências, a fim de que seu cadastro fosse preenchido adequadamente e para que suas dúvidas acerca de suas contribuições fossem sanadas.\r\n\r\nPetição da autora no sentido de que não saber a qual posto se dirigir (fl. 71) para recadastramento.\r\n\r\nPetição do INSS esclarecendo que, apesar da notificação no endereço constante na inicial, a autora não compareceu a Agência Previdenciária do Centro/Niterói, conforme documentos de fls. 73/78.\r\n\r\nTendo em vista que até o presente momento a pretensão autoral não foi solucionada administrativamente, designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 09/03/2009, às 15:00 horas.\r\n\r\nIntime-se a parte ré para que compareça a audiência o Procurador Federal da autarquia, bem como o Chefe do Serviço de Benefício da Agência da Previdência Social Niterói-Centro.\r\n\r\nIntimem-se o advogado da autora pela imprensa oficial, e a autora, pessoalmente, para ciência da data designada. \r\n\r\nNiterói, 12 de janeiro de 2009.\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta do 2º JEF - Niterói\r\n\r\n4 - 2007.51.52.005594-2 CUSTODIO DE SOUZA VIEIRA (Adv. LINDALVA CORREIA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Cumpra-se o art. 1º da Portaria Conjunta nº 01/08. Após, suspenda-se o presente feito até que venha aos autos a noticia do depósito do Precatório.\r\n\r\n53000 - JUIZADO/RESTAURAÇÃO DE AUTOS\r\n\r\n5 - 2008.51.52.002121-3 WALTER DE CARVALHO (Adv. MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Defiro a dilação de prazo por 10 dias.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2006.51.02.001909-9 CONDOMINIO VIVENDA DE ICARAI (Adv. LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS, VITOR SEIGARRO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). . Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n7 - 2006.51.52.002263-4 PAULO AYRES FONSECA (Adv. MOISES GOMES PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000086/2009 . Isto Posto, com base no art. 269, inciso I do CPC, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS do autor para condenar a CEF a: \r\n\r\na) aplicar a taxa progressiva de juros, na forma do art. 4° da Lei 5.107/66, à conta fundiária de sua titularidade (PIS/PASEP nº 10046203173), relativa ao seu vínculo com a CEDAE - Cia Águas e Esgotos, abatidos os valores dos juros já aplicados, constantes dos extratos de fls. 115/118, e observada a prescrição trintenária (Enunciado 32 das Turmas Recursais). \r\n\r\nCondeno a ré, ainda, a pagar os valores atrasados resultantes desta aplicação, com juros e correção pela SELIC desde a citação (STJ, Resp 875.919-PE). Os valores obtidos deverão ser apresentados a este Juizado em 20 dias após o trânsito em julgado da presente sentença, na forma do que permite o Enunciado 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nproceder a correção integral do saldo da conta vinculada de FGTS, relativa aos expurgos inflacionários promovidos por planos econômicos aplicados às diferenças apuradas com a aplicação da taxa progressiva de juros, considerada procedência do pedido anterior. Indefiro, contudo, o pagamento dos valores dela decorrentes pela via judicial, determinando que o mesmo seja feito pelo Órgão Administrativo, considerados os termos firmados pelo autor com sua adesão às condições estabelecidas pela LC 110/01. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro. Mesmo em recurso deve ser observado o teor do art. 29-C da Lei nº 8.036/90, introduzido pela MP 2164-40, de 26/07/2001.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n8 - 2007.51.52.001283-9 MARCOS BENICIO ALONSO (Adv. CLAUDIA DE OLIVEIRA MANGELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Converto o julgamento em diligência. \r\n\r\nVerifica-se, pela análise acurada dos extratos de FGTS juntados às fls. 93/120, a existência de três contas vinculadas de titularidade do autor. Duas delas, nºs 310381.010481 (fls. 92/93) e 907.099.099.140.457-33 (fls. 112/120), relativas à sua condição de optante, com opções registradas em datas distintas, embora o demandante tenha comprovado apenas um único vínculo empregatício com o BANERJ (fls. 136/143).\r\n\r\nAssim sendo, oficie-se ao banco depositário para que esclareça quanto ao possível encerramento da primeira conta de optante, informando o motivo e quando ocorreu, e a origem da segunda (nº 907.099.099.140.457-33), haja vista o evidente erro dela constante quanto à data da opção efetivada em 05/10/88, corrigido pelo empregador com carimbo de cancelado posto nos assentos da CTPS do autor (fl. 138).\r\n\r\nApós, retornem-me conclusos.\r\n\r\n9 - 2007.51.52.001811-8 ATAIDE DE OLIVEIRA SOUZA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Autos desarquivados.\r\n\r\nHomologo a habilitação do Espólio de Ataíde de Oliveira Souza representado pelo inventariante Igor Barcelos de Oliveira Souza. À SEDNI para anotar.\r\n\r\nConsiderando os extratos da poupança de titularidade da parte autora juntados aos autos, intime-se a CEF, para que efetue o cálculo projetado do saldo estimado dos expurgos pleiteados, e, com base nestes valores, apresente a planilha das diferenças de correção monetária devidas até hoje, mediante a aplicação dos índices pertinentes a cada um dos períodos de competência para atualização do saldo da(s) caderneta(s) de poupança ou justifique a impossibilidade.\r\n\r\nOportunamente, será apreciada a reconsideração da sentença extintiva.\r\n\r\n10 - 2007.51.52.002134-8 CRISTIANE DOS REIS VIANNA (Adv. JOSE GUILHERME RODER SALIBA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Considerando o teor do ofício de fl. 70, intime-se pessoalmente a parte autora para que esclareça, no prazo de 10 dias, se tem interesse no levantamento do crédito. Caso não haja interesse ou na ausência de manifestação, deverá a Secretaria adotar as seguintes providências\r\n\r\nInutilizar o alvará NCJF 1702676 e cumprir o disposto no art. 191, parágrafo único da Consolidação de Normas da Corregedoria do E.TRF da 2ª Região. \r\n\r\nDevolver a importância creditada à CEF por meio de alvará.\r\n\r\nArquivar o processo com baixa n distribuição.\r\n\r\n11 - 2007.51.52.002588-3 JOAO CARLOS DE CARVALHO SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000087/2009 Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO autoral, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC, para condenar a CEF a proceder a correta remuneração da(s) conta(s) poupança(s) da parte autora, n° 0198.013.00997555-1, com diferença relativa à não correção integral pelos índices de:\r\n\r\n26,06% (junho/87), no valor de R$ 574,83 (quinhentos e setenta e quatro reais e oitenta e três centavos), constante dos cálculos anexados pela parte ré (fls. 71/75), atualizados até 04/08/2008;\r\n\r\n42,72% (janeiro/89), no valor de R$ 3.976,51 (três mil, novecentos e setenta e seis reais e cinqüenta e um centavos), constante dos cálculos anexados pela parte ré (fls. 88/92), atualizados até 27/11/2008.\r\n\r\nTodos acrescidos de correção monetária nos termos da Lei n° 6.899/81 e dos juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma dos art. 54 e 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquive-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.52.002808-2 IVONE VIANA PAMPOLHA (Adv. AUGUSTO VIANA PAMPOLHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Autos desarquivados.\r\n\r\nConsiderando os extratos da poupança de titularidade da parte autora juntados aos autos, intime-se a CEF, para que efetue o cálculo projetado do saldo estimado dos expurgos pleiteados, e, com base nestes valores, apresente a planilha das diferenças de correção monetária devidas até hoje, mediante a aplicação dos índices pertinentes a cada um dos períodos de competência para atualização do saldo da(s) caderneta(s) de poupança ou justifique a impossibilidade.\r\n\r\nOportunamente, será apreciada o pedido de reconsideração da sentença extintiva.\r\n\r\n13 - 2007.51.52.005367-2 JAIME ANTONIO DA COSTA CUNHA (Adv. LEDA CHRISTINA DE CARVALHO ARENASIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Autos desarquivados.\r\n\r\nConsiderando que o processo foi extinto em razão da ausência dos extratos da conta de poupança, com os respectivos saldos, dos meses de maio a julho de 1987 (Plano Bresser) e dezembro de 88, janeiro e fevereiro de 1989 (Plano Verão) e tendo em vista que a parte autora não trouxe aos autos os extratos em questão, deixo de reconsiderar a sentença extintiva. \r\n\r\nDe mais a mais, o autor não interpôs recurso, tendo a decisão transitado em julgado, sendo certo que, para fazer valer o seu direito, deverá propor nova demanda. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n14 - 2007.51.52.002054-0 DULCE DOS SANTOS AREIAS (Adv. SILVIA LETICIA DE FREITAS VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . 1. Dê-se ciência à parte autora do recurso inominado interposto pelo INSS. \r\n\r\n2. Decorrido o prazo de 10 dias, com ou sem a apresentação das contra-razões, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n15 - 2007.51.02.003409-3 JOÃO DANIEL FRANCISCO DOS SANTOS (Adv. JOSELDA CRISTINA PEDRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . 1. Dê-se ciência à parte autora do recurso inominado interposto pela CEF. \r\n\r\n2. Decorrido o prazo de 10 dias, com ou sem a apresentação das contra-razões, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 714599"
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                                "01ª Vara Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000006\r\n\r\nExpediente do dia 12/01/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2001.51.05.000128-2 EXPRESSO ASSISZAO LTDA (Adv. GUILHERME BASTOS NUNES BATISTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CICERO SALLES GOMES). . Mantenham-se os autos suspensos por novos 180 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo deferido sem haver manifestação do autor, encaminhem-se os autos para baixa, dando-se ciência à União Federal(PFN)\r\n\r\n2 - 2001.51.05.000130-0 P P DA SILVA MATERIAIS DE CONSTRUCOES ME (Adv. GUILHERME BASTOS NUNES BATISTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CICERO SALLES GOMES). . Mantenham-se os autos suspensos por novos 180 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo deferido sem haver manifestação do autor, encaminhem-se os autos para baixa, dando-se ciência à União Federal(PFN)\r\n\r\n3 - 2001.51.05.000138-5 GM MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv. GUILHERME BASTOS NUNES BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE). . Mantenham-se os autos suspensos por novos 180 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo deferido sem haver manifestação do autor, encaminhem-se os autos para baixa, dando-se ciência à União Federal(PFN)\r\n\r\n4 - 2001.51.05.000173-7 CENTRO DE CULTURA E LINGUA INGLESA (Adv. GUILHERME BASTOS NUNES BATISTA) x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE). . Mantenham-se os autos suspensos por novos 180 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo deferido sem haver manifestação do autor, encaminhem-se os autos para baixa, dando-se ciência à União Federal(PFN)\r\n\r\n5 - 2001.51.05.000295-0 PANIFICADORA NOVA FRIBURGO LTDA (Adv. GUILHERME BASTOS NUNES BATISTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA). . Mantenham-se os autos suspensos por novos 180 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo deferido sem haver manifestação do autor, encaminhem-se os autos para baixa, dando-se ciência à União Federal(PFN)\r\n\r\n6 - 2001.51.05.000422-2 SERRARIA RIGA FRIBURGUENSE LTDA (Adv. GUILHERME BASTOS NUNES BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE). . Mantenham-se os autos suspensos por novos 180 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo deferido sem haver manifestação do autor, encaminhem-se os autos para baixa, dando-se ciência à União Federal(PFN)\r\n\r\n7 - 2001.51.05.001031-3 A BIANQUINI CONFECCOES LTDA (Adv. GUILHERME BASTOS NUNES BATISTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA, JOSE MARCOS QUINTELA). . Mantenham-se os autos suspensos por novos 180 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo deferido sem haver manifestação do autor, encaminhem-se os autos para baixa, dando-se ciência à União Federal(PFN)\r\n\r\n8 - 2001.51.05.001032-5 A BIANQUINI CONFECCOES LTDA (Adv. GUILHERME BASTOS NUNES BATISTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE MARCOS QUINTELA, RODRIGO DARDEAU VIEIRA). . Mantenham-se os autos suspensos por novos 180 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo deferido sem haver manifestação do autor, encaminhem-se os autos para baixa, dando-se ciência à União Federal(PFN)\r\n\r\n9 - 2001.51.05.001037-4 TRIELO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv. GUILHERME BASTOS NUNES BATISTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA, JOSE MARCOS QUINTELA). . Mantenham-se os autos suspensos por novos 180 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo deferido sem haver manifestação do autor, encaminhem-se os autos para baixa, dando-se ciência à União Federal(PFN)\r\n\r\n10 - 2001.51.05.001038-6 TRIELO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv. GUILHERME BASTOS NUNES BATISTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA, JOSE MARCOS QUINTELA). . Mantenham-se os autos suspensos por novos 180 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo deferido sem haver manifestação do autor, encaminhem-se os autos para baixa, dando-se ciência à União Federal(PFN)\r\n\r\n11 - 2002.51.05.000892-0 ESPIRITO SANTO COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv. GUILHERME BASTOS NUNES BATISTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CICERO SALLES GOMES). . Mantenham-se os autos suspensos por novos 180 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo deferido sem haver manifestação do autor, encaminhem-se os autos para baixa, dando-se ciência à União Federal(PFN)\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n12 - 98.0024571-5 CLEBER JOSE ANTUNES E OUTRO (Adv. ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO ROBERTO MARCHIORI, RAUL JOSE LINHARES PEREIRA SOUTO). . Tendo em vista o trânsito em julgado e ante a ausência de ônus sucumbenciais, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n13 - 2002.51.05.000780-0 SANTOS SILVA BOMBONIERE LTDA ME (Adv. GUILHERME BASTOS NUNES BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEBASTIAO ERLY ALVES DE ABREU). . Mantenham-se os autos suspensos por novos 180 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo deferido sem haver manifestação do autor, encaminhem-se os autos para baixa, dando-se ciência à União Federal(PFN)\r\n\r\n14 - 2002.51.05.000781-1 A M C MERCADO LTDA ME (Adv. GUILHERME BASTOS NUNES BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO RIBEIRO ALVES). . Mantenham-se os autos suspensos por novos 180 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo deferido sem haver manifestação do autor, encaminhem-se os autos para baixa, dando-se ciência à União Federal(PFN)\r\n\r\n15 - 2002.51.05.000784-7 SICAR FRIBURGO AUTO PECAS LTDA (Adv. GUILHERME BASTOS NUNES BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEBASTIAO HERMES PEREIRA). . Mantenham-se os autos suspensos por novos 180 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo deferido sem haver manifestação do autor, encaminhem-se os autos para baixa, dando-se ciência à União Federal(PFN)\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n16 - 2008.51.05.001641-3 KATIA VIRGINIA MITCHELL PENNA (Adv. MARIA DA GLORIA FERREIRA CHAVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Aguarde-se o julgamento do agravo, mantendo-se os autos suspensos.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 98.0600643-7 ALFREDO DA SILVEIRA E OUTROS (Adv. JOSE CARLOS ALVES, LUCIANA KNUIVERS FURTADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Entendo correta a condenação da CEF ao pagamento de juros de mora de 0,5% até a entrada em vigor do novo código civil e, a partir de então, de 1% ao mês, homologando os cálculos de fls.286/290, sendo devido à parte autora o valor de R$ 504, 68 (atualizado até 27/03/2006).\r\n\r\nÀ CEF para depósito do valor referido, em quinze dias.\r\n\r\n18 - 2000.51.05.001232-9 C C J CONSTRUCOES EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv. GUILHERME BASTOS NUNES BATISTA, INGRID BARBOSA VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA). . Mantenham-se os autos suspensos por novos 180 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo deferido sem haver manifestação do autor, encaminhem-se os autos para baixa, dando-se ciência à União Federal(PFN)\r\n\r\n19 - 2000.51.05.001467-3 SAPATARIA DALTON LTDA (Adv. GUILHERME BASTOS NUNES BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDO PINAUD DE OLIVEIRA JUNIOR, JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE). . Mantenham-se os autos suspensos por novos 180 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo deferido sem haver manifestação do autor, encaminhem-se os autos para baixa, dando-se ciência à União Federal(PFN)\r\n\r\n20 - 2001.51.05.000975-0 LORENA BATERIAS DE FRIBURGO LTDA (Adv. GUILHERME BASTOS NUNES BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEBASTIAO ERLY ALVES DE ABREU). . Mantenham-se os autos suspensos por novos 180 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo deferido sem haver manifestação do autor, encaminhem-se os autos para baixa, dando-se ciência à União Federal(PFN)\r\n\r\n21 - 2002.51.05.001528-5 A. S. DAFLON E CIA LTDA. (Adv. INGRID BARBOSA VIEIRA, GUILHERME BASTOS NUNES BATISTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CICERO SALLES GOMES). . Mantenham-se os autos suspensos por novos 180 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo deferido sem haver manifestação do autor, encaminhem-se os autos para baixa, dando-se ciência à União Federal(PFN)\r\n\r\n22 - 2007.51.05.001578-7 MARIA ROSA DE FRIBURGO CRIACOES LTDA ME (Adv. LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . À CEF para imediato cumprimento do decidido em sede de agravo de instrumento autuado sob o nº.20080201001631-0 que determinou a retirada ou não inclusão, conforme o caso, dos devedores dos cadastros de proteção ao crédito até o julgamento definitivo da presente ação ordinária.\r\n\r\nIndefiro o pedido da parte autora de redução dos honorários periciais uma vez que o valor fixado (R$ 700,00 - setecentos reais) vem sendo fixado neste patamar pelo Juízo desde 2006 em diversos processos que necessitam de prova pericial contábil.\r\n\r\nQuanto ao pedido de parcelamento o despacho de fl.114 contemplou expressamente esta possibilidade, em máximas três parcelas.\r\n\r\n23 - 2007.51.05.001845-4 MUNICIPIO DO CARMO (Adv. DANIELLE LOPES DE SOUZA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGE (Adv. NAO CADASTRADO) x FUNDACAO CENTRO DE INFORMACOES E DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CIDE (Adv. NAO CADASTRADO). . Uma vez que o pedido do autor é o de manutenção das divisas entre os municípios de Carmo e Duas Barras, necessária a participação deste último no feito, pois a decisão a ser dada surtirá efeitos em relação ao referido ente razão pela qual determino à parte autora que requeira a inclusão do Município de Duas Barras na qualidade de litisconsorte passivo necessário, juntando cópia da inicial para instrução do mandado.\r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.55.005606-7 YONNE DE VASCONCELOS MALTEZ (Adv. THEREZINHA DO MENINO JESUS MATOS HENRIQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Designo audiência de instrução para o dia 19/02/2009, às 14:00 horas, oportunidade em que serão ouvidas as testemunhas cujos endereços foram fornecidos pela CEF - fls.127/128 e do médico Dr. Carlile P. Moura (cabe à Secretaria do Juízo verificar junto à Receita Federal os endereços para evitar intimações negativas).\r\n\r\nA publicação deste despacho servirá de intimação das partes e seus procuradores para ciência e comparecimento.\r\n\r\n25 - 2008.51.05.001697-8 JOSE ALTAIR ROSCHEMANT E OUTRO (Adv. MIRIAN BARROSO MOZER GARCIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Isso posto, declino o processamento e julgamento do feito para o Juizado Especial Federal. Após desapensados, remetam-se os autos, após as anotações de praxe. \r\n\r\nRegistre-se. Publique-se.\r\n\r\n1007 - ORDINÁRIA/IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA\r\n\r\n26 - 2007.51.05.001608-1 MUNICIPIO DE TRAJANO DE MORAES (Adv. NEY MOREIRA DA FONSECA) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JESSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR) x SÉRGIO EDUARDO MELO GOMES (Adv. HAMILTON SAMPAIO DA SILVA). . Defiro a produção de prova documental, dando prazo de quinze dias para juntada.\r\n\r\nDesigno audiência de instrução de julgamento para o dia 17/02/2008, às 15:00 horas, objetivando o depoimento das testemunhas arroladas pelo MPF (fls.359) e as que deverão ser arroladas pelo réu, no prazo de cinco dias contados da publicação deste despacho, informando se deverão ser intimadas ou se comparecerão independente de intimação.\r\n\r\nQuanto à prova pericial decidirei sobre sua pertinência após a realização da audiência.\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente o autor e as testemunhas.\r\n\r\nNotifique-se o MPF.\r\n\r\n1008 - ORDINÁRIA/ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL\r\n\r\n27 - 2008.51.05.001826-4 HAGA S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv. EVALDO LUCCA SCHIAVON) x CRQ - CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA - 3a REGIAO (Adv. SEM ADVOGADO). . Isto posto e na forma da fundamentação supra, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para:\r\n\r\n1) determinar a expedição de guia de depósito do montante integral da dívida no valor de R$ 17.818,24 (dezessete mil, oitocentos e dezoito reais e vinte e quatro centavos), valor este que efetivamente corresponde ao débito questionado (fl. 63);\r\n\r\n2) sendo realizado o depósito, SUSPENDO a exigibilidade do crédito tributário, ou seja, a cobrança administrativa e judicial das anuidades e art's vencidas;\r\n\r\n3) independentemente do depósito, SUSPENDO a realização de futuras autuações de anuidades pelo CRQ em face da autora enquanto houver a tramitação deste feito. \r\n\r\nDiante da certidão de fls. 74, à livre distribuição.\r\n\r\nApós, cite-se a parte ré.\r\n\r\nEm seguida, em sendo alegado pela parte ré quaisquer das matérias dispostas no art. 301, do CPC, bem como se opuser fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor ou, em sendo juntados documentos, dê-se vista dos autos à parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nLogo após, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, pelo prazo de 5 (cinco) dias sucessivos, a começar pela parte autora.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n28 - 2008.51.05.000710-2 MARCELLE RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. MELISSA RONA ROMANELLI) x DIRETORA DA UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA (Adv. SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA). . Torno sem efeito a certidão de fls.64 e o despacho de fls.65, determinando a remessa dos autos ao Egrégio TRF da 2ª. Região, tendo em vista o disposto no art.12, § único da Lei 1.533/51.\r\n\r\n29 - 2008.51.05.000905-6 LIVIAN DA SILVA COSTA MELEGARIO (Adv. LIVIAN DA SILVA COSTA MELEGARIO) x DIRETOR DA UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA CAMPUS V - NOVA FRIBURGO (Adv. SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA). . Remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª. Região, tendo em vista o disposto no art.12, § único da Lei 1.533/51.\r\n\r\n4001 - EXECUÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA\r\n\r\n30 - 97.0051285-1 ALICE BELLO AFFONSO (Adv. HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO RIBEIRO ALVES). . DESPACHO RELATIVO AO PROCESSO Nº.970051285-1 (EXECUÇÃO PROVISÓRIA)\r\n\r\nO processo principal (autuado aqui em 1997 sob o nº.9751283-5), teve início em 1992, requerendo o autor a condenação do INSS à revisão do benefício de acordo com a Súmula 260 do TFR.\r\n\r\nÀs fls.18/19 daqueles autos foi julgado procedente o pedido condenando a autarquia a proceder à revisão do benefício nos termos da Súmula 260 do TFR e pagar a diferença, acrescida de juros de 6% ao ano, contados da citação, e correção monetária calculada pela Súmula 71 do TFR até o ajuizamento da ação e, após, segundo os critérios da Lei 6.899/91.\r\n\r\nEm grau de apelação o TRF da 2ª. Região manteve a sentença impugnada, nos termos da ementa de fl.45, por unanimidade.\r\n\r\nComo o recebimento da apelação deu-se, à época, somente no efeito devolutivo, a parte requereu carta de sentença para executar provisoriamente o julgado, sendo autuados nesta Vara sob o nº.970051285-1.\r\n\r\nAinda na Justiça Estadual os autos foram remetidos ao Contador, o qual apresentou planilha (fls.22), a qual foi homologada em decisão fundamentada às fls.61/62.\r\n\r\nDesta decisão o INSS interpôs agravo de instrumento, o qual teve negado o seguimento, mantendo-se intacta a decisão agravada (fls.116/120).\r\n\r\nOs autos, em diversos momentos, foram remetidos ao contador e o INSS não concordou com os valores encontrados.\r\n\r\nHá evidente equívoco na determinação de fls.126 (de exclusão de aplicação do critério de equivalência salarial) uma vez que o pedido autoral foi no sentido de revisão de acordo com a Súmula 260 do TRF e não o de equivalência salarial.\r\n\r\nRevogo o despacho de fl.193, que determinou a remessa dos autos ao contador, vez que, em cumprimento ao despacho de fls.177, o expert trouxe planilhas (fls.181/187), a primeira atualizando o valor inicial considerado devido (fl.22) e a segunda considerando o valor de fls.49, o qual foi atualizado baseando-se nos dados de fls.22. Sendo certo ainda que o INSS apresentou valores inferiores, os quais entende corretos (fls.190/192).\r\n\r\nCabe à parte autora requerer a execução dos valores que entender corretos, nos termos do art.730 do CPC, uma vez que até o presente momento tal medida ainda não se realizou, podendo utilizar-se de um dos cálculos ofertados pelo contador ou dos valores informados pelo INSS.\r\n\r\nRequerida a citação, encaminhem-se os autos à autarquia para os fins do art.730 do CPC.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n31 - 99.0500016-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA) x GUSTAVO CARDOSO LARA (Adv. SEM ADVOGADO). . Traga a CEF, em máximos trinta dias, o valor atualizado da dívida.\r\n\r\nApós, cumpra-se fls.81, citando-se o réu.\r\n\r\n9001 - AÇÃO SUMÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n32 - 97.0051283-5 ALICE BELLO AFFONSO (Adv. HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO RIBEIRO ALVES). . Tendo em vista que a execução do julgado prossegue nos autos da execução provisória em apenso (nº97.0051285-1), a qual foi convolada em definitiva, conforme determinado a fl.76, determino a baixa destes autos, mantendo-os apensados até o arquivamento em conjunto.\r\n\r\n33 - 97.0051513-3 CLAUDIO GUALBERTO E OUTROS (Adv. JONCLEI MARTIGNONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE). . Nada a prover quanto ao pedido de Madalena Bonan de Aguiar (fls.219/233), em razão de já ter levantado 50% do valor a que fazia jus o advogado falecido, conforme comprova o alvará juntado a fl.210, tendo os 50% restantes sido pagos a Dijorá da Silva Pessoa (fl.151).\r\n\r\nCom o depósito dos RPVs de fls.234/236, intimem-se os beneficiários para levantamento e, em seguida, arquivem-se com baixa, dando-se ciência ao INSS.\r\n\r\n34 - 97.0054369-2 NEUZA DE AZEREDO ALVES E OUTROS (Adv. ALTYR PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE LUIZ VERONESE SERRAO). . Ao INSS, em cinco dias, sobre o pedido de habilitação de Sonia Maria Pinto Cordoeira em substituição a Milton Pereira Cordoeira.\r\n\r\nNão havendo oposição, remetam-se à distribuição para as anotações devidas.\r\n\r\nRetornando os autos à secretaria, expeça-se RPV observando o valor de fl.487.\r\n\r\nFica ciente o patrono de resta providenciar as habilitações de herdeiros de Hans Rohm e Maria Thelia Pereira de Fontes.\r\n\r\nDecorrido o prazo de sessenta dias da publicação deste despacho sem novos requerimentos, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n35 - 2005.51.05.001386-1 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x JOSE FRANCISCO MONNERAT (Adv. MARCUS MONNERAT PANARO DIAS). . Atendam-se aos requerimentos feitos pela União Federal (PFN) oficiando-se à Previ Banerj para apresentar o termo de contrato de aposentadoria e documento onde conste a participação do empregador na composição do fundo, bem como para que especifique os ganhos de capital do fundo, os quais contribuem para gerar o pagamento das verbas constantes da planilha. O ofício deve ser instruído com cópias de fls.213/225, dando-se prazo de quarenta e cinco dias para resposta.\r\n\r\nVindas as informações abra-se nova vista à União Federal e, em seguida, ao embargado para as manifestações de direito.\r\n\r\n36 - 2006.51.05.000789-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO RIBEIRO ALVES) x MARIA FURTADO FRACASSO (Adv. EVERTON WINTER DA SILVA) x NEUZA BARROS REIS (Adv. RAFAEL COELHO PACHECO). . Devolvo o prazo de cinco dias à embargada Maria Furtado Fracasso.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n37 - 97.0052916-9 LUCIA DE NEA MARCHON BENTO E OUTROS (Adv. ALTYR PEREIRA DA SILVA, MONICA PENHA NAVEGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE). . Processo com vista à parte autora, por cinco dias, conforme determinado a fl.204. Decorrido o prazo sem manifestação os autos serão arquivados.\r\n\r\n38 - 97.0055311-6 CASTORINA FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv. JONCLEI MARTIGNONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JERONIMO CUNHA PINTO). . Precatório enviado. Processo suspenso até que seja informada a liberação do valor devido.\r\n\r\n39 - 2003.51.05.001707-9 HUGO BERNADINO DANTAS DE SOUZA (Adv. EDUARDO VIANNAY DA ROCHA BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATA MARIA RENAULT DOS SANTOS). . Precatório enviado. O processo ficará suspenso na Secretaria até a informação do depósito do valor devido ao autor.\r\n\r\n40 - 2004.51.05.000840-0 RICARDO CARDINOT MACARIO REP/ P/SEU GENITOR LICERIO RODRIGUES MACARIO (Adv. TATIANA MICHELLE DA COSTA LOBO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Processo com vista à parte autora, por 30 dias, para os requerimentos de direito, conforme determinado a Fl.198.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n41 - 99.0500943-4 JOSE MARIA DA SILVA (Adv. ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Processo com vista à CEF, por quinze dias, para manifestação do perito, conforme determinado a Fl.295.\r\n\r\n42 - 2005.51.05.000316-8 FERRO E MACHADO MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS LTDA E OUTROS (Adv. ROBERTO AZEVEDO CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Processo com vista à CEF, por dez dias, para ciência do laudo pericial, conforme determinado a fl.184.\r\n\r\n43 - 2005.51.05.001623-0 ORAIDA PINTO E OUTROS (Adv. ZELIA MARIA FERNANDES DE LUNA DINIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO, LUIZ FERNANDO PADILHA). . Aos autores sobre fls. 295/328, pelo prazo de 15 dias.\r\n\r\n44 - 2007.51.05.002175-1 ASSOC. DE ENTIDADES DE CANAL COMUNITÁRIO DE TVS POR ASSINATURA DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO - RJ (Adv. MARTA ALVES DA SILVA MEDEIROS ALVES DA COSTA) x RCA COMPANY - REDE DE COMUNICAÇÕES ASSOCIADAS (Adv. SEM ADVOGADO) x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL (Adv. NAO CADASTRADO). . À parte autora, em memoriais, pelo prazo de 10 (dez) dias, consoante determinação judicial a fls. 362.\r\n\r\n45 - 2007.51.05.002333-4 WALTER DE SOUZA AZEVEDO (Adv. JOSE CARLOS ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Processo com vista à CEF, por cinco dias, para indicação de provas, conforme determinado a Fl.229.\r\n\r\n46 - 2008.51.05.000366-2 DANTE SILVEIRA JATOBA (Adv. MARCOS A Z ROMANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . À CEF, por cinco dias, sobre as provas que pretende produzir, justificadamente, conforme determinado a fls. 200.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n47 - 2008.51.05.000452-6 ENCASA IMOVEIS LTDA (Adv. RODRIGO BUTY LOUBACK) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Vista ao autor por 10 (dez) dias para ciência e manifestação, conforme despacho de fls. 76.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n48 - 2001.51.05.001074-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA) x POSTO DOS CARRETEIROS LTDA E OUTROS (Adv. LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO, YULBRENDER BREDER). . Processo com vista à CEF, por quinze dias, para as manifestações cabíveis de acordo com a petição de fls.327.\r\n\r\n9001 - AÇÃO SUMÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n49 - 97.0052435-3 MARTA SARDOU COELHO E OUTROS (Adv. ALTYR PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE). . Processo com vista à parte autora para requerimento de citação do INSS na forma do art.730 do CPC, relativamente ao cálculo de Ercilia Cheles, conforme determinado a fl.207.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n50 - 2008.51.05.001323-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE) x JOEL CANELLA VALADARES E OUTROS x SUELY BARBOSA DE AZEVEDO (Adv. CAMILA MARTIGNONI). . Vista aos embargados no prazo da lei.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 5\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 33\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 9\r\n\r\nId: 714837"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000007\r\n\r\nExpediente do dia 14/01/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n1 - 2003.51.05.001045-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JESSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR) x CLAUDINEI JAQUES DA SILVA (Adv. LUIZ ANTONIO MARINHO LOUVISE, ALTYR PEREIRA DA SILVA). . Intime-se os patronos do acusado, sendo o primeiro por mandado e os demais por publicação, a fim de que apresente a esse Juízo cópia da certidão de óbito do acusado Claudinei.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao MPF, independente de nova conclusão.\r\n\r\n2 - 2003.51.05.001046-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JESSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR) x JOSE GERALDO SOLON (Adv. RAFAEL ATALLA MEDINA, LEANDRO BEZERRA AGUIAR FERREIRA) x ULISSES CLAUDIO VIDAL DA COSTA (Adv. ROBSON GOMES BARCELLOS). . Considerando a paridade de armas que deve reger o sistema processual penal, defiro o prazo sucessivo de 10 (dez) dias para apresentação de alegações finais.\r\n\r\nNada a prover quanto ao pedido de fls. 1598/1598.\r\n\r\nEsclareço que a contagem do prazo iniciar-se-á pelo acusado Ulisses.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 714834"
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Turma Recursal.\r\n\r\nEfetuado o depósito, intime-se o (a) autor (a), nos termos da Resolução nº 399, de 26/10/2004 do CJF.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 15 (quinze) dias da intimação, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2005.51.55.002445-8 MARIA TARDEM VELOSO (Adv. BIANCA DOS SANTOS E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se ciência às partes dos cálculos de fls. 226/228, elaborados com base na nova planilha apresentada ás fls. 222.\r\n\r\nApós, cumpra-se o despacho de fls. 213, no que concerne à expedição de RPV.\r\n\r\n3 - 2007.51.55.004551-3 SERGIO ROBERTO DRAGUETA (Adv. PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo o recurso interposto pelo réu, no efeito devolutivo, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação, nos termos do art. 42 parágrafo 2º da Lei 9099/95 e do art. 61, parágrafo 2º da Resolução nº 01 de 15 de fevereiro de 2007, do Egrégio TRF - 2ª Região, bem como para tomar ciência da sentença de fls. 155-159, se for o caso.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n4 - 2003.51.55.001131-5 OLGA SUELY AFFONSO MOUTINHO (Adv. JONCLEI MARTIGNONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2005.51.55.000573-7 MARIA NEIDINHA DA SILVA (Adv. RODRIGO PHANARDZIS ANCORA DA LUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.55.004557-4 IRACI DE OLIVEIRA (Adv. CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI, BIANCA PEREIRA SIQUEIRA DA SILVA, SANDRA MONTECHIARI TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ante o trânsito em julgado da decisão retro, intime-se a parte autora para informar se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.55.005347-9 JOSE ROSA (Adv. GONCALA RIBEIRO EYER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 101 - Indefiro.\r\n\r\nNão obstante o Juízo ter se manifestado quanto ao pedido de conversão (fls. 89), a impugnação foi apresentada fora do prazo, visto o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n55000 - JUIZADO/CAUTELARES\r\n\r\n8 - 2007.51.55.003998-7 CARLA TAVARES DO CARMO (Adv. CELSO LUIZ PIMENTEL NOVAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). . Recebo o recurso interposto pelo autor, no efeito devolutivo, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação, nos termos do art. 42 parágrafo 2º da Lei 9099/95 e do art. 61, parágrafo 2º da Resolução nº 01 de 15 de fevereiro de 2007, do Egrégio TRF - 2ª Região.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2006.51.55.000767-2 NILSON AMATURO (Adv. WILLIAN ROMAO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ante o trânsito em julgado da decisão retro, intime-se a parte autora para informar se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2006.51.55.001410-0 JOSE RODRIGUES DA SILVA (Adv. DEISE MARA RODRIGUES OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, MARILDA AMORIM VIANNA). . Ante o Acórdão prolatado pela 2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro, que declarou nula a sentença e determinou a instrução dos autos, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos prova de não houve a aplicação das taxas de juros progressivos em sua conta vinculada do FGTS, tais como extrato da referida conta do período em que devida tal a incidência de juros. \r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n11 - 2006.51.55.002082-2 MELVA SANTOS NEVES (Adv. MARCIA VERLY SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Ante o Acórdão proferida pela 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, instruir os autos com prova de que a conta vinculado ao FGTS não teve a incidência da taxa progressiva de juros.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação voltem-me conclusos.\r\n\r\n12 - 2006.51.55.002303-3 ITALO PEREIRA DA MOTTA (Adv. VIVIANE FERNANDES SANTOS DE BRITO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.05.000630-0 ZELIA FRANCO (Adv. JOSE LUIZ VERONESE SERRAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo o recurso interposto pelo réu, no efeito devolutivo, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação, nos termos do art. 42 parágrafo 2º da Lei 9099/95 e do art. 61, parágrafo 2º da Resolução nº 01 de 15 de fevereiro de 2007, do Egrégio TRF - 2ª Região, bem como para tomar ciência da sentença de fls. 72-74, se for o caso.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, a parte autora deverá informar se a obrigação de fazer já foi efetivamente cumprida, se for o caso.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n14 - 2007.51.55.001314-7 MANOEL DOS SANTOS HERDY (Adv. FRANCISCO JOSSIEL OLIVEIRA BOM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.55.001613-6 AUREA ROSA COUTINHO (Adv. MAURO CESAR COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Ante o Acórdão prolatado nas fls. 73-75, intime-se a parte autora para comprovar documentalmente a existência de saldo da conta vinculada de FGTS em período imprescrito e a não aplicação de taxa progressiva de juros. Prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n16 - 2007.51.55.002894-1 PEDRO ALCANTARA BISAGGIO (Adv. FERNANDA DE SOUZA PINTO MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.55.002912-0 SEBASTIÃO DE OLIVEIRA (Adv. JANAINA BORGES DO COUTO ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.55.003153-8 RICARDO DOS SANTOS NETTO (Adv. JANAINA BORGES DO COUTO ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.55.003442-4 NEILTON LIMA (Adv. FABRICIO RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.55.003464-3 ESPOLIO DE JORGE FRANÇA MACIEL (Adv. MARCIO CALDAS BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.55.003582-9 GETÚLIO DE PAULA PINTO (Adv. ARILDO DA SILVA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.55.003721-8 LAURA CERQUEIRA (Adv. DEISE MARA RODRIGUES OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nA sentença de fls. 78/79 já foi proferida em data anterior (21/08/2007).\r\n\r\nAssim sendo, torno sem efeito a publicação de fls. 80.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para informar se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.55.004121-0 JOSE MODESTO AROUCA (Adv. FERNANDO GARCIA MADEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Não acolho os documentos das fls. 53-54. \r\n\r\nIntime-se novamente o autor para juntar cópia legível do CPF. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, expeça-se Alvará de Levantamento e intime-se a parte autora para a retirada.\r\n\r\nExaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.55.004593-8 PAULO CEZAR FERNANDES (Adv. PAULO ROGERIO GOMES DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PAULO ALBERTO JORGE\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n25 - 2004.51.55.000807-2 ROBERTO DE ALMEIDA BONFIM (Adv. ALTYR PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se a parte autora para juntar aos autos cópia do CPF. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, expeça-se Requisitório de Pequeno Valor - RPV, conforme determinado na fl. 152.\r\n\r\n26 - 2005.51.55.004265-5 ESMERALDA VIEIRA DOS SANTOS (Adv. ISAQUE DEMANI MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n27 - 2005.51.55.000209-8 NATALINO NIDECK (Adv. LAILA PEDRO MANHAES HERDY, NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Assiste razão ao INSS (fls. 148-152).\r\n\r\nConsiderando que a parte autora recebe o benefício desde 08/2005 e que a sentença foi parcialmente reformada pela 1ª Turma Recursal para restabelecer o benefício a partir de 28.07.2006, não há créditos em favor da parte autora.\r\n\r\nAssim, intime-se a parte autora para informar se tem algo a requerer. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n28 - 2006.51.55.000220-0 EURICO FERREIRA DA SILVA (Adv. LUCAS MONNERAT LESSA, SERGIO SILVA CAMPANATE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n29 - 2007.51.05.001136-8 SEBASTIAO SIMAO COELHO E OUTRO (Adv. FABIANO MAGALDI ROCHMANT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO RODRIGUES HORTA JUNIOR). . DESPACHO\r\n\r\nConverto o feito em diligência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, informar ao Juízo se a conta de n° 267.575, agência 0186 encontra-se ativa, comprovando documentalmente nos autos (extratos, saldo e etc), sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nCaso a resposta seja negativa, deverá então informar a data exata do encerramento.\r\n\r\nCaso haja mais de uma conta, deverá explicitar cada uma delas.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n30 - 2007.51.05.001256-7 ANTONIO ROSALVO RIBEIRO ACCIOLY (Adv. JUARES ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a divergência entre a titular da conta e o autor da demanda, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar a titularidade da conta, mediante apresentação de certidão de casamento ou cartão de abertura de conta em que conste seu nome como titular.\r\n\r\n31 - 2007.51.55.004070-9 CARLOS ROBERTO BOM (Adv. MIRIAN BARROSO MOZER GARCIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para que no prazo de 10 (dez) dias, informe os nomes e endereços completos dos herdeiros do Sr. Cinésio Henrique Bom.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que se proceda à feitura dos devidos cálculos.\r\n\r\nEm seguida, voltem conclusos.\r\n\r\n32 - 2007.51.55.004120-9 MARIA DO CARMO SOARES DOS SANTOS (Adv. GABRIEL SOARES DOS SANTOS MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . Defiro o pedido formulado pela parte autora e concedo o prazo de 30 (trinta) para a juntada dos documentos solicitados na fl. 66.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n33 - 2007.51.55.005116-1 WEVERTON NICOLAU SENHORINHO (Adv. EVERTON WINTER DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se a parte autora, para no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos o resultado do pedido na esfera administrativa, sob pena de extinção.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n34 - 2003.51.55.000606-0 ISABEL TEIXEIRAO MURY (Adv. MARILZA DE FREITAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR). . Fica a parte autora ciente do seguinte despacho:\r\n\r\n“Apresentados os cálculos dê-se ciência às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias para cada uma, começando pelo autor. Não havendo impugnação, expeçam-se as requisições de pagamento pertinentes.”\r\n\r\n35 - 2003.51.55.000849-3 SONIA MARIA MARCAL CARDOSO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR). . Fica a parte autora ciente do seguinte despacho:\r\n\r\n“Apresentados os cálculos dê-se ciência às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias para cada uma, começando pelo autor. Não havendo impugnação, expeçam-se as requisições de pagamento pertinentes.”\r\n\r\n36 - 2003.51.55.003116-8 MARIA ANGELICA GOMES DE ALMEIDA (Adv. LEANDRO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fica a parte autora ciente do seguinte despacho:\r\n\r\n“Apresentados os cálculos dê-se ciência às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias para cada uma, começando pelo autor. Não havendo impugnação, expeçam-se as requisições de pagamento pertinentes.”\r\n\r\n37 - 2004.51.55.001290-7 MARIA DAS GRACAS SILVEIRA JULIACE (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO, ANTONIO SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. NAO CADASTRADO). . Fica a parte autora ciente do seguinte despacho:\r\n\r\n“Apresentados os cálculos dê-se ciência às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias para cada uma, começando pelo autor. Não havendo impugnação, expeçam-se as requisições de pagamento pertinentes.”\r\n\r\n38 - 2005.51.55.000289-0 ADALTO FERNANDES (Adv. BIANCA DOS SANTOS E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fica a parte autora ciente do seguinte despacho a seguir transcrito:\r\n\r\n“ (...) DETERMINO, ainda, que a Contadoria Judicial proceda ao cálculo da multa diária (fl. 120) a partir do trigésimo dia da intimação realizada em 25/02/2008 (fl. 120 v.) até a presente data.\r\n\r\nApresentados os cálculos dê-se ciência às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias para cada uma, começando pelo autor. Não havendo impugnação, expeçam-se as requisições de pagamento pertinentes. (...)”\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n39 - 2003.51.55.003254-9 NAIR DE OLIVEIRA (Adv. VIVIANE FERNANDES SANTOS DE BRITO) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. NAO CADASTRADO). . Fica a parte autora ciente do seguinte despacho:\r\n\r\n“Apresentados os cálculos dê-se ciência às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias para cada uma, começando pelo autor. Não havendo impugnação, expeçam-se as requisições de pagamento pertinentes.”\r\n\r\n40 - 2006.51.55.000893-7 MARIA NILZA DA CUNHA SOUZA (Adv. ANGELO GOMES ROSALINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fica a parte autora ciente da decisão abaixo descrita:\r\n\r\n“ (...)Juntados os cálculos dos atrasados, dê-se vista à autora por 10 dias. Nada impugnado, expeça-se de imediato as RPV (...)”\r\n\r\n41 - 2007.51.55.003758-9 SERGIANE DE SIMAS PAQUI MARCHITO (Adv. LUIZ ISSA HIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fica o patrono da parte autora intimado da decisão a seguir:\r\n\r\n“Ante a certidão retro, declaro deserto o recurso de fls. retro e, conseqüentemente, deixo de recebê-lo, na forma do art. 42, § 2º da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte ré acerca da sentença.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal in albis, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\nTotal Despacho : 33\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 8\r\n\r\nId: 713791"
                            ],
                            "714071": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nPAULO ALBERTO JORGE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000005\r\n\r\nExpediente do dia 14/01/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PAULO ALBERTO JORGE\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.05.001438-2 JOAO CARLOS FERNANDES GONCALVES (Adv. ANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003475/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 143,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 143,00. . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e extingo o processo nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação de custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei 9099/95 c/c o art. 1º da Lei 10259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.55.005194-0 NAIR JOSE DA SILVA (Adv. PEDRO PAULO FERREIRA HEIZER) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000002/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2006.51.55.000723-4 DEJAIME DE ALCANTARA PINHO (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003465/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida. Sem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4 - 2006.51.55.002754-3 GEORGINA NEVES MAILLARD (Adv. EVERTON WINTER DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003461/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5 - 2007.51.55.000282-4 DALVA DE FREITAS PINTO (Adv. SINVAL PEREIRA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003466/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n6 - 2007.51.55.001474-7 DELCIMAR KNUST KNUPP (Adv. ALEXANDRE VALENCA DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003460/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 92,77. Custas para Recurso - Réu: R$ 92,77. . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e extingo o processo nos termos do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7 - 2007.51.55.001684-7 FLORISBELA PEREIRA DOS SANTOS (Adv. CAMILA MARTIGNONI, JONCLEI MARTIGNONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003462/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça. Sem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n8 - 2007.51.55.002114-4 REGINA CELI BOTELHO DA ROCHA E SILVA (Adv. CINTHIA RODRIGUES ORNELLAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003470/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça. Sem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9 - 2007.51.55.002196-0 MARIA MADALENA SOUZA MOREIRA (Adv. VANEA DENIZE PERISSE BUCSKY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003469/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça. Sem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10 - 2007.51.55.002270-7 JOAO SERGIO SCHUENCK (Adv. MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003471/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça. Sem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n11 - 2007.51.55.002374-8 MARILZA CONCEICAO DA ROCHA VENTURI (Adv. JONCLEI MARTIGNONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003464/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça. Sem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12 - 2007.51.55.002885-0 LEIA ANDRE BATISTA (Adv. HELIO CARLOS ALVAREZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003467/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, EXTINGO O FEITO SEM EXAME DE MÉRITO, quanto ao vínculo iniciado em 10/04/1967 e, na parte conhecida, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça. Sem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n13 - 2007.51.55.002990-8 ZENITH ROHEN DE SOUZA ZEBENDE (Adv. IDENIR MARTINS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003472/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, EXTINGO O FEITO SEM EXAME DE MÉRITO, quanto ao vínculo iniciado em 12/02/1968 e, na parte conhecida, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça. Sem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n14 - 2007.51.55.003233-6 WALDIR NICOLAU LEITE (Adv. CINTHIA RODRIGUES ORNELLAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003463/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça. Sem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n15 - 2007.51.55.003748-6 SONIA MARIA VOGAS (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003474/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 210,00. . Pelo exposto, não tendo a parte autora logrado êxito na mínima comprovação do direito pleiteado, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, IV, do CPC em relação ao expurgo referente de junho de 1987. E quanto ao expurgo referente a março de 1990, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça. Sem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n16 - 2007.51.55.003776-0 ANTÔNIO STORCK (Adv. RODRIGO LUIS KELLER RAPOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003468/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 280,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, EXTINGO O FEITO SEM EXAME DE MÉRITO, quanto ao vínculo iniciado em 12/09/1967 e, na parte conhecida, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n17 - 2007.51.55.004328-0 RICHARD IHNS (Adv. WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003473/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Pelo exposto, não tendo a parte autora logrado êxito na mínima comprovação do direito pleiteado, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, IV, do CPC, com relação aos expurgos de junho de 1987, janeiro de 1989 e fevereiro de 1989. E quanto ao expurgo referente a março de 1990, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça. Sem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n18 - 2007.51.55.004408-9 LAURA CARDINOT DA CUNHA (Adv. MARCELLE WERMELINGER SERRAO THURLER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003459/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Pelo exposto, não tendo a autora demandado dentro do prazo prescricional em que a lesão foi perpetrada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, o pedido de condenação com base no Plano Bresser (Junho 1987), com fulcro no art. 269,IV (prescrição), do CPC. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO referente ao Plano Verão (Janeiro 1989).\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade da Justiça. \r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTotal Sentença : 18\r\n\r\nId: 714071"
                            ],
                            "714092": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nPAULO ALBERTO JORGE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000006\r\n\r\nExpediente do dia 14/01/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PAULO ALBERTO JORGE\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.55.004208-4 MARIA CONSTANCIA DE ABREU RIBEIRO PINHEIRO (Adv. ISAQUE DEMANI MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003510/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para o efeito de CONDENAR a UNIÃO a pagar à autora as diferenças sobre seus vencimentos/soldos dos meses de novembro e dezembro de 2000 calculadas com a aplicação do índice de 4,91% (quatro inteiros e noventa e um centésimos por cento) corrigidas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 6% ao ano a partir da citação.\r\n\r\nDiante dos inegáveis embaraços que a conduta omissiva da ré causou à efetivação do provimento jurisdicional, com fundamento no art. 14, inciso V, do CPC, condeno a mesma a pagar multa no valor equivalente a 20% (vinte por cento) do valor atribuído à causa (parágrafo único). \r\n\r\nTransitada em julgado, encaminhem-se os autos ao Contador para elaboração dos cálculos do crédito da autora e da multa ora imposta aplicada. Apresentados, dê-se ciências às partes. Nada sendo requerido em 5 (cinco) dias, expeçam-se as respectivas requisições de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem condenação de custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei 9099/95 c/c o art. 1º da Lei 10259/2001.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2007.51.55.002495-9 IVANDA DA SILVA OLIVEIRA FERREIRA (Adv. LUIZ FERNANDO SIARENSE RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003458/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, com base na fundamentação acima, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no art. 269, I do CPC, por não ser cabível, no presente caso concreto, a desconstituição judicial do acordo firmado entre as partes litigantes, tendo em conta, em especial, o entendimento fixado pelo STF. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça. Sem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.55.003637-8 ELDO HERMSDORFF RODRIGUES (Adv. CINTHIA RODRIGUES ORNELLAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, IARA COSTA ANIBOLETE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003509/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 104,14. Custas para Recurso - Réu: R$ 104,14. . Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a CEF no pagamento do expurgo relativo a junho/1987 referente às contas 01245339-2 e 01245229-9 - 6,81%. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, referente a conta 0124516-4. Os valores devidos por força desta sentença devem ser corrigidos desde a época em que deveriam ter sido creditados, pela aplicação dos mesmos índices de reajuste da poupança (correção e juros de 0,5% ao mês), acumulados mês a mês, tal como ocorreria se o expurgo não tivesse acontecido. Sem prejuízo da fluência da correção monetária, aplicam-se os juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação. Adoto o cálculo de fls. 70/72, realizado em 01/12/2008, que aponta como devido o valor de R$ 1.046,41 (mil e quarenta reais e quarenta e um centavos).\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se à CEF para pagar o valor devido em 60 (sessenta) dias. Feito o depósito, intime-se a parte autora para levantamento. Desatendida a ordem, expeça-se imediatamente mandado de seqüestro do numerário (LJEF, art. 17, §2º). Exaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n4 - 2007.51.05.001214-2 HAROLDO MARCHON FONTAO (Adv. LIDIA CARPI DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fica a parte autora ciente do dispositivo da sentença a seguir descrito:\r\n\r\n“(...)Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF no pagamento do expurgo relativo a junho/1987 - 6,81%.. Os valores devidos por força desta sentença devem ser corrigidos desde a época em que deveriam ter sido creditados, pela aplicação dos mesmos índices de reajuste da poupança (correção e juros de 0,5% ao mês), acumulados mês a mês, tal como ocorreria se o expurgo não tivesse acontecido. Sem prejuízo da fluência da correção monetária, aplicam-se os juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação. Adoto o cálculo de fls. 28/29 realizado em 06/10/2008, que aponta como devido o valor de R$ 3.725,42 (três mil setecentos e vinte e cinco reais e quarenta e dois centavos).\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se à CEF para pagar o valor devido em 60 (sessenta) dias. Feito o depósito, intime-se a parte autora para levantamento. Desatendida a ordem, expeça-se imediatamente mandado de seqüestro do numerário (LJEF, art. 17, §2º). Exaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I.”\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 714092"
                            ],
                            "714105": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nPAULO ALBERTO JORGE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000007\r\n\r\nExpediente do dia 14/01/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PAULO ALBERTO JORGE\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.05.001162-9 IGNACIO MARCOLINO DE LIMA E OUTRO (Adv. MICHELLE MOREIRA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003500/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, não tendo a parte autora logrado êxito na mínima comprovação do direito pleiteado, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, IV, do CPC. \r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2 - 2007.51.05.001211-7 JOAQUIM COMBAT (Adv. ALTYR PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003480/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do inc. III do art. 267 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei 9.099/95 e 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.55.004045-0 MARLY DE ALMEIDA CASTRO BARBOSA (Adv. MARCELE IGNACIO BACHINI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003476/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, não tendo a parte autora logrado êxito na mínima comprovação do direito pleiteado, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, IV, do CPC. \r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4 - 2007.51.55.004060-6 MARILZA DE SOUZA RIBEIRO (Adv. MARCELE IGNACIO BACHINI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003488/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, não tendo a parte autora logrado êxito na mínima comprovação do direito pleiteado, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, IV, do CPC. \r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5 - 2007.51.55.004098-9 ROBERTO SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv. PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003498/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, não tendo a parte autora logrado êxito na mínima comprovação do direito pleiteado, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, IV, do CPC. \r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n6 - 2007.51.55.004140-4 JOSE WALDEVIR SCHUENCK (Adv. JANAINA CERQUEIRA MOTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003499/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, não tendo a parte autora logrado êxito na mínima comprovação do direito pleiteado, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, IV, do CPC. \r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7 - 2007.51.55.004142-8 MANOEL CABRAL FILHO (Adv. JANAINA CERQUEIRA MOTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003491/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, não tendo a parte autora logrado êxito na mínima comprovação do direito pleiteado, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, IV, do CPC. \r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n8 - 2007.51.55.004143-0 JOSE MARIO FERNANDES DE AMORIM (Adv. JANAINA CERQUEIRA MOTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003501/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, não tendo a parte autora logrado êxito na mínima comprovação do direito pleiteado, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, IV, do CPC. \r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9 - 2007.51.55.004144-1 PAULO CEZAR FROTTE (Adv. JANAINA CERQUEIRA MOTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003495/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, não tendo a parte autora logrado êxito na mínima comprovação do direito pleiteado, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, IV, do CPC. \r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10 - 2007.51.55.004248-2 OZIEL SCHIMIDT FREZ (Adv. LAILA PEDRO MANHAES HERDY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003502/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, não tendo a parte autora logrado êxito na mínima comprovação do direito pleiteado, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, IV, do CPC. \r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n11 - 2007.51.55.004260-3 SHYRLEI PILLER (Adv. RONALDO GRANDINI CALVO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003490/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, não tendo a parte autora logrado êxito na mínima comprovação do direito pleiteado, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, IV, do CPC. \r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12 - 2007.51.55.004275-5 ELIANA GONCALVES DE SIQUEIRA (Adv. FELIPE SIQUEIRA PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003486/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nSENTENÇA - tipo C\r\n\r\nApesar da parte ter comprovado nos autos a titularidade da conta não conseguiu demonstrar se esta ainda estava ativa no período dos expurgos inflacionários pleiteados (junho de 1987). Não obteve sucesso na obtenção de extratos na via administrativa (fls.10), nem logrou suprir esta lacuna por outros meios de prova.\r\n\r\nPara a viabilização da demanda é indispensável a comprovação da existência da conta no período a que se refere o pedido, de forma a que se possa, então, exigir da instituição financeira os respectivos extratos.\r\n\r\nNesse sentido, o recente Enunciado nº 59 das Turmas Recursais dos JEF's do Rio de Janeiro: “Em ação que vise à recomposição de saldo de caderneta de poupança, é indispensável à propositura da ação documento que comprove a existência e a titularidade da conta no período imprescrito. Por outro lado, é ônus da CEF fornecer os extratos relativos à época do reajuste pleiteado ou comprovar o encerramento da conta”.\r\n\r\nPelo exposto, não tendo a parte autora logrado êxito na mínima comprovação do direito pleiteado, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, IV, do CPC. \r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n13 - 2007.51.55.004286-0 CANDIDO GOMES RAMADINHA NETO (Adv. CANDIDO GUERRA RAMADINHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003492/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, não tendo a parte autora logrado êxito na mínima comprovação do direito pleiteado, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, IV, do CPC. \r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n14 - 2007.51.55.004304-8 MARLENE ESTEFAN (Adv. AMARO GERVASIO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003479/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, não tendo a parte autora logrado êxito na mínima comprovação do direito pleiteado, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, IV, do CPC. \r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n15 - 2007.51.55.004308-5 ANA CAROLINA BARBOZA DE SOUZA (Adv. AMARO GERVASIO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003478/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, não tendo a parte autora logrado êxito na mínima comprovação do direito pleiteado, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, IV, do CPC. \r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n16 - 2007.51.55.004316-4 ELAINE AMADOR (Adv. WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003493/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, não tendo a parte autora logrado êxito na mínima comprovação do direito pleiteado, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, IV, do CPC. \r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n17 - 2007.51.55.004318-8 ESPOLIO DE WALDEMAR FERREIRA DE MELLO (Adv. AMARO GERVASIO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003489/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, não tendo a parte autora logrado êxito na mínima comprovação do direito pleiteado, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, IV, do CPC. \r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n18 - 2007.51.55.004330-9 LEDA JURCY GUARALDI DOS SANTOS REIS E OUTRO (Adv. RODRIGO COUTINHO ANSELMO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003494/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, não tendo a parte autora logrado êxito na mínima comprovação do direito pleiteado, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, IV, do CPC. \r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n19 - 2007.51.55.004338-3 GIMA PINHEIRO DA ROSA (Adv. LUIZ FELIPE DE BARROS BASILIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003497/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, não tendo a parte autora logrado êxito na mínima comprovação do direito pleiteado, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, IV, do CPC. \r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n20 - 2007.51.55.004360-7 LAERCIO DERCY DE ALMEIDA (Adv. ETERIA PAZ HENRIQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO RODRIGUES HORTA JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003485/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 210,00. . Pelo exposto, não tendo a autora demandado dentro do prazo prescricional em que a lesão foi perpetrada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, o pedido de condenação com base no Plano Bresser (Junho 1987), com fulcro no art. 269,IV (prescrição), do CPC. \r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n21 - 2007.51.55.004364-4 SÔNIA MARIA CHOTTZ DE ALMEIDA (Adv. BRUNO PACHECO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003496/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - tipo C\r\n\r\nNão há nos autos comprovação de que a parte autora tenha mantido conta de poupança no período do expurgo inflacionário pleiteado (junho de 1987). Não obteve sucesso na obtenção de extratos na via administrativa (fls. 08), nem logrou suprir esta lacuna por outros meios de prova.\r\n\r\nPara a viabilização da demanda é indispensável a comprovação da existência e da titularidade da conta no período a que se refere o pedido, de forma a que se possa, então, exigir da instituição financeira os respectivos extratos.\r\n\r\nNesse sentido, o recente Enunciado nº 59 das Turmas Recursais dos JEF's do Rio de Janeiro: “Em ação que vise à recomposição de saldo de caderneta de poupança, é indispensável à propositura da ação documento que comprove a existência e a titularidade da conta no período imprescrito. Por outro lado, é ônus da CEF fornecer os extratos relativos à época do reajuste pleiteado ou comprovar o encerramento da conta”.\r\n\r\nPelo exposto, não tendo a parte autora logrado êxito na mínima comprovação do direito pleiteado, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, IV, do CPC. \r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n22 - 2007.51.55.004429-6 PAULO DANIEL BALMANT (Adv. JOANDY BRAZ COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003487/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, não tendo a parte autora logrado êxito na mínima comprovação do direito pleiteado, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, IV, do CPC. \r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n23 - 2007.51.55.004452-1 ADILSON JOSE ELLER (Adv. JOSE HENRIQUE DA SILVA AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003483/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 152,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 152,00. . Pelo exposto, não tendo a autora demandado dentro do prazo prescricional em que a lesão foi perpetrada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, o pedido de condenação com base no Plano Bresser (Junho 1987), com fulcro no art. 269,IV (prescrição), do CPC. \r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n24 - 2007.51.55.004453-3 ANTONIO HILDO PATRICIO DA SILVA (Adv. JOSE HENRIQUE DA SILVA AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003484/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 152,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 152,00. . Pelo exposto, não tendo a autora demandado dentro do prazo prescricional em que a lesão foi perpetrada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, o pedido de condenação com base no Plano Bresser (Junho 1987), com fulcro no art. 269,IV (prescrição), do CPC. \r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n25 - 2007.51.55.004454-5 MARIA DA PENHA DUQUE ESTRADA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003481/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 150,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 150,00. . Pelo exposto, não tendo a parte autora demandado dentro do prazo prescricional em que a lesão foi perpetrada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, IV do CPC. \r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n26 - 2007.51.55.004852-6 PAULO ROBERTO MOREIRA (Adv. RUBILENE SCARINO DE OLIVEIRA MOTTA, CARLOS ALBERTO BRAGA, SERGIO EDUARDO ASSAD SEABRA LEBRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003477/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do inc. III do art. 267 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei 9.099/95 e 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n27 - 2007.51.55.005046-6 ZILMAR MONTEIRO HOTTZ (Adv. LUIZ FERNANDO SIARENSE RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003482/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 100,00. . Pelo exposto, não tendo a autora demandado dentro do prazo prescricional em que a lesão foi perpetrada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, o pedido de condenação com base no Plano Bresser (Junho 1987), com fulcro no art. 269,IV (prescrição), do CPC. \r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTotal Sentença : 27\r\n\r\nId: 714105"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nPAULO ALBERTO JORGE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000008\r\n\r\nExpediente do dia 14/01/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2003.51.55.001342-7 EDIMEA MACHADO DE AZEVEDO (Adv. MONICA THEREZA BONIN LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Defiro o pedido formulado pela parte ré na fl. 249 e concedo o prazo de 30 (trinta) dias para o cumprimento da decisão da fl. 248.\r\n\r\n2 - 2007.51.55.003746-2 LUIZ DE SEGADAS VIANNA (Adv. MONICA THEREZA BONIN LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Ante o trânsito em julgado da decisão retro, intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, juntar aos autos extrato de sua conta fundiária do período imediatamente posterior a 15/05/1977.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PAULO ALBERTO JORGE\r\n\r\n3 - 2006.51.55.001316-7 JOAO DE DEUS PATUELI (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . DESPACHO\r\n\r\nConverto o feito em diligência.\r\n\r\nIntime-se a CEF para, no prazo de 90 (noventa) dias, juntar aos autos os extratos do FGTS que se refiram ao tempo trabalhado pelo autor, objeto da presente ação, devendo justificar expressamente quando não possuir tais documentos e não tiver como consegui-los. \r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n4 - 2006.51.55.001330-1 SEBASTIAO MEDINA FERNANDES (Adv. ALINE SALARINI VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, MARILDA AMORIM VIANNA). . Ante o Acórdão proferido nas fls. 110-112, determino a intimação da CEF para, no prazo de 30 (trinta) dias, juntar aos autos os extratos da conta vinculada de FGTS no período de 01/11/1976 até a presente data ou até o levantamento total do saldo.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Contador Judicial.\r\n\r\n5 - 2006.51.55.002844-4 ELIAS EDUARDO RODRIGUES (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000001/2009 . DESPACHO\r\n\r\nAnte o trânsito em julgado intime-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, dar integral cumprimento ao julgado, apresentando os extratos das conta(s) vinculada(s) da parte autora, durante o período de aplicação da progressividade dos juros, objeto do presente feito. \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n6 - 2007.51.55.004720-0 TEREZA MEDEIROS MUNIZ (Adv. VILMA CARLA CANDIDO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). . Ante a comprovação pela parte autora da titularidade das contas, objeto do presente feito, conforme fls. 35, intime-se a CEF para, no prazo de 90 (noventa) dias, apresentar os extratos da mencionada conta (337.242-3, Ag. 191), referentes aos meses de janeiro de 1989 a abril de 1990.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 714113"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nPAULO ALBERTO JORGE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000009\r\n\r\nExpediente do dia 14/01/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PAULO ALBERTO JORGE\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2007.51.55.004917-8 MARIA ELI DA SILVA (Adv. YURI TURBAE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ante a certidão retro, intime-se a parte autora para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, efetuar o preparo do recurso ou para, no mesmo prazo, juntar aos autos a Declaração de Hipossuficiência, conforme disposto no art. 4º da Lei nº 1.060/50, a fim de que seja deferida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique à Secretaria o trânsito em julgado da sentença de fls. retro, após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCaso seja efetuado o preparo, recebo o recurso interposto pelo autor, no efeito devolutivo, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação, nos termos do art. 42 parágrafo 2º da Lei 9099/95 e do art. 62, parágrafo 4º da Resolução nº 30 do Egrégio TRF - 2ª Região.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2 - 2007.51.55.004927-0 SADRAQUE RIMES DOS SANTOS (Adv. TATIANA MASIERO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, sobre o Laudo Pericial, ocasião em que poderá apresentar eventual parecer técnico.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3 - 2006.51.55.000034-3 ELISA CHRISTINE CARMINE BORGES (Adv. JOSE CARLOS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se o patrono da parte autora do despacho a seguir:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nApós, dê-se vista as partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias.”\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2004.51.55.000780-8 PAULO TARCISIO ZANETTI (Adv. GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA, CYNTIA REGINA MOTA CUNHA, PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA). . Intime-se o patrono da parte autora do despacho a seguir:\r\n\r\n“Após, dê-se vista as partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nEm seguida, venham-me conclusos.”\r\n\r\n5 - 2007.51.55.002669-5 JOSE VIEIRA DE AGUIAR (Adv. EVERTON WINTER DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . Fica a parte autora intimada do despacho a seguir transcrito:\r\n\r\n“(...)Juntados os elementos pela CEF, dê-se vista ao autor por 5 dias. Em seguida, venham conclusos para a sentença.(...)\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nId: 714116"
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                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nPAULO ALBERTO JORGE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000010\r\n\r\nExpediente do dia 15/01/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PAULO ALBERTO JORGE\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2007.51.55.004679-7 MARGARIDA MOREIRA DA SILVA MARINHO (Adv. LUIZ ISSA HIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CA DASTRADO). . Ante a manifestação da fl. 68, concedo o prazo de 20 (vinte) dias para a parte autora providenciar o cumprimento do disposto no despacho da fl. 67 ( item ii), sob pena de extinção.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2007.51.55.003141-1 AILTON GONCALVES STORCH (Adv. DEISE MARA RODRIGUES OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fl. 51 - defiro a dilação de prazo requerida pela parte autora, por mais 20 (dias).\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente os herdeiros elencados a fl. 51, para que declarem expressamente o não desejo de se habilitarem aos autos.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 714578"
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                            "715183": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nPAULO ALBERTO JORGE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000012\r\n\r\nExpediente do dia 16/01/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.55.004787-0 MARIA LUIZA DE SOUZA PEDRO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA (Adv. NAO CADASTRADO). . Converto o feito em diligência para que a autora, em 10 (dez) dias:\r\n\r\nJunte aos autos o contracheque ou qualquer outro documento comprovando o recebimento da indenização de campo no mês de julho de 2002;\r\n\r\nManifeste o interesse no prosseguimento da ação, ante a potencial decretação da prescrição do direito da autora no tocante às eventuais parcelas devidas anteriores a junho de 2002, visto que a ação foi proposta em 09.07.2007.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2006.51.55.000909-7 CLEBER DE AZEVEDO MILLER (Adv. LEANDRO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). . Ante o Acórdão prolatado pela 2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro, que declarou nula a sentença e determinou a instrução dos autos, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos prova de não houve a aplicação das taxas de juros progressivos em sua conta vinculada do FGTS, tais como extrato da referida conta do período em que devida tal a incidência de juros. \r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n3 - 2006.51.55.002148-6 CARMELINA AMELIA DE MOURA CRUZ (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Intime-se a parte autora para informar se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido, em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.55.002981-7 ESPÓLIO DE DARCY SANTOS THURLER (Adv. FABRICIO RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nA sentença de fls. 36/37 já foi proferida e publicada em data anterior (05/09/2007).\r\n\r\nAssim sendo, torno sem efeito a publicação de fls. 38.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para informar se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.55.003810-7 ELY GUIMARAES (Adv. WILMA THEOPHILO DE SOUZA FIGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n6 - 2006.51.55.000591-2 LAURA MARIA DE MORAES SANT'ANA (Adv. FELIPE LEITE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Ao Autor:\r\n\r\n“Após, intime-se a parte autora para informar se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n7 - 2007.51.55.000819-0 MARIA DE LOURDES GARCIA ALMEIDA (Adv. FERNANDA POLO LOUREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Ao Autor:\r\n\r\n“Após, intime-se a parte autora para informar se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 715183"
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                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000003\r\n\r\nExpediente do dia 15/01/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2008.51.51.022760-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAQUEL FERNANDES DA COSTA (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . PROCESSO: 2008.51.51.022760-8 \r\n\r\nAUTOR: RAQUEL FERNANDES DA COSTA\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento do pedido, juntar documentos que comprovem o recebimento da GDATA- Gratificação de Desempenho Técnico-Administrativo.\r\n\r\nA parte autora também deverá juntar os comprovantes de rendimentos referente ao recebimento da Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST.\r\n\r\nNova Iguaçu, 12 de janeiro de 2009.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n2 - 2008.51.70.001769-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABIO VITORINO FIGUEIREDO (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000024/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2008.51.70.003128-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL JOSE MARCOLINO (Adv. RICARDO JOSE CHAVES FARIA, SIMONI JUSTINO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . PROCESSO: 2008.51.70.003128-2 \r\n\r\nAUTOR: MANOEL JOSE MARCOLINO\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n(Fls.34/42) Ao autor pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNova Iguaçu, 19 de dezembro de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n4 - 2008.51.70.004156-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO ALVES DA ROCHA (Adv. FERNANDA FRANKLIN SEIXAS ARAKAKI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PROCESSO: 2008.51.70.004156-1 \r\n\r\nAUTOR: JOAO ALVES DA ROCHA\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o requerimento de prorrogação de prazo formulado na petição de fls. 22, assinando ao Autor o prazo de 30 (trinta) dias para cumprimento do despacho de fls. 19, sob pena de indeferimento da petição inicial e extinção do processo sem resolução do mérito. Intime-se o Autor.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nNova Iguaçu, 19 de dezembro de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n5 - 2008.51.70.004711-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSA MARIA CONCEICAO (Adv. MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE, RAPHAEL NAZARETH BARBOSA) x UNIAO FEDERAL. . PROCESSO: 2008.51.70.004711-3 \r\n\r\nAUTOR: ROSA MARIA CONCEICAO\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, juntar documento que comprove a incidência de contribuição previdenciária sobre o terço constitucional de férias.\r\n\r\nCumprido, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclareci mento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nNova Iguaçu, 13 de janeiro de 2009.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n6 - 2008.51.70.004968-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUTH SOARES DOS SANTOS (Adv. EDUARDO GOMES COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PROCESSO: 2008.51.70.004968-7 \r\n\r\nAUTOR: RUTH SOARES DOS SANTOS\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nComprove a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, seu domicílio em município sob a competência desse juízo através de documento em nome próprio e atual (emitido há menos de três meses).\r\n\r\nSe o documento estiver em nome de terceiro, deverá vir acompanhado de documento de identidade deste, e, ainda, da declaração do terceiro, sob as penas da lei, de que o (a) autor(a) é domiciliado(a) no endereço indicado.\r\n\r\nCumprido, cite-se para responder no prazo de trinta dias, devendo a ré, no mesmo prazo da resposta, fornecer os extratos comprobatórios de eventuais créditos de Planos Econômicos. \r\n\r\nEm caso de alegação da existência de acordo entre as partes nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001, deverá a parte ré apresentar, junto com a contestação, cópia do Termo de Adesão assinado pela parte autora. \r\n\r\nApós, tendo havido alegação de acordo, dê-se vista à parte autora por 5 dias dos documentos comprobatórios juntados pela Caixa Econômica Federal. \r\n\r\nNova Iguaçu, 07 de janeiro de 2009.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n7 - 2008.51.70.004969-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO GENESIO DA SILVA (Adv. EDUARDO GOMES COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PROCESSO: 2008.51.70.004969-9 \r\n\r\nAUTOR: PAULO GENESIO DA SILVA\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia do termo de adesão ao acordo previsto na Lei Complementar 110/2001.\r\n\r\nNova Iguaçu, 07 de janeiro de 2009.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n8 - 2008.51.70.004973-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO BARCELOS LEITAO (Adv. EDUARDO GOMES COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PROCESSO: 2008.51.70.004973-0 \r\n\r\nAUTOR: RICARDO BARCELOS LEITAO\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nComprove a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, seu domicílio em município sob a competência desse juízo através de documento em nome próprio e atual (emitido há menos de três meses).\r\n\r\nSe o documento estiver em nome de terceiro, deverá vir acompanhado de documento de identidade deste, e, ainda, da declaração do terceiro, sob as penas da lei, de que o (a) autor(a) é domiciliado(a) no endereço indicado.\r\n\r\nNo mesmo prazo, intime-se a parte autora para que traga aos autos cópia do termo de adesão ao acordo previsto na Lei Complementar 110/2001.\r\n\r\nNova Iguaçu, 07 de janeiro de 2009.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n9 - 2008.51.70.005540-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELDER BERNARDO ANACRETO (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.005540-7 \r\n\r\nAUTOR: ELDER BERNARDO ANACRETO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção: \r\n\r\na) comprovar seu domicílio em município sob a competência desse juízo através de documento em nome próprio e atual (emitido há menos de três meses).Se o documento estiver em nome de terceiro, deverá vir acompanhado de documento de identidade deste, e, ainda, da declaração do terceiro, sob as penas da lei, de que o (a) autor(a) é domiciliado(a) no endereço indicado;\r\n\r\nb) renunciar expressamente ao crédito porventura excedente ao limite de sessenta salários mínimos. Ressalte-se que em caso de renúncia manifestada pelo advogado, em nome da parte autora, o instrumento de mandato deve conter PODERES EXPRESSOS para tal;\r\n\r\nc) dizer comprovadamente se houve contribuições previdenciárias no período de julho de 1994 até novembro de 1994.\r\n\r\nCumpridas as determinações, cite-se o réu para que responda em trinta dias, esclarecendo se consta dos registros da Autarquia contribuições previdenciárias em nome do autor no período de julho de 1994 a novembro de 1994.\r\n\r\nApós, ao Contador para calcular a nova RMI e a RMB do benefício de aposentadoria por invalidez (fls. 10), elaborando a média aritmética simples dos maiores salários-de-contribuição correspondentes a oitenta por cento de todo o período contributivo, a partir de julho de 1994 (Lei 9.876/99), A RMI e a RMB do benefício atual da parte autora deverão ser recalculadas na forma do art. 29, §5º da Lei 8.213/91 (são considerados salários-de-contribuição, em caso de fruição de benefício por incapacidade, os salários-de-benefício da prestação anterior), considerando-se que a parte autora foi titular de auxílio-doença (fls. 11/12 ), utilizando-se a projeção dos salários-de-benefício desse auxílio-doença, os quais serão considerados como salários-de-contribuição para cálculo do benefício recebido a seguir.\r\n\r\ncalculada a RMI e RMB corretas do benefício de aposentadoria por invalidez, apresente a conta do montante em atraso, considerando a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio da propositura da ação, a correção pelos índices utilizados pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde o momento em que cada parcela era devida, e juros simples de 1 % ao mês a contar da citação.\r\n\r\nNova Iguaçu,12 de janeiro de 2009.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n10 - 2008.51.70.006234-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL MESSIAS CORREIA (Adv. JOAO VICENTE FEREGUETE) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . PROCESSO: 2008.51.70.006234-5 \r\n\r\nAUTOR: MANOEL MESSIAS CORREIA\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 10 dias, sobre a contestação.\r\n\r\nNo mesmo prazo, digam as partes se há outras provas a produzir.Nada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nNova Iguaçu, 08 de janeiro de 2009.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n11 - 2008.51.70.006323-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEIDE CASTRO DOS REIS (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000022/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, indefiro a petição inicial (Código de Processo Civil, art. 284, parágrafo único) e julgo extinto o processo sem resolução do mérito na forma do art. 267, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2009.51.70.000032-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAQUELINE MUNIZ DA COSTA (Adv. RODRIGO HERMIDA PIRES, RAFAEL HERMIDA PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1o Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.70.000032-0 \r\n\r\nAutor: Jaqueline Muniz da Costa\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nA Autora ajuizou ação requerendo a exclusão de seu nome de cadastro de inadimplentes e a reparação de dano moral.\r\n\r\nComo comprova o documento de fls. 14/19, a Autora e a Caixa Econômica Federal celebraram um contrato de abertura de crédito para financiamento estudantil. O documento de fls. 13 demonstra que o pagamento da parcela nº 39, com vencimento em 10 de agosto de 2008, ocorreu em 12 de agosto subseqüente. Não obstante o pagamento da parcela nº 39, a Caixa Econômica Federal promoveu indevidamente a inscrição do nome da Autora no cadastro de inadimplentes SERASA.\r\n\r\nFoi produzida prova inequívoca de que o nome da Autora foi indevidamente inserido em cadastro de maus pagadores, as alegações da Autora são verossímeis e está presente o requisito do dano irreparável ou de difícil reparação, consistente na impossibilidade da Autora de obter acesso a crédito.\r\n\r\nPelo exposto, defiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela para determinar à Caixa Econômica Federal que, no prazo de 10 (dez) dias, promova a exclusão do nome da Autora do cadastro de restrição ao crédito SERASA em razão da parcela nº 39 referente ao contrato de abertura de crédito para financiamento estudantil (190185000284855) cujo vencimento ocorreu em 10 de agosto de 2008.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11). Intime-se a Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nNova Iguaçu, 14 de janeiro de 2009.\r\n\r\nRodrigo Gaspar de Mello\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n13 - 2006.51.60.005074-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZINETE GOMES CARLOS (Adv. NILTON DE SOUSA MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2006.51.60.005074-9 \r\n\r\nAUTOR: LUZINETE GOMES CARLOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora da distribuição do feito a este Juizado, bem como para, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, promover a citação da menor JÉSSICA CARLOS DOS SANTOS, eis que a mesma é beneficiária de pensão por morte instituída por Olavo dos Santos, na condição de filha do falecido, configurando-se, portanto, hipótese de litisconsórcio passivo necessário.\r\n\r\nNova Iguaçu, 28 de novembro de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n14 - 2006.51.70.000367-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARA DA SILVA SABADINE (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2006.51.70.000367-8 \r\n\r\nAUTOR: MARA DA SILVA SABADINE\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nVista às partes do retorno dos autos da Turma Recursal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nNova Iguaçu, 19 de dezembro de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n15 - 2006.51.70.001919-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADEILTON PEREIRA PINTO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2006.51.70.001919-4 \r\n\r\nAUTOR: ADEILTON PEREIRA PINTO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nO valor do complemento positivo deverá ser pago aos habilitados no presente feito, respeitando-se a cota parte de outros dependentes habilitados junto ao INSS, na forma do art. 112 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNeste caso, verifica-se a existência de outros dois dependentes beneficiários de pensão por morte, além da parte autora, que são Thaylanne Mary Gomes Pinto e Lívia Márcia Gomes Pinto.\r\n\r\nDesta forma, esclareça a viúva do autor, se há interesse na habilitação no presente feito da menor Thaylanne Mary Gomes Pinto e de Lívia Márcia Gomes Pinto, devendo, neste caso, apresentar cópia da carteira de identidade e CPF de ambas.\r\n\r\nDeve, ainda, a Sra. Liria Márcia de Carvalho Gomes Pinto, esclarecer se está representada por advogado, à vista da petição de fls. 125 e, em caso positivo, regularizar sua representação processual, bem como a das filhas do autor, na hipótese destas serem incluídas no pólo ativo e pretenderem a representação por advogado. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, vista ao MPF.\r\n\r\nNova Iguaçu, 17 de dezembro de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n16 - 2007.51.10.006827-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SELMA DA COSTA SILVA (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.10.006827-7\r\n\r\nAutor: Selma da Costa Silva\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nAo Autor para comprovar que houve revogação da ordem de suspensão do benefício previdenciário emitida pelo juízo da 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Nova Friburgo nos autos do Processo nº 2006.51.0011972-7. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nNova Iguaçu, 19 de dezembro de 2008.\r\n\r\nRodrigo Gaspar de Mello\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n17 - 2007.51.70.003504-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANEGYR PEREIRA CAMARA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . PROCESSO: 2007.51.70.003504-0 \r\n\r\nAUTOR: ANEGYR PEREIRA CAMARA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se as partes do retorno dos autos da Turma Recursal.\r\n\r\nIntime-se o INSS para cumprir o julgado (revisão da RMI do benefício em questão). Prazo: 15 dias.\r\n\r\nNada obstante, expeça-se ofício RPV nos termos da sentença.\r\n\r\nNova Iguaçu, 19 de dezembro de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n18 - 2007.51.70.003606-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIANA FRANCISCO VALLADARES (Adv. FABIANO SILVA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.003606-8 \r\n\r\nAUTOR: SEBASTIANA FRANCISCO VALLADARES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nVista às partes do retorno dos autos da Turma Recursal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nNova Iguaçu, 19 de dezembro de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n19 - 2007.51.70.003808-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESCILIO MASSIMILIANI (Adv. NEY RIBEIRO DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.003808-9 \r\n\r\nAUTOR: ESCILIO MASSIMILIANI\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nVista às partes do retorno dos autos da Turma Recursal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nNova Iguaçu, 19 de dezembro de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n20 - 2008.51.70.000267-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETH FATIMA SOARES MACEDO (Adv. ADRIANA RABELLO CORTES, MARCOS AURELIO BRANDAO PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000026/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n21 - 2008.51.70.000635-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO FERNANDO SOARES DA FONSECA (Adv. GERALDO VELOSO LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000027/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, indefiro a petição inicial (Código de Processo Civil, art. 284, parágrafo único, e 295, I) e julgo extinto o processo sem resolução do mérito na forma do art. 267, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n22 - 2008.51.70.000704-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACIRA PINHEIRO DE SOUZA (Adv. ISAIAS ALVES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.70.000704-8\r\n\r\nAutor: Jacira Pinheiro de Souza\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nQuebra Despacho\r\n\r\nDigam as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, se há outras provas a produzir, especificando-as.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nNova Iguaçu, 12 de janeiro de 2009.\r\n\r\nRodrigo Gaspar de Mello\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n23 - 2008.51.70.001663-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA CELIA DE SOUZA ROSA (Adv. ANDERSON DE AZEVEDO COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.001663-3 \r\n\r\nAUTOR: REGINA CELIA DE SOUZA ROSA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nÀ Autarquia Previdenciária sobre os documentos de fls. 63/65, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, esclareçam as partes se há outras provas a produzir.\r\n\r\nNova Iguaçu, 15 de janeiro de 2009.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n24 - 2008.51.70.002497-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) HUMBERTO DA SILVA SANTOS (Adv. CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO, CARLOS RIBEIRO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.002497-6 \r\n\r\nAUTOR: HUMBERTO DA SILVA SANTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nVista à parte autora da petição de fls. 103 e dos históricos de créditos de fls. 104, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada obstante, vista às partes dos demonstrativos de fls. 110/111, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nNova Iguaçu, 13 de janeiro de 2009.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n25 - 2008.51.70.003177-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZICLEA QUEIROZ FERREIRA (Adv. NEUZI DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.003177-4 \r\n\r\nAUTOR: LUZICLEA QUEIROZ FERREIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no derradeiro prazo de 05 (cinco) dias, cumprir integralmente o despacho de fls. 28 (documento que comprove município sob a competência desse juízo emitido há menos de três meses).\r\n\r\nNova Iguaçu, 19 de dezembro de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n26 - 2008.51.70.003740-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUAREZ SOARES DA COSTA (Adv. VALERIA AZEVEDO DE CARVALHO DUARTE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000021/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, homologo a desistência e julgo extinto o processo sem resolução do mérito na forma do art. 267, VIII do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n27 - 2008.51.70.004112-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDITO LIMA DE MORAES (Adv. MARCO ANTONIO DE SOUZA LUCENA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.004112-3 \r\n\r\nAUTOR: BENEDITO LIMA DE MORAES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nNomeio o Dr. Marco Antonio de Souza Lucena, OAB/RJ 99.099, para atuar como advogado dativo da parte autora no presente feito.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Com efeito, a concessão da medida inaudita altera pars, sem o prévio contraditório, é providência de caráter excepcional. O provimento do pedido liminar, no caso presente, não prescinde do prévio contraditório. Com a vinda de novos elementos, não há prejuízo de posterior reexame, caso se justifique a prolação de diferente decisão.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, haja renúncia expressa do crédito porventura excedente ao limite de sessenta salários-mínimos, através de declaração subscrita pelo próprio autor. Ressalte-se que em caso de renúncia manifestada pelo advogado, em nome da parte autora, o instrumento de mandato deve conter PODERES EXPRESSOS para tal.\r\n\r\nCite-se o réu para que responda em trinta dias.\r\n\r\nNomeio perita do Juízo a Dra. Cláudia Nogueira Cardoso, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juizado, por meio de Ofício protocolado em 10/07/2008), além dos acaso apresentados pela parte autora. A perícia será realizada na sala de perícias, da Subseção da Justiça Federal de São João de Meriti, com endereço à Av. Presidente Lincoln, 911, Vilar dos Teles, São João de Meriti (Edifício Antares), no dia 19/02/2009, às 9:50 horas.\r\n\r\nAs partes deverão cientificar os assistentes técnicos da data da perícia, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora representada por advogado deverá ser intimada por este da data da perícia.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer com provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.), que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nEm caso de ausência à perícia, deverá a parte autora justificá-la em até 5 dias a contar da data da perícia, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual? Especifique que atividades ou tarefas a doença impede o(a) periciado(a) de realizar.\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitado(a) para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do Inss - Auxílio-Doença e Aposentadoria por Invalidez\r\n\r\nO pretenso beneficiário é portador de alguma patologia e/ou deficiência física ou psíquica? Em que consiste essa doença e como ela afeta o segurado em sua profissão? Queira o Sr. Perito traçar o nexo entre a incapacidade causada pela doença e a profissão da parte autora, especificando/exemplificando que tarefas laborativas estaria o periciado impedido de realizar.\r\n\r\nDesde quando há esta deficiência ou enfermidade ?\r\n\r\nO início da enfermidade é o mesmo da incapacidade? Se sim, qual a data ?\r\n\r\nÉ possível determinar EXATAMENTE o momento a partir do qual existe ou existiu a incapacidade (NÃO ENFERMIDADE) ? Se possível, desde quando?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário por incapacidade, quando de sua cessação, estava a parte autora incapacitada?\r\n\r\nQuais são os fundamentos utilizados para chegar-se à conclusão de que a incapacidade remonta ao momento fixado nas respostas ao quesitos nº 4 e 5 ? Para isso, utilizou-se somente o que foi afirmado pela parte autora ou foram utilizados somente exames clínicos anteriormente feitos ou mesmo a condição atual da parte autora foi capaz de identificar o início da incapacidade em momento pretérito ? Favor responder com base em evidências médicas.\r\n\r\nA incapacidade é temporária ou definitiva ? Existe possibilidade de reabilitação ?\r\n\r\nA deficiência é incapacitante genérica para qualquer tipo de trabalho remunerado ? Se específica, qual atividade ?\r\n\r\nNa mesma esteira de raciocínio, como é catalogada nos compêndios de medicina, a enfermidade ? Qual o CID ?\r\n\r\nSeria permanente a patologia ? Justificar a resposta.\r\n\r\nExiste possibilidade de reversão ou tratamento clínico do quadro apresentado \r\n\r\nNecessita o beneficiário de assistência permanente de outra pessoa para realizar as atividades cotidianas ?\r\n\r\nQueira o Dr. Perito esclarecer o que mais achar necessário para o deslinde do feito.\r\n\r\nNova Iguaçu, 15 de janeiro de 2009.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n28 - 2008.51.70.004267-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO DA SILVA DE CARVALHO (Adv. SEBASTIAO GOMES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.004267-0 \r\n\r\nAUTOR: MARCELO DA SILVA DE CARVALHO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nÀ SEDIG para distribuir o feito a este JEF, por dependência ao processo 2008.51.70.000972-0, pois há prevenção.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nNomeio o Dr. Sebastião Gomes de Souza para atuar como advogado dativo no presente feito.\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, considerando a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, haja renúncia expressa do crédito porventura excedente ao limite de sessenta salários mínimos. Ressalte-se que em caso de renúncia manifestada pelo advogado, em nome da parte autora, o instrumento de mandato deve conter PODERES EXPRESSOS para tal.\r\n\r\nCite-se o réu para que responda em trinta dias.\r\n\r\nNomeio perito do Juízo o Dr. Paulo Roberto Pereira de Sant´Ana, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juizado, por meio de Ofício protocolado em 10/07/2008), além dos acaso apresentados pela parte autora. A perícia será realizada na Av. Marechal Floriano Peixoto nº. 2.190, sl. 205/209, Centro, Nova Iguaçu , no dia 13/02/2009, às 9:30 horas.\r\n\r\nAs partes deverão cientificar os assistentes técnicos da data da perícia, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora representada por advogado deverá ser intimada por este da data da perícia.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer com provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.), que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nEm caso de ausência à perícia, deverá a parte autora justificá-la em até 5 dias a contar da data da perícia, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual? Especifique que atividades ou tarefas a doença impede o(a) periciado(a) de realizar.\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitado(a) para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do Inss - Auxílio-Doença e Aposentadoria por Invalidez\r\n\r\nO pretenso beneficiário é portador de alguma patologia e/ou deficiência física ou psíquica? Em que consiste essa doença e como ela afeta o segurado em sua profissão? Queira o Sr. Perito traçar o nexo entre a incapacidade causada pela doença e a profissão da parte autora, especificando/exemplificando que tarefas laborativas estaria o periciado impedido de realizar.\r\n\r\nDesde quando há esta deficiência ou enfermidade ?\r\n\r\nO início da enfermidade é o mesmo da incapacidade? Se sim, qual a data ?\r\n\r\nÉ possível determinar EXATAMENTE o momento a partir do qual existe ou existiu a incapacidade (NÃO ENFERMIDADE) ? Se possível, desde quando?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário por incapacidade, quando de sua cessação, estava a parte autora incapacitada?\r\n\r\nQuais são os fundamentos utilizados para chegar-se à conclusão de que a incapacidade remonta ao momento fixado nas respostas ao quesitos nº 4 e 5 ? Para isso, utilizou-se somente o que foi afirmado pela parte autora ou foram utilizados somente exames clínicos anteriormente feitos ou mesmo a condição atual da parte autora foi capaz de identificar o início da incapacidade em momento pretérito ? Favor responder com base em evidências médicas.\r\n\r\nA incapacidade é temporária ou definitiva ? Existe possibilidade de reabilitação ?\r\n\r\nA deficiência é incapacitante genérica para qualquer tipo de trabalho remunerado ? Se específica, qual atividade ?\r\n\r\nNa mesma esteira de raciocínio, como é catalogada nos compêndios de medicina, a enfermidade ? Qual o CID ?\r\n\r\nSeria permanente a patologia ? Justificar a resposta.\r\n\r\nExiste possibilidade de reversão ou tratamento clínico do quadro apresentado ?\r\n\r\nNecessita o beneficiário de assistência permanente de outra pessoa para realizar as atividades cotidianas ?\r\n\r\nQueira o Dr. Perito esclarecer o que mais achar necessário para o deslinde do feito.\r\n\r\nNova Iguaçu, 08 de janeiro de 2009.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n29 - 2008.51.70.004272-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) HENRIQUE JOSE ANDRADE (Adv. LUCIENE LEITE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.004272-3 \r\n\r\nAUTOR: HENRIQUE JOSE ANDRADE\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, considerando a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nCite-se o réu para que responda em trinta dias.\r\n\r\nNomeio perito do Juízo o Dr. RODRIGO NOGUEIRA BORGHI, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juizado, por meio de Ofício protocolado em 10/07/2008), além dos acaso apresentados pela parte autora. A perícia será realizada na Sala de Perícias do Foro da Justiça Federal em Nova Iguaçu, à Av. Dr. Thibau, 97, Centro, Nova Iguaçu - RJ, no dia 12/02/2009, às 8:00 horas.\r\n\r\nAs partes deverão cientificar os assistentes técnicos da data da perícia, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora representada por advogado deverá ser intimada por este da data da perícia.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer com provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.), que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nEm caso de ausência à perícia, deverá a parte autora justificá-la em até 5 dias a contar da data da perícia, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual? Especifique que atividades ou tarefas a doença impede o(a) periciado(a) de realizar.\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitado(a) para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do Inss - Auxílio-Doença e Aposentadoria por Invalidez\r\n\r\nO pretenso beneficiário é portador de alguma patologia e/ou deficiência física ou psíquica? Em que consiste essa doença e como ela afeta o segurado em sua profissão? Queira o Sr. Perito traçar o nexo entre a incapacidade causada pela doença e a profissão da parte autora, especificando/exemplificando que tarefas laborativas estaria o periciado impedido de realizar.\r\n\r\nDesde quando há esta deficiência ou enfermidade ?\r\n\r\nO início da enfermidade é o mesmo da incapacidade? Se sim, qual a data ?\r\n\r\nÉ possível determinar EXATAMENTE o momento a partir do qual existe ou existiu a incapacidade (NÃO ENFERMIDADE) ? Se possível, desde quando?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário por incapacidade, quando de sua cessação, estava a parte autora incapacitada?\r\n\r\nQuais são os fundamentos utilizados para chegar-se à conclusão de que a incapacidade remonta ao momento fixado nas respostas ao quesitos nº 4 e 5 ? Para isso, utilizou-se somente o que foi afirmado pela parte autora ou foram utilizados somente exames clínicos anteriormente feitos ou mesmo a condição atual da parte autora foi capaz de identificar o início da incapacidade em momento pretérito ? Favor responder com base em evidências médicas.\r\n\r\nA incapacidade é temporária ou definitiva ? Existe possibilidade de reabilitação ?\r\n\r\nA deficiência é incapacitante genérica para qualquer tipo de trabalho remunerado ? Se específica, qual atividade ?\r\n\r\nNa mesma esteira de raciocínio, como é catalogada nos compêndios de medicina, a enfermidade ? Qual o CID ?\r\n\r\nSeria permanente a patologia ? Justificar a resposta.\r\n\r\nExiste possibilidade de reversão ou tratamento clínico do quadro apresentado ?\r\n\r\nNecessita o beneficiário de assistência permanente de outra pessoa para realizar as atividades cotidianas ?\r\n\r\nQueira o Dr. Perito esclarecer o que mais achar necessário para o deslinde do feito.\r\n\r\nNova Iguaçu, 18 de dezembro de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n30 - 2008.51.70.004281-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSA MARIA MACIEL DE OLIVEIRA (Adv. DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS, ANDERSON DA SILVA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.004281-4 \r\n\r\nAUTOR: ROSA MARIA MACIEL DE OLIVEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, considerando a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nComprove a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, seu domicílio em município sob a competência desse juízo através de documento em nome próprio e atual (emitido há menos de três meses).\r\n\r\nSe o documento estiver em nome de terceiro, deverá vir acompanhado de documento de identidade deste, e, ainda, da declaração do terceiro, sob as penas da lei, de que o (a) autor(a) é domiciliado(a) no endereço indicado.\r\n\r\nNo mesmo prazo, intime-se a parte autora para que, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, haja renúncia expressa do crédito porventura excedente ao limite de sessenta salários mínimos. Ressalte-se que em caso de renúncia manifestada pelo advogado, em nome da parte autora, o instrumento de mandato deve conter PODERES EXPRESSOS para tal.\r\n\r\nCumpridas as determinações, venham os autos conclusos para citação do réu e marcação de perícia médica (neurologia ).\r\n\r\nNova Iguaçu, 13 de janeiro de 2009.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n31 - 2008.51.70.004373-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DORCIDIO CUNHA (Adv. MARINALVA DA SILVA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.004373-9 \r\n\r\nAUTOR: DORCIDIO CUNHA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nComprove a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, seu domicílio em município sob a competência deste juízo através de documento em nome próprio e atual (emitido há menos de três meses).\r\n\r\nSe o documento estiver em nome de terceiro, deverá vir acompanhado de documento de identidade deste, e, ainda, da declaração do terceiro, sob as penas da lei, de que o (a) autor(a) é domiciliado(a) no endereço indicado.\r\n\r\nCumprida a determinação, cite-se o réu para que responda em trinta dias.\r\n\r\nNova Iguaçu, 17 de dezembro de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n32 - 2008.51.70.004740-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ADAO CIRINO (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000023/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, reconheço de ofício a decadência (Código Civil, art. 210) e julgo extinto o processo com resolução do mérito na forma do art. 269, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n33 - 2008.51.70.004821-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILENO VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv. JOAO MARCOS CAMPOS HENRIQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.70.004821-0 \r\n\r\nAUTOR: GILENO VIEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDiante da informação retro, inexiste prevenção.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, haja renúncia expressa do crédito porventura excedente ao limite de sessenta salários mínimos. Ressalte-se que em caso de renúncia manifestada pelo advogado, em nome da parte autora, o instrumento de mandato deve conter PODERES EXPRESSOS para tal.\r\n\r\nCite-se a parte ré para responder, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nÀ Contadoria para:\r\n\r\ncalcular a nova RMI e a RMB do benefício de aposentadoria por invalidez (fls. 15), elaborando a média aritmética simples dos maiores salários-de-contribuição correspondentes a oitenta por cento de todo o período contributivo, a partir de julho de 1994 (Lei 9.876/99), A RMI e a RMB do benefício atual da parte autora deverão ser recalculadas na forma do art. 29, §5º da Lei 8.213/91 (são considerados salários-de-contribuição, em caso de fruição de benefício por incapacidade, os salários-de-benefício da prestação anterior), considerando-se que a parte autora foi titular de auxílio-doença (fls. 18), utilizando-se a projeção dos salários-de-benefício desse auxílio-doença, os quais serão considerados como salários-de-contribuição para cálculo do benefício recebido a seguir.\r\n\r\ncalculada a RMI e RMB corretas do benefício de aposentadoria por invalidez, apresente a conta do montante em atraso, considerando a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio da propositura da ação, a correção pelos índices utilizados pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde o momento em que cada parcela era devida, e juros simples de 1 % ao mês a contar da citação.\r\n\r\nNova Iguaçu,09 de janeiro de 2009.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n34 - 2008.51.70.004844-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RODRIGO MORAES DE LIMA (Adv. ROGERIO LINHARES PACHECO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.004844-0 \r\n\r\nAUTOR: RODRIGO MORAES DE LIMA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, considerando a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, haja renúncia expressa do crédito porventura excedente ao limite de sessenta salários mínimos. Ressalte-se que em caso de renúncia manifestada pelo advogado, em nome da parte autora, o instrumento de mandato deve conter PODERES EXPRESSOS para tal.\r\n\r\nCite-se o réu para que responda em trinta dias.\r\n\r\nNomeio perito do Juízo o Dr. WELLINGTON LUIZ LOPES DA SILVA, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juizado, por meio de Ofício protocolado em 10/07/2008), além dos acaso apresentados pela parte autora. A perícia será realizada na Sala de Perícias do Foro da Justiça Federal em Nova Iguaçu, à Av. Dr. Thibau, 97, Centro, Nova Iguaçu - RJ, no dia 9/03/2009, às 8:15 horas.\r\n\r\nAs partes deverão cientificar os assistentes técnicos da data da perícia, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora representada por advogado deverá ser intimada por este da data da perícia.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer com provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.), que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nEm caso de ausência à perícia, deverá a parte autora justificá-la em até 5 dias a contar da data da perícia, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual? Especifique que atividades ou tarefas a doença impede o(a) periciado(a) de realizar.\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitado(a) para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do Inss - Auxílio-Doença e Aposentadoria por Invalidez\r\n\r\nO pretenso beneficiário é portador de alguma patologia e/ou deficiência física ou psíquica? Em que consiste essa doença e como ela afeta o segurado em sua profissão? Queira o Sr. Perito traçar o nexo entre a incapacidade causada pela doença e a profissão da parte autora, especificando/exemplificando que tarefas laborativas estaria o periciado impedido de realizar.\r\n\r\nDesde quando há esta deficiência ou enfermidade ?\r\n\r\nO início da enfermidade é o mesmo da incapacidade? Se sim, qual a data ?\r\n\r\nÉ possível determinar EXATAMENTE o momento a partir do qual existe ou existiu a incapacidade (NÃO ENFERMIDADE) ? Se possível, desde quando?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário por incapacidade, quando de sua cessação, estava a parte autora incapacitada?\r\n\r\nQuais são os fundamentos utilizados para chegar-se à conclusão de que a incapacidade remonta ao momento fixado nas respostas ao quesitos nº 4 e 5 ? Para isso, utilizou-se somente o que foi afirmado pela parte autora ou foram utilizados somente exames clínicos anteriormente feitos ou mesmo a condição atual da parte autora foi capaz de identificar o início da incapacidade em momento pretérito ? Favor responder com base em evidências médicas.\r\n\r\nA incapacidade é temporária ou definitiva ? Existe possibilidade de reabilitação ?\r\n\r\nA deficiência é incapacitante genérica para qualquer tipo de trabalho remunerado ? Se específica, qual atividade ?\r\n\r\nNa mesma esteira de raciocínio, como é catalogada nos compêndios de medicina, a enfermidade ? Qual o CID ?\r\n\r\nSeria permanente a patologia ? Justificar a resposta.\r\n\r\nExiste possibilidade de reversão ou tratamento clínico do quadro apresentado ?\r\n\r\nNecessita o beneficiário de assistência permanente de outra pessoa para realizar as atividades cotidianas ?\r\n\r\nQueira o Dr. Perito esclarecer o que mais achar necessário para o deslinde do feito.\r\n\r\nNova Iguaçu, 15 de dezembro de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n35 - 2008.51.70.005010-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO DUARTE VIANNA (Adv. IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.005010-0 \r\n\r\nAUTOR: CLAUDIO DUARTE VIANNA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, haja renúncia expressa do crédito porventura excedente ao limite de sessenta salários mínimos. Ressalte-se que em caso de renúncia manifestada pelo advogado, em nome da parte autora, o instrumento de mandato deve conter PODERES EXPRESSOS para tal.\r\n\r\nCite-se o réu para que responda em trinta dias.\r\n\r\nNomeio perito do Juízo o Dr. WELLINGTON LUIZ LOPES DA SILVA, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juizado, por meio de Ofício protocolado em 10/07/2008), além dos acaso apresentados pela parte autora. A perícia será realizada na Sala de Perícias do Foro da Justiça Federal em Nova Iguaçu, à Av. Dr. Thibau, 97, Centro, Nova Iguaçu - RJ, no dia 16/03/2009, às 8:30 horas.\r\n\r\nAs partes deverão cientificar os assistentes técnicos da data da perícia, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora representada por advogado deverá ser intimada por este da data da perícia.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer com provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.), que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nEm caso de ausência à perícia, deverá a parte autora justificá-la em até 5 dias a contar da data da perícia, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual? Especifique que atividades ou tarefas a doença impede o(a) periciado(a) de realizar.\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitado(a) para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do Inss - Auxílio-Doença e Aposentadoria por Invalidez\r\n\r\nO pretenso beneficiário é portador de alguma patologia e/ou deficiência física ou psíquica? Em que consiste essa doença e como ela afeta o segurado em sua profissão? Queira o Sr. Perito traçar o nexo entre a incapacidade causada pela doença e a profissão da parte autora, especificando/exemplificando que tarefas laborativas estaria o periciado impedido de realizar.\r\n\r\nDesde quando há esta deficiência ou enfermidade ?\r\n\r\nO início da enfermidade é o mesmo da incapacidade? Se sim, qual a data ?\r\n\r\nÉ possível determinar EXATAMENTE o momento a partir do qual existe ou existiu a incapacidade (NÃO ENFERMIDADE) ? Se possível, desde quando?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário por incapacidade, quando de sua cessação, estava a parte autora incapacitada?\r\n\r\nQuais são os fundamentos utilizados para chegar-se à conclusão de que a incapacidade remonta ao momento fixado nas respostas ao quesitos nº 4 e 5 ? Para isso, utilizou-se somente o que foi afirmado pela parte autora ou foram utilizados somente exames clínicos anteriormente feitos ou mesmo a condição atual da parte autora foi capaz de identificar o início da incapacidade em momento pretérito ? Favor responder com base em evidências médicas.\r\n\r\nA incapacidade é temporária ou definitiva ? Existe possibilidade de reabilitação ?\r\n\r\nA deficiência é incapacitante genérica para qualquer tipo de trabalho remunerado ? Se específica, qual atividade ?\r\n\r\nNa mesma esteira de raciocínio, como é catalogada nos compêndios de medicina, a enfermidade ? Qual o CID ?\r\n\r\nSeria permanente a patologia ? Justificar a resposta.\r\n\r\nExiste possibilidade de reversão ou tratamento clínico do quadro apresentado ?\r\n\r\nNecessita o beneficiário de assistência permanente de outra pessoa para realizar as atividades cotidianas ?\r\n\r\nQueira o Dr. Perito esclarecer o que mais achar necessário para o deslinde do feito.\r\n\r\nNova Iguaçu, 15 de dezembro de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n36 - 2008.51.70.005040-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILTON PAULA DA SILVA (Adv. VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.005040-9 \r\n\r\nAUTOR: NILTON PAULA DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, considerando a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nCite-se o réu para que responda em trinta dias.\r\n\r\nNomeio perita do Juízo a Dra. Cláudia Nogueira Cardoso, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juizado, por meio de Ofício protocolado em 10/07/2008), além dos acaso apresentados pela parte autora. A perícia será realizada na sala de perícias, da Subseção da Justiça Federal de São João de Meriti, com endereço à Av. Presidente Lincoln, 911, Vilar dos Teles, São João de Meriti (Edifício Antares), no dia 19/02/2009, às 10:00 horas.\r\n\r\nAs partes deverão cientificar os assistentes técnicos da data da perícia, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora representada por advogado deverá ser intimada por este da data da perícia.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer com provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.), que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nEm caso de ausência à perícia, deverá a parte autora justificá-la em até 5 dias a contar da data da perícia, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual? Especifique que atividades ou tarefas a doença impede o(a) periciado(a) de realizar.\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitado(a) para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do Inss - Auxílio-Doença e Aposentadoria por Invalidez\r\n\r\nO pretenso beneficiário é portador de alguma patologia e/ou deficiência física ou psíquica? Em que consiste essa doença e como ela afeta o segurado em sua profissão? Queira o Sr. Perito traçar o nexo entre a incapacidade causada pela doença e a profissão da parte autora, especificando/exemplificando que tarefas laborativas estaria o periciado impedido de realizar.\r\n\r\nDesde quando há esta deficiência ou enfermidade ?\r\n\r\nO início da enfermidade é o mesmo da incapacidade? Se sim, qual a data ?\r\n\r\nÉ possível determinar EXATAMENTE o momento a partir do qual existe ou existiu a incapacidade (NÃO ENFERMIDADE) ? Se possível, desde quando?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário por incapacidade, quando de sua cessação, estava a parte autora incapacitada?\r\n\r\nQuais são os fundamentos utilizados para chegar-se à conclusão de que a incapacidade remonta ao momento fixado nas respostas ao quesitos nº 4 e 5 ? Para isso, utilizou-se somente o que foi afirmado pela parte autora ou foram utilizados somente exames clínicos anteriormente feitos ou mesmo a condição atual da parte autora foi capaz de identificar o início da incapacidade em momento pretérito ? Favor responder com base em evidências médicas.\r\n\r\nA incapacidade é temporária ou definitiva ? Existe possibilidade de reabilitação ?\r\n\r\nA deficiência é incapacitante genérica para qualquer tipo de trabalho remunerado ? Se específica, qual atividade ?\r\n\r\nNa mesma esteira de raciocínio, como é catalogada nos compêndios de medicina, a enfermidade ? Qual o CID ?\r\n\r\nSeria permanente a patologia ? Justificar a resposta.\r\n\r\nExiste possibilidade de reversão ou tratamento clínico do quadro apresentado ?\r\n\r\nNecessita o beneficiário de assistência permanente de outra pessoa para realizar as atividades cotidianas ?\r\n\r\nQueira o Dr. Perito esclarecer o que mais achar necessário para o deslinde do feito.\r\n\r\nNova Iguaçu, 15 de janeiro de 2009.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n37 - 2008.51.70.005088-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANIZIA DA CONCEICAO FERREIRA (Adv. ISAIAS ALVES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.005088-4 \r\n\r\nAUTOR: ANIZIA DA CONCEICAO FERREIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDiante da informação de fls. 60, inexiste prevenção.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Com efeito, a concessão da medida inaudita altera pars, sem o prévio contraditório, é providência de caráter excepcional. O provimento do pedido liminar, no caso presente, não prescinde do prévio contraditório. Com a vinda de novos elementos, não há prejuízo de posterior reexame, caso se justifique a prolação de diferente decisão.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 20 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, apresentar certidão de casamento atualizada .\r\n\r\nCumprida a determinação, cite-se o réu para responder no prazo de trinta dias.\r\n\r\nNova Iguaçu, 08 de janeiro de 2009.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n38 - 2008.51.70.005145-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUREMA MARIA DE ARAUJO (Adv. ISAIAS ALVES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.005145-1 \r\n\r\nAUTOR: JUREMA MARIA DE ARAUJO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, considerando a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nCite-se a parte ré para responder, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, junto com a resposta, apresentar cópia do processo administrativo que indeferiu o benefício à parte autora (NB 142.344.715-5 e 145.725.716-2 - fls. 39). \r\n\r\nNova Iguaçu, 18 de dezembro de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n39 - 2008.51.70.005150-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLORIANO DIAS DOS SANTOS (Adv. JORGE LUIZ DE AZEVEDO DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . PROCESSO: 2008.51.70.005150-5 \r\n\r\nAUTOR: FLORIANO DIAS DOS SANTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nÀ SEDIG para anotar a União no pólo passivo da lide.\r\n\r\nRetornando, intime-se a parte autora para que forneça cópia(s) da petição inicial e da sentença, se houver, proferida nos autos do(s) processo(s) indicado(s) no Termo de Informação (processo 2006.5110000508-1), a fim de possibilitar a verificação de possível prevenção, litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nPrazo: 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nNova Iguaçu, 15 de dezembro de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n40 - 2008.51.70.005173-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DULCE LEA LOPES DA COSTA (Adv. MAURICIO SANTOS TEPERINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.005173-6 \r\n\r\nAUTOR: DULCE LEA LOPES DA COSTA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nQuebra DECISÃO \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, considerando a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nI- Comprove a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, seu domicílio em município sob a competência desse juízo através de documento em nome próprio e atual (emitido há menos de três meses).Se o documento estiver em nome de terceiro, deverá vir acompanhado de documento de identidade deste, e, ainda, da declaração do terceiro, sob as penas da lei, de que de que o (a) autor(a) é domiciliado(a) no endereço indicado.\r\n\r\nII- Intimem-se as partes para ciência da data da perícia abaixo designada, devendo apresentar seus quesitos e indicar assistentes técnicos, no prazo de cinco dias, cientificando-os do local e data da perícia.\r\n\r\nNada obstante, cite-se o réu para que responda em trinta dias.\r\n\r\nNomeio perito do Juízo o Dr. WELLINGTON LUIZ LOPES DA SILVA, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo, além dos acaso apresentados pelas partes. A perícia será realizada na Sala de Perícias do Foro da Justiça Federal em Nova Iguaçu, à Av. Dr. Thibau, 97, Centro, Nova Iguaçu - RJ, no dia 16/03/2009, às 8:45 horas.\r\n\r\nA parte autora representada por advogado deverá ser intimada por este da data da perícia.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer com provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.), que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nEm caso de ausência à perícia, deverá a parte autora justificá-la em até 5 dias a contar da data da perícia, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nc) vista ao MPF, por haver interesse de incapaz.\r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)? Pode o Sr. Perito precisar se o(a) periciado(a) se encontra incapacitado desde 21/06/2005, data do óbito de sua genitora?\r\n\r\nO(A) periciado(a) tem discernimento para exercer pessoalmente os atos da vida civil?\r\n\r\nO(A) periciado(a), em decorrência de sua enfermidade/deficiência, tem condições de manifestar sua vontade? \r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitado(a) para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nNova Iguaçu, 15 de dezembro de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n41 - 2008.51.70.005187-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIENE CONSTANTINO DE LIMA (Adv. ANA D'ARC MACHADO DUTRA, ELIANE DA SILVA ANDRADE PORTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.005187-6 \r\n\r\nAUTOR: LUCIENE CONSTANTINO DE LIMA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se o réu para que responda em trinta dias.\r\n\r\nNomeio perito do Juízo o Dr. WELLINGTON LUIZ LOPES DA SILVA, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juizado, por meio de Ofício protocolado em 10/07/2008), além dos acaso apresentados pela parte autora. A perícia será realizada na Sala de Perícias do Foro da Justiça Federal em Nova Iguaçu, à Av. Dr. Thibau, 97, Centro, Nova Iguaçu - RJ, no dia 16/03/2009, às 8:15 horas.\r\n\r\nAs partes deverão cientificar os assistentes técnicos da data da perícia, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora representada por advogado deverá ser intimada por este da data da perícia.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer com provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.), que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nEm caso de ausência à perícia, deverá a parte autora justificá-la em até 5 dias a contar da data da perícia, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual? Especifique que atividades ou tarefas a doença impede o(a) periciado(a) de realizar.\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitado(a) para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do Inss - Auxílio-Doença e Aposentadoria por Invalidez\r\n\r\nO pretenso beneficiário é portador de alguma patologia e/ou deficiência física ou psíquica? Em que consiste essa doença e como ela afeta o segurado em sua profissão? Queira o Sr. Perito traçar o nexo entre a incapacidade causada pela doença e a profissão da parte autora, especificando/exemplificando que tarefas laborativas estaria o periciado impedido de realizar.\r\n\r\nDesde quando há esta deficiência ou enfermidade ?\r\n\r\nO início da enfermidade é o mesmo da incapacidade? Se sim, qual a data ?\r\n\r\nÉ possível determinar EXATAMENTE o momento a partir do qual existe ou existiu a incapacidade (NÃO ENFERMIDADE) ? Se possível, desde quando?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário por incapacidade, quando de sua cessação, estava a parte autora incapacitada?\r\n\r\nQuais são os fundamentos utilizados para chegar-se à conclusão de que a incapacidade remonta ao momento fixado nas respostas ao quesitos nº 4 e 5 ? Para isso, utilizou-se somente o que foi afirmado pela parte autora ou foram utilizados somente exames clínicos anteriormente feitos ou mesmo a condição atual da parte autora foi capaz de identificar o início da incapacidade em momento pretérito ? Favor responder com base em evidências médicas.\r\n\r\nA incapacidade é temporária ou definitiva ? Existe possibilidade de reabilitação ?\r\n\r\nA deficiência é incapacitante genérica para qualquer tipo de trabalho remunerado ? Se específica, qual atividade ?\r\n\r\nNa mesma esteira de raciocínio, como é catalogada nos compêndios de medicina, a enfermidade ? Qual o CID ?\r\n\r\nSeria permanente a patologia ? Justificar a resposta.\r\n\r\nExiste possibilidade de reversão ou tratamento clínico do quadro apresentado ?\r\n\r\nNecessita o beneficiário de assistência permanente de outra pessoa para realizar as atividades cotidianas ?\r\n\r\nQueira o Dr. Perito esclarecer o que mais achar necessário para o deslinde do feito.\r\n\r\nNova Iguaçu, 15 de dezembro de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nQuebra 42 - 2008.51.70.005194-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANI DE ALMEIDA ALVES FRANCO (Adv. MARCO ANTONIO DE SOUZA LUCENA, EVANDRO MACHARETH PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.005194-3 \r\n\r\nAUTOR: ROSANI DE ALMEIDA ALVES FRANCO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, haja renúncia expressa do crédito porventura excedente ao limite de sessenta salários-mínimos. Ressalte-se que em caso de renúncia manifestada pelo advogado, em nome da parte autora, o instrumento de mandato deve conter PODERES EXPRESSOS para tal.\r\n\r\nCumprida a determinação, cite-se a parte ré para responder, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, junto com a resposta, apresentar cópia do processo administrativo que suspendeu o benefício da parte autora (NB 141.340.609-0). \r\n\r\nNova Iguaçu, 15 de janeiro de 2009.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n43 - 2008.51.70.005257-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLINDO DOS SANTOS (Adv. DANIEL TEIXEIRA DE ASSIS, ROBSON BARBOSA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.70.005257-1 \r\n\r\nAUTOR: ARLINDO DOS SANTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nDiante da informação de fls. 37, inexiste prevenção. \r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, considerando a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito:\r\n\r\napresentar cópia do documento de CPF;\r\n\r\nb) comprovar seu domicílio em município sob a competência deste juízo através de documento em nome próprio e atual (emitido há menos de três meses). Se o documento estiver em nome de terceiro, deverá vir acompanhado de documento de identidade deste, e, ainda, da declaração do terceiro, sob as penas da lei, de que o (a) autor(a) é domiciliado(a) no endereço indicado;\r\n\r\nc) renunciar expressamente ao crédito porventura excedente ao limite de sessenta salários-mínimos, através de declaração subscrita pelo próprio autor. Ressalte-se que em caso de renúncia manifestada pelo advogado, em nome da parte autora, o instrumento de mandato deve conter PODERES EXPRESSOS para tal.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a parte autora apresentar declaração de hipossuficiência econômica, a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nCumpridas as determinações, venham os autos conclusos para citação do réu e marcação de perícia médica (NEUROLOGIA).\r\n\r\nNova Iguaçu, 18 de dezembro de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n44 - 2008.51.70.005297-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE RODRIGUES (Adv. ANA D'ARC MACHADO DUTRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.005297-2 \r\n\r\nAUTOR: JOSE RODRIGUES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDiante da informação de fls. 30, inexiste prevenção.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nComprove a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, seu domicílio em município sob a competência deste juízo através de documento em nome próprio e atual (emitido há menos de três meses).\r\n\r\nSe o documento estiver em nome de terceiro, deverá vir acompanhado de documento de identidade deste, e, ainda, da declaração do terceiro, sob as penas da lei, de que o (a) autor(a) é domiciliado(a) no endereço indicado.\r\n\r\nCumprida a determinação, venham os autos conclusos para citação do réu e marcação de perícia médica (ortopedia).\r\n\r\nNova Iguaçu, 15 de janeiro de 2009.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n45 - 2008.51.70.005321-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DA SILVA PEREIRA (Adv. ROGERIO LINHARES PACHECO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.005321-6 \r\n\r\nAUTOR: JOSE DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDiante da informação retro, inexiste prevenção.\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, considerando a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, haja renúncia expressa do crédito porventura excedente ao limite de sessenta salários mínimos. Ressalte-se que em caso de renúncia manifestada pelo advogado, em nome da parte autora, o instrumento de mandato deve conter PODERES EXPRESSOS para tal.\r\n\r\nCite-se o réu para que responda em trinta dias.\r\n\r\nNomeio perita do Juízo a Dra. Cláudia Nogueira Cardoso, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juizado, por meio de Ofício protocolado em 10/07/2008), além dos acaso apresentados pela parte autora. A perícia será realizada na sala de perícias, da Subseção da Justiça Federal de São João de Meriti, com endereço à Av. Presidente Lincoln, 911, Vilar dos Teles, São João de Meriti (Edifício Antares), no dia 19/02/2009, às 9:40 horas.\r\n\r\nAs partes deverão cientificar os assistentes técnicos da data da perícia, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora representada por advogado deverá ser intimada por este da data da perícia.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer com provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.), que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nEm caso de ausência à perícia, deverá a parte autora justificá-la em até 5 dias a contar da data da perícia, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual? Especifique que atividades ou tarefas a doença impede o(a) periciado(a) de realizar.\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitado(a) para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do Inss - Auxílio-Doença e Aposentadoria por Invalidez\r\n\r\nO pretenso beneficiário é portador de alguma patologia e/ou deficiência física ou psíquica? Em que consiste essa doença e como ela afeta o segurado em sua profissão? Queira o Sr. Perito traçar o nexo entre a incapacidade causada pela doença e a profissão da parte autora, especificando/exemplificando que tarefas laborativas estaria o periciado impedido de realizar.\r\n\r\nDesde quando há esta deficiência ou enfermidade ?\r\n\r\nO início da enfermidade é o mesmo da incapacidade? Se sim, qual a data ?\r\n\r\nÉ possível determinar EXATAMENTE o momento a partir do qual existe ou existiu a incapacidade (NÃO ENFERMIDADE) ? Se possível, desde quando?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário por incapacidade, quando de sua cessação, estava a parte autora incapacitada?\r\n\r\nQuais são os fundamentos utilizados para chegar-se à conclusão de que a incapacidade remonta ao momento fixado nas respostas ao quesitos nº 4 e 5 ? Para isso, utilizou-se somente o que foi afirmado pela parte autora ou foram utilizados somente exames clínicos anteriormente feitos ou mesmo a condição atual da parte autora foi capaz de identificar o início da incapacidade em momento pretérito ? Favor responder com base em evidências médicas.\r\n\r\nA incapacidade é temporária ou definitiva ? Existe possibilidade de reabilitação ?\r\n\r\nA deficiência é incapacitante genérica para qualquer tipo de trabalho remunerado ? Se específica, qual atividade ?\r\n\r\nNa mesma esteira de raciocínio, como é catalogada nos compêndios de medicina, a enfermidade ? Qual o CID ?\r\n\r\nSeria permanente a patologia ? Justificar a resposta.\r\n\r\nExiste possibilidade de reversão ou tratamento clínico do quadro apresentado ?\r\n\r\nNecessita o beneficiário de assistência permanente de outra pessoa para realizar as atividades cotidianas ?\r\n\r\nQueira o Dr. Perito esclarecer o que mais achar necessário para o deslinde do feito.\r\n\r\nNova Iguaçu, 08 de janeiro de 2009.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n46 - 2008.51.70.005339-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE GOMES DA SILVA FILHO (Adv. BARBARA MARIA COSTA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.005339-3 \r\n\r\nAUTOR: JORGE GOMES DA SILVA FILHO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, considerando a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nCite-se o réu para que responda em trinta dias.\r\n\r\nNomeio perito do Juízo o Dr. Abel Ferreira Carneiro, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juizado, por meio de Ofício protocolado em 10/07/2008), além dos acaso apresentados pela parte autora. A perícia será realizada na sala de perícias, da Subseção da Justiça Federal de São João de Meriti, com endereço à Av. Presidente Lincoln, 911, Vilar dos Teles, São João de Meriti (Edifício Antares), no dia 13/02/2009, às 13:30 horas.\r\n\r\nAs partes deverão cientificar os assistentes técnicos da data da perícia, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora representada por advogado deverá ser intimada por este da data da perícia.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer com provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.), que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nEm caso de ausência à perícia, deverá a parte autora justificá-la em até 5 dias a contar da data da perícia, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual? Especifique que atividades ou tarefas a doença impede o(a) periciado(a) de realizar.\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitado(a) para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do Inss - Auxílio-Doença e Aposentadoria por Invalidez\r\n\r\nO pretenso beneficiário é portador de alguma patologia e/ou deficiência física ou psíquica? Em que consiste essa doença e como ela afeta o segurado em sua profissão? Queira o Sr. Perito traçar o nexo entre a incapacidade causada pela doença e a profissão da parte autora, especificando/exemplificando que tarefas laborativas estaria o periciado impedido de realizar.\r\n\r\nDesde quando há esta deficiência ou enfermidade ?\r\n\r\nO início da enfermidade é o mesmo da incapacidade? Se sim, qual a data ?\r\n\r\nÉ possível determinar EXATAMENTE o momento a partir do qual existe ou existiu a incapacidade (NÃO ENFERMIDADE) ? Se possível, desde quando?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário por incapacidade, quando de sua cessação, estava a parte autora incapacitada?\r\n\r\nQuais são os fundamentos utilizados para chegar-se à conclusão de que a incapacidade remonta ao momento fixado nas respostas ao quesitos nº 4 e 5 ? Para isso, utilizou-se somente o que foi afirmado pela parte autora ou foram utilizados somente exames clínicos anteriormente feitos ou mesmo a condição atual da parte autora foi capaz de identificar o início da incapacidade em momento pretérito ? Favor responder com base em evidências médicas.\r\n\r\nA incapacidade é temporária ou definitiva ? Existe possibilidade de reabilitação ?\r\n\r\nA deficiência é incapacitante genérica para qualquer tipo de trabalho remunerado ? Se específica, qual atividade ?\r\n\r\nNa mesma esteira de raciocínio, como é catalogada nos compêndios de medicina, a enfermidade ? Qual o CID ?\r\n\r\nSeria permanente a patologia ? Justificar a resposta.\r\n\r\nExiste possibilidade de reversão ou tratamento clínico do quadro apresentado ?\r\n\r\nNecessita o beneficiário de assistência permanente de outra pessoa para realizar as atividades cotidianas ?\r\n\r\nQueira o Dr. Perito esclarecer o que mais achar necessário para o deslinde do feito.\r\n\r\nNova Iguaçu, 08 de janeiro de 2009.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n47 - 2008.51.70.005340-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA DOS SANTOS FAJARDO (Adv. MARIA NATALICE PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.005340-0 \r\n\r\nAUTOR: SANDRA DOS SANTOS FAJARDO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, considerando a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, haja renúncia expressa do crédito porventura excedente ao limite de sessenta salários mínimos. Ressalte-se que em caso de renúncia manifestada pelo advogado, em nome da parte autora, o instrumento de mandato deve conter PODERES EXPRESSOS para tal.\r\n\r\nCumprida a determinação, cite-se o réu para resposta em 30 dias, devendo o INSS apresentar, junto com a contestação, nomes de eventuais dependentes habilitados no benefício de pensão em questão.\r\n\r\nNova Iguaçu, 09 de janeiro de 2009.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n48 - 2008.51.70.005359-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMEM LUCIA DA SILVA GERVASIO (Adv. CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO, CARLOS RIBEIRO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.005359-9 \r\n\r\nAUTOR: CARMEM LUCIA DA SILVA GERVASIO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, considerando a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, haja renúncia expressa do crédito porventura excedente ao limite de sessenta salários mínimos. Ressalte-se que em caso de renúncia manifestada pelo advogado, em nome da parte autora, o instrumento de mandato deve conter PODERES EXPRESSOS para tal.\r\n\r\nCite-se o réu para que responda em trinta dias.\r\n\r\nNomeio perito do Juízo o Dr. MYLTON LUÍS DE OLIVEIRA NOGUEIRA, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juizado, por meio de Ofício protocolado em 10/07/2008), além dos acaso apresentados pela parte autora. A perícia será realizada na Sala de Perícias do Foro da Justiça Federal em Nova Iguaçu, à Av. Dr. Thibau, 97, Centro, Nova Iguaçu - RJ, no dia 13/02/2009, às 10:00 horas.\r\n\r\nAs partes deverão cientificar os assistentes técnicos da data da perícia, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora representada por advogado deverá ser intimada por este da data da perícia.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer com provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.), que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nEm caso de ausência à perícia, deverá a parte autora justificá-la em até 5 dias a contar da data da perícia, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual? Especifique que atividades ou tarefas a doença impede o(a) periciado(a) de realizar.\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitado(a) para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do Inss - Auxílio-Doença e Aposentadoria por Invalidez\r\n\r\nO pretenso beneficiário é portador de alguma patologia e/ou deficiência física ou psíquica? Em que consiste essa doença e como ela afeta o segurado em sua profissão? Queira o Sr. Perito traçar o nexo entre a incapacidade causada pela doença e a profissão da parte autora, especificando/exemplificando que tarefas laborativas estaria o periciado impedido de realizar.\r\n\r\nDesde quando há esta deficiência ou enfermidade ?\r\n\r\nO início da enfermidade é o mesmo da incapacidade? Se sim, qual a data ?\r\n\r\nÉ possível determinar EXATAMENTE o momento a partir do qual existe ou existiu a incapacidade (NÃO ENFERMIDADE) ? Se possível, desde quando?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário por incapacidade, quando de sua cessação, estava a parte autora incapacitada?\r\n\r\nQuais são os fundamentos utilizados para chegar-se à conclusão de que a incapacidade remonta ao momento fixado nas respostas ao quesitos nº 4 e 5 ? Para isso, utilizou-se somente o que foi afirmado pela parte autora ou foram utilizados somente exames clínicos anteriormente feitos ou mesmo a condição atual da parte autora foi capaz de identificar o início da incapacidade em momento pretérito ? Favor responder com base em evidências médicas.\r\n\r\nA incapacidade é temporária ou definitiva ? Existe possibilidade de reabilitação ?\r\n\r\nA deficiência é incapacitante genérica para qualquer tipo de trabalho remunerado ? Se específica, qual atividade ?\r\n\r\nNa mesma esteira de raciocínio, como é catalogada nos compêndios de medicina, a enfermidade ? Qual o CID ?\r\n\r\nSeria permanente a patologia ? Justificar a resposta.\r\n\r\nExiste possibilidade de reversão ou tratamento clínico do quadro apresentado ?\r\n\r\nNecessita o beneficiário de assistência permanente de outra pessoa para realizar as atividades cotidianas ?\r\n\r\nQueira o Dr. Perito esclarecer o que mais achar necessário para o deslinde do feito.\r\n\r\nNova Iguaçu, 13 de janeiro de 2009.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n49 - 2008.51.70.005365-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLORIA MARIA DA SILVA (Adv. ISAIAS ALVES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.005365-4 \r\n\r\nAUTOR: GLORIA MARIA DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nDiante da informação retro, inexiste prevenção.\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, considerando a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito:\r\n\r\na) regularizar sua representação processual, apresentando instrumento de mandato;\r\n\r\nb) apresentar renúncia expressa do crédito porventura excedente ao limite de sessenta salários mínimos. Ressalte-se que em caso de renúncia manifestada pelo advogado, em nome da parte autora, o instrumento de mandato deve conter PODERES EXPRESSOS para tal;\r\n\r\nc) apresentar declaração de hipossuficiência econômica com vistas à apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCumpridas as determinações, venham os autos conclusos para citação do réu e marcação de perícia médica.\r\n\r\nNova Iguaçu, 13 de janeiro de 2009.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n50 - 2008.51.70.005366-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO JOSE DA SILVA (Adv. ISAIAS ALVES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.005366-6 \r\n\r\nAUTOR: ANTONIO JOSE DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nDiante da informação retro, inexiste prevenção.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, considerando a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nCite-se o réu para que responda em trinta dias.\r\n\r\nNomeio perito do Juízo o Dr. MYLTON LUÍS DE OLIVEIRA NOGUEIRA, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juizado, por meio de Ofício protocolado em 10/07/2008), além dos acaso apresentados pela parte autora. A perícia será realizada na Sala de Perícias do Foro da Justiça Federal em Nova Iguaçu, à Av. Dr. Thibau, 97, Centro, Nova Iguaçu - RJ, no dia 06/03/2009, às 8:00 horas.\r\n\r\nAs partes deverão cientificar os assistentes técnicos da data da perícia, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora representada por advogado deverá ser intimada por este da data da perícia.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer com provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.), que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nEm caso de ausência à perícia, deverá a parte autora justificá-la em até 5 dias a contar da data da perícia, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual? Especifique que atividades ou tarefas a doença impede o(a) periciado(a) de realizar.\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitado(a) para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do Inss - Auxílio-Doença e Aposentadoria por Invalidez\r\n\r\nO pretenso beneficiário é portador de alguma patologia e/ou deficiência física ou psíquica? Em que consiste essa doença e como ela afeta o segurado em sua profissão? Queira o Sr. Perito traçar o nexo entre a incapacidade causada pela doença e a profissão da parte autora, especificando/exemplificando que tarefas laborativas estaria o periciado impedido de realizar.\r\n\r\nDesde quando há esta deficiência ou enfermidade ?\r\n\r\nO início da enfermidade é o mesmo da incapacidade? Se sim, qual a data ?\r\n\r\nÉ possível determinar EXATAMENTE o momento a partir do qual existe ou existiu a incapacidade (NÃO ENFERMIDADE) ? Se possível, desde quando?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário por incapacidade, quando de sua cessação, estava a parte autora incapacitada?\r\n\r\nQuais são os fundamentos utilizados para chegar-se à conclusão de que a incapacidade remonta ao momento fixado nas respostas ao quesitos nº 4 e 5 ? Para isso, utilizou-se somente o que foi afirmado pela parte autora ou foram utilizados somente exames clínicos anteriormente feitos ou mesmo a condição atual da parte autora foi capaz de identificar o início da incapacidade em momento pretérito ? Favor responder com base em evidências médicas.\r\n\r\nA incapacidade é temporária ou definitiva ? Existe possibilidade de reabilitação ?\r\n\r\nA deficiência é incapacitante genérica para qualquer tipo de trabalho remunerado ? Se específica, qual atividade ?\r\n\r\nNa mesma esteira de raciocínio, como é catalogada nos compêndios de medicina, a enfermidade ? Qual o CID ?\r\n\r\nSeria permanente a patologia ? Justificar a resposta.\r\n\r\nExiste possibilidade de reversão ou tratamento clínico do quadro apresentado ?\r\n\r\nNecessita o beneficiário de assistência permanente de outra pessoa para realizar as atividades cotidianas ?\r\n\r\nQueira o Dr. Perito esclarecer o que mais achar necessário para o deslinde do feito.\r\n\r\nNova Iguaçu, 08 de janeiro de 2009.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n51 - 2008.51.70.005378-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAFAEL DA SILVA OLIVEIRA (Adv. ANDERSON DE AZEVEDO COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.005378-2 \r\n\r\nAUTOR: RAFAEL DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDiante da informação retro, inexiste prevenção.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar declaração de hipossuficiência econômica, com vistas à apreciação do pedido de gratuidade de justiça. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, intime-se a parte autora para que haja renúncia expressa do crédito porventura excedente ao limite de sessenta salários mínimos. Ressalte-se que em caso de renúncia manifestada pelo advogado, em nome da parte autora, o instrumento de mandato deve conter PODERES EXPRESSOS para tal.\r\n\r\nNada obstante, cite-se o INSS para resposta em 30 dias.\r\n\r\nCom a contestação, vista ao MPF.\r\n\r\nNova Iguaçu, 13 de janeiro de 2009.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n52 - 2008.51.70.005388-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIDNEIA MOREIRA SAAR (Adv. LUCIENE LEITE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.005388-5 \r\n\r\nAUTOR: SIDNEIA MOREIRA SAAR\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nComprove a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, as contribuições previdenciárias, recolhidas como contribuinte individual, alegadas na peça inicial. \r\n\r\nCumprida a determinação, cite-se o réu para que responda em trinta dias.\r\n\r\nNova Iguaçu, 12 de janeiro de 2009.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n53 - 2008.51.70.005393-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORLINDO RAMOS DA SILVA (Adv. JOSE CEZAR DE AZEVEDO MUNOZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.005393-9 \r\n\r\nAUTOR: ORLINDO RAMOS DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, considerando a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) emendar a petição inicial, fazendo constar no pólo passivo da lide o INSS, por ser este o legitimado para causa;\r\n\r\nb) comprovar, no prazo de 10 (dez) dias, seu domicílio em município sob a competência desse juízo através de documento em nome próprio e atual (emitido há menos de três meses).Se o documento estiver em nome de terceiro, deverá vir acompanhado de documento de identidade deste, e, ainda, da declaração do terceiro, sob as penas da lei, de que o (a) autor(a) é domiciliado(a) no endereço indicado;\r\n\r\nc) intimar a parte autora para renunciar expressamente ao crédito porventura excedente ao limite de sessenta salários mínimos. Ressalte-se que em caso de renúncia manifestada pelo advogado, em nome da parte autora, o instrumento de mandato deve conter PODERES EXPRESSOS para tal.\r\n\r\nCumpridas as determinações, venham os autos conclusos para citação do réu e marcação de perícia médica (clínica geral).\r\n\r\nNova Iguaçu, 09 de janeiro de 2009.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n54 - 2008.51.70.005404-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) TERESA PEREIRA SANTANA (Adv. CATIA OLIVEIRA MEATO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.005404-0 \r\n\r\nAUTOR: TERESA PEREIRA SANTANA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, considerando a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, haja renúncia expressa do crédito porventura excedente ao limite de sessenta salários mínimos. Ressalte-se que em caso de renúncia manifestada pelo advogado, em nome da parte autora, o instrumento de mandato deve conter PODERES EXPRESSOS para tal.\r\n\r\nCite-se o réu para que responda em trinta dias.\r\n\r\nNomeio perito do Juízo o Dr. Paulo Roberto Pereira de Sant´Ana, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juizado, por meio de Ofício protocolado em 10/07/2008), além dos acaso apresentados pela parte autora. A perícia será realizada na Av. Marechal Floriano Peixoto nº. 2.190, sl. 205/209, Centro, Nova Iguaçu , no dia 12/02/2009, às 10:30 horas.\r\n\r\nAs partes deverão cientificar os assistentes técnicos da data da perícia, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora representada por advogado deverá ser intimada por este da data da perícia.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer com provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.), que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nEm caso de ausência à perícia, deverá a parte autora justificá-la em até 5 dias a contar da data da perícia, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual? Especifique que atividades ou tarefas a doença impede o(a) periciado(a) de realizar.\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitado(a) para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do Inss - Auxílio-Doença e Aposentadoria por Invalidez\r\n\r\nO pretenso beneficiário é portador de alguma patologia e/ou deficiência física ou psíquica? Em que consiste essa doença e como ela afeta o segurado em sua profissão? Queira o Sr. Perito traçar o nexo entre a incapacidade causada pela doença e a profissão da parte autora, especificando/exemplificando que tarefas laborativas estaria o periciado impedido de realizar.\r\n\r\nDesde quando há esta deficiência ou enfermidade ?\r\n\r\nO início da enfermidade é o mesmo da incapacidade? Se sim, qual a data ?\r\n\r\nÉ possível determinar EXATAMENTE o momento a partir do qual existe ou existiu a incapacidade (NÃO ENFERMIDADE) ? Se possível, desde quando?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário por incapacidade, quando de sua cessação, estava a parte autora incapacitada?\r\n\r\nQuais são os fundamentos utilizados para chegar-se à conclusão de que a incapacidade remonta ao momento fixado nas respostas ao quesitos nº 4 e 5 ? Para isso, utilizou-se somente o que foi afirmado pela parte autora ou foram utilizados somente exames clínicos anteriormente feitos ou mesmo a condição atual da parte autora foi capaz de identificar o início da incapacidade em momento pretérito ? Favor responder com base em evidências médicas.\r\n\r\nA incapacidade é temporária ou definitiva ? Existe possibilidade de reabilitação ?\r\n\r\nA deficiência é incapacitante genérica para qualquer tipo de trabalho remunerado ? Se específica, qual atividade ?\r\n\r\nNa mesma esteira de raciocínio, como é catalogada nos compêndios de medicina, a enfermidade ? Qual o CID ?\r\n\r\nSeria permanente a patologia ? Justificar a resposta.\r\n\r\nExiste possibilidade de reversão ou tratamento clínico do quadro apresentado ?\r\n\r\nNecessita o beneficiário de assistência permanente de outra pessoa para realizar as atividades cotidianas ?\r\n\r\nQueira o Dr. Perito esclarecer o que mais achar necessário para o deslinde do feito.\r\n\r\nNova Iguaçu, 13 de janeiro de 2009.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n55 - 2008.51.70.005414-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FRANCISCO DE SOUZA COELHO (Adv. EUNICE FERREIRA HENRIQUES DE AQUINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.005414-2 \r\n\r\nAUTOR: JOSE FRANCISCO DE SOUZA COELHO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nÀ vista da impossibilidade de assinar o instrumento de mandato, regularize a parte autora sua representação processual, devendo, sob pena de indeferimento da petição inicial e extinção do processo sem resolução do mérito, comparecer, no prazo de 10 dias, à sede do 1o Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária de Nova Iguaçu para outorgar poderes a seu advogado na forma do art. 9o, § 3o da Lei nº 9.099, de 1995. \r\n\r\nComparecendo a parte autora e seu advogado, outorgada verbalmente a procuração geral para o foro, certifique a Secretaria a celebração do contrato de mandato. \r\n\r\nCumprida a determinação, expeça-se Mandado de Verificação para que sejam informadas, a este Juízo, as condições sócio-econômicas da parte autora. O Sr. Oficial de Justiça deverá proceder à diligência, respondendo aos quesitos enunciados em formulário de conhecimento da Secretaria que seguirá em anexo.\r\n\r\nApós, cite-se o INSS para que responda em trinta dias.\r\n\r\nOportunamente, venham os autos conclusos para marcação de perícia médica (oftalmologia).\r\n\r\nNova Iguaçu, 13 de janeiro de 2009.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n56 - 2008.51.70.005431-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA PAULA DOS SANTOS (Adv. LUCIENE LEITE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.005431-2 \r\n\r\nAUTOR: ANA PAULA DOS SANTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se o réu para que responda em trinta dias.\r\n\r\nNomeio perito do Juízo o Dr. Paulo Roberto Pereira de Sant´Ana, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juizado, por meio de Ofício protocolado em 10/07/2008), além dos acaso apresentados pela parte autora. A perícia será realizada na Av. Marechal Floriano Peixoto nº. 2.190, sl. 205/209, Centro, Nova Iguaçu , no dia 12/02/2009, às 10:00 horas.\r\n\r\nAs partes deverão cientificar os assistentes técnicos da data da perícia, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora representada por advogado deverá ser intimada por este da data da perícia.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer com provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.), que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nEm caso de ausência à perícia, deverá a parte autora justificá-la em até 5 dias a contar da data da perícia, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual? Especifique que atividades ou tarefas a doença impede o(a) periciado(a) de realizar.\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitado(a) para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do Inss - Auxílio-Doença e Aposentadoria por Invalidez\r\n\r\nO pretenso beneficiário é portador de alguma patologia e/ou deficiência física ou psíquica? Em que consiste essa doença e como ela afeta o segurado em sua profissão? Queira o Sr. Perito traçar o nexo entre a incapacidade causada pela doença e a profissão da parte autora, especificando/exemplificando que tarefas laborativas estaria o periciado impedido de realizar.\r\n\r\nDesde quando há esta deficiência ou enfermidade ?\r\n\r\nO início da enfermidade é o mesmo da incapacidade? Se sim, qual a data ?\r\n\r\nÉ possível determinar EXATAMENTE o momento a partir do qual existe ou existiu a incapacidade (NÃO ENFERMIDADE) ? Se possível, desde quando?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário por incapacidade, quando de sua cessação, estava a parte autora incapacitada?\r\n\r\nQuais são os fundamentos utilizados para chegar-se à conclusão de que a incapacidade remonta ao momento fixado nas respostas ao quesitos nº 4 e 5 ? Para isso, utilizou-se somente o que foi afirmado pela parte autora ou foram utilizados somente exames clínicos anteriormente feitos ou mesmo a condição atual da parte autora foi capaz de identificar o início da incapacidade em momento pretérito ? Favor responder com base em evidências médicas.\r\n\r\nA incapacidade é temporária ou definitiva ? Existe possibilidade de reabilitação ?\r\n\r\nA deficiência é incapacitante genérica para qualquer tipo de trabalho remunerado ? Se específica, qual atividade ?\r\n\r\nNa mesma esteira de raciocínio, como é catalogada nos compêndios de medicina, a enfermidade ? Qual o CID ?\r\n\r\nSeria permanente a patologia ? Justificar a resposta.\r\n\r\nExiste possibilidade de reversão ou tratamento clínico do quadro apresentado ?\r\n\r\nNecessita o beneficiário de assistência permanente de outra pessoa para realizar as atividades cotidianas ?\r\n\r\nQueira o Dr. Perito esclarecer o que mais achar necessário para o deslinde do feito.\r\n\r\nNova Iguaçu, 12 de janeiro de 2009.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n57 - 2008.51.70.005432-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO MONTE PONTES GOMES (Adv. MARIA CICILIA COSTA VILELA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.005432-4 \r\n\r\nAUTOR: MARIA DO MONTE PONTES GOMES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, considerando a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nQuebra Intime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito:\r\n\r\nregularize a petição inicial (falta-lhe identificação de seu subscritor);\r\n\r\nregularize o instrumento de mandato (falta-lhe assinatura do autor);\r\n\r\nhaja renúncia expressa do crédito porventura excedente ao limite de sessenta salários mínimos. Ressalte-se que em caso de renúncia manifestada pelo advogado, em nome da parte autora, o instrumento de mandato deve conter PODERES EXPRESSOS para tal.\r\n\r\nCumpridas as determinações, venham os autos conclusos para citação do réu e marcação de perícia médica (cardiologia).\r\n\r\nNova Iguaçu, 13 de janeiro de 2009.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n58 - 2008.51.70.005435-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSUE ANSELMO DA SILVA (Adv. JOSE LUIZ CASTELO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.005435-0 \r\n\r\nAUTOR: JOSUE ANSELMO DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, considerando a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, haja renúncia expressa do crédito porventura excedente ao limite de sessenta salários mínimos. Ressalte-se que em caso de renúncia manifestada pelo advogado, em nome da parte autora, o instrumento de mandato deve conter PODERES EXPRESSOS para tal.\r\n\r\nCite-se o réu para que responda em trinta dias.\r\n\r\nNomeio perito do Juízo o Dr. WELLINGTON LUIZ LOPES DA SILVA, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juizado, por meio de Ofício protocolado em 10/07/2008), além dos acaso apresentados pela parte autora. A perícia será realizada na Sala de Perícias do Foro da Justiça Federal em Nova Iguaçu, à Av. Dr. Thibau, 97, Centro, Nova Iguaçu - RJ, no dia 9/03/2009, às 9:00 horas.\r\n\r\nAs partes deverão cientificar os assistentes técnicos da data da perícia, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora representada por advogado deverá ser intimada por este da data da perícia.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer com provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.), que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nEm caso de ausência à perícia, deverá a parte autora justificá-la em até 5 dias a contar da data da perícia, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual? Especifique que atividades ou tarefas a doença impede o(a) periciado(a) de realizar.\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitado(a) para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do Inss - Auxílio-Doença e Aposentadoria por Invalidez\r\n\r\nO pretenso beneficiário é portador de alguma patologia e/ou deficiência física ou psíquica? Em que consiste essa doença e como ela afeta o segurado em sua profissão? Queira o Sr. Perito traçar o nexo entre a incapacidade causada pela doença e a profissão da parte autora, especificando/exemplificando que tarefas laborativas estaria o periciado impedido de realizar.\r\n\r\nDesde quando há esta deficiência ou enfermidade ?\r\n\r\nO início da enfermidade é o mesmo da incapacidade? Se sim, qual a data ?\r\n\r\nÉ possível determinar EXATAMENTE o momento a partir do qual existe ou existiu a incapacidade (NÃO ENFERMIDADE) ? Se possível, desde quando?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário por incapacidade, quando de sua cessação, estava a parte autora incapacitada?\r\n\r\nQuais são os fundamentos utilizados para chegar-se à conclusão de que a incapacidade remonta ao momento fixado nas respostas ao quesitos nº 4 e 5 ? Para isso, utilizou-se somente o que foi afirmado pela parte autora ou foram utilizados somente exames clínicos anteriormente feitos ou mesmo a condição atual da parte autora foi capaz de identificar o início da incapacidade em momento pretérito ? Favor responder com base em evidências médicas.\r\n\r\nA incapacidade é temporária ou definitiva ? Existe possibilidade de reabilitação ?\r\n\r\nA deficiência é incapacitante genérica para qualquer tipo de trabalho remunerado ? Se específica, qual atividade ?\r\n\r\nNa mesma esteira de raciocínio, como é catalogada nos compêndios de medicina, a enfermidade ? Qual o CID ?\r\n\r\nSeria permanente a patologia ? Justificar a resposta.\r\n\r\nExiste possibilidade de reversão ou tratamento clínico do quadro apresentado ?\r\n\r\nNecessita o beneficiário de assistência permanente de outra pessoa para realizar as atividades cotidianas ?\r\n\r\nQueira o Dr. Perito esclarecer o que mais achar necessário para o deslinde do feito.\r\n\r\nNova Iguaçu, 13 de janeiro de 2009.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n59 - 2008.51.70.005460-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRA PEREIRA CORREA (Adv. MARCIO TEPERINO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.005460-9 \r\n\r\nAUTOR: ALEXANDRA PEREIRA CORREA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se o réu para que responda em trinta dias.\r\n\r\nNomeio perito do Juízo o Dr. WELLINGTON LUIZ LOPES DA SILVA, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juizado, por meio de Ofício protocolado em 10/07/2008), além dos acaso apresentados pela parte autora. A perícia será realizada na Sala de Perícias do Foro da Justiça Federal em Nova Iguaçu, à Av. Dr. Thibau, 97, Centro, Nova Iguaçu - RJ, no dia 16/03/2009, às 8:00 horas.\r\n\r\nAs partes deverão cientificar os assistentes técnicos da data da perícia, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora representada por advogado deverá ser intimada por este da data da perícia.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer com provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.), que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nEm caso de ausência à perícia, deverá a parte autora justificá-la em até 5 dias a contar da data da perícia, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual? Especifique que atividades ou tarefas a doença impede o(a) periciado(a) de realizar.\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitado(a) para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do Inss - Auxílio-Doença e Aposentadoria por Invalidez\r\n\r\nO pretenso beneficiário é portador de alguma patologia e/ou deficiência física ou psíquica? Em que consiste essa doença e como ela afeta o segurado em sua profissão? Queira o Sr. Perito traçar o nexo entre a incapacidade causada pela doença e a profissão da parte autora, especificando/exemplificando que tarefas laborativas estaria o periciado impedido de realizar.\r\n\r\nDesde quando há esta deficiência ou enfermidade ?\r\n\r\nO início da enfermidade é o mesmo da incapacidade? Se sim, qual a data ?\r\n\r\nÉ possível determinar EXATAMENTE o momento a partir do qual existe ou existiu a incapacidade (NÃO ENFERMIDADE) ? Se possível, desde quando?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário por incapacidade, quando de sua cessação, estava a parte autora incapacitada?\r\n\r\nQuais são os fundamentos utilizados para chegar-se à conclusão de que a incapacidade remonta ao momento fixado nas respostas ao quesitos nº 4 e 5 ? Para isso, utilizou-se somente o que foi afirmado pela parte autora ou foram utilizados somente exames clínicos anteriormente feitos ou mesmo a condição atual da parte autora foi capaz de identificar o início da incapacidade em momento pretérito ? Favor responder com base em evidências médicas.\r\n\r\nA incapacidade é temporária ou definitiva ? Existe possibilidade de reabilitação ?\r\n\r\nA deficiência é incapacitante genérica para qualquer tipo de trabalho remunerado ? Se específica, qual atividade ?\r\n\r\nNa mesma esteira de raciocínio, como é catalogada nos compêndios de medicina, a enfermidade ? Qual o CID ?\r\n\r\nSeria permanente a patologia ? Justificar a resposta.\r\n\r\nExiste possibilidade de reversão ou tratamento clínico do quadro apresentado ?\r\n\r\nNecessita o beneficiário de assistência permanente de outra pessoa para realizar as atividades cotidianas ?\r\n\r\nQueira o Dr. Perito esclarecer o que mais achar necessário para o deslinde do feito.\r\n\r\nNova Iguaçu, 12 de janeiro de 2009.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n60 - 2008.51.70.005526-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO MIGUEL NETO (Adv. CRISTIANE FERREIRA DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.005526-2 \r\n\r\nAUTOR: PEDRO MIGUEL NETO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, considerando a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nCite-se o réu para que responda em trinta dias.\r\n\r\nNomeio perito do Juízo o Dr. Abel Ferreira Carneiro, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juizado, por meio de Ofício protocolado em 10/07/2008), além dos acaso apresentados pela parte autora. A perícia será realizada na sala de perícias, da Subseção da Justiça Federal de São João de Meriti, com endereço à Av. Presidente Lincoln, 911, Vilar dos Teles, São João de Meriti (Edifício Antares), no dia 13/02/2009, às 13:00 horas.\r\n\r\nAs partes deverão cientificar os assistentes técnicos da data da perícia, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora representada por advogado deverá ser intimada por este da data da perícia.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer com provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.), que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nEm caso de ausência à perícia, deverá a parte autora justificá-la em até 5 dias a contar da data da perícia, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual? Especifique que atividades ou tarefas a doença impede o(a) periciado(a) de realizar.\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitado(a) para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do Inss - Auxílio-Doença e Aposentadoria por Invalidez\r\n\r\nO pretenso beneficiário é portador de alguma patologia e/ou deficiência física ou psíquica? Em que consiste essa doença e como ela afeta o segurado em sua profissão? Queira o Sr. Perito traçar o nexo entre a incapacidade causada pela doença e a profissão da parte autora, especificando/exemplificando que tarefas laborativas estaria o periciado impedido de realizar.\r\n\r\nDesde quando há esta deficiência ou enfermidade ?\r\n\r\nO início da enfermidade é o mesmo da incapacidade? Se sim, qual a data ?\r\n\r\nÉ possível determinar EXATAMENTE o momento a partir do qual existe ou existiu a incapacidade (NÃO ENFERMIDADE) ? Se possível, desde quando?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário por incapacidade, quando de sua cessação, estava a parte autora incapacitada?\r\n\r\nQuais são os fundamentos utilizados para chegar-se à conclusão de que a incapacidade remonta ao momento fixado nas respostas ao quesitos nº 4 e 5 ? Para isso, utilizou-se somente o que foi afirmado pela parte autora ou foram utilizados somente exames clínicos anteriormente feitos ou mesmo a condição atual da parte autora foi capaz de identificar o início da incapacidade em momento pretérito ? Favor responder com base em evidências médicas.\r\n\r\nA incapacidade é temporária ou definitiva ? Existe possibilidade de reabilitação ?\r\n\r\nA deficiência é incapacitante genérica para qualquer tipo de trabalho remunerado ? Se específica, qual atividade ?\r\n\r\nNa mesma esteira de raciocínio, como é catalogada nos compêndios de medicina, a enfermidade ? Qual o CID ?\r\n\r\nSeria permanente a patologia ? Justificar a resposta.\r\n\r\nExiste possibilidade de reversão ou tratamento clínico do quadro apresentado ?\r\n\r\nNecessita o beneficiário de assistência permanente de outra pessoa para realizar as atividades cotidianas ?\r\n\r\nQueira o Dr. Perito esclarecer o que mais achar necessário para o deslinde do feito.\r\n\r\nNova Iguaçu, 12 de janeiro de 2009.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n61 - 2008.51.70.005548-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE VICENTE SOBRINHO (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.005548-1 \r\n\r\nAUTOR: JOSE VICENTE SOBRINHO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDiante da informação retro, inexiste prevenção.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, apresentar cópia da carteira de identidade do declarante de fls. 9.\r\n\r\nNada obstante, cite-se a parte ré para responder, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nÀ Contadoria para:\r\n\r\ncalcular a nova RMI e a RMB do benefício de aposentadoria por invalidez (fls. 10), elaborando a média aritmética simples dos 36 últimos salários-de-contribuição, A RMI e a RMB do benefício atual da parte autora deverão ser recalculadas na forma do art. 29, §5º da Lei 8.213/91 (são considerados salários-de-contribuição, em caso de fruição de benefício por incapacidade, os salários-de-benefício da prestação anterior), considerando-se que a parte autora foi titular de auxílio-doença (fls. 11), utilizando-se a projeção dos salários-de-benefício desse auxílio-doença, os quais serão considerados como salários-de-contribuição para cálculo do benefício recebido a seguir.\r\n\r\ncalculada a RMI e RMB corretas do benefício de aposentadoria por invalidez, apresente a conta do montante em atraso, considerando a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio da propositura da ação, a correção pelos índices utilizados pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde o momento em que cada parcela era devida, e juros simples de 1 % ao mês a contar da citação.\r\n\r\nNova Iguaçu,09 de janeiro de 2009.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n62 - 2008.51.70.005553-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA ROCHA (Adv. URSULA FERREIRA CARDOSO THEOTONIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.005553-5 \r\n\r\nAUTOR: VERA LUCIA ROCHA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDiante da juntada da declaração de fls. 6, intime-se a parte autora para formular pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nNo mesmo prazo, intime-se a parte autora para que, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, haja renúncia expressa do crédito porventura excedente ao limite de sessenta salários mínimos. Ressalte-se que em caso de renúncia manifestada pelo advogado, em nome da parte autora, o instrumento de mandato deve conter PODERES EXPRESSOS para tal.\r\n\r\nCumprida a determinação, cite-se o réu para que responda em trinta dias. A Autarquia Previdenciária deverá, juntamente com a contestação, informar nomes de eventuais dependentes habilitados na pensão por morte em questão.\r\n\r\nNova Iguaçu, 12 de janeiro de 2009.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n63 - 2008.51.70.005588-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) BRAZ LUIZ DA COSTA (Adv. HELIO PEREIRA, MARIA MORAES BASTOS, CARLOS EDUARDO PAPALARDO PESSANHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.005588-2 \r\n\r\nAUTOR: BRAZ LUIZ DA COSTA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, considerando a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, haja renúncia expressa do crédito porventura excedente ao limite de sessenta salários mínimos. Ressalte-se que em caso de renúncia manifestada pelo advogado, em nome da parte autora, o instrumento de mandato deve conter PODERES EXPRESSOS para tal.\r\n\r\nCite-se o réu para que responda em trinta dias.\r\n\r\nNomeio perito do Juízo o Dr. Abel Ferreira Carneiro, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juizado, por meio de Ofício protocolado em 10/07/2008), além dos acaso apresentados pela parte autora. A perícia será realizada na sala de perícias, da Subseção da Justiça Federal de São João de Meriti, com endereço à Av. Presidente Lincoln, 911, Vilar dos Teles, São João de Meriti (Edifício Antares), no dia 13/02/2009, às 14:00 horas.\r\n\r\nAs partes deverão cientificar os assistentes técnicos da data da perícia, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora representada por advogado deverá ser intimada por este da data da perícia.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer com provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.), que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nEm caso de ausência à perícia, deverá a parte autora justificá-la em até 5 dias a contar da data da perícia, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual? Especifique que atividades ou tarefas a doença impede o(a) periciado(a) de realizar.\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitado(a) para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do Inss - Auxílio-Doença e Aposentadoria por Invalidez\r\n\r\nO pretenso beneficiário é portador de alguma patologia e/ou deficiência física ou psíquica? Em que consiste essa doença e como ela afeta o segurado em sua profissão? Queira o Sr. Perito traçar o nexo entre a incapacidade causada pela doença e a profissão da parte autora, especificando/exemplificando que tarefas laborativas estaria o periciado impedido de realizar.\r\n\r\nDesde quando há esta deficiência ou enfermidade ?\r\n\r\nO início da enfermidade é o mesmo da incapacidade? Se sim, qual a data ?\r\n\r\nÉ possível determinar EXATAMENTE o momento a partir do qual existe ou existiu a incapacidade (NÃO ENFERMIDADE) ? Se possível, desde quando?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário por incapacidade, quando de sua cessação, estava a parte autora incapacitada?\r\n\r\nQuais são os fundamentos utilizados para chegar-se à conclusão de que a incapacidade remonta ao momento fixado nas respostas ao quesitos nº 4 e 5 ? Para isso, utilizou-se somente o que foi afirmado pela parte autora ou foram utilizados somente exames clínicos anteriormente feitos ou mesmo a condição atual da parte autora foi capaz de identificar o início da incapacidade em momento pretérito ? Favor responder com base em evidências médicas.\r\n\r\nA incapacidade é temporária ou definitiva ? Existe possibilidade de reabilitação ?\r\n\r\nA deficiência é incapacitante genérica para qualquer tipo de trabalho remunerado ? Se específica, qual atividade ?\r\n\r\nNa mesma esteira de raciocínio, como é catalogada nos compêndios de medicina, a enfermidade ? Qual o CID ?\r\n\r\nSeria permanente a patologia ? Justificar a resposta.\r\n\r\nExiste possibilidade de reversão ou tratamento clínico do quadro apresentado ?\r\n\r\nNecessita o beneficiário de assistência permanente de outra pessoa para realizar as atividades cotidianas ?\r\n\r\nQueira o Dr. Perito esclarecer o que mais achar necessário para o deslinde do feito.\r\n\r\nNova Iguaçu, 07 de janeiro de 2009.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n64 - 2008.51.70.005645-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA ADELINO GOMES DO NASCIMENTO (Adv. CIBELE PAIVA GUERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.005645-0 \r\n\r\nAUTOR: REGINA ADELINO GOMES DO NASCIMENTO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, considerando a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nDiante da divergência de endereços de fls. 8 e 17, comprove a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, seu domicílio em município sob a competência desse juízo através de documento em nome próprio e atual (emitido há menos de três meses).Se o documento estiver em nome de terceiro, deverá vir acompanhado de documento de identidade deste, e, ainda, da declaração do terceiro, sob as penas da lei, de que o (a) autor(a) é domiciliado(a) no endereço indicado.\r\n\r\nCumprida a determinação, venham os autos conclusos para citação do réu e marcação de perícia médica (ORTOPEDIA).\r\n\r\nNova Iguaçu, 08 de janeiro de 2009.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n65 - 2008.51.70.005649-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELENY DE OLIVEIRA SOUZA (Adv. ISAIAS ALVES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.005649-7 \r\n\r\nAUTOR: ELENY DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, considerando a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nCite-se o réu para que responda em trinta dias.\r\n\r\nNomeio perito do Juízo o Dr. MYLTON LUÍS DE OLIVEIRA NOGUEIRA, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juizado, por meio de Ofício protocolado em 10/07/2008), além dos acaso apresentados pela parte autora. A perícia será realizada na Sala de Perícias do Foro da Justiça Federal em Nova Iguaçu, à Av. Dr. Thibau, 97, Centro, Nova Iguaçu - RJ, no dia 13/02/2009, às 9:45 horas.\r\n\r\nAs partes deverão cientificar os assistentes técnicos da data da perícia, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora representada por advogado deverá ser intimada por este da data da perícia.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer com provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.), que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nEm caso de ausência à perícia, deverá a parte autora justificá-la em até 5 dias a contar da data da perícia, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual? Especifique que atividades ou tarefas a doença impede o(a) periciado(a) de realizar.\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitado(a) para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do Inss - Auxílio-Doença e Aposentadoria por Invalidez\r\n\r\nO pretenso beneficiário é portador de alguma patologia e/ou deficiência física ou psíquica? Em que consiste essa doença e como ela afeta o segurado em sua profissão? Queira o Sr. Perito traçar o nexo entre a incapacidade causada pela doença e a profissão da parte autora, especificando/exemplificando que tarefas laborativas estaria o periciado impedido de realizar.\r\n\r\nDesde quando há esta deficiência ou enfermidade ?\r\n\r\nO início da enfermidade é o mesmo da incapacidade? Se sim, qual a data ?\r\n\r\nÉ possível determinar EXATAMENTE o momento a partir do qual existe ou existiu a incapacidade (NÃO ENFERMIDADE) ? Se possível, desde quando?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário por incapacidade, quando de sua cessação, estava a parte autora incapacitada?\r\n\r\nQuais são os fundamentos utilizados para chegar-se à conclusão de que a incapacidade remonta ao momento fixado nas respostas ao quesitos nº 4 e 5 ? Para isso, utilizou-se somente o que foi afirmado pela parte autora ou foram utilizados somente exames clínicos anteriormente feitos ou mesmo a condição atual da parte autora foi capaz de identificar o início da incapacidade em momento pretérito ? Favor responder com base em evidências médicas.\r\n\r\nA incapacidade é temporária ou definitiva ? Existe possibilidade de reabilitação ?\r\n\r\nA deficiência é incapacitante genérica para qualquer tipo de trabalho remunerado ? Se específica, qual atividade ?\r\n\r\nNa mesma esteira de raciocínio, como é catalogada nos compêndios de medicina, a enfermidade ? Qual o CID ?\r\n\r\nSeria permanente a patologia ? Justificar a resposta.\r\n\r\nExiste possibilidade de reversão ou tratamento clínico do quadro apresentado ?\r\n\r\nNecessita o beneficiário de assistência permanente de outra pessoa para realizar as atividades cotidianas ?\r\n\r\nQueira o Dr. Perito esclarecer o que mais achar necessário para o deslinde do feito.\r\n\r\nNova Iguaçu, 13 de janeiro de 2009.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n66 - 2008.51.70.005705-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO LEMOS BARBOSA (Adv. SIMONE KNODLER DOS SANTOS, MARCUS VINICIUS DA ROCHA REIS, MARCELO PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.005705-2 \r\n\r\nAUTOR: FRANCISCO LEMOS BARBOSA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, considerando a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, haja renúncia expressa do crédito porventura excedente ao limite de sessenta salários mínimos. Ressalte-se que em caso de renúncia manifestada pelo advogado, em nome da parte autora, o instrumento de mandato deve conter PODERES EXPRESSOS para tal.\r\n\r\nCite-se o réu para que responda em trinta dias.\r\n\r\nNomeio perito do Juízo o Dr. MYLTON LUÍS DE OLIVEIRA NOGUEIRA, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juizado, por meio de Ofício protocolado em 10/07/2008), além dos acaso apresentados pela parte autora. A perícia será realizada na Sala de Perícias do Foro da Justiça Federal em Nova Iguaçu, à Av. Dr. Thibau, 97, Centro, Nova Iguaçu - RJ, no dia 13/02/2009, às 9:30 horas.\r\n\r\nAs partes deverão cientificar os assistentes técnicos da data da perícia, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora representada por advogado deverá ser intimada por este da data da perícia.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer com provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.), que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nEm caso de ausência à perícia, deverá a parte autora justificá-la em até 5 dias a contar da data da perícia, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual? Especifique que atividades ou tarefas a doença impede o(a) periciado(a) de realizar.\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitado(a) para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do Inss - Auxílio-Doença e Aposentadoria por Invalidez\r\n\r\nO pretenso beneficiário é portador de alguma patologia e/ou deficiência física ou psíquica? Em que consiste essa doença e como ela afeta o segurado em sua profissão? Queira o Sr. Perito traçar o nexo entre a incapacidade causada pela doença e a profissão da parte autora, especificando/exemplificando que tarefas laborativas estaria o periciado impedido de realizar.\r\n\r\nDesde quando há esta deficiência ou enfermidade ?\r\n\r\nO início da enfermidade é o mesmo da incapacidade? Se sim, qual a data ?\r\n\r\nÉ possível determinar EXATAMENTE o momento a partir do qual existe ou existiu a incapacidade (NÃO ENFERMIDADE) ? Se possível, desde quando?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário por incapacidade, quando de sua cessação, estava a parte autora incapacitada?\r\n\r\nQuais são os fundamentos utilizados para chegar-se à conclusão de que a incapacidade remonta ao momento fixado nas respostas ao quesitos nº 4 e 5 ? Para isso, utilizou-se somente o que foi afirmado pela parte autora ou foram utilizados somente exames clínicos anteriormente feitos ou mesmo a condição atual da parte autora foi capaz de identificar o início da incapacidade em momento pretérito ? Favor responder com base em evidências médicas.\r\n\r\nA incapacidade é temporária ou definitiva ? Existe possibilidade de reabilitação ?\r\n\r\nA deficiência é incapacitante genérica para qualquer tipo de trabalho remunerado ? Se específica, qual atividade ?\r\n\r\nQuebra Na mesma esteira de raciocínio, como é catalogada nos compêndios de medicina, a enfermidade ? Qual o CID ?\r\n\r\nSeria permanente a patologia ? Justificar a resposta.\r\n\r\nExiste possibilidade de reversão ou tratamento clínico do quadro apresentado ?\r\n\r\nNecessita o beneficiário de assistência permanente de outra pessoa para realizar as atividades cotidianas ?\r\n\r\nQueira o Dr. Perito esclarecer o que mais achar necessário para o deslinde do feito.\r\n\r\nNova Iguaçu, 13 de janeiro de 2009.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n67 - 2008.51.70.006487-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAYSE MARIA MARCONDES ROSESTOLATO (Adv. BRUNO CESAR DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.006487-1 \r\n\r\nAUTOR: DAYSE MARIA MARCONDES ROSESTOLATO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 10 dias, sobre\r\n\r\na contestação e documentos de fls. 98/108.\r\n\r\nNo mesmo prazo, digam as partes se há novas provas a produzir.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nNova Iguaçu, 15 de janeiro de 2009.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n68 - 2007.51.70.001372-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA BERNADETE BIZERRA (Adv. SANDRA SILESIA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PROCESSO: 2007.51.70.001372-0 \r\n\r\nAUTOR: MARIA BERNADETE BIZERRA\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConforme acórdão de fls. 88/91, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, incluir Kátia Maria da Silva no pólo ativo da ação.\r\n\r\nCaso não haja interesse da pessoa acima mencionada em integrar a lide no pólo ativo, a parte autora deverá requerer sua inclusão no pólo passivo e promover sua citação.\r\n\r\nNova Iguaçu, 12 de janeiro de 2009.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n69 - 2008.51.70.000736-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NADIA MARIA PEREIRA DE SOUZA (Adv. MARCELO FEIJO CHALREO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000013/2009 Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, julgo procedente o pedido para condenar a Caixa Econômica Federal ao pagamento em favor da Autora, mediante depósito em sua conta vinculada ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, da quantia de R$ 2.194,27 (dois mil, cento e noventa e quatro reais e vinte e sete centavos) acrescida, a partir de 24 de julho de 2008 e a até a data do pagamento mediante depósito, de juros de mora de 1% ao mês e dos valores correspondentes à correção monetária e juros apurados na forma do art. 13 da Lei nº 8.036, de 1990.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, intime-se a Caixa Econômica Federal para cumprimento da sentença nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259, de 2001.\r\n\r\nProcessada a execução, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n70 - 2008.51.70.000807-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL ADEMIR DOS SANTOS MARTINS (Adv. HAROLDO PAIVA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000015/2009 Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, julgo procedente o pedido para condenar a Caixa Econômica Federal ao pagamento em favor do Autor, mediante depósito em sua conta vinculada ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, da quantia de R$ 2.427,84 (dois mil, quatrocentos e vinte e sete reais e oitenta e quatro centavos) acrescida, a partir de 11 de setembro de 2008 e a até a data do pagamento mediante depósito, de juros de mora de 1% ao mês e dos valores correspondentes à correção monetária e juros apurados na forma do art. 13 da Lei nº 8.036, de 1990.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, intime-se a Caixa Econômica Federal para cumprimento da sentença nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259, de 2001.\r\n\r\nProcessada a execução, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n71 - 2008.51.70.001058-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CORDEIRO REIS (Adv. OSCAR OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA). . PROCESSO: 2008.51.70.001058-8 \r\n\r\nAUTOR: ANTONIO CORDEIRO REIS\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos).\r\n\r\nOficie-se para pagamento.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que se pronunciem sobre o laudo pericial no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nNova Iguaçu, 12 de janeiro de 2009.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n72 - 2008.51.70.001266-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDINALDO DA SILVA (Adv. MARIANGELA DE SOUZA LEITE FRISONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000012/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, julgo procedente o pedido para condenar a Caixa Econômica Federal ao pagamento em favor do Autor, mediante depósito em sua conta vinculada ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, da quantia de R$ 12.542,10 (doze mil quinhentos e quarenta e dois reais e dez centavos) acrescida, a partir de 21 de julho de 2008 e a até a data do pagamento mediante depósito, de juros de mora de 1% ao mês e dos valores correspondentes à correção monetária e juros apurados na forma do art. 13 da Lei nº 8.036, de 1990.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, intime-se a Caixa Econômica Federal para cumprimento da sentença nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259, de 2001.\r\n\r\nProcessada a execução, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n73 - 2008.51.70.002094-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DARCY MINEIRO (Adv. LANA CRISTINA MENEZES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000028/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, julgo improcedente o pedido. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n74 - 2007.51.70.000692-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS TAVARES ROCHA (Adv. MARIA NATALICE PEREIRA, FABIOLA JANAINA MARTINS DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PROCESSO: 2007.51.70.000692-1 \r\n\r\nAUTOR: LUIZ CARLOS TAVARES ROCHA\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nVista às partes do laudo pericial por 10 (dez) dias.\r\n\r\nNova Iguaçu, 12 de janeiro de 2009.\r\n\r\nROBSON WHALLACE LIMA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n75 - 2007.51.70.004027-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA CANDIDA DA SILVA TOTI (Adv. LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . PROCESSO: 2007.51.70.004027-8 \r\n\r\nAUTOR: SONIA CANDIDA DA SILVA TOTI\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nVista à parte autora dos cálculos apresentados pela parte ré pelo prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNova Iguaçu, 12 de janeiro de 2009.\r\n\r\nROBSON WHALLACE LIMA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nQuebra 76 - 2008.51.70.000847-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL MIGUEL DA SILVA (Adv. JORGE LUIZ DE AZEVEDO DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nConforme determinado na parte final do despacho de fl. 52 (abaixo transcrita), abro vista dos autos à parte autora.\r\n\r\n(...) Após, dê-se vista à parte autora das informações prestadas por 5 (cinco) dias.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n77 - 2006.51.70.001540-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA DAS MERCES SILVA DE NORONHA (Adv. PAULO DANIEL DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2006.51.70.001540-1 \r\n\r\nAUTOR: RITA DAS MERCES SILVA DE NORONHA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nVista às partes dos cálculos pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nSem oposição, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nNova Iguaçu, 07 de janeiro de 2009.\r\n\r\nTANIA REGINA BARROS\r\n\r\nDiretora de Secretaria em Exercício\r\n\r\n78 - 2008.51.70.000295-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDECIR DA SILVA (Adv. DERCY PAULO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.000295-6 \r\n\r\nAUTOR: VALDECIR DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nVista à parte autora do cumprimento da tutela antecipada (restabelecimento do benefício de auxílio-doença - fls. 81/82).\r\n\r\nNova Iguaçu, 14 de janeiro de 2009.\r\n\r\nROBSON WHALLACE LIMA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n79 - 2008.51.70.000532-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREMILDA BRUM MARTINS (Adv. GISELLE GEARA DE PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.000532-5 \r\n\r\nAUTOR: CREMILDA BRUM MARTINS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nVista às partes dos cálculos pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nSem oposição, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nNova Iguaçu, 07 de janeiro de 2009.\r\n\r\nTANIA REGINA BARROS\r\n\r\nDiretora de Secretaria em Exercício\r\n\r\n80 - 2008.51.70.001001-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO FIGUEIREDO DA SILVA (Adv. TIAGO CAMPANATI STOLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.001001-1 \r\n\r\nAUTOR: JOAO FIGUEIREDO DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nVista às partes dos cálculos pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nSem oposição, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nNova Iguaçu, 07 de janeiro de 2009.\r\n\r\nTANIA REGINA BARROS\r\n\r\nDiretora de Secretaria em Exercício\r\n\r\n81 - 2008.51.70.001836-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADEMIR BATISTA (Adv. CARLOS MORAES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.001836-8 \r\n\r\nAUTOR: ADEMIR BATISTA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nVista às partes dos cálculos pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nSem oposição, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nNova Iguaçu, 07 de janeiro de 2009.\r\n\r\nTANIA REGINA BARROS\r\n\r\nDiretora de Secretaria em Exercício\r\n\r\n82 - 2008.51.70.002141-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JULIA COSTA (Adv. ANA PAULA ALMEIDA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.002141-0 \r\n\r\nAUTOR: MARIA JULIA COSTA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nTendo em vista a elaboração do RPV, conforme formulário juntado anteriormente, abro vista dos autos às partes para que tomem ciência do teor da requisição, em conformidade com o art. 12 da Resolução nº 559/2007 do Conselho da Justiça Federal, ficando a ré intimada, devendo tomar as providências cabíveis, nos termos do parágrafo 2º do artigos 2º da resolução já mencionada.\r\n\r\nNova Iguaçu, 12 de janeiro de 2009.\r\n\r\nROBSON WHALLACE LIMA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n83 - 2008.51.70.003048-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CECI RODRIGUES PEREIRA (Adv. SUELI CRISTINA GOMES PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.003048-4 \r\n\r\nAUTOR: CECI RODRIGUES PEREIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\n“(...) b) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias.”\r\n\r\nNova Iguaçu, 14 de janeiro de 2009.\r\n\r\nMONICA SANTOS DE MORAES AREAS\r\n\r\nTÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A)\r\n\r\nMatrícula nº 11857\r\n\r\n84 - 2008.51.70.003106-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES DA SILVA GODINHO (Adv. IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.003106-3 \r\n\r\nAUTOR: MARIA DE LOURDES DA SILVA GODINHO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\n“(...) b) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias.”\r\n\r\nNova Iguaçu, 14 de janeiro de 2009.\r\n\r\nMONICA SANTOS DE MORAES AREAS\r\n\r\nTÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A)\r\n\r\nMatrícula nº 11857\r\n\r\n85 - 2008.51.70.003264-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO LOPES DA COSTA (Adv. LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.003264-0 \r\n\r\nAUTOR: PAULO LOPES DA COSTA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\n“(...) b) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias.”\r\n\r\nNova Iguaçu, 14 de janeiro de 2009.\r\n\r\nMONICA SANTOS DE MORAES AREAS\r\n\r\nTÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A)\r\n\r\nMatrícula nº 11857\r\n\r\n86 - 2008.51.70.003483-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VILMA ALVES MODESTO (Adv. ANA PAULA ALMEIDA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.003483-0 \r\n\r\nAUTOR: VILMA ALVES MODESTO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\n“(...) b) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias.”\r\n\r\nNova Iguaçu, 13 de janeiro de 2009.\r\n\r\nMONICA SANTOS DE MORAES AREAS\r\n\r\nTÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A)\r\n\r\nMatrícula nº 11857\r\n\r\n87 - 2008.51.70.003633-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS VIEIRA SANTOS SOUSA (Adv. FABIANO SILVA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.003633-4 \r\n\r\nAUTOR: JOSE CARLOS VIEIRA SANTOS SOUSA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\n“(...) b) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias.”\r\n\r\nNova Iguaçu, 16 de janeiro de 2009.\r\n\r\nARETHA DE ALMEIDA TEIXEIRA MONTEIRO\r\n\r\nTÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A)\r\n\r\nMatrícula nº 13413\r\n\r\nQuebra 88 - 2008.51.70.004847-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILTON ALVES DA SILVA (Adv. ANAHIR LUCIANY PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.004847-6 \r\n\r\nAUTOR: NILTON ALVES DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\n“(...)Retornando os autos, intime-se a parte autora para apresentar cópia do requerimento administrativo, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. Cumprida a determinação, cite-se o INSS para resposta no prazo de 30 dias.”\r\n\r\nNova Iguaçu, 14 de janeiro de 2009.\r\n\r\nMARCIO HUNGERBUHLER\r\n\r\nANALISTA JUDICIÁRIO\r\n\r\nMatrícula nº 12853\r\n\r\n89 - 2008.51.70.006167-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACINTA DE FATIMA DOS SANTOS (Adv. ISAIAS ALVES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.006167-5 \r\n\r\nAUTOR: JACINTA DE FATIMA DOS SANTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\n“(...) b) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias.”\r\n\r\nNova Iguaçu, 14 de janeiro de 2009.\r\n\r\nMONICA SANTOS DE MORAES AREAS\r\n\r\nTÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A)\r\n\r\nMatrícula nº 11857\r\n\r\n90 - 2008.51.70.006181-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JONAS ALMEIDA PEREIRA (Adv. GABRIELA MELISSA DO VALLE PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.006181-0 \r\n\r\nAUTOR: JONAS ALMEIDA PEREIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\n“(...) b) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias.”\r\n\r\nNova Iguaçu, 14 de janeiro de 2009.\r\n\r\nMONICA SANTOS DE MORAES AREAS\r\n\r\nTÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A)\r\n\r\nMatrícula nº 11857\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 9\r\n\r\nTotal Decisão : 27\r\n\r\nTotal Despacho : 36\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 8\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 715133"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Petrópolis": {
                    "1ª Vara Federal de Petrópolis": {
                        "Atos": {
                            "712517": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nMARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000004\r\n\r\nExpediente do dia 05/12/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO BRETAS\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2005.51.06.000666-0 PRO NEFRO ASSISTENCIA NEFROLOGICA E UROLOGICA LTDA SC (Adv. ANDRE MALDONADO, FABIANA LUCIA SCHMITT DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO) x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001116/2008 FOLHA 166/168 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPelo exposto, verificada a ausência de interesse de agir, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no inc. VI, art. 267, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas recolhidas pela autora. \r\n\r\nFixo os honorários advocatícios a serem arcados pela autora, no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), ex vi do art. 20, § 4º do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n2 - 2006.51.06.000394-7 PAULO CESAR FERREIRA (Adv. CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA, LEANDRO TEIXEIRA ALVES, SANDRA PRATA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001241/2008 FOLHA 268/271 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com julgamento de mérito, com fulcro no art. 269, I do CPC. Custas recolhidas pelo autor. Fixo os honorários advocatícios no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), por não se tratar de causa complexa, a serem arcados pelo autor. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n3 - 2004.51.06.002628-8 JORGE MATTOS (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Informe a parte autora se ainda persiste interesse na produção de testemunhal (requerida à fl. 158).\r\n\r\nAssino o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCaso a resposta seja negativa ou em caso de ausência de manifestação, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 2008.51.06.000494-8 JAIR DOS SANTOS (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a prioridade requerida, nos termos do art. 71 da Lei 10.741 de 1o. de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso). À Secretaria para as anotações cabíveis.\r\n\r\nAnte certidão de fl. retro, resta afastada a possibilidade de repetição de pedidos entre o presente feito e os autos nº 20075101800783-5, 20075101800594-2, 20075101800594-2, 20085101002771-1, 20055151084264-8, 20085153000701-8, 20075159000892-8, 20065156000232-6, 20035159001114-4, 20035159000208-8, 20065170001716-1.\r\n\r\nAnte certidão de fl. retro, ao(s) autor(es) para que apresente(m) em 30 (trinta) dias, cópias da inicial, documentos que identifiquem o benefício previdenciário, sentença e/ou acórdão, certidão de trânsito em julgado e cálculos dos autos indicados a fl. 20085106000494-8, salvo se for o caso de homônimos, devendo manifestar-se sobre a possível repetição de pedidos.\r\n\r\nNo caso, do prazo acima transcorrer sem manifestação, determino desde já a intimação pessoal da parte autora para suprir a falta em 10 (dez) dias.\r\n\r\nNa inércia, voltem-me os autos conclusos para sentença de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n5 - 2003.51.06.001274-1 ANTONIO FERNANDO GOMES DA ROCHA E OUTRO (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando a aceitação do perito à fl. 423, intimem-se as partes para que, querendo, apresentem quesitos e indiquem assistente técnico, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, e apresentados os quesitos, intime-se o Sr. Perito para que apresente o trabalho no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo caso de ausência de manifestação das partes, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\n6 - 2006.51.06.000272-4 CATARINA PESSANHA NOGUEIRA TORRES E OUTRO (Adv. LYDIA MARIA MARTINS DA COSTA MAYALL) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . \r\n\r\nI)Nomeio para atuar como PERITO DO JUÍZO, o ALEX SANDER ESTRELLA DA SILVEIRA, CRC nº 081468/O-4, cujos dados são conhecidos da Secretaria, o qual deverá informar, em 05 (cinco) dias, se aceita o encargo, cujos honorários arbitro em R$ 234,80 (DUZENTOS E TRINTA E QUATRO E OITENTA), nos termos da Resolução nº 558 do CJF.\r\n\r\nEventual escusa para eximir-se do encargo deverá ser apresentada no mesmo prazo acima especificado. Saliento que o descumprimento injustificado implicará na adoção das medidas legais cabíveis.\r\n\r\nII)Às partes para que, querendo, formule quesitos e indiquem assistentes no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII)Com a aceitação do perito, intime-se-o para início do trabalho, instruindo o mandado com cópias dos quesitos apresentados pelas partes, se for o caso, devendo apresentar o laudo conclusivo em até 30 (trinta) dias.\r\n\r\n7 - 2006.51.06.000900-7 D E T OFICINA DE MODAS LTDA E OUTRO (Adv. NESTOR AHRENDS NETO) x DOUGLAS DO CARMO CHRIST (Adv. LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA) x JORGINA MARIA DE FREITAS FERNANDES (Adv. ANA NERY DE FREITAS). . À patrona da 1ª ré (Jorgina) para subscrever a contestação, bem como para juntar aos autos instrumento de mandato, sob pena de desentranhamento da referida peça e conseqüente decretação de revelia.\r\n\r\nAssino o prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2005.51.06.001586-6 JOAO LUIZ RODRIGUES DE SOUZA (Adv. VERA LUCIA NOGUEIRA CARLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001131/2008 FOLHA 183/184 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nCaracterizada a hipótese de abandono da causa, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III, do CPC.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), a serem arcados pelo autor, tendo em vista não se tratar de matéria complexa. Todavia, os mesmos somente poderão ser executados caso haja alteração econômica na situação do autor no prazo de 05 (cinco) anos contados da decisão final, ex vi art. 12 da Lei nº 1060/50.\r\n\r\nSem custas, ex vi inc. I, art. 4º da Lei 9286/96 e a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.06.000560-2 TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. FRANCISCO ANTONIO CHAGAS) x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL E OUTRO. . Ante a ausência de manifestação da 2ª ré, decreto sua revelia.\r\n\r\nÀ Secretaria para as anotações na capa dos autos.\r\n\r\nSem prejuízo, à autora em réplica.\r\n\r\n10 - 2007.51.06.000898-6 JOSINO ALONSO DE FARIA (Adv. JORGINA RAMOS, ROBSON BRAGA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001122/2008 FOLHA 179 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, IV do CPC.Sem custas e sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n11 - 2008.51.06.001204-0 SOLAZER TRANSPORTES E TURISMO LTDA/ (Adv. MARILIA TERESA SILVA) x LABORATÓRIO NACIONAL DE COMPUTAÇÃO CIENTÍFICA - LNCC. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos\r\n\r\nao MM. Sr. Dr. Juiz\r\n\r\nda 1ª VF PETRÓPOLIS\r\n\r\nPetrópolis, ______/______/200___.\r\n\r\nFábia Adriane Ribeiro Teixeira\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº 2008.5106001204-0\r\n\r\nImpetrante: SOLAZER TRANSPORTES E TURISMO LTDA\r\n\r\nImpetrado: DIRETOR DO LABORATÓRIO NACIONAL DE COMPUTAÇÃO CIENTÍFICA - LNCC\r\n\r\nJuiz Federal: Dr. MARCELO BRETAS\r\n\r\nDecisão nº ____/2008 Fls. _______ Vol.:_______\r\n\r\nD E C I S Ã O \r\n\r\nTrata-se de pedido de liminar formulado por SOLAZER TRANSPORTES E TURISMO LTDA, objetivando a revogação dos atos praticados no pregão eletrônico nº 022/2008. \r\n\r\nAlega a impetrante que o impetrado promoveu o Pregão eletrônico nº 022/2008, cujo objeto é o serviço de transporte rodoviário para deslocamento dos servidores do LNCC, no trecho Rio-Petrópolis-Rio, sob o regime de fretamento contínuo. \r\n\r\nAduz que interpôs recurso administrativo, sob o argumento de descumprimento por parte da licitante vencedora, Transporte Única Petrópolis Ltda, das exigências contidas no Edital, no item 8, alíneas “h”, “j” e “l”. Afirma que a empresa vencedora não apresentou a documentação exigida no prazo estabelecido pelo Edital, tendo sido ferido o Princípio da Igualdade entre os concorrentes. Assevera que a citada licitante apresentou o preço mensal e que o edital previa a oferta do preço anual, razão pela qual deveria ser desclassificada. Acresce que o pregoeiro alterou a regra contida no edital, determinando que as empresas apresentassem o preço mensal do serviço.\r\n\r\nInformações prestadas pelo impetrado às fls. 190/194.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nA concessão de liminar em mandado de segurança pressupõe a presença simultânea dos requisitos do art. 7º, II, da Lei 1533/51.\r\n\r\nPede a impetrante a anulação da licitação sob a alegação de existência de vícios.\r\n\r\nEm que pese os argumentos da impetrante, os documentos para habilitação foram apresentados perante a autoridade coatora/impetrado, conforme descrito em fl. 192, e os documentos que se encontram apensado em fls. 261/262; 267 e 269, o que afasta, a princípio, a tese da impetrante de que a empresa vencedora da licitação não preenchera os requisitos para a habilitação.\r\n\r\nQuanto à apresentação do preço proposto pela licitante vencedora, em meses e não em anos, não vislumbro qualquer prejuízo, já que uma simples equação matemática permite ao pregoeiro conhecer qual o exato valor oferecido.\r\n\r\nNesse diapasão, entendo ausente a plausibilidade do direito invocado pela impetrante.\r\n\r\nIsso posto, INDEFIRO o pedido de liminar. \r\n\r\nRemetam-se os autos ao MPF.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nPetrópolis/RJ, 18 de dezembro de 2008.\r\n\r\nMARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal \r\n\r\n1ª Vara de Petrópolis\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n12 - 2002.51.06.003138-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE FELIPE MAULLER NEVES, MARIO LIMA WU FILHO, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x ELIZEU CUNHA PEREIRA RAMOS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001121/2008 FOLHA 177/178 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso VIII do CPC.\r\n\r\nCustas recolhidas.Sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista que a advogada Dra. Marcela Machado Cordeiro Lima não integra mais o quadro de advogados dativos, nomeio a Dra. Luciana Raposo de Carvalho, OAB/RJ nº 102.960, para atuar na qualidade de advogada dativo da parte ré, nos termos da Portaria nº 01/2005 da Coordenadoria desta Subseção Judiciária.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a advogada nomeada neste ato, bem como a advogada destituída para ciência.P.R.I.\r\n\r\n13 - 2005.51.06.001444-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CYNTIA REGINA MOTA CUNHA) x RODRIGO PEREZ RUSSI (Adv. GUSTAVO VICENTINI SOLON) x R P S DE PETROPOLIS COM/ DE LUBRIFIC. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001129/2008 FOLHA 264/267 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 300,00. \r\n\r\n. (...)\r\n\r\nCom tais considerações, REJEITOS OS EMBARGOS e, nos termos do art. 1102, “c”, § 3º do CPC, está constituído o título executivo judicial de pleno direito. Sem custas. Fixo honorários advocatícios em R$ 300,00 sobre o valor da causa, devidos pela embargante, ex vi do §4º do art. 20. Ante o requerimento da gratuidade de justiça, deverá a embargante apresentar a declaração de hipossuficiência econômica durante o prazo recursal. Transcorrido in albis o prazo recursal, intime-se a empresa ré (art. 1.102-C, § 3º do CPC) para que pague o valor cobrado no prazo de 15 dias (art. 475-J do CPC). P.R.I.\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n14 - 2004.51.13.000456-2 AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT x COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO - CONCER (Adv. LUCILIA MARIA MARTINS NASCIMENTO FRAZAO SOARES, GUILHERME PACCOLA, CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA) x MARIA DAS NEVES DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001117/2008 FOLHA 169/170 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEstando o imóvel fora da faixa não edificante, verifico não existe o interesse processual da parte autora na pretensão em questão.\r\n\r\nIsso posto, ante a ausência de interesse processual, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nCustas recolhidas.Sem honorários, eis que sequer formou-se a relação processual.\r\n\r\nÀ Secretaria para cadastramento dos advogados indicados à fl. 154 no sistema de acompanhamento processual. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Intime-se o MPF.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n6999 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA A CLASSIFICAR\r\n\r\n15 - 2002.51.06.002852-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. FABIANO DE MORAES) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. EUNICE RUBIM DE MOURA) x ALVINA FERREIRA PORTO (Adv. CARLOS ROBERTO DO ALTO) x SIMONE BORGES NOGUEIRA x HAYA GOMES PORTO (Adv. CARLOS ROBERTO DO ALTO, SEM ADVOGADO) x ESPOLIO DE PAULO BALTER ALONSO (Adv. MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS) x MARIA LUCIA DE ASSIS (Adv. SEM ADVOGADO) x MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv. SERGIO TORRES MEURER). . Intimem-se os réus para vista e manifestação sobre os documentos acostados pelo MPF às fls. 488 e ss, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, às rés Alvina e Haya para informar se ainda persiste interesse na produção da prova testemunhal requerida à fl. 302.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n9001 - AÇÃO SUMÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n16 - 97.0085074-9 MARIA REGINA BARROSO MAGALHAES DE ARAUJO (Adv. MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARDO CARVALHO MORA DE MELLO). . Dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora, sobre o cadastramento do(s) RPV(s), conforme certidão de fl. 310.\r\n\r\nTranscorrido o prazo e nada sendo requerido, providencie a Secretaria o envio do(s) RPV(s).\r\n\r\nApós, venham-me os autos imediatamente conclusos.\r\n\r\n17 - 99.0551268-3 THEOMAR FREIRE JONES E OUTRO (Adv. SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA, ITALO MORA GUARNASCHELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora, sobre o cadastro do(s) RPV(s)/Precatório(s), conforme certidão de fl. 218/221.\r\n\r\nTranscorrido o prazo e nada mais sendo requerido, providencie a Secretaria o envio do(s) RPV(s)/Precatório(s).\r\n\r\nCumprido, venham-me os autos imediatamente conclusos.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBIÇÃO\r\n\r\n18 - 2007.51.06.000724-6 CESAR JUNIOR THEBALD (Adv. YURI TURBAE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001123/2008 FOLHA 180/182 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) \r\n\r\nPor fim, cabe ressaltar que foi editada a Portaria nº 04/2007, de 16/08/2007, expedida por esta 1ª Vara Federal de Petrópolis, tendo em vista a necessidade de racionalização da prestação jurisdicional em ações que visam a cobrança de expurgos inflacionários de poupança. Assim, a princípio, todas as ações semelhantes seguirão o mesmo trâmite. \r\n\r\nAnte o acima exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI do CPC. Sem custas e honorários advocatícios, ante a gratuidade de justiça deferida.Decorrido in albis o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R. I.\r\n\r\n11999 - INCIDENTES A CLASSIFICAR\r\n\r\n19 - 2007.51.06.000519-5 ANA MARIA DA SILVA RODRIGUES (Adv. FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL) x AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT x CONCER - CIA/ DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO (Adv. LUCILIA MARIA MARTINS NASCIMENTO FRAZAO SOARES). . (...)Ante o exposto, ACOLHO a presente exceção de incompetência, determinando a remessa dos presentes autos e da ação principal a uma das Varas da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, translade-se cópia desta decisão para a ação principal nº 2005.5106001490-4 e, após a devida baixa, remetam-se os autos ao Juiz Distribuidor da Seção Judiciária do Rio de Janeiro com as cautelas de praxe e homenagens deste Juízo. P. I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n20 - 2000.51.06.000292-8 UNIMED PETROPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv. ANTONIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGAO, SANDRA PRATA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). . Tendo em vista o depósito dos Precatórios do autor e de seu patrono, dê-se ciência à parte autora acerca dos referidos depósitos, devendo comparecer DIRETAMENTE à Caixa Econômica Federal, a partir de 02/02/2008, NÃO SENDO NECESSÁRIO COMPARECER A ESTA 1ª VARA FEDERAL, nos termos dos arts. 17 e 18, da Resolução nº 559/2007, do CJF.\r\n\r\nSe o(s) beneficiário(s) possuir(em) conta na CEF, ir direto a sua agência. \r\n\r\nSe o(s) beneficiário(s) não possuir(em) conta na CEF, ligar para o telefone 0800-574-2112, agendando dia e horário para atendimento.\r\n\r\nEm qualquer caso, o(s) beneficiário(s) deverá comparecer à agência, na data agendada, portando IDENTIDADE (original) e CPF (original).\r\n\r\nQuaisquer outras exigências e informações serão prestadas pela Agência da Caixa Econômica Federal, visto que o(s) saque(s), independente de ordem de pagamento deste Juízo, reger-se-á(ão) pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, de acordo com o procedimento instituído através da Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF.\r\n\r\nAguarde-se a manifestação da parte autora por 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2002.51.06.001235-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABIO LUIZ DE SOUSA CARVALHO) x ARNALDO DE PAULA THEOPHILO (Adv. MARIA DA GLORIA P. PONTES GOMES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001115/2008 FOLHA 153/154 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte a ausência de impugnação específica aos cálculos elaborados pelo Contador Judicial (fls. 52/53), JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, fixando o valor da execução, sem prejuízo de futuras atualizações, conforme a seguir discriminado:\r\n\r\na) Principal: R$ 1.450,55 (um mil, quatrocentos e cinqüenta reais e cinqüenta e cinco centavos); \r\n\r\nb) Honorários advocatícios: R$ 145,06 (cento e quarenta e cinco reais e seis centavos).\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, traslade-se cópia dos cálculos de fls. 52/53, desta sentença e do seu trânsito em julgado para os autos principais.\r\n\r\nApós, desapense-se, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I.\r\n\r\n22 - 2007.51.06.001827-0 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. RAFAEL GARCIA VERALDO) x RECANTO ARTE E RECREACAO LTDA S/C (Adv. SIMONE PONTE GOMES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001110/2008 FOLHA 151/152 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte a ausência de impugnação específica aos cálculos elaborados pelo Contador Judicial (fl.18), JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, fixando o valor da execução, sem prejuízo de futuras atualizações, conforme a seguir discriminado:\r\n\r\na) custas a ressarcir: R$ 96,01 (noventa e seis reais e um centavo);\r\n\r\nb) Honorários: R$ 960,12 (novecentos e sessenta reais e doze centavos).\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, traslade-se cópia dos cálculos de fl. 18, desta sentença e do seu trânsito em julgado para os autos principais.\r\n\r\nApós, desapense-se, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I.\r\n\r\n23 - 2008.51.06.000928-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE) x CELSO DE SOUZA E OUTROS (Adv. MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS). . \r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\n1o.) Recebo os embargos, eis que tempestivos, suspendendo a execução.\r\n\r\n2o.) Ao Embargado, no prazo legal. \r\n\r\n3o.) Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Seção de Cálculos deste Juízo, onde deverão ser conferidos os cálculos que fundamentaram a execução, e, no caso de discordância, refazê-los com observância da sentença de mérito transitada em julgado. \r\n\r\n4o.) Devolvidos os autos pela Contadoria, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo Embargado. \r\n\r\n5o.) Após, não sendo alegado fato novo, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n24 - 2002.51.06.001692-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x MILTON ASSUNCAO DE LIMA (Adv. FERNANDO CESAR LEITE). . \r\n\r\nRecebo a apelação do réu no duplo efeito.\r\n\r\nTendo em vista que as razões serão apresentadas em segunda instância, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, sob as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nIntime-se a defesa por publicação e o MPF através de remessa dos autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n25 - 97.0087335-8 ANTONIO GERALDO RAIMUNDO E OUTROS (Adv. MARIO DA S. G. FILHO, ALVARO CARVALHO TEIXEIRA, LINDOLPHO MORAIS MARINHO, ROSILENE PINTO SERAFIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Fls. 490 e 492 - Assiste razão aos autores. Remetam-se os autos ao contador para que apure o valor dos honorários advocatícios fixados na sentença de fls. 97/99.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 10 (dez) dias, iniciando pelo(s) autor(es)/embargado(s), para que se manifestem sobre o(a) laudo de arbitramento ( informação) da Seção de Cálculos , ao que deverão, se for o caso de impugná-lo, explicitar objetivamente as razões do seu inconformismo.\r\n\r\nNada sendo requerido, EXPEÇA-SE o respectivo Requisitório de Pequeno Valor, cumprindo o que determinam a Resolução n° 559 de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, e a Resolução nº 19 de 29/10/2002 do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nCom o pagamento, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n26 - 97.0115713-3 NIRLEY SOARES DE MENEZES RAMIRO (Adv. ANDREA COSTALONGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE OCTAVIO PEREIRA SIMOES). . Fls. 131/132 - É hipótese alheia a estes autos a retroação dos efeitos financeiros da revisão determinada pelo art. 144 da Lei 8.213/91, realizada no caso do benefício da autora em fevereiro de 1993.\r\n\r\nAssim, nos estritos limites da lide posta (pedido nº 1) , remetam-se os autos ao Contador para que informe se houve pagamento de alguma competência do benefício em valor inferior ao salário-mínimo vigente à época, no período que vai da DIB até 01.02.2003.\r\n\r\nCom o retorno, voltem-me imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\n27 - 2007.51.06.000181-5 GERALDA CONCEIÇÃO (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001172/2008 FOLHA 185/186 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nCaracterizada a hipótese de abandono da causa, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III, do CPC. Fixo os honorários advocatícios no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), a serem arcados pelo autor, tendo em vista não se tratar de matéria complexa. Todavia, os mesmos somente poderão ser executados caso haja alteração econômica na situação do autor no prazo de 05 (cinco) anos contados da decisão final, ex vi art. 12 da Lei nº 1060/50. Sem custas, ex vi inc. I, art. 4º da Lei 9286/96 e a gratuidade de justiça deferida. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nQuebra 1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n28 - 2003.51.56.005657-5 EDGARD ALMEIDA DE VASCONCELLOS (Adv. CARLOS TAMANCOLDI) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001113/2008 FOLHA 157/163 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nCom tais considerações, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO E EXTINGO O PROCESSO COM ANÁLISE DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, ante a Gratuidade de Justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n29 - 98.0707041-4 LUIZ GONZAGA DELNERO REP/POR ALICE ROSA DE JESUS DELNERO (Adv. HUMBERTO SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. MYRIAM BEAKLINI). . \r\n\r\nVista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 10 (dez) dias, iniciando pelo(s) autor(es)/embargado(s), para que se manifeste(m) sobre o laudo de arbitramento da Seção de Cálculos. Havendo impugnação, atente a Secretaria para o correto encaminhamento, de acordo com o abaixo exposto:\r\n\r\n1 - Caso a impugnação traga fundamentadamente os motivos de seu inconformismo, referente aos índices e critérios adotados pelo Contador, para a realização dos cálculos, retornem os autos à SECON a fim de que se manifeste especificadamente sobre o questionamento do impugnante, ratificando ou retificando os cálculos.\r\n\r\n2 - Caso a impugnação seja fundamentada em um dos casos abaixo, voltem-me os autos conclusos para decisão:\r\n\r\n2.1 - Fundamentos genéricos, sem a indicação específica e técnica dos critérios de cálculos utilizados pelo SECON; \r\n\r\n2.2 - Fundamentos em dissonância à sentença/decisão transitada em julgado e havendo tão somente discordância com o(s) valor(es) apurado(s).\r\n\r\nTranscorrido sem manifestação ou havendo concordância das partes, voltem-me os autos conclusos para decisão.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/PREVIDENCIÁRIO\r\n\r\n30 - 2003.51.06.000903-1 LAURA OLIVEIRA DA SILVA (Adv. GISELE DE SOUZA DO AMARAL) x UNIAO FEDERAL E OUTRO x GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv. WILLIAM CESAR GOMES). . Ante o retorno dos autos do Eg. TRF da 2ª Região, dê-se vista à impetrante pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n31 - 2008.51.06.000297-6 DARCILA CURTY GONÇALVES (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM PETROPOLIS. . (...) Isto posto, INDEFIRO A LIMINAR vindicada.\r\n\r\nAo MPF.\r\n\r\nEm seguida, voltem-me conclusos para sentença. P.I.\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n32 - 2004.51.06.001143-1 CIA/DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA-RIO (CONCER) E OUTRO (Adv. LUCILIA MARIA MARTINS NASCIMENTO FRAZAO SOARES) x MANUEL DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 203. Defiro.\r\n\r\nExpeça-se mandado de demolição e remoção de bens que deverá ser cumprido na presença de dois oficiais de justiça, conforme o disposto na sentença de fls. 167/172.\r\n\r\nSaliento que a autora deverá entrar em contato com o servidor responsável pela SEMAN a fim de agendar dia e hora para cumprimento da diligência, devendo ser apresentada certidão pelos oficiais, no prazo de 10 (dez) dias, a contar do cumprimento desta.\r\n\r\n33 - 2004.51.06.001259-9 AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT x CIA/DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA-RIO (CONCER) (Adv. LUCILIA MARIA MARTINS NASCIMENTO FRAZAO SOARES) x ORLANDO LOUREIRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001220/2008 FOLHA 187/188 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nIsso posto, ante a ausência de interesse processual, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, do CPC. Custas recolhidas. Sem honorários, uma vez que não houve constituição de patrono pelo réu. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Intime-se o MPF. P. R. I.\r\n\r\n34 - 2004.51.13.000455-0 AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (Adv. SIMONE TEIXEIRA ARAUJO) x COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO - CONCER (Adv. LUCILIA MARIA MARTINS NASCIMENTO FRAZAO SOARES, GUILHERME PACCOLA) x JOAO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001221/2008 . (...)\r\n\r\nIsso posto, ante a ausência de interesse processual, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, do CPC. Custas recolhidas. Sem honorários, eis que não formada a relação processual. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Intime-se o MPF. P. R. I.\r\n\r\n35 - 2005.51.06.001171-0 CONCER - CIA/ DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO (Adv. LUCILIA MARIA MARTINS NASCIMENTO FRAZAO SOARES, GUILHERME PACCOLA) x ALCINETE DA SILVA RIBEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001119/2008 FOLHA 173/174 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nTendo sido alcançada a pretensão autoral antes do deslinde da demanda, a presente ação perdeu o seu objeto. \r\n\r\nIsso posto, ante a ausência de interesse processual, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nCustas recolhidas.Sem honorários, eis que sequer formou-se a relação processual.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Intime-se o MPF.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9001 - AÇÃO SUMÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n36 - 2002.51.06.001633-0 HYLDETH BURGER ROMAO (Adv. ITALO MORA GUARNASCHELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Tendo em vista o depósito dos Precatórios do autor e de seu patrono, dê-se ciência à parte autora acerca dos referidos depósitos, devendo comparecer DIRETAMENTE à Caixa Econômica Federal, a partir de janeiro de 2009, NÃO SENDO NECESSÁRIO COMPARECER A ESTA 1ª VARA FEDERAL, nos termos dos arts. 17 e 18, da Resolução nº 559/2007, do CJF.\r\n\r\nSe o(s) beneficiário(s) possuir(em) conta na CEF, ir direto a sua agência. \r\n\r\nSe o(s) beneficiário(s) não possuir(em) conta na CEF, ligar para o telefone 0800-574-2112, agendando dia e horário para atendimento.\r\n\r\nEm qualquer caso, o(s) beneficiário(s) deverá comparecer à agência, na data agendada, portando IDENTIDADE (original) e CPF (original).\r\n\r\nQuaisquer outras exigências e informações serão prestadas pela Agência da Caixa Econômica Federal, visto que o(s) saque(s), independente de ordem de pagamento deste Juízo, reger-se-á(ão) pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, de acordo com o procedimento instituído através da Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF.\r\n\r\nAguarde-se a manifestação da parte autora por 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n37 - 2003.51.56.006021-9 PATRICIA CARNEIRO DA SILVA (Adv. MARIA CRISTINA S DE A F GARCIA, RENATA COSTA SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Defiro o pedido de dilação de prazo por mais 10 (dez) dias.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n38 - 2006.51.06.000296-7 COOPERATIVA IMPERIAL DE TRANSPORTES ALTERNATIVOS DE PETROPOLIS (Adv. PAULO MARCIO DIAS MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001118/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 300,00. \r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no inc. IV, art. 267, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas recolhidas pela requerente. \r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em R$ 300,00 (trezentos reais), a serem arcados pela requerente, ex vi do art. 20, § 4º do CPC.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, traslade-se cópia desta sentença e da certidão do trânsito em julgado para os autos nº 2005.5106001087-0 e 2005.5106000477-7. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n11999 - INCIDENTES A CLASSIFICAR\r\n\r\n39 - 2007.51.06.001818-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x DERBIO GERALDO FERREIRA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS). . (...) Isso posto, indefiro o pedido inicial e mantenho a decisão que concedeu o benefício da gratuidade de justiça ao impugnado. \r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos nº 2007.5106001818-9.\r\n\r\nDesapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos, caso ocorra a preclusão.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n40 - 2007.51.06.001430-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. FABIANO DE MORAES) x EMAC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTRO (Adv. MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO). . Tendo em vista a desistência da oitiva da testemunha, conforme consignado à fl. retro, cancelo a audiência designada para o dia 04/02/2009.\r\n\r\nSuspenda-se o curso deste feito até o retorno da carta precatória. \r\n\r\nIntimem-se as partes, bem como a testemunha.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n41 - 97.0083422-0 ALBERTINA ANTONIA RAMOS E OUTRO (Adv. ALTAIR CORREA DE MELLO, ANTONIO DA SILVA CABRAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GERALDO VICENTE DE FIGUEIREDO MORRISSY). . Ante o retorno dos autos do SEADI, publico para os autores:\r\n\r\n“Fl. 275/276. Aguarde-se por ora.\r\n\r\n2) Remetam-se os autos à SEADI para que retifique a autuação, cadastrando-se o CPF da autora ALBERTINA ANTÔNIA RAMOS, conforme certidão de fl. 282. \r\n\r\n3) Considerando a Resolução nº 559/07, do Conselho da Justiça Federal, ao patrono do (a) autor (a) a fim de que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, cópia do contrato de honorários advocatícios a fim de viabilizar o pagamento direto do seu crédito, devendo ainda esclarecer qual advogado deverá ser expedido o RPV, considerando-se os honorários sucumbenciais.\r\n\r\nNo caso de haver uma sociedade de advogados, deverá ser indicado em nome de quem deverá ser requisitado o valor, apresentando cópia da identidade e CPF.\r\n\r\nFica o(a) advogado(a) alertado(a) que a ausência da apresentação da documentação incorrerá na inviabilidade de posterior análise do contrato por este Juízo, salvo o direito de ingressar com ação de cobrança através da via própria, eis que o valor total será requisitado em nome do autor(a), sendo o depósito feito diretamente em conta a ser aberta em favor do(a) mesmo (a).\r\n\r\nTranscorrido o prazo, ao Contador Judicial para que proceda à atualização dos cálculos de fls. 207/214, referente ao valor principal, honorários de sucumbência e honorários contratados, se for o caso.\r\n\r\nCom a dedução do valor contratado, cientifiquem-se os beneficiários do rateio, sendo o patrono através do Diário Oficial e a parte autora por telegrama, preferencialmente, estando o cálculo do valor devido à parte autora e ao seu advogado disponível para vista e manifestação por 10 (dez) dias. \r\n\r\nTranscorridos os procedimentos acima e observadas as cautelas necessárias, à Secretaria para o cadastramento dos dados do(s) requisitório(s) de pequeno(s) valor(es), nos termos das Resoluções nº 263 do Conselho da Justiça Federal e nº 19 do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nCom o cadastramento do RPV(s)/Precatório(s), venham-me os autos conclusos.”\r\n\r\n42 - 2003.51.06.001313-7 MARIA DAS GRACAS DA SILVEIRA E OUTRO (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x ELOISA ELENA RIBEIRO MARQUES CORREA E OUTRO (Adv. MICHELE CORREA DE BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ante o retorno dos autos da vista concedida a parte autora republico para os réus:\r\n\r\n“ 3. Com a juntada, dê-se vista as partes pelo prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\n4. Após, ao MPF.\r\n\r\n5. Na seqüência, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n6. Defiro a juntada dos documentos apresentados em mesa.\r\n\r\n7. Defiro prioridade de tramitação ao presente feito, tendo em vista tratar-se de pedido de pensão com distribuição no ano de 2003. Atente-se a secretaria.”\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n43 - 2004.51.06.001489-4 CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, ERICA BATISTA DE CASTRO) x PAULO ROBERTO CHAVES DE CARVALHO E OUTRO (Adv. OTAVIO J SABBADINE F C COSTA, PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO). . Ante resposta do Banco Unibanco, em atenção ao despacho de fls. 175, republique-se para a CEF:\r\n\r\n“Com a resposta, dê-se vista à CEF para requerer o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias.”\r\n\r\n9001 - AÇÃO SUMÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n44 - 97.0087361-7 JULIETA THOME E OUTROS (Adv. MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE OCTAVIO PEREIRA SIMOES). . Em decorrência do retorno dos autos do INSS, publico para os autores:\r\n\r\n“Com a apresentação da proposta acima mencionada, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos apresentados pelo INSS.\r\n\r\n1) Havendo concordância, no mesmo prazo acima assinado, fica facultada a apresentação, desde já, de cópia do contrato de honorários advocatícios, nos termos da Resolução nº 559/07, do Conselho da Justiça Federal, a fim de viabilizar o pagamento direto do seu crédito.\r\n\r\nCaso não haja na procuração constante nos autos outorga de poderes específicos para acordar, deverá, no prazo acima, ser apresentado o referido documento ou petição assinada pela parte concordando com a celebração do acordo.\r\n\r\nNo caso de haver uma sociedade de advogados, deverá ser indicado em nome de quem deverá ser requisitado o valor, apresentando cópia da identidade e CPF.\r\n\r\nFica o(a) advogado(a) alertado(a) que a ausência da apresentação da documentação incorrerá na inviabilidade de posterior análise do contrato por este Juízo, salvo o direito de ingressar com ação de cobrança através da via própria, eis que o valor total será requisitado em nome do autor(a), sendo o depósito feito diretamente em conta a ser aberta em favor do(a) mesmo(a).\r\n\r\nTranscorrido o prazo, ao Contador Judicial para que proceda à atualização dos cálculos referentes ao valor principal, honorários de sucumbência e honorários contratados, se for o caso.\r\n\r\nCom a dedução do valor contratado, cientifiquem-se os beneficiários do rateio, sendo o patrono através do Diário Oficial e a parte autora por telegrama, preferencialmente, estando o cálculo do valor devido à parte autora e ao seu advogado disponível para vista e manifestação por 10 (dez) dias. \r\n\r\nTranscorridos os procedimentos acima e observadas as cautelas necessárias, à Secretaria para o cadastramento dos dados do(s) requisitório(s) de pequeno(s) valor(es), nos termos das Resoluções nº 263 do Conselho da Justiça Federal e nº 19 do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nEm caso de não apresentação do referido contrato, cumpra a Secretaria, imediatamente, o disposto no item “3”, ressaltando-se que, neste caso, a atualização dos valores será feita automaticamente. \r\n\r\n2) No caso de discordância, intime-se a parte autora para que promova a execução do julgado, no prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar memória de cálculo, indicando objetivamente os índices e demais critérios utilizados para o valor que entende devido.\r\n\r\nObservados os procedimentos acima, voltem-me.”\r\n\r\n45 - 98.0700129-3 AROLDO MARCHIORI (Adv. MARIA DA GLORIA PISSURNO PONTE GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE DE SOUZA COSTA). . Ante o retorno dos autos do INSS publico para os autores:\r\n\r\n“Com a apresentação da proposta acima mencionada, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos apresentados pelo INSS.\r\n\r\n1) Havendo concordância, no mesmo prazo acima assinado, fica facultada a apresentação, desde já, de cópia do contrato de honorários advocatícios, nos termos da Resolução nº 559/07, do Conselho da Justiça Federal, a fim de viabilizar o pagamento direto do seu crédito.\r\n\r\nCaso não haja na procuração constante nos autos outorga de poderes específicos para acordar, deverá, no prazo acima, ser apresentado o referido documento ou petição assinada pela parte concordando com a celebração do acordo.\r\n\r\nNo caso de haver uma sociedade de advogados, deverá ser indicado em nome de quem deverá ser requisitado o valor, apresentando cópia da identidade e CPF.\r\n\r\nFica o(a) advogado(a) alertado(a) que a ausência da apresentação da documentação incorrerá na inviabilidade de posterior análise do contrato por este Juízo, salvo o direito de ingressar com ação de cobrança através da via própria, eis que o valor total será requisitado em nome do autor(a), sendo o depósito feito diretamente em conta a ser aberta em favor do(a) mesmo(a).\r\n\r\nTranscorrido o prazo, ao Contador Judicial para que proceda à atualização dos cálculos referentes ao valor principal, honorários de sucumbência e honorários contratados, se for o caso.\r\n\r\nCom a dedução do valor contratado, cientifiquem-se os beneficiários do rateio, sendo o patrono através do Diário Oficial e a parte autora por telegrama, preferencialmente, estando o cálculo do valor devido à parte autora e ao seu advogado disponível para vista e manifestação por 10 (dez) dias. \r\n\r\nTranscorridos os procedimentos acima e observadas as cautelas necessárias, à Secretaria para o cadastramento dos dados do(s) requisitório(s) de pequeno(s) valor(es), nos termos das Resoluções nº 263 do Conselho da Justiça Federal e nº 19 do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nEm caso de não apresentação do referido contrato, cumpra a Secretaria, imediatamente, o disposto no item “3”, ressaltando-se que, neste caso, a atualização dos valores será feita automaticamente. \r\n\r\n2) No caso de discordância, intime-se a parte autora para que promova a execução do julgado, no prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar memória de cálculo, indicando objetivamente os índices e demais critérios utilizados para o valor que entende devido.\r\n\r\nObservados os procedimentos acima, voltem-me.”\r\n\r\n46 - 98.0700859-0 SILVIO CARDOSO RODOVALHO E OUTROS (Adv. PAULO ROBERTO DE BEM, ELAINE C.W. DE MENEZES, FRANCISCO MARCOS ROHLING) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE DE SOUZA COSTA). . Ante proposta de acordo feita pelo INSS, republique-se para os Autores:\r\n\r\n“Com a apresentação da proposta acima mencionada, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos apresentados pelo INSS.\r\n\r\n1) Havendo concordância, no mesmo prazo acima assinado, fica facultada a apresentação, desde já, de cópia do contrato de honorários advocatícios, nos termos da Resolução nº 559/07, do Conselho da Justiça Federal, a fim de viabilizar o pagamento direto do seu crédito.\r\n\r\nCaso não haja na procuração constante nos autos outorga de poderes específicos para acordar, deverá, no prazo acima, ser apresentado o referido documento ou petição assinada pela parte concordando com a celebração do acordo.\r\n\r\nNo caso de haver uma sociedade de advogados, deverá ser indicado em nome de quem deverá ser requisitado o valor, apresentando cópia da identidade e CPF.\r\n\r\nQuebra Fica o(a) advogado(a) alertado(a) que a ausência da apresentação da documentação incorrerá na inviabilidade de posterior análise do contrato por este Juízo, salvo o direito de ingressar com ação de cobrança através da via própria, eis que o valor total será requisitado em nome do autor(a), sendo o depósito feito diretamente em conta a ser aberta em favor do(a) mesmo(a).\r\n\r\nTranscorrido o prazo, ao Contador Judicial para que proceda à atualização dos cálculos referentes ao valor principal, honorários de sucumbência e honorários contratados, se for o caso.\r\n\r\nCom a dedução do valor contratado, cientifiquem-se os beneficiários do rateio, sendo o patrono através do Diário Oficial e a parte autora por telegrama, preferencialmente, estando o cálculo do valor devido à parte autora e ao seu advogado disponível para vista e manifestação por 10 (dez) dias. \r\n\r\nTranscorridos os procedimentos acima e observadas as cautelas necessárias, à Secretaria para o cadastramento dos dados do(s) requisitório(s) de pequeno(s) valor(es), nos termos das Resoluções nº 263 do Conselho da Justiça Federal e nº 19 do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nEm caso de não apresentação do referido contrato, cumpra a Secretaria, imediatamente, o disposto no item “1.3”, ressaltando-se que, neste caso, a atualização dos valores será feita automaticamente. \r\n\r\n2) No caso de discordância, fica a parte autora desde já ciente de que deverá promover a execução do julgado, no prazo acima mencionado, devendo apresentar memória de cálculo, indicando objetivamente os índices e demais critérios utilizados para o valor que entender devido, sob pena de baixa e arquivamento dos autos.\r\n\r\nObservados os procedimentos acima, voltem-me.”\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 20\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 16\r\n\r\nId: 712517"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª Vara Federal de Petrópolis": {
                        "Atos": {
                            "714655": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nBOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000004\r\n\r\nExpediente do dia 30/12/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2008.51.56.000874-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE GOMES DE OLIVEIRA (Adv. VERONICA PEREIRA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n2a VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.56.000874-8 - Classe 51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada apontada em relação aos processos nº 2006.5156.000778-4, 2000.5101.008867-0 e 99.0059945-4 , juntando cópia da petição inicial, além da respectiva sentença e cálculo, se houver.\r\n\r\nPetrópolis, 21 de novembro de 2008.\r\n\r\nBOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n2 - 2008.51.56.001339-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA BEATRIZ DA SILVA ROMANELLI (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n2a VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.56.001339-2 - Classe 51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada apontada a fls. 33, juntando cópia da petição inicial, além da respectiva sentença e cálculo, se houver.\r\n\r\nPetrópolis, 21 de novembro de 2008.\r\n\r\nBOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n3 - 2003.51.56.007134-5 MARIA JOSE DE SOUZA LINDENBERG (Adv. ALVARO LUIZ DE SOUZA LINDENBERG) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001401/2008 FOLHA 434-438 Custas para Recurso - Autor: R$ 144,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nSem incidência de custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/1995 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2008.51.56.000214-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) INEZ GONÇALVES DE LIMA MAYWORM (Adv. VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES) x ANA LUCIA EMIDIO (Adv. MARE BARREIRO CABANELAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n2a VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.56.000214-0 - Classe 51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\nFls. 190-191. Manifeste-se a parte demandante, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntime-se e diligencie-se.\r\n\r\nBOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n5 - 2008.51.56.000291-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA RIBEIRO PINHEIRO (Adv. ALVARO SEBASTIAO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001391/2008 . Processo nº.: 2008.51.56.000291-6 - Classe: 51002\r\n\r\nJUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\nAutora: ANA MARIA RIBEIRO PINHEIRO\r\n\r\nRéu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuiz Federal BOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nTipo B2 \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nPretende-se neste feito a condenação do INSS a rever a Renda Mensal Inicial - RMI do benefício previdenciário nº 21/1275695679, com DIB em 15/03/2003, decorrente do benefício nº 42/0792509390, concedido em (DIB) 16/08/1985 (fls. 11-12), utilizando-se a ORTN/OTN como critério de correção monetária dos salários-de-contribuição no período levado em conta quando do cálculo aludido do benefício. \r\n\r\nHouve contestação onde foi erigida preliminar, mediante exceção substancial de mérito, por meio da qual o INSS sustentou a ocorrência de prescrição do fundo de direito (decadência) e qüinqüenal, invocando o art. 103, da Lei nº 8.213/1991, requerendo por fim a improcedência do pedido.\r\n\r\nÉ o resumo. Decido.\r\n\r\nDesde logo, respeitando os entendimentos em contrário, releva consignar posição no sentido de não identificar no cálculo da Renda Mensal Inicial - RMI, ato único de efeito concreto, porquanto distinto, p. ex., daquele praticado no momento inaugural da concessão de um benefício previdenciário. \r\n\r\nAssim é, por considerar cuidar-se de desdobramento do ato concessório de aposentadoria à época, este sim, único e de efeito concreto; a partir do qual elaborou-se cálculo para se encontrar o quantum devido; contudo, utilizando-se de metodologia e de base quantitativa cujos efeitos financeiros desde então foram se sucedendo mês a mês, até chegar-se à irresignação em apreço.\r\n\r\nSendo assim, não se cuida apenas de mero reflexo do ato inaugural concessório único, mas de situação conatural geratriz do alegado decesso no provento em tela, cujo fundamento persiste íntegro e vem - em tese, isto é, caso a apuração contábil aponte diferença a menor - se protraindo no tempo, circunstância fático-jurídica albergada pelo enunciado da Súmula nº 85 do eg. STJ. \r\n\r\nDentro dessa linha, de se realçar que não obstante a autoridade e a juridicidade expressas no enunciado da Súmula nº 63 das egrégias Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, por meio da qual sufragou que, in verbis: (“Em 01.08.2007 operou-se a decadência das ações que visem à revisão de ato concessório de benefício previdenciário instituído anteriormente a 28.06/1997, data de edição da MP nº 1.523, que deu nova redação ao art. 103 da Lei nº 8.213/1991”); ouso, respeitosamente, dissentir vez que alinho-me ao entendimento consubstanciado nos arestos a seguir transcritos, bem como à doutrina abaixo destacada, tendo em vista ademais, a ausência posicionamento jurisprudencial tendente à uniformizar em nível nacional a matéria, razão por que mantenho o entendimento reiterado deste Juízo, consoante arestos igualmente elucidativos a seguir transcritos, in verbis:\r\n\r\nEmenta: \r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. DECADÊNCIA. PRESCRIÇÃO. ATUALIZAÇÃO DO SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO. IRSM. FEVEREIRO DE 1994. 39,67%.\r\n\r\n1. A Medida Provisória n. 1.523-9, de 27/06/97, renumerada depois para MP n. 1.596-14, de 10/11/97, e convertida, enfim, na Lei n. 9.528, de 10/12/97, deu nova redação ao art. 103, da Lei n. 8.213/91, passando a regular hipótese de decadência de dez anos - posteriormente reduzida para cinco (MP n. 1.663-15, de 22/10/98, convertida na Lei n. 9.711, de 20/11/98) e, uma vez mais, ampliada para dez anos (MP n.138, de 19/11/1003, convertida na Lei n. 10.839, de 05/02/2004) - para a revisão do ato de concessão de benefício, além de fixar, em seu parágrafo único, o prazo prescricional de cinco anos para as ações que buscam haver prestações vencidas ou diferenças devidas pela Previdência Social. \r\n\r\n2. Uma vez que a decadência é questão de direito material, não pode a nova disposição legal alcançar situações constituídas em período anterior à sua edição, que se deu em 27/06/97 (MP n. 1.523-9), somente se aplicando para os benefícios concedidos após essa data.\r\n\r\n3. O benefício ora em comento tem a data de início no dia 31/10/96, não se lhe aplicando, pois, a regra da decadência. \r\n\r\n4. Quanto à regra da prescrição, por tratar o feito de prestações de trato sucessivo, prescrevem apenas as prestações vencidas há mais de cinco anos da propositura da ação, na forma contida no parágrafo único do art. 103, da Lei n. 8.213/91, e na Súmula n. 85 do STJ. 5. Na atualização dos salários-de-contribuição dos benefícios em manutenção, é aplicável a variação integral do IRSM no mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67% (artigo 21, § 1º da Lei n. 8.880/94). 6. Incidente conhecido e provido.\r\n\r\n(Origem: JEF - TNU, Classe: INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA, Processo: 200251510223960 UF: RJ Órgão Julgador: Turma Nacional de Uniformização, por maioria, Relatora Juíza Federal Liliane Roriz, Data da decisão: 26/07/2004, pub. no DJU 05/08/2004, \r\n\r\nEmenta:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. REVISÃO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS CONCEDIDOS ANTES DA CF/88. CORREÇÃO DOS 24 SALÁRIOS-DE-CONTRIBUIÇÃO, ANTERIORES AOS 12 ÚLTIMOS, PELA VARIAÇÃO NOMINAL DA ORTN/OTN. LEI 6.423/77. POSSIBILIDADE. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS DE MORA. HONORÁRIOS DE ADVOGADO. PRELIMINAR DE DECADÊNCIA REJEITADA. APELAÇÃO E REMESSA OFICIAL NÃO PROVIDAS. \r\n\r\n1.O prazo decadencial para se pleitear a revisão do cálculo da renda mensal inicial de benefício previdenciário só foi estabelecido pela Lei 9.528/97, que deu nova redação ao art. 103, caput, da Lei 8.213/91, não se aplicando, portanto, aos benefícios concedidos antes do seu advento. Preliminar rejeitada.\r\n\r\n2. A renda mensal inicial dos benefícios previdenciários concedidos em datas anteriores à nova Constituição Federal deve ser recalculada para que corrigidos os 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição, anteriores aos 12 (doze) últimos que precederam o requerimento dos benefícios, pela variação nominal da ORTN/OTN, consoante previsão da Lei 6.423/77. Precedentes deste Tribunal e do STJ. \r\n\r\n3. O autor é titular de benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de serviço, concedido aos 31.05.84, de modo que ele faz jus à revisão vindicada. \r\n\r\n4. A correção monetária das diferenças pecuniárias deve ser calculada nos termos da Lei 6.899/81, a partir do vencimento de cada parcela (Súmulas 43 e 148 do STJ). \r\n\r\n5. Os juros de mora são de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação. \r\n\r\n6. Honorários de advogado mantidos no percentual de 10% (dez por cento) do valor das prestações vencidas até a data da prolação da sentença. \r\n\r\n7. Os honorários advocatícios, nas ações previdenciárias, não incidem sobre prestações vincendas. (Súmula 111/STJ.) 8. Apelação e remessa oficial a que se nega provimento.\r\n\r\n(TRF - 1ª Região, Processo: AC 2006.38.13.009683-1/MG;Apelação Civel, Relator: Desembargador Federal Antônio Sávio de Oliveira Chaves, Órgão Julgador: Primeira Turma, unanimidade, Publicação:10/06/2008 e-DJF1 p.61, Data da Decisão: 16/04/2008)\r\n\r\nEmenta: \r\n\r\nPROCESSO CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. REMESSA OFICIAL. PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA. ATIVIDADE EM CERÂMICA. POEIRA DE SÍLICA, CALOR E RUÍDO. NATUREZA ESPECIAL. CONVERSÃO. FATOR A SER UTILIZADO. TERMO INICIAL DA REVISÃO. CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS. HONORÁRIOS. SÚMULA 111 DO STJ. APELAÇÃO E REMESSA OFICIAL PROVIDAS EM PARTE. \r\n\r\n1.Considerando que não é possível se divisar de pronto se a condenação é inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, o reexame necessário é de rigor, nos termos do artigo 475, inciso I e § 2º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n2. O prazo decadencial estipulado no artigo 103 da Lei nº 8.213/91, com a redação dada pela Lei nº 9.711/98, constitui uma inovação, sendo aplicada somente aos atos de concessão emanados após sua vigência.\r\n\r\n3. Sustenta a parte autora que laborou em condições especiais no período de 13 de setembro de 1.958 a 05 de outubro de 1.982. Pretende, outrossim, a conversão desse período para o cálculo de seu benefício, cuja concessão se deu em 18 de agosto de 1.992 (fl. 06). \r\n\r\n4.Neste particular, é firme a jurisprudência no sentido de que a legislação aplicável para a caracterização da natureza do denominado trabalho em regime especial é a vigente no período em que a atividade a ser considerada foi efetivamente exercida. Assim, para a verificação do tempo de serviço em regime especial, no caso, deve ser levada em conta a disciplina estabelecida pelos Decretos nºs 83.080/79 e 53.831/64. \r\n\r\n5.Nos termos do artigo 102 da Lei nº 3.807/60, as contribuições vertidas aos Institutos de Aposentadoria e de Pensões deveriam ser utilizadas para o cálculo dos benefícios nela previstos. Outrossim, em se tratando de vínculo empregatício, portanto, de natureza subordinada, o tempo de serviço deveria ser computado independentemente do recolhimento das contribuições pelo empregador (art. 66 da mesma lei). Portanto, não há porquê, no caso, desconsiderar a natureza especial do aludido período, em razão de ser anterior à Lei nº 3.807/60.\r\n\r\n6. Salvo na hipótese do agente agressivo ruído, o laudo técnico somente passou a ser a única forma para a comprovação das condições adversas de trabalho a partir de 11/12/1997, nos termos da Lei nº 9.528/97, que alterou a redação do § 1º do artigo 58 da Lei nº 8.213/91. Quanto ao agente agressivo ruído, há sempre a necessidade de realização de laudo técnico, que ateste o montante do ruído e a efetiva exposição ao mesmo. \r\n\r\n7. Os períodos de 13/09/58 a 30/06/60 (aprendiz no setor de ladrilhos) e 01/07/60 a 01/01/67 (ceramista no setor de manilhas) somente podem ser enquadrados como de natureza especial em razão do agente agressivo calor e poeira.\r\n\r\n8. A poeira que gera a insalubridade não é o pó normal a que qualquer pessoa está submetida em seus labores diários, mas sim aquela proveniente de produtos ou elementos químicos prejudiciais à saúde (berílio, cádmio, manganês, metais e metalóides halogenos tóxicos etc.) e as poeiras minerais nocivas (sílica, carvão, asbesto etc.). O calor, para valer como elemento de insalubridade, deve ser proveniente de operações desenvolvidas em locais com temperatura excessivamente alta, capaz de ser nociva à saúde e proveniente de fontes artificiais (Decreto 53.831, item 1.1.1). Assim tais períodos podem ser considerados como especiais pelos códigos 1.2.12 e 1.1.1 do Decreto 83.080/79 e 1.1.1 e 1.2.10, III, do Decreto 53.831/64. \r\n\r\n9. Quanto aos períodos de 02.01.67 a 30.04.77 (chefe de seção de esmaltação - ruído de 88 dB(A)); 01/05/77 a 31/03/79 (técnico cerâmico no setor de esmaltação - ruído de 88 dB(A)); de 02/05/79 a 01/04/81 (idem); e de 04.05.81 a 05.10.82 (idem) verifica-se que durante esses períodos, todos anteriores à vigência do Decreto 2.172/97, o autor esteve sujeito a ruídos superiores a 80 dB(A). Embora o laudo apresentado pela parte autora indique outros valores, os valores no aludido setor mostram-se superiores a 80 dB(A).\r\n\r\n10. O nível de tolerância ao ruído é de 80 dB (A) até 05.03.1997 (inclusive), uma vez que os Decretos n. 53.831/64 e 83.080/79 vigeram de forma simultânea, conforme artigo 292 do Decreto nº 611/92, não havendo revogação daquela legislação por esta, de forma que, verificando-se divergência entre as duas normas, deverá prevalecer aquela mais favorável ao segurado. Logo, em razão do enquadramento no código 1.1.6 do Decreto 53.831/64, a atividade deve ser considerada insalubre.\r\n\r\n11. Cumpre-se fixar como de natureza especial os seguintes interregnos: 13.09.58 a 30.06.60; 01.07.60 a 01.01.67; 02.01.67 a 30.04.77; 01.05.77 a 31.03.79; 02.05.79 a 01.04.81; 04.05.81 a 05.10.82.\r\n\r\n12. Esclareça-se, ainda, que há de se considerar a legislação vigente à época da aposentadoria para tratar da possibilidade de conversão do tempo especial em comum. Concedida a aposentadoria na vigência da Lei 8.213/91, não faz sentido adotar o fator de conversão de 20%, mas sim o de 40%, fruto da regra de três decorrente da conversão de 25 anos para 35 anos, tempo de aposentadoria integral masculina.\r\n\r\n13. Devida, assim, a conversão do tempo especial para o benefício de aposentadoria da parte autora, com o fator de conversão de 1,40. Todavia, considerando que a autarquia somente tomou conhecimento dos formulários de empresa no bojo deste feito, a revisão terá como termo inicial a data da citação (art. 219 do CPC). \r\n\r\n14. A isenção de que goza a autarquia não obsta a obrigação de reembolsar as custas suportadas pela parte autora na parte em que é vencedora na lide. Entretanto, no caso presente, não há que se falar em reembolso de custas e despesas por ser o autor beneficiário da assistência judiciária gratuita (fl. 70).\r\n\r\n15. Verifica-se que a verba honorária a incidir sobre o valor da condenação, significa incidir sobre a soma das prestações vencidas até a r. sentença, consoante a redação atual da Súmula 111 do Colendo STJ. A sucumbência é da autarquia, consoante artigo 21, p. único, do CPC.\r\n\r\n16. No mais, da mesma forma que feito em primeiro grau, cumpre-se estabelecer apenas o direito a consideração do tempo de natureza especial e sua conversão com reflexos na renda mensal do benefício e abono anual, sem, contudo afirmar qual será o percentual sobre o salário-de-benefício, pois não constam dos autos todos os vínculos considerados pela autarquia administrativamente a permitir tal cálculo.\r\n\r\n17. Remessa oficial e apelação da autarquia providas em parte. Ação parcialmente procedente. \r\n\r\n(TRF - 3ª Região, Classe : AC - APELAÇÃO CÍVEL - 958933, Processo: 2004.03.99.026400-5 UF: SP, Órgão Julgador: Turma Suplementar da Terceira Seção, unanimidade, Relator: Juiz Alexandre Sormani Data do Julgamento: 03/06/2008, pub. no DJF3 de 25/06/2008, Documento: trf300165607)\r\n\r\nEmenta\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. DECADÊNCIA AFASTADA. PRESCRIÇÃO. 'REVISÃO DE BENEFÍCIO. IRSM DE FEVEREIRO DE 1994.\r\n\r\n1. Esta Corte vem afastando a incidência da decadência em relação aos benefícios concedidos anteriormente à lei que a instituiu, ao argumento de que, \"uma vez que a alteração introduzida pela Lei nº. 9.528/97, no art. 103 da Lei nº. 8.213/91, criando hipótese de prazo decadencial ao direito de revisão do ato concessório do benefício, rege instituto de direito material,\r\n\r\nsomente afeta as relações jurídicas constituídas a partir de sua vigência, não se aplicando a ato jurídico consumado segundo a lei vigente ao tempo da concessão do benefício\" (AC nº. 401058356-4/98/SC, 6ª Turma, Rel. Juiz Wellington Mendes de Almeida, DJ 11.11.1998, pg. 698).\r\n\r\n2. Em se tratando de benefício previdenciário de prestação continuada, a prescrição não atinge o fundo de direito, mas somente os créditos relativos às parcelas vencidas há mais de cinco (5) anos da data do ajuizamento da demanda, consoante a iterativa jurisprudência dos Tribunais.\r\n\r\n3. Deve ser aplicada, nos salários-de-contribuição componentes do PBC, a correção monetária integral, incluindo-se o IRSM de fevereiro de 1994 (Lei n° 8.880/94, art. 21 e § 1°).\r\n\r\n(TRF - 4ª Região, Classe: AC - Apelação Civel, Processo: 200871990027860 UF: RS, Órgão Julgador: Turma Suplementar, unanimidade, Relator(a) RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA, Data da decisão: 06/08/2008, pub. no D.E. de 29/08/2008, Documento: TRF400169941)\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\nCONSTITUCIONAL. PREVIDENCIÁRIO. PRELIMINAR DE DECADÊNCIA REJEITADA. APOSENTADORIA CONCEDIDA ANTES DA CF/88. REVISÃO. APLICAÇÃO DO ARTIGO 58, DO ADCT. EQUIVALÊNCIA AO MESMO NÚMERO DE SALÁRIOS MÍNIMOS ESTABELECIDOS NA RMI DO BENEFÍCIO ATÉ A EDIÇÃO DA LEI Nº 8.213/91. DIREITO DO APOSENTADO. \r\n\r\n- O PRAZO DECADENCIAL DE QUE TRATA O ARTIGO 103, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI Nº 8.213/91, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 9.528/97, SOMENTE PASSOU A VIGORAR A PARTIR DA EDIÇÃO DESTE ÚLTIMO DIPLOMA LEGAL, NÃO PODENDO, POIS, O COMANDO NORMATIVO EM TELA ALCANÇAR SITUAÇÕES PRETÉRITAS. PRELIMINAR REJEITADA. \r\n\r\n- ESTABELECIDA A RENDA MENSAL INICIAL DO BENEFÍCIO EM DISCUSSÃO EM 5,39 SALÁRIOS MÍNIMOS, NÃO PODERIA O INSS, QUANDO DA APLICAÇÃO DO ARTIGO 58, DO ADCT, MANTER O SEU VALOR EM EQUIVALÊNCIA INFERIOR. \r\n\r\n- DIREITO DO APOSENTADO AUTOR DA AÇÃO À REVISÃO DO BENEFÍCIO PARA QUE, NO PERÍODO DE ABRIL 1989 A DEZEMBRO DE 1991, NOS TERMOS DO COMANDO DO ARTIGO 58, DO ADCT, VER RESTABELECIDO O SEU VALOR AO MESMO NÚMERO DE SALÁRIOS MÍNIMOS CONSTANTE DA RMI, DEVENDO A PARTIR DAÍ INCIDIR OS REAJUSTES LEGAIS APLICADOS PELA AUTARQUIA DEMANDADA. \r\n\r\n- REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO IMPROVIDAS.\r\n\r\n(TRF- 5ª Região, Acórdão AC 367993/AL,Classe AC - Apelação Cível, Número do Processo: 2003.80.00.009661-7 , Órgão julgador: Quarta Turma, unanimidade, relator Desembargador Federal MARCELO NAVARRO, Data Julgamento: 13/05/2008, pub. no DJ de 16/06/2008, p. 390, nº 113, ano 2008, Documento nº: 160888)\r\n\r\nAinda sobre o tema, leciona Fábio Zambitte Ibrahim, in Curso de Direito Previdenciário, 10ª edição, editora Impetus, p.360:\r\n\r\n“São duas ações condenatórias distintas. O caput do art. 103 trata de ação que visa a obtenção da prestação previdenciária efetivamente devida, enquanto o parágrafo único almeja outra prestação, que é o recebimento de diferenças devidas.\r\n\r\nIsto é, interpretando-se o caput em conjunto com seu parágrafo único, sem olvidar dos preceitos constitucionais, conclui-se que o benefício tem hoje prazo decenal para revisão do ato que indefere o benefício, podendo receber, em caso de provimento de sua pretensão, os cinco últimos anos de diferenças devidas. Se decidir agir após o interregno de dez anos, não poderá solicitar a revisão, mas sim novo pedido de benefício, com atendimento às regras legais. Nessa hipótese, em obtendo o benefício, não terá direito a qualquer pagamento retroativo.\r\n\r\nPara benefícios concedidos em valor errôneo, a revisão pode ser feita a qualquer momento, em razão do trato sucessivo, mas somente possibilitando o pagamento dos cinco últimos anos. A extensão do caput do art. 103 a esta hipótese, limitando-a a dez anos, não produz efeitos, mas somente seu parágrafo único, o que justifica sua previsão.” (Grifei)\r\n\r\nCom essas considerações, afasto a exceção substancial de mérito e atinente ao fundo do direito, para tão-somente reconhecer a prescrição qüinqüenal das parcelas.\r\n\r\nNo mérito, como ressabido, desde 1º/07/1975 a fórmula de cálculo da RMI de benefícios previdenciários como aposentadoria por idade, aposentadoria especial e aposentadoria por tempo de serviço, observava-se na definição da Renda Mensal Inicial a média aritmética dos 36 últimos salários-de-contribuição, apurados em um período não superior a 48 meses, corrigindo-se monetariamente somente os salários-de-contribuição anteriores aos últimos 12 meses.\r\n\r\nEm junho de 1977 foi publicada a Lei nº 6.423 que elegeu como base de correção monetária a variação nominal da ORTN.\r\n\r\n“Art. 1º - A correção, em virtude de disposição legal ou estipulação de negócio jurídico, da expressão monetária de obrigação pecuniária somente poderá ter por base a variação nominal da Obrigação reajustável do Tesouro Nacional (ORTN).\r\n\r\n§1º O disposto neste dispositivo não se aplica:\r\n\r\na) aos reajustamentos salariais de que trata a Lei 6.147 de 29 de novembro de 1974;\r\n\r\nb) aos reajustamentos dos benefícios da previdência social, a que se refere ao §1o da Lei 6.205, de 29 de abril de 1975;e\r\n\r\nc) às correções contratualmente prefixadas nas operações de instituições financeiras.\r\n\r\n§ 2º Respeitadas as exceções indicadas no parágrafo anterior, quaisquer outros índices ou critérios de correção monetária previstos nas leis em vigor ficam substituídos pela variação nominal da ORTN. (...)”\r\n\r\nO dispositivo legal retrocitado não deixa dúvidas que deve utilizar-se a ORTN como critério de correção monetária dos salários-de-contribuição do benefício em exame, uma vez que não incluído entre as exceções explicitadas.\r\n\r\nPor outro lado, a jurisprudência do STJ tem firmado entendimento no sentido da aplicação da ORTN/OTN na atualização dos salários-de-contribuição para cálculo da RMI em período anterior a Constituição de 1988.\r\n\r\nNesse sentido, vejamos a seguinte decisão da 6ª Turma do STJ, RESP 480376, rel. Min. Fernando Gonçalves; pub. no DJ de 07-04-2003, p. 261)\r\n\r\nEMENTA:“PREVIDENCIÁRIO. RENDA MENSAL INICIAL. CRITÉRIO DE CORREÇÃO. BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA CONSTITUIÇÃO. ORTN/OTN. APLICAÇÃO. POSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Esta Corte tem entendimento firmado no sentido de que, para os benefícios concedidos antes da Constituição Federal de 1988, aplica-se a variação da ORTN/OTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos.\r\n\r\n2. Recurso especial conhecido em parte e, nesta extensão, provido.”\r\n\r\nE também o Enunciado nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro:\r\n\r\n“É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.” \r\n\r\n(grifo nosso).\r\n\r\nFace ao exposto, julgo procedente o pedido, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS a corrigir a renda mensal inicial do benefício da parte autora, utilizando a Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional - ORTN como índice de correção monetária dos salários de contribuição em questão e a pagar, a título de atrasados o valor apurado na planilha elaborada pela Contadoria do Juízo encartada nas fls. 39-51, isto é, de R$ 7.995,14 (sete mil, novecentos e noventa e cinco reais e quatorze centavos).\r\n\r\nCaso não haja recurso ou na hipótese de o representante judicial do INSS entender pela desnecessidade, fica o mesmo ciente de que esta sentença consubstancia determinação para o cumprimento da obrigação de fazer constante do título judicial, devendo implantar a revisão da renda mensal do benefício, com efeitos financeiros a partir da competência dezembro de 2008, porquanto o termo final dos cálculos do contador é o mês de novembro de 2008.\r\n\r\nNa hipótese de recurso, após o trânsito em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos supra.\r\n\r\nQuanto a atualização do débito, certificado o trânsito em julgado, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial, para atualização dos cálculos, aplicando-se juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação (Súmula 204 do STJ), nos termos do art. 406 do Código Civil c/c o § 1º do art. 161 do Código Tributário Nacional, e correção monetária de acordo com os índices adotados para os precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nEm seguida, proceda a Secretaria na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/2001 e da Resolução n° 559 de 26/06/2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem custas nem honorários de advogado, ante o disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 c/c o artigo 1° da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nPetrópolis, 18 de dezembro de 2008.\r\n\r\nBOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n6 - 2008.51.56.000311-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILLIAN FARIAS (Adv. RIGUEL SANTAMARIA UMANA ESCH, MARCO VALERIO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001385/2008 . Processo nº.: 2008.51.56.000311-8 - Classe: 51002\r\n\r\nJUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\nAutor: WILLIAN FARIAS\r\n\r\nRéu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS\r\n\r\nJuiz Federal BOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nTipo A \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nNesta ação o autor busca o restabelecimento de auxílio-doença e posterior conversão em aposentadoria por invalidez, sob a alegativa, em resumo, de incapacidade total e permanente para o trabalho.\r\n\r\nO auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez são benefícios previdenciários que visam salvaguardar a situação de incapacidade do trabalhador. Para serem concedidos faz se necessário o preenchimento de certos requisitos: qualidade de segurado; cumprimento de carência de 12 contribuições mensais (em regra, ressalvadas as exceções), incapacidade para o trabalho ou atividade habitual por mais de quinze dias; incapacidade esta que não pode ser preexistente a filiação do segurado.\r\n\r\nA diferença entre esses benefícios decorre da circunstância de que enquanto o auxílio-doença é devido ao segurado que “ficar incapacitado para o seu trabalho ou para sua atividade habitual por mais de 15 (quinze) dias consecutivos” (arts. 59 e 60 da Lei nº 8.213/1991). A aposentadoria por invalidez será devida ao segurado que estiver incapacitado totalmente para exercer qualquer atividade que possa garantir sua subsistência.\r\n\r\nNo caso em análise, o perito do juízo, em laudo de fls. 42-43 e 67-68 afirma, in verbis:\r\n\r\n1) Sim. Seqüela de fratura do calcâneo esquerdo.\r\n\r\n2) Não. O que deve evitar é apenas ficar por longos períodos e posição ortostática.\r\n\r\n3) Pode trabalhar em outro setor de corte de madeira.\r\n\r\n4) A artrose da articulação sub-talar no pé esquerdo poderá ser curada com cirurgia de artrodese, tirando-lhe a dor totalmente, embora com essa técnica perca alguns movimentos, mas que hoje já não estão sendo feitos naturalmente.\r\n\r\n5) Sem resposta.\r\n\r\n6) Sem resposta. \r\n\r\n7) Sem resposta por não estar incapacitado no momento.\r\n\r\n8) Sem resposta.\r\n\r\n9) Não.\r\n\r\n10) Não apresenta nenhum sinal ou sintoma, além de ter negado saber dessas patologias.\r\n\r\nEm primeiro lugar responderei sobre os quesitos 05,06 e 08 das fls. 25-26:\r\n\r\n5) O periciando não está incapacitado. Apresenta um quadro de artrose da sub-talar, que cursa com períodos de crises álgicas esporádicas.\r\n\r\n6) Não está incapacitado. A doença degenerativa que ocorre na artrose teve seu início após o tratamento da fratura do calcâneo, como resultado do trauma naquele local.\r\n\r\n8) Quando entrar em crises álgicas, como acontece em quem tem quadro clínico de artrose, deverá fazer tratamento medicamentoso e com fisioterapias, devendo ser avaliado em três semanas no máximo.\r\n\r\nPasso a responder, conforme solicitação do Mandado, os quesitos da parte autora, fls. 07 e 08:\r\n\r\nApresenta artrose na articulação da subtalar, por seqüela de fratura do calcanhar esquerdo. Não é uma patologia incapacitante no quadro atual.\r\n\r\nA fratura do calcânmeo desalinhou a articulação subtalar, e com isso iniciou um quadro de atrose (desgaste) da articulação relacionada acima. O quadro não aparece imediatamente após a cirurgia, mas com o passar do tempo vai aumentando e quase sempre em crises de agudização.\r\n\r\nNão. Seu trabalho não foi fator desencadeante do problema.\r\n\r\nA artrose é uma doença degenerativa e sem cura, mas na maioria das vezes não incapacitante continuamente, cursando por crises esporádicas de dor. Só os casos mais graves é que se tornam incapacitantes e só melhoram a clínica do local com tratamento cirúrgicos.\r\n\r\nNão, porque relatou que a queda não foi no trabalho.\r\n\r\nA lesão não, mas o quadro álgico sim, com tratamento de artrodese subtalar, ou seja uma fixação total da articulação lesionada.\r\n\r\nSim. Tem vários trabalhos que carpinteiro pode fazer sem ser com esse tipo de esforço físico relatado pelo autor.\r\n\r\nNão. O quadro é devido à seqüela de fratura do calcâneo. O fato de carregar peso pode aumentar o desgaste e a repetição de crises álgicas no local.\r\n\r\n. [grifei]\r\n\r\nAssim, ausente incapacidade para o trabalho, os pedidos não têm como ser acolhidos.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nExpeça-se solicitação à Direção do Foro para pagamento dos honorários do perito, no valor de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais). \r\n\r\nSem custas e sem honorários por força do disposto no art. 55, primeira parte, da Lei nº 9.099/1995 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nPetrópolis, 16 de dezembro de 2008.\r\n\r\nBOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n7 - 2008.51.56.000403-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROGERIO COSTA DA SILVA (Adv. ROSILENE PINTO SERAFIM, LEANDRO TEIXEIRA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001386/2008 . Processo nº.: 2008.51.56.000403-2 - Classe: 51002\r\n\r\nJUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\nAutor: ROGERIO COSTA DA SILVA\r\n\r\nRéu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS\r\n\r\nJuiz Federal BOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nTipo A \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nNesta ação o autor busca o restabelecimento de auxílio-doença sob a alegativa, em resumo, de incapacidade para o trabalho.\r\n\r\nO auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez são benefícios previdenciários que visam salvaguardar a situação de incapacidade do trabalhador. Para serem concedidos faz se necessário o preenchimento de certos requisitos: qualidade de segurado; cumprimento de carência de 12 contribuições mensais (em regra, ressalvadas as exceções), incapacidade para o trabalho ou atividade habitual por mais de quinze dias; incapacidade esta que não pode ser preexistente a filiação do segurado.\r\n\r\nA diferença entre esses benefícios decorre da circunstância de que enquanto o auxílio-doença é devido ao segurado que “ficar incapacitado para o seu trabalho ou para sua atividade habitual por mais de 15 (quinze) dias consecutivos” (arts. 59 e 60 da Lei nº 8.213/1991). A aposentadoria por invalidez será devida ao segurado que estiver incapacitado totalmente para exercer qualquer atividade que possa garantir sua subsistência.\r\n\r\nNo caso em análise, o perito do juízo, em laudo de fls. 34-35 e 59-602 afirma, in verbis:\r\n\r\n1 - O periciando é portador de doença ou lesão? Qual? \r\n\r\nR. Sim, a saber, Síndrome da Apnéia/Hipopnéia, que leva a perda da qualidade do sono.\r\n\r\n2 - Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o incapacita para o exercício da atividade específica ou anterior ao atual quadro de saúde?\r\n\r\nNão.\r\n\r\n3 - Ainda sendo positiva a resposta ao quesito “2” precedente, apresenta aptidão ou indicação na perspectiva médica conjugada com a entrevista e aferição pertinentes, para a realização de atividade profissional diversa, independentemente de reabilitação?\r\n\r\nNão existe incapacidade do ponto de vista neurológico.\r\n\r\n4 - Caso o periciando esteja incapacitado, essa incapacidade é insuscetível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade? Caso o periciando seja suscetível de recuperação ou reabilitação, esta já foi realizada?\r\n\r\nNão existe incapacidade do ponto de vista neurológico.\r\n\r\n5 - Caso o periciando esteja incapacitado, é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\nNão existe incapacidade do ponto de vista neurológico.\r\n\r\n6 - Caso positiva a resposta anterior, é possível determinar a data do início da doença? Por quê?\r\n\r\nNão existe incapacidade do ponto de vista neurológico.\r\n\r\n7 - Caso o periciando esteja incapacitado, essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\nNão existe incapacidade do ponto de vista neurológico.\r\n\r\n8 - Caso de incapacidade temporária, qual seria a data limite para a reavaliação médica?\r\n\r\nNão existe incapacidade do ponto de vista neurológico.\r\n\r\n9 - Há nexo causal entre a doença alegada e o trabalho outrora exercido pelo autor? Caso seja negativa a resposta, podem as doenças terem sido agravadas em razão da atividade laboral, mesmo que não causadora das moléstias?\r\n\r\nNão e não.\r\n\r\n10 - O periciando está acomentido de tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (osteíte deformante), síndrome de deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nNão.\r\n\r\nEm resposta ao solicitado pelo Ilmo. Advogado do autor, Dr. Leandro Teixeira Alves, informo ao MM. Juízo que:\r\n\r\n1 - O Senhor perito pode precisar quais os sintomas da doença Apnéia do Sono, no grau de gravidade em que o autor está acometido?\r\n\r\nA Síndrome de Apnéia - Hipopnéia é responsável pro micro despertares noturnos, não percebido em maioria pelo paciente, e que podem realmente gerar um sono não reparador e algum cansaço durante o dia, porém, em nenhum momento é capaz de gerar perda da concentração e/ou maior risco de acidentes, mesmo em operadores de máquinas, ademais lembro ao MM. Juízo, que existe tratamento para tal moléstia (conforme laudo em anexo do colega Otorrinolaringologista), com total normalização do sono e do bem estar ao acordar, e lembro ainda que tal tratamento é realizao apenas durante o sono, logo, sem prejudicar o período de trabalho, portanto, reafirmo que não existe incapacidade ao trabalho.\r\n\r\n2 - Tais sintomas, podem ocasionar falta de atenção, cansaço excessivo, sonolência diurna?\r\n\r\nAlgum cansaço ou fadiga é esperado, porém, em nenhum momento capaz de gerar falta de atenção suficiente para aumentar o risco de acidentes, ademais há tratamento para a citada patologia, com remissão total de qualquer sintomatologia.\r\n\r\n3 - Estes sintomas e o fato de não poder dormir poderá ocasionar também danos mentais e psicológicos?\r\n\r\nNão.\r\n\r\n4 - Tais sintomas, ocasionados pela doença Apnéia do Sono, no grau de gravidade em que o autor está acometido, pode distorcer ou dificultar o discernimento do periciando? Neste sentido o impede de exercer a sua atividade que lhe garanta o sustento?\r\n\r\nNão.\r\n\r\n5- O periciando tem de fazer uso de máscara especial, a qual será fornecida através do Processo nº 2008.042.004589-7, que segundo peritos deste processo, será suficiente para recuperar o suplicante, neste sentido, pergunta-se a recuperação total do periciando se dará após o tratamento com esta máscara?\r\n\r\nO tratamento com a “mascara” (CPRP) será feito em caráter definitivo somente no momento de dormir com total normatização do sono.\r\n\r\n[grifei]\r\n\r\nAssim, ausente incapacidade para o trabalho, os pedidos não têm como ser acolhidos.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nExpeça-se solicitação à Direção do Foro para pagamento dos honorários do perito, no valor de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais). \r\n\r\nSem custas e sem honorários por força do disposto no art. 55, primeira parte, da Lei nº 9.099/1995 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nPetrópolis, 16 de dezembro de 2008.\r\n\r\nBOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n8 - 2008.51.56.000477-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA DE CASSIA DOS REIS DE LIMA (Adv. MARCELA NORONHA REBELO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n2a VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.56.000477-9 - Classe 51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\nRecebo o recurso de fls. 98-101 no efeito devolutivo (artigo 43, primeira parte, da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIntime-se para as contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se para distribuição a uma das eg. Turmas Recursais.\r\n\r\nIntime-se e diligencie-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nBOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n9 - 2008.51.56.000578-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILCE AMARAL FERNANDES (Adv. ALVARO SEBASTIAO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n2a VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.56.000578-4 - Classe 51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\nRecebo o recurso de fls. 69-75 no efeito devolutivo (artigo 43, primeira parte, da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIntime-se para as contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se para distribuição a uma das eg. Turmas Recursais.\r\n\r\nIntime-se e diligencie-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nBOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n10 - 2008.51.56.000656-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO ALVES DE ALCANTARA (Adv. MARILENE TROCCOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001388/2008 . Processo nº.: 2008.51.56.000656-9 - Classe: 51002\r\n\r\nJUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\nAutor: MARCELO ALVES DE ALCANTARA\r\n\r\nRéu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS\r\n\r\nJuiz Federal BOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nTipo A \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nNesta ação o autor busca a concessão de auxílio-doença e/ou aposentadoria por invalidez, sob a alegativa, em resumo, de incapacidade para o trabalho.\r\n\r\nO auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez são benefícios previdenciários que visam salvaguardar a situação de incapacidade do trabalhador. Para serem concedidos faz se necessário o preenchimento de certos requisitos: qualidade de segurado; cumprimento de carência de 12 contribuições mensais (em regra, ressalvadas as exceções), incapacidade para o trabalho ou atividade habitual por mais de quinze dias; incapacidade esta que não pode ser preexistente a filiação do segurado.\r\n\r\nA diferença entre esses benefícios decorre da circunstância de que enquanto o auxílio-doença é devido ao segurado que “ficar incapacitado para o seu trabalho ou para sua atividade habitual por mais de 15 (quinze) dias consecutivos” (arts. 59 e 60 da Lei nº 8.213/1991). A aposentadoria por invalidez será devida ao segurado que estiver incapacitado totalmente para exercer qualquer atividade que possa garantir sua subsistência.\r\n\r\nNo caso em análise, o perito do juízo, em laudo de fls. 56-57 afirma, in verbis:\r\n\r\n1 - O periciando é portador de doença ou lesão? Qual? Há quanto tempo?\r\n\r\nSim, a saber, Mielose Funicular + Miopatia Alcoólica + Hérnia de Disco lombar, com início dos sintomas em 1992 (SIC)\r\n\r\n2 - Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o incapacita para o exercício de toda e qualquer atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\nEmbora as citadas patologias tragam algum prejuízo motor, pode o periciando desempenhar funções que não exijam esforço físico, como por exemplo, cobrador de ônibus.\r\n\r\n3 - Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o incapacita especificamente para o exercício de sua atividade laborativa habitual? Por quais razões?\r\n\r\nA sua última função foi cobrador de ônibus, que pode ser exercida pelo periciando\r\n\r\n4 - Se incapacitado, essa incapacidade é susceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade? Caso haja possibilidade de recuperação ou reabilitação, estas já foi (sic) realizada com ou sem sucesso?\r\n\r\nNão há incapacidade laborativa do ponto de vista neurológico.\r\n\r\n5 - Caso a pericianda esteja incapacitada, é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\nNão há incapacidade laborativa do ponto de vista neurológico.\r\n\r\n6 - Houve intermitência ou período de aptidão para a ocupação atual do autor?\r\n\r\nNão há incapacidade laborativa do ponto de vista neurológico.\r\n\r\n7 - É possível determinar a data do início da doença?\r\n\r\nBaseado nas informações colhidas, em 1992.\r\n\r\n8 - Se incapacitado, essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial? \r\n\r\nNão existe incapacidade laborativa do ponto de vista neurológico.\r\n\r\n9 - Caso esteja temporariamente incapacitado, qual seria a data limite para reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\nNão existe incapacidade laborativa do ponto de vista neurológica.\r\n\r\n10 - Há nexo causal entre a doença alegada e o trabalho outrora exercido pelo autor? Caso seja negativa a resposta, podem as doenças terem sido agravadas em razão da atividade laboral, mesmo que não causadora das moléstias?\r\n\r\nNão.\r\n\r\n11 - Caso seja negativa a resposta, pode a doença ter sido agravada em razão do exercício da atividade laboral, mesmo que não causadora da moléstia?\r\n\r\nNão.\r\n\r\n12 - O periciando foi submetido a perícia médica pelo INSS? Em que datas? Quase os resultados?\r\n\r\nNão disponho desta informação.\r\n\r\n13 - O periciando está acomentido de tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (osteíte deformante), síndrome de deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nNão.\r\n\r\nAssim, ausente incapacidade para o trabalho, os pedidos não têm como ser acolhidos.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nExpeça-se solicitação à Direção do Foro para pagamento dos honorários do perito, no valor de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais). \r\n\r\nSem custas e sem honorários por força do disposto no art. 55, primeira parte, da Lei nº 9.099/1995 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nPetrópolis, 17 de dezembro de 2008.\r\n\r\nBOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n11 - 2008.51.56.000721-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRACI PATRÃO SANTOS (Adv. MARILENE TROCCOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001387/2008 . Processo nº.: 2008.51.56.000721-5 - Classe: 51002\r\n\r\nJUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\nAutor: IRACI PATRÃO SANTOS\r\n\r\nRéu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS\r\n\r\nJuiz Federal BOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nTipo A \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nNesta ação a autora busca a concessão de auxílio-doença e/ou aposentadoria por invalidez, sob a alegativa, em resumo, de incapacidade para o trabalho.\r\n\r\nO auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez são benefícios previdenciários que visam salvaguardar a situação de incapacidade do trabalhador. Para serem concedidos faz se necessário o preenchimento de certos requisitos: qualidade de segurado; cumprimento de carência de 12 contribuições mensais (em regra, ressalvadas as exceções), incapacidade para o trabalho ou atividade habitual por mais de quinze dias; incapacidade esta que não pode ser preexistente a filiação do segurado.\r\n\r\nA diferença entre esses benefícios decorre da circunstância de que enquanto o auxílio-doença é devido ao segurado que “ficar incapacitado para o seu trabalho ou para sua atividade habitual por mais de 15 (quinze) dias consecutivos” (arts. 59 e 60 da Lei nº 8.213/1991). A aposentadoria por invalidez será devida ao segurado que estiver incapacitado totalmente para exercer qualquer atividade que possa garantir sua subsistência.\r\n\r\nNo caso em análise, o perito do juízo, em laudo de fls. 59-60 afirma, in verbis:\r\n\r\n1 - O (a) perciando (a) é portador de doença ou lesão? Qual? Há quanto tempo?\r\n\r\nSim. Diabetes mellitus, Hipertensão arterial, Dislipidemia.\r\n\r\n2 - Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o incapacita para o exercício de toda e qualquer atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\nNão.\r\n\r\n3 - Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o incapacita especificamente para o exercício de sua atividade laborativa habitual? Por quais razões?\r\n\r\nO periciando não é incapaz.\r\n\r\n4 - Se incapacitado, essa incapacidade é susceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade? Caso haja possibilidade de recuperação ou reabilitação, estas já foi (sic) realizada com ou sem sucesso?\r\n\r\nO periciando não é incapaz.\r\n\r\n5 - Caso a pericianda esteja incapacitada, é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\nO periciando não é incapaz.\r\n\r\n6 - Houve intermitência ou período de aptidão para a ocupação atual do autor?\r\n\r\nNão.\r\n\r\n8 - É possível determinar a data do início da doença?\r\n\r\nSim.\r\n\r\n9 - Se incapacitado, essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial? \r\n\r\nNão há incapacidade verificada.\r\n\r\n8 - Caso o periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\nO periciando não está incapacitado.\r\n\r\n9 - Há nexo causal entre a doença alegada e o trabalho outrora exercido pelo autor? Caso seja negativa a resposta, podem as doenças terem sido agravadas em razão da atividade laboral, mesmo que não causadora das moléstias?\r\n\r\nNão. Não\r\n\r\n10 - O periciando foi submetido a perícia médica pelo INSS? Em que datas? Quase os resultados?\r\n\r\nSim. Não há no processo, qualquer menção às datas de perícias realizadas. No processo, há uma cópia da comunicação de decisão do INSS, datada de 29 de Outubro de 2007 comunicando p indeferimento do pedido de benefício.\r\n\r\n13 - O periciando está acomentido de:\r\n\r\nTuberculose ativa: Não\r\n\r\nHanseníase: Não\r\n\r\nAlienação mental: Não\r\n\r\nNeoplasia maligna: Não\r\n\r\nCegueira: Não\r\n\r\nParalisia irreversível e incapacitante: Não\r\n\r\nDoença de Parkinson: Não\r\n\r\nEspondiloartrose anquilosante: Não\r\n\r\nNefropatia grave: Não\r\n\r\nEstado avançado de doença de Paget (osteíte deformante): Não\r\n\r\nSIDA: Não\r\n\r\nContaminação por radiação: Não.\r\n\r\nAssim, ausente incapacidade para o trabalho, os pedidos não têm como ser acolhidos.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nExpeça-se solicitação à Direção do Foro para pagamento dos honorários do perito, no valor de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais). \r\n\r\nSem custas e sem honorários por força do disposto no art. 55, primeira parte, da Lei nº 9.099/1995 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nPetrópolis, 17 de dezembro de 2008.\r\n\r\nBOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n12 - 2008.51.56.000805-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GIL CARLOS FELIX GOMES (Adv. ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001384/2008 . Processo no.: 2008.51.56.000805-0 - Classe nº: 51002\r\n\r\nAutor: GIL CARLOS FELIX GOMES\r\n\r\nRéu: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL \r\n\r\nTIPO A\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nNesta ação busca o autor, em resumo, provimento apto a obrigar o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS a converter seu benefício previdenciário de auxílio-doença comum (espécie 31) em auxílio-doença acidentário (espécie 91).\r\n\r\nNarra nesse desiderato, o que segue, in verbis:\r\n\r\nEm data posterior ao dia 28/01/2008, foi emitida a CAT pelo seu Sindicato e registrada junto ao INSS, conforme se vê da cópia reprográfica anexa.\r\n\r\nApesar de todos os exames clínicos como apontam os laudos técnico juntados por cópias reprográficas constatarem o nexo entre sua doença e a sua atividade laborativa, o INSS - Réu, embora tenha registrado a CAT - INJUSTIFICADAMENTE CONCEDEU AO AUTOR BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - B31 (AUXÍLIO DOENÇA) e não reconhecendo, desta forma o nexo entre sua enfermidade e atividade laborativa.\r\n\r\nEsclarece ainda, que o Autor, na perícia do dia 12/02/2008, o médico do INSS entendeu que existe incapacidade até 30 (trinta) dias, o que daria até 12/03/2008, além de outras licenças concedidas pelo INSS conforme comprovam os documentos acostados que a doença ainda existe.\r\n\r\nAbsurdo é o indeferimento processual do recurso administrativo pela conversão do benefício percebido em benefício acidentário B -91 (docs. em anexo) sem a realização de uma perícia técnica no local de trabalho do Autor, para verificação do nexo entre a sua enfermidade e a atividade laborativa.\r\n\r\nNa Lei nº 8.213/1991 os artigos 19 a 21-A definem o que caracteriza acidente de trabalho, vejamos, in verbis:\r\n\r\nArt.19. Acidente do trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa ou pelo exercício do trabalho dos segurados referidos no inciso VII do art. 11 desta Lei, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho.\r\n\r\n§ 1º A empresa é responsável pela adoção e uso das medidas coletivas e individuais de proteção e segurança da saúde do trabalhador.\r\n\r\n§ 2º Constitui contravenção penal, punível com multa, deixar a empresa de cumprir as normas de segurança e higiene do trabalho.\r\n\r\n§ 3º É dever da empresa prestar informações pormenorizadas sobre os riscos da operação a executar e do produto a manipular.\r\n\r\n§ 4º O Ministério do Trabalho e da Previdência Social fiscalizará e os sindicatos e entidades representativas de classe acompanharão o fiel cumprimento do disposto nos parágrafos anteriores, conforme dispuser o Regulamento.\r\n\r\nArt. 20. Consideram-se acidente do trabalho, nos termos do artigo anterior, as seguintes entidades mórbidas:\r\n\r\nI - doença profissional, assim entendida a produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar a determinada atividade e constante da respectiva relação elaborada pelo Ministério do Trabalho e da Previdência Social;\r\n\r\nII - doença do trabalho, assim entendida a adquirida ou desencadeada em função de condições especiais em que o trabalho é realizado e com ele se relacione diretamente, constante da relação mencionada no inciso I.\r\n\r\n§ 1º Não são consideradas como doença do trabalho:\r\n\r\na) a doença degenerativa;\r\n\r\nb) a inerente a grupo etário;\r\n\r\nc) a que não produza incapacidade laborativa;\r\n\r\nd) a doença endêmica adquirida por segurado habitante de região em que ela se desenvolva, salvo comprovação de que é resultante de exposição ou contato direto determinado pela natureza do trabalho.\r\n\r\n§ 2º Em caso excepcional, constatando-se que a doença não incluída na relação prevista nos incisos I e II deste artigo resultou das condições especiais em que o trabalho é executado e com ele se relaciona diretamente, a Previdência Social deve considerá-la acidente do trabalho.\r\n\r\nArt. 21. Equiparam-se também ao acidente do trabalho, para efeitos desta Lei:\r\n\r\nI - o acidente ligado ao trabalho que, embora não tenha sido a causa única, haja contribuído diretamente para a morte do segurado, para redução ou perda da sua capacidade para o trabalho, ou produzido lesão que exija atenção médica para a sua recuperação;\r\n\r\nII - o acidente sofrido pelo segurado no local e no horário do trabalho, em conseqüência de:\r\n\r\na) ato de agressão, sabotagem ou terrorismo praticado por terceiro ou companheiro de trabalho;\r\n\r\nb) ofensa física intencional, inclusive de terceiro, por motivo de disputa relacionada ao trabalho;\r\n\r\nc) ato de imprudência, de negligência ou de imperícia de terceiro ou de companheiro de trabalho;\r\n\r\nd) ato de pessoa privada do uso da razão; \r\n\r\ne) desabamento, inundação, incêndio e outros casos fortuitos ou decorrentes de força maior;\r\n\r\nIII - a doença proveniente de contaminação acidental do empregado no exercício de sua atividade; \r\n\r\nIV - o acidente sofrido pelo segurado ainda que fora do local e horário de trabalho:\r\n\r\na) na execução de ordem ou na realização de serviço sob a autoridade da empresa;\r\n\r\nb) na prestação espontânea de qualquer serviço à empresa para lhe evitar prejuízo ou proporcionar proveito;\r\n\r\nc) em viagem a serviço da empresa, inclusive para estudo quando financiada por esta dentro de seus planos para melhor capacitação da mão-de-obra, independentemente do meio de locomoção utilizado, inclusive veículo de propriedade do segurado; \r\n\r\nd) no percurso da residência para o local de trabalho ou deste para aquela, qualquer que seja o meio de locomoção, inclusive veículo de propriedade do segurado.\r\n\r\n§ 1º Nos períodos destinados a refeição ou descanso, ou por ocasião da satisfação de outras necessidades fisiológicas, no local do trabalho ou durante este, o empregado é considerado no exercício do trabalho.\r\n\r\n§ 2º Não é considerada agravação ou complicação de acidente do trabalho a lesão que, resultante de acidente de outra origem, se associe ou se superponha às conseqüências do anterior.\r\n\r\nArt. 21-A. A perícia médica do INSS considerará caracterizada a natureza acidentária da incapacidade quando constatar ocorrência de nexo técnico epidemiológico entre o trabalho e o agravo, decorrente da relação entre a atividade da empresa e a entidade mórbida motivadora da incapacidade elencada na Classificação Internacional de Doenças - CID, em conformidade com o que dispuser o regulamento (Incluído pela Lei nº 11.430, de 2006)\r\n\r\n§ 1o A perícia médica do INSS deixará de aplicar o disposto neste artigo quando demonstrada a inexistência do nexo de que trata o caput deste artigo. (Incluído pela Lei nº 11.430, de 2006)\r\n\r\n§ 2o A empresa poderá requerer a não aplicação do nexo técnico epidemiológico, de cuja decisão caberá recurso com efeito suspensivo, da empresa ou do segurado, ao Conselho de Recursos da Previdência Social. (Incluído pela Lei nº 11.430, de 2006)\r\n\r\n[grifei]\r\n\r\nDessa forma, para fazer jus ao auxílio-doença acidentário o segurado deverá demonstrar: manutenção da qualidade de segurado, invalidez provisória (por mais de quinze dias) e suscetível de recuperação para mesma ou para outra atividade e nexo de causalidade entre a incapacidade e o trabalho exercido.\r\n\r\nNo laudo médico de fls. 56-57, o Perito do Juízo afirma, in verbis: \r\n\r\nSim apresenta protusão discal entre C6-C7 já com alterações neurológicas. Segundo relato teve início há sete meses.\r\n\r\nNo momento sim por apresentar quadro álgico e alterações neurológicas, mas é típico esse quadro se apresentar em surtos esporádicos.\r\n\r\nA hérnia discal repercute principalmente, além da dor, em alterações na coluna cervical e membros superiores. O trabalho declarado pelo autor, de representante de laboratório necessita pegar peso e dirigir automóveis regularmente.\r\n\r\nSim, é susceptível de recuperação clínica, com tratamento conservador, ou mesmo nos casos refratários, a tratamento cirúrgico.\r\n\r\nClinicamente não, apenas pelo relato do autor, de ter iniciado o quadro limitante em janeiro de 2008.\r\n\r\nSegundo relato do próprio autor não houve intermitência até o momento.\r\n\r\nNão, até porque apresenta também sinais de artrose na coluna cervical, e esta é uma patologia degenerativa e muito lenta, além de não apresentar sinais clínicos em sua fase inicial.\r\n\r\nDeverá ser reavaliado a cada dois meses, no caso de continuar com tratamento clínico, ou até em intervalos de seis meses caso opte pelo tratamento cirúrgico.\r\n\r\nNão diretamente, mas pode ser alegado por sua forma indireta ao pegar peso com freqüência e dirigir constantemente.\r\n\r\nPela descrição do caso pelo autor não ocorreu nada de importante no trabalho que pudesse ter piorado o seu quadro álgico.\r\n\r\nNão tive acesso nos autos a essas informações.\r\n\r\nNega os sintomas, e não apresenta sinais das patologias perguntadas nesse quesito.\r\n\r\n[grifei]\r\n\r\nPortanto, ante o conjunto probatório dos autos, tenho que o INSS agiu corretamente ao indeferir nas fls. 19 o requerimento administrativo de conversão do auxílio-doença comum em auxílio-doença acidentário, ao fundamento de ausência de nexo causal entre o trabalho exercido pelo autor e a incapacidade.\r\n\r\nOportuno ainda observar que, caso fosse constatada incapacidade decorrente de acidente ou de doença profissional, caberia à Justiça Estadual o processamento e julgamento da matéria, nos termos do artigo 129 da Lei nº 8.213/1991 e do enunciado nº 501 da Súmula do egrégio Supremo Tribunal Federal, in litteris:\r\n\r\nArt. 129. Os litígios e medidas cautelares relativos a acidentes do trabalho serão apreciados:\r\n\r\nI - na esfera administrativa, pelos órgãos da Previdência Social, segundo as regras e prazos aplicáveis às demais prestações, com prioridade para conclusão; e\r\n\r\nII - na via judicial, pela Justiça dos Estados e do Distrito Federal, segundo o rito sumaríssimo, inclusive durante as férias forenses, mediante petição instruída pela prova de efetiva notificação do evento à Previdência Social, através de Comunicação de Acidente do Trabalho-CAT.\r\n\r\nParágrafo único. O procedimento judicial de que trata o inciso II deste artigo é isento do pagamento de quaisquer custas e de verbas relativas à sucumbência\r\n\r\nEnunciado 501\r\n\r\nCompete à justiça ordinária estadual o processo e o julgamento, em ambas as instâncias, das causas de acidente do trabalho, ainda que promovidas contra a União, suas autarquias, empresas públicas ou sociedades de economia mista.\"\r\n\r\nNeste sentido, transcrevo ementa de acórdão prolatado pela 1ª Turma do eg. STF, ipsis verbis:\r\n\r\nEMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ACIDENTE DO TRABALHO. AÇÃO ACIDENTÁRIA AJUIZADA CONTRA O INSS. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM ESTADUAL. INCISO I E § 3º DO ARTIGO 109 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. SÚMULA 501 DO STF. \r\n\r\nE também os seguintes julgados:\r\n\r\nPROCESSUAL. AUXÍLIO-DOENÇA DECORRENTE DE ATIVIDADE LABORAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL COMUM.\r\n\r\n- Benefícios previdenciários de natureza acidentária são aqueles concedidos ao empregado, ao avulso, ao segurado especial e ao médico residente, embora este último fora mantido apenas na norma regulamentar, desde que comprovado o liame de causalidade com o trabalho, seja na forma de doença laboral ou de acidente com aquele relacionado. Nesse caso, delimitada a competência da Justiça Comum Estadual.\r\n\r\n- Quadro clínico enquadrado como doença do trabalho, que, para fins de concessão do benefício, é considerado acidente do trabalho, nos termos do artigo 20, inciso II, da Lei nº 8.213/91.\r\n\r\n- Seqüela decorrente de atividade laboral exercida pelo agravante, caracterizando acidente de trabalho. Competência da Justiça Estadual para processar e julgar o feito.\r\n\r\nAgravo de instrumento desprovido.\r\n\r\n(TRF-3ª, Região, 8ª Turma, AG 313240, Processo 200703000920609, unanimidade, rel. Desembargadora Federal Therezinha Cazerta, data da decisão 14/04/2008, DJF de 27/05/2008). \r\n\r\nQUESTÃO DE ORDEM. PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA DECORRENTE DE ACIDENTE DO TRABALHO. DOENÇA DO TRABALHO \r\n\r\n1. Compete à Justiça Estadual julgar as ações que versem acerca da concessão de benefício decorrente de acidente do trabalho.\r\n\r\nPrecedentes desta Corte.\r\n\r\n2. Súmula nº 15 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\n(TRF-4ª Região, Turma Suplementar, Questão de Ordem em Apelação Cível, processo 200504010427099, unanimidade, rel. Desembargadora Federal Luciane Amaral Corrêa Münch, data da decisão 14/12/2006, DE de 24/01/2007) \r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/1995 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nCom o trânsito julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nPetrópolis, 16 de dezembro de 2008.\r\n\r\nBOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n13 - 2008.51.56.001532-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DOS SANTOS ANDRADE (Adv. MARCELA NORONHA REBELO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001393/2008 . Processo no.: 2008.51.56.001532-7 - Classe no.: 51002\r\n\r\nAutor: JORGE DOS SANTOS ANDRADE\r\n\r\nRéu: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nO autor pleiteia a concessão de aposentadoria por invalidez. Afirma ter sofrido acidente de trabalho em julho de 2008 do qual resultou fratura e luxação no ombro direito; estando em gozo do benefício de auxílio-doença com data prevista de cessação em 15/12/2008. \r\n\r\nSustenta o autor que está incapacitado permanentemente para o trabalho, fazendo jus à conversão do benefício de auxílio-doença para aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nCom efeito, verifica-se que se cuida de típica ação acidentária, cujo objeto é a concessão/manutenção do benefício previdenciário decorrente de doença profissional, considerada nos termos do art. 20, inciso I, da Lei nº 8.213/1991, acidente do trabalho. Cabe à Justiça Estadual o processamento e julgamento da matéria, conforme o enunciado nº 501 da Súmula do egrégio Supremo Tribunal Federal, in litteris:\r\n\r\n\"Compete à justiça ordinária estadual o processo e o julgamento, em ambas as instâncias, das causas de acidente do trabalho, ainda que promovidas contra a União, suas autarquias, empresas públicas ou sociedades de economia mista.\"\r\n\r\nNeste sentido, transcrevo ementa de acórdão prolatado pela 1ª Turma do eg. STF, ipsis verbis:\r\n\r\nEMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ACIDENTE DO TRABALHO. AÇÃO ACIDENTÁRIA AJUIZADA CONTRA O INSS. COMPE TÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM ESTADUAL. INCISO I E § 3º DO ARTIGO 109 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. SÚMULA 501 DO STF. \r\n\r\nE também os seguintes julgados:\r\n\r\nPROCESSUAL. AUXÍLIO-DOENÇA DECORRENTE DE ATIVIDADE LABORAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL COMUM.\r\n\r\n- Benefícios previdenciários de natureza acidentária são aqueles concedidos ao empregado, ao avulso, ao segurado especial e ao médico residente, embora este último fora mantido apenas na norma regulamentar, desde que comprovado o liame de causalidade com o trabalho, seja na forma de doença laboral ou de acidente com aquele relacionado. Nesse caso, delimitada a competência da Justiça Comum Estadual.\r\n\r\n- Quadro clínico enquadrado como doença do trabalho, que, para fins de concessão do benefício, é considerado acidente do trabalho, nos termos do artigo 20, inciso II, da Lei nº 8.213/91.\r\n\r\n- Seqüela decorrente de atividade laboral exercida pelo agravante, caracterizando acidente de trabalho. Competência da Justiça Estadual para processar e julgar o feito.\r\n\r\nAgravo de instrumento desprovido.\r\n\r\n(TRF-3ª, Região, 8ª Turma, AG 313240, Processo 200703000920609, unanimidade, rel. Desembargadora Federal Therezinha Cazerta, data da decisão 14/04/2008, DJF de 27/05/2008). \r\n\r\nQUESTÃO DE ORDEM. PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA DECORRENTE DE ACIDENTE DO TRABALHO. DOENÇA DO TRABALHO \r\n\r\n1. Compete à Justiça Estadual julgar as ações que versem acerca da concessão de benefício decorrente de acidente do trabalho.\r\n\r\nPrecedentes desta Corte.\r\n\r\n2. Súmula nº 15 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\n(TRF-4ª Região, Turma Suplementar, Questão de Ordem em Apelação Cível, processo 200504010427099, unanimidade, rel. Desembargadora Federal Luciane Amaral Corrêa Münch, data da decisão 14/12/2006, DE de 24/01/2007) \r\n\r\nA teor do § 3º c/c inciso I do artigo 109 da Constituição Republicana, compete à Justiça comum dos Estados apreciar e julgar as ações acidentárias, que são aquelas propostas pelo segurado contra o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, visando ao benefício e aos serviços previdenciários correspondentes ao acidente do trabalho. Incidência da Súmula 501 do STF. Agravo regimental desprovido. (1a T. do eg. STF, RE-AgR no 478472/DF, Rel. Min. CARLOS BRITTO, DJ de 1o.06.2007, p. 56) \r\n\r\nEm situação desta natureza - fora do âmbito do Juizado Especial Federal - incide a regra do § 2º do art. 113 Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo entanto, face aos critérios informadores do JEF não se afigura recomendável, no caso, declinar-se da competência; na medida em que a remessa dos autos implica tramitação nem sempre ágil; logo, a extinção do processo, na prática, permite novo ajuizamento no foro competente, e é por isso, mais adequada.\r\n\r\nSobre o tema, versa o enunciado da Súmula nº 11 da Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais do Estado do Rio de Janeiro, in verbis: \r\n\r\n“No caso de o Juiz do JEF reconhecer sua incompetência, deverá extinguir o processo ou suscitar conflito, se for o caso”.\r\n\r\nAnte o exposto, declaro a incompetência do Juizado Especial Federal, pelo que extingo o processo, sem exame do mérito, em conformidade com o artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil c/c o art.51 da Lei nº 9.099/1995 e com o artigo art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/1995 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nCom o trânsito julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nPetrópolis, 17 de dezembro de 2008.\r\n\r\nBOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2007.51.56.000883-5 LUIS FERNANDO DUNLEY PORTUGAL x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001409/2008 FOLHA 87 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face ao exposto, julgo extinto o processo, sem exame do mérito, em conformidade com o art. 267, inciso III e § 1º, do Código de Processo Civil, conjugado com o art. 19, § 2º e com o art. 51, caput, da Lei nº 9.099/1995 e art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2008.51.56.000517-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIANA CUNHA FONSECA LOPES (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS, PRISCILA KROKER CARIUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001395/2008 . Processo nº.: 2008.51.56.000517-6 - Classe: 57000\r\n\r\nJUIZADO/OUTRAS\r\n\r\nAutor(a): JULIANA CUNHA FONSECA LOPES\r\n\r\nRé: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF \r\n\r\nJuiz Federal BOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nTipo B2 \r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nNesta ação pretende-se obter a condenação da CEF à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, no período de janeiro de 1989 (Plano Verão).\r\n\r\nDesde logo, afasto a preliminar de ilegitimidade passiva argüida, pois a Caixa Econômica Federal, na qualidade de Banco depositário, tem legitimidade para figurar como ré nas causas em que se discute a matéria em foco; observando-se, contudo contemporaneamente, o disposto na Medida Provisória 168/1990.\r\n\r\nComo se sabe, o entendimento preponderante é no sentido de que a União não pode, em razão de sua atividade legislativa produtora de normatividade genérica, ser considerada ré em ações nas quais se discute índices de correção monetária a serem aplicados em saldos de contas de caderneta de poupança cuja gestão é mister da instituição financeira integrante do Sistema Financeiro Nacional.\r\n\r\nQuanto a prescrição argüida, tendo em conta que os juros remuneratórios e correção monetária em contas de poupança, incidentes mensalmente e capitalizados, correspondem ao principal e não a prestações acessórias, a regra aplicável é a da prescrição vintenária, tratada no caput do art. 177 do Código Civil de 1916 (vigente à época do pagamento parcial), uma vez que o novo Código Civil não regula fatos ocorridos sob o império da legislação civil anterior, nomeadamente quando transcorrido mais da metade do tempo estabelecido pela lei revogada (Lei nº 3.071/1916), consoante dispõe o art. 2.028 do Código Civil/2002 e o entendimento jurisprudencial, p. ex., expresso na ementa do Agravo de Instrumento nº 736.034 - SP (2006/0010808-0) do egrégio Superior Tribunal de Justiça; Relatoria da Ministra Nancy Andrighi.\r\n\r\nE ainda, consoante os seguintes precedentes:\r\n\r\n“RECURSO ESPECIAL. CADERNETA DE POUPANÇA. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. PRESCRIÇÃO. PRECEDENTES.\r\n\r\n- Os juros e a correção monetária referentes aos depósitos em caderneta de poupança constituem-se no próprio crédito, e não em prestações acessórias. Por isso mesmo que, para a sua cobrança, incide o maior prazo prescricional, que, no Código Civil de 1916, era de vinte anos.\r\n\r\n- Recurso especial não conhecido.\r\n\r\n(STJ, 2ª Turma, REsp 602037/SP, rel. Ministro CESAR ASFOR ROCHA, julgamento em 12/05/2004, DJ de 18/10/2004, p.185))\r\n\r\nECONÔMICO. PROCESSUAL CIVIL. CADERNETA DE POUPANÇA. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS. PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL. INEXISTENTE.\r\n\r\nI - Descabida a incidência de prescrição qüinqüenal dos juros com base no art. 178, parágrafo 10, inciso III, do Código Civil, em ação em que se discute correção monetária de caderneta de poupança. \r\n\r\nAplicável a regra geral (art. 177 do CCB).\r\n\r\nII - Precedentes do STJ.\r\n\r\nIII - Recurso especial não conhecido.”\r\n\r\n(STJ, 4ª Turma, REsp. 509296/SP, rel. Ministro ALDIR PASSARINHO JUNIOR, julgamento em 06/05/2003, DJ de 08/09/2003, p. 341) \r\n\r\nE também o enunciado nº 299 da IV Jornada de Direito Civil do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n“299 - Art. 2.028. Iniciada a contagem de determinado prazo sob a égide do Código Civil de 1916, e vindo a lei nova a reduzi-lo, prevalecerá o prazo antigo, desde que transcorrido mais de metade deste na data da entrada em vigor do novo Código. O novo prazo será contado a partir de 11 de janeiro de 2003, desprezando-se o tempo anteriormente decorrido, salvo quando o não-aproveitamento do prazo já decorrido implicar aumento do prazo prescricional previsto na lei revogada, hipótese em que deve ser aproveitado o prazo já decorrido durante o domínio da lei antiga, estabelecendo-se uma continuidade temporal.”\r\n\r\nNo tocante especificamente ao plano econômico em questão, é do conhecimento de toda a sociedade e em particular da comunidade jurídica, os embates acerca do mérito da matéria em apreço, em razão se sua repercussão geral e do caráter popular das cadernetas de poupança, nos diversos momentos da macroeconomia nacional, quadro ensejador de mais uma “demanda de massa” e sobre a qual já há jurisprudência consolidada.\r\n\r\nNesse passo, releva destacar que o Supremo Tribunal Federal ao apreciar o RE nº 231.267/RS e o RE n.º 243.890/RS, reconheceu aos depositantes em caderneta de poupança o direito à correção monetária do saldo de suas contas pelo índice vigente no início do período contratual, não se aplicando a alteração ocorrida no curso do período-base aquisitivo do direito aos rendimentos, in verbis: \r\n\r\n“Caderneta de poupança. Ato jurídico perfeito (artigo 5º, XXXVI, da Constituição Federal). - O princípio constitucional do respeito ao ato jurídico perfeito se aplica também, conforme é o entendimento desta Corte, às leis de ordem pública. Correto, portanto, o acórdão recorrido ao julgar que, no caso, ocorreu afronta ao ato jurídico perfeito, porquanto, com relação à caderneta de poupança, há contrato de adesão entre o poupador e o estabelecimento financeiro, não podendo, pois, ser aplicada a ele, durante o período para a aquisição da correção monetária mensal já iniciado, legislação que altere, para menor, o índice dessa correção. Recurso extraordinário não conhecido.\r\n\r\n(STF, 1ª Turma, RE 231267/RS, rel. Min. Moreira Alves, julgamento em 25/08/1998, DJ de 16/10/1998, p. 32)\r\n\r\nCaderneta de poupança: correção monetária: \"Plano Bresser\": firmou-se a jurisprudência do STF no sentido de reconhecer a depositantes em caderneta de poupança direito à correção monetária do saldo de suas contas pelo índice vigente no início do período contratual: precedente.”\r\n\r\n(STF, 1ª Turma, RE 231267/RS, rel. Min. Sepúlveda Pertence, julgamento em 31/08/2004, DJ de 17/09/2004, p. 76)\r\n\r\nQuanto ao Plano Verão, temos que o art. 17 da Medida Provisória 32, de 15/01/1989, publicada no Diário Oficial de 16/01/1989 e posteriormente convertida na Lei nº 7.730/89, determinou que os saldos em cadernetas de poupança seriam atualizados, no mês de fevereiro, “com base no rendimento acumulado da Letra Financeira do Tesouro Nacional - LFT verificado no mês de janeiro de 1989, deduzido o percentual fixo de 0,5% (meio por cento)”.\r\n\r\nMalgrado não existir qualquer mácula na sua aplicação aos depósitos de poupança iniciados ou renovados a partir de 16/01/1989, que seriam remunerados de 16/02/1989 em diante com o novo índice estabelecido, qual seja, a LFT, sua retroação para afetar as contas com aniversário entre 01/01/1989 e 15/01/1989 ofenderia a salvaguarda constitucional acima referida.\r\n\r\nSobre o tema assim se posicionou o egrégio Superior Tribunal de Justiça, no AgREsp - 740791/RS, 4ª Turma, relator: Min. Adir Passarinho Junior, DJ de 05/09/2005, p. 432. \r\n\r\n“ECONÔMICO. CADERNETA DE POUPANÇA. CORREÇÃO MONETÁRIA. CRITÉRIO. IPC DE JUNHO DE 1987 (26,06%). PLANO BRESSER. IPC DE JANEIRO DE 1989 (42,72%). PLANO VERÃO.\r\n\r\nI - O Superior Tribunal de Justiça já firmou, em definitivo, o entendimento de que no cálculo da correção monetária para efeito de atualização de cadernetas de poupança iniciadas e renovadas até 15 de junho de 1987, antes da vigência da Resolução n. 1.338/87-BACEN, aplica-se o IPC relativo àquele mês em 26,06%. Precedentes.\r\n\r\nII - O Superior Tribunal de Justiça já firmou, em definitivo, o entendimento de que no cálculo da correção monetária para efeito de atualização de cadernetas de poupança iniciadas e renovadas até 15 de janeiro de 1989, aplica-se o IPC relativo àquele mês em 42,72% (Precedente: REsp n. 43.055-0/SP, Relator Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira, DJU de 20.02.95). Todavia, nas contas-poupança abertas ou renovadas em 16 de janeiro de 1989 em diante, incide a sistemática estabelecida pela Lei n. 7.730/89 então em vigor.\r\n\r\nIII - Agravo regimental desprovido.”\r\n\r\n(grifei)\r\n\r\nEm decorrência disso, para as contas de poupança com data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987 é devido o índice de correção pelo IPC de 26,06%. Para as com data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989 é devido o índice de correção pelo IPC de 42,72%. Em todos os casos, impõe-se a compensação dos índices já aplicados na época para a caderneta de poupança, com o fim de se assegurar que não haja indevido locupletamento sem causa.\r\n\r\nA matéria no âmbito do egrégio TRF da 2ª Região, acha-se assim orientada, in verbis: \r\n\r\nECONÔMICO - CADERNETADEPOUPANÇA - DEMANDA COM PEDIDO DE INCIDÊNCIA DO IPC DE JUNHO DE 1987 E DO IPC DE JANEIRO DE 1989 - LEGITIMIDADE, PRESCRIÇÃO E MÉRITO - TERMO INICIAL DE INCIDÊNCIA DOS JUROS DE MORA E CRITÉRIOS DE ATUALIZAÇÃO DA DÍVIIDA - HONORÁRIOS - Nas demandas contendo pedido de incidência dos expurgos referentes aos Planos Bresser e Verão sobre saldos de cadernetas de poupança, encontra-se sedimentado que: a) a legitimidade passiva pertence apenas aos bancos depositários; b) a prescrição ocorre em 20 anos; c) a atualização do saldo de conta de poupança deve atender ao índice de correção monetária vigente no momento inicial do trintídio; e d) as cadernetas iniciadas ou renovadas até 15 de junho de 1987 e 15 de janeiro de 1989 fazem jus, no mês seguinte, respectivamente, ao IPC de Junho/87 (26,06%) e ao IPC de Janeiro/89 (42,72%), devendo ser descontados os índices que tiverem sido aplicados. Precedentes do STJ. - Os juros de mora devem incidir a partir da citação e a atualização do quantum debeatur deverá ser feita a partir do momento em que a obrigação foi descumprida, segundo os mesmos índices - cuja aplicação decorre de legislação específica - que corrigiram os depósitos de cadernetas de poupança, pois somente assim o prejuízo sofrido pela parte Autora será efetivamente ressarcido. - A fixação da verba honorária em 10% sobre o valor da condenação atende ao disposto no art. 20, § 3º, do CPC, uma vez que a matéria aqui tratada - aplicação do IPC de Junho/87 e do IPC de Janeiro/89 sobre saldos de cadernetas de poupança - é eminentemente de direito, estando, inclusive, sedimentada na jurisprudência.\r\n\r\n(TRF-2ª Região, 7ª Turma, AC- Apelação Cível 360408, Processo 2001.5101.01022521-5/RJ, Data Decisão 23/05/2007, Documento TRF200166215, DJU 15/06/2007, p. 364)\r\n\r\nClaro, assim, ser essencial a existência de saldo positivo na data de aniversário da conta poupança, isto é, até 15/06/1987 (para o Plano Bresser) e até 15/01/1989 (para o Plano Verão). Cabendo a parte autora, em regra, a prova (art. 333, inciso I, do Código de Processo Civil)\r\n\r\nNeste caso, restou demonstrada que a data de aniversário da poupança é dia 03 e foram apresentados extratos demonstrando saldo positivo no período do chamado Plano Verão (fls. 12), conforme demonstra a Contadoria Judicial nas fls. 23-25.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente, o pedido para condenar a Caixa Econômica Federal - CEF a recalcular e aplicar o rendimento da conta poupança da parte autora o índice de variação do IPC no mês de janeiro de 1989 (42,72%%), deduzindo o percentual aplicado à época a esse título e a pagar o montante apurado, conforme cálculos da Contadoria Judicial (fls. 23-25), no valor de R$ 5.642,61 (cinco mil, seiscentos e quarenta e dois reais e sessenta e um centavos), atualizado monetariamente até o pagamento, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em virtude do disposto nos artigos 54/55 da Lei n.º 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se à CEF para, no prazo de 20 (vinte) dias, cumprir o comando sentencial, nos termos do artigo 16 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se, com as precauções de praxe\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nPetrópolis, 17 de dezembro de 2008.\r\n\r\nBOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n16 - 2008.51.56.000695-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILMA CARNEIRO REZENDE (Adv. ALAN BAUMGRATZ ANDRINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO RODRIGUES HORTA JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001394/2008 . Processo nº.: 2008.51.56.000695-8 - Classe: 57000\r\n\r\nJUIZADO/OUTRAS\r\n\r\nAutor(a): WILMA CARNEIRO REZENDE\r\n\r\nRé: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF \r\n\r\nJuiz Federal BOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nTipo B2 \r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nNesta ação pretende-se obter a condenação da CEF à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, no período de janeiro de 1989 (Plano Verão).\r\n\r\nDesde logo, afasto a preliminar de ilegitimidade passiva argüida, pois a Caixa Econômica Federal, na qualidade de Banco depositário, tem legitimidade para figurar como ré nas causas em que se discute a matéria em foco; observando-se, contudo contemporaneamente, o disposto na Medida Provisória 168/1990.\r\n\r\nComo se sabe, o entendimento preponderante é no sentido de que a União não pode, em razão de sua atividade legislativa produtora de normatividade genérica, ser considerada ré em ações nas quais se discute índices de correção monetária a serem aplicados em saldos de contas de caderneta de poupança cuja gestão é mister da instituição financeira integrante do Sistema Financeiro Nacional.\r\n\r\nQuanto a prescrição argüida, tendo em conta que os juros remuneratórios e correção monetária em contas de poupança, incidentes mensalmente e capitalizados, correspondem ao principal e não a prestações acessórias, a regra aplicável é a da prescrição vintenária, tratada no caput do art. 177 do Código Civil de 1916 (vigente à época do pagamento parcial), uma vez que o novo Código Civil não regula fatos ocorridos sob o império da legislação civil anterior, nomeadamente quando transcorrido mais da metade do tempo estabelecido pela lei revogada (Lei nº 3.071/1916), consoante dispõe o art. 2.028 do Código Civil/2002 e o entendimento jurisprudencial, p. ex., expresso na ementa do Agravo de Instrumento nº 736.034 - SP (2006/0010808-0) do egrégio Superior Tribunal de Justiça; Relatoria da Ministra Nancy Andrighi.\r\n\r\nE ainda, consoante os seguintes precedentes:\r\n\r\n“RECURSO ESPECIAL. CADERNETA DE POUPANÇA. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. PRESCRIÇÃO. PRECEDENTES.\r\n\r\n- Os juros e a correção monetária referentes aos depósitos em caderneta de poupança constituem-se no próprio crédito, e não em prestações acessórias. Por isso mesmo que, para a sua cobrança, incide o maior prazo prescricional, que, no Código Civil de 1916, era de vinte anos.\r\n\r\n- Recurso especial não conhecido.\r\n\r\n(STJ, 2ª Turma, REsp 602037/SP, rel. Ministro CESAR ASFOR ROCHA, julgamento em 12/05/2004, DJ de 18/10/2004, p.185))\r\n\r\nECONÔMICO. PROCESSUAL CIVIL. CADERNETA DE POUPANÇA. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS. PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL. INEXISTENTE.\r\n\r\nI - Descabida a incidência de prescrição qüinqüenal dos juros com base no art. 178, parágrafo 10, inciso III, do Código Civil, em ação em que se discute correção monetária de caderneta de poupança. \r\n\r\nAplicável a regra geral (art. 177 do CCB).\r\n\r\nII - Precedentes do STJ.\r\n\r\nIII - Recurso especial não conhecido.”\r\n\r\n(STJ, 4ª Turma, REsp. 509296/SP, rel. Ministro ALDIR PASSARINHO JUNIOR, julgamento em 06/05/2003, DJ de 08/09/2003, p. 341) \r\n\r\nE também o enunciado nº 299 da IV Jornada de Direito Civil do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n“299 - Art. 2.028. Iniciada a contagem de determinado prazo sob a égide do Código Civil de 1916, e vindo a lei nova a reduzi-lo, prevalecerá o prazo antigo, desde que transcorrido mais de metade deste na data da entrada em vigor do novo Código. O novo prazo será contado a partir de 11 de janeiro de 2003, desprezando-se o tempo anteriormente decorrido, salvo quando o não-aproveitamento do prazo já decorrido implicar aumento do prazo prescricional previsto na lei revogada, hipótese em que deve ser aproveitado o prazo já decorrido durante o domínio da lei antiga, estabelecendo-se uma continuidade temporal.”\r\n\r\nNo tocante especificamente ao plano econômico em questão, é do conhecimento de toda a sociedade e em particular da comunidade jurídica, os embates acerca do mérito da matéria em apreço, em razão se sua repercussão geral e do caráter popular das cadernetas de poupança, nos diversos momentos da macroeconomia nacional, quadro ensejador de mais uma “demanda de massa” e sobre a qual já há jurisprudência consolidada.\r\n\r\nNesse passo, releva destacar que o Supremo Tribunal Federal ao apreciar o RE nº 231.267/RS e o RE n.º 243.890/RS, reconheceu aos depositantes em caderneta de poupança o direito à correção monetária do saldo de suas contas pelo índice vigente no início do período contratual, não se aplicando a alteração ocorrida no curso do período-base aquisitivo do direito aos rendimentos, in verbis: \r\n\r\n“Caderneta de poupança. Ato jurídico perfeito (artigo 5º, XXXVI, da Constituição Federal). - O princípio constitucional do respeito ao ato jurídico perfeito se aplica também, conforme é o entendimento desta Corte, às leis de ordem pública. Correto, portanto, o acórdão recorrido ao julgar que, no caso, ocorreu afronta ao ato jurídico perfeito, porquanto, com relação à caderneta de poupança, há contrato de adesão entre o poupador e o estabelecimento financeiro, não podendo, pois, ser aplicada a ele, durante o período para a aquisição da correção monetária mensal já iniciado, legislação que altere, para menor, o índice dessa correção. Recurso extraordinário não conhecido.\r\n\r\n(STF, 1ª Turma, RE 231267/RS, rel. Min. Moreira Alves, julgamento em 25/08/1998, DJ de 16/10/1998, p. 32)\r\n\r\nCaderneta de poupança: correção monetária: \"Plano Bresser\": firmou-se a jurisprudência do STF no sentido de reconhecer a depositantes em caderneta de poupança direito à correção monetária do saldo de suas contas pelo índice vigente no início do período contratual: precedente.”\r\n\r\n(STF, 1ª Turma, RE 231267/RS, rel. Min. Sepúlveda Pertence, julgamento em 31/08/2004, DJ de 17/09/2004, p. 76)\r\n\r\nQuanto ao Plano Verão, temos que o art. 17 da Medida Provisória 32, de 15/01/1989, publicada no Diário Oficial de 16/01/1989 e posteriormente convertida na Lei nº 7.730/89, determinou que os saldos em cadernetas de poupança seriam atualizados, no mês de fevereiro, “com base no rendimento acumulado da Letra Financeira do Tesouro Nacional - LFT verificado no mês de janeiro de 1989, deduzido o percentual fixo de 0,5% (meio por cento)”.\r\n\r\nMalgrado não existir qualquer mácula na sua aplicação aos depósitos de poupança iniciados ou renovados a partir de 16/01/1989, que seriam remunerados de 16/02/1989 em diante com o novo índice estabelecido, qual seja, a LFT, sua retroação para afetar as contas com aniversário entre 01/01/1989 e 15/01/1989 ofenderia a salvaguarda constitucional acima referida.\r\n\r\nSobre o tema assim se posicionou o egrégio Superior Tribunal de Justiça, no AgREsp - 740791/RS, 4ª Turma, relator: Min. Adir Passarinho Junior, DJ de 05/09/2005, p. 432. \r\n\r\n“ECONÔMICO. CADERNETA DE POUPANÇA. CORREÇÃO MONETÁRIA. CRITÉRIO. IPC DE JUNHO DE 1987 (26,06%). PLANO BRESSER. IPC DE JANEIRO DE 1989 (42,72%). PLANO VERÃO.\r\n\r\nI - O Superior Tribunal de Justiça já firmou, em definitivo, o entendimento de que no cálculo da correção monetária para efeito de atualização de cadernetas de poupança iniciadas e renovadas até 15 de junho de 1987, antes da vigência da Resolução n. 1.338/87-BACEN, aplica-se o IPC relativo àquele mês em 26,06%. Precedentes.\r\n\r\nII - O Superior Tribunal de Justiça já firmou, em definitivo, o entendimento de que no cálculo da correção monetária para efeito de atualização de cadernetas de poupança iniciadas e renovadas até 15 de janeiro de 1989, aplica-se o IPC relativo àquele mês em 42,72% (Precedente: REsp n. 43.055-0/SP, Relator Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira, DJU de 20.02.95). Todavia, nas contas-poupança abertas ou renovadas em 16 de janeiro de 1989 em diante, incide a sistemática estabelecida pela Lei n. 7.730/89 então em vigor.\r\n\r\nIII - Agravo regimental desprovido.”\r\n\r\n(grifei)\r\n\r\nEm decorrência disso, para as contas de poupança com data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987 é devido o índice de correção pelo IPC de 26,06%. Para as com data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989 é devido o índice de correção pelo IPC de 42,72%. Em todos os casos, impõe-se a compensação dos índices já aplicados na época para a caderneta de poupança, com o fim de se assegurar que não haja indevido locupletamento sem causa.\r\n\r\nA matéria no âmbito do egrégio TRF da 2ª Região, acha-se assim orientada, in verbis: \r\n\r\nECONÔMICO - CADERNETADEPOUPANÇA - DEMANDA COM PEDIDO DE INCIDÊNCIA DO IPC DE JUNHO DE 1987 E DO IPC DE JANEIRO DE 1989 - LEGITIMIDADE, PRESCRIÇÃO E MÉRITO - TERMO INICIAL DE INCIDÊNCIA DOS JUROS DE MORA E CRITÉRIOS DE ATUALIZAÇÃO DA DÍVIIDA - HONORÁRIOS - Nas demandas contendo pedido de incidência dos expurgos referentes aos Planos Bresser e Verão sobre saldos de cadernetas de poupança, encontra-se sedimentado que: a) a legitimidade passiva pertence apenas aos bancos depositários; b) a prescrição ocorre em 20 anos; c) a atualização do saldo de conta de poupança deve atender ao índice de correção monetária vigente no momento inicial do trintídio; e d) as cadernetas iniciadas ou renovadas até 15 de junho de 1987 e 15 de janeiro de 1989 fazem jus, no mês seguinte, respectivamente, ao IPC de Junho/87 (26,06%) e ao IPC de Janeiro/89 (42,72%), devendo ser descontados os índices que tiverem sido aplicados. Precedentes do STJ. - Os juros de mora devem incidir a partir da citação e a atualização do quantum debeatur deverá ser feita a partir do momento em que a obrigação foi descumprida, segundo os mesmos índices - cuja aplicação decorre de legislação específica - que corrigiram os depósitos de cadernetas de poupança, pois somente assim o prejuízo sofrido pela parte Autora será efetivamente ressarcido. - A fixação da verba honorária em 10% sobre o valor da condenação atende ao disposto no art. 20, § 3º, do CPC, uma vez que a matéria aqui tratada - aplicação do IPC de Junho/87 e do IPC de Janeiro/89 sobre saldos de cadernetas de poupança - é eminentemente de direito, estando, inclusive, sedimentada na jurisprudência.\r\n\r\n(TRF-2ª Região, 7ª Turma, AC- Apelação Cível 360408, Processo 2001.5101.01022521-5/RJ, Data Decisão 23/05/2007, Documento TRF200166215, DJU 15/06/2007, p. 364)\r\n\r\nClaro, assim, ser essencial a existência de saldo positivo na data de aniversário da conta poupança, isto é, até 15/06/1987 (para o Plano Bresser) e até 15/01/1989 (para o Plano Verão). Cabendo a parte autora, em regra, a prova (art. 333, inciso I, do Código de Processo Civil)\r\n\r\nNeste caso, restou demonstrada que a data de aniversário da poupança é dia 01º e foram apresentados extratos demonstrando saldo positivo no período do chamado Plano Verão (fls. 09), conforme demonstra a Contadoria Judicial nas fls. 21-23.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente, o pedido para condenar a Caixa Econômica Federal - CEF a recalcular e aplicar o rendimento da conta poupança da parte autora o índice de variação do IPC no mês de janeiro de 1989 (42,72%%), deduzindo o percentual aplicado à época a esse título e a pagar o montante apurado, conforme cálculos da Contadoria Judicial (fls. 21-23), no valor de R$ 3.581,85 (três mil, quinhentos e oitenta e um reais e oitenta e cinco centavos), atualizado monetariamente até o pagamento, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em virtude do disposto nos artigos 54/55 da Lei n.º 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se à CEF para, no prazo de 20 (vinte) dias, cumprir o comando sentencial, nos termos do artigo 16 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se, com as precauções de praxe\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nPetrópolis, 17 de dezembro de 2008.\r\n\r\nBOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n17 - 2008.51.56.000923-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELI GARCIA (Adv. CATIA CARIUS FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001392/2008 . Processo nº.: 2008.51.56.000923-6 - Classe: 57000\r\n\r\nJUIZADO/OUTRAS\r\n\r\nAutor: ELI GARCIA\r\n\r\nRé: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF \r\n\r\nJuiz Federal BOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nTipo B2 \r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nDispensado o relatório, nos temos do artigo 38, da Lei nº 9.099/1995, c/c o artigo 1º, da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nQuanto aos índices referentes à inflação de junho de 1987, janeiro de 1989, abril e maio de 1990 nas contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS a questão se encontra jurisprudencialmente resolvida.\r\n\r\nComo ressabido, o Supremo Tribunal Federal ao apreciar o RE 226.855-RS, na sessão plenária de 31.08.2000, firmou o entendimento de que o FGTS tem natureza institucional e não contratual e que, destarte, não há direito adquirido quanto aos índices de correção monetária referentes aos planos Bresser (junho de 1987), Collor I (apenas quanto à atualização no mês de maio de 1990) e Collor II (fevereiro de 1991).\r\n\r\nA respeito dos índices referentes aos Planos Verão (janeiro de 1989) e Collor I (abril de 1990), decidiu, outrossim, a Excelsa Corte que se baseiam em questões de natureza infraconstitucional, sendo certo que o Colendo STJ, a quem compete dar a última palavra sobre a legislação federal, já firmou entendimento de que são devidos os expurgos inflacionários referentes aos Planos Verão e Collor I.\r\n\r\nTenho com o adequado e justo entendimento assentado no âmbito do STF e do STJ sobre os índices de correção monetária que devem ser aplicados em julho de 1987, janeiro de 1989, abril e maio de 1990, sendo, dessa forma, apenas devidos os expurgos referentes a janeiro de 1989 e abril de 1990, cujo nível de inflação segundo o IPC (que conforme o Colendo STJ são os índices que melhor retratam a inflação dos mencionados meses) são de 42,72% e 44,80%, respectivamente.\r\n\r\nPelo exposto, julgo procedente o pedido, para condenar a Caixa Econômica Federal a depositar na conta vinculada do autor, Pis/Pasep 1236349027-6, a(s) diferença(s) decorrente(s) da aplicação do índice de 42,72%, em janeiro de 1989 e 44,80%, em abril de 1990, expurgados das contas vinculadas do FGTS, de acordo com os cálculos de fls. 27-31 no valor de R$ 127,64 (cento e vinte e sete reais e sessenta e quatro centavos), disponibilizando para levantamento. O valor depositado deverá também ser acrescido da parcela correspondente à incidência dos índices de correção do FGTS a partir de 03/11/2008 (data da atualização do cálculo), até a data do efetivo pagamento, bem como juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nCaso já tenha sido creditada na referida conta de FGTS alguma parcela atinente aos expurgos antes referidos, deverá a Ré fazer o devido abatimento e creditar somente o saldo devedor, devendo juntar a estes autos os respectivos comprovantes.\r\n\r\nSem custas nem honorários de advogado, ante o disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 c/c o artigo 1° da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nIntimem-se. Sem custas para recurso da Ré (Lei nº 9.028/1995, art. 24-A). \r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se à CEF para, no prazo de 20 (vinte) dias, cumprir o comando sentencial, nos termos do artigo 16, da Lei nº 10.259/2001. Após, dê-se baixa e arquive-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nPetrópolis, 17 de dezembro de 2008.\r\n\r\nBOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n18 - 2003.51.56.002705-8 RUTH LACERDA FRAZAO (Adv. VALESCA CARVALHO GUERRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. NAO CADASTRADO). . PUBLICANDO A PARTIR QUARTO PARÁGRAFO DO DESPACHO DE FLS. 242-243 PARA MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA SOBRE RPV CADASTRADO:\r\n\r\n“(...) intimem-se as partes do teor da Requisição, em conformidade com o artigo 12 da Resolução nº 559, de 26 de junho de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, informe-se também à parte beneficiária que, no prazo a ser disponibilizado no sistema informatizado de acompanhamento processual, deverá, munida de CPF e de documento de identidade, comparecer a qualquer agência da Caixa Econômica Federal para fins de levantamento do valor depositado. \r\n\r\nCientes as partes, encaminhem-se ao Gabinete, para envio das Requisições.\r\n\r\nCaso a providência do item “II” não atenda por inteiro ao seu objetivo, proceda-se em conformidade com o disposto no artigo 18 da Resolução nº Resolução nº 559/CJF.\r\n\r\nApós a confirmação do pagamento ou, decorridos 30 (trinta) dias, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDiligencie-se com as precauções de praxe.”\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n19 - 2004.51.56.000709-0 NEUZA BERNARDO ALVAREZ (Adv. RAQUEL GALL RODRIGUES RABELLO, PATRICIA SA FORTES FERREIRA DA COSTA, ALVARO LUIZ DE SOUZA LINDENBERG) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . PUBLICANDO A PARTIR DO SEGUNDO PARÁGRAFO DO DESPACHO DE FLS. 98 PARA MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA SOBRE RPV CADASTRADO:\r\n\r\n(...) intimem-se as partes do teor do Ofício Requisitório, em conformidade com o artigo 12 da Resolução nº 559, de 26 de junho de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, informe-se também à parte beneficiária que, no prazo a ser disponibilizado no sistema informatizado de acompanhamento processual, deverá, munida de CPF e de documento de identidade, comparecer a qualquer agência da Caixa Econômica Federal para fins de levantamento do valor depositado. \r\n\r\nCientes as partes, encaminhem-se ao Gabinete, para envio da Requisição.\r\n\r\nCaso a providência do item “II” não atenda por inteiro ao seu objetivo, proceda-se em conformidade com o disposto no artigo 18 da Resolução nº 559/CJF.\r\n\r\nApós a confirmação do pagamento ou, decorridos 30 (trinta) dias da data do depósito, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se, com as precauções da Lei.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se.\r\n\r\n20 - 2008.51.56.000091-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSIMAR GONÇALVES DE MORAIS DA COSTA (Adv. MARILENE TROCCOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PUBLICANDO O PENÚLTIMO PARÁGRAFO DO DESPACHO DE FLS. 25-27 PARA MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA SOBRE LAUDO PERICIAL:\r\n\r\n“(...) dê-se vista às partes, para manifestação, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte demandante (...)”\r\n\r\n21 - 2008.51.56.001091-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ LOURENÇO (Adv. LEANDRO TEIXEIRA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PUBLICANDO O ANTEPENÚLTIMO PARÁGRAFO DA DECISÃO DE FLS. 27-29 PARA MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA SOBRE LAUDO PERICIAL DE FLS.56-58:\r\n\r\n“(...) dê-se vista às partes, para manifestação, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte demandante (...)”\r\n\r\n22 - 2008.51.56.001182-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA DA SILVA GOMES (Adv. CELSO LUIS NEIVA, PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PUBLICANDO O ANTEPENÚLTIMO PARÁGRAFO DA DECISÃO DE FLS. 19-21 PARA MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA SOBRE LAUDO PERICIAL DE FLS. 47-49:\r\n\r\n“(...) dê-se vista às partes, para manifestação, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte demandante (...)”\r\n\r\n23 - 2008.51.56.001259-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO RICARDO FREITAG (Adv. ANDREA BLEZER DE SIMAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PUBLICANDO O PENÚLTIMO PARÁGRAFO DO DESPACHO INICIAL PARA MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA SOBRE O LAUDO PERICIAL: \r\n\r\n“ (...) dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte demandante.”\r\n\r\n24 - 2008.51.56.001264-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETE SILVA DOS REIS (Adv. MARILENE TROCCOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PUBLICANDO O ANTEPENÚLTIMO PARÁGRAFO DA DECISÃO DE FLS. 22-24 PARA MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA SOBRE LAUDO PERICIAL DE FLS. 55-57:\r\n\r\n“(...) dê-se vista às partes, para manifestação, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte demandante (...)”\r\n\r\n25 - 2008.51.56.001344-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROGERIO GABRICH DE CARVALHO OLIVEIRA (Adv. FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PUBLICANDO O PENÚLTIMO PARÁGRAFO DO DESPACHO INICIAL PARA MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA SOBRE O LAUDO PERICIAL: \r\n\r\n“ (...) dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte demandante.”\r\n\r\n26 - 2008.51.56.001381-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADALBERTO DA SILVA REIBOLT (Adv. MARCELA NORONHA REBELO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PUBLICANDO O PENÚLTIMO PARÁGRAFO DA DECISÃO DE FLS. 16-17 PARA MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA SOBRE LAUDO PERICIAL DE FLS. 30-32:\r\n\r\n“(...) dê-se vista às partes, para manifestação, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte demandante (...)”\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n27 - 2007.51.56.000804-5 SIMONE CRISTINA ESTEVES DIAS (Adv. MAIRO LUTZ MUSSEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . PUBLICANDO O PRIMEIRO PARÁGRAFO DO DESPACHO DE FLS. 38 PARA MANIFESTAÇÃO DA PARTE RÉ: \r\n\r\n“ (...) Intime-se as partes para manifestação quanto aos cálculos, no prazo de 05 (cinco) dias, sucessivamente, iniciando-se pela parte demandante.”\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 10\r\n\r\nTotal Sentença : 12\r\n\r\nId: 714655"
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                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeler, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-3724\r\n\r\nEEF.0602.000693-8/2008\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada BW LOGISTICA E TRANSPORTES MULTIMODAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 03.277.808/0001-09, assim como o sócio LUIZ FERNANDO DUARTE, CPF n° 781.960.198-15, o qual se encontra em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 16.549,22 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 30/10/2003, sob o n° 70 7 03 011650-59, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 2004.51.06.000129-2, EXECUÇÃO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de BW LOGISTICA E TRANSPORTES MULTIMODAL LTDA E OUTRO, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 18/12/2008. Eu, TERESA CRISTINA GONDIM BRETZ, TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A), o digitei. E eu, .................., GUSTAVO MARANHAO, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 714009"
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                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeler, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-3724\r\n\r\nEEF.0602.000694-2/2008\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada COML/ DE RACOES BARAO LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o nº 30.133.383/0001-37, assim como o sócio LAURO DE MATTOS RONDON JUNIOR, o qual se encontra em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 1.264,12 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 31/03/2004, sob o n° 018-RDAA Folha 209, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 2007.51.06.001554-1, EXECUÇÃO FISCAL, movida pelo CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO em face de COML/ DE RACOES BARAO LTDA ME, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 18/12/2008. Eu, TERESA CRISTINA GONDIM BRETZ, TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A), o digitei. E eu, .................., GUSTAVO MARANHAO, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 714010"
                            ],
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeler, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-3724\r\n\r\nEEF.0602.000695-7/2008\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada CLAUDIO CESAR DOS SANTOS, CPF n° 734.247.067-87, o qual se encontra em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 762,41 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 31/03/2003, sob os n°s 021-RDAA Folha 393, 013-RDAM Folha 025, 027-RDAM Folha 029, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 2007.51.06.001571-1, EXECUÇÃO FISCAL, movida pelo CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA em face de CLAUDIO CESAR DOS SANTOS, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 18/12/2008. Eu, TERESA CRISTINA GONDIM BRETZ, TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A), o digitei. E eu, .................., GUSTAVO MARANHAO, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 714013"
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                                "01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000006\r\n\r\nExpediente do dia 07/01/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.59.000257-7 EDIMILSON DE SOUZA PINTO (Adv. MARCIO PRADO DE CARVALHO, CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Ante a possibilidade de a parte autora ver contemplado seu pedido, necessária se faz para a prolação de sentença líquida, a elaboração da conta. Assim, remetam-se os autos ao Contador a fim de que seja apresentado o cálculo, de acordo com os parâmetros abaixo referidos e o teor das fichas financeiras acostadas aos autos. \r\n\r\n1 - Apuração do valor que foi indevidamente descontado do autor a título de FUSEX. \r\n\r\n2 - Aplicação da prescrição qüinqüenal.\r\n\r\n3 - Apuração da correção monetária segundo os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\n4 - Incidência de juros de mora de 0,5% ao mês, nos termos do art. 1º-F da Lei 9494/97.\r\n\r\n5 - Proceda a separação de 20% relativos aos honorários advocatícios sobre o montante a receber.\r\n\r\n2 - 2007.51.59.000182-0 SUELÍ MARTINS SOARES (Adv. FERNANDO ANTONIO PINTO MONTEIRO, CARLOS TADEU CARVALHO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Intime-se a parte autora para se manifesta acerca do desarquivamento dos autos, bem como informe os motivos do pedido. Concedo o prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nQuebra 3 - 2007.51.59.000791-2 MARIA RAIMUNDA SILVA DE CARVALHO x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000004/2009 . (...) ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida condenação da Ré a reconhecer os anos que teria trabalhado sob condições especiais, a fim de efetuar “contagem especial” de tempo de serviço, para fins de “integralizar” aposentadoria estatutária. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n4 - 2003.51.09.000367-5 DANIEL BATISTA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Dê-se ciência às partes da manifestação da Contadoria Judicial de fl. 240.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2003.51.09.000454-0 ELIO DE OLIVEIRA COSTA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA). . Abra-se vista ao INSS para se manifeste sobre o alegado pela parte autora às fls. retro, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n6 - 2003.51.59.000335-4 BENEDITO MARCIANO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . A própria parte Autora já havia reconhecido às fls. 146 que seu benefício foi revisto.\r\n\r\nÀs fls. 173, contradizendo o que havia anteriormente informado, afirma que a revisão não ocorreu, no entanto, junta documento que comprova MR no valor de R$ 1.074,59 (fl. 176).\r\n\r\nA parte Autora não juntou qualquer documento que comprove não ter ocorrido a revisão. Pelo contrário, juntou documento que a confirma.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nCiência à parte Autora.\r\n\r\n7 - 2003.51.59.001506-0 RAIMUNDO DE SOUZA SANTOS (Adv. ENEAS FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Dê-se ciência à parte Autora dos cálculos de fls. 173/176. Prazo de 05 (cinco) dias para manifestação.\r\n\r\nNada sendo requerido, remeta-se o presente feito para a PFEINSS, seguindo-se para tanto o cronograma estabelecido no acordo verbal realizado com o Procurador-Chefe da referida Procuradoria na sede deste Juizado, o qual prevê o envio de 100 (cem) processos mensais para fins de cumprimento da obrigação de fazer. Deverá o INSS comprovar o correto cumprimento da obrigação.\r\n\r\nComprovado o cumprimento, intime-se a parte autora para ciência e manifestação no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n8 - 2003.51.59.001631-2 ANTONIO PIO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Abra-se vista ao INSS para se manifeste sobre o alegado pela parte autora às fls. retro, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n9 - 2003.51.59.001896-5 JOSE MARIA DE SOUZA (Adv. CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Concedo ao INSS o prazo de 20 (vinte) dias para que informe e comprove através de documentos se já efetuou o pagamento do complemento positivo mencionado às fls. 133 e requerido pela parte Autora às fls. 140/142.\r\n\r\nApós, ao Contador Judicial para o cálculo do valor da multa diária fixada no título judicial de fls. 28/30.\r\n\r\n10 - 2003.51.59.002898-3 ALICIO BIRBEIRE WHATELY (Adv. SIMONE TAVARES SEIXAS TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Ante o acordo verbal realizado com o Procurador-Chefe da PFEINSS na sede deste Juizado, remeta-se o presente feito para aquela Procuradoria Especializada, seguindo-se para tanto o cronograma estabelecido no citado acordo, o qual prevê o envio de 100 (cem) processos mensais para fins de cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nComprovado o cumprimento, intime-se a parte autora para ciência e manifestação no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n11 - 2005.51.59.000757-5 BETE REIS DA SILVA E OUTRO (Adv. DAIAMY SOARES MISSAGGIA, GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Concedo às partes o prazo de 05 (cinco) dias para manifestação sobre fls. 132/135.\r\n\r\nApós, abra-se vista ao MPF.\r\n\r\n12 - 2006.51.59.000126-7 JORGE DE SOUZA (Adv. VALERIA RIBEIRO DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Tendo em vista o requerido pela parte Ré no verso de fls. 104, expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), na forma do art. 17, caput, da Lei 10.259/2001, observadas as formalidades de praxe, respeitando-se o limite de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se, novamente, a parte autora para depósito do valor referente à condenação por litigância de má-fé, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena penhora, nos termos da lei.\r\n\r\n13 - 2006.51.59.000433-5 MARIA OTILIA DE SOUZA SANTOS x BANCO BMG S.A. (Adv. CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS) x MALCON FINANCEIRA S.A. SOC DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv. ALMIRO REGIS MATOS DO COUTO E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Tendo em vista a concessão de liminar no Mandado de Segurança 2006.51.59.000433-5/01, conforme cópias de fls. 267/268, determinando a suspensão da execução das decisões de fls. 229 e 257, aguarde-se a decisão final do writ.\r\n\r\n14 - 2006.51.59.000626-5 EVANILDO GRACIANI x BANCO BMC S/A (Adv. ANTONIO CARLOS PINTO DA RAMADA, LUIZ LYCURGO LEITE NETO, SILVIA REGINA DE OLIVEIRA VILARDI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Uma vez que o documento original teria sido “expurgado”, o que implica dizer que não existe mais, a questão só poderá ser esclarecida pela oitiva da testemunha faltosa na última audiência do dia 07/11/07.\r\n\r\nAssim, redesigno audiência para a oitiva de ANTÔNIA, para o dia 11/03/09, às 14:40 horas, devendo as partes e procuradores serem intimados e a dita testemunha, residente na Rua A, 241, 2º andar, Jardim Alegria, nesta cidade, ser conduzida coercitivamente.\r\n\r\n15 - 2007.51.59.000232-0 JOSE ROBERTO GASPAR JARDIM x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Dê-se ciência às partes da manifestação da Contadoria Judicial de fls. 139/140.\r\n\r\nApós, expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), do valor constante de fl. 140, na forma do art. 17, caput, da Lei 10.259/2001, observadas as formalidades de praxe, respeitando-se o limite de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\n16 - 2007.51.59.000305-0 JOAO GARCIA DE OLIVEIRA (Adv. SANDRA DE ALMEIDA LOURENCO DAROZ, DAVI MOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Defiro o requerimento de dilação do prazo (fl. 49), por 30 (trinta) dias.\r\n\r\n17 - 2007.51.59.001191-5 ROSEANE BARCELON (Adv. MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . DECISÃO\r\n\r\nTendo em vista as recentes alterações ocorridas no estado de saúde da Autora, que importaram inclusive, na colocação de um desfibrilador em seu corpo, houve mudança corresponde na posição da Perícia Judicial\r\n\r\nAgora, o laudo pericial-formulado por outro Cardiologista, como determinado - chega à conclusão de que há incapacidade laboral total e para a vida independente, em função da impossibilidade de realizar mesmo os menores esforços, inclusive, o de deambulação. Assim, levando-se em conta a pesquisa social, há verossimilhança nas alegações.\r\n\r\nAssim sendo, CONCEDO ANTECIPAÇÃO DE TUTELA para determinar ao Réu que implante o LOAS, em favor da Autora, no prazo máximo de 30 (trinta) dias e até ulterior determinação, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nIntimem-se o Procurador Seccional-Chefe da PFEINSS e a Chefe da EADJ, para comprovarem cumprimento.\r\n\r\nApós, intimem-se as partes, para que se manifestem sobre o laudo, no prazo de 10 (dez) dias e expeça-se requisição “on line” para pagamento dos honorários dos peritos.\r\n\r\nEm seguida, ao Contador para o cálculo dos atrasados, desde a DER.\r\n\r\n18 - 2008.51.09.000064-7 MARIA EDUARDA NASCIMENTO MIRANDA REPRESENTADA POR ELOIZA HELENA MIRANDA (Adv. MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO, JOSEANA WERNECK ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Oficie-se, conforme requerido pelo MPF, à ISS SERVISYSTEM DO BRASIL LTDA, remetendo cópia do documento de fl. 16, para que informe se JONAS ELEONAI DE PAULA MIRANDA trabalhou em tal empresa, devendo, em caso positivo, remeter cópia dos documentos relativos ao referido empregado. Prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n19 - 2003.51.59.001181-8 ROSANGELA FRANCISCA ALVARENGA DE CARVALHO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES, FELIPE PAVAN RAMOS). . Intime-se a parte autora para se manifesta acerca do desarquivamento dos autos, bem como informe os motivos do pedido. Concedo o prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n20 - 2005.51.59.001970-0 MARIA ALICE PAIVA DA COSTA (Adv. CLAUDIA MARIA MOREIRA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . Abra-se vista ao INSS para se manifeste sobre o alegado pela parte autora às fls. retro, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n21 - 2007.51.59.001032-7 ALEXANDRE DOS PASSOS DE ARAUJO (Adv. ANA PAULA DUARTE DE CARVALHO, ALEXANDRE DA SILVA REZENDE) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. AUDREY TINOCO MAGRO TAVARES DA SILVA). . I - Expeça-se Alvará Judicial para levantamento da quantia depositada à ordem do juízo.\r\n\r\nII - Após, intime-se a parte autora para a retirada do documento na Secretaria do Juizado.\r\n\r\nIII - Com a comprovação do levantamento, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 19\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 712516"
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                                "01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000007\r\n\r\nExpediente do dia 02/01/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2008.51.59.000607-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) VENILSON DE PAULA SOUZA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000005/2009 . (...) Assim sendo, HOMOLOGO o acordo entre as partes e, por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, com fundamento no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem custas. Sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei 9099/95. Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n2 - 2008.51.59.000725-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO DE JESUS SANTOS x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ELLIS JUSSARA BARBOSA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a parte Autora e a CEF para que tragam aos autos os extratos da conta poupança da parte Autora referente ao período de janeiro/fevereiro de 1989. Prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n3 - 2008.51.59.000785-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEICAO DE JESUS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000006/2009 . (...) ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, inciso I, do CPC, no sentido de negar a pretendida condenação da Ré a proceder ao reajuste da conta vinculada em questão pelo índice de 26,06% em junho de 1987. Sem condenação em verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n4 - 2008.51.59.000821-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DE ALMEIDA LEAL x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2008.51.59.000821-0\r\n\r\nConcedo à parte Autora o prazo de 15 (quinze) dias, para apresentar cópia da inicial e da sentença, se houver, do feito 99.0700561-4. Intime-se.\r\n\r\nResende, 09 de janeiro de 2009.\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n5 - 2008.51.59.000861-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DIVINO DE MIRANDA (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2008.51.59.000861-1\r\n\r\nConcedo à CEF o prazo de 30 (trinta) dias, para que comprove a adesão da parte Autora ao acordo previsto na LC 110/01, através de Termo de Adesão assinado pela parte Autora. Intime-se.\r\n\r\nResende, 08 de janeiro de 2009.\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n6 - 2008.51.59.001035-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA CARNEIRO DOS SANTOS (Adv. ROMULO ANTONIO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2008.51.59.001035-6\r\n\r\nIndefiro o requerimento de reconsideração, por uma razão muito simples: como poderia a Ré “bloquear” o salário da Autora, se a mesma sequer possui conta (salário ou de qualquer outra espécie) na instituição financeira ? Não existe relação contratual entre ambas, até o momento, de modo que, mesmo que quisesse MUITO, a Ré não teria como bloquear o salário da Autora.\r\n\r\nVou além, da forma como está redigido o pedido e, como conseqüência, a medida emergencial, a ação tende a ter pouco resultado prático, porque quem estaria impedindo a geração de uma conta-salário para a Autora seria o convênio existente entre a fonte pagadora e a instituição financeira. Desse modo, a fonte pagadora (Prefeitura Municipal de Volta Redonda) é litisconsorte passiva necessária desse feito, por força de “contrato” (convênio).\r\n\r\nDesse modo, citem-se os Réus.\r\n\r\nResende, 09 de janeiro de 2009.\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n7 - 2008.51.59.001036-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS DA SILVA BARROSO (Adv. GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2008.51.59.001036-8\r\n\r\nTendo analisado o Termo de Informação de Prevenção de fl. 35 e os documentos de fls. 38/55, afasto a possibilidade de litispendência/coisa julgada aventada por serem os pedidos distintos.\r\n\r\nCite-se para apresentar resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo a parte Ré, na mesma oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo. Após a resposta, direi sobre a medida emergencial.\r\n\r\nResende, 09 de janeiro de 2009.\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n8 - 2008.51.59.000881-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCINEIA RODRIGUES (Adv. PLINIO DONISETE DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2008.51.59.000881-7\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nInicialmente, indefiro o requerimento de medida emergencial, por falta de verossimilhança das alegações, uma vez que é necessário ouvir o Réu para a melhor elucidação dos fatos.\r\n\r\nCite-se o INSS para apresentar resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo a parte Ré, na mesma oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo. No mesmo prazo, deverá informar quem são os beneficiários de pensão por morte de José Carlos da Silva Cataldo.\r\n\r\nResende, 09 de janeiro de 2009.\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n9 - 2008.51.59.000900-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO BRAZ x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREIRAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000008/2009 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, em razão da decadência do alegado direito de revisão de benefício, eis que transcorridos mais de dez anos, a contar da data em que a norma instituidora da decadência começou a produzir efeitos no mundo jurídico. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n10 - 2008.51.59.000901-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE RODRIGUES DE SOUZA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREIRAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000009/2009 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, em razão da decadência do alegado direito de revisão de benefício, eis que transcorridos mais de dez anos, a contar da data em que a norma instituidora da decadência começou a produzir efeitos no mundo jurídico. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n11 - 2008.51.59.000904-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL BERNARDO SOBRINHO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREIRAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000007/2009 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, em razão da decadência do alegado direito de revisão de benefício, eis que transcorridos mais de dez anos, a contar da data em que a norma instituidora da decadência começou a produzir efeitos no mundo jurídico. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 712569"
                            ],
                            "714616": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000009\r\n\r\nExpediente do dia 02/01/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2008.51.59.000522-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MARIO SIQUEIRA DA SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2008.51.59.000572-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILTON DOS SANTOS SILVA (Adv. SERGIO ANTONIO CORREIA ARRUDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2008.51.59.000687-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEO VAZ DOS SANTOS (Adv. ANA LUCIA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2008.51.59.000687-0\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nA sentença de fls. 43/52 faz menção a contestação da Ré, sendo que a União não foi citada (fl. 43). Tendo em vista o erro material ocorrido, declaro nula a sentença de fls. 43/52.\r\n\r\nCiência às partes.\r\n\r\nApós, tornem os autos conclusos.\r\n\r\nResende, 13 de janeiro de 2009.\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n4 - 2008.51.59.000758-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE GUINA FACHINA JUNIOR (Adv. DANIEL SEROZINI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2008.51.59.000758-8\r\n\r\nInicialmente, a peça de fls. 66/68 é estranha ao feito, uma vez que ainda não houve prolação de sentença, bem como, inexistindo recurso a ser contra-arrazoado.\r\n\r\nQuebra No que se refere à alegação de inexistência de aviso ao fiador, comprove a Ré ter sido o mesmo notificado do atraso da prestação do financiamento estudantil, antes de sua inscrição em rol restritivo. Prazo de 30 dias.\r\n\r\nFindo o prazo, à conclusão.\r\n\r\nResende, 13 de janeiro de 2009.\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n5 - 2008.51.59.000813-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE PEREIRA DA SILVA x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000032/2009 . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida condenação da Ré a abster-se de realizar novas inspeções de saúde e a “restabelecer o valor integral” do benefício de auxílio-invalidez. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. P.R.I.\r\n\r\n6 - 2008.51.59.000841-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETH DA COSTA CALDEIRA x BANCO CENTRAL DO BRASIL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000027/2009 . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, por prescrição total, levando-se em conta o prazo qüinqüenal. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n7 - 2008.51.59.000969-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SELMA MARIA DINIZ GUEDES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, CRISTIANO SEABRA DAN) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000030/2009 . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, referente à pretensão de condenação do BACEN a reajustar a conta poupança em questão pelo índice de 44,80%, nos termos do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, por prescrição, levando-se em conta o prazo qüinqüenal, bem como JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida condenação da CEF a reajustar o saldo-base da conta poupança em questão, no mês janeiro de 1989, por falta de provas do direito autoral. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n8 - 2008.51.59.001132-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) THOMAZ FERREIRA DA SILVA - ESPÓLIO E OUTRO (Adv. OSWALDO DA CUNHA RODRIGUES FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2008.51.59.001132-4\r\n\r\nCite-se para apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, devendo a parte ré manifestar-se sobre a possibilidade de acordo em sua peça contestatória.\r\n\r\nApós, tornem os autos conclusos.\r\n\r\nResende, 13 de janeiro de 2009.\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n9 - 2008.51.59.000305-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEIDE PASSOS BENTO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREIRAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000031/2009 . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida condenação do Réu à concessão do benefício assistencial LOAS à Autora. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. P.R.I. Resende, 13 de janeiro de 2008.\r\n\r\n10 - 2008.51.59.000387-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS DE SOUZA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREIRAS DE LIMA). . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2008.51.59.000387-0\r\n\r\nConcedo antecipação de tutela, para determinar o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, no prazo máximo de 30 dias e até ulterior determinação, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) e sanções criminais.\r\n\r\nHá verossimilhança nas alegações, uma vez que o laudo pericial confirma a existência de incapacidade parcial, para atividades que exijam acuidade auditiva, em função de afecção incurável, podendo, portanto, o Autor ser recondicionado para outra atividade que não exija tal habilidade.\r\n\r\nO risco de lesão grave e/ou de difícil reparação consiste na impossibilidade de sustento, até final decisão.\r\n\r\nIntimem-se o Procurador Seccional Chefe da PFEINSS e a Chefe da EADJ, para comprovarem cumprimento.\r\n\r\nComprovado o cumprimento, à Contadoria Judicial, para o cálculo dos atrasados, desde a última suspensão do benefício.\r\n\r\nResende, 13 de janeiro de 2009.\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n11 - 2008.51.59.000388-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO ALVES DA SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREIRAS DE LIMA). . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2008.51.59.000388-1\r\n\r\nConcedo antecipação de tutela, no sentido de determinar ao Réu que conceda o benefício de auxílio-doença ao Autor, no prazo máximo de 30 dias e até ulterior determinação, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) e sanções criminais.\r\n\r\nHá verossimilhança nas alegações, porque a incapacidade somente começou há uns dois anos, conforme os termos do laudo pericial, pouco importando que a doença existisse anteriormente, com manifestações menos graves. De fato, o Autor comprova a existência de vínculos laborais desde 1996 ! O mero agravamento incapacitante não pode ser confundido com a doença em si, pois, caso contrário, nenhuma doença que não fosse ambiental permitiria filiação à seguridade social e não é esse o sentido da lei.\r\n\r\nO risco de lesão grave e de difícil reparação consiste na impossibilidade de sustento, até final decisão.\r\n\r\nIntimem-se o Procurador Seccional Chefe da PFEINSS e a Chefe da EADJ, para comprovarem cumprimento.\r\n\r\nApós, à Contadoria Judicial, para o cálculo dos atrasados, desde a data de protocolização do requerimento administrativo, cujo indeferimento consta dos autos.\r\n\r\nResende, 12 de janeiro de 2009.\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n12 - 2008.51.59.000406-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIAS MARIANO RUFINO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREIRAS DE LIMA). . Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2008.51.59.000623-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO BATISTA DA SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREIRAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000033/2009 . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida condenação do Réu a conceder ao Autor o benefício de aposentadoria por invalidez, nos exatos termos mencionados na exordial. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. P.R.I. Resende, 13 de janeiro de 2009.\r\n\r\n14 - 2008.51.59.000784-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CORREIA DA SILVA CRUZ (Adv. HELDER DE ALMEIDA LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2008.51.59.000784-9\r\n\r\nAo SEADI, para corrigir o nome da Autora, de modo que passe a constar “CORRÊA”, ao invés de “CORREIA”, como requerido a fls. 12.\r\n\r\nSem prejuízo, faculto à Autora a juntada de prova documental que demonstre filiação ao Regime Geral de Previdência Social, anterior à entrada em vigor da Lei 8213/91, seja pela existência de anotação em CTPS, seja pela comprovação de contribuição recolhida anteriormente, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nFindo o prazo, à conclusão para sentença.\r\n\r\nResende, 13 de janeiro de 2009.\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n15 - 2008.51.59.000951-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ GERALDO KOENIGKAM (Adv. LUIZ ANTONIO FURLANI FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000029/2009 . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, em razão da decadência do alegado direito de revisão de benefício, eis que transcorridos mais de dez anos, a contar da data em que a norma instituidora da decadência começou a produzir efeitos no mundo jurídico. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n16 - 2008.51.59.000952-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON SOARES (Adv. PERICLES NONATO RIOS LAMEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000028/2009 . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, em razão da decadência do alegado direito de revisão de benefício, eis que transcorridos mais de dez anos, a contar da data em que a norma instituidora da decadência começou a produzir efeitos no mundo jurídico. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n17 - 2008.51.59.000963-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA LÚCIA DA PASCOA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2008.51.59.000963-9\r\n\r\nIntimem-se, ambas as partes, para que tragam aos autos os documentos determinados a fls. 45 (procedimento administrativo integral em cópia e cópias de todas as CTPS´s e o comprovante de residência da Autora em nome próprio), no prazo de 30 dias.\r\n\r\nFindo o prazo, à conclusão.\r\n\r\nResende, 13 de janeiro de 2009.\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 714616"
                            ],
                            "714669": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000010\r\n\r\nExpediente do dia 08/01/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.59.002252-0 ELEON NANTES FERREIRA (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES, CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA, MARCIO PRADO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Considerando a Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, bem como, que este Juízo já recebeu a comunicação do depósito, pelo Eg. TRF/2ª Região, intime-se a parte autora, bem como o seu advogado, para ciência de que o valor devido encontra-se depositado e que para levantá-lo deverá comparecer na Secretaria deste Juizado para a retirada do “Ofício Requisitório de Pagamento” e, após,dirigir-se à uma agência da CEF, munida de documento de identificação e CPF, devendo, no prazo de 10 (dez) dias, informar a este Juízo se procedeu ao levantamento da referida quantia. \r\n\r\nFica consignado que, quando for o caso, ao advogado da parte autora recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário.\r\n\r\nCaso haja defensor dativo constituído nos autos sem a devida expedição de pagamento de honorários, fixo os honorários do mesmo em 1/3 (um terço) do valor máximo da tabela IV, constante do anexo I, conforme previsto no § 4º do artigo 1º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007 do Conselho Nacional de Justiça Federal. Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2003.51.59.004187-2 ALEXANDRE ANDRADE DE ALMEIDA (Adv. MARCIO PRADO DE CARVALHO, CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA, ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Considerando a Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, bem como, que este Juízo já recebeu a comunicação do depósito, pelo Eg. TRF/2ª Região, intime-se a parte autora, bem como o seu advogado, para ciência de que o valor devido encontra-se depositado e que para levantá-lo deverá comparecer na Secretaria deste Juizado para a retirada do “Ofício Requisitório de Pagamento” e, após,dirigir-se à uma agência da CEF, munida de documento de identificação e CPF, devendo, no prazo de 10 (dez) dias, informar a este Juízo se procedeu ao levantamento da referida quantia. \r\n\r\nFica consignado que, quando for o caso, ao advogado da parte autora recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário.\r\n\r\nCaso haja defensor dativo constituído nos autos sem a devida expedição de pagamento de honorários, fixo os honorários do mesmo em 1/3 (um terço) do valor máximo da tabela IV, constante do anexo I, conforme previsto no § 4º do artigo 1º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007 do Conselho Nacional de Justiça Federal. Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2003.51.59.005003-4 JULIO CESAR DE SA SAVIOLO (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Fixo os honorários do advogado dativo em 1/3 (um terço) do valor máximo da tabela IV, constante do anexo I, conforme previsto no § 4º do artigo 1º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIII - Após, dê-se prosseguimento ao feito.\r\n\r\n4 - 2004.51.59.001557-9 MARCILIO NOGUEIRA GIL (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES, CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA, MARCIO PRADO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Considerando a Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, bem como, que este Juízo já recebeu a comunicação do depósito, pelo Eg. TRF/2ª Região, intime-se a parte autora, bem como o seu advogado, para ciência de que o valor devido encontra-se depositado e que para levantá-lo deverá comparecer na Secretaria deste Juizado para a retirada do “Ofício Requisitório de Pagamento” e, após,dirigir-se à uma agência da CEF, munida de documento de identificação e CPF, devendo, no prazo de 10 (dez) dias, informar a este Juízo se procedeu ao levantamento da referida quantia. \r\n\r\nFica consignado que, quando for o caso, ao advogado da parte autora recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário.\r\n\r\nCaso haja defensor dativo constituído nos autos sem a devida expedição de pagamento de honorários, fixo os honorários do mesmo em 1/3 (um terço) do valor máximo da tabela IV, constante do anexo I, conforme previsto no § 4º do artigo 1º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007 do Conselho Nacional de Justiça Federal. Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2004.51.59.001558-0 KLEBER NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES, CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA, MARCIO PRADO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Considerando a Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, bem como, que este Juízo já recebeu a comunicação do depósito, pelo Eg. TRF/2ª Região, intime-se a parte autora, bem como o seu advogado, para ciência de que o valor devido encontra-se depositado e que para levantá-lo deverá comparecer na Secretaria deste Juizado para a retirada do “Ofício Requisitório de Pagamento” e, após,dirigir-se à uma agência da CEF, munida de documento de identificação e CPF, devendo, no prazo de 10 (dez) dias, informar a este Juízo se procedeu ao levantamento da referida quantia. \r\n\r\nFica consignado que, quando for o caso, ao advogado da parte autora recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário.\r\n\r\nCaso haja defensor dativo constituído nos autos sem a devida expedição de pagamento de honorários, fixo os honorários do mesmo em 1/3 (um terço) do valor máximo da tabela IV, constante do anexo I, conforme previsto no § 4º do artigo 1º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007 do Conselho Nacional de Justiça Federal. Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2004.51.59.001561-0 FRANCISCO ASSIS DO CARMO (Adv. MARCIO PRADO DE CARVALHO, ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES, CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Considerando a Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, bem como, que este Juízo já recebeu a comunicação do depósito, pelo Eg. TRF/2ª Região, intime-se a parte autora, bem como o seu advogado, para ciência de que o valor devido encontra-se depositado e que para levantá-lo deverá comparecer na Secretaria deste Juizado para a retirada do “Ofício Requisitório de Pagamento” e, após,dirigir-se à uma agência da CEF, munida de documento de identificação e CPF, devendo, no prazo de 10 (dez) dias, informar a este Juízo se procedeu ao levantamento da referida quantia. \r\n\r\nFica consignado que, quando for o caso, ao advogado da parte autora recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário.\r\n\r\nCaso haja defensor dativo constituído nos autos sem a devida expedição de pagamento de honorários, fixo os honorários do mesmo em 1/3 (um terço) do valor máximo da tabela IV, constante do anexo I, conforme previsto no § 4º do artigo 1º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007 do Conselho Nacional de Justiça Federal. Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2004.51.59.001565-8 LUCIO VICENTE DE SOUZA (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES, CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA, MARCIO PRADO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Considerando a Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, bem como, que este Juízo já recebeu a comunicação do depósito, pelo Eg. TRF/2ª Região, intime-se a parte autora, bem como o seu advogado, para ciência de que o valor devido encontra-se depositado e que para levantá-lo deverá comparecer na Secretaria deste Juizado para a retirada do “Ofício Requisitório de Pagamento” e, após,dirigir-se à uma agência da CEF, munida de documento de identificação e CPF, devendo, no prazo de 10 (dez) dias, informar a este Juízo se procedeu ao levantamento da referida quantia. \r\n\r\nFica consignado que, quando for o caso, ao advogado da parte autora recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário.\r\n\r\nCaso haja defensor dativo constituído nos autos sem a devida expedição de pagamento de honorários, fixo os honorários do mesmo em 1/3 (um terço) do valor máximo da tabela IV, constante do anexo I, conforme previsto no § 4º do artigo 1º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007 do Conselho Nacional de Justiça Federal. Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2005.51.59.000258-9 EDIMAR ANGELO DA SILVA (Adv. MARCIO PRADO DE CARVALHO, CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Considerando a Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, bem como, que este Juízo já recebeu a comunicação do depósito, pelo Eg. TRF/2ª Região, intime-se a parte autora, bem como o seu advogado, para ciência de que o valor devido encontra-se depositado e que para levantá-lo deverá comparecer na Secretaria deste Juizado para a retirada do “Ofício Requisitório de Pagamento” e, após,dirigir-se à uma agência da CEF, munida de documento de identificação e CPF, devendo, no prazo de 10 (dez) dias, informar a este Juízo se procedeu ao levantamento da referida quantia. \r\n\r\nFica consignado que, quando for o caso, ao advogado da parte autora recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário.\r\n\r\nCaso haja defensor dativo constituído nos autos sem a devida expedição de pagamento de honorários, fixo os honorários do mesmo em 1/3 (um terço) do valor máximo da tabela IV, constante do anexo I, conforme previsto no § 4º do artigo 1º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007 do Conselho Nacional de Justiça Federal. Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n9 - 2008.51.09.000066-0 MARIA DE FATIMA DA CONCEIÇÃO PEREIRA (Adv. MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intime-se a parte autora para ciência de fls.120/124.\r\n\r\nApós, expeça-se RPV, observadas as formalidades de praxe.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2006.51.59.000112-7 JOSE ANTONIO DA SILVA (Adv. PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA) x BANCO MAXIMA S/A (Adv. FLAVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Verifico que, do total depositado pelo Banco Máxima S.A. (fl. 147), R$ 180,00 reais correspondem à multa por litigância de má-fé, em benefício do Juízo (fl. 107).\r\n\r\nTal valor não foi debitado do total depositado pelo Banco Máxima, tendo sido recebido pela parte Autora.\r\n\r\nAssim sendo, intime-se o Autor para que deposite o valor de R$ 180,00 (cento e oitenta reais) em conta à disposição do Juízo.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.59.000511-3 DARCY CORREA ENCINAS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a CEF para que junte aos autos a guia de depósito referente ao cumprimento do julgado, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n12 - 2007.51.59.000659-2 JOSE NILTON MATOS (Adv. JULIETA MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Expeça-se Alvará Judicial para levantamento da quantia depositada à ordem do juízo.\r\n\r\nII - Após, intime-se a parte autora para a retirada do documento na Secretaria do Juizado.\r\n\r\nIII - Com a comprovação do levantamento, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.59.000957-0 VICENTE PATROCINIO DE MOURA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Concedo à parte Autora o prazo de 30 (trinta) dias, para que traga aos autos os extratos das contas vinculadas ao FGTS em questão. Intime-se.\r\n\r\nSem prejuízo intime-se a CEF para que traga aos autos os extratos, no prazo de 30 (trinta) dias. As informações solicitadas estão nos autos (fls. 07,14 e 39).\r\n\r\n(REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO PROFERIDO EM 24/10/2008)\r\n\r\n78000 - JUIZADO CRIMINAL/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2005.51.59.002064-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. IZABELLA MARINHO BRANT) x APURAR RESPONSABILIDADE PELO CRIME PREVISTO NO ART. 64 DA LEI 9605/98 (Adv. ANDREA REGINA BONETH). . Ante o decurso do prazo fixado em audiência de instrução e julgamento, expeça-se ofício ao PARNA-ITATIAIA solicitando nova vistoria no local para verificação do integral cumprimento das condições estabelecidas na mesma ocasião.\r\n\r\n78002 - PETIÇÃO/JEF CRIMINAL\r\n\r\n15 - 2004.51.09.000183-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART. 64 DA LEI 9.605/98 E ART. 330 DO CP (Adv. CACIA TRIGO FERNANDES). . Ante o decurso do prazo estipulado em audiência de instrução e julgamento (fls. 148-149), expeça-se ofício ao PARNA-ITATIAIA requisitando que seja informado a este Juízo acerca do integral cumprimento da transação penal por parte do investigado.\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nId: 714669"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000011\r\n\r\nExpediente do dia 09/01/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.59.001278-9 NELLY HERMOGENES RAMOS (Adv. JULIETA MATOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Considerando a Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, bem como, que este Juízo já recebeu a comunicação do depósito, pelo Eg. TRF/2ª Região, intime-se a parte autora, bem como o seu advogado, para ciência de que o valor devido encontra-se depositado e que para levantá-lo deverá comparecer na Secretaria deste Juizado para a retirada do “Ofício Requisitório de Pagamento” e, após,dirigir-se à uma agência da CEF, munida de documento de identificação e CPF, devendo, no prazo de 10 (dez) dias, informar a este Juízo se procedeu ao levantamento da referida quantia. \r\n\r\nFica consignado que, quando for o caso, ao advogado da parte autora recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário.\r\n\r\nCaso haja defensor dativo constituído nos autos sem a devida expedição de pagamento de honorários, fixo os honorários do mesmo em 1/3 (um terço) do valor máximo da tabela IV, constante do anexo I, conforme previsto no § 4º do artigo 1º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007 do Conselho Nacional de Justiça Federal. Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2007.51.59.001211-7 ARYDINAIA FERREIRA MARIANO (Adv. ANA LUCIA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se o recorrido, parte autora, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art. 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n3 - 2007.51.59.001217-8 JEFERSON ALEXANDRE NOGUEIRA (Adv. PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA) x ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO - POUPEX x BANCO DO BRASIL S/A x FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. ERIK FRANKLIN BEZERRA). . Deixo de receber o recurso por falta de amparo legal.\r\n\r\nCumpra-se a decisão de fl.114.\r\n\r\n4 - 2007.51.59.001378-0 JOSE ALVES DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se o recorrido, parte autora, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art. 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n5 - 2007.51.59.001381-0 GILSON BALTAZAR GONCALVES (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO, DENISE MARIA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . O término do prazo da parte autora para interposição de recurso da r.sentença de fls. 149/161 - publicada em 28/10/2008 (fls.161v.) - foi 07/11/2008. Assim sendo, o recurso da/o de fls. 163/176, protocolado em 10/11/2008, é INTEMPESTIVO, razão pela qual, deixo de recebê-lo.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado. Intime-se.\r\n\r\nOficie-se para o cumprimento do julgado.\r\n\r\n6 - 2008.51.59.000177-0 GERALDO DE SOUZA CARVALHO x INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE (Adv. SEBASTIAO HENRIQUE DA SILVA LIMA). . Intime-se a parte ré para que comprove o cumprimento do julgado, conforme determinado no oficio 375-9/2008 (fl.62), no prazo de 30 dias.\r\n\r\nApós, à conclusão.\r\n\r\n7 - 2008.51.59.000179-3 MANOEL JOSE DE FARIA x INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE (Adv. MARCELINO NEVES). . Intime-se a parte ré para que comprove o cumprimento do julgado, conforme determinado no oficio 393-7/2008 (fl.48), no prazo de 30 dias.\r\n\r\nApós, à conclusão.\r\n\r\n8 - 2008.51.59.000185-9 LUIZ SERGIO PEREIRA SARAHYBA x INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE (Adv. MARCELINO NEVES). . Deixo de receber o recurso INTEMPESTIVO, uma vez que já houve o trânsito em julgado, certificado nos autos.\r\n\r\nReitere-se o oficio 430-4/208 para o cumprimento do julgado.\r\n\r\n9 - 2008.51.59.000189-6 PAULO MANOEL DOS SANTOS x INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE (Adv. MARCELINO NEVES). . Deixo de receber o recurso INTEMPESTIVO, uma vez que já houve o trânsito em julgado, certificado nos autos. \r\n\r\nReitere-se o oficio 429-1/08 para o cumprimento do julgado.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n10 - 2007.51.59.000317-7 MARIA DAS DORES DO ROSÁRIO (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se o recorrido, parte autora, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art. 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n11 - 2008.51.59.000047-8 JOSIMAR ALVES MOREIRA (Adv. NILZA DE MAGALHAES MARTINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Defiro a gratuidade de justiça nos termos da Lei nº 1.060/50. Recebo o recurso da parte autora somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se o recorrido, parte ré, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art. 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2007.51.59.000389-0 JOSE ADRIANO DE OLIVEIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Defiro a gratuidade de justiça nos termos da Lei nº 1.060/50. Recebo o recurso da parte autora somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se o recorrido, parte ré, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art. 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n13 - 2007.51.59.000837-0 NICOLAU MOISES NETO (Adv. ELISIANA FATIMA BARCELOS RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Recebo o recurso da parte autora somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se o recorrido, parte ré, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art. 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n14 - 2007.51.59.000857-6 JANE SIQUEIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv. PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA). . I - Defiro a gratuidade de justiça nos termos da Lei nº 1.060/50. Recebo o recurso da parte autora somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se o recorrido, parte ré, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art. 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nId: 714728"
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                            "712698": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000005\r\n\r\nExpediente do dia 12/01/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2008.51.17.002374-3 LEWERDAN BEZERRA DA ENCARNAÇÃO (Adv. MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGU RO SOCIAL. . INDEFIRO a tutela antecipatória, sem prejuízo de reconsideração com o amadurecimento do feito ou mesmo no corpo de eventual sentença de procedência (art. 273, §4o do CPC). Intime-se.\r\n\r\nCite-se o INSS.\r\n\r\n2 - 2008.51.17.002405-0 JOSE LUIZ BORGES DE ALMEIDA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x GERENTE EXECUTIVO DA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO - CENTRO. . Desentranhem-se fls. 31/91, compendiando-se em apenso.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 10 dias, emendar a petição inicial retificando o pólo passivo da presente demanda, de modo que conste como Réu a pessoa jurídica à qual pertence o Gerente Executivo, bem como fornecendo cópia da última Declaração de Ajuste Anual do IRPF a fim de que o Juízo possa analisar o requerimento de gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n3 - 2008.51.17.002446-2 ADEMAR DE ARAÚJO SANTOS (Adv. JOANA DARC OLIVEIRA DE MACEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . INDEFIRO a tutela antecipatória, sem prejuízo de reconsideração com o amadurecimento do feito ou mesmo no corpo de eventual sentença de procedência (art. 273, §4o do CPC). Intime-se.\r\n\r\nCite-se o INSS.\r\n\r\n4 - 2008.51.17.002479-6 AIRTON DE OLIVEIRA COSTA (Adv. RENATA CONCEICAO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Junte a parte AUTORA, em 10 (dez) dias, cópia da última Declaração de Ajuste Anual do IRPF a fim de que o Juízo possa analisar o requerimento de gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nNo mesmo prazo, esclareça de forma objetiva período e valores referentes ao recolhimento por guias, não bastando referência genérica a cópias juntadas aos autos.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n5 - 2007.51.67.001085-0 SAIDEMBEERG DO CARMO CONCEIÇÃO (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000004/2009 FOLHA 04/09 . Rejeito o pedido (art. 269, I, do CPC).\r\n\r\nCondeno o autor ao pagamento de custas e honorários advocatícios arbitrados em 10% do valor da causa.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem a interposição de recurso, proceda-se a baixa e arquivamento.\r\n\r\n6 - 2008.51.17.001419-5 LUCIO FLAVIO DA SILVA (Adv. PRISCILA DE OLIVEIRA TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000006/2009 FOLHA 17/23 . Rejeito o pedido (art. 269, I, do CPC).\r\n\r\nSem custas (art. 4º, II, Lei 9.289/96), condeno o AUTOR ao pagamento de honorários advocatícios arbitrados em 10% do valor da causa, cuja execução ficará suspensa no prazo de 5 anos, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça (art. 12 da Lei 1.060/50).\r\n\r\nDecorrido o prazo sem a interposição de recurso, proceda-se a baixa e arquivamento.\r\n\r\n7 - 2008.51.17.001521-7 JOAN CLEBER SOUZA DE ANDRADE (Adv. PRISCILA DE OLIVEIRA TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000005/2009 FOLHA 10/16 . Rejeito o pedido (art. 269, I, do CPC).\r\n\r\nSem custas (art. 4º, II, Lei 9.289/96), condeno o AUTOR ao pagamento de honorários advocatícios arbitrados em 10% do valor da causa, cuja execução ficará suspensa no prazo de 5 anos, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça (art. 12 da Lei 1.060/50).\r\n\r\nDecorrido o prazo sem a interposição de recurso, proceda-se a baixa e arquivamento.\r\n\r\n8 - 2008.51.17.002143-6 MARIA DE LOURDES DE SOUZA E SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista a informação de fl. 47/49, inexiste prevenção.\r\n\r\nJunte a parte AUTORA, em 10 (dez) dias, cópia da última Declaração de Ajuste Anual do IRPF a fim de que o Juízo possa analisar o requerimento de gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n9 - 2008.51.17.002403-6 NAZARE DE SOUZA NASCIMENTO (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x UNIAO FEDERAL. . Junte a parte AUTORA, em 10 (dez) dias, cópia da última Declaração de Ajuste Anual do IRPF a fim de que o Juízo possa analisar o requerimento de gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n10 - 2008.51.17.002488-7 VALDENICE MARIA DE AZEVEDO QUINTES (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . Junte a parte AUTORA, em 10 (dez) dias, cópia da última Declaração de Ajuste Anual do IRPF a fim de que o Juízo possa analisar o requerimento de gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n11 - 2008.51.67.001933-9 ROBERTO JOSE SANT ANA JUNIOR (Adv. JOSIE MAGDA MAURICIO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000002/2009 FOLHA 001/008 . Pronuncio a falta de interesse processual da parte autora para o pedido de inscrição no Estágio de Habilitação a Sargento - Est-HabSG de 2008 (CPC 267, VI). \r\n\r\nRejeito o pedido de promoção à graduação de Terceiro-Sargento com efeitos retroativos (CPC 269, I).\r\n\r\nSem custas (art. 4º, II, Lei 9.289/96), condeno o autor ao pagamento de honorários advocatícios arbitrados em 10% do valor da causa, cuja execução ficará suspensa no prazo de 5 anos, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça (art. 12 da Lei 1.060/50).\r\n\r\nDecorrido o prazo sem a interposição de recurso, proceda-se a baixa e arquivamento.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2007.51.17.005500-4 ESPÓLIO DE MANOEL MAGALHÃES BASTOS FILHO (Adv. ZELIA MARIA FERNANDES DE LUNA DINIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cite-se a CEF.\r\n\r\n13 - 2007.51.17.005821-2 ROSANE BUONINCONTRO ALVES (Adv. ELAINE LOUZADA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000003/2009 FOLHA 01/03 . REJEITO O PEDIDO (CPC 269, I) no tocante à capitalização progressiva dos juros.\r\n\r\nACOLHO O PEDIDO (CPC 269, I) quanto aos expurgos inflacionários para condenar a RÉ a corrigir o saldo da conta vinculada do FGTS do autor, com base no pagamento da diferença pela não aplicação do IPC integral no mês de janeiro de 1989 - Plano Verão - e abril de 1990 - Plano Collor I, com reflexos no saldo dos meses de competências posteriores.\r\n\r\nSobre o montante, conforme apurado em liquidação de sentença, incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei n. 6.899/80), contada desde quando os valores deveriam ter sido creditados, e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nTendo em vista a sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento das custas, devendo a CEF recolher o correspondente a 50% uma vez que o autor já recolhera 50% conforme fls. 85/86 (CPC 21).\r\n\r\nDeixo de condenar em honorários advocatícios em virtude do disposto no art. 29-C da Lei 8.036/90.\r\n\r\n14 - 2008.51.17.001442-0 CARLOS EDUARDO COSENZA DOS SANTOS (Adv. JORGE RODRIGUES BRASIL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000007/2009 FOLHA 01/02 . INDEFIRO A INICIAL (CPC 267, I e 284, parágrafo único, CPC). Autorizo desde logo o desentranhamento de peças, mediante o fornecimento de cópias pela parte autora.\r\n\r\nSem honorários, pois a relação jurídica processual não chegou a triangular-se. Custas ex lege, ficando a execução suspensa, haja vista a concessão da gratuidade de justiça provisória, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2008.51.17.002387-1 KATIA DA GRAÇA GARCIA (Adv. EDUARDO DA COSTA SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça, ficando desde já autorizado o desentranhamento de fls. 12/16 pela parte autora.\r\n\r\nCite-se a CEF para que responda à presente demanda no prazo legal, oportunidade em que deverá fornecer cópia do extrato da conta-poupança objeto da presente ação referente aos meses de janeiro e fevereiro de 1989.\r\n\r\n16 - 2008.51.17.002436-0 ESPÓLIO DE ALBERTO FERREIRA MACHADO (Adv. LUIZ ANTONIO DE SOUZA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cite-se a CEF para que responda à presente demanda no prazo legal, oportunidade em que deverá fornecer cópia do extrato das contas-poupança objeto da presente ação referente aos meses de janeiro de 1989 e abril e maio de 1990.\r\n\r\n17 - 2008.51.17.002484-0 CLARICE GOMES CAPULOT (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO e determino o envio dos autos - independentemente do decurso do prazo recursal - a um dos Juizados Especiais Federais desta Subseção, com as homenagens de estilo (art. 113 do CPC).\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n18 - 2008.51.17.000274-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES, MAX ANTONIO PAUL) x CARLOS JOSE CAMPOS DOS SANTOS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000009/2009 FOLHA 4 . DECLARO EXTINTO O PROCESSO (CPC 267, §1º), condenando a parte AUTORA em custas (Lei n. 9.289/96) e honorários de R$ 100,00 ( CPC 20, §§ 3º e 4º).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2008.51.17.000638-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES, MAX ANTONIO PAUL) x COMPOR IND/ COM/ DE ESQUADRIAS LTDA E OUTROS. . 1. Converto o julgamento em diligência e determino a citação dos executados JOSÉ ROBERTO FONSECA DE BARROS e MARIANA DUQUE DE BARROS para que, no prazo de 03 dias, efetuem o pagamento da dívida (art. 652, CPC), no valor de R$ 60.506,38, cientes de que, no caso de integral e tempestivo pagamento, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 652-A, parágrafo único, CPC). Não encontrados os devedores, deverá o Sr. Oficial de Justiça arrestar-lhes tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 653, CPC);\r\n\r\n2. Não efetuado o pagamento no prazo legal, expeçam-se os mandados de penhora e avaliação (art. 652, §1º, CPC), devendo o Sr. Oficial de Justiça observar a ordem de preferência do art. 655, CPC;\r\n\r\n3. Arbitro os honorários em R$ 5.000,00 (art. 20, §4º, CPC).\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n20 - 2008.51.17.000519-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES, VICTOR CALDAS WILLIAM) x ARISTIDES ANTONIO GONÇALVES DE AZEVEDO E OUTRO (Adv. MICHELLI DA MOTTA PEREIRA). . \r\n\r\nTendo em vista o requerimento da parte RÉ para que seja realizada perícia contábil, converto o julgamento em diligência para determinar a intimação dos réus a fornecerem, em 10 dias, cópia da última Declaração de Ajuste Anual do IRPF a fim de que o Juízo possa analisar o requerimento de gratuidade de justiça formulado à fl. 45.\r\n\r\n21 - 2008.51.17.000953-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VICTOR CALDAS WILLIAM, PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU) x DANIELLE SANTOS NOGUEIRA E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGIS TRO NR. 000008/2009 FOLHA 3 . (...) PRONUNCIO A PERDA DO INTERESSE PROCESSUAL (CPC 267, VI).\r\n\r\nCustas pro rata. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\n22 - 2008.51.17.001290-3 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS DA 1 REGIAO/RJ (Adv. ANA PAULA PINTO QUINTAES) x DINIZ FERREIRA MAIA. . No caso dos autos, considerando que nem AUTOR (RJ) nem RÉU (Itaboraí) estão domiciliados em área pertencente a esta Subseção, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO (CPC 113), declinando em favor do MM Juízo Federal de Itaboraí.\r\n\r\n23 - 2008.51.17.002116-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA) x SANY DOS SANTOS RUFINO E OUTRO. . 1. À Secretaria para que anote o novo valor atribuído à causa (fl. 54), bem como certifique o total de custas recolhidas (fls. 49 e 61).\r\n\r\n2. A petição inicial está devidamente instruída com os documentos necessários à propositura da Ação Monitória. Destarte, defiro a expedição do Mandado de Pagamento para que os RÉUS, no prazo de 15 (quinze) dias, paguem a quantia cobrada pela AUTORA ou ofereçam Embargos.\r\n\r\n2.1 Ressalto que, cumprido esse Mandado, ficarão os réus isentos das custas judiciais e dos honorários advocatícios (CPC 1102-C, §1º). Caso não cumpram a obrigação nem ofereçam Embargos, constituir-se-á, de pleno direito o título executivo judicial (CPC 1102-C).\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n24 - 2004.51.02.003691-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CRISTIANE PEREIRA DUQUE ESTRADA) x ANA MARIA GRIECO DE OLIVEIRA (Adv. MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA). . Informo que a data correta da audiência de instrução e julgamento (CPP 399) é o dia 19/02/2009, às 14h30min.\r\n\r\n25 - 2007.51.17.004415-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LEONARDO ALMEIDA CORTES DE CARVALHO) x MARILDA FONSECA RODRIGUES (Adv. JOAO BOSCO LUNA DA SILVEIRA). . Informo que a data correta da audiência de instrução e julgamento (CPP 399) é o dia 10/02/2009, às 14h30min.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 712698"
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                                "01ª Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000006\r\n\r\nExpediente do dia 14/01/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2008.51.17.002409-7 ZULEICA PEREIRA DE LIMA (Adv. NILCA RODRIGUES MEDINA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000011/2009 FOLHA 24/31 . PRONUNCIO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO com relação às parcelas anteriores a 5 anos da propositura da demanda (CPC 269 IV) e, no restante, REJEITO OS PEDIDOS (CPC 269 I), condenando a parte AUTORA em custas (Lei n. 9.289/96). Tendo sido deferida a gratuidade de justiça (Lei no 1.060/50; art. 4º, II, Lei n. 9.289/96), ficará suspensa a execução dessa verba.\r\n\r\nSem honorários, visto que a relação jurídica processual não chegou a triangularizar-se.\r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 2008.51.67.002441-4 AMARILDO WERNECK COELHO (Adv. GUTEMBERG DE SOUZA BARBOSA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000010/2009 FOLHA 09/20 . REJEITO OS PEDIDOS (CPC 269 I), condenando a parte AUTORA em custas (art. 14, Lei n. 9.289/96) e honorários (CPC 20 §§ 3º e 4o) de 10% sobre o valor atualizado da causa (STJ 14), cuja execução suspendo, nos termos e no prazo previstos na Lei n. 1.060/50, em face da gratuidade de justiça deferida nos autos.\r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n3 - 2008.51.17.000875-4 CARLOS LEROUX (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.17.000875-4\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nI.\r\n\r\nTrata-se de demanda ajuizada em 12/05/2008, na qual o Autor requer a revisão do financiamento de modo a ser restabelecido o equilíbrio contratual, com a aplicação de juros simples e reajuste pelo Plano de Equivalência Salarial. Assinou o contrato 12/06/1984, com prazo de amortização de 336 meses. Adimpliu 200 prestações. Período de débito a partir de 03/2002.\r\n\r\nLiminarmente, requer a manutenção possessória até o final da demanda; expedição de ofício ao Registro de Imóveis competente; não inclusão de seu nome nos cadastros restritivos ao crédito; exibição do contrato de mútuo firmado junto ao agente financeiro, bem como o pagamento dos valores incontroversos quantificados em R$ 46,75, e dispensa do valor controvertido, além de multa em caso de desobediência.\r\n\r\nII.\r\n\r\nPara validar-se à luz do princípio do contraditório (art. 5o, LV da Constituição da República), a concessão de tutela de urgência parte inaudita parte deve reivindicar não só a conjugação de elementos que por si sós realcem a plausibilidade dos fundamentos do pedido (fumus boni iuris ou verossimilhança da alegação e prova inequívoca), como também uma urgência qualificada, que só evidencia em duas hipóteses: efetivo risco de dano irreparável ou de difícil reparação do bem da vida almejado, antes mesmo da audiência da parte adversa, e a possibilidade de o réu, ao tomar ciência da postulação, praticar atos que ponham em risco ou vulnerem o bem.\r\n\r\nNo caso em tela, não vislumbro plausibilidade jurídica nas alegações, uma vez que após meses de inadimplemento demonstra que o Autor provocou o periculum in mora. Ausente também a urgência necessária, levando-se em consideração a documentação acostada aos autos, na qual o Autor não comprovou a tentativa administrativa de acordo com a CEF.\r\n\r\nO fumus boni iuris nas ações que tenham por objeto a suspensão de leilão extrajudicial exsurge da demonstração por parte do mutuário de seu empenho em adimplir as prestações. \r\n\r\nCumpre registrar também, que o procedimento de execução extrajudicial previsto no Decreto-Lei nº 70/66 já foi reiteradamente reconhecido como constitucional pelo STF ( RE nº 223.075, DJ 06/11/88), o que também afasta o fumus boni iuris. Além do mais, o leilão do imóvel, por si só, não implica o desalijamento dos ocupantes, a qual pressupõe ordem judicial de reintegração ou imissão na posse.\r\n\r\nINDEFIRO a liminar.\r\n\r\nIII.\r\n\r\n“A jurisprudência milita a favor do entendimento de que a suspensão da execução extrajudicial está condicionada ao depósito das prestações não pagas” (TRF/2 - AG 87.982/RJ, T4, DJ 08.10.2003, p. 96 - AG 86.498/RJ, T4, DJ 17/06/2003, p. 124). E essa orientação vitoriosa foi positivada pela Lei n. 10.931/04, cujo artigo 50 assim dispõe:\r\n\r\nArt. 50. (...)\r\n\r\n§ 1º O valor incontroverso deverá continuar sendo pago no tempo e modo contratados.\r\n\r\n§ 2º A exigibilidade do valor controvertido poderá ser suspensa mediante depósito do montante correspondente, no tempo e modo contratados.\r\n\r\n§ 3º Em havendo concordância do réu, o autor poderá efetuar o depósito de que trata o § 2º deste artigo, com remuneração e atualização nas mesmas condições aplicadas ao contrato:\r\n\r\nI - na própria instituição financeira credora, oficial ou não; ou\r\n\r\nII - em instituição financeira indicada pelo credor, oficial ou não, desde que estes tenham pactuado nesse sentido. \r\n\r\n§ 4º O juiz poderá dispensar o depósito de que trata o § 2º em caso de relevante razão de direito e risco de dano irreparável ao autor, por decisão fundamentada na qual serão detalhadas as razões jurídicas e fáticas da ilegitimidade da cobrança no caso concreto.\r\n\r\nQuebra § 5º É vedada a suspensão liminar da exigibilidade da obrigação principal sob a alegação de compensação com valores pagos a maior, sem o depósito do valor integral desta.\r\n\r\nEm relação ao valor tido como incontroverso, como referido, descabe o seu depósito judicial, devendo ser pago diretamente à CEF, conforme determina o art. 50, § 1º da Lei 10.931/04. Para isso, determino à CEF que receba o pagamento do valor apontado pela autora como incontroverso (R$ 46,75), em cumprimento aos termos da Lei nº 10.931/04, art. 50. Incumbe à Caixa informar a suspensão dos pagamentos dos valores incontroversos.\r\n\r\nO depósito não tem o condão de obstar a execução do contrato, como pretendido na espécie, por força do disposto no art. 50 anteriormente transcrito, no entanto, é vantajoso para ambas as partes: para a parte autora, demonstra boa-fé e diminui o valor a pagar em caso de indeferimento do pedido; para a parte ré, mantém um fluxo de pagamento até decisão final.\r\n\r\nIV.\r\n\r\nCite-se e Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 09 de janeiro de 2009.\r\n\r\n(ASSINADA ELETRONICAMENTE DE ACORDO COM A LEI 11.419/06)\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n4 - 2008.51.17.001112-1 ANTONIO JUSTINO FILHO E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.17.001112-1\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nI.\r\n\r\nTrata-se de demanda ajuizada em 09/06/2008, na qual os Autores requerem a revisão do financiamento de modo a ser restabelecido o equilíbrio contratual. Assinou o contrato 15/06/1982, com prazo de amortização de 139 meses, reajuste pelo Plano de Equivalência Salarial. Não informa corretamente o período de débito, mas pela Planilha elaborada pelo contador da parte autora, teria ocorrido em 08/1999 (fl. 151).\r\n\r\nLiminarmente, requerem a manutenção possessória até o final da demanda; expedição de ofício ao Registro de Imóveis competente; não inclusão de seu nome nos cadastros restritivos ao crédito; anulação do leilão extrajudicial realizado em 31/03/2006 e que a Ré se abstenha de qualquer ato executório. Requerem ainda, o pagamento dos valores incontroversos quantificados em R$ 13,24, e dispensa do valor controvertido, além de multa em caso de desobediência.\r\n\r\nII.\r\n\r\nPara validar-se à luz do princípio do contraditório (art. 5o, LV da Constituição da República), a concessão de tutela de urgência parte inaudita parte deve reivindicar não só a conjugação de elementos que por si sós realcem a plausibilidade dos fundamentos do pedido (fumus boni iuris ou verossimilhança da alegação e prova inequívoca), como também uma urgência qualificada, que só evidencia em duas hipóteses: efetivo risco de dano irreparável ou de difícil reparação do bem da vida almejado, antes mesmo da audiência da parte adversa, e a possibilidade de o réu, ao tomar ciência da postulação, praticar atos que ponham em risco ou vulnerem o bem.\r\n\r\nNo caso em tela, não vislumbro plausibilidade jurídica nas alegações, uma vez que após meses de inadimplemento demonstra que os Autores provocaram o periculum in mora. Ausente também a urgência necessária, levando-se em consideração a documentação acostada aos autos, na qual o Autor não comprovou a tentativa administrativa de acordo com a CEF.\r\n\r\nO fumus boni iuris nas ações que tenham por objeto a suspensão de leilão extrajudicial exsurge da demonstração por parte do mutuário de seu empenho em adimplir as prestações. \r\n\r\nCumpre registrar também, que o procedimento de execução extrajudicial previsto no Decreto-Lei nº 70/66 já foi reiteradamente reconhecido como constitucional pelo STF ( RE nº 223.075, DJ 06/11/88), o que também afasta o fumus boni iuris. Além do mais, o leilão do imóvel, por si só, não implica o desalijamento dos ocupantes, a qual pressupõe ordem judicial de reintegração ou imissão na posse.\r\n\r\nINDEFIRO a liminar.\r\n\r\nIII.\r\n\r\n“A jurisprudência milita a favor do entendimento de que a suspensão da execução extrajudicial está condicionada ao depósito das prestações não pagas” (TRF/2 - AG 87.982/RJ, T4, DJ 08.10.2003, p. 96 - AG 86.498/RJ, T4, DJ 17/06/2003, p. 124). E essa orientação vitoriosa foi positivada pela Lei n. 10.931/04, cujo artigo 50 assim dispõe:\r\n\r\nArt. 50. (...)\r\n\r\n§ 1º O valor incontroverso deverá continuar sendo pago no tempo e modo contratados.\r\n\r\n§ 2º A exigibilidade do valor controvertido poderá ser suspensa mediante depósito do montante correspondente, no tempo e modo contratados.\r\n\r\n§ 3º Em havendo concordância do réu, o autor poderá efetuar o depósito de que trata o § 2º deste artigo, com remuneração e atualização nas mesmas condições aplicadas ao contrato:\r\n\r\nI - na própria instituição financeira credora, oficial ou não; ou\r\n\r\nII - em instituição financeira indicada pelo credor, oficial ou não, desde que estes tenham pactuado nesse sentido. \r\n\r\n§ 4º O juiz poderá dispensar o depósito de que trata o § 2º em caso de relevante razão de direito e risco de dano irreparável ao autor, por decisão fundamentada na qual serão detalhadas as razões jurídicas e fáticas da ilegitimidade da cobrança no caso concreto.\r\n\r\n§ 5º É vedada a suspensão liminar da exigibilidade da obrigação principal sob a alegação de compensação com valores pagos a maior, sem o depósito do valor integral desta.\r\n\r\nEm relação ao valor tido como incontroverso, como referido, descabe o seu depósito judicial, devendo ser pago diretamente à CEF, conforme determina o art. 50, § 1º da Lei 10.931/04. Para isso, determino à CEF que receba o pagamento do valor apontado pela autora como incontroverso (R$ 13,24), em cumprimento aos termos da Lei nº 10.931/04, art. 50. Incumbe à Caixa informar a suspensão dos pagamentos dos valores incontroversos.\r\n\r\nO depósito não tem o condão de obstar a execução do contrato, como pretendido na espécie, por força do disposto no art. 50 anteriormente transcrito, no entanto, é vantajoso para ambas as partes: para a parte autora, demonstra boa-fé e diminui o valor a pagar em caso de indeferimento do pedido; para a parte ré, mantém um fluxo de pagamento até decisão final.\r\n\r\nIV.\r\n\r\nCite-se e Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 09 de janeiro de 2009.\r\n\r\n(ASSINADA ELETRONICAMENTE DE ACORDO COM A LEI 11.419/06)\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n5 - 2008.51.17.001481-0 MARIA DOMINGAS PEDRO EMERICH E OUTRO (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2008.51.17.001481-0\r\n\r\nAUTORES\r\n\r\n:\r\n\r\nMARIA DOMINGAS PEDRO EMERICH e OUTRO\r\n\r\nRÉ\r\n\r\n:\r\n\r\nCEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nI. \r\n\r\nTrata-se de demanda ajuizada em 28/07/2008 na qual os Autores, representados por seu procurador constituído por instrumento público (fls. 95/96) pleiteiam a revisão do financiamento do contrato imobiliário. Assinaram o contrato em 25/03/1988, com prazo de amortização de 240 meses, reajuste pelo Plano de Equivalência Salarial por Categoria Profissional (PES/CP), sem cobertura do FCVS, com prazo de prorrogação de 108 meses. Quitaram as 240 prestações. Refinanciamento do resíduo do saldo devedor em 108 meses. Período de débito: prestação nº 01 da prorrogação com vencimento em 04/2008.\r\n\r\nLiminarmente, requer a sustação da exigibilidade do crédito, não inclusão dos nomes dos mutuários nos cadastros restritivos ao crédito e depósito judicial no valor incontroverso de R$ 872,87.\r\n\r\nII.\r\n\r\nPara validar-se à luz do princípio do contraditório (art. 5o, LV da Constituição da República), a concessão de tutela de urgência parte inaudita parte deve reivindicar não só a conjugação de elementos que por si sós realcem a plausibilidade dos fundamentos do pedido (fumus boni iuris ou verossimilhança da alegação e prova inequívoca), como também uma urgência qualificada, que só evidencia em duas hipóteses: efetivo risco de dano irreparável ou de difícil reparação do bem da vida almejado, antes mesmo da audiência da parte adversa, e a possibilidade de o réu, ao tomar ciência da postulação, praticar atos que ponham em risco ou vulnerem o bem.\r\n\r\nO fumus boni iuris nas ações que tenham por objeto a suspensão de leilão extrajudicial exsurge da demonstração por parte do mutuário de seu empenho em adimplir as prestações. \r\n\r\nCumpre registrar também, que o procedimento de execução extrajudicial previsto no Decreto-Lei nº 70/66 já foi reiteradamente reconhecido como constitucional pelo STF ( RE nº 223.075, DJ 06/11/88), o que também afasta o fumus boni iuris. Além do mais, o leilão do imóvel, por si só, não implica o desalijamento dos ocupantes, a qual pressupõe ordem judicial de reintegração ou imissão na posse.\r\n\r\nINDEFIRO a tutela antecipatória, sem prejuízo de reconsideração após a vinda da contestação (art. 273, §4o do CPC).\r\n\r\nIII.\r\n\r\n“A jurisprudência milita a favor do entendimento de que a suspensão da execução extrajudicial está condicionada ao depósito das prestações não pagas” (TRF/2 - AG 87.982/RJ, T4, DJ 08.10.2003, p. 96 - AG 86.498/RJ, T4, DJ 17/06/2003, p. 124). E essa orientação vitoriosa foi positivada pela Lei n. 10.931/04, cujo artigo 50 assim dispõe:\r\n\r\nArt. 50. (...)\r\n\r\n§ 1º O valor incontroverso deverá continuar sendo pago no tempo e modo contratados.\r\n\r\n§ 2º A exigibilidade do valor controvertido poderá ser suspensa mediante depósito do montante correspondente, no tempo e modo contratados.\r\n\r\n§ 3º Em havendo concordância do réu, o autor poderá efetuar o depósito de que trata o § 2º deste artigo, com remuneração e atualização nas mesmas condições aplicadas ao contrato:\r\n\r\nI - na própria instituição financeira credora, oficial ou não; ou\r\n\r\nII - em instituição financeira indicada pelo credor, oficial ou não, desde que estes tenham pactuado nesse sentido. \r\n\r\n§ 4º O juiz poderá dispensar o depósito de que trata o § 2º em caso de relevante razão de direito e risco de dano irreparável ao autor, por decisão fundamentada na qual serão detalhadas as razões jurídicas e fáticas da ilegitimidade da cobrança no caso concreto.\r\n\r\n§ 5º É vedada a suspensão liminar da exigibilidade da obrigação principal sob a alegação de compensação com valores pagos a maior, sem o depósito do valor integral desta.\r\n\r\nEm relação ao valor tido como incontroverso, como referido, descabe o seu depósito judicial, devendo ser pago diretamente à CEF, conforme determina o art. 50, § 1º da Lei 10.931/04. Para isso, determino à CEF que receba o pagamento do valor apontado pela autora como incontroverso (R$ 872,87), em cumprimento aos termos da Lei nº 10.931/04, art. 50. Incumbe à Caixa informar a suspensão dos pagamentos dos valores incontroversos.\r\n\r\nO depósito não tem o condão de obstar a execução do contrato, como pretendido na espécie, por força do disposto no art. 50 anteriormente transcrito, no entanto, é vantajoso para ambas as partes: para a parte autora, demonstra boa-fé e diminui o valor a pagar em caso de indeferimento do pedido; para a parte ré, mantém um fluxo de pagamento até decisão final.\r\n\r\nIV.\r\n\r\nCite-se e Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 09 de janeiro de 2009.\r\n\r\n(ASSINADA ELETRONICAMENTE DE ACORDO COM A LEI 11.419/06)\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n6 - 2008.51.17.001676-3 WAGNER BARRETO TAVARES E OUTRO (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.17.001676-3\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nI.\r\n\r\nRecebo a emenda da inicial (fls. 61/63).\r\n\r\nAnote-se o novo valor dado à causa como sendo R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais).\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida, tendo em vista às fls. 22.\r\n\r\nII. \r\n\r\nTrata-se de demanda ajuizada em 27/08/2008, na qual os Autores requerem a anulação da execução extrajudicial levada a efeito pelo Decreto Lei 70/66. Assinaram o contrato de financiamento em 30/06/1998, a ser reajustado pelo Plano de Equivalência Salarial, com prazo de amortização de 240 meses, sem cobertura do FCVS. Adimpliram 46 prestações. Período de débito a partir de 12/2006.\r\n\r\nLiminarmente, requerem a sustação dos efeitos da execução extrajudicial, de modo a tornar o imóvel objeto do contrato indisponível até o julgamento da demanda; manutenção na posse; não inclusão dos nomes dos mutuários nos cadastros restritivos ao crédito, ou sua retirada, caso já os tenha feito. Requerem ainda, a exibição pela Ré de todo processo administrativo de execução extrajudicial; expedição de ofício ao Registro de Imóveis competente, bem como a inversão do ônus da prova.\r\n\r\nIII.\r\n\r\nPara validar-se à luz do princípio do contraditório (art. 5o, LV da Constituição da República), a concessão de tutela de urgência parte inaudita parte deve reivindicar não só a conjugação de elementos que por si sós realcem a plausibilidade dos fundamentos do pedido (fumus boni iuris ou verossimilhança da alegação e prova inequívoca), como também uma urgência qualificada, que só evidencia em duas hipóteses: efetivo risco de dano irreparável ou de difícil reparação do bem da vida almejado, antes mesmo da audiência da parte adversa, e a possibilidade de o réu, ao tomar ciência da postulação, praticar atos que ponham em risco ou vulnerem o bem.\r\n\r\nO fumus boni iuris nas ações que tenham por objeto a suspensão de leilão extrajudicial exsurge da demonstração por parte do mutuário de seu empenho em adimplir as prestações. \r\n\r\nCumpre registrar também, que o procedimento de execução extrajudicial previsto no Decreto-Lei nº 70/66 já foi reiteradamente reconhecido como constitucional pelo STF ( RE nº 223.075, DJ 06/11/88), o que também afasta o fumus boni iuris. Além do mais, o leilão do imóvel, por si só, não implica o desalijamento dos ocupantes, a qual pressupõe ordem judicial de reintegração ou imissão na posse.\r\n\r\nINDEFIRO a liminar.\r\n\r\nIV.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 09 de janeiro de 2009.\r\n\r\n(ASSINADA ELETRONICAMENTE DE ACORDO COM A LEI 11.419/06)\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n7 - 2008.51.17.000429-3 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA) x EDNEY LOPES DA SILVA. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.17.000429-3\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nINDEFIRO o pedido de expedição de ofício ao Banco Central do Brasil, via BACEN JUD, tendo em vista que o referido sistema, na versão à disposição deste Juízo, tem tão-somente a finalidade da realização de bloqueios de valores, não fornecendo informações cadastrais do Executado. \r\n\r\nUm olhar furtivo às certidões de fls. 28 e 42/3 mostra não ter sido possível efetivar-se a citação por razões da alta periculosidade da área onde se localizam as ruas, restando a possibilidade de citação editalícia. Entretanto, essa não é a melhor solução. A uma, porque não soluciona o impasse: se os Oficiais de Justiça não puderam entregar o mandado de citação, por se tratar de área de risco, como poderiam promover a penhora de bens? A duas, porque há opção mais eficaz e respeitosa aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa: a citação via postal. Fica afastada a regra do CPC 231, II, à luz do postulado da razoabilidade e dos referidos princípios.\r\n\r\nDETERMINO a citação por via postal, inicialmente a realizar-se no endereço que consta da consulta à Secretaria da Receita Federal e, caso infrutífera, no endereço declinado na inicial. Fracassada novamente, deverá a EXEQÜENTE informar o endereço profissional do EXECUTADO, ficando autorizada, desde logo, nova tentativa de citação por Oficial de Justiça.\r\n\r\nCaso bem-sucedida, aguarde-se o prazo legal. Decorrido, intime-se a EXEQÜENTE para que requeira o que lhe aprouver, ciente de que não será deferida penhora no local. \r\n\r\nExpeça-se a correspondência, com AR. Após, intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de dezembro de 2008.\r\n\r\nAssinado eletronicamente de acordo com a Lei 11.419/06\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n8 - 2008.51.17.002106-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA) x TAPAS E BEIJOS BAR LANCHONETE E PIZZARIA LTDA ME E OUTROS. . 1. À Secretaria para que anote o novo valor atribuído à causa (fl. 29), bem como certifique o total de custas recolhidas (fls. 24 e 33).\r\n\r\n2. Após, citem-se os EXECUTADOS para que, no prazo de 3 dias, efetuem o pagamento da dívida de R$ 20.973,19 (CPC 652). \r\n\r\n2.1. Citados os EXECUTADOS, mas não honrado o débito, fica autorizada independentemente de novo despacho a expedição de mandado de penhora e avaliação, a ser cumprido na forma do CPC 652 §1o.\r\n\r\n3. Não encontrados os EXECUTADOS para citação, o oficial de justiça deverá arrestar-lhes tantos bens quantos bastem para garantir a execução (CPC 653), voltando a procurá-los, nos 10 dias seguintes, três vezes em dias distintos e, frustradas as buscas, certificando o ocorrido (CPC 653 parágrafo único).\r\n\r\n4. Caso os EXECUTADOS não mais se encontrem no endereço fornecido para citação, nem tenha sido possível arrestar-lhes bens, a Secretaria deverá consultar a base de dados da Receita Federal. Se outro endereço for apurado, fica desde logo autorizada a expedição de novo mandado de citação. Do contrário, a EXEQÜENTE deverá ser intimada, podendo requerer a busca judicial por outros meios.\r\n\r\n5. Fixo os honorários em R$ 2.000,00 (CPC 652-A c/c 20 § 4o), cientes os EXECUTADOS de que no caso de integral e tempestivo pagamento a verba será reduzida à metade (CPC 652-A).\r\n\r\n9 - 2008.51.17.002108-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA) x NAIRO PIRES VIEIRA. . 1. À Secretaria para que anote o novo valor atribuído à causa (fl. 21), bem como certifique o total de custas recolhidas (fls. 16 e 25).\r\n\r\n2. Após, cite-se o EXECUTADO para que, no prazo de 3 dias, efetue o pagamento da dívida de R$ 16.069,58 (CPC 652). \r\n\r\n2.1. Citado o EXECUTADO, mas não honrado o débito, fica autorizada independentemente de novo despacho a expedição de mandado de penhora e avaliação, a ser cumprido na forma do CPC 652 §1o.\r\n\r\n3. Não encontrado o EXECUTADO para citação, o oficial de justiça deverá arrestar-lhe tantos bens quantos bastem para garantir a execução (CPC 653), voltando a procurá-lo(a), nos 10 dias seguintes, três vezes em dias distintos e, frustrada a busca, certificando o ocorrido (CPC 653 parágrafo único).\r\n\r\n4. Caso o EXECUTADO não mais se encontre no endereço fornecido para citação, nem tenha sido possível arrestar-lhe bens, a Secretaria deverá consultar a base de dados da Receita Federal. Se um outro endereço for apurado, fica desde logo autorizada a expedição de novo mandado de citação. Do contrário, a EXEQÜENTE deverá ser intimada, podendo requerer a busca judicial por outros meios.\r\n\r\n5. Fixo os honorários em R$ 1.500,00 (CPC 652-A c/c 20 § 4o), ciente o EXECUTADO de que no caso de integral e tempestivo pagamento a verba será reduzida à metade (CPC 652-A).\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 714033"
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                                "01ª Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000007\r\n\r\nExpediente do dia 15/01/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2006.51.17.000111-8 SEVERINO MANOEL DO NASCIMENTO (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.5117000111-8\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nMantenho a decisão de fls. 320 por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSuspenda-se o curso do processo até o efetivo pagamento do Precatório Requisitório.\r\n\r\nSão Gonçalo, 07 de janeiro de 2009.\r\n\r\nAssinado eletronicamente de acordo com a Lei 11.419/06\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n2 - 2006.51.17.000722-4 HOLGA PEREIRA DA CONCEIÇÃO (Adv. ALDER MACEDO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.5117000722-4\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nAnte as alegações de fls. 71/76, dê-se vista à parte autora por 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 7 de janeiro de 2009.\r\n\r\nAssinado eletronicamente de acordo com a Lei 11.419/06\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n3 - 2008.51.17.001728-7 ANA LUCIA TRALLI MAIA (Adv. GUSTAVO CHEDID DE SA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.5117001728-7\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDiga a parte autora sobre a contestação de fls. 64/132, no prazo de 10 dias, devendo, na mesma ocasião, indicar eventuais provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao réu, abra-se o prazo de 5 (cinco) dias, para que também se manifeste em provas. \r\n\r\nSão Gonçalo, 12 de janeiro de 2009.\r\n\r\nAssinado eletronicamente de acordo com a Lei 11.419/06\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n4 - 2008.51.67.000558-4 NEIL DE SOUZA MENEZES (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.5167000558-4\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nRecebo o recurso de Apelação de fls. 274/287 no duplo efeito. \r\n\r\nAo apelado para contra-razões. \r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\nSão Gonçalo, 12 de janeiro de 2009.\r\n\r\nAssinado eletronicamente de acordo com a Lei 11.419/06.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n5 - 2007.51.17.005700-1 LUIZ DA SILVA CORREA (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.17.005700-1\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nManifeste-se a Ré (CEF), no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a proposta de acordo da parte autora às fls. 267/269, bem como ao argüido na petição de fls. 271/289.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 07 de janeiro de 2009.\r\n\r\nASSINADO ELETRONICAMENTE DE ACORDO COM A LEI 11419/06\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n6 - 2008.51.17.001454-7 ANTONIO JORGE DE ASSIS (Adv. DAVID ARMOND DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.17.001454-7\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para pagamento das custas judiciais, no prazo de 10 (dez) dias, calculadas conforme certidão de fl. 45, sob pena de inscrição em Dívida Ativa. Fica ciente que o pagamento deverá ser efetuado mediante documento de arrecadação das receitas federais (DARF - código 5762) na Caixa Econômica Federal (art. 2°, Lei n° 9.289/96). \r\n\r\nSão Gonçalo, em 07 de janeiro de 2009.\r\n\r\n(ASSINADA ELETRONICAMENTE DE ACORDO COM A LEI 11.419/06)\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n7 - 2008.51.17.002238-6 IOLANDA RODRIGUES PINHEIRO (Adv. RAIMUNDO JANUARIO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.17.002238-6\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nI. Defiro o pedido de gratuidade de justiça face à documentação de fls. 29/31 e 35.\r\n\r\nII. O art. 282, V, do CPC elenca como requisito da petição, ao lado de outros tanto, o valor da causa. “A atribuição do valor da causa é obrigatória, configurando-se como requisito essencial da petição inicial (CPC 259 e 282 V). Sua falta enseja determinação de emenda da inicial (CPC 284), sob pena de indeferimento” (NERY JÚNIOR, Nelson & ANDRADE NERY, Rosa Maria de. Código de Processo Civil Comentado e Legislação Extravagante. 8a Edição. São Paulo: RT, 2004, p. 693). Como é esse valor que irá determinar, dependendo do caso, a competência e o procedimento a ser adotados, além do cálculo das custas e dos honorários, deverá ser fiel e refletir com a máxima exatidão o conteúdo econômico da pretensão, isto é, o interesse econômico em jogo - “para traduzir a realidade do pedido, necessário que o valor da causa corresponda à importância perseguida” (TFR - Ag 49.966/MG, rel. Min. Otto Rocha, T2, 12.09.1986; DJU de 16.10.1986, p. 19.477 e STJ-RT 780/198).\r\n\r\nIntime-se a parte AUTORA para que emende a inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, ajustando o valor da causa ao do proveito econômico perseguido - qual seja o valor do saldo devedor, ou valor de adjudicação do imóvel, caso já tenha ocorrido (R$ 41.626,84 - fl. 25) - de modo a evitar o afastamento da expectativa financeira buscada em juízo, frustrando os efeitos da verba da sucumbência que ocasionalmente, venha ser suportada ao final da demanda pela parte vencida. \r\n\r\nVeja-se sobre o tema:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA - ANULAÇÃO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL DE IMÓVEL FINANCIADO PELO SFH.\r\n\r\nI - Apesar do pedido revestir-se de feição nitidamente declaratória, o valor da causa deve ter um conteúdo semelhante, ou pelo menos aproximado, do benefício econômico pretendido, para que se evite o afastamento da expectativa financeira buscada em juízo, frustrando os efeitos da verba de sucumbência que, eventualmente, venha ser suportada ao final da ação pela parte vencida.\r\n\r\nII - Com efeito, se procedente a anulação da execução extrajudicial, o agravante poderá purgar a mora, restando devido o pagamento das prestações em atraso.\r\n\r\nIII - Portanto, o valor da causa, na espécie, deve ser o valor do saldo devedor, que, nos financiamentos obtidos através do Sistema Financeiro da Habitação, muitas vezes, acaba por superar o valor do próprio imóvel.\r\n\r\nIV - Assim sendo, correta a decisão agravada, quando fixou a causa em R$ 70.174,77 (setenta mil cento e setenta e quatro reais e setenta e sete centavos), espelhando-se em documento juntado às fls. 300 dos autos principais, que corresponde ao valor do saldo devedor e não do contrato atualizado, como quer o agravante.\r\n\r\nVI - Agravo a que se nega provimento.\r\n\r\n(AG-62261, TRF 2ª Região, 4ª Turma, Rel. Juiz Benedito Gonçalves, DJU 06.11.2001, p. 262)\r\n\r\nIII. Sem prejuízo, apresente no mesmo prazo, conforme disposto no art. 283, do CPC, sob pena de extinção:\r\n\r\na) certidão atualizada da matrícula do imóvel no Registro de Imóveis competente (fls. 24/25);\r\n\r\nb) contrato de financiamento ( certidão da escritura pública lavrada nas notas do 6º Ofício de São Gonçalo, livro 157, fls. 216, ato 75, datada de 17/06/1981 - mencionada às fls. 24v dos autos).\r\n\r\nApós, venham conclusos. P. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 08 de janeiro de 2009.\r\n\r\n(ASSINADA ELETRONICAMENTE DE ACORDO COM A LEI 11.419/06)\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n8 - 2008.51.17.002395-0 ESPOLIO DE MAXIMO MARCELINO DA CUNHA E OUTROS (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: ANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.17.002395-0\r\n\r\nD E S P A C H O \r\n\r\nDiante do Termo de Informação de fl. 78 acusando possível litispendência e/ou coisa julgada entre o presente processo e outro distribuído à 3ª Vara Federal de Niterói, apresente a parte Autora, no prazo de 15 (quinze) dias, cópia da petição inicial e, se porventura existirem, da sentença, inteiro teor do acórdão e certidão de trânsito em julgado do processo nº 2004.51.02.003784-6, sob pena de extinção.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 07 de janeiro de 2009.\r\n\r\n(ASSINADA ELETRONICAMENTE DE ACORDO COM A LEI 11.419/06)\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2008.51.17.000278-8 PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA GOMES (Adv. CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.17.000278-8\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro a dilação requerida à fl. 84, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 12 de janeiro de 2009.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n10 - 2008.51.17.000894-8 FLAVIO LUIZ ALVES JANUARIO (Adv. RONALDO DA COSTA PROCOPIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.5117000894-8\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRegularize a CEF, em 48 horas, a sua representação processual, sob pena de revelia.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 07 de janeiro de 2009.\r\n\r\nAssinado eletronicamente de acordo com a Lei 11.419/06\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n11 - 2007.51.17.000293-0 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS, LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA) x JOAO BATISTA RODRIGUES DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.17.000293-0\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nÀ falta de bens penhoráveis, determino a SUSPENSÃO DO PROCESSO (CPC 791, III) indefinidamente, nos termos da jurisprudência do STJ:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. SUSPENSÃO DO FEITO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE APLICADA PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. INCABIMENTO. CPC, ARTS. 791, III E 793. EXEGESE.\r\n\r\nI. A suspensão da execução a pedido do exeqüente e autorizada judicialmente, constitui fator impeditivo à fluição da prescrição intercorrente, que pressupõe inércia da parte, o que não ocorre se o andamento do feito não está tendo curso sob respaldo judicial.\r\n\r\nII. Precedentes do STJ.\r\n\r\nIII. Recurso especial conhecido e provido. Prescrição afastada.\r\n\r\n(REsp 63.474/PR, T4, julgado em 16.06.2005, DJ 15.08.2005 p. 316)\r\n\r\nCaso apure a existência de bens penhoráveis, a Exeqüente poderá requerer a reativação do feito.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 07 de janeiro de 2009.\r\n\r\nAssinado eletronicamente de acordo com a Lei 11.419/06.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n12 - 2007.51.17.004723-8 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA, DANIEL AYRES KALUME REIS) x AMARILDO LOURENCO CLEMENTE. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.17.004723-8\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nÀ falta de bens penhoráveis, determino a SUSPENSÃO DO PROCESSO (CPC 791, III) indefinidamente, nos termos da jurisprudência do STJ:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. SUSPENSÃO DO FEITO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE APLICADA PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. INCABIMENTO. CPC, ARTS. 791, III E 793. EXEGESE.\r\n\r\nI. A suspensão da execução a pedido do exeqüente e autorizada judicialmente, constitui fator impeditivo à fluição da prescrição intercorrente, que pressupõe inércia da parte, o que não ocorre se o andamento do feito não está tendo curso sob respaldo judicial.\r\n\r\nII. Precedentes do STJ.\r\n\r\nIII. Recurso especial conhecido e provido. Prescrição afastada.\r\n\r\n(REsp 63.474/PR, T4, julgado em 16.06.2005, DJ 15.08.2005 p. 316)\r\n\r\nCaso apure a existência de bens penhoráveis, a Exeqüente poderá requerer a reativação do feito.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 16 de dezembro de 2008.\r\n\r\nAssinado eletronicamente de acordo com a Lei 11.419/06.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n13 - 2008.51.17.000802-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES, VICTOR CALDAS WILLIAM) x ESIO FERREIRA MUNIZ FILHO E OUTRO x MARCELIA OJEDA MUNIZ (Adv. OZEAS DA SILVA MELO). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.17.000802-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se vista ao Réu, pelo prazo de 10 dias, para que se manifeste acerca da possibilidade de acordo, tendo em vista a manifestação da CEF à fl. 81.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 12 de janeiro de 2009.\r\n\r\nAssinado eletronicamente de acordo com a Lei 11.419/06\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n5054 - ALVARÁ JUDICIAL\r\n\r\n14 - 2008.51.17.001936-3 JOAO ALBERTO MOUTINHO (Adv. MARIA DE FATIMA DO AMORIM SODRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.17.001936-3\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDiante da decisão proferida no Conflito de Competência nº 100328/RJ (fl. 25/7), remetam-se os autos à 4ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo.\r\n\r\nSão Gonçalo, 12 de janeiro de 2009.\r\n\r\nAssinado eletronicamente de acordo com a Lei 11.419/06\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n26003 - INQUÉRITO POLICIAL\r\n\r\n15 - 2005.51.02.001322-6 JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO) x DELITO CAPITULADO NO ART 342 DO CP (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n200551020013226\r\n\r\nAUTOR\r\n\r\n:\r\n\r\nMINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL\r\n\r\nINVESTIGADO\r\n\r\n:\r\n\r\nPAULO TELLES DE ALMEIDA\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nA promoção de arquivamento está presa à suposta irrelevância do depoimento falso prestado por PAULO TELLES DE ALMEIDA em audiência trabalhista. \r\n\r\nQuebra Em sede de cognição sumária - e não obstante o brilho dos argumentos do MPF -, parece-me que a potencialidade lesiva não pode ser descartada devido à desconsideração do testemunho na sentença. Do contrário, o tipo só se realizaria quando a sentença o desse por válido e o Tribunal, em grau de recurso, reputasse-o inidôneo. A configuração do crime ficaria à mercê de jogos processuais. \r\n\r\nREJEITO o requerimento de arquivamento dos autos, ordenando a remessa dos autos à 2a Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal para fins do art. 28 do CPP (LC 75/93 art. 62 IV).\r\n\r\nP. I. C.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e encaminhem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 14 de janeiro de 2009.\r\n\r\n(assinado eletronicamente - CPC 164 § único; Lei n. 11.419/06)\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n27003 - EXECUÇÃO PENAL\r\n\r\n16 - 2008.51.17.001949-1 JUSTICA PUBLICA x JOAMIR DA SILVEIRA MAIA. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01ª Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.17.001949-1\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da(o) 01ª Vara Federal de São Gonçalo.\r\n\r\nSão Gonçalo, 30 de setembro de 2008.\r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2008.51.17.001949-1\r\n\r\nDiante da mudança da jurisprudência do STJ sobre o termo a quo do prazo prescricional dos crimes concernente ao crime de “apropriação indébita previdenciária”, oficie-se à Receita Federal do Brasil a fim de que esclareça a este Juízo Federal, no prazo de 10 dias a data em que o crédito apurado na NFLD 35.423.492-7 (autuado: VICBERJ - Vigilância Comerciaria e Bancária do Estado do Rio de Janeiro LTDA) se tornou definitivo na esfera administrativa, isto é, data em que se esgotaram as vias impugnativas ou precluiu o direito de o autuado acioná-las. Caso a Receita não disponha das informações, deverá reencaminhar o ofício ao órgão apropriado, dando ciência a este Juízo Federal.\r\n\r\nCom a resposta, voltem conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 14 de janeiro de 2009.\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n17 - 2007.51.17.005477-2 NADIR DO CARMO POLICARPO (Adv. EMELIM MATHIAS ESTRELLA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . (...) dê-se vista às partes em obediência ao disposto no artigo 12 da Resolução nº 559 do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nCumprido o acima disposto, suspenda-se o andamento do feito até a efetivação do depósito.\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 714752"
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                            "714973": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000009\r\n\r\nExpediente do dia 16/01/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2007.51.17.002159-6 MARIA LUCIA MARTINS DE SOUSA SILVA (Adv. ALEX SANTOS VIEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.5117002159-6\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFls. 144 - Designo o dia 05/03/2009, às 16:00 horas, para a realização de nova perícia no consultório do Ilustre Expert, cujo endereço já é do conhecimento das partes.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente o Expert para ciência da designação da nova data e dos quesitos deferidos, ciente de que deverá fazer a entrega do laudo no prazo de 30 (trinta) dias..\r\n\r\nIntimem-se as pessoalmente as partes.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 8 de janeiro de 2009.\r\n\r\nAssinado eletronicamente de acordo com a Lei 11.419/06\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n2 - 2008.51.17.002487-5 ALINE DE SOUZA NASCIMENTO (Adv. CRISTHIANE DINIZ DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2008.5117.002487-5\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n:\r\n\r\nALINE DE SOUZA NASCIMENTO\r\n\r\nREQUERIDA\r\n\r\n:\r\n\r\nUNIÃO FEDERAL \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nPretende-se a decretação da nulidade da prova prática de especialidade do Exame de Admissão (Modalidade B) ao Estágio de Adaptação à Graduação de Sargentos da Aeronáutica - EAGS-B, a fim de que ALINE DE SOUZA NASCIMENTO, ora reprovada, possa permanecer no certame até o julgamento do mérito do processo principal. Para tanto, alegam-se irregularidades no Edital, como ausência de parâmetros objetivos de avaliação da aptidão dos candidatos, e na forma de aplicação da prova, tais como falta da indicação de dia e local, divulgação genérica da matéria a ser estudada e não-divulgação de em que consistiria a prova. \r\n\r\nPara validar-se à luz do princípio do contraditório (CR 5o LV), a concessão da medida liminar parte inaudita altera pressupõe não só uma urgência (periculum in mora) qualificada pela inconveniência de prévia audição da parte contrária, mas também um cenário factual claro e límpido que permita transparecer e faça realçar a plausibilidade dos fundamentos do pedido (fumus boni iuris). \r\n\r\nO periculum está evidenciado pela data de matrícula. O fumus, não. Seria temerário, sem o contraponto das informações a ser prestadas pela Administração, concluir pela existência das tais irregularidades. Especialmente, ao se ter em vista que os atos do Poder Público estão respaldados por uma presunção iuris tantum de idoneidade - constitucionalidade e legalidade.\r\n\r\nCom o acréscimo do § 7o ao CPC 273, já não há interesse processual na propositura de demanda pelo procedimento cautelar inominado, se a tutela objetivada tem natureza satisfativa - como é o caso.\r\n\r\nINDEFIRO a liminar, sem prejuízo de reconsideração oportunamente.\r\n\r\nIntime-se a REQUERENTE para que promova a emenda da inicial, requerendo a conversão para o rito ordinário do procedimento comum e formulando o pedido definitivo.\r\n\r\nFeito isso, voltem conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 14 de janeiro de 2009.\r\n\r\n(assinado eletronicamente - CPC 164 § único; Lei n. 11.419/06)\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 714973"
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                    "2ª Vara Federal de São Gonçalo": {
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                                "02ª Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nISABEL MARIA DE FIGUEIREDO SOUTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000001\r\n\r\nExpediente do dia 19/12/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ISABEL MARIA DE FIGUEIREDO SOUTO\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.511533-1 NATANAEL DA CUNHA (Adv. ABEL JOSE PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000395/2008 FOLHA 412/417 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição e extingo o processo com resolução de mérito, com fulcro no art. 269, I do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o autor ao pagamento de custas e honorários advocatícios, em razão de ser o mesmo beneficiário de justiça gratuita. nP.R.Intime-se pessoalmente o INSS e o autor. Decorrido o prazo para eventuais recursos, encaminhem-se ao MPF para ciência.\r\n\r\n2 - 2006.51.17.000351-6 JOSILENE XAVIER (Adv. EDLENE RIBEIRO DE SOUZA MENDES DE OLIVEIRA) x RUTH PEREIRA BARROSO PINTO E OUTRO (Adv. ROSA MARIA ESTEVAM SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000416/2008 FOLHA 447/453 . (...) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, e condeno o INSS a conceder à autora a pensão por morte a partir da data do requerimento do benefício (28/05/2003), que deverá ser paga em rateio com a filha do falecido, DEBORA BARROSO PINTO, até a data de 07/06/2011, quando então passará a demandante a receber o valor integral do benefício. Por conseqüência, determino o cancelamento do benefício de n.º 21/1296674719, de titularidade de RUTH PEREIRA BARROSO PINTO. Todas as parcelas devidas deverão ser corrigidas monetariamente, com base na Lei nº 6.899/81, acrescidas de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação, sendo descontados os valores pagos administrativamente.\r\n\r\nANTECIPO OS EFEITOS DA PRESENTE SENTENÇA, com fulcro no art. 273, do Código de Processo Civil, conforme fundamentação supra. \r\n\r\nIntime-se, com urgência, o Instituto Nacional do Seguro Social, determinando a implantação da pensão por morte em favor da autora e o conseqüente cancelamento do benefício de Ruth Pereira Barroso Pinto, no prazo de 20 dias, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais) por dia de descumprimento, devendo a autoridade competente comunicar ao Juízo o cumprimento da ordem, informando nome do Banco e nº da agência onde passará a receber o benefício.\r\n\r\nCondeno os réus ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 5% (dez por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.17.001785-0 MARIA AUXILIADORA FARIA ALVES (Adv. HELIO BIZZO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls.125/128 - Intime-se pessoalmente a parte autora para ciência da revisão e da implantação da nova RMI do benefício.\r\n\r\nFace à expressa concordância do INSS (fl.122) com o valor do crédito exeqüendo, promova a Secretaria o cadastramento do Precatório.\r\n\r\nApós, intimem-se as partes para ciência do teor da requisição, de acordo com o disposto na Resolução nº 559 do Conselho da Justiça Federal, de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 (dez) dias, sem que ocorra manifestação, requisite(m)-se o(s) pagamento(s) do(s) valor(es) apontado(s) à(s) fl(s). 103/113..\r\n\r\nApós, suspenda-se o feito até a comprovação do depósito.\r\n\r\n4 - 2006.51.17.002121-0 REGINA CELIA DIAS BARRETO (Adv. MIKAL DA CONCEICAO FREIRE DA SILVA) x JOELIA CORREA DE SA E OUTRO (Adv. ROGERIO RODRIGUES PETITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CRISTIANE PEREIRA DUQUE ESTRADA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000417/2008 FOLHA 400/401 . (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, IV do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.17.003358-2 HELENA DE CARVALHO PERPETUO (Adv. KARLA WERONICA COELHO DE CARVALHO LYSANDRO BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recolha-se o mandado nº MAN.1702.001035-9/2008.\r\n\r\nDefiro o prazo derradeiro de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento, para que a parte autora traga aos autos cópias dos documentos de identidade e C.P.F..\r\n\r\nNo mesmo prazo, promova a execução do julgado, observando-se o disposto do art. 730 do CPC, eis que se trata de execução por quantia certa contra a Fazenda Pública,\r\n\r\n6 - 2006.51.17.005403-2 LUIZA ALVES FERREIRA (Adv. MORIZA CAVALCANTI SICUPIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVA DA SILVA LIMA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000394/2008 FOLHA 377/378 . (...) Posto isto, por ter sido cumprida a obrigação, declaro por sentença EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I, c/c art. 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.17.005878-5 PATRICIA PEREIRA E OUTRO (Adv. ADMILSON DOS SANTOS DA TRINDADE) x PAULO HENRIQUE NUNES x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL JUNQUEIRA DE SOUZA TOSTES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000396/2008 FOLHA 379/381 . (...) Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, consoante o artigo 267, VI do Código de Processo Civil. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.67.001280-4 BRUNO FRANCISCO BRUM E OUTROS (Adv. PAULO FERNANDO PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000419/2008 FOLHA 454/459 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno o INSS a pagar a BRUNO FRANCISCO BRUM, RALPH BRUM, LIBERTA CARLA FIDELIS BRUM, ALICE THEREZA FIDELIS BRUM, NILTON CARLOS FIDELIS BRUM e BRUNA FRANCISCA BRUM as parcelas devidas a título de pensão por morte à TERESA DE MORAES, no período de 30/04/2005 a 18/12/2006, instituída pelo ex-servidor JOSÉ DE FREITAS FERNANDES, matrícula SIAPE nº 0906548, que deverão ser corrigidas monetariamente, com base na Lei nº 6.899/81 e acrescidas de juros de mora de 6% ao ano (art. 1º-F da Lei 9.494-01; RE-453.740), a partir da citação.\r\n\r\nSem custas, face ao deferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCondeno o INSS ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9 - 2007.51.17.004392-0 PATRICIA SANTOS MOSA GONCALVES (Adv. HELIO BIZZO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000415/2008 FOLHA 442/446 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...), JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, tendo em vista o deferimento do pedido de gratuidade de justiça. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.17.004873-5 JONAS TELES DA SILVA (Adv. JOSE GERALDO JANUARIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000392/2008 FOLHA 406/411 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO nos seguintes termos: (1) reconheço como especiais os períodos de trabalho de 12/04/71 a 30/09/74, de 02/10/74 a 20/01/75, de 01/10/79 a 30/12/79, de 10/06/80 a 21/08/80, de 02/09/85 a 02/05/87 e de 01/01/82 a 15/05/85 e (2) indefiro o benefício pleiteado. Deixo de condenar o autor em custas e honorários advocatícios tendo em vista o deferimento do pedido de gratuidade de justiça. P.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n11 - 2007.51.17.004771-8 LEONARDO PEREIRA GOMES (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000413/2008 FOLHA 288/293 . (...), JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios ante a gratuidade de justiça. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R. I.\r\n\r\n12 - 2007.51.17.005910-1 DALVA DE OLIVEIRA CRUZ (Adv. WALTER BASTOS KULLINGER) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000405/2008 FOLHA 431/434 Custas para Recurso - Autor: R$ 132,11. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extinto o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a autora ao pagamento de custa e honorário advocatícios que fixo em 5% do valor da causa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n13 - 2007.51.17.006366-9 EDESIO GUEDES MURTA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000412/2008 FOLHA 281/287 . (...)Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, e extingo o processo com o julgamento do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC, para condenar a UNIÃO FEDERAL a revisar a GDATEM - Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Operacional em Tecnologia Militar - da parte autora, fixando-a no patamar de 75 pontos, que deverão ser respeitados até que sejam implementados os atos e processados os resultados previstos no parágrafo 4º do art. 7-A da Lei nº 9.657/98, com redação introduzida pela Lei n.º 11.355/06. Condeno, ainda, a ré a pagar as diferenças decorrentes das parcelas vencidas referentes à aludida gratificação, bem como as decorrentes da majoração da GDATA para 60 pontos (Lei nº 10.971/2004, art. 1o, parágrafo único), de 1º de maio de 2004 até junho de 2006, atualizadas monetariamente e acrescida de juros de 6% ao ano, a partir da citação (RE-453.740).\r\n\r\nSem custas, em razão da isenção de que goza a litigante.\r\n\r\nCondeno a ré ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 5% do valor da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n14 - 2008.51.17.000769-5 ARY DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000411/2008 FOLHA 274/280 . (...)Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, e extingo o processo com o julgamento do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC, para condenar a UNIÃO FEDERAL a revisar a GDATEM - Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Operacional em Tecnologia Militar - da parte autora, fixando-a no patamar de 75 pontos, que deverão ser respeitados até que sejam implementados os atos e processados os resultados previstos no parágrafo 4º do art. 7-A da Lei nº 9.657/98, com redação introduzida pela Lei n.º 11.355/06. Condeno, ainda, a ré a pagar as diferenças decorrentes das parcelas vencidas referentes à aludida gratificação, bem como as decorrentes da majoração da GDATA para 60 pontos (Lei nº 10.971/2004, art. 1o, parágrafo único), de 1º de maio de 2004 até junho de 2006, atualizadas monetariamente e acrescida de juros de 6% ao ano, a partir da citação (RE-453.740).\r\n\r\nSem custas, face à isenção de que goza a litigante.\r\n\r\nCondeno a ré ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 5% do valor da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n15 - 2008.51.17.001437-7 ÊNIO BARBOSA SIQUEIRA E SILVA (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . Mantenho a decisão retro por seus próprios e jurídicos fundamentos.\r\n\r\nEspecifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendam produzir, devendo a parte autora manifestar-se acerca dos documentos de fls. 195/219.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n16 - 2006.51.01.012294-1 VANIA LUCIA DE SOUZA TRINDADE (Adv. MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000418/2008 FOLHA 402/405 . (...)Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, consoante o art. 3.º c/c art. 267, incisos IV e VI, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, em razão de ser a autora beneficiária de justiça gratuita.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2008.51.17.000618-6 DANNY ROGERS ELECTO DENIZ E OUTRO (Adv. FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000397/2008 FOLHA 382/383 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo sem apreciação de mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas, em virtude do pedido de gratuidade de justiça, que ora defiro, considerando a declaração de hipossuficiência econômica apresentada à fl. 53.\r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, exceto a procuração, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2008.51.17.002269-6 ADILSON GONÇALVES DE FARIAS E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x JOSE LUIZ ARGEMIRO DOS SANTOS E OUTRO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Defiro o prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial, para que a parte autora traga aos autos, certidão de ônus reais do imóvel e planilha demonstrativa das prestações pagas e em atraso, que pode ser obtida diretamente na Caixa Econômica Federal.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n19 - 2006.51.17.000015-1 SANDRA REGINA GARCIA DOS REIS (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA, TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000400/2008 FOLHA 418/427 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS e extingo o processo com resolução de mérito nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar a autora em custas e honorários advocatícios em razão de ser a mesma beneficiária de gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2008.51.17.001847-4 ANGELA FERREIRA DA SILVA (Adv. DANIELLA LUCENA CRISPIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000401/2008 FOLHA 391/392 . (...)Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇAO DO MÉRITO, consoante o art. 267, inciso IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ante a gratuidade de justiça que ora defiro, já que presentes os seus pressupostos. \r\n\r\nDesde logo, autorizo eventual desentranhamento de peças, à exceção da procuração. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n21 - 2006.51.17.005858-0 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. JEFFERSON HENRIQUE DE SOUZA ALVES, SEBASTIAO ZIMERMAN) x AMILTON BELLO DE MORAES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000398/2008 FOLHA 384/388 . (...) JULGO EXTINO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com base no disposto no art. 267, inciso VI, do CPC. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos que instruem a presente ação caso pretenda a demandante ajuizar nova demanda. Sem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\n22 - 2007.51.17.005236-2 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS) x JOSE CARLOS DA SILVA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000402/2008 FOLHA 393/397 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)Diante do exposto, JULGO EXTINO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com base no disposto no art. 267, inciso VI, do CPC. \r\n\r\nDesde já defiro o desentranhamento dos documentos que instruem a presente ação caso pretenda a demandante ajuizar nova demanda.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\n23 - 2008.51.17.000623-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES, MAX ANTONIO PAUL) x LUIZ FERNANDO MACHADO FERREIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000421/2008 FOLHA 406/407 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso VI e VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a exeqüente no pagamento das custas processuais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5011 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE\r\n\r\n24 - 2008.51.17.000251-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x DEBORAH TINOCO MADEIRA SANTOS (Adv. ALMIR BUENO PECANHA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000403/2008 FOLHA 428/430 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 330,08. . (...) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, consolidando a posse da autora no imóvel localizado na Rua José Lourenço de Azevedo n.º 44, apartamento n.º 1.202, Rocha, São Gonçalo, com base na fundamentação acima, e extingo o processo com apreciação de mérito com base no art. 269, I do CPC. Desentranhem-se a petição de fls. 93/94 e documentos de fls. 95/173 para que sejam apensados à contracapa dos autos e entregues à Lubermar Rozário de Menezes no prazo de 10 (dez) dias contados de sua intimação pessoal. Condeno a parte ré no pagamento de custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa. Transitada em julgado, entreguem-se as chaves à autora, certificando nos autos. P.R.I.\r\n\r\n5054 - ALVARÁ JUDICIAL\r\n\r\n25 - 2008.51.17.001960-0 MARINALDO FERREIRA (Adv. ALFREDO AMARAL DE FRANCA COUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000399/2008 FOLHA 389/390 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, IV e VI da legislação processual civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça que ora defiro, já que presentes os seus pressupostos.\r\n\r\nDesde logo, autorizo desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, à exceção da procuração.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBIÇÃO\r\n\r\n26 - 2008.51.17.001948-0 DEPOSITO DE ERVAS MEDICINAIS SÃO GONÇALO LTDA (Adv. MARCELO FIGUEIREDO DA SILVA) x MINISTÉRIO DA FAZENDA - SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DE SÃO GONÇALO-RJ. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000393/2008 FOLHA 375/376 Custas para Recurso - Autor: R$ 2,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Isto posto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇAO DO MÉRITO, consoante os arts. 267, incisos IV e VI, e 295, inciso II do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça e condeno a parte autora nas custas processuais em razão de não ter sido comprovada a hipossuficiência da mesma. \r\n\r\nDesde logo, autorizo eventual desentranhamento de peças, à exceção da procuração. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11001 - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n27 - 2008.51.17.001922-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA) x JORGE FONSECA (Adv. VALTER ESTEVES ALVES). . Promova a Secretaria o traslado das pertinentes cópias para o feito principal. Após, desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n11007 - EXCEÇÃO DE INCOMPENTÊNCIA\r\n\r\n28 - 2008.51.17.001923-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA) x JORGE FONSECA (Adv. VALTER ESTEVES ALVES). . Promova a Secretaria o traslado das pertinentes cópias para o feito principal. Após, desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n29 - 2008.51.17.001348-8 JOSE CARLOS DA SILVA (Adv. RODRIGO CALDAS POLLA) x FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000404/2008 FOLHA 398/399 . (...)Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇAO DO MÉRITO, consoante os art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas, conforme o disposto no art. 7º da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta, bem como da oportuna certidão de trânsito em julgado, para os autos da ação principal.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2008.51.17.001924-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x JORGE FONSECA (Adv. VALTER ESTEVES ALVES). . Cumpra-se o V. Acórdão.\r\n\r\nIntimem-se as partes da redistribuição do presente feito e de seu retorno do TRF.\r\n\r\nApós o traslado das pertinentes cópias para o feito principal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n31 - 2004.51.02.003363-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CRISTIANE PEREIRA DUQUE ESTRADA) x CREMILDO ALVES DE MOURA (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, CARLOS VARGAS FARIAS, ROBERTO ABREU DA COSTA, SAMUEL GOMES FILHO, SONIA SABINA BARBOSA, PAULO CESAR NAVARRO, MATHEUS MARAPODI DOS PASSOS, THADEU SIEBRA DOS PASSOS, LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA, EMERSON ALVES FONTES, CECILIA PEREIRA PAIVA, MAROLI CAMARA DE SOUZA, KATIA REGINA DE CASTRO RIBEIRO DA SILVA, LUCIANA BARROS DA CUNHA MACHADO). . Cumpra-se o V. Acórdão.\r\n\r\nExpeça-se a pertinente Carta de Execução de Sentença Penal.\r\n\r\nLance-se o nome do réu no Livro de Rol dos Culpados.\r\n\r\nOficie-se aos Órgãos de praxe.\r\n\r\nIntime-se o apenado para recolhimento das custas.\r\n\r\nApós ciência do MPF, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n32 - 2004.51.02.004704-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LEONARDO ALMEIDA CORTES DE CARVALHO) x JAIR MELO (Adv. EVALDO ROBERTO CARDOSO DE AZEVEDO). . Recebo o Recurso de Apelação interposto pela defesa.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para resposta (art. 600 do CPP).\r\n\r\nDecorrido o prazo, observado o provimento 001/2001 da Eg. Corregedoria Geral da Justiça Federal, subam. \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n33 - 2007.51.02.001890-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GUSTAVO MAGNO GOSKES BRIGGS DE ALBUQUERQUE) x SANDRA MARIA PINTO DOS SANTOS (Adv. LENIO EDUARDO DOS SANTOS DUARTE). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000408/2008 FOLHA 268/278 . (...) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial e CONDENO SANDRA MARIA PINTO DOS SANTOS, brasileira, nascida em 02.04.51, filha de Severino Alexandre dos Santos e de Jocelia da Silva Pinto dos Santos, RG nº 11.718.121-4 IFP/RJ e CPF nº 422.130.297-68, pela prática do delito descrito no art. 171, caput e § 3º do CP, à pena de 02 (dois) anos e 06 (seis) meses de reclusão e 60 (sessenta) dias-multa, cada um no valor de 1/30 do salário mínimo vigente à época dos fatos - conforme fundamentação acima, pena que torno definitiva à falta de causas agravantes, atenuantes ou causas de aumento ou de diminuição da pena O valor da multa deverá ser atualizado monetariamente à época do efetivo pagamento. O regime inicial do cumprimento da pena é o aberto (art. 33, § 2o., “c” do CP).\r\n\r\nCom base no art. 44, § 2º do CP, substituo a pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direitos (art. 43, I e IV do CP). A prestação de serviços à comunidade deverá ter a mesma duração da pena restritiva de liberdade imposta, enquanto a prestação pecuniária deverá ser no valor de um salário mínimo, por uma vez. A instituição onde deverão ser prestados o serviço à comunidade e aquela que receberá a prestação pecuniária serão determinadas pelo Juízo da Execução.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, lance-se seu nome no rol dos culpados, intime-se o apenado para o pagamento das custas, oficie-se aos órgãos de praxe e extraia-se a pertinente carta de execução de sentença.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28001 - PRECATÓRIA (MATERIA PENAL)\r\n\r\n34 - 2008.51.17.002406-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x KATIA MARIA DE JESUS BARROS DOS SANTOS (Adv. JUAREZ JARDIM DAHER) x JORGE DOS SANTOS (Adv. JUAREZ JARDIM DAHER). . Cumpra-se.\r\n\r\nDesigno o dia 04/02/09, às 14:00 horas, para inquirição da testemunha arrolada pela defesa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nOficie-se ao Juízo deprecante informando a data designada e solicitando cópia do interrogatório dos réus, devendo a secretaria acostá-la a inicial observando a pertinente ordem de numeração.\r\n\r\nCiência ao MPF.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n35 - 2006.51.17.002162-2 MARINA FRANCISCA DE OLIVEIRA (Adv. NEUSA HELENA DOS SANTOS) x LYDIA LEPORACE (Adv. ENNIO DE MATTOS BUENO) x MARIA DIELHA SOARES FIGUEIRA (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendam produzir.\r\n\r\n36 - 2007.51.17.006412-1 FRANCISCA LUCIA GONÇALVES (Adv. MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendam produzir.\r\n\r\n37 - 2008.51.17.000973-4 ANA CRISTINA DE SOUSA (Adv. BARBARA DE OLIVEIRA MARINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendam produzir.\r\n\r\n38 - 2008.51.17.001057-8 LUIZ FERNANDO DA CONCEIÇÃO (Adv. SUZANI ANDRADE FERRARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendam produzir.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n39 - 2007.51.67.008243-4 EDSON CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE (Adv. ANA PAULA HLADE VASCONCELOS) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendam produzir.\r\n\r\n40 - 2008.51.17.000717-8 RONEY ANTHONY DE SOUZA MELO (Adv. UBALDO ANTONIO DE SOUZA HELENA) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e documentos juntados pela União.\r\n\r\n41 - 2008.51.67.001777-0 PAULO JOSE DOS SANTOS (Adv. JOSIE MAGDA MAURICIO) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendam produzir.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n42 - 2007.51.17.002659-4 JOAQUIM CARDOSO (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e documentos juntados pela CEF.\r\n\r\n43 - 2008.51.17.000783-0 ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DO PARQUE RESIDENCIAL SOLAR DE ALCANTARA (Adv. DEBORA KOBILINSKI DA SILVA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MOZART COSTA GUIMARAES). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\n44 - 2008.51.17.001339-7 HELIO COELHO DA SILVEIRA (Adv. OLENKA DE MAGALHAES GEMINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n45 - 2007.51.17.005396-2 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS) x ALESSANDRO APARECIDO FERRAZ DOS SANTOS. . Diga a(o) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a) Sr(a). Oficial de Justiça.\r\n\r\n46 - 2008.51.17.000892-4 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO) x ANGELICA DE ARAUJO SOARES. . Diga a(o) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a) Sr(a). Oficial de Justiça.\r\n\r\n47 - 2008.51.17.000893-6 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO) x AMARILDO WERNECK COELHO (Adv. ROGERIO RODRIGUES PETITO). . Intime-se a exeqüente para que se manifeste sobre o pedido de parcelamento do débito.\r\n\r\n48 - 2008.51.17.001422-5 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. ERIK FRANKLIN BEZERRA) x JOSÉ CLEITON AGUIAR DA SILVA. . Diga a(o) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a) Sr(a). Oficial de Justiça.\r\n\r\n49 - 2008.51.17.001719-6 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS, LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA) x DAVID DOS SANTOS SILVA. . Diga a(o) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a) Sr(a). Oficial de Justiça.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n50 - 2007.51.17.006367-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU, MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA) x PAULO CESAR ROCHA CAVALCANTI. . Diga a parte autora sobre a(s) certidão(ões) do(a) Sr(a). Oficial de Justiça.\r\n\r\n51 - 2008.51.17.000884-5 CRECI - CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. ANA PAULA PINTO QUINTAES) x CHARLES DE BRITO TORRES. . Diga a(o) a parte autora sobre a(s) certidão(ões) do(a) Sr(a). Oficial de Justiça.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 17\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Sentença : 24\r\n\r\nId: 714074"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "01ª Vara Federal de Execução Fiscal de São Gonçalo\r\n\r\nJANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000004\r\n\r\nExpediente do dia 15/12/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n1 - 2006.51.17.005557-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELLOS) x R S LOPES LIMPEZA E DESCARTAVEIS ME E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO: (...) Ante o exposto, DEFIRO o pedido de penhora eletrônica a ser implementada via BACEN JUD, nos termos das leis de regência, relativamente apenas aos ativos financeiros de ROSÂNGELA DE SOUZA LOPES, inscrito no CPF com o número 085.762.487-35, até a importância de R$ 6.356,85 (seis mil, trezentos e cinquenta e seis reais e oitenta e cinco centavos), correspondente ao valor do débito corrigido pela SELIC.\r\n\r\nImplementada a medida, publique-se e intime-se pessoalmente a Exeqüente.\r\n\r\n2 - 2007.51.17.005885-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. MONICA DOS SANTOS BARBOSA) x KLEYR AGUIAR BEZERRA DA SILVA. . DECISÃO: (...) Ante o exposto, DEFIRO o pedido de penhora eletrônica a ser implementada via BACEN JUD, nos termos das leis de regência, relativamente aos ativos financeiros de KLEYR AGUIAR BEZERRA DA SILVA, inscrito no CPF com o número 029.829.907-09, até a importância de R$ 150.440,56 (cento e cinqüenta mil, quatrocentos e quarenta reais e cinqüenta e seis reais), correspondente ao valor do débito corrigido pela SELIC.\r\n\r\nImplementada a medida, publique-se e intime-se pessoalmente a Exeqüente.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\n3 - 2006.51.17.003528-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x V. G. INTALAÇÕES E REFORMAS LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000424/2008 FOLHA 241/245 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, Julgo extinto o processo, com apreciação de mérito, pronunciando, de ofício, a prescrição da pretensão veiculada nesta execução (inscrição em dívida ativa nº 70 2 03 007319-84), nos termos do artigo 269, IV, c/c art. 219, § 5o, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, uma vez que não consolidada a relação processual.\r\n\r\nSem custas, tendo em vista a isenção da Fazenda Pública (Lei nº 9.289/96, art. 4o, inciso I).\r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição, por envolver débito de valor inferior a sessenta salários mínimos (artigo 475, parágrafo segundo, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, oficie-se à Procuradoria da Fazenda Nacional, encaminhando cópia da sentença, nos termos do artigo 33 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.17.003847-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x RENAFERRO PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA (Adv. FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO, FRANCISCA SOARES AGUIAR). . DESPACHO: Trata-se de petição da Exeqüente informando a interposição de agravo de instrumento em face da decisão de fls. 81/83 e pedindo a sua retratação do juízo (fls. 106/121).\r\n\r\nMantenho a decisão atacada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\n5 - 2006.51.17.004311-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS) x NOVA SULAMERICA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E COMESTIVEIS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000426/2008 FOLHA 183/187 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. (...)Ante o exposto, Julgo extinto o processo, com apreciação de mérito, pronunciando, de ofício, a prescrição da pretensão veiculada nesta execução (inscrição em dívida ativa nº 70 2 00 003801-75), nos termos do artigo 269, IV, c/c art. 219, § 5o, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, uma vez que não consolidada a relação processual.\r\n\r\nSem custas, tendo em vista a isenção da Fazenda Pública (Lei nº 9.289/96, art. 4o, inciso I).\r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição, por envolver débito de valor inferior a sessenta salários mínimos (artigo 475, parágrafo segundo, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, oficie-se à Procuradoria da Fazenda Nacional, encaminhando cópia da sentença, nos termos do artigo 33 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.17.006161-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x PADARIA E CONFEITARIA SAO BENEDITO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000427/2008 FOLHA 210/215 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. (...) Ante o exposto, Julgo extinto o processo, com apreciação de mérito, pronunciando, de ofício, a prescrição da pretensão veiculada nesta execução (inscrição em dívida ativa nº 70 6 01 011760 - 50), nos termos do artigo 269, IV, c/c art. 219, § 5o, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, uma vez que não consolidada a relação processual.\r\n\r\nSem custas, tendo em vista a isenção da Fazenda Pública (Lei nº 9.289/96, art. 4o, inciso I).\r\n\r\nSentença não sujeita a duplo grau obrigatório de jurisdição, por envolver débito de valor inferior a sessenta salários mínimos (artigo 475, parágrafo segundo, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, oficie-se à Procuradoria da Fazenda Nacional, encaminhando cópia da sentença, nos termos do artigo 33 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.17.006234-0 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO DE JANEIRO -CRA/RJ (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x W E JCA CONTABILIDADE E PERICIAS LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO: Intime-se o Executado para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste acerca dos Embargos Infringentes apresentados a fls. 21/22, nos termos do art. 34, § 3º da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\nEm seguida, voltem conclusos.\r\n\r\n8 - 2007.51.17.001361-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x LABMEDICAL COM/ IMP/ E EXP/ DE PRODUTOS CIENTIFICOS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000422/2008 FOLHA 226/230 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, Julgo extinto o processo, com apreciação de mérito, pronunciando, de ofício, a prescrição da pretensão veiculada nesta execução (inscrição em dívida ativa nº 70 7 03 007984-73), nos termos do artigo 269, IV, c/c art. 219, § 5o, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, uma vez que não consolidada a relação processual.\r\n\r\nSem custas, tendo em vista a isenção da Fazenda Pública (Lei nº 9.289/96, art. 4o, inciso I).\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição (artigo 475, Código de Processo Civil).\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, oficie-se à Procuradoria da Fazenda Nacional, encaminhando cópia da sentença, nos termos do artigo 33 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.17.001479-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x EXPRESSO DON DIOGO LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000423/2008 FOLHA 246/251 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. (...)Ante o exposto, Julgo extinto o processo, com apreciação de mérito, pronunciando, de ofício, a prescrição da pretensão veiculada nesta execução (inscrição em dívida ativa nº 70 6 95 004545-88), nos termos do artigo 269, IV, c/c art. 219, § 5o, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, uma vez que não consolidada a relação processual.\r\n\r\nSem custas, tendo em vista a isenção da Fazenda Pública (Lei nº 9.289/96, art. 4o, inciso I).\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição (artigo 475 do Código de Processo Civil).\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, oficie-se à Procuradoria da Fazenda Nacional, encaminhando cópia da sentença, nos termos do artigo 33 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.17.001750-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELLOS) x CLEMENTE ANTONIO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000425/2008 FOLHA 252/258 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. DECISÃO(...)Ante o exposto, Julgo extinto o processo, com apreciação de mérito, pronunciando, de ofício, a prescrição da pretensão veiculada nesta execução (inscrição em dívida ativa nº 70 1 03 008127-31), nos termos do artigo 269, IV, c/c art. 219, § 5o, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, uma vez que não consolidada a relação processual.\r\n\r\nSem custas, tendo em vista a isenção da Fazenda Pública (Lei nº 9.289/96, art. 4o, inciso I).\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição (artigo 475 do Código de Processo Civil).\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, oficie-se à Procuradoria da Fazenda Nacional, encaminhando cópia da sentença, nos termos do artigo 33 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.17.002425-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x PAFRAGUI REPRESENTAÇÕES LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000421/2008 FOLHA 236/ . Ante o exposto, Julgo extinto o processo, com apreciação de mérito, pronunciando, de ofício, a prescrição da pretensão veiculada nesta execução (inscrição em dívida ativa nº 70 4 02 010594-84), nos termos do artigo 269, IV, c/c art. 219, § 5o, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, uma vez que não consolidada a relação processual.\r\n\r\nSem custas, tendo em vista a isenção da Fazenda Pública (Lei nº 9.289/96, art. 4o, inciso I).\r\n\r\nSentença não sujeita a duplo grau obrigatório de jurisdição, por envolver débito de valor inferior a sessenta salários mínimos (artigo 475, parágrafo segundo, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, oficie-se à Procuradoria da Fazenda Nacional, encaminhando cópia da sentença, nos termos do artigo 33 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.17.002869-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x COG SERVICOS MEDICOS S/C LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000428/2008 FOLHA 259/264 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, Julgo extinto o processo, com apreciação de mérito, pronunciando, de ofício, a prescrição da pretensão veiculada nesta execução (inscrição em dívida ativa nº 70 2 03 003085-50), nos termos do artigo 269, IV, c/c art. 219, § 5o, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, uma vez que não consolidada a relação processual.\r\n\r\nSem custas, tendo em vista a isenção da Fazenda Pública (Lei nº 9.289/96, art. 4o, inciso I).\r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição, por envolver débito de valor inferior a sessenta salários mínimos (artigo 475, parágrafo segundo, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, oficie-se à Procuradoria da Fazenda Nacional, encaminhando cópia da sentença, nos termos do artigo 33 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.17.004963-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. MONICA DOS SANTOS BARBOSA) x PARANAPUAN VEICULOS LTDA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000429/2008 FOLHA 222/225 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, Julgo extinto o processo, com apreciação de mérito, pronunciando, de ofício, a prescrição da pretensão veiculada nesta execução (inscrição em dívida ativa nº 70 2 07 000009-44), nos termos do artigo 269, IV, c/c art. 219, § 5o, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, uma vez que não consolidada a relação processual.\r\n\r\nSem custas, tendo em vista a isenção da Fazenda Pública (Lei nº 9.289/96, art. 4o, inciso I).\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição, (artigo 475 do Código de Processo Civil).\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, oficie-se à Procuradoria da Fazenda Nacional, encaminhando cópia da sentença, nos termos do artigo 33 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.17.005931-9 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (Adv. VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA) x EDES ALEXANDRE CEDRO (Adv. NARA MARIA PEREIRA LIMA). . DECISÃO: (...) Pelo exposto, INDEFIRO o pedido. \r\n\r\nCumpra-se a parte final da decisão de fls. 54.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n15 - 2008.51.17.000920-5 CRO - CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA (Adv. JOAO PAULO BURICHE COUTINHO CUSTODIO) x CLAUDIO ARRUDA VIANA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000407/2008 FOLHA 240/241 . SENTENÇA: (...) Ante o exposto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma da fundamentação acima, com base nos artigos 284, parágrafo único c/c 267, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem honorários, eis que a relação processual não chegou a se triangularizar.\r\n\r\nSem custas, eis que já integralmente recolhidas (fls. 24)\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2008.51.17.001201-0 CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x WILLIAM FORLAND AMORIM PASSOS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000414/2008 FOLHA 242/243 . SENTENÇA: (...) Ante o exposto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma da fundamentação acima, com base nos artigos 284, parágrafo único c/c 267, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem honorários, eis que a relação processual não chegou a se triangularizar.\r\n\r\nSem custas, eis que já integralmente recolhidas (fls. 06)\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2008.51.17.001204-6 CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x SANDRA SELMA LIMA MIRANDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000410/2008 FOLHA 224/225 . SENTENÇA: (...) Ante o exposto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma da fundamentação acima, com base nos artigos 284, parágrafo único c/c 267, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem honorários, eis que a relação processual não chegou a se triangularizar.\r\n\r\nSem custas, eis que já integralmente recolhidas (fls. 06)\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2008.51.17.001209-5 CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x TANIA DE FATIMA FERREIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000417/2008 FOLHA 260/261 . SENTENÇA: (...) Ante o exposto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma da fundamentação acima, com base nos artigos 284, parágrafo único c/c 267, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem honorários, eis que a relação processual não chegou a se triangularizar.\r\n\r\nSem custas, eis que já integralmente recolhidas (fls. 05)\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2008.51.17.001210-1 CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x JOAO JOSE FELIPE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000413/2008 FOLHA 262/263 . SENTENÇA: (...) Ante o exposto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma da fundamentação acima, com base nos artigos 284, parágrafo único c/c 267, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem honorários, eis que a relação processual não chegou a se triangularizar.\r\n\r\nSem custas, eis que já integralmente recolhidas (fls. 05)\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2008.51.17.001212-5 CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x RUTE DE SOUZA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000398/2008 FOLHA 230/231 . SENTENÇA: (...) Ante o exposto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma da fundamentação acima, com base nos artigos 284, parágrafo único c/c 267, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem honorários, eis que a relação processual não chegou a se triangularizar.\r\n\r\nSem custas, eis que já integralmente recolhidas (fls. 06)\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2008.51.17.001215-0 CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x ALEXANDRO DOMIDIO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000416/2008 FOLHA 264/265 . SENTENÇA: (...) Ante o exposto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma da fundamentação acima, com base nos artigos 284, parágrafo único c/c 267, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem honorários, eis que a relação processual não chegou a se triangularizar.\r\n\r\nSem custas, eis que já integralmente recolhidas (fls. 06)\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2008.51.17.001226-5 CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x ANNA CHRISTINA ZARONI. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000415/2008 FOLHA 268/269 . SENTENÇA: (...) Ante o exposto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma da fundamentação acima, com base nos artigos 284, parágrafo único c/c 267, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem honorários, eis que a relação processual não chegou a se triangularizar.\r\n\r\nSem custas, eis que já integralmente recolhidas (fls. 06)\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2008.51.17.001243-5 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x MARCELO ALEXANDRE DE OLIVEIRA VIEIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000412/2008 FOLHA 220/221 . SENTENÇA: (...) Ante o exposto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma da fundamentação acima, com base nos artigos 284, parágrafo único c/c 267, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem honorários, eis que a relação processual não chegou a se triangularizar.\r\n\r\nSem custas, eis que já integralmente recolhidas (fls. 06)\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2008.51.17.001263-0 CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x ILMAR AZEREDO COUTINHO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000411/2008 FOLHA 254/255 . SENTENÇA: (...) Ante o exposto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma da fundamentação acima, com base nos artigos 284, parágrafo único c/c 267, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nQuebra Sem honorários, eis que a relação processual não chegou a se triangularizar.\r\n\r\nSem custas, eis que já integralmente recolhidas (fls. 06)\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2008.51.17.001264-2 CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x JORGE MAURO ALVES PERES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000408/2008 FOLHA 258/259 . SENTENÇA: (...) Ante o exposto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma da fundamentação acima, com base nos artigos 284, parágrafo único c/c 267, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem honorários, eis que a relação processual não chegou a se triangularizar.\r\n\r\nSem custas, eis que já integralmente recolhidas (fls. 06)\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2008.51.17.001265-4 CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x FRANCISLEY ALVES DA SILVA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000409/2008 FOLHA 256/257 . SENTENÇA: (...) Ante o exposto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma da fundamentação acima, com base nos artigos 284, parágrafo único c/c 267, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem honorários, eis que a relação processual não chegou a se triangularizar.\r\n\r\nSem custas, eis que já integralmente recolhidas (fls. 06)\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n27 - 2007.51.17.001135-9 CRF - CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE, DANIELLE GARRAO AUGUSTO) x DROGARIA S LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Abra-se vista ao Exeqüente para manifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 21\r\n\r\nId: 712152"
                            ],
                            "712772": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "01ª Vara Federal de Execução Fiscal de São Gonçalo\r\n\r\nJANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000005\r\n\r\nExpediente do dia 21/11/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n1 - 2008.51.17.000752-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO) x CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DAS NEVES LTDA (Adv. CLAUDIA SOFIA FERREIRA DA SILVA MARTINS). . Anote-se ( fls.110).\r\n\r\nIntime-se a executada, no prazo de 10 (dez) dias, para que esclareça, objetivamente, qual o bem oferecido como garantia, tendo em vista a divergência entre eles.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n11999 - INCIDENTES A CLASSIFICAR\r\n\r\n2 - 2007.51.17.006649-0 CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv. EDISON FREITAS DE SIQUEIRA) x FAZENDA NACIONAL. . III - DISPOSITIVO (. . .)\r\n\r\nPelo exposto, REJEITO A PRESENTE EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA.\r\n\r\nOficie-se ao Juízo da 8a Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal encaminhando cópia da presente decisão. \r\n\r\nPassados os prazos recursais, traslade-se cópia da presente decisão para a ação principal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, dando-se prosseguimento à execução originária (Processo nº 2007.51.17.006648-8). \r\n\r\nIntimem-se as partes da presente decisão.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n3 - 2007.51.17.002167-5 MERCADINHO E MERCEARIA MADRUGA LTDA ME (Adv. FLAVIO SANSAO RAMOS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . DESPACHO\r\n\r\nEsclareçam as partes se desejam produzir prova, justificando-as e apontando de forma objetiva- a partir das causas de pedir formuladas na peça inicial - os fatos controversos, a fim de viabilizar o exame pelo juízo de sua utilidade e essencialidade para a solução da lide.\r\n\r\nRecorde-se que nosso sistema processual probatório deve ser manejado para dirimir controvérsias pertinentes a questões de fato, exclusivamente.\r\n\r\n4 - 2007.51.17.003270-3 FRASPOL IND/ COM/ LTDA (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA, MARCOS SILVERIO DE CARVALHO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . DESPACHO\r\n\r\nEsclareçam as partes se desejam produzir prova, justificando-as e apontando de forma objetiva- a partir das causas de pedir formuladas na peça inicial - os fatos controversos, a fim de viabilizar o exame pelo juízo de sua utilidade e essencialidade para a solução da lide.\r\n\r\nRecorde-se que nosso sistema processual probatório deve ser manejado para dirimir controvérsias pertinentes a questões de fato, exclusivamente.\r\n\r\n5 - 2007.51.17.003367-7 HAMILTON FERREIRA DE SOUZA (Adv. CARLOS AUGUSTO NOGUEIRA FARIA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . DESPACHO\r\n\r\nEsclareçam as partes se desejam produzir prova, justificando-as e apontando de forma objetiva- a partir das causas de pedir formuladas na peça inicial - os fatos controversos, a fim de viabilizar o exame pelo juízo de sua utilidade e essencialidade para a solução da lide.\r\n\r\nRecorde-se que nosso sistema processual probatório deve ser manejado para dirimir controvérsias pertinentes a questões de fato, exclusivamente.\r\n\r\n6 - 2007.51.17.003490-6 FAMADEIRA IND/ COM/ DE MADEIRA LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ). . DESPACHO\r\n\r\nEsclareçam as partes se desejam produzir prova, justificando-as e apontando de forma objetiva- a partir das causas de pedir formuladas na peça inicial - os fatos controversos, a fim de viabilizar o exame pelo juízo de sua utilidade e essencialidade para a solução da lide.\r\n\r\nRecorde-se que nosso sistema processual probatório deve ser manejado para dirimir controvérsias pertinentes a questões de fato, exclusivamente.\r\n\r\n7 - 2007.51.17.005250-7 ADILSON JOSE DA FONSECA (Adv. JOSE CARLOS PEREIRA DE ANDRADE) x FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELLOS). . DESPACHO\r\n\r\nEsclareçam as partes se desejam produzir prova, justificando-as e apontando de forma objetiva- a partir das causas de pedir formuladas na peça inicial - os fatos controversos, a fim de viabilizar o exame pelo juízo de sua utilidade e essencialidade para a solução da lide.\r\n\r\nRecorde-se que nosso sistema processual probatório deve ser manejado para dirimir controvérsias pertinentes a questões de fato, exclusivamente.\r\n\r\n8 - 2007.51.17.005649-5 RP PENEDO ME (Adv. ILMAR AZEREDO COUTINHO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELLOS). . DESPACHO\r\n\r\nEsclareçam as partes se desejam produzir prova, justificando-as e apontando de forma objetiva- a partir das causas de pedir formuladas na peça inicial - os fatos controversos, a fim de viabilizar o exame pelo juízo de sua utilidade e essencialidade para a solução da lide.\r\n\r\nRecorde-se que nosso sistema processual probatório deve ser manejado para dirimir controvérsias pertinentes a questões de fato, exclusivamente.\r\n\r\n9 - 2008.51.17.000963-1 NELSON SANTANA FILHO (Adv. EDGARD LUIZ MACHADO) x FAZENDA NACIONAL. . DESPACHO\r\n\r\nEsclareçam as partes se desejam produzir prova, justificando-as e apontando de forma objetiva- a partir das causas de pedir formuladas na peça inicial - os fatos controversos, a fim de viabilizar o exame pelo juízo de sua utilidade e essencialidade para a solução da lide.\r\n\r\nRecorde-se que nosso sistema processual probatório deve ser manejado para dirimir controvérsias pertinentes a questões de fato, exclusivamente.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n10 - 2006.51.17.002227-4 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x LUIS CARLOS FERREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000418/2008 FOLHA 293 . SENTENÇA: (...) Tendo em vista a satisfação do crédito do presente feito, o que dispensa a prática de atos executivos a que o Poder Judiciário havia sido provocado a realizar, JULGO EXTINTA a presente execução em razão da satisfação do crédito pelo devedor, com fulcro no art. 794, I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas a serem reembolsadas pelo Executado ao Exeqüente, no valor de R$ 10,64 (dez reais e sessenta e quatro centavos), nos termos da Tabela I, “a”, da Lei nº 9.289/96, já devidamente atualizado com base na Tabela de Precatórios da Justiça Federal (IPCA-E).\r\n\r\nSem honorários, eis que a parte contrária não chegou a se manifestar nos autos.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 11 - 2006.51.17.004507-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELLOS) x PADARIA E CONFEITARIA NOVA DO ARSENAL LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000430/2008 FOLHA 231/235 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, Julgo extinto o processo, com apreciação de mérito, pronunciando, de ofício, a prescrição da pretensão veiculada nesta execução (inscrição em dívida ativa nº 70 6 99 049436-96), nos termos do artigo 269, IV, c/c art. 219, § 5o, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, uma vez que não consolidada a relação processual.\r\n\r\nSem custas, tendo em vista a isenção da Fazenda Pública (Lei nº 9.289/96, art. 4o, inciso I).\r\n\r\nSentença não sujeita a duplo grau obrigatório de jurisdição, por envolver débito de valor inferior a sessenta salários mínimos (artigo 475, parágrafo segundo, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, oficie-se à Procuradoria da Fazenda Nacional, encaminhando cópia da sentença, nos termos do artigo 33 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n12 - 2006.51.17.005276-0 CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRF/RJ (Adv. MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE) x DROGARIA \"S\" LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000420/2008 FOLHA 294 . SENTENÇA: (...) Tendo em vista a satisfação do crédito do presente feito, o que dispensa a prática de atos executivos a que o Poder Judiciário havia sido provocado a realizar, JULGO EXTINTA a presente execução em razão da satisfação do crédito pelo devedor, com fulcro no art. 794, I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas devidas pelo Executado, no valor de R$ 22,43 (vinte e dois reais e quarenta e três centavos), nos termos da Tabela I, “a”, da Lei nº 9.289/96, já devidamente atualizado com base na Tabela de Precatórios da Justiça Federal (IPCA-E).\r\n\r\nCondeno o Executado em honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2006.51.17.005280-1 CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRF/RJ (Adv. MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE) x DROGARIA ESTRELA DE NAZARETH LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO: (...) Ante o exposto, INDEFIRO o pedido. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n14 - 2006.51.17.005460-3 CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES (Adv. ETELVINA ROCHA COELHO) x WILMA FRANÇA FERNANDES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000419/2008 FOLHA 292 . SENTENÇA: (...) Tendo em vista a satisfação do crédito do presente feito, o que dispensa a prática de atos executivos a que o Poder Judiciário havia sido provocado a realizar, JULGO EXTINTA a presente execução em razão da satisfação do crédito pelo devedor, com fulcro no art. 794, I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nSem ressarcimento das custas judiciais e sem honorários advocatícios, eis que, conforme informou o Exeqüente (fls. 29), o pagamento efetuado na esfera administrativa já abarcou tais verbas.\r\n\r\nArquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.17.002611-9 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x J.G.D. SOC/ EDUCADORA E OUTROS (Adv. RENATO CARVALHO DE MORAES). . DECISÃO: (...) Ante o exposto, INDEFIRO o pedido.\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para requerer o que entender cabível ao prosseguimento da execução.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.17.006845-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES, CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x BORBOREMA PADARIA E CONFEITARIA LTDA E OUTROS. . DECISÃO:(...)Ante o exposto, INDEFIRO, por ora, o pedido de penhora eletrônica.\r\n\r\nDê-se vista à Exeqüente para requerer o que entender cabível ao prosseguimento do feito.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n17 - 2007.51.17.002080-4 ICAH - IND/ CONCRETO ARMADO HIPERVIBRADO LTDA (Adv. BRUNO JOSE NOGUEIRA DE PAULA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . DESPACHO\r\n\r\nEsclareçam as partes se desejam produzir prova, justificando-as e apontando de forma objetiva- a partir das causas de pedir formuladas na peça inicial - os fatos controversos, a fim de viabilizar o exame pelo juízo de sua utilidade e essencialidade para a solução da lide.\r\n\r\nRecorde-se que nosso sistema processual probatório deve ser manejado para dirimir controvérsias pertinentes a questões de fato, exclusivamente.\r\n\r\n18 - 2008.51.17.000428-1 CAMPOS MACIEL MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA ME (Adv. FERNANDA PINTO DA ROCHA LEITE MENDES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . DESPACHO\r\n\r\nEsclareçam as partes se desejam produzir prova, justificando-as e apontando de forma objetiva- a partir das causas de pedir formuladas na peça inicial - os fatos controversos, a fim de viabilizar o exame pelo juízo de sua utilidade e essencialidade para a solução da lide.\r\n\r\nRecorde-se que nosso sistema processual probatório deve ser manejado para dirimir controvérsias pertinentes a questões de fato, exclusivamente.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n19 - 2007.51.17.004008-6 CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x EDNA MARIA DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Abra-se vista ao Exeqüente para manifestação, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n20 - 2007.51.17.004010-4 CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x ROMILDO EUFRASIO NASCIMENTO (Adv. SEM ADVOGADO). . Abra-se vista ao Exeqüente para manifestação, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n21 - 2007.51.17.004020-7 CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x JOSE BENEVENUTO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Abra-se vista ao Exeqüente para manifestação, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n22 - 2007.51.17.004061-0 CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x JOSÉ FERNANDO RODRIGUES DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO). . Abra-se vista ao Exeqüente para manifestação, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n23 - 2007.51.17.004069-4 CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x MARCELO DA SILVA ECKHARDT (Adv. SEM ADVOGADO). . Abra-se vista ao Exeqüente para manifestação, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n24 - 2007.51.17.004084-0 CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x JOSE CARLOS TAVARES DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Abra-se vista ao Exeqüente para manifestação, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n25 - 2007.51.17.004137-6 CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x OSMAR RODRIGUES (Adv. SEM ADVOGADO). . Abra-se vista ao Exeqüente para manifestação, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n26 - 2007.51.17.004250-2 CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x PAULO CEZAR RODRIGUES CARVALHO (Adv. SEM ADVOGADO). . Abra-se vista ao Exeqüente para manifestação, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n27 - 2007.51.17.004507-2 CONSELHO REGIONAL DE FONOAUDIOLOGIA - 1a REGIAO (Adv. FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR) x HELEN SILVIA RIBEIRO DE AZEVEDO (Adv. SEM ADVOGADO). . Abra-se vista ao Exeqüente para manifestação, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 9\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 712772"
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                                "01º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000002\r\n\r\nExpediente do dia 15/01/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2005.51.67.005490-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) IARA FERREIRA FARIA (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.67.005490-9\r\n\r\nO valor apurado pela contadoria judicial alcança R$ 70.214,69.\r\n\r\nO montante devido até o mês da apresentação da inicial (inclusive) sem correção e juros é de R$ 25.928,56.\r\n\r\nAssim, deverá a parte autora:\r\n\r\n1) não renunciar à qualquer quantia, hipótese em que seu processo será redistribuído a uma das Varas Federais de Niterói ou São Gonçalo, tendo em vista que assim este juízo será absolutamente incompetente para apreciar esta lide; ou \r\n\r\n2) nos moldes do enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, será necessária a renúncia ao excedente ao valor da alçada (60 salários-mínimos), para que seja competente este juízo para apreciar e julgar a presente lide, uma vez que o salário mínimo vigente na data do ajuizamento era de R$ 300,00(enunciado nº 47).\r\n\r\nNesta segunda alternativa, renunciando ao excedente aos 60 salários-mínimos da época do ajuizamento da presente ação, deverá, ainda, a parte autora, na forma do art. 17, § 4º da Lei nº 10.259/2001, para fins de execução do julgado :\r\n\r\n2.1) renunciar ao excedente do valor do cálculo sem o cômputo dos juros e correção monetária, correspondente a R$ 7.928,56(R$ 25.928,56- R$ 18.000,00), e receber a quantia de R$ 62.286,13 (R$ 18.000,00+ R$ 19.070,50, parcelas vincendas + R$ 10.763,56, correção monetária total + R$ 14.452,17, juros totais) através de precatório; ou \r\n\r\n2.2) renunciar ao excedente a 60 salários-mínimos à época do pagamento, correspondente, hoje, a R$ 45.314,69, considerando-se o salário-mínimo atualmente em vigor, e receber a quantia de R$ 24.900,00 através de requisição de pequeno valor.\r\n\r\nNesse contexto, intime-se a parte autora para que, em até 10 (dez) dias, indique por qual item opta (1, 2.1 ou 2.2), apresentando ao Juízo declaração pessoal acerca do acima exposto, com renúncia aos valores referidos.\r\n\r\nEsclareço que a renúncia deverá ser pessoal e que na declaração de renúncia deve constar, obrigatoriamente, o valor a ser renunciado, optando-se entre, R$ 7.928,56, no caso do item 2.1 e R$ 45.314,69, no caso do item 2.2.\r\n\r\nSilente, imprimam-se os presentes autos e redistribua-se o feito a uma das Varas Federais de Niterói ou São Gonçalo.\r\n\r\nSão Gonçalo, 7 de janeiro de 2009.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n2 - 2008.51.67.002139-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS CEZARIO MARTINS (Adv. REINALDO CELESTINO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.67.002139-5\r\n\r\nAUTOR: ANTONIO CARLOS CEZARIO MARTINS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuiz - Decisão: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nEmbora o perito oncologista tenha afirmado que não há incapacidade do ponto de vista ontológico sugere perícia gastroenterologista visto que a periciada provavelmente apresenta seqüelas da cirurgia de estomago. Desta forma faz-se necessário a produção de nova perícia.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial com a realização de perícia médica dia 17 de fevereiro de 2009, às 13:30 horas, na Rua Dr. Feliciano Sodré, nº 215, Centro, São Gonçalo, tel. 2605-5653, nomeando para o encargo o Dr. Daniel José da Silva Filho, gastroenterologista, CRM nº 52.40935-1 RJ, a fim de ser diagnosticada a enfermidade da parte autora e respondidos, em laudo a ser elaborado no prazo de 10 (dez) dias, os seguintes quesitos judiciais:\r\n\r\n1) Em qual data foi realizada a cirurgia? Ocorreu algum tipo de seqüelas decorrente desta cirurgia? Sendo afirmativa a resposta, qual?\r\n\r\n2) Qual o período aproximado em que essas seqüelas começaram a surgir? \r\n\r\n3) As seqüelas foram curadas, integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? \r\n\r\n4) Quais as conseqüências decorrentes da enfermidade diagnosticada? \r\n\r\n5) O periciado necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\n6) O periciado, em função da enfermidade que sofre, é incapaz para a vida independente? \r\n\r\n7) O periciado é incapaz para a atividade laborativa que exerce ou exercia habitualmente? Temporária ou definitivamente?\r\n\r\n8) É incapaz para toda e qualquer atividade laborativa? Temporária ou definitivamente?\r\n\r\n9) É possível precisar em que época o autor começou a apresentar incapacidade para exercer suas atividades laborativas?\r\n\r\n10) Com base em sua analise clinica, em outubro de 2007, o periciado estava apta para o trabalho?\r\n\r\n11) A perícia foi baseada em exames complementares? Em caso positivo, quais?\r\n\r\nQuando da intimação do perito nomeado, deverá ser informado o CPF da parte autora, de forma a possibilitar o acesso da integra do processo pela INTERNET. No caso de impossibilidade de acesso aos autos pela perita através da internet, providencie a Secretaria o envio à mesma das cópias dos documentos pertinentes acostados á inicial.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, se desejar. Fica a mesma desde já ciente da data da perícia, devendo comparecer ao endereço acima na data determinada e munida de exames e laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nFixo os honorários periciais no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 558, de 22/05/2007 do Conselho de Justiça Federal, cujo pagamento deverá ser realizado mediante expedição de solicitação específica pela Secretaria do Juízo, após a prestação dos esclarecimentos necessários às partes e ao Juízo.\r\n\r\nCite-se e intime-se, com a máxima urgência, o INSS para que apresente, no prazo de até 10 (dias) toda a documentação que dispuser para o esclarecimento da causa, bem como quesitos para realização da perícia médica e indicar assistente técnico, se desejar. \r\n\r\nVindas as respostas, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 12 de janeiro de 2009\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da Titularidade\r\n\r\n1º Juizado Especial de São Gonçalo\r\n\r\n3 - 2008.51.67.003608-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JESUS IMACULADO FERREIRA (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000028/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do CPC, e condeno o INSS a: 1) revisar a RMI (renda mensal inicial) do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e 2) pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano desde a citação. O INSS deve fornecer, no prazo de 30 dias, a contar do trânsito em julgado da presente, o valor da nova RMI, informando se a mesma é superior ou não à RMI original e os cálculos do valor das diferenças devidas para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\n...\r\n\r\n4 - 2008.51.67.003816-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOURIVAL VICTORIO (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000026/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,67. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do CPC, e condeno o INSS a: 1) revisar a RMI (renda mensal inicial) do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e 2) pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano desde a citação. O INSS deve fornecer, no prazo de 30 dias, a contar do trânsito em julgado da presente, o valor da nova RMI, informando se a mesma é superior ou não à RMI original e os cálculos do valor das diferenças devidas para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\n...\r\n\r\n5 - 2008.51.67.004216-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NERINO BARROZO (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000027/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do CPC, e condeno o INSS a: 1) revisar a RMI (renda mensal inicial) do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e 2) pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano desde a citação. O INSS deve fornecer, no prazo de 30 dias, a contar do trânsito em julgado da presente, o valor da nova RMI, informando se a mesma é superior ou não à RMI original e os cálculos do valor das diferenças devidas para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\n...\r\n\r\n6 - 2008.51.67.004734-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENY PROENÇA (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000030/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do CPC, e condeno o INSS a: 1) revisar a RMI (renda mensal inicial) do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e 2) pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano desde a citação. O INSS deve fornecer, no prazo de 30 dias, a contar do trânsito em julgado da presente, o valor da nova RMI, informando se a mesma é superior ou não à RMI original e os cálculos do valor das diferenças devidas para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\n...\r\n\r\n7 - 2008.51.67.004735-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO ALVES DE OLIVEIRA (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000043/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,67. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do CPC, e condeno o INSS a: 1) revisar a RMI (renda mensal inicial) do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e 2) pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano desde a citação. O INSS deve fornecer, no prazo de 30 dias, a contar do trânsito em julgado da presente, o valor da nova RMI, informando se a mesma é superior ou não à RMI original e os cálculos do valor das diferenças devidas para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nQuebra 8 - 2008.51.67.004736-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSA ANGELA DA SILVA AGUIAR (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000031/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do CPC, e condeno o INSS a: 1) revisar a RMI (renda mensal inicial) do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e 2) pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano desde a citação. O INSS deve fornecer, no prazo de 30 dias, a contar do trânsito em julgado da presente, o valor da nova RMI, informando se a mesma é superior ou não à RMI original e os cálculos do valor das diferenças devidas para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\n...\r\n\r\n9 - 2008.51.67.004740-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRACAS LIMA DA SILVA (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000042/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . ...\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do CPC, e condeno o INSS a: 1) revisar a RMI (renda mensal inicial) do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e 2) pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano desde a citação. O INSS deve fornecer, no prazo de 30 dias, a contar do trânsito em julgado da presente, o valor da nova RMI, informando se a mesma é superior ou não à RMI original e os cálculos do valor das diferenças devidas para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\n...\r\n\r\n10 - 2008.51.67.004741-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS DE ALMEIDA PEDRA (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000041/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . ...\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do CPC, e condeno o INSS a: 1) revisar a RMI (renda mensal inicial) do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e 2) pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano desde a citação. O INSS deve fornecer, no prazo de 30 dias, a contar do trânsito em julgado da presente, o valor da nova RMI, informando se a mesma é superior ou não à RMI original e os cálculos do valor das diferenças devidas para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\n...\r\n\r\n11 - 2008.51.67.004744-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZA VASCO PINHEIRO (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000029/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do CPC, e condeno o INSS a: 1) revisar a RMI (renda mensal inicial) do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e 2) pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano desde a citação. O INSS deve fornecer, no prazo de 30 dias, a contar do trânsito em julgado da presente, o valor da nova RMI, informando se a mesma é superior ou não à RMI original e os cálculos do valor das diferenças devidas para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\n...\r\n\r\n12 - 2008.51.67.004745-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVIO DOS SANTOS SIQUEIRA (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000040/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . ...\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do CPC, e condeno o INSS a: 1) revisar a RMI (renda mensal inicial) do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e 2) pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano desde a citação. O INSS deve fornecer, no prazo de 30 dias, a contar do trânsito em julgado da presente, o valor da nova RMI, informando se a mesma é superior ou não à RMI original e os cálculos do valor das diferenças devidas para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\n...\r\n\r\n13 - 2008.51.67.004751-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONALDO GUILHERME PEREIRA BARRETO (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000039/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . ...\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do CPC, e condeno o INSS a: 1) revisar a RMI (renda mensal inicial) do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e 2) pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano desde a citação. O INSS deve fornecer, no prazo de 30 dias, a contar do trânsito em julgado da presente, o valor da nova RMI, informando se a mesma é superior ou não à RMI original e os cálculos do valor das diferenças devidas para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\n...\r\n\r\n14 - 2008.51.67.004754-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) UBIRATAN LOURENCO FERREIRA (Adv. DANIEL CARVALHO MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000047/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 20,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do CPC, e condeno o INSS a: 1) revisar a RMI (renda mensal inicial) do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e 2) pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano desde a citação. O INSS deve fornecer, no prazo de 30 dias, a contar do trânsito em julgado da presente, o valor da nova RMI, informando se a mesma é superior ou não à RMI original e os cálculos do valor das diferenças devidas para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\n...\r\n\r\n15 - 2008.51.67.004756-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE DA CONCEIÇÃO ABREU ALVES (Adv. DANIEL CARVALHO MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000045/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 20,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do CPC, e condeno o INSS a: 1) revisar a RMI (renda mensal inicial) do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e 2) pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano desde a citação. O INSS deve fornecer, no prazo de 30 dias, a contar do trânsito em julgado da presente, o valor da nova RMI, informando se a mesma é superior ou não à RMI original e os cálculos do valor das diferenças devidas para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\n...\r\n\r\n16 - 2008.51.67.004760-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLINDO RODRIGUES PEREIRA (Adv. DANIEL CARVALHO MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000044/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 20,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do CPC, e condeno o INSS a: 1) revisar a RMI (renda mensal inicial) do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e 2) pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano desde a citação. O INSS deve fornecer, no prazo de 30 dias, a contar do trânsito em julgado da presente, o valor da nova RMI, informando se a mesma é superior ou não à RMI original e os cálculos do valor das diferenças devidas para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\n...\r\n\r\n17 - 2008.51.67.004761-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AVIMAR NICACIO (Adv. DANIEL CARVALHO MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000046/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 20,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do CPC, e condeno o INSS a: 1) revisar a RMI (renda mensal inicial) do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e 2) pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano desde a citação. O INSS deve fornecer, no prazo de 30 dias, a contar do trânsito em julgado da presente, o valor da nova RMI, informando se a mesma é superior ou não à RMI original e os cálculos do valor das diferenças devidas para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\n...\r\n\r\n18 - 2008.51.67.004768-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO ADAMES (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000038/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . ...\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do CPC, e condeno o INSS a: 1) revisar a RMI (renda mensal inicial) do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e 2) pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano desde a citação. O INSS deve fornecer, no prazo de 30 dias, a contar do trânsito em julgado da presente, o valor da nova RMI, informando se a mesma é superior ou não à RMI original e os cálculos do valor das diferenças devidas para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\n19 - 2008.51.67.004774-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANIO BAPTISTA CABRAL (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000037/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . ...\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do CPC, e condeno o INSS a: 1) revisar a RMI (renda mensal inicial) do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e 2) pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano desde a citação. O INSS deve fornecer, no prazo de 30 dias, a contar do trânsito em julgado da presente, o valor da nova RMI, informando se a mesma é superior ou não à RMI original e os cálculos do valor das diferenças devidas para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\n...\r\n\r\n20 - 2008.51.67.004777-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELVIRA FERREIRA DA COSTA (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000036/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . ...\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do CPC, e condeno o INSS a: 1) revisar a RMI (renda mensal inicial) do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e 2) pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano desde a citação. O INSS deve fornecer, no prazo de 30 dias, a contar do trânsito em julgado da presente, o valor da nova RMI, informando se a mesma é superior ou não à RMI original e os cálculos do valor das diferenças devidas para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\n...\r\n\r\n21 - 2008.51.67.004779-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESAUL DE SALES (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000035/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . ...\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do CPC, e condeno o INSS a: 1) revisar a RMI (renda mensal inicial) do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e 2) pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano desde a citação. O INSS deve fornecer, no prazo de 30 dias, a contar do trânsito em julgado da presente, o valor da nova RMI, informando se a mesma é superior ou não à RMI original e os cálculos do valor das diferenças devidas para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\n...\r\n\r\n22 - 2008.51.67.004789-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALRICEA DA SILVA PEREIRA (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000032/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . ...\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do CPC, e condeno o INSS a: 1) revisar a RMI (renda mensal inicial) do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e 2) pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano desde a citação. O INSS deve fornecer, no prazo de 30 dias, a contar do trânsito em julgado da presente, o valor da nova RMI, informando se a mesma é superior ou não à RMI original e os cálculos do valor das diferenças devidas para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\n...\r\n\r\n23 - 2008.51.67.004791-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) HAROLDO SALOMÃO (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000034/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . ...\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do CPC, e condeno o INSS a: 1) revisar a RMI (renda mensal inicial) do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e 2) pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano desde a citação. O INSS deve fornecer, no prazo de 30 dias, a contar do trânsito em julgado da presente, o valor da nova RMI, informando se a mesma é superior ou não à RMI original e os cálculos do valor das diferenças devidas para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\n...\r\n\r\n24 - 2008.51.67.004795-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANILZA BRITO GRASSINI (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000033/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . ...\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do CPC, e condeno o INSS a: 1) revisar a RMI (renda mensal inicial) do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e 2) pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano desde a citação. O INSS deve fornecer, no prazo de 30 dias, a contar do trânsito em julgado da presente, o valor da nova RMI, informando se a mesma é superior ou não à RMI original e os cálculos do valor das diferenças devidas para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\n...\r\n\r\n25 - 2008.51.67.006043-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCI BARRETO FERREIRA (Adv. PEDRO DE ALCANTARA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.67.006043-1\r\n\r\nVistos em decisão.\r\n\r\nTrato de ação, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em que a parte autora objetiva a concessão de pensão por morte em virtude do falecimento de seu filho, o ex-segurado GERALDO FERREIRA JUNIOR, falecido em 25/07/2007. O ex-segurado era titular do benefício de auxílio doença NB 516.540.164-9, benefício este que não deixou derivados. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida na forma da lei 1060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga outros documentos, porventura existentes, que comprovem sua dependência econômica em relação ao ex-segurado falecido, tais como conta conjunta em estabelecimento bancário, seguro de vida em seu favor, plano de saúde, comprovantes de residência em comum, conforme disposto no art. 22, parágrafo 3º do Decreto 3.048/99. \r\n\r\nCite-se o INSS para que, em até 30 (trinta) dias, apresente ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDesigno o dia 06 de maio de 2009, às 14:00 horas, para audiência de conciliação, instrução e julgamento, devendo eventuais testemunhas das partes, até o limite de 3 (três), comparecer independentemente de intimação, observado o limite previsto na Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nSão Gonçalo, 12 de janeiro de 2009.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n26 - 2008.51.67.006076-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DAMASCENO FILHO (Adv. AUGUSTO CESAR MEDEIROS COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000024/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...\r\n\r\nDesta feita, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO, DE OFÍCIO, A DECADÊNCIA DO DIREITO, na forma do artigo 269, IV do CPC.\r\n\r\n...\r\n\r\n27 - 2008.51.67.006645-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CARLOTA DE FILIPPI MACEDO (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº. 2008.51.67.006645-7\r\n\r\nVistos em decisão.\r\n\r\nTrato de ação, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, que objetiva o restabelecimento do benefício de auxílio-doença NB 517.786.897-0, instituído em 04/09/2006 e cessado em 31/01/2008, em função de parecer contrário da perícia médica. Postula, ainda, a conversão do benefício em aposentadoria por invalidez, caso seja constatada incapacidade laborativa permanente.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida na forma da lei 1060/50.\r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pela parte autora, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), bem como a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não há como este Juízo previamente às respostas provenientes do Perito Judicial reconhecer que o autor é portador de enfermidade, que o torna temporariamente incapaz para a vida laboral.\r\n\r\nAssim, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial com a realização de perícia médica dia 17 de março de 2009, às 11:00 horas, na Rua Coronel Serrado ,961 Zé Garoto, São Gonçalo, RJ, nomeando para o encargo o Dr. Ricardo Peon Albuquerque, Ortopedista, CRM nº. 52469956 RJ, a fim de ser diagnosticada a enfermidade da parte autora e respondidos, em laudo a ser elaborado no prazo de 10 (dez) dias, os seguintes quesitos judiciais:\r\n\r\n1) O periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual? \r\n\r\n2) Qual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\n3) Quais as conseqüências decorrentes da enfermidade diagnosticada? \r\n\r\n4) A enfermidade foi curada integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? \r\n\r\n5) O periciado necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\n6) O periciado, em função da enfermidade que sofre, é incapaz para a vida independente? \r\n\r\n7) É incapaz para a atividade laborativa que exerce habitualmente? Temporária ou definitivamente?\r\n\r\n8) É incapaz para toda e qualquer atividade laborativa? Temporária ou definitivamente?\r\n\r\n9) Sendo o caso de estar apto para o trabalho, é possível precisar a data ou época em que teria a parte autora tido sua capacidade laborativa restabelecida?\r\n\r\n10) Com base em sua análise clínica, em 31/01/2008, a parte autora estava apta para o trabalho?\r\n\r\n11) A perícia foi baseada em exames complementares? Em caso positivo, quais?\r\n\r\nQuando da intimação do perito nomeado, deverá ser informado o CPF da parte autora, de forma a possibilitar o acesso da íntegra do processo pela INTERNET. No caso de impossibilidade de acesso aos autos pela perita através da internet, providencie a Secretaria o envio à mesma das cópias dos documentos pertinentes acostados à inicial.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, se desejar. Fica a mesma desde já ciente da data da perícia, devendo comparecer ao endereço acima na data determinada e munida de exames e laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nFixo os honorários periciais no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 558, de 22/05/2007 do Conselho de Justiça Federal, cujo pagamento deverá ser realizado mediante expedição de solicitação específica pela Secretaria do Juízo, após a prestação dos esclarecimentos necessários às partes e ao Juízo. \r\n\r\nCite-se e intime-se, com a máxima urgência, o INSS para que apresente, no prazo de até 30 (dias) contestação ou proposta de conciliação e, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001, toda a documentação que dispuser para o esclarecimento da causa, bem como quesitos para realização da perícia médica e indicar assistente técnico, no prazo de 10 (dez) dias, se desejar. \r\n\r\nApresentado o laudo, dê-se vista às partes. Após, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de dezembro de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n28 - 2008.51.67.007030-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRO ROBERTO DE AGUIAR (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº. 2008.51.67.007030-8\r\n\r\nVistos em decisão.\r\n\r\nTrato de ação, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, que objetiva a concessão de benefício de auxílio-doença NB 527.004.683-7, requerido administrativamente em 28/01/2008 e indeferido pela autarquia previdenciária em função de parecer contrário da perícia médica. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida na forma da lei 1060/50.\r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pela parte autora, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), bem como a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não há como este Juízo previamente à perícia médica reconhecer que o autor é portador de enfermidade, que o torna temporariamente incapaz para a vida laboral.\r\n\r\nAssim, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial com a realização de perícia médica dia 18 de fevereiro de 2009, ás 11:00 na rua Yolanda Saad Abusaid nº150, sala 903, Alcântara, São Gonçalo, telefone 2603-0440, nomeando para o encargo o Dr ARMANDO MARINS DE CARVALHO FILHO, Clínico Geral, CRM 5259611-0, a fim de ser diagnosticada a enfermidade da parte autora e respondidos, em laudo a ser elaborado no prazo de 10 (dez) dias, os seguintes quesitos judiciais:\r\n\r\n1) O periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual? \r\n\r\n2) Com base no exame realizado, qual o período (mês e ano, se possível) em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar? \r\n\r\n3) Quais as conseqüências decorrentes da enfermidade diagnosticada? \r\n\r\n4) A enfermidade foi curada integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? \r\n\r\n5) O periciado necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\n6) O periciado, em função da enfermidade que sofre, é incapaz para a vida independente? \r\n\r\n7) É incapaz para a atividade laborativa que exerce habitualmente? Temporária ou definitivamente?\r\n\r\n8) É incapaz para toda e qualquer atividade laborativa? Temporária ou definitivamente?\r\n\r\n9) A doença progrediu ou se agravou a ponto de incapacitar o periciado para o trabalho? Caso afirmativo, quando isso teria ocorrido ? \r\n\r\n10) Com base em sua análise clínica, em 28/01/2008 a parte autora estava apta para o trabalho?\r\n\r\n11) A perícia foi baseada em exames complementares? Em caso positivo, quais?\r\n\r\nQuando da intimação do perito nomeado, deverá ser informado o CPF da parte autora, de forma a possibilitar o acesso da íntegra do processo pela INTERNET. No caso de impossibilidade de acesso aos autos pela perita através da internet, providencie a Secretaria o envio à mesma das cópias dos documentos pertinentes acostados à inicial.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, se desejar. Fica a mesma desde já ciente da data da perícia, devendo comparecer ao endereço acima na data determinada e munida de exames e laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nFixo os honorários periciais no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 558, de 22/05/2007 do Conselho de Justiça Federal, cujo pagamento deverá ser realizado mediante expedição de solicitação específica pela Secretaria do Juízo, após a prestação dos esclarecimentos necessários às partes e ao Juízo. \r\n\r\nCite-se e intime-se, com a máxima urgência, o INSS para que apresente, no prazo de até 30 (dias) contestação ou proposta de conciliação e, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001, toda a documentação que dispuser para o esclarecimento da causa, bem como quesitos para realização da perícia médica e indicar assistente técnico, no prazo de 10 (dez) dias, se desejar. \r\n\r\nCom a chegada do laudo, dê-se vista às partes. Após, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nSão Gonçalo, 14 de janeiro de 2009.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n29 - 2008.51.67.000449-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERICA DA MOTTA WASILO (Adv. CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ELAINE KER MARRARA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000049/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso n° 2008.51.67.000449-0\r\n\r\nParte Autora: Erica da Motta Wasilo\r\n\r\nParte Ré: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nJuíza: Dra. Renata Alice Bernardo Serafim de Oliveira\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(TIPO A)\r\n\r\nTrato de ação em que a parte autora requer seja ECT condenada a pagar-lhe a importância a titulo de indenização de danos morais em valor não inferior a 30 (trinta) salários mínimos, face ao extravio de correspondência registrada com máquina fotográfica.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 1º da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nInicialmente, cabe ressaltar que a autora pleiteia na presente demanda obter apenas indenização a título de danos morais. \r\n\r\nA responsabilidade civil pelos danos decorrentes de falha na prestação de serviço postal tem fundamento no art. 37, §6º, da CF. Assim, além de se tratar de relação de consumo, a natureza objetiva da responsabilidade da ECT advém da própria Constituição Federal, de modo que, para sua configuração, basta demonstrar a conduta, o dano e o nexo de causalidade.\r\n\r\nO contrato de prestação de serviço postal assegura ao usuário a possibilidade de declarar o objeto postal. No caso em questão, houve declaração do conteúdo e do valor do objeto, como comprova o documento de fls.9, tendo sido postada uma máquina fotográfica digital, no valor de R$ 400,00 (quatrocentos) reais. \r\n\r\nEm sede de contestação, a parte Ré não impugnou o fato de o serviço não ter sido devidamente prestado, limitando-se a expor que não houve a demonstração do dano moral alegado pela autora.\r\n\r\nA parte autora relata que a Ré informou que iria indenizá-la pela perda do objeto, mas não teria feito até o momento (fl. 02). Sucede que nesta ação o pedido limita-se à indenização por dano moral, não sendo permitido a este juízo analisar o direito a eventual reparação material, sob pena de julgamento extra petita.\r\n\r\nQuebra Por outro lado, os danos morais são decorrentes de fatos que extrapolam as situações normais do cotidiano e geram significativo abalo emocional na vítima. Ainda que não se exija a comprovação dos aspectos imateriais do dano (dor, aborrecimento, vexame, frustração etc), subsiste a necessidade de demonstrar os aspectos materiais do dano supostamente sofrido, consistentes nas conseqüências ou expectativas objetivamente aferíveis que, na seqüência de eventos, são responsáveis pelo transtorno experimentado.\r\n\r\nNa inicial, limita-se a parte autora a narrar que a máquina fotográfica deixou de chegar ao destino de uma amiga, que iria utilizá-la para captar imagens de um evento a que compareceria. Ora este fato por si só não é suficiente para caracterizar humilhação ou vexame e causar abalo psíquico em uma pessoa razoavelmente equilibrada. \r\n\r\nNo nosso dia-a-dia, especialmente para nós que vivemos em grandes cidades, somos submetidos a situações desagradáveis com maior freqüência do que seria desejado. Algumas se caracterizam como dissabores próprios da vida em sociedade e outras se apresentam com tal intensidade que afrontam nossa honra, imagem e dignidade. Nesta última hipótese, estamos diante de violação a direitos da personalidade que enseja reparação civil, sendo esta inclusive constitucionalmente garantida (art. 5º, X da Lei Maior).\r\n\r\nVeja-se a posição doutrinária a respeito desta tênue linha divisória:\r\n\r\n“Nessa linha de princípio, só deve ser reputado como dano moral a dor, vexame, sofrimento ou humilhação que, fugindo à normalidade, interfira intensamente no comportamento psicológico do indivíduo, causando-lhe aflições, angústia e desequilíbrio em seu bem-estar. Mero dissabor, aborrecimento, mágoa, irritação ou sensibilidade exacerbada estão fora da órbita do dano moral, porquanto, além de fazerem parte da normalidade do nosso dia a dia, no trabalho, no trânsito, entre os amigos e até no ambiente familiar, tais situações não são intensas e duradouras, a ponto de romper o equilíbrio psicológico do indivíduo. Se assim não se entender, acabaremos por banalizar o dano moral, ensejando ações judiciais em busca de indenizações pelos mais triviais aborrecimentos.”\r\n\r\n(Programa de responsabilidade Civil, 2ª edição, 3ª tiragem,Sérgio Cavalieri Filho, pag. 78)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais, com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida nos moldes da Lei 1060/50.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 09 de janeiro de 2009.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n30 - 2008.51.67.001312-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JEFFERSON ANCHIETA DE SOUZA (Adv. FRANCISCO ERNANI DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000050/2009 . \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.67.001312-0\r\n\r\nParte Autora: JEFFERSON ANCHIETA DE SOUZA \r\n\r\nParte Ré: CEF- Caixa Econômica Federal\r\n\r\nJuíza Dra. Renata Alice Bernardo Serafim de Oliveira\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(tipo A)\r\n\r\nTrata-se de ação através da qual a parte Autora requer seja a CEF condenada a pagar-lhe, a título de danos morais, 60 (sessenta) salários mínimos devido a constrangimentos sofridos para adentrar pela porta giratória em agência da Ré.\r\n\r\nO Autor alega que sofreu um grave constrangimento ao tentar adentrar pela porta giratória em uma das agências da CEF. Afirma que, mesmo tendo depositado todos os objetos metálicos no porta-objeto, não conseguiu passar pela porta giratória da agência, tendo tentado por diversas vezes, sem qualquer êxito. Ressaltou, ainda, que os seguranças da Ré agiram com desprezo e não deram atenção para sua situação, o que fez com que chamasse a autoridade policial, através do telefone celular de uma das testemunhas da ação, uma vez que o seu não lhe foi devolvido. Na delegacia foi lavrado o RO nº 00963/0076/08.\r\n\r\nEm contestação, a CEF alega que não é devido o dano moral, pois não há demonstração nos autos de que a Autora tenha sofrido qualquer abalo em sua honra ou moral, causados por ação ou omissão da Caixa. \r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nNo nosso dia-a-dia, especialmente para nós que vivemos em grandes cidades, somos submetidos a situações desagradáveis com maior freqüência do que seria desejado. Algumas se caracterizam como dissabores próprios da vida em sociedade e outras se apresentam com tal intensidade que afrontam nossos direitos, nossa honra, imagem e dignidade. \r\n\r\nÉ entendimento deste juízo que o simples travamento de porta giratória que sujeita a pessoa a despojar-se de seus pertences e envidar novas tentativas para ingresso no estabelecimento bancário, embora desagradável, não impõe dano moral a ensejar reparação, uma vez que a instalação deste dispositivo de segurança, além de determinado por lei, visa a um interesse coletivo que se sobrepõe ao particular, qual seja, oferecer proteção a todos os usuários dos serviços prestados pela instituição.\r\n\r\nNo entanto, o desconforto a que nos sujeitamos com tal situação não deve ser agravado pela conduta inadequada dos responsáveis pela operação da porta giratória e funcionários da instituição financeira, sob pena de, aí sim, termos afrontados nossos direitos constitucionalmente assegurados.\r\n\r\nNo caso concreto, o constrangimento sofrido pelo autor mostrou-se desarrazoado e restou comprovado pelos depoimentos colhidos em sede de audiência. Neste sentido, cabe destacar o depoimento do policial, Sr. Rafael de Oliveira Bastos, que prestou atendimento ao autor no dia do fato, tendo narrado que: “eu estava no dia do episódio com o autor, que a Central mandou nosso viatura até o local, que eu encontrei o autor parado em frente à porta da agência da Caixa, que ele me informou que o segurança não o deixava entrar, que eu vi o outro policial revistar o sr. Jefferson, e não foi encontrado nenhum objeto metálico ou que pudesse por em risco a segurança, que chamei o responsável pelo local, que fomos até a delegacia, que quando eu cheguei os pertences do autor estavam numa caixa ao lado dele...”\r\n\r\nImpende, ainda, registrar o depoimento da testemunha Sra. Daniele Vilas Boas Villete, que assistiu ao constrangimento sofrido pelo autor, tendo declarado que: “estava na Caixa no dia em que houve o problema com o sr. Jefferson, que eu ia ao caixa eletrônico e fiquei observando o que acontecia com o autor, que vi o autor do lado de fora tentando entrar várias vezes e não conseguia(...) que achei os seguranças irônicos com o autor, que ele colocou os objetos no porta-objeto e colocou a bolsa no chão, que até o celular dele ele deixou lá dentro do banco, que o autor queria chamar a polícia mas os seguranças não devolviam o celular para ele ligar, que então emprestei meu telefone para ele chamar a polícia, que ele não conseguia entrar, que eu fui embora antes da polícia chegar, que os seguranças riam entre si, que mesmo sem o conhecer eu me aborreci, que não me lembro da presença do gerente, que o segurança disse que só poderia devolver os pertences do autor na presença do gerente, que havia pessoas em volta observando o episódio...”\r\n\r\nCom efeito, os fatos acima narrados demonstram a situação vexatória por que passou o autor, que teve que permanecer por tempo excessivo na tentativa de adentrar na agência através da porta giratória, estando sujeito aos comentários de outros clientes que também estavam na agência, sem lhe ter sido oferecido um tratamento adequado e eficaz para sanar o impasse.\r\n\r\nVerifico, ainda, que na Delegacia para a qual o Autor foi conduzido, foi lavrado o RO nº 00963/0076/08, juntado às fls. 19/20, que descreve o constrangimento indevido sofrido na tentativa de adentrar em uma agência da Ré.\r\n\r\nEntendo que seria no mínimo recomendável que a Ré estivesse preparada para oferecer aos usuários uma alternativa para a solução de um impasse como este, sendo seus funcionários ou seguranças orientados a como proceder adequadamente nesses casos, e não causar um constrangimento abusivo à parte obrigando-o a desapossar-se de todos os objetos que portava e mesmo assim impedir a sua entrada, como ocorreu no caso presente.\r\n\r\nFaço constar que este juízo determinou a oitiva do gerente da CEF que atendia na agência em que o autor sofreu constrangimento, como atesta o despacho de fl. 34, no entanto, o mesmo não compareceu na audiência designada (fl. 60).\r\n\r\nDentro desta perspectiva, verifico que falhou a Ré na prestação de um serviço de boa qualidade, caracterizando-se a inobservância de seu dever jurídico e impondo-se a reparação pelo dano decorrente do descuido.\r\n\r\nCumpre, portanto, fixar o valor da indenização cabível.\r\n\r\nEsta questão muito tem atormentado os julgadores diante da falta de parâmetros legais para balizamento do montante a tornar o prejudicado indene.\r\n\r\nNeste ponto, tomo de empréstimo as palavras de Sérgio Cavalieri Filho, em seu “Programa de Responsabilidade Civil”, que, a respeito do arbitramento do dano moral leciona:\r\n\r\n“Creio que na fixação do quantum debeatur da indenização, mormente tratando-se de lucro cessante e dano moral, deve o juiz ter em mente o princípio de que o dano não pode ser fonte de lucro. A indenização, não há dúvida, deve ser suficiente para reparar o dano, o mais completamente possível, e nada mais. Qualquer quantia a maior importará enriquecimento sem causa, ensejador de novo dano.\r\n\r\nCreio, também, que este é outro ponto onde o princípio da lógica do razoável deve ser a bússola norteadora do julgador. Razoável é aquilo que é sensato, comedido, moderado; que guarda uma certa proporcionalidade. Importa dizer que o juiz, ao valorar o dano moral, deve arbitrar uma quantia que, de acordo com o seu prudente arbítrio, seja compatível com a reprovabilidade da conduta ilícita, a intensidade e duração do sofrimento experimentado pela vítima, a capacidade econômica do causador do dano, as condições sociais do ofendido, e outras circunstâncias mais que se fizerem presentes.”\r\n\r\nTenho, assim, que o dano imposto à parte autora estará reparado com a imposição à Ré da obrigação de pagar-lhe R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), levando em consideração o excessivo transtorno sofrido pelo autor, que culminou com a solicitação do auxílio de autoridade policial.\r\n\r\nVale notar que o valor alcançado se acha dentro dos limites referidos no enunciado da Súmula nº 8 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, considerando as provas constantes nos autos e à natureza do dano.\r\n\r\n“Enunciado 8. A quantificação da indenização por dano moral levará em consideração, ainda que em decisão concisa, os critérios a seguir, observadas a conduta do ofensor e as peculiaridades relevantes do caso concreto:\r\n\r\nI) dano moral leve - até 20 SM;\r\n\r\nII) dano moral médio - até 40 SM;\r\n\r\nIII) dano moral grave - até 80 SM.”\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) ao Autor, a título de indenização por danos morais, devendo tal valor ser corrigido monetariamente e acrescido de juros de 1% ao mês, na forma da lei civil, a partir do trânsito em julgado.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, oficie-se à CEF para que cumpra a obrigação de pagar no prazo previsto no artigo 17 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nA CEF deverá, ainda, no mesmo prazo, comprovar o depósito à disposição do juízo e apresentar, para fins de conferência, a memória de cálculo que atualizou o valor constante da sentença.\r\n\r\nComprovado o depósito à disposição do juízo, expeça-se alvará para levantamento. Intime-se a parte autora, para retirá-lo em Secretaria.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 13 de janeiro de 2009\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta do 1º Juizado Especial de São Gonçalo\r\n\r\n31 - 2008.51.67.003005-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURÍCIA ROSA SANTANA (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.67.3005-0\r\n\r\nAUTOR: MAURÍCIA ROSA SANTANA \r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuíza: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nEmbora a perita cardiológica tenha afirmado que não há incapacidade do ponto de vista cardiológico sugere perícia ortopédica visto que a periciada provavelmente apresenta restrições físicas. Desta forma faz-se necessário a produção de nova perícia.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial com a realização de perícia médica dia 20 de março de 2009, às 14:00 horas, na Rua Coronel Serrado. nº 961, Zé Garoto, São Gonçalo, RJ, tel. 2605-1552, nomeando para o encargo o Dr. Ricardo Peon Albuquerque, ortopedista, CRM nº 52.46995-6 RJ, a fim de ser diagnosticada a enfermidade da parte autora e respondidos, em laudo a ser elaborado no prazo de 10 (dez) dias, os seguintes quesitos judiciais:\r\n\r\n1) O periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual? \r\n\r\n2) Qual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\n3) Quais as conseqüências decorrentes da enfermidade diagnosticada? \r\n\r\n4) A enfermidade foi curada integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? \r\n\r\n5) O periciado necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\n6) O periciado, em função da enfermidade que sofre, é incapaz para a vida independente? \r\n\r\n7) É incapaz para a atividade laborativa que exerce habitualmente? Temporária ou definitivamente?\r\n\r\n8) É incapaz para toda e qualquer atividade laborativa? Temporária ou definitivamente?\r\n\r\n9) A doença progrediu ou se agravou a ponto de incapacitar o periciado para o trabalho? Caso afirmativo, quando isso teria ocorrido ? \r\n\r\n10) Com base em sua análise clínica, em 08/05/2008, a parte autora estava apta para o trabalho?\r\n\r\n11) A perícia foi baseada em exames complementares? Em caso positivo, quais? \r\n\r\nQuando da intimação do perito nomeado, deverá ser informado o CPF da parte autora, de forma a possibilitar o acesso da integra do processo pela INTERNET. No caso de impossibilidade de acesso aos autos pela perita através da internet, providencie a Secretaria o envio à mesma das cópias dos documentos pertinentes acostados á inicial.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, se desejar. Fica a mesma desde já ciente da data da perícia, devendo comparecer ao endereço acima na data determinada e munida de exames e laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nFixo os honorários periciais no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 558, de 22/05/2007 do Conselho de Justiça Federal, cujo pagamento deverá ser realizado mediante expedição de solicitação específica pela Secretaria do Juízo, após a prestação dos esclarecimentos necessários às partes e ao Juízo.\r\n\r\nCite-se e intime-se, com a máxima urgência, o INSS para que apresente, no prazo de até 10 (dias) toda a documentação que dispuser para o esclarecimento da causa, bem como quesitos para realização da perícia médica e indicar assistente técnico, se desejar. \r\n\r\nVindas as respostas, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 12 de janeiro de 2009\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da Titularidade\r\n\r\n1º Juizado Especial de São Gonçalo\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n32 - 2008.51.67.002185-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO PARTO MACHADO MARIANO (Adv. ANA PAULA LOPES RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e\r\n\r\nPortaria nº 6701.000003-0/2007, de 30/11/2007)\r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.67.002185-1\r\n\r\nDê-se vista à parte autora sobre os cálculos apresentados pela Ré, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nSilente, cumpra-se a parte final da retro sentença proferida por este Juízo, com a expedição da respectiva requisição de pequeno valor.\r\n\r\nSão Gonçalo, 13 de janeiro de 2009.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n33 - 2008.51.67.004079-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EMIDIO DA CONCEIÇÃO SOUZA (Adv. CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e \r\n\r\nPortaria nº. 6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.67.004079-1\r\n\r\nDê-se vista às partes acerca do laudo pericial.\r\n\r\nSão Gonçalo, 14 de janeiro de 2009.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n34 - 2007.51.67.002990-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GABRIEL FIALHO DOS SANTOS (Adv. FABIO EDUARDO DA SILVA LEOPOLDINA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e da Portaria nº. PTG.6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.002990-0\r\n\r\nIntime-se a parte autora acerca da expedição do alvará, salientando que o mesmo deverá ser retirado nesta Secretaria.\r\n\r\nSão Gonçalo, 14 de janeiro de 2009.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n35 - 2007.51.67.003066-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE FERNANDES DO AMARAL (Adv. VINICIUS ANTONIO COUTO ESPOSEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e da Portaria nº. PTG.6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.003066-5\r\n\r\nIntime-se a parte autora acerca da expedição do alvará, salientando que o mesmo deverá ser retirado nesta Secretaria.\r\n\r\nSão Gonçalo, 14 de janeiro de 2009.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n36 - 2007.51.67.003094-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO DE ARAUJO (Adv. JOSENI MARINS DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e da Portaria nº. PTG.6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.003094-0\r\n\r\nIntime-se a parte autora acerca da expedição do alvará, salientando que o mesmo deverá ser retirado nesta Secretaria.\r\n\r\nSão Gonçalo, 14 de janeiro de 2009.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n37 - 2007.51.67.003414-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUY ANTONIO DA SILVA (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e da Portaria nº. PTG.6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.003414-2\r\n\r\nIntime-se a parte autora acerca da expedição do alvará, salientando que o mesmo deverá ser retirado nesta Secretaria.\r\n\r\nSão Gonçalo, 14 de janeiro de 2009.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n38 - 2007.51.67.003501-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) TANIA MARIA DE JESUS CARVALHO (Adv. LUCIANO AZEM DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e da Portaria nº. PTG.6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.003501-8\r\n\r\nIntime-se a parte autora acerca da expedição do alvará, salientando que o mesmo deverá ser retirado nesta Secretaria.\r\n\r\nSão Gonçalo, 14 de janeiro de 2009.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 7\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 25\r\n\r\nId: 714620"
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                                "02º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000001\r\n\r\nExpediente do dia 09/01/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.67.007718-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEMAR DA COSTA RAMOS (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004561/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, de acordo com o art. 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, não havendo outros atos a fiscalizar, dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2 - 2007.51.67.008311-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BATISTA PINHEIRO (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004548/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, de acordo com o art. 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, não havendo outros atos a fiscalizar, dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n3 - 2008.51.17.002237-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANGELA CELIA MARINS DE ALMEIDA (Adv. CLAUDIO MAURICIO PEREIRA VIANNA) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004567/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, indefiro a petição inicial e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2008.51.67.005956-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA PAULA BAPTISTA DA CONCEIÇÃO (Adv. EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS) x SANDRA DE ANDRADE MENDONÇA x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, bem como a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.741/2003.\r\n\r\nINDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL pretendida por entender que o caso concreto demanda dilação probatória com observância do contraditório.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a trazer, em dez dias, documento de conta de consumo (de energia elétrica, gás, água, telefone fixo) que contenha data de vencimento ou de emissão, em seu nome, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria deste Juízo) assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. \r\n\r\nConstatado que a competência pode ser firmada, provado o endereço de domicílio, citem-se a União e SANDRA DE ANDRADE MENDONÇA, esta no endereço constante na petição inicial, devendo manifestar-se, em suas respostas, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias, em dobro, após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01 c/c art. 191 do C.P.C).\r\n\r\nDeverá a União, em sua resposta, informar acerca da existência de outros beneficiários de pensão alimentícia, ou por morte, instituída por SINVAL MENDONÇA (matrícula 014.230.041-7)\r\n\r\nJá com a contestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a comprovação de domicílio no Município, a ordem de citação e de conclusão para despacho logo após a contestação fica sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de dezembro de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n5 - 2008.51.67.006598-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODILIO GOMES DA SILVA FILHO (Adv. ALEXANDRE ARANHA FREITAS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.741/2003.\r\n\r\nTrata-se de demanda com requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional em que o autor pretende a implantação, em sua folha de pagamento, das gratificações GDATA E GDPGTAS de forma integral.\r\n\r\nPara a concessão da medida urgente é necessária a concorrência dos requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo entanto, analisando os documentos que instruem a inicial, verifica-se que a parte autora vem recebendo os seus proventos de aposentadoria regularmente, o que afasta o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação; pois se, ao final, o pedido for julgado procedente, receberá a gratificação integralmente, nos moldes da sentença.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL pretendida.\r\n\r\nCite-se a União, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nDeverá a ré, em sua resposta, esclarecer se o cargo ocupado pela parte autora está organizado em carreira, que tenha tido alteração em sua estrutura remuneratória, bem como se percebe qualquer outra espécie de vantagem que tenha como fundamento o desempenho profissional, individual ou institucional, ou a produção.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de dezembro de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n6 - 2008.51.67.006599-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE MEDINA VAZ (Adv. ALEXANDRE ARANHA FREITAS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.741/2003.\r\n\r\nTrata-se de demanda com requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional em que o autor pretende a implantação, em sua folha de pagamento, das gratificações GDATA, GDPGTAS e GDATEM de forma integral.\r\n\r\nPara a concessão da medida urgente é necessária a concorrência dos requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo entanto, analisando os documentos que instruem a inicial, verifica-se que a parte autora vem recebendo os seus proventos de aposentadoria regularmente, o que afasta o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação; pois se, ao final, o pedido for julgado procedente, receberá a gratificação integralmente, nos moldes da sentença.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL pretendida.\r\n\r\nCite-se a União, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nDeverá a ré, em sua resposta, esclarecer se o cargo ocupado pela parte autora está organizado em carreira, que tenha tido alteração em sua estrutura remuneratória, bem como se percebe qualquer outra espécie de vantagem que tenha como fundamento o desempenho profissional, individual ou institucional, ou a produção.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de dezembro de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n7 - 2008.51.67.006600-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDITO BOTELHO DE MELO (Adv. WILSON SILVEIRA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTendo em vista a certidão de fl. 25, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.741/2003.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTrata-se de demanda com requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional em que o autor pretende a implantação, em sua folha de pagamento, das gratificações GDATA, GDPGTAS e GDATEM de forma integral.\r\n\r\nPara a concessão da medida urgente é necessária a concorrência dos requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo entanto, analisando os documentos que instruem a inicial, verifica-se que a parte autora vem recebendo os seus proventos de aposentadoria regularmente, o que afasta o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação; pois se, ao final, o pedido for julgado procedente, receberá a gratificação integralmente, nos moldes da sentença.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL pretendida.\r\n\r\nCite-se a União, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nDeverá a ré, em sua resposta, esclarecer se o cargo ocupado pela parte autora está organizado em carreira, que tenha tido alteração em sua estrutura remuneratória, bem como se percebe qualquer outra espécie de vantagem que tenha como fundamento o desempenho profissional, individual ou institucional, ou a produção.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de dezembro de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n8 - 2008.51.67.006672-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DULCINEA DE SOUZA RODRIGUES (Adv. ADRIANA DOS SANTOS BRANDAO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.741/2003.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de incorporação imediata da GDPGTAS no contra-cheque do autor, no valor correspondente a 80 pontos, uma vez que vem recebendo os seus proventos de aposentadoria regularmente, o que afasta o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação; pois se, ao final, o pedido for julgado procedente, receberá a gratificação no mesmo montante recebido pelos servidores ativos, nos moldes da sentença.\r\n\r\nJunte a parte autora, no prazo de dez dias os demonstrativos de pagamento (contra-cheques, holerites) nos quais constem discriminadas as rubricas que compõem a pensão ou compuseram os proventos de aposentadoria, de 2002 até hoje ou, pelo menos, os que demonstrem a transição de uma espécie de gratificação de desempenho para outra, se for o caso. \r\n\r\nConstatado que a competência pode ser firmada, provado o endereço de domicílio, cite-se a União, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nDeverá a ré, em sua resposta, esclarecer se o cargo ocupado pelo instituidor da pensão está organizado em carreira, que tenha tido alteração em sua estrutura remuneratória, bem como se percebe qualquer outra espécie de vantagem que tenha como fundamento o desempenho profissional, individual ou institucional, ou a produção.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 7 de janeiro de 2009\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n9 - 2005.51.67.004448-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMELIA AUGUSTA ARAUJO DA SILVA (Adv. ANA CAROLINA PORTELA GAYOSO FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nOficie-se ao INSS para que cumpra o dispositivo da sentença de fls. 46/54, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCom a vinda dos cálculos, expeça-se o Requisitório de Pequeno Valor (RPV), em favor do autor.\r\n\r\nTendo em vista que o Acórdão (fls. 82/83), condenou o INSS em honorários advocatícios, expeça-se RPV em favor do advogado do autor no valor de R$ 350,00 reais. \r\n\r\nApós, dê-se vista a parte autora. Nada sendo requerido no prazo de 05 dias, proceda-se à baixa.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de dezembro de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n10 - 2006.51.67.003042-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DELCYDES JOSE DA SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004552/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n11 - 2007.51.67.002128-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILENA MANHAES DE BRITO (Adv. LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004564/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2008.51.17.002158-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GLÓRIA BARBOSA (Adv. JOSELENE BARRETO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 2008.51.17.002158-8\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nInicialmente, defiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50.\r\n\r\nTendo em vista a certidão de fl. 75, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nMARIA DA GLÓRIA BARBOSA propõe demanda em face do INSS, objetivando o restabelecimento de auxílio-doença com requerimento de antecipação de tutela.\r\n\r\nComo causa de pedir alega haver requerido o benefício ao INSS, recebendo decisão de indeferimento fundamentada no fato de ter sido constatado na perícia oficial que não havia incapacidade para o trabalho ou atividades habituais.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nO art. 60, da Lei 8.213/91, estabelece que o auxílio-doença será devido ao segurado enquanto permanecer incapaz para exercer suas atividades profissionais.\r\n\r\nNo caso em tela, vejo que não há provas nos autos capazes de destituir a avaliação da perícia oficial e sustentem as alegações do requerente quanto à sua necessidade de estar em gozo do benefício postulado.\r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA na forma do art. 273 do CPC.\r\n\r\nDiante da necessidade da produção de prova pericial, designo o dia 19/2/2009, às 11:00 horas para a realização de perícia no seguinte endereço: Rua Coronel Serrado, nº 1.000, Sala 816, Zé Garoto, São Gonçalo/RJ.\r\n\r\nNomeio perita a Drª. Maria Tereza M. de Lima, inscrita no CRM sob o n. 52.41424-0, cujos dados são conhecidos da Secretaria, sendo que o encargo será considerado aceito caso não haja contato em sentido negativo (por qualquer meio, como telefone, fax, etc) com a Secretaria do Juizado em até 48 horas após a intimação.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias após a realização da perícia.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, Tabela IV, Anexo I, do Conselho da Justiça Federal. Após a entrega do laudo, expeça-se ofício para pagamento dos honorários do perito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 10 (dez) dias, trazer cópias de todas as suas CTPSs, formular quesitos e indicar assistente técnico. \r\n\r\nA parte autora deverá comparecer à perícia munida de todos os exames, receituários e laudos de que dispuser.\r\n\r\nCom base no art. 130, do Código de Processo Civil, entendo conveniente para a justa composição da lide formular os seguintes quesitos:\r\n\r\nO paciente da perícia é portador de doença ou lesão?\r\n\r\nA doença ou lesão retira a capacidade para o exercício das atividades profissionais habituais?\r\n\r\nA incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\nSendo permanente a incapacidade, é possível haver reabilitação para o exercício de outra profissão?\r\n\r\nÉ possível determinar a data de início da doença ou de ocorrência da lesão? \r\n\r\nÉ possível determinar a partir de quando surgiu a incapacidade, caso tenha decorrido de progressão ou agravamento e não tenha vindo já no início da doença ou no exato momento da lesão?\r\n\r\nO paciente é portador de uma das seguintes enfermidades: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (osteíte deformante), síndrome de deficiência imunológica adquirida (AIDS) ou contaminação por radiação?\r\n\r\nConstatada a incapacidade definitiva para qualquer trabalho, o paciente necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso afirmativo, que tipo de assistência?\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para formulação de quesitos e indicação de assistente, em 10 dias, além de, oportunamente, responder ao pedido formulado. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito e das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de 30 contados da citação/intimação eletrônica (art. 9o).\r\n\r\nJá com a contestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de dezembro de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n13 - 2008.51.67.000450-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOACIR DE SOUZA LEITE (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004570/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2008.51.67.001807-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIMAS ALVES DA SILVA (Adv. CLAUDIA MARIA DO NASCIMENTO BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004565/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2008.51.67.002111-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SARA RIBEIRO PINHEIRO (Adv. AURELIO MORAES PELEGRINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004575/2008 . Sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nHavendo recurso, remetam-se à Turma Recursal, não sem antes ser dada oportunidade de manifestação do recorrido.\r\n\r\nTransitando em julgado e verificado não haver outros atos a fiscalizar (cumprimento de obrigação, expedição de RPV, pagamento de honorários, etc), dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n16 - 2008.51.67.002682-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA DE CASSIA DOS SANTOS MATHIAS FERREIRA (Adv. TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004562/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, sentido de:\r\n\r\nA) restabelecer o benefício de auxílio-doença NB: 1241348453 à demandante, desde 27/5/2008;\r\n\r\nB) pagar os valores devidos a título de auxílio-doença a partir do dia 27/5/2008, dia seguinte à cessação do benefício NB: 1241348453 (fl. 147).\r\n\r\nHavendo requerimento, presente agora o requisito de verossimilhança da alegação, ANTECIPO A TUTELA JURISDICIONAL e determino que seja intimado o INSS para implantação independentemente do trânsito em julgado, e em 30 dias após o recebimento do ofício, sob pena de multa diária de R$ 50,00 e de outras sanções processuais e criminais cujo cabimento for acertado em momento oportuno.\r\n\r\nFica consignada a possibilidade de nova perícia, para que se verifique a permanência da incapacidade da parte autora e, conseqüentemente, a necessidade de manutenção do benefício, haja vista a indicação do perito de reavaliação no prazo de 3 meses.\r\n\r\nQuanto à letra B, o pagamento deve ser feito pela Autarquia previdenciária de uma das duas maneiras facultadas abaixo (após o trânsito em julgado, com a observância dos itens finais da fundamentação, quanto aos juros e correção monetária, prazo e limitação de valor do pagamento):\r\n\r\n1) cálculos feitos pelo próprio INSS, observando os índices oficiais de correção e juros de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, sendo cada parcela corrigida a contar da data de seu vencimento. Os cálculos assim formulados deverão ser apresentados em quinze dias após a intimação do trânsito em julgado, sendo expedida Requisição de Pequeno Valor pelo Juizado;\r\n\r\n2) cálculos pelo INSS e pagamento por intermédio de PAB (Pagamento Alternativo de Benefício), ou qualquer outro meio administrativo hábil, segundo os mesmos critérios do item “1”, em prazo não superior a 60 dias após a intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nEm qualquer dos casos o cálculo deverá ser apresentado no prazo referido no item “1”, sob pena de considerar-se não cumprida a obrigação de fazer consistente na efetuação do cálculo dos atrasados, podendo ser fixada multa diária pelo atraso, nos termos do que foi exposto nos itens finais da fundamentação.\r\n\r\nA Autarquia ré está autorizada a compensar as diferenças apuradas com os valores acaso pagos a maior (na hipótese de o benefício ser mantido indevidamente, mesmo não havendo incapacidade, em virtude de a ciência da sentença não ocorrer em tempo hábil, face à proximidade da data limite fixada pelo perito judicial).\r\n\r\nO Juízo deverá ser cientificado da opção em até cinco dias da intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nExpeça-se RPV em favor da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), para ressarcimento da verba paga antecipadamente ao perito, nos termos da Resolução n. 01/2007, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2a Região.\r\n\r\nCientificado este juízo acerca do depósito, oficie-se o Diretor do Foro para levantamento desta quantia, de acordo com a mencionada resolução.\r\n\r\nNo que diz respeito à antecipação de tutela acima deferida, intime-se imediatamente o INSS, para que cumpra a obrigação de fazer no prazo de 30 dias.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, em face do artigo 55 da Lei nº 9.99/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n17 - 2008.51.67.002764-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO PEREIRA (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004563/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, não havendo outros atos a fiscalizar,dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2008.51.67.002822-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE HENRIQUE CARVALHO SILVA (Adv. LIENE CEZAR SERENO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004576/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n19 - 2008.51.67.003639-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO DA SILVA LIMA (Adv. CARLOS JOSUE DE ARAUJO LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004551/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2008.51.67.003832-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUZIA DE CARVALHO (Adv. ELIANE PEREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004568/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2008.51.67.003992-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEA SILVA JONES (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004549/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2008.51.67.004365-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAVID PINHEIRO (Adv. CARLOS JOSUE DE ARAUJO LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004550/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO O PEDIDO IMPROCEDENTE, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2008.51.67.004650-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOACYR COELHO MAGALHÃES (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004566/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2008.51.67.004727-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AILTON PAES DA SILVA (Adv. ELIANE PEREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004574/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de concessão do benefício por incapacidade, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, condenando a Autarquia a:\r\n\r\na) Conceder o benefício de aposentadoria por invalidez com data de início em 11/12/2008;\r\n\r\nb) Pagar as prestações relativas ao benefício de auxílio-doença, desde a data do requerimento em âmbito administrativo 11/12/2007 (fl. 10), até a DCB, que deve ser fixada em 10/12/2008 (dia anterior ao da juntada aos autos do laudo que dá pela incapacidade permanente);\r\n\r\nc) Pagar as prestações relativas ao benefício de aposentadoria por invalidez, desde a data da juntada do laudo aos autos, a qual ocorreu em 11/12/2008, até implantação deste benefício.\r\n\r\nHavendo requerimento, presente agora o requisito de verossimilhança da alegação, ANTECIPO A TUTELA JURISDICIONAL e determino que seja intimado o INSS para implantação independentemente do trânsito em julgado, e em 30 dias após o recebimento do ofício, sob pena de multa diária de R$ 50,00 e de outras sanções processuais e criminais cujo cabimento for acertado em momento oportuno.\r\n\r\nEstes pagamentos devem ser feitos pela Autarquia previdenciária de uma das duas maneiras facultadas abaixo (após o trânsito em julgado, com a observância do que foi exposto na fundamentação, quanto aos juros e correção monetária, prazo e limitação de valor do pagamento):\r\n\r\n1) cálculos feitos pelo próprio INSS, observando os índices oficiais de correção e juros de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, sendo cada parcela corrigida a contar da data de seu vencimento. Os cálculos assim formulados deverão ser apresentados em trinta dias após a intimação do trânsito em julgado, que se dará por meio de ofício, sendo expedida Requisição de Pequeno Valor pelo Juizado;\r\n\r\n2) cálculos pelo INSS e pagamento por intermédio de PAB (Pagamento Alternativo de Benefício), segundo os mesmos critérios do item “1”, em prazo não superior a 60 dias após a intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nEm qualquer dos casos o cálculo deverá ser apresentado no prazo referido no item “1”, sob pena de considerar o Juízo não cumprida a obrigação de fazer consistente na efetuação do cálculo dos atrasados, podendo ser fixada multa diária pelo atraso, nos termos do que foi exposto nos itens finais da fundamentação.\r\n\r\nO Juízo deverá ser cientificado da opção em até cinco dias da intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nOficie-se o INSS, nos termos do artigo 16 da Lei n. 10.259/01, para que cumpra a obrigação de fazer no prazo de 30 dias.\r\n\r\nExpeça-se RPV em favor da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), para ressarcimento da verba paga antecipadamente ao perito, nos termos da Resolução n. 01/2007, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2a Região.\r\n\r\nCientificado este Juízo acerca do depósito, oficie-se o Diretor do Foro para levantamento desta quantia, de acordo com a mencionada Resolução.\r\n\r\nNo que diz respeito à antecipação de tutela acima deferida, intime-se imediatamente o INSS, para que cumpra a obrigação de fazer no prazo de 30 dias.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, em face do artigo 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nCom a ciência do cumprimento da sentença, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n25 - 2008.51.67.005134-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORLANDO RAIMUNDO PAIVA (Adv. MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nINDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA por entender que os requisitos do artigo 273, do Código de Processo Civil, não estão presentes, máxime pela inexistência de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, e ainda, pelo perigo de irreversibilidade do provimento antecipado, periculum in mora inverso, em virtude da natureza alimentar das prestações previdenciárias.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, bem como a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.741/2003.\r\n\r\nOficie-se ao Gerente Executivo do INSS em Niterói, para a vinda dos autos do procedimento administrativo que indeferiu aposentadoria por tempo de contribuição ao autor, em trinta dias.\r\n\r\nCite-se o INSS para responder ou propor conciliação, em trinta dias (art. 9o da Lei nº 10.259/2001), a partir da citação eletrônica.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de dezembro de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n26 - 2008.51.67.005341-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS REVOREDO BORGES (Adv. SAVIO PEREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004569/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, não havendo outros atos a fiscalizar,dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2008.51.67.005851-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) HAMILTON DE AZEVEDO (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004547/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2008.51.67.006097-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRACAS AMORIM (Adv. ROBERTO DOS SANTOS PIMENTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDiante da certidão de fl. 30, não há prevenção.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação.\r\n\r\nDiante da necessidade de prévio pronunciamento do réu e de possível produção de prova em Audiência, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nCite-se o INSS para contestar em 30 dias, observando o art. 11 da Lei 10.259/01.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos para despacho com possível designação de audiência.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de dezembro de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n29 - 2008.51.67.006114-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILAINE DA SILVA FRAGOSO (Adv. JORGE MARINHO LUQUEZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 2008.51.67.006114-9\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nInicialmente, defiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao SEDIS-SG para retificação dos pólos ativo e passivo, tendo em vista a inversão ocorrida.\r\n\r\nINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL propõe demanda em face do INSS, objetivando o restabelecimento do auxílio-doença com requerimento de antecipação de tutela.\r\n\r\nComo causa de pedir alega haver requerido o benefício ao INSS, recebendo decisão de indeferimento fundamentada no fato de ter sido constatado na perícia oficial que não havia incapacidade para o trabalho ou atividades habituais.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nO art. 60, da Lei 8.213/91, estabelece que o auxílio-doença será devido ao segurado enquanto permanecer incapaz para exercer suas atividades profissionais.\r\n\r\nNo caso em tela, vejo que não há provas nos autos capazes de destituir a avaliação da perícia oficial e sustentem as alegações do requerente quanto à sua necessidade de estar em gozo do benefício postulado.\r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA na forma do art. 273 do CPC.\r\n\r\nDiante da necessidade da produção de prova pericial, designo o dia 21/1/2009, às 10:00 horas, para a realização de perícia no seguinte endereço: Rua Dr. Feliciano Sodré, nº215, Sala 909, Centro, São Gonçalo/RJ.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. João Lucas Filho, inscrito no CRM sob o nº 52.52388-3, cujos dados são conhecidos da Secretaria, sendo que o encargo será considerado aceito caso não haja contato em sentido negativo (por qualquer meio, como telefone, fax, etc) com a Secretaria do Juizado em até 48 horas após a intimação. \r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias após a realização da perícia.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, Tabela IV, Anexo I, do Conselho da Justiça Federal. Após a entrega do laudo, expeça-se ofício para pagamento dos honorários do perito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 10 (dez) dias, trazer cópias de todas as suas CTPSs, formular quesitos e indicar assistente técnico. \r\n\r\nA parte autora deverá comparecer à perícia munida de todos os exames, receituários e laudos de que dispuser.\r\n\r\nCom base no art. 130, do Código de Processo Civil, entendo conveniente para a justa composição da lide formular os seguintes quesitos:\r\n\r\nO paciente da perícia é portador de doença ou lesão?\r\n\r\nA doença ou lesão retira a capacidade para o exercício das atividades profissionais habituais?\r\n\r\nA incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\nSendo permanente a incapacidade, é possível haver reabilitação para o exercício de outra profissão?\r\n\r\nÉ possível determinar a data de início da doença ou de ocorrência da lesão? \r\n\r\nÉ possível determinar a partir de quando surgiu a incapacidade, caso tenha decorrido de progressão ou agravamento e não tenha vindo já no início da doença ou no exato momento da lesão?\r\n\r\nO paciente é portador de uma das seguintes enfermidades: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (osteíte deformante), síndrome de deficiência imunológica adquirida (AIDS) ou contaminação por radiação?\r\n\r\nConstatada a incapacidade definitiva para qualquer trabalho, o paciente necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso afirmativo, que tipo de assistência?\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para formulação de quesitos e indicação de assistente, em 10 dias, além de, oportunamente, responder ao pedido formulado. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito e das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de 30 contados da citação/intimação eletrônica (art. 9o).\r\n\r\nJá com a contestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de dezembro de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n30 - 2008.51.67.006277-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELI COUTINHO SARDINHA DA SILVA (Adv. ELIANE PEREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 2008.51.67.006277-4\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nInicialmente, defiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50.\r\n\r\nSUELI COUTINHO SARDINHA DA SILVA propõe demanda em face do INSS, objetivando o restabelecimento de auxílio-doença com requerimento de antecipação de tutela.\r\n\r\nComo causa de pedir alega haver requerido o benefício ao INSS, recebendo decisão de indeferimento fundamentada no fato de ter sido constatado na perícia oficial que não havia incapacidade para o trabalho ou atividades habituais.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nO art. 60, da Lei 8.213/91, estabelece que o auxílio-doença será devido ao segurado enquanto permanecer incapaz para exercer suas atividades profissionais.\r\n\r\nNo caso em tela, vejo que não há provas nos autos capazes de destituir a avaliação da perícia oficial e sustentem as alegações do requerente quanto à sua necessidade de estar em gozo do benefício postulado.\r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA na forma do art. 273 do CPC.\r\n\r\nDiante da necessidade da produção de prova pericial, designo o dia 19/2/2009, às 09:00 horas para a realização de perícia no seguinte endereço: Rua Coronel Serrado, nº 1.000, Sala 816, Zé Garoto, São Gonçalo/RJ.\r\n\r\nNomeio perita a Drª. Maria Tereza M. de Lima, inscrita no CRM sob o n. 52.41424-0, cujos dados são conhecidos da Secretaria, sendo que o encargo será considerado aceito caso não haja contato em sentido negativo (por qualquer meio, como telefone, fax, etc) com a Secretaria do Juizado em até 48 horas após a intimação.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias após a realização da perícia.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, Tabela IV, Anexo I, do Conselho da Justiça Federal. Após a entrega do laudo, expeça-se ofício para pagamento dos honorários do perito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 10 (dez) dias, trazer cópias de todas as suas CTPSs, formular quesitos e indicar assistente técnico. \r\n\r\nA parte autora deverá comparecer à perícia munida de todos os exames, receituários e laudos de que dispuser.\r\n\r\nCom base no art. 130, do Código de Processo Civil, entendo conveniente para a justa composição da lide formular os seguintes quesitos:\r\n\r\nO paciente da perícia é portador de doença ou lesão?\r\n\r\nA doença ou lesão retira a capacidade para o exercício das atividades profissionais habituais?\r\n\r\nA incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\nSendo permanente a incapacidade, é possível haver reabilitação para o exercício de outra profissão?\r\n\r\nÉ possível determinar a data de início da doença ou de ocorrência da lesão? \r\n\r\nÉ possível determinar a partir de quando surgiu a incapacidade, caso tenha decorrido de progressão ou agravamento e não tenha vindo já no início da doença ou no exato momento da lesão?\r\n\r\nO paciente é portador de uma das seguintes enfermidades: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (osteíte deformante), síndrome de deficiência imunológica adquirida (AIDS) ou contaminação por radiação?\r\n\r\nConstatada a incapacidade definitiva para qualquer trabalho, o paciente necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso afirmativo, que tipo de assistência?\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para formulação de quesitos e indicação de assistente, em 10 dias, além de, oportunamente, responder ao pedido formulado. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito e das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de 30 contados da citação/intimação eletrônica (art. 9o).\r\n\r\nJá com a contestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de dezembro de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n31 - 2008.51.67.007164-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DINORÁ ESTEVES DE SOUZA (Adv. PAULO JOSE EYER CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 2008.51.67.007164-7\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nInicialmente, defiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50.\r\n\r\nDINORÁ ESTEVES DE SOUZA propõe demanda em face do INSS, objetivando a implantação de auxílio-doença com requerimento de antecipação de tutela.\r\n\r\nComo causa de pedir alega haver requerido o benefício ao INSS, recebendo decisão de indeferimento fundamentada no fato de ter sido constatado na perícia oficial que não havia incapacidade para o trabalho ou atividades habituais.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nO art. 60, da Lei 8.213/91, estabelece que o auxílio-doença será devido ao segurado enquanto permanecer incapaz para exercer suas atividades profissionais.\r\n\r\nNo caso em tela, vejo que não há provas nos autos capazes de destituir a avaliação da perícia oficial e sustentem as alegações do requerente quanto à sua necessidade de estar em gozo do benefício postulado.\r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA na forma do art. 273 do CPC.\r\n\r\nDiante da necessidade da produção de prova pericial, designo o dia 12/2/2009, às 13:00 horas para a realização de perícia no seguinte endereço: Rua Coronel Serrado, nº 1.000/1.021, Zé Garoto, São Gonçalo/RJ.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. Renato Lincoln C. Patrício, inscrito no CRM sob o no. 52.52704-2, cujos dados são conhecidos da Secretaria, sendo que o encargo será considerado aceito caso não haja contato em sentido negativo (por qualquer meio, como telefone, fax, etc) com a Secretaria do Juizado em até 48 horas após a intimação.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias após a realização da perícia.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, Tabela IV, Anexo I, do Conselho da Justiça Federal. Após a entrega do laudo, expeça-se ofício para pagamento dos honorários do perito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 10 (dez) dias, trazer cópias de todas as suas CTPSs, formular quesitos e indicar assistente técnico. \r\n\r\nA parte autora deverá comparecer à perícia munida de todos os exames, receituários e laudos de que dispuser.\r\n\r\nCom base no art. 130, do Código de Processo Civil, entendo conveniente para a justa composição da lide formular os seguintes quesitos:\r\n\r\nO paciente da perícia é portador de doença ou lesão?\r\n\r\nA doença ou lesão retira a capacidade para o exercício das atividades profissionais habituais?\r\n\r\nA incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\nSendo permanente a incapacidade, é possível haver reabilitação para o exercício de outra profissão?\r\n\r\nÉ possível determinar a data de início da doença ou de ocorrência da lesão? \r\n\r\nÉ possível determinar a partir de quando surgiu a incapacidade, caso tenha decorrido de progressão ou agravamento e não tenha vindo já no início da doença ou no exato momento da lesão?\r\n\r\nO paciente é portador de uma das seguintes enfermidades: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (osteíte deformante), síndrome de deficiência imunológica adquirida (AIDS) ou contaminação por radiação?\r\n\r\nConstatada a incapacidade definitiva para qualquer trabalho, o paciente necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso afirmativo, que tipo de assistência?\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para formulação de quesitos e indicação de assistente, em 10 dias, além de, oportunamente, responder ao pedido formulado. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito e das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de 30 contados da citação/intimação eletrônica (art. 9o).\r\n\r\nJá com a contestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de dezembro de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n32 - 2007.51.67.007648-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS ANTONIO MENDONÇA DOS SANTOS (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000003/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2007.51.67.007841-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS ANTONIO MONTEIRO DAMASO (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000002/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2008.51.67.001689-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS MARTINS (Adv. GIOVANE SANTANA DE ARAUJO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000001/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2008.51.67.006595-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATO BRITO (Adv. ALEXANDRE ARANHA FREITAS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.741/2003.\r\n\r\nTrata-se de demanda com requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional em que o autor pretende a implantação, em sua folha de pagamento, das gratificações GDATA e GDPGTAS de forma integral.\r\n\r\nPara a concessão da medida urgente é necessária a concorrência dos requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo entanto, analisando os documentos que instruem a inicial, verifica-se que a parte autora vem recebendo os seus proventos de aposentadoria regularmente, o que afasta o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação; pois se, ao final, o pedido for julgado procedente, receberá a gratificação integralmente, nos moldes da sentença.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL pretendida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a trazer, em dez dias, documento de conta de consumo (de energia elétrica, gás, água, telefone fixo) que contenha data de vencimento ou de emissão, em seu nome, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria deste Juízo) assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. \r\n\r\nConstatado que a competência pode ser firmada, provado o endereço de domicílio, cite-se a União, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nDeverá a ré, em sua resposta, esclarecer se o cargo ocupado pela parte autora está organizado em carreira, que tenha tido alteração em sua estrutura remuneratória, bem como se percebe qualquer outra espécie de vantagem que tenha como fundamento o desempenho profissional, individual ou institucional, ou a produção.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a comprovação de domicílio no Município, a ordem de citação e de conclusão para despacho logo após a contestação fica sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 7 de janeiro de 2009\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n36 - 2008.51.67.006675-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZIA MACHADO DA SILVA (Adv. ADRIANA DOS SANTOS BRANDAO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.741/2003.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de incorporação imediata da GDPGTAS no contra-cheque do autor, no valor correspondente a 80 pontos, uma vez que vem recebendo os seus proventos de aposentadoria regularmente, o que afasta o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação; pois se, ao final, o pedido for julgado procedente, receberá a gratificação no mesmo montante recebido pelos servidores ativos, nos moldes da sentença.\r\n\r\nJunte a parte autora, no prazo de dez dias, os demonstrativos de pagamento (contra-cheques, holerites) nos quais constem discriminadas as rubricas que compõem a pensão ou compuseram os proventos de aposentadoria, de 2002 até hoje ou, pelo menos, os que demonstrem a transição de uma espécie de gratificação de desempenho para outra, se for o caso. \r\n\r\nEm seguida, cite-se a União, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nDeverá a ré, em sua resposta, esclarecer se o cargo ocupado pelo instituidor da pensão está organizado em carreira, que tenha tido alteração em sua estrutura remuneratória, bem como se percebe qualquer outra espécie de vantagem que tenha como fundamento o desempenho profissional, individual ou institucional, ou a produção.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 7 de janeiro de 2009\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n37 - 2008.51.67.006676-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMERINDA MARIA OLIVEIRA AZEVEDO (Adv. ADRIANA DOS SANTOS BRANDAO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTendo em vista a certidão de fl. 14, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.741/2003.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de incorporação imediata da GDPGTAS no contra-cheque do autor, no valor correspondente a 80 pontos, uma vez que vem recebendo os seus proventos de aposentadoria regularmente, o que afasta o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação; pois se, ao final, o pedido for julgado procedente, receberá a gratificação no mesmo montante recebido pelos servidores ativos, nos moldes da sentença.\r\n\r\nJunte a parte autora, no prazo de dez dias, os demonstrativos de pagamento (contra-cheques, holerites) nos quais constem discriminadas as rubricas que compõem a pensão ou compuseram os proventos de aposentadoria, de 2002 até hoje ou, pelo menos, os que demonstrem a transição de uma espécie de gratificação de desempenho para outra, se for o caso. \r\n\r\nCite-se a União, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nDeverá a ré, em sua resposta, esclarecer se o cargo ocupado pelo instituidor da pensão está organizado em carreira, que tenha tido alteração em sua estrutura remuneratória, bem como se percebe qualquer outra espécie de vantagem que tenha como fundamento o desempenho profissional, individual ou institucional, ou a produção.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 7 de janeiro de 2009\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n38 - 2008.51.67.000573-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLI DA SILVA (Adv. CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nNomeio como Advogado Dativo e Curador Especial de CARLOS HENRIQUE LOIOLA DA SILVA, nos termos do art. 9º, I, do Código de Processo Civil, o Dr. Rogério Rodrigues Petito, portador da OAB/RJ 101.388, que deverá ser intimado da nomeação, sendo que seus honorários serão arbitrados nos termos da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal, após o trânsito em julgado.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao SEDIS-SG para inclusão do réu nominado no parágrafo anterior no pólo passivo, bem como para cadastramento do Dr. Rogério Rodrigues Petito na qualidade de Curador Especial e de Advogado Dativo.\r\n\r\nEm seguida, cite-se CARLOS HENRIQUE LOIOLA DA SILVA na pessoa do Curador Especial, devendo manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se, ainda, a respeito das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. A resposta deverá ser oferecida até a instalação da audiência designada (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecerem à audiência designada no dia 03 de março de 2009 às 14h, a realizar-se no 2º Juizado Especial Federal de São Gonçalo, situado na Rua Coronel Serrado, nº 1.000/12º andar, Centro, São Gonçalo - RJ, devendo ser intimado, também o Ministério Público Federal.\r\n\r\nNeste ato, a parte autora trará, sob pena de extinção do processo sem julgamento de mérito, cópia de certidão de nascimento ou casamento, sua e do pretendido instituidor da pensão. Na mesma ocasião, oferecerá qualquer outro elemento de prova documental da união estável (fotos, cartas etc).\r\n\r\nAs testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nCaso necessite que as testemunhas sejam intimadas, serão descritos os motivos que determinam a necessidade de intimação, e o rol deverá ser apresentado no mínimo com antecedência de 15 (quinze) dias em relação ao dia da Audiência (art. 34, § 1º, da Lei 9.099/95 c/c art 407, Parágrafo Único, do C.P.C.).\r\n\r\nEm razão de colidirem os interesses da autora e do segundo réu, a citação e futuras intimações serão efetivadas no endereço do Curador Especial (Rua Silvio Vale, nº 179, Gradim, São Gonçalo).\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se as partes e o MPF.\r\n\r\nSão Gonçalo, 8 de janeiro de 2009\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n39 - 2008.51.67.004499-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO JOSE NUNES DA ROSA (Adv. URURAI MENDONCA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50.\r\n\r\nTrata-se de demanda ajuizada em face do INSS, objetivando a implantação do acréscimo de 25% sobre o valor da sua aposentadoria por invalidez, devido à necessidade de assistência permanente de outra pessoa, nos termos do art. 45 da Lei 8.213/91, com requerimento de antecipação de tutela.\r\n\r\nComo causa de pedir alega o autor ter requerido o benefício ao INSS (fl. 16), sendo que até o momento não teria recebido resposta por parte do réu.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nNo caso em tela, a verossimilhança das alegações resta prejudicada, uma vez que através do histórico de crédito de fl. 24, verifica-se que já ocorreu o deferimento do acréscimo para acompanhante, ficando prejudicado o requerimento antecipatório.\r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA na forma do art. 273 do CPC.\r\n\r\nCite-se o INSS. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se, ainda, a respeito das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 8 de janeiro de 2009\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\nTotal Decisão : 15\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 22\r\n\r\nId: 715047"
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                                "05ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nSANDRA MEIRIM CHALU BARBOSA DE CAMPOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000001\r\n\r\nExpediente do dia 15/01/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SANDRA MEIRIM CHALU BARBOSA DE CAMPOS\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2000.51.10.000041-0 GERALDO MATIAS VITAL E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, LEILA MATHEUS REGA, JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO VIANA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001387/2008 FOLHA 60 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO com base no art. 794, I e II c/c art. 795, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIO SOLTER\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n2 - 2007.51.10.001288-0 CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SAO JOSE LTDA (Adv. LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR, GILSON VICENTE MORAES) x UNIAO FEDERAL. . Desarquivem-se os autos nº2001.51.10.002096-5, a fim de verificar a prevenção apontada.\r\n\r\nSem prejuízo: \r\n\r\n1 - Intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, fornecer a este Juízo cópias da petição inicial e da sentença/acórdão relativas ao(s) processo(s) elencado(s) na informação retro, de modo a possibilitar a verificação da existência ou não, de prevenção, litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\n2 - Caso, no(s) processo(s) indicado(s) como prevento(s), não haja indicação do número do CPF, fica facultado ao Autor, no prazo supra, a juntada de declaração própria, informando, sob as penas da lei, se é ou não autor no(s) referido(s) feito(s), devendo o mesmo, em caso positivo, atender ao disposto no item 1.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo assinado sem cumprimento, intime-se pessoalmente a parte autora, para o mesmo fim, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, com fulcro no art. 267, § 1º, do CPC.\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n3 - 91.0008287-2 NILDA SANT'ANNA DE SOUZA E OUTRO (Adv. DEISE DOS SANTOS SAMPAIO, LUZIA LAUREDO DA SILVA, ADILSON JOSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Os cálculos serão atualizados automaticamente quando da expedição do requisitório. \r\n\r\nEsclareça a parte autora se concorda com os cálculos do contador, cumprindo o determinado no despacho de fl. 87, em 10 dias.\r\n\r\n4 - 98.0974572-9 EDMILSON PEREIRA (Adv. ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. AUREA PEREIRA LORENA). . Recebo a apelação interposta, no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o apelado (a) para apresentar contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada a sua ausência, encaminhem-se os autos ao Eg. TRF/2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n5 - 99.0758932-2 LEONCIO MARQUES (Adv. RICARDO FREDERICO DO NASCIMENTO LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001383/2008 FOLHA 56/59 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar o INSS a revisar o benefício da parte autora pela aplicação da Súmula 260 do e. TFR e a pagar as parcelas atrasadas: \r\n\r\nconsiderando o prazo prescricional qüinqüenal em relação às diferenças o período do cálculo deve ir até a eficácia do art. 58 do ADCT;\r\n\r\nfazendo incidir a correção monetária das diferenças desde cada vencimento pelos índices usados pela Justiça Federal;\r\n\r\naplicando juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação, até a vigência do novo Código Civil, e de 1% ao mês a partir de então.\r\n\r\nCaso haja benefício anterior, deverão ser considerados a RMI, a DIB e o coeficiente de cálculo respectivo.\r\n\r\nDeixo de condenar em honorários advocatícios, eis que, uma vez que ambas as partes foram sucumbentes, ocorreu o fenômeno da compensação, nos termos do art. 21 do CPC. Sem condenação em custas para o INSS, em razão da isenção em seu favor. Condeno a parte autora em 50% das custas judiciais, exigência essa suspensa, nos termos do art. 12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nTransitada em julgado, o INSS terá 30 dias para implantar a revisão e promover os cálculos de acordo com os critérios acima, para efeito de expedição de requisição de pagamento.\r\n\r\nJuntados os cálculos, dê-se vista à parte autora por 10 dias. Na hipótese de a conta superar o limite de 60 salários mínimos, a parte autora, se assim o quiser, firmará diretamente ou por procurador munido de poderes especiais, eventual renúncia sobre o valor excedente, para efeito de expedição de RPV. Nada impugnado, expeça-se a requisição pertinente.\r\n\r\nExaurida a execução, inclusive com a confirmação da implantação da revisão, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição, eis que se cuida de matéria há muito pacificada na jurisprudência superior (CPC, art. 475, §3º)\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n6 - 2000.51.10.006256-6 MARIA JOSE DA SILVA (Adv. MARIA JOSE RODRIGUES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS, SOLANGE DE PAIVA BAPTISTA, MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA). . Manifeste-se a autora, em dez dias, sobre a informação às fls. 139/141, de que recebe benefício de pensão.\r\n\r\n7 - 2000.51.10.008035-0 JOSE ISMAR LINS DO NASCIMENTO (Adv. MARIO DE BRITO, ELIANA ALVES DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGU RO SOCIAL (Adv. LING ING). . Dê-se vista à parte autora por DEZ DIAS, para manifestar-se sobre os cálculos. No caso de condenação em honorários, o beneficiário deverá informar o seu CPF.\r\n\r\nNão havendo impugnação, expeça-se a requisição de pagamento, devendo o beneficiário acompanhar o pagamento na rede mundial de computadores (internet) no endereço eletrônico: www.trf2.gov.br, opção precatórios (tanto no caso de pagamento por RPV quanto no de pagamento por precatório).\r\n\r\nCom o pagamento da requisição, intime-se o beneficiário. \r\n\r\nNada requerido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2002.51.10.004977-7 GERALDO DE SOUZA TORRES FILHO (Adv. YARA SALES RIBEIRO CORTAZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . Cumpra os habilitandos, no prazo de 10 dias a determinação contida no despacho \r\n\r\nà fl. 137, requisito essencial para o deferimento das habilitações requeridas.\r\n\r\n9 - 2002.51.10.007715-3 ARNALDO GOMES CARVALHO (Adv. ANTONIO CARLOS LEMOS DA FONSECA, CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001388/2008 FOLHA 70/72 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar o INSS a revisar o benefício da parte autora pela aplicação da Súmula 260 do e. TFR e a pagar as parcelas atrasadas: \r\n\r\nconsiderando o prazo prescricional qüinqüenal em relação às diferenças o período do cálculo deve ir até a eficácia do art. 58 do ADCT;\r\n\r\nfazendo incidir a correção monetária das diferenças desde cada vencimento pelos índices usados pela Justiça Federal;\r\n\r\naplicando juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação, até a vigência do novo Código Civil, e de 1% ao mês a partir de então.\r\n\r\nCaso haja benefício anterior, deverão ser considerados a RMI, a DIB e o coeficiente de cálculo respectivo.\r\n\r\nCondeno o INSS em honorários de 10% sobre a condenação. Sem condenação em custas, em razão da isenção em favor do INSS.\r\n\r\nTransitada em julgado, o INSS terá 30 dias para implantar a revisão e promover os cálculos de acordo com os critérios acima, para efeito de expedição de requisição de pagamento.\r\n\r\nJuntados os cálculos, dê-se vista à parte autora por 10 dias. Na hipótese de a conta superar o limite de 60 salários mínimos, a parte autora, se assim o quiser, firmará diretamente ou por procurador munido de poderes especiais, eventual renúncia sobre o valor excedente, para efeito de expedição de RPV. Nada impugnado, expeça-se a requisição pertinente.\r\n\r\nExaurida a execução, inclusive com a confirmação da implantação da revisão, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição, eis que se cuida de matéria há muito pacificada na jurisprudência superior (CPC, art. 475, §3º)\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10 - 2003.51.10.010117-2 JOSE AUGUSTO DA SILVA FERNANDES (Adv. ANTONIO CARLOS DE SOUZA, ELIANA LOPES DOS SANTOS, CLAUDIA DE SOUZA SOEIRO BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao autor, pelo prazo de 10 dias, para que faça a opção ao qual se refere a petição \r\n\r\ndo INSS às fls. 99/100.\r\n\r\n11 - 2003.51.10.011694-1 MILTON TEIXEIRA DE BARROS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, WALQUIR MAGALHAES PIMENTEL, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro por 30 dias a vista requerida pela parte autora, ficando o Patrono, desde já, intimado para devolução dos autos no prazo, na forma e para os fins do art. 196 do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2004.51.10.001650-1 DEOMEDES RODRIGUES (Adv. LECY NUNES DE SOUZA, ANA MARIA ALMEIDA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro por 30 dias a vista requerida pela parte autora, ficando o Patrono, desde já, intimado para devolução dos autos no prazo, na forma e para os fins do art. 196 do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2004.51.10.007873-7 MARIA JOSÉ DA SILVA E OUTRO (Adv. IZA DE NOVAIS BARRETO, JULIO COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001374/2008 FOLHA 49 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isso posto, EXTINGO A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I c/c art. 795 do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2005.51.10.002252-9 JOSE DA SILVA (Adv. ALCINDA DE JESUS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nManifeste-se o autor sobre os cálculos do contador judicial, que não apresentaram valor a executar, no prazo de 30 dias.\r\n\r\nHavendo discordância, faculto-o promover a execução com os cálculos que entender pertinentes.\r\n\r\nVinda a regular execução, cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nNão havendo impugnação, expeça-se a requisição de pagamento, devendo o beneficiário acompanhar o pagamento na rede mundial de computadores (internet) no endereço eletrônico: www.trf2.gov.br opção precatórios. \r\n\r\nNada sendo requerido, ou expedida a requisição, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2005.51.10.002433-2 ADAIR MELO DA ROCHA (Adv. FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001375/2008 FOLHA 47/48 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isso posto, EXTINGO A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I c/c art. 795 do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n16 - 2005.51.10.008474-2 NATALINO ALVES DA SILVA (Adv. ALCINDA DE JESUS RODRIGUES, DEISE LUCIA AZEVEDO PAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIsso posto, DECLINO DA COMPETÊNCIA para a Subseção Judiciária de Magé, local do domicílio do autor à época do ajuizamento da ação. \r\n\r\nRemetam-se os autos à Seção de Distribuição da Subseção de Magé, com as homenagens de praxe. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n17 - 2006.51.10.004834-1 IRENE GONCALVES LEMOS (Adv. JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nManifeste-se o autor sobre os cálculos da parte ré, que não apresentaram valor a executar, no prazo de 30 dias.\r\n\r\nHavendo discordância, faculto-o promover a execução com os cálculos que entender pertinentes, ou, sendo beneficiário da Justiça Gratuita, e no caso de prévio requerimento, remetam-se os autos à Contadoria deste Juízo, para apuração do \"quantum\" a ser executado, nos termos da sentença/acórdão proferida(o), na forma do art. 475-B, parágrafo 3o. do CPC, com redação dada pela Lei no. 11.232/2005.\r\n\r\nApós, manifeste-se o Autor sobre os cálculos do contador, propondo a execução, caso com eles concorde, e fornecendo cópia dos mesmos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCaso haja discordância dos valores apurados pelo contador judicial, faculto-lhe promover a execução com os cálculos que entender pertinentes.\r\n\r\nVinda a regular execução, cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nNão havendo impugnação, expeça-se a requisição de pagamento, devendo o beneficiário acompanhar o pagamento na rede mundial de computadores (internet) no endereço eletrônico: www.trf2.gov.br opção precatórios. \r\n\r\nNada sendo requerido, ou expedida a requisição, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2006.51.10.005224-1 JOSÉ FERREIRA DE CARVALHO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nBaixem em diligência.\r\n\r\nVerifico que surgiu dúvida sobre qual é o benefício gozado pela parte autora. A carta de concessão juntada aos autos revela que o benefício autoral é o de “aposentadoria por velhice” - NB 072132842-3. No entanto, consta no sistema de dados do INSS apenas o benefício de aposentadoria por invalidez/acidente de trabalho - NB 085589056-8.\r\n\r\nAo INSS foi concedido prazo de 30 dias para que acostasse aos autos cópia do procedimento administrativo concessório do benefício autoral. No entanto, essa documentação ainda não foi juntada aos autos. Concedo derradeiros 20 (vinte) dias, a contar da data da intimação, para que o INSS acoste aos autos dito processo concessório, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nIntime-se também a parte autora para que acoste aos autos toda a documentação disponível referente ao(s) benefício(s) que está em gozo, tais como cópia de extratos periódicos enviados pelo INSS via correio. Deverá, ainda, informar sob que número de benefício consegue sacar mensalmente seu benefício junto ao estabelecimento bancário. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nRestando evidente nos autos que o benefício a ser reajustado nos autos do presente processo é de natureza acidentária, venham os autos conclusos para decisão de declínio\r\n\r\n19 - 2006.51.10.007594-0 ALDIR GONCALVES DE CASTRO (Adv. MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 03/02/2009, às 15 h.\r\n\r\nAs partes deverão trazer todas as provas que reputem necessárias ou úteis à solução da lide. Poderão, também, apresentar o rol de testemunhas (máximo de três) que comparecerão à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\n20 - 2007.51.10.002455-9 DJALBELE DA COSTA GOMES (Adv. ALVARO JOSE DE SOUZA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SIMONE FAGUNDES TEIXEIRA). . Esclareça o patrono do autor o nome e CPF do beneficiário dos honorários advocatícios, fixados à fl. 30.\r\n\r\n21 - 2007.51.10.005288-9 DENEVAL FAUSTINO ALVARENGA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA, TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\n1. Fls. 142/144 - Intime-se, pessoalmente, o autor para que regularize a sua representação processual; informando-o da existência de Assistência Judiciária neste Foro. Prazo: 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n2. Cumprido o item anterior, defiro o prazo requerido de 20 dias para atendimento ao despacho de fl. 136.\r\n\r\n22 - 2008.51.10.000907-1 HELENI RODRIGUES DA SILVA (Adv. RICARDO MAXIMO DOS SANTOS ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nBaixem em diligência.\r\n\r\nTrata-se de ação sob o rito ordinário, em que se pleiteia a concessão do benefício de pensão por morte previdenciária. Pede a autora, também, o pagamento de valores atrasados, a saber, “(...)dos benefícios retroativos à data do requerimento administrativo(...)” (fl. 5).\r\n\r\nÀs fls. 72/74, consta petição da parte autora, datada de 12 de novembro de 2008, informando que seu benefício de pensão por morte havia sido concedido em sede administrativa. Manifestou seu interesse em não prosseguir com o feito, pugnando, ao fim, pela extinção do processo sem julgamento do mérito. Juntou cópia da carta de concessão do benefício.\r\n\r\nTenho tal requerimento autoral como um pedido de desistência de todos os itens do pedido constante na inicial.\r\n\r\nPor essa razão, dê-se vista ao INSS para que se manifeste no prazo de cinco dias, nos termos do art. 267 parágrafo 4o do CPC.\r\n\r\nNada impugnado, retornem os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n23 - 2008.51.10.004827-1 LUCELINA FERREIRA VINHAS (Adv. ALBERTO RODRIGUES ROQUE) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias sob pena de extinção:\r\n\r\n1 - Emendar a petição inicial, adequando o pedido aos termos do art. 282 do CPC;\r\n\r\n2 - Pagar as custas judiciais ou requerer gratuidade de justiça, juntando declaração de hipossuficiência.\r\n\r\n24 - 2008.51.10.004937-8 EDINA DE SOUZA AZEVEDO MAIA (Adv. LEO PEREIRA ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCITE-SE, devendo a parte ré fornecer junto com a resposta, toda documentação que disponha para o esclarecimento da causa, especialmente a carta de concessão do benefício e, se for o caso, o histórico de créditos e o laudo fundamentado feito pela perícia médica do INSS.\r\n\r\nDetermino que seja realizada PERÍCIA MÉDICA no dia 10/02/2009, às 14:00 horas, na sala de perícias deste foro, nomeando para proceder à mesma, como perito(a) do juízo, o(a) Dr. Cauby Araújo, cujo endereço é conhecido pela Secretaria.\r\n\r\nTendo em vista que o(a) autor(a) é beneficiário(a) da justiça gratuita, fixo os honorários periciais no valor máximo da tabela I do anexo I da Resolução 558, de 22 de maio de 2007, podendo ser majorada a requerimento do perito, ante a justificativa da complexidade do exame.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para que compareça à perícia portando TODOS os exames e laudos médicos de que eventualmente disponha.\r\n\r\nAs partes poderão apresentar quesitos e indicar assistentes, no prazo comum de cinco dias, contados da intimação do presente despacho, nos termos do §1o. do art. 421 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nO(a) perito(a) designado(a) deverá informar, conclusivamente, além dos quesitos formulados pelas partes:\r\n\r\nse a pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão, devendo, em caso positivo, indicar qual(quais), mencionando o CID;\r\n\r\nse a evolução da patologia ou lesão decorre do trabalho desempenhado pela pessoa periciada, devendo no caso, descrever a etiologia da doença ou lesão verificada;\r\n\r\nqual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s), devendo se for o caso, fundamentar, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s);\r\n\r\nhá quanto tempo teve início a patologia/lesão ou, não sendo possível determiná-lo, esclarecer, ao menos, há quanto tempo a pessoa dela padece, fundamentando sua resposta;\r\n\r\nse a(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho na profissão da pessoa periciada, fundamentando sua resposta;\r\n\r\nhá quanto tempo teve início a incapacidade laborativa ou, não sendo possível determiná-lo, esclarecer, ao menos, há quanto tempo a pessoa está incapacitada, fundamentando sua resposta;\r\n\r\na que limitações mentais ou físicas a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição ao ruído, etc.);\r\n\r\nquais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar;\r\n\r\nse a(s) patologia(a) que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela a mesma vida laborativa anterior, com um mínimo de sacrifício, fundamentando sua resposta;\r\n\r\nqual o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico etc.) existente para o caso, sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada, informando, na hipótese de não haver total amparo da rede pública, o custo aproximado do tratamento;\r\n\r\nse a incapacidade para a profissão da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente, fundamentando sua resposta;\r\n\r\nse existe, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de readaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade, na hipótese de haver incapacidade permanente para a profissão da pessoa periciada, mencionando exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitações clínicas apresentadas; e\r\n\r\nse a incapacidade laborativa sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão, invocada como causa do benefício, caso a doença seja pré-existente à filiação à Previdência, fundamentando sua resposta.\r\n\r\nApós a vinda do laudo, que deverá ser entregue no prazo máximo de 20 dias após o exame:\r\n\r\ndê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela parte autora;\r\n\r\nexpeça-se solicitação de pagamento de honorários à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, ficando ciente o Sr. perito que deverá manifestar-se ou oferecer laudo complementar se a instrução do processo assim o requerer.\r\n\r\n25 - 2008.51.10.004958-5 MARIA DAS GRAÇAS SANTOS ALVES (Adv. EDMILSON BAPTISTA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDeixo para apreciar o requerimento de antecipação de tutela após a instrução.\r\n\r\nDessa forma, CITE-SE, na forma e para os fins dos artigos 285 e 297 do CPC, devendo a parte ré fornecer junto com a resposta, toda documentação que disponha para o esclarecimento da causa, especialmente o laudo fundamentado feito pela perícia médica do INSS.\r\n\r\nDetermino ainda que seja realizada PERÍCIA MÉDICA no dia 10/02/2009, às 14:30 horas, na sala de perícias deste foro, nomeando para tanto, a Dr. Cauby Araújo, como perito do Juízo, com endereço conhecido pela Secretaria, que deverá realizar a perícia no dia designado.\r\n\r\nTendo em vista que o(a) autor(a) é beneficiário(a) da justiça gratuita, fixo os honorários periciais no valor máximo da tabela I do anexo I da Resolução 558, de 22 de maio de 2007, podendo ser majorada a requerimento do perito, ante a justificativa da complexidade do exame.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, devendo comparecer portando TODOS os exames que possui.\r\n\r\nAs partes poderão apresentar quesitos e indicar assistentes, no prazo comum de DEZ dias.\r\n\r\nO Perito designado deverá esclarecer, conclusivamente, sobre as seguintes indagações, além dos quesitos formulados pelas partes.\r\n\r\nA pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID.\r\n\r\nDescrever a etiologia da doença ou lesão verificada.\r\n\r\nQual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s).\r\n\r\nQual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nA(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho da pessoa periciada? Fundamente.\r\n\r\nQual a data ou época do início da incapacidade laborativa? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada está incapacitada para o trabalho na sua profissão. Fundamente.\r\n\r\nCite quais as limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição ao ruído, etc.).\r\n\r\nCite quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar.\r\n\r\nA(s) patologia(a) que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela a mesma vida laborativa anterior com um mínimo de sacrifício? Fundamente.\r\n\r\nInformar o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico, etc), sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada. Na hipótese de não haver total amparo da rede pública, informar o custo aproximado do tratamento.\r\n\r\nA incapacidade para o trabalho é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente.\r\n\r\nNa hipótese de haver incapacidade permanente para a profissão da pessoa periciada, há, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de readaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade? Mencionar exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitações clínicas apresentadas.\r\n\r\nApós a vinda do laudo, que deverá ser entregue no prazo máximo de 20 dias após o exame:\r\n\r\ndê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo autor;\r\n\r\nexpeça-se solicitação de pagamento de honorários à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, ficando ciente o Sr. Perito que deverá manifestar-se ou oferecer laudo complementar se a instrução do processo assim o requerer.\r\n\r\n26 - 2008.51.10.005069-1 PAULO GOMES DOS SANTOS (Adv. MARCIA SPERANDIO DE MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001378/2008 FOLHA 67/68 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269,inc. I do CPC.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade da Justiça. Condeno a parte autora nas custas judiciais, exigência essa suspensa, nos termos do art. 12 da Lei 1060/50. Deixo de condenar em honorários advocatícios, vez que não houve citação.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n27 - 2000.51.10.009896-2 DJALMA ALVES MONTEIRO (Adv. LUIZ PAULO PEREIRA OVIEDO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao autor para que se manifeste acerca da proposta de parcelamento da dívida, às fls. 220/225, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n28 - 2005.51.01.006277-0 NEUZA GRANDINO CALIXTO (Adv. LUIS GUILHERME R. ANJOS, JULIO CESAR DE SOUZA PRACA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) E OUTROS. . \r\n\r\nDesigno AUDIÊNCIA para o dia 10/03/2009, às 14:00 horas, ocasião em que as partes poderão trazer testemunha(s) que possa(m) esclarecer os fatos relativos ao caso em julgamento. Na hipótese de necessidade de intimação da(s) mesma(s), deverá a parte requerê-la em 10 dias da ciência do presente despacho, informando seu(s) nome(s) completo(s) e endereço(s) atualizado(s).\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n29 - 2005.51.10.002475-7 MARIZA FRANCISCA DE ARAUJO (Adv. LUCIANA BURGOS MENDES TAVARES, DENIO MENDES TAVARES) x MARIA ALVES DA SILVA x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o requerido pela União Federal à fl. 55, visto que o próprio órgão noticia somente MARIA ALVES DA SILVA como habilitada à pensão do falecido.\r\n\r\nSolicite-se através do SIGA o cadastramento do patrono da 2a. ré.\r\n\r\nDesigno AUDIÊNCIA para o dia 03/03/2009, às 15:00 horas, ocasião em que as partes poderão trazer testemunha(s) que possa(m) esclarecer os fatos relativos ao caso em julgamento. Na hipótese de necessidade de intimação da(s) mesma(s), deverá a parte requerê-la em 10 dias da ciência do presente despacho, informando seu(s) nome(s) completo(s) e endereço(s) atualizado(s).\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n30 - 2006.51.10.004365-3 SIDNEA FERREIRA PIRES (Adv. SILVIA AUXILIADORA MOREIRA MATTOS) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Designo AUDIÊNCIA para o dia 03/03/2009, às 14:00 horas, ocasião em que as partes poderão trazer testemunha(s) que possa(m) esclarecer os fatos relativos ao caso em julgamento. Na hipótese de necessidade de intimação da(s) mesma(s), deverá a parte requerê-la em 10 dias da ciência do presente despacho, informando seu(s) nome(s) completo(s) e endereço(s) atualizado(s).\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCite-se a 2a. ré por carta precatória.\r\n\r\n31 - 2007.51.10.005679-2 BRUNO URIAS DE OLIVEIRA (Adv. PAULO ROBERTO GOMES FERREIRA, TANIA MARIA GOMES PADILHA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Regularize a parte autora, no prazo de 5 dias, a petição, às fls. 82/83, eis que apócrifa.\r\n\r\nApós, prossiga-se com os comandos do despacho à fl. 78.\r\n\r\n32 - 2007.51.10.006208-1 VALCENIR DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv. TANIA MARIA GOMES PADILHA, PAULO ROBERTO GOMES FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Intimem-se as partes para que se manifeste sobre a certidão retro, em 10 dias sucessivos.\r\n\r\nApós, intime-se o Sr. Perito para que responda aos quesitos da União Federal, em 30 dias.\r\n\r\nNo retorno, reabra-se a vista às partes sobre o laudo pericial, por 10 dias sucessivos.\r\n\r\n33 - 2008.51.10.001018-8 ROGERIO SANTOS LEAL x UNIAO FEDERAL. . Esclareça a parte autora o motivo da sua ausência à perícia designada.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\n34 - 2008.51.10.003064-3 HERCILIA DA CONCEIÇAO MENDES MATHEUS (Adv. REINALDO RODRIGUES DE LIRA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDeixo para apreciar o requerimento de antecipação de tutela após a instrução.\r\n\r\nDesigno AUDIÊNCIA para o dia 03/03/2009, às 16:00 horas, ocasião em que as partes poderão trazer testemunha(s) que possa(m) esclarecer os fatos relativos ao caso em julgamento. Na hipótese de necessidade de intimação da(s) mesma(s), deverá a parte requerê-la em 10 dias da ciência do presente despacho, informando seu(s) nome(s) completo(s) e endereço(s) atualizado(s).\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCITE-SE, nos termos dos artigos 285 e 297 do CPC.\r\n\r\n35 - 2008.51.10.003365-6 VALDETE CLEMENTINO CRISTOVAO (Adv. WALDEMAR AGOSTINHO TEIXEIRA RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se o autor sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, sucessivamente, especifiquem as partes as provas que ainda pretendam produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.\r\n\r\n36 - 2008.51.10.003399-1 ROSELI BATISTA DE ARAUJO E OUTROS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . 1 - Intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, fornecer a este Juízo cópias da petição inicial e da sentença/acórdão relativas ao(s) processo(s) elencado(s) na informação retro, de modo a possibilitar a verificação da existência ou não, de prevenção, litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\n2 - Caso, no(s) processo(s) indicado(s) como prevento(s), não haja indicação do número do CPF, fica facultado ao Autor, no prazo supra, a juntada de declaração própria, informando, sob as penas da lei, se é ou não autor no(s) referido(s) feito(s), devendo o mesmo, em caso positivo, atender ao disposto no item 1.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo assinado sem cumprimento, intime-se pessoalmente a parte autora, para o mesmo fim, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, com fulcro no art. 267, § 1º, do CPC.\r\n\r\n37 - 2008.51.10.003401-6 HERMINIO DAMASCENO DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . 1 - Intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, fornecer a este Juízo cópias da petição inicial e da sentença/acórdão relativas ao(s) processo(s) elencado(s) na informação retro, de modo a possibilitar a verificação da existência ou não, de prevenção, litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\n2 - Caso, no(s) processo(s) indicado(s) como prevento(s), não haja indicação do número do CPF, fica facultado ao Autor, no prazo supra, a juntada de declaração própria, informando, sob as penas da lei, se é ou não autor no(s) referido(s) feito(s), devendo o mesmo, em caso positivo, atender ao disposto no item 1.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo assinado sem cumprimento, intime-se pessoalmente a parte autora, para o mesmo fim, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, com fulcro no art. 267, § 1º, do CPC.\r\n\r\n38 - 2008.51.10.003687-6 ARISOLI ROSA DE ARAUJO E OUTROS (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x UNIAO FEDERAL. . 1 - Intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, fornecer a este Juízo cópias da petição inicial e da sentença/acórdão relativas ao(s) processo(s) elencado(s) na informação retro, de modo a possibilitar a verificação da existência ou não, de prevenção, litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\n2 - Caso, no(s) processo(s) indicado(s) como prevento(s), não haja indicação do número do CPF, fica facultado ao Autor, no prazo supra, a juntada de declaração própria, informando, sob as penas da lei, se é ou não autor no(s) referido(s) feito(s), devendo o mesmo, em caso positivo, atender ao disposto no item 1.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo assinado sem cumprimento, intime-se pessoalmente a parte autora, para o mesmo fim, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, com fulcro no art. 267, § 1º, do CPC.\r\n\r\n39 - 2008.51.10.004553-1 ALEXSANDER GAMA SILVEIRA E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001377/2008 FOLHA 52/53 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas. Fica, todavia, suspensa a exigência, em razão da gratuidade de Justiça ora deferida. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n40 - 2008.51.10.004554-3 AMARO DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001376/2008 FOLHA 54/55 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno o autor ao pagamento das custas. Fica, todavia, suspensa a exigência, em razão da gratuidade de Justiça ora deferida. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n41 - 2008.51.10.004689-4 LOURDES DOS SANTOS DE SOUZA (Adv. CRISTIANE MARIA DOS SANTOS LIMA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001373/2008 FOLHA 50/51 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inc, I do CPC.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas judiciais, exigência essa suspensa, nos termos do art. 12 da Lei 1060/50. Deixo de condenar em honorários sucumbenciais, eis que não houve citação.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n42 - 2008.51.10.004719-9 NILTON DOS PRAZERES (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . 1 - Intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, fornecer a este Juízo cópias da petição inicial e da sentença/acórdão relativas ao(s) processo(s) elencado(s) na informação retro, de modo a possibilitar a verificação da existência ou não, de prevenção, litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\n2 - Caso, no(s) processo(s) indicado(s) como prevento(s), não haja indicação do número do CPF, fica facultado ao Autor, no prazo supra, a juntada de declaração própria, informando, sob as penas da lei, se é ou não autor no(s) referido(s) feito(s), devendo o mesmo, em caso positivo, atender ao disposto no item 1.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo assinado sem cumprimento, intime-se pessoalmente a parte autora, para o mesmo fim, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, com fulcro no art. 267, § 1º, do CPC.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n43 - 2005.51.10.000914-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATHIA VIANNA) x PLACIDO PAULO RAMOS E OUTRO (Adv. SHIRLEI LEMOS TERRACAO). . Designo a AUDIÊNCIA, para o dia 03/02/2009, às 16 horas, ocasião em que as partes poderão trazer testemunha(s) que possa(m) esclarecer os fatos relativos ao caso em julgamento, independentemente de intimação da(s) mesma(s). \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n44 - 2005.51.10.002445-9 ROBERTO FURTADO DOS SANTOS (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001370/2008 FOLHA 119/127 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO tão-somente para antecipar os efeitos da tutela legal para:\r\n\r\n(i) determinar a expedição de ofício ao RI para que seja anotada a existência da presente demanda e da sentença ora proferida\r\n\r\n(ii) autorizar o pagamento direto à CEF dos valores que o demandante julga incontroversos (art. 50, § 1°, da Lei 10.931/2004), devendo o agente financeiro disponibilizar meios para sua realização, no prazo de 15 (quinze dias). \r\n\r\nConsiderando que a CEF decaiu em parte mínima do pedido, o autor responderá, por inteiro, pelas custas e honorários, fixados em 10% do valor atualizado atribuído à causa. A exigência fica suspensa em razão da gratuidade deferida, ressalvado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/1950.\r\n\r\nOficie-se ao Registro Imobiliário correspondente para que promova a anotação sobre a existência da presente causa e da presente sentença. Remeta-se cópia da mesma. Faça-se constar do ofício que o autor é beneficiário de gratuidade de justiça. (AVISO CGJ Nº 163, de 20/02/2008. DORJ-III, S-I 52 (33) - 18/03/2008). \r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n45 - 2006.51.10.006078-0 GIVALDO PEREIRA DE BARROS (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001385/2008 FOLHA 66/73 . \r\n\r\nIsso posto, EXTINGO PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DE MÉRITO em relação ao pedido de cancelamento do encargo de seguro, eis que a sociedade seguradora não foi apontada no pólo passivo, e, na parte conhecida, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO tão-somente para antecipar os efeitos da tutela legal para:\r\n\r\n(i) decretar a nulidade da execução extrajudicial, desde o momento em que deveria ter sido realizada a notificação por intermédio do Cartório de Títulos e Documentos e, por conseqüência, desconstituir eventuais atos praticados em decorrência da execução extrajudicial. \r\n\r\n(iii) autorizar o pagamento direto à CEF dos valores que o demandante julga incontroversos (art. 50, § 1°, da Lei 10.931/2004), devendo o agente financeiro disponibilizar meios para sua realização, no prazo de 15 (quinze dias). Facultada a realização do depósito de que trata o art. 50, § 2°, do mesmo diploma legal, de modo a obstar a exigibilidade do valor correspondente. A medida se justifica em razão da reversibilidade do julgado em instâncias superiores.\r\n\r\nEm razão da sucumbência recíproca, DECLARO COMPENSADOS OS HONORÁRIOS, sem saldo para quaisquer das partes (STJ, 306), e CONDENO cada uma das partes a pagar metade das custas. A exigência sobre o autor fica suspensa em razão da gratuidade deferida, ressalvado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/1950.\r\n\r\nRemeta-se cópia da presente sentença à Assessoria de Recursos [116-C] - 21º andar.\r\n\r\nÀ Secretaria, para providenciar a anotação do novo patrono do autor (fls. 332/334).\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n46 - 2000.51.10.005548-3 MARIA FERNANDA GONCALVES E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001384/2008 FOLHA 69 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nIsso posto, EXTINGO A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I c/c art. 795 do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n47 - 2002.51.10.006674-0 ALDA SUELI NUNES LIMA (Adv. JULIA VERA DE CARVALHO SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA MARIA CESAR MATOS, CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES, ANDRE PIRES GODINHO). . Recebo a apelação interposta, no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o apelado (a) para apresentar contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada a sua ausência, encaminhem-se os autos ao Eg. TRF/2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n48 - 2006.51.10.007630-0 AIRTON BAZETTI GOMES (Adv. GILSON SOUZA LOBO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . Baixem em diligência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a fim de que traga aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção pelo art. 267, inc. IV do CPC, os seguintes documentos:\r\n\r\ncópia legível de sua(s) CTPS(s), incluindo as datas de admissão e de saída referentes a todos os vínculos empregatícios do autor, notadamente aqueles posteriores a dezembro/1976;\r\n\r\ncópia legível da(s) página(s) da(s) CTPS(s) do autor que contenha(m) a(s) data(s) de sua opção ao FGTS;\r\n\r\ncópia legível do(s) Termo(s) de Rescisão de Contrato de Trabalho disponíveis, a fim de permitir eventual aplicação do disposto no parágrafo 1o do art. 4 da Lei 5107/1966 (com redação dada pelo Decreto nº20/1966.\r\n\r\nDiante do teor dos documentos de fls. 44/45, trazidos pela CEF, deverá a parte autora, no mesmo prazo, acostar aos autos todos os extratos disponíveis de sua conta vinculada ao FGTS, ou quaisquer documentos outros que possam fazer prova da(s) taxa(s) de juros que foi(ram) aplicada(s) na correção de sua conta.\r\n\r\n49 - 2007.51.10.005345-6 JOSE VICENTE DOS SANTOS (Adv. EFRAIM REZENDE DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Intime-se a parte autora a fim de que traga aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção pelo art. 267, inc. IV do CPC, os seguintes documentos:\r\n\r\ncópia legível de sua(s) CTPS(s), a saber, das páginas que contêm as datas de admissão e de saída referentes a todos os vínculos empregatícios do autor;\r\n\r\ncópia legível da(s) página(s) da(s) CTPS(s) do autor que contenha(m) a(s) data(s) de sua opção ao FGTS;\r\n\r\ncópia legível do(s) Termo(s) de Rescisão de Contrato de Trabalho disponíveis, a fim de permitir eventual aplicação do disposto no parágrafo 1o do art. 4 da Lei 5107/1966 (com redação dada pelo Decreto nº20/1966).\r\n\r\nCumprido, determino a inversão do ônus da prova, diante da extrema dificuldade de a parte autora apresentar documentos que ficam em poder da CEF e/ou dos bancos depositários. \r\n\r\nIntime-se a CEF, a fim de que traga aos autos cópia dos extratos das contas vinculadas do autor, referentes a todos os vínculos empregatícios, de modo que seja possível verificar qual(is) foi(ram) a(s) taxa(s) de juros aplicada(s) na correção do saldo de cada conta. Prazo: 15 (quinze) dias.\r\n\r\nJuntada toda a documentação, retornem os autos conclusos.\r\n\r\n50 - 2007.51.10.006068-0 ITACIR PORTIL;HO - ESPÓLIO (Adv. ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Recebo a apelação interposta, no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o apelado (a) para apresentar contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada a sua ausência, encaminhem-se os autos ao Eg. TRF/2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n51 - 2007.51.10.007851-9 JOAO ALDIR ALVES LIMEIRA (Adv. ANDERSON KELLY SILVA DE MELO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDesigno AUDIÊNCIA para o dia 10/03/2009, às 15:00 horas, ocasião em que as partes poderão trazer testemunha(s) que possa(m) esclarecer os fatos relativos ao caso em julgamento. Na hipótese de necessidade de intimação da(s) mesma(s), deverá a parte requerê-la em 10 dias da ciência do presente despacho, informando seu(s) nome(s) completo(s) e endereço(s) atualizado(s).\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n52 - 2008.51.10.000578-8 MARIA DE FATIMA DA SILVA MENDES (Adv. MARCIA DE JESUS VAZ DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A). . Ao autor acerca dos documentos, às fls. 69/77, pelo prazo de 5 dias, após, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n53 - 2008.51.10.001060-7 ROSALINA DA SILVA FERREIRA (Adv. ANDRE LUIZ ANDRE) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDesigno AUDIÊNCIA para o dia 10/03/2009, às 16:00 horas, ocasião em que as partes poderão trazer testemunha(s) que possa(m) esclarecer os fatos relativos ao caso em julgamento. Na hipótese de necessidade de intimação da(s) mesma(s), deverá a parte requerê-la em 10 dias da ciência do presente despacho, informando seu(s) nome(s) completo(s) e endereço(s) atualizado(s).\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCITE-SE, nos termos dos artigos 285 e 297 do CPC.\r\n\r\n54 - 2008.51.10.001839-4 RONALDO CESAR DA SILVA (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Traga o autor, no prazo de 10 dias, cópia da sentença do processo nº 92.0058683-0.\r\n\r\n55 - 2008.51.10.003817-4 PAULO SERGIO LIMA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1 - Intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, fornecer a este Juízo cópias da petição inicial e da sentença/acórdão relativas ao(s) processo(s) elencado(s) na informação retro, de modo a possibilitar a verificação da existência ou não, de prevenção, litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\n2 - Caso, no(s) processo(s) indicado(s) como prevento(s), não haja indicação do número do CPF, fica facultado ao Autor, no prazo supra, a juntada de declaração própria, informando, sob as penas da lei, se é ou não autor no(s) referido(s) feito(s), devendo o mesmo, em caso positivo, atender ao disposto no item 1.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo assinado sem cumprimento, intime-se pessoalmente a parte autora, para o mesmo fim, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, com fulcro no art. 267, § 1º, do CPC.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/PREVIDENCIÁRIO\r\n\r\n56 - 2001.51.01.531924-8 VANTUIL PEREIRA (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, CARLOS VARGAS FARIAS, PAULO CESAR NAVARRO, MAROLI CAMARA DE SOUZA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - DUQUE DE CAXIAS DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. ANTONIO LEVI RIBEIRO). . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se o impetrante para se manifestar acerca da informação do INSS (fl. 99), principalmente no que diz respeito à espécie do benefício previdenciário que já vinha sendo recebido pelo impetrante e a data de seu início. O juízo determinou a manifestação do impetrante às fls. 107/108, sem a devida observância, como se vê de fl. 110.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n57 - 2006.51.10.006809-1 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO - FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS, LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA) x KLECIO DIAMANTINO. . Ao exeqüente acerca da certidão à fl. 27, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n58 - 2006.51.10.007165-0 FUNDAÇÃO HABITACIONAL DO EXÉRCITO - FHE (Adv. SEBASTIAO ZIMERMAN, JEFFERSON HENRIQUE DE SOUZA ALVES) x ADILSON ROQUE (Adv. CRISTIANE DE ALBUQUERQUE). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nNomeio a subscritora da petição de fls.41/42 como advogada dativa.\r\n\r\nTendo em vista a intempestividade dos embargos do devedor, à fl. 47, rejeito-os liminarmente, não havendo, portanto, necessidade de formar novo processo, como determinado no art. 736, § único do CPC.\r\n\r\nDê-se vista ao exeqüente, acerca da certidão à fl. 38.\r\n\r\n59 - 2007.51.10.006395-4 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS) x JOSE ITACY DE LIMA. . Ao exeqüente acerca da certidão à fl. 29, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n60 - 2008.51.10.001765-1 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO) x ALEX SILVA DO NASCIMENTO. . Intime-se o exeqüente para, no prazo de 10 dias:\r\n\r\n( i ) Trazer aos autos planilha atualizada que demonstre a evolução integral dos encargos contratuais a partir da data de celebração dos contratos.\r\n\r\n( ii ) Cumprido o item acima, emendar o valor atribuído à causa, recolhendo a diferença das custas judiciais, de acordo com a Lei 9.289/96.\r\n\r\nApós, anote-se. \r\n\r\nDeixando o exeqüente de cumprir qualquer item acima elencado, voltem-me conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\nCumprido,\r\n\r\n1) Cite-se o Executado para pagar a dívida e os honorários abaixo mencionados, em 3 dias (CPC, art. 652, caput).\r\n\r\n2) Fixo os honorários, de modo provisório, em 5% (cinco por cento). Intime-se o Executado da existência da assistência judiciária neste Foro e nas faculdades de Direito, para a hipótese de não poder arcar com esse ônus.\r\n\r\n3) O Oficial de Justiça está autorizado a proceder à citação por hora certa, se necessário, na forma dos arts. 227 e 228 do CPC, caso em que a Secretaria deverá cientificar o Executado por telegrama, na forma do art. 229 do CPC. Fica o Oficial de Justiça, também, autorizado a proceder à citação na forma do art. 172, § 2º, do CPC, desde que expressamente fundamentada a necessidade de tal medida.\r\n\r\n4) No ato da citação deverá o Oficial de Justiça certificar a existência de bens passíveis de penhora e devolver para a Vara a primeira via do mandado cumprido, para controle do prazo (art. 24 do Regulamento das Unidades de Controle de Mandados).\r\n\r\n5) Fica o Executado ciente de que tem 15 dias para oferecer embargos, contados da data de juntada aos autos do mandado de citação (CPC, art. 738). Os embargos poderão ser opostos independentemente de oferecimento de garantia da execução (CPC, art. 736), mas não têm, em princípio, efeito suspensivo (CPC, art. 739-A, caput). Fica o executado, também, alertado de que, no caso de embargos manifestamente protelatórios, o juiz imporá, em favor do Exeqüente, multa de até 20% do valor da execução (CPC, art. 740, parágrafo único).\r\n\r\n6) Havendo bens penhoráveis, deverá o Oficial de Justiça retornar ao local de citação, 10 (dez) dias após a realização desta, munido da segunda via do mandado de citação. Não lhe sendo comprovada a realização do pagamento, deverá o Oficial de Justiça proceder, de imediato, à penhora e avaliação de bens, intimando o Executado de tais atos, na mesma oportunidade (CPC art. 652, § 1º).\r\n\r\n7) Não sendo localizado o Executado e/ou bens passíveis de penhora, dê-se vista ao Exeqüente por 30 (trinta) dias, para efetuar as diligências que lhe cabem.\r\n\r\n8) Fornecido novo endereço, renove-se o procedimento acima, no que couber.\r\n\r\n5021 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO\r\n\r\n61 - 2008.51.10.003563-0 ROSE SILVA DOS SANTOS (Adv. ALEXANDRE LIMA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se o autor sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, sucessivamente, especifiquem as partes as provas que ainda pretendam produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6002 - AÇÃO POPULAR\r\n\r\n62 - 2007.51.01.027926-3 LEANDRO SOUZA DOS SANTOS (Adv. MARIA NAZARETH HAGE NICOLAU) x CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO SUL CENTER (Adv. SEM ADVOGADO) x RODRIGO LOPES PORTELA (Adv. SEM ADVOGADO) x DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (Adv. SEM ADVOGADO) x DAURO SCHETTINO ADVOGADOS S/C (Adv. SEM ADVOGADO) x RICARDO FAUSTO BECKER (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO\r\n\r\nOs réus Caixa Econômica Federal (fl. 106), Condomínio do Edifício Rio Sul Center (fl. 108), Dauro Francisco Villa Schettino (fl. 165) e Dauro Schettino Advogados Ltda (fl. 166) foram citados, mas não ofereceram resposta.\r\n\r\nÀs fls. 115/117, o réu Rodrigo Lopes Portella apresentou a contestação, juntando as cópias de fls. 119/163.\r\n\r\nQuanto a Ricardo Fausto Becker, a diligência citatória foi negativa (fl. 111).\r\n\r\nIntime-se o autor para, no prazo de 10 dias, fornecer o endereço atualizado de Ricardo Fausto Becker.\r\n\r\nCumprido, cite-se Ricardo Fausto Becker para apresentar resposta, no prazo de 20 (vinte) dias (art. 7º, IV, da Lei 4.717/1965).\r\n\r\nJunte-se o mandado cumprido. Decorrido o prazo para a reposta, ao MPF (art. 7º, I, a, da Lei 4.717/1965).\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICAÇÃO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n63 - 2008.51.10.003216-0 FRANCISCO GONÇALVES FERREIRA (Adv. FRANCISCO CASTIGLIOLA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Designo AUDIÊNCIA para o dia 17/02/2009, às 16:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n64 - 2008.51.10.000432-2 PRINT DAMF FORMULARIOS LTDA (Adv. LUTHERO DE ARAUJO MACHADO) x SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001372/2008 FOLHA 198 . \r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. \r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas processuais. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n65 - 2006.51.10.004410-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO, CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA) x HAROLDO BASILIO BORGES (Adv. LUIZ CARLOS DOS SANTOS, DEJANE DA SILVA). . Intime-se o embargado para ciência do estorno realizado pela CEF, às fls. 40/41 no prazo de 5 dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n66 - 2008.51.10.004548-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x GERALDO FERREIRA DA SILVA (Adv. MARIO ANTONIO CAVALCANTI). . Ao Embargado pelo prazo de 15 dias, na forma do art. 740 do CPC, com a nova redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n67 - 2008.51.10.004706-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IGOR AJOUZ) x AUGUSTO DA SILVA. . Ao Embargado, pelo prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 740 do CPC, com a nova redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n26003 - INQUÉRITO POLICIAL\r\n\r\n68 - 2003.51.10.010084-2 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME DE FAZER DECLARACAO FALSA OU OMITIR DECLARACAO SOBRE RENDAS BENS OU FATOS OU EMPREGAR OUTRA FRAUDE PARA EXIMIR-SE DE PAGAMENTO DE TRIBUTO. . DESPACHO\r\n\r\nDê-se vista ao investigado, pelo prazo de 5 (cinco) dias, para se manifestar acerca do ofício de fl. 251.\r\n\r\nDecorrido o prazo, venham conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 51\r\n\r\nTotal Sentença : 13\r\n\r\nId: 714411"
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                                "01º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000007\r\n\r\nExpediente do dia 14/01/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\nQuebra 51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2002.51.60.002647-0 LUIZ CLAUDIO SANTOS DA ROCHA (Adv. YARA SALES RIBEIRO CORTAZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização, intime-se a parte autora do depósito efetuado. Não é necessário o comparecimento a este Juizado, devendo apenas ir a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2003.51.60.003073-7 VALTENEI ALVES DA SILVA (Adv. IVANETE DE ASSIS BALDUCCE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n3. Com a disponibilização, intime-se a parte autora do depósito efetuado. Não é necessário o comparecimento a este Juizado, devendo apenas ir a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n4. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2003.51.60.003567-0 CLAUDIO ANTONIO AFONSO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização, intime-se a parte autora do depósito efetuado. Não é necessário o comparecimento a este Juizado, devendo apenas ir a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2003.51.60.003938-8 LUCY TEIXEIRA DA SILVA (Adv. PATRICIA DE CASTRO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n3. Com a disponibilização, intime-se a parte autora do depósito efetuado. Não é necessário o comparecimento a este Juizado, devendo apenas ir a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n4. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2003.51.60.006604-5 ADILSON GERMANO PEREIRA DA SILVA (Adv. EDUARDO GOMES COELHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização, intime-se a parte autora do depósito efetuado. Não é necessário o comparecimento a este Juizado, devendo apenas ir a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2003.51.60.006640-9 JOSE RICARDO DA CONCEICAO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização, intime-se a parte autora do depósito efetuado. Não é necessário o comparecimento a este Juizado, devendo apenas ir a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2003.51.60.006955-1 JOAO RICARDO DE SOUZA JARDIM (Adv. NOEL ILDEFONSO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização, intime-se a parte autora do depósito efetuado. Não é necessário o comparecimento a este Juizado, devendo apenas ir a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2003.51.60.007573-3 EVANDRO GAMA ALECRIM E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS, LUIS EDUARDO GUEDES KELMER). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização, intime-se a parte autora do depósito efetuado. Não é necessário o comparecimento a este Juizado, devendo apenas ir a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2003.51.60.008450-3 CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA SOARES COSTA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS, LUIS EDUARDO GUEDES KELMER). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização, intime-se a parte autora do depósito efetuado. Não é necessário o comparecimento a este Juizado, devendo apenas ir a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2003.51.60.009081-3 NATAN GOMES DE MELO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY, ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização, intime-se a parte autora do depósito efetuado. Não é necessário o comparecimento a este Juizado, devendo apenas ir a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2003.51.60.009704-2 CRISTIANO PIRES DA SILVA E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\nQuebra 3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização, intime-se a parte autora do depósito efetuado. Não é necessário o comparecimento a este Juizado, devendo apenas ir a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2003.51.60.009769-8 JULIO CESAR SOUSA DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização, intime-se a parte autora do depósito efetuado. Não é necessário o comparecimento a este Juizado, devendo apenas ir a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2003.51.60.009879-4 ANDERSON MACHADO VERAS E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização, intime-se a parte autora do depósito efetuado. Não é necessário o comparecimento a este Juizado, devendo apenas ir a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2003.51.60.009897-6 EUGENIO DE FREITAS SOARES E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização, intime-se a parte autora do depósito efetuado. Não é necessário o comparecimento a este Juizado, devendo apenas ir a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2003.51.60.010012-0 UBIRAJARA DE SOUZA (Adv. ANISIA DE SOUZA FARIAS, EDUARDO HENRIQUE DE SANT'ANNA LINS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização, intime-se a parte autora do depósito efetuado. Não é necessário o comparecimento a este Juizado, devendo apenas ir a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2003.51.60.010028-4 SERGIO DE SOUZA LEITE (Adv. EDNA LUIZA DA SILVA GOES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização, intime-se a parte autora do depósito efetuado. Não é necessário o comparecimento a este Juizado, devendo apenas ir a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2003.51.60.011209-2 LUIZ EDUARDO DE MEDEIROS (Adv. EDINEA SILVA BAIAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n3. Com a disponibilização, intime-se a parte autora do depósito efetuado. Não é necessário o comparecimento a este Juizado, devendo apenas ir a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n4. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2003.51.60.011242-0 LUIZ CARLOS DA COSTA (Adv. SERGIO ROSA DE OLIVEIRA, MARCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização, intime-se a parte autora do depósito efetuado. Não é necessário o comparecimento a este Juizado, devendo apenas ir a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2003.51.60.011399-0 MARCIO DO PRADO DE SOUZA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY, ABILIO RIOMAYOR FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização, intime-se a parte autora do depósito efetuado. Não é necessário o comparecimento a este Juizado, devendo apenas ir a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2003.51.60.011682-6 ALEXANDRE ALVES ARAGAO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização, intime-se a parte autora do depósito efetuado. Não é necessário o comparecimento a este Juizado, devendo apenas ir a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2003.51.60.011688-7 FABRICIO MARQUES CARDOSO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização, intime-se a parte autora do depósito efetuado. Não é necessário o comparecimento a este Juizado, devendo apenas ir a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2003.51.60.013789-1 EMILIANO PEREIRA DA SILVA (Adv. ALINE CARVALHO DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização, intime-se a parte autora do depósito efetuado. Não é necessário o comparecimento a este Juizado, devendo apenas ir a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2003.51.60.019269-5 LUIZA BORGES PINHEIRO (Adv. ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização, intime-se a parte autora do depósito efetuado. Não é necessário o comparecimento a este Juizado, devendo apenas ir a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2003.51.60.021514-2 JOSE ARTUR DA SILVA (Adv. ALINE CARVALHO DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização, intime-se a parte autora do depósito efetuado. Não é necessário o comparecimento a este Juizado, devendo apenas ir a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2003.51.60.023392-2 HUMBERTO COSTA BRANDAO (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização, intime-se a parte autora do depósito efetuado. Não é necessário o comparecimento a este Juizado, devendo apenas ir a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2003.51.60.023564-5 LEONETE DOS SANTOS FARIA (Adv. EDIVALDO FERREIRA VITERBO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização, intime-se a parte autora do depósito efetuado. Não é necessário o comparecimento a este Juizado, devendo apenas ir a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2003.51.60.024665-5 FRANCISCO AFONSO DE ARAUJO (Adv. ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO, ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização, intime-se a parte autora do depósito efetuado. Não é necessário o comparecimento a este Juizado, devendo apenas ir a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2004.51.60.000998-4 JOAO JOSE DE SOUZA E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização, intime-se a parte autora do depósito efetuado. Não é necessário o comparecimento a este Juizado, devendo apenas ir a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 2004.51.60.001275-2 EDVALDO MACHADO DE FARIA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização, intime-se a parte autora do depósito efetuado. Não é necessário o comparecimento a este Juizado, devendo apenas ir a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 2004.51.60.002183-2 JORGE LUIZ DE FARIA (Adv. MARIA LUIZA SILVA DA CRUZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização, intime-se a parte autora do depósito efetuado. Não é necessário o comparecimento a este Juizado, devendo apenas ir a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n31 - 2004.51.60.002216-2 FLAVIO DA CONCEICAO FERREIRA E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização, intime-se a parte autora do depósito efetuado. Não é necessário o comparecimento a este Juizado, devendo apenas ir a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n32 - 2004.51.60.008607-3 CUSTODIA DE SOUZA FONSECA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GUIDA HELENA MARTINS DA SILVA). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\nQuebra 2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização, intime-se a parte autora do depósito efetuado. Não é necessário o comparecimento a este Juizado, devendo apenas ir a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n33 - 2004.51.60.008608-5 ANDERSON DE SOUSA SILVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização, intime-se a parte autora do depósito efetuado. Não é necessário o comparecimento a este Juizado, devendo apenas ir a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n34 - 2004.51.60.008785-5 JORGE PEREIRA SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização, intime-se a parte autora do depósito efetuado. Não é necessário o comparecimento a este Juizado, devendo apenas ir a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n35 - 2004.51.60.009520-7 MARIA LUCIA SOUZA VILLACA (Adv. LYGIA NOBRE FRANCO, ANEMILLIA SHERRAZADE MARINHO FERRAZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização, intime-se a parte autora do depósito efetuado. Não é necessário o comparecimento a este Juizado, devendo apenas ir a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n36 - 2004.51.60.010938-3 AURANY OLIVEIRA DA SILVA x EDGARD JERONYMO DA SILVA (Adv. VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000024/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº 2004.51.60.010938-3\r\n\r\nAUTOR: EDGARD JERONYMO DA SILVA E OUTRO\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 25/06/2004\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nHomologo a desistência do feito em relação ao autor Edgard Jeronymo da SIlva, julgando extinto o processo sem análise do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII do CPC, e considerando-se o Enunciado n° 7 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro (“O pedido de desistência da ação pelo autor independe da anuência do réu”).\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDSJ para a retirada de Edgard do pólo ativo e sua inclusão no pólo passivo.\r\n\r\nRetornados os autos, cite-se Edgard.\r\n\r\nAo final, venham conclusos para designação de audiência.\r\n\r\n37 - 2004.51.60.011489-5 NILZETE FRANCISCA DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, ALEXANDRE MARTIRE LOPES, LUIZ CLAUDIO DA SILVA, EUCLECIO CALLES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização, intime-se a parte autora do depósito efetuado. Não é necessário o comparecimento a este Juizado, devendo apenas ir a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n38 - 2004.51.60.011626-0 MARCELO THOMAZ DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização, intime-se a parte autora do depósito efetuado. Não é necessário o comparecimento a este Juizado, devendo apenas ir a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n39 - 2004.51.60.012903-5 ERLY RIBEIRO CRISPIM (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização, intime-se a parte autora do depósito efetuado. Não é necessário o comparecimento a este Juizado, devendo apenas ir a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n40 - 2005.51.60.001559-9 ELIANE DOS SANTOS FARIAS (Adv. GLEIDES DE MELO RODRIGUES, WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL. . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização, intime-se a parte autora do depósito efetuado. Não é necessário o comparecimento a este Juizado, devendo apenas ir a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n41 - 2005.51.60.005978-5 ZOELZIO MARQUES RIBEIRO (Adv. CRISTIANE FAGUNDES ELERATI DUARTE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização, intime-se a parte autora do depósito efetuado. Não é necessário o comparecimento a este Juizado, devendo apenas ir a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n42 - 2005.51.60.007207-8 CICERO BARROS DE MELO (Adv. ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA, VERONICA MOURA DE SIQUEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCO OTAVIO ALMEIDA MAZZONI). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização, intime-se a parte autora do depósito efetuado. Não é necessário o comparecimento a este Juizado, devendo apenas ir a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n43 - 2005.51.60.008389-1 JOSÉ ALFANO (Adv. PAULO DANIEL DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . 1. Dê-se vista à parte autora, no prazo de 5(cinco) dias, dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Após, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, tendo em vista que o cálculo supracitado apurou saldo zero, inexistindo interesse no prosseguimento da execução.\r\n\r\n44 - 2005.51.60.008724-0 MOZART MIRANDA FILHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização, intime-se a parte autora do depósito efetuado. Não é necessário o comparecimento a este Juizado, devendo apenas ir a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n45 - 2005.51.60.008725-2 ROGERIO DA SILVA NUNES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização, intime-se a parte autora do depósito efetuado. Não é necessário o comparecimento a este Juizado, devendo apenas ir a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n46 - 2005.51.60.009880-8 OSWALDO FERREIRA (Adv. AIDA DA SILVA ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização, intime-se a parte autora do depósito efetuado. Não é necessário o comparecimento a este Juizado, devendo apenas ir a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n47 - 2005.51.60.010148-0 TIAGO MANOEL DE OLIVEIRA (Adv. GISELLE NASCIMENTO SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização, intime-se a parte autora do depósito efetuado. Não é necessário o comparecimento a este Juizado, devendo apenas ir a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n48 - 2005.51.60.010213-7 JOSÉ MARCOS SILVA DE LIMA (Adv. JOSE PAULO MACHADO DA SILVA, BIANCA MARIA PORTELLA GARCIA, CLARISSA PINTO MASULLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização, intime-se a parte autora do depósito efetuado. Não é necessário o comparecimento a este Juizado, devendo apenas ir a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n49 - 2005.51.60.010310-5 GILSON DE SOUZA (Adv. VERONICA PERY DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nVerifico que o órgão ao qual está vinculado o autor é o IPHAN, com representação jurídica própria, e não a União Federal. Desta forma, intime-se o primeiro para que, em 10 dias, informe sobre a possibilidade de convalidação dos atos já praticados.\r\n\r\nCaso haja concordância, remetam-se os autos à SEDSJ para alteração do pólo passivo, passando a constar o IPHAN, e, em seguida, cumpra-se o despacho de fls. 56.\r\n\r\n50 - 2005.51.60.011457-7 FABIO DE JESUS SILVA (Adv. JOSE RANGEL ROSA, JOSE MANOEL FERNANDES VENTURA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização, intime-se a parte autora do depósito efetuado. Não é necessário o comparecimento a este Juizado, devendo apenas ir a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n51 - 2005.51.60.012108-9 JOAO CARLOS DA SILVEIRA PINTO (Adv. GABRIELA MENDES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização, intime-se a parte autora do depósito efetuado. Não é necessário o comparecimento a este Juizado, devendo apenas ir a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n52 - 2005.51.60.012709-2 VALTEIR MOREIRA DA SILVA (Adv. ANDREA JACQUELINE VARELA) x UNIAO FEDERAL. . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização, intime-se a parte autora do depósito efetuado. Não é necessário o comparecimento a este Juizado, devendo apenas ir a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n53 - 2005.51.60.013087-0 SILVIO CARLOS OLIVEIRA DE AMORIM (Adv. ALDO JOSE MUNIZ DE LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\nQuebra 2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização, intime-se a parte autora do depósito efetuado. Não é necessário o comparecimento a este Juizado, devendo apenas ir a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n54 - 2005.51.60.013775-9 RENATO CUNHA MELLO (Adv. MARIA APARECIDA DE ALBUQUERQUE GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização, intime-se a parte autora do depósito efetuado. Não é necessário o comparecimento a este Juizado, devendo apenas ir a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n55 - 2005.51.60.014133-7 LUIZ FERNANDO DOS SANTOS MELLO (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização, intime-se a parte autora do depósito efetuado. Não é necessário o comparecimento a este Juizado, devendo apenas ir a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n56 - 2005.51.60.014647-5 SINEIA RODRIGUES (Adv. EUNICE ROSANGELA FREITAS SOARES, LUIZ CARLOS LORENA SOARES) x UNIAO FEDERAL. . 1. Dê-se vista à parte autora, no prazo de 5(cinco) dias, dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Após, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, tendo em vista que o cálculo supracitado apurou saldo zero, inexistindo interesse no prosseguimento da execução.\r\n\r\n57 - 2006.51.60.002070-8 BENEDITA FRANCISCA ALVES MARIANO (Adv. GEORGETE SOARES AMARAL DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. KISSILA ALMEIDA SILVA). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização, intime-se a parte autora do depósito efetuado. Não é necessário o comparecimento a este Juizado, devendo apenas ir a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n58 - 2006.51.60.003898-1 JORGE PEREIRA CHAVES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000028/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, indefiro a petição inicial com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n59 - 2007.51.10.003897-2 VANDERLEI VICTOR PEREIRA (Adv. ADAO DINIS MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIO AUGUSTO MURIAS DE MENEZES JUNIOR, ANDRE PIRES GODINHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000019/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a atualizar a conta vinculada da parte autora pela diferença do índice de 42,72% (janeiro/89), nos termos da fundamentação acima, com os devidos reflexos, creditando-lhe as diferenças, acrescidas de juros moratórios de seis por cento ao ano, sobre o total da condenação, com incidência a partir da citação.\r\n\r\nNão há condenação em honorários advocatícios e em custas processuais, respectivamente, ante o disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/90, incluído pela Medida Provisória nº 2.164-41, de 24/08/2001; bem como no artigo 24-A da Lei nº 9.028/95, incluído pela Medida Provisória nº 2.180-35, de 24/08/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n60 - 2007.51.10.006406-5 MARIA JOSE DO NASCIMENTO (Adv. UBIRACY RIBEIRO DA SILVA, HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA, SANDRO PINTO DRUMOND CRESPO) x UNIAO FEDERAL. . PROCESSO Nº 2007.51.10.006406-5\r\n\r\nAUTOR: MARIA JOSE DO NASCIMENTO\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 18/09/2007\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nChamo o feito à ordem.\r\n\r\nConsiderando-se que a presente ação foi ajuizada em 18/09/2007, e que a parte autora reside em Nova Iguaçu, a competência para conhecer da ação é dos Juizados Especiais Federais de Nova Iguaçu, instalados desde 19/04/2006 pelo Ato nº 196/2006 e pela Resolução nº 08 de 2005, ambos da Presidência do TRF - 2ª Região, e cuja competência territorial foi estendida para abarcar os municípios de Queimados e Japeri a partir de 18/12/2006, pela Resolução Conjunta nº 06, de 11/12/2006, da Presidência e Corregedoria do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nAssim, em razão do tempo decorrido, e para não prejudicar direito da parte, deixo de aplicar o enunciado 11 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, que determina a extinção do feito em caso de incompetência do Juízo e declino da competência, devendo os presentes autos serem remetidos ao Setor de Distribuição daquela Subseção Judiciária, para a redistribuição a um dos JEFs de Nova Iguaçu.\r\n\r\nRegistre-se e intimem-se.\r\n\r\n61 - 2007.51.60.002232-1 SERGIO LUIS COSTA DOS REIS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS, ANA CAROLINA LIMA DA COSTA, ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se vista à parte autora dos documentos de fls. 36/37, por 10 dias.\r\n\r\nAo final, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n62 - 2008.51.10.001574-5 ROSANGELA DA SILVA PEREIRA E OUTROS (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando-se o grande lapso temporal decorrido desde o ajuizamento da ação até a redistribuição a este Juizado, informem os autores, em 5 dias, se ainda detêm a posse do imóvel em questão, ou se conseguiram refinanciamento do mesmo junto à CEF.\r\n\r\nCumprido, voltem-me conclusos com urgência para análise do pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\n63 - 2008.51.10.002008-0 SEVERIANA GOMES DA SILVA (Adv. CAROLINA BRITO VILACA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . PROCESSO Nº 2008.51.10.002008-0\r\n\r\nAUTOR: SEVERIANA GOMES DA SILVA\r\n\r\nREU: INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 30/05/2008\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nChamo o feito à ordem.\r\n\r\nConsiderando-se que a presente ação foi ajuizada em 30/05/2008, e que a parte autora reside em Duque de Caxias, a competência para conhecer da ação é dos Juizados Especiais Federais de Duque de Caxias, instalados desde 05/04/2005 pela Portaria nº 255/2005 e pela Resolução nº 12 de 11.04.2005, ambos da Presidência do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nAssim, em razão do tempo decorrido, e para não prejudicar direito da parte, deixo de aplicar o enunciado 11 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, que determina a extinção do feito em caso de incompetência do Juízo e declino da competência, devendo os presentes autos serem remetidos ao Setor de Distribuição daquela Subseção Judiciária, para a redistribuição a um dos JEFs de Duque de Caxias.\r\n\r\nRegistre-se e intimem-se.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n64 - 2004.51.10.000570-9 VERA LUCIA DE ALMEIDA PEBA (Adv. SHIRLEI LEMOS TERRACAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . Intime-se a parte autora para que se manifeste em réplica, em 15 dias, bem como junte aos autos documentos que possam demonstrara a qualidade de segurado do de cujus, à época do óbito.\r\n\r\n65 - 2004.51.60.002036-0 ELIO ROMUALDO BASTOS (Adv. LILIAN BURGO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000023/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem exame do mérito (artigo 267, VI, do CPC), pela falta de interesse no reajuste da RMI pela aplicação da ORTN/OTN.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios. (artigo 55 da Lei n. 9099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n66 - 2004.51.60.004431-5 LISETH TEIXEIRA DE LIMA (Adv. ATILA CARDOSO DE LIMA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização, intime-se a parte autora do depósito efetuado. Não é necessário o comparecimento a este Juizado, devendo apenas ir a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n67 - 2004.51.60.005668-8 MARIA MADALENA DE SOUZA (Adv. CLAUDINE DA COSTA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORREA). . Designo audiência para o dia 02/04/2009, às 14:30h. Intimem-se as partes, bem como as testemunhas arroladas às fls. 05.\r\n\r\n68 - 2004.51.60.006452-1 MARIA DO LIVRAMENTO ROCHA DA SILVA (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Designo audiência para o dia 02/04/2009, às 13:30h. Intimem-se as partes, bem como as testemunhas arroladas às fls. 28.\r\n\r\n69 - 2004.51.60.015564-2 JOANA DE OLIVEIRA ANDRADE (Adv. ISABEL CRISTINA NOYA JABER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000972/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, com base no artigo 267, VI, do CPC, em razão da falta de interesse da parte autora na aplicação da OTN/ORTN em seu benefício previdenciário.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n70 - 2005.51.60.011142-4 ANTONIO DIAS (Adv. VERONICA MOURA DE SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se a parte autora para que, em 10 dias, junte aos autos cópias legíveis da relação de salários-de-contribuição e demais documentos constantes às fls. 46/49, em 10 dias.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que elabore planilha contendo os valores devidos ao autor, no caso de procedência do pedido, sendo revisada a RMI do mesmo, com base nas ORTN/OTN, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nRetornados os autos, dê-se vista às partes dos cálculos, por 10 dias, a começar pelo INSS.\r\n\r\nAo final, não havendo outros requerimentos, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n71 - 2005.51.60.014616-5 CARLOS HENRIQUE SILVA DOS SANTOS REP/P/JOSE HENRIQUE DOS SANTOS (Adv. MARIA LUCIA DA SILVA MATA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000006/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº 2005.51.60.014616-5\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 14/12/2005\r\n\r\nAUTOR: CARLOS HENRIQUE SILVA DOS SANTOS REP/P/JOSE HENRIQUE DOS SANTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nTrata-se de ação em que a parte autora requer o benefício assistencial, previsto na Lei nº 8.742/93. Dispensado o relatório.\r\n\r\nNo caso em tela, o autor faleceu antes mesmo que fosse realizada a perícia médica (fls. 58). Desta forma, ainda que fosse deferida a sucessão nos autos, o pedido não poderia ser julgado procedente, ante a impossibilidade de produção das provas necessárias para tanto. Assim, melhor é extinguir o feito desde logo, evitando que a ação se prolongue desnecessariamente.\r\n\r\nDo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 7 de janeiro de 2008.\r\n\r\n72 - 2006.51.10.001312-0 MARIA DE FATIMA DA SILVA (Adv. MARCIO FERREIRA REIS, MARIO TEIXEIRA REIS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se a parte autora para que, em 10 dias, junte aos autos cópias da(s) CTPS de seu falecido companheiro, Ronaldo Freitas de Lima, que demonstrem seus contratos de trabalho, bem como outros documentos que possam demonstrar os vínculos empregatícios que este possuiu.\r\n\r\n73 - 2006.51.10.006156-4 ELIAN ALVES DE MIRANDA (Adv. DJENANI CRISTINA DOS SANTOS FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Designo audiência para o dia 12/03/2009, às 14:30h. Intimem-se as partes, bem como o MPF e as testemunhas arroladas às fls. 08.\r\n\r\n74 - 2006.51.60.000078-3 WANDA SIQUEIRA PAULINO (Adv. MARIA SOCORRO FREITAS, LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Designo audiência para o dia 12/03/2009, às 13:30h. Intimem-se as partes, bem como as testemunhas arroladas às fls. 05/06.\r\n\r\n75 - 2006.51.60.000700-5 MARIA DE FATIMA MARTINS DA SILVA SOUZA (Adv. FABIOLA JANAINA MARTINS DO NASCIMENTO, MARIA NATALICE PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Designo audiência para o dia 26/03/2009, às 13:30h. Intimem-se as partes, bem como as testemunhas arroladas às fls. 07.\r\n\r\n76 - 2006.51.60.001546-4 ADILZA SIQUEIRA (Adv. WAGNER SILVA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Designo audiência para o dia 19/03/2009, às 13:30h. Intimem-se as partes, sendo certo que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação, ou, no caso de as partes desejarem a intimação pela Secretaria do Juízo, deverão juntar o rol até 10 dias antes da data designada.\r\n\r\n77 - 2006.51.60.002028-9 ASTROGILDA MENEZES DA COSTA (Adv. SUELI CARNEIRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000007/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº 2006.51.60.002028-9\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 03/05/2006\r\n\r\nAUTOR: ASTROGILDA MENEZES DA COSTA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTrata-se de ação em que a parte autora requer pensão por morte, em que a argumentando ter sido dependente de seu falecido filho. Dispensado o relatório.\r\n\r\nPor meio da contestação de fls. 16/27, o INSS demonstra que a parte autora é titular de dois benefícios previdenciários, a saber: aposentadoria por invalidez sob o NB 32/114.495.307-0, com renda de um salário mínimo e uma pensão por morte NB 21/114.643.950-1 (instituída por companheiro), com renda de R$ 878,64. Assim, a renda mensal da parte autora excede mil reais, pelo que fica de plano afastada qualquer dependência econômica do de cujus, o qual recebia aposentadoria por invalidez no valor mensal de R$ 312,07 (NB 32/514.833.257-0). Ressalte-se que, intimada a se manifestar sobre a contestação, a autora quedou-se inerte, deixando escoar o prazo sem manifestação.\r\n\r\nAdemais, não há, nos autos, documentos comprovando a dependência econômica, e tampouco a inicial narra de que modo se dava tal dependência em relação ao falecido.\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com análise do mérito, com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 12 de janeiro de 2009.\r\n\r\n78 - 2006.51.60.002860-4 ESTELINA JOSEFA DE LIMA (Adv. IVETE ALVES CANELLAS, JOAO CARLOS CANELLAS CASTRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. NAO CADASTRADO). . Designo audiência para o dia 05/03/2009, às 13:30h. Intimem-se as partes, sendo certo que as testemunhas arroladas deverão comparecer independentemente de intimação, ou, no caso de as partes desejarem a intimação pela Secretaria do Juízo, deverão juntar o rol ou, no caso da autora, juntar o endereço das testemunhas arroladas às fls. 05 até 10 dias antes da data designada.\r\n\r\n79 - 2006.51.60.003192-5 TEREZINHA PEREIRA DA SILVA (Adv. WAGNER SILVA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Inicialmente, defiro a substituição do patrono da autora pelo Dr. Wagner Silva de Almeida, OAB/RJ 83.351. Proceda a Secretaria as devidas alterações.\r\n\r\nDesigno audiência para o dia 19/03/2009, às 14:30h. Intimem-se as partes, sendo certo que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação, ou, no caso de as partes desejarem a intimação pela Secretaria do Juízo, deverão juntar o rol até 10 dias antes da data designada.\r\n\r\n80 - 2006.51.60.003482-3 TERESINHA NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv. HELIO VALADAO MORENO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, extingo o presente processo sem resolução de mérito na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n81 - 2007.51.60.000106-8 MARLI DO CÉU BARROSO (Adv. JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Designo audiência para o dia 26/03/2009, às 14:30h. Intimem-se as partes, bem como as testemunhas arroladas às fls. 04.\r\n\r\n82 - 2007.51.60.002514-0 VALERIA DE SOUZA MOURA (Adv. GILSON GERALDO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que, em 10 dias, se manifeste quanto aos documentos trazidos pelo INSS, dando conta da perda da qualidade de segurado do de cujus.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para averiguação da necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n83 - 2003.51.60.008322-5 TALIMAR SULAMITA GOMES ALBANO DE SENA REP/ CARLOS ALBERTO ALBANO SENA E OUTRO (Adv. LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Oficie-se à 4ª Vara Federal desta Subseção Judiciária, solicitando-se cópia da suposta audiência ocorrida em 21/11/2006, às 14:15 horas.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se a parte autora para que diga se pretende produzir prova testemunhal, em 10 dias.\r\n\r\n84 - 2003.51.60.011715-6 MARCOS ANTONIO CADETE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização, intime-se a parte autora do depósito efetuado. Não é necessário o comparecimento a este Juizado, devendo apenas ir a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n85 - 2004.51.51.026906-3 JORGE FERREIRA (Adv. EDUARDO FERREIRA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000016/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO nº: 200451510269063\r\n\r\nAUTOR: JORGE FERREIRA\r\n\r\nRÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA (A)\r\n\r\nDispensado o relatório (art.38, da Lei 9099/95). DECIDO.\r\n\r\nObjetiva o autor, servidor publico federal, revisão do contrato de empréstimo consignado em folha de pagamento, que celebrou com a CEF, de modo a garantir seu direito ao pagamento do empréstimo na forma convencionada de 36 parcelas e no valor original ajustado. Pede, ainda, condenação da CEF a promover a exclusão de seu nome dos cadastros restritivos do crédito e pagamento de indenização a titulo de dano moral no valor correspondente a 40 salários mínimos, em razão da inclusão de seu nome nos referidos cadastros.\r\n\r\nEm síntese, o pedido de condenação da CEF está lastreado em danos advindos de débito de empréstimo bancário, mediante desconto em folha de pagamento, cujas parcelas não foram corretamente debitadas do contracheque do autor, acarretando a inclusão de seu nome em órgãos restritivos de crédito.\r\n\r\nApesar das dificuldades narradas em fls.45/73, no sentido de que os transtornos causados pela falta de inclusão do desconto do empréstimo na folha de pagamento dos servidores vinculados ao IPHAN foi motivada pela CEF, no contrato celebrado pelo autor existe previsão expressa e claramente redigida no sentido de que no caso de o empregador não averbar em folha de pagamento o valor de qualquer prestação devida, o devedor compromete-se a adimplir a parcela não averbada, diretamente na instituição credora. \r\n\r\nPortanto, é ler a clausula 6.1 do contrato (fls.11) e concluir que o autor deveria ter promovido diretamente o pagamento. \r\n\r\nPor outro lado, verifico que houve desconto da primeira parcela (fls.14) e depois os descontos cessaram. Pelo teor dos documentos de fls.45/73, que não foram impugnados pela CEF, tudo indica que houve falha na prestação do serviço porque as facilidades divulgadas no folheto informativo do convenio da CEF com IPHAN não foram concretizadas, sendo certo que o referido folheto obriga (fls.9), nos exatos termos do artigo 30 do CODECON.\r\n\r\nPortanto, se por um lado o autor não tem direito a danos morais, pois o contrato previa alternativa não adotada pelo autor para o caso de inadimplência, por outro, não se afigura correto divulgar e vender produto com atrativo de “facilidade” e, por conta de atuação ineficiente da CEF, pois teve vista dos autos e não impugnou as informações de fls.45/73, causar enorme transtorno ao autor, sendo que o pedido que deduz na inicial é de pagamento da dívida pelo numero de parcelas ajustadas, que é justo, ao invés de vencimento antecipado da dívida. Apenas o valor deve receber correção, no caso, da poupança, e não os juros de 2,5% ao mês, que, em razão do tempo decorrido, por situação motivada pela CEF, elevaria muito a dívida. Portanto, o valor do empréstimo com juros da poupança é de R$ 3.668,65 (R$ 3.474,96 - valor do contrato - abatido R$ 160,41, descontado em fls.14 e corrigido pela poupança), em 35 parcelas, sendo que o contrato continua vigorando nos seus exatos termos.\r\n\r\nCondeno a CEF, ainda, a promover a exclusão do nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, podendo obviamente haver nova inclusão pelo inadimplemento das condições fixadas.\r\n\r\nDo exposto JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, condenando a CEF à revisão do contrato para o valor de R$ 3.668,65, em 35 parcelas, bem como à exclusão do nome do autor dos cadastros restritivos de crédito em razão do contrato em tela.\r\n\r\nSem custas e sem verba honorária (artigo 55, da Lei 9099/95 c/c artigo 1(, da Lei 10.259), salvo decorrentes de sucumbência recursal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 12 de janeiro de 2009.\r\n\r\n86 - 2004.51.60.010817-2 RUY DE OLIVEIRA WOOD (Adv. MARCELO MOREIRA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000020/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, III, do CPC, posto que a parte autora assinou o Termo de Adesão nos moldes da Lei Complementar 110/2001. \r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n87 - 2004.51.60.014797-9 LOURDES EVANGELISTA SANTOS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000022/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto:\r\n\r\n1) JULGO EXTINTO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, III, do CPC, no que se refere aos índices de 42,72% e 44,80% (Termo de Adesão nos moldes da LC 110); \r\n\r\n2) JULGO IMPROCEDENTE o pedido de correção do saldo da conta vinculada do FGTS com relação aos demais índices pleiteados na inicial.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95), salvo decorrentes de sucumbência recursal.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n88 - 2005.51.10.005356-3 ITAMAR ANANIAS DE SA (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL. . Designo audiência para o dia 05/03/2009, às 14:30h. Intimem-se as partes, sendo certo que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação, ou, no caso de as partes desejarem a intimação pela Secretaria do Juízo, deverão juntar o rol até 10 dias antes da data designada.\r\n\r\n89 - 2005.51.10.006716-1 SILVANIO BALBINO DA SILVA (Adv. JOAO PAULO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000031/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a atualizar a conta vinculada da parte autora pelas diferenças dos índices de 42,72% (janeiro/89) e 44,80% (relativo a abril/90), nos termos da fundamentação acima, com os devidos reflexos, creditando-lhe as diferenças, acrescidas de juros moratórios de seis por cento ao ano, sobre o total da condenação, com incidência a partir da citação, e JULGO IMPROCEDENTE o pedido de correção do saldo da conta vinculada do FGTS com relação aos demais índices pleiteados na inicial.\r\n\r\nNão há condenação em honorários advocatícios e em custas processuais, respectivamente, ante o disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/90, incluído pela Medida Provisória nº 2.164-41, de 24/08/2001; bem como no artigo 24-A da Lei nº 9.028/95, incluído pela Medida Provisória nº 2.180-35, de 24/08/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n90 - 2005.51.10.006774-4 IRENE PINHEIRO DOS SANTOS (Adv. OROMILDO LUIZ MOURA BRASIL, JORGE LUIZ MOURA BRASIL) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que se manifeste quanto à contestação de fls. 18/24 e documentos de fls. 28/32, em especial quanto ao argumento de que o de cujus teria deixado bens a inventariar, em 10 dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n91 - 2005.51.60.011335-4 SINEZIO RODRIGUES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000021/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto:\r\n\r\n1) JULGO EXTINTO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, III, do CPC, no que se refere aos índices de 42,72% e 44,80% (Termo de Adesão nos moldes da LC 110); \r\n\r\n2) JULGO IMPROCEDENTE o pedido de correção do saldo da conta vinculada do FGTS com relação aos demais índices pleiteados na inicial.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95), salvo decorrentes de sucumbência recursal.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n92 - 2005.51.60.013346-8 IGNACIA DE SOUZA MILANO (Adv. ISABEL CRISTINA NOYA JABER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nVerifico que, e sua inicial, a parte autora requer a correção do saldo de FGTS da conta vinculada mencionada, porém não especifica quais os índices e períodos referentes à correção pretendida, embora, em sua contestação, a CEF considere o pedido como sendo dos índices de janeiro de 1989 (42,72%) e abril de 1990 (44,80%).\r\n\r\nAssim, intime-se a parte autora para que, em 10 dias, emende a inicial, esclarecendo o pedido. Em seguida, cite-se novamente a CEF, sendo tal ordem relevada no caso de a autora esclarecer que seu pedido se cinge ao reajuste somente pelos índices acima mencionados, caso em que os autos devem vir diretamente conclusos para sentença.\r\n\r\n93 - 2007.51.60.001262-5 IRENE DA MÓ ANDRADE (Adv. ENCARNACION CHELLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000029/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MERITO, nos termos do artigo 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n94 - 2007.51.60.001414-2 LENICE MINARINE DOS SANTOS (Adv. IVANETE DE ASSIS BALDUCCE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO, MARIO AUGUSTO MURIAS DE MENEZES JUNIOR). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000027/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MERITO, nos termos do artigo 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n95 - 2007.51.60.001486-5 MARIA SUELY IVO LOUREIRO (Adv. ENCARNACION CHELLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO, MARIO AUGUSTO MURIAS DE MENEZES JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000030/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MERITO, nos termos do artigo 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n96 - 2007.51.60.001536-5 TANIA REGINA VICTAL SANT´ANNA (Adv. ENCARNACION CHELLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000018/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MERITO, nos termos do artigo 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n97 - 2007.51.60.001544-4 GUANAÍRA DE SOUZA (Adv. MARIA HELENA PACHECO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, em 10 dias, traga aos autos comprovante de existência de conta poupança, nos períodos em que alega terem ocorrido as defasagens, em atenção à primeira parte do enunciado nº 59, das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a saber: “Em ação que vise à recomposição de saldo de caderneta de poupança, é indispensável à propositura da ação documento que comprove a existência e a titularidade da conta no período imprescrito. Por outro lado, é ônus da CEF fornecer os extratos relativos à época do reajuste pleiteado ou comprovar o encerramento da conta”.\r\n\r\n98 - 2007.51.60.001554-7 CLÁUDIA REJANE DE LIMA CAMILO (Adv. MARIA HELENA PACHECO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, em 10 dias, traga aos autos comprovante de existência de conta poupança, nos períodos em que alega terem ocorrido as defasagens, em atenção à primeira parte do enunciado nº 59, das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a saber: “Em ação que vise à recomposição de saldo de caderneta de poupança, é indispensável à propositura da ação documento que comprove a existência e a titularidade da conta no período imprescrito. Por outro lado, é ônus da CEF fornecer os extratos relativos à época do reajuste pleiteado ou comprovar o encerramento da conta”.\r\n\r\n99 - 2007.51.60.001558-4 MARCELO BARBOSA LOPES (Adv. MARIA HELENA PACHECO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, em 10 dias, traga aos autos comprovante de existência de conta poupança, nos períodos em que alega terem ocorrido as defasagens, em atenção à primeira parte do enunciado nº 59, das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a saber: “Em ação que vise à recomposição de saldo de caderneta de poupança, é indispensável à propositura da ação documento que comprove a existência e a titularidade da conta no período imprescrito. Por outro lado, é ônus da CEF fornecer os extratos relativos à época do reajuste pleiteado ou comprovar o encerramento da conta”.\r\n\r\n100 - 2007.51.60.001603-5 MANOEL ATANASIO DE BARROS (Adv. CESAR THOME DE ASSIS FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIO AUGUSTO MURIAS DE MENEZES JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000025/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, pronuncio a prescrição e julgo extinto o feito, com fulcro no artigo 269, inciso IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n101 - 2007.51.60.001628-0 RITA DE CASSIA FARIA BERNARDINO (Adv. IVANETE DE ASSIS BALDUCCE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000026/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MERITO, nos termos do artigo 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n102 - 2007.51.60.001631-0 JANE D ARC REINALDO GUEDES (Adv. SHIRLEI LEMOS TERRACAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIO AUGUSTO MURIAS DE MENEZES JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000032/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a atualizar a conta vinculada da parte autora pelas diferenças dos índices de 42,72% (janeiro/89) e 44,80% (relativo a abril/90), nos termos da fundamentação acima, com os devidos reflexos, creditando-lhe as diferenças, acrescidas de juros moratórios de seis por cento ao ano, sobre o total da condenação, com incidência a partir da citação, e JULGO IMPROCEDENTE o pedido de correção do saldo da conta vinculada do FGTS com relação aos demais índices pleiteados na inicial.\r\n\r\nNão há condenação em honorários advocatícios e em custas processuais, respectivamente, ante o disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/90, incluído pela Medida Provisória nº 2.164-41, de 24/08/2001; bem como no artigo 24-A da Lei nº 9.028/95, incluído pela Medida Provisória nº 2.180-35, de 24/08/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n103 - 2007.51.60.001710-6 ACIDÉA NASCIMENTO BRANDÃO (Adv. IVANETE DE ASSIS BALDUCCE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000017/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MERITO, nos termos do artigo 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n104 - 2007.51.60.001768-4 RUTH MARIA DA SILVA CORTEZ (Adv. MARIA HELENA PACHECO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000005/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº:2007.51.60.001768-4\r\n\r\nProtocolado em: 31/05/2007\r\n\r\nAUTOR: RUTH MARIA DA SILVA CORTEZ \r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL \r\n\r\nSENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nPor meio da decisão retro, a parte autora foi intimada para dar cumprimento à ordem judicial.\r\n\r\nTodavia, a parte autora, em desacordo com a decisão em referência deixou escoar o prazo concedido pelo Juízo, sem qualquer providência visando sanar o vício apontado, razão pela qual o indeferimento da inicial é de rigor.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 16 de dezembro de 2008.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n105 - 2003.51.60.006273-8 LETI PEIXOTO SILVESTRE (Adv. LENI MAIA DA CONCEICAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...intime-se a parte autora para ciência.\r\n\r\n3. Após, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.”\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n106 - 2003.51.60.012018-0 DEMERVAL VENANCIO ROCHA (Adv. PAULO DE TARSO RIBEIRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1.Tendo em vista o depósito da RPV, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, escla recendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n2. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n107 - 2006.51.60.003471-9 ANA MARIA RODRIGUES MACEDO (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista a elaboração do laudo de fls. retro, dê-se vista às partes para manifestação, no prazo sucessivo de 5(cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n2. Não havendo solicitação de esclarecimento, façam os autos conclusos para fixação dos honorários periciais.\r\n\r\n108 - 2007.51.60.000868-3 LUIZ PAULO DA SILVA (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista a elaboração do laudo de fls. retro, dê-se vista às partes para manifestação, no prazo sucessivo de 5(cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n2. Não havendo solicitação de esclarecimento, façam os autos conclusos para fixação dos honorários periciais.\r\n\r\n109 - 2007.51.60.002656-9 PAULO DOS SANTOS FILHO (Adv. CELIA PINTO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista a elaboração do laudo de fls. retro, dê-se vista às partes para manifestação, no prazo sucessivo de 5(cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n2. Não havendo solicitação de esclarecimento, façam os autos conclusos para fixação dos honorários periciais.\r\n\r\n110 - 2007.51.60.002856-6 JOSÉ ALAOR PINHEIRO DE MIRANDA (Adv. MICHELLY FERREIRA JACOMO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista a elaboração do laudo de fls. retro, dê-se vista às partes para manifestação, no prazo sucessivo de 5(cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n2. Não havendo solicitação de esclarecimento, façam os autos conclusos para fixação dos honorários periciais.\r\n\r\n111 - 2007.51.60.003380-0 ROSÉLIA GOMES LIMA (Adv. JACIARA GRANADO SILVA PAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista a elaboração do laudo de fls. retro, dê-se vista às partes para manifestação, no prazo sucessivo de 5(cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n2. Não havendo solicitação de esclarecimento, façam os autos conclusos para fixação dos honorários periciais.\r\n\r\n112 - 2007.51.60.004014-1 NILDA DA SILVA BENVITORI (Adv. ROSANGELA TAVARES SAMPAIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação a sentença que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a revisar o benefício da parte autora, e fixar a RMI do benefício originário em Cr$ 2.050.769,18 - obrigação de fazer - que resultará numa renda atual de R$ 729,55, bem como a pagar as parcelas vencidas atinentes ao qüinqüênio não prescrito no valor líquido de R$ 1.500,19, corrigidos monetariamente desde a data do início do pagamento, qual seja, a data do cálculo, segundo os índices legais (tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal) e acrescidos dos juros de 1% ao mês desde então.\r\n\r\nFace à verossimilhança das alegações acolhidas nesta sentença e ao perigo de demora resultante do caráter alimentar da prestação, aliado à idade da parte autora, antecipo a tutela jurisdicional quanto à obrigação de fazer. Intime-se a parte ré para imediato cumprimento.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios. (art. 55 da Lei n. 9099/95).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor (RPV), e, com o depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.”\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n113 - 2002.51.10.001563-9 JOSE BABTISTA DA SILVA (Adv. JOSE MANUEL MAIROS ALVES, JORGE PEREIRA BELEM, ROBERTO SENNA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES, LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...dê-se vista à parte autora sobre os esclarecimentos prestados pela CEF, pelo prazo de cinco dias, voltando-me, em seguida, os autos conclusos.”\r\n\r\n114 - 2003.51.60.000895-1 IVALDEMIR MARTINS DA SILVA (Adv. SHIRLEI LEMOS TERRACAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FABIANO JANTALIA BARBOSA). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...Após, dê-se vista à parte autora por mais 10 (dez) dias.”\r\n\r\n115 - 2003.51.60.002565-1 DANILO MOURA CAVALCANTE REP/P/ MARIA JOSE NEVES (Adv. SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO MAIA). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...Vindo as declarações e cópia do procedimento administrativo, dê-se vista à parte autora e à parte ré por cinco dias, sucessivos, a começar pela primeira”.\r\n\r\n116 - 2003.51.60.023100-7 JOSE JANUARIO DA SILVA FILHO (Adv. FERNANDO BERNARDES TOWNSEND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...dê-se vista à parte autora por 10 (dez) dias.\r\n\r\n3. Após, expeçam-se honorários conforme indicado na fl. 65.\r\n\r\n4. Nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n”\r\n\r\n117 - 2004.51.60.010697-7 RONAN CIPRIANO DE OLIVEIRA (Adv. ISABEL CRISTINA NOYA JABER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“... dê-se vista à parte autora por mais 10 (dez) dias.\r\n\r\n”\r\n\r\n118 - 2004.51.60.011447-0 JOSE MARCELO DE MELLO SOUZA (Adv. LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...dê-se vista à parte autora pelo prazo de dez dias”.\r\n\r\n119 - 2004.51.60.012257-0 ALPHEU GOMES DA CUNHA FILHO (Adv. MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“... dê-se vista à parte autora por mais 10 (dez) dias.”\r\n\r\n120 - 2004.51.60.013794-9 CUSTODIO JOSE (Adv. VALQUIRIA PEREIRA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...intime-se a parte autora para ciência, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n”\r\n\r\n121 - 2004.51.60.015638-5 PEDRO SIQUEIRA DOS SANTOS (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...vindo o documento, dê-se vista à parte autora por mais 10 (dez) dias.”\r\n\r\n122 - 2004.51.60.016136-8 RODOLFO CRUZ DE PAULA (Adv. FABIO PEREIRA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...dê-se vista das mesmas às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pelo autor.\r\n\r\nAo final, nada mais sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.””\r\n\r\n123 - 2005.51.60.000494-2 AYRTON RODRIGUES SUCUPIRA (Adv. ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA) x FININVEST S/A NEGOCIOS DE VAREJO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...dê-se vista ao autor. Prazo: 05 (cinco) dias.”\r\n\r\n124 - 2006.51.60.001637-7 FATIMA APARECIDA DUARTE (Adv. JOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...intime-se a parte autora para ciência, por mais 10 (dez) dias.\r\n\r\n3. Nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.”\r\n\r\n125 - 2006.51.60.004659-0 JOSE BATISTA DE CARVALHO (Adv. DALKIR TEIXEIRA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO, MARIA LUISA MARQUES MOREIRA). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...abra-se vista à parte autora, pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\nEm seguida, não havendo novos requerimentos, voltem-me os autos conclusos para sentença.”\r\n\r\n126 - 2007.51.60.000495-1 HERMES LUCIANO DE PAULA (Adv. JOSE JORGE MACHADO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...abra-se vista à parte autora, pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\n3. Sem prejuízo, deverá a parte autora trazer aos autos, em dez dias, cópia da inicial e da sentença proferida nos autos do processo nº 98.0012312-1, em trâmite na 2a Vara Federal do Rio de Janeiro, em que é parte, a fim de se verificar a possível existência de prevenção, coisa julgada ou litispendência, conforme o termo de fl. 64.\r\n\r\n”\r\n\r\n127 - 2007.51.60.000513-0 ELSON MELO RIBEIRO (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...abra-se vista à parte autora, pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\nEm seguida, não havendo novos requerimentos, voltem-me os autos conclusos para sentença.”\r\n\r\n128 - 2007.51.60.001795-7 ABRÃO RODRIGUES DE MACEDO (Adv. JOSE JORGE MACHADO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIO AUGUSTO MURIAS DE MENEZES JUNIOR, ANDRE PIRES GODINHO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...abra-se vista à parte autora, pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\nEm seguida, não havendo novos requerimentos, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n”\r\n\r\n129 - 2007.51.60.003354-9 MARCOS ANTONIO DA SILVA COSTA (Adv. ISABEL CRISTINA NOYA JABER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIO AUGUSTO MURIAS DE MENEZES JUNIOR, ANDRE PIRES GODINHO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...intime-se a parte autora para ciência, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n”\r\n\r\n130 - 2007.51.60.003417-7 LUZINETE MARLENE FERNANDES (Adv. AUREA PEREIRA LORENA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...abra-se vista à parte autora, pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\nEm seguida, não havendo novos requerimentos, retornem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n”\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 6\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 81\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 20\r\n\r\nTotal Sentença : 21\r\n\r\nId: 715033"
                            ],
                            "715034": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000008\r\n\r\nExpediente do dia 15/01/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2002.51.01.019947-6 MARIA JANETE DE LIMA (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . 1.Tendo em vista o depósito da RPV, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n2. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2002.51.60.001412-0 ANTONIO MARCOS PONTES MONTEIRO (Adv. ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . 1.Tendo em vista o depósito da RPV, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n2. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2002.51.60.003557-3 ANDRE LUIZ RIBEIRO DE LYRA (Adv. ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1.Tendo em vista o depósito da RPV, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n2. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2002.51.60.003736-3 FLAVIANO DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv. ELIANE COPELO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MYRIAM BEAKLINI). . 1.Tendo em vista o depósito da RPV, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n2. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2002.51.60.003831-8 JOSE WALLACE DOS SANTOS COSTA (Adv. MARCIA SPERANDIO DE MEDEIROS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . 1.Tendo em vista o depósito da RPV, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n2. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2003.51.60.000301-1 SERGIO PEREIRA SANTOS - SUCESSOR E OUTRO (Adv. IRANY SPERANDIO DE MEDEIROS, LUZIA SPERANDIO DE ABREU) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . 1.Tendo em vista o depósito da RPV, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n2. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2003.51.60.002561-4 LUIS CLAUDIO SANTOS DE LIMA (Adv. LENI MAIA DA CONCEICAO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . 1.Tendo em vista o depósito da RPV, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n2. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2003.51.60.003186-9 MARIA CO CEU LIMA (Adv. ELMA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . 1.Tendo em vista o depósito da RPV, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n2. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2003.51.60.003770-7 ADRIANO MORAES DA CUNHA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1.Tendo em vista o depósito da RPV, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n2. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2003.51.60.003805-0 JAIME DE MELLO ALVES (Adv. ALINE CARVALHO DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1.Tendo em vista o depósito da RPV, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n2. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2003.51.60.003806-2 MARCIO JOSE DE SOUZA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . 1.Tendo em vista o depósito da RPV, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n2. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2003.51.60.003833-5 ROBSON DA CRUZ VIEIRA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1.Tendo em vista o depósito da RPV, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n2. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2003.51.60.004451-7 FABIO DA SILVA SANTOS (Adv. LEILA DE OLIVEIRA MOTTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1.Tendo em vista o depósito da RPV, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n2. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2003.51.60.004969-2 MARCOS SOUZA SANTOS (Adv. ADALBERTO FREIRE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1.Tendo em vista o depósito da RPV, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n2. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2003.51.60.005370-1 CARLOS ORLANDO CAVALCANTI (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1.Tendo em vista o depósito da RPV, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bas tando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n2. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2003.51.60.005997-1 ROBERTO DIDIMO MARTINS FERREIRA (Adv. ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. NAO CADASTRADO). . 1.Tendo em vista o depósito da RPV, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n2. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2003.51.60.006723-2 GILMAR BATISTA DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1.Tendo em vista o depósito da RPV, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n2. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2003.51.60.006970-8 JOSE FRANCISCO JANUARIO PINHEIRO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1.Tendo em vista o depósito da RPV, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n2. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2003.51.60.007198-3 GENECI PEIXOTO FERNANDES (Adv. MARIA DA CONCEICAO MAIA PINHEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1.Tendo em vista o depósito da RPV, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n2. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2003.51.60.007199-5 FABIO FIDELIS DOS SANTOS (Adv. REGINA MARIA EVARISTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. NAO CADASTRADO). . 1.Tendo em vista o depósito da RPV, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n2. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2003.51.60.007204-5 ALESSANDRO GOMES MONTEIRO (Adv. REGINA MARIA EVARISTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. NAO CADASTRADO). . 1.Tendo em vista o depósito da RPV, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n2. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2003.51.60.007223-9 ALEXANDRE DAMIAO CAMPOS PEREIRA (Adv. ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. NAO CADASTRADO). . 1.Tendo em vista o depósito da RPV, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n2. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2003.51.60.007393-1 ALDENEY CORREA NEVES (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY, ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . 1.Tendo em vista o depósito da RPV, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n2. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2003.51.60.007582-4 ALEXANDER OLIVEIRA SOUZA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1.Tendo em vista o depósito da RPV, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n2. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2003.51.60.007594-0 SANDRO RODRIGUES DE ARAUJO E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1.Tendo em vista o depósito da RPV, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n2. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2003.51.60.007614-2 HUGO LEONARDO NASCIMENTO DA CAMARA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1.Tendo em vista o depósito da RPV, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n2. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2003.51.60.007768-7 ERITON MANZOLI (Adv. DAVID ALFREDO NIGRI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. NAO CADASTRADO). . 1.Tendo em vista o depósito da RPV, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n2. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2003.51.60.008107-1 WAGNER DA SILVA ALVES (Adv. REGINA MARIA EVARISTO, MARIA DA CONCEICAO MAIA PINHEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. LUIS EDUARDO GUEDES KELMER, OSVALDO GRAVINA FILHO, MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . 1.Tendo em vista o depósito da RPV, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n2. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 2003.51.60.008207-5 SIDNEY LUCIO SOUZA DA ROSA (Adv. JOAQUIM GONCALVES VELOSO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1.Tendo em vista o depósito da RPV, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n2. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 2003.51.60.008446-1 GILSON GOMES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1.Tendo em vista o depósito da RPV, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n2. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n31 - 2003.51.60.008461-8 ANESIO DE OLIVEIRA SANTOS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1.Tendo em vista o depósito da RPV, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n2. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n32 - 2003.51.60.008587-8 JEFFERSON CARLOS DA SILVA FERREIRA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1.Tendo em vista o depósito da RPV, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n2. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n33 - 2003.51.60.008601-9 ANGELO MIGUEL FARIA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1.Tendo em vista o depósito da RPV, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n2. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n34 - 2003.51.60.009109-0 MAURICIO NOGUEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. NAO CADASTRADO). . 1.Tendo em vista o depósito da RPV, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n2. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n35 - 2003.51.60.009154-4 ANDERSON DE CARVALHO BORGES (Adv. LEILA DE OLIVEIRA MOTTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIS EDUARDO GUEDES KELMER). . 1.Tendo em vista o depósito da RPV, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n2. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n36 - 2003.51.60.009177-5 MARCOS OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv. REGINA MARIA EVARISTO, MARIA DA CONCEICAO MAIA PINHEIRO, DANIELA CLAUDIO DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. NAO CADASTRADO). . 1.Tendo em vista o depósito da RPV, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n2. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n37 - 2003.51.60.009821-6 WAGNER GOMES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . 1.Tendo em vista o depósito da RPV, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n2. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n38 - 2003.51.60.011018-6 EDUARDO ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1.Tendo em vista o depósito da RPV, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n2. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n39 - 2003.51.60.011035-6 CLAUDIO ROBERTO DA SILVA CARNEIRO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . 1.Tendo em vista o depósito da RPV, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n2. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n40 - 2003.51.60.011052-6 ESNEIME VIEIRA DA COSTA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1.Tendo em vista o depósito da RPV, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n2. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n41 - 2003.51.60.011053-8 ANDERSON LUIS LOPES E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . 1.Tendo em vista o depósito da RPV, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n2. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n42 - 2003.51.60.011059-9 ANDRE PINTO DE ANDRADE E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1.Tendo em vista o depósito da RPV, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n2. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n43 - 2003.51.60.011074-5 IRAPUAN OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1.Tendo em vista o depósito da RPV, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n2. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n44 - 2003.51.60.011196-8 JOSE NILTON RODRIGUES DE LIMA (Adv. ALEXANDRE BARBOSA GIULIASSE, ALEXANDRE LUIS LOURENCO COUTINHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1.Tendo em vista o depósito da RPV, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n2. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n45 - 2003.51.60.011265-1 CARLOS ADRIANO SILVA DA ROCHA (Adv. PATRICIA DE CASTRO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1.Tendo em vista o depósito da RPV, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n2. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n46 - 2003.51.60.011664-4 ENIO SILVA DE LIMA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1.Tendo em vista o depósito da RPV, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n2. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n47 - 2003.51.60.012137-8 EDSON RAIMUNDO DOS SANTOS (Adv. HELENA BERENICE DORNAS, CRISTINA MORGANA FEU SOARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1.Tendo em vista o depósito da RPV, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n2. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n48 - 2003.51.60.012171-8 MARCOS AURELIO OLIVEIRA DE MELO (Adv. SERGIO ROSA DE OLIVEIRA, MARCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1.Tendo em vista o depósito da RPV, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n2. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n49 - 2003.51.60.012413-6 IVO DE OLIVEIRA FILHO (Adv. ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1.Tendo em vista o depósito da RPV, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n2. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n50 - 2003.51.60.012538-4 MARCO GENTILE (Adv. ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1.Tendo em vista o depósito da RPV, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n2. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n51 - 2003.51.60.013469-5 ADRIANO SANTOS DE ASSIS (Adv. TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA, SAMUEL BARBOSA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1.Tendo em vista o depósito da RPV, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n2. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n52 - 2003.51.60.013562-6 WILLIAM DA COSTA MARTINS (Adv. LEONARDO CHEUEN DOS SANTOS NORA, LEANDRO SOARES E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . 1.Tendo em vista o depósito da RPV, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n2. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n53 - 2003.51.60.013576-6 LEANDRO DA SILVA GLORIA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1.Tendo em vista o depósito da RPV, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n2. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n54 - 2003.51.60.013588-2 ALEXANDRE LOPES PINHEIRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . 1.Tendo em vista o depósito da RPV, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n2. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n55 - 2003.51.60.013777-5 UBERLANDO CERQUEIRA (Adv. NELSON BARBOSA DA SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1.Tendo em vista o depósito da RPV, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n2. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n56 - 2003.51.60.013884-6 PAULO DA LUZ MATTOS (Adv. JOSE JORGE MACHADO DA SILVA, JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . 1.Tendo em vista o depósito da RPV, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n2. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n57 - 2003.51.60.016041-4 JOSE VICENTE TARGINO (Adv. JOAO AQUILES NETTO DE PAIVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1.Tendo em vista o depósito da RPV, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n2. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n58 - 2003.51.60.018193-4 CESAR DOS SANTOS ZACARIAS (Adv. ROBSON MOURA CALINO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1.Tendo em vista o depósito da RPV, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n2. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n59 - 2003.51.60.018209-4 ROBERTO MACEDO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, SANDRO PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1.Tendo em vista o depósito da RPV, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n2. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n60 - 2003.51.60.020723-6 CARLOS HENRIQUE PESSANHA LEITE (Adv. CLILIRI ROSA E SILVA SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1.Tendo em vista o depósito da RPV, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n2. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n61 - 2003.51.60.022123-3 CARLOS EDUARDO DA SILVA MATOS (Adv. ANA RUTH DE SOUZA GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1.Tendo em vista o depósito da RPV, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n2. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n62 - 2003.51.60.022919-0 HELTON JORDAO (Adv. LEILA DE OLIVEIRA MOTTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1.Tendo em vista o depósito da RPV, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n2. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n63 - 2003.51.60.023214-0 JANIO RODRIGUES SANTOS (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1.Tendo em vista o depósito da RPV, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n2. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n64 - 2003.51.60.023304-1 ARISTIDES DUARTE CARDOSO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1.Tendo em vista o depósito da RPV, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n2. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n65 - 2003.51.60.024476-2 MAURICIO JOAQUIM DA SILVA (Adv. HENRIQUE ANDRE DE LUNA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . 1.Tendo em vista o depósito da RPV, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n2. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n66 - 2003.51.60.024662-0 YOUSSEF CORDEIRO (Adv. ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MYRIAM BEAKLINI). . 1.Tendo em vista o depósito da RPV, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n2. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n67 - 2003.51.60.024737-4 ANDERSON RODRIGUES PEREIRA (Adv. MONICA DORIA VINCE) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1.Tendo em vista o depósito da RPV, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n2. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n68 - 2004.51.60.000235-7 UBIRATAN DE OLIVEIRA BRAGA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1.Tendo em vista o depósito da RPV, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n2. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n69 - 2004.51.60.000243-6 EDIVALDO MOREIRA SOARES FILHO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1.Tendo em vista o depósito da RPV, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n2. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n70 - 2004.51.60.000466-4 FABRICIO DA SILVA CELESTINO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1.Tendo em vista o depósito da RPV, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n2. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n71 - 2004.51.60.000509-7 JOACI PEREIRA CARDOSO JUNIOR E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1.Tendo em vista o depósito da RPV, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n2. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n72 - 2004.51.60.000959-5 ANTONIO CARLOS SOUZA DA CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1.Tendo em vista o depósito da RPV, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n2. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n73 - 2004.51.60.000965-0 WALTER DA SILVA LIMA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1.Tendo em vista o depósito da RPV, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECES SIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n2. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n74 - 2004.51.60.001087-1 CARLOS ALEXANDRE BARRETO DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1.Tendo em vista o depósito da RPV, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n2. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n75 - 2004.51.60.001291-0 CARLOS HENRIQUE DA SILVA SOUZA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . 1.Tendo em vista o depósito da RPV, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n2. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n76 - 2004.51.60.001326-4 VANDERILO FERNANDES MUNIZ (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1.Tendo em vista o depósito da RPV, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n2. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n77 - 2004.51.60.002414-6 LUIZ MUROS ARENA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1.Tendo em vista o depósito da RPV, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n2. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n78 - 2004.51.60.003079-1 EVARISTO DE CASTRO PEIXOTO (Adv. MARINETE DE SOUZA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1.Tendo em vista o depósito da RPV, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n2. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n79 - 2004.51.60.003641-0 CLEBER DA SILVA GOMES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1.Tendo em vista o depósito da RPV, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n2. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n80 - 2004.51.60.004727-4 CRISPIM COUTINHO DE SOUZA FILHO (Adv. ALFREDO JOSE GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1.Tendo em vista o depósito da RPV, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n2. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n81 - 2004.51.60.006279-2 MARCIO RIBEIRO FRANCISCO (Adv. VERONICA MIGUEL DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . 1.Tendo em vista o depósito da RPV, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n2. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n82 - 2004.51.60.007229-3 FLAVIO MARTINS DOS SANTOS (Adv. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA, FRANCISCO ARISTEU MELO ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1.Tendo em vista o depósito da RPV, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n2. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n83 - 2004.51.60.007744-8 ORLANDINA SILVESTRE DA SILVA (Adv. JERUSMAR SAMPAIO DE FREITAS, JOSE DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1.Tendo em vista o depósito da RPV, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n2. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n84 - 2004.51.60.007745-0 MARILENE SILVESTRE DA SILVA (Adv. JERUSMAR SAMPAIO DE FREITAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1.Tendo em vista o depósito da RPV, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n2. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n85 - 2004.51.60.008003-4 MARCIO DOLHER BAPTISTA (Adv. CLAUDIA SCHAUTTZ DINIZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1.Tendo em vista o depósito da RPV, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n2. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n86 - 2004.51.60.008051-4 VERA LUCIA CONCEICAO GONZAGA (Adv. MARIA MARGARETE PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . 1.Tendo em vista o depósito da RPV, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n2. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n87 - 2004.51.60.008197-0 FREDERICO DO CARMO DA SILVA (Adv. ELIANA ANGELICA SAMPAIO FIGUEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. LUIS EDUARDO GUEDES KELMER, MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . 1.Tendo em vista o depósito da RPV, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n2. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n88 - 2004.51.60.008295-0 GUMERCINDO BATISTA LIMA JUNIOR (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1.Tendo em vista o depósito da RPV, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n2. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n89 - 2004.51.60.008331-0 DANIEL SOUZA DE OLIVEIRA (Adv. EVALDO LUIZ CORREA DOS REIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1.Tendo em vista o depósito da RPV, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n2. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n90 - 2004.51.60.008459-3 FRANCISCO ALVES DE SOUZA (Adv. EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1.Tendo em vista o depósito da RPV, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n2. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n91 - 2004.51.60.008627-9 SANDRO FELIZOLA DE MELO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1.Tendo em vista o depósito da RPV, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n2. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n92 - 2004.51.60.008628-0 VITORIO PAULINO ROCHA DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1.Tendo em vista o depósito da RPV, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n2. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n93 - 2004.51.60.008665-6 FABIANO MOURA DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . 1.Tendo em vista o depósito da RPV, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, escla recendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n2. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n94 - 2004.51.60.008730-2 MARLI GONCALVES DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1.Tendo em vista o depósito da RPV, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n2. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n95 - 2004.51.60.008764-8 PAULO DOS SANTOS LAGE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1.Tendo em vista o depósito da RPV, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n2. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n96 - 2004.51.60.008780-6 LEANDRO MALAQUIAS CORREA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1.Tendo em vista o depósito da RPV, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n2. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n97 - 2004.51.60.008799-5 RODRIGO ALVES BALSAMO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1.Tendo em vista o depósito da RPV, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n2. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n98 - 2004.51.60.008824-0 COSME HENRIQUE COSTA DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . 1.Tendo em vista o depósito da RPV, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n2. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n99 - 2004.51.60.008837-9 JOAO CARLOS AGRA DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . 1.Tendo em vista o depósito da RPV, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n2. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n100 - 2004.51.60.008847-1 JADSON DE OLIVEIRA COSTA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1.Tendo em vista o depósito da RPV, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n2. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n101 - 2004.51.60.008923-2 FERNANDO INACIO CHAGAS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1.Tendo em vista o depósito da RPV, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n2. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n102 - 2004.51.60.008971-2 MARCUS TULIO FERREIRA DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1.Tendo em vista o depósito da RPV, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n2. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n103 - 2004.51.60.009003-9 DOMINGOS PEREIRA GONCALVES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIS EDUARDO GUEDES KELMER). . 1.Tendo em vista o depósito da RPV, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n2. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n104 - 2004.51.60.009025-8 JOSE EMERSON SILVA DE ARAUJO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1.Tendo em vista o depósito da RPV, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n2. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n105 - 2004.51.60.009038-6 MARCELO DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1.Tendo em vista o depósito da RPV, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n2. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n106 - 2004.51.60.009044-1 ANDRE FERREIRA DO VALE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIS EDUARDO GUEDES KELMER). . 1.Tendo em vista o depósito da RPV, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n2. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n107 - 2004.51.60.009178-0 JOSE ANTONIO DE ALMEIDA (Adv. IRIS COSTA RODRIGUES SECO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1.Tendo em vista o depósito da RPV, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n2. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n108 - 2004.51.60.009603-0 GILMAR DA SILVA HILARIO (Adv. MARLI MARENDAZ MURY) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARLI MARENDAZ MURY). . 1.Tendo em vista o depósito da RPV, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n2. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n109 - 2004.51.60.011501-2 ANDERSON SILVA DE SANTANA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1.Tendo em vista o depósito da RPV, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n2. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n110 - 2004.51.60.011525-5 ADEMILSON FLORENCIO DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . 1.Tendo em vista o depósito da RPV, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n2. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n111 - 2004.51.60.011619-3 CLERIO FERNANDO DE OLIVEIRA SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1.Tendo em vista o depósito da RPV, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n2. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n112 - 2004.51.60.011657-0 ROGERIO DE OLIVEIRA MARTINS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1.Tendo em vista o depósito da RPV, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n2. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n113 - 2004.51.60.011665-0 RICARDO DE ARAUJO PAIXAO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1.Tendo em vista o depósito da RPV, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECES SIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n2. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n114 - 2004.51.60.011667-3 MIGUEL GONCALVES DE OLIVEIRA NETO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1.Tendo em vista o depósito da RPV, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n2. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n115 - 2004.51.60.011697-1 MAX LENO ARAUJO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1.Tendo em vista o depósito da RPV, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n2. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n116 - 2004.51.60.011735-5 JORGE MAURICIO DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1.Tendo em vista o depósito da RPV, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n2. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n117 - 2004.51.60.012449-9 ALEXANDRE ARNAUD RODRIGUES (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1.Tendo em vista o depósito da RPV, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n2. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n118 - 2004.51.60.012671-0 ANDRE LUIZ CARDOSO CRUZ (Adv. SULIENE PEREIRA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1.Tendo em vista o depósito da RPV, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n2. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n119 - 2004.51.60.012735-0 OSMAR DA SILVA ALMADA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1.Tendo em vista o depósito da RPV, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n2. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n120 - 2004.51.60.012906-0 ANDRE SILVA MELONIO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1.Tendo em vista o depósito da RPV, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n2. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n121 - 2004.51.60.013601-5 WANDERLEI PITA DE ALMEIDA (Adv. MARIA LUIZA SILVA DA CRUZ, JORGE LUIZ DE FARIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1.Tendo em vista o depósito da RPV, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n2. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n122 - 2004.51.60.015940-4 MAXIMILIANO AYRES DE LIMA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . 1.Tendo em vista o depósito da RPV, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n2. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n123 - 2004.51.60.017582-3 MARCIO ALVES ROSA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1.Tendo em vista o depósito da RPV, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n2. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n124 - 2005.51.60.001136-3 ROZANE PEREIRA FREITAS (Adv. ADALINA CARNEIRO MORAIS LIMA) x SHEILA MARIA FREITAS SALERMO (Adv. ADALINA CARNEIRO MORAIS LIMA) x LEILA PEREIRA FREITAS CARDOSO (Adv. ADALINA CARNEIRO MORAIS LIMA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . 1.Tendo em vista o depósito da RPV, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n2. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n125 - 2005.51.60.001347-5 ADAINA AUGUSTA DO NASCIMENTO DANIEL (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . 1.Tendo em vista o depósito da RPV, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n2. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n126 - 2005.51.60.008455-0 PAULO SERGIO ANDRADE DE ALBUQUERQUE (Adv. IRANY SPERANDIO DE MEDEIROS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . 1.Tendo em vista o depósito da RPV, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n2. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n127 - 2005.51.60.008745-8 MARCIO DE SOUZA RUELA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . 1.Tendo em vista o depósito da RPV, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n2. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n128 - 2005.51.60.008761-6 JOSE LUIZ ALVES DO NASCIMENTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . 1.Tendo em vista o depósito da RPV, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n2. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n129 - 2005.51.60.009178-4 FÁBIO CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv. CLEBIO CESAR PAULO JUNIOR, ALYNE RANGEL ALVIM COZENDEY) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . 1.Tendo em vista o depósito da RPV, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n2. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n130 - 2005.51.60.009489-0 ALEXANDRE DIRQUES DA SANT ANNA (Adv. FERNANDO BERNARDES TOWNSEND) x UNIAO FEDERAL. . 1.Tendo em vista o depósito da RPV, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n2. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n131 - 2005.51.60.009515-7 JOSE LUIZ DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, LUCIENE BARBOSA DA SILVA LIMA, ANDREIA REIS DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1.Tendo em vista o depósito da RPV, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n2. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n132 - 2005.51.60.013172-1 LUIZ CARLOS BUSCATTO LIBERAL (Adv. CELSO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. . 1.Tendo em vista o depósito da RPV, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n2. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n133 - 2005.51.60.013677-9 LEONY MENDONÇA LIMA (Adv. IVONE LOPES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . 1.Tendo em vista o depósito da RPV, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n2. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n134 - 2005.51.60.014496-0 ELIZABETH DA SILVA (Adv. CLEBIO CESAR PAULO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. . 1.Tendo em vista o depósito da RPV, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n2. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n135 - 2005.51.60.014797-2 ANA LUCIA DOS SANTOS VIEIRA (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . 1.Tendo em vista o depósito da RPV, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n2. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n136 - 2002.51.10.000963-9 HELIO FERREIRA MENDES (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA, RENATO DE ARAUJO CID SANTA RITA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1.Tendo em vista o depósito da RPV, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n2. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n137 - 2002.51.60.003014-9 MARIA IRAIDES FORTE (Adv. JOSE LUIZ DA SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . 1.Tendo em vista o depósito da RPV, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n2. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n138 - 2003.51.60.004329-0 RAIMUNDO FEITOSA BAYMA (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1.Tendo em vista o depósito da RPV, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n2. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n139 - 2003.51.60.019746-2 IRACY DE MORAES MAROTO (Adv. JULIANA REIS DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1.Tendo em vista o depósito da RPV, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n2. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n140 - 2003.51.60.022292-4 ANTONIO ARTUR PEREIRA (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA, VERA LUCIA DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . 1.Tendo em vista o depósito da RPV, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n2. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n141 - 2003.51.60.023395-8 CARLOS HENRIQUE DA COSTA SANTOS (Adv. FABIO PEREIRA DA CRUZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . 1.Tendo em vista o depósito da RPV, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n2. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n142 - 2004.51.60.004944-1 MANOEL MATHIAS DE OLIVEIRA (Adv. DIRCE PERES ZATTONI, CESAR LUIZ FRANCO DIAS, ANA MERI SIMIONI LOVIZOTTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . 1.Tendo em vista o depósito da RPV, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n2. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n143 - 2004.51.60.008823-9 FLAVIO ALMEIDA FIDELIS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MYRIAM BEAKLINI). . 1.Tendo em vista o depósito da RPV, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n2. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n144 - 2004.51.60.008828-8 MARIA APARECIDA SILVA DA CRUZ (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1.Tendo em vista o depósito da RPV, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n2. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n145 - 2004.51.60.008856-2 ALESSANDRO DE AZEVEDO MARQUES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1.Tendo em vista o depósito da RPV, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n2. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n146 - 2004.51.60.009332-6 ARILSOM JOSE LUCIANO (Adv. JACIARA GRANADO SILVA PAIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1.Tendo em vista o depósito da RPV, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n2. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n147 - 2004.51.60.012972-2 NELSON COSTA FILHO (Adv. ANDRE LUIZ LUCHI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1.Tendo em vista o depósito da RPV, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n2. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n148 - 2005.51.60.001547-2 WILLIAN DE SOUZA RODRIGUES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1.Tendo em vista o depósito da RPV, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n2. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n149 - 2005.51.60.014462-4 ZENAIDE DE HOLANDA BARROS (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1.Tendo em vista o depósito da RPV, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n2. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n150 - 2004.51.60.006779-0 ANTENOR VIANNA DA SILVA (Adv. EDNA LUIZA DA SILVA GOES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . 1.Tendo em vista o depósito da RPV, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n2. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 150\r\n\r\nId: 715034"
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                        "Atos": {
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                                "02º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000003\r\n\r\nExpediente do dia 14/01/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2002.51.60.004002-7 SONIA MARIA SIMOES DE OLIVEIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2002.51.60.004002-7\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 08/01/2009 15:13\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nExpeça-se Alvará de Levantamento. \r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, a parte autora para ciência da expedição do Alvará de Levantamento (com prazo de validade de 30 dias), o qual deverá ser resgatado pela parte autora na Secretaria deste Juízo. Publique-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 30 dias da efetiva intimação da parte autora, cancele-se o alvará. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 08 de janeiro de 2009.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n2 - 2004.51.51.054181-4 ANGELA MARIA MIQUELOTTI GAMA (Adv. DAVID ALFREDO NIGRI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.51.054181-4\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 19/12/2008 17:19\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nExpeça-se Alvará de Levantamento. \r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, a parte autora para ciência da expedição do Alvará de Levantamento (com prazo de validade de 30 dias), o qual deverá ser resgatado pela parte autora na Secretaria deste Juízo. Publique-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 30 dias da efetiva intimação da parte autora, cancele-se o alvará. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 19 de dezembro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n3 - 2007.51.60.003834-1 ROI GUILHERME DE ANDRADE VIANA (Adv. PAULO CESAR LUIZ FURTADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.003834-1\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 19/12/2008 17:27\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nExpeça-se Alvará de Levantamento. \r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, a parte autora para ciência da expedição do Alvará de Levantamento (com prazo de validade de 30 dias), o qual deverá ser resgatado pela parte autora na Secretaria deste Juízo. Publique-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 30 dias da efetiva intimação da parte autora, cancele-se o alvará. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 19 de dezembro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n4 - 2004.51.60.010200-5 ANTONIO DA COSTA (Adv. MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.010200-5\r\n\r\nSão João de Meriti, 13/01/2009 18:50\r\n\r\nDê-se vista à parte autora para ciência do desarquivamento dos autos, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 13 de janeiro de 2009.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n5 - 2006.51.60.000634-7 ROSA PEREIRA CABRAL (Adv. ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.000634-7\r\n\r\nSão João de Meriti, 13/01/2009 21:02\r\n\r\nDê-se vista à parte autora para ciência do desarquivamento dos autos, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 13 de janeiro de 2009.\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DINIZ DE LEMOS\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n6 - 2006.51.60.003571-2 MARIA FRANCISCA DA GLÓRIA (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.003571-2\r\n\r\nSão João de Meriti, 13/01/2009 17:39\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 dias, para ciência dos documentos de fls. 97/99, que confirmam a revisão do benefício.\r\n\r\nO valor referente ao complemento positivo relativo ao período de abril/2007 a setembro/2008 (fl. 100) foi pago no mês 12/2008 (fl. 103).\r\n\r\nComparando os meses 09/2008 (fl. 101) e 10/2008 (102), verifica-se que o reajuste foi efetivado a partir do mês 10/2008 (fl. 102).\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 13 de janeiro de 2009.\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DINIZ DE LEMOS\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n7 - 2006.51.60.004370-8 MARCUS ANTONIUS SILVA (Adv. REGINA CLAUDIA BORGES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.004370-8\r\n\r\nSão João de Meriti, 13/01/2009 20:38\r\n\r\nDê-se vista à parte autora para ciência do desarquivamento dos autos, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 13 de janeiro de 2009.\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DINIZ DE LEMOS\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n8 - 2007.51.60.000257-7 CATIA MAFORTE EUDES (Adv. MARIA NATALICE PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.000257-7\r\n\r\nSão João de Meriti, 12/01/2009 17:57\r\n\r\nFls. 96/103: Dê-se vista à parte Autora para que se manifeste sobre a petição do INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nSão João de Meriti, 12 de janeiro de 2009.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 713894"
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                "São Pedro D’Aldeia": {
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000006\r\n\r\nExpediente do dia 15/01/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n1 - 2000.51.08.000122-0 CRECI - CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. YOLANDA COSTA LIMA) x CARLOS ALBERTO LANNES PINTO (Adv. LUIS FERNANDO A CARDOSO). . \r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos ao\r\n\r\nMM. Juiz(a) Federal da Vara de São Pedro da Aldeia\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 14 de novembro de 2008.\r\n\r\nCELENE MARIA SILVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nProcesso nº 2000.51.08.000122-0\r\n\r\nTrata-se de pedido formulado pela autora visando ao bloqueio de valores, até o montante do débito, da(s) conta(s) bancária(s) do executado-BACENJUD. \r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nO sigilo bancário encontra fundamento no art. 5º, incisos X e XII da Carta Magna, no que tange à proteção da intimidade. Contudo, tal direito não é absoluto, cedendo diante do interesse público.\r\n\r\nPara tanto, a Lei Complementar nº 118/2005 acrescentou o art. 185-A ao Código Tributário Nacional, o qual prevê a indisponibilidade de bens e direitos do executado por meio eletrônico, nos seguintes termos:\r\n\r\n“Art. 185-A - Na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o juiz determinará a indisponibilidade de seus bens e direitos, comunicando a decisão, preferencialmente por meio eletrônico, aos órgãos e entidades que promovem registros de transferência de bens, especialmente ao registro público de imóveis e às autoridades supervisoras do mercado bancário e do mercado de capitais, a fim de que, no âmbito de suas atribuições, façam cumprir a ordem judicial.” \r\n\r\nTodavia, não obstante a possibilidade da determinação da indisponibilidade dos bens e direitos pelo juiz, é imprescindível reconhecer o caráter excepcional de tal medida, razão pela qual tais informações devem ser solicitadas ao Banco Central somente depois de esgotados todos os meios existentes para localização dos bens do devedor que possam ser objeto de penhora.\r\n\r\nAssim tem decidido o Eg. Superior Tribunal de Justiça: \r\n\r\n“EXECUÇÃO FISCAL. LOCALIZAÇÃO DE BENS. QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BACEN.\r\n\r\n1. Não é cabível a quebra de sigilo fiscal ou bancário do executado para que a Fazenda Pública obtenha informações acerca da existência de bens do devedor inadimplente, excepcionado-se tal entendimento somente nas hipóteses de estarem esgotadas todas as tentativas de obtenção dos dados pela via extrajudicial. Precedentes.\r\n\r\n2. No caso concreto, o acórdão reconheceu a impossibilidade de obtenção dos dados pela via extrajudicial.\r\n\r\n3. Agravo regimental provido.”(grifei)\r\n\r\n(AgRg no Resp 644456/SC; Órgão Julgador: 1ª Turma; DJ 04/04/05, pág.: 201; Relator p/ acórdão: Min. Teori Albino Zavascki)\r\n\r\nProcesso nº 2000.51.08.000122-0\r\n\r\n“PROCESSO CIVIL - EXECUÇÃO FISCAL - INFORMAÇÕES SOBRE BENS A SEREM PENHORADOS - REQUISIÇÃO - SIGILO BANCÁRIO - QUEBRA - IMPOSSIBILIDADE EM PROCESSO ADMINISTRATIVO.\r\n\r\nA obtenção de informações sobre a existência ou não de bens a serem penhorados é obrigação do exeqüente.\r\n\r\nO juiz da execução fiscal só deve deferir pedido de expedição de ofício à Receita Federal e ao BACEN após o exeqüente comprovar não ter logrado êxito em suas tentativas de obter as informações sobre o executado e seus bens.\r\n\r\nRecurso improvido.” \r\n\r\n(RESP 206963 - Órgão Julgador: 1ª Turma - DJ Data: 28/06/99, pág. 67, Relator: Min. Garcia Vieira)\r\n\r\nNo caso em tela, a excepcionalidade se justifica eis que o próprio executado declara não possuir bens a serem penhorados, conforme certificado pela Oficiala de Justiça (fl.54).\r\n\r\nOutrossim, faz-se necessário esclarecer que a penhora deverá recair apenas sobre depósitos correntes, devendo ser observadas as exceções previstas no art. 649, IV e X do CPC.\r\n\r\nIsso posto, nos termos da fundamentação supra, determino:\r\n\r\n1- O processamento do bloqueio, através do BACEN-JUD, de eventuais contas bancárias do(s) executado(s) CARLOS ALBERTO LANNES PINTO - 888.795.007-59, limitando-se ao valor da dívida apontado à fl. 62 (R$ 3.077,94) em 24/04/2008;\r\n\r\n2- Que os autos sejam processados em SEGREDO DE JUSTIÇA, desde que venham informações de bloqueio efetivado.\r\n\r\n3- Tudo providenciado, dê-se vista à Fazenda.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 14 de novembro de 2008.\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n2 - 2000.51.08.000602-2 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES, VERA LUCIA FRANCO SILVA, EUNICE LOURENCO DE MATOS) x N G M PADARIA E CONFEITARIA LTDA ME E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos ao\r\n\r\nMM. Juiz(a) Federal da Vara de São Pedro da Aldeia\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 19 de novembro de 2008.\r\n\r\nCELENE MARIA SILVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nProcesso nº 2000.51.08.000602-2\r\n\r\nTrata-se de pedido formulado pela autora visando ao bloqueio de valores, até o montante do débito, da(s) conta(s) bancária(s) do executado-BACENJUD. \r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nO sigilo bancário encontra fundamento no art. 5º, incisos X e XII da Carta Magna, no que tange à proteção da intimidade. Contudo, tal direito não é absoluto, cedendo diante do interesse público.\r\n\r\nPara tanto, a Lei Complementar nº 118/2005 acrescentou o art. 185-A ao Código Tributário Nacional, o qual prevê a indisponibilidade de bens e direitos do executado por meio eletrônico, nos seguintes termos:\r\n\r\n“Art. 185-A - Na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o juiz determinará a indisponibilidade de seus bens e direitos, comunicando a decisão, preferencialmente por meio eletrônico, aos órgãos e entidades que promovem registros de transferência de bens, especialmente ao registro público de imóveis e às autoridades supervisoras do mercado bancário e do mercado de capitais, a fim de que, no âmbito de suas atribuições, façam cumprir a ordem judicial.” \r\n\r\nTodavia, não obstante a possibilidade da determinação da indisponibilidade dos bens e direitos pelo juiz, é imprescindível reconhecer o caráter excepcional de tal medida, razão pela qual tais informações devem ser solicitadas ao Banco Central somente depois de esgotados todos os meios existentes para localização dos bens do devedor que possam ser objeto de penhora.\r\n\r\nAssim tem decidido o Eg. Superior Tribunal de Justiça: \r\n\r\n“EXECUÇÃO FISCAL. LOCALIZAÇÃO DE BENS. QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BACEN.\r\n\r\n1. Não é cabível a quebra de sigilo fiscal ou bancário do executado para que a Fazenda Pública obtenha informações acerca da existência de bens do devedor inadimplente, excepcionado-se tal entendimento somente nas hipóteses de estarem esgotadas todas as tentativas de obtenção dos dados pela via extrajudicial. Precedentes.\r\n\r\n2. No caso concreto, o acórdão reconheceu a impossibilidade de obtenção dos dados pela via extrajudicial.\r\n\r\n3. Agravo regimental provido.”(grifei)\r\n\r\n(AgRg no Resp 644456/SC; Órgão Julgador: 1ª Turma; DJ 04/04/05, pág.: 201; Relator p/ acórdão: Min. Teori Albino Zavascki)\r\n\r\nProcesso nº 2000.51.08.000602-2\r\n\r\n“PROCESSO CIVIL - EXECUÇÃO FISCAL - INFORMAÇÕES SOBRE BENS A SEREM PENHORADOS - REQUISIÇÃO - SIGILO BANCÁRIO - QUEBRA - IMPOSSIBILIDADE EM PROCESSO ADMINISTRATIVO.\r\n\r\nA obtenção de informações sobre a existência ou não de bens a serem penhorados é obrigação do exeqüente.\r\n\r\nO juiz da execução fiscal só deve deferir pedido de expedição de ofício à Receita Federal e ao BACEN após o exeqüente comprovar não ter logrado êxito em suas tentativas de obter as informações sobre o executado e seus bens.\r\n\r\nRecurso improvido.” \r\n\r\n(RESP 206963 - Órgão Julgador: 1ª Turma - DJ Data: 28/06/99, pág. 67, Relator: Min. Garcia Vieira)\r\n\r\nNo caso em tela, a excepcionalidade se justifica eis que o próprio executado declara não possuir bens a serem penhorados, conforme certificado pela Oficiala de Justiça (fl.26v.).\r\n\r\nOutrossim, faz-se necessário esclarecer que a penhora deverá recair apenas sobre depósitos correntes, devendo ser observadas as exceções previstas no art. 649, IV e X do CPC.\r\n\r\nIsso posto, nos termos da fundamentação supra, determino:\r\n\r\n1- O processamento do bloqueio, através do BACEN-JUD, de eventuais contas bancárias do(s) executado(s) N G M PADARIA E CONFEITARIA LTDA ME - 73.231.631/0001-95, NEBIO DOS SANTOS CARDOSO - 775.756.527-87, limitando-se ao valor da dívida apontado à fl. 43 (R$ 8.457,00) em 06/05/2008;\r\n\r\n2- Que os autos sejam processados em SEGREDO DE JUSTIÇA, desde que venham informações de bloqueio efetivado.\r\n\r\n3- Tudo providenciado, dê-se vista à Fazenda.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 19 de novembro de 2008.\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n3 - 2000.51.08.000618-6 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES, VERA LUCIA FRANCO SILVA, EUNICE LOURENCO DE MATOS) x SUPERMERCADO PIMPAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos ao\r\n\r\nMM. Juiz(a) Federal da Vara de São Pedro da Aldeia\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 19 de novembro de 2008.\r\n\r\nCELENE MARIA SILVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nProcesso nº 2000.51.08.000618-6\r\n\r\nTrata-se de pedido formulado pela autora visando ao bloqueio de valores, até o montante do débito, da(s) conta(s) bancária(s) do executado-BACENJUD. \r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nO sigilo bancário encontra fundamento no art. 5º, incisos X e XII da Carta Magna, no que tange à proteção da intimidade. Contudo, tal direito não é absoluto, cedendo diante do interesse público.\r\n\r\nPara tanto, a Lei Complementar nº 118/2005 acrescentou o art. 185-A ao Código Tributário Nacional, o qual prevê a indisponibilidade de bens e direitos do executado por meio eletrônico, nos seguintes termos:\r\n\r\n“Art. 185-A - Na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o juiz determinará a indisponibilidade de seus bens e direitos, comunicando a decisão, preferencialmente por meio eletrônico, aos órgãos e entidades que promovem registros de transferência de bens, especialmente ao registro público de imóveis e às autoridades supervisoras do mercado bancário e do mercado de capitais, a fim de que, no âmbito de suas atribuições, façam cumprir a ordem judicial.” \r\n\r\nTodavia, não obstante a possibilidade da determinação da indisponibilidade dos bens e direitos pelo juiz, é imprescindível reconhecer o caráter excepcional de tal medida, razão pela qual tais informações devem ser solicitadas ao Banco Central somente depois de esgotados todos os meios existentes para localização dos bens do devedor que possam ser objeto de penhora.\r\n\r\nAssim tem decidido o Eg. Superior Tribunal de Justiça: \r\n\r\n“EXECUÇÃO FISCAL. LOCALIZAÇÃO DE BENS. QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BACEN.\r\n\r\n1. Não é cabível a quebra de sigilo fiscal ou bancário do executado para que a Fazenda Pública obtenha informações acerca da existência de bens do devedor inadimplente, excepcionado-se tal entendimento somente nas hipóteses de estarem esgotadas todas as tentativas de obtenção dos dados pela via extrajudicial. Precedentes.\r\n\r\n2. No caso concreto, o acórdão reconheceu a impossibilidade de obtenção dos dados pela via extrajudicial.\r\n\r\n3. Agravo regimental provido.”(grifei)\r\n\r\n(AgRg no Resp 644456/SC; Órgão Julgador: 1ª Turma; DJ 04/04/05, pág.: 201; Relator p/ acórdão: Min. Teori Albino Zavascki)\r\n\r\nProcesso nº 2000.51.08.000618-6\r\n\r\n“PROCESSO CIVIL - EXECUÇÃO FISCAL - INFORMAÇÕES SOBRE BENS A SEREM PENHORADOS - REQUISIÇÃO - SIGILO BANCÁRIO - QUEBRA - IMPOSSIBILIDADE EM PROCESSO ADMINISTRATIVO.\r\n\r\nA obtenção de informações sobre a existência ou não de bens a serem penhorados é obrigação do exeqüente.\r\n\r\nO juiz da execução fiscal só deve deferir pedido de expedição de ofício à Receita Federal e ao BACEN após o exeqüente comprovar não ter logrado êxito em suas tentativas de obter as informações sobre o executado e seus bens.\r\n\r\nRecurso improvido.” \r\n\r\n(RESP 206963 - Órgão Julgador: 1ª Turma - DJ Data: 28/06/99, pág. 67, Relator: Min. Garcia Vieira)\r\n\r\nNo caso em tela, a excepcionalidade se justifica eis que o próprio executado declara não possuir bens a serem penhorados, conforme certificado pela Oficiala de Justiça (fl.08v.).\r\n\r\nOutrossim, faz-se necessário esclarecer que a penhora deverá recair apenas sobre depósitos correntes, devendo ser observadas as exceções previstas no art. 649, IV e X do CPC.\r\n\r\nIsso posto, nos termos da fundamentação supra, determino:\r\n\r\n1- O processamento do bloqueio, através do BACEN-JUD, de eventuais contas bancárias do(s) executado(s) SUPERMERCADO PIMPAO LTDA - 30.097.356/0001-56, limitando-se ao valor da dívida apontado à fl. 33 (R$ 1.081,60) em 16/05/2000;\r\n\r\n2- Que os autos sejam processados em SEGREDO DE JUSTIÇA, desde que venham informações de bloqueio efetivado.\r\n\r\n3- Tudo providenciado, dê-se vista à Fazenda.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 19 de novembro de 2008.\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n4 - 2000.51.08.000782-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. OSWALCY DUARTE VIANNA FILHO) x NAVARRO ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos ao\r\n\r\nMM. Juiz(a) Federal da Vara de São Pedro da Aldeia\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 03 de novembro de 2008.\r\n\r\nCELENE MARIA SILVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nProcesso nº 2000.51.08.000782-8\r\n\r\nTrata-se de pedido formulado pela autora visando ao bloqueio de valores, até o montante do débito, da(s) conta(s) bancária(s) do executado-BACENJUD. \r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nO sigilo bancário encontra fundamento no art. 5º, incisos X e XII da Carta Magna, no que tange à proteção da intimidade. Contudo, tal direito não é absoluto, cedendo diante do interesse público.\r\n\r\nPara tanto, a Lei Complementar nº 118/2005 acrescentou o art. 185-A ao Código Tributário Nacional, o qual prevê a indisponibilidade de bens e direitos do executado por meio eletrônico, nos seguintes termos:\r\n\r\n“Art. 185-A - Na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o juiz determinará a indisponibilidade de seus bens e direitos, comunicando a decisão, preferencialmente por meio eletrônico, aos órgãos e entidades que promovem registros de transferência de bens, especialmente ao registro público de imóveis e às autoridades supervisoras do mercado bancário e do mercado de capitais, a fim de que, no âmbito de suas atribuições, façam cumprir a ordem judicial.” \r\n\r\nTodavia, não obstante a possibilidade da determinação da indisponibilidade dos bens e direitos pelo juiz, é imprescindível reconhecer o caráter excepcional de tal medida, razão pela qual tais informações devem ser solicitadas ao Banco Central somente depois de esgotados todos os meios existentes para localização dos bens do devedor que possam ser objeto de penhora.\r\n\r\nAssim tem decidido o Eg. Superior Tribunal de Justiça: \r\n\r\n“EXECUÇÃO FISCAL. LOCALIZAÇÃO DE BENS. QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BACEN.\r\n\r\n1. Não é cabível a quebra de sigilo fiscal ou bancário do executado para que a Fazenda Pública obtenha informações acerca da existência de bens do devedor inadimplente, excepcionado-se tal entendimento somente nas hipóteses de estarem esgotadas todas as tentativas de obtenção dos dados pela via extrajudicial. Precedentes.\r\n\r\n2. No caso concreto, o acórdão reconheceu a impossibilidade de obtenção dos dados pela via extrajudicial.\r\n\r\n3. Agravo regimental provido.”(grifei)\r\n\r\n(AgRg no Resp 644456/SC; Órgão Julgador: 1ª Turma; DJ 04/04/05, pág.: 201; Relator p/ acórdão: Min. Teori Albino Zavascki)\r\n\r\nProcesso nº 2000.51.08.000782-8\r\n\r\n“PROCESSO CIVIL - EXECUÇÃO FISCAL - INFORMAÇÕES SOBRE BENS A SEREM PENHORADOS - REQUISIÇÃO - SIGILO BANCÁRIO - QUEBRA - IMPOSSIBILIDADE EM PROCESSO ADMINISTRATIVO.\r\n\r\nA obtenção de informações sobre a existência ou não de bens a serem penhorados é obrigação do exeqüente.\r\n\r\nO juiz da execução fiscal só deve deferir pedido de expedição de ofício à Receita Federal e ao BACEN após o exeqüente comprovar não ter logrado êxito em suas tentativas de obter as informações sobre o executado e seus bens.\r\n\r\nRecurso improvido.” \r\n\r\n(RESP 206963 - Órgão Julgador: 1ª Turma - DJ Data: 28/06/99, pág. 67, Relator: Min. Garcia Vieira)\r\n\r\nNo caso em tela, a excepcionalidade se justifica eis que o próprio executado declara não possuir bens a serem penhorados, conforme certificado pela Oficiala de Justiça (fl.94v.).\r\n\r\nOutrossim, faz-se necessário esclarecer que a penhora deverá recair apenas sobre depósitos correntes, devendo ser observadas as exceções previstas no art. 649, IV e X do CPC.\r\n\r\nIsso posto, nos termos da fundamentação supra, determino:\r\n\r\n1- O processamento do bloqueio, através do BACEN-JUD, de eventuais contas bancárias do(s) executado(s) NAVARRO ENGENHARIA LTDA - 00.095.421/0001-43, JOAO CARLOS FERREIRA SAGGIORO NAVARRO - 236.685.636-91, limitando-se ao valor da dívida apontado à fl. 134/135 (R$ 79.673,75) em 26/02/2008;\r\n\r\n2- Que os autos sejam processados em SEGREDO DE JUSTIÇA, desde que venham informações de bloqueio efetivado.\r\n\r\n3- Tudo providenciado, dê-se vista à Fazenda.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 03 de novembro de 2008.\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n5 - 2001.51.08.000224-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. OSWALCY DUARTE VIANNA FILHO) x SO PONTO DE ARARUAMA TINTAS LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001931/2008 FOLHA 120 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. O(a) Exeqüente requereu a extinção da presente execução pelo pagamento da dívida em cobrança, estando a prova da quitação juntada aos autos já satisfeita a verba relativa às custas judiciais.\r\n\r\nPortanto, julgo extinta a presente execução fiscal (CPC, art. 794, inc. I).\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver, apenas no que diz respeito à dívida objeto da presente execução.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2001.51.08.000330-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. OSWALCY DUARTE VIANNA FILHO) x C L N PEREIRA COMERCIO MATERIAL ESPORTIVO ME E OUTRO. \r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos ao\r\n\r\nMM. Juiz(a) Federal da Vara de São Pedro da Aldeia\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 21 de outubro de 2008.\r\n\r\nCELENE MARIA SILVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nProcesso nº 2001.51.08.000330-0\r\n\r\nTrata-se de pedido formulado pela autora visando ao bloqueio de valores, até o montante do débito, da(s) conta(s) bancária(s) do executado-BACENJUD. \r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nO sigilo bancário encontra fundamento no art. 5º, incisos X e XII da Carta Magna, no que tange à proteção da intimidade. Contudo, tal direito não é absoluto, cedendo diante do interesse público.\r\n\r\nPara tanto, a Lei Complementar nº 118/2005 acrescentou o art. 185-A ao Código Tributário Nacional, o qual prevê a indisponibilidade de bens e direitos do executado por meio eletrônico, nos seguintes termos:\r\n\r\n“Art. 185-A - Na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o juiz determinará a indisponibilidade de seus bens e direitos, comunicando a decisão, preferencialmente por meio eletrônico, aos órgãos e entidades que promovem registros de transferência de bens, especialmente ao registro público de imóveis e às autoridades supervisoras do mercado bancário e do mercado de capitais, a fim de que, no âmbito de suas atribuições, façam cumprir a ordem judicial.” \r\n\r\nTodavia, não obstante a possibilidade da determinação da indisponibilidade dos bens e direitos pelo juiz, é imprescindível reconhecer o caráter excepcional de tal medida, razão pela qual tais informações devem ser solicitadas ao Banco Central somente depois de esgotados todos os meios existentes para localização dos bens do devedor que possam ser objeto de penhora.\r\n\r\nAssim tem decidido o Eg. Superior Tribunal de Justiça: \r\n\r\n“EXECUÇÃO FISCAL. LOCALIZAÇÃO DE BENS. QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BACEN.\r\n\r\n1. Não é cabível a quebra de sigilo fiscal ou bancário do executado para que a Fazenda Pública obtenha informações acerca da existência de bens do devedor inadimplente, excepcionado-se tal entendimento somente nas hipóteses de estarem esgotadas todas as tentativas de obtenção dos dados pela via extrajudicial. Precedentes.\r\n\r\n2. No caso concreto, o acórdão reconheceu a impossibilidade de obtenção dos dados pela via extrajudicial.\r\n\r\n3. Agravo regimental provido.”(grifei)\r\n\r\n(AgRg no Resp 644456/SC; Órgão Julgador: 1ª Turma; DJ 04/04/05, pág.: 201; Relator p/ acórdão: Min. Teori Albino Zavascki)\r\n\r\nProcesso nº 2001.51.08.000330-0\r\n\r\n“PROCESSO CIVIL - EXECUÇÃO FISCAL - INFORMAÇÕES SOBRE BENS A SEREM PENHORADOS - REQUISIÇÃO - SIGILO BANCÁRIO - QUEBRA - IMPOSSIBILIDADE EM PROCESSO ADMINISTRATIVO.\r\n\r\nA obtenção de informações sobre a existência ou não de bens a serem penhorados é obrigação do exeqüente.\r\n\r\nO juiz da execução fiscal só deve deferir pedido de expedição de ofício à Receita Federal e ao BACEN após o exeqüente comprovar não ter logrado êxito em suas tentativas de obter as informações sobre o executado e seus bens.\r\n\r\nRecurso improvido.” \r\n\r\n(RESP 206963 - Órgão Julgador: 1ª Turma - DJ Data: 28/06/99, pág. 67, Relator: Min. Garcia Vieira)\r\n\r\nNo caso em tela, a excepcionalidade se justifica eis que não foram localizados bens passíveis de penhora (fl.80/85).\r\n\r\nOutrossim, faz-se necessário esclarecer que a penhora deverá recair apenas sobre depósitos correntes, devendo ser observadas as exceções previstas no art. 649, IV e X do CPC.\r\n\r\nIsso posto, nos termos da fundamentação supra, determino:\r\n\r\n1- O processamento do bloqueio, através do BACEN-JUD, de eventuais contas bancárias do(s) executado(s) C L N PEREIRA COMERCIO MATERIAL ESPORTIVO ME - 01.394.370/0001-13, CASSIO LEANDRO DAS NEVES PEREIRA - 552.626.271-53, limitando-se ao valor da dívida apontado à fl. 107 (R$ 26.924,55) em 29/02/2008;\r\n\r\n2- Que os autos sejam processados em SEGREDO DE JUSTIÇA, desde que venham informações de bloqueio efetivado.\r\n\r\n3- Tudo providenciado, dê-se vista à Fazenda.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 21 de outubro de 2008.\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n7 - 2002.51.08.000912-3 CREMERJ - CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO) x IRACEMA KOGA GUIMARAES (Adv. SEM ADVOGADO). . Face ao convênio entre a SRF e a Seção Judiciária, proceda a Secretaria desta Vara a consulta para localização do Executado.\r\n\r\n8 - 2002.51.08.001066-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. ALBERTO LOURES DA COSTA) x PAULO CEZAR DELFINO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos ao\r\n\r\nMM. Juiz(a) Federal da Vara de São Pedro da Aldeia\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 21 de outubro de 2008.\r\n\r\nCELENE MARIA SILVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nProcesso nº 2002.51.08.001066-6\r\n\r\nTrata-se de pedido formulado pela autora visando ao bloqueio de valores, até o montante do débito, da(s) conta(s) bancária(s) do executado-BACENJUD. \r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nO sigilo bancário encontra fundamento no art. 5º, incisos X e XII da Carta Magna, no que tange à proteção da intimidade. Contudo, tal direito não é absoluto, cedendo diante do interesse público.\r\n\r\nPara tanto, a Lei Complementar nº 118/2005 acrescentou o art. 185-A ao Código Tributário Nacional, o qual prevê a indisponibilidade de bens e direitos do executado por meio eletrônico, nos seguintes termos:\r\n\r\n“Art. 185-A - Na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o juiz determinará a indisponibilidade de seus bens e direitos, comunicando a decisão, preferencialmente por meio eletrônico, aos órgãos e entidades que promovem registros de transferência de bens, especialmente ao registro público de imóveis e às autoridades supervisoras do mercado bancário e do mercado de capitais, a fim de que, no âmbito de suas atribuições, façam cumprir a ordem judicial.” \r\n\r\nTodavia, não obstante a possibilidade da determinação da indisponibilidade dos bens e direitos pelo juiz, é imprescindível reconhecer o caráter excepcional de tal medida, razão pela qual tais informações devem ser solicitadas ao Banco Central somente depois de esgotados todos os meios existentes para localização dos bens do devedor que possam ser objeto de penhora.\r\n\r\nAssim tem decidido o Eg. Superior Tribunal de Justiça: \r\n\r\n“EXECUÇÃO FISCAL. LOCALIZAÇÃO DE BENS. QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BACEN.\r\n\r\n1. Não é cabível a quebra de sigilo fiscal ou bancário do executado para que a Fazenda Pública obtenha informações acerca da existência de bens do devedor inadimplente, excepcionado-se tal entendimento somente nas hipóteses de estarem esgotadas todas as tentativas de obtenção dos dados pela via extrajudicial. Precedentes.\r\n\r\n2. No caso concreto, o acórdão reconheceu a impossibilidade de obtenção dos dados pela via extrajudicial.\r\n\r\n3. Agravo regimental provido.”(grifei)\r\n\r\n(AgRg no Resp 644456/SC; Órgão Julgador: 1ª Turma; DJ 04/04/05, pág.: 201; Relator p/ acórdão: Min. Teori Albino Zavascki)\r\n\r\nProcesso nº 2002.51.08.001066-6\r\n\r\n“PROCESSO CIVIL - EXECUÇÃO FISCAL - INFORMAÇÕES SOBRE BENS A SEREM PENHORADOS - REQUISIÇÃO - SIGILO BANCÁRIO - QUEBRA - IMPOSSIBILIDADE EM PROCESSO ADMINISTRATIVO.\r\n\r\nA obtenção de informações sobre a existência ou não de bens a serem penhorados é obrigação do exeqüente.\r\n\r\nO juiz da execução fiscal só deve deferir pedido de expedição de ofício à Receita Federal e ao BACEN após o exeqüente comprovar não ter logrado êxito em suas tentativas de obter as informações sobre o executado e seus bens.\r\n\r\nRecurso improvido.” \r\n\r\n(RESP 206963 - Órgão Julgador: 1ª Turma - DJ Data: 28/06/99, pág. 67, Relator: Min. Garcia Vieira)\r\n\r\nNo caso em tela, a excepcionalidade se justifica eis que o próprio executado declara não possuir bens a serem penhorados, conforme certificado pela Oficiala de Justiça (fl.16v.).\r\n\r\nOutrossim, faz-se necessário esclarecer que a penhora deverá recair apenas sobre depósitos correntes, devendo ser observadas as exceções previstas no art. 649, IV e X do CPC.\r\n\r\nIsso posto, nos termos da fundamentação supra, determino:\r\n\r\n1- O processamento do bloqueio, através do BACEN-JUD, de eventuais contas bancárias do(s) executado(s) PAULO CEZAR DELFINO - 519.676.187-04, limitando-se ao valor da dívida apontado à fl. 24 (R$ 21.922,32) em 17/03/2008;\r\n\r\nQuebra 2- Que os autos sejam processados em SEGREDO DE JUSTIÇA, desde que venham informações de bloqueio efetivado.\r\n\r\n3- Tudo providenciado, dê-se vista à Fazenda.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 24 de novembro de 2008.\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n9 - 2003.51.08.000644-8 CAIXA ECONOMICA FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x LANCH E REST DANI E NINO LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se o Executado, por Oficial de Justiça.\r\n\r\n10 - 2003.51.08.000894-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. ALBERTO LOURES DA COSTA) x CATHARINA DOS SANTOS TRINDADE LOBO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos ao\r\n\r\nMM. Juiz(a) Federal da Vara de São Pedro da Aldeia\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 21 de outubro de 2008.\r\n\r\nCELENE MARIA SILVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nProcesso nº 2003.51.08.000894-9\r\n\r\nTrata-se de pedido formulado pela autora visando ao bloqueio de valores, até o montante do débito, da(s) conta(s) bancária(s) do executado-BACENJUD. \r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nO sigilo bancário encontra fundamento no art. 5º, incisos X e XII da Carta Magna, no que tange à proteção da intimidade. Contudo, tal direito não é absoluto, cedendo diante do interesse público.\r\n\r\nPara tanto, a Lei Complementar nº 118/2005 acrescentou o art. 185-A ao Código Tributário Nacional, o qual prevê a indisponibilidade de bens e direitos do executado por meio eletrônico, nos seguintes termos:\r\n\r\n“Art. 185-A - Na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o juiz determinará a indisponibilidade de seus bens e direitos, comunicando a decisão, preferencialmente por meio eletrônico, aos órgãos e entidades que promovem registros de transferência de bens, especialmente ao registro público de imóveis e às autoridades supervisoras do mercado bancário e do mercado de capitais, a fim de que, no âmbito de suas atribuições, façam cumprir a ordem judicial.” \r\n\r\nTodavia, não obstante a possibilidade da determinação da indisponibilidade dos bens e direitos pelo juiz, é imprescindível reconhecer o caráter excepcional de tal medida, razão pela qual tais informações devem ser solicitadas ao Banco Central somente depois de esgotados todos os meios existentes para localização dos bens do devedor que possam ser objeto de penhora.\r\n\r\nAssim tem decidido o Eg. Superior Tribunal de Justiça: \r\n\r\n“EXECUÇÃO FISCAL. LOCALIZAÇÃO DE BENS. QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BACEN.\r\n\r\n1. Não é cabível a quebra de sigilo fiscal ou bancário do executado para que a Fazenda Pública obtenha informações acerca da existência de bens do devedor inadimplente, excepcionado-se tal entendimento somente nas hipóteses de estarem esgotadas todas as tentativas de obtenção dos dados pela via extrajudicial. Precedentes.\r\n\r\n2. No caso concreto, o acórdão reconheceu a impossibilidade de obtenção dos dados pela via extrajudicial.\r\n\r\n3. Agravo regimental provido.”(grifei)\r\n\r\n(AgRg no Resp 644456/SC; Órgão Julgador: 1ª Turma; DJ 04/04/05, pág.: 201; Relator p/ acórdão: Min. Teori Albino Zavascki)\r\n\r\nProcesso nº 2003.51.08.000894-9\r\n\r\n“PROCESSO CIVIL - EXECUÇÃO FISCAL - INFORMAÇÕES SOBRE BENS A SEREM PENHORADOS - REQUISIÇÃO - SIGILO BANCÁRIO - QUEBRA - IMPOSSIBILIDADE EM PROCESSO ADMINISTRATIVO.\r\n\r\nA obtenção de informações sobre a existência ou não de bens a serem penhorados é obrigação do exeqüente.\r\n\r\nO juiz da execução fiscal só deve deferir pedido de expedição de ofício à Receita Federal e ao BACEN após o exeqüente comprovar não ter logrado êxito em suas tentativas de obter as informações sobre o executado e seus bens.\r\n\r\nRecurso improvido.” \r\n\r\n(RESP 206963 - Órgão Julgador: 1ª Turma - DJ Data: 28/06/99, pág. 67, Relator: Min. Garcia Vieira)\r\n\r\nNo caso em tela, a excepcionalidade se justifica eis que o próprio executado declara não possuir bens a serem penhorados, conforme certificado pela Oficiala de Justiça (fl.27v.).\r\n\r\nOutrossim, faz-se necessário esclarecer que a penhora deverá recair apenas sobre depósitos correntes, devendo ser observadas as exceções previstas no art. 649, IV e X do CPC.\r\n\r\nIsso posto, nos termos da fundamentação supra, determino:\r\n\r\n1- O processamento do bloqueio, através do BACEN-JUD, de eventuais contas bancárias do(s) executado(s) CATHARINA DOS SANTOS TRINDADE LOBO - 306.412.927-91, limitando-se ao valor da dívida apontado à fl. 35 (R$ 9.991,93) em 11/03/2008;\r\n\r\n2- Que os autos sejam processados em SEGREDO DE JUSTIÇA, desde que venham informações de bloqueio efetivado.\r\n\r\n3- Tudo providenciado, dê-se vista à Fazenda.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 21 de outubro de 2008.\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n11 - 2003.51.08.001610-7 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO - COREN-RJ (Adv. DILMA SANTOS DA SILVA) x NORIMAR DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se mandado para penhora e avaliação de bens do Executado, tantos quantos bastem para a cabal garantia da execução.\r\n\r\n12 - 2004.51.08.000008-6 CAIXA ECONOMICA FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x COND EDIF ED ODETTE MURY (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo, em seu(s) regular(es) efeito(s), a apelação interposta.\r\n\r\nIntime(m)-se a(s) parte(s) contrária(s) para que ofereça(m) suas contra-razões, no prazo legal. \r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria o decurso in albis do prazo para sua apresentação, subam os autos ao Eg. T.R.F. da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste M. Juízo.\r\n\r\n13 - 2004.51.08.000012-8 CAIXA ECONOMICA FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x MENGAO BAR E CALDO DE CANA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se mandado de verificação, a fim de ser confirmada a possibilidade de sucessão de empresas.\r\n\r\n14 - 2004.51.08.000148-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. JULIANA BAPTISTA BICUDO) x CONSTRUTORA MODULAR LTDA (Adv. LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM, CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR). . Recebo, em seu(s) regular(es) efeito(s), a apelação interposta.\r\n\r\nIntime(m)-se a(s) parte(s) contrária(s) para que ofereça(m) suas contra-razões, no prazo legal. \r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria o decurso in albis do prazo para sua apresentação, subam os autos ao Eg. T.R.F. da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste M. Juízo.\r\n\r\n15 - 2004.51.08.000526-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. JULIANA BAPTISTA BICUDO) x WALTEMIR PEREIRA PORTO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001932/2008 FOLHA 121 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. O(a) Exeqüente requereu a extinção da presente execução pelo pagamento da dívida em cobrança, estando a prova da quitação juntada aos autos já satisfeita a verba relativa às custas judiciais.\r\n\r\nPortanto, julgo extinta a presente execução fiscal (CPC, art. 794, inc. I).\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver, apenas no que diz respeito à dívida objeto da presente execução.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2004.51.08.000600-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. JULIANA BAPTISTA BICUDO) x WALKYRIA SOUTO RODRIGUES (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos ao\r\n\r\nMM. Juiz(a) Federal da Vara de São Pedro da Aldeia\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 07 de outubro de 2008.\r\n\r\nCELENE MARIA SILVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nProcesso nº 2004.51.08.000600-3\r\n\r\nTrata-se de pedido formulado pela autora visando ao bloqueio de valores, até o montante do débito, da(s) conta(s) bancária(s) do executado-BACENJUD. \r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nO sigilo bancário encontra fundamento no art. 5º, incisos X e XII da Carta Magna, no que tange à proteção da intimidade. Contudo, tal direito não é absoluto, cedendo diante do interesse público.\r\n\r\nPara tanto, a Lei Complementar nº 118/2005 acrescentou o art. 185-A ao Código Tributário Nacional, o qual prevê a indisponibilidade de bens e direitos do executado por meio eletrônico, nos seguintes termos:\r\n\r\n“Art. 185-A - Na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o juiz determinará a indisponibilidade de seus bens e direitos, comunicando a decisão, preferencialmente por meio eletrônico, aos órgãos e entidades que promovem registros de transferência de bens, especialmente ao registro público de imóveis e às autoridades supervisoras do mercado bancário e do mercado de capitais, a fim de que, no âmbito de suas atribuições, façam cumprir a ordem judicial.” \r\n\r\nTodavia, não obstante a possibilidade da determinação da indisponibilidade dos bens e direitos pelo juiz, é imprescindível reconhecer o caráter excepcional de tal medida, razão pela qual tais informações devem ser solicitadas ao Banco Central somente depois de esgotados todos os meios existentes para localização dos bens do devedor que possam ser objeto de penhora.\r\n\r\nAssim tem decidido o Eg. Superior Tribunal de Justiça: \r\n\r\n“EXECUÇÃO FISCAL. LOCALIZAÇÃO DE BENS. QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BACEN.\r\n\r\n1. Não é cabível a quebra de sigilo fiscal ou bancário do executado para que a Fazenda Pública obtenha informações acerca da existência de bens do devedor inadimplente, excepcionado-se tal entendimento somente nas hipóteses de estarem esgotadas todas as tentativas de obtenção dos dados pela via extrajudicial. Precedentes.\r\n\r\n2. No caso concreto, o acórdão reconheceu a impossibilidade de obtenção dos dados pela via extrajudicial.\r\n\r\n3. Agravo regimental provido.”(grifei)\r\n\r\n(AgRg no Resp 644456/SC; Órgão Julgador: 1ª Turma; DJ 04/04/05, pág.: 201; Relator p/ acórdão: Min. Teori Albino Zavascki)\r\n\r\nProcesso nº 2004.51.08.000600-3\r\n\r\n“PROCESSO CIVIL - EXECUÇÃO FISCAL - INFORMAÇÕES SOBRE BENS A SEREM PENHORADOS - REQUISIÇÃO - SIGILO BANCÁRIO - QUEBRA - IMPOSSIBILIDADE EM PROCESSO ADMINISTRATIVO.\r\n\r\nA obtenção de informações sobre a existência ou não de bens a serem penhorados é obrigação do exeqüente.\r\n\r\nO juiz da execução fiscal só deve deferir pedido de expedição de ofício à Receita Federal e ao BACEN após o exeqüente comprovar não ter logrado êxito em suas tentativas de obter as informações sobre o executado e seus bens.\r\n\r\nRecurso improvido.” \r\n\r\n(RESP 206963 - Órgão Julgador: 1ª Turma - DJ Data: 28/06/99, pág. 67, Relator: Min. Garcia Vieira)\r\n\r\nNo caso em tela, a excepcionalidade se justifica eis que o próprio executado declara não possuir bens a serem penhorados, conforme certificado pela Oficiala de Justiça (fl.12v.).\r\n\r\nOutrossim, faz-se necessário esclarecer que a penhora deverá recair apenas sobre depósitos correntes, devendo ser observadas as exceções previstas no art. 649, IV e X do CPC.\r\n\r\nIsso posto, nos termos da fundamentação supra, determino:\r\n\r\n1- O processamento do bloqueio, através do BACEN-JUD, de eventuais contas bancárias do(s) executado(s) WALKYRIA SOUTO RODRIGUES - 028.364.407-91, limitando-se ao valor da dívida apontado à fl. 20, em 21/02/2008 (R$ 13.113,57);\r\n\r\n2- Que os autos sejam processados em SEGREDO DE JUSTIÇA, desde que venham informações de bloqueio efetivado.\r\n\r\n3- Tudo providenciado, dê-se vista à Fazenda.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 07 de outubro de 2008.\r\n\r\nFLAVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n17 - 2004.51.08.000978-8 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x PESCADO WALTEMIR LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . A exceção de pré-executividade somente é admitida pela jurisprudência em casos excepcionais, nos quais seja flagrante a ilegalidade do feito executivo, possa haver apreciação ex officio pelo Juiz (matéria de ordem pública) e que digam respeito aos requisitos fundamentais da execução, o que não se dá no presente caso em que a exceção veicula matéria própria de embargos, que exige exame dos fatos e dilação probatória. \r\n\r\nCom efeito, não obstante o documento de fl. 22 dê conta de que a empresa encontrava-se com a situação “baixada” junto ao Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica desde 1991, a 2a alteração do contrato social firmado no ano de 2007 noticia que a sociedade iniciou as suas atividades em 30/06/1981, levando a crer que a empresa sempre se manteve em atividade. A questão deverá ser objeto de análise percunciente à luz das provas produzidas pelas partes com respeito ao contraditório e à ampla defesa. Rejeito, pois, a exceção de pré-executividade oposta pelo(a) Executado(a).\r\n\r\nIntimem-se e dê-se vista ao(à) Exeqüente para que diga o prosseguimento pretendido.\r\n\r\n18 - 2005.51.08.000222-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. JULIANA BAPTISTA BICUDO) x CASA BRASIL LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001936/2008 FOLHA 125 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. O(a) Exeqüente requereu a extinção da presente execução pelo pagamento da dívida em cobrança, estando a prova da quitação juntada aos autos já satisfeita a verba relativa às custas judiciais.\r\n\r\nPortanto, julgo extinta a presente execução fiscal (CPC, art. 794, inc. I).\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver, apenas no que diz respeito à dívida objeto da presente execução.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos\r\n\r\n19 - 2005.51.08.000274-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. JULIANA BAPTISTA BICUDO) x JOALPA HOTEL CABO FRIO LTDA (Adv. MARIA INES SOBREIRA DE AZEVEDO). . Recebo, em seu(s) regular(es) efeito(s), a apelação interposta.\r\n\r\nIntime(m)-se a(s) parte(s) contrária(s) para que ofereça(m) suas contra-razões, no prazo legal. \r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria o decurso in albis do prazo para sua apresentação, subam os autos ao Eg. T.R.F. da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste M. Juízo.\r\n\r\n20 - 2005.51.08.000578-7 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x EVALDO NUNES PEREIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001930/2008 FOLHA 119 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Tendo em vista a petição de fls. 15, informando sobre a satisfação da dívida em cobrança, julgo EXTINTA a presente execução fiscal (CPC, art. 794, inc. I).\r\n\r\nCustas pagas (fl. 04).\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver, apenas no que diz respeito à dívida objeto da presente execução.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 2005.51.08.000596-9 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x TULIO VAGNER DOS SANTOS VICENTE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001933/2008 FOLHA 122 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Tendo em vista a petição de fls. 18, informando sobre a satisfação da dívida em cobrança, julgo EXTINTA a presente execução fiscal (CPC, art. 794, inc. I).\r\n\r\nCustas pagas (fl. 04).\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver, apenas no que diz respeito à dívida objeto da presente execução.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n22 - 2005.51.08.000876-4 IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS (Adv. JOSELIA CRISTINA DA SILVA FALCAO) x ALCAF INDUSTRIAL LTDA. . \r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos ao\r\n\r\nMM. Juiz(a) Federal da Vara de São Pedro da Aldeia\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 19 de novembro de 2008.\r\n\r\nCELENE MARIA SILVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.08.000876-4\r\n\r\nTrata-se de pedido formulado pela autora visando ao bloqueio de valores, até o montante do débito, da(s) conta(s) bancária(s) do executado-BACENJUD. \r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nO sigilo bancário encontra fundamento no art. 5º, incisos X e XII da Carta Magna, no que tange à proteção da intimidade. Contudo, tal direito não é absoluto, cedendo diante do interesse público.\r\n\r\nPara tanto, a Lei Complementar nº 118/2005 acrescentou o art. 185-A ao Código Tributário Nacional, o qual prevê a indisponibilidade de bens e direitos do executado por meio eletrônico, nos seguintes termos:\r\n\r\nQuebra “Art. 185-A - Na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o juiz determinará a indisponibilidade de seus bens e direitos, comunicando a decisão, preferencialmente por meio eletrônico, aos órgãos e entidades que promovem registros de transferência de bens, especialmente ao registro público de imóveis e às autoridades supervisoras do mercado bancário e do mercado de capitais, a fim de que, no âmbito de suas atribuições, façam cumprir a ordem judicial.” \r\n\r\nTodavia, não obstante a possibilidade da determinação da indisponibilidade dos bens e direitos pelo juiz, é imprescindível reconhecer o caráter excepcional de tal medida, razão pela qual tais informações devem ser solicitadas ao Banco Central somente depois de esgotados todos os meios existentes para localização dos bens do devedor que possam ser objeto de penhora.\r\n\r\nAssim tem decidido o Eg. Superior Tribunal de Justiça: \r\n\r\n“EXECUÇÃO FISCAL. LOCALIZAÇÃO DE BENS. QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BACEN.\r\n\r\n1. Não é cabível a quebra de sigilo fiscal ou bancário do executado para que a Fazenda Pública obtenha informações acerca da existência de bens do devedor inadimplente, excepcionado-se tal entendimento somente nas hipóteses de estarem esgotadas todas as tentativas de obtenção dos dados pela via extrajudicial. Precedentes.\r\n\r\n2. No caso concreto, o acórdão reconheceu a impossibilidade de obtenção dos dados pela via extrajudicial.\r\n\r\n3. Agravo regimental provido.”(grifei)\r\n\r\n(AgRg no Resp 644456/SC; Órgão Julgador: 1ª Turma; DJ 04/04/05, pág.: 201; Relator p/ acórdão: Min. Teori Albino Zavascki)\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.08.000876-4\r\n\r\n“PROCESSO CIVIL - EXECUÇÃO FISCAL - INFORMAÇÕES SOBRE BENS A SEREM PENHORADOS - REQUISIÇÃO - SIGILO BANCÁRIO - QUEBRA - IMPOSSIBILIDADE EM PROCESSO ADMINISTRATIVO.\r\n\r\nA obtenção de informações sobre a existência ou não de bens a serem penhorados é obrigação do exeqüente.\r\n\r\nO juiz da execução fiscal só deve deferir pedido de expedição de ofício à Receita Federal e ao BACEN após o exeqüente comprovar não ter logrado êxito em suas tentativas de obter as informações sobre o executado e seus bens.\r\n\r\nRecurso improvido.” \r\n\r\n(RESP 206963 - Órgão Julgador: 1ª Turma - DJ Data: 28/06/99, pág. 67, Relator: Min. Garcia Vieira)\r\n\r\nNo caso em tela, a excepcionalidade se justifica eis que o próprio executado declara não possuir bens a serem penhorados, conforme certificado pela Oficiala de Justiça (fl.12v.).\r\n\r\nOutrossim, faz-se necessário esclarecer que a penhora deverá recair apenas sobre depósitos correntes, devendo ser observadas as exceções previstas no art. 649, IV e X do CPC.\r\n\r\nIsso posto, nos termos da fundamentação supra, determino:\r\n\r\n1- O processamento do bloqueio, através do BACEN-JUD, de eventuais contas bancárias do(s) executado(s) ALCAF INDUSTRIAL LTDA - 00.109.759/0001-07, limitando-se ao valor da dívida apontado à fl. 16 (R$ 3.537,00) em 06/06/2008;\r\n\r\n2- Que os autos sejam processados em SEGREDO DE JUSTIÇA, desde que venham informações de bloqueio efetivado.\r\n\r\n3- Tudo providenciado, dê-se vista à Fazenda.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 19 de novembro de 2008.\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n23 - 2006.51.08.000190-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. ALESSANDRA CARLA MAGALHAES PORTUGAL) x SONIA MARIA FARIAS DE MACEDO. . \r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos ao\r\n\r\nMM. Juiz(a) Federal da Vara de São Pedro da Aldeia\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 03 de novembro de 2008.\r\n\r\nCELENE MARIA SILVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.08.000190-7\r\n\r\nTrata-se de pedido formulado pela autora visando ao bloqueio de valores, até o montante do débito, da(s) conta(s) bancária(s) do executado-BACENJUD. \r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nO sigilo bancário encontra fundamento no art. 5º, incisos X e XII da Carta Magna, no que tange à proteção da intimidade. Contudo, tal direito não é absoluto, cedendo diante do interesse público.\r\n\r\nPara tanto, a Lei Complementar nº 118/2005 acrescentou o art. 185-A ao Código Tributário Nacional, o qual prevê a indisponibilidade de bens e direitos do executado por meio eletrônico, nos seguintes termos:\r\n\r\n“Art. 185-A - Na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o juiz determinará a indisponibilidade de seus bens e direitos, comunicando a decisão, preferencialmente por meio eletrônico, aos órgãos e entidades que promovem registros de transferência de bens, especialmente ao registro público de imóveis e às autoridades supervisoras do mercado bancário e do mercado de capitais, a fim de que, no âmbito de suas atribuições, façam cumprir a ordem judicial.” \r\n\r\nTodavia, não obstante a possibilidade da determinação da indisponibilidade dos bens e direitos pelo juiz, é imprescindível reconhecer o caráter excepcional de tal medida, razão pela qual tais informações devem ser solicitadas ao Banco Central somente depois de esgotados todos os meios existentes para localização dos bens do devedor que possam ser objeto de penhora.\r\n\r\nAssim tem decidido o Eg. Superior Tribunal de Justiça: \r\n\r\n“EXECUÇÃO FISCAL. LOCALIZAÇÃO DE BENS. QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BACEN.\r\n\r\n1. Não é cabível a quebra de sigilo fiscal ou bancário do executado para que a Fazenda Pública obtenha informações acerca da existência de bens do devedor inadimplente, excepcionado-se tal entendimento somente nas hipóteses de estarem esgotadas todas as tentativas de obtenção dos dados pela via extrajudicial. Precedentes.\r\n\r\n2. No caso concreto, o acórdão reconheceu a impossibilidade de obtenção dos dados pela via extrajudicial.\r\n\r\n3. Agravo regimental provido.”(grifei)\r\n\r\n(AgRg no Resp 644456/SC; Órgão Julgador: 1ª Turma; DJ 04/04/05, pág.: 201; Relator p/ acórdão: Min. Teori Albino Zavascki)\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.08.000190-7\r\n\r\n“PROCESSO CIVIL - EXECUÇÃO FISCAL - INFORMAÇÕES SOBRE BENS A SEREM PENHORADOS - REQUISIÇÃO - SIGILO BANCÁRIO - QUEBRA - IMPOSSIBILIDADE EM PROCESSO ADMINISTRATIVO.\r\n\r\nA obtenção de informações sobre a existência ou não de bens a serem penhorados é obrigação do exeqüente.\r\n\r\nO juiz da execução fiscal só deve deferir pedido de expedição de ofício à Receita Federal e ao BACEN após o exeqüente comprovar não ter logrado êxito em suas tentativas de obter as informações sobre o executado e seus bens.\r\n\r\nRecurso improvido.” \r\n\r\n(RESP 206963 - Órgão Julgador: 1ª Turma - DJ Data: 28/06/99, pág. 67, Relator: Min. Garcia Vieira)\r\n\r\nNo caso em tela, a excepcionalidade se justifica eis que foi declarado inexistirem bens a penhorar, conforme certificado pela Oficiala de Justiça (fl.10v.).\r\n\r\nOutrossim, faz-se necessário esclarecer que a penhora deverá recair apenas sobre depósitos correntes, devendo ser observadas as exceções previstas no art. 649, IV e X do CPC.\r\n\r\nIsso posto, nos termos da fundamentação supra, determino:\r\n\r\n1- O processamento do bloqueio, através do BACEN-JUD, de eventuais contas bancárias do(s) executado(s) SONIA MARIA FARIAS DE MACEDO - 749.970.177-87, limitando-se ao valor da dívida apontado à fl. 18 (R$ 11.702,40) em 01/04/2008;\r\n\r\n2- Que os autos sejam processados em SEGREDO DE JUSTIÇA, desde que venham informações de bloqueio efetivado.\r\n\r\n3- Tudo providenciado, dê-se vista à Fazenda.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 03 de novembro de 2008.\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n24 - 2006.51.08.000464-7 CONSELHO REGIONAL DE EXCONOMIA 1A. REGIAO-RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x BERNADETE RIBEIRO S DA CRUZ. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001929/2008 FOLHA 118 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Tendo em vista a petição de fls. 18, informando sobre a satisfação da dívida em cobrança, julgo EXTINTA a presente execução fiscal (CPC, art. 794, inc. I).\r\n\r\nCustas pagas (fl. 07).\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver, apenas no que diz respeito à dívida objeto da presente execução.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n25 - 2007.51.08.000008-7 CREMERJ - CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x IVAY RESENDE PEREIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001927/2008 FOLHA 116 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Tendo em vista a petição de fls. 10, julgo EXTINTA a presente execução fiscal (Lei nº 6.830/80, art. 26).\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver, apenas no que diz respeito à dívida objeto da presente execução.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n26 - 2007.51.08.000354-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. JULIANA BAPTISTA BICUDO) x BELLAS E BARCELOS LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001934/2008 FOLHA 123 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Tendo em vista a petição de fls. 41/42, julgo EXTINTA a presente execução fiscal (Lei nº 6.830/80, art. 26).\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver, apenas no que diz respeito à dívida objeto da presente execução.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n27 - 2007.51.08.001130-9 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x COLINA LONGA LAB DE PATOLOG CLINICA LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001926/2008 FOLHA 115 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Tendo em vista a petição de fls. 09, julgo EXTINTA a presente execução fiscal (Lei nº 6.830/80, art. 26).\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver, apenas no que diz respeito à dívida objeto da presente execução.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n28 - 2007.51.08.001154-1 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x PESCADO WALTEMIR LTDA. . A exceção de pré-executividade somente é admitida pela jurisprudência em casos excepcionais, nos quais seja flagrante a ilegalidade do feito executivo, possa haver apreciação ex officio pelo Juiz (matéria de ordem pública) e que digam respeito aos requisitos fundamentais da execução, o que não se dá no presente caso em que a exceção veicula matéria própria de embargos, que exige exame dos fatos e dilação probatória. \r\n\r\nCom efeito, não obstante o documento de fl. 14 dê conta de que a empresa encontrava-se com a situação “baixada” junto ao Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica desde 1991, a 2a alteração do contrato social firmado no ano de 2007 noticia que a sociedade iniciou as suas atividades em 30/06/1981, levando a crer que a empresa sempre se manteve em atividade. A questão deverá ser objeto de análise percunciente à luz das provas produzidas pelas partes com respeito ao contraditório e à ampla defesa. Rejeito, pois, a exceção de pré-executividade oposta pelo(a) Executado(a).\r\n\r\nIntimem-se e dê-se vista ao(à) Exeqüente para que diga o prosseguimento pretendido.\r\n\r\n29 - 2007.51.08.001604-6 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO DE JANEIRO -CRA/RJ (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x MAURICIO VIEIRA MAIA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001935/2008 FOLHA 124 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Tendo em vista a petição de fls. 12, informando sobre a satisfação da dívida em cobrança, julgo EXTINTA a presente execução fiscal (CPC, art. 794, inc. I).\r\n\r\nCustas pagas (fl. 10).\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver, apenas no que diz respeito à dívida objeto da presente execução.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11001 - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n30 - 2007.51.08.001417-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. BRUNO DE AQUINO PARREIRA XAVIER) x ERNEST GEORGE ADOLF STROSSNER. . Venham conclusos para decisão.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n31 - 99.0651814-6 CASA DE SAUDE E MATERNIDADE DE CABO FRIO LTDA (Adv. CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR, TEREZA MUNIZ T. A. MARCONDES, RODRIGO DA FONSECA VIANNA, LEONARDO FREITAS DO AMARAL, LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM) x FAZENDA NACIONAL (Adv. ALESSANDRA CARLA MAGALHAES PORTUGAL). . Deposite o Embargante os honorários periciais.\r\n\r\nCumprido, proceda-se à perícia.\r\n\r\n32 - 2001.51.08.000189-2 BUZIOS ACESSORIOS E BATERIAS LTDA ME (Adv. ALMIR ANTUNES PEDROSA) x FAZENDA NACIONAL. . Certifique-se o quanto baste nos autos principais.\r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos para que se manifestem em 5 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n33 - 2002.51.08.000128-8 HEBER JOSE HORTA BARBOSA (Adv. HUMBERTO PENA DE MORAES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. JULIANA BAPTISTA BICUDO). . Tendo em vista a certidão de fl. 138 vº, que noticia o falecimento do Embargante, Sr. Heber José Horta Barbosa, suspendo o processo (art. 265, I do CPC).\r\n\r\nIntime-se o patrono do autor para que traga aos autos cópia do atestado de óbito do falecido, assim como para manifestar o interesse do espólio ou de eventuais herdeiros no prosseguimento do feito.\r\n\r\n34 - 2006.51.08.001101-9 ERNEST GEORGE ADOLF STROSSNER (Adv. JOSE ROBERTO AZEVEDO DE MENEZES) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem provas, justificadamente, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n35 - 2007.51.08.000643-0 CIONA COMERCIO DE PNEUS LTDA (Adv. EDEVALDO DE BARROS QUITETE NETO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nÀ(o) Embargante, em dez dias, sobre a impugnação retro.\r\n\r\n36 - 2007.51.08.001084-6 E C GAVINHO ME (Adv. MOACYR MOREIRA DOS SANTOS) x FAZENDA NACIONAL. . Venham conclusos para sentença.\r\n\r\n37 - 2008.51.08.000344-5 CIA/ BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO / INCORPORADORA DE ABC SUPERMERCADOS S/A x O INMETRO- INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZAÇAO E QUALIDADE INDUSTRIAL. . Intime-se o Embargado para que no prazo legal, ofereça sua impugnação, devendo na oportunidade observar os bens penhorados nos autos da Execução Fiscal nº 2006.51.08.000514-7 (fls. 30/32).\r\n\r\n38 - 2008.51.08.000384-6 ALDOMAR D'ALMEIDA CONRADO DA COSTA (Adv. ADRIANO CARDOSO CUNHA) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001928/2008 FOLHA 117 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Constitui condição de admissibilidade dos embargos à execução a prévia segurança do Juízo.\r\n\r\nNão havendo nos autos da execução prova do atendimento daquela condição, rejeito liminarmente os presentes embargos, determinando o prosseguimento da execução fiscal(Lei n° 6.830/80, art. 16. § 1°).\r\n\r\nRessalvo, todavia, a possibilidade de oposição de novos embargos se atendido o requisito objetivo da segurança do Juízo.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da execução.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n39 - 2008.51.08.000476-0 CONSTRUTORA MODULAR LTDA (Adv. CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001937/2008 FOLHA 136 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Constitui condição de admissibilidade dos embargos à execução a prévia segurança do Juízo.\r\n\r\nNão havendo nos autos da execução prova do atendimento daquela condição, rejeito liminarmente os presentes embargos, determinando o prosseguimento da execução fiscal(Lei n° 6.830/80, art. 16. § 1°).\r\n\r\nRessalvo, todavia, a possibilidade de oposição de novos embargos se atendido o requisito objetivo da segurança do Juízo.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da execução.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n40 - 2008.51.08.000723-2 CIA/ BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO / INCORPORADORA DE ABC SUPERMERCADOS S/A (Adv. ANA PAULA LIMA DA SILVA) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ . . Intime-se o Embargado para que no prazo legal, ofereça sua impugnação, devendo na oportunidade observar os bens penhorados nos autos da Execução Fiscal nº2006.51.08.000522-6 (fls. 32/33).\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIRO\r\n\r\n41 - 2007.51.08.000030-0 MUNICIPIO DE IGUABA GRANDE x FAZENDA NACIONAL/INSS E OUTRO. . Primeiramente, cumpra-se o último parágrafo da decisão de fl. 64, com relação ao 2º Réu.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ÉRICA FARIA ARÊAS BALLA\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n42 - 98.0900265-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. ANDRE ALVIM DE PAULA RIZZO) x SUPERMERCADO IRMAO PARANA LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA). . Em face da adesão do(a) Executado(a) ao parcelamento da Lei 10.684/2003, suspendo a execução pelo prazo de 180 (cento e oitenta). \r\n\r\nTranscorrido o prazo, intime-se o Exeqüente para, em 30(trinta) dias, manifestar se tem interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\nDecorrido in albis, remetam-se ao arquivo sem baixa na distribuição.\r\n\r\n43 - 99.0651663-1 CRECI - CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. YOLANDA COSTA LIMA) x JOEL ROQUE DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos ao\r\n\r\nMM. Juiz Federal da Vara de São Pedro da Aldeia\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 24 de novembro de 2008.\r\n\r\nCELENE MARIA SILVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nProcesso nº 99.0651663-1\r\n\r\nTrata-se de pedido formulado pela autora visando ao bloqueio de valores, até o montante do débito, da(s) conta(s) bancária(s) do executado. \r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nO sigilo bancário encontra fundamento no art. 5º, incisos X e XII da Carta Magna, no que tange à proteção da intimidade. Contudo, tal direito não é absoluto, deve ceder diante do interesse público.\r\n\r\nO Egrégio Superior Tribunal de Justiça tem se posicionado no mesmo sentido: \r\n\r\n“PROCESSO PENAL - CRIME ORGANIZADO - QUEBRA DO SIGILO FISCAL E BANCÁRIO - AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE.\r\n\r\n- A orientação jurisprudencial desta Corte firmou-se no sentido de que demonstradas as razões para eventual quebra de sigilo fiscal e bancário, necessárias ao pleno esclarecimento dos fatos delituosos, não constitui constrangimento ilegal o seu deferimento pela autoridade judicial. “(gn)\r\n\r\n(STJ; Habeas Corpus; Proc. Nº 200000391786; Órgão Julgador: 5ª Turma; DJ data: 10/062002; Retalor: Jorge Scartezzini).\r\n\r\nA Lei Complementar nº 118/2005 acrescentou o art. 185-A ao Código Tributário Nacional, o qual prevê a indisponibilidade de bens e direitos do executado por meio eletrônico, nos seguintes termos:\r\n\r\n“Art. 185-A - Na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o juiz determinará a indisponibilidade de seus bens e direitos, comunicando a decisão, preferencialmente por meio eletrônico, aos órgãos e entidades que promovem registros de transferência de bens, especialmente ao registro público de imóveis e às autoridades supervisoras do mercado bancário e do mercado de capitais, a fim de que, no âmbito de suas atribuições, façam cumprir a ordem judicial.” \r\n\r\nTodavia, não obstante a possibilidade da determinação da indisponibilidade dos bens e direitos pelo juiz, é imprescindível reconhecer o caráter excepcional de tal medida, razão pela qual tais informações devem ser solicitadas ao Banco Central somente depois de esgotados todos os meios existentes para localização dos bens do devedor que possam ser objeto de penhora.\r\n\r\nAssim tem decidido o Eg. Superior Tribunal de Justiça: \r\n\r\n“EXECUÇÃO FISCAL. LOCALIZAÇÃO DE BENS. QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BACEN.\r\n\r\nProcesso nº 99.0651663-1\r\n\r\n1. Não é cabível a quebra de sigilo fiscal ou bancário do executado para que a Fazenda Pública obtenha informações acerca da existência de bens do devedor inadimplente, excepcionado-se tal entendimento somente nas hipóteses de estarem esgotadas todas as tentativas de obtenção dos dados pela via extrajudicial. Precedentes.\r\n\r\n2. No caso concreto, o acórdão reconheceu a impossibilidade de obtenção dos dados pela via extrajudicial.\r\n\r\n3. Agravo regimental provido.”(grifei)\r\n\r\n(AgRg no Resp 644456/SC; Órgão Julgador: 1ª Turma; DJ 04/04/05, pág.: 201; Relator p/ acórdão: Min. Teori Albino Zavascki)\r\n\r\n“PROCESSO CIVIL - EXECUÇÃO FISCAL - INFORMAÇÕES SOBRE BENS A SEREM PENHORADOS - REQUISIÇÃO - SIGILO BANCÁRIO - QUEBRA - IMPOSSIBILIDADE EM PROCESSO ADMINISTRATIVO.\r\n\r\nA obtenção de informações sobre a existência ou não de bens a serem penhorados é obrigação do exeqüente.\r\n\r\nO juiz da execução fiscal só deve deferir pedido de expedição de ofício à Receita Federal e ao BACEN após o exeqüente comprovar não ter logrado êxito em suas tentativas de obter as informações sobre o executado e seus bens.\r\n\r\nRecurso improvido.” \r\n\r\n(RESP 206963 - Órgão Julgador: 1ª Turma - DJ Data: 28/06/99, pág. 67, Relator: Min. Garcia Vieira)\r\n\r\nNo caso em tela, a excepcionalidade se justifica eis que o próprio executado declara não possuir bens a serem penhorados, conforme certificado pelo Oficial de Justiça (fl.10v.).\r\n\r\nOutrossim, a exigência de esgotamento de todas as medidas encetadas à obtenção de bens do executado, há de ser temperada, casuisticamente, quando se verificar nos autos expressa declaração do devedor no sentido da inexistência de bens passíveis de penhora.\r\n\r\nNecessário ainda esclarecer que a penhora deverá recair apenas sobre depósitos correntes, devendo ser observadas as exceções previstas no art. 649, IV e X do CPC.\r\n\r\nIsso posto, nos termos da fundamentação supra, determino:\r\n\r\n1- proceda-se o bloqueio, através do BACEN-JUD, de eventuais contas bancárias do(s) executado(s) JOEL ROQUE DA SILVA - 220.307.607-06, limitando-se ao valor da dívida apontado à fl. 33 (R$ 7.715,19);\r\n\r\n2- que os autos sejam processados em SEGREDO DE JUSTIÇA, desde que venham informações de bloqueio efetivado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 24 de novembro de 2008.\r\n\r\nÉRICA FARIA ARÊAS BALLA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n44 - 99.0651666-6 CRECI - CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. YOLANDA COSTA LIMA) x JOEL AGUILAR DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Com base no disposto no art. 185-A do CTN, com a redação que lhe deu a Lei Complementar n° 118/05, o Exeqüente postula diligências deste M. Juízo no sentido de proceder, junto ao Banco Central, a penhora on line de valores porventura localizados, por meio do sistema BACENJUD, em contas bancárias em nome dos Executados.\r\n\r\nO referido art. 185-A do CTN dispõe que:\r\n\r\nArt. 185-A. Na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o juiz determinará a indisponibilidade de seus bens e direitos, comunicando a decisão, preferencialmente por meio eletrônico, aos órgãos e entidades que promovem registros de transferência de bens, especialmente ao registro público de imóveis e às autoridades supervisoras do mercado bancário e do mercado de capitais, a fim de que, no âmbito de suas atribuições, façam cumprir a ordem judicial. (Incluído pela Lcp nº 118, de 2005)\r\n\r\n(grifo nosso)\r\n\r\nVerifica-se no caso concreto, através das certidões de fls. 10 v, emitidas em 26/07/1999, que os executados afirmam não possuir bens para oferecer em garantia da presente execução.\r\n\r\nNão obstante o quadro inicialmente favorável ao exeqüente, este não demonstra o esgotamento dos meios de busca dos bens dos Executados antes de pleitear a penhora on line a este Juízo. \r\n\r\nCom efeito, a própria LC 118/05, apesar de permitir a penhora on line, é expressa no sentido de que é necessário o exaurimento das diligências para localização dos bens penhoráveis.\r\n\r\nExige a lei, como requisitos para o deferimento da penhora on line, o não pagamento do débito, a não apresentação de bens à penhora no prazo legal e que não sejam encontrados bens penhoráveis.\r\n\r\nA última diligência do Sr. Oficial de Justiça data de agosto de 1999 e, portanto, transcorridos 09 anos, não é apta a atestar a inexistência de bens passíveis de penhora, sendo necessário que diligencie o exeqüente neste sentido.\r\n\r\nAplica-se à hipótese dos autos o seguinte julgado pelo Eg. TRF da 1ª Região:\r\n\r\n“AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PENHORA ON LINE - SISTEMA BACEN-JUD - ART. 185-A CTN- LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR - INEXISTÊNCIA DE EXAURIMENTO DAS DILIGÊNCIAS -DESCABIMENTO\r\n\r\nI - O Egrégio Superior Tribunal de Justiça entende que o artigo 185-A do CTN, acrescentado pela LC 118/2005, também corrobora a necessidade de exaurimento das diligências para localização dos bens penhoráveis, pressupondo um esforço prévio do credor na identificação do patrimônio do devedor.\r\n\r\nII - Na hipótese dos autos, o exeqüente efetivamente não demonstrou que esgotou todos os meios para localizar bens passíveis de execução no patrimônio do devedor.\r\n\r\nIII - Caso fosse autorizada a penhora através do BACENJUD toda vez que o Estado, sentido amplo, recusasse a nomeação à penhora de determinados bens, sem ter realizado qualquer diligência para encontrar outros penhoráveis, poderia acabar se tornando regra geral o que é medida excepcional.\r\n\r\nIV- Ademais, a penhora dos saldos em conta-corrente inviabilizaria a atividade operacional ordinária da empresa, o que afrontaria o disposto nos artigos 5º, XIII e 170 da Constituição da República.\r\n\r\nV - Agravo Interno improvido. Mantida inalterada a r. decisão agravada.”\r\n\r\nDiante do exposto, indefiro, por ora, o pedido de fls. 33, reservando-me a oportunidade de ulterior apreciação, se atendidos os requisitos legais.\r\n\r\nRetornem ao Exeqüente para que promova a continuidade da execução, conforme seus interesses, pleiteando, se assim entender conveniente, as medidas necessárias à localização dos bens dos executados.\r\n\r\n45 - 99.0651698-4 CRECI - CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. YOLANDA COSTA LIMA) x JOAO CARLOS RIBEIRO DA COSTA (Adv. SEM ADVOGADO). . Com base no disposto no art. 185-A do CTN, com a redação que lhe deu a Lei Complementar n° 118/05, o Exeqüente postula diligências deste M. Juízo no sentido de proceder, junto ao Banco Central, a penhora on line de valores porventura localizados, por meio do sistema BACENJUD, em contas bancárias em nome dos Executados.\r\n\r\nO referido art. 185-A do CTN dispõe que:\r\n\r\nArt. 185-A. Na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o juiz determinará a indisponibilidade de seus bens e direitos, comunicando a decisão, preferencialmente por meio eletrônico, aos órgãos e entidades que promovem registros de transferência de bens, especialmente ao registro público de imóveis e às autoridades supervisoras do mercado bancário e do mercado de capitais, a fim de que, no âmbito de suas atribuições, façam cumprir a ordem judicial. (Incluído pela Lcp nº 118, de 2005)\r\n\r\n(grifo nosso)\r\n\r\nVerifica-se no caso concreto, através das certidões de fls. 09 v, que os executados afirmam não possuir bens para oferecer em garantia da presente execução.\r\n\r\nNão obstante o quadro inicialmente favorável ao exeqüente, este não demonstra o esgotamento dos meios de busca dos bens dos Executados antes de pleitear a penhora on line a este Juízo. \r\n\r\nCom efeito, a própria LC 118/05, apesar de permitir a penhora on line, é expressa no sentido de que é necessário o exaurimento das diligências para localização dos bens penhoráveis.\r\n\r\nExige a lei, como requisitos para o deferimento da penhora on line, o não pagamento do débito, a não apresentação de bens à penhora no prazo legal e que não sejam encontrados bens penhoráveis.\r\n\r\nA última diligência do Sr. Oficial de Justiça data de julho de 1999 e, portanto, transcorridos 09 anos, não é apta a atestar a inexistência de bens passíveis de penhora, sendo necessário que diligencie o exeqüente neste sentido.\r\n\r\nAplica-se à hipótese dos autos o seguinte julgado pelo Eg. TRF da 1ª Região:\r\n\r\n“AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PENHORA ON LINE - SISTEMA BACEN-JUD - ART. 185-A CTN- LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR - INEXISTÊNCIA DE EXAURIMENTO DAS DILIGÊNCIAS -DESCABIMENTO\r\n\r\nI - O Egrégio Superior Tribunal de Justiça entende que o artigo 185-A do CTN, acrescentado pela LC 118/2005, também corrobora a necessidade de exaurimento das diligências para localização dos bens penhoráveis, pressupondo um esforço prévio do credor na identificação do patrimônio do devedor.\r\n\r\nII - Na hipótese dos autos, o exeqüente efetivamente não demonstrou que esgotou todos os meios para localizar bens passíveis de execução no patrimônio do devedor.\r\n\r\nIII - Caso fosse autorizada a penhora através do BACENJUD toda vez que o Estado, sentido amplo, recusasse a nomeação à penhora de determinados bens, sem ter realizado qualquer diligência para encontrar outros penhoráveis, poderia acabar se tornando regra geral o que é medida excepcional.\r\n\r\nIV- Ademais, a penhora dos saldos em conta-corrente inviabilizaria a atividade operacional ordinária da empresa, o que afrontaria o disposto nos artigos 5º, XIII e 170 da Constituição da República.\r\n\r\nV - Agravo Interno improvido. Mantida inalterada a r. decisão agravada.”\r\n\r\nDiante do exposto, indefiro, por ora, o pedido de fls. 30, reservando-me a oportunidade de ulterior apreciação, se atendidos os requisitos legais.\r\n\r\nRetornem ao Exeqüente para que promova a continuidade da execução, conforme seus interesses, pleiteando, se assim entender conveniente, as medidas necessárias à localização dos bens dos executados.\r\n\r\n46 - 99.0651706-9 CRECI - CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. YOLANDA COSTA LIMA) x PAULO CESAR DE MELLO RIBEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Com base no disposto no art. 185-A do CTN, com a redação que lhe deu a Lei Complementar n° 118/05, o Exeqüente postula diligências deste M. Juízo no sentido de proceder, junto ao Banco Central, a penhora on line de valores porventura localizados, por meio do sistema BACENJUD, em contas bancárias em nome dos Executados.\r\n\r\nO referido art. 185-A do CTN dispõe que:\r\n\r\nArt. 185-A. Na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o juiz determinará a indisponibilidade de seus bens e direitos, comunicando a decisão, preferencialmente por meio eletrônico, aos órgãos e entidades que promovem registros de transferência de bens, especialmente ao registro público de imóveis e às autoridades supervisoras do mercado bancário e do mercado de capitais, a fim de que, no âmbito de suas atribuições, façam cumprir a ordem judicial. (Incluído pela Lcp nº 118, de 2005)\r\n\r\n(grifo nosso)\r\n\r\nVerifica-se no caso concreto, através das certidões de fls. 26 v, que não foram localizados bens para oferecer em garantia da presente execução.\r\n\r\nNão obstante o quadro inicialmente favorável ao exeqüente, este não demonstra o esgotamento dos meios de busca dos bens dos Executados antes de pleitear a penhora on line a este Juízo. \r\n\r\nCom efeito, a própria LC 118/05, apesar de permitir a penhora on line, é expressa no sentido de que é necessário o exaurimento das diligências para localização dos bens penhoráveis.\r\n\r\nExige a lei, como requisitos para o deferimento da penhora on line, o não pagamento do débito, a não apresentação de bens à penhora no prazo legal e que não sejam encontrados bens penhoráveis.\r\n\r\nA última diligência do Sr. Oficial de Justiça data de agosto de 2001 e, portanto, transcorridos 07 anos, não é apta a atestar a inexistência de bens passíveis de penhora, sendo necessário que diligencie o exeqüente neste sentido.\r\n\r\nAplica-se à hipótese dos autos o seguinte julgado pelo Eg. TRF da 1ª Região:\r\n\r\n“AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PENHORA ON LINE - SISTEMA BACEN-JUD - ART. 185-A CTN- LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR - INEXISTÊNCIA DE EXAURIMENTO DAS DILIGÊNCIAS -DESCABIMENTO\r\n\r\nI - O Egrégio Superior Tribunal de Justiça entende que o artigo 185-A do CTN, acrescentado pela LC 118/2005, também corrobora a necessidade de exaurimento das diligências para localização dos bens penhoráveis, pressupondo um esforço prévio do credor na identificação do patrimônio do devedor.\r\n\r\nII - Na hipótese dos autos, o exeqüente efetivamente não demonstrou que esgotou todos os meios para localizar bens passíveis de execução no patrimônio do devedor.\r\n\r\nIII - Caso fosse autorizada a penhora através do BACENJUD toda vez que o Estado, sentido amplo, recusasse a nomeação à penhora de determinados bens, sem ter realizado qualquer diligência para encontrar outros penhoráveis, poderia acabar se tornando regra geral o que é medida excepcional.\r\n\r\nIV- Ademais, a penhora dos saldos em conta-corrente inviabilizaria a atividade operacional ordinária da empresa, o que afrontaria o disposto nos artigos 5º, XIII e 170 da Constituição da República.\r\n\r\nV - Agravo Interno improvido. Mantida inalterada a r. decisão agravada.”\r\n\r\nDiante do exposto, indefiro, por ora, o pedido de fls. 54, reservando-me a oportunidade de ulterior apreciação, se atendidos os requisitos legais.\r\n\r\nRetornem ao Exeqüente para que promova a continuidade da execução, conforme seus interesses, pleiteando, se assim entender conveniente, as medidas necessárias à localização dos bens dos executados.\r\n\r\n47 - 99.0651743-3 CRECI - CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. YOLANDA COSTA LIMA) x MARIO PAULO TIENGO GOLDSTEIN (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001944/2008 FOLHA 132 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Tendo em vista a petição de fls. 31, informando sobre a satisfação da dívida em cobrança, julgo EXTINTA a presente execução fiscal (CPC, art. 794, inc. I).\r\n\r\nCustas pagas (fl. 06).\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver, apenas no que diz respeito à dívida objeto da presente execução.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n48 - 2000.51.08.001302-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. OSWALCY DUARTE VIANNA FILHO) x MARILENA DE PAULA MAT/ DE CONSTRUCAO E EXT/ DE AREIA ME E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos ao\r\n\r\nMM. Juiz(a) Federal da Vara de São Pedro da Aldeia\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 03 de outubro de 2008.\r\n\r\nCELENE MARIA SILVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nProcesso nº 2000.51.08.001302-6\r\n\r\nTrata-se de pedido formulado pela autora visando ao bloqueio de valores, até o montante do débito, da(s) conta(s) bancária(s) do executado-BACENJUD. \r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nO sigilo bancário encontra fundamento no art. 5º, incisos X e XII da Carta Magna, no que tange à proteção da intimidade. Contudo, tal direito não é absoluto, cedendo diante do interesse público.\r\n\r\nPara tanto, a Lei Complementar nº 118/2005 acrescentou o art. 185-A ao Código Tributário Nacional, o qual prevê a indisponibilidade de bens e direitos do executado por meio eletrônico, nos seguintes termos:\r\n\r\n“Art. 185-A - Na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o juiz determinará a indisponibilidade de seus bens e direitos, comunicando a decisão, preferencialmente por meio eletrônico, aos órgãos e entidades que promovem registros de transferência de bens, especialmente ao registro público de imóveis e às autoridades supervisoras do mercado bancário e do mercado de capitais, a fim de que, no âmbito de suas atribuições, façam cumprir a ordem judicial.” \r\n\r\nTodavia, não obstante a possibilidade da determinação da indisponibilidade dos bens e direitos pelo juiz, é imprescindível reconhecer o caráter excepcional de tal medida, razão pela qual tais informações devem ser solicitadas ao Banco Central somente depois de esgotados todos os meios existentes para localização dos bens do devedor que possam ser objeto de penhora.\r\n\r\nAssim tem decidido o Eg. Superior Tribunal de Justiça: \r\n\r\n“EXECUÇÃO FISCAL. LOCALIZAÇÃO DE BENS. QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BACEN.\r\n\r\n1. Não é cabível a quebra de sigilo fiscal ou bancário do executado para que a Fazenda Pública obtenha informações acerca da existência de bens do devedor inadimplente, excepcionado-se tal entendimento somente nas hipóteses de estarem esgotadas todas as tentativas de obtenção dos dados pela via extrajudicial. Precedentes.\r\n\r\n2. No caso concreto, o acórdão reconheceu a impossibilidade de obtenção dos dados pela via extrajudicial.\r\n\r\n3. Agravo regimental provido.”(grifei)\r\n\r\n(AgRg no Resp 644456/SC; Órgão Julgador: 1ª Turma; DJ 04/04/05, pág.: 201; Relator p/ acórdão: Min. Teori Albino Zavascki)\r\n\r\nProcesso nº 2000.51.08.001302-6\r\n\r\n“PROCESSO CIVIL - EXECUÇÃO FISCAL - INFORMAÇÕES SOBRE BENS A SEREM PENHORADOS - REQUISIÇÃO - SIGILO BANCÁRIO - QUEBRA - IMPOSSIBILIDADE EM PROCESSO ADMINISTRATIVO.\r\n\r\nA obtenção de informações sobre a existência ou não de bens a serem penhorados é obrigação do exeqüente.\r\n\r\nO juiz da execução fiscal só deve deferir pedido de expedição de ofício à Receita Federal e ao BACEN após o exeqüente comprovar não ter logrado êxito em suas tentativas de obter as informações sobre o executado e seus bens.\r\n\r\nRecurso improvido.” \r\n\r\n(RESP 206963 - Órgão Julgador: 1ª Turma - DJ Data: 28/06/99, pág. 67, Relator: Min. Garcia Vieira)\r\n\r\nNo caso em tela, a excepcionalidade se justifica eis que o próprio executado declara não possuir bens a serem penhorados, conforme certificado pela Oficiala de Justiça (fl.65/66).\r\n\r\nOutrossim, faz-se necessário esclarecer que a penhora deverá recair apenas sobre depósitos correntes, devendo ser observadas as exceções previstas no art. 649, IV e X do CPC.\r\n\r\nIsso posto, nos termos da fundamentação supra, determino:\r\n\r\n1- O processamento do bloqueio, através do BACEN-JUD, de eventuais contas bancárias do(s) executado(s) MARILENA DE PAULA MAT/ DE CONSTRUCAO E EXT/ DE AREIA ME - 00.162.752/0001-59, MARILENA DE PAULA - 680.513.367-04, limitando-se ao valor da dívida apontado à fl. 73 (R$ 24.628,51);\r\n\r\n2- Que os autos sejam processados em SEGREDO DE JUSTIÇA, desde que venham informações de bloqueio efetivado.\r\n\r\n3- Tudo providenciado, dê-se vista à Fazenda.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 03 de outubro de 2008.\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n49 - 2000.51.08.001470-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. OSWALCY DUARTE VIANNA FILHO) x SOARES BARROS LTDA (Adv. ALEXANDRE DE OLIVEIRA CUNHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001949/2008 . Portanto, julgo extinta a presente execução fiscal (CPC, art. 794, inc. I).\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver, apenas no que diz respeito à dívida objeto da presente execução.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n50 - 2000.51.08.001484-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. OSWALCY DUARTE VIANNA FILHO) x DISTRIBUIDORA E ENGARRAF/ DE BEB/ IRMAOS TORRES LTDA ME E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos ao\r\n\r\nMM. Juiz(a) Federal da Vara de São Pedro da Aldeia\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 24 de novembro de 2008.\r\n\r\nCELENE MARIA SILVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nProcesso nº 2000.51.08.001484-5\r\n\r\nTrata-se de pedido formulado pela autora visando ao bloqueio de valores, até o montante do débito, da(s) conta(s) bancária(s) do executado-BACENJUD. \r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nO sigilo bancário encontra fundamento no art. 5º, incisos X e XII da Carta Magna, no que tange à proteção da intimidade. Contudo, tal direito não é absoluto, cedendo diante do interesse público.\r\n\r\nPara tanto, a Lei Complementar nº 118/2005 acrescentou o art. 185-A ao Código Tributário Nacional, o qual prevê a indisponibilidade de bens e direitos do executado por meio eletrônico, nos seguintes termos:\r\n\r\n“Art. 185-A - Na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o juiz determinará a indisponibilidade de seus bens e direitos, comunicando a decisão, preferencialmente por meio eletrônico, aos órgãos e entidades que promovem registros de transferência de bens, especialmente ao registro público de imóveis e às autoridades supervisoras do mercado bancário e do mercado de capitais, a fim de que, no âmbito de suas atribuições, façam cumprir a ordem judicial.” \r\n\r\nTodavia, não obstante a possibilidade da determinação da indisponibilidade dos bens e direitos pelo juiz, é imprescindível reconhecer o caráter excepcional de tal medida, razão pela qual tais informações devem ser solicitadas ao Banco Central somente depois de esgotados todos os meios existentes para localização dos bens do devedor que possam ser objeto de penhora.\r\n\r\nAssim tem decidido o Eg. Superior Tribunal de Justiça: \r\n\r\n“EXECUÇÃO FISCAL. LOCALIZAÇÃO DE BENS. QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BACEN.\r\n\r\n1. Não é cabível a quebra de sigilo fiscal ou bancário do executado para que a Fazenda Pública obtenha informações acerca da existência de bens do devedor inadimplente, excepcionado-se tal entendimento somente nas hipóteses de estarem esgotadas todas as tentativas de obtenção dos dados pela via extrajudicial. Precedentes.\r\n\r\n2. No caso concreto, o acórdão reconheceu a impossibilidade de obtenção dos dados pela via extrajudicial.\r\n\r\n3. Agravo regimental provido.”(grifei)\r\n\r\n(AgRg no Resp 644456/SC; Órgão Julgador: 1ª Turma; DJ 04/04/05, pág.: 201; Relator p/ acórdão: Min. Teori Albino Zavascki)\r\n\r\nProcesso nº 2000.51.08.001484-5\r\n\r\n“PROCESSO CIVIL - EXECUÇÃO FISCAL - INFORMAÇÕES SOBRE BENS A SEREM PENHORADOS - REQUISIÇÃO - SIGILO BANCÁRIO - QUEBRA - IMPOSSIBILIDADE EM PROCESSO ADMINISTRATIVO.\r\n\r\nA obtenção de informações sobre a existência ou não de bens a serem penhorados é obrigação do exeqüente.\r\n\r\nO juiz da execução fiscal só deve deferir pedido de expedição de ofício à Receita Federal e ao BACEN após o exeqüente comprovar não ter logrado êxito em suas tentativas de obter as informações sobre o executado e seus bens.\r\n\r\nRecurso improvido.” \r\n\r\n(RESP 206963 - Órgão Julgador: 1ª Turma - DJ Data: 28/06/99, pág. 67, Relator: Min. Garcia Vieira)\r\n\r\nNo caso em tela, a excepcionalidade se justifica eis que o próprio executado declara não possuir bens a serem penhorados, conforme certificado pela Oficiala de Justiça (fl.45v.).\r\n\r\nOutrossim, faz-se necessário esclarecer que a penhora deverá recair apenas sobre depósitos correntes, devendo ser observadas as exceções previstas no art. 649, IV e X do CPC.\r\n\r\nIsso posto, nos termos da fundamentação supra, determino:\r\n\r\n1- O processamento do bloqueio, através do BACEN-JUD, de eventuais contas bancárias do(s) executado(s) DISTRIBUIDORA E ENGARRAF/ DE BEB/ IRMAOS TORRES LTDA ME - 29.873.114/0001-28, WALDECYR BARCELLOS TORRES - 104.206.657-49, limitando-se ao valor da dívida apontado à fl. 71 (R$ 11.928,12) em 07/05/2008;\r\n\r\n2- Que os autos sejam processados em SEGREDO DE JUSTIÇA, desde que venham informações de bloqueio efetivado.\r\n\r\n3- Tudo providenciado, dê-se vista à Fazenda.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 24 de novembro de 2008.\r\n\r\nÉRICA FARIA ARÊAS BALLA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n51 - 2000.51.08.001603-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x M R E ALIMENTACAO LTDA ME E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Aguarde-se por 30 (trinta) dias.\r\n\r\n52 - 2000.51.08.001612-0 CRECI - CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. YOLANDA COSTA LIMA) x ALEX MATA DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Com base no disposto no art. 185-A do CTN, com a redação que lhe deu a Lei Complementar n° 118/05, o Exeqüente postula diligências deste M. Juízo no sentido de proceder, junto ao Banco Central, a penhora on line de valores porventura localizados, por meio do sistema BACENJUD, em contas bancárias em nome dos Executados.\r\n\r\nO referido art. 185-A do CTN dispõe que:\r\n\r\nArt. 185-A. Na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o juiz determinará a indisponibilidade de seus bens e direitos, comunicando a decisão, preferencialmente por meio eletrônico, aos órgãos e entidades que promovem registros de transferência de bens, especialmente ao registro público de imóveis e às autoridades supervisoras do mercado bancário e do mercado de capitais, a fim de que, no âmbito de suas atribuições, façam cumprir a ordem judicial. (Incluído pela Lcp nº 118, de 2005)\r\n\r\n(grifo nosso)\r\n\r\nVerifica-se no caso concreto, através da certidão de fl. 35 v, que, em princípio, foi constatada a existência de bens de baixa liquidez para penhora. Por esta certidão também se constata que o executado afirma não possuir qualquer outro bem para oferecer em garantia da presente execução.\r\n\r\nNão obstante o quadro inicialmente favorável ao exeqüente, este não demonstra o esgotamento dos meios de busca dos bens dos Executados antes de pleitear a penhora on line a este Juízo. \r\n\r\nCom efeito, a própria LC 118/05, apesar de permitir a penhora on line, é expressa no sentido de que é necessário o exaurimento das diligências para localização dos bens penhoráveis.\r\n\r\nExige a lei, como requisitos para o deferimento da penhora on line, o não pagamento do débito, a não apresentação de bens à penhora no prazo legal e que não sejam encontrados bens penhoráveis.\r\n\r\nA afirmação dos executados, não é suficiente para que se ateste a inexistência de outros bens passíveis de penhora, sendo necessário que diligencie o exeqüente neste sentido.\r\n\r\nAplica-se à hipótese dos autos o seguinte julgado pelo Eg. TRF da 1ª Região:\r\n\r\n“AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PENHORA ON LINE - SISTEMA BACEN-JUD - ART. 185-A CTN- LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR - INEXISTÊNCIA DE EXAURIMENTO DAS DILIGÊNCIAS -DESCABIMENTO\r\n\r\nI - O Egrégio Superior Tribunal de Justiça entende que o artigo 185-A do CTN, acrescentado pela LC 118/2005, também corrobora a necessidade de exaurimento das diligências para localização dos bens penhoráveis, pressupondo um esforço prévio do credor na identificação do patrimônio do devedor.\r\n\r\nII - Na hipótese dos autos, o exeqüente efetivamente não demonstrou que esgotou todos os meios para localizar bens passíveis de execução no patrimônio do devedor.\r\n\r\nIII - Caso fosse autorizada a penhora através do BACENJUD toda vez que o Estado, sentido amplo, recusasse a nomeação à penhora de determinados bens, sem ter realizado qualquer diligência para encontrar outros penhoráveis, poderia acabar se tornando regra geral o que é medida excepcional.\r\n\r\nIV- Ademais, a penhora dos saldos em conta-corrente inviabilizaria a atividade operacional ordinária da empresa, o que afrontaria o disposto nos artigos 5º, XIII e 170 da Constituição da República.\r\n\r\nV - Agravo Interno improvido. Mantida inalterada a r. decisão agravada.”\r\n\r\nDiante do exposto, indefiro, por ora, o pedido de fl. 42, reservando-me a oportunidade de ulterior apreciação, se atendidos os requisitos legais.\r\n\r\nRetornem ao Exeqüente para que promova a continuidade da execução, conforme seus interesses, pleiteando, se assim entender conveniente, as medidas necessárias à localização dos bens dos executados.\r\n\r\n53 - 2001.51.08.000027-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x AGRIMALDO LIRIO (Adv. SEM ADVOGADO). . Aguarde-se por 30(trinta) dias.\r\n\r\n54 - 2001.51.08.000209-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. OSWALCY DUARTE VIANNA FILHO) x EMPRESA HOTELEIRA LA BRISE LTDA (Adv. WALTER CARLOS DA CONCEICAO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001945/2008 FOLHA 131 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Portanto, julgo extinta a presente execução fiscal (CPC, art. 794, inc. I).\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver, apenas no que diz respeito à dívida objeto da presente execução.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n55 - 2001.51.08.000414-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. OSWALCY DUARTE VIANNA FILHO) x COMERCIAL SANTO ANTONIO DE CABO FRIO LTDA ME E OUTRO. . A Emenda Constitucional nº 45/2004 acrescentou o inciso VII ao artigo 114 da Constituição no sentido de atribuir competência à Justiça do Trabalho para processar e julgar “as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho”.\r\n\r\nTratando-se de alteração constitucional na competência absoluta impõe-se a sua imediata aplicação, com o acertamento da competência, sendo inaplicável o princípio da perpetuatio jurisdictionis previsto no artigo 87 do CPC, in fine.\r\n\r\nCom efeito, “o princípio da perpetuatio jurisdictionis (...) sofre as derrogações oriundas da incompetência superveniente, sendo exemplo desta a matéria relativa à competência absoluta, em razão da matéria” (RTJ 71/726, Rel. Min. RAPHAEL DE BARROS MONTEIRO).\r\n\r\nÉ o caso da presente ação, na qual se cobra crédito tributário derivado da imposição de multa administrativa proveniente de infração à legislação trabalhista.\r\n\r\nAssim, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito para uma das Varas do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada a presente decisão, dê-se baixa e encaminhem-se os autos ao M. Juiz Distribuidor dos feitos trabalhistas da Comarca de Cabo Frio/RJ.\r\n\r\n56 - 2002.51.08.000921-4 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCIA ALONSO NUNES) x LUIZ FERNANDO DOMINGUES DE RESENDE (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos ao\r\n\r\nMM. Juiz Federal da Vara de São Pedro da Aldeia\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 24 de novembro de 2008.\r\n\r\nCELENE MARIA SILVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nProcesso nº 2002.51.08.000921-4\r\n\r\nTrata-se de pedido formulado pela autora visando ao bloqueio de valores, até o montante do débito, da(s) conta(s) bancária(s) do executado. \r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nO sigilo bancário encontra fundamento no art. 5º, incisos X e XII da Carta Magna, no que tange à proteção da intimidade. Contudo, tal direito não é absoluto, deve ceder diante do interesse público.\r\n\r\nO Egrégio Superior Tribunal de Justiça tem se posicionado no mesmo sentido: \r\n\r\n“PROCESSO PENAL - CRIME ORGANIZADO - QUEBRA DO SIGILO FISCAL E BANCÁRIO - AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE.\r\n\r\n- A orientação jurisprudencial desta Corte firmou-se no sentido de que demonstradas as razões para eventual quebra de sigilo fiscal e bancário, necessárias ao pleno esclarecimento dos fatos delituosos, não constitui constrangimento ilegal o seu deferimento pela autoridade judicial. “(gn)\r\n\r\n(STJ; Habeas Corpus; Proc. Nº 200000391786; Órgão Julgador: 5ª Turma; DJ data: 10/062002; Retalor: Jorge Scartezzini).\r\n\r\nA Lei Complementar nº 118/2005 acrescentou o art. 185-A ao Código Tributário Nacional, o qual prevê a indisponibilidade de bens e direitos do executado por meio eletrônico, nos seguintes termos:\r\n\r\n“Art. 185-A - Na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o juiz determinará a indisponibilidade de seus bens e direitos, comunicando a decisão, preferencialmente por meio eletrônico, aos órgãos e entidades que promovem registros de transferência de bens, especialmente ao registro público de imóveis e às autoridades supervisoras do mercado bancário e do mercado de capitais, a fim de que, no âmbito de suas atribuições, façam cumprir a ordem judicial.” \r\n\r\nTodavia, não obstante a possibilidade da determinação da indisponibilidade dos bens e direitos pelo juiz, é imprescindível reconhecer o caráter excepcional de tal medida, razão pela qual tais informações devem ser solicitadas ao Banco Central somente depois de esgotados todos os meios existentes para localização dos bens do devedor que possam ser objeto de penhora.\r\n\r\nAssim tem decidido o Eg. Superior Tribunal de Justiça: \r\n\r\n“EXECUÇÃO FISCAL. LOCALIZAÇÃO DE BENS. QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BACEN.\r\n\r\nProcesso nº 2002.51.08.000921-4\r\n\r\n1. Não é cabível a quebra de sigilo fiscal ou bancário do executado para que a Fazenda Pública obtenha informações acerca da existência de bens do devedor inadimplente, excepcionado-se tal entendimento somente nas hipóteses de estarem esgotadas todas as tentativas de obtenção dos dados pela via extrajudicial. Precedentes.\r\n\r\n2. No caso concreto, o acórdão reconheceu a impossibilidade de obtenção dos dados pela via extrajudicial.\r\n\r\n3. Agravo regimental provido.”(grifei)\r\n\r\n(AgRg no Resp 644456/SC; Órgão Julgador: 1ª Turma; DJ 04/04/05, pág.: 201; Relator p/ acórdão: Min. Teori Albino Zavascki)\r\n\r\n“PROCESSO CIVIL - EXECUÇÃO FISCAL - INFORMAÇÕES SOBRE BENS A SEREM PENHORADOS - REQUISIÇÃO - SIGILO BANCÁRIO - QUEBRA - IMPOSSIBILIDADE EM PROCESSO ADMINISTRATIVO.\r\n\r\nA obtenção de informações sobre a existência ou não de bens a serem penhorados é obrigação do exeqüente.\r\n\r\nO juiz da execução fiscal só deve deferir pedido de expedição de ofício à Receita Federal e ao BACEN após o exeqüente comprovar não ter logrado êxito em suas tentativas de obter as informações sobre o executado e seus bens.\r\n\r\nRecurso improvido.” \r\n\r\n(RESP 206963 - Órgão Julgador: 1ª Turma - DJ Data: 28/06/99, pág. 67, Relator: Min. Garcia Vieira)\r\n\r\nNo caso em tela, a excepcionalidade se justifica eis que o próprio executado declara não possuir bens a serem penhorados, conforme certificado pela Oficiala de Justiça (fl.34v.).\r\n\r\nOutrossim, a exigência de esgotamento de todas as medidas encetadas à obtenção de bens do executado, há de ser temperada, casuisticamente, quando se verificar nos autos expressa declaração do devedor no sentido da inexistência de bens passíveis de penhora.\r\n\r\nNecessário ainda esclarecer que a penhora deverá recair apenas sobre depósitos correntes, devendo ser observadas as exceções previstas no art. 649, IV e X do CPC.\r\n\r\nIsso posto, nos termos da fundamentação supra, determino:\r\n\r\n1- proceda-se o bloqueio, através do BACEN-JUD, de eventuais contas bancárias do(s) executado(s) LUIZ FERNANDO DOMINGUES DE RESENDE - 093.315.497-68, limitando-se ao valor da dívida apontado à fl. 04 (R$ 17.237,82);\r\n\r\n2- que os autos sejam processados em SEGREDO DE JUSTIÇA, desde que venham informações de bloqueio efetivado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 24 de novembro de 2008.\r\n\r\nÉRICA FARIA ARÊAS BALLA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n57 - 2002.51.08.001329-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. BRUNO VAZ DE CARVALHO) x MATERIAIS DE CONSTRUCAO BARROSO E BELLAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a suspensão do feito requerida à(s) fl(s).25, pelo prazo de 90 dias. \r\n\r\nFindo o prazo, manifeste-se o(a) Exeqüente.\r\n\r\n58 - 2002.51.08.001575-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANO PEREIRA CHAGAS) x DROGARIA DO POVO DE CABO FRIO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Antes do mais, expeça-se mandado para penhora e avaliação de bens do Executado, tantos quantos bastem para a cabal garantia da execução.\r\n\r\n59 - 2002.51.08.001585-8 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (Adv. YOLANDA COSTA LIMA) x ADRIANA MARCIA CARDOSO TARDELLI DOS SANT (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001948/2008 . Tendo em vista a petição de fls. 29, informando sobre a satisfação da dívida em cobrança, julgo EXTINTA a presente execução fiscal (CPC, art. 794, inc. I).\r\n\r\nCustas pagas (fl. 07).\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver, apenas no que diz respeito à dívida objeto da presente execução.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n60 - 2002.51.08.001721-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. ALBERTO LOURES DA COSTA) x MERCEARIA SNOBS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001941/2008 FOLHA 137 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Portanto, julgo extinta a presente execução fiscal (CPC, art. 794, inc. I).\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver, apenas no que diz respeito à dívida objeto da presente execução.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n61 - 2003.51.08.000325-3 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (Adv. YOLANDA COSTA LIMA) x JOSE CANDIDO LISBOA (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação, considerando o novo endereço indicado a fl. 25.\r\n\r\n62 - 2003.51.08.000405-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x BELA EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a suspensão do feito requerida à(s) fl(s).58, pelo prazo de 90 dias. \r\n\r\nFindo o prazo, manifeste-se o(a) Exeqüente.\r\n\r\n63 - 2003.51.08.000407-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x CARAPEBA PRAIA HOTEL LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Esclareça a Exeqüente seu pedido de fl. 56, tendo em vista a diligência negativa no mesmo endereço indicado.\r\n\r\n64 - 2003.51.08.000546-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. ALBERTO LOURES DA COSTA) x GABRIEL OSCAR TORLUCCI (Adv. SEM ADVOGADO). . A Emenda Constitucional nº 45/2004 acrescentou o inciso VII ao artigo 114 da Constituição no sentido de atribuir competência à Justiça do Trabalho para processar e julgar “as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho”.\r\n\r\nTratando-se de alteração constitucional na competência absoluta impõe-se a sua imediata aplicação, com o acertamento da competência, sendo inaplicável o princípio da perpetuatio jurisdictionis previsto no artigo 87 do CPC, in fine.\r\n\r\nCom efeito, “o princípio da perpetuatio jurisdictionis (...) sofre as derrogações oriundas da incompetência superveniente, sendo exemplo desta a matéria relativa à competência absoluta, em razão da matéria” (RTJ 71/726, Rel. Min. RAPHAEL DE BARROS MONTEIRO).\r\n\r\nÉ o caso da presente ação, na qual se cobra crédito tributário derivado da imposição de multa administrativa proveniente de infração à legislação trabalhista.\r\n\r\nAssim, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito para uma das Varas do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada a presente decisão, dê-se baixa e encaminhem-se os autos ao M. Juiz Distribuidor dos feitos trabalhistas da Comarca de Cabo Frio/RJ.\r\n\r\n65 - 2003.51.08.000918-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. ALBERTO LOURES DA COSTA) x VERONICA MARY DYMPNA READE (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001950/2008 . Tendo em vista a petição de fls. 13 e 24, informando sobre a satisfação da dívida em cobrança, julgo EXTINTA a presente execução fiscal (CPC, art. 794, inc. I).\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver, apenas no que diz respeito à dívida objeto da presente execução.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n66 - 2003.51.08.001025-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. ALBERTO LOURES DA COSTA) x PAULO CESAR PEREIRA ALVES (Adv. SEM ADVOGADO). . A Emenda Constitucional nº 45/2004 acrescentou o inciso VII ao artigo 114 da Constituição no sentido de atribuir competência à Justiça do Trabalho para processar e julgar “as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho”.\r\n\r\nTratando-se de alteração constitucional na competência absoluta impõe-se a sua imediata aplicação, com o acertamento da competência, sendo inaplicável o princípio da perpetuatio jurisdictionis previsto no artigo 87 do CPC, in fine.\r\n\r\nCom efeito, “o princípio da perpetuatio jurisdictionis (...) sofre as derrogações oriundas da incompetência superveniente, sendo exemplo desta a matéria relativa à competência absoluta, em razão da matéria” (RTJ 71/726, Rel. Min. RAPHAEL DE BARROS MONTEIRO).\r\n\r\nÉ o caso da presente ação, na qual se cobra crédito tributário derivado da imposição de multa administrativa proveniente de infração à legislação trabalhista.\r\n\r\nAssim, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito para uma das Varas do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada a presente decisão, dê-se baixa e encaminhem-se os autos ao M. Juiz Distribuidor dos feitos trabalhistas da Comarca de Cabo Frio/RJ.\r\n\r\n67 - 2003.51.08.001309-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. ALBERTO LOURES DA COSTA) x HUMBERTO PALADINI (Adv. ADRIANO CARDOSO CUNHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001942/2008 FOLHA 134/135 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Pelo exposto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, condenando, todavia, o(a) Exeqüente a pagar ao(à) Executado(a) honorários advocatícios fixados em R$ 300,00 (trezentos reais) (LEF, art. 26 c/c CPC, art. 20, caput e § 4°). Sem custas.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver, apenas no que diz respeito à dívida objeto da presente execução.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n68 - 2003.51.08.001785-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. ALBERTO LOURES DA COSTA) x HOTEL VILA BOA VIDA II LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . A Emenda Constitucional nº 45/2004 acrescentou o inciso VII ao artigo 114 da Constituição no sentido de atribuir competência à Justiça do Trabalho para processar e julgar “as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho”.\r\n\r\nQuebra Tratando-se de alteração constitucional na competência absoluta impõe-se a sua imediata aplicação, com o acertamento da competência, sendo inaplicável o princípio da perpetuatio jurisdictionis previsto no artigo 87 do CPC, in fine.\r\n\r\nCom efeito, “o princípio da perpetuatio jurisdictionis (...) sofre as derrogações oriundas da incompetência superveniente, sendo exemplo desta a matéria relativa à competência absoluta, em razão da matéria” (RTJ 71/726, Rel. Min. RAPHAEL DE BARROS MONTEIRO).\r\n\r\nÉ o caso da presente ação, na qual se cobra crédito tributário derivado da imposição de multa administrativa proveniente de infração à legislação trabalhista.\r\n\r\nAssim, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito para uma das Varas do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada a presente decisão, dê-se baixa e encaminhem-se os autos ao M. Juiz Distribuidor dos feitos trabalhistas da Comarca de Cabo Frio/RJ.\r\n\r\n69 - 2003.51.08.001859-1 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x BAZAR NANUQUE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao Distribuidor para que retifique o pólo passivo para NANUQUE ACADEMIA LTDA.\r\n\r\nApós, expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para garantia da dívida exeqüenda.\r\n\r\n70 - 2004.51.08.000985-5 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x COLINA LONGA LAB DE PATOLOG CLINICA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001938/2008 FOLHA 140 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Tendo em vista a petição de fl. 12, julgo EXTINTA a presente execução fiscal (Lei nº 6.830/80, art. 26).\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver, apenas no que diz respeito à dívida objeto da presente execução.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n71 - 2004.51.08.001003-1 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x LAGOS HOSPITAL VETERINARIO LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001940/2008 FOLHA 138 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Tendo em vista a petição de fl.13, julgo EXTINTA a presente execução fiscal (Lei nº 6.830/80, art. 26).\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver, apenas no que diz respeito à dívida objeto da presente execução.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n72 - 2006.51.08.000004-6 CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRF/RJ (Adv. MARIA DE FATIMA B.DUARTE) x FARMACIA TROPICAL DE BUZIOS LTDA. . Informe o Exeqüente o novo endereço do Executado, tendo em vista a informação dos CORREIOS de mudança, à fl. 13v.\r\n\r\n73 - 2007.51.08.000287-4 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x CIA/ SALINAS PERYNAS. . \r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos ao\r\n\r\nMM. Juiz Federal da Vara de São Pedro da Aldeia\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 21 de novembro de 2008.\r\n\r\nCELENE MARIA SILVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.08.000287-4\r\n\r\nTrata-se de pedido formulado pela autora visando ao bloqueio de valores, até o montante do débito, da(s) conta(s) bancária(s) do executado. \r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nO sigilo bancário encontra fundamento no art. 5º, incisos X e XII da Carta Magna, no que tange à proteção da intimidade. Contudo, tal direito não é absoluto, deve ceder diante do interesse público.\r\n\r\nO Egrégio Superior Tribunal de Justiça tem se posicionado no mesmo sentido: \r\n\r\n“PROCESSO PENAL - CRIME ORGANIZADO - QUEBRA DO SIGILO FISCAL E BANCÁRIO - AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE.\r\n\r\n- A orientação jurisprudencial desta Corte firmou-se no sentido de que demonstradas as razões para eventual quebra de sigilo fiscal e bancário, necessárias ao pleno esclarecimento dos fatos delituosos, não constitui constrangimento ilegal o seu deferimento pela autoridade judicial. “(gn)\r\n\r\n(STJ; Habeas Corpus; Proc. Nº 200000391786; Órgão Julgador: 5ª Turma; DJ data: 10/062002; Retalor: Jorge Scartezzini).\r\n\r\nA Lei Complementar nº 118/2005 acrescentou o art. 185-A ao Código Tributário Nacional, o qual prevê a indisponibilidade de bens e direitos do executado por meio eletrônico, nos seguintes termos:\r\n\r\n“Art. 185-A - Na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o juiz determinará a indisponibilidade de seus bens e direitos, comunicando a decisão, preferencialmente por meio eletrônico, aos órgãos e entidades que promovem registros de transferência de bens, especialmente ao registro público de imóveis e às autoridades supervisoras do mercado bancário e do mercado de capitais, a fim de que, no âmbito de suas atribuições, façam cumprir a ordem judicial.” \r\n\r\nTodavia, não obstante a possibilidade da determinação da indisponibilidade dos bens e direitos pelo juiz, é imprescindível reconhecer o caráter excepcional de tal medida, razão pela qual tais informações devem ser solicitadas ao Banco Central somente depois de esgotados todos os meios existentes para localização dos bens do devedor que possam ser objeto de penhora.\r\n\r\nAssim tem decidido o Eg. Superior Tribunal de Justiça: \r\n\r\n“EXECUÇÃO FISCAL. LOCALIZAÇÃO DE BENS. QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BACEN.\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.08.000287-4\r\n\r\n1. Não é cabível a quebra de sigilo fiscal ou bancário do executado para que a Fazenda Pública obtenha informações acerca da existência de bens do devedor inadimplente, excepcionado-se tal entendimento somente nas hipóteses de estarem esgotadas todas as tentativas de obtenção dos dados pela via extrajudicial. Precedentes.\r\n\r\n2. No caso concreto, o acórdão reconheceu a impossibilidade de obtenção dos dados pela via extrajudicial.\r\n\r\n3. Agravo regimental provido.”(grifei)\r\n\r\n(AgRg no Resp 644456/SC; Órgão Julgador: 1ª Turma; DJ 04/04/05, pág.: 201; Relator p/ acórdão: Min. Teori Albino Zavascki)\r\n\r\n“PROCESSO CIVIL - EXECUÇÃO FISCAL - INFORMAÇÕES SOBRE BENS A SEREM PENHORADOS - REQUISIÇÃO - SIGILO BANCÁRIO - QUEBRA - IMPOSSIBILIDADE EM PROCESSO ADMINISTRATIVO.\r\n\r\nA obtenção de informações sobre a existência ou não de bens a serem penhorados é obrigação do exeqüente.\r\n\r\nO juiz da execução fiscal só deve deferir pedido de expedição de ofício à Receita Federal e ao BACEN após o exeqüente comprovar não ter logrado êxito em suas tentativas de obter as informações sobre o executado e seus bens.\r\n\r\nRecurso improvido.” \r\n\r\n(RESP 206963 - Órgão Julgador: 1ª Turma - DJ Data: 28/06/99, pág. 67, Relator: Min. Garcia Vieira)\r\n\r\nNo caso em tela, a excepcionalidade se justifica eis que o próprio executado ofereceu bem a ser penhorado, com valor de avaliação muito além do valor devido.\r\n\r\nNecessário ainda esclarecer que a penhora deverá recair apenas sobre depósitos correntes, devendo ser observadas as exceções previstas no art. 649, IV e X do CPC.\r\n\r\nIsso posto, nos termos da fundamentação supra, determino:\r\n\r\n1- proceda-se o bloqueio, através do BACEN-JUD, de eventuais contas bancárias do(s) executado(s) CIA/ SALINAS PERYNAS - 33.035.759/0001-69, limitando-se ao valor da dívida apontado à fl. 16 (R$ 851,28);\r\n\r\n2- que os autos sejam processados em SEGREDO DE JUSTIÇA, desde que venham informações de bloqueio efetivado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 21 de novembro de 2008.\r\n\r\nÉRICA FARIA ARÊAS BALLA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n74 - 2007.51.08.000531-0 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x JOAO CANDIDO ZANANI NETO. . Tendo em vista os bens oferecidos à penhora, dê-se vista ao Exeqüente.\r\n\r\n75 - 2007.51.08.000569-3 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x MARISA DA SILVA. . Estando comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução, suspendo o curso do presente feito, pelo prazo de 180 dias, em consonância com o art. 792 do CPC.\r\n\r\nApós o decurso do prazo, voltem os autos à parte autora, para informar sobre a regularidade do pagamento e o saldo restante a adimplir.\r\n\r\n76 - 2007.51.08.000621-1 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x HAMILTON DA SILVA FILHO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO RE GISTRO NR. 001939/2008 FOLHA 139 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Tendo em vista a petição de fls. 07/08, informando sobre a satisfação da dívida em cobrança, julgo EXTINTA a presente execução fiscal (CPC, art. 794, inc. I).\r\n\r\nCustas pagas (fl.04).\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver, apenas no que diz respeito à dívida objeto da presente execução.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n77 - 2007.51.08.001607-1 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO DE JANEIRO -CRA/RJ (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x SERGIO LUIZ MONTEIRO. . Estando comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução, suspendo o curso do presente feito, pelo prazo de 180 dias, em consonância com o art. 792 do CPC.\r\n\r\nApós o decurso do prazo, voltem os autos à parte autora, para informar sobre a regularidade do pagamento e o saldo restante a adimplir.\r\n\r\n78 - 2008.51.08.000475-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x BAR BICUIBA LTDA. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.08.000475-9\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da(o) 01ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 24 de novembro de 2008.\r\n\r\nCELENE MARIA SILVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2008.51.08.000475-9\r\n\r\nCITE(M)-SE o(a,s) Executado(a,s), no(s) endereço(s) indicado(s), com cópias da inicial e da CDA, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) o débito, mais acréscimos legais, ou garantir(em) a execução (Lei nº 6.830/80, art. 9°). \r\n\r\nExpeça-se a citação pelo correio, com aviso de recebimento (Lei nº 6.830/80, art. 8º, incs. I e II). Se o A.R. não retornar em 15 (quinze dias) ou o(s) Executado(s) não for(em) encontrado(s), extraia-se cópia desta, outrossim instruída com as cópias acima indicadas, para que sirva como mandado a ser cumprido por Oficial de Justiça, conforme os §§ 5°, 6° e 7°, do art. 77 da Consolidação de Normas da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2a Região, com a redação que lhes deu o Provimento nº 005/2003.\r\n\r\nNão ocorrendo o pagamento nem a garantia da execução, proceda-se à PENHORA ou ao ARRESTO em tantos bens do(a,s) Executado(a,s) quantos bastem para garantia da dívida, nomeie-se depositário, avaliem-se e dessas providências intime(m)-se o(s) Executado(s). Intime-se ainda o depositário a não abrir mão do depósito sem prévia autorização do Juízo. Se a penhora recair sobre imóvel, intime(m)-se também o(a,s) cônjuge(s) do(a,s) Executado(a,s), se casado(a,s) for(em) (Lei nº 6.830/80, arts. 10 a 12).\r\n\r\nApós, entreguem-se a contrafé, cópia do termo ou do auto de penhora ou arresto e cópia desta ao Oficial de Registro de Imóveis competente para que efetue o registro, se se tratar de imóvel; à repartição competente para emissão do certificado de registro, se se tratar de veículo; e à Junta Comercial, Bolsa de Valores ou Sociedade Comercial se se tratar de garantia incidente sobre ações, debêntures, quota ou qualquer título, crédito ou direito societário nominativo (Lei nº 6.830/80, art. 7, inc. IV e art. 14).\r\n\r\nFica o Sr. Oficial de Justiça autorizado a proceder na forma do art. 172, § 2º, do CPC, e a requisitar o auxílio de força policial, se necessário.\r\n\r\nCientifique-se o(a,s) Executado(a,s) de que tem(êm) o prazo de 30 (trinta) dias, contados do depósito, da juntada da prova de fiança bancária ou da intimação da penhora, para opor embargos à execução, ciente de que, se não opostos, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo(a) Exeqüente (Lei nº 6.830/80, art. 16).\r\n\r\nSe o(a,s) Executado(a,s) não for(em) encontrado(a,s), porque seu(s) endereço(s) não foi(ram) localizado(s) ou ele(a,s) tiver(em) se mudado, se houver penhora sem embargos ou se não se localizarem bens dele(s) hábeis a garantir a execução, dê-se vista ao(à) Exeqüente.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 24 de novembro de 2008.\r\n\r\nÉRICA FARIA ARÊAS BALLA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n79 - 98.0900266-1 SUPERMERCADOS IRMAOS PARANA LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. ANDRE ALVIM DE PAULA RIZZO). . Intime-se para pagamento da verba honorária, considerando o novo endereço indicado à fl. 214.\r\n\r\n80 - 2001.51.08.000106-5 FANTASIA DE BUZIOS COMESTIVEIS LTDA (Adv. WALTER CARLOS DA CONCEICAO, GUSTAVO KELLY ALENCAR) x FAZENDA NACIONAL (Adv. OSWALCY DUARTE VIANNA FILHO). . Intime-se, considerando-se o endereço indicado à fl. 128 v.\r\n\r\n81 - 2003.51.08.001092-0 MAURO DA SILVA COSTA (Adv. JOAO CARLOS RIBEIRO DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALESSANDRA CARLA MAGALHAES PORTUGAL). . Intime-se para os fins do art. 475-J, da Lei 11.232/05.\r\n\r\n82 - 2007.51.08.000644-2 CIONA COMERCIO DE PNEUS LTDA (Adv. EDEVALDO DE BARROS QUITETE NETO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nÀ(o) Embargante, em dez dias, sobre a impugnação retro.\r\n\r\n83 - 2007.51.08.000645-4 CIONA COMERCIO DE PNEUS LTDA x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nÀ(o) Embargante, em dez dias, sobre a impugnação retro.\r\n\r\n84 - 2008.51.08.000149-7 VERNICRIL MAT DE CONST LTDA (Adv. JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001943/2008 FOLHA 133 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Destarte, julgo extintos os presentes embargos à execução (CPC, art. 267, incs. IV e VI).\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\n85 - 2008.51.08.000346-9 CIA/ BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO / INCORPORADORA DE ABC SUPERMERCADOS S/A x O INMETRO-INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZAÇAO E QUALIDADE INDUSTRIAL. . Intime-se o Embargado para que no prazo legal, ofereça sua impugnação, devendo na oportunidade observar os bens penhorados nos autos da Execução Fiscal nº 2006.51.08.000513-5 (fls. 30/32).\r\n\r\n86 - 2008.51.08.000513-2 CIA/ BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO / INCORPORADORA DE ABC SUPERMERCADOS S/A (Adv. VALERIA ARAUJO REGO, PATRICIA WANDERKOKE GONCALVES, ANA PAULA LIMA DA SILVA) x INMETRO-INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL. . Intime-se o Embargado para que no prazo legal, ofereça sua impugnação, devendo na oportunidade observar os bens penhorados nos autos da Execução Fiscal nº2006.51.08.000531-7 (fls. 23).\r\n\r\n12002 - EMBARGOS À ARREMATAÇÃO\r\n\r\n87 - 2008.51.08.001252-5 COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS (Adv. MAURO LUCAS) x FAZENDA NACIONAL. . Emende a parte embargante a inicial, em 10 (dez) dias, juntando aos autos os documentos indispensáveis para instruí-la, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIRO\r\n\r\n88 - 2008.51.08.000417-6 JOAO EDUARDO CORREA DE MATTOS (Adv. HUMBERTO MARCELINO FERREIRA) x FAZENDA NACIONAL/INSS. . Cite-se o(a) embargado(a) para que no prazo legal, ofereça sua contestação (art.1053 CPC).\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n89 - 99.0651685-2 CRECI - CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. YOLANDA COSTA LIMA) x MARIO DE SOUZA CARVALHO (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista ao (à) Exeqüente.\r\n\r\n90 - 99.0651753-0 CRECI - CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. YOLANDA COSTA LIMA) x HELIO NEGRELLI FILHO (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista ao (à) Exeqüente.\r\n\r\n91 - 2000.51.08.001623-4 CRECI - CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. YOLANDA COSTA LIMA) x WILDES SANTOS DE CASTRO (Adv. FLAVIO PESSOA DOS SANTOS). . Dê-se vista ao (à) Exequente\r\n\r\n92 - 2001.51.08.000672-5 CRECI - CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. YOLANDA COSTA LIMA) x ROMULO MELLO CONSTRUCOES LTDA (Adv. WALMER JORGE MACHADO, ALMIR ANTUNES PEDROSA). . Dê-se vista ao (à) Exequente\r\n\r\n93 - 2003.51.08.000320-4 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (Adv. YOLANDA COSTA LIMA) x ARENIL PEREIRA DE CARVALHO (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista ao (à) Exeqüente.\r\n\r\n94 - 2003.51.08.000641-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x M F A MARTINELLI SERRALHERIA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista ao (à) Exequente\r\n\r\n95 - 2003.51.08.000739-8 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRC/RJ (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x LUIZ CARLOS SOUZA CARVALHO (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista ao (à) Exeqüente.\r\n\r\nQuebra 96 - 2003.51.08.000832-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x FUNDACAO EDUCACIONAL E CULTURAL DE ARARUAMA (Adv. GILDASIO MARTINS PENNA). . Dê-se vista ao (à) Exequente\r\n\r\n97 - 2004.51.08.001143-6 CRF - CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. MARIA DE FATIMA B.DUARTE) x CASA CARIDADE DE ARARUAMA. . Dê-se vista ao (à) Exeqüente.\r\n\r\n98 - 2005.51.08.000797-8 CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRF/RJ (Adv. MARIA DE FATIMA B.DUARTE) x CASA CARIDADE DE ARARUAMA. . Dê-se vista ao (à) Exeqüente.\r\n\r\n99 - 2007.51.08.000511-5 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x WANDERLEY SOUZA MARINS. . Dê-se vista ao (à) Exequente\r\n\r\n100 - 2007.51.08.000615-6 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x EDMUNDO GOMES DA SILVEIRA NETO. . Dê-se vista ao (à) Exeqüente.\r\n\r\n101 - 2007.51.08.000784-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FELIPE GIRDWOOD ACIOLI) x CEZ POUSADA LTDA. . Dê-se vista ao (à) Exequente\r\n\r\n102 - 2007.51.08.001109-7 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS- 1 REGIAO/RJ (Adv. VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA) x AUGUSTO ANTUNES FERNANDES FILHO. . Dê-se vista ao (à) Exeqüente.\r\n\r\n103 - 2007.51.08.001588-1 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO DE JANEIRO -CRA/RJ (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x ADELIO RODRIGUES DA SILVA. . Dê-se vista ao (à) Exeqüente.\r\n\r\n104 - 2007.51.08.001600-9 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO DE JANEIRO -CRA/RJ (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, CARLOS ALBERTO GARCIA DE SA) x ARI VELLASCO PEREIRA. . Dê-se vista ao (à) Exeqüente.\r\n\r\n105 - 2007.51.08.001608-3 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO DE JANEIRO -CRA/RJ (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x VANDA MARIA DE MELLO. . Dê-se vista ao (à) Exeqüente.\r\n\r\n106 - 2007.51.08.001612-5 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO DE JANEIRO -CRA/RJ (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x VIRGILIO BARBOSA DOS SANTOS. . Dê-se vista ao (à) Exeqüente.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 18\r\n\r\nTotal Decisão : 23\r\n\r\nTotal Despacho : 42\r\n\r\nTotal Sentença : 23\r\n\r\nId: 714767"
                            ],
                            "714769": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000007\r\n\r\nExpediente do dia 15/01/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.08.000742-2 RENATA CASTANHO DOS SANTOS (Adv. HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente, defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nRecebo a petição de fl.18 como emenda à inicial. Anote a Secretaria o novo valor da causa. \r\n\r\nÀ parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, para emendar a inicial e juntar documentos que comprovem a titularidade da conta no período imprescrito, objeto da ação (Enunciado n.º 59 das Turmas Recursais do JEF/RJ).\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ÉRICA FARIA ARÊAS BALLA\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n2 - 2007.51.01.800949-2 IRSA RECH (Adv. MONIQUE CRISTINE VIEIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 18/02/2009, às 13 horas, sendo certo que a parte autora deverá apresentar o rol das testemunhas devidamente qualificadas até dez dias antes do dia marcado para audiência, que comparecerão independentemente de intimação pessoal.\r\n\r\nIntime-se\r\n\r\n3 - 2008.51.08.001117-0 LEANDRO MIRANDA RODRIGUES (Adv. JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Reconheço a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais para julgar a presente demanda, com fulcro no art.3°, §3°, da Lei n° 10.259/01.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para convolar a presente para o rito adequado.\r\n\r\n4 - 2008.51.08.001236-7 JOSÉ SIMÃO CAMPOS (Adv. ELISANGELA PINTO DEMARTINI, NEY LEITE BELCHIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Consoante se infere do teor da exordial e da documentação que a instrui, trata-se de Ação de Revisão de Acidente de Trabalho c/c Aposentadoria por Invalidez Acidentária.\r\n\r\nCom efeito, “compete à Justiça Estadual processar e julgar ação que tem por objetivo a revisão de benefício previdenciário decorrente de acidente de trabalho (artigo 109, I da Constituição Federal) Precedentes do Superior Tribunal Federal” (STJ - 3ª Seção - ERESP nr. 2001.0067696-3/SC - Rel. Min. Hamilton Carvalhido - DJ de 19/12/2002, p. 331).\r\n\r\nNesta conformidade encaminhe-se o processo, com nossas homenagens e cautelas de estilo, ao MM. Juízo Estadual da Comarca de Iguaba Grandeo - RJ, competente por distribuição para apreciar as causas previdenciárias derivadas de acidente de trabalho, para o qual DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar a presente ação.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n5 - 2003.51.08.000826-3 WANDERSON DA SILVA OLIVEIRA (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000003/2009 . Ex positis, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, resolvendo o mérito nos termos do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nCondeno o autor ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, que ora fixo em R$ 400,00 (quatrocentos reais), cuja exigibilidade fica suspensa face a gratuidade de justiça deferida (art. 12 da Lei 1.060/50).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n6 - 2005.51.58.002793-0 MARIANA FABRICIO VICENTE E OUTROS (Adv. ADELIO RODRIGUES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000002/2009 . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nVARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJ\r\n\r\nAÇÃO ORDINÁRIA N° 2005.51.58.002793-0\r\n\r\nAUTOR: MARIANA FABRICIO VICENTE E OUTROS\r\n\r\nRÉU: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: DRA. ERICA FARIA ARÊAS BALLA\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nAs Autoras ajuizaram ação sob o rito do Juizado Especial Federal em face da Ré requerendo o pagamento de pensão em decorrência do falecimento de seu pai, ex-militar do Exército, com efeitos retroativos ao óbito, ocorrido em janeiro de 2005.\r\n\r\nExordial acompanhada de documentação (fls. 06/25).\r\n\r\nCitada, a Ré apresentou contestação (fls. 27/29) requerendo a improcedência do pedido autoral.\r\n\r\nContestação acompanhada de documentos (fls. 31/53).\r\n\r\nEm despacho de fls. 54, foi determinada a intimação das autoras para manifestarem interesse no feito sob o rito ordinário, apresentando procuração outorgada a advogado, visto que foi reconhecida pelo juízo a exacerbação do valor da alçada estipulada para os JEF´s, decorrente da soma de 12 (doze) parcelas vincendas.\r\n\r\nProcuração juntada (fls. 55/56).\r\n\r\nConforme determinação de fls. 57, o feito foi convolado para o rito ordinário.\r\n\r\nFoi determinada emenda à inicial, para que as autoras adequassem o valor da causa ao benefício patrimonial pretendido, bem como apresentassem comprovante atualizado de seus rendimentos mensais (fls. 58).\r\n\r\nTendo em vista que não houve manifestação ao despacho supracitado, conforme certidão de fls. 59, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (CPC, art. 267, I) . Sem custas e sem honorários, ante a gratuidade que ora defiro. P.R.I. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, de dezembro de 2008.\r\n\r\nÉRICA FARIA ARÊAS BALLA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n7 - 2006.51.08.000115-4 EDENILSON ANDRADE FEIJO JUNIOR (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000004/2009 . Ex positis, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do art. 269, I, do CPC. Sem custas e sem honorários advocatícios, em virtude da gratuidade da Justiça deferida. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n8 - 2004.51.08.000256-3 VILSON LOPES DA FONSECA (Adv. ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGA DO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000001/2009 . Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeixo de proceder à condenação em verba honorária, tendo em vista que a autora litiga sob o pálio da Justiça gratuita.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n9 - 2007.51.08.000489-5 DOMINGOS SANT'ANA DA ROSA (Adv. LEANDRO FRANCISCO SANTOS) x CHEFE DO POSTO DO INSS DE ARARUAMA. . Intime-se o advogado da parte autora para que diga se há interesse no prosseguimento do feito e requerer o que julgar pertinente.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n10 - 2008.51.08.001278-1 HORTIGIL HORTIFRUTI S/A (Adv. MARCELO DE CAMPOS FERREIRA, ARTHUR TROULA STUSSI NEVES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nVARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.08.001278-1\r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nTrata-se de pedido liminar formulado em sede de Mandado de Segurança que impetra HORTIGIL HORTIFRUTI S/A em face de ato do PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL SECCIONAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA que procedeu à inclusão da impetrante no CADIN, impedindo-a, por conseguinte, de obter a Certidão Negativa de Débitos.\r\n\r\nNarra, resumidamente, que mediante consultas ao CADIN e ao Setor de Dívida Ativa da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, verificou-se a existência de crédito tributário no valor de R$ 7.447,68 (sete mil, quatrocentos e quarenta e sete reais e sessenta e oito centavos), referente ao auto de infração de nº 2195995 e processo administrativo nº 12853.003287/95-49 (que encontrava-se arquivado na Procuradoria Seccional de São Pedro da Aldeia).\r\n\r\nAduz que o processo administrativo fiscal em referência está contido de máculas eis que: i) do auto de infração não consta a assinatura da impetrante;\r\n\r\nii) é nula a inscrição em dívida ativa;\r\n\r\niii) é manifesta prescrição do crédito tributário;\r\n\r\nSustenta, ainda, a nulidade da inclusão da impetrante no CADIN.\r\n\r\nÉ o relato do necessário. Decido.\r\n\r\nNo que concerne ao processo administrativo verifico que:\r\n\r\ni) Ao contrário do que afirma a impetrante, o auto de infração está, sim, com assinatura aposta no campo destinado ao “autuado” (fl. 93), sendo certo que qualquer alegação ou comprovação acerca de sua autenticidade merece comprovação em veículo processual diverso do manejado pela impetrante;\r\n\r\nii) mesmo que nula a inscrição em dívida ativa, tal constatação não ensejaria, ao que entendo, a exclusão dos dados da impetrante no CADIN. Isso porque, como se nota do art. 2º da Lei nº 10.522/02, à inscrição em tal cadastro, basta a circunstância de que a pessoa, física ou jurídica, seja responsável por obrigação vencida e não paga para com órgãos e entidades da Administração Pública Federal, direta e indireta, não sendo, pois, imperativa a tanto a inscrição em dívida ativa; \r\n\r\niii) Quanto à alegada prescrição, o ponto controvertido está em saber qual o prazo prescricional a ser aplicado às multas administrativas, eis que, conforme se nota do Termo de Inscrição de Dívida Ativa de fl. 103, o débito oriundo da inscrição em questão teve origem em virtude de multa imposta por infração à alínea “n” do art. 11 da Lei Delegada nº 04/62.\r\n\r\nAssim sendo, e com base na farta jurisprudência abaixo colacionada, no sentido de que o prazo prescricional aplicado à hipótese é aquele previsto no Dec. 20.910/32, qual seja o qüinqüenal, entendo presente in casu a probabilidade de existência do direito invocado pela impetrante no que concerne à ocorrência da prescrição. \r\n\r\nAgRg no Ag 957840 / SPAGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO2007/0192718-8 \r\n\r\nRelator(a)\r\n\r\nMinistra ELIANA CALMON (1114) \r\n\r\nÓrgão Julgador\r\n\r\nT2 - SEGUNDA TURMA\r\n\r\nData do Julgamento\r\n\r\n06/03/2008\r\n\r\nData da Publicação/Fonte\r\n\r\nDJe 25/03/2008 \r\n\r\nEmenta \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO - EXAME DE TESES NÃO APRESENTADAS\r\n\r\nNO RESP - IMPOSSIBILIDADE: INOVAÇÃO PROCESSUAL - OMISSÃO - VÍCIO NÃO\r\n\r\nCONFIGURADO - COBRANÇA DE MULTA PELO ESTADO - PRESCRIÇÃO - RELAÇÃO\r\n\r\nDE DIREITO PÚBLICO - CRÉDITO DE NATUREZA ADMINISTRATIVA -\r\n\r\nINAPLICABILIDADE DO CC E DO CTN - DECRETO 20.910/32 - PRINCÍPIO DA\r\n\r\nSIMETRIA.\r\n\r\n1. O Tribunal não está obrigado a se manifestar sobre temas não\r\n\r\nabordados anteriormente, que constituem inovação processual.\r\n\r\n2. Inviáveis os embargos de declaração articulados sob infundada\r\n\r\nalegação de omissão.\r\n\r\n3. Se a relação que deu origem ao crédito em cobrança tem assento no\r\n\r\nDireito Público, não tem aplicação a prescrição constante do Código\r\n\r\nCivil.\r\n\r\n4. Uma vez que a exigência dos valores cobrados a título de multa\r\n\r\ntem nascedouro num vínculo de natureza administrativa, não\r\n\r\nrepresentando, por isso, a exigência de crédito tributário,\r\n\r\nafasta-se do tratamento da matéria a disciplina jurídica do CTN.\r\n\r\n5. Incidência, na espécie, do Decreto 20.910/32, porque à\r\n\r\nAdministração Pública, na cobrança de seus créditos, deve-se impor a\r\n\r\nmesma restrição aplicada ao administrado no que se refere às dívidas\r\n\r\npassivas daquela. Aplicação do princípio da igualdade, corolário do\r\n\r\nprincípio da simetria.\r\n\r\n6. Agravo regimental não provido.\r\n\r\nAgRg no Ag 842096 / MGAGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO2006/0267652-1 \r\n\r\nRelator(a)\r\n\r\nMinistro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (1123) \r\n\r\nÓrgão Julgador\r\n\r\nT2 - SEGUNDA TURMA\r\n\r\nData do Julgamento\r\n\r\n12/06/2007\r\n\r\nData da Publicação/Fonte\r\n\r\nDJ 25/06/2007 p. 227 \r\n\r\nEmenta \r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. MULTA ADMINISTRATIVA.\r\n\r\nPRESCRIÇÃO. INCIDÊNCIA DO DECRETO N. 20.910/32. AUSÊNCIA DE\r\n\r\nCOMPROVAÇÃO. NÃO-REALIZAÇÃO DO COTEJO ANALÍTICO.\r\n\r\n1. Segundo a jurisprudência do STJ, a prescrição das ações judiciais\r\n\r\npara a cobrança de multa administrativa ocorre em cinco anos, à\r\n\r\nsemelhança das ações pessoais contra a Fazenda Pública, prevista no\r\n\r\nart. 1º do Decreto n. 20.910/32. Em virtude da ausência de previsão\r\n\r\nexpressa sobre o assunto, o correto não é a analogia com o Direito\r\n\r\nCivil, por se tratar de relação de Direito Público.\r\n\r\n2. Inviabiliza-se o conhecimento de recurso especial fundado em\r\n\r\ndissídio jurisprudencial ante a ausência de demonstração de\r\n\r\nsimilitude fática e jurídica entre os casos e a conseqüente\r\n\r\nnão-realização do cotejo analítico.\r\n\r\n3. Agravo regimental improvido.\r\n\r\nREsp 751832 / SCRECURSO ESPECIAL2005/0083090-1 \r\n\r\nRelator(a)\r\n\r\nMinistro TEORI ALBINO ZAVASCKI (1124) \r\n\r\nRelator(a) p/ Acórdão\r\n\r\nMinistro LUIZ FUX (1122)\r\n\r\nÓrgão Julgador\r\n\r\nT1 - PRIMEIRA TURMA\r\n\r\nData do Julgamento\r\n\r\n07/03/2006\r\n\r\nData da Publicação/Fonte\r\n\r\nDJ 20/03/2006 p. 20775 \r\n\r\nEmenta \r\n\r\nRECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. EXECUÇÃO FISCAL. MULTA\r\n\r\nADMINISTRATIVA. PRESCRIÇÃO. ART. 1º DA LEI 9.873/99. PRAZO\r\n\r\nQÜINQÜENAL. INAPLICABILIDADE DO PRAZO VINTENÁRIO PREVISTO NO CÓDIGO\r\n\r\nCIVIL.\r\n\r\n1. A Administração Pública, no exercício do ius imperii, não se\r\n\r\nsubsume ao regime de Direito Privado.\r\n\r\n2. Ressoa inequívoco que a inflição de sanção ao meio ambiente é\r\n\r\nmatéria de cunho administrativo versando direito público\r\n\r\nindisponível, afastando por completo a aplicação do Código Civil a\r\n\r\nessas relações não encartadas no ius gestionis.\r\n\r\n3. A sanção administrativa é consectário do Poder de Polícia\r\n\r\nregulado por normas administrativas. A aplicação principiológica da\r\n\r\nisonomia, por si só, impõe a incidência recíproca do prazo do\r\n\r\nDecreto 20.910/32 nas pretensões deduzidas em face da Fazenda e\r\n\r\ndesta em face do administrado.\r\n\r\n4. Deveras, e ainda que assim não fosse, no afã de minudenciar a\r\n\r\nquestão, a Lei Federal 9.873/99 que versa sobre o exercício da ação\r\n\r\npunitiva pela Administração Federal colocou um pá de cal sobre a\r\n\r\nquestão assentando em seu art. 1º caput: \"Prescreve em cinco anos a\r\n\r\nação punitiva da Administração Pública Federal, direta e indireta,\r\n\r\nno exercício do poder de polícia, objetivando apurar infração à\r\n\r\nlegislação em vigor, contados da data da prática do ato ou, no caso\r\n\r\nde infração permanente ou continuada, do dia em que tiver cessado.\"\r\n\r\n5. A possibilidade de a Administração Pública impor sanções em prazo\r\n\r\nvintenário, previsto no Código Civil, e o administrado ter a seu\r\n\r\ndispor o prazo qüinqüenal para veicular pretensão, escapa ao cânone\r\n\r\nda razoabilidade, critério norteador do atuar do administrador,\r\n\r\nmáxime no campo sancionatório, onde essa vertente é lindeira à\r\n\r\nquestão da legalidade.\r\n\r\n6. Outrossim, as prescrições administrativas em geral, quer das\r\n\r\nações judiciais tipicamente administrativas, quer do processo\r\n\r\nadministrativo, mercê do vetusto prazo do Decreto 20.910/32,\r\n\r\nobedecem à qüinqüenalidade, regra que não deve ser afastada in casu.\r\n\r\n“PROCESSO CIVIL. ADMINISTRATIVO. EXECUÇÃO FISCAL. MULTA. CRÉDITO DE NATUREZA NÃO TRIBUTÁRIA. INAPLICABILIDADE DO CÓDIGO CIVIL E DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO. APLICAÇÃO DO DECRETO 20.910/32. OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL. DECRETAÇÃO DE OFÍCIO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. \r\n\r\nTrata-se de apelação cível alvejando sentença que, nos autos de execução fiscal movida pelo União Federal, reconheceu de ofício a ocorrência de prescrição intercorrente e julgou extinto o feito, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, IV, do CPC e no § 4º do art. 40 da Lei n.º 6.830/80.\r\n\r\nConforme se depreende dos autos, o crédito executado refere-se à multa administrativa de natureza não-tributária, não se aplicando, portanto, o prazo prescricional previsto no art. 174 do CTN.\r\n\r\nA jurisprudência pátria firmou-se no sentido de que é de 5 (cinco) anos o prazo para que a Administração Pública promova a execução de créditos decorrentes da aplicação de multa administrativa, aplicando-se à espécie o disposto no art. 1º do Decreto nº 20.910/32. Tal entendimento decorre da aplicação do Princípio da Isonomia, pois, se nas hipóteses em que a Fazenda Pública figura como devedora o prazo para a cobrança é qüinqüenal, o mesmo tratamento deve ser dispensado nos casos em que administrado for o sujeito passivo da obrigação. \r\n\r\nNão há que se falar, pois, em aplicação do prazo vintenário previsto no Código Civil de 1916, diploma legal vigente à época do ajuizamento da execução fiscal, uma vez que não se trata de relação jurídica de Direito Privado.\r\n\r\nA r. sentença não merece reforma tendo em vista que, entre a decisão que ordenou o arquivamento do feito (em 02/08/2000) e o despacho de fls. 27 (em 12/04/2007), transcorreram mais de 5 (cinco) anos sem que a Exeqüente indicasse quaisquer causas de suspensão ou interrupção (fls. 29), no intuito de apontar a inocorrência da prescrição intercorrente.\r\n\r\nNão havendo manifestação do devedor após a citação por edital, foi o processo arquivado, com fulcro no art. 40, § 2º da Lei 6.830/80, tendo sido, depois da abertura de vista para a Fazenda Nacional, o processo extinto, por força do § 4º, do art. 40, da Lei n.º 6.830/80 - acrescentado pela Lei n.º 11.051/2004, que constitui norma de caráter processual e, por isso, possui aplicação imediata, alcançando inclusive os feitos em curso.”\r\n\r\n(TRF2 - Apelação Cível 403460 - 5ª T Especializada - Unânime - Relator Des. Federal Paulo Espírito Santo - DJ 27/08/2008)\r\n\r\nPrejudicada, pois, a análise das questões relativas a nulidade da inscrição no CADIN. \r\n\r\nIsso posto, estando a concessão da medida liminar em sede mandamental sujeita à ocorrência de determinados requisitos autorizadores presentes nesses autos, quais sejam a relevância do fundamento do pedido, ou seja, probabilidade de existência do direito invocado pelo autor, com prova pré-constituída (fumus boni iuris), bem como risco de ineficácia do provimento jurisdicional (periculum in mora), conforme art. 7º, II, da Lei n.º 1.533/51, CONCEDO O PROVIMENTO LIMINAR para determinar que a autoridade coatora proceda, no prazo de 24h (vinte e quatro horas) a exclusão do nome e CNPJ da Impetrante do CADIN, tão somente no que concerne ao crédito objeto desse mandamus, sob pena de multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) por dia de atraso no cumprimento dessa determinação, bem como para, com fulcro no art. 151, inciso IV, do CTN, declarar suspensa a exigibilidade do crédito em questão. \r\n\r\nOficie-se, comunicando o teor da decisão e requisitando as informações à Autoridade reputadas coatora, no prazo de dez dias, como determina o art. 7º, I. da Lei n.º 1.533/51.\r\n\r\nApós o prazo legal, ao MPF.\r\n\r\nCumprido o acima, voltem-me conclusos para a prolação da sentença.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 19 de dezembro de 2008.\r\n\r\nÉRICA FARIA ARÊAS BALLA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n6999 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA A CLASSIFICAR\r\n\r\n11 - 2005.51.08.000661-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. HELDER MAGNO DA SILVA) x PAUL DENIS JOSEPH LINDEMANN (Adv. ALBA LUCINIA DE OLIVEIRA CASTRO, NELSON SIMIS SCHVER). . Fls. 715/716: defiro. \r\n\r\nIntime-se, além do servidor da GRPU, Augusto Drummond de Oliveira, o Sr. Perito, Flávio Costa Piccinini, para comparecerem à Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 20 de janeiro de 2009, às 15:30 horas.\r\n\r\n12 - 2005.51.08.000669-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL E OUTRO (Adv. HELDER MAGNO DA SILVA) x RUTH ZAMBRANO GUIMARAES E OUTROS (Adv. NELSON SIMIS SCHVER, WALMIR CAMPANATTI GUERSON RAYBOLT). . Cumpra-se o § 2º de fl. 554, dando vista aos réus da proposta de honorários de fls. 558/560, complementada por fl. 571/572, voltando, após, conclusos.\r\n\r\n13 - 2005.51.08.000670-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. HELDER MAGNO DA SILVA) x RIBBER PECANHA DOS SANTOS (Adv. ELIANA DA COSTA LOURENCO, ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON). . Intimem-se as partes para que se manifestem acerca da proposta dos honorários periciais, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n14 - 2007.51.08.001426-8 MUNICIPIO DE SAQUAREMA x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. DANIELLA DIAS DE ALMEIDA SUEIRA) x DALTON BORGES DE MENDONCA E OUTROS. . Diga o MPF, em 10 (dez) dias, sobre certidão de fls. 704.\r\n\r\n11001 - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n15 - 2007.51.08.001334-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO AMORIM MAURIN KRSULOVIC) x NILZA PINHEIRO DE ARAUJO. . Trata-se de IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA, ajuizada por CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, em apenso aos autos do processo nº 2006.51.08.001084-2, sob o argumento de que o valor atribuído ultrapassa em muito a vantagem patrimonial perseguida com a referida ação, levando em conta o valor do contrato.\r\n\r\nA impugnada alega que o valor da causa não se resume apenas ao valor do contrato, englobando, também, ao pedido de devolução em dobro das 100 prestações de R$ 280,00, já pagas, além da condenação ao pagamento de R$ 20.000,00 a título de danos morais.\r\n\r\nCom efeito, verifico que o somatório dos pedidos autorais chaga a ultrapassar o valor estimado para a causa, razão pela qual REJEITO A IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA, e mantenho-o em R$ 60.000,00.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 714769"
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                                "01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000008\r\n\r\nExpediente do dia 17/11/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n1 - 2007.51.15.000029-0 CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S/A-CRT E OUTRO (Adv. WILTON RIBEIRO COELHO) x MARCILANE FERRAZ SCHIMIDT (Adv. RICARDO PEREIRA DE SOUSA LOBATO). . À SAJUD-TE para que registre os dados da ré (fl. 110).\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça para a ré.\r\n\r\nIndefiro a expedição dos ofícios requeridos pela ré. A ré deverá diligenciar pelos seus próprios meios a fim de obter as informações que entende necessárias para a sua defesa. Não há nos autos qualquer indício de que a parte tenha realizado esforços nesse sentido.\r\n\r\nIntime-se a autora para réplica. Sem prejuízo, deverá especificar as provas que pretende produzir.\r\n\r\nEm seguida intime-se a ré para que também as especifique.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n2 - 2008.51.15.000385-4 CREUZA SOUZA SENA (Adv. SANIO RICARDO DALLIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA). . Defiro a gratuidade de justiça requerida pela autora.\r\n\r\nIntime-se o patrono da embargante para que junte aos presentes cópia da procuração que lhe foi outorgada e para que indique o valor da causa dos presentes embargos. Prazo: 10 dias (em Cartório).\r\n\r\nApós, expedidos e cumpridos os mandados em conformidade com o determinado no processo principal e cumprido o acima determinado, intime-se a CEF para, querendo, oferecer impugnação aos presentes.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n3 - 2006.51.15.000494-1 CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S/A-CRT (Adv. WILTON RIBEIRO COELHO) x AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (Adv. NAO CADASTRADO) x BEATRIZ SIQUEIRA ROCHA (Adv. JOAO NAIM KFOURI JUNIOR). . Defiro a gratuidade de justiça para a ré.\r\n\r\nÀ SAJUD-TE para que registre os dados da ré (fl. 110).\r\n\r\nEm réplica. Sem prejuízo a autora deverá especificar, justificadamente, as provas que pretende produzir.\r\n\r\nEm seguida, intime-se a ré para que também especifique, justificadamente, as provas que pretende produzir.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n4 - 2001.51.15.000930-8 ABEL DA SILVA CUNHA (Adv. VICENTE DE PAULA LUIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . REPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DA DECISÃO DE FLS. 195:\r\n\r\n“...Com o depósito, intime-se a parte autora. Exaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se”.\r\n\r\n5 - 2004.51.15.000440-3 VALI MARTHA CARDOSO (Adv. CARLOS ALBERTO DA SILVA SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 159:\r\n\r\n“...intime-se o apelado para contra-razões, bem como sobre o cumprimento da tutela antecipada.\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos para o Eg. TRF/2a Região, com as cautelas de praxe e homenagens deste Juízo”.\r\n\r\n6 - 2007.51.15.000522-6 CARLOS CEZAR DE LIMA QUINTELLA E OUTROS (Adv. NELSON LUIZ COUTO, MARCELLA TEIXEIRA SOARES COUTO, EDGARD DE SOUZA NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . REPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DA SENTENÇA DE FLS. 399/401:\r\n\r\n“...Juntados os cálculos, dê-se vista à parte autora por 10 dias. Nada impugnado, expeçam-se as requisições pertinentes. Com o depósito, intime-se a parte autora.\r\n\r\nExaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se”.\r\n\r\n7 - 2008.51.15.000387-8 YEDA PEREIRA HOMRICH (Adv. DANIEL MARQUES COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . REPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 20:\r\n\r\n“...intime-se a autora para réplica e para que especifique as provas que pretende produzir. \r\n\r\nEm seguida, intime-se o réu para que também as especifique”.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n8 - 2002.51.15.000238-0 TERESINHA LEONOR MACHADO VASCONCELLOS (Adv. CYRO CORREA DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x CONDOMINIO DO EDIFICIO SOARES (Adv. CARLOS ADALTO ROCHA GOMES) x EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x CARLOS ALBERTO DA SILVA SOARES E OUTROS (Adv. JACYR PIMENTEL DE BARROS, MARISA LIMA DE MATTOS). . REPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 231:\r\n\r\n“...Intimem-se os apelados para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo”.\r\n\r\n9 - 2007.51.13.000276-1 CONCESSIONARIA RIO-TERESOPOLIS S/A E OUTRO (Adv. WILTON RIBEIRO COELHO) x ROSELI DE REZENDE PEREIRA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . REPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 112:\r\n\r\n“...dê-se vista à autora para que diga se persiste o seu interesse no prosseguimento da demanda em face da Sr.ª Roseli de Rezende Pereira”.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2005.51.15.000243-5 LEANDRO COUTINHO DA GRACA (Adv. SIDLEY FERNANDES PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . REPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 120:\r\n\r\n“...dê-se vista à parte autora por 5 dias. Após, voltem conclusos para sentença”.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n11 - 2008.51.15.000047-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x CREUZA SOUZA SENA (Adv. SANIO RICARDO DALLIA). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 27:\r\n\r\n“...dê-se vista à exeqüente para que diga o que for do seu interesse. Nesta oportunidade deverá, inclusive, se pronunciar sobre os embargos opostos, conforme despacho proferido naquele processo.\r\n\r\nNada requerido pela CEF, aguarde-se o julgamento dos embargos com o sobrestamento deste processo”.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n12 - 2004.51.15.000058-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATIA OLIVEIRA BRITES, RITA DE CÁSSIA LEAL MARTINS COSTA) x CELESTE MARIA ACHAO (Adv. SEM ADVOGADO). . REPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 149:\r\n\r\n“...Decorrido o prazo, intime-se a autora para que requeira o que for do seu interesse”.\r\n\r\n13 - 2004.51.15.000713-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATIA OLIVEIRA BRITES, OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA, ERICA BATISTA DE CASTRO) x CARLOS HENRIQUE BATISTA BRANCO (Adv. SEM ADVOGADO). . REPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 73:\r\n\r\n“...Decorrido o prazo, intime-se a CEF para, no prazo de 5 dias, requerer o que for do seu interesse”.\r\n\r\n14 - 2008.51.15.000057-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x CLEIDE MAIA E OUTRO (Adv. MARCELO GONCALVES DE CARVALHO). . REPUBLICAÇÃO INTEGRAL DO DESPACHO DE FLS. 66.\r\n\r\nTendo em vista o comparecimento espontâneo da Srª CLEIDE MAIA, consideroa citada.\r\n\r\nRecebo os embargos de fls. 51/54 somente em relação à ré CLEIDE MAIA.\r\n\r\nDeixo de recebê-los em relação ao Sr. Wagner Maia Filho em virtude da sua intempestividade.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça para os réus.\r\n\r\nÀ embargada. Na mesma oportunidade deverá se manifestar, justificadamente, sobre a existência de provas adicionais a produzir.\r\n\r\nEm seguida, intime-se a embargante (ré) para que também se manifeste sobre as provas.\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n15 - 2004.51.15.000756-8 AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (Adv. SIMONE TEIXEIRA ARAUJO) x CONCESSIONÁRIA RIO TERESÓPOLIS S/A (Adv. WILTON RIBEIRO COELHO) x SEBASTIÃO DOS SANTOS THOMAZ (Adv. FERNANDO VALLE AYRES). . PUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS. 127.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nTendo em vista que até a presente data não houve oportunidade para a parte autora se manifestar sobre a contestação do réu (fls. 74/77), dê-se vista à autora para réplica. Sem prejuízo, caso entenda necessário, poderá rever o rol de provas que requereu.\r\n\r\nEm seguida, intime-se o réu para que, caso entenda necessário, se manifeste sobre as provas que pretende produzir.\r\n\r\n16 - 2005.51.15.000469-9 AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (Adv. NAO CADASTRADO) x CONCESSIONARIA RIO-TERESOPOLIS S/A (Adv. WILTON RIBEIRO COELHO) x CIRLENE DE LIMA SILVA (Adv. OLGA SUELY DA MATA PASQUARELLI). . REPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 102:\r\n\r\n“...intime-se a ré para que também especifique, justificadamente, as provas que pretende produzir.\r\n\r\nCumpridas as providências acima determinadas, voltem conclusos, inclusive para apreciar o parecer do MPF”.\r\n\r\n17 - 2007.51.15.000064-2 CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S/A-CRT E OUTRO (Adv. WILTON RIBEIRO COELHO) x OSWALDO FERREIRA DA ROCHA (Adv. WANDERLY JOSE DE MELO TORRES BRAGA). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 146.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIntime-se o réu para que se manifeste, justificadamente, sobre a existência de provas adicionais a produzir.\r\n\r\nDeixo de determinar a intimação da autora para especificar as provas em virtude da mesma já ter apresentado requerimento a fl. 137.\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 14\r\n\r\nId: 714124"
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                                "01ª Vara Federal de Três Rios\r\n\r\nSIMONE BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000007\r\n\r\nExpediente do dia 15/01/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO NOBRE BUENO BRANDAO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2008.51.63.000549-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRACEMA ANTUNES PEREIRA (Adv. ANDRE FERREIRA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000076/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, acolho a preliminar de prescrição qüinqüenal e, no mérito, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para:\r\n\r\na) condenar a ré ao pagamento da GDATA no valor correspondente a 60 (sessenta) pontos, a partir de 31.05.2002 e até a extinção da gratificação, em 30.06.2006, ressalvadas as parcelas atingidas pela prescrição qüinqüenal;\r\n\r\nb) determinar a implementação da GDPGTAS nos valores correspondentes a oitenta por cento, observados a classe e padrão em que a autora esteja posicionada, até que seja implantada a avaliação a que se refere o art. 7º da Lei n. 11.357/2006, condenando a ré, ainda, ao pagamento das diferenças não prescritas, até a data da implementação em folha.\r\n\r\nRessalva-se, em todo caso, o abatimento dos valores já pagos administrativamente a título das mencionadas gratificações (GDATA e GDPGTAS).\r\n\r\nSobre o montante da condenação deverá incidir correção monetária, na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal e juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, desde a citação, na forma do art. 1º-F, da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nIndefiro eventual requerimento de tutela antecipada, eis que ausente risco de dano irreparável ou de difícil reparação (art. 273, I, do CPC). Ademais, a medida esbarraria no que decidido na ADC 4, pelo STF.\r\n\r\nReconsidero, por ora, a remessa ao Contador.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n2 - 2008.51.63.000687-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADAIR FRANCISCO BORGES (Adv. CLEBER MOREIRA PIMENTA JUNIOR, GLAUBER MALHEIROS FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nI) Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 ( cinco) dias, fornecer a este Juízo o comprovante de rendimentos ou comprovante de isenção de imposto de renda, a fim de possibilitar o deferimento da gratuidade de justiça, requerida. Após, voltem conclusos para designação de perícia\r\n\r\nII) Cite-se a parte ré, devendo a mesma, quando da apresentação da sua resposta, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos.\r\n\r\nFica a parte ré ciente de que o procedimento a ser adotado será o da Lei dos Juizados Especiais, da Resolução 30/01 do TRF da 2a Região e dos Provimentos da Coordenadoria dos Juizados Especiais.\r\n\r\nIII) Após, remetam-se os autos ao contador para elaborar a memória discriminada dos cálculos.\r\n\r\n3 - 2008.51.63.000941-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM MOTTA DE MEDEIROS (Adv. IGOR CRAVEIRO GOULART) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PROCESSO nº 2008.51.63.000941-4\r\n\r\nAUTOR: JOAQUIM MOTTA MEDEIROS\r\n\r\nRÉU: INSS\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de requerimento de tutela antecipada formulado pelo autor, visando, in limine, a cessação dos descontos relativos a empréstimo supostamente contraído com o Banco GE, conforme verificado em SISTEMA DE INFORMAÇÃO DO INSS - SISBEN, com prestações consignados ao benefício Previdenciário.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nPrimeiramente, no que diz respeito a composição do pólo passivo da presente demanda, uma vez que a parte autora pretende a suspensão dos descontos efetuados em seu benefício previdenciário em razão de empréstimo que aduz não ter contraído, evidencia-se a formação do litisconsórcio passivo necessário entre a Autarquia-Ré e o banco credor, a teor do art. 47, caput, do CPC, devendo a parte autora promover a citação de todos os litisconsortes, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nNo tocante aos descontos guerreados, tendo em vista as constantes notícias de empréstimos fraudulentos - fato público e notório -, obtidos por meio de aquisição inidônea de cadastros dos segurados da Previdência Social, entendo por bem que sejam suspensos até o julgamento da demanda.\r\n\r\nA verossimilhança da alegação consubstancia-se na própria inviabilidade do desconto das parcelas relativas ao empréstimo, em face do que dispõe a legislação dos benefícios previdenciários, fixando como ilegal a sua apoderação pela instituição financeira (art. 114 da Lei 8.213/91) e do que determina o art. 646 do Código de Processo Civil, que prevê a impenhorabilidade dos mesmos.\r\n\r\nJá o perigo da demora exsurge do próprio caráter alimentar da verba e da idade avançada do Autor.\r\n\r\nRessalto, no entanto, que o empréstimo questionado pelo autor, no valor de R$ 15,29, foi contraído junto ao Banco GE e não junto a CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL, que é, portanto, parte ilegítima para figurar no pólo passivo desta demanda.\r\n\r\nDesta forma, ante o evidente risco de dano irreparável decorrente da demora processual e a necessidade de se tutelar o direito à vida digna do idoso, com fulcro no art. 273, I, do CPC, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA postulada, determinando ao INSS que promova a suspensão dos descontos referentes aos empréstimos supostamente contraídos junto ao Banco GE, contrato de nº 300951, no prazo máximo de 15 (quinze) dias a contar de sua intimação, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais) em caso de descumprimento.\r\n\r\nOutrossim, assinalo o prazo de 15 (quinze) dias para que o Autor regularize o pólo passivo, requerendo a inclusão e a citação do INSS e do Banco GE CAPITAL S/A, este com sede na Av. do Café, nº 277 - Torre “A” - 3º - São Paulo/SP, bem como a exclusão da CEF, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprida esta, remetam-se os autos à SEADI para as devidas anotações: exclusão da CEF do pólo passivo e inclusão do INSS e do Banco GE Capital S/A. \r\n\r\nApós, diligencie a Secretaria a citação dos réus. Caso contrário, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão.\r\n\r\n4 - 2008.51.63.001035-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDREA DO VAL RIBEIRO (Adv. DENISE MOTTA CORREA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO\r\n\r\nOs documentos trazidos aos autos virtuais - em especial, a comunicação do SERASA e SPC (fls. 11/12), emitida em 02.12.2008, mencionando o contrato de nº 809250000199-0 e o boletos bancários de pagamento (pgs. 14 e seguintes), pagos, ainda que com atraso e referentes ao mesmo contrato - indicam, a princípio, a regularização da situação creditícia da autora, ausente, por ora, qualquer elemento que indique sua inadimplência em relação ao negócio acima referido. \r\n\r\nAssim, em juízo de cognição sumária, reputo presentes tanto a verossimilhança de suas alegações, quanto o intuitivo risco de dano que a manutenção de seu nome em cadastros restritivos de crédito poderá acarretar.\r\n\r\nDesta forma, com fulcro no art. 273, I do CPC, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA requerida, determinando a intimação da CEF para que, no prazo máximo de 10 (dez) dias, promova a retirada do nome da autora de quaisquer cadastros restritivos de crédito, em razão de débitos objeto do contrato objeto da lide (nº 809250000199-0), sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nCite-se a Ré, intimando-a, por mandado, desta decisão.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n5 - 2007.51.63.000697-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO TEIXEIRA JOAO (Adv. MELANIE DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000064/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n3. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n6 - 2008.51.63.000019-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO SILVEIRA (Adv. IGNEZ VIRGILIO MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000073/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE PEDIDO, de restabelecimento do beneficio de auxílio-doença, nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2008.51.63.000097-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILZA APARECIDA DIAS TITO (Adv. GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000074/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE PEDIDO, de restabelecimento do beneficio de auxílio-doença, nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2008.51.63.000139-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EXPEDITO AUGUSTO PEREIRA (Adv. GABRIELA SERPA MALTA, SERGIO LUIS ANK PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000057/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários e custas., nos termos do artigo 55, primeira parte, da Lei nº 9.099/1995 c.c. o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2008.51.63.000447-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIÃO MAURO DE SOUZA (Adv. CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . DESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o que informado pelo autor, noticiando a ausência da perita ao ato anteriormente designado por este juízo, determino a intimação pessoal da perita do Juízo, Dra. Giselle Pulis Mafalda, para que se manifeste quanto ao ocorrido. \r\n\r\nSem prejuízo, determino desde logo o dia 30/01/2009, às 16:00h, para realização da perícia, devendo a perita, após relatar o histórico da doença, responder fundamentadamente aos seguintes QUESITOS DO JUÍZO:\r\n\r\nO periciado encontra-se acometido de alguma lesão ou doença que o incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nTal lesão ou doença o incapacita temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\nA incapacidade é parcial, restrita a algum tipo de atividade, ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nDesde quando o periciado é portador da doença?\r\n\r\nQuando sobreveio a incapacidade?\r\n\r\nÉ possível afirmar se na data do indeferimento/cessação administrativa do benefício (05/2008) o periciado já se encontrava incapacitado?\r\n\r\ng) Caso a doença seja pré-existente, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\nh) O periciado necessita da assistência de outra pessoa para o desempenho de suas atividades cotidianas?\r\n\r\nO exame médico se dará na Rua Prefeito Walter Francklin, 13, sala 211-Centro - Três Rios. A ele poderão comparecer os assistentes técnicos das partes, para apresentação de quesitos.Saliento que o laudo e eventuais pareceres técnicos deverão ser entregues nos 10(dez) dias seguintes à realização da perícia. O Senhor Perito deverá apresentar, se for o caso, suas escusas ao exercício do \"munus\" público, nos 05 (cinco) dias seguintes à ciência desta decisão.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer à perícia munida de cópias de seus documentos de identidade e C.P.F.\r\n\r\n3 - Intimem-se, pessoalmente, as partes e o Perito acerca desta decisão. Instrua-se também o mandado deste último com cópia da inicial.\r\n\r\n4 - Cite-se e intime-se o INSS, devendo este, quando da apresentação da sua resposta, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos.\r\n\r\nFica o Réu ciente de que o procedimento a ser adotado será o da Lei dos Juizados Especiais, da Resolução 30/01 do TRF da 2a Região e dos Provimentos da Coordenadoria dos Juizados Especiais (Lei nº 10.259/01).\r\n\r\n5 - Com a vinda do laudo médico e a análise do mesmo pelo Setor de Apoio ao Gabinete, oficie-se à DIRFO solicitando o pagamento dos honorários periciais. Após, dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 (dez) dias, sucessivos, iniciando-se pela parte autora e venham conclusos para sentença.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2007.51.63.000285-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADIR LEAL (Adv. HERCULES BROMANA) x ARY MARINI JUNIOR (Adv. HERCULES BROMANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n1. A parte autora comprova, por documentação idônea, a titularidade de caderneta de poupança. Por outro lado, consta dos autos documento comprovando que a parte requereu administrativamente os extratos relativos à(s) conta(s) poupança em questão, sem notícia de apuração conclusiva a respeito.\r\n\r\nDesta forma, intime-se a CEF para que, em 30 (trinta) dias, apresente os extratos da(s) conta(s) poupança(s) em nome da parte autora requeridos administrativamente, com relação aos meses de JUNHO/87, JANEIRO/89 e ABRIL/90 ou documento idôneo que comprove seu encerramento, sob pena de cominação de multa diária.\r\n\r\n2. Com a vinda da documentação, remetam-se os autos imediatamente ao Contador, para liquidação prévia do pedido, observando-se os extratos constantes dos autos e, com relação ao mês de ABRIL/90, o limite do saldo não bloqueado (NCz$ 50.000,00), desconsiderando-se o excedente.\r\n\r\nComprovada a existência da conta no período, não sendo apresentados pela CEF os extratos respectivos, deverá o Contador utilizar nos cálculos o saldo do mês imediatamente posterior ou, na sua ausência, do mais próximo existente.\r\n\r\n3. Após, dê-se ciência às partes dos cálculos elaborados e venham conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 2007.51.63.000287-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADIR LEAL E OUTRO (Adv. HERCULES BROMANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n1. A parte autora comprova, por documentação idônea, a titularidade de caderneta de poupança. Por outro lado, consta dos autos documento comprovando que a parte requereu administrativamente os extratos relativos à(s) conta(s) poupança em questão, sem notícia de apuração conclusiva a respeito.\r\n\r\nDesta forma, intime-se a CEF para que, em 30 (trinta) dias, apresente os extratos da(s) conta(s) poupança(s) em nome da parte autora requeridos administrativamente, com relação aos meses de JUNHO/87, JANEIRO/89 e ABRIL/90 ou documento idôneo que comprove seu encerramento, sob pena de cominação de multa diária.\r\n\r\n2. Com a vinda da documentação, remetam-se os autos imediatamente ao Contador, para liquidação prévia do pedido, observando-se os extratos constantes dos autos e, com relação ao mês de ABRIL/90, o limite do saldo não bloqueado (NCz$ 50.000,00), desconsiderando-se o excedente.\r\n\r\nComprovada a existência da conta no período, não sendo apresentados pela CEF os extratos respectivos, deverá o Contador utilizar nos cálculos o saldo do mês imediatamente posterior ou, na sua ausência, do mais próximo existente.\r\n\r\n3. Após, dê-se ciência às partes dos cálculos elaborados e venham conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 2007.51.63.000327-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISAC BARBOSA (Adv. ROGERIO DE PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n1. A parte autora comprova, por documentação idônea, a titularidade de caderneta de poupança. Por outro lado, consta dos autos documento comprovando que a parte requereu administrativamente os extratos relativos à(s) conta(s) poupança em questão, sem notícia de apuração conclusiva a respeito.\r\n\r\nDesta forma, intime-se a CEF para que, em 30 (trinta) dias, apresente os extratos da(s) conta(s) poupança(s) em nome da parte autora requeridos administrativamente, com relação aos meses de JUNHO/87, JANEIRO/89 e ABRIL/90 ou documento idôneo que comprove seu encerramento, sob pena de cominação de multa diária.\r\n\r\n2. Com a vinda da documentação, remetam-se os autos imediatamente ao Contador, para liquidação prévia do pedido, observando-se os extratos constantes dos autos e, com relação ao mês de ABRIL/90, o limite do saldo não bloqueado (NCz$ 50.000,00), desconsiderando-se o excedente.\r\n\r\nComprovada a existência da conta no período, não sendo apresentados pela CEF os extratos respectivos, deverá o Contador utilizar nos cálculos o saldo do mês imediatamente posterior ou, na sua ausência, do mais próximo existente.\r\n\r\n3. Após, dê-se ciência às partes dos cálculos elaborados e venham conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 2007.51.63.000375-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA DA COSTA (Adv. SANDRA DO VALE MONCORES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000069/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, afasto as preliminares suscitadas e, no mérito, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.\r\n\r\nSem condenação em custas e em honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.63.000493-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JARDETE OLIVEIRA DE CARVALHO (Adv. ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO, ROBERTO LUCIO SILVEIRA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000068/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, afasto as preliminares suscitadas e, no mérito, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.\r\n\r\nSem condenação em custas e em honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.63.000497-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSIR JOSE DA GAMA (Adv. THAIS DA COSTA MAGIOLO AGUIAR, ROBERTO LUCIO SILVEIRA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000067/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, afasto as preliminares suscitadas e, no mérito, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.\r\n\r\nSem condenação em custas e em honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.63.001061-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO PREIRA BARBOSA (Adv. HERCULES BROMANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000056/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, homologo o acordo celebrado e JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. Sem condenação em custas nem honorários.\r\n\r\nTão logo o Autor apresente a carta de concessão do benefício, remetam-se os autos ao Contador, para apuração dos atrasados devidos, devendo, sobre os valores da condenação incidir juros moratórios de 1% ao mês (art. 406 CCB c/c Enunciado 20 do CJF - Enunciado n. 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), contados da data da citação e correção monetária na forma da Lei 6.899/81, por tratar-se de verba de caráter alimentar.\r\n\r\nApós, CUMPRA-SE o que determina a Resolução do Conselho da Justiça Federal n° 559, de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2008.51.63.000047-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) APARECIDA DE FÁTIMA DE SOUZA (Adv. MELANIE DE PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000077/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, afasto as preliminares suscitadas e, na forma da fundamentação acima, com relação ao índice de fevereiro/1989, reconheço a ausência de interesse de agir do autor e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do CPC. Quanto aos demais índices postulados (julho/90 e março/91), JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas nem em honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida ao autor.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2008.51.63.000389-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS MEDEIROS (Adv. ANDREIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO, GUSTAVO MOTTA SERPA) x BANCO BMG S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000065/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 11\r\n\r\nId: 715090"
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Tendo em vista que a UNIÃO não tem interesse em prosseguir com a execução da verba honorária (fl. 31 verso), certifique a secretaria o transito em julgado da sentença de fls. 30/31, arquivando-se com baixa estes autos.\r\n\r\n3 - 2008.51.04.000598-4 DU PONT DO BRASIL S/A (Adv. THIAGO MACEDO CLAYTON) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Conforme bem acentuou a União (fl. 438), o cerne da controvérsia reside na correção ou não do cálculo efetuado pelo próprio contribuinte, na apuração do valor de IPI a recolher.\r\n\r\nAssim sendo, defiro a prova pericial contábil requerida e nomeio perito judicial, Dr. AFFONSO D'ANZICOURT E SILVA, com endereço conhecido pela secretaria.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, formularem quesitos e indicarem assistente técnico, se quiserem.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se ciência da nomeação ao expert, intimando-o, por email, para apresentar sua proposta de honorários, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n4 - 2008.51.04.002599-5 INCOFLANDRES IND/ COM/ DE FLANDRES LTDA (Adv. DALMA APARECIDA PIRES MACHADO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da(s) contestação(ões).\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n5 - 00.0774489-7 ARMINDA GERALDA DE SOUZA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA). . Acerca do acrescido pelo contador judicial, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6 - 96.0062584-0 VICENTE MOREIRA FILHO (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, MANOEL LOURENCO BARBOSA NETO, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista os cálculos elaborados pelo Contador Judicial, dê-se vista à parte autora ,para, no derradeiro prazo de 10 (dez) dias, concordando com os mesmos, promover a citação do INSS, para os fins do art. 730 do CPC, ou discordando, apresentar a sua memória de cálculo, conforme já determinado à fl. 142.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se com baixa estes autos.\r\n\r\n7 - 96.0069379-0 PEDRO BASTOS NETO E OUTROS (Adv. JOAO ALBERTO WHEHAIBE JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA). . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, fornecer a informação solicitada pelo INSS à fl. 666.\r\n\r\n8 - 97.0031632-7 AMELIA INOCENCIO DE FARIA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se o procurador da parte autora, por publicação, dando-lhe ciência do depósito de honorários efetuado, ficando autorizado a comparecer a uma agência da CEF, para efetuar o levantamento da verba depositada.\r\n\r\nApós, intime-se o INSS, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca do pedido de habilitação e documentos juntados (fls. 156/181).\r\n\r\n9 - 98.0501635-8 GERALDO PEDRO MARCELINO (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cientes as partes do retorno dos autos e tendo em vista que a decisão de fls. 120/121 negou provimento à apelação, confirmando, conseqüentemente, a sentença extintiva de fl. 101, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n10 - 99.0402555-0 GENIL PRUDENTE (Adv. TERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Acerca do acrescido pelo INSS, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, arquivem-se com baixa estes autos.\r\n\r\n11 - 2002.51.04.001265-2 MARIA DA CONCEICAO AVELINO (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o parecer do contador judicial, fl. 211, dê-se vista à parte autora para, concordando com os cálculos de fls. 159/167, ratificados pelo contador judicial por duas vezes (fl. 179 e 211), promover a citação do INSS, para os fins do art. 730 do CPC, ou discordando, apresentar a sua memória de cálculo, no prazo de 10 (dez) dias. Esclareço à parte autora que, caso não concorde com os valores encontrados pelo perito judicial, deverá juntar aos autos planilha demonstrativa do valor que entende devido, a fim de que a execução prossiga com base nos respectivos valores, uma vez que meras alegações de incorreção feita pela parte, ainda que beneficiária da justiça gratuita, não tem o condão de prejudicar os cálculos elaborados pelo contador judicial.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem cumprimento, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n12 - 2004.51.04.000136-5 JULIO ARNALDO (Adv. CELIO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Cientes as partes do retorno dos autos, promova a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, a execução do julgado.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2005.51.04.001457-1 MARIA DAS GRACAS FERNANDES (Adv. PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA, ANDRE LUIS PICLUM DAER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fl. 166: Indefiro. Não há multa a ser executada nos autos. O INSS foi intimado para cumprir a tutela antecipada em 7.8.06 (data da juntada do mandado de intimação nos autos - fl. 97-verso) e comprovou o cumprimento, bem como o pagamento do benefício, a partir de julho/06.\r\n\r\nSem prejuízo, intimem-se a parte autora e seu procurador, por publicação, dando-lhes ciência do depósito efetuado, ficando autorizados a comparecerem a uma agência da CEF, para efetuar o levantamento da verba depositada.\r\n\r\n14 - 2005.51.04.003185-4 MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv. MONICA LETICIA MARQUES HARITOFF) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cientes as partes do retorno dos autos, promova a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, a execução do julgado.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2005.51.04.003386-3 CELIA PEREIRA LOPES (Adv. PERICLES NONATO RIOS LAMEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Cientes as partes do retorno dos autos do Eg. TRF-2ª Região e tendo em vista que inexistem verbas a serem executadas, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2005.51.04.003631-1 CSN - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv. MARIA VICTORIA SANTOS COSTA, BRUNO PINHEIRO BARATA, LEONARDO SILVA DE MORAES TALINA) x CELSO OLIVEIRA DOS SANTOS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cientes as partes do retorno dos autos, intime-se a parte autora para se manifestar sobre a certidão negativa de fl. 23, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n17 - 2005.51.04.003691-8 CSN - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv. GUSTAVO DOMINGUES DE MORAES) x DURVAL ALVES SAO PEDRO (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA, VENINA RIBEIRO CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Cientes as partes do retorno dos autos, promova a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, a execução do julgado.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2005.51.04.003708-0 CSN - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv. BRUNO PINHEIRO BARATA) x DANIEL EDUARDO RIBEIRO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cientes as partes do retorno dos autos e tendo em vista que o Eg. TRF-2ª Região anulou a sentença recorrida, determinando o prossegui mento do feito, intime-se a parte autora para que se manifeste sobre a informação de fl. 219, retirada do sistema conveniado PLENUS, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n19 - 2006.51.04.001729-1 MARLEI RAIMUNDO DUARTE (Adv. JOAQUIM TEODORO DE PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Acerca da informação prestada pelo contador judicial, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, tendo em vista que inexistem verbas a serem executadas, dê-se baixa e arquivem-se estes autos.\r\n\r\n20 - 2006.51.04.001806-4 ANTONIO CARLOS GOMES DE AZEVEDO (Adv. ALCIDES VARGAS ONOFRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cientes as partes do retorno dos autos do Eg. TRF-2ª Região e tendo em vista que inexistem verbas a serem executadas, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 2006.51.54.001398-5 JOSE LUIS MONTEIRO DE MELO (Adv. JOAQUIM TEODORO DE PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Fl. 65: Defiro a prova pericial, mas entendo que deve ser realizada por especialista em ortopedia, motivo pelo qual nomeio perito judicial o Dr. REINALDO COURI NOGUEIRA, médico ortopedista, inscrito no CRM/RJ sob o nº 5237383-9, com endereço profissional na Rua 33, nº 187, Vila Santa Cecília, nesta Cidade.\r\n\r\nSendo a parte autora beneficiária da gratuidade de Justiça, arbitro os honorários do Sr. Perito em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), consoante a norma do art. 3º, § 1º, da Resolução n. 558/2007, do E. Conselho da Justiça Federal, os quais serão custeados pela União, após a conclusão do encargo. Oficie-se ao Corregedor-Geral, informando-lhe o valor arbitrado.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora, formularem quesitos e indicarem assistente técnico, se quiserem. \r\n\r\nApós, intime-se o perito, por email, dando-lhe ciência da nomeação, bem como para marcar data para a realização da perícia determinada, com o intervalo médio de 45 (quarenta e cinco) dias, a fim de possibilitar a intimação das partes.\r\n\r\nFixo o prazo de 60 (sessenta) dias para a entrega do laudo, a contar da data da perícia.\r\n\r\n22 - 2007.51.04.000004-0 CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv. EDIVARDE SANT ANA MACEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cientes as partes do retorno dos autos, promova a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, a execução do julgado.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.04.000391-0 JOAO FONTES GUIMARAES E OUTRO (Adv. RAFAELLA DE SALES BARBOSA RODRIGUES CIPRIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cientes as partes do retorno dos autos, promova a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, a execução do julgado.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.04.000581-5 WALTER PEREIRA DE ABREU (Adv. IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cientes as partes do retorno dos autos do Eg. TRF-2ª Região e tendo em vista que inexistem verbas a serem executadas, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n25 - 2007.51.04.000685-6 MARLI DA SILVA MARIANO (Adv. JOAQUIM TEODORO DE PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cientes as partes do retorno dos autos do Eg. TRF-2ª Região e tendo em vista que inexistem verbas a serem executadas, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n26 - 2007.51.04.000739-3 MARIA VIRGINIA ALVES ROLLEMBERG (Adv. SILVANA NOVAES DE PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cientes as partes do retorno dos autos, promova a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, a execução do julgado.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n27 - 2007.51.04.002747-1 MARIA LUCIA CARDOSO DA SILVA CANUTO (Adv. ROSA MARIA DE SOUZA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cientes as partes do retorno dos autos do Eg. TRF-2ª Região e tendo em vista que inexistem verbas a serem executadas, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n28 - 2007.51.04.003152-8 MARIA LEITE CARVALHO (Adv. JOAO ALBERTO WHEHAIBE JUNIOR, CRISTINE AZEVEDO WHEHAIBE, ROSILENE CESAR DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos o documento solicitado pelo Gerente Executivo do INSS à fl. 187.\r\n\r\n29 - 2007.51.04.003619-8 ANA MARIA GOMES ROGERIO (Adv. JOAO BATISTA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Acerca da proposta de acordo formulada pelo INSS, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n30 - 2007.51.54.004968-6 MANOEL VITALINO RODRIGUES FILHO (Adv. BRUNO MENDONCA STREVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Inicialmente, encerre-se o primeiro volume deste feito, abrindo-se, conseqüentemente, o segundo volume.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da(s) contestação(ões).\r\n\r\n31 - 2008.51.04.000402-5 CELIA BATISTA (Adv. PERICLES NONATO RIOS LAMEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a prova pericial e nomeio perito judicial o Dr. REINALDO COURI NOGUEIRA, médico ortopedista, inscrito no CRM/RJ sob o nº 5237383-9, com endereço profissional na Rua 33, nº 187, Vila Santa Cecília, nesta Cidade.\r\n\r\nSendo a parte autora beneficiária da gratuidade de Justiça, arbitro os honorários do Sr. Perito em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), consoante a norma do art. 3º, § 1º, da Resolução n. 558/2007, do E. Conselho da Justiça Federal, os quais serão custeados pela União, após a conclusão do encargo. Oficie-se ao Corregedor-Geral, informando-lhe o valor arbitrado.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora, formularem quesitos e indicarem assistente técnico, se quiserem. \r\n\r\nApós, intime-se o perito, por email, dando-lhe ciência da nomeação, bem como para marcar data para a realização da perícia determinada, com o intervalo médio de 45 (quarenta e cinco) dias, a fim de possibilitar a intimação das partes.\r\n\r\nFixo o prazo de 60 (sessenta) dias para a entrega do laudo, a contar da data da perícia.\r\n\r\n32 - 2008.51.04.000423-2 JORGE LUCINDA DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS JOSE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da(s) contestação(ões).\r\n\r\n33 - 2008.51.04.000456-6 JOSE DOMINGOS ALVES (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cientes as partes do retorno dos autos do Eg. TRF-2ª Região e tendo em vista que inexistem verbas a serem executadas, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n34 - 2008.51.04.000474-8 ELOI ROZENDO CORREIA (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA, PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cientes as partes do retorno dos autos do Eg. TRF-2ª Região e tendo em vista que inexistem verbas a serem executadas, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n35 - 2008.51.04.000822-5 KATIA CILENE MIGUEZ DA SILVA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da(s) contestação(ões).\r\n\r\n36 - 2008.51.04.000849-3 MARILANDER PAULO DOS SANTOS (Adv. CELIO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Especifiquem as partes, justificadamente, no prazo comum de 05 (cinco) dias, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n37 - 2008.51.04.001416-0 PAULO ROBERTO RIBEIRO (Adv. VIVIAN DAYSE ALVES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da(s) contestação(ões).\r\n\r\n38 - 2008.51.04.001549-7 IVANETE APARECIDA POLONIO CARVALHO (Adv. ANA MARIA LOPES, VIVIAN DAYSE ALVES COSTA) x ANA MARIA LEITE (Adv. ALEX MARTINS RODRIGUES, MICHEL DE ALMEIDA MUNIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Especifiquem as partes, justificadamente, no prazo comum de 05 (cinco) dias, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n39 - 2008.51.04.001679-9 ROSA HELENA BELMONTE AURELIO (Adv. SILVANA NOVAES DE PAIVA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da(s) contestação(ões).\r\n\r\n40 - 2008.51.04.001805-0 SEBASTIAO SIMOES (Adv. JEFFERSON ARGEMIRO DOS SANTOS COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . O autor manifestou-se acerca da contestação fora do prazo assinado pelo Juízo, motivo pelo qual as razões expostas às fls. 71 não serão consideradas por este Juízo.\r\n\r\nEspecifiquem as partes, justificadamente, no prazo comum de 05 (cinco) dias, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n41 - 2008.51.04.001960-0 ABELARDO DA SILVA FRANCISCO (Adv. ANA MARIA LOPES, VIVIAN DAYSE ALVES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a prova pericial requerida e nomeio perito judicial o Dr. REINALDO COURI NOGUEIRA, médico ortopedista, inscrito no CRM/RJ sob o nº 5237383-9, com endereço profissional na Rua 33, nº 187, Vila Santa Cecília, nesta Cidade.\r\n\r\nSendo a parte autora beneficiária da gratuidade de Justiça, arbitro os honorários do Sr. Perito em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), consoante a norma do art. 3º, § 1º, da Resolução n. 558/2007, do E. Conselho da Justiça Federal, os quais serão custeados pela União, após a conclusão do encargo. Oficie-se ao Corregedor-Geral, informando-lhe o valor arbitrado.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora, formularem quesitos e indicarem assistente técnico, se quiserem. \r\n\r\nApós, intime-se o perito, por email, dando-lhe ciência da nomeação, bem como para marcar data para a realização da perícia determinada, com o intervalo médio de 45 (quarenta e cinco) dias, a fim de possibilitar a intimação das partes.\r\n\r\nFixo o prazo de 60 (sessenta) dias para a entrega do laudo, a contar da data da perícia.\r\n\r\n42 - 2008.51.04.001992-2 JOAO DOMICILIANO SILVA (Adv. ADRIELE MEDEIROS GAMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a prova pericial requerida e nomeio perito judicial o Dr. REINALDO COURI NOGUEIRA, médico ortopedista, inscrito no CRM/RJ sob o nº 5237383-9, com endereço profissional na Rua 33, nº 187, Vila Santa Cecília, nesta Cidade.\r\n\r\nSendo a parte autora beneficiária da gratuidade de Justiça, arbitro os honorários do Sr. Perito em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), consoante a norma do art. 3º, § 1º, da Resolução n. 558/2007, do E. Conselho da Justiça Federal, os quais serão custeados pela União, após a conclusão do encargo. Oficie-se ao Corregedor-Geral, informando-lhe o valor arbitrado.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora, formularem quesitos e indicarem assistente técnico, se quiserem. \r\n\r\nApós, intime-se o perito, por email, dando-lhe ciência da nomeação, bem como para marcar data para a realização da perícia determinada, com o intervalo médio de 45 (quarenta e cinco) dias, a fim de possibilitar a intimação das partes.\r\n\r\nFixo o prazo de 60 (sessenta) dias para a entrega do laudo, a contar da data da perícia.\r\n\r\n43 - 2008.51.04.002053-5 RAUL FERNANDES (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Especifiquem as partes, justificadamente, no prazo comum de 05 (cinco) dias, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n44 - 2008.51.04.002062-6 SUELY DE SA PORTO (Adv. DILSON DE ALMEIDA LYRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Especifiquem as partes, justificadamente, no prazo comum de 05 (cinco) dias, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n45 - 2008.51.04.002228-3 FRANCISCO ANTUNES TEIXEIRA (Adv. DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da(s) contestação(ões).\r\n\r\n46 - 2008.51.04.002309-3 DANILO GRILLO ZERBONE (Adv. GERALDO MARCELINO DE FREITAS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da(s) contestação(ões).\r\n\r\n47 - 2008.51.04.002312-3 JOSE NELSON BATISTA DINIZ (Adv. MARLI HOT DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . O autor manifestou-se acerca da contestação fora do prazo assinado pelo Juízo, motivo pelo qual as razões expostas às fls. 61/62 não serão consideradas por este Juízo.\r\n\r\nEspecifiquem as partes, justificadamente, no prazo comum de 05 (cinco) dias, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n48 - 2008.51.04.002332-9 OLNEI JOSE NEVES MOREIRA (Adv. CLAUDIO LUIZ DE AZEVEDO MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da(s) contestação(ões).\r\n\r\n49 - 2008.51.04.002440-1 ZORAID IGNACIO DE SOUSA (Adv. DANIELLE MARINHO DE OLIVEIRA AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da(s) contestação(ões).\r\n\r\n50 - 2008.51.04.002456-5 GERALDO MAGELA PEREIRA (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da(s) contestação(ões).\r\n\r\n51 - 2008.51.04.002458-9 TEREZINHA PAULA DOS SANTOS (Adv. MARCO TULIO RODRIGUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da(s) contestação(ões).\r\n\r\n52 - 2008.51.04.002520-0 MARIA JOSE DIAS MARQUES (Adv. MARIA INES GOMES RIBEIRO, MARTA KNUPP DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Nos termos do art. 112 da Lei 8.213/91, “o valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento.”\r\n\r\nISTO POSTO, tendo em vista que não existem dependentes habilitados perante a Previdência Social, conforme informações de fls. 68/72, intimem-se os requerentes, para, no prazo de 10 (dez) dias, informar a este Juízo se existem outros sucessores da falecida, além dos já constantes dos autos, devendo juntar declaração de inexistência de outros herdeiros, devidamente assinada por todos os herdeiros declarados.\r\n\r\nSem prejuízo, deverá o requerente Antônio Marques Neto, juntar aos autos cópia de sua identidade que conste frente e verso, assim como o Sr. José Marques Neto, deverá juntar cópia do seu CPF, a Sra. Maria José Marques Ferreira, cópia do seu CPF e Bianca Medelles Marques, cópia do seu CPF e da identidade do sucessor falecido Pedro Marques Junior.\r\n\r\nCumprido o acima determinado, intime-se o INSS, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca do pedido de habilitação e documentos juntados, fls. 74/95.\r\n\r\n53 - 2008.51.04.002597-1 CESAR DE SOUZA (Adv. JAYME ROSA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que esclareça, no prazo de 10 (dez) dias, a divergência entre a informação prestada à fl. 31 e aquela constante das peças de fls. 12, 14 e 16, informando se no período que pretende ver convertido em tempo de serviço especial trabalhou em empresas diversas daquela informada à fl. 31.\r\n\r\nDeverá, ainda, a parte autora, informar, de forma detalhada, todas as empresas em que trabalhou no período que pretende ver convertido em tempo de serviço especial, fazendo a correspondência entre o período e a empresa.\r\n\r\n54 - 2008.51.04.002677-0 SEBASTIAO DE JESUS ANDRADE (Adv. JAYME ROSA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que esclareça, no prazo de 10 (dez) dias, a divergência entre a informação prestada à fl. 32 e aquela constante da peça de fls. 12/13, informando se no período que pretende ver convertido em tempo de serviço especial trabalhou na empresa Otecrel - Org. Téc. de Construções Refratárias Ltda.\r\n\r\nDeverá, ainda, a parte autora, informar, de forma detalhada, todas as empresas em que trabalhou no período que pretende ver convertido em tempo de serviço especial, fazendo a correspondência entre o período e a empresa.\r\n\r\n55 - 2008.51.04.002680-0 MARIA DE LOURDES DE SOUZA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da(s) contestação(ões).\r\n\r\n56 - 2008.51.04.002770-0 MARLENE RODRIGUES DA SILVA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da(s) contestação(ões).\r\n\r\n57 - 2008.51.04.002882-0 PAULO ROBERTO CAROLINO (Adv. VIVIAN DAYSE ALVES COSTA, ALTAMIR ARANTES MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da(s) contestação(ões).\r\n\r\n58 - 2008.51.04.002910-1 CLOTILDE DOS SANTOS (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da(s) contestação(ões).\r\n\r\n59 - 2008.51.04.002937-0 MARIA FILOMENA DE OLIVEIRA MATOS (Adv. GERALDO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da(s) contestação(ões).\r\n\r\n60 - 2008.51.04.002940-0 VERA LUCIA ERNESTO REP/ P/ ALEXANDRINA LUIZA ERNESTO (Adv. CLAUDETE MARIA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da(s) contestação(ões).\r\n\r\n61 - 2008.51.04.002966-6 GRACIOLA GONCALVES DE OLIVEIRA TAVARES (Adv. MAYCON CESAR INACIO ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da(s) contestação(ões).\r\n\r\n62 - 2008.51.04.002974-5 MOACYR DE AZEVEDO VALIM (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da(s) contestação(ões).\r\n\r\n63 - 2008.51.04.002980-0 ANNA LUCIA ALVES ROQUE (Adv. JAIME JOSE MATEUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da(s) contestação(ões).\r\n\r\n64 - 2008.51.04.003006-1 CIDMAR MENDONCA FERRAZ (Adv. JUSSARA BORGES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da(s) contestação(ões).\r\n\r\n65 - 2008.51.04.003136-3 MARIA HELENA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da(s) contestação(ões).\r\n\r\n66 - 2008.51.04.003149-1 MANOEL FERREIRA BATISTA (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da(s) contestação(ões).\r\n\r\n67 - 2008.51.04.003151-0 GERALDO RODRIGUES JUNIOR (Adv. JUSSARA BORGES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da(s) contestação(ões).\r\n\r\n68 - 2008.51.04.003161-2 AILTON MARCOS E SILVA (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da(s) contestação(ões).\r\n\r\n69 - 2008.51.04.003175-2 MARIA CRISTINA DA SILVA PAULO DE OLIVEIRA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da(s) contestação(ões).\r\n\r\n70 - 2008.51.04.003176-4 SEBASTIÃO SOARES DOS SANTOS FILHO (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 (dez) dias, manifeste-se a parte autora sobre o termo de prevenção de fl. 97 e documentos juntados às fls. 101/119.\r\n\r\n71 - 2008.51.04.003186-7 JOSE CARLOS HILARIO DOS SANTOS (Adv. ANA MARIA LOPES, VIVIAN DAYSE ALVES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SE GURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da(s) contestação(ões).\r\n\r\n72 - 2008.51.04.003231-8 MARLENE VICENTE FAGUNDES (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da(s) contestação(ões).\r\n\r\n73 - 2008.51.04.003232-0 IRANI DA SILVA CARVALHO (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da(s) contestação(ões).\r\n\r\n74 - 2008.51.04.003240-9 JOSE MARIA SALAMARGO (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da(s) contestação(ões).\r\n\r\n75 - 2008.51.04.003464-9 SIZENANDO DE LIMA COUTO (Adv. VIVIAN DAYSE ALVES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça e de prioridade na tramitação do feito, como requerido.\r\n\r\nNos termos do art. 284 do CPC, emende o autor a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, preenchendo os requisitos do art. 282, III e IV do CPC, de forma a esclarecer sua pretensão, informando se a parte autora é titular do benefício de aposentadoria ou pensão por morte e, se é titular de pensão, qual é o benefício originário e quem era o titular, e, ainda, qual é o número do benefício, vez que, a inicial ora alega ser o autor titular de aposentadoria, ora de pensão por morte, ora menciona um número de benefício, ora outro.\r\n\r\nDeverá, pois, a parte, narrar os fatos com clareza e declinar, objetivamente, o pedido, apontando, de forma determinada, qual tutela jurisdicional pretende obter, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n76 - 2008.51.04.003515-0 JUVENAL LUCIO DA SILVA BASILIO (Adv. MONICA LETICIA MARQUES HARITOFF, LARISSA MARQUES HARITOFF) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, especificando no pedido qual o período pretende ver convertido em tempo de serviço especial para cômputo em sua aposentadoria, em que empresas trabalhou nestes períodos, qual o agente nocivo ou categoria profissional que enseja o cômputo de majoração do tempo de serviço/contribuição, bem como a espécie de aposentadoria pretendida.\r\n\r\n77 - 2008.51.04.003600-2 ARILDO AUGUSTO DA SILVA (Adv. VALDO DUARTE GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, recolha as custas processuais ou apresente declaração de hipossuficiência, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n78 - 2008.51.04.003665-8 NELCI BENTO DA CONCEIÇÃO (Adv. VIVIAN DAYSE ALVES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nNos termos do art. 284 do CPC, emende o autor a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, juntando aos autos cópia da carta de concessão do benefício e a memória de cálculo da concessão, sob pena de indeferimento da inicial, eis que se tratam de documentos indispensáveis à propositura da ação.\r\n\r\n79 - 2008.51.04.003683-0 JOSE MARIA FIGUEIREDO (Adv. JOAQUIM TEODORO DE PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nNos termos do art. 284 do CPC, emende o autor a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, preenchendo os requisitos do art. 282, III e IV do CPC, de forma a esclarecer sua pretensão. Tal como formulada, a inicial não delimita precisamente as ilegalidades supostamente cometidas pelo réu no cálculo e pagamento de seu benefício, nem especifica, no pedido, o que deve ser feito para a sua correção.\r\n\r\nDeverá, pois, a parte narrar os fatos com clareza e declinar, objetivamente, o pedido, apontando, de forma determinada, qual tutela jurisdicional pretende obter, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá ainda, a parte autora trazer aos autos procuração outorgada ao seu advogado por instrumento público, uma vez que, consoante se infere do documento de fl. 09, o autor não sabe assinar seu nome, e, comprovante de residência em nome próprio ou declaração do proprietário do imóvel, por se tratar de documento indispensável à propositura da ação.\r\n\r\n80 - 2008.51.04.003706-7 ALTAMIRO MARINS (Adv. LUIZ ROMUALDO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTendo em vista que o autor é titular de benefício de aposentadoria por tempo de serviço, conforme se depreende da carta de concessão de benefício anexada à fl. 07, emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, esclarecendo o pedido de revisão da renda mensal de aposentadoria especial.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n81 - 99.0402622-0 MARINHO SIQUEIRA E OUTRO (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO, ILDENE SOUSA DOS SANTOS) x ADALBERTO CARLOS FONTES (Adv. JOSE VITOR DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Acerca do acrescido pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n82 - 99.0402681-5 JOSE DE ARIMATEIA ANICETO E OUTROS (Adv. SERGIO PAIXAO, CHRISTIANE ISAAC, MARCELO BESSA FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS, EDUARDO JOSE LAPA TORRES, MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. ATILIO AUGUSTO SEGANTIN BRAGA). . Cientes as partes do retorno dos autos, promova a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, a execução do julgado.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n83 - 2004.51.04.000712-4 SEBASTIAO ALVES E OUTRO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA, NELSON LOPES DE ALMEIDA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, RODRIGO TREZZA BORGES). . Às partes, sucessivamente, pelo prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora, para que se manifestem sobre o laudo pericial contábil, ao que deverão, se for o caso de impugná-lo, explicitar objetivamente as razões de seu inconformismo.\r\n\r\n84 - 2008.51.04.002117-5 JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (Adv. JULIANA COSTA ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da contestação apresentada pelo segundo réu, Banco Morada S/A.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n85 - 96.0069892-9 RUBENS FONSECA (Adv. Geraldo Marcelino de Freitas Júnior) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Acerca das informações e documentos juntados (fls. 206/215, 224/225), manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a parte autora juntar aos autos outros extratos, referentes à conta vinculada do autor, que eventualmente estejam em seu poder.\r\n\r\n86 - 97.0034813-0 JOSE ALBERTO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da(s) contestação(ões).\r\n\r\n87 - 97.0035400-8 OLCIMAR ANTONIO DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Chamo o feito à ordem e reconsidero o despacho de fl. 195, eis que trata-se de evidente equívoco.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que se manifeste sobre o acrescido pela CEF às fls. 191/194, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n88 - 97.0036348-1 JOAO BAPTISTA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x JAIR ANTONIO FERREIRA (Adv. Geraldo Marcelino de Freitas Júnior) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Acerca do acrescido pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n89 - 98.0502925-5 DOMINGOS JOSE PEREIRA E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Tendo em vista que o agravo de instrumento interposto contra a decisão que indeferiu a intimação da CEF para depositar honorários advocatícios de sucumbência sobre os valores recebidos pelos autores que firmaram termo de adesão, foi desprovido, conforme cópias de fls. 395/404, mantida pelas decisões de fls. 405/407 e 410/412, intime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que for de seu interesse, vez que os honorários devidos já foram depositados.\r\n\r\n90 - 98.0504219-7 PAULO SEBASTIAO DOS SANTOS (Adv. SEBASTIAO CARLOS CAVALCANTE DE MEDEIROS, GUSTAVO FERREIRA DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Cientes as partes do retorno dos autos do Eg. TRF-2ª Região e tendo em vista que inexistem verbas a serem executadas, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n91 - 98.0504645-1 GILMAR JOSE DA SILVA E OUTROS (Adv. MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, ALDIR GOMES SELLES). . Acerca do acrescido pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n92 - 98.0504845-4 JESUS RAMOS DE OLIVEIRA /ESPOLIO/ REP/ P/ ROSANGELA FATIMA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA, RICARDO TENORIO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, MARCIO DIOGENES MELO). . Acerca do acrescido pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n93 - 98.0505260-5 GONCALVES FERREIRA DE LAIA E OUTROS (Adv. MARCO ANTONIO DA SILVA, JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Acerca do acrescido pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n94 - 99.0401002-1 UBALDO JORGE MOREIRA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA, PEDRO ALVES DE SOUZA, LUIS CLAUDIO DE PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Fl. 325: Defiro. Aguarde-se por mais 10 (dez) dias para que a parte autora cumpra voluntariamente o julgado, efetuando o depósito do valor complementar devido, conforme já intimado às fls. 321 e 323 dos autos.\r\n\r\nDeverá a parte autora comprovar o cumprimento da obrigação, no prazo requerido, sob pena de aplicação do disposto no art. 475, J, do CPC.\r\n\r\n95 - 99.0401017-0 REGINALDO BARBOSA E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Cientes as partes do retorno dos autos do Eg. TRF-2ª Região e tendo em vista que inexistem verbas a serem executadas, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n96 - 99.0401119-2 JONAS DIAS E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Acerca do acrescido pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n97 - 99.0401596-1 ANA CRISTINA CARVALHO DE CASTRO SANTIAGO E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, LUCILIA ANTUNES DE ARAUJO SOLANO, DANIELA SALGADO JUNQUEIRA, CONSUELO CESAR DE OLIVEIRA DRISANG, ALDIR GOMES SELLES). . Cientes as partes do retorno dos autos do Eg. TRF-2ª Região e tendo em vista que inexistem verbas a serem executadas, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n98 - 99.0402698-0 JOSE HORTA DIAS (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x MANOEL AVELAR NETO (Adv. Geraldo Marcelino de Freitas Júnior, ORLANDO FARACI PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Tendo em vista que a decisão do agravo de instrumento interposto pela parte autora, manteve a decisão deste juízo, arquivem-se com baixa estes autos.\r\n\r\n99 - 2000.51.04.000836-6 F R BRANDAO ME (Adv. MARIA CELIA DE SOUZA DIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA). . Fls. 252/253: Defiro. Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos o comprovante de seu faturamento e sua proposta de parcelamento, dentro dos moldes descritos pela UNIÃO.\r\n\r\nCumprido o acima determinado, intime-se novamente a UNIÃO, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da proposta de parcelamento feita pela parte autora, ora executada.\r\n\r\n100 - 2000.51.04.001954-6 ANTONIO CARLOS CORREIA (Adv. ARLEUSE SALOTTO ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. WANDERLEY SANAN DANTAS). . Às partes, sucessivamente, pelo prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora, para que se manifestem sobre as informações prestadas pelo perito às fls. 258/260, ao que deverão, se for o caso de impugná-las, explicitar objetivamente as razões de seu inconformismo.\r\n\r\n101 - 2005.51.04.001452-2 GERALDO ALVES DE ALMEIDA (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). . Intime-se a I. Procuradora da parte autora para assinar a peça de fls. 105/106, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de desentranhamento.\r\n\r\n102 - 2005.51.04.001497-2 NORIVAL GOULART (Adv. IVANIL JACOMO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). . Tendo em vista que a decisão de fls. 115/118 foi mantida pelo acórdão de fl. 145, arquivem-se os autos com baixa.\r\n\r\n103 - 2005.51.04.002330-4 ESPOLIO DE JOEL ALVES DE ARAUJO REP/ P/ NADINA CARDOSO ARAUJO E OUTRO (Adv. CLAUDIO FIGUEIRA HORTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY, FELIPE GIRDWOOD ACIOLI). . Acerca do acrescido pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n104 - 2006.51.04.001672-9 JOSE TAVELLA DA SILVA (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cientes as partes do retorno dos autos do Eg. TRF-2ª Região e tendo em vista que inexistem verbas a serem executadas, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n105 - 2007.51.04.000562-1 LUIZ CARLOS MELO (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se o autor para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos cópia de sua CTPS onde conste a data de saída da Companhia Siderúrgica Nacional, como solicitado pela CEF à fl. 100.\r\n\r\n106 - 2007.51.04.001302-2 JOSE JORGE PEIXOTO (Adv. JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA). . Cientes as partes do retorno dos autos, promova a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, a execução do julgado.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n107 - 2007.51.04.001462-2 ROSELI CARLOTA DE OLIVEIRA BITTENCOURT (Adv. AECIO FLAVIO SIMOES DE FREITAS JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Acerca do acrescido pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n108 - 2007.51.04.001484-1 JACOB PERRONE PIRES (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Acerca do acrescido pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n109 - 2007.51.04.001515-8 MARIA DO CARMO NAVA RAPOSO ANUNCIACAO CORDEIRO (Adv. JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA). . Acerca do acrescido pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n110 - 2007.51.04.001534-1 LEONARDO DIAS DA SILVA (Adv. JOAQUIM TEODORO DE PAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA). . Cientes as partes do retorno dos autos, promova a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, a execução do julgado.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n111 - 2007.51.04.001554-7 CECILIA ELIZABETH FUCHS (Adv. JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA). . Tendo em vista os cálculos e depósitos efetuados pela CEF, intime-se a parte autora, para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se tem interesse em prosseguir com o recurso de apelação interposto à fl. 127/128. \r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá manifestar-se acerca do depósito efetuado.\r\n\r\n112 - 2007.51.04.001579-1 MOREL NOGUEIRA FERNANDES (Adv. STELA MACIEL E DAER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA). . Acerca da impugnação apresentada pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n113 - 2007.51.04.001584-5 RUBENS CASSEMIRO (Adv. STELA MACIEL E DAER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA). . Acerca do acrescido pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n114 - 2007.51.04.001589-4 ALBA DE SOUZA VALIANTE (Adv. PERICLES NONATO RIOS LAMEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Acerca do acrescido pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n115 - 2007.51.04.001650-3 ERIKA OLIVEIRA FERNANDES (Adv. STELA MACIEL E DAER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA). . Acerca do acrescido pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n116 - 2007.51.04.001733-7 ALINE DA SILVA DE SOUZA (Adv. LUIZ ANTONIO LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da contestação.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá também manifestar-se acerca dos extratos apresentados pela CEF, fls. 67/73.\r\n\r\n117 - 2007.51.04.001734-9 WESLEY ALESSANDRO DE FREITAS LOURENCO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA). . Recebo a impugnação do executado, fls. 305/308, e defiro o efeito suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, ora exeqüente, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da impugnação.\r\n\r\nApós, com ou sem cumprimento, voltem-me conclusos.\r\n\r\n118 - 2007.51.04.001771-4 EDUARDO DOLINSKI SOBRINHO (Adv. SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Acerca do depósito efetuado pela CEF, e documentos juntados, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n119 - 2007.51.04.001804-4 CECILIA CARVALHO DE ASSUNCAO (Adv. STELA MACIEL E DAER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA). . Acerca das alegações da CEF, fl. 96, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n120 - 2007.51.04.001811-1 LUIZ SIMOES E OUTRO (Adv. STELA MACIEL E DAER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA). . Acerca do depósito efetuado pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, informando se persiste o interesse no recurso de apelação interposto.\r\n\r\n121 - 2007.51.04.001825-1 ANGELO AFONSO MODESTO (Adv. THEREZA CRISTINA GARCIA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA). . Cientes as partes do retorno dos autos do Eg. TRF-2ª Região e tendo em vista que inexistem verbas a serem executadas, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n122 - 2007.51.04.001890-1 MARIA DE LOURDES DA SILVA PAULA (Adv. MARCELO DE ANDRADE TORRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA). . Acerca do acrescido pela CEF, fls. 144/159, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n123 - 2007.51.04.001954-1 JORGE LUIZ DIAS E OUTROS (Adv. ALCINA MARIA SILVA MANSUR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CONSUELO CESAR DE OLIVEIRA DRISANG). . Acerca do acrescido pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n124 - 2007.51.04.001973-5 LUIS ANTONIO SILVA E OUTROS (Adv. ANA MARIA LOPES, VIVIAN DAYSE ALVES COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Acerca do acrescido pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n125 - 2007.51.04.001993-0 MARCO ANTONIO CUNHA DA SILVA (Adv. JOAQUIM TEODORO DE PAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA). . Cientes as partes do retorno dos autos do Eg. TRF-2ª Região e tendo em vista que inexistem verbas a serem executadas, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n126 - 2007.51.04.002575-9 LIBANIA SEVERINO MILITÃO (Adv. ROSANE COELHO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Acerca do acrescido pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n127 - 2007.51.04.002675-2 NOEL MOURA (Adv. ANA MARIA LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Acerca do acrescido pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n128 - 2007.51.04.002850-5 SEBASTIAO ALCIDES DA SILVA (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cientes as partes do retorno dos autos do Eg. TRF-2ª Região e tendo em vista que inexistem verbas a serem executadas, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nQuebra 129 - 2007.51.04.002950-9 JOSE EVANGELISTA DA COSTA (Adv. ANDREA PIMENTEL MARIANO E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA). . Acerca do acrescido pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n130 - 2007.51.04.003896-1 RODRIGO RODRIGUES DA CONCEIÇÃO (Adv. DENISE DE PAULA ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA). . Às partes, sucessivamente, pelo prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora, para que se manifestem sobre o laudo pericial contábil, ao que deverão, se for o caso de impugná-lo, explicitar objetivamente as razões de seu inconformismo.\r\n\r\n131 - 2007.51.04.004119-4 LUIZA HELENA COELHO GOMES COSTA (Adv. JOAQUIM TEODORO DE PAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Concedo o derradeiro prazo de 10 (dez) dias, para que sejam habilitados eventuais sucessores da autora falecida.\r\n\r\n132 - 2007.51.54.002622-4 ZILDA DE MELLO LIMA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da contestação.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá também manifestar-se acerca dos extratos apresentados pela CEF, fls. 72/87.\r\n\r\n133 - 2008.51.01.490157-0 A ABREU BENEFICIAMENTOS LTDA (Adv. ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO, CLAUDIO AZEVEDO IMPROTA) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS. . Especifiquem as partes, justificadamente, no prazo comum de 05 (cinco) dias, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n134 - 2008.51.04.000716-6 IZABEL TEREZA DE OLIVEIRA (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Acerca da proposta de acordo apresentada pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n135 - 2008.51.04.000783-0 JOSE DA PAZ DE PAULA (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Acerca do acrescido pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n136 - 2008.51.04.000997-7 SEBASTIAO LOURENÇO BARROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Acerca do acrescido pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n137 - 2008.51.04.001603-9 GEORGE ALFREDO DOS SANTOS NUNES (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTIANO SEABRA DAN). . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da(s) contestação(ões).\r\n\r\n138 - 2008.51.04.001614-3 MARIA JOSE DE ALMEIDA ARAUJO (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CONSUELO CESAR DE OLIVEIRA DRISANG). . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da contestação.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá também manifestar-se acerca dos extratos apresentados pela CEF, fls. 104/121.\r\n\r\n139 - 2008.51.04.001877-2 JOAO AIRES DA SILVA (Adv. SEBASTIAO JERONIMO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da(s) contestação(ões).\r\n\r\n140 - 2008.51.04.002130-8 JOSE MOREIRA FILHO (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Acerca da proposta de acordo apresentada pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n141 - 2008.51.04.002375-5 ELVIRA APARECIDA DE BARROS (Adv. DANIEL MEIRA BECKENKAMP) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTIANO SEABRA DAN). . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da(s) contestação(ões).\r\n\r\n142 - 2008.51.04.002504-1 ESDRAS RIBEIRO DOS SANTOS (Adv. ANDREA PIMENTEL MARIANO E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Acerca do acrescido pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n143 - 2008.51.04.002507-7 LETICIA RODRIGUES DA SILVA (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO, PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CONSUELO CESAR DE OLIVEIRA DRISANG). . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da contestação.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá também manifestar-se acerca dos extratos apresentados pela CEF, fls. 77/90.\r\n\r\n144 - 2008.51.04.002565-0 WILSON BATISTA DA CUNHA (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da(s) contestação(ões).\r\n\r\n145 - 2008.51.04.002876-5 RAYMUNDA MARIA DA SILVA (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da(s) contestação(ões).\r\n\r\n146 - 2008.51.04.003173-9 ADHEMAR MACHADO DE SOUZA (Adv. CARLOS ROBERTO MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da(s) contestação(ões).\r\n\r\n147 - 2008.51.04.003216-1 MAURO SOUZA DOS SANTOS (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da proposta de acordo formulada pela CEF.\r\n\r\n148 - 2008.51.04.003413-3 MANOEL PEDRO SANTANA (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da contestação e extratos juntados.\r\n\r\n149 - 2008.51.04.003605-1 MIGUEL DAS DORES COSTA (Adv. VIVIAN DAYSE ALVES COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, bem como de prioridade na tramitação do feito, conforme requeridos pela parte autora. \r\n\r\nNos termos do art. 284 do CPC, emende o autor a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de preencher os requisitos do art. 282, III e IV do CPC, esclarecendo se pretende a aplicação da taxa selic no saldo existente em sua conta fundiária ou sobre os valores pagos na ação nº 97.0033561-5.\r\n\r\nNo mesmo prazo,deverá ainda, juntar aos autos a procuração outorgada à advogada subscritora da inicial, afirmação de pobreza e comprovante de residência, sob pena de indeferimento da inicial, eis que se tratam de documentos indispensáveis à propositura da ação.\r\n\r\n150 - 2008.51.04.003621-0 ASDRID VIEIRA LEAL (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA, RICARDO TENORIO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nEm 10 (dez) dias, emende a parte autora a inicial, acostando aos autos comprovante de residência, sob pena de indeferimento, eis que se trata de documento indispensável à propositura da ação.\r\n\r\n151 - 2008.51.04.003693-2 CARLOS ALBERTO DE CASTRO FERNANDES (Adv. PEDRO PAULO DE SA VIANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em 10 (dez) dias, emende o autor a inicial, sob pena de indeferimento, esclarecendo se pretende a aplicação do índice de 2,49% referente ao mês de maio/90 em sua conta fundiária, uma vez que o índice constou da narração dos fatos, porém não constou do pedido.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a parte autora, trazer aos autos cópias de todas as carteiras profissionais que possuir, a fim de instruir a inicial, por tratar-se de documento indispensável à propositura da ação.\r\n\r\n152 - 2008.51.04.003695-6 ROMEU MAROCLO MIRANDA (Adv. FRANCISCO RONALDO VIEIRA) x CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREA-RJ. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, recolher as custas processuais ou apresentar declaração de hipossuficiência, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá, ainda, apresentar cópia para contra-fé, eis que se trata de documento indispensável à propositura da ação.\r\n\r\n153 - 2008.51.04.003696-8 MIRIAM SUELI SILVA WANDERLEY (Adv. ANDREIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em 10 (dez) dias, emende a parte autora a inicial, recolhendo as custas processuais ou apresentando declaração de hipossuficiência jurídica devidamente preenchida e acostando aos autos comprovante de residência, sob pena de indeferimento da inicial, eis que se tratam de documentos indispensáveis à propositura da ação.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n154 - 2007.51.04.003609-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x DELAINE MARIA DA SILVA GAUDENCIO E OUTROS. . Cientes as partes do retorno dos autos, promova a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, a execução do julgado.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n155 - 2008.51.04.003740-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELA SALGADO JUNQUEIRA) x ELIZABETE PINHEIRO LIMA E OUTRO. . Em 10 (dez) dias, emende a parte autora a inicial, informando o endereço para citação da segunda ré, em cumprimento ao disposto no artigo 282, inciso II do CPC, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n156 - 2008.51.04.002061-4 JOSE DARCI DA SILVA (Adv. CLAUDEMIR DA SILVA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da(s) contestação(ões).\r\n\r\n9001 - AÇÃO SUMÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n157 - 96.0056370-5 ROTINILDES DE PAULA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Cientes as partes do retorno dos autos e tendo em vista que a decisão de fls. 163/168 negou provimento à apelação, confirmando, conseqüentemente, a sentença extintiva de fl. 139, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nQuebra 158 - 96.0069437-0 NICEA FERNANDES INACIO E OUTRO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STELA MACIEL E DAER). . Cientes as partes do retorno dos autos do Eg. TRF-2ª Região e tendo em vista que inexistem verbas a serem executadas, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n159 - 2008.51.04.000293-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x MARIA AUXILIADORA DO CARMO SOARES E OUTROS (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS). . Promova a parte embargada, no prazo de 10 (dez) dias, a execução do julgado.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se, como determinado à fl. 21.\r\n\r\n160 - 2008.51.04.001560-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ALICE MESSI BAPTISTA (Adv. ETTORE DALBONI DA CUNHA). . Às partes, sucessivamente, pelo prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte ré, para que se manifestem acerca das informações prestadas pelo contador judicial.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n161 - 2008.51.04.001561-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x GUSTAVO DA FONSECA SEABRA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS). . Às partes, sucessivamente, pelo prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte ré, para que se manifestem acerca das informações prestadas pelo contador judicial.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n162 - 2007.51.04.001273-0 PATRICIA VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv. JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . REPUBLICAÇÃO DE PARTE DO DESPACHO DE FL 92 PROFERIDO PELO MM JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DR ODILON ROMANO NETO..\r\n\r\n“Após a resposta, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nPor fim, retornem-me conclusos para sentença.”\r\n\r\nTotal Despacho : 161\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 707717"
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                                "04ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nDANIELA MILANEZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000140\r\n\r\nExpediente do dia 18/12/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ODILON ROMANO NETO\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n1 - 2001.51.04.000569-2 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO DE JANEIRO-CRA/RJ (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x JADER FURTADO DA COSTA x IDEIA CENTRAL PROPAGANDA E MARKETING LTDA (Adv. DENERCY VILLELA EIRAS). . Cumpra o Conselho o despacho de fls. 59, bem como se manifeste acerca do prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n2 - 2004.51.04.002886-3 CRF - CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. DANIELLE GARRAO AUGUSTO) x CLAUDIA FERREIRA GUEDES LEITE (Adv. ROSALBA TEIXEIRA PINTO) x DROGARIA SANTA CLAUDIA DE BARRA MANSA LTDA. . Ouça-se o(a) excepto(a).\r\n\r\nAssino o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3 - 2008.51.04.003622-1 CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA DA 3A. REGIAO (Adv. FLAVIO FONTANA MARTINS LUCENA, RENATO LUIZ CSASZAR) x ALS BOTELHO - ME. . Designo Audiência Especial de Conciliação para o dia 19/02/2009, às 15 horas, na Sala de Audiências deste Juízo.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n4 - 2008.51.04.003862-0 CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4A REGIAO - RIO DE JANEIRO (Adv. ETELVINA ROCHA COELHO) x SONIA DE FATIMA TORRES MARTINS. . Designo Audiência Especial de Conciliação para o dia 19/02/2009, às 15h15min, na Sala de Audiências deste Juízo.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se as partes, intimando-se o Conselho exeqüente por Diário Oficial.\r\n\r\n5 - 2008.51.04.003881-3 CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4A REGIAO - RIO DE JANEIRO (Adv. ETELVINA ROCHA COELHO) x ALTAIR MATHIAS PEREIRA. . Designo Audiência Especial de Conciliação para o dia 19/02/2009, às 15h30min, na Sala de Audiências deste Juízo.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se as partes, intimando-se o Conselho exeqüente por Diário Oficial.\r\n\r\n6 - 2008.51.04.004016-9 CREMERJ - CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x INSTITUTO DE ADAPTACAO SOCIAL E PSICOPEDAGOGICA LTDA. . Designo Audiência Especial de Conciliação para o dia 19/02/2009, às 16h15min, na Sala de Audiências deste Juízo.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se as partes, intimando-se o Conselho exeqüente por Diário Oficial.\r\n\r\n7 - 2008.51.04.004020-0 CREMERJ - CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x LUIZ FREIRE DE MELLO. . Designo Audiência Especial de Conciliação para o dia 19/02/2009, às 15h45min, na Sala de Audiências deste Juízo.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se as partes, intimando-se o Conselho exeqüente por Diário Oficial.\r\n\r\n8 - 2008.51.04.004021-2 CREMERJ - CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x RODRIGO TAMIETTI DURAES. . Designo Audiência Especial de Conciliação para o dia 19/02/2009, às 16 horas, na Sala de Audiências deste Juízo.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se as partes, intimando-se o Conselho exeqüente por Diário Oficial.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n9 - 2004.51.04.000214-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS PICLUM DAER) x DROGARIA COLINA LTDA ME E OUTROS (Adv. WALDEMAR PAULO FILHO, CLAUDIA ALVES MARQUES). . Fls. 148: Nomeio a Drª Maria de Fátima Gonçalves Ramos, OAB/RJ 60.879, constante na lista da DIRFO, para atuar em favor do executado Adriano Mithidieri Nunes.\r\n\r\nIntime-se para ciência e, concorde, defiro o prazo de 10 (dez) dias, contados da juntada do mandado para a retirada dos autos com vista.\r\n\r\nSem prejuízo, forneça a CEF endereços para o cumprimento das diligências requeridas às fls. 152.\r\n\r\n10 - 2008.51.04.000314-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA) x VANDO JOSE AMORIM BICICLETARIA ME E OUTRO (Adv. MARIO CUNHA FERREIRA DIAS). . Ouça-se o(a) excepto(a).\r\n\r\nAssino o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n11 - 2002.51.04.000239-7 IDEIA CENTRAL PROPAGANDA E MARKETING LTDA (Adv. DENERCY VILLELA EIRAS) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO DE JANEIRO - CRA/RJ (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS). . Trata-se de pedido formulado pelo exeqüente/embargado no sentido de que seja determinada a realização de penhora on line, por intermédio do sistema informatizado BACENJUD, visando a satisfação do crédito em execução.\r\n\r\nObservo, no entanto, que não houve tentativa de realização de penhora nos presentes autos.\r\n\r\nA utilização da penhora on line, conquanto prevista no artigo 655-A do CPC, é bastante gravosa ao devedor, razão pela qual não deve ser banalizada.\r\n\r\nDesta sorte, INDEFIRO o requerimento de fls.148.\r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n12 - 2004.51.04.000760-4 BORGES MUNDO DAS BATERIAS LTDA E OUTROS (Adv. RICARDO DIAS GIDALTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS PICLUM DAER, STELA MACIEL E DAER). . Manifestem-se as partes acerca do laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n13 - 2004.51.04.000786-0 DROGARIA COLINA LTDA E OUTROS (Adv. WALDEMAR PAULO FILHO, CLAUDIA ALVES MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Fls. 112/113: Aguarde-se a intimação do advogado dativo nomeado, nesta data, nos autos da execução em apenso.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n14 - 2007.51.04.000456-2 COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN E OUTROS (Adv. SANDRO MACHADO DOS REIS) x FAZENDA NACIONAL/INSS. . Fls. 488/489: Mantenho a especialidade indicada no despacho de fls. 493 na medida em que as questões trazidas pela embargante no petitório de fls. 488/489 se aproximam mais da área de engenharia que da área de medicina.\r\n\r\nCumpra-se o despacho de fls. 493.\r\n\r\n15 - 2008.51.04.000213-2 A. G. SANTOS DROGARIA ME (Adv. RENATA DESCHAMPS LAGARES) x CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRF/RJ (Adv. MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE, DANIELLE GARRAO AUGUSTO). . À embargante para que se manifeste sobre a impugnação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n16 - 2008.51.04.000307-0 SERVICO AUTONOMO HOSPITALAR DE VOLTA REDONDA (Adv. LAURA IGNES PIEDADE MACHADO) x FAZENDA NACIONAL/INSS. . Manifestem-se as partes, justificadamente, acerca das provas que pretendem produzir, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIRO\r\n\r\n17 - 2008.51.04.002146-1 LUCIA DE PAULA CARVALHO (Adv. MARCELO DE ANDRADE TORRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a impugnação do INSS.\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nId: 714542"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "04ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nDANIELA MILANEZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000003\r\n\r\nExpediente do dia 05/12/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2000.51.04.000950-4 SUPER MERCADO SUBLIME DE VOLTA REDONDA LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ciência às partes acerca do retorno dos autos.\r\n\r\nAguarde-se por 30(trinta) dias a iniciativa da parte interessada na execução do julgado. Nada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.04.002187-0 ANTONIO PEDRO DE ALMEIDA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Recebo a apelação da UNIÃO FEDERAL no duplo efeito. À parte autora, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem contra-razões, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n3 - 2008.51.04.002103-5 CERTA MATERIAL ELETRICO LTDA (Adv. PATRICIA CARREIRA VENEU PEHRSON) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ . . À parte autora sobre a contestação, em 10 (dez) dias, devendo, em igual prazo, especificar as provas que deseja produzir.\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n4 - 00.0774506-0 PEDRO DA SILVA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls: 250/251 - Dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias, para ciência do teor dos relatórios de conferência de RPV. Após, expeça(m)-se a(s) requisição(ões) de pagamento. Em seguida, sobreste-se o feito até a efetivação do(s) depósito(s) solicitado (s).\r\n\r\nDevem a parte autora e seu(sua) patrono(a) ficar cientes de que valores devidos, objetos de requisição de pequeno valor são creditados no prazo de até 60(sessenta) dias a partir da respectiva transmissão de dados ao Egrégio TRF 2ª Região, e, valores devidos, objetos de precatório, são creditados respeitando-se o disposto no parágrafo primeiro do art. 100 da CF/88.\r\n\r\nApós o (s) depósito (s), a parte autora ou o seu representante legal deverá (ao) se encaminhar à CEF para o recebimento dos valores.\r\n\r\nA(s) requisição (ões) de pagamento estará (ão) disponível (eis) para consulta na internet no site: www.trf2.gov.br, no link “PRECATÓRIOS - CONSULTA - PESQUISA AO PÚBLICO”, podendo a consulta ser feita pelo nº do processo ou pelo CPF da parte autora. Não será necessário, para o recebimento, comparecer à 4ª Vara Federal de Volta Redonda. Os valores serão pagos diretamente à parte autora, sem necessidade de alvará(s), na agência da CEF.\r\n\r\nApós o(s) levantamento(s) dos valores na CEF, a parte autora e/ou seu representante legal deverá(ão), no prazo de 05 (cinco) dias, comprová-lo(s) nos autos. Com a(s) respectivas(s) comprovação(ões), venham os autos conclusos para sentença de extinção. Havendo inércia quanto à comprovação do(s) levantamento(s), voltem-me conclusos.\r\n\r\nIntime-se a CEF, para que, no prazo de 5(cinco) dias, informe acerca do(s) levantamento(s) dos valores.\r\n\r\nEm caso de os valores depositados não terem sido sacados, dê-se vista à parte autora para que se manifeste no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n5 - 96.0051458-5 GUMERCINDO OVIDIO DA SILVA (Adv. SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA, RIZELE NOVAES FAGUNDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a CEF para, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar nos autos o levantamento dos valores. Com a(s) respectivas(s) comprovação(ões), venham os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\nEm caso de os valores depositados não terem sido sacados, dê-se vista à parte autora para que se manifeste no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n6 - 96.0055980-5 VANDERLEI RODRIGUES MOREIRA E OUTRO (Adv. ROSA MARIA DE SOUZA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Aguarde-se por 30(trinta) dias a iniciativa da parte interessada na execução do julgado. Nada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 96.0058398-6 WALTERINA SANCHES (Adv. BENEDITO DOS SANTOS) x SANDRA MARIA DA SILVA SOUZA E OUTROS (Adv. LUCIA BORGES BOMFIM FILHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intimem-se as partes para que se manifestem sobre o laudo, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias iniciando-se pelo autor. Caso contestem, deverão fazê-lo de forma fundamentada, inclusive apresentando os cálculos que entenderem corretos.\r\n\r\nApós, considerando a apresentação do documento de fls. 510, retornem os autos à SECVR para realização dos cálculos de liquidação do julgado em relação aos autores Walter Natividade, D'aleisxandro Alves de Oliveira e Hélio José da Silva.\r\n\r\n8 - 96.0060791-5 SANDRA REGINA CORREA GUERRA DELGADO E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em aditamento ao despacho de fls. 159, HOMOLOGO a habilitação requerida pela sucessora Maria Aparecida Clemente dos Santos. Remetam-se os autos à SEDVR para que inclua a mesma no pólo ativo ao lado dos demais sucessores.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à SECVR para que proceda a novo rateio da verba devida.\r\n\r\n9 - 96.0069214-9 HILDA EMILIANO E OUTROS (Adv. MARTA KNUPP DE SOUZA, MARIA INES GOMES RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cumpra-se a parte final do despacho de fls. 188 expedindo-se os requisitórios.\r\n\r\n10 - 96.0070344-2 ALTAMIRO JOSE GUEDES (Adv. IRIS OLIVEIRA, PEDRO CARMO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em cumprimento à determinação constante às fls. 617/618 do processo administrativo nº 2006.02.01.011185-0, em trâmite na Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região, referente ao questionamento quanto aos autos que se encontram sem sentença no sistema informatizado e que, em verdade, já foram sentenciados, transcrevo abaixo o dispositivo da sentença prolatada nestes autos, às fls. 20/22, pelo MM. Juiz Estadual Celso Luiz de Matos Peres, da 4ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda, em 16 de outubro de 1990, publicada no Jornal do Vale, de 13.12.1990, fls. 20/22:\r\n\r\n“ JULGO PROCEDENTE o pedido.. .”\r\n\r\n11 - 97.0030097-8 MARIA JOSE DA SILVA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STELA MACIEL E DAER). . Ciência às partes acerca do retorno dos autos.\r\n\r\nAguarde-se por 30(trinta) dias a iniciativa da parte interessada na execução do julgado. Nada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 97.0030115-0 JOSE CLARO NETO E OUTROS (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Em cumprimento à determinação constante às fls. 617/618 do processo administrativo nº 2006.02.01.011185-0, em trâmite na Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região, referente ao questionamento quanto aos autos que se encontram sem sentença no sistema informatizado e que, em verdade, já foram sentenciados, transcrevo abaixo o dispositivo da sentença prolatada nestes autos, às fls. 267/269, pelo MM. Juiz Mário Assis Gonçalves , da 3ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda, em 25/02/1988, publicada no Jornal Oficial local, de 01/03/1990, às fls. 265/267: “ JULGO PROCEDENTE em parte o pedido.. .”\r\n\r\n13 - 97.0031541-0 ANTONIO FIRMINO DA SILVA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando a inexistência de dependentes habilitados juntos ao INSS conforme consulta de fls. 193, determino a baixa e arquivamento do feito, ressaltando que os autos poderão ser desarquivados, a qualquer tempo, por iniciativa dos possíveis sucessores do finado autor.\r\n\r\n14 - 97.0031557-6 BENEVIDES LOPES DE OLIVEIRA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em cumprimento à determinação constante às fls. 617/618 do processo administrativo nº 2006.02.01.011185-0, em trâmite na Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região, referente ao questionamento quanto aos autos que se encontram sem sentença no sistema informatizado e que, em verdade, já foram sentenciados, transcrevo abaixo o dispositivo da sentença prolatada nestes autos, às fls. 22/24, pelo MM. Juiz Mário Assis Gonçalves, da 3ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda, em 27/01/1988: “ JULGO PROCEDENTE o pedido.. .”\r\n\r\n15 - 97.0031566-5 ELBER GUIMARAES DELGADO (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em cumprimento à determinação constante às fls. 617/618 do processo administrativo nº 2006.02.01.011185-0, em trâmite na Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região, referente ao questionamento quanto aos autos que se encontram sem sentença no sistema informatizado e que, em verdade, já foram sentenciados, transcrevo abaixo o dispositivo da sentença prolatada nestes autos, às fls. 23/25, pelo MM. Juiz Mário Assis Gonçalves, da 3ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda, em 27/01/1988 : “ JULGO PROCEDENTE em parte o pedido.. .”. A sentença transitou em julgado em 06.10.1994.\r\n\r\n16 - 97.0031583-5 PAULO ROBERTO MOREIRA REIS E OUTROS (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em cumprimento à determinação constante às fls. 617/618 do processo administrativo nº 2006.02.01.011185-0, em trâmite na Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região, referente ao questionamento quanto aos autos que se encontram sem sentença no sistema informatizado e que, em verdade, já foram sentenciados, transcrevo abaixo o dispositivo da sentença prolatada nestes autos, às fls. 22/24, pelo MM. Juiz Mário Assis Gonçalves, da 3ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda, 27/01/1988: “ JULGO PROCEDENTE em parte o pedido.. .” . A sentença transitou em julgado em 06.10.1994 (fl. 52-v).\r\n\r\n17 - 97.0033293-4 JOAO MOREIRA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à determinação constante às fls. 617/618 do processo administrativo nº 2006.02.01.011185-0, em trâmite na Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região, referente ao questionamento quanto aos autos que se encontram sem sentença no sistema informatizado e que, em verdade, já foram sentenciados, transcrevo abaixo o dispositivo da sentença prolatada nestes autos, às fls. 36/40, pelo MM. Juiz Antônio Felipe da Silva Neves, da 4ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda, 22/04/1988: “ JULGO PROCEDENTE o pedido.. .”\r\n\r\nRemetidos os autos ao Eg.TRF da 2ª Região, transcrevo o dispositivo da decisão : “Dou-lhe parcial provimento ...”. Publicada no Diário da Justiça, Seção II, às fls. 251/292, em 13.04.1997.\r\n\r\n18 - 2000.51.04.000175-0 ALFREDO DIAS MEIRELLES (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . O autor faleceu no curso do processo, conforme noticiado à fl. 174 (cópia da certidão de óbito).\r\n\r\nInstado a se manifestar quanto ao pedido de habilitação, o INSS não se opôs (fl. 241v).\r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO a habilitação requerida às fls. 169/ e seguintes, na forma do art. 1.060, I, do CPC. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDVR para incluir EUNICE RUTE DA SILVA, MARLENE MEIRELES SILVA, MARIUZA MEIRELES E SILVA, MARINA MEIRELES DA SILVA, MARILETE DIAS MEIRELES, SONIA DIAS MEIRELES e MOACIR DA SILVA MEIRELES no pólo ativo, mantendo-se ALFREDO DIAS MEIRELLES para fins de verificação de prevenção. \r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n19 - 2004.51.04.001192-9 BENEDITA DA CONCEICAO DIAS E OUTROS (Adv. ROSILENE CESAR DOS SANTOS, JOAO ALBERTO WHEHAIBE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls: 76/102 - Considerando a petição e os documentos juntados pelo INSS, esclareçam os autores Benedita da Conceição Dias, Bruno de Almeida Chaves Filho, Edileuza Conceição Reis a cessação dos benefícios previdenciários, devendo, em igual prazo juntar documentos atuais da Previdência Social que comprovem estarem recebendo os benefícios previdenciários.\r\n\r\nQuanto ao autor Augusto Viana Filho, verifica-se que o beneficio previdenciário encontra-se cessado por motivo de óbito, razão pela qual aguarde-se a iniciativa de eventuais interessados em promover a habilitação.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 (dez) dias, in albis, retornem os autos ao arquivo com baixa.\r\n\r\n20 - 2005.51.04.004132-0 CSN - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv. MARIA VICTORIA SANTOS COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. CLELEA LUCIA CANOZA CALDEIRA). . Considerando que a advogada foi nomeada por este Juízo, reconsidero o despacho de fls. 152.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que se manifeste quanto à contestação de fls. 144/146.\r\n\r\n21 - 2006.51.04.001033-8 JOSE DE OLIVEIRA FRANQUE (Adv. ANDREA PIMENTEL MARIANO E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se o INSS para que pague ao autor as parcelas devidas desde a decisão que antecipou a tutela, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n22 - 2006.51.04.001285-2 ANTONIO DA SILVA SANTOS (Adv. ALCINA MARIA SILVA MANSUR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação do INSS no duplo efeito. À parte autora, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem contra-razões, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n23 - 2007.51.04.002022-1 JOAO DAVID DA SILVA (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se o autor para ciência acerca da petição e documentos juntados pelo INSS às fls. 125/127.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n24 - 2007.51.04.002563-2 DECIO MEIRELES (Adv. ALCIDES VARGAS ONOFRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ciência às partes acerca do retorno dos autos.\r\n\r\nNada requerido em 5 (cinco) dias e considerando que o Egrégio TRF da 2a. Região negou provimento ao recurso, mantendo a sentença de 1º grau que julgou improcedente o pedido do autor, remetam-se os autos ao arquivo judiciário com baixa na distribuição.\r\n\r\n25 - 2007.51.04.003050-0 MARIA DE FÁTIMA CRUZ MARTINS (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação do INSS no duplo efeito. À parte autora, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem contra-razões, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n26 - 2007.51.04.004123-6 DENIR FORTES SILVERIO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ciência às partes acerca do retorno dos autos.\r\n\r\nNada requerido em 5 (cinco) dias e considerando que o Egrégio TRF da 2a. Região negou provimento ao recurso, mantendo a sentença de 1º grau que julgou improcedente o pedido do autor, remetam-se os autos ao arquivo judiciário com baixa na distribuição.\r\n\r\n27 - 2007.51.04.004125-0 AGENOR NEVES DE ARAUJO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ciência às partes acerca do retorno dos autos.\r\n\r\nNada requerido em 5 (cinco) dias e considerando que o Egrégio TRF da 2a. Região negou provimento ao recurso, mantendo a sentença de 1º grau que julgou improcedente o pedido do autor, remetam-se os autos ao arquivo judiciário com baixa na distribuição.\r\n\r\n28 - 2008.51.04.000838-9 CARLOS JOSE PIRES (Adv. ALFREDO FRANCISCO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se o autor para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da possibilidade de se substituir a oitiva de Marci Coelho Nogueira e do representante legal da CSN pela juntada dos documentos de fls. 67/70 e proceder as impugnações que entender pertinentes.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n29 - 2008.51.04.001185-6 JOAO BATISTA DE OLIVEIRA (Adv. NAIRA GLORIA PORTUGAL COELHO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls: 104/109 - Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar sobre a proposta de acordo oferecida pelo INSS.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n30 - 2008.51.04.001225-3 CARLOS ROBERTO DA SILVA (Adv. EDUARDO DE PAULA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora sobre a contestação, em 10 (dez) dias, devendo, em igual prazo, especificar as provas que deseja produzir.\r\n\r\n31 - 2008.51.04.001571-0 HELIO DE ASSIS RIBEIRO (Adv. SEBASTIAO JERONIMO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Às partes para especificarem as provas que pretendem produzir. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n32 - 2008.51.04.001971-5 ALCIDES ABDALLA (Adv. MAYCON CESAR INACIO ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora sobre a contestação, em 10 (dez) dias, devendo, em igual prazo, especificar as provas que deseja produzir.\r\n\r\n33 - 2008.51.04.002291-0 DOMINGOS RUI DE OLIVEIRA (Adv. JULIANA FERNANDES GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora sobre a contestação, em 10 (dez) dias, devendo, em igual prazo, especificar as provas que deseja produzir.\r\n\r\n34 - 2008.51.04.002771-2 DANIEL DE MIRANDA SANTOS (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA, PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora sobre a contestação, em 10 (dez) dias, devendo, em igual prazo, especificar as provas que deseja produzir.\r\n\r\n35 - 2008.51.04.002969-1 PAULO ROBERTO MARQUES (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA, PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação de fl. 30/33 em seus regulares efeitos de direito.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta, na forma do art. 285-A, § 2º, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n36 - 2008.51.04.003362-1 RAIMUNDO DE ASSIS (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Inicialmente, defiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos da Lei n.º 1.060/50, alterada pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nTrato de pedido de antecipação dos efeitos da tutela, formulado em sede de ação de conhecimento, pelo rito comum ordinário, pelo qual pretende o autor à suspensão do desconto na fonte do imposto de renda calculado sobre seus proventos de aposentadoria, desde 19/07/1996.\r\n\r\nInicial de fls. 02/18, acompanhada da documentação de fls. 19/28. \r\n\r\nÉ o relato do necessário. Decido.\r\n\r\nNesta análise inicial, entendo como presente a verossimilhança das alegações autorais na medida em que efetivamente há incidência do imposto de renda sobre os rendimentos provenientes da aposentadoria do autor (fls. 24), bem como pelo falto de este ser pessoa maior de 65 anos (fls. 22) e de seu rendimento mensal não ultrapassar o limite de isenção estabelecido na Lei nº 7.713/88, art. 6º, inciso XV com a redação da Lei nº 11.482/07.\r\n\r\nContudo, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA requerida, eis que, conforme informado pelo autor, a incidência de imposto de renda no pagamento de seus proventos data desde sua aposentadoria, em 19/07/1996, ou seja, há doze anos aproximadamente, aspecto esse que, em certa medida, descaracteriza o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, tal como exigido pelo art. 273, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n37 - 2008.51.04.003542-3 JOAO BOSCO (Adv. JOAQUIM TEODORO DE PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nInicialmente, defiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos da Lei n.º 1.060/50, alterada pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nTrato de pedido de antecipação dos efeitos da tutela, formulado em sede de ação de conhecimento, pelo rito comum ordinário, pelo qual pretende o autor a condenação da ré a proceder à concessão de benefício suplementar, cumulativamente com o benefício previdenciário de aposentadoria recebido pelo autor, desde 12/03/1991, ocasião em que foi cessado o benefício vindicado, sob pena de multa diária.\r\n\r\nÉ o relato do necessário. Decido.\r\n\r\nINDEFIRO O PLEITO ANTECIPATÓRIO, eis que, conforme informado pelo autor, a cessação do benefício vindicado ocorreu há 17 anos e 09 meses, aspecto esse que, em certa medida, descaracteriza o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, tal como exigido pelo art. 273, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAdemais, o autor vem recebendo benefício previdenciário de aposentadoria especial, conforme se infere da documentação acostada aos autos, descaracterizando, outrossim, o fundado receio de dano irreparável.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n38 - 2008.51.04.003550-2 CELSO VIANA FLORES (Adv. JOAQUIM TEODORO DE PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Inicialmente, defiro os benefícios da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, haja vista que nos autos não resta caracterizado o fundado receio de dano irreparável, uma vez que a parte autora recebe regularmente benefício previdenciário de aposentadoria especial (fls. 12).\r\n\r\nCite-se o INSS.\r\n\r\n39 - 2008.51.04.003594-0 DAYSER DORNELAS DE OLIVEIRA (Adv. GLORIA MARIA DOS SANTOS PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Trata-se de ação que tramita sob o rito ordinário, por meio da qual pretende o autor seja o Instituto Nacional do Seguro Social condenado a conceder-lhe o benefício previdenciário de aposentadoria, seja a por tempo de contribuição, ou seja a especial, levando-se em consideração a mais favorável.\r\n\r\nSustenta sua pretensão na alegação de que preenche todos os requisitos necessários à concessão da vindicada aposentadoria por tempo de contribuição e/ou aposentadoria especial, razão pela qual fora injusto o indeferimento de seu requerimento administrativo.\r\n\r\nA inicial de fls. 02/08 veio acompanhada da documentação de fls. 09/39.\r\n\r\nÉ o breve relato. Passo a decidir o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de justiça nos termos da Lei 1.060/50, alterada pela Lei 7.510/86.\r\n\r\nEm primeira análise, não vislumbro a verossimilhança das alegações autorais, necessárias à concessão da tutela antecipada.\r\n\r\nEmbora a inicial esteja instruída com documentos indicativos do tempo de serviço do autor, sob vínculo celetista, não está demonstrado nos autos, de forma clara, os motivos que nortearam a autarquia previdenciária no indeferimento de seu pedido de aposentadoria manejado em âmbito administrativo.\r\n\r\nAssim e considerando a presunção de legalidade e veracidade atribuída aos atos da administração pública e não havendo nos autos elementos que permitam, nesta análise inicial, ilidir referida presunção, há que se considerar, ao menos por ora, como firme e valioso o ato administrativo de indeferimento do benefício em análise.\r\n\r\nA ausência de demonstração da verossimilhança das alegações autorais, neste momento, não impede nova apreciação do pedido de antecipação de tutela após a análise da contestação, bem como do processo administrativo que culminou com o indeferimento do pedido do autor.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nCite-se o réu, devendo o mesmo, na oportunidade de apresentação da contestação, juntar aos autos cópia integral do processo administrativo que culminou com o indeferimento do pedido de aposentadoria administrativa do autor.\r\n\r\n40 - 2008.51.04.003667-1 SERGIO DAMIAO BENICIO (Adv. VIVIAN DAYSE ALVES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Trata-se de demanda na qual a parte autora pretende a condenação do INSS na concessão de benefício assistencial de prestação continuada a partir de seu requerimento administrativo em 25-09-2008.\r\n\r\nAplica-se ao caso vertente o disposto no Art. 260 do CPC, no que se refere ao parâmetro de fixação do valor da causa, ou seja, devem ser consideradas, para tal finalidade, o montante das prestações vencidas, somado às prestações vincendas, sendo estas devidas por menos de um ano, ou ao valor correspondente a uma prestação anual, sendo estas devidas por período maior que um ano ou por tempo indeterminado.\r\n\r\nVerifica-se que o valor do benefício assistencial de prestação continuada corresponde a 1 (um) salário-mínimo.\r\n\r\nTomando-se como parâmetro tal valor, verifica-se que o valor atribuído à causa não condiz com a realidade fática, já que a soma das prestações vencidas (referente aos meses de outubro e novembro de 2008) com as vincendas (12 prestações) alcança o montante de R$ 5.810,00 (Cinco mil, oitocentos e dez reais), valor este que se encontra muito aquém daquele indicado na exordial (R$ 25.000,00).\r\n\r\nAssim, por inobservância pela parte autora do disposto no Art. 260 do CPC, retifico de ofício o valor da causa para R$ 5.810,00 (Cinco mil, oitocentos e dez reais), declinando da competência para um dos JEF´s/VR, tendo em vista sua competência absoluta para processar ações que tenham valor da causa até 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nNão impugnada a presente decisão no prazo legal, ou renunciando a parte autora ao prazo recursal, anote-se o valor da causa ora fixado e remetam-se os autos à SEDVR para redistribuição a um dos JEF´S/VR.\r\n\r\n41 - 2008.51.04.003692-0 PEDRO JOAQUIM DE MELO FILHO (Adv. JUSSARA BORGES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Inicialmente, defiro os benefícios da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, haja vista que o autor mantém vínculo empregatício com a Companhia Siderúrgica Nacional (fls. 39). Logo, não há que se falar em fundado receio de dano irreparável, uma vez que o autor, por presunção, vem recebendo regularmente salário mensal.\r\n\r\nCite-se o INSS, devendo a autarquia previdenciária juntar aos presentes autos o processo administrativo referente ao benefício em análise.\r\n\r\n42 - 2008.51.04.003967-2 JOSE MARIA DA SILVA MACHADO (Adv. MURILO DE SOUZA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Inicialmente, defiro os benefícios da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que o autor já vem recebendo regularmente benefício previdenciário. Logo, não há que se falar em dano irreparável.\r\n\r\nCite-se o INSS.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n43 - 2008.51.04.003512-5 LUIZA MARIA DE PAULA (Adv. LINCOLN FERREIRA DALBONI, EDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA, ETTORE DALBONI DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nCuida-se de pedido de antecipação dos efeitos da tutela, nos autos da ação ordinária proposta por LUIZA MARIA DE PAULA, contra o INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, objetivando sua reintegração ao quadro de servidores da autarquia ré, determinando o pagamento das remunerações que lhe foram cortadas, anulando-se, ainda, o ato que a demitiu do serviço público, até decisão final de mérito.\r\n\r\nA autora aduz que foi demitida injustamente de seu cargo público, com base no art. 117, XI, c/c o art. 132, XIII, ambos da Lei 8.112/80, por ter, em tese, concedido irregularmente benefício previdenciário à segurada Corina Silva Barro. \r\n\r\nPara tanto, alega que sempre agiu com responsabilidade em sua função, ressaltando que não auferiu qualquer vantagem, ainda que indiretamente, com a concessão do benefício em questão. Alega, ainda, que o procedimento administrativo que deu ensejo à sua demissão transcorreu de forma inquisitória, cerceando à autora a possibilidade de exercer seu direito ao contraditório e à ampla defesa, tanto na fase de sindicância, quanto na de processo administrativo.\r\n\r\nA inicial de fls. 02/17 veio acompanhada da documentação de fls.18/98, incluindo procuração e declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nEm primeiro lugar, não constato, nesse exame perfunctório da questão, a verossimilhança das alegações ora invocadas pela parte autora. Ademais, os atos da administração gozam de presunção de veracidade.\r\n\r\nAdemais, os fatos que deram ensejo à demissão da autora são complexos, motivo pelo qual demanda maior dilação probatória e contraditório amplo para que se viabilize a concessão da tutela antecipatória vindicada in limine. Logo, não há que se dar guarida a pretensão da autora, ao menos por ora, em ser reintegrada ao cargo de origem, sem a oportunidade de defesa pela ré.\r\n\r\nEste o entendimento consolidado em nossos Tribunais, conforme se pode depreender, dentre inúmeros outros, do aresto transcrito a seguir:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - SERVIDOR PÚBLICO - REINTEGRAÇÃO AO CARGO DE PROCURADORA FEDERAL (EM RAZÃO DE DEMISSÃO POR MEIO DA PORTARIA Nº 41/2002 DO MINISTRO DE ESTADO DO ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO E GESTÃO) - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA EM SEGUIDA AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO E SEM A OUVIDA DA PARTE ADVERSA - ART. 273, I E II DO CPC - INOCORRÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS - AGRAVO PROVIDO.\r\n\r\n1- A antecipação dos efeitos da tutela pressupõe prova inequívoca que convença da verossimilhança da alegação e o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou que haja abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório do réu (art. 273, incisos I e II, do CPC).\r\n\r\n2- Inocorrência, \"in casu\", dos requisitos legais ensejadores da medida antecipatória.\r\n\r\n3- São complexos os fatos que deram motivo à demissão da agravada. Evidência disso é o próprio volume dos documentos exibidos. Casos tais demandam dilação probatória, contraditório amplo. Daí a inviabilidade da tutela no limiar da ação e sem a oportunidade de defesa da parte adversa. 4 - Decisão reformada 5 - Agravo de Instrumento provido.\r\n\r\n(TRF - Primeira Região. AG nº 2003.01.00.023759-9. Relator Desembargador Federal Luiz Gonzaga Barbosa Moreira. DJ de 16/02/2004, p. 53)\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça nos termos da Lei 1.060/50, alterada pela Lei 7.510/86.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nCite-se, devendo o INSS, na oportunidade da apresentação de sua contestação, juntar aos autos cópia integral do procedimento administrativo que culminou com a demissão da parte autora.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n44 - 2001.51.04.000894-2 ALMIR TAVARES DE MEDEIROS E OUTRO (Adv. CAROLINA RABELLO DE ARAUJO) x BANCO MORADA S/A (Adv. CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS PICLUM DAER). . Ciência às partes acerca do retorno dos autos.\r\n\r\nConsiderando que o Tribunal Regional Federal da 2a Região deu provimento à apelação, reformando, assim, a sentença de primeiro grau, para julgar extinto o processo sem exame do mérito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n45 - 2006.51.04.000507-0 SONIA FROSSARD POIANI E OUTROS (Adv. MARA LYDIA SILVA DE JESUS LOPES) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS E OUTROS (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Recebo a apelação da UNIAO FEDERAL no duplo efeito. Aos autores, ora apelados, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem contra-razões, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nQuebra 46 - 2007.51.04.000586-4 MARLENE SILVA DALBONE E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Trata-se de pedido de antecipação de tutela, em sede de ação ordinária, através do qual se busca a manutenção possessória dos autores no imóvel situado na rua 14, nº 172, Lote 20/Quadra B-08, Conjunto Habitacional Vila Rica - Tiradentes, nesta cidade, bem como seja determinado à ré que se abstenha de praticar qualquer ato executório contra os autores, execução esta que culminou com a adjudicação do imóvel do qual a parte autora era proprietária (fls. 180/182), e dado em garantia ao financiamento habitacional cuja cópia do instrumento contratual respectivo encontra-se juntado a fls. 55/63 e 153/161.\r\n\r\nDentre os demais fundamentos de seu pedido, alega haver vícios no processo de execução extrajudicial, haja vista não ter sida pessoalmente notificada para purgação da mora, previamente à realização do leilão. Aduz, ainda, o desrespeito contratual por parte da ré, o que, de acordo com a parte autora, restou caracterizado pela perícia constante dos autos.\r\n\r\nInicial de fls. 02/49, instruída com a documentação de fls. 50/86.\r\n\r\nA fls. 92, deferiu-se a gratuidade de justiça.\r\n\r\nContestação da ré a fls. 96/140, alegando, preliminarmente, carência de ação, ilegitimidade passiva ad causam da CEF e legitimidade passiva ad causam da EMGEA. No mérito, rebateu as alegações da parte autora, pugnando, ao final, pela indeferimento total do pedido. Carreou aos autos a documentação de fls. 131/181, incluindo cópia do instrumento contratual e cópia da Certidão fornecida pelo cartório de registro de imóveis, em que consta anotação referente à adjudicação do imóvel realizada pela ré.\r\n\r\nRéplica a fls. 186/203.\r\n\r\nEm especificação de provas, a parte autora se manifestou a fls. 205/208, requerendo a produção de prova pericial contábil.\r\n\r\nA fls. 209/210, deferiu-se a produção de prova pericial contábil, bem como foi arrolado quesitos do Juízo para a perícia.\r\n\r\nA fls. 211/213 e a fls. 217/221, as partes indicaram assistentes técnicos, assim como apresentaram quesitos para a perícia, consoante determinação de fls. 209/210.\r\n\r\nA fls. 225, a parte autora juntou aos autos declaração de reajuste salarial, em atenção ao despacho de fls. 222.\r\n\r\nLaudo pericial a fls. 229/274.\r\n\r\nInstadas as partes acerca do laudo pericial, a parte autora se manifestou a fls. 281. Quanto à ré, esta requereu dilação do prazo para se manifestar acerca do referido laudo pericial (fls. 283).\r\n\r\nA fls. 285/286, a parte autora requereu a manutenção na posse do imóvel supracitado, alegando, em síntese, o desrespeito contratual apontado pela perícia e a falta de notificação pessoal no processo de execução extrajudicial.\r\n\r\nA fls. 288/289, os autores reiteraram o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, sob o argumento de que o imóvel em questão será colocado à venda pela ré, bem como pela existência de irregularidades no contrato, uma vez que as prestações não foram reajustadas em conformidade como PES, bem como pelo fato de não ter sido observado pela CEF o devido processo legal e a ampla defesa no processo de execução extrajudicial.\r\n\r\nA fls. 294/295, a parte autora carreou aos autos comprovante de residência a fim de comprovar que até a presente data ocupa o imóvel em questão.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nÉ de se ressaltar, preambularmente, que a providência antecipatória pleiteada pelos autores porta nítido caráter cautelar e não satisfativo do direito que alegam. Assim, e considerando a fungibilidade existente entre as medidas de urgência, conforme disposto no § 7º do art. 273 do CPC, passo a apreciar o presente pedido antecipatório autoral como medida cautelar incidental.\r\n\r\nNos termos do § 1º do artigo 31 do Decreto-Lei nº 70/66, “recebida a solicitação da execução da dívida, o agente fiduciário, nos dez dias subseqüentes, promoverá a notificação do devedor, por intermédio de Cartório de Títulos e Documentos, concedendo-lhe o prazo de vinte dias para a purgação da mora.”\r\n\r\nNa seqüência, dispõe o § 2º do mesmo artigo que, “quando o devedor se encontrar em lugar incerto ou não sabido, o oficial certificará o fato, cabendo, então, ao agente fiduciário promover a notificação por edital, publicado por três dias, pelo menos, em um dos jornais de maior circulação local, ou noutro de comarca de fácil acesso, se no local não houver imprensa diária.”\r\n\r\nPercebe-se, pois, que tal como ocorre no Direito Processual Brasileiro em geral, a citação editalícia, também para os procedimentos executivos previstos no Decreto-Lei nº 70/66, tem caráter excepcional, somente tendo cabimento após frustrada a iniciativa de proceder à localização do devedor nos endereços conhecidos pelo credor.\r\n\r\nCabe esclarecer que a impossibilidade de localização do devedor, autorizadora da notificação por edital, não é aquela temporária, advinda de situação de ausência transitória do endereço em que fora procurado. A impossibilidade de localização, conforme disposto no citado diploma legal, é aquela que torne seu paradeiro incerto e não sabido ou em que se evidencie a conduta temerária daquele em não ser notificado.\r\n\r\nCompulsando os autos, vê-se que a fls. 162v, consta Certidão emitida por serventuário de Cartório de Títulos e Documentos relativa à tentativa de notificação pessoal dos devedores para purgação da mora, cujos termos são os seguintes: \r\n\r\n“certifico e dou fé, que a carta notificatória registrada sob o nº 12.975, não foi entregue pessoalmente ao SR. ALCI RABELO DALBONE, em virtude de informação da atual moradora do imóvel, a mesma não reside mais no referido endereço. [...]” (Grifos nossos).\r\n\r\n“certifico e dou fé, que a carta notificatória registrada sob o nº 12.975, não foi entregue pessoalmente ao SRª. MARLENE SILVA DALBONE, em virtude de informação da atual moradora do imóvel, a mesma não reside mais no referido endereço. [...]” (Grifos nossos).\r\n\r\nPelo que se pode depreender dos termos das certidões emitidas pelo Cartório de Título e Documentos, a notificação pessoal restou prejudicada, embora tentativa empreendida para sua realização, em virtude de o devedor não mais residir no imóvel em questão.\r\n\r\nCom efeito, confrontando as certidões supracitadas com a documentação carreada aos autos pela parte autora a fls. 295, infere-se que os autores ainda residem no endereço do imóvel em tela.\r\n\r\nLogo, o documento de fls. 295 contraria as certidões emitidas pelo Cartório de Título e Documentos, não podendo, portanto, se interpretar como incerto e não sabido o local do paradeiro da parte autora, já que há evidência de que esta ainda reside no referido imóvel.\r\n\r\nAssim, entendo que a citada certidão negativa não atesta a ocorrência dos requisitos autorizadores da notificação editalícia, razão pela qual deveria a parte ré ter procedido a novas tentativas de notificação pessoal antes de proceder à expedição dos editais de fls. 163/165 e 169/174v dos presentes autos.\r\n\r\nVerifico, portanto, fumus boni iuris nas alegações de nulidade formal da execução extrajudicial aviadas pela parte autora na presente demanda, aliado ao fato de haver indícios de que o Plano de Equivalência Salarial previsto no contrato de mútuo habitacional não fora observado pelo agente financeiro, conforme se depreende a fls. 236 (quesito 05 do laudo pericial). \r\n\r\nPor sua vez, o periculum in mora consubstancia-se na ameaça de alienação do imóvel, motivo pelo qual se impõe a suspensão dos efeitos decorrentes do processo executivo extrajudicial, com a proibição de alienação do imóvel. Desta sorte, a manutenção dos mutuários na posse do imóvel constitui cautela necessária à consecução do resultado útil da presente demanda.\r\n\r\nContudo, entendo não ser aconselhável, nesta medida de caráter precário, deferir-se a sustação do ato de adjudicação do imóvel analisado, haja vista que o referido ato expropriatório já se consumou, tendo-se, inclusive, procedido-se ao seu registro do competente Cartório de Registro de Imóveis (cf. fls. 180/181).\r\n\r\nAnte o exposto, defiro o requerimento cautelar da parte autora, assegurando aos mesmos, por ora, a manutenção no imóvel situado na rua 14, nº 172, Lote 20/Quadra B-08, Conjunto Habitacional Vila Rica - Tiradentes, Volta Redonda/RJ. \r\n\r\nATENTO AO PODER GERAL DE CAUTELA ATRIBUÍDO ÀS AUTORIDADE JUDICIÁRIAS (cf. artigo 798 e seguinte do Código de Processo Civil), DEFIRO PROVIMENTO CAUTELAR, determinando à parte ré que se abstenha de transferir a terceiros a propriedade do imóvel adjudicado, seja a título gratuito ou oneroso, até ulterior deliberação.\r\n\r\nManifeste-se a CEF acerca do laudo pericial de fls. 229/274, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOficie-se ao Cartório de Registro de Imóveis emissor da Certidão de fls. 162.v, determinando que procedam ao registro da existência da presente ação à margem da matrícula do imóvel objeto dos autos (cf. artigo art. 167, 21, da Lei nº 6.015/73), bem como para ciência da presente decisão, devendo diligenciar para seu cumprimento, abstendo-se de efetuar qualquer registro de transferência de propriedade do imóvel em questão, até ulterior deliberação.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n47 - 99.0400589-3 GERALDO MARTINS E OUTRO (Adv. Geraldo Marcelino de Freitas Júnior) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Trata-se de pedido de habilitação formulado pelo sucessor da advogada Dra. Maria de Fátima dos Santos Grillo Coutinho, OAB/RJ 86.141, o qual pretende sucedê-la para fins de recebimento do alvará referente ao pagamento dos honorários advocatícios efetuados pela Caixa Econômica Federal, conforme guia de depósito de fl. 169.\r\n\r\nO art. 1060 do CPC prevê que a habilitação poderá ser feita nos próprios autos do processo principal quando promovida pelo cônjuge ou pelos herdeiros necessários desde que provem através de documentos o óbito do falecido e a sua qualidade.\r\n\r\nAnte a petição e documentos de fls. 178/184 e o pronunciamento do Caixa Econômica Federal à fl. 186, homologo a habilitação de JOSÉ MARCIO GRILLO RAMOS como sucessor da Dra. Maria de Fátima dos Santos Grillo Coutinho, OAB/RJ 86.141.\r\n\r\nPor fim, intime-se o Sr. José Márcio Grillo Ramos para, no prazo de 5 (cinco) dias, comparecer na Secretaria deste Juízo a fim de agendar data para a retirada do alvará de levantamento. Após, expeça-se o alvará.\r\n\r\nCumprido, retornem os autos ao arquivo com baixa.\r\n\r\n48 - 2006.51.04.000706-6 LUIZ CARLOS MIGUEL COSTA E OUTROS (Adv. JAYME ROSA FILHO, Geraldo Marcelino de Freitas Júnior) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . 1 - Fls: 305 e seguintes - Anotem-se.\r\n\r\n2 - À parte autora sobre a contestação, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n3 - Em igual prazo, haja vista a notícia de falecimento do autor João Ferreira (fls. 329/331, aguarde-se a iniciativa de eventuais interessados em promover a habilitação, juntando os documentos necessários à instrução do pedido.\r\n\r\n4 - Quanto ao autor Luiz Carlos Miguel Costa, aguarde-se a regularização da representação processual (fls. 326). \r\n\r\n5 - Decorrido o prazo in albis, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n49 - 2006.51.04.001739-4 EVERTINO TEIXEIRA (Adv. JOAQUIM TEODORO DE PAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Ciência às partes acerca do retorno dos autos.\r\n\r\nConsiderando-se que a Caixa Econômica Federal vem cumprindo, espontaneamente, os julgados relativos a FGTS, impõe-se intimá-la para que cumpra este julgado, no prazo de trinta dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n50 - 2007.51.04.001827-5 MARIA DE AVILA (Adv. THEREZA CRISTINA GARCIA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCILIA ANTUNES DE ARAUJO SOLANO). . Ciência às partes acerca do retorno dos autos.\r\n\r\nNada requerido em 5 (cinco) dias e considerando que o Egrégio TRF da 2a. Região negou provimento ao recurso, mantendo a sentença de 1º grau que julgou improcedente o pedido do autor, remetam-se os autos ao arquivo judiciário com baixa na distribuição.\r\n\r\n51 - 2007.51.04.001922-0 VALME RODRIGUES LEITE (Adv. ETTORE DALBONI DA CUNHA, LINCOLN FERREIRA DALBONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Ciência às partes acerca do retorno dos autos.\r\n\r\nConsiderando a decisão do Eg. TRF da 2a Região que negou seguimento à apelação cível, remetam-se os autos à SEDVR para cumprimento da parte final da decisão de fls. 49/50, excluindo o BANCO REAL - ABN AMRO BANK S/A, do pólo passivo.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n52 - 2007.51.04.003129-2 HELIO DE JESUS SANTANA (Adv. SERGIO RAMOS DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A). . Reconsidero o despacho de fl. 264, tendo em vista que o Perito já apresentou o laudo pericial. \r\n\r\nManifestem-se as partes sobre o laudo pericial de fls. 262/263, no prazo sucessivo de 10 dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nEm havendo impugnações formuladas pelas partes, intime-se o Perito do Juízo para que se manifeste em 10 dias.\r\n\r\nNão havendo impugnação, encaminhe-se à Direção do Foro a solicitação de pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\n53 - 2008.51.04.001505-9 JOSE DE OLIVEIRA FRANQUE (Adv. ANDREA PIMENTEL MARIANO E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora sobre a contestação, em 10 (dez) dias, devendo, em igual prazo, especificar as provas que deseja produzir.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/PREVIDENCIÁRIO\r\n\r\n54 - 2005.51.04.002613-5 JOSE DEMETRIO ALONSO (Adv. ELIANA ALVES DE ANDRADE) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM VOLTA REDONDA. . Tendo em vista o informado pelo INSS às fls. 167, dê-se vista à parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos os comprovantes de rendimentos nos períodos desconsiderados no cálculo de sua RMI.\r\n\r\n55 - 2008.51.04.002754-2 VANESSA GRAVINA (Adv. ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante a informação da autoridade coatora, de que a certidão requerida está pronta, aguardando apenas o comparecimento da impetrante na agência da Previdência Social para a retirada da referida certidão, manifeste-se a impetrante, no prazo de 10 (dez) dias, se ainda persiste o interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\n5010 - AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO\r\n\r\n56 - 97.0036080-6 LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. AFFONSO JOSE SOARES FILHO, ALEXANDRE MEDEIROS LEPORE, MARIA DA GLORIA MARFORI BOTELHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA) x ESPOLIO DE GUIDO SEVERI E OUTRO (Adv. JOSE RUNGERIO MONTEIRO, RITA DE CASSIA ALMEIDA MONTEIRO DE BARROS, DOMITILDES APARECIDA DA SILVA). . Em cumprimento à determinação constante às fls. 617/618 do processo administrativo nº 2006.02.01.011185-0, em trâmite na Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região, referente ao questionamento quanto aos autos que se encontram sem sentença no sistema informatizado e que, em verdade, já foram sentenciados, transcrevo abaixo o dispositivo da sentença prolatada nestes autos, às fls. 131/132, pelo MM. Juiz Egas Moniz de Aragão Dáquer, da 3ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda, em 25/11/1992. Publicada e intimadas as partes em audiência: “ JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 269, III, do CPC.. .”\r\n\r\n9001 - AÇÃO SUMÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n57 - 96.0054237-6 JOAO BAPTISTA FERREIRA DE MENEZES (Adv. MARIA JOSE SILVESTRE ABDALLA DA SILVA, JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STELA MACIEL E DAER). . Em cumprimento à determinação constante às fls. 617/618 do processo administrativo nº 2006.02.01.011185-0, em trâmite na Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região, referente ao questionamento quanto aos autos que se encontram sem sentença no sistema informatizado e que, em verdade, já foram sentenciados, transcrevo abaixo o dispositivo da sentença prolatada nestes autos, às fls. 22/24, pelo MM. Juiz Celso Luiz de Matos Peres, da 4ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda, em 30.10.1990: “ JULGO PROCEDENTE o pedido.. .”\r\n\r\nApós, cumpra-se a parte final do despacho de fl. 74.\r\n\r\n58 - 96.0054292-9 ODILON DE MORAES (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Em cumprimento à determinação constante às fls. 617/618 do processo administrativo nº 2006.02.01.011185-0, em trâmite na Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região, referente ao questionamento quanto aos autos que se encontram sem sentença no sistema informatizado e que, em verdade, já foram sentenciados, transcrevo abaixo o dispositivo da sentença prolatada nestes autos, às fls. 22/25, pelo MM. Juiz Jorge Sidnei Barbosa Possidente, da 4ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda, em 19/12/1988, publicada no Jornal do Vale, de 16/02/1989, às fls. 22/25: “ JULGO PROCEDENTE em parte o pedido.. .”\r\n\r\n59 - 96.0060292-1 ALMIR CORREA DA SILVA E OUTRO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES, WALTER FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em cumprimento à determinação constante às fls. 617/618 do processo administrativo nº 2006.02.01.011185-0, em trâmite na Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região, referente ao questionamento quanto aos autos que se encontram sem sentença no sistema informatizado e que, em verdade, já foram sentenciados, transcrevo abaixo o dispositivo da sentença prolatada nestes autos, às fls. 38/41, pelo MM. Juiz Antonio da Rocha Lourenço Neto, da 4ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda, em 21/03/1996. Publicada em audiência.\r\n\r\nInterposto recurso especial e remetidos os autos ao Superior Tribunal de Justiça, transcrevo o dispositivo da r. decisão prolatada às fls. 102/103, em 19/10/2000: “Conheço do recurso e dou-lhe provimento ...”\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n60 - 2004.51.04.000543-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS) x COLOMBIANO AFONSO CARRILHO E OUTRO (Adv. FRANCISCO DE ASSIS SOUZA DE PAULA). . Haja vista o agravo retido de fls. 52/58, dê-se vista ao Embargado, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 523, §2o do CPC.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ODILON ROMANO NETO\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n61 - 96.0061877-1 EDMUNDO BATISTA NETO E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se o patrono da parte autora para que compareça à Secretaria deste Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, para agendar data de retirada do alvará de levantamento referente aos honorários.\r\n\r\n62 - 2007.51.04.000589-0 WALTER DE ANDRADE (Adv. Geraldo Marcelino de Freitas Júnior) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Diante do trânsito em julgado da sentença que julgou extinto o processo, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, VIII do CPC, remetam-se os presentes autos ao arquivo geral, com a devida baixa.\r\n\r\n63 - 2007.51.04.002225-4 MARIA APARECIDA RODRIGUES (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o tempo decorrido da data agendada para realização da perícia médica (fls. 44/45) e considerando o parecer médico pericial juntado pelo INSS às fls. 53/58, intime-se o Perito Dr. Mário Eduardo Peixoto Mueller para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar o laudo médico oficial.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem atendimento, voltem-me conclusos.\r\n\r\n64 - 2008.51.04.001885-1 FRANCISCO LOPES BARBOSA NETO (Adv. GERALDO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . O ato de concessão do benefício previdenciário goza de presunção de legalidade, de modo que a suspensão depende de regular procedimento administrativo, em que assegurados o contraditório e a ampla defesa, tal como previsto na Lei 8.213/91.\r\n\r\nDessarte, não se pode admitir a lacônica informação do INSS em contestação, no sentido de que não foram localizados os autos do processo administrativo em que se deu a suspensão do benefício previdenciário, até mesmo porque à autarquia-ré cabe a sua guarda.\r\n\r\nConsideradas tais razões, é de se rever a decisão de indeferimento da antecipação de tutela, até mesmo em razão do agravamento do estado de saúde do autor (fls. 68/76), o que aumenta o periculum in mora. \r\n\r\nDessarte, defiro a antecipação dos efeitos da tutela, para determinar ao réu que no prazo de 15 (quinze) dias restabeleça o benefício previdenciário cadastrado sob o número 116.377.402-0, de titularidade do autor, restando o pagamento dos atrasados a ser realizado após o trânsito em julgado.\r\n\r\nNo mesmo prazo, junte o INSS o processo administrativo de concessão e suspensão do benefício do autor.\r\n\r\n65 - 2008.51.04.002462-0 KLEBER JOSE DA CUNHA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Diante do certificado á fl. 66, intime-se o INSS para que informe a este Juízo acerca da realização da perícia designada à fl. 58 do presente feito. \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n66 - 98.0504433-5 MARLIETE DE OLIVEIRA MENEZES E OUTRO (Adv. ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Reconsidero a decisão de fls. 270, haja vista que não foi analisada a matéria pertinente à impugnação. \r\n\r\nOficie-se ao Exmo. Desembargador Federal relator do agravo de instrumento interposto, encaminhando-se cópia desta decisão.\r\n\r\nCumprido, venham-me conclusos para apreciação da impugnação oferecida.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n67 - 2007.51.04.000680-7 TAKIKO MURAOKA DA SILVA (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista o noticiado pela CEF, defiro novo prazo de 30 (trinta) dias para cumprimento do despacho de fl. 86.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n68 - 2007.51.04.001821-4 ADILSON ANTONIO VIEIRA (Adv. FABIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCILIA ANTUNES DE ARAUJO SOLANO). . Considerando-se que a Caixa Econômica Federal vem cumprindo espontaneamente os julgados, impõe-se intimá-la para que cumpra este julgado, no prazo de trinta dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n69 - 2007.51.04.001944-9 VERA LUCIA VIDIGAL MOREIRA (Adv. ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCILIA ANTUNES DE ARAUJO SOLANO). . Considerando-se que a Caixa Econômica Federal vem cumprindo espontaneamente os julgados, impõe-se intimá-la para que cumpra este julgado, no prazo de trinta dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICAÇÃO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n70 - 2008.51.04.002274-0 MARIA DE FATIMA OLIVEIRA MARQUES (Adv. PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Diante da petição de fls. 27, designo o dia 11/02/2009, às 15:00 horas, para a realização da audiência de Justificação.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCompareçam as testemunhas, independentemente de intimação.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n71 - 2008.51.04.000545-5 ORIVAL PRANGE E OUTRO (Adv. HUGO DOS SANTOS SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Á parte autora para cumprimento do despacho de fls. 55, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 10\r\n\r\nTotal Despacho : 60\r\n\r\nId: 714091"
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                                "01º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000001\r\n\r\nExpediente do dia 12/01/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2008.51.54.000168-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEX JUNIOR DE LIMA E OUTRO (Adv. RENILDO JOSE NICACIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . \r\n\r\nConsiderando o êxito obtido nas audiências de conciliação realizadas neste 1º Juizado Especial Federal de Volta Redonda, durante a Semana Nacional de Conciliação, movimento este permanente e estimulado pelo Egrégio Conselho Nacional de Justiça, DÊ-SE VISTA À CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por 30 (trinta) dias, devendo a ré neste prazo informar ao Juízo quanto à possibilidade de apresentação de proposta de acordo.\r\n\r\nNoticiado nos autos o interesse na apresentação de proposta de acordo, DESIGNE-SE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA A PRIMEIRA PAUTA DE CONCILIAÇÕES DISPONÍVEL.\r\n\r\nNoticiada nos autos a falta de interesse em apresentar proposta de conciliação e havendo contestação nos autos, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n2 - 2008.51.54.002888-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ADAO DE AVILA (Adv. CLAUDIA DE FATIMA DE PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1 - Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2 - Havendo ainda que se produzir provas, não há que se falar em prova inequívoca, razão pela qual, por ora, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\n3 - Intime-se a parte autora para emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventuais créditos que ultrapassem o valor de sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\n4 - Diante da avançada idade da parte autora, concedo-lhe o benefício da Lei nº 10.741/2003(art. 71), com a finalidade de facilitar o atendimento prioritário.\r\n\r\n5 - Considerando o êxito obtido nas audiências de conciliação realizadas neste 1º Juizado Especial Federal de Volta Redonda, durante a Semana Nacional de Conciliação, movimento este permanente e estimulado pelo Egrégio Conselho Nacional de Justiça, CITE-SE e INTIME-SE a parte ré, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, que deverá, em contestação escrita, manifestar-se em até 30 (trinta) dias acerca de possibilidade de conciliação que justifique a designação de audiência respectiva, bem como fornecer ao Juizado, no mesmo prazo, com base no art. 11 da Lei 10.259/2001, todos os documentos que possam esclarecer a causa. Em se tratando de relação de consumo, concedo a parte autora a facilitação do direito de prova, previsto no inciso VIII do artigo 6º e determino que a Ré anexe aos autos no prazo da contestação os documentos que disponha e que possam esclarecer os fatos tais como, extratos, microfilmagens, fitas de segurança, relatórios e demonstrativos, inscrição e exclusão em cadastro de proteção ao crédito e etc. \r\n\r\n6 - Noticiado nos autos o interesse na apresentação de proposta de acordo, DESIGNE-SE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA A PRIMEIRA PAUTA DE CONCILIAÇÕES DISPONÍVEL.\r\n\r\nNoticiada nos autos a falta de interesse em apresentar proposta de conciliação e havendo contestação nos autos, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n3 - 2008.51.54.003334-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIANO DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv. MIGUEL JOSE PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1 - Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2 - Havendo ainda que se produzir provas, não há que se falar em prova inequívoca, razão pela qual, por ora, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\n3 - Intime-se a parte autora para emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventuais créditos que ultrapassem o valor de sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\nConsiderando que a procuração anexada aos autos, não confere ao advogado poder para renunciar o direito em nome da parte autora, alerte-se a parte autora de que eventual renúncia deve ser firmada pela própria, ou no caso da mesma ser efetuada pelo patrono, deverá ser anexada aos autos procuração com outorga de poderes para renúncia.\r\n\r\n4 - Considerando o êxito obtido nas audiências de conciliação realizadas neste 1º Juizado Especial Federal de Volta Redonda, durante a Semana Nacional de Conciliação, movimento este permanente e estimulado pelo Egrégio Conselho Nacional de Justiça, CITE-SE e INTIME-SE a parte ré, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, que deverá, em contestação escrita, manifestar-se em até 30 (trinta) dias acerca de possibilidade de conciliação que justifique a designação de audiência respectiva, bem como fornecer ao Juizado, no mesmo prazo, com base no art. 11 da Lei 10.259/2001, todos os documentos que possam esclarecer os fatos alegados, desde que não configurem prestação de prova negativa, e em especial aqueles citados na peça inaugural.\r\n\r\n5 - Noticiado nos autos o interesse na apresentação de proposta de acordo, DESIGNE-SE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA A PRIMEIRA PAUTA DE CONCILIAÇÕES DISPONÍVEL.\r\n\r\nNoticiada nos autos a falta de interesse em apresentar proposta de conciliação e havendo contestação nos autos, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n4 - 2007.51.54.002827-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA GABRIEL DA SILVA (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000046/2009 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado pela parte autora de restabelecimento do benefício de auxílio-doença e posterior conversão em aposentadoria por invalidez, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.54.004654-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CRESCENCIO CARDOSO (Adv. ONESIMO CORREA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000049/2009 . \r\n\r\nQuebra PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.54.004654-5\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Volta Redonda.\r\n\r\nAutor: JOSÉ CRESCÊNCIO CARDOSO\r\n\r\nRéu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuíza Federal: Dra. DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nS E N T E N Ç A “B2”\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nPRELIMINARMENTE\r\n\r\nDA AUSÊNCIA DE CITAÇÃO\r\n\r\nInicialmente cabe registrar que é desnecessária a citação da parte ré, tendo em vista tratar-se de matéria já decidida anteriormente por este Juízo. \r\n\r\nNesse sentido, visando a economia e a celeridade processual, meios para se obter a justiça, não foi realizada a citação, através do instrumento de mandado, que de todo não traz prejuízo à parte autora, nem à parte ré, no contexto desta matéria em que já há posição jurisprudencial consolidada. Prática esta já comum em sede de Juizado e agora consagrada no artigo 285 -A do C.P.C.\r\n\r\nNO MÉRITO\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nTrata-se de ação na qual a parte autora, titular do benefício de Aposentadoria Especial, NB 022.486.682, com DIB em 01/01/1980, requer a revisão do valor da RMI de seu benefício com a majoração do coeficiente deste benefício para 100%, em virtude de modificações legislativas que ocorreram desde a sua concessão.\r\n\r\nJá se firmou a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal no sentido de que os dispositivos constitucionais têm vigência imediata, alcançando os efeitos futuros de fatos passados (retroatividade mínima). Por outro lado, ressalvadas as regras emanadas do Poder Constituinte originário, todas as demais normas estão sujeitas à vedação do artigo 5.°, XXXVI da Carta da República, que proíbe inclusive essa retroatividade mínima.\r\n\r\nEm nosso sistema jurídico, a regra de que a lei nova não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada impede que a legislação infraconstitucional, ainda quando de ordem pública, retroaja para alcançá-los ou que o juiz a aplique retroativamente em afronta ao artigo 5.°, XXXVI. E a retroação ocorre ainda quando se pretenda aplicar de imediato a lei nova para alcançar os efeitos futuros de fatos passados que se consubstanciem em qualquer das referidas limitações pois, ainda nesse caso, há retroatividade (embora mínima): se a causa do efeito é o direito adquirido, a coisa julgada ou o ato jurídico perfeito, modificando-se tal efeito por força de lei nova, altera-se essa causa que é constitucionalmente protegida.\r\n\r\nA correção do raciocínio acima se torna ainda mais evidente quando se pensa na hipótese contrária. Admita-se que a nova lei viesse conceder efeitos diversos aos atos jurídicos aperfeiçoados no passado para reduzir o coeficiente dos benefícios já concedidos. Ninguém ousaria admitir a redução do valor dos benefícios para os meses subseqüentes. Por certo, haveria ato jurídico perfeito inalterável pela lei nova. Contudo, cuida-se de idêntica hipótese: concessão de novos efeitos aos fatos praticados no passado (retroatividade mínima).\r\n\r\nNem se diga que a cláusula de proteção ao direito adquirido, ao ato jurídico perfeito e à coisa julgada não pode ser oposta pela autarquia federal em sua defesa. Argumenta-se que a cláusula protegeria o indivíduo contra o Estado e não poderia ser invocada por esse contra aquele. O argumento tem caráter tópico e retira sua suposta validade da colocação da regra constitucional no artigo 5.°. Contudo, nada revela que a lei somente não prejudicará direito adquirido por pessoa física ou pessoa jurídica de direito privado, ato jurídico perfeito que beneficie pessoa física ou pessoa jurídica de direito privado ou coisa julgada favorável a pessoa física ou pessoa jurídica de direito privado. Não se pode restringir o alcance da norma constitucional para nela encontrar limites não previstos em seu texto.\r\n\r\nTudo o que espera a parte autora é dar novos efeitos jurídicos ao ato administrativo de concessão de seu benefício de aposentadoria especial, ato jurídico há muito aperfeiçoado. Cuida-se de retroatividade mínima. Todas as conclusões acima se aplicam com perfeição ao presente caso. O pedido não merece acolhimento.\r\n\r\nA presente ação, sem dúvida, foi inspirada na jurisprudência consolidada do STJ, que acolheu a tese de que as pensões concedidas, anteriormente a Lei 9.032/95, poderiam ter seu coeficiente alterado para maior, 100% (cem por cento). Baseando-se os julgados no fundamento de que, neste caso, seria permitida a modificação por não se tratar de retroação de lei mais benéfica, mas apenas de seu alcance a situações dos que se encontram em idêntico estado de fato.\r\n\r\nContudo, em julgamento do Plenário do STF no início de fevereiro de 2007, apreciando o mesmo fundamento, decidiu a Corte Suprema que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetivar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum).\r\n\r\nAcrescentou que o aumento do coeficiente de cálculo de forma retroativa só poderia se dar se a lei o previsse, e desde que houvesse fonte de custeio específica em atendimento ao disposto no artigo 195, §5º, CRFB.\r\n\r\nAduziu, ainda, a ausência de violação ao princípio da isonomia (CF, art. 5o, caput) porque, na espécie, a exigência constitucional de prévia estipulação da fonte de custeio total consiste em exigência operacional do sistema previdenciário que, dada a realidade atuarial disponível, não pode ser simplesmente ignorada. \r\n\r\nAssim, concluíram os Ministros do STF, que “salvo disposição legislativa expressa e que atenda à prévia indicação da fonte de custeio total, o benefício previdenciário deve ser calculado na forma prevista na legislação vigente à data da sua concessão. A Lei no 9.032/1995 somente pode ser aplicada às concessões ocorridas a partir de sua entrada em vigor”. (RE 416.827/SC e RE 415.454/SC - INF 455 STF)\r\n\r\nDe toda sorte, no tocante à revisão do benefício de aposentadoria especial em virtude da aplicação de lei nova mais benéfica, não vejo, pelos fundamentos aqui esposados, como acolher o pleito autoral.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral (alteração do coeficiente da Aposentadoria Especial), nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos, mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto tempestivamente, ex vi do §2º do Artigo 285 - A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nVolta Redonda/RJ, 20 de junho de 2008.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n6 - 2007.51.54.005304-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZA JORGE DE SOUSA (Adv. ADRIELE MEDEIROS GAMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000015/2009 . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nDANIELLA PENA RIBEIRO REP/ P/ DANIEL CARDOSO RIBEIRO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.54.005304-5\r\n\r\nAUTOR(a): TEREZA JORGE DE SOUZA \r\n\r\nRÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJUÍZA: Dra. DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nSENTENÇA TIPO B-2\r\n\r\nA parte autora, devidamente qualificada na inicial, ajuizou a presente ação em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS pleiteando a revisão do seu benefício previdenciário de pensão por morte (NB 21/135.755.671-0), sob a alegação de que a ré aplicou indevidamente teto limitador ao efetuar o cálculo da renda inicial do benefício do instituidor (NB 42/043.169.646-2). \r\n\r\nI\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme o disposto no art. 38 da Lei n° 9.099/95. Examinados, decido.\r\n\r\nII\r\n\r\nInicialmente cabe registrar que é desnecessária a citação da parte ré, tendo em vista tratar-se de matéria reiterada e exaustivamente julgada, com o mesmo entendimento. \r\n\r\nNesse sentido, visando a economia e a celeridade processual, meios para se obter a justiça, não foi realizada a citação, através do instrumento de mandado, que de todo não traz prejuízo à parte autora, nem à parte ré, no contexto desta matéria em que já há posição jurisprudencial consolidada. Prática esta já comum em sede de Juizado e agora consagrada no artigo 285 -A do C.P.C. Outrossim, passo a prolatar sentença.\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão da RMI do benefício previdenciário que percebe para que este não sofra limitação ao teto da previdência e o pagamento de eventuais diferenças encontradas, acrescidas de correção monetária e juros moratórios. \r\n\r\nInicialmente, é preciso destacar que, a limitação do valor do benefício ao teto da previdência está previsto no §2º do artigo 29 da Lei nº 8.213/91. \r\n\r\nInsurge-se a parte autora em face da limitação de seu benefício ao teto da previdência, alegando que tal procedimento implica na desconsideração da média dos salários de contribuição no PBC do benefício o que seria ilegal e inconstitucional. \r\n\r\nNão merece prosperar o pleito autoral, porque os benefícios previdenciários sempre foram limitados a um teto. Ademais, não existe direito adquirido em face de norma constitucional. A possibilidade de limitação do salário de benefício ao limite máximo do salário de contribuição na data do início do benefício, ou seja ao teto, é matéria pacificada no Superior Tribunal de Justiça. Senão vejamos;\r\n\r\n\"PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIOS. VALOR INICIAL. TETO. SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO. VALOR MÁXIMO. ART. 29 E 33 DA LEI N.º 8.213/91.\r\n\r\nArt. 29 da Lei 8.213/91: 'O valor do salário-de-benefício não será inferior ao de um salário mínimo, nem superior ao do limite máximo do salário-de contribuição na data inicial do benefício.' Segundo precedentes, após o somatório e a apuração da média, deve ser observado o valor limite do salário-de-benefício, conforme estipulado pelo art. 29, § 2º. \r\n\r\nEmbargos acolhidos.\" (ERESP 192.051/SP, Terceira Seção, rel. Min. JOSÉ ARNALDO DA FONSECA, DJ de 18/11/1999.)\r\n\r\n\"PREVIDENCIA´RIO. SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO. LIMITE. \r\n\r\nO valor do salário-de-benefício está limitado ao valor máximo do salário-de-contribuição (Lei 8.213/91, art. 29, § 2º). Precedentes. \r\n\r\nEmbargos acolhidos.”(ERESP 189.218/SP, Terceira Seção, rel. Min. GILSON DIPP, DJ de 17/04/2000.)\r\n\r\n\"PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO. CÁLCULO.TETO MÁXIMO. SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO E SALÁRIO DE BENEFÍCIO. ARTS. 29, 33 E 136 DA LEI Nº 8.213/91.\r\n\r\nI - Aplica-se aos benefícios acidentários a limitação do teto máximo do salário-de-benefício.\r\n\r\nII - Legalidade do art. 29, § 2º, da Lei 8.213/91 ao estabelecer que \"o valor do salário-de-benefício não será inferior ao de um salário-mínimo, nem superior ao do limite máximo do salário-de-contribuição na data de início do benefício\".\r\n\r\nIII - O art. 136 da Lei nº 8.13/91 atua em momento distinto do estabelecido no art. 29, § 2o, referindo-se tão-somente ao salário-de-contribuição para cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\nRecurso provido.\" (RESP 242.125/SP, Rel. Ministro FELIX FISCHER , DJU de 02.05.2000) “(STJ, RESP 631.123, 5 º Turma, Min Jorge Scartezzinni, DJ 02.08.2004. pág 565) (GRIFOS NOSSOS)\r\n\r\n\"CONSTITUCIONAL. PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO DE BENEFÍCIO. TETO-LIMITE. SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO. LEI 8.213/91, ARTS. 29 E 136. CF, ART. 202.\r\n\r\n- A Lei nº 8.213/91, que dispôs sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, dando cumprimento ao art. 202, da Constituição ao definir o cálculo do valor inicial, fixou os limites mínimo e máximo, este nunca superior ao valor maior do salário-de-contribuição na data do início do benefício (art. 29, § 2º).\r\n\r\n- A regra do art. 136, do mencionado diploma legal, que determina a eliminação de tetos mínimo e máximo, deve ser compreendido no contexto do sistema normativo, que estabelece o vínculo entre a contribuição e o benefício, dada a natureza contra prestacional da relação jurídica.\r\n\r\n- Recurso especial conhecido e provido.”(RESP 219.644/SP),\r\n\r\nRel. Ministro VICENTE LEAL, DJU de 05.06.2000)(GRIFOS NOSSOS)\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO. LIMITAÇÃO. ART. 29, § 2º, LEI N.º 8.213/91. SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO. LEGALIDADE. CORREÇÃO. INPC.\r\n\r\n1. A teor de pacífica jurisprudência da Egrégia Terceira Seção, os salários-de-contribuição incluídos na elaboração da renda mensal dos benefícios previdenciários concedidos após a Constituição da República vigente, devem ser corrigidos pelo INPC e demais índices que o sucederam.\r\n\r\n2. O valor do salário-de-benefício está limitado ao valor máximo do salário-de-contribuição vigente quando da época da sua concessão. Precedentes da Terceira Seção.\r\n\r\n3. Recurso especial conhecido e provido.”(STJ, RESP 524578/SP, 5 º Turma , Min Laurita Vaz ,DJ 15/09/2003 pág 387) (grifos nossos)\r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE (revisão não limitação ao teto) o pedido autoral, com apreciação do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, haja vista que não há nos autos afirmação de pobreza jurídica firmada pela parte autora. Ademais, não vislumbro necessidade na sua concessão, ao menos neste momento, já que, em sede de Juizado, há isenção de custas e despesas pelo menos em primeiro grau. Sem prejuízo, contudo, de nova apreciação, quando da admissibilidade de eventual recurso ordinário interposto, acompanhado de requerimento de gratuidade e afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos, mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto tempestivamente, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C, decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nVolta Redonda, 12 de janeiro de 2009.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n7 - 2008.51.54.003488-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA NUNES (Adv. REGINA BAPTISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000022/2009 . \r\n\r\nPor estas razões, com fulcro nos arts. 267, I e 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.\r\n\r\nSem custas e honorários (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal sem a interposição de recurso relativamente a esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se e Intime-se.\r\n\r\n8 - 2008.51.54.003510-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MATILDES CORREA (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nConsiderando que já houve comunicação ao Diretor de Secretaria pela possibilidade de acordo no presente feito, designo audiência de conciliação para o dia 04/02/2009 às 14:10 horas. Intimem-se as partes. Fica ciente o INSS de que deverá apresentar o laudo da perícia prévia até o dia da audiência designada.\r\n\r\n9 - 2008.51.54.003544-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SOLISMAR DOS ANJOS SILVA GRATIVOL INACIO (Adv. RONATO IGNACIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000019/2009 . \r\n\r\nPor estas razões, com fulcro nos arts. 267, I e 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.\r\n\r\nSem custas e honorários (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal sem a interposição de recurso relativamente a esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se e Intime-se.\r\n\r\n10 - 2008.51.54.003612-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO GOUVEA DE ANDRADE (Adv. MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000020/2009 . \r\n\r\nPor estas razões, com fulcro nos arts. 267, I e 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.\r\n\r\nSem custas e honorários (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal sem a interposição de recurso relativamente a esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se e Intime-se.\r\n\r\n11 - 2008.51.54.003634-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO AFONSO GONCALVES (Adv. MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000021/2009 . \r\n\r\nPor estas razões, com fulcro nos arts. 267, I e 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.\r\n\r\nSem custas e honorários (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal sem a interposição de recurso relativamente a esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se e Intime-se.\r\n\r\n12 - 2008.51.54.003792-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZA SEVERINA DE JESUS (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nConsiderando que já houve comunicação ao Diretor de Secretaria pela possibilidade de acordo no presente feito, designo audiência de conciliação para o dia 04/02/2009 às 12:10 horas. Intimem-se as partes. Fica ciente o INSS de que deverá apresentar o laudo da perícia prévia até o dia da audiência designada.\r\n\r\n13 - 2008.51.54.003814-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA REGINA CHAGAS (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando que já houve comunicação ao Diretor de Secretaria pela possibilidade de acordo no presente feito, designo audiência de conciliação para o dia 04/02/2009 às 14:00 horas. Intimem-se as partes. Fica ciente o INSS de que deverá apresentar o laudo da perícia prévia até o dia da audiência designada.\r\n\r\nQuebra 14 - 2008.51.54.003874-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DELCIO SILVERIO (Adv. RENATA BOAVENTURA SOUZA, HERCULES ANTON DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nConsiderando que já houve comunicação ao Diretor de Secretaria pela possibilidade de acordo no presente feito, designo audiência de conciliação para o dia 28/01/2009 às 14:30 horas. Intimem-se as partes. Fica ciente o INSS de que deverá apresentar o laudo da perícia prévia até o dia da audiência designada.\r\n\r\n15 - 2008.51.54.003878-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MARIA DE FREITAS (Adv. JOANA D'ARC GONCALVES ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000001/2009 . \r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da parte autora (reajuste pelo INPC, Benefício Previdenciário), com supedâneo no art. 269, inc. I, do CPC.\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que não comprovada a hipossuficiência econômica. Sem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIndefiro o requerido pela parte autora no item a do pedido de fls. 8, tendo em vista que não consta nos autos instrumentos procuratório ou substabelecimento em que constem os nomes dos patronos especificados.\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrozoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C, decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n16 - 2008.51.54.003936-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLINDA MACEDO DE ALMEIDA (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando que já houve comunicação ao Diretor de Secretaria pela possibilidade de acordo no presente feito, designo audiência de conciliação para o dia 04/02/2009 às 14:50 horas. Intimem-se as partes. Fica ciente o INSS de que deverá apresentar o laudo da perícia prévia até o dia da audiência designada.\r\n\r\n17 - 2008.51.54.004118-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MITRE ABBUD (Adv. FLAVIO MARQUES ALEXANDRINO NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000002/2009 . \r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, pronunciado a decadência do direito de revisão da RMI/ ato de concessão do benefício previdenciário, ex vi do disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas para recurso, diante da gratuidade de justiça ora deferida. Sem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Sedis-VR para retificar o assunto, haja vista que se trata de pedido de revisão da RMI do benefício da parte autora pela aplicação do índice da OTRN/OTN.\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos, mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto tempestivamente, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C, decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n18 - 2008.51.54.004140-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GISLANE MOLINARIO CORREA (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nConsiderando que já houve comunicação ao Diretor de Secretaria pela possibilidade de acordo no presente feito, designo audiência de conciliação para o dia 28/01/2009 às 14:20 horas. Intimem-se as partes. Fica ciente o INSS de que deverá apresentar o laudo da perícia prévia até o dia da audiência designada.\r\n\r\n19 - 2008.51.54.004164-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES ALMEIDA ABRAHAO (Adv. TIAGO LEONCIO FONTES, SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000018/2009 . \r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, pronunciado a decadência do direito de revisão da RMI/ ato de concessão do benefício previdenciário, ex vi do disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIndefiro, por ora, a gratuidade de justiça, haja vista que não há nos autos afirmação de pobreza jurídica firmada pela parte autora. Ademais, não vislumbro necessidade na sua concessão, ao menos neste momento, já que, em sede de Juizado, há isenção de custas e despesas pelo menos em primeiro grau. Sem prejuízo, contudo, de nova apreciação, quando da admissibilidade de eventual recurso ordinário interposto, acompanhado de requerimento de gratuidade e afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos, mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto tempestivamente, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C, decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n20 - 2008.51.54.004206-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DELCLIA COSTA DA SILVA (Adv. REGINA CELIA GOMES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1 - Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventuais créditos que ultrapassem o valor de sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\nConsiderando que a procuração anexada aos autos, não confere ao advogado poder para renunciar o direito em nome da parte autora, alerte-se a parte autora de que eventual renúncia deve ser firmada pela própria, ou no caso da mesma ser efetuada pelo patrono, deverá ser anexada aos autos procuração com outorga de poderes para renúncia.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos, cópia de comprovante de residência em nome próprio, oficial e atual, ou declaração do titular do comprovante juntado aos autos às fls. 10, com cópia do documento do declarante, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Sedis-VR para retificar o pólo ativo da demanda, conforme cópia reprográfica do documento de identidade de fl. 05.\r\n\r\nApreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a instrução do processo.\r\n\r\n2 - Considerando o movimento nacional de conciliação e o interesse da Autarquia em avaliar, sobretudo, previamente a realização de perícia judicial a possibilidade de apresentação de proposta de conciliação, designo o dia 29/01/2008 às 12:00 horas para realização de perícia por parte da Autarquia, nos presentes autos, na sede deste Juizado. Para melhor avaliação do histórico de perícias da parte autora por parte da Autarquia, informo o NIT (1.124.552.199-8) e a data de nascimento da parte autora (03/10/1943). (...) Intimem-se as partes, ficando desde já ciente o advogado da parte autora de que a mesma deverá comparecer à avaliação preliminar, sob pena de extinção do processo...\r\n\r\n21 - 2008.51.54.004398-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO ANTONIO LIPORACI (Adv. AECIO FLAVIO SIMOES DE FREITAS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000017/2009 . \r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, pronunciado a decadência do direito de revisão da RMI/ ato de concessão do benefício previdenciário, ex vi do disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas para recurso, diante da gratuidade de justiça ora deferida. Sem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos, mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto tempestivamente, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C, decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n22 - 2008.51.54.004556-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DOS SANTOS ALVES (Adv. CRISTIANE CAMPOS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000023/2009 . \r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da parte autora (reajuste pelo IGP-DI, Benefício Previdenciário), com supedâneo no art. 269, inc. I, do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso, diante da gratuidade de justiça ora deferida. Sem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrozoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C, decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n23 - 2007.51.54.004664-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA DINIZ DE OLIVEIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTIANO SEABRA DAN). . Considerando o êxito obtido nas audiências de conciliação realizadas neste 1º Juizado Especial Federal de Volta Redonda, durante a Semana Nacional de Conciliação, movimento este permanente e estimulado pelo Egrégio Conselho Nacional de Justiça, DÊ-SE VISTA À CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por 30 (trinta) dias, devendo a ré neste prazo informar ao Juízo quanto à possibilidade de apresentação de proposta de acordo.\r\n\r\nNoticiado nos autos o interesse na apresentação de proposta de acordo, DESIGNE-SE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA A PRIMEIRA PAUTA DE CONCILIAÇÕES DISPONÍVEL.\r\n\r\nNoticiada nos autos a falta de interesse em apresentar proposta de conciliação e havendo contestação nos autos, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.54.004952-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO GUERRA ALVES (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA.\r\n\r\nConsiderando o êxito obtido nas audiências de conciliação realizadas neste 1º Juizado Especial Federal de Volta Redonda, durante a Semana Nacional de Conciliação, movimento este permanente e estimulado pelo Egrégio Conselho Nacional de Justiça, DÊ-SE VISTA À CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por 30 (trinta) dias, devendo a ré neste prazo informar ao Juízo quanto à possibilidade de apresentação de proposta de acordo.\r\n\r\nNoticiado nos autos o interesse na apresentação de proposta de acordo, DESIGNE-SE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA A PRIMEIRA PAUTA DE CONCILIAÇÕES DISPONÍVEL.\r\n\r\nNoticiada nos autos a falta de interesse em apresentar proposta de conciliação e havendo contestação nos autos, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n25 - 2007.51.54.004988-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONTINO RIBEIRO PIMENTEL (Adv. JOSUINO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCILIA ANTUNES DE ARAUJO SOLANO). . CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA.\r\n\r\nConsiderando o êxito obtido nas audiências de conciliação realizadas neste 1º Juizado Especial Federal de Volta Redonda, durante a Semana Nacional de Conciliação, movimento este permanente e estimulado pelo Egrégio Conselho Nacional de Justiça, DÊ-SE VISTA À CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por 30 (trinta) dias, devendo a ré neste prazo informar ao Juízo quanto à possibilidade de apresentação de proposta de acordo.\r\n\r\nNoticiado nos autos o interesse na apresentação de proposta de acordo, DESIGNE-SE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA A PRIMEIRA PAUTA DE CONCILIAÇÕES DISPONÍVEL.\r\n\r\nNoticiada nos autos a falta de interesse em apresentar proposta de conciliação e havendo contestação nos autos, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n26 - 2007.51.54.005280-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS DE CASTRO SAMPAIO E OUTRO (Adv. LEONARDO REIS PEDERSOLI MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando o êxito obtido nas audiências de conciliação realizadas neste 1º Juizado Especial Federal de Volta Redonda, durante a Semana Nacional de Conciliação, movimento este permanente e estimulado pelo Egrégio Conselho Nacional de Justiça, DÊ-SE VISTA À CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por 30 (trinta) dias, devendo a ré neste prazo informar ao Juízo quanto à possibilidade de apresentação de proposta de acordo.\r\n\r\nNoticiado nos autos o interesse na apresentação de proposta de acordo, DESIGNE-SE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA A PRIMEIRA PAUTA DE CONCILIAÇÕES DISPONÍVEL.\r\n\r\nNoticiada nos autos a falta de interesse em apresentar proposta de conciliação e havendo contestação nos autos, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n27 - 2008.51.54.000012-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDILECIO JOSE MARTINS (Adv. HERCULES ANTON DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELA SALGADO JUNQUEIRA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nEDILECIO JOSE MARTINS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.000012-4\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Volta Redonda.\r\n\r\nVolta Redonda, 09 de janeiro de 2009.\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE PAULA SANTOS VIEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso N 2008.51.54.000012-4.\r\n\r\nConsiderando o êxito obtido nas audiências de conciliação realizadas neste 1º Juizado Especial Federal de Volta Redonda, durante a Semana Nacional de Conciliação, movimento este permanente e estimulado pelo Egrégio Conselho Nacional de Justiça, DÊ-SE VISTA À CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por 30 (trinta) dias, devendo a ré neste prazo informar ao Juízo quanto à possibilidade de apresentação de proposta de acordo.\r\n\r\nNoticiado nos autos o interesse na apresentação de proposta de acordo, DESIGNE-SE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA A PRIMEIRA PAUTA DE CONCILIAÇÕES DISPONÍVEL.\r\n\r\nNoticiada nos autos a falta de interesse em apresentar proposta de conciliação e havendo contestação nos autos, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nVolta Redonda, 09 de janeiro de 2009.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA \r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n28 - 2008.51.54.000174-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ADELIA DE ALMEIDA SILVA (Adv. CLENI FERREIRA DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando o êxito obtido nas audiências de conciliação realizadas neste 1º Juizado Especial Federal de Volta Redonda, durante a Semana Nacional de Conciliação, movimento este permanente e estimulado pelo Egrégio Conselho Nacional de Justiça, DÊ-SE VISTA À CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por 30 (trinta) dias, devendo a ré neste prazo informar ao Juízo quanto à possibilidade de apresentação de proposta de acordo.\r\n\r\nNoticiado nos autos o interesse na apresentação de proposta de acordo, DESIGNE-SE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA A PRIMEIRA PAUTA DE CONCILIAÇÕES DISPONÍVEL.\r\n\r\nNoticiada nos autos a falta de interesse em apresentar proposta de conciliação e havendo contestação nos autos, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n29 - 2008.51.54.000494-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO JOSÉ COUTINHO MATTOS (Adv. ANA MARIA VALIM GAMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA.\r\n\r\nConsiderando o êxito obtido nas audiências de conciliação realizadas neste 1º Juizado Especial Federal de Volta Redonda, durante a Semana Nacional de Conciliação, movimento este permanente e estimulado pelo Egrégio Conselho Nacional de Justiça, DÊ-SE VISTA À CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por 30 (trinta) dias, devendo a ré neste prazo informar ao Juízo quanto à possibilidade de apresentação de proposta de acordo.\r\n\r\nNoticiado nos autos o interesse na apresentação de proposta de acordo, DESIGNE-SE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA A PRIMEIRA PAUTA DE CONCILIAÇÕES DISPONÍVEL.\r\n\r\nNoticiada nos autos a falta de interesse em apresentar proposta de conciliação e havendo contestação nos autos, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n30 - 2008.51.54.000504-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIDEICEL PARADARIA E CONFEITARIA LTDA (Adv. IVY CHEMINAND MONTEIRO DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA.\r\n\r\nConsiderando o êxito obtido nas audiências de conciliação realizadas neste 1º Juizado Especial Federal de Volta Redonda, durante a Semana Nacional de Conciliação, movimento este permanente e estimulado pelo Egrégio Conselho Nacional de Justiça, DÊ-SE VISTA À CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por 30 (trinta) dias, devendo a ré neste prazo informar ao Juízo quanto à possibilidade de apresentação de proposta de acordo.\r\n\r\nNoticiado nos autos o interesse na apresentação de proposta de acordo, DESIGNE-SE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA A PRIMEIRA PAUTA DE CONCILIAÇÕES DISPONÍVEL.\r\n\r\nNoticiada nos autos a falta de interesse em apresentar proposta de conciliação e havendo contestação nos autos, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n31 - 2008.51.54.000584-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAOLA CRISTINA DA SILVA (Adv. ANA MARIA DE ALMEIDA GODINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CONSUELO CESAR DE OLIVEIRA DRISANG). . CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA.\r\n\r\nConsiderando o êxito obtido nas audiências de conciliação realizadas neste 1º Juizado Especial Federal de Volta Redonda, durante a Semana Nacional de Conciliação, movimento este permanente e estimulado pelo Egrégio Conselho Nacional de Justiça, DÊ-SE VISTA À CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por 30 (trinta) dias, devendo a ré neste prazo informar ao Juízo quanto à possibilidade de apresentação de proposta de acordo.\r\n\r\nNoticiado nos autos o interesse na apresentação de proposta de acordo, DESIGNE-SE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA A PRIMEIRA PAUTA DE CONCILIAÇÕES DISPONÍVEL.\r\n\r\nNoticiada nos autos a falta de interesse em apresentar proposta de conciliação e havendo contestação nos autos, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n32 - 2008.51.54.000770-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA MARIA LEITE MOREIRA (Adv. SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA.\r\n\r\nConsiderando o êxito obtido nas audiências de conciliação realizadas neste 1º Juizado Especial Federal de Volta Redonda, durante a Semana Nacional de Conciliação, movimento este permanente e estimulado pelo Egrégio Conselho Nacional de Justiça, DÊ-SE VISTA À CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por 30 (trinta) dias, devendo a ré neste prazo informar ao Juízo quanto à possibilidade de apresentação de proposta de acordo.\r\n\r\nNoticiado nos autos o interesse na apresentação de proposta de acordo, DESIGNE-SE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA A PRIMEIRA PAUTA DE CONCILIAÇÕES DISPONÍVEL.\r\n\r\nNoticiada nos autos a falta de interesse em apresentar proposta de conciliação e havendo contestação nos autos, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n33 - 2008.51.54.001946-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CASSIO DA SILVA (Adv. SANDRA DE ALMEIDA LOURENCO DAROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora pessoalmente para, no prazo de 48 horas, cumprir o segundo parágrafo do despacho de fls. 25, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nConsiderando o êxito obtido nas audiências de conciliação realizadas neste 1º Juizado Especial Federal de Volta Redonda, durante a Semana Nacional de Conciliação, movimento este permanente e estimulado pelo Egrégio Conselho Nacional de Justiça, DÊ-SE VISTA À CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por 30 (trinta) dias, devendo a ré neste prazo informar ao Juízo quanto à possibilidade de apresentação de proposta de acordo.\r\n\r\nNoticiado nos autos o interesse na apresentação de proposta de acordo, DESIGNE-SE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA A PRIMEIRA PAUTA DE CONCILIAÇÕES DISPONÍVEL.\r\n\r\nNoticiada nos autos a falta de interesse em apresentar proposta de conciliação e havendo contestação nos autos, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n34 - 2008.51.54.001988-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADENIR MENDES E OUTROS (Adv. GLORIA MARIA DOS SANTOS PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Considerando o êxito obtido nas audiências de conciliação realizadas neste 1º Juizado Especial Federal de Volta Redonda, durante a Semana Nacional de Conciliação, movimento este permanente e estimulado pelo Egrégio Conselho Nacional de Justiça, DÊ-SE VISTA À CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por 30 (trinta) dias, devendo a ré neste prazo informar ao Juízo quanto à possibilidade de apresentação de proposta de acordo.\r\n\r\nNoticiado nos autos o interesse na apresentação de proposta de acordo, DESIGNE-SE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA A PRIMEIRA PAUTA DE CONCILIAÇÕES DISPONÍVEL.\r\n\r\nNoticiada nos autos a falta de interesse em apresentar proposta de conciliação e havendo contestação nos autos, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n35 - 2008.51.54.002414-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) THAYSE NUNES DA SILVA (Adv. KATIUCIA OLIVEIRA MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA.\r\n\r\nConsiderando o êxito obtido nas audiências de conciliação realizadas neste 1º Juizado Especial Federal de Volta Redonda, durante a Semana Nacional de Conciliação, movimento este permanente e estimulado pelo Egrégio Conselho Nacional de Justiça, DÊ-SE VISTA À CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por 30 (trinta) dias, devendo a ré neste prazo informar ao Juízo quanto à possibilidade de apresentação de proposta de acordo.\r\n\r\nNoticiado nos autos o interesse na apresentação de proposta de acordo, DESIGNE-SE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA A PRIMEIRA PAUTA DE CONCILIAÇÕES DISPONÍVEL.\r\n\r\nNoticiada nos autos a falta de interesse em apresentar proposta de conciliação e havendo contestação nos autos, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n36 - 2008.51.54.002592-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUTALIO DE OLIVEIRA NASCIMENTO (Adv. DEMETRIUS PASSOS FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1 - Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2 - Recebo fls. 27/30 como emenda à inicial.\r\n\r\n3 - Havendo ainda que se produzir provas, não há que se falar em prova inequívoca, razão pela qual, por ora, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\n4 - Diante da avançada idade da parte autora, concedo-lhe o benefício da Lei nº 10.741/2003(art. 71), com a finalidade de facilitar o atendimento prioritário.\r\n\r\n5 - Intime-se a parte autora para emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventuais créditos que ultrapassem o valor de sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\nConsiderando que a procuração anexada aos autos, não confere ao advogado poder para renunciar o direito em nome da parte autora, alerte-se a parte autora de que eventual renúncia deve ser firmada pela própria, ou no caso da mesma ser efetuada pelo patrono, deverá ser anexada aos autos procuração com outorga de poderes para renúncia.\r\n\r\n6 - Considerando o êxito obtido nas audiências de conciliação realizadas neste 1º Juizado Especial Federal de Volta Redonda, durante a Semana Nacional de Conciliação, movimento este permanente e estimulado pelo Egrégio Conselho Nacional de Justiça, CITE-SE e INTIME-SE a parte ré, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, que deverá, em contestação escrita, manifestar-se em até 30 (trinta) dias acerca de possibilidade de conciliação que justifique a designação de audiência respectiva, bem como fornecer ao Juizado, no mesmo prazo, com base no art. 11 da Lei 10.259/2001, todos os documentos que possam esclarecer os fatos alegados, desde que não configurem prestação de prova negativa, e em especial aqueles citados na peça inaugural.\r\n\r\n7 - Noticiado nos autos o interesse na apresentação de proposta de acordo, DESIGNE-SE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA A PRIMEIRA PAUTA DE CONCILIAÇÕES DISPONÍVEL.\r\n\r\nNoticiada nos autos a falta de interesse em apresentar proposta de conciliação e havendo contestação nos autos, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n37 - 2008.51.54.002658-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA LUCIA RODRIGUS ALVES (Adv. HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1 - Havendo ainda que se produzir provas, não há que se falar em prova inequívoca, razão pela qual, por ora, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\n2 - Remetam-se os autos à Sedis-VR para retificar o pólo ativo da demanda, conforme cópia reprográfica do documento de identidade de fl. 07.\r\n\r\n3 - Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, renunciar expressamente aos valores que excederem 60 (sessenta) salários mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nConsiderando que a procuração anexada aos autos, não confere ao advogado poder para renunciar o direito em nome da parte autora, alerte-se a parte autora de que eventual renúncia deve ser firmada pela própria, ou no caso da mesma ser efetuada pelo patrono, deverá ser anexada aos autos procuração com outorga de poderes para renúncia.\r\n\r\n4 - Considerando o êxito obtido nas audiências de conciliação realizadas neste 1º Juizado Especial Federal de Volta Redonda, durante a Semana Nacional de Conciliação, movimento este permanente e estimulado pelo Egrégio Conselho Nacional de Justiça, CITE-SE e INTIME-SE a parte ré, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, que deverá, em contestação escrita, manifestar-se em até 30 (trinta) dias acerca de possibilidade de conciliação que justifique a designação de audiência respectiva, bem como fornecer ao Juizado, no mesmo prazo, com base no art. 11 da Lei 10.259/2001, todos os documentos que possam esclarecer os fatos alegados. Em se tratando de relação de consumo, concedo a parte autora a facilitação do direito de prova, previsto no inciso VIII do artigo 6º e determino que a Ré anexe aos autos no prazo da contestação os documentos que disponha e que possam esclarecer os fatos tais como, extratos, microfilmagens, fitas de segurança, relatórios e demonstrativos, inscrição e exclusão em cadastro de proteção ao crédito e etc. \r\n\r\n5 - Noticiado nos autos o interesse na apresentação de proposta de acordo, DESIGNE-SE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA A PRIMEIRA PAUTA DE CONCILIAÇÕES DISPONÍVEL.\r\n\r\nNoticiada nos autos a falta de interesse em apresentar proposta de conciliação e havendo contestação nos autos, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n78000 - JUIZADO CRIMINAL/OUTRAS\r\n\r\n38 - 2007.51.54.004746-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x SIMONE APARECIDA MONTEIRO TEIXEIRA (Adv. RODRIGO CEZAR FURTADO DE ALMEIDA). SENTENÇA TIPO: D - CONDE NATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000003/2009 . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nMINISTERIO PUBLICO FEDERAL x SIMONE APARECIDA MONTEIRO TEIXEIRA\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.54.004746-0\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Volta Redonda.\r\n\r\nVolta Redonda, 22 de agosto de 2008.\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE PAULA SANTOS VIEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso N 2007.51.54.004746-0.\r\n\r\nSENTENÇA TIPO “D”\r\n\r\n1- Trata-se de termo circunstanciado nº 007/2007 DPF/VRA/SR/RJ, lavrado em razão de conduta supostamente praticada por SIMONE APARECIDA MONTEIRO TEIXEIRA, que se traduz na prática de crime de desacato, previsto no art. 331, do Código Penal.\r\n\r\nEm 25/01/2007, por volta das 11:00h, teria a Srª. SIMONE comparecido à Agência da Previdência Social, em Volta Redonda, especificamente no setor de perícias médicas, acompanhando o Senhor GERALDO JÚLIO JOSÉ, para realização de perícia, e, ao ser informada de que o Senhor GERALDO não poderia ser atendido naquele dia, em virtude de ter chegado atrasado ao setor; o que lhe acarretaria novo agendamento, teria a Srª SIMONE agredido verbalmente a servidora da Autarquia Previdenciária, a Senhora FABÍOLA PACHECO DUTRA.\r\n\r\nAo interceder junto à Senhora SIMONE, o vigilante, LEANDRO THOMÉ DAMACIANO teria pedido “educadamente” para que se retirasse, já que estaria atrapalhando o andamento dos serviços, quando foi agredido verbal e fisicamente, aos gritos, com um tapa no tórax e com ameaça de tapa no rosto.\r\n\r\nTal moldura fática, no entender do Ministério Público Federal, configura o crime de desacato, previsto no art. 331 do Código Penal, - punido com detenção, de 06 (seis) meses a 02 (dois) anos -, enquadrando-se a infração supostamente praticada no conceito de crime de menor potencial ofensivo, definido no art. 2º, parágrafo único, da Lei Federal nº 10.259/01.\r\n\r\nDenúncia oferecida pelo MPF, às fls. 33/35, pugnando pelo seu recebimento e condenação da Senhora SIMONE, acaso não fosse aceita a proposta de transação penal, de fls. 36/37, consistente na prestação de 06 (seis) meses de serviços, em regime de 04 (quatro) horas semanais, à entidade socialmente relevante cadastrada neste Juizado.\r\n\r\nÀ fl. 38, despacho que determinou designação de audiência preliminar para o dia 20/05/2008, às 15h:40min e requisição das FAC`s, as quais foram acostadas aos autos, às fls. 39/42.\r\n\r\nDesignação da audiência preliminar para o dia 10/06/2008, às 16h:45min (fl. 49), ocasião em que a senhora SIMONE não aceitou a proposta de transação penal.\r\n\r\nNão aceita a proposta de transação penal, foi entregue a Srª SIMONE e a seu patrono, no encerramento da audiência preliminar, cópia da denúncia (fls. 56/57).\r\n\r\nAberta a audiência de Instrução e Julgamento, foi oportunizada a Srª. SIMONE a possibilidade de manifestar-se sobre a denúncia; após o que essa foi recebida, prosseguindo-se com a instrução (fls. 93/107).\r\n\r\nNão houve interesse da Senhora SIMONE na suspensão condicional do processo, sob a alegação de que os fatos narrados na denúncia estão distorcidos e que o verdadeiro ocorrido é objeto de ação indenizatória por danos morais. Foram ouvidas, a ofendida, Senhora FABÍOLA PACHECO DUTRA, e as testemunhas de acusação, LUCAS e LEANDRO e as testemunhas de defesa, GERALDO e LUCIMAR MARIA.\r\n\r\nVieram os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n2- DECIDO.\r\n\r\nO Ministério Público Federal ofereceu denúncia contra a Senhora SIMONE APARECIDA MONTEIRO TEIXEIRA, imputando-a a prática do crime de desacato, previsto no art. 331, do Código Penal, o qual teria sido praticado nas dependências da Agência da Previdência Social em Volta Redonda e em face de servidor da Autarquia.\r\n\r\nInexistindo questões processuais que impeçam o julgamento da causa, passo à análise do mérito.\r\n\r\nA defesa da denunciada baseia-se, principalmente, na ausência de provas contra a senhora SIMONE, alegando que os fatos narrados na denúncia estão distorcidos e que o verdadeiro ocorrido seria objeto de uma ação indenizatória, por danos morais.\r\n\r\nSustenta, ademais, que, diversamente do testemunhado em audiência a ré não teria dito palavras de baixo calão dentro das dependências do INSS, e que, na ocasião, teria levado ao conhecimento da chefia direta dos servidores envolvidos os fatos ocorridos, razão pela qual requer a absolvição da ré, ante a ausência de prova da materialidade do crime.\r\n\r\nO ilustre representante do MPF, na AIJ de 23/07/2008, asseverou que, muito embora tenham ficado comprovadas a autoria e a materialidade do crime imputado a ré, o Órgão Ministerial não ignora que a péssima estrutura administrativa do INSS e a sua falta de organização, por vezes, gera situações desconfortáveis e desrespeitosas para os segurados, que muitas vezes são levados a longas esperas e a perder a calma nas filas de atendimento da Autarquia Previdenciária. Asseverou, ainda, ser louvável a atitude da Srª SIMONE em tentar auxiliar o pedido administrativo do Sr. GERALDO na agência do INSS. \r\n\r\nQuanto à alegada falta de organização do INSS, essa é notória, sobretudo, nesta localidade, implicando precário atendimento aos segurados e ao público em geral.\r\n\r\nAo que se apura dos termos do Interrogatório da acusada, e dos depoimentos da ofendida e das testemunhas, não resta dúvida de que o segurado, GERALDO JÚLIO JOSÉ, chegou atrasado para a perícia designada, e que, ao se encontrar com a ofendida, a Srª. SIMONE, supostamente no interior do INSS, essa o acompanhou até o setor competente, tomando a frente, para ajudá-lo.\r\n\r\nMalgrado considere louvável sim - tal como asseverou o Ministério Público Federal - a atitude da Srª SIMONE, no sentido de auxiliar o Sr. GERALDO, nas dependências da agência do INSS, em momento algum restou esclarecido o que a Srª. SIMONE estaria fazendo no térreo do INSS, na data do fato, o que, contudo, não está sendo apurado no presente procedimento. \r\n\r\nNão se controverte, também, que o Sr. GERALDO foi atendido inicialmente pelo segurança LEANDRO e pelo estagiário, LUCAS DA SIQUEIRA FONSECA, e, posteriormente, pela Srª. FABÍOLA, funcionária da Autarquia, a ofendida.\r\n\r\nNo que se refere ao atendimento prestado pela agência do INSS, ao que se apura dos elementos trazidos aos autos, verifico que a Srª. FABÍOLA, Técnica do Seguro Social, conforme afirmado em seu depoimento, foi informada da reclamação da Srª. SIMONE pelo estagiário da Autarquia. Por sua vez, a própria ofendida admite que ouviu o segurança dizer para que a Srª SIMONE tirasse as mãos dele, apesar de afirmar que não viu o momento em que a acusada teria sido por ele agredida.\r\n\r\nA vista dessas declarações, verifico que Srª FABÍOLA já detinha conhecimento do tumulto instalado em seu setor de trabalho, como dito, inicialmente administrado pelo segurança e pelo estagiário da Autarquia, o que denota a pré-falada desorganização do Órgão.\r\n\r\nQuanto à eventual prática de desacato por parte da ré, frise-se que a própria ofendida admite que se dirigiu a Srª SIMONE, em voz alta, para que essa se retirasse do local, pois estava atrapalhando o atendimento dos demais segurados, o que foi confirmado no depoimento do estagiário, LUCAS DA SIQUEIRA FONSECA, que disse ter presenciado o momento em que tanto a funcionária FABÍOLA quanto o segurança LEANDRO levantaram o tom da voz ao falar com a acusada.\r\n\r\nOra, a servidora do INSS deveria saber que, quando os ânimos estão acirrados, a situação deve ser controlada, sobretudo por aqueles que detém as informações a serem prestadas, havendo, inclusive, tanto na Administração Pública quanto na iniciativa privada, meios de treinamento do pessoal responsável pelo atendimento ao público, o que se presume haver no âmbito da Autarquia Previdenciária.\r\n\r\nNão se está, com isso, retirando o dever do cidadão de se comportar adequadamente e com urbanidade nas repartições públicas ou em qualquer outro lugar. Todavia, deve-se, na presente hipótese, ante a precariedade no atendimento ao público, levar-se em consideração a situação de hipossuficiência do segurado, no momento em que necessita do INSS, seja lá por que motivo, sobretudo, estando esse doente e debilitado física e emocionalmente.\r\n\r\nOs elementos da denúncia e tampouco os depoimentos foram hábeis a provar a materialidade do delito praticado pela ré, na medida em que se mostraram controvertidos e incompletos.\r\n\r\nNote-se que em seu depoimento, o segurança, Sr. LEANDRO THOMÉ DAMACIANO, afirma que não se recorda de ter gritado com a senhora SIMONE e com o acompanhante dela (o segurado, Sr. GERALDO), afirmando, contudo, que falou de forma firme para ela se retirar do local, tentando conduzi-la ao elevador; que não se recorda se a acusada fez reclamação em relação ao incidente junto ao INSS e que, em alguns momentos pegava documento do segurado para verificar o horário da perícia, mas não se recorda se nessa ocasião fez esse procedimento com o Sr. GERALDO, sendo que essa função não lhe competia, porém, a realizava para ajudar os funcionários do INSS.\r\n\r\nPor sua vez, o segurado, Sr. GERALDO, afirma em seu depoimento, “que não viu discussão entre a acusada e a funcionária do INSS”, “que não viu discussão entre a acusada e o agente de segurança do INSS; que este a conduziu até o elevador segurando no braço e colocando a mão na acusada para conduzi-la para o elevador;”, “Que não ouviu a Srª SIMONE xingando os funcionários do INSS,(...)”, e que “não viu a Srª. SIMONE sofrendo nenhum tipo de agressão física ou verbal, apenas foi levada pelo segurança até o elevador” e que “viu a reação de alguns segurados afirmando que “esse rapaz (o segurança) não poderia fazer isso”. \r\n\r\nInsta, ainda, salientar que o Sr. LEANDRO admitiu que, em virtude de atraso ocorrido no atendimento de algumas perícias, essas eram remarcadas e, por essa razão, teve alguns desentendimentos com a Chefe de Benefícios da Autarquia, que, segundo ele, sempre era alertada quanto aos possíveis prejuízos que os segurados estariam sofrendo. Mais uma vez, repisa-se, a questão envolveria a desorganização do INSS.\r\n\r\nDestarte, ao que se apura da peça de fl. 141, acompanhada do documento de fl. 142, o MPF determinou autuação de procedimento administrativo criminal, para apurar conduta do segurança, LEANDRO THOMÉ DAMACIANO, no período em que trabalhou nas dependências do INSS, prestando serviços de segurança. \r\n\r\nAssim, pelas razões expostas, e tendo em vista que os elementos carreados aos autos não demonstraram concretamente e de forma irretoquível a autoria e a materialidade do delito, não se pode aventar a condenação da ré.\r\n\r\n3- Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO ÍNSITA NA DENÚNCIA E ABSOLVO SIMONE APARECIDA MONTEIRO TEIXEIRA, com fulcro no art. 386, incisos II e IV do Código de processo Penal.\r\n\r\nAo MPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, façam-se as comunicações e anotações de praxe e remetam-se os autos à SEDIS-VR, para baixa. Posteriormente, arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nVolta Redonda, 09 de janeiro de 2009\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA \r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n39 - 2008.51.54.002748-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIO LOPES ESTRELA (Adv. JUSSARA BORGES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDesigno o dia 03-02-2008, às 11h50min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pelo perito ora nomeado, Dr. Mario Eduardo Peixoto Mueller, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei nº 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22-11-2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido venham conclusos.\r\n\r\n40 - 2008.51.54.003280-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA DOS SANTOS (Adv. ELCIMARA FRAUCHES CORREA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDesigno o dia 03-02-2008, às 12h10min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pelo perito ora nomeado, Dr. Mario Eduardo Peixoto Mueller, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei nº 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22-11-2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido venham conclusos.\r\n\r\n41 - 2008.51.54.003474-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JURANDIR FLORENCIO PINTO (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDesigno o dia 03-02-2008, às 15h45min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pelo perito ora nomeado, Dr. Ulysses Schettini de Oliveira, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei nº 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nCITE-SE o réu, INSS, para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se, expressamente, acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício NB 531.508.758-8...\r\n\r\n42 - 2008.51.54.003666-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDEMAR FAUSTINO DA SILVA (Adv. ANDERSON ELLER PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDesigno o dia 03-02-2008, às 09h50min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pelo perito ora nomeado, Dr. Mario Eduardo Peixoto Mueller, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei nº 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nCITE-SE o réu, INSS, para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se, expressamente, acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente aos benefícios NB 514.161.922-9, NB 527.222.004-4 e NB 531.648.175-1...\r\n\r\n43 - 2008.51.54.003682-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO BORGES (Adv. REGINA BAPTISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nConsiderando que o patrono da parte autora não foi intimado do despacho de fls. 118 a tempo de comunicar o autor da perícia, designo o dia 29/01/2009 às 16:30 horas para realização da perícia por parte da Autarquia, nos presentes autos, na sede deste Juizado.\r\n\r\nFica o patrono do presente feito com o encargo de comunicar à parte autora da perícia designada. Ciente de que o não comparecimento ensejará a extinção do feito.\r\n\r\nAdemais, cumpra-se o despacho de fls. 111/112.\r\n\r\n44 - 2008.51.54.003766-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVAN SILVA MARTINS (Adv. CARLOS ALBERTO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDesigno o dia 03-02-2008, às 11h30min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pelo perito ora nomeado, Dr. Mario Eduardo Peixoto Mueller, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei nº 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nCITE-SE o réu, INSS, para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se, expressamente, acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente aos benefícios NB 517.452.212-7, NB 531.510.137-8 e NB 532.458.662-1...\r\n\r\n45 - 2008.51.54.003784-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUNICE MARGARIDA DA SILVA TEIXEIRA (Adv. ROSANE COELHO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDesigno o dia 03-02-2008, às 14h45min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pelo perito ora nomeado, Dr. Ulysses Schettini de Oliveira, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei nº 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nCITE-SE o réu, INSS, para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se, expressamente, acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício NB 528.788.835-6...\r\n\r\n46 - 2008.51.54.003794-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO PINHEIRO MARTINS (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDesigno o dia 03-02-2008, às 10h10min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pelo perito ora nomeado, Dr. Mario Eduardo Peixoto Mueller, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei nº 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nCITE-SE o réu, INSS, para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se, expressamente, acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício NB 515.475.273-9...\r\n\r\n47 - 2008.51.54.003822-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE NILDO MALAQUIAS CLEMENTE (Adv. JOAO BOSCO DE AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDesigno o dia 17-02-2008, às 13h15min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pelo perito ora nomeado, Dr. Ulysses Schettini de Oliveira, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei nº 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nCITE-SE o réu, INSS, para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se, expressamente, acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício NB 517.573.746-1...\r\n\r\n48 - 2008.51.54.003842-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANGELA RODRIGUES (Adv. ANDERSON ELLER PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDesigno o dia 03-02-2008, às 09h30min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pelo perito ora nomeado, Dr. Mario Eduardo Peixoto Mueller, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei nº 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nCITE-SE o réu, INSS, para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se, expressamente, acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício NB 518.844.239-2...\r\n\r\n49 - 2008.51.54.003844-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) IARA SILVIA SANTOS TRECE (Adv. CLAUDIO LUIZ DE AZEVEDO MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDesigno o dia 17-02-2008, às 13h45min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pelo perito ora nomeado, Dr. Ulysses Schettini de Oliveira, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei nº 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nCITE-SE o réu, INSS, para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se, expressamente, acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício NB 520.532.978-1, NB 531.440.264-1 e NB 522.736.174-2...\r\n\r\n50 - 2008.51.54.003846-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA PIRES PEREIRA (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDesigno o dia 03-02-2008, às 15h15min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pelo perito ora nomeado, Dr. Ulysses Schettini de Oliveira, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei nº 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nCITE-SE o réu, INSS, para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se, expressamente, acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício NB 530.978.478-7...\r\n\r\n51 - 2008.51.54.004056-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA FAGUNDES DE OLIVEIRA (Adv. REGINA CELIA GOMES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora pessoalmente para, no prazo de 48 horas, cumprir corretamente o segundo parágrafo do item 1 do despacho de fls. 21, juntando aos autos declaração do titular do comprovante de residência de fls. 28 no sentido de que o autor reside no endereço lá referido, acompanhada de cópia do documento de identificação do titular do comprovante de residência em questão, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nDesigno o dia 03-02-2008, às 13h15min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pelo perito ora nomeado, Dr. Ulysses Schettini de Oliveira, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei nº 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nCITE-SE o réu, INSS, para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se, expressamente, acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente aos benefícios NB 532.003.489-6 e NB 113.310.883-8...\r\n\r\n52 - 2008.51.54.004139-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILDETE DO NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv. RENATA BOAVENTURA SOUZA, HERCULES ANTON DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1 - Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nApreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a instrução do processo.\r\n\r\n2 - Considerando o movimento nacional de conciliação e o interesse da Autarquia em avaliar, sobretudo, previamente a realização de perícia judicial a possibilidade de apresentação de proposta de conciliação, designo o dia 29/01/2008 às 14:30 horas para realização de perícia por parte da Autarquia, nos presentes autos, na sede deste Juizado. Para melhor avaliação do histórico de perícias da parte autora por parte da Autarquia, informo o NIT (1.224.320.033-5) e a data de nascimento da parte autora (30/06/1964). (...) Intimem-se as partes, ficando desde já ciente o advogado da parte autora de que a mesma deverá comparecer à avaliação preliminar, sob pena de extinção do processo...\r\n\r\n53 - 2008.51.54.004171-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEBER JOSE LISBOA SILVA (Adv. CARLOS ROBERTO PRUDENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1 - Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventuais créditos que ultrapassem o valor de sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\nQuebra Considerando que a procuração anexada aos autos, não confere ao advogado poder para renunciar o direito em nome da parte autora, alerte-se a parte autora de que eventual renúncia deve ser firmada pela própria, ou no caso da mesma ser efetuada pelo patrono, deverá ser anexada aos autos procuração com outorga de poderes para renúncia.\r\n\r\nApreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a instrução do processo.\r\n\r\n2 - Considerando o movimento nacional de conciliação e o interesse da Autarquia em avaliar, sobretudo, previamente a realização de perícia judicial a possibilidade de apresentação de proposta de conciliação, designo o dia 29/01/2008 às 15:00 horas para realização de perícia por parte da Autarquia, nos presentes autos, na sede deste Juizado. Para melhor avaliação do histórico de perícias da parte autora por parte da Autarquia, informo o NIT (1.011.060.050-6) e a data de nascimento da parte autora (18/08/1956). (...) Intimem-se as partes, ficando desde já ciente o advogado da parte autora de que a mesma deverá comparecer à avaliação preliminar, sob pena de extinção do processo...\r\n\r\n54 - 2008.51.54.004172-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SOLANGE MARIA GOMES DE FREITAS (Adv. ANDERSON ELLER PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDesigno o dia 03-02-2008, às 14h15min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pelo perito ora nomeado, Dr. Ulysses Schettini de Oliveira, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei nº 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nCITE-SE o réu, INSS, para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se, expressamente, acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente aos benefícios NB 531.570.231-2 e NB 520.428.732-5...\r\n\r\n55 - 2008.51.54.004179-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEICAO ALVES SOBRINHO (Adv. JUSSARA BORGES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1 - Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, renunciar expressamente aos valores que excederem 60 (sessenta) salários mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nConsiderando que a procuração anexada aos autos, não confere ao advogado poder para renunciar o direito em nome da parte autora, alerte-se a parte autora de que eventual renúncia deve ser firmada pela própria, ou no caso da mesma ser efetuada pelo patrono, deverá ser anexada aos autos procuração com outorga de poderes para renúncia.\r\n\r\nApreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a instrução do processo.\r\n\r\n2 - Considerando o movimento nacional de conciliação e o interesse da Autarquia em avaliar, sobretudo, previamente a realização de perícia judicial a possibilidade de apresentação de proposta de conciliação, designo o dia 29/01/2008 às 15:30 horas para realização de perícia por parte da Autarquia, nos presentes autos, na sede deste Juizado. Para melhor avaliação do histórico de perícias da parte autora por parte da Autarquia, informo o NIT (1.168.759.430-3) e a data de nascimento da parte autora (08/12/1966). (...) Intimem-se as partes, ficando desde já ciente o advogado da parte autora de que a mesma deverá comparecer à avaliação preliminar, sob pena de extinção do processo...\r\n\r\n56 - 2008.51.54.004183-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MONICA MOREIRA MONTEIRO (Adv. EDITE FERREIRA BENTO DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1 - Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nApreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a instrução do processo.\r\n\r\n2 - Considerando o movimento nacional de conciliação e o interesse da Autarquia em avaliar, sobretudo, previamente a realização de perícia judicial a possibilidade de apresentação de proposta de conciliação, designo o dia 29/01/2008 às 16:00 horas para realização de perícia por parte da Autarquia, nos presentes autos, na sede deste Juizado. Para melhor avaliação do histórico de perícias da parte autora por parte da Autarquia, informo o NIT (1.222.563.863-4) e a data de nascimento da parte autora (12/03/1964). (...) Intimem-se as partes, ficando desde já ciente o advogado da parte autora de que a mesma deverá comparecer à avaliação preliminar, sob pena de extinção do processo...\r\n\r\n57 - 2008.51.54.004650-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO DA SILVA TEIXEIRA E SOUZA (Adv. EDIMAR FERREIRA DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1 - Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que não comprovada a hipossuficiência econômica da parte autora.\r\n\r\nTodavia, fica ressalvada a possibilidade de nova apreciação do pedido de gratuidade quando da análise de eventual recurso, desde que seja apresentado novo requerimento, nos termos do art. 4º da Lei nº. 1.060/50. \r\n\r\nFrise-se que, por ora, não há qualquer prejuízo à parte autora, eis que em 1º grau de jurisdição, em sede de Juizado, há isenção de custas e taxas.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, renunciar expressamente aos valores que excederem 60 (sessenta) salários mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nConsiderando que a procuração anexada aos autos, não confere ao advogado poder para renunciar o direito em nome da parte autora, alerte-se a parte autora de que eventual renúncia deve ser firmada pela própria, ou no caso da mesma ser efetuada pelo patrono, deverá ser anexada aos autos procuração com outorga de poderes para renúncia.\r\n\r\nApreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a instrução do processo.\r\n\r\n2 - Considerando o movimento nacional de conciliação e o interesse da Autarquia em avaliar, sobretudo, previamente a realização de perícia judicial a possibilidade de apresentação de proposta de conciliação, designo o dia 29/01/2008 às 12:30 horas para realização de perícia por parte da Autarquia, nos presentes autos, na sede deste Juizado. Para melhor avaliação do histórico de perícias da parte autora por parte da Autarquia, informo o NIT (1.077.740.086-0) e a data de nascimento da parte autora (12/10/1954). (...) Intimem-se as partes, ficando desde já ciente o advogado da parte autora de que a mesma deverá comparecer à avaliação preliminar, sob pena de extinção do processo...\r\n\r\n58 - 2008.51.54.004798-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA TEIXEIRA DE QUEIROZ (Adv. CLAUDIA ALVES MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1 - Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, renunciar expressamente aos valores que excederem 60 (sessenta) salários mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nConsiderando que a procuração anexada aos autos, não confere ao advogado poder para renunciar o direito em nome da parte autora, alerte-se a parte autora de que eventual renúncia deve ser firmada pela própria, ou no caso da mesma ser efetuada pelo patrono, deverá ser anexada aos autos procuração com outorga de poderes para renúncia.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos, cópia de comprovante de residência em nome próprio, oficial e atual, ou declaração do titular do comprovante juntado aos autos às fls. 11, com cópia do documento do declarante, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nApreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a instrução do processo.\r\n\r\n2 - Considerando o movimento nacional de conciliação e o interesse da Autarquia em avaliar, sobretudo, previamente a realização de perícia judicial a possibilidade de apresentação de proposta de conciliação, designo o dia 29/01/2008 às 14:00 horas para realização de perícia por parte da Autarquia, nos presentes autos, na sede deste Juizado. Para melhor avaliação do histórico de perícias da parte autora por parte da Autarquia, informo o NIT (1.115.059.682-6) e a data de nascimento da parte autora (21/04/1944). (...) Intimem-se as partes, ficando desde já ciente o advogado da parte autora de que a mesma deverá comparecer à avaliação preliminar, sob pena de extinção do processo...\r\n\r\nTotal Despacho : 45\r\n\r\nTotal Sentença : 13\r\n\r\nId: 715181"
                            ],
                            "715193": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000002\r\n\r\nExpediente do dia 13/01/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2008.51.54.003839-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDIMILTON SOARES DA SILVA (Adv. ANDERSON ELLER PEREIRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000037/2009 . Resta, assim, manifesta a incompetência dos Juizados Especiais Federais Cíveis ante a pretensão deduzida, em face de expressa previsão legal, sem prejuízo à Autora, no entanto, quanto à possibilidade de ajuizamento de outra ação perante uma das Varas Federais da Subseção Judiciária de Volta Redonda. \r\n\r\nISTO POSTO, por falta de um pressuposto processual de constituição do processo, e evidenciada a incompetência absoluta deste Juizado Especial Federal Cível para processar e julgar a presente ação, declaro-me absolutamente incompetente para dela conhecer, e EXTINGO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 3.º, §2.º, da Lei n.º 10.259/2001, e do art. 267, IV, do Código de Processo Civil, desconstituindo a decisão de fls. 92, ante a incompetência deste Juizado. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, ex vi do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nFaculto a parte Autora o desentranhamento dos documentos acostados aos autos, a exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n2 - 2008.51.54.000683-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv. HUGO DOS SANTOS SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nFRANCISCO DE OLIVEIRA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.000683-7\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Volta Redonda.\r\n\r\nVolta Redonda, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE PAULA SANTOS VIEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Contador Judicial para verificar se a autarquia-ré aplicou corretamente os índices legais de reajustamento no benefício do Autor, mantendo o poder de compra de seu benefício previdenciário, devendo ainda informar se o benefício do autor enquadrava-se na regra prevista no art. 26 da Lei 8.870/94 e se esta foi aplicada. No caso de eventual diferença, informar a este Juízo quais seriam os valores corretos a serem considerados, o novo valor da RMI e o total das diferenças devidas, observando a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez comprovada a hipossuficiência da parte autora, posto que acompanhada de declaração de pobreza jurídica.\r\n\r\nCITE-SE e intime-se o réu, INSS, para apresentar resposta no prazo de 30(trinta) dias, dentro do qual deverá manifestar-se, expressamente, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos e fornecer cópia dos documentos necessários ao deslinde da causa.\r\n\r\nTudo cumprido voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nVolta Redonda, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA \r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n3 - 2008.51.54.000697-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLIMPIO PINTO DA ROCHA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nOLIMPIO PINTO DA ROCHA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.000697-7\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Volta Redonda.\r\n\r\nVolta Redonda, 08 de janeiro de 2009.\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE PAULA SANTOS VIEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso N 2008.51.54.000697-7.\r\n\r\nDiante da petição de fls. 45/49, designo audiência de conciliação para o dia 04/02/2009 às 14:20 horas. Intimem-se as partes.\r\n\r\nVolta Redonda, 08 de janeiro de 2009.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA \r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n4 - 2008.51.54.000809-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISLENE DOMINGUES DOS SANTOS (Adv. CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nConsiderando que já houve comunicação ao Diretor de Secretaria pela possibilidade de acordo no presente feito, designo audiência de conciliação para o dia 28/01/2009 às 14:40 horas. Intimem-se as partes. Fica ciente o INSS de que deverá apresentar o laudo da perícia prévia até o dia da audiência designada.\r\n\r\n5 - 2008.51.54.001769-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO BARBOSA BAIANO DE OLIVEIRA (Adv. VENINA RIBEIRO CHAVES, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nMARCELO BARBOSA BAIANO DE OLIVEIRA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.001769-0\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Volta Redonda.\r\n\r\nVolta Redonda, 08 de janeiro de 2009.\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE PAULA SANTOS VIEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso N 2008.51.54.001769-0.\r\n\r\nTendo em vista o teor da petição de fl. 54, desconstituo o perito nomeado, isentando-o de seu encargo. \r\n\r\nDesigno o dia 27-01-2009, às 09h30min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pelo perito ora nomeado, Dr. Mário Eduardo Peixoto Mueller, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos).\r\n\r\nAdemais, cumpra-se o despacho de fls. 49/50.\r\n\r\nVolta Redonda, 08 de janeiro de 2009.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA \r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n6 - 2008.51.54.002619-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS CLAUDIO VIEIRA GALDINO (Adv. ANDERSON ELLER PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Designo o dia 27-01-2009, às 11h50min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pelo perito ora nomeado, Dr. Mário Eduardo Peixoto Mueller, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nl)Os exames apresentados dizem respeito à doença alegada? Os resultados dos exames condizem com os laudos dos mesmos?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei nº 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22-11-2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido venham conclusos.\r\n\r\n7 - 2008.51.54.002741-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JANUARIO BORGES (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Designo o dia 27-01-2009, às 12h10min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pelo perito ora nomeado, Dr. Mário Eduardo Peixoto Mueller, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nl)Os exames apresentados dizem respeito à doença alegada? Os resultados dos exames condizem com os laudos dos mesmos?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei nº 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22-11-2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\n8 - 2008.51.54.002829-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRACY BASILIO (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Designo o dia 27-01-2009, às 11h30min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pelo perito ora nomeado, Dr. Mário Eduardo Peixoto Mueller, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nl)Os exames apresentados dizem respeito à doença alegada? Os resultados dos exames condizem com os laudos dos mesmos?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei nº 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22-11-2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido venham conclusos.\r\n\r\n9 - 2008.51.54.002851-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEIDE LOPES DE OLIVEIRA (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nConsiderando que já houve comunicação ao Diretor de Secretaria pela possibilidade de acordo no presente feito, designo audiência de conciliação para o dia 04/02/2009 às 11:00 horas. Intimem-se as partes. Fica ciente o INSS de que deverá apresentar o laudo da perícia prévia até o dia da audiência designada.\r\n\r\n10 - 2008.51.54.003007-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIGIA MARIA CARVALHO BRUM (Adv. CARLOS ROBERTO MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nConsiderando que já houve comunicação ao Diretor de Secretaria pela possibilidade de acordo no presente feito, designo audiência de conciliação para o dia 04/02/2009 às 11:10 horas. Intimem-se as partes. Fica ciente o INSS de que deverá apresentar o laudo da perícia prévia até o dia da audiência designada.\r\n\r\n11 - 2008.51.54.003019-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) KATIA PEREIRA BITTENCOURT (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nConsiderando que já houve comunicação ao Diretor de Secretaria pela possibilidade de acordo no presente feito, designo audiência de conciliação para o dia 28/01/2009 às 14:50 horas. Intimem-se as partes. Fica ciente o INSS de que deverá apresentar o laudo da perícia prévia até o dia da audiência designada.\r\n\r\n12 - 2008.51.54.003209-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO LUCIO SOARES RODRIGUES (Adv. RONATO IGNACIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando que já houve comunicação ao Diretor de Secretaria pela possibilidade de acordo no presente feito, designo audiência de conciliação para o dia 28/01/2009 às 15:00 horas. Intimem-se as partes. Fica ciente o INSS de que deverá apresentar o laudo da perícia prévia até o dia da audiência designada.\r\n\r\n13 - 2008.51.54.003685-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIO MARIANO LEAL (Adv. HENRIQUE VITORIO MARQUES CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando que já houve comunicação ao Diretor de Secretaria pela possibilidade de acordo no presente feito, designo audiência de conciliação para o dia 04/02/2009 às 11:20 horas. Intimem-se as partes. Fica ciente o INSS de que deverá apresentar o laudo da perícia prévia até o dia da audiência designada.\r\n\r\n14 - 2008.51.54.003701-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS GRACIANO (Adv. JOAO BOSCO DE AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nConsiderando que já houve comunicação ao Diretor de Secretaria pela possibilidade de acordo no presente feito, designo audiência de conciliação para o dia 04/02/2009 às 11:40 horas. Intimem-se as partes. Fica ciente o INSS de que deverá apresentar o laudo da perícia prévia até o dia da audiência designada.\r\n\r\n15 - 2008.51.54.003755-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO NETO TOMAZ (Adv. JUSSARA BORGES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nConsiderando que já houve comunicação ao Diretor de Secretaria pela possibilidade de acordo no presente feito, designo audiência de conciliação para o dia 04/02/2009 às 12:00 horas. Intimem-se as partes. Fica ciente o INSS de que deverá apresentar o laudo da perícia prévia até o dia da audiência designada.\r\n\r\n16 - 2008.51.54.003879-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VIVIANE BATISTA DIONISIO (Adv. ELCIMARA FRAUCHES CORREA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora pessoalmente para, no prazo de 48 horas, cumprir o segundo parágrafo do item 1 do despacho de fls. 18, sob pena de cancelamento da audiência e extinção do processo.\r\n\r\nConsiderando que já houve comunicação ao Diretor de Secretaria pela possibilidade de acordo no presente feito, designo audiência de conciliação para o dia 04/02/2009 às 14:30 horas. Intimem-se as partes. Fica ciente o INSS de que deverá apresentar o laudo da perícia prévia até o dia da audiência designada.\r\n\r\n17 - 2008.51.54.003935-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONIL RESENDE DE ALMEIDA (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Designo o dia 27-01-2009, às 12h30min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pelo perito ora nomeado, Dr. Mário Eduardo Peixoto Mueller, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nl)Os exames apresentados dizem respeito à doença alegada? Os resultados dos exames condizem com os laudos dos mesmos?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei nº 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22-11-2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\n18 - 2008.51.54.003995-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVANISE MARIA SANTOS DE SOUZA CAMPOS (Adv. NILO SERGIO MESQUITA PORTELA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nConsiderando que já houve comunicação ao Diretor de Secretaria pela possibilidade de acordo no presente feito, designo audiência de conciliação para o dia 04/02/2009 às 12:20 horas. Intimem-se as partes. Fica ciente o INSS de que deverá apresentar o laudo da perícia prévia até o dia da audiência designada.\r\n\r\n19 - 2008.51.54.004003-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOZARQUES DA SILVA REZENDE (Adv. MARIO CUNHA FERREIRA DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora pessoalmente para, no prazo de 48 horas, cumprir corretamente o segundo e terceiro parágrafos do item 1 do despacho de fls. 15, renunciando expressamente aos valores que excederem aos sessenta salários mínimos, sob pena de cancelamento da audiência e extinção do processo.\r\n\r\nConsiderando que já houve comunicação ao Diretor de Secretaria pela possibilidade de acordo no presente feito, designo audiência de conciliação para o dia 04/02/2009 às 14:40 horas. Intimem-se as partes. Fica ciente o INSS de que deverá apresentar o laudo da perícia prévia até o dia da audiência designada.\r\n\r\n20 - 2008.51.54.004017-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CARMO ABRANCHES SOARES (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Designo o dia 27-01-2009, às 11h10min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pelo perito ora nomeado, Dr. Mário Eduardo Peixoto Mueller, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nOs exames apresentados dizem respeito à doença alegada? Os resultados dos exames condizem com os laudos dos mesmos?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei nº 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22-11-2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\n21 - 2008.51.54.004033-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JUDITE DO CARMO (Adv. CARLOS ROBERTO MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se pessoalmente o(a) autor(a) para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, cumprir a determinação contida no despacho de fl. 16/17, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nDesigno o dia 27-01-2009, às 10h30min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pelo perito ora nomeado, Dr. Mário Eduardo Peixoto Mueller, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nOs exames apresentados dizem respeito à doença alegada? Os resultados dos exames condizem com os laudos dos mesmos?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei nº 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22-11-2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\n22 - 2008.51.54.004057-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVA DAS GRACAS GUILHERME DA SILVA PITANCA (Adv. DARLI DUTRA TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se pessoalmente o(a) autor(a) para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, cumprir integralmente a determinação contida no despacho de fls. 15/16, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, na medida em que a procuração anexada aos autos, não confere ao advogado poder para renunciar o direito em nome da parte autora, portanto, eventual renúncia deve ser firmada pela própria parte, ou no caso da mesma ser efetuada pelo patrono, deverá ser anexada aos autos procuração com outorga de poderes para renúncia.\r\n\r\nDesigno o dia 27-01-2009, às 10h50min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pelo perito ora nomeado, Dr. Mário Eduardo Peixoto Mueller, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nOs exames apresentados dizem respeito à doença alegada? Os resultados dos exames condizem com os laudos dos mesmos?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei nº 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22-11-2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\n23 - 2008.51.54.004103-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LEONARDO SOBRINHO (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se pessoalmente o(a) autor(a) para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, cumprir a determinação contida no despacho de fl. 34/35, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nDesigno o dia 27-01-2009, às 10h10min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pelo perito ora nomeado, Dr. Mário Eduardo Peixoto Mueller, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nOs exames apresentados dizem respeito à doença alegada? Os resultados dos exames condizem com os laudos dos mesmos?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei nº 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22-11-2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\n24 - 2009.51.54.000009-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EBER COSTA LACERDA REP/ P/ ESTELA MARES COSTA LACERDA (Adv. FABIOLA LACERDA VIGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTrata-se de ação, com pedido de antecipação de tutela, aduzida em face do INSS, objetivando a parte autora a concessão do benefício de pensão por morte ao Sr. Eber Costa Lacerda, o qual se encontra assistido por sua irmã, Sra. Estela Alves Costa Lacerda, a qual foi recentemente nomeada sua curadora provisória .\r\n\r\nAlega a parte autora que e portadora de esquizofrenia, sendo portanto incapaz e que dependia economicamente do Sr. Alzemiro Pinheiro Lacerda, seu pai , o qual teria falecido em 05/07/2008, segundo relato na inicial . \r\n\r\nApura-se dos autos que a nomeação provisória da Sra. Estela como curadora do Sr. Eber ocorreu tão somente com base em audiência de “impressão pessoal” perante o Juízo da 3 º Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, havendo sido designada nesta audiência a realização de perícia médica, da qual não se tem notícia a cerca de sua realização e do eventual laudo. \r\n\r\nFrise-se que, segundo os registros da mencionada Audiência de “impressão pessoal” “ficou constatado que o interditando tem dificuldades de raciocínio, compreensão dos fatos á sua volta e de se expressar, apresentando, a princípio, alguma anomalia mental.” (fl. 19) \r\n\r\nPortanto, evidencia-se que a incapacidade da parte autora que ensejou a concessão da curatela provisória foi motivada por problemas mentais. \r\n\r\nO indeferimento administrativo do pleito autoral de concessão da pensão por morte foi motivado pela pelo motivo 134, ou seja “FALTA QUALID-DEP INVAL REQ, FIXADA APÓS MAIORID.CIVIL” (fl. 21)\r\n\r\nAnexa a parte autora aos autos comprovantes de internações ocorridas, em sua maioria por curtos períodos, nas décadas de 80 e 90, conforme atestado firmado no ano de 2003 (fl. 22). Contudo, não há qualquer consignação quanto ao fundamento de tais internações. Anote-se que, quando da primeira internação, ocorrida no período de 26/11/1981 a 26/11/1981, a parte autora já contava com 21 (vinte e um) anos, vez que nascida em 22/08/1960. Na seqüência foi internada tão somente no período de 01/12/1987 a 14/01/1988. \r\n\r\nHá nos autos atestado do médio psiquiatra particular do autor, datado de 29/07/2008, registrando a esquizofrenia (fl. 23). \r\n\r\nE atestados do SUS, atuais, relatando que a parte autora é portadora de miocardiopatia isquêmica e hipertensão arterial sistêmica (fls. 24/25), bem como boletim médico de alta hospitalar registrando a internação da parte autora no período de 13/08/2008 a 20/08/2008 em razão forte dor de miocardiopatia (fl. 28). \r\n\r\nFrise-se que, não há comprovação de que parte autora residia com seu finado pai, ou de que dependia financeiramente deste. A despeito da “impressão pessoal” que concedeu a curatela definitiva sem realização de perícia médica e da declaração do médico particular datada de 2008, entendo que o caso em tela necessita de melhor instrução probatória. Outrossim, nos termos da fundamentação supra, INDFEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela requerida, sem prejuízo de nova avaliação quando da prolação da sentença. \r\n\r\nDesigno o dia 05-02-2009, às 13h30min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pelo perito ora nomeado, Dr. Gerson Rangel Brasil, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nl) Os exames apresentados dizem respeito à doença alegada? Os resultados dos exames condizem com os laudos dos mesmos?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei nº 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22-11-2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nCITE-SE o réu, INSS, para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se, expressamente, acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício NB 146.210.550-2.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a anexar aos autos cópia da certidão de óbito do Sr. Alzemiro, comprovante de residência do Sr. Alzemiro antes do óbito, e de sua finada mãe, comprovante de residência do Sr. Eber antes do óbito do Sr. Alzemiro e de sua CTPS, bem como esclareça ao juízo se já foi realizada a perícia médica designada nos autos da ação de interdição, durante a Audiência ocorrida no dia 23/10/2008 e se o Sr. Eber é casado, foi casado , teve ou tem alguma companheira (fls. 18/ 20).\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n25 - 2007.51.54.004899-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS (Adv. MARGARETH DE LENA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA DUARTE). . CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA.\r\n\r\nConsiderando o êxito obtido nas audiências de conciliação realizadas neste 1º Juizado Especial Federal de Volta Redonda, durante a Semana Nacional de Conciliação, movimento este permanente e estimulado pelo Egrégio Conselho Nacional de Justiça, DÊ-SE VISTA À CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por 30 (trinta) dias, devendo a ré neste prazo informar ao Juízo quanto à possibilidade de apresentação de proposta de acordo.\r\n\r\nNoticiado nos autos o interesse na apresentação de proposta de acordo, DESIGNE-SE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA A PRIMEIRA PAUTA DE CONCILIAÇÕES DISPONÍVEL.\r\n\r\nNoticiada nos autos a falta de interesse em apresentar proposta de conciliação e havendo contestação nos autos, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n26 - 2007.51.54.004965-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDERLEI TEODORO (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA.\r\n\r\nConsiderando o êxito obtido nas audiências de conciliação realizadas neste 1º Juizado Especial Federal de Volta Redonda, durante a Semana Nacional de Conciliação, movimento este permanente e estimulado pelo Egrégio Conselho Nacional de Justiça, DÊ-SE VISTA À CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por 30 (trinta) dias, devendo a ré neste prazo informar ao Juízo quanto à possibilidade de apresentação de proposta de acordo.\r\n\r\nNoticiado nos autos o interesse na apresentação de proposta de acordo, DESIGNE-SE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA A PRIMEIRA PAUTA DE CONCILIAÇÕES DISPONÍVEL.\r\n\r\nNoticiada nos autos a falta de interesse em apresentar proposta de conciliação e havendo contestação nos autos, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n27 - 2007.51.54.005047-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUNICE DA PENHA MARTINS (Adv. ELAINE APARECIDA CANDIDO PIRES MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA DUARTE). . CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA.\r\n\r\nConsiderando o êxito obtido nas audiências de conciliação realizadas neste 1º Juizado Especial Federal de Volta Redonda, durante a Semana Nacional de Conciliação, movimento este permanente e estimulado pelo Egrégio Conselho Nacional de Justiça, DÊ-SE VISTA À CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por 30 (trinta) dias, devendo a ré neste prazo informar ao Juízo quanto à possibilidade de apresentação de proposta de acordo.\r\n\r\nNoticiado nos autos o interesse na apresentação de proposta de acordo, DESIGNE-SE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA A PRIMEIRA PAUTA DE CONCILIAÇÕES DISPONÍVEL.\r\n\r\nNoticiada nos autos a falta de interesse em apresentar proposta de conciliação e havendo contestação nos autos, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n28 - 2007.51.54.005199-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANDIR MIRANDA DA SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA.\r\n\r\nConsiderando o êxito obtido nas audiências de conciliação realizadas neste 1º Juizado Especial Federal de Volta Redonda, durante a Semana Nacional de Conciliação, movimento este permanente e estimulado pelo Egrégio Conselho Nacional de Justiça, DÊ-SE VISTA À CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por 30 (trinta) dias, devendo a ré neste prazo informar ao Juízo quanto à possibilidade de apresentação de proposta de acordo.\r\n\r\nNoticiado nos autos o interesse na apresentação de proposta de acordo, DESIGNE-SE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA A PRIMEIRA PAUTA DE CONCILIAÇÕES DISPONÍVEL.\r\n\r\nNoticiada nos autos a falta de interesse em apresentar proposta de conciliação e havendo contestação nos autos, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n29 - 2008.51.54.000229-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SHEILA APARECIDA BARBOSA DA SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA.\r\n\r\nConsiderando o êxito obtido nas audiências de conciliação realizadas neste 1º Juizado Especial Federal de Volta Redonda, durante a Semana Nacional de Conciliação, movimento este permanente e estimulado pelo Egrégio Conselho Nacional de Justiça, DÊ-SE VISTA À CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por 30 (trinta) dias, devendo a ré neste prazo informar ao Juízo quanto à possibilidade de apresentação de proposta de acordo.\r\n\r\nNoticiado nos autos o interesse na apresentação de proposta de acordo, DESIGNE-SE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA A PRIMEIRA PAUTA DE CONCILIAÇÕES DISPONÍVEL.\r\n\r\nNoticiada nos autos a falta de interesse em apresentar proposta de conciliação e havendo contestação nos autos, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n30 - 2008.51.54.000435-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISANGELA DA SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA DUARTE). . CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA.\r\n\r\nConsiderando o êxito obtido nas audiências de conciliação realizadas neste 1º Juizado Especial Federal de Volta Redonda, durante a Semana Nacional de Conciliação, movimento este permanente e estimulado pelo Egrégio Conselho Nacional de Justiça, DÊ-SE VISTA À CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por 30 (trinta) dias, devendo a ré neste prazo informar ao Juízo quanto à possibilidade de apresentação de proposta de acordo.\r\n\r\nNoticiado nos autos o interesse na apresentação de proposta de acordo, DESIGNE-SE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA A PRIMEIRA PAUTA DE CONCILIAÇÕES DISPONÍVEL.\r\n\r\nNoticiada nos autos a falta de interesse em apresentar proposta de conciliação e havendo contestação nos autos, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n31 - 2008.51.54.000439-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO BARBOSA BORGES (Adv. CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, ALDIR GOMES SELLES). . CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA.\r\n\r\nConsiderando o êxito obtido nas audiências de conciliação realizadas neste 1º Juizado Especial Federal de Volta Redonda, durante a Semana Nacional de Conciliação, movimento este permanente e estimulado pelo Egrégio Conselho Nacional de Justiça, DÊ-SE VISTA À CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por 30 (trinta) dias, devendo a ré neste prazo informar ao Juízo quanto à possibilidade de apresentação de proposta de acordo.\r\n\r\nNoticiado nos autos o interesse na apresentação de proposta de acordo, DESIGNE-SE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA A PRIMEIRA PAUTA DE CONCILIAÇÕES DISPONÍVEL.\r\n\r\nNoticiada nos autos a falta de interesse em apresentar proposta de conciliação e havendo contestação nos autos, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n32 - 2008.51.54.000547-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DUARTE LIMA (Adv. JOSUINO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA.\r\n\r\nConsiderando o êxito obtido nas audiências de conciliação realizadas neste 1º Juizado Especial Federal de Volta Redonda, durante a Semana Nacional de Conciliação, movimento este permanente e estimulado pelo Egrégio Conselho Nacional de Justiça, DÊ-SE VISTA À CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por 30 (trinta) dias, devendo a ré neste prazo informar ao Juízo quanto à possibilidade de apresentação de proposta de acordo.\r\n\r\nNoticiado nos autos o interesse na apresentação de proposta de acordo, DESIGNE-SE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA A PRIMEIRA PAUTA DE CONCILIAÇÕES DISPONÍVEL.\r\n\r\nNoticiada nos autos a falta de interesse em apresentar proposta de conciliação e havendo contestação nos autos, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n33 - 2008.51.54.000737-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLAUBER OLIVEIRA SANTOS (Adv. GLAUBER OLIVEIRA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez comprovada a hipossuficiência do Autor.\r\n\r\nIntime-se o Autor para, no prazo de 10 (dez) dias, renunciar, expressamente, aos valores que excederem 60 (sessenta) salários mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, que deverá, em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, acerca de possibilidade de conciliação que justifique a designação de audiência respectiva, bem como fornecer ao Juizado, no mesmo prazo, a documentação que dispuser para esclarecimento da causa. Em se tratando de relação de consumo, concedo a parte autora a facilitação do direito de prova, previsto no inciso VIII do artigo 6º e determino que a Ré anexe aos autos no prazo da contestação os documentos que disponha e que possam esclarecer os fatos, tais como extratos, microfilmagens de cheque, fitas de segurança, relatórios e demonstrativos de saque, inscrição e exclusão em cadastro de proteção ao crédito e etc. \r\n\r\nCom a vinda dos documentos solicitados, venham conclusos.\r\n\r\n34 - 2008.51.54.000855-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILBERTO NUNES DA TRINDADE (Adv. DEMETRIUS PASSOS FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA.\r\n\r\nConsiderando o êxito obtido nas audiências de conciliação realizadas neste 1º Juizado Especial Federal de Volta Redonda, durante a Semana Nacional de Conciliação, movimento este permanente e estimulado pelo Egrégio Conselho Nacional de Justiça, DÊ-SE VISTA À CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por 30 (trinta) dias, devendo a ré neste prazo informar ao Juízo quanto à possibilidade de apresentação de proposta de acordo.\r\n\r\nNoticiado nos autos o interesse na apresentação de proposta de acordo, DESIGNE-SE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA A PRIMEIRA PAUTA DE CONCILIAÇÕES DISPONÍVEL.\r\n\r\nNoticiada nos autos a falta de interesse em apresentar proposta de conciliação e havendo contestação nos autos, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n35 - 2008.51.54.001083-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS CARLOS DA SILVA E OUTRO (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO, PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nLUIS CARLOS DA SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.001083-0\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Volta Redonda.\r\n\r\nVolta Redonda, 12 de janeiro de 2009.\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE PAULA SANTOS VIEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso N 2008.51.54.001083-0.\r\n\r\nConsiderando o êxito obtido nas audiências de conciliação realizadas neste 1º Juizado Especial Federal de Volta Redonda, durante a Semana Nacional de Conciliação, movimento este permanente e estimulado pelo Egrégio Conselho Nacional de Justiça, DÊ-SE VISTA À CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por 30 (trinta) dias, devendo a ré neste prazo informar ao Juízo quanto à possibilidade de apresentação de proposta de acordo.\r\n\r\nNoticiado nos autos o interesse na apresentação de proposta de acordo, DESIGNE-SE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA A PRIMEIRA PAUTA DE CONCILIAÇÕES DISPONÍVEL.\r\n\r\nNoticiada nos autos a falta de interesse em apresentar proposta de conciliação e havendo contestação nos autos, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nIntime-se. \r\n\r\nVolta Redonda, 12 de janeiro de 2009.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA \r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n36 - 2008.51.54.001131-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISRRAEL DOS SANTOS DUARTE (Adv. GLORIA MARIA DOS SANTOS PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA.\r\n\r\nConsiderando o êxito obtido nas audiências de conciliação realizadas neste 1º Juizado Especial Federal de Volta Redonda, durante a Semana Nacional de Conciliação, movimento este permanente e estimulado pelo Egrégio Conselho Nacional de Justiça, DÊ-SE VISTA À CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por 30 (trinta) dias, devendo a ré neste prazo informar ao Juízo quanto à possibilidade de apresentação de proposta de acordo.\r\n\r\nNoticiado nos autos o interesse na apresentação de proposta de acordo, DESIGNE-SE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA A PRIMEIRA PAUTA DE CONCILIAÇÕES DISPONÍVEL.\r\n\r\nNoticiada nos autos a falta de interesse em apresentar proposta de conciliação e havendo contestação nos autos, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n37 - 2008.51.54.001367-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA NOGUEIRA DA SILVA (Adv. AECIO FLAVIO SIMOES DE FREITAS JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nSANDRA NOGUEIRA DA SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.001367-2\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Volta Redonda.\r\n\r\nVolta Redonda, 11 de dezembro de 2008.\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE PAULA SANTOS VIEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso N 2008.51.54.001367-2.\r\n\r\nEm face da proposta de conciliação apresentada pela parte ré, Caixa Econômica Federal, no bojo de sua contestação de fls. 33/49:\r\n\r\nCumpra-se o último parágrafo do despacho de fls. 28.\r\n\r\nVolta Redonda, 11 de dezembro de 2008.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA \r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n38 - 2008.51.54.001897-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA DE SOUZA (Adv. JOAO DIMAS FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nSONIA MARIA DE SOUZA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.001897-9\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Volta Redonda.\r\n\r\nVolta Redonda, 12 de janeiro de 2009.\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE PAULA SANTOS VIEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso N 2008.51.54.001897-9.\r\n\r\nConsiderando o êxito obtido nas audiências de conciliação realizadas neste 1º Juizado Especial Federal de Volta Redonda, durante a Semana Nacional de Conciliação, movimento este permanente e estimulado pelo Egrégio Conselho Nacional de Justiça, DÊ-SE VISTA À CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por 30 (trinta) dias, devendo a ré neste prazo informar ao Juízo quanto à possibilidade de apresentação de proposta de acordo.\r\n\r\nNoticiado nos autos o interesse na apresentação de proposta de acordo, DESIGNE-SE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA A PRIMEIRA PAUTA DE CONCILIAÇÕES DISPONÍVEL.\r\n\r\nNoticiada nos autos a falta de interesse em apresentar proposta de conciliação e havendo contestação nos autos, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nIntime-se. \r\n\r\nVolta Redonda, 12 de janeiro de 2009.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA \r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n39 - 2008.51.54.001967-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELY ROCETTO (Adv. CLAUDEMIR DA SILVA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA.\r\n\r\nConsiderando o êxito obtido nas audiências de conciliação realizadas neste 1º Juizado Especial Federal de Volta Redonda, durante a Semana Nacional de Conciliação, movimento este permanente e estimulado pelo Egrégio Conselho Nacional de Justiça, DÊ-SE VISTA À CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por 30 (trinta) dias, devendo a ré neste prazo informar ao Juízo quanto à possibilidade de apresentação de proposta de acordo.\r\n\r\nNoticiado nos autos o interesse na apresentação de proposta de acordo, DESIGNE-SE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA A PRIMEIRA PAUTA DE CONCILIAÇÕES DISPONÍVEL.\r\n\r\nNoticiada nos autos a falta de interesse em apresentar proposta de conciliação e havendo contestação nos autos, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n40 - 2008.51.54.002101-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLICIA DELESPOSTIS DA CUNHA (Adv. APARECIDA VELOSO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA.\r\n\r\nConsiderando o êxito obtido nas audiências de conciliação realizadas neste 1º Juizado Especial Federal de Volta Redonda, durante a Semana Nacional de Conciliação, movimento este permanente e estimulado pelo Egrégio Conselho Nacional de Justiça, DÊ-SE VISTA À CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por 30 (trinta) dias, devendo a ré neste prazo informar ao Juízo quanto à possibilidade de apresentação de proposta de acordo.\r\n\r\nNoticiado nos autos o interesse na apresentação de proposta de acordo, DESIGNE-SE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA A PRIMEIRA PAUTA DE CONCILIAÇÕES DISPONÍVEL.\r\n\r\nNoticiada nos autos a falta de interesse em apresentar proposta de conciliação e havendo contestação nos autos, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n41 - 2008.51.54.002153-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEIZI MARIA DE OLIVEIRA FIRMINO (Adv. CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA.\r\n\r\nConsiderando o êxito obtido nas audiências de conciliação realizadas neste 1º Juizado Especial Federal de Volta Redonda, durante a Semana Nacional de Conciliação, movimento este permanente e estimulado pelo Egrégio Conselho Nacional de Justiça, DÊ-SE VISTA À CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por 30 (trinta) dias, devendo a ré neste prazo informar ao Juízo quanto à possibilidade de apresentação de proposta de acordo.\r\n\r\nNoticiado nos autos o interesse na apresentação de proposta de acordo, DESIGNE-SE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA A PRIMEIRA PAUTA DE CONCILIAÇÕES DISPONÍVEL.\r\n\r\nNoticiada nos autos a falta de interesse em apresentar proposta de conciliação e havendo contestação nos autos, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n42 - 2008.51.54.002209-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA PIEDADE DE OLIVEIRA ROSENBURG (Adv. MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA). . CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA.\r\n\r\nConsiderando o êxito obtido nas audiências de conciliação realizadas neste 1º Juizado Especial Federal de Volta Redonda, durante a Semana Nacional de Conciliação, movimento este permanente e estimulado pelo Egrégio Conselho Nacional de Justiça, DÊ-SE VISTA À CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por 30 (trinta) dias, devendo a ré neste prazo informar ao Juízo quanto à possibilidade de apresentação de proposta de acordo.\r\n\r\nNoticiado nos autos o interesse na apresentação de proposta de acordo, DESIGNE-SE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA A PRIMEIRA PAUTA DE CONCILIAÇÕES DISPONÍVEL.\r\n\r\nNoticiada nos autos a falta de interesse em apresentar proposta de conciliação e havendo contestação nos autos, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n43 - 2008.51.54.002247-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAURA MARIA DE ALMEIDA FERNANDES (Adv. ANA MARIA MORGADO DE OLIVEIRA BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA.\r\n\r\nConsiderando o êxito obtido nas audiências de conciliação realizadas neste 1º Juizado Especial Federal de Volta Redonda, durante a Semana Nacional de Conciliação, movimento este permanente e estimulado pelo Egrégio Conselho Nacional de Justiça, DÊ-SE VISTA À CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por 30 (trinta) dias, devendo a ré neste prazo informar ao Juízo quanto à possibilidade de apresentação de proposta de acordo.\r\n\r\nNoticiado nos autos o interesse na apresentação de proposta de acordo, DESIGNE-SE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA A PRIMEIRA PAUTA DE CONCILIAÇÕES DISPONÍVEL.\r\n\r\nNoticiada nos autos a falta de interesse em apresentar proposta de conciliação e havendo contestação nos autos, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n44 - 2008.51.54.002443-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIO DA SILVA AMARAL (Adv. LUIS ANTONIO DE PAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELA SALGADO JUNQUEIRA). . CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA.\r\n\r\nConsiderando o êxito obtido nas audiências de conciliação realizadas neste 1º Juizado Especial Federal de Volta Redonda, durante a Semana Nacional de Conciliação, movimento este permanente e estimulado pelo Egrégio Conselho Nacional de Justiça, DÊ-SE VISTA À CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por 30 (trinta) dias, devendo a ré neste prazo informar ao Juízo quanto à possibilidade de apresentação de proposta de acordo.\r\n\r\nNoticiado nos autos o interesse na apresentação de proposta de acordo, DESIGNE-SE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA A PRIMEIRA PAUTA DE CONCILIAÇÕES DISPONÍVEL.\r\n\r\nNoticiada nos autos a falta de interesse em apresentar proposta de conciliação e havendo contestação nos autos, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n45 - 2008.51.54.000817-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOACYR FRANCO DE OLIVEIRA (Adv. MAYCON CESAR INACIO ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nMOACYR FRANCO DE OLIVEIRA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.000817-2\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Volta Redonda.\r\n\r\nVolta Redonda, 15 de janeiro de 2009.\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE PAULA SANTOS VIEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso N 2008.51.54.000817-2.\r\n\r\nDeixo de receber o recurso de fls. 71/75, tendo em vista sua intempestividade, conforme certificado pela Secretaria deste Juizado à fl. 77.\r\n\r\nPor conseguinte, após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nVolta Redonda, 15 de janeiro de 2009.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n46 - 2008.51.54.002537-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES CARNEIRO RODRIGUES (Adv. REGINA BAPTISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS. . \r\n\r\nHavendo colidência do horário da audiência designada nestes autos com audiência a realizar-se em processo com tramitação no 2º Juizado Especial Federal desta Subseção, a ser presidida por esta Magistrada, redesigno a audiência para o dia 11/02/2009 às 14h30min. Intimem-se as partes.\r\n\r\nCumpram-se as demais determinações do despacho de fls. 45.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n47 - 2008.51.54.001483-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINA DOS SANTOS SILVA (Adv. CARLOS MAGNO DE SOUZA) x MARIA APARECIDA G FERNANDES E OUTRO. . Cumpra-se o despacho de fl. 47 (citação de MARIA APARECIDA G. FERNANDES) mediante expedição de Telex.\r\n\r\nCertifique-se.\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE PAULA SANTOS VIEIRA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Por força do art. 162, § 4º, CPC)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 44\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 715193"
                            ],
                            "715196": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000004\r\n\r\nExpediente do dia 13/01/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.54.001915-0 VALDEMIR FERREIRA DA SILVA (Adv. ONESIMO CORREA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . Da análise da inicial e dos documentos acostados pela parte autora, não se têm o requerimento administrativo, solicitando o auxílio transporte, bem como os bilhetes de passagens que efetivamente comprovam os gastos ocorridos com o transporte.\r\n\r\nDestarte, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar documentalmente apresentando o requerimento administrativo do auxílio transporte e ou os bilhetes de passagens do percurso alegado às fl(s). 09.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo ou não apresentado a(s) documentações solicitadas no parágrafo anterior, venham os autos conclusos para sentença de extinção sem julgamento do mérito.\r\n\r\nCaso contrário, venham-me conclusos.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n2 - 2003.51.54.015721-0 PEDRO AURELIANO BEZERRA (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se ciência à parte autora do cumprimento integral do julgado, conforme comprovado pela parte ré, fl(s). 98/101.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 5 (cinco) dias, remetam-se os autos ao arquivo após a devida baixa.\r\n\r\n3 - 2004.51.54.001349-6 JOSE DE SOUZA (Adv. JUSSARA PACHECO DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, RODOLFO L KRAUSE, JORGE FREITAS ZOFOLI). . “ Isto posto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do benefício de Aposentadoria por Tempo de Serviço, NB 42/102.936.583-8, a qual fixo em R$ 589,56 e RMB do mês de Julho de 2008 para R$ 1.510,47 devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir dessa competência; \r\n\r\n2) pagar R$ 24.900,00 a título de diferenças vencidas até a competência referida acima, atualizados monetariamente. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nCaso o benefício já tenha tido a RMI alterada por outras revisões administrativas e/ou judiciais antes ou durante o trâmite deste feito - o que modificaria o seu valor em relação ao apurado no processo - mesmo assim o INSS deverá registrar em tela hábil as alterações necessárias em decorrência da coisa julgada aqui formalizada, não podendo o segurado sofrer prejuízos em relação ao valor mensal do benefício;\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pela parte vencida.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitado em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias; e expeça-se RPV do valor apurado a título de diferenças vencidas. \r\n\r\nP.R.I. “\r\n\r\n4 - 2004.51.54.001843-3 RUY TAVARES DE MENDONCA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Desconsidero o cálculo de fls. 93, com relação aos honorários sucumbenciais. \r\n\r\nTendo a atualização do valor a ser pago a parte autora no processo através de RPV, ultrapassado 60 salários mínimos e já que esse valor deve ficar limitado ao teto do juizado, em face da renúncia aos valores excedentes a 60 salários mínimos expressa ás fl(s). 07, defino como sendo R$ 24.900,00 (vinte quatro mil e novecentos reais) o valor máximo à ser pago neste processo. \r\n\r\nSendo o percentual referente aos honorários sucumbenciais definidos em 20 % do valor da condenação (fl. 82), defino agora seu valor em R$ 4.980,00 (quatro mil e novecentos reais), restando o valor de R$ 19.920,00 (dezenove mil novecentos e vinte reais) para parte autora.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a manifestar-se sobre os valores da execução, devendo expressamente concordar ou discordar dos parâmetros acima definidos.\r\n\r\nNa mesma ocasião, esclareça a parte autora qual o andamento do processo nº. 2005.066.003386-0, que tramita na 2ª Vara de Família, se já proferido sentença, quem são os autores, qual o vínculo de parentesco se houver, se menores ou não e qual seria o valor do débito à ser quitado pelo autor desta ação naquela.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n5 - 2004.51.54.001955-3 MARIA LUCIENE DE SOUZA BREVES E OUTROS (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Intimem-se pessoalmente os autores Cleber Antônio Breves Mathias e Talita Breves Mathias para que, no prazo de 20 (vinte) dias, regularizem a representação processual ou informem ao Juízo se prosseguirão na ação sem advogado, vez que tal é possível em sede de Juizado Especial. \r\n\r\nA parte autora Luana Breves Mathias é reconhecidamente menor no presente feito, portanto, não pode outorgar poderes aos patronos, salvo se regularmente representado.\r\n\r\nDesta forma, Intime-se-a, para regularizar sua representação processual, no prazo de 20 (vinte) dias, devendo constar como outorgante, a autora representada por seu genitor, fazendo constar a assinatura da menor conjuntamente com a de sua representante legal, uma vez que relativamente capaz. \r\n\r\nIntimem-se, ainda, no mesmo prazo, os autores relacionados nos parágrafos anteriores para apresentar cópias dos seus documentos de Identidade, CPF e comprovante de residência, necessários para instrução e prosseguimento do feito.\r\n\r\nNo que toca à impugnação de fls.65/73, reconheço a incorreção dos cálculos de fls. 41/63 e revogo sua eficácia.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Sr. Contador Judicial, para efetuar os cálculos da seguinte forma:\r\n\r\nConsiderando que a presente ação foi ajuizada em 21/05/2004, que a pensão foi concedida com vigência e a partir de 03/03/1994, e que os filhos menores do falecido, quando do ajuizamento contavam com Cléber (18 anos - nascimento - 02/04/1986), Talita (14/15 anos - nascimento - 14/10/1989) e Luana (13 anos - nascimento 16/03/1991 - fl. 09) e que a cota parte de Cléber cessou com o implemento da maioridade 02/04/2007, apure o setor de cálculos o que seria devido a titulo de atrasado para Srª. Maria Luciene de Souza Breves, considerando a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio,\r\n\r\nLuana Breves Mathias - atrasado, desconsiderando a prescrição desde fev/94 até a realização do cálculo.\r\n\r\nTalita Breves Mathias - atrasado, desconsiderando a prescrição desde fev/94 até a realização do cálculos.\r\n\r\nCleber Breves Mathias - atrasado, desconsiderando a prescrição desde fev/94 até cessação de sua cota parte, vez que com o ajuizamento no ano que completou 18 anos interrompeu a prescrição.\r\n\r\nPor fim, apure o valor da RMI revista e da RMB do benefício.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista ao MPF, nos termos do art. 82, I do CPC.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n6 - 2005.51.54.001325-7 ALBERTO DOMINGOS PIRES (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000013/2009 FOLHA 386/388 . Isto posto, nos termos da fundamentação supra, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, confirmando a decisão que antecipou os efeitos da tutela, para condenar o INSS a conceder benefício de auxílio-doença à parte autora, a partir de 31/03/2005, data posterior à cessação do benefício 501.314.758-8; devendo o INSS, caso entenda pela cessação do benefício, durante o curso do processo, realizar perícia médica e anexá-la aos autos juntamente com o requerimento de suspensão. \r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar administrativamente (Enunciado n.º 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), à parte requerente, as prestações vencidas compreendidas entre a data de cessação do benefício 501.314.758-8 (30/03/2005) e a data de início do benefício 514.120.206-9 (30/05/2005), abatendo-se as prestações eventualmente pagas administrativamente a título de benefício previdenciário porventura percebido inacumulável com o presente, bem como pelo mesmo motivo, referente aos meses que haja comprovação que a parte autora exerceu atividade remunerada, ou informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal. Limitado o valor dos atrasados a alçada deste Juizado quando da expedição do RPV.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nEm caso de não serem pagas administrativamente as parcelas vencidas, deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar o cálculo a elas referente para pagamento através de RPV, ficando, desde já, intimado para efeitos do art. 12, da Resolução 559/2007, do CJF, vez que o RPV será expedido no montante apontado pela Autarquia.\r\n\r\nCom a apresentação dos cálculos, expeça a Secretaria RPV em favor da parte autora, intimando-a de sua expedição, devendo a mesma acompanhar o depósito através do site www.trf2.gov.br.\r\n\r\nTudo cumprido, e enviado o RPV para depósito pelo TRF/2, considero como satisfeita a prestação jurisdicional. Dê-se vista à parte autora pelo prazo de 05 (cinco) dias e, nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo com a devida baixa. \r\n\r\nDiante da decisão acima, deverá a parte ré, caso sucumbente, ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais, nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2005.51.54.003949-0 IVAIR MACHADO (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . 1 - Apura-se dos termos da proposta de conciliação apresentada pelo INSS que a própria Autarquia na alínea “C” fixa que havendo atraso no pagamento incidirá multa diária de R$ 10,00 (dez) reais até o máximo de R$ 3.000,00 (três mil) reais fl(s). 35.\r\n\r\n2 - Acordo com o qual a parte autora aderiu de forma integral e que foi posteriormente homologado sem qualquer ressalva (fls.47/48).\r\n\r\n3 - Apura-se dos autos que os mesmos foram remetidos à Autarquia em 21/11/2006 (fl.53v). Como o pagamento administrativo ocorreu em 05/10/2007 - R$ 3.475,20 (referente ao período de 03/2004 a 8/2007 - fl. 154) e em 15/10/2007 - R$ 6.099,82 (referente ao período de 10/2002 a 31/03/2005 - fl. 150) evidencia-se que o cumprimento no tocante ao pagamento administrativo ocorreu após o prazo acordado.\r\n\r\n4 - Outrossim, como o pagamento da multa foi acordado entre as partes expeça-se RPV no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), em favor da parte autora, dando ciência ao INSS da minuta do referido expediente, nos termos do art. 12, da Resolução 559/2007 do CJF, para, querendo, apresentar eventual impugnação no prazo de 10 (dez) dias, devendo devolver os autos no mesmo prazo, a contar da intimação.\r\n\r\n5 - Interposta qualquer impugnação quanto aos valores apresentados, venham-me os autos conclusos para análise e decisão.\r\n\r\n6 - Decorrido in albis o prazo concedido à parte ré ou manifestada a sua concordância, venham-me conclusos para expedição do respectivo RPV. Após, intime-se a parte autora de seu envio, bem como de que o acompanhamento referente ao depósito deverá ser feito através do site: www.trf2.gov.br.\r\n\r\n7 - Comprovado o cumprido integral do julgado e noticiado o depósito do RPV pelo TRF2, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n8 - 2005.51.54.005025-4 IZAIAS ALVES CAMPOS (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Expeça-se, RPV em favor da SJRJ, em ressarcimento aos valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais, nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nManifeste-se o autor para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar em relação as alegações da parte ré fl(s).112 verso, nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo com a devida baixa.\r\n\r\n9 - 2005.51.54.006787-4 CELSO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ, SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000007/2009 FOLHA 239/242 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pleito autoral, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às turmas recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2005.51.54.006983-4 CUSTODIA MARIA RIBEIRO DE SOUZA (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000012/2009 FOLHA 372/374 . \r\n\r\n(...) Isto posto, nos termos da fundamentação supra, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença da parte autora nº 501.169.056-0, a partir da data da cessação administrativa (02/05/2005 - fl. 18), confirmando a antecipação de tutela deferida à fl. 42; devendo o INSS, caso entenda pela cessação do benefício, durante o curso do processo, realizar perícia médica e anexá-la aos autos juntamente com o requerimento de suspensão. CONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar administrativamente (Enunciado n.º 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), à parte requerente, as prestações vencidas no período de 02/05/2005 a 04/07/2006 (fls. 18 e 50), abatendo-se as prestações eventualmente pagas administrativamente a título de benefício previdenciário porventura percebido inacumulável com o presente, bem como pelo mesmo motivo, referente aos meses que haja comprovação que a parte autora exerceu atividade remunerada, ou informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal. Limitado o valor dos atrasados a alçada deste Juizado quando da expedição do RPV. Destaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores. Sem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. Ficam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS. Em havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens. Após o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa. Em caso de não serem pagas administrativamente as parcelas vencidas, deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar o cálculo a elas referente para pagamento através de RPV, ficando, desde já, intimado para efeitos do art. 12, da Resolução 559/2007, do CJF, vez que o RPV será expedido no montante apontado pela Autarquia. Com a apresentação dos cálculos, expeça a Secretaria RPV em favor da parte autora, intimando-a de sua expedição, devendo a mesma acompanhar o depósito através do site www.trf2.gov.br. Tudo cumprido, e enviado o RPV para depósito pelo TRF/2, considero como satisfeita a prestação jurisdicional. Dê-se vista à parte autora pelo prazo de 05 (cinco) dias e, nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo com a devida baixa. Diante da decisão acima, deverá a parte ré, caso sucumbente, ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais, nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01. Oportunamente, arquive-se com as baixas devidas. P.R.I.\r\n\r\n11 - 2005.51.54.007143-9 ANTONIO CARLOS FERREIRA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Tendo em vista a notícia de falecimento do autor às fl. 26, intime-se o patrono constituído para, no prazo de 30 (trinta) dias, se manifestar quanto o interesse de proceder a habilitação dos interessados, devendo para tanto, se for o caso, juntar certidão de óbito do Autor, bem como documentos que comprovem a qualidade de dependentes/sucessores, quais sejam: identidade, CPF, comprovante de residência, procuração, se for o caso, declaração de próprio punho, sob as penas da lei, acerca da existência de outros herdeiros necessários, excetuando-se os eventuais habilitandos.\r\n\r\nRequerida a habilitação, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nDecorrido in albis, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 2005.51.54.007207-9 CARLOS HENRIQUE VALENTIN (Adv. IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000006/2009 FOLHA 375/377 . (...) Isto posto, nos termos da fundamentação supra, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a conceder o benefício de auxílio-doença à parte autora, requerido em 09/09/2005, sob o número 57082481 (fls. 27 e 48), bem como ser submetido a processo de reabilitação profissional na forma do art. 62 da Lei 8213/91 confirmando a antecipação de tutela deferida à fl. 36; devendo o INSS, caso entenda pela cessação do benefício, durante o curso do processo, realizar perícia médica e anexá-la aos autos juntamente com o requerimento de suspensão. CONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar administrativamente (Enunciado n.º 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), à parte requerente, as prestações vencidas no período de 09/09/2005 a 17/03/2006 (fl. 65), abatendo-se as prestações eventualmente pagas administrativamente a título de benefício previdenciário porventura percebido inacumulável com o presente, bem como pelo mesmo motivo, referente aos meses que haja comprovação que a parte autora exerceu atividade remunerada, ou informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal. Limitado o valor dos atrasados a alçada deste Juizado quando da expedição do RPV. Destaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores. Sem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. Ficam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS. Em havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens. Após o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa. Em caso de não serem pagas administrativamente as parcelas vencidas, deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar o cálculo a elas referente para pagamento através de RPV, ficando, desde já, intimado para efeitos do art. 12, da Resolução 559/2007, do CJF, vez que o RPV será expedido no montante apontado pela Autarquia. Com a apresentação dos cálculos, expeça a Secretaria RPV em favor da parte autora, intimando-a de sua expedição, devendo a mesma acompanhar o depósito através do site www.trf2.gov.br. Tudo cumprido, e enviado o RPV para depósito pelo TRF/2, considero como satisfeita a prestação jurisdicional. Dê-se vista à parte autora pelo prazo de 05 (cinco) dias e, nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo com a devida baixa. Diante da decisão acima, deverá a parte ré, caso sucumbente, ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais, nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01. Oportunamente, arquive-se com as baixas devidas. P.R.I.\r\n\r\n13 - 2006.51.54.003483-6 MARIA DE MOURA NASCIMENTO (Adv. MARIO CUNHA FERREIRA DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000008/2009 FOLHA 308/309 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nRelatório dispensado, na forma do art. 38 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nTrata-se da pretensão da aplicação, a partir da entrada em vigor, de legislações alteradoras da alíquota no cálculo de pensão previdenciária por morte. \r\n\r\nIntimado a parte autora em 23/10/2007 a cumprir o despacho de fl(s). 13, não o fez, caracterizando extinção por falta de cumprimento.\r\n\r\nOcorre que, posteriormente em abril/2008 o advogado sem cumprir a decisão judicial, noticia o falecimento da parte autora em 11/12/2007, sem, contudo, promover ou manifestar interesse na habilitação de eventuais sucessores.\r\n\r\nCaracterizando assim extinção, Segundo o art. 51, inciso V da Lei 9.099/95, que define a extinção do processo sem julgamento do mérito quando a habilitação não se der no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nEvidenciando-se inclusive, falta de pressuposto processual, considerando o entendimento do STF, contrário ao pleito autoral.\r\n\r\nIsto posto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 51, V da Lei 9.099/95 e do art. 267, IV, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.\r\n\r\n14 - 2007.51.54.000229-3 ANTONIO JOSE DA SILVA (Adv. CARLOS JOSE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Apura-se da carta de concessão de aposentadoria proporcional da parte autora que a Autarquia apurou o tempo de serviço/contribuição de 32 anos, 3 meses e 23dias. Conclui-se do cotejo da carta de concessão com o resumo de documentos para cálculos, que apura-se idêntico o tempo de serviço/contribuição, que operou o período laborado junto a Auto Comercial Barra Mansa Ltda não foi conhecido com especial.\r\n\r\nAnexa a parte autora o formulário PSS 8030, desacompanhado de laudo pericial.\r\n\r\nConsiderando que o vínculo laboral foi prestado em período no qual se exige a apresentação de laudo pericial, intime-se a parte autora a anexar aos autos, em 10 (dez) dias, o laudo pericial referente ao PSS 8030 (fls. 41).\r\n\r\nDecorrido in albis ou cumprido, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n15 - 2007.51.54.000697-3 EDIMAR DOS SANTOS (Adv. ANA MARIA DE ALMEIDA GODINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000039/2009 FOLHA 04/06 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e posteriormente remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.54.000977-9 VANDA APARECIDA BARBARA RIBEIRO (Adv. ERICK AUGUSTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000024/2009 FOLHA 20/21 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado pela parte autora de concessão do benefício de auxílio-doença e posterior conversão em aposentadoria por invalidez, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.54.001025-3 CARMELITA DA SILVA (Adv. JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL, ADIR CANDIDO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fl. 81 - Defiro a dilação requerida. Intime-se.\r\n\r\nApós, cumpra a secretaria os comandos remanescentes do r.despacho de fl. 80.\r\n\r\n18 - 2007.51.54.001137-3 MARCIA LUCIA DE PAULA RODRIGUES (Adv. MARLI HOT DOS SANTOS, MARGARIDA LIMA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez comprovada a hipossuficiência da parte autora, eis que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já concedem isenção de custas, taxas ou despesas.\r\n\r\nTendo em vista a limitação de 60 (sessenta) salários-mínimos fixada em lei para o processamento e julgamento dos feitos nos Juizados Especiais Federais (cf. art. 1o da Lei n.º 10.259/2001 c/c art. 3o da Lei n.º 9.099/1995), intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para que regularize sua representação processual, no prazo de dez dias, pois não consta do instrumento de procuração a outorga de tal poder, salientando desde já que, ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção desta ação, bem assim, para que emende a inicial, no mesmo prazo, quando da inexistência de renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, fazendo-a constar expressamente.\r\n\r\nFace a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, fixada no §3o do artigo 3o da Lei n.º 10.259/2001, Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar comprovante de residência atualizado em seu nome ou, caso não disponha de tal documento em seu nome, comprovar o vínculo com o titular do mesmo, juntando, neste caso, declaração por ele firmada, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nFique a parte autora ciente, ainda, que deverá trazer aos autos, no mesmo prazo, certidão de casamento, para comprovar quem é o instituidor da Pensão por Morte recebida, bem assim, cópia da carta de concessão, ou documento equivalente, onde conste a espécie, o número, a data de concessão (DIB) e a relação dos salários de contribuição que fizeram parte do cálculo do benefício do instituidor, não juntados aos autos.\r\n\r\nCite-se o Réu para que apresente sua resposta no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\nIntime-se o réu para, no mesmo prazo de defesa, manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se vista à parte autora para que se manifeste no prazo de 5 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória ( art. 11, parágrafos 4º e 5º, do provimento nº 2, de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF/2ª Região).\r\n\r\nCom ou sem proposta de acordo, intime-se, também, o réu para fornecer, no mesmo prazo anterior, as seguintes informações sobre o benefício do instituidor mencionado na inicial: RMI, DIB, coeficiente de cálculo, relação de salários de contribuição, folha de cálculo utilizada para a respectiva concessão, bem como cópia e resumo do Comando de Concessão Eletrônica (CCE); salientando que, não sendo possível à autarquia apresentar a referida documentação, deverá instruir a peça contestatória com os cálculos regressivos do benefício supramencionado, a fim de se verificar a correta RMI do mesmo.\r\n\r\nImpossibilitada a conciliação e caso reste positiva a diligência, remetam-se os autos ao Contador Judicial para informar se a renda mensal inicial do benefício do instituidor foi calculada com a correção dos vinte e quatro primeiros salários de contribuição anteriores aos doze últimos, mediante a aplicação do índice de variação nominal da OTN/ORTN, sendo certo que, em caso de resposta negativa, deverá atualizar o valor da RMI até a data do óbito do instituidor, bem assim, aplicar os efeitos ao benefício da parte autora referente ao mês do cálculo, e ainda desta feita calcular o montante das diferenças atrasadas, nos últimos cinco anos que antecederam ao ajuizamento desta demanda, acrescidas de correção monetária.\r\n\r\nTudo feito, ou caso não seja apresentada por qualquer das partes documentação necessária à elaboração dos cálculos, venham-me conclusos.\r\n\r\n19 - 2007.51.54.001633-4 ADALGISA DELGADO NASCIMENTO STREVA (Adv. JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000004/2009 FOLHA 380/382 . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação supra, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO de restabelecimento de benefício de auxílio-doença e sua conversão em aposentadoria por invalidez. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.54.002861-0 LUIZ CARLOS MACIEL (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Converto em diligência\r\n\r\nDê-se vista a parte autora da proposta de conciliação apresentada pela ré. Após, venham conclusos.\r\n\r\n21 - 2007.51.54.002989-4 PIEDADE FAUSTA MARTINS (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000042/2009 FOLHA 58/60 . Isto posto, nos termos da fundamentação supra, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença da parte autora nº 518.532.759-2, a partir da data da cessação administrativa (31/12/2006); devendo o INSS, caso entenda pela cessação do benefício, durante o curso do processo, realizar perícia médica e anexá-la aos autos juntamente com o requerimento de suspensão. \r\n\r\nIncidentalmente, CONCEDO MEDIDA CAUTELAR, nos termos do art. 4º da Lei n.º 10.259/01, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício de auxílio-doença, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo.\r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar administrativamente (Enunciado n.º 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), à parte requerente, as prestações vencidas a contar de 31/12/2006, data da cessação administrativa do benefício até a data da implantação, abatendo-se as prestações eventualmente pagas administrativamente a título de benefício previdenciário porventura percebido inacumulável com o presente, bem como pelo mesmo motivo, referente aos meses que haja comprovação que a parte autora exerceu atividade remunerada, ou informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal. Limitado o valor dos atrasados a alçada deste Juizado quando da expedição do RPV.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nEm caso de não serem pagas administrativamente as parcelas vencidas, deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar o cálculo a elas referente para pagamento através de RPV, ficando, desde já, intimado para efeitos do art. 12, da Resolução 559/2007, do CJF, vez que o RPV será expedido no montante apontado pela Autarquia.\r\n\r\nCom a apresentação dos cálculos, expeça a Secretaria RPV em favor da parte autora, intimando-a de sua expedição, devendo a mesma acompanhar o depósito através do site www.trf2.gov.br.\r\n\r\nTudo cumprido, e enviado o RPV para depósito pelo TRF/2, considero como satisfeita a prestação jurisdicional. Dê-se vista à parte autora pelo prazo de 05 (cinco) dias e, nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo com a devida baixa. \r\n\r\nDiante da decisão acima, deverá a parte ré, caso sucumbente, ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais, nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas. \r\n\r\nOficie-se para cumprimento da DECISÃO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.54.003087-2 MANOEL JOAQUIM THEODORO DE OLIVEIRA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000010/2009 FOLHA 348/349 . (...) ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado pela parte autora de restabelecimento do benefício de auxílio-doença, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Interposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais. Oportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.54.003335-6 REGINALDO RIBEIRO (Adv. CLEUZA FERREIRA DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000044/2009 FOLHA 04/06 . Isto posto, nos termos da fundamentação supra, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença da parte autora nº 501.159.720-9, a partir da data da cessação administrativa (01/04/2005 - fls.57); devendo o INSS, caso entenda pela cessação do benefício, durante o curso do processo, realizar perícia médica e anexá-la aos autos juntamente com o requerimento de suspensão. \r\n\r\nIncidentalmente, CONCEDO MEDIDA CAUTELAR, nos termos do art. 4º da Lei n.º 10.259/01, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício de auxílio-doença, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo.\r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar administrativamente (Enunciado n.º 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), à parte requerente, as prestações vencidas a contar de 01/04/2005, data da cessação administrativa do benefício até a data da implantação, abatendo-se as prestações eventualmente pagas administrativamente a título de benefício previdenciário porventura percebido inacumulável com o presente, bem como pelo mesmo motivo, referente aos meses que haja comprovação que a parte autora exerceu atividade remunerada, ou informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal. Limitado o valor dos atrasados a alçada deste Juizado quando da expedição do RPV.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nEm caso de não serem pagas administrativamente as parcelas vencidas, deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar o cálculo a elas referente para pagamento através de RPV, ficando, desde já, intimado para efeitos do art. 12, da Resolução 559/2007, do CJF, vez que o RPV será expedido no montante apontado pela Autarquia.\r\n\r\nCom a apresentação dos cálculos, expeça a Secretaria RPV em favor da parte autora, intimando-a de sua expedição, devendo a mesma acompanhar o depósito através do site www.trf2.gov.br.\r\n\r\nTudo cumprido, e enviado o RPV para depósito pelo TRF/2, considero como satisfeita a prestação jurisdicional. Dê-se vista à parte autora pelo prazo de 05 (cinco) dias e, nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo com a devida baixa. \r\n\r\nDiante da decisão acima, deverá a parte ré, caso sucumbente, ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais, nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas. \r\n\r\nOficie-se para cumprimento da DECISÃO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.54.003497-0 OLINDA RODRIGUES DA SILVA (Adv. EDITE FERREIRA BENTO DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nConsiderando a alegação de doença pré-existente inserta na contestação acostada às fls. 24/28, bem como o laudo da perícia administrativa de fls. 35, que relata história de internação psiquiátrica, designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 10 de março de 2009 às 16:00h, ocasião em que serão colhidos os depoimentos da autora e de seu empregador, Sr. Luiz de Oliveira Rodrigues, que deverá ser intimado para comparecimento, através de Oficial de Justiça, no endereço constante da cópia da CTPS de fls. 11.\r\n\r\nIntimem-se, devendo ainda o INSS, no dia da audiência, juntar histórico de contribuições da autora onde conste as datas dos recolhimentos.\r\n\r\n25 - 2007.51.54.003687-4 LENNART PEREIRA BARBOSA (Adv. PATRICIA DE OLIVEIRA RAMOS GERMANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000025/2009 FOLHA 18/19 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado pela parte autora de restabelecimento do benefício de auxílio-doença, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n26 - 2007.51.54.003773-8 MARIA JOSE BRAGA (Adv. GLORIA MARIA DOS SANTOS PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000026/2009 FOLHA 16/17 . (...) ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado pela parte autora de concessão do benefício de auxílio-doença e posterior conversão em aposentadoria por invalidez, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Interposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais. Oportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n27 - 2007.51.54.003829-9 AMÉRICA PINHEIRO TEIXEIRA (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000009/2009 FOLHA 350/351 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado pela parte autora de restabelecimento do benefício de auxílio-doença e posterior conversão em aposentadoria por invalidez, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n28 - 2007.51.54.003837-8 DEUZENI LEMOS BASTOS (Adv. MARGARIDA MARIA DUARTE INACIO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000005/2009 FOLHA 378/379 . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação supra, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO de restabelecimento de benefício de auxílio-doença e sua conversão em aposentadoria por invalidez. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2007.51.54.004025-7 JOEL MAURICIO (Adv. CLEUZA FERREIRA DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000043/2009 FOLHA 07/09 . Isto posto, nos termos da fundamentação supra, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a conceder benefício de auxílio-doença à parte autora, a partir da data do primeiro indeferimento administrativo comprovado nos autos (11/10/2006, fls. 19); devendo o INSS, caso entenda pela cessação do benefício, durante o curso do processo, realizar perícia médica e anexá-la aos autos juntamente com o requerimento de suspensão. \r\n\r\nIncidentalmente, CONCEDO MEDIDA CAUTELAR, nos termos do art. 4º da Lei n.º 10.259/01, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício de auxílio-doença, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo.\r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar administrativamente (Enunciado n.º 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), à parte requerente, as prestações vencidas a contar de 11/10/2006, data do indeferimento administrativo até a data da implantação, abatendo-se as prestações eventualmente pagas administrativamente a título de benefício previdenciário porventura percebido inacumulável com o presente, bem como pelo mesmo motivo, referente aos meses que haja comprovação que a parte autora exerceu atividade remunerada, ou informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal. Limitado o valor dos atrasados a alçada deste Juizado quando da expedição do RPV.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nEm caso de não serem pagas administrativamente as parcelas vencidas, deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar o cálculo a elas referente para pagamento através de RPV, ficando, desde já, intimado para efeitos do art. 12, da Resolução 559/2007, do CJF, vez que o RPV será expedido no montante apontado pela Autarquia.\r\n\r\nCom a apresentação dos cálculos, expeça a Secretaria RPV em favor da parte autora, intimando-a de sua expedição, devendo a mesma acompanhar o depósito através do site www.trf2.gov.br.\r\n\r\nTudo cumprido, e enviado o RPV para depósito pelo TRF/2, considero como satisfeita a prestação jurisdicional. Dê-se vista à parte autora pelo prazo de 05 (cinco) dias e, nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo com a devida baixa. \r\n\r\nDiante da decisão acima, deverá a parte ré, caso sucumbente, ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais, nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas. \r\n\r\nOficie-se para cumprimento da DECISÃO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n30 - 2003.51.54.000639-6 CARLOS ALBERTO DE SOUZA (Adv. DILZA HIGINO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000014/2009 FOLHA 164/165 . HOMOLOGO, POR SENTENÇA, o acordo celebrado pelas partes. Isto posto, julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nA parte autora renuncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem à presente demanda. A parte autora dá plena, rasa e geral quitação do principal.\r\n\r\nCumpra a CEF, no prazo de 30 (trinta) dias, o acordo ora homologado. \r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, e comprovado o cumprimento da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2007.51.54.003011-2 JORGE DOMINGOS DA FONSECA (Adv. JUCIANE ROSA MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Renove-se a intimação a parte autora para cumprir, integralmente, o despacho de fls. 18, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido, venham-me os autos conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\n32 - 2007.51.54.003857-3 ANTONIO PAULINO DIAS (Adv. EDIMAR FERREIRA DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Renove-se a intimação a parte autora para cumprir, integralmente, o despacho de fls. 16, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido, venham-me os autos conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\n33 - 2007.51.54.003875-5 MARCIO RODRIGUES GOMES (Adv. ALCINA MARIA SILVA MANSUR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000038/2009 FOLHA 01/02 . HOMOLOGO, POR SENTENÇA, o acordo celebrado pelas partes. Isto posto, julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nA parte autora renuncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem à presente demanda. A parte autora dá plena, rasa e geral quitação do principal.\r\n\r\nCumpra a CEF, no prazo de 30 (trinta) dias, o acordo ora homologado. \r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, e comprovado o cumprimento da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nTotal Sentença : 18\r\n\r\nId: 715196"
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                    "2º Juizado Especial Federal de Volta Redonda": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000006\r\n\r\nExpediente do dia 15/01/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2006.51.54.002167-2 MARIA DA GLORIA BATISTA DOS SANTOS (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ, ORCILIO POLIDORO) x EDUARDO BATISTA DA COSTA (Adv. PATRICIA CARREIRA VENEU PEHRSON) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Redesigno a Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, a ser realizada na sala de audiências deste Juizado, para o dia 17 de fevereiro de 2009, às 16:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes, cientificando-as de que eventuais testemunhas deverão comparecer à audiência independentemente de intimação (artigo 34 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIntime-se o MPF.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.54.003698-5 CARLOTA PEREIRA MARCHITO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 002354/2008 FOLHA 23 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Tendo em vista que a parte autora manifestou-se no sentido de aceitar o acordo proposto pela parte ré, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, OS TERMOS DO ACORDO REALIZADO PELAS PARTES, com fundamento no artigo 22, parágrafo único da Lei nº. 9.099/95 e RESOLVO O MÉRITO, nos termos do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nSem recurso. Sem custas ou honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nFica o INSS ciente do compromisso de cumprir o acordo ora homologado no prazo de 30 (trinta) dias a contar da intimação da presente sentença.\r\n\r\nInformado o valor dos atrasados, expeça-se RPV, intimando-se as partes da referida expedição, nos termos do art. 12 da Resolução nº 559 do CJF. Depositada a requisição, intime-se a parte autora para levantamento (art. 17, §1º da Resolução 559 do CJF). \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.54.000428-9 MAURILIA DE LOURDES LIMA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Em cumprimento ao disposto no art. 12 da Resolução nº 559/CJF de 26 de junho de 2007, dê-se ciência às partes da expedição de RPV. \r\n\r\nDepositados os valores, intime-se a parte autora para levantamento e oficie-se ao Exmo. Sr. Diretor do Foro, disponibilizando-lhe os recursos.\r\n\r\nIntime-se o INSS para que proceda, no prazo de 10 (dez) dias, à autorização do pagamento da parcela em atraso referente ao mês de agosto/2008 no benefício nº 31/515.793.758-6.\r\n\r\nComprovado e dada ciência à parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n4 - 2003.51.54.007659-3 SANDRO DA SILVA BRAZ (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . De ordem da Portaria nº 001 de 27/03/2006, em cumprimento ao disposto no art. 12 da Resolução nº 559/CJF de 26 de junho de 2007, dê-se ciência às partes da expedição de RPV.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados.\r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer a sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nApós, proceda a Secretaria à remessa dos autos ao setor de arquivo, após baixa na distribuição, conforme determinado anteriormente.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n5 - 2005.51.54.005465-0 PEDRO DE OLIVEIRA VIANA (Adv. SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da Portaria nº 001 de 27/03/2006, em cumprimento ao disposto no art. 12 da Resolução nº 559/CJF de 26 de junho de 2007, dê-se ciência às partes da expedição de RPV.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intimem-se a parte autora e o(a) Sr(a). Advogado(a) para comparecerem a uma agência da CEF e receberem os valores depositados, referentes, respectivamente, ao principal e aos honorários sucumbenciais.\r\n\r\nSe possuírem conta na Caixa Econômica Federal, deverão comparecer nas suas Agências para recebimento dos valores. Caso contrário, deverão agendar dia e horário para serem atendidos, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nFique a parte autora ciente, ainda, do cumprimento integral da obrigação de fazer, conforme se depreende das telas de fls. 160/166, extraídas do Sistema Plenus/INSS.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2006.51.54.002038-2 MARISTELA BATISTA RIBEIRO (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA MACHADO (Adv. MARCELO DE ANDRADE TORRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da Portaria nº 001 de 27/03/2006, em cumprimento ao disposto no art. 12 da Resolução nº 559/CJF de 26 de junho de 2007, dê-se ciência às partes da expedição de RPV.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intimem-se a parte autora e o(a) Sr(a). Advogado(a) para comparecerem a uma agência da CEF e receberem os valores depositados, referentes, respectivamente, ao principal e aos honorários sucumbenciais.\r\n\r\nSe possuírem conta na Caixa Econômica Federal, deverão comparecer nas suas Agências para recebimento dos valores. Caso contrário, deverão agendar dia e horário para serem atendidos, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nFique a parte autora ciente, ainda, do cumprimento integral da obrigação de fazer, conforme se depreende da petição de fls. 133/134 e das telas de fls. 125/128, extraídas do Sistema Plenus/INSS.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2006.51.54.003298-0 CELIA ANTONIA MOIA DE ARAUJO (Adv. RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA, JOAO BOSCO DE AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados.\r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer a sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nApós, proceda a Secretaria à remessa dos autos ao setor de arquivo, após baixa na distribuição, conforme determinado anteriormente.\r\n\r\n8 - 2007.51.54.001375-8 MARIA DE LOURDES FONSECA PARADELA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da Portaria nº 001 de 27/03/2006, tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber o valor depositado a título de atrasados. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer a sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nApós, considerando o ofício expedido ao Exmo. Sr. Diretor do Foro disponibilizando-lhe os recursos referentes ao ressarcimento dos honorários periciais antecipados pela Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, dê-se baixa e arquivem-se os autos, conforme anteriormente determinado.\r\n\r\n9 - 2007.51.54.001808-2 MARIA DAS GRACAS DE PAIVA (Adv. RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da Portaria nº 001 de 27/03/2006, tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber o valor depositado a título de atrasados. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer a sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nApós, considerando o ofício expedido ao Exmo. Sr. Diretor do Foro disponibilizando-lhe os recursos referentes ao ressarcimento dos honorários periciais antecipados pela Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, dê-se baixa e arquivem-se os autos, conforme anteriormente determinado.\r\n\r\n10 - 2007.51.54.002859-2 SIVALDO DA CONCEICAO (Adv. THEREZA CRISTINA GARCIA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da Portaria nº 001 de 27/03/2006, tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber o valor depositado a título de atrasados. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer a sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nApós, considerando o ofício expedido ao Exmo. Sr. Diretor do Foro disponibilizando-lhe os recursos referentes ao ressarcimento dos honorários periciais antecipados pela Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, dê-se baixa e arquivem-se os autos, conforme anteriormente determinado.\r\n\r\n11 - 2007.51.54.003417-8 MARIA DA GLORIA RAYMUNDO DA SILVA (Adv. ROBERTO DA SILVA ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da Portaria nº 001 de 27/03/2006, em cumprimento ao disposto no art. 12 da Resolução nº 559/CJF de 26 de junho de 2007, dê-se ciência às partes da expedição de RPV.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados.\r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer a sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nFique a parte autora ciente, ainda, do cumprimento integral da obrigação de fazer, conforme se depreende da petição de fls. 136/137 e das telas de fls. 131/133, extraídas do Sistema Plenus/INSS.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 714765"
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                                "02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000007\r\n\r\nExpediente do dia 15/01/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2008.51.54.003438-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEVERLEI JOSE DA CRUZ (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.003438-9\r\n\r\nConsiderando o alegado pela CEF em sua contestação, intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar cópia da petição inicial do processo nº 99.0401338-1, e eventuais cópias de sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, para fins de verificação de litispendência/coisa julgada, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nIntime-se novamente o(a) Sr(a). Advogado(a) para, em igual prazo, apresentar novo instrumento de mandato ou aditar o anterior, assinado pela parte autora, outorgando-lhe poder para renunciar, e emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a 60 (sessenta) salários-mínimos (Súmula 17/TNU), sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 13 de janeiro de 2009.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n2 - 2008.51.54.003636-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILLIAM DE SOUZA FERNANDES (Adv. ALEXSSANDRO FRANCISCO MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.003636-2\r\n\r\nConsiderando que, apesar da interposição da petição de fls. 22, não houve o cumprimento integral do despacho de fls. 19, intime-se novamente o(a) Sr(a). advogado(a) para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos (Súmula 17/TNU). \r\n\r\nApós, façam-me conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 14 de janeiro de 2009.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n3 - 2008.51.54.003776-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETH CORREA (Adv. PERICLES NONATO RIOS LAMEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.003776-7\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da proposta de conciliação apresentada pela CEF.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 12 de janeiro de 2009.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n4 - 2008.51.54.004418-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CECILIA GALANTINI FERREIRA (Adv. BRUNO MENDONCA STREVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.004418-8\r\n\r\nTendo em vista o informado, existe prevenção.\r\n\r\nÀ SEDIS-VR para distribuição do feito a este Juizado.\r\n\r\nTrata-se de ação relativa a perdas inflacionárias em caderneta de poupança.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do artigo 4º da Lei 1.060/50.\r\n\r\nDiante da avançada idade do(a) autor(a), concedo-lhe o benefício previsto no art. 71 da Lei n.º 10.741/03.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente comprovante de residência ATUAL (referente a um dos seis últimos meses) E OFICIAL em seu nome, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos documento que comprove ser um dos titulares da conta nº 0197.013.0027477-9, a fim de comprovar sua legitimidade ativa para postular a presente demanda. \r\n\r\nCaso não seja um dos titulares da referida conta, intime-se a parte autora para juntar aos autos documento que comprove a existência de inventário, bem como sua condição de inventariante, a fim de comprovar sua legitimidade ativa para postular a presente demanda (artigo 12, inciso V, do CPC). Em não havendo inventário formalizado, ou sendo o caso de ação de inventário em curso, em que a parte autora não seja inventariante, deverá, no prazo acima assinado, indicar a qualificação de todos os herdeiros do falecido para que seja possível a citação e integração dos mesmos no pólo passivo da presente demanda. Fica facultado aos herdeiros a inclusão no pólo ativo, ou renunciar em favor da parte autora, devendo, neste caso, haver atenção ao disposto no art. 1.806 do Código Civil. Em sendo o caso de ação de inventário finda, com a conseqüente partilha dos bens, deverá a parte autora indicar, no mesmo prazo, apresentando documento comprobatório, o modo como se deu a partilha entre os herdeiros, em especial quanto à conta poupança junto à CEF, objeto da presente.\r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se a CEF para, em trinta dias, contestar a ação ou propor acordo, devendo juntar, em igual prazo, os extratos pertinentes para o cálculo dos atrasados, se a caderneta de poupança do autor sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nSendo proposto acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nSendo contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos, remetam-se os autos ao Contador, vindo-me, a seguir, conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 18 de dezembro de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n5 - 2008.51.54.004529-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILTON FRANCISCO DA SILVA (Adv. CARLOS VAZ GOMES CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.004529-6\r\n\r\nConsiderando a falta de correlação entre a fundamentação, a causa de pedir e o pedido, intime-se o(a) Sr(a). advogado(a) para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, aditando a procuração e a declaração de hipossuficiência, se necessário for, de acordo com o pedido formulado. \r\n\r\nDecorrido, façam-me os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nVolta Redonda, 08 de janeiro de 2009\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n6 - 2008.51.54.004659-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILEIA CARVALHO COSTA (Adv. MARCELO DE ANDRADE TORRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.004659-8\r\n\r\nTrata-se de ação relativa a perdas inflacionárias em caderneta de poupança.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do artigo 4º da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente comprovante de residência ATUAL (referente a um dos seis últimos meses) E OFICIAL em seu nome, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nIntime-se o(a) Sr(a). advogado(a) para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar novo instrumento de mandato ou aditar o anterior, assinado pela parte autora, outorgando-lhe poder para renunciar a valores excedentes ao Teto dos Juizados Especiais Federais e emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos (Súmula 17/TNU).\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF para, em trinta dias, contestar a ação ou propor acordo, devendo juntar, em igual prazo, os extratos pertinentes para o cálculo dos atrasados, se a caderneta de poupança do autor sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nSendo proposto acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nSendo contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos, remetam-se os autos ao Contador, vindo-me, a seguir, conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 08 de janeiro de 2009\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n7 - 2008.51.54.004668-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EXPEDITO NOGUEIRA (Adv. IVAN CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.004668-9\r\n\r\nTrata-se de ação relativa a perdas inflacionárias em caderneta de poupança.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do artigo 4º da Lei 1.060/50.\r\n\r\nDiante da avançada idade do(a) autor(a), concedo-lhe o benefício previsto no art. 71 da Lei n.º 10.741/03.\r\n\r\nConsiderando a falta de correlação entre a fundamentação, a causa de pedir e o pedido, intime-se o(a) Sr(a). advogado(a) para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, indicando quem deve figurar no pólo passivo da presente demanda, e fazendo constar o requerimento de citação, nos termos do art. 282, inciso VII, do CPC, bem como apresentar novo instrumento de mandato ou aditar o anterior, assinado pela parte autora, outorgando-lhe poder para renunciar e emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos (Súmula 17/TNU). Deverá, ainda, em igual prazo, indicar o número da caderneta de poupança objeto da ação, que necessariamente deverá ser junto a CEF, e quais índices pretende sejam aplicados na referida conta; tudo sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se a CEF para, em trinta dias, contestar a ação ou propor acordo, devendo juntar, em igual prazo, os extratos pertinentes para o cálculo dos atrasados, se a caderneta de poupança do autor sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nSendo proposto acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nSendo contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos, remetam-se os autos ao Contador, vindo-me, a seguir, conclusos. \r\n\r\nVolta Redonda, 12 de janeiro de 2009.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n8 - 2008.51.54.004669-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIGUEL MONTEIRO ALVES (Adv. FRANCISCO RONALDO VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.004669-0\r\n\r\nTrata-se de ação relativa a perdas inflacionárias em caderneta de poupança.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do artigo 4º da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se o(a) Sr(a). advogado(a) para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos (Súmula 17/TNU).\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF para, em trinta dias, contestar a ação ou propor acordo, devendo juntar, em igual prazo, os extratos pertinentes para o cálculo dos atrasados, se a caderneta de poupança do autor sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nSendo proposto acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nSendo contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos, remetam-se os autos ao Contador, vindo-me, a seguir, conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 08 de janeiro de 2009\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n9 - 2008.51.54.004679-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELSO GOMES DA SILVA (Adv. HEITOR DE ABREU JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.004679-3\r\n\r\nTrata-se de ação relativa a perdas inflacionárias em caderneta de poupança.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em até 10 (dez) dias, apresente ao Juízo declaração pessoal de hipossuficiência econômica, na forma do artigo 4º da Lei n.º 1.060/50, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF para, em trinta dias, contestar a ação ou propor acordo, devendo juntar, em igual prazo, os extratos pertinentes para o cálculo dos atrasados, se a caderneta de poupança do autor sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nSendo proposto acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nSendo contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos, remetam-se os autos ao Contador, vindo-me, a seguir, conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 08 de janeiro de 2009\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n10 - 2008.51.54.004706-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUNICE GOMES COSTA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.004706-2\r\n\r\nTrata-se de ação relativa a perdas inflacionárias em caderneta de poupança.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do artigo 4º da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente comprovante de residência ATUAL (referente a um dos seis últimos meses) E OFICIAL em seu nome, ou algum documento que comprove vínculo com a pessoa referida no comprovante de residência de fls. 9, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF para, em trinta dias, contestar a ação ou propor acordo, devendo juntar, em igual prazo, os extratos pertinentes para o cálculo dos atrasados, se a caderneta de poupança do autor sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nSendo proposto acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nSendo contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos, remetam-se os autos ao Contador, vindo-me, a seguir, conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 09 de janeiro de 2009\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n11 - 2008.51.54.004708-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DELFINA DINIS (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.004708-6\r\n\r\nTrata-se de ação relativa a perdas inflacionárias em caderneta de poupança.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do artigo 4º da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se o(a) Sr(a). advogado(a) para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar novo instrumento de mandato ou aditar o anterior, assinado pela parte autora, outorgando-lhe poder para renunciar a valores excedentes ao Teto dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF para, em trinta dias, contestar a ação ou propor acordo, devendo juntar, em igual prazo, os extratos pertinentes para o cálculo dos atrasados, se a caderneta de poupança do autor sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nSendo proposto acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nSendo contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos, remetam-se os autos ao Contador, vindo-me, a seguir, conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 09 de janeiro de 2009\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n12 - 2008.51.54.004715-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE CAVALHEIRO DE AZEVEDO E OUTRO (Adv. ELIEZER SILVA SILVESTRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.004715-3\r\n\r\nTrata-se de ação relativa a perdas inflacionárias em caderneta de poupança.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente comprovante de residência ATUAL (referente a um dos seis últimos meses) E OFICIAL em seu nome, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nIntime-se o(a) Sr(a). advogado(a) para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos (Súmula 17/TNU).\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF para, em trinta dias, contestar a ação ou propor acordo, devendo juntar, em igual prazo, os extratos pertinentes para o cálculo dos atrasados, se a caderneta de poupança do autor sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nSendo proposto acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nSendo contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos, remetam-se os autos ao Contador, vindo-me, a seguir, conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 09 de janeiro de 2009\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n13 - 2008.51.54.004717-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO SALDANHA DA SILVA (Adv. BRUNO MENDONCA STREVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.004717-7\r\n\r\nTrata-se de ação relativa a perdas inflacionárias em caderneta de poupança.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do artigo 4º da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se o(a) Sr(a). advogado(a) para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos (Súmula 17/TNU).\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF para, em trinta dias, contestar a ação ou propor acordo, devendo juntar, em igual prazo, os extratos pertinentes para o cálculo dos atrasados, se a caderneta de poupança do autor sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nSendo proposto acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nSendo contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos, remetam-se os autos ao Contador, vindo-me, a seguir, conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 09 de janeiro de 2009\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n14 - 2008.51.54.004749-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS CARNEIRO DE CAMARGO (Adv. MARIO DA SILVA BRANCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.004749-9\r\n\r\nTrata-se de ação relativa a perdas inflacionárias em caderneta de poupança.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, por falta de perigo na demora, tendo em vista que o prazo prescricional será interrompido a partir da data do ajuizamento da ação com a citação do réu, nos termos do art. 219 § 2º do CPC.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresente ao Juízo declaração pessoal de hipossuficiência econômica, na forma do artigo 4º da Lei n.º 1.060/50, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF para, em trinta dias, contestar a ação ou propor acordo, devendo juntar, em igual prazo, os extratos pertinentes para o cálculo dos atrasados, se a caderneta de poupança do autor sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nSendo proposto acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nSendo contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos, remetam-se os autos ao Contador, vindo-me, a seguir, conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 13 de janeiro de 2009\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n15 - 2008.51.54.004755-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO PEDRO (Adv. MARIO DA SILVA BRANCO, HEITOR DE ABREU JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.004755-4\r\n\r\nTrata-se de ação relativa a perdas inflacionárias em caderneta de poupança.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do artigo 4º da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se o(a) Sr(a). advogado(a) para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos (Súmula 17/TNU).\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF para, em trinta dias, contestar a ação ou propor acordo, devendo juntar, em igual prazo, os extratos pertinentes para o cálculo dos atrasados, se a caderneta de poupança do autor sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nSendo proposto acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nSendo contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos, remetam-se os autos ao Contador, vindo-me, a seguir, conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 13 de janeiro de 2009\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n16 - 2008.51.54.004785-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) TELMERINA ALVES COSTA (Adv. VIVIAN DAYSE ALVES COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.004785-2\r\n\r\nTrata-se de ação relativa a perdas inflacionárias em caderneta de poupança.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do artigo 4º da Lei 1.060/50.\r\n\r\nDiante da avançada idade do(a) autor(a), concedo-lhe o benefício previsto no art. 71 da Lei n.º 10.741/03.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente comprovante de residência ATUAL (referente a um dos seis últimos meses) E OFICIAL em seu nome ou algum documento que comprove vinculo com titular do documento d fls. 7, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nIntime-se o(a) Sr(a). advogado(a) para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos (Súmula 17/TNU).\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF para, em trinta dias, contestar a ação ou propor acordo, devendo juntar, em igual prazo, os extratos pertinentes para o cálculo dos atrasados, se a caderneta de poupança do autor sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nSendo proposto acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nSendo contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos, remetam-se os autos ao Contador, vindo-me, a seguir, conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 13 de janeiro de 2009\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n17 - 2008.51.54.004795-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) HERMES HOLANDA TRAJANO CESAR (Adv. SANDRO HELENO CASSIANO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.004795-5\r\n\r\nTrata-se de ação relativa a perdas inflacionárias em caderneta de poupança.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do artigo 4º da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente comprovante de residência ATUAL (referente a um dos seis últimos meses) E OFICIAL em seu nome ou algum outro documento que comprove o vínculo com o titular do comprovante de residência de fls. 14, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF para, em trinta dias, contestar a ação ou propor acordo, devendo juntar, em igual prazo, os extratos pertinentes para o cálculo dos atrasados, se a caderneta de poupança do autor sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nSendo proposto acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nSendo contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos, remetam-se os autos ao Contador, vindo-me, a seguir, conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 13 de janeiro de 2009\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n18 - 2008.51.54.004799-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ANDRE MARIANO (Adv. VIVIAN DAYSE ALVES COSTA, ANA MARIA LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.004799-2\r\n\r\nTrata-se de ação relativa a perdas inflacionárias em caderneta de poupança.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do artigo 4º da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se o(a) Sr(a). advogado(a) para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos (Súmula 17/TNU).\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF para, em trinta dias, contestar a ação ou propor acordo, devendo juntar, em igual prazo, os extratos pertinentes para o cálculo dos atrasados, se a caderneta de poupança do autor sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nSendo proposto acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nSendo contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos, remetam-se os autos ao Contador, vindo-me, a seguir, conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 13 de janeiro de 2009\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n19 - 2008.51.54.004805-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRACAS DE QUEIROZ (Adv. JULIANA FERNANDES GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.004805-4\r\n\r\nTrata-se de ação relativa a perdas inflacionárias em caderneta de poupança.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do artigo 4º da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente comprovante de residência ATUAL (referente a um dos seis últimos meses) e OFICIAL em seu nome, bem como cópia de seu Documento de Identidade, uma vez que a existente em fls. 12 encontra-se ilegível, e ainda, juntar aos autos número completo da caderneta de poupança objeto da ação, que necessariamente deverá ser junto a CEF, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nIntime-se o(a) Sr(a). advogado(a) para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos (Súmula 17/TNU).\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF para, em trinta dias, contestar a ação ou propor acordo, devendo juntar, em igual prazo, os extratos pertinentes para o cálculo dos atrasados, se a caderneta de poupança do autor sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nSendo proposto acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nSendo contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos, remetam-se os autos ao Contador, vindo-me, a seguir, conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 13 de janeiro de 2009.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n20 - 2008.51.54.004818-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA SILVA ANDRADE (Adv. ALCINA MARIA SILVA MANSUR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.004818-2\r\n\r\nTrata-se de ação relativa a perdas inflacionárias em caderneta de poupança.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do artigo 4º da Lei 1.060/50.\r\n\r\nDiante da avançada idade do(a) autor(a), concedo-lhe o benefício previsto no art. 71 da Lei n.º 10.741/03.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, comprove a titularidade da conta poupança nº 267.981-1, agência 0197.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF para, em trinta dias, contestar a ação ou propor acordo, devendo juntar, em igual prazo, os extratos pertinentes para o cálculo dos atrasados, se a caderneta de poupança do autor sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nSendo proposto acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nSendo contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos, remetam-se os autos ao Contador, vindo-me, a seguir, conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 13 de janeiro de 2009\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n21 - 2008.51.54.004825-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS DE ALMEIDA GODINHO JUNIOR (Adv. ANA MARIA DE ALMEIDA GODINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.004825-0\r\n\r\nTrata-se de ação relativa a perdas inflacionárias em caderneta de poupança.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em até 10 (dez) dias, apresente ao Juízo declaração pessoal de hipossuficiência econômica, na forma do artigo 4º da Lei n.º 1.060/50, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF para, em trinta dias, contestar a ação ou propor acordo, devendo juntar, em igual prazo, os extratos pertinentes para o cálculo dos atrasados, se a caderneta de poupança do autor sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nSendo proposto acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nSendo contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos, remetam-se os autos ao Contador, vindo-me, a seguir, conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 13 de janeiro de 2009\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n22 - 2008.51.54.004828-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILTON MANHAES DE JESUS (Adv. PATRICIA DE OLIVEIRA RAMOS GERMANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.004828-5\r\n\r\nTrata-se de ação relativa a perdas inflacionárias em caderneta de poupança.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do artigo 4º da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente comprovante de residência ATUAL (referente a um dos seis últimos meses) E OFICIAL em seu nome, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nIntime-se o(a) Sr(a). advogado(a) para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos (Súmula 17/TNU).\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF para, em trinta dias, contestar a ação ou propor acordo, devendo juntar, em igual prazo, os extratos pertinentes para o cálculo dos atrasados, se a caderneta de poupança do autor sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nSendo proposto acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nSendo contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos, remetam-se os autos ao Contador, vindo-me, a seguir, conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 13 de janeiro de 2009\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n23 - 2008.51.54.004837-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) KARINA AUGUSTA FELIPE DOS SANTOS LEMACHE (Adv. KARINA AUGUSTA FELIPE DOS SANTOS LEMACHE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.004837-6\r\n\r\nTrata-se de ação relativa a perdas inflacionárias em caderneta de poupança.\r\n\r\nIntime-se o(a) Sr(a). advogado(a) e parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos (Súmula 17/TNU), bem como apresente comprovante de residência ATUAL (referente a um dos seis últimos meses) E OFICIAL em seu nome, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nIntime-se-a, ainda, para que, no mesmo prazo, apresente ao Juízo declaração pessoal de hipossuficiência econômica, na forma do artigo 4º da Lei n.º 1.060/50, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF para, em trinta dias, contestar a ação ou propor acordo, devendo juntar, em igual prazo, os extratos pertinentes para o cálculo dos atrasados, se a caderneta de poupança do autor sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nSendo proposto acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nSendo contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos, remetam-se os autos ao Contador, vindo-me, a seguir, conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 13 de janeiro de 2009\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n24 - 2009.51.54.000025-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA CRUZ ARAÚJO (Adv. EDILEA IZIDIO CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.54.000025-6\r\n\r\nTrata-se de ação relativa a perdas inflacionárias em caderneta de poupança.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do artigo 4º da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente comprovante de residência ATUAL (referente a um dos seis últimos meses) E OFICIAL em seu nome, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nIntime-se o(a) Sr(a). advogado(a) para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar novo instrumento de mandato ou aditar o anterior, assinado pela parte autora, outorgando-lhe poder para renunciar a valores excedentes ao Teto dos Juizados Especiais.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF para, em trinta dias, contestar a ação ou propor acordo, devendo juntar, em igual prazo, os extratos pertinentes para o cálculo dos atrasados, se a caderneta de poupança do autor sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nSendo proposto acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nSendo contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos, remetam-se os autos ao Contador, vindo-me, a seguir, conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 14 de janeiro de 2009\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n25 - 2009.51.54.000046-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DOLORES MARQUES DINIS DA COSTA (Adv. MAURICIO DE OLIVEIRA ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.54.000046-3\r\n\r\nTrata-se de ação relativa a perdas inflacionárias em caderneta de poupança.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente comprovante de residência ATUAL (referente a um dos seis últimos meses) E OFICIAL em seu nome, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nIntime-se o(a) Sr(a). advogado(a) para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos (Súmula 17/TNU), bem como regularize a representação processual, juntando aos autos procuração assinada pela parte autora outorgando-lhe poderes para representá-la no presente feito, sob pena de extinção sem resolução do mérito\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF para, em trinta dias, contestar a ação ou propor acordo, devendo juntar, em igual prazo, os extratos pertinentes para o cálculo dos atrasados, se a caderneta de poupança do autor sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nSendo proposto acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nSendo contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos, remetam-se os autos ao Contador, vindo-me, a seguir, conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 14 de janeiro de 2009.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n26 - 2007.51.54.004817-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUSA CORREA DE OLIVEIRA (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x THALES DA SILVA OLIVEIRA (Adv. BARBARA FRANCIONE COSTA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.54.004817-7\r\n\r\nDesigno Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento a ser realizada no dia 04 de março de 2009, às 14:00 horas, na sala de audiências deste Juizado.\r\n\r\nIntimem-se as partes, cientificando-as de que eventuais testemunhas deverão comparecer à audiência independentemente de intimação (artigo 34 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIntime-se o MPF.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nVolta Redonda, 09 de janeiro de 2009.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n27 - 2007.51.54.004949-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARTA APARECIDA DE ALMEIDA GOMES (Adv. REGINA BAPTISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.54.004949-2\r\n\r\nDesigno Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento a ser realizada no dia 03 de março de 2009, às 16:00 horas, na sala de audiências deste Juizado.\r\n\r\nIntimem-se as partes, cientificando-as de que eventuais testemunhas deverão comparecer à audiência independentemente de intimação (artigo 34 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nVolta Redonda, 12 de janeiro de 2009.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n28 - 2008.51.54.001516-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DA SILVA (Adv. ERICK AUGUSTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.001516-4\r\n\r\nDesigno nova perícia médica a ser realizada em 06 de MARÇO de 2009, às 14:20 horas, pela Dra. ALINE SZKLARZ, médica do trabalho, desde logo nomeada perita do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 2º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, CASO O TENHA, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, a Sra. Perita deverá responder aos seguintes quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré (arquivados em Secretaria), além dos quesitos eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar, segundo a análise técnica, a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nl) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 3º, da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do CJF.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 14 de janeiro de 2009\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n29 - 2008.51.54.001546-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAMIAO LOPES DA SILVA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.001546-2\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nPostergo o exame do pedido de antecipação dos efeitos da tutela para momento posterior à perícia médica, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 06 de MARÇO de 2009, às 11:40 horas, pela Dra. ALINE SZKLARZ, médica do trabalho, desde logo nomeada perita do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 2º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, CASO O TENHA, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, a Sra. Perita deverá responder aos seguintes quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré (arquivados em Secretaria), além dos quesitos eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar, segundo a análise técnica, a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nl) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 3º, da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do CJF.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 13 de janeiro de 2009\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n30 - 2008.51.54.001819-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PATRICIA DE CASSIA ALMEIDA BARROS (Adv. RENATA BOAVENTURA SOUZA, HERCULES ANTON DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.001819-0\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nPostergo o exame do pedido de antecipação dos efeitos da tutela para momento posterior à perícia médica, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 06 de MARÇO de 2009, às 13:30 horas, pelo Dr. GERSON RANGEL BRASIL, médico psiquiatra e neurologista, desde logo nomeado perito do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 2º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, CASO O TENHA, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE A AUTORA DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer à perícia munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia (prazo de dez dias), informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo. Outrossim, intime-se o INSS para, no prazo de quinze dias, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário ou assistencial.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder aos seguintes quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré (arquivados em Secretaria), além dos quesitos eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência mental? Tem seqüelas?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar, segundo a análise técnica, a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa? Tem discernimento para os atos da vida civil?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nl) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 3º, da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do CJF.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos os autos.\r\n\r\nVolta Redonda, 12 de janeiro de 2009\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n31 - 2008.51.54.002755-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROGERIO BARBOSA (Adv. CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.002755-5\r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 134, designo nova perícia médica a ser realizada em 06 de MARÇO de 2009, às 14:00 horas, pela Dra. ALINE SZKLARZ, médica do trabalho, desde logo nomeada perita do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 2º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, CASO O TENHA, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, a Sra. Perita deverá responder aos seguintes quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré (arquivados em Secretaria), além dos quesitos eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar, segundo a análise técnica, a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nl) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 3º, da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do CJF.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 14 de janeiro de 2009\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n32 - 2008.51.54.002789-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSALINA FERREIRA DE AZEVEDO (Adv. GERALDO MARCELINO DE FREITAS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.002789-0\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja a concessão do benefício de aposentadoria por invalidez, sob a alegação de incapacidade para o trabalho. Alternativamente, requer a concessão de auxílio-doença.\r\n\r\nPostergo o exame do pedido de antecipação dos efeitos da tutela para momento posterior à perícia médica, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia legível do RG (Documento de Identidade).\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 18 de FEVEREIRO de 2009, às 14:50 horas, pelo Dr. ULYSSES SCHETTINI DE OLIVEIRA, médico do trabalho, desde logo nomeado perito do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 2º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, CASO O TENHA, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder aos seguintes quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré (arquivados em Secretaria), além dos quesitos eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar, segundo a análise técnica, a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nl) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 3º, da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do CJF.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 09 de janeiro de 2009\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n33 - 2008.51.54.003198-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO PAULO LAMIM MASIERO (Adv. KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.003198-4\r\n\r\nIntime-se novamente o(a) Sr.(a) advogado(a) para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar novo instrumento de mandato ou aditar o anterior, assinado pela parte autora, outorgando-lhe poder para renunciar, e emendar a inicial para fazer constar renúncia expressa a eventual crédito excedente a 60 (sessenta) salários-mínimos (Súmula 17/TNU), sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nCumprido, e apresentado o laudo pelo médico perito, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nVolta Redonda, 13 de janeiro de 2009.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n34 - 2008.51.54.003205-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANAIDES MARIA GOMES (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.003205-8\r\n\r\nConsiderando que a legislação a ser utilizada, para fins de concessão da pensão por morte, é aquela do instante do óbito do segurado, oportunidade em que surgiria eventual direito adquirido ao benefício, e considerando que na data do óbito do Sr. Gece José Gomes este possuía um filho menor de 21 anos, conforme descrito na certidão de óbito de fls. 128, deve este filho também integrar o pólo ativo da presente demanda, uma vez que, em caso de eventual procedência do pedido, fará jus à cota-parte até atingir a idade de 21 (vinte e um) anos.\r\n\r\nDessa forma, intime-se a parte autora para promover a inclusão do filho menor do Sr. Gece José Gomes no pólo ativo da presente demanda, no prazo de 10 (dez) dias, juntando documentos pessoais e instrumentos procuratórios.\r\n\r\nCumprido, ao SEDIS-VR para fazer aS devidaS anotações.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 14 de janeiro de 2009.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n35 - 2008.51.54.003236-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROZELIA CAMPOS ALMEIDA (Adv. REGINA BAPTISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.003236-8\r\n\r\nIntime-se novamente o(a) Sr(a). Advogado(a) para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar novo instrumento de mandato ou aditar o anterior, assinado pela parte autora, outorgando-lhe poder para renunciar a eventual crédito excedente a 60 (sessenta) salários-mínimos, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nCumprido, e apresentado o laudo pelo médico perito, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nVolta Redonda, 13 de janeiro de 2009.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n36 - 2008.51.54.003405-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NADIR PERRUT GOMES DOS SANTOS (Adv. ALEANDRA FRANCISCA BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.003405-5\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja a concessão do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho.\r\n\r\nPostergo o exame do pedido de antecipação dos efeitos da tutela para momento posterior à perícia médica, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 06 de MARÇO de 2009, às 10:00 horas, pela Dra. ALINE SZKLARZ, médica do trabalho, desde logo nomeada perita do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 2º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, CASO O TENHA, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, a Sra. Perita deverá responder aos seguintes quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré (arquivados em Secretaria), além dos quesitos eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar, segundo a análise técnica, a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nl) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 3º, da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do CJF.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 13 de janeiro de 2009.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n37 - 2008.51.54.003547-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZILDA DE AZEVEDO ALVES (Adv. SILVIO JOSE CAMPOS, MURILO CEZAR REIS BAPTISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.003547-3\r\n\r\nDefiro o prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora emende a inicial, esclarecendo sob qual fundamento requer a revisão de seu benefício previdenciário, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nVolta Redonda, 14 de janeiro de 2009.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n38 - 2008.51.54.003688-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE ANDRADE (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.003688-0\r\n\r\nIntime-se novamente a parte autora a esclarecer, no prazo de 10 (dez) dias, a divergência existente entre o nome constante nos documentos que instruem a petição inicial (ex.: fls. 03, 04, 05) e os pessoais, acostados a fls. 06, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 13 de janeiro de 2009.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n39 - 2008.51.54.003937-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA DAS NEVES REP/ P/ MARCIA REGINA DAS NEVES SILVA (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.003937-5\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja a concessão, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, de benefício de auxílio-doença administrativamente negado, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nPostergo o exame do pedido de antecipação dos efeitos da tutela para momento posterior à perícia médica, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que regularize a procuração de fls. 09, no prazo de 10 (dez) dias, tendo em vista que a mesma confere poderes específicos para representação junto ao INSS.\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 18 de FEVEREIRO de 2009, às 13:20 horas, pela Dra. ALINE SZKLARZ, médica do trabalho, desde logo nomeada perita do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 2º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, CASO O TENHA, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, a Sra. Perita deverá responder aos seguintes quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré (arquivados em Secretaria), além dos quesitos eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar, segundo a análise técnica, a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nl) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 3º, da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do CJF.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 09 de janeiro de 2009\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n40 - 2008.51.54.003996-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARNALDO EVANGELISTA (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.003996-0\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nPostergo o exame do pedido de antecipação dos efeitos da tutela para momento posterior à perícia médica, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 26 de FEVEREIRO de 2009, às 10:20 horas, pelo Dr. ULYSSES SCHETTINI DE OLIVEIRA, médico do trabalho, desde logo nomeado perito do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 2º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, CASO O TENHA, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder aos seguintes quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré (arquivados em Secretaria), além dos quesitos eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar, segundo a análise técnica, a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nl) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 3º, da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do CJF.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 12 de janeiro de 2009\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n41 - 2008.51.54.004016-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA GOMES DO NASCIMENTO (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.004016-0\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja a concessão do benefício de Amparo Social por ser pessoa idosa e não possuir meios para prover a própria manutenção nem de tê-la provida pela família.\r\n\r\nDiante da avançada idade do(a) autor(a), concedo-lhe o benefício de prioridade requerido pela parte autora.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida pelo(a) Autor(a).\r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, não há como se falar em verossimilhança da alegação, motivo pelo qual postergo, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nDeve ser comprovado o indeferimento do pedido por parte da Autarquia para que seja possível o ajuizamento da ação no Judiciário, ao qual não cabe a concessão de benefícios (função de competência administrativa do órgão previdenciário), mas só a resolução de litígios. É indispensável a configuração da pretensão resistida, para que a distribuição da ação seja imprescindível para a proteção do direito da parte.\r\n\r\nPor tais motivos, intime-se a parte autora para apresentar, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito, o indeferimento do pedido por parte do INSS em concedê-lo, pois somente assim estará configurado o conflito de interesses, o que tornaria necessária a jurisdição.\r\n\r\nCumprido, expeça-se mandado de verificação, a fim de que o Oficial de Justiça certifique, detalhadamente, as condições sócio-econômicas da parte autora e de seu núcleo familiar, bem como as atividades laborativas e fontes de rendimentos auferidas por cada um dos residentes (salário, aluguéis, benefícios previdenciários etc), respondendo os quesitos a seguir relacionados:\r\n\r\na) Com quem o (a) requerente reside? Desde quando?(nome, sexo, idade, há quanto tempo?)\r\n\r\nb) Qual o vínculo de parentesco existente entre as pessoas que residem com a parte autora?\r\n\r\nc) Discrimine, separadamente, qual a fonte de renda de cada pessoa que reside com a parte autora.\r\n\r\nd) Quais as condições do local de habitação do autor (a) e seus familiares? (local, condições, fornecimento de luz, água, esgoto sanitário, imóvel próprio ou alugado, etc.)\r\n\r\ne) Além da despesa básica de alimentação, a família tem outras despesas com aluguel, remédio de uso contínuo, escola, etc?\r\n\r\nf) A família do autor é assistida por algum programa assistencial do Governo (bolsa família, bolsa escola, auxílio gás, etc.)? Favor especificar qual o benefício econômico ou material auferido.\r\n\r\ng) Como foram obtidas as informações acima? Apenas com declarações da família da parte autora, com vizinhos ou com observação/pesquisa?\r\n\r\nh) Outros esclarecimentos que considerar pertinentes ao caso (exceto sua opinião pessoal).\r\n\r\nPor fim, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 12 de janeiro de 2009.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n42 - 2008.51.54.004026-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO RODRIGUES CABRAL (Adv. ANA PAULA RODRIGUES CARNEIRO, IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.004026-2\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja a concessão do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nPostergo o exame do pedido de antecipação dos efeitos da tutela para momento posterior à perícia médica, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar renúncia expressa a eventuais valores excedentes a sessenta salários mínimos (súmula 17/TNU).\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 06 de MARÇO de 2009, às 13:00 horas, pelo Dr. GERSON RANGEL BRASIL, médico psiquiatra e neurologista, desde logo nomeado perito do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 2º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, CASO O TENHA, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE A AUTORA DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer à perícia munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia (prazo de dez dias), informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo. Outrossim, intime-se o INSS para, no prazo de quinze dias, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário ou assistencial.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder aos seguintes quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré (arquivados em Secretaria), além dos quesitos eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência mental? Tem seqüelas?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar, segundo a análise técnica, a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa? Tem discernimento para os atos da vida civil?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nl) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 3º, da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do CJF.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos os autos.\r\n\r\nVolta Redonda, 12 de janeiro de 2009\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n43 - 2008.51.54.004126-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ELIZABETH DE OLIVEIRA (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.004126-6\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja a concessão do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nPostergo o exame do pedido de antecipação dos efeitos da tutela para momento posterior à perícia médica, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 06 de MARÇO de 2009, às 10:00 horas, pelo Dr. GERSON RANGEL BRASIL, médico psiquiatra e neurologista, desde logo nomeado perito do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 2º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, CASO O TENHA, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE A AUTORA DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer à perícia munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia (prazo de dez dias), informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo. Outrossim, intime-se o INSS para, no prazo de quinze dias, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário ou assistencial.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder aos seguintes quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré (arquivados em Secretaria), além dos quesitos eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência mental? Tem seqüelas?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar, segundo a análise técnica, a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa? Tem discernimento para os atos da vida civil?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nl) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 3º, da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do CJF.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos os autos.\r\n\r\nVolta Redonda, 12 de janeiro de 2009\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n44 - 2008.51.54.004176-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO FRANCISCO DE SALES (Adv. ORCILIO POLIDORO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.004176-0\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nPostergo o exame do pedido de antecipação dos efeitos da tutela para momento posterior à perícia médica, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que no prazo de 10 (dez) dias, apresente renúncia expressa a eventuais valores excedentes a sessenta salários mínimos (súmula 17/TNU). Intime-se a parte autora, ainda, a no mesmo prazo, apresentar declaração de hipossuficiência, sob pena de indeferimento do benefício de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 26 de FEVEREIRO de 2009, às 11:20 horas, pelo Dr. ULYSSES SCHETTINI DE OLIVEIRA, médico do trabalho, desde logo nomeado perito do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 2º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, CASO O TENHA, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres téc nicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder aos seguintes quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré (arquivados em Secretaria), além dos quesitos eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar, segundo a análise técnica, a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nl) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 3º, da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do CJF.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 12 de janeiro de 2009\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n45 - 2008.51.54.004187-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO DA COSTA ALEXANDRE (Adv. ERICK AUGUSTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.004187-4\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nPostergo o exame do pedido de antecipação dos efeitos da tutela para momento posterior à perícia médica, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 06 de MARÇO de 2009, às 10:30 horas, pelo Dr. GERSON RANGEL BRASIL, médico psiquiatra e neurologista, desde logo nomeado perito do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 2º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, CASO O TENHA, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE A AUTORA DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer à perícia munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia (prazo de dez dias), informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo. Outrossim, intime-se o INSS para, no prazo de quinze dias, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário ou assistencial.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder aos seguintes quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré (arquivados em Secretaria), além dos quesitos eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência mental? Tem seqüelas?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar, segundo a análise técnica, a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa? Tem discernimento para os atos da vida civil?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nl) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 3º, da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do CJF.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos os autos.\r\n\r\nVolta Redonda, 12 de janeiro de 2009\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n46 - 2008.51.54.004217-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRACAS REIS (Adv. MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.004217-9\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja a concessão do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nPostergo o exame do pedido de antecipação dos efeitos da tutela para momento posterior à perícia médica, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito, subscreva os documentos de fls. 05 a 07.\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 26 de FEVEREIRO de 2009, às 11:00 horas, pelo Dr. ULYSSES SCHETTINI DE OLIVEIRA, médico do trabalho, desde logo nomeado perito do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 2º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, CASO O TENHA, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder aos seguintes quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré (arquivados em Secretaria), além dos quesitos eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar, segundo a análise técnica, a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nl) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 3º, da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do CJF.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 12 de janeiro de 2009\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n47 - 2008.51.54.004337-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA SIBILIO FRITSCH (Adv. JOSE LUCIO MONTEIRO DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.004337-8\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDefiro o pedido de prioridade da parte autora.\r\n\r\nPostergo o exame do pedido de antecipação dos efeitos da tutela para momento posterior à perícia médica, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de residência atual, oficial e em nome próprio, ou esclareça o vínculo existente com o titular do documento apresentado a fls. 07.\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 18 de FEVEREIRO de 2009, às 14:40 horas, pela Dra. ALINE SZKLARZ, médica do trabalho, desde logo nomeada perita do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 2º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, CASO O TENHA, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, a Sra. Perita deverá responder aos seguintes quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré (arquivados em Secretaria), além dos quesitos eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar, segundo a análise técnica, a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nl) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 3º, da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do CJF.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 12 de janeiro de 2009\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n48 - 2008.51.54.004395-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROGER GONCALVES FERNANDES REP/ P/ APARECIDA GONCALVES FERNANDES (Adv. VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.004395-0\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja a concessão do benefício de Amparo Social por ser portador de deficiência física e não possuir meios para prover a própria manutenção nem de tê-la provida pela família.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida pelo(a) Autor(a).\r\n\r\nPostergo o exame do pedido de antecipação dos efeitos da tutela para momento posterior à perícia médica, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito, renúncia expressa a eventuais valores excedentes a sessenta salários mínimos (súmula 17/TNU). Intime-se a parte autora ainda a apresentar cópia atual, oficial e em nome próprio, do comprovante de residência, tendo em vista que o apresentado a fls. 08 não traz discriminado o endereço.\r\n\r\nExpeça-se mandado de verificação, a fim de que o Oficial de Justiça certifique, detalhadamente, as condições sócio-econômicas da parte autora e de seu núcleo familiar, bem como as atividades laborativas e fontes de rendimentos auferidas por cada um dos residentes (salário, aluguéis, benefícios previdenciários etc), respondendo os quesitos a seguir relacionados:\r\n\r\na) Com quem o (a) requerente reside? Desde quando?(nome, sexo, idade, há quanto tempo?\r\n\r\nb) Qual o vínculo de parentesco existente entre as pessoas que residem com a parte autora?\r\n\r\nc) Discrimine, separadamente, qual a fonte de renda de cada pessoa que reside com a parte autora.\r\n\r\nd) Quais as condições do local de habitação do autor (a) e seus familiares? (local, condições, fornecimento de luz, água, esgoto sanitário, imóvel próprio ou alugado, etc.)\r\n\r\ne) Além da despesa básica de alimentação, a família tem outras despesas com aluguel, remédio de uso contínuo, escola, etc?\r\n\r\nf) A família do autor é assistida por algum programa assistencial do Governo (bolsa família, bolsa escola, auxílio gás, etc.)? Favor especificar qual o benefício econômico ou material auferido.\r\n\r\ng) Como foram obtidas as informações acima? Apenas com declarações da família da parte autora, com vizinhos ou com observação/pesquisa?\r\n\r\nh) Outros esclarecimentos que considerar pertinentes ao caso (exceto sua opinião pessoal).\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 18 de FEVEREIRO de 2009, às 14:00 horas, pela Dra. ALINE SZKLARZ, médica do trabalho, desde logo nomeada perita do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 2º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, CASO O TENHA, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nQuebra Fica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, a Sra. Perita deverá responder aos seguintes quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré (arquivados em Secretaria), além dos quesitos eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar, segundo a análise técnica, a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nl) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 3º, da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do CJF.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 12 de janeiro de 2009\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n49 - 2008.51.54.004436-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO RODRIGUES CORREIA (Adv. RONALDO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.004436-0\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja a concessão do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPostergo o exame do pedido de antecipação dos efeitos da tutela para momento posterior à perícia médica, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 18 de FEVEREIRO de 2009, às 15:20 horas, pela Dra. ALINE SZKLARZ, médica do trabalho, desde logo nomeada perita do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 2º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, CASO O TENHA, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, a Sra. Perita deverá responder aos seguintes quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré (arquivados em Secretaria), além dos quesitos eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar, segundo a análise técnica, a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nl) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 3º, da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do CJF.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 12 de janeiro de 2009\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n50 - 2008.51.54.004437-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZABEL NUNES VIEIRA (Adv. JOAO BOSCO DE AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.004437-1\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPostergo o exame do pedido de antecipação dos efeitos da tutela para momento posterior à perícia médica, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de residência atual, oficial e em nome próprio, ou esclareça o vínculo existente com o titular do documento apresentado a fls. 13.\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 18 de FEVEREIRO de 2009, às 15:00 horas, pela Dra. ALINE SZKLARZ, médica do trabalho, desde logo nomeada perita do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 2º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, CASO O TENHA, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nQuebra No exame, a Sra. Perita deverá responder aos seguintes quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré (arquivados em Secretaria), além dos quesitos eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar, segundo a análise técnica, a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nl) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 3º, da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do CJF.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 12 de janeiro de 2009\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n51 - 2008.51.54.004578-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANDERLEI NEVES MONTEIRO (Adv. REGINA BAPTISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.004578-8\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nPostergo o exame do pedido de antecipação dos efeitos da tutela para momento posterior à perícia médica, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nIntime-se o(a) Sr(a). advogado(a) para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar novo instrumento de mandato ou aditar o anterior, assinado pela parte autora, outorgando-lhe poder para renunciar a eventuais valores excedentes a sessenta salários mínimos.\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 26 de FEVEREIRO de 2009, às 11:40 horas, pelo Dr. ULYSSES SCHETTINI DE OLIVEIRA, médico do trabalho, desde logo nomeado perito do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 2º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, CASO O TENHA, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder aos seguintes quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré (arquivados em Secretaria), além dos quesitos eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar, segundo a análise técnica, a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nl) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 3º, da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do CJF.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 12 de janeiro de 2009\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n52 - 2008.51.54.004585-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEICAO OLIVEIRA (Adv. FRANCISCO DE OLIVEIRA PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.004585-5\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja a concessão do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho.\r\n\r\nPostergo o exame do pedido de antecipação dos efeitos da tutela para momento posterior à perícia médica, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, cópia legível do RG (Documento de Identidade).\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 18 de FEVEREIRO de 2009, às 13:00 horas, pela Dra. ALINE SZKLARZ, médica do trabalho, desde logo nomeada perita do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 2º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, CASO O TENHA, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, a Sra. Perita deverá responder aos seguintes quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré (arquivados em Secretaria), além dos quesitos eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar, segundo a análise técnica, a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nl) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 3º, da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do CJF.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 09 de janeiro de 2009\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n53 - 2008.51.54.004645-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARIMATEIA DA SILVA DIAS (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.004645-8\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nPostergo o exame do pedido de antecipação dos efeitos da tutela para momento posterior à perícia médica, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, cópia do comprovante de residência ATUAL, OFICIAL e EM NOME PRÓPRIO, ou comprove o vínculo existente com o titular do documento de fls. 32, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 06 de MARÇO de 2009, às 10:20 horas, pela Dra. ALINE SZKLARZ, médica do trabalho, desde logo nomeada perita do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 2º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, CASO O TENHA, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, a Sra. Perita deverá responder aos seguintes quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré (arquivados em Secretaria), além dos quesitos eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar, segundo a análise técnica, a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nl) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 3º, da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do CJF.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 13 de janeiro de 2009\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n54 - 2008.51.54.004648-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO FURTADO (Adv. CARLOS JOSE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.004648-3\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez, e ainda a condenação do réu ao pagamento de indenização por danos morais.\r\n\r\nPostergo o exame do pedido de antecipação dos efeitos da tutela para momento posterior à perícia médica, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 06 de MARÇO de 2009, às 14:30 horas, pelo Dr. GERSON RANGEL BRASIL, médico psiquiatra e neurologista, desde logo nomeado perito do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 2º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, CASO O TENHA, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE A AUTORA DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer à perícia munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia (prazo de dez dias), informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo. Outrossim, intime-se o INSS para, no prazo de quinze dias, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário ou assistencial.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder aos seguintes quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré (arquivados em Secretaria), além dos quesitos eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência mental? Tem seqüelas?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar, segundo a análise técnica, a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\nQuebra e)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa? Tem discernimento para os atos da vida civil?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nl) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 3º, da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do CJF.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos os autos.\r\n\r\nVolta Redonda, 12 de janeiro de 2009\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n55 - 2008.51.54.004718-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GLORIA DA SILVA EUGENIO (Adv. MARIZA SILVA SANTOS, WALLACE ROGERIO MENDONCA NICOLETTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.004718-9\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nPostergo o exame do pedido de antecipação dos efeitos da tutela para momento posterior à perícia médica, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 06 de MARÇO de 2009, às 11:00 horas, pela Dra. ALINE SZKLARZ, médica do trabalho, desde logo nomeada perita do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 2º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, CASO O TENHA, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, a Sra. Perita deverá responder aos seguintes quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré (arquivados em Secretaria), além dos quesitos eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar, segundo a análise técnica, a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nl) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 3º, da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do CJF.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 13 de janeiro de 2009\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n56 - 2008.51.54.004726-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDREIA DA SILVA DOS REIS (Adv. ALEANDRA FRANCISCA BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.004726-8\r\n\r\nTrata-se de ação em que pretende a parte autora a concessão de auxílio-reclusão administrativamente negado, sendo instituidor LEONARDO ROBERTO GUIMARÃES.\r\n\r\nIntime-se o(a) Sr(a). Advogado(a) para que regularize a representação processual, no prazo de 10 (dez) dias, juntando aos autos procuração assinada pela parte autora outorgando-lhe poderes para representá-la no presente feito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, declaração pessoal de hipossuficiência econômica, sob pena de indeferimento do pedido gratuidade de justiça, e comprovante de residência OFICIAL e ATUAL em nome próprio, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nIntime-se-a, ainda, para que, em igual prazo, traga aos autos documentos comprobatórios da união estável e dependência econômica, tais como comprovante do mesmo endereço, dependência em clubes e associações, notas fiscais, declaração de imposto de renda, comprovantes de contribuições para a mantença da casa, etc.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para oferecer resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar sobre a possibilidade de conciliação, e para trazer aos autos cópia do processo administrativo que resultou no indeferimento do benefício à parte autora.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 09 de janeiro de 2009.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n57 - 2008.51.54.004759-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILLIAN CARLOS DE OLIVEIRA (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.004759-1\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez, cumulado com pedido de condenação em danos morais.\r\n\r\nPostergo o exame do pedido de antecipação dos efeitos da tutela para momento posterior à perícia médica, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se o(a) Sr.(a) advogado(a) para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, fazendo constar o requerimento de citação do réu, nos termos do art. 282, inciso VII, do CPC.\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 06 de MARÇO de 2009, às 14:00 horas, pelo Dr. GERSON RANGEL BRASIL, médico psiquiatra e neurologista, desde logo nomeado perito do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 2º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, CASO O TENHA, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE A AUTORA DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer à perícia munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia (prazo de dez dias), informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo. Outrossim, intime-se o INSS para, no prazo de quinze dias, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário ou assistencial.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder aos seguintes quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré (arquivados em Secretaria), além dos quesitos eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência mental? Tem seqüelas?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar, segundo a análise técnica, a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa? Tem discernimento para os atos da vida civil?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nl) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 3º, da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do CJF.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos os autos.\r\n\r\nVolta Redonda, 12 de janeiro de 2009\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n58 - 2008.51.54.001659-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLORIA MARIA DOS SANTOS PEREIRA (Adv. GLORIA MARIA DOS SANTOS PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.001659-4\r\n\r\nDe ordem da Portaria nº 001 de 27/03/2006, tendo em vista o cumprimento da obrigação de fazer noticiado pela CEF, e a possibilidade de levantamento administrativo dos valores depositados em sua conta fundiária, intime-se a parte autora para comparecer a uma das agências da CEF, munida de documento de identidade, CPF e comprovação do enquadramento em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se, conforme anteriormente determinado.\r\n\r\nVolta Redonda, 14 de janeiro de 2009.\r\n\r\nSAULO BASTOS SILVA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 55\r\n\r\nId: 714766"
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                            "715151": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000008\r\n\r\nExpediente do dia 16/01/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2008.51.54.002855-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRINEU MARTINS RAMALHO REP/ P/ LUZIA MORAES RAMALHO (Adv. ISABELA BERTOLOTO MARENDAZ DE ASSIS, MISLENE ALMEIDA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.002855-9\r\n\r\nFique a parte autora ciente do cumprimento pela CEF do acordo homologado por sentença.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nVolta Redonda, 15 de janeiro de 2009.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n2 - 2008.51.54.003437-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDERLY MANOEL DE SOUZA (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000047/2009 . Diante do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, considerando que não há condenação em honorários em sede de Juizado Especial (art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.o da Lei n.º 10.259/01). Sem recurso, por se tratar de sentença terminativa.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2008.51.54.004145-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO RIBEIRO ALVES FILHO (Adv. ARDSON SOARES JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.004145-0\r\n\r\nIntime-se o(a) Sr(a). Advogado(a) para cumprir integralmente o determinado no despacho de fls. 34, no prazo de 10 (dez) dias, procedendo à emenda da inicial para fazer constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a 60 (sessenta) salários-mínimos (Súmula 17/TNU).\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração dos cálculos.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 14 de janeiro de 2009.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n4 - 2007.51.54.004979-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETE CATARINO DA SILVA (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000042/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a converter o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição da parte autora, nº 42/143.767.587-2, em aposentadoria especial, a partir da data da concessão administrativa (17/08/2007).\r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar, à parte requerente, as prestações vencidas a contar da DIB, ou seja, 17/08/2007, data do requerimento administrativo do benefício, devendo informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que a autarquia-requerida possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos, tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentora dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de eventual recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nInformado o valor dos atrasados, requisite-se seu pagamento ao E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, no prazo de sessenta dias, na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01, intimando-se as partes da referida expedição, nos termos do art. 12 da Resolução nº 559 do CJF. Depositada a requisição, intime-se a parte autora para levantamento (art. 17, §1º da Resolução 559 do CJF).\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2008.51.54.000925-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIONOR OLIVEIRA DA SILVA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.000925-5\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, todos os laudos e exames requeridos pelo Sr. Perito Judicial as fls. 53/55.\r\n\r\nCumprido, intime-se o Sr. Perito para que apresente resposta aos quesitos do Juízo.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 14 de janeiro de 2009.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n6 - 2008.51.54.003066-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES OLIVEIRA (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.003066-9\r\n\r\nTrata-se de ação em que pretende a parte autora a condenação do réu em restabelecer benefício de pensão pela morte de seu falecido esposo, Sr. JOSÉ CAITANO DE OLIVEIRA, concedido em razão de decisão judicial que antecipou os efeitos da tutela no feito nº 2004.51.54.004232-0, extinto sem resolução do mérito por ausência do interesse de agir, conforme certidão de fls. 20/24.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça requerido pela parte autora.\r\n\r\nDefiro a prioridade requerida, nos termos da Lei nº 10.741/2003.\r\n\r\nIntime-se a Sra. Advogada para que emende a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, fazendo contar renúncia expressa aos valores excedentes a 60 (sessenta) salários-mínimos (Súmula 17 / TNU). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de seu RG e CPF, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nCumprido, façam-me os autos conclusos para exame do pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu para oferecer resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade na qual deverá se manifestar sobre a possibilidade de conciliação, bem como para trazer aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 12 de janeiro de 2009.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n7 - 2008.51.54.003855-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO GOMES (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.003855-3\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nPostergo o exame do pedido de antecipação dos efeitos da tutela para momento posterior à perícia médica, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar renúncia expressa a eventuais valores excedentes a 60 (sessenta) salários mínimos (súmula 17/TNU).\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 02 de FEVEREIRO de 2009, às 16:00 horas, pelo Dr. GERSON RANGEL BRASIL, médico psiquiatra e neurologista, desde logo nomeado perito do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 2º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, CASO O TENHA, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder aos seguintes quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré (arquivados em Secretaria), além dos quesitos eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar, segundo a análise técnica, a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nl) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 3º, da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do CJF.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 09 de janeiro de 2009\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n8 - 2008.51.54.004229-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) QUELE CRISTINA PORTELA (Adv. ALEANDRA FRANCISCA BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.004229-5\r\n\r\nTrata-se de ação em que pretende a parte autora a concessão de auxílio-reclusão administrativamente negado, tendo como instituidor ALEXANDRO PALMEIRA.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça requerido pela parte autora.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente comprovante de residência ATUAL e OFICIAL em nome próprio, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nIntime-se-a, ainda, para que, em igual prazo, traga aos autos documentos comprobatórios da união estável e dependência econômica, tais como comprovante do mesmo endereço, dependência em clubes e associações, notas fiscais, declaração de imposto de renda, comprovantes de contribuições para a mantença da casa, etc.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para oferecer resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar sobre a possibilidade de conciliação, e para trazer aos autos cópia do processo administrativo que resultou no indeferimento do benefício à parte autora.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 08 de janeiro de 2009.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n9 - 2008.51.54.004346-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISA DA COSTA SANTOS (Adv. JANINE GONCALVES DE ARAUJO EYNG, NATHANAEL LISBOA TEODORO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000035/2009 . Ante todo o exposto, EXTINGO O PRESENTE FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, POR INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO PARA O EXAME DE CAUSA ACIDENTÁRIA, nos termos do art. 109, I, da CRFB/88 c/c art.51, II, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nSem recurso. Sem custas e sem honorários em face da gratuidade de justiça ora deferida e artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n. 10.259/01. \r\n\r\nSem remessa dos autos ao juízo competente, por incompatibilidade do disposto no art. 113, § 2º do CPC, com o sistema processual dos juizados especiais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2008.51.54.004348-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA DOS SANTOS SILVA (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.004348-2\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nPostergo o exame do pedido de antecipação dos efeitos da tutela para momento posterior à perícia médica, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 18 de FEVEREIRO de 2009, às 13:40 horas, pela Dra. ALINE SZKLARZ, médica do trabalho, desde logo nomeada perita do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 2º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, CASO O TENHA, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, a Sra. Perita deverá responder aos seguintes quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré (arquivados em Secretaria), além dos quesitos eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar, segundo a análise técnica, a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nl) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 3º, da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do CJF.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 09 de janeiro de 2009\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n11 - 2008.51.54.004376-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDIR BOTELHO (Adv. ROSANE COELHO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000031/2009 . Diante do exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, CPC. \r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o INSS nos termos do §2º do artigo 285-A, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. Caso haja depósito de resposta a recurso em Secretaria, junte-se e remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2008.51.54.004377-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO DA CUNHA ITABORAHI (Adv. ROSANE COELHO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000032/2009 . Diante do exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, CPC. \r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o INSS nos termos do §2º do artigo 285-A, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. Caso haja depósito de resposta a recurso em Secretaria, junte-se e remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2008.51.54.004466-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA DOS SANTOS (Adv. RODRIGO FERREIRA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.004466-8\r\n\r\nTrata-se de ação em que pretende a parte autora a concessão de pensão por morte, sendo o instituidor do benefício o filho WILLIAN RODRIGUES DOS SANTOS.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade requerido pela parte autora.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de residência OFICIAL e ATUAL em nome próprio, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nIntime-se o Sr. Advogado para emendar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, de forma a adequar o valor da causa ao pedido formulado nos autos.\r\n\r\nNo caso de descumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido,expeça-se mandado de verificação, a fim de que o Oficial de Justiça certifique, detalhadamente, as condições sócio-econômicas da parte autora e de seu núcleo familiar, bem como as atividades laborativas e fontes de rendimentos auferidas por cada um dos residentes (salário, aluguéis, benefícios previdenciários etc), respondendo os quesitos a seguir relacionados:\r\n\r\na) Com quem o(a) requerente reside? Desde quando? (nome, sexo, idade, há quanto tempo?)\r\n\r\nb) Qual o vínculo de parentesco existente entre as pessoas que residem com a parte autora?\r\n\r\nc) Discrimine, separadamente, qual a fonte de renda de cada pessoa que reside com a parte autora.\r\n\r\nd) Quais as condições do local de habitação do autor(a) e seus familiares? (local, condições, fornecimento de luz, água, esgoto sanitário, imóvel próprio ou alugado, etc.)\r\n\r\ne) Além da despesa básica de alimentação, a família tem outras despesas com aluguel, remédio de uso contínuo, escola, etc?\r\n\r\nf) A família do autor é assistida por algum programa assistencial do Governo (bolsa família, bolsa escola, auxílio gás, etc.)? Favor especificar qual o benefício econômico ou material auferido.\r\n\r\ng) Como foram obtidas as informações acima? Apenas com declarações da família da parte autora, com vizinhos ou com observação/pesquisa?\r\n\r\nh) Outros esclarecimentos que considerar pertinentes ao caso (exceto sua opinião pessoal).\r\n\r\nIntime-se a parte autora a trazer aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, documentos comprobatórios da dependência econômica, anteriores ao óbito do instituidor, tais como comprovante do mesmo endereço, dependência em clubes e associações, notas fiscais, declaração de imposto de renda, comprovantes de contribuições para a mantença da casa, etc.\r\n\r\nCite-se o INSS para oferecer resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar sobre a possibilidade de conciliação. Intime-se-o, ainda, para que, no mesmo prazo, informe documentalmente o motivo do indeferimento do benefício à parte autora.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 12 de janeiro de 2009.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n14 - 2008.51.54.004526-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EMIR JOSE ANTONIO (Adv. MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.004526-0\r\n\r\nO objeto do feito consiste na revisão da RMI do benefício de aposentadoria por invalidez da parte autora, considerando tempo de serviço na empresa COOPERSUL COOPERATIVA DE PRODUTOS RURAIS DO SUL FLUMINENSE LTDA, reconhecido por Reclamação Trabalhista.\r\n\r\nPostergo a apreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela, por falta de perigo na demora, uma vez que não há prova de que haja necessidade dos valores para sobrevivência no curso da demanda. A verossimilhança depende da intimação da parte contrária e regular instrução documental do processo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em até 10 (dez) dias, apresente ao Juízo declaração pessoal de hipossuficiência econômica, na forma do artigo 4º da Lei n.º 1.060/50, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Contadoria do Juízo para aferir o valor correto da RMI do(a) autor(a), aplicando-se, para tanto, nos salários-de-contribuição, as parcelas recolhidas a título de contribuição previdenciária reconhecidas em sentença trabalhista.\r\n\r\nCite-se o réu para oferecer resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que poderá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nTudo cumprido, voltem conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 12 de janeiro de 2009.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n15 - 2008.51.54.004576-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA FELIX BARBOSA (Adv. REGINA BAPTISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.004576-4\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nPostergo o exame do pedido de antecipação dos efeitos da tutela para momento posterior à perícia médica, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para que no prazo de 10(dez) dias, esclareça a divergência existente em relação aos números de CPF indicados no RG e no Cadastro de Pessoas Físicas (fls. 11), e sendo o caso, proceda a sua regularização.\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 06 de MARÇO de 2009, às 15:20 horas, pela Dra. ALINE SZKLARZ, médica do trabalho, desde logo nomeada perita do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 2º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, CASO O TENHA, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, a Sra. Perita deverá responder aos seguintes quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré (arquivados em Secretaria), além dos quesitos eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar, segundo a análise técnica, a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nl) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 3º, da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do CJF.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 16 de janeiro de 2009\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n16 - 2008.51.54.004577-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARMANDO MARQUES DOS SANTOS (Adv. REGINA BAPTISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.004577-6\r\n\r\nTrato de ação em que pretende a parte autora a conversão de benefício de auxílio doença em aposentadoria por invalidez, sob alegação de permanente incapacidade para o trabalho.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça requerido pela parte autora.\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 18 de FEVEREIRO de 2009, às 14:30 horas, pelo Dr. ULYSSES SCHETTINI DE OLIVEIRA, médico do trabalho, desde logo nomeado perito do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 2º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, CASO O TENHA, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder aos seguintes quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré (arquivados em Secretaria), além dos quesitos eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar, segundo a análise técnica, a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nl) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 3º, da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do CJF.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos. \r\n\r\nVolta Redonda, 09 de janeiro de 2009.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\nQuebra 17 - 2008.51.54.004586-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JUDITH DOS SANTOS (Adv. FRANCISCO DE OLIVEIRA PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.004586-7\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em até 10 (dez) dias, apresente ao Juízo declaração pessoal de hipossuficiência econômica, na forma do artigo 4º da Lei n.º 1.060/50, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPostergo o exame do pedido de antecipação dos efeitos da tutela para momento posterior à perícia médica, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 06 de MARÇO de 2009, às 15:00 horas, pela Dra. ALINE SZKLARZ, médica do trabalho, desde logo nomeada perita do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 2º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, CASO O TENHA, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, a Sra. Perita deverá responder aos seguintes quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré (arquivados em Secretaria), além dos quesitos eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar, segundo a análise técnica, a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nl) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 3º, da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do CJF.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 16 de janeiro de 2009\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n18 - 2008.51.54.004627-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS CERQUEIRA MARQUES (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.004627-6\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nPostergo o exame do pedido de antecipação dos efeitos da tutela para momento posterior à perícia médica, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 02 de FEVEREIRO de 2009, às 17:00 horas, pelo Dr. GERSON RANGEL BRASIL, médico psiquiatra e neurologista, desde logo nomeado perito do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 2º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, CASO O TENHA, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE A AUTORA DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer à perícia munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia (prazo de dez dias), informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo. Outrossim, intime-se o INSS para, no prazo de quinze dias, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário ou assistencial.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder aos seguintes quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré (arquivados em Secretaria), além dos quesitos eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência mental? Tem seqüelas?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar, segundo a análise técnica, a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa? Tem discernimento para os atos da vida civil?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nl) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 3º, da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do CJF.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos os autos.\r\n\r\nVolta Redonda, 09 de janeiro de 2009\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n19 - 2009.51.54.000006-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA FLAVIO MOREIRA (Adv. MAYCON CESAR INACIO ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.54.000006-2\r\n\r\nO objeto do feito é a condenação do réu em rever o processo de conversão do benefício de auxílio-doença para aposentadoria por invalidez, aplicando o artigo 29, § 5º da Lei 8.213/91. \r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça requerido pela parte autora.\r\n\r\nIndefiro o requerimento de prioridade, considerando que a parte autora não preenche o requisito da Lei n.º 10.741/03.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente cópia da Carta de Concessão do auxílio-doença nº 31/043.416.487-9, que deu origem à aposentadoria por invalidez ou qualquer outro documento no qual constem a DIB, o salário-de-benefício e a relação de salários-de-contribuição do auxílio-doença.\r\n\r\nCumprido, ao Setor de Contadoria para, obedecendo a sistemática do art. 29, § 5º, da Lei nº 8.213/91:\r\n\r\n1) calcular a RMI da aposentadoria por invalidez da parte autora, considerando como salário-de-contribuição, no período em o autor esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal deste, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral;\r\n\r\n2) considerar, como renda recebida pelo autor, por ocasião do primeiro reajuste anual, o produto resultante da multiplicação do valor da RMI originária do benefício de aposentadoria por invalidez pelo índice integral de atualização do período (e não proporcional), tomando-se como base a DIB do aludido benefício;\r\n\r\n3) verificar se a substituição da sistemática de cálculo implicará em acréscimo ou redução da RMI original;\r\n\r\n4) em caso de acréscimo, elaborar a memória de cálculo das diferenças entre os valores devidos e os que efetivamente foram pagos pelo INSS, atualizando, mês a mês, pelo IPCA-E, até hoje, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCITE-SE O INSS para oferecer resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação. Intime-se-o, para que, no mesmo prazo, apresente cópia da Carta de Concessão do auxílio-doença nº 31/043.416.487-9 que deu origem à aposentadoria por invalidez ou qualquer outro documento no qual constem a DIB, o salário-de-benefício e a relação de salários-de-contribuição do auxílio-doença.\r\n\r\nApós, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 15 de janeiro de 2009.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n20 - 2009.51.54.000057-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) KEITY DE CASTRO RODRIGUES (Adv. JOAO BOSCO DE AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.54.000057-8\r\n\r\nTrato de ação em que pretende a parte autora a conversão de benefício de auxílio doença em aposentadoria por invalidez, sob alegação de permanente incapacidade para o trabalho.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça requerido pela parte autora.\r\n\r\nIntime-se o(a) Sr.(a) advogado(a) para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar novo instrumento de mandato ou aditar o anterior, assinado pela parte autora, outorgando-lhe poder para renunciar.\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 06 de MARÇO de 2009, às 14:40 horas, pela Dra. ALINE SZKLARZ, médica do trabalho, desde logo nomeada perita do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 2º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, CASO O TENHA, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder aos seguintes quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré (arquivados em Secretaria), além dos quesitos eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar, segundo a análise técnica, a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nl) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 3º, da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do CJF.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos. \r\n\r\nVolta Redonda, 16 de janeiro de 2009.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 715151"
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        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
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                            "ATO nº 7/2009\r\n\r\nAltera o § 5º do artigo 6º do Ato nº 04/2009, que dispõe sobre o horário de funcionamento de todas as unidades do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, sobre o horário de atendimento ao público, sobre a jornada de trabalho dos servidores, e dá outras providências.\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Ato nº 04/2009 (DOERJ 13.1.2009), que trata do horário de funcionamento de todas as unidades do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, do horário de atendimento ao público, da jornada de trabalho dos servidores, e dá outras providências;\r\n\r\nCONSIDERANDO o teor do Ofício nº 006/09-DGCA, datado de 15.1.2009, por meio do qual o Diretor-Geral de Coordenação Administrativa sugere que “os servidores que ocupam cargos em comissão ou funções comissionadas em atividades gerenciais deverão cumprir jornada diária de 8h, perfazendo o total de 40h semanais”,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º O § 5º do artigo 6º do Ato nº 04/2009 passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 6º (...)\r\n\r\n§ 5º Os servidores que ocupam cargos em comissão ou funções comissionadas em atividades gerenciais poderão ter a jornada de trabalho elastecida, respeitada a carga horária semanal máxima de quarenta horas, a critério:\r\n\r\na) do Diretor-Geral, com relação às unidades vinculadas à respectiva Diretoria;\r\n\r\nb) do Juiz titular ou do Juiz substituto no exercício da titularidade, com relação às Secretarias das Varas do Trabalho;\r\n\r\nc) do Desembargador, com relação ao respectivo Gabinete.”\r\n\r\nArt. 2º Este Ato entra em vigor conjuntamente com o Ato nº 04/2009 (2 de fevereiro de 2009).\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2009\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 715161"
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                "Distribuição de Feitos de Segunda Instância": {
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PROCESSOS DISTRIBUÍDOS AOS EXCELENTÍSSIMOS RELATORES EM 14/01/2009\r\n\r\nSEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nDesembargador do TRT Aurora De Oliveira Coentro\r\n\r\n00133-2009-000-01-00-7 MS\r\n\r\nImpetrante: Nossa Senhora de Fatima Centro Destroca Ltda.Impetrado: MM Juízo da 7a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro Terceiro Interessado: Marco Antonio Ferreira Alves \r\n\r\nDesembargador do TRT Edith Maria Correa Tourinho\r\n\r\n00134-2009-000-01-00-1 MS\r\n\r\nImpetrante: Banco Bradesco S.A. Adv: Olinda Maria Rebello OAB: RJ74145DImpetrado: MM Juízo da 72a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro Terceiro Interessado: Marco Aurélio Silveira \r\n\r\nDesembargador do TRT Jose Antonio Teixeira Da Silva\r\n\r\n00137-2009-000-01-00-5 AR\r\n\r\nAutor: BANCO ITAU S/A Adv: Carlos Eduardo Bosisio OAB: RJ16162DRéu: WALTER PEREIRA DA SILVA Adv: Nelson Luiz de Lima OAB: RJ17276D\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2009\r\n\r\nJoão Paulo Lobo Pestana Gomes\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 715122"
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                            "PROCESSOS DISTRIBUÍDOS AOS EXCELENTÍSSIMOS RELATORES EM 14/01/2009\r\n\r\nSECAO ESPECIALIZADA EM DISSIDIOS COLETIVOS\r\n\r\nDesembargador do TRT Jose Nascimento Araujo Netto\r\n\r\n00603-2004-000-01-00-8 DC\r\n\r\nSuscitante: SIND PROFESSORES BAIXADA FLUMINENSE Adv: Jorge Luiz Moura da Silva OAB: RJ46489D\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2009\r\n\r\nJoão Paulo Lobo Pestana Gomes\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 715123"
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                            "PROCESSOS DISTRIBUÍDOS AOS EXCELENTÍSSIMOS RELATORES EM 15/01/2009\r\n\r\nÓRGÃO ESPECIAL\r\n\r\nDesembargador do TRT Edith Maria Correa Tourinho\r\n\r\n00175-2009-000-01-00-8 ArgInc\r\n\r\nArguente: Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª RegiãoArguido: Elisyanne Araújo dos Santos e Outros Adv: Carlos Henrique Andrade da Cruz OAB: RJ114071D\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2009\r\n\r\nJoão Paulo Lobo Pestana Gomes\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 715126"
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                        "IIIF - TRT - Expediente",
                        "Decisões e despachos proferidos pelo Exmo Sr. Desembargador LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO, Juiz Decano, no exercício da Corregedoria, nos autos dos processos :\r\n\r\n06224-2008-000-01-00-5\r\n\r\nRte: LOCANTY COM SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nAdv: Dra. Cristiane Cardoso Lopes Mançano - OAB/RJ 59293/ D\r\n\r\nRdo: EXMO JUIZ ANDRÉ CORRÊA FIGUEIRA\r\n\r\nRef ao proc: RT: 00355-2005-206-01-00-0\r\n\r\n3º Int: JOSÉ SOARES DE LIMA\r\n\r\n“Julgo IMPROCEDENTE a presente reclamação correicional.”\r\n\r\n06226-2008-000-01-00-4\r\n\r\nRte: ART LATEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE LATEX LTDA\r\n\r\nAdv: Dra. Sonia Triani Alvarez - OAB/RJ 56846/D\r\n\r\nRdo: EXMA JUÍZA CLÉA MARIA CARVALHO DO COUTO\r\n\r\nRef ao proc: RT: 00240-2007-009-01-00-0\r\n\r\n3º Int: RAFAEL VASCONCELOS DOS SANTOS\r\n\r\n“Julgo IMPROCEDENTE a presente correicional.”\r\n\r\n06410-2008-000-01-00-4\r\n\r\nRte: FERNANDA DA COSTA RAMOS\r\n\r\nAdv: Dra. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima - OAB/RJ 57799/D\r\n\r\nRdo: MM JUÍZO DA 22ª VT/RJ\r\n\r\n“Por consenguinte, ante a perda de objeto, ARQUIVE-SE o presente pedido de providências. \r\n\r\n006647-2008-000-01-00-5\r\n\r\nRte: JOSÉ MARCOS RODRIGUES\r\n\r\nAdv: Dr. José Marcos Rodrigues - OAB/RJ 63624/D\r\n\r\nRdo: EXMO JUÍZA ANNA ELIZABETH JUNQUEIRA AYRES MANSO CABRAL JANSEN\r\n\r\nRef ao proc : RT- 00314-1997-017-01-00-0\r\n\r\n“Julgo PREJUDICADA a presente medida, por perda de objeto.”\r\n\r\n06890-2008-000-01-00-3\r\n\r\nRte: OUVIDORIA DO TRT/RJ\r\n\r\nRdo: EXMO JUIZ FLAVIO ALVES PEREIRA\r\n\r\nRef ao proc: RT - 00155-2007-057-01-00-6\r\n\r\n“Julgo PREJUDICADA a presente medida e determino o seu arquivamento, por perda de objeto.”\r\n\r\nRio de Janeiro,07 de janeiro de 2009\r\n\r\nVera Mª Côrtes Wanderley\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 714397"
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                    "714372": [
                        "IIIF - TRT - Expediente",
                        "Decisões e despachos proferidos pelo Exmo Sr. Desembargador CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND, vice-corregedor, no exercício da Corregedoria, nos autos dos processos :\r\n\r\n05916-2008-000-01-00-6\r\n\r\nRte: BIG CENTER CAR 467 LTDA\r\n\r\nAdv: Dr. Carlos Alberto Maia - OAB/MG 58287/D\r\n\r\nRdo: EXMO JUIZ FRANCISCO DE ASSIS MACEDO BARRETO\r\n\r\nRef ao Proc: 00460-2005-241-01-00-7\r\n\r\n3º Int: CARLOS DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n“ NÃO CONHEÇO da reclamação correicional, por intempestiva.” \r\n\r\n06033-2008-000-01-00-3\r\n\r\nRte: SOLAZER TRANSPORTES E TURISMO LTDA\r\n\r\nAdv: Dr. Luiz Fernando Golfeto Ribeiro - OAB/RJ 118615/D\r\n\r\nRdo: EXMA JUÍZA ALINE MARIA DE AZEVEDO LEPORACI\r\n\r\nRef ao Proc: 01038-2000-243-01-00-0\r\n\r\n“Conheço da presente reclamação correicional e NEGO-LHE PROVIMENTO.”\r\n\r\n06645-2008-000-01-00-6\r\n\r\nRte: FERNANDA PANELAS GOMES\r\n\r\nAdv: Dr. Rodrigo Coelho de Oliveira - OAB/RJ 130713/D\r\n\r\nRdo: EXMO JUIZ GUSTAVO FARAH CORRÊA\r\n\r\nRef ao Proc: 00958-2008-054-01-00-2\r\n\r\n“Conheço da presente medida e, no mérito, NEGO-LHE PROVIMENTO.” \r\n\r\n06683-2008-000-01-00-9\r\n\r\nRte: IRENIO MANOEL FERREIRA\r\n\r\nAdv: Dr. Irenio Manoel Ferreira - OAB/RJ 141916/D\r\n\r\nRdo: MM JUÍZO DA 2ª VT/MACAÉ\r\n\r\nRef ao Proc : RT- 00166-2008-482-01-00-0\r\n\r\n“INDEFIRO o presente pedido de providência.”\r\n\r\n06687-2008-000-01-00-7\r\n\r\nRte: JÚLIO CEZAR CONCENTINO BRAZ\r\n\r\nAdv: Dr. Sergio Galvão - OAB/RJ 21332/D\r\n\r\nRdo: EXMO JUIZ JOSÉ MONTEIRO LOPES\r\n\r\nRef ao Proc: 00641-1993-036-01-00-7\r\n\r\n3º Int: HSBC BAMERINDUS S/A\r\n\r\n“Conheço da presente reclamação correicional e NEGO-LHE PROVIMENTO.”\r\n\r\n06738-2008-000-01-00-0\r\n\r\nRte: SINDICATO DOS ENGENHEIROS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SENGE\r\n\r\nAdv: Dr. Adilson de Oliveira Siqueira - OAB/RJ 85297/D\r\n\r\nRdo: EXMA JUÍZA DANIELA VALLE DA ROCHA MULLER\r\n\r\nRef ao Proc: RT: 00147-1995-058-01-00-1\r\n\r\n3º Int:: ELSON TOLEDO CUNHA \r\n\r\n“Conheço da presente reclamação correicional e NEGO-LHE PROVIMENTO.”\r\n\r\n06742-2008-000-01-00-9\r\n\r\nRte: JOSÉ PEREIRA DE MIRANDA\r\n\r\nAdv: Dr. Alcimar Sarmento da Costa - OAB/RJ 78043/D\r\n\r\nRdo: MM JUÍZO DA 26ª VT/RJ\r\n\r\nRef ao Proc: RT: 00162-2004-026-01-007\r\n\r\n“NÃO CONHEÇO da reclamação correicional, por intempestiva.”\r\n\r\n07209-2008-000-01-00-4\r\n\r\nRte: FÁTIMA SUELY RANGEL DOS REIS\r\n\r\nAdv: Dr. Beroaldo Alves Santana - OAB/RJ 40039/D\r\n\r\nRdo: EXMO JUIZ JOSÉ MONTEIRO LOPES\r\n\r\nRef ao Proc: RT: 01419-2005-036-01-00-6\r\n\r\n“Intime-se o requerente a regularizar sua representação, em 10 dias, sob pena de inadmissibilidade do pedido.”\r\n\r\n07214-2008-000-01-00-7\r\n\r\nRte: MONICA REGINA COELHO\r\n\r\nAdv: Dr. Beroaldo Alves Santana - OAB/RJ 40039/D\r\n\r\nRdo: EXMO JUIZ JOSÉ MONTEIRO LOPES\r\n\r\nRef ao Proc: 00517-2006-036-01-00-7\r\n\r\n“Intime-se o requerente a regularizar sua representação, em 10 dias, sob pena de inadmissibilidade do pedido.”\r\n\r\n07227-2008-000-01-00-6\r\n\r\nRte: FRANCISCO LOIVO DOS SANTOS\r\n\r\nAdv: Dr. Beroaldo Alves Santana - OAB/RJ 40039/D\r\n\r\nRdo EXMO JUIZ JOSÉ MONTEIRO LOPES\r\n\r\nRef ao Proc: RT: 00063-2006-036-01-00-4\r\n\r\n“ Intime-se o requerente a regularizar sua representação, em 10 dias, sob pena de inadmissibilidade do pedido.”\r\n\r\n07246-2008-000-01-00-2\r\n\r\nRte: GISELE ANDRADE DE PAULA\r\n\r\nAdv: Dra. Jandira da Conceição Sardinha - OAB/RJ 65360/D\r\n\r\nRdo: EXMA JUÍZA LUCIANA DOS ANJOS REIS RIBEIRO\r\n\r\nRef ao Proc : RT 01073-2007-222-01-00-1\r\n\r\n“Intime-se o requerente a regularizar sua representação, em 10 dias, sob pena de inadmissibilidade do pedido.”\r\n\r\n00030-2009-000-01-00-7\r\n\r\nRte: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\nAdv: Dr. Gustavo Henrique Dias Martins - OAB/RJ 111335/D\r\n\r\nRdo: EXMO JUIZ ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO\r\n\r\nRef ao Proc: 02232-2004-321-01-00-7\r\n\r\n3º Int: MARINÊS GREGÓRIO CORREIA\r\n\r\n“Intime-se o requerente a regularizar sua representação, em 10 dias, sob pena de inadmissibilidade da medida intentada.”\r\n\r\n00052-2009-000-01-00-7\r\n\r\nRte: UILSON PINTO DE SOUZA\r\n\r\nAdv: Dr. Madalena Sabino Tymkiw - OAB/RJ 67622/D\r\n\r\nRdo: EXMO JUIZ CELIO BAPTISTA BITTENCOURT\r\n\r\nRef ao Proc: RT: 01363-2003-481-01-00-5\r\n\r\n“Intime-se o requerente a regularizar sua representação, em 10 dias, sob pena de inadmissibilidade do pedido.”\r\n\r\n00072-2009-000-01-00-8\r\n\r\nRte: SANDRA REGINA SOUZA DOS REIS SARDINHA\r\n\r\nAdv: Dra Jandira da Conceição Sardinha - OAB/RJ 65360/D\r\n\r\nRdo: EXMA JUÍZA LUCIANA DOS REIS RIBEIRO\r\n\r\nRef ao Proc: RT: 01076-2007-222-01-00-5\r\n\r\n“Intime-se o requerente a regularizar sua representação, em 10 dias, sob pena de inadmissibilidade da presente medida.”\r\n\r\nRio de Janeiro,13 de janeiro de 2009\r\n\r\nVera Mª Côrtes Wanderley\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 714372"
                    ]
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Administrativa": {
                "Atos": {
                    "715089": [
                        "IIIF - TRT - Despachos",
                        "Despacho exarado pelo Sr. Diretor Geral de Coordenação Administrativa deste Tribunal em 15.01.2009, no Processo TRT - PA - 4733-2003-000-01-00-9, de MONIQUE BARBOSA SCHETTINO FERREIRA. Assunto: Licença para Acompanhar Cônjuge com Exercício Provisório - Cumprimento da Liminar do Mandado de Segurança nº 2009.51.01.000418-0: “Em cumprimento à decisão judicial, proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 2009.51.01.000418-0, defiro o pedido de licença para acompanhar cônjuge, com exercício provisório no Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, bem como a expedição de ofício ao Juízo da 01ª Vara Federal do Rio de Janeiro, prestando as informações solicitadas. Outrossim, defiro a licença-trânsito, pelo prazo de 15 (quinze) dias,com fulcro no artigo 18, caput, da Lei nº 8.112/90. À DIAP, para as providências cabíveis. “ (a) Jorge Luiz Fernandes da Silva. Diretor Geral de Coordenação Administativa.\r\n\r\nId: 715089"
                    ]
                },
                "Secretaria de Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "714970": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pela Sra. Diretora da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal em 15.01.2009, no Processo TRT - PA - 1586/93, de ROGÉRIO SILVA CARNEIRO. Assunto: Dependentes: “Defiro a concessão de uma cota de auxílio-natalidade, referente ao mês de dezembro/2008, na forma do art. 196, §2º, da Lei nº 8.112/90, a ser paga por meio da rubrica de “exercícios anteriores”, de acordo com o disposto no art. 37,da Lei nº 4.320/64, c/c art. 22 do Decreto nº 93.872/86, e do Ato nº 556/2007, deste Tribunal.” (a) Diretora da SGP.\r\n\r\nId: 714970"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Judiciária": {
                "Secretaria Judiciária": {
                    "Atos": {
                        "714546": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisão de Serviços Processuais\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE - PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 00730-2007-056-01-00-4 - ED\r\n\r\nEbgte: Haroldo da Silva Valerio [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Ebgdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Ebgdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS. \r\n\r\nProcesso: 00265-2004-055-01-00-2 - ED\r\n\r\nEbgte: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Renato Alves Vasco Pereira (OAB: RJ 90487 - D)]\r\n\r\nEbgdo: WALDENIR DE FREITAS TOLEDO [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Ebgdo: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL [Adv. Carlos Costa da Silveira (OAB: RJ 57415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A, Ebgdo REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL . \r\n\r\nProcesso: 00092-2007-064-01-00-6 - ED\r\n\r\nEbgte: Fundacao Rubem Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nEbgdo: VRG Linhas Aereas [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Ebgdo: Varig Logistica S.A. [Adv. Fabiana de Cassia Maduro da Motta (OAB: RJ 129569 - D)], Ebgdo: Vicente de Oliveira Junior [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Ebgdo: Nordeste Linhas Aereas S.A. (em recuperacao judicial) [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Ebgdo: S.A. Viacao Aerea Rio Grandense (em recuperacao judicial) [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Fundacao Rubem Berta, Ebgdo Nordeste Linhas Aereas S.A. (em recuperacao judicial), Ebgdo S.A. Viacao Aerea Rio Grandense (em recuperacao judicial), Ebgdo Varig Logistica S.A., Ebgte Vicente de Oliveira Junior\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de VRG Linhas Aereas. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Varig Logistica S.A. . \r\n\r\nProcesso: 00254-2007-064-01-00-6 - ED\r\n\r\nEbgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Ebgdo: Rogerio Lopes da Silva [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ, Ebgte Rogerio Lopes da Silva\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Telemar Norte Leste S.A. . Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Rogerio Lopes da Silva. \r\n\r\nProcesso: 01209-2002-008-01-00-6 - ED\r\n\r\nEbgte: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS SA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nEbgdo: MARIA DA CONCEICAO F DE VASCONCELOS [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)], Ebgdo: ERIG TRANSPORTES LTDA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)], Ebgdo: ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)], Ebgdo: ANSELMO DE AGUIAR PEREIRA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)], Ebgdo: MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA SA [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)], Ebgdo: JULITA MARQUES DA SILVA, Ebgdo: MARIA MANUELA VASCONCELOS PEREIRA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo ERIG TRANSPORTES LTDA, Ebgdo TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS SA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de ERIG TRANSPORTES LTDA. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS SA. \r\n\r\nProcesso: 00640-2005-451-01-00-2 - ED\r\n\r\nEbgte: Noir Moreira da Silva [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)], Ebgte: HSBC Bank Brasil S/A [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nEbgdo: HSBC Bank Brasil S/A [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Ebgdo: Noir Moreira da Silva [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo HSBC Bank Brasil S/A, Ebgte Noir Moreira da Silva\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de HSBC Bank Brasil S/A. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Noir Moreira da Silva. \r\n\r\nProcesso: 00476-2004-025-01-00-3 - ED\r\n\r\nEbgte: ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA - AEVA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Ebgte: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ [Procurador Procuradoria da Uerj \r\n\r\nEbgdo: DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO ESTADO DO RJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Ebgdo: ASSOCIACAO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR - ACESU [Adv. Flora Strozemberg (OAB: RJ 24564 - D)], Ebgdo: ANTONIA IZALENE CALISTA [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho (OAB: RJ 97391 - D)], Ebgdo: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ [Procurador Procuradoria da Uerj \r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA - AEVA, Ebgdo Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA - AEVA. \r\n\r\nProcesso: 00795-2007-027-01-00-4 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Rcte: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ernesto Marques de Sa [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS . \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS. \r\n\r\nProcesso: 00979-2005-002-01-00-6 - RO\r\n\r\nRcte: Activa Coop. Profissionais Sistemas Servicos Gestao Empresarial Ltda. [Adv. Roberto Hugo da Costa Lins Filho (OAB: RJ 97822 - D)], Rcte: Ascal Representacao de Carnes Ltda. [Adv. Gustavo Goncalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nRcdo: Activa Coop. Profissionais Sistemas Servicos Gestao Empresarial Ltda. [Adv. Roberto Hugo da Costa Lins Filho (OAB: RJ 97822 - D)], Rcdo: Claudio dos Santos Percine [Adv. Stela Pereira de Souza (OAB: RJ 75485 - D)], Rcdo: Ascal Representacao de Carnes Ltda. [Adv. Gustavo Goncalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Activa Coop. Profissionais Sistemas Servicos Gestao Empresarial Ltda., Rcdo Ascal Representacao de Carnes Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Activa Coop. Profissionais Sistemas Servicos Gestao Empresarial Ltda. . \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Ascal Representacao de Carnes Ltda.. \r\n\r\nProcesso: 01211-2002-071-01-00-1 - ED\r\n\r\nEbgte: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS SA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nEbgdo: MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA SA [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)], Ebgdo: MARIA DA CONCEICAO F DE VASCONCELOS [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)], Ebgdo: MARIA MANUELA VASCONCELOS PEREIRA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)], Ebgdo: ANSELMO DE AGUIAR PEREIRA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)], Ebgdo: CARLOS MACHADO DE FIGUEIREDO [Adv. Fabio Jeronimo Xavier (OAB: RJ 120107 - D)], Ebgdo: ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)], Ebgdo: ERIG TRANSPORTES LTDA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo ERIG TRANSPORTES LTDA, Ebgdo TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS SA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de ERIG TRANSPORTES LTDA. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS SA . \r\n\r\nProcesso: 00782-2005-058-01-00-1 - ED\r\n\r\nEbgte: Flavia Francesca Campos Capano [Adv. Renato Walter Mattos (OAB: RJ 91865 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Flavia Francesca Campos Capano, Ebgdo Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Flavia Francesca Campos Capano. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Light Servicos de Eletricidade S.A.. \r\n\r\nProcesso: 00615-2007-042-01-00-7 - RO\r\n\r\nRcte: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rcte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nRcdo: Joao Luiz Casteloes [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS . \r\n\r\nProcesso: 00562-2007-247-01-00-2 - ED\r\n\r\nEbgte: Fundacao Ampla de Seguridade Social - BRASILETROS [Adv. Elias Felcman (OAB: RJ 73386 - D)], Ebgte: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Jose Ovydio Ferreira de Aquino [Adv. Arthur Baptista Xavier (OAB: RJ 4843 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ampla Energia e Serviços S.A., Ebgdo Fundacao Ampla de Seguridade Social - BRASILETROS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Ampla Energia e Serviços S.A. . \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundacao Ampla de Seguridade Social - BRASILETROS. \r\n\r\nProcesso: 01760-2006-042-01-00-4 - ED\r\n\r\nEbgte: Waldemar Tadeu Santos Ferreira [Adv. Marcia da Cruz Silva (OAB: RJ 87766 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Xerox Comercio e Industria Ltda [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Waldemar Tadeu Santos Ferreira, Ebgdo Xerox Comercio e Industria Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Waldemar Tadeu Santos Ferreira. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Xerox Comercio e Industria Ltda . \r\n\r\nProcesso: 00646-2007-064-01-00-5 - ED\r\n\r\nEbgte: Antonio Rodrigues de Azevedo [Adv. Delys Barbosa Herculano (OAB: RJ 83272 - D)], Ebgte: Posadas do Brasil Empreendimentos Hoteleiros Ltda. [Adv. Mauricio Lima dos Santos (OAB: RJ 99102 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Antonio Rodrigues de Azevedo [Adv. Delys Barbosa Herculano (OAB: RJ 83272 - D)], Ebgdo: Posadas do Brasil Empreendimentos Hoteleiros Ltda. [Adv. Mauricio Lima dos Santos (OAB: RJ 99102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Posadas do Brasil Empreendimentos Hoteleiros Ltda.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Antonio Rodrigues de Azevedo. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Posadas do Brasil Empreendimentos Hoteleiros Ltda.. \r\n\r\nProcesso: 01329-2003-015-01-00-2 - ED\r\n\r\nEbgte: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Ebgte: CARLOS BEZERRA DE AZEVEDO [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra (OAB: RJ 59504 - D)]\r\n\r\nEbgdo: CARLOS BEZERRA DE AZEVEDO [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra (OAB: RJ 59504 - D)], Ebgdo: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A, Ebgte CARLOS BEZERRA DE AZEVEDO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de CARLOS BEZERRA DE AZEVEDO. \r\n\r\nProcesso: 00137-2005-056-01-00-6 - ED\r\n\r\nEbgte: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Regina Celia Magalhaes Lyrio [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)], Ebgdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gilson Soares Rodrigues (OAB: RJ 61509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI, Ebgte Regina Celia Magalhaes Lyrio\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Regina Celia Magalhaes Lyrio. \r\n\r\nProcesso: 00595-2006-025-01-00-8 - RO\r\n\r\nRcte: Antonio Carlos da Costa Silva [Adv. Cristiano de Paula (OAB: RJ 125556 - D)]\r\n\r\nRcdo: Vigo Empreendimentos Imobiliarios S.A. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Antonio Carlos da Costa Silva, Rcdo Vigo Empreendimentos Imobiliarios S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Antonio Carlos da Costa Silva. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Vigo Empreendimentos Imobiliarios S.A.. \r\n\r\nProcesso: 00156-2005-053-01-00-3 - ED\r\n\r\nEbgte: Transportes America Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Ebgte: Dalva Rodrigues Maia [Adv. Luiz Fernando Pires Rebelo (OAB: RJ 38061 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Dalva Rodrigues Maia [Adv. Luiz Fernando Pires Rebelo (OAB: RJ 38061 - D)], Ebgdo: Transportes America Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Dalva Rodrigues Maia, Ebgdo Transportes America Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Dalva Rodrigues Maia. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Transportes America Ltda. \r\n\r\nProcesso: 00829-2005-342-01-00-6 - RO\r\n\r\nRcte: Marcio Francisco da Silva Pereira [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)], Rcte: Comau do Brasil Industria e Comercio Ltda. [Adv. Paula Regina de Sales Rodrigues (OAB: RJ 102085 - D)], Rcte: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)]\r\n\r\nRcdo: Comau do Brasil Industria e Comercio Ltda. [Adv. Paula Regina de Sales Rodrigues (OAB: RJ 102085 - D)], Rcdo: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)], Rcdo: Marcio Francisco da Silva Pereira [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Companhia Siderurgica Nacional, Rcte Marcio Francisco da Silva Pereira\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Marcio Francisco da Silva Pereira. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Companhia Siderurgica Nacional. \r\n\r\nProcesso: 00569-2007-007-01-00-9 - ED\r\n\r\nEbgte: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Jose Ronaldo Martins Pereira [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Jose Ronaldo Martins Pereira, Ebgdo Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Jose Ronaldo Martins Pereira . \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Light Servicos de Eletricidade S.A. \r\n\r\nProcesso: 02367-2005-245-01-00-2 - ED\r\n\r\nEbgte: CVS Construcoes Ltda [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)], Ebgte: Bacos Construtora Ltda [Adv. Sonia Maria Mazza Ramos (OAB: RJ 83544 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Antonio Silva dos Santos [Adv. Pedro Alberto do Nascimento (OAB: RJ 53039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Bacos Construtora Ltda, Ebgdo CVS Construcoes Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Bacos Construtora Ltda. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de CVS Construcoes Ltda. \r\n\r\nProcesso: 01286-2005-055-01-00-6 - ED\r\n\r\nEbgte: Fundacao Nacional de Saude - FUNASA [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: Maria de Fatima Bezerra da Silva, Ebgdo: Luiz dos Santos [Adv. Angelica Pestana Duarte (OAB: RJ 111150 - D)], Ebgdo: Agnaldo de Paula Sepulveda, Ebgdo: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Fundacao Nacional de Saude - FUNASA\r\n\r\nIndeferido o 1o Recurso de Revista Fundacao Nacional de Saude - FUNASA. \r\n\r\nIndeferido o 2o Recurso de Revista Fundacao Nacional de Saude - FUNASA. \r\n\r\nProcesso: 01069-2004-051-01-00-0 - ED\r\n\r\nEbgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: SELMA FREIRE DA SILVA [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte SELMA FREIRE DA SILVA\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Município do Rio de Janeiro. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de SELMA FREIRE DA SILVA. \r\n\r\nProcesso: 00850-2007-028-01-00-2 - RO\r\n\r\nRcte: CLINICA MEDICO CIRURGICA BOTAFOGO S/A [Adv. Teresa Mendes Liporaci (OAB: RJ 76107 - D)], Rcte: Tania Cristina da Rocha Moreira Torres [Adv. Elson Freitas (OAB: RJ 78397 - D)]\r\n\r\nRcdo: CLINICA MEDICO CIRURGICA BOTAFOGO S/A [Adv. Teresa Mendes Liporaci (OAB: RJ 76107 - D)], Rcdo: Tania Cristina da Rocha Moreira Torres [Adv. Elson Freitas (OAB: RJ 78397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo CLINICA MEDICO CIRURGICA BOTAFOGO S/A, Rcte Tania Cristina da Rocha Moreira Torres\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de CLINICA MEDICO CIRURGICA BOTAFOGO S/A. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Tania Cristina da Rocha Moreira Torres . \r\n\r\nProcesso: 01686-2003-014-01-00-4 - RO\r\n\r\nRcte: RICARDO DA COSTA PORTELLA [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)], Rcte: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nRcdo: PARCERIA CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA [Adv. Ricardo Rodrigues Neves (OAB: RJ 53288 - D)], Rcdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Rcdo: ADAPTA SERVICOS TEMPORARIOS LTDA [Adv. Maria Antonieta Fortunato (OAB: RJ 87432 - D)], Rcdo: RICARDO DA COSTA PORTELLA [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte RICARDO DA COSTA PORTELLA, Rcdo TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de TELEMAR NORTE LESTE SA. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de RICARDO DA COSTA PORTELLA . \r\n\r\nProcesso: 00579-2006-013-01-00-5 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nRcdo: Wilk Vaz Saback [Adv. Monica Maria Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 81811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Docas do Rio de Janeiro, Rcte Wilk Vaz Saback\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Companhia Docas do Rio de Janeiro . \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Wilk Vaz Saback. \r\n\r\nProcesso: 00740-2005-020-01-00-8 - ED\r\n\r\nEbgte: Joaquim Honorio Oliveira da Silva [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Joaquim Honorio Oliveira da Silva. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV. \r\n\r\nProcesso: 01391-2006-040-01-00-7 - RO\r\n\r\nRcte: Ilidia da Mo Gomes Silvestre [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Rcte: Banco do Estado de Santa Catarina S.A. [Adv. Sandro Luiz Pedrosa Moreira (OAB: RJ 75577 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ilidia da Mo Gomes Silvestre [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Rcdo: Banco do Estado de Santa Catarina S.A. [Adv. Sandro Luiz Pedrosa Moreira (OAB: RJ 75577 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Banco do Estado de Santa Catarina S.A., Rcte Ilidia da Mo Gomes Silvestre\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Banco do Estado de Santa Catarina S.A.. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Ilidia da Mo Gomes Silvestre . \r\n\r\nProcesso: 00426-2006-342-01-00-8 - ED\r\n\r\nEbgte: Antonio Carlos Carline Pereira [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nEbgdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco (OAB: RJ 128557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Antonio Carlos Carline Pereira\r\n\r\nIndeferido o 1o Recurso de Revista Antonio Carlos Carline Pereira. \r\n\r\nIndeferido o 2o Recurso de Revista Antonio Carlos Carline Pereira. \r\n\r\nProcesso: 01278-2006-018-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Paulo Roberto Pereira [Adv. Deborah Fantesia dos Santos (OAB: RJ 127625 - D)], Rcte: Nilson Jose Gaspar e OUTRO(s) [Adv. Edivaldo de Souza (OAB: RJ 111867 - D)], Rcte: CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nRcdo: CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Rcdo: Nilson Jose Gaspar e OUTRO(s) [Adv. Edivaldo de Souza (OAB: RJ 111867 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Nilson Jose Gaspar e OUTRO(s), Rcte Paulo Roberto Pereira\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Nilson Jose Gaspar e OUTRO(s). \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Paulo Roberto Pereira E OUTROS. \r\n\r\nProcesso: 00874-2004-023-01-00-7 - ED\r\n\r\nEbgte: UFRJ UNIV FEDL DO RIO DE JANEIRO-HOSP UNIVERSITARIO CLEMENTINO FRAGA [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nEbgdo: LUCIANA ALEXANDRE DE OLIVEIRA [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)], Ebgdo: MARLUCE CRUZ DA SILVA [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)], Ebgdo: LINDINALVA MARQUES SOARES DE OLIVEIRA [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)], Ebgdo: ROSANGELA DA CONCEICAO CRUZ [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)], Ebgdo: JOSE DE RIBAMAR OLIVEIRA NEVES [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo UFRJ UNIV FEDL DO RIO DE JANEIRO-HOSP UNIVERSITARIO CLEMENTINO FRAGA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de UFRJ UNIV FEDL DO RIO DE JANEIRO-HOSP UNIVERSITARIO CLEMENTINO FRAGA . \r\n\r\nIndeferido o Recurso Extraordinário de UFRJ UNIV FEDL DO RIO DE JANEIRO-HOSP UNIVERSITARIO CLEMENTINO FRAGA. \r\n\r\nProcesso: 01404-2007-038-01-00-2 - RO\r\n\r\nRcte: Lacyl Pereira Guarany [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcte Lacyl Pereira Guarany, Rcdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 00210-2007-039-01-00-6 - ED\r\n\r\nEbgte: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Ebgte: Claudia Nascimento Neves [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Nutrisa Alimentacao Industrial Ltda. [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Claudia Nascimento Neves, Ebgdo Municipio do Rio de Janeiro, Ebgdo Nutrisa Alimentacao Industrial Ltda.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Municipio do Rio de Janeiro . Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Claudia Nascimento Neves. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 01758-2005-006-01-00-0 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gustavo Antonio Monteiro de Vasconcellos (OAB: RJ 104502 - D)], Ebgte: Rosa Maria Araujo Ferreira [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nEbgdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gustavo Antonio Monteiro de Vasconcellos (OAB: RJ 104502 - D)], Ebgdo: Rosa Maria Araujo Ferreira [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Banco do Brasil S.A., Ebgte Rosa Maria Araujo Ferreira\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Banco do Brasil S.A. . \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Rosa Maria Araujo Ferreira . \r\n\r\nProcesso: 01166-2007-037-01-00-9 - RO\r\n\r\nRcte: Marilena Macol Costa [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Rcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Rcte Marilena Macol Costa\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 00576-2003-013-01-00-9 - ED\r\n\r\nEbgte: MATILDE FRAGA FERNANDES DE SOUSA [Adv. Claudio Dalcir Costa de Castro (OAB: RJ 95323 - D)]\r\n\r\nEbgdo: BBTUR VIAGENS E TURISMO LTDA [Adv. Bernardino Pereira de Lima (OAB: RJ 57070 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo BBTUR VIAGENS E TURISMO LTDA\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de MATILDE FRAGA FERNANDES DE SOUSA. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de BBTUR VIAGENS E TURISMO LTDA . \r\n\r\nProcesso: 01183-2005-060-01-00-1 - ED\r\n\r\nEbgte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Leticia Marques do Nascimento (OAB: RJ 97702 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF [Adv. Guilherme Nitz Cappi (OAB: RJ 132011 - D)], Ebgdo: Angela Maria Martins [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Angela Maria Martins, Ebgdo Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Angela Maria Martins. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Caixa Economica Federal - CEF. \r\n\r\nProcesso: 00756-2004-030-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA CELIA BRAGA DA SILVA [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)]\r\n\r\nRéu: SOAGREIP SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINA CELIA BRAGA DA SILVA, Réu SOAGREIP SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Município do Rio de Janeiro(SOAGREIP). Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Município do Rio de Janeiro. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 00483-2003-035-01-00-1 - ED\r\n\r\nEbgte: VESPER S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nEbgdo: PAULO VICENTE DE CARVALHO [Adv. Julio Alexandre Czamarka (OAB: RJ 88645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte PAULO VICENTE DE CARVALHO, Ebgdo VESPER S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de PAULO VICENTE DE CARVALHO. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de VESPER S/A . \r\n\r\nProcesso: 00621-2006-018-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: LOJAS AMERICANAS S/A [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)], Rcte: Ana Claudia Sousa Miranda [Adv. Mario Jose de Carvalho Neto (OAB: RJ 78512 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ana Claudia Sousa Miranda [Adv. Mario Jose de Carvalho Neto (OAB: RJ 78512 - D)], Rcdo: Top Target Promocoes e Eventos Ltda. EPP [Adv. Claudio Rogerio de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 97742 - D)], Rcdo: LOJAS AMERICANAS S/A [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo LOJAS AMERICANAS S/A\r\n\r\nIndeferido o 1o Recurso de Revista LOJAS AMERICANAS S/A. \r\n\r\nIndeferido o 2o Recurso de Revista LOJAS AMERICANAS S/A. \r\n\r\nProcesso: 00776-2007-079-01-00-7 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rcte: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nRcdo: Bruno Carlos dos Santos Mesquita [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Bruno Carlos dos Santos Mesquita, Rcdo Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 01559-2006-062-01-00-1 - ED\r\n\r\nEbgte: Pronep-Lar Internacao Domiciliar Ltda [Adv. George Costa de Almeida (OAB: RJ 112388 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Coopserv-Sociedade Cooperativa dos Profissionais da Area de Saude [Adv. Waldir Colloca Junior (OAB: SP 118273 - D)], Ebgdo: Francisca Alexandrina de Souza [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Francisca Alexandrina de Souza, Ebgdo Pronep-Lar Internacao Domiciliar Ltda\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Coopserv-Sociedade Cooperativa dos Profissionais da Area de Saude. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Pronep-Lar Internacao Domiciliar Ltda . \r\n\r\nProcesso: 00228-2007-051-01-00-1 - ED\r\n\r\nEbgte: Varig Logistica S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)]\r\n\r\nEbgdo: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Ebgdo: Gina Cruz Araujo de Castro [Adv. Eule Chagas Barbosa (OAB: RJ 22650 - D)], Ebgdo: S.A.(Viacao Aerea Rio-Grandense) em Recuperacao Judicial [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Gina Cruz Araujo de Castro, Ebgdo S.A.(Viacao Aerea Rio-Grandense) em Recuperacao Judicial, Ebgdo Varig Logistica S.A., Ebgdo VRG Linhas Aereas S.A.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de VRG Linhas Aereas S.A.. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Varig Logistica S.A.. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 00147-2008-007-01-00-4 - RO\r\n\r\nRcte: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Rcte: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nRcdo: Antonio Claret Alves Ramos [Adv. Valeria Cruz (OAB: SP 138268 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Rcdo Petrobras Distribuidora S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS . \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petrobras Distribuidora S.A.. \r\n\r\nProcesso: 00830-2006-053-01-00-0 - ED\r\n\r\nEbgte: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Ebgte: Alexandre Romano de Lares [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Ebgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Ebgdo: Alexandre Romano de Lares [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Alexandre Romano de Lares, Ebgdo Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Telsul Servicos S.A. . \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Alexandre Romano de Lares. \r\n\r\nProcesso: 00484-2004-071-01-00-0 - ED\r\n\r\nEbgte: ASSOCIACAO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR - ACESU [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Ebgte: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ [Procurador Procuradoria da Uerj , Ebgte: ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nEbgdo: LEILA ALEXANDRE DA SILVEIRA [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho (OAB: RJ 97391 - D)], Ebgdo: ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Ebgdo: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ [Procurador Procuradoria da Uerj , Ebgdo: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Ebgdo: ASSOCIACAO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR - ACESU [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo ASSOCIACAO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR - ACESU, Ebgdo ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA, Ebgdo Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN, Ebgdo Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de ASSOCIACAO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR - ACESU. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN . \r\n\r\nProcesso: 01021-2006-048-01-00-0 - ED\r\n\r\nEbgte: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Ebgte: Ana Maria Bispo dos Santos Francisco [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Ebgdo: Associacao Pro Melhoramento de Vila Alianca [Adv. Carlos Sebastiao Graca Costa (OAB: RJ 76383 - D)], Ebgdo: Ana Maria Bispo dos Santos Francisco [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ana Maria Bispo dos Santos Francisco, Ebgdo Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Ana Maria Bispo dos Santos Francisco. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Municipio do Rio de Janeiro . \r\n\r\nProcesso: 00383-2006-023-01-00-8 - ED\r\n\r\nEbgte: Maria Solange Macedo Moura [Adv. Sebastiao de Souza (OAB: RJ 351 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)], Ebgdo: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Maria Solange Macedo Moura\r\n\r\nIndeferido o 1o Recurso de Revista Maria Solange Macedo Moura. \r\n\r\nIndeferido o 2o Recurso de Revista Maria Solange Macedo Moura. \r\n\r\nProcesso: 00517-2007-074-01-00-4 - ED\r\n\r\nEbgte: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Ebgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Leandro Pedrosa Gonzalez [Adv. Jose Elias Agostin da Silva (OAB: RJ 91476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Telemar Norte Leste S.A., Ebgdo Tnl Contax S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Tnl Contax S.A. . \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Telemar Norte Leste S.A.. \r\n\r\nProcesso: 00508-2006-040-01-00-5 - ED\r\n\r\nEbgte: Sandra Regina Boareto Lannes [Adv. Sebastiao de Souza (OAB: RJ 351 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Maria da Graca Manhaes Barreto (OAB: RJ 117448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Caixa Econômica Federal, Ebgte Sandra Regina Boareto Lannes\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Caixa Econômica Federal. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Sandra Regina Boareto Lannes. \r\n\r\nProcesso: 01418-2005-065-01-00-7 - ED\r\n\r\nEbgte: Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Norival Carvalho Ferreira [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)], Ebgdo: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Aloysio Augusto da Costa (OAB: RJ 14644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Norival Carvalho Ferreira, Ebgdo Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Norival Carvalho Ferreira. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista deProsegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca . \r\n\r\nProcesso: 01127-2002-241-01-00-2 - ED\r\n\r\nEbgte: DSND CONSUB S/A [Adv. Luiz de Andrade Mendes (OAB: RJ 46072 - D)]\r\n\r\nEbgdo: JONY DA ROCHA AZEVEDO [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira (OAB: RJ 98747 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, Ebgte JONY DA ROCHA AZEVEDO\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de DSND CONSUB S/A. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Instituto Nacional do Seguro Social - INSS . \r\n\r\nProcesso: 00632-2007-075-01-00-5 - RO\r\n\r\nRcte: Paulo Cesar Gaspar de Souza [Adv. Luiz Wanderley Teixeira Quintella (OAB: RJ 58620 - D)], Rcte: Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nRcdo: Nobre e Bessa Engenharia e Servicos Ltda, Rcdo: Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Rcdo: Paulo Cesar Gaspar de Souza [Adv. Luiz Wanderley Teixeira Quintella (OAB: RJ 58620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Paulo Cesar Gaspar de Souza\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A.. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Paulo Cesar Gaspar de Souza . \r\n\r\nProcesso: 00259-2006-053-01-00-4 - RO\r\n\r\nRcte: Neila Grivet Ribeiro [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)], Rcte: Marly Pinto e Silva, Rcte: Paulo Henrique Calasans de Melo, Rcte: Ubiratan Jose Feliciano, Rcte: Rosaria Angela Sotero, Rcte: Ruth de Brito Cunha Tinoco, Rcte: Neusa Sergedo, Rcte: Luzinete Neves Vieira Camara de Castro, Rcte: Walter Faria, Rcte: Manoel Lino de Carvalho\r\n\r\nRcdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcte Neila Grivet Ribeiro, Rcdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nId: 714546"
                        ],
                        "715042": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisão de Serviços Processuais\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE - PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 01158-2006-302-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Ionice Oliveira de Carvalho [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)], Réu: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação de Apoio à Escola Técnica . \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços. \r\n\r\nProcesso: 00581-2005-014-01-00-0 - ED\r\n\r\nEbgte: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO, Ebgte: Carlos Alberto Cupertino da Silva [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Carlos Alberto Cupertino da Silva [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)], Ebgdo: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO\r\n\r\nDestinatário(s): EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA-INFRAERO A/C FABIO DE OLIVEIRA ALVAREZ(RJ-124925), Ebgte Carlos Alberto Cupertino da Silva\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Carlos Alberto Cupertino da Silva. \r\n\r\nProcesso: 02394-2006-241-01-00-0 - ED\r\n\r\nEbgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Ebgte: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nEbgdo: Rodrigo Reis da Matta Oliveira [Adv. Denise Martins (OAB: RJ 83002 - D)], Ebgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Ebgdo: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Rodrigo Reis da Matta Oliveira, Ebgdo Tnl Contax S.A.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Telemar Norte Leste S.A.. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Tnl Contax S.A.. \r\n\r\nProcesso: 00674-2006-501-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Alexandre Souza Cunha [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis (OAB: RJ 122869 - D)], Rcte: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Rcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nRcdo: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Rcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Rcdo: Alexandre Souza Cunha [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis (OAB: RJ 122869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Telemar Norte Leste S.A., Rcdo Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Telemar Norte Leste S.A.. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.. \r\n\r\nProcesso: 01014-2006-006-01-00-7 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Rcte: Gessy de Gouveia Gomes [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Rcdo: Gessy de Gouveia Gomes [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)], Rcdo: Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS [Adv. Mayra Lavor Reis (OAB: RJ 111175 - D)], Rcdo: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL, Rcte Gessy de Gouveia Gomes\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Gessy de Gouveia Gomes. \r\n\r\nProcesso: 01093-2006-002-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Rcte: Telsul Servicos Ltda. [Adv. Claudio Jose de Sousa (OAB: RJ 107732 - D)]\r\n\r\nRcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Rcdo: Christiano Roberto dos Santos [Adv. Luiz Mario Soares Ventura (OAB: RJ 53685 - D)], Rcdo: Telsul Servicos Ltda. [Adv. Claudio Jose de Sousa (OAB: RJ 107732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Christiano Roberto dos Santos, Rcdo Telemar Norte Leste S.A., Rcdo Telsul Servicos Ltda.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Telemar Norte Leste S.A. . Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Telsul Servicos Ltda.. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 01282-2005-026-01-00-2 - ED\r\n\r\nEbgte: Gofredo Jorge da Costa Moreira [Adv. Jose Clemente dos Santos (OAB: RJ 29173 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Fundacao Embratel de Seguridade Social [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)], Ebgdo: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Fundacao Embratel de Seguridade Social, Ebgte Gofredo Jorge da Costa Moreira\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundacao Embratel de Seguridade Social. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Gofredo Jorge da Costa Moreira. \r\n\r\nProcesso: 00797-2004-013-01-00-8 - ED\r\n\r\nEbgte: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nEbgdo: LUCIENE GONCALVES DIAS [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo BANCO ABN AMRO REAL S/A, Ebgte LUCIENE GONCALVES DIAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de BANCO ABN AMRO REAL S/A. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de LUCIENE GONCALVES DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00944-2007-044-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Adolfo Wolf [Adv. Marcelo da Silva Sa (OAB: RJ 76276 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Rcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS . \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS . \r\n\r\nProcesso: 00148-2008-031-01-00-2 - RO\r\n\r\nRcte: Aparecida de Lourdes Marques da Silva [Adv. Valeria Cruz (OAB: SP 138268 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Rcdo: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Rcdo Petrobras Distribuidora S.A.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS . Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Petrobras Distribuidora S.A.. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 00547-2007-075-01-00-7 - ED\r\n\r\nEbgte: BCP S.A. [Adv. Leila Azevedo Sette (OAB: MG 22864 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Tiago Francisco da Silva [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo BCP S.A., Ebgte Tiago Francisco da Silva\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de BCP S.A. . \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Tiago Francisco da Silva. \r\n\r\nProcesso: 00863-2006-067-01-00-3 - ED\r\n\r\nEbgte: Telesolucoes Telemarketing Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Ebgte: Banco Citicard S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Ebgte: Banco IBI S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Banco Citicard S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Ebgdo: Banco IBI S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Ebgdo: Telesolucoes Telemarketing Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Ebgdo: Michele da Cunha Ribeiro Bastos [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Banco Citicard S/A, Ebgdo Banco IBI S.A., Ebgdo Telesolucoes Telemarketing Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Telesolucoes Telemarketing Ltda. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Banco Citicard S/A. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Banco IBI S.A.. \r\n\r\nProcesso: 00235-2006-013-01-00-6 - ED\r\n\r\nEbgte: Reinaldo Maia de Oliveira [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Reinaldo Maia de Oliveira\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Reinaldo Maia de Oliveira. \r\n\r\nProcesso: 01275-2006-070-01-00-0 - ED\r\n\r\nEbgte: Probank S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nEbgdo: Caixa Economica Federal - CEG [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)], Ebgdo: Geane da Silva Lino [Adv. Karina Emy Fujimoto (OAB: RJ 111772 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Caixa Economica Federal - CEG, Ebgdo Probank S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Caixa Economica Federal - CEG. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Probank S.A.. \r\n\r\nProcesso: 00897-2007-032-01-00-5 - RO\r\n\r\nRcte: Associacao Congregacao de Santa Catarina - Casa de Saude Sao Jose [Adv. Flavia Sant Anna (OAB: RJ 65122 - D)]\r\n\r\nRcdo: Tereza Tomaz Braga [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Associacao Congregacao de Santa Catarina - Casa de Saude Sao Jose\r\n\r\nRejeitados os Embargos de Declaração. \r\n\r\nProcesso: 00996-2006-202-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Rcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Rcte: Rogerio Pessanha [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Rcdo: Rogerio Pessanha [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Rcdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rogerio Pessanha\r\n\r\nIndeferido o Recurso Adesivo. \r\n\r\nProcesso: 00363-2007-071-01-00-1 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Maria Perez Lucas de Barros (OAB: RJ 1545 - A)], Rcte: Carlos Jose Rocha Pereira [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Maria Perez Lucas de Barros (OAB: RJ 1545 - A)], Rcdo: Carlos Jose Rocha Pereira [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Carlos Jose Rocha Pereira\r\n\r\nIndferido o Recurso Adesivo. \r\n\r\nProcesso: 00802-2007-206-01-00-3 - RO\r\n\r\nRcte: Petroflex Industria e Comercio S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fabio de Lacerda Gomes [Adv. Paulo Roberto de Sousa (OAB: RJ 51659 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Petroflex Industria e Comercio S.A.\r\n\r\nRejeitados os Embargos de Declaração. \r\n\r\nProcesso: 00935-2006-034-01-00-1 - RO\r\n\r\nRcte: Riotec Predial Imoveis Ltda. [Adv. Jose Cabral Regis Irmao (OAB: RJ 81595 - D)]\r\n\r\nRcdo: Gilberto Moraes Goncalves [Adv. Sergio Luiz de Sa Rosa (OAB: RJ 91720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Riotec Predial Imoveis Ltda.\r\n\r\nRejeitados os Embargos de Declaração. \r\n\r\nProcesso: 01058-2003-411-01-00-2 - ED\r\n\r\nEbgte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nEbgdo: MONICA LOPES DASILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRejeitados os Embargos de Declaração. \r\n\r\nProcesso: 00843-2006-421-01-00-8 - RO\r\n\r\nRcte: Sibelly Transportes Ltda. [Adv. Wilson Luis Fares (OAB: RJ 73350 - D)], Rcte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Walmir de Souza Vieira [Adv. Marco Antonio Pereira Batista (OAB: RJ 53047 - D)], Rcdo: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Rcdo: Sibelly Transportes Ltda. [Adv. Wilson Luis Fares (OAB: RJ 73350 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Sibelly Transportes Ltda.\r\n\r\nRejeitados os Embargos de Declaração. \r\n\r\nProcesso: 01118-2006-015-01-00-2 - ED\r\n\r\nEbgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Maycon Romualdo Moura [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)], Ebgdo: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Maycon Romualdo Moura\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Telemar Norte Leste S.A.. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 01313-2004-201-01-00-4 - ED\r\n\r\nEbgte: FLAVIO PORTES DE MAGALHAES [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Ebgdo: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte FLAVIO PORTES DE MAGALHAES, Ebgdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 01335-2000-045-01-00-9 - ED\r\n\r\nEbgte: HILARIO ACCIOLY DE FREITAS [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nEbgdo: LUIS OLIMPIO [Adv. Antonio Carlos de Barros Fonseca (OAB: RJ 34252 - D)], Ebgdo: BEATRIZ RAMOS CAIADO [Adv. Maria Helena Lopes de Figueiredo (OAB: RJ 23192 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo BEATRIZ RAMOS CAIADO, Ebgte LUIS OLIMPIO\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de HILARIO ACCIOLY DE FREITAS. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 00906-2007-042-01-00-5 - ED\r\n\r\nEbgte: Orlando Luis de Carvalho [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Vanessa Grenier Ferreira Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Caixa Econômica Federal\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Orlando Luis de Carvalho. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 00607-2007-204-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Meska Tec Manutencao e Mecanica Hidraulica Ltda. [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto (OAB: RJ 67644 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fabio da Silva Oliveira [Adv. Ananias de Carvalho Arrais (OAB: RJ 99812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Fabio da Silva Oliveira\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Meska Tec Manutencao e Mecanica Hidraulica Ltda.. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 00393-2006-062-01-00-6 - ED\r\n\r\nEbgte: Caixa Economica Federal [Adv. Alberto Nicodemus Oliveira Silva (OAB: RJ 100095 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Isabel Cristina de Lima Barbosa [Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco (OAB: RJ 85724 - D)], Ebgdo: Deyse Barbosa Mamedes [Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco (OAB: RJ 85724 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Caixa Economica Federal\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Deyse Barbosa Mamedes. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 00123-2006-451-01-00-4 - RO\r\n\r\nRcte: Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nRcdo: Jose Henrique da Silva [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)], Rcdo: Recreio Manilha Com Distribuicao Alimentos Ltda (Supermercado Gerezim) [Adv. Jose Ricardo Lutz (OAB: RJ 97674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Jose Henrique da Silva, Rcdo Recreio Manilha Com Distribuicao Alimentos Ltda (Supermercado Gerezim)\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Instituto Nacional do Seguro Social. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 00327-2007-047-01-00-4 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nRcdo: Organização Beni Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)], Rcdo: Jorge Luiz dos Santos [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Jorge Luiz dos Santos, Rcdo Organização Beni Ltda.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Estado do Rio de Janeiro. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 01657-2005-301-01-00-2 - RO\r\n\r\nRcte: UNIAO\r\n\r\nRcdo: Restaurante Chave de Ouro Ltda. [Adv. Flavio Roberto Alves de Macedo (OAB: RJ 74459 - D)], Rcdo: Edson de Oliveira Leite [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Edson de Oliveira Leite, Rcdo Restaurante Chave de Ouro Ltda.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de UNIAO . Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 01485-2006-223-01-00-7 - ED\r\n\r\nEbgte: Ibi Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Fernanda de Souza da Silva [Adv. Rafael Hermida Pires (OAB: RJ 97787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Fernanda de Souza da Silva\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Ibi Promotora de Vendas Ltda.. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 02251-2003-341-01-00-4 - ED\r\n\r\nEbgte: CEZAR LEANDRO DE CARVALHO [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)], Ebgte: RICARDO LUIZ DE PAULA RIBEIRO [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)], Ebgte: JAIME ELISIO DE PINHO MARTINS [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nEbgdo: INEPAR INDUSTRIA E CONSTRUCOES S/A [Adv. Rogeria Gomes Cordeiro (OAB: RJ 62719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo INEPAR INDUSTRIA E CONSTRUCOES S/A\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de JAIME ELISIO DE PINHO MARTINS E OUTROS. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 01475-2006-028-01-00-7 - ED\r\n\r\nEbgte: Ana Helena Andrade Silva [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Joao Ari Smarcaro [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Joao Ari Smarcaro\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Ana Helena Andrade Silva. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 01094-2006-511-01-00-7 - RO\r\n\r\nRcte: Eli Navega Maciel [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)], Rcte: Unibanco Uniao de Bancos Brasileiros S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nRcdo: Prorevenda Prom Vdas Prestacao de Servicos Ltda. [Adv. Leandro Borges Filho (OAB: RJ 78574 - D)], Rcdo: Eli Navega Maciel [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)], Rcdo: Unibanco Uniao de Bancos Brasileiros S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Prorevenda Prom Vdas Prestacao de Servicos Ltda., Rcdo Unibanco Uniao de Bancos Brasileiros S.A.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Eli Navega Maciel. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 01746-2005-263-01-00-7 - RO\r\n\r\nRcte: UNIAO FEDERAL / INSS (Procuradoria Geral Federal)\r\n\r\nRcdo: Carmenio Augusto Oliveira de Souza [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)], Rcdo: Viação Galo Branco Ltda. [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto (OAB: RJ 67644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Carmenio Augusto Oliveira de Souza, Rcdo Viação Galo Branco Ltda.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de UNIAO FEDERAL / INSS (Procuradoria Geral Federal). Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 00954-2005-245-01-00-7 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nRcdo: Eduardo dos Santos Freitas [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)], Rcdo: DELIBRA - EMPREENDIMENTOS, COMERCIO E SERVICOS LTDA. [Adv. Viviane Nardi da Rocha (OAB: RJ 101278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo DELIBRA - EMPREENDIMENTOS, COMERCIO E SERVICOS LTDA., Rcte Eduardo dos Santos Freitas\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de União Federal. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 00683-2007-002-01-00-7 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nRcdo: Roberto Coelho Alves [Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco (OAB: RJ 85724 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Roberto Coelho Alves. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 00803-2006-014-01-00-5 - RO\r\n\r\nRcte: Djalma Niger Noleto de Vasconcelos [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Rcte: Cleantho Fialho Viana [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Rcte: Paulo Sergio Bruno Novaes [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Rcte: Rogerio Ribeiro [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Rcte: Eneas de Castro Nogueira [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Rcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Djalma Niger Noleto de Vasconcelos E OUTROS. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 01481-2006-050-01-00-5 - ED\r\n\r\nEbgte: Fernanda Pereira Lopes [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Sul America Companhia Nacional de Seguros [Adv. Fernanda Rochael Nasciutti (OAB: RJ 107089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Sul America Companhia Nacional de Seguros\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Fernanda Pereira Lopes. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 00937-2007-070-01-00-5 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Econômica Federal [Adv. Claudio Rocha de Moraes (OAB: PE 21690 - D)]\r\n\r\nRcdo: Marcos Silva Linhares [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Caixa Econômica Federal\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Marcos Silva Linhares. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 01707-2006-050-01-00-8 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco Santander S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Eliani Maria de Carvalho [Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo (OAB: RJ 115185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Eliani Maria de Carvalho\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Banco Santander S.A.. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 01364-2005-262-01-00-7 - RO\r\n\r\nRcte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Orlando de Souza Junior [Adv. Carlos Edson Bompet Dobbs (OAB: RJ 82907 - D)], Rcdo: Viacao Maua Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Orlando de Souza Junior, Rcdo Viacao Maua Ltda.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 01310-2007-028-01-00-6 - ED\r\n\r\nEbgte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Genilson Luiz de Franca [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Genilson Luiz de Franca\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Sendas Distribuidora S.A.. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 00246-2007-302-01-00-8 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal - Órgão arrecadador (INSS) a/c Procuradoria Geral Federal\r\n\r\nRcdo: Leonardo da Costa Silva [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)], Rcdo: Supertotal Materiais de Construcao Ltda. [Adv. Jose Alexandre Pimenta (OAB: RJ 79676 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Leonardo da Costa Silva, Rcdo Supertotal Materiais de Construcao Ltda.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de União Federal - Órgão arrecadador (INSS) a/c Procuradoria Geral Federal. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 00872-2007-264-01-00-2 - RO\r\n\r\nRcte: Uniao [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nRcdo: Jorge Ferreira [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)], Rcdo: Viacao Santa Izabel Ltda. [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Jorge Ferreira, Rcdo Viacao Santa Izabel Ltda.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Uniao. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 00135-2006-244-01-00-4 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nRcdo: Ana Lucia de Lima Ruas [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)], Rcdo: Calcados Cassia Ltda [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Ana Lucia de Lima Ruas, Rcdo Calcados Cassia Ltda\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de União Federal . Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 00880-1997-244-01-00-1 - RO\r\n\r\nRcte: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nRcdo: PANIFICACAO SANTA CRUZ, Rcdo: ANTONIO MOREIRA MACULO [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte ANTONIO MOREIRA MACULO\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de UNIÃO FEDERAL. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 02931-2006-342-01-00-7 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Joao Batista Ribeiro [Adv. Alex Martins Rodrigues (OAB: RJ 119396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Joao Batista Ribeiro\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Companhia Siderurgica Nacional - CSN . Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 00211-2006-031-01-00-9 - ED\r\n\r\nEbgte: Casa Sa Materiais de Construcao Ltda. - Grupo Pinheiro Tintas [Adv. Alvaro Jose Manuel Neto Ferreira (OAB: RJ 96453 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Marcelo Miranda Rodrigues [Adv. Cristina Souza Cavalcante (OAB: RJ 68680 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Marcelo Miranda Rodrigues\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Casa Sa Materiais de Construcao Ltda. - Grupo Pinheiro Tintas. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 03355-2002-241-01-00-7 - RO\r\n\r\nRcte: UNIAO FEDERAL [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRcdo: FRANCISCO PONTES ROSA [Adv. Rodolfo Thompson (OAB: RJ 43578 - D)], Rcdo: CLEIDE AZEVEDO DA CONCEICAO [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte CLEIDE AZEVEDO DA CONCEICAO, Rcdo FRANCISCO PONTES ROSA\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de UNIAO FEDERAL. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 00266-2007-060-01-00-5 - ED\r\n\r\nEbgte: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Ana Claudia Paiva da Silva [Adv. Carlos Jose Lopes Paiva (OAB: RJ 100153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ana Claudia Paiva da Silva\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 00563-2007-024-01-00-7 - ED\r\n\r\nEbgte: Aristrogildo de Oliveira Santos [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Ebgdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Ebgdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Aristrogildo de Oliveira Santos. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 00724-2007-025-01-00-9 - ED\r\n\r\nEbgte: Oswaldo Antunes Pedrosa Junior [Adv. Alfredo Jose da Silva Netto (OAB: RJ 1106 - B)]\r\n\r\nEbgdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Ebgdo: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Ebgdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Oswaldo Antunes Pedrosa Junior. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 00568-2004-020-01-00-1 - RO\r\n\r\nRcte: FUNDACAO OSWALDO CRUZ [Procurador Procuradoria Geral Federal , Rcte: JOSE CARLOS DOS SANTOS DIAS [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)], Rcte: PROFISSIONAL DIVULGACAO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nRcdo: FUNDACAO OSWALDO CRUZ [Procurador Procuradoria Geral Federal , Rcdo: JOSE CARLOS DOS SANTOS DIAS [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte JOSE CARLOS DOS SANTOS DIAS\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de FUNDACAO OSWALDO CRUZ. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 01157-2006-002-01-00-3 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco do Brasil S.A. [Adv. Astor Bildhauer (OAB: RJ 119006 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Lucia Maria Portella Barcellos [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Lucia Maria Portella Barcellos\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Banco do Brasil S.A. . Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 01502-2003-069-01-00-4 - RO\r\n\r\nRcte: MASSA FALIDA UNISERV UNIAO SERVICOS GERAIS LTD [Adv. Nicanor Souza (OAB: RJ 34481 - D)], Rcte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Rcdo: MASSA FALIDA UNISERV UNIAO SERVICOS GERAIS LTD [Adv. Nicanor Souza (OAB: RJ 34481 - D)], Rcdo: PEDRO POSSIDONIO DE SOUZA [Adv. Anderson Guida Brilhante (OAB: RJ 76320 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo MASSA FALIDA UNISERV UNIAO SERVICOS GERAIS LTD, Rcte PEDRO POSSIDONIO DE SOUZA\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 00509-2007-082-01-00-2 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Maria das Gracas Vicente [Adv. Ondina Maria de Mattos Rodrigues (OAB: RJ 51471 - D)], Rcdo: Creche Noel Rosa\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Maria das Gracas Vicente\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Municipio do Rio de Janeiro. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 00798-2006-014-01-00-0 - ED\r\n\r\nEbgte: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Paulo Uilliam Moreira de Oliveira [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Paulo Uilliam Moreira de Oliveira\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 00790-2006-261-01-00-8 - ED\r\n\r\nEbgte: Gilberto de Oliveira Souza [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Ebgdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Telemar Norte Leste S.A., Ebgdo Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Gilberto de Oliveira Souza. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 00241-2005-063-01-00-9 - RO\r\n\r\nRcte: LOJAS AMERICANAS S/A [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nRcdo: Luiz Roberto Daniels Vieira [Adv. Reginaldo Severino da Silva (OAB: RJ 83651 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Luiz Roberto Daniels Vieira\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de LOJAS AMERICANAS S/A. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 00706-2006-010-01-00-7 - ED\r\n\r\nEbgte: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: Cintia Santos de Melo [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Cintia Santos de Melo\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Municipio do Rio de Janeiro . Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 01520-2006-042-01-00-0 - ED\r\n\r\nEbgte: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: Creche Escola Comunitaria Ursinho Panda, Ebgdo: Leidimar Lemos Abreu da Rocha [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Leidimar Lemos Abreu da Rocha\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Municipio do Rio de Janeiro. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 02643-2003-342-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nRcdo: João Carlos Podgorski [Adv. Jorge de Paulo Campos (OAB: RJ 108757 - D)], Rcdo: SEBASTIAO DOS SANTOS ROMUALDO [Adv. Jorge de Paulo Campos (OAB: RJ 108757 - D)], Rcdo: LUIZ EDUARDO GONCALVES [Adv. Jorge de Paulo Campos (OAB: RJ 108757 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de LUIZ EDUARDO GONCALVES. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 00502-2005-021-01-00-9 - RO\r\n\r\nRcte: Bradesco Vida e Previdencia S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Rcte: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nRcdo: Tania Lucia Pinto da Motta [Adv. Higino Lima Falcao Neto (OAB: RJ 76985 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Tania Lucia Pinto da Motta\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO E OUTRO. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 01158-2005-043-01-00-2 - RO\r\n\r\nRcte: Danilo de Luca Fontana [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco Mercantil do Brasil S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Danilo de Luca Fontana\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Banco Mercantil do Brasil S.A.. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 00790-2005-049-01-00-7 - RO\r\n\r\nRcte: Leotomovel Pecas e Acessorios de Agua Santa Ltda ME [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nRcdo: Rafael Chaves Ponzio [Adv. Paula Ferreira Martins (OAB: RJ 60853 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rafael Chaves Ponzio\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Leotomovel Pecas e Acessorios de Agua Santa Ltda ME. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 00768-2007-066-01-00-4 - ED\r\n\r\nEbgte: Helio Lima da Costa [Adv. Marcelo da Silva Sa (OAB: RJ 76276 - D)], Ebgte: Luiz Carlos Teixeira de Mendonca e Outros [Adv. Marcelo da Silva Sa (OAB: RJ 76276 - D)], Ebgte: Paulo Roberto Cinelli Monteiro [Adv. Marcelo da Silva Sa (OAB: RJ 76276 - D)], Ebgte: Paulo Roberto Casteloes [Adv. Marcelo da Silva Sa (OAB: RJ 76276 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Ebgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Ebgdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Luiz Carlos Teixeira de Mendonca e Outros. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 01529-2006-302-01-00-6 - RO\r\n\r\nRcte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Cervejaria Petropolis S.A. [Adv. Danieber Marchiori Muller (OAB: RJ 134341 - D)], Rcdo: L. J. Comercio e Transportes Ltda. [Adv. Claudia Ribeiro Bacelar (OAB: RJ 88501 - D)], Rcdo: Gefra Transportadora Ltda. [Adv. Claudia Ribeiro Bacelar (OAB: RJ 88501 - D)], Rcdo: Dijalma Bizo [Adv. Renata da Costa Santos (OAB: RJ 111455 - D)], Rcdo: Crimar Transportes de Cargas Ltda. [Adv. Claudia Ribeiro Bacelar (OAB: RJ 88501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Cervejaria Petropolis S.A., Rcte Dijalma Bizo, Rcdo Gefra Transportadora Ltda.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 01268-2002-069-01-00-4 - RO\r\n\r\nRcte: GPC ENGENHARIA LTDA [Adv. Enio Valle Paixao (OAB: RJ 49743 - D)], Rcte: Banco Central do Brasil - BACEN [Procurador Procuradoria do Banco Central \r\n\r\nRcdo: CLAUDIO DE OLIVEIRA BARROSO [Adv. Giancarlo Chaves Stael (OAB: RJ 59326 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte CLAUDIO DE OLIVEIRA BARROSO, Rcdo GPC ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Banco Central do Brasil - BACEN. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 01325-2007-050-01-00-5 - ED\r\n\r\nEbgte: Orgao Gestor Mao de Obra Trabalho Portuario Portos Organizados RJ [Adv. Alexandre Costa de Magalhaes (OAB: RJ 1334 - B)]\r\n\r\nEbgdo: Paulo Roberto de Oliveira [Adv. Paulo Cesar Correia Fernandes (OAB: RJ 81097 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Paulo Roberto de Oliveira\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Orgao Gestor Mao de Obra Trabalho Portuario Portos Organizados RJ. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 00592-2007-040-01-00-8 - RO\r\n\r\nRcte: Antonio Fernandes da Silva [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Rcdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Rogerio Luis Guimaraes (OAB: RJ 76884 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Antonio Fernandes da Silva\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 00115-2007-225-01-00-6 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguacu [Adv. Anderson Gomes Tostes Picanco (OAB: RJ 119912 - D)], Rcte: Luciene Fatima Miqueloti [Adv. Ricardo Borges de Menezes (OAB: RJ 70282 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguacu [Adv. Anderson Gomes Tostes Picanco (OAB: RJ 119912 - D)], Rcdo: Luciene Fatima Miqueloti [Adv. Ricardo Borges de Menezes (OAB: RJ 70282 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguacu\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Luciene Fatima Miqueloti . Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 00418-2007-016-01-00-1 - ED\r\n\r\nEbgte: Ibi Administradora e Promotora Ltda. [Adv. Aline Randolpho Paiva (OAB: RJ 66317 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Fernanda Vieira Ferreira [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Ebgdo: GELRE TRABALHO TEMPORARIO S/A [Adv. Jose Manuel Perez Diaz (OAB: RJ 30832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Fernanda Vieira Ferreira, Ebgdo GELRE TRABALHO TEMPORARIO S/A\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Ibi Administradora e Promotora Ltda.. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 00213-2006-301-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nRcdo: Sueli Leila Barroso [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)], Rcdo: Bill S Burger Comercial Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Bill S Burger Comercial Ltda., Rcte Sueli Leila Barroso\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de União Federal. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 00552-2002-073-01-00-2 - ED\r\n\r\nEbgte: ISAIAS DA SILVA LEMOS [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nEbgdo: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de ISAIAS DA SILVA LEMOS. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 00629-2006-046-01-00-5 - ED\r\n\r\nEbgte: Telerj Celular S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Ebgte: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nEbgdo: Nilton Guimaraes [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)], Ebgdo: Telerj Celular S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Ebgdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Nilton Guimaraes, Ebgdo Telerj Celular S.A.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Atento Brasil S.A.. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 00644-2006-055-01-00-4 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Econômica Federal [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nRcdo: Gloria Katia Nunes de Oliveira Lima [Adv. Arminda de Jesus de Carvalho Machado Cerri (OAB: RJ 128384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Caixa Econômica Federal\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Gloria Katia Nunes de Oliveira Lima. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 00509-1994-243-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRcdo: ZILEA PEREIRA FERNANDES [Adv. Luiz Manoel Hidalgo Barros (OAB: RJ 11837 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte ZILEA PEREIRA FERNANDES\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 00576-2006-263-01-00-4 - RO\r\n\r\nRcte: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Rcte: Damiao Pereira Junior [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)], Rcte: Telemar Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nRcdo: Telemar Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rcdo: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Rcdo: Damiao Pereira Junior [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Damiao Pereira Junior, Rcdo Telemar Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 00591-2007-247-01-00-4 - ED\r\n\r\nEbgte: Facilita Servicos e Propaganda S.A. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Aline Carvalho Silva [Adv. Juvanete Pereira da Silva (OAB: RJ 100987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Aline Carvalho Silva\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Facilita Servicos e Propaganda S.A.. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 00664-2007-264-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jane de Moraes Ferreira [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Santa Izabel Ltda. [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jane de Moraes Ferreira, Réu Viacao Santa Izabel Ltda.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Uniao Federal. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 00367-2007-057-01-00-3 - ED\r\n\r\nEbgte: Massambaba Alimentos Ltda. [Adv. Joao Marcos Guimaraes Siqueira (OAB: RJ 106844 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Raimunda dos Santos Soares Freitas [Adv. Harley Ramos Siquara (OAB: RJ 123505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Raimunda dos Santos Soares Freitas\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Massambaba Alimentos Ltda.. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 00508-2003-002-01-00-6 - RO\r\n\r\nRcte: Xerox Comercio e Industria Ltda. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nRcdo: FLAVIO GASPAR DE MATTOS [Adv. Andrea Castaneda Grizotti (OAB: RJ 97600 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte FLAVIO GASPAR DE MATTOS\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Xerox Comercio e Industria Ltda.. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 00685-2006-002-01-00-5 - ED\r\n\r\nEbgte: Auto Viacao Tijuca S.A. [Adv. Cleber Rebelo Israel Reis (OAB: RJ 104667 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Celeslte Maria Medeiros de Luna [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Celeslte Maria Medeiros de Luna\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Auto Viacao Tijuca S.A.. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 00674-2007-009-01-00-0 - ED\r\n\r\nEbgte: Telecom Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Denise Novo de Oliveira [Adv. Jose Luiz Dias Marques (OAB: RJ 98355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Denise Novo de Oliveira\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Telecom Rio de Janeiro Ltda.. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 00252-2005-035-01-00-0 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Ebgte: Bradesco Vida e Previdencia S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Rogerio dos Santos Andrade [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Rogerio dos Santos Andrade\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Bradesco Vida e Previdencia S.A. E OUTRO. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 00472-2007-009-01-00-9 - ED\r\n\r\nEbgte: Lourdes Souza dos Santos [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Mauricio Alvarez Campos (OAB: RJ 87598 - D)], Ebgdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Renata Veroneze Rodrigues Maronez Navegantes (OAB: RJ 105048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Ebgdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Lourdes Souza dos Santos. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 00678-1999-242-01-00-9 - ED\r\n\r\nEbgte: CLUBE CENTRAL [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nEbgdo: LUIZ PINTO RIBEIRO [Adv. Roberto Rosa de Miranda (OAB: RJ 33948 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte LUIZ PINTO RIBEIRO\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de CLUBE CENTRAL. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 00158-2007-019-01-00-3 - ED\r\n\r\nEbgte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Paulo Ricardo dos Santos Moninhas [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Paulo Ricardo dos Santos Moninhas\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Sendas Distribuidora S.A.. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 00622-1990-020-01-00-2 - RO\r\n\r\nRcte: MEZZALUNA COMESTIVEIS LTDA [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)], Rcte: ANTONIO PEDRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRcdo: MEZZALUNA COMESTIVEIS LTDA [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)], Rcdo: ANTONIO PEDRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo MEZZALUNA COMESTIVEIS LTDA\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de ANTONIO PEDRO DE OLIVEIRA . Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 00504-2005-045-01-00-8 - ED\r\n\r\nEbgte: Alex Ferreira Magalhaes [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nEbgdo: Socidade Brasileira de Instrucao [Adv. Andreya Mendes de Almeida Navarro (OAB: RJ 68674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Socidade Brasileira de Instrucao\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Alex Ferreira Magalhaes. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 00383-2006-060-01-00-8 - ED\r\n\r\nEbgte: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Jane dos Santos Vieira [Adv. Jose Cicero da Silva (OAB: RJ 97711 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Jane dos Santos Vieira\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 01073-2006-491-01-00-1 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal [Procurador Suzana Barros Barreto \r\n\r\nRcdo: Casa de Saude Nossa Senhora da Piedade de Mage S.A. [Adv. Erica Cunha Goulart (OAB: RJ 126714 - D)], Rcdo: Claudia Maria Augustinho [Adv. Derly Nunes Vieira Velasco (OAB: RJ 114257 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Casa de Saude Nossa Senhora da Piedade de Mage S.A., Rcte Claudia Maria Augustinho\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de União Federal . Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 00631-2007-432-01-00-5 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal [Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS \r\n\r\nRcdo: Viacao Montes Brancos Ltda. [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)], Rcdo: Ramon de Souza Guimaraes [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Ramon de Souza Guimaraes, Rcdo Viacao Montes Brancos Ltda.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de União Federal. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 00176-2007-264-01-00-6 - RO\r\n\r\nRcte: Uniao Federal (INSS) [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Elvis Ferreira dos Santos [Adv. Monica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 - D)], Rcdo: Locanty Comercio Serviços Ltda. [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Elvis Ferreira dos Santos, Rcdo Locanty Comercio Serviços Ltda. \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Uniao Federal (INSS). Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 00528-2006-006-01-00-5 - RO\r\n\r\nRcte: World Crazy Importacao e Exportacao Ltda. [Adv. Luiz Andre Machado Velho (OAB: RJ 63604 - D)]\r\n\r\nRcdo: Mario Lucio Rodrigues de Almeida [Adv. Alexandre Pereira Ricardo (OAB: RJ 118908 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo World Crazy Importacao e Exportacao Ltda.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista deMario Lucio Rodrigues de Almeida . Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 00257-2006-223-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nRcdo: Antonio Pinto Cavalcanti [Adv. Claudia Ramalho Lima (OAB: RJ 74015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Antonio Pinto Cavalcanti, Rcdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda.. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 00439-2007-038-01-00-4 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco do Brasil S.A. [Adv. Georgina Pedrosa da Costa (OAB: RJ 96365 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Maria Eugenia de Carvalho Arruda [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Maria Eugenia de Carvalho Arruda\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Banco do Brasil S.A. . Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 01194-2007-064-01-00-9 - ED\r\n\r\nEbgte: Patricia Maria da Motta Vianna [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Associacao de Ensino Campo Grande [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Patricia Maria da Motta Vianna\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Associacao de Ensino Campo Grande. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 01254-2006-043-01-00-1 - ED\r\n\r\nEbgte: Pierre Prazeres [Adv. Jose Fernando Barcelo da Silva (OAB: RJ 38190 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Associacao Colinas de Campo Grande [Adv. Luciana Rodrigues Ambrosio Amaral (OAB: RJ 94604 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Associacao Colinas de Campo Grande\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Pierre Prazeres. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 01405-2005-064-01-00-1 - ED\r\n\r\nEbgte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nEbgdo: Viacao Pavunense S.A. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)], Ebgdo: Isaac Pereira Tavares [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Isaac Pereira Tavares, Ebgdo Viacao Pavunense S.A.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de União Federal. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 01040-2007-077-01-00-3 - RO\r\n\r\nRcte: Emiliano Sampaio Miranda [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)], Rcte: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nRcdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)], Rcdo: Emiliano Sampaio Miranda [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Emiliano Sampaio Miranda\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Carrefour Comercio e Industria Ltda.. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 00149-2006-030-01-00-9 - ED\r\n\r\nEbgte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Clear Jet Servicos Profissionais S/C Ltda. [Adv. Antonio Padua Pinto Neto (OAB: RJ 2363 - A)], Ebgdo: Neuceli Goncalves Bello [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Clear Jet Servicos Profissionais S/C Ltda., Ebgdo Neuceli Goncalves Bello\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Sendas Distribuidora S.A.. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 00643-2004-241-01-00-1 - ED\r\n\r\nEbgte: SINAPSYS GRUPO ENERSIS, Ebgte: CRIATIVA PUBLICIDADE LTDA [Adv. Renato Pinheiro da Silva (OAB: RJ 64140 - D)], Ebgte: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nEbgdo: ANA PAULA CECILIA DE ASSIS INNECCO [Adv. Alessandra Torres Reis (OAB: RJ 105760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte ANA PAULA CECILIA DE ASSIS INNECCO, Ebgdo CRIATIVA PUBLICIDADE LTDA\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Ampla Energia e Serviços S.A.. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 00628-2007-302-01-00-1 - RO\r\n\r\nRcte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRcdo: Marcelo de Souza Pinto [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)], Rcdo: Relacom Serv e Engenharia de Telecomunicacoes Ltda. [Adv. Marcia Maria de Moura Andrade (OAB: RJ 73706 - D)], Rcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Marcelo de Souza Pinto, Rcdo Relacom Serv e Engenharia de Telecomunicacoes Ltda., Rcdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 01262-2006-261-01-00-6 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nRcdo: Jardel da Silva [Adv. Robson Coutinho Brotto (OAB: RJ 72047 - D)], Rcdo: Alemsul Comercio e Representacoes Ltda. [Adv. Hugo Pinto Wermelinger da Silva (OAB: RJ 117860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Alemsul Comercio e Representacoes Ltda., Rcte Jardel da Silva\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de União Federal . Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 01495-2003-069-01-00-0 - ED\r\n\r\nEbgte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEbgdo: MASSA FALIDA UNISERV UNIAO SERVICOS GERAIS LTD, Ebgdo: EDINEUZA VITORINO DE SOUZA [Adv. Anderson Guida Brilhante (OAB: RJ 76320 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte EDINEUZA VITORINO DE SOUZA\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 01034-2006-065-01-00-5 - ED\r\n\r\nEbgte: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Espolio de Celenita Sales Giudice [Adv. Valter Nogueira (OAB: RJ 65718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Espolio de Celenita Sales Giudice\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 00623-2007-302-01-00-9 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal [Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS \r\n\r\nRcdo: Serracomm Comercio Ltda. ME [Adv. Regis Henrique Rambo (OAB: RJ 140433 - D)], Rcdo: Monique Branco do Nascimento [Adv. Jonatas Loures (OAB: RJ 111179 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Monique Branco do Nascimento, Rcdo Serracomm Comercio Ltda. ME\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de União Federal. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 01066-2005-244-01-00-5 - RO\r\n\r\nRcte: União\r\n\r\nRcdo: Estrela Azul Servico de Vigilancia Seguranca e Transporte de Valores [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)], Rcdo: Luiz Augusto da Silva Vieira [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Estrela Azul Servico de Vigilancia Seguranca e Transporte de Valores, Rcte Luiz Augusto da Silva Vieira\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de União . Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 00641-2007-264-01-00-9 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Sao Goncalo\r\n\r\nRcdo: Alexandre Rodrigues da Costa [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)], Rcdo: Unilix do Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Alexandre Rodrigues da Costa\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Municipio de Sao Goncalo. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 01433-2006-263-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nRcdo: Unilix do Brasil Ltda. [Adv. Gilberto Vieira Leite Neto (OAB: SE 2454 - D)], Rcdo: Ivonei Rosado dos Santos [Adv. Gizelia (OAB: RJ 118081 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Ivonei Rosado dos Santos, Rcdo Unilix do Brasil Ltda.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Municipio de São Gonçalo. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 00758-2005-262-01-00-8 - RO\r\n\r\nRcte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Gislainy Barreto Cabral [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)], Rcdo: Dr Marketing Promocional Imp e Com Ltda. [Adv. Theophilo Massad de Oliveira (OAB: RJ 123022 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Dr Marketing Promocional Imp e Com Ltda., Rcte Gislainy Barreto Cabral\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 00882-2007-023-01-00-6 - RO\r\n\r\nRcte: Jose Claudio de Souza [Adv. Mauricio Alves Costa (OAB: RJ 66653 - D)]\r\n\r\nRcdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Jose Claudio de Souza. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 01193-2005-302-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRcdo: Sociedade de Amigos do Museu Imperial [Adv. Marcelo Geraldo Alves Raibolt (OAB: RJ 95312 - D)], Rcdo: Adriana Martins Lischt Magalhaes [Adv. Solimar Leal Ferreira (OAB: RJ 54628 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Adriana Martins Lischt Magalhaes, Rcdo Sociedade de Amigos do Museu Imperial\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de União Federal. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 01365-2005-066-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: George de Oliveira Santos [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)]\r\n\r\nRcdo: Departamento de Transito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rcte George de Oliveira Santos\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Departamento de Transito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 00930-2005-244-01-00-1 - RO\r\n\r\nRcte: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nRcdo: Orbel Organizacao de Servicos Ltda [Adv. Carlos Alberto Selano Bacellar (OAB: RJ 50825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Orbel Organizacao de Servicos Ltda\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de UNIÃO FEDERAL. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nId: 715042"
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            },
            "Tribunal Pleno / Órgão Especial": {
                "Tribunal Pleno": {
                    "Atos": {
                        "714236": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "TRIBUNAL PLENO\r\n\r\nProcesso: 07226-2008-000-01-00-1 - IUJ\r\n\r\nRqte: Nutryenerge Refeições Industriais Ltda. [Adv. Liliam Juliana de Souza Rocha (OAB: RJ 107922 - D)]\r\n\r\nRqdo: Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Nutryenerge Refeições Industriais Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.130: \"Vistos, etc. Nego seguimento ao Incidente de Uniformização de Jurisprudência (...) Intime-se. Rio de Janeiro, 09 de janeiro de 2009. Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho - Relator.\"\r\n\r\nId: 714236"
                        ],
                        "714308": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "TRIBUNAL PLENO\r\n\r\nACÓRDÃO\r\n\r\nProcesso julgado na Sessão do dia 13/11/2008:\r\n\r\nProcesso: 02045-2007-000-01-00-8 - RP\r\n\r\nRepresentante: Exmo Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino\r\n\r\nRepresentado: MM. Juiz de Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nDecisão: \"...por maioria, não admitir a instauração do processo disciplinar e determinar seu arquivamento...\"\r\n\r\nId: 714308"
                        ]
                    }
                },
                "Órgão Especial": {
                    "Atos": {
                        "714270": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Processo: 01647-2008-000-01-00-9 - AG\r\n\r\nAgte: Maria da Conceicao Villarinho Pacheco [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)]\r\n\r\nAgdo: Desembargador Presidente do TRT da 1a Regiao\r\n\r\nTI: Adimo Pereira de Araujo [Adv. Dr. Itaculumi Lima Cardoso (OAB: RJ 64638- D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Adimo Pereira de Araujo\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho proferido às fls. 309 pelo Relator Exmo. Desembargador Nelson Tomaz Braga: \"(...). Notifique-se o Terceiro Interessado, para contraminutar o agravo, se quiser. Rio de Janeiro, 01 de dezembro de 2008 Desembargador Nelson Tomaz Braga - Relator.\" \r\n\r\nId: 714270"
                        ],
                        "714271": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Processo: 05533-2008-000-01-00-8 - MS\r\n\r\nIpte: Maria Elizabeth da Silva [Adv. Dr. Fernando José Daemon Barros (OAB: RJ 73508 - D)]\r\n\r\nIpdo: Desembargadora Presidente do TRT da 1ª Região\r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Maria Elizabeth da Silva\r\n\r\nTomar ciência do v. acórdão de fls.311/316. Relatora: Excelentíssima Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo. \"(...), por maioria, em negar provimento ao agravo regimental. (...).\" \r\n\r\nId: 714271"
                        ],
                        "714272": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Processo: 03269-2007-000-01-00-7 - ExcSusp\r\n\r\nExte: Reynaldo Goulart Machado Velho Filho [Adv. Ricardo José Cardoso de Loureiro (OAB: RJ 147153 - D)]\r\n\r\nExto: Juiz do Trabalho Bruno de Paula Vieira Manzini\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Reynaldo Goulart Machado Velho Filho\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho proferido às fls. 1181 (petição do Excipiente) pelo Relator Exmo. Desembargador José da Fonseca Martins Junior: \"J. Defiro. Em 22/10/2008. José da Fonseca Martins Junior - Desembargador.\" \r\n\r\nId: 714272"
                        ],
                        "714273": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Processo: 00961-2007-000-01-00-3 - ED\r\n\r\nEbgte: Aristides Goncalves Bomfim [Adv. Leandro Lima (OAB: RJ 87313 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Desembargador Corregedor do TRT 1a Regiao\r\n\r\nTerceiros Interessados: Sind. dos Servidores e Empregados Civis das Forças Armadas – SINFA-RJ e Luiz Henrique Lima (adv. Dr. Luiz Carlos de Jesus Machado – OAB/RJ-133088-D).\r\n\r\nDestinatário(s): Sind. dos Servidores e Empregados Civis das Forças Armadas - SINFA-RJ e Luiz Henrique Lima (a/c adv. Dr. Luiz Carlos de Jesus Machado - OAB/RJ-133088/D)\r\n\r\nTomar ciência do despacho proferido às fls. 927 pelo Relator Exmo. Desembargador Nelson Tomaz Braga: \"(...), intimem-se os Terceiros Interessados LUIZ HENRIQUE LIMA E SINDICATO DOS SERVIDORES E EMPREGADOS NAS FORÇAS ARMADAS - SINFA para se manifestarem sobre os Embargos Declaratórios opostos pelo Agravante, em respeito ao contraditório, (...). Rio de Janeiro, 16 de dezembro de 2008. Desembargador Nelson Tomaz Braga - Relator.\" \r\n\r\nId: 714273"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Gabinete do Desembargador Paulo Roberto Capanema da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "714746": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nCONCLUSÕES DE JULGAMENTO\r\n\r\nProcesso: 01870-2008-000-01-00-6 - MS Agravo Regimental - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Agravante : Municipio do Rio de Janeiro ( Aline Sleman Cardoso Alves RJ103231D ), - Agravado : Juiz Titular da 1a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - por unanimidade, negar provimento ao Agravo Regimental. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2009.\r\n\r\nSandra Carneiro - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 714746"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Tânia da Silva Garcia": {
                        "Atos": {
                            "714772": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "S.E.D.I.\r\n\r\nProcesso: 02777-2006-000-01-00-7 - MS\r\n\r\nIpte: Banco Bradesco SA [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nIpdo: Juiz Titular da 57a VT/RJ\r\n\r\nTI: Valeria Cristina Rosado da Costa Barroso \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Banco Bradesco SA\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), conforme determinado no acórdão de fls. 140/142, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 05814-2008-000-01-00-0 - MS\r\n\r\nIptes:Hoteis Othon S.A. e Outros\r\n\r\nIpdo: Juiz Titular da 46ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Henrique Rodrigues da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte: Hoteis Othon S.A. e Outros\r\n\r\nManifestarem-se sobre seu interesse no prosseguimento do feito, valendo o silêncio como desistência, conforme despacho de fls. 145, verso, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nId: 714772"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Damir Vrcibradic": {
                        "Atos": {
                            "714759": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 06527-2008-000-01-00-8 - MS\r\n\r\nIpte: Manoel da Silva Alves Mattos (Espolio de) [Adv. Glaucio Cavalcante de Paiva (OAB: RJ 96038 - D)]\r\n\r\nIpdo: Juiz Titular da 55a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Luiz Santos de Souza \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Manoel da Silva Alves Mattos (Espolio de)\r\n\r\n\"Defiro parcialmente a liminar pleiteada para limitar a execução em curso até o último ato anterior à expedição do alvará.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2009.\r\n\r\nVania de Farias Potiguara - Tec. Jud.\r\n\r\nId: 714759"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo": {
                        "Atos": {
                            "714651": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "S. E. D. I.\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO: \r\n\r\nProcesso: 03726-2007-000-01-00-3 - ED\r\n\r\nEbgte: Companhia Progresso Industrial do Brasil - Fabrica Bangu [Adv. Luciene Fatima Miqueloti (OAB: RJ 69029 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Virgilio de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Companhia Progresso Industrial do Brasil - Fabrica Bangu\r\n\r\nTomar ciência da decisão de embargos de declaração: \"... por unanimidade, não conhecer dos embargos de declaração, por apócrifos, nos termos do voto da Exma. Sra. Relatora.\"\r\n\r\nRilda Almeida Lima – Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 714651"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Geraldo da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "714404": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 01851-2002-000-01-00-4 - AR Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo Da Fonseca - Embargante : MARCIA DE MATEO BOISE ( Carmelia de Mattos Goncalves Cruz RJ56668D ), - Embargado : SERPROS-FUNDO MULTIPATROCINADO ( Luiz Guilherme Moraes Rego Migliora RJ63306D ), - por unanimidade dar provimento parcial aos embargos declaratórios interpostos por MÁRCIA DE MATEO BOISE para reconhecer e corrigir omissão no acórdão quanto ao pedido de miserabilidade jurídica, juntada de documentos e indeferimento de prova e para aclarar a redação do seu dispositivo para constar que se julgou procedente o pedido posto pelo SERPROS na ação rescisória para desconstituir a sentença da E.35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro relativamente ao IPC de 84,32%, ficando mantida a sentença original nos pontos que não foram objetos da ação rescisória. Rejeitada a pretensão do SERPROS, posta em contraminuta, de condenação da embargante por litigação de má-fé, nos termos do voto do(a) Exmo(a). Sr(a). Relator(a).\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2009.\r\n\r\nCristiane de Carvalho Cecilio Reis\r\n\r\nAssistente de Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 714404"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Flavio Ernesto Rodrigues Silva": {
                        "Atos": {
                            "714495": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "SEDI\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\n00631-2007-000-01-00-8 AR ED - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Embgte/Autor: EDSON DE OLIVEIRA (Adv. Alfredo Teixeira de Abreu e Silva - OAB/RJ 69036) Ré: SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA (Adv. Mario Carlos Di Biase Garcia Duarte - OAB/RJ 48517)”... Tendo em vista a possibilidade de ser dado efeito modificativo a r. decisão embargada, dê-se vista a parte contrária pelo prazo de cinco dias.”\r\n\r\n00906-2008-000-01-00-4 AR - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Autor: LUIZ CARLOS PEREIRA (Adv. Ricardo Machado Alvarenga - OAB/MG 105821) Rés: CSN CIMENTOS S/A E OUTRA (Adv. Roberto Fiorêncio S. da Cunha - OAB/RJ 66619)”... Vistos. A par de o autor não ter cumprido o comando de fls. 313, consultando o sistema de acompanhamento processual deste Tribunal (cópia anexa), verifico que, na verdade, houve um erro material na certidão emitida pela secretaria da Vara do Trabalho (fls. 276). Consta da certidão que o transito em julgado teria ocorrido em 09/05/2008, todavia, pelo andamento do processo nº 02228-2005-342-01-00-8, de cuja sentença se busca a rescisão, a decisão foi publica em 30/04/2007 e não houve recurso ou qualquer manifestação das partes em face do referido decisum. Desse modo, o transito em julgado somente pode ter ocorrido em 09/05/2007 (nove de maio de dois mil e sete) e não 2008 (dois mil e oito), como constou da certidão. Tal erro pode se justificar por se tratar do ano de confecção do documento. Nessa linha de considerações, não há de se falar em ação rescisória preventiva. O transito em julgado da sentença rescindenda ocorreu em 09/05/2007 e tendo sido a presente ação aforada em fevereiro de 2008, encontra-se dentro do prazo. REJEITA-SE A ARGÜIÇÃO DA RÉ. Intimem-se as partes para ciência desta decisão e para dizerem se há provas a produzir, especificando-as. Prazo sucessivo de dez dias, permeados por dois dias, iniciando-se pelo autor. Após, voltem-me.”\r\n\r\n01087-2007-000-01-00-1 MS - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Impetrante: CARVALHO & TODD EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv. José Paim de Carvalho Netto - OAB/RJ 68334) Impetrado: JUIZ TITULAR DA 1ª VARA DE TRES RIOS Terceiro Interessado: JORGE LUIS DA SILVA (Adv.)”... Intime-se o impetrante a comprovar o recolhimento das custas em cinco dias sob pena de execução.”\r\n\r\n01094-2007-000-01-00-3 AR ED - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Embgte/Autora: ELKE ARIAANTJE DOROTEA KRABERT (Adv. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 27439) Réu: SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA - SESI (Adv. Herval Bondim da Graça- OAB/RJ 8847)”...Tendo em vista a possibilidade de ser dado efeito modificativo a r. decisão embargada, dê-se vista a parte contrária pelo prazo de cinco dias.”\r\n\r\n03523-2006-000-01-00-6 MS - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Impetrante: BANCO SANTANDER S/A (Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim - OAB/RJ 67115) Impetrado: JUIZ TITULAR DA 48ª VT/RJ Terceira Interessada: VALÉRIA DE SOUZA (Adv. José Luis Campos Xavier - OAB/RJ 63498)”... Intime-se o impetrante a comprovar o recolhimento das custas em cinco dias sob pena de execução.”\r\n\r\n04100-2006-000-01-00-3 MS - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Impetrante: COOPER-TEC - COOPERATIVA MULTIDISCIPLINAR DOS PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE E AFINS DO RIO DE JANEIRO (Adv. Jorge Carlos Beck Coelho - OAB/RJ 123743) Impetrado: MM JUIZO DA 35ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO Terceiro Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO (Assist: Procuradoria Regional do Trabalho)”...Intime-se a impetrante a comprovar o recolhimento das custas em 5 dias.”\r\n\r\n04429-2007-000-01-00-5 MS - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Impetrante: SÉRGIO ROBERTO PACHECO CURY (Adv. Sérgio Roberto Pacheco Cury - OAB/RJ 37884)) Impetrado: JUIZ TITULAR DA 56ª VT DO RJ Terceiros Interessados: VITOR HUGO DE BARROS SISMIL, WALTER JOSÉ DE MELO, WALDIR LUCIANO, VANDERLEI TEIXEIRA FERNANDES, WALDEMIR PAES LEME, VILSON JOÃO DOS SANTOS, WALDEMAR GONÇALVES DANTAS FILHO e ANA LÚCIA CURY MOREIRA (Adv. Graziella Faillace - OAB/RJ 110724)”...Intime-se o impetrante a se manifestar sobre a notificação de fls. 114/117. Prazo de cinco dias.”\r\n\r\n04643-2007-000-01-00-1 MS - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Impetrante: SÉRGIO ROBERTO PACHECO CURY (Adv. Sérgio Roberto Pacheco Cury - OAB/RJ 37884) Impetrado: JUIZ TITULAR DA 5ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO Terceiros Interessados: LUIZ ANTÕNIO MENDES DA SILVA, JURANDIR MOREIRA DE ALMEIDA, JUVENAL VILLOTE, LOURIVAL SANTANA FILHO e JUVENIL MAGALHÃES (Adv.) Intime-se o impetrante para se manifestar sobre as notificações devolvidas. Prazo de dez dias sob pena de extinção.”\r\n\r\n06913-2008-000-01-00-0 AR - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Autor: JOÃO BRUNO (Adv. Ana Cecília Monteiro Chaves de Azevedo - OAB/RJ 76206) Ré: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv.)”...Venha a parte com a certidão específica do trânsito em julgado da decisão rescindenda, emitido pela secretaria da vara, constando o nome das partes, do juízo, número do processo, da Vara e a assinatura do funcionário responsável pela serventia. Prazo de dez dias sob pene de indeferimento da petição inicial. A certidão de fls. 180 não serve para fins da presente ação, sequer considerando a decisão de embargos declaratórios. A se admitir a data ali constante ter-se-á de declarar a decadência da presente ação.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2009\r\n\r\nMario Pimentel\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 714495"
                            ],
                            "714966": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "SEDI\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n03361-2007-000-01-00-7 AR - REDATOR DESIGNADO: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Autora: ILKA MARIA FERREIRA (Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza - OAB/RJ 65555) Réu: DATAPREV - EMPRESA DE TECNOLOGIA INFORMAÇÃO EM PROCESSAMENTOS DE DADOS (Adv. Maria Celina Travassos Azevedo - OAB/RJ 40518)”... por maioria, julgar improcedente a ação rescisória por ausência de prequestionamento, nos termos do voto do Exm.º Sr. Desembargador Flávio Ernesto Rodrigues Silva, que redigirá o acórdão. Vencidos os Exm.ºs Sr.s Desembargadores Rosana Salim Travesedo (Relator), Paulo Roberto Capanema da Fonseca, Aurora de Oliveira Coentro e Zuleica Jorgensen Malta Nascimento (Revisor), que julgaram procedente a ação. Ausentaram-se, momentaneamente, os (as) Srs (as) Desembargadores Edith Maria Correa Tourinho, Gustavo Tadeu Alkmim e Evandro Valadão Lopes.”\r\n\r\n55524-1996-000-01-00-3 AR ED - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Embgte/Autor: COLÉGIO PEDRO II (Adv. Jonizete Amorim Vasconcelos - OAB/RJ 59448) Réu: NOIR MELLO DE OLIVEIRA (Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos - OAB/RJ 57739)”... por unanimidade, conhecer dos embargos e os acolho para atribuir a condenação o valor de R$ 1.000,00 (mil reais), custas de R$ 20,00 pela ré, e para declarar que a decisão embargada não se sujeita à remessa necessária, nos termos do voto do Exm.º Sr. Relator. Ausentou-se, momentaneamente, o Exm.º Desembargador José da Fonseca Martins Júnior.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2009\r\n\r\nMario Pimentel\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 714966"
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                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nProcesso: 00006-2009-000-01-00-8 - MSIpte: Jose Fernando Rodrigues de Souza [Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 1137 - B)]Ipdo: MM Juízo da 1a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes. TI: Suely Maria Nunes da Silva. Destinatário(s): Ipte Jose Fernando Rodrigues de Souza. Tomar ciencia da decisão de fls. 111/114. Isto posto, indefiro, in initio litis, a petição inicial do Mandado de Segurança, julgando extinto o feito sem resolução de mérito, nos termos do artigo 8º, da Lei nº 1.533/51. Custas de R$ 20,00, pelo Impetrante, calculadas sobre o valor dado à causa de R$ 1.000,00. O benefício da gratuidade de Justiça não se justifica, eis que o Impetrante, que é solteiro, não declara qualquer motivo para a concessão, a possibilitar o confronto com a sua real situação e tornar eficaz a aplicação das penas da lei no caso da não comprovação.\r\n\r\nProcesso: 00684-2008-000-01-00-0 - MSIpte: Keppel Fels Brasil S.A [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]Ipdo: Juiz Titular da 5a Vara do Trabalho de Niteroi. TI: Jorge da Conceicao Luiz.Destinatário(s): Jorge da Conceicao Luiz, Ipte Keppel Fels Brasil S.A. Tomar ciencia da decisão de fl. .94. \"...julgo extinto o feito sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, VI, do CPC. Custas de R$ 20,00, calculadas sobre o valor dado à causa de R$ 1.000,00, pela Impetrante, que é dispensada do pagamento haja vista a improcedência da ação principal.\r\n\r\nProcesso: 07251-2008-000-01-00-5 - MSIpte: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)] Ipdo: MM Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Itaguaí.TI: Fernando Luiz Ribeiro Portes. Destinatário(s): Ipte Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP. Tomar ciencia da decisão de fls. 54/56. Isto posto, indefiro, in initio litis, a petição inicial do Mandado de Segurança, julgando extinto o feito sem resolução do mérito, nos termos do artigo 8º, da Lei nº 1.533/51. Custas de R$ 100,00, pela Impetrante, calculadas sobre o valor dado a causa de R$ 5.000,00.\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 00051-2009-000-01-00-2 - ARAut: M.M. Rodrigues de Alkmin [Adv. Eduardo Paes de Oliveira Lima (OAB: RJ 72085 - D)]Réu: Vanessa Maciel Ferreira [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira (OAB: RJ 68719 - D)] Destinatário(s): Aut M.M. Rodrigues de Alkmin, Réu Vanessa Maciel Ferreira.Ter ciencia do despacho de fls. 18/19. Intime-se a Autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção: 1 - regularize a representação, sob as penas do artigo 13, I, do CP: 2 - atribua o correto valor da causa, em consonância com a OJ nº 147, da SDI-II, do C. TST; 3 - efetue o depósito de que trata o artigo 836 da CLT, eis que em se tratando de pessoa jurídica, somente não é exigido da massa falida (art. 6º, da IN nº 31, do C. TST), que não é o caso da Autora, pelo que não faz jus à gratuidade de Justiça; 4 - traga aos autos os documentos indispensáveis para o julgamento do feito, relativos à Ação Trabalhista em que foi proferida a sentença rescindenda, relacionados ao fundamento da ação rescisória, devidamente autenticados, bem como proceda à autenticação daqueles já acostados com a inicial; 5 - indique, precisamente, em qual hipótese do art. 485, do CPC, fundamenta a ação; 6 - comprove o trânsito em julgado da decisão rescindenda, com a juntada aos autos da respectiva certidão expedida pela Secretária da 2ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, devidamente autenticada, sob pena de indeferimento da inicial, na forma do artigo 490 do CPC, da Súmula 299 e da OJ nº 84, da SDI-II, do C. TST; 7 - cumpra os requisitos do artigo 282 do CPC.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2009.\r\n\r\nMarcos José França Ribeiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 714937"
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                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 03117-2007-000-01-00-4 - AR Agravo Regimental - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante : Ramati 564 Moveis e Decoracoes Ltda. ( Paulo Roberto Muniz Martins RJ97618D ), - Agravado : Jose Alexandre Ferreira de Sena ( Paulo Souza da Silveira RJ68954D). “...Por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento, nos termos do voto do(a) Exmo(a). Sr(a). Desembargador(a) MARCOS PALÁCIO, primeiro votante, que redigirá o acórdão.” \r\n\r\nProcesso: 02991-2004-000-01-00-1 - MS - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Impetrante : CIA ESTADUAL DE HAB DO RJ - CEHAB - Impetrado : JUIZ TITULAR DA 23 VT/RJ - . “...Por unanimidade, denegar a segurança, nos termos do voto do(a) Exmo(a). Sr(a). Relator(a). Custas de R$ 20,00 (vinte reais) pela impetrante.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2009.\r\n\r\nVera Lúcia Castilhos Ferreira\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 714942"
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nS E D I\r\n\r\nMS - 03420-2002-000-01-00-2 Rel. Desemb. Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Impetrante: CONSORCIO ROSSI S/C LTDA (Dr. Heraldo Jubilut Junior, OAB-SP 23812/D) Impetrado: EXMO DR JUIZ DO TRABALHO DA 28ª VT/RJ - Terceiro Interessado: JADER HOLANDINO VASCONCELLOS E OUTROS (Dra. Marluce de Oliveira, OAB-RJ 40007/D) \"Diga o Impetrante se ainda possui interesse neste mandado de segurança, e, em caso positivo, visando a quê. Deverá o Impetrante esclarecer em que fase se encontra a reclamação trabalhista em que foi praticado o ato impugnado (caso mantenha o seu interesse no mandado de segurança). 08.01.2009\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de Janeiro de de 2009.\r\n\r\nEnock G. Andrade - Técnico Judiciário \r\n\r\nId: 714557"
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            "Turmas": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\n(Juíza Convocada Mônica Batista Vieira Puglia)\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00955-1990-281-01-00-8 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro), - Agravado: AOR PIRES (Marcelo de Souza Barreto RJ51557D), - “por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar parcial provimento, para determinar que seja refeito o cálculo do valor realmente devido ao reclamante quando da expedição do alvará, bem como seja oficiado o Banco do Brasil a fim de que informe quanto efetivamente sobrou na conta colocada à disposição do Juízo; a liberação do montante referente aos honorários advocatícios, sem juros de mora, e caso não reste valor suficiente para as obrigações sociais (INSS e IRRF), proceda o Juízo a quo nova execução, para tal finalidade, nos termos do voto do Desembargador Relator”. \r\n\r\nProcesso: 01626-2003-006-01-00-7 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Embargante: ANTONIO VICENTE FONTES (Maria Fatima Henrique de Rezende RJ34167D), CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Narciza Maria Santos Ramos RJ79941D), - Embargado: JOSE ANTONIO DE SOUZA (Maria Fatima Henrique de Rezende RJ34167D), CLEYDE COSTA BUSTAMANTE SA (Maria Fatima Henrique de Rezende RJ34167D), CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Narciza Maria Santos Ramos RJ79941D), GERALDO CARLOS NETO (Maria Fatima Henrique de Rezende RJ34167D), MARIA FERREIRA FRANCISCO (Maria Fatima Henrique de Rezende RJ34167D), JOSE ALVES RIBEIRO (Maria Fatima Henrique de Rezende RJ34167D), VERA FONSECA CARDINALE (Maria Fatima Henrique de Rezende RJ34167D), CARLOS XAVIER DIAS (Maria Fatima Henrique de Rezende RJ34167D), ANTONIO VICENTE FONTES (Maria Fatima Henrique de Rezende RJ34167D), JORGE HENRIQUE MARTINS VIANA (Maria Fatima Henrique de Rezende RJ34167D), TATIANA SILVA DE OLIVEIRA (Maria Fatima Henrique de Rezende RJ34167D), - “por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos opostos pela reclamada e pelos reclamantes, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2009.\r\n\r\nIsabel Regina da Costa Pinto \r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 714178"
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                            "714179": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 01680-2007-343-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Cristóvão Araujo Villela (Marcelo de Andrade Torres RJ108742D), Fundação Educacional de Volta Redonda - FEVRE ( Anna Maria Gesualdi Chaves RJ28829D ), - Recorrido: Cristóvão Araujo Villela (Marcelo de Andrade Torres RJ108742D), Fundação Educacional de Volta Redonda - FEVRE (Anna Maria Gesualdi Chaves RJ28829D), - “por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento”.\r\n\r\nProcesso: 01227-2005-481-01-00-7 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Embargante: Paulo Cesar Barbosa Duarte (Joao A Guerra RJ93429D), - Embargado: Empenha Manutenção Industrial Ltda (Ricardo P Pinheiro RJ130516D), - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los”.\r\n\r\nProcesso: 00397-2006-033-01-00-9 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Embargante: Finasa Promotora de Vendas Ltda. (Rolney Jose Fazolato RJ1369B), - Banco Bradesco S.A. (Rolney Jose Fazolato RJ1369B), - Embargado: Cooperativa dos Profissionais de Credito Cobranca e Telemarketing (Waldir Colloca Junior SP118273D), Leonardo Santos de Oliveira (Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ61805D), - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, condenando os embargantes ao pagamento da multa de 1% sobre o valor atualizado da causa, de conformidade com o parágrafo único do artigo 538 do CPC, nos termos do voto da Desembargadora Relatora”.\r\n\r\nProcesso: 01314-2004-026-01-00-9 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Embargante: LUIZ CEZAR FERNANDES (Ricardo Trigona Neto RJ89210D), - Embargado: EMERSON ARAUJO COMPASSO (Edilza Passos RJ19910D), AERO TAXI MARINETE LTDA (Paulo Mario Reis Medeiros RJ82129D), - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto da Desembargadora Relatora”.\r\n\r\nProcesso: 00803-2007-064-01-00-2 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Embargante: Sergio Bispo dos Santos (Durval Fernandes da Costa RJ62000D), - Embargado: Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ (Alexandre Costa de Magalhães RJ1334B), - “por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração”.\r\n\r\nProcesso: 00325-2008-067-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Embargante: Fundacao Eletrobras de Seguridade Social - ELETROS (Carlos Costa da Silveira RJ57415D), - Embargado: Jose Carlos Paiva Fernandes (Fernando de Figueiredo Moreira RJ23741D), - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, condenando a embargante ao pagamento da multa de 1% sobre o valor atualizado da causa, de conformidade com o parágrafo único do artigo 538 do CPC, nos termos do voto da Desembargadora Relatora”.\r\n\r\nProcesso: 01399-2003-014-01-00-4 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Embargante: CONDOMINIO DO EDIFICIO ILE D OR (Antero Luiz Martins Cunha RJ54127D), - Embargado: FRANCISCO SOTERO DA SILVA (Valeria Teixeira Pinheiro RJ67767D), - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, condenando a embargante ao pagamento da multa de 1% sobre o valor atualizado da causa, de conformidade com o parágrafo único do artigo 538 do CPC, nos termos do voto da Desembargadora Relatora”.\r\n\r\nProcesso: 00152-2008-012-01-01-5 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Agravante: Carlos Alberto Veloso Sobrinho (Durval Fernandes da Costa RJ62000D), - Agravado: Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ (Alexandre Costa de Magalhães RJ1334B)- “por unanimidade, conhecer do agravo, e, no mérito, dar-lhe provimento para, deferindo a gratuidade de justiça, determinar que se proceda à devida autuação e regular distribuição do recurso ordinário, isso depois de intimado o agravado para apresentar contra-razões, nos termos do voto da Desembargadora Relatora”.\r\n\r\nProcesso: 00330-1998-036-01-01-5 - AI - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Agravante: EDUARDO FERNANDO DE MENDONÇA MOTTA (Luiz Otavio Garrido da Silva RJ100193D), - Agravado: SERGIO DA CONCEICAO (Sergio de Paula Ribeiro RJ77720D), - “por unanimidade, não conhecer do agravo, nos termos do voto da Desembargadora Relatora”.\r\n\r\nProcesso: 01250-2007-261-01-01-5 - AI - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Agravante: PLUS LIFE - Cooperativa de Trabalho de Profissionais da Área de Saúde e Apoio Ltda. (Ronaldo Chaves Gaudio RJ116213D), - Agravado: Ailso Bernardino da Silva (Rogerio Fontes de Siqueira RJ76678D), - “por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora”.\r\n\r\nProcesso: 01758-2006-000-01-00-3 - CauInom Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Embargante: Luiz Cesar Fernandes (Ricardo Trigona Neto RJ89210D), - Embargado: Emerson Augusto Compasso - “por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração”.\r\n\r\nProcesso: 01723-1986-033-01-00-0 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Embargante: GUARACI VARGAS ITABORAI (Luiz Antonio Jean Tranjan RJ30539D), - Embargado: BAR E LANCHOENTE SULINHA LTDA.JORGE FRUTUOSO - “por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração”.\r\n\r\nProcesso: 00246-2007-002-01-00-3 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Embargante: Unibanco AIG Seguros S.A. (Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D), Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO (Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D), - Embargado: Ilton Gomes Pereira (Haroldo de Castro Fonseca RJ13955D), - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, condenando os embargantes ao pagamento da multa de 1% sobre o valor atualizado da causa, de conformidade com o parágrafo único do artigo 538 do CPC, nos termos do voto da Desembargadora Relatora”.\r\n\r\nProcesso: 00760-2007-055-01-00-4 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Embargante: Hoteis Othon S.A. - Rio Othon Palace Hotel (Francisco Luiz do Lago Viegas RJ67617D), - Embargado: Wilson Rufino Costa (Jose Edmar dos Santos RJ73852D), - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, condenando a embargante ao pagamento da multa de 1% sobre o valor atualizado da causa, de conformidade com o parágrafo único do artigo 538 do CPC, nos termos do voto da Desembargadora Relatora”.\r\n\r\nProcesso: 00238-2006-511-01-00-8 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Embargante: Joao Martello Neto (Wanderley da Silva Costa RJ100988D), - Embargado: H.K.M.Panificacao, Confeitaria e Servicos Ltda. (Pao da Terra) (Savio Verbicario Dantas dos Santos Filho RJ83699D), - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los”.\r\n\r\nProcesso: 01486-2004-042-01-00-1 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Embargante: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Iara Costa Anibolete RJ62089D), - Embargado: JOSE FLORIANO DOS REIS (Fabiana Regina Torres RJ111688D), JOSE DE ALMEIDA BOTELHO (Fabiana Regina Torres RJ111688D), JOSE ADAIL FONSECA VIANNA (Fabiana Regina Torres RJ111688D), - “por unanimidade, conhecer e acolher em parte os embargos de declaração para sanar o erro material havido no acórdão de fls. 341/346, nos termos do voto da Desembargadora Relatora, retificando-se a autuação no pertinente”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2009.\r\n\r\nIsabel Regina da Costa Pinto \r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 714179"
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                    "Gabinete da Desembargadora Mery Bucker Caminha": {
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                            "713201": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 01636-2005-060-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante : Municipio do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Embargado : Luiz Carlos Machado Vasconcelos ( Jose de Souza Mendonca RJ63028D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 00341-2007-024-01-00-4 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante : Eduardo Gomes de Araujo ( Eduardo Gomes de Araujo RJ97366D ), - Embargado : Magna da Silva Salgueiro de Castro ( Jose Roberto Ferreira dos Santos RJ141186D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, condenando o embargante a pagar à embargada multa de 1% (um por cento) a ser calculada sobre o valor da causa, por se tratar de embargos declaratórios com intuito manifestamente protelatório, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00383-2005-035-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Servico Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC ( Fernando Barreto Ferreira Dias RJ9210D ), Carlindo Fonseca Falcao Junior ( Eduarda Pinto da Cruz RJ45243D ), - Recorrido : Carlindo Fonseca Falcao Junior ( Eduarda Pinto da Cruz RJ45243D ), Servico Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC ( Fernando Barreto Ferreira Dias RJ9210D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, rejeitar as preliminares de extinção do processo por falta de submissão da lide à Comissão de Conciliação Prévia e de nulidade da decisão por negativa da prestação jurisdicional e, no mérito, na forma da fundamentação: DAR PROVIMENTO Ao recurso adesivo do reclamante, para: a) condenar o reclamado ao pagamento da multa prevista no artigo 477, parágrafo 8º, da condenação; b) considerar a jornada declinada na fundamentação do acórdão, para o cálculo das horas extraordinárias. por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da reclamada para excluir da condenação:a) o pagamento em dobro pelos salários retidos, mantida a condenação ao pagamento de forma simples; b) os honorários advocatícios, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencidos os Desembargadores Marcos Antônio Palácio e Gustavo Tadeu Alkmim no que tange ao tópico referente à liquidação por arbitramento, em relação ao qual davam provimento ao recurso para que fosse feita a liquidação por cálculos aritméticos. Pela Reclamada falou Dr. Luis Felipe Abreu (OAB110745).\r\n\r\nProcesso: 00779-2007-049-01-00-9 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante : Carlos Antonio Melo Cordeiro ( Elvio Bernardes RJ1704A ), - Embargado : Banco ABN Amro Real S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelas partes e, no mérito, negar provimento aos embargos de declaração opostos pelo reclamante e acolher as razões do réu, para corrigir o erro material, excluindo-se da parte dispositiva a referência ao mês de novembro de 1999, contudo, sem imprimir efeito modificativo no acórdão de fls. 375/382, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 01483-1996-057-01-00-6 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante : LUIS CARLOS CAMPOS MATERA ( Lucia L Meirelles Quintella RJ84389D ), - Embargado : BANCO ITAU S.A (SUCESSOR DO BANCO DO ESTADO DO RJ - EM LIQ. EXTRAJUD.) ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), CAIXA PREV DOS FUNC SIST BANERJ PREVI BANERJ ( Bolivar Souza da Silva RJ64890D ), BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do acórdão.\r\n\r\nProcesso: 00524-2007-068-01-00-4 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante : Styler Auto Servico Ltda. ( Marco Aurelio Alves Medeiros RJ102520D ), - Embargado : Fellipe Luiz Tavares Silva ( Inaldo Antonio Rodrigues da Costa RJ51048D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, condenando a embargante a pagar ao embargado multa de 1% (um por cento) a ser calculada sobre o valor da causa, por se tratar de embargos declaratórios com intuito manifestamente protelatório, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00551-2002-401-01-01-0 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante : Coopmultserv ( Victor Jose Siqueira Alonso RJ89076D ), - Embargado : Roberto Carlos Machado ( Celso Rodrigues Lopes RJ72388D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para, sanar o erro material apontado no acórdão de fls. 60/72, passando assim, a fazer parte integrante do julgado embargado, o que consta da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 01163-2007-471-01-00-9 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante : Leila Thiengo Perim ( Maxwel Ferreira Eisenlohr RJ73929D ), - Embargado : Caixa Econômica Federal - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de janeiro de 2009.\r\n\r\nLuciani M Vellozo - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 713201"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim": {
                        "Atos": {
                            "715016": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00437-1992-020-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : PAULO CESAR MACEDO DE FREITAS ( Humberto Jansen Machado RJ13911D ), - Recorrido : PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Rui Berford Dias RJ18238D ), UNIAO FEDERAL (INTERBRAS) ( Advocacia Geral da Uniao ), - por unanimidade, rejeitar as preliminares de nulidade e ilegitimidade passiva ad causam e, no mérito, negar provimento ao recurso, restando prejudicada qualquer analise da questão atinente à condenação solidária, tudo nos termos da fundamentação do voto do Desembargador Relator. Pelo reclamado compareceu Dr. Guilherme Chaves (OAB 56739) que requereu juntada de procuração, o que lhe foi deferido.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2009.\r\n\r\nCarla Villaça E. P. Amorim\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 715016"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "714485": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "2a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 5\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 02475-2006-461-01-00-1 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Embargante : Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP ( Marcelo Oliveira Rocha RJ2683A ), - Embargado : Ricardo Avelino dos Santos ( Veralucia Barbosa de Andrade RJ110508D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela reclamada e, no mérito, rejeitá-los, condenando-a à multa de 1% (um por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos expostos pelo parágrafo único, do artigo 538, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nProcesso: 02966-2006-261-01-00-6 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Embargante : Sendas Distribuidora S.A. ( Natalia Sombra Salles Celidonio RJ99328D ), - Embargado : Rosana Salgado Silveira ( Eduardo Jordy RJ83693D ), - por unanimidade, não conhecer dos embargos de declaração opostos pela reclamada, por irregularidade de representação, condenando-a à multa de 1% (um por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos expostos pelo parágrafo único, do artigo 538, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nProcesso: 01798-2000-020-01-00-4 - AP Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Embargante : UNIAO FEDERAL REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A ( Luiz Eduardo Fontes de Mendonca RJ43238D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela União e, no mérito, rejeitá-los. \r\n\r\nProcesso: 02745-2005-482-01-00-4 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Embargante : Silas da Silva Paula ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), - Embargado : Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo reclamante e, no mérito, acolhê-los, sem efeito modificativo, apenas para integrar a decisão impugnada e esclarecer que a suspensão do contrato de trabalho interfere na contagem da prescrição bienal, impedindo-a naturalmente porque disparada após o pacto laboral; mas não na da qüinqüenal, não a suspendendo, interrompendo ou impedindo, porque contada a partir da lesão.\r\n\r\nProcesso: 01446-2006-039-01-00-9 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Embargante : Colegio Pedro II, Representado p/Procuradoria Regional Federal Uniao ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. - Embargado : Adilson de Paula Silva ( Teofilo Ferreira Lima RJ64685D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração opostos pelo recorrente e, no mérito, acolhê-los para tão-somente sanar erro material, sem imprimir efeito modificativo ao julgado.\r\n\r\nProcesso: 00365-2006-075-01-00-5 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Embargante : Municipio do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Embargado : Nutrisa Alimentacao Industrial Ltda. ( Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira RJ71113D ), Eliane Vital de Souza ( Heloisa Prokopiuk RJ93831D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo Município reclamado e, no mérito, rejeitá-los, condenando-o à multa de 1% (um por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos expostos pelo parágrafo único, do artigo 538, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProcesso: 00640-2006-263-01-00-7 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Embargante : Cleia C da Silva Calcados-ME ( Nelcelir Lacerda de Azevedo RJ82910D ), - Embargado : Nildesio Joaquim de Oliveira ( Graca Regina Alves de Souza RJ34143D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Cleia C. Da Silva Calçados - ME e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 00464-2007-047-01-00-9 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Embargante : Gerson Rollin Pinheiro (Espolio de) ( Everton Torres Moreira RJ57913D ), - Embargado : Nery Muniz de Souza ( Ana Maria Chaves da Silva RJ79604D ), Odete Rollin PinheiroRachel Chaves da Silva ( Ana Maria Chaves da Silva RJ79604D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela reclamada e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 02091-2003-342-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Embargante : COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Embargado : Geraldo Leonel da Silva e Outros ( Elaine de Carvalho Bannach Nogueira RJ35466D ), JOSE CARLOS DE MATOSHELIO PAULA DE SOUZA - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por pela Companhia Siderúrgica Nacional - CSN e, no mérito, ACOLHÊ-LO PARCIALMENTE, para integrar o acórdão de fls. 104/108, sem, contudo, imprimir-lhes efeito modificativo.\r\n\r\nProcesso: 01312-2005-032-01-00-2 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Embargante : Municipio do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Embargado : Myriam das Neves Mota ( Maria Germana Miranda Barbosa da Silva RJ88756D ), Futura Servicos Empresariais do Rio de Janeiro ( Jadir Ribeiro de Sousa RJ60823D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo Município do Rio de Janeiro e, no mérito, rejeitá-los, condenando-o à multa de 1% (um por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos expostos pelo parágrafo único, do artigo 538, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2009.\r\n\r\nLígia Pacheco - Téc. Jud.\r\n\r\nId: 714485"
                        ],
                        "713980": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Processo: 01758-2002-242-01-00-8 - ED\r\n\r\nEbgte: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nEbgdo: SILVANA KHOURI DUARTE [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)], Ebgdo: ASSOCIACAO SERVIDORES PUBLICOS DO RJ ASPERJ [Adv. Aldo Alves (OAB: RJ 1632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo ASSOCIACAO SERVIDORES PUBLICOS DO RJ ASPERJ, Ebgte SILVANA KHOURI DUARTE\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. de fls 70/71\r\n\r\nProcesso: 02477-2006-245-01-00-5 - ED\r\n\r\nEbgte: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nEbgdo: Condominio do Edificio Vilar D´Aldina [Adv. Antonio Jorge de Lima Ferreira (OAB: RJ 59656 - D)], Ebgdo: Godofredo de Souza [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Condominio do Edificio Vilar D´Aldina, Ebgte Godofredo de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. de fls. 67/78\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2009\r\n\r\nLígia Pacheco\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 713980"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos": {
                        "Atos": {
                            "713978": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 01132-2006-244-01-00-8 - RO - Relatora: Desembargadora Maria Das Graças Cabral Viegas Paranhos - Recorrente : UNIÃO FEDERAL ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : CRISTIANO CERQUEIRA DA SILVA ( Jorge Jose Resende RJ65818D ), SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA DE NITEROI HOSPITAL SANTA CRUZ ( Paulo Ricardo Gomes Cardoso RJ24207D ), - “...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar argüida em contra-razões e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, vencido o Desembargador Valmir de Araújo Carvalho que o provia para determinar a incidência da contribuição previdenciária sobre o intervalo intrajornada não usufruído a que alude o §4º do artigo 71 da CLT.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2009.\r\n\r\nBeatriz Helena Dutra - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 713978"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro": {
                        "Atos": {
                            "713109": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00366-2007-009-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Aurora De Oliveira Coentro - Recorrente : Carmen Lucia Nogueira de Paula ( Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ73770D ), - Recorrido : Associacao Britanica de Educacao ( Eduardo Fontes Moreira RJ78779D ), - em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso para julgar procedente em parte os pedidos e condenar a recorrida a pagar à recorrente a indenização por dano moral correspondente a R$ 95.000,00 (noventa e cinco mil reais), com os acréscimos de juros e correção monetária, nos termos do voto da Relatora. A Desembargadora Relatora ressalvou o seu entendimento e acompanhou a maioria no tocante ao valor da indenização por dano moral.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2009.\r\n\r\nCássia Lobato Romero Amorim-Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 713109"
                            ],
                            "713110": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00440-2006-282-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Aurora De Oliveira Coentro - Recorrente : Empresa Brasil S.A. - Transporte e Turismo ( Carlos Roberto Fonseca de Andrade RJ15825D ), - Recorrido : Patricia da Costa Gomes Ribeiro ( Luiz Victor Monteiro Alves RJ86568D ), Marcos Paulo da Costa Gomes Ribeiro ( Luiz Victor Monteiro Alves RJ86568D ), Nataly da Costa Gomes Ribeiro ( Luiz Victor Monteiro Alves RJ86568D ), Ingrid da Costa Gomes Ribeiro ( Luiz Victor Monteiro Alves RJ86568D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de exclusão dos litisconsortes Nataly e Marcos Paulo da lide, para, no mérito, negar-lhes provimento, tudo na forma da fundamentação do voto da Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2009.\r\n\r\nCássia Lobato Romero Amorim\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 713110"
                            ],
                            "713111": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00024-2004-063-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Aurora De Oliveira Coentro - Recorrente : G W DO BRASIL S/A ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - Recorrido : CARLOS ALBERTO MENDES DE SOUZA ( Jardel Nazario RJ44297D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e , no mérito, dar-lhe provimento parcial para condenar a ré a pagar as horas que ultrapassam a 8ª diária, com o adicional de 70%, conforme se apurar em liquidação, tudo na fundamentação do voto da Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2009.\r\n\r\nCássia Lobato Romero Amorim\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 713111"
                            ],
                            "713112": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 01192-2007-461-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Aurora De Oliveira Coentro - Recorrente : Milplan Engenharia, Construcoes e Montagens Ltda ( Clarisse Ines de Oliveira RJ105020D ), - Recorrido : Fabia Medeiros da Silva Moraes ( Regina Lopes Carlos Tompson RJ85236D ), Kelly Medeiros da Silva Moraes ( Regina Lopes Carlos Tompson RJ85236D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares argüidas e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação o pagamento de honorários de advogado, vencida a Desembargadora Mariadas Graças Cabral Viegas Paranhos que o provia mais amplamente para limitar a pensão a filha menor ao valor de um salário e até completar 21 (vinte e um anos).\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2009.\r\n\r\nCássia Lobato Romero Amorim\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 713112"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Roque Lucarelli Dattoli": {
                        "Atos": {
                            "715062": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nRESTAURAÇÃO\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\nAP - 01341-1989-011-01-00-2 - Rel. Desemb. Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: UNIÃO FEDERAL (Advocacia Geral da União) - Agravado: VALMIR DA SILVA RODRIGUES (Dra. Helena Cristina F de M Ramos, OAB-RJ 42740/D)\"J. Nada a deferir ou considerar. Inviável \"seja declarada homologada a restauração\", se não veio, a estes autos, cópia da decisão objeto do agravo de petição interposto pela União Federal. Não haveria como julgar o agravo de petição interposto pela União Federal, sem saber, ou melhor, sem conhecer o conteúdo da decisão agravada. Aguarde-se, pois, a iniciativa do reclamante (por 90 dias). 08.01.2009.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de Janeiro de 2009.\r\n\r\nEnock G. Andrade - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 715062"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "714172": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "3a Turma\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE VINTE E SEIS DE JANEIRO DE DOIS MIL E NOVE ÀS 13:00 HORAS AVENIDA PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - Nº 251 - SALA DE SESSÕES Nº 02 DO 4º ANDAR - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 00013-2006-203-01-00-2 - RO - (003VT/DC) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Flavio Thiago de Souza (Adv. Dikson Leite de Siqueira RJ 80413 D), Cegelec Ltda (Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao RJ 109541 A) - Recorrido: Cegelec Ltda (Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao RJ 109541 A), Flavio Thiago de Souza (Adv. Dikson Leite de Siqueira RJ 80413 D).\r\n\r\n2 - 00047-2007-032-01-00-7 - RO - (032VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Marco Antonio Barbosa da Rocha (Adv. Henrique Sampaio Ferreira RJ 58406 D) - Recorrido: Milena e Lara Moveis e Decoracoes Ltda..\r\n\r\n3 - 00049-2007-035-01-00-5 - RO - (035VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Banco do Brasil S.A. (Adv. Helio de Azevedo Torres RJ 1235 B), Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Banco do Brasil - PREVI (Adv. Ney Pataro Pacobahyba RJ 30530 D) - Recorrido: Paulo Roberto Moura de Miranda (Adv. Ronidei Guimaraes Botelho RJ 83066 D).\r\n\r\n4 - 00061-2004-322-01-00-5 - AP - (002VT/SJM) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares Da Cunha - Agravante: CASA SHOW S/A (Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques RJ 89203 D) - Agravado: UNIAO FEDERAL (Procurador Advocacia Geral da Uniao ).\r\n\r\n5 - 00062-2008-461-01-00-4 - RO (SUM) - (001VT/ITG) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares Da Cunha - Recorrente: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP (Adv. Aristides Magalhaes RJ 19030 D) - Recorrido: Fundacao de Apoio ao CEFET RJ - FUNCEFET (Adv. Diogo de Souza e Mello RJ 105445 D), Gilson Paiva Lima (Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ 88058 D).\r\n\r\n6 - 00065-2007-024-01-00-4 - RO - (024VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Drogarias Pacheco S.A. (Adv. Valeria Nazare Furtado Chaves RJ 64903 D), Celso de Medeiros (Adv. Sergio Mauro de Oliveira RJ 66881 D) - Recorrido: Drogarias Pacheco S.A. (Adv. Valeria Nazare Furtado Chaves RJ 64903 D), Celso de Medeiros (Adv. Sergio Mauro de Oliveira RJ 66881 D).\r\n\r\n7 - 00076-2008-028-01-00-0 - RO - (028VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Sindicato dos Propagandistas Vendedores de Produtos Farmaceuticos ERJ (Adv. Sergio Mauro de Oliveira RJ 66881 D), Astrazenica do Brasil Ltda. (Adv. Rodrigo Nunes RJ 109685 A) - Recorrido: Sindicato dos Propagandistas Vendedores de Produtos Farmaceuticos ERJ (Adv. Sergio Mauro de Oliveira RJ 66881 D), Astrazenica do Brasil Ltda. (Adv. Rodrigo Nunes RJ 109685 A).\r\n\r\n8 - 00089-2008-033-01-00-5 - RO - (033VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Jacqueline dos Santos Coco (Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ 15859 D) - Recorrido: Supermercados Mundial Ltda. (Adv. Ricardo Jose Leite de Sousa RJ 108996 D).\r\n\r\n9 - 00106-2007-013-01-00-9 - RO - (013VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares Da Cunha - Recorrente: Reinaldo Mello Gaia (Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira RJ 60914 D) - Recorrido: Servico Social do Comercio - SESC (Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias RJ 9210 D), Six Seguranca e Vigilancia Ltda., Servico Social da Industria - SESI (Adv. Geber Moreira Filho RJ 79504 D), Condominio Sede de Empresas (Adv. Geraldo Morand Paixao RJ 7162 D).\r\n\r\n10 - 00120-2008-079-01-00-5 - RO - (079VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares Da Cunha - Recorrente: Mauricio Carlos Leal de Carvalho (Adv. Eunice Teixeira Leitao RJ 83058 D) - Recorrido: Frigorifico Multi Marcas Ltda. (Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires RJ 80450 D).\r\n\r\n11 - 00161-2008-056-01-00-8 - RO - (056VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Dilson de Souza Costa (Adv. Jose Pericles Couto Alves RJ 26200 D) - Recorrido: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS (Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D).\r\n\r\n12 - 00170-1996-049-01-00-6 - AP - (049VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: , EDNA VITORIA CASTILHO DA SILVA E OUTROS (Adv. Carlos Artur Paulon RJ 3084 D), INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRA SIL IRB (Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D) - Agravado: INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB (Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D), EDNA VITORIA CASTILHO DA SILVA E OUTROS (Adv. Carlos Artur Paulon RJ 3084 D).\r\n\r\n13 - 00179-2007-033-01-00-5 - RO - (033VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D) - Recorrido: Anselmo Portella de Sousa (Adv. Jose Aleudo de Oliveira RJ 16376 D), Absoluta Serviços Técnicos Ltda..\r\n\r\n14 - 00180-2008-007-01-00-4 - AP - (007VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: Sergio Rego Monteiro (Adv. Luis Claudio Amorim Barretto RJ 83897 D) - Agravado: Laerte de Mello Braga (Adv. Armando Silva de Souza RJ 38691 D).\r\n\r\n15 - 00216-2008-054-01-00-7 - RO - (054VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares Da Cunha - Recorrente: Liberty Seguros S.A. (Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 67115 D) - Recorrido: Silvana de Farias Barroso (Adv. Dina Marcionilia Machado RJ 70133 D).\r\n\r\n16 - 00269-2008-064-01-00-5 - RO - (064VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares Da Cunha - Recorrente: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços (Adv. Josef Alexandre Gerstel RJ 96278 D) - Recorrido: Olgacy Araidna Marques (Adv. Marcelo Moura Rodrigues RJ 107908 D).\r\n\r\n17 - 00291-2008-051-01-00-9 - RO - (051VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Nova Parle Grill Bar e Restaurante Ltda. (Adv. Lilian Claudia Galvao Rebello RJ 45192 D) - Recorrido: Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ (Adv. Regina Celia Almeida RJ 54114 D).\r\n\r\n18 - 00306-2006-046-01-00-1 - RO - (046VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Uniao (Procuradoria Regional da Republica-2a.Regiao) - Recorrido: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., Claudio Silva de Oliveira (Adv. Eunice Correa de Paula RJ 115295 D).\r\n\r\n19 - 00326-2006-063-01-00-8 - RO - (063VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares Da Cunha - Recorrente: Orlando Soares Andre (Adv. Cristina Kaway Stamato RJ 2036 A) - Recorrido: Banco Bradesco S.A. (Adv. Rolney Jose Fazolato RJ 1369 B).\r\n\r\n20 - 00341-2005-004-01-00-8 - RO - (004VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Vania Cristina Alonso Cardoso (Adv. Luiz Claudio Silva RJ 85644 D) - Recorrido: Saybolt Concremat Inspec. Tecnicas Ltda. (Adv. Joao Carlos Lopes Pacheco de Souza RJ 112899 D).\r\n\r\n21 - 00341-2008-050-01-00-1 - RO - (050VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL (Adv. Luiz Eduardo Prezidio Peixoto RJ 73693 D) - Recorrido: Gustavo Henrique Salarini Gabriel (Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro RJ 61376 D).\r\n\r\n22 - 00364-2008-070-01-00-0 - RO - (070VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Caixa Econômica Federal (Adv. Claudio Rocha de Moraes PE 21690 D) - Recorrido: Joaquim Martins de Almeida e outros (Adv. Cesar Romero Vianna RJ 33000 D).\r\n\r\n23 - 00365-2008-202-01-00-3 - RO - (002VT/DC) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO e RECURSO VOLUNTÁRIO) (Procurador Walkiria Lima da Rocha RJ 31390 D) - Recorrido: Switt e Sabor Alimentos Ltda, Marília das Graças Alves (Adv. Heloisa Prokopiuk RJ 93831 D).\r\n\r\n24 - 00380-2008-050-01-00-9 - RO - (050VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Claro S.A. (Adv. Arnaldo Blaichman RJ 15518 D) - Recorrido: Wagner Sales de Araujo (Adv. Elisa Sigolis Daher RJ 76919 D).\r\n\r\n25 - 00410-2007-070-01-00-0 - RO - (070VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares Da Cunha - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D) - Recorrido: Mauricio Neves Dias (Adv. Alice Carvalho RJ 85609 D).\r\n\r\n26 - 00438-2008-014-01-00-0 - RO - (014VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Renato Jorge de Almeida (Adv. Fernando da Silva Andrade RJ 48342 D) - Recorrido: Shindler Telecomunicações Ltda. ME (Adv. Ricardo Braga Franca RJ 98795 D), Shindler Informática Ltda. (Adv. Ricardo Braga Franca RJ 98795 D).\r\n\r\n27 - 00453-2001-025-01-00-6 - AP - (025VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 45513 D) - Agravado: União Federal (Advocacia Geral da Uniao), MARIA DA GRACA PEREIRA DA SILVA (Adv. Leonardo da Vinci Martins RJ 17339 D).\r\n\r\n28 - 00453-2008-058-01-00-3 - RO (SUM) - (058VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares Da Cunha - Recorrente: CHL Desenvolvimento Imobiliário S/A (Adv. Marcos Pinto da Cruz RJ 52719 D) - Recorrido: Raimundo Nonato Silva Sousa (Adv. Mauro Arkader RJ 60080 D).\r\n\r\n29 - 00454-2006-482-01-00-2 - RO - (002VT/MAC) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. (PETROBRAS) (Adv. Ulli Salles Andrade RJ 134879 D) - Recorrido: Sergio Roberto Tavares Silva (Adv. Audrei Cristiane Ramos Moreira RJ 128558 D), Locar - Conservacao e Manutencao de Imoveis Ltda.\r\n\r\n30 - 00485-2000-244-01-00-5 - RO - (004VT/NIT) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho RJ 76116 D) - Recorrido: SINERCI SERVICOS DO BRASIL, WILSON PIMENTEL DE SOUZA (Adv. Alexandre Bezerra de Menezes RJ 65437 D).\r\n\r\n31 - 00505-2007-059-01-00-7 - RO - (059VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Reinaldo Soares do Rosario (Adv. Jonas da Silva Caetano RJ 47098 D) - Recorrido: Frechal Projetos e Reformas Ltda. (Adv. Celso Pazos Mareque RJ 51446 D).\r\n\r\n32 - 00515-2007-036-01-00-9 - RO - (036VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Flavia Gomes de Aguiar (Adv. Diego Maldonado RJ 106842 D), Globalstar do Brasil S.A. (Adv. Jorge Alberto Marques Paes RJ 48907 D) - Recorrido: Flavia Gomes de Aguiar (Adv. Diego Maldonado RJ 106842 D), Globalstar do Brasil S.A. (Adv. Jorge Alberto Marques Paes RJ 48907 D).\r\n\r\n33 - 00529-2004-050-01-00-6 - AP - (050VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares Da Cunha - Agravante: G W DO BRASIL S/A (Adv. Fernando Morelli Alvarenga RJ 86424 D) - Agravado: ROGERIO DA COSTA RAMOS (Adv. Joao Pinheiro Uchoa RJ 63652 D).\r\n\r\n34 - 00545-2008-003-01-00-5 - RO - (003VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Almir de Souza (Espólio de) (Adv. Marco Antonio Figueira RJ 82878 D) - Recorrido: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro (Adv. Bernard Barbosa da Rocha RJ 85120 D).\r\n\r\n35 - 00582-2007-037-01-00-0 - RO - (037VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Jose Luiz Mengali (Adv. Selenia Moreno Coutinho RJ 106084 D) - Recorrido: Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda., Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região).\r\n\r\n36 - 00612-2008-461-01-00-5 - RO - (001VT/ITG) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares Da Cunha - Recorrente: Município de Seropédica (Procurador Claudio Couto Soledade RJ 99565 D - Procuradoria Munic de Seropedica ) - Recorrido: Paulo Roberto Amaral (Adv. Adail Braga RJ 16474 D).\r\n\r\n37 - 00614-2007-033-01-00-1 - RO - (033VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Rodolfo Machado Alves (Adv. Jose Perelmiter RJ 9086 D) - Recorrido: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU (Adv. Marcelo Oliveira Rocha RJ 2683 A).\r\n\r\n38 - 00644-2007-041-01-00-2 - RO - (041VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares Da Cunha - Recorrente: Adilson Estellita dos Santos (Adv. Djalma Goncalves do Nascimento RJ 62333 D) - Recorrido: Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Motta (Adv. Luciano Oliveira Aragao RJ 83650 D).\r\n\r\n39 - 00706-2007-040-01-00-0 - RO - (040VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares Da Cunha - Recorrente: BANCO CREDICARD SA (Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2426 A), Cristiane Maria de Oliveira (Adv. Eduardo Othelo Goncalves Fernandes RJ 15672 D) - Recorrido: BANCO CREDICARD SA (Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2426 A), Cristiane Maria de Oliveira (Adv. Eduardo Othelo Goncalves Fernandes RJ 15672 D).\r\n\r\n40 - 00744-2008-009-01-00-1 - RO (SUM) - (009VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares Da Cunha - Recorrente: José Carlos do Nascimento (Adv. Luiz Pedro da Silva RJ 38299 D) - Recorrido: Construtora Andrade Gutierres S.A. (Adv. Nelma Leticia Cordeiro RJ 122272 D), Carioca Christiani Nielsem Engenharia S.A. (Adv. Nelma Leticia Cordeiro RJ 122272 D), M.C. Prestadora de Serviços de Limpeza e Construção Ltda. (Adv. Anandha Odila Santos Lourenco RJ 104175 D).\r\n\r\n41 - 00751-2006-226-01-00-3 - RO - (006VT/NI) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Joao Alves Modesto (Adv. Wilson Luiz da Silva RJ 89850 D) - Recorrido: Transportes Della Volpe S.A. Comercio e Industria (Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima SP 47712 D).\r\n\r\n42 - 00829-2006-018-01-00-9 - RO - (018VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares Da Cunha - Recorrente: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO (Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D), DR Marketing Promocional Importacao e Comercio Ltda. (Adv. Alexandre Ravache RJ 118714 D), Anderson de Oliveira Barbosa (Adv. Celso Ferrareze RS 16521 D) - Recorrido: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO (Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D), DR Marketing Promocional Importacao e Comercio Ltda. (Adv. Alexandre Ravache RJ 118714 D), Anderson de Oliveira Barbosa (Adv. Celso Ferrareze RS 16521 D).\r\n\r\n43 - 00853-2003-031-01-00-5 - RO - (031VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares Da Cunha - Recorrente: ADEZILDO SALAO DE BELEZA LTDA (Adv. Eugenio Correa dos Santos RJ 51996 D) - Recorrido: ANDREA SANTOS DA CUNHA (Adv. Paulo Cezar Gomes Lameirao RJ 121859 D).\r\n\r\n44 - 00877-1986-342-01-00-0 - AP - (002VT/VR) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D), JOSE ALCIDES GONCALVES e Outros (Adv. Roberto Rosa de Miranda RJ 33948 D) - Agravado: JOSE ALCIDES GONCALVES e Outros (Adv. Roberto Rosa de Miranda RJ 33948 D), COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D).\r\n\r\n45 - 00940-2006-244-01-00-8 - RO - (004VT/NIT) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Minas Eletromecanica Ltda (Adv. Marcelo Oliva Pinheiro RJ 98816 D) - Recorrido: Jocei Moreira Oliveira (Adv. Anibal Bruno Neto RJ 45444 D).\r\n\r\n46 - 00942-2005-053-01-00-0 - RO - (053VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Katia Suzana Soares de Almeida (Adv. Oswaldo Godoy Vidal RJ 80048 D) - Recorrido: Banco do Brasil S.A. (Adv. Marcelo Oliveira Rocha RJ 2683 A), Ravel Eventos Ltda..\r\n\r\n47 - 00948-2007-262-01-00-7 - RO - (002VT/SG) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D) - Recorrido: Walmir Alves da Silva (Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ 25250 D).\r\n\r\n48 - 00955-2008-461-01-00-0 - RO - (001VT/ITG) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP (Adv. Marcelo Oliveira Rocha RJ 2683 A) - Recorrido: Ezequias Pereira de Castro (Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ 88058 D).\r\n\r\n49 - 00961-2004-053-01-00-6 - RO - (053VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: CARLOS HENRIQUE GUILHERMITTI (Adv. Marcelo Barboza Alves de Oliveira RJ 84568 D) - Recorrido: EFFICIENCY BRASIL LTDA (Adv. Marcelo Pereira Repsold RJ 78891 D).\r\n\r\n50 - 00969-1996-061-01-00-6 - AP - (061VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: RENATO MADUREIRA MAIA (Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D) - Agravado: UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv. Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D).\r\n\r\n51 - 00972-2008-461-01-00-7 - RO (SUM) - (001VT/ITG) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares Da Cunha - Recorrente: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP (Adv. Aristides Magalhaes RJ 19030 D) - Recorrido: Ronaldo dos Santos Correia (Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ 88058 D), Fundação de Apoio ao CEFET/RJ- FUNCEFET (Adv. Renato Jose Barbosa Magalhaes RJ 28036 D).\r\n\r\n52 - 00976-2007-011-01-00-5 - RO - (011VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Carrefour Comercio e Industria Ltda. (Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D) - Recorrido: Cleuber Soares de Oliveira (Adv. Jose Maria Campelo dos Santos RJ 100883 D).\r\n\r\n53 - 01011-2007-082-01-00-7 - RO - (082VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares Da Cunha - Recorrente: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB (Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D) - Recorrido: Paulo Roberto Ferreira Alvares (Adv. Denize Teles de Souza RJ 90302 D).\r\n\r\n54 - 01039-2002-011-01-00-2 - RO - (011VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: GERAUCO COMERCIO DE VEICULOS E PECAS LTDA (Adv. Guilherme de Almeida Fonseca RJ 116009 D) - Recorrido: PAULO CESAR AVELLAR (Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D).\r\n\r\n55 - 01041-2006-038-01-00-4 - RO (SUM) - (038VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares Da Cunha - Recorrente: Paulo Eduardo Silva Lima (Adv. Heloisa Prokopiuk RJ 93831 D), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS (Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D) - Recorrido: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS (Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D), Paulo Eduardo Silva Lima (Adv. Heloisa Prokopiuk RJ 93831 D), CDP Central Distribuidora de Produtos Ltda. (Adv. Violeta Tinoco da C Valle RJ 87362 D).\r\n\r\n56 - 01042-2006-038-01-00-9 - RO (SUM) - (038VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares Da Cunha - Recorrente: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS (Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D), Elias Pinheiro da Silva (Adv. Heloisa Prokopiuk RJ 93831 D) - Recorrido: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS (Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D), CDP Central Distribuidora de Produtos Ltda. (Adv. Violeta Tinoco da C Valle RJ 87362 D), Elias Pinheiro da Silva (Adv. Heloisa Prokopiuk RJ 93831 D).\r\n\r\n57 - 01048-2007-060-01-00-8 - RO - (060VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Uniao Federal (Advocacia Geral da Uniao) - Recorrido: Flavia Rene (Adv. Ludmila Schargel Maia RJ 61609 D), Tercei Servicos Ltda. (Adv. Nivaldo Antonio Oliveira RJ 51907 D).\r\n\r\n58 - 01087-2006-041-01-00-6 - RO - (041VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Reginaldo de Souza (Adv. Mario Nunes Akiyama RJ 117078 D) - Recorrido: Servico Nacional de Aprendizagem Comercial – SENAC (Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias RJ 9210 D), Six Seguranca e Vigilancia Ltda..\r\n\r\n59 - 01097-2004-204-01-00-6 - RO - (004VT/DC) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: RENATO DA SILVA REIS (Adv. Fatima Martins de Almeida RJ 86230 D), PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv. Fernando Reis Vianna Filho RJ 14388 D) - Recorrido: RENATO DA SILVA REIS (Adv. Fatima Martins de Almeida RJ 86230 D), PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv. Fernando Reis Vianna Filho RJ 14388 D), Liderbras Logistica e Transporte Ltda (Incorp. Rodv. Liderbras Ltda.), MAZINI EMPREITAS LTDA (Adv. Carlos Augusto Rodrigues da Silva RJ 71548 D).\r\n\r\n60 - 01125-2007-041-01-00-1 - RO (SUM) - (041VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Ipoal Industria de Produtos para Oticas e Aerosol Ltda. (Adv. Jose Oswaldo Correa RJ 12667 D) - Recorrido: Ana Cristina Cardoso do Nascimento (Adv. Jose Nilton Alexandrina RJ 100849 D).\r\n\r\n61 - 01137-2006-471-01-00-0 - RO - (001VT/ITP) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares Da Cunha - Recorrente: Alex de Oliveira Tavares (Adv. Laercio Andrade de Souza Junior RJ 121657 D), Parmalat Brasil S A Industria de Alimentos (Adv. Mauricio Grandero Guimares RJ 139102 D) - Recorrido: Parmalat Brasil S A Industria de Alimentos (Adv. Mauricio Grandero Guimares RJ 139102 D), Alex de Oliveira Tavares (Adv. Laercio Andrade de Souza Junior RJ 121657 D).\r\n\r\n62 - 01137-2007-066-01-00-2 - RO - (066VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Municipio do Rio de Janeiro (Procurador Mauricio Martinez Toledo dos Santos RJ 112725 D - Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Omep Brasil RJ Rio, Marinalva do Desterro Miranda (Adv. Manoel Alves de Matos RJ 36708 D).\r\n\r\n63 - 01241-2007-073-01-00-5 - RO - (073VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Casa da Moeda do Brasil - CMB (Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 28308 D) - Recorrido: Luiz Antonio Miranda Rosa (Adv. Arnaldo Jose Souto Meirelles da Silva RJ 75613 D).\r\n\r\n64 - 01300-2007-204-01-00-7 - RO (SUM) - (004VT/DC) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Arcos Dourados Comercio de Alimentos Ltda (Adv. Rodrigo Nunes RJ 109685 A) - Recorrido: Rogeria Araujo Barros (Adv. Tânia Maria de Lima RJ 150437 D).\r\n\r\n65 - 01302-2007-207-01-00-5 - RO - (001VT/DC) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares Da Cunha - Recorrente: Ampla Companhia de Eletricidade do RJ (Adv. Vanderson Torres Barreto RJ 114064 D) - Recorrido: Aleixo Ventura de Carvalho Junior (Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva RJ 72429 D).\r\n\r\n66 - 01341-1994-047-01-00-0 - AP - (047VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares Da Cunha - Agravante: IRB BRASIL RESSEGUROS S/A (Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D) - Agravado: JOSE ARAUJO DE ALMEIDA (Adv. Guaraci Francisco Goncalves RJ 20818 D).\r\n\r\n67 - 01375-2006-471-01-00-5 - RO - (001VT/ITP) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares Da Cunha - Recorrente: Municipio de Laje do Muriaé - Recorrido: Agildo Cleber Pereira (Adv. Carla Medeiros Martins RJ 133025 D).\r\n\r\n68 - 01376-2004-001-01-00-4 - RO - (001VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares Da Cunha - Recorrente: BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv. Eduardo Chalfin RJ 53588 D) - Recorrido: BARBARA LUCIA DOS SANTOS DUARTE (Adv. Higino Lima Falcao Neto RJ 76985 D).\r\n\r\n69 - 01389-2005-041-01-00-3 - RO - (041VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Prece Previdencia Complementar (Adv. Luciana Ferreira Nunziante Oliveira RJ 99325 D) - Recorrido: Cordowil Alves da Silva Filho (Adv. Luiz Roberto de Andrade Fontoura Ramos RJ 20328 D).\r\n\r\n70 - 01394-1993-431-01-00-7 - AP - (001VT/CF) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares Da Cunha - Agravante: LUAMBER IND E COM LTDA E OUTRO (Adv. Willians Lima de Carvalho RJ 44710 D) - Agravado: LORRAINE MORAIS SANTOS (Adv. Benizete Ramos de Medeiros RJ 73119 D).\r\n\r\n71 - 01406-2006-043-01-00-6 - RO - (043VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Luiz Vieira Alves da Silva (Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D) - Recorrido: Caixa Ecomonica Federal - CEF (Adv. Vanessa Grenier Ferreira Motta RJ 81172 D), Petrobras Quimica S.A. - PETROQUISA (Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D).\r\n\r\n72 - 01466-2005-001-01-00-6 - RO - (001VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Luis Eduardo Braga de Melo (Adv. Felipe Adolfo Kalaf RJ 57634 D), Golder Associates Brasil Consultoria e Projetos Ltda. (Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 67115 D) - Recorrido: Golder Associates Brasil Consultoria e Projetos Ltda. (Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 67115 D), Luis Eduardo Braga de Melo (Adv. Felipe Adolfo Kalaf RJ 57634 D).\r\n\r\n73 - 01483-2007-003-01-00-8 - RO - (003VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Gilson Custodio da Silva (Adv. Marcelo Miranda Costa RJ 84919 D), Instituto Rumo Certo (Adv. Luiz Sergio Albuquerque de Oliveira RJ 86284 D) - Recorrido: Gilson Custodio da Silva (Adv. Marcelo Miranda Costa RJ 84919 D), Instituto Rumo Certo (Adv. Luiz Sergio Albuquerque de Oliveira RJ 86284 D).\r\n\r\n74 - 01485-2005-017-01-00-8 - RO - (017VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares Da Cunha - Recorrente: Igreja Universal do Reino de Deus (Adv. Claudio Felix de Rezende RJ 85633 D) - Recorrido: Aloysio Lelio de Pinho Neto (Adv. Francisco Carlos de Oliveira RJ 101482 D).\r\n\r\n75 - 01492-2007-033-01-00-0 - RO - (033VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Bersio Alves de Souza (Adv. Marcio Machado RJ 138179 D) - Recorrido: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - EBCT (Adv. Raoni da Cruz Chaves RJ 108845 D).\r\n\r\n76 - 01495-2003-004-01-00-5 - RO - (004VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: INSTITUICAO ADV ESTE BRAS PREV ASSIST SAUDE (Adv. Paulo Roberto Gomes RJ 73231 D) - Recorrido: ANTONIO CARLOS SOBRAL (Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro RJ 69566 D).\r\n\r\n77 - 01495-2007-224-01-00-0 - RO - (004VT/NI) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares Da Cunha - Recorrente: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares Bx e Sul Fluminense (Adv. Pedro Ribeiro Goncalves RJ 44056 D) - Recorrido: R A Vimercati Sorveteria e Doces ME (Adv. Jadir Pimentel dos Santos RJ 68880 D).\r\n\r\n78 - 01525-2003-051-01-00-0 - RO - (051VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares Da Cunha - Recorrente: MARTA PACHECO (Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 760 B), EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A (Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D), STAR ONE SA (Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D) - Recorrido: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A (Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D), MARTA PACHECO (Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 760 B), STAR ONE SA (Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D).\r\n\r\n79 - 01565-2005-224-01-00-8 - RO - (004VT/NI) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo (Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D) - Recorrido: Everaldo Edson Belarmino (Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho RJ 69322 D).\r\n\r\n80 - 01571-2006-023-01-00-3 - RO - (023VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares Da Cunha - Recorrente: Severino da Silva Francisco (Adv. Julio Cezar Accioly de Amorim RJ 31369 D) - Recorrido: Movesp Moveis Especiais Industria e Comercio Ltda. (Adv. Paulo Moises Carvalho Pessanha RJ 63435 D).\r\n\r\n81 - 01646-1990-034-01-00-1 - AP - (034VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: JULIE MUSTAFA BARBOSA NETA (Adv. Carlos Alberto de Oliveira RJ 59358 D) - Agravado: BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv. Luciana Bender da Silva Prado RJ 103671 D).\r\n\r\n82 - 01648-2007-247-01-00-2 - RO (SUM) - (007VT/NIT) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Velox Consultoria em RH Ltda. (Adv. Mario de Castro Silva RJ 84810 D) - Recorrido: Ronaldo Fonseca Rapozo Junior (Adv. Claudia da Costa Alberti de Abreu RJ 117176 D).\r\n\r\n83 - 01654-2006-073-01-00-9 - RO - (073VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Antonia Fernandes Pontes (Adv. Marcia dos Santos Machado de Almeida RJ 89781 D) - Recorrido: Estado do Rio de Janeiro (Procurador Sergio Antunes de Oliveira - Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Concreta Assessoria Empresarial Ltda. (Adv. Liha Gripp da Silva RJ 135619 D).\r\n\r\n84 - 01697-2005-041-01-00-9 - RO - (041VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Light Servicos de Eletricidade S.A. (Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D) - Recorrido: Sylvia Garcia de Carvalho (Adv. Regina Mesquita Parada RJ 24086 D).\r\n\r\n85 - 01712-2001-203-01-00-5 - AP - (003VT/DC) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares Da Cunha - Agravante: Ampla Energia e Serviços S.A. (Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D) - Agravado: MOACIR DE MEDEIROS (Adv. Joao A Guerra RJ 93429 D).\r\n\r\n86 - 01723-2005-225-01-00-6 - RO - (005VT/NI) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Bandeirantes do Rio Conserv.e Limpeza Lt./Facility Empreendimentos Ltd (Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto RJ 93931 D), Detran-Departamento de Transito do Estado do Rio de Janeiro (Adv. Mauricio Santiago Camara RJ 31108 D), Service Clean Ltda.A/C Socio ARTHUR CESAR DE MENEZES SOARES FILHO (Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto RJ 93931 D) - Recorrido: Service Clean Ltda.A/C Socio ARTHUR CESAR DE MENEZES SOARES FILHO (Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto RJ 93931 D), Bandeirantes do Rio Conserv.e Limpeza Lt./Facility Empreendimentos Ltd (Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto RJ 93931 D), Detran-Departamento de Transito do Estado do Rio de Janeiro (Adv. Mauricio Santiago Camara RJ 31108 D), Rosangela da Silva Soares (Adv. Wilson Luiz da Silva RJ 89850 D).\r\n\r\n87 - 01760-2005-006-01-00-0 - RO - (006VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Ronaldo Costa Pereira (Adv. Michele Pedrosa Paumgartten RJ 103499 D) - Recorrido: Companhia do Metropolitano do Rio de Janeiro - METRO (Adv. Carlos Frederico Linhares Terra RJ 80607 D).\r\n\r\n88 - 01778-2006-302-01-00-1 - RO - (002VT/PET) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares Da Cunha - Recorrente: Serracomm Comercio Ltda. ME (Adv. José Eduardo Neder RJ 117063 D) - Recorrido: Maiara Lima (Adv. Andrea Costalonga RJ 84401 D).\r\n\r\n89 - 01847-2000-026-01-00-7 - AP - (026VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv. Jorge Goncalves de Figueiredo RJ 48690 D), PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. Marco Antonio Bazhuni RJ 37062 D) - Agravado: SELMA REGINA DA SILVA (Adv. Celso Gomes da Silva RJ 90485 D).\r\n\r\n90 - 01935-2007-221-01-00-0 - RO - (001VT/NI) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares Da Cunha - Recorrente: Jose Carlos Ribeiro da Silva (Adv. Alberto Moita Prado RJ 16448 D) - Recorrido: Via Nordeste Comercio de Veiculos Ltda. (Adv. Nilra Maria Teixeira Araujo RJ 76909 D).\r\n\r\n91 - 02033-2000-224-01-00-3 - AP - (004VT/NI) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: VIACAO PONTE COBERTA LTDA (Adv. Paulo Roberto Pires do Amaral RJ 74882 D) - Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Agência Duque de Caxias (Procuradoria Geral Federal - INSS).\r\n\r\n92 - 02163-2006-262-01-00-8 - RO - (002VT/SG) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Municipio de Sao Goncalo (Procurador Renata B C Bruno – Procuradoria do Municipio de São Gonçalo) - Recorrido: Unilix do Brasil Ltda., Marcos Vinicius Gomes da Silva (Adv. Vanessa Farreira Mourao RJ 139368 D).\r\n\r\n93 - 02208-2007-461-01-00-5 - RO - (001VT/ITG) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares Da Cunha - Recorrente: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP (Adv. Aristides Magalhaes RJ 19030 D) - Recorrido: Cesar Andrade de Barros (Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes RJ 37782 D), Pem Engenharia Ltda (Adv. Paulo Roberto Vigna SP 173477 D).\r\n\r\n94 - 02305-2004-241-01-00-4 - RO (SUM) - (001VT/NIT) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: União Federal (Procuradoria Geral Federal) - Recorrido: JOAO MARCELO SIQUEIRA VALONGO, JURUJUBA IATE CLUBE (Adv. Marcos T. L. Carvalho RJ 107054 D).\r\n\r\n95 - 02342-2006-511-01-00-7 - RO - (001VT/NF) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Cooperativa de Servicos em Eletricidade Ltda. - ENERSEL (Adv. Paula Alves Mattos Borges RJ 118032 D) - Recorrido: Jose Nivaldo dos Santos (Adv. Nilo Sergio Goncalves de Oliveira RJ 126248 D).\r\n\r\n96 - 02347-2006-262-01-00-8 - RO - (002VT/SG) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Municipio de Sao Goncalo (Procurador Serlen Fernando S Xavier - Procuradoria Munic de Sao Goncalo) - Recorrido: Unilix do Brasil Ltda. (Adv. Wagner da Silva Pinto RJ 86965 D), Marcos Luiz da Silva (Adv. Rubeny Martins Sardinha RJ 41082 D).\r\n\r\n97 - 02430-2004-244-01-00-3 - RO - (004VT/NIT) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares Da Cunha - Recorrente: União Federal (Procuradoria Federal Especializada do INSS) - Recorrido: FABIANO DE LIMA MANHAES (Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior RJ 65423 D), BENEFICENCIA PORTUGUESA HOSPITAL SANTA CRUZ (Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso RJ 24207 D), MANI EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES LTDA (Adv. Jaime de Jesus Santos RJ 62923 D).\r\n\r\n98 - 02630-2000-341-01-00-1 - RO - (001VT/VR) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Instituto Nacional de Seguridade Social INSS (Procuradoria Geral Federal – INSS) - Recorrido: VIACAO SUL FLUMINENSE TRANSPORTES TURISMO LTDA (Adv. Alexandre Barbosa RJ 65750 D), CARLOS FRANCISCO DA SILVA (Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira RJ 102124 D).\r\n\r\n99 - 03414-1999-241-01-00-0 - RO - (001VT/NIT) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D) - Recorrido: DILMA LEAL DE FARIAS (Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto RJ 3999 D).\r\n\r\n100 - 03590-2005-262-01-00-2 - RO - (002VT/SG) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Uniao de Lojas Leader Ltda. (Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D) - Recorrido: Luciana Silva da Rosa (Adv. Renata C. da Silva RJ 106031 D).\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 14 de Janeiro de 2009\r\n\r\nFlavio Pires Ferreira Clementino\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 714172"
                        ],
                        "714173": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n00047-2007-032-01-00-7 - RO - (032VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Marco Antonio Barbosa da Rocha (Adv. Henrique Sampaio Ferreira RJ 58406 D) - Recorrido: Milena e Lara Moveis e Decoracoes Ltda..\r\n\r\nPelo presente fica notificado MILENA E LARA MOVEIS E DECORACOES LTDA., que se encontra em local incerto e não sabido, para ciência da inclusão do processo acima relacionado na pauta da sessão ordinária desta Terceira Turma, a ser realizada no dia 26 de janeiro de 2009, às 13h, na sala de sessões nº 02 do 4º andar do edifício localizado na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.\r\n\r\n00179-2007-033-01-00-5 - RO - (033VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D) - Recorrido: Anselmo Portella de Sousa (Adv. Jose Aleudo de Oliveira RJ 16376 D), Absoluta Serviços Técnicos Ltda..\r\n\r\nPelo presente fica notificado ABSOLUTA SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA., que se encontra em local incerto e não sabido, para ciência da inclusão do processo acima relacionado na pauta da sessão ordinária desta Terceira Turma, a ser realizada no dia 26 de janeiro de 2009, às 13h, na sala de sessões nº 02 do 4º andar do edifício localizado na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.\r\n\r\n00306-2006-046-01-00-1 - RO - (046VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Uniao (Procuradoria Regional da Republica-2a.Regiao) - Recorrido: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., Claudio Silva de Oliveira (Adv. Eunice Correa de Paula RJ 115295 D).\r\n\r\nPelo presente fica notificado FREE PORT VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA., que se encontra em local incerto e não sabido, para ciência da inclusão do processo acima relacionado na pauta da sessão ordinária desta Terceira Turma, a ser realizada no dia 26 de janeiro de 2009, às 13h, na sala de sessões nº 02 do 4º andar do edifício localizado na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.\r\n\r\n00365-2008-202-01-00-3 - RO - (002VT/DC) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO e RECURSO VOLUNTÁRIO) (Procurador Walkiria Lima da Rocha RJ 31390 D) - Recorrido: Switt e Sabor Alimentos Ltda, Marília das Graças Alves (Adv. Heloisa Prokopiuk RJ 93831 D).\r\n\r\nPelo presente fica notificado SWITT E SABOR ALIMENTOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para ciência da inclusão do processo acima relacionado na pauta da sessão ordinária desta Terceira Turma, a ser realizada no dia 26 de janeiro de 2009, às 13h, na sala de sessões nº 02 do 4º andar do edifício localizado na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.\r\n\r\n00454-2006-482-01-00-2 - RO - (002VT/MAC) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. (PETROBRAS) (Adv. Ulli Salles Andrade RJ 134879 D) - Recorrido: Sergio Roberto Tavares Silva (Adv. Audrei Cristiane Ramos Moreira RJ 128558 D), Locar - Conservacao e Manutencao de Imoveis Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica notificado LOCAR - CONSERVACAO E MANUTENCAO DE IMOVEIS LTDA., que se encontra em local incerto e não sabido, para ciência da inclusão do processo acima relacionado na pauta da sessão ordinária desta Terceira Turma, a ser realizada no dia 26 de janeiro de 2009, às 13h, na sala de sessões nº 02 do 4º andar do edifício localizado na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.\r\n\r\n00485-2000-244-01-00-5 - RO - (004VT/NIT) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho RJ 76116 D) - Recorrido: SINERCI SERVICOS DO BRASIL, WILSON PIMENTEL DE SOUZA (Adv. Alexandre Bezerra de Menezes RJ 65437 D).\r\n\r\nPelo presente fica notificado SINERCI SERVICOS DO BRASIL, que se encontra em local incerto e não sabido, para ciência da inclusão do processo acima relacionado na pauta da sessão ordinária desta Terceira Turma, a ser realizada no dia 26 de janeiro de 2009, às 13h, na sala de sessões nº 02 do 4º andar do edifício localizado na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.\r\n\r\n00582-2007-037-01-00-0 - RO - (037VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Jose Luiz Mengali (Adv. Selenia Moreno Coutinho RJ 106084 D) - Recorrido: Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda., Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região).\r\n\r\nPelo presente fica notificado COOTRAM COOPERATIVA TRABALHADORES AUTONOMOS COMPLEXO MANGUINHOS LTDA., que se encontra em local incerto e não sabido, para ciência da inclusão do processo acima relacionado na pauta da sessão ordinária desta Terceira Turma, a ser realizada no dia 26 de janeiro de 2009, às 13h, na sala de sessões nº 02 do 4º andar do edifício localizado na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, Seção II - federal, e afixado no lugar de costume na sede desta Secretaria. Em 14 de janeiro de 2009. Ass. Sylvio Cesar Alves Pedreti - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 714173"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho": {
                        "Atos": {
                            "714412": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n3 ª TURMA\r\n\r\n00715-2007-021-01-00-2-RO-Relator(a) Desembargadora Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho-Recorrente:JOSE MARIA GONÇALVES (Dr. Wilson Antonio Sagulo Pereira OAB/RJ 51834)-Recorrida: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA E TRANSPORTE E LOGÍSTICA-CENTRAL (Dr. Pedro Muxfeldt Paim Benet OAB/RJ 114606)-“por unanimidade, negar provimento ao recurso, mantendo íntegra a decisão de origem.”\r\n\r\n01247.2006.282.01.00.9-RO-Relator(a) Designada:Desembargadora Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho-Recorrente:EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT (Dra. Aline Rossigali do Prado OAB/RJ 135982)-Recorrido: ANDRÉ LUIS SIQUEIRA CARVALHO (Dr. João Manoel Pereira OAB/RJ 24292)-“por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para julgar improcedente o pedido.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2009.\r\n\r\nMariluce C. Faria David\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 714412"
                            ],
                            "714504": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Processo: 00046-2008-205-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido : Coopguanabara Cooperativa de Trabalhadores da Guanabara Ltda ( Vanusa Vidal RJ87433D ), Jorge do Carmo Rodrigues ( Wanderlei Moreira da Costa RJ45281D ) - por unanimidade, negar provimento ao recurso, rejeitando a argüição de litigância de má-fé.\r\n\r\nProcesso: 00422-1991-037-01-00-2 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravantes : ABMAEL DE JESUS ABREU E OUTROS ( Manoel Messias de Gois RJ64742D ) - Agravado : DATAPREV EMPRESA DE PROC DE DADOS DA PREV SOC ( Clarissa Rodrigues da Costa Baptista de Leao RJ65081D ) - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo de petição interposto pelos exeqüentes.\r\n\r\nProcesso: 00931-2005-342-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente : Catarina Maria Guiscafre Niell Alves ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ) - Recorrido : Companhia Habitacional de Volta Redonda - COHAB-VR ( Paulo de Carvalho Vieira RJ25653D ) - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 00962-2007-054-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente : Eliton Rosa ( Dayse Kubis Baumeier RJ96948D ) - Recorrido : INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL ( Sylvia Braga Tavares Paes RJ77583D ), Fundacao Ruben Berta Ltda. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ) - por unanimidade, rejeitar a preliminar de incompetência da Justiça do Trabalho, argüida nas contra-razões do segundo réu e negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 00996-2004-021-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente : KESSY ESTRELA DE MEDEIROS ( Jadir Nascimento Luciano RJ60363D ) - Recorrido : COOPERAUDI-COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS DE APOIO AS ATIV COM E IND LTD ( Luiz Carlos Mignot de Oliveira RJ52566D ), RGIS SERVICOS DE INVENTARIOS LTDA ( Jose Antonio Grillo Ivo RJ33824D ) - por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso para reformar a sentença, julgando procedente em parte os pedidos, condenando a primeira ré RGIS SERVIÇOS DE INVENTÁRIOS LTDA, a anotar o contrato de trabalho na CTPS da autora, bem como pagar-lhe o aviso prévio, décimo terceiro proporcional, férias proporcionais, FGTS do período com a multa de 40%, indenização do seguro desemprego, multas dos arts. 477 e 467 da CLT, horas extras e reflexos.\r\n\r\nProcesso: 01158-2005-072-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente : Diana Alves de Oliveira ( Jorge Luiz Timoteo Ferreira RJ80691D ) - Recorrido : Cooperativa Global de Trabalhos Multiplos Empresas Mercantis e Rurais,Transquadros Armazens Gerais e Logistica Ltda. ( Ivonete Vieira SP91747D ) - por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso para julgar procedente em parte o pedido, reconhecendo o vínculo empregatício, condenando a 1ª ré a anotar a CTPS da autora na função de recepcionista/telefonista, bem como pagar-lhe décimo terceiro proporcional, férias proporcionais, FGTS do período e multa de 40%, multa do art. 477 da CLT.\r\n\r\nId: 714504"
                            ],
                            "714383": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 00599-2007-029-01-00-2 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nRcdo: Orendina Cardozo Martins Pereira [Adv. Cristina Magda Dias (OAB: RJ 79948 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Orendina Cardozo Martins Pereira\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls.78.\r\n\r\nId: 714383"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Damir Vrcibradic": {
                        "Atos": {
                            "714326": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 00201-2006-082-01-00-6 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa Viacao Ideal S.A. [Adv. Ricardo Melchior Barros Rangel (OAB: RJ 80132 - D)] e Outros\r\n\r\nRcdo: Jorge Luiz Alves dos Santos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Empresa Viacao Ideal S.A., Rcte Jorge Luiz Alves dos Santos\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls.416 vº.\r\n\r\nId: 714326"
                            ],
                            "714490": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 00448-1998-051-01-00-3 - RO\r\n\r\nRcte: JOSE PORTO [Adv. Sergio Vergne Ribeiro (OAB: RJ 80893 - D)]\r\n\r\nRcdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte JOSE PORTO\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls.136.\r\n\r\nId: 714490"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha": {
                        "Atos": {
                            "713925": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "3ª TURMA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 01582-2007-064-01-00-0 - ED\r\n\r\nRecorrente:Barenboim e Cia. Ltda (Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776D)\r\n\r\nRecorrido/Embargante:Cosme Antonio Soares (Adv. Irineu Zibordi (OAB: RJ 24288 - D).\r\n\r\nDestinatário(s):Recdo/Embargante:Cosme Antonio Soares.\r\n\r\nPara que tome ciencia do despacho de fls.116:\"...Defiro a devolução do prazo apenas ao recorrido. Publique-se.RJ,13.01.2009.(a) Angela Fiorencio Soares da Cunha - Juíza Relatora.\"\r\n\r\nId: 713925"
                            ],
                            "713126": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "3ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00085-2004-203-01-00-8 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante : IBF INDUSTRIA BRASILEIRA DE FILMES LTDA ( Paulo Machado Ribeiro Leite RJ22682D ), - Agravado : MARIO HENRIQUE DA SILVA ( Jose Domingos Requiao Fonseca RJ55993D ) - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento, para que seja excluída a repercussão das horas extraordinárias nos sábados, a título de repouso semanal remunerado, excluindo-se, por conseqüência, a multa por litigância de má-fé.\r\n\r\n00346-2008-038-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : ALDA BETANIA PINHEIRO DE SOUZA ( Leandro Reis Nunes RJ134921D ) - Recorrido : CASA DE PORTUGAL ( Paulo Sergio Marques dos Reis RJ23103D) - por unanimidade, não conhecer do recurso com relação aos pedidos de \"responsabilidade civil do empregador e instituto da prisão civil por dívidas de cunho alimentar\", bem como o de salários retidos, conhecê-lo com relação aos demais pleitos e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\n00674-2008-026-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : ARMANDO LUIZ MARTINS MONTEIRO ( Wagner Gil Jansen Pereira RJ121321D ) - Recorrido: MILLY CULTURA SERVIÇOS LTDA. ( Milton Moraes Martins RJ16185D ) - por unanimidade, conhecer do recurso interposto e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para condenar a reclamada ao pagamento dos honorários advocatícios, na razão de 15% sobre o valor final da condenação.\r\n\r\n01476-2006-482-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: MOBILITA COMERCIO IND. REPRESENTACAO LTDA (CASA E VIDEO) ( Antonio Carlos Coelho Paladino RJ24299D ), - Recorrido : JOAO DA ROCHA GASPAR ( Marcio Ely Campos Vianna RJ134801D ) - por unanimidade, não conhecer do recurso, por deserto.\r\n\r\n01835-2005-201-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : VALERIO SOUZA DOS SANTOS ( Antonio Augusto de Souza Mallet RJ70198D ), - Recorrido : NOVA AMERICA S.A. ( Marcelo de Luna Freire RJ99054D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para afastar a preliminar de coisa julgada acolhida pelo Juízo a quo e determinar a remessa dos autos à Vara de Origem, para regular prosseguimento do feito; vencida a Exma. Des. Gloria Regina Ferreira Mello que o improvia.\r\n\r\n02102-2001-052-01-00-2 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravantes: DATAPREV EMPRESA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DA PREVIDÊNCIA SOC IAL( Antonio da Silva Fontes RJ42576D ), LUIZ CARLOS MENDES ( Maria Celeste Simoes Marques RJ65236D ), - Agravados : OS MESMOS - por unanimidade, conhecer dos agravos de petição e, no mérito, dar-lhes provimento, para reformar a decisão agravada e determinar sejam refeitos os cálculos a título de imposto de renda, conforme supra especificado. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2009\r\n\r\nPaula Escribano Guzmán - Téc. Judiciário\r\n\r\nId: 713126"
                            ],
                            "712941": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "3ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00300-2001-017-01-00-4 - RO Embargos de Declaração - Relatora Juíza Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente/Embargante : DUILIO DE ABREU FILHO ( Maristela Campos Tavares de Almeida RJ59087D ) - Recorridos : ELETROS FUNDACAO ELETROBRAS SEGURIDADE SOCIAL (Joao Theotonio Mendes de Almeida Junior RJ72960D ) ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A ( Paulo Fernando de Oliveira Costa RJ76596D ) - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, condenando o embargante na multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, em favor da União. \r\n\r\n00444-2007-077-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relatora Juíza Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente/Embargante : FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ - FIOCRUZ (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região) - Recorrido : FLAVIO LOURENCO ARAUJO ( Christina Maria de Araujo da Silva RJ89412D) - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los. \r\n\r\n00450-2007-067-01-00-0 - RO - Redatora Designada Juíza Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares Da Cunha - Recorrentes : FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. ( Sueli Vila Gazaneo RJ39724D ) - UBIRATAN ALVES PEQUENO ( Ailton dos Reis Pereira Soares RJ115971D ) - Recorridos : FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. ( Sueli Vila Gazaneo RJ39724D ) - UBIRATAN ALVES PEQUENO ( Ailton dos Reis Pereira Soares RJ115971D ) - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, por maioria, dar provimento ao apelo da ré para julgar improcedente o pedido. Restando prejudicado o exame do recurso do autor e invertidos os ônus sucumbenciais. Vencida a Exma. Des. Relatora que negava provimento a ambos os recursos.\r\n\r\n00572-2007-201-01-00-0 - RO - Relatora Juíza Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA ( Aires Roberto de Siqueira RJ54135D ) - Recorrido : SEVERINO RAMOS DA SILVA (Cipriano Siqueira da Fonseca RJ82876D ) - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, para excluir da condenação o pagamento das diferenças de horas extras e respectivos reflexos. Rejeitar o pedido de condenação da recorrente ao pagamento de multa por litigância de má-fé, formulado pelo reclamante em suas contra-razões, com ressalva de fundamento da Exmª. Desembargadora Gloria Regina Ferreira Mello.\r\n\r\n01022-2007-076-01-00-5 - RO - Relatora Juíza Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrentes : FRANCISCO JOSE PEDRO JUNIOR (Celso Ferrareze RJ138778D ) - BANCO BRADESCO S.A. ( Rolney Jose Fazolato RJ1369B) - Recorridos : BANCO BRADESCO S.A. ( Rolney Jose Fazolato RJ1369B ) - FRANCISCO JOSE PEDRO JUNIOR ( Celso Ferrareze RJ138778D ) - por unanimidade, conhecer dos recursos e negar provimento ao recurso da reclamada e, por maioria, dar parcial provimento ao recurso do reclamante, para determinar seja observado, no cálculo das horas extras, o horário indicado à exordial, durante todo o período imprescrito. Vencida a Exma. Sra. Des. Gloria Regina Ferreira Mello que negava provimento ao apelo do reclamante.\r\n\r\nEduardo de Souza Damasceno \r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 712941"
                            ],
                            "713149": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "3ª TURMA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nProcesso:00142-2008-027-01-00-6 - RO - Redatora Designada Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrentes:Instituto Metodista Bennett (Alexandre Cavalcanti de Araujo RJ100892D) e Patricia Botelho Santos (Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D) .Recorridos:Os Mesmos - por unanimidade, não conhecer do recurso da reclamada, por deserção; conhecer do apelo da reclamante; e, no mérito, dar-lhe provimento para declarar a nulidade da sentença de fls.117/118 e determinar a prolação de nova decisão em que sejam apreciados os aspectos suscitados nos embargos, conforme elencados na fundamentação do voto da Exma. Des. Angela Fiorencio Soares da Cunha que redigirá o v. Acórdão. O Exmo. Des. Relator rejeitava a preliminar de nulidade da sentença e, no mérito, dava-lhe provimento parcial, para acrescentar à condenação:a) diferenças salariais vindicadas no pedido \"d\", com repercussão sobre o FGTS, férias + 1/3, 13º salários, repouso remunerado, verbas rescisórias pagas no termo de rescisão e deferidas neste feito, sobre a parcela - mestrado - 10%; b)diferenças vindicadas no pedido \"a\", decorrentes da base de cálculo das verbas rescisórias, salvo quanto à multa do art. 477 §8º da CLT e à indenização especial prevista na cláusula 24 da norma coletiva; c)incidência da multa do art. 467 da CLT sobre a indenização especial prevista na norma coletiva; d)reflexos dos deferimentos de aviso prévio, saldo de salário e 13º salário proporcional sobre o saldo do Fundo de Garantia. Mantidos os valores arbitrados para condenação e custas, porque ainda compatíveis com os títulos deferidos.\r\n\r\nProcesso:00311-2004-321-01-00-0 - RO - Redatora Designada Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente:Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda (Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ51854D).Recorrido:Luiz Carlos de Carvalho Rodrigues (Alysson Gomes Mariano RJ112831D) - por unanimidade conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento. Vencida a Exmª. Desembargadora Gloria Regina Ferreira Mello.\r\n\r\nProcesso: 01399-2006-001-01-00-0 - AP - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante:Claudiomiro de Souza Monteiro (Ana Elisabeth de Paula Santos RJ125000D).Agravado: Condominio do Edificio Tour de Ville (Adriana Maria Haddad de Souza Ferreira RJ82606D) - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para determinar a incidência da multa de 50% sobre o valor da primeira parcela do acordo, paga com atraso.\r\n\r\nProcesso: 01379-2004-322-01-00-3 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Monique Gonçalves Lopes (Eduardo de Souza Campos RJ147012D).Recorrido:Newt s Life Produtos Naturais (Jose Paulo Lopes SP60541D) - em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, dar-lhe provimento, para afastar a prescrição total, e determinar a remessa dos autos à Vara de origem, a fim de que seja proferida nova decisão. \r\n\r\nProcesso:00283-2006-243-01-00-2 - RO - Redatora Designada Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente:BCP S/A (Leila Azevedo Sette MG22864D).Recorrido:Marcelo Santos de Mello (Rogerio Fontes de Siqueira RJ76678D) - em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação o pagamento de indenização por danos morais. Vencido o Exmo. Sr. Relator que provia parcialmente o apelo apenas para reduzir o valor da indenização por dano moral para R$ 2.800,00. \r\n\r\nProcesso:01234-2004-036-01-00-0 - RO - Redatora Designada Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Maria das Dores Domingos da Silva Moreira (Graziele Cardoso da Silva RJ109086D).Recorrido:Telemar Norte Leste S.A (Isabel Martins da Costa RJ122060D) - em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, vencido o Exmo. Sr. Relator que determinava a remessa dos autos à Vara do Trabalho de origem para que fosse apreciado o mérito do pedido declaratório, ficando sobrestado o julgamento do feito relativamente à prescrição do pedido de entrega de documentos e de honorários advocatícios.\r\n\r\nProcesso:00454-2007-343-01-00-2 (RO) - Redatora Designada Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrentes:Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda - SENGE (Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ760B) e Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Marcel Cavalcanti Marquesi RJ149551D).Recorridos:Os Mesmos - em conclusão de julgamento, conhecer de ambos os recursos e, ao ocorrer empate após a Exma. Des. Vistora Angela Fiorencio da Cunha proferir o seu voto sendo acompanhada pela Exma. Des. Edith Maria Correa Tourinho, e estando presente à Sessão o Exmo. Juiz Marcelo Antero de Carvalho que acompanhou a corrente da Exma. Des. Vistora, no mérito, por maioria, pronunciar a prescrição da pretensão referente às diferenças do ano de 2000 e, dar provimento ao recurso, julgar improcedente o pedido de pagamento de diferenças da parcela denominada \"participação nos lucros\". Ônus sucumbenciais invertidos. Prejudicado o recurso dos Autores. Os Exmos. Des. Relator e Gloria Regina Ferreira Mello davam provimento parcial ao recurso interposto pelo sindicato autor, para afastar a prescrição bienal em relação aos 5º e 9º substituídos do rol de fl. 82, e, no tocante ao recurso empresarial, o provimento também era parcial, apenas para declarar a prescrição qüinqüenal da diferença relativa à PLR de 2000.\r\n\r\nProcesso: 01967-1992-241-01-00-2 - AP - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante:Raimundo Dinis Borges (Cristiane de Oliveira Biteti RJ96176D).Agravada:Maria Luiza Teixeira e Outros (Arnaldo Antonio da Silva Junior RJ65333D) - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para que a execução direcione-se, primeiramente, aos atuais sócios da ré, inclusive como determinado à fl.298, autorizando-se o imediato levantamento da penhora.\r\n\r\nProcesso: 00348-2002-048-01-00-1 - AP - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante:Banco Sudameris Brasil S/A (Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ58248D).Agravado:Edison Silveira Filho (Andre Antunes RJ77836D) - por unanimidade, não conhecer do agravo de petição quanto ao tema da época própria para atualização monetária e conhecê-lo quanto aos demais aspectos. No mérito, negar-lhe provimento. Condenar o agravante ao pagamento da multa de 1% do valor da causa, em favor da parte contrária, por considerá-lo litigante de má-fé.\r\n\r\nProcesso: 00325-2002-025-01-00-3 - AP - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante:Taco Roupas Ltda (Solon Vivacqua Junior RJ28612D).Agravado:Fernanda da Silva Correa (Jose Alfredo Ferreira RJ70673D) - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2008.\r\n\r\nAngela Gonçalves\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 713149"
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                    "Gabinete do Juiz Convocado nº4": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3ª TURMA\r\n\r\nGABINETE DO JUIZ CONVOCADO\r\n\r\nMARCELO ANTERO DE CARVALHO\r\n\r\nCONCLUSÕES DE CERTIDÕES DE JULGAMENTO\r\n\r\nProcesso: 00108-2007-241-01-00-3 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: UNIÃO FEDERAL. Recorridos: Olindo Borges de Oliveira (Dr. José Carlos Vidal - OAB/RJ 38870 D) e Mercado Rrpt Ltda. ME. (Dr. Paulo César da Rocha Azeredo - OAB/RJ 32775 D) - \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, para determinar a incidência da cota previdenciária sobre o aviso prévio indenizado, nos termos do voto do Excelentíssimo Sr. Juiz Relator.\"\r\n\r\nProcesso: 00123-2007-431-01-00-0 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO E RECURSO ORDINÁRIO) Recorridos: Paulo da Silva Júnior (Dr. Adolpho Maranhão Aguiar - OAB/RJ 110461 D) e A. Antunes Barros Pizzaria ME. - \"...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário interposto pelo INSS.\"\r\n\r\nProcesso: 02380-2006-261-01-00-1 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss (Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro) Recorridos: Hotel Marajóia Ltda. ME. (Dra. Sara de Oliveira Ferreira - OAB/RJ 79722 D) e Eloíza da Silva Gonçalves (Dr. Bruno Farias - OAB/RJ 127705 D) - \"...em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer do recurso interposto pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2009.\r\n\r\nTEREZA CRISTINA NEVES MALACHIAS\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 713960"
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                                "3ª TURMA\r\n\r\nGABINETE DO JUIZ CONVOCADO\r\n\r\nMARCELO ANTERO DE CARVALHO\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nProcesso: 00243-2007-058-01-00-4 - RO - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrentes: Mauro Lourenço (Dr. Serafim Antônio Gomes da Silva - OAB/RJ 25833 D) e Companhia de Bebidas do Rio de Janeiro (Dr. Murilo Nuno Rabat - OAB/RJ 100748 D) Recorridos: Mauro Lourenço (Dr. Serafim Antônio Gomes da Silva - OAB/RJ 25833 D) e Companhia de Bebidas do Rio de Janeiro (Dr. Murilo Nuno Rabat - OAB/RJ 100748 D) - \"...por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamada e, por maioria, dar provimento parcial ao do reclamante no tocante à aplicação da Súmula 340, do Colendo TST, no que diz respeito à parte varíável da remuneração.\"\r\n\r\nProcesso: 01396-2007-037-01-00-8 - RO - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Rosângela de Oliveira Petronilho (Dra. Rita de Cássia Sant'Anna Cortez - OAB/RJ 39529 D) Recorrido: Banco Itaú S.A. (Dra. Ana Lúcia D'Arrochella Lima - OAB/RJ 63522 D) - \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, por fundamento diverso da sentença; embora não estando prescrito, na medida em que o contrato está suspenso pela aposentadoria por invalidez, a norma é interpretada restritivamente. Vencida a Excelentíssima Desembargadora Relatora, que afastava a prejudicial de prescrição total e dava provimento ao recurso, para condenar o reclamado ao pagamento da verba Participação nos Lucros relativa aos anos de 2004, 2005 e 2006, além de honorários advocatícios.\" \r\n\r\nProcesso: 01593-2005-053-01-00-4 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrentes: Lucy Elaine Chagas (Dra. Ana Cristina de Lemos Santos - OAB/RJ 48681 D) e Banco GNPP S.A. (Massa Falida de) (Dr. Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB/RJ 119157 D) Recorridos: Lucy Elaine Chagas (Dra. Ana Cristina de Lemos Santos - OAB/RJ 48681 D) e Banco GNPP S.A. (Massa Falida de) (Dr. Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB/RJ 119157 D) - \"...em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao recurso ordinário da reclamante e dar provimento parcial ao recurso ordinário da reclamada (Massa Falida), para reformar a sentença recorrida, em parte, determinando que os recolhimentos das contribuições previdenciárias e fiscais, resultantes do crédito do empregado oriundo de condenação judicial, se façam na forma do entendimento exposto na Súmula 368, do C. T.S.T.\" \r\n\r\nProcesso: 02032-2003-451-01-00-0 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Recorrido: JD Escola Ernesto Filho NP Andréia S. Conceição (Dra. Patrícia C. R. da Costa - OAB/RJ 115649 D) - \"...em conclusão de julgamento, a Excelentíssima Desembargadora Vistora acompanhou o voto do Excelentíssimo Juiz Relator para, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2009.\r\n\r\nTEREZA CRISTINA NEVES MALACHIAS\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 714060"
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                            "714321": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3ª TURMA\r\n\r\nGABINETE DO JUIZ CONVOCADO\r\n\r\nMARCELO ANTERO DE CARVALHO\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nProcesso: 00173-2005-036-01-00-5 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Anderson Eduardo Lucena (Dr. Celso Braga Gonçalves Roma - OAB/RJ 41069 D) Recorrido: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. (Dr. Luiz Cláudio Nogueira Fernandes - OAB/RJ 57570 D) - \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.\"\r\n\r\nProcesso: 00237-2007-302-01-00-7 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Maria Juracy de Medeiros (Dr. Eduardo Vanzan - OAB/RJ 61009 D) Recorrido: Jorgon Gráfica e Editora Ltda. (Dr. Sidney David Pildervasser - OAB/RJ 38519 D) - \"...por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário interposto pela reclamante e, por maioria, dar-lhe parcial provimento, para condenar a reclamada ao pagamento da dobra das férias e dos honorários advocatícios, na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator. Vencida a Excelentíssima Senhora Desembargadora Ângela Fiorêncio Soares da Cunha no tocante ao vale-transporte.\"\r\n\r\nProcesso: 00518-2007-039-01-00-1 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrentes: Associação Educacional São Paulo Apóstolo (Dr. Rodrigo Ghessa Tostes Malta - OAB/RJ 73770 D) e Gabriela de Campos Barbosa (Dra. Rita de Cássia Sant'Anna Cortez - OAB/RJ 39529 D) Recorridos: Associação Educacional São Paulo Apóstolo (Dr. Rodrigo Ghessa Tostes Malta - OAB/RJ 73770 D) e Gabriela de Campos Barbosa (Dra. Rita de Cássia Sant'Anna Cortez - OAB/RJ 39529 D) - \"...em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer dos recursos e, por maioria, dar provimento parcial ao recurso ordinário da reclamada, para reformar a sentença recorrida, em parte, e determinar que o imposto de renda recaia sobre o valor total da condenação, referente às parcelas tributáveis, quando o crédito estiver disponível para o empregado e que as contribuições previdenciárias sejam calculadas mês a mês, sobre as verbas de natureza salarial, aplicando-se as alíquotas previstas no artigo 198, observando-se o limite máximo do salário contribuição; vencida a Excelentíssima Desembargadora Glória Regina Ferreira Mello, no tópico redução da carga horária, e, por unanimidade, acolher parcialmente o recurso adesivo da reclamante, para condenar a reclamada ao pagamento do repouso semanal remunerado. Valor da condenação revisto para R$ 18.300,00 (dezoito mil e trezentos reais), atendendo ao que determina a Instrução.Normativa 03/93, do Colendo T.S.T., nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.\"\r\n\r\nProcesso: 01187-2007-009-01-00-5 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda. Recorrida: Ana Cristina dos Santos (Dr. Celso Braga Gonçalves Roma - OAB/RJ 41069 D) - \"...por unanimidade, conhecer do recursoordinário da reclamada, rejeitar a preliminar de julgamento extra petita, e, no mérito, dar-lhe provimento parcial, para reformar a sentença recorrida e excluir a condenação referente ao intervalo alimentar, invertendo-se os ônus da sucumbência, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.\"\r\n\r\nProcesso: 01247-2004-023-01-00-3 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Massa Falida de Comunicação Carioca (Dra. Sônia Ferreira da Silva Caó Vinagre - OAB/RJ 81372 D) Recorridos: Adriano Santiago de Matos (Dr. Murilo Antônio de Freitas Coutinho - OAB/RJ 61272 D), Jorge Alfonso Ibanez, Sérgio Eduardo de Paula (Dr. Ítalo Leite Nery - OAB/RJ 77091 D) e Brasil.Com PUublicidade e Propaganda Ltda. (Dr. Condorcet Moreira dos Santos - OAB/RJ 86216 D) - \"...em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário da Massa Falida, mantendo a sentença recorrida, nos termos da fundamentação do voto do Exclentíssimo Senhor Juiz Relator.\"\r\n\r\nProcesso: 01269-2007-541-01-00-9 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrentes: Maria Aparecida Felício Pereira (Dr. Leonel Waks - OAB/RJ 15826 D) e José Pereira (Dr. Leonel Waks - OAB/RJ 15826 D) Recorrida: Casa Cardão Ltda. (Dr. Wilson Tavares de Carvalho - OAB/RJ 4449 D) - \"...em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, mantendo a sentença recorrida, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator, vencida a Excelentíssima Ssenhora Desembargadora Glória Regina Ferreira Mello. \" \r\n\r\nProcesso: 01404-2007-037-01-00-6 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Volo do Brasil S.A. Recorrida: Maria Alice Gouvea Loureiro Picoli (Dr. Stefano Egmont Baltz - OAB/RJ 41800 D) - \"...em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a exceção de incompetência absoluta em razão da matéria e as preliminares de ilegitimidade passiva ad causam e suspensão do processo e dar provimento parcial aos recursos ordinários das reclamadas, para reformar em parte a sentença recorrida, excluir da condenação o dano moral e determinar que a incidência da correção monetária se proceda na forma da Súmula 381, do C. TST, nos termos da fudnamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator. Valor da condenação revisto para R$ 30.000,00 (trinta mil reais), atendendo ao disposto na Instrução Normativa nº 03/93, do TST.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2009.\r\n\r\nTEREZA CRISTINA NEVES MALACHIAS\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 714321"
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                    "Gabinete do Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino": {
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                                "CONCLUSÃO DE ACORDÃOS\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 00033-2008-067-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : FERRAGENS E LOUCAS CAIMA LTDA. ( Shirlei Denise Nogueira Rangel de Azeredo Coutinho Carvalho dos Santos RJ118813D ), - Recorrido : FLAVIO DAMIAO RAMOS ROCHA ( Ana Cristina de Carvalho Gomes da Rosa RJ111786D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação a integração de comissões ao salário, bem como suas diferenças, e para que sejam observadas as folhas de ponto dos autos em relação ao horário para refeição ou repouso. Arbitrado em R$ 8.000,00 (oito mil reais) o novo valor da condenação. Custas de R$ 160,00(cento e sessenta reais) , pela Ré, já pagas.\r\n\r\nProcesso: 00117-2007-001-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : SIMONE DOS SANTOS MOREIRA ( Lidiomar Rodrigues de Freitas RJ134139D ), - Recorridos : LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA. ( Ana Paula Sousa Ribeiro de Ribeiro RJ139105D ), HSBC BANK BRASIL S.A. BANCO MULTIPLO ( Ana Paula Sousa Ribeiro de Ribeiro RJ139105D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, para afastar a extinção do processo, sem julgamento do mérito, por inépcia da inicial, determinando o retorno dos autos ao MM. Juízo a quo, para julgamento do mérito da pretensão, como entender de Direito, restando prejudicadas, via de conseqüência, as demais questões suscitadas nas razões recursais.\r\n\r\nProcesso: 00138-2005-070-01-00-7 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrentes : MIRIAN FATIMA MARINHO CORREA DA SILVA ( Carlos Roberto Costa RJ92480D ), VIVO S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Recorrido s: MIRIAN FATIMA MARINHO CORREA DA SILVA ( Carlos Roberto Costa RJ92480D ), VIVO S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), ATENTO BRASIL S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), por maioria, vencido o desembargador relator, negar provimento ao recurso adesivo e dar parcial provimento ao recurso ordinário, a fim de reduzir para R$ 20.000,00 (vinte mil reais) a indenização por dano moral, e para limitar a condenação em horas extras e feriados. Arbitrado em R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) o novo valor da condenação . Custas de R$ 500,00 (quinhentos reais), pelas rés, já pagas. \r\n\r\nProcesso: 00228-2005-206-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : CHEVRON BRASIL LTDA. ( Aurelio Benevolo Gomes Nogueira RJ70412D ), - Recorrido : LUIZ CARLOS AGUSTINI ( Clelio Correa de Paula RJ1387B ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, dar parcial provimento para excluir da condenação as horas extras e substituir indenização referente ao seguro-desemprego pela entrega guias no prazo que for assinado pelo Juiz da execução, tudo nos termos da fundamentação. Presente Dr. Aurélio Benévolo (OAB-70.412), pelo recorrente. \r\n\r\nProcesso: 00332-1999-007-01-00-7 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante : CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO ( Rodolfo Del Ponte RJ59324D ), - Agravado : ANA PAULA FARIAS CABRAL ( Maria Aparecida Pereira de Moraes RJ84073D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 00381-2006-247-01-01-8 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante : FUNDACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO - CENTRO EDUCACIONAL DE NITEROI ( Ricardo Willian de Carvalho Bernardino RJ55670D ), - Agravado : CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA ( Jose Luiz Alves Vilela RJ26515D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do agravo argüida em contra-minuta e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 00425-2007-064-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : TELEMAR NORTE LESTE S.A. ( Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ45513D ), - Recorrido : ADRIANO BARBOSA DA SILVA ( Jorge Otavio Amorim Barretto RJ68751D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e no mérito dar-lhe parcial provimento, para admitir a dedução dos valores pagos sob os mesmos títulos, e para excluir da condenação as multas dos arts. 467 e 477 da CLT. Mantido o valor arbitrado à condenação.\r\n\r\nProcesso: 00476-2007-002-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : COMPANHIA INDUSTRIAL FARMACEUTICA (MASSA FALIDA DE)(Vanessa Quintão Fernandes-OAB/RJ-95434) - Recorrido : VANDA DOS SANTOS MESSIAS ( Luci Carvalho Bittencourt RJ1034B ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação o pagamento das multas dos arts. 467 e 477 da CLT, bem como determinar que os juros de mora e a correção monetária sejam computados até a data da quebra, tudo nos termos da fundamentação supra, mantido o valor arbitrado à condenação, por adequado\r\n\r\nProcesso: 00503-2004-342-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Rubia Cristina Cassiano RJ140523D ), - Recorrido : MARIO DA SILVA TAVARES ( Maria Celia de Souza Dias RJ86562D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva e, no mérito, dar-lhe provimento, para declarar a improcedência do pedido, ante a prescrição extintiva.\r\n\r\nProcesso: 00563-2007-243-01-00-1 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : ADEMILDES DE SOUZA DAMASCENO ( Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro RJ30611D ), - Recorridos: TELEMAR NORTE LESTE S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), TELENGE TELECOMUNICOES E ENGENHARIA LTDA. ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), - por maioria, negar provimento ao recurso. \r\n\r\nProcesso: 00598-2007-014-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrentes : GEIEL BRAULIO CORREA ( Newton Vieira Pamplona RJ14677D ), COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB ( Mario Antonio D O Couto RJ43497D ), - Recorridos : COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB ( Mario Antonio D O Couto RJ43497D ), GEIEL BRAULIO CORREA ( Newton Vieira Pamplona RJ14677D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade, e, no mérito, dar provimento ao recurso da ré, e negar ao do autor para julgar improcedente o pedido, invertendo o ônus da sucumbência, tudo nos termos da fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 00603-2006-034-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : AUTO PECAS RIO CASTRO DAIRE LTDA. ( Carlos Alberto Muller Filho RJ118692D ), - Recorrido : SAMUEL DOS SANTOS ( Hamilcar de Campos Filho RJ61498D ), - por unanimidade, conhecer do recurso da reclamada e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 00655-2007-007-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrentes : LEILA GUTH ( Ricardo da Silva Camillo RJ56761D ), ARCO BALENO BOUTIQUE LTDA. - NATIVA ( Marcia Aparecida Pimenta RJ73438D ), - Recorridos : ARCO BALENO Boutique Ltda. - Nativa ( Marcia Aparecida Pimenta RJ73438D ), LEILA GUTH ( Ricardo da Silva Camillo RJ56761D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e acolher a preliminar de nulidade da sentença, por cerceamento de defesa, argüida pela reclamada, determinando a devolução dos autos ao MM. Juízo de origem, para a reabertura da instrução processual, com vista à oitiva das testemunhas de ambas as partes, restando, via de conseqüência, prejudicada a análise das demais questões suscitadas nas razões recursais, bem como do recurso da autora.\r\n\r\nProcesso: 00729-2002-003-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : CARLOS AUGUSTO DO NASCIMENTO ( Berkmans Gabriel de Souza RJ81327D ), - Recorrido : PROSEGUR BRASIL SA TRANSP VALORES SEGURANCA ( Laudelino da Costa Mendes Neto RJ31456D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 00785-2007-034-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : PAULO CESAR LEITE VIANA ( Daniele de Jesus da Silva RJ115778D ), - Recorrido : PROTEGE S.A. PROTECAO E TRANSPORTE DE VALORES ( Jose Perez de Rezende RJ22019D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. \r\n\r\nProcesso: 01280-2004-243-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : VANJA LUCIA GOMES RANGEL ( Leandro Augusto Barreto Moreira RJ116354D ), - Recorrido : DROGARIA MURIDROGAS ICARAI LTDA ( Rodrigo Otavio da Cunha Freitas Sa RJ88204D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de intempestividade argüida em contra-razões e, no mérito negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 01287-2006-206-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - Recorridos : MILTON DOS SANTOS E CIA LTDA(s/adv)) e JOAO VIDIGAL GARCIA ( Roberto Gomes da Camara RJ66209D ), - por unanimidade,conhecer do recurso, rejeitar as preliminares e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 01322-2007-050-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente s: JORGE LUIS DE LIMA VARELLA ( Anna Paula Siqueira e Dias RJ108772D ), REDE VISAO CRISTA ( Nadia Lucia dos Santos Roque RJ69562D ), - Recorridos : JORGE LUIS DE LIMA VARELLA ( Anna Paula Siqueira e Dias RJ108772D ), REDE VISAO CRISTA ( Nadia Lucia dos Santos Roque RJ69562D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso ordinário interposto pela ré para admitir o desconto da parte do autor no custeio da alimentação, e dar parcial provimento ao recurso do autor, reformando a r. Sentença de 1º grau, para incluir na condenação da ré o pagamento da multa normativa prevista na cláusula 59ª da norma coletiva e reformo, ex officio a r. sentença de 1º grau no tocante às contribuições fiscais, para determinar que o cálculo observe a legislação em vigor e o preconizado na Súmula nº. 368 do C. TST, tudo nos termos da fundamentação supra, mantido o valor arbitrado à condenação, por adequado.\r\n\r\nProcesso: 01325-2003-201-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - Recorrido : MARCO AURELIO ROSSI ( Maria Lucia Campos de Araujo RJ80524D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares de ilegitimidade passiva, de impossibilidade jurídica e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir os honorários advocatícios, mantido o valor arbitrado a causa, por adequado.\r\n\r\nProcesso: 01396-2007-076-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : SILVIA MARCONDES ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), - Recorrido : CHAPEUZINHO VERMELHO LTDA A/C LYGIA PEREIRA DA SILVA ( Paulo Cesar Costeira RJ10794D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso,para manter a prescrição extintiva.\r\n\r\nProcesso: 01417-2007-031-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : CIPLAST COMERCIO E INDUSTRIA DE PLASTICO LTDA. ( Renildo Tavares Mendes RJ37183D ), - Recorrido : JOSE ANISIO CORREIA DA SILVA ( Marco Antonio Machado RJ30677D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso, por deserto.\r\n\r\nProcesso: 01428-2006-040-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : SILAS AMARAL LIMA ( Pedro Francisco de Lima Filho RJ73465D ), - Recorrido : RESTAURANTE E BAR PAISANO LTDA. ( Silvio Alves da Cruz RJ43340D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto. \r\n\r\nProcesso: 02301-2006-263-01-00-5 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrentes : TELEMAR NORTE LESTE S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), TELENGE TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA. ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), - Recorrido : ACIR FERNANDO FERREIRA DA SILVA ( Paulo Roberto de Paula Machado RJ83739D ), - por maioria, dar provimento ao recurso para julgar improcedente o pedido.\r\n\r\nProcesso: 02422-1990-243-01-00-4 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravantes : JOSE REYNALDO FERREIRINHA E OUTROS ( Sergio Galvao RJ21332D ), AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - Agravados: JOSE REYNALDO FERREIRINHA E OUTROS ( Sergio Galvao RJ21332D ), FUNDACAO CERJ DE SECURIDADE SOCIAL-BRASILETROS ( Geraldo Luiz Ferreira Gordilho RJ9104D ), AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo da executada, por precluso o direito, conhecer do agravo dos exeqüentes e negar-lhe provimento. Determinando, outrossim, seja expedido ofício à Receita Federal, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 03162-2006-451-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : FATIMA ROCHA GONCALVES GOULART ( Rizette Longo Matias RJ101234D ), - Recorrido : ABRACE ASSOCIACAO BRASILEIRA DE CULTURA E ENSINO ( Manoel Messias Peixinho RJ74759D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. \r\n\r\nProcesso: 03229-2005-341-01-00-3 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino -Recorrente: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN ( Marcel Cavalcanti Marquesi RJ149551D ) Recorrido/Embargante : LEDA MARIA DA SILVA SENRA COSTA ( Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ760B ), - por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro,\r\n\r\nRosane Menenzes Cravo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 712497"
                            ]
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                    "Gabinete do Desembargador César Marques Carvalho": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00320-2007-031-01-00-7 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Embargante : Damiana Reis ( Vilma de Souza RJ42319D ), - Embargado : Casa Pescare Ltda. ( Nelson Arraes Filho RJ85274D ), Roseli Kovalski Cabral ( Jorge Alves Ferreira RJ61578D), Maison Sougeler Ltda. EPP (Nelson Arraes Filho RJ85274D), Maison Crevette Produtos Alimenticios Ltda. (Jorge Alves Ferreira RJ61578D), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 00407-2006-002-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente : Supermercados Mundial Ltda. (Alfredo Bastos Barros Filho RJ76592D), - Recorrido : Ubirajara de Oliveira (Sebastiao Carlos Silva RJ26789D), - por unanimidade, dar provimento ao recurso, para julgar improcedente o pedido, invertido o ônus da sucumbência, dispensado o autor do recolhimento das custas.\r\n\r\nProcesso: 01293-2006-049-01-00-7 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Embargante : Rafael Maroniene ( Huascar Cahuide Lozano RJ17849D ), - Embargado : Interquadram Informatica Ltda. ( Laudelino da Costa Mendes Neto RJ31456D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 01123-2005-022-01-00-2 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Embargante : Condominio Sociedade dos Amigos Park Palace (Victor Farjalla RJ5909D), - Embargado : Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. (Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler RJ60058D), Vanderlei Rosario Coutinho (Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira RJ91271D), Mitra Seguranca Privada Ltda. ( Roger Couto Doyle Ferreira RJ129997D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 01194-2006-016-01-00-4 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Embargante : Maria das Dores Costa Alves ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Embargado : Caixa Economica Federal - CEF ( Leonardo Martuscelli Kury RJ107958D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 00971-2006-282-01-00-5 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Embargante : Furnas Centrais Eletricas S.A ( Fernanda Menezes Fernandes de Oliveira Vargas RJ96370D ), - Embargado : Anesio Ferreira da Silva ( Renato de Sa Azevedo RJ126048D ), Ultra Clean Recursos Humanos e Servicos Ltda. ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 01483-1991-262-01-00-3 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Embargante : BANCO NACIONAL S/A - Em Liquidação Extrajudicial ( Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ67115D ), - Embargado : ILMAR CRUZ CATALAO ( Wagner Correa de Oliveira RJ50424D ), - por unanimidade, acolher parcialmente os embargos de declaração para, suprindo a omissão, rejeitar a preliminar de ausência de delimitação.\r\n\r\nProcesso: 01561-2007-049-01-00-1 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Embargante : Transurb S.A. ( Ana Maria Albrizzi Riet Correa RJ118213D ), - Embargado : Carlos Jose Cardoso Bueno ( Mario Antonio Cavalcanti RJ51460D ), - por unanimidade, acolher os embargos de declaração para, corrigindo os erros materiais, prestar esclarecimentos.\r\n\r\nProcesso: 01720-2000-021-01-00-6 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Embargante : TV GLOBO LTDA ( Jose Eduardo Hudson Soares RJ20432D ), - Embargado : JORGE BAUMANN ( Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro RJ38663D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 01500-2007-024-01-00-8 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Embargante : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Embargado : Thayane Goncalves Machado ( Cleber Mauricio Naylor RJ68283D , - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 01656-2004-033-01-00-7 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Embargante : JOAO PACIFICO DA SILVA ( Maria Das Gracas Santos Marques RJ73590D ), LIBRA TERMINAL RIO SA ( Joao Baptista Lousada Camara RJ9379D ), - Embargado : JOAO PACIFICO DA SILVA ( Maria Das Gracas Santos Marques RJ73590D ), LIBRA TERMINAL RIO SA ( Joao Baptista Lousada Camara RJ9379D ), - por unanimidade, rejeitar ambos os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 00286-2005-018-01-00-9 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Embargante : Cristiano Mauricio dos Santos ( Paula Cristina Vasconcellos Costa RJ124645D ), VIVO SA ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Embargado : Atento Brasil S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), Cristiano Mauricio dos Santos ( Paula Cristina Vasconcellos Costa RJ124645D ), VIVO SA ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - por unanimidade, rejeitar ambos os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 00954-2007-007-01-00-6 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Embargante : GBG da Barra Centro Automotivo Ltda. ( Hugo Goldemberg RJ19532D ), - Embargado : Aderito Antero da Silva ( Jorge Crivel Vargas RJ62681D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 00951-2007-202-01-00-7 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Embargante : Construtora Queiroz Galvao S.A. ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), - Embargado : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), Nilton Nascimento Costa Filho ( Ronaldo Valverde Macedo RJ73103D ), - por unanimidade, acolher os embargos de declaração para, suprindo a omissão, prestar esclarecimentos, sem que importe em aplicação do efeito modificativo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2009.\r\n\r\nRui Paulo Portela da Encarnação\r\n\r\nTéc. Judiciário\r\n\r\nId: 713981"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "714304": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "Gab Des Tania da Silva Garcia\r\n\r\n5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 01496-2005-042-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrentes: Antonio Bezerra da Silva (João Batista Soares de Miranda RJ70898D), Viação Madureira Candelária Ltda. (Silvio Alves da Cruz RJ43340D) - Recorridos: Antonio Bezerra da Silva (João Batista Soares de Miranda RJ70898D), Viação Madureira Candelária Ltda. (Silvio Alves da Cruz RJ43340D) - por unanimidade, CONHECER dos recursos, REJEITAR a preliminar de transação argüida pelo reclamado, e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DO RECLAMADO E DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO ADESIVO para acrescer á condenação o pagamento de uma hora acrescida de 50% a título de indenização pela supressão do intervalo para alimentação, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 01676-2006-020-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Recorrente : Rogério David de Oliveira (Carlos Alberto Faria da Cunha RJ16771D) - Recorrido: Dermashop Farmácia de Manipulação Ltda. (José Fernando Ximenes Rocha RJ27439D) - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a r. sentença recorrida, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00632-2005-521-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Resenauto Veiculos Ltda. (Leonardo Leoncio Fontes RJ95893D ) - Recorrido : Reginaldo Santos José (Sandro Aquiles de Almeida RJ88913D) - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Rio de Janeiro, 15 de janeiro de 2009. Tereza L.R.P.Cavalcanti - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 714304"
                        ],
                        "714342": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00242-2007-066-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL (Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D) - Recorrido: Manoel Seixas Paes (Zirildo Lopes de Sá Filho RJ73557D) - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 01102-2007-067-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Companhia Industrial Farmacêutica (Massa Falida de) (Vanessa Quintão Fernandes RJ95434D) - Recorrido : Nilton Lucindo da Costa Filho (Luci Carvalho Bittencourt RJ1034B) - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário da Empresa e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo integralmente a r. Sentença recorrida, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.. Rio de Janeiro, 15 de janeiro de 2009. Tereza L.R.P.Cavalcanti - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 714342"
                        ],
                        "714593": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 01014-2006-071-01-00-6 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante: Fininvest S.A. Negocios de Varejo (Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D) - Embargada: Ana Paula Rocha Lima de Mello (José Fernando Ximenes Rocha RJ27439D) - por unanimidade, REJEITAR os embargos declaratórios, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00311-2006-054-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Patricia Alvares Pugliese (Elvio Bernardes RJ1704A ) - Recorrido: Banco ABN Amro Real S.A. (Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ58248D) - colhido o voto de vista regimental da Desembargadora Mírian Lippi Pacheco, por unanimidade, REJEITAR a preliminar de nulidade do julgado por cerceio de defesa e, no mérito, por maioria, vencido o Juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes (ausente), que dava parcial provimento ao Recurso Ordinário, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a improcedência do pedido já decretada em Primeiro Grau de Jurisdição, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. \r\n\r\nProcesso: 01296-2005-024-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Marcos José de Oliveira Barcelos (Regilane Meira Vieira de Souza RJ100569D) - Recorridos: Esege Pavimentação Ltda. (Guilherme Emanoel dos Santos Rocha RJ2287A), Keizo Akamatsu (Guilherme Emanoel dos Santos Rocha RJ2287A), Petrobrás Distribuidora S/A (Antonio Carlos Jebe Loureiro RJ63256D) - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para declarar a rescisão indireta do contrato de trabalho por culpa do empregador, ocorrida em 31/01/04 e condenar as Reclamadas, sendo a 2ª Reclamada PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A., de forma subsidiária, ao pagamento do aviso prévio, com projeção no período contratual; férias proporcionais acrescidas de 1/3; 13º salário proporcional; liberação do FGTS e multa compensatória de 40% e saldo de salários dos meses de setembro, outubro, novembro e dezembro de 2003, bem como férias acrescidas de 1/3 e 13º salário de 2003, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Rio de Janeiro, 15 de janeiro de 2009. Tereza L.R.P.Cavalcanti - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 714593"
                        ],
                        "714650": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00360-2004-342-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : JOSÉ ANTONIO DE SÁ FORTES (Sergio Ramos de Oliveira RJ86459D) - Recorrido: HACKEL SCHNEIDER EMPREENDIMENTOS LTDA e HACKEL EMPREENDIMENTOS LTDA - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 01698-2006-011-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Recorrente : Banco do Brasil S.A. (Marcos Pinto da Cruz RJ52719D) - Recorridos: Novo Visual Empreendimentos e Serviços Ltda.Angela Maria Moreira (Hilma Coelho Van Leuven RJ32720D) - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, para manter na íntegra a decisão recorrida, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Rio de Janeiro, 15 de janeiro de 2009. Tereza L.R.P.Cavalcanti - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 714650"
                        ],
                        "713912": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Processo: 03027-2004-242-01-00-9 - RO\r\n\r\nRcte: UNIMED SG NIT SOX COOP SERV MEDICOS HOSP LTDA [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)], Rcte: TATIANA PROVEDEL DE MENEZES [Adv. Simone Bigal (OAB: RJ 91583 - D)]\r\n\r\nRcdo: TATIANA PROVEDEL DE MENEZES [Adv. Simone Bigal (OAB: RJ 91583 - D)], Rcdo: UNIMED SG NIT SOX COOP SERV MEDICOS HOSP LTDA [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo UNIMED SG NIT SOX COOP SERV MEDICOS HOSP LTDA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias conforme despacho de fls. 207 v.\r\n\r\nProcesso: 00239-2005-011-01-00-0 - ED\r\n\r\nEbgte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Inacio Muniz [Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco (OAB: RJ 85724 - D)], Ebgdo: Jose Luiz Pereira [Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco (OAB: RJ 85724 - D)], Ebgdo: Antonio Orlando Aranha [Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco (OAB: RJ 85724 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Inacio Muniz\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. conforme despacho de fls. 144/146\r\n\r\nProcesso: 01330-2005-018-01-00-8 - ED\r\n\r\nEbgte: Alexandre Quartarone Teixeira [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nEbgdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gustavo Antonio Monteiro de Vasconcellos (OAB: RJ 104502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. conf. despacho de fls. 742/748\r\n\r\nProcesso: 00441-2007-026-01-00-3 - ED\r\n\r\nEbgte: Uniao Transporte Interestadual de Luxo S.A. - UTIL [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Jose de Ribamar Fernandes Martins [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Jose de Ribamar Fernandes Martins\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. conforme despacho de fls. 634/635\r\n\r\nProcesso: 00304-2008-321-01-00-2 - ED\r\n\r\nEbgte: José Maria Soares [Adv. Luciana Rodrigues de Oliveira Gomes (OAB: RJ 143922 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Profarma Distribuidora de Produtos Farmacêuticos SA [Adv. Aline Randolpho Paiva (OAB: RJ 66317 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Profarma Distribuidora de Produtos Farmacêuticos SA\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. conforme despacho de fls. 247/252\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2009.\r\n\r\nLígia Pacheco\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 713912"
                        ],
                        "713020": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "5a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação – 12/01/2009\r\n\r\nProcesso: 01211-2007-201-01-00-1 – RO\r\n\r\nRcte: Fundação Nacional de Saúde - FUNASA\r\n\r\nRcdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Ltda, Otavio Viana de Araujo\r\n\r\nO Juiz Convocado Marcia Leite Nery do(a) Gabinete Juiz Convocado 5 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Free Port Vigilancia e Seguranca Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias conforme despacho de fls. 69.\r\n\r\nProcesso: 00616-2008-007-01-00-5 – RO\r\n\r\nRcte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nRcdo: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, Darcy Mendonça\r\n\r\nO Juiz Convocado Marcia Leite Nery do(a) Gabinete Juiz Convocado 5 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias conforme despacho de fls. 191.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 713020"
                        ],
                        "714345": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "5a Turma\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA QUINTA TURMA DE VINTE E SEIS DE JANEIRO DE DOIS MIL E NOVE ÀS 09:00 HORAS \r\n\r\nAVENIDA PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - 251 - 4º ANDAR - SALA 03 - CENTRO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 00012-2008-052-01-00-3 - RRPS - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrentes: Super Mercado Zona Sul S.A. ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ), Tradicao Planejamento Tecnologia e Servicos Ltda. ( Adv. Eduardo Barros Miranda Perillier RJ 119157 D ) - Recorridos: Geciane Teixeira Dias ( Adv. Antonio Carlos Rocha Faria RJ 52490 D ), Tradicao Planejamento Tecnologia e Servicos Ltda. ( Adv. Eduardo Barros Miranda Perillier RJ 119157 D ).\r\n\r\n2 - 00020-2007-201-01-00-2 - RO - ( 001VT/DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrentes: Erig Transportes Ltda ( Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ 3038 D ), Auto Onibus Vera Cruz ( Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ 3038 D ) - Recorrido: Aline Cunha da Silva ( Adv. Ronaldo Valverde Macedo RJ 73103 D ).\r\n\r\n3 - 00039-2007-072-01-00-0 - RO - ( 072VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrentes: Jose Moreira da Serra ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ), CASA DA MOEDA DO BRASIL ( Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 28308 D ) - Recorridos: CASA DA MOEDA DO BRASIL ( Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 28308 D ), Jose Moreira da Serra ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ).\r\n\r\n4 - 00074-2008-080-01-00-4 - RO - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente: Sebastiao Barbosa ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ) - Recorrido: Viacao Vila Real S.A. ( Adv. Sidney Merelles Vieira RJ 105598 D ).\r\n\r\n5 - 00093-2004-482-01-00-2 - RO - ( 002VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: MUNICIPIO DE MACAE a/c Procuradoria Municipal de Macaé - Recorridos: COSME VINICIUS DA SILVA MUNIZ ( Adv. Maria dos Anjos Ramos Gomes RJ 59667 D ), COOPEMMAÉ - COOPERATIVA DE MÃO-DE-OBRA DE MACAÉ LTDA ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ).\r\n\r\n6 - 00100-2004-282-01-00-0 - RO - ( 002VT/CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: FENORTE FUNDACAO ESTADUAL NORTE FLUMINENSE, UENF UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE (Adv. Pascoal Renato Izabel Nicolau RJ 96782) - Recorrido: ARIALDO CESAR GOMES ( Adv. Marcelo de Souza Barreto RJ 51557 D ).\r\n\r\n7 - 00135-2008-052-01-00-4 - RRPS - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Veronica Ferreira de Oliveira ( Adv. Alexssander Tavares de Mattos RJ 93123 D ) - Recorrido: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT ( Adv. Esther Eloah Ferreira Lopes RJ 124590 D ).\r\n\r\n8 - 00192-2007-051-01-00-6 - RO - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrentes: Varig S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense (em recuperação Judicial) ( Adv. Roberto Pontes Dias RJ 13094 D ), Nordeste Linhas Aereas S.A.(em recuperação Judicial) ( Adv. Roberto Pontes Dias RJ 13094 D ), Rio Sul Linhas Aéreas S.A (em recuperação Judicial) ( Adv. Roberto Pontes Dias RJ 13094 D ) - Recorrido: Cirilo Vaz Caldas ( Adv. Roberto Kurtz Queiroz RJ 114583 D ).\r\n\r\n9 - 00198-2008-052-01-00-0 - RRPS - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente: Maria Saucha Planej. Ambiental Paisagistico Consultoria Execucao Ltda. ( Adv. Marcello Aedo Martins Duarte RJ 100031 D ) - Recorrido: Antenor da Silva Moreira Neto ( Adv. Mury Jara da Silva Monteiro RJ 3940 D ).\r\n\r\n10 - 00205-2008-206-01-00-0 - RO - ( 006VT/DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrentes: Ampla Energia e Serviços S.A. ( Adv. Alexandre Marques Lanza RJ 85608 D ), Marcio da Silva Mendonca ( Adv. Joao A Guerra RJ 93429 D ) - Recorridos: Marcio da Silva Mendonca ( Adv. Joao A Guerra RJ 93429 D ), Ampla Energia e Serviços S.A. ( Adv. Alexandre Marques Lanza RJ 85608 D ), Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda, Provider Ltda ( Adv. Antônio Emílio Caporali – RJ 80714 ), Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda.\r\n\r\n11 - 00221-2006-075-01-00-9 - AP - ( 075VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Agravante: Scotsman Rio Moda Ltda. ( Adv. Sonia Maria Costeira Frazao RJ 47660 D ) - Agravado: Maria Jose Gomes Ralha ( Adv. Paulo Cesar de Araujo RJ 57850 D ).\r\n\r\n12 - 00236-2008-055-01-00-4 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Adv. Guilherme Guimaraes Castello Branco RJ 141504 D ) - Recorrido: Dalmir Francisco Caetano ( Adv. Newton Vieira Pamplona RJ 14677 D ).\r\n\r\n13 - 00239-2002-001-01-00-0 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: MARIA ROSELIA SOUSA DOS SANTOS ( Adv. Ricardo Basile de Almeida RJ 96352 D ) - Recorridos: NOSSA MAO OBRA SERVICO TRABALHO TEMPORARIO LTD ( Adv. Izabella Barbosa Goncalves Moraes RJ 72740 D ), SERVICE BANK SERVICOS TECNOLOGICOS REPRESENTA ( Adv. Selma Fontes Reis – RJ 58427), UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n14 - 00240-2005-009-01-00-9 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrentes: Abelardo Monteiro dos Santos Filho ( Adv. Vera Regina Silva Dias RJ 38375 D ), Multiterminais Alfandegados do Brasil Ltda. ( Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto Scassa RJ 42873 D ), Multi-Rio Operacoes Portuarias S.A. ( Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto Scassa RJ 42873 D ) - Recorridos: Multi-Rio Operacoes Portuarias S.A. ( Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto Scassa RJ 42873 D ), Abelardo Monteiro dos Santos Filho ( Adv. Vera Regina Silva Dias RJ 38375 D ), Multiterminais Alfandegados do Brasil Ltda. ( Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto Scassa RJ 42873 D ).\r\n\r\n15 - 00250-2008-206-01-00-4 - RRPS - ( 006VT/DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente: Casas Bahia Comercial Ltda ( Adv. Zenaide Hernandez SP 92279 D ) - RecorridoS: Geo Equipamentos Especiais Ltda ( Adv. Jean Carlo de Almeida PR 22929 D ), José Aurélio André dos Reis ( Adv. Alvaro de Souza Martins Filho RJ 74023 D ).\r\n\r\n16 - 00251-2008-206-01-00-9 - RRPS - ( 006VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Casas Bahia S.A. ( Adv. Zenaide Hernandez SP 92279 D ) - Recorridos: Claudio Messias Esteves ( Adv. Alvaro de Souza Martins Filho RJ 74023 D ), Geo Equipamentos Especiais Ltda ( Adv. Jean Carlo de Almeida PR 22929 D ).\r\n\r\n17 - 00280-2006-027-01-00-3 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Recorrente: Wanderson Alves da Silva ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ) - Recorridos: ORBITALL SERV.E PROCESSAMENTO DE INF.COMERCIAIS LTDA. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ), CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES CRED ( Adv. Maria Cristina Gameiro Salles RJ 104310 D ), INOVACAO CONTACT CENTER ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ), VELOX RIO ADMINISTRADORA EM REC.HUMANOS LTDA ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), TNL CONTAX S/A ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ).\r\n\r\n18 - 00303-2006-411-01-00-7 - RRPS - ( 001VT/ARA ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente: Jorge Carvalho da Costa ( Adv. Dolzani Francisco Santos RJ 79456 D ) - Recorrido: Mam Móveis Ltda ME ( Adv. Magda Renata Rego Santos RJ 53832 D ).\r\n\r\n19 - 00309-2007-042-01-00-0 - RO - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Bradesco Vida e Previdencia Privada ( Adv. Luiz Felipe Barboza de Oliveira RJ 47522 D ), CPM BRAXIS S.A. ( Adv. Luiz Vicente de Carvalho SP 39325 D ) - Recorrido: CPM BRAXIS S.A. ( Adv. Luiz Vicente de Carvalho SP 39325 D ), Aldo Salles Souza Junior ( Adv. Jose Augusto Victorino Barreto RJ 49316 D ), Bradesco Vida e Previdencia Privada ( Adv. Luiz Felipe Barboza de Oliveira RJ 47522 D ).\r\n\r\n20 - 00355-2008-202-01-00-8 - RRPS - ( 002VT/DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente: Petrobrás Distribuidora S.A. ( Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 28308 D ) - Recorridos: Temoteo Vieira Reformas e Pintura Ltda ( Sem Advogado Nos Autos ) , Douglas Paula Nogueira ( Adv. Hamilcar de Campos Filho RJ 61498 D ).\r\n\r\n21 - 00361-2002-342-01-00-7 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ) - Recorrido: JORGE PRESTE ( Adv. Sindicato dos Funcionários Públicos do Município de Volta Redonda ).\r\n\r\n22 - 00375-2006-341-01-00-8 - RO - ( 001VT/VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Joao Thomaz Araujo Ferreira da Costa ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ).\r\n\r\n23 - 00376-2008-007-01-00-9 - RO - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente: Cesar do Nascimento Rodrigues ( Adv. Raul Climaco dos Santos RJ 15350 D ) - Recorrido: Leão Junior S.A. ( Adv. Ricardo Monteiro de Franca Miranda RJ 104416 D ).\r\n\r\n24 - 00396-2008-003-01-00-4 - RO - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente: Serafim Barros de Santana ( Adv. Ariane Walter RJ 145047 D ) - Recorridos: Viação Andorinha Ltda. ( Adv. Andre Luiz dos Santos Bittencourt Franco RJ 68602 D ), Auto Diesel Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ).\r\n\r\n25 - 00430-2008-343-01-00-4 - RRPS - ( 003VT/VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente: Renato Rodrigues de Souza ( Adv. Jose Carlos de Oliveira RJ 38977 D ) - Recorrido: Vega Engenharia Ambiental S.A. ( Adv. Giovana Ferreira Fonseca RJ 75094 D ).\r\n\r\n26 - 00487-2004-009-01-00-4 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: NEUZA VEILLARD REIS DE ALMEIDA ( Adv. Nilza Veillard Reis RJ 82612 D ) - Recorrido: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ).\r\n\r\n27 - 00500-2008-033-01-00-2 - RO - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente: Roberto Paiva Ribeiro ( Adv. Pedro de Alcantara Moura Neto RJ 64486 D ) - Recorrido: Nova Rio Serviços Gerais Ltda. ( Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo RJ 64338 D ).\r\n\r\n28 - 00518-2008-202-01-00-2 - RRPS - ( 002VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Movel Rio Móveis e Decorações Ltda ( Adv. Rosilane Pereira de Araujo RJ 94546 D ) - Recorrido: Jorge Francisco Ferreira ( Adv. Maria da Gloria Rodrigues Gomes RJ 44131 D ).\r\n\r\n29 - 00540-2008-207-01-00-4 - RO - ( 007VT/DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente: Feuduc Fundação Educacional de Duque de Caxias ( Adv. Sidney Pereira Pinto RJ 26985 D ) - Recorrido: Jurema da Cunha ( Adv. Sanira Farias Cabral RJ 137744 D ).\r\n\r\n30 - 00604-2007-047-01-00-9 - RO - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrentes: Bradesco Seguros S.A. ( Adv. Felipe Garcia Di Domenico RJ 119907 D ), Augusto Pereira dos Santos ( Adv. Celio Maia Ferreira RJ 98480 D ) - Recorridos: Bradesco Seguros S.A. ( Adv. Felipe Garcia Di Domenico RJ 119907 D ), Augusto Pereira dos Santos ( Adv. Celio Maia Ferreira RJ 98480 D ).\r\n\r\n31 - 00615-2008-070-01-00-7 - RO - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente: Jairo José Vieira Costa ( Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ 15859 D ) - Recorrido: Tel Transportes Estrela S.A ( Adv. Luciano Oliveira Aragao RJ 83650 D ).\r\n\r\n32 - 00628-2004-064-01-00-0 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Recorrente: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Adv. Eliel de Mello Vasconcellos RJ 11310 D ) - Recorrido: ROBSON DE SOUZA ( Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ 76206 D ).\r\n\r\n33 - 00651-2007-045-01-00-0 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente: Belfam Industria Cosmetica S.A. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ) - Recorrido: Vertice Consultoria em Recursos Humanos Ltda. ( Adv. Marcus Vinicius de Almeida Pereira RJ 94482 D ), Patricia de Souza Farias da Silva Rodrigues ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ).\r\n\r\n34 - 00652-2007-055-01-00-1 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Roberto Moraes de Carvalho ( Adv. Selenia Moreno Coutinho RJ 106084 D ) - Recorrido: Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda., Fundacao Oswaldo Cruz – FIOCRUZ.\r\n\r\n35 - 00655-2006-000-01-00-6 - CauInom - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Requerente: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU ( Adv. Marcelo Oliveira Rocha RJ 2683 A ) - Requerido: Orlando Barbosa de Assis e Outros.\r\n\r\n36 - 00662-1999-206-01-00-2 - RO - ( 006VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrentes: APARECIDA COELHO DA SILVA E OUTRA ( Adv. Edvan Borges Cardoso RJ 77015 D ) - Recorridos: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS, ENAPS EMPRESA NACIONAL DE PRESTACAO DE SERV.\r\n\r\n37 - 00672-2006-030-01-00-5 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Raul Peixoto de Oliveira ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ) - Recorrido: Rio Centro S.A. Centro de Feiras Exposicao e Congressos do RJ ( Adv. Jose Maria Basilio da Motta RJ 11091 D ).\r\n\r\n38 - 00680-2008-203-01-00-7 - RO - ( 003VT/DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente: Delta Construções Ltda ( Adv. Jorge Miguel Mansur Filho RJ 130638 D ) - Recorrido: Ademilson Rodrigues Grion ( Adv. Maria da Gloria Rodrigues Gomes RJ 44131 D ).\r\n\r\n39 - 00727-2003-035-01-00-6 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA ( Adv. Silvia dos Santos Correia RJ 90508 D ) - Recorrido: MANOEL CASTRO ALVAREZ PEREZ ( Adv. Dione Pereira Schlobach RJ 99804 D ).\r\n\r\n40 - 00752-2007-075-01-00-2 - RO - ( 075VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente: Globo Comunicacao e Participacoes S.A. (TV Globo) ( Adv. Ricardo Castro Peixoto RJ 5973 D ) - Recorrido: Robson Paulo de Macedo Cathoud ( Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho RJ 94612 D ), Liviseg Lideranca Vigilancia e Seguranca Ltda..\r\n\r\n41 - 00760-2004-046-01-00-0 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Recorrente: GILSON MAIA VERCOZA ( Adv. Glauce Rodrigues da Silva RJ 65096 D ) - Recorrido: RIO CENTRO SA CENTRO FEIRAS EXP CONGRESSOS RJ ( Adv. Jose Maria Basilio da Motta RJ 11091 D ).\r\n\r\n42 - 00770-2008-033-01-00-3 - RO - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente: Fernando Luis Felício ( Adv. Jair Giangiulio Junior RJ 138829 D ) - Recorrido: Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ).\r\n\r\n43 - 00811-2006-343-01-00-1 - RO - ( 003VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Municipio de Volta Redonda ( Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ) - Recorridos: Almiro Moreira da Silva ( Adv. Joao Aires Caldeira RJ 38692 D ), Sergel Servicos Gerais de Engenharia Ltda. ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ).\r\n\r\n44 - 00822-2006-461-01-00-1 - RO - ( 001VT/ITG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente: Igor do Amaral ( Adv. Joao Henrique da Silva RJ 84651 D ) - Recorrido: Enseg Servicos de Engenharia e Seguranca LTDA ( Adv. Jose Claudio de Oliveira Pinto RJ 71819 D ).\r\n\r\n45 - 00895-2007-203-01-01-0 - RO - ( 003VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: ROBERTO LIMA DE ALMEIDA ( Adv. Ivan da Silva Ribeiro RJ 144880 D ) - Recorrido: VIACAO UNIAO LTDA ( Adv. David Silva Junior RJ 10186 D ).\r\n\r\n46 - 00901-2007-461-01-00-3 - RO - ( 001VT/ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrentes: Municipio de Seropedica, Ailton Santana ( Adv. Cesar Augusto de Souza Castro RJ 139186 D ) - Recorridos: Municipio de Seropedica, Ailton Santana ( Adv. Cesar Augusto de Souza Castro RJ 139186 D ).\r\n\r\n47 - 00921-2007-077-01-00-7 - RO - ( 077VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Adv. Paulo Cesar Costeira RJ 10794 D ) - Recorrido: Salvador Machado Barboza ( Adv. Milton Moraes Martins RJ 16185 D ).\r\n\r\n48 - 00923-2008-461-01-00-4 - RO - ( 001VT/ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Novo Pé Calçados Ltda ( Adv. Antonio Sergio Soares RJ 85304 D ) - Recorrido: Shirlei Alves Machado ( Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada RJ 118250 D ).\r\n\r\n49 - 00972-2007-052-01-00-2 - RRPS - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente: Joel Soares Martins ( Adv. Maristela Souto de Oliveira RJ 92636 D ) - Recorrido: Nestle Waters Brasil Bebidas e Alimentos Ltda. ( Adv. Lauro Mario Perdigao Schuch RJ 37500 D ).\r\n\r\n50 - 00984-2008-282-01-00-6 - RRPS - ( 002VT/CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Telemar Norte Leste S/A ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ) - Recorrido: Santiago Carvalhido Neto ( Adv. Eli Mota de Azevedo RJ 43123 D ).\r\n\r\n51 - 00995-2000-041-01-00-7 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente: DAHV CONFECCOES LTDA ( Adv. Ailton dos Reis Pereira Soares RJ 115971 D ), ANDREA SALETTO CONFECCOES LTDA ( Adv. Ailton dos Reis Pereira Soares RJ 115971 D ), R S M V COMERCIO LTDA ( Adv. Ailton dos Reis Pereira Soares RJ 115971 D ), ANDREA SALETTO MEIRA DE VASCONCELOS ( Adv. Ailton dos Reis Pereira Soares RJ 115971 D ) - Recorrido: CRISTINA COSTA FIGUEIREDO MOTTA ( Adv. Joao Batista Santana RJ 85022 D ).\r\n\r\n52 - 01014-2008-203-01-00-6 - RO - ( 003VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrentes: Carlos José Filho ( Adv. Jose Pericles Couto Alves RJ 26200 D ), Carlos Alberto de Souza Cintra ( Adv. Jose Pericles Couto Alves RJ 26200 D ) - Recorridos: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Esio Costa Junior RJ 59121 D ).\r\n\r\n53 - 01053-2006-053-01-00-1 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrentes: Lilian Bruna Batista Bezerra ( Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet RJ 70198 D ), Tnl Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ) - Recorridos: Lilian Bruna Batista Bezerra ( Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet RJ 70198 D ), Tnl Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n54 - 01066-2007-071-01-00-3 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente: Fabio Nunes da Silva ( Adv. Luiz Jorge de Souza RJ 103409 D ) - Recorrido: E M Mendes e Cia Ltda ( Adv. Bianca Pereira Gomes RJ 126869 D ).\r\n\r\n55 - 01126-2007-015-01-00-0 - RO - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Edson Guedes Calvet ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ) - Recorrido: Riocentro S.A. Centro de Feiras Exposicoes e Congressos do RJ ( Adv. Jose Maria Basilio da Motta RJ 11091 D ).\r\n\r\n56 - 01127-2006-342-01-00-0 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente: Emilio Carlos da Rosa Assis ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n57 - 01155-2008-322-01-00-5 - RRPS - ( 002VT/SJM ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente: SUT - Sistema Urgente de Transportes Ltda ( Adv. Gustavo Goncalves Paiva de Freitas RJ 68147 D ) - Recorrido: Felipe Rodrigues de Almeida ( Adv. Maurileno Lopes Rodrigues RJ 66279 D ).\r\n\r\n58 - 01282-2007-014-01-00-4 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Recorrentes: Beatriz da Rocha Tavares Lima ( Adv. Antonio Carlos de Oliveira Soares RJ 81110 D ), Ibi Promotora de Vendas Ltda. ( Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D ) - Recorridos: Ibi Promotora de Vendas Ltda. ( Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D ), Beatriz da Rocha Tavares Lima ( Adv. Antonio Carlos de Oliveira Soares RJ 81110 D ).\r\n\r\n59 - 01296-2005-342-01-00-0 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Wagner Jardim Chaves ( Adv. Paula Maria Salgueiro da Silva RJ 121951 D ) - Recorrido: Municipio de Volta Redonda ( Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ).\r\n\r\n60 - 01305-2006-302-01-00-4 - RO - ( 002VT/PET ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Sandra da Silva de Oliveira Machado ( Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro RJ 78818 D ).\r\n\r\n61 - 01350-2006-264-01-00-7 - RO - ( 004VT/SG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Uniao Federal (Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro ) - Recorridos: Flavia Cristina de Souza ( Adv. Ana Carla Alves Xavier RJ 106104 D ), Sociedade Educacional California ( Adv. Soraya Assed Machado RJ 42186 D ).\r\n\r\n62 - 01385-2006-007-01-00-5 - RO - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente: Ferlim Servicos Tecnicos Ltda. ( Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda RJ 39948 D ) - Recorrido: Cesar Augusto de Souza Brito ( Adv. Almir Tiburcio de Medeiros Barros RJ 114329 D ).\r\n\r\n63 - 01426-2007-432-01-00-7 - RO - ( 002VT/CF ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente: Thiago Leal Thomaz ( Adv. Luis Fernando dos Anjos Cardoso RJ 78210 D ) - Recorridos: Zingara Power Recursos Humanos e Promocoes Ltda ( Adv. Viviano Ramos Junior RJ 97648 D ), Rio de Janeiro Refrescos Ltda ( Adv. Jose Carlos dos Santos Perrout RJ 36462 D ).\r\n\r\n64 - 01440-2002-004-01-00-4 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: CESAR AUGUSTO MAYNART RIMOLI ( Adv. Alexandre Santana Nascimento RJ 95384 D ) - Recorrido: TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 45513 D ).\r\n\r\n65 - 01443-2005-071-01-00-2 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrentes: Sul America Cia. Nacional de Seguros ( Adv. Marcelo Lopes da Silva RJ 82795 D ), Alecir Simoes de Mendonca ( Adv. Rodrigo Ennes Goncalves RJ 89672 D ) - Recorridos: Sul America Cia. Nacional de Seguros ( Adv. Marcelo Lopes da Silva RJ 82795 D ), Alecir Simoes de Mendonca ( Adv. Rodrigo Ennes Goncalves RJ 89672 D ).\r\n\r\n66 - 01462-2005-461-01-00-4 - RO - ( 001VT/ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: MUNICIPIO DE ITAGUAI a/c Procuradoria Geral do Município de Itaguaí - Recorrido: ROSANGELA MARIA SILVEIRA BORGES ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ).\r\n\r\n67 - 01464-2006-011-01-00-5 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrentes: S.A. Viacao Aerea Rio Grandense em Recuperacao Judicial ( Adv. Mariano Carvalho Morales RJ 107083 D ), VRG Linhas Aereas S.A. ( Adv. Jose Scalfone Neto RJ 73153 D ), Varig Logistica S.A. ( Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi RJ 149551 D ) - Recorridos: VRG Linhas Aereas S.A. ( Adv. Jose Scalfone Neto RJ 73153 D ), Varig Logistica S.A. ( Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi RJ 149551 D ), S.A. Viacao Aerea Rio Grandense em Recuperacao Judicial ( Adv. Mariano Carvalho Morales RJ 107083 D ), Maria Soledad Calvo Pose ( Adv. Julio Bordoni Barbosa RJ 97839 D ).\r\n\r\n68 - 01516-2005-070-01-00-0 - RO - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente: Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda. ( Adv. Diogo Campos Medina Maia RJ 108609 D ) - Recorrido: Edilson Pinto Machado ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ).\r\n\r\n69 - 01517-2007-245-01-00-2 - RO - ( 005VT/NIT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente: TNL Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ) - Recorridos: Luiza Maria Camelo da Silva ( Adv. Valeria Motta Silva RJ 109744 D ), TNL PCS S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n70 - 01517-2007-247-01-00-5 - RO - ( 007VT/NIT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente: Tnl Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ) - Recorrido: Alexandre Pereira de Castro ( Adv. Celio Maia Ferreira RJ 98480 D ).\r\n\r\n71 - 01523-2006-204-01-00-3 - RO - ( 004VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Municipio de Mage - Recorridos: Associacao Comunitaria Vida Plena, Ivanildo de Almeida Machado ( Adv. Jucea Oliveira de Siqueira RJ 71678 D ).\r\n\r\n72 - 01532-2007-281-01-00-4 - RO - ( 001VT/CG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente: Municipio de São João da Barra (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) – (Procuradoria do Município de São João da Barra) - Recorrido: Vera Lucia dos Santos Silva ( Adv. Roberta dos Santos Pinheiro RJ 136934 D ).\r\n\r\n73 - 01537-2006-247-01-00-5 - RO - ( 007VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Municipio de Marica a/c Procuradoria Municipal de Maricá - Recorrido: Vania Teixeira Roxo Gouveia ( Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira RJ 54498 D ).\r\n\r\n74 - 01548-2006-017-01-00-7 - RO - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas RJ 67617 D ) - Recorrido: Greisson Vidalete Gomes ( Adv. Newton Vieira Pamplona RJ 14677 D ).\r\n\r\n75 - 01583-2005-202-01-00-2 - RO - ( 002VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Municipio de Duque de Caxias ( Procuradoria Munic de Duque de Caxias ) - Recorridos: Tatiana Tavares da Silva ( Adv. Allyny de Figueiredo Santiago RJ 80978 D ), WKR Comércio e Serviços Ltda. ( Adv. Rosane Cardoso Lopes RJ 90173 D ).\r\n\r\n76 - 01588-2003-045-01-00-5 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO ( Adv. Lidiane Alves Teles RJ 124618 D ) - Recorrido: JAIR SEABRA CANDIDO ( Adv. Michele Pedrosa Paumgartten RJ 103499 D ).\r\n\r\n77 - 01599-2007-321-01-00-3 - RO - ( 001VT/SJM ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente: Sebastiao William Tavares ( Adv. Nilto Carlos Badini RJ 36772 D ) - Recorridos: Profarma Distribuidora de Produtos Farmaceuticos S/A ( Adv. Aline Randolpho Paiva RJ 66317 D ), Rio Lopes Transportes Ltda ( Adv. Claudia Silva da Cruz RJ 68412 D ).\r\n\r\n78 - 01628-2005-482-01-00-3 - RO - ( 002VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Municipio de Macae ( Adv. Erico Wanderley Vianna Passos RJ 86435 D ) - Recorridos: Arlindo Jose Dappes ( Adv. Henrique Jose Machado RJ 75703 D ), Coopemmae Cooperativa de Mao de Obra de Macae Ltda ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ).\r\n\r\n79 - 01657-2006-204-01-00-4 - RO - ( 004VT/DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrentes: Anderson Mendonca dos Santos ( Adv. Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida RJ 88598 D ), Nitriflex S.A. Industria e Comercio ( Adv. Luiz Eduardo Costa Souza de Almeida RJ 35885 D ) - Recorridos: Nitriflex S.A. Industria e Comercio ( Adv. Luiz Eduardo Costa Souza de Almeida RJ 35885 D ), Anderson Mendonca dos Santos ( Adv. Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida RJ 88598 D ).\r\n\r\n80 - 01680-2006-028-01-00-2 - RO - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente: Agnaldo de Souza Silva ( Adv. Daniel da Luz Correia RJ 76710 D ) - Recorridos: Barraseg Vigilancia e Seguranca Ltda. ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), Sendas Distribuidora S.A. - Filial ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ), Igorneto Servicos Ltda. ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), Casa Show S.A ( Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques RJ 89203 D ), Master Vig Seguranca e Vigilancia Ltda. ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ).\r\n\r\n81 - 01698-2006-261-01-00-5 - RO - ( 001VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrentes: Municipio de Sao Goncalo, Evaldo Laurindo da Silva ( Adv. Soraya Assed Machado RJ 42186 D ) - Recorridos: Municipio de Sao Goncalo, Evaldo Laurindo da Silva ( Adv. Soraya Assed Machado RJ 42186 D ), Unilix do Brasil Ltda. ( Adv. Wagner da Silva Pinto RJ 86965 D ).\r\n\r\n82 - 01761-2006-042-01-00-9 - RO - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente: Atento Brasil S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ), Fabio Crivelary Nunes ( Adv. Celio Maia Ferreira RJ 98480 D ) - Recorrido: Fabio Crivelary Nunes ( Adv. Celio Maia Ferreira RJ 98480 D ), Atento Brasil S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ), Traditec Tecnologia e Servicos Ltda. ( Sem Advogado Nos Autos ).\r\n\r\n83 - 01763-2006-247-01-00-6 - RO - ( 007VT/NIT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente: Enio Victor da Motta ( Adv. Jose Raimundo Rabelo Muniz RJ 72492 D ) - Recorrido: Vison Vigilancia e Seguranca Ltda ( Adv. Neusimar Vieira de Jesus RJ 81019 D ).\r\n\r\n84 - 02032-2007-224-01-00-5 - RO - ( 004VT/NI ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Simone Ribeiro da Costa ( Adv. Douglas de Freitas Sales RJ 101910 D ) - Recorrido: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Adv. Josef Alexandre Gerstel RJ 96278 D ), Municipio de Nova Iguacu ( Procuradoria Munic de Nova Iguacu ).\r\n\r\n85 - 02174-2006-261-01-00-1 - RO - ( 001VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Municipio de Sao Goncalo ( Procuradoria Munic de Sao Goncalo ) - Recorridos: Paulo Roberto de Castro Xavier ( Adv. Vanessa Farreira Mourao RJ 139368 D ), Unilix do Brasil Ltda. ( Adv. Wagner da Silva Pinto RJ 86965 D ).\r\n\r\n86 - 02252-2005-204-01-00-2 - RO - ( 004VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Municipio de Duque de Caxias ( Procuradoria Munic de Duque de Caxias ) - Recorridos: Adriano Pereira da Silva ( Adv. Carlos Claudionor Barrozo RJ 73973 D ), WKR Comércio e Serviços Ltda. ( Adv. Rosane Cardoso Lopes RJ 90173 D ).\r\n\r\n87 - 02417-2006-461-01-00-8 - RO - ( 001VT/ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Jorge Luiz de Carvalho ( Adv. Alfredo Batista RJ 90206 D ) - Recorrido: Municipio de Seropedica a/c Prefeitura Municipal de Seropédica ( Adv. Claudio Couto Soledade RJ 99565 D ).\r\n\r\n88 - 03640-2002-481-01-00-3 - RO - ( 001VT/MAC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: HILDEBERTO SENA BELLAS ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ) - Recorrido: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Adv. Antonio Lopes de Almeida RJ 53073 D ).\r\n\r\n89 - 03812-2005-342-01-00-0 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Jorge Procopio da Se ( Adv. Claudio Ricardo Barroso Arantes RJ 79353 D ) - Recorrido: Municipio de Volta Redonda ( Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ).\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 14 de Janeiro de 2009\r\n\r\nRegina Guerra Coutinho\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 714345"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Mirian Lippi Pacheco": {
                        "Atos": {
                            "713968": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00034-2005-482-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Petroleo Brasileiro SA - PETROBRAS (Antonio Lopes de Almeida RJ53073D) - Recorrido: Pedro Paulo Ferreira dos Santos (Eunice Martins de Lana Marinho RJ1006B), Dawnstec Power Ltda. - “por unanimidade, não conhecer do recurso no que se refere às contribuições previdenciárias e fiscais por falta de interesse, rejeitar as preliminares de ilegitimidade e, no mérito, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Desembargadora Relatora”.\r\n\r\nProcesso: 00133-2008-071-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Daniel dos Santos Quirino (Aluisio Cesar de Weck RJ41162D) - Recorrido: Beteille Comercio de Alimentos Ltda. (Roberto Carlos de Souza Ribeiro RJ81381D) - “por unanimidade, NEGAR provimento ao recurso, nos termos do voto da Desembargadora Relatora”.\r\n\r\nProcesso: 00471-2007-261-01-00-3 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Embargante: UNIAO FEDERAL / INSS (Procuradoria Geral Federal) - Embargado: Jozias de Souza (Bruno Farias RJ127705D) - “...por unanimidade, Rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto da Desembargadora Relatora”.\r\n\r\nProcesso: 00708-2007-074-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Petrobras S.A. (Fernando Morelli Alvarenga RJ86424D) - Recorrido: Jauru Construcao Civil Ltda. (Sandra Maria de Melo SP192317D), Cogefe Engenharia Comercio Empreendimentos Ltda. (Jose Ricardo Lutz RJ97674D), Sebastiao Vitor ( Maria Celina Silva RJ75148D) - “por unanimidade, Rejeitar as preliminares de ilegitimidade e impossibilidade jurídica dos pedidos e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto da Desembargadora Relatora”.\r\n\r\nProcesso: 01009-2004-021-01-00-5 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Embargante: UNIAO FEDERAL (SUCESSORA DE REDE FERROVIARIA FEDERAL SA) - Embargado : JOAO CARLOS SILVA (Francisco Assis Cerqueira RJ67021D) -“por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração, nos termos do voto da Desembargadora Relatora”.\r\n\r\nProcesso: 01177-2006-301-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: União Federal (Procuradoria Geral Federal) - Recorrido: Viacao Petropolis Ltda. (Anderson Mansini Lepsch RJ121398D), Edson Francisco da Silva ( Venilson Jacinto Beligolli RJ51537D) - “por maioria, vencida a Juíza Marcia Leite Nery, DAR provimento ao recurso para determinar que a contribuição previdenciária incida sobre a totalidade dos valores pactuados, nos termos do voto da Desembargadora Relatora”.\r\n\r\nProcesso: 01238-2007-206-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS (Fernando Morelli Alvarenga RJ86424D) - Recorrido: Cogefe Engenharia Comercio e Empreendimentos Ltda (Jose Ricardo Lutz RJ97674D), Francisco Heriberto de Oliveira ( Neide da Silva Ferreira RJ107209D) - “por unanimidade, rejeitar as preliminares de ilegitimidade e impossibilidade jurídica dos pedidos e, no mérito, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Desembargadora Relatora”.\r\n\r\nProcesso: 01242-2005-043-01-00-6 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Embargante: TSL Tecnologia em Sistemas de Legislacao (Ricardo Trigona Neto RJ89210D) - Embargado: Giane Lima Salazar ( Marcilio Jose da Cunha Neto RJ64504D) - “por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração por meramente protelatórios e condenar a embargante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, na forma do parágrafo único do art. 538/CPC, aplicado subsidiariamente, nos termos do voto da Desembargadora Relatora”.\r\n\r\nProcesso: 01796-2005-431-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente : União Federal (Procuradoria Geral Federal) - Recorrido: Ponta da Agua Conveniencia Ltda (Genaldo Vitorio RJ80041D), Jaime Crespo ( Willians Lima de Carvalho RJ44710D ), Posto Ponta D Agua Ltda ( Genaldo Vitorio RJ80041D ) - “por unanimidade, DAR provimento ao recurso para determinar que a contribuição previdenciária incida sobre a totalidade dos valores pactuados, nos termos do voto da Desembargadora Relatora”.\r\n\r\nProcesso: 02910-2003-242-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente : União Federal (Procuradoria Geral Federal) - Recorrido: MARCELO DE ARAUJO SILVA (Joao A Guerra RJ93429D), FAZENDA VEICULOS LTDA - “por unanimidade, Negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Desembargadora Relatora”.\r\n\r\nProcesso: 03022-2001-242-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente : União Federal (Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: ISABEL THEODOSIO DE MATTOS (Bernardo Augusto Galindo Coutinho RJ100363D), MASSA FALIDA DE ART MED N/P YAMAZAK BARBOSA TAVARES - “por unanimidade, Negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Desembargadora Relatora”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2009.\r\n\r\nHelia Marta Mathias Netto- Téc. Jud.\r\n\r\nId: 713968"
                            ]
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                    "Gabinete do Juiz Convocado nº3": {
                        "Atos": {
                            "714238": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00019-2007-342-01-00-1 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Osmar Garcia Pereira ( Josue Costa Oliveira RJ69398D ), - Recorrido : Saint Gobain Canalizacao LTDA ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer do recurso em rito de procedimento sumaríssimo interposto pelo acionante, negando-lhe provimento, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 00068-2008-207-01-00-0 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Mario Jose Lucas Filho ( Jose Chaves de Oliveira RJ75793D ), - Recorrido : Scarlatte Rio Industria e Comercio de Roupas Ltda ( Nerivaldo Lira Alves RJ111386D ), - por unanimidade, conhecer do recurso em rito de procedimento sumaríssimo interposto pelo acionante, negando-lhe provimento, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 00314-2007-471-01-00-1 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços - Recorrido : Geruza da Silva Zanata Dias ( Elanir Marinho Magalhaes RJ54580D ), - por unanimidade, deixar de conhecer do recurso da reclamada, por intempestivo, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 00597-2007-059-01-00-5 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Walkiria Madeira Magalhaes ( Nilton Pereira Braga RJ11661D ), - Recorrido : Servico Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI ( Jose Roberto Borges RJ56635D ), - por unanimidade, conhecer do recurso em rito de procedimento sumaríssimo interposto pela acionante e, no mérito, DAR-LHE provimento para, reconhecendo o direito da obreira à estabilidade acidentária, considerar nula a dispensa realizada e deferir a sua reintegração no emprego, sem solução de continuidade, a partir de 01/03/2007, com o devido pagamento dos salários vencidos entre a data da dispensa e a data da reintegração, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 00998-2004-048-01-00-9 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : ELIO ELIAS PEREIRA ( Cyntia Affonso Soares Loureiro RJ89836D ), - Recorrido : Banco Bradesco S.A. ( Raimundo Helder Pinheiro Junior RJ72198D ), - por unanimidade, não conhecer da prescrição, por se tratar de tema já decidido, conheço do RECURSO ORDINÁRIO EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA SUJEITA AO RITO SUMARÍSSIMO e DAR-LHE provimento para condenar a recorrida a pagar ao recorrente a diferença da indenização de 40% (quarenta por cento) sobre o FGTS, no valor histórico de R$ .4.540,39 (quatro mil, quinhentos e quarenta reais e trinta e nove centavos), aos quais devem ser acrescidos juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar de 2 de agosto de 2004 e a atualização monetária, a contar de 13 de julho de 2004. Invertido os ônus de sucumbência, estimo a condenação em R$ .4.540,39 (quatro mil, quinhentos e quarenta reais e trinta e nove centavos) e as custas em R$ .90,81(noventa reais e oitenta e um centavos), devidas pela recorrida, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 00910-2005-028-01-00-5 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante : Uniao Federal ( Advocacia Geral da Uniao ), - Agravado : Style Assessoria Empresarial Ltda. - Alcance Logistica e TecnologiaJair de Santana ( Leena Maria Cunha Prudente RJ40217D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição do órgão previdenciário, dando-lhe provimento para anular a decisão de fl. 37 e deferir o requerimento constante à fl. 38, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 01485-2006-009-01-00-4 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Agravado : Maria de Fatima da Silva ( Jose Luiz Salatiel Braga RJ96712D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição da União Federal, e, no mérito, DAR-LHE provimento parcial para, reformando a decisão agravada, determinar que o juiz primário permita ao agravante a possibilidade de executar as cotas de previdência, adequando, contudo, os cálculos de fls. 36/38 aos termos do acordo de fl. 32, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 01817-2007-342-01-00-0 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Paulo da Silva ( Arleuse Salotto Alves RJ24415D ), - Recorrido : CSN Cimentos S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, por obedecidas as formalidades legais e, no mérito, negar-lhe provimento para manter a decisão que pronunciou a prescrição, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nId: 714238"
                            ],
                            "714320": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 01673-2006-038-01-00-8 - ED\r\n\r\nEbgte: Edna Gomes da Rosa [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)], Ebgte: Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A. [Adv. Luiz Fernando Waitz (OAB: RJ 55255 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A. [Adv. Luiz Fernando Waitz (OAB: RJ 55255 - D)], Ebgdo: Edna Gomes da Rosa [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A., Ebgte Edna Gomes da Rosa\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 402: \"Dê-se vista às partes contrárias para, em 5 (cinco) dias, querendo, se manifestarem respectivamente sobre os embargos declaratórios de fls. 391/395 e 396/401.\"\r\n\r\nId: 714320"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Nelson Tomaz Braga": {
                        "Atos": {
                            "714181": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "6a Turma\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 01693-2006-067-01-00-4 - ED\r\n\r\nEbgte: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: Solange Barbosa Firmiano [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)], Ebgdo: Nutrisa Alimentacao Industrial Ltda. [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Nutrisa Alimentacao Industrial Ltda., Ebgte Solange Barbosa Firmiano\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao, opostos pelo Recorrente, no prazo de 05 (cinco) dias, em respeito ao contraditório, nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 142 da Seção de Dissídios Individuais - Subseção 1 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2009.\r\n\r\nMichelle Grafanassi Tranjan\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 714181"
                            ],
                            "714182": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "6a Turma\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 00302-2005-021-01-00-6 - ED\r\n\r\nEbgte: Doroti Dantas [Adv. Maria Jose Marins dos Santos (OAB: RJ 25812 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Mini Mercado Gavinha Ltda. ME [Adv. Almir Damacena (OAB: RJ 42458 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Mini Mercado Gavinha Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração, opostos pelas Autora no prazo de 5 (cinco) dias, em respeito ao contraditório, nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 142 da Seção de Dissídios Individuais - Subseção 1 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2009.\r\n\r\nMichelle Grafanassi Tranjan\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 714182"
                            ],
                            "714356": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "RECURSO ORDINÁRIO TRT - RO Nº 02574-2005-341-01-00-0\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nRecorrente: FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA - FEVRE \r\n\r\nRecorrida: MARIA OLIVIA GAMA VIDAL\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nO direito processual comum é fonte subsidiária do direito processual do trabalho, nos casos omissos, naquilo em que não lhe é incompatível, conforme dispõe o artigo 769 da Consolidação das Leis do Trabalho.\r\n\r\nO Colendo Tribunal Superior do Trabalho, por meio da Instrução Normativa nº 17, explicitou entendimento de que a norma do artigo 557 do Código de Processo Civil é aplicável ao processo do trabalho.\r\n\r\nDispõe o supracitado artigo:\r\n\r\nArt. 557. O relator negará seguimento a recurso manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto com súmula ou com jurisprudência dominante do respectivo tribunal, do Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior. \r\n\r\n§ 1º-A - Se a decisão recorrida estiver em manifesto confronto com súmula ou com jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior, o relator poderá dar provimento ao recurso.\r\n\r\n§ 1o Da decisão caberá agravo, no prazo de cinco dias, ao órgão competente para o julgamento do recurso, e, se não houver retratação, o relator apresentará o processo em mesa, proferindo voto; provido o agravo, o recurso terá seguimento. \r\n\r\n§ 2o Quando manifestamente inadmissível ou infundado o agravo, o tribunal condenará o agravante a pagar ao agravado multa entre um e dez por cento do valor corrigido da causa, ficando a interposição de qualquer outro recurso condicionada ao depósito do respectivo valor.\r\n\r\nA Ré interpôs o recurso ordinário de fls. 96/99 pretendendo eximir-se do pagamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, a que foi condenada em decorrência da nulidade da contratação de servidor público sem a prévia aprovação em concurso público.\r\n\r\nVerifico que as razões do recurso estão em confronto com a Súmula nº 363 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho, que tem a seguinte redação:\r\n\r\nNº 363 CONTRATO NULO. EFEITOS (nova redação) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003\r\n\r\nA contratação de servidor público, após a CF/1988, sem prévia aprovação em concurso público, encontra óbice no respectivo art. 37, II e § 2º, somente lhe conferindo direito ao pagamento da contraprestação pactuada, em relação ao número de horas trabalhadas, respeitado o valor da hora do salário mínimo, e dos valores referentes aos depósitos do FGTS.\r\n\r\nTal circunstância determina a negativa de seguimento do recurso, na forma do caput do artigo 557 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDIANTE DO EXPOSTO, nego seguimento ao recurso ordinário da Ré.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2009.\r\n\r\nDESEMBARGADOR NELSON TOMAZ BRAGA\r\n\r\nRelator\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2009.\r\n\r\nMichelle Grafanassi Tranjan\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 714356"
                            ],
                            "714507": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00314-2007-461-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente : Club Med Brasil S.A. (Fabiana Aparecida Bitencourt Campos RJ91786D), Renata Mendonca Ferreira (Renato Russano Filho RJ80069D), - Recorrido : Club Med Brasil S.A. (Fabiana Aparecida Bitencourt Campos RJ91786D), Renata Mendonca Ferreira (Renato Russano Filho RJ80069D), - colhido o voto de vista do Desembargador Alexandre de Souza Agra Belmonte e tendo o Desembargador Relator reformulado seu voto, por unanimidade, conhecer dos recursos ordinário da Ré e adesivo da Autora e, no mérito, dar provimento parcial ao da Ré, para determinar que a dedução da cota previdenciária e a incidência do Imposto de Renda observem os termos da Súmula nº 368 da Jurisprudência Uniforme do Colendo Tribunal Superior do Trabalho; e negar provimento ao adesivo da Autora, nos termos da fundamentação do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 00862-2007-202-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente : Livia Goncalves das Neves (Jose Luiz de Oliveira Silva RJ72429D), - Recorrido : Uniao de Lojas Leader S.A. (Ronaldo Fialho de Andrade RJ95363D), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da autora, rejeitar a preliminar de nulidade por cerceamento de defesa e, no mérito, dar-lhe provimento parcial, para deferir o pedido número “2\" da inicial, no sentido de condenar a ré a proceder à integração do valor mensal recebido pela autora, conforme restar apurado em liquidação, no valor indicado na exordial, por não impugnado expressamente, reconhecendo, por conseguinte, sua natureza salarial, bem como julgar procedentes os pedidos relativos às horas extraordinárias excedentes da 44ª semanal, considerando o horário constante dos registros de ponto inimpugnados, com o adicional de 50%, e, aos domingos efetivamente trabalhados, com o adicional de 100%, com os reflexos nos cálculos do repouso semanal remunerado, férias, acrescidas de 1/3, 13º salário, FGTS (inclusive os 40%) e aviso prévio, devendo ser observada a variação salarial dos períodos e o disposto nas Súmulas nºs 264 e 347 do C. TST, tudo a ser apurado na liquidação do julgado, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 02062-2004-263-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente : Uniao Federal (INSS) (Procuradoria Geral Federal), - Recorrido : CARLA ANDRESSIA CORREIA DA SILVA (Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes RJ74272D), LEPAIN PADARIA E LANCH AGUIAR E OLIVEIRA LTDA (Sergio Carlos Bousquet Perez Junior RJ67083D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, para determinar o recolhimento da contribuição previdenciária à base de 31% do valor do acordo.\r\n\r\nProcesso: 00881-2007-282-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente : Flavio Ribeiro Saldanha (Dorlene Barroso Miranda RJ85079D), Serven - Servicos de Engenharia Ltda (Maxsuel Barros Monteiro RJ103509D), - Recorrido : Flavio Ribeiro Saldanha (Dorlene Barroso Miranda RJ85079D), Serven - Servicos de Engenharia Ltda (Maxsuel Barros Monteiro RJ103509D), - colhido o voto de desempate do Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho, por unanimidade, não conhecer do recurso do Autor, conhecer do recurso da Ré e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento parcial, para reduzir para R$ 20.000,00 o valor da indenização por danos morais e afastar a condenação ao pagamento de honorários de advogado, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencidos os Desembargadores Rosana Salim Villela Travesedo e José Antonio Teixeira da Silva, que mantinham o valor de R$ 30.00,00 fixado pela sentença de Primeiro Grau à indenização por danos morais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2009.\r\n\r\nMichelle Grafanassi Tranjan\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 714507"
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                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00942-2002-008-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Recorrente : MURILLO AMOEDO COSTA ( Carlos Artur Paulon RJ3084D ), - Recorrido : CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento, para acolher o pedido de progressões horizontais e as diferenças salariais delas decorrentes e reflexos, deferindo parcelas vencidas e vincendas no tocante às promoções por antiguidade e, quanto àquelas por merecimento, apenas as parcelas vencidas, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencido o Desembargador Alexandre de Souza Agra Belmonte, que deferia somente as parcelas vencidas decorrentes da antiguidade. Presentes os Drs. Luiz Augusto Gama e Márcio Morita.\r\n\r\nProcesso: 00946-2007-018-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Recorrente : Smart Solutions Cooperativa de Profissionais Empreendedores Ltda. ( Osvaldo Brilhante Filho RJ90419D ), - Recorrido : Elaine dos Santos Silva ( Jose Domingos Requiao Fonseca RJ55993D ), Tecnogin Tecnologia no Gerenciamento da Informacao Ltda. ( Fernando Antonio Goncalves RJ78626D ), Telerj Celular S.A. - Vivo ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 00979-2006-044-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Recorrente : Manoel Carlos Ribeiro dos Santos ( Alexandre Jorge Basilio Costa RJ55852D ), - Recorrido : A Primordial Logistica em Transportes Ltda. ( Rubens Franco da Silva Neto RJ57248D ), CHEVRON BRASIL LTDA ( Paulo Roberto Zoroastro de Souza RJ62182D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, dar-lhe provimento, para afastar a confissão ficta aplicada ao Autor, determinando o retorno dos autos à VT de origem para reabertura da instrução. Falou o Dr. Aurélio Benévolo.\r\n\r\nProcesso: 01121-1999-062-01-00-3 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Agravante : JACY MOURA FARJOUN ( Marilia Brito Aragao de Oliveira RJ83267D ), MILTON ROGERIO BARBOZA DE MEDEIROS ( Fernando Baptista Freire RJ4488D ), - Agravado : JACY MOURA FARJOUN ( Marilia Brito Aragao de Oliveira RJ83267D ), MILTON ROGERIO BARBOZA DE MEDEIROS ( Fernando Baptista Freire RJ4488D ), - por unanimidade, conhecer dos agravos de petição e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 01137-2007-031-01-00-9 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Embargante : Servico Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC ( Cristiano de Lima Barreto Dias RJ92784D ), - Embargado : Karine Martins da Silva ( Arnaldo Francisco Neves Neto RJ77686D ), - por unanimidade, conhecer, mas rejeitar os embargos, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 01159-2007-054-01-00-2 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Embargante : Municipio do RJ (sucessor de FUNLAR - Fund Mun Lar Esc Franc de Paula) ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Embargado : SOS Amigos do Bem ( Jose Roberto de Braganca Pimentel RJ49079D ), Carlos Alberto Bernardo Dias ( Aparecida Carvalho da Cunha RJ107322D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 01163-2006-022-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Recorrente : Telemar Norte Leste S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - Recorrido : Marcos Vinicius de Souza Silva Soares ( Jose Aleudo de Oliveira RJ16376D ), Absoluta Serviços Técnicos Ltda. - por unanimidade, conhecer do recurso, exceto da matéria relativa à rescisão indireta, rejeitando a preliminar alegada pela recorrente e, no mérito, dar provimento parcial ao apelo, no sentido de excluir da condenação, quanto às horas extras, os meses de fevereiro e março/2006, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 01310-2007-054-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Recorrente : Leyla Periard da Silva ( Ricardo Bellingrodt Marques Coelho RJ63869D ), Associacao Universitaria Santa Ursula ( Jose Perez de Rezende RJ22019D ), - Recorrido : Associacao Universitaria Santa Ursula ( Jose Perez de Rezende RJ22019D ), Leyla Periard da Silva ( Ricardo Bellingrodt Marques Coelho RJ63869D ), - por unanimidade, conhecer do recurso da autora e da ré. No mérito, dar provimento ao recurso da autora, para acolher o pedido de pagamento de diferenças referentes ao salário do mês de março/2007, e para condenar a ré a adimplir os salários dos meses de abril, maio, junho, julho, agosto, setembro e outubro (26 dias) de 2007, e negar provimento ao recurso da ré, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 01420-1991-047-01-00-8 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Embargante : SIND.DOS TRAB.EM EMP.DE RADIOF.DO MUN.RJ ( Nicola Manna Piraino RJ63627D ), - Embargado : TELEVISAO VERDES MARES LTDA ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer, mas rejeitar os embargos, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2009.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 713971"
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( Jose Marcio Dias Mendonca GO18270D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, dar-lhe provimento, para reconhecer a validade da prova testemunhal produzida pelo reclamante e julgar procedente o pedido de condenação das reclamadas, sendo a segunda de forma subsidiária, ao pagamento das horas extras e respectivos reflexos, nos termos do voto do Desembargador Relator. Inverte-se o ônus da sucumbência. Arbitra-se à causa o valor de R$ 15.000,00. Custas de R$ 300,00, pelas reclamadas.\r\n\r\nProcesso: 01726-2005-018-01-00-5 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Embargante : Fabricio Marques Vicentini ( Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes RJ37782D ), Nestle Brasil Ltda. ( Roberto Basilio de Gayoso e Almendra RJ1723A ), - Embargado : Nestle Brasil Ltda. ( Roberto Basilio de Gayoso e Almendra RJ1723A ), Fabricio Marques Vicentini ( Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes RJ37782D ), - por unanimidade, conhecer, mas rejeitar os embargos, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 01733-2005-038-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Recorrente : Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Renata de Villemor Vianna RJ107779D ), - Recorrido : Maria de Fatima de Vasconcelos Ferreira ( Carla Magna Almeida Jacques RJ53101D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, com exceção das matérias ¿Da Devolução da Gratificação de Função¿, ¿Dos Dias Não Trabalhados¿ e ¿Súmula nº368 e 381 do C. TST¿, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 01747-2006-481-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Recorrente : Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( MARCOS DA SILVA BESSA RJ102729D ), - Recorrido : Marcus Ferreira de Souza ( Eunice Martins de Lana Marinho RJ1006B ), Tass Engenharia Ltda - por unanimidade, conhecer do recurso, exceto do tópico ¿autorização dos descontos¿, rejeitando a preliminar alegada pela recorrente e, no mérito, dar-lhe provimento parcial, no sentido de julgar improcedente a tutela antecipada pleiteada pelo reclamante, quanto à retenção dos créditos decorrentes do contrato firmado entre as reclamadas, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 01756-2004-042-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Recorrente : BANCO BRADESCO S/A ( Raimundo Helder Pinheiro Junior RJ72198D ), ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA ( Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ), - Recorrido : ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA ( Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ), BANCO BRADESCO S/A ( Raimundo Helder Pinheiro Junior RJ72198D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso do reclamante, por se tratar de inovação em sede recursal, conhecer do recurso do reclamado, rejeitando as preliminares suscitadas pelas partes e, no mérito, dar provimento parcial ao apelo do réu, para que seja observado, como época própria para a correção monetária, o índice do mês subseqüente ao da exigibilidade do crédito, tudo nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 01790-2003-061-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Recorrente : Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), EVANDRO UBIRAJARA CARNEIRO ( Marilza de Oliveira Ramos RJ69032D ), - Recorrido : Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), COSEPA COOP SERV MULTIPLOS PAN AMERICANA LTDAEVANDRO UBIRAJARA CARNEIRO ( Marilza de Oliveira Ramos RJ69032D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitando a preliminar alegada pela segunda reclamada. No mérito, negar provimento ao recurso da segunda ré e dar provimento ao recurso do reclamante, para condenar a segunda reclamada, de forma subsidiária, pelos créditos decorrentes da prestação de serviços, na forma da fundamentação do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 02759-2002-481-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Recorrente : EDINALDO DIAS DOS RAMOS ( Francisco Afonso da Silva Carvalho RJ55891D ), - Recorrido : RAPIDO MACAENSE LTDA ( Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ40528D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para condenar a reclamada a reparar o dano moral sofrido pela reclamante, arbitrando o valor da reparação em R$ 10.000,00 (dez mil reais), nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 03188-2004-243-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Recorrente : BANCO BRADESCO S/A ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Recorrido : JOSE HENRIQUE COTA MORSE ( Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro RJ30611D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2009.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 714388"
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                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 01052-2007-302-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : Lexmar Industria e Comercio de Malhas Ltda. ( Venilson Jacinto Beligolli RJ51537D ), Raphael Dias Maia ( Alexandre Santos Reis RJ94423D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, pelos seguintes fundamentos: As parcelas do acordo, no total de R$ 2.500,00, têm natureza nitidamente salarial, eis que referem-se a adicional sobre feriados (R$ 619,00) e pagamento de intervalo intrajornada não concedido (R$ 1.881,00), a justificar a incidência da contribuição previdenciária sobre a integralidade do ajuste. Dou provimento.\r\n\r\nProcesso: 01934-2007-221-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Felipe Cesar Carvalho Ferreira ( Arnaldo Maldonado RJ13279D ), - Recorrido : Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. ( Marcia Maria de Moura Andrade RJ73706D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, pelos seguintes fundamentos: Sentença que se mantém pelos seus próprios fundamentos, eis que o Autor, em depoimento pessoal, confirmou que não prestou serviços para a Ré, tendo somente participado de processo de seleção, não preenchendo os requisitos do art. 3º, da CLT. O indeferimento do depoimento do preposto não caracteriza cerceio de defesa em face da confissão real do Autor. Incabível o benefício da gratuidade de Justiça ante o pagamento da custas. Nego provimento.\r\n\r\nProcesso: 00497-2008-044-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Nestlé Brasil Ltda. ( Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes SP154384D ), - Recorrido : Elaine Teles Matias ( Francisca de Oliveira RJ37085D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, pelos seguintes fundamentos: A Ré não comprovou a aplicação à Autora da exceção do artigo 62, I, da CLT, pelo que devidas as horas extras, inclusive adicional noturno, haja vista o reconhecimento do preposto da participação da Autora no balanço, que era feito a noite, porém sem saber precisar o horário. A multa do artigo 477 da CLT é devida, eis que não observado o prazo legal para o pagamento das verbas rescisórias. Sentença que se mantém pelos seus próprios e judiciosos fundamentos. Nego provimento.\r\n\r\nProcesso: 00291-2008-432-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Lydia Maria Barros da Silva Lobo ( Adolpho Maranhao Aguiar RJ110461D ), - Recorrido : Jucara Regina Pompeu de Souza ( Geraldo Estesio Soares da Silva RJ66757D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. \r\n\r\nProcesso: 01585-2007-008-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Bruna Morett dos Santos ( Sandro Martins Barreto RJ117964D ), - Recorrido : TNL Contax S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, pelos seguintes fundamentos: A Autora não comprovou o convite as suas testemunhas para comparecerem à audiência de instrução, ou que tenham sido intimadas para prestarem depoimento na primeira assentada realizada. Inteligência dos §§ 2º e 3º, do art. 852-H, e 818, da CLT, e artigo 333, I, do CPC, a afastar o alegado cerceio de defesa. Sentença mantida pelos seus próprios e judiciosos fundamentos. Nego provimento.\r\n\r\nProcesso: 00205-2008-511-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Protege S.A.-Proteção e Transporte de Valores S/C Ltda. ( Jose Perez de Rezende RJ22019D ), - Recorrido : Roberto Augusto Valença de Oliveira ( Claudio Browne de Paula RJ60391D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, pelos seguintes fundamentos: A falta de pré-assinalação e/ou anotação nos controles de freqüência do período relativo ao intervalo para repouso e alimentação impõe o pagamento, na forma do artigo 71, § 4º, da CLT, dos respectivos dias em que não foi comprovada a concessão do direito, cujo ônus da prova é do empregador (Súmula nº 338, do C. TST), com base na norma do artigo 72, § 2º, da CLT. A sentença deferiu uma hora extra por jornada superior a 6 horas, quando não assinalado o intervalo, e a diferença de 30 minutos, acrescidos de 50%, nos dias em que, não obstante a jornada, igualmente superior a 6 horas, somente foi concedido 30 minutos de intervalo, pelo que deve ser mantida por seus próprios e judiciosos fundamentos. Nego provimento.\r\n\r\nProcesso: 00020-2008-062-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Edinaldo Lopes de Sousa ( Luiz Claudio dos Santos Brito RJ126366D ), - Recorrido : BPF Bar e Restaurante Ltda. ( Marcelo de Souza Pereira RJ70089D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, pelos seguintes fundamentos: O Réu cobrava gorjetas nas notas de serviço e repassava aos garçons, porém sem fazer constar o real valor nos recibos de pagamento, pelo que deve ser considerada a média das propinas no importe de R$ 150,00 por semana, conforme declarado pela testemunha à fl. 53, que deverão integrar o salário para todos os fins, observando-se a Súmula nº 354, do C. TST, sendo que os valores indicados sob a rubrica ¿GORJETA¿, constantes dos recibos de pagamento, não representam a efetiva paga, mas somente a estimativa prevista na cláusula 19, da Convenção Coletiva de Trabalho (fl. 44). Dou provimento. \r\n\r\nProcesso: 01244-2007-531-01-00-8 - RO Agravo - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante : Medral Engenharia Ltda ( Rodrigo de Souza Rossanezi RJ124625D ), - Agravado : Edivaldo Soares de Oliveira ( Marco Aurelio Benedito Alves RJ64869D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo, pelos seguintes fundamentos: Agravo não conhecido, por ser manifestamente inadmissível, em razão da irregularidade de representação processual, eis que interposto por advogado que não está habilitado para a prática dos atos do processo (Dr. Rodrigo de Souza Rossanezi), na forma dos artigos 36 e 37, do CPC, visto que os instrumentos de mandato de fls. 15 e 163 não produzem quaisquer efeitos legais, vez que firmados pela Sr.ª Adriana Cristina da Silva Ferracini, que não detém poderes específicos para constituir advogados em nome da Ré, conforme se infere das procurações de fls. 17/18 e 37/38, que, inclusive, foram outorgadas em 28/12/2005, com validade de 2(dois) anos, pelo que já não mais vigiam quando da interposição do Recurso Ordinário, o que ocorreu em 11/02/2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2009.\r\n\r\nMarcos José França Ribeiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 714936"
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                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 01166-2005-004-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre De Souza Agra Belmonte - Recorrente : Calcados Portal 31 Ltda. - Lojas Pontape ( Mauricio Michels Cortez RJ78113D ), Barbara da Silva ( Paulo Fernando de Oliveira Costa RJ76596D ), - Recorrido : Barbara da Silva ( Paulo Fernando de Oliveira Costa RJ76596D ), Calcados Portal 31 Ltda. - Lojas Pontape ( Mauricio Michels Cortez RJ78113D ), - por unanimidade, CONHECER dos recursos interpostos pela autora e ré, REJEITAR as preliminares de nulidade e suspensão do processo, e, no mérito, DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO: ao recurso da ré, para aplicar a Súmula n° 340 do TST na apuração de horas extras a serem pagas à autora; ao recurso da autora, para deferir a retificação da data de admissão da autora para 18.06.2002, com os efeitos pretendidos no item b) do pedido autoral, na forma da fundamentação do voto do Desembargador Relator, mantendo inalterado o restante do julgado. Foi determinada a retificação da autuação para que constem as partes como recorrentes e recorridas.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2009.\r\n\r\nThereza Maria Chaves Ramos\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 713756"
                            ],
                            "713835": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 01304-2007-009-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre De Souza Agra Belmonte - Recorrente : Marco Aurelio da Rocha Cesar ( Daniella V. Dias RJ104988D ), - Recorrido : For Segurity Vigilancia e Seguranca Ltda. ( Julio Alexandre Czamarka RJ88645D ), - por unanimidade, CONHECER dos RECURSOS ORDINÁRIO E ADESIVO interpostos pelas partes e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso ordinário da demandada e DAR PROVIMENTO ao adesivo do demandante, para determinar que a demandada também seja condenada aos reflexos no FGTS e indenização de 40%, às horas extras e ao pagamento de salário \"por fora\" reconhecidos, nos termos da fundamentação do voto do Desembargador Relator, mantendo-se o restante do julgado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2009.\r\n\r\nThereza Maria Chaves Ramos\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 713835"
                            ],
                            "713698": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00431-2006-001-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre De Souza Agra Belmonte - Embargante : Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Embargado : Alan Pequis de Sousa ( Alexandre Santana Nascimento RJ95384D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, negar-lhes provimento e, por tratar-se de embargos manifestamente protelatórios, aplicando ao embargante multa de 1% sobre o valor final da condenação, prevista no art. 538, parágrafo único, do CPC de aplicação subsidiária (artigo 769 da CLT) ao Processo do Trabalho, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2009.\r\n\r\nThereza Maria Chaves Ramos\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 713698"
                            ],
                            "712030": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00199-2007-046-01-00-2 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Alexandre De Souza Agra Belmonte - Recorrente : Livia Prado Valle Montanari ( Luiz Antonio de Abreu RJ2144A ), Banco do Brasil S.A. ( Maria de Fatima Pontes Sales RJ1717B ), - Recorrido : Banco do Brasil S.A. ( Maria de Fatima Pontes Sales RJ1717B ), Livia Prado Valle Montanari ( Luiz Antonio de Abreu RJ2144A ), - por unanimidade, conheço dos recursos, com exceção da matéria ¿Intervalo previsto no artigo 384 da CLT¿, ¿Período em que A Autora Substituiu Funções de Confiança - Gerente de Conta e Gerente de Expediente¿ e ¿Improcedência do Reflexo das Horas Extras Sobre Licença-Prêmio, Abonos e Folgas Indenizadas¿, suscitada no recurso ordinário da reclamada, e, no mérito, negar provimento ao recurso ordinário do reclamado e, por maioria, dar provimento ao adesivo da reclamante, para conceder o pagamento do intervalo de 15 minutos do art. 384 da CLT, nos termos do voto do Desembargador Alexandre de Souza Agra Belmonte, que redigirá o acórdão, vencido o Desembargador Relator. Presente o Dr. Luiz ª de Abreu Júnior. O Ministério Público manifestou-se pelo prosseguimento do feito.\r\n\r\nProcesso: 01384-2007-002-01-00-0 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Alexandre De Souza Agra Belmonte - Recorrente : Hoku Hoku Comercio de Couros e Vestuario Ltda. ( Helio Pereira Rocha RJ43978D ), - Recorrido : Maurilio Luiz Pereira ( Regina Coeli Bertholini Rosadas RJ111655D ), - colhido o voto de vista do Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação a verba honorária e reduzir o valor da indenização por danos morais, fixando-a em R$ 5.000,00, nos termos do voto do Desembargador Alexandre de Souza Agra Belmonte, que redigirá o acórdão, vencida a Desembargadora Relatora, que dava provimento parcial tão-somente para excluir da condenação a verba honorária, e o Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho quanto ao valor da indenização, uma vez que a fixava em R$ 3.000,00. Falou a Dra. Regina Berttolini.\r\n\r\nProcesso: 00722-2007-202-01-00-2 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre De Souza Agra Belmonte - Embargante : Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), Robson Wagner de Oliveira ( Cristiane Viana de Andrade RJ101856D ), - Embargado : Robson Wagner de Oliveira ( Cristiane Viana de Andrade RJ101856D ), Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos opostos pelas partes e, no mérito, negar provimento aos embargos da 1ª ré (Telenge) e dar parcial provimento aos do autor, para declarar como extra as horas extras trabalhadas além da 8ª diária e 40 semanal, com acréscimo de 50% e deferir o reflexo e integração das diferenças salariais nas demais parcelas salariais e resilitórias, dando efeito modificativo ao v. Acórdão, com base no artigo 897 ¿ A da CLT, mantendo inalterado o restante do v. acórdão, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 00813-2006-024-01-00-8 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre De Souza Agra Belmonte - Embargante : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Embargado : Vanda Honorio Andre ( Andrea Nunes de Medeiros RJ98815D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, negar-lhes provimento e, por tratar-se de embargos manifestamente protelatórios, aplicando ao embargante multa de 1% sobre o valor final da condenação, prevista no art. 538, parágrafo único, do CPC de aplicação subsidiária (artigo 769 da CLT) ao Processo do Trabalho, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 01754-2006-482-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre De Souza Agra Belmonte - Recorrente : Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Ulli Salles Andrade RJ134879D ), - Recorrido : Odilon da Silva ( Eduardo de Oliveira Nogueira RJ139175D ), Helivia Taxi Aereo Ltda ( Felipe de Castro Alen RJ105244D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar as preliminares de nulidade de sentença e ilegitimidade passiva e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 01125-2007-031-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre De Souza Agra Belmonte - Recorrente : Azurra Paris Veiculos Ltda. ( Antonio Carlos Ferreira RJ15446D ), - Recorrido : Igor Rodrigues Mourao ( Maria Aparecida Pereira de Moraes RJ84073D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e, por maioria, acolher a preliminar de nulidade por cerceamento do direito de defesa da ré, para anular a r. sentença, reabrindo-se a fase instrutória, para colher o depoimento das testemunhas Marco Antonio de Souza e Flávio de Souza Afonso, indicadas pela ré e citadas nominalmente pelo autor como aquelas que lhe causaram constrangimento e humilhação, garantindo-se, assim, o amplo direito de defesa à ré, prolatando, então, o MM. Juízo de Primeiro Grau nova decisão, como julgar pertinente, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencida a Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo. Presente a Dra. Olímpia Catarina.\r\n\r\nProcesso: 01585-2007-025-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre De Souza Agra Belmonte - Recorrente : Carrefour Comercio e Industria Ltda. ( Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ57570D ), - Recorrido : Luciano Campos de Lima ( Homero Villas Boas Duarte RJ21235D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para reformar a r. sentença e determinar que as horas extras trabalhadas e compensadas deverão ser quitadas somente com o adicional de 50%, na forma da interpretação preconizada pelo C. TST, expressa na Súmula nº 85, IV, mantendo-se o restante do julgado, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 01206-2007-053-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre De Souza Agra Belmonte - Recorrente : Telemar Norte Leste S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Recorrido : Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJRonaldo Francisco da Silva ( Fernando da Silva Andrade RJ48342D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário interposto, por não observados um dos pressupostos extrínsecos de admissibilidade, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 01836-2006-063-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre De Souza Agra Belmonte - Recorrente : Radio e Televisao Bandeirantes Ltda. ( Jorge Pinheiro Castelo SP78398D ), Radio e Televisao Bandeirantes do Rio de Janeiro Ltda. ( Marcelo Miguel Martins RJ142753D ), - Recorrido : Radio e Televisao Bandeirantes do Rio de Janeiro Ltda. ( Marcelo Miguel Martins RJ142753D ), Monica Castro Ferreira ( Patricia Avalone Vianna RJ74123D ), Radio e Televisao Bandeirantes Ltda. ( Jorge Pinheiro Castelo SP78398D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos interpostos pelas rés, rejeitar as preliminares de nulidade argüidas e, no mérito, negar provimento aos recursos, nos termos do voto do Desembargador Relator, mantendo inalterada a r. sentença.\r\n\r\nProcesso: 01730-2004-065-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre De Souza Agra Belmonte - Embargante : Banco Citicard SA ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2426A ), ADRIANO DE FARIAS DOS SANTOS ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), - Embargado : ADRIANO DE FARIAS DOS SANTOS ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), TELESOLUCOES TELEMARKETING LTDA ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), NOVEZALA CONSULTORIA LTDA ( Maria Das Gracas Santos Marques RJ73590D ), Banco Citicard SA ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2426A ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 00819-2007-055-01-00-4 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Alexandre De Souza Agra Belmonte - Embargante : BCP S/A ( Arnaldo Blaichman RJ15518D ), - Embargado : Vania Campos Guerra ( Celio Maia Ferreira RJ98480D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, dar-lhes provimento, para fixar em R$ 30.000,00 (trinta mil reais) o valor da condenação, nos termos do voto do Relator. \r\n\r\nProcesso: 01093-2006-005-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre De Souza Agra Belmonte - Embargante : Viacao Madureira Candelaria Ltda. ( Silvio Alves da Cruz RJ43340D ), - Embargado : Luis Rodrigues Carlos ( Isaura da Conceicao Pereira dos Santos RJ53502D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, dar-lhes provimento, para sanar a omissão apontada e esclarecer que nega-se provimento ao recurso quanto à indenização prevista prevista no artigo 467, da CLT, bem como fixar o valor das custas no importe de R$ 100,00, calculadas sobre o valor arbitrado de R$ 5.000,00, pela ré, em conformidade com o que estabelece a IN nº 03/93, ¿c¿, II, do TST, esclarecendo, ainda, que fica excluída do acórdão a decisão relativa à indenização prevista no artigo 477, da CLT, porquanto não houve recurso nesse sentido, nos termos do voto do Relator. \r\n\r\nProcesso: 00686-2007-020-01-00-2 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre De Souza Agra Belmonte - Embargante : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Embargado : Airton Nunes ( Rodrigo Mendes Mattos RJ139929D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, dar-lhes provimento, não para imprimir efeito modificativo ao julgado, e sim para sanar a omissão, para determinar que sejam deduzidos e/ou compensados os valores eventualmente quitados sob idênticos título, a fim de evitar o enriquecimento sem causa, nos termos do voto do Relator. \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2009.\r\n\r\nThereza Maria Chaves Ramos\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 712030"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7ª TURMA\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\n(Sessão do dia 17/12/2008)\r\n\r\nProcesso: 01361-2006-062-01-00-8 - AP - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Agravante: SERGIO GONCALVES DE OLIVEIRA (Eduardo Goncalves de Oliveira RJ54292D), - Agravado: FRANCISCA DE MENEZES RAMALHO ( Eugenio Correa dos Santos RJ51996D ), - após a renovação do relatório, tendo em vista a alteração na composição do Colegiado, por maioria, vencido o Relator que negava provimento, dar provimento ao agravo de petição interposto por SÉRGIO GONÇALVES DE OLIVEIRA para desconstituir a penhora atacada (fls.18), tudo na conformidade da fundamentação do voto do Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva que redigirá o acórdão. Falou o Dr. Hildo Pereira.////\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2009.\r\n\r\nSimone Rocha Nogueira\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 714758"
                            ],
                            "714826": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7ª TURMA\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00129-2007-048-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: VIVO S.A. (Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D), - Recorrido: LUIS CARLOS TEIXEIRA (Cyro Franklin de Azevedo Junior RJ116066D), - Por Unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento, para afastar da condenação o pagamento de diferenças salariais decorrentes da equiparação salarial. Mantidos os valores arbitrados pela sentença de primeiro grau.////\r\n\r\nProcesso: 00422-2007-018-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS (Carlos Coelho dos Santos RJ13051D), FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D), - Recorrido: EDIEL CHAGAS LIZANDRO DE ALBERNAZ (Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D), - após a renovação do relatório, tendo em vista alteração na composição do Colegiado, por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso das reclamadas.////\r\n\r\nProcesso: 00596-2007-053-01-00-2 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS (Fernando Morelli Alvarenga RJ86424D), FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D), - Recorrido MARIOA APARECIDA DE MOARAES MARTINS, ANNA MARIA GOULART DE ARAUJO, LAURA MARIA NOGUEIRA, JOSE CARLOS DOS SANTOS SILVA, JOSE CARLOS CANDIDO BARBIERI (Luiz Fernando R. Cordeiro RJ91043) - em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer e rejeitar as preliminares argüidas pelas recorrentes e, no mérito, colhido o voto de desempate da Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento, por maioria, vencidos o Relator e o Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha que davam provimento ao recurso ordinário interposto pela PETROBRÁS - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A para reformar a sentença de f. 688/695 e, em conseqüência, julgar improcedentes os pedidos, tendo por tipificada a má-fé da entidade sindical que patrocina esta ação, condenando-a a pagar às recorrentes multa de 1% (um por cento) e honorários de advogado de 15%, ambos calculados sobre o valor atualizado da condenação (R$ 16.000,00 f. 695), com apoio nos arts. 17 e 18 do CPC,com a redação que lhes deu a L.n. 8.952,de 13/12/94, L.nº 5584/70 e art.790, §1º da CLT, declarando prejudicado o exame do recurso ordinário interposto pela FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS -, pela perda do objeto, com reversão de sucumbência quanto a custas processuais, devendo, a entidade sindical, responder por elas solidariamente com a autora (CLT,art.790,§1°), negar provimento a ambos os recursos, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Desembargador Fernando Antônio Zorzenon da Silva que redigirá o acórdão.////\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2009.\r\n\r\nSimone Rocha Nogueira\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 714826"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Geraldo da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "714561": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "7ª TURMA\r\n\r\nDECISÃO INTERLOCUTÓRIA\r\n\r\nProcesso: 01286-2004-014-01-00-0 - AgR - Agvte: CARLOS AUGUSTO AZEVEDO DE CASTRO [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)] - Agvdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)] Destinatário(s): Agvte CARLOS AUGUSTO AZEVEDO DE CASTRO, Agvdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO “...São estes os fundamentos pelos quais não conheço do Agravo Regimental interposto por CARLOS ALBERTO AZEVEDO DE CASTRO” de fls 832/835.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2009\r\n\r\nVallter Gonçalves de Sousa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 714561"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes": {
                        "Atos": {
                            "714387": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 10002-1998-006-01-00-2 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante : MASSA FALIDE DE INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A ( Daisy Guarino Moreira Salles RJ30872D ), - Agravado : MAURICIO ALVES DOS SANTOS ( Iacy Damasceno de Matos RJ79735D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela executada e, no mérito, dar-lhe provimento, para que os cálculos de atualização sejam refeitos até a data da decretação da falência e para que se dê ciência ao juízo falimentar de tais valores permitindo a retificação do valor inscrito no quadro geral de credores.\r\n\r\nProcesso: 00250-2005-039-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Eliene Serafim Santiago ( Rodrigo Alicata RJ86717D ), Toil Restaurante Ltda. ( Ana Keila Marchiori RJ112178A ), - Recorrido : Eliene Serafim Santiago ( Rodrigo Alicata RJ86717D ), Toil Restaurante Ltda. ( Ana Keila Marchiori RJ112178A ), - por unanimidade, conhecer dos recursos. No mérito, negar provimento ao da autora e, por maioria, vencido o Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva quanto a cota previdenciária, dar provimento parcial ao do reclamado para excluir da condenação o pagamento das diferenças pertinentes à integração do prêmio assiduidade, e determinar que os cálculos e a dedução das cotas de imposto de renda e contribuição previdenciária sejam feitos com observância do Provimento nº 01/96 da CG do TST, considerando-se que a retenção do imposto de renda na fonte deverá ser feita quando do efetivo pagamento, devendo, ainda, ser observado, por ocasião do levantamento do depósito judicial, o disposto no Provimento nº 03/2005.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2009.\r\n\r\nPatricia Rodrigues Parente\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 714387"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira": {
                        "Atos": {
                            "713041": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 01836-1997-262-01-00-0 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente : BANCO ITAU S/A (Dra. Ana Lucia D’Arrochella Lima OAB/RJ/63522/D). Recorrido : SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE NITEROI (Dra. Leticia Mendes Jorge Aidar OAB/RJ/75666/D).”...por unanimidade, dar provimento ao recurso da reclamada, para reformando a decisão originária, declarar a improcedência da pretensão autoral, consoante fundamentos exarados no acórdão. Invertem-se os ônus da sucumbência, cabendo ao sindicato-autor o recolhimento das custas judiciais, no valor de R$ 100,00, mantido o valor arbitrado à condenação na sentença originária.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2009.\r\n\r\nMarcos Tadeu Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 713041"
                            ],
                            "714229": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 00227-1995-018-01-00-8 - AP - Redatora Designada Desembargadora Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira. Agravante:LUIZ BERRO JUNIOR (Dr. Airton de Alcantara Maciel OAB/RJ/102717D). Agravado:ANTONIO TENORIO DA SILVA (Dr. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa OAB/RJ/31948/D). “...por unanimidade, conhecer do agravo de petição oposto pelo Sr. Luiz Berro Júnior e, no mérito, por maioria, dar provimento total ao recurso.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2009.\r\n\r\nMarcos Tadeu Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 714229"
                            ],
                            "715129": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "GABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA JOSÉ AGUIAR T. OLIVEIRA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE JULGAMENTO \r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\nPROCESSO: 00155-2006-009-01-00-1 - AP - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Agravante: UNIÃO- PROCURADORIA GERAL FEDERAL-INSS (A/C Procuradoria Geral Federal) - Agravado: LAUNDRY JEANS LAVANDERIA LTDA.(Dr. Paulo Roberto Moares de Oliveira - OAB/RJ 50613) ) \" ... por maioria, dar parcial provimento ao agravo, para determinar a execução ex officio da cota previdenciária, com a incidência do percentual de 20% sobre a parcela de natureza salarial -aviso prévio no valor de R$ 300,00, tendo-se como época própria a data da dispensa\".\r\n\r\nPROCESSO 00225-2007-018-01-00-3 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: PROBANK S.A. (Dr. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB/RJ 2255A ). Recorridos : l-CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF (Dr. Roberto Carlos Martins Pires OAB/RJ/56175/D) ll- ROSANE AMORIM DE BRITTO RODRIGUES DE CARVALHO (Dra. Karina Emy Fujimoto OAB/RJ/111772D). \" ...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, tão-somente, para limitar o pedido de diferenças salariais decorrentes do desvio funcional ao período compreendido entre dez/2005 a 21.07.2006\". \r\n\r\nPROCESSO: 00463-2007-343-01-00-3 - RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Redatora Designada Desembargadora Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrentes: 1)COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN (Embargante)(Dr. Marcel Cavalcanti Marquesi OAB/RJ/149551/D)(, 2): SINDICATO DOS ENGENHEIROS DE VOLTA REDONDA - SENGE (Dr. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva OAB/RJ76076D). Recorridos:OS MESMOS. \" ... por unanimidade, acolher os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para, tão-somente, prestar esclarecimentos, em atenção à técnica do prequestionamento; não se imprimindo efeito modificativo ao Acórdão proferido\".\r\n\r\nPROCESSO: 00478-2008-050-01-00-6 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrentes: l-PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. (Dr. Rogerio Luis Guimarães - OAB/RJ/76884) ll- PETROBRÁS FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS ( Dr. Paulo Henrique Barros Bergqvist - OAB/RJ/81617). Recorridos: MARCOS CAVALCANTE (Dr. Rogerio Jose Pereira Derbly OAB/RJ/89266D ). \" ... por unanimidade, rejeitar as preliminares deduzidas e, no mérito, por maioria, negar provimento aos recursos das rés\".\r\n\r\nPROCESSO: 00598-2005-511-01-00-9 - RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrentes:1) TELEMAR NORTE LESTE S.A. (EMBARGANTE) (Dr. Jose Eduardo de Almeida Carrico OAB/RJ/45513/D), ll-MESSIAS ALCANTARA DA CRUZ (Dr. Cesar Augusto Victer da Silva OAB/RJ/81614D). Recorridios:1) TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Jose Eduardo de Almeida Carrico OAB/RJ/45513/D), Il-TELEBASE SERVICOS BASICOS EM TELECOMUNICACOES LTDA. (Dr. Cleber Figueiredo OAB/MG/127985A), III-ll-MESSIAS ALCANTARA DA CRUZ (Dr. Cesar Augusto Victer da Silva OAB/RJ/81614D)\" ...por unanimidade, acolher parcialmente os embargos de declaração, para, tão-somente, prestar esclarecimentos, consoante fundamentos expendidos, não se imprimindo efeito modificativo ao Acórdão proferido\". \r\n\r\nPROCESSO: 00646-2007-301-01-00-7 - RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrentes:1) WERNER FABRICA DE TECIDOS LTDA. (Dr. Ricardo Alves da Cruz OAB/RJ31047D), 2)CARLOS ROBERTO BARBOSA (Embargante)(Dr. Eduardo Vanzan OAB/RJ61009D ). Recorridos:OS MESMOS. \" ...por unanimidade, acolher os presentes embargos, para sanar equívoco material constatado no julgado, determinando-se passe a constar a parte dispositiva do aresto com o seguinte teor: \"ACORDAM os Desembargadores que compõem a 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, dar provimento ao recurso do reclamante, para afastar a prescrição extintiva declarada no decisum guerreado e declarar a incidência da prescrição sobre as parcelas anteriores a 27/04/2002, qüinqüênio do ajuizamento da presente reclamação; deferir a indenização de 40% sobre a totalidade dos depósitos vertidos à conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço do reclamante, durante a vigência de todo o pacto laboral (entre 17/01/1990 e 16/02/2007), deduzidos os valores pagos pela reclamada, ora recorrida, por ocasião do distrato; deferir, ainda, a remuneração correspondente ao intervalo intrajornada não concedido, nos termos em que deferida na sentença, limitando-se tão-somente à prescrição ora declarada, tudo consoante fundamentos expendidos, integrantes deste decisum e, por unanimidade, negar provimento ao recurso interposto pela reclamada.\"\r\n\r\nPROCESSO: 00934-2005-027-01-00-8 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrentes:l-IVAN DE ABREU (Dr. Lucio Antonio Simoes Cabral OAB/RJ91741D), Il-EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S.A. - GUARDA MUNICIPAL (Dra. Cristina Walsh Mendonca OAB/RJ/92515D). Recorridos : OS MESMOS. \" ... por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso do reclamante, para deferir horas extras e, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso da reclamada para excluir da condenação as férias (de todo o período) e gratificação natalina de 2004, mantendo-se o valor da causa fixado na sentença\". \r\n\r\nPROCESSO: 01183-2002-263-01-00-4 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrentes : l- JOSE MARIA DE ARAUJO (Dr. Alexandre Adriani Cardoso OAB/RJ81445D), ll-RESTAURANTE ILE AUE LTDA (Dr. Alexandre Adriani Cardoso OAB/RJ81445D ), lll- POLE POSITION BAR E REST LTDA NAS PESSOAS DE ELAINE E SABASTIANA ARAUJO MARQUES (Dr. Alexandre Adriani Cardoso OAB/RJ81445D ). lV- CHURRASCARIA TEM TUDO LTDA (Dr. Alexandre Adriani Cardoso OAB/RJ81445D), V- BIG FIELD SOCCER LTDA (Dr. Alexandre Adriani Cardoso OAB/RJ81445D ), Recorrido : ROGERIO MARCIO DA COSTA MUNIZ (Dr. Jose Carlos Pereira de Andrade OAB/RJ/25931/D). \" ... por unanimidade, não conhecer a preliminar de inépcia; por unanimidade, rejeitar as preliminares suscitadas e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso interposto pelos reclamados\".\r\n\r\nPROCESSO: 02028-2002-341-01-00-6 - RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrentes:1) ALEX SEIXAS MARTINS (Dr. Benedito de Paula Lima OAB/RJ72655D), 2)SIDERURGICA BARRA MANSA S/A (embargante)(Dra. Patricia Miranda Guimaraes OAB/RJ/1440/B ). Recorridos :OS MESMOS. \" ... por unanimidade, acolhem-se parcialmente os Embargos de Declaração opostos, para esclarecer o julgado e determinar que devem ser recalculados os haveres trabalhistas do autor, considerando-se o divisor de 180; após, deduzam-se aqueles que foram pagos, a idênticos títulos sob o divisor de 220, certo que as duas horas pagas de forma simples, sofrerão o adicional previsto nas normas coletivas vigentes, consoante os fundamentos ora exarados, que passam a integrar o acórdão anteriormente proferido\".\r\n\r\nPROCESSO: 02292-1992-008-01-00-8 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrentes:1)REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (LBA), II-UNIAO FEDERAL (LBA) (Procuradoria Regional da União). Recorrido: ESPÓLIO DE WALDIR FRANCISCO E LUIZ DA S.CARVALHO (Dr. Haroldo Carneiro Leão OAB/RJ/14617/D ). \" ...por unanimidade, homologar a restauração nos termos do § 1º do art. 1065 do CPC e, no mérito, por unanimidade, manter-se inalterada a decisão originária, nos termos e fundamentos em que proferida. Remetam-se os autos ao MM. Juízo originário, para prosseguimento do feito, como de direito\".\r\n\r\nPROCESSO 02403-1994-058-01-00-4 - AP - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Agravante: PAULICEIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Dr. .. ). Agravado : MARCOS ANTONIO PIRES SOARES (Dr. Luiz Filipe Maduro Aguiar OAB/RJ/55141/D), \" ... por unanimidade, rejeitar a preliminar argüida em contraminuta e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso\".\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2009.\r\n\r\nDemóstenes Mendes Braga\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 715129"
                            ],
                            "715139": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "GABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA JOSÉ AGUIAR T. OLIVEIRA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\nProcesso 01239-2005-071-01-00-1 - RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Embargante : MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Embargados : 1)GENECI ANTONIO SILVA PEDRO (Dr. Antonio Augusto de Souza Mallet RJ70198D), 2)COOPERAR SAUDE COOPERATIVA DE PRESTACAO DE SERVICOS DE SAUDE LTDA. - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Dr. Sergio Murilo Santos Campinho RJ55174D). “...por unanimidade, acolher os embargos de declaração para prestar esclarecimentos, em atenção à técnica do prequestionamento, não se imprimindo, contudo, efeito modificativo ao Acórdão proferido.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2009.\r\n\r\nMarcos Tadeu Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 715139"
                            ],
                            "715118": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "GABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA JOSÉ AGUIAR T. OLIVEIRA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\nPROCESSO: 00080-2006-035-01-00-5 - RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Redatora Designada Desembargadora Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Embargante: UNIAO FEDERAL ( Advocacia Geral da Uniao ), - Embargados: I - RAQUEL GONCALVES (Dr. Jose de Souza Mendonca OAB/RJ63028D), II - FREE PORT VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA. “...por unanimidade, acolher parcialmente os Embargos de Declaração, apenas para prestar esclarecimentos, em atenção à técnica do prequestionamento. Não se imprime efeito modificativo ao Aresto.”\r\n\r\nPROCESSO: 00127-2007-016-01-00-3 - RO - Redatora Designada Desembargadora Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: MIRIAM TEREZA MARINS PEIXOTO (Dr.Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB/RJ760B ) Recorrido: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Dr.Glaucia Vieira Lontra OAB/RJ46220D ).”...por maioria, dar provimento ao recurso, condenando a reclamada a pagar aos recorrentes o reajuste de 25,44% sobre o salário de dezembro de 2001, a partir de janeiro de 2002, parcelas vencidas e vincendas.”\r\n\r\nPROCESSO: 00380-2007-030-01-00-3 - RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Embargante: PROATIVA COOPERATIVA DE TRABALHO LTDA. (Dr.Marli Harter Medina Gallego OAB/RJ104710D ). Embargado: EMILIO JULIANELI (Dr.Claudia Maria Barroso Finholdt OAB/RJ98172D).”...por unanimidade, acolher os embargos de declaração para, tão-somente, prestar esclarecimentos, em atenção à técnica do pré-questionamento, sem, contudo, imprimir efeito modificativo ao Acórdão proferido. “\r\n\r\nPROCESSO: 00418-2006-028-01-00-0 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente : SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Dr.Natalia Sombra Salles Celidonio OAB/RJ99328D). Recorridos: NILTON JORGE DE CASTRO MOREIRA e OUTROS (Dr.Leonardo de Araujo Vivas OAB/RJ112502D ).”... por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, para excluir a condenação por danos morais, mantendo-se o valor da causa fixado na sentença.”\r\n\r\nPROCESSO: 00434-2008-037-01-00-6 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente : SAARA SOCIEDADE DE AMIGOS DAS ADJACÊNCIAS À RUA DA ALFÂNDEGA (Dr.Waldimar de Paula Freitas OAB/RJ38982D ). Recorrido: JOSÉ LUIZ LOPES DOS SANTOS (Dr.Jose de Souza Mendonca OAB/RJ63028D).”...por unanimidade, acolher a preliminar argüida para, declarando a nulidade da decisão originária, elidir a revelia que foi aplicada à Recorrente, em face ao claro ânimo de defesa da ré. Determina-se, por conseguinte, a baixa dos autos à M.M. Vara de origem para regular instrução do feito e prolação de nova decisão.”\r\n\r\nPROCESSO: 00561-2004-019-01-00-0 - RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Embargante: BANCO CITICARD S/A (Dr.Adelmo da Silva Emerenciano OAB/RJ2462A). Embargados: I - ORBITALL SERVICOS E PROC INFO COMERCIAIS LTDA (Dr.Adelmo da Silva Emerenciano OAB/RJ2462A ), II - ADRIANA MARQUES MONTEIRO (Dr. Ricardo Silva Sant Anna OAB/RJ118253D). “...por unanimidade, acolher parcialmente os embargos de declaração, para prestar esclarecimentos, na forma das razões expendidas no acórdão.”\r\n\r\nPROCESSO: 01346-2007-064-01-00-3 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrentes :I - RICARDO DE MENEZES SABA (Dr.Leonardo Campbell Bastos OAB/RJ110416D), II - FRANCO E BARBOSA CONSULTORES LTDA. (Dr.Ricardo Cesar Rodrigues Pereira OAB/RJ62321D), III - FRANCO E BARBOSA ADVOGADOS ASSOCIADOS (Dr.Carlos Roberto Fonseca de Andrade OAB/RJ15825D). Recorridos: OS MESMOS. “... por unanimidade, rejeitar a argüição de nulidade da sentença e, no mérito, por unanimidade, dar provimento ao recurso das reclamadas para acolher a prescrição extintiva e extinguir o feito com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do CPC, invertendo-se o ônus da sucumbência e mantendo-se o valor da causa fixado na sentença. “\r\n\r\nPROCESSO: 01761-2004-001-01-00-1 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: ELEONORA SCHIMIT PAULET (Dr.Osvaldo Martins Costa Paiva OAB/RJ42783D ). Recorrido: MARIA LUZIA DO NASCIMENTO RODRIGUES (Dr.Jeovalter de Souza Esquerdo OAB/RJ 62621D ).”... por unanimidade, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva; e, por unanimidade, declarar a prescrição extintiva total argüida pela Recorrente, para julgar o processo extinto com resolução do mérito, na forma do disposto no art. 269, inciso IV do Código de Processo Civil.”\r\n\r\nPROCESSO: 02142-2007-245-01-00-8 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: MAUA JURONG S.A. (Dr.Carlos Eduardo Bosisio OAB/RJ16162D). Recorrido: IVANILSON ALBUQUERQUE MELO (Dr.Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB/RJ72563D )”... por unanimidade, dar provimento ao recurso, para, excluída a condenação em horas extras e reflexos, julgar a presente Reclamação totalmente improcedente.”\r\n\r\nPROCESSO: 03314-2005-262-01-00-4 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente : TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr.Carlos Eduardo Bosisio OAB/RJ16162D ), - Recorridos: I - MARIA CRISTINA VIEIRA ALVES (Dr.Wilson Castro de Oliveira OAB/RJ3949D ), II - TELENGE TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA. (Dr.Luiz Inacio Barbosa Carvalho OAB/RJ44418D ).”...por unanimidade, negar provimento ao recurso interposto pela segunda reclamada, consoante fundamentos expendidos no acórdão.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2008.\r\n\r\nLaura Mac-Dowell\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 715118"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho": {
                        "Atos": {
                            "714398": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Processo: 02141-2001-063-01-01-6 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Embargante : Uniao Federal ( Advocacia Geral da Uniao ), - Embargado : BRINKS SEGURANCA E TRANSPORTES DE VALORES LTDA ( Vanessa Christina Lacerda RJ127783D ) - por unanimidade, acolher os embargos de declaração atribuindo-lhes efeito modificativo para fixar a correta alíquota da cota da contribuição previdenciária, com acréscimo de juros e correção monetária.\r\n\r\nId: 714398"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira": {
                        "Atos": {
                            "713690": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 00323-2008-078-01-01-8 - RO\r\n\r\nRcte: PEDRO ALVES DE ALCANTARA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRcdo: ROMANELLA GRILL RESTAURANTE LTDA [Adv. Manuel Carneiro de Mello (OAB: RJ 55922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo ROMANELLA GRILL RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario de fls. 45/49, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias\r\n\r\nId: 713690"
                            ],
                            "713691": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 00523-2007-053-01-00-0 - ED\r\n\r\nEbgte: Esso Brasileira de Petroleo Ltda. [Adv. Marcelo de Queiroz Pimentel (OAB: RJ 73216 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Ebgdo: Holcim Brasil S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Ebgdo: Severino Cabral de Vasconcelos [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)], Ebgdo: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Filial RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Severino Cabral de Vasconcelos\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. de fls. 298/300\r\n\r\nId: 713691"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 9ª Turma": {
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº2 - Juiza Dalva Amélia de Oliveira": {
                        "Atos": {
                            "714032": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "9ª T U R M A\r\n\r\nGABINETE CONVOCADO Nº 2\r\n\r\nJUÍZA DALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA -Relatora\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 00314-2007-021-01-00-2 – RO 1- Rcte: CLARO S. A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 – D) } Rcte: 2-Carla Adriana de Andrade Freitas de Lima [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 – D) , Rcdo: 1-Carla Adriana de Andrade Freitas de Lima [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 – D)] -Rcdo: 2-CLARO S. A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)], \r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Carla Adriana de Andrade Freitas de Lima\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de janeiro de 2009\r\n\r\nMª Helena C. de Oliveira-tec. Jud.\r\n\r\nId: 714032"
                            ],
                            "714330": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 2\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00053-2008-015-01-00-0 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Recorrente : Globo Comunicacao e Participacoes S/A ( Waldir Nilo Passos Filho RJ31109D ), - Recorrido : Ricardo Leve ( Hercules de Souza Calbar RJ44561D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator. \r\n\r\nProcesso: 00334-2007-058-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Embargante : Ivonete de Souza Almeida ( Marcos Aurelio Oliveira de Freitas RJ123026D ), - Embargado : Supermercado Ultra 13 Ltda. ( Antonio Carlos Ferreira RJ15446D ), - por unanimidade, conhecer do recurso para, no mérito, dar-lhe provimento para sanar a omissão apontada, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\r\n\r\nProcesso: 00528-2007-038-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Embargante : Pizzaria Bella Blu Ltda. ( Antonio Carlos Ferreira RJ15446D ), - Embargado : Aildo Vieira Ferro ( Claudia Valeria Cruz Fontes RJ54851D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\r\n\r\nProcesso: 00730-2008-461-01-00-3 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Embargante : Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP ( Aristides Magalhaes RJ19030D ), - Embargado : Paulo de Souza ( Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ88058D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\r\n\r\nProcesso: 00748-2005-055-01-00-8 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Embargante : MR Pack Informatica Ltda. ( Samir Charles Mattar RJ134858D ), - Embargado : Deise Luci Carneiro ( Paulo Henrique Coutinho Oliveira RJ97877D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\r\n\r\nProcesso: 00964-2007-038-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Embargante : Telsul Servicos S.A. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Embargado : Sandro Marcio de Almeida Larrubia ( Jaciara Garcia de Oliveira RJ83873D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ49479D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\r\n\r\nProcesso: 01029-2002-012-01-00-3 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Embargante : FLAVIA LUIZA GARCIA HABERGRIC ( Rosimeire Herdy Givisiez Battaglia RJ80114D ), - Embargado : BANCO SANTANDER S/A ( Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ67115D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração para, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\r\n\r\nProcesso: 01521-2006-009-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Embargante : Servico Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC ( Fernando Barreto Ferreira Dias RJ9210D ), - Embargado : Alessandra Lorena de Mello ( Bolivar Souza da Silva RJ64890D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator. \r\n\r\nProcesso: 01965-1998-013-01-00-3 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Embargante : FUNDACAO OSWALDO CRUZ FIOCRUZ ( Goncalo Moniz Vianna RJ58276D ), - Embargado : CLAUDENIR PEREIRA DE OLIVEIRA ( Jose Luiz da Silva Muniz RJ70696D ), - por unanimidade, não conhecer dos segundos embargos de declaração apresentados por Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz, por intempestivos, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\r\n\r\nProcesso: 02075-2006-225-01-00-6 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Embargante : Carlos Eduardo Ribeiro Motta ( Humberto Ribeiro Bertolini RJ81017D ), - Embargado : Supermercados Vianense Ltda. ( Jorge Gentil Jose Teixeira RJ96726D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e, no mérito, negar-lhes provimento, condenando o autor ao pagamento de indenização de 20% sobre o valor da causa, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2008.\r\n\r\nRita de Cassia Craveiro Rodrigues\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 714330"
                            ],
                            "714464": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 2\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nAGRAVO DE PETIÇÃO\r\n\r\nProcesso: 01067-1991-041-01-00-8 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Agravante : UNIAO FEDERAL (INTERBRAS) ( Advocacia Geral da Uniao ), - Agravado : ISIMAR NUNES FERREIRA ( Alberto Lucio Moraes Nogueira RJ49476D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator. Restou vencido o Exmo. Sr. Desembargador Federal do Trabalho José Luiz da Gama Lima Valentino quanto aos juros de mora. Esteve presente o Dr. Edson Correa da Costa.\r\n\r\nProcesso: 01159-2007-037-01-00-7 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Agravante : UNIÃO FEDERAL (INSS) A/C Procuradoria Regional da União 2ª Região - Agravado : Antonio Claudio Almeida Pereira ( Luiz Antonio Jean Tranjan RJ30539D ), Bar Ponto Unico Ltda. ( Rogerio Guastini D Grilo RJ32626D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento para, reformando a decisão de piso, determinar o processamento da cobrança das contribuições previdenciárias, na forma da lei. \r\n\r\nRECURSO ORDINÁRIO\r\n\r\nProcesso: 01225-2007-411-01-00-9 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Recorrente : União Federal - Recorrido : Coletivos Sao Geraldo Ltda. ( Leonardo Motta Martins RJ114714D ), Renilton de Oliveira Martins ( Rosangela Ferreira Goncalves RJ78746D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relator.\r\n\r\nProcesso: 01524-2006-008-01-00-7 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Recorrente : Saint Martin Distribuidora de Veiculos Ltda. ( Maria Ines Camara de Araujo RJ27580D ), Saint Germain Distribuidora de Veiculos Ltda. ( Maria Ines Camara de Araujo RJ27580D ), - Recorrido : Miguel Frederico Langer Hagge ( Servulo Jose Drummond Francklin Junior RJ67968D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar argüida pelo 2º réu e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, reformando a sentença, para excluir da condenação o pagamento do imposto de renda, o qual deverá ser apurado sobre o total das verbas tributáveis e seu recolhimento comprovado, nos termos do art. 75 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho e do item II, da Súmula nº 368 do TST, na forma da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 04308-2003-341-01-00-0 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Recorrente : ESPOLIO DE ALUIZIO LOUREIRO DA SILVA ( Maria Celia de Souza Dias RJ86562D ), - Recorrido : UNIÃO FEDERAL -RFFSA (a/c Advocacia Geral da União) - por unanimidade, não conheço do recurso ante a deserção, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2009.\r\n\r\nMª Helena C. de Oliveira-tec. Jud.\r\n\r\nId: 714464"
                            ]
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                    "Gabinete do Juiz Convocado n°1": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 1\r\n\r\nJuíza Claudia Gomes Freire\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00431-2007-018-01-00-3 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia De Souza Gomes Freire - Recorrente : Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Aires Alexandre Junior RJ98677D ), - Recorrido : David Miranda Bittencourt ( Newton Vieira Pamplona RJ14677D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela ré e, no mérito, dar-lhe provimento, para julgar improcedente o pedido, invertendo-se o ônus da sucumbência, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 01317-2006-004-01-00-7 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia De Souza Gomes Freire - Recorrente : Condominio Summer Coast ( Carlos Alberto Muller Filho RJ118692D ), - Recorrido : Carlos Diniz ( Edilson Leite de Souza RJ71942D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela Ré e, no mérito, dar provimento ao apelo, para reformar a sentença de 1º grau e julgar improcedentes os pedidos contidos na petição inicial, com inversão do ônus da sucumbência, dispensado o Autor do pagamento das custas, ante a concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nProcesso: 00829-2006-241-01-00-2 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia De Souza Gomes Freire - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : Maria Elenice de Araujo Pedrosa ( Celinea Lima da Silva Rocha RJ82459D ), Pei King Lanches Ltda - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela União e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator. \r\n\r\nProcesso: 02455-2003-241-01-00-7 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia De Souza Gomes Freire - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : RICARDO VIEIRA MARQUES ( Flavia Souza e Silva RJ66340D ), MINI MERCADO ESPACO NOVO LTDA ( Nely Cafure RJ26567D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela União Federal e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2009.\r\n\r\nMargareth Ruthes\r\n\r\nTec.Jud.\r\n\r\nId: 712646"
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                            "714089": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 1\r\n\r\nJuíza Cláudia Gomes Freire\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00623-2007-050-01-00-8 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia De Souza Gomes Freire - Recorrente : GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Recorrido : Carlos Andre da Costa Conceicao ( Edson Correa da Costa RJ123548D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela 1ª Demandada, exceto no tocante à condenação solidária da 2ª Ré e quanto ao repouso semanal no que tange a natureza do contrato firmado por inovação recursal e, no mérito, negar provimento ao apelo, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator. Esteve presente o Dr. Edson Corrêa da Costa, representando o reclamante. \r\n\r\nProcesso: 00710-2007-073-01-00-9 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia De Souza Gomes Freire - Recorrente : Angela Maria Neves Galvao ( Huascar Cahuide Lozano RJ17849D ), - Recorrido : Infoglobo Comunicacoes S.A. ( Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ49479D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela Autora e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\r\n\r\nProcesso: 00752-2007-247-01-00-0 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia De Souza Gomes Freire - Recorrente : Uniao Federal ( Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Albertina Moreira Seixido e Manoel Antonio da S. Seixido (Espolio de) ( Andre Antunes RJ77836D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela União e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator. \r\n\r\nProcesso: 00844-2005-037-01-01-7 - AI - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia De Souza Gomes Freire - Agravante : Telsul Servicos Ltda. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Agravado : Jose Luiz da Silva ( Patricia Franco da Silva Pereira RJ97657D ), - CONHECER do Agravo de Instrumento interposto pela 1ª Demandada e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para que se processe o recurso ordinário.\r\n\r\nProcesso: 00739-1999-050-01-00-6 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia De Souza Gomes Freire - Agravante : VARIG S/A VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE - em Recuperação Judicial ( Nicola Manna Piraino RJ63627D ), - Agravado : JAYR DA SILVA GOMES ( Hercules de Souza Calbar RJ44561D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator. Esteve presente o Dr. Charles Aguiar, representando agravante. \r\n\r\nProcesso: 00072-1998-017-01-00-6 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia De Souza Gomes Freire - Agravante : INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA ( Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ49479D ), - Agravado : NEUZA DA SILVA LOPES ( Colbert Dutra Machado RJ23645D ), - Por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do agravo de petição interposto pelo executado, à exceção do tópico relativo à contribuição previdenciária, por falta de interesse em recorrer, e, no mérito, por maioria, dar provimento ao apelo, para, reformando a r. decisão de fl. 190, determinar a incidência do imposto de renda sobre o valor total da condenação, deduzidas as parcelas não tributáveis, consoante o artigo 46, da Lei nº 8.541/1992 e a Súmula nº 368, do C. TST. O Exmo. Sr. Desembargador Federal do Trabalho José da Fonseca Martins Junior levantou sua suspeição em relação a INFOGLOBO COMUNICAÇÕES LTDA, restando vencido quanto ao mérito.\r\n\r\nProcesso: 00612-1999-073-01-00-0 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia De Souza Gomes Freire - Agravante : UNIAO FEDERAL ( Procuradoria Federal Especializada do INSS ), - Agravado : CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( Leonardo Martuscelli Kury RJ107958D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela União, e no mérito, dar provimento ao apelo para que as diferenças da contribuição previdenciária sejam apuradas considerando o valor de R$ 406,89, devido até 30/09/2005.\r\n\r\nProcesso: 01351-2007-241-01-00-9 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia De Souza Gomes Freire - Recorrente : Universidade Estacio de Sa ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - Recorrido : Luciano Alves Martins ( Maria Sdney Salviano de Macedo RJ110918D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela 2ª Ré e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\r\n\r\nProcesso: 00311-2006-066-01-00-9 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia De Souza Gomes Freire - Embargante : Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF ( Ivan Tauil Rodrigues RJ61118D ), - Embargado : Maria Julia de Oliveira Coelho Montenegro ( Cesar Romero Vianna RJ33000D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos embargos de declaração para REJEITÁ-LOS, na forma da fundamentação supra. \r\n\r\nProcesso: 00490-2007-015-01-00-2 - AP Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia De Souza Gomes Freire - Embargante : Vilma do Nascimento Lima ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - Embargado : Moyses Bispo Oliveira ( Adelino Dias Lucio RJ35346D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos embargos de declaração para REJEITÁ-LOS, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso: 00269-2005-059-01-01-0 - AI - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia De Souza Gomes Freire - Agravante : ANTONIO CARLOS DA SILVA TAVARES ( Jose Dias Ferreira RJ68420D ), - Agravado : VALQUIRIA PEREIRA DA CUNHADECAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CAL LTDA - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, não conhecer do agravo de instrumento interposto pelo autor, por insuficiência de traslado.\r\n\r\nProcesso: 00474-2007-065-01-00-6 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia De Souza Gomes Freire - Embargante : SA (VIACAO AEREA RIO GRANDENSE) - EM RECUPERACAO JUDICIAL ( Dionisio D Escragnolle Taunay RJ60071D ), - Embargado : Elenice Pinto de Souza ( Luiz Fernando Basto Aragao RJ44466D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer os embargos de declaração opostos pela S.A. Viação Aérea Riograndense - em Recuperação Judicial e acolhê-los para sanar omissão apontada, entretanto, sem conferir-lhes efeito modificativo.\r\n\r\nProcesso: 00474-2006-026-01-01-5 - AI - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia De Souza Gomes Freire - Agravante : Elaine Monte de Oliveira Alves de Souza ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), - Agravado : Credicard Banco S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, não conhecer do agravo de instrumento interposto pelo autor, por insuficiência de traslado.\r\n\r\nProcesso: 01238-2007-221-01-00-9 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia De Souza Gomes Freire - Embargante : Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Embargado : Edmar Pereira dos Santos ( Moises Menezes de Amorim RJ60734D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos embargos de declaração para REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nProcesso: 00179-2007-301-01-00-5 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia De Souza Gomes Freire - Recorrente : Instituto Nacional de Aperfeicoamento da Administracao Publica - INAAP ( Cintia Possas Machado RJ120066D ), - Recorrido : Instituto Vital Brazil S.A. ( Aldo Alves RJ1632D ), Olegario Quintino dos Santos ( Venilson Jacinto Beligolli RJ51537D ), - por unanimidade, conhecer o recurso ordinário interposto pela Ré e, no mérito, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo para condenar a 1ª Ré a proceder a entrega das guias do seguro desemprego, sob pena de pagamento de indenização substitutiva, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator. Restou vencido o Exmo. Sr. Desembargador Federal do Trabalho José Luiz da Gama Lima Valentino no que concerne ao dano moral. \r\n\r\nProcesso: 00690-2006-053-01-00-0 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia De Souza Gomes Freire - Recorrente : Ben Hur Neves Soares Filho ( Jorge Conceicao Alves RJ67371D ), - Recorrido : Igreja Universal do Reino de Deus ( Fabiola Cristina da Silva de Castro Gavina RJ104497D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo Demandante e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator. Esteve presente a Drª Fabíola Gravina, representando o recorrido. \r\n\r\nProcesso: 00644-2004-481-01-00-1 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia De Souza Gomes Freire - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Federal Especializada do INSS ), - Recorrido : FIVE STARS DE MACAE SERVICOS DE PETROLEO LTDA ( Fernando da Silveira Filho RJ60620D ), DEACYR ALVES MOREIRA ( Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ104487D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela União Federal e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2009.\r\n\r\nMargareth Ruthes\r\n\r\nTec.Jud.\r\n\r\nId: 714089"
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                            "714743": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 1\r\n\r\nJuíza Claudia Gomes Freire\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 01404-2007-068-01-00-4 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia De Souza Gomes Freire - Recorrente : Mercadinho Aleluia da Vila Joaniza Ltda. ME ( Edson da Silva Costa RJ103308D ), - Recorrido : Eliane Avelino da Silva ( Espedito Augusto Pinto Pinheiro RJ71451D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela Ré e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\r\n\r\nProcesso: 02211-2007-245-01-00-3 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia De Souza Gomes Freire - Recorrente : Leader S.A. ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - Recorrido : Luciano Jorge Silva dos Santos ( Antonio Pereira Sobrinho RJ103121D ), Segplus Suporte & Servicos Ltda. ( Marcos Vinicius Torres dos Santos RJ87833D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela 2ª Ré e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para imputar à 2a Acionada a responsabilidade subsidiária, afastando a responsabilidade solidária sentenciada, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 01170-2006-069-01-00-0 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia De Souza Gomes Freire - Recorrente : Brasform Montagens Ltda ( Sheila Pelicier Veloso RJ84532D ), - Recorrido : Josinaldo Domingos da Silva ( Raul Climaco dos Santos RJ15350D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela Ré e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2009.\r\n\r\nMargareth Ruthes \r\n\r\nTec.Jud.\r\n\r\nId: 714743"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Sec. 10ª Turma - Gabinete do Desembargador Celio Juaçaba Cavalcante": {
                        "Atos": {
                            "713979": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n10ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 00252-2001-001-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do\r\n\r\nTrabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : MOINHOS CRUZEIRO DO\r\n\r\nSUL S/A ( Jose Perez de Rezende RJ22019D ), - Recorrido : FELISBERTO\r\n\r\nDINIZ DE ALBUQUERQUE ( Themistocles Laudier de Faria Lima RJ74235D ), R\r\n\r\nGomes Transportes Ltda ( Marcos Paes Vieira Martins RJ68916D ), - por\r\n\r\nunanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento,\r\n\r\nconsoante o voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 01213-2007-343-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do\r\n\r\nTrabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : PH Transportes e\r\n\r\nConstrucoes Ltda. ( Rogerio Serpa Cardoso RJ73420D ), Siderurgica Barra\r\n\r\nMansa S.A. ( Patricia Miranda Guimaraes RJ1440B ), - Recorrido : Rosane de\r\n\r\nOliveira Coutinho ( Jose Roberto Branco de Oliveira RJ56564D ), Siderurgica\r\n\r\nBarra Mansa S.A. ( Patricia Miranda Guimaraes RJ1440B ), PH Transportes e\r\n\r\nConstrucoes Ltda. ( Rogerio Serpa Cardoso RJ73420D ), - por unanimidade,\r\n\r\nconhecer dos recursos ordinários e, no mérito, negar provimento ao da\r\n\r\nSIDERÚRGICA BARRA MANSA S.A e dar parcial provimento ao de PH\r\n\r\nTRANSPORTES E CONSTRUÇÕES LTDA para:\r\n\r\n1. limitar a trinta minutos diários, com adicional de 50%, o pagamento a título\r\n\r\nde intervalo para refeição e descanso; 2. excluir da condenação o pagamento de\r\n\r\ndiferenças do adicional de insalubridade, consoante o voto do Excelentíssimo\r\n\r\nDesembargador Relator.///\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00436-2007-060-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do\r\n\r\nTrabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Banco do Brasil S.A.\r\n\r\n( Evandro Luis Macedo Guedes RJ96024D ), Maria de Fatima Paixao Berlinck\r\n\r\n( Luiz Antonio de Abreu RJ2144A ), - Recorrido : Maria de Fatima Paixao\r\n\r\nBerlinck ( Luiz Antonio de Abreu RJ2144A ), Banco do Brasil S.A. ( Evandro Luis\r\n\r\nMacedo Guedes RJ96024D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, e no\r\n\r\nmérito, dar parcial provimento ao recurso da reclamante para determinar o\r\n\r\npagamento das horas extras e reflexos pela supressão parcial do intervalo\r\n\r\nintrajornada, de acordo com o art.71 da CLT na forma dos entendimentos\r\n\r\nconsagrados nas OJ's n?‹s 307 e 354 , ambas da SDI-1 do TST e para integrar\r\n\r\nas horas extras no repouso semanal remunerado (sábados, domingos e\r\n\r\nferiados), de acordo com a previsão normativa e negar provimento ao recurso do\r\n\r\nreclamado. Majorado o valor da condenação para R$ 12.000,00 e custas em\r\n\r\nR$ 240,00, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Pela\r\n\r\nReclamante, presente o Dr. Luiz A. Abreu Júnior.///\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00318-2003-019-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do\r\n\r\nTrabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : JOSE OTAVIO DA SILVA\r\n\r\nSALES ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), BANCO BRADESCO S/\r\n\r\nA ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Recorrido : BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\n( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), JOSE OTAVIO DA SILVA SALES ( Rita\r\n\r\nde Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - por unanimidade, conhecer dos\r\n\r\nrecursos, e, no mérito, negar provimento ao recurso do reclamante e dar parcial\r\n\r\nprovimento ao recurso do reclamado para que seja observado o que dispõem\r\n\r\nas Súmulas 368 e 381 do TST. Mantido o valor arbitrado à condenação para\r\n\r\nefeito de custas, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nPelo Reclamado, presente o Dr. Rodrigo Aranha.///\r\n\r\nProcesso: 02218-2000-013-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do\r\n\r\nTrabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : SESC SERVICO SOCIAL DO\r\n\r\nCOMERCIO ( Julia Brotero Lefevre RJ56988D ), PENHA BERNARDES RAMOS\r\n\r\n( Joao de Lima Texeira Neto RJ100114D ), - Recorrido : SESC SERVICO\r\n\r\nSOCIAL DO COMERCIO ( Julia Brotero Lefevre RJ56988D ), PENHA\r\n\r\nBERNARDES RAMOS ( Joao de Lima Texeira Neto RJ100114D ), - por\r\n\r\nunanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao recurso\r\n\r\ndo reclamado e dar parcial provimento ao da reclamante para condenar o\r\n\r\nreclamado a pagar-lhe licença-prêmio proporcional, em pecúnia, consoante o\r\n\r\nvoto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01499-2006-073-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do\r\n\r\nTrabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Sendas Distribuidora S.A. -\r\n\r\nFilial São Gonçalo ( Natalia Sombra Salles Celidonio RJ99328D ), - Recorrido :\r\n\r\nLeticia Cristina Silva Hamelin ( Luiz Carlos da Silva Loyola RJ32511D ), - Por\r\n\r\nunanimidade, não conhecer do recurso ordinário, por deserto, consoante o voto\r\n\r\ndo Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01413-2007-028-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do\r\n\r\nTrabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Alexandre Luiz de Souza\r\n\r\nPacheco ( Claudineia Lage RJ62670D ), Trans-Expert Vigilancia e Transporte de\r\n\r\nValores Ltda. ( Antonio Carlos Silva RJ2516A ), - Recorrido : Trans-Expert\r\n\r\nVigilancia e Transporte de Valores Ltda. ( Antonio Carlos Silva RJ2516A ),\r\n\r\nAlexandre Luiz de Souza Pacheco ( Claudineia Lage RJ62670D ), - por\r\n\r\nunanimidade, conhecer dos recursos, negar provimento ao recurso da\r\n\r\nreclamada e dar parcial provimento ao recurso do autor apenas para deferir o\r\n\r\npedido de gratuidade de Justiça, consoante o voto do Excelentíssimo\r\n\r\nDesembargador Relator. Mantido o valor arbitrado à condenação para efeito de\r\n\r\ncustas.///\r\n\r\nProcesso: 01387-2007-012-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do\r\n\r\nTrabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Veridiana de Oliveira Martins\r\n\r\n( Miguel Antonio Von Rondow RJ53995D ), Luiz Vieira Alves da Silva ( Salete\r\n\r\nConceicao da Cruz RJ51666D ), - Recorrido : Fundação Petrobrás de\r\n\r\nSeguridade Social - PETROS ( Claudio Jose Firmino de Mendonca RJ46880D ),\r\n\r\nPetrobras Quimica S.A. - PETROQUISA ( Carlos Augusto Rodrigues da Silva\r\n\r\nRJ71548D ), - por unanimidade, rejeitar as preliminares argüidas em contrarazões,\r\n\r\nconhecer do recurso dos reclamantes e, por maioria, negar-lhe\r\n\r\nprovimento, consoante o voto do Excelentíssimo Desembargador Relator,\r\n\r\nvencido o Desembargador Marcos Cavalcante .///\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00894-2006-005-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do\r\n\r\nTrabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Maria da Gloria Andriotte\r\n\r\nLobo ( Cesar Romero Vianna Junior RJ81200D ), - Recorrido : Caixa\r\n\r\nEconomica Federal - CEF ( Enderson Nunes Dias RJ68633D ), - por\r\n\r\nunanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento,\r\n\r\nnos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. ///\r\n\r\nProcesso: 00042-2007-049-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do\r\n\r\nTrabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Eduardo Cabral Graca\r\n\r\n( Maurilio de Oliveira RJ60162D ), - Recorrido : Telefutura Centrais de\r\n\r\nAtendimento Ltda. ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), Banco Itau S.A. ( Carlos\r\n\r\nEduardo Bosisio RJ16162D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso\r\n\r\nordinário porque não ataca os fundamentos da decisão recorrida, nos termos da\r\n\r\nSúmula 422 do TST e art. 514, II do CPC, consoante o voto do Excelentíssimo\r\n\r\nDesembargador Relator.///\r\n\r\n/\r\n\r\nProcesso: 00014-2008-049-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do\r\n\r\nTrabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Telsul Servicos S.A. ( Jose\r\n\r\nFernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Recorrido : Arilson Nunes Silva\r\n\r\n( Jonas Dias RJ93424D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e,\r\n\r\nno mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo\r\n\r\nDesembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 00955-2007-432-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do\r\n\r\nTrabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : União Federal ( Advocacia\r\n\r\nGeral da Uniao - Procuradoria Seccional em Niteroi ), - Recorrido : Ete\r\n\r\nEngenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A. ( Laudelino da Costa\r\n\r\nMendes Neto RJ31456D ), Edjane Rodrigues de Melo ( Mariannea Lara Leal\r\n\r\nRJ64302D ), - Por unanimidade,conhecer do recurso ordinário e, no mérito,\r\n\r\nnegar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador\r\n\r\nRelator. O MPT manifestou-se pelo prosseguimento do feito.///\r\n\r\nProcesso: 01112-2007-225-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do\r\n\r\nTrabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Eliana Batista de Souza\r\n\r\nTorres ( Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ), Carrefour Comercio e\r\n\r\nIndustria Ltda. ( Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ57570D ), - Recorrido :\r\n\r\nCarrefour Comercio e Industria Ltda. ( Luiz Claudio Nogueira Fernandes\r\n\r\nRJ57570D ), Eliana Batista de Souza Torres ( Celso Braga Goncalves Roma\r\n\r\nRJ41069D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários, com\r\n\r\nexceção do recurso do reclamado quanto à devolução de descontos a título de\r\n\r\nmedicamentos e negar-lhes provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo\r\n\r\nDesembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 00971-2006-063-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do\r\n\r\nTrabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Luiz Carlos Ferreira ( Aluisio\r\n\r\nCesar de Weck RJ41162D ), - Recorrido : Petrolog Servicos e Armazens Gerais\r\n\r\nLtda. ( Carlos Alberto Muller Filho RJ118692D ), - por unanimidade, conhecer\r\n\r\ndo recurso , no mérito dar-lhe parcial provimento, para condenar a reclamada ao\r\n\r\npagamento da multa prevista no art., 477,?˜8?‹ da CLT. Mantido o valor da\r\n\r\ncondenação para efeito de custas, nos termos do voto do Excelentíssimo\r\n\r\nDesembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 01444-2007-009-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do\r\n\r\nTrabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : BANCO ITAU S/A ( Ana Lucia\r\n\r\nD Arrochella Lima RJ63522D ), - Recorrido : Leila Lourenco Bastos ( Rita de\r\n\r\nCassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - por unanimidade, conhecer do\r\n\r\nrecurso, negando-lhe provimento. Mantido o valor arbitrado à condenação para\r\n\r\nefeito de custas, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador\r\n\r\nRelator.///\r\n\r\nProcesso: 01306-2007-015-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do\r\n\r\nTrabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Caixa Economica Federal -\r\n\r\nCEF ( Josemildo Felisardo da Silva RJ63815D ), - Recorrido : Ubirajara Julio\r\n\r\nMonteiro ( Cesar Romero Vianna RJ33000D ), - Por unanimidade, conhecer do\r\n\r\nrecurso ordinário, exceto no que tange à prescrição qüinqüenal, rejeitar as\r\n\r\npreliminares de incompetência absoluta em razão da matéria e de ilegitimidade\r\n\r\npassiva e, no mérito, por maioria, dar provimento ao recurso, para julgar\r\n\r\nimprocedente o pedido. Invertidos os ônus da sucumbência, manter o valor da\r\n\r\ncondenação de R$ 10.000,00 e das custas de R$ 200,00.vencido o\r\n\r\nDesembargador Flávio Ernesto Rodrigues Silva.///\r\n\r\nProcesso: 00467-2007-011-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do\r\n\r\nTrabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Banco Rural S.A. ( Patricia\r\n\r\nFroes Leal Py RJ89835D ), - Recorrido : Marcello Pietroluongo da Silva ( Rita\r\n\r\nde Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - por unanimidade, conhecer do\r\n\r\nrecurso, negando-lhe provimento. Mantido o valor arbitrado à condenação para\r\n\r\nefeito de custas, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador\r\n\r\nRelator.///\r\n\r\nProcesso: 00868-2006-033-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do\r\n\r\nTrabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Deisi Dilea Pacielo ( Rita de\r\n\r\nCassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Recorrido : Associacao de Ensino\r\n\r\nSuperior Sao Judas Tadeu ( Clovis Sahione RJ13393D ), - Por Unanimidade\r\n\r\n048 \r\n\r\nconhecer do recurso, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para reconhecer\r\n\r\na unicidade contratual, retificar a CTPS da reclamante, determinar o pagamento\r\n\r\nde diferenças salariais desde março de 2004 até fevereiro de 2006 e seus\r\n\r\nreflexos nas demais parcelas, quais sejam, FGTS, 13º salário, RSR e adicional\r\n\r\npor tempo de serviço, bem como o pagamento dos honorários advocatícios,\r\n\r\ntudo na forma da fundamentação supra. Juros e correção monetária nos termos\r\n\r\nda lei, recolhimentos fiscais e previdenciários aplicando-se as Súmulas 381 e\r\n\r\n368 do TST. Mantido o valor arbitrado à condenação para efeito de custas,\r\n\r\ninvertidos os ônus de sucumbência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2009.\r\n\r\nJaíra da Silva Gomes\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 713979"
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            "Varas do Trabalho": {
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                                "Edital de Citação para Inicial – 10/12/2008\r\n\r\nProcesso: 01524-2005-001-01-00-1 – RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Farias\r\n\r\nRéu: Nova Fenix Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Americo Cesar Brasil Correa da 1a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Nova Fenix Servicos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 06/05/2009 às 12:45 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) A fim de, sob pena de revelia e confissão quanto a matéria de fato, responder aos termos da Ação, cujo inteiro teor segue, através da cópia da inicial, em anexo. \r\n\r\n2) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da ação e, do RÉU, no julgamento da ação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS, e o réu ciente de que deverá comparecer na pessoa do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, devendo ainda trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n4) Fica ainda ciente de que deverá comparecer munida das provas que julgar necessárias, constantes de documentos (estes juntados com observância do art 1o alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92) e testemunhas, que deverão comparecer à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 15 (quinze) dias antes da audiência designada, oferecendo o rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Deverá trazer ainda aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 01230-2006-001-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alexandre Rangel de Barros\r\n\r\nRéu: United Seguranca Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Americo Cesar Brasil Correa da 1a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) United Seguranca Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 06/05/2009 às 12:00 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) A fim de, sob pena de revelia e confissão quanto a matéria de fato, responder aos termos da Ação, cujo inteiro teor segue, através da cópia da inicial, em anexo. \r\n\r\n2) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da ação e, do RÉU, no julgamento da ação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS, e o réu ciente de que deverá comparecer na pessoa do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, devendo ainda trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n4) Fica ainda ciente de que deverá comparecer munida das provas que julgar necessárias, constantes de documentos (estes juntados com observância do art 1o alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92) e testemunhas, que deverão comparecer à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 15 (quinze) dias antes da audiência designada, oferecendo o rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Deverá trazer ainda aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 714203"
                            ],
                            "714206": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01309-2007-001-01-00-2 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viacao Saens Pena S.A. [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nCgto: Aratupan de Oliveira Thomaz\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viacao Saens Pena S.A.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO. .\r\n\r\nProcesso: 01464-2008-001-01-00-0 - ConPag\r\n\r\nCgte: Vêcchio Empório Industria e Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nCgto: Jamerson Rodrigues da Silva [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Vêcchio Empório Industria e Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nCOMPROVAR O DEPÓSITO QUE ENTENDE DEVIDO, NOS TERMOS DO ART,893, I DO CPC. .\r\n\r\nProcesso: 01355-2006-001-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda da Costa Coelho [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Quatro Estacoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda da Costa Coelho\r\n\r\nCiência dos cálculos homologados .\r\n\r\nProcesso: 01585-1997-001-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR SOUZA PREZA [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nRéu: CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR SOUZA PREZA\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos homologados .\r\n\r\nProcesso: 01454-1984-001-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO RODRIGUES PEREIRA E OUTRO [Adv. Sebastiao F Sardinha (OAB: RJ 44538 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A [Adv. Luis Figueiredo Fernandes (OAB: RJ 75340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO RODRIGUES PEREIRA E OUTRO\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos homologados .\r\n\r\nProcesso: 01116-1988-001-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ETILIA VELMONITOVSKY [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut ETILIA VELMONITOVSKY\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 471/474. .\r\n\r\nProcesso: 00974-1999-001-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILCEA PACHECO DE JESUS GONCALVES [Adv. Luis de Sousa Freitas Neto (OAB: RJ 64268 - D)]\r\n\r\nRéu: LOJAS AMERICANAS SA [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LOJAS AMERICANAS SA\r\n\r\nCOMPROVAR O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIÁRIA, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00474-1991-001-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND TRAB EMP TELECOM POST .../SINTTEL/RJ [Adv. Marcelo Goncalves Lemos (OAB: RJ 92757 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ No 4085/2008, NO VALOR DE R$ 2.709,64, REFERENTE AO DEPOSITO RECURSAL, BEM COMO DE QUE FOI LEVANTADA A PENHORA DE FLS.563. .\r\n\r\nProcesso: 00553-1994-001-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEBER LUIZ TEODORO DE OLIVEIRA [Adv. Angela Caruzo Nehme (OAB: RJ 45065 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVO ABATEDOURO MADUREIRA LTDA [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEBER LUIZ TEODORO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTER CIENCIA DA CERTIDÃO DE FLS.211-V, DEVENDO INDICAR NOVOS MEIOS PARA O REGULAR PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, NO PRAZO DE 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01370-1996-001-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDO NONATO RODRIGUES DE LIMA [Adv. Valter Goncalves Martins (OAB: RJ 46815 - D)]\r\n\r\nRéu: HAPPY HOUR BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HAPPY HOUR BAR E RESTAURANTE LTDA, Aut RAIMUNDO NONATO RODRIGUES DE LIMA\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISÃO QUE JULGOU PROCEDENTES OS EMBARGOS A EXECUÇÃO, OPOSTOS PELA EXECUTADA. .\r\n\r\nProcesso: 01775-2003-001-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUBENS SILVA DOS SANTOS [Adv. Maria Izabel Silva (OAB: RJ 64694 - D)]\r\n\r\nRéu: PROFISSIONAL DIVULGACAO E SERVICOS LTDA [Adv. Manoel Luis Guzzo (OAB: RJ 57083 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RUBENS SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS DE FLS.196/197. .\r\n\r\nProcesso: 01413-2007-001-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Ferreira Gomes [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Moulin Rouge Ltda. [Adv. Amanda dias de Moraes Zamith (OAB: RJ 144833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar e Restaurante Moulin Rouge Ltda., Aut Raimundo Ferreira Gomes\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS OPOSTOS. .\r\n\r\nProcesso: 00955-1990-001-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADECY RODRIGUES BATISTA SALOMAO [Adv. Carla Gomes Prata (OAB: RJ 80027 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia de Transportes Sobre Trilhos do ERJ(Sucessor de METRO) [Adv. Rodolfo Del Ponte (OAB: RJ 59324 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADECY RODRIGUES BATISTA SALOMAO, Réu Cia de Transportes Sobre Trilhos do ERJ(Sucessor de METRO)\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISAO QUE JULGOU PROCEDENTES EM PARTE OS EMBARGOS. .\r\n\r\nProcesso: 01288-2008-001-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Pinheiro da Costa [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Pinheiro da Costa , Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS. CUSTAS DE R$ 500,00, PELA RECLAMADA. .\r\n\r\nProcesso: 01777-2002-001-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA MARA AVELINO DA SILVA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA MARA AVELINO DA SILVA, Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nMANIFESTAREM-SE SOBRE O LAUDO PERICIAL, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR OUTROS 10, NA ORDEMPROCESSUAL. .\r\n\r\nProcesso: 01656-1991-001-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARIA GOMES PEREIRA [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Lucas Amazonas Rabello (OAB: RJ 66446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA EXPEDIÇÃO DO ALVARA No 226/08, PELO PRAZO DE 05 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00435-2006-001-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Vagner Monteiro Cabral [Adv. Sergio Costa Ferreira (OAB: RJ 38139 - D)]\r\n\r\nReu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vagner Monteiro Cabral\r\n\r\nVIR COM OS SEUS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, NO PRAZO DE 10 DIAS, OBSERVANDO OS PARAMETROS DE FLS.92. .\r\n\r\nProcesso: 01113-1998-001-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALERIA SERAFIM DE OLIVEIRA CHAVES [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)]\r\n\r\nRéu: LABORATORIO ANALISES CLINICAS BARONESA LTDA [Adv. Walmir Antonio Barroso (OAB: RJ 52839 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LABORATORIO ANALISES CLINICAS BARONESA LTDA\r\n\r\nTER CIENCIA DO BLOQUEIO DE FLS.343, 345, 347 E 349, PARA OS EFEITOS DO ART.884 DA CLT. .\r\n\r\nProcesso: 01447-2000-001-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO HENRIQUE DOS SANTOS [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO HENRIQUE DOS SANTOS, Aut ARNALDO CARLOS DA CUNHA, Aut AUGUSTO MAURICIO DE MIRANDA, Réu EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS. CUSTAS DE R$ 300,00, PELA RECLAMADA. .\r\n\r\nProcesso: 00623-1989-001-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ DE LYRA PEIXOTO [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: ELETROBRAS TERMONUCLEAR S.A. ELETRONUCLEAR [Adv. Carmelia Castanho (OAB: RJ 122171 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ELETROBRAS TERMONUCLEAR S.A. ELETRONUCLEAR\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA PETIÇÃO DO PERITO, DEVENDO COMPROVAR O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS, NO PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01795-2004-001-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO NEVES COELHO [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: HORTIGIL HORTIFRUTI SUDESTE S.A. [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)], Réu: EXPRESS SERVICOS DE ENTREGAS RAPIDAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HORTIGIL HORTIFRUTI SUDESTE S.A., Aut LUCIANO NEVES COELHO\r\n\r\nRefazerem as partes seus cálculos, observando a promoção de fls.190, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, permeados por outros 10 (dez) .\r\n\r\nId: 714206"
                            ],
                            "714199": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01092-2004-001-01-01-0 - AI\r\n\r\nAgte: PEDRO ARAUJO DA SILVA [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nAgdo: CONDOMINIO VINTE E NOVE DE ABRIL [Adv. Mauro Goncalves Vieira (OAB: RJ 29169 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CONDOMINIO VINTE E NOVE DE ABRIL\r\n\r\nAo agravado. .\r\n\r\nId: 714199"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "712393": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 09/01/2009\r\n\r\nProcesso: 00456-2008-003-01-00-9 – RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Pery\r\n\r\nRéu: Fundação Suburbana Ltda a/c sócio leonor Zanorado\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Alvaro Luiz Carvalho Moreira da 3a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Fundação Suburbana Ltda a/c sócio leonor Zanorado, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 05/02/2009 às 11:15 horas, Sala da Audiência da 3a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica a Reclamada ciente de que deverá comparecer na pessoa do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, devendo ainda trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nAs partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância ao art. 1º alínea \"C\" do Provimento 12/92, publicado no Diário Oficial, parte III em 23/10/92.\r\n\r\nCiente ainda a reclamada de que em caso de ausência à audiência será a reclamação julgada à revelia e aplicada a pena de confissão.\r\n\r\nNos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado, que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS). A audiência na Vara não é una. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 712393"
                            ],
                            "712394": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 09/01/2009\r\n\r\nProcesso: 01668-2003-003-01-00-9 – RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON MARTINS DA SILVA\r\n\r\nRéu: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execucao foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (CONFORME FLS. 243/244).\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 712394"
                            ],
                            "714275": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 15/01/2009\r\n\r\nProcesso: 00679-2008-003-01-00-6 – RTOrd\r\n\r\nAut: Aline dos Santos Freitas \r\n\r\nRéu: Elegancy Service Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Elegancy Service Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 714275"
                            ],
                            "714276": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01157-2008-003-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cátia Regina Quaresma [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A. , Aut Cátia Regina Quaresma \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. (fls. 902/910)\r\n\r\nProcesso: 01565-2008-003-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Christiana de Fátima Ferreira dos Santos [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nRéu: Estado do Rio de Janeiro [Adv. Bruno Terra de Moraes (OAB: RJ 101825 - E)], Réu: Construtora Mello Junior Ltda. [Adv. Dorinda F C Caamano de Oliveira (OAB: RJ 64750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Christiana de Fátima Ferreira dos Santos, Réu Construtora Mello Junior Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem julgamento do mérito. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS. 71)\r\n\r\nProcesso: 01356-2003-003-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DO AMARAL MOREIRA [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DO AMARAL MOREIRA, Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nCiência da homologação de fls.698. Prazo - 5 dias \r\n\r\nProcesso: 00825-2008-003-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Saturnino Santos de Carvalho [Adv. Anderson Leite de Carvalho (OAB: RJ 139246 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Acser Serviços Temporários e Terceirizados Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00759-2005-003-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Cunha Monnerat Solon de Pontes [Adv. Eduardo Clarkson Lebreiro (OAB: RJ 121849 - D)]\r\n\r\nRéu: E Financial Tecnologia e Servicos Ltda. [Adv. Claudinei Souza Moraes (OAB: RJ 98709 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Cunha Monnerat Solon de Pontes\r\n\r\nManifestar-se sobre novos cálculos do autor em 10 dias. \r\n\r\nId: 714276"
                            ],
                            "712395": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00258-2005-003-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Roszkowski [Adv. Suely D Almeida e Souza (OAB: RJ 27134 - D)]\r\n\r\nRéu: Supergasbras Distribuidora de Gas S.A. [Adv. Moadely Roberto dos Santos Moreira (OAB: RJ 15289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Roszkowski\r\n\r\nciência de fls.209. \r\n\r\nProcesso: 00308-2001-003-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: ADRIANA PEREIRA DA SILVA [Adv. Aurea Pereira Jacques (OAB: RJ 36130 - D)]\r\n\r\nReu: OPTICA BOA VONTADE LTDA [Adv. Cirle Regina Chieza Bohrer (OAB: RJ 49348 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nfornecer o nº do PIS ou NIT para expedição de alvarã ao INSS.\r\n\r\nPrazo - 5 dias \r\n\r\nProcesso: 01370-2008-003-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marizete Nantes de Almeida [Adv. Israel Carlos Barbosa (OAB: RJ 142476 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Geriatrica Santa Bernadete Ltda. [Adv. Danielle Rodrigues da Silva Picanco (OAB: RJ 104241 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Geriatrica Santa Bernadete Ltda.\r\n\r\ndeferida a devolução do prazo - 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01288-2005-003-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Ferreira de Lima Silva [Adv. Fernando Soares de Assis (OAB: RJ 44795 - D)]\r\n\r\nRéu: Cristal Centro Nacional de Administracao e Conservacao S/C Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina Ferreira de Lima Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 52)\r\n\r\nProcesso: 01336-2007-003-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Samuel Charelli Neto [Adv. Edgar Das Chagas Righetto (OAB: RJ 92888 - D)]\r\n\r\nReu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samuel Charelli Neto, Reu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 92)\r\n\r\nProcesso: 00828-2008-003-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Igor Ferreira Borges [Adv. Roberto Lustosa de Oliveira (OAB: RJ 80953 - D)]\r\n\r\nRéu: B2W Companhia Global do Varejo [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu B2W Companhia Global do Varejo, Aut Igor Ferreira Borges\r\n\r\nTer ciencia de despacho acerca do indeferimento da gratuidade de justiça, da rejeição de preliminar de inépcia; bem como determinação da expedição de ofício solicitado às fls. 42, letra F. (CONFORME FLS. 268)\r\n\r\nProcesso: 00724-2008-003-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalton Argento Crispim [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV, Aut Dalton Argento Crispim\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. (CONFORME DECISÃO DE PRELIMINARES ÀS FLS. 220).\r\n\r\nProcesso: 01253-2008-003-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iris Pereira Araujo [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperas Cooperativa dos Profissionais da Área de Saúde e Apoio as Atividades Hospitares Ltda. [Adv. Carla Luciene Lima da Silva (OAB: RJ 89093 - D)], Réu: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperas Cooperativa dos Profissionais da Área de Saúde e Apoio as Atividades Hospitares Ltda., Aut Iris Pereira Araujo\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. (CONFORME DECISÃO DE PRELIMINARES ÀS FLS. 615)\r\n\r\nProcesso: 00446-2007-003-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Robevania de Lima Silva [Adv. Flavia Marques Farias (OAB: RJ 120149 - D)], Aut: Maria Eduarda Dias da Silva - repres p/Maria Robevania de Lima Silva [Adv. Flavia Marques Farias (OAB: RJ 120149 - D)], Aut: Bruno Jonas de Lima Silva [Adv. Flavia Marques Farias (OAB: RJ 120149 - D)]\r\n\r\nRéu: Alves e Pereira Construcao e Servicos Ltda. [Adv. Jane Maria de Souza (OAB: RJ 41446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alves e Pereira Construcao e Servicos Ltda., Aut Maria Robevania de Lima Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (CONFORME FLS. 139/140).\r\n\r\nProcesso: 00159-2005-003-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderlei Martins de Abreu [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: Brink s Seguranca e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Vanessa Christina Lacerda (OAB: RJ 127783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brink s Seguranca e Transporte de Valores Ltda., Aut Wanderlei Martins de Abreu\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (CONFORME FLS. 529/530).\r\n\r\nProcesso: 00012-2008-003-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson do Sacramento Marques [Adv. Danielle Pereira Secco (OAB: RJ 74683 - D)]\r\n\r\nRéu: Fininvest Negocios de Varejo Ltda. [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson do Sacramento Marques, Réu Fininvest Negocios de Varejo Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (CONFORME FLS. 349).\r\n\r\nProcesso: 00713-2006-003-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marivaldo Beto de Oliveira [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Alessandra Maria Carneiro de Miranda (OAB: RJ 125113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A., Aut Marivaldo Beto de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (CONFORME FLS. 147 VERSO).\r\n\r\nProcesso: 01668-2003-003-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON MARTINS DA SILVA [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA, Réu: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON MARTINS DA SILVA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execucao foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (CONFORME FLS. 243/244).\r\n\r\nProcesso: 01422-2008-003-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Bandeira Ferreira [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizza Lit Ltda. ME [Adv. Cesar Tadeu da Silva (OAB: RJ 92899 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pizza Lit Ltda. ME\r\n\r\nciência da devolução do prazo - 5 dias \r\n\r\nId: 712395"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00318-2007-006-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Vianna [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Vianna, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que o pedido foi julgado procedente em parte.\r\n\r\nPrazo de 08 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00656-2004-006-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIRO NUNES BULHOES [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRéu: CTE - Tecnica de Eletricidade Ltda [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAIRO NUNES BULHOES\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00442-2006-006-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto dos Santos Carvalho [Adv. Jorge Ferrarez Serra (OAB: RJ 30175 - D)]\r\n\r\nRéu: Silvanir da Silva e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto dos Santos Carvalho\r\n\r\nNotifique-se o reclamante a fornecer o CPF do executado, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00459-2004-006-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS EDUARDO CAMPOS ROLO [Adv. Marcelino Dias da Rocha (OAB: RJ 83708 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO RIO 4 COMERCIO LTDA [Adv. Alfredo Ferreira Donald Filho (OAB: RJ 30368 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS EDUARDO CAMPOS ROLO\r\n\r\nVenha o reclamante com a informações atraves acerca do que alegado às fls. 181. \r\n\r\nProcesso: 01432-2005-006-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Santos Tavares de Freitas [Adv. Daniel Santos Tavares de Freitas (OAB: RJ 99563 - D)]\r\n\r\nRéu: Engesite Telecom Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Santos Tavares de Freitas\r\n\r\nDeverá o requerente opor remedio juridico proprio junto aquele juizo. \r\n\r\nProcesso: 00816-2000-006-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO ESTEVAO [Adv. Claudineia Lage (OAB: RJ 62670 - D)]\r\n\r\nRéu: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S.A.(SUCESSOR DE CIA.DO METROPOLIT.) [Adv. Sergio Duque Guimaraes (OAB: RJ 279 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ANTONIO ESTEVAO\r\n\r\nDiga o exequente. \r\n\r\nProcesso: 00870-2004-006-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO ALVES BOUCAS [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SOFISA SA [Adv. Paulo Eduardo de Souza Ferreira (OAB: SP 88726 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO ALVES BOUCAS, Réu BANCO SOFISA SA\r\n\r\nConvolo o depósito em penhora. Dê-se ci~encia às partes, sendo a reclamada, inclusive, para apresentar os valores que entende devidos a título de I. Renda e INSS. \r\n\r\nProcesso: 00410-2007-006-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Rodrigues Moreira [Adv. Ailton Sampaio Duque (OAB: RJ 17915 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL, Aut Jose Rodrigues Moreira\r\n\r\nTomar ciencia de que o pedido foi julgado procedente em parte.\r\n\r\nPrazo de 08 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01644-2002-006-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: SWAMI LOPES DE SOUZA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA\r\n\r\nDefiro a devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 00576-2007-006-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Alan David Lima Araruna [Adv. Edgar Das Chagas Righetto (OAB: RJ 92888 - D)]\r\n\r\nRéu: Engenho das Drogas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan David Lima Araruna\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de fls 40. .\r\n\r\nProcesso: 00738-2007-006-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex de Sousa [Adv. Luiz Carlos Ribeiro (OAB: RJ 95864 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex de Sousa\r\n\r\nDê-se ciência ao reclamante da expedição de alvara e oficio a DRT. \r\n\r\nProcesso: 00292-2006-006-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sarah Virginia Filomena Leal Pinto da Fonseca Willemes [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)], Aut: Margaret Fernendes Salgado Zenha [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)], Aut: Karin Blanco Villela Scarpa [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)], Aut: Leandro Andrei Beser de Deus [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)], Aut: Ivana Alves da Silva [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)], Aut: Monique de Toledo Ribas [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)], Aut: Maria Lucia Elias Valle [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)], Aut: Enderson Franca [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)], Aut: Heitor Achilles Dutra da Rosa [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO METODISTA BENNETT [Adv. Jose Pereira de Sousa (OAB: RJ 21978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Enderson Franca, Aut Heitor Achilles Dutra da Rosa, Aut Ivana Alves da Silva, Aut Karin Blanco Villela Scarpa, Aut Leandro Andrei Beser de Deus, Aut Margaret Fernendes Salgado Zenha, Aut Maria Lucia Elias Valle, Aut Monique de Toledo Ribas, Aut Sarah Virginia Filomena Leal Pinto da Fonseca Willemes\r\n\r\nIntime-se o exequente a apresentar o valor que entende devido a titulo de credito remanescente, atualizado, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00963-1993-006-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO ASSUNCAO DE ALMEIDA [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 - D)]\r\n\r\nRéu: DRINKS BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO ASSUNCAO DE ALMEIDA\r\n\r\nDiga o reclamante. \r\n\r\nProcesso: 00989-2004-006-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUAREZ DE AGUIAR [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: MURALHA SERVICOS SC LTDA [Adv. Edson Elias Jorge (OAB: RJ 73922 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MURALHA SEGURANCA PATRIMONIAL SC LTDA, Réu MURALHA SERVICOS SC LTDA, Réu TRANSPORTADORA COMETA SA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 02100-1998-006-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERAQUIS ESTEVAM HERINGER [Adv. Fabio Gusmao Baptista (OAB: RJ 52253 - D)]\r\n\r\nRéu: STINCO SOCIEDADE TECNO INDL CONSERVACAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERAQUIS ESTEVAM HERINGER\r\n\r\nVenha o exequente com a indicação completa dos socios, para que os mesmos sejam devidamente citados. \r\n\r\nProcesso: 01877-1990-006-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ MOURAO DE MENDONCA [Adv. Juanes Goncalves da Silva Santos (OAB: RJ 86533 - D)]\r\n\r\nRéu: SADI ASSESSORIA E SERVICOS LTDA [Adv. Roberta Lioi Vieira (OAB: RJ 76780 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ MOURAO DE MENDONCA\r\n\r\nDiga o reclamante. \r\n\r\nProcesso: 01593-2001-006-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILDA MARIA HASSELMANN DE AGUIAR [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA.ESTADUAL DE ENG.DE TRANSP.E LOGIST.CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILDA MARIA HASSELMANN DE AGUIAR\r\n\r\nManifestar-se o exequente. (fls. 223 e seguintes). .\r\n\r\nProcesso: 01279-2007-006-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Antonio Gambarra Pires [Adv. Luciana Bezerra Cruz (OAB: RJ 131313 - D)]\r\n\r\nRéu: Balantecnica Balancas Mecanicas e Eletronicas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Antonio Gambarra Pires\r\n\r\nDiga o reclamante. \r\n\r\nProcesso: 01378-2007-006-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto da Silva Ribeiro [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto da Silva Ribeiro\r\n\r\nDiga o reclamante. \r\n\r\nProcesso: 00232-2006-006-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia de Lima Souza Dias [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Carlos Frederico Medina Massadar (OAB: RJ 76595 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia de Lima Souza Dias, Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTomar ciencia da decisão. extingo o feito sem resolução de mérito.\r\n\r\nPrazo de 08 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00829-2007-006-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Dias Almeida Joviniano [Adv. Jorge Marques Borges (OAB: RJ 67759 - D)]\r\n\r\nRéu: Agnelly Promocoes Eventos Ltda. [Adv. Malvino Gomes do Couto Neto (OAB: RJ 117801 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agnelly Promocoes Eventos Ltda., Aut Alessandra Dias Almeida Joviniano, Réu Carrefor Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da decisão dos embargos de declaração de fls. 172. Negar provimento ao recurso. \r\n\r\nProcesso: 00370-2008-006-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Madalena de Souza [Adv. Pedro Paulo da Cruz Freitas (OAB: RJ 61474 - D)]\r\n\r\nRéu: Reginaves Indústria e Comércio de Aves Ltda. [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 44890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Madalena de Souza, Réu Reginaves Indústria e Comércio de Aves Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que o pedido foi julgado improcedente.\r\n\r\nPrazo de 08 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00438-2007-006-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Goncalves de Oliveira [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Drive do Rio Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David Goncalves de Oliveira\r\n\r\nDiga o reclamante.\r\n\r\nProcesso: 00094-2005-006-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Nunes Cardoso [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante e Bar Cantinho Internacional Ltda. [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Nunes Cardoso\r\n\r\nVenha o exequente com a devida indicação completa do devedor inclusive endereço, para que o mesmo seja citado. \r\n\r\nProcesso: 01627-2007-006-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Jose de Oliveira [Adv. Atila Medeiros Serra (OAB: RJ 56982 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Carreteiro Alimentos [Adv. Marcelo Gomes da Rosa (OAB: RJ 72842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro dos Santos, Aut Tiago Jose de Oliveira\r\n\r\nNego seguimento por deserto. \r\n\r\nProcesso: 01253-2007-006-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Andre da Silva Araujo [Adv. Ailton dos Reis Pereira Soares (OAB: RJ 115971 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Paulo Henrique de Sousa Azevedo (OAB: RJ 100311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Andre da Silva Araujo, Réu Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls. 168. Dar provimento aos embargos. \r\n\r\nProcesso: 01384-2007-006-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Fabio Bregalda do Carmo [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade Veiga de Almeida [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Universidade Veiga de Almeida\r\n\r\nConverto o feito em diligencia, para determinar a intimeção da reclamada, a fim de que a mesma comprove no prazo de 48 horas, o que deverá ser feito conforme requerido às fls. 138 da contestação. \r\n\r\nId: 714967"
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                    "7ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "714044": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente do dia 14/01/2009\r\n\r\nProcesso: 02237-1987-007-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORLANDO VALENCA DE CARVALHO E SILVA [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ORLANDO VALENCA DE CARVALHO E SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 1766: \"Intime-se a parte autora para que informe nos autos, com a devida comprovação, o exato valor levantado através do alvará de fls. 1682, no prazo de 10 dias...\"Em, 02/12/2008 (a)Juíza \r\n\r\nProcesso: 02187-1999-007-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSUE GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: POCAPO SA SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSUE GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nContestar embargos à execução/devedor. \r\n\r\nProcesso: 01991-1997-007-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE WALTER DA COSTA QUINTAO (REP. MARGARIDA MEIRA QUINTAO) [Adv. Sebastiao de Souza (OAB: RJ 351 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOC PREV EMPREG BCO NACIONAL HABIT PREVHAB [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOC PREV EMPREG BCO NACIONAL HABIT PREVHAB, Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut ESPOLIO DE WALTER DA COSTA QUINTAO (REP. MARGARIDA MEIRA QUINTAO)\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 668, devendo a Ré efetuar o depósito referente aos honorários, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01676-2000-007-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: WASHINGTON LUIZ COSTA [Adv. Luiz Claudio Bueno Dias (OAB: RJ 94171 - D)]\r\n\r\nRéu: RODOLFO ACARI [Adv. Denise da Costa Rebelo (OAB: RJ 54689 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ANTONIO RONALDO DE LISBOA OLIVEIRA, Réu RODOLFO ACARI\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá efetuar o depósito referente ao depóstio no valor de R$ 3.400,00 no prazo de 48 horas, sob pena de execução, conforme determinado no despacho de fls. 226 \r\n\r\nProcesso: 01662-2003-007-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA REGINA CIBREIROS DE ANDRADE [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERAR SAUDE COOP DE PREST SERV SAUDE LTDA [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPERAR SAUDE COOP DE PREST SERV SAUDE LTDA, Aut SONIA REGINA CIBREIROS DE ANDRADE\r\n\r\nTomar ciencia da decisão homologatória de fls. 327, devendo a executada efetuar o depósito no prazo de 48 horas sob pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 01637-2005-007-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Everaldo Constantino de Oliveria [Adv. Aibernon Maciel Araujo (OAB: RJ 94025 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcelo Perrone Clinica Medica Ltda. [Adv. Adriana Lino Galucio (OAB: RJ 96973 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everaldo Constantino de Oliveria\r\n\r\nManifestar sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01585-2007-007-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre da Silva Cardoso [Adv. Sinaldo Freire Aros (OAB: RJ 52868 - D)]\r\n\r\nRéu: Haztec Tecnologia e Palnejamento Ambiental Ltda. [Adv. Luiz de Andrade Mendes (OAB: RJ 46072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre da Silva Cardoso, Réu Haztec Tecnologia e Palnejamento Ambiental Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado PROCEDENTE EM PARTE \r\n\r\nProcesso: 01652-2007-007-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Antonio Magalhaes Mesquita [Adv. Alexandre Moreira de Faro (OAB: RJ 125759 - D)]\r\n\r\nRéu: Belisquet s Restaurante e Cafe Ltda. [Adv. Cesar Suypeene de Menezes dos Santos (OAB: RJ 75117 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Belisquet s Restaurante e Cafe Ltda., Aut Francisco Antonio Magalhaes Mesquita\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado PROCEDENTE EM PARTE \r\n\r\nProcesso: 01493-2007-007-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Olicea de Fatima Sa [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes (OAB: RJ 36503 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo Higiserv Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Olicea de Fatima Sa\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto o processo por abandono da causa. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01318-2004-007-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDA GAMA COSTABILE [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)]\r\n\r\nRéu: VERIS EDUCACIONAL SA [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDA GAMA COSTABILE\r\n\r\nContestar embargos à execução/devedor. \r\n\r\nProcesso: 01165-2005-007-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Bernardes de Rezende [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas S.A. [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Bernardes de Rezende\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada da comprovação do Inss em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 00174-1999-007-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ALVES DA SILVA [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSCONTROL COM IND PRODUTOS ELETRONICOS LTDA [Adv. Neide da Silva Ferreira (OAB: RJ 107209 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANSCONTROL COM IND PRODUTOS ELETRONICOS LTDA\r\n\r\nApresentar os cálculos referente ao IR em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00467-2003-007-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO LUIZ DE JESUS [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: EDITORA O DIA SA [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO LUIZ DE JESUS\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada da comprovação do IR e INSS, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 00539-2007-007-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marleide Cardoso de Jesus Varella [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bradesco Seguros S.A., Aut Marleide Cardoso de Jesus Varella\r\n\r\nTomar ciencia da decisão homologatória de fls. 203, devendo a executada efetuar o depósito no prazo de 48 horas sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00506-2008-007-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Rangel Pereira [Adv. Josemary Moura Marques (OAB: RJ 80693 - D)]\r\n\r\nRéu: GPS Tecnologia Ltda. [Adv. Miguel Centeno Sagnelli (OAB: RJ 78095 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Rangel Pereira \r\n\r\nContra-arrazoar RO em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00489-2005-007-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudete Luiza da Silva [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudete Luiza da Silva\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls.251, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00437-2007-007-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Aline da Silva Bispo [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Bambina Ltda. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline da Silva Bispo, Réu Clinica Bambina Ltda.\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 86 \r\n\r\nProcesso: 00430-2008-007-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Humberto da Silva Lira [Adv. Dario Dias Bertao (OAB: RJ 64985 - D)]\r\n\r\nRéu: JC Jesus no Coração Prestação de Serviços Ltda. [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Humberto da Silva Lira\r\n\r\nManifestar sobre Ofício de fls. 227, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 00258-2008-007-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Goncalves da Rocha [Adv. Patrick Branchini Cottar (OAB: RJ 114733 - D)]\r\n\r\nRéu: C e A Modas Ltda. [Adv. Ricardo da Costa Alves (OAB: RJ 102800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle Goncalves da Rocha\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls. 181, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 00524-2008-007-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Gonçalves [Adv. Marcos Andre de Freitas Rodriguez (OAB: RJ 102425 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Caminho Aéreo Pão de Açúcar [Adv. Maria Aparecida da Silva Marcondes Porto (OAB: RJ 50391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Caminho Aéreo Pão de Açúcar \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado IMPROCEDENTE, 8 dias \r\n\r\nProcesso: 00640-2007-007-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do RJ e Regiao [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Renato Pereira de Carvalho (OAB: RJ 38355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 943: \"J. Intime-se a Ré para, no prazo de 10 dias, fornecer por meio digital as fichas financeiras/funcionais dos substituídos em questão.\"Em,28/11/08 (a)Juíza \r\n\r\nProcesso: 01689-2002-007-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEOLINDA ANTUNES DE BARROS NOGUEIRA [Adv. Jose Claudio Ferreira Barbosa (OAB: RJ 47878 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEOLINDA ANTUNES DE BARROS NOGUEIRA\r\n\r\nContestar embargos à execução/devedor, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 01554-2006-007-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel de Figueiredo Vasconcellos [Adv. Marco Antonio da Silva Coelho (OAB: RJ 37341 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO METODISTA BENNETT [Adv. Alexandre Cavalcanti de Araujo (OAB: RJ 100892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INSTITUTO METODISTA BENNETT, Aut Joel de Figueiredo Vasconcellos\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 232, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 01553-2008-007-01-00-4 - ConPag\r\n\r\nCgte: Naturalli-Rio GNV Ltda. ME [Adv. Fued Feres Moura Lima (OAB: RJ 99615 - D)]\r\n\r\nCgto: Jaime Roberto dos Santos \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Naturalli-Rio GNV Ltda. ME\r\n\r\nEfetuar o depósito da importância que entende devida no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProcesso: 02256-1996-007-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANA NUNES GANDRA MESQUITA E OUTRO [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIANA NUNES GANDRA MESQUITA E OUTRO, Réu INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB\r\n\r\nManifestar sobre esclarecimentos do perito de fls. 334/335, em 10 dias sucessivos permeados por cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 01754-2005-007-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Gloria Sardinha [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]\r\n\r\nRéu: Vicberj Vigilancia Comercial e Bancaria do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT, Réu Vicberj Vigilancia Comercial e Bancaria do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nA manifestação da Ré, no prazo de 10 dias, para: a)no caso de discordância, apresentar os cálculos do que entende devido,nos termos do art. 879, parágrafo segundo da consolidação das Leis do Trabalho. b) apresentar cálculo das contribuições previdenciárias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a alíquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProcesso: 01077-2001-007-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE BATISTA DA SILVA [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: GILBERTO STIEBLER FILHO [Adv. Marcos Antonio Toussaint (OAB: RJ 77776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE BATISTA DA SILVA\r\n\r\nManifestar sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01057-2008-007-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Milena Sobrado Pina [Adv. Marinete Cardoso Marmo (OAB: RJ 145272 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milena Sobrado Pina, Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado IMPROCEDENTE, 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00968-2005-007-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altair Donato Realino de Melo [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Construcav Empreiteira de Mao de Obra Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Altair Donato Realino de Melo\r\n\r\nFica o autor cientificado de que deverá indicar outros meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00840-2008-007-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dennis Oliveira de Freitas [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: Curso Lider Campo Grande Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dennis Oliveira de Freitas\r\n\r\nFornecer o endereço correto da Ré, em 10 dias, sob pena de extinção \r\n\r\ndo processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00820-2006-007-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Beatriz Luiza dos Santos Custodio [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE Pires Serv.Seg.Transp.Valores, A/C ASDRUBAL M. NETO e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Beatriz Luiza dos Santos Custodio\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 175: \"...promova a parte autora ao ajuste de seus cáculos, na forma da promoção supra, em 10 dias. Int.\" Em, 11/12/08 (a)Juiza \r\n\r\nProcesso: 00764-2006-007-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Almeida da Silva [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 252: \"J. Int. a Ré à juntada dos recibos solicitados na presente, em cinco dias, a fim de viabilizar a liquidação do julgado.\"Em, 04/12/08 (a)Juíza \r\n\r\nProcesso: 00742-2007-007-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delzelena Pereira de Castro [Adv. Silvia de Braga Arao (OAB: RJ 74734 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestiveis Ltda., Aut Delzelena Pereira de Castro\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 95, em 10 dias, devendo ainda a Rda efetuar o depósito referente aos honorários periciais no valor de R$ 1.900,00. \r\n\r\nProcesso: 02071-1991-007-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO PEREIRA DO NASCIMENTO [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte ANTONIO PEREIRA DO NASCIMENTO, Rcdo BANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\nFica V.Sª cientificada do crédito remanescente apurado as fls. 1149, devendo a Ré efetuar o depósito em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 02225-1986-007-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO SALGADO [Adv. Monica Eyer Lopes da Silva (OAB: RJ 51067 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo BANCO DO BRASIL S/A, Rcte PAULO SALGADO\r\n\r\nFica V.Sª cientificada do crédito remanescente apurado as fls. 1170, devendo a Ré efetuar o depósito em 48 horas sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00657-2005-007-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalmir de Lima Ribeiro [Adv. Atila Cardoso de Lima (OAB: RJ 103750 - D)]\r\n\r\nRéu: Importcell Comercio e Servicos Ltda. [Adv. Marcelo Pereira de Medeiros (OAB: RJ 87891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dalmir de Lima Ribeiro, Réu Importcell Comercio e Servicos Ltda.\r\n\r\nFica V.Sª cientificada do crédito remanescente apurado as fls. 145, devendo a parte autora indicar meios de prosseguimento da execução em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00618-2008-007-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander Jacomo de Jesus da Silva [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRéu: Betelle Comercio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexander Jacomo de Jesus da Silva\r\n\r\nFornecer o endereço correto da Ré, em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00591-2008-007-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Beserra da Silva [Adv. Marcos Antonio Medeiros Cavalcanti (OAB: RJ 86687 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL CONTAX S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TNL CONTAX S/A\r\n\r\nContra-arrazoar RO em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00583-2006-007-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ludovic Antonio da Rocha [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRéu: Know How 470 Administracao e Comercio Ltda. [Adv. Valdir da Cunha Santos (OAB: RJ 71375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ludovic Antonio da Rocha\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá ajustar seus cálculos conforme promoção da contadoria de fls. 127, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00575-2005-007-01-00-4 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato Trabalhadores Empresas Servicos Publicos Informatica do ERJ [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasilia Informatica Ltda. [Adv. Mario Gilson de Paiva Souza (OAB: RJ 121973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato Trabalhadores Empresas Servicos Publicos Informatica do ERJ\r\n\r\nManifestar sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00542-2007-007-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandra Nanan Carre [Adv. Romylda Carre (OAB: RJ 84613 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesolucoes Telemarketing Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandra Nanan Carre\r\n\r\nManifestar sobre impugnação apresentada pela Reclamada por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00701-2007-007-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucimar Dias da Silva [Adv. Valdemar Torres de Araujo (OAB: RJ 14494 - D)]\r\n\r\nRéu: Di Laurents Industria e Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Edir Nascimento da Silva (OAB: RJ 106827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucimar Dias da Silva\r\n\r\nManifestar sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00239-2004-007-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: AGNI BARBOSA SILVA [Adv. Margareth Ferreira da Silva (OAB: RJ 93665 - D)]\r\n\r\nRéu: MOVEIS PORTO SEGURO LTDA [Adv. Inaldo Antonio Rodrigues da Costa (OAB: RJ 51048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AGNI BARBOSA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 137: \"J. Renove-se a intimação da parte autora a fim de que comprove em cinco dias os valores efetivamente sacados pelos alvarás expedidos.\" Em, 11/12/08 (a)Juíza \r\n\r\nProcesso: 00239-2006-007-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Teresa Fernandes Vieira [Adv. Denilson Couto de Oliveira (OAB: RJ 70265 - D)]\r\n\r\nRéu: Francisco Xavier Incorporacao e Participacoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Teresa Fernandes Vieira\r\n\r\nManifestar sobre informação de crédito inexistente nos autos do Proc. nº 01888-2004-014-01-00-7, em cinco dias, conforme email de fls. 91. \r\n\r\nProcesso: 00673-2002-007-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALDOMIRO PERALTA SANTOS [Adv. Elisete Aparecida Prado Sanches (OAB: SP 104773 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALDOMIRO PERALTA SANTOS\r\n\r\nContestar embargos à execução/devedor, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 00120-2008-007-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Valdemir Menezes Pereira [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Valdemir Menezes Pereira\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls. 866/867, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 00078-2008-007-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Sant Anna Gomes [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Samia Soteras\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Sant Anna Gomes\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto com julgamento do mérito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00019-2000-007-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANA SOBRINHO RAMOS [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIVEX INDUSTRIA E COMERCIO DE FITAS LTDA [Adv. Marcelo Lages Ramalhete (OAB: RJ 81483 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANA SOBRINHO RAMOS\r\n\r\nFica o autor cientificado de que deverá indicar outros meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00063-1998-007-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO CELSO MELO VIEIRA [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: FLUMITRENS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FLUMITRENS\r\n\r\nManifestar sobre esclarecimentos do perito de fls. 809, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00193-2001-007-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS FERNANDES DE SIQUEIRA [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: BLOCH SOM E IMAGEM LTDA [Adv. Alline Amaral Martins (OAB: RJ 101404 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS FERNANDES DE SIQUEIRA\r\n\r\nManifestar sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00176-2005-007-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Venancio dos Santos [Adv. Isabel Cristina Pereira Campos (OAB: RJ 54010 - D)]\r\n\r\nRéu: Ebid - Editora Paginas Amarelas Ltda. [Adv. Lourenco Augusto Mello Dias (OAB: RJ 54413 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Venancio dos Santos\r\n\r\nManifestar sobre Ofício da 38ª VT/RJ, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 00257-2008-007-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Bittencourt Pedrosa [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nRéu: Federacao de Ginastica do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Bittencourt Pedrosa\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá se manifestar sobre os cálculos apresentados pelo autor em 10 dias, na forma do despacho de fls. 47 \r\n\r\nProcesso: 00849-2005-007-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius Brito Cantisani [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)]\r\n\r\nRéu: Pro-Fisio Fisioterapeutas Associados [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vinicius Brito Cantisani\r\n\r\nManifestar sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01455-2008-007-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Emygdio Navaes Caldas [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Emygdio Navaes Caldas , Réu Petrobras Distribuidora S.A. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.44/46. ACOLHIDA A PRESCRIÇÃO, 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00858-2008-007-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane Aparecida de Souza Modesto [Adv. Evandro de Araujo Pinheiro (OAB: RJ 142650 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosane Aparecida de Souza Modesto, Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 194/197, 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00896-2006-007-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Santiago Miranda [Adv. Jose Luiz Pereira Mattos (OAB: RJ 49351 - D)]\r\n\r\nRéu: GPS Predial Sistemas Seguranca Ltda. [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GPS Predial Sistemas Seguranca Ltda., Aut Marcelo Santiago Miranda, Réu Supervia Concessionaria de Transporte S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado IMPROCEDENTE, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00953-2008-007-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Giri de Almeida Garrido [Adv. Luciano Luiz Rodrigues de Andrade (OAB: RJ 134815 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Aerus de Seguridade Social [Adv. Eduardo Braga Tavares Paes (OAB: RJ 63376 - D)], Réu: Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense (Em Recuperação Judicial) [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., Réu Instituto Aerus de Seguridade Social, Aut Marta Giri de Almeida Garrido, Réu Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense (Em Recuperação Judicial), Réu VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto com julgamento do mérito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nId: 714044"
                            ],
                            "714042": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 14/01/2009\r\n\r\n01522-2006-007-01-00-1 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jose Eleuterio Santiago\r\n\r\nExecutado: Credeal Transportes Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Credeal Transportes Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.293,71, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01237-2001-007-01-00-6 RTOrd\r\n\r\nExequente: SILVIO ROGERIO BORGES PEREIRA\r\n\r\nExecutado: PRO HOME ASSISTENCIA MEDICA LTDA,IGASE INST GERAL DE ASSIST SOCIAL EVANGELICA,ARE EMPREENDIMENTOS LTDA N/P DO SOCIO HAROLDO M SOLDANI\r\n\r\nPelo presente fica citado PRO HOME ASSISTENCIA MEDICA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 80.714,14, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01707-2000-007-01-00-0 RTOrd\r\n\r\nExequente: JORGE DA CONCEICAO\r\n\r\nExecutado: EFICIENCE SERVICOS COMERCIO ADMINISTRACAO LTDA,VARIG INDUSTRIAL\r\n\r\nPelo presente fica citado EFICIENCE SERVICOS COMERCIO ADMINISTRACAO LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 43.610,52, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00609-2002-007-01-00-8 RTOrd\r\n\r\nExequente: JUCIREMA MARIA DA CONCEICAO LIRA\r\n\r\nExecutado: José Antonio Faria Gonçalves - devedor solidário,ARTE HAIR INSTITUTO DE BELEZA LTDA,Monica Faria Gonçalves\r\n\r\nPelo presente fica citado José Antonio Faria Gonçalves - devedor solidário, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.516,32, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ARTE HAIR INSTITUTO DE BELEZA LTDA,ARTE HAIR INSTITUTO DE BELEZA LTDA,Monica Faria Gonçalves\r\n\r\nPelo presente fica citado ARTE HAIR INSTITUTO DE BELEZA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.516,32, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Monica Faria Gonçalves,ARTE HAIR INSTITUTO DE BELEZA LTDA,Monica Faria Gonçalves\r\n\r\nPelo presente fica citado Monica Faria Gonçalves, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.516,32, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00721-2006-007-01-00-2 RTOrd\r\n\r\nExequente: Eduardo Martins Freitas\r\n\r\nExecutado: Rocha e Arruda Comercio Ltda.,SIMONE MOLINA RODRIGUES - devedor solidario\r\n\r\nPelo presente fica citado Rocha e Arruda Comercio Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 483,50, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00019-2007-007-01-00-0 RTOrd\r\n\r\nExequente: Paulo Roberto Peres da Silva\r\n\r\nExecutado: Liviseg Lideranca de Vigilancia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Liviseg Lideranca de Vigilancia Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.312,05, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 714042"
                            ],
                            "714043": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 14/01/2009\r\n\r\nProcesso: 00073-2006-007-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Dirceu Leite Raphael\r\n\r\nRéu: Tradicom Empresa de Vigilância e Segurança Ltda., Riotur Empresa de Turismo do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Tradicom Empresa de Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá se manifestar sobre os cálculos apresentados pelo autor em 10 dias, na forma do despacho de fls. 431. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 714043"
                            ]
                        }
                    },
                    "8ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "713049": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 12/01/2009\r\n\r\nProcesso: 00908-2000-008-01-00-7 – RTOrd\r\n\r\nAut: Hercules Nunes Rezende\r\n\r\nRéu: Wood Star Auto Mecânica Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Wood Star Auto Mecânica Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nServe o presente edital para dar ciência aos sócios ANTONIO MONTES SUAREZ e JOSÉ LUÍS MONTES SUAREZ da presente execução referente ao crédito do reclamante, em 5 dias. Poderão manifestar-se acerca de sua indicação para prosseguimento da execução e, ainda, oferecerem pagamento ou indicarem bens livres e desembaraçados, capazes de satisfazer o crédito exeqüendo, sob pena de ser desconsiderada a personalidade jurídica da executada e, por via de conseqüência, passarem a integrar o pólo passivo da relação processual, respondendo, pessoalmente, pelo débito, suscetível, inclusive, a penhora de contas e/ou aplicações através do convênio BacenJud. Prazo 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01184-2000-008-01-00-9 – RTOrd\r\n\r\nAut: ROZIMERI COELHO DE SOUZA\r\n\r\nRéu: PADARIA E CONFEITARIA SHALON\r\n\r\nPelo presente fica m PADARIA E CONFEITARIA SHALON, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nServe o presente edital para dar ciência à sócia SUELI CARVALHO COSSENZO da presente execução referente ao crédito do reclamante, equivalente à 244.324,25609 TRs, em 5 dias. Poderá manifestar-se acerca de sua indicação para prosseguimento da execução e, ainda, oferecer pagamento ou indicar bens livres e desembaraçados, capazes de satisfazer o crédito exeqüendo, sob pena de ser desconsiderada a personalidade jurídica da executada e, por via de conseqüência, passar a integrar o pólo passivo da relação processual, respondendo, pessoalmente, pelo débito, suscetível, inclusive, a penhora de contas e/ou aplicações através do convênio BacenJud. Prazo 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 01271-2006-008-01-00-1 – RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Silva Borges\r\n\r\nRéu: Posnet Assistencia Tecnica Ltda., COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIO DE PAGAMENTO (VISANET)\r\n\r\nPelo presente fica m Posnet Assistencia Tecnica Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls.135. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo 10 dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 713049"
                            ],
                            "713050": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00787-2008-008-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Rodrigues de Oliveira [Adv. Miguel Angelo Pereira Estrela (OAB: RJ 95921 - D)]\r\n\r\nRéu: Toesa Service Ltda. [Adv. Adriano Sobrosa Mezzomo (OAB: RJ 69551 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Toesa Service Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario (fls.67), no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00781-2005-008-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glauco Tavares Esteves [Adv. Luciene de Oliveira Santos (OAB: RJ 96976 - D)]\r\n\r\nRéu: RG Software Ltda. [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa (OAB: RJ 76596 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glauco Tavares Esteves\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos de fls.401, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00763-2003-008-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS DAVID PIRES [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos de fls.464, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00749-2006-008-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Greca Born [Adv. Marcelo Piccoli Forneroli (OAB: RJ 132224 - A)]\r\n\r\nRéu: Casa de Portugal Sociedade Filantropica [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Portugal Sociedade Filantropica\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao (fls.88). Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00741-1999-008-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON DE OLIVEIRA DA CONCEICAO [Adv. Jorge Evanildo Morais Rodrigues (OAB: RJ 70356 - D)]\r\n\r\nRéu: BORMA ENGENHARIA LTDA [Adv. Milton Mello de Araujo (OAB: RJ 74139 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELSON DE OLIVEIRA DA CONCEICAO\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculosde fls.173, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00736-2000-008-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIONOR CUSTODIO DA SILVA [Adv. Valeria de Carvalho Pereira (OAB: RJ 60529 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Americas-AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIONOR CUSTODIO DA SILVA\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos de fls.320, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00706-2003-008-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Jacinto Alves [Adv. Fatima Brum Pereira Alves (OAB: RJ 47236 - D)]\r\n\r\nRéu: Real e Benemérita Sociedade Portuguesa de Beneficência do RJ [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Real e Benemérita Sociedade Portuguesa de Beneficência do RJ\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao (fls.119). Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00696-2006-008-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Sillis da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Sillis da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao de fls.734, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00667-2005-008-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio de Souza Salomone [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco (OAB: RJ 80386 - D)]\r\n\r\nRéu: CME Brasil Construções, Instalações e Serviços Ltda. [Adv. Lucimeri da Costa Fontoura (OAB: RJ 108643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio de Souza Salomone\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica (fls.257), em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00939-1994-008-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ileir da Silva Torres [Adv. Caroline Filgueiras Dias da Silva (OAB: RJ 128171 - D)]\r\n\r\nRéu: SPEV VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA [Adv. Geraldo Furtado Leite (OAB: RJ 45450 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ileir da Silva Torres\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica (fls.376), em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00664-2008-008-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Esmeraldo da Rosa Pereira Filho [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Dimona [Adv. Roberto Pereira Pinto (OAB: RJ 63275 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Dimona \r\n\r\nCiência da devolução do prazo de 10 dias para manifestações, conforme Ata de fls.125 e fls.126 .\r\n\r\nProcesso: 00918-2003-008-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA ISIDORIO DOS SANTOS MOREIRA [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao (fls.141). Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00906-2007-008-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ronaldo Junior [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Tamanaco [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Tamanaco\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao (fls.91). Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00902-2003-008-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: GILBERTO DINIZ DA SILVA [Adv. Paulo Fernando de Almeida Cabral (OAB: RJ 52987 - D)]\r\n\r\nRéu: MINI MERCADO GARDEN PARK LTDA [Adv. Denise Maria Braune (OAB: RJ 97569 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILBERTO DINIZ DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.238 do DETRAN-RJ, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00883-2006-008-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudionor Saraiva de Souza [Adv. Monica Pereira de Carvalho (OAB: RJ 74247 - D)]\r\n\r\nRéu: Frechal Manutencao Predial Ltda. [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudionor Saraiva de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls.81 da ré, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 00872-2001-008-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: FATIMA DE CASSIA VIANNA ESPINOSA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FATIMA DE CASSIA VIANNA ESPINOSA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls.440/442, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00870-2007-008-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Ferreira Guimaraes [Adv. Afonso Lustosa Pires (OAB: RJ 50614 - D)]\r\n\r\nRéu: Geminy Servicos Metalurgicos Ltda. [Adv. Pedro Mello Filho (OAB: RJ 77375 - D)], Réu: NB Arnaus Comercio de Sucatas e Servicos Ltda. [Adv. Pedro Mello Filho (OAB: RJ 77375 - D)], Réu: Sermetal Estaleiros Ltda. [Adv. Giancarlo Chaves Stael (OAB: RJ 59326 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Geminy Servicos Metalurgicos Ltda., Réu NB Arnaus Comercio de Sucatas e Servicos Ltda., Réu Sermetal Estaleiros Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao (fls.79). Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo 10 dias SUCESSIVOS, a iniciar concomitantemente pelas 1ª e 2ª rés (cujo patrono é o mesmo).\r\n\r\nProcesso: 00862-2006-008-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio de Oliveira [Adv. Leonel Waks (OAB: RJ 15826 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Hoelbriegel Ltda. [Adv. Claudio Antonio Lopes (OAB: RJ 27514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio de Oliveira\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor (fls.69), em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 00849-2000-008-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: NOEL AMARAL DOS SANTOS [Adv. Raul Climaco dos Santos (OAB: RJ 15350 - D)]\r\n\r\nRéu: D CAMPOS TRANSPORTES LTDA [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NOEL AMARAL DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica (fls.152), em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00841-2006-008-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Socorro Ramos Ferreira [Adv. Jose Elias de Oliveira Tinoco (OAB: RJ 55943 - D)]\r\n\r\nRéu: Acougue Marcoense Ltda. [Adv. Rubim Saulo Vaz do Nascimento (OAB: RJ 114551 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Acougue Marcoense Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao (fls.175). Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00826-2001-008-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON ROSA LEITE [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]\r\n\r\nRéu: SABOR NANDO COMER ALIM E BEB\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON ROSA LEITE\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.157 do DETRAN-RJ, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00825-2006-008-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Rodrigues de Souza [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nRéu: Direct Marketing Direto S.A. [Adv. Andre Acker (OAB: RJ 35734 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Rodrigues de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao (fls.187), em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01090-1999-008-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ PAULO NICOLAI RAMOS [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: NEWS BUSINESS INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA [Adv. Carlos Augusto Rodrigues da Silva (OAB: RJ 71548 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ PAULO NICOLAI RAMOS\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.326, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01024-2005-008-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana de Souza Xavier [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: Toledo Pinto Restaurante Ltda. A/C Marco Antonio Peixoto Caglia [Adv. Roberto Monteiro Ramos (OAB: RJ 87839 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Toledo Pinto Restaurante Ltda. A/C Marco Antonio Peixoto Caglia\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao (fls.132). Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01058-2002-008-01-01-9 - ExProvAS\r\n\r\nExte: JOSE CARLOS DA SILVA [Adv. Leonardo da Costa Camacho (OAB: RJ 119783 - D)]\r\n\r\nExdo: MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA SA [Adv. Andre Luiz Schwaz Orfaliais (OAB: RJ 95624 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Exte JOSE CARLOS DA SILVA\r\n\r\nJuntar a comunicação de decretação da falência e refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos de fls.301, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00996-2005-008-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida da Cruz [Adv. Patricia de Queiroz Caetano (OAB: RJ 105561 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperar Saude Cooperativa Prestadora de Servicos de Saúde Ltda. [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida da Cruz\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos de fls.201, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01036-2007-008-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Maria da Conceicao Oliveira [Adv. Jairo Gabriel (OAB: RJ 88910 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Luiz Moncao\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Maria da Conceicao Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00993-2006-008-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adalgizo Pires Lopes [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmacia Nova Orleans do Rio das Pedras Ltda. [Adv. Darwson Cupertino da Silva (OAB: RJ 35661 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adalgizo Pires Lopes\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos de fls.93, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00958-2007-008-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Regina Manoel Lopes [Adv. Maria Eugenia Estefanio Quintais (OAB: RJ 40338 - D)]\r\n\r\nRéu: Tercei Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marta Regina Manoel Lopes\r\n\r\nAPRESENTAR SEUS ARTIGOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00995-2001-008-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Luiz Cavalcanti Carvalho [Adv. Marcelo Gaspar Ginefra Moreira (OAB: RJ 57317 - D)]\r\n\r\nRéu: Predserv Manutenção e Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Luiz Cavalcanti Carvalho\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00992-2003-008-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELA MARIA CAPINAM CEZARINO [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCOLA TECNICA VIRGINIA PATRICK LTDA [Adv. Maria Nazareth Hage Nicolau (OAB: RJ 65499 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELA MARIA CAPINAM CEZARINO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00967-2002-008-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO AURELIO FERREIRA SIQUEIRA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)], Aut: PEDRO DE ALCANTARA GUIMARAES [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO SA [Adv. Rita de Cassia Marchi Mendonca (OAB: RJ 107355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO AURELIO FERREIRA SIQUEIRA, Aut PEDRO DE ALCANTARA GUIMARAES\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.681, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00955-2007-008-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Tavares da Silva [Adv. Heron Ramos Santos (OAB: RJ 112964 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao (fls.223). Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00953-2005-008-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane dos Santos Lage [Adv. Daniel Santos Tavares de Freitas (OAB: RJ 99563 - D)]\r\n\r\nRéu: HVA Servicos Temporarios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane dos Santos Lage\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos de fls.94, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01262-2002-008-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO FERREIRA GOMES [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nRéu: CRISTALIA PRODUTOS QUIMICOS FARMACEUTICOS LTDA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANO FERREIRA GOMES\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 01256-2006-008-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cezar Ramiro Martins [Adv. Antonio Carlos de Abreu (OAB: RJ 80399 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Triauto Ltda. [Adv. Emilia Cristina da Silva Cachem (OAB: RJ 87990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cezar Ramiro Martins\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao de fls.213, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01225-2001-008-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINO PEDRO DA SILVA [Adv. Sergio Brabo de Abreu (OAB: RJ 69662 - D)]\r\n\r\nRéu: TERMO TRANSFER EQUIPAMENTOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEVERINO PEDRO DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00947-2007-008-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ricardo Spessoto Zaroni [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)]\r\n\r\nRéu: Estudio Chocolate Assessoria de Modas Ltda. [Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt (OAB: RJ 58346 - D)], Réu: Multistore Comercio de Roupas S.A. [Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt (OAB: RJ 58346 - D)], Réu: Intermarcas Franqueadora de Marcas S.A. [Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt (OAB: RJ 58346 - D)], Réu: Companhia de Comercio Shopping Trade [Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt (OAB: RJ 58346 - D)], Réu: Zoomp S/A-Grupo Identidade Moda [Adv. Maríllia Cristiane S. Silveira (OAB: SP 259583 - D)], Réu: Lindes Administradora de Cartoes de Crédito S.A. [Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt (OAB: RJ 58346 - D)], Réu: Milopotamos Investimentos Imobiliarios Ltda. - F-Cook Restaurantes [Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt (OAB: RJ 58346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Comercio Shopping Trade, Réu Estudio Chocolate Assessoria de Modas Ltda., Réu Intermarcas Franqueadora de Marcas S.A., Aut Jose Ricardo Spessoto Zaroni, Réu Lindes Administradora de Cartoes de Crédito S.A., Réu Milopotamos Investimentos Imobiliarios Ltda. - F-Cook Restaurantes, Réu Multistore Comercio de Roupas S.A., Réu Zoomp S/A-Grupo Identidade Moda\r\n\r\nTer ciência de que foi mantida a determinação de perícia contábil, devendo as partes apresentarem quesitos e indicarem assistentes técnicos no prazo de 10 dias SUCESSIVOS, a iniciar pelo reclamante. (OBS: o prazo será comum do 1º ao 6º réus) .\r\n\r\nProcesso: 01203-2004-008-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: WAGNER DA SILVA [Adv. Eli de Oliveira (OAB: RJ 116701 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO ILHA TINTAS LTDA [Adv. Marco Antonio Almeida Viegas (OAB: RJ 86390 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WAGNER DA SILVA\r\n\r\nIndicar outros meios para o prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 01194-2005-008-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Braga de Oliveira [Adv. Cassio Alves Pereira (OAB: RJ 126814 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Mista Servicos Tecnicos e Profissionais - Cosertep Ltda. [Adv. Jorge Luiz Alves de Castro (OAB: RJ 69337 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Braga de Oliveira\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos de fls.529/530, somente em relação ao IR e às férias. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01217-2004-008-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: LEONARDO JOSE DE JESUS [Adv. Sandro Cordeiro Silva (OAB: RJ 89389 - D)]\r\n\r\nRéu: ACADEMIA ELITE DO CORPO [Adv. Alex Guedes Proenca da Costa (OAB: RJ 96608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEONARDO JOSE DE JESUS\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.140 do DETRAN-RJ, bem com informar o atual endereço da sócia Luciana Conceição Silva Barros. Prazo 20 dias.\r\n\r\nProcesso: 01207-2005-008-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurilio Ines Lima [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: EBR Brasileira de Hoteis Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurilio Ines Lima\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 01188-2005-008-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista do Nascimento [Adv. Denise Montes Martins (OAB: RJ 71688 - D)]\r\n\r\nRéu: Delplete Confeitaria Ltda. [Adv. Oswaldo Lauria Pinto da Silva (OAB: RJ 18712 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista do Nascimento\r\n\r\nIndicar outros meios para o prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 01158-2005-008-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Alves de Barcelos [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Modelo JMLBG Ltda. [Adv. Arnaldo Antonio da Silva Junior (OAB: RJ 65333 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Alves de Barcelos\r\n\r\nAPRESENTAR SEUS ARTIGOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01111-2003-008-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS JORGE FARIA [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: VALEI SERV DE ASS PATRIMONIAL LTDA [Adv. Romulo Jose Torres Vitagliano (OAB: RJ 121450 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS JORGE FARIA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01268-1996-008-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmarcio Oliveira de Souza [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)]\r\n\r\nRéu: Cerâmica Tingui Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmarcio Oliveira de Souza\r\n\r\nInformar o número do CPF da sócia ré, AUREA TEIXEIRA FERNANDES, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01179-2004-008-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bernadete de Carvalho Portella [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO - União de Bancos Brasileiros S.A. [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bernadete de Carvalho Portella\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos de fls.383, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01178-1992-008-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio Ferreira da Costa [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Thor Segurança Transporte de Valores Ltda. [Adv. Ana Leticia Moreira Rick (OAB: RJ 79654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antônio Ferreira da Costa\r\n\r\nJuntar a sentença declaratória da falência da ré, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01159-2004-008-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson José de Carvalho Júnior [Adv. Lilian de Andrade Jorio (OAB: RJ 46856 - D)]\r\n\r\nRéu: CBCC Participações S.A [Adv. André Luiz de Jesus Reis (OAB: RJ 135373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson José de Carvalho Júnior \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao (fls.284), em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01143-2004-008-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Cardoso Lopes [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Intertel Comércio e Construção Ltda. [Adv. Hamilton Fernando Machado de Mattos (OAB: RJ 189256 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Cardoso Lopes\r\n\r\nIndicar outros meios para o prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 01127-2004-008-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio da Fonseca Simplício [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Igorneto Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antônio da Fonseca Simplício\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao (fls.217), em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01099-1997-008-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLARICE LUIZA CARVALHO DE MENEZES [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S.A. (SUCESSOR DO BANCO BANERJ S.A.) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: CX.PREV FUNC SIST.INT.PREVIBANERJ(EM LIQ.EXTRA [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CX.PREV FUNC SIST.INT.PREVIBANERJ(EM LIQ.EXTRA\r\n\r\nDeferida devolução do prazo de 10 dias à 2ª ré para manifestar-se sobre novos cálculos de liquidação .\r\n\r\nProcesso: 01377-2005-008-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Garcez Ribeiro [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Garcez Ribeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls.457 da ré, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01368-2008-008-01-00-6 - CauInom\r\n\r\nRqte: William Pinto Machado [Adv. Regina Yolanda Arlota Carquejo (OAB: RJ 48962 - D)], Rqte: José Carlos Neves [Adv. Regina Yolanda Arlota Carquejo (OAB: RJ 48962 - D)], Rqte: Tommy Duarte dos Santos [Adv. Regina Yolanda Arlota Carquejo (OAB: RJ 48962 - D)], Rqte: Raul Leal Pádua [Adv. Regina Yolanda Arlota Carquejo (OAB: RJ 48962 - D)], Rqte: Marcus Vinicius de Seixas [Adv. Regina Yolanda Arlota Carquejo (OAB: RJ 48962 - D)]\r\n\r\nRqdo: Sindicato dos Administradores no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte José Carlos Neves , Rqte Marcus Vinicius de Seixas , Rqte Raul Leal Pádua , Rqte Tommy Duarte dos Santos , Rqte William Pinto Machado \r\n\r\nInformar se os autores têm interesse no prosseguimento do processo, considerando que as eleições de 10/11/2008 foram realizadas, e, em caso positivo, que se manifestem sobre fls.171/786, no prazo de 20 dias (fls.787).\r\n\r\nProcesso: 01367-2000-008-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Israel da Silva Lima [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Itapemirim S.A. [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Israel da Silva Lima\r\n\r\nAPRESENTAR SEUS ARTIGOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01354-2007-008-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Claudio Nascimento dos Santos [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Claudio Nascimento dos Santos\r\n\r\nFornecer o endereco atual da 1ª reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção .\r\n\r\nProcesso: 01348-2003-008-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARABELA MARIA MARTINS BRAZ DA ROSA [Adv. Edil Murilo dos Santos Junior (OAB: RJ 52925 - D)]\r\n\r\nRéu: CONAB-COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CONAB-COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO\r\n\r\nCiência da expedição das certidões requeridas às fls.258, devendo manifestar-se sobre os calculos de liquidacao (fls.272/278). Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01327-2005-008-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nalba Oliveira de Souza [Adv. Paulo Jair Gomes de Matto (OAB: RJ 79736 - D)]\r\n\r\nRéu: Ina Rodrigues Viana [Adv. Jussara Araujo (OAB: RJ 85856 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nalba Oliveira de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls.75, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01321-1995-008-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA MARIA MOREIRA LEITAO [Adv. Helio Ferreira de Mello Affonso (OAB: RJ 31992 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA MARIA MOREIRA LEITAO\r\n\r\nIndicar outros meios para o prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 01321-2004-008-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE NAPOLEAO LESSA [Adv. Emerson Duarte Vianna (OAB: RJ 67453 - D)]\r\n\r\nRéu: HALLIBURTON PRODUTOS LTDA [Adv. Ricardo Monteiro de Franca Miranda (OAB: RJ 104416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE NAPOLEAO LESSA\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria Executória para manifestar-se sobre certidão NEGATIVA, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01309-2006-008-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Joao Carlos Cerqueira Farias [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância, Segurança e Transporte de Valores Ltda. (Em Recuperação Judicial) [Adv. Ivan Clementino (OAB: SP 66509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Carlos Cerqueira Farias\r\n\r\nTomar ciência da Recuperação Judicial da ré e requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01290-2004-008-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSEANE ABREU BROCHADO [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)]\r\n\r\nRéu: HABITAT CENTRO INTEGRADO DA INFANCIA LTDA [Adv. Armando Luiz Gomes Fernandes (OAB: RJ 94266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSEANE ABREU BROCHADO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01277-2005-008-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guaracyr Correa dos Santos [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Golden Cross Assistencia Internacional de Saude Ltda. [Adv. Luiz Felipe Barboza de Oliveira (OAB: RJ 47522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guaracyr Correa dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao (fls.1158), em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01289-2007-008-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Simone Martins Brandao [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Golden Flower Joias Ltda. [Adv. Patricia Boaventura Pires (OAB: RJ 131680 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Martins Brandao\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao da ré às fls.78, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01277-2004-008-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO CORREA NEVES JUNIOR [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: AMAUTA ADMINISTRACAO DE SERVICOS LTDA [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes (OAB: RJ 47449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO CORREA NEVES JUNIOR\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls.216, em 10 dias .\r\n\r\nId: 713050"
                            ]
                        }
                    },
                    "9ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "707759": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00257-2006-009-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Antonio da Silva [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Sergen Servicos de Engenharia S.A. [Adv. Alcinesio Barcellos Junior (OAB: RJ 85673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Antonio da Silva\r\n\r\nInformar endereço dos sócios para citação. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00259-2008-009-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio Faria da Silva [Adv. Wellington Lima da Silva (OAB: RJ 124755 - D)]\r\n\r\nReu: Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Jorge Luiz Pereira Cardoso (OAB: RJ 67553 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Faria da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00325-2005-009-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Rezende [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Rezende\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00367-1995-009-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE GAMA CORREA [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO CLEMENTE DE FARIA [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE GAMA CORREA\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, na forma do despacho de\r\n\r\nfls. 706 e 739, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00672-2004-009-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: GERALDO CESAR MOREIRA DA SILVA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nReu: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO CESAR MOREIRA DA SILVA\r\n\r\nDeferida a dilação de prazo para apresentação de cálculos: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00786-2000-009-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA MARTINS [Adv. Andre Silva Marques (OAB: RJ 103176 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: CLINICA ESTETICA ELLA LTDA [Adv. Luciana de Farias (OAB: RJ 63228 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERA LUCIA MARTINS\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00712-2001-009-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIA REGINA DE JESUS [Adv. Wilson de Mello Vieira (OAB: RJ 26614 - D)]\r\n\r\nRéu: FEDERACAO ASSOC DE MULHERES DO MUNICIPIO DO RJ e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELIA REGINA DE JESUS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01058-2005-009-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro Aliberto Prado [Adv. Fatima Marchesano (OAB: RJ 76687 - D)]\r\n\r\nReu: Wellborn Informatica do Brasil Ltda. [Adv. Carlos Valenca Teixeira (OAB: RJ 22876 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Aliberto Prado\r\n\r\nTer ciencia de que devera manifestar-se sobre os embargos a\r\n\r\nexecucao, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01038-2007-009-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Rosa de Siqueira [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Alga Cavalcanti de Albuquerque Silva [Adv. Walmir Antonio Barroso (OAB: RJ 52839 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Rosa de Siqueira\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls.66/67. Prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01121-2004-009-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA MANUELA PINTO PORTELA [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA\r\n\r\nDepositar os honorarios periciais, no prazo de 05 dias, no valor\r\n\r\nde R$ 2.000,00. .\r\n\r\nProcesso: 01174-2003-009-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DA COSTA CHRISOSTOMO [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDepositar os honorarios periciais, no prazo de 05 dias, no valor\r\n\r\nde R$ 2.000,00 .\r\n\r\nProcesso: 01297-2007-009-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thais Maria Oliveira Tavares [Adv. Lucio Antonio Simoes Cabral (OAB: RJ 91741 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Atendimento a Pacientes Especiais - CAPE [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thais Maria Oliveira Tavares\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01257-1997-009-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIA CASIMIRO DOS SANTOS [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A, Aut CELIA CASIMIRO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.739. Prazo de 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 01291-2000-009-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROMERO PINTO TEIXEIRA [Adv. Amauri Pereira de Santana (OAB: RJ 75810 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: CENTAURIUS AGENTE DO PATRIMONIO SC LTDA ME [Adv. Joao Carlos Donato (OAB: RJ 31024 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROMERO PINTO TEIXEIRA\r\n\r\nVenha o autor com a certidão de ônus reais do imóvel. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01424-2007-009-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Geraldo Dutra Filho [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Geraldo Dutra Filho\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias fls.763 e 770.\r\n\r\nProcesso: 01497-2000-009-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALERIA CHAVES ZETEL [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU SA (Sucessor do Banco Banerj) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU SA (Sucessor do Banco Banerj), Aut VALERIA CHAVES ZETEL\r\n\r\nDeclarada extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 01436-1998-009-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILETE FRANCELINO DA SILVA [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: ITACA LABORATORIOS LTDA [Adv. Regina Maria Berardo Meschesi (OAB: RJ 35017 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARILETE FRANCELINO DA SILVA\r\n\r\nApresentar novos cálculos, conforme despacho de fl.398. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01608-1999-009-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: REINALDO DE MELLO OLIVEIRA [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REINALDO DE MELLO OLIVEIRA\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, na forma do despacho de\r\n\r\nfls. 339/340 , em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01695-2000-009-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, na forma do despacho de\r\n\r\nfls. 313, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01913-2000-009-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANE DE OLIVEIRA VARELA [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)]\r\n\r\nRéu: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL SAUDE [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANE DE OLIVEIRA VARELA\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, na forma do despacho de\r\n\r\nfls. 330 , em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02080-2001-009-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: FREDERICO COIMBRA OLIVEIRA FILHO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FREDERICO COIMBRA OLIVEIRA FILHO\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, na forma do despacho de\r\n\r\nfls. 547 , em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02777-1992-009-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORA MEISEL [Adv. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho (OAB: RJ 63869 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, Aut: Fazenda Nacional\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA, Aut ORA MEISEL\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 707759"
                            ],
                            "707760": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00084-2002-009-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JESUS SILVA BONFIM [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JESUS SILVA BONFIM\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, na forma do despacho de\r\n\r\nfls. 368, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00117-2008-009-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria dos Santos Rocha [Adv. Ana Lucia de Sales Farias (OAB: RJ 48274 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DA MOEDA DO BRASIL [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASA DA MOEDA DO BRASIL\r\n\r\nDepositar os honorarios periciais, no prazo de 05 dias, no valor\r\n\r\nde R$ 1.500,00, referente ao segundo perito. .\r\n\r\nProcesso: 00130-2008-009-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Roberto de Araujo Hepner [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)]\r\n\r\nRéu: Valesul Aluminio S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Roberto de Araujo Hepner\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00225-2004-009-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS DOMINGUES ROCHA JUNIOR [Adv. Vania Lucia Alves Leite (OAB: RJ 89528 - D)]\r\n\r\nRéu: CITIES COMERCIO E PARTICIPACOES S/A (Massa Falida de ) [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS DOMINGUES ROCHA JUNIOR\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls.610/611. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00246-2008-009-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amauri da Silva Nunes [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Tranporte Generoso Ltda. [Adv. Rogerio Serpa Cardoso (OAB: RJ 73420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tranporte Generoso Ltda.\r\n\r\nDepositar os honorarios periciais, no prazo de 05 dias, no valor\r\n\r\nde R$ 1.500,00 .\r\n\r\nProcesso: 00260-2008-009-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Roberto Soares [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. SABRINA ASCEF ISAIAS (OAB: RJ 149000 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nDeferido o prazo do 20 dias para a juntada da documentação. \r\n\r\nProcesso: 00360-2008-009-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Nilzamar dos Santos Marins [Adv. Priscyla Doria Ferreira (OAB: RJ 135374 - D)]\r\n\r\nReu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Reu: Ansett Tecnologia e Engenharia S.A. [Adv. Luis Carlos Moro (OAB: SP 109315 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Ansett Tecnologia e Engenharia S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00367-2008-009-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cecilia Pedro de Santana Silva [Adv. Roberto Dantas de Araujo (OAB: RJ 81093 - D)]\r\n\r\nRéu: Walter Rodrigues Chaves [Adv. Cristiane Rosa Gonçalves (OAB: RJ 135280 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Walter Rodrigues Chaves\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00400-2004-009-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIA REGINA SOARES CARRILHO [Adv. Durval Barbosa de Souza (OAB: RJ 96828 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA TRAB PROF INFO METODO CONSULTORES [Adv. Waldir Colloca Junior (OAB: SP 118273 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIA REGINA SOARES CARRILHO\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, na forma do despacho de\r\n\r\nfls. 243 , em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00435-2006-009-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carolina Motta Valverde Castro [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nRéu: Dream s 563 Buffet e Restaurante Ltda. [Adv. Julio Alexandre Czamarka (OAB: RJ 88645 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carolina Motta Valverde Castro\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, na forma do despacho de\r\n\r\nfls. 367/368 , em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00477-2006-009-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Sergio Vieira [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Comprel Construcoes e Manutencao Predial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Sergio Vieira\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, na forma do despacho de\r\n\r\nfls. 141, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00482-2006-009-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Jailson Diniz Alcantara [Adv. Zeilso Cordeiro dos Santos (OAB: RJ 81717 - D)]\r\n\r\nReu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\n\"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. de\r\n\r\nforma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entende\r\n\r\ndevidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do em\r\n\r\npregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei\r\n\r\n10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00613-2005-009-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Lindinalva Ribeiro Gomes [Adv. Ticiana R Arantes Cadete da Silva (OAB: RJ 97897 - D)]\r\n\r\nReu: Jani dos Santos Soares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lindinalva Ribeiro Gomes\r\n\r\nApresentar endereço atualizado da reclamada. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00644-2007-009-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neide dos Santos Alves Alegrio [Adv. Mauro Barcellos Miranda (OAB: RJ 63173 - D)]\r\n\r\nRéu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)], Réu: Variglog Logistica S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)], Réu: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Variglog Logistica S.A., Réu Volo do Brasil S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00735-2008-009-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Davi Rodrigues de Morais [Adv. Marcelo Pereira da Silva (OAB: RJ 104542 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Davi Rodrigues de Morais\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias de fls.289 e 298.\r\n\r\nProcesso: 00777-2008-009-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hever Oliveira e Silva [Adv. Fernanda Fernandes Picanco (OAB: RJ 96638 - D)]\r\n\r\nRéu: Atom Construções Ltda. [Adv. Antonio Eduardo Goncalves Rueda (OAB: PE 16983 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atom Construções Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls.59/61.\r\n\r\nProcesso: 00801-2004-009-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RICARDO MAIA DE SIQUEIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO [Adv. Andreya Mendes de Almeida Navarro (OAB: RJ 68674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO\r\n\r\nDepositar os honorarios periciais, no prazo de 05 dias, no valor\r\n\r\nde R$ 2.000,00 .\r\n\r\nProcesso: 00925-2007-009-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Lourenco [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Xingu Servicos de Limpeza Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Lourenco\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, na forma do despacho de\r\n\r\nfls. 42 , em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00948-2006-009-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gloria Luciene Portella [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gloria Luciene Portella\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, na forma do despacho de\r\n\r\nfls. 200 , em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01067-2007-009-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique de Assis Fernandes [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe S.A. [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio de Janeiro Refresco Ltda., Réu Transportes Della Volpe S.A.\r\n\r\n\"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. de\r\n\r\nforma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entende\r\n\r\ndevidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do em\r\n\r\npregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei\r\n\r\n10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01190-2005-009-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daiana Rocha Nepomuceno dos Santos [Adv. Marco Antonio da Silva Coelho (OAB: RJ 37341 - D)]\r\n\r\nRéu: American Tour Club\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daiana Rocha Nepomuceno dos Santos\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, na forma do despacho de\r\n\r\nfls. 87 , em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01423-2002-009-01-01-1 - ExProvAS\r\n\r\nExte: ROSSANA DE FATIMA FEREIRA DOS SANTOS NUNES [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nExdo: SITRAL SERVICO IMPRENSA TELEVISAO RADIO LTDA [Adv. Carmelo Corato (OAB: RJ 13369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte ROSSANA DE FATIMA FEREIRA DOS SANTOS NUNES\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls.107/108. Prazo de 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 01526-2007-009-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilo Roberto Gomes Costa [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilo Roberto Gomes Costa\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls.90/124. Prazo de 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 01610-2004-009-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JEFFERSON CASTELLO BRANCO [Adv. Paulo Cesar Luiz Furtado (OAB: RJ 102948 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE SAUDE REPUBLICA DA CROACIA [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JEFFERSON CASTELLO BRANCO\r\n\r\nDeferido o prazo de 30 dias para a apresentação das certidões. \r\n\r\nProcesso: 01712-2006-009-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Letielle Luiz Belchior Porto [Adv. Gustavo Brandt Dias (OAB: RJ 113900 - D)]\r\n\r\nRéu: Oxitel Oxigenio Tecnica e Equipamentos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Letielle Luiz Belchior Porto\r\n\r\nCiência da Homologação dos cálculos de fls. 117.\r\n\r\nProcesso: 01757-1991-009-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO FREDERICO DE LIMA [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Banco Santander Banespa SA [Adv. Andre Acker (OAB: RJ 35734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELSO FREDERICO DE LIMA\r\n\r\nCiência da Homologação dos cálculos de fls. 500.\r\n\r\nProcesso: 00989-2006-009-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises do Nascimento [Adv. Suely Lucas Pereira Sandrini (OAB: RJ 74149 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moises do Nascimento\r\n\r\nCiência da Homologação dos cálculos de fls. 184.\r\n\r\nProcesso: 00987-1995-009-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO DE SIQUEIRA FIDELIS [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO DE SIQUEIRA FIDELIS\r\n\r\nCiência da Homologação dos cálculos de fls. 402.\r\n\r\nProcesso: 01542-2005-009-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lidiane Goncalves Toledo [Adv. Fatima Souza de Oliveira (OAB: RJ 92962 - D)]\r\n\r\nRéu: Opportrans Concessao Metroviaria S.A. [Adv. Jose Alberto de Castro (OAB: RJ 48510 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lidiane Goncalves Toledo\r\n\r\nCiência da Homologação dos cálculos de fls. 279.\r\n\r\nProcesso: 00868-2007-009-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan dos Reis Moreira [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan dos Reis Moreira\r\n\r\nCiência da Homologação dos cálculos de fls. 93.\r\n\r\nProcesso: 01305-2003-009-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIO DE OLIVEIRA LOPES [Adv. Miguel Arcanjo Neves Pires (OAB: RJ 26104 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS S/A [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELIO DE OLIVEIRA LOPES\r\n\r\nCiência da Homologação dos cálculos de fls. 258.\r\n\r\nProcesso: 01466-2005-009-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Pedro Salvador Rica [Adv. Rita de Cassia da Silva (OAB: RJ 106081 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria FCIA Eval Ltda. [Adv. Claudio Roberto Pires Tavares (OAB: RJ 55967 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Pedro Salvador Rica\r\n\r\nCiência da Homologação dos cálculos de fls. 107.\r\n\r\nProcesso: 01547-2001-009-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO MARTINS [Adv. Sergio de Paula Ribeiro (OAB: RJ 77720 - D)]\r\n\r\nRéu: BFR COMERCIO DE DROGAS (SUCESSORA) [Adv. Rosangela Santos de Oliveira (OAB: RJ 54291 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO MARTINS\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nId: 707760"
                            ]
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                    "11ª VT/Rio de Janeiro": {
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                            "710333": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 04/12/2008\r\n\r\n01705-2006-011-01-00-6 RTOrd\r\n\r\nExequente: Isaac de Souza\r\n\r\nExecutado: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda.,Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.551,59, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01918-1999-011-01-00-8 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOSE CARLOS SOARES MELO\r\n\r\nExecutado: JORGE AURELIO DA COSTA ABREU,MACRO META CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA,José Jorge David\r\n\r\nPelo presente fica citado JORGE AURELIO DA COSTA ABREU, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.008,94, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00506-2001-011-01-00-6 RTSum\r\n\r\nExequente: ESPOLIO DE CLAUDIO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nExecutado: Paulo Cezar Queiroz Cardoso,PROENARC ENGENHARIA FUNDACOES LTDA,Francisco Deodato da Silva Filho\r\n\r\nPelo presente fica citado Paulo Cezar Queiroz Cardoso, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.467,14, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Francisco Deodato da Silva Filho,PROENARC ENGENHARIA FUNDACOES LTDA,Francisco Deodato da Silva Filho\r\n\r\nPelo presente fica citado Francisco Deodato da Silva Filho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.467,14, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00753-2000-011-01-00-1 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOSE ELIAN BEZERRA DE ARAUJO\r\n\r\nExecutado: Ricardo Jucá Vasconcelos,CONSTRUTIVA ENGENHARIA E PROJETOS LTDA,Ricardo Calumby Faria\r\n\r\nPelo presente fica citado Ricardo Jucá Vasconcelos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.311,15, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Ricardo Calumby Faria,CONSTRUTIVA ENGENHARIA E PROJETOS LTDA,Ricardo Calumby Faria\r\n\r\nPelo presente fica citado Ricardo Calumby Faria, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.311,15, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 710333"
                            ],
                            "711159": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 05/12/2008\r\n\r\n00536-2001-011-01-00-2 RTOrd\r\n\r\nExequente: PRISCILA OLIVEIRA ANDRADE\r\n\r\nExecutado: Maria dos Anjos Carreiro dos Santos,SISTEMA EDUCACIONAL DA TAQUARA LTDA,Simone Melo Marques\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria dos Anjos Carreiro dos Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.775,09, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Simone Melo Marques,SISTEMA EDUCACIONAL DA TAQUARA LTDA,Simone Melo Marques\r\n\r\nPelo presente fica citado Simone Melo Marques, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.775,09, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 711159"
                            ],
                            "710334": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 04/12/2008\r\n\r\nProcesso: 00655-2003-011-01-00-7 – RTSum\r\n\r\nAut: RANULFO FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\nReu: FIVE STARS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m FIVE STARS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Acolhidos em parte os Embargos à Execução. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00700-2005-011-01-00-5 – RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Thomaz de Lima\r\n\r\nRéu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\napresentar calculoS de liquidação no prazo de 20 dias sucessivos, com permeio de 10 dias, observando os parâmetros de fl 94. A rda fica ciente, desde já, de que deverá, no mesmo prazo, indicar quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora, assim como seus respectivos valores, nos termos e sob as penalidades do art 600, I e IV e 601, ambos do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01715-2006-011-01-00-1 – RTOrd\r\n\r\nAut: Lucenio Leite da Silva\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência dos calculos de fl 146 - valor devido: R$ 28.214,30 referente a 2.349.168,3228 TRs , devendo a rda comprovar o deposito do valor liquido e recolhimento de IR, INSS e custas. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01717-2006-011-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Candido Maximiniano\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência dos calculos de fl 140 - valor devido: R$ 18.384,00 referente a 1.528.354,7126 TRs , devendo a rda comprovar o deposito do valor liquido e recolhimento de IR, INSS e custas. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01707-2006-011-01-00-5 – RTOrd\r\n\r\nAut: Celia de Souza Bezerra Guedes\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidação do autor, no prazo de 20 dias sucessivos, com permeio de 10 dias, observando os parâmetros de fl . A rda fica ciente, desde já, de que deverá, no mesmo prazo, indicar quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora, assim como seus respectivos valores, nos termos e sob as penalidades do art 600, I e IV e 601, ambos do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01543-2005-011-01-00-5 – RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Emidio da Silva\r\n\r\nReu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidação do autor, no prazo de 10 dias. A rda fica ciente, desde já, de que deverá, no mesmo prazo, indicar quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora, assim como seus respectivos valores, nos termos e sob as penalidades do art 600, I e IV e 601, ambos do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 710334"
                            ],
                            "711160": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 05/12/2008\r\n\r\nProcesso: 00148-2006-011-01-00-6 – RTSum\r\n\r\nAut: Luciana do Nascimento Pita\r\n\r\nReu: Exodo Sul Park Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Exodo Sul Park Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01294-2007-011-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: Euclides Gusmao da Silva\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisão: acolhidos os Embargos. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01231-2006-011-01-00-2 – RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Roberto de Oliveira Ramos\r\n\r\nRéu: Vicberj Vigilancia Comerciaria e Bancaria do Estado do RJ Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Vicberj Vigilancia Comerciaria e Bancaria do Estado do RJ Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\napresentar calculoS de liquidação no prazo de 20 dias sucessivos, com permeio de 20 dias, observando os parâmetros de fl 91 A rda fica ciente, desde já, de que deverá, no mesmo prazo, indicar quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora, assim como seus respectivos valores, nos termos e sob as penalidades do art 600, I e IV e 601, ambos do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 711160"
                            ],
                            "712886": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00787-1994-011-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA BETANIA DA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: PRODOCTO SISTEMA INTEGRADO DE SAUDE [Adv. Elio Roberto Pinto Santiago (OAB: RJ 62749 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA BETANIA DA SILVA\r\n\r\nDar andamento ao feito, manifestando-se sobre fl 182, no prazo de 05dias \r\n\r\nProcesso: 01604-2005-011-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Carvalho de Oliveira [Adv. Vanda Julianelli Jardim (OAB: RJ 96279 - D)]\r\n\r\nRéu: CJF de Vigilancia Ltda. [Adv. Lucio Paulo dos Santos (OAB: MG 1941 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CJF de Vigilancia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da penhora on line no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01684-2003-011-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGILSON RODRIGUES DOS REIS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGILSON RODRIGUES DOS REIS\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01532-2003-011-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO GILBERTO DE MENEZES DELAMARQUE [Adv. Maria Das Gracas de Oliveira Goncalves (OAB: RJ 81337 - D)]\r\n\r\nRéu: JOFANERE AUTOS SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO GILBERTO DE MENEZES DELAMARQUE\r\n\r\nDar andamento ao feito, no prazo de 05 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProcesso: 01435-2001-011-01-00-9 - Monito\r\n\r\nRqte: LINDEMBERGUE MOURA ANEGUE [Adv. Edna Queiroz de Brito Machado (OAB: RJ 83344 - D)] e Outros\r\n\r\nRqdo: MASEL EMPREENDIMENTOS IND COM SERV LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte LINDEMBERGUE MOURA ANEGUE, Rqte LUIZ CARLOS DE SOUZA, Rqte LUZIA DOS REIS DA SILVA, Rqte MARCELO ALVES DE SOUZA LIMA, Rqte MARCELO DA SILVA, Rqte MARIA DO CARMO BARROSO MESQUITA, Rqte MARIA DO CARMO SOARES, Rqte MARIA HELENA SOARES, Rqte MARILENE ALVES DA SILVA PEREIRA, Rqte MARILENE OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nDar andamento ao feito, no prazo de 05 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProcesso: 01258-2007-011-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Airton Alves Mateus [Adv. Jorge Crivel Vargas (OAB: RJ 62681 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Coefer LTDA. [Adv. Almir Ferreira Gomes (OAB: RJ 35094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Airton Alves Mateus, Réu Construtora Coefer LTDA.\r\n\r\napresentar calculoS de liquidação no prazo de 20 dias sucessivos, com permeio de 20 dias, observando os parâmetros de fl 207. A rda fica ciente, desde já, de que deverá, no mesmo prazo, indicar quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora, assim como seus respectivos valores, nos termos e sob as penalidades do art 600, I e IV e 601, ambos do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00197-2003-011-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANO DE SOUZA [Adv. Manoel Dionisio Matos (OAB: RJ 38371 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANO DE SOUZA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01464-1997-011-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLY ALCANTARA DOS SANTOS [Adv. Jose Dias Ferreira (OAB: RJ 68420 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARLY ALCANTARA DOS SANTOS\r\n\r\nDar andamento ao feito, no prazo de 05 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisorio. \r\n\r\nProcesso: 00577-2008-011-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Marcos de Souza [Adv. Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Marcos de Souza, Réu Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisao: Negado provimento aos Embargos de Declaração. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01294-2007-011-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Euclides Gusmao da Silva [Adv. Gilda Baptista Henriques da Costa (OAB: RJ 123421 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Euclides Gusmao da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisao: acolhidos os Embargos de Declaração. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00184-2008-011-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adelinda Fernandes Dinis Leonardo [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Bianca Braga Vianna (OAB: RJ 146368 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00757-2008-011-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Soares da Silva [Adv. Sergio Carlos Bronzato (OAB: RJ 70703 - D)]\r\n\r\nRéu: Serseg Serviços Segurança Vigilância Ltda. [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serseg Serviços Segurança Vigilância Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos de declaração no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00240-2008-011-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir Batista de Melo [Adv. Luciana Ferreira Sousa (OAB: RJ 136954 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercados Mundial Ltda., Aut Valdir Batista de Melo\r\n\r\nAcolhidos os Embargos de Declaração. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00770-2008-011-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Ferrari [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto - UNISUAM [Adv. Robson Domingues de Oliveira (OAB: RJ 76481 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Ferrari , Réu Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto - UNISUAM\r\n\r\nTomar ciencia da decisão: Acolhidos os Embargos de Declaração. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01128-2007-011-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maxwell Leandro Cotta [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maxwell Leandro Cotta, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da decisão: Acolhidos parcialmente os Embargos de Declaração. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01490-2007-011-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Reis [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo e Gas S.A. [Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves (OAB: RJ 85088 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilson Reis\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00275-2002-011-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDES VIEIRA [Adv. Hilton Neves Filho (OAB: RJ 96241 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juizo, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01231-2006-011-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Roberto de Oliveira Ramos [Adv. Maria Nelma Serra Werneck (OAB: RJ 81824 - D)]\r\n\r\nRéu: Vicberj Vigilancia Comerciaria e Bancaria do Estado do RJ Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Roberto de Oliveira Ramos\r\n\r\napresentar calculoS de liquidação no prazo de 20 dias sucessivos, com permeio de 20 dias, observando os parâmetros de fl 91 A rda fica ciente, desde já, de que deverá, no mesmo prazo, indicar quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora, assim como seus respectivos valores, nos termos e sob as penalidades do art 600, I e IV e 601, ambos do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01341-2006-011-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Augusto Pereira de Freitas [Adv. Albano Nogueira D Almeida (OAB: RJ 45927 - D)]\r\n\r\nReu: Editora Vic Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Augusto Pereira de Freitas\r\n\r\nDar andamento ao feito, no prazo de 05 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProcesso: 00581-2008-011-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lauro Antônio Canno Menezes [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Douglas de Castro Renault Marinho (OAB: RJ 122386 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A. , Aut Ivo Ferreira Silva , Aut Lauro Antônio Canno Menezes , Réu Previ Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil , Aut Willian Ramos Alves \r\n\r\nTomar ciência da decisão: negado provimento aos Embargos de Declaração. Prazo 08 dias. \r\n\r\nId: 712886"
                            ],
                            "710335": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00338-2008-011-01-00-5 - Arrest\r\n\r\nRqte: Amadeu Ribeiro de Souza Neto [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nRqdo: Manuel Soares Pinheiro [Adv. Ivan Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 42359 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Amadeu Ribeiro de Souza Neto, Rqdo Manuel Soares Pinheiro\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Acolhido o pedido. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01061-2007-011-01-00-7 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nReu: JESG GNV Instaladora Gas Natural Veicular Ltda. [Adv. Geraldo Pereira (OAB: RJ 99290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu JESG GNV Instaladora Gas Natural Veicular Ltda., Aut Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em parte. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00119-2005-011-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Hinojosa Parada [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Teleline Rio 8008 Consult Serv ltda n/p soc ERLEI E JOSE CARLOS [Adv. Fritz Viehmayer Rodrigues (OAB: RJ 60662 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Hinojosa Parada, Réu Teleline Rio 8008 Consult Serv ltda n/p soc ERLEI E JOSE CARLOS\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em parte. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01542-2006-011-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Batista de Morais [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Medise Medicina Diagnostico e Servicos Ltda. [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Batista de Morais, Réu Medise Medicina Diagnostico e Servicos Ltda.\r\n\r\napresentar calculoS de liquidação no prazo de 20 dias sucessivos, com permeio de 10 dias, observando os parâmetros de fl 187. A rda fica ciente, desde já, de que deverá, no mesmo prazo, indicar quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora, assim como seus respectivos valores, nos termos e sob as penalidades do art 600, I e IV e 601, ambos do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00655-2003-011-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: RANULFO FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Elisangela de Azevedo Leite (OAB: RJ 109645 - D)]\r\n\r\nReu: FIVE STARS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RANULFO FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO, Reu SADA TRANSPORTES E ARMAZENAGENS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Acolhidos em parte os Embargos à Execução. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00700-2005-011-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Thomaz de Lima [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebida das Americas - AMBEV, Aut Mauro Thomaz de Lima\r\n\r\napresentar calculoS de liquidação no prazo de 20 dias sucessivos, com permeio de 10 dias, observando os parâmetros de fl 94. A rda fica ciente, desde já, de que deverá, no mesmo prazo, indicar quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora, assim como seus respectivos valores, nos termos e sob as penalidades do art 600, I e IV e 601, ambos do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00967-2002-011-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO NEDER DA SILVA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO NEDER DA SILVA, Réu UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nDigam as partes em cinco dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01715-2006-011-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucenio Leite da Silva [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Lucenio Leite da Silva\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de fl 146 , devendo a reclamada comprovar o depósito do valor líquido e recolhimento de IR, INSS e custas. \r\n\r\nValor: R$ 28.214,30 referente a 2.349.168,3228 TRs.\r\n\r\nPrazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01119-2007-011-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Sarmento [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de 20 dias para manifestação aos calculos do autor. \r\n\r\nProcesso: 01717-2006-011-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Candido Maximiniano [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Ricardo Candido Maximiniano\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de fl 140 , devendo a reclamada comprovar o depósito do valor líquido e recolhimento de IR, INSS e custas. \r\n\r\nValor: R$ 18.384,00 referente a 1.528.354,7126 TRs.\r\n\r\nPrazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00653-2008-011-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francesco Laino [Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda (OAB: RJ 39948 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativas dos Trabalhadores em Transportes Alternativos de Cascadura Ltda. [Adv. Luis Cláudio Peters (OAB: RJ 146518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativas dos Trabalhadores em Transportes Alternativos de Cascadura Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 00326-2008-011-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Vieira Batista [Adv. Ricardo Gama (OAB: RJ 118680 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Doloso Brasegal Doces e Miudezas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Vieira Batista\r\n\r\nDar andamento ao feito, indicando meios para citação da re, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do merito. \r\n\r\nProcesso: 02595-1991-011-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO DO NASCIMENTO GOMES [Adv. Eugenio Jose dos Santos (OAB: RJ 17117 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO FEDERAL DE PROC DADOS SERPRO [Adv. Evandro Nizzo Coelho de Souza (OAB: RJ 21103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SERVICO FEDERAL DE PROC DADOS SERPRO\r\n\r\nApresentar os documentos solicitados pelo reclamante a fl 612/613, no prazo de 15 dias, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProcesso: 01583-2004-011-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVAN VIEIRA DA SILVA [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVAN VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nDar andamento ao feito, manifestando-se sobre os calculos da reclamada (fl 466/490) e refazer seus calculos, no prazo de 10 dias, observando as determinações contidas na sentença de fl 360/363. \r\n\r\nProcesso: 01864-1987-011-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE MAURIL JOSE FERREIRA N/P [Adv. Jorge Luiz de Castro Mello (OAB: RJ 65242 - D)]\r\n\r\nRéu: NAV RIO REPAROS NAVAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE MAURIL JOSE FERREIRA N/P\r\n\r\nDar andamento ao feito, no prazo de 05 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Provisório. \r\n\r\nProcesso: 01707-2006-011-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celia de Souza Bezerra Guedes [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidação do reclamante, no prazo de 20 dias sucessivos, com permeio de 10 dias, observando os parâmetros de fl 85. A rda fica ciente, desde já, de que deverá, no mesmo prazo, indicar quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora, assim como seus respectivos valores, nos termos e sob as penalidades do art 600, I e IV e 601, ambos do CPC. \r\n\r\nProcesso: 02254-1992-011-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO GOMES CARDOSO [Adv. Lidia de Souza Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 97932 - D)]\r\n\r\nRéu: BARBEARIA PRINCESA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO GOMES CARDOSO\r\n\r\nDar andamento ao feito, no prazo de 05 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProcesso: 00662-2007-011-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Silva Facchinetti [Adv. Maria de Fatima Silva Facchinetti (OAB: RJ 98886 - D)]\r\n\r\nRéu: Olaria Atletico Clube [Adv. Maria Das Gracas Silva (OAB: RJ 68391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Olaria Atletico Clube\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. A reclamada deve indicar bens sujeitos à penhora, sua localização e valores. Prazo 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01705-2006-011-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaac de Souza [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Isaac de Souza\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de fl ,162 devendo a reclamada comprovar o depósito do valor líquido e recolhimento de IR, INSS e custas. \r\n\r\nValor: R$ 6.551,59 referente a 520.327,7979 TRs.\r\n\r\nPrazo: 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 00553-2007-011-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Camilo da Silva [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Filial RJ [Adv. Olinto Filatro Fillipini (OAB: SP 183449 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Filial RJ, Aut Fabio Camilo da Silva, Réu GL Eventos\r\n\r\napresentar calculoS de liquidação no prazo de 20 dias sucessivos, com permeio de 10 dias, observando os parâmetros de fl 231. A rda fica ciente, desde já, de que deverá, no mesmo prazo, indicar quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora, assim como seus respectivos valores, nos termos e sob as penalidades do art 600, I e IV e 601, ambos do CPC. \r\n\r\nProcesso: 02090-1998-011-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSVALDO FLORA BATISTA [Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz (OAB: RJ 56981 - D)]\r\n\r\nRéu: GRIFA INSTALACOES HIDRAULICAS E ELETRICAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSVALDO FLORA BATISTA\r\n\r\nDar andamento ao feito, no prazo de 5dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProcesso: 01957-1997-011-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ATAIDE GONCALVES FILHO [Adv. Ilma Maria Vieira Roberto (OAB: RJ 70881 - D)]\r\n\r\nRéu: SIND DOS TRAB DE BLOCOS NOS PORTOS DO EST RJ [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ATAIDE GONCALVES FILHO\r\n\r\nDar andamento ao feito, no prazo de 05 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo provisório. \r\n\r\nProcesso: 01703-2006-011-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednide Lino de Freitas [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ednide Lino de Freitas\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00281-2003-011-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE LUIZ MAGACHO LUCAS [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nRéu: TIVIT TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE LUIZ MAGACHO LUCAS, Réu TIVIT TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO S/A\r\n\r\napresentar razoes finais por memoriais, no prazo de 10 dias, permeados por 05 dias, conforme ata de fl 172. \r\n\r\nProcesso: 01504-2006-011-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo Margato de Almeida [Adv. Janete dos Santos Goncalves (OAB: RJ 122273 - D)]\r\n\r\nRéu: Itauna Servicos Ltda. ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Paulo Margato de Almeida\r\n\r\nDar andamento ao feito, no prazo de 05 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProcesso: 01888-1995-011-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO BENTO MOTA [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA MUNICIPAL CONSERV E OBRAS PUBLICAS RIOCOP [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO BENTO MOTA\r\n\r\nDar andamento ao feito, no prazo de 05dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo provisorio. \r\n\r\nProcesso: 01247-2003-011-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO ARAUJO DE SOUZA [Adv. Haroldo Antonio dos Santos Ferreira (OAB: RJ 87014 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA, Aut FERNANDO ARAUJO DE SOUZA\r\n\r\napresentar calculoS de liquidação no prazo de 20 dias sucessivos, com permeio de 10 dias, observando os parâmetros de fl 138 A rda fica ciente, desde já, de que deverá, no mesmo prazo, indicar quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora, assim como seus respectivos valores, nos termos e sob as penalidades do art 600, I e IV e 601, ambos do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01646-1988-011-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: NESTOR ANTUNES NETO [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nRéu: PULVERGETAL IND. E COM. LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NESTOR ANTUNES NETO\r\n\r\nDar andamento ao feito, no prazo de 05 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisorio. \r\n\r\nId: 710335"
                            ],
                            "711161": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00787-1994-011-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA BETANIA DA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: PRODOCTO SISTEMA INTEGRADO DE SAUDE [Adv. Elio Roberto Pinto Santiago (OAB: RJ 62749 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA BETANIA DA SILVA\r\n\r\nDar andamento ao feito, manifestando-se sobre fl 182, no prazo de 05dias \r\n\r\nProcesso: 01604-2005-011-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Carvalho de Oliveira [Adv. Vanda Julianelli Jardim (OAB: RJ 96279 - D)]\r\n\r\nRéu: CJF de Vigilancia Ltda. [Adv. Lucio Paulo dos Santos (OAB: MG 1941 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CJF de Vigilancia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da penhora on line no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01684-2003-011-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGILSON RODRIGUES DOS REIS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGILSON RODRIGUES DOS REIS\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01532-2003-011-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO GILBERTO DE MENEZES DELAMARQUE [Adv. Maria Das Gracas de Oliveira Goncalves (OAB: RJ 81337 - D)]\r\n\r\nRéu: JOFANERE AUTOS SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO GILBERTO DE MENEZES DELAMARQUE\r\n\r\nDar andamento ao feito, no prazo de 05 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProcesso: 01435-2001-011-01-00-9 - Monito\r\n\r\nRqte: LINDEMBERGUE MOURA ANEGUE [Adv. Edna Queiroz de Brito Machado (OAB: RJ 83344 - D)] e Outros\r\n\r\nRqdo: MASEL EMPREENDIMENTOS IND COM SERV LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte LINDEMBERGUE MOURA ANEGUE, Rqte LUIZ CARLOS DE SOUZA, Rqte LUZIA DOS REIS DA SILVA, Rqte MARCELO ALVES DE SOUZA LIMA, Rqte MARCELO DA SILVA, Rqte MARIA DO CARMO BARROSO MESQUITA, Rqte MARIA DO CARMO SOARES, Rqte MARIA HELENA SOARES, Rqte MARILENE ALVES DA SILVA PEREIRA, Rqte MARILENE OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nDar andamento ao feito, no prazo de 05 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProcesso: 01258-2007-011-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Airton Alves Mateus [Adv. Jorge Crivel Vargas (OAB: RJ 62681 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Coefer LTDA. [Adv. Almir Ferreira Gomes (OAB: RJ 35094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Airton Alves Mateus, Réu Construtora Coefer LTDA.\r\n\r\napresentar calculoS de liquidação no prazo de 20 dias sucessivos, com permeio de 20 dias, observando os parâmetros de fl 207. A rda fica ciente, desde já, de que deverá, no mesmo prazo, indicar quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora, assim como seus respectivos valores, nos termos e sob as penalidades do art 600, I e IV e 601, ambos do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00197-2003-011-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANO DE SOUZA [Adv. Manoel Dionisio Matos (OAB: RJ 38371 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANO DE SOUZA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01464-1997-011-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLY ALCANTARA DOS SANTOS [Adv. Jose Dias Ferreira (OAB: RJ 68420 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARLY ALCANTARA DOS SANTOS\r\n\r\nDar andamento ao feito, no prazo de 05 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisorio. \r\n\r\nProcesso: 00577-2008-011-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Marcos de Souza [Adv. Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Marcos de Souza, Réu Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisao: Negado provimento aos Embargos de Declaração. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01294-2007-011-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Euclides Gusmao da Silva [Adv. Gilda Baptista Henriques da Costa (OAB: RJ 123421 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Euclides Gusmao da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisao: acolhidos os Embargos de Declaração. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00184-2008-011-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adelinda Fernandes Dinis Leonardo [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Bianca Braga Vianna (OAB: RJ 146368 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00757-2008-011-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Soares da Silva [Adv. Sergio Carlos Bronzato (OAB: RJ 70703 - D)]\r\n\r\nRéu: Serseg Serviços Segurança Vigilância Ltda. [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serseg Serviços Segurança Vigilância Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos de declaração no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00240-2008-011-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir Batista de Melo [Adv. Luciana Ferreira Sousa (OAB: RJ 136954 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercados Mundial Ltda., Aut Valdir Batista de Melo\r\n\r\nAcolhidos os Embargos de Declaração. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00770-2008-011-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Ferrari [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto - UNISUAM [Adv. Robson Domingues de Oliveira (OAB: RJ 76481 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Ferrari , Réu Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto - UNISUAM\r\n\r\nTomar ciencia da decisão: Acolhidos os Embargos de Declaração. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01128-2007-011-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maxwell Leandro Cotta [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maxwell Leandro Cotta, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da decisão: Acolhidos parcialmente os Embargos de Declaração. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01490-2007-011-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Reis [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo e Gas S.A. [Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves (OAB: RJ 85088 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilson Reis\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00275-2002-011-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDES VIEIRA [Adv. Hilton Neves Filho (OAB: RJ 96241 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juizo, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01231-2006-011-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Roberto de Oliveira Ramos [Adv. Maria Nelma Serra Werneck (OAB: RJ 81824 - D)]\r\n\r\nRéu: Vicberj Vigilancia Comerciaria e Bancaria do Estado do RJ Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Roberto de Oliveira Ramos\r\n\r\napresentar calculoS de liquidação no prazo de 20 dias sucessivos, com permeio de 20 dias, observando os parâmetros de fl 91 A rda fica ciente, desde já, de que deverá, no mesmo prazo, indicar quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora, assim como seus respectivos valores, nos termos e sob as penalidades do art 600, I e IV e 601, ambos do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01341-2006-011-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Augusto Pereira de Freitas [Adv. Albano Nogueira D Almeida (OAB: RJ 45927 - D)]\r\n\r\nReu: Editora Vic Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Augusto Pereira de Freitas\r\n\r\nDar andamento ao feito, no prazo de 05 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProcesso: 00581-2008-011-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lauro Antônio Canno Menezes [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Douglas de Castro Renault Marinho (OAB: RJ 122386 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A. , Aut Ivo Ferreira Silva , Aut Lauro Antônio Canno Menezes , Réu Previ Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil , Aut Willian Ramos Alves \r\n\r\nTomar ciência da decisão: negado provimento aos Embargos de Declaração. Prazo 08 dias. \r\n\r\nId: 711161"
                            ]
                        }
                    },
                    "12ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "710816": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02952-1983-012-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS EDUARDO FERREIRA CORREIA [Adv. Antonio Domingos Meirelles Quintella (OAB: RJ 10214 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A BANESPA [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo (OAB: RJ 42063 - D)], Réu: BANESPA S/A CORRETORA DE CAMBIO E TITULOS [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo (OAB: RJ 42063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A BANESPA, Agte CARLOS EDUARDO FERREIRA CORREIA\r\n\r\nVista às partes, em 5 dias sucessivos, com permeio de 48 horas .\r\n\r\nProcesso: 00797-2008-012-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Dutra de Souza [Adv. Marcelo Humberto Ferreira Mattos (OAB: RJ 104673 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio (OAB: RJ 121799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Dutra de Souza\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 01294-2007-012-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Euzi Sant Ana de Oliveira [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Euzi Sant Ana de Oliveira\r\n\r\nComprovar o depósito dos honorários periciais, ou indicar em quantas parcelas poderá dividir o valor. Prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01348-2002-012-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALTER PINHO AGUIAR [Adv. Carlos Henrique de Carvalho (OAB: RJ 88706 - D)]\r\n\r\nRéu: ABRIL MUSIC LTDA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALTER PINHO AGUIAR\r\n\r\nTer ciência do ofício de fls. 453. Prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01349-2007-012-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Silva Faislon [Adv. Maria Aparecida Pereira de Moraes (OAB: RJ 84073 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Silva Faislon\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 01981-2000-012-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO LEMOS ROQUE [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEME TELECOMUNICACOES ESTRUT METALICAS LTDA [Adv. Marta Cruz de Lima (OAB: RJ 57809 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO LEMOS ROQUE\r\n\r\nTer ciência do ofício de fls. 258 e seguintes. Prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00589-2008-012-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo da Silva Melo [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Art Films S.A. [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Art Films S.A. \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00392-2007-012-01-01-9 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Adilson Silva dos Santos [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nExdo: Associacao Brasileira de Engenharia Sanitaria e Ambiental - ABES [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Exdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Leonardo da Cunha e Silva Espindola Dias (OAB: RJ 97964 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Adilson Silva dos Santos\r\n\r\nAtender a promoção da contadoria no prazo adicional de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00437-2006-012-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly Braga Alecrim [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]\r\n\r\nRéu: Salao de Barbeiro Rio Bonito Ltda. [Adv. Armendio Ribeiro da Silva Junior (OAB: RJ 102234 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kelly Braga Alecrim, Réu Salao de Barbeiro Rio Bonito Ltda.\r\n\r\nVista às partes para manifestações sobre os cálculos da contadoria em 10 dias sucessivos, com permeio de 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 00526-2007-012-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Debora Martins Januario [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: TMKT Servicos de Marketing Ltda. [Adv. Jurandir Barros dos Santos (OAB: RJ 74130 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TMKT Servicos de Marketing Ltda.\r\n\r\nTer ciência da decisão proferida nos Embargos de Declaração .\r\n\r\nProcesso: 02418-1991-012-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA JOSE SANTOS FONSECA, Aut: MARIA DAS GRACAS CUNHA, Aut: MARIA CRISTINA LOEWENSTEIN, Aut: MARIA APARECIDA DE LUCAS DA SILVA [Adv. Ginalva da Silva Santos (OAB: RJ 41404 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZ E REF AGRARIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA APARECIDA DE LUCAS DA SILVA\r\n\r\nVistas às partes para manifestações sobre os cálculos da contadoria em 10 dias sucessivos, permeados de 5 . \r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00014-2006-012-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enio Luiz Barbosa [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01034-2006-012-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra de Andrade Correa [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte America Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra de Andrade Correa\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao observando o despacho de fls. 656. Prazo de 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 01022-2007-012-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michel Caetano Gomes [Adv. Guiomar da Silva Vieira dos Santos (OAB: RJ 115348 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação do autor em 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 00309-1994-012-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: LISETE ROSA MARTINS [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto (OAB: RJ 67644 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO RJ CEASA [Adv. Aurinax Duarte do Nascimento Junior (OAB: RJ 83377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO RJ CEASA\r\n\r\nTer ciência da convolação do bloqueio em penhora e demais termos de fls. 888 .\r\n\r\nProcesso: 00792-2006-012-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Jorge Silva Santos [Adv. Joana de Sa Brasil Correa de Oliveira (OAB: RJ 123889 - D)]\r\n\r\nReu: Condominio do Edificio Tauva [Adv. Carlos Roberto Couto de Mattos (OAB: RJ 70891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Condominio do Edificio Tauva\r\n\r\nVir c/ o pagamento da cota previdenciária, cota parte do empregado e empregador, através de guia GPS, devendo ser acompanhada de planilha indicando a base de cálculo, as alíquiotas, e a aplicação de juros e atualização, sob pena de aplicação de multa de 40% do total pago ao reclamante, na forma do art. 461, parág. 5º CPC. Prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01405-2003-012-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULA NELMA DA SILVA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: WILMA LUCIA CASSUNDE [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: IONE MARIA SILVEIRA DIAS [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: ANGELA MAZZINI SILVA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nRéu: FINEP FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IONE MARIA SILVEIRA DIAS\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 01049-2005-012-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel de Brito Sousa [Adv. Jacinto Rodrigues de Sousa (OAB: RJ 71251 - D)]\r\n\r\nRéu: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS\r\n\r\nVir c/ o pagamento da cota previdenciária, cota parte do empregado e empregador, através de guia GPS, devendo ser acompanhada de planilha indicando a base de cálculo, as alíquiotas, e a aplicação de juros e atualização, sob pena de aplicação de multa de 40% do total pago ao reclamante, na forma do art. 461, parág. 5º CPC. Prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01096-2007-012-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Aline Martins de Andrade Pinheiro [Adv. Romero Franco de Oliveira (OAB: RJ 51203 - D)]\r\n\r\nReu: Tempero Brasil Servicos Terceirizados Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Martins de Andrade Pinheiro\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 37 .\r\n\r\nProcesso: 00696-2008-012-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Cesar Lopes de Siqueira [Adv. Aristeu Garcia (OAB: RJ 58532 - D)]\r\n\r\nRéu: Nestle Brasil Ltda. [Adv. Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes (OAB: SP 154384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nestle Brasil Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00218-2005-012-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josuel da Conceicao [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim da Saudade Emprendimentos Ltda. [Adv. Luiz Gustavo Faria de Sousa (OAB: RJ 91350 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jardim da Saudade Emprendimentos Ltda., Aut Josuel da Conceicao\r\n\r\nVistas às partes por 5 dias. Após, venha o autor com os cálculos de liquidação, nele incluindo o valor devido de FGTS, no prazo de 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 00312-1996-012-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA SANDRA RIBEIRO [Adv. Patricia Reis Neves Bezerra (OAB: RJ 83102 - D)]\r\n\r\nRéu: W CAMEL CONFECCOES LTDA ME, Réu: Francisco Eduardo Almeida Vieira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA SANDRA RIBEIRO\r\n\r\nDeferido o requerimento de fls. 300. Manisfeste-se a parte autora sobre fls. 298 .\r\n\r\nProcesso: 00434-2005-012-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Colares de Oliveira [Adv. Joao A Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Urmed Urgencias Medicas Ltda. [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)], Réu: Fazenda Nacional\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Urmed Urgencias Medicas Ltda.\r\n\r\nTer vistas dos autos e comprovar recolhimento de custas em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00546-2002-012-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILEIDE SOARES DA CRUZ [Adv. Romylda Carre (OAB: RJ 84613 - D)]\r\n\r\nRéu: RUFOLO LTDA [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)], Réu: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILEIDE SOARES DA CRUZ\r\n\r\nVir sacar a petição de 26/09/08, uma vez que encontra-se inoportuna ante o atual estágio do feito .\r\n\r\nProcesso: 00029-2008-012-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Carvalho da Silva Neto [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nId: 710816"
                            ],
                            "710819": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01574-2007-012-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Maria Couto [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)], Réu: LOJAS AMERICANAS S/A [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)], Réu: GP Solution Serv Telemark Ltda. [Adv. Fernanda Ferreira Temponi (OAB: RJ 135408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO, Réu GP Solution Serv Telemark Ltda., Réu LOJAS AMERICANAS S/A, Aut Simone Maria Couto\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01194-2008-012-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila Alves de Amaral [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Leila Alves de Amaral\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00878-2008-012-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Carvalho da Silva [Adv. Marcio Freitas de Aguiar (OAB: RJ 118834 - D)]\r\n\r\nRéu: Ancora Serviços Empresariais Ltda., Réu: Banco Citibank S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citibank S.A., Aut Elaine Carvalho da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00973-2008-012-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Gonçalves de Carvalho [Adv. Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Branco Alimentos S.A. [Adv. Antônio José Loureiro da Silva (OAB: MG 81881 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Branco Alimentos S.A., Aut Robson Gonçalves de Carvalho\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01089-2008-012-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Araújo dos Santos [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)], Aut: Lina Mercês de Oliveira [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro [Adv. Jocelino Cristovam Pereira (OAB: RJ 40343 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro, Aut João Araújo dos Santos, Aut Lina Mercês de Oliveira \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01149-2008-012-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzia da Silva Ourofino [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)], Aut: Maria Hilda Bezerra [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro [Adv. Jocelino Cristovam Pereira (OAB: RJ 40343 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro, Aut Luzia da Silva Ourofino, Aut Maria Hilda Bezerra \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01222-2008-012-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro da Silva Teixeira [Adv. Joao Benjamim da Silva (OAB: RJ 41408 - D)]\r\n\r\nRéu: William Veículos Ltda. [Adv. Rubens Franco da Silva Neto (OAB: RJ 57248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro da Silva Teixeira, Réu William Veículos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00526-2008-012-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Tertuliano dos Santos [Adv. Danielle Pereira Secco (OAB: RJ 74683 - D)]\r\n\r\nRéu: Tivit Atendimentos Telefônicos Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Réu: Banco Citibank S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citibank S.A., Aut Rodrigo Tertuliano dos Santos, Réu Tivit Atendimentos Telefônicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00737-2008-012-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Vieira Fraga [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Vieira Fraga, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01227-2008-012-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio de Oliveira Santos [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)]\r\n\r\nRéu: Giovanni FCB S.A. [Adv. Luiz Vicente de Carvalho (OAB: SP 39325 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Giovanni FCB S.A. , Aut Sérgio de Oliveira Santos \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01168-2008-012-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Carina Cardoso de Jesus de Souza [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nReu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Reu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carina Cardoso de Jesus de Souza, Reu Telemar Norte Leste S.A., Reu TNL Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00501-2008-012-01-00-6 - ConPag\r\n\r\nCgte: Zetter Boutique e Restaurante Ltda. [Adv. Sergio Mandelblatt (OAB: RJ 78509 - D)]\r\n\r\nCgto: Sindicato dos Trabalhadores no Comércio Hoteleiro e Similares do Município do Rio de Janeiro [Adv. Denise de Vasconcellos (OAB: RJ 22773 - D)], Cgto: Sindicato dos Garçons Barmen e Maitres do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Bruno Isaias (OAB: RJ 87034 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Sindicato dos Garçons Barmen e Maitres do Estado do Rio de Janeiro, Cgto Sindicato dos Trabalhadores no Comércio Hoteleiro e Similares do Município do Rio de Janeiro, Cgte Zetter Boutique e Restaurante Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao de fls. 118/119 .\r\n\r\nProcesso: 01243-2008-012-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Marilene Aparecida da Silva [Adv. Maria Cristina Barbosa Galdo Silva (OAB: RJ 107262 - D)]\r\n\r\nReu: Creche Associação Beneficente a Criança e a Luz [Adv. Michel da Silva dos Santos (OAB: RJ 130907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Creche Associação Beneficente a Criança e a Luz, Aut Marilene Aparecida da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00515-2008-012-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: BANCO ITAU S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nRéu: UBIRAJARA IVENCIO [Adv. Simone Carvalho de Miranda Bastos dos Santos (OAB: RJ 73676 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BANCO ITAU S/A, Réu UBIRAJARA IVENCIO\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01125-2008-012-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Jorge Amorim [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Aut Cosme Jorge Amorim\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00595-2008-012-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Moraes Gonçalves [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Moraes Gonçalves, Réu Telemar Norte Leste S/A, Réu Telsul Serviços S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01100-2008-012-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Leny Rodrigues da Silva [Adv. Andrea de Souza Rocha (OAB: RJ 83943 - D)]\r\n\r\nReu: Adelino Ribeiro Filho [Adv. Irineu Zibordi (OAB: RJ 24288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Adelino Ribeiro Filho, Aut Leny Rodrigues da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00780-2008-012-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Luiz Soares Monteiro [Adv. Carlos Eduardo Batista dos Santos Dias (OAB: RJ 126277 - D)]\r\n\r\nRéu: Liberty Seguros S.A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Liberty Seguros S.A , Aut Renato Luiz Soares Monteiro\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01231-2008-012-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Guimaraes Fernandes [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Sergio Guimaraes Fernandes \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00916-2008-012-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Grativol [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Água e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Água e Esgotos - CEDAE, Aut Luiz Carlos Grativol\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00089-2008-012-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Santiago de Souza [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Aut Luiz Carlos Santiago de Souza, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00160-2008-012-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everaldo Machado da Luz [Adv. Alexandre Rodrigues da Silva (OAB: RJ 134754 - D)]\r\n\r\nRéu: Vansa Hotelaria Ltda. [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everaldo Machado da Luz, Réu Vansa Hotelaria Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00977-2008-012-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Lima de Oliveira [Adv. Monica Maria Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 81811 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comerio e Indústria Representações Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Lima de Oliveira , Réu Mobilita Comerio e Indústria Representações Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00528-2008-012-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Santana de Araújo [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Reprint Promoções e Eventos Ltda. [Adv. Ana Paula Lisboa Lobao (OAB: RJ 125231 - D)], Réu: Salles Adan e Associados Marketing Promoções Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)], Réu: Oliveira Gil Braz Prestações e Serviços Ltda. [Adv. Marcio Alexandre Duarte de Lima (OAB: RJ 144098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Oliveira Gil Braz Prestações e Serviços Ltda., Aut Paula Santana de Araújo, Réu Reprint Promoções e Eventos Ltda., Réu Salles Adan e Associados Marketing Promoções Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01049-2008-012-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Shirlene Cristina da Matta Ropis [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRéu: ZL Ambiental Ltda. [Adv. Gilson Alves Ramos (OAB: MG 74315 - D)], Réu: Unibversidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Shirlene Cristina da Matta Ropis , Réu ZL Ambiental Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 710819"
                            ]
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                    "13ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 15/01/2009\r\n\r\nProcesso: 00862-2008-013-01-00-9 – RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Leite do Nascimento \r\n\r\nRéu: Absoluta Serviços Técnicos de Higiene e Limpeza Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Anelita Assed Pedroso da 13a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Absoluta Serviços Técnicos de Higiene e Limpeza Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 06/07/2009 às 10:50 horas, Sala da Audiência da 13a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,2o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nPOR DETERMINACAO DO JUIZ TITULAR, DEVERAO SER OBSERVADAS AS SEGUINTES INSTRUCOES:\r\n\r\n1-O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confesso.\r\n\r\n2-As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o RECLAMANTE de sua CTPS e o RECLAMADO, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o RECLAMADO, trazer copia do contrato social ou atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverao ser juntados na forma do Art.1o, alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O, parte III, de 23 de outubro de 1992, ou seja, observando-se o seguinte: -Art. 164, nº 02, do Provimento Consolidado do TRT - 1a Regiao. -Provimento nº 01/84, item IV.\r\n\r\n5-As partes deverao oferecer toda a prova relativa a demanda em audiencia, na forma do art. 845 da CLT, SENDO CERTO QUE A SESSAO SERA UNA.\r\n\r\n6-As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independentemente de intimacao, na forma do Art. 825 da CLT. A parte que desejar a intimacao das testemunhas, ate o maximo legal (art. 821 da CLT), devera apresentar rol com antecedencia minima de 15 dias da data da audiencia inicial, sob pena de preclusao do direito a intimacao, em caso de ausencia da testemunha a audiencia.\r\n\r\n7-Fica, desde ja, o RECLAMADO notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei.\r\n\r\n8-Recomenda-se as partes o comparecimento 30 (trinta) minutos antes do horario acima designado. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 714409"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução – 14/01/2009\r\n\r\n01171-2001-013-01-00-6 RTOrd\r\n\r\nExequente: FRANCISCO ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nExecutado: PILLARCON CONSTRUCOES E LOCACOES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado PILLARCON CONSTRUCOES E LOCACOES LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.247,90, devendo ser observados os Art. 74 e seguintes da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, quanto aos recolhimentos previdenciarios e fiscais, além dos acréscimos devidos até a data do deposito.\r\n\r\n01526-2002-013-01-00-8 RTSum\r\n\r\nExequente: SUELI COELHO DE OLIVEIRA\r\n\r\nExecutado: ROPPHEN IMOBILIARIA COM REPRESENTACAO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado ROPPHEN IMOBILIARIA COM REPRESENTACAO LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.614,66, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 714410"
                            ],
                            "714408": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 15/01/2009\r\n\r\nProcesso: 00068-2006-013-01-00-3 – RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson Ribeiro\r\n\r\nRéu: Apoio Conservacao e servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Apoio Conservacao e servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre o recurso da 2ª reclamada, em 8 dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 714408"
                            ],
                            "714407": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02032-1999-013-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE GERALDO DE OLIVEIRA [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logística-CENTRAL (sucessora de Flumitrens) [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logística-CENTRAL (sucessora de Flumitrens), Aut JOSE GERALDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia da promoção da Contadoria, sendo a re para pagamento da diferença, no valor de R$ 204,15, em 48 horas, pena de prosseguimento da execução .\r\n\r\nProcesso: 01603-1996-013-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: THOMAZ FERNANDES DE SOUZA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE CABANA DA ILHA LTDA [Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar (OAB: RJ 25654 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut THOMAZ FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fl 159, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00517-2003-013-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ADAIL DAS FLORES SOARES [Adv. Wellington Santana de Souza (OAB: RJ 117652 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nVir com o deposito do valor relativo aos honorarios periciais - R$ 1.900,00,no prazo adicional, improrrogavel de 5 dias, sob as penas do Art. 359, do CPC \r\n\r\nProcesso: 01281-2007-013-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Gama Sergio Ferreira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Gama Sergio Ferreira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01760-1999-013-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARMELIA RANGEL FEIJAO [Adv. Rosalvo Garcia de Medeiros (OAB: RJ 82466 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: SERGEM SERVICOS GERAIS DE ENGENHARIA SA [Adv. Alcinesio Barcellos Junior (OAB: RJ 85673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SERGEM SERVICOS GERAIS DE ENGENHARIA SA\r\n\r\nMANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO\r\n\r\nPRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES\r\n\r\nOBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O\r\n\r\nCALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA\r\n\r\nDE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. .\r\n\r\nProcesso: 02064-1997-013-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDISON DO CARMO MARTINS [Adv. Maria Jose da Silva (OAB: RJ 37368 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNDUS MONTAGENS E MANUTENCAO LTDA [Adv. Joaquim Ferreira Queiroz (OAB: RJ 96829 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDISON DO CARMO MARTINS\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01017-2007-013-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir dos Santos Anacleto [Adv. Marcio Octacilio Justino Lourenco (OAB: RJ 135316 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa de Assistencia dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro - CAARJ [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa de Assistencia dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro - CAARJ\r\n\r\nVista da petição de fls 153/154 e seguintes .\r\n\r\nProcesso: 00225-2008-013-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Tardin Pinheiro [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES [Adv. Marta Bondim Basilio (OAB: RJ 69201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Tardin Pinheiro\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01433-2007-013-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Cristina da Silva Azevedo [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Wise Cooper Cooperativa de Servicos de Logistica Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Cristina da Silva Azevedo\r\n\r\nFornecer o endereco atual da 1ª reclamada, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01335-2008-013-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selma de Oliveira Torres [Adv. Joao Carlos Lopes de Araujo (OAB: RJ 50397 - D)]\r\n\r\nRéu: Spana Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Selma de Oliveira Torres\r\n\r\nFornecer o endereco atual da 1ª reclamada, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01570-2002-013-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: EDINO DE OLIVEIRA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: TEREVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDINO DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00520-2007-013-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleverson Macedo Pires [Adv. Jose de Assis Medeiros Neto (OAB: RJ 85104 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleverson Macedo Pires\r\n\r\nDar andamento ao feito em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 00619-2005-013-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Josiane dos Santos Rangel [Adv. Trajano Edmilson Valle Arraes (OAB: RJ 53746 - D)]\r\n\r\nRéu: Raphael Rio Coiffeur Ltda. [Adv. Adriano Agostinho Nunes Fernandes (OAB: RJ 77816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Raphael Rio Coiffeur Ltda.\r\n\r\nMANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO\r\n\r\nPRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES\r\n\r\nOBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O\r\n\r\nCALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA\r\n\r\nDE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. .\r\n\r\nProcesso: 01301-1999-013-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARTUR BONIFACIO DE FREITAS [Adv. Helena Cristina F de M Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRéu: POLINCO POLIBRAS COMERCIAL DE PERFUMARIA LTDA [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARTUR BONIFACIO DE FREITAS\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 01818-1997-013-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEVI JOSE DA SILVA [Adv. Allan Carlos Montes Martins (OAB: RJ 79967 - D)]\r\n\r\nRéu: SEGMAR GUARDA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Elaine Torres do Nascimento (OAB: RJ 84201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEVI JOSE DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00231-2006-013-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Stella de Almeida [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Fairway Contratacoes Financeiras Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASB S.A. Credito Financiamento e Investimento, Réu Fairway Contratacoes Financeiras Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario adesivo do reclamante, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01757-2003-013-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA MARIA DO NASCIMENTO GOMES [Adv. Maria Lucia Magalhaes de Oliveira (OAB: RJ 45169 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO REDENTOR SA [Adv. Vicente Iorio Arruzzo (OAB: RJ 19231 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO REDENTOR SA\r\n\r\nMANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO\r\n\r\nPRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES\r\n\r\nOBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O\r\n\r\nCALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA\r\n\r\nDE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. .\r\n\r\nProcesso: 01143-1997-013-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CLEZIO RODRIGUES [Adv. Wanderley de Oliveira (OAB: RJ 70990 - D)]\r\n\r\nRéu: CATERAIR SERVICO DE BORDO E HOTELARIA SA [Adv. Henrique Moreira Pinto de Almeida (OAB: RJ 128694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CATERAIR SERVICO DE BORDO E HOTELARIA SA, Aut JOSE CLEZIO RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciencia da promoção da Contadoria , em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01579-2006-013-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katiana Souza Reis [Adv. Joao Batista de Andrade (OAB: RJ 79680 - D)]\r\n\r\nRéu: BCP S.A. [Adv. Wilma Teixeira Viana (OAB: RJ 85536 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katiana Souza Reis\r\n\r\nTomar ciencia do despacho fl 153, indeferindo o requerimento do autor, tendo em vista o recurso da reclamada. Ao reclamante, para apresentar contrarrazoes, em 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 01600-2003-013-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREIA DE LUCA SACRAMENTO [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREIA DE LUCA SACRAMENTO\r\n\r\nTomar ciencia da certidão do oficial de justiça .\r\n\r\nProcesso: 00534-1998-013-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CICERO DE SOUZA LIMA [Adv. Elisabeth de Jesus Silva (OAB: RJ 85570 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL DE SANTA CRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CICERO DE SOUZA LIMA\r\n\r\nTomar ciência de que a execução está suspensa, devendo o credor indicar meios para prosseguimento, no prazo de 1 ano, conforme Resolução Administrativa 06/2006, do TRT/ 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 00367-2000-013-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE RICARDO DE MATOS [Adv. Jose Roberto Pereira (OAB: RJ 26613 - D)]\r\n\r\nRéu: IMVEMA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Francisco Lamberti (OAB: RJ 15121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IMVEMA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nMANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO\r\n\r\nPRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES\r\n\r\nOBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O\r\n\r\nCALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA\r\n\r\nDE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. .\r\n\r\nProcesso: 00557-1998-013-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS JOAO [Adv. Regina Rodrigues de Castro (OAB: RJ 33298 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO IZABEL [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INSTITUTO IZABEL, Aut LUIZ CARLOS JOAO\r\n\r\nTomar ciencia da promoção da Contadoria, da homologação dos calculos e de que o deposito recursal foi convolado em penhora, para fins do Art. 884, da CLT .\r\n\r\nProcesso: 00599-1998-013-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO LUIZ RIBEIRO DE OLIVEIRA [Adv. Eliane Terto de Almeida (OAB: RJ 69309 - D)]\r\n\r\nRéu: MAXSERVICE COMERCIO E SERVICOS LTDA [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MAXSERVICE COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nVIR COM O COMPROVANTE DE RECOLHIMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, ATUIALIZADA ,CONFORME INDICES PROPRIOS, EM 10 DIAS, PENA DE EXECUÇÃO .\r\n\r\nProcesso: 00896-2006-013-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia dos Santos [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORT BENEFIC DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu REAL E BENEMERITA SOC PORT BENEFIC DO RJ\r\n\r\nMANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO\r\n\r\nPRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES\r\n\r\nOBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O\r\n\r\nCALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA\r\n\r\nDE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. .\r\n\r\nProcesso: 02754-1992-013-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: THARSISA TEIXEIRA DE CAMPOS [Adv. Geraldo Acioly Junior (OAB: RJ 67574 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSAA FALIDA MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS SA [Adv. Aloysio Neves (OAB: RJ 26419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MASSAA FALIDA MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS SA, Aut THARSISA TEIXEIRA DE CAMPOS\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos calculos e de que os depositos recursais foram convolados em penhora, devendo a reclamada, massa falida, oferecer embargos, se for o caso .\r\n\r\nProcesso: 01021-2002-013-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALUIZIO CARDOSO DA SILVA [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: CARTAN SUB EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA [Adv. Sonia Cristina de Oliveira Baptista (OAB: RJ 70782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALUIZIO CARDOSO DA SILVA\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01051-2006-013-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurelio de Jesus [Adv. Janete dos Santos Goncalves (OAB: RJ 122273 - D)]\r\n\r\nRéu: M.G. Pinne Projetos e Construcoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Aurelio de Jesus\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00803-2003-013-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALESSANDRA DE SOUZA DA ROCHA LISBOA [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins (OAB: RJ 46308 - D)]\r\n\r\nRéu: RDA GLUCKEN COMERCIAL LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALESSANDRA DE SOUZA DA ROCHA LISBOA\r\n\r\nDar andamento ao feito em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 00827-2006-013-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristian Gomes da Silva [Adv. Gledinaldo Izidoro Andrade Silva (OAB: RJ 75629 - D)]\r\n\r\nRéu: Farhus Servicos e Zeladoria Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristian Gomes da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01055-2003-013-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: ROBERTA DO NASCIMENTO ROSENDO [Adv. Delys Barbosa Herculano (OAB: RJ 83272 - D)]\r\n\r\nRéu: MS BOTAFOGO CONFECCOES DE ROUPAS ACESS LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTA DO NASCIMENTO ROSENDO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias. .\r\n\r\nQuebra Processo: 01155-2007-013-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suzana Rodrigues de Souza [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]\r\n\r\nRéu: Acadepol Lanches Ltda. ME [Adv. Paulo Roberto Noel Gallicchio (OAB: RJ 84799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suzana Rodrigues de Souza\r\n\r\nVENHA O RECLAMANTE COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS,\r\n\r\nOBSERVADOS OS PARAMETROS FIXADOS PELO JUIZO, A DISPOSICAO NA\r\n\r\nSECRETARIA DA VARA, BEM COMO COM OS CALCULOS DAS CONTRIBUICOES\r\n\r\nPREVIDENCIARIAS, DE CONFORMIDADE COM A LEI No 10.035/00. .\r\n\r\nProcesso: 01194-2006-013-01-01-8 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Joao Torres Neto [Adv. Gilsete Areas de Moraes (OAB: RJ 86368 - D)]\r\n\r\nExdo: Concreta Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Francisco Antonio Luigi Rodrigues Cucchi (OAB: SP 35915 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Joao Torres Neto\r\n\r\nIndicar quais documentos comprovam a insolvencia da reclamada, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 00641-2006-013-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Aryanne dos Reis Casimiro\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Thuty Ltda.ME [Adv. Mauro Victor Simas (OAB: RJ 70259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Thuty Ltda.ME\r\n\r\nMANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO\r\n\r\nPRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES\r\n\r\nOBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O\r\n\r\nCALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA\r\n\r\nDE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. .\r\n\r\nProcesso: 00606-2004-013-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: GEORGETE DOS SANTOS DA SILVA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: PADRE DA POSSE RESTAURANTE LTDA [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GEORGETE DOS SANTOS DA SILVA\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00539-2008-013-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Wilson Paulo Amaro da Silva [Adv. Leonardo Tavares (OAB: RJ 149307 - D)]\r\n\r\nRéu: SP Vídeo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Paulo Amaro da Silva\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01037-2003-013-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISABEL NUNES FERREIRA BEJA (Sucessora de HELIO MEIRELLES BEJA) [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Luiz Antonio Azamor Rodrigues (OAB: RJ 32254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nMANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO\r\n\r\nPRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES\r\n\r\nOBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O\r\n\r\nCALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA\r\n\r\nDE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. .\r\n\r\nProcesso: 00558-2003-013-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: BRUNO LEPORACE MAIO [Adv. Maricel Lozano Petralanda (OAB: RJ 68917 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNDO CELULAR COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BRUNO LEPORACE MAIO\r\n\r\nDar andamento ao feito em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 00403-2004-013-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO PINHEIRO DE ALMEIDA [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nMANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO\r\n\r\nPRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES\r\n\r\nOBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O\r\n\r\nCALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA\r\n\r\nDE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. .\r\n\r\nProcesso: 00347-2003-013-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCONE SEVERINO DA SILVA [Adv. Paulo Cesar de Souza Soares (OAB: RJ 78036 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCO ANTONIO MACHADO DAS NEVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCONE SEVERINO DA SILVA\r\n\r\nDar andamento ao feito em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 00499-2004-013-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORLANDO RODRIGUES SILVA [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: TELSUL SERVICOS SA RIO [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ORLANDO RODRIGUES SILVA, Réu TELSUL SERVICOS SA RIO\r\n\r\nTomar ciencia da promoção da Contadoria, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 00321-2008-013-01-00-0 - ET\r\n\r\nEgte: Editora Tryo Ltda. [Adv. Paulo Luis Gomes Sobreira (OAB: RJ 61361 - D)]\r\n\r\nEgdo: Erison Pereira [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Erison Pereira\r\n\r\nVir com o comprovante do recolhimento das custas, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 00328-2006-013-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Alves da Silva [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Eliete Gama Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Alves da Silva\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. .\r\n\r\nProcesso: 00345-2007-013-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Eduardo da Silva [Adv. Janaina Sampaio Mendes da Silva (OAB: RJ 64940 - D)]\r\n\r\nRéu: Porto Bangu Piscinas e Pedras Decorativas Ltda. [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Porto Bangu Piscinas e Pedras Decorativas Ltda., Aut Sandro Eduardo da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da promoção da Contadoria, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 02396-1988-013-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: IZOLINA ALVES DOS SANTOS [Adv. Oseas Alves dos Santos (OAB: RJ 57284 - D)]\r\n\r\nRéu: EMBRATEC EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS LTDA [Adv. Carlos Sa (OAB: RJ 16551 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IZOLINA ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nVista por 5 dias, do oficio da CEF .\r\n\r\nProcesso: 01597-2004-013-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO FERREIRA DOS SANTOS FILHO [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPREITEIRA CHAVES DE ALMEIDA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO FERREIRA DOS SANTOS FILHO\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01408-2006-013-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea de Oliveira Magalhaes [Adv. Erika Cruz de Franca (OAB: RJ 131267 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Maria de Fatima Pontes Sales (OAB: RJ 1717 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario do reclamante, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01890-2001-013-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: RIDALIA NANCI ROCHA CAMPOS [Adv. Wilma da Costa Cortes (OAB: RJ 38864 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO PROFESSOR MONTEIRO BARBOSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RIDALIA NANCI ROCHA CAMPOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01144-1996-013-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILMAR DOS SANTOS RODRIGUES [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: TOP AIR ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDA [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILMAR DOS SANTOS RODRIGUES\r\n\r\nVENHA O RECLAMANTE COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS,\r\n\r\nOBSERVADOS OS PARAMETROS FIXADOS PELO JUIZO, A DISPOSICAO NA\r\n\r\nSECRETARIA DA VARA, BEM COMO COM OS CALCULOS DAS CONTRIBUICOES\r\n\r\nPREVIDENCIARIAS, DE CONFORMIDADE COM A LEI No 10.035/00. .\r\n\r\nProcesso: 01030-1992-013-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCIDIO PINTO MACHADO [Adv. Jose Conceicao de Souza (OAB: RJ 72852 - D)]\r\n\r\nRéu: COMERCIAL JOTO LTDA E OUTRAS [Adv. Rubens Victor Manea (OAB: RJ 45095 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA HERING, Réu COMERCIAL JOTO LTDA E OUTRAS, Réu HERING TEXTIL SA\r\n\r\nvISTA DA PETIÇÃO FL 820, EM 5 DIAS .\r\n\r\nProcesso: 00701-2005-013-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando da Costa Soares [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Solazer Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando da Costa Soares\r\n\r\nVENHA O RECLAMANTE COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS,\r\n\r\nOBSERVADOS OS PARAMETROS FIXADOS PELO JUIZO, A DISPOSICAO NA\r\n\r\nSECRETARIA DA VARA, BEM COMO COM OS CALCULOS DAS CONTRIBUICOES\r\n\r\nPREVIDENCIARIAS, DE CONFORMIDADE COM A LEI No 10.035/00. ,.\r\n\r\nQuebra Processo: 02117-2000-013-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON SILVA DE BARROS [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: DP6 LTDA. [Adv. Viviane Nardi da Rocha (OAB: RJ 101278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DP6 LTDA.\r\n\r\nDepositar o valor indicado pelo credor previdenciario, em caso de concordancia, ou impugna-lo fundamentadamente, em caso contrario, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01035-2001-013-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERONICA TAVARES DA COSTA MONTEIRO [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA - CENTRAL [Adv. Jose Carlos dos Santos Quental (OAB: RJ 64887 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERONICA TAVARES DA COSTA MONTEIRO\r\n\r\nIndicar as quantias devidas, ante a decisao de fl 129, em 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 00011-1998-013-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: AILTON MONTEIRO DA MOTTA [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi (OAB: RJ 79833 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BILBAO VIZCAYA BRASIL S/A [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo BANCO BILBAO VIZCAYA BRASIL S/A\r\n\r\nMANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO\r\n\r\nPRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES\r\n\r\nOBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O\r\n\r\nCALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA\r\n\r\nDE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. .\r\n\r\nProcesso: 00214-2000-013-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAMIRO LEANDRO [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA NOVA REPUBLICA DE RICARDO LTDA [Adv. Nilto Carlos Badini (OAB: RJ 36772 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PADARIA NOVA REPUBLICA DE RICARDO LTDA\r\n\r\nDiligenciar diretamente, em 30 dias .\r\n\r\nId: 714407"
                            ]
                        }
                    },
                    "14ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "714208": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Praça – 13/01/2009\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 14a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 2o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 13/03/2009 às 14:30 horas, não havendo licitantes a segunda praça será realizada no dia 20/03/2009 às 14:30 horas. \r\n\r\nProcesso:00002-2005-014-01-00-9RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Assumpcao da Cunha Silva e Outros. Adv.: Leticia Cunha Lana OAB.: RJ 74592 D\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro e Outros. Adv.: Alessandra Torres Reis OAB.: RJ 105760 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1) 12 ( doze) leitos hospitalares funcionando e em bom estado - avaliação unitária R$ 500,00. avaliado em 6.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Santa Luzia, 206, Centro, RIO DE JANEIRO, 20020-020 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 6.000,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 714208"
                            ],
                            "714185": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Praça - 14/01/2009\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 14a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 2o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 13/03/2009 às 14:30 horas, não havendo licitantes a segunda praça será realizada no dia 20/03/2009 às 14:30 horas.\r\n\r\nProcesso: 01532-2005-014-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Francisco Ribeiro Duarte Adv.: Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida OAB.: RJ 88598 D\r\n\r\nRéu: Transportadora Sao Carlos Ltda. , Rio de Janeiro Refrescos Ltda. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1) Quinhentos e cinquenta e seis \"bag box\" contendo seis unidades de pet 2 litros de coca-cola, no valor de R$ 15,00 cada. Valor total = R$ 8.340,00. avaliado em 8.340,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Andre Rocha, 2229 , Jacarepagua, RIO DE JANEIRO, 22710-560 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 8.340,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 714185"
                            ],
                            "714186": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Praça - 14/01/2009\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 14a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 2o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 13/03/2009 às 14:30 horas, não havendo licitantes a segunda praça será realizada no dia 20/03/2009 às 14:30 horas.\r\n\r\nProcesso: 02792-1982-014-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLENE ANTONIA CIRILO Adv.: Wilson Antonio Sagulo Pereira OAB.: RJ 51834 D\r\n\r\nRéu: PAULO CESAR DE SOUZA , HYGIA EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS LTDA. Adv.: Lecir Gomes de Oliveira OAB.: RJ 104492 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1) Veículo VW/Fusca, mod. 1973, Renavam número 29720556, chassi número BP 929068, placa número LK 13117, cor azul, em uso. avaliado em 2.500,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Capitão Mario Barbedo, 301 - Rua B - CS 40, RIO DE JANEIRO, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 2.500,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 714186"
                            ],
                            "714191": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Praça - 14/01/2009\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 14a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 2o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 13/03/2009 às 14:30 horas, não havendo licitantes a segunda praça será realizada no dia 20/03/2009 às 14:30 horas.\r\n\r\nProcesso: 01720-2004-014-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUY BENTO PEREIRA Adv.: Antonio Dionisio Lopes Matos OAB.: RJ 87172 D\r\n\r\nRéu: CONSUMIX COM DISTRIBUICAO MAT ESCRITORIO LTDA Adv.: Jose Cuissi OAB.: RJ 32324 D, FAPLAZ REPRESENTACOES LTDA Adv.: Jose Cuissi OAB.: RJ 32324 D, XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Adv.: Humberto Antunes Vitalino OAB.: RJ 50623 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1) 06 (seis) copiadoras da marca Xerox, modelo S365, usadas, funcionando, série dos equipamentos; 2RVO16432; 2RVO16048; 2 RVO16179; 2 RVO 16381; 2 RVO 16075 e 2 RVO 16293, com as seguintes características: 62 páginas por minuto, com alimentadores automáticos de originais. Cópia frente e verso automáticas, tamanho de papel até o A3, com grampeador automático, avaliadas, cada uma, em R$ 4.500,00, totalizando R$ 27.000,00. avaliado em 27.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Av. Bras de Pina, 295 C, Penha, RIO DE JANEIRO, 21070-030 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 27.000,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 714191"
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                            "714192": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Praça - 14/01/2009\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 14a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 2o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 13/03/2009 às 14:30 horas, não havendo licitantes a segunda praça será realizada no dia 20/03/2009 às 14:30 horas.\r\n\r\nProcesso: 00151-2004-014-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO DE OLIVEIRA SATIRO Adv.: Berkmans Gabriel de Souza OAB.: RJ 81327 D\r\n\r\nRéu: PROSEGUR BRASIL SA TRANSP VALORES E SEGURANCA Adv.: Joao Pedro Eyler Povoa OAB.: RJ 88922 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1) Um veículo marca Mercedes Bens, modelo L608E, tipo caminhão com carroceria blindada, placa LHS 3915, chassi 98M308325JB812622, à diesel fabricação e modelo de 1988, renavam 313693668, com cor predominante amarela. em uso e conservado. Avaliado em R$ 50.000,00. avaliado em 50.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Alcameia, 145/191, Olaria, RIO DE JANEIRO, 21031-520 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 50.000,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 714192"
                            ],
                            "714196": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Praça - 14/01/2009\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 14a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 2o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 13/03/2009 às 14:30 horas, não havendo licitantes a segunda praça será realizada no dia 20/03/2009 às 14:30 horas.\r\n\r\nProcesso: 01849-2003-014-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: ROSINEIDE MARIA DA SILVA Adv.: Maria Luiza Silva da Cruz OAB.: RJ 118050 D\r\n\r\nRéu: NANCI GONCALVES DE MATOS Adv.: Samuel Gaudard OAB.: RJ 75409 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1) 01 (um) aparelho de ar condicionado marca ELECTROLUX, capacidade aproximada de 7500 BTUs em regular estado. Em uso.\r\n\r\n2) 01 (um) aparelho de televisão marca aproximada de 14\" (polegadas) em regular estado. Em uso.\r\n\r\n3) 01 (um) armário tipo guarda roupa, com 05 (cinco) portas, 06 (seis) gavetas, cor branca, em madeira prensada tipo MDF, em digo, medindo aprox. 2,30 m x 2,30 m, em regular estado. Em uso. avaliado em 1.350,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Estrada do Monteiro, 611 - apto. 701, Campo Grande, RIO DE JANEIRO, 23045-830 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 1.350,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 714196"
                            ],
                            "714197": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Praça - 14/01/2009\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 14a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 2o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 13/03/2009 às 14:30 horas, não havendo licitantes a segunda praça será realizada no dia 20/03/2009 às 14:30 horas.\r\n\r\nProcesso: 02038-1998-014-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ FELIPPE MULLER NITHACK MARQUES Adv.: Cauby Cardoso de Athayde OAB.: RJ 25398 D\r\n\r\nRéu: GLOBEX UTILIDADES S/A Adv.: Alfredo Bastos Barros Filho OAB.: RJ 76592 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1) 10(dez) TVs LCD samsung LN 52\" A 650A - 1FX;\r\n\r\n2) 06 (seis) TVs LCD marca LG 42\" modelo LG 60 FR. avaliado em 116.999,84\r\n\r\nLocalização dos Bens: AV. das Américas, 4666 - loja B - 204/210, RIO DE JANEIRO, 22631-004 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 116.999,84\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 714197"
                            ],
                            "714200": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Praça - 14/01/2009\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 14a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 2o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 13/03/2009 às 14:30 horas, não havendo licitantes a segunda praça será realizada no dia 20/03/2009 às 14:30 horas.\r\n\r\nProcesso: 01936-1995-014-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ILSON LOUREIRO DA SILVA Adv.: Jose Carlos Albuquerque de Queiroz OAB.: RJ 41141 D\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU Adv.: Marcelo Oliveira Rocha OAB.: RJ 2683 A, CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS Adv.: Jose Perez de Rezende OAB.: RJ 22019 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1) 04 (quatro) micros Pentium 333 - marca Positivo;\r\n\r\n2) 04 (quatro) impressoras jato de tinta color - Epson Stilus - 640;\r\n\r\n3) 01 (um) aparelho de ar condicionado Springer - 12500 BTUs;\r\n\r\n4) 01 (uma) máquina fragmentadora de cédulas/documentos, marca Seleconta. avaliado em 7.850,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Praça Cristiano Otoni S/N, Centro, RIO DE JANEIRO, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 7.850,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 714200"
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                                "Edital de Praça - 14/01/2009\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 14a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 2o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 13/03/2009 às 14:30 horas, não havendo licitantes a segunda praça será realizada no dia 20/03/2009 ás 14:30 horas.\r\n\r\nProcesso: 00759-1994-014-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA DA SILVA Adv.: Francisco de Assis Ferreira Maia OAB.: RJ 14252 D, Aut: ADEMIR DA SILVA Adv.: Francisco de Assis Ferreira Maia OAB.: RJ 14252 D, Aut: SEVERINO JOSE DO NASCIMENTO Adv.: Francisco de Assis Ferreira Maia OAB.: RJ 14252 D, Aut: DILSON JOSE ALVES Adv.: Francisco de Assis Ferreira Maia OAB.: RJ 14252 D, Aut: WALTER GOMES DA SILVA CORREA Adv.: Francisco de Assis Ferreira Maia OAB.: RJ 14252 D, Aut: JOSE FIGUEIREDO CRESPO FILHO Adv.: Francisco de Assis Ferreira Maia OAB.: RJ 14252 D, Aut: PERICLES JOSE PEREIRA FONSECA Adv.: Francisco de Assis Ferreira Maia OAB.: RJ 14252 D, Aut: DELSON LOPES CARREIRO Adv.: Francisco de Assis Ferreira Maia OAB.: RJ 14252 D, Aut: RENATO LEMOS BARBOSA Adv.: Francisco de Assis Ferreira Maia OAB.: RJ 14252 D, Aut: JORGE LUIZ PEREIRA DE ALMEIDA Adv.: Francisco de Assis Ferreira Maia OAB.: RJ 14252 D, Aut: CARLOS STEINER Adv.: Francisco de Assis Ferreira Maia OAB.: RJ 14252 D, Aut: JAMILSON BATISTA DA GRACA Adv.: Francisco de Assis Ferreira Maia OAB.: RJ 14252 D, Aut: JULIO CESAR MOREIRA ABRAHAO Adv.: Francisco de Assis Ferreira Maia OAB.: RJ 14252 D\r\n\r\nRéu: CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS Adv.: Marcelo Oliveira Rocha OAB.: RJ 2683 A\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1) 01 central telefônica;2)01 impressora matricial;3)01 servidor Risch;4)04 notebook;5)59 micros Pentium;6)02 self container ar condicionado marca Genius;7)12 micros total Quality;8)01 veículo Santana 1996;9)01 veículo FIAT TEMPRA-SX 1997/1998;10)01 veículo FIAT TEMPRA-SX 1997/1998;11)01 veículo Santana 2000;12)01 Processador Central DPX/20;13)02 notebooks Pentium II;14) 13 switch c/ 24 portas;15)01 switch c/ 24 portas;16)01 servidor Compaq;17)01 notebook Pentium II;18)01 servidor de rede compaq Pentium;19)01 leitora copiadora;20)02 elevadores Otis;21)01 servidorPentium;22)78 micros Pentium;23)01 projetor multimídia;24)01 projetor imagem;25)20 aparelhos de ar condiconado Springer;26)01 roteador;27)14 aparelhos de ar condicionado;28)25 micros Pentium;29)15 micros Pentium;30)01 Plotter;31)07 micros Aquanta Dx:32)01 veículo Parati;33)07 Scanner de mesa e 34)05 aparelhos de ar condicionado. avaliado em 773.055,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Estrada Velha da Tijuca,77 , Usina, RIO DE JANEIRO, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 773.055,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 714204"
                            ]
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                    "16ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "16VT/RJ - EXPEDIENTE DE 13/01/2008 \r\n\r\nProcesso: 00452-2005-016-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Francisco da Silva [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Futuro Ltda. [Adv. Aline da Motta Loureiro (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Francisco da Silva\r\n\r\nVISTA AO RTE DE IMPUGNACAO DA RDA .PZ:10 DIAS \r\n\r\nProcesso: 00795-2004-016-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO CARRANO ALBUQUERQUE [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Vera Lucia Viegas da Silva (OAB: RJ 47018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut MAURICIO CARRANO ALBUQUERQUE\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.212 QUE EXTINGUIU A EXECUCAO CF. ART.794, I DO CPC. PZ:08 DIAS \r\n\r\nProcesso: 00887-2004-016-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: ROSANGELA SEVERINO DA COSTA [Adv. Denise Rodrigues Mendonca Pinheiro (OAB: RJ 120825 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPOLIO DE ESMERALDINA DE OLIVEIRA -A/C SR. JUOZAS PETRAUSKAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANGELA SEVERINO DA COSTA\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO DESP.FL.122. APRESENTAR O CALCULO DAS REFERIDAS PARCELAS. PZ:5 DIAS \r\n\r\nProcesso: 01323-2003-016-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE JACINTO DANTAS FILHO [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASIL EXPRESS PRESTADORA DE SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE JACINTO DANTAS FILHO\r\n\r\nTer vista de fls.90 . Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00868-1986-016-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR DE MELO REBELLO [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nRéu: GRACE BRASIL S/A [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GRACE BRASIL S/A\r\n\r\nApresentar a memoria atualizada dos calculos que entende devidos (art. 879, §2º da CLT), em 10 dias preclusivos, sob pena de aceitação tacita dos calculos da exequente, que não mais se sujeitarão a critica da executada. \r\n\r\nProcesso: 00340-2006-016-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexina Maciel Fernandes [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Minister Express Editora Ltda. [Adv. Regina Correia (OAB: RJ 107977 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Minister Express Editora Ltda.\r\n\r\nApresentar a memoria atualizada dos calculos que entende devidos (art. 879, §2º da CLT), em 10 dias preclusivos, sob pena de aceitação tacita dos calculos da exequente, que não mais se sujeitarão a critica da executada. \r\n\r\nProcesso: 00114-1997-016-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO BARRETO [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL-CIA EST.DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA(SUC. DA CTC) [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO BARRETO\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO DESP.FL.578 ITEM 2 NADA A DEFERIR ANTE O TRANSITO JULGADO DE DECISAO DE FL.569 CF. FL.571.571. PZ:5 DIAS \r\n\r\nProcesso: 00453-2007-016-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Wagner Batista Silva [Adv. Octavio Tude de Souza Netto (OAB: RJ 80319 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Gabinal IV Lote 3 [Adv. Rosana de Souza Pinheiro (OAB: RJ 128619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Batista Silva\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.84/87 QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE A RT CONDENANDO A RDA - CONDOMINIO DO EDIFICIO GABINAL IV - LOTE 3 A PAGAR AO RTE WAGNER BATISTA SILVA OS PEDIDOS CONTIDOS NA FUNDAMENTAÇAO. PZ:08 DIAS \r\n\r\nProcesso: 00004-2007-016-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Luis da Silva Brito [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Germans Distribuidora de Comestiveis Ltda. [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Germans Distribuidora de Comestiveis Ltda.\r\n\r\nApresentar a memoria atualizada dos calculos que entende devidos (art. 879, §2º da CLT), em 10 dias preclusivos, sob pena de aceitação tacita dos calculos da exequente, que não mais se sujeitarão a critica da executada. \r\n\r\nProcesso: 00216-2008-016-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josefa Lira Alves [Adv. Arlindo Alves Silva (OAB: RJ 65231 - D)]\r\n\r\nRéu: FCF Empreendimentos Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Vem Maintenance e Engineering S.A. [Adv. Eduardo Augusto Geraldes Nobrega A Florencio (OAB: RJ 95986 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josefa Lira Alves\r\n\r\nTER VISTA DA IMPUGNACAO DA RDA. PZ:10 DIAS \r\n\r\nProcesso: 01706-2002-016-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Caxero da Silva (Rep Curadora Cristina M Caxero da Silva) [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal [Adv. Sandra Regina Versiani Chieza (OAB: RJ 56603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal\r\n\r\nCOMPROVAR O CUMPRIMENTO DA SENTENCA TRANSITADA EM JULGADA NO QUE DIZ RESPEITO AO RESTABELECIMENTO DO PLANO DA FUNCEF . PZ:5 DIAS \r\n\r\nProcesso: 00472-2000-016-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAERTE VIEIRA DOS ANJOS, Aut: IVAN PEREIRA, Aut: GEOVANI VIEIRA DOS ANJOS [Adv. Jadir de Sousa (OAB: RJ 69841 - D)]\r\n\r\nRéu: GRUPO OK CONSTR E EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GEOVANI VIEIRA DOS ANJOS\r\n\r\nVir com meios eficazes para prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00253-2006-016-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Matias da Costa [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Agemar Consultoria e Servicos Ltda. [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo (OAB: RJ 107324 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Matias da Costa\r\n\r\nVir com meios eficazes para prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00670-2004-016-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO SILVA DE SOUZA [Adv. Simone Carneiro Pereira (OAB: RJ 104274 - D)]\r\n\r\nRéu: INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA [Adv. Hamilton Fernando Machado de Mattos (OAB: RJ 189256 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO SILVA DE SOUZA\r\n\r\nTer vista de fls.215/225 . Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01550-2006-016-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Isabel de Oliveira Carneiro [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Esther Cunha Bittencourt (Espolio de) [Adv. Alexandre de Moraes Ferreira (OAB: MG 62364 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Isabel de Oliveira Carneiro\r\n\r\nTer vista de fls.125/126 . Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00390-2005-016-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Nunes Ferreira [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Consffer Empresa de Projetos e Construcoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Nunes Ferreira\r\n\r\nVir com meios eficazes para prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01206-2003-016-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE RODRIGUES FERREIRA [Adv. Frederico Ferreira de Oliveira (OAB: RJ 111068 - D)]\r\n\r\nRéu: POLSATCOM SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE RODRIGUES FERREIRA\r\n\r\nTer vista de fls.228/229 . Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00032-2008-016-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Xavier da Costa [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nRéu: Confeccoes Chester S.A. [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Confeccoes Chester S.A.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO DESP.FL.105 VERSO ITEM 2 QUE CONCEDEU 10 DIAS A RDA PARA A TREPLICA ANTE A JUNTADA DE DOCUMENTOS NA FORM,A DO ART.397 DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 01534-2005-016-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro Gildo da Silva [Adv. Antonio Carlos de Abreu (OAB: RJ 80399 - D)]\r\n\r\nRéu: Datasist Informatica S/C Ltda. [Adv. Fernando Chimenes Fernandes (OAB: RJ 74819 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sandro Gildo da Silva, Réu Datasist Informatica S/C Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA GARANTIA DO JUIZO. PZ:05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01638-2004-016-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LEONARDO DE OLIVEIRA [Adv. Wellington Basilio Costa (OAB: RJ 25868 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVCOOP COOPERATIVA PROF PREST SERVICO LTDA, Réu: CONDOMINIO DO EDIFICIO SABARA [Adv. Paola Sparano Campos (OAB: RJ 56400 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO DO EDIFICIO SABARA\r\n\r\nATENDER A SOLICITACAO CONTIDA NA PET DE FL.218. PZ:10 DIAS (DESP.FL.219 ITEM 2) \r\n\r\nProcesso: 00598-2006-016-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar dos Santos Vilela [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Sergio Fisher (OAB: RJ 17119 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uniao de Lojas Leader S.A.\r\n\r\nCONTRA-ARRAZORA RECURSO ADESIVO INTERPOSTO PELO AUTOR EM 8 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01292-2007-016-01-01-5 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Eugenio Parcelio Fernandes Mendonca [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nExdo: Amigos da Laguna Restaurante e Bar Ltda. - Mistura Fina [Adv. Sergio da Silva Paranhos (OAB: RJ 22432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Eugenio Parcelio Fernandes Mendonca\r\n\r\nTER VISTA DA IMPUGNACAO DA RDA EM 10 DIAS \r\n\r\nProcesso: 00117-2008-016-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zaqueu Teixeira Martins [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves (OAB: RJ 72810 - D)]\r\n\r\nRéu: Agrio Industria e Comercio Ltda. - Marmicoc [Adv. Gabriel Moreira da Serra (OAB: RJ 87651 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agrio Industria e Comercio Ltda. - Marmicoc\r\n\r\nTer vista de fls.68 . Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00447-1991-016-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: HON. ADV., Aut: PAULO NERI DE ARAUJO VIDAL [Adv. Wilma Lopes Pontes de Sousa Santos (OAB: RJ 69595 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DOS SPORTS S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO NERI DE ARAUJO VIDAL\r\n\r\nTer vista de fls.459 . Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01086-1999-016-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LUCIA SILVA MORAIS [Adv. Isaura da Conceicao Pereira dos Santos (OAB: RJ 53502 - D)]\r\n\r\nRéu: BLOCH SOM E IMAGEM LTDA [Adv. Joaquim Moreira Brandao Filho (OAB: RJ 16624 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA LUCIA SILVA MORAIS\r\n\r\nVir com meios eficazes para prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00450-2007-016-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Jaqueline Figueiredo Silva [Adv. Sinaldo Freire Aros (OAB: RJ 52868 - D)]\r\n\r\nRéu: Cantinho Sugar Doces Ltda. N/P SOCIA MARIA DO SOCORRO GOMES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Figueiredo Silva\r\n\r\nTer vista de fls.159 . Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01385-2006-016-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ery Decottignies [Adv. Antonio Carre Neto (OAB: RJ 136552 - D)]\r\n\r\nRéu: ZP7 Servicos Patrimoniais Ltda., Réu: Guerbet Produtos Radiologicos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ery Decottignies\r\n\r\nTer vista de fls.201. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01352-1999-016-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANDERSON FRAGA DE OLIVEIRA [Adv. Claudia Barbosa (OAB: RJ 64020 - D)]\r\n\r\nRéu: LITTLE WHITE COMERCIO INFORMATICA LTDA [Adv. Luiz Felippe Chelles (OAB: RJ 80899 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WANDERSON FRAGA DE OLIVEIRA\r\n\r\nDILIGENCIA A CARGO DE RTE. PZ:05 DIAS \r\n\r\nProcesso: 00703-2008-016-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto da Silva Curityba [Adv. Osman da Silva Duarte (OAB: RJ 43448 - D)]\r\n\r\nRéu: Pouche Libre Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto da Silva Curityba\r\n\r\nVENHA O RTE COM COPIA ATUALIZADA DO CONTRATO SOCIAL COMPROVANDO A QUALIDADE DE SOCIO. PZ:10 DIAS \r\n\r\nProcesso: 01591-2007-016-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Stella Maria Tostes Ramos Vieira [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]\r\n\r\nRéu: Ordem dos Advogados do Brasil Secao do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Andre Luiz da Silva Soares (OAB: RJ 110879 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ordem dos Advogados do Brasil Secao do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nApresentar a memoria atualizada dos calculos que entende devidos (art. 879, §2º da CLT), em 10 dias preclusivos, sob pena de aceitação tacita dos calculos da exequente, que não mais se sujeitarão a critica da executada. \r\n\r\nProcesso: 01440-1997-016-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ RENATO DA SILVA [Adv. Alberto Jorge de Carvalho Brandao (OAB: RJ 82225 - D)]\r\n\r\nRéu: SEGMAR GUARDA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Luiz Carlos da Costa Carvalho Filho (OAB: RJ 20880 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ RENATO DA SILVA\r\n\r\nVir com meios eficazes para prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01102-2005-016-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Nitalma da Silva [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: Hadid Trading Comercio Importacao e Exportacao Ltda. [Adv. Jose Luzardo dos Santos Sobrinho (OAB: RJ 68694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Nitalma da Silva\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor.PZ:5 DIAS (desp.fl.263 item 2) .\r\n\r\nProcesso: 00966-2004-016-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: ODAIR JOSE MONTEIRO DOS REIS [Adv. Maria Lucia Magalhaes de Oliveira (OAB: RJ 45169 - D)]\r\n\r\nRéu: ITD TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ODAIR JOSE MONTEIRO DOS REIS\r\n\r\nTer vista de fls.289 . Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00298-2003-016-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIGI FERNANDES DA SILVA [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: PROSEGUR BRASIL SA TRANSPORTADORA VALORES SEG [Adv. Gelson Francisco Borges da Costa (OAB: RJ 130716 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PROSEGUR BRASIL SA TRANSPORTADORA VALORES SEG\r\n\r\nTer vista de fls.214. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00255-2008-016-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Ravine Silva de Souza [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ravine Silva de Souza\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DO MANDADO. APRESENTAR SUA MEMORIA ATUALIZADA DE CALCULOS EM 30 DIAS DEVENDO OBSERVAR OS PARAMETROS FIXADOS NA SENTENCA TRANSITADO EM JULGAD0. (DESP.FL.51) \r\n\r\nProcesso: 00211-2005-016-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto da Silva [Adv. Jose Carlos Rodrigues Gonzaga (OAB: RJ 71076 - D)]\r\n\r\nRéu: Univig Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Cassius Nascimento Valenca (OAB: RJ 86293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto da Silva\r\n\r\nVir com meios eficazes para prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00662-1993-016-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIARA MARIA DOS SANTOS SILVEIRA [Adv. Oswaldo Munaro Filho (OAB: RJ 75281 - D)]\r\n\r\nRéu: LOJAS CYTICOL S/A [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LOJAS CYTICOL S/A, Aut LUCIARA MARIA DOS SANTOS SILVEIRA\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA GARANTIA DO JUIZO.PZ:5 DIAS \r\n\r\nProcesso: 00697-2004-016-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: INSS, Aut: ELENILSON SILVA CUNHA [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: RUBI CONSTRUCOES LTDA [Adv. Diva Claudia Simoes Lemos (OAB: RJ 59166 - D)], Réu: ASSIS E MORAES SUBEMPREITEIRA LTDA [Adv. Maria Nazareth Hage Nicolau (OAB: RJ 65499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELENILSON SILVA CUNHA\r\n\r\nDILIGENCIA A CARGO DO RTE. PZ:05 DIAS \r\n\r\nProcesso: 00695-2006-016-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joana Lopes de Anchieta [Adv. Pedro Alberto do Nascimento (OAB: RJ 53039 - D)]\r\n\r\nRéu: ADVANCED - ADM HOSPITALAR E SERVICOS MEDICOS S/C LTDA, Réu: Cooperativa de Trabalho Prof. Area Saude Servicos Apoio Tecnico Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joana Lopes de Anchieta\r\n\r\nDEFERIDO O PRAZO ADICIONAL DE 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00190-2002-016-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: CREMILDA NUNES DA SILVA [Adv. Renato Pinheiro da Silva (OAB: RJ 64140 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA MEDICO CIRURGICA SANTA MARGARIDA LTDA [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CREMILDA NUNES DA SILVA\r\n\r\nTer vista de fls. 284/315 . Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00885-2006-016-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silviano Paulo da Silva Couto [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Neuhaus Tarre e Morales Remocoes Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silviano Paulo da Silva Couto\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00845-2007-016-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelma Cavalcanti da Silva [Adv. Alexandre Luis Lourenco Coutinho (OAB: RJ 77406 - D)]\r\n\r\nRéu: Farway Contratacoes Financeiras Ltda., Réu: ASB Credito Financiamento e Investimento S.A., Réu: Contratacoes Financeiras do Interior do Rio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joelma Cavalcanti da Silva\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE DESP.FL.348. PZ:5 DIAS \r\n\r\nProcesso: 01652-2006-016-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Lima da Silva [Adv. Cristiani Alves da Rocha (OAB: RJ 93679 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Lima da Silva\r\n\r\nVir com meios eficazes para prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00351-2005-016-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Nogueira Borges [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Nogueira Borges, Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE CALCULOS DE FL.271 E DESP. FL.271 VERSO, SENDO A RE PARA PAGAMENTO EM 05 DIAS SOB PENA DE EXECUCAO DOS VALORES HOMOLOGADOS DE FL.271. \r\n\r\nProcesso: 00846-1994-016-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUAREZ BRAGA CANDIDO [Adv. Helio Pereira Rocha (OAB: RJ 43978 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL AUTO ONIBUS LTDA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUAREZ BRAGA CANDIDO, Réu REAL AUTO ONIBUS LTDA\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FL.439. TOMAR CIENCIA DA GARANTIA DO JUIZO PARA OS EFEITOS DO ART.884 DA CLT. PZ:5 DIAS \r\n\r\nProcesso: 00301-2008-016-01-00-9 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ [Adv. Regina Celia Almeida (OAB: RJ 54114 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante 106 Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ\r\n\r\nNOT DEVOLVIDA. INFORMAR O ENDERECO ATUALIZADO DA RE EM 10 DIAS PARA PROSSEGUIR COM O FEITO. \r\n\r\nProcesso: 00207-2007-016-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Vagner Rente da Costa [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente (OAB: RJ 55021 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT, Réu: Elegancy Service Ltda.N/P SOCIA MARIA JOSE RODRIGUES DE OLIVEIRA FILHA, Réu: elegancy service n/p socia WILMA COSTA ARAUJO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vagner Rente da Costa\r\n\r\nNOT DEVOLVIDA. INFORMAR O ENDERECO ATUALIZADO DA 1ª RE EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProcesso: 00789-2008-016-01-00-4 - ConPag\r\n\r\nCgte: Limpe Top Serviços Administrativos Ltda. [Adv. Natanael Pires de Souza (OAB: RJ 122939 - D)]\r\n\r\nCgto: Alexandre dos Santos Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Limpe Top Serviços Administrativos Ltda.\r\n\r\nINFORMAR O ENDEREÇO ATUALIZADO DA RECLAMADA, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO (CPC, ART.267, III). \r\n\r\nProcesso: 00438-2000-016-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLA CASTILHO FERREIRA BASTOS [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)]\r\n\r\nRéu: CURSO IMPACTO PRE VESTIBULAR LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLA CASTILHO FERREIRA BASTOS\r\n\r\nVir com meios eficazes para prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01905-1996-016-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDMILSON ARAUJO [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Rodolfo Del Ponte (OAB: RJ 59324 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO, Aut EDMILSON ARAUJO\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.342 QUE EXTINGUIU A EXECUCAO COM FULCRO NO ART.794, I DO CPC. PZ:08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00902-2004-016-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ PAULO PEREIRA CORREA [Adv. Marcelo Silveira da Silva (OAB: RJ 96440 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPEX COOP TRAB TELEFONICOS OP MESA EXAME RJ [Adv. Luiz Felippe Chelles (OAB: RJ 80899 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ PAULO PEREIRA CORREA\r\n\r\nVir com meios eficazes para prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00820-2004-016-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: INSS, Aut: IRINEU DE MORAES [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)], Aut: HONORARIOS PERICIAIS\r\n\r\nRéu: AMENTA REPAROS AUTOMOTIVOS LTDA [Adv. Soraya Ramos Gomes (OAB: RJ 89718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IRINEU DE MORAES\r\n\r\nVir com meios eficazes para prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01760-2003-016-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELY DE SOUZA BANDEIRA JUNIOR [Adv. Marcelo Ribeiro Guedes (OAB: RJ 80355 - D)]\r\n\r\nRéu: VERA LUCIA DA GAMA SILVA [Adv. Doris Maria de Miranda Marques Dias (OAB: RJ 57324 - D)], Réu: GAMA VIAGENS E TURISMO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELY DE SOUZA BANDEIRA JUNIOR\r\n\r\nVir com meios eficazes para prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 713447"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "16VT/RJ EXPEDIENTE DE 15/01/2009\r\n\r\nProcesso: 00065-2007-016-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alfredo Batista da Silva [Adv. Janaina Ferreira Santos (OAB: RJ 117457 - D)]\r\n\r\nRéu: Gil Tec Soldagem Industrial Ltda. [Adv. Judas Tadeu da Silva (OAB: RJ 105939 - D)], Réu: CONSORCIO PAN [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)], Réu: Consorcio Racional Delta Recoma [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alfredo Batista da Silva, Réu CONSORCIO PAN, Réu Consorcio Racional Delta Recoma, Réu Gil Tec Soldagem Industrial Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.173/178 QUE JULGOU EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MERITO O PROCESSO QUANTO AOS PEDIDOS CONTIDOS NOS ITENS G e J DA EXORDIAL NA FORMA DO ART.295 DO CPC C/C 267, I DO CPC BEM COMO JULGAR PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO REMANESCENTE PARA CONDENAR GIL TEC SOLDAGEM INDUSTRIAL LTDA COMO DEVEDORA PRINCIPAL E CONSORCIO RACIONAL DELTA RECOMA COMO DEVEDORA SUBSIDIARIA, A SATISFAZEREM EM FAVOR DE ALFREDO BATISTA DA SILVA AS PARCELAS DEFERIDAS N AFUNDAMENTACAO. PZ:08 DIAS \r\n\r\nProcesso: 00074-2007-016-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Gonzaga Polonini [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Gonzaga Polonini, Réu HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.575/581 QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, PARA CONDENAR HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO A SATISFAZER EM FAVOR DE EDUARDO GONZAGA POLONINI AS PARCELAS DEFERIDAS NA FUNDAMENTACAO. PZ:08 DIAS \r\n\r\nProcesso: 00625-2007-016-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio de Almeida Cruz [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Rodrigo Bittencourt dos Santos (OAB: RJ 135589 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio de Almeida Cruz, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL498/499 QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA DECLARAR A NULIDADE DO TERMO DE ADESAO FIRMADO ENTRE O RTE E COOPEX COOPERATIVA DOS TRABALHADORES TELEFONICOS EM MESA DE EXAME DO RJ BEM COMO PARA CONDENAR TELEMAR NORTE LESTE S/A A SATISFAZER EM FAVOR DE LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA CRUZ AS PARCELAS DEFERIDAS NA FUNDAMENTACAO. PZ:8 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01288-2007-016-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hamilton Cesar de Souza Martins [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Flavio Luiz Teixeira Vasques (OAB: RJ 137493 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Renata Rocha da Silva (OAB: RJ 93351 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hamilton Cesar de Souza Martins, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.264/265 QUE CONHECEU DOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARACAO JA QUE TEMPESTIVSO E NO MERITO DECIDIU REJEITA-LOS CONDENANDO O EMBARGANTE AO PAGAMENTO DE MULTA DE 1% SOBRE O VALOR DA CAUSA EM FAVOR DO RTE.PZ:8 DIAS \r\n\r\nId: 714773"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 14/01/2009\r\n\r\nProcesso: 01212-2001-017-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO JOSE PEREIRA\r\n\r\nRéu: RICAFLEX TOLDOS E COBERTURAS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m RICAFLEX TOLDOS E COBERTURAS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 60, no valor de R$ 36.712,03 equivalentes a 3.082.899,46 trs. As partes para manifestações, em 05 dias, sendo a ré para que efetue o pagamento do crédito ora homologado em até 15 dias, sob pena de se acrescer ao montante da condenação multa de 10% nos moldes do art. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 02034-2001-017-01-00-4 – RTSum\r\n\r\nAut: ALEXANDRO DA SILVA TAVEIRA\r\n\r\nRéu: STEB SERVICOS TECNICOS ENGENHARIA BARBO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m STEB SERVICOS TECNICOS ENGENHARIA BARBO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nE SÓCIOS MICHELE GUIMARÃES BARBOSA E LEDILSON DE OLIVEIRA BARBOSA- Comprovar o recolhimento previdenciário no valor de R$ 678,64, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01610-2001-017-01-00-6 – RTSum\r\n\r\nAut: RAMIRO LIMA\r\n\r\nRéu: VOVO DO CHOPP LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m VOVO DO CHOPP LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nN/P SÓCIO SR. PAULO ROBERTO ALVES DE LIMA JÚNIOR- Tomar ciência de que deverá proceder ao pagamento da diferença cobrada pelo INSS no valor de R$ 7,07. \r\n\r\nProcesso: 00774-1999-017-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE LUIZ\r\n\r\nRéu: TECNIQUARTO ESPACO CONSTRUCOES COMERCIO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m TECNIQUARTO ESPACO CONSTRUCOES COMERCIO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCite-se a ré, por edital, para pagamento no valor de R$ 110,00, referente a eventual correção monetária, mencionada na petição de fls. 25. \r\n\r\nProcesso: 02159-1993-017-01-00-3 – RTOrd\r\n\r\nAut: SIND TRAB NO COMERC DE DERIV DE PETR DO RJ e Outros\r\n\r\nRéu: MANOEL DA CONCEICAO MARQUES, GARAGEM E SERV GERAIS LUCASTRO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m GARAGEM E SERV GERAIS LUCASTRO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nN/P SÓCIO SR. JOSÉ RODRIGUES NUNES, Tomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 282, no valor de R$ 3.588,24 equivalentes a 329.287,86 trs, para que efetue o pagamento do crédito ora homologado em até 15 dias, sob pena de se acrescer ao montante da condenação multa de 10% nos moldes do art. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 02253-1999-017-01-00-8 – RTOrd\r\n\r\nAut: GELSON ALVES NEVES\r\n\r\nRéu: COTTON COLOR SERVICOS ESP P/VEICULOS LTDA ME\r\n\r\nPelo presente fica m COTTON COLOR SERVICOS ESP P/VEICULOS LTDA ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01303-2007-017-01-00-0 – RTSum\r\n\r\nAut: Ronielson dos Santos Dantas\r\n\r\nRéu: Salermo Empreendimentos e Servicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Salermo Empreendimentos e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCite-se a ré por edital para pagamento do acordo descumprido de fls. 24, mais multa de 100%, no valor de R$ 4.800,00, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00574-2001-017-01-00-3 – RTOrd\r\n\r\nAut: VILMAR LOPES DA SILVA\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES MOSA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m TRANSPORTES MOSA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCite-se a ré, por edital, para efetuar o pagamento do crédito homologado às fls. 277, no valor de R$ 26.796,73 equivalentes a 2.292.293,7026 Trs, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01071-1999-017-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: DIVA DE FARIA CANDIDO\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE SINAL COM, REPRES E SERVICOS DE HIG DE MOVEIS LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m MASSA FALIDA DE SINAL COM, REPRES E SERVICOS DE HIG DE MOVEIS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias sucessivos.\r\n\r\nProcesso: 00405-1996-017-01-00-5 – RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO FREIRE DA ROCHA\r\n\r\nRéu: PRESTO CAR LOCACOES E SERVICOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m PRESTO CAR LOCACOES E SERVICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nA ré para ciência do bloqueio havido em sua conta-corrente, através de penhora \"on line\", via Bacen-Jud, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00668-2005-017-01-00-6 – RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Saraiva de Almeida\r\n\r\nRéu: Associacao de Moradores e Amigos da Nova Holanda\r\n\r\nPelo presente fica m Associacao de Moradores e Amigos da Nova Holanda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCite-se a ré, por Edital, para efetuar o pagamento dos cálculos homologados às fls. 38, no valor de R$ 312,89 equivalentes a 26.507,8573 TRs, devendo efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de se acrescer ao montante multa de 10% nos moldes do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 714052"
                            ],
                            "714053": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00848-2003-017-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEUDECIR SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO DE MORADORES DO CAMINHO DO JOB e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEUDECIR SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nVenha a parte autora com os cálculos de IR, mês a mês, conforme despacho de fls. 200 .\r\n\r\nProcesso: 01361-1997-017-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENISE MOREIRA MEDINA GOMES [Adv. Neli Mello de Figueiredo Rocha (OAB: RJ 33024 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Arcinelio de Azevedo Caldas (OAB: RJ 4777 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DENISE MOREIRA MEDINA GOMES\r\n\r\nA parte autora para ciência da petição da CEF à fl. 660 .\r\n\r\nProcesso: 00794-2007-017-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Jose Manhaes [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: Litografia Valenca Ltda. [Adv. Marise Garcia (OAB: RJ 45030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Litografia Valenca Ltda.\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01421-2000-017-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: MARILENE BORGES DOS SANTOS [Adv. Jose Teixeira de Lima (OAB: RJ 46785 - D)]\r\n\r\nRéu: RL ESTACIONAMENTOS LTDA [Adv. Marcelo Molinaro (OAB: RJ 103950 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARILENE BORGES DOS SANTOS\r\n\r\nAtenda a parte autora à promoção da contadoria, em 30 dias, sob pena de arquivamento provisório .\r\n\r\nProcesso: 00168-2008-017-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Jonatan Diego Madeira Falcao [Adv. Adriana Victor Bravin (OAB: RJ 123892 - D)]\r\n\r\nRéu: Promonews Servicos Temporarios Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonatan Diego Madeira Falcao\r\n\r\nVenha a parte autora com meios à citação da ré, em 30 dias, sob pena de arquivamento .\r\n\r\nProcesso: 01193-2004-017-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANGELA DE OLIVEIRA VIRGINIO GOMES [Adv. Tatiane Moreira Goncalves (OAB: RJ 133950 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSPITAL CARDOSO RODRIGUES [Adv. Cinthia Miranda (OAB: RJ 131042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANGELA DE OLIVEIRA VIRGINIO GOMES\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01263-2004-017-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: TEREZA HELENA OLIVEIRA FRANCA [Adv. Ana Paula de Barros Nogueira (OAB: RJ 98734 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA SAUDE SANTA LUCIA [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TEREZA HELENA OLIVEIRA FRANCA\r\n\r\nA parte autora para ciência da petição da ré à fl. 109. O silêncio importará em concordância .\r\n\r\nProcesso: 00165-2000-017-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO FALCAO DE MOURA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Sebrita Britamento e Comercio de Pedra Britada Ltda. [Adv. Paulo de Souza Pinto (OAB: RJ 44786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sebrita Britamento e Comercio de Pedra Britada Ltda.\r\n\r\nA ré para ciência do despacho de fls. 174, bem como da expedição de alvará, vindo com os cálculos referentes ao IR, mês a mês, em 05 dias, devendo comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, calculados sobre o total .\r\n\r\nProcesso: 00984-2000-017-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: NIZETE ROSANE FIGUEROA [Adv. Valter Goncalves Martins (OAB: RJ 46815 - D)]\r\n\r\nRéu: HELY APARECIDA NOVAIS FERREIRA [Adv. Ricardo Almeida Ribeiro da Silva (OAB: RJ 81438 - D)], Réu: PAULO FERREIRA DA COSTA [Adv. Ricardo Almeida Ribeiro da Silva (OAB: RJ 81438 - D)], Réu: PERSIANAS PLANALTO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Samantha Oliveira Rodrigues (OAB: RJ 88944 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HELY APARECIDA NOVAIS FERREIRA, Réu PAULO FERREIRA DA COSTA, Réu PERSIANAS PLANALTO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 298, devendo a ré comprovar o recolhimento, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 01075-2007-017-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Marilene de Souza Costa [Adv. Marcelo Morais Espirito Santo Ribeiro (OAB: RJ 84762 - D)]\r\n\r\nRéu: Servico de Assistencia Social Evangelico [Adv. Wladymir Soares de Brito (OAB: RJ 70347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Servico de Assistencia Social Evangelico\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário IR e custas no valor de R$ 180,00, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 00512-2005-017-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Magno Lessa Cao [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Aerea Sao Paulo S.A. - VASP [Adv. Rita de Cassia Marchi Mendonca (OAB: RJ 107355 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Magno Lessa Cao\r\n\r\nA parte autora para ciência do despacho de fls. 144, inclusive para que impulsione o processo, vindo com a retificação dos cálculos, sob pena de arquivamento, sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 01063-2006-017-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander Espindola Farizel [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservadora Corba Ltda. [Adv. Flavio Roberto Alves Moreno (OAB: RJ 107918 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conservadora Corba Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00294-1999-017-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: OZORIO MENDES DE ARAGAO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: AIS - ASSOCIACAO PARA INVESTIMENTO SOCIAL [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: GOLDENCOOP BW COOP TR PESQ PROM VENDAS BW LTDA [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende (OAB: RJ 2181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AIS - ASSOCIACAO PARA INVESTIMENTO SOCIAL, Réu GOLDENCOOP BW COOP TR PESQ PROM VENDAS BW LTDA, Aut OZORIO MENDES DE ARAGAO\r\n\r\nAs partes para ciência do bloqueio havido na conta da reclamada, conforme guia de fls. 216 .\r\n\r\nProcesso: 01922-2000-017-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: ARLETE DOS SANTOS RODRIGUES [Adv. Affonso Penna Leite Junior (OAB: RJ 35892 - D)]\r\n\r\nRéu: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Marion Portugal da Costa (OAB: RJ 68222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARLETE DOS SANTOS RODRIGUES\r\n\r\nA parte autora devera indicar meios para prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 02042-1999-017-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO FORRA DE SOUZA [Adv. Fatima Cristina do Nascimento Hobeica (OAB: RJ 77471 - D)]\r\n\r\nRéu: COSMOS SERVICOS AUXILIARES LTDA [Adv. Rene Entriel (OAB: RJ 54649 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO FORRA DE SOUZA\r\n\r\nAnte a omissão da ré, venha a parte autora com os cálculos de IR, mês a mês, nos termos do despacho de fls. 247, bem como informe o número de seu CPF, sob pena de expedir-se alvará à fazenda nacional pelo IR retido às fls. 250 .\r\n\r\nProcesso: 00194-2005-017-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osvaldo Batista [Adv. Francisco de Assis Oliveira (OAB: RJ 65068 - D)]\r\n\r\nRéu: Dec Dragagem Engenharia e Comercio Ltda. [Adv. Daniela Motta de Carvalho (OAB: RJ 99586 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dec Dragagem Engenharia e Comercio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do certificado de fls. 158-v, bem como para que comprove o recolhimento da diferença apurada à fl. 156, R$ 34,41 a título de IR .\r\n\r\nProcesso: 01261-2001-017-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS EDUARDO FARIAS GARCIA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: PONTUAL EXPRESS SERVICOS AEREOS LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS EDUARDO FARIAS GARCIA\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 87 indeferindo o requerido em 12/08/08, devendo a parte diligenciar por conta própria .\r\n\r\nProcesso: 00548-1994-017-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO ELIZEU DA COSTA [Adv. Francisca Vale Matteoni (OAB: RJ 87098 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO ARAQUEM [Adv. Marcio Guimaraes Pessoa (OAB: RJ 79459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO DO EDIFICIO ARAQUEM, Aut FRANCISCO ELIZEU DA COSTA\r\n\r\nA parte autora para ciência da guia de depósito de fls. 410 e a ré para manifestações sobre a impugnação à sentença de liquidação do autor às fls. 358. Prazo sucessivos de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00129-2002-017-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCELO ANDRE DE SOUZA [Adv. Celestino Gomes da Cunha Brandao (OAB: RJ 44681 - D)]\r\n\r\nRéu: DELLEVIANNA ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO ANDRE DE SOUZA\r\n\r\nA parte autora para ciência do despacho de fls. 50. Aguarde-se por 90 dias .\r\n\r\nProcesso: 00611-2006-017-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manuel Lopes de Pinho [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Abatedouro Carioca Ltda. [Adv. Sandra Costa Fernandes Pereira (OAB: RJ 70833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manuel Lopes de Pinho\r\n\r\nA parte autora para ciência do despacho de fls. 85, indeferindo o requerido em 07/11/08 .\r\n\r\nProcesso: 01804-2003-017-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON DA SILVA RIBEIRO [Adv. Cristina Fiorentini Barbosa Portella (OAB: RJ 74260 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nA ré para ciência do indeferimento do requerido em 14/11/08, à fl. 94 .\r\n\r\nProcesso: 00651-2003-017-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDMAR LOURENCO COELHO [Adv. Johnny Quintino dos Santos (OAB: RJ 99293 - D)]\r\n\r\nRéu: INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA [Adv. Hamilton Fernando Machado de Mattos (OAB: RJ 189256 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDMAR LOURENCO COELHO\r\n\r\nA parte autora deverá adequar seus cálculos, em 15 dias, conforme promoção de fls. 60. .\r\n\r\nProcesso: 00007-2006-017-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldo Silva do Nascimento [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Saint Moritz [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldo Silva do Nascimento, Réu Condominio do Edificio Saint Moritz\r\n\r\nAs partes para ciência da devolução do prazo de 10 dias sucessivos, intercalados por 03 dias úteis, para apresentação de razões finais .\r\n\r\nProcesso: 01058-2007-017-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Roberto Vieira Pires [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00987-2007-017-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia de Oliveira Ribeiro Guedes [Adv. Roberto Pinto dos Santos (OAB: RJ 82640 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário no valor de R$ 749,58, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00599-1994-017-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS ALVES E OUTRO [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Aut: SERGIO DE MACEDO NEVES [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A, Aut JOSE CARLOS ALVES E OUTRO, Aut SERGIO DE MACEDO NEVES\r\n\r\nVista às partes, em 05 dias sucessivos, sendo a ré, para ciência do despacho de fls. 317 .\r\n\r\nProcesso: 00479-2007-017-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelino Fernandes Silva do Nascimento [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesolucoes Telemarketing Ltda. [Adv. Antonio Padua Pinto Neto (OAB: RJ 2363 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelino Fernandes Silva do Nascimento\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias, bem como tomar ciência de documentos .\r\n\r\nProcesso: 01141-2008-017-01-00-1 - ET\r\n\r\nEgte: Foco da Madeira Materiais de Construção Ltda. - ME [Adv. Alair Gomes Filho (OAB: RJ 72288 - D)]\r\n\r\nEgdo: IVAIR DOS SANTOS PRAXEDES [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo IVAIR DOS SANTOS PRAXEDES\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01888-1998-017-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia de Oliveira da Costa [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)], Aut: Deolindo Ferreira de Oliveira Junior [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)], Aut: Marcelo Veiga de Oliveira [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: PROFISSIONAL BRASIL COMUNICACAO LTDA [Adv. Janete de Carvalho (OAB: RJ 54995 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deolindo Ferreira de Oliveira Junior, Aut Marcelo Veiga de Oliveira, Aut Patricia de Oliveira da Costa\r\n\r\nVenha a parte autora com os cálculos de IR, mês a mês, conforme despacho de fls. 122 .\r\n\r\nProcesso: 00983-2003-017-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ODIMAR ANDRADE SANTOS FILHO [Adv. Djalma Goncalves do Nascimento (OAB: RJ 62333 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPER DELTA CORRET PREV CAPITALIZACAO LTDA [Adv. Cezar Luiz do Carmo Silva Filho (OAB: RJ 111381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ODIMAR ANDRADE SANTOS FILHO\r\n\r\nA parte autora devera indicar meios para prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 01071-1999-017-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIVA DE FARIA CANDIDO [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Ezequiel Balfour Levy (OAB: RJ 60574 - D)], Réu: MASSA FALIDA DE SINAL COM, REPRES E SERVICOS DE HIG DE MOVEIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias sucessivos.\r\n\r\nProcesso: 01012-2004-017-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DAS GRACAS FOLLY [Adv. Maria Cristina Dumas Bezerra (OAB: RJ 48015 - D)]\r\n\r\nRéu: ANDREIA BOSSAD [Adv. Periandro Das Merces Marques (OAB: RJ 29329 - D)], Réu: GUSTAVO TAVARES DE OLIVEIRA [Adv. Periandro Das Merces Marques (OAB: RJ 29329 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ANDREIA BOSSAD, Réu GUSTAVO TAVARES DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01097-2008-017-01-00-0 - ACum\r\n\r\nAut: Vilma Conde Alves Moraes Arcuri [Adv. Dagoberto Ney Vieira (OAB: RJ 78150 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Maria da Graca Manhaes Barreto (OAB: RJ 117448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Vilma Conde Alves Moraes Arcuri\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias (autor), devendo a ré providenciar o restabelecimento do pagamento do auxilio alimentação à reclamante a partir de setembro de 2008, sob pena de multa diário de R$ 100,00, conforme despacho de fls. 145 .\r\n\r\nProcesso: 00690-1991-017-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILE SIDNEY CAMPOS DE CASTRO [Adv. Antonio Carlos da Costa Araujo (OAB: RJ 57907 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILE SIDNEY CAMPOS DE CASTRO\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 02409-1986-017-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: HENRIQUE JOSE AMERICANO [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HENRIQUE JOSE AMERICANO\r\n\r\nVenha a parte autora com os documentos adequados para habilitação, observando, adequadamente, o art. 1060 do CPC, até para que se verifique a existência de herdeiros necessários ou mesmo dependentes previdenciário, conforme despacho de fls. 1226 .\r\n\r\nProcesso: 01606-2008-017-01-00-4 - ET\r\n\r\nEgte: Monica Maria Borges\r\n\r\nEgdo: JOAO BATISTA DA SILVA [Adv. Amilcar Barroso (OAB: RJ 71814 - D)], Egdo: SIT SOCIEDADE DE INSTALACOES TECNICAS S/A [Adv. Jose Rogerio Ferreira Marques (OAB: RJ 56833 - D)], Egdo: CUSTAS.\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo JOAO BATISTA DA SILVA\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00798-2001-017-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO CARNEIRO [Adv. Ana Lucia de Almeida Espindola (OAB: RJ 86237 - D)]\r\n\r\nRéu: INTERBRASIL COMERCIAL E SERVICOS LTDA (Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ROBERTO CARNEIRO\r\n\r\nVenha o autor com cópia da sentença de quebra, conforme despacho de fls. 76 .\r\n\r\nProcesso: 01127-2005-017-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Silva Damasceno [Adv. Claudia Cristina do Rosario Conde (OAB: RJ 104027 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Saucha Planejamento Ambiental Paisag. Consultoria Execucao Ltda. [Adv. Marcello Aedo Martins Duarte (OAB: RJ 100031 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maria Saucha Planejamento Ambiental Paisag. Consultoria Execucao Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00974-2003-017-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALMIR LEAL DO NASCIMENTO [Adv. Regina Mesquita Parada (OAB: RJ 24086 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALMIR LEAL DO NASCIMENTO\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00970-2002-017-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO MAIA DO SACRAMENTO [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Isabel Martins da Costa (OAB: RJ 122060 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00961-2002-017-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO GOMES DA LUZ [Adv. Ivan Gomes de Araujo (OAB: RJ 86139 - D)]\r\n\r\nRéu: DISK LAR SERVICE ASSISTENCIA TECNICA LTDA [Adv. Renato Nogueira Araujo Goes (OAB: RJ 94540 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO GOMES DA LUZ\r\n\r\nA parte autora devera indicar meios para prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 00949-2006-017-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Ferreira Pecanha [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]\r\n\r\nRéu: PCG Park Estacionamentos e Servicos Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PCG Park Estacionamentos e Servicos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00462-1992-017-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FERNANDES GARCIA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Aloisio Lepre de Figueiredo (OAB: RJ 53868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 1400, devendo a ré se manifestar em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00546-2004-017-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIA CRISTINA SANCHES FERREIRA [Adv. Leo de Oliveira (OAB: RJ 26911 - D)]\r\n\r\nRéu: NCX TECNOLOGIA E COMERCIO LTDA [Adv. Rafaela Barreto Martins (OAB: RJ 108568 - D)], Réu: TNL PCS SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NCX TECNOLOGIA E COMERCIO LTDA, Réu TNL PCS SA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias sucessivos.\r\n\r\nProcesso: 00321-2005-017-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Angelina Antonio da Cunha [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Rodrigo de Souza (OAB: RJ 16064 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelina Antonio da Cunha, Réu Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 714053"
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                                "Processo: 00982-2005-018-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Cristina Fiel Ferreira de Carvalho [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: C e A Modas Ltda. [Adv. Ricardo da Costa Alves (OAB: RJ 102800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tania Cristina Fiel Ferreira de Carvalho\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Em 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00109-2005-018-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex da Silva Graca [Adv. Cesar Augusto Coelho Ferreira (OAB: RJ 107364 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabricio Giglio Bastos, Réu: Arte e Mania Letreiros e Propagandas, Réu: F. G. Bastos Publicidade ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex da Silva Graca\r\n\r\nRequeira o Autor o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 02498-1991-018-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR GOMES FRANCA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: Imobiliaria Bangu, Réu: COMPANHIA PROGRESSO INDUSTRIAL-FABRICA BANGU [Adv. Luciene Fatima Miqueloti (OAB: RJ 69029 - D)], Réu: Bangu Empreendimentos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR GOMES FRANCA\r\n\r\nManifestar-se sobre fl. 389, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01764-2004-018-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDO FRANCISCO DE ARAUJO CHAVES [Adv. Viviano Ramos Junior (OAB: RJ 97648 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA SA, Réu: Celso Suckow da Fonseca\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAIMUNDO FRANCISCO DE ARAUJO CHAVES\r\n\r\nTomar ciência de fls. 138 e seguintes. Em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00944-2006-018-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Arcanjo Ferreira [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto (OAB: RJ 80400 - D)]\r\n\r\nRéu: CGS Servicos Tecnicos Ltda. [Adv. Rosyanne Carvalho de Paiva (OAB: RJ 81825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CGS Servicos Tecnicos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em\r\n\r\ncaso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do\r\n\r\nque entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00350-2006-018-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edinaldo Mendonca da Silva [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmaos Mondaini Construtora Ltda., Réu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edinaldo Mendonca da Silva\r\n\r\nVenha o Autor com o endereço da 2a Ré. Em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00503-2008-018-01-01-6 - AI\r\n\r\nAgte: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Enio Valle Paixao (OAB: RJ 49743 - D)]\r\n\r\nAgdo: Agnelo de Oliveira Souza [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agnelo de Oliveira Souza \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso trancado. Prazo de 08 dias .\r\n\r\nProcesso: 00836-2006-018-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Pedro Jose de Oliveira [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nReu: Irmaos Teixeira Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Jose de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 61:...venha o Rte com outros meios para o prosseguimento da execução. Em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01699-2002-018-01-00-8 - ConPag\r\n\r\nCgte: MIRELLA 2000 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Carlos Schubert de Oliveira (OAB: RJ 70208 - D)]\r\n\r\nCgto: MARIA DAS GRACAS ABREU [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto MARIA DAS GRACAS ABREU\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo de\r\n\r\n30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01593-2007-018-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Maria Carrilho [Adv. Juarez Soares Orban (OAB: RJ 45818 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Tecnologia e Informacao da Previdencia Social [Adv. Vera Lucia de Oliveira Ventura (OAB: RJ 83268 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Tecnologia e Informacao da Previdencia Social, Aut Vera Maria Carrilho\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00700-2006-018-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly da Costa Nascimento [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Losango Promocoes de Vendas Ltda. [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)], Réu: Atento Brasil S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kelly da Costa Nascimento, Réu Losango Promocoes de Vendas Ltda.\r\n\r\nVista às partes por 10 dias sucessivos permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00184-2004-018-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: WELLINGTON DOS SANTOS SILVARES [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula (OAB: RJ 52302 - D)]\r\n\r\nRéu: GAZETA MERCANTIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WELLINGTON DOS SANTOS SILVARES\r\n\r\nTomar ciência do oficio de fl. 229. Em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00068-1994-018-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDO NONATO DE QUEIROZ [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: MAS.FAL.DE ITAMBI PLANEJ ENGEN.E ARQUITER.LTDA [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAIMUNDO NONATO DE QUEIROZ\r\n\r\nTomar ciência do oficio de fl. 181. Em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01507-2007-018-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Pinto de Paiva [Adv. Leonardo Filipe Igreja Santana (OAB: RJ 104006 - D)]\r\n\r\nRéu: Joao Fortes Engenharia S.A. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Réu: RL Construcoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Pinto de Paiva\r\n\r\nFornecer o endereço da 1a Ré, bem como tomar ciência do despacho de fl. 68. Em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01135-2006-018-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Barbosa da Silva [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Barbosa da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre fls. 149/153. Prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00974-2007-018-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Barreto de Araujo [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio de Conservacao e Servicos Ltda. - Plaza e Stop [Adv. Marlon Rezende Ferreira (OAB: RJ 112161 - D)], Réu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Gustavo Medina Maia Rezende de Oliveira (OAB: RJ 145281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Barreto de Araujo\r\n\r\nTomar ciência de fls. 112/115. Em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00430-2001-018-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ZILDA FERNANDES BOMFIM [Adv. Antonio Ribeiro Pereira (OAB: RJ 55015 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA DE LAVANDERIA E CONSERVACAO LTDA [Adv. Jory Franca (OAB: RJ 11027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ZILDA FERNANDES BOMFIM\r\n\r\nTomar ciência de fl. 140:...venha o autor com meios objetivos para prosseguimento da execução...em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00019-2000-018-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANDERLEI MARINHO SILVA [Adv. Marcia Santos de Castro (OAB: RJ 64935 - D)]\r\n\r\nRéu: RUDIL COMERCIO E SERVICOS DE LIMPEZA, Réu: Valeria Faria da Silva, Réu: Jose Ricardo Barbosa Sampaio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANDERLEI MARINHO SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 122:...indefiro a expedição de oficios...venha o autor com meios objetivos para prosseguimento da execução. Em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01755-2004-018-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARA LUCIA SOARES MACANA [Adv. Francisca Vale Matteoni (OAB: RJ 87098 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO, Aut MARA LUCIA SOARES MACANA\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00072-2003-018-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS LEITE RAMOS [Adv. Claudio Antonio Lopes (OAB: RJ 27514 - D)]\r\n\r\nRéu: RODO RUMO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA [Adv. Flavia Mendes Furtado Leite (OAB: RJ 110875 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut LUIZ CARLOS LEITE RAMOS, Réu RODO RUMO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, Réu SCOPUS TECNOLOGIA SA\r\n\r\nTomar ciência da efetivação do bloqueio. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01254-2006-018-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izabel Cristina Soares Paes [Adv. Wander Moreira (OAB: RJ 105368 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izabel Cristina Soares Paes, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00872-2004-018-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Ribeiro Maltez [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)], Aut: HUGO PROTOGENES GUIMARAES FILHO [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut HUGO PROTOGENES GUIMARAES FILHO\r\n\r\nHomologo os calculos de fls.... nos moldes do que estabelece a Lei\r\n\r\n11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total da\r\n\r\ndevido...sob pena de acrescer a divida o montante de 10%, conforme\r\n\r\nprevisto no artigo 475-J do CPC, alem de imediato bloqueio das\r\n\r\ncontas bancarias, ate o limite do credito do Autor...e sendo\r\n\r\npositiva a penhora on line, ficara consumada a hipotese\r\n\r\npreconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC,\r\n\r\nincidindo automaticamente a multa estipulada pelo artigo 601 do\r\n\r\nreferido codex. Valor total de 484.484.466,71 TR's pro-rata.\r\n\r\nProcesso: 00805-2008-018-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio da Silva Oliveira [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: Chaflin Goldberg e Vainboim Advogados Associados [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Chaflin Goldberg e Vainboim Advogados Associados, Aut Marcio da Silva Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração por 05 dias sucessivos, permeados por 05 dias. .\r\n\r\nId: 707581"
                            ],
                            "707582": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação – 16/12/2008\r\n\r\nProcesso: 00768-1999-018-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO DILASCIO TEIXEIRA\r\n\r\nRéu: NATRON SB PROJETOS E ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m PROSPECTUS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor devido nos autos, em 5 dias. Não vindo, proceda-se ao bloqueio on line em suas contas bancárias. .\r\n\r\nProcesso: 01138-2005-018-01-00-1 – RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Jose Rufino de Souza, Januario Mendes dos Santos, Antonio Francisco Barros Sa\r\n\r\nRéu: Grobman Stone Incorporacao e Construcao Ltda., Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nPelo presente fica m DARCIO ARIPPOL GROBMAN, MAURICIO MICHAAN, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar a divida da pessoa jurídica, sob pena de bloqueio on line em suas contas bancárias. Em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00813-2005-018-01-00-5 – RTSum\r\n\r\nAut: Osvaldeci Marchon Pereira\r\n\r\nReu: Master Vig Seguranca e Vigilancia Ltda., Carlos Eduardo de Passos Pereira de Castro, Claudio Fernandes dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica m Carlos Eduardo de Passos Pereira de Castro, Claudio Fernandes dos Santos, Master Vig Seguranca e Vigilancia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito recursal foi convolado em penhora. Em 5 dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 707582"
                            ],
                            "710337": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01279-2008-018-01-00-7 - ET\r\n\r\nEgte: Alzira Maria Batista de Moraes [Adv. Edson Jose Drumond Santana (OAB: RJ 135297 - D)]\r\n\r\nEgdo: America da Silva Gotelipe [Adv. Renato Imbroisi (OAB: RJ 119581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Alzira Maria Batista de Moraes, Egdo America da Silva Gotelipe\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01137-2008-018-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Alves Soares Gomes [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Maria da Graca Manhaes Barreto (OAB: RJ 117448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Alves Soares Gomes \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01130-2008-018-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio José Ferreira [Adv. Alvaro Borgerth (OAB: RJ 77740 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro - CAARJ [Adv. Paulo Cesar Costeira (OAB: RJ 10794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro - CAARJ\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01491-2000-018-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO RUBENS QUITERIO BRUGNARO [Adv. Maria Das Neves Santos da Rocha (OAB: RJ 61673 - D)]\r\n\r\nRéu: ARABIAN SHIPPING DO BRASIL SA [Adv. Jose Valdecir Valcanaia (OAB: RJ 73760 - D)], Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Renato Goldstein (OAB: RJ 57135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO RUBENS QUITERIO BRUGNARO, Réu ARABIAN SHIPPING DO BRASIL SA, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01770-1999-018-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELENO DUTRA DOS SANTOS [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELENO DUTRA DOS SANTOS, Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração, no prazo de 08 dias sucessivos, permeados por 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01140-2008-018-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hélio Pereira Lima [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Educação e Assistência Realengo - Seara [Adv. Francisco Otavio Loureiro Maia (OAB: RJ 5044 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hélio Pereira Lima , Réu Sociedade de Educação e Assistência Realengo - Seara\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios não foram conhecidos. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00667-1993-018-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSALI SOUZA MAYRINK [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RJ - RIOTRILHOS [Adv. Rodolfo Del Ponte (OAB: RJ 59324 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSALI SOUZA MAYRINK\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo de\r\n\r\n30 dias. ;\r\n\r\nProcesso: 00593-2004-018-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANESSA SUZANO DIAS [Adv. Gilberto Dias da Silva (OAB: RJ 83177 - D)]\r\n\r\nRéu: VEPLAN INDUSTRIA IMOBILIARIA SA [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANESSA SUZANO DIAS\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo de\r\n\r\n30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00011-2000-018-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIA CRISTINA GUIMARAES TAVARES [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA RENASCENCA LTDA [Adv. Adriana Christina Teixeira de Souza (OAB: RJ 73152 - D)], Réu: Oswaldo Lopes da Costa, Réu: Edmundo Matos França\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVIA CRISTINA GUIMARAES TAVARES\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo de\r\n\r\n30 dias. ,\r\n\r\nProcesso: 00103-2007-018-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adair Viana [Adv. Abenor Natividade Costa (OAB: RJ 31540 - D)]\r\n\r\nRéu: C W Griffe - Edson Freitas Xavier\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adair Viana\r\n\r\nFornecer o endereço atual da ré. Em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01193-2002-018-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE CESAR SALES GUERRA [Adv. Monica Teixeira Faria Guimaraes Arkader (OAB: RJ 63458 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA DR MARIO FIALDINI LTDA, Réu: Mario Fialdini Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE CESAR SALES GUERRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo de\r\n\r\n30 dias. ;\r\n\r\nProcesso: 00449-2006-018-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adeir Mendes Quaresma [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: Instituto Ambev de Previdencia Privada [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adeir Mendes Quaresma\r\n\r\nDá-se vista ao Autor, de fl. 372. Em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01463-2006-018-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelino Paiva Martins [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Tivit Atendimentos Telefônicos Ltda incorporadora da Telefutura Telemarketing S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tivit Atendimentos Telefônicos Ltda incorporadora da Telefutura Telemarketing S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em\r\n\r\ncaso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do\r\n\r\nque entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01967-2000-018-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ALVES DOS SANTOS [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em\r\n\r\ncaso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do\r\n\r\nque entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01657-2005-018-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Jose da Costa [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: 72 Aroma e Sabor Bar Choperia Ltda., Réu: Diplomata West Bar e Choperia Ltda. ME, Réu: Neylor Rodrigues Damasceno Junior, Réu: Eduardo cabral dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Jose da Costa\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo de\r\n\r\n30 dias. ,\r\n\r\nProcesso: 01447-1998-018-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS CLAUDIO PACHECO DE MELLO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPACO CENTRO DO SUCO LTDA, Réu: Luiz Marcelo Yarochensky Birman\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS CLAUDIO PACHECO DE MELLO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo de\r\n\r\n30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00005-2006-018-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Alexandre Amaral de Miranda [Adv. Olga Valeria da Silva Mattos (OAB: RJ 62488 - D)]\r\n\r\nRéu: United Seguranca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Alexandre Amaral de Miranda\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 170: Aguarde-se a iniciativa da parte interessada, por 90 dias.... \r\n\r\nProcesso: 00175-2008-018-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Maria Lima Clementino [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional e Modelo e Educacao [Adv. Adilson Pereira Correa (OAB: RJ 84514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Educacional e Modelo e Educacao\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em\r\n\r\ncaso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do\r\n\r\nque entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01899-1999-018-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIO ANDRADE REIS [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSTISSI TRANSPORTES DE CARGA LTDA [Adv. Anibal Vieira Correia (OAB: RJ 74577 - D)], Réu: jorge Baldelli, Réu: MARIA JOSE TISSI RUSSO GRILLO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVIO ANDRADE REIS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 198: Nada a deferir...diligencie o Autor meios para prosseguimento da execução...em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00994-1991-018-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDIMAR SUZANO COSTA [Adv. Elisio Castello Sa (OAB: RJ 24076 - D)], Aut: JOSOEL CARLOS SOUZA E OUTRO [Adv. Elisio Castello Sa (OAB: RJ 24076 - D)]\r\n\r\nRéu: CMMC INTERN. TIME SHARING APART HOTEIS [Adv. Flavio Ricardo Dias (OAB: RJ 75172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSOEL CARLOS SOUZA E OUTRO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 361: Inicialmente, venha o Autor com o CEP dos endereços indicados à fl. 341. Em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00400-2008-018-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Clayton do Nascimento [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nReu: MMH Construções Ltda., Reu: Construtora Matex Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clayton do Nascimento \r\n\r\nTomar ciência de fl. 42/45:...comprove a legada insuficiência de recursos...em 5 dias. \r\n\r\nId: 710337"
                            ]
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                    },
                    "19ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "714467": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01494-2004-019-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: ALLAN SILVA DA COSTA [Adv. Clelio Correa de Paula (OAB: RJ 1387 - B)]\r\n\r\nRéu: SOLUTION FIBER DO BRASIL LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALLAN SILVA DA COSTA\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo: (05) cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 01479-2005-019-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Alves Vasconcelos [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: k e M Industria Com. Imp. e Exp. de Prod. de Higiene e Limpeza Ltda. [Adv. Monica Goncalves Machado (OAB: RJ 68588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu k e M Industria Com. Imp. e Exp. de Prod. de Higiene e Limpeza Ltda., Aut Marcio Alves Vasconcelos\r\n\r\nHOMOLOGO os cláuclos de fls.272/273 por ajustados à coisa julgada, fixando o principal atualizado no valor equivalente a 6.507.756,47164 TRs para todos os efeitos legais. Convolo em penhora o depósito recursal de fls.262, devendo vir a ré com a diferença devida, sob pena de multa de 10% sobre o valor da conta e posterior penhora, nos termos do art.475 J do CPC, aplicado subsidiariamente ao processo do trabalho. Prazo: (15) quinze dias.\r\n\r\nProcesso: 01377-2004-019-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: JUSSARA DA PENHA PEREIRA CHAVES [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nRéu: EDUCANDARIO SANTA EDWIGES [Adv. Itamar Ferreira Poty (OAB: RJ 35820 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUSSARA DA PENHA PEREIRA CHAVES\r\n\r\nMantenho por ora os bloqueios efetuados, devendo ser a parte autora intimada a manifestar-se sobre a petição e documentos protocolados em 07/11/2007, valendo o silêncio como cofirmação tácita quanto ao ali alegado. Prazo: (05) cinco dias.\r\n\r\nProcesso: 01370-2005-019-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Carla Cristina de Souza [Adv. Celson Oliveira da Silva (OAB: RJ 70381 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital das Clinicas Sao Sebastiao [Adv. Renato Alves Silva (OAB: RJ 84284 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Cristina de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 39/41 da RECEITA FEDERAL. Prazo: (05) cinco dias.\r\n\r\nProcesso: 01268-2004-019-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: SILVIO SIMOES CALDAS [Adv. Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato (OAB: RJ 41442 - D)]\r\n\r\nRéu: SOUZA CRUZ S/A [Adv. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SOUZA CRUZ S/A\r\n\r\nTer vista reclamada para, querendo oferecer impugnação aos calculos oferecidos pelo reclamante de forma fundamentada. Trata-se de execução provisória. Prazo: (15) quinze dias.\r\n\r\nProcesso: 01073-2007-019-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Alessandra Torres da Silva [Adv. Afonso Celso Basson Meira (OAB: RJ 45533 - D)]\r\n\r\nRéu: Silva e Souza Sociedade Educacional [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Torres da Silva, Réu Silva e Souza Sociedade Educacional\r\n\r\nHOMOLOGO os calculos de fls.47/8 para fixar o valor do principal devido em R$ 5.242,56 equivalente a 438.700,61 IDTRs, atualizado até 26/11/2008. Custas judiciais no importe de R$ 138,28. Depositar reclamada sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no art.475 J do CPC e penhora on line via BACEN JUD. A ré deverá ainda apurar o valor do imposto de renda a ser deduzido do crédito do autor, nos termos dos artigos 74 e 75 da Consolidação dos Provimentos da CGJT, observando o percentual tributável apurado nos cálculos homologados. Prazo: (15) quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 02038-1999-019-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: AGNALDO SOUSA SILVA [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: UNICIVIL SOC COOPERATIVA PROF IND CONST CIVIL [Adv. Fabio Ricardo de Araujo Curi (OAB: RJ 118500 - B)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PLANOVA PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nDepositar segunda reclamada o valor devido sob pena de penhora e multa de 10% nos termos do art.475 J do CPC. Prazo: (15) quinze dias.\r\n\r\nProcesso: 02014-1999-019-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO EDINALDO FERREIRA [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)]\r\n\r\nRéu: UNICIVIL SOC COOPERATIVA PROF IND CONST CIVIL [Adv. Djalma Oliveira Rocha (OAB: RJ 81091 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PLANOVA PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nVir segunda reclamada com os cartões de ponto do autor. Prazo: (05) cinco dias.\r\n\r\nProcesso: 02028-2001-019-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: JOAO PAULO DA SILVA [Adv. Maria Aparecida Mello Pimentel (OAB: RJ 59995 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA NACIONAL DE HOTEIS [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA NACIONAL DE HOTEIS\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao da AGU de fls.27/30, que deverá comprovar o recolhimento do valor devido, sob pena de execução. Prazo: (10) dez dias. \r\n\r\nProcesso: 00812-2004-019-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: ALZEIR DA SILVA [Adv. Carlos Wander Cury Ribeiro (OAB: RJ 102995 - D)]\r\n\r\nRéu: PANIFICACAO GOUVEENSE LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALZEIR DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara em favor do reclamante. Deverá a parte autora indicar meios para prosseguimento da execução, sob as penas da Lei. Prazo: (30) trinta dias\r\n\r\nProcesso: 01046-2003-019-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO SERGIO FRANCA PONTES [Adv. Guilherme de Albuquerque (OAB: RJ 62976 - D)]\r\n\r\nRéu: BANK OF AMERICA LIBERAL S.A. CORRETORA DE CAMBIO E VALORES MOBILIARIOS [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANK OF AMERICA LIBERAL S.A. CORRETORA DE CAMBIO E VALORES MOBILIARIOS, Aut MARIO SERGIO FRANCA PONTES\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara ao reclamante, sendo a reclamada para comprovar o recolhimento do imposto de renda. Prazo: (05) cinco dias.\r\n\r\nProcesso: 01049-2007-019-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Jose Menezes [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]\r\n\r\nRéu: Swissport Brasil Ltda. [Adv. Luiz Claudio Botelho (OAB: RJ 110495 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Jose Menezes, Réu Swissport Brasil Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao do Perito às fls.113, sendo o reclamante inclusive para comprovar o deposito. Prazo: (10) dez dias.\r\n\r\nProcesso: 01063-2002-019-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDER SOUZA OLIVEIRA [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: CONIPRO CONSTRUCOES E PLANEJAMENTO LTDA N/P [Adv. Fernando Amin de Carvalho (OAB: RJ 75915 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDER SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo: (05) cinco dias.\r\n\r\nProcesso: 00443-2007-019-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria de Souza Zambi [Adv. Afonso Lustosa Pires (OAB: RJ 50614 - D)]\r\n\r\nRéu: Sonia Maria Machado de Oliveira [Adv. Weliton Souza Araujo (OAB: RJ 101677 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Souza Zambi, Réu Sonia Maria Machado de Oliveira\r\n\r\nReconsidero o despacho de fls.24, considerando-se que, até então não havia sentença de liquidação. Ante o exposto, por corretos e não impugnados HOMOLOGO os cálculos de fls.21 para fixar o quantun debeatur em R$ 3.055,14 equivalentes ao fato de 259.423,52027 TRs. Venha reclamada com o depósito do valor devido, comprovando, inclusive os recolhimentos previdenciário e fiscal, sendo este último na forma do Provimento Consolidado da CGJT, tudo sob pena de penhora e multa, nos termos do art.475 J do CPC. Prazo: (15) quinze dias.\r\n\r\nProcesso: 00367-2004-019-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCIA DE OLIVEIRA BRAGA [Adv. Julio Cezar Accioly de Amorim (OAB: RJ 31369 - D)]\r\n\r\nRéu: MARLI BENCARDINO ROLIM [Adv. Maria de Oliveira Leite Vieira (OAB: RJ 60541 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA DE OLIVEIRA BRAGA\r\n\r\nDiga a reclamante.(fls.21) Prazo: (05) cinco dias.\r\n\r\nProcesso: 00771-2006-019-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton Viana de Macedo [Adv. Solange da Silva Rocha (OAB: RJ 72901 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosa Maria Costa Santos [Adv. Fernando Fernandes Gama (OAB: RJ 115771 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rosa Maria Costa Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao do autor de fls.70. Prazo: (05) cinco dias.\r\n\r\nProcesso: 00783-2007-019-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Augusto de Santana Junior [Adv. Vitor Cesar Lourenço Ferreira (OAB: RJ 95807 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilton Augusto de Santana Junior\r\n\r\nTomar ciência certidão de fls.15, inclusive para indicar meios ao prosseguimento do feito, sob pena de extinção. Prazo: (30) trinta dias.\r\n\r\nProcesso: 00791-1999-019-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLI DOS SANTOS [Adv. Teresa Rodrigues da Rocha Silva (OAB: RJ 32310 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DA NOVA EMPRESA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARLI DOS SANTOS\r\n\r\nApresentar reclamante calculos de liquidacao, conforme parâmetros fixados no despacho de fls.87.. Prazo: (15) quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 00799-1993-019-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JESUS VICENTE DE MORAES [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: LUMUM ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JESUS VICENTE DE MORAES\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara, inclusive para comprovar nos autos, através de documento hábil, os valores efetivamente recebidos. .\r\n\r\nProcesso: 00528-1990-019-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA HERCYNA MAGIANO DA POS - Espolio de [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: FUNDACAO BIBLIOTECA NACIONAL [Adv. Jose Ribeiro de Castro Neto (OAB: RJ 16834 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte MARIA HERCYNA MAGIANO DA POS - Espolio de\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo: (05) cinco dias.\r\n\r\nProcesso: 00528-2005-019-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Nilton de Oliveira [Adv. Antonio Jesus dos Santos (OAB: RJ 73164 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratorio Enila Industria Com. Produtos Quimicos Farmaceuticos S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Nilton de Oliveira\r\n\r\nTer vista reclamante para que indique meios ao prosseguimento da execução, devendo inclusive diligenciar quanto a falência noticiada no documento retro. Prazo: (30) trinta dias.\r\n\r\nProcesso: 00165-2001-019-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: SERGIO RODRIGUES MARTINS [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: RISTORANTE ITALIA GILLIS LTDA [Adv. Renata Katagi (OAB: RJ 101969 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO RODRIGUES MARTINS\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.157 do DETRAN/RJ. Prazo: (05) cinco dias.\r\n\r\nProcesso: 00160-1992-019-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALTAIR MARQUES DA SILVA [Adv. Maria Vera Lucia Sarinho (OAB: RJ 84637 - D)]\r\n\r\nRéu: AIR LIQUIDE BRASIL S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALTAIR MARQUES DA SILVA\r\n\r\nAo agravado. Prazo: (08) oito dias. \r\n\r\nProcesso: 01016-2006-019-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Antonio Pais Alves [Adv. Fernando Teixeira das Neves (OAB: RJ 85753 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira (OAB: RJ 113167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nComprove reclamada o cumprimento integral da obrigação, sob pena de multa diária a ser cominada pelo Juízo. Prazo: 48 hs.\r\n\r\nProcesso: 01702-2006-019-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celia Gomes de Pinho [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Universitaria Santa Ursula e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celia Gomes de Pinho\r\n\r\nInformar parte autora, juntando documentação hábil a comprovação, quantas parcelas foram efetivamente pagas pela reclamada, eis que a certidão de fls.75 verso faz menção ao inadimplemento da décima parcela só havendo registros de pagamento de sete parcelas nos autos. Prazo: (05) cinco dias.\r\n\r\nProcesso: 01667-1991-019-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ISABEL VIEIRA REI [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias (OAB: RJ 45468 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA ISABEL VIEIRA REI\r\n\r\nComprovar reclamante atraves de documento hábil o valor efetivamente sacado através do alvará 785/07. .\r\n\r\nProcesso: 01133-2002-019-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO DE ABREU [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Rodolfo Del Ponte (OAB: RJ 59324 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO DE ABREU\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo: (05) cinco dias.\r\n\r\nProcesso: 00368-2006-019-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Melo de Azevedo [Adv. Anailde Carvalho Santana Iorio (OAB: RJ 58908 - D)]\r\n\r\nRéu: Botequim Carioca Guaraciaba do Norte Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sergio Melo de Azevedo\r\n\r\nApresentar reclamante calculos de liquidacao. Prazo: (15) quinze dias.\r\n\r\nProcesso: 00543-2008-019-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Américo Ferreira de Araujo Junior [Adv. Paulo Cesar Pereira de Souza (OAB: RJ 35910 - D)]\r\n\r\nRéu: New Assessoria e Serviços Ltda. ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Américo Ferreira de Araujo Junior\r\n\r\nRequerer autor o que for de seu interesse, valendo o silêncio como desinteresse no curso do processo, provocando a sua extinção, sem resolução do mérito, na forma do art.267, inciso IV do CPC. Prazo: (30) trinta dias.\r\n\r\nProcesso: 00111-1994-019-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE GOMES DE ABREU [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: LILIAN ALVES RICCI [Adv. Ruth Lavnchicha Simoes Costa (OAB: RJ 61518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE GOMES DE ABREU\r\n\r\nAnte a realização de quatro praças sem licitante, diga autor se lhe interessa adjudicar osbens pelo valor da avaliação. Prazo: (05) cinco dias.\r\n\r\nProcesso: 00238-2005-019-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francimar Gomes de Oliveira [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]\r\n\r\nRéu: Riller - Distribuidora de Publicacoes Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Capital Service do Brasil Distribuidora Ltda.\r\n\r\nTomar ciência primeira ré de que o valor total deverá ser depositado, sob pena de multa de 10% e penhora, tudo nos termos do art.475 J do CPC.(sentença de fls.123/40). Prazo: (15) quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 00959-2007-019-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Eduardo Robertson da Cruz [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualita s Tecnologia e Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Eduardo Robertson da Cruz\r\n\r\nTomar ciência reclamante certidão fls.100, inclusive para indicar meios ao prosseguimento do feito, sob pena de extinção, sem resolução do mérito. Prazo: (30) trinta dias.\r\n\r\nProcesso: 00949-2005-019-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Lima Rodrigues [Adv. Wander Moreira (OAB: RJ 105368 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Lima Rodrigues, Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTer vistas partes do Laudo pericial ora adunado. Prazo: (10) dez dias sucessivos permeados por (05) cinco dias.\r\n\r\nProcesso: 01172-2007-019-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Rodrigues de Souza [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Pinheiro da Costa Lanch e Restaurante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Rodrigues de Souza\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo: (05) cinco dias.\r\n\r\nId: 714467"
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QUANTO AO IMPOSTO DE RENDA, DEVERÁ O EXECUTADO, NO MESMO PRAZO, COMPROVAR O RESPECTIVO RECOLHIMENTO EM GUIA DARF OU APARESENTAR DEMONSTRATIVO DE CÁLCULO PARA RETENÇÃO E LIBERAÇÃO À FAZENDA NACIONAL POR OCASIÃO DA EXPEDIÇÃO DOS ALVARÁS, SOB PENA DE OFÍCIO À RECEITA, OBSERVANDO-SE EM AMBOS OS CASOS O PERCENTUAL DE INCIDÊNCIA APURADO PELA CONTADORIA DO JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 01029-1999-020-01-00-1 – RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO FRANCISCO DAS NEVES NETO\r\n\r\nRéu: NATO RIO PILHAS ELETRICAS LTDA, Francisco Welson Leite Tavares, Francisco Alexandrino, Edson Shozo Okamoto, Torao Okamoto\r\n\r\nTerceiro Interessado: Fazenda Nacional\r\n\r\nPelo presente fica m Edson Shozo Okamoto, Torao Okamoto, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ 3024/08 AO AUTOR E 3026/08 A FAZENDA NACIONAL, DEVENDO O RÉU VIR COM A COMPROVAÇÃO DO RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO PELO EQUIVALENTE, APLICIANDO-SE A ALIQUOTA MÁXIMA DE 36,8 %, SOBRE O CRÉDITO TOTAL LIBERADO AO AUTOR. . \r\n\r\nProcesso: 00780-2004-020-01-00-9 – RTOrd\r\n\r\nAut: ELISABETE PATRICIO DE JESUS\r\n\r\nRéu: INVESTRADE CONSULTORES LTDA, Adilson Jose da Silva, Marcio Vinicio José da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Marcio Vinicio José da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTER CIÊNCIA DO VALOR EXEQUENDO, R$ -1.500,00, RELATIVO A ACORDO NAO CUMPRIDO ACRESCIDO DE MULTA, PODENDO OPOR-SE A PRETENSÃO DO AUTOR DE QUE A EX ECUÇÃO SE FAÇA NA SUA PESSOA, INCIDINDO SOBRE SEUS BENS PESSOAIS, DEVENDO PAGAR OU INDICAR BENS LIVRES E DESEMBARAÇADOS DA EMPRESA EXECUTADA, A TEOR DO ART 596 DO CPC, SOB PENA DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA EXECUTADA E INCLUSÃO DE V. SA. NO POLO PASSIVO DA AÇÃO, ENSEJANDO INCLUSIVE, PENHORA ON LIVE VIA BACEN JUD SOBRE CONTAS OU APLICAÇÕES FINIANCEIRAS. PRAZO - CINCO DIAS. . \r\n\r\nProcesso: 01210-2003-020-01-00-5 – RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO SANTOS DE MORAIS\r\n\r\nRéu: NGN SOLUCOES E SERVICOS LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m NGN SOLUCOES E SERVICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVENHA A RÉ COM CÁLCULOS OU IMPUGNAÇÃO AOS ARITGOS DO AUTOR DE FLS. 222, DEVENDO OBSERVAR OS PARÂMETROS DEFINIDOS NOS ITENS 01 E 02 DE FLS. 218, NO DECÊNDIO. .\r\n\r\nProcesso: 00260-1996-020-01-00-5 – RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO CAVALCANTE DE ALMEIDA\r\n\r\nRéu: IBIS VEICULOS LTDA, IRAN EUZEBIO BAIMA DE SOUZA, JOSE AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nPelo presente fica m IRAN EUZEBIO BAIMA DE SOUZA, JOSE AUGUSTO TEIXEIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CALCULOS DE ATUALIZAÇÃO NO VALOR DE R$ -11.386,20 EQUIVALENTES, NA DATA DO CALCULO, A 10.863.713,7242 TRS PRO RATA DIE, DEVENDO EM CINCO DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A A PRETENSÃO DO AUTOR DE QUE A EXECUÇÃO RECAIA SOBRE SEUS BENS PESSOAIS. DECORRIDO OS CINCO DIAS, TERÁ MAIS 48 HORAS PARA PAGAR OU INDICAR BENS LIVRES E DESEMBARAÇADOS DA EMPRESA EXECUTADA, A TEOR DO ART. 596 DO CPC, SOB PENA DE DESCONSTITUIÇÃO DA PERSONALIDADE JURIDICA DA EXECUTADA, PASSANDO OS SOCIOS A INTERGRAR O POLO PASSIVO. . \r\n\r\nProcesso: 00223-1997-020-01-00-8 – RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO VOGLER\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA PRESTO LABOR, EMBRAT EMPRESA BRASILEIRA DE TREINAMENTOS LTDA, PRESTO CAR LOCACOES E SERVICOS LTDA, TOP MEALS ALIMENTACAO E SERVICOS LTDA, Henriqueta Estelita de Freitas Merlo, Pedro Jarbas de Merlo\r\n\r\nPelo presente fica m EMBRAT EMPRESA BRASILEIRA DE TREINAMENTOS LTDA, Henriqueta Estelita de Freitas Merlo, Pedro Jarbas de Merlo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPOR ENTENDEH-LOS JUSTOS E ADEQUADOS AO JULGADO, HOMOLOGA-SE OS CALCULOS DE FLS. 522 PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS LEGAIS\r\n\r\n, FIXANDO O VALOR DA CONDENAÇÃO EM R$ -430.032,05 EQUIVALENTES A 39.252.975,70148 TRS PRO RATA DIE, REFERENTE AO CRÉDITO DO EXEQUENTE, \r\n\r\nFICAR AINDA CIENTE DA PENHORA QUE INCIDIU SOBRE O IMOVEL DE MATRICULA 31.679, SITUADO NA ILHA COMPRIDA DAS FLORES. - MUNICIPIO DE TIJUCAS DO SUL. . \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 713441"
                            ],
                            "713437": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00018-2007-020-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Joao Paulo Souza Viana [Adv. Sumaya Portilho Gomes (OAB: RJ 138425 - D)]\r\n\r\nRéu: Mitra Seguranca Privada Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Paulo Souza Viana\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. NO DECÊNDIO. \r\n\r\nProcesso: 00105-2005-020-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Denise Ribeiro da Silva [Adv. William Cunha Santos (OAB: RJ 114834 - D)]\r\n\r\nRéu: Geraldo Viegas Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Ribeiro da Silva\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA PETIÇÃO DE FLS. 31, DO INSS, NO DECÊNDIO. \r\n\r\nProcesso: 00252-2004-020-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR DA SILVA - (Espolio de) [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, NO DECÊNDIO. \r\n\r\nProcesso: 00430-2003-020-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: VILMAR SOARES DE SOUZA [Adv. Nivaldo Ferreira de Morais (OAB: RJ 53049 - D)]\r\n\r\nRéu: PILLARCON CONSTRUCOES E LOCACOES LTDA [Adv. Jorge Luiz dos Santos (OAB: RJ 66328 - D)], Réu: GAFISA SA [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: PLARCON ENGENHARIA SA [Adv. Leila de Moraes Macedo (OAB: RJ 60401 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GAFISA SA, Réu PILLARCON CONSTRUCOES E LOCACOES LTDA, Réu PLARCON ENGENHARIA SA\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, NO DECÊNDIO SUCESSIVO COM OUTRO DE PERMEIO PARA A SECRETARIA. \r\n\r\nProcesso: 00614-2005-020-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Ferreira de Carvalho [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: Litoral Rio Transporte Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Litoral Rio Transporte Ltda.\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, NO DECÊNDIO, TRATANDO-SE DE N O V O S CALCULOS DO AUTOR. \r\n\r\nProcesso: 00692-2007-020-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano dos Santos [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nRéu: Lu Divcel Diversoes Ltda. [Adv. Mario Henrique Bittencourt Epstein (OAB: RJ 89607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lu Divcel Diversoes Ltda.\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, NO DECÊNDIO. \r\n\r\nProcesso: 00723-2007-020-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Eridan de Sousa Abreu [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: Kromasa Industria e Comercio Ltda. [Adv. Charles Jose Domingues (OAB: RJ 33848 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Kromasa Industria e Comercio Ltda., Aut Maria Eridan de Sousa Abreu\r\n\r\nTER CIÊNCIA, NO OCTÍDIO LEGAL COMUM, DA PROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS DO AUTOR. \r\n\r\nProcesso: 00763-2004-020-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATA TRAVASSOS PEREIRA [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: CARPARK ESTACIONEMENTOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATA TRAVASSOS PEREIRA\r\n\r\nPOR ENTENDEH-LOS JUSTOS E ADEQUADOS AO JULGADO, HOMOLOGO OS CÁLCULOS DE FLS. RETRO PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS LEGAIS, FIXANDO O VALOR DA CONDENAÇÃO EM R$ -33.265,91 EQUIVALENTES A 2.797.591,61 TRS PRO RATA DIE REFERENTE AO CRÉDITO DO EXEQÜENTE. VENHA O RÉU COM O DEPÓSITO, NA QUINZENA, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, CONFORME ART. 475-J DO CPC. O NÃO PAGAMENTO NO PRAZO ASSINALADO ENSEJARÁ EXECUÇÃO, INCLUSIVE MEDIANTE BLOQUEIO ON LINE VIA BACEN JUD, COM A INCLUSÃO DA MULTA MENCIONADA QUANTO AO IMPOSTO DE RENDA DEVERÁ A RÉ , NO MESMO PRAZO, COMPROVAR O RESPECTIVO RECOLHIMENTO EM GUIA DARF OU VIR COM O CÁLCULO DO VALOR DEVIDO PARA RETENÇÃO E LIBERAÇÃO À FAZENDA NACIONAL POR OCASIÃO DA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ AO AUTOR, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO A RECEITA FEDERAL, OBSERVANDO EM AMBOS OS CASOS O PERCENTUAL DE IINCIIDÊNCIA DO IMPOSTO APONTADO PELA CONTADORIA EM SUA PROMOÇÃO. DEVERÁ AINDA A EX ECUTADA, NO MESMO PRAZO, COMPROVAR NOS AU TOS O RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO DEVIDO, INCLUSIVE A PARTE DO EMPREGADO, ATRAVÉS DE GUIA GPS, SOB PENA DE EXECUÇÃO PELO EQUIVALENTE. \r\n\r\nProcesso: 00763-2006-020-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge de Melo Mattos [Adv. Maria das Gracas Areas (OAB: RJ 126578 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Eurico de Jesus Teles Neto (OAB: RJ 121935 - D)], Réu: Telsul Servicos Ltda., Réu: TELSULSERVIÇOS LTDA. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge de Melo Mattos, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu TELSULSERVIÇOS LTDA. \r\n\r\nVENHAM AS PARTES COM RAZÕES DE RECORRIDO, SENDO O AUTOR, NO OCTIDIO COMUM E AS RÉS NO DUPLO OCTIDIO COMUM FACE A DIVERGÊNCIA DE PATROCÍNIO. \r\n\r\nProcesso: 00772-2002-020-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDA TEIXEIRA THURLER [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: BRADESCO SAUDE S/A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: RIO LIFE ADM E CORRETORA DE SEGUROS LTDA [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRADESCO SAUDE S/A, Réu RIO LIFE ADM E CORRETORA DE SEGUROS LTDA\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, NO DECÊNDIO SUCESSIVO COM OUTRO DE PERMEIO PARA A SECRETARIA. \r\n\r\nProcesso: 00961-2005-020-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo dos Santos Silva [Adv. Dilce Alves dos Santos (OAB: RJ 70015 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo dos Santos Silva\r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO FEITO FACE AO RESULTADO NEGATIVO DO BLOQUEIO ON LINE, NO TRINTIDIO. \r\n\r\nProcesso: 00973-2007-020-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Ramos da Silva [Adv. Monica Papera da Silva (OAB: RJ 75534 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans Expert Vigilancia e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Antonio Carlos Silva (OAB: RJ 2516 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Ramos da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01009-1999-020-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ridelson Henrique Xavier [Adv. Adilson de Oliveira Siqueira (OAB: RJ 85297 - D)]\r\n\r\nRéu: GPC Engenharia Ltda. [Adv. Enio Valle Paixao (OAB: RJ 49743 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A.-PETROBRAS [Adv. Joao Ricardo Waldemburgo Abrunhosa (OAB: RJ 64868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GPC Engenharia Ltda., Réu Petroleo Brasileiro S.A.-PETROBRAS, Aut Ridelson Henrique Xavier\r\n\r\nPOR ENTENDEH-LOS JUSTOS E ADEQUADOS AO JULGADO, HOMOLOGO OS CÁLCULOS DE FLS. RETRO PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS LEGAIS, FIXANDO O VALOR DA CONDENAÇÃO EM R$ -1.259,46 EQUIVALENTES A 105.162,87 TRS PRO RATA DIE REFERENTE AO CRÉDITO DO EXEQÜENTE. VENHA O RÉU COM O DEPÓSITO, NA QUINZENA, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, CONFORME ART. 475-J DO CPC. O NÃO PAGAMENTO NO PRAZO ASSINALADO ENSEJARÁ EXECUÇÃO, INCLUSIVE MEDIANTE BLOQUEIO ON LINE VIA BACEN JUD, COM A INCLUSÃO DA MULTA MENCIONADA QUANTO AO IMPOSTO DE RENDA DEVERÁ A RÉ , NO MESMO PRAZO, COMPROVAR O RESPECTIVO RECOLHIMENTO EM GUIA DARF OU VIR COM O CÁLCULO DO VALOR DEVIDO PARA RETENÇÃO E LIBERAÇÃO À FAZENDA NACIONAL POR OCASIÃO DA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ AO AUTOR, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO A RECEITA FEDERAL, OBSERVANDO EM AMBOS OS CASOS O PERCENTUAL DE IINCIIDÊNCIA DO IMPOSTO APONTADO PELA CONTADORIA EM SUA PROMOÇÃO. DEVERÁ AINDA A EX ECUTADA, NO MESMO PRAZO, COMPROVAR NOS AU TOS O RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO DEVIDO, INCLUSIVE A PARTE DO EMPREGADO, ATRAVÉS DE GUIA GPS, SOB PENA DE EXECUÇÃO PELO EQUIVALENTE. \r\n\r\nProcesso: 01081-2007-020-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fani Knoploch [Adv. Alfredo Jose da Silva Netto (OAB: RJ 1106 - B)], Aut: Maria Celi Ludolf Teixeira [Adv. Alfredo Jose da Silva Netto (OAB: RJ 1106 - B)], Aut: Odete Rosalina Monteiro Ferraz [Adv. Alfredo Jose da Silva Netto (OAB: RJ 1106 - B)], Aut: Antonio Cesar Mangueira Cabral [Adv. Alfredo Jose da Silva Netto (OAB: RJ 1106 - B)], Aut: Joao Francisco Lacourt Balbi [Adv. Alfredo Jose da Silva Netto (OAB: RJ 1106 - B)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Aut Joao Francisco Lacourt Balbi, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nVENHAM AS PARTES COM RAZÕES DE RECORRIDO, SENDO O AUTOR, NO OCTÍDIO E AS RÉS NO DUPLO OCTIDIO COMUM FACE A DIVERGÊNCIA DE PATROCÍNIO. \r\n\r\nProcesso: 01114-2001-020-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: WESLEY DE ALMEIDA LOVATTE [Adv. Geraldo Nunes Machado (OAB: RJ 68750 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO S/A [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO S/A\r\n\r\nPAGAR OU IMPUGNAR OS CALCULOS DO INSS RELATIVOS AO RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO. \r\n\r\nProcesso: 01234-2004-020-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOCIAN BENTO DOS ANJOS [Adv. Henrique Cezar Soares Almeida (OAB: RJ 96630 - D)]\r\n\r\nRéu: FLUMINENSE FOOTBALL CLUB [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FLUMINENSE FOOTBALL CLUB, Aut JOCIAN BENTO DOS ANJOS\r\n\r\nTER CIÊNCIA DO TEOR DO DESPACHO DE FLS. 72, NO DECÊNDIO COMUM. \r\n\r\nDIGO EM VINTE DIAS COMUNS,. \r\n\r\nProcesso: 01336-1991-020-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO DENIS DA SILVA [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: D.S. ENGENHARIA COM E REPRES LTDA [Adv. Eugenio Jose dos Santos (OAB: RJ 17117 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO DENIS DA SILVA\r\n\r\nTER VISTA DO OFICIO RESPOSTA DE FLS. 212/220 DA RECEITA FEDERAL, NA QUINZENA. \r\n\r\nProcesso: 01426-2002-020-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON CARLOS HORTA TORRES [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Marcio Guimaraes Pessoa (OAB: RJ 79459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDERSON CARLOS HORTA TORRES\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01458-2001-020-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO PECANHA FILHO [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, NO DECÊNDIO. \r\n\r\nProcesso: 01466-1999-020-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: NOBERTO CRUZ DE JESUS [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nRéu: EISA ESTALEIRO ILHA S/A [Adv. Shirlei de Jesus Assis da Silva (OAB: RJ 114746 - D)], Réu: COOPERATIVA COPREANO [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPERATIVA COPREANO, Réu EISA ESTALEIRO ILHA S/A\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE A IMPUGNAÇÃO A SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO DO AUTOR, NO QUINQUIDIO. \r\n\r\nProcesso: 01519-2003-020-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE EDUARDO PINCIARA RAMOS [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE EDUARDO PINCIARA RAMOS\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. no quinquidio. \r\n\r\nProcesso: 00809-2005-020-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair da Paz [Adv. Laura Maria Monteiro de Barros Mendes (OAB: RJ 16815 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jair da Paz, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTER CIÊNCIA DE QUE O DEPÓSITO DE FLS. 91 É CONVOLADO EM PENHORA, FICANDO ABERTO O QUINQUIDIO LEGAL PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS A EXECUÇÃO E/OU IMPUGNAÇÃO DE CREDOR. \r\n\r\nProcesso: 02215-2000-020-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALMARI APOLINARIO DE ALBUQUERQUE [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: NORTE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALMARI APOLINARIO DE ALBUQUERQUE, Réu NORTE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA\r\n\r\nPOR ENTENDEH-LOS JUSTOS E ADEQUADOS AO JULGADO, HOMOLOGO OS CÁLCULOS DE FLS. RETRO PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS LEGAIS, FIXANDO O VALOR DA CONDENAÇÃO EM R$ -40.048,12 EQUIVALENTES A 3.367.960,90 TRS PRO RATA DIE REFERENTE AO CRÉDITO DO EXEQÜENTE. VENHA O RÉU COM O DEPÓSITO, NA QUINZENA, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, CONFORME ART. 475-J DO CPC. O NÃO PAGAMENTO NO PRAZO ASSINALADO ENSEJARÁ EXECUÇÃO, INCLUSIVE MEDIANTE BLOQUEIO ON LINE VIA BACEN JUD, COM A INCLUSÃO DA MULTA MENCIONADA QUANTO AO IMPOSTO DE RENDA DEVERÁ A RÉ , NO MESMO PRAZO, COMPROVAR O RESPECTIVO RECOLHIMENTO EM GUIA DARF OU VIR COM O CÁLCULO DO VALOR DEVIDO PARA RETENÇÃO E LIBERAÇÃO À FAZENDA NACIONAL POR OCASIÃO DA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ AO AUTOR, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO A RECEITA FEDERAL, OBSERVANDO EM AMBOS OS CASOS O PERCENTUAL DE IINCIIDÊNCIA DO IMPOSTO APONTADO PELA CONTADORIA EM SUA PROMOÇÃO. DEVERÁ AINDA A EX ECUTADA, NO MESMO PRAZO, COMPROVAR NOS AU TOS O RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO DEVIDO, INCLUSIVE A PARTE DO EMPREGADO, ATRAVÉS DE GUIA GPS, SOB PENA DE EXECUÇÃO PELO EQUIVALENTE. \r\n\r\nProcesso: 01434-2006-020-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Alessandra Cruz do Carmo [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nRéu: RJ Paladino Agencia de Servicos Ltda. [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Cruz do Carmo, Réu RJ Paladino Agencia de Servicos Ltda.\r\n\r\nPOR ENTENDEH-LOS JUSTOS E ADEQUADOS AO JULGADO, HOMOLOGO OS CÁLCULOS DE FLS. RETRO PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS LEGAIS, FIXANDO O VALOR DA CONDENAÇÃO EM R$ -1.084,05 EQUIVALENTES A 91.166,28 TRS PRO RATA DIE REFERENTE AO CRÉDITO DO EXEQÜENTE. VENHA O RÉU COM O DEPÓSITO, NA QUINZENA, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, CONFORME ART. 475-J DO CPC. O NÃO PAGAMENTO NO PRAZO ASSINALADO ENSEJARÁ EXECUÇÃO, INCLUSIVE MEDIANTE BLOQUEIO ON LINE VIA BACEN JUD, COM A INCLUSÃO DA MULTA MENCIONADA QUANTO AO IMPOSTO DE RENDA DEVERÁ A RÉ , NO MESMO PRAZO, COMPROVAR O RESPECTIVO RECOLHIMENTO EM GUIA DARF OU VIR COM O CÁLCULO DO VALOR DEVIDO PARA RETENÇÃO E LIBERAÇÃO À FAZENDA NACIONAL POR OCASIÃO DA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ AO AUTOR, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO A RECEITA FEDERAL, OBSERVANDO EM AMBOS OS CASOS O PERCENTUAL DE IINCIIDÊNCIA DO IMPOSTO APONTADO PELA CONTADORIA EM SUA PROMOÇÃO. DEVERÁ AINDA A EX ECUTADA, NO MESMO PRAZO, COMPROVAR NOS AU TOS O RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO DEVIDO, INCLUSIVE A PARTE DO EMPREGADO, ATRAVÉS DE GUIA GPS, SOB PENA DE EXECUÇÃO PELO EQUIVALENTE. \r\n\r\nProcesso: 00689-2005-020-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Celso de Castro Bandeira [Adv. Joao Vaz (OAB: RJ 71997 - D)]\r\n\r\nRéu: Easy Load Cooperativa Prof. Area Logistica Pavimentacao Cargas Ltda. [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso de Castro Bandeira, Réu Easy Load Cooperativa Prof. Area Logistica Pavimentacao Cargas Ltda.\r\n\r\nPOR ENTENDEH-LOS JUSTOS E ADEQUADOS AO JULGADO, HOMOLOGO OS CÁLCULOS DE FLS. RETRO PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS LEGAIS, FIXANDO O VALOR DA CONDENAÇÃO EM R$ -5.281,28 EQUIVALENTES A 444.134,31 TRS PRO RATA DIE REFERENTE AO CRÉDITO DO EXEQÜENTE. VENHA O RÉU COM O DEPÓSITO, NA QUINZENA, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, CONFORME ART. 475-J DO CPC. O NÃO PAGAMENTO NO PRAZO ASSINALADO ENSEJARÁ EXECUÇÃO, INCLUSIVE MEDIANTE BLOQUEIO ON LINE VIA BACEN JUD, COM A INCLUSÃO DA MULTA MENCIONADA QUANTO AO IMPOSTO DE RENDA DEVERÁ A RÉ , NO MESMO PRAZO, COMPROVAR O RESPECTIVO RECOLHIMENTO EM GUIA DARF OU VIR COM O CÁLCULO DO VALOR DEVIDO PARA RETENÇÃO E LIBERAÇÃO À FAZENDA NACIONAL POR OCASIÃO DA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ AO AUTOR, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO A RECEITA FEDERAL, OBSERVANDO EM AMBOS OS CASOS O PERCENTUAL DE IINCIIDÊNCIA DO IMPOSTO APONTADO PELA CONTADORIA EM SUA PROMOÇÃO. DEVERÁ AINDA A EX ECUTADA, NO MESMO PRAZO, COMPROVAR NOS AU TOS O RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO DEVIDO, INCLUSIVE A PARTE DO EMPREGADO, ATRAVÉS DE GUIA GPS, SOB PENA DE EXECUÇÃO PELO EQUIVALENTE. \r\n\r\nProcesso: 01029-1999-020-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO FRANCISCO DAS NEVES NETO [Adv. Ieda Maria dos Anjos Botelho (OAB: RJ 40106 - D)]\r\n\r\nRéu: NATO RIO PILHAS ELETRICAS LTDA [Adv. Roberto Chaves de Carvalho (OAB: RJ 109099 - D)], Réu: Francisco Welson Leite Tavares, Réu: Francisco Alexandrino, Réu: Edson Shozo Okamoto, Réu: Torao Okamoto\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu NATO RIO PILHAS ELETRICAS LTDA\r\n\r\nTERCIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ 3024/2008 AO AUTOR E 3026/2008 A FAZENDA NACIONAL, DEVENDO O RÉU VIR COM O RECOLJHIMENTO PREVIDENCIÁRIO, EM GUIA GPS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO PELO EQUIVALENTE, APLICANDO-SE A ALIQUOTA MAXIMA DE 36,8 %, SOBRE O CRÉDITO TOAL LIBERADO AO AUTOR. \r\n\r\nProcesso: 01577-2004-020-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: RITA DE CASSIA DE OLIVEIRA ANDRADE [Adv. Gary de Oliveira Bon Ali (OAB: RJ 4474 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S.A.\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, NO DECÊNDIO. \r\n\r\nProcesso: 01659-2006-020-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Batista da Silva [Adv. Haroldo Gomes da Silva (OAB: RJ 70536 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital de Clinicas Rio Mar Barra Ltda. [Adv. Diogo Campos Medina Maia (OAB: RJ 108609 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital de Clinicas Rio Mar Barra Ltda.\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, NO DECÊNDIO. \r\n\r\nProcesso: 01840-2000-020-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: LENILDE DE SOUZA NOGUEIRA [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)]\r\n\r\nRéu: TELERJ-TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELERJ-TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nVENHA A RÉ COM COPIA DO DEPÓSITO RECURSAL A FIM DE VIABILIZAR A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ, NO DECÊNDIO. \r\n\r\nProcesso: 01949-2001-020-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO RIBEIRO DOS REIS [Adv. Fernando Teixeira das Neves (OAB: RJ 85753 - D)]\r\n\r\nRéu: A 6 CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Antonio Rienda de Souza (OAB: RJ 94101 - D)], Réu: Ana Maria Rosa do Nascimento Cassanti, Réu: Andre Cassanti Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO RIBEIRO DOS REIS\r\n\r\nTENDO EM VISTA O INSUCESSO DA PENHORA JUNTO AO BACEN JUD, VENHA O AUTOR COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇAO, NO DECÊNDIO. \r\n\r\nProcesso: 02402-1992-020-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: JURANDIR MIRANDA [Adv. Valter Goncalves Martins (OAB: RJ 46815 - D)]\r\n\r\nRéu: CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS, Aut JURANDIR MIRANDA\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA CONVOLAÇÃO EM PENHORA DOS DEPÓSITOS RECURSAIS ATÉ O LIMITE DO CRÉDITO DO AUTOR NO VALOR DE R$ -1.641,21, FICANDO ABERTO O QUINQUIDIO LEGAL PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO E/OU IMPUGNAÇÃO DE CREDOR. \r\n\r\nProcesso: 00050-2008-020-01-00-1 - ET\r\n\r\nEgte: Condominio do Edificio Murimar XIII [Adv. Jose Carlos de Ataide (OAB: RJ 20864 - D)]\r\n\r\nEgdo: Luiz Claudio de Aguiar [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Luiz Claudio de Aguiar\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00081-2008-020-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Americano Marcondes Ferreira [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Americano Marcondes Ferreira, Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nVENHAM AS PARTES, NO DECÊNDIO SUCESSIVO A COMEÇAR PELO AUTOR, COM OUTRO DECÊNDIO DE PERMEIO PARA A SECRETARIA, COM QUESITOS E INDICAÇ]AO FACULTATIVA DE ASSISTENTE TÉCNICO \r\n\r\nProcesso: 00251-2000-020-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALTER CAMPBELL DE ARAUJO [Adv. Jose Alberto de Castro (OAB: RJ 48510 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, NO DECÊNDIO. \r\n\r\nProcesso: 00510-2004-020-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO LUIZ BEZERRA DE MENEZES [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: AR CLEAN TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA [Adv. Samara Mello Chrisostomo (OAB: RJ 84674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AR CLEAN TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA, Aut MARCELO LUIZ BEZERRA DE MENEZES\r\n\r\nPOR ENTENDEH-LOS JUSTOS E ADEQUADOS AO JULGADO, HOMOLOGO OS CÁLCULOS DE FLS. RETRO PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS LEGAIS, FIXANDO O VALOR DA CONDENAÇÃO EM R$ -3.054,29 EQUIVALENTES A 256.859,23 TRS PRO RATA DIE REFERENTE AO CRÉDITO DO EXEQÜENTE. VENHA O RÉU COM O DEPÓSITO, NA QUINZENA, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, CONFORME ART. 475-J DO CPC. O NÃO PAGAMENTO NO PRAZO ASSINALADO ENSEJARÁ EXECUÇÃO, INCLUSIVE MEDIANTE BLOQUEIO ON LINE VIA BACEN JUD, COM A INCLUSÃO DA MULTA MENCIONADA QUANTO AO IMPOSTO DE RENDA DEVERÁ A RÉ , NO MESMO PRAZO, COMPROVAR O RESPECTIVO RECOLHIMENTO EM GUIA DARF OU VIR COM O CÁLCULO DO VALOR DEVIDO PARA RETENÇÃO E LIBERAÇÃO À FAZENDA NACIONAL POR OCASIÃO DA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ AO AUTOR, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO A RECEITA FEDERAL, OBSERVANDO EM AMBOS OS CASOS O PERCENTUAL DE IINCIIDÊNCIA DO IMPOSTO APONTADO PELA CONTADORIA EM SUA PROMOÇÃO. DEVERÁ AINDA A EX ECUTADA, NO MESMO PRAZO, COMPROVAR NOS AU TOS O RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO DEVIDO, INCLUSIVE A PARTE DO EMPREGADO, ATRAVÉS DE GUIA GPS, SOB PENA DE EXECUÇÃO PELO EQUIVALENTE. \r\n\r\nProcesso: 00532-2002-020-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTA DA LUZ DELFINO DA CRUZ [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO MORADA S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO MORADA S/A\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, NO DECÊNDIO. \r\n\r\nProcesso: 00635-2004-020-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DO CARMO DE LIMA BOMFIM [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: SENAC SERVICO NACIONAL APRENDIZAGEM COMERCIAL [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DO CARMO DE LIMA BOMFIM, Réu SENAC SERVICO NACIONAL APRENDIZAGEM COMERCIAL\r\n\r\nPOR ENTENDEH-LOS JUSTOS E ADEQUADOS AO JULGADO, HOMOLOGO OS CÁLCULOS DE FLS. RETRO PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS LEGAIS, FIXANDO O VALOR DA CONDENAÇÃO EM R$ -5.534,23 EQUIVALENTES A 465.416,86 TRS PRO RATA DIE REFERENTE AO CRÉDITO DO EXEQÜENTE. VENHA O RÉU COM O DEPÓSITO, NA QUINZENA, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, CONFORME ART. 475-J DO CPC. O NÃO PAGAMENTO NO PRAZO ASSINALADO ENSEJARÁ EXECUÇÃO, INCLUSIVE MEDIANTE BLOQUEIO ON LINE VIA BACEN JUD, COM A INCLUSÃO DA MULTA MENCIONADA QUANTO AO IMPOSTO DE RENDA DEVERÁ A RÉ , NO MESMO PRAZO, COMPROVAR O RESPECTIVO RECOLHIMENTO EM GUIA DARF OU VIR COM O CÁLCULO DO VALOR DEVIDO PARA RETENÇÃO E LIBERAÇÃO À FAZENDA NACIONAL POR OCASIÃO DA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ AO AUTOR, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO A RECEITA FEDERAL, OBSERVANDO EM AMBOS OS CASOS O PERCENTUAL DE IINCIIDÊNCIA DO IMPOSTO APONTADO PELA CONTADORIA EM SUA PROMOÇÃO. DEVERÁ AINDA A EX ECUTADA, NO MESMO PRAZO, COMPROVAR NOS AU TOS O RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO DEVIDO, INCLUSIVE A PARTE DO EMPREGADO, ATRAVÉS DE GUIA GPS, SOB PENA DE EXECUÇÃO PELO EQUIVALENTE. \r\n\r\nProcesso: 00655-1991-020-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: TANIA MARIA PERES PIRES [Adv. Octavio Blatter Pinho (OAB: RJ 5923 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut TANIA MARIA PERES PIRES\r\n\r\nVENHA O AUTOR COM OS CALCULOS DE TODOS OS RECLAMANTES EM NOVENTA DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00700-2004-020-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLA CRISTINA PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Milton Moraes Martins (OAB: RJ 16185 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL GOMES VIEIRA LTDA [Adv. Carlos Roberto Rodrigues Abreu (OAB: RJ 68051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRO EDUCACIONAL GOMES VIEIRA LTDA\r\n\r\nCOMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS NO VALAOR DE R$ -44,00, BEM COMO DAS PARCELAS DO ACORDO, NO DECÊNDIO. \r\n\r\nProcesso: 01396-2005-020-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosane Silva Bonifacio [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: AMG Servicos Gerais Ltda., Réu: Aurilece Soares dos Santos, Réu: Arnaldo Mendonça Gomes, Réu: Heroína Correa do Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosane Silva Bonifacio\r\n\r\nTER CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 45 VERSO, NO QUINQUIDIO. \r\n\r\nProcesso: 00973-1994-020-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA MARIA FIGUEIREDO DE MACEDO [Adv. Ertulei Laureano Matos (OAB: RJ 5563 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA PRESTO LABOR ASS CONSULT PES LTD [Adv. Geraldo Kautzner Marques (OAB: RJ 76166 - D)], Réu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Iara Costa Anibolete (OAB: RJ 62089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Réu MASSA FALIDA PRESTO LABOR ASS CONSULT PES LTD, Aut REGINA MARIA FIGUEIREDO DE MACEDO\r\n\r\nPOR ENTENDEH-LOS JUSTOS E ADEQUADOS AO JULGADO, HOMOLOGO OS CÁLCULOS DE FLS. RETRO PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS LEGAIS, FIXANDO O VALOR DA CONDENAÇÃO EM R$ -11.157,13 EQUIVALENTES A 938.290,68 TRS PRO RATA DIE REFERENTE AO CRÉDITO DO EXEQÜENTE. VENHA O RÉU COM O DEPÓSITO, NA QUINZENA, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, CONFORME ART. 475-J DO CPC. O NÃO PAGAMENTO NO PRAZO ASSINALADO ENSEJARÁ EXECUÇÃO, INCLUSIVE MEDIANTE BLOQUEIO ON LINE VIA BACEN JUD, COM A INCLUSÃO DA MULTA MENCIONADA QUANTO AO IMPOSTO DE RENDA DEVERÁ A RÉ , NO MESMO PRAZO, COMPROVAR O RESPECTIVO RECOLHIMENTO EM GUIA DARF OU VIR COM O CÁLCULO DO VALOR DEVIDO PARA RETENÇÃO E LIBERAÇÃO À FAZENDA NACIONAL POR OCASIÃO DA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ AO AUTOR, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO A RECEITA FEDERAL, OBSERVANDO EM AMBOS OS CASOS O PERCENTUAL DE IINCIIDÊNCIA DO IMPOSTO APONTADO PELA CONTADORIA EM SUA PROMOÇÃO. DEVERÁ AINDA A EX ECUTADA, NO MESMO PRAZO, COMPROVAR NOS AU TOS O RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO DEVIDO, INCLUSIVE A PARTE DO EMPREGADO, ATRAVÉS DE GUIA GPS, SOB PENA DE EXECUÇÃO PELO EQUIVALENTE. \r\n\r\nE TENDO EM VISTA A GARANTIA DO JUIZO AS FLS. 238,FICA ABERTO O QUINQUIDIO LEGAL PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO E/OU IMPUGNAÇÃO DE CREDOR. \r\n\r\nProcesso: 01103-2002-020-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO JORGE VENTURA SIQUEIRA [Adv. Rossini Bezerra de Araujo (OAB: RJ 53089 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO JABAQUARA [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO JORGE VENTURA SIQUEIRA\r\n\r\nAO AUTOR PARA, NO DECÊNDIO, ADEQUAR SEUS CALCULOS A PROMOÇAO DA CALCULISTA DE FLS. 381. \r\n\r\nProcesso: 01297-2000-020-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CESAR NUNES SABOYA [Adv. Lauro da Gama e Souza (OAB: RJ 90590 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodri gues (OAB: RJ 61118 - D)], Réu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Réu FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, NO DECÊNDIO.SUCESSIVO COM OUTRO DE PERMEIO PARA A SECRETARIA. \r\n\r\nProcesso: 01325-2007-020-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Silva dos Santos [Adv. Cristiani Alves da Rocha (OAB: RJ 93679 - D)]\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Generalli do Brasil [Adv. Jose Roberto Alves Coutinho (OAB: RJ 38497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Silva dos Santos\r\n\r\nTER CIÊNCIA DE QUE O FEITO E RETIRADO DE PAUTA, DEVENDO O AUTOR VIR COM O ENDEREÇO DA PRIMEIRA RÉ, NO DECÊNDIO. \r\n\r\nProcesso: 01368-1998-020-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ADELIA GOMES DE MATTOS [Adv. Maria Luiza Linhares dos Santos (OAB: RJ 68138 - D)]\r\n\r\nRéu: T M A CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA ADELIA GOMES DE MATTOS\r\n\r\nESCLAREÇA O AUTOR QUAL IMÓVEL E A QUEM ESTE PERTENCE CONFORME INDICOU AS FLS. 250/251, NO DECÊNDIO. \r\n\r\nProcesso: 01604-2006-020-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Veronica Pereira de Jesus [Adv. Arlindo Jose Dias (OAB: RJ 80746 - D)]\r\n\r\nRéu: Casarao 27 Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Luiza Esteves Ferreira (OAB: RJ 55235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casarao 27 Bar e Restaurante Ltda., Aut Veronica Pereira de Jesus\r\n\r\nPOR ENTENDEH-LOS JUSTOS E ADEQUADOS AO JULGADO, HOMOLOGO OS CÁLCULOS DE FLS. RETRO PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS LEGAIS, FIXANDO O VALOR DA CONDENAÇÃO EM R$ -2.333,35 EQUIVALENTES A 196.229,73 TRS PRO RATA DIE REFERENTE AO CRÉDITO DO EXEQÜENTE. VENHA O RÉU COM O DEPÓSITO, NA QUINZENA, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, CONFORME ART. 475-J DO CPC. O NÃO PAGAMENTO NO PRAZO ASSINALADO ENSEJARÁ EXECUÇÃO, INCLUSIVE MEDIANTE BLOQUEIO ON LINE VIA BACEN JUD, COM A INCLUSÃO DA MULTA MENCIONADA QUANTO AO IMPOSTO DE RENDA DEVERÁ A RÉ , NO MESMO PRAZO, COMPROVAR O RESPECTIVO RECOLHIMENTO EM GUIA DARF OU VIR COM O CÁLCULO DO VALOR DEVIDO PARA RETENÇÃO E LIBERAÇÃO À FAZENDA NACIONAL POR OCASIÃO DA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ AO AUTOR, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO A RECEITA FEDERAL, OBSERVANDO EM AMBOS OS CASOS O PERCENTUAL DE IINCIIDÊNCIA DO IMPOSTO APONTADO PELA CONTADORIA EM SUA PROMOÇÃO. DEVERÁ AINDA A EX ECUTADA, NO MESMO PRAZO, COMPROVAR NOS AU TOS O RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO DEVIDO, INCLUSIVE A PARTE DO EMPREGADO, ATRAVÉS DE GUIA GPS, SOB PENA DE EXECUÇÃO PELO EQUIVALENTE. \r\n\r\nProcesso: 01899-1993-020-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO ANTONIO BARRETO CASTRO [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA SA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO ANTONIO BARRETO CASTRO, Réu OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA SA\r\n\r\nPOR ENTENDEH-LOS JUSTOS E ADEQUADOS AO JULGADO, HOMOLOGO OS CÁLCULOS DE FLS. RETRO PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS LEGAIS, FIXANDO O VALOR DA CONDENAÇÃO EM R$ -184.744,39 EQUIVALENTES A 15.513.944,08 TRS PRO RATA DIE REFERENTE AO CRÉDITO DO EXEQÜENTE. VENHA O RÉU COM O DEPÓSITO, NA QUINZENA, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, CONFORME ART. 475-J DO CPC. O NÃO PAGAMENTO NO PRAZO ASSINALADO ENSEJARÁ EXECUÇÃO, INCLUSIVE MEDIANTE BLOQUEIO ON LINE VIA BACEN JUD, COM A INCLUSÃO DA MULTA MENCIONADA QUANTO AO IMPOSTO DE RENDA DEVERÁ A RÉ , NO MESMO PRAZO, COMPROVAR O RESPECTIVO RECOLHIMENTO EM GUIA DARF OU VIR COM O CÁLCULO DO VALOR DEVIDO PARA RETENÇÃO E LIBERAÇÃO À FAZENDA NACIONAL POR OCASIÃO DA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ AO AUTOR, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO A RECEITA FEDERAL, OBSERVANDO EM AMBOS OS CASOS O PERCENTUAL DE IINCIIDÊNCIA DO IMPOSTO APONTADO PELA CONTADORIA EM SUA PROMOÇÃO. DEVERÁ AINDA A EX ECUTADA, NO MESMO PRAZO, COMPROVAR NOS AU TOS O RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO DEVIDO, INCLUSIVE A PARTE DO EMPREGADO, ATRAVÉS DE GUIA GPS, SOB PENA DE EXECUÇÃO PELO EQUIVALENTE. \r\n\r\nProcesso: 01166-2002-020-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALMIR DO NASCIMENTO PEREIRA [Adv. Gledinaldo Izidoro Andrade Silva (OAB: RJ 75629 - D)]\r\n\r\nRéu: VIDIESEL AUTO PECAS LTDA [Adv. Luiz Furtado Ferreira (OAB: RJ 21837 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIDIESEL AUTO PECAS LTDA\r\n\r\nTER CIÊNCIADA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE ATUALZAÇÃO DE FLS. 119, NO VALOR DE R$ -9.085,22 EQUIVAILENTES A 761.522,947 TRS PRO RATA DIE, DEVENDO O DEPÓSITO VIR NO QUINQUIDIO, SOB PENA DE EXECUÇÃO INCLUSIVE VIA BLOQUEIO ON LINE. - BACEN JUD. \r\n\r\nProcesso: 02223-1990-020-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: CESAR DA SILVA MEDEIROS [Adv. Gilberto de Toledo (OAB: RJ 25369 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO(Sucessora da INTERBRAS)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CESAR DA SILVA MEDEIROS\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 783, CHAMANDO O FEITO A ORDEM E DECLARANDO A NULIDADE DA LIQUIDAÇÃO. PRAZO - HUM OCTIDIO. \r\n\r\nProcesso: 01485-2007-020-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Freire de Souza\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Sao Sebastiao da Vila Ltda. [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar e Restaurante Sao Sebastiao da Vila Ltda.\r\n\r\nVENHA A RÉ, NO QUINQUIDIO, COMM A COMPROVAÇÃO DO RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, SOB PENA DE EXECUÇÃO NOS TERMOS DO ACORDO CELEBRADO. \r\n\r\nProcesso: 00299-2008-020-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jane Chapetta [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves (OAB: RJ 1415 - B)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Alberto Nicodemus Oliveira Silva (OAB: RJ 100095 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Jane Chapetta\r\n\r\nVENHAM AS PARTES, NO OCTIDIO COMUM, COM RAZÕES DE RECORRIDO, FACE A RECIPROCIDADE DOS RECURSOS INTERPOSTOS. \r\n\r\nId: 713437"
                            ]
                        }
                    },
                    "21ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "713631": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00729-2000-021-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIVIO PEIXOTO ALEXANDRE [Adv. Valdemy Domingos dos Santos (OAB: RJ 26140 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIVIO PEIXOTO ALEXANDRE, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão, julgando procedente em parte o pedido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00681-1999-021-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: RINALDO BARBOZA ALVES [Adv. Tania Regina Rafael Caldas (OAB: RJ 67240 - D)]\r\n\r\nRéu: GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA, Aut RINALDO BARBOZA ALVES\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem julgamento do mérito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00385-2007-021-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosaria de Mello Guimaraes Bellusci [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S.A., Aut Rosaria de Mello Guimaraes Bellusci\r\n\r\nTomar ciência da decisão: acolhida a exceção de incompetência. \r\n\r\nProcesso: 00943-1997-021-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA HELENA MENDES [Adv. Raul Gulden Gravata (OAB: RJ 61436 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE SAUDE SAO SEBASTIAO LTDA [Adv. Valerio Teixeira de Rezende (OAB: RJ 4065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASA DE SAUDE SAO SEBASTIAO LTDA, Aut MARIA HELENA MENDES\r\n\r\nTomar ciência da decisão, julgando procedente em parte o pedido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00949-2002-021-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: UBIRACI MOREIRA DA CUNHA [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE SA, Aut UBIRACI MOREIRA DA CUNHA\r\n\r\nTomar ciência da decisão, julgando procedente em parte o pedido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01244-2007-021-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Alves de Oliveira [Adv. Isaac Muniz (OAB: RJ 6046 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira de Obra Rio Grande Ltda. [Adv. Eduardo Azeredo de Azevedo Lima (OAB: RJ 110505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empreiteira de Obra Rio Grande Ltda., Aut Geraldo Alves de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da decisão, julgando improcedente o pedido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01373-2005-021-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleonice Esmerinda dos Santos [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Lirol Comercio e Servicos Ltda.a/c Gerson Arlotta [Adv. Mariza Marandino Durao (OAB: RJ 83819 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleonice Esmerinda dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação dos cálculos pela rda. \r\n\r\nProcesso: 01403-2001-021-01-00-0 - ExCCP\r\n\r\nExte: VALMIR QUITA [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)]\r\n\r\nExdo: NEL INSTALACOES ELETRICAS LTDA [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino (OAB: RJ 24299 - D)], Exdo: LEONETE SANTOS MENEZES, Exdo: ANTONIO PEREIRA DE MENEZES, Exdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Exte VALMIR QUITA\r\n\r\nVista do oficio de fls. 41/43\r\n\r\nProcesso: 00587-1994-021-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: REINALDO DOS SANTOS ALVES [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Alice Adelaide Maia Craveiro (OAB: RJ 66674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REINALDO DOS SANTOS ALVES\r\n\r\nVista do oficio de fls. 539/540 em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00613-2006-021-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Welington Pacheco de Freitas [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes (OAB: RJ 46877 - D)]\r\n\r\nRéu: SEVERINO RODRIGUES DA SILVA (DENUNCIADO A LIDE) [Adv. Luiz de Souza Waltz (OAB: RJ 43451 - D)], Réu: Panificadora Confeitaria e Lanchonete Nosso Pao Ltda. - Nossa Pizza [Adv. Judson Redine de Avellar (OAB: RJ 120278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Welington Pacheco de Freitas\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nQuebra Processo: 00621-2006-021-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Barbosa Freitas [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)]\r\n\r\nRéu: Serval Servicos de Administracao em Geral Ltda. [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)], Réu: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. - Casa e Video [Adv. Pablo Monteiro Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Barbosa Freitas\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00695-2004-021-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: EMERSON BORGES DE CASTRO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: PJ IRAJA AUTO CENTER LTDA [Adv. Sidney Chalfun de Matos (OAB: RJ 123172 - D)], Réu: JORGE LUIZ DA SILVA LIMA, Réu: ANDERSON VIEIRA LIMA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EMERSON BORGES DE CASTRO\r\n\r\nDiga o autor, no prazo de 10(dez) dias, sobre certidões do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 00900-2006-021-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Janiceia Nogueira Paz de Oliveira [Adv. Luciana Faustina Santos Cascardo (OAB: RJ 85985 - D)]\r\n\r\nRéu: RODRIGO DE CASTRO DUARTE, Réu: NOEME DE CASTRO DUARTE, Réu: Natco Internationale Transporte Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janiceia Nogueira Paz de Oliveira\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00682-2006-021-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcides Jose da Rocha [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Seleserv Assessoria de Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcides Jose da Rocha\r\n\r\nDiga o autor no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00953-2004-021-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: MICHELE VAZ MENDES DA FONSECA [Adv. Deise dos Santos Sampaio (OAB: RJ 64818 - D)]\r\n\r\nRéu: RARO PE CALCADOS LTDA [Adv. Consuelo Rodriguez Gomez Alves (OAB: RJ 132427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RARO PE CALCADOS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00970-2006-021-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davi Pereira [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nRéu: Engeve Engenharia de Instalacoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Davi Pereira\r\n\r\nDiga o autor no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 00970-1991-021-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS CRISTIANO DE FRANCA [Adv. Carlos Eduardo Chermont de Britto (OAB: RJ 11435 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO DE GASOLINA INDIANAPOLIS LTDA [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS CRISTIANO DE FRANCA\r\n\r\nTomar ciência: deferido o prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01011-2000-021-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON RODRIGUES [Adv. Regina Maria Pereira de Souza (OAB: RJ 37528 - D)]\r\n\r\nRéu: LUIZ HENRIQUE ARAUJO PEREIRA, Réu: FEUNA CAPOTEIRO VIDRACEIRO ACESSORIOS LTDA, Réu: ROMEU SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON RODRIGUES\r\n\r\nDiga o autor no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00712-2006-021-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaac Inacio de Araujo [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmaos Mondaini Construtora Ltda., Réu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isaac Inacio de Araujo\r\n\r\nTer ciência da decisão que arquivou a presente reclamação nos termos do art. 844 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 01024-2002-021-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: ADILMA FORTUNATO DA SILVA [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: SONIA MARIA DE ARAUJO LEITE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILMA FORTUNATO DA SILVA\r\n\r\nVir com documento para expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 01421-2005-021-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Barreto da Conceicao [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Carlos Frederico Medina Massadar (OAB: RJ 76595 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Barreto da Conceicao\r\n\r\nDiga o autor sobre Embargos de Declaração com efeito modificativo, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01654-2000-021-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSE ANTUNES DE MELO [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSE RIBAMAR PEREIRA [Adv. Cesar Coelho Noronha (OAB: RJ 76601 - D)], Réu: TECNOPE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSE ANTUNES DE MELO\r\n\r\nInformar novo endereço dos réus. \r\n\r\nProcesso: 00921-2004-021-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LAUCY DA SILVA [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: CARVALHO HOSKEN SA ENGENHARIA E CONSTRUCOES [Adv. Joao Galdino Neto (OAB: RJ 62172 - D)], Réu: SPE RIO 2 E2 EIMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTD [Adv. Luiz Marzullo (OAB: RJ 18704 - D)], Réu: CARMO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRA [Adv. Jorge Luiz de Azevedo (OAB: RJ 32785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARMO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRA, Réu CARVALHO HOSKEN SA ENGENHARIA E CONSTRUCOES, Aut JOSE LAUCY DA SILVA, Réu SPE RIO 2 E2 EIMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTD\r\n\r\nTomar ciência da decisão: embargos de declaração não conhecidos. \r\n\r\nProcesso: 00703-1994-021-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS PINTO MADUREIRA [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00787-2006-021-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Celia de Azevedo Batista [Adv. Rodrigo Bottrel Pereira Tostes (OAB: RJ 98098 - D)]\r\n\r\nRéu: SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS [Adv. Juter Isensee Junior (OAB: RJ 22743 - D)], Réu: MASSA FALIDA DE PIRES SERVIÇOS GERAIS A BANCOS E EMPRESAS LTDA., Réu: PIRES ADM PLANEJ E PARTICIPAÇÕES S.A. [Adv. Breno Hugo Silva Giamatei (OAB: SP 170136 - D)], Réu: MASSA FALIDA DE PIRES ADM. E PARTICIPACOES S.A. , Réu: MASSA FALIDA DE CENTRO DE FORMACAO E DE APERFEICOAMENTO PROFISSIONAL DE SEGURANCA PIRES LTDA, Réu: MASSA FALIDA DE PIRES SERVICOS DE SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA., Réu: MASSA FALIDA DE PIRES INFRA-ESTRUTURA, SANEAMENTO, LOGISTICA E SERVICOS AUXILIARES LTDA, Réu: MASSA FALIDA DE PIRES IMPORTACAO E EXPORTACAO DE EQUIPAMENTOS ELETRO-ELETRONICOS LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Celia de Azevedo Batista\r\n\r\nVir, em 30 dias, com a liquidacao do julgado, inclusive com os calculos da contribuicao previdenciaria incidente. .\r\n\r\nProcesso: 01284-1997-021-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALDO FREITAS ALVES JUNIOR [Adv. Ervaldo Menario (OAB: RJ 62467 - D)]\r\n\r\nRéu: VETERINARIA FILHOTES E FRIKOTES LTDA [Adv. Andre Luiz Cardoso Rodrigues (OAB: RJ 77596 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALDO FREITAS ALVES JUNIOR\r\n\r\nDiga o autor no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00185-2008-021-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Gomes de Araujo [Adv. Ivan Gomes de Araujo (OAB: RJ 86139 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Shopping Center da Barra [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Gomes de Araujo, Réu Condominio do Shopping Center da Barra\r\n\r\nTomar ciência da decisão de folhas 46 e apresentar cálculos de liquidação, incluisive quanto aos valores devidos à Previdência Social, no prazo sucessivo de 10 dias, a iniciar pelo reclamante, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 01340-2003-021-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: RITA DE CASSIA AZEVEDO COSTA [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes (OAB: RJ 69467 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RITA DE CASSIA AZEVEDO COSTA\r\n\r\nVenha a parte autora com o endereço correto da ré, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01048-2001-021-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA DORNELAS PEREIRA RAMSAUER [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERA LUCIA DORNELAS PEREIRA RAMSAUER\r\n\r\nVir, em 30 dias, com a liquidacao do julgado, inclusive com os calculos da contribuicao previdenciaria incidente. .\r\n\r\nProcesso: 01072-2001-021-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: SEVERINA MARIA DO NASCIMENTO CHAGAS [Adv. Vanessa Quintao Fernandes (OAB: RJ 95434 - D)]\r\n\r\nRéu: LRIO 06 SERVICOS LTDA, Réu: ALEXANDRE DE OLIVEIRA BRAGA, Réu: PAULO GILVANE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEVERINA MARIA DO NASCIMENTO CHAGAS\r\n\r\nDiga o autor no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 02003-1999-021-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO MELGACO FERREIRA [Adv. Amilcar Barroso (OAB: RJ 71814 - D)]\r\n\r\nRéu: SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO MELGACO FERREIRA\r\n\r\nDiga o autor no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00986-2008-021-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Bafica Coelho [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. - Viação Aérea Rio-Grandense, Réu: Varig Logística S.A. - Varig Log, Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. - Aéreo Transportes Aéreos S.A., Réu: Volo do Brasil S.A., Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., Réu: Gol Transaportes Aéreos S.A., Réu: GTI S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Bafica Coelho\r\n\r\nFoenecer o endereço correto da reclamada, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01602-2005-021-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Avelino Anjos Avila [Adv. Merian do Nascimento Parisio (OAB: RJ 114067 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do 1 Pavilhao do Setor Hortigranjeiro [Adv. Maria Auxiliadora de Oliveira (OAB: RJ 23859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do 1 Pavilhao do Setor Hortigranjeiro, Aut Marcelo Avelino Anjos Avila\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01277-2007-021-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isolina Aparecida da Silva [Adv. Allan Carlos Montes Martins (OAB: RJ 79967 - D)]\r\n\r\nRéu: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isolina Aparecida da Silva, Réu Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou improcedente a ação. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00874-2005-021-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene Rodrigues das Chagas [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa (OAB: RJ 90861 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda., Aut Luciene Rodrigues das Chagas\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou improcedente a ação. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00369-2008-021-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Pacheco Lopes da Silva [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho (OAB: RJ 97391 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. (Viação Aérea Rio-Grandense) EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu S.A. (Viação Aérea Rio-Grandense) EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, Aut Wellington Pacheco Lopes da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou a ação procedente. Prazo de 8 dias \r\n\r\nProcesso: 01354-2007-021-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisangela Cristina Flores da Silva [Adv. Lenio dos Santos Correa (OAB: RJ 82415 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisangela Cristina Flores da Silva, Réu Prezunic Comercial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão, julgando improcedente o pedido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00759-2005-021-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo da Silva [Adv. Paulo Souza da Silveira (OAB: RJ 68954 - D)]\r\n\r\nRéu: Status Cooperativa de Prestacao de Servicos Ltda. [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)], Réu: Prontobaby Hospital da Crianca [Adv. Jose Gurgel de Oliveira (OAB: RJ 45838 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prontobaby Hospital da Crianca, Aut Ronaldo da Silva, Réu Status Cooperativa de Prestacao de Servicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00600-2003-021-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS PALERMO DA SILVA [Adv. Tatiana Santos de Brito (OAB: RJ 98585 - D)]\r\n\r\nRéu: HARD ROCK CAFE LTDA [Adv. Marcos Valerio da Silva Nolasco de Carvalho (OAB: RJ 95453 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HARD ROCK CAFE LTDA, Aut LUIZ CARLOS PALERMO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou improcedente a ação. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 01642-2007-021-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene Correia Silva [Adv. Vitor Anderson Candido de Castro (OAB: RJ 87957 - D)]\r\n\r\nRéu: Fat Fiva Distribuidora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciene Correia Silva\r\n\r\nDiga o autor, no prazo de 05 dias, sobre certidão de fls 37. \r\n\r\nProcesso: 01057-2005-021-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Nelson da Silva [Adv. Paulo Roberto Telles de Carvalho (OAB: RJ 71174 - D)]\r\n\r\nRéu: PROCTER & GAMBLE DO BRASIL S/A [Adv. Marcelo Augusto Pimenta (OAB: SP 118843 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Nelson da Silva, Réu PROCTER & GAMBLE DO BRASIL S/A\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito EXTINTO COM JULGAMENTO DO MÉRITO. .\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01364-2006-021-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erinete Rodrigues Cezario [Adv. Ronaldo Marcal Brasil (OAB: RJ 109077 - D)]\r\n\r\nRéu: Tim Celular S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erinete Rodrigues Cezario\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 01425-2007-021-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Franklin Roosevelt de Souza [Adv. Fabio Silva de Almeida (OAB: RJ 127791 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander S.A. [Adv. Luciana Bender da Silva Prado (OAB: RJ 103671 - D)], Réu: MPM Service Ltda., Réu: MARCELO RODRIGUES\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander S.A.\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 00875-2002-021-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS ALVES [Adv. Calianira Teixeira Moura da Silva (OAB: RJ 64375 - D)]\r\n\r\nRéu: GOLDEN CROSS SEGURADORA S/A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GOLDEN CROSS SEGURADORA S/A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00913-1997-021-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARISA ROCHA DOS SANTOS [Adv. Silvia Batalha Mendes (OAB: RJ 80989 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCOLA TECNICA FONSECA SOARES [Adv. Elizabeth Elias Cheade (OAB: RJ 55187 - D)], Réu: ANTÔNIO CARLOS GOMES FONSECA, Réu: MARIA APARECIDA FONSECA SOARES, Réu: DELZA FONSECA ALVES, Réu: ROSANIA FONSECA QUARESMA, Réu: IRENE DE OLIVEIRA BELLO, Réu: JORGE LUIZ DE SOUZA BATISTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARISA ROCHA DOS SANTOS\r\n\r\nDiga o autor no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01613-2004-021-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMERICO DA SILVA GOMES [Adv. Jose Roberto de Almeida Dias (OAB: RJ 10095 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMERICO DA SILVA GOMES, Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao\r\n\r\nem R$ 63.060,97.\r\n\r\nProcesso: 00405-2007-021-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Severino Alfredo [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRéu: Atender Rio Transportes Ltda. [Adv. Sandra Maria Julio Goncalves (OAB: SC 7740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atender Rio Transportes Ltda., Aut Jose Severino Alfredo\r\n\r\nTomar ciência da decisão, julgando procedente em parte o pedido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01588-2007-021-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Domingues da Costa [Adv. Ana Carla Alves Xavier (OAB: RJ 106104 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Thereza Helena Eller (OAB: RJ 84925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Domingues da Costa, Réu Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nId: 713631"
                            ],
                            "712810": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01167-2008-021-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Pereira da Silva [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. , Réu: Telemar Norte Leste S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Pereira da Silva \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação da ré, devendo fornecer endereço atual ou requerer o que for de seu interesse no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01038-2008-021-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Vieira da Silva [Adv. Anisio Pereira Guimaraes (OAB: RJ 45522 - D)]\r\n\r\nRéu: Trade Building Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernando Vieira da Silva\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação da ré, devendo fornecer endereço atual ou requerer o que for de seu interesse, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nProcesso: 00976-2008-021-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Isabel Porto Bezerra [Adv. Aline Franca Cruz (OAB: RJ 133859 - D)]\r\n\r\nRéu: MECB Artesanato e Acessórios Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Isabel Porto Bezerra\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação da ré, devendo fornecer endereço atual ou requerer o que for de seu interesse, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial \r\n\r\nProcesso: 00976-2008-021-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Isabel Porto Bezerra [Adv. Aline Franca Cruz (OAB: RJ 133859 - D)]\r\n\r\nRéu: MECB Artesanato e Acessórios Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Isabel Porto Bezerra\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação da ré, devendo fornecer endereço atual ou requerer o que for de seu interesse, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nProcesso: 00205-2008-021-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Maria Mesquita dos Santos [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: SONIA REGINA DA SILVA PAIM, Réu: JOÃO CARLOS FRANCISCO DA SILVA, Réu: Silvas JS Servicos de Limpeza Ltda., Réu: Radio e Televisao Record S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia Maria Mesquita dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação da ré, devendo fornecer endereço atual ou requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00663-2005-021-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander Silva Rodrigues [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: HVA Servicos Temporarios Ltda. N/P Socio PEDRO BRISQUILIARI, Réu: Sherwin Willins do Brasil Industria e Comercio Ltda. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexander Silva Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação da ré, devendo fornecer endereço atual ou requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 01457-2007-021-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dazizo Carlos da Silva [Adv. Marcio dos Santos Frazão (OAB: RJ 133268 - D)]\r\n\r\nRéu: Luciano Cavalcante Ferreira, Réu: Samanta Auto Posto Ltda., Réu: Joao Belmiro Cardoso Garcez\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dazizo Carlos da Silva\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação da ré, devendo fornecer endereço atual ou requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00789-2007-021-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Luiz Azevedo Costa [Adv. Mariana de Souza Villardo (OAB: RJ 133579 - D)]\r\n\r\nRéu: ABC SERVIÇOS LTDA, Réu: COOPERATIVA MISTA DE SERVICOS E MOTORISTAS AUTONOMOS LTDA, Réu: NKB RIO S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Luiz Azevedo Costa\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação da ré, devendo fornecer endereço atual ou requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 01376-2007-021-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vladmir Francisco de Brito [Adv. Ademir Gaigher (OAB: RJ 53614 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Dora de Nova Iguacu Ltda., Réu: Montreblant Construtora Ltda. [Adv. Renata Malheiro Abranches (OAB: RJ 101248 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Montreblant Construtora Ltda.\r\n\r\nDiga a Ré em 05 dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 00425-2007-021-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Andrea de Sa Pinheiro [Adv. Regina Celia de Almeida Souza (OAB: RJ 76080 - D)]\r\n\r\nRéu: Harmonia Arquitetura e Construcoes Ltda. [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Harmonia Arquitetura e Construcoes Ltda.\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 01828-1990-021-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: NAZIB MIGUEL ALCHAAR [Adv. Adilson de Paula Machado (OAB: RJ 12898 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S.A. SUCESSOR DO BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Nicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 - D)], Réu: CXA PREV FUNC SIST BANERJ-PBANERJ,EM LIQ EJUD. [Adv. Marcelo Barboza Alves de Oliveira (OAB: RJ 84568 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S.A. SUCESSOR DO BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Aut NAZIB MIGUEL ALCHAAR\r\n\r\nVir a reclamada com o comprovante do depósito dos honorários periciais no valor de R$ 2.400,00, em 05 dias.\r\n\r\nReclamante manifestar-se sobre petição de folhas 386/398, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00923-2001-021-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIA JULIANA FERREIRA DA SILVA [Adv. Patricia Picorelli Soares (OAB: RJ 84402 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA F SOUTO LTDA [Adv. Monica Garcia da Fonseca Kretzer (OAB: RJ 81302 - D)], Réu: TRANSQUADROS MUDANCAS E TRANSPORTES LTDA [Adv. Monica Garcia da Fonseca Kretzer (OAB: RJ 81302 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANSPORTADORA F SOUTO LTDA\r\n\r\nAdunar aos autos cópia do comprovante do depósito recursal, legível, em 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 00995-2002-021-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARLETTE ROSAS BASTOS [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Sandra Regina Versiani Chieza (OAB: RJ 56603 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARLETTE ROSAS BASTOS\r\n\r\nDiga o autor no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 01225-2004-021-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: LUIS CARLOS GOIS DOS SANTOS [Adv. Luciana Faustina Santos Cascardo (OAB: RJ 85985 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: CTI COOPERATIVA TRAB TECNOLOGIA DE INFORMACAO, Réu: ALFA ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciência: deferida a dilação do prazo requerida. \r\n\r\nProcesso: 01144-2006-021-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hildete Pereira de Matos [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: Nanda Lavanderia e Tinturaria Ltda. [Adv. Patricia da Silva Pereira (OAB: RJ 86837 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hildete Pereira de Matos, Réu Nanda Lavanderia e Tinturaria Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao\r\n\r\nem R$ 4.962,10.\r\n\r\nProcesso: 01049-2002-021-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BAPTISTA JUNIOR [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)], Réu: NOVASOC COMERCIAL LTDA [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)], Réu: ACTIVA COOP PROF SIST SERV GESTAO EMPR LTDA [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ACTIVA COOP PROF SIST SERV GESTAO EMPR LTDA, Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO, Réu NOVASOC COMERCIAL LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao\r\n\r\nem R$ 4.369,36.\r\n\r\nProcesso: 01716-1997-021-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA CLAUDIA MACHADO BARGUES PEREIRA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE COMPANHIA SAYONARA INDUSTRIAL [Adv. Nilson Pessoa Junior (OAB: RJ 82133 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA CLAUDIA MACHADO BARGUES PEREIRA\r\n\r\nDiga o autor no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01976-1999-021-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JESSE DE SOUZA BRAGA [Adv. Ataide Lemos do Carmo (OAB: RJ 79460 - D)]\r\n\r\nRéu: TV GLOBO LTDA [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: ANGEL PRODUCOES ARTISTICAS E VIDEO LTDA [Adv. Wilson Ferreira Muniz (OAB: RJ 18064 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JESSE DE SOUZA BRAGA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00370-2006-021-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Souza Malaquias [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Aloysio Augusto da Costa (OAB: RJ 14644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01578-1995-021-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON DE OLIVEIRA TEIXEIRA [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: CECRISA REVESTIMENTOS CERAMICOS SA [Adv. Ricardo Rodrigues Neves (OAB: RJ 53288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CECRISA REVESTIMENTOS CERAMICOS SA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00901-2004-021-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CICERA DE SOUZA [Adv. Eliane Andre de Lemos Camillo (OAB: RJ 114611 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL BENEMERITA SOC. PORTUGUESA BENEF. RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu REAL BENEMERITA SOC. PORTUGUESA BENEF. RJ\r\n\r\nTomar ciência: deferida a prorrogação requerida. \r\n\r\nProcesso: 00692-1998-021-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO WILSON SOARES DE PAIVA [Adv. Carmem Lucia Constant (OAB: RJ 53145 - D)]\r\n\r\nRéu: CECILIA OLIVIA CHIESSES, Réu: CHIESSES RESTAURANTE LTDA, Réu: TIFFANY S [Adv. Fabricio Barbosa Simoes da Fonseca (OAB: RJ 91236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO WILSON SOARES DE PAIVA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob as penas da lei. .\r\n\r\nProcesso: 00044-2003-021-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE LUIZ SANTOS DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Luiz Carlos Violeta de Pinho (OAB: RJ 68693 - D)], Réu: SENDAS S/A [Adv. Elizabeth Costeira (OAB: RJ 20264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Réu SENDAS S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00056-2000-021-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE GONCALVES [Adv. Rosana Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 65199 - D)]\r\n\r\nRéu: ISS SERVISYSTEM DO BRASIL LTDA [Adv. Maria Claudia Xavier Gomes (OAB: RJ 104869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ISS SERVISYSTEM DO BRASIL LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00499-2008-021-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Gonçalves Ferreira [Adv. Jessiano Veloso de Oliveira (OAB: RJ 95729 - D)]\r\n\r\nRéu: Migmug Casa de Festas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida Gonçalves Ferreira\r\n\r\nTomar ciência que o processo foi retirado de pauta e da devolução da notificação da testemunha, devendo apresentar o novo endereço, em 05 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01770-2006-021-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Debora Cristina Nascimento [Adv. Luiz Claudio Camargo Samoglia (OAB: RJ 74347 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Debora Cristina Nascimento, Réu Tnl Contax S.A.\r\n\r\nTer vista dos autos pelo prazo sucessivo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00822-2003-021-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JEFFERSON XAVIER DA SILVA [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGYCOL ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JEFFERSON XAVIER DA SILVA\r\n\r\nDiga o autor no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01910-2000-021-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: SAMOEL RODRIGUES [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: MONICA COELHO GOMES, Réu: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)], Réu: CARLOS TADEU NOGUEIRA ESPINDOLA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SAMOEL RODRIGUES\r\n\r\nDiga o autor no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01809-2003-021-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: SEVERINA ANA DE ANDRADE [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: MARINA ANTONIELLI SOARES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEVERINA ANA DE ANDRADE\r\n\r\nDiga o autor no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01986-2000-021-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: SERGIO DE MOURA ESTEVAO [Adv. Gilberto Linden (OAB: RJ 12068 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 02144-2000-021-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDVALDO RIBEIRO DOS SANTOS [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: BIOMED ASSISTENCIA MEDICA SC LTDA, Réu: SILVER LIFE OPERADORA DE PLANO DE SAUDE LTDA [Adv. Danielly Cristina Alves (OAB: RJ 98918 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDVALDO RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nDiga o autor no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02014-2001-021-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: GISELLE FRANCO MANZINI [Adv. Mario Augusto Domingues Maranhao (OAB: RJ 19293 - D)]\r\n\r\nRéu: SOLETUR SOL AG VIAGENS E TUR LTDA (MASSA FALIDA) A/C SIND 2 LIQUIDANTE [Adv. Daiene Preissler (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GISELLE FRANCO MANZINI, Réu SOLETUR SOL AG VIAGENS E TUR LTDA (MASSA FALIDA) A/C SIND 2 LIQUIDANTE\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao\r\n\r\nem R$ 15.915,69.\r\n\r\nProcesso: 02311-1999-021-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO LIMA DA SILVA [Adv. Marcelo Miranda Costa (OAB: RJ 84919 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCEARIA PREFERIDA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIO LIMA DA SILVA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de\r\n\r\narquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 00704-2006-021-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maura Alves Esteves [Adv. Jose Roberto Wanissangh (OAB: RJ 68913 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Uniao Comunitaria de Favelados da Praca Seca e Adjacencias [Adv. Claudia Cristina Figueiredo Marques da Paixao (OAB: RJ 85251 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Maura Alves Esteves, Réu Uniao Comunitaria de Favelados da Praca Seca e Adjacencias\r\n\r\nVenham as partes, em 30 dias, com a liquidacao do julgado,\r\n\r\ninclusive com os calculos da contribuicao previdenciaria incidente\r\n\r\n(par. 3o, art. 879, CLT), sob pena de pericia. .\r\n\r\nProcesso: 01522-2003-021-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELTON DUTRA DOS SANTOS [Adv. Nelson Luiz Pacheco Lima (OAB: RJ 100321 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO GRAZIANE SERV AUTOMOTIVOS LTDA [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELTON DUTRA DOS SANTOS, Réu RIO GRAZIANE SERV AUTOMOTIVOS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao\r\n\r\nem R$ 4.443,25.\r\n\r\nProcesso: 01487-2005-021-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Tavares [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Castrol Brasil S.A. [Adv. Paulo Henrique Zanin (OAB: SP 203541 - D)], Réu: Rio Coop 2000 Cooperativa Coleta Sel. Rec. Mat. Plas. Residuos Ltda., Réu: Metalurgica Barra do Pirai\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Castrol Brasil S.A.\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 01541-2003-021-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO ALVES RODRIGUES [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)]\r\n\r\nRéu: FIBRA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Itamar Silva Sacramento (OAB: RJ 123722 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO ALVES RODRIGUES\r\n\r\nDiga o autor no prazo de 10(dez) dias. Pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 01606-2005-021-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luci Andrade de Souza Silva [Adv. Maria Auxiliadora Freitas de Souza (OAB: RJ 88632 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transporte e Turismo Ltda. [Adv. ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (OAB: RJ 81647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luci Andrade de Souza Silva\r\n\r\nDiga o autor no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 01740-2000-021-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: JORGE LUIS GOMES FRANCISCO [Adv. Silvia Soares Coutinho da Motta (OAB: RJ 82980 - D)]\r\n\r\nRéu: SEBASTIÃO RIBEIRO PEÇANHA, Réu: EDNEIDE DAS NEVES BERMOND, Réu: TRIO ALFA COMERCIO DE GAS LTDA [Adv. Joao Benjamim da Silva (OAB: RJ 41408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIS GOMES FRANCISCO\r\n\r\nDiga o autor no prazo de 10(dez) dias. Pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 01112-2005-021-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellerson Brandao Santos [Adv. Claudomir da Silva (OAB: RJ 126022 - D)]\r\n\r\nRéu: Carpintaria Nativa Central Ltda. ME [Adv. Claudio de Moraes Meireles (OAB: RJ 83099 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carpintaria Nativa Central Ltda. ME, Aut Wellerson Brandao Santos\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao\r\n\r\nem R$ 25593,97\r\n\r\nProcesso: 01894-1999-021-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON GOMES COUTINHO [Adv. Carlos Magno Franca de Oliveira (OAB: RJ 53480 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO VISCONDE DE ASSECA [Adv. Lilyana Parreira Franca (OAB: RJ 61863 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILSON GOMES COUTINHO\r\n\r\nDiga o autor no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 01751-2002-021-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE RODRIGUES LEMOS [Adv. Daniel da Luz Correia (OAB: RJ 76710 - D)]\r\n\r\nRéu: SUDERJ, Réu: ANGEL S SERVICOS TECNICOS LTDA [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ANGEL S SERVICOS TECNICOS LTDA, Aut JORGE RODRIGUES LEMOS\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01564-1992-021-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO MENDEZ BANDEZ [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSVIMI SOC TRANSP CONTR LOCACAO VEIC LTDA [Adv. Alexandre Karfunkelstein Lima (OAB: RJ 79803 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANSVIMI SOC TRANSP CONTR LOCACAO VEIC LTDA\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 01590-2005-021-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Pereira de Souza [Adv. Wilson Luis Fares (OAB: RJ 73350 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refresco Ltda. [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio de Janeiro Refresco Ltda.\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 01602-1995-021-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO JOAO DA SILVA [Adv. Oswaldo Goncalves de Carvalho (OAB: RJ 75995 - D)]\r\n\r\nRéu: PAES MENDONCA S/A [Adv. Raul Gomes Barbosa da Fonseca (OAB: RJ 14946 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO JOAO DA SILVA\r\n\r\nDiga o autor no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00446-2008-021-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir Fortes de Meneses [Adv. Renato Nunes da Silva Carneiro (OAB: RJ 140623 - D)]\r\n\r\nRéu: RWB Engenharia Ltda., Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Mércia de Castro Tavares (OAB: RJ 120351 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nDiga a Ré em 05 dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 02035-1995-021-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DAS GRACAS SILVA ARCANJO [Adv. Eliana Lopes dos Santos (OAB: RJ 49399 - D)]\r\n\r\nRéu: PERSIANAS PAN AMERICANA SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DAS GRACAS SILVA ARCANJO\r\n\r\nDiga o autor no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01504-2006-021-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose de Arimatea Oliveira Silva [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Jose de Arimatea Oliveira Silva\r\n\r\nTer vista dos autos, no prazo de 10(dez) dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 01525-1998-021-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE MARCIO DE AQUINO MARQUES [Adv. Paulo Roberto Rocha Laiter (OAB: RJ 54254 - D)]\r\n\r\nRéu: ORBEL ORGANIZACAO DE SERVICOS LTDA [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE MARCIO DE AQUINO MARQUES\r\n\r\nDiga o autor no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00522-2003-021-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIELLE DUAILIBE ZANCHETTA [Adv. Antonio Vieira Gomes Filho (OAB: RJ 47253 - D)]\r\n\r\nRéu: L. SCHUBACK PUBLICIDADE E PROMOCOES LTDA [Adv. Maria Cristina Capanema Thomaz Belmonte (OAB: RJ 54206 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIELLE DUAILIBE ZANCHETTA, Réu L. SCHUBACK PUBLICIDADE E PROMOCOES LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao\r\n\r\nem R$ 19.988,30.\r\n\r\nProcesso: 02120-2000-021-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO LOPES MUNIZ [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: JORGE HENRIQUE DE CARVALHO, Réu: CARLOS ALBERTO DE MELLO, Réu: REVESTIMIX COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA [Adv. Nilson Pereira Cabral (OAB: RJ 41808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO LOPES MUNIZ\r\n\r\nDiga o autor no prazo de 30 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 01026-1999-021-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA PAULA CUSTODIO TOLEDO [Adv. Silvia Batalha Mendes (OAB: RJ 80989 - D)]\r\n\r\nRéu: ISEC INSTITUTO SOCIO EDUCACIONAL PRO CIDADANIA [Adv. Paulo Cezar Salles (OAB: RJ 45604 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte ANA PAULA CUSTODIO TOLEDO, Rcdo ISEC INSTITUTO SOCIO EDUCACIONAL PRO CIDADANIA\r\n\r\nTomar ciência da homologação de acordo. \r\n\r\nProcesso: 01679-2003-021-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: FABIO BATISTA DE SOUZA [Adv. Olga Regina Poley Odorico (OAB: RJ 116885 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASIL SUL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Wilson Castro de Oliveira (OAB: RJ 3949 - D)], Réu: RAPHAEL CORTES FREITAS COUTINHO, Réu: MARCELO CORTES FREITAS COUTINHO, Réu: GABRIEL CORTES FREITAS COUTINHO, Réu: JOSÉ JORGE CORTES FREITAS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRASIL SUL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01604-2006-021-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Cafieiro de Matos [Adv. Pedro Paulo Ferreira Heizer (OAB: RJ 54567 - D)]\r\n\r\nRéu: Bavaria Viagens e Turismo Ltda. [Adv. Isabella Moldes da Silva (OAB: RJ 131799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bavaria Viagens e Turismo Ltda.\r\n\r\nDiga a Ré em 05 dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 01499-2008-021-01-00-3 - ET\r\n\r\nEgte: TADEU TEIXEIRA MARTINS D'AVILA\r\n\r\nEgdo: PEDRO PAULO ROQUE [Adv. Georgina Macalao (OAB: RJ 5140 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo PEDRO PAULO ROQUE\r\n\r\nContestar embargos de terceiro, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01690-2003-021-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: SIDNEIA PEREIRA DE JESUS [Adv. Ricardo de Souza Lemos (OAB: RJ 86524 - D)]\r\n\r\nRéu: NELSON TAVEIRA FILHO, Réu: ANTONIO CARLOPS DA SILVA TAVEIRA, Réu: LOCAR CONSERVACAO E MANUTENCAO DE IMOVEIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIDNEIA PEREIRA DE JESUS\r\n\r\nDiga o autor no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 00693-1988-021-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVO BALDEZ DO NASCIMENTO [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Marcus Cezar Feres Braga (OAB: RJ 73752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 01062-1983-021-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVO BROCHADO FILHO [Adv. Marcia Santos de Castro (OAB: RJ 64935 - D)], Aut: DEACIR EUGENIO DA SILVA [Adv. Dinete Veran Mazzei (OAB: RJ 58531 - D)]\r\n\r\nRéu: BARROSO E BARROSO CONSTR. E EMPREEND. LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEACIR EUGENIO DA SILVA, Aut IVO BROCHADO FILHO\r\n\r\nDiga o autor no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 00704-1996-021-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA GILDA SANTOS RAMOS [Adv. Luiz Victor Bezerra (OAB: RJ 63533 - D)]\r\n\r\nRéu: GOOD FASHION CONFECCOES COM REPR ROUPAS LTDA [Adv. Hamilton Quirino Camara (OAB: RJ 21162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA GILDA SANTOS RAMOS\r\n\r\nDiga o autor no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 00436-2008-021-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio de Amorim Moraes [Adv. Alexandre Nunes Benincasa (OAB: RJ 118607 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Organização Excelsior Cont. Adm. [Adv. Lucilene Gomes da Silva (OAB: RJ 144510 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu S.A. Organização Excelsior Cont. Adm. \r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 00448-1997-021-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA LUZIA MARTINS [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: MULTI SERVI ASSESSORIA DE SERVICOS LTDA [Adv. Hugo Mosca Filho (OAB: RJ 17621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA LUZIA MARTINS\r\n\r\nDiga o autor no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01466-2002-021-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: ADIR GARCIA [Adv. Maria Jose da Cruz Faria (OAB: RJ 41321 - D)]\r\n\r\nRéu: ERCO ENGENHARIA SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADIR GARCIA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01285-2006-021-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Roselania de Jesus Silva [Adv. Luciene Leite da Silva (OAB: RJ 119186 - D)]\r\n\r\nRéu: MONICA MARTINS FIGUEIREDODE ALMEIDA ARAUJO, Réu: CLODOALDO DE ALMEIDA ARAUJO, Réu: 2000 Coisas Artigos para Presentes e Papelaria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roselania de Jesus Silva\r\n\r\nDiga o autor no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01333-2004-021-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ROBERTO DOS SANTOS [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: JARDIM BOTANICO VEICULOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ ROBERTO DOS SANTOS\r\n\r\nDiga o autor no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 01752-2006-021-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Rahmiel Zisman [Adv. Inacio Jose de Farias Neto (OAB: RJ 71450 - D)]\r\n\r\nRéu: Supervia Concessionária de Transportes Ferroviários S/A [Adv. Luis Renato Paraiso de Andrade (OAB: RJ 130832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rahmiel Zisman, Réu Supervia Concessionária de Transportes Ferroviários S/A\r\n\r\nTomar ciência de qua a ação foi julgada procedente. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01351-2007-021-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulino Antonio dos Santos [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa (OAB: RJ 31948 - D)]\r\n\r\nRéu: RM Paisagismo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulino Antonio dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão: determinado o arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 01000-2006-021-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Medrado Penna Chaves [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: TV Omega Ltda. - Rede TV [Adv. Regina Carla da Silva Lopes Barros (OAB: RJ 69323 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana Medrado Penna Chaves, Réu TV Omega Ltda. - Rede TV\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedente em parte a ação. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 01486-2008-021-01-00-4 - ET\r\n\r\nEgte: MIRIAN RODRIGUES PEREIRA ROXO [Adv. Antonio Vanderler de Lima (OAB: RJ 35211 - D)], Egte: EUNICE PEREIRA RODRIGUES SIMÕES [Adv. Antonio Vanderler de Lima (OAB: RJ 35211 - D)]\r\n\r\nEgdo: EDUARDO BITENCOURT GOMES [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte EUNICE PEREIRA RODRIGUES SIMÕES, Egte MIRIAN RODRIGUES PEREIRA ROXO\r\n\r\nTendo em vista a preliminar arguida pelo embargado, venham os embargantes com a emenda, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito (art. 284, parágrafo único, do CPC). \r\n\r\nId: 712810"
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                            "714190": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente do dia 14/01/2008\r\n\r\nProcesso: 00312-2008-022-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josefa Conceicao da Silva [Adv. Pedro Campelo de Oliveira (OAB: RJ 107345 - D)]\r\n\r\nRéu: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josefa Conceicao da Silva, Réu OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00832-2007-022-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Silvestre de Souza [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina BR Rio 92 Ltda. [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Silvestre de Souza\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00827-2007-022-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Adriana Nascimento Niemeyer Arruda [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia Adriana Nascimento Niemeyer Arruda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00096-2004-022-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA ALVES LOPES [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA JARDIM PINOCHIO LTDA [Adv. Francesco Aloise (OAB: RJ 65768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASA JARDIM PINOCHIO LTDA, Aut MARIA DE FATIMA ALVES LOPES\r\n\r\nTomar ciencia da homologação do acordo para que surta os legais efeitos conforme fls 184/185 recolhimento de imposto de renda R$ 4.779,03 e con tribuição previdenciária no valor de R$ 7.059,87 deve ser comprovado até o dia 19/03/09 \r\n\r\nCusta no importe de R$ 720,00 pela Ré autorizada a dedução de R$ do valor já pago as fls 116 a ser ccomprovado ate 19/03/2009. \r\n\r\nProcesso: 01503-2007-022-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Francisco de Souza Pereira [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Solidez Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Francisco de Souza Pereira, Réu Solidez Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00050-2006-022-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius Xavier Usiglio [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Antibioticos - CIBRAN, Massa Falida de [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Vinicius Xavier Usiglio\r\n\r\nApresentar Calculos de liquidação no prazo de 30 dias, observando os parâmetros que virgem nesta 22ª VT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 00304-2004-022-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAIRA CELMA PEREIRA NOGUEIRA [Adv. Almir Bispo dos Santos (OAB: RJ 38790 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAIRA CELMA PEREIRA NOGUEIRA\r\n\r\nFornecer o atual endereço da Reclamada em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00794-2007-022-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel de Souza dos Santos [Adv. Alexandre Moura Coelho (OAB: RJ 107303 - D)]\r\n\r\nRéu: Requinte e Sabor Bar Ltda. [Adv. Luiz Carlos Duarte Carneiro (OAB: RJ 54702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel de Souza dos Santos\r\n\r\nApresentar Calculos de liquidação no prazo de 30 dias, observando os parâmetros que virgem nesta 22ª VT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 00085-2003-022-01-00-9 - ExCCP\r\n\r\nExte: PAULO ROBERTO NUNES DA SILVA [Adv. Leyla Brochado Gonzalez Parada (OAB: RJ 79983 - D)]\r\n\r\nExdo: TRADICOM EMPRESA DE VIGILANCIA SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Exte PAULO ROBERTO NUNES DA SILVA\r\n\r\nVista por 5 dias \r\n\r\nProcesso: 01361-2007-022-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Trindade Ribeiro [Adv. Anderson Medeiros Pereira (OAB: RJ 116341 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCAVIAH Comercio de Pecas Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Trindade Ribeiro\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01412-2008-022-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Gomes da Silva [Adv. Marcelo Amaral da Silva (OAB: RJ 97572 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Gomes da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00516-2008-022-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre dos Santos Silva [Adv. Mauro Luis do Nascimento (OAB: RJ 59467 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Rei da Vila da Penha Ltda [Adv. Leonardo Nolasco de Siqueira Penna (OAB: RJ 139104 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre dos Santos Silva, Réu Posto de Gasolina Rei da Vila da Penha Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00784-2007-022-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber de Souza Lopes [Adv. Helio Ribeiro Loureiro (OAB: RJ 64374 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnologia Bancaria S.A. [Adv. Marli Tavares de Oliveira Mattos (OAB: RJ 72476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber de Souza Lopes, Réu Tecnologia Bancaria S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01275-2008-022-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Jucynei dos Santos da Silva [Adv. Rodolfo Moreira Reis Carneiro (OAB: RJ 81578 - D)]\r\n\r\nRéu: Pier Mauá S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jucynei dos Santos da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00766-1989-022-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANDA BOTTINO WANDERLEY [Adv. Haroldo Carneiro Leao (OAB: RJ 14617 - D)], Aut: CLOVIS MAURICIO [Adv. Haroldo Carneiro Leao (OAB: RJ 14617 - D)], Aut: RUBEM ROSA DE LIMA [Adv. Haroldo Carneiro Leao (OAB: RJ 14617 - D)], Aut: ALBA ARAUJO MACIEL [Adv. Haroldo Carneiro Leao (OAB: RJ 14617 - D)], Aut: MARCO ANTONIO FIGUEIREDO [Adv. Haroldo Carneiro Leao (OAB: RJ 14617 - D)], Aut: ANA MARIA CHUQUER RIBEIRO [Adv. Haroldo Carneiro Leao (OAB: RJ 14617 - D)], Aut: LETICIA FERNANDES [Adv. Haroldo Carneiro Leao (OAB: RJ 14617 - D)], Aut: ERNESTINA ANGELA DE ARAUJO [Adv. Haroldo Carneiro Leao (OAB: RJ 14617 - D)], Aut: ELIZABETH DAS NEVES [Adv. Haroldo Carneiro Leao (OAB: RJ 14617 - D)], Aut: ELENA MARGARETH WERLY [Adv. Haroldo Carneiro Leao (OAB: RJ 14617 - D)], Aut: MARIA DA PENHA DA SILVA [Adv. Haroldo Carneiro Leao (OAB: RJ 14617 - D)], Aut: EDUARDO PEREIRA PONTES [Adv. Haroldo Carneiro Leao (OAB: RJ 14617 - D)], Aut: NICOLA ANTONIO COLUCCI [Adv. Haroldo Carneiro Leao (OAB: RJ 14617 - D)], Aut: IRACY MIRANDA ABRANTES [Adv. Haroldo Carneiro Leao (OAB: RJ 14617 - D)], Aut: TINALDA CAVALCANTE DAMASCENO [Adv. Haroldo Carneiro Leao (OAB: RJ 14617 - D)], Aut: FLAVIO DE CASTRO NOBREGA [Adv. Haroldo Carneiro Leao (OAB: RJ 14617 - D)], Aut: MILDO CARLOS FERREIRA [Adv. Haroldo Carneiro Leao (OAB: RJ 14617 - D)], Aut: VALERIA CARNEIRO [Adv. Haroldo Carneiro Leao (OAB: RJ 14617 - D)], Aut: ANDRE FERNANDO FERREIRA [Adv. Haroldo Carneiro Leao (OAB: RJ 14617 - D)], Aut: FABIO S. DO ESPIRITO SANTO [Adv. Haroldo Carneiro Leao (OAB: RJ 14617 - D)], Aut: AUREA AIUTO ESTEVAO [Adv. Haroldo Carneiro Leao (OAB: RJ 14617 - D)], Aut: MARIA DO HORTO VALENCA [Adv. Haroldo Carneiro Leao (OAB: RJ 14617 - D)], Aut: ALDA TINOCO BARROS [Adv. Haroldo Carneiro Leao (OAB: RJ 14617 - D)]\r\n\r\nRéu: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALBA ARAUJO MACIEL\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00159-2008-022-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila Cristina de Oliveira Dias Santos Vieira da Silva [Adv. Jose Luiz Del Guerso (OAB: RJ 98359 - D)]\r\n\r\nRéu: Urmed Urgencias Medicas [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)], Réu: Le Gen Analises Clinicas Ltda. ME [Adv. Valeria Neuba Menezes (OAB: RJ 83868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camila Cristina de Oliveira Dias Santos Vieira da Silva, Réu Le Gen Analises Clinicas Ltda. ME, Réu Urmed Urgencias Medicas\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01413-2006-022-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Silva de Brito [Adv. Carlos Andre Placido de Oliveira (OAB: RJ 76680 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Caroline Augusta de Souza Cruz Uchoa (OAB: RJ 110894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Silva de Brito\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00225-2008-022-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carlos Silva de Andrade [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Vivi Viu a Uva Servicos de Buffet Ltda. ME [Adv. Rubem de Farias Neves Junior (OAB: RJ 21388 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Carlos Silva de Andrade, Réu Vivi Viu a Uva Servicos de Buffet Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01578-1998-022-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO MARTINS DE ARAUJO [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra (OAB: RJ 59504 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO HSBC BAMERINDUS S/A [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ANTONIO MARTINS DE ARAUJO\r\n\r\nAo embargado prazo de 8 dias \r\n\r\nProcesso: 00946-2007-022-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deivinson de Souza Machado [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins (OAB: RJ 46308 - D)]\r\n\r\nRéu: Segmar Guarda de Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deivinson de Souza Machado\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00397-2007-022-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joseilson da Silva Cassimiro [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joseilson da Silva Cassimiro, Réu Prezunic Comercial Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00298-2008-022-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina Gomes Campos [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Masisa do Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaina Gomes Campos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00343-2004-022-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUBENS BAZILIO [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A, Aut RUBENS BAZILIO\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 03005-2008-022-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio de Oliveira Silva [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Organizacao Excelsior Contabilidade e Administracao [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sergio de Oliveira Silva, Réu S.A. Organizacao Excelsior Contabilidade e Administracao\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01049-2007-022-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Ferreira Nunes Vieira [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Medral Engenharia Ltda. [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: RJ 124625 - D)], Réu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Ferreira Nunes Vieira, Réu Light Servicos de Eletricidade S.A., Réu Medral Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01145-2006-022-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose de Souza Fernandes Filho [Adv. Maria da Gloria Rodrigues Gomes (OAB: RJ 44131 - D)]\r\n\r\nRéu: Max Vend Distribuicao Ltda. [Adv. Paulo Roberto Ferreira de Oliveira (OAB: RJ 96251 - D)], Réu: Infoglobo Comunicacoes S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infoglobo Comunicacoes S/A, Aut Jose de Souza Fernandes Filho, Réu Max Vend Distribuicao Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01626-2006-022-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Rodrigues Vicari Martins [Adv. Renata Menezes do Nascimento (OAB: RJ 80918 - D)]\r\n\r\nRéu: Lideranca em Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Rodrigues Vicari Martins\r\n\r\nVenha com o atual endereço da Ré. Prazo de 5 dias \r\n\r\nProcesso: 02195-1998-022-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO DO NASCIMENTO [Adv. Vera Zarjitska Barroso (OAB: RJ 30399 - D)]\r\n\r\nRéu: QUORUM CONSULTORIA E PROJETOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO DO NASCIMENTO\r\n\r\nVista por 5 dias \r\n\r\nProcesso: 00273-2003-022-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: SELMIRAMI LUIZ DO NASCIMENTO [Adv. Luciana Gato Placido (OAB: RJ 83374 - D)]\r\n\r\nRéu: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias ,\r\n\r\nProcesso: 01569-2006-022-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elson Gabriel dos Santos [Adv. Renato da Silva (OAB: RJ 75203 - D)]\r\n\r\nRéu: Sky Brasil Servicos Ltda., Réu: Carf Telecom [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carf Telecom, Aut Elson Gabriel dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01224-2007-022-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Augusto Carneiro [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto (OAB: RJ 80400 - D)]\r\n\r\nRéu: Shopping Ilha Plaza [Adv. Adalmo da Silva Emerenciano (OAB: SP 91916 - D)], Réu: Elevadores Focus 24 Horas Ltda. [Adv. Roberto Perroni Passarella (OAB: RJ 92245 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elevadores Focus 24 Horas Ltda., Aut Paulo Augusto Carneiro, Réu Shopping Ilha Plaza\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00529-2001-022-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: RISONILDO TAVARES DA SILVA [Adv. Duacy Alcantara Alves Silva (OAB: RJ 76160 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE RESTAURANTE E CHURRASCARIA IPANEMA [Adv. Luci Carvalho Bittencourt (OAB: RJ 1034 - B)], Réu: Pedro Gonzalez Mendez\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MASSA FALIDA DE RESTAURANTE E CHURRASCARIA IPANEMA, Aut RISONILDO TAVARES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01766-1996-022-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIME WASHINGTON PINTO DE CASTRO [Adv. Luiz Felippe Chelles (OAB: RJ 80899 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAIME WASHINGTON PINTO DE CASTRO, Réu TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00506-2008-022-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Georgina Baltazar do Nascimento [Adv. Mauro Cesar dos Santos Ferraz (OAB: RJ 124185 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopertaiva dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Georgina Baltazar do Nascimento \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 02061-1995-022-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: LINDOMAR DIAS LOPES [Adv. Renato da Silva (OAB: RJ 75203 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LINDOMAR DIAS LOPES\r\n\r\nAo Embarado. Prazo de 8 dias \r\n\r\nProcesso: 00304-2001-022-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALMIR CORREA GRIMIAO [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nRéu: URANUS FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALMIR CORREA GRIMIAO\r\n\r\nAo embargado prazo de 8 dias \r\n\r\nProcesso: 01411-2002-022-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE PEREIRA DE LIMA [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPPARK COOPERATIVA TRAB PROF EST SIMILARES [Adv. Felipe Maia de Fazio (OAB: SP 170934 - D)], Réu: RIOPARK ESTACIONAMENTOS E GARAGENS SC LTDA [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RIOPARK ESTACIONAMENTOS E GARAGENS SC LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que idefiro pauta especial com a finalidade de homologação os acordo são homologados independentemente de pauta em dias e horários de audiencia. Prazo de 10 dias devera comparecer com a parte autora e advogados para o acordo ou apresentar depsoito da condenção. \r\n\r\nProcesso: 00155-2008-022-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Santa Brigida Antunes [Adv. Kenia Maria de Souza Rio (OAB: RJ 74104 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopm Cooperativa de Policiais Militares, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Santa Brigida Antunes\r\n\r\nPara desentranhamento de documentos. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00435-2002-022-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANIA CRISTINA FIALHO ALVES SARAIVA [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]\r\n\r\nRéu: VIGLEX SERV DE VIGILANCIA E GUARDAS LTDA [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)], Réu: ABSOLUTA SERVICOS TECNICOS LTDA [Adv. Gloria Regina de Carvalho Ferreira (OAB: RJ 87984 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANIA CRISTINA FIALHO ALVES SARAIVA\r\n\r\nVista por 5 dias \r\n\r\nProcesso: 00838-2004-022-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERONICA BAZILIO DOS SANTOS [Adv. Jose Conceicao de Souza (OAB: RJ 72852 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO AGRAS DE ENSINO LIMITADA [Adv. Fatima Vieira da Silva (OAB: RJ 45861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERONICA BAZILIO DOS SANTOS\r\n\r\nIndicar meios eficaz de prosseguimento, ciente de que os autos permanecerão na Secretaria por um ano, a partir desta data, sendo apos remetido ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 00589-2008-022-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Rogério de Oliveira Farias Conrado [Adv. Valternandes Garcia (OAB: RJ 50298 - D)]\r\n\r\nRéu: Covisa Reforma e Vigilância Sanitária [Adv. Valéria Barros de Melo Alves (OAB: RJ 81657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Covisa Reforma e Vigilância Sanitária , Aut Rogério de Oliveira Farias Conrado \r\n\r\nComprovarem o cumprimento do acordo no prazo de 5 dias valendo o silencio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 00357-2008-022-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guido Abarno Ribeiro [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guido Abarno Ribeiro, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS \r\n\r\nAo embargado prazo de 8 dias \r\n\r\nProcesso: 00327-2008-022-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Tiburcio [Adv. Julia Brotero Lefevre (OAB: RJ 56988 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Tiburcio\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00297-2008-022-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Batista Laurentino [Adv. Leonardo Filipe Igreja Santana (OAB: RJ 104006 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcia de Abreu Rodrigues [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Batista Laurentino, Réu Marcia de Abreu Rodrigues\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00194-2008-022-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorgina Cristina Braz Pereira [Adv. Luiz Carlos Barbara (OAB: RJ 55836 - D)]\r\n\r\nRéu: D e M 2000 Lanches e Bomboniere Ltda. [Adv. Selma Daniel Jacinto (OAB: RJ 60383 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu D e M 2000 Lanches e Bomboniere Ltda., Aut Jorgina Cristina Braz Pereira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01339-2006-022-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Giovannini da Costa [Adv. Antonio Carlos Nascimento Santana (OAB: RJ 38113 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Seguranca e Vigilnacia Ltda. [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)], Réu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF, Réu Executive Service Seguranca e Vigilnacia Ltda., Aut Helio Giovannini da Costa\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00372-2007-022-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruno Leonardo Brasil Muller [Adv. Luiz Sergio Albuquerque de Oliveira (OAB: RJ 86284 - D)]\r\n\r\nRéu: Vip Life Assessoria Ltda. [Adv. Bruno Ribeiro da Silva (OAB: RJ 134550 - D)], Réu: Newcoop Cooperativa de Trabalhos Multiplos Ltda. [Adv. Renata Maria Gomes (OAB: SP 187908 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Newcoop Cooperativa de Trabalhos Multiplos Ltda., Réu Vip Life Assessoria Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias sucessivos. ,\r\n\r\nProcesso: 01335-2007-022-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Baldner [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Geminy Servicos Metalurgicos Ltda. [Adv. Pedro Mello Filho (OAB: RJ 77375 - D)], Réu: Sermetal Rio Servicos Metalurgicos Ltda. [Adv. Giancarlo Chaves Stael (OAB: RJ 59326 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Baldner, Réu Geminy Servicos Metalurgicos Ltda., Réu Sermetal Rio Servicos Metalurgicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00610-2008-022-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Julio Cesar Oliveira Vieira [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: CDP Central Distribuidora de Produtos Ltda. [Adv. Violeta Tinoco da C Valle (OAB: RJ 87362 - D)], Réu: CEPEL Centro de Pesquisa de Energia Elétrica [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CDP Central Distribuidora de Produtos Ltda., Réu CEPEL Centro de Pesquisa de Energia Elétrica, Aut Julio Cesar Oliveira Vieira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 714190"
                            ],
                            "714187": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 14/01/2009\r\n\r\nProcesso: 00225-2007-022-01-00-2 – RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Conceicao Pereira da Silva\r\n\r\nRéu: Sky Log Logistica Empresarial Ltda., Multidocks Armazens Gerais Ltda., Silas Pereira Barcelos\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marcel Da Costa Roman Bispo da 22a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Multidocks Armazens Gerais Ltda., Silas Pereira Barcelos, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 18/02/2009 às 09:45 horas, Sala da Audiência da 22a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 01592-2007-022-01-00-3 – RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Laurindo\r\n\r\nRéu: Futura Servicos Empresariais Ltda., Uniao Federal\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marcel Da Costa Roman Bispo da 22a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Futura Servicos Empresariais Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 09/03/2009 às 09:15 horas, Sala da Audiência da 22a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 714187"
                            ],
                            "714188": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação – 14/01/2009\r\n\r\nProcesso: 00946-2007-022-01-00-2 – RTOrd\r\n\r\nAut: Deivinson de Souza Machado\r\n\r\nRéu: Segmar Guarda de Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Segmar Guarda de Seguranca e Vigilancia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00506-2008-022-01-00-6 – RTOrd\r\n\r\nAut: Georgina Baltazar do Nascimento \r\n\r\nRéu: Coopertaiva dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ \r\n\r\nPelo presente fica m Coopertaiva dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 714188"
                            ],
                            "714189": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 14/01/2009\r\n\r\nProcesso: 01136-2006-022-01-00-2 – RTOrd\r\n\r\nAut: Anselmo Luiz Bispo dos Santos\r\n\r\nRéu: United Seguranca Ltda., Videoclube Nacional, Consulado dos Paises Baixos\r\n\r\nPelo presente fica m United Seguranca Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 714189"
                            ]
                        }
                    },
                    "23ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "715152": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01461-2006-023-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Martins Leipnitz [Adv. Paulo Sergio Barboza Trigo (OAB: RJ 72581 - D)]\r\n\r\nRéu: Car Rental Systems do Brasil Locadora de Veiculos Ltda. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Car Rental Systems do Brasil Locadora de Veiculos Ltda., Aut Michele Martins Leipnitz\r\n\r\n...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO - CUSTAS DE R$ 200,00, CALCULADAS SOBRE O VALOR ATRIBUÍDO À CONDENAÇÃO DE R$ 10.000,00, PELA RECLAMADA. INT. AS PARTES. FLS.260/264. \r\n\r\nProcesso: 01502-2007-023-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fausto Trajano dos Santos [Adv. Marcelo Iff Pires (OAB: RJ 93295 - D)]\r\n\r\nRéu: Sul America Companhia Nacional de Seguros [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fausto Trajano dos Santos, Réu Sul America Companhia Nacional de Seguros\r\n\r\n...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO - CUSTAS DE R$ 310,00 , CALCULADAS SOBRE O VALOR DA CAUSA DE R$ 15.500,00, PELO RECLAMANTE. INT. AS PARTES. FLS.128/129. \r\n\r\nProcesso: 01211-1987-023-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DE ASSIS ALMEIDA [Adv. Leri de Almeida Reis (OAB: RJ 37545 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A [Adv. Celso Magalhaes Fernandes (OAB: RJ 66509 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A, Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\n...CONHEÇO E ACOLHO EM PARTE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO . INT. AS PARTES. FLS.254/255. \r\n\r\nProcesso: 01507-2005-023-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celio Mululo Rosa dos Santos [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celio Mululo Rosa dos Santos, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\n...ADMITE E ACOLHE EM PARTE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO PARA EXCLUIR A MULTA DO ART.477 DA CLT DA SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA, ANTE O V.ACÓRDÃO DE FLS.143/148 E QUE A CONTAGEM DA CORREÇÃO MONETÁRIA OBSERVE O ART.459 DA CLT (SÚMULA 381 DO C.TST). \r\n\r\nCUSTAS DE R$ 44,26, PELA EMBARGANTE. INT. AS PARTES.FLS.183/184. \r\n\r\nProcesso: 01198-2008-023-01-00-2 - CartPrec\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Possidonio da Silva [Adv. Elson Santos de Oliveira (OAB: RJ 96771 - D)]\r\n\r\nRéu: Limpacol Comercio e Servicos Ltda. [Adv. Patricia Helena Silva do Nascimento (OAB: RJ 88450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Possidonio da Silva\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO SR.OFICIAL DE JUSTICA,FORNECENDO, INCLUSIVE, OS ELEMENTOS INDISPENSAVEIS AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. FLS.05 \r\n\r\nProcesso: 00623-2003-023-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JONAS VIEIRA LIMA REPRESENTADO P/GERLY MARIA DE SOUZA LIMA [Adv. Marcelo de Souza Pereira (OAB: RJ 70089 - D)]\r\n\r\nRéu: LOJAS AMERICANAS S/A [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JONAS VIEIRA LIMA REPRESENTADO P/GERLY MARIA DE SOUZA LIMA, Réu LOJAS AMERICANAS S/A\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS.251. \r\n\r\nProcesso: 00813-2004-023-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: IVANILDO FRANCISCO DA SILVA [Adv. Maria Nilma Lima de Barros (OAB: RJ 95293 - D)]\r\n\r\nRéu: EBIP SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA [Adv. Paulo Renato Gomes dos Santos (OAB: RJ 85395 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVANILDO FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO SR.OFICIAL DE JUSTICA,FORNECENDO, INCLUSIVE, OS ELEMENTOS INDISPENSAVEIS AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. FLS.61 \r\n\r\nProcesso: 00465-1997-023-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS TEIXEIRA [Adv. Ivan Paim Maciel (OAB: RJ 13525 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS TEIXEIRA, Réu UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DOS CÁLCULOS HOMOLOGADOS.FLS.614 \r\n\r\nProcesso: 00507-1997-023-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDNA GONCALVES LAURINDO E ALEX G. LAURINDO [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTAURIUS AGENTE DO PATRIMONIO S/C LTDA [Adv. Mauri Alves Lopes (OAB: RJ 53303 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDNA GONCALVES LAURINDO E ALEX G. LAURINDO\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO SR.OFICIAL DE JUSTICA,FORNECENDO, INCLUSIVE, OS ELEMENTOS INDISPENSAVEIS AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. FLS.280. \r\n\r\nProcesso: 00543-2007-023-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eros Roberto da Silva Rocha [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Eros Roberto da Silva Rocha\r\n\r\n...CONHECE E ACOLHE OS EMBARGOS, SEM EFEITO INFRINGINTE, PARA ACRESCER AOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA O PARÁGRAFO RETRO. INT. AS PARTES.FLS.287 \r\n\r\nProcesso: 00213-2006-023-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Almeida de Freitas [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Almeida de Freitas, Réu Banco ABN Amro Real S.A.\r\n\r\nVISTA AS PARTES,EM 10 DIAS SUCESSIVOS,COM INTERSTICIO DE 03 DIAS.FLS.641 \r\n\r\nProcesso: 00268-2003-023-01-00-0 - ExCCP\r\n\r\nExte: MARCELO JOSE MARINHO [Adv. Eliane dos Santos (OAB: RJ 81427 - D)]\r\n\r\nExdo: TRADICOM EMPRESA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Exte MARCELO JOSE MARINHO\r\n\r\nDiga o autor. fls.108V \r\n\r\nProcesso: 00420-2007-023-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Marcelino Filho [Adv. Omar de Souza Bonancio (OAB: RJ 70671 - D)]\r\n\r\nRéu: Organizacao Beni Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Marcelino Filho\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO SR.OFICIAL DE JUSTICA,FORNECENDO, INCLUSIVE, OS ELEMENTOS INDISPENSAVEIS AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. FLS.49 \r\n\r\nProcesso: 00387-2006-023-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Henrique Silva [Adv. Valdecir Barbosa de Sena (OAB: RJ 69805 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM Consultoria Engenharia Construcao e Montagens Ltda. [Adv. Carlos Schubert de Oliveira (OAB: RJ 70208 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALTM Consultoria Engenharia Construcao e Montagens Ltda., Aut Jose Henrique Silva\r\n\r\nCONHECE E REJEITA OS EMBARGOS. INT. AS PARTES.FLS.110 \r\n\r\nProcesso: 00522-2005-023-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Erivelton Gomes Barbosa [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Cafe Expresso Ltda. [Adv. Paulo Rubens Souza Maximo Filho (OAB: RJ 81003 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Erivelton Gomes Barbosa\r\n\r\nAtenda o autor a promoção do contador.fls.108v \r\n\r\nProcesso: 00640-2007-023-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Batista dos Santos [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 - D)]\r\n\r\nRéu: Guigui Cabeleireiro Ltda. ME [Adv. Ricardo de Lima Costa (OAB: RJ 70954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Batista dos Santos, Réu Guigui Cabeleireiro Ltda. ME\r\n\r\n...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO - CUSTAS DE R$ 60,00, CALCULADAS SOBRE O VALOR DE R$ 3.000,00, ARBITRADO À CONDENAÇÃO PARA ESTE EFEITO ESPECÍFICO, NA FORMA DO ART.789, IV DA CLT, PELA RÉ. INT. AS PARTES. FLS.92/101. \r\n\r\nProcesso: 00660-2006-023-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davi Malafaia de Oliveira [Adv. Marcos Olegario de Souza (OAB: RJ 86891 - D)]\r\n\r\nRéu: Metalurgica Adamantium Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Davi Malafaia de Oliveira\r\n\r\nREFAÇA O AUTOR OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO A PROMOCAO DO CONTADOR, EM 10 DIAS .FLS47V \r\n\r\nProcesso: 00677-1995-023-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLUCE DE SOUZA SA [Adv. Jose Bezerra da Silva (OAB: RJ 89365 - D)]\r\n\r\nRéu: ORGANIZACAO TED DE SERVICOS LTDA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARLUCE DE SOUZA SA\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO SR.OFICIAL DE JUSTICA,FORNECENDO, INCLUSIVE, OS ELEMENTOS INDISPENSAVEIS AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. FLS.253 \r\n\r\nProcesso: 00681-2004-023-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADERILDA MARIA FERREIRA VILLELA [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRéu: VINIFER COMERCIO DE FERRO LTDA [Adv. Neraldino Valentim da Silva (OAB: RJ 85144 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADERILDA MARIA FERREIRA VILLELA, Réu VINIFER COMERCIO DE FERRO LTDA\r\n\r\n...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO - CUSTAS DE R$ 240,00, CALCULADAS SOBRE O VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA DE R$ 12.000,00, PELA RECLAMADA. INT. AS PARTES.FLS.168/173. \r\n\r\nProcesso: 00713-1995-023-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: BERNARDINO PEREIRA DE LIMA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut BERNARDINO PEREIRA DE LIMA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS.1222V. \r\n\r\nProcesso: 00763-2007-023-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Moreti dos Santos [Adv. Epitacio de Oliveira Marques Filho (OAB: RJ 70483 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmacia Primos de Rocha Miranda Ltda. ME [Adv. Juracir Rodrigues Pinto (OAB: RJ 51602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Farmacia Primos de Rocha Miranda Ltda. ME, Aut Leonardo Moreti dos Santos\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.42. \r\n\r\nProcesso: 00782-2003-023-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: DEBORA NOEMIA DA SILVA CERQUEIRA [Adv. Francisco Barbe Vidal (OAB: RJ 60972 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, Aut DEBORA NOEMIA DA SILVA CERQUEIRA\r\n\r\n...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO - CUSTAS DE R$ 25,76, CALCULADAS SOBRE O VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA DE R$ 1.288,17, PELA RECLAMANTE, DAS QUAIS FICA ISENTA. INT. AS PARTES.182/183. \r\n\r\nProcesso: 00797-2003-023-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO DE ASSIS [Adv. Magna Regina Rodrigues (OAB: RJ 97910 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO DE ASSIS\r\n\r\nDiga o autor. fls.115 \r\n\r\nProcesso: 00922-2006-023-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificacao Palacio do Riachuelo Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane da Silva\r\n\r\nAO AGRAVADO.FLS.141 \r\n\r\nProcesso: 01213-2004-023-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO DA SILVA NASCIMENTO [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: LITTLEPLAST INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO DA SILVA NASCIMENTO\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO SR.OFICIAL DE JUSTICA,FORNECENDO, INCLUSIVE, OS ELEMENTOS INDISPENSAVEIS AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. FLS.220 \r\n\r\nProcesso: 01217-2007-023-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Marques Neto [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: Bingo da Praia Ltda. [Adv. Bernardo Pessanha Leida de Carvalho (OAB: RJ 149541 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bingo da Praia Ltda., Aut Jose Marques Neto\r\n\r\n...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO - CUSTAS DE R$ 200,00 , CALCULADAS SOBRE O VALOR DE R$ 10.000,00, ARBITRADO À CONDENAÇÃO PARA ESTE EFEITO ESPECÍFICO, NA FORMA DO ART. 789, IV DA CLT, PELO RÉU. INT. AS PARTES. FLS.267/276. \r\n\r\nProcesso: 01263-2001-023-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELI ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Thomaz de Miranda Cunha (OAB: RJ 10122 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELI ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nNADA A DEFERIR, UMA VEZ QUE INEXISTE DEPÓSITO RECURSAL NESTE PROCESSO. REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 10 DIAS...FLS.145 \r\n\r\nProcesso: 01211-2007-023-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina Rodrigues de Almeida [Adv. Maria Cristina Pinto (OAB: RJ 43932 - D)]\r\n\r\nRéu: SHELL BRASIL S/A [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SHELL BRASIL S/A\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.576V, IN FINE. \r\n\r\nProcesso: 01109-2005-023-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Soterio Carneiro da Silva [Adv. Evandro Alves de Cerqueira (OAB: RJ 104801 - D)]\r\n\r\nRéu: Mastercob Cobranca e Consultoria Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Mastercob Cobranca e Consultoria Ltda.\r\n\r\nOFERECER CALCULOS A QUANTIFICACAO DO JULGADO,EM 10 DIAS, INCLUSIVE QUANTO A COTA PREVIDENCIARIA.FLS.227 \r\n\r\nProcesso: 01041-2006-023-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner da Silva Costa [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Madureira Candelaria Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Madureira Candelaria Ltda., Aut Wagner da Silva Costa\r\n\r\n...CONHEÇO DOS EMBARGOS, PORQUE TEMPESTIVOS, JULGANDO-OS IMPROCEDENTES...INT.FLS.177. \r\n\r\nProcesso: 01363-2007-023-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Andre Vasconcellos de Souza [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Andre Vasconcellos de Souza\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OS EMBARGOS OPOSTOS ÀS FLS.283/284. \r\n\r\nProcesso: 01444-2006-023-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel Marques de Oliveira [Adv. Andre Leonardo Spagnolo dos Santos (OAB: RJ 83585 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Madureira Candelaria Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samuel Marques de Oliveira\r\n\r\nAO RECORRIDO.FLS.116 \r\n\r\nProcesso: 01278-2007-023-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelino dos Santos Medeiros [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: SPF Engenharia Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelino dos Santos Medeiros\r\n\r\nINDIQUE O AUTOR QUEM SÃO OS SÓCIOS DA 1ª.PESSOA JURÍDICA DEMANDADA.FLS.82. \r\n\r\nProcesso: 01310-2007-023-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Ferreira Costa [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Ferreira Costa, Réu Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS.237/238. \r\n\r\nProcesso: 01060-2007-023-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Lambranho Junior [Adv. Marcio Ferreira Mattos (OAB: RJ 94396 - D)]\r\n\r\nRéu: PERBACCO - BAR RISTORANTE E PIZZERIA LTDA. [Adv. Herminio Baur Salgado (OAB: RJ 61427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Lambranho Junior, Réu PERBACCO - BAR RISTORANTE E PIZZERIA LTDA.\r\n\r\n...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO - CUSTAS DE R$ 200,00, CALCULADAS SOBRE O VALOR ATRIBUÍDO À CONDENAÇÃO DE R$ 4.000,00, PELA RECLAMADA.INT. AS PARTES. FLS.52/56. \r\n\r\nProcesso: 01123-2008-023-01-00-1 - ET\r\n\r\nEgte: Real e Benemerita Sociedade Portuguesa Caixa de Socorros D. Pedro V [Adv. Antonio Carlos da Costa Araujo (OAB: RJ 57907 - D)]\r\n\r\nEgdo: ROSA ELINA GALAXE DA SILVA [Adv. Alberto Cavallo Filho (OAB: RJ 9713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Real e Benemerita Sociedade Portuguesa Caixa de Socorros D. Pedro V, Egdo ROSA ELINA GALAXE DA SILVA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS.29V \r\n\r\nProcesso: 01259-2007-023-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernando Raphael Garcia de Souza [Adv. Jose Carlos Taranto (OAB: RJ 82862 - D)]\r\n\r\nRéu: Maneco de Minas Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Marcio Horacio da Cunha (OAB: RJ 84902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maneco de Minas Comercio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OS CÁLCULOS DO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, INDICANDO OBJETIVAMENTE, EM CASO DE DIVERGÊNCIA, AS RAZÕES E OS CÁLCULOS QUE ENTENDER CORRETOS, INCLUSIVE DE COTA PREVIDENCIÁRIA, SOB PENA DE PRECLUSÃO.FLS.93 \r\n\r\nProcesso: 01261-2002-023-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: TATIANA TAVARES DE MARTIN SAMPAIO [Adv. Marcia Pereira do Amaral (OAB: RJ 63954 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA MEDICA E FISIOTERAPICA SC LTDA [Adv. Hermes Saldanha Filho (OAB: RJ 73893 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TATIANA TAVARES DE MARTIN SAMPAIO\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO SR.OFICIAL DE JUSTICA,FORNECENDO, INCLUSIVE, OS ELEMENTOS INDISPENSAVEIS AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. FLS.242 \r\n\r\nProcesso: 01270-2008-023-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Luis Teixeira [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Sudeste Segurança e Transporte de Valores Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Washington Luis Teixeira\r\n\r\nPOR ORA, INDEFIRO.\r\n\r\nO AUTOR DEVERÁ DILIGENCIAR ACERCA DO ATUAL PARADEIRO DO EXECUTADO, REQUERENDO O QUE A LEI LHE PERMITE.FLS.25 \r\n\r\nProcesso: 01276-2006-023-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Freitas da Costa [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Samar Equipamentos Rodoviarios e Industriais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Freitas da Costa\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO SR.OFICIAL DE JUSTICA,FORNECENDO, INCLUSIVE, OS ELEMENTOS INDISPENSAVEIS AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. FLS.40 \r\n\r\nProcesso: 01026-2007-023-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Marli Coelho Gomes [Adv. Paola Sparano Campos (OAB: RJ 56400 - D)]\r\n\r\nRéu: Eliane Alonso Novello [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes (OAB: RJ 69467 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Marli Coelho Gomes\r\n\r\nDIGA O AUTOR QUANTO A POSSIBILIDADE DE ACORDO.FLS.61 \r\n\r\nProcesso: 01015-2006-023-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Maria Butruce Assumpcao [Adv. Sergio Vladimir Rodrigues de Andrade (OAB: RJ 73448 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katia Maria Butruce Assumpcao, Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nDÊ-SE VISTA RECÍPROCA ÀS PARTES DOS EMBARGOS OPOSTOS, PARA, QUERENDO, SE MANIFESTAREM, NO PRAZO DE CINCO DIAS, COM INTERVALO DE CINCO DIAS, COMEÇANDO PELA RECLAMANTE.FLS.818 \r\n\r\nProcesso: 01035-2005-023-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Cleude de Jesus Santos [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Marilsa Silveira Franca Degado [Adv. Miryam Figueiredo Paulino (OAB: RJ 34131 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marilsa Silveira Franca Degado\r\n\r\nCOMPROVE O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIÁRIA EM 10 DIAS, OBSERVANDO O VALOR APRESENTADO PELA AUTARQUIA PREVIDENCIÁRIA, PODENDO, INCLUSIVE, IMPUGNÁ-LO, FUNDAMENTE, SOB PENA DE EXECUÇÃO.FLS.23 \r\n\r\nProcesso: 01049-1994-023-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALSON BARCELOS DE OLIVEIRA [Adv. Jorge Luiz de Azevedo (OAB: RJ 32785 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALSON BARCELOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nCOMPROVAR NOS AUTOS O VALOR RECEBIDO EM 10 DIAS..FLS.267 \r\n\r\nProcesso: 00979-2007-023-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson dos Santos [Adv. Roberto Raad (OAB: RJ 78831 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ [Adv. Alexandre Costa de Magalhaes (OAB: RJ 1334 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto Pereira Braga, Réu Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ\r\n\r\n...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO - CUSTAS DE R$ 320,00, CALCULADAS SOBRE O VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA DE R$ 16.000,00, PELO RECLAMADO. INT. AS PARTES.FLS.692/695. \r\n\r\nProcesso: 00846-2002-023-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARNALDO JOSE MOUTINHO BLEZER [Adv. Paulo Roberto Vieira Camargo (OAB: RJ 20381 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Ana Paula Ferreira (OAB: RJ 88808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARNALDO JOSE MOUTINHO BLEZER\r\n\r\nDiga o autor. fls.286 \r\n\r\nProcesso: 00434-2006-023-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciano Rodrigues de Azevedo [Adv. Rita Aparecida Quinelato de Araujo (OAB: RJ 110891 - D)]\r\n\r\nRéu: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Rodrigues de Azevedo\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO SR.OFICIAL DE JUSTICA,FORNECENDO, INCLUSIVE, OS ELEMENTOS INDISPENSAVEIS AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. FLS.65 \r\n\r\nProcesso: 01360-1997-023-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ILTON MARQUES MAGALHAES [Adv. Camillo Mario de Queiroz Gomes (OAB: RJ 79068 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A [Adv. Heloisa Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 51117 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ILTON MARQUES MAGALHAES\r\n\r\nDiga o Exequente.fls.504 \r\n\r\nProcesso: 01002-2001-023-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: SALVADOR QUIRINO DIAS [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRéu: CME BRASIL CONSTRUCOES INSTALACOES E SERV LTDA [Adv. Rubens Chiste Filho (OAB: RJ 85341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SALVADOR QUIRINO DIAS\r\n\r\nDiga o autor. fls.179v\r\n\r\nProcesso: 00753-2007-023-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Mayara Pereira dos Santos [Adv. Sonia Maria de Jesus Ribeiro Martins (OAB: RJ 76502 - D)]\r\n\r\nRéu: Vovo Rachid Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vovo Rachid Comercio de Roupas Ltda.\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OS CÁLCULOS DO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, INDICANDO OBJETIVAMENTE, EM CASO DE DIVERGÊNCIA, AS RAZÕES E OS CÁLCULOS QUE ENTENDER CORRETOS, INCLUSIVE DE COTA PREVIDENCIÁRIA, SOB PENA DE PRECLUSÃO.FLS.147 \r\n\r\nProcesso: 00560-2002-023-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CESAR TEIXEIRA GONCALVES [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nCONVOLO EM PENHORA O VALOR DO DEPÓSITO RECURSAL.\r\n\r\nINTIME-SE A RÉ PARA CIÊNCIA E PARA COMPROVAR O DEPÓSITO DO CRÉDITO REMANESCENTE, EM 05 DIAS...FLS.292V \r\n\r\nProcesso: 00631-1988-023-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ALBERTO FERNANDES NUNES DA SILVA [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A, Aut LUIZ ALBERTO FERNANDES NUNES DA SILVA\r\n\r\n...POSTO ISTO, JULGO OS EMBARGOS PROCEDENTES EM PARTE. INT.FLS.656/656V. \r\n\r\nProcesso: 00252-2007-023-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Levis Nilmara Pereira da Silva [Adv. Violeta Maria Marques dos Santos (OAB: RJ 73358 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Americas Mall Tintas Ltda. ME [Adv. Nilton Gallart (OAB: RJ 75211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Americas Mall Tintas Ltda. ME\r\n\r\nCOMPROVAR, EM DEZ DIAS, O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIÁRIA, OBSERVANDO O VALOR INDICADO PELA AUTARQUIA PREVIDENCIÁRIA EM SEU DEMONSTRATIVO, PODENDO, INCLUSIVE, IMPUGNÁ-LO, FUNDAMENTADAMENTE, SOB PENA DE EXECUÇÃO.FLS.37 \r\n\r\nProcesso: 00290-2002-023-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE TEODORO DA SILVA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE TEODORO DA SILVA\r\n\r\nDIGA O AUTOR QUANTO À INDICAÇÃO DE BENS OFERTADA PELA RÉ.FLS.213 \r\n\r\nProcesso: 00340-1994-023-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO JOSE PINHEIRO DE JESUS [Adv. Ana Lucia Nogueira Correa (OAB: RJ 79794 - D)]\r\n\r\nRéu: PRATIC INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIO JOSE PINHEIRO DE JESUS\r\n\r\nDiga o autor. fls.303 \r\n\r\nProcesso: 00072-2006-023-01-00-9 - ExCCP\r\n\r\nExte: Luiz Claudio da Silva [Adv. Marcelo Ferreira Simao (OAB: RJ 91586 - D)]\r\n\r\nExdo: Nova Tham Comercial Refrigeracao Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Luiz Claudio da Silva\r\n\r\nDiga o autor. fls.64 \r\n\r\nProcesso: 00161-1998-023-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAUL SERGIO GOMES COLARES ISIRIS [Adv. Arlindo Alves Silva (OAB: RJ 65231 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIVERSALE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA [Adv. Renato Pereira Chaves (OAB: RJ 88567 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAUL SERGIO GOMES COLARES ISIRIS\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO SR.OFICIAL DE JUSTICA,FORNECENDO, INCLUSIVE, OS ELEMENTOS INDISPENSAVEIS AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. FLS.228 \r\n\r\nProcesso: 00297-1996-023-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO DE WILTON MOREIRA JUNIOR [Adv. Jose Dias Ferreira (OAB: RJ 68420 - D)]\r\n\r\nRéu: M AGOSTINI S A [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIO DE WILTON MOREIRA JUNIOR\r\n\r\nATENDA O AUTOR A PROMOÇÃO DO CONTADOR.FLS.230V \r\n\r\nProcesso: 00054-2005-023-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elane Cristina Vieira de Melo [Adv. Angelica Pestana Duarte (OAB: RJ 111150 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Carrefour Administradora de Cartoes de Credito Comercio Part. Ltda [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Administradora de Cartoes de Credito Comercio Part. Ltda, Aut Elane Cristina Vieira de Melo\r\n\r\nDIGAM AS PARTES, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, COM INTERSTICIO DE 03 DIAS, DEVENDO A RÉ, NO SEU PRAZO, PROCEDER O DEPÓSITO DO VALOR COMPLEMENTAR. FLS336 \r\n\r\nProcesso: 00450-2006-023-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Claudio Soares Ferreira [Adv. Luiz Fernando Bruno (OAB: RJ 100125 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Ceccato DMR Industria Mecanica Ltda. [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ceccato DMR Industria Mecanica Ltda.\r\n\r\n...ISTO POSTO, RECEBO OS PRESENTES EMBARGOS E NO MÉRITO OS REJEITO. INT.FLS.101 \r\n\r\nProcesso: 00513-2007-023-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Barboza de Mello Filho [Adv. Helena Cristina F de M Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRéu: JR Servicos Tecnicos Especializados Ltda. [Adv. Rosana Velozo e Silva (OAB: RJ 94449 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Barboza de Mello Filho\r\n\r\nREFAÇA O AUTOR OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO A PROMOCAO DO CONTADOR, EM 10 DIAS .FLS.81V \r\n\r\nProcesso: 00453-2007-023-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Anchieta Alves da Silva [Adv. Antonio Raimundo Soares Melo (OAB: RJ 94657 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Grande Rio Ltda. [Adv. Neide Mota da Silva (OAB: RJ 16229 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Anchieta Alves da Silva\r\n\r\nREFAÇA O AUTOR OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO A PROMOCAO DO CONTADOR, EM 10 DIAS .FLS.477V\r\n\r\nProcesso: 01358-2007-023-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Quaresma Rianeli [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Quaresma Rianeli\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO SR.OFICIAL DE JUSTICA,FORNECENDO, INCLUSIVE, OS ELEMENTOS INDISPENSAVEIS AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. FLS.58 \r\n\r\nProcesso: 01353-2000-023-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: ROSEMERY DA SILVA [Adv. Mauricio Calixto da Rosa (OAB: RJ 86797 - D)]\r\n\r\nRéu: MARTHA CRISTINA [Adv. Joao Cyro de Castro Neto (OAB: RJ 78851 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MARTHA CRISTINA\r\n\r\nAPRESENTAR UMA PROPOSTA DETALHADA, COM INDICAÇÃO DE VALORES E DATAS PARA PAGAMENTO, EM 05 DIAS...FLS.198 \r\n\r\nProcesso: 01308-2006-023-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Marques dos Santos [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: MF Mermeid s Frutos do Mar Ltda. [Adv. Rose Mary Das Neves Santos (OAB: RJ 71910 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Marques dos Santos\r\n\r\nREFAÇA O AUTOR OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO A PROMOCAO DO CONTADOR, EM 10 DIAS .FLS34V \r\n\r\nProcesso: 01432-2006-023-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca Pereira Gomes [Adv. Dinoberto de Almeida Magalhaes (OAB: RJ 98443 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianca Pereira Gomes, Réu Futura Servicos Empresariais Ltda.\r\n\r\n..ISTO POSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS, PORQUE TEMPESTIVOS, JULGANDO-OS IMPROCEDENTES, MANTENDO INTEGRALMENTE A R.SENTENÇA DE FLS.35/41, POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS.INT.FLS.44/45. \r\n\r\nProcesso: 01412-2007-023-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucenildo Santiago da Silva [Adv. Alberto Goncalves de Oliveira (OAB: RJ 57631 - D)]\r\n\r\nRéu: EA Oliveira Servicos Empresariais Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucenildo Santiago da Silva\r\n\r\nREFAÇA O AUTOR OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO A PROMOCAO DO CONTADOR, EM 10 DIAS .FLS67V \r\n\r\nProcesso: 01372-2006-023-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria de Faria Lopes Ioras [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Anna Beatriz Rolo Fraga (OAB: RJ 86098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valeria de Faria Lopes Ioras\r\n\r\nAO RECORRIDO.FLS.699 \r\n\r\nProcesso: 01515-2008-023-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: André Vinicius da Silva Pereira [Adv. Joarez Rodrigues da Cruz (OAB: RJ 62074 - D)]\r\n\r\nRéu: ASTM Transportes e Locação de Veículos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Vinicius da Silva Pereira\r\n\r\nINDICAR, EM 10 DIAS, OS VALORES REFERENTES AOS PEDIDOS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO.FLS.12 \r\n\r\nProcesso: 01504-1992-023-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE VERISSIMO SOUTO FILHO [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU (SUCESSOR DO BANCO BANERJ S/A) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE VERISSIMO SOUTO FILHO\r\n\r\nAPRESENTAR CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO EM DEZ DIAS, OBSERVANDO OS PARÂMETROS FIXADOS PELO JUÍZO.FLS.1316 \r\n\r\nProcesso: 01473-2008-023-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Sant Anna de Oliveira [Adv. Eunice Teixeira Leitao (OAB: RJ 83058 - D)]\r\n\r\nRéu: Direct Express Logistica Integrada Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Sant Anna de Oliveira \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DEVOLUÇÃO DA NOTIFICAÇÃO DA RECLAMADA, DEVENDO INDICAR O ENDEREÇO DA MESMA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.FLS.21 \r\n\r\nId: 715152"
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                                "EXPEDIE NTE DO DIA 16/12/2008\r\n\r\nProcesso: 00999-1992-024-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR ALVES DE SA [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO REAL S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO REAL S/A\r\n\r\nManifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso\r\n\r\nde impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor\r\n\r\nque entender devido. .\r\n\r\nProcesso: 00984-2002-024-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIAS SIMOES DOS SANTOS [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIAS SIMOES DOS SANTOS\r\n\r\nAo Rte para cumprir o despacho de fls. 432 no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00143-1991-024-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO SENRA FRERES [Adv. Marco Antonio Goncalves Rebello (OAB: RJ 35738 - D)]\r\n\r\nRéu: R D CONSTRUCOES LTDA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO SENRA FRERES, Réu R D CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nCiência às partes de que o depósito foi convolado em penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00080-2006-024-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedito de Souza Lima [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RS 16521 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benedito de Souza Lima\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01087-2005-024-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Dias dos Santos [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Adiplantec Administracao de Moveis e Planejamento Ltda. [Adv. Amandio da Silva Soares (OAB: RJ 24668 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adiplantec Administracao de Moveis e Planejamento Ltda., Réu Condominio Residencial Giotto\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas em 48 horas, sob pena de\r\n\r\nexecucao. Valor: R$ 20,00 reais. \r\n\r\nProcesso: 01137-2008-024-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Walcy Santana de Farias [Adv. Rosana da Silva Alves (OAB: RJ 141488 - D)]\r\n\r\nReu: Sata Serviços Auxiliares de Transportes Aéreo S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walcy Santana de Farias \r\n\r\nFornecer copias da inicial e da emenda para intimação de todas as reclamadas. .\r\n\r\nProcesso: 01330-2005-024-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Augusta Civiletti [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Internacional Riotur - RIOCENTRO [Adv. Jose Maria Basilio da Motta (OAB: RJ 11091 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Internacional Riotur - RIOCENTRO, Aut Maria Augusta Civiletti\r\n\r\nVista às partes da expedição dos alvarás, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01381-2007-024-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Meire Silva de Oliveira [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares (OAB: RJ 60960 - D)]\r\n\r\nRéu: CDR Servicos Hospitalares [Adv. Domingos Fleury da Rocha (OAB: RJ 30261 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CDR Servicos Hospitalares\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 707815"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 16/12/08\r\n\r\nProcesso: 02585-1991-024-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRACEMA FERNANDES FERREIRA E OUTROS [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Aurival Jorge Pardauil Silva (OAB: RJ 821 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IRACEMA FERNANDES FERREIRA E OUTROS\r\n\r\nVista a parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nId: 707816"
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                            "714981": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01338-2002-025-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE ALUIZIO GAUTE [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: LINK ENGENHARIA LTDA, Réu: TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ALUIZIO GAUTE\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.: \"Nada a deferir, por ora, na fl. 228, tendo em vista que nao foram esgotados todos os meios possiveis a localizacao da 1a. reclamada e/ou de seus socios, o que devera ocorrer em 30 dias.\". .\r\n\r\nProcesso: 01361-2007-025-01-00-9 - ConPag\r\n\r\nCgte: Performance Artigos Esportivos Ltda. ME [Adv. Marcelo Resende Rodrigues (OAB: RJ 119859 - D)]\r\n\r\nCgto: Raquel Lelis Meira [Adv. Sumaya Portilho Gomes (OAB: RJ 138425 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Raquel Lelis Meira\r\n\r\nPromova a consignataria a liquidacao, em 10 dias, observando os\r\n\r\nseguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a\r\n\r\nmes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos\r\n\r\npelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST,\r\n\r\ne com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da\r\n\r\nCLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes\r\n\r\nprevidenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando,\r\n\r\nmes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do\r\n\r\nempregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro\r\n\r\nAcidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor\r\n\r\ndo principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador),\r\n\r\ndevidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. .\r\n\r\nProcesso: 01377-2006-025-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joselma de Carvalho Silva [Adv. Jaider Dias Alves (OAB: RJ 87805 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Diagnosticos e Tratamento Pro Saude S.A. [Adv. Jorge Antonio Culuchi (OAB: RJ 41449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joselma de Carvalho Silva\r\n\r\nComprovar o alegado na peticao de fl. 155 no ultimo paragrafo. .\r\n\r\nProcesso: 01408-2003-025-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: SILVIO GAMA SAMU [Adv. Joao Fidelis Guimaraes (OAB: RJ 54067 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVIO GAMA SAMU\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os\r\n\r\nseguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a\r\n\r\nmes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos\r\n\r\npelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST,\r\n\r\ne com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da\r\n\r\nCLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes\r\n\r\nprevidenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando,\r\n\r\nmes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do\r\n\r\nempregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro\r\n\r\nAcidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor\r\n\r\ndo principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador),\r\n\r\ndevidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. .\r\n\r\nProcesso: 01421-2007-025-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Carla Beatriz Pessoa\r\n\r\nRéu: Mar Azul II Diversoes Ltda. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mar Azul II Diversoes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fl. 41, em 05 dias. No silencio, execute-se. .\r\n\r\nProcesso: 01438-2003-025-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO JOSE DA SILVA [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO-CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO JOSE DA SILVA\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01490-2008-025-01-00-8 - ConPag\r\n\r\nCgte: Front Serviço de Segurança Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)]\r\n\r\nCgto: Alex Amaral Claudiano \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Front Serviço de Segurança Ltda. \r\n\r\nDepositar o valor consignado em 5 dias, sob pena de extincao. .\r\n\r\nProcesso: 01532-2004-025-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO REIS RIBEIRO MARTINS [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE INDUSTRIAL DE PANIFICACAO LTDA [Adv. Maria Aparecida Mello Pimentel (OAB: RJ 59995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SOCIEDADE INDUSTRIAL DE PANIFICACAO LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da ata de audiencia de fl. 129. .\r\n\r\nProcesso: 01561-2008-025-01-00-2 - ConPag\r\n\r\nCgte: Sagez Centros de Distribuição Ltda. [Adv. Lenisa Monteiro Dantas (OAB: RJ 96023 - D)]\r\n\r\nCgto: Pablicia Salgado dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Sagez Centros de Distribuição Ltda.\r\n\r\nDepositar o valor consignado em 5 dias, sob pena de extincao. .\r\n\r\nProcesso: 02011-1999-025-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDECI LOPES DA SILVA [Adv. Rosilda Silva dos Santos (OAB: RJ 46532 - D)]\r\n\r\nRéu: CHURRASCARIA CAMPINHO LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDECI LOPES DA SILVA\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02275-1999-025-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBERTO SEVERINO ALVES [Adv. Alcides do Nascimento (OAB: RJ 71518 - D)]\r\n\r\nRéu: CTM Transportes de Cargas Ltda. [Adv. Luciana Ferro Afonso (OAB: RJ 94234 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALBERTO SEVERINO ALVES\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execucao, sob pena de arquivamento sem baixa, nos termos do artigo 40 da Lei 6830/80 c/c o art. 889 da CLT. .\r\n\r\nId: 714981"
                            ],
                            "714982": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01441-1991-025-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Graça Gallo Souza [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A, Aut Maria da Graça Gallo Souza\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 1935: \"Homologo os calculos das fls. 1930, fixando o \"quantum debeatur\", atualizado em conformidade com o artigo 459 da CLT e com a legislacao que rege a materia, em R$ 32.459,60 equivalentes a 2.734.036,7123 TR pro rata die, sendo: R$ 32.459,60 equivalentes a 2.734.036,7123 TR pro rata die a titulo de verba trabalhista devida ao autor. Notifiquem-se as partes, sendo a reclamada por mandado, ao deposito, em 48 horas. Observe-se a retencao relativa ao Imposto de Renda e seu devido recolhimento, se for o caso, adotando-se o denominado regime de caixa (Lei 8541/92, art. 46) e tabela anual progressiva de calculo do tributo, indeferindo-se desde ja, a aplicacao no Processo do Trabalho do dispositivo legal referido na fl. 1934.\" .\r\n\r\nProcesso: 01541-2006-025-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Vitoria Santos de Oliveira [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO, Aut Jaqueline Vitoria Santos de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 247: \"Homologo os calculos das fls. 240/244, fixando o \"quantum debeatur\", atualizado em conformidade com o artigo 459 da CLT e com a legislacao que rege a materia, em R$ 7.551,54 equivalentes a 634.141,98 TR pro rata die, sendo: R$ 7.408,50 equivalentes a 622.130,26 pro rata die a titulo de verba trabalhista devida ao autor; R$ 143,04 equivalentes a 12.011,71 TR pro rata die a titulo de contribuicao previdenciaria relativa ao empregado e ao empregador; Notifiquem-se as partes, sendo a reclamada por mandado, ao deposito, em 48 horas. Observe-se a retencao relativa ao Imposto de Renda e seu devido recolhimento, se for o caso, adotando-se o denominado regime de caixa (Lei 8541/92, art. 46) e tabela anual progressiva de calculo do tributo.\" .\r\n\r\nProcesso: 02317-1991-025-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRELINO BATISTA SCHUENZ [Adv. Jorge Lima Santos (OAB: RJ 69113 - D)]\r\n\r\nRéu: PAES MENDONCA S/A [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 69490 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRELINO BATISTA SCHUENZ\r\n\r\nTomar ciencia acerca da certidao de fl. 350, devendo, em 30 dias, indicar meios de prosseguimento da execucao, sob pena de arquivamento sem baixa, nos termos do artigo 40 da Lei 6830/80 c/c o art. 889 da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 00030-2008-025-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Tadeu Pires Rodrigues [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Frigideiras Ltda. [Adv. Acacio Alves Souza (OAB: RJ 116892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Tadeu Pires Rodrigues\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os\r\n\r\nseguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a\r\n\r\nmes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos\r\n\r\npelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST,\r\n\r\ne com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da\r\n\r\nCLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes\r\n\r\nprevidenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando,\r\n\r\nmes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do\r\n\r\nempregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro\r\n\r\nAcidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor\r\n\r\ndo principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador),\r\n\r\ndevidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. .\r\n\r\nProcesso: 00049-2006-025-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene Santos Chaves [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: JM2R Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Pedro Paulo Telles Bueno (OAB: RJ 34111 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciene Santos Chaves\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 124: \"Nada a deferir, por ora, na peticao retro, quanto ao requerimento de expedicao de alvara, tendo em vista a certidao negativa da fl. 122v. Quanto ao dispositivo legal ali referido, reporto-me ao despacho da fl. 120.\". .\r\n\r\nProcesso: 00357-2008-025-01-00-4 - ConPag\r\n\r\nCgte: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nCgto: Nellia Paula Cardoso [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Nellia Paula Cardoso\r\n\r\nPromova a consignataria a liquidacao, em 10 dias, observando os\r\n\r\nseguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a\r\n\r\nmes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos\r\n\r\npelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST,\r\n\r\ne com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da\r\n\r\nCLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes\r\n\r\nprevidenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando,\r\n\r\nmes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do\r\n\r\nempregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro\r\n\r\nAcidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor\r\n\r\ndo principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador),\r\n\r\ndevidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. .\r\n\r\nProcesso: 00081-2002-025-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: INACIA LUCIA RAMOS [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nIntime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos\r\n\r\noferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os\r\n\r\nseguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a\r\n\r\nmes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos\r\n\r\npelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST,\r\n\r\ne com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da\r\n\r\nCLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes\r\n\r\nprevidenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes\r\n\r\na mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador\r\n\r\n(aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de\r\n\r\nTrabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 -\r\n\r\nDemonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do\r\n\r\nprincipal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador),\r\n\r\ndevidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. .\r\n\r\nProcesso: 00090-2008-025-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Halisson da Silva Conceciao [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria e Comercio de Laticinios Guiricema Ltda. [Adv. Anderson de Barros Vieira (OAB: RJ 108213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Halisson da Silva Conceciao\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os\r\n\r\nseguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a\r\n\r\nmes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos\r\n\r\npelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST,\r\n\r\ne com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da\r\n\r\nCLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes\r\n\r\nprevidenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando,\r\n\r\nmes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do\r\n\r\nempregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro\r\n\r\nAcidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor\r\n\r\ndo principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador),\r\n\r\ndevidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. .\r\n\r\nProcesso: 00129-2005-025-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Viana da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao Tijuca S.A. [Adv. Mara Cintia Castro (OAB: RJ 100506 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viacao Tijuca S.A., Aut Gilson Viana da Silva\r\n\r\nManifestarem-se sobre o laudo, em 10 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 00161-2007-025-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre dos Santos Venancio [Adv. Eunice Teixeira Leitao (OAB: RJ 83058 - D)]\r\n\r\nRéu: Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Alexandre dos Santos Venancio\r\n\r\nDar andamento ao feito em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00358-2003-025-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARMEN ELISA DE ABREU PINTO ARAUJO [Adv. Humberto Pessoa Paes Pinto (OAB: RJ 107955 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA DR MARIO FIALDINI LTDA [Adv. Vera Lucia Machado Ferreira (OAB: RJ 101524 - D)], Réu: CMF MEDICINA OCUPACIONAL LTDA [Adv. Roberto Jorge Santos Jacob (OAB: RJ 95689 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARMEN ELISA DE ABREU PINTO ARAUJO\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00390-1999-025-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: IZAIAS JOSE DO NASCIMENTO [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: SEMON SERVICOS DE ENGENHARIA E MONTAGEM LTDA [Adv. Marcelo Cavalcanti Fernandes (OAB: RJ 69718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SEMON SERVICOS DE ENGENHARIA E MONTAGEM LTDA\r\n\r\nTomar ciencia dos novos calculos oferecidos pelo reclamante, por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01084-2000-025-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISMAEL JACINTO DA SILVA [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISMAEL JACINTO DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios aptos a prosseguir-se com a execucao, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa, nos termos do artigo 40 da Lei 6830/80 c/c o artigo 889 da CLT. .\r\n\r\nId: 714982"
                            ],
                            "714983": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 15/01/2009\r\n\r\nProcesso: 02229-1999-025-01-00-3 – RTOrd\r\n\r\nAut: MARLUCIA ELIAS DA SILVA\r\n\r\nRéu: SINAL COM REPRES SERV HIGIENIZACAO MOVEIS LTDA, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nPelo presente fica m SINAL COM REPRES SERV HIGIENIZACAO MOVEIS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da garantia do juizo. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 714983"
                            ],
                            "715088": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 16/01/2009\r\n\r\nProcesso: 01104-2008-025-01-00-8 – RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Teixeira Rodrigues\r\n\r\nRéu: Vitor Moreira de Oliveira\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Antonio Paes Araujo da 25a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Vitor Moreira de Oliveira, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 25/03/2009 às 10:00 horas, Sala da Audiência da 25a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. a - deferimento da gratuidade de justica; b - que seja reconhecida por sentenca, a existencia do contato de trabalho que vigeu entre as partes, com data de admissao do reclamante em 02/05/06 e demissao em 27/06/08, devendo ser procedidas as devidas anotacoes na CTPS da reclamante, como de direito; c- que, a vista da rescisao do contrato de trabalho da reclamante, sem justa causa, seja o reclamado compelido a pagar a reclamante as seguintes verbas rescisorias, segundo a maior remuneracao da reclamante - R$ 535,00: - aviso previo - R$ 535,00; - ferias vencidas - 2007/2008 (12/12) - R$ 535,00; - 1/3 sobre ferias - R$ 178,33; - ferias proporcionais - 2008/2009 (2/12) - R$ 89,17; 1/3 sobre ferias proporcionais - R$ 29,72; - 13º sal. prop. (07/12) - ja acrescido o aviso previo - R$ 312,08; - saldo de salario; - salario familia de todo o periodo trabalhado (filho com 12 anos - em 2008) - R$ 495,03; d - aplicacao da multa prevista no art. 467 da CLT sobre parcelas resilitorias incontroversas - R$ 839,64; e - que o reclamado seja compelido a fazer os depositos devidos na conta vinculada do FGTS da reclamante, ou indeniza-la pelo valor correspondente, incidentes sobre os salarios - R$ 1.166,30; f - que o reclamado seja condenado a pagar a reclamante, a multa compensatoria de 40% (quarenta por cento) sobre os valores devidos ao FGTS - R$ 466,52; g - que a reclamada seja condenada a pagar ao autor, indenizacao compensatoria referente ao Seguro Desemprego - R$ 2.140,00; h - que a reclamada seja condenada a pagar ao autor, a multa prevista no § 8º do artigo 477 da CLT, correspondente a mais um salario do reclamante, face ao nao pagamento das verbas rescisorias no prazo do § 6º do referido artigo da CLT - R$ 535,00; i - que sejam expedidos oficios a DRT, MPT, CEF e ao INSS, a fim de que tomem conhecimento das irregularidades antes ressaltadas, e adotem as providencias cabiveis. \r\n\r\nDiante do exposto, requer que o reclamado seja compelido a trazer aos autos, os recibos de salarios, sob pena de se assim não proceder, lhe ser aplicadas as penalidades previstas no artigo 359, incisos I e II do CPC, aplicados subsidiariamente ao processo do trabalho, por forca do que dispoe o artigo 769 da CLT. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 715088"
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                    "26ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente de 13/01/2009:\r\n\r\nProcesso: 01216-2008-026-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Marcos Rangel Vieira [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro [Adv. Jocelino Cristovam Pereira (OAB: RJ 40343 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Marcos Rangel Vieira , Réu Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01116-2008-026-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adelino Paiva de Carvalho [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adelino Paiva de Carvalho , Réu União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00711-2008-026-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Julio Rodrigues Junior [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nRéu: ADM Administração Hotelaria e Participações S.A. [Adv. Hugo Luiz Schiavo (OAB: RJ 103712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ADM Administração Hotelaria e Participações S.A., Aut Antônio Julio Rodrigues Junior\r\n\r\nTomar ciencia de que ambos os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00727-2008-026-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Marques de Oliveira [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRéu: RM Cursos Médicos Ltda. [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Marques de Oliveira, Réu RM Cursos Médicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00856-2008-026-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Raquel dos Santos Tavares [Adv. Valdemiro Tavares de Almeida Filho (OAB: RJ 99089 - D)]\r\n\r\nRéu: Livraria e Editora Renovar Ltda. [Adv. Carla Barreto (OAB: RJ 47588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Raquel dos Santos Tavares, Réu Livraria e Editora Renovar Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01245-2008-026-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Fernandes de Farias [Adv. Fernando Bernardes Townsend (OAB: RJ 110438 - D)]\r\n\r\nRéu: Rigicar Transportes e Locação de Veiculos Ltda. [Adv. Paula Borges Wright (OAB: RJ 115615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele Fernandes de Farias , Réu Rigicar Transportes e Locação de Veiculos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01094-2008-026-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta da Silva Couto [Adv. Deborah Fantesia dos Santos (OAB: RJ 127625 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta da Silva Couto , Réu Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00660-2004-026-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON BONIFACIO MARTINS SILVA FILHO [Adv. Manoel Alves de Matos (OAB: RJ 36708 - D)]\r\n\r\nRéu: Avelar 2006 Distribuidora de Alimentos Ltda- ME [Adv. Irineu Ferreira Passos (OAB: RJ 71474 - D)], Réu: APRIMAR LTDA [Adv. Lourinaldo Bezerra dos Santos (OAB: RJ 69162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Avelar 2006 Distribuidora de Alimentos Ltda- ME, Aut EDSON BONIFACIO MARTINS SILVA FILHO\r\n\r\nO autor e a ré deverão comparecer a Secretaria desta Vara do Trabalho no dia e horário abaixo designados, para proceder as anotações na CTPS, conforme sentença transitada em julgado Data 26/01/2009. Horário: 10:00 hs.\r\n\r\nProcesso: 01258-2007-026-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Glenndel Moreira [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Usinox Comercio e Industria Ltda. [Adv. Lucio Alcantara Moreira (OAB: RJ 50969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Glenndel Moreira, Réu Usinox Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nA ré deverá juntar aos autos as guias do FGTS e chave de conectivdade. Pena: multa de R$ 500,00. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01415-2005-026-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Lino Santana [Adv. Joao Jose dos Reis Gomes (OAB: RJ 82804 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualygas Servicos de Gas Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Lino Santana\r\n\r\nIntime-se o autor a apresentar cálculos de liquidação observando :planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo E. TRT 1a. Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST; o valor total a ser recolhido a título de INSS (pte reclamante e pte reclamada ) atualizado; informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação; demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em TR's pro rata. \r\n\r\nProcesso: 01972-2001-026-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVANEIDE SEROUR [Adv. Murilo Antonio de Freitas Coutinho (OAB: RJ 61272 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVANEIDE SEROUR\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 00764-2006-026-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Galdino Santos [Adv. Aline Dias Torreao (OAB: RJ 121958 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nComparecer à Secretaria para retirar a carta de fiança. \r\n\r\nProcesso: 00777-2008-026-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Frederico Alexandre Cardoso Guimarães [Adv. Ailton dos Reis Pereira Soares (OAB: RJ 115971 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Fernanda Menezes Fernandes de Oliveira Vargas (OAB: RJ 96370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Frederico Alexandre Cardoso Guimarães, Réu Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01248-2008-026-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Itala Savaget Rocha Braga [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Maria da Graca Manhaes Barreto (OAB: RJ 117448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF , Aut Itala Savaget Rocha Braga \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00866-1998-026-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOVELINO JESUS DA SILVA [Adv. Paulo Ricardo Felix (OAB: RJ 47547 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPOLIO DE FERNANDO RIBEIRO MACEDO [Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda (OAB: RJ 39948 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSERVADORA DE LIMPEZA FERLIM LTDA, Réu ESPOLIO DE FERNANDO RIBEIRO MACEDO, Aut JOVELINO JESUS DA SILVA\r\n\r\nO autor e a ré deverão comparecer a Secretaria desta Vara do Trabalho no dia e horário abaixo designados, para proceder as anotações na CTPS, conforme sentença transitada em julgado Data: 27/01/2009. Horário: 10:00 hs.\r\n\r\nProcesso: 00498-2008-026-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Tirre Araujo [Adv. Isabel de Lemos Pereira Belinha (OAB: RJ 96550 - D)]\r\n\r\nRéu: Max AGP Comunicações Ltda. [Adv. Simao Cirineu dos Santos (OAB: RJ 28391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda Tirre Araujo\r\n\r\nIntime-se o autor a apresentar cálculos de liquidação observando :planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo E. TRT 1a. Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST; o valor total a ser recolhido a título de INSS (pte reclamante e pte reclamada ) atualizado; informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação; demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em TR's pro rata. \r\n\r\nProcesso: 00908-2001-026-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLA DE OLIVEIRA MACHADO [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nRéu: NEL INSTALACOES ELETRICAS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLA DE OLIVEIRA MACHADO\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 112. \r\n\r\nProcesso: 01169-2008-026-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Werth Ferreira dos Santos [Adv. Luis Alexandre Grangier Mesquita (OAB: RJ 98905 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação de Previdência dos Servidores do Irb - PREVIRB [Adv. Rogerio Maia de Sa Freire (OAB: RJ 96260 - D)], Réu: Irb Brasil Resseguros S.A. (Sucessora de Instituto de Resseguros do Brasil - IRB [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação de Previdência dos Servidores do Irb - PREVIRB, Réu Irb Brasil Resseguros S.A. (Sucessora de Instituto de Resseguros do Brasil - IRB , Aut Werth Ferreira dos Santos \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 259/60: (...) Converto o feito em diligência determinando a realização de perícia. (...) permito aos litigantes a apresentação de quesitos no prazo comum de 10 (dez) dias. (...) Nomeio a Dra. Nair Rocha dos Anjos para o encargo, que deverá ser contactada a estimar honorários, a serem adiantados pelo autor. (...) .\r\n\r\nProcesso: 00582-2008-026-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Magalhães [Adv. Danielle Vasconcellos da Silva (OAB: RJ 117626 - D)]\r\n\r\nRéu: Francisco Antônio Celso de Araújo Melchior [Adv. Fernando Tristao Fernandes (OAB: RJ 49344 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Francisco Antônio Celso de Araújo Melchior, Aut Maria Magalhães\r\n\r\nO autor e a ré deverão comparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho no dia e horário abaixo designados, para proceder as anotações na CTPS, conforme sentença transitada em julgado. Data: 28/01/2009. Horário: 10:00 hs. Concomitantemente, traga o exequente planilha com os cálculos da cota previdenciária de todo o período trabalhado.\r\n\r\nProcesso: 00604-2003-026-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO MARIA TARGINO DO NASCIMENTO [Adv. Suzana Nunes de Oliveira Santos (OAB: RJ 123620 - D)]\r\n\r\nRéu: RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Ricardo Deleage Ferreira (OAB: RJ 48957 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO MARIA TARGINO DO NASCIMENTO\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 98. \r\n\r\nProcesso: 00343-2003-026-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ HONORATO DE MELO [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: ITD TRANSPORTES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ HONORATO DE MELO\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 114/116. .\r\n\r\nProcesso: 00971-2008-026-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deivid Washington de Azevedo Pereira [Adv. Elizete Freitas Soares Matos (OAB: RJ 89519 - D)]\r\n\r\nRéu: Travel Roupas Ltda. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deivid Washington de Azevedo Pereira, Réu Travel Roupas Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00842-2008-026-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Gloria Costa Esteves de Morais [Adv. Carlos Alberto de Araujo (OAB: RJ 33725 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (em recuperação judicial) [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Gloria Costa Esteves de Morais, Réu S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (em recuperação judicial)\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00346-2005-026-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nathalia Souza de Almeida [Adv. Humberto Adami Santos Junior (OAB: RJ 830 - B)]\r\n\r\nRéu: CECL - Centro de Estudos Contemporaneos e Linguisticos Ltda. [Adv. Vera Lucia da Silva Rodrigues (OAB: RJ 95409 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nathalia Souza de Almeida\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 465. \r\n\r\nProcesso: 00390-2007-026-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson dos Santos Rolszt [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio (OAB: RJ 121799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson dos Santos Rolszt, Réu Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo\r\n\r\nDeverá o autor comparecer à sede da Ré com a Carteira de Trabalho no dia e horário abaixo determinados, quando a empresa, em cumprimento a sentença transitada em julgado, deverá proceder às anotações na CTPS do autor. Deverá entregar também as guias para saque do FGTS e chave de conectividade. Data: 26/01/2009. Horário: 09:00 hs. \r\n\r\nProcesso: 00876-2008-026-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joana d Arque Targino Cavalcante [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Raymonde Ninio Wajnberg [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joana d Arque Targino Cavalcante , Réu Raymonde Ninio Wajnberg\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01615-2005-026-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Backer Gomes [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: GPS Tecnologia Ltda. [Adv. Miguel Centeno Sagnelli (OAB: RJ 78095 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GPS Tecnologia Ltda., Aut Ricardo Backer Gomes\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00202-2008-026-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilson Marques Pereira [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia. Brasileira de Pneumaticos Michelin Industria e Comercio [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia. Brasileira de Pneumaticos Michelin Industria e Comercio, Aut Ilson Marques Pereira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00897-2008-026-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo de Andrade [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Rentv S.A. Locadora de Televisores [Adv. Leonardo Kacelnik (OAB: RJ 51800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo de Andrade , Réu Rentv S.A. Locadora de Televisores \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01280-2008-026-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica da França Roberto [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRéu: Geochem Serviços Técnicos Ltda. ME [Adv. Ricardo Quiroga Vinhas (OAB: RJ 122451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Geochem Serviços Técnicos Ltda. ME, Aut Mônica da França Roberto \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01267-2008-026-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Lima Pires [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nRéu: IRB Brasil Resseguros S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IRB Brasil Resseguros S.A., Aut Simone Lima Pires\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nId: 714015"
                            ],
                            "714026": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 13/01/2009\r\n\r\nProcesso: 00184-2008-026-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Monteiro Filho\r\n\r\nRéu: Cooplogic Cooperativa de Logistica e Servicos Ltda., Departamento de Transito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marcelo Segal da 26a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cooplogic Cooperativa de Logistica e Servicos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 31/03/2009 às 09:40 horas, Sala da Audiência da 26a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 714026"
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                    "27ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 15/01/2009\r\n\r\nProcesso: 01269-2001-027-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSWALDO BARBOSA DE LUCENA [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER BANESPA S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSWALDO BARBOSA DE LUCENA\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01295-2002-027-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE MARTINS DA SILVA [Adv. Maria Amelia Cordeiro Lima Maud (OAB: RJ 44910 - D)]\r\n\r\nRéu: TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA TELERJ [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE MARTINS DA SILVA, Réu TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA TELERJ\r\n\r\nDigam em 5 dias sucessivos,quais as outras provas que pretendem produzir.\r\n\r\nProcesso: 01770-2000-027-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO CARLOS DA SILVA [Adv. Joao de Campos Gomes (OAB: RJ 64984 - D)]\r\n\r\nRéu: CAEL ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAEL ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nAssiste razão a ré ,conforme sentença de fls 75/75 ,não há valores com incidência para a Previdência Social.fls 206\r\n\r\nProcesso: 00222-2005-027-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Natasha dos Santos Martins [Adv. Rosiclea Pacheco Silva (OAB: RJ 94997 - D)]\r\n\r\nRéu: Aeroboy Express Ltda. [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aeroboy Express Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição do autor de fls 209/210 , em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01690-2005-027-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Renata Maria Moraes Stevanim Titoneli [Adv. Luis Claudio Melo de Souza (OAB: RJ 79061 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAPICURU SA EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E INDUSTRIAIS, Réu: Editora Esplanada Ltda. [Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim (OAB: RJ 28375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Maria Moraes Stevanim Titoneli\r\n\r\nCiência da devolução da carta precatória, em 05 dias. . \r\n\r\nProcesso: 00443-2008-027-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Silva Pinheiro [Adv. Fernanda da Silva Prado (OAB: RJ 136644 - D)]\r\n\r\nRéu: Lar Fabiano de Cristo [Adv. Anisio Vaz de Queiroz (OAB: RJ 58793 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Silva Pinheiro, Réu Lar Fabiano de Cristo\r\n\r\nTomar ciência da decisaão proferida nos autos que julgou EXTINTO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o processo. Custas de R$ 240,00 pela parte autora.pz 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 00326-2008-027-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Borges Rezende [Adv. Fatima Cristina do Nascimento Hobeica (OAB: RJ 77471 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Borges Rezende, Réu Nova Rio Serviços Gerais Ltda\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente .\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProcesso: 01588-2007-027-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Luiz Silva de Oliveira [Adv. Joao Antonio Patricio (OAB: RJ 104429 - D)]\r\n\r\nRéu: Parceria Servicos Temporarios Ltda. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações S/A [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Luiz Silva de Oliveira, Réu Globo Comunicação e Participações S/A, Réu Parceria Servicos Temporarios Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de ofício do Bradesco ,em 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 00311-2008-027-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anna Paula de Almeida Magalhaes [Adv. Sandro Luiz Pedrosa Moreira (OAB: RJ 75577 - D)]\r\n\r\nRéu: Gol Transportes Aereos S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Varig S.A. Viacao Aerea Rio Grandense [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anna Paula de Almeida Magalhaes, Réu Gol Transportes Aereos S.A., Réu Varig S.A. Viacao Aerea Rio Grandense\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 149/150. \r\n\r\nProcesso: 00594-2008-027-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio Barcellos Aragão [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Aut Marco Antônio Barcellos Aragão\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProcesso: 01137-2008-027-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Neves da Conceição [Adv. Sant Clair Junqueira Cardoso (OAB: RJ 51261 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Neves da Conceição , Réu Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias).\r\n\r\nProcesso: 01464-2007-027-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Claudio Martins Barros [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Claudio Martins Barros, Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProcesso: 01126-2008-027-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antônio Chagas Teixeira Sobrinho [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão-de-Obra do Trabalho Portuário Avulso nos Portos Organizados do Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antônio Chagas Teixeira Sobrinho, Réu Órgão Gestor de Mão-de-Obra do Trabalho Portuário Avulso nos Portos Organizados do Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que a ação foi julgada Improcedente.\" (Prazo: 08\r\n\r\ndias). \r\n\r\nProcesso: 00315-2008-027-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moacir Marciano dos Santos [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda., Aut Moacir Marciano dos Santos\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProcesso: 00033-2008-027-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos da Silva Ramos [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Consultoplan Consultoria e Planejamento Ltda. [Adv. Luiz Fernando de Alencar Saboya (OAB: RJ 97620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos da Silva Ramos\r\n\r\nTomar ciência da devolução de notificação da testemunha Marcio da Silva Campos, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01215-2006-027-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis de Aguiar Oliveira Moia [Adv. Sandra Faria de Albuquerque (OAB: RJ 58923 - D)]\r\n\r\nRéu: Schindler Informatica Ltda. [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)], Réu: CONDOMINIO DO GRUPAMENTO RESIDENCIAL MULTIFAMILIAR OCEANFRONT RESORT [Adv. Raquel Fagundes Moreira (OAB: RJ 116459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO DO GRUPAMENTO RESIDENCIAL MULTIFAMILIAR OCEANFRONT RESORT, Réu Schindler Informatica Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação.Em caso de impugnação,deverá apresentar demostrativo que entende devido.10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 01529-2006-027-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Carlos Candido Silva Junior [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Cervejarias Kaiser do Brasil [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)], Réu: Ebip Servicos de Vigilancia Ltda., Réu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Carlos Candido Silva Junior\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias.fls 228/235. \r\n\r\nProcesso: 01143-2005-027-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Homero Ferreira dos Santos [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nRéu: Souza Mouron Servicos Temporarios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Homero Ferreira dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do ofício da DRF que encontra-se acautelado na secretaria da Vara,em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 02072-1997-027-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS MARTINS GARCES FILHO [Adv. Edir Santos Cardoso (OAB: RJ 69202 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSFORTE VIGILANCIA TRANSPORTES VALORES LTDA [Adv. Carlos Alberto Carvalho (OAB: RJ 35992 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS MARTINS GARCES FILHO\r\n\r\nTomar ciência do ofício da DRF que encontra-se acautelado na secretaria da Vara,em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01342-2007-027-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Marilea Barros da Silva [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRéu: Zilda Gomes Vasconcelos [Adv. Alfredo Jose Rodrigues da Silva (OAB: RJ 133695 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilea Barros da Silva\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante no dia 27/01/2009 , às 11 horas,a anotação vai ser procedida pela Vara . \r\n\r\nProcesso: 00804-1998-027-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: AGUIMAR SOUZA DA SILVA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE PASTA E FOLHA LTDA [Adv. Luiz de Andrade Mendes (OAB: RJ 46072 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AGUIMAR SOUZA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do ofício da DRF que encontra-se acautelado na secretaria da Vara,em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00948-2004-027-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDVAL LUIZ DA SILVA [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: TEREVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDVAL LUIZ DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do ofício da DRF que encontra-se acautelado na secretaria da Vara,em 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00965-2001-027-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: SOLANGE DA GAVEA COSTA [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: C & A MODAS LTDA [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C & A MODAS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação.Em caso de impugnação,deverá apresentar demostrativo que entende devido.10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01907-1999-027-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA CHRISTINA DO NASCIMENTO QUINTELLA [Adv. Jose Claudio de Oliveira Pinto (OAB: RJ 71819 - D)]\r\n\r\nRéu: ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA CHRISTINA DO NASCIMENTO QUINTELLA, Réu ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos calculos no valor de R$ 5.092,84 equivalente 425.070,34 TR's, sendo o reclamado para depositar em 48 horas,sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01283-2000-027-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE LOURDES SANTOS [Adv. Maria da Penha Kroff Vega (OAB: RJ 30946 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSE CURI, Réu: EFICIENCE SERVICOS COMERCIO ADMINISTRACAO LTDA, Réu: ALTAIR CANDIDO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE LOURDES SANTOS\r\n\r\nContestar embargos à execução e/ou penhora, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01687-2005-027-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana Soares da Costa [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Amauta Administradora de Servicos Ltda. [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes (OAB: RJ 47449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luana Soares da Costa\r\n\r\nTomar ciência da resposta on line da Jucerja ,em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01981-2000-027-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO JORGE DOS SANTOS GALO [Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz (OAB: RJ 56981 - D)]\r\n\r\nRéu: NECTAGARGA EXPRESS LTDA ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO JORGE DOS SANTOS GALO\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00706-2008-027-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Athos Luiz Cunha da Silva [Adv. Sandro Costas Pinto (OAB: RJ 121903 - D)]\r\n\r\nRéu: Pane Nostro Panificação e Cafeteria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Athos Luiz Cunha da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00248-2002-027-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: KATIA SIRENE RODRIGUES DE CARVALHO [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: FG CARVALHO BENEFICIAMENTO LTDA [Adv. Edmilson da Silva Novaes (OAB: RJ 69819 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KATIA SIRENE RODRIGUES DE CARVALHO\r\n\r\nTomar ciência do ofício da DRF que encontra-se acautelado na secretaria da Vara,em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01499-2003-027-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO VIANA [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: CONE CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Joao Saraiva Leão (OAB: RJ 51351 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELIO VIANA\r\n\r\nTomar ciência do ofício da DRF que encontra-se acautelado na secretaria da Vara,em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01676-1999-027-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDMUNDO LIRA DE OLIVEIRA [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Evandro Luis Macedo Guedes (OAB: RJ 96024 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nTomar ciência que foi devolvido o prazo conforme solicitado às fls 764 . \r\n\r\nProcesso: 02004-2001-027-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: EZIO PIRES TORRES [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: BANCO NACIONAL DE DESENV ECONOM E SOCIAL BNDES [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EZIO PIRES TORRES\r\n\r\nTomar ciência que deverá diligenciar junto ao orgão para recebimento da restituição quendo da declaração de renda. \r\n\r\nProcesso: 00939-1995-027-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO WILLIAM NUNES CORREA [Adv. Patricia Maria Carvalho Vieira (OAB: RJ 84202 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE EDUCACIONAL TACARATU S A [Adv. Claudia da Silva Rolim Cosendey (OAB: RJ 97518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO WILLIAM NUNES CORREA\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça em 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 01172-2004-027-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: GENILSON PEREIRA CARVALHO [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPACIAL RIO LTDA [Adv. Wagner Cesar Barroso (OAB: RJ 65702 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GENILSON PEREIRA CARVALHO\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01184-2001-027-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: TEREZA MARIA DA ROCHA [Adv. Marcia Maria de Paula Nunes (OAB: RJ 118083 - D)]\r\n\r\nRéu: ADEGA BAYSIDE DA BARRA LTDA [Adv. Pedro Figueira Campos (OAB: RJ 38194 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TEREZA MARIA DA ROCHA\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01351-2007-027-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson dos Santos Cariello [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson dos Santos Cariello, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProcesso: 00694-2007-027-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Francisco Silva [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Francisco Silva, Réu Atento Brasil S.A.\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). \r\n\r\nId: 714302"
                            ],
                            "714303": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 15/01/2009\r\n\r\nProcesso: 00212-2005-027-01-00-3 – RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Nilo de Freitas Costa\r\n\r\nRéu: Expedition Car Comercio e Servicos Ltda., EMILIA MOREIRA RODRIGUES (SOCIA DE EXPEDITION CAR COMERCIO SERV LTDA), ULISSES RODRIGUES DOS REIS (SOCIO DE EXPEDITION CAR COMERCIO SERV LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m EMILIA MOREIRA RODRIGUES (SOCIA DE EXPEDITION CAR COMERCIO SERV LTDA), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência que foi efetivado bloqueio em sua conta corrente do Banco do Brasil,em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00042-2006-027-01-00-8 – RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Marques da Silva\r\n\r\nRéu: Dimensional Engenharia Ltda., Alianca Cooperativa Nacional Multidisciplinar de Servicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Alianca Cooperativa Nacional Multidisciplinar de Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação.Em caso de impugnação,deverá apresentar demostrativo que entende devido.10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 714303"
                            ]
                        }
                    },
                    "28ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "713559": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 13/01/2009\r\n\r\nProcesso: 00869-2008-028-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Oliveira de Araújo\r\n\r\nRéu: Gás Capital GR do Brasil Ltda., Companhia Estadual de Gás - CEG\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Claudia Maia Teixeira da 28a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Gás Capital GR do Brasil Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 31/03/2009 às 10:00 horas, Sala da Audiência da 28a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. UNA\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 713559"
                            ],
                            "712883": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA CLÁUDIA MAIA TEIXEIRA, JUÍZA TITULAR DA 28ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 18 DE FEVEREIRO DE 2009, a partir das 12h00min, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), pelo valor da avaliação, os bens abaixo mencionados na Av. Venezuela nº 3, salas nºs 517/518, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Não havendo licitante, será reaberto o pregão, logo em seguida, pela melhor oferta, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Sr. Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, tels: (21) 9864-6625, 2223-3862, E-Mail: leiloeironacif@gmail.com, Site: www.leiloeironacif.com:\r\n\r\nPROCESSO Nº: 01000-1982-028-01-00-2: RTE: JAIR HENRIQUE BARBOSA DE MIRANDA (ADV: CHRISTÓVÃO PIRAGIBE TOSTES MALTA - OAB/RJ: 6305) - RDO: MARIO AUGUSTO MARTINS NUNES (ADV: HELENA MARTINS CARVALHO - OAB/RJ: 37364).\r\n\r\nBENS: APARTAMENTO Nº 503 NA RUA BARÃO DE IGUATEMI Nº 442, PRAÇA DA BANDEIRA COMPOSTO DE 02(DOIS) QUARTOS E BANHEIRO SOCIAL, COZINHA, SALA, DEPENDÊNCIAS DE EMPREGADA (BANHEIRO E QUARTO), REGULAR ESTADO DE USO, RIO DE JANEIRO/RJ. MATRICULA 25.947 DO 11º SERVIÇO REGISTRAL DE IMOVEIS. IMOVEL COM A FRAÇÃO DE 76/2954 DO DOMINIO UTIL DO TERRENO, FOREIRO AO CABIDO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO, NA FREGUESIA DO ENGENHO VELHO, MEDINDO O TERRENO 20,40M PELA RUA BARÃO DE IGUATEMI, 25,40M PELA RUA FELISBERTO DE MENEZES, E 24,50M EM CURVA DE CONCORDÂNCIA DESSES DOIS ALINHAMENTOS, O FUNDO DO TERRENO É CONSTITUÍDO POR UMA LINHA QUEBRADA DE QUATRO SEGMENTOS QUE PARTINDO DA RUA BARÃO DE IGUATEMI MEDE 23,50M MAIS 8,00M MAIS 2,80M MAIS 8,20M, CONFRONTANDO COM O PREDIO 43 DA RUA FELISBERTO DE MENEZES, CL 06632, INSC. 0282113. R-2/25.947 - COMPRA E VENDA: ESCRITURA DE 07/11/1979 LAVRADA NO 17º OFICIO DE NOTAS. IMOVEL DE PROPRIEDADE DE MARIO AUGUSTO MARTINS NUNES, BRASILEIRO, ADVOGADO, CASADO PELO REGIME DA COMUNHÃO DE BENS COM ANA JOAQUINA MARTINS NUNES, CPF´S 008.671.447-34 E 595.576.217-53. CONSTA NO R-3/25.947 QUE OS PROPRIETARIOS ACIMA ADQUIRIRAM DO CABIDO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO O DOMINIO DIRETO SOBRE O REFERIDO IMOVEL OBJETO DESTA MATRICULA. COMPRA E VENDA: DE ACORDO COM A ESCRITURA DE 20/08/2003 DO 6º OFICIO DE NOTAS, OS PROPRIETARIOS ACIMA QUALIFICADOS VENDERAM O IMOVEL A ROSANGELA MARTINS NUNES, BRASILEIRA, SEPARADA CONSENSUALMENTE, PCICÓLOGA, CPF 662.979.077-49. R.05/PENHORA REGISTRO DO PROCESSO 01000-1982-028-01-00-2 PARA GARANTIA DA EXECUÇÃO NO VALOR DE R$ 238.549,43. CONSTA AINDA OFICIO 3758/2008 DE 03/11/2008 DESTE JUIZO DECLARANDO QUE RESTOU CONFIGURADA A EXISTÊNCIA DE FRAUDE À EXECUÇÃO, TENDO A ALIENAÇÃO DO IMOVEL OCORRIDA 21 ANOS APÓS O AJUIZAMENTO DA AÇÃO PARA A PROPRIA FILHA DO EXECUTADO ACIMA MENCIONADA, CONFORME ACORDÃO DE 10/04/2007 DO RELATOR DESEMBARGADOR JOSE NASCIMENTO ARAUJO NETTO QUE CONHECEU E NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO DE PETIÇÃO - TRT-00732-2005-028-01-00-2. IMÓVEL AVALIADO EM R$ 90.000,00 (NOVENTA MIL REAIS).\r\n\r\nArrematação far-se-á com dinheiro à vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, sobre a arrematação, adjudicação, mais os débitos inerentes aos bens suportados pelo Arrematante (IPTU, Condomínio, Cedae). O pagamento da comissão do Leiloeiro será realizado no ato do pregão, ao Leiloeiro. No caso do Credor exercer seu direito de adjudicação, a comissão do Senhor Leiloeiro bem como as despesas com a realização do leilão serão quitadas pela Executada. Nos casos em que a Executada efetuar o seu direito de remição, assegura-se ao Leiloeiro o ressarcimento das despesas por ele efetuadas, além do pagamento de seus honorários, em valor a ser fixado por este Juízo, na forma do art. 20 parágrafo 1º do CPC. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, SOLANGE REGINA DA ROCHA MELLO, DIRETOR DE SECRETARIA, o subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 09 de janeiro de 2009. \r\n\r\nCLÁUDIA MAIA TEIXEIRA - JUÍZA TITULAR\r\n\r\nId: 712883"
                            ],
                            "713560": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01581-1997-028-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO ALVES FILHO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A\r\n\r\nVir com demonstrativo de pagamento dos reclamantes referente ao período de agosto de 1992, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01602-2007-028-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juarez Moreira da Silva [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juarez Moreira da Silva\r\n\r\nComprocar recolhimento das custas, bem como do depósito da multa estabelecida a fls. 66, no prazo de 05 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 00911-2004-028-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO SIMAO GONCALVES [Adv. Carlos Roberto Costa (OAB: RJ 92480 - D)]\r\n\r\nRéu: MEET RIO DE JANEIRO GERENCIAMENTO REC HUM LTDA [Adv. Paulo Cesar Goncalves Zanata (OAB: MG 60912 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO SIMAO GONCALVES\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01976-1995-028-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDIR RODRIGUES PEREIRA [Adv. Ruy Walter D almeida (OAB: RJ 20682 - D)]\r\n\r\nRéu: Ironbras Industria e Comercio S.A. (Massa Falida de) [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDIR RODRIGUES PEREIRA\r\n\r\nInformar o endereço dos réus, tendo em vista a devolução das notificações, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 02255-1999-028-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO RANGEL FRANCO [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. George Augusto Carvano (OAB: RJ 85014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO RANGEL FRANCO, Réu EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01420-2007-028-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suzana Porto Brandao [Adv. Ricardo Lessa de Abreu (OAB: RJ 102075 - D)]\r\n\r\nRéu: Faeson Distribuidora e Servicos Ltda. [Adv. Monica Carbone Medaber (OAB: RJ 93526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suzana Porto Brandao\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 73 . Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01427-1997-028-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADAIL MODESTO OVIDIO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: FIEL SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA [Adv. Cristiane Aparecida Lima Dias Palha (OAB: RJ 85329 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADAIL MODESTO OVIDIO\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 320, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01511-2006-028-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Apolinario da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Breda Rio Transportes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Breda Rio Transportes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio\r\n\r\ncomo concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01565-2008-028-01-00-0 - ConPag\r\n\r\nCgte: Pedras Vivas Facção Ltda. [Adv. Christiane da Costa Silva de Araujo (OAB: RJ 101189 - D)]\r\n\r\nCgto: Adriana Maurício Caldas \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Pedras Vivas Facção Ltda. \r\n\r\nComprovar o depósito do valor ofertado, em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 01566-2008-028-01-00-4 - ConPag\r\n\r\nCgte: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline J. Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)]\r\n\r\nCgto: Roberto de Araújo Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nComprovar o depósito do valor ofertado, em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 01055-1996-028-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO CARVALHO DE FARIA [Adv. Hugo Goldemberg (OAB: RJ 19532 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA DE VIG E SEG MAXIMA NP ROMILDO CANHIM\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIO CARVALHO DE FARIA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica na carta precatória, em 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01285-1985-028-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE EOLO JOVE LACERDA LOUREIRO [Adv. Mario Antonio Raimundo (OAB: RJ 16533 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Maria Ines Pereira Lima (OAB: RJ 21683 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício (s). Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01385-2005-028-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Gomes Pinheiro [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Cotel Comercial e Tecnica de Eletricidade Ltda. [Adv. Ionia Lisboa Lara (OAB: RJ 83371 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cotel Comercial e Tecnica de Eletricidade Ltda., Aut Daniel Gomes Pinheiro, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00833-2004-028-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON FRANCISCO SILVA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON FRANCISCO SILVA\r\n\r\nApresentar a liquidação, no prazo de 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa, devendo os cálculos serem apresentados de acordo com os parâmetros traçados pelo juízo. \r\n\r\nProcesso: 00822-2003-028-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO CARLOS FERNANDES [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIVERSE INFORMATICA LTDA [Adv. Roberto Palermo Postorivo (OAB: RJ 69980 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO CARLOS FERNANDES\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00657-2008-028-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Shirley dos Santos [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Pronep Ltda. [Adv. George Costa de Almeida (OAB: RJ 112388 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pronep Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo: 08 dias .\r\n\r\nProcesso: 00660-2000-028-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ VALDENIRO ALVES FELIX [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: SOLAR DAS CARNES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ VALDENIRO ALVES FELIX\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício (s). Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00746-2007-028-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Clerio Sebastiao Dutra [Adv. Sergio Martins Pimenta (OAB: RJ 67562 - D)]\r\n\r\nRéu: Plugger Instalacoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clerio Sebastiao Dutra\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00517-1999-028-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: VILMA APARECIDA DA SILVA ALVES OLIVEIRA [Adv. Vagner Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 80705 - D)]\r\n\r\nRéu: SUSHI GUI S COMERCIO ALIMENTACAO LTDA [Adv. Daniel Batista Vieira (OAB: RJ 42553 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VILMA APARECIDA DA SILVA ALVES OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00537-2008-028-01-01-8 - AI\r\n\r\nAgte: Jump Engenharia e Construções Ltda. [Adv. Ana Carla Alves Xavier (OAB: RJ 106104 - D)]\r\n\r\nAgdo: Antônio Marcos Silva de Oliveira [Adv. Jose Carlos Pacheco Brandao (OAB: RJ 142661 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Antônio Marcos Silva de Oliveira \r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00573-2007-028-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando de Andrade Santos [Adv. Isaura da Conceicao Pereira dos Santos (OAB: RJ 53502 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando de Andrade Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00574-2007-028-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivonei da Conceicao Fabiao [Adv. Isaura da Conceicao Pereira dos Santos (OAB: RJ 53502 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivonei da Conceicao Fabiao\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00577-2007-028-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Lima da Silva [Adv. Isaura da Conceicao Pereira dos Santos (OAB: RJ 53502 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Lima da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00576-2007-028-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Luiz Lacerda [Adv. Isaura da Conceicao Pereira dos Santos (OAB: RJ 53502 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Luiz Lacerda\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00438-2003-028-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO VIEIRA [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nRéu: BOA IMPRESSAO GRAFICA E EDITORA LTDA [Adv. Jackson Santos de Amorim (OAB: RJ 72732 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO VIEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00476-2008-028-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonete Rodrigues da Silva [Adv. Paulino Rodrigues da Silva (OAB: RJ 60858 - D)]\r\n\r\nRéu: Templo Central dos Sucos Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonete Rodrigues da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00515-2008-028-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robinson de Vasconcelos Costa Neto [Adv. Cid de Camargo Junior (OAB: RJ 118717 - D)]\r\n\r\nRéu: Givir Serviços de Embalagem e Montagem de Moveis n/p sócia Virginia tinoco Regattieri e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robinson de Vasconcelos Costa Neto \r\n\r\nDeferido novo prazo de 30 dias para a indicação do endereço atualizado das rés. \r\n\r\nProcesso: 00185-1997-028-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARMEM RODRIGUES MENDES [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (LIQ EXTRAJ) [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: CAIXA PREV FUNC BANERJ PREVI BANERJ (EM L EXT) [Adv. Ana Cristina Ulbricht da Rocha (OAB: RJ 76742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (LIQ EXTRAJ), Réu CAIXA PREV FUNC BANERJ PREVI BANERJ (EM L EXT)\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio\r\n\r\ncomo concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00295-2007-028-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Batista Machado [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Gas 2004 Instalacoes Hidraulica e Pecas Ltda., Réu: CEG-Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEG-Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro, Aut Joao Batista Machado\r\n\r\nDeverá o autor fornecer o endereço atual da 1ª ré, uma vez que a notificação postal retornou com a informação \"mudou-se\". \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio\r\n\r\ncomo concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01505-2007-028-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Koppke Pereira [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Contax S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Koppke Pereira\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 124 . Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00012-2009-028-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Júlio Cesar Araújo da Silva [Adv. Francisco de Assis Figueiredo Melo (OAB: RJ 80469 - D)]\r\n\r\nRéu: Vagalume Casa Infantil Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Júlio Cesar Araújo da Silva \r\n\r\nTomar ciencia da decisao proferida na RPS. .\r\n\r\nProcesso: 00316-2006-028-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Alberto Fontes Goncalves [Adv. Homero Villas Boas Duarte (OAB: RJ 21235 - D)]\r\n\r\nRéu: Cena Aberta Servicos Cenotecnicos Ltda. [Adv. Marcelo Soares da Silva (OAB: RJ 54824 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cena Aberta Servicos Cenotecnicos Ltda., Aut Luis Alberto Fontes Goncalves\r\n\r\nFornecer o número do NIT da reclamante, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 713560"
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                                "Edital de Citação para Inicial – 12/12/2008\r\n\r\nProcesso: 01098-2008-029-01-00-4 – RTOrd\r\n\r\nAut: Mailson da Cunha Ferreira \r\n\r\nRéu: Dart Serviços Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Airton da Silva Vargas da 29a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Dart Serviços Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 28/01/2009 às 09:40 horas, Sala da Audiência da 29a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento dareclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contratosocial ou dos atos constitutivos da empresa, bem como, o carimbo empresarial. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92. 5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. \r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. 8) Nos termos do parágrafo único do art. 3º do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada. \r\n\r\nProcesso: 00796-2008-029-01-00-2 – RTOrd\r\n\r\nAut: Valdinea Maciel Ferreira \r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Airton da Silva Vargas da 29a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 05/03/2009 às 09:45 horas, Sala da Audiência da 29a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento dareclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contratosocial ou dos atos constitutivos da empresa, bem como, o carimbo empresarial. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92. 5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. \r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. 8) Nos termos do parágrafo único do art. 3º do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada. \r\n\r\nProcesso: 01410-2008-029-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemary Augusto Correa\r\n\r\nRéu: Bioclean Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Airton da Silva Vargas da 29a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Bioclean Serviços Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 18/03/2009 às 09:25 horas, Sala da Audiência da 29a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento dareclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contratosocial ou dos atos constitutivos da empresa, bem como, o carimbo empresarial. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92. 5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. \r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. 8) Nos termos do parágrafo único do art. 3º do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 707779"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02026-1998-029-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO FERREIRA [Adv. Bruno Isaias (OAB: RJ 87034 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS [Adv. Sandra Helena da Silva Trindade (OAB: RJ 59735 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO FERREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00715-2006-029-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ivanildo Holanda de Sousa [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Litoral Rio Transportes Ltda. [Adv. Jacinto Rodrigues de Sousa (OAB: RJ 71251 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Litoral Rio Transportes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação apresentados pelo autor às fls.422 e segs., na forma do art.879, §2º, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00623-2007-029-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Mendonca Vasconcellos [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Nossa Senhora de Lourdes S.A. [Adv. Paula Guagni Dei Marcovaldi (OAB: RJ 113755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Mendonca Vasconcellos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pela reclamada às fls.232 e segs., no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00607-2005-029-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel Ferreira dos Santos Filho [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: VV Real Tecnologia Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samuel Ferreira dos Santos Filho\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pela reclamada às fls.148 e segs., no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00064-1990-029-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: CIPRIANO BARBOSA DE SOUZA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSITA TRANSPORTES LTDA [Adv. Neide Mota da Silva (OAB: RJ 16229 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CIPRIANO BARBOSA DE SOUZA, Réu TRANSITA TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nTomar ciência dos depósitos constantes dos autos. \r\n\r\nProcesso: 01429-1994-029-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA MARA DE SOUZA CARVALHO QUEIROZ [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO NACIONAL SA EM LIQUID. EXTRAJUD. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NACIONAL ASSOCIACAO CULTURAL E SOCIAL, Aut SONIA MARA DE SOUZA CARVALHO QUEIROZ\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00414-2004-029-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ANTONIO DA SILVA [Adv. Gervonice Lima Araujo (OAB: RJ 61832 - D)]\r\n\r\nRéu: ODILON DE MACEDO COSTA [Adv. Nesir Isabel Suppo de Barros (OAB: RJ 77386 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ ANTONIO DA SILVA\r\n\r\nIndicar os meios necessários à cognição da decisão de fls.88. \r\n\r\nProcesso: 00370-2002-029-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON SANTOS HAMMES [Adv. Joao Arthur Denegri (OAB: RJ 17300 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON SANTOS HAMMES, Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, em 10 dias sucessivos,\r\n\r\npermeados por outros 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 01494-2007-029-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Maria do Desterro [Adv. Carlos de Aguiar (OAB: RJ 29494 - D)]\r\n\r\nRéu: ISS Servisystem do Brasil Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Maria do Desterro\r\n\r\nManifestar-se sobre petição do sr. perito de fls.363, no prazo de 30(trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 01330-1997-029-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON GONCALVES DUARTE [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO RUBANIL LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO RUBANIL LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o pedido de fls.198. \r\n\r\nProcesso: 01133-1995-029-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO ALONSO FILHO [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO ALONSO FILHO\r\n\r\nRequerer o que entender de direito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00453-2003-029-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOVINO FERNANDES DE LEMOS NETO [Adv. Eliezer Gomes da Silva (OAB: RJ 118195 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Joao Adonias Aguiar Filho (OAB: RJ 27310 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA DE TRANSP SOBRE TRILHOS DO RJ - RIOTRILHOS, Réu CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO, Réu OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA SA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pelo reclamante, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 02307-1991-029-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ARTHUR RIBEIRO SANTOS [Adv. Nilton Pereira Braga (OAB: RJ 11661 - D)]\r\n\r\nRéu: RAPIDO RORAIMA LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ARTHUR RIBEIRO SANTOS\r\n\r\nRequerer o que entender de direito, em 30 dias. \r\n\r\nId: 707688"
                            ],
                            "707807": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01227-2004-029-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CELSO BRAGANCA GIL [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO CELSO BRAGANCA GIL\r\n\r\nRequerer o que entender de direito. \r\n\r\nProcesso: 00590-2004-029-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO RIBEIRO NETO [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO RIBEIRO NETO\r\n\r\nRequerer o que entender de direito. \r\n\r\nId: 707807"
                            ]
                        }
                    },
                    "30ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "714267": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00388-1991-030-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELTON BENTO DA SILVA [Adv. Hylton Moniz Freire Junior (OAB: RJ 25371 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO VIACAO BANGU LTDA [Adv. Luciano Oliveira Aragao (OAB: RJ 83650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO VIACAO BANGU LTDA\r\n\r\nVenha a re no prazo de 10 dias, com a demonstraçao e comprovaçao do recolhimento dos valores relativos a Contribuiçao Previdenciaria, cotas do empregado e do empregador, conforme calculado pela Autarquia as fls.41, sob pena de execuçao dos valores por ela indicados, tudo nos termos do art 30 e seus incisos da Lei 8.212/91. Os calculos poderao ser confeccionados no site www.mpas.gov.br (contribuiços, consultas), obtendo-se a guia de recolhimentos (gps) \r\n\r\nProcesso: 02036-1995-030-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO BEZERRA DE VASCONCELLOS [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Rubia Cristina Cassiano (OAB: RJ 140523 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO BEZERRA DE VASCONCELLOS, Réu RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo de 15 dias sucessivos, permeados por 05 dias, a começar pelo autor. .\r\n\r\nProcesso: 02841-1992-030-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIMONE AMORIM FERREIRA [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nRéu: SEXUS INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SEXUS INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art 879, em 10 dias preclusivos .\r\n\r\nProcesso: 01585-2003-030-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: FRANCISMAR FERREIRA GALVAO [Adv. Luiz Carlos Ribeiro (OAB: RJ 95864 - D)]\r\n\r\nRéu: INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA [Adv. Hamilton Fernando Machado de Mattos (OAB: RJ 189256 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nVenha a re no prazo de 10 dias, com a demonstraçao e comprovaçao do recolhimento dos valores relativos a Contribuiçao Previdenciaria, cotas do empregado e do empregador, conforme calculado pela Autarquia as fls.128, sob pena de execuçao dos valores por ela indicados, tudo nos termos do art 30 e seus incisos da Lei 8.212/91. Os calculos poderao ser confeccionados no site www.mpas.gov.br (contribuiços, consultas), obtendo-se a guia de recolhimentos (gps) \r\n\r\nProcesso: 01589-2006-030-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandra Oliveira da Silva [Adv. Osmundo de Jesus Guerra (OAB: RJ 94040 - D)]\r\n\r\nRéu: Neide Alves de Andrade Oscaranha [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Neide Alves de Andrade Oscaranha\r\n\r\nVenha a re no prazo de 10 dias, com a demonstraçao e comprovaçao do recolhimento dos valores relativos a Contribuiçao Previdenciaria, cotas do empregado e do empregador, conforme calculado pela Autarquia as fls.26, sob pena de execuçao dos valores por ela indicados, tudo nos termos do art 30 e seus incisos da Lei 8.212/91. Os calculos poderao ser confeccionados no site www.mpas.gov.br (contribuiços, consultas), obtendo-se a guia de recolhimentos (gps) \r\n\r\nProcesso: 01652-2006-030-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Airton Ortiz Silva [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitaria Gama Filho [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Universitaria Gama Filho\r\n\r\nVenha a re no prazo de 10 dias, com a demonstraçao e comprovaçao do recolhimento dos valores relativos a Contribuiçao Previdenciaria, cotas do empregado e do empregador, conforme calculado pela Autarquia as fls.81, sob pena de execuçao dos valores por ela indicados, tudo nos termos do art 30 e seus incisos da Lei 8.212/91. Os calculos poderao ser confeccionados no site www.mpas.gov.br (contribuiços, consultas), obtendo-se a guia de recolhimentos (gps) \r\n\r\nProcesso: 01536-2006-030-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiano Monteiro [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Case Elevadores Ltda. [Adv. Joaquim Bezerra da Silva Neto (OAB: RJ 90426 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Case Elevadores Ltda.\r\n\r\nVenha a re no prazo de 10 dias, com a demonstraçao e comprovaçao do recolhimento dos valores relativos a Contribuiçao Previdenciaria, cotas do empregado e do empregador, conforme calculado pela Autarquia as fls.50, sob pena de execuçao dos valores por ela indicados, tudo nos termos do art 30 e seus incisos da Lei 8.212/91. Os calculos poderao ser confeccionados no site www.mpas.gov.br (contribuiços, consultas), obtendo-se a guia de recolhimentos (gps) \r\n\r\nProcesso: 01540-2006-030-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Lenaldo dos Santos\r\n\r\nRéu: Bazar Laco de Ouro Ltda. [Adv. Bris Belga Cathala Neto (OAB: RJ 100788 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bazar Laco de Ouro Ltda.\r\n\r\nVenha a re no prazo de 10 dias, com a demonstraçao e comprovaçao do recolhimento dos valores relativos a Contribuiçao Previdenciaria, cotas do empregado e do empregador, conforme calculado pela Autarquia as fls.26, sob pena de execuçao dos valores por ela indicados, tudo nos termos do art 30 e seus incisos da Lei 8.212/91. Os calculos poderao ser confeccionados no site www.mpas.gov.br (contribuiços, consultas), obtendo-se a guia de recolhimentos (gps) \r\n\r\nProcesso: 01545-2007-030-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Viviane Cristina de Almeida Gomes [Adv. Janaina Sampaio Mendes da Silva (OAB: RJ 64940 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabrica de Oculos Crista de Realengo Ltda. ME [Adv. Fabricius Custodio de Souza Caravana (OAB: RJ 57671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fabrica de Oculos Crista de Realengo Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls.16/17, no prazo de 48 horas .\r\n\r\nProcesso: 01550-2003-030-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO TORRES JUNIOR [Adv. Marcia Regina Nogueira Dantas (OAB: RJ 79727 - D)]\r\n\r\nRéu: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURICIO TORRES JUNIOR\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01555-2004-030-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: AFONSO DOS SANTOS ALVES [Adv. Wellington Basilio Costa (OAB: RJ 25868 - D)]\r\n\r\nRéu: PROTEGE SA PROTECAO TRANSP DE VALORES SC LTDA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AFONSO DOS SANTOS ALVES\r\n\r\nTomar ciencia o autor que devera depositar as custas (diferença devida) .\r\n\r\nProcesso: 01200-2003-030-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOICER CONCEICAO GOMES DO CARMO [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: OSWALDO LUÍZ CARDOSO [Adv. Janete Frankovsky Barroso (OAB: RJ 77695 - D)], Réu: MARLENE FROES ROCHA CARDOSO [Adv. Janete Frankovsky Barroso (OAB: RJ 77695 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MARLENE FROES ROCHA CARDOSO, Réu OSWALDO LUÍZ CARDOSO\r\n\r\nVenha a re no prazo de 10 dias, com a demonstraçao e comprovaçao do recolhimento dos valores relativos a Contribuiçao Previdenciaria, cotas do empregado e do empregador, devidamente atualizadas e com as multas e juros incidentes, sob pena de preclusao e remessa dos autos a Autarquia Federal responsavel, com a execuçao dos valores por ela indicados, tudo nos termos do art 30 e seus incisos da Lei 8.212/91. Os calculos poderao ser confeccionados no site www.mpas.gov.br (contribuiços, consultas), obtendo-se a guia de recolhimentos (gps) \r\n\r\nProcesso: 01211-1998-030-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA LUCIA DE JESUS BASTOS [Adv. Paulo Cesar Barbosa da Silva (OAB: RJ 78259 - D)]\r\n\r\nRéu: PEDRO MIGUEL FERNANDES MOREIRA (SOCIO), Réu: RUBENS LUIZ FERNANDES MOREIRA (SOCIO), Réu: NOBREZA SERVICOS PROFISSIONAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA LUCIA DE JESUS BASTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01232-2004-030-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA ISABEL SILVA [Adv. Maria da Penha Neves Ramos dos Santos (OAB: RJ 106577 - D)]\r\n\r\nRéu: SILUKAS LOTERIAS LTDA N/P SOC NILTON CARLOS DE PAULA [Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho (OAB: RJ 77410 - D)], Réu: Marlene Correia Bosco (socia) [Adv. Wanderson Nehrer de Carvalho (OAB: RJ 140540 - D)], Réu: Silvia Machado de Paula (socia), Réu: Marcio Gava Degobi (socio), Réu: Nilton Carlos de Paula (socio), Réu: Santo Bosco (socio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA ISABEL SILVA\r\n\r\nTomar ciencia o autor da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 01243-2003-030-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDNALDO DA SILVA FERREIRA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: MARINHO BITTENCOURT FILHO [Adv. Ana Cristina Melo Cardoso (OAB: RJ 67938 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MARINHO BITTENCOURT FILHO\r\n\r\nVenha a re no prazo de 10 dias, com a demonstraçao e comprovaçao do recolhimento dos valores relativos a Contribuiçao Previdenciaria, cotas do empregado e do empregador, conforme calculado pela Autarquia as fls.82, sob pena de execuçao dos valores por ela indicados, tudo nos termos do art 30 e seus incisos da Lei 8.212/91. Os calculos poderao ser confeccionados no site www.mpas.gov.br (contribuiços, consultas), obtendo-se a guia de recolhimentos (gps) \r\n\r\nProcesso: 01361-2005-030-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Pereira Peixoto [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art 879, em 10 dias preclusivos .\r\n\r\nProcesso: 01145-2006-030-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabrito Antonio Correa [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tnl Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciencia a reclamada da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 01173-2006-030-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Magda Rodrigues Batista [Adv. Maria Das Gracas de Oliveira Goncalves (OAB: RJ 81337 - D)]\r\n\r\nRéu: Ases Distribuidora de Materiais Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ases Distribuidora de Materiais Ltda.\r\n\r\nVenha a re no prazo de 10 dias, com a demonstraçao e comprovaçao do recolhimento dos valores relativos a Contribuiçao Previdenciaria, cotas do empregado e do empregador, conforme calculado pela Autarquia as fls.30, sob pena de execuçao dos valores por ela indicados, tudo nos termos do art 30 e seus incisos da Lei 8.212/91. Os calculos poderao ser confeccionados no site www.mpas.gov.br (contribuiços, consultas), obtendo-se a guia de recolhimentos (gps) \r\n\r\nProcesso: 01178-2007-030-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Sandro da Silva [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A., Réu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls.220/242 .\r\n\r\nProcesso: 01116-2005-030-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria da Penha Aredes Prado [Adv. Wilson Luis Fares (OAB: RJ 73350 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Futura Servicos Empresariais Ltda.\r\n\r\nVenha a re no prazo de 10 dias, com a demonstraçao e comprovaçao do recolhimento dos valores relativos a Contribuiçao Previdenciaria, cotas do empregado e do empregador, conforme calculado pela Autarquia as fls.34, sob pena de execuçao dos valores por ela indicados, tudo nos termos do art 30 e seus incisos da Lei 8.212/91. Os calculos poderao ser confeccionados no site www.mpas.gov.br (contribuiços, consultas), obtendo-se a guia de recolhimentos (gps) \r\n\r\nProcesso: 00939-2006-030-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton de Lima Costa Nunes [Adv. Paulo Cesar Luiz Furtado (OAB: RJ 102948 - D)]\r\n\r\nRéu: Meier Point Super Lanches Ltda. [Adv. Baldoino Antonio Lucas Tomaz (OAB: RJ 23654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Meier Point Super Lanches Ltda.\r\n\r\nVenha a re no prazo de 10 dias, com a demonstraçao e comprovaçao do recolhimento dos valores relativos a Contribuiçao Previdenciaria, cotas do empregado e do empregador, conforme calculado pela Autarquia as fls.30, sob pena de execuçao dos valores por ela indicados, tudo nos termos do art 30 e seus incisos da Lei 8.212/91. Os calculos poderao ser confeccionados no site www.mpas.gov.br (contribuiços, consultas), obtendo-se a guia de recolhimentos (gps) \r\n\r\nProcesso: 00944-2005-030-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Dilson Jose Nogueira Kamel [Adv. Charles Alpheus Thomas Junior (OAB: RJ 122748 - D)]\r\n\r\nRéu: Escola Integrada Professora Paula Barros [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Escola Integrada Professora Paula Barros\r\n\r\nVenha a re no prazo de 10 dias, com a demonstraçao e comprovaçao do recolhimento dos valores relativos a Contribuiçao Previdenciaria, cotas do empregado e do empregador, conforme calculado pela Autarquia as fls.30, sob pena de execuçao dos valores por ela indicados, tudo nos termos do art 30 e seus incisos da Lei 8.212/91. Os calculos poderao ser confeccionados no site www.mpas.gov.br (contribuiços, consultas), obtendo-se a guia de recolhimentos (gps) \r\n\r\nId: 714267"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 14/01/2009\r\n\r\nProcesso: 00329-2008-033-01-00-1 – RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Batista Pacheco, Luiz Carlos Souza Rangel, Jose Fernando da Silva, Adilson Barbosa da Conceicao\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos Complexo de Manguinhos Ltda., Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos Complexo de Manguinhos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00243-2007-033-01-00-8 – RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Neves Ferreira\r\n\r\nRéu: BCP S.A., Quality e Honesty Coop. Prestadores Servicos Informatica Telemarketing\r\n\r\nPelo presente fica m Quality e Honesty Coop. Prestadores Servicos Informatica Telemarketing, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 714024"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01283-2004-033-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS AUGUSTO LUCAS COSTA [Adv. Helena Cristina F de M Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRéu: Pires Serv Seguranca Transporte Valores LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS AUGUSTO LUCAS COSTA\r\n\r\nTomar ciência de que foram expedidos os alvarás de nºs 3830/08 e 3831/08, para o reclamante, no prazo de 05 dias, devendo requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 01430-2008-033-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivaldo Moreira da Silva [Adv. Vania Nunes Bernardes da Cunha (OAB: RJ 83762 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificação Alves Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivaldo Moreira da Silva \r\n\r\nFornecer o atual endereço da reclamada, em tempo hábil, observando-se a data designada para realização da audiência, tendo em vista a devolução da notificação da reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 01453-2008-033-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jasciara Oliveira Santos [Adv. Alexandre Luis Lourenco Coutinho (OAB: RJ 77406 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Profissionais de Crédito, Cobrança e Telemarketing, Réu: Credit Cash Assessoria Financeira Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jasciara Oliveira Santos\r\n\r\nFornecer o endereco atual da segunda reclamada, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01487-2005-033-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Edna Rodrigues Aniceto [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Qualygas Servicos de Gas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará de nº 3288/2008, para a reclamada, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01298-1998-033-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANE AFFONSO BAPTISTA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIANE AFFONSO BAPTISTA\r\n\r\nTomar ciência de que foram expedidos os alvarás de nºs 3832/2008 e 3833/2008, para o reclamante, e para a Fazenda, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01483-1998-033-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON GUERREIRO MATTOS [Adv. Sergio Roberto Pacheco Cury (OAB: RJ 37884 - D)], Aut: ELTON JORGE DOS SANTOS [Adv. Sergio Roberto Pacheco Cury (OAB: RJ 37884 - D)], Aut: GILBERTO DOS SANTOS BARBOSA [Adv. Sergio Roberto Pacheco Cury (OAB: RJ 37884 - D)], Aut: ANTONIO CARLOS TELLES E OUTROS [Adv. Sergio Roberto Pacheco Cury (OAB: RJ 37884 - D)], Aut: DANILTON FERREIRA DE ALMEIDA [Adv. Sergio Roberto Pacheco Cury (OAB: RJ 37884 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS TELLES E OUTROS, Aut DANILTON FERREIRA DE ALMEIDA, Aut EDSON GUERREIRO MATTOS, Aut ELTON JORGE DOS SANTOS, Aut GILBERTO DOS SANTOS BARBOSA\r\n\r\nTomar ciência de que foram expedidos alvarás para o reclamante e para a Fazenda, no prazo de 05 dias, devendo requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 01657-2003-033-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO VITORINO DA SILVA [Adv. Catia Maria da Silva (OAB: RJ 65331 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO REDENTOR LTDA [Adv. Aline da Motta Loureiro (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO VITORINO DA SILVA, Réu VIACAO REDENTOR LTDA\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 05/05/2009, as 09:10 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 02019-1995-033-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERIKA CRISTINA RIBEIRO DIAS [Adv. Paulo Roberto Zoroastro de Souza (OAB: RJ 62182 - D)]\r\n\r\nRéu: KYK MODAS LTDA [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERIKA CRISTINA RIBEIRO DIAS, Réu KYK MODAS LTDA\r\n\r\nComparecer a audiência da presidência, nesta Vara do Trabalho, no dia 02.03.2009, as 10:00 hs.\r\n\r\nProcesso: 03013-2008-033-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Pires da Silva [Adv. Carlos Roberto da Costa Pereira (OAB: RJ 65085 - D)]\r\n\r\nRéu: Telos Fundacao Embratel de Seguridade Social [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL, Aut Ronaldo Pires da Silva, Réu Telos Fundacao Embratel de Seguridade Social\r\n\r\nTomar ciencia que a acao foi julgada improcedente, no prazo de 08\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 01358-2007-033-01-00-0 - CauInom\r\n\r\nRqte: Flavio de Andrade Dutra [Adv. Renata Nobrega Nossar da Silva (OAB: RJ 111040 - D)]\r\n\r\nRqdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Flavio de Andrade Dutra, Rqdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciência que foi mantido o despacho de fl. 106, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01652-2008-033-01-00-2 - ConPag\r\n\r\nCgte: Pura Pressão Supermercados Ltda. [Adv. Marcos Valerio da Silva Nolasco de Carvalho (OAB: RJ 95453 - D)]\r\n\r\nCgto: Edson Vander Rodrigues da Cunha\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Pura Pressão Supermercados Ltda.\r\n\r\nComprovar o depósito do valor que entende devido, nos termos do art. 893, I, CPC, sob pena de extinção sem julgamento do mérito, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01533-1990-033-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: OTAVIO VIEIRA LIMA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: CX. DE PREV. DOS FUNCIONARIOS DO SIST. BANERJ [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A - SUCESSOR DO BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, Réu BANCO ITAU S/A - SUCESSOR DO BANCO BANERJ S/A, Réu CX. DE PREV. DOS FUNCIONARIOS DO SIST. BANERJ, Aut OTAVIO VIEIRA LIMA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02237-1996-033-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: DELGLAN VIANNA FERREIRA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (LIQ EXTRAJ) [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DELGLAN VIANNA FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência de que foram expedidos os alvarás de nºs 3788/2008 e 3789/2008, para o reclamante e para a Fazenda, no prazo de 05 dias, devendo requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 01364-1990-033-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: GLILSON SANT´ANNA VIEIRA [Adv. Tullio Vinicius Caetano Guimaraes (OAB: RJ 16454 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO NACIONAL S/A (LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL) [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)], Réu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GLILSON SANT´ANNA VIEIRA\r\n\r\nTomar ciência de que foram expedidos os alvarás de nºs 3809/2008 e 3810/2008, para o reclamante e para a Fazenda, no prazo de 05 dias, devendo requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 01302-1993-033-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL JORGE DE ASSUMPCAO [Adv. Sergio Vladimir Rodrigues de Andrade (OAB: RJ 73448 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Réu: INSTITUTO BP [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIEL JORGE DE ASSUMPCAO\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 1020, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01688-2006-033-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Graciano Dias Filho [Adv. Deise de Oliveira Lima (OAB: RJ 71617 - D)]\r\n\r\nRéu: Reol Construtora Ltda. [Adv. Jairo Geraldo Moreira (OAB: RJ 75758 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Graciano Dias Filho, Réu Reol Construtora Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01692-1991-033-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: AIMONE OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Rogerio Vinhaes Assumpcao (OAB: RJ 59400 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS [Adv. Lucio Lemos de Almeida Rossi (OAB: RJ 43781 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AIMONE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará de nº 3795/2008, no prazo de 05 dias, devendo requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 01381-2007-033-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldecir Santiago da Silva [Adv. Leonardo Filipe Igreja Santana (OAB: RJ 104006 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)], Réu: Telsul Servicos Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldecir Santiago da Silva, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01310-2007-033-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Beatriz Pimentel Citrangulo [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF (Agência Nova Friburgo) [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Beatriz Pimentel Citrangulo, Réu Caixa Econômica Federal - CEF (Agência Nova Friburgo)\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 31/03/2009, as 09:20 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 01600-2008-033-01-00-6 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nCgto: Carla Cristina de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nComprovar o depósito do valor que entende devido, nos termos do art. 893, I, CPC, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 01494-2007-033-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernanda Luzes Amorim da Cruz [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: Espaco Bastos Moda Comercio de Roupas Ltda. ME [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Espaco Bastos Moda Comercio de Roupas Ltda. ME, Aut Fernanda Luzes Amorim da Cruz\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 26/03/2009, as 09:30 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 01677-2005-033-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erenilton Constancio Rodrigues [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erenilton Constancio Rodrigues, Réu Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nComparecer a audiência da presidência, nesta Vara do Trabalho, no dia 29.01.2009, as 10:10 horas.\r\n\r\nProcesso: 01515-1993-033-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS PASSOS DA SILVA [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRéu: PAN AMERICANA S/A INDUSTRIAS QUIMICAS [Adv. Gilberto de Toledo (OAB: RJ 25369 - D)]\r\n\r\nTI: TRAQUIMFAR - SIND TRAB NAS IND QUIMICAS FARN TINTAS E VERNIZES ETC \r\n\r\nDestinatário(s): Réu PAN AMERICANA S/A INDUSTRIAS QUIMICAS\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará de nº 3739/2008, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01479-2002-033-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: NADIA TAVARES DOS SANTOS [Adv. Simao Aznar Filho (OAB: RJ 88947 - D)]\r\n\r\nRéu: Mauro Brasil de Oliveira, Réu: André Tanios Saade, Réu: Maria de Jesus CArdoso Diamond (socia) [Adv. Marcio da Silva Monteiro (OAB: RJ 135384 - D)], Réu: DIAMOND CONSULTORIA E ASSESS EMPRESARIAL LTDA [Adv. Carlos da Silva Barros (OAB: RJ 103457 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NADIA TAVARES DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência de que foram expedidos os alvarás de nºs 3800/2008, 3801/2008 e 3802/2008, para o reclamante e para a Fazenda, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01259-2005-033-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Maria Pereira de Souza Braz [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katia Maria Pereira de Souza Braz, Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 05/05/2009, as 09:30 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 01632-2004-033-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: KELLY CHRISTINE DE SOUSA VELLOSO [Adv. Roberto Carlos Baptista Alves (OAB: RJ 13545 - D)]\r\n\r\nRéu: MCDONALDS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KELLY CHRISTINE DE SOUSA VELLOSO\r\n\r\nTomar ciência de que foram expedidos os alvarás de nºs 3803/2008 e 3804/2008, para o reclamante, no prazo de 05 dias, devendo requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 01654-1993-033-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO FERNANDO DOS SANTOS [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO FERNANDO DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se s/oficio(s) juntado(s) aos autos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01793-1999-033-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANETE DOS SANTOS QUINTINO [Adv. Luis Francisco Carvalho Gagliardi (OAB: RJ 77083 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Jose de Aguiar Alves da Silva (OAB: RJ 67264 - D)], Réu: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS [Adv. Gisela Velloso Cafe (OAB: RJ 61268 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS, Aut JANETE DOS SANTOS QUINTINO, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 11/05/2009, as 09:10 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 02595-1990-033-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA SOLEDADE DIAS LIMA RENTROIA [Adv. Marcos Aurelio Loureiro (OAB: RJ 58250 - D)], Aut: MARIA CONCEICAO FERREIRA MEDEIROS [Adv. Marcos Aurelio Loureiro (OAB: RJ 58250 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO - SUCESSORA DO EXTINTO INAMPS [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA CONCEICAO FERREIRA MEDEIROS, Aut MARIA DA SOLEDADE DIAS LIMA RENTROIA\r\n\r\nContestar embargos a execucao/devedor, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01581-2007-033-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner da Conceicao [Adv. Peritiz Ejnesman (OAB: RJ 16824 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificacao Urca Ltda. [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Panificacao Urca Ltda., Aut Vagner da Conceicao\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 03003-2008-033-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene de Souza [Adv. Luiza Esteves Ferreira (OAB: RJ 55235 - D)]\r\n\r\nRéu: Tercei Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlene de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que foram expedidos os alvarás de nºs 3791/2008 e 3792/2008, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01414-2007-033-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Carlos Mourao Farias [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Carlos Mourao Farias, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 714019"
                            ],
                            "714020": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01096-2001-033-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO EMIDIO FILHO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Vilma Ana Ramirez Galvao [Adv. Eloa Maria Cecilia da Silva Bronziado Santos (OAB: RJ 101784 - D)], Réu: CHURRASCARIA TORRE DO MEIER LTDA N/P SOCIA VILMA ANA RAMIRES GALVAO [Adv. Eloa Maria Cecilia da Silva Bronziado Santos (OAB: RJ 101784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO EMIDIO FILHO\r\n\r\nManifestar-se s/oficio(s) juntado(s) aos autos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01107-2006-033-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Souza da Costa Xavier [Adv. Luciana Bezerra Cruz (OAB: RJ 131313 - D)]\r\n\r\nRéu: Renogas Comercio e Servicos Auto Motivos Simples Ltda. [Adv. Paulo Roberto Caetano da Silva (OAB: RJ 22926 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marta Souza da Costa Xavier\r\n\r\nManifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01254-2008-033-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altonbeles da Paixão Carvalho [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcos e Rayane Auto Center Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Altonbeles da Paixão Carvalho \r\n\r\nManifestar-se s/oficio(s) juntado(s) aos autos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01266-2006-033-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Jose Mouffron [Adv. Fabio Lima Cordeiro (OAB: RJ 107074 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citibank S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Jose Mouffron\r\n\r\nManifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01286-2008-033-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hélio Soares Júnior [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)]\r\n\r\nRéu: Kahala Bay Comércio de Couros e Vestuários Ltda. [Adv. Helio Pereira Rocha (OAB: RJ 43978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Kahala Bay Comércio de Couros e Vestuários Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\noficiar-se ao INSS.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00700-2003-033-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRTON ANTONIO DE MIRANDA [Adv. Murilo Antonio de Freitas Coutinho (OAB: RJ 61272 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: Editora JB S.A. [Adv. Marcelo Piccoli Forneroli (OAB: RJ 132224 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Editora JB S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\nimediata execucao, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00727-1993-033-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELA MARIA M T HOMEM [Adv. Carlos Henrique de Carvalho (OAB: RJ 88706 - D)], Aut: LURDES ARMINDA BEATRIZ, Aut: MARIA JOSI DA SILVA, Aut: MARILENE CAVALCANTE MAIA, Aut: MARINA DE FATIMA AZEVEDO, Aut: NADIA DA SILVA CONSTANCA, Aut: ROSANGELA DA SILVA MORAIS, Aut: ROSANGELA FONSECA COELHO, Aut: ROSILENE CAVALCANTE SOUZA, Aut: SUELI CANDIDA, Aut: VALDAIR DA CONCEICAO, Aut: JORGETE DE SOUZA LIMA, Aut: LUIZ ROBERTO DIAS CAMPOS, Aut: ALIETE MARGARIDA ALMEIDA, Aut: ADILSON GERALDO, Aut: ANTONIO CARLOS RODRIGUES, Aut: SIND TRAB IND METAL DE INFORM MAT BELICO MRJ [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nRéu: Alfredo Alves Esteves (socio), Réu: Maria Lucia de Araujo Esteves (socia), Réu: IND COM E REPRESENTACOES SUBRAS LTDA [Adv. Laercio Pellegrino de Macedo (OAB: RJ 99882 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELA MARIA M T HOMEM, Aut SIND TRAB IND METAL DE INFORM MAT BELICO MRJ\r\n\r\nTomar ciência da expedição da certidão de crédito nº 34/08, devendo retirar na secretaria da Vara, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00816-2004-033-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO MACHADO [Adv. Flavia Cristina Silva de Oliveira Pires (OAB: RJ 81498 - D)]\r\n\r\nRéu: LCO LUX CONSERVACAO E OBRAS LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO MACHADO\r\n\r\nDizer, em 5 dias, como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 01074-2007-033-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luis de Almeida Santos [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Assemp Assessoria de Empresas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Luis de Almeida Santos\r\n\r\nIndicar meios eficazes que viabilizem o prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias, tendo em vista a realização de 02 praças sem que houvesse licitante interessado em arrematar os bens penhorados, devendo fornecer o atual endereço da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 00470-1999-033-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOSEMIUS BARCELLOS MATTOS DE GOES [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)]\r\n\r\nRéu: Michel Acar Neto, Réu: AUTOVAN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA [Adv. Galileu dos Santos Costa (OAB: RJ 65428 - D)], Réu: Joseph Acar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MOSEMIUS BARCELLOS MATTOS DE GOES\r\n\r\nFornecer as cópias necessárias a fim de viabilizar a expedição da certidão de crédito trabalhista, no prazo de 10 dias, observando-se o contido às fls. 157.\r\n\r\nProcesso: 00569-1996-033-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELMA SHERIDA VIEIRA FERREIRA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: CX.PREV FUNC SIST.INT.PREVIBANERJ(EM LIQ.EXTRA [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)], Réu: BANCO ITAU S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CX.PREV FUNC SIST.INT.PREVIBANERJ(EM LIQ.EXTRA\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. por 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00570-2007-033-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises Caetano Thomaz [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRéu: Agtal A. Guedes Torrefacao Amendoim Ltda. [Adv. Nelson Faria de Oliveira (OAB: RJ 2252 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agtal A. Guedes Torrefacao Amendoim Ltda.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos novos cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordância, devendo ser observado os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuição previdenciária - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00336-2007-033-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Marivaldo da Conceicao [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nRéu: Nino Cesar Ferrari [Adv. Jansen Ribeiro da Silva (OAB: RJ 88040 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nino Cesar Ferrari\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordância, devendo ser observado os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuição previdenciária - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00405-1994-033-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CRISTINA GIEQUEL AMORIM FERREIRA [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIO DE FIGUEIREDO FILHO [Adv. Francisca Viana Correa (OAB: RJ 118038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA CRISTINA GIEQUEL AMORIM FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento ao pedido de fls. 314/315, devendo indicar, em 48 horas, os meios possíveis ao prosseguimento da execução, mantidas as determinações de fls.306. \r\n\r\nProcesso: 00409-1993-033-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CICERO DE SOUZA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA DE FATIMA CORREIA MARTINS, Réu: FOX ASSESSORIA E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CICERO DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da expedição da certidão de crédito nº 36/08, devendo requerer o que entender cabível, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 02602-1990-033-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA HELENA MARTORELLI [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\nComprovar, em 05 dias, o depósito do valor referente aos honorário periciais. .\r\n\r\nProcesso: 02617-1992-033-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO PEREIRA [Adv. Aristeu Garcia (OAB: RJ 58532 - D)]\r\n\r\nRéu: PALETY REF COLET LTDA SUC DE SAGMA COM LTDA [Adv. Rodrigo Barros Leuzinger (OAB: RJ 86356 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência da expedição da certidão de crédito nº 35/08, devendo retirar a certidão na secretaria, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01412-2005-033-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Catharina Bittencourt Torre [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta Catharina Bittencourt Torre\r\n\r\nManifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01844-1989-033-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL SERAFIM DE SOUZA [Adv. Jorge Rodrigues Sperandio (OAB: RJ 45640 - D)]\r\n\r\nRéu: Abelardo Ribeiro Garcia, Réu: Elsa Maurício de Almeida Ribeiro Garcia, Réu: Dirceu de Mattos Lemos Leite, Réu: CONSTRUTORA OXFORD LTDA [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL SERAFIM DE SOUZA\r\n\r\nInformar, em 10 dias, como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 02227-1998-033-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO CARLOS SIQUEIRA DA SILVA [Adv. Heloisa Helena da Silva Dalbonio (OAB: RJ 64884 - D)]\r\n\r\nRéu: FICHER SEGURANCA LTDA [Adv. Gilberto de Miranda Aquino (OAB: RJ 60124 - D)], Réu: MARILENA TANGLIAFERI DA CUNHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO CARLOS SIQUEIRA DA SILVA\r\n\r\nIndicar, em 48 horas, os meios possíveis ao prosseguimento da execução, sob pena de sua suspensão, nos termos do artigo 40, da Lei 6.830/80. .\r\n\r\nProcesso: 01291-2006-033-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio Pimenta Figueiredo [Adv. Suclem Barbosa Ramos (OAB: RJ 137905 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Beneficente Lider na Area Educacional do Rio de Janeiro [Adv. Jose Maria de Sousa Teixeira (OAB: RJ 47109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Pimenta Figueiredo\r\n\r\nFornecer as cópias necessárias a fim de viabilizar a expedição da certidão de crédito trabalhista, no prazo de 10 dias, observando-se o contido às fls. 85.\r\n\r\nProcesso: 01306-1995-033-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: VITORINO DELFINO FERREIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCK SA [Adv. Antonio Dalton Cecchetti Vaz (OAB: RJ 4026 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MERCK SA, Aut VITORINO DELFINO FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência de que foram homologados os cálculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redação do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN-JUD 2, acrescida da multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProcesso: 01350-2007-033-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo das Chagas Mege Bezerra [Adv. Carlos Artur de Sousa Goncalves (OAB: RJ 77331 - D)]\r\n\r\nRéu: Villagio Gastronomia Comercio de Generos Alimenticios e Eventos Ltda. [Adv. Daisy Guarino Moreira Salles (OAB: RJ 30872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Villagio Gastronomia Comercio de Generos Alimenticios e Eventos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordância, devendo ser observado os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuição previdenciária - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01353-2007-033-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubiratan da Silva Costa [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: Sermetal Estaleiros Ltda. [Adv. Giancarlo Chaves Stael (OAB: RJ 59326 - D)], Réu: NB Arnaus Servicos Navais e Metalurgicos [Adv. Pedro Mello Filho (OAB: RJ 77375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NB Arnaus Servicos Navais e Metalurgicos\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara, em 5 dias, para retirar os recibos do TRCT e CD apensados aos autos. \r\n\r\nId: 714020"
                            ],
                            "714014": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00261-2007-033-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique de Oliveira Reis [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Alooplastic Comercio de Embalagens Ltda. [Adv. Eronildo Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 119879 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alooplastic Comercio de Embalagens Ltda., Aut Carlos Henrique de Oliveira Reis\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 04/05/2009, as 09:10 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 01258-2000-033-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEYSE IARA FERREIRA DE SOUZA [Adv. Leila Regina da Cruz (OAB: RJ 83303 - D)]\r\n\r\nRéu: CHIFON MODAS LTDA [Adv. Luciana Gato Placido (OAB: RJ 83374 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CHIFON MODAS LTDA, Aut DEYSE IARA FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da apuração do valor devido a título de imposto de renda, conforme demonstrativo de fl. 336, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00980-2008-033-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Barbosa Patané Machado [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense, Réu: FRB Fundação Rubem Berta, Réu: Varig Logística S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia Barbosa Patané Machado\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. por 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00155-2005-033-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcia Cristina da Cunha Mantovani [Adv. Silvio Bastos Giglio (OAB: RJ 62448 - D)]\r\n\r\nRéu: Selecao Tradicional Consultoria e Adm. de Pessoal S/C Ltda. [Adv. Nelson Pereira da Silva (OAB: RJ 37945 - D)], Réu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Cristina da Cunha Mantovani\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará de nº 3823/2008, para o reclamante, no prazo de 05 dias, devendo requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 00715-2005-033-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizete Bento de Sales [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nRéu: Dinda Baby Calcados Infantis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizete Bento de Sales\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará de nº 3816/2008, para o reclamante, no prazo de 10 dias, devendo indicar meios que viabilizem o prosseguimento regular da execução do crédito remanescente. \r\n\r\nProcesso: 00822-1998-033-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSIFAR DE OLIVEIRA SILVA [Adv. Edir Passos de Carvalho (OAB: RJ 80252 - D)]\r\n\r\nRéu: RICARDO AUGUSTO QUINTETO JORGE [Adv. Lucio Jose do Paco Borges (OAB: RJ 80465 - D)], Réu: LUCIENE CARVALHO DA SILVA [Adv. Rodrigo Pereira Leite de Castro (OAB: RJ 122239 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LUCIENE CARVALHO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará de nº 3819/2008, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01226-2004-033-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: DANIELE DA CONCEICAO OLIVEIRA [Adv. Joel Alves de Brito (OAB: RJ 50410 - D)]\r\n\r\nRéu: DROGARIA LIDER DA TIJUCA LTDA [Adv. Luis de Sousa Freitas Neto (OAB: RJ 64268 - D)], Réu: Jorge Batista junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIELE DA CONCEICAO OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará de nº 3821/2008, para o reclamante, no prazo de 05 dias, devendo comprovar o valor recebido. \r\n\r\nProcesso: 01246-2007-033-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Andre Luiz Ferreira de Andrade [Adv. Fernando Bernardes Townsend (OAB: RJ 110438 - D)]\r\n\r\nRéu: EXPRESSAO VISUAL E MARKETING LTDA [Adv. Paula Christina Mendes Barbosa M. de Campos (OAB: RJ 127707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EXPRESSAO VISUAL E MARKETING LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará de nº 3825/2008, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00391-2007-033-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Jose Lustosa - Espólio [Adv. Rosane Lusia Pinheiro Fortini (OAB: RJ 68394 - D)]\r\n\r\nRéu: CRB Construtora Recreio dos Bandeirantes Ltda. [Adv. Valdemar Torres de Araujo (OAB: RJ 14494 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CRB Construtora Recreio dos Bandeirantes Ltda., Aut Francisco Jose Lustosa - Espólio\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 04/05/2009, as 09:20 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 01075-2006-033-01-00-7 - ConPag\r\n\r\nCgte: Mitra Seguranca Privada Ltda. [Adv. Roger Couto Doyle Ferreira (OAB: RJ 129997 - D)]\r\n\r\nCgto: Ivan Moreira Soares da Costa [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Ivan Moreira Soares da Costa, Cgte Mitra Seguranca Privada Ltda.\r\n\r\nManifestar-se s/laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos,\r\n\r\ncom 5 dias de permeio, a iniciar-se pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 00772-2008-033-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Maria Pimentel da Silva [Adv. Zoralize Salmen Garrido (OAB: RJ 21007 - D)]\r\n\r\nRéu: Xarabaida Loteria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Pimentel da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foram expedidos os alvarás de nºs 3784/2008 e 720/08, para o reclamante, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01024-2007-033-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: James Rogerio Silva de Araujo [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Spanda [Adv. Pedro Paulo Telles Bueno (OAB: RJ 34111 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut James Rogerio Silva de Araujo, Réu Restaurante Spanda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01029-1996-033-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANUEL RICARDO ARAUJO SANTOS E OUTROS [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)], Aut: VALDEI RODRIGUES DA COSTA [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)], Aut: RONALDO DE SOUZA AMARO [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA EST.DE ENG.TRANSP E LOG.- CENTRAL [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Réu: SUPERVIA - CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIO SA [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA EST.DE ENG.TRANSP E LOG.- CENTRAL, Aut MANUEL RICARDO ARAUJO SANTOS E OUTROS, Aut RONALDO DE SOUZA AMARO, Réu SUPERVIA - CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIO SA, Aut VALDEI RODRIGUES DA COSTA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00379-2007-033-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Rodrigues dos Santos [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: EMS S.A. [Adv. Rodrigo Magalhaes Romano (OAB: RJ 83114 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Rodrigues dos Santos, Réu EMS S.A.\r\n\r\nTomar ciencia que foram rejeitados os embargos de declaração do reclamado e acolhido os do reclamante, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01101-2008-033-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Sebastião Fernando da Silva [Adv. Carlos Artur de Sousa Goncalves (OAB: RJ 77331 - D)]\r\n\r\nRéu: Sousa Ribeiro Empreiteira Ltda., Réu: Calper Engenharia e Construções \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Fernando da Silva\r\n\r\nFornecer o atual endereço da reclamada, em tempo hábil, observando-se a data designada para realização da audiência, tendo em vista a devolução da notificação da reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 00290-2007-033-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Gomes da Silva [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Liceu Franco Brasileiro S/C [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes (OAB: RJ 47449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Liceu Franco Brasileiro S/C, Aut Sonia Gomes da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00378-1993-033-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO SANTOS DA ROCHA [Adv. Ricardo da Silva Camillo (OAB: RJ 56761 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADOS LEAO S/A [Adv. Marilda Lopes de Castro Nunes (OAB: RJ 1309 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO SANTOS DA ROCHA\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará de nº 3820/2008, para o reclamante, no prazo de 05 dias, devendo requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 00790-2000-033-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: COSME PRADO DA SILVA [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: RMS ENGENHARIA INSTALACOES E MONTAGENS LTDA (Massa Falida) [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)], Réu: AMPLA Energia e Servicos S/A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA Energia e Servicos S/A., Aut COSME PRADO DA SILVA, Réu RMS ENGENHARIA INSTALACOES E MONTAGENS LTDA (Massa Falida)\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00703-2008-033-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli Almada da Silva [Adv. Ilma Ferreira Araujo (OAB: RJ 88856 - D)]\r\n\r\nRéu: Texas Serviços S/C Ltda. , Réu: Igreja Congregacional de Bento Ribeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sueli Almada da Silva \r\n\r\nFornecer o atual endereço da reclamada, em tempo hábil, observando-se a data designada para realização da audiência, tendo em vista a devolução da notificação da reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 00373-2008-033-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly Veronica de Abreu [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Losango Promoções de Vendas Ltda. [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)], Réu: HSBC Bank Brasil S.A [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: SP 142444 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A, Aut Kelly Veronica de Abreu , Réu Losango Promoções de Vendas Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00212-1997-033-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: GLEDSON CESAR ENG [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: FRIGIDARIUS AR CONDICIONADO REFRIGERACAO LTDA [Adv. Joao Tristao da Costa Soares (OAB: RJ 18082 - D)], Réu: Claudio Luiz Oliveira (socio), Réu: Alba Maria Correia de Souza Carvalho (socia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GLEDSON CESAR ENG\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará de nº 3785/2008, para o reclamante, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00121-1998-033-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANDERLEI VEIRIA LOPES [Adv. Marcos Olegario de Souza (OAB: RJ 86891 - D)]\r\n\r\nRéu: APOLLO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Marcela Adriana Arca dos Santos (OAB: RJ 96857 - D)], Réu: APOLLO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Marcela Adriana Arca dos Santos (OAB: RJ 96857 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANDERLEI VEIRIA LOPES\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará de nº 3794/2008, para o reclamante, devendo, no prazo de 10 dias, comprovar nos autos o valor recebido. \r\n\r\nProcesso: 01060-2005-033-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Ribeiro Franco [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: Atra Prestadora de Servicos em Geral S/C Ltda. [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)], Réu: Losango Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Losango Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nComprovar, em 5 dias, o pagamento do valor integral dos honorarios periciais (IR) \r\n\r\nProcesso: 00712-2008-033-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Batista Jorge [Adv. Renata Cristina Pereira Lima Egito (OAB: RJ 141789 - D)]\r\n\r\nRéu: Grêmio Recreativo Escola de Samba Acadêmicos Unidos do Cubango [Adv. Lourival Oliveira Monteiro Filho (OAB: RJ 84935 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Grêmio Recreativo Escola de Samba Acadêmicos Unidos do Cubango, Aut José Batista Jorge\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00743-2008-033-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Vicente Gomes de Abreu [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Sergio Vicente Gomes de Abreu\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00735-2008-033-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Francisco Sá da Costa [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Aut Carlos Francisco Sá da Costa\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00493-2008-033-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: José Martins Neto [Adv. Wagner Silva de Almeida (OAB: RJ 83351 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilider Distribuidora S.A. [Adv. Felippe Zeraik (OAB: RJ 30397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Martins Neto, Réu Unilider Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia que a acao foi julgada improcedente, no prazo de 08\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 00533-1995-033-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVAN RIGHI VIEIRA [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVAN RIGHI VIEIRA\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento ao pedido de remessa dos autos a contadoria, devendo, no prazo de 10 dias, apresentar os cálculos de eventual crédito remanescente. \r\n\r\nProcesso: 00396-2006-033-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Ubiratan da Silva Faria [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes (OAB: RJ 36503 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigo Central de Servicos Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ubiratan da Silva Faria\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará de nº 3824/2008, para o reclamante, no prazo de 05 dias, devendo requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 00893-1997-033-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: DARCY RODRIGUES QUEIROZ [Adv. Guilherme de Albuquerque (OAB: RJ 62976 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Claudio Brazil Vieira (OAB: RJ 5564 - D)], Réu: BANCO NACIONAL SA [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará de nº 3808/2008, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00667-2005-033-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Mesquita Menezes [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: VENBO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)], Réu: Criativa Publicidade Ltda., Réu: Cooperativa Producoop Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Mesquita Menezes\r\n\r\nTomar ciência de que foram expedidos os alvarás de nºs 3827/2008, 3828/2008 e 3829/2008, para o reclamante e para a Fazenda, no prazo de 05 dias, devendo requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 01142-2005-033-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Aurelio Clinquart [Adv. Maria Cristina de Souza Martins (OAB: RJ 64442 - D)]\r\n\r\nRéu: Volans Comercio e Representacao Ltda. [Adv. Luiz Antonio Vilaca Marcondes (OAB: RJ 71160 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Aurelio Clinquart, Réu Volans Comercio e Representacao Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 04/05/2009, as 09:30 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 00642-2008-033-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Augusto Gentine [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Conselho Instituto Ensino Superior Zona Oeste [Adv. Jurema de Sousa Martins (OAB: RJ 19900 - D)], Réu: Município Rio do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Augusto Gentine, Réu Conselho Instituto Ensino Superior Zona Oeste\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00399-2007-033-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Cunha da Costa [Adv. Carlos Andre Placido de Oliveira (OAB: RJ 76680 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Cunha da Costa, Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00732-2008-033-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Sezino de Santa Rosa [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Sezino de Santa Rosa, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciencia que a acao foi julgada improcedente, no prazo de 08\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 00336-2008-033-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Marinho e Silva [Adv. Luiz Carlos Braganca Soares (OAB: RJ 65111 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Glaucia Vieira Lontra (OAB: RJ 46220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Marinho e Silva, Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00319-2008-033-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ary Alves Righi [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Ailton Alves Pinto (OAB: RJ 147115 - D)], Réu: Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ary Alves Righi, Réu Banco do Brasil S.A., Réu Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Banco do Brasil - PREVI\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00312-2008-033-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Santiago de Oliveira [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperar Saude Coop de Prest de Serviços de Saude Ltda -em liquidação [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)], Réu: Atendo Participacoes e Servicos Medicos Ltda. [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Santiago de Oliveira, Réu Atendo Participacoes e Servicos Medicos Ltda., Réu Cooperar Saude Coop de Prest de Serviços de Saude Ltda -em liquidação\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00737-2008-033-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Cristine Magalhães [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Real de Eden Ltda. [Adv. Afonso Henrique Gonzalez Goncalves (OAB: RJ 57275 - D)], Réu: Banco Popular do Brasil [Adv. Evandro Luis Macedo Guedes (OAB: RJ 96024 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Popular do Brasil, Aut Priscila Cristine Magalhães, Réu Supermercado Real de Eden Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00591-2008-033-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Clemente [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Aut Wagner Clemente\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00545-2008-033-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvando Fonseca da Silva [Adv. Osvaldo Rodrigues de Almeida Junior (OAB: RJ 114838 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Zul Ltda. [Adv. Rogerio Grassini (OAB: RJ 120223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edvando Fonseca da Silva , Réu Super Mercado Zona Zul Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00380-2008-033-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Malvar de Sant Anna [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gilson Soares Rodrigues (OAB: RJ 61509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Luiz Carlos Malvar de Sant Anna\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00160-2008-033-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Flavio da Silva [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Gas do Rio de Janeiro - CEG, Aut Paulo Flavio da Silva\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 26/03/2009, as 09 :40 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 00480-2008-033-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlindo de Souza Machado [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Cordão do Bola Preta [Adv. Evaldo de Souza Guimaraes (OAB: RJ 48736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arlindo de Souza Machado , Réu Cordão do Bola Preta \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00950-2004-033-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUSANNE GEORGES KHAWAJA [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: BRITISH AIRWAYS [Adv. Alberto Helzel Junior (OAB: SP 2276 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRITISH AIRWAYS, Aut SUSANNE GEORGES KHAWAJA\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 30/03/2009, as 09:40 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 00345-2003-033-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONIDAS LIMA DA SILVA [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes (OAB: RJ 5340 - D)]\r\n\r\nRéu: EDITORA GRAFICOS BURTI LTDA [Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna (OAB: RJ 76022 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EDITORA GRAFICOS BURTI LTDA, Aut LEONIDAS LIMA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00751-2006-033-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hugo Cruz dos Santos [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL, Aut Hugo Cruz dos Santos\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 30/03/2009, as 09:30 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 00898-1985-033-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL LUCIANO DE ARAUJO [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: LUSO BRASILEIRA TENIS CLUBE [Adv. Jose Espedito de Souza Pereira (OAB: RJ 58244 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL LUCIANO DE ARAUJO\r\n\r\nTomar ciencia que foi sustado o cumprimento do despacho de fl.361, devendo indicar meios que viabilizem o prosseguimento regular da execução, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00127-1998-033-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO LUIZ DA COSTA MAGALHAES [Adv. Sandro Luiz Pedrosa Moreira (OAB: RJ 75577 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BMD S/A (EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL) [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO LUIZ DA COSTA MAGALHAES\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.255/260, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00282-2002-033-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON COELHO DE SOUZA [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nRéu: RADIO CIDADE DO RIO DE JANEIRO, Réu: Editora JB S/A - Sucessora de JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDERSON COELHO DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará de nº 3764/2008, para o reclamante, no prazo de 05 dias, devendo requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 00062-1981-033-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DESIDERIO DA SILVA [Adv. Divaldo Lopes de Almeida (OAB: RJ 48973 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSPITEC - EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO DESIDERIO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará de nº 3744/2008, para o reclamante, no prazo de 10 dias, devendo requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 00121-2008-033-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania da Silva Belluomini [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves (OAB: RJ 1415 - B)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará de nº 3815/2008, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00463-2007-033-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Henrique [Adv. Deladier Afonso Alves (OAB: RJ 74826 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Aymara [Adv. Manoel da Silveira Maia (OAB: RJ 11368 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Aymara, Aut Francisco Henrique\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01075-1992-033-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVONETE HUMELINO DA SILVA SUCESSORA DE JOSE CANDIDO DE SILVA [Adv. Hildo Pereira Pinto (OAB: RJ 70409 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL, Aut IVONETE HUMELINO DA SILVA SUCESSORA DE JOSE CANDIDO DE SILVA\r\n\r\nManifestar-se s/esclarecimentos do perito, no prazo de 10 dias\r\n\r\nsucessivos, com 5 dias de permeio, a iniciar-se pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 00707-1995-033-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO SERGIO DE FREITAS ALVES [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nRéu: EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ [Adv. Rosalva Pacheco dos Santos (OAB: RJ 15598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento ao pedido de fls.627/628, uma vez que o depósito rea lizado visa o ressarcimento ao arrematante do valor correspondente aos bens penhorados, arrematados e não retirados, uma vez que se encontravam em péssimo estado de conservação, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00918-2007-033-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Alice Alves Pereira [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará de nº 3766/2008, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00652-2006-033-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romualdo Soares de Melo [Adv. Carlos de Oliveira (OAB: RJ 32696 - D)]\r\n\r\nRéu: Valesul Aluminio S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Valesul Aluminio S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará de nº 3738/2008, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00056-2007-033-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Patricia Sampaio Leitao [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRéu: Claudio Loureiro da Silva [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claudio Loureiro da Silva, Aut Patricia Sampaio Leitao\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 11/05/2009, as 09:20 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 00163-2007-033-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli Rosa da Paixao de Andrade [Adv. Neusa Ferreira da Costa (OAB: RJ 113185 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao dos Comissarios da Varig - ACVAR [Adv. Rogerio Kahn (OAB: RJ 51955 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sueli Rosa da Paixao de Andrade\r\n\r\nManifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01110-2008-033-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Anne Melo [Adv. Sandro Costas Pinto (OAB: RJ 121903 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Mercearia Ronda Alta Ltda. [Adv. Thiago Miranda Minage (OAB: RJ 131007 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anne Melo\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará de nº 3783/2008, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00859-2004-033-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEOCADIA DE SOUZA [Adv. Fernanda Cardozo Flores (OAB: RJ 123819 - D)]\r\n\r\nRéu: CANECAO PROMOCOES E ESPETACULOS TEATRAIS LTDA [Adv. Marcelo Figueiredo de Sa (OAB: RJ 92742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEOCADIA DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará de nº 719/08 (seguro desemprego), para o reclamante. \r\n\r\nProcesso: 00485-2005-033-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fragoso da Silva [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nRéu: Nextel Telecomunicacoes Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fragoso da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará de nº 3811/2008, para o reclamante, no prazo de 05 dias, devendo requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 00638-2007-033-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria da Silva [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Simonsen Servicos Efetivos Ltda [Adv. Helio Dias Occhiuzzi (OAB: RJ 82803 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foram expedidos os alvarás de nºs 3765/2008 e 718/08, para o reclamante, no prazo de 10 dias, devendo requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 01002-2007-033-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio de Oliveira Lima [Adv. Danielle Buenaga de Azevedo (OAB: RJ 123699 - D)]\r\n\r\nRéu: Soma RJ Logistica e Comercio Ltda. [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio de Oliveira Lima\r\n\r\nComparecer a audiência da presidência, nesta Vara do Trabalho, no dia 29.01.2009, as 10:10 horas.\r\n\r\nProcesso: 01201-2007-033-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael Pereira Alexandre [Adv. Elcio Rosas dos Santos Junior (OAB: RJ 117038 - D)]\r\n\r\nRéu: Sbtec Comercio de Produtos Esportivos Ltda. [Adv. Maria da Conceicao Cadar Lopes (OAB: RJ 79991 - D)], Réu: MG Master Ltda. [Adv. Maria da Conceicao Cadar Lopes (OAB: RJ 79991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MG Master Ltda., Aut Raphael Pereira Alexandre, Réu Sbtec Comercio de Produtos Esportivos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00266-2007-033-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Nogueira Esteves [Adv. Kelly Conteiro Esteves (OAB: RJ 122749 - D)]\r\n\r\nRéu: Nottingham do Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago Nogueira Esteves\r\n\r\nTomar ciência de que foram expedidos os alvarás de nºs 3812/2008 e 3813/2008, para o reclamante e para a Fazenda, no prazo de 05 dias, devendo requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 00477-2008-033-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dante Altieri [Adv. Ailton dos Reis Pereira Soares (OAB: RJ 115971 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Maria Helena Xavier Mendes Froes (OAB: RJ 65025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dante Altieri , Réu Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00477-2008-033-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dante Altieri [Adv. Ailton dos Reis Pereira Soares (OAB: RJ 115971 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Maria Helena Xavier Mendes Froes (OAB: RJ 65025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dante Altieri , Réu Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00978-2008-033-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Corrêa Machado Junior [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A Viação Aérea Rio Grandense (Em Recuperação Judicial) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: FRB Fundação Rubem Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Varig Logística S.A. - Varig Log [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Corrêa Machado Junior\r\n\r\nManifestar-se sobre a defesa e os documentos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00243-2007-033-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Neves Ferreira [Adv. Ilana Isolinda Caminho Guedes (OAB: RJ 72206 - D)]\r\n\r\nRéu: BCP S.A. [Adv. Leila Azevedo Sette (OAB: MG 22864 - D)], Réu: Quality e Honesty Coop. Prestadores Servicos Informatica Telemarketing\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilson Neves Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00329-2008-033-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Batista Pacheco [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)], Aut: Luiz Carlos Souza Rangel [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)], Aut: Jose Fernando da Silva [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)], Aut: Adilson Barbosa da Conceicao [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos Complexo de Manguinhos Ltda., Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Barbosa da Conceicao, Aut Joao Batista Pacheco, Aut Jose Fernando da Silva, Aut Luiz Carlos Souza Rangel\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nId: 714014"
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                            "714902": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 16/01/2009\r\n\r\n01955-2003-034-01-00-7 RTOrd\r\n\r\nExequente: EDILSON MAIA DOS SANTOS e Outros\r\n\r\nExecutado: Roberto Martins Gomes ,CAFE E BAR GAROTA DO VILAGE LTDA ME,Rose Mary coviello Gomes\r\n\r\nPelo presente fica citado Roberto Martins Gomes , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 125.234,43, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Rose Mary coviello Gomes,CAFE E BAR GAROTA DO VILAGE LTDA ME,Rose Mary coviello Gomes\r\n\r\nPelo presente fica citado Rose Mary coviello Gomes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 125.234,43, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 714902"
                            ],
                            "714903": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01454-2007-034-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Wagner Almeida de Araujo [Adv. Joao Paulo Silva (OAB: RJ 58210 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A. [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio (OAB: RJ 121799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Almeida de Araujo\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao indicando bem à penhora. .\r\n\r\nProcesso: 01044-2007-034-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Reis Novo [Adv. Aldecir da Silva Correa (OAB: RJ 93633 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Material de Construcao Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ramos Pinto (OAB: RJ 71167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Reis Novo, Réu Jardim Material de Construcao Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 72... no prazo sucessivo de 5 dias, permeados por 5 dias uteis, conforme ata de fl. 62. .\r\n\r\nProcesso: 01242-2006-034-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espedito Moreira da Silva [Adv. Anderson Luis França Pereira (OAB: RJ 130978 - D)]\r\n\r\nRéu: Gloria Regina Gonzaga Placido, Réu: Luciano Placido, Réu: Lugemar Industria e Comercio de Pescado Ltda. [Adv. Edmilson Silva Pereira (OAB: RJ 123780 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espedito Moreira da Silva\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.116\r\n\r\nIndefere-se o requerimento de fl. 105/107 .\r\n\r\nProcesso: 01319-2004-034-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILIA MONTEIRO VENANCIO LOPES [Adv. Fernando Oliveira da Costa Maia (OAB: RJ 86808 - D)]\r\n\r\nRéu: LIMPPANO SA [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIMPPANO SA, Aut MARILIA MONTEIRO VENANCIO LOPES\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls..182.. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\n4.787.816,48 IDTRs\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência mediante emissão das guias de recolhimento do fundo de garantia por tempo de serviço e informações à previdência social (GFIP) comprovando nos autos sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 00230-2005-034-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erick de Jesus Alves [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Solucoes Telemarketing Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: American Express do Brasil Tempo Ltda. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)], Réu: New Labor Consultoria e Administracao Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu American Express do Brasil Tempo Ltda., Aut Erick de Jesus Alves, Réu Tele Solucoes Telemarketing Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01643-2004-034-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: TELMO AUGUSTO TORRES [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Sergio Mandelblatt (OAB: RJ 78509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut TELMO AUGUSTO TORRES\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.\r\n\r\nCiência da baixa dos autos pelo prazo de 30 dias.\r\n\r\nApós, ao arquivo. .\r\n\r\nProcesso: 00288-2004-034-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: WAGNER FONSECA DE ALMEIDA [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA\r\n\r\nManifestar-se sobre dispensa do depoimento pessoal do autor. .\r\n\r\nProcesso: 00560-1996-034-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO FERREIRA [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)]\r\n\r\nRéu: Domenico Capulli, Réu: Giuseppe Capulli, Réu: MARMOCAP INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Veronica Ramalho Silva (OAB: RJ 115070 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO FERREIRA\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidao do Oficial de Justica no prazo DE\r\n\r\n10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00968-2004-034-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DA COSTA LIMA [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE DA COSTA LIMA, Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.\r\n\r\nCiência da baixa dos autos pelo prazo de 30 dias.\r\n\r\nApós, ao arquivo. .\r\n\r\nProcesso: 00328-2007-034-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samanta de Paula Guimaraes [Adv. Maria Das Gracas Silva (OAB: RJ 68391 - D)]\r\n\r\nRéu: Dossier Ras Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samanta de Paula Guimaraes\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidao do Oficial de Justica no prazo DE\r\n\r\n10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00563-2003-034-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO AFONSO [Adv. Juliano Moreira de Almeida (OAB: RJ 88851 - D)]\r\n\r\nRéu: MESSIAS DE OLIVEIRA PESSOA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO AFONSO\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento no prazo de 30 dias, sob pena de\r\n\r\nsuspensao da execucao por um ano, nos termos da Resolucao\r\n\r\nAdministrativa n. 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT/RJ, publicada\r\n\r\nno D.O.E.R.J. de 26/04/2006. .\r\n\r\nProcesso: 00197-2001-034-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMADEU OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMADEU OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 339\r\n\r\nEsclarecer alegacoes de fl 338. .\r\n\r\nProcesso: 02069-2005-034-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilene dos Santos da Silva [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nRéu: Silvane de Mattos Soares , Réu: Carlos Alberto Ávila Goulart, Réu: Fecris Material Medico Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilene dos Santos da Silva\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidao do Oficial de Justica no prazo DE\r\n\r\n10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00712-2008-034-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Fernando Leite [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: Realiza 2001 Empreiteira Ltda., Réu: CNR Empreendimentos Imobiliários Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Fernando Leite \r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls. 27: \"Certifico que, por equívoco, constou na ata de fls. 25 a data da próxima audiência como 26/03/2009, quando o correto é 23/03/2009...\" \r\n\r\nProcesso: 01266-1994-034-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO JUVENAL DE SOUZA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO JUVENAL DE SOUZA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento no prazo de 30 dias, sob pena de\r\n\r\nsuspensao da execucao por um ano, nos termos da Resolucao\r\n\r\nAdministrativa n. 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT/RJ, publicada\r\n\r\nno D.O.E.R.J. de 26/04/2006. .\r\n\r\nProcesso: 00603-2008-034-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heliades Pereira Martins da Cunha [Adv. Vera Lucia Fernandes (OAB: RJ 126501 - D)]\r\n\r\nRéu: Entremares Hotéis Ltda. [Adv. Jose Ferreira Gomez (OAB: RJ 35930 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Entremares Hotéis Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 01021-2007-034-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre da Mota Ramos [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Mercantil do Brasil S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Mercantil do Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 dias. Custas de R$ 100,00 pela reclamada, calculadas sobre o valor arbitrado de R$ 5.000,00. \r\n\r\nProcesso: 01956-2004-034-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON CESAR ALVES TEIXEIRA [Adv. Jorge Jesuino de Souza e Silva (OAB: RJ 36406 - D)]\r\n\r\nRéu: FRUTISA SA, Réu: TRANSPORTADORA TRESCOELHO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDERSON CESAR ALVES TEIXEIRA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias, observando os termos do art.879, §§ 1º -A e 1º B, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 01944-2005-034-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ari Alves Machado [Adv. Fabio Jose de Faria Procaci (OAB: RJ 103420 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Americas- AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ari Alves Machado\r\n\r\nEfetuar o depósito dos honorários periciais. \r\n\r\nProcesso: 00143-2005-034-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose do Carmo Emilio [Adv. Fernando Correa Lima (OAB: RJ 30232 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Réu: Caixa Economica Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos calculos, no prazo de 10 (dez) dias,\r\n\r\ndevendo apresentar, no caso de impugnacao, demonstrativo dos\r\n\r\nvalores que entende devidos, sob pena de preclusao, obedecendo as\r\n\r\nformalidades da Lei 10.035/00. .\r\n\r\nProcesso: 01827-1982-034-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADENIL BISPO DE LIMA [Adv. Elcy Silva Soares (OAB: RJ 21920 - D)], Aut: MOISES SILVERIO DA SILVA [Adv. Elcy Silva Soares (OAB: RJ 21920 - D)], Aut: EDMILSON ALVES DA SILVA [Adv. Elcy Silva Soares (OAB: RJ 21920 - D)], Aut: BENJAMIM INOCENCIO DE CARVALHO MAIA [Adv. Marcia Santos de Castro (OAB: RJ 64935 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA CONSTRUTORA COMBRIDGE, Réu: CARVALHO HOSKEN SA - ENGENHARIA E CONSTRUCOES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BENJAMIM INOCENCIO DE CARVALHO MAIA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento no prazo de 30 dias, sob pena de\r\n\r\nsuspensao da execucao por um ano, nos termos da Resolucao\r\n\r\nAdministrativa n. 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT/RJ, publicada\r\n\r\nno D.O.E.R.J. de 26/04/2006. .\r\n\r\nProcesso: 00299-2008-034-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos Silvestre da Silva [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)]\r\n\r\nRéu: Icatu Hartford Seguros S.A. [Adv. Maria Alice de Macedo Rego Besouro Cintra (OAB: RJ 28550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Icatu Hartford Seguros S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls 222 pelo prazo de 5 dias, conforme ata de fls. 206/207. .\r\n\r\nProcesso: 01872-1993-034-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO CARLOS OLIVEIRA DE SOUZA [Adv. Francisco Carlos Oliveira de Souza (OAB: RJ 57538 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Geziani Tatagiba Rodrigues (OAB: RJ 92937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO CARLOS OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidao do Oficial de Justica no prazo DE\r\n\r\n10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01833-1999-034-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DAS GRACAS VANZILLOTTO DE MORAES [Adv. Teofilo Ferreira Rijo (OAB: RJ 95014 - D)]\r\n\r\nRéu: GILBERTO GALLIZA PEREIRA [Adv. Alessandro Baptista de Amorim (OAB: RJ 105045 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Antibióticos - CIBRAN, Massa Falida de , Réu: ROBERTO OLIVEIRA DE SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DAS GRACAS VANZILLOTTO DE MORAES\r\n\r\nTomar ciência da homologãção dos cálculos de fls. 385: \" ... tr's 778.929,07... Aguarde-se a inciativa da parte interessada por 90 dias...\" \r\n\r\nProcesso: 00078-2008-034-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Salvatore Giuseppe Cosenza [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander S.A.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 652\r\n\r\nApresetar quesitos e indicar, querendo, assistente tecnico, no prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00007-2009-034-01-00-0 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: Ludson Guimarães Narciso\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nVenha o consignante com o depósito do valor que entender devido, no prazo de 5 dias (CPC art 893, I), sob pena de indeferimento da inicial e extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art 267, I c/c § único do art 284 e 893, caput e inciso I, todos do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01475-2008-034-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Michelle da Silva Cardoso [Adv. Jose Guilherme Souto Pereira (OAB: RJ 111099 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacionall São Pedro Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michelle da Silva Cardoso\r\n\r\nVir em 10 dias com a liquidação do pedido, com cópia a ser remetida à rda, para adequação ao sumarissimo, sob pena de extinção sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 01923-2005-034-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Azeredo Chagas [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Royal & Sunalliance Seguros S.A. [Adv. Luis Felipe de Freitas Braga Pellon (OAB: RJ 20387 - D)], Réu: Arcos Dourados Comercio de Alimentos LTDA. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Comercio de Alimentos LTDA., Réu Royal & Sunalliance Seguros S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 00424-2008-034-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roque Wallace Soares da Silva [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roque Wallace Soares da Silva \r\n\r\nRequerer o que for do interesse, quanto ao recebimento da segunda parcela do acordo de fl. 39 no prazo de 10 dias.\r\n\r\nNo silencio cuncluir-se-a que o mesmo foi cumprido.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 02143-2004-034-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: PEDRO AMERICO ALBERTINI BRUNO [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO AMERICO ALBERTINI BRUNO\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidao do Oficial de Justica no prazo DE\r\n\r\n10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01933-2004-034-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANO ALVES LEITE [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: PRAIA FITNESS ACADEMIA LTDA [Adv. Renato Moura da Cunha (OAB: RJ 96963 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANO ALVES LEITE, Réu PRAIA FITNESS ACADEMIA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.81\r\n\r\nCiência da baixa dos autos por 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00245-2008-034-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Goncalves de Jesus [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Oriental Ltda. [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Goncalves de Jesus\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao do perito de fls. 552/553, no sentido da possibilidade de adiantamento da quantia requerida, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01565-2008-034-01-00-1 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nCgto: Evandro João dos Santos \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Transportes Amigos Unidos S.A. \r\n\r\nVir em 10 dias com a liquidação do pedido, com cópia a ser remetida à rda, para adequação ao sumarissimo, sob pena de extinção sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 01815-2004-034-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: DE MILLUS SA INDUSTRIA E COMERCIO [Adv. Julio Cesar Monteiro Neves (OAB: RJ 95483 - D)]\r\n\r\nRéu: DENISE CRISTINA MARTINS DE ALMEIDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DE MILLUS SA INDUSTRIA E COMERCIO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.\r\n\r\nCiência da baixa dos autos pelo prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00253-2004-034-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ZILDA VITORIO [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRéu: CECME DA EATON NO RIO DE JANEIRO LTDA [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco (OAB: RJ 80386 - D)], Réu: INDRIO COOPERATIVA PRESTADORES SERVICO LTDA [Adv. Elizia Passos de Almeida (OAB: RJ 73265 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ZILDA VITORIO\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos, no prazo de 10\r\n\r\ndias, sob pena de preclusao, obedecendo as formalidades da Lei\r\n\r\n10.035/00 .\r\n\r\nProcesso: 01528-2008-034-01-00-3 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Cruzeiro do Sul Ltda. [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga (OAB: RJ 83858 - D)]\r\n\r\nCgto: Jorge Mendes da Cunha\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Expresso Cruzeiro do Sul Ltda.\r\n\r\nVenha o consignante com o depósito do valor que entender devido, no prazo de 5 dias (CPC art 893, I), sob pena de indeferimento da inicial e extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art 267, I c/c § único do art 284 e 893, caput e inciso I, todos do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00896-2003-034-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBERTO CARUZO PLASTER [Adv. Ana Luiza Lima Ferreira (OAB: RJ 53363 - D)]\r\n\r\nRéu: MAURO DOTTO GARCIA [Adv. Leonardo Magalhaes (OAB: RJ 96688 - D)], Réu: DOTTO IMPORT E REPRESENTACOES LTDA [Adv. Leonardo Magalhaes (OAB: RJ 96688 - D)], Réu: Mauro Dotto Garcia, Réu: Cristiane Dias de Oliveira, Réu: Frederico Luis Dotto Garcia, Réu: DOTTO SERVICOS SC LTDA [Adv. Leonardo Magalhaes (OAB: RJ 96688 - D)], Réu: FRAGOMENI COMERCIO LTDA [Adv. Leonardo Magalhaes (OAB: RJ 96688 - D)], Réu: DOTTO IMPORT LTDA [Adv. Leonardo Magalhaes (OAB: RJ 96688 - D)], Réu: Marcirio Max Magalhaes Garcia, Réu: Hilda Dotto Garcia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALBERTO CARUZO PLASTER\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidao do Oficial de Justica no prazo DE\r\n\r\n10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00628-2006-034-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Lima Dias [Adv. Hermes Saldanha Filho (OAB: RJ 73893 - D)]\r\n\r\nRéu: Carvalho e Henke Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Lima Dias\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidao do Oficial de Justica no prazo DE\r\n\r\n10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02065-2001-034-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO JOSE FREITAS RIBEIRO [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Iara Costa Anibolete (OAB: RJ 62089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut FERNANDO JOSE FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls..556 para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\n42.545.050,12 IDTRs\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência mediante emissão das guias de recolhimento do fundo de garantia por tempo de serviço e informações à previdência social (GFIP) comprovando nos autos sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 00865-2004-034-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE BANDEIRA DE MELO FERREIRA [Adv. Carlos Alberto Selano Bacellar (OAB: RJ 50825 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Angela Martins Lima (OAB: RJ 51969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A\r\n\r\nManifestar-se acerca dos calculos, no prazo de 10 (dez) dias,\r\n\r\ndevendo apresentar, no caso de impugnacao, demonstrativo dos\r\n\r\nvalores que entende devidos, sob pena de preclusao, obedecendo as\r\n\r\nformalidades da Lei 10.035/00. .\r\n\r\nId: 714903"
                            ],
                            "714904": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação – 16/01/2009\r\n\r\nProcesso: 00230-2005-034-01-00-3 – RTOrd\r\n\r\nAut: Erick de Jesus Alves\r\n\r\nRéu: Tele Solucoes Telemarketing Ltda., American Express do Brasil Tempo Ltda., New Labor Consultoria e Administracao Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m New Labor Consultoria e Administracao Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 714904"
                            ]
                        }
                    },
                    "35ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "712992": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 12/01/2009\r\n\r\nProcesso: 00208-2007-035-01-00-1 – RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Conceicao\r\n\r\nRéu: Fwordfish Rio Informatica Ltda., FMG EMPREENDIMENTOS HOSPITALARES LTDA, INSTITUTO ABEL\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Patricia Pellegrini Baptista Da Silva da 35a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Fwordfish Rio Informatica Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 30/04/2009 às 14:00 horas, Sala da Audiência da 35a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio 132,5o andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 712992"
                            ],
                            "713001": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01604-1997-035-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO MARQUES DE CARVALHO [Adv. Jose Luiz de Figueiredo (OAB: RJ 15846 - D)], Aut: ANTONIO LUIZ [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Eliane Benjo Cesar (OAB: RJ 63352 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Claudia Oliveira Miglioli (OAB: SP 84565 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO LUIZ, Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, Réu BANCO ITAU S/A, Aut EDUARDO MARQUES DE CARVALHO\r\n\r\nTomar ciência da baixa dos autos, devendo o autor vir em trinta dias, com a liquidação da sentença, observando as formalidades da lei 10.035/00. \r\n\r\nProcesso: 01480-2006-035-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Barbara Enden Pereira dos Santos [Adv. Zeilso Cordeiro dos Santos (OAB: RJ 81717 - D)]\r\n\r\nRéu: EM Saber Campos Servicos Ltda. [Adv. Jorge Francisco Varela da Costa (OAB: RJ 74621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Barbara Enden Pereira dos Santos\r\n\r\nConsiderando-se que, procedida a penhora on line das contas da reclamada e/ou de seus sócios, não foram localizados ativos financeiros da parte executada, intime-se a parte autora para que forneça, em trinta dias, os meios necessários ao prosseguimento da execução, sob pena de imediata remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01442-1989-035-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARCOS DA SILVA [Adv. Claudia Bianca Cocaro Valente (OAB: RJ 73558 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Rodolfo Del Ponte (OAB: RJ 59324 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MARCOS DA SILVA\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor\r\n\r\nde calculos. .\r\n\r\nProcesso: 01574-2005-035-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Octavio Roberto dos Reis Lima [Adv. Katia Maciel de Souza Campos (OAB: RJ 84044 - D)]\r\n\r\nRéu: Mictel Instalacoes de Telecomunicacoes e Eletricidade Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Octavio Roberto dos Reis Lima\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor\r\n\r\nde calculos. .\r\n\r\nProcesso: 01223-2003-035-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA GONCALVES DE OLIVEIRA [Adv. Wilton Thiago da Fonseca (OAB: RJ 89627 - D)]\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Ana Paula Ferreira (OAB: RJ 88808 - D)], Réu: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO TIJUACU [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MONICA GONCALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor\r\n\r\nde calculos. .\r\n\r\nProcesso: 01410-2004-035-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON LOPES DA MOTTA [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: SELTIME SERVICOS EMPRESARIAIS S/C LTDA, Réu: UNIBANCO AIG SEGUROS SA [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)], Réu: LUIZ CARLOS PINSETTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILSON LOPES DA MOTTA\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor\r\n\r\nde calculos. .\r\n\r\nProcesso: 01416-2008-035-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiene Maria dos Santos [Adv. Assuncao de Maria Lima (OAB: RJ 75417 - D)]\r\n\r\nRéu: Delícias de Bistrô Festas e Eventos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiene Maria dos Santos\r\n\r\nCumprir em dez dias, o determinado no art 852-B, da CLT, sob pena de indeferimento da inicial, na forma do § 1º, do mesmo dispositivo legal. \r\n\r\nProcesso: 01648-2000-035-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEILA DE GONCALVES NETO [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]\r\n\r\nRéu: REINO ENCANTADO MOVEIS LTDA [Adv. Keti Alves Barbosa (OAB: RJ 80329 - D)], Réu: VILAREJO DECORACOES LTDA A, Réu: PINGO DE GENTE MOVEIS E DECORACOES LTDA, Réu: PINGO DE GENTE MOVEIS E DECORACOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEILA DE GONCALVES NETO\r\n\r\nTomar ciência quanto ao ofício do Banco Itaú, devendo requerer o que for de seu interesse no prazo de trinta dias, visando o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 01068-2004-035-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO DE OLIVEIRA FERREIRA [Adv. Maurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 - D)]\r\n\r\nRéu: ALG PE QUENTE MADUREIRA COMERCIO ROUPAS LTDA [Adv. Jose Carlos dos Santos (OAB: RJ 54159 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALG PE QUENTE MADUREIRA COMERCIO ROUPAS LTDA, Aut ANTONIO DE OLIVEIRA FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito de fls 66, foi convolado em penhora, para fins do art 884 da CLT.Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01159-2006-035-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jamir Inacio Nogueira [Adv. Jose Antonio de Oliveira (OAB: RJ 88478 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jamir Inacio Nogueira\r\n\r\nManifestar-se sobre as petições do reclamado, de fls 105 e 108, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 01165-2006-035-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Pereira de Moura [Adv. Jose Roberto Cavalcanti de Abreu (OAB: RJ 121520 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Manga que te fa bene Ltda, Réu: Silver Star Restaurante e Pizzaria Ltda. [Adv. Aleixo da Silva Neves Sereno Neto (OAB: RJ 108264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Pereira de Moura\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor\r\n\r\nde calculos. .\r\n\r\nProcesso: 00792-2008-035-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilene Ferreira dos Santos [Adv. Mylene da Silva Vieira (OAB: RJ 149910 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda., Réu: Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilene Ferreira dos Santos\r\n\r\nFornecer o atual endereço da 1ª reclamada, em dez dias, a fim de possibilitar o cumprimento da determinação da ata de fls 14. \r\n\r\nProcesso: 01175-2004-035-01-00-4 - ConPag\r\n\r\nCgte: BANCO BRADESCO SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nCgto: JONAS DOS REIS [Adv. Jose Ricardo da Silva Teixeira (OAB: RJ 64988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte BANCO BRADESCO SA\r\n\r\nTomar ciência quanto aos cálculos de fls 556, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 00232-2008-035-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson Faustino [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Jorge Luiz Pereira Cardoso (OAB: RJ 67553 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nComprovar em dez dias, a efetivação do recolhimento da quota previdenciária devida, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 00555-2008-035-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sisley Costa da Silva [Adv. Fabio Alex Paula de Salles (OAB: RJ 79311 - D)]\r\n\r\nRéu: Estok Comércio e Representações Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estok Comércio e Representações Ltda.\r\n\r\nVir com o demonstrativo das diferenças de adicional noturno, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00598-2002-035-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: ANTONIO ALEXANDRE CARNEIRO MONTEIRO [Adv. Alessandra Aquiles da Conceicao (OAB: RJ 113472 - B)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO ALEXANDRE CARNEIRO MONTEIRO\r\n\r\nConsiderando-se que, procedida a penhora on line das contas da reclamada e/ou de seus sócios, não foram localizados ativos financeiros da parte executada, intime-se a parte autora para que forneça, em trinta dias, os meios necessários ao prosseguimento da execução, sob pena de imediata remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00695-1997-035-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUBENS PEREIRA MARTINS, [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Aut: HELOISA CARNEIRO GUIMARAES [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Aut: SHEILA EMILIANO COSTA [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Aut: ARLINDO CORREIA RODRIGUES [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (LIQ EXTRAJ) [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Ana Cristina Ulbricht da Rocha (OAB: RJ 76742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARLINDO CORREIA RODRIGUES, Aut HELOISA CARNEIRO GUIMARAES, Aut RUBENS PEREIRA MARTINS,, Aut SHEILA EMILIANO COSTA\r\n\r\nFornecer os números dos CPF de todos os reclamantes, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 00756-2004-035-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: HOSANA PRISCILA SOUZA DE OLIVEIRA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: TELE SOLUCOES TELEMARKETING LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELE SOLUCOES TELEMARKETING LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, no prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 00054-2002-035-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LUCIA DE PAULA [Adv. Roberto Soares de Carvalho Junior (OAB: RJ 89796 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA LUCIA DE PAULA\r\n\r\nConsiderando-se que, procedida a penhora on line das contas da reclamada e/ou de seus sócios, não foram localizados ativos financeiros da parte executada, intime-se a parte autora para que forneça, em trinta dias, os meios necessários ao prosseguimento da execução, sob pena de imediata remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00755-2005-035-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Braz Lima [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: VITALIS INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA. [Adv. Marcelo Gomes da Rosa (OAB: RJ 72842 - D)], Réu: Hercules Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Rosimary Silva Macedo (OAB: RJ 66719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hercules Seguranca e Vigilancia Ltda., Aut Marcio Braz Lima, Réu VITALIS INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA.\r\n\r\nHomologo os cálculos das fls 223/225 e fixo o principal em R$ 12.736,44, equivalente a 1.063.472,13TR, referente ao crédito do rte mais INSS, R$ 2.807,00, equivalente a 234.379,96 TR, mais custas de conhecimento no valor de R$ 200,00.Intimem-se as partes, sendo a ré na pessoa do seu patrono, por DO, na forma do art 475-A, parágrafo primeiro do CPC.Dê-se ciência à executada ainda, que se não satisfeita a obrigação de pagar os valores supra homologados expontaneamente no prazo de 15 dias após a intimação,responderá pelo pagamento de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo o crédito previdenciário, nos termos do disposto no art 475-J, do CPC, bem como se não observada a ordem legal para nomeação de bens à penhora, será proceida penhora, on line, via BACEN JUD, da contas da executada. \r\n\r\nProcesso: 00057-2004-035-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE VICENTE DUARTE NETO [Adv. Vicente Meira da Silveira (OAB: RJ 61672 - D)]\r\n\r\nRéu: NIVER SUBEMPREITEIRA DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE VICENTE DUARTE NETO\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivos sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00058-1999-035-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND EMPREG EMP SEG VIG MRJ [Adv. Paulo Cesar Rosso Firmo Junior (OAB: RJ 74222 - D)]\r\n\r\nRéu: CINCO SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND EMPREG EMP SEG VIG MRJ\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse no prazo de trinta dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00062-2006-035-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilma Ferreira de Arruda Alves [Adv. Carlos Henrique de Carvalho (OAB: RJ 88706 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Tanajura Ltda. [Adv. Gabriel da Silva Fragoso Machado (OAB: RJ 118602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilma Ferreira de Arruda Alves\r\n\r\nFornecer em trinta dias os meios necessários ao prosseguimento da execução, sob pena de imediata suspensão da execução, na forma do art 40 da Lei nº 6830/80. \r\n\r\nId: 713001"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01597-1995-036-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOEL DA SILVA [Adv. Natalino Castelo Branco de Alcantara (OAB: RJ 79742 - D)]\r\n\r\nRéu: ASCHNER IND COM DE BRINDES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOEL DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.: requerer o que entender cabivel .\r\n\r\nProcesso: 01172-2006-036-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Yolanda Oliveira da Silva [Adv. Atila Medeiros Serra (OAB: RJ 56982 - D)]\r\n\r\nRéu: Interdomi Solucoes Alternativas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Yolanda Oliveira da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls .\r\n\r\nProcesso: 01730-2005-036-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Cabral Barreto da Silva [Adv. Andre Fernando Goncalves Zettermann (OAB: RJ 86258 - D)]\r\n\r\nRéu: Inpsat Comunicacoes Ltda. [Adv. Carlos Andre Fonseca de Souza (OAB: RJ 95549 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Inpsat Comunicacoes Ltda., Aut Marcio Cabral Barreto da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.Custas p/rda de R$ 300,00 calculadas s/R$ 15.000,00 .\r\n\r\nProcesso: 00375-1999-036-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIENE DE SOUZA MARCELLO [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO CITIBANK S/A [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIENE DE SOUZA MARCELLO\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00971-2007-036-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Vilela Souto Maior [Adv. Marco Aurelio Neiva Tepedino (OAB: RJ 38116 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Internacional de Comunicacao [Adv. Alexandre P de Andrade (OAB: RJ 74827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Internacional de Comunicacao, Aut Paulo Roberto Vilela Souto Maior\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.Custas pela rda no importe de R$ 10,64, nos termos da Instrução Normativa N. 20 do TST, item X .\r\n\r\nProcesso: 00901-2006-036-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Creuza de Fatima Terezane de Sena [Adv. Fernando Bernardes Townsend (OAB: RJ 110438 - D)]\r\n\r\nRéu: Rally Service Prestacao de Servicos Tecnicos Ltda. [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Creuza de Fatima Terezane de Sena, Réu Rally Service Prestacao de Servicos Tecnicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias.Custas pela reclamante de R$ 300,00 calculadas s/R$ 15.000,00 .\r\n\r\nProcesso: 00619-2007-036-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Silva de Almeida [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria Baby Beef Barra Ltda. [Adv. Henrique Rodrigues da Silva (OAB: RJ 42325 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Churrascaria Baby Beef Barra Ltda., Aut Fabio Silva de Almeida\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.Custas pela rda de R$ 300,00, calculadas s/R$ 15.000,00 .\r\n\r\nProcesso: 00431-2007-036-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Welington Lyra da Silva [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Absoluta Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Jean Cezar Ditzz de Souza Ribeiro (OAB: RJ 143278 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Absoluta Serviços Técnicos Ltda., Aut Welington Lyra da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.Custas p/rda de R$ 100,00 calculadas s?R$ 5.000,00 .\r\n\r\nProcesso: 00015-2000-036-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO DA SILVA FARIAS [Adv. Francisco Padilha Nesi (OAB: RJ 34581 - D)]\r\n\r\nRéu: MESBLA VEICULOS SA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO DA SILVA FARIAS\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 00750-2006-036-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Arruda Moreira [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Arruda Moreira\r\n\r\nManifestar-se s/ impugnacao aos calculos de liquidacao, em 05 (CINCO)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 00686-2007-036-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Marcos Mendes Pereira [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa (OAB: RJ 90861 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Jussara Cianeli de Oliveira Issa (OAB: RJ 144478 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, em 15 (quinze) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01414-2005-036-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Wilhelm [Adv. Rodrigo de Nardi Aranha (OAB: RJ 125141 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio Manoel Torre do Vale d Avillez\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Wilhelm\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00859-2006-036-01-01-0 - AI\r\n\r\nAgte: Iolanda da Silva dos Santos [Adv. Ludymilla Ribeiro Freire (OAB: RJ 127247 - D)]\r\n\r\nAgdo: Casa de Saude Santa Therezinha S.A. [Adv. Paulo Fernando de Almeida Cabral (OAB: RJ 52987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Iolanda da Silva dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.:instruir o agravo .\r\n\r\nProcesso: 00820-2001-036-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: FELIPE FONSECA MARINHEIRO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: SAMASA FERRAGENS LTDA [Adv. Divaldo Lopes de Almeida (OAB: RJ 48973 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FELIPE FONSECA MARINHEIRO\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. e de seus socios .\r\n\r\nProcesso: 00613-2006-036-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erick Christie Silva Martins [Adv. Sergio Ricardo de Castro Batista (OAB: RJ 69870 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE INDUSTRIAL DE PANIFICACAO LTDA. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SOCIEDADE INDUSTRIAL DE PANIFICACAO LTDA.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, em 15 (quinze) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00468-1997-036-01-00-0 - ACum\r\n\r\nAut: SIND EMPREG EMPR SEGUROS PRIVADOS MRJ [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nRéu: FEDERAL DE SEGUROS [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND EMPREG EMPR SEGUROS PRIVADOS MRJ\r\n\r\nManifestar-se s/ impugnacao aos calculos de liquidacao,em 05 (CINCO)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nId: 714697"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 13/01/2009\r\n\r\nProcesso: 01691-2005-037-01-00-2 – RTOrd\r\n\r\nAut: Glauciani Velasco Ferreira\r\n\r\nRéu: Armstrong Servicos Especiais Ltda, Carrefour Comercio e Industria Ltda., Exodo Sul Park Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m FABIANE BARBOSA DA LUZ, IRENILDO OLIVEIRA SILVA, JULIO ALVES SIMÕES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nMANIFESTAR-SE NOS AUTOS, EM 10 DIAS, SOB PENA DE RESPONDER COM SEUS BENS PESSOAIS À PRESENTE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00350-2000-037-01-00-5 – RTOrd\r\n\r\nAut: ERZILENE DE JESUS BORGES\r\n\r\nRéu: CLINICA MEDICA CORDOVIL LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m JOÃO MARCOS DE OLIVEIRA, JORGE SEBASTIÃO DE OLIVEIRA PETINDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nMANIFESTAR-SE NOS AUTOS, EM 10 DIAS, SOB PENA DE RESPONDER COM SEUS BENS PESSOAIS À PRESENTE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00243-2008-037-01-00-4 – RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia Pinheiro Dias\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE FL. 35, ATUALIZADOS A FL. 43/44, FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENAÇÃO EM R$ 5.998,99, EQUIVALENTE A 501.847,11 TRPR. A RE AO PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA. \r\n\r\nProcesso: 01149-2003-037-01-00-8 – RTOrd\r\n\r\nAut: JONAS FRANCO\r\n\r\nRéu: BIG FORT SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m JÚLIO CÉSAR COUTINHO VARELLA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi nomeado como fiel depositário do bem penhorado à fl. 133, um Prédio, nº 252, situado na Rua da Bondade - Freguesia de Jacarepaguá. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 713812"
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                            "713813": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02096-1999-037-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO SANTOS CERQUEIRA [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citibank S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citibank S.A.\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 00381-2001-037-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCOISE SOUSA DA SILVA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: ANA PAULA FELIX, Réu: SEBASTIAO CESAR BENEDITO, Réu: GRAF E CVM TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCOISE SOUSA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da devolução do Mandado, em 30 dias, com certidão negativo. \r\n\r\nProcesso: 01473-2005-037-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Alzira Lopes [Adv. Rose Mary Das Neves Santos (OAB: RJ 71910 - D)]\r\n\r\nRéu: NEIDE APARECIDA CARVALHO POSSIOL, Réu: Bar e Restaurante Bola do Bicao, Réu: ANTONIO PEREIRA LOPES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Alzira Lopes\r\n\r\nTomar ciência do recebimento do Ofício de fl. 80. \r\n\r\nProcesso: 01548-2008-037-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor Moreno Fortino de Souza [Adv. Geraldo Henrique Ferreira (OAB: RJ 75487 - D)]\r\n\r\nRéu: AL dos Santos Comércio e Serviços ME, Réu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Victor Moreno Fortino de Souza \r\n\r\nEmendar a inicial, em 10 dias, sob as penas da lei, nos termos do despacho de fl. 12. \r\n\r\nProcesso: 01548-2007-037-01-01-5 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Alessandra Cristine Ramos de Souza [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nExdo: Uniao Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao , Exdo: Futura Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Alessandra Cristine Ramos de Souza, Exdo Futura Servicos Empresariais Ltda.\r\n\r\nHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F. 43/44, ATUALIZADOS A FL. 52/54, FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENAÇÃO EM R$ 3.824,03 EQUIVALENTE A 319.300,32 TRPR. A RE AO PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA. \r\n\r\nProcesso: 01553-2008-037-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz de Ramos Cruz [Adv. Nilton Ricardo Bittar (OAB: RJ 72795 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz de Ramos Cruz\r\n\r\nEmendar a inicial, em 10 dias, sob as penas da lei, nos termos do despacho de fl. 10. \r\n\r\nProcesso: 01554-2008-037-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina de Assis Paulino [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia Galência Ltda. , Réu: CPPS Cooperativa de Prestadores de Serviços Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cristina de Assis Paulino \r\n\r\nEmendar a inicial, em 10 dias, sob as penas da lei, nos termos do despacho de fl. 19 \r\n\r\nProcesso: 01653-2001-037-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: LUIZ DARCY SILVESTRE RODRIGUES [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL - CIA EATADUAL D ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ DARCY SILVESTRE RODRIGUES\r\n\r\nEsclarecer, em 05 dias, a origem da listagem ora anexada a presente petição de fl. 178. \r\n\r\nProcesso: 00978-1993-037-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO DOS SANTOS [Adv. Jose Dias Ferreira (OAB: RJ 68420 - D)]\r\n\r\nRéu: RAPIDO RORAIMA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIO DOS SANTOS\r\n\r\nREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURÍDICO, PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01442-2008-037-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto Raposeiras Blanco [Adv. Ana Lucia da Conceicao Tiago (OAB: RJ 82645 - D)]\r\n\r\nRéu: Fremar Vig Serviços de Vigilância Ltda. ME , Réu: Casa e Vídeo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Roberto Raposeiras Blanco \r\n\r\nApresentar, em 30 dias, o endereço atualizado da 1ª reclamada, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 01448-2008-037-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz de Abreu Jaques de Oliveira [Adv. Geraldo Henrique Ferreira (OAB: RJ 75487 - D)]\r\n\r\nRéu: Droga Mena Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz de Abreu Jaques de Oliveira\r\n\r\nApresentar, em 30 dias, o endereço atualizado da reclamada, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 01370-2007-037-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Menezes Maciel [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRéu: Gosto Livre Bufe e Eventos Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)], Réu: Canecao Promocoes e Espetaculos Teatrais S.A. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Menezes Maciel\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 60 dias, sob as penas do art. 40 da Lei 6830/80, atualizados e convertidos, em sintonia com o que consta do Sistema único de Cáclulos da Justiça do Trabalho, disponível na página oficial da internet do C.TST, e com observância, ainda, das deduções previdenciárias. \r\n\r\nProcesso: 01360-2007-037-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton da Silva Bastos Filho [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Vida e Previdencia Brasil S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milton da Silva Bastos Filho\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00555-2007-037-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivany Felipe Reginaldo [Adv. Antonio de S Canabrava (OAB: RJ 119996 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Coop Cooperativa de Trabalho [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivany Felipe Reginaldo\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 60 dias, sob as penas do art. 40 da Lei 6830/80, atualizados e convertidos, em sintonia com o que consta do Sistema único de Cáclulos da Justiça do Trabalho, disponível na página oficial da internet do C.TST, e com observância, ainda, das deduções previdenciárias. \r\n\r\nProcesso: 01206-2000-037-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALQUIRIO SANTOS BOMFIM [Adv. Monica Eyer Lopes da Silva (OAB: RJ 51067 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO CENTRAL DO BRASIL [Adv. Luiz Sergio Zenha de Figueiredo (OAB: RJ 70203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO CENTRAL DO BRASIL, Aut VALQUIRIO SANTOS BOMFIM\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 15 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 00701-2006-037-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriela Marques de Souza Dias Paschoal [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: TR de Oliveira - Salao de Cabeleireiro Birote [Adv. Max Paul (OAB: RJ 88634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriela Marques de Souza Dias Paschoal\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00835-2006-037-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Machado [Adv. Marlene Gomes Carreiro da Silva (OAB: RJ 65386 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Adimaria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Machado\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00841-2007-037-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Ferreira Silvino [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: Infoglobo Comunicacoes Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Ferreira Silvino, Réu Infoglobo Comunicacoes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 15 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 00095-2004-037-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALLACE MARQUES TEIXEIRA [Adv. Gilberto Dias da Silva (OAB: RJ 83177 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO POSTO CHAMPION LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALLACE MARQUES TEIXEIRA\r\n\r\nTomar ciência que o CPF informado para BACEN é inválido. \r\n\r\nManifestar-se em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01176-2003-037-01-00-0 - ConPag\r\n\r\nCgte: HIDROLAB DO BRASIL LTDA [Adv. Jose Campello de Oliveira Junior (OAB: RJ 80054 - D)]\r\n\r\nCgto: ESPOLIO DE ADOLFO BARROS DOS SANTOS [Adv. Paulo Roberto Tavares Ferreira (OAB: RJ 102955 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto ESPOLIO DE ADOLFO BARROS DOS SANTOS, Cgte HIDROLAB DO BRASIL LTDA\r\n\r\nManifestar-se, sobre a petição do perito de fl. 261, em dez dias sucessivos com permeio de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 02103-1997-037-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA GRACA VIELLEFOND LEITE [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]\r\n\r\nRéu: EDITORA O DIA S A [Adv. Marcus Varao Monteiro (OAB: RJ 60121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EDITORA O DIA S A, Aut MARIA DA GRACA VIELLEFOND LEITE\r\n\r\nTomar ciência que foi julgada extinta a execução (art. 794, I, do CPC). \r\n\r\nProcesso: 00100-2003-037-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: CONCEICAO VIANA CARNEIRO [Adv. Antonio Batista dos Santos (OAB: RJ 27978 - D)]\r\n\r\nRéu: Hortifrutas Uvanir Ltda. [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CONCEICAO VIANA CARNEIRO\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação dos calculos de liquidação apresentados pela reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 00179-2008-037-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael da Silva Mendes [Adv. Paulo Henrique Teles Fagundes (OAB: RJ 72474 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Cetapicomercio e Servicos de Informatica Ltda. [Adv. Marcia Fernandes (OAB: RJ 108199 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael da Silva Mendes, Réu Rio Cetapicomercio e Servicos de Informatica Ltda.\r\n\r\nHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE FL. 47, ATUALIZADOS A FL. 49-54, FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENAÇÃO EM R$ 36.704,48, EQUIVALENTE A 3.064.764,68 TRPR. A RE AO PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA. \r\n\r\nProcesso: 01076-2008-037-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Disley Lima Avelar [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Automotivo Paraíso da Tijuca Ltda. [Adv. Arnaldo Antonio da Silva Junior (OAB: RJ 65333 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Automotivo Paraíso da Tijuca Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 01696-1993-037-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADALBERTO DA COSTA MORAIS [Adv. Ana Claudia Medeiros Guimaraes (OAB: RJ 89334 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: COBRA TECNOLOGIA S/A [Adv. Clarisse Ines de Oliveira (OAB: RJ 105020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COBRA TECNOLOGIA S/A\r\n\r\nTomar ciência da petição de fl. 1458, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01999-1996-037-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO CARLOS CORDEIRO DE SOUZA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAÚ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAÚ S/A\r\n\r\nApresentar, em 15 dias, o demonstrativo de pagamento do reclamante\r\n\r\nno período de Janeiro a Agosto de 1992. \r\n\r\nProcesso: 00683-2006-037-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Bello de Carvalho [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Bello de Carvalho, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F. 320/325, ATUALIZADOS A FL. 337/338, FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENAÇÃO EM R$ 26.183,90 EQUIVALENTE A 2.186.313,28 TRPR. A RE AO PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA. \r\n\r\nProcesso: 01006-2007-037-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Barboza Viana [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Centro Profissional Meier [Adv. Maria Cristina Mendes Ribeiro (OAB: RJ 102255 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Centro Profissional Meier\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao apresentar com indicação dos itens e valores objeto de discordância. .\r\n\r\nProcesso: 01090-2007-037-01-00-1 - ET\r\n\r\nEgte: Carlos Afonso Cerveira [Adv. Ubaldo Antonio de Souza Helena (OAB: RJ 74449 - D)]\r\n\r\nEgdo: Marco Antonio Neves Marques [Adv. Jorge Luiz de Azevedo (OAB: RJ 32785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Carlos Afonso Cerveira\r\n\r\nDeverá apresentar, em 05 dias, o valor devido determinado na fl. 71, sob pena de penhora eletrônica, o que será realizado independentemente de retorno dos autos à conclusão. \r\n\r\nProcesso: 00243-2008-037-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia Pinheiro Dias [Adv. Maria Aparecida Pereira de Moraes (OAB: RJ 84073 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia Pinheiro Dias\r\n\r\nHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE FL. 35, ATUALIZADOS A FL. 43/44, FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENAÇÃO EM R$ 5.998,99 EQUIVALENTE A 501.847,11 TRPR. \r\n\r\nId: 713813"
                            ]
                        }
                    },
                    "38ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00838-2008-038-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cid Lemos Filho [Adv. Edson Goncalves Pereira Reis (OAB: RJ 42501 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Rubanil Ltda.\r\n\r\nAO RECORRIDO. \r\n\r\nProcesso: 00231-2007-038-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Marcio Arcangelo da Costa [Adv. Rita de Cassia Felix de Carvalho (OAB: RJ 111679 - D)]\r\n\r\nRéu: Droga Sac de Campo Grande Ltda. [Adv. Gabriel da Silva Fragoso Machado (OAB: RJ 118602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Droga Sac de Campo Grande Ltda.\r\n\r\nFLS. 118: DIGA A RÉ EM 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00266-1993-038-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: NATALINA RAIMUNDO DE SOUZA [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: ORGANIZACAO TED DE SERVICOS LTDA, Réu: MARIA REGINA GONZALEZ PINHEIRO MACHADO CHONCHOL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NATALINA RAIMUNDO DE SOUZA\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO DESPACHO: \"... NADA A DEFERIR...\" \r\n\r\nProcesso: 00284-2005-038-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Filadelpho Cordeiro Venancio [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nVENHA A RÉ AO DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS EM 10 DIAS (FLS. 564). \r\n\r\nProcesso: 01452-2003-038-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALMIR FERREIRA FILHO [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: VICBERJ VIG COMERCIARIA E BANCARIA DO RJ LTDA [Adv. Enedison Batista Galeano Arco (OAB: RJ 109312 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALMIR FERREIRA FILHO\r\n\r\nPARA PENHORA DO IMÓVEL, INDISPENSÁVEL O DOCUMENTO DO RGI. \r\n\r\nProcesso: 01550-2007-038-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evander Rodrigues de Sa [Adv. Antonio Fernando de Andrade Wanderley (OAB: RJ 38392 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Radialistas do Rio de Janeiro [Adv. Alisson Netto Neves (OAB: RJ 122997 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sindicato dos Radialistas do Rio de Janeiro\r\n\r\nCIENCIA À RÉ DE QUE DEVERÁ EFETUAR O DEPÓSITO DA PRÓXIMA PARCELA EM ESPÉCIE, COMO JÁ DETERMINADO NO TERMO DE ACORDO, SOB PENA DE APLICAÇÃO DE MULTA SOBRE O TOTAL DO ACORDO. \r\n\r\nProcesso: 01269-2004-038-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO EGYDIO MAFRA ALVES [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nRéu: AMBEV COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO EGYDIO MAFRA ALVES\r\n\r\nVENHA O AUTOR COM NOVOS CALCULOS, OBSERVANDO OS PARAMETROS DE FLS. 273 DOS AUTOS. \r\n\r\nProcesso: 00911-2008-038-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson dos Santos Dias [Adv. Marcelo Oliva Pinheiro (OAB: RJ 98816 - D)]\r\n\r\nRéu: Riograndense Distribuidora de Produtos e Serviços de manutenção Industrial Ltda. M.E. [Adv. Marcio Henrique da Silva (OAB: RJ 98254 - D)], Réu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Riograndense Distribuidora de Produtos e Serviços de manutenção Industrial Ltda. M.E.\r\n\r\nCOMPROVE A RÉ EM 10 DIAS O RECOLHIMENTO DO INSS. \r\n\r\nProcesso: 00871-2002-038-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALMIR ALVES MONTEIRO [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho (OAB: RJ 5748 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut VALMIR ALVES MONTEIRO\r\n\r\nCIENCIA ÀS PARTES DA DECISÃO DE FLS. 314 DOS AUTOS: \"...IMPROCEDENTES...\"\r\n\r\nProcesso: 01513-2008-038-01-00-0 - ConPag\r\n\r\nCgte: Hopevig Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Luiz Claudio de Souza Franca (OAB: RJ 78353 - D)]\r\n\r\nCgto: Waldecyr de Jesus Damasceno Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Hopevig Vigilância e Segurança Ltda. \r\n\r\nVENHA A CONSIGNANTE COM O DEPÓSITO DA IMPORTANCIA EM CONSIGNAÇÃO NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01143-2005-038-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio do Nascimento [Adv. Maria de Fatima Moura (OAB: RJ 109045 - D)]\r\n\r\nRéu: Forca Vip Vigilancia e Prestacao Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio do Nascimento\r\n\r\nCIENCIA AO AUTOR DO OFÍCIO DA RECEITA FEDERAL, DEVENDO REQUERER O QUE DE DIREITO ENTENDER EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01486-2007-038-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Jose Lessa Felix [Adv. Katia Regina Barbosa de Area Leao (OAB: RJ 134189 - D)]\r\n\r\nRéu: Funas Centrais Eletricas [Adv. Lia Gisele Santos Diniz (OAB: RJ 121955 - D)], Réu: Arcolimp Servicos Gerais Ltda. [Adv. Marcelo da Silva Fernandes (OAB: RJ 87889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Funas Centrais Eletricas\r\n\r\nVISTA DA RESPOSTA DO OFICIO DO BANCO BRADESCO S/A, FLS. 146/147, OPORTUNIDADE EM QUE DEVERÁ INFORMAR AO JUIZO SE HÁ POSSIBILIDADE DE ACORDO NASTA FASE PROCESSUAL. \r\n\r\nProcesso: 00774-2001-038-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, Aut: MANOEL CARNEIRO FIRMA [Adv. Paulo Cesar de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 58578 - D)]\r\n\r\nRéu: TRES PODERES SA SUPERMERCADOS [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino (OAB: RJ 24299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL CARNEIRO FIRMA\r\n\r\nAO AGRAVADO. \r\n\r\nProcesso: 01499-2008-038-01-00-5 - ConPag\r\n\r\nCgte: Barão e Domingos Restaurante Ltda. [Adv. Lilian Claudia Galvao Rebello (OAB: RJ 45192 - D)]\r\n\r\nCgto: Hélio da Silva Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Barão e Domingos Restaurante Ltda.\r\n\r\nVENHA A CONSIGNANTE COM O DEPÓSITO DA IMPORTANCIA EM CONSIGNAÇÃO NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00675-2008-038-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelita Vianna Teixeira Soares [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A.\r\n\r\nAO RECORRIDO. \r\n\r\nProcesso: 00943-2008-038-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdecir Neves [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão-de-Obra do Trabalho Portuário Avulso nos Portos Organizados do Rio de Janeiro Sepetiba Forno e Niterói [Adv. Anaita Camara de Araujo (OAB: RJ 130979 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdecir Neves \r\n\r\nAO RECORRIDO. \r\n\r\nId: 714735"
                            ]
                        }
                    },
                    "40ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 07/01/2009\r\n\r\nProcesso: 00608-2005-040-01-00-0 – RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Ferreira do Carmo\r\n\r\nReu: OPS Comercio Representacao Importacao e Exportacoes Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m OPS Comercio Representacao Importacao e Exportacoes Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia da homologação dos calculos no valor de R$ 4113,91 equivalente a 347.355,34705 trs para pagamento em 48 horas. .\r\n\r\nProcesso: 00089-2006-040-01-00-1 – RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Luiz da Silva\r\n\r\nRéu: Zip Rio Transportes Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Zip Rio Transportes Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor de R$ 245,61(GPS) relativo a cota previdenciaria em 48 horas. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 711047"
                            ],
                            "712173": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 09/01/2009\r\n\r\nProcesso: 00770-2008-040-01-00-1 – RTOrd\r\n\r\nAut: Marinalva Cardozo\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Miriam Valle Bittencourt Da Silva da 40a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 25/03/2009 às 09:00 horas, Sala da Audiência da 40a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,6o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1.O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e nao comparecimento do RECLAMADO, no\r\n\r\njulgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de\r\n\r\nconfissao.\r\n\r\n2. As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao. O Reclamante,de sua CTPS. O Reclamado devera\r\n\r\nfazer-se presente, na audiencia de instrucao e julgamento, na\r\n\r\npessoa de um de seus representantes legais ou de empregado\r\n\r\nregistrado com carta de preposto, que tenha conhecimento dos fatos\r\n\r\nalegados na inicial (art. 843, paragrafo 1o. da CLT). Devera\r\n\r\nainda o Reclamado trazer aaudiencia a copia do contrato social ou\r\n\r\ndos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n2.1. As partes deverao se fazer acompanhar de advogados sendo que\r\n\r\no representante legal do Reclamado deve portar copia do instrumen\r\n\r\nto que lhe confere tal qualidade e defesa escrita. A audiencia s\r\n\r\nera realizada independentemente da assistencia do advogado, nos\r\n\r\nmoldes do art. 453 da CLT.\r\n\r\n2.2. O preposto deve portar credencial firmada por representante l\r\n\r\negal do reclamado, copia do instrumento que comprova a qualidiade\r\n\r\ndo firmatario da credencial e carteira de trabalho assinanda pelo\r\n\r\nReclamado.\r\n\r\n3. Os documentos deverao ser juntados pelas partes com observancia\r\n\r\nao art. 1o., alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no Diario\r\n\r\nOficial,parte III em 23.10.92.\r\n\r\n4. As provas serao produzidas na audiencia de instrucao e julgamen\r\n\r\nto, em sessao unica, nos moldes do art. 845 da CLT, pressupondo-se\r\n\r\na observancia do disposto no art. 787 do mesmo diploma legal.\r\n\r\n4.1. As testemunhas quando necessarias a prova dos fatos alegados\r\n\r\npelas partes, devem ser apresentadas em audiencia, independentemen\r\n\r\nte de intimacao.\r\n\r\n4.2. Quando nao for possivel conduzi-las, e facultado as partes ju\r\n\r\nntar o rol para a intimacao das testemunhas, com antecedencia mini\r\n\r\nma de 10 dias da data designada para a audiencia, com enderecos re\r\n\r\nsidenciais.\r\n\r\n4.3. Deverao as partes diligenciar em caso de devolucao da notific\r\n\r\nacao as testemunhas, requerendo em tempo habil o que for de seus\r\n\r\ninteresses, sob pena de perda da oitiva das mesmas.\r\n\r\n4.4.A omissao do rol no prazo do item 4.2. importa em compromisso\r\n\r\nde apresentacao das testemunhas, independentemente de intimacao\r\n\r\ne na renuncia a prova testemunhal caso nao comparecam (CPC, Art 41\r\n\r\n2, paragrafo 1o.).\r\n\r\n5. Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e os recibos de pa\r\n\r\ngamento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC). .\r\n\r\nProcesso: 00727-2008-040-01-00-6 – RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Carlos da Silva\r\n\r\nRéu: Petrotork Locação e Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Miriam Valle Bittencourt Da Silva da 40a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Estrutural Serv., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 24/03/2009 às 09:15 horas, Sala da Audiência da 40a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,6o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1.O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e nao comparecimento do RECLAMADO, no\r\n\r\njulgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de\r\n\r\nconfissao.\r\n\r\n2. As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao. O Reclamante,de sua CTPS. O Reclamado devera\r\n\r\nfazer-se presente, na audiencia de instrucao e julgamento, na\r\n\r\npessoa de um de seus representantes legais ou de empregado\r\n\r\nregistrado com carta de preposto, que tenha conhecimento dos fatos\r\n\r\nalegados na inicial (art. 843, paragrafo 1o. da CLT). Devera\r\n\r\nainda o Reclamado trazer aaudiencia a copia do contrato social ou\r\n\r\ndos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n2.1. As partes deverao se fazer acompanhar de advogados sendo que\r\n\r\no representante legal do Reclamado deve portar copia do instrumen\r\n\r\nto que lhe confere tal qualidade e defesa escrita. A audiencia s\r\n\r\nera realizada independentemente da assistencia do advogado, nos\r\n\r\nmoldes do art. 453 da CLT.\r\n\r\n2.2. O preposto deve portar credencial firmada por representante l\r\n\r\negal do reclamado, copia do instrumento que comprova a qualidiade\r\n\r\ndo firmatario da credencial e carteira de trabalho assinanda pelo\r\n\r\nReclamado.\r\n\r\n3. Os documentos deverao ser juntados pelas partes com observancia\r\n\r\nao art. 1o., alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no Diario\r\n\r\nOficial,parte III em 23.10.92.\r\n\r\n4. As provas serao produzidas na audiencia de instrucao e julgamen\r\n\r\nto, em sessao unica, nos moldes do art. 845 da CLT, pressupondo-se\r\n\r\na observancia do disposto no art. 787 do mesmo diploma legal.\r\n\r\n4.1. As testemunhas quando necessarias a prova dos fatos alegados\r\n\r\npelas partes, devem ser apresentadas em audiencia, independentemen\r\n\r\nte de intimacao.\r\n\r\n4.2. Quando nao for possivel conduzi-las, e facultado as partes ju\r\n\r\nntar o rol para a intimacao das testemunhas, com antecedencia mini\r\n\r\nma de 10 dias da data designada para a audiencia, com enderecos re\r\n\r\nsidenciais.\r\n\r\n4.3. Deverao as partes diligenciar em caso de devolucao da notific\r\n\r\nacao as testemunhas, requerendo em tempo habil o que for de seus\r\n\r\ninteresses, sob pena de perda da oitiva das mesmas.\r\n\r\n4.4.A omissao do rol no prazo do item 4.2. importa em compromisso\r\n\r\nde apresentacao das testemunhas, independentemente de intimacao\r\n\r\ne na renuncia a prova testemunhal caso nao comparecam (CPC, Art 41\r\n\r\n2, paragrafo 1o.).\r\n\r\n5. Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e os recibos de pa\r\n\r\ngamento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC). .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 712173"
                            ],
                            "712174": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 09/01/2009\r\n\r\nProcesso: 01000-2007-040-01-00-5 – RTOrd\r\n\r\nAut: Mirna da Rocha Campos\r\n\r\nRéu: K2 Ground Handling Support Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m K2 Ground Handling Support Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDizer se tem interesse em intervir no feito,5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02209-2000-040-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO BORGES GONCALVES\r\n\r\nRéu: KOREAUTO COM REPRES DE AUTOMOVEIS COREIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m KOREAUTO COM REPRES DE AUTOMOVEIS COREIA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor devido de R$ 100.639,51 equivalente a 8.403.236,23 TRS EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 00807-2008-040-01-00-1 – RTSum\r\n\r\nAut: Gloria Barbosa Ferreira\r\n\r\nReu: Novo Visual Empreendimentos e Serviços Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Novo Visual Empreendimentos e Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00465-2005-040-01-00-7 – RTSum\r\n\r\nAut: Sueli Alves dos Santos\r\n\r\nReu: TM Restaurante Mineiro Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m TM Restaurante Mineiro Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. 10 dias, sob pena de preclusão.\r\n\r\nProcesso: 01247-2004-040-01-00-9 – RTSum\r\n\r\nAut: LEANDRO AMARAL DA SILVA\r\n\r\nReu: ANDORINHAS SANTIAGO CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m ANDORINHAS SANTIAGO CONSTRUTORA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia da homologação dos calculos no valor de R$ 828,61 para pagamento em 48 horas. .\r\n\r\nProcesso: 00858-2007-040-01-00-2 – RTOrd\r\n\r\nAut: Marino Rangel\r\n\r\nRéu: Tratak 1 Comercial Servicos de Contratacao de Pessoal e Limpeza Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Tratak 1 Comercial Servicos de Contratacao de Pessoal e Limpeza Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia da homologação dos calculos no valor de 3.169,82 para pagamento em 48 horas. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 712174"
                            ],
                            "711048": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00464-2007-040-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Garcia dos Santos [Adv. Ana Lucia Loyola de Oliveira (OAB: RJ 73750 - D)]\r\n\r\nRéu: Abir Seguranca e Vigilancia Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Garcia dos Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00390-2002-040-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVANDRO SANTOS DE SOUZA [Adv. Luis Fernando Fragoso Machado (OAB: RJ 59986 - D)]\r\n\r\nRéu: FIBRATEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVANDRO SANTOS DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n30 dias. pena de arquivamento sem baixa na distribuição.\r\n\r\nProcesso: 00382-2007-040-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Ferreira da Silva [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Brasileira de Engenharia Sanitaria e Ambiental - ABES [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Ferreira da Silva\r\n\r\nTer vista ao exequente, 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00562-2005-040-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio das Flores Tartaruga [Adv. Catia Guerra Pereira (OAB: RJ 98124 - D)]\r\n\r\nRéu: Retifica de Motores Irmaos Fusco Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio das Flores Tartaruga\r\n\r\nVista do documento de fl 55, para requerer o que for de seu interesse em 30 dias, pena de arquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00605-2008-040-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ijaneti Mendes da Silva [Adv. Jose Nilton Alexandrina (OAB: RJ 100849 - D)]\r\n\r\nRéu: Josemere Soares da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ijaneti Mendes da Silva\r\n\r\nTer ciencia da devolução da notificação encaminhada a reclamada, para que informe o atual endereço da ré, ou requeira o que for de seu interesse, em 10 dias, pena extinção do feito sem resolução do merito. .\r\n\r\nProcesso: 00303-2008-040-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto de Lima [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: JM Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto de Lima\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00434-2008-040-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudio de Souza Moreira Junior [Adv. Isabel de Lemos Pereira Belinha (OAB: RJ 96550 - D)]\r\n\r\nReu: União Federal (Hospital do Andaraí), Reu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Silvia dos Santos Correia (OAB: RJ 90508 - D)], Reu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio de Souza Moreira Junior, Reu INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA, Reu Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00449-2008-040-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Caracoci de Menezes [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Aerus Instituto de Seguridade Social [Adv. Eduardo Tavares Pereira (OAB: RJ 141918 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aerus Instituto de Seguridade Social, Aut Ailton Caracoci de Menezes, Réu Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias e Improcedente o peddido com relação a 2ª ré. .\r\n\r\nProcesso: 00629-1993-040-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE GERALDO MARTINS DE MORAES [Adv. Tullio Vinicius Caetano Guimaraes (OAB: RJ 16454 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nTer ciencia de fls 619. 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00750-1996-040-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: NAILDA DOS SANTOS FREIRE [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DA MOEDA DO BRASIL [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NAILDA DOS SANTOS FREIRE\r\n\r\nComprovar o valor e a data do recebimento do alvará nº 179/08 e 210/08, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00607-1994-040-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: HAMILTON JORGE DE CARVALHO [Adv. Marilia Lourenco de Souza (OAB: RJ 76782 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Alba Yara Antoun Netto (OAB: RJ 86935 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. 10 dias, sob pena de preclusão.\r\n\r\nProcesso: 00967-2003-040-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELISIO CESAR MENDES DA SILVA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00271-2008-040-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcele Andrade Monteiro Costa da Costa [Adv. Jose Carlos da Silva Pinheiro (OAB: RJ 40147 - D)]\r\n\r\nRéu: J. Cunha Empreendimentos Imobiliarios Ltda. - Hotel Joalos [Adv. Pedro Xavier Sobrinho (OAB: RJ 74654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J. Cunha Empreendimentos Imobiliarios Ltda. - Hotel Joalos\r\n\r\nFornecer, em 10 dias, o endereço da testemunha MARIA HELENA CALDEIRA, conforme ata de fl 88. .\r\n\r\nProcesso: 00291-2004-040-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: NELSON SANTOS DA SILVA [Adv. Ana Luiza da Gama e Souza (OAB: RJ 72186 - D)]\r\n\r\nReu: SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO [Adv. Andrea Amado de Matos (OAB: RJ 963 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTer vista da planilha de calculos da cota previdenciaria e, em caso de concordancia, deverá promover o respectivo recolhimento, com comprovação nos autos, pena de execução. Em caso de discordancia, deverá apresentar impugnação fundamentada, com indicação dos itens e valores de divergencia, facultado o recolhimento imediato do valor que entende devido, nos termos do artigo 878-A da CLT, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01031-1997-040-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LINHARES INACIO [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: BEER GARDEN CHOPERIA LTDA [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BEER GARDEN CHOPERIA LTDA\r\n\r\nComprovar o deposito da 1ª parcela, em 10 dias, sendo certo que o vencimento das demais ocorrera nos 30 dias subsequentes ao deposito da parcela anterior, bem como para ciencia de que o não pagamento no prazo acarreta o vencimento antecipado das parcelas vincendas, bem como a incidencia de multa de 10 % sobre o saldo restante, por aplicação analogica do art. 745-A do CPC. .\r\n\r\nProcesso: 01042-2007-040-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonali Moreira dos Santos [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Working Fast Comercio e Servicos Ltda. EPP [Adv. Guilherme Antonio Vidal Kress (OAB: RJ 65468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonali Moreira dos Santos, Réu Working Fast Comercio e Servicos Ltda. EPP\r\n\r\nVista do laudo as partes, em 10 dias sucessivos, permeados por cinco dias, iniciando-se pelo autor. .\r\n\r\nProcesso: 00755-2004-040-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIA CRISTINA GOMES COUTINHO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVIA CRISTINA GOMES COUTINHO\r\n\r\nTer ciencia da homologação dos calculos no valor de R$ 24.057,41 em 48 horas. .\r\n\r\nProcesso: 00924-2004-040-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: ROBSON DUTRA DA SILVA [Adv. Ulysses Pedro dos Santos Filho (OAB: RJ 90042 - D)]\r\n\r\nReu: GJ HAPPY REFEICOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBSON DUTRA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00966-2006-040-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Emilia de Lima Virginio [Adv. Osicran Augusta Caldas Pereira (OAB: RJ 69160 - D)]\r\n\r\nReu: Companhia Industrial Farmaceutica [Adv. Vanessa Quintao Fernandes (OAB: RJ 95434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Companhia Industrial Farmaceutica, Aut Emilia de Lima Virginio\r\n\r\nTer ciencia da homologação dos calculos no valor de R$ 1595,47 equivalente a 133.469,47 trs despacho de fls 93, 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01589-2007-040-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Luiza Chaves da Silva [Adv. Marcio Machado (OAB: RJ 138179 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Valesca Barbosa Marins (OAB: RJ 130009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Luiza Chaves da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01600-2007-040-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Souza Almeida [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Red River Padaria e Confeitaria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Souza Almeida\r\n\r\nTer vista do documento de fl. 30/31 ao exequente, para que requeira o que for de seu interesse, em 30 dias, pena de arquivamento sem baixa na distribuição. .\r\n\r\nProcesso: 01937-1996-040-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO ANDRE BORGES RODRIGUES DE ALMEIDA [Adv. Jose Antunes de Carvalho (OAB: RJ 13994 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Luiz Eduardo Costa Souza de Almeida (OAB: RJ 35885 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIO ANDRE BORGES RODRIGUES DE ALMEIDA\r\n\r\nTer ciencia da homologação dos calculos no valor de R$ 96.781,46 equivalente a 8.096.278,85 TRS. em 48 horas. .\r\n\r\nProcesso: 01392-1997-040-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: TEREZINHA GOMES DA SILVA VIEIRA [Adv. Ana Tereza Sussekind Rocha Torres (OAB: RJ 79800 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TEREZINHA GOMES DA SILVA VIEIRA\r\n\r\nTer vista dos oficios , para que requeira o que for de seu interesse, em 30 dias, pena de arquivamento sem baixa na distribuição. .\r\n\r\nProcesso: 01447-1998-040-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA ROSA ESTELLITA LINS MOURAO [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO NACIONAL DE PSICOBIOFISICA PARAPSC [Adv. Paulo Roberto de Araujo Schmidt (OAB: RJ 77084 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INSTITUTO NACIONAL DE PSICOBIOFISICA PARAPSC\r\n\r\nComprovar os recolhimentos previdenciarios, em 10 dias, pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 01356-2006-040-01-00-8 - ConPag\r\n\r\nCgte: Degustio Sabores Ltda. [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nCgto: Marcia Gurgita Sa [Adv. Francisco de Assis Oliveira (OAB: RJ 65068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Degustio Sabores Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. 10 dias sob pena de preclusão.\r\n\r\nProcesso: 00142-2008-040-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iury Nicolao Kler [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano (OAB: RJ 60787 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF [Adv. Guilherme Nitz Cappi (OAB: RJ 132011 - D)], Réu: Caixa Economica Federal [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira (OAB: RJ 113167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal, Réu Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF\r\n\r\nTer ciencia da sentença, bem como para, querendo, apresentarem contra-razões ao recurso do autor em 8 dias permeado por cinco. .\r\n\r\nProcesso: 01108-2005-040-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Luiz Santos de Souza [Adv. Dalmores Guimaraes Fonseca (OAB: RJ 70185 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualita s Tecnologia e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber Luiz Santos de Souza\r\n\r\nTer ciencia da homologação dos calculos no valor de R$ 6114,92 em 48 horas. .\r\n\r\nProcesso: 01185-2008-040-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genário Sousa do Nascimento [Adv. Rosimar da Silva (OAB: RJ 91353 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmãos Mondaini Construtora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genário Sousa do Nascimento\r\n\r\nTer ciencia da notificação devolvida da ré , para que inrome o correto endereço da reclamada, em 30 dias, pena de extinção do feito sem resolução do mérito. .\r\n\r\nProcesso: 01583-2007-040-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriel Ferreira Salles [Adv. Carolina Santos Faria (OAB: RJ 144991 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda., Aut Gabriel Ferreira Salles\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01611-2005-040-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eudi James Leite [Adv. Soraya Pereira Ribeiro (OAB: RJ 128422 - D)]\r\n\r\nRéu: Torres Vedras Consultorias e Participacoes Ltda. [Adv. Julio Cesar Gomes da Silva (OAB: RJ 9856 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eudi James Leite\r\n\r\nTer vista ao reclamante dos documentos acautelados da Delegacia da Receita Federal, em cartorio, ressaltando que o acesso a tais informações é restrito ao advogado do requerente, o qual deverá estar constituido nos autos. .\r\n\r\nProcesso: 01398-2007-040-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela de Araujo Alves [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciario, em 10 dias, pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 00006-2007-040-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Regina Meira dos Santos [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nReu: Clinicas das Amendoeiras Ltda. [Adv. Flavia Nunes Tavares Machado (OAB: RJ 100477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Meira dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00047-2004-040-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON SCHERRER MACHADO [Adv. Rosalia Rios Marot (OAB: RJ 105049 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc, Aut ROBSON SCHERRER MACHADO\r\n\r\nVista as partes dos esclarecimentos do Sr. Perito, em 10 dias permeados por outros cinco. .\r\n\r\nProcesso: 00115-2007-040-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Antonio de Souza [Adv. Neiva Mello de Carvalho (OAB: RJ 80855 - D)]\r\n\r\nRéu: FG Comercio e Distribuicao Ltda. [Adv. Carlos Ramiro Loureiro (OAB: RJ 21558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Antonio de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00075-2008-040-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Oliveira Domiciano [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibi Administradora e Promotora Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monique Oliveira Domiciano\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00175-1999-040-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: BRUNO DA SILVA PACHECO [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA (Sucessora de) [Adv. Anna Paula Siqueira e Dias (OAB: RJ 108772 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BRUNO DA SILVA PACHECO, Réu TV OMEGA LTDA (Sucessora de)\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00191-2008-040-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Tinoco Ribeiro [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRéu: Junta de Educacao da Convencao Batista Carioca [Adv. Raquel Soares Rodrigues (OAB: RJ 112840 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth Tinoco Ribeiro, Réu Junta de Educacao da Convencao Batista Carioca\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00222-2007-040-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexander Paiva Neto [Adv. Maria de Fatima Andrades Goncalves (OAB: RJ 112988 - D)]\r\n\r\nReu: Absoluta Serviços Técnicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexander Paiva Neto\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00099-2003-040-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: MURILLO CARNEIRO DE ALMEIDA [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: CG FONSECA TRANSPORTES LTDA [Adv. Luis Henrique Lofiego (OAB: RJ 80672 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MURILLO CARNEIRO DE ALMEIDA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01207-2008-040-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adailton de Souza Soares [Adv. Wildemberg Cotts de Oliveira (OAB: RJ 131558 - D)]\r\n\r\nRéu: Absoluta Serviços Técnicos de Higiene e Limpeza Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adailton de Souza Soares \r\n\r\nTer ciencia da devolução da notrificação encaminhada a reclamada, para que informe o atual endereço da ré, ou requeira o que for de seu interesse, em 10 dias, pena de extinção do feito sem resolução do merito. .\r\n\r\nProcesso: 00982-2008-040-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Wilson Antônio Lourenço [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nReu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Aut Wilson Antônio Lourenço\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01039-2007-040-01-01-5 - AI\r\n\r\nAgte: Diagnolab Servicos Medicos Ltda [Adv. Rogerio Jesus de Souza (OAB: RJ 72720 - D)]\r\n\r\nAgdo: Rosana da Silva Nogueira [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Rosana da Silva Nogueira\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01066-2005-040-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Nazare Santana Costa [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Nazare Santana Costa\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01222-2007-040-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dayse da Silva [Adv. Douglas Daumerie Junior (OAB: RJ 123672 - D)]\r\n\r\nRéu: Ki Beleza Salao de Cabeleireiros [Adv. Tenilson Nogueira da Silva (OAB: RJ 65399 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dayse da Silva\r\n\r\nTer ciencia da homologação dos calculos no valor de R$ 4957,62 em 48 horas. .\r\n\r\nProcesso: 01251-2008-040-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Dias Ferreira [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Fluwest Jim Indústria e Comércio Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Dias Ferreira \r\n\r\nTer ciencia da devolução da notificação encaminhada a reclamada, para que informe o atual endereço da ré, ou requeira o que for de seu interesse, em 10 dias, pena de extinção do feito sem resolução do mérito. .\r\n\r\nProcesso: 01338-2005-040-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio de Almeida Damas [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualygas Servicos de Gas Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio de Almeida Damas\r\n\r\nTer ciencia da homologação dos calculos no valor de R$ 11.387,66 em 48 horas. .\r\n\r\nProcesso: 01369-2008-040-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josinesio Ferreirra de Melo [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Hitech Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josinesio Ferreirra de Melo \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02142-1996-040-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: CASEMIRO DOS SANTOS FERNANDES [Adv. Roberto Martins da Silva (OAB: RJ 75665 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CASEMIRO DOS SANTOS FERNANDES, Réu EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS\r\n\r\nTer ciencia dos calculos da contadoria no prazo de 10 dias sucessivos, a iniciar-se pelo autor. .\r\n\r\nProcesso: 01582-2007-040-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Malhado do Couto [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda., Aut Diego Malhado do Couto\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00320-2008-040-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eunice de Melo Souza Filha [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda., Aut Eunice de Melo Souza Filha\r\n\r\nApresentarem as contra-razões ao recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias em prazo sucessivo, permeados por cinco dias.\r\n\r\nProcesso: 00361-2008-040-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ricardo Pereira [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Jacunda de Frutas Ltda. [Adv. Antonio Carlos Correa (OAB: RJ 24591 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Jacunda de Frutas Ltda., Aut José Ricardo Pereira \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00117-2002-040-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: GEORGE RAMOS DO NASCIMENTO [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: DANONE LTDA [Adv. Marino Di Tella Ferreira (OAB: SP 107087 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DANONE LTDA\r\n\r\nVenha a ré com a comprovação da diferença referente a cota previdenciaria tendo em vista o requerimento de fls.180. .\r\n\r\nProcesso: 00510-2008-040-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio da Silva Brito [Adv. Alberto Goncalves de Oliveira (OAB: RJ 57631 - D)]\r\n\r\nReu: Marconi Engenharia Ltda. [Adv. Fernando Porto da Silva (OAB: RJ 137502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio da Silva Brito, Reu Marconi Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00280-1998-040-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA EDUARDA RODRIGUES [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: AZALEIA CONSERVACAO SERVICOS EMPRESARIAS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA EDUARDA RODRIGUES\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 208, 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00692-2007-040-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Beatriz Aquino de Oliveira [Adv. Zuleica Macedo Leite (OAB: RJ 137556 - D)]\r\n\r\nReu: Roselayne Pagano Vaccari [Adv. Nazib Miguel Alchaar (OAB: RJ 16896 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Beatriz Aquino de Oliveira\r\n\r\nRefazer os calculos conforme a promoção de fls 54,10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00770-2005-040-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Valim Pestana [Adv. Carmen Lucia de Sousa Marques (OAB: RJ 84228 - D)]\r\n\r\nRéu: HVA Promocoes Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Valim Pestana\r\n\r\nTer ciencia da homologação dos calculos no valor de R$ 5.505,17 em 48 horas. .\r\n\r\nProcesso: 00821-2007-040-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Magalhaes [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander S.A., Aut Eduardo Magalhaes\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00946-2007-040-01-01-7 - AI\r\n\r\nAgte: Padaria e Confeitaria Gula Pao Gula Ltda. [Adv. Anderson de Sousa Brasileiro (OAB: RJ 108651 - D)]\r\n\r\nAgdo: Genival Alexandre Lopes [Adv. Affonso Penna Leite Junior (OAB: RJ 35892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Genival Alexandre Lopes\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00391-2008-040-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Antunes de Miranda [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nReu: Triaina Agência Marítima Ltda. [Adv. Maria Aparecida Terrigno (OAB: RJ 59297 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Antunes de Miranda , Reu Triaina Agência Marítima Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 711048"
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                            "712175": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01156-2007-040-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Maria de Barros [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Unibanco AIG Seguros e Previdencia S.A.\r\n\r\nTer ciencia da devolução do prazo, 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01771-2003-040-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAURA RAMALHO DE OLIVEIRA [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A, Aut LAURA RAMALHO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00205-2008-040-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio de Jesus Jacintho [Adv. Andrea Antunes de Queiroz (OAB: RJ 138321 - D)]\r\n\r\nRéu: New Bingos Promocoes Ltda. [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio de Jesus Jacintho, Réu New Bingos Promocoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00564-2008-040-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Antonio Lopes Laudares [Adv. Sheila Medeiros Ferreira (OAB: RJ 118130 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Beneficencia Humboldt [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Antonio Lopes Laudares, Réu Sociedade de Beneficencia Humboldt \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00904-2004-040-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CECY FREITAS MARTINS SOUZA [Adv. Atuity de Cerqueira Fontes (OAB: RJ 1466 - A)], Aut: VANDA LUCIA GONCALVES [Adv. Atuity de Cerqueira Fontes (OAB: RJ 1466 - A)], Aut: GLORIA MARQUES RABELO [Adv. Atuity de Cerqueira Fontes (OAB: RJ 1466 - A)], Aut: DAYSE LUCIDE SILVA [Adv. Atuity de Cerqueira Fontes (OAB: RJ 1466 - A)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira (OAB: RJ 113167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut CECY FREITAS MARTINS SOUZA, Aut DAYSE LUCIDE SILVA, Aut GLORIA MARQUES RABELO, Aut VANDA LUCIA GONCALVES\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00019-2008-040-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosineia Fernandes dos Santos [Adv. Guilherme de Albuquerque (OAB: RJ 62976 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Mercantil do Brasil S.A. [Adv. Sergio da Silva Pereira (OAB: RJ 25604 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Mercantil do Brasil S.A., Aut Rosineia Fernandes dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00144-2008-040-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Marques de Lima [Adv. Maria de Fatima Moura dos Santos (OAB: RJ 62530 - D)]\r\n\r\nRéu: Dental Imagem Radiologica Odontologica Ltda. [Adv. Paulo Roberto Wiedmann (OAB: RJ 14925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dental Imagem Radiologica Odontologica Ltda.\r\n\r\nTer ciencia que foi negado seguimento ao recurso. 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00973-2008-040-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Manuel Vasconcelos Teixeira [Adv. Moises Jose de Souza (OAB: RJ 68673 - D)]\r\n\r\nReu: Ligth Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Ligth Serviços de Eletricidade S.A. , Aut Manuel Vasconcelos Teixeira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00980-2007-040-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otacilio Francisco da Costa Neto [Adv. Jose Carlos Taranto (OAB: RJ 82862 - D)]\r\n\r\nRéu: Murtrans Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Otacilio Francisco da Costa Neto\r\n\r\nTer ciencia dos documentos acautelados da Delegacia da Receita Federal,conforme despacho de fls. 46, 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00987-2002-040-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO ANANIAS DE OLIVEIRA GOMES [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: TOQUE DE ARTE MARMORES E GRANITOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO ANANIAS DE OLIVEIRA GOMES\r\n\r\nTer ciencia dos documentos acautelados da Delegacia da Receita Federal, conforme o despacho de fls. 92, 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00488-2008-040-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednele de Santana Silva [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRéu: Olivier Marc Borius [Adv. Jose Gabriel Assis de Almeida (OAB: RJ 52359 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ednele de Santana Silva, Réu Olivier Marc Borius\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01091-1999-040-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO CEZAR DE MORAES GODINHO [Adv. Valeria da Costa Barbosa (OAB: RJ 70907 - D)]\r\n\r\nRéu: KIOTO SERVICOS DE DEDETIZACAO IMUNIZACAO LTDA [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu KIOTO SERVICOS DE DEDETIZACAO IMUNIZACAO LTDA, Aut MARIO CEZAR DE MORAES GODINHO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00967-2005-040-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro de Almeida Rosestolato [Adv. Sergio Carlos Bousquet Perez Junior (OAB: RJ 67083 - D)]\r\n\r\nRéu: Mc Donald s Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro de Almeida Rosestolato, Réu Mc Donald s Comercio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.262,5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00367-2008-040-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Vicente Ferreira de Oliveira [Adv. Helio Mocapir Horta Fernandes (OAB: RJ 39311 - D)]\r\n\r\nReu: Cesa S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Cesa S.A., Aut Vicente Ferreira de Oliveira \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00995-2002-040-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDINO DA SILVA CORREA [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDINO DA SILVA CORREA\r\n\r\nTer ciencia da homologação dos calculos no valor de R$ 15.956,62 em 48 horas. .\r\n\r\nProcesso: 01020-2002-040-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA CESAR DE MELLO [Adv. Andre Luis Brandao Gatti (OAB: RJ 84337 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO TEJO COMERCIO DE PESCADO LTDA [Adv. Antonio Duarte Pinheiro (OAB: RJ 27918 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RIO TEJO COMERCIO DE PESCADO LTDA\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 267,5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01463-2007-040-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Muniz Rodrigues [Adv. Karla Regina de Almeida Fonseca (OAB: RJ 76759 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Muniz Rodrigues, Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01476-2007-040-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Alberina Araujo da Silva [Adv. Marcia Carneiro de Holanda (OAB: RJ 125309 - D)]\r\n\r\nReu: Acuapura Industria e Comercio Ltda. [Adv. Maria Helena dos Santos Januario (OAB: RJ 67570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberina Araujo da Silva\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 01641-2006-040-01-01-1 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Leanardo Costa Schaper dos Santos [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nExdo: Top Target Promocoes e Evantos Ltda. [Adv. Claudio Rogerio de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 97742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Top Target Promocoes e Evantos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. 10 dias, sob pena de preclusão.\r\n\r\nProcesso: 01984-1998-040-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL MESSIAS DOS SANTOS [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRéu: PEPSI COLA Engarrafadora Ltda. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL MESSIAS DOS SANTOS\r\n\r\nTer ciencia da homologação dos calculos no valor de R$ 140.350,63 em 48 horas. .\r\n\r\nProcesso: 01308-2007-040-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Senna de Matos [Adv. Marcelo Ximenes Apoliano (OAB: RJ 100255 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende (OAB: RJ 2181 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Senna de Matos, Réu UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02276-1999-040-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR FERREIRA DA SILVA [Adv. Arlindo Alves Silva (OAB: RJ 65231 - D)]\r\n\r\nRéu: SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nVista ao exequente,5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01546-2008-040-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Moreira de Oliveira [Adv. Tania Mara Maia (OAB: RJ 67037 - D)]\r\n\r\nReu: Hygia Empresa Brasileira de Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Moreira de Oliveira\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 14. 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 02286-1999-040-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO ANDRE [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO ANDRE\r\n\r\nVista ao exequente, 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01527-2005-040-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Jardim Maciel [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: Master Vig Express Serv. de loc. mao de obra e transp. doc. Ltda. [Adv. Sergio Pinheiro Fernandes (OAB: RJ 97510 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Master Vig Express Serv. de loc. mao de obra e transp. doc. Ltda.\r\n\r\nTer vista da planilha da cota previdenciaria e em caso de concordancia deverá promover o respectivo recolhimento, em 10 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 01530-2006-040-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Alvim da Cruz [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)]\r\n\r\nReu: Lada Servicos de Zeladoria Patrimonial S/C Ltda. [Adv. Rodoval Oliveira Dias Alves (OAB: RJ 28449 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Lada Servicos de Zeladoria Patrimonial S/C Ltda.\r\n\r\nVista da planilha da cota previdenciaria e em caso de concordancia deverá promover o respectivo recolhimento em 10 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 01496-2006-040-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Batista de Almeida [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]\r\n\r\nRéu: Arapua Comercial S.A. [Adv. Jayme Barboza de Freitas (OAB: RJ 17459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arapua Comercial S.A.\r\n\r\nTer vista da planilha de calculos da cota previdenciaria e em caso de concordancia deverá promover o respectivo recolhimento, em 10 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 01504-2008-040-01-00-6 - ConPag\r\n\r\nCgte: Excede Shop Comércio Ltda. [Adv. Catia Simone da Silva Santos (OAB: RJ 85360 - D)]\r\n\r\nCgto: Woeliton Marinho de Pontes (Espólio de ) \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Excede Shop Comércio Ltda. \r\n\r\nEfetuar e comprovar o deposito do valor objeto da consignação, em guia a ser expedida pela secretaria, em 5 dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito, nos termos do inciso I art 893 CPC. .\r\n\r\nProcesso: 01453-2005-040-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Cesar Aniceto Gomes [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Logistech Energia Engenharia e Logística Ltda [Adv. Tania Maria Braga Barros (OAB: RJ 100948 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Logistech Energia Engenharia e Logística Ltda\r\n\r\nTer vista da planilha de calculos da cota previdenciaria e em caso de concordancia deverá promover o respectivo recolhimento, em 10 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 00038-2006-040-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Luana Junger de Andrade [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente (OAB: RJ 55021 - D)]\r\n\r\nReu: Ancora Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Silvio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 127244 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luana Junger de Andrade\r\n\r\nTer ciencia da homologação dos calculos no valor de R$ 2546,81 em 48 horas. .\r\n\r\nProcesso: 00066-2005-040-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Jose da Silva [Adv. Roberta Ribeiro Carvalho (OAB: RJ 105956 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele-Rio Eletrodomesticos Ltda. [Adv. Mauro Roberto Couto Tepedino (OAB: RJ 39357 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Jose da Silva\r\n\r\nTer ciencia da homologação dos calculos no valor de R$ 5.523,12 em 48 horas. .\r\n\r\nProcesso: 00189-2005-040-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benicio Pinto Pessanha [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nRéu: Coop. Trab. dos Profissionais Informatica Ltda. [Adv. Christiani Netto Viggiano (OAB: RJ 89842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benicio Pinto Pessanha\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 704, 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00224-2004-040-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: JAMILTON MADUREIRA MARINS [Adv. Josue Francisco Pralon (OAB: RJ 43568 - D)]\r\n\r\nReu: DHARMA TRANSPORTES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAMILTON MADUREIRA MARINS\r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados da Delegacia da Receita Federal, conforme despacho de fls. 62,5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00241-2007-040-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Grinaldo Edson Leite [Adv. Urbano de Sousa Moreira (OAB: RJ 52534 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca Transporte de Valores Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Barao de Maua II\r\n\r\nTer vista da planilha de calculos da cota previdenciaria e em caso de concordancia deverá promover o respectivo recolhimento, em 10 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 00247-2007-040-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Deuzelina Rodrigues Ferreira [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nReu: Letice Filomena Torres [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Letice Filomena Torres\r\n\r\nTer vista da planilha de calculos da cota previdenciaria e em caso de concordancia deverá promover o respectivo recolhimento, em 10 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 00249-2008-040-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Alexandre Ferreira Felix [Adv. Marcia Nogueira (OAB: RJ 124291 - D)]\r\n\r\nReu: Fullgas Interligas Instalacoes Ltda. [Adv. Luiz Carlos Varanda dos Santos (OAB: RJ 51411 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Fullgas Interligas Instalacoes Ltda.\r\n\r\nTer vista da planilha de calculos da cota previdenciaria e em caso de concordancia deverá promover o respectivo recolhimento, em 10 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 00266-2008-040-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Costa da Silva\r\n\r\nRéu: Mevelles Ltda. [Adv. Aracelis Leite Garcia Jurado (OAB: RJ 68407 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mevelles Ltda.\r\n\r\nTer vista da planilha de calculos da cota previdenciaria e em caso de concordancia deverá promover o respectivo recolhimento, em 10 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 00281-2007-040-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre da Silva Cirino [Adv. Armando Teixeira Bitencourt (OAB: RJ 123252 - D)]\r\n\r\nRéu: Crisefa Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Carla de Almeida Martins (OAB: RJ 94525 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Crisefa Comercio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nTer vista da planilha de calculos da cota previdenciaria e em caso de concordancia deverá promover o respectivo recolhimento, em 10 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 00303-2007-040-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Simone Machado [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nReu: Jorge Bessa [Adv. Luciana Fernandes Nacif (OAB: RJ 99889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Jorge Bessa\r\n\r\nTer vista da planilha de calculos da cota previdenciaria e em caso de concordancia deverá promover o respectivo recolhimento, em 10 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 00523-2008-040-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Jonas Sousa Oliveira [Adv. Vera Lucia Pereira de Mesquita (OAB: RJ 91825 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Amazonas Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hotel Amazonas Ltda.\r\n\r\nTer vista da planilha de calculos da cota previdenciaria e em caso de concordancia deverá promover o respectivo recolhimento, em 10 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 00548-1999-040-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS AUGUSTO BARROS DE SOUZA [Adv. Francisco de Assis Figueiredo Melo (OAB: RJ 80469 - D)]\r\n\r\nRéu: S/A EDITORA TRIBUNA DA IMPRENSA [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS AUGUSTO BARROS DE SOUZA, Réu S/A EDITORA TRIBUNA DA IMPRENSA\r\n\r\nTer ciencia dos calculos da contadoria, bem como requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00568-2008-040-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dufrae Silva de Souza [Adv. Luiz Paulo de Almeida Salviano (OAB: RJ 69374 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Alpha S.A. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Alpha S.A.\r\n\r\nTer vista da planilha de calculos da cota previdenciaria e em caso de concordancia deverá promover o respectivo recolhimento, em 10 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 00633-2005-040-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Barbara Nely Zerbinato [Adv. Maria Cristina de Souza Martins (OAB: RJ 64442 - D)]\r\n\r\nReu: Gradual Service System Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Barbara Nely Zerbinato\r\n\r\nTer ciencia da homologação dos calculos no valor de R$ 12.266,84 em 48 horas. .\r\n\r\nProcesso: 00401-2003-040-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA DE SOUSA PEREIRA [Adv. Sandra de Sousa Pereira (OAB: RJ 87257 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSESSORIAS DO SUL ATUAL LTDA [Adv. Isabella Mesquita Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 101088 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA DE SOUSA PEREIRA\r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados da Delegacia da Receita Federal, conforme o despacho de fls 137, 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00410-2007-040-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Giseli dos Santos Areias [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nReu: Star Assistance Emergencias Medicas Ltda. [Adv. Kermit Monteiro Filho (OAB: RJ 49875 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Star Assistance Emergencias Medicas Ltda.\r\n\r\nTer vista da planilha de calculos da cota previdenciaria e em caso de concordancia deverá promover o respectivo recolhimento, em 10 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 00424-2008-040-01-00-3 - ConPag\r\n\r\nCgte: Padaria e Confeitaria Rosabella Ltda. [Adv. Vera Lucia Pereira de Mesquita (OAB: RJ 91825 - D)]\r\n\r\nCgto: Maria Elenice Nunes Maciel\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Padaria e Confeitaria Rosabella Ltda.\r\n\r\nTer vista da planilha de calculos da cota previdenciaria e em caso de concordancia deverá promover o respectivo recolhimento, em 10 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 01564-2006-040-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Liliane Barbosa Moura [Adv. Wellington B Carvalho (OAB: RJ 125624 - D)]\r\n\r\nReu: TF Aluguel de Roupas Ltda. [Adv. Denilson de Oliveira Quitanilha (OAB: RJ 122778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu TF Aluguel de Roupas Ltda.\r\n\r\nTer vista da planilha de calculos da cota previdenciaria e em caso de concordancia deverá promover o respectivo recolhimento, em 10 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 01571-2005-040-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao de Alcantara Fontoura [Adv. Lisette Maria Farina Bianchi (OAB: RJ 30542 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato Nacional dos Marinheiros e Mocos de Transportes Maritimos [Adv. Joao Carnevalli (OAB: RJ 23834 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sindicato Nacional dos Marinheiros e Mocos de Transportes Maritimos\r\n\r\nTer vista da planilha de calculos da cota previdenciaria e em caso de concordancia deverá promover o respectivo recolhimento, em 10 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 01472-2002-040-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERONICA ROBERTA DE SOUZA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: COBRAC ASSESSORIA DE COBRANCA LTDA [Adv. Napoleao Tome de Carvalho (OAB: RJ 1311 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COBRAC ASSESSORIA DE COBRANCA LTDA\r\n\r\nTer vista da planilha de calculos da cota previdenciaria e em caso de concordancia deverá promover o respectivo recolhimento, em 10 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 02205-1997-040-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE NONATO LUZ BATISTA [Adv. Ayrton Matheus de Azevedo (OAB: RJ 27220 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: A C SERVICE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE NONATO LUZ BATISTA, Aut UBIRAJARA CORREA RAMOS\r\n\r\nIndicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução, 60 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01576-2006-040-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Angelo dos Santos [Adv. Hilda Lourenco Dias Aghiarian (OAB: RJ 40603 - D)]\r\n\r\nRéu: Gearbulk Maritima Ltda. [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gearbulk Maritima Ltda.\r\n\r\nTer vista da planilha de calculos da cota previdenciaria e em caso de concordancia deverá promover o respectivo recolhimento, em 10 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 01626-2005-040-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Max William Dantas [Adv. Alair Gomes Filho (OAB: RJ 72288 - D)]\r\n\r\nReu: Recal Construcao e Reformas Ltda. [Adv. Moacyr Flores Pinheiro Das Neves (OAB: RJ 4133 - D)], Reu: Cymbal Engenharia Ltda. [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Cymbal Engenharia Ltda., Reu Recal Construcao e Reformas Ltda.\r\n\r\nTer vista da planilha de calculos da cota previdenciaria e em caso de concordancia deverá promover o respectivo recolhimento, em 10 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 01731-2003-040-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DA FONSECA MATHIAS [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Réu: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTer ciencia da expedição dos depositos recursais de fls. 318 e 391 ,5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01843-1989-040-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILMO MARTINS TORRES [Adv. Eldro Rodrigues do Amaral (OAB: RJ 21111 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO S/A (SUCESSOR DO BANCO NACIONAL S/A) [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILMO MARTINS TORRES\r\n\r\nInformar se a complementação de aposentadoria foi incluída na folha de pagamento em 15 dias, valendo o silêncio como concordancia. .\r\n\r\nProcesso: 00625-2008-040-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcides Cardoso [Adv. Fabio de Souza Perez (OAB: RJ 79298 - D)]\r\n\r\nRéu: Man Bel Ltda. [Adv. Paulo Roberto de Carvalho Andrade (OAB: RJ 62541 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Man Bel Ltda.\r\n\r\nTer vista da planilha de calculos da cota previdenciaria e em caso de concordancia deverá promover o respectivo recolhimento, em 10 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 00775-2007-040-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Ferreira Bianck [Adv. Jorge Marques Borges (OAB: RJ 67759 - D)]\r\n\r\nRéu: Socan Produtos Alimenticios Ltda. [Adv. Marcelo Gomes da Rosa (OAB: RJ 72842 - D)], Réu: Inter Service Servicos Tecnicos Profissionais Ltda. [Adv. Luiz Jorge de Souza (OAB: RJ 103409 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Inter Service Servicos Tecnicos Profissionais Ltda., Réu Socan Produtos Alimenticios Ltda.\r\n\r\nTer vista da planilha de calculos da cota previdenciaria e em caso de concordancia deverá promover o respectivo recolhimento, em 10 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 00586-2004-040-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISIS DEOLINDA DA SILVA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: CREDICARD SA ADM DE CARTOES DE CREDITO [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: TELE SOLUCOES TELEMARKETING LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CREDICARD SA ADM DE CARTOES DE CREDITO, Réu TELE SOLUCOES TELEMARKETING LTDA\r\n\r\nTer vista da planilha de calculos da cota previdenciaria e em caso de concordancia deverá promover o respectivo recolhimento, em 10 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 00586-2004-040-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISIS DEOLINDA DA SILVA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: CREDICARD SA ADM DE CARTOES DE CREDITO [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: TELE SOLUCOES TELEMARKETING LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CREDICARD SA ADM DE CARTOES DE CREDITO, Réu TELE SOLUCOES TELEMARKETING LTDA\r\n\r\nTer vista da planilha de calculos da cota previdenciaria e em caso de concordancia deverá promover o respectivo recolhimento, em 10 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 00776-2005-040-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Tatiane de Jesus [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nReu: LHF Construtora Ltda. [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiane de Jesus\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 dias, sob pena de arquivamento sem baixa na distribuição. .\r\n\r\nProcesso: 00839-2007-040-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Goncalves Rossa [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Saens Pena S.A. [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Saens Pena S.A.\r\n\r\nTer vista da planilha de calculos da cota previdenciaria e em caso de concordancia deverá promover o respectivo recolhimento, em 10 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 00678-2008-040-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniel Guedes Costa [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nReu: Leste Lagos Telefonia Ltda. [Adv. Jeferson Sarandy Brandao (OAB: RJ 127348 - D)], Reu: Oi Telecomunicações S.A. [Adv. Wylliam Diogo (OAB: RJ 107327 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Guedes Costa, Reu Leste Lagos Telefonia Ltda., Reu Oi Telecomunicações S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Improcedente em relação a 2ª ré. .\r\n\r\nProcesso: 00966-2005-040-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Henrique Quirino Ramos [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: Acme Servicos Aduaneiros Ltda. ME [Adv. Bruno Cavaliere (OAB: RJ 84814 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Acme Servicos Aduaneiros Ltda. ME\r\n\r\nTer vista da planilha de calculos da cota previdenciaria e em caso de concordancia deverá promover o respectivo recolhimento, em 10 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 00999-2007-040-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Adaci Maria da Conceicao Rodrigues [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nReu: Vera Maria Maurity [Adv. Paulo Cesar Costeira (OAB: RJ 10794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Vera Maria Maurity\r\n\r\nTer vista da planilha de calculos da cota previdenciaria e em caso de concordancia deverá promover o respectivo recolhimento, em 10 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 01095-2006-040-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Nunes Fusco [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comercio Industria Representacoes Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilita Comercio Industria Representacoes Ltda.\r\n\r\nTer vista da planilha de calculos da cota previdenciaria e em caso de concordancia deverá promover o respectivo recolhimento, em 10 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 01247-2006-040-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erivanete Maria dos Anjos [Adv. Iris Rene Brito de Mattos (OAB: RJ 92567 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Zona Oeste Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transporte Zona Oeste Ltda.\r\n\r\nTer vista da planilha de calculos da cota previdenciaria e em caso de concordancia deverá promover o respectivo recolhimento, em 10 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 01293-2007-040-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Amara Maria de Araujo [Adv. Daniela Guimaraes Soares (OAB: RJ 117171 - D)]\r\n\r\nReu: Casa de Saude e Maternidade Nossa Senhora das Gracas [Adv. Claudio Fernandes Rocha (OAB: RJ 72969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Casa de Saude e Maternidade Nossa Senhora das Gracas\r\n\r\nTer vista da planilha de calculos da cota previdenciaria e em caso de concordancia deverá promover o respectivo recolhimento, em 10 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 01296-2007-040-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcello do Nascimento Macedo [Adv. Ana Luiza Rocha Azevedo da Silva (OAB: RJ 147066 - D)]\r\n\r\nRéu: Refrigerantes Convencao Rio Ltda. [Adv. Paulo Sergio Barboza Trigo (OAB: RJ 72581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcello do Nascimento Macedo, Réu Refrigerantes Convencao Rio Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00807-2008-040-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Gloria Barbosa Ferreira [Adv. Tania Mara Maia (OAB: RJ 67037 - D)]\r\n\r\nReu: Novo Visual Empreendimentos e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gloria Barbosa Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 712175"
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                                "Edital de Notificação – 17/12/2008\r\n\r\nProcesso: 00422-2007-042-01-00-6 – RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique Barbosa\r\n\r\nRéu: Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guarda Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guarda Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão de fls.215 , que extinguiu o processo com resolção de mérito, quanto aos pedidos formulados nas alíneas , do rol incial, nos termos do disposto no artigo 625E, parágrafo único da CLTc/c inciso IV do artigo 267 do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 710378"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00328-2006-042-01-00-6 - ConPag\r\n\r\nCgte: Centro Park Servicos Ltda. [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)]\r\n\r\nCgto: Otavio Augusto dos Santos Ponciano [Adv. Jose Maria de Lima Carneiro (OAB: RJ 72628 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Otavio Augusto dos Santos Ponciano\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OS CÁLCULOS DE Fls. 91/92 , NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00299-2007-042-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Allison Rodrigues Queiroz [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nReu: CA de Souza Guimaraes Mercearia ME [Adv. Ricardo Rosa Caldeira (OAB: RJ 65064 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Allison Rodrigues Queiroz, Reu CA de Souza Guimaraes Mercearia ME\r\n\r\nComparecer a Secretaria desta 42ª.VT/RJ, em 16.01.2009 , às 11:00 horas, para anotação da CTPS do Autor. \r\n\r\nProcesso: 00364-2007-042-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wesley dos Santos Lopes [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo, Aut Wesley dos Santos Lopes\r\n\r\nCiência da sentença de fls.89 , que julgou procedentes os embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 00387-1997-042-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ANTONIO NASCIMENTO DA MOTTA [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA CENTRAL LATICINIOS EST SAO PAULO [Adv. Bernardo Lucio Mendes Vianna (OAB: RJ 66683 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPERATIVA CENTRAL LATICINIOS EST SAO PAULO\r\n\r\nCiência da devolução da Carta Precatória às fls. 464/465. \r\n\r\nProcesso: 00422-2007-042-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique Barbosa [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guarda Ltda., Réu: Condomínio Shopping Center da Barra [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Shopping Center da Barra, Aut Paulo Henrique Barbosa, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nCiência da decisão de fls , que extinguiu o processo com resolução de mérito, na forma do disposto no art 295, parágrafo único, inciso I e II c/c artigo 267, inciso I do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00430-2001-042-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELOISA MARIA MENDES DE CARVALHO [Adv. Leopoldina Leoni Santos (OAB: RJ 23051 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA INSTITUTO SANTA RITA A/C ESPOLIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELOISA MARIA MENDES DE CARVALHO\r\n\r\nCiência da expedição da Certidão de Habilitação em Falência, devendo retirá-la na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 00480-2008-042-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson Pereira Macedo [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Tijuca S.A. [Adv. Mara Cintia Castro (OAB: RJ 100506 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Tijuca S.A., Aut Edilson Pereira Macedo\r\n\r\nCiência da decisão de fls.481/482 , que extinguiu o processo sem resolção de mérito, quanto aos pedidos formulados nas alíneas , do rol incial, nos termos do disposto no artigo 625E, parágrafo único da CLTc/c inciso IV do artigo 267 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00611-2008-042-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaime Luis dos Santos [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: Central - Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Central - Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística, Aut Jaime Luis dos Santos\r\n\r\nCiência da decisão de fls.223 , que conheceu e rejeitou os embargos de declaração opostos. \r\n\r\nProcesso: 00686-2008-042-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Luiz Aleixo dos Santos [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gustavo Antonio Monteiro de Vasconcellos (OAB: RJ 104502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil, Aut Mario Luiz Aleixo dos Santos\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 168, que conhece e rejeita os embargos de declaração apresentados. \r\n\r\nProcesso: 00720-2008-042-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Ferreira Tanaka [Adv. Jose Ayres de Carvalho (OAB: RJ 140451 - D)]\r\n\r\nRéu: Aerus Instituto Aerus de Seguridade Social [Adv. Eduardo Braga Tavares Paes (OAB: RJ 63376 - D)], Réu: S.A. (Viação Aérea Rio-Grandense) em Recuperação Judicial [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Réu: FRB Fundação Ruben Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aerus Instituto Aerus de Seguridade Social, Réu FRB Fundação Ruben Berta, Aut Michele Ferreira Tanaka, Réu S.A. (Viação Aérea Rio-Grandense) em Recuperação Judicial\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 499 , que conheceu e rejeitou os embargos de declaração opostos. \r\n\r\nProcesso: 00844-2008-042-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedita Célia Menezes [Adv. Maria Conceicao Santos Sampaio (OAB: RJ 55485 - D)]\r\n\r\nRéu: Ângela Maria de Souza Breve Rodrigues e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benedita Célia Menezes \r\n\r\nCumprir integralmente a determinação constante da Ata de fls. 23, apresentando o número da reclamação trabalhista ajuizada em 17/12/2004, em 10 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00898-2007-042-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Marins de Castro [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: PWR Cleantech Serviços Gerais Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo, Aut Vera Lucia Marins de Castro\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 167, que conhece e rejeita os embargos de declaração apresentados. \r\n\r\nProcesso: 00984-2004-042-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: CLAUDENICE MARQUES DA SILVA [Adv. Sueli Peixoto de Melo (OAB: RJ 70386 - D)]\r\n\r\nReu: CASA DE SAUDE REPUBLICA DA CROACIA [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu CASA DE SAUDE REPUBLICA DA CROACIA, Aut CLAUDENICE MARQUES DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01027-2003-042-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO COSME DE CASTRO SANTOS [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENG DE TRANSPORTES E LOGISTICA - CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO COSME DE CASTRO SANTOS\r\n\r\nESCLARECER O REQUERIMENTO DE FLS.215/220 . \r\n\r\nProcesso: 01063-2005-042-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Coutinho Rocha [Adv. Marcia Lopes da Cruz (OAB: RJ 111027 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos - COOPEX N/P ALCINDO DOS SANTOS MAGALHAES [Adv. Luiz Felippe Chelles (OAB: RJ 80899 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos - COOPEX N/P ALCINDO DOS SANTOS MAGALHAES, Aut Rogerio Coutinho Rocha, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 175, que conhece e acolhe os embargos de declaração apresentados. \r\n\r\nProcesso: 01065-2007-042-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odilio Ermenegildo Tiburcio [Adv. Romildo Borba Lima (OAB: RJ 57098 - D)]\r\n\r\nRéu: Colortronic Transparencias e Ampliacoes Ltda. [Adv. Marcos Jose de Oliveira Guerra (OAB: RJ 106825 - D)], Réu: Livia Coscareli [Adv. Marcos Jose de Oliveira Guerra (OAB: RJ 106825 - D)], Réu: Valeria Coscareli [Adv. Marcos Jose de Oliveira Guerra (OAB: RJ 106825 - D)], Réu: Paulo Cscareli [Adv. Marcos Jose de Oliveira Guerra (OAB: RJ 106825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colortronic Transparencias e Ampliacoes Ltda., Réu Livia Coscareli, Aut Odilio Ermenegildo Tiburcio, Réu Paulo Cscareli, Réu Valeria Coscareli\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OS CÁLCULOS DE Fls. 248 , NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01077-2002-042-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE LUIZ GOMES MIRANDA [Adv. Geraldo Nunes Machado (OAB: RJ 68750 - D)]\r\n\r\nRéu: NEMER PAPEIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE LUIZ GOMES MIRANDA\r\n\r\nFornecer os ceps dos endereços do sócios da ré, no prazo de 05 dias, a fim de possibilitar o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 01190-2007-042-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco das Chagas Brito da Silva [Adv. Otto Eduardo Lira Aurich (OAB: RJ 106175 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco das Chagas Brito da Silva, Réu Prezunic Comercial Ltda.\r\n\r\nCiência da decisão de fls.161 , que conhece e rejeita os embargos de declaração apresentados. \r\n\r\nProcesso: 01231-1997-042-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE GERALDO FERREIRA DE BRITO [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DE TRANSP COLETIVOS DO EST DO RJ-EM L.EXTJ [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA DE TRANSP COLETIVOS DO EST DO RJ-EM L.EXTJ, Aut JOSE GERALDO FERREIRA DE BRITO\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, no prazo de 10 dias, bem como ciência do inteiro teor do despacho de fls. 320. \r\n\r\nProcesso: 01440-1999-042-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINALDO SANTOS DA SILVA [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)]\r\n\r\nRéu: JADE CONST. E INST. LTDA A/C CLAUDIO GOMES [Adv. Walter Augusto Cardoso (OAB: RJ 25423 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINALDO SANTOS DA SILVA\r\n\r\nFornecer o endereço atual e completo (inclusive CEP) do sócio indicado às fls. 249, no prazo de 10 dias, a fim de possibilitar o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 01805-1999-042-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: KENNEDY CAVALCANTI DE AZEVEDO [Adv. Fernando Augusto Lyra Ferreira Caju (OAB: RJ 1275 - B)] e Outros\r\n\r\nRéu: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KENNEDY CAVALCANTI DE AZEVEDO\r\n\r\nAO AGRAVADO PARA APRESENTAR CONTRA-MINUTA NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 01925-2001-042-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDA DE SOUZA MELLO [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula (OAB: RJ 52302 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDA DE SOUZA MELLO, Réu TV OMEGA LTDA\r\n\r\nCiência da decisão de fls.940 , que julgou procedentes os embargos à execução. \r\n\r\nId: 710372"
                            ]
                        }
                    },
                    "44ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "714378": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 15/01/2009\r\n\r\n00325-2003-044-01-00-2 RTOrd\r\n\r\nExequente: JEANE CANDIDO DA SILVA\r\n\r\nExecutado: Arnaldo Apolinario dos Santos Junior,MERCADO 54 LTDA ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Arnaldo Apolinario dos Santos Junior, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.994,11, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 714378"
                            ],
                            "714379": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 15/01/2009\r\n\r\nProcesso: 00553-2008-044-01-00-7 – RTOrd\r\n\r\nAut: André Bezerra de Farias \r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, Fundação Instituto Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Claudia Maria Samy Pereira Da Silva da 44a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 05/03/2009 às 09:40 horas, Sala da Audiência da 44a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias após a publicação do presente edital, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 714379"
                            ],
                            "714380": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02086-1997-044-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO LUZIA DA SILVA [Adv. Maria de Fatima Moura dos Santos (OAB: RJ 62530 - D)]\r\n\r\nRéu: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)], Réu: Monica Coelho Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO LUZIA DA SILVA\r\n\r\nDevolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão, além de expedição de ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 00845-2008-044-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano de Souza Narcizo [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: RRJ Localrent Locação Veículos Transp Equipamento Ltda. [Adv. Renato Souza da Silva (OAB: SP 131038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RRJ Localrent Locação Veículos Transp Equipamento Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 30. \r\n\r\nProcesso: 00670-2008-044-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisabete André Corrêa Mateus [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Projel - Planejamento Organizacional e Pesquisas Ltda., Réu: Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisabete André Corrêa Mateus\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 47. \r\n\r\nProcesso: 01101-2008-044-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Cavalcante de Oliveira [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Demoisele Comércio de Rrestaurantes Bares e Serviços de Buffet Ltda. [Adv. Jose Pugan (OAB: RJ 22117 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Demoisele Comércio de Rrestaurantes Bares e Serviços de Buffet Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls 32/44. \r\n\r\nProcesso: 00459-2001-044-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernando Pereira Barbosa [Adv. Claudia Cristina de Carvalho Basilio (OAB: RJ 86966 - D)]\r\n\r\nRéu: SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA (Massa Falida de) [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Pereira Barbosa\r\n\r\nA parte autora para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 134. \r\n\r\nProcesso: 00577-2008-044-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Chiacchio Cantisano [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00278-2006-044-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Willians de Macedo Teles [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame RJ - COOPEX, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Willians de Macedo Teles\r\n\r\nVista à parte autora de fls 248/254, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00455-2007-044-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida de Souza Rodrigues [Adv. Valter Pereira da Silva (OAB: RJ 57226 - D)]\r\n\r\nRéu: Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Sarita Muniz Bravo (OAB: RJ 111222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida de Souza Rodrigues\r\n\r\nA parte autora para indicar meios eficazes de prosseguimento da execução, em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 00287-2006-044-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Pinto [Adv. Silvio Nunes de Medeiros (OAB: RJ 113770 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias, nos termos do parágrafo 2. do art. 879 da CLT. A reclamada deverá ainda, apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e da empresa, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com juros e atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. \r\n\r\nProcesso: 00249-2003-044-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOACIR RIBEIRO PACHECO [Adv. Gilmar Miguez de Moura (OAB: RJ 62318 - D)]\r\n\r\nRéu: KOBI ELIJA VEICULOS LTDA [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu KOBI ELIJA VEICULOS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias, nos termos do parágrafo 2. do art. 879 da CLT. A reclamada deverá ainda, apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e da empresa, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com juros e atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. \r\n\r\nProcesso: 00090-2007-044-01-01-5 - AI\r\n\r\nAgte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nAgdo: Restaurante e Pizzaria Guanabara da Barra Ltda [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Restaurante e Pizzaria Guanabara da Barra Ltda\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00128-2008-044-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Carlos da Silva Iecher [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: MRG Construtora Ltda., Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Carlos da Silva Iecher\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProcesso: 00188-2007-044-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Angelo da Silva [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade (OAB: RJ 17088 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio Henrique Dominguez de Abreu, Réu: Antonio Afonso da Costa Martins, Réu: Panificadora Santa Luzia do Rio Comprido Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Angelo da Silva\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00005-2006-044-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz da Silva Abreu [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto e Garagem Raja de Cascadura Ltda [Adv. Francisco Edison Valladao (OAB: RJ 47458 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz da Silva Abreu\r\n\r\nVista à parte autora de fls 116/124, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01464-2007-044-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz Rodrigues de Queiroz [Adv. Lubiany Reis da Silveira (OAB: RJ 118206 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Universitaria Santa Ursula [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Universitaria Santa Ursula\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias, nos termos do parágrafo 2. do art. 879 da CLT. A reclamada deverá ainda, apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e da empresa, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com juros e atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. \r\n\r\nProcesso: 01388-2005-044-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Beatriz de Lacerda [Adv. Marcio Antonio Fernandes Figueira (OAB: RJ 99484 - D)]\r\n\r\nRéu: Criativa Publicidade Ltda. [Adv. Andrea Portella Palmier (OAB: RJ 86582 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Beatriz de Lacerda\r\n\r\nA parte autora para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 61. \r\n\r\nProcesso: 01389-2003-044-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO MACHADO DIAS [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Lucilea de Britto Pereira Zulian (OAB: RJ 31670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A\r\n\r\nVista a reclamada de fls 210/211, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01423-2008-044-01-00-1 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Vila Real S/A [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nCgto: Carlos Pulo Machado \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação Vila Real S/A \r\n\r\nO consignante para que comprove o depósito da importância que entende devida em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01424-2008-044-01-00-6 - ConPag\r\n\r\nCgte: Mixtel Representações Ltda. [Adv. Vanessa Freitas Campos Pizarro Drummond (OAB: RJ 85470 - D)]\r\n\r\nCgto: Fabio de Mello Lins da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Mixtel Representações Ltda.\r\n\r\nO consignante para que comprove o depósito da importância que entende devida em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01309-2007-044-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Marques Filho [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa (OAB: RJ 90861 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. - Supermercados Guanabara [Adv. Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa (OAB: RJ 69619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestiveis Ltda. - Supermercados Guanabara\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProcesso: 00880-1998-044-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUILHERME DIAS DE ALMEIDA [Adv. Maria Ines Pio Gomes (OAB: RJ 83703 - D)]\r\n\r\nRéu: FORMULARIOS CONTINUOS CONTINAC S A [Adv. Carla de Oliveira Bello (OAB: RJ 89113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FORMULARIOS CONTINUOS CONTINAC S A\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento, na forma do art. 475-A, parágrafo 1º do CPC.\r\n\r\nRegistre-se que, caso o devedor não satisfaça a obrigação de pagar os valores supra homologados espontaneamente, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa de 10% (dez por cento sobre o total da execução, incluído o crédito previdenciário, nos termos do disposto no art. 475-J do CPC.\r\n\r\nProcesso: 01022-2007-044-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucy Alves Bahiense Marques [Adv. Claudio Dalcir Costa de Castro (OAB: RJ 95323 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucy Alves Bahiense Marques\r\n\r\nVista ao Sindicato. \r\n\r\nProcesso: 01140-2007-044-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio da Silva Santos [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Silvestre Garcia do Amaral (OAB: RJ 130652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00629-2000-044-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: RANULFO TENORIO CAVALCANTE [Adv. Fernando Cesar Cataldi de Almeida (OAB: RJ 22469 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Dino Sergio Goncalves da Silva (OAB: RJ 66106 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO\r\n\r\nDiga a reclamada/exequente se abre mão da diferença de seu crédito. \r\n\r\nProcesso: 00639-2005-044-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Barbosa Pinto [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasilcap Capitalizacao S.A. [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)], Réu: Better Solucao de Pessoal e Servicos Temporarios Ltda. [Adv. Luiz Oscar Lopes (OAB: RJ 17434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Better Solucao de Pessoal e Servicos Temporarios Ltda., Réu Brasilcap Capitalizacao S.A.\r\n\r\nVista a reclamada de fls 362/365, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00806-2008-044-01-00-2 - ConPag\r\n\r\nCgte: Litoral Rio Transportes Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nCgto: Osmar dos Santos [Adv. Fernanda Cristina Ferreira Borges (OAB: RJ 89364 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Litoral Rio Transportes Ltda., Cgto Osmar dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 30. \r\n\r\nProcesso: 01481-2007-044-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Mello Silva [Adv. Americo Ferreira Gomes (OAB: RJ 44679 - D)]\r\n\r\nRéu: Onduline do Brasil Ltda. [Adv. Eduardo Colle Moreira Lima (OAB: RJ 1234 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Onduline do Brasil Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias, nos termos do parágrafo 2. do art. 879 da CLT. A reclamada deverá ainda, apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e da empresa, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com juros e atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. \r\n\r\nProcesso: 01523-1997-044-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: NICE DORNELLES GONDIN MENDOZA [Adv. Sergio Reis (OAB: RJ 82717 - D)]\r\n\r\nRéu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Flavio Hechtman (OAB: RJ 100433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA, Aut NICE DORNELLES GONDIN MENDOZA\r\n\r\nVista às partes, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias úteis. \r\n\r\nId: 714380"
                            ]
                        }
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00174-2006-048-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ferreira Santos [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: JE Franca Construtora Ltda. [Adv. Alexandre Santana da Silva (OAB: RJ 113906 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Ferreira Santos\r\n\r\nIndicar os meios de prosseguimento da execução, face a inexistência de resposta positiva ao oficio do Banco Central, em 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00313-2008-048-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Nonato Silvino Serejo [Adv. Jorge Antonio da Silva Ribeiro (OAB: RJ 77767 - D)]\r\n\r\nRéu: Joaquim Ferreira Mendes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Nonato Silvino Serejo\r\n\r\nIndicar os meios de prosseguimento da execução, face a inexistência de resposta positiva ao oficio do Banco Central, em 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 01250-2007-048-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Carla dos Santos Torreiro [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)]\r\n\r\nRéu: Pessoal Consultoria Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla dos Santos Torreiro\r\n\r\nIndicar os meios de prosseguimento da execução, face a inexistência de resposta positiva ao oficio do Banco Central, em 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00314-2008-048-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Nonato Silvino Serejo Filho [Adv. Jorge Antonio da Silva Ribeiro (OAB: RJ 77767 - D)]\r\n\r\nRéu: Joaquim Ferreira Mendes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Nonato Silvino Serejo Filho\r\n\r\nIndicar os meios de prosseguimento da execução, face a inexistência de resposta positiva ao oficio do Banco Central, em 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00340-2001-048-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOISES FERREIRA DE SOUZA [Adv. Darcy Luiz Ribeiro (OAB: RJ 20974 - D)]\r\n\r\nRéu: LABORATORIO DR RUI NUNES DE ALMEIDA LTDA [Adv. Claudio da Silva Alves (OAB: RJ 88906 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MOISES FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nIndicar os meios de prosseguimento da execução, face a inexistência de resposta positiva ao oficio do Banco Central, em 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 01050-2006-048-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gleison de Carvalho Barbosa [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uniao de Lojas Leader S.A.\r\n\r\nApresentar impugnação fundamentada aos cálculos de liquidação da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuição previdenciária, com cópia e devidamente ATUALIZADOS, caso não concorde com aqueles apresentados. Prazo: 10 dias. No mesmo prazo, deverá juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenação, bem como comprovar o recolhimento das custas caso ainda não o tenha feito. \r\n\r\nProcesso: 01675-2002-048-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: WILLIAN AUGUSTO DA SILVA [Adv. Jose Alves da Silva (OAB: RJ 42745 - D)]\r\n\r\nRéu: CAPITANIA DO PEIXE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILLIAN AUGUSTO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00466-2006-048-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo Nevega Pi [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Wickbold e Nosso Pao Ind. Alim. Ltda. [Adv. Marcelo Osorio da Costa (OAB: RJ 81616 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Paulo Nevega Pi, Réu Wickbold e Nosso Pao Ind. Alim. Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre esclarecimentos do perito, no prazo de cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 00489-2002-048-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: FATIMA LUZIA PAIVA DOS SANTOS [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: VIDAL BRASIL LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FATIMA LUZIA PAIVA DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls. 131. \r\n\r\nProcesso: 00602-2002-048-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARCOS CORREA PINTO [Adv. Jorge Luiz Mattar de Almeida (OAB: RJ 95981 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO CULTURAL ECOLOGICA ANJOS ASFALTO [Adv. Williams Pereira Junior (OAB: RJ 94668 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MARCOS CORREA PINTO\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls. 127. \r\n\r\nProcesso: 01111-2004-048-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA PAZ RIBEIRO CORREA [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRéu: CONFECCOES OSLEC LTDA ME [Adv. Fatima Regina de Oliveira Soares (OAB: RJ 62472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONFECCOES OSLEC LTDA ME\r\n\r\nApresentar impugnação fundamentada aos cálculos de liquidação da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuição previdenciária, com cópia e devidamente ATUALIZADOS, caso não concorde com aqueles apresentados. Prazo: 10 dias. No mesmo prazo, deverá juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenação, bem como comprovar o recolhimento das custas caso ainda não o tenha feito. \r\n\r\nProcesso: 01921-1999-048-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGELIO PINTO DE MORAES [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGELIO PINTO DE MORAES\r\n\r\nAtender determinação de fls. 347. \r\n\r\nProcesso: 01703-2006-048-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helcio Arcanjo Vanzan [Adv. Jorge Luiz de Souza Pereira (OAB: RJ 113853 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helcio Arcanjo Vanzan, Réu Tnl Contax S.A.\r\n\r\nVenha o Reclamante, EM 10 DIAS E COM COPIA, com os artigos de liquidação que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARÂMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art.604 do CPC).\r\n\r\nCaso o Reclamante não apresente cálculos, é facultado à Reclamada fazê-lo, nos 10 dias subseqüentes, na forma acima indicada.\r\n\r\nOs cálculos que não observarem os itens acima serão REJEITADOS LIMINARMENTE.\r\n\r\nOs parâmetros utilizados por este E.TRT/1ª Região deverão ser retirados pelo advogado na própria Secretaria da Vara, facultando-se a utilização do programa \"Sistema Único de Cálculo na Justiça do Trabalho\", disponível na página www.trt1.jus.br. \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante no dia 22.01.2009, às 11 horas.\r\n\r\nO prazo para apresentação dos cálculos terá início após a data designada para as anotações na CTPS. \r\n\r\nProcesso: 00013-1998-048-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO GOMES DA SILVA [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: MULLER SA INDUSTRIA E COMERCIO [Adv. Jose Nolasco de Carvalho (OAB: RJ 35915 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO GOMES DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 144. \r\n\r\nProcesso: 00545-2006-048-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Luiz Teixeira Cordeiro [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Luiz Teixeira Cordeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00617-2003-048-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: SERGIO LUIZ BARBOZA [Adv. Jorge Lessa da Silva (OAB: RJ 95556 - D)]\r\n\r\nRéu: OMEGA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO LUIZ BARBOZA\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01772-1999-048-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DE ASSIS ALVES MELO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: 444 CAFE E BAR LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO DE ASSIS ALVES MELO\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls. 138. \r\n\r\nProcesso: 00208-2001-048-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: LUCIANA CLAUDIA DE OLIVEIRA [Adv. Daniel Santos Tavares de Freitas (OAB: RJ 99563 - D)]\r\n\r\nRéu: ONDUPEL INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANA CLAUDIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nVir com o endereço ds sócios da Ré, a fim de possibilitar a citação dos mesmos. \r\n\r\nProcesso: 00081-2005-048-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Vianna [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Acimem Industria e Comercio Ltda. ME [Adv. Carla Guimaraes Cardoso (OAB: RJ 98330 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Vianna\r\n\r\nIndicar os meios de prosseguimento da execução, face a inexistência de resposta positiva ao oficio do Banco Central, em 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00622-2003-048-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ARI DE ARAUJO CORDEIRO [Adv. Jose Henrique de Lemos Portella (OAB: RJ 4490 - D)]\r\n\r\nRéu: MODULO 2000 LTDA [Adv. Zenildo Costa de Araujo Silva (OAB: RJ 13310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ARI DE ARAUJO CORDEIRO, Réu MODULO 2000 LTDA\r\n\r\nTomar ciência da ausência de licitantes no leilão, devendo o rte. indicar os meios de prosseguimento da execução, ciente de que, no silêncio, serão os autos remetiodos ao Arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01222-2001-048-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELDA FRANCO PEDRO [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nAtender determinação de fls. 339. \r\n\r\nProcesso: 00833-2002-048-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZABETH AGUIAR CAMPOS [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIMED RIO COOP DE TRABALHO MEDICO RJ LTDA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIMED RIO COOP DE TRABALHO MEDICO RJ LTDA\r\n\r\nAtender determinação de fls. 788. \r\n\r\nProcesso: 00553-2002-048-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE VENANCIO MOREIRA [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRéu: OYA ACARAJE COMESTIVEIS LTDA [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE VENANCIO MOREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls. 85. \r\n\r\nProcesso: 00560-2001-048-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS FERNANDO DO NASCIMENTO [Adv. Felipe Carvalho Sideris (OAB: RJ 93455 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS FERNANDO DO NASCIMENTO, Réu TV OMEGA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da ausência de licitantes no leilão, devendo o rte indicar os meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, na forma do despacho de fls. 590. \r\n\r\nId: 713466"
                            ]
                        }
                    },
                    "49ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "713765": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "49ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO, com prazo de 20 dias, a ser realizado no saguão em frente à 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, sito à Rua do Lavradio, 132 - Lapa.\r\n\r\nLeilão do dia 18/02/2009 às 15:00 horas. E, caso não haja licitante, novo leilão, pela melhor oferta, será realizado no dia 05/03/2009 no mesmo local e hora, pelo Leiloeiro DR ROBERTO SCHULMANN, com endereço à Travessa do Paço nº 23 sala 812.- Centro/RJ. TEL: 2532-1705 / 2532-1739 / 2532-1961.\r\n\r\nProc.: RT 2146-1993-049-01-00-9 Rte: SINDICATO NACIONAL DOS MARINHEIROS e MOÇOS DE MAQUINA DE TRANSPORTES MARITIMOS E FLUVIAIS (Adv: Dr Paulo Sergio Caldeira Futscher (25.761), Rdo: FROTA OCEÂNICA BRASILEIRA (Adv: Elizabeth de Castro Noronha (52.057) - Bens: Um Navio do tipo porta container denominado FROTABELÉM, de navegação de carga uso, medindo 133,95m de comprimento total, 22,80m de boca, 10,70m de pontal, 8,06m de alado, construído pela empresa EMAQ ENGENHARIA E MAQUINAS S.A, em aço, movido à DIESEL com a Provisão de Registro de Propriedade Marítima nº 11687 que AVALIO em R$ 27.500.000,00 (vinte e sete milhões, quinhentos mil reais), em 25/04/2007. Que será atualizado na DATA do LEILÃO, conforme fls. 926. Local da diligência: Av. Venezuela, 110 - 5º andar (Conforme Consta no Auto de Penhora e Avaliação). A arrematação far-se-á a vista ou para garantia do lance, 20% de sinal, 5% de comissão do leiloeiro, 0,25% de ISS, restante dos 80% em 24 hs, sob pena de perda do sinal. As despesas do leilão correrão por conta da reclamada, e a comissão do leiloeiro e ISS a cargo do arrematante. As demais informações estarão nos autos, diretamente na 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, ou com o leiloeiro. Para que os interessados tomem conhecimento deste edital, o mesmo será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, e afixado no lugar de costume na sede desta junta, ficando assim os Réus intimados da Hasta Pública, por intermédio deste edital, suprindo assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do CPC. Rio de Janeiro 12 de janeiro de 2009.\r\n\r\nId: 713765"
                            ],
                            "713763": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 14/01/2009\r\n\r\nProcesso: 01467-2008-049-01-00-3 – RTSum\r\n\r\nAut: Maria das Dores Marques Ribeiro\r\n\r\nRéu: Imunização Rei Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Raquel De Oliveira Maciel da 49a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Imunização Rei Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 19/03/2009 às 08:35 horas, Sala da Audiência da 49a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiência deverá o reclamado responder aos termos da reclamação\r\n\r\ntrabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s),\r\n\r\nportando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por sócio-gerente\r\n\r\nou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e\r\n\r\naplicação da pena de confissão quanto à matéria de fato. O reclamado deverá\r\n\r\ntrazer suas testemunhas independentemente de intimação. Caso deseje a\r\n\r\nintimação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias antes da audiência\r\n\r\ndesignada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que\r\n\r\ndeverá controlar possível devolução ou o indeferimento da intimação, requerendo\r\n\r\no que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. Fica, desde já,\r\n\r\no reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os \r\n\r\ncontroles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as\r\n\r\npenas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do\r\n\r\nProv. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparecer\r\n\r\nem Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou\r\n\r\ndo CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato\r\n\r\nsocial ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nOBS: Cópia da Inicial encontra-se à disposição na Secretaria da Vara \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 713763"
                            ],
                            "713764": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00271-2003-049-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: BERNARDO JOSE ROSA FARIA [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nRéu: TORRE ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BERNARDO JOSE ROSA FARIA\r\n\r\nTomar ciencia da Sentenca Homologatoria de fls, fixando principal\r\n\r\nno valor equivalente a 3.978.445,69 TRs + INSS e custas .\r\n\r\nProcesso: 01819-2003-049-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARA FLORES PINHEIRO [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 44890 - D)]\r\n\r\nRéu: ADN Master Colegio Ltda ME sucessora de Colegio ADN Ltda [Adv. Ozival Santos Maia (OAB: RJ 104055 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ADN Master Colegio Ltda ME sucessora de Colegio ADN Ltda, Aut MARA FLORES PINHEIRO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls 171 .\r\n\r\nProcesso: 00855-2008-049-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Johny Morgan Santos [Adv. Carlos Douglas Martins Pinheiro (OAB: RJ 141056 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. (Viação Aérea Rio Grandense) em Recuperação Judicial [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: CTH Companhia Tropical de Hotéis [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Réu: FRB-Par Investimentos S.A. [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Réu: Varig Logística S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CTH Companhia Tropical de Hotéis, Réu FRB-Par Investimentos S.A., Réu S.A. (Viação Aérea Rio Grandense) em Recuperação Judicial, Réu Varig Logística S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls, em 8 dias \r\n\r\nProcesso: 00414-2007-049-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tarso Ramos [Adv. Geraldo Magela Hermogenes da Silva (OAB: RJ 75384 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferido requerimento de dilação de prazo\r\n\r\nProcesso: 00862-2006-049-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Souza dos Santos [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Solucoes Telemarketing Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Réu: New Labor Consultoria e Administracao Ltda., Réu: Credicard Banco S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Credicard Banco S.A., Réu Tele Solucoes Telemarketing Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias sucessivos. Retirar no protocolo desta Secretaria\r\n\r\n\"Parametros para a liquidacao de sentenca\". .\r\n\r\nProcesso: 00810-2008-049-01-00-2 - ET\r\n\r\nEgte: Manoel da Costa Neto\r\n\r\nEgdo: ADILSON ALVES DA ROCHA [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo ADILSON ALVES DA ROCHA\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias .\r\n\r\nProcesso: 01292-2004-049-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOACY FERNANDES GALVAO [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: CITY EXPRESS ENTREGA LTDA, Réu: Companhia Brasileira de Distribuicao [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Distribuicao, Aut JOACY FERNANDES GALVAO\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de fls, devendo a 2ª Rda comprovar o depósito da DIFERENÇA devida abaixo discriminada, conforme despacho de fls 198/199, no prazo máximo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10% sobre o valor atualizado, na forma do artigo 475 J do CPC e execução através de bloqueio ON LINE via BACEN JUD.\r\n\r\nPrincipal: R$ 274,26 equivalente a 22.943,29 TRs, através de guia a ser emitida pela Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil + INSS (Rte e Rda) R$ 1.662,94 equivalente a 139.113,69 TRs, valor recolhido através de guia GPS. Custas de execução: R$ 56,30, recolhidas via DARF código 8019\r\n\r\nProcesso: 00424-2004-049-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DE SOUZA PAIXAO [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: PROSEGUR BRASIL SA TRANSP DE VAL E SEGURANCA [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DE SOUZA PAIXAO, Réu PROSEGUR BRASIL SA TRANSP DE VAL E SEGURANCA\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls 341, bem como do cálculo de IR, em 05 dias, sendo a ré, inclusive, para ter ciência do inteiro teor do despacho de fls 342, em observância ao Provimento 02/2002 da CGJT \r\n\r\nProcesso: 01024-1996-049-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE LUIZ PERIS [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga (OAB: RJ 38724 - D)]\r\n\r\nRéu: LUIZ CARLOS FRUSCA DO MONTE, Réu: FRUSCA DO MONTE ADVOGADOS [Adv. Antonio Valverde Negreiros Junior (OAB: RJ 83013 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FRUSCA DO MONTE ADVOGADOS\r\n\r\nTomar ciência de que foram convolados em penhora os depósitos de fls 225, 230 e 236, em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 01026-2007-049-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Inacio Herminio da Silva [Adv. Valeria Teixeira Pinheiro (OAB: RJ 67767 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Gardenia [Adv. Anaudim Freitas Filho (OAB: RJ 46835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Gardenia\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvaras ao autor e à Fazenda Nacional, em observância ao Provimento 02/2002 da CGJT \r\n\r\nProcesso: 01160-2007-049-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Campos Martins [Adv. Bruno Ribeiro da Silva (OAB: RJ 134550 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Barra Center Esplanada Ltda. [Adv. Marcelo Pinheiro Faria (OAB: RJ 94115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Barra Center Esplanada Ltda., Aut Ronaldo Campos Martins\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls, devendo a Ré depositar\r\n\r\nos valores abaixo discriminados, no prazo máximo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10% sobre o valor atualizado, na forma do artigo 475 J do CPC e execução através de bloqueio ON LINE via BACEN JUD.\r\n\r\nPrincipal: R$ 7.702,48 equivalente a 643.144,62 TRs, através de guia a ser emitida pela Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil + INSS (Rte e Rda) R$ 3.544,56 equivalente a 295.965,02 TRs, valor recolhido através de guia GPS. Custas de conhecimento e de execução: R$ 300,00 e R$ 56,24, respectivamente, recolhidas via DARF código 8019\r\n\r\nProcesso: 01468-2008-049-01-00-8 - ET\r\n\r\nEgte: RITA DE LUZIÉ DOS SANTOS LOBO\r\n\r\nEgdo: HUMBERTO JORGE GARCIA LOPES [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino (OAB: RJ 24299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo HUMBERTO JORGE GARCIA LOPES\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias .\r\n\r\nProcesso: 01685-2001-049-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA DO AMARAL DAMAIA [Adv. Manuel Calisto Teixeira Petito (OAB: RJ 2594 - D)]\r\n\r\nRéu: Francisco Jovando Rebelo de Albuquerque [Adv. Samara Serra da Silva (OAB: RJ 121843 - D)], Réu: Francisco Jovando Queiroz de Albuquerque, Réu: Daniel Luiz Franco Suera Henriques [Adv. Felisbina Rosangela Ubaldo de Azeredo (OAB: RJ 2625 - A)], Réu: M C INTERCAMBIO DE SEGUROS E RESSEGUROS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Francisco Jovando Rebelo de Albuquerque\r\n\r\nTomar ciencia da manifestação da União Federal Às fls 133v, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01791-2006-049-01-01-2 - AI\r\n\r\nAgte: Marcia Ururahy Rodrigues [Adv. Alex Sandro Pires Simoes (OAB: RJ 132741 - D)]\r\n\r\nAgdo: Centro Medico Guanabara Ltda. [Adv. Milton Moraes Martins (OAB: RJ 16185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Centro Medico Guanabara Ltda.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00192-1996-049-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: RITA DE CASSIA DA SILVA AMARAL [Adv. Gleyde Selma da Hora (OAB: RJ 67226 - D)]\r\n\r\nRéu: IPANEMA INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin (OAB: RJ 6381 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RITA DE CASSIA DA SILVA AMARAL\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00747-2007-049-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dirlene de Oliveira Silva Saldanha [Adv. Dirlene de Oliveira Silva (OAB: RJ 142508 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Trabalho dos Motoristas Autonomos de Turismo do RJ [Adv. Andrea do Socorro Sena (OAB: RJ 79302 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Trabalho dos Motoristas Autonomos de Turismo do RJ\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00792-2002-049-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA LUCIA ALBUQUERQUE MURRIETA [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ALVORADA S/A [Adv. Celso S Miyoshi (OAB: RJ 2168 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINA LUCIA ALBUQUERQUE MURRIETA\r\n\r\nReapresentar os cálculos, em 10 dias, observando os parâmetros de fls 915\r\n\r\nProcesso: 00445-2007-049-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Santos da Silva [Adv. Roseli Candida Tomaz Souza (OAB: RJ 132674 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serv de Vigilancia Seguranca Transp Val Ltda(Em Rec Jud)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Santos da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls 64, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01179-2002-049-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEISE LUCI PENNA PIRES [Adv. Jorge Luiz da Silva Duarte Junior (OAB: RJ 130683 - D)]\r\n\r\nRéu: GARME COIFFEUR LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEISE LUCI PENNA PIRES\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00961-2002-049-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS SERGERS ANDRADE FRANCA [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00098-1999-049-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: GRASIELA SOUTO DE SANTANA [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: MOZINHO E MOZAO DISTRIBUIDORA BIJOUTERIAS LTDA [Adv. Juracir Rodrigues Pinto (OAB: RJ 51602 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GRASIELA SOUTO DE SANTANA\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo SEM baixa \r\n\r\nProcesso: 00417-2006-049-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jones Claudio da Silva Costa [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nRéu: Gallope Seguranca e Vigilancia Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jones Claudio da Silva Costa\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo SEM baixa \r\n\r\nProcesso: 01476-2007-049-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Ferreira dos Santos [Adv. Claudia Luzia Jose de Souza (OAB: RJ 74858 - D)]\r\n\r\nRéu: Oltremare Comercio Atacadista de Massas Alimenticias Ltda. [Adv. Rodrigo Bottrel Pereira Tostes (OAB: RJ 98098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Ferreira dos Santos, Réu Oltremare Comercio Atacadista de Massas Alimenticias Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls, devendo a Ré depositar\r\n\r\nos valores abaixo discriminados, no prazo máximo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10% sobre o valor atualizado, na forma do artigo 475 J do CPC e execução através de bloqueio ON LINE via BACEN JUD.\r\n\r\nPrincipal: R$ 8.294,86 equivalente a 693.908,73 TRs, através de guia a ser emitida pela Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil + INSS (Rte e Rda) R$ 2.311,81 equivalente a 193.395,08 TRs, valor recolhido através de guia GPS. Custas de conhecimento e de execução: R$ 20,00 e R$ 53,03, respectivamente, recolhidas via DARF código 8019\r\n\r\nProcesso: 01518-2004-049-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espolio de Sebastiao Claudino da Silva rep por Maria T C Claudino [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO ESCOLA FREGUESIA LTDA [Adv. Francisco Henrique Moreira Fonseca (OAB: RJ 90790 - D)], Réu: Centro de Formacao de Condutores Nova Barra Ltda [Adv. Francisco Henrique Moreira Fonseca (OAB: RJ 90790 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO ESCOLA FREGUESIA LTDA, Réu Centro de Formacao de Condutores Nova Barra Ltda, Aut Espolio de Sebastiao Claudino da Silva rep por Maria T C Claudino\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls, devendo a Ré depositar\r\n\r\nos valores abaixo discriminados, no prazo máximo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10% sobre o valor atualizado, na forma do artigo 475 J do CPC e execução através de bloqueio ON LINE via BACEN JUD.\r\n\r\nPrincipal: R$ 3.881,94 equivalente a 324.744,73 TRs, através de guia a ser emitida pela Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil + INSS (Rte e Rda) R$ 243,10 equivalente a 20.336,60 TRs, valor recolhido através de guia GPS. Custas de conhecimento e de execução: R$ 200,00 e R$ 20,63, respectivamente, recolhidas via DARF código 8019\r\n\r\nProcesso: 01895-1995-049-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DE ASSIS FILHO [Adv. Denizard Pessoa de Menezes (OAB: RJ 40230 - D)]\r\n\r\nRéu: SERRALHERIA E VIDRACARIA SAO JOSE LTDA [Adv. Helio Meirelles da Silva (OAB: RJ 42663 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO DE ASSIS FILHO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01118-2007-049-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Jefferson Leite de Almeida [Adv. Milton Sergio Simoes Lopes (OAB: RJ 48091 - D)]\r\n\r\nRéu: Vem Manutencao e Engenharia S.A. [Adv. Ana Maria Lauria Gonaçlves (OAB: RJ 86757 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson Leite de Almeida, Réu Vem Manutencao e Engenharia S.A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls, devendo a Ré depositar\r\n\r\nos valores abaixo discriminados, no prazo máximo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10% sobre o valor atualizado, na forma do artigo 475 J do CPC e execução através de bloqueio ON LINE via BACEN JUD.\r\n\r\nPrincipal: R$ 836,90 equivalente a 70.011,09 TRs, através de guia a ser emitida pela Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil + INSS (Rte e Rda) R$ 282,16 equivalente a 23.604,17 TRs, valor recolhido através de guia GPS. Custas de conhecimento e de execução: R$ 15,01 e R$ 5,92, respectivamente, recolhidas via DARF código 8019.\r\n\r\nCiência de que foram homologados os cálculos referentes a FGTS no valor equivalente a 5.404,97 TRs que deverá ser depositado na conta vinculada do autor, no prazo de 48 horas\r\n\r\nProcesso: 01154-1998-049-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ LUCAS NEVES [Adv. Rogerio Jesus de Souza (OAB: RJ 72720 - D)]\r\n\r\nRéu: TREU SA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS [Adv. Orlando Barros da Cunha (OAB: RJ 7628 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ LUCAS NEVES, Réu TREU SA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls, devendo a Ré depositar\r\n\r\nos valores abaixo discriminados, no prazo máximo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10% sobre o valor atualizado, na forma do artigo 475 J do CPC e execução através de bloqueio ON LINE via BACEN JUD.\r\n\r\nPrincipal: R$ 8.199,43 equivalente a 685.925,50 TRs, através de guia a ser emitida pela Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil + INSS (Rte e Rda) R$ 430,32 equivalente a 35.998,53 TRs, valor recolhido através de guia GPS. Custas de conhecimento e de execução: R$ 30,00 e R$ 109,56 respectivamente, recolhidas via DARF código 8019\r\n\r\nProcesso: 00043-2007-049-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliseu Miguel de Souza [Adv. Leonor Nunes de Paiva (OAB: RJ 24058 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Processamento de Dados da Previdencia Social [Adv. Wanderson Bittencourt Rattes (OAB: RJ 94348 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliseu Miguel de Souza, Réu Empresa Brasileira de Processamento de Dados da Previdencia Social\r\n\r\nTomar ciencia da Sentenca Homologatoria de fls, fixando principal no valor equivalente a 15.724.453,77 TRs + INSS e custas.\r\n\r\nTer ciência de que foi convolado em penhora depósito recursal fls 623.\r\n\r\nA Ré deverá comprovar o depósito da DIFERENÇA devida calculada às fls, no valor equivalente a 177.547,29 TRs através de guia emitida pela Caixa Econômica Federal ou pelo Banco do Brasil + INSS no valor equivalente a 4.376.655,33 TRs através de guia GPS e custas = R$ 683,46 (DARF/8019)\r\n\r\nCaso não satisfaça a obrigação de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa de 10%, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execução através de penhora ON LINE, via BACEN JUD .\r\n\r\nId: 713764"
                            ]
                        }
                    },
                    "50ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "710483": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 07/01/2009\r\n\r\nProcesso: 00377-2008-050-01-00-5 – RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Ferreira da Silva \r\n\r\nRéu: Brasitec Instalações Técnicas Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Maria Helena Motta da 50a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Brasitec Instalações Técnicas Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 19/02/2009 às 08:55 horas, Sala da Audiência da 50a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1- O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2- As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos Atos Constitutivos da empresa.\r\n\r\n3- As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando\r\n\r\n-seao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4- Os documentos deverao ser juntados, na forma do arte. 1o. da\r\n\r\nalinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em\r\n\r\n23/10/92.\r\n\r\n5- Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de\r\n\r\npagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (arte. 355\r\n\r\nc/c art 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 710483"
                            ],
                            "710484": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 07/01/2009\r\n\r\nProcesso: 00829-2006-050-01-00-7 – RTOrd\r\n\r\nAut: Ligia Lemos Macedo\r\n\r\nRéu: Emcan Empresa de Consultoria e Atendimento Nutricional Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Emcan Empresa de Consultoria e Atendimento Nutricional Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nRessalvado o contido os arts 878 A e 879 parágrafos 3 e 4, ambos da CLT, tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.226/227, para fixar o quantum debeatur em R$ 6.120,77, equivalentes a 513.042,81 Trs pro-rata, sendo a rda ao depósito em 15 dias, sob pena de incidência da multa do art.475-J do CPC e ainda promover os recolhimentos fiscais e previdenciários cabíveis, bem como R$ 100,00, referente as custas processuais, sob pena de execucao e ciencia aos orgaos competentes. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 710484"
                            ],
                            "710485": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 07/01/2009\r\n\r\nProcesso: 00762-2005-050-01-00-0 – RTSum\r\n\r\nAut: Geraldo Francisco dos Santos\r\n\r\nReu: Lar de Sarepta\r\n\r\nPelo presente fica m Lar de Sarepta, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias, nos termos do paragrafo 2 do art. 879 da CLT, vindo a reclamada, inclusive, com o cálculo do IR, incidente sobre as parcelas tributáveis, mês a mês, observadas as épocas próprias, sob pena de responder pelo equivalente, perante a Receita Federal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 710485"
                            ],
                            "711642": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 07/01/2009\r\n\r\nProcesso: 00762-2005-050-01-00-0 – RTSum\r\n\r\nAut: Geraldo Francisco dos Santos\r\n\r\nReu: Lar de Sarepta\r\n\r\nPelo presente fica m Lar de Sarepta, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias, nos termos do paragrafo 2 do art. 879 da CLT, vindo a reclamada, inclusive, com o cálculo do IR, incidente sobre as parcelas tributáveis, mês a mês, observadas as épocas próprias, sob pena de responder pelo equivalente, perante a Receita Federal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 711642"
                            ],
                            "711640": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 08/01/2009\r\n\r\nProcesso: 00614-2001-050-01-00-1 – RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO PAULO GARCIA\r\n\r\nRéu: BLM DECORACOES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m NILDA DA SILVA ANDRADE (SOCIA), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fls.142. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 711640"
                            ],
                            "711641": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 08/01/2009\r\n\r\nProcesso: 01158-2006-050-01-00-1 – RTOrd\r\n\r\nAut: Luci Rimes Peixoto da Silva e Outros\r\n\r\nRéu: Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m CARLOS ALBERTO DE CARVALHO (SOCIO), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o debito trabalhista, no valor de R$ 90.066,18, equivalentes a 7.613.602,3728 Trs, no prazo de 48 horas, sob pena de desconsideracao da pessoa juridica. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 711641"
                            ]
                        }
                    },
                    "51ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "714619": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00058-2001-051-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: ADELINO GOMES DO CARMO [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA HAGA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADELINO GOMES DO CARMO\r\n\r\nJ. Observe o autor o ofício do Detran de fls. 120/125. Diligencie nos autos, em 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 00106-2006-051-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucimara de Souza Alves [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodojato Logística e Transportes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucimara de Souza Alves\r\n\r\nTomar ciência da Certidão do Oficial de Justiça do MM Juizo Deprecado e diligenciar no feito, apresentando meios e modos para o seu prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00122-2007-051-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hugo Ferreira de Souza [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: WB Parking Estacionamentos Ltda. [Adv. Leonardo Bruno Monaco Vale (OAB: RJ 112453 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hugo Ferreira de Souza\r\n\r\nReapresentar seus cálculos, conforme promoção da Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 00125-1998-051-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO CARNEIRO MONTE [Adv. Elisabete Moreira da Silva dos Santos (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: R X ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIO CARNEIRO MONTE\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls .\r\n\r\nProcesso: 00172-2004-051-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVAN GOMES SARMENTO [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCELO DA C RODRIGUES VAREJAO HORTIFRUTI [Adv. Carlos Francisco da Silva (OAB: RJ 24015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVAN GOMES SARMENTO\r\n\r\nJ. Venha o autor com o endereço do referido sócio. \r\n\r\nProcesso: 00236-2008-051-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises Caetano Thomaz [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. [Adv. Aires Roberto de Siqueira (OAB: RJ 54135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moises Caetano Thomaz\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000.\r\n\r\nProcesso: 00236-2002-051-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO GARCIA VARELLA [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula (OAB: RJ 52302 - D)]\r\n\r\nRéu: VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO S/A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) [Adv. Rita de Cassia Marchi Mendonca (OAB: RJ 107355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO GARCIA VARELLA\r\n\r\n\"J. Defiro o prazo de 30 dias. Notifique-se o autor.\" \r\n\r\nProcesso: 00247-2007-051-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ideraldo Luiz Cardoso Gomes [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrucao [Adv. Paulo Roberto de Oliveira e Silva (OAB: RJ 102348 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ideraldo Luiz Cardoso Gomes, Réu Sociedade Brasileira de Instrucao\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls em 10 dias sucessivos, permeados por 5.\r\n\r\nProcesso: 00340-2007-051-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ramon Silva do Nascimento [Adv. Alexandre Soares Lopes (OAB: RJ 91288 - D)]\r\n\r\nRéu: Pereira Cabral Liquidos e Comestiveis Finos S.A. [Adv. Sonia Regina do Carmo Filgueiras (OAB: RJ 45193 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pereira Cabral Liquidos e Comestiveis Finos S.A.\r\n\r\nReapresentar seus cálculos, conforme promoção da Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 00379-2002-051-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO RAMOS [Adv. Hedis Liberato Silva (OAB: RJ 45988 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSORCIO CARRO E CASA FACIL SOPAVE SC LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ROBERTO RAMOS\r\n\r\nJ. Observe o autor que o processo ainda encontra-se em fase de conhecimento, digo, liquidação. Diligencie quanto aos endereços do sócios abaixo para que a ré seja notificada a fim de se manifestar sobre os cálculos de liquidação.\r\n\r\nProcesso: 00516-2002-051-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON DOS SANTOS SOARES [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: W SANTOS SERVICOS E MANUTENCAO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDERSON DOS SANTOS SOARES\r\n\r\nTomar ciência e manifestar-se sobre os documentos recebidos da Receita Federal, em 30 dias. (Documentos acautelados na Secretaria). \r\n\r\nProcesso: 00600-1999-051-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIENE FERNANDES IVANTES [Adv. Wilson Noroes do Nascimento (OAB: RJ 69935 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO BARAO DE GUADALUPE LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIENE FERNANDES IVANTES\r\n\r\nTomar ciência e manifestar-se sobre os documentos recebidos da Receita Federal, em 30 dias. (Documentos acautelados na Secretaria). \r\n\r\nProcesso: 00634-2004-051-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: EG Stiebler Bar e Restaurante ME (suc.de EG Stiebler Instalacoes Ltda) e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência e manifestar-se sobre os documentos recebidos da Receita Federal, em 30 dias. (Documentos acautelados na Secretaria). \r\n\r\nProcesso: 00707-2002-051-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDER BISPO DOS SANTOS [Adv. Adeir Ferreira da Silva (OAB: RJ 46930 - D)]\r\n\r\nRéu: CONFEITARIA E PIZZARIA NOSTRO PANNE LTDA [Adv. Edson Jose de Castro (OAB: RJ 36046 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDER BISPO DOS SANTOS\r\n\r\nJ. Por ora, informe o autor o endereço para citação pessoal dos referidos sócios.\r\n\r\nProcesso: 00718-1996-051-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO MARCOS FERREIRA DE AZEVEDO [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Claudia Regina Guariento (OAB: RJ 86870 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO MARCOS FERREIRA DE AZEVEDO\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre a impugnacao ao calculos de liquidacao, devendo tambem, apresentar os valores referentes as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e da responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProcesso: 00765-2006-051-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo Lopes Barreto [Adv. Pedro Bezerra de Menezes (OAB: RJ 51310 - D)]\r\n\r\nRéu: Ruth Cabeleireiros Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Lopes Barreto\r\n\r\nObservar que já extraído alvará requerido. \r\n\r\nProcesso: 01425-2008-051-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor Manuel Dias Nunes da Costa [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Toesa Service Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Victor Manuel Dias Nunes da Costa\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de fls. 14, encaminhada a seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 01134-2007-051-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Santos Monteiro [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)]\r\n\r\nRéu: Power Construcoes Ltda. [Adv. Lucio Lemos de Almeida Rossi (OAB: RJ 43781 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Santos Monteiro\r\n\r\nInformar o endereço atual da reclamada, eis que devolvida sua notificação, até a data designada para audiência, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01454-2008-051-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marciano Tenório de Amorim [Adv. Francisco Aristeu Melo Alves (OAB: RJ 122000 - D)]\r\n\r\nRéu: Mailton Almeida Reparos e Manutenções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marciano Tenório de Amorim\r\n\r\nInformar o endereço atual da reclamada, eis que devolvida sua notificação, até a data designada para audiência, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01521-2008-051-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Ane de Oliveira [Adv. Jose Valter da Silva (OAB: RJ 109402 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Ortopedia da Barra IORB Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele Ane de Oliveira\r\n\r\nInformar o endereço atual da reclamada, eis que devolvida sua notificação, até a data designada para audiência, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01335-2008-051-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odair José Juvencio [Adv. Carlos Andre Placido de Oliveira (OAB: RJ 76680 - D)]\r\n\r\nRéu: Dr. Marketing Promocional Importação e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Odair José Juvencio\r\n\r\nNotifique-se o ilustre patrono do autor para ciência da devolução da notificação de fls. 90 encaminhada a seu cliente . \r\n\r\nProcesso: 01553-2008-051-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel José da Silva [Adv. Cibele Paiva Guerra (OAB: RJ 57460 - D)]\r\n\r\nRéu: Gesso Bom Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel José da Silva\r\n\r\nInformar o endereço atual da reclamada, eis que devolvida sua notificação, até a data designada para audiência, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01559-2008-051-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Eduardo Silva [Adv. Danielle Corcione Allegretti Bazoli (OAB: RJ 132166 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Tranporte de Valores Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Eduardo Silva \r\n\r\nInformar o endereço atual da reclamada, eis que devolvida sua notificação, até a data designada para audiência, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01581-2008-051-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bárbara Alice de Oliveira Del Lhano [Adv. Leandro Reis Nunes (OAB: RJ 134921 - D)]\r\n\r\nRéu: Projeto Filipenses Manutenção de Resultados e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bárbara Alice de Oliveira Del Lhano\r\n\r\nInformar o endereço atual da primeira reclamada, eis que devolvida sua notificação, até a data designada para audiência, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01601-2008-051-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa de Lima Pereira [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: MR2 Inkjet Comércio de Produtos de Informática Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa de Lima Pereira\r\n\r\nInformar o endereço atual da reclamada, eis que devolvida sua notificação, até a data designada para audiência, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01450-2008-051-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Melo de Almeida [Adv. Maria das Gracas Areas (OAB: RJ 126578 - D)]\r\n\r\nRéu: TMKT Serviços de Marketing Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Melo de Almeida \r\n\r\nNotifique-se o ilustre patrono do autor para ciência da devolução da notificação de fls. 55 encaminhada a seu cliente . \r\n\r\nProcesso: 01289-2008-051-01-00-7 - ConPag\r\n\r\nCgte: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Bruno Barros Brito (OAB: RJ 133435 - D)]\r\n\r\nCgto: Luiz Carlos Silva Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nInformar o endereço atual do consignatário, eis que devolvida sua notificação, até a data designada para audiência, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01007-2008-051-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvaldo Emiliano Pereira [Adv. Monica Grundig (OAB: RJ 76189 - D)]\r\n\r\nRéu: Megapolo Projetos e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edvaldo Emiliano Pereira \r\n\r\nNotifique-se o ilustre patrono do autor para ciência da devolução da notificação de fls. 51 encaminhada a seu cliente bem como da testemunha de fls. 52 \r\n\r\nProcesso: 01533-2008-051-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sérgio da Silva Amado [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sérgio da Silva Amado \r\n\r\nNotifique-se o ilustre patrono do autor para ciência da devolução da notificação de fls. 22 encaminhada a seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 01539-2008-051-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Helena de Sousa Pires [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Helena de Sousa Pires \r\n\r\nNotifique-se o ilustre patrono do autor para ciência da devolução da notificação de fls. 258 encaminhada a seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 01549-2008-051-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando José do Nascimento [Adv. Cynthia Martins de Souza (OAB: RJ 99390 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Mirante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando José do Nascimento\r\n\r\nNotifique-se o ilustre patrono do autor para ciência da devolução da notificação de fls. 24 encaminhada a seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 01563-2008-051-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto da Silva Barros [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Mercado Produtor da Barra da Tijuca\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto da Silva Barros\r\n\r\nNotifique-se o ilustre patrono do autor para ciência da devolução da notificação de fls. 31 encaminhada a seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 01565-2008-051-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Mendonça de Almeida [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto (OAB: RJ 70333 - D)]\r\n\r\nRéu: BCP S/A \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana Mendonça de Almeida \r\n\r\nNotifique-se o ilustre patrono do autor para ciência da devolução da notificação de fls. 55 encaminhada a seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 01578-2008-051-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Pereira de Souza [Adv. Joao Batista de Andrade (OAB: RJ 79680 - D)]\r\n\r\nRéu: Reginaves Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Pereira de Souza \r\n\r\nNotifique-se o ilustre patrono do autor para ciência da devolução da notificação de fls. 14 encaminhada a seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 01603-2008-051-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucineide Maximiliano [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: Studio Puppet Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucineide Maximiliano\r\n\r\nNotifique-se o ilustre patrono do autor para ciência da devoluçãoda notificação de fls. 10 encaminhada a seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 01599-2008-051-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Pereira Júnior [Adv. Anderson Yuji Marques Ito (OAB: RJ 151051 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Pereira Júnior \r\n\r\nNotifique-se o ilustre patrono do autor para ciência da devolução da sua notificação para audiência inicial com o motivo de \"Não existe o número indicado\" \r\n\r\nProcesso: 01464-2008-051-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Rodrigues Rangel [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Rodrigues Rangel\r\n\r\nInformar o endereço atual da segunda reclamada, eis que devolvida sua notificação, até a data designada para audiência, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01306-2008-051-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Rosa Vicente [Adv. Adailson da Silva Araujo (OAB: RJ 69253 - D)]\r\n\r\nRéu: Tok Take Alimentação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Rosa Vicente \r\n\r\nNotificação para o ilustre patrono do autor dizer se está de posse do original do ofício 3559/08. \r\n\r\nProcesso: 00767-2002-051-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ SILVERIO DE ARAUJO [Adv. Sergio de Paula Ribeiro (OAB: RJ 77720 - D)]\r\n\r\nRéu: LINK ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ SILVERIO DE ARAUJO\r\n\r\nTomar ciência da devolução da Carta Precatória da 18ª Região e para diligenciar no presente feito apresentando meios e modos para o seu prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00780-2008-051-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes Coimbra Bezerra [Adv. Luiz Fernando Oliveira Pires (OAB: RJ 70139 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Lourdes Coimbra Bezerra , Réu Sociedade Universitária Gama Filho\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 00887-2004-051-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALAIM CABRAL NOGUEIRA [Adv. Roberta Ribeiro Baptistelli (OAB: RJ 65849 - D)]\r\n\r\nRéu: BARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000.\r\n\r\nProcesso: 00954-2008-051-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Humberto Faria Jorge [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Liviseg Liderança de Vigilância e Segurança Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Humberto Faria Jorge \r\n\r\nTomar ciência da devolução das notificações de fls. 41/43. \r\n\r\nProcesso: 01009-2008-051-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Ramos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Pavunense S.A. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Pavunense S.A. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01036-2007-051-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Vinicius Barros Reis [Adv. Eliane Baptista Ribeiro (OAB: RJ 90100 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Glaucia Vieira Lontra (OAB: RJ 46220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\n\"J. Atenda a reclamada o despacho de fls. 104, em 10 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 01098-2005-051-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lazaro Alexandre Tavares Rocha [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Select Assessoria e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lazaro Alexandre Tavares Rocha\r\n\r\nReapresentar seus cálculos, conforme promoção da Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 01174-1996-051-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADIR DA SILVA CABRAL [Adv. Valter Goncalves Martins (OAB: RJ 46815 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Luiz Eduardo Costa Souza de Almeida (OAB: RJ 35885 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADIR DA SILVA CABRAL\r\n\r\nReapresentar seus cálculos, conforme promoção da Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 01353-2006-051-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Yury Barbosa Lopes [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Francisco Otavio Loureiro Maia (OAB: RJ 5044 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Yury Barbosa Lopes\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01190-2000-051-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA CRISTINA NERIS DOS SANTOS [Adv. Heloisa Ribeiro Ferreira (OAB: RJ 64594 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA CRISTINA NERIS DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao .\r\n\r\nProcesso: 01378-2007-051-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar de Oliveira e Silva [Adv. Rosangela Dias Guerreiro (OAB: RJ 48812 - D)]\r\n\r\nRéu: Expert Transportes Ltda. [Adv. Antonio Carlos Silva (OAB: RJ 2516 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar de Oliveira e Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProcesso: 01382-2003-051-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIA MARCELE DA SILVA MOREIRA [Adv. Suely Vargas Cardoso (OAB: RJ 56640 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIA MARCELE DA SILVA MOREIRA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProcesso: 01386-2007-051-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Alves de Oliveira [Adv. Renato Jorge Remaclo Pereira (OAB: RJ 67024 - D)]\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000.\r\n\r\nProcesso: 01440-2007-051-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilma Reis dos Santos Ornellas [Adv. Rafael da Mota Mendonca (OAB: RJ 131103 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube Festa do Gol e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vilma Reis dos Santos Ornellas\r\n\r\nTomar ciência da informação da JUCERJA de fls. 33. \r\n\r\nProcesso: 01468-2008-051-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata da Costa [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Telematic Engenharia e Teleinformática Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata da Costa \r\n\r\nInformar o endereço atual da reclamada, eis que devolvida sua notificação, até a data designada para audiência, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01495-2008-051-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeison Bittencourt dos Santos [Adv. Wilton Thiago da Fonseca (OAB: RJ 89627 - D)]\r\n\r\nRéu: DJ Courier Serviços Expressos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeison Bittencourt dos Santos \r\n\r\nInformar o endereço atual da reclamada, eis que devolvida sua notificação, até a data designada para audiência, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01494-2004-051-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: MILENA FERREIRA DA COSTA ROSA [Adv. Caio Monteiro Porto (OAB: RJ 102497 - D)]\r\n\r\nRéu: SELECT ASSESSORIA E SERVICOS LTDA [Adv. Jose Antonio Galvao de Carvalho (OAB: RJ 44546 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MILENA FERREIRA DA COSTA ROSA\r\n\r\nTomar ciência e manifestar-se sobre os documentos recebidos da Receita Federal, em 30 dias. (Documentos acautelados na Secretaria). \r\n\r\nProcesso: 01522-1999-051-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO ALBERTO SERRA E CORREA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nVistas dos cálculos de fls. 887/891. \r\n\r\nProcesso: 01522-2008-051-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Amaral Mandelbaum [Adv. Cesar de Souto Palma (OAB: RJ 56295 - D)]\r\n\r\nRéu: Um Cão de Sorte Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miguel Amaral Mandelbaum\r\n\r\nInformar o endereço atual da reclamada, eis que devolvida sua notificação, até a data designada para audiência, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01563-2004-051-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL JORGE CORREIA [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000.\r\n\r\nProcesso: 01710-2005-051-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia Vieira dos Santos [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Educacional Veiga de Almeida [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia Vieira dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao .\r\n\r\nProcesso: 02180-2000-051-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO KWASINSKI [Adv. Luciana Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 130286 - D)]\r\n\r\nRéu: HEXA DIVERSOES EMPREEND TURISMO COMERCIO LTDA [Adv. Hugo Mosca Filho (OAB: RJ 17621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO KWASINSKI\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao .\r\n\r\nProcesso: 02243-2000-051-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA LOUREIRO RODRIGUES [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Banespa S.A. [Adv. Delma de Souza Barbosa (OAB: RJ 66784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Banespa S.A., Aut MARIA DE FATIMA LOUREIRO RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01217-2001-051-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELTON MOREIRA FERREIRA [Adv. Marco Antonio da Silva Coelho (OAB: RJ 37341 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERVIA - CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A(sucessora FLUMITRENS) [Adv. Sandra Helena da Silva Trindade (OAB: RJ 59735 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELTON MOREIRA FERREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls .\r\n\r\nProcesso: 01232-1997-051-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CESAR OLIVEIRA MENDES [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRéu: WILPORT OPERADORES PORTUARIOS SA [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO CESAR OLIVEIRA MENDES\r\n\r\n\"J. Inicialmente, notifique-se o advogado destituído para ciência, em 5 dias. Vista dos autos na Secretaria.\" \r\n\r\nProcesso: 01562-2005-051-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Cerqueira [Adv. Pedro Prazeres de Assis (OAB: RJ 44036 - D)]\r\n\r\nRéu: Construab Industria da Cosntrucao Civil Ltda. [Adv. Daniel Batista Vieira (OAB: RJ 42553 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David Cerqueira\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao da ré de fls. 105, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00088-1998-051-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR PEREIRA [Adv. Paulo Cesar de Souza Soares (OAB: RJ 78036 - D)]\r\n\r\nRéu: PROTEGE PROTECAO E TRANSPORTE VALORES S/C LTDA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PROTEGE PROTECAO E TRANSPORTE VALORES S/C LTDA\r\n\r\nApresentar os valores a serem retidos a título de imposto de renda, calculando-os com base na decisão de fls. (VISTA NA SECRETARIA) \r\n\r\nProcesso: 00440-2006-051-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Mario Agenor da Silva [Adv. Jory Franca (OAB: RJ 11027 - D)]\r\n\r\nRéu: DC Simas Filho [Adv. Ary da Costa Silveira (OAB: RJ 56877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Mario Agenor da Silva\r\n\r\nDiligenciar no presente feito apresentando meios e modos para o seu prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01343-2008-051-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosimere Germano da Silva [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes (OAB: RJ 36503 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosimere Germano da Silva \r\n\r\nInformar o endereço atual da reclamada, eis que devolvida sua notificação, em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00986-2007-051-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Roberto de Lima Bastos [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria e Comercio de Calcados Di Santinni Ltda. [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val (OAB: RJ 63812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Roberto de Lima Bastos\r\n\r\nVir com valores de COTA PREVIDENCIÁRIA de AMBAS as partes, em planilha apartada. \r\n\r\nProcesso: 01505-2008-051-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Francisco de Araújo [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Francisco de Araújo\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de fls. 24/25. \r\n\r\nProcesso: 00085-2008-051-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Euvanir de Oliveira [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcos Kac [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Euvanir de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que indeferido o pedido da petição de fls. 52. \r\n\r\nId: 714619"
                            ]
                        }
                    },
                    "52ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "712816": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 09/01/2009\r\n\r\nProcesso: 00092-2008-052-01-00-7 – RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Silva do Espirito Santo\r\n\r\nRéu: Organização Hélio Alonso de Educação e Cultura - OHAEC, Condominio Novo Leblon, Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda., Furnas Centrais Eletricas S.A., Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI, Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA\r\n\r\nPelo presente fica m Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda., que se en contra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01230-2003-052-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: JENAINA DA SILVA LEITE\r\n\r\nRéu: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS\r\n\r\nPelo presente fica m TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de atualização em 10 dias sucessivos, permeados por mais 05. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 712816"
                            ],
                            "712817": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00802-2008-052-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos de Moura Costa [Adv. Raul Climaco dos Santos (OAB: RJ 15350 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos de Moura Costa, Réu Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00092-2008-052-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Silva do Espirito Santo [Adv. Doris Maria de Miranda Marques Dias (OAB: RJ 57324 - D)]\r\n\r\nRéu: Organização Hélio Alonso de Educação e Cultura - OHAEC [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)], Réu: Condominio Novo Leblon [Adv. Ricardo Jose Leite de Sousa (OAB: RJ 108996 - D)], Réu: Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda., Réu: Furnas Centrais Eletricas S.A. [Adv. Adriana Souza da Fonseca (OAB: RJ 114612 - D)], Réu: Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI, Réu: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA [Adv. Fernando de Figueiredo Scaffa (OAB: RJ 65014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Novo Leblon, Réu Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA, Réu Furnas Centrais Eletricas S.A., Aut Marcos Silva do Espirito Santo, Réu Organização Hélio Alonso de Educação e Cultura - OHAEC\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01222-2008-052-01-00-9 - ACum\r\n\r\nAut: Angela Maria de Rezende Rodrigues Peixoto [Adv. Dagoberto Ney Vieira (OAB: RJ 78150 - D)]\r\n\r\nReu: Caixa Econômica Federal - CAIXA [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira (OAB: RJ 113167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Maria de Rezende Rodrigues Peixoto, Reu Caixa Econômica Federal - CAIXA\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com resolução do merito. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00980-2008-052-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Amado da Silva [Adv. Suzana Nunes de Oliveira Santos (OAB: RJ 123620 - D)]\r\n\r\nRéu: N. B. Arnaus Serviços Navais e Metalúrgicos [Adv. Pedro Mello Filho (OAB: RJ 77375 - D)], Réu: Sermetal Estaleiros Ltda. [Adv. Giancarlo Chaves Stael (OAB: RJ 59326 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Amado da Silva, Réu N. B. Arnaus Serviços Navais e Metalúrgicos, Réu Sermetal Estaleiros Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00910-2008-052-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Nunes dos Santos Filho [Adv. Fernanda Ribeiro Uchoa Teixeira (OAB: RJ 101952 - D)]\r\n\r\nRéu: AUSU - Associação Universitária Santa Úrsula [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUSU - Associação Universitária Santa Úrsula , Aut Carlos Alberto Nunes dos Santos Filho\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01232-2008-052-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Simone de Oliveira Caetano Souza [Adv. Artur Ribeiro da Costa e Sa (OAB: RJ 112559 - D)]\r\n\r\nReu: Angel s Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Angel s Serviços Técnicos Ltda., Aut Simone de Oliveira Caetano Souza \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00482-2008-052-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Bachur de Moura [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CAIXA [Adv. Ana Regina Shuenquener de Araujo (OAB: RJ 84374 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CAIXA, Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF, Aut Regina Bachur de Moura \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00581-2008-052-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Marlon Luiz Fernandes [Adv. Isabel Cristina Firmino Luiz (OAB: RJ 135871 - D)]\r\n\r\nReu: Posto de Gasolina Almada Ltda. [Adv. Catia Simone da Silva Santos (OAB: RJ 85360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlon Luiz Fernandes, Reu Posto de Gasolina Almada Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da decisão que julgou procedente em parte o pedido da Reclamação Trabalhista e procedente o pedido da Ação de Consignação em Pagamento. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01230-2003-052-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JENAINA DA SILVA LEITE [Adv. Rita de Cassia Felix de Carvalho (OAB: RJ 111679 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JENAINA DA SILVA LEITE\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de atualização de fl. 102/105, em 10 dias, sucessivos, permeados por mais 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01237-2006-052-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Emerson Azeredo da Silva [Adv. Artur Ribeiro da Costa e Sa (OAB: RJ 112559 - D)]\r\n\r\nReu: Terplan Engenharia Construcoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emerson Azeredo da Silva\r\n\r\nIntime-se o autor para indicar meios para prosseguimento da execução, no prazo de 60 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01242-1997-052-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO DA MOTA GOMES [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques (OAB: RJ 73590 - D)]\r\n\r\nRéu: BAGDA INDUSTRIA E COMERCIO DE BOLSAS LTDA [Adv. Carlos Alberto Ferreira (OAB: RJ 63162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO DA MOTA GOMES\r\n\r\nIndefiro o requerido , devendo diligenciar diretamente juntoaos orgaos indicados. .\r\n\r\nProcesso: 01455-1994-052-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALMIR DA SILVA RIBEIRO [Adv. Nilson Baiao Goncalves (OAB: RJ 49119 - D)]\r\n\r\nRéu: SERPRO SERVICO FEDERAL PROCESSAMENTO DE DADOS [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALMIR DA SILVA RIBEIRO, Réu SERPRO SERVICO FEDERAL PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, 10 dias, sucessivos, permeados por 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01661-2005-052-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Luz Lopes Felix [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Rural S.A. [Adv. Patricia Froes Leal Py (OAB: RJ 89835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Luz Lopes Felix\r\n\r\nNego seguimento ao recurso, por deserto. .\r\n\r\nProcesso: 01133-2007-052-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Nonato de Jesus [Adv. Charles Alberto Camilo da Silva (OAB: RJ 88654 - D)]\r\n\r\nRéu: Toesa Service Ltda. [Adv. Adriano Sobrosa Mezzomo (OAB: RJ 69551 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Nonato de Jesus\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 01350-2007-052-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Debora Souza de Santana [Adv. Paulo Roberto Bispo (OAB: RJ 132930 - D)]\r\n\r\nReu: New Momentum Ltda. [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu New Momentum Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01400-2004-052-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: VANDERLEY CARDOZO CHAVES [Adv. Janaina Conceicao de Melo Raquel (OAB: RJ 114620 - D)]\r\n\r\nReu: CHAMP DE MARS CONFECCOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANDERLEY CARDOZO CHAVES\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n15 (quinze) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01253-2001-052-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBERTO BANDEIRA PERET [Adv. Nicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 - D)]\r\n\r\nRéu: GLOBAL TRANSPORTE OCEANICO SA [Adv. Luiz Eduardo Costa Souza de Almeida (OAB: RJ 35885 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALBERTO BANDEIRA PERET\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. 30 dias\r\n\r\nProcesso: 01486-2002-052-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANA DE FATIMA MUNIZ SOUSA [Adv. Joaquim Accioly da Silva (OAB: RJ 1952 - A)]\r\n\r\nRéu: ESCOLA 24 HORAS LTDA [Adv. Elizabeth Vazquez Novo (OAB: RJ 1434 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ESCOLA 24 HORAS LTDA, Aut LUCIANA DE FATIMA MUNIZ SOUSA\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor\r\n\r\nde calculos. em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01653-2005-052-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iara da Silva Modesto [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Parco Papelaria Ltda. [Adv. Carlos Andre Ribeiro de Castro (OAB: RJ 36211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iara da Silva Modesto, Réu Parco Papelaria Ltda.\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor\r\n\r\nde calculos. 10 dias sucessivos, permeados por mais 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 02096-2001-052-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: ISMAEL JOSE DE OLIVEIRA [Adv. Paulete Ginzbarg (OAB: RJ 32098 - D)]\r\n\r\nReu: LIDER SEGURANCA PRIVADA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISMAEL JOSE DE OLIVEIRA\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01266-2003-052-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS BONIFACIO DE SOUSA [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho (OAB: RJ 32099 - D)]\r\n\r\nReu: RESTAURANTE E LANCHONETE SI BEMOL LTDA [Adv. Lilian Claudia Galvao Rebello (OAB: RJ 45192 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS BONIFACIO DE SOUSA, Reu RESTAURANTE E LANCHONETE SI BEMOL LTDA\r\n\r\n...indefiro a liberação do bloqueio. ciência as partes da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 01348-2003-052-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FERREIRA NETO [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: PROFISSIONAL DIVULGACAO E SERVICOS LTDA [Adv. Manoel Luis Guzzo (OAB: RJ 57083 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PROFISSIONAL DIVULGACAO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00129-2006-052-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Regina Alonso do Nascimento [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)]\r\n\r\nRéu: Salao Um Cabeleireiros Ltda. [Adv. Rosemere dos Santos Marques (OAB: RJ 75401 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Salao Um Cabeleireiros Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. 10 dias\r\n\r\nProcesso: 00328-2005-052-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leotino Higino de Albuquerque [Adv. Maria Lucia Correa (OAB: RJ 88794 - D)]\r\n\r\nRéu: Prhojethab Empreendimentos Imobiliarios Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leotino Higino de Albuquerque\r\n\r\nIndicar o endereço para fins de citação da sócia proprietária do bem quanto à constrição \r\n\r\nProcesso: 00368-2006-052-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Henrique do Nascimento [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: Jaro Car Transporte Ltda. [Adv. Regina Celia Almeida (OAB: RJ 54114 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Henrique do Nascimento\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, observados os termos da resolução administrativa nº 06/06 do E. TRT \r\n\r\nProcesso: 00497-2008-052-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz de Araújo [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. 08 dias\r\n\r\nProcesso: 00607-2007-052-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Mauricio Antonio Rangel de Barros [Adv. Georgina Francisca de Andrade (OAB: RJ 41695 - D)]\r\n\r\nReu: Dedetizadora Toyama Ltda. ME [Adv. Carla Dolezel Trindade (OAB: RJ 88948 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Antonio Rangel de Barros\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. 30 dias\r\n\r\nProcesso: 00669-1995-052-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO BRIGIDA MOITINHO [Adv. Denise da Silva Batista (OAB: RJ 68927 - D)]\r\n\r\nRéu: VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. 10 dias\r\n\r\nProcesso: 00689-2007-052-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabio Fidelis de Souza [Adv. Jaqueline Rodrigues Ribeiro (OAB: RJ 136002 - D)]\r\n\r\nReu: Clear Bus Representacoes e Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Fidelis de Souza\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00819-2004-052-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MANUEL VILELA LOPES [Adv. Ricardo Rodrigues Neves (OAB: RJ 53288 - D)]\r\n\r\nRéu: GAMA CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GAMA CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA, Aut JOSE MANUEL VILELA LOPES, Réu SUISSA INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA\r\n\r\ntomar ciência da promoção da contadoria de fl. 190 \r\n\r\nProcesso: 00891-2008-052-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Augusto Marques Peixoto [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Augusto Marques Peixoto\r\n\r\nManifestar sobre petição em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00819-2004-052-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MANUEL VILELA LOPES [Adv. Ricardo Rodrigues Neves (OAB: RJ 53288 - D)]\r\n\r\nRéu: GAMA CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GAMA CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA, Aut JOSE MANUEL VILELA LOPES, Réu SUISSA INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA\r\n\r\nCiência às partes quanto à promoção de fl. 190, prazo de 05 dias, sucessivos, permeados por 03 dias. \r\n\r\nProcesso: 00889-2007-052-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roni Bozick Cruz [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roni Bozick Cruz\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00288-2008-052-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Naruth Lira de Aquino [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesa S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Naruth Lira de Aquino\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00229-2008-052-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joselito de Andrade Freitas [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Queen Victoria [Adv. Laurindo Baptista (OAB: RJ 52325 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Queen Victoria\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. 10 dias\r\n\r\nProcesso: 00004-2003-052-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO DA SILVA PEREIRA [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIAL PANIFICADORA MARREIROS LTDA [Adv. Marion Portugal da Costa (OAB: RJ 68222 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CLAUDIO DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, observados os termos da resolução administrativa nº 06/06 do E. TRT \r\n\r\nProcesso: 01667-2006-052-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Fausto Guimaraes [Adv. Julio Cesar Camargo de Castro (OAB: RJ 70870 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. 08 dias\r\n\r\nProcesso: 00098-2006-052-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscilla Oliveira Wood [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Solucoes Telemarketing Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Credicard Banco S.A., Aut Priscilla Oliveira Wood, Réu Tele Solucoes Telemarketing Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\nProcesso: 00117-2006-052-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson de Moura Bezerra [Adv. Ana Maria Alves Ferreira (OAB: RJ 83778 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. 10 dias\r\n\r\nProcesso: 00568-2006-052-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gelson Soares de Moura [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC BANK BRASIL SA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC BANK BRASIL SA, Réu Losango Promotora de Vendas LTda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00010-2008-052-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Kupfer de Barros [Adv. Lucia Maria dos Santos Loucao (OAB: RJ 65128 - D)]\r\n\r\nRéu: Julio Simoes Transportes e Servicos Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Julio Simoes Transportes e Servicos Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00123-2006-052-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Dias Correia [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: Sergeman Manutenções Industriais Ltda [Adv. Roseli Vaz (OAB: RJ 55821 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Dias Correia\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. 10 dias\r\n\r\nProcesso: 00094-2005-052-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmundo Mendes da Rocha [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Cotel - Comercial e Tecnica de Eletricidade Ltda. [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmundo Mendes da Rocha\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 10 dias\r\n\r\nProcesso: 00239-2003-052-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA SANTANA DOS SANTOS [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 - D)]\r\n\r\nRéu: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERA LUCIA SANTANA DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao em 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 00269-2008-052-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Maria de Ponte Lemos [Adv. Jorge Crivel Vargas (OAB: RJ 62681 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00308-2001-052-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCIO ALEXANDRE DOS SANTOS BATISTA [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nReu: TRANSPORTADORA RODI LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO ALEXANDRE DOS SANTOS BATISTA\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa n. 06/06 TRT. \r\n\r\nProcesso: 00422-2005-052-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Moura dos Santos [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Suppia s Cabeleireiros Ltda. [Adv. Sergio Jorge de Lima Torres (OAB: RJ 47171 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Moura dos Santos\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa n. 06/06 TRT. \r\n\r\nProcesso: 00465-2006-052-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldemir Felix Viana [Adv. Valmir do Carmo (OAB: RJ 84184 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Pires Servicos de Seguranca e Transporte Valores Ltda [Adv. Asdrubal Montenegro Neto (OAB: SP 84072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldemir Felix Viana\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor\r\n\r\nde calculos. 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00502-2003-052-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ELIAS AMARO [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ELIAS AMARO\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. 30 dias\r\n\r\nProcesso: 00552-2003-052-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO DE SOUZA [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. 05 dias\r\n\r\nProcesso: 00596-2003-052-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAMON MENEZES HUBNER [Adv. Zoraide Amaral de Souza (OAB: RJ 4793 - D)]\r\n\r\nRéu: FLUMINENSE FOOTBALL CLUB [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLUBE ATLETICO MINEIRO, Réu FLUMINENSE FOOTBALL CLUB, Aut RAMON MENEZES HUBNER\r\n\r\ntomar ciência da garantia do juízo pelos créditos homologados as fl. 204 da CS. ,\r\n\r\nProcesso: 00694-2007-052-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Benecio de Franca [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: Consultoplan Consultoria e Planejamento Ltda. [Adv. Luiz Fernando de Alencar Saboya (OAB: RJ 97620 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consultoplan Consultoria e Planejamento Ltda., Réu Indutech Industrial e Montagem Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00700-2006-052-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Regina Paula dos Santos [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. 10 dias\r\n\r\nProcesso: 00718-2003-052-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO CARLOS BLANCO OLIVIERI [Adv. Antonio Fernando Andrade de Oliveira (OAB: RJ 101150 - D)]\r\n\r\nRéu: INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA [Adv. Luiz Henrique Sigolo Levy (OAB: RJ 177454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO CARLOS BLANCO OLIVIERI\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00773-1999-052-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO VALDIR SALES [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: LA VENEZA BELLA PIZZAS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO VALDIR SALES\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução, em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 00815-2005-052-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Moreira [Adv. Maurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnisan Tecnica de Servicos e Comercio Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Moreira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01059-2006-052-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Vicente [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: Consult - Consultoria de Pessoal e Servicos Temporarios Ltda. [Adv. Ihna Patricia Sardenberg Barboza (OAB: RJ 89143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consult - Consultoria de Pessoal e Servicos Temporarios Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01146-2006-052-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose da Silva Mota [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Berilo [Adv. Sergio Roberto Abritta Filho (OAB: RJ 79099 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Berilo\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. 10 dias\r\n\r\nProcesso: 01925-2001-052-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS MOTTA MENDES [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: FACULDADES CATOLICAS [Adv. Victor Farjalla (OAB: RJ 5909 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FACULDADES CATOLICAS\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. 10 dias\r\n\r\nProcesso: 00023-2003-052-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO FERNANDES BITTENCOURT [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: CARGOLOG CARGAS E LOGISTICA LTDA ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURO FERNANDES BITTENCOURT\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00054-2008-052-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Claudio Vieira [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 - D)]\r\n\r\nRéu: Kiuty Industria e Comercio de Calcados Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Representacoes Junqueira Ltda., Réu Representacoes Paulist Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da decisão que julgou improcedente os pedidos. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00069-2008-052-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Marinho dos Santos [Adv. Marcos Gladstone Canuto da Silva (OAB: RJ 103557 - D)]\r\n\r\nRéu: Servico Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC [Adv. Fernando dos Santos Andrade (OAB: RJ 133252 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Servico Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC\r\n\r\nIndefiro o requerimento ora realizado mediante simples petição, ante os termos do parágrafo único do art. 831 da CLT .\r\n\r\nProcesso: 00107-2003-052-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANNA PAULA CORREA PINTO [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: CARGOLOG CARGAS E LOGISTICA LTDA ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANNA PAULA CORREA PINTO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n15 (quinze) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00271-2008-052-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Correa da Silva [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira (OAB: RJ 113167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Correa da Silva\r\n\r\nJ. Mantenho indeferimento da gratuidade de justiça... nego, por conseguinte seguimento ao recurso, por deserto. \r\n\r\nProcesso: 00305-2002-052-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: DOMERIVA MATTEDI DE LIMA [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: AUTO VIACAO TRES AMIGOS SA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO VIACAO TRES AMIGOS SA, Aut DOMERIVA MATTEDI DE LIMA\r\n\r\nCiência as partes dos calculos do crédito remanescente apurado pela contadoria as fl. 390/396, em 10 dias sucessivos, permeados pos mais 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00347-2008-052-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudinei da Costa [Adv. Leandro Reis Nunes (OAB: RJ 134921 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital de Clínicas Rio Mar Barra Ltda [Adv. Diogo Campos Medina Maia (OAB: RJ 108609 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital de Clínicas Rio Mar Barra Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias ,\r\n\r\nProcesso: 00385-2005-052-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ricardo Dornellas Camara [Adv. Sandra Bernardes dos Santos (OAB: RJ 72166 - D)]\r\n\r\nRéu: Elias Figueira ME - Salao Cabeleireiros [Adv. Antonio Carlos Rocha Faria (OAB: RJ 52490 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Ricardo Dornellas Camara\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor\r\n\r\nde calculos. 10 dias\r\n\r\nProcesso: 00674-1998-052-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO PEREIRA DA SILVA [Adv. Jose Neves Ramos (OAB: RJ 126585 - D)]\r\n\r\nRéu: GRIFA INSTALACOES HIDRAULICAS E ELETRICAS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00970-2007-052-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Lica da Silva [Adv. Nei Almeida Santos (OAB: RJ 62927 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogasmil Medicamento e Perfumaria S.A. [Adv. Olir Dantas Cunha (OAB: RJ 21392 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Lica da Silva, Réu Drogasmil Medicamento e Perfumaria S.A.\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor\r\n\r\nde calculos. 10 dias sucessivos, permeados por mais 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01035-1997-052-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINALDO BENEDITO DOS ANJOS [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins (OAB: RJ 46308 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: J CACAO COMERCIO DE HORTIFRUTI LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINALDO BENEDITO DOS ANJOS\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução, em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 01039-2006-052-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Freire da Costa [Adv. Jose Luiz Barbosa da Matta (OAB: RJ 38717 - D)]\r\n\r\nRéu: Alemar Pallet e Servicos de Carpintaria Ltda. ME [Adv. Carlos Alberto Clemente Magalhaes (OAB: RJ 75694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Freire da Costa\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor\r\n\r\nde calculos. 10 dias\r\n\r\nProcesso: 01247-2004-052-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: FREDERICK NELSON VITILIO LOPES [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nReu: SLM ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA [Adv. Ervaldo Menario (OAB: RJ 62467 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FREDERICK NELSON VITILIO LOPES\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01585-2006-052-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iara Moraes Campos [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica de Repouso Valencia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iara Moraes Campos\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor\r\n\r\nde calculos. 30 dias\r\n\r\nProcesso: 01683-2001-052-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS FRANCISCO DA SILVA [Adv. Hellen de Fatima Nogueira de Souza (OAB: RJ 98724 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES SA - EMBRATEL [Adv. Luciana da Silva Rocha (OAB: RJ 89055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES SA - EMBRATEL\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. 10 dias\r\n\r\nProcesso: 01767-2003-052-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE LUIZ MARQUES GOMES [Adv. Jorge Alves de Oliveira (OAB: RJ 43462 - D)]\r\n\r\nRéu: TIJUCA TENIS CLUBE [Adv. Alfredo Bastos Barros Filho (OAB: RJ 76592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE LUIZ MARQUES GOMES, Réu TIJUCA TENIS CLUBE\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01692-2005-052-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Alves de Oliveira [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Super Mercado Zona Sul S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. 10 dias\r\n\r\nProcesso: 00138-2004-052-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLA FERREIRA CATHARINA [Adv. Teresa de Jesus Pinto (OAB: RJ 52404 - D)]\r\n\r\nReu: THAIVICTOR LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLA FERREIRA CATHARINA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n15 (quinze) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00799-1996-052-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO MANOEL DE AZEVEDO FERREIRA [Adv. Paulo de Tarso Andrade Bastos (OAB: SP 60670 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. 10 dias\r\n\r\nProcesso: 00354-1994-052-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVALNILDA SILVA DE ANDRADE [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: EXCALIBUR BAR E RESTAURANTE LTDA SALADA GRILL e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVALNILDA SILVA DE ANDRADE\r\n\r\nIndicar em 30 dias, meios para prosseguimento da execução, observados os termos da Resolução admininistrativa 06/06 TRT \r\n\r\nProcesso: 00893-2004-052-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO GUEDES DA SILVA [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA S LUIZ P VELHICE INST VISC FERR D ALMEIDA [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASA S LUIZ P VELHICE INST VISC FERR D ALMEIDA, Aut EDUARDO GUEDES DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial. 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias.\r\n\r\nId: 712817"
                            ]
                        }
                    },
                    "53ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "714222": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00751-2008-053-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Jussara de Oliveira [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prezunic Comercial Ltda.\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo de 10 dias .\r\n\r\nId: 714222"
                            ],
                            "710429": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01505-1996-053-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: IZABEL CHRISTINA MELO DE OLIVEIRA [Adv. Simone Carvalho de Miranda Bastos dos Santos (OAB: RJ 73676 - D)]\r\n\r\nRéu: ESTADO DO ACRE, Réu: BANCO DO ESTADO DO ACRE S/A [Adv. Gecilei de Cardoso de Lima (OAB: AC 1891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IZABEL CHRISTINA MELO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDar andamento ao feito em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa .\r\n\r\nProcesso: 01536-2008-053-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Danielli Soares Lisboa [Adv. Claudia Delfina Soares Pereira (OAB: RJ 88402 - D)]\r\n\r\nReu: Pacificador Convertedora Gás Natural Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielli Soares Lisboa \r\n\r\nIntime-se o autor para adequar a inicial nos termos do art. 852-B da CLT, com redacao dada pela Lei 9957/00, em 10 (dez) dias, sob pena de extincao. .\r\n\r\nProcesso: 01589-2004-053-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO DE AZEVEDO [Adv. Jorge Melhem Haquim (OAB: RJ 30785 - D)]\r\n\r\nRéu: Mantecorp Industria Quimica e Farmaceutica Ltda. [Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt (OAB: RJ 58346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mantecorp Industria Quimica e Farmaceutica Ltda.\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 343, que retificou a decisão de fls. 341 quanto ao valor do recolhimento da previdência, que deverá constar o valor de R$ 6.003,00 .\r\n\r\nProcesso: 02155-2001-053-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO DA COSTA SOBRINHO [Adv. Murilo Antonio de Freitas Coutinho (OAB: RJ 61272 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Jose Antonio do Nascimento Brito\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO DA COSTA SOBRINHO\r\n\r\nVista ao autor de fls. 496 e 424 .\r\n\r\nProcesso: 00756-2005-053-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao de Melo Pereira [Adv. Paulo Afonso Alves da Silva (OAB: RJ 71079 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasitec Instalacoes Tecnica Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Réu: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Rodolfo Acatauassu Tocantins (OAB: RJ 16718 - D)], Réu: Paulo Behring\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao de Melo Pereira\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 177: \"Nada a deferir, tendo em vista a ata de audiência de fls. 134\" .\r\n\r\nProcesso: 00844-2002-053-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: AARAO ROBERTO DOS SANTOS [Adv. Antonio Eduardo de Oliveira (OAB: RJ 63961 - D)]\r\n\r\nReu: ROTA 359 AUTO CENTER LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AARAO ROBERTO DOS SANTOS\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 01037-2008-053-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Ribeiro da Silva [Adv. Roger Couto Doyle Ferreira (OAB: RJ 129997 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Futura Serviços Empresariais \r\n\r\nVista à ré. Prazo 02 dias .\r\n\r\nId: 710429"
                            ],
                            "710426": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00835-2007-053-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio da Silva Peixoto [Adv. Wellos Alves da Silva (OAB: RJ 74810 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viacao Aerea Rio Grandense - Em Recuperacao Judicial [Adv. Roberto Pontes Dias (OAB: RJ 13094 - D)], Réu: Rio Sul Linhas Aereas S.A. - Em Recuperacao Judicial [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio da Silva Peixoto\r\n\r\nComprovar o pagamento da 3ª parcela dos honorários. Prazo 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00867-2001-053-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: CESAR AUGUSTO SANTOS [Adv. Adriana Amelia Costa (OAB: RJ 77743 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CESAR AUGUSTO SANTOS\r\n\r\nRetificar cálculos, conforme promoção da contadoria, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00973-2006-053-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Anchieta de Souza [Adv. Helena Cristina F de M Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Anchieta de Souza\r\n\r\nVista ao autor da petição de fls. 125 e seguintes .\r\n\r\nProcesso: 01012-2007-053-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Maria Campos [Adv. Veronica Lagassi (OAB: RJ 133269 - D)]\r\n\r\nRéu: Insetisan Servitox Inseticidas Ltda. [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto Scassa (OAB: RJ 42873 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Insetisan Servitox Inseticidas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias preclusivos, na forma do artigo 879, CLT. .\r\n\r\nProcesso: 01029-2006-053-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aduilson Santos de Jesus [Adv. Luciano Jose dos Santos (OAB: RJ 102028 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aduilson Santos de Jesus, Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nVista às partes por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 01177-1999-053-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: TARCISIO AVELINO GOMES DA SILVA [Adv. Eliane Terto de Almeida (OAB: RJ 69309 - D)]\r\n\r\nRéu: SKC CONSTRUCOES E TRANSPORTES LTDA [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)], Réu: Alexandre de Sant Anna Mainente\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TARCISIO AVELINO GOMES DA SILVA\r\n\r\nVista ao autor do mandado devolvido de fls. 189 .\r\n\r\nProcesso: 01226-2004-053-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: NINON ROSE RODRIGUES COELHO [Adv. Rose Marie Argolo de Bom (OAB: RJ 61439 - D)]\r\n\r\nRéu: GLORIA PONTES MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA [Adv. Alessandra Lelis Muniz (OAB: RJ 125538 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GLORIA PONTES MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciario em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01230-2004-053-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS UBALDO [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Lisette Maria Farina Bianchi (OAB: RJ 30542 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS UBALDO\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando-se as instruções de fls 300v.\r\n\r\nProcesso: 01275-2001-053-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANDERLEI NATALINO LOPES [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: EDWARD MOTOR S EXPRESS LTDA ME, Réu: EDWARD MOTOR S EXPRESS LTDA ME, Réu: EDWARD MOTOR S EXPRESS LTDA ME, Réu: VENBO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VENBO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01359-2007-053-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Correa [Adv. Katia Regina Barbosa de Area Leao (OAB: RJ 134189 - D)]\r\n\r\nRéu: Infonsat Engenharia Ltda., Réu: Net Rio Ltda [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Correa\r\n\r\nDar andamento ao feito em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa .\r\n\r\nProcesso: 01380-2007-053-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Pereira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Pereira\r\n\r\nVista ao autor de fls. 65 e seguintes .\r\n\r\nProcesso: 01536-2007-053-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancarios do MRJ [Adv. Marcio Lopes Cordero (OAB: RJ 81613 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Banespa S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancarios do MRJ\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias) .\r\n\r\nProcesso: 00482-2003-053-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO COSTA [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: POLAROID DO BRASIL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO COSTA\r\n\r\nVista ao autor da CPE devolvida .\r\n\r\nProcesso: 00515-1996-053-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO PAULO DE CARVALHO TRAPAGA [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A sucessor do BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO PAULO DE CARVALHO TRAPAGA\r\n\r\nVenha o autor com o recurso cabível, tendo em vista a decisão de fls. 593 .\r\n\r\nProcesso: 00744-2004-053-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA CORREIA SOARES [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nIntime-se a ré para que informe sobre os cálculos de fls. 247, observando-se a promoção da Contadoria de fls. 242 .\r\n\r\nProcesso: 00821-1998-053-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS BARATA [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS [Adv. Ana Cristina de Araujo Borges (OAB: RJ 111950 - D)], Réu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Réu: Rede Ferroviaria Federal S.A. A/C Advocacia geral no Estado do RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS BARATA\r\n\r\nImpulsionar o feito em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 00056-2002-053-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA CONCEICAO RITA [Adv. Josanoski Soriano de Oliveira Filho (OAB: RJ 79943 - D)]\r\n\r\nRéu: CRUZ VERMELHA BRASILEIRA [Adv. Acacio Alves Souza (OAB: RJ 116892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DA CONCEICAO RITA\r\n\r\nInformar meios objetivos para prosseguimento da execução .\r\n\r\nProcesso: 00091-2003-053-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LUCIA RODRIGUES CORDEIRO [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA, Réu: HENRY HOYER DE CARVALHO, Réu: ESPOLIO DE ORLANDO BARBIERI, Réu: SUNISA S/A, Réu: RONALDO MACHADO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA LUCIA RODRIGUES CORDEIRO\r\n\r\nIndicar meios objetivos para prosseguimento da execução. Prazo 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 00114-2006-053-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Pereira dos Santos [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: SPF Engenharia Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Pereira dos Santos\r\n\r\nVista ao autor de fls. 271 .\r\n\r\nProcesso: 00126-2006-053-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaucia da Cruz Ferreira [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]\r\n\r\nRéu: Silva e Souza Sociedade Educacional [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glaucia da Cruz Ferreira, Réu Silva e Souza Sociedade Educacional\r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias) .\r\n\r\nProcesso: 00138-2003-053-01-01-2 - ExProvAS\r\n\r\nExte: ALESSANDRA MORAIS GOMES DA SILVA [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nExdo: COMPROFAR COMERCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA [Adv. Petronio Fernandes Brandao Junior (OAB: RJ 63487 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte ALESSANDRA MORAIS GOMES DA SILVA\r\n\r\nVista ao autor. Prazo 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 01846-2001-053-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALESSANDRA DE JESUS DOS SANTOS [Adv. Simone Boffil da Silva (OAB: RJ 82114 - D)]\r\n\r\nRéu: WANDERLEI GALLO DE FARIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALESSANDRA DE JESUS DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre CPE devolvida .\r\n\r\nProcesso: 01582-2005-053-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Goncalves Natuba de Oliveira [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: SPF Engenharia Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Goncalves Natuba de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre notificação devolvida .\r\n\r\nProcesso: 01641-2003-053-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: ADRIANA GOMES DA SILVA [Adv. Jose Carlos da Silva Pinheiro (OAB: RJ 40147 - D)]\r\n\r\nReu: JOAO ZACARIA CORREIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA GOMES DA SILVA\r\n\r\nVenha o autor com o endereço da ré .\r\n\r\nProcesso: 01023-2008-053-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hélio Gomes de Oliveira [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nVista dos autos. Prazo 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 00149-2002-053-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: WILSON RAFAEL DE SOUZA PINTO [Adv. Aracari Baptista de Santana (OAB: RJ 66174 - D)]\r\n\r\nReu: INSTITUTO SOCIO EDUCACIONAL PRO CIDADANIA [Adv. Paulo Cezar Salles (OAB: RJ 45604 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILSON RAFAEL DE SOUZA PINTO\r\n\r\nVista ao autor do ofício de fls. 110 e seguintes .\r\n\r\nProcesso: 00157-1997-053-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ROBERTO NOVAES DOS SANTOS [Adv. Luis Tito Iff de Mattos (OAB: RJ 30157 - D)]\r\n\r\nRéu: VIDRACARIA E DECORACOES PARIS LTDA [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ROBERTO NOVAES DOS SANTOS\r\n\r\nInformar número do CPF do autor .\r\n\r\nProcesso: 00182-2005-053-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: John Matos Pereira [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Square Shopping Center [Adv. Hercules de Souza Calbar (OAB: RJ 44561 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Square Shopping Center\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias preclusivos, na forma do artigo 879, CLT. .\r\n\r\nProcesso: 00196-2007-053-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliane da Silva Moreira [Adv. Marilia Vianna da Silva (OAB: RJ 57661 - D)], Aut: Elvina Santos Goncalves [Adv. Marilia Vianna da Silva (OAB: RJ 57661 - D)]\r\n\r\nReu: Concreta Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Liha Gripp da Silva (OAB: RJ 135619 - D)], Reu: Alessandro Marques\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane da Silva Moreira, Aut Elvina Santos Goncalves\r\n\r\nVista ao autor da CP devolvida .\r\n\r\nProcesso: 00269-2007-053-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilceia Aparecida de Souza Lima [Adv. Lygia Nobre Franco (OAB: RJ 65695 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilceia Aparecida de Souza Lima\r\n\r\nVista ao autor dos cálculos de fls. 363/372 .\r\n\r\nProcesso: 00286-2005-053-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Almeida Santos [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: CRISTIANE MARIA BARROS MONSORES, Réu: MARILIA DA SILVA MONTEIRO MONSORES, Réu: MARIANGELA MONSORES BARBOSA, Réu: Instituto Moraes Barbosa Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Almeida Santos\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução .\r\n\r\nProcesso: 00349-2003-053-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA FIGUEIREDO EVANGELISTA [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Arcinelio de Azevedo Caldas (OAB: RJ 4777 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut MARIA FIGUEIREDO EVANGELISTA\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, fixado o valor em R$ 39.650,27, devendo a ré vir com o depósito \r\n\r\nProcesso: 00487-1999-053-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE VIANNA DA SILVA [Adv. Gustavo Pinto Albertino (OAB: RJ 81585 - D)]\r\n\r\nRéu: METROX INDUSTRIA METALURGICA LTDA [Adv. Sidney Nunes Moraes (OAB: RJ 69383 - D)], Réu: Joana Mafalda Giodano, Réu: METROX INDUSTRIA METALURGICA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE VIANNA DA SILVA\r\n\r\nVir com meios objetivos para prosseguimento da execução .\r\n\r\nProcesso: 00970-2008-053-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jovani Ferreira da Silva [Adv. Marcos Antonio Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 98878 - D)]\r\n\r\nRéu: Pel Serviços de Mão de Obra Investigações Assessoria e Consultoria Ltda. [Adv. Juarez da Costa (OAB: RJ 129383 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jovani Ferreira da Silva \r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias) .\r\n\r\nProcesso: 00017-2003-053-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexis Monteiro Lobo [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)], Aut: SILVIO LELIO CARVALHO DA CONCEICAO [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nRéu: PRESTO SERVICE RECURSOS HUMANOS LTDA, Réu: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Roberto Figueira de Mello (OAB: RJ 28866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexis Monteiro Lobo, Aut SILVIO LELIO CARVALHO DA CONCEICAO\r\n\r\nVista ao autor de fls. 377 a 379 .\r\n\r\nProcesso: 00663-2002-053-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALFREDO ANTONIO PESSANHA COELHO DA SILVA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALFREDO ANTONIO PESSANHA COELHO DA SILVA, Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos a Execucao: Improcedente.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias) .\r\n\r\nProcesso: 01470-2006-053-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Chavarry Pereira Velloso [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Chavarry Pereira Velloso, Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos a Execucao: Improcedente.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias) .\r\n\r\nId: 710426"
                            ],
                            "710424": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 16/12/2008\r\n\r\n01139-2004-053-01-00-2 RTSum\r\n\r\nExequente: JAIRO SILVA LIMA\r\n\r\nExecutado: Antonio Fernando Pereira Rodrigues,Enock Franca de Souza,DB PETRO S INFORMATICA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Antonio Fernando Pereira Rodrigues, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 824,95, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Enock Franca de Souza,Enock Franca de Souza,DB PETRO S INFORMATICA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Enock Franca de Souza, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 824,95, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01550-2005-053-01-00-9 RTSum\r\n\r\nExequente: Ismael Ferreira da Silva\r\n\r\nExecutado: SILDÉIA DE SOUZA MACEDO,R.O.M.A. Toldos e Cobertura Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado SILDÉIA DE SOUZA MACEDO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 392,32, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 710424"
                            ],
                            "710430": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 16/12/2008\r\n\r\n01514-2003-053-01-00-3 RTSum\r\n\r\nExequente: MARCIA ANGELA MACEDO DA SILVA\r\n\r\nExecutado: NELSON GIUSTI JUNIOR,PRODOCUMENT SERVICOS ORGAN E PREP DADOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado NELSON GIUSTI JUNIOR, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 225,85, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01591-2004-053-01-00-4 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARCIO CARMONA PEREIRA\r\n\r\nExecutado: RADICAL SERVICE CONSERVADORA LTDA,Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nPelo presente fica citado RADICAL SERVICE CONSERVADORA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 23.592,74, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01657-2006-053-01-00-8 RTOrd\r\n\r\nExequente: Flavio Alves Rodrigues\r\n\r\nExecutado: Anroma Comercio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Anroma Comercio de Alimentos Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.509,32, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00744-2005-053-01-00-7 RTOrd\r\n\r\nExequente: Eneida Camilo Lopes Pereira\r\n\r\nExecutado: Super Mercado Novo Pereirao Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Super Mercado Novo Pereirao Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.689,96, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 710430"
                            ],
                            "710425": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 16/12/2008\r\n\r\nProcesso: 00333-2008-053-01-00-4 – RTOrd\r\n\r\nAut: Dineia da Conceicao Ribeiro\r\n\r\nRéu: Agnaldo de Alencar Coitte, Jose Eduardo Rohem Pimental, Casa de Saude Santa Helena Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Agnaldo de Alencar Coitte, Casa de Saude Santa Helena Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias preclusivos, na forma do artigo 879, CLT. .\r\n\r\nProcesso: 01642-2004-053-01-00-8 – RTOrd\r\n\r\nAut: DARIO SANTOS DA SILVA\r\n\r\nRéu: OMAR FLOURCKOYA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Monica Maria Mussumeci, Omar Flourckoya da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Monica Maria Mussumeci, Omar Flourckoya da Silva, OMAR FLOURCKOYA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVista à ré. Prazo de 10 dias preclusivos. .\r\n\r\nProcesso: 00609-2008-053-01-00-4 – RTOrd\r\n\r\nAut: Jean Lima Rocha\r\n\r\nRéu: Rossi Residencial S.A., Gesso Ojs Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Gesso Ojs Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 09/02/09, às 09h05m na 53ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. Ficam mantidas as determinações anteriores .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 710425"
                            ],
                            "710431": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos – 17/12/2008\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nSergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00220-1999-053-01-00-7 - RTOrd - Carga: Jorge Alberto Fontenelle Aucar (OAB: RJ 73505 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 710431"
                            ],
                            "710432": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01051-2000-053-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: LYGIA SILVA DE BULHOES [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]\r\n\r\nRéu: ELETROS FUNDACAO ELETROBRAS SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Jose Carlos Paiva Fernandes (OAB: RJ 39133 - D)], Réu: ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A, Réu ELETROS FUNDACAO ELETROBRAS SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nComprovar depósito de honorários periciais, no valor de R$ 1.750,00 para cada ré. Prazo 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01089-2008-053-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rômulo Galli Crespo [Adv. Gisele Silva Ferreira (OAB: RJ 77483 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rômulo Galli Crespo\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias) .\r\n\r\nProcesso: 01110-2007-053-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Santos Oliveira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Santa Maria Ltda. [Adv. Alexandre Leite Rabetim (OAB: RJ 102454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Santos Oliveira\r\n\r\nCiência da certidão de fls. 331v. Vir com os cálculos de liquidação .\r\n\r\nProcesso: 01129-2008-053-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osvaldina Messias de Oliveira [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Saporé Bambina Indústria Comércio de Massas Alimentícias Ltda., Réu: Casas Sendas Comércio e Indústria S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osvaldina Messias de Oliveira \r\n\r\nIndeferido o pedido de fls. 71. Deferido o prazo adicional de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00967-2008-053-01-00-7 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Panificacao Confeitaria Produtos de Cacau e Balas Torrefacao e Moagem de Cafe e de Produtos Dieteticos Nutricionais e Macrobioticos do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Sandro Costas Pinto (OAB: RJ 121903 - D)]\r\n\r\nReu: Padaria e Confeitaria Iberica Ltda. [Adv. Sonia Triani Alvarez (OAB: RJ 56846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Padaria e Confeitaria Iberica Ltda.\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias) .\r\n\r\nProcesso: 01138-2006-053-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leidiane Sant Anna da Silva [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: Corpo Astral Comercial e Industria Ltda. [Adv. Flavia Nunes Tavares Machado (OAB: RJ 100477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leidiane Sant Anna da Silva\r\n\r\nIndeferido o pedido de fls. 125, vez que o pedido não foi contemplado na r. sentença .\r\n\r\nProcesso: 01362-2008-053-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Ricardo dos Santos Miranda [Adv. Vanessa Ribeiro da Silva (OAB: RJ 135156 - D)]\r\n\r\nReu: Fernandes e Vangelista Construção Civil Ltda., Reu: Tecco Tecnologia e Construção Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo dos Santos Miranda\r\n\r\nCiência de que o feito foi retirado de pauta, devendo o autor fornecer o atual endereco da 1ª Reclamada, sob pena de extincao. (Prazo: 10 dias). \r\n\r\nProcesso: 01053-2008-053-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliton Borges dos Santos [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliton Borges dos Santos , Réu Telemar Norte Leste S.A. , Réu Telsul Serviços S.A. \r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios: Procedente.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias) .\r\n\r\nProcesso: 00473-2008-053-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glauco José de Oliveira Rodrigues [Adv. Ailton dos Reis Pereira Soares (OAB: RJ 115971 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Guilherme Luiz Arruda Leal Ferreira (OAB: RJ 37918 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Furnas Centrais Elétricas S.A., Aut Glauco José de Oliveira Rodrigues\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios:\r\n\r\nImprocedente.\" (Prazo: 08 dias) .\r\n\r\nProcesso: 00764-2008-053-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dimitri Guimarães Aviles [Adv. Ailton dos Reis Pereira Soares (OAB: RJ 115971 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Fernanda Menezes Fernandes de Oliveira Vargas (OAB: RJ 96370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dimitri Guimarães Aviles, Réu Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios:\r\n\r\nImprocedente.\" (Prazo: 08 dias) .\r\n\r\nProcesso: 00489-2008-053-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margarete dos Santos Pereira [Adv. Osvaldo Rodrigues de Almeida Junior (OAB: RJ 114838 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda., Aut Margarete dos Santos Pereira \r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios:\r\n\r\nImprocedente.\" (Prazo: 08 dias) .\r\n\r\nProcesso: 00099-2008-053-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Machado dos Santos [Adv. Marcelo Souza de Assis (OAB: RJ 115160 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Educacao e Assistencia de Realengo - SEARA [Adv. Alfredo Bastos Barros Filho (OAB: RJ 76592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Educacao e Assistencia de Realengo - SEARA, Aut Vagner Machado dos Santos\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios:\r\n\r\nImprocedente.\" (Prazo: 08 dias) .\r\n\r\nProcesso: 00955-2008-053-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor Bayão das Chagas [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociplan Engenharia Ltda. [Adv. Paulo Sergio Alves de Oliveira (OAB: RJ 71330 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Viviane Eleonora O R S Wolff Monteiro (OAB: RJ 45223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Sociplan Engenharia Ltda. , Aut Victor Bayão das Chagas \r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios:\r\n\r\nImprocedente.\" (Prazo: 08 dias) .\r\n\r\nProcesso: 00969-2008-053-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Eliane Ferreira da Silva [Adv. Mauro Cesar dos Santos Ferraz (OAB: RJ 124185 - D)]\r\n\r\nRéu: Ultraseg Ultragerenciamento e Serviços Ltda. [Adv. Waldemiro Montezuma Brillantino (OAB: RJ 127726 - D)], Réu: União Federal - Ministério da Justiça\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Eliane Ferreira da Silva, Réu Ultraseg Ultragerenciamento e Serviços Ltda.\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios:\r\n\r\nImprocedente.\" (Prazo: 08 dias) .\r\n\r\nProcesso: 00954-2008-053-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Oliveira dos Santos [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociplan Engenharia Ltda. [Adv. Paulo Sergio Alves de Oliveira (OAB: RJ 71330 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Rodrigo Henriques Tocantins (OAB: RJ 79391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Oliveira dos Santos , Réu Banco do Brasil S.A. , Réu Sociplan Engenharia Ltda.\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios:\r\n\r\nImprocedente.\" (Prazo: 08 dias) .\r\n\r\nProcesso: 01368-2008-053-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexander Mesquita de Oliveira [Adv. Luciana Maria Silva Reis (OAB: RJ 84153 - D)]\r\n\r\nReu: Gráfica e Editora Grmset Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexander Mesquita de Oliveira\r\n\r\nCiência de que o feito foi retirado de pauta, devendo o autor fornecer o atual endereco da Reclamada, sob pena de extincao. (Prazo: 10 dias). \r\n\r\nProcesso: 01380-1993-053-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ABIATAR LOPES RUBIM [Adv. Napoleao Tome de Carvalho (OAB: RJ 1311 - A)], Aut: CHRISANTINO FERREIRA DE PINHO [Adv. Napoleao Tome de Carvalho (OAB: RJ 1311 - A)], Aut: LUIZ POVOA CARVALHEIRA [Adv. Napoleao Tome de Carvalho (OAB: RJ 1311 - A)], Aut: MARILIA TEIXEIRA DE OLIVEIRA [Adv. Napoleao Tome de Carvalho (OAB: RJ 1311 - A)], Aut: MARILENE DOS SANTOS COSTA [Adv. Napoleao Tome de Carvalho (OAB: RJ 1311 - A)]\r\n\r\nRéu: BANCO CENTRAL DO BRASIL [Adv. Tania Nigri (OAB: RJ 66992 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ABIATAR LOPES RUBIM, Aut CHRISANTINO FERREIRA DE PINHO, Aut LUIZ POVOA CARVALHEIRA, Aut MARILENE DOS SANTOS COSTA, Aut MARILIA TEIXEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nDar andamento ao feito em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 01398-2008-053-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Noemia Nascimento dos Santos [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Know How Recursos Humanos Ltda., Réu: Contratações Financeiras Interior do Rio Ltda., Réu: ASB S.A. Crédito Financiamento e Investimento\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Noemia Nascimento dos Santos \r\n\r\nCiência de que o feito foi retirado de pauta, devendo o autor fornecer o atual endereco das rés Contratações Financeiras Interior do Rio Ltda e ASB S.A, sob pena de extincao. (Prazo: 10 dias). \r\n\r\nProcesso: 01405-2008-053-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Alberto de Oliveira Leite [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Seprof Serviços Profissionais Ltda , Réu: Pronep Lar Internação Domiciliar Ltda., Réu: Med Lar Internações Domiciliares Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Alberto de Oliveira Leite \r\n\r\nCiência de que o feito foi retirado de pauta, devendo o autor fornecer o atual endereco da Reclamada, sob pena de extincao. (Prazo: 10 dias). \r\n\r\nProcesso: 01423-2008-053-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jamile Sena Conceição [Adv. Consuelo Batista Nunes (OAB: RJ 142729 - D)]\r\n\r\nRéu: Grifar Gráfica Editora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jamile Sena Conceição \r\n\r\nCiência de que o feito foi retirado de pauta, devendo o autor fornecer o atual endereco da Reclamada, sob pena de extincao. (Prazo: 10 dias). \r\n\r\nProcesso: 01430-2004-053-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: KATIA MARIA FERREIRA [Adv. Marcelo V. Roale Antunes (OAB: RJ 45539 - D)]\r\n\r\nRéu: Central Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KATIA MARIA FERREIRA\r\n\r\nApresentar calculos .\r\n\r\nProcesso: 01473-1997-053-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA FARIA GUIMARAES [Adv. Gilberto Baptista da Silva (OAB: RJ 74756 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DA MOEDA DO BRASIL CMB [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASA DA MOEDA DO BRASIL CMB\r\n\r\nCiência de que não conhecidos os embargos à execução, por imtempestivo .\r\n\r\nProcesso: 00188-1996-053-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDIR SILVESTRE DA SILVA [Adv. Monica Mesquita de Almeida (OAB: RJ 60950 - D)], Aut: WALDIR DOS SANTOS OLIVEIRA [Adv. Monica Mesquita de Almeida (OAB: RJ 60950 - D)], Aut: EDISON NUNES DA SILVA [Adv. Jose Bezerra da Silva (OAB: RJ 89365 - D)], Aut: SEVERINO BARBOSA DA SILVA [Adv. Jose Bezerra da Silva (OAB: RJ 89365 - D)], Aut: CLAUDIA MARIA MONTEIRO DA COSTA [Adv. Jose Bezerra da Silva (OAB: RJ 89365 - D)], Aut: DALMO DE JESUS MENDES [Adv. Jose Bezerra da Silva (OAB: RJ 89365 - D)]\r\n\r\nRéu: Isaac Marques Hadjes, Réu: INDUSTRIA BRASILEIRA DE MOTORES E PECAS LTDA [Adv. Joaquim Accioly da Silva (OAB: RJ 1952 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA MARIA MONTEIRO DA COSTA, Aut DALMO DE JESUS MENDES, Aut EDISON NUNES DA SILVA, Aut SEVERINO BARBOSA DA SILVA, Aut VALDIR SILVESTRE DA SILVA, Aut WALDIR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nInformar meios eficazes, em 30 dias, para prosseguir .\r\n\r\nProcesso: 01280-2003-053-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: NORTON MORAES DE OLIVEIRA [Adv. Ary Flavio Lima (OAB: RJ 68908 - D)]\r\n\r\nRéu: Adelina Mourao Vieira Martins, Réu: Raul Antonio de Medeiros Aranha Mourao Vieira [Adv. Manoel da Silveira Maia (OAB: RJ 11368 - D)], Réu: IRMAOS MOURAO VIEIRA LTDA, Réu: Astrid de Medeiros Aranha Mourao Vieira, Réu: Leonlinda Mourao Martins Salvadoretti, Réu: Lucia Mourao Vieira Paulistano de Santana [Adv. Manoel da Silveira Maia (OAB: RJ 11368 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lucia Mourao Vieira Paulistano de Santana, Aut NORTON MORAES DE OLIVEIRA, Réu Raul Antonio de Medeiros Aranha Mourao Vieira\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos a Execucao: Procedente.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias) .\r\n\r\nId: 710432"
                            ],
                            "710433": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 17/12/2008\r\n\r\n00875-2007-053-01-00-6 RTOrd\r\n\r\nExequente: Michelle Pires Cerqueira\r\n\r\nExecutado: Posto de Gasolina Bom Pastor Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Posto de Gasolina Bom Pastor Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.636,61, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00313-2006-053-01-00-1 RTOrd\r\n\r\nExequente: Darcy Afonso Pereira\r\n\r\nExecutado: Irmaos Mondaini Construtora Ltda.,Marcelo Mondaini de Miranda,Marcio Mondaini de Miranda,Gafisa S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado Irmaos Mondaini Construtora Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.058,33, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 710433"
                            ]
                        }
                    },
                    "55ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "714889": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 14/01/2009\r\n\r\n01050-2005-055-01-00-0 RTOrd\r\n\r\nExequente: Joao Custodio da Silva\r\n\r\nExecutado: Interbrasil Ltda. (POR EDITAL),Uniao Federal\r\n\r\nPelo presente fica citado Interbrasil Ltda. (POR EDITAL), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 0,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01217-2004-055-01-00-1 RTOrd\r\n\r\nExequente: PEDRO ALEXANDRE PORTO\r\n\r\nExecutado: RICARDO D AVILA VIANA\r\n\r\nPelo presente fica citado RICARDO D AVILA VIANA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 109.796,19, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 714889"
                            ],
                            "714890": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 15/01/2009\r\n\r\n00023-2008-055-01-00-2 ExFis\r\n\r\nExequente: Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado: Mario dos Santos,Opcional Assessoria e Servicos Ltda.,Luiz Felipe Marques Pereira\r\n\r\nPelo presente fica citado Mario dos Santos, que se encontra em local incerto e não sa bido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.718,18, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Luiz Felipe Marques Pereira,Opcional Assessoria e Servicos Ltda.,Luiz Felipe Marques Pereira\r\n\r\nPelo presente fica citado Luiz Felipe Marques Pereira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.718,18, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 714890"
                            ],
                            "714891": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01393-2003-055-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: CICERO CARNEIRO DA SILVA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (MASSA FALIDA DE) e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CICERO CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar certidão de habilitação. .\r\n\r\nProcesso: 01486-2007-055-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aecio Aquino de Arruda [Adv. Gabriel Moreira da Serra (OAB: RJ 87651 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Propria Cooperativa Habitacional e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aecio Aquino de Arruda\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio da DRF de fls.340/348 .\r\n\r\nProcesso: 01560-2007-055-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anna Maria Jose Goncalves dos Santos\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 01566-2000-055-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUY MONTEIRO MAGALHAES [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)]\r\n\r\nRéu: M. FALIDA DE GRIFA INSTALACOES HIDR ELET LTDA [Adv. Geraldo Jose de Souza Pinto Saback (OAB: RJ 37944 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RUY MONTEIRO MAGALHAES\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls.203: Venha com a certidão da massa falida sobre a insuficiência de lastro ativo e do não pagamento do reclamante.\r\n\r\nProcesso: 01797-1996-055-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: DARLENE VIEIRA DE MELLO [Adv. Edilza Passos (OAB: RJ 19910 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 01956-2001-055-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON SILVA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS [Adv. Maria Betania Lanza Macedo (OAB: RJ 1523 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao da reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 00872-2005-055-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Tereza de Freitas [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia Tereza de Freitas\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos. Fls.270.\r\n\r\nProcesso: 01063-2003-055-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON VINICIUS DE CASTRO [Adv. Abilio Agostinho Ferreira de Sousa (OAB: RJ 27700 - D)]\r\n\r\nRéu: Unisoap Cosméticos LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDERSON VINICIUS DE CASTRO\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls.248 .\r\n\r\nProcesso: 01232-2006-055-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian Marques Pombo [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Willian Marques Pombo\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos. Fls.378.\r\n\r\nProcesso: 01244-2007-055-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanda Aparecida de Souza [Adv. Haroldo Gomes da Silva (OAB: RJ 70536 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria e Pizzaria Sitio do Gaucho Ltda. [Adv. Walter da Silva Lima (OAB: RJ 100795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Churrascaria e Pizzaria Sitio do Gaucho Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls.35, bem como apresente comprovação dos pagamentos das parcelas vencidas, sob pena de execução do acordo celebrado às fls.34. .\r\n\r\nId: 714891"
                            ],
                            "714892": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00933-2007-055-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erick Alves Ferreira [Adv. Maurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erick Alves Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia de que deverá devolver os autos do processo supra que estão em seu poder desde 30.05.2008. .\r\n\r\nProcesso: 00467-1997-055-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILES DA SILVA GOMES [Adv. Helvio Muniz Villas-Boas (OAB: RJ 78439 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO DE DOCUMENTACAO E IMAGEM DO TRABALHADOR [Adv. Helio Carlos de Miranda Prattes (OAB: RJ 80090 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARILES DA SILVA GOMES\r\n\r\nTer ciencia do ofício da DRF de fls.204/212. .\r\n\r\nProcesso: 00167-2007-055-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson da Silva Pereira [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: Absoluta Serviços Técnicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson da Silva Pereira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00222-2006-055-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano da Silva Alves [Adv. Roberto Palermo Postorivo (OAB: RJ 69980 - D)]\r\n\r\nRéu: Nucleus Comercio Exterior S.A. [Adv. Cristiane Pereira Lima (OAB: RJ 115401 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Nucleus Comercio Exterior S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00331-2001-055-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ SIMOES [Adv. Maria Luiza Linhares dos Santos (OAB: RJ 68138 - D)]\r\n\r\nRéu: Inews Comercio de Jornais Revistas e periodicos Ltda [Adv. Marcelo Piccoli Forneroli (OAB: RJ 132224 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Inews Comercio de Jornais Revistas e periodicos Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo para oposição dos Embargos a Execução. .\r\n\r\nProcesso: 00462-2004-055-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA CARVALHO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: JCB SUBEMPREITEIRA DE MAO DE OBRA LTDA [Adv. Joao Carlos Lopes de Araujo (OAB: RJ 50397 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA CARVALHO\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio da DRF de fls.109/118. .\r\n\r\nProcesso: 00147-2006-055-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Januario de Barros [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Cotel Comercial e Tecnica de Eletricidade S.A. [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson Januario de Barros\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 00157-2006-055-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos dos Santos Pedrosa [Adv. Wylliam Diogo (OAB: RJ 107327 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciencia de que deverá juntar a documentação constante do item d, em 48 horas, sob pena de designação de prova pericial às expensas da ré. .\r\n\r\nProcesso: 00560-2002-055-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: ADILSON DA SILVA [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON DA SILVA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 00567-2004-055-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ GONZAGA DOS SANTOS [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao do autor de fls.240/241. .\r\n\r\nProcesso: 00641-1999-055-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO DA COSTA [Adv. Arnaldo Maldonado (OAB: RJ 13279 - D)]\r\n\r\nRéu: TMA CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO DA COSTA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio da DRF de fls.214/241. .\r\n\r\nProcesso: 00648-2006-055-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tais de Sousa Barberino [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]\r\n\r\nRéu: VWV Auto Servicos Ltda. [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tais de Sousa Barberino\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio d a DRF de fls.93/119. .\r\n\r\nProcesso: 00931-2007-055-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia da Silva Pereira de Araujo [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: JFW Franchisine Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia da Silva Pereira de Araujo\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. .\r\n\r\nProcesso: 00972-2007-055-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Bolognese [Adv. Dayse Kubis Baumeier (OAB: RJ 96948 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Ruben Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Ruben Berta\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. Prazo sucessivo, permeado por 05 dias, a começar pela primeira ré.\r\n\r\nProcesso: 00972-2007-055-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Bolognese [Adv. Dayse Kubis Baumeier (OAB: RJ 96948 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Ruben Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Aerus de Seguridade Social\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. Prazo sucessivo, permeados por 05 dias, a começar pela primeira ré.\r\n\r\nProcesso: 00987-2008-055-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antonio Silva de Lima Filho [Adv. Ruy Garber Ribeiro (OAB: RJ 86704 - D)]\r\n\r\nRéu: Infoglobo Comunicações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Antonio Silva de Lima Filho\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.100: \"Vistos, etc. Prejudicado, com relação às testemunhas Joel Branco e Jorge Sérgio dos Santos, uma vez que já foram notificadas às fls.97. Com relação ao Sr. Roberto Irineu Marinho, o mesmo não poderá comparecer na qualidade de testemunhas, em virtude de ser presidente da ré, nos termos do artigo 405, §3º, IV do CPC. Logo, indefere-se o requerimento.\"\r\n\r\nProcesso: 01035-2002-055-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILMA DE JESUS SAYAO [Adv. Jorge Luiz de Queiroz Laurindo (OAB: RJ 40593 - D)]\r\n\r\nRéu: BETTER RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Luiz Oscar Lopes (OAB: RJ 17434 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BETTER RECURSOS HUMANOS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo sucessivo, permeados por 05 dias, a começar pela 1ª ré.\r\n\r\nProcesso: 01035-2002-055-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILMA DE JESUS SAYAO [Adv. Jorge Luiz de Queiroz Laurindo (OAB: RJ 40593 - D)]\r\n\r\nRéu: BETTER RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Luiz Oscar Lopes (OAB: RJ 17434 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GSK GLAXOSMITHKLINE BRASIL\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo sucessivo, permeado por 05 dias, a começar pela 1ª reclamada.\r\n\r\nProcesso: 01402-2006-055-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Santos da Silva [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina Santos da Silva, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial. Prazo de 05 dias sucessivos, permeados por 05 dias.\r\n\r\nId: 714892"
                            ],
                            "714893": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 14/01/2009\r\n\r\nProcesso: 01629-2002-055-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE VERLI FILHO\r\n\r\nRéu: FAJON EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m FAJON EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do autor em relação ao seu débito. .\r\n\r\nProcesso: 01087-2005-055-01-00-8 – RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Benedito da Silva\r\n\r\nRéu: Resiglass Industria Comercio e Representacao Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m 6200 ML Martins Loureiro Engenharia e Reformas Ltda., Marcmuk Engenharia Ltda., Resiglass Engenharia e Manutencao Industrial Ltda., Resiglass Industria Comercio e Representacao Ltda., Resiglass Servicos e Manutencao Industrial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 714893"
                            ],
                            "714894": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 15/01/2009\r\n\r\nProcesso: 00855-2008-055-01-00-9 – RTOrd\r\n\r\nAut: Renata SIlva Dias\r\n\r\nRéu: Instituto de Educação Laufa Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Instituto de Educação Laufa Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 714894"
                            ]
                        }
                    },
                    "56ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "712388": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 12/01/2009\r\n\r\nProcesso: 01534-2006-056-01-00-6 – RTOrd\r\n\r\nAut: Ezequias de Lima\r\n\r\nRéu: Servicos de Apoio as Micros e Pequenas Empresas - SEBRAE, Conservadora Comercial Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Conservadora Comercial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 03/03/2009 às 11:45 horas nesta Vara do Trabalho. Ciência da TROCA DA DATA DA AUDIENCIA, ficando MANTIDAS as determinações anteriores.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 712388"
                            ],
                            "707637": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 17/12/2008\r\n\r\nProcesso: 00590-1999-056-01-00-3 – RTOrd\r\n\r\nAut: EVARISTO MANOEL DO NASCIMENTO\r\n\r\nRéu: MONTEREGIS SERVICOS TECNICOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m ELIZABETH CANETO DE OLIVEIRA (sócia), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIndicar, em 05 dias, bens livres e desembaracados da reclamada que possam suportar a execucao sob pena de responder pessoalmente pelo debito \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 707637"
                            ],
                            "707636": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00029-2004-056-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO DE CASTRO MOREIRA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls.212/222, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que\r\n\r\nentende devido.\r\n\r\nProcesso: 00082-2007-056-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Dias Rozena [Adv. Arlindo Jose Dias (OAB: RJ 80746 - D)]\r\n\r\nRéu: Fagbel Distribuidora de Bebidas Ltda. [Adv. Luciana Gato Placido (OAB: RJ 83374 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Dias Rozena\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00091-2008-056-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander Fernandes Pinheiro [Adv. Maria Jose da Silva (OAB: RJ 37368 - D)]\r\n\r\nRéu: Petromare Telecomunicacoes e Servicos Ltda. [Adv. Antonio Fernando de Andrade Wanderley (OAB: RJ 38392 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexander Fernandes Pinheiro\r\n\r\nApresentar CALCULOS DE seguro desemprego. .\r\n\r\nProcesso: 00124-2006-056-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo Henrique da Conceicao Dantas [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Coopex Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em Mesa Exame do RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diogo Henrique da Conceicao Dantas\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao de fls.269/273, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00355-2007-056-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Jose Amaro da Silva Junior [Adv. Maria Teixeira (OAB: RJ 21845 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Servicos Gerais Ltda. [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Rio Servicos Gerais Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferida a devolução do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 00233-2008-056-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis da Silva Rezende [Adv. Eron Luis da Costa Brito (OAB: RJ 113866 - D)]\r\n\r\nRéu: Feirao doa Doces e Brinquedos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luis da Silva Rezende\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00153-2005-056-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Marques da Paz Junior [Adv. Luiz Antonio do Nascimento Monteiro (OAB: RJ 69604 - D)]\r\n\r\nRéu: TJO Representacoes Ltda. [Adv. Marcelo Figueiredo de Sa (OAB: RJ 92742 - D)], Réu: Josapar Joaquim Oliveira S.A. [Adv. Marcelo Figueiredo de Sa (OAB: RJ 92742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Josapar Joaquim Oliveira S.A., Réu TJO Representacoes Ltda.\r\n\r\nVenha a reclamada com a certidão de ônus reais atualizada do imóvel ofertado. .\r\n\r\nProcesso: 00252-2008-056-01-00-3 - ConPag\r\n\r\nCgte: Clorofila Sucos e Produtos Naturais Ltda. [Adv. Ramises Cesar Duarte Batista (OAB: RJ 144550 - D)]\r\n\r\nCgto: Samuel Elias Souza Abugoche\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Clorofila Sucos e Produtos Naturais Ltda.\r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO feito em 48 horas, sob pena de EXTINÇÃO sem julgamento do mérito. .\r\n\r\nProcesso: 00268-2008-056-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Terezinha Maria Marques Ramos [Adv. Marcelo Pereira da Silva (OAB: RJ 104542 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, Réu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Terezinha Maria Marques Ramos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00268-2008-056-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Terezinha Maria Marques Ramos [Adv. Marcelo Pereira da Silva (OAB: RJ 104542 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, Réu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Terezinha Maria Marques Ramos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00342-2008-056-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex d Oliveira Cabral [Adv. Murilo Nuno Rabat (OAB: RJ 100748 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Educacional Veiga de Almeida [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex d Oliveira Cabral, Réu Associacao Educacional Veiga de Almeida\r\n\r\nFornecer o endereco das testemunhas EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00359-2002-056-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JACILENE DOLORES RAMOS RODRIGUES [Adv. Izaura Cristina Ferreira Pinheiro (OAB: RJ 66767 - D)]\r\n\r\nRéu: FAXFARMA COMERCIO LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JACILENE DOLORES RAMOS RODRIGUES\r\n\r\nApresentar novos CALCULOS, nos termos do acórdão de fls.291/294. .\r\n\r\nProcesso: 00377-2005-056-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Jose Milheiro [Adv. Fernando Teixeira das Neves (OAB: RJ 85753 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO [Adv. Dilcinea da Silva Reis (OAB: RJ 112422 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao DE FLS. 502 e 513, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 02299-1999-056-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO CARVALHO DANTAS CAVALCANTE E OUTROS [Adv. Luiz Gonzaga de Oliveira Barreto (OAB: RJ 33124 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Sandra Regina Versiani Chieza (OAB: RJ 56603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIO CARVALHO DANTAS CAVALCANTE E OUTROS\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao de fls.219 a 223, em 10 dias. l\r\n\r\nProcesso: 00405-2008-056-01-00-2 - ConPag\r\n\r\nCgte: Petrobrás Transporte S.A. TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nCgto: Evandro Albino Cavalcanti\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Petrobrás Transporte S.A. TRANSPETRO\r\n\r\nComprovar, em 20 dias, o recolhimento da cota previdenciaria, sob\r\n\r\npena de execucao. .\r\n\r\nProcesso: 00419-2005-056-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aloizio Rangel da Cruz [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: TV Globo Ltda. [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)], Réu: Aquatour Veiculos Ltda n/p socio Alfredo Luis Mendes\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TV Globo Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao134 a 141, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que\r\n\r\nentende devido.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00428-2007-056-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Andrade de Moura [Adv. Anailde Carvalho Santana Iorio (OAB: RJ 58908 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Contemporaneo Servicos de Alimentacao Ltda. [Adv. Ondina Maria de Mattos Rodrigues (OAB: RJ 51471 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Contemporaneo Servicos de Alimentacao Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls.131, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que\r\n\r\nentende devido.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00538-2007-056-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Albino da Costa Teodoro [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Sport e Lazer IV Centenario S.A. [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Réu: Brasil Multimidia Digital Ltda. [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: Editora JB S.A. [Adv. Raquel Patricia Pinger (OAB: RJ 130419 - A)], Réu: Jornal do Brasil S.A. [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Multimidia [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: Agenica Multimidia S.A. [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: Radio Cidade do Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Docas Investimentos S.A. [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: Inews Comercio de Jornais Revistas e Periodicos Ltda. [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agenica Multimidia S.A., Réu Brasil Multimidia Digital Ltda., Réu Companhia Brasileira de Multimidia, Réu Docas Investimentos S.A., Réu Editora JB S.A., Réu Inews Comercio de Jornais Revistas e Periodicos Ltda., Réu Jornal do Brasil S.A., Réu Radio Cidade do Rio de Janeiro Ltda., Réu Sport e Lazer IV Centenario S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00552-2008-056-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adalberto Silvano Moreira da Silva [Adv. Rodrigo Mendes Mattos (OAB: RJ 139929 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adalberto Silvano Moreira da Silva\r\n\r\nNEGADO seguimento ao recurso ordinário. \r\n\r\nProcesso: 00595-2004-056-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO ANTUNES [Adv. Laiza Maria de Jesus Vieira (OAB: RJ 115518 - D)]\r\n\r\nRéu: VIVO SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO ANTUNES\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00782-2007-056-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camilo Moraes de Albuquerque Lins [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camilo Moraes de Albuquerque Lins, Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00752-2005-056-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Aprigio da Silva [Adv. Artur Elias Guimaraes (OAB: RJ 81603 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservadora Itatuite Ltda. [Adv. Marcelo Barboza Alves de Oliveira (OAB: RJ 84568 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Sergio Chacon de Assis (OAB: RJ 4058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Aprigio da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao de fls.140. .\r\n\r\nProcesso: 00721-2001-056-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO LUIZ FELICIO [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls.476, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que\r\n\r\nentende devido.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00933-2007-056-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Allysson Gustavo Amaral de Almeida [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Wagner Lacerda de Matos (OAB: RJ 85939 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Allysson Gustavo Amaral de Almeida, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00988-2007-056-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edir Rodrigues Ferreira [Adv. Alessandra Marques Castro (OAB: RJ 90454 - E)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Réu: Petrobras Quimica S.A. - PETROQUISA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edir Rodrigues Ferreira, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petrobras Quimica S.A. - PETROQUISA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01146-2005-056-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino Livre do ERJ - SINDELIVRE/RIO [Adv. Geroncio Alves de Oliveira (OAB: RJ 55159 - D)]\r\n\r\nRéu: Freedom Curso Idiomas e Infor. S/C Ltda. [Adv. Vera Dias Araujo Raeli (OAB: RJ 50480 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino Livre do ERJ - SINDELIVRE/RIO\r\n\r\nDAR ANDAMENTO ao feito em 48 HORAS, sob pena de arquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 01225-2004-056-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: AGUIDO DA SILVA ALVES [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AGUIDO DA SILVA ALVES\r\n\r\nApresentar CALCULOS DE LIQUIDACAO, bem como das contribuicoes\r\n\r\nprevidenciarias incidentes, em 15 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01315-2007-056-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidneia Brazil de Araujo [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Brother s e Video Presentes Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): ANÁDIA PEREIRA DA COSTA \r\n\r\nTomar ciencia de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM\r\n\r\nPARTE. Prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01357-2004-056-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO GOMES DA SILVA [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: TELERJ CELULAR SA [Adv. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes (OAB: RJ 94186 - D)], Réu: ATENTO BRASIL S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ATENTO BRASIL S/A, Réu TELERJ CELULAR SA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, no prazo sucessivo de 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01375-1997-056-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DO CARMO CARVALHO DA SILVA [Adv. Paulo Roberto Bogacki Marrocos (OAB: RJ 60837 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DO CARMO CARVALHO DA SILVA\r\n\r\nTer ciência da penhora de fls.10, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01383-2005-056-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Lemos Machado [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Previd.Func.Sistema Integ.Banerj-PREVI-BANERJ(em liq.extrajud.) [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)], Réu: Fundo Unico de Previdencia Social do Estado do RJ - RIOPREVIDENCIA [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Réu: Banco Itau S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Lemos Machado\r\n\r\nApresentar CALCULOS DE LIQUIDACAO, bem como das contribuicoes\r\n\r\nprevidenciarias incidentes, em 15 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01445-2006-056-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Lucia de Carvalho e Silva [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Charles Vandre Barbosa de Araujo (OAB: RJ 97733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): MARLEY ROCHA TOMAZINI\r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao de fls. 1375. .\r\n\r\nProcesso: 01736-2003-056-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARIO DE OLIVEIRA [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO NOSSA SENHORA DA PENHA [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)], Réu: TRANSFORTE VIGILANCIA TRANSPORTE VALORES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MARIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01482-2005-056-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Weslen Oliveira Carvalho [Adv. Luz Marina Ferreira Carlos (OAB: RJ 104325 - D)]\r\n\r\nRéu: Aldic Contrucoes e Servicos, Réu: Aldic Construcoes e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Weslen Oliveira Carvalho\r\n\r\nApresentar CALCULOS DE seguro desemprego. \r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01521-2001-056-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS DA ROCHA MARQUES [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)]\r\n\r\nRéu: MCJ PROTECAO PATRIMONIAL E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS DA ROCHA MARQUES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.296. .\r\n\r\nProcesso: 01604-2006-056-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Baltazar da Silva Andrade Delgado [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nReu: INFOGUIAS Editora S.A. [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)], Reu: Telelista regiao 1 LTDA [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu INFOGUIAS Editora S.A., Reu Telelista regiao 1 LTDA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 707636"
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                            "714249": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 14/01/2009\r\n\r\nProcesso: 00094-1999-057-01-00-6 – RTOrd\r\n\r\nAut: JACILEY ALVIM\r\n\r\nRéu: PINTURAS REVENCO LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m HENRIQUE CESAR CAPPELLANO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que foi declarada a despersonalização da pessoa juridica da Reclamada, na pessoa dos sócios que figuram em contrato social de fls e a sua inclusão no polo passivo da presente reclamação. Devera, ainda, indicar bens da Reclamada passiveis de penhora sob pena de serem penhorados bens pessoais. \r\n\r\nProcesso: 00083-2006-057-01-00-6 – RTOrd\r\n\r\nAut: Marlucia de Souza\r\n\r\nRéu: Perazo Comercio e Representacoes Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m MARIA DA CONCEIÇÃO FREIRE DA SILVA e VINICIUS FREIRE BORGES DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que foi declarada a despersonalização da pessoa juridica da Reclamada, na pessoa dos sócios que figuram em contrato social de fls e a sua inclusão no polo passivo da presente reclamação. Devera, ainda, indicar bens da Reclamada passiveis de penhora sob pena de serem penhorados bens pessoais. \r\n\r\nProcesso: 00433-2001-057-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: SAMUEL FRANCISCO DE SOUSA\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO ALFAMA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m ADELINO BARBOSA DE FIGUEIREDO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISAO \"....JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS...\"\r\n\r\nProcesso: 00305-2004-057-01-00-9 – RTSum\r\n\r\nAut: RAFAEL DA SILVA FREITAS\r\n\r\nRéu: INSTITUTO DE PESQUISAS AVANCADAS EM EDUCACAO e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m JOÃO ROBERTO MOREIRA ALVES e ELLEN DESIDERATI ALVES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que foi declarada a despersonalização da pessoa juridica da Reclamada, na pessoa dos sócios que figuram em contrato social de fls e a sua inclusão no polo passivo da presente reclamação. Devera, ainda, indicar bens da Reclamada passiveis de penhora sob pena de serem penhorados bens pessoais. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 714249"
                            ],
                            "714239": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01199-2002-057-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO DE FARIAS ALVES [Adv. Catia Maria da Silva (OAB: RJ 65331 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES SAO SILVESTRE SA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO DE FARIAS ALVES\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao.Prazo 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00976-1996-057-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND TRAB EMPR TELECOMUNICACOES MESAS TELEF [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S.A TELERJ [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S.A TELERJ\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01483-2001-057-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO ROMERO CORREA DA SILVA [Adv. Elcio Bento Miranda (OAB: RJ 66259 - D)]\r\n\r\nRéu: SWG CORRETORA DE SEGUROS LTDA [Adv. Sebastiao Rodrigues Pinto Neto (OAB: RJ 87521 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURICIO ROMERO CORREA DA SILVA\r\n\r\nINFORMAR NO PRAZO DE 01 ANO OS MEIOS NECESSÁRIOS QUE POSSIBILITEM O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00548-1997-057-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCINEA RUSSO DE MORAES [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)]\r\n\r\nRéu: CURSO MEDICO POSTAL LTDA [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCINEA RUSSO DE MORAES\r\n\r\nINFORMAR NO PRAZO DE 01 ANO OS MEIOS NECESSÁRIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00435-2007-057-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelio Dias [Adv. Ricardo Gama (OAB: RJ 118680 - D)]\r\n\r\nRéu: Fernamac Conservacao e Limpeza Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelio Dias\r\n\r\nINFORMAR NO PRAZO DE 01 ANO, OS MEIOS NECESSÁRIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01955-1995-057-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO TADEU BONACOSSA DE ALMEIDA [Adv. Garcia D Avila Pires de Carvalho e Albuquerque (OAB: RJ 53312 - D)]\r\n\r\nRéu: SEAGULL INFORMATICA LTDA [Adv. Cypriano Lopes Feijo (OAB: RJ 11180 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO TADEU BONACOSSA DE ALMEIDA\r\n\r\nINDICAR NO PRAZO DE 01 ANO OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01419-2003-057-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: AYLTON VIEIRA [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nRéu: PRESTO SERVICE RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S.A.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DEVOLUÇÃO DO PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProcesso: 00091-2007-057-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Marlene Alpino [Adv. Ismael Souza da Silva (OAB: RJ 98015 - D)]\r\n\r\nRéu: Cedelva Centro Educacional Elpidio da Silva [Adv. Ricardo Furtado (OAB: RJ 44127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cedelva Centro Educacional Elpidio da Silva\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido.\" (Prazo: 10 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01151-2005-057-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulino Vicente de Oliveira Machado [Adv. Marcia Marinho Murucci (OAB: RJ 84739 - D)]\r\n\r\nRéu: HB HOLLYFAR DO BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA [Adv. Carlos Henrique Andrade da Cruz (OAB: RJ 114071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HB HOLLYFAR DO BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, Aut Paulino Vicente de Oliveira Machado\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CALCULOS, SENDO A RE AO DEPÓSITO EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 00234-2004-057-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA DAS GRACAS DA SILVA MACHADO [Adv. Paulo Roberto de Castro Brito (OAB: RJ 43064 - D)]\r\n\r\nRéu: ISEC INSTITUTO SOCIO EDUCACIONAL PRO CIDADANIA [Adv. Paulo Cezar Salles (OAB: RJ 45604 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ISEC INSTITUTO SOCIO EDUCACIONAL PRO CIDADANIA, Aut MARIA DAS GRACAS DA SILVA MACHADO\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CALCULOS, SENDO A RE AO DEPOSITO EM 05 DIAS SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00234-2004-057-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA DAS GRACAS DA SILVA MACHADO [Adv. Paulo Roberto de Castro Brito (OAB: RJ 43064 - D)]\r\n\r\nRéu: ISEC INSTITUTO SOCIO EDUCACIONAL PRO CIDADANIA [Adv. Paulo Cezar Salles (OAB: RJ 45604 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ISEC INSTITUTO SOCIO EDUCACIONAL PRO CIDADANIA, Aut MARIA DAS GRACAS DA SILVA MACHADO\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CALCULOS, SENDO A RE AO DEPÓSITO EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00125-2004-057-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONARDO DOS SANTOS [Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco (OAB: RJ 85724 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Leonardo Martuscelli Kury (OAB: RJ 107958 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut LEONARDO DOS SANTOS\r\n\r\nVistos etc...Por adequados, homologo os cálculos de fls. Int. as partes, sendo a ré ao depósito, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00742-2004-057-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: F MONTEIRO INDUSTRIA COMERCIO ME [Adv. Julio Alberto Marinho Gonsalez (OAB: RJ 18315 - D)]\r\n\r\nRéu: ADILSON JOSE MARQUES [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ADILSON JOSE MARQUES\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00551-2003-057-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA GLORIA SALGADO CARVALHO [Adv. Myriam Denise da Silveira de Lima (OAB: RJ 39064 - D)]\r\n\r\nRéu: MOPI MODERNA ORG DE PEDAGOGIA INTEGRADA LTDA [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DA GLORIA SALGADO CARVALHO\r\n\r\n\"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00551-2003-057-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA GLORIA SALGADO CARVALHO [Adv. Myriam Denise da Silveira de Lima (OAB: RJ 39064 - D)]\r\n\r\nRéu: MOPI MODERNA ORG DE PEDAGOGIA INTEGRADA LTDA [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DA GLORIA SALGADO CARVALHO\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01516-1997-057-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DALMO PEREIRA FILHO [Adv. Carla de Oliveira Bello (OAB: RJ 89113 - D)]\r\n\r\nRéu: CARTORIO 10 OFICIO DE NOTAS COMARCA DA CAPITAL [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DALMO PEREIRA FILHO\r\n\r\nESCLARECA A PARTE AUTORA QUANTO A RENOVAÇÃO DE PENHORA ON LINE, TENDO EM VISTA OS ALVARÁS JÁ EXPEDIDOS. \r\n\r\nQUANTO AO FGTS DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ AO RTE. \r\n\r\nProcesso: 00659-2004-057-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSELI LOPES ALBUQUERQUE [Adv. Kelly Regina Almeida Lopes (OAB: RJ 76661 - D)]\r\n\r\nRéu: HADID FASHION COM IND DE ROUPAS LTDA - ME [Adv. Nilton Carvalho do Amaral (OAB: RJ 58273 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HADID FASHION COM IND DE ROUPAS LTDA - ME\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido.\" (Prazo: 10 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01392-2007-057-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Ferreira da Silva [Adv. Adauri Mota Jacob (OAB: RJ 54592 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Marcelo Bento Pereira (OAB: RJ 79866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\n\"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01313-2004-057-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABRICIO SANTOS DE OLIVEIRA [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE EDIB EDITORA PÁGINAS AMARELAS LTDA. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABRICIO SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE FLS. 61 E SEGUINTES. PRAZO 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01123-2004-057-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: GISELLE GRACE DE MELLO LAVOR [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nRéu: PRESTO SERVICE RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Sergio Reynaldo Allevato (OAB: RJ 14871 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nCIENCIA DA DEVOLUÇÃO DO PRAZO. 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00883-1997-057-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: IZAEL CORREA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCEARIA ZARONES DE CAMARA LTDA [Adv. Fatima Fernanda Rodrigues (OAB: RJ 63638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IZAEL CORREA\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre o oficio.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01348-1994-057-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE SERGIO ROBERTO RIBEIRO GONCALVES [Adv. Denize Merelim da Costa (OAB: RJ 67991 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01028-2007-057-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Eduardo de Souza Santos [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Schincariol Logistica e Distribuicao Ltda. [Adv. Leandro Jose Teixeira Simao (OAB: RJ 68151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vagner Eduardo de Souza Santos\r\n\r\n\"Venham os calculos de liquidacao, com copia, observando os\r\n\r\nlimites da coisa julgada.\" (Prazo: 30 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01121-2006-057-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Keille Mileni da Silva Goncalves [Adv. Valentim Theophilo dos Santos Filho (OAB: RJ 49219 - D)]\r\n\r\nRéu: Irene de Oliveira Gatto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Keille Mileni da Silva Goncalves\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01512-2003-057-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: QUEGINALDO JOSE DA SILVA [Adv. Selmo Lopes de Oliveira (OAB: RJ 78500 - D)]\r\n\r\nRéu: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (OAB: RJ 81647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut QUEGINALDO JOSE DA SILVA\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00767-1994-057-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA RODRIGUES SANTANA [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: SIND TRAB IND OLARIA CAL E GESSO MRJ [Adv. Roberto Oliveira da Silva (OAB: RJ 68824 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SIND TRAB IND OLARIA CAL E GESSO MRJ\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE ATUALIZAÇÃO DE CALCULOS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01570-2003-057-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON TADEU DO NASCIMENTO MONCAO [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira (OAB: RJ 71678 - D)]\r\n\r\nRéu: BARBOSA PESSOA DISTRIBUIDORA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON TADEU DO NASCIMENTO MONCAO\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo o\r\n\r\nAutor requerer o que for de seu interesse.\" (Prazo: 10 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01402-2006-057-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Tania Cristina Magaldi Machado [Adv. Sergio dos Santos Tiago (OAB: RJ 78503 - D)]\r\n\r\nRéu: Francisco de Souza [Adv. Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 24539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tania Cristina Magaldi Machado\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo o\r\n\r\nAutor requerer o que for de seu interesse.\" (Prazo: 10 dias). .\r\n\r\nId: 714239"
                            ]
                        }
                    },
                    "59ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "712853": [
                                "IIIF - TRT - Atos",
                                "Edital de Notificação – 12/01/2009\r\n\r\nProcesso: 01659-2003-059-01-00-2 – RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE BARRETO LEITE\r\n\r\nRéu: TABA EDITORACAO E SERVICOS LTDA, VANGUARDA RIO GRAFICA SA, Editora JB S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m WILLIAN BARCELLOS DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fl. 213/6: 1) extinto o pedido de responsabilidade da 3ª RDA sem resolução do mérito; 2) procedente em parte o pedido, condenada a 1ª RDA e subsidiariamente a 2ª RDA .\r\n\r\nProcesso: 01659-2003-059-01-00-2 – RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE BARRETO LEITE\r\n\r\nRéu: TABA EDITORACAO E SERVICOS LTDA, VANGUARDA RIO GRAFICA SA, Editora JB S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m TABA EDITORACAO E SERVICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fl. 213/6: 1) extinto o pedido de responsabilidade da 3ª RDA, sem resolução do mérito; 2) Procedente em parte o pedido, condenada a 1ª RDA e subsidiariamente a 2ª RDA ao pagamento das verbas deferidas. Prazo de oito dias\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 712853"
                            ],
                            "712852": [
                                "IIIF - TRT - Atos",
                                "Edital de Citação para Execução – 12/01/2009\r\n\r\n00552-2002-059-01-00-6 RTOrd\r\n\r\nExequente: ELENILDO SILVA DE JESUS\r\n\r\nExecutado: NELSON FIGUEIREDO DA SILVA JUNIOR,KOINONIA ARTEFATOS E VESTUARIO DE COURO LTDA,ALESSANDRA RAMOS DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado NELSON FIGUEIREDO DA SILVA JUNIOR, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.246,72, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ALESSANDRA RAMOS DA SILVA,KOINONIA ARTEFATOS E VESTUARIO DE COURO LTDA,ALESSANDRA RAMOS DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado ALESSANDRA RAMOS DA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.246,72, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00552-2002-059-01-00-6 RTOrd\r\n\r\nExequente: ELENILDO SILVA DE JESUS\r\n\r\nExecutado: KOINONIA ARTEFATOS E VESTUARIO DE COURO LTDA,NELSON FIGUEIREDO DA SILVA JUNIOR,ALESSANDRA RAMOS DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado KOINONIA ARTEFATOS E VESTUARIO DE COURO LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.246,72, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00839-2002-059-01-00-6 RTOrd\r\n\r\nExequente: CLAUDIO JOSE BRUNO\r\n\r\nExecutado: LINDACI ALVES COSTA,FIEL SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA,CONSORCIO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO,ANA LUCIA PERRONE,WALLACE FERNANDES MACHADO\r\n\r\nPelo presente fica citado LINDACI ALVES COSTA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.520,26, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: WALLACE FERNANDES MACHADO,FIEL SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA,CONSORCIO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO,ANA LUCIA PERRONE,WALLACE FERNANDES MACHADO\r\n\r\nPelo presente fica citado WALLACE FERNANDES MACHADO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.520,26, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ANA LUCIA PERRONE,FIEL SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA,CONSORCIO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO,ANA LUCIA PERRONE,WALLACE FERNANDES MACHADO\r\n\r\nPelo presente fica citado ANA LUCIA PERRONE, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.520,26, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01001-2004-059-01-00-1 RTOrd\r\n\r\nExequente: LUCIANO AGUIAR DA SILVA\r\n\r\nExecutado: JANETE BIGHI PALACIO,CONSTRUBIG MAT.DE CONSTR FERRAG LTDA,IVONETE BIGHI PALACIO\r\n\r\nPelo presente fica citado JANETE BIGHI PALACIO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.935,66, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: IVONETE BIGHI PALACIO,CONSTRUBIG MAT.DE CONSTR FERRAG LTDA,IVONETE BIGHI PALACIO\r\n\r\nPelo presente fica citado IVONETE BIGHI PALACIO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.935,66, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: CONSTRUBIG MAT.DE CONSTR FERRAG LTDA,CONSTRUBIG MAT.DE CONSTR FERRAG LTDA,IVONETE BIGHI PALACIO\r\n\r\nPelo presente fica citado CONSTRUBIG MAT.DE CONSTR FERRAG LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.935,66, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 712852"
                            ],
                            "713170": [
                                "IIIF - TRT - Atos",
                                "Edital de Citação para Execução – 13/01/2009\r\n\r\n00775-1998-059-01-00-6 RTOrd\r\n\r\nExequente: CLAUDIA CRISTINA FOGACA DE SOUZA\r\n\r\nExecutado: PANIFICAÇÃO CALDEIRA E CARVALHO LTDA ME,CLAUDIA RIBEIRO BRANDAO,CARLOS ROBERTO FERREIRA,CICERA ROSA SILVA,PADARIA 3 4 7 LTDA,ALBINO PINTO CALDEIRA,VALDA DE CARVALHO MARTINS\r\n\r\nPelo presente fica citado PANIFICAÇÃO CALDEIRA E CARVALHO LTDA ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.017,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ALBINO PINTO CALDEIRA,CLAUDIA RIBEIRO BRANDAO,CARLOS ROBERTO FERREIRA,CICERA ROSA SILVA,PADARIA 3 4 7 LTDA,ALBINO PINTO CALDEIRA,VALDA DE CARVALHO MARTINS\r\n\r\nPelo presente fica citado ALBINO PINTO CALDEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.017,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: VALDA DE CARVALHO MARTINS,CLAUDIA RIBEIRO BRANDAO,CARLOS ROBERTO FERREIRA,CICERA ROSA SILVA,PADARIA 3 4 7 LTDA,ALBINO PINTO CALDEIRA,VALDA DE CARVALHO MARTINS\r\n\r\nPelo presente fica citado VALDA DE CARVALHO MARTINS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.017,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00775-1998-059-01-00-6 RTOrd\r\n\r\nExequente: CLAUDIA CRISTINA FOGACA DE SOUZA\r\n\r\nExecutado: PANIFICAÇÃO CALDEIRA E CARVALHO LTDA ME,CLAUDIA RIBEIRO BRANDAO,CARLOS ROBERTO FERREIRA,CICERA ROSA SILVA,PADARIA 3 4 7 LTDA,ALBINO PINTO CALDEIRA,VALDA DE CARVALHO MARTINS\r\n\r\nPelo presente fica citado PANIFICAÇÃO CALDEIRA E CARVALHO LTDA ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.017,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ALBINO PINTO CALDEIRA,CLAUDIA RIBEIRO BRANDAO,CARLOS ROBERTO FERREIRA,CICERA ROSA SILVA,PADARIA 3 4 7 LTDA,ALBINO PINTO CALDEIRA,VALDA DE CARVALHO MARTINS\r\n\r\nPelo presente fica citado ALBINO PINTO CALDEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.017,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: VALDA DE CARVALHO MARTINS,CLAUDIA RIBEIRO BRANDAO,CARLOS ROBERTO FERREIRA,CICERA ROSA SILVA,PADARIA 3 4 7 LTDA,ALBINO PINTO CALDEIRA,VALDA DE CARVALHO MARTINS\r\n\r\nPelo presente fica citado VALDA DE CARVALHO MARTINS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.017,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00206-2003-059-01-00-9 RTOrd\r\n\r\nExequente: ELADIR MORAIS ALVES DE LIMA\r\n\r\nExecutado: HENRY HOYER DE CARVALHO,RONALDO MACHADO (SOCIO DA RDA),ESCRITORIOS UNIDOS LTDA,SUNISA S/A\r\n\r\nPelo presente fica citado HENRY HOYER DE CARVALHO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 28.164,70, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: RONALDO MACHADO (SOCIO DA RDA),RONALDO MACHADO (SOCIO DA RDA),ESCRITORIOS UNIDOS LTDA,SUNISA S/A\r\n\r\nPelo presente fica citado RONALDO MACHADO (SOCIO DA RDA), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 28.164,70, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: SUNISA S/A,RONALDO MACHADO (SOCIO DA RDA),ESCRITORIOS UNIDOS LTDA,SUNISA S/A\r\n\r\nPelo presente fica citado SUNISA S/A, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 28.164,70, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n02118-2001-059-01-00-0 RTOrd\r\n\r\nExequente: WILSON DORNELES DA SILVA\r\n\r\nExecutado: MAURO SÉRGIO MANAÇAS,MASSA FALIDA DE SOS SERVICOS DE SEGURANCA LTDA,RIO 2000 SERVICE SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA,TELERIO ELETRO DOMESTICO LTDA,ANA PAULA DOS SANTOS TEIXEIRA BUNAS\r\n\r\nPelo presente fica citado MAURO SÉRGIO MANAÇAS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 95.653,13, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ANA PAULA DOS SANTOS TEIXEIRA BUNAS,MASSA FALIDA DE SOS SERVICOS DE SEGURANCA LTDA,RIO 2000 SERVICE SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA,TELERIO ELETRO DOMESTICO LTDA,ANA PAULA DOS SANTOS TEIXEIRA BUNAS\r\n\r\nPelo presente fica citado ANA PAULA DOS SANTOS TEIXEIRA BUNAS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a impor tância de R$ 95.653,13, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: RIO 2000 SERVICE SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA,MASSA FALIDA DE SOS SERVICOS DE SEGURANCA LTDA,RIO 2000 SERVICE SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA,TELERIO ELETRO DOMESTICO LTDA,ANA PAULA DOS SANTOS TEIXEIRA BUNAS\r\n\r\nPelo presente fica citado RIO 2000 SERVICE SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 95.653,13, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 713170"
                            ]
                        }
                    },
                    "60ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "713524": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00023-2005-060-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Severa Carneiro Santos [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: Expressao Consultoria Imobiliaria S.A. Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Severa Carneiro Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 189, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00118-1994-060-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAQUIM ANDRADE CAMARA [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: VARIG S/A - VIACAO AEREA RIO GRANDENSE [Adv. Roberto Pontes Dias (OAB: RJ 13094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAQUIM ANDRADE CAMARA\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 257, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00132-2006-060-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo de Araujo [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRéu: Garcia Engenharia Ltda. [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo de Araujo\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 131, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00167-2005-060-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Cristina Rosa Pereira [Adv. Fernanda Simoes Ferreira Rodrigues (OAB: RJ 88945 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange Cristina Rosa Pereira\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 265, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00210-2007-060-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Barcellos da Costa Faustino [Adv. Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmacia Homeopatica Forca Vital Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Barcellos da Costa Faustino\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 137, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00283-2005-060-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sara Ferreira dos Santos [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasilcap Capitalizacao S.A. [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sara Ferreira dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 400, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00425-2003-060-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: REINALDO GERALDO ALVES [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Jose Claudio Corte Real Carelli (OAB: RJ 76975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REINALDO GERALDO ALVES\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 222, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00548-2002-060-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS CARMELINHO DA SILVA [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: GUIMARAES SERVICOS GERAIS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS CARMELINHO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 189, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00614-2006-060-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Domingas Alves de Amorim [Adv. Rosangela Sa Menezes (OAB: RJ 88081 - D)]\r\n\r\nRéu: Master Clean Limpeza e Conservacao Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Domingas Alves de Amorim\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 193, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00664-2005-060-01-01-2 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Cleise Pinto Faria [Adv. Avilla Santos Filho (OAB: RJ 71073 - D)]\r\n\r\nExdo: Centro Educacional da Lagoa [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes (OAB: RJ 47449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Cleise Pinto Faria\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 90, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00665-2007-060-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Gisele Fernandes Sodre [Adv. Andre Andrade Viz (OAB: RJ 57863 - D)]\r\n\r\nRéu: Toesa Service Ltda. [Adv. Rodrigo Sobrosa Mezzomo (OAB: RJ 77671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gisele Fernandes Sodre\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 124, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00825-2005-060-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliani Juliao Wanderlli [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.) [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliani Juliao Wanderlli\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 200, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00910-2005-060-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio de Azevedo Morais [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Luiz Fernando S de Magalhaes Couto (OAB: RJ 20863 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio de Azevedo Morais\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 222, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00941-2005-060-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Jane da Silva Mikalauskas [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRéu: LOJAS AMERICANAS S/A [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jane da Silva Mikalauskas\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 170, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00953-2005-060-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles Goncalves Santana [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Wal Mart Brasil Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charles Goncalves Santana\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 199, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01013-2005-060-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubem Lourenco dos Santos [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rubem Lourenco dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 323, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01087-2007-060-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Jussara Maria da Conceicao [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires (OAB: RJ 97823 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Cardoso Rodrigues Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jussara Maria da Conceicao\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 23, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01125-2002-060-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ELIAS DE SOUZA MATTOS [Adv. Vania Lucia Alves Leite (OAB: RJ 89528 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ELIAS DE SOUZA MATTOS\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 330, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01134-2006-060-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Ferreira de Lima [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRéu: Fenix Vigilancia e Seguranca Profissional Ltda. [Adv. Julio Zimerman (OAB: RJ 34400 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Ferreira de Lima\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 327, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01329-2006-060-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Lopes de Medeiros [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Citycol S.A. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Lopes de Medeiros\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 202, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01338-2006-060-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Marilia Deodato Nunes da Silva [Adv. Otto Eduardo Lira Aurich (OAB: RJ 106175 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilia Deodato Nunes da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 112, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01364-2004-060-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE LACORTE SILVA [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE LACORTE SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 280, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01520-2004-060-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA PAULA DIAS FERREIRA NUNES [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: BRADESCO SEGUROS SA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA PAULA DIAS FERREIRA NUNES\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 283, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01629-2005-060-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Nascimento [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Nascimento\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 562, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01735-2004-060-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO ORLANDO ALMEIDA DE CASTRO [Adv. Jose Clemente dos Santos (OAB: RJ 29173 - D)]\r\n\r\nRéu: EMBRATEL EMPR BRASILEIRA TELECOMUNICACOES SA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO ORLANDO ALMEIDA DE CASTRO\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 130, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01920-2001-060-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Eliane Lemos da Silva Castilho (OAB: RJ 75153 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINACAO RIO LUZ [Adv. Carlos Eugenio de Oliveira Wetzel (OAB: RJ 28670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 376, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02325-1997-060-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELISABETE MALDONADO PORTELA [Adv. Armando Escudero (OAB: RJ 61207 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELISABETE MALDONADO PORTELA\r\n\r\nTomar ciencia de que corretos os cálculos de fls. 401/403, conforme despacho de fls. 404, em 10 dias. \r\n\r\nId: 713524"
                            ]
                        }
                    },
                    "62ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00227-2008-062-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Jose Vianna [Adv. Augusto Cesar Narciso dos Santos (OAB: RJ 78760 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00239-1997-062-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALTER PONTES [Adv. Fernanda Villaca Ferreira (OAB: RJ 93137 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB, Aut VALTER PONTES\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 317.064,77 equivalente a 26.551.836,60 TRs custas R$ 1.585,32 .\r\n\r\nProcesso: 00217-2006-062-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Fernando dos Santos Nazare [Adv. Daniel Fernandes de Vasconcellos (OAB: RJ 86324 - D)]\r\n\r\nRéu: Pires Servicos Gerais a Bancos e Empresas Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Fernando dos Santos Nazare\r\n\r\nATENDA O RECLAMANTE A PROMOCAO EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00222-2008-062-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes Nunes [Adv. Aline Franca Cruz (OAB: RJ 133859 - D)]\r\n\r\nRéu: Temperar e Sabor\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Lourdes Nunes\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO DESPACHO FL. 24. .\r\n\r\nProcesso: 00200-2008-062-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio dos Santos Queiroz [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao Transporte Interestadual de Luxo S.A. [Adv. Karla Silva de Carvalho Ribeiro (OAB: RJ 89154 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uniao Transporte Interestadual de Luxo S.A.\r\n\r\nFICA A RE INTIMADA A MANIFESTAR-SE EM 05 DIAS FLS. 51 .\r\n\r\nProcesso: 00256-2007-062-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Goncalves de Oliveira [Adv. Alexandre Barbosa Barreto (OAB: RJ 104229 - D)]\r\n\r\nRéu: Multi Square Comercial Ltda. - World Free [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Goncalves de Oliveira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias fls. 167/170 .\r\n\r\nProcesso: 00262-2004-062-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ROBERTO JACINTO MOREIRA [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: VERDI RIO SERVICOS GERAIS LTDA ME [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ROBERTO JACINTO MOREIRA\r\n\r\nVenha a parte autora com meios para prosseguimento do feito em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00252-2003-062-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE GILDO ALVES BAPTISTA [Adv. Ana Martha Lacerda Duarte (OAB: RJ 50171 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS [Adv. Celio Pereira Ribeiro (OAB: RJ 23537 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE GILDO ALVES BAPTISTA\r\n\r\nVISTA A PARTE AUTORA. .\r\n\r\nProcesso: 00240-2008-062-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wavel Rodrigues Damasceno [Adv. Luiz Carlos Barbara (OAB: RJ 55836 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Lia Gisele Santos Diniz (OAB: RJ 121955 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wavel Rodrigues Damasceno\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00242-2007-062-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane da Silva Soares [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRéu: Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosane da Silva Soares\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO. .\r\n\r\nProcesso: 00242-2005-062-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Pimentel Sant Anna [Adv. Jorge dos Santos Daher (OAB: RJ 82916 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Forte Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber Pimentel Sant Anna\r\n\r\nVISTA A PARTE AUTORA FLS. 121/122. .\r\n\r\nProcesso: 00341-2006-062-01-00-0 - ExCCP\r\n\r\nExte: Carlos Roberto Souza da Mota [Adv. Inacio Jose de Farias Neto (OAB: RJ 71450 - D)]\r\n\r\nExdo: Sino Plant Paisagismo Conservacao e Servicos Industriais Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Carlos Roberto Souza da Mota\r\n\r\nIndique o autor meios para prosseguimento na execucao em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00332-2004-062-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: WALLACE MARRIEL VIRLA [Adv. Cristina Maria Gomes Baptista Ribeiro (OAB: RJ 37299 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO AGRAS DE ENSINO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALLACE MARRIEL VIRLA\r\n\r\nVISTA AO AUTOR FL. 46/47 . .\r\n\r\nProcesso: 00332-2008-062-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Alessandro Pereira de Souza [Adv. Consuelo Rodriguez Gomez Alves (OAB: RJ 132427 - D)]\r\n\r\nRéu: Marluz Esquadria de Aluminio e Vidracaria Ltda. [Adv. Jeovalter de Souza Esquerdo (OAB: RJ 62621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marluz Esquadria de Aluminio e Vidracaria Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\noficiar-se ao INSS. .\r\n\r\nProcesso: 00337-2004-062-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: GEILSON DOS SANTOS LIMA [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nRéu: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Ana Cristina de Almeida Correa (OAB: RJ 98296 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GEILSON DOS SANTOS LIMA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. EM 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00330-2006-062-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Leonardo Martins Sperandei [Adv. Jonatas Espindola dos Santos (OAB: RJ 130423 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Superior de Ensino Celso Lisboa [Adv. Bruno Guimaraes (OAB: RJ 125479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Superior de Ensino Celso Lisboa\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. .\r\n\r\nProcesso: 00330-2008-062-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Rocha Salazar [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanake Quimica Industria e Comercio Ltda. [Adv. Luis Fernando Gomes da Silva (OAB: RJ 86834 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Rocha Salazar\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. EM 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00267-2006-062-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Soares da Silva [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Estetica e Beleza Wal Hair Ltda. [Adv. Alfredo Bastos Barros Filho (OAB: RJ 76592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Estetica e Beleza Wal Hair Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\noficiar-se ao INSS. E CUSTAS. .\r\n\r\nProcesso: 00270-2007-062-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Walger Santos [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Atra Prestadora de Serviços em Geral Ltda [Adv. Gabriel Oliveira de Souza (OAB: RJ 141479 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atra Prestadora de Serviços em Geral Ltda, Réu HSBC Bank Brasil S.A., Réu Losango Promocoes de Vendas Ltda., Aut Ricardo Walger Santos\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA TROCA DE DATA DA AUDIENCIA ANTERIORMENTE DESIGNADA NA 1a VARA DO TRABALHO DE SAO GONCALO, FICANDO A NOVA DATA PARA O DIA 15/06/2009 AS 10:10 HORAS PARA INQUIRICAO DA TESTEMUNHA ALEXANDRE BELARMINO DE SOUZA. MANTIDAS AS DETERMINACOES ANTERIORES. .\r\n\r\nProcesso: 01458-2000-062-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO DA CONCEICAO ELIAS [Adv. Sinaldo Freire Aros (OAB: RJ 52868 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: FRIGORIFICO MULTI MARCAS LTDA. [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FRIGORIFICO MULTI MARCAS LTDA.\r\n\r\nVENHA A RE COM A DIFERENCA DO INSS EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. .\r\n\r\nProcesso: 00357-2006-062-01-00-2 - ConPag\r\n\r\nCgte: Gerson Andrade de Gouveia Queiroz [Adv. Charley Martins de Paiva (OAB: RJ 11272 - D)]\r\n\r\nCgto: Jose Alberto Alves [Adv. Vera Lucia Almeida Viterwaal (OAB: RJ 119105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Gerson Andrade de Gouveia Queiroz, Cgto Jose Alberto Alves\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FL. 633. .\r\n\r\nProcesso: 00362-2003-062-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: FATIMA MARIA FREITAS LIMA [Adv. Marcos de Oliveira Drubi (OAB: RJ 114816 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: M FAL DE PLANO DE ASSISTENCIA MED MILLER LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FATIMA MARIA FREITAS LIMA\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento na execucao nos termos da resolucao administrativa 06/2006 publicado no DO dia 26/04/06 - Prazo de 01 ano. .\r\n\r\nProcesso: 00347-2002-062-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALESSANDRO DE FRANCA MARQUES [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS SA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALESSANDRO DE FRANCA MARQUES\r\n\r\nComprove o autor por documentos idoneos a efetiva baixa na concessionaria sob pena de indeferimento dos calculos apresentados. .\r\n\r\nProcesso: 00350-2007-062-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delys Edecley de Oliveira [Adv. Claudia Abdalla Lima (OAB: RJ 75608 - D)]\r\n\r\nRéu: Assemp Assessoria de Empresas Ltda. [Adv. Ronaldo Abuzeid Ferreira (OAB: RJ 67170 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Delys Edecley de Oliveira\r\n\r\nVISTA A PARTE AUTORA FL. 32. .\r\n\r\nProcesso: 00352-2004-062-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: MANOEL DOS SANTOS [Adv. Jose Mendes do Nascimento (OAB: RJ 38755 - D)]\r\n\r\nRéu: GUARANI SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL DOS SANTOS\r\n\r\nVISTA A PARTE AUTORA FLS. 136. .\r\n\r\nProcesso: 00338-2002-062-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAYMUNDO DE CASTRO [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco (OAB: RJ 80386 - D)]\r\n\r\nRéu: W SALENGUE ENGENHARIA LTDA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAYMUNDO DE CASTRO\r\n\r\nVENHA O AUTOR COM O ENDERECO ATUAL DA RE E OU SOCIOS EM 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00340-2003-062-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: BARBARA COELHO DE CASTRO [Adv. Lygia Nobre Franco (OAB: RJ 65695 - D)]\r\n\r\nRéu: BM CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BARBARA COELHO DE CASTRO\r\n\r\nVISTA A PARTE CONTRARIA. .\r\n\r\nProcesso: 00376-1999-062-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE JOSE RIBEIRO [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: KILIAVEKI CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE JOSE RIBEIRO\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO DESPACHO FL 153. .\r\n\r\nProcesso: 00378-2008-062-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Almir Rogério Gomes da Silva\r\n\r\nRéu: Tulipas Night Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tulipas Night Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\noficiar-se ao INSS. E CUSTAS. .\r\n\r\nProcesso: 00386-2006-062-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosangela Aparecida Santos de Araujo [Adv. Wilton de Carvalho Filho (OAB: RJ 74165 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Rosa Maria de Barros [Adv. Roberto Carlos Dutra (OAB: RJ 94500 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Aparecida Santos de Araujo\r\n\r\nFORNECA O AUTORO NUMERO DO NIT OU PIS. .\r\n\r\nProcesso: 00397-2007-062-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Macelle Costa dos Santos [Adv. Hugo Goldemberg (OAB: RJ 19532 - D)]\r\n\r\nRéu: Lipa Servicos Gerais Ltda. [Adv. Marina Xavier Bruno de Souza (OAB: RJ 104204 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Macelle Costa dos Santos\r\n\r\nVENHA A PARTE AUTORA COM O DEPOSITO PERICIAL. .\r\n\r\nId: 713307"
                            ]
                        }
                    },
                    "63ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00877-2008-063-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Coelho de Sousa [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Good Cabeleireiro Unisex Ltda ME [Adv. Rosilândia Furtado de Souza (OAB: RJ 137722 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Good Cabeleireiro Unisex Ltda ME, Aut Maria de Fátima Coelho de Sousa\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00189-2006-063-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anielo da Silva Darienzo [Adv. Luis Alberto de Magalhães Markovits (OAB: RJ 93601 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Banespa S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anielo da Silva Darienzo\r\n\r\nDefiro a devolução do prazo ao reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 00788-2008-063-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Higor Coelho Almeida Matos [Adv. Gustavo Carvalho de Oliveira (OAB: RJ 98206 - D)]\r\n\r\nRéu: Academia Espaço do Corpo Ltda. [Adv. Hudson Franco Uberti (OAB: RJ 135015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Academia Espaço do Corpo Ltda., Aut Higor Coelho Almeida Matos\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 111/117\"...Pelo exposto, decide a 63ª. VT/RJ EXTINGUIR O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MERITO, relativamente aos pedidos condenatórios do contrato encerrado em 31/03/05 e Julgar PROCEDENTES EM PARTE os demais pedidos. .\r\n\r\nProcesso: 00801-2008-063-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Soares Pereira [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: Espírito do Chopp Comércio e Alimentos Ltda. [Adv. Aureo Hildebrandt Junior (OAB: RJ 40293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Soares Pereira, Réu Espírito do Chopp Comércio e Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00617-2008-063-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Igor Scholze Peixoto [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Georgina Pedrosa da Costa (OAB: RJ 96365 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI, Aut Igor Scholze Peixoto\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01651-1998-063-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIMONE SOUZA DA SILVA [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: VILA RICA SERV LTDA A/C LUIZ F.M.M.PIMENTEL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIMONE SOUZA DA SILVA\r\n\r\nIndicar em 90 dias, meios efetivos para prosseguimento da execuçao da execução pela diferença, estando ciente de que a paralização do procsso por 01 ano implicará no art. 3º, § 1º da resolução Administrativa nº 6/2006, do TRT. .\r\n\r\nProcesso: 00888-2008-063-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Soares Pereira [Adv. Joao Marcos Guimaraes Siqueira (OAB: RJ 106844 - D)]\r\n\r\nRéu: ML Pereira Alves Calçados [Adv. Roberto Moreno de Melo (OAB: RJ 138260 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ML Pereira Alves Calçados, Aut Rodrigo Soares Pereira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01302-2006-063-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jesus Goncalves Franca Vieira [Adv. Maria de Fatima Martins de Oliveira (OAB: RJ 57873 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jesus Goncalves Franca Vieira\r\n\r\nVenha o autor com as guias recebidas, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00994-2008-063-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Barbosa de Oliveira [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresarias Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Barbosa de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01059-2007-063-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Regina Soares de Simone [Adv. Jefferson de Andrade Figueira (OAB: RJ 17460 - D)]\r\n\r\nRéu: NATH SARA COMERCIO DE ACESSORIOS LTDA [Adv. Anderson Felipe da Silva Moraes (OAB: RJ 95380 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NATH SARA COMERCIO DE ACESSORIOS LTDA, Réu SAMEL E GOUVEA COMERCIO DE ACESSORIOS LTDA, Réu SG Gouvea Comercio de Acessorios Ltda., Aut Silvia Regina Soares de Simone, Réu SS Gouveia Comercio de Acessorios Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00228-2005-063-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Roberto Lima da Silva [Adv. Odair de Souza Gloria (OAB: RJ 54795 - D)]\r\n\r\nRéu: Olimar Comercio e Distribuicao de Generos Alimenticios Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Roberto Lima da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 64/69, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01208-2007-063-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Ferreira de Andrade [Adv. Roberto Vinicius Villela Nunes (OAB: RJ 78323 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobras Quimica S.A. - PETROQUISA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petrobras Quimica S.A. - PETROQUISA, Réu Petroflex Industria e Comercio S.A., Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias fls.781/793 prazo suc com permeio de 05 dias a comecar pela 1ª reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 00297-1998-063-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILIA ALVES CUSTODIO [Adv. Adauri Mota Jacob (OAB: RJ 54592 - D)]\r\n\r\nRéu: KARGA INDUSTRIA E COMERCIO DE BOLSAS LTDA [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte MARILIA ALVES CUSTODIO\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao fls.197/202, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00608-1994-063-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEBIO JOSE DE ANDRADE [Adv. Ney Goncalves de Lima (OAB: RJ 71357 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: RIOFORTE SERVICOS TECNICOS S/A e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEBIO JOSE DE ANDRADE\r\n\r\nTomar ciência do documento de 728 e Apresentar certidao atualizada dos imoveis que pretendem ver penhorados, conforme requerido. prazo 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00557-2007-063-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius Pereira Lima [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Cema Curso de Especializacao Marco Aurelio Ltda. ME [Adv. Sergio Roberto Faria (OAB: RJ 25406 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cema Curso de Especializacao Marco Aurelio Ltda. ME\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00867-2003-063-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO DA SILVA CABRAL [Adv. Clemilda Silva Leal (OAB: RJ 67090 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: ESCOLA AMERICANA DO RIO DE JANEIRO [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ESCOLA AMERICANA DO RIO DE JANEIRO, Aut SERGIO DA SILVA CABRAL\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao fls. 99, em 05 dias suc com permeio de 05 a comecar pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 00870-1995-063-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON GRIMALDI [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE RODRIGUES LUIZ\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar petição apresentada, tendo em vista a desistencia de 2 autores, adequarem os seus calculos. prazo 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01622-2007-063-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dulcinea Dalila de Oliveira [Adv. Luiz Leonardo e Costa (OAB: RJ 86775 - D)]\r\n\r\nRéu: Servico de Assistencia Social Evangelico (SASE) [Adv. Wladymir Soares de Brito (OAB: RJ 70347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dulcinea Dalila de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01646-2007-063-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fidelis Rigato [Adv. Ronaldo Nicolau Carone Gelio (OAB: RJ 49788 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Elvi Cozinhas Industriais [Adv. Celso Goncalves da Costa (OAB: SP 194485 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elvi Cozinhas Industriais, Aut Fidelis Rigato\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00004-2003-063-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO BAPTISTA MOREIRA [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIAL PANIFICADORA MARREIROS LTDA [Adv. Marion Portugal da Costa (OAB: RJ 68222 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CLAUDIO BAPTISTA MOREIRA\r\n\r\nIndicar em 90 dias, meios efetivos para prosseguimento da execuçao da execução pela diferença, estando ciente de que a paralização do procsso por 01 ano implicará no art. 3º, § 1º da resolução Administrativa nº 6/2006, do TRT. .\r\n\r\nProcesso: 00098-1999-063-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO XAVIER ROMAO [Adv. Edir Passos de Carvalho (OAB: RJ 80252 - D)]\r\n\r\nRéu: TMA CONSTRUTORA LTDA [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILBERTO XAVIER ROMAO\r\n\r\nManifestar-se sobre os bens nomeados, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00120-2008-063-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Xavier Medeiros Braga [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Xavier Medeiros Braga, Réu Uniao de Lojas Leader S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01112-2007-063-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Simoes Santiago [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Aloysio Augusto da Costa (OAB: RJ 14644 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Simoes Santiago, Réu Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca, Réu Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01767-2000-063-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: FATIMA FREITAS PEREIRA [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER BANESPA S/A [Adv. Andre Acker (OAB: RJ 35734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER BANESPA S/A\r\n\r\nTomar ciencia do desp de fl. 472. prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01387-2004-063-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO DE OLIVEIRA MARIANO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: CTE - Tecnica de Eletricidade Ltda. [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO DE OLIVEIRA MARIANO\r\n\r\nJ. tendo emvista a condenação subsidiaria da 2 Ré e por não terem se esgotado as tentativas de e xecução em face da devedora principal, cumpra o Autor o determinado à fl. 383. prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00833-2008-063-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Augusto Affonso Teixeira [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Georgina Pedrosa da Costa (OAB: RJ 96365 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut José Augusto Affonso Teixeira, Réu Previ Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Barsil, Aut Sergio werneck Isabel da Cruz\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00848-2008-063-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana da Silva Araújo [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nRéu: Inset Vip Imunizações Ltda. [Adv. Kelly do Amaral Caneppa (OAB: RJ 126236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana da Silva Araújo, Réu Inset Vip Imunizações Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00444-2008-063-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Teixeira Teixeira [Adv. Rodrigo Pinto da Rocha Osorio Gondinho (OAB: RJ 134979 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Universitaria Santa Úrsula - AUSU [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michelle Teixeira Teixeira \r\n\r\nVenha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos\r\n\r\ntermos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos\r\n\r\nao arquivo sem baixa e tomar ciência do oficio de fl.132. .\r\n\r\nId: 713208"
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                    "66ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 07-01-09\r\n\r\nProcesso: 02088-2001-066-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCOS VINICIUS DAMASCENO DE OLIVEIRA [Adv. Waldyr Rodrigues da Costa (OAB: RJ 42025 - D)]\r\n\r\nReu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS VINICIUS DAMASCENO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 558557,4628 IDTR .\r\n\r\nProcesso: 01692-1998-066-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARIO DE LIMA LOUZADA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MARIO DE LIMA LOUZADA\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 7132656,2909 IDTR .\r\n\r\nProcesso: 02030-2001-066-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSUE ALEIXO DA ROCHA [Adv. Anderson Guida Brilhante (OAB: RJ 76320 - D)]\r\n\r\nRéu: PRESTEZA CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSUE ALEIXO DA ROCHA\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 308511,1687 IDTR .\r\n\r\nProcesso: 01895-1998-066-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCA MARIA DE AZEVEDO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: BGS RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA [Adv. Julio Alexandre Czamarka (OAB: RJ 88645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCA MARIA DE AZEVEDO\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 1140208,5776 IDTR .\r\n\r\nProcesso: 01597-2005-066-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Marcos Barbosa [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Andrea da Silva Nascimento Ferraz (OAB: RJ 112073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01583-2002-066-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS DE LIMA [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRéu: COMERCIO DE PAPEIS SAO JORGE DE CASCADURA LTDA [Adv. Charles Jose Domingues (OAB: RJ 33848 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMERCIO DE PAPEIS SAO JORGE DE CASCADURA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01571-2002-066-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: DELCY PEDRO CUSTODIO [Adv. Armando Silva de Souza (OAB: RJ 38691 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS S/A [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DELCY PEDRO CUSTODIO\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 188044,0923 IDTR .\r\n\r\nProcesso: 01422-2001-066-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA PENHA FIGUEIREDO [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula (OAB: RJ 52302 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DA PENHA FIGUEIREDO\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 6546989,3898 IDTR .\r\n\r\nProcesso: 01400-2003-066-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO ANTUNES GOMES [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nRéu: EXPERT TRANSPORTES LTDA [Adv. Antonio Carlos Silva (OAB: RJ 2516 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO ANTUNES GOMES\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 353026,6916 IDTR .\r\n\r\nProcesso: 01250-2007-066-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helia Maria Furtado Sa [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: New Info Bonsucesso Papelaria Ltda. [Adv. Erika Barreto dos Santos (OAB: RJ 123389 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu New Info Bonsucesso Papelaria Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao de fls.80, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01517-2007-066-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre da Silva Cordeiro Leal [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre da Silva Cordeiro Leal, Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designada audiencia no dia 10/06/09 às 10 horas para inquirição das testemunhas Antonio Wellington e Laudemir Correio, na 4ª VT/NIguaçu/RJ \r\n\r\nProcesso: 01402-2003-066-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JONSEN LUCIO DA SILVA [Adv. Luiz Ricardo de Magalhaes Mendonca (OAB: RJ 20298 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUIR ARQUITETURA ENGENHARIA LTDA [Adv. Artur Coutinho Lameira (OAB: RJ 59018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JONSEN LUCIO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao de fls.236, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01375-2000-066-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE SEMEAO BARBOSA [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE SEMEAO BARBOSA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01113-2004-066-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CICERO GUILHERME FERREIRA [Adv. Joao Batista Santana (OAB: RJ 85022 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO DE GASOLINA CHIQUINHO LTDA [Adv. Eltao Carvalho (OAB: RJ 28473 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu POSTO DE GASOLINA CHIQUINHO LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00986-2007-066-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Januario Ferreira [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: Riocentro S.A. Centro de Feiras Exposicoes e Congressos Rio de Janeiro [Adv. Jose Maria Basilio da Motta (OAB: RJ 11091 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Riocentro S.A. Centro de Feiras Exposicoes e Congressos Rio de Janeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00973-2002-066-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: KENNEDY CHIFARELLI RODRIGUES PEREIRA [Adv. Paulo Roberto de Barros Amorim (OAB: RJ 48270 - D)]\r\n\r\nRéu: ABRIL COMUNICACOES SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KENNEDY CHIFARELLI RODRIGUES PEREIRA\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 1036492,9724 IDTR .\r\n\r\nProcesso: 01042-2000-066-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALDEIR BARBOSA DE OLIVEIRA [Adv. Luci de Jesus Pinto (OAB: RJ 77382 - D)]\r\n\r\nRéu: FICHER SEGURANCA LTDA [Adv. Paula Beth Naguel (OAB: RJ 81299 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALDEIR BARBOSA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 1830822,3786 IDTR .\r\n\r\nProcesso: 00999-2004-066-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE BOMFIM DA COSTA [Adv. Romulo Marcos Chicarino Nascimento (OAB: RJ 23186 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE BOMFIM DA COSTA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00925-1999-066-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: BUDEMBERG CHRISOSTOMO DOS SANTOS JUNIOR [Adv. Evahides Jose Reis (OAB: RJ 44203 - D)]\r\n\r\nRéu: ISAAC DE ALMEIDA INCORPORACAO E VENDAS [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ISAAC DE ALMEIDA INCORPORACAO E VENDAS\r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao de fls.118, por 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00792-2005-066-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Renato Almeida Silva [Adv. Wellington Goncalves Milezi (OAB: RJ 94523 - D)]\r\n\r\nRéu: Futuca Comercio de Roupas Esportivas Ltda. [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Futuca Comercio de Roupas Esportivas Ltda.\r\n\r\nVenha a ré, em 48 horas, com o depósito do principal 170189,30 IDTR, INSS R$ 320,66, custas R$ 60,00, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 00730-2003-066-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: DILCE DA SILVA MENDO [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nRéu: ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DILCE DA SILVA MENDO\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 1279705,5731 IDTR .\r\n\r\nProcesso: 00903-2004-066-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILVAN GOMES DA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS S/A [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILVAN GOMES DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Por 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00854-2004-066-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: PEDRO HENRIQUE DE JESUS SILVA [Adv. Humberto Carlos Moreira (OAB: RJ 78248 - D)]\r\n\r\nReu: EMPRESA HOTELEIRA TROPICAL TOURIST LTDA [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO HENRIQUE DE JESUS SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Por 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00722-2004-066-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO GOMES MIRANDA [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nRéu: COZINHART MOVEIS LTDA-ME [Adv. Marcio Welber Lima do Amaral (OAB: RJ 103626 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO GOMES MIRANDA\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 507253,8236 IDTR .\r\n\r\nProcesso: 00690-2002-066-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA PAULA SARAIVA MELLONI BRAGA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A [Adv. Luiz Carlos Ribeiro Silva (OAB: RJ 77728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A\r\n\r\nJ. Diga a ré, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 00417-2005-066-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando Gil Mascarenhas [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza (OAB: RJ 53466 - D)]\r\n\r\nRéu: Hercules Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Joao Luiz Crim Camara (OAB: RJ 88083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hercules Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00348-2007-066-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdedi Marchao [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRéu: CPI Engenharia Ltda. [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdedi Marchao\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 31008,6859 IDTR .\r\n\r\nProcesso: 00325-2005-066-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Jose dos Santos [Adv. Daniel Santos Tavares de Freitas (OAB: RJ 99563 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Taquara Frutas e Legumes Ltda. [Adv. Josanoski Soriano de Oliveira Filho (OAB: RJ 79943 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Taquara Frutas e Legumes Ltda.\r\n\r\nJ. Por ora, venha a ré com os valores que entende devidos, em 10 dias, sob pean de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 00323-2006-066-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rower Rangel Ferreira da Silva [Adv. Oswaldo Borges Luzia (OAB: RJ 59780 - D)]\r\n\r\nRéu: Perfilmax Comercio e Distribuicao de Aluminio Ltda. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rower Rangel Ferreira da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 391926,6804 IDTR .\r\n\r\nProcesso: 00265-1997-066-01-01-9 - ExProvAS\r\n\r\nExte: MAURICIO SANTOS DA SILVA [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra (OAB: RJ 59504 - D)]\r\n\r\nExdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Vera Lucia Costa Soares Mello e Souza (OAB: RJ 59860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte MAURICIO SANTOS DA SILVA\r\n\r\nDê-se ciencia ao rte, inclusive, para contestar os EE. \r\n\r\nProcesso: 00167-2004-066-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALOIZIO DOS SANTOS [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA TGM EXPRESSO LTDA [Adv. Gilberto Souza Estrella (OAB: RJ 68989 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALOIZIO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 755772,1000 IDTR .\r\n\r\nProcesso: 00165-2005-066-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Batista da Costa [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira (OAB: RJ 98747 - D)]\r\n\r\nRéu: Elevadores Ideal Ltda. [Adv. Ricardo Luiz Roquete de Carvalho (OAB: RJ 92639 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elevadores Ideal Ltda., Aut Joao Batista da Costa\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. Por 05 dias sucessivos .\r\n\r\nProcesso: 00101-2003-066-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ROGERIO GARCIA AMBROSIO [Adv. Gladistonne Luiz Soares Lopes (OAB: RJ 111977 - D)]\r\n\r\nRéu: CERISA CONSTRUCOES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO ROGERIO GARCIA AMBROSIO\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 905143,8243 IDTR .\r\n\r\nProcesso: 00022-2004-066-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA DA COSTA WERLING [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO DELTA PECAS E ACESSORIOS LTDA [Adv. Ednaldo Gamboa da Silva (OAB: RJ 38642 - D)], Réu: RECREIO VEICULOS LTDA [Adv. Carlos Magno Amaral Oliveira (OAB: RJ 88760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA DA COSTA WERLING, Réu RECREIO VEICULOS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 703011,6848 IDTR .\r\n\r\nProcesso: 02084-2001-066-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVAN ARISTIDES BARBOSA [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)]\r\n\r\nRéu: AIR ALL SERVICOS AEROPORTUARIOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVAN ARISTIDES BARBOSA\r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao de fls.245, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 02068-1999-066-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANE ROESSING NORONHA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: TMB TELEC MOVEIS DO BRASIL LTDA [Adv. Alexandre Pires D Avila de Almeida (OAB: SP 163551 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANE ROESSING NORONHA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Por 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01827-1999-066-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DIASSIS BEZERRA DIAS [Adv. Henrique Oswaldo Novaes Machado (OAB: RJ 13458 - D)]\r\n\r\nRéu: FRATELLI VITA BEBIDAS S/A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO DIASSIS BEZERRA DIAS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01772-2003-066-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE JESUS DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Enio Souza Leao Araujo (OAB: RJ 49733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01740-2001-066-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON ANTUNES DA COSTA [Adv. Hedis Liberato Silva (OAB: RJ 45988 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSORCIO CARRO E CASA FACIL SOPAVE S/C LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILSON ANTUNES DA COSTA\r\n\r\nJ. Venha o rte com o contrato social, em 05 dias, eis que não acompanhou a presente. \r\n\r\nProcesso: 01694-2006-066-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Felix de Campos [Adv. Carla Gomes Prata (OAB: RJ 80027 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Claudia Regina Guariento (OAB: RJ 86870 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01562-2008-066-01-00-2 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nCgto: Meri Helen Vianna Garcia\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestiveis Ltda.\r\n\r\nVenha o consignante com o deposito da quantia ofertada, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01523-2006-066-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Peixoto Schmitt [Adv. Jose Roberto Hannig da Gama (OAB: RJ 75295 - D)]\r\n\r\nRéu: S/A (Viacao Aerea Riograndense) em recuperacao judicial [Adv. Carlos Henrique Andrade da Cruz (OAB: RJ 114071 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Peixoto Schmitt\r\n\r\nFornecer o nº do seu PIS e CPF. \r\n\r\nProcesso: 01539-2006-066-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Costa Fernandes [Adv. Marcelo Silveira da Silva (OAB: RJ 96440 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial MP 75 Descartaveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda Costa Fernandes\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01508-2003-066-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: GENILDO DE FREITAS SANTOS [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A, Aut GENILDO DE FREITAS SANTOS\r\n\r\nDefiro as partes prazo sucessivo de 10 dias para apresentação de suas razões finais. \r\n\r\nProcesso: 01470-2002-066-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: SAMUEL DA SILVA [Adv. Angelica Pestana Duarte (OAB: RJ 111150 - D)]\r\n\r\nRéu: PLANVES VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SAMUEL DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01459-2004-066-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO MARTINS [Adv. Jose Justo de Paula (OAB: RJ 77946 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSEMP ASSESSORIA DE IMPRENSAS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO MARTINS\r\n\r\nVenha o rte com os cálculos de liquidação, em 15 dias, bem como o nº correto do seu PIS, eiw que aquele indicado na inicial refere-se a outra pessoa. \r\n\r\nProcesso: 01456-2005-066-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celio de Souza Lima [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celio de Souza Lima\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara em dia e hora de expediente, a fim de que seja anotada a data da baixa em sua CTPS. \r\n\r\nProcesso: 01436-2008-066-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Afonso Ferreira [Adv. Joao Maria Vieira da Cruz (OAB: RJ 85243 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Fernando Camargo Gonzales\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Afonso Ferreira\r\n\r\nVenha, em 10 dias, com atual endereço do réu, sob pena do feito ser retirado de pauta. \r\n\r\nProcesso: 01419-2008-066-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Walter Lopes Estrella [Adv. Rosimar da Silva (OAB: RJ 91353 - D)]\r\n\r\nReu: Carracas Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walter Lopes Estrella \r\n\r\nVenha, em 30 dias, com o atual endereço da rda, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01417-2008-066-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio José de Oliveira [Adv. Cristina Barbosa Rodrigues (OAB: RJ 136519 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Algarve Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio José de Oliveira\r\n\r\nEmendar a inicial, em 10 dias, esclarecendo quem figurará no polo passivo, devendo apresentar causa de pedir em relação à alegada sucessão, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01363-2007-066-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Celso Ribeiro da Silva [Adv. Aldecir da Silva Correa (OAB: RJ 93633 - D)]\r\n\r\nReu: Seprof Servicos Profissionais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Ribeiro da Silva\r\n\r\nPromova o autor a liquidação, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01358-2005-066-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Aguiar de Oliveira [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Combrascan Shopping Centers S.A. [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)], Réu: Vigilance Servico de Seguranca Patrimonial Ltda. [Adv. Maria Juliana da Silva Vaz (OAB: RJ 106618 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Combrascan Shopping Centers S.A., Réu Vigilance Servico de Seguranca Patrimonial Ltda.\r\n\r\nVista às rés, por 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 01344-1998-066-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADAO CAMPOS DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Maisa Fabiani Carrasqueira (OAB: RJ 89621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADAO CAMPOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nConsiderando que a presente manifestação deve vir em forma de impuganção, quando garantido o juízo, art 884, CLT, venha o rte com novos cálculos, conforme determinado, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01338-2005-066-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Efigenia Francisca dos Santos [Adv. Affonso Penna Leite Junior (OAB: RJ 35892 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Helena Hallais Silva [Adv. Fabio Nunes Azevedo (OAB: RJ 96214 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Efigenia Francisca dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01328-2002-066-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSIMAR DA SILVA MOTA [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA PEREIRA CHAVES DE ANDRADES LTDA [Adv. Emidio Lamberti Caridade (OAB: RJ 79105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSIMAR DA SILVA MOTA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01326-2005-066-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Georgino da Silva [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante e Bar Nova Taberna da Gloria Ltda. [Adv. Norma Aurora Somogyi (OAB: RJ 64134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Georgino da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação da ré, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01316-2003-066-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO ALVES PARMANHANI [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO ALVES PARMANHANI\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao.Por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01260-2002-066-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS SILVA DE ARAUJO [Adv. Paulo Cesar Pereira de Souza (OAB: RJ 35910 - D)]\r\n\r\nRéu: DALKIA BRASIL SA [Adv. Rubia Cristina Cassiano (OAB: RJ 140523 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS SILVA DE ARAUJO\r\n\r\nDê-se ciencia ao rte da certidão retro, devendo requerer o que for de seu interesse, em 05 dias, valendo o silencia como dever de trazer a testemunha, independetemente de intimação, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 01252-2008-066-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Quentin James Lewis [Adv. Renato Moura da Cunha (OAB: RJ 96963 - D)]\r\n\r\nRéu: UBS Pactual Corretora CtVM S.A [Adv. Domingos Antonio Fortunato Netto (OAB: RJ 146310 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Quentin James Lewis \r\n\r\nQuanto ao requerido na petição de fl. 259/260, reporto-me à decisão de fl. 257. De-se ciencia ao rte e aguarde-se a audiencia. \r\n\r\nProcesso: 01248-2005-066-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Jesus dos Santos [Adv. Robison Goncalves Gripp (OAB: RJ 86026 - D)]\r\n\r\nRéu: Empenho Comercio Construtora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Jesus dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 1342857,0951 IDTR .\r\n\r\nProcesso: 00982-2007-066-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Anderson Xavier de Oliveira Bomfim [Adv. Alvaro Cardoso Filho (OAB: RJ 29651 - D)]\r\n\r\nRéu: Phoenix Servicos de Informatica Ltda. [Adv. Elisiana Matos Almeida do Amaral (OAB: RJ 109659 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Phoenix Servicos de Informatica Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00958-2001-066-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINO JOSE DE FREITAS [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM DA LAGOA I [Adv. Valfredo Silva dos Santos (OAB: RJ 73300 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM DA LAGOA I\r\n\r\nJ. Indefiro, uma vez que a avença, não foi homologada pelo juízo, reportondo-me ao despacho de fl. 174. Int. \r\n\r\nProcesso: 00949-2007-066-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Barbosa da Silva [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: Sergen Servicos Gerais de Engenharia S.A. [Adv. Alcinesio Barcellos Junior (OAB: RJ 85673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sergen Servicos Gerais de Engenharia S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00924-2004-066-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: ZENY NASCIMENTO GONCALVES [Adv. Artur Ribeiro da Costa e Sa (OAB: RJ 112559 - D)]\r\n\r\nReu: LCV COMERCIO E SERVICOS LTDA A/C PATRICIA MOZER AZEVEDO COSTA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ZENY NASCIMENTO GONCALVES\r\n\r\nTomar ciencia do inteiro teor do despacho de fl. 86. \r\n\r\nProcesso: 00910-2005-066-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubiraci dos Santos Pinheiro [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ubiraci dos Santos Pinheiro\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00831-2002-066-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIONILIA BEZERRA DA CUNHA [Adv. Paulo Ernesto Lopes Brandao (OAB: RJ 52495 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00770-2003-066-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: REINALDO DA CONCEICAO PEREIRA [Adv. Haroldo Paiva dos Santos (OAB: RJ 35388 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REINALDO DA CONCEICAO PEREIRA\r\n\r\nFornecer o atual endereço da executada, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00713-2005-066-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelo Rangel Werneck Batista [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]\r\n\r\nRéu: Protmed Material Cirurgico Ortopedico Ltda. [Adv. Thais Martins de Sant Anna (OAB: RJ 90597 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelo Rangel Werneck Batista\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00709-2005-066-01-01-7 - AI\r\n\r\nAgte: Luzia Maria da Conceicao da Silva - Barraca D-63 [Adv. Carlos Alberto Vicente Teixeira (OAB: RJ 107946 - D)]\r\n\r\nAgdo: Eliane da Silva Rodrigues [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Eliane da Silva Rodrigues\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00553-2007-066-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Bernardino de Paulo [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: Cervejaria Cintra Industria e Comercio Ltda. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Bernardino de Paulo\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00547-1999-066-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEUZA MARIA AGUIAR DIAS [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nRéu: TX COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA [Adv. Manoel Ramos Moura (OAB: RJ 56917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEUZA MARIA AGUIAR DIAS\r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao de fls.500, em 10 dias. Prejudicado o desp. fl. 498. .\r\n\r\nProcesso: 00298-2004-066-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO DUTRA DA SILVA [Adv. Cristina Damiani Fonseca Costa Couto de Lima (OAB: RJ 81124 - D)]\r\n\r\nRéu: MACEFER COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA [Adv. Claudia Regina Santos de Mattos (OAB: RJ 82423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MACEFER COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA\r\n\r\nJ. Vista à ré, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00175-2006-066-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando da Silva Marinho [Adv. Ricardo Portes Cunha (OAB: RJ 90429 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Aerea Sao Paulo S.A. - VASP [Adv. Ivan Clementino (OAB: SP 66509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Aerea Sao Paulo S.A. - VASP\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00099-2002-066-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA [Adv. Arthur Cunha da Costa Lima (OAB: RJ 45240 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nJ. Vista ao réu, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00030-2005-066-01-00-5 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viacao Verdun S.A. [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nCgto: Eliane Gomes Francisco [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Eliane Gomes Francisco, Cgte Viacao Verdun S.A.\r\n\r\nJ. Vista às partes dos cálculos, reciprocamente, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 00030-2008-066-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Elson Alves Pessanha (Espolio de) [Adv. Ramises Cesar Duarte Batista (OAB: RJ 144550 - D)]\r\n\r\nReu: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO, Aut Elson Alves Pessanha (Espolio de)\r\n\r\nTomar ciencia da decisao em 08 dias. \r\n\r\nId: 710505"
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                                "EXPEDIENTE DO DIA 07-01-09\r\n\r\nEdital de Citação para Inicial - 07/01/2009\r\n\r\nProcesso: 01442-2008-066-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Raimundo de Lima \r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Município do Rio de Janeiro \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Leydomir Lago da 66a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 22/07/2009 às 09:10 horas, Sala da Audiência da 66a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,9o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. A AUDIENCIA É UNA. Dos pedidos: 1-seja deferido o pedido de gratuidade de justiça;2-seja procedido baixa na CTPS do autor;3-aviso prévio de 30 dias e multa art 477 CLT;4-guias FGTS cod.01 e multa de 40%¨;5-salários retidos de agosto, setembro e 4 dias de outubro de 2008;6-guias CD/SD ou indenização compensatoria de 5 salarios do autor;7-vales tranporte de agosto, setembro e 4 dias de outrubo de 2008 no valor de R$ 8,40 por dia;8-tickets refeição de agosto, setembro e 4 dias de outubro de 2008 no valor de R$ 7,10 por dia;9-ferias vencidas de 2006/2007, 12/12 e prop. 11/12, todas com 1/3, bem como salarios de 2008, 10/12;10-horas extras com adicional de 50% e reflexo nos RSRS e nos pedidos dos itens 3/9 supra;11-diferença de salarios trezenos de 2006 e 2007 pela integração de horas extras e RSRS;12-seja aplicada multa do art 467 CLT;13-honorarios adv. 20% sobre a condenação. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 710517"
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                            "714311": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 13/01/2009\r\n\r\nProcesso: 00483-2005-067-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurelio Reblin de Lima\r\n\r\nRéu: Giorgio Parrino, Colase Cabeleireiro e Comercio de Cosmeticos Ltda. ME, Ana Paula Silva Alves, Daiane Marques da Silva, Elizabeth Maria Carletti Sehbe, Carlos Casa Grande Sehbe\r\n\r\nPelo presente fica m Ana Paula Silva Alves, Colase Cabeleireiro e Comercio de Cosmeticos Ltda. ME, Daiane Marques da Silva, Giorgio Parrino, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo o depósito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário, conforme valores e instruções abaixo discriminados: a) Crédito Líquido do Reclamante: R$ 108.415,74 (9.087.405,23 TRs pro-rata), já deduzido o imposto de renda sobre as parcelas tributáveis, através de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; b) Cota Previdenciária: R$ 67.820,46 (5.684.709,48 TRs pro-rata), via GPS; c) Imposto de Renda: R$ 31.984,60 (2.680.948,20 TRs pro-rata), via DARF, código 5936, campo 3, informando o CNPJ ou CPF da fonte pagadora; d) Custas e Despesas de execução: R$ 2.958,01, via DARF, código 8019. Ressalva-se a possibilidade de se discutir o valor da cota previdenciária a final. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 714311"
                            ],
                            "714312": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00739-2004-067-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: VILSON VIEIRA DOS SANTOS [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: FLEXA DE OURO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FLEXA DE OURO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio judicial de fl.149. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00414-2005-067-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Santiago Ranauro [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca (OAB: RJ 73464 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Vida e Previdencia S.A. [Adv. Sandro Rogerio Vieira Ribeiro (OAB: RJ 101378 - D)], Réu: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO [Adv. Sandro Rogerio Vieira Ribeiro (OAB: RJ 101378 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Santiago Ranauro, Réu Bradesco Vida e Previdencia S.A.\r\n\r\nDeverá o Autor comparecer ao DEpartamento Pessoal da 1ªRé, no dia 06/02/2009, às 10h, a fim de que seja procedida a anotação na sua CTPS, sob pena de aplicação da multa de R$ 150,00, pela Ré, acaso deixe de cumprir com a obrigação de fazer. Após a data designada terá 30 dias para o Autor liquidar o julgado.\r\n\r\nProcesso: 00281-2005-067-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Costa Cordeiro [Adv. Jorge Ivan de Almeida Oliveira (OAB: RJ 58411 - D)]\r\n\r\nRéu: Bargoa S.A. [Adv. Monica de Queiroz Pimpao (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Costa Cordeiro\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01552-2002-067-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: ANA MARIA MARTINS [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: Ivan Aximoff Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA MARIA MARTINS\r\n\r\nDar andamento ao feito fornecendo meios de prosseguir com a execu\r\n\r\ncao, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00765-2008-067-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adão Hilton de Oliveira Costa [Adv. Edvaldo Ferreira dos Santos (OAB: RJ 59450 - D)]\r\n\r\nRéu: Sell Way Representações Marketing e Consultoria Ltda., Réu: Nextel Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adão Hilton de Oliveira Costa\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls 224/256, EM 05 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00123-2005-067-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Silva de Santana [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares (OAB: RJ 60960 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecsond - Industria e Comercio Ltda. [Adv. Marcello Rocha de Luna Freire (OAB: RJ 66766 - D)], Réu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Silva de Santana, Réu Tecsond - Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nDeverá o autor comparecer ao Departamento Pessoal da 1ª Ré, a fim de que seja retificada a sua CTPS, bem como entregar as guias do FGTS e Seguro Desemprego, sob pena da aplicação de multa no valor de R$ 150,00, pela 1ª Ré, acaso deixe de cumprir com a obrigação de fazer. Após a data designada terá o autor 30 dias para liquidar o julgado, observando-se os parâmetros já indicados nos autos. DATA: 06/02/09, às 10h. \r\n\r\nProcesso: 00878-2003-067-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO MAIA DOS SANTOS [Adv. Jorge Monteiro Valdevino (OAB: RJ 67098 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA BENEFICENTE GUANABARA LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO MAIA DOS SANTOS\r\n\r\nAdequar seus cálculos, observando os termos da promocao da\r\n\r\ncontadoria, no prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01614-2004-067-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO FERREIRA DA SILVA [Adv. Lucia Amelia Rios (OAB: RJ 31596 - D)]\r\n\r\nRéu: WERNER HAIR DESING CABELEIREIROS LTDA [Adv. Carlos Schubert de Oliveira (OAB: RJ 70208 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO FERREIRA DA SILVA, Réu WERNER HAIR DESING CABELEIREIROS LTDA\r\n\r\nRetificar seus calculos, observando os termos da promocao da\r\n\r\ncontadoria, no prazo de 15 dias sucessivos, permeados por 05 dias, a começar pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 00004-2008-067-01-00-6 - ConPag\r\n\r\nCgte: Condominio do Conjunto Residencial Afonso de Albuquerque [Adv. Fernando Jose Lima (OAB: RJ 28922 - D)]\r\n\r\nCgto: Ricardo da Costa Ferreira [Adv. Fernando Roberto da Silva (OAB: RJ 92187 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Condominio do Conjunto Residencial Afonso de Albuquerque\r\n\r\nTer vista do documento junatdo pelo INSS, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00882-2006-067-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rivaldo Pereira de Almeida [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rivaldo Pereira de Almeida, Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nDeverá o autor comparecer ao Departamento Pessoal da Ré, no dia 06/02/2009, às 10h, a fim de que seja procedida a anotação na sua CTPS, sob pena de aplicação da multa de R$ 150,00, pela Ré, acaso deixe de cumprir com a obrigação de fazer. Após a data designada deverá o autor liquidar o julgado, no prazo de 30 dias, com observância dos parâmetros indicados nos autos. \r\n\r\nProcesso: 00726-2008-067-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: José Henrique da Silva [Adv. Manoel Guedes do Amaral Neto (OAB: RJ 78152 - D)]\r\n\r\nRéu: Rabelo Contadores Consórcio e Auditoria [Adv. Walter Jose Rabelo (OAB: RJ 86247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Henrique da Silva\r\n\r\nManifestar-se acerca da proposta de pagamento da Ré, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00681-2008-067-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Matilde Alves da Silva [Adv. Gabriel Oliveira Lambert de Andrade (OAB: RJ 115522 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Cândido Mendes de Ensino e Pesquisa [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Cândido Mendes de Ensino e Pesquisa, Aut Matilde Alves da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00637-2008-067-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Simone Loureiro Santana [Adv. Pedro Domingos (OAB: RJ 85717 - D)]\r\n\r\nRéu: Custódio de Almeida e Cia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Loureiro Santana\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00599-2007-067-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Beatriz de Oliveira [Adv. Claudia de Almeida Ferreira (OAB: RJ 92440 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Beatriz de Oliveira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00588-2008-067-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Edmundo Cardoso de Andrade [Adv. Joao Henrique da Silva (OAB: RJ 84651 - D)]\r\n\r\nRéu: Hochtief do Brasil S.A. [Adv. William Marcondes Santana (OAB: RJ 136896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmundo Cardoso de Andrade\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00503-2008-067-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: João Saraiva de Araujo [Adv. Leni Monteiro Paulino Fernandes (OAB: RJ 33593 - D)]\r\n\r\nRéu: Dobrafer Armações e Dobra de Ferro S/A Ltda., Réu: Agenco Engenharia e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Saraiva de Araujo\r\n\r\nDeverá comparecer nesta Secretaria, no prazo de 05 dias, para desentranhar documentos. \r\n\r\nProcesso: 01468-2005-067-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Campos da Silva [Adv. Rosaura Torres Figueiredo (OAB: RJ 80140 - D)]\r\n\r\nRéu: Sul America Cia. Nacional de Seguros [Adv. Fernanda Rochael Nasciutti (OAB: RJ 107089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Campos da Silva, Réu Sul America Cia. Nacional de Seguros\r\n\r\nRetificar seus calculos, observando os termos da promocao da\r\n\r\ncontadoria, no prazo de 15 dias sucessivos, permeados por 05 dias, a começar pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 01288-2008-067-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelly Santos Souza [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda., Aut Marcelly Santos Souza \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 200,00 pela ré.\r\n\r\nProcesso: 00281-2007-067-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Rodrigues Canazaro [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: MPM Service Ltda., Réu: Banco Santander Banespa S.A. [Adv. Leisa de Paula Amaral Coelho (OAB: RJ 139794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao Rodrigues Canazaro\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 140, devendo o reclamante fornecer o endereço correto da reclamada e/ou de seus sócios, com a devida comprovação desta qualidade, no prazo de 60 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01314-2008-067-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: David dos Santos Anacleto [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: Dalkia Ambiental Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut David dos Santos Anacleto \r\n\r\nTomar ciencia que o processo foi julgado procedente em parte, conforme decisão de fl13.Prazo de 8 dias. Custas de 60,00 pera Ré. .\r\n\r\nProcesso: 01258-2008-067-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaína Mariana Alves Ferreira [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Lanchonete Encontro dos Amigos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaína Mariana Alves Ferreira \r\n\r\nTomar ciencia que o processo foi julgado procedente em parte, conforme decisão de fl. 16. Prazo de 8 dias. Custas de 100,00 pera Ré. .\r\n\r\nProcesso: 00808-2008-067-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: José de Souza [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]\r\n\r\nRéu: Isabela S.A. Comércio e Indústria a/c Veronica Mattos da Costa e José Cesar Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José de Souza\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedente em parte, conforme decisão de fl.65. Prazo de 08 dias. Custas R$ 500,00 pela Ré. .\r\n\r\nProcesso: 00366-2008-067-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rudy José Ferreira [Adv. Jose Marcos Grillo Sbrocca (OAB: RJ 66921 - D)]\r\n\r\nRéu: Chiptek Informatica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rudy José Ferreira \r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedente em parte, conforme decisão de fl.45. Prazo de 08 dias. Custas R$ 200,00 pela Ré. \r\n\r\nProcesso: 00864-2008-067-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elenilson Oliveira Evangelista [Adv. Walkir Dias Trindade (OAB: RJ 79913 - D)]\r\n\r\nRéu: Trush Engenharia Ltda. [Adv. Daniele Moraes dos Santos Fernandes (OAB: RJ 131222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elenilson Oliveira Evangelista, Réu Trush Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedente em parte, conforme decisão de fl. 69. Prazo de 08 dias. Custas R$ 300,00 pela Ré. .\r\n\r\nProcesso: 00862-2008-067-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmara Luiz Coelho [Adv. Roberto Goncalves Quintella (OAB: RJ 19804 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasilian Express Transportes Ltda. [Adv. Simone Guimaraes Simmer (OAB: RJ 78769 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasilian Express Transportes Ltda., Aut Gilmara Luiz Coelho\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedente em parte, conforme decisão de fl. 161. Prazo de 08 dias. Custas R$ 300,00 pela Ré. .\r\n\r\nProcesso: 01237-2008-067-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Ferreira de Lima e Silva [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Guilherme Guimaraes Castello Branco (OAB: RJ 141504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Luciano Ferreira de Lima e Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou improcedente, conforme decisão de fl. 61. Prazo de 08 dias. Custas R$ 232,00 pelo autor, dispensado, ante o deferimento da gratuidade de justiça. .\r\n\r\nProcesso: 01049-2008-067-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Pedreira [Adv. Marcelo Feijo Chalreo (OAB: RJ 52460 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Universitária Santa Úrsula [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Universitária Santa Úrsula , Aut Jorge Luiz Pedreira \r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedente em parte, conforme decisão de fl.76. Prazo de 08 dias. Custas R$ 237,20 pela Ré. .\r\n\r\nProcesso: 00989-2008-067-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eugênio Martello Panno [Adv. Edilson Meireles Guerra (OAB: RJ 85968 - D)]\r\n\r\nRéu: Sergeman Manutenções Industriais Ltda. [Adv. Roseli Vaz (OAB: RJ 55821 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eugênio Martello Panno, Réu Sergeman Manutenções Industriais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedente em parte, conforme decisão de fl.53. Prazo de 08 dias. Custas R$ 300,00 pela Ré. .\r\n\r\nProcesso: 00952-2008-067-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Mota Moreira [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nRéu: Gás Capital GR do Brasil Ltda., Réu: Companhia Estadual de Gás - CEG [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Gás - CEG, Aut Paulo Roberto Mota Moreira \r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedente em parte, conforme decisão de fl. 101. Prazo de 08 dias. Custas R$ 340,00 pela Ré. .\r\n\r\nProcesso: 00603-2008-067-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catia Fernandes Nonato [Adv. Valeria Barcellos (OAB: RJ 112606 - D)]\r\n\r\nRéu: Seane Auto Posto Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Catia Fernandes Nonato\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedente em parte, conforme decisão de fl.66. Prazo de 08 dias. Custas R$ 460,00 pela Ré. .\r\n\r\nProcesso: 00220-2004-067-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO PIMENTA DA SILVA [Adv. Monica Teixeira Faria Guimaraes Arkader (OAB: RJ 63458 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA E CONFEITARIA ALEX LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO PIMENTA DA SILVA\r\n\r\nAdequar seus calculos, observando os termos da promocao da\r\n\r\ncontadoria, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01040-2003-067-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE GESTEIRA VILLELA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANK OF AMERICA LIBERAL S/A [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANK OF AMERICA LIBERAL S/A, Aut CARLOS HENRIQUE GESTEIRA VILLELA\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo o depósito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário, conforme valores e instruções abaixo discriminados: a) Crédito Líquido do Reclamante: R$ 108.601,44 (9.119.825,87 TRs pro-rata), já deduzidos o depósito recursal e o imposto de renda sobre as parcelas tributáveis, através de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; b) Cota Previdenciária: R$ 28.706,23 (2.410.610,94 TRs pro-rata), via GPS; c) Imposto de Renda: R$ 40.496,10 (3.400.667,55 TRs pro-rata), via DARF, código 5936, campo 3, informando o CNPJ ou CPF da fonte pagadora; d) Custas e Despesas de execução: R$ 3.136,41, via DARF, código 8019. Ressalva-se a possibilidade de se discutir o valor da cota previdenciária a final. DEVERÁ O AUTOR INFORMAR SEU NÚMERO DE CPF, CASO AINDA NÃO TENHA SIDO INFORMADO. \r\n\r\nProcesso: 00649-2005-067-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Manoel Carlos de Sousa [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante e Lanchonete Chua da Ilha Ltda. [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Manoel Carlos de Sousa, Réu Restaurante e Lanchonete Chua da Ilha Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo o depósito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário, conforme valores e instruções abaixo discriminados: a) Crédito Líquido do Reclamante: R$ 57.345,49 (4.806.698,17 TRs pro-rata), já deduzido o depósito recursal, através de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; b) Cota Previdenciária: R$ 11.341,85 (950.673,62 TRs pro-rata), via GPS; c) Imposto de Renda: R$ 12.266,19 (1.028.151,94 TRs pro-rata), via DARF, código 5936, campo 3, informando o CNPJ ou CPF da fonte pagadora; d) Custas e Despesas de execução: R$ 1.204,74, via DARF, código 8019. Ressalva-se a possibilidade de se discutir o valor da cota previdenciária a final. \r\n\r\nProcesso: 00483-2005-067-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurelio Reblin de Lima [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano (OAB: RJ 60787 - D)]\r\n\r\nRéu: Giorgio Parrino, Réu: Colase Cabeleireiro e Comercio de Cosmeticos Ltda. ME, Réu: Ana Paula Silva Alves, Réu: Daiane Marques da Silva, Réu: Elizabeth Maria Carletti Sehbe, Réu: Carlos Casa Grande Sehbe\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Aurelio Reblin de Lima\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00758-2004-067-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS DA COSTA [Adv. Sebastiao Rosa Filho (OAB: RJ 37538 - D)]\r\n\r\nRéu: J COMPANHIA MAUA LTDA [Adv. Wilson Cunha Godinho (OAB: RJ 73073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS DA COSTA\r\n\r\nAdequar seus calculos, observando os termos da promocao da\r\n\r\ncontadoria, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00977-2007-067-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio de Mendonca [Adv. Cristina Damiani Fonseca Costa Couto de Lima (OAB: RJ 81124 - D)]\r\n\r\nRéu: Tre Le Le Creche Escola Ltda. ME [Adv. Herley Villardi (OAB: RJ 21416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio de Mendonca\r\n\r\nAdequar seus calculos, observando os termos da promocao da\r\n\r\ncontadoria, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00470-2002-067-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA BASTOS MAXIMIANO [Adv. Lucio Cesar Moreno Martins (OAB: RJ 44843 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCOLA TECNICA VIRGINIA PATRICK LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERA LUCIA BASTOS MAXIMIANO\r\n\r\nFornecer meios EFETIVOS ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de, não o fazendo, serem os autos arquivados sem baixa. Por meios efetivos, entenda-se a indicação de reais e conretas formas de satisfação do quantum debatur, excluindo-se as meras indicações de meios ordinatórios de execução, os quais, diga-se de passagem, já foram tentados pelo Juízo. Pelo que, o não atendimento à determinação supra implicará ao imediato arquivamento dos autos. \r\n\r\nId: 714312"
                            ],
                            "714944": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00819-2000-067-01-00-8 - ConPag\r\n\r\nCgte: O REI DOS QUADROS MOLDURAS E PAINEIS LTDA [Adv. André Soares Travessa (OAB: RJ 93083 - D)]\r\n\r\nCgto: VALDIR CAROLINO DA SILVA [Adv. Rosemere Pereira dos Santos (OAB: RJ 74357 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto VALDIR CAROLINO DA SILVA\r\n\r\nDeverá comprovar o valor sacado por meio do alvará nº3658/2008, bem como, o recolhimentodo imposto de renda porventura devido sobre a importância recebida, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de expedição de ofício à Receita Federal \r\n\r\nProcesso: 00819-2000-067-01-00-8 - ConPag\r\n\r\nCgte: O REI DOS QUADROS MOLDURAS E PAINEIS LTDA [Adv. André Soares Travessa (OAB: RJ 93083 - D)]\r\n\r\nCgto: VALDIR CAROLINO DA SILVA [Adv. Rosemere Pereira dos Santos (OAB: RJ 74357 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte O REI DOS QUADROS MOLDURAS E PAINEIS LTDA\r\n\r\nDeverá a Ré comprovar o recolhimento da cota previdenciária e das custas judiciais, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de prosseguimento da execução pelos valores correspondentes, os quais deverão ser fixados pela Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 00983-2002-067-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO DOS SANTOS [Adv. Moises Rodrigues (OAB: RJ 58800 - D)]\r\n\r\nRéu: DECLASSE COSMETICOS LTDA [Adv. Leonardo Magalhaes (OAB: RJ 96688 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILBERTO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 251, devendo o exequente manifestar-se sobre a petição e documentos ora juntados pela reclamada. Prazo: 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01386-2005-067-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Yuri Refrandes Fonseca [Adv. Sandra Maria Amin e Silva (OAB: RJ 44618 - D)]\r\n\r\nRéu: Ralpho Ramos, Réu: Ariama Massas Finas e Alimentos Ltda., Réu: Wilson Ramos Junior, Réu: Renato Ramos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Yuri Refrandes Fonseca\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 161, devendo comprovar, no prazo de 15 dias, indícios da efetiva decretação da falência da ré, sob pena de indeferimento do requerido e arquivamento dos autos sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00086-2002-067-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO AUGUSTO TAVARES BENICIO [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 - D)]\r\n\r\nRéu: Miguel Gesualdi Marino-Espolio de n/p de TATIANA MARINO INVENTARIANTE, Réu: SETA TRANSPORTES DE SENSIVEIS LTDA [Adv. Jerusa Nascimento Oliveira (OAB: RJ 79968 - D)], Réu: EMPRESA DE TRANSPORTE SETA LTDA [Adv. Jerusa Nascimento Oliveira (OAB: RJ 79968 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO AUGUSTO TAVARES BENICIO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 151, devendo o exequente averiguar as informações ratificadas por meio da certidão de fls. 149, comprovando a identidade de partes nestes e naqueles autos, a fim de que sejam tomadas as medidas judiciais cabíveis. Prazo: 30 dias, sob pena de arquivamento dos autos sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00944-2004-067-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: FRANCISCO DANTAS DO NASCIMENTO [Adv. Fernanda Vianna Mancano (OAB: RJ 141799 - D)]\r\n\r\nRéu: CHURRASCARIA SANTOS ANJOS LTDA [Adv. Gilberto Cardoso de Lima (OAB: RJ 97989 - D)], Réu: FRANCISCO RECAREY VILAR, Réu: ANTONIO VILAR MARONAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO DANTAS DO NASCIMENTO\r\n\r\nTer vistas, nas dependências desta Secretaria, das informações prestadas pela Secretaria da Receita Federal, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00795-2008-067-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline da Silva Fialho [Adv. Jose Marco Luiz Gargaglione (OAB: RJ 88738 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ a/c Procuradoria Regional Federal da 2a Região\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline da Silva Fialho\r\n\r\nDeverá vir com cópia da emenda à inicial para que seja enviada à 2ªRé. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00910-2008-067-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida dos Santos [Adv. Danielle Corcione Allegretti Bazoli (OAB: RJ 132166 - D)]\r\n\r\nRéu: Standard S/C Ltda. Segurança Patrimonial\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida dos Santos\r\n\r\nManifestar-se acerca da resposta do RCPJ, requerendo o que for do seu interesse no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 714944"
                            ]
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                    },
                    "70ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "710422": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00650-2004-070-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: FABIANA SOARES DE LIRA [Adv. Osman da Silva Duarte (OAB: RJ 43448 - D)]\r\n\r\nReu: CONFEITARIA FUSAO DO PRE LTDA [Adv. Valdemy Domingos dos Santos (OAB: RJ 26140 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu CONFEITARIA FUSAO DO PRE LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, conforme apurado às fls. 38/39, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de penhora, inclusive eletrônica. \r\n\r\nProcesso: 00402-1998-070-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO OLIVEIRA DE ABREU [Adv. Jaime Moniz da Silva (OAB: RJ 38624 - D)]\r\n\r\nRéu: CAFE E BAR ALASKA LTDA [Adv. Paulo Rubens Souza Maximo Filho (OAB: RJ 81003 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAFE E BAR ALASKA LTDA\r\n\r\nApresentar cálculos das retenções legais, no prazo preclusivo de 30 (trinta) dias, cientes de que, em caso de inércia, arcará com os ônus pelos cálculos, com nomeação de expert para tanto. \r\n\r\nProcesso: 01586-2001-070-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXINE MARIA NOGUEIRA ROSSI [Adv. Juarez Soares Orban (OAB: RJ 45818 - D)]\r\n\r\nRéu: DATAPREV EMPRESA DE PROC DE DADOS DA PREV SOC [Adv. Wanderson Bittencourt Rattes (OAB: RJ 94348 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DATAPREV EMPRESA DE PROC DE DADOS DA PREV SOC\r\n\r\nApresentar cálculos das retenções legais, no prazo preclusivo de 30 (trinta) dias, cientes de que, em caso de inércia, arcará com os ônus pelos cálculos, com nomeação de expert para tanto. \r\n\r\nProcesso: 00976-2005-070-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Leonardo de Oliveira Moreira [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, conforme manifestação do INSS de fls. 84/88, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de penhora, inclusive eletrônica. \r\n\r\nProcesso: 00324-2003-070-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIANA DOS SANTOS MONTEIRO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: RDC SUPERMERCADOS LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RDC SUPERMERCADOS LTDA\r\n\r\nApresentar cálculos das retenções legais, no prazo preclusivo de 30 (trinta) dias, cientes de que, em caso de inércia, arcará com os ônus pelos cálculos, com nomeação de expert para tanto. \r\n\r\nProcesso: 01393-2000-070-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO SANTOS BATISTA [Adv. Adibe Antonio Januario da Silva (OAB: RJ 87939 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICE BANK SERV TEC E REPRES COMERCIAL LTDA [Adv. Paulo Allo Barros (OAB: RJ 32761 - D)], Réu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SERVICE BANK SERV TEC E REPRES COMERCIAL LTDA, Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, conforme apurado às fls. 366/369, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de penhora, inclusive eletrônica. \r\n\r\nProcesso: 01094-1995-070-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CREUZA FERRAZ PINTO DE SOUZA [Adv. Maria do Socorro Nunes de Carvalho (OAB: RJ 126812 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A [Adv. Celio Jose Boaventura Cotrim (OAB: RJ 40374 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, conforme apurado às fls. 373/377, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de penhora, inclusive eletrônica. \r\n\r\nProcesso: 01939-2000-070-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO MARCELO FERNANDES BANDEIRA [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)]\r\n\r\nRéu: GARCIA E RODRIGUES SA [Adv. Marcos Dibe Rodrigues (OAB: RJ 35289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GARCIA E RODRIGUES SA\r\n\r\nApresentar cálculos das retenções legais, no prazo preclusivo de 30 (trinta) dias, cientes de que, em caso de inércia, arcará com os ônus pelos cálculos, com nomeação de expert para tanto. \r\n\r\nProcesso: 02099-1999-070-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUISA MARIA ALBUQUERQUE DA SILVA FREIRE [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)], Aut: MARIA LUISA ALBUQUERQUE DA SILVA FREIRE [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)], Aut: SINAIDA BELLO DOS SANTOS [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)], Aut: RUTH DE LIMA [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A\r\n\r\nAtender, em 05 (cinco) dias, o requerido na manifestação do INSS de fls. 612, sob pena de penhora, inclusive eletrônica. \r\n\r\nProcesso: 02308-1994-070-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO ERHARDT DORNELLAS [Adv. Marcio Torres Pereira (OAB: RJ 70195 - D)], Aut: BEATRIZ CANPELO ERHARDT DORNELLAS [Adv. Eugenio Jose dos Santos (OAB: RJ 17117 - D)], Aut: MARCIA T CAMPELO E BEATRIZ CAMPELO E DORNELLAS [Adv. Eugenio Jose dos Santos (OAB: RJ 17117 - D)], Aut: JULIANA DUTRA ERHARDT DORNELLAS [Adv. Marcio Torres Pereira (OAB: RJ 70195 - D)], Aut: ANDREA MOREIRA DORNELLAS [Adv. Marcio Torres Pereira (OAB: RJ 70195 - D)], Aut: PATRICIA TORRES MOREIRA DORNELLAS [Adv. Marcio Torres Pereira (OAB: RJ 70195 - D)], Aut: ALFREDO MOREIRA ERHARDT DORNELLAS E OUTRAS [Adv. Marcio Torres Pereira (OAB: RJ 70195 - D)]\r\n\r\nRéu: ELETROBRAS TERMONUCLAER S.A.-ELETRONUCLEAR [Adv. Augusto Parente Martins dos Santos (OAB: RJ 103364 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ELETROBRAS TERMONUCLAER S.A.-ELETRONUCLEAR\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, conforme apurado às fls. 583/588, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de penhora, inclusive eletrônica. \r\n\r\nProcesso: 00730-2005-070-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liliane de Oliveira Costa [Adv. Manoel Dionisio Matos (OAB: RJ 38371 - D)]\r\n\r\nRéu: WA Participacoes Ltda. [Adv. Claudio Younes Ribeiro (OAB: RJ 87794 - D)], Réu: SM de Andrade Comercio e Representacoes Ltda. [Adv. Andrea de Souza Rocha (OAB: RJ 83943 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SM de Andrade Comercio e Representacoes Ltda., Réu WA Participacoes Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, conforme apurado às fls. 316/320, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de penhora, inclusive eletrônica. \r\n\r\nProcesso: 01851-1995-070-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO SACRAMENTO DA SILVA [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia (OAB: RJ 14252 - D)], Aut: CASTILHO CONRADO [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia (OAB: RJ 14252 - D)], Aut: EDMILSON DO NASCIMENTO [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia (OAB: RJ 14252 - D)], Aut: JUAREZ DOMINGOS SILVA [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia (OAB: RJ 14252 - D)], Aut: WALTER DE OLIVEIRA [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia (OAB: RJ 14252 - D)], Aut: CARLOS PAULO NASCIMENTO SILVA [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia (OAB: RJ 14252 - D)]\r\n\r\nRéu: CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS\r\n\r\nApresentar cálculos das retenções legais, no prazo preclusivo de 30 (trinta) dias, cientes de que, em caso de inércia, arcará com os ônus pelos cálculos, com nomeação de expert para tanto. \r\n\r\nProcesso: 00662-2003-070-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA HELENA SERGIO DELFIM [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DA MATRIZ PRODUCOES LTDA ME [Adv. Glauco Borges Montenegro (OAB: RJ 36571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASA DA MATRIZ PRODUCOES LTDA ME\r\n\r\nApresentar cálculos das retenções legais, no prazo preclusivo de 30 (trinta) dias, cientes de que, em caso de inércia, arcará com os ônus pelos cálculos, com nomeação de expert para tanto. \r\n\r\nId: 710422"
                            ],
                            "710423": [
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                                "Processo: 00358-2002-070-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA DAS GRACAS DE LEMOS [Adv. Zulmira da Rocha Moreira (OAB: RJ 44872 - D)]\r\n\r\nReu: BOLSAS TRIPPER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu BOLSAS TRIPPER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nApresentar cálculos das retenções legais, no prazo preclusivo de 30 (trinta) dias, cientes de que, em caso de inércia, arcará com os ônus pelos cálculos, com nomeação de expert para tanto. \r\n\r\nProcesso: 00829-1999-070-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELZEAR JORGE COELHO BARBOSA [Adv. Lucia Helena Oliveira Pinto (OAB: RJ 90464 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO DE GASOLINA BARRAMAR LTDA [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu POSTO DE GASOLINA BARRAMAR LTDA\r\n\r\nApresentar cálculos das retenções legais, no prazo preclusivo de 30 (trinta) dias, cientes de que, em caso de inércia, arcará com os ônus pelos cálculos, com nomeação de expert para tanto. \r\n\r\nProcesso: 00867-2004-070-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: VIVIANE LIMA LOPES [Adv. Rogerio dos Santos (OAB: RJ 116100 - D)]\r\n\r\nReu: ATENTO BRASIL S/A [Adv. Ludmila Azevedo Lopes de Oliveira (OAB: RJ 125262 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu ATENTO BRASIL S/A\r\n\r\nApresentar cálculos das retenções legais, no prazo preclusivo de 30 (trinta) dias, cientes de que, em caso de inércia, arcará com os ônus pelos cálculos, com nomeação de expert para tanto. \r\n\r\nProcesso: 01060-2001-070-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON DO NASCIMENTO PERUZI [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANDEIRANTES S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANDEIRANTES S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, conforme apurado às fls. 506/508, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de penhora, inclusive eletrônica. \r\n\r\nProcesso: 01158-1998-070-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA ALVES ALEXANDRE [Adv. Vicente Rodrigues (OAB: RJ 75571 - D)]\r\n\r\nRéu: SIDERAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA N/P SOCIO [Adv. Sergio Paulo Alves de Oliveira (OAB: RJ 84827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SIDERAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA N/P SOCIO\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, conforme apurado às fls. 164/166, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de penhora, inclusive eletrônica. \r\n\r\nProcesso: 01630-1999-070-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: UEDISON RODRIGUES PEREIRA [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)]\r\n\r\nRéu: COND.DO CENTRO DE ABAST.DO ESTADO DA GUANABARA [Adv. Alvaro Ribeiro Bruzaca (OAB: RJ 55491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COND.DO CENTRO DE ABAST.DO ESTADO DA GUANABARA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, conforme apurado às fls. 178/198, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de penhora, inclusive eletrônica. \r\n\r\nProcesso: 01634-2002-070-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALMIR MOREIRA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: ETHICAMED PROMOCOES LTDA [Adv. Alexandre Mars Carneiro (OAB: RJ 78275 - D)], Réu: MEDLEY SA INDUSTRIA FARMACEUTICA [Adv. Valesca Machado de Azevedo Novaes (OAB: RJ 38534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ETHICAMED PROMOCOES LTDA, Réu MEDLEY SA INDUSTRIA FARMACEUTICA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, conforme apurado às fls. 293/294, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de penhora, inclusive eletrônica. \r\n\r\nProcesso: 01665-1995-070-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Ramos Manhaes [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO COMERCIAL BANCESA S/A [Adv. Marcia Maria Mattoso Davila Moraes de Oliveira (OAB: RJ 43788 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO COMERCIAL BANCESA S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, conforme apurado às fls. 398/399, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de penhora, inclusive eletrônica. \r\n\r\nProcesso: 01749-2005-070-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Borher [Adv. Andreza Simoes Pereira (OAB: RJ 118601 - D)]\r\n\r\nRéu: SAVIOR MEDICAL SERVICE LTDA [Adv. Luciana Lopes da Costa (OAB: RJ 109916 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SAVIOR MEDICAL SERVICE LTDA\r\n\r\nApresentar cálculos das retenções legais, no prazo preclusivo de 30 (trinta) dias, cientes de que, em caso de inércia, arcará com os ônus pelos cálculos, com nomeação de expert para tanto. \r\n\r\nProcesso: 01753-2001-070-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO CLAUDINO DE SOUZA [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: PROSEGUR BRASIL SA TRANSP VALORES SEGURANCA [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PROSEGUR BRASIL SA TRANSP VALORES SEGURANCA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, conforme apurado às fls. 188/192, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de penhora, inclusive eletrônica. \r\n\r\nProcesso: 01701-1997-070-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVAN DE MATOS BRAGA [Adv. Aldecir Costa Pereira (OAB: RJ 45641 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSEGUR VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANSEGUR VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, conforme apurado às fls. 232/233, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de penhora, inclusive eletrônica. \r\n\r\nProcesso: 01218-2004-070-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: DIANE TAVARES CAVALCANTI BEZERRA [Adv. Osmar Fernandes Terra (OAB: RJ 62057 - D)]\r\n\r\nReu: RUFOLO EMPRESA SERV TECNICOS CONSTRUCOES LTDA [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu RUFOLO EMPRESA SERV TECNICOS CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nApresentar cálculos das retenções legais, no prazo preclusivo de 30 (trinta) dias, cientes de que, em caso de inércia, arcará com os ônus pelos cálculos, com nomeação de expert para tanto. \r\n\r\nProcesso: 01297-1999-070-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ PEREIRA DA SILVA [Adv. Agostinho Jose da Silva (OAB: RJ 59340 - D)]\r\n\r\nRéu: PALACIO DA FERRAMENTA MAQUINAS LTDA [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PALACIO DA FERRAMENTA MAQUINAS LTDA\r\n\r\nApresentar cálculos das retenções legais, no prazo preclusivo de 30 (trinta) dias, cientes de que, em caso de inércia, arcará com os ônus pelos cálculos, com nomeação de expert para tanto. \r\n\r\nProcesso: 00895-2002-070-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRO PEREIRA DE AMORIM [Adv. Eduardo Luis de Souza Barreto (OAB: RJ 47186 - D)]\r\n\r\nRéu: FERNANDO CHINAGLIA DISTRIBUIDORA SA [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FERNANDO CHINAGLIA DISTRIBUIDORA SA\r\n\r\nApresentar cálculos das retenções legais, no prazo preclusivo de 30 (trinta) dias, cientes de que, em caso de inércia, arcará com os ônus pelos cálculos, com nomeação de expert para tanto. \r\n\r\nProcesso: 00217-2002-070-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEYDSON TOMAS DA SILVA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: DESIGN SEG ASSESSORIA CORRETAGEM SEGUROS LTDA [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DESIGN SEG ASSESSORIA CORRETAGEM SEGUROS LTDA\r\n\r\nApresentar cálculos das retenções legais, no prazo preclusivo de 30 (trinta) dias, cientes de que, em caso de inércia, arcará com os ônus pelos cálculos, com nomeação de expert para tanto. \r\n\r\nProcesso: 00786-2004-070-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO DA SILVA FREIRE [Adv. Daniele Hypolito da Silva (OAB: RJ 114707 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO VIACAO JABOUR LTDA [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO VIACAO JABOUR LTDA\r\n\r\nApresentar cálculos das retenções legais, no prazo preclusivo de 30 (trinta) dias, cientes de que, em caso de inércia, arcará com os ônus pelos cálculos, com nomeação de expert para tanto. \r\n\r\nProcesso: 00762-2001-070-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DE MIRANDA COSTA [Adv. Agostinho Jose da Silva (OAB: RJ 59340 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA\r\n\r\nApresentar cálculos das retenções legais, no prazo preclusivo de 30 (trinta) dias, cientes de que, em caso de inércia, arcará com os ônus pelos cálculos, com nomeação de expert para tanto. \r\n\r\nProcesso: 00152-2004-070-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIA DA SILVA CHERNICHARO GOMES [Adv. Carlos Augusto Rodrigues da Silva (OAB: RJ 71548 - D)]\r\n\r\nRéu: DOCUMENTAR TECNOLOGIA EM INFORMACAO SC LTDA [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DOCUMENTAR TECNOLOGIA EM INFORMACAO SC LTDA\r\n\r\nApresentar cálculos das retenções legais, no prazo preclusivo de 30 (trinta) dias, cientes de que, em caso de inércia, arcará com os ônus pelos cálculos, com nomeação de expert para tanto. \r\n\r\nProcesso: 00390-2002-070-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: HUMBERTO EBAIDE FERNANDES [Adv. Sandra Regina Busch (OAB: RJ 51638 - D)]\r\n\r\nReu: PANFLOR INDUSTRIA ALIMENTICIA [Adv. Irlan Soares da Silva (OAB: RJ 93716 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu PANFLOR INDUSTRIA ALIMENTICIA\r\n\r\nApresentar cálculos das retenções legais, no prazo preclusivo de 30 (trinta) dias, cientes de que, em caso de inércia, arcará com os ônus pelos cálculos, com nomeação de expert para tanto. \r\n\r\nProcesso: 00503-1999-070-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE GONCALVES PESSOA [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga (OAB: RJ 38724 - D)]\r\n\r\nRéu: LOJAS AMERICANAS SA [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LOJAS AMERICANAS SA\r\n\r\nApresentar cálculos das retenções legais, no prazo preclusivo de 30 (trinta) dias, cientes de que, em caso de inércia, arcará com os ônus pelos cálculos, com nomeação de expert para tanto. \r\n\r\nProcesso: 00895-2004-070-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JONATHAS ESTRELLA DE MIRANDA [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: ZINHO DO ENCANTADO PNEUS E RODAS LTDA [Adv. Celso Silva (OAB: RJ 82321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ZINHO DO ENCANTADO PNEUS E RODAS LTDA\r\n\r\nApresentar cálculos das retenções legais, no prazo preclusivo de 30 (trinta) dias, cientes de que, em caso de inércia, arcará com os ônus pelos cálculos, com nomeação de expert para tanto. \r\n\r\nProcesso: 00236-2004-070-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO MARTINS DA MATA [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nReu: RDC SUPERMERCADOS LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu RDC SUPERMERCADOS LTDA\r\n\r\nApresentar cálculos das retenções legais, no prazo preclusivo de 30 (trinta) dias, cientes de que, em caso de inércia, arcará com os ônus pelos cálculos, com nomeação de expert para tanto. \r\n\r\nProcesso: 01018-2003-070-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO RIBEIRO LOUREIRO [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: COMBRASCAN SHOPING CENTERS SA P/RIO SUL SHOP C [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)], Réu: VIGILANCE SERV DE SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA [Adv. Juliana Maria Ascenso Reis (OAB: RJ 111203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMBRASCAN SHOPING CENTERS SA P/RIO SUL SHOP C, Réu VIGILANCE SERV DE SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, conforme apurado às fls. 142/143, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de penhora, inclusive eletrônica. \r\n\r\nProcesso: 01123-2005-070-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandra Caple da Silva [Adv. Cristiani Alves da Rocha (OAB: RJ 93679 - D)]\r\n\r\nReu: Lojas Magal [Adv. Gustavo Goncalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)], Reu: Cooprol Cooperativa de Profissionais Liberais Ltda. [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Cooprol Cooperativa de Profissionais Liberais Ltda., Reu Lojas Magal\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, conforme apurado às fls. 153/155, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de penhora, inclusive eletrônica. \r\n\r\nProcesso: 00703-1999-070-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINO DO RAMO SOARES [Adv. Armando de Oliveira Filho (OAB: RJ 23669 - D)]\r\n\r\nRéu: RODOCON CONSTRUCOES RODOVIARIAS LTDA [Adv. Sergio Paulo da Mota (OAB: RJ 38945 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RODOCON CONSTRUCOES RODOVIARIAS LTDA\r\n\r\nApresentar cálculos das retenções legais, no prazo preclusivo de 30 (trinta) dias, cientes de que, em caso de inércia, arcará com os ônus pelos cálculos, com nomeação de expert para tanto. \r\n\r\nProcesso: 00114-2003-070-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: RAIMUNDA SANTOS DE MORAIS [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nReu: VIACAO RUBANIL LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu VIACAO RUBANIL LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, conforme apurado às fls. 131/133, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de penhora, inclusive eletrônica. \r\n\r\nProcesso: 00143-2001-070-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO MARCOS SILVA DE SOUZA [Adv. Claudio Nogueira Nunes (OAB: RJ 102760 - D)]\r\n\r\nRéu: STUDIO G CONSTRUTORA [Adv. Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu STUDIO G CONSTRUTORA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, conforme apurado às fls. 132/135, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de penhora, inclusive eletrônica. \r\n\r\nId: 710423"
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                                "Processo: 00330-2005-071-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geovani Alves da Silva [Adv. Nilza Maria Tavares Oliveira (OAB: RJ 40514 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Massas Capelletti Ltda. ME [Adv. Marcio Aurelio da Cunha (OAB: RJ 37445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Massas Capelletti Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00319-2000-071-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO MARTINS DE PONTES [Adv. Ivam Santos Filho (OAB: RJ 74678 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO GIARDINO [Adv. Luis Henrique Nassarala (OAB: RJ 59379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO DO EDIFICIO GIARDINO\r\n\r\nHomologo os calculos de fls. 117. Comprove Re o recolhimento previdenciario, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e multa de 10%, tudo nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00362-2006-071-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Antonio Seigneur Macieira [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Carlos Eduardo de Oliveira da Silva (OAB: RJ 115002 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 15 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00423-1998-071-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ BRAGA COELHO [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ BRAGA COELHO\r\n\r\nAo reclamante. (peticao de fl.313) \r\n\r\nProcesso: 00400-2007-071-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Jones Ramiro de Medeiros [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto (OAB: RJ 80400 - D)]\r\n\r\nRéu: Base e Recursos Humanos Ltda. [Adv. Henrique Moreira Pinto de Almeida (OAB: RJ 128694 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Base e Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nPrazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00326-2001-071-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO COSTA PEREIRA [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: 3F RIO TRANSPORTES LTDA [Adv. Marcos Henrique Gomes Pinto (OAB: RJ 45476 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO COSTA PEREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.113. .\r\n\r\nProcesso: 00470-2003-071-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabricio Jose da Mota Nogueira [Adv. Danielle do Carmo Verticchio (OAB: RJ 128850 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A [Adv. Luciana Ribeiro Teixeira (OAB: RJ 94279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00487-2008-071-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaudeir Cordovil de Siqueira [Adv. Leandro Scotelaro Santarem (OAB: RJ 97602 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe S.A. Comércio e Indústria [Adv. Mirian Daisy Rodrigues Santana (OAB: RJ 128333 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaudeir Cordovil de Siqueira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00525-2007-071-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Domingos [Adv. Carlos Alberto Silva Werneck (OAB: RJ 68260 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Reginas Ltda. [Adv. Luciano Oliveira Aragao (OAB: RJ 83650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Domingos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00517-2007-071-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio de Souza Freire [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Novacap S.A. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio de Souza Freire, Réu Viacao Novacap S.A.\r\n\r\nAs partes para ciencia e-mail. \r\n\r\nProcesso: 00487-2007-071-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Vera Lucia Gil Ferreira [Adv. Maria Cristina de Souza Martins (OAB: RJ 64442 - D)]\r\n\r\nRéu: Angela Garcia de Castilho [Adv. Andre Luiz de Miranda Cortes (OAB: RJ 107213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Angela Garcia de Castilho\r\n\r\nHomologo os calculos de fls. 40, ressalvado o INSS. Venha Re com o valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e multa de 10%, tudo nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00394-2005-071-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roniery Teixeira Pinheiro Lanzellotti [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: Transbank Seguranca e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Maria Bohemia Samico de Lucena Navais (OAB: RJ 40784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roniery Teixeira Pinheiro Lanzellotti, Réu Transbank Seguranca e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nHomologo a conta de fl. 138. \r\n\r\nProcesso: 00315-2004-071-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: ADRIANA THEOPHILO DA SILVA [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: ANGELICA SALES DE SOUZA [Adv. Pedro Paulo de Souza Pontes (OAB: RJ 72187 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ANGELICA SALES DE SOUZA\r\n\r\nConvolo o bloqueio em penhora. \r\n\r\nProcesso: 00371-1997-071-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMADEU MOTA DA SILVA [Adv. Eduardo Rayee Parente (OAB: RJ 47258 - D)]\r\n\r\nRéu: TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMADEU MOTA DA SILVA\r\n\r\nAo Agravado , que em seu prazo devera se manifestar sobre o calculo de IR (fl.397), valendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nProcesso: 00306-2005-071-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mabel Mendonca Ferreira [Adv. Maristela Souto de Oliveira (OAB: RJ 92636 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Cruz dos Palmares Industria de Alimentos Ltda. [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mabel Mendonca Ferreira\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 00388-2007-071-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiane de Miranda Gil Mendes [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiane de Miranda Gil Mendes\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00315-1999-071-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO GONCALVES CAMINHA [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula (OAB: RJ 52302 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Anna Paula Siqueira e Dias (OAB: RJ 108772 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO GONCALVES CAMINHA, Réu TV OMEGA LTDA, TV OMEGA LTDA\r\n\r\nTer ciencia dos calculos de JCM, em 10 dias sucessivos, permeados, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00504-2005-071-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Nascimento dos Santos [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Cervejarias Kaiser Brasil S.A. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cervejarias Kaiser Brasil S.A., Aut Marcelo Nascimento dos Santos\r\n\r\nTer ciencia dos calculos de JCM, em 10 dias sucessivos, permeados, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00466-2005-071-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Marques Pereira [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Marques Pereira, Réu Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca\r\n\r\nTer ciencia dos calculos de JCM, em 10 dias sucessivos, permeados, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00356-2007-071-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Benn de Aguilar [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Canal Full Service Ltda. [Adv. Sandra Regina Sanches Marques (OAB: RJ 61089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Canal Full Service Ltda., Aut Renato Benn de Aguilar\r\n\r\nTer ciencia dos calculos de JCM, em 10 dias sucessivos, permeados, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00310-2008-071-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Mendes Godlesk [Adv. Zilanda Claudino da Silva (OAB: RJ 106693 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nDefiro mais 15 dias de prazo a Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 00359-2008-071-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Pires Cardoso [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Pires Cardoso\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00299-1998-071-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ITAMAR BARBOSA [Adv. Antonio Wilson Mendes Maciel (OAB: RJ 91572 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO REDENTOR LTDA [Adv. Vicente Iorio Arruzzo (OAB: RJ 19231 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ITAMAR BARBOSA, Réu VIACAO REDENTOR LTDA\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos, em 05 dias sucessivos, permeados por 05 dias.. .\r\n\r\nProcesso: 00379-2002-071-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA AMARAL [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA GRANERO LTDA [Adv. Marcio Luiz de Campos Mathias (OAB: RJ 83678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BATISTA AMARAL, Réu TRANSPORTADORA GRANERO LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'. .\r\n\r\nProcesso: 00372-2008-071-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Carneiro Leão [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: Pro Bicho Pet Shop Ltda. - America Pet \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Carneiro Leão \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nId: 713695"
                            ],
                            "713700": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 14/01/2009\r\n\r\nProcesso: 01615-2005-071-01-00-8 – RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Eugenio Silva\r\n\r\nRéu: Moto ERS Express Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Moto ERS Express Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01476-2003-071-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: JACOB MENESES DA SILVA\r\n\r\nRéu: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 15 dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 713700"
                            ]
                        }
                    },
                    "72ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "714301": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00074-2006-072-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Ferreira Campos [Adv. Dario Dias Bertao (OAB: RJ 64985 - D)]\r\n\r\nRéu: Igorneto Servico Ltda., Réu: SENDAS DISTRIBUIDORA SA [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99938 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao Ferreira Campos, Réu SENDAS DISTRIBUIDORA SA\r\n\r\nCiencia inquirição testemunha dia 22.01.09, as 13.05 h, na 1a. VT/Nova Iguaçu, RJ, Rua Dom Walmor Chagas, 270 - 4 andar. .\r\n\r\nId: 714301"
                            ],
                            "713902": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01398-2005-072-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glauciele Pereira Goncalves [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Hammer Telemarketing Ltda. [Adv. Viviane dos Santos Bicudo (OAB: RJ 129449 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glauciele Pereira Goncalves\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada em 30 dias, comprovando a\r\n\r\natualidade, sob pena de extincao do processo, sem julgamento do\r\n\r\nmerito, nos termos dos artigos 267, I c/c 284, caput e paragrafo\r\n\r\nunico, ambos do Codigo de Processo Civil. CIENCIA DESPACHO FLS188.\r\n\r\nProcesso: 01417-2005-072-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Correia dos Santos [Adv. Marcia Santos de Castro (OAB: RJ 64935 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecrom 2000 Empresa de Construcoes e Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Correia dos Santos\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada em 30 dias, comprovando a\r\n\r\natualidade, sob pena de extincao do processo, sem julgamento do\r\n\r\nmerito, nos termos dos artigos 267, I c/c 284, caput e paragrafo\r\n\r\nunico, ambos do Codigo de Processo Civil. .\r\n\r\nProcesso: 01298-2007-072-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina de Araujo Pedrosa [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: EDS Eletronic Data Systems Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina de Araujo Pedrosa\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada em 30 dias, comprovando a\r\n\r\natualidade, sob pena de extincao do processo, sem julgamento do\r\n\r\nmerito, nos termos dos artigos 267, I c/c 284, caput e paragrafo\r\n\r\nunico, ambos do Codigo de Processo Civil. .\r\n\r\nProcesso: 01546-2001-072-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO SERGIO VEIGA [Adv. Jurema da Silva Antunes (OAB: RJ 55841 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO SERGIO VEIGA\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias,\r\n\r\nadequando-os nos termos do despacho de fl. .\r\n\r\nProcesso: 01741-1998-072-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDNALDO ALVES DE GUSMAO [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Cervejaria Brahma [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDNALDO ALVES DE GUSMAO\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos, no prazo de\r\n\r\n10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01577-2006-072-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Georges Akra [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Bianca Marques Alves (OAB: RJ 108734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\ncOMPROVAR I.R. EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01450-1997-072-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANDERLEY NASCIMENTO MARINHO DE ALMEIDA [Adv. Manoel Dionisio Matos (OAB: RJ 38371 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJUD [Adv. Douglas Pospiesz de Oliveira (OAB: RJ 86304 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nT\r\n\r\nTOMAR CIENCIA EM CARTÓRIO, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01504-1997-072-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEMIR SILAS DA SILVA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Celia Cristina Medeiros de Mendonca (OAB: RJ 77356 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADEMIR SILAS DA SILVA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, deduzindo o INSS, em 10 (dez)\r\n\r\ndias, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao\r\n\r\naguardando manifestacoes por 1 ano. .\r\n\r\nProcesso: 01366-1999-072-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARIA DE ABREU [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRéu: JENSEN COMERCIAL DE SOM LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MARIA DE ABREU\r\n\r\nVista ao exequente do(s) oficio(s), em 30 dias, devendo requerer o\r\n\r\nque for de seu interesse. .\r\n\r\nProcesso: 01518-2007-072-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdir Alves [Adv. Eduardo de Almeida Rocha (OAB: RJ 137449 - D)]\r\n\r\nReu: CBS Servicos Ltda. [Adv. Carlos Gustavo Pavan Gamboa (OAB: RJ 115695 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu CBS Servicos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor,\r\n\r\nESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01526-1999-072-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALERIO PEREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Ildefonso Evangelista de Freitas (OAB: RJ 54675 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DO CHOPP 2001 BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Joao Bosco de Medeiros Ribeiro (OAB: RJ 11827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALERIO PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias,\r\n\r\nadequando-os nos termos do despacho de fl. .\r\n\r\nProcesso: 01299-2002-072-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARMEN LUCIA MARINHO DE ASSUNCAO [Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco (OAB: RJ 85724 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCOLA TREVISAN LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARMEN LUCIA MARINHO DE ASSUNCAO\r\n\r\nCIÊNCIA DOS AUTOS, EM 5 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01670-2006-072-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Paiva Pereira [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Fabio Bastos Franca (OAB: RJ 113206 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Paiva Pereira\r\n\r\nCONTRA-ARRAOZAR R.O., EM 8 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01713-2005-072-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Pacheco da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Pacheco da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, deduzindo o INSS, em 10 (dez)\r\n\r\ndias, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao\r\n\r\naguardando manifestacoes por 1 ano. .\r\n\r\nProcesso: 01861-2001-072-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRAMAR SILVA DOS SANTOS [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: JOAO LUIS DA SILVA [Adv. Safia Farid Ismail (OAB: RJ 110897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IRAMAR SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos\r\n\r\nautos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no\r\n\r\ndescumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano .\r\n\r\nProcesso: 02022-2000-072-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO ALEXANDRE DE ARAUJO CHAVES [Adv. Antonio Carlos da Conceicao (OAB: RJ 55881 - D)]\r\n\r\nRéu: CERTAME EVENTOS PROMOCIONAIS LTDA. [Adv. Rodrigo Jacobina Botelho (OAB: RJ 92563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO ALEXANDRE DE ARAUJO CHAVES\r\n\r\nVista ao exequente do(s) oficio(s), em 30 dias, devendo requerer o\r\n\r\nque for de seu interesse. .\r\n\r\nProcesso: 01435-2005-072-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei da Fonseca Mota [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO REDENTOR [Adv. Andre Vicente Carvalho Arruzzo (OAB: RJ 119162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidnei da Fonseca Mota\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, deduzindo o INSS, em 10 (dez)\r\n\r\ndias, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao\r\n\r\naguardando manifestacoes por 1 ano. .\r\n\r\nProcesso: 01451-2006-072-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Silva Padilha [Adv. Eduardo Gomes Coelho (OAB: RJ 118604 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nCIÊNCIA DEVOLUÇÃO DE PRAZO. .\r\n\r\nProcesso: 01803-2003-072-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILMAR JANUARIO [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SUDAMERIS BRASIL SA [Adv. Paulo Sergio Caldeira Futscher (OAB: RJ 25761 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SUDAMERIS BRASIL SA, Aut GILMAR JANUARIO\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada\r\n\r\ndevera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a\r\n\r\npenhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor\r\n\r\nque entende devido a titulo de imposto de renda visando ao\r\n\r\nao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais\r\n\r\nem 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST.\r\n\r\nVALOR HOMOLOGADO: R$ R$ 71.633,79 = 5.992.543,81 TR PRO RATA.\r\n\r\nProcesso: 01795-2003-072-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: TANIA MARIA TOME DE SOUZA [Adv. Sergio Jorge de Lima Torres (OAB: RJ 47171 - D)]\r\n\r\nRéu: UNILEVER BRASIL LTDA [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TANIA MARIA TOME DE SOUZA, Réu UNILEVER BRASIL LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada\r\n\r\ndevera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a\r\n\r\npenhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor\r\n\r\nque entende devido a titulo de imposto de renda visando ao\r\n\r\nao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais\r\n\r\nem 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST.\r\n\r\nVALOR HOMOLOGADO: R$ R$ 150.991,97 = 12.631.273,52 TR PRO RATA.\r\n\r\nProcesso: 01298-2007-072-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina de Araujo Pedrosa [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: EDS Eletronic Data Systems Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina de Araujo Pedrosa\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada em 30 dias, comprovando a\r\n\r\natualidade, sob pena de extincao do processo, sem julgamento do\r\n\r\nmerito, nos termos dos artigos 267, I c/c 284, caput e paragrafo\r\n\r\nunico, ambos do Codigo de Processo Civil. .\r\n\r\nProcesso: 01241-2003-072-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS AUGUSTO DA SILVA [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS AUGUSTO DA SILVA\r\n\r\nmANIFESTAR-SE SOBRE OS ODCUMENTOS JUNTADOS PELA RDA, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01688-2001-072-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS JOSE GONCALVES [Adv. Claudio Goncalves Lopes (OAB: RJ 87540 - D)]\r\n\r\nRéu: ENSEG SERVICOS ENG E SEGURANCA LTDA [Adv. Jose Claudio de Oliveira Pinto (OAB: RJ 71819 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ENSEG SERVICOS ENG E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nVista do calculo apresentado pelo INSS referente a cota\r\n\r\nprevidenciaria, em 10 (dez) dias, devendo no mesmo prazo comprovar\r\n\r\no recolhimento atraves de guia propria com 01 copia a ser remetida\r\n\r\na referida autarquia. R$ 951,66.\r\n\r\nProcesso: 01828-1997-072-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ROBERTO MENDES COUTINHO [Adv. Andrea de Castro Fonseca Ribeiro (OAB: RJ 87100 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ROBERTO MENDES COUTINHO\r\n\r\nMANIFESTAR- SOBRE PETIÇÕES DE FLS.433/481 E 512/524. .\r\n\r\nProcesso: 01667-2006-072-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Marcos Lima Alves [Adv. Luiz Carlos de Jesus Machado (OAB: RJ 133088 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Michelin de Participacoes Industria e Comercio Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Marcos Lima Alves\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR O R.O. EM OITO DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01967-1997-072-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO ROLA RAGONE [Adv. Renato Arias Santiso (OAB: RJ 81248 - D)]\r\n\r\nRéu: BANERJ S/A [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO ROLA RAGONE\r\n\r\nCIÊNCIA PETIÇÃO DE FLS.576. .\r\n\r\nProcesso: 01297-2003-072-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ZENIRA DA SILVA [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DO BOM RETIRO [Adv. Vitor Mauro Galati (OAB: RJ 70641 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DO BOM RETIRO, Aut ZENIRA DA SILVA\r\n\r\nCIENCIA PROMOÇÃO DO CALCULISTA SENDO A RECLAMADA PARA DEPÓSITO DA DIFERENÇA APURADA, R$ 1.697,51 = 142.756,95 TR PRO RATA, EM 48 HORAS.. .\r\n\r\nProcesso: 01489-2004-072-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: KELLI CRISTINA DOS SANTOS OLIVEIRA [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCELO S LEGALIZACAO DE VEICULOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KELLI CRISTINA DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nVista ao exequente do(s) oficio(s), em 30 dias, devendo requerer o\r\n\r\nque for de seu interesse. .\r\n\r\nProcesso: 01658-2005-072-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Guimaraes Alves [Adv. Jose Veras Rodrigues (OAB: RJ 24088 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Nub Sec Ltda. [Adv. Gilberto de Miranda Aquino (OAB: RJ 60124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber Guimaraes Alves\r\n\r\nVista ao exequente do(s) oficio(s), em 30 dias, devendo requerer o\r\n\r\nque for de seu interesse. .\r\n\r\nProcesso: 02047-1996-072-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: TERESA MARIA DOS SANTOS E OUTROS [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nCIENCIA PETIÇÃO DE FLS. 1724 E 1727. .\r\n\r\nProcesso: 01315-2006-072-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos de Souza Barbosa [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: Contractor Logistica Industrial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Carlos de Souza Barbosa\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos\r\n\r\nautos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no\r\n\r\ndescumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano .\r\n\r\nProcesso: 01351-2006-072-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Dimas Ramos [Adv. Dario Correa Filho (OAB: RJ 106494 - D)]\r\n\r\nRéu: Absoluta Serviços Técnicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Dimas Ramos\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos\r\n\r\nautos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no\r\n\r\ndescumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano .\r\n\r\nProcesso: 01232-1996-072-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESIO BRAGA DAS GRACAS [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]\r\n\r\nRéu: NAVEGACAO ANTONIO RAMOS SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESIO BRAGA DAS GRACAS\r\n\r\nFONECER ENDEREÇO DA CAPITANIA DOS PORTOS PARA POSTERIOR EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, EM 30 DIAS.. .\r\n\r\nProcesso: 01956-2001-072-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: KATIA CORREA MARINHO DURAES [Adv. Luciana Fernandes Schettini Cardoso (OAB: RJ 100651 - D)]\r\n\r\nRéu: EDITORA JB S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KATIA CORREA MARINHO DURAES\r\n\r\nComprovar o infomado em petição, no tocante à suspensão do Plano de Execução em relação à reclamada, em10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01338-2008-072-01-00-2 - ConPag\r\n\r\nCgte: Condomínio do Edifício Serra Atlântida [Adv. Marcelo de Vasconcellos Cavalcanti (OAB: RJ 100609 - D)]\r\n\r\nCgto: Josemar Sérgio de Souza \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Condomínio do Edifício Serra Atlântida\r\n\r\nVir com o depósito do valor que entende devido, em 5 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 02058-2000-072-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: CATIA REGINA ARAUJO FEITOSA [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: PROSERVVI BANCO DE SERVICOS LTDA [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CATIA REGINA ARAUJO FEITOSA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10\r\n\r\n(dez) dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01515-2007-072-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiola Francisco de Oliveira [Adv. Vando Bernardino Lima (OAB: RJ 69261 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nCoNTRA-ARRAZOAR R.O. EM 8 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01427-2007-072-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Muniz dos Santos [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Citycol S.A. [Adv. VANESSA RODRIGUES DO PRADO (OAB: RJ 136338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Citycol S.A., Aut Priscila Muniz dos Santos\r\n\r\nCIENCIA DECISÃO - PROCEDENTE EM PARTE, PRAZO DE 8 DIAS, CUSTAS R$ 80,00 PELA RDA. .\r\n\r\nProcesso: 02042-2001-072-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA PINTO FERNANDES [Adv. Jose Valter da Silva (OAB: RJ 109402 - D)]\r\n\r\nRéu: PARQUES TEMATICOS ADMINISTRACAO LTDA [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE FATIMA PINTO FERNANDES\r\n\r\nDe-se vista ao exequente da certidao do Sr. Oficial de Justica,\r\n\r\npara requerer o que for de seu interesse visando ao prosseguimento\r\n\r\nda execucao, no prazo de 10 DIAS. .\r\n\r\nId: 713902"
                            ],
                            "714381": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00074-2006-072-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Ferreira Campos [Adv. Dario Dias Bertao (OAB: RJ 64985 - D)]\r\n\r\nRéu: Igorneto Servico Ltda., Réu: SENDAS DISTRIBUIDORA SA [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99938 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao Ferreira Campos, Réu SENDAS DISTRIBUIDORA SA\r\n\r\nCiencia inquirição testemunha dia 22.01.09, as 13.05 h, na 1a. VT/Nova Iguaçu, RJ, Rua Dom Walmor Chagas, 270 - 4 andar. .\r\n\r\nId: 714381"
                            ],
                            "714243": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 15/01/2009\r\n\r\nProcesso: 00919-2004-072-01-00-3 – RTOrd\r\n\r\nAut: VALERIA TAVARES DE ALMEIDA\r\n\r\nRéu: OPZIONE PRESENTES LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m OPZIONE PRESENTES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/02/2009 às 11:15 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFicando ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.Vir com rol de testemunhas em 5 dias, querendo. \r\n\r\nProcesso: 00074-2006-072-01-00-8 – RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Ferreira Campos\r\n\r\nRéu: Igorneto Servico Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Igorneto Servico Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiencia data inquirição testemunha dia 22.012009, as 13.05 h, na 1a.vt/nova iguaçu, rua dom walmor chagas, 270 - 4 andar, centro, rj. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 714243"
                            ]
                        }
                    },
                    "73ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01378-2007-073-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agliberto Cravo Barroso [Adv. Carlos Augusto de Souza (OAB: RJ 22612 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agliberto Cravo Barroso\r\n\r\nVista da petição do Sr. Perito de fls. 646. .\r\n\r\nProcesso: 01299-2002-073-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANETE FERREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: BIG BLUE BAR RESTAURANTE LTDA, Réu: Fabio Machado Nazareth [Adv. Luiz Claudio Botelho (OAB: RJ 110495 - D)], Réu: Helter Hilcyr Nazareth\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANETE FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nAo agravado. .\r\n\r\nProcesso: 01387-2007-073-01-00-0 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes Barra Ltda. [Adv. Vicente Iorio Arruzzo (OAB: RJ 19231 - D)]\r\n\r\nCgto: Marcus Vinicius Macariello Mancebo [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Marcus Vinicius Macariello Mancebo\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao do consignante de fls. 109 e seguintes, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00931-2004-073-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RIBAMAR MACHADO VALE [Adv. Lia Carla Carneiro Caldas (OAB: RJ 65156 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICOS BRISA BRASIL LTDA [Adv. Joao Carlos Batista (OAB: RJ 64449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE RIBAMAR MACHADO VALE\r\n\r\nDizer se persiste a intenção de produção de prova pericial, para que ocorra a nomeação de vistor oficial. .\r\n\r\nProcesso: 00962-2007-073-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heleno da Vera Cruz Costa [Adv. Miguel Ancangelo Ribeiro (OAB: RJ 126063 - D)]\r\n\r\nRéu: LM Engenharia Ltda. [Adv. Paulo Henrique Coutinho Oliveira (OAB: RJ 97877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heleno da Vera Cruz Costa\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, querendo, em 10 dias, na forma\r\n\r\ndeterminada a fls. 54.\r\n\r\nProcesso: 00978-2004-073-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: CICERO ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Sandro Moreth Costa (OAB: RJ 123710 - D)]\r\n\r\nRéu: Ney Homero da Silva Rocha, Réu: Andre Luiz Rocha de Barros, Réu: RBC ENGENHARIA LTDA [Adv. Michelle Bonfim Rangel (OAB: RJ 115745 - D)], Réu: Weyler Rocha Lima [Adv. Michelle Bonfim Rangel (OAB: RJ 115745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Weyler Rocha Lima\r\n\r\nCiência da expedição de alvará, bem como para comprovar, em 15 dias, o recolhimento das cotas previdenciária e fiscal, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01124-2003-073-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERFONTEXPRESS COMERCIO LTDA. [Adv. Izaias Barboza de Castro (OAB: RJ 25771 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SUPERFONTEXPRESS COMERCIO LTDA.\r\n\r\nDepositar, em 15 dias, o valor do crédito autoral, acrescido do valor das custas, observado o contido nos arts. 475-J e 655, I do CPC. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884 da CLT, garantido o Juízo. \r\n\r\nProcesso: 01140-2008-073-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Ribeiro da Silva [Adv. Maria de Fatima Henriques Moutinho (OAB: RJ 58471 - D)]\r\n\r\nRéu: Mirabile Comércio de Alimentos Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Ribeiro da Silva\r\n\r\nCiencia da sentenca que extinguiu o processo sem resolucao do\r\n\r\nmerito. .\r\n\r\nProcesso: 01295-2005-073-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Lirio [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSORCIO RACIONAL - DELTA RECOMA [Adv. Marcelo Marinho Pereira de Oliveira (OAB: RJ 125455 - D)], Réu: CPI Engenharia Ltda. [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miguel Lirio\r\n\r\nJuntar aos autos a certidão atualizada de habilitação perante a Previdência Social. .\r\n\r\nProcesso: 00139-2002-073-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDO SOUZA PEREIRA [Adv. Marcio Gustavo Guedes Monteiro (OAB: RJ 96298 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO DE PESQUISAS AVANCADAS EM EDUCACAO [Adv. Luciano Pimenta de Castro (OAB: RJ 70562 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INSTITUTO DE PESQUISAS AVANCADAS EM EDUCACAO\r\n\r\nAo agravado. .\r\n\r\nProcesso: 01841-2005-073-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suellen Candido de Pontes [Adv. Alice Cabral da Fonseca (OAB: RJ 133838 - D)]\r\n\r\nRéu: Bandeirante Emergencias Medicas Ltda. [Adv. Rodolfo Derossi Cabreira (OAB: RJ 131023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bandeirante Emergencias Medicas Ltda.\r\n\r\nCiência da expedição de alvará. Indicar o valor devido a título de cota fiscal. Complementar, em 15 dias, o valor da execução (fls. 209), observado o contido nos arts. 475-J e 655, I do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01960-2000-073-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ILSA CLAUDIA RODRIGUES CATTOI [Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda (OAB: RJ 39948 - D)]\r\n\r\nRéu: PARQUES TEMATICOS ADMINISTRACAO LTDA [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)], Réu: ESTA COMERCIO E PARTICIPAOES LTDA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ILSA CLAUDIA RODRIGUES CATTOI\r\n\r\nVista da petição de fls. 346. .\r\n\r\nProcesso: 02210-1999-073-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANKLIN RODRIGUES FACANHA [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Aut FRANKLIN RODRIGUES FACANHA\r\n\r\nVista do novo laudo pericial e do despacho de fls. 274, no prazo sucessivo de 10 dias, mediados por 5, iniciando pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 01467-2006-073-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Ferreira Costa [Adv. Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida (OAB: RJ 88598 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Fabio Rodrigues Alves Silva (OAB: RJ 89316 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)], Réu: Varig Logistica S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Ferreira Costa, Réu Varig Logistica S.A., Réu Volo do Brasil S.A., Réu VRG Linhas Aereas S.A.\r\n\r\nDiga se tem outras provas a produzir, justificando, de modo a ensejar cognição relativamente à adequação, conveniência e oportunidade. \r\n\r\nProcesso: 01022-2006-073-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Neves Bezerra da Silva [Adv. Patricia Mohammad Hassoun (OAB: RJ 116163 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Jose Marcos Gomes Junior (OAB: RJ 77857 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Neves Bezerra da Silva, Réu Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nCiencia da sentenca que julgou improcedente o pedido. .\r\n\r\nProcesso: 00866-2006-073-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea de Oliveira Perorazio [Adv. Jose Elias de Souza Barros (OAB: RJ 43534 - D)]\r\n\r\nRéu: Siemens Ltda. [Adv. Christiane Ladvocat Cintra (OAB: RJ 59278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea de Oliveira Perorazio, Réu Siemens Ltda.\r\n\r\nCiencia da sentenca que julgou improcedente o pedido. .\r\n\r\nProcesso: 00354-2008-073-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Luis Correia Duarte [Adv. Celso Francisco de Paula (OAB: RJ 100685 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Aparecida da Silva [Adv. Elaine da Motta Fernandes (OAB: RJ 113135 - D)], Réu: Luiz Carlos Januário da Cruz [Adv. Wendell Pereira de Souza (OAB: RJ 107197 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Luiz Carlos Januário da Cruz, Aut Marcio Luis Correia Duarte, Réu Maria Aparecida da Silva\r\n\r\nCiencia da sentenca que julgou procedente em parte o pedido. .\r\n\r\nProcesso: 00509-2006-073-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Franklim Costa Junior [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nRéu: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Franklim Costa Junior, Réu OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 97. Indeferido o pedido de remessa de ofícios. Prazo de 15 dias para atender ao despacho de fls. 87. .\r\n\r\nProcesso: 01073-2004-073-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO JOSE DO NASCIMENTO RIBEIRO [Adv. Edmilson Baptista Alves (OAB: RJ 44765 - D)]\r\n\r\nRéu: CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO JOSE DO NASCIMENTO RIBEIRO\r\n\r\nRegularizar, em 10 dias, a petição de fls. 143/147, sob pena de desentranhamento. .\r\n\r\nProcesso: 01885-1998-073-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORLANDA APARECIDA DOS SANTOS [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: BENEVENTO DO BRASIL(SUCES.DE APOLO COM IND...) [Adv. Vilma de Souza (OAB: RJ 42319 - D)], Réu: JOSE PAZ DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ORLANDA APARECIDA DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a exceção de pré-executividade apresentada pelo réu a fls. 194, no prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01428-2003-073-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO BORGES DE SOUZA [Adv. Luiz Paulo da Silva de Campos (OAB: RJ 119456 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA TRABALHO PROFISS INFORMATICA LTDA [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPERATIVA TRABALHO PROFISS INFORMATICA LTDA, Aut MARCELO BORGES DE SOUZA\r\n\r\nCiencia da sentenca que julgou procedente em parte o pedido. .\r\n\r\nProcesso: 00510-2003-073-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FRANCISCO MACHADO [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: ARCA DA ALIANCA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. CORINA DA CONCEIÇÃO SIMÕES (OAB: RJ 131486 - D)], Réu: SENDAS S/A [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARCA DA ALIANCA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nCiência da expedição de alvará, bem como para comprovar, em 15 dias, o recolhimento das custas processuais (R$ 200,00), das cotas previdenciária e fiscal, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00514-2000-073-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: NORMA ALICE ELEOTERIO [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NORMA ALICE ELEOTERIO\r\n\r\nCiência da petição de fls. 124/125. Providenciar as cópias dos documentos necessários à instrução da certidão para habilitação na falência. .\r\n\r\nProcesso: 00353-2005-073-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando da Fonte Silva [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Agua e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernando da Fonte Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, querendo, em 10 dias, na forma\r\n\r\ndeterminada a fls. 162.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00452-2008-073-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Raibolt [Adv. Claudio Moreira Tomaz (OAB: RJ 114914 - D)]\r\n\r\nRéu: SUDESTE TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, Réu: Transportadora Hi-Tech Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Raibolt \r\n\r\nIndeferido o requerimento de tutela antecipada. \r\n\r\nProcesso: 00043-2001-073-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIETE AZEVEDO LIMA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: CONTEST INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. ME [Adv. Vandregiselo Fagundes de Medeiros (OAB: RJ 76560 - D)], Réu: HOSSEGOR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Marcelo Bento Pereira (OAB: RJ 79866 - D)], Réu: Vicente de Abreu Nunes, Réu: Paulo de Abreu Nunes, Réu: Julio de Abreu Nunes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIETE AZEVEDO LIMA\r\n\r\nInformar os endereços do terceiro, quarto e quinto réus, comprovando a atualidade, através de documento hábil, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00160-2000-073-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ GONCALVES NERI [Adv. Afonso Lustosa Pires (OAB: RJ 50614 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO CASA ROSADA [Adv. Roberto Soares de Carvalho Junior (OAB: RJ 89796 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO DO EDIFICIO CASA ROSADA\r\n\r\nCiência da expedição de alvará, bem como para indicar, em 10 dias, o valor devido a título de cota fiscal, a teor do contido no art. 46, caput, da Lei 8.541/92. \r\n\r\nProcesso: 00182-2008-073-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adalberto Nunes Caetano [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo Barra Vidros e Molduras Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adalberto Nunes Caetano\r\n\r\nTrazer aos autos a cópia do aditamento de fls. 37/44, pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 00529-2005-073-01-00-0 - ConPag\r\n\r\nCgte: Eletrocentro Servicos de Eletricidade Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nCgto: Jose Roberto Grigorio (Espolio de) [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba (OAB: RJ 70786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Eletrocentro Servicos de Eletricidade Ltda.\r\n\r\nDizer sobre o opinativo do MPT (fls. 75/81) e manifestação contida na petição de fls. 84/85, no prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00963-2006-073-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson de Figueiredo Dias da Silva [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nRéu: 14 Eventos Ltda. [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu 14 Eventos Ltda., Aut Edson de Figueiredo Dias da Silva\r\n\r\nDiga se tem outras provas a produzir, justificando, de modo a ensejar cognição relativamente à adequação, conveniência e oportunidade. Prazo comum e preclusivo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00947-2008-073-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Grego do Nascimento [Adv. Jaline Gomes da Silva (OAB: RJ 115942 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Grego do Nascimento \r\n\r\nCiencia da sentenca que extinguiu o processo sem resolucao do\r\n\r\nmerito. .\r\n\r\nProcesso: 01187-2008-073-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Aurélio dos Santos [Adv. Jose de Ribamar Farias (OAB: RJ 48244 - D)]\r\n\r\nRéu: 25 de Dezembro Reformas e Construções Civil Ltda., Réu: Construtora Aterpa Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Aurélio dos Santos\r\n\r\nCiencia da sentenca que extinguiu o processo sem resolucao do\r\n\r\nmerito. .\r\n\r\nProcesso: 00889-2008-073-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Rufino Gomes [Adv. Jose de Ribamar Farias (OAB: RJ 48244 - D)]\r\n\r\nRéu: Sertenge Ltda. [Adv. Luiz Eduardo D Avila Duarte Jr. (OAB: RJ 113964 - D)], Réu: Sociedade Michelin de Participações Indústria e Comércio Ltda [Adv. Juliana Barbosa de Oliveira (OAB: RJ 151796 - E)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sergio Rufino Gomes, Réu Sertenge Ltda., Réu Sociedade Michelin de Participações Indústria e Comércio Ltda\r\n\r\nCiencia da sentenca que julgou improcedente o pedido. .\r\n\r\nProcesso: 03004-2008-073-01-00-0 - ET\r\n\r\nEgte: Criativa Participacoes Ltda. [Adv. Carlos Henrique dos Santos Ribeiro (OAB: SP 176630 - D)]\r\n\r\nEgdo: Luiz Carlos da Silva Ferreira [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Criativa Participacoes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre documento juntado a fls. 31, no prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00509-2001-073-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA VIEIRA [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz da Costa Amorim, Réu: Jose Antonio Fernandes, Réu: Almiro de Almeida Ribeiro, Réu: Adao de Almeida Ribeiro, Réu: Manuel Antonio Gomes Domingues, Réu: BAR E RESTAURANTE FAROL DA BARRA LTDA [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte JOAO BATISTA VIEIRA\r\n\r\nAo agravado. .\r\n\r\nProcesso: 00464-2006-073-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Edileuza Fernandes Silva [Adv. Luz Marina Ferreira Carlos (OAB: RJ 104325 - D)]\r\n\r\nRéu: Micro Look Hair System Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Edileuza Fernandes Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a Exceção de Pré-Executividade de fls. 39 a 58, pena de preclusão. .\r\n\r\nProcesso: 00875-2008-073-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda da Costa Dantas [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Acser Serviços de Terceirização e Mão de obra Ltda. [Adv. Eduardo Marcantonio Lizarelli (OAB: RJ 143667 - A)], Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Acser Serviços de Terceirização e Mão de obra Ltda., Aut Fernanda da Costa Dantas, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nCiencia da sentenca que julgou procedente em parte o pedido. .\r\n\r\nProcesso: 00684-2007-073-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Caninde da Silva [Adv. Roberto Carlos Baptista Alves (OAB: RJ 13545 - D)]\r\n\r\nRéu: Seres Servicos de Recrutamento e Selecao de Pessoal Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)], Réu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda [Adv. Carlos Fernando Teixeira da Fonseca (OAB: RJ 60530 - D)], Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Caninde da Silva, Réu Nova Rio Serviços Gerais Ltda, Réu Seres Servicos de Recrutamento e Selecao de Pessoal Ltda.\r\n\r\nNegado provimento aos embargos de declaração opostos pela primeira ré, declarado o embargante litigante de má fé e imposta multa e indenização à parte autora. .\r\n\r\nProcesso: 01484-2005-073-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Jose Lopes de Almeida [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Sebastiao Jose Lopes de Almeida\r\n\r\nCiencia da sentenca que julgou procedente em parte o pedido. .\r\n\r\nProcesso: 01363-2007-073-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmara Pedrosa dos Santos [Adv. Allan Carlos Montes Martins (OAB: RJ 79967 - D)]\r\n\r\nRéu: Fianca Imoveis Ltda. [Adv. José Antônio Cunha Melo Figueiredo (OAB: MG 63807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmara Pedrosa dos Santos\r\n\r\nDizer se pretende o prosseguimento do presente feito, ante a petição e documentos de fls. 39/43. .\r\n\r\nProcesso: 01494-2007-073-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fatima dos Santos de Santana [Adv. Maria do Pilar Silva (OAB: RJ 140032 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia. Engenho Central de Quissama\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fatima dos Santos de Santana\r\n\r\nCiencia da sentenca que extinguiu o processo sem resolucao do\r\n\r\nmerito. .\r\n\r\nProcesso: 00576-2008-073-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto José da Silva [Adv. Fernanda Campos de Matos (OAB: RJ 131872 - D)]\r\n\r\nRéu: AAIB Guarda de Segurança Ltda. (Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto José da Silva\r\n\r\nCiencia da sentenca que extinguiu o processo sem resolucao do\r\n\r\nmerito. .\r\n\r\nProcesso: 00715-2007-073-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Romero Barbosa Maselli [Adv. Aldo Jose Muniz de Lima (OAB: RJ 111406 - D)]\r\n\r\nRéu: Fatima Regina Magna\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romero Barbosa Maselli\r\n\r\nCiencia da sentenca que extinguiu o processo sem resolucao do\r\n\r\nmerito. .\r\n\r\nProcesso: 01444-2006-073-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney da Fonseca Nogueira [Adv. Jorge Roberto Hall Barbosa (OAB: RJ 94674 - D)]\r\n\r\nRéu: Oxigenio Tecnica e Equipamentos Ltda. - Oxitel Solutions\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidney da Fonseca Nogueira\r\n\r\nCiencia da sentenca que extinguiu o processo sem resolucao do\r\n\r\nmerito. .\r\n\r\nProcesso: 00432-2005-073-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Farias de Matos [Adv. Paulina Maria de Souza Pinto (OAB: RJ 34359 - D)]\r\n\r\nRéu: JVL Promocoes e Eventos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Farias de Matos\r\n\r\nCiencia da sentenca que extinguiu o processo sem resolucao do\r\n\r\nmerito. .\r\n\r\nProcesso: 00446-2007-073-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celia Regina Monteiro [Adv. Andrea Antunes Briao (OAB: RJ 78531 - D)], Aut: Maria Luiza da Rocha [Adv. Andrea Antunes Briao (OAB: RJ 78531 - D)]\r\n\r\nRéu: Gas Capital GR do Brasil, Réu: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celia Regina Monteiro, Aut Maria Luiza da Rocha\r\n\r\nCiencia da sentenca que extinguiu o processo sem resolucao do\r\n\r\nmerito. .\r\n\r\nProcesso: 00539-2001-073-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ACYMAR TAVARES TERRA ALVES [Adv. Sergio Moraes de Oliveira (OAB: RJ 95684 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Renato Pereira de Carvalho (OAB: RJ 38355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A\r\n\r\nCiência da expedição de alvará, bem como para indicar, em 10 dias, o valor devido a título de cota fiscal, a teor do contido no art. 46, caput, da Lei 8.541/92, observadas as retenções contidas a fls. 399 e no item 1.1 de fls. 411. \r\n\r\nProcesso: 00264-2004-073-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO ROCHA DA SILVA [Adv. Orlando Fernandes Domingos (OAB: RJ 68125 - D)]\r\n\r\nRéu: CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA [Adv. Rosane de Fatima Barbosa Sayegh (OAB: RJ 72647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO ROCHA DA SILVA\r\n\r\nApresentar os calculos do que entende devido a título de FGTS, acrescidos da multa indenizatória de 40% e seguro desemprego. .\r\n\r\nProcesso: 00293-2007-073-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian Ramos de Mello [Adv. Edisio Ribeiro Miranda (OAB: RJ 134405 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A. [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio (OAB: RJ 121799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A.\r\n\r\nTrazer aos autos o original da procuração de fls. 184/186. .\r\n\r\nProcesso: 00063-2003-073-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA MACHADO [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)]\r\n\r\nRéu: VISUAL TECHNOLOGIES LTDA [Adv. Marcio Andre Mendes Costa (OAB: RJ 74823 - D)], Réu: ADS TECNOLOGIA LTDA [Adv. Marcio Andre Mendes Costa (OAB: RJ 74823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MONICA MACHADO\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, na forma determinada a\r\n\r\nfls. 255, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00139-1997-073-01-01-2 - AI\r\n\r\nAgte: INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nAgdo: PEDRO EICHIN AMARAL [Adv. Aglae de Oliveira (OAB: RJ 57642 - D)], Agdo: BRUNO EICHIN AMARAL [Adv. Aglae de Oliveira (OAB: RJ 57642 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo BRUNO EICHIN AMARAL, Agdo PEDRO EICHIN AMARAL\r\n\r\nAo agravado. .\r\n\r\nProcesso: 00297-2002-073-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: ERINALDO PIRES SALDANHA [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nRéu: CERISA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Humberto Belmonte (OAB: RJ 14543 - D)], Réu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERINALDO PIRES SALDANHA\r\n\r\nAo embargado. .\r\n\r\nProcesso: 00921-1998-073-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALQUIRIA DO NASCIMENTO CIPRIANO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: SKIPPER INTERMEDIACOES DE NEGOCIOS LTDA [Adv. Fernando Queiroz Silveira da Rocha (OAB: RJ 82101 - D)], Réu: AIS ASSISTENCIA PARA INVESTIMENTO SOCIAL [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALQUIRIA DO NASCIMENTO CIPRIANO\r\n\r\nCiência da certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça na CPE em apenso. Fornecer meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00722-2002-073-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: AIRTO REIS DA SILVA [Adv. Ademar Machado da Motta (OAB: RJ 94227 - D)]\r\n\r\nRéu: GKF SERV DE MANUT E INSTALACOES LTDA [Adv. Walmir Antonio Barroso (OAB: RJ 52839 - D)], Réu: Marcos Aurélio Sampaio do Amaral, Réu: Rodrigo Silva Cruz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AIRTO REIS DA SILVA\r\n\r\nComprovar a atualidade do endereço indicado a fls. 18/20, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00847-1999-073-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA [Adv. Manoel Dionisio Matos (OAB: RJ 38371 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO ESPECIAL SEG E VIG INTERNAS S/A- SESVI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nProvidenciar as cópias dos documentos necessários à instrução da certidão para habilitação na falência. .\r\n\r\nProcesso: 00760-2005-073-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo de Castro Pereira [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRéu: Infratec Equipamentos Cientificos Ltda. ME [Adv. Monica Carbone Medaber (OAB: RJ 93526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infratec Equipamentos Cientificos Ltda. ME\r\n\r\nCiência da expedição de alvará, bem como para indicar, em 10 dias, o valor devido a título de cota fiscal, a teor do contido no art. 46, caput, da Lei 8.541/92, observadas as retenções contidas a fls. 236 e no item 1.1 de fls. 241. \r\n\r\nProcesso: 00584-2005-073-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Clementino Alves Martins [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nApresentar nova impugnação aos calculos de liquidacao, na forma determinada a fls. 118, no prazo improrrogável de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00679-2008-073-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Manuela Cunha da Costa [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Biosintese Farmácia de Manipulação Ltda. [Adv. Gustavo Regis Nunes Semblano (OAB: RJ 113655 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Biosintese Farmácia de Manipulação Ltda.\r\n\r\nDepositar, em 15 dias, o valor inadimplido apurado pela Calculista, observado o contido nos arts. 475-J e 655, I do CPC. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884 da CLT, garantido o Juízo. \r\n\r\nProcesso: 00994-2006-073-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jairo da Silva Rocha [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nCiência de que foi deferida a vista dos autos por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00695-2005-073-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Regina Gomes [Adv. Helio Pereira Rocha (OAB: RJ 43978 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Viacao Aerea Sao Paulo S.A. - VASP [Adv. Ivan Clementino (OAB: SP 66509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tania Regina Gomes\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, querendo, em 10 dias, na forma\r\n\r\ndeterminada a fls. 206.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01000-2007-073-01-01-9 - AI\r\n\r\nAgte: Edson Alves Pavao [Adv. Roberto Vinicius Villela Nunes (OAB: RJ 78323 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petroflex Industria e Comercio S.A. [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)], Agdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agdo: Petrobras Quimica S.A. - PETROQUISA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agdo Petrobras Quimica S.A. - PETROQUISA, Agdo Petroflex Industria e Comercio S.A., Agdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nAo agravado. .\r\n\r\nProcesso: 01092-2008-073-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uelen Soares Fagundes [Adv. Marcia Leal Bittencourt (OAB: RJ 73183 - D)]\r\n\r\nRéu: Contratações Financeiras CF do Rio Ltda., Réu: ASB Crédito Financiamento e Investimento S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Uelen Soares Fagundes\r\n\r\nComprovar a atualidade do endereço indicado a fls. 59, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01061-2008-073-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana da Silva Marques [Adv. Manoel Dionisio Matos (OAB: RJ 38371 - D)]\r\n\r\nRéu: Vital Qualidade de Vida Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana da Silva Marques \r\n\r\nTrazer aos autos cópia da liquidação dos pedidos de fls. 57/60. .\r\n\r\nProcesso: 00883-2006-073-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio das Gracas Lourenco [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: Miranda e Veloso Ltda., Réu: Marlene do Carmo Medeiros, Réu: Francisco André Fernandes Sá Trindade de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio das Gracas Lourenco\r\n\r\nTrazer aos autos os endereços atuais dos réus incluídos na demanda (fls. 79), comprovando através de documento hábil, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00956-2006-073-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Henrique Scheidemantel [Adv. Marcus Andre de Oliveira Peres (OAB: RJ 66929 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social - BNDES [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social - BNDES, Aut Ricardo Henrique Scheidemantel\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos,\r\n\r\nmediados por 05 dias, iniciando-se pela parte autora. .\r\n\r\nProcesso: 00873-2004-073-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: SARA MANOEL DE OLIVEIRA [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSPITAL DE CLINICAS DE JACAREPAGUA LTDA [Adv. Reginaldo Mathias dos Santos (OAB: RJ 17524 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SARA MANOEL DE OLIVEIRA\r\n\r\nVista da petição de fls. 204 e documentos. .\r\n\r\nProcesso: 00913-2008-073-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: André Ricardo Pinto Sant Ana Azevedo [Adv. Mario Americo Calliano de Alencar (OAB: RJ 80677 - D)]\r\n\r\nRéu: Tam Linhas Aéreas S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Ricardo Pinto Sant Ana Azevedo \r\n\r\nJuntar aos autos a cópia da liquidação dos pedidos para ser remetida a parte ré. .\r\n\r\nId: 713401"
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                                "Processo: 00174-2008-075-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Alves da Silva [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Instituto Nacional da Propriedade Industrial - PRU 2a Reg.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Alves da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00196-2006-075-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele dos Santos Leao [Adv. Siglia Barros Picciani (OAB: RJ 39752 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Renner S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gisele dos Santos Leao, Réu Lojas Renner S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00235-2007-075-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Francisco da Silva Junior [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)]\r\n\r\nRéu: LG Burger Factory Restaurante e Comercio de Alimentacao Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Francisco da Silva Junior\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 00274-2008-075-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Lopes Merlim [Adv. Jose Marcelo Lopes de Amaral (OAB: RJ 59454 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig Logistica S.A. - Variglog [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)], Réu: S.A.(Viacao Aerea Rio-Grandense)-Em Recuperacao Judicial) [Adv. Roberto Pontes Dias (OAB: RJ 13094 - D)], Réu: Fundacao Rubem Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Varig Logistica S.A. - Variglog\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo referente ao expediente de fls. 458. .\r\n\r\nProcesso: 00301-2006-075-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elayne Arruda Lucas [Adv. Edson Faria da Silva (OAB: RJ 73860 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A Viacao Aerea Rio Grandense (em recuperacao judicial) [Adv. Mariano Carvalho Morales (OAB: RJ 107083 - D)], Réu: VOLO DO BRASIL S/A [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)], Réu: VRG Linhas Aereas S.A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: VARIGLOG LOGISTICA S/A [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elayne Arruda Lucas, Réu S.A Viacao Aerea Rio Grandense (em recuperacao judicial), Réu VARIGLOG LOGISTICA S/A, Réu VOLO DO BRASIL S/A, Réu VRG Linhas Aereas S.A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00303-2007-075-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Miranda Fernandes [Adv. Leonel Waks (OAB: RJ 15826 - D)]\r\n\r\nRéu: Refinaria Piedade S.A. [Adv. Adriana Rezende de Franca (OAB: RJ 87843 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Miranda Fernandes, Réu Refinaria Piedade S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de fls. 626\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 618 e fixo o valor total líquido da condenação em R$ 124.442,59 correspondente a 10.390.755,06 TR em 16/12/2008, relativos ao crédito do autor mais honorários advocatícios..\r\n\r\nDê-se ciência as partes sendo a ré ao depósio da quantia devida em 48 horas sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00303-2006-075-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Ennes Dutra [Adv. Manoel Luis Guzzo (OAB: RJ 57083 - D)]\r\n\r\nRéu: Kirsoft Telecomunicacoes Ltda. [Adv. Luiz Fernando Waitz (OAB: RJ 55255 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Kirsoft Telecomunicacoes Ltda.\r\n\r\nDeverá o réu comprovar o recolhimento da cota previdenciária devida, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00350-2008-075-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: William de Paula Pinto [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nRéu: Oficina Automecanica Rudy Car Ltda. [Adv. Wagner Cardoso de Souza (OAB: RJ 144736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Oficina Automecanica Rudy Car Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00360-2008-075-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Veiga Sardinha [Adv. Roberto Pinto dos Santos (OAB: RJ 82640 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Braso Lisboa Ltda. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Transportes Braso Lisboa Ltda.\r\n\r\nDeverá o réu comprovar o recolhimento do INSS em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00366-2006-075-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Jairo de Souza Soares [Adv. Gabriel Jose de Souza (OAB: RJ 103886 - D)]\r\n\r\nRéu: Toesa Service Ltda. [Adv. Rodrigo Sobrosa Mezzomo (OAB: RJ 77671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jairo de Souza Soares, Réu Toesa Service Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.176 .\r\n\r\nProcesso: 00372-2008-075-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo William de Amaral Menezes [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo William de Amaral Menezes, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00374-2008-075-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Oliveira Santos [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Réu: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. James Frederico de Miranda Jordao Clark (OAB: RJ 16499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco ABN Amro Real S.A., Aut Luciana Oliveira Santos , Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00418-2008-075-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurandir Souza de Oliveira [Adv. Edmilson Pereira da Silva Junior (OAB: RJ 75819 - D)]\r\n\r\nRéu: Miranda e Xavier Serviços Técnicos de Gás Ltda., Réu: Companhia Estadual de Gás - CEG\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jurandir Souza de Oliveira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao noprazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00488-2008-075-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Portocarrero Barbosa [Adv. Vanessa Lirio Barroso (OAB: RJ 145685 - D)]\r\n\r\nRéu: Avant Express Transporte Ltda. [Adv. Luiz Eduardo Pimenta de Mello (OAB: RJ 130116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Avant Express Transporte Ltda.\r\n\r\nVir com os comprovantes dos depósitos referentes às 03 primeiras parcelas do acordo, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00499-2008-075-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Gomes Justo [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]\r\n\r\nRéu: ZE2R Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Gomes Justo, Réu ZE2R Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00494-2007-075-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Helena dos Santos Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Contact Seres Solucoes em Atendimento e Talemarketing Ltda. [Adv. Adalberto Maia Vilar (OAB: RJ 27529 - D)], Réu: Seres Servicos de Recrutamento e Selecao de Pessoal Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)], Réu: Tim Celular S.A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Helena dos Santos Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00500-2008-075-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldir Leal [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmandade de Nossa Senhora do Rosário e São Benedito dos Homens Pretos [Adv. Valerio Genuino de Lima (OAB: RJ 98344 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Irmandade de Nossa Senhora do Rosário e São Benedito dos Homens Pretos\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, inclusive a titulo de INSS, observada a preclusao \r\n\r\nProcesso: 00578-2007-075-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Gomes Cassau [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo, por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00631-2008-075-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Márcia Barbosa Coelho [Adv. Waldenice Soares da Silva (OAB: RJ 72433 - D)]\r\n\r\nRéu: La Cloche D´or Restaurante Ltda. [Adv. Cleidsen Ferreira Santos Filho (OAB: RJ 92902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu La Cloche D´or Restaurante Ltda., Aut Maria Márcia Barbosa Coelho\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00716-2007-075-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Pinto de Souza [Adv. Marisa Neves da Silva (OAB: RJ 119646 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Comunitario Lidia dos Santos [Adv. Silvia Helena da Fonseca (OAB: RJ 118573 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Comunitario Lidia dos Santos, Aut Paulo Roberto Pinto de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 713463"
                            ]
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                    },
                    "76ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01541-2008-076-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Ricardo Garcia Varella [Adv. Mario Americo Calliano de Alencar (OAB: RJ 80677 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig Logística S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Garcia Varella\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 13:\"... Assinala-se o prazo de 10 dias para que o autor cumpra o acima determinado, por meio de emenda substitutiva à inicial, com cópia para a parte ré, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito...\". \r\n\r\nProcesso: 01561-2008-076-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Damique da Silva [Adv. Carlos Rafael Freitas Bayeux (OAB: RJ 152811 - D)]\r\n\r\nRéu: Carmem Lucia de Medeiro Melo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Damique da Silva \r\n\r\nCiência do despacho de fls. 13:\"... Assinala-se o prazo de 10 dias para que o autor cumpra o acima determinado, por meio de emenda substitutiva à inicial, com cópia para a parte ré, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito...\". \r\n\r\nProcesso: 01532-2008-076-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudia dos Santos Veiga [Adv. Helton Tadeu Leite (OAB: RJ 111369 - D)]\r\n\r\nRéu: Union Cobrança e Recuperação de Bens Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia dos Santos Veiga \r\n\r\nCiência do despacho de fls. 13:\"... Assinala-se o prazo de 10 dias para que o autor cumpra o acima determinado, por meio de emenda substitutiva à inicial, com cópia para a parte ré, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito...\". \r\n\r\nProcesso: 01123-2008-076-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Ferreira da Silva [Adv. Patricia da Silva Pereira (OAB: RJ 86837 - D)]\r\n\r\nRéu: Lua Nova Indústria e Comércio Produtos Alimentícios Ltda. [Adv. Dalcio Rezende Falcao (OAB: RJ 76297 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Ferreira da Silva , Réu Lua Nova Indústria e Comércio Produtos Alimentícios Ltda.\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 26:\"Razão assiste à ré. Corrijo o erro material constante do item 03 do termo de fl. 23, para que, onde se lê:\"... diferenças de FGTS, no valor de R$ 2.000,00...\", leia-se:\"... diferenças de FGTS, no valor de R$ 9.000,00...\". \r\n\r\nProcesso: 00917-2007-076-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique dos Santos Coelho [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRéu: Juice e Juice Sumos Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Juice e Juice Sumos Ltda., Aut Luiz Henrique dos Santos Coelho\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 84:\"Dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 05 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 00202-2007-076-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Maria Ribeiro [Adv. Marco Aurelio Oscar de Paiva (OAB: RJ 85632 - D)]\r\n\r\nRéu: Art s Tur Transporte [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)], Réu: Parceria Servicos Temporarios Ltda. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)], Réu: TV Globo S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Art s Tur Transporte, Aut Julio Maria Ribeiro, Réu Parceria Servicos Temporarios Ltda., Réu TV Globo S.A.\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 291:\"Dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 05 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 00252-2007-076-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arilton Trindade Barbosa [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Saint Clair Leitao Costa (OAB: RJ 134886 - D)], Réu: Mitra Seguranca Privada Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)], Réu: Condominio Sociedade dos Amigos Park Palace [Adv. Gustavo Goncalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arilton Trindade Barbosa, Réu Condominio Sociedade dos Amigos Park Palace, Réu Mitra Seguranca Privada Ltda., Réu Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 84:\"Às partes, pelo prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 05 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 01558-2007-076-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene Albino Cassemiro [Adv. Fatima Cristina do Nascimento Hobeica (OAB: RJ 77471 - D)]\r\n\r\nRéu: Katia de Brito Costa [Adv. Virginia Braun da Fonseca (OAB: RJ 98748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciene Albino Cassemiro\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00594-2007-076-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Cristina Monteiro de Souza Dias [Adv. Luis Carlos da Silva (OAB: RJ 112531 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Isabel Ltda. [Adv. Rosa Karoline Chaves de Almeida (OAB: RJ 132332 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Cristina Monteiro de Souza Dias\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00730-2007-076-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hilana Zeitune [Adv. Luiz Gustavo de Menezes Ribeiro (OAB: RJ 131639 - D)]\r\n\r\nRéu: Kosher Planet Restaurante Ltda. [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Kosher Planet Restaurante Ltda.\r\n\r\nImpugnar os cálculos apresentados pela autora, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00620-2007-076-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Rocha Meireles [Adv. Maria Iva Goncalves dos Santos (OAB: RJ 51349 - D)]\r\n\r\nRéu: Soft Pack Industria e Comercio de Embalagens Ltda. [Adv. Wilma da Costa Cortes (OAB: RJ 38864 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Abcom Abastecedora Comercial de Material de Embalagens Ltda., Réu Soft Pack Industria e Comercio de Embalagens Ltda.\r\n\r\nImpugnar os cálculos apresentados pelo autor, em 10 dias, observados os termos do art. 879, §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 01124-2007-076-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Augusta Luciano [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Rita de Cassia Mattos Cordeiro [Adv. Marcelo Fernandes Bispo (OAB: RJ 119042 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maria de Franca Camara, Réu Rita de Cassia Mattos Cordeiro\r\n\r\nImpugnar os cálculos apresentados pela autora, em 10 dias sucessivos, com permeio de 05 dias, devendo as rés observarem a cota previdenciária incidente. \r\n\r\nProcesso: 00364-2008-076-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilmar Carlos da Silva [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)]\r\n\r\nRéu: Alpha Park Estacionamento e Serviços Ltda. [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alpha Park Estacionamento e Serviços Ltda.\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 44:\"Nego seguimento ao recurso ordinário interposto pela ré, por deserto, ante a falta de comprovação do depósito recursal e recolhimento das custas.\" \r\n\r\nProcesso: 01077-2007-076-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Camporesi de Melo [Adv. Juracir Rodrigues Pinto (OAB: RJ 51602 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Camporesi de Melo, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00225-2008-076-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Jose de Santana [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Asa Serviços de Limpeza Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Jose de Santana\r\n\r\nVenha o autor com 01 cópia da petição inicial, em 10 dias, a fim de viabilizar a citação das 02 rés. \r\n\r\nProcesso: 01238-2008-076-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Santana Fiaes [Adv. Jefferson de Andrade Figueira (OAB: RJ 17460 - D)]\r\n\r\nRéu: Select Serviços Temporários Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto Santana Fiaes \r\n\r\nInformar se foram cumpridos os itens 2 e 5 do termo de conciliação de fls. 20, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 00060-2006-076-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Martins Nogueira [Adv. Francisco Barbe Vidal (OAB: RJ 60972 - D)]\r\n\r\nRéu: Concreta Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Martins Nogueira\r\n\r\nIndicar meios de prosseguir na execução, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00161-2006-076-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Celeste Martinho Ribeiro [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: Riocentro S.A. Centro de Feiras e Exposicoes e Congressos do RJ [Adv. Jose Maria Basilio da Motta (OAB: RJ 11091 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Celeste Martinho Ribeiro\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 225:\"À autora, em 10 dias.\". \r\n\r\nProcesso: 00712-2007-076-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcela Stoduto Ferreira [Adv. Alexandre Menezes Garcez (OAB: RJ 141204 - D)]\r\n\r\nRéu: Central Diversoes Ltda. - Magic Bingo [Adv. Andre Gripp (OAB: RJ 126901 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcela Stoduto Ferreira\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 106:\"... Dê-se vista ao autor, por 10 dias.\". \r\n\r\nId: 714744"
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                                "Processo: 00001-2006-076-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karina de Lima Almeida [Adv. Hugo Goldemberg (OAB: RJ 19532 - D)]\r\n\r\nRéu: Teleperformance CRM S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karina de Lima Almeida\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 224:\"Defiro o requerimento do autor de dilação do prazo para apresentação de novos cálculos de fls. 224...\" .\r\n\r\nProcesso: 00479-2008-076-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Louriçal de Castro [Adv. Fernanda Vianna Mancano (OAB: RJ 141799 - D)]\r\n\r\nRéu: Konsil Eletrônica e Refrigeração\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Louriçal de Castro\r\n\r\nDar andamento ao processo, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00527-2008-076-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andriana Lira da Silva Andrade [Adv. Roberto Jose Rodrigues (OAB: RJ 59972 - D)]\r\n\r\nRéu: LCM Distribuidora de Cosmético Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andriana Lira da Silva Andrade\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 21:\"...Julgo o processo EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... Custas de R$ 40,63, pela reclamante, dispensada...\". \r\n\r\nProcesso: 01008-2007-076-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia Oliveira Lopes de Souza [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bradesco Seguros S.A., Aut Rita de Cassia Oliveira Lopes de Souza\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 217/220:\"... Julgo PROCEDENTE EM PARTE a Reclamação Trabalhista...Custas processuais pela reclamada, no importe de R$ 280,00...\". \r\n\r\nProcesso: 01151-2007-076-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Borsoi Oliveira da Silva [Adv. Helison Amado de Carvalho (OAB: RJ 134840 - D)]\r\n\r\nRéu: Consorcio Acqua Rio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Borsoi Oliveira da Silva\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 116:\"Aguarde-se a comprovação dos depósitos, observando-se que deverão ser efetuados em conta judicial, e não na conta corrente do perito. Prazo de 30 dias.\". \r\n\r\nProcesso: 00164-2007-076-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oseas de Oliveira [Adv. Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca (OAB: RJ 84884 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oseas de Oliveira\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 168:\"Intime-se o autor para adequar seus cálculos à promoção supra, em 10 dias.\". \r\n\r\nProcesso: 00558-2008-076-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva Cândido [Adv. Rodrigo Machado Merheb (OAB: RJ 103958 - D)]\r\n\r\nRéu: Sentry Assessoria de Empresas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo da Silva Cândido \r\n\r\nCiência do despacho de fls. 48:\"Intime-se o autor para esclarecer o nome da rua fornecido abaixo, eis que inelegível.\". \r\n\r\nProcesso: 00449-2008-076-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Luiz Tenório Ferreira [Adv. Leandro Lima (OAB: RJ 87313 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Beneficente da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Arnaldo Leite Mesquita (OAB: RJ 91756 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Luiz Tenório Ferreira \r\n\r\nDar andamento ao processo, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00386-2008-076-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Gonzaga da Silva Junior [Adv. Claudia Freire Raad (OAB: RJ 68733 - D)]\r\n\r\nRéu: Confeitaria Nova Belem Ltda [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Gonzaga da Silva Junior \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00398-2008-076-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabel Cristina Maia [Adv. Luiz Felipe de Oliveira Lopes (OAB: RJ 116228 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Pró-Animais Casa de São Francisco de Assis [Adv. Manoel Gustavo Evaristo da Silva (OAB: RJ 110630 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabel Cristina Maia\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00536-2008-076-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Paulo Silva da Costa [Adv. Vanessa Quintao Fernandes (OAB: RJ 95434 - D)]\r\n\r\nRéu: Michele Mello Cenografia [Adv. Mario Miller da Silva (OAB: RJ 35182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Michele Mello Cenografia\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01249-2007-076-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Galdino da Silva [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Gerdau Aços Longos S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Réu: ISS Servisystem do Brasil Ltda. [Adv. Maria Claudia Xavier Gomes (OAB: RJ 104869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gerdau Aços Longos S.A., Réu ISS Servisystem do Brasil Ltda., Aut Jair Galdino da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01050-2007-076-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Noemi Leonardo da Silva [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citicard S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S/A, Aut Noemi Leonardo da Silva, Réu Tnl Contax S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00020-2008-076-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruna Barreto Tavares Pereira [Adv. Atila Cardoso de Lima (OAB: RJ 103750 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Beauty SPA Salao de Cabeleireiros Ltda. [Adv. Jose Cosme dos Santos Gomes (OAB: RJ 40880 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruna Barreto Tavares Pereira, Réu Rio Beauty SPA Salao de Cabeleireiros Ltda.\r\n\r\nCiência de que foi designado o dia 30/01/2009 às 11:00 horas,na Secretaria desta Vara, para que a ré proceda a anotação do contrato de trabalho na CTPS da autora, nos termos do julgado. \r\n\r\nProcesso: 00742-2008-076-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Carlos Ferreira Moreira [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Carlos Ferreira Moreira, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01002-2007-076-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Lins de Carvalho [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Bruno Roberto de Carvalho Madeira [Adv. Silvania de Mello Marchon (OAB: RJ 131213 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bruno Roberto de Carvalho Madeira\r\n\r\nImpugnar os cálculos apresentados pelo autor devendo observar a cota previdenciária incidente e o disposto no artigo 879, parágrafo 2º, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 01517-2008-076-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciano Santos da Silva [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Carioca Andrade Gutierrez CSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Santos da Silva \r\n\r\nCiência do despacho de fls. 11:\"... Assinala-se o prazo de 10 dias para que o autor cumpra o acima determinado, por meio de emenda substitutiva à inicial, com cópia para a parte ré, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito....\". \r\n\r\nProcesso: 00872-2008-076-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Lima da Silva [Adv. Claudia Elaine de Moura Valle (OAB: RJ 111375 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecon Terminal de Containers Ltda. [Adv. Adilza Francisca de Souza (OAB: RJ 66145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Lima da Silva, Réu Tecon Terminal de Containers Ltda.\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 67:\"... Determino a notificação das partes para apresentarem os cálculos de liquidação na forma do presente despacho, sendo o prazo sucessivo de 20 dias iniciando-se pelo reclamante, permeados por 05 dias, e após igual prazo à reclamada....\". \r\n\r\nProcesso: 01180-2007-076-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz dos Santos Ferreira [Adv. Rogerio Monnerat dos Santos (OAB: RJ 78995 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Saens Pena S.A. [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz dos Santos Ferreira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00287-2007-076-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Calderon Pereira [Adv. Eduardo Brum Costa (OAB: RJ 112347 - D)]\r\n\r\nRéu: Julio Simoes Transportes e Servicos Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Julio Simoes Transportes e Servicos Ltda.\r\n\r\nImpugnar os cálculos apresentados pelo autor, em 10 dias, devendo observar a cota previdenciária incidente. \r\n\r\nProcesso: 01554-2008-076-01-00-3 - ConPag\r\n\r\nCgte: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline J. Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)]\r\n\r\nCgto: Anderson de Carvalho Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nComprovar o depósito do valor que entende devido, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00969-2008-076-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Marques Tenório [Adv. Guilherme Braga de Menezes (OAB: RJ 88512 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Michelan de Participações Industria e Comércio Ltda. [Adv. Rui Santos Reis (OAB: RJ 95638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Marques Tenório\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 116:\"Defiro a devolução do prazo concedido ao autor na ata de fl. 113.\". \r\n\r\nProcesso: 00809-2008-076-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Simone de Souza Costa Simão [Adv. Waltenir Teixeira Costa (OAB: RJ 126303 - D)]\r\n\r\nRéu: Global Promotora de Crédito e Serviços Ltda. [Adv. Jose de Arimatea Vieira Paulino (OAB: RJ 67790 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Global Promotora de Crédito e Serviços Ltda.\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 24:\"À ré, em 05 dias, para se manifestar sobre a presente, devendo juntar o comprovante da 1ª parcela do acordo, caso efetuado, valendo o silêncio como concordância.\". \r\n\r\nId: 714745"
                            ]
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                    },
                    "77ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "714415": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 15/01/2009\r\n\r\nProcesso: 00973-2008-077-01-00-4 – RTOrd\r\n\r\nAut: Lucilia dos Santos\r\n\r\nRéu: Hygia Empresa Brasileira de Serviços Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Hygia Empresa Brasileira de Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara no dia 26/01/2009, as 13 horas, para proceder a baixa na CTPS do autor, sob pena de faze-lo a Secretaria da Vara. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 714415"
                            ],
                            "714416": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00649-2008-077-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josué Pinto da Fonseca [Adv. Gabriel Oliveira Lambert de Andrade (OAB: RJ 115522 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Cândido Mendes de Ensino e Pesquisa [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Cândido Mendes de Ensino e Pesquisa, Aut Josué Pinto da Fonseca\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00156-2006-077-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle da Cruz [Adv. Ildemar Mota Gois (OAB: RJ 71729 - D)]\r\n\r\nRéu: TMKT Servicos de Marketing Ltda. [Adv. Jurandir Barros dos Santos (OAB: RJ 74130 - D)], Réu: Banco Itau S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TMKT Servicos de Marketing Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls 198 que defere o prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00126-2006-077-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Regina Fernandes [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Madureira Candelaria Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Madureira Candelaria Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls 277/280. .\r\n\r\nProcesso: 00552-2007-077-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo Henrique de Souza [Adv. Marcos Aurelio Oliveira de Freitas (OAB: RJ 123026 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Danni Ltda.N/P Guilherme de Carvalho Cruz [Adv. Antonio Carlos Guimaraes (OAB: RJ 54304 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Posto Danni Ltda.N/P Guilherme de Carvalho Cruz\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls 157 que defere o prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00575-2007-077-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Thiago Corrica Pereira Cabral [Adv. Atila Medeiros Serra (OAB: RJ 56982 - D)]\r\n\r\nRéu: Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Corrica Pereira Cabral\r\n\r\nInformar o resultado do leilao. .\r\n\r\nProcesso: 00588-2008-077-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Maria Alves da Silva [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Integrado - SEI - PIAGET [Adv. Fabio de Carvalho Couto (OAB: RJ 148584 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Ensino Integrado - SEI - PIAGET\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls 27/30. .\r\n\r\nProcesso: 00282-2008-077-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Conceicao Ferreira de Oliveira [Adv. Agostinho Jose da Silva (OAB: RJ 59340 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transporte e Turismo Ltda [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Feital Transporte e Turismo Ltda\r\n\r\nComprovar o deposito dos honorarios periciais, sob pena de execucao incidental. .\r\n\r\nProcesso: 00445-2008-077-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniela de Oliveira Rodrigues [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva (OAB: RJ 79919 - D)]\r\n\r\nRéu: Tim Celular S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniela de Oliveira Rodrigues\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00192-2007-077-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Renata da Costa de Souza [Adv. Alessandra Silva Muniz Teixeira (OAB: RJ 107279 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Fortes Ferragens Ltda N/P Socia Ivete Antunes Cabral Bloise\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata da Costa de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls 185/196. .\r\n\r\nProcesso: 00053-2007-077-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeronimo Caetano [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Super Mercado Zona Sul S.A.\r\n\r\nComprovar o deposito dos honorarios periciais, em 05 dias, sob pena de execucao incidental. .\r\n\r\nProcesso: 00699-2008-077-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Fausto Andrade Travassos [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Sentry Assessoria de Empresas Ltda. [Adv. Herminio Baur Salgado (OAB: RJ 61427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sentry Assessoria de Empresas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls 51. .\r\n\r\nProcesso: 00840-2008-077-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Cristina Honorato Gomes [Adv. Marco Antonio Figueira (OAB: RJ 82878 - D)]\r\n\r\nRéu: CBK da Passarela Comércio de Roupas e Acessórios Ltda. [Adv. Celeste Martins Mensor (OAB: RJ 67035 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CBK da Passarela Comércio de Roupas e Acessórios Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00961-2007-077-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rachel Marchtein [Adv. Ricardo Marchtein Castilho (OAB: RJ 122976 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO METODISTA BENNETT [Adv. Jose Pereira de Sousa (OAB: RJ 21978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INSTITUTO METODISTA BENNETT\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls 256.\r\n\r\nComprovar o deposito dos honorarios periciais, em 48 horas, sob pena de execucao incidental. .\r\n\r\nProcesso: 00964-2007-077-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joice Ferreira Lorito [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joice Ferreira Lorito\r\n\r\nInformar o no. correto do PIS, juntando copia, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01469-2007-077-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Rodrigues Vasconcellos [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: Central Distribuidora de Produtos Ltda. [Adv. Violeta Tinoco da C Valle (OAB: RJ 87362 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Central Distribuidora de Produtos Ltda., Réu Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, sob pena de preclusao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. .\r\n\r\nProcesso: 01469-2008-077-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Silva Santos [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: Wend Evolb R. Arte e Comunicação Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Silva Santos\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao da reclamada (no. nao existe). Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias, sob pena de extincao. .\r\n\r\nId: 714416"
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                            "714950": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 16/01/2009.\r\n\r\nProcesso: 00105-2007-079-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clemente Augusto Filho [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: Quadrata Comunicacoes Empresariais Ltda. [Adv. Norberto Bezerra Maranhao Ribeiro Bonavita (OAB: SP 78179 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clemente Augusto Filho\r\n\r\nManifestar-se sobre os bens indicados à penhora, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 00253-2006-079-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacqueline Machado Vital [Adv. Luciano Moraes de Sousa (OAB: RJ 127676 - D)]\r\n\r\nRéu: Rafael Perpetuo da Conceicao [Adv. Frederico Perpetuo da Conceicao (OAB: RJ 88664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacqueline Machado Vital, Réu Rafael Perpetuo da Conceicao\r\n\r\nTer ciência de que a audiência para oitiva de testemunha foi adiada para o dia 05/02/09 ás 09:20 horas \r\n\r\nProcesso: 00937-2008-079-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeci Cândido da Silveira [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociplan Engenharia Ltda. [Adv. Paulo Sergio Alves de Oliveira (OAB: RJ 71330 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Sociplan Engenharia Ltda., Aut Valdeci Cândido da Silveira\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 400,00, pelas reclamadas.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01003-2007-079-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Emerson Soares Maia [Adv. Osmarildo Tozato (OAB: RJ 67000 - D)]\r\n\r\nRéu: LMC Cooperativa Profissionais de Limpeza Manutencao Conservacao Ltda. [Adv. Vitor Hugo Pinheiro Rodrigues (OAB: RJ 108649 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Editora O Dia S.A., Réu LMC Cooperativa Profissionais de Limpeza Manutencao Conservacao Ltda.\r\n\r\nVista às rés, dos cálculos de fls. 102/106, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01026-2007-079-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Gomes [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Brasileira de Assistencia aos Cancerosos [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira (OAB: RJ 3846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Brasileira de Assistencia aos Cancerosos\r\n\r\nVista à ré, dos cálculos de fls. 131/ 136, por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01036-2008-079-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lidia Elvira de Sales Machado Freitas [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense (em Recuperação Judicial) e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lidia Elvira de Sales Machado Freitas \r\n\r\nVista a autora da Carta precatória devolvida. \r\n\r\nProcesso: 01163-2007-079-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irapuan das Matas Moreira [Adv. Christina Maria de Araujo da Silva (OAB: RJ 89412 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Filial RJ e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Irapuan das Matas Moreira\r\n\r\nVista ao autor dos recolhimentos comprovados nos autos. \r\n\r\nProcesso: 01262-2008-079-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilda de Oliveira da Silva [Adv. Maria Aparecida Pereira de Moraes (OAB: RJ 84073 - D)]\r\n\r\nRéu: Diamante Serviços Empresariais Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilda de Oliveira da Silva\r\n\r\nVista ao autor da Carta Precatória devolvida. \r\n\r\nProcesso: 01281-2007-079-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson da Silva Pontes [Adv. Ana Claudia Simplicio Teixeira Martins Silva (OAB: RJ 117838 - D)]\r\n\r\nRéu: Deposito de Papel Santa Cecilia Ltda. [Adv. Rogerio Alaylton D Angelo (OAB: RJ 58050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Deposito de Papel Santa Cecilia Ltda., Aut Gilson da Silva Pontes\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 104.\r\n\r\n\"... Diante da inexistência de perito que aceite o recebimento dos honorários ao final, não podendo o Juízo exercer qualquer medida coercitiva no intuito de obrigar o profissional a exercer sua profissão sem remuneração correspondente, notifique-se as partes para que informem, em 05 dias sucessivos, se ainda pretendem produzir provas.\" \r\n\r\nProcesso: 01368-2008-079-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucy Santana da Silva [Adv. Mauro Silva Leal (OAB: RJ 102161 - D)]\r\n\r\nRéu: Cláudia Vieira Martins Gaudium \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucy Santana da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls.18/ 19. \r\n\r\nId: 714950"
                            ],
                            "714946": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 16/01/2009\r\n\r\nProcesso: 01019-2007-079-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josenir Araujo Correia\r\n\r\nRéu: Completa Administracao e Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Completa Administracao e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para retirar as guias\r\n\r\ndo FGTS. Prazo de 05 dias\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 714946"
                            ]
                        }
                    },
                    "80ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "713814": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00596-2008-080-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Sérgio Marques da SIlva [Adv. Tatiana Gomes Santos Motta (OAB: RJ 136437 - D)]\r\n\r\nRéu: Yoguiri Transportadora Ltda [Adv. Alexandre Magno Marques de Carvalho (OAB: RJ 80963 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sérgio Marques da SIlva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00514-2008-080-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Cordeiro dos Santos [Adv. Cesario Salgado de Almeida (OAB: RJ 13906 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Radio Tupi [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu S.A. Radio Tupi\r\n\r\nComprovar o deposito dos honorarios periciais, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00585-2008-080-01-01-9 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Jaqueline de Carvalho Justo [Adv. Jorge Adelino Alves Cruz (OAB: RJ 108674 - D)]\r\n\r\nExdo: França e Correa Artes do Cabelo Ltda. [Adv. Tito Livio de Figueiredo Neto (OAB: RJ 36061 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Jaqueline de Carvalho Justo \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 00351-2008-080-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emmanuel Marques Murtinho Braga [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcos Antonio de Freitas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emmanuel Marques Murtinho Braga\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. .\r\n\r\nProcesso: 00232-2007-080-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Rogerio Francisco de Medeiros [Adv. Etiene Lopes de Oliveira (OAB: RJ 21088 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao Forte Vigilacnia e Seguranca Ltda. [Adv. Baldoino Antonio Lucas Tomaz (OAB: RJ 23654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Francisco de Medeiros\r\n\r\nIndicar meios objetivos para prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 00277-2008-080-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Jair Venancio de Oliveira Junior [Adv. Rodrigo Rabelo Alves de Oliveira (OAB: RJ 143700 - D)]\r\n\r\nRéu: Sono Suave Colchoes e Moveis Ltda. [Adv. Antonio Carlos Leal dos Santos (OAB: RJ 62524 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jair Venancio de Oliveira Junior\r\n\r\nRatificar a informação prestada pela demandada, conforme ata de fls. 55. \r\n\r\nProcesso: 00175-2006-080-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Augusto de Oliveira [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao Augusto de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 00269-2007-080-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis Ribeiro de Souza [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificacao Flor do Rio Douro Ltda. [Adv. Oswaldo Lauria Pinto da Silva (OAB: RJ 18712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Assis Ribeiro de Souza\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica, à fls. 72. .\r\n\r\nProcesso: 00427-2007-080-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Fonseca Monteiro [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitaria Gama Filho [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Fonseca Monteiro\r\n\r\nTomar ciencia da garantia do juizo. .\r\n\r\nProcesso: 00585-2007-080-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Ricardo de Oliveira [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helio Ricardo de Oliveira\r\n\r\nDiligencie o autor quanto à possível recuperação extrajudicial da primeira ré, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00842-2008-080-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osvaldo Ramos da Silva [Adv. Igor Maisano da Silva (OAB: RJ 140438 - D)]\r\n\r\nRéu: Emacel Empresa Auxiliar de Construções e Engenharia Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osvaldo Ramos da Silva \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00755-2007-080-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Leda Valverde [Adv. Marcus Vinicius Melo Leal (OAB: RJ 108694 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Leda Valverde, Réu Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos e permeados por 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00187-2008-080-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Olivia de Oliveira Butter [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooplogic Cooperativa de Logistica e Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Olivia de Oliveira Butter\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 60. .\r\n\r\nProcesso: 00003-2009-080-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Barbara Cristina da Silva Gonçalves [Adv. Andre Luiz Souza de Andrade (OAB: RJ 78221 - D)]\r\n\r\nRéu: Cine System Cinemas \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Barbara Cristina da Silva Gonçalves \r\n\r\nInformar, em 10 dias preclusivos, o número do CNPJ ou CEI (Cadastro Específico do INSS) do réu. \r\n\r\nProcesso: 00006-2009-080-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro José Ramundo Menezes da Silva [Adv. Fabio Jeronimo Xavier (OAB: RJ 120107 - D)]\r\n\r\nRéu: Sotrel Sociedade Técnica de Revestimento Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro José Ramundo Menezes da Silva\r\n\r\nInformar, em 10 dias preclusivos, o número do CNPJ ou CEI (Cadastro Específico do INSS) do réu. \r\n\r\nProcesso: 00007-2009-080-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro José da Silva [Adv. Monica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transportes Aereos S.A. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro José da Silva\r\n\r\nInformar, em 10 dias preclusivos, o número do CNPJ ou CEI (Cadastro Específico do INSS) da 2a. ré. \r\n\r\nProcesso: 00084-2007-080-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Santiago de Oliveira [Adv. Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato (OAB: RJ 41442 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia. Leader Promocao de Vendas [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Santiago de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 292/96. .\r\n\r\nProcesso: 00174-2008-080-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Auxiliares de Administracao Escolar do ERJ [Adv. Ondina Maria de Mattos Rodrigues (OAB: RJ 51471 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Comunitario Lidia dos Santos - OSC [Adv. Silvia Helena da Fonseca (OAB: RJ 118573 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Comunitario Lidia dos Santos - OSC, Aut Sindicato dos Auxiliares de Administracao Escolar do ERJ\r\n\r\nManifestar-se, na forma de memoriais escritos, sobre o oficio de fls 660/61, no prazo de 10 dias sucessivos e permeados por 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00214-2007-080-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hozana Julieta de Souza [Adv. Suely Teodoro Nardy da Silva (OAB: RJ 49396 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Consultoria em Telecomunicacoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hozana Julieta de Souza\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do feito em resolução do mérito. .\r\n\r\nProcesso: 00257-2007-080-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Thera Bastos Pereira [Adv. Marly Fernandes de Arka (OAB: RJ 100808 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thera Bastos Pereira\r\n\r\nDiligencie o autor quanto a possível recuperação extrajudicial da empresa ré, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00578-2008-080-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Roberto Pereira Nunes [Adv. Amir Papera (OAB: RJ 75480 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Roberto Pereira Nunes \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00399-2007-080-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles de Souza Diniz [Adv. Ely Jose Machado (OAB: RJ 39264 - D)]\r\n\r\nRéu: Aguia Pell Servicos de Limpeza Industriais Ltda. [Adv. Marco Antonio Porto Beck (OAB: RJ 76827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aguia Pell Servicos de Limpeza Industriais Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito, em 48 horas, do valor referente à primeira parcela do acordo, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 00285-2008-080-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo Gomes da Silva [Adv. Marcos Antonio Ferreira da Costa (OAB: RJ 71827 - D)]\r\n\r\nRéu: Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Administradora Carioca de Shoppings Centers S/C Ltda., Réu Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação no prazo de 10 dias. Em caso de impugnação apresentar demonstrativo de valores que entende devidos. \r\n\r\nProcesso: 00370-2007-080-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Serafim da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Seateck Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Serafim da Silva\r\n\r\nDar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa na distribuição. .\r\n\r\nProcesso: 00740-2008-080-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alba Valéria de Oliveira Gonçalves [Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira (OAB: RJ 70412 - D)]\r\n\r\nRéu: VIVO S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alba Valéria de Oliveira Gonçalves, Réu VIVO S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte (fls. 160/66). Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas de R$ 600,00, sobre R$ 30.000,00, valor dado à condenação, pela ré. .\r\n\r\nProcesso: 00734-2008-080-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Rodrigues Adelaide [Adv. Teresa Mendes Liporaci (OAB: RJ 76107 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Rodrigues Adelaide, Réu Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte (fls. 278/80). Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas R$ 340,00, sobre R$ 17.000,00, valor dado à condenação, pela ré. .\r\n\r\nProcesso: 00623-2008-080-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréa Alves dos Santos Novaes [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRéu: SEI - Sociedade Educacional Integrada [Adv. Luana Patrícia da Silva (OAB: RJ 146810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréa Alves dos Santos Novaes\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00627-2008-080-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Adriano Ciriaco dos Santos [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Adriano Ciriaco dos Santos, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario de fls. 353/61 (RÉS) e fls. 365/70 (AUTOR), no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00765-2008-080-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise da Silva Porto [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Stilus Instituto de Beleza Ltda. [Adv. Aureo Hildebrandt Junior (OAB: RJ 40293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise da Silva Porto , Réu Stilus Instituto de Beleza Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte (fls. 57/63). Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas de R$ 160,00, sobre R$ 8.000,00, valor dado à causa, pela ré. .\r\n\r\nProcesso: 00771-2008-080-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erinaldo Feitosa da Silva [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Jabour Ltda. [Adv. Carlos Alberto Mendes Bravo (OAB: RJ 91038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Jabour Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls. 281. .\r\n\r\nId: 713814"
                            ]
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                            "714971": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00682-2008-081-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Dias da Silva [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Liviseg Liderança de Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Banco Itaú S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Dias da Silva\r\n\r\nDizer, em 05 dias, se o acordo foi cumprido integralmente, valendo o silêncio como confirmação tácita. \r\n\r\nProcesso: 00937-2007-081-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner de Oliveira dos Santos [Adv. Simony Cunha Siqueira da Silva (OAB: RJ 109864 - D)]\r\n\r\nRéu: Master Vig Seguranca e Vigilancia Ltda., Réu: Casas Sendas Comercio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner de Oliveira dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia do despacho: \"Indefiro o solicitado, eis que não esgotados os meios ao alcance do autor para a localização da primeira ré \". Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00786-2007-081-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio de Mattos Teixeira [Adv. Fatima Souza Antunes (OAB: RJ 89347 - D)]\r\n\r\nRéu: Kabizer Studio Hair Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio de Mattos Teixeira\r\n\r\nAtender, em 10 dias, a promoção da contadoria. \r\n\r\nProcesso: 00691-2008-081-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian Teixeira dos Santos [Adv. Marcelo Bento Pereira (OAB: RJ 79866 - D)]\r\n\r\nRéu: Fast Service Serviços de Entregas Rápidas Ltda. [Adv. Leonardo Escodino Alberoni (OAB: RJ 94176 - D)], Réu: DHL Global [Adv. Cristiane Pereira Lima (OAB: RJ 115401 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DHL Global, Réu Fast Service Serviços de Entregas Rápidas Ltda., Aut Willian Teixeira dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00306-2008-081-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilmer Luis da Silva Ribeiro [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Work Cooperativa de Trabalhos Multiplos, Réu: ETML Empresa de Telefonia Multiusuario Ltda., Réu: GNA Gestores de Negocios Associados\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vilmer Luis da Silva Ribeiro\r\n\r\nTomar ciencia do ofício de fls. 29. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00277-2008-081-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Felipe da Costa [Adv. Rita Calandrini dos Santos (OAB: RJ 105301 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Eurico Cesar Rodrigues da Costa Junior (OAB: RJ 94708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Transporte e Logistica - CENTRAL, Aut Marco Antonio Felipe da Costa\r\n\r\nTomar ciência de que a desistência foi homologada. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00235-2008-081-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Carlos de Moura Cardoso [Adv. Andrea Nunes de Medeiros (OAB: RJ 98815 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Beija Flor de Bacaxa Ltda. - Descontao [Adv. Claudio Roberto Pires Tavares (OAB: RJ 55967 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Beija Flor de Bacaxa Ltda. - Descontao\r\n\r\nTomar ciencia da devolução da carta precatória inquiritória. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01467-2007-081-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Barboza Vieira [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV, Aut Michele Barboza Vieira\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram acolhidos. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01250-2007-081-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edinece Nunes dos Santos [Adv. Rodrigo Machado Merheb (OAB: RJ 103958 - D)]\r\n\r\nRéu: MRS Servicos Especializados S/C Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edinece Nunes dos Santos\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01254-2007-081-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Valter Rodrigues Fernandes [Adv. Samuel Gaudard (OAB: RJ 75409 - D)]\r\n\r\nRéu: Ton Rio Servicos de Buffet Ltda. [Adv. Sergio Reynaldo Allevato (OAB: RJ 14871 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ton Rio Servicos de Buffet Ltda., Aut Valter Rodrigues Fernandes\r\n\r\nTomar ciência de que foi dado provimento aos embargos de declaração . Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01003-2007-081-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio da Silva Barreto [Adv. Jose Roberto Hannig da Gama (OAB: RJ 75295 - D)]\r\n\r\nRéu: Perfit Casual Esportes Ltda. - Nike Barra [Adv. Emerson de Souza Rufino (OAB: RJ 110868 - D)], Réu: Toni Foto Eletronicos Ltda. [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)], Réu: Tonio Foto Som Ltda. [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)], Réu: TFS 2 Comercio Ltda. [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)], Réu: Perfit Leblon moda Esportiva Ltda. [Adv. Emerson de Souza Rufino (OAB: RJ 110868 - D)], Réu: Perfit Moda Esportiva Ltda. [Adv. Emerson de Souza Rufino (OAB: RJ 110868 - D)], Réu: Perfit Esportes Ltda. [Adv. Emerson de Souza Rufino (OAB: RJ 110868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Perfit Casual Esportes Ltda. - Nike Barra, Réu Perfit Esportes Ltda., Réu Perfit Leblon moda Esportiva Ltda., Réu Perfit Moda Esportiva Ltda., Aut Rogerio da Silva Barreto, Réu TFS 2 Comercio Ltda., Réu Toni Foto Eletronicos Ltda., Réu Tonio Foto Som Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram rejeitados. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01552-2007-081-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alver Coelho Figueiredo [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Bencaos do Senhor [Adv. Calianira Teixeira Moura da Silva (OAB: RJ 64375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alver Coelho Figueiredo, Réu Fundacao Bencaos do Senhor\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram rejeitados. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01242-2007-081-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Marco Aurelio Goncalves Ferreira [Adv. Roberta Palarini Zanatta (OAB: RJ 127865 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO METODISTA BENNETT [Adv. Alexandre Cavalcanti de Araujo (OAB: RJ 100892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INSTITUTO METODISTA BENNETT, Aut Marco Aurelio Goncalves Ferreira\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado provimento aos embargos de declaração. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01223-2007-081-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Jose da Silva [Adv. Marcos Antonio Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 98878 - D)]\r\n\r\nRéu: Parceria Servicos Temporarios Ltda. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)], Réu: TV Globo Ltda. [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Jose da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01425-2007-081-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Borel Guedes [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao 1001 Ltda. [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Borel Guedes, Réu Auto Viacao 1001 Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram rejeitados. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01465-2007-081-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rute Silveira Bismann [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Aut: Regina Celia Nesti dos Reis Cavalcante [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Aut: Pasqual Jose Macariello [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Aut: Roberto Jose Pinto Ferreira [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Aut Pasqual Jose Macariello, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Regina Celia Nesti dos Reis Cavalcante, Aut Roberto Jose Pinto Ferreira, Aut Rute Silveira Bismann\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado provimento aos embargos de declaração . Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00499-2007-081-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erich Bueno Mendoza [Adv. Higino Lima Falcao Neto (OAB: RJ 76985 - D)]\r\n\r\nRéu: Toesa Service Ltda. [Adv. Rodrigo Sobrosa Mezzomo (OAB: RJ 77671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erich Bueno Mendoza\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, observando a petição de fls. 127. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00531-2008-081-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Marco Antonio dos Santos [Adv. Renata Barroso da Cruz Bruno (OAB: RJ 111405 - D)]\r\n\r\nRéu: Master Cor Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio dos Santos\r\n\r\nCumpra o reclamante o determinado na ata de fls. 25, em seus estritos termos. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00739-2008-081-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ledir Rosa da Silva [Adv. Luis Claudio Guimaraes Nahid (OAB: RJ 99006 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda - COTRAM, Réu: Fundação Oswaldo Cruz a/c Procurador Federal, Réu: Instituto Fernandes Figueira a/c Procurador Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ledir Rosa da Silva \r\n\r\nTomar ciencia do despacho: \"Indefiro eis que não esgotados os meios ao alcance do reclamante para a localização da primeira ré \". Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00747-2007-081-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco das Chagas Araujo Sousa [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Barra Brasa Leblon Ltda. [Adv. Maricel Lozano Petralanda (OAB: RJ 68917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barra Brasa Leblon Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 41. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00688-2007-081-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Wagner dos Santos [Adv. Elisabete Moreira da Silva dos Santos (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: Morro Azul Granitos e Marmores Ltda. [Adv. Daniele Mattos Lacerda de Andrade (OAB: RJ 134272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Morro Azul Granitos e Marmores Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 96. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00146-2008-081-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Domingos da Silva [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Castelo do Vinho Ltda. [Adv. Fadu Franca Porto Estefam (OAB: RJ 124797 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Domingos da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00213-2006-081-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tathiana Caetano Dias Breves [Adv. Antonio Carlos Lima de Araujo (OAB: RJ 59989 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio ATG Ltda. [Adv. Alexandre Tadeu Pereira (OAB: RJ 68685 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tathiana Caetano Dias Breves\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"Indefiro diante do que consta de fls. 96 e da certidão de fls. 98,v\". Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01246-2007-081-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonino de Souza Goncalves [Adv. Jose Luiz Barbosa da Matta (OAB: RJ 38717 - D)]\r\n\r\nRéu: Literario 46 Fornecimentos de Refeicoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonino de Souza Goncalves\r\n\r\nTomar ciencia da certidão de fls. 43. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01282-2007-081-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moyses Fritis [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nRéu: Tengel Tecnica de Engenharia Ltda. [Adv. Newton Luiz Ract de Almeida (OAB: RJ 90615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tengel Tecnica de Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 95/96. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00206-2008-081-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson da Costa Laffront [Adv. Marcelo Pereira da Silva (OAB: RJ 104542 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Réu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerson da Costa Laffront\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00312-2007-081-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia de Souza Canela de Abreu [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Francesco Martino [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)], Réu: Centro de Copias da Mamae Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia de Souza Canela de Abreu\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01113-2007-081-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Silva [Adv. Jose Ayres de Carvalho (OAB: RJ 140451 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Réu: Fundacao Ruben Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Instituto Aerus de Seguridade Social [Adv. Sylvia Braga Tavares Paes (OAB: RJ 77583 - D)], Réu: RIO SUL SERVICOS AEREOS REGIONAIS [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Ruben Berta, Réu Instituto Aerus de Seguridade Social, Réu RIO SUL SERVICOS AEREOS REGIONAIS, Réu Varig S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense, Aut Washington Silva\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram rejeitados. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00017-2008-081-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz de Souza Lopes [Adv. Eduardo Correa de Almeida (OAB: RJ 37068 - D)]\r\n\r\nRéu: Saint Germain Distribuidora de Veiculos Ltda. [Adv. Julio Menandro de Carvalho (OAB: RJ 27337 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz de Souza Lopes\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00384-2006-081-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Fernando Moutinho Silva [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. - CEASA RJ [Adv. Joaquim Santana da Silva (OAB: RJ 68126 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. - CEASA RJ\r\n\r\nCumprir o solicitado pela União Federal às fls. 202,v. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01579-2007-081-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose de Aquino Chagas Neto [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: Transurb S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose de Aquino Chagas Neto\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \" Indefiro, por ora, o requerido. Diga o autor se o acordo foi cumprido integralmente, valendo o silêncio como confirmação tácita\". Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01060-2007-081-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Moura Monteiro [Adv. Maria de Moura Monteiro (OAB: RJ 39393 - D)]\r\n\r\nRéu: Estado do Rio de Janeiro - Secretaria Estadual de Trabalho e Renda [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Moura Monteiro\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00172-2008-081-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Manoel Mendes Pereira [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: LOJAS AMERICANAS S/A [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Manoel Mendes Pereira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01366-2007-081-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariza Farias de Oliveira [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)]\r\n\r\nRéu: Albina Boutique e Cabeleireiros Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariza Farias de Oliveira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, observando-se a petição de fls. 271. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00629-2008-081-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Maria Godinho Zille [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. (Viação Aérea Rio-Grandense) em Recuperação Judicial [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosa Maria Godinho Zille, Réu S.A. (Viação Aérea Rio-Grandense) em Recuperação Judicial\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01504-2007-081-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao da Cruz Marques Filho [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopm Cooperativa de Policiais Militares Ltda. [Adv. Paulo Fernando Villela Cantuaria (OAB: RJ 2267 - A)], Réu: H STERN COMERCIO E INDUSTRIA S/A [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao da Cruz Marques Filho\r\n\r\nContra-arrazoar os recursos ordinários da primeira e segunda rés, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00003-2006-081-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane Gomes Coelho dos Santos [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Espaco Vivo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosane Gomes Coelho dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 165. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00217-2007-081-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda de Souza Santos [Adv. Paulo Fernando de Almeida Cabral (OAB: RJ 52987 - D)]\r\n\r\nRéu: Volkswagen Servicos S.A. [Adv. Pedro Jorge Abdalla (OAB: RJ 63941 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda de Souza Santos\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, observando-se a petição de fls. 527. \r\n\r\nProcesso: 00255-2006-081-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiers da Costa Rodrigues [Adv. Otavia A. B. Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Consulten Projetos e Servicos Tecnicos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiers da Costa Rodrigues\r\n\r\nDizer, em 05 dias, se o acordo foi cumprido integralmente, valendo o silêncio como confirmação tácita. \r\n\r\nProcesso: 00330-2008-081-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilma Laino [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Réu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilma Laino\r\n\r\nDizer, em 05 dias, se o acordo foi cumprido integralmente, valendo o silêncio como confirmação tácita. \r\n\r\nProcesso: 01247-2007-081-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Silva da Paz [Adv. Milton Schwartz Penna de Oliveira (OAB: RJ 144079 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Garden Park [Adv. Ismar Rocha Coelho Junior (OAB: RJ 119168 - D)], Réu: Romana Vigilancia Ltda. [Adv. Regina Coeli Bertholini Rosadas (OAB: RJ 111655 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Silva da Paz\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00364-2006-081-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Luiz Santos Nogueira [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S/A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: Viglex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Luiz Santos Nogueira\r\n\r\nTomar ciencia da certidão de fls. 124. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00255-2008-081-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Ramos Rodrigues [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Globosat Programadora Ltda. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globosat Programadora Ltda., Aut Marcelo Ramos Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \" Em face do ofício 663/08 SECG/PROC, da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, venham as partes com quesitos no prazo comum de 10 dias\". \r\n\r\nId: 714971"
                            ]
                        }
                    }
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                "Angra dos Reis": {
                    "1ª VT/Angra dos Reis": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01005-2008-401-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wesley Alberto Marciano [Adv. João Paulo Beltrão Cavalcante (OAB: RJ 145600 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Cem S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wesley Alberto Marciano\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 12/02/2009, às 10:55 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 01002-2008-401-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Gualberto Zobaran [Adv. Fernando de Amorim Consule (OAB: RJ 99908 - D)]\r\n\r\nRéu: Naim Caça e Pesca Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Gualberto Zobaran\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 12/02/2009, às 11:00 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 00998-2008-401-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis Costa [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nRéu: Sotrel Engenharia S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luis Costa\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 12/02/2009, às 10:50 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 01001-2008-401-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Antônio da Silva Costa [Adv. Marcus Vinicius de Souza (OAB: RJ 115957 - D)]\r\n\r\nRéu: Marte Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Antônio da Silva Costa\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 12/02/2009, às 10:30 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 00994-2008-401-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Anjos Pimentel [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nRéu: Marte Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago Anjos Pimentel\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 12/02/2009, às 10:35 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 00993-2008-401-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: José de oliveira de Souza [Adv. Celso Pinheiro da Silva (OAB: RJ 65424 - D)]\r\n\r\nRéu: Hélcio tavares da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José de oliveira de Souza\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 12/02/2009, às 10:45 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 00991-2008-401-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laércio Gutemberg Vicente da Silva [Adv. Celso Pinheiro da Silva (OAB: RJ 65424 - D)]\r\n\r\nRéu: Henry Bartholo Calvert, Réu: Maria Inês Barbosa Genine\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laércio Gutemberg Vicente da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 12/02/2009, às 10:40 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 01161-2008-401-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karla Sueli Vieira Santiago de Oliveira [Adv. Felipe Thomaz Biondi (OAB: RJ 132167 - D)]\r\n\r\nRéu: M.C.Longo Ferreira (Acrílico & Cia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karla Sueli Vieira Santiago de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 12/02/2009, às 10:15 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 01159-2008-401-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Argentino Maciel [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Eletronuclear Termonuclear S.A. - Eletronuclear\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Argentino Maciel\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 12/02/2009, às 10:25 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 01162-2008-401-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício Cezar de Aquino [Adv. Fernando de Amorim Consule (OAB: RJ 99908 - D)]\r\n\r\nRéu: Esal - Empresa de Supermercados Angra Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurício Cezar de Aquino\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 12/02/2009, às 10:20 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 01170-2008-401-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Manuel Torres Lopes [Adv. Edilson Leite de Souza (OAB: RJ 71942 - D)]\r\n\r\nReu: Olimpia & Keila Ltda (Rede Mais)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manuel Torres Lopes\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 17/02/2009, às 13:20 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 01171-2008-401-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Wesley Neves de Oliveira [Adv. Paulo Cesar dos Santos (OAB: RJ 92077 - D)]\r\n\r\nReu: Newton Cleber de Thin\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wesley Neves de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 17/02/2009, às 13:28 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 01176-2008-401-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Léa Maria de Souza [Adv. Jorge Alberto Barouch (OAB: RJ 106401 - D)]\r\n\r\nReu: Maria José Cordeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Léa Maria de Souza\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 17/01/2009, às 13:25 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 01193-2008-401-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisca Elisangela da Silva [Adv. Cosme Teixeira Coutinho (OAB: RJ 55674 - D)]\r\n\r\nReu: Leila Nercesian\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisca Elisangela da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 17/02/2009, às 13:30 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 01155-2008-401-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Erica de Lima Costa [Adv. Felipe Thomaz Biondi (OAB: RJ 132167 - D)]\r\n\r\nReu: JOsé Hélio Corrêa de Paiva - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erica de Lima Costa\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 17/02/2009, às 13:00 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 01169-2008-401-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Jovani de Oliveira Gomes [Adv. Celso Pinheiro da Silva (OAB: RJ 65424 - D)]\r\n\r\nReu: LIMPACOL COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jovani de Oliveira Gomes\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 17/02/2009, às 13:15 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 01156-2008-401-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Cláudia Barbosa de Oliveira [Adv. Jose Antonio Azevedo Gomes (OAB: RJ 97631 - D)]\r\n\r\nReu: MC Longo Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cláudia Barbosa de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 17/02/2009, às 13:05 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 00983-2008-401-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Inácia Rosa da Silva [Adv. Fernando de Amorim Consule (OAB: RJ 99908 - D)]\r\n\r\nRéu: C A Drumond Nascimento Restaurante\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Inácia Rosa da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 11/02/2009, às 10:45 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 00986-2008-401-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jamir Fernandes Gomes [Adv. Altino Carlos de Oliveira Rosa (OAB: RJ 65866 - D)]\r\n\r\nRéu: Eletro e Construção Remet e Indústria e Comércio Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jamir Fernandes Gomes\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 11/02/2009, às 10:50 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 00982-2008-401-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Frank Charles da Silva [Adv. Fernando de Amorim Consule (OAB: RJ 99908 - D)]\r\n\r\nRéu: Izabel Cristina Ferreira de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Frank Charles da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 11/02/2009, às 10:40 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 00987-2008-401-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marinaldo Soares da Silva [Adv. Altino Carlos de Oliveira Rosa (OAB: RJ 65866 - D)]\r\n\r\nRéu: Eletro e Construção Remet e Indústria e comércio Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marinaldo Soares da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 11/02/2009, às 10:55 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 01043-2008-401-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius Rodrigues de Souza [Adv. Pedro Alves de Souza (OAB: RJ 71059 - D)]\r\n\r\nRéu: Limpind - Manutencao e Construcao Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vinicius Rodrigues de Souza\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 11/02/2009, às 10:35 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 00989-2008-401-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Laurentino da Silva [Adv. Altino Carlos de Oliveira Rosa (OAB: RJ 65866 - D)]\r\n\r\nRéu: Eletro e Construção Remet e Indústria e Comércio Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Laurentino da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 11/02/2009, às 11:05 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 00988-2008-401-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Lopes de Lucena [Adv. Altino Carlos de Oliveira Rosa (OAB: RJ 65866 - D)]\r\n\r\nRéu: Eletro e Construção Remet e Indústria e Comércio Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Lopes de Lucena\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 11/02/2009, às 11:00 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 01010-2008-401-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocimar Dutra Rocha [Adv. Rogerio da Silva Pinto (OAB: RJ 90371 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasfels S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jocimar Dutra Rocha\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 18/02/2009, às 10:50 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 01007-2008-401-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Moreira Costa Monfredo [Adv. Paulo Cesar Silva Cavalcante (OAB: RJ 47835 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Moreira Costa Monfredo\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 18/02/2009, às 10:40 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 01037-2008-401-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson Lucas Alves [Adv. Pedro Alves de Souza (OAB: RJ 71059 - D)]\r\n\r\nRéu: MMR Montagem do Brasil Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emerson Lucas Alves\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 18/02/2009, às 10:35 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 01168-2008-401-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joerce dos Santos Manoel [Adv. Celso Pinheiro da Silva (OAB: RJ 65424 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasfels S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joerce dos Santos Manoel\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 18/02/2009, às 10:15 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 01004-2008-401-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Barnabel Dionísio [Adv. Pedro Alves de Souza (OAB: RJ 71059 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasfels S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Barnabel Dionísio\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 18/02/2009, às 10:55 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 01165-2008-401-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leo Carlos Martins Ribeiro [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nRéu: Sebras Montagem Naval Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leo Carlos Martins Ribeiro\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 18/02/2009, às 10:25 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 01166-2008-401-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacildo Fiel Santos [Adv. Juliano Camara Soares (OAB: RJ 128023 - D)]\r\n\r\nRéu: Alti Plano Empreendimentos Hoteleiros Ltda (Hotel Pestana)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacildo Fiel Santos\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 18/02/2009, às 10:20 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 01009-2008-401-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Verônica Lopes Leal [Adv. Rogerio da Silva Pinto (OAB: RJ 90371 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasfels S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Verônica Lopes Leal\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 18/02/2009, às 11:00 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 01308-2008-401-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademario Pereira da Conceição [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasfels S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademario Pereira da Conceição\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 18/02/2009, às 11:20 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 01428-2008-401-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivanildo Jerônimo de Souza [Adv. Roberta Ramos Silva (OAB: RJ 134196 - D)]\r\n\r\nRéu: Esal Empresa de supermercados de Angra Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanildo Jerônimo de Souza\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 17/02/2009, às 13:45 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 01328-2008-401-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gleison de Lima [Adv. Joao Paulo Beltrao Cavalcante (OAB: RJ 139848 - E)]\r\n\r\nRéu: Iate Clube de Angra dos Reis (ICAR)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gleison de Lima\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 19/02/2009, às 11:20 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 01306-2008-401-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elio Macario da Silva [Adv. Paulo Cesar Silva Cavalcante (OAB: RJ 47835 - D)]\r\n\r\nRéu: Iate Clube de Angra dos Reis (ICAR)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elio Macario da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 19/02/2009, às 11:10 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 01327-2008-401-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edenilson Bueno [Adv. Livia Corina Ferreira Alves (OAB: RJ 74633 - D)]\r\n\r\nRéu: Fé Transportes e Construções Ltda-ME, Réu: Costabella Empreendimentos Imobiliários Ltda, Réu: João Fortes Engenharia S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edenilson Bueno\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 18/02/2009, às 11:10 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 00836-2008-401-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedito da Conceicao [Adv. Pedro Alves de Souza (OAB: RJ 71059 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasfels S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benedito da Conceicao\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12/02/2009 às 11:05 horas nesta Vara do Trabalho.Fica ciente que o autor deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Fica-lhe incumbido a dar ciência ao autor do inteiro teor da presente notificação. Mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 00821-2008-401-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romero Milano Sampaio [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nRéu: Eletrobras Termonuclear - Eletronuclear\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romero Milano Sampaio\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 11/02/2009, às 11:20 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 00819-2008-401-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dirceu Avila Moreira [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - Unibanco (Seguro e Previdencia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dirceu Avila Moreira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/02/2009 às 11:20 horas nesta Vara do Trabalho.Fica ciente que o autor deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Fica-lhe incumbido a dar ciência ao autor do inteiro teor da presente notificação. Mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 01016-2008-401-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro dos santos Borges [Adv. Fernando de Amorim Consule (OAB: RJ 99908 - D)]\r\n\r\nRéu: Vagner José Abrahão, Réu: Pallas Operadora Turística Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro dos santos Borges\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 19/02/2009, às 10:50 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 01017-2008-401-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir Paulina Leandro [Adv. Paulo Cesar Silva Cavalcante (OAB: RJ 47835 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Fazenda Mombaça, Réu: Forsecurity Vigilância e Segurança Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademir Paulina Leandro\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 19/02/2009, às 10:55 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 01174-2008-401-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: haroldo ferreira dos santos [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nRéu: Animus Construção e Reparos Navais e Indústrias Ltda, Réu: Brasfels S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut haroldo ferreira dos santos\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 19/02/2009, às 10:25 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 01058-2008-401-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Borges Cesar [Adv. Norival Luiz dos Santos (OAB: RJ 63639 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Etros 4 Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Borges Cesar\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 19/02/2009, às 10:30 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 00308-2008-401-01-00-4 - ConPag\r\n\r\nCgte: Matos Teixeira Construçoes e Terraplenagem Ltda. [Adv. Juliano Camara Soares (OAB: RJ 128023 - D)]\r\n\r\nCgto: Nancy Lima Vitor Alves\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Matos Teixeira Construçoes e Terraplenagem Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 18/02/2009, às 10:45 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nId: 715119"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 14/01/2009\r\n\r\n01468-1999-411-01-00-6 RTOrd\r\n\r\nExequente: ANA ROBERTA TAVARES\r\n\r\nExecutado: FREE SURF\r\n\r\nPelo presente fica citado FREE SURF, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.635,23, além de acréscimos devidos, (sendo R$ 9.536,66 de principal atualizado até 17/10/2002, R$ 10,00 de custas, R$ 22,13 de despesas de execução, R$ 508,86 de cota previdenciária sobre o principal, e R$ R$ 5.579,71 de contribuição previdenciária) ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 714763"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00039-2001-411-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: WASHINGTON LUIZ DA SILVA [Adv. Rosana da Conceicao Jardim Pinaud (OAB: RJ 94163 - D)]\r\n\r\nRéu: TRADE IMPORT E EXPORT CO LTDA [Adv. Silvana Gama de Oliveira (OAB: RJ 88697 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WASHINGTON LUIZ DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 169, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00177-2008-411-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Fernandes de Almeida [Adv. Leandro Francisco Santos (OAB: RJ 91370 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Araruama e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Fernandes de Almeida\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 74, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00250-2007-411-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jucilene de Oliveira Souza [Adv. Leandro Francisco Santos (OAB: RJ 91370 - D)]\r\n\r\nRéu: Pepsico do Brasil Ltda [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel (OAB: RJ 44488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jucilene de Oliveira Souza, Réu Pepsico do Brasil Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado, para inicio da pericia, o dia 09/02/2009, às 13:00 horas, na Secretaria desta VT. .\r\n\r\nProcesso: 00250-2008-411-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Welans Pereira de Brito [Adv. Fabio Luis Amoedo Afonso (OAB: RJ 104866 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Lagos Transportes Ltda. [Adv. Katia Maria de Morais Araujo (OAB: RJ 128576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Lagos Transportes Ltda., Aut Welans Pereira de Brito\r\n\r\nDizer sobre integral cumprimento do acordo, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00251-2007-411-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Pereira dos Santos [Adv. Leandro Francisco Santos (OAB: RJ 91370 - D)]\r\n\r\nRéu: Pepsico do Brasil Ltda [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel (OAB: RJ 44488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Pereira dos Santos, Réu Pepsico do Brasil Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado, para inicio da pericia, o dia 09/02/2009, às 14:00 horas, nesta Secretaria. .\r\n\r\nProcesso: 00288-2006-411-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednei Dias [Adv. Leandro Francisco Santos (OAB: RJ 91370 - D)]\r\n\r\nRéu: Man Moveis Ltda [Adv. Magda Renata Rego Santos (OAB: RJ 53832 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Desk-Moveis Escolares e Produtos Plasticos Ltda Me., Réu Man Moveis Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00289-2006-411-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Goncalves Alves [Adv. Leandro Francisco Santos (OAB: RJ 91370 - D)]\r\n\r\nRéu: Mam Moveis Ltda [Adv. Magda Renata Rego Santos (OAB: RJ 53832 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Desk-Moveis Escolares e Produtos Plasticos Ltda Me., Réu Mam Moveis Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00403-2000-411-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FRANCISCO CASIMIRO [Adv. Daniel Lima de Figueiredo (OAB: RJ 61178 - D)]\r\n\r\nRéu: DORKAS IND COM REPRES E MANUTENCAO NAVAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE FRANCISCO CASIMIRO\r\n\r\nEsclarecer os termos de seu requerimento, tendo em vista que o ofício ao Banco Central não teve resposta positiva, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00477-2006-411-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleidson Pinto Araujo [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva (OAB: RJ 81614 - D)]\r\n\r\nRéu: Concessionaria da Rodovia dos Lagos S.A. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concessionaria da Rodovia dos Lagos S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00533-2008-411-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliezer Nunes Coutinho [Adv. Reginaldo Jose Vieira (OAB: RJ 34626 - D)]\r\n\r\nRéu: Quiobra Construtora Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliezer Nunes Coutinho \r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. .\r\n\r\nProcesso: 00603-2006-411-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro dos Santos Oliveira [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: Ete Engenharia de Telecomunicacoes e Eletrecidade S.A. [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ete Engenharia de Telecomunicacoes e Eletrecidade S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00636-2001-411-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ MACHADO [Adv. Adriano Salvia dos Reis (OAB: RJ 94542 - D)]\r\n\r\nRéu: RODOLPHO ALENCAR MONTEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LUIZ MACHADO\r\n\r\nTer vista dos autos por 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00740-2003-411-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ CORREA [Adv. Miguel Angelo Pereira Estrela (OAB: RJ 95921 - D)]\r\n\r\nRéu: HOTEL BELA BEL LTDA. [Adv. Paulo de Almeida Santos (OAB: RJ 33542 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LUIZ CORREA\r\n\r\nTer ciencia do despacho de fl. 385, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01425-2007-411-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio de Oliveira Machado [Adv. Susana Duarte da Fonseca (OAB: RJ 109271 - D)]\r\n\r\nRéu: CTF Technologies do Brasil Ltda - Matriz [Adv. Gisele Scuotto Martignoni (OAB: RJ 88434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio de Oliveira Machado\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 118, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00945-2004-411-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIO MACHADO MUNIZ [Adv. Judite da Natividade Barroso de Oliveira Batista (OAB: RJ 56110 - D)]\r\n\r\nRéu: EXPRESSO JUTURNAIBA LTDA. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVIO MACHADO MUNIZ\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 126. .\r\n\r\nProcesso: 00239-1996-411-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSILEA ANTUNES DA CUNHA [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA E CONFEITARIA PAO E LEITE LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSILEA ANTUNES DA CUNHA\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do ofício de fls 231, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00273-1997-411-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO PINTO QUINTANILHA [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO PINTO QUINTANILHA\r\n\r\nManifestar-se sobre a retenção do IRRF, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00346-1993-411-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO LUIZ CARDOSO DA SILVA COUTO [Adv. Judite da Natividade Barroso de Oliveira Batista (OAB: RJ 56110 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA PRESIDENTE S A [Adv. Jorginea da Conceicao Machado Silva (OAB: RJ 54599 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO LUIZ CARDOSO DA SILVA COUTO\r\n\r\nVir com o endereço e nome dos sócios, que pretende ver incluídos no pólo passivo da lide, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00441-2007-411-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maycon dos Santos Melo [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: ETE Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A. [Adv. Alexandre Maia Leite (OAB: RJ 73502 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ETE Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00455-2008-411-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Guimarães da Silva [Adv. Joane Conceição Corrêa de Sá Pinheiro (OAB: RJ 135423 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Denise da Costa Rebelo (OAB: RJ 54689 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda., Aut Flávio Guimarães da Silva \r\n\r\nDigam as partes sobre o integral cumprimento do acordo, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00483-2007-411-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alini Monteiro de Moraes [Adv. Reginaldo Jose Vieira (OAB: RJ 34626 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Antunes E Marins LTDA. [Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos (OAB: RJ 32288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercado Antunes E Marins LTDA.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00484-2007-411-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeni da Silveira Brito [Adv. Reginaldo Jose Vieira (OAB: RJ 34626 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Antunes E Marins LTDA [Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos (OAB: RJ 32288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercado Antunes E Marins LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00561-2007-411-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jovelino Rocha Moreth [Adv. Reginaldo Jose Vieira (OAB: RJ 34626 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Antunes e Marins Ltda. [Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos (OAB: RJ 32288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercado Antunes e Marins Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00714-2003-411-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA TEREZA ALVES GUIMARAES [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal-CEF [Adv. Juliana Gomes Viana (OAB: RJ 121125 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal-CEF, Aut MARIA TEREZA ALVES GUIMARAES\r\n\r\nTer vista dos autos, face baixa AIRR, por 10 dias sucessivos.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00792-2000-411-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: DILCEIA SANTOS DE OLIVEIRA [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: POUSADA DOS GIRASSOIS e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DILCEIA SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 173, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00852-2007-411-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Conceicao Lucindo [Adv. Rosemary Bittencourt Marins (OAB: RJ 72183 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO - Uniao de Bancos Brasileiros S/A. [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Conceicao Lucindo, Réu UNIBANCO - Uniao de Bancos Brasileiros S/A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00860-2005-411-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Sampaio Tavares [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha (OAB: RJ 35409 - D)]\r\n\r\nRéu: M S Macro Solida Construtora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Sampaio Tavares\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 131/144, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00872-2006-411-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Pereira Caxias [Adv. Leandro Francisco Santos (OAB: RJ 91370 - D)]\r\n\r\nRéu: Alimentacao Vale do Paraiba Araruama [Adv. Anderson Rocha Faria (OAB: RJ 98713 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alimentacao Vale do Paraiba Araruama\r\n\r\nApresentar as peças necessárias à formação da CPI, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00885-2005-411-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose de Paula Viana [Adv. Anaide Silva dos Santos (OAB: RJ 61520 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Amoges Soares de Carvalho [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Amoges Soares de Carvalho\r\n\r\nÀ impugnação na forma do art. 879, parágrafo 1º-B da CLT, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00946-2003-411-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANA CLEMENTINA BRASIL [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRéu: Elcio Marques Araujo [Adv. Jakeline Correia Ribeiro (OAB: RJ 143750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANA CLEMENTINA BRASIL\r\n\r\nManifestar-se sobre retenção do IRRF, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00948-1997-411-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANE ALVES CORDEIRO [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha (OAB: RJ 35409 - D)]\r\n\r\nRéu: CNA CENTRAL NACIONAL DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANE ALVES CORDEIRO\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 332/336, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01217-2004-411-01-01-2 - AI\r\n\r\nAgte: ANTONIA MENDES ALVES [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nAgdo: CASA DE CEREAIS PRISMA LTDA. [Adv. Marcos Roberto Brito Pereira (OAB: RJ 80181 - D)] e Outros\r\n\r\nTI: Millet Comércio de Alimentos Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CASA DE CEREAIS PRISMA LTDA., Millet Comércio de Alimentos Ltda\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01221-2006-411-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Aloisio Antonio Cunha [Adv. Marcos Elyseo Mendonca de Pinho (OAB: RJ 52981 - D)]\r\n\r\nRéu: Concessionaria Aguas de Juturnaiba S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concessionaria Aguas de Juturnaiba S.A.\r\n\r\nComprovar o deposito dos honorarios periciais, em 15 dias. Valor: R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais) .\r\n\r\nProcesso: 00545-2008-411-01-00-2 - ET\r\n\r\nEgte: Yeda Nunes Pereira [Adv. Cleber Cyro Xavier (OAB: RJ 81813 - D)]\r\n\r\nEgdo: Jose Sales Prata\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Yeda Nunes Pereira\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para assumir a condição de depositário, em 48 horas .\r\n\r\nProcesso: 00680-2008-411-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia de Almeida Mendonça [Adv. Fabio Luis Amoedo Afonso (OAB: RJ 104866 - D)]\r\n\r\nRéu: Eletrocell Pádua Utilidades Domésticas Ltda. [Adv. Paulo Eduardo Bezerra de Lima (OAB: RJ 122805 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudia de Almeida Mendonça\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar o ofício do\r\n\r\ndo seguro desemprego .\r\n\r\nProcesso: 01297-2007-411-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leir da Conceicao Silva [Adv. Nilo Sergio de Freitas Quintes (OAB: RJ 75191 - D)]\r\n\r\nRéu: MAM Moveis Ltda. [Adv. Magda Renata Rego Santos (OAB: RJ 53832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leir da Conceicao Silva\r\n\r\nManifestar sobre o ofício de fl. 48, em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 01329-2006-411-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson da Costa Matos [Adv. Reginaldo Jose Vieira (OAB: RJ 34626 - D)]\r\n\r\nRéu: Adega da Ponte Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson da Costa Matos\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor\r\n\r\nde calculos, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01372-2007-411-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Edson Luiz Rodrigues da Silva [Adv. Belenice Melo de Almeida Costa (OAB: RJ 143721 - D)]\r\n\r\nRéu: Vetor Ambiental Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Luiz Rodrigues da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fl. 29, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 01437-2007-411-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando Sampaio da Silva [Adv. Leandro Francisco Santos (OAB: RJ 91370 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Araruama e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Orlando Sampaio da Silva\r\n\r\nManifestar sobre ofício de fl. 54, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00081-2008-411-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guarnieli da Costa Santos [Adv. Avany de Oliveira Coutinho (OAB: RJ 126062 - D)]\r\n\r\nRéu: Bacaxa 45 Esportes Ltda. [Adv. Wilton Alberto Pestana (OAB: RJ 90199 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guarnieli da Costa Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00088-2004-411-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIRIAM DA CONCEICAO BARRETO [Adv. Judite da Natividade Barroso de Oliveira Batista (OAB: RJ 56110 - D)]\r\n\r\nRéu: CELIA M.MIRANDA CAVACA [Adv. Jane Gomes da Silva Garcia (OAB: RJ 69402 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CELIA M.MIRANDA CAVACA, Aut MIRIAM DA CONCEICAO BARRETO\r\n\r\nTomar ciencia da baixa dos autos do AIRR, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00108-2000-411-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR RODRIGUES [Adv. Silvana Gama de Oliveira (OAB: RJ 88697 - D)]\r\n\r\nRéu: PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00112-2006-411-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Moinhos [Adv. Ruy de Carvalho Pinho (OAB: RJ 37533 - D)]\r\n\r\nRéu: Praia Clube de Araruama [Adv. Glauce Moreira de Azevedo Sodre (OAB: RJ 5014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Moinhos\r\n\r\nManifestar-se sobre retenção do IRRF, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00137-2008-411-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maicon da Cruz Costa [Adv. Reginaldo Jose Vieira (OAB: RJ 34626 - D)]\r\n\r\nRéu: R M Souza Silva Antunes [Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos (OAB: RJ 32288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu R M Souza Silva Antunes\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00118-2008-411-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Elizabeth Silva de Almeida [Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos (OAB: RJ 32288 - D)]\r\n\r\nRéu: Andre Moussa Chalhoub ME [Adv. Julio Cesar Teixeira da Rocha (OAB: RJ 113592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Andre Moussa Chalhoub ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00182-2004-411-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIA HELENA RIGUETTI DELFINO [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: INDEP- INSTITUTO NACIONAL DE DESENV E PROJETOS [Adv. Jose Carlos da Silva (OAB: RJ 98648 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIA HELENA RIGUETTI DELFINO\r\n\r\nManifestar-se sobre retenção do IRRF, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00186-2002-411-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO ANTONIO DE AGUIAR [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO LASER PRESTACAO DE SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ABC SUPERMERCADOS S/A, Aut EDUARDO ANTONIO DE AGUIAR\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00339-1994-411-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO ROGERIO DE ALMEIDA PEREIRA [Adv. Rosana da Conceicao Jardim Pinaud (OAB: RJ 94163 - D)]\r\n\r\nRéu: RUBRO SOCIAL ATLETICO CLUBE [Adv. Magda Renata Rego Santos (OAB: RJ 53832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO ROGERIO DE ALMEIDA PEREIRA\r\n\r\nApresentar número do CPF do Reclamante, em 30 dias, a fim de expedir alvará à Fazenda Nacional. .\r\n\r\nProcesso: 00402-2008-411-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosiane Oliveira Aguiar [Adv. Cristiane de Aguiar Serodio (OAB: RJ 105786 - D)]\r\n\r\nRéu: Ok Styllus Designer Araruama Eletrodomésticos Ltda. [Adv. Sebastiao Jose de Teixeira de Araujo (OAB: RJ 124402 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ok Styllus Designer Araruama Eletrodomésticos Ltda., Aut Rosiane Oliveira Aguiar\r\n\r\nTomar ciência da Ata de Audiência de fl. 53: Comparecer ao Juízo em qualquer dia e hora de audiências para fkns de homologação da transação. .\r\n\r\nProcesso: 00348-2007-411-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Marilene Lima Ferreira [Adv. Anaide Silva dos Santos (OAB: RJ 61520 - D)]\r\n\r\nRéu: Vitorino Fiorintin [Adv. Alexandre Vasconcelos Varajao (OAB: RJ 129477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilene Lima Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01223-2004-411-01-01-0 - AI\r\n\r\nAgte: FLAVIANE DE OLIVEIRA BARBOSA [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nAgdo: CASA DE CEREAIS PRISMA LTDA. [Adv. Marcos Roberto Brito Pereira (OAB: RJ 80181 - D)] e Outros\r\n\r\nTI: Millet Comercio de Alimentos Ltda - Lagos Supermercados \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CASA DE CEREAIS PRISMA LTDA., Millet Comercio de Alimentos Ltda - Lagos Supermercados\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00490-2005-411-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clenilda de Almeida Simoes [Adv. Silvana Gama de Oliveira (OAB: RJ 88697 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S/A. [Adv. Patricia Valle Bittencourt da Silva (OAB: RJ 126951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clenilda de Almeida Simoes\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 392/395, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01222-2004-411-01-01-5 - AI\r\n\r\nAgte: ELISANGELA REGINA FIRMINO [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nAgdo: CASA DE CEREAIS PRISMA LTDA. [Adv. Marcos Roberto Brito Pereira (OAB: RJ 80181 - D)] e Outros\r\n\r\nTI: Millet Comércio de Alimentos Ltda - Lagos Supermercados \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CASA DE CEREAIS PRISMA LTDA., Millet Comércio de Alimentos Ltda - Lagos Supermercados\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00577-2006-411-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Dina Marcia Gomes Estalano [Adv. Wellington Mattos Ferreira (OAB: RJ 57541 - D)]\r\n\r\nRéu: Leonardo Neves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dina Marcia Gomes Estalano\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01227-2004-411-01-01-8 - AI\r\n\r\nAgte: KARINE MARTINS PINTO [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nAgdo: CASA DE CEREAIS PRISMA LTDA. [Adv. Marcos Roberto Brito Pereira (OAB: RJ 80181 - D)] e Outros\r\n\r\nTI: Millet Comércio de Alimentos Ltda - Lagos Supermercados \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CASA DE CEREAIS PRISMA LTDA., Millet Comércio de Alimentos Ltda - Lagos Supermercados\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00627-1998-411-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO GOMES [Adv. Rosana da Conceicao Jardim Pinaud (OAB: RJ 94163 - D)]\r\n\r\nRéu: AMILTON FERREIRA DE MELO [Adv. Maria Jose Quintanilha Barbosa de Melo (OAB: RJ 69224 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO GOMES\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 160/161, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00724-2001-411-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: GILSETE MOREIRA SANTOS [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRéu: ORLANDO VELASQUES CUNHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILSETE MOREIRA SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 148/149, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00736-2004-411-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO BATISTA DOMINGUES [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: DOIS MIL DE IGUABA MERCEARIA LTDA. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO BATISTA DOMINGUES\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00785-2003-411-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FRANCISCO SOARES DE CARVALHO [Adv. Rosana da Conceicao Jardim Pinaud (OAB: RJ 94163 - D)]\r\n\r\nRéu: COOP RIO LESTE e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE FRANCISCO SOARES DE CARVALHO\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00801-1999-411-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO BARBOSA FILHO [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRéu: GRAHAM BELL ENGENHARIA DE TELECOM LTDA [Adv. Ana Cristina de Almeida Correa (OAB: RJ 98296 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO BARBOSA FILHO\r\n\r\nIndicar os meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00927-2004-411-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE DA SILVA SOARES [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO MONTES BRANCOS LTDA. [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE DA SILVA SOARES\r\n\r\nManifestar-se sobre retenção do IRRF, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00928-2004-411-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO LUCIO LAGE [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO MONTES BRANCOS LTDA. [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURO LUCIO LAGE, Réu VIACAO MONTES BRANCOS LTDA.\r\n\r\nTer vista dos autos do AIRR que baixaram, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00893-2000-411-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIELLE DE CARVALHO LISBOA [Adv. Daniel Lima de Figueiredo (OAB: RJ 61178 - D)]\r\n\r\nRéu: ARABELA PERFUMARIA E COSMETICOS LTDA [Adv. Reginaldo Jose Vieira (OAB: RJ 34626 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIELLE DE CARVALHO LISBOA\r\n\r\nTer ciencia do desarquivamento, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01052-2007-411-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Virginia da Costa Neves [Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos (OAB: RJ 32288 - D)]\r\n\r\nRéu: EP Franca Curso de Idioma-ME. [Adv. Soraya do Amaral Marinho Antunes (OAB: RJ 116101 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Virginia da Costa Neves\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01081-2008-411-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriele Ferreira de Andrade Rosa [Adv. Joane Conceição Corrêa de Sá Pinheiro (OAB: RJ 135423 - D)]\r\n\r\nRéu: Notrylagos Mercado Ltda. ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriele Ferreira de Andrade Rosa \r\n\r\nVir com novo endereço da reclamada, em tempo hábil para citação. .\r\n\r\nProcesso: 00965-2008-411-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neuza Maria Wagner [Adv. Maria Emilia Barbosa Faria Santos (OAB: RJ 110046 - D)]\r\n\r\nRéu: Alberto Basílio \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neuza Maria Wagner \r\n\r\nVir com o correto endereço do reclamado em tempo hábil para citação. .\r\n\r\nId: 714764"
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                            "714580": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 07/01/2009\r\n\r\nProcesso: 01339-2008-432-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: Anisio Lopes de Oliveira \r\n\r\nRéu: E. M. Maia Limpeza Urbana Ltda , SECAF - Serviços de Desenvolvimento de Cabo Frio \r\n\r\nA Juíza do Trabalho Substituta Rita de Cassia Ligiero Armond da 2a Vara do Trabalho de Cabo Frio, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) E. M. Maia Limpeza Urbana Ltda , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 12/05/2009 às 10:10 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Cabo Frio localizada na Rua Gustavo Beranger, 267, Vila Nova, CABO FRIO, 28907400 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiência deverá o réu responder aos termos da reclamação trabalhista que lhe move o autor acima mencionado, portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por sócio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicação da pena de confissão quanto à matéria de fato. O reclamado deverá trazer suas testemunhas independentemente de intimação. Caso deseje a intimação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar possível devolução ou o indeferimento da intimação, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. Fica, desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nProcesso: 01340-2008-432-01-00-5 – RTOrd\r\n\r\nAut: Alzemiro Aniceto Gregorio da Silva \r\n\r\nRéu: E. M. Maia Limpeza Urbana Ltda, SECAF - Serviços de Desenvolvimento de Cabo Frio\r\n\r\nA Juíza do Trabalho Substituta Rita de Cassia Ligiero Armond da 2a Vara do Trabalho de Cabo Frio, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) E. M. Maia Limpeza Urbana Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 12/05/2009 às 10:20 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Cabo Frio localizada na Rua Gustavo Beranger, 267, Vila Nova, CABO FRIO, 28907400 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiência deverá o réu responder aos termos da reclamação trabalhista que lhe move o autor acima mencionado, portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por sócio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicação da pena de confissão quanto à matéria de fato. O reclamado deverá trazer suas testemunhas independentemente de intimação. Caso deseje a intimação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar possível devolução ou o indeferimento da intimação, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. Fica, desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 714580"
                            ],
                            "714581": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00216-2008-432-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ezio Martins Silva [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia. Mun.de Administracao Portuaria COMAP [Adv. Jose Garios Simao (OAB: RJ 88168 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia. Mun.de Administracao Portuaria COMAP\r\n\r\nO réu deverá comprovar o recolhimento previdenciário, cuja guia se encontra nos autos, em 15 dias, sob pena de execução, atentando para as instruções da PGF, inclusive a contida na petição de fls. 50, relativo ao código para recolhimento (6203). \r\n\r\nProcesso: 00268-2008-432-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Carlos de Araujo [Adv. Jose Ronalde Cardoso (OAB: RJ 53662 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Cesar Favoretti [Adv. Acyr Santiago Guimaraes (OAB: RJ 46971 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Paulo Cesar Favoretti\r\n\r\nO réu deverá comprovar o recolhimento previdenciário, cuja guia se encontra nos autos, em 15 dias, sob pena de execução, atentando para as instruções da PGF, inclusive a contida na petição de fls. 52, relativo ao código para recolhimento (6203). \r\n\r\nProcesso: 00290-2008-432-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Jair Aristo Pereira [Adv. Shirlei Denise Nogueira Rangel de Azeredo Coutinho Carvalho dos Santos (OAB: RJ 118813 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com. Servicos Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Com. Servicos Ltda.\r\n\r\nO réu deverá comprovar o recolhimento previdenciário, cuja guia se encontra nos autos, em 15 dias, sob pena de execução, atentando para as instruções da PGF, inclusive a contida na petição de fls. 40, relativo ao código para recolhimento (6203). \r\n\r\nProcesso: 00313-2008-432-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Dalva Vieira Ramos [Adv. Ivan Nunes Machado (OAB: RJ 33906 - D)]\r\n\r\nRéu: Regina Maria Novelli Souza Costa [Adv. Ligia Machado de Azevedo Imbroisi (OAB: RJ 80991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Dalva Vieira Ramos\r\n\r\nDiga a autora sobre a petição da ré de fls. 104, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00359-2007-432-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Paula Ferreira Martins [Adv. Ivan Nunes Machado (OAB: RJ 33906 - D)]\r\n\r\nRéu: M R Aguiar Comestiveis Ltda [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu M R Aguiar Comestiveis Ltda\r\n\r\nO réu deverá comprovar o recolhimento previdenciário, cuja guia se encontra nos autos, em 15 dias, sob pena de execução, atentando para as instruções da PGF, inclusive a contida na petição de fls. 78, relativo ao código para recolhimento (6203). \r\n\r\nProcesso: 00353-2007-432-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jesiel Barros de Oliveira [Adv. Brasilmar Sant Anna (OAB: RJ 74883 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Nacional de Alcalis [Adv. Gregório Ferreira Monteiro (OAB: RJ 143043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jesiel Barros de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 110, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00386-2007-432-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruno Navarro Costa dos Santos [Adv. Jose Augusto de Queiroz Pereira Filho (OAB: RJ 54509 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Salinas Perynas [Adv. Marcio Luiz de Souza Ramos (OAB: RJ 83163 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Salinas Perynas\r\n\r\nO réu deverá comprovar o recolhimento previdenciário sobre o 13º salário em 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00420-2007-432-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Miranda de Abreu [Adv. Barbarina de Montis Nogueira (OAB: RJ 35506 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Pantanal I [Adv. Marcelo Soares Monteiro (OAB: RJ 78179 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Pantanal I\r\n\r\nO réu deverá comprovar o recolhimento previdenciário, cuja guia se encontra nos autos, em 15 dias, sob pena de execução, atentando para as instruções da PGF, inclusive a contida na petição de fls. 73, relativo ao código para recolhimento (6203). \r\n\r\nProcesso: 00457-2007-432-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Valter Pereira Albino [Adv. Jose Antonio Alves Neto (OAB: RJ 121832 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Villa Boa Vida II [Adv. Otavio Frederico Estarque da Silva (OAB: RJ 87327 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Villa Boa Vida II\r\n\r\nO réu deverá comprovar o recolhimento de custas de R$ 40,00 através de guia DARF cód. 8019 e previdenciário, cuja guia se encontra nos autos, em 15 dias, sob pena de execução, atentando para as instruções da PGF, inclusive a contida na petição de fls. 53, relativo ao código para recolhimento (6203). \r\n\r\nProcesso: 00462-2007-432-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Isabel Cristina Novais da Silva [Adv. Luiz Edison da Silva Vidal (OAB: RJ 129701 - D)]\r\n\r\nRéu: F L M Da Silva Eventos ME [Adv. Fabricia Leonardo Gomes (OAB: RJ 115122 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu F L M Da Silva Eventos ME\r\n\r\nO réu deverá comprovar o recolhimento previdenciário, conforme r. acórdão, em 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00534-2008-432-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucia Helena Dumas Nascimento da Silva [Adv. Sebastiao Castor (OAB: RJ 31418 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saude Maternidade Cabo Frio Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia Helena Dumas Nascimento da Silva\r\n\r\nComparecer à secretaria da Vara para retirar os documentos acostados à contracapa, em 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00481-2007-432-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Mendonca Almeida [Adv. Raphael dos Santos Gallo Netto (OAB: RJ 129563 - D)]\r\n\r\nRéu: Ingrid H Vignodi Comercio e Distribuid de Autopecas-ME [Adv. Joao Luis Carvalho Viana (OAB: RJ 72341 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ingrid H Vignodi Comercio e Distribuid de Autopecas-ME\r\n\r\nO réu deverá comprovar o recolhimento previdenciário, em 15 dias, sob pena de execução, atentando para as instruções da PGF, inclusive a contida na petição de fls. 67, relativo ao código para recolhimento (2909). \r\n\r\nProcesso: 00561-2008-432-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Adilcilea Braga Garcia [Adv. Vania Maria Nolasco de Oliveira (OAB: RJ 44264 - D)]\r\n\r\nRéu: Pousadas Unicornio Ltda [Adv. Hamber Rabello de Carvalho (OAB: RJ 53391 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pousadas Unicornio Ltda\r\n\r\nO réu deverá comprovar o recolhimento previdenciário, cuja guia se encontra nos autos, em 15 dias, sob pena de execução, atentando para as instruções da PGF, inclusive a contida na petição de fls. 22, relativo ao código para recolhimento (6203). \r\n\r\nProcesso: 00609-2008-432-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walace Gomes de Oliveira [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe S.A.Comercio e Industria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)], Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda., Réu Transportes Della Volpe S.A.Comercio e Industria\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 (oito) dias sucessivos, permeados por 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 00621-2007-432-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao de Souza [Adv. Armando Silva de Souza (OAB: RJ 38691 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Tahiti [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Tahiti\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 00650-2008-432-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Jussiara de Jesus Monteiro [Adv. Valentim Del Guerso Netto (OAB: RJ 94198 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabio Jose Brandao Lopes [Adv. Brasilmar Sant Anna (OAB: RJ 74883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jussiara de Jesus Monteiro\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 33, que homologou os cálculos de fls. 30, fixando o valor total da condenação em R$ 831,00, equivalente a 69.358,84 IDTRs. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00945-2008-432-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Solange Rosa Baptista [Adv. Dayse Costa Barbalho (OAB: RJ 743 - B)]\r\n\r\nRéu: Lotus - Locação de Equipamentos LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange Rosa Baptista\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 45, que impôs o indeferimento da inicial e conseqüente extinção do processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, I, do CPC c/c o art. 295, I, do CPC. Custas de R$ 148,04, pela autora, de cujo pagamento fica dispensada. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00657-2008-432-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Conceicao de Jesus Nascimento [Adv. Marcelo Alves (OAB: RJ 79442 - D)]\r\n\r\nRéu: Telma da Mota Bustamante [Adv. Lilian Guimaraes Maiques (OAB: RJ 127836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Conceicao de Jesus Nascimento\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 59, que homologou os cálculos de fls. 56, fixando o valor total da condenação em R$ 2.046,62, equivalente a 170.833,83 IDTRs. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00685-2007-432-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Ricardo Rangel Nunes [Adv. Edimar de Lana Melo (OAB: RJ 81237 - D)]\r\n\r\nRéu: Pronto Turismo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Ricardo Rangel Nunes\r\n\r\nIndique o autor meios para prosseguimento da execução, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00719-2008-432-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Jonas de Paula Vieira [Adv. Mariglei Goncalves da Silva (OAB: RJ 132396 - D)]\r\n\r\nRéu: Waldemiro Salgado Filho [Adv. Ivan de Azevedo Santa Rita (OAB: RJ 67403 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Waldemiro Salgado Filho\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 00778-2007-432-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Savana Fernandes dos Santos [Adv. Luciano Elias Klinski (OAB: RJ 78448 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Santa Helena Ltda [Adv. Marcio Luiz de Souza Ramos (OAB: RJ 83163 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clinica Santa Helena Ltda\r\n\r\nO réu deverá comprovar o recolhimento previdenciário, cuja guia se encontra nos autos, em 15 dias, sob pena de execução, atentando para as instruções da PGF, inclusive a contida na petição de fls. 59, relativo ao código para recolhimento (6203). \r\n\r\nProcesso: 00798-2007-432-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uelinton Coura de Almeida [Adv. Jose Ronalde Cardoso (OAB: RJ 53662 - D)]\r\n\r\nRéu: N P Ascenciano Industria e Comercio - ME [Adv. Raquel Ferreira Loyola (OAB: RJ 109807 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu N P Ascenciano Industria e Comercio - ME, Aut Uelinton Coura de Almeida\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário no prazo de 08 (oito) dias sucessivos, permeados por 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 00888-2008-432-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudenilson Oliveira Prioste [Adv. Reginaldo Jose Vieira (OAB: RJ 34626 - D)]\r\n\r\nRéu: Vila Boa Vida Hotel LTDA [Adv. Shirlei Denise Nogueira Rangel de Azeredo Coutinho Carvalho dos Santos (OAB: RJ 118813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudenilson Oliveira Prioste, Réu Vila Boa Vida Hotel LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 60, que impôs o indeferimento da inicial e conseqüente extinção do processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, I, do CPC c/c o art. 295, I, do CPC. Custas de R$ 1.000,00, pelo autor, de cujo pagamento fica dispensado. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00893-2008-432-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Oliveira Silva [Adv. Jose Augusto de Queiroz Pereira Filho (OAB: RJ 54509 - D)]\r\n\r\nRéu: Pousada Garoupa [Adv. Francisco Carlos Antonio da Costa (OAB: RJ 104926 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Oliveira Silva\r\n\r\nPagar custas de R$ 600,00 através de guia DARF cód. 8019, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00941-2008-432-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Barbosa Carvalho [Adv. Rosangela Ferreira Goncalves (OAB: RJ 78746 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Montes Branco LTDA [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Barbosa Carvalho, Réu Viação Montes Branco LTDA\r\n\r\ncontra-arrazoar o recurso ordinário no prazo de 08 (oito) dias sucessivos, permeados por 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 00977-2008-432-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Joao Batista Querino Ferreira [Adv. Mirian dos Santos Barros (OAB: RJ 79257 - D)]\r\n\r\nRéu: GVMOL Comercio de Embalagens Ltda-Me [Adv. Gabriela Lobo Correa (OAB: RJ 107146 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Batista Querino Ferreira\r\n\r\nPagar custas de R$ 75,14 através de guia DARF cód. 8019, em 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00987-2008-432-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Angélica de Souza [Adv. Ana Lucia de Oliveira Abrahao (OAB: RJ 76684 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria José Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angélica de Souza\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 20, que determinou o arquivamento do feito. Custas de R$ 261,31, pela autora, de cujo pagamento fica dispensada. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01003-2007-432-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Salvador dos Santos [Adv. Denise Pereira de Abreu (OAB: RJ 145559 - D)]\r\n\r\nRéu: Coleta de Residuos Ltda [Adv. Severino Oliveira de Castro (OAB: RJ 144084 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Salvador dos Santos\r\n\r\nTer vista da certidão de fl. 61. Prazo: 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 01020-2008-432-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Augusto Mendonça Cabral [Adv. Menice Quintanilha de Souza (OAB: RJ 151064 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Salinas Perynas [Adv. Fabio Angelo de Souza Goncalves (OAB: RJ 133748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Salinas Perynas , Aut Jorge Augusto Mendonça Cabral \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 26, que determinou o arquivamento do feito. Custas de R$ 310,31 pelo autor. Prazo de 08 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 01037-2007-432-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Isabel Pinto Monteiro Pacheco [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: Cascais Buzios Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cascais Buzios Bar e Restaurante Ltda., Aut Isabel Pinto Monteiro Pacheco\r\n\r\nTer vista do ofício e documentos de fls. 60/65, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 01045-2008-432-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosalvo Oliveira Moreira [Adv. Ivan Nunes Machado (OAB: RJ 33906 - D)]\r\n\r\nRéu: Prolagos S.A. - Concessionária de Serviços Públicos de Água e Esgoto [Adv. Rosangela Pereira Nogueira de Mello Silveira (OAB: RJ 79988 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A M Fernandes de Siqueira, Réu Prolagos S.A. - Concessionária de Serviços Públicos de Água e Esgoto, Aut Rosalvo Oliveira Moreira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 57/57-verso, que julgou IMPROCEDENTES os pedidos. Custas de R$ 215,63, pelo autor. Prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 01057-2007-432-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcello de Barcelos de Carvalho [Adv. Annalu Pilo Araujo (OAB: RJ 134994 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial Ltda. [Adv. Denise da Costa Rebelo (OAB: RJ 54689 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Bahia Comercial Ltda., Aut Marcello de Barcelos de Carvalho\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição da União Federal, no prazo de 08 (oito) dias sucessivos, permeados pro 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 01184-2007-432-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Ricardo Brandao de Melo Santos [Adv. Ronaldes Garcia Ferreira (OAB: RJ 72001 - D)]\r\n\r\nRéu: R C da Silva Mercado - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Ricardo Brandao de Melo Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 61, que homologou os cálculos apresentados pelo autor às fls. 51/56, fixando o valor total da condenação em R$ 7.745,38, equivalente a 646.462,74 IDTRs. Custas de R$ 139,00, pela ré. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01231-2008-432-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Expedito Antonio Rodrigues da Silva [Adv. Luiz Humberto Lara Mendes (OAB: RJ 127156 - D)]\r\n\r\nRéu: Edmilson Moura Macedo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Expedito Antonio Rodrigues da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 16, que impôs o indeferimento da inicial e conseqüente extinção do processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, I, do CPC c/c o art. 295, I, do CPC. Custas de R$ 1.315,95, pelo autor, de cujo pagamento fica dispensado. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01262-2007-432-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Rafles Furtado Mendes [Adv. Marcelo Soares Monteiro (OAB: RJ 78179 - D)]\r\n\r\nRéu: Lotus Locacao de Equipamentos Ltda. [Adv. Berenice Rosa da Silva Ribeiro (OAB: RJ 51775 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Rafles Furtado Mendes, Réu Lotus Locacao de Equipamentos Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário no prazo de 08 (oito) dias sucessivos, permeados por 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 01270-2008-432-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Christina Ferreira Rodrigues [Adv. Osvaldo Esteves dos Reis (OAB: RJ 35284 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Irma Viviani\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Christina Ferreira Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 11, que impôs o indeferimento da inicial e conseqüente extinção do processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, I, do CPC c/c o art. 295, I, do CPC. Custas de R$ 68,18, pela autora, de cujo pagamento fica dispensada. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01375-2008-432-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriana do Amaral Correa [Adv. Maria Rosa dos Santos Martins (OAB: RJ 57924 - D)]\r\n\r\nRéu: R V de Aguiar Refeições - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana do Amaral Correa\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 11.\r\n\r\nPrazo de dez dias, com quantas cópias forem as rés.\r\n\r\nPena de indeferimento da inicial e extinção do feito sem resolução de mérito. \r\n\r\nProcesso: 01402-2007-432-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Maristela Frederico Ferreira [Adv. Annalu Pilo Araujo (OAB: RJ 134994 - D)]\r\n\r\nRéu: Sol de Verao Moda Praia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maristela Frederico Ferreira\r\n\r\nIndique o autor outros meios para prosseguimento da execução, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01438-2007-432-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Vantuil Amaral dos Santos [Adv. Maria Fernanda Barreto Gonzaga de Almeida (OAB: RJ 97862 - D)]\r\n\r\nRéu: F.P. Veiga Engenharia Ltda [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu F.P. Veiga Engenharia Ltda\r\n\r\nO réu deverá comprovar o recolhimento previdenciário, cuja guia se encontra nos autos, em 15 dias, sob pena de execução, atentando para as instruções da PGF, inclusive a contida na petição de fls. 62, relativo ao código para recolhimento (6203). \r\n\r\nProcesso: 01446-2008-432-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Cleber Arruda dos Santos [Adv. Barbarina de Montis Nogueira (OAB: RJ 35506 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Comercio Serviços Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber Arruda dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 09.\r\n\r\nPrazo de dez dias, com quantas cópias forem as rés.\r\n\r\nPena de indeferimento da inicial e extinção do feito sem resolução de mérito. \r\n\r\nProcesso: 01448-2007-432-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Cardoso [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Medina Maia Rezende de Oliveira (OAB: RJ 145281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01455-2007-432-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Maria de Oliveira Siqueira [Adv. Marcelo Soares Monteiro (OAB: RJ 78179 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanduba Comercio de Produtos Alimenticios Ltda ME [Adv. Adriano Cardoso Cunha (OAB: RJ 121401 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sanduba Comercio de Produtos Alimenticios Ltda ME\r\n\r\nO réu deverá comprovar o recolhimento previdenciário, cuja guia se encontra nos autos, em 15 dias, sob pena de execução, atentando para as instruções da PGF, inclusive a contida na petição de fls. 41, relativo ao código para recolhimento (6203). \r\n\r\nProcesso: 01476-2007-432-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Risocleiton Azevedo Nery [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: SECAF Servicos de Desenvolvimento de Cabo Frio [Adv. Geceli do Couto (OAB: RJ 101657 - D)], Réu: E. M. Maia Limpeza Urbana\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SECAF Servicos de Desenvolvimento de Cabo Frio\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 01504-2007-432-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Telmo Leal Tardeli [Adv. Ricardo Mendes Henriques (OAB: RJ 114422 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Telmo Leal Tardeli\r\n\r\nO Autor deverá sanar a inépcia em 20 dias, com cópia para a ré, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01538-2008-432-01-00-9 - ConPag\r\n\r\nCgte: Amalfi Hotel e Turismo Ltda. [Adv. Adenauer Morais de Menezes (OAB: RJ 67410 - D)]\r\n\r\nCgto: Marcilio Moura \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Amalfi Hotel e Turismo Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da notificação devolvida , devendo o consignante fornecer o endereço atual e correto do consignatário em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01589-2008-432-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Marilza Rosa Monzato Borges [Adv. Lilian Guimaraes Maiques (OAB: RJ 127836 - D)]\r\n\r\nRéu: Núcleo de Beleza e Energia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilza Rosa Monzato Borges\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 47, que determinou arquivamento do feito. Custas de R$ 332,00, pela autora. Deferido desentranhamento de documentos. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01609-2008-432-01-00-3 - ConPag\r\n\r\nCgte: Pousada Colonial Búzios Ltda [Adv. Aracari Baptista de Santana (OAB: RJ 66174 - D)]\r\n\r\nCgto: Antonio Walter Lima Pinheiro \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Pousada Colonial Búzios Ltda \r\n\r\nVenha a consignante com o depósito do valor ofertado em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01615-2008-432-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Oliveira Peçanha [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: Provider Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto de Oliveira Peçanha\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 17, que determinou o arquivamento do feito. Custas de R$ 320,00, pela autora. Deferido desentranhamento de documentos. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nId: 714581"
                            ],
                            "714582": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos – 07/01/2009\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nGeraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00104-2007-432-01-00-0 - RTSum - Carga: Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 D)\r\n\r\nSergio Pinheiro Soares (OAB: RJ 120308 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00959-2008-432-01-00-2 - RTOrd - Carga: Sergio Pinheiro Soares (OAB: RJ 120308 D)\r\n\r\nBenizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00477-2007-432-01-00-1 - RTOrd - Carga: Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 D)\r\n\r\nSergio Severiano Ribeiro (OAB: RJ 102782 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00638-2007-432-01-00-7 - RTOrd - Carga: Sergio Severiano Ribeiro (OAB: RJ 102782 D)\r\n\r\nSimone da Rocha Fernandes Santos (OAB: RJ 106828 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00859-2007-432-01-00-5 - RTSum - Carga: Simone da Rocha Fernandes Santos (OAB: RJ 106828 D)\r\n\r\nBenizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00175-2008-432-01-00-4 - RTOrd - Carga: Renata de Britto Barboza (OAB: RJ 142149 D)\r\n\r\nSonia Regina Ferreira Severiano (OAB: RJ 79474 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00614-2007-432-01-00-8 - RTSum - Carga: Sergio Severiano Ribeiro (OAB: RJ 102782 D)\r\n\r\nTeresinha Moura Aguiar (OAB: RJ 122630 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00947-2007-432-01-00-7 - RTOrd - Carga: Teresinha Moura Aguiar (OAB: RJ 122630 D)\r\n\r\nLuciano Elias Klinski (OAB: RJ 78448 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00961-2008-432-01-00-1 - RTOrd - Carga: Luciano Elias Klinski (OAB: RJ 78448 D)\r\n\r\nBrasilmar Sant Anna (OAB: RJ 74883 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00355-2007-432-01-00-5 - RTOrd - Carga: Mariglei Goncalves da Silva (OAB: RJ 132396 D)\r\n\r\nBrasilmar Sant Anna (OAB: RJ 74883 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00230-2007-432-01-00-5 - RTOrd - Carga: Mariglei Goncalves da Silva (OAB: RJ 132396 D)\r\n\r\nMarcelo Soares Monteiro (OAB: RJ 78179 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01090-2007-432-01-00-2 - RTOrd - Carga: Marcelo Soares Monteiro (OAB: RJ 78179 D)\r\n\r\nJorge Luiz Vieira (OAB: RJ 67372 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00775-2007-432-01-00-1 - RTSum - Carga: Mozart Galindo de Menezes (OAB: RJ 80443 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 714582"
                            ]
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                "Campos dos Goytacazes": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01628-2003-281-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUCIANO PEIXOTO PAVONI [Adv. Elizabeth Maria G de S Oliveira (OAB: RJ 31983 - D)]\r\n\r\nRéu: ELETRICIDADE DO NORTE FLUMINENSE SA(NORTE LUZ) [Adv. Ana Lucia Goncalves da Silva (OAB: RJ 74744 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LUCIANO PEIXOTO PAVONI\r\n\r\nTomar ciência da realização da Praça na sede deste Juízo, no dia 10/02/2009 no horário entre 10:00 horas e 10:47 horas. .\r\n\r\nProcesso: 01760-1992-281-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: OTAVIO DA PENHA [Adv. Marcio Jose dos Santos (OAB: RJ 73010 - D)]\r\n\r\nRéu: CERAMICA GOYTACAZES COM IND MAT CONST LTDA [Adv. Paulo Roberto Siqueira (OAB: RJ 59594 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OTAVIO DA PENHA\r\n\r\nTomar ciência da realização da Praça na sede deste Juízo, no dia 10/02/2009 no horário entre 10:00 horas e 10:47 horas. .\r\n\r\nProcesso: 00215-2008-281-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando de Souza Viana [Adv. Lenicio Figueiredo Salles (OAB: RJ 68553 - D)]\r\n\r\nRéu: Campos Canarinho Ltda [Adv. Fernando Almeida da Silva (OAB: RJ 57447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Campos Canarinho Ltda, Aut Luiz Fernando de Souza Viana\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fl. 43. .\r\n\r\nProcesso: 01740-2001-281-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: SALVADOR CORNELIO FELIZARDO [Adv. Paulo de Sousa Maciel (OAB: RJ 39318 - D)]\r\n\r\nRéu: Juberto Fernandes Gavinho [Adv. Joao Ribeiro de Souza (OAB: RJ 5465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Juberto Fernandes Gavinho\r\n\r\nTomar ciência da realização da Praça na sede deste Juízo, no dia 10/02/2009 no horário entre 10:00 horas e 10:47 horas.\r\n\r\nDeverá, ainda, informar seu atual endereço. .\r\n\r\nProcesso: 00805-1998-281-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: REINALDO MANHAES DA SILVA [Adv. Veronica Quintanilha Barros Maciel (OAB: RJ 75324 - D)]\r\n\r\nRéu: IMAG IMPLEMENTOS E MAQ AGRICOLAS LTDA [Adv. Joceli Oliveira de Sousa (OAB: RJ 42848 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IMAG IMPLEMENTOS E MAQ AGRICOLAS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da realização da Praça na sede deste Juízo, no dia 10/02/2009 no horário entre 10:00 horas e 10:47 horas.\r\n\r\nDeverá, ainda, informar seu atual endereço. .\r\n\r\nProcesso: 01758-1992-281-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO HONORIO DOS SANTOS [Adv. Walmir Ramos Brum (OAB: RJ 76442 - D)]\r\n\r\nRéu: CERAMICA GOYTACAZES COM IND DE MAT CONST LTDA [Adv. Paulo Roberto Siqueira (OAB: RJ 59594 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO HONORIO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da realização da Praça na sede deste Juízo, no dia 10/02/2009, no horário entre 10:00 horas e 10:47 horas. .\r\n\r\nProcesso: 00026-2006-281-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adao Cosme da Silva Rangel [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Itapemirim S/A [Adv. Jaime Samuel Cukier (OAB: RJ 17235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Itapemirim S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos retificados de fls. 308/314. .\r\n\r\nProcesso: 02579-1998-281-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA CORDEIRO ROCHA DE SALLES LIMA [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Servicos S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Servicos S/A, Aut VERA LUCIA CORDEIRO ROCHA DE SALLES LIMA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00184-2004-281-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANUZA MOTA DA FONSECA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut VANUZA MOTA DA FONSECA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01493-2001-281-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE BARBOSA [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut JORGE BARBOSA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00366-1999-281-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMARO MOREIRA [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: FUND CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL BRASILETROS [Adv. Jose Vicente Vargas Junior (OAB: RJ 90163 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMARO MOREIRA, Réu AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00419-2005-281-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Bessa de Sa [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: Brink S Seguranca e Transportes de Valores Ltda. [Adv. Vanessa Christina Lacerda (OAB: RJ 127783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brink S Seguranca e Transportes de Valores Ltda., Aut Wellington Bessa de Sa\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00960-1994-281-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE MANOEL FRANCISCO VICENTE [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut ESPOLIO DE MANOEL FRANCISCO VICENTE\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 715191"
                            ]
                        }
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                        "Atos": {
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                                "Processo: 00313-2005-282-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio da Silva Ramos [Adv. Luiz Celso Alves Gomes (OAB: RJ 73338 - D)]\r\n\r\nRéu: ETE - Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A. [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ETE - Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A.\r\n\r\nComprovar a concessão das férias vencidas. bem como o restabelecimento do Plano Médico e Odontológico do autor, ciente da multa fixada na sentença, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01068-1994-282-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVANA SCHWARTZ AZEVEDO DOS SANTOS [Adv. Janete Moreira Cruz Gripp (OAB: RJ 65746 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA [Adv. Paulo Roberto Ribeiro Dias (OAB: RJ 46101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVANA SCHWARTZ AZEVEDO DOS SANTOS\r\n\r\nVir com as peças necessárias à formação do precatório. \r\n\r\nProcesso: 03371-1999-282-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS MANHAES [Adv. Aluisio Tavares (OAB: RJ 26657 - D)]\r\n\r\nRéu: USINA SAO JOSE SA [Adv. Geraldo Luiz Garcia Gomes (OAB: RJ 35785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu USINA SAO JOSE SA\r\n\r\nTomar ciência da liberação da penhora. \r\n\r\nProcesso: 01331-2008-282-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio da Silva Barroso [Adv. ronald Amaral Baptista (OAB: RJ 138345 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Progresso de Campos Ltda. [Adv. Geraldo Ventura (OAB: RJ 57902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Progresso de Campos Ltda., Aut Marcio da Silva Barroso\r\n\r\nTomar ciência da decisão - procedente em parte . \r\n\r\nProcesso: 01284-2008-282-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Maria Barcelos de Azevedo Rangel [Adv. Cristiano de Souza Carvalho (OAB: RJ 120619 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Maria Barcelos de Azevedo Rangel, Réu Cruz Vermelha Brasileira\r\n\r\nTomar ciência da decisão - procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 01895-2007-282-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Ramos da Silva [Adv. Bruno Gomes de Melo (OAB: RJ 114713 - D)]\r\n\r\nRéu: Lark S/A Maquinas e Equipamentos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel Ramos da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão - improcedente. \r\n\r\nProcesso: 00126-2007-282-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zeno Jesus Pinto de Lima [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Impacto de Campos Combustiveis e Lubrificantes Ltda. [Adv. Fernando de Almeida Cunha e Oliveira Torres (OAB: RJ 59301 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zeno Jesus Pinto de Lima\r\n\r\nAdequar seus cálculos, conf desp fls. 57. \r\n\r\nProcesso: 01386-2008-282-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliel Barbosa de Oliveira [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Progresso de Campos Ltda [Adv. Geraldo Ventura (OAB: RJ 57902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliel Barbosa de Oliveira, Réu Empresa Progresso de Campos Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão - improcedente. \r\n\r\nProcesso: 01300-2008-282-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla de Oliveira Tavares [Adv. João Eduardo Curis (OAB: RJ 120380 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla de Oliveira Tavares, Réu Cruz Vermelha Brasileira\r\n\r\nTomar ciência da decisão - procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 00718-2008-282-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Beatriz Rangel Soares Pinheiro [Adv. Carlos Roberto Dumas Rego (OAB: RJ 97212 - D)]\r\n\r\nRéu: Cafe Pelinca 100 Ltda. [Adv. Bruno Gomes de Melo (OAB: RJ 114713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Beatriz Rangel Soares Pinheiro, Réu Cafe Pelinca 100 Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão - procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 00580-2008-282-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Ferreira Telefe [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: Ambev Companhia Brasileira de Cerveja [Adv. Amanda Silva dos Santos (OAB: RJ 87783 - D)], Réu: Transportadora Turistica Fadel Itupeva Ltda [Adv. Geraldo Ventura (OAB: RJ 57902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ambev Companhia Brasileira de Cerveja, Aut Leonardo Ferreira Telefe, Réu Transportadora Turistica Fadel Itupeva Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão - improcedente. \r\n\r\nProcesso: 01272-2008-282-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei Gomes Rangel [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRéu: Município de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderlei Gomes Rangel\r\n\r\nTomar ciência da decisão - procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 01384-2008-282-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucineia Silveira Gomes Dantas [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: Espólio de Zariph Bechara Elias, Réu: Rodrigo Bechara Elias, Réu: Vaniéle Bechara Elias, Réu: Zariph Bechara Elias Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucineia Silveira Gomes Dantas\r\n\r\nFornecer os atuais e corretos endereços dos reclamados, para viabilizar sua regular citação, em 30 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, conf decisão de fls 20. \r\n\r\nProcesso: 01362-2004-282-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO DE FREITAS RODRIGUES [Adv. Luiz Ribeiro Gomes Junior (OAB: RJ 96959 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIO DE FREITAS RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciência da decisão - improcedente. \r\n\r\nProcesso: 00712-2007-282-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Auxiliadora Dutra de Abreu [Adv. Christiano Abelardo Fagundes Freitas (OAB: RJ 117085 - D)]\r\n\r\nRéu: Valec-Engenharia Construcoes e Ferrovias S.A [Adv. Hilma Vianna Pinto (OAB: RJ 51035 - D)], Réu: Uniao Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Auxiliadora Dutra de Abreu, Réu Valec-Engenharia Construcoes e Ferrovias S.A\r\n\r\nTomar ciência da decisão - improcedente. \r\n\r\nProcesso: 01228-2008-282-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denize Pessanha Teller [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Dr. João Barcelos Martins, Réu: Município de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denize Pessanha Teller\r\n\r\nTomar ciência da decisão - improcedente. \r\n\r\nProcesso: 01048-2006-282-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilon Pessanha de Azeredo [Adv. Guilherme Siqueira de Almeida (OAB: RJ 92597 - D)]\r\n\r\nRéu: Usina Sapucaia S.A [Adv. Vera Lucia de Almeida Lopes (OAB: RJ 141675 - D)], Réu: R. R. Caldeira Montagem e Isolamento Termico Ltda. [Adv. Ana Maria Alves Teixeira (OAB: RJ 58622 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilon Pessanha de Azeredo, Réu R. R. Caldeira Montagem e Isolamento Termico Ltda., Réu Usina Sapucaia S.A\r\n\r\nTomar ciência da decisão - procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 01226-2008-282-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Velasco Bizzo [Adv. Ana Luiza Vieira de Vasconcellos (OAB: RJ 138842 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Dr. João Barcelos Martins, Réu: Município de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Velasco Bizzo\r\n\r\nTomar ciência da decisão - procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 01285-2008-282-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Maria Barcelos de Azevedo Rangel [Adv. Cristiano de Souza Carvalho (OAB: RJ 120619 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Benedito Pereira Nunes [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Maria Barcelos de Azevedo Rangel, Réu Fundação Benedito Pereira Nunes\r\n\r\nTomar ciência da decisão - procedente em parte.\r\n\r\nProcesso: 01297-2008-282-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José Bersan Pessanha [Adv. Alex Daflon dos Santos (OAB: RJ 95975 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Benedito Pereira Nunes [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Benedito Pereira Nunes, Aut Maria José Bersan Pessanha\r\n\r\nTomar ciência da decisão - procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 01223-2007-282-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Lopes Bianchi dos Guaranys [Adv. Clesia Gloria Moraes Almeida (OAB: RJ 67510 - D)], Aut: Adalberto da Costa Dias [Adv. Clesia Gloria Moraes Almeida (OAB: RJ 67510 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adalberto da Costa Dias, Réu Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa\r\n\r\nTomar ciência da decisão - procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 01363-2008-282-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Regina Célia Francisco [Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 55266 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Proteção a Infância de Campos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Célia Francisco\r\n\r\nTomar ciência da decisão - procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 01353-2008-282-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Viviane da Silva Alves [Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 55266 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira, Aut Viviane da Silva Alves\r\n\r\nTomar ciência da decisão - procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 02118-2006-282-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Eduardo Barros Nascimento [Adv. Jose Erlly Tassari (OAB: RJ 31439 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasil S.A Transporte e Turismo [Adv. Andral Nunes Tavares Filho (OAB: RJ 49212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasil S.A Transporte e Turismo\r\n\r\nPagar honorários periciais, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02193-2001-282-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDINIER NEVES [Adv. Claudinier Neves (OAB: RJ 33670 - D)]\r\n\r\nRéu: CAMP NAC DE ESC DA COM CNEC COL CEN SALD GAMA [Adv. Andrea Guerreiro de Faria (OAB: RJ 75224 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAMP NAC DE ESC DA COM CNEC COL CEN SALD GAMA\r\n\r\nIndicar bens passíveis de penhora, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 02362-1996-282-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE MANOEL PEREIRA [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)]\r\n\r\nRéu: TAI AGROPECUARIA S/A [Adv. Francisco de Assis Cardoso Ribeiro (OAB: RJ 5204 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu TAI AGROPECUARIA S/A\r\n\r\nIndicar bens passíveis de penhora, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 02362-2003-282-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANDERLEI GOMES RANGEL [Adv. Renato de Sa Azevedo (OAB: RJ 126048 - D)]\r\n\r\nRéu: VICTOR COSTA CEREAIS LTDA [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VICTOR COSTA CEREAIS LTDA\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário, bem como pagar a quota fiscal no importe de R$ 2.937,63. \r\n\r\nProcesso: 02593-1999-282-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMARO PESSANHA [Adv. Joselio Carlos Lima (OAB: RJ 3713 - D)]\r\n\r\nRéu: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMARO PESSANHA, Réu EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A\r\n\r\nTer vista da petição do INSS, por 5 dias sucessivos, permeados por 3 dias, iniciando-se pelo rte. \r\n\r\nProcesso: 01997-2003-282-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCOS PAULO COSTA DA SILVA [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRéu: TECNOVIDROS COM E DIST DE VIDROS E AC P VEIC, Réu: RITA MARIA DE MELO BASTOS [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS PAULO COSTA DA SILVA\r\n\r\nTer vista da certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProcesso: 02337-1996-282-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA HELENA D ANGELO AGUIAR [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva (OAB: RJ 76076 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S/A [Adv. Luciana Ferreira Nunziante Oliveira (OAB: RJ 99325 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S/A, Aut MARIA HELENA D ANGELO AGUIAR\r\n\r\nTer vista da petição do INSS, por 5 dias sucessivos, permeados por 3 dias, iniciando-se pelo rte. \r\n\r\nProcesso: 01907-2008-282-01-00-3 - ConPag\r\n\r\nCgte: Usina Sapucaia S.A. [Adv. Vera Lucia de Almeida Lopes (OAB: RJ 141675 - D)]\r\n\r\nCgto: Jandilei Bispo dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Usina Sapucaia S.A.\r\n\r\nVir, em 48 horas, com o depósito da quantia que entender devida, retirando guia de depósito diretamente na secretaria desta Vara, sob pena de extinção do feito, sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 01850-2005-282-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Martins Rezende [Adv. Paulo Cesar Pereira Fernandes (OAB: RJ 48105 - D)]\r\n\r\nRéu: Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda [Adv. Ivan Clementino (OAB: SP 66509 - D)], Réu: AMBEV [Adv. Humberto Antunes Vitalino (OAB: RJ 50623 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Martins Rezende\r\n\r\nAdequar seus cálculos, conf desp fls. 84.\r\n\r\nProcesso: 01493-2004-282-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: TIAGO RIBEIRO OLIVEIRA [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)]\r\n\r\nRéu: NILZA VIANA SOARES [Adv. Francisco de Assis Cardoso Ribeiro (OAB: RJ 5204 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NILZA VIANA SOARES\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará para recebimento do saldo existente na conta disponível nos autos, estando o mesmo na CEF aguardando o saque. Alvará nº 859/08. \r\n\r\nProcesso: 01525-2006-282-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudio Moreira de Menezes [Adv. Dionicio Ronaldo Fernandes de Souza (OAB: RJ 71285 - D)]\r\n\r\nRéu: SR Calderaria [Adv. Manoel Carlos da Silva Neto (OAB: RJ 26524 - D)], Réu: Neuzely Franca Me [Adv. Manoel Carlos da Silva Neto (OAB: RJ 26524 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Neuzely Franca Me, Réu SR Calderaria\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01646-2005-282-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Andrea Costa de Azevedo [Adv. Mauro Barbosa Xavier (OAB: RJ 132961 - D)]\r\n\r\nRéu: Saf Macae Assistencia e Servicos Ltda. [Adv. Luiz Fernando Piersanti Marques de Souza (OAB: RJ 93823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Saf Macae Assistencia e Servicos Ltda.\r\n\r\nTer vista do bloqueio efetuado, ciente da garantia do JUízo, podendo, dentro do prazo legal, interpor embragos, querendo. \r\n\r\nProcesso: 02919-1999-282-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO DA SILVA [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA GRACINDA LOUVAIN DA SILVA LIMA, Réu: PLANIPLAN EMPREENDIMENTOS E CONSTRUTORA LTDA E OUTROS, Réu: JOSE AUGUSTO ALVES DE LIMA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELSO DA SILVA\r\n\r\nVir com o número de seu CPF de modo a possibilitar a liberação à Receita Federal do valor da quota fiscal. \r\n\r\nProcesso: 01794-2006-282-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo dos Santos Cardoso [Adv. Dionicio Ronaldo Fernandes de Souza (OAB: RJ 71285 - D)]\r\n\r\nRéu: J.R.R. Menezes e Cia Ltda. [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J.R.R. Menezes e Cia Ltda.\r\n\r\nVir com os honorários periciais, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02060-2006-282-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charla Batista Areas [Adv. Ana Paula de Souza Silva (OAB: RJ 79990 - D)]\r\n\r\nRéu: Dr Marketing Promocional Importacao e Comercio Ltda. [Adv. Claudia Yu Watanabe (OAB: SP 152046 - D)], Réu: Unibanco-Uniao de Bancos Brasileiros S.A [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charla Batista Areas, Réu Dr Marketing Promocional Importacao e Comercio Ltda., Réu Unibanco-Uniao de Bancos Brasileiros S.A\r\n\r\nTer vista da devolução dos autos da Carta Precatória , devendo ainda, dizerem se pretendem produzir outras provas, especificando-as. \r\n\r\nProcesso: 01498-1997-282-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANDICEIO BATISTA DE CARVALHO [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)], Aut: ELOY CARDOSO [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)], Aut: AMARO BARCELOS [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)], Aut: VADILSON ROSA DO ESPIRITO SANTO [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: Luciane Carline Machado da Silva, Réu: CONSTRUTORA ACQUA AMERICA LTDA, Réu: Aledilson da Silva Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANDICEIO BATISTA DE CARVALHO\r\n\r\nTer vista da certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProcesso: 01559-2007-282-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Conceicao Silva do Rosario das Dores [Adv. Flavio Moises Gomes Rodrigues (OAB: RJ 140612 - D)]\r\n\r\nRéu: A.C.F. Manhaes Faccao do Vestuario\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Conceicao Silva do Rosario das Dores\r\n\r\nVir com seus cálculos, conf desp fls. 36. \r\n\r\nProcesso: 01587-2007-282-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Soares Leite [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Itapemirim S.A [Adv. Jaime Samuel Cukier (OAB: RJ 17235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Soares Leite\r\n\r\nManifestar-se sobre RO fls. 273. \r\n\r\nProcesso: 00925-2005-282-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juarez Carlos Mendes Batista [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)]\r\n\r\nRéu: Concremac Comercio e Servicos de Concretagem Ltda. [Adv. Eduardo Augusto Cortes Dias (OAB: RJ 41115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juarez Carlos Mendes Batista\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 48 horas, ciente que na omissão será o feito arquivado, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00935-2006-282-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Vicente [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Residencial Sonho Dourado [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Residencial Sonho Dourado\r\n\r\nManifestar-se sobre petição. \r\n\r\nProcesso: 01021-2006-282-01-00-8 - ConPag\r\n\r\nCgte: Condominio Edificio Morada da Baroneza-Bloco 02 [Adv. Manoel Jose do Rego Barros (OAB: RJ 86990 - D)]\r\n\r\nCgto: Manoel Fidelis Alves Ribeiro [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Condominio Edificio Morada da Baroneza-Bloco 02\r\n\r\nVir com seus cálculos, conf desp fls. 391. \r\n\r\nProcesso: 01364-2002-282-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALESSANDRO RIBEIRO PEREIRA [Adv. Dionicio Ronaldo Fernandes de Souza (OAB: RJ 71285 - D)]\r\n\r\nRéu: NORTELUZ EMPRESA DE ELETRICIDADE N NOROESTE [Adv. Ana Lucia Goncalves da Silva (OAB: RJ 74744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALESSANDRO RIBEIRO PEREIRA\r\n\r\nIndicar outros meios de prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 00814-2006-282-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Ederson Reis Batista [Adv. Jose Eloi Ferreira Ramos (OAB: RJ 52228 - D)]\r\n\r\nRéu: Norival Manhaes de Souza [Adv. Zenilce Correa Barreto (OAB: RJ 31506 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Norival Manhaes de Souza\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00867-2002-282-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS AUGUSTO FONSECA KLEM [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A [Adv. Joao Bosco Moreira (OAB: MG 70689 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS AUGUSTO FONSECA KLEM\r\n\r\nVir com a adequação de seus cálculos, conf desp fls. 565. \r\n\r\nProcesso: 00890-2007-282-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudiomar Simao [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)]\r\n\r\nRéu: Sasplan-Servico Assistencia Saude dos Plantadores de Cana [Adv. Paulo Guilherme Luna Venancio (OAB: RJ 68213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudiomar Simao\r\n\r\nVir com seus cálculos, conf desp fls. 100. \r\n\r\nProcesso: 00602-2006-282-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Doralice Ribeiro Alves [Adv. Jose Rolando Muniz da Rocha (OAB: RJ 62268 - D)]\r\n\r\nRéu: Kathia Bath Ferreira Caetano ME [Adv. Paulo Cesar Rocha Rebel (OAB: RJ 80884 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Kathia Bath Ferreira Caetano ME\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00698-2006-282-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria da Gloria Jeronimo da Silva [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: R. C. Campos Lara Ltda. [Adv. Everaldo Barreto Lemos (OAB: RJ 1442 - B)], Réu: J. J. Campos Veiculos Ltda. [Adv. Everaldo Barreto Lemos (OAB: RJ 1442 - B)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu J. J. Campos Veiculos Ltda., Réu R. C. Campos Lara Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00371-2005-282-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Mauricio Santos Ferreira [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Queiroz Galvao S.A. [Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto (OAB: RJ 93787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Queiroz Galvao S.A.\r\n\r\nPagar custas no valor de R$ 20,00. \r\n\r\nProcesso: 00441-2007-282-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Wilhiam Pereira Mendes [Adv. Carlos Alexandre Machado Palmeira (OAB: RJ 161515 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASERVIS LTDA., Réu: Casa e Video\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilhiam Pereira Mendes\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00484-2002-282-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: JUDIT MARIA DA CONCEICAO COSTA [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmaos Rangel Ind. Com. de Roupas Ltda.e Outro [Adv. Edilce Pedra Ferreira Rangel (OAB: RJ 74899 - D)], Réu: ANTONIO CARLOS FERREIRA MANHAES [Adv. Edmilson Souza Almeida (OAB: RJ 56840 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUDIT MARIA DA CONCEICAO COSTA\r\n\r\nDizer o que pretende, eis que às fls.273 consta o deferimento da intimação da 1ª rda na pessoa do sócio José Antônio Vasconcelos Rangel. \r\n\r\nProcesso: 00199-2008-282-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington das Gracas Jose [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Itapemirim S/A [Adv. Jaime Samuel Cukier (OAB: RJ 17235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Washington das Gracas Jose\r\n\r\nManifestar-se sobre RO fls. 307. \r\n\r\nId: 713965"
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                                "1ª Vara do Trabalho do Município de Duque de Caxias/RJOrdem de Serviço nº 01/2008\r\n\r\nA Doutora Renata Jiquiriçá, Juíza do Trabalho da 1ª Vara do Trabalho do Município de Duque de Caxias/RJ, com a finalidade de racionalizar e dar maior celeridade na tramitaçao dos processos em curso nesta Vara, tudo com fundamento no parágrafo 4º do art. 162 do CPC e no art. 2º do Provimento nº 12/1992 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 1ªRegiao, \r\n\r\nRESOLVE baixar a presente Ordem de Serviço, nos seguintes termos:\r\n\r\n1 - Determina a Secretaria da Vara, que de cumprimento aos atos meramente ordinatórios, bem como quaisquer outros que nao possuam conteúdo decisório, de ofício, sem a necessidade de abertura de conclusao. \r\n\r\nDe forma meramente exemplificativa, sao relacionados abaixo, os principais atos objeto desta Ordem de Serviço:\r\n\r\nI - Juntadas de:\r\n\r\nI.a - procuraçoes, substabelecimentos e petiçoes comunicando renúncia de advogado, quando regulares (com a conseqüente atualizaçao ou retificaçao no registro próprio, quando necessário);\r\n\r\nI.b - petiçoes comunicando alteraçao de endereços de partes e testemunhas (com a conseqüente atualizaçao ou retificaçao no registro próprio e renovaçao do expediente, quando necessário);\r\n\r\nI.c - petiçoes cumprindo determinaçao constante de ata de audiencia e com memoriais;\r\n\r\nI.d - mandados de citaçao com certidao negativa (se antes da audiencia inaugural, deverá a Secretaria intimar o autor para se manifestar no prazo de trinta dias, sob pena de extinçao do feito, e, se após a audiencia, sob pena de arquivamento);\r\n\r\nI.e - petiçao assinada em conjunto pelas partes, com proposta de acordo (intimando-se os patronos para virem a juízo acompanhado pelas partes, em dia e hora de audiencia para apreciaçao da proposta, no prazo de trinta dias, prosseguindo-se processo, em caso de nao comparecimento);\r\n\r\nI.f - guias comprovando o recolhimento de custas, emolumentos, contribuiçao previdenciária e de imposto de renda;\r\n\r\nI.g - comunicaçao de distribuiçao de carta precatória;\r\n\r\nI.h - carta precatória citatória/notificatória e mandado cumpridos;\r\n\r\nI.i - ofícios comunicando a designaçao de audiencia para oitiva de testemunha em carta precatória, devendo a Secretaria intimar os patronos da data designada;\r\n\r\nI.j - quesitos para perícia, desde que tempestivos, (devendo a Secretaria providenciar, em ato contínuo, a intimaçao do Sr. Perito para estimativa de honorários e, apresentada esta, a intimaçao da parte responsável pelo recolhimento, para comprovaçao do depósito em 10 dias, sob pena de perda da prova);\r\n\r\nI.l - laudos periciais (devendo a Secretaria intimar as partes, após expedido alvará ao perito, se já depositados os honorários, para se manifestarem sobre o laudo, no prazo sucessivo de 15 dias), com permeio de dez dias; \r\n\r\nI.m - petiçoes com Recursos e Embargos de Declaraçao(devendo a Secretaria abrir de imediato conclusao ao Juiz);\r\n\r\nI.n - petiçoes com contra-razao e contraminuta, se tempestivas (devendo a Secretaria, de imediato, efetuar a remessa dos autos ao Egrégio TRT);\r\n\r\nI.o - petiçoes com Embargos a Execuçao e Impugnaçao a Liquidaçao (devendo a Secretaria intimar o embargado a parte contrária para manifestaçao);\r\n\r\nI.p - ofícios recebidos da DRF com declaraçoes de Imposto de Renda (devendo as mesmas serem arquivadas em pasta própria, intimando-se o autor para vistas, no interior da Secretaria, e requerer o que for de interesse no prazo de 30 dias, pena de arquivamento);\r\n\r\nI.q - petiçoes com rol ou requerimento de intimaçao de testemunhas (as testemunhas deverao vir na forma do art. 825, da CLT);\r\n\r\nI.q - devoluçao de notificaçao inicial negativa endereçada as reclamadas (sendo desconhecida a reclamada no local, e a audiencia estiver designada para data posterior a 30 trinta dias da juntada, deverá a Secretaria retirar o feito de pauta notificando o patrono do autor, para informar o endereço correto, no prazo de dez dias sob pena de extinçao do feito; em caso de \"recusa\" ou \"ausencia\", havendo tempo hábil deverá, de ofício determinar a renovação da diligencia por Mandado);\r\n\r\nI.s - petiçao com liquidaçao (devendo a Secretaria intimar a parte contrária na forma do art. 879,§2º da CLT). \r\n\r\nII - Fica o Diretor da Secretaria da Vara autorizado a executar e/ou designar servidor responsável, sem abertura de conclusao ao Juiz, para a realizaçao dos seguintes expedientes:\r\n\r\nII.a - expediçao e assinatura de ofícios e/ou e-mails endereçados a outros órgaos, prestando informaçoes acerca de andamentos de processos e cumprimento de diligencias;\r\n\r\nII.b - solicitaço de informaçoes a outros órgaos da Justiça do Trabalho, sobre processos, cumprimento de Mandados, Cartas Precatórias etc, por meio de ofícios, memorando ou e-mails, bem como assinar ofícios endereçados ao INSS na forma do Provimento da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho;\r\n\r\nII.c - expediçao de alvará, em caso de ausencia do autor para recebimento de parcela de acordo, pelo depósito efetuado pela rda;\r\n\r\nII.d - expediçao de alvará para saque de FGTS, quando requerido pelo autor, havendo prova nos autos da existencia de depósitos e o juiz já tenha determinado a reclamada, a entrega das guias, tendo esta, após intimaçao, se mantido inerte;\r\n\r\nII.e - expediçao de alvará ao perito, de imediato após o recebimento do laudo pericial, quando houver honorários depositados, intimando-se as partes, no prazo sucessivo de dez dias, permeados por outros dez, para se manifestarem sobre o laudo;\r\n\r\nII.f - anotaçao de CTPS, em acordo com decisao transitada em julgado ou deferida em antecipaçao de tutela, quando a rda intimada manter-se inerte, e desde que requerida, pelo patrono do autor (devendo a secretaria certificar nos autos e, em registro próprio); \r\n\r\nII.g - requerer o desarquivamento de autos arquivados sem baixa, a menos de dois anos, e desde que parte interessada tenha fundamentado o motivo do desarquivamento (devendo as respectivas petiçoes serem arquivadas em pasta própria para posterior juntada aos autos e intimaçao a parte interessada do desarquivamento dos autos);\r\n\r\nII.h - quando da baixa dos autos do TRT, adotar a providencia cabível à cada caso, tais como: reinclusao do feito em pauta; transitada em julgado a decisao e, havendo obrigaçao de fazer, intimaçao das partes para cumpri-la e o autor para liquidaçao; nao havendo obrigaçao de fazer colocar os autos no prazo por trinta dias, aguardando-se a iniciativa das partes interessadas; \r\n\r\nII.i - expediçao mandado de citaçao/intimaçao, de ofício, ou quando requerida pela parte interessada, em caso de insucesso da notificaçao postal;\r\n\r\nII.j - remessa de autos ao Calculista, para atualizaçao, cálculo de juros, e apuraçao de valores, sempre que necessário, ou a requerimento das partes;\r\n\r\nII.l - intimaçao pessoal do reclamante para ciencia de expediçao de alvará mediante notificaçao postal;\r\n\r\nII.m - intimaçao do responsável para comprovaçao de recolhimento de custas, emolumentos, contribuiçao previdenciária e Imposto de Renda;\r\n\r\nII.n - providenciar a reinteraçao de ofícios nao respondidos no prazo de até 60 dias;\r\n\r\nII.o - apensar aos autos principais Cartas Precatórias Executórias, recebidas de Juízos deprecados, com certidao negativa (aguardando-se no prazo, por trinta dias, diligencia do exeqüente);\r\n\r\nII.p - intimaçao das partes para a regularizaçao processual (caso a irregularidade seja da parte autoral, deverá esta regularizar sua representaçao no prazo de trinta dias, pena de arquivamento sem baixa, sendo por parte da rda, deverá esta regularizar sua representaçao no prazo de cinco dias, sob pena das cominaçoes legais, sem prejuízo do prosseguimento do processo);\r\n\r\nII.q - intimar o autor, em caso de devoluçao da notificaçao da ré para audiencia inaugural, para indicaçao do endereço correto no prazo de trinta dias, sob pena de extinçao do processo sem resoluçao do mérito(art.267, III, CPC);\r\n\r\nII.r - retificar e renovar, de forma correta, as notificaçoes e mandados expedidos com erro, sempre que tal situaçao for verificada pela Secretaria ou em face de provocaçao, por qualquer meio, pela parte interessada;\r\n\r\nII.s - retirar o feito de pauta, na hipótese da alínea \"c\" quando não houver tempo hábil para a notificaçao da ré, reincluindo-se-o em pauta, tao logo fornecido novo endereço;\r\n\r\nII.t - cumprimento de todos os expedientes determinados em ata de audiencia, ou constantes de sentença cuja matéria tenha transitado em julgado, tais como: intimaçao da ré/autor para anotaçao de CTPS e/ou entrega de guias de FGTS e Seguro-Desemprego, expediçao de ofícios a DRT, intimaçao de perito para estimar honorários etc.\r\n\r\nNo cumprimento a essa Ordem, a Secretaria certificará que a realizaçao dos atos de expediente e movimentaçao do processo está sendo feita de acordo com a Ordem de Serviço n. , do MM Juiz do Trabalho da 1ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias/RJ, publicada as fls...., Parte III do DOERJ de ......, devendo ainda constar a indicaçao legível do nome e da matrícula do servidor responsável, bem como sua assinatura ou rubrica.\r\n\r\nRenata Jiquiriçá\r\n\r\nJuíza do Trabalho\r\n\r\nId: 714261"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 17/12/2008\r\n\r\nProcesso: 01692-2008-204-01-00-5 - ConPag\r\n\r\nCgte: C M Couto Sistemas Contra Incendio Ltda [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)]\r\n\r\nCgto: Marcelo Venancio da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte C M Couto Sistemas Contra Incendio Ltda\r\n\r\nVenha com o depósito do valor que entende devido, em 10 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01679-2007-204-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Paulo Dutra [Adv. Maroli Camara de Souza (OAB: RJ 89838 - D)]\r\n\r\nRéu: Assahi Manutencao e Montagem Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Paulo Dutra\r\n\r\nVenha, em 10 dias, com o atual e completo endereco da RDA., SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01571-2008-204-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Edilson Magalhães da Silva [Adv. Marcelo Silveira da Silva (OAB: RJ 96440 - D)]\r\n\r\nReu: Casa Belarte\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilson Magalhães da Silva\r\n\r\nVenha, em 30 dias, com o atual e completo endereco da RDA., SOB PENA DE EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. \r\n\r\nProcesso: 01533-2008-204-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivam Ramos Marques [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nReu: Plenitude Revestimentos e Reformas Ltda, Reu: Prêmio Empreendimentos Imobiliários Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivam Ramos Marques\r\n\r\nVenha, em 30 dias, com o atual e completo endereco da 1ª RDA., SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01525-2008-204-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juçara Faria Martins [Adv. Maria Jose Rodrigues Costa (OAB: RJ 54766 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Guingu Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juçara Faria Martins\r\n\r\nVenha, em 10 dias, com o atual e completo endereco da RDA., SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01520-2008-204-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adão Pires Campos [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Cogefe Engenharia Comércio e Empreendimentos Ltda, Réu: Petróleo Brasileiro S.A Petrobrás\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adão Pires Campos\r\n\r\nVenha, em 05 dias, com o atual e completo endereco da 1ª RDA., SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01490-2000-204-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO CELESTINO DE JESUS SANTOS [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO CELESTINO DE JESUS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.404, EM 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01477-2003-204-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: TEOFILO SALES DA SILVA [Adv. Barbara Fabiana Santos Machado (OAB: RJ 114204 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TEOFILO SALES DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01421-2008-204-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberval da Silva Carvalho [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira (OAB: RJ 79107 - D)]\r\n\r\nRéu: L equipe Ltda ME, Réu: Concrelagos Concreto Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberval da Silva Carvalho\r\n\r\nVenha, em 10 dias, com o atual e completo endereco da 1ª RDA., SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01419-2008-204-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hercílio da Silva [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Lajes Pré Moldadas Vibrex Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hercílio da Silva\r\n\r\nVenha, em 10 dias, com o atual e completo endereco da RDA., SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00749-2008-204-01-00-9 - ET\r\n\r\nEgte: Giulio Cesare Lucchini [Adv. Anielly Livia de Almeida Estrella (OAB: RJ 115890 - D)]\r\n\r\nEgdo: ADRIANA LOURENCO DE LIMA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo ADRIANA LOURENCO DE LIMA, Egte Giulio Cesare Lucchini\r\n\r\nTomar ciencia DA DECISÃO DE FL.20/21. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00710-2004-204-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO DA CONCEICAO [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)], Aut: ROGERIO ROMAO [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)], Aut: CREDINALDO JOSE DA SILVA [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)], Aut: MARCO ANTONIO DE MOURA BITTENCOURT [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)], Aut: GILMAR MONTEIRO SANTOS [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: AYMORE EMPREEND E SERV LTDA A/C SOC ANTONIO SA, Réu: AYMORE EMPREEND E SERV LTDA A/C SOC LUIZ ANTON, Réu: AYMORE EMPREEND E SERV LTDA A/C SOC CARLOS ANT, Réu: PETROLEO BRASILEIRO S.A.-PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CREDINALDO JOSE DA SILVA, Aut GILMAR MONTEIRO SANTOS, Aut MARCO ANTONIO DA CONCEICAO, Aut MARCO ANTONIO DE MOURA BITTENCOURT, Réu PETROLEO BRASILEIRO S.A.-PETROBRAS, Aut ROGERIO ROMAO\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a 2ª reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 51.063,46, PENA DE EXECUÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 01452-1994-204-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: AIDALVA ASSIS SANTOS [Adv. Jose Freire da Silva (OAB: RJ 7851 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE CONTRAP CONTROLE E APLIC SA(A/C Sind Joao B. Vernalha) e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AIDALVA ASSIS SANTOS, Aut CARLOS ALBERTO ALVES DA SILVA, Aut IELSON JUNQUILHO FREIRE, Aut LANDI NUNES GRIMAUTH, Aut LOURIVALDINO HERMOGENES GREGORIO BIGHI, Aut MARCOS DA COSTA MATTOS, Aut VALMIR DA SILVA MACHADO\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, 10DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01336-2005-204-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lourival Silva Pozzi [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora e Mineradora Copenhague Ltda [Adv. Albano Nogueira D Almeida (OAB: RJ 45927 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora e Mineradora Copenhague Ltda, Aut Lourival Silva Pozzi\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE FL.120, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00512-2006-204-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco das Chagas Silva Nascimento [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa (OAB: RJ 90861 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco das Chagas Silva Nascimento\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 00319-2003-204-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ILMA CUNHA DE MORAES [Adv. Fidelis Sigmaringa Evangelista Braganca (OAB: RJ 48358 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nVISTA POR 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00021-2004-204-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS NORBERTO CRISPIM LORENCO [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: ABS 52 PARTICIPACOES LTDA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ABS 52 PARTICIPACOES LTDA, Aut CARLOS NORBERTO CRISPIM LORENCO, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00303-2000-204-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS MACHADO [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ SA [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ SA, Aut JOSE CARLOS MACHADO\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE FL.381, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 02107-1999-204-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE AUGUSTO SILVA ALENCAR [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSP CAXIENSE LTDA n/p Miguel Fernandes e Margarida Fernandes Lima, Réu: Chevron Brasil Ltda [Adv. Nicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE AUGUSTO SILVA ALENCAR\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 02015-2004-204-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: WEBBER TEIXEIRA STADLER [Adv. Fatima Cristina do Nascimento Hobeica (OAB: RJ 77471 - D)]\r\n\r\nRéu: COTEFIL SA CENTRO ORTOPEDICO TRAUM E FISIOTER [Adv. Alaecio Madureira Tufani (OAB: RJ 36876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COTEFIL SA CENTRO ORTOPEDICO TRAUM E FISIOTER\r\n\r\nManifesta-se sobre a planilha apresentada pela União Federal, às FL.212, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01699-2008-204-01-00-7 - ConPag\r\n\r\nCgte: Auto Viação Reginas Ltda [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nCgto: Alaíde Rosa da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Auto Viação Reginas Ltda\r\n\r\nVenha com o depósito do valor que entende devido, em 10 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01739-2005-204-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Ramos de Freitas [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: Alfa Rio Quimica Ltda [Adv. Jose Benvindo de Faria Netto (OAB: RJ 96754 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alfa Rio Quimica Ltda, Aut Jorge Ramos de Freitas\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01005-2007-204-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Edson Luiz [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nReu: ONG Ojuoba Axe (Organizacao Nao Governamental) [Adv. Romildo Borba Lima (OAB: RJ 57098 - D)], Reu: Instituto Brasileiro Desenv Ensino Pesquisa Adm Publica - INBRAPA [Adv. Romildo Borba Lima (OAB: RJ 57098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Luiz, Reu Instituto Brasileiro Desenv Ensino Pesquisa Adm Publica - INBRAPA, Reu ONG Ojuoba Axe (Organizacao Nao Governamental)\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 3.079,28 EQUIVALENTE A 259.486,97 TRs PARA CONTRATOS ATÉ 30/06/94, SOB PENA DE EXECUÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 01821-2003-204-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Antonio Dias Tavares [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: CMVG ENGENHARIA LTDA [Adv. Almir Ferreira Gomes (OAB: RJ 35094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Antonio Dias Tavares\r\n\r\nVenha com meios frutíferos de prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento sem baixa, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00248-2000-204-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE RUBENS DUARTE [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRéu: DE VIEYTES COMPOSITE PECAS PLAST EM GERAL LTDA, Réu: CIFERAL COMERCIO E INDUSTRIA PARTICIPACOES SA [Adv. Paula Marques Martins (OAB: RJ 112396 - D)], Réu: EDGARDO VIEYTES, Réu: EMMA DENISE VIEYTES\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIFERAL COMERCIO E INDUSTRIA PARTICIPACOES SA, Aut JORGE RUBENS DUARTE\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 4.198,97 EQUIVALENTE A 351.265,96 TRs PARA CONTRATOS ATÉ 30/06/94, SOB PENA DE EXECUÇÃO. .\r\n\r\nId: 710381"
                            ],
                            "710380": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 17/12/2008\r\n\r\nProcesso: 01676-1995-204-01-00-7 – RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DAS GRACAS SANCHES ROSA\r\n\r\nRéu: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA\r\n\r\nTerceiro Interessado: Fazenda Nacional\r\n\r\nPelo presente fica m CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifesta-se sobre a planilha apresentada pela União Federal, às FL.246/247, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00248-2000-204-01-00-5 – RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE RUBENS DUARTE\r\n\r\nRéu: DE VIEYTES COMPOSITE PECAS PLAST EM GERAL LTDA, CIFERAL COMERCIO E INDUSTRIA PARTICIPACOES SA, EDGARDO VIEYTES, EMMA DENISE VIEYTES\r\n\r\nPelo presente fica m DE VIEYTES COMPOSITE PECAS PLAST EM GERAL LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 4.198,97 EQUIVALENTE A 351.265,96 TRs PARA CONTRATOS ATÉ 30/06/94, SOB PENA DE EXECUÇÃO. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 710380"
                            ],
                            "710379": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 17/12/2008\r\n\r\n01541-2000-204-01-00-0 RTSum\r\n\r\nExequente: EDMILSON DE OLIVEIRA\r\n\r\nExecutado: MARCIA VALERIA A. FARIAS SORVETERIA E LANCHONETE LTDA,MARCIA VALERIA A.FARIA SORVETERIA E LANCH.LTDA,MANUFATURA DE ALIMENTOS E FAST FOOD DE CAXIAS,Marcia Valéria Alves Faria\r\n\r\nPelo presente fica citado O SÓCIO: MARCO AURELIO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 746,07, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01876-2003-204-01-00-0 RTOrd\r\n\r\nExequente: DOMERINO PEREIRA DA SILVA FILHO\r\n\r\nExecutado: DIST DE BEBIDAS SAO LUIZ LTDA n/p Carlos Alberto Ventura Barifouse,DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS SAO LUIZ LTDA,DIST DE BEBIDAS SAO LUIZ LTDA n/p Jose Carlos Ramos Molinari,DIST DE BEBIDAS SAO LUIZ LTDA n/p Jose Monteiro Pinto Sales\r\n\r\nPelo presente ficam citados OS SÓCIOS: JOSIAS JOVENTINO DE ARAÚJO e BENIGNA DO NASCIMENTO ARAÚJO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 21.525,71, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: DIST DE BEBIDAS SAO LUIZ LTDA n/p Jose Carlos Ramos Molinari,DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS SAO LUIZ LTDA,DIST DE BEBIDAS SAO LUIZ LTDA n/p Jose Carlos Ramos Molinari,DIST DE BEBIDAS SAO LUIZ LTDA n/p Jose Monteiro Pinto Sales\r\n\r\nPelo presente ficam citados OS SÓCIOS: JOSIAS JOVENTINO DE ARAÚJO e BENIGNA DO NASCIMENTO ARAÚJO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 21.525,71, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS SAO LUIZ LTDA,DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS SAO LUIZ LTDA,DIST DE BEBIDAS SAO LUIZ LTDA n/p Jose Carlos Ramos Molinari,DIST DE BEBIDAS SAO LUIZ LTDA n/p Jose Monteiro Pinto Sales\r\n\r\nPelo presente ficam citados OS SÓCIOS: JOSIAS JOVENTINO DE ARAÚJO e BENIGNA DO NASCIMENTO ARAÚJO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 21.525,71, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: DIST DE BEBIDAS SAO LUIZ LTDA n/p Jose Monteiro Pinto Sales,DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS SAO LUIZ LTDA,DIST DE BEBIDAS SAO LUIZ LTDA n/p Jose Carlos Ramos Molinari,DIST DE BEBIDAS SAO LUIZ LTDA n/p Jose Monteiro Pinto Sales\r\n\r\nPelo presente fficam citados OS SÓCIOS: JOSIAS JOVENTINO DE ARAÚJO e BENIGNA DO NASCIMENTO ARAÚJO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 21.525,71, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01370-1998-204-01-00-3 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARCOS ANTONIO DA SILVA\r\n\r\nExecutado: ANA CINLAVI COM E IND DE CALCADOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citada A SÓCIA: LUCY DO AMARAL MOTTA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.232,20, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00966-1995-204-01-00-3 RTOrd\r\n\r\nExequente: MANOEL JORGE GAMA CARNEIRO\r\n\r\nExecutado: AGRIPEC URBANIZACAO E CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nPelo presente ficam citados OS SÓCIOS: CELSO MARTINEZ PAES, CELSO MARTINES PAES FILHO, MARIA NEUZA REIS LEITE, SILVIO MATTOS CORREA e RUBENS COZZO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.147,60, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01749-2004-204-01-00-2 RTSum\r\n\r\nExequente: JOAO CARLOS LADEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nExecutado: EXIMIA SERVICOS TEMPORARIOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado EXIMIA SERVICOS TEMPORARIOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 296,36, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 710379"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "714395": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01740-2008-205-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Pereira da Silva [Adv. Jorge Antonio Roque de Amorim (OAB: RJ 145241 - D)]\r\n\r\nRéu: NGO Assessoria e Consultoria em Gerenciamento de Risco Ltda, Réu: Philip Morris Brasil Indústria e Comércio Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar Pereira da Silva\r\n\r\nFORNECER O NÚMERO DO PIS/PASEP/NIT DO AUTOR, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01745-2008-205-01-00-4 - ConPag\r\n\r\nCgte: Soma Empresa de Prestação de Serviços Ltda [Adv. Luiz Henrique Freitas Silva Araujo (OAB: RJ 100725 - D)]\r\n\r\nCgto: Denis Izaque Correa de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Soma Empresa de Prestação de Serviços Ltda\r\n\r\nEFETUAR O DEPÓSITO DO VALOR OFERTADO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProcesso: 01811-2005-205-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiane de Oliveira Paiva [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]\r\n\r\nReu: Mercado Exito Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane de Oliveira Paiva\r\n\r\nVISTA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, DEVENDO INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01888-1996-205-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIR SENA BELLAS [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: MANOEL DE SOUZA ARAGAO, Réu: BMA MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDA, Réu: ADEMARIO JOSE DOS SANTOS, Réu: ROQUE PINTO DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAIR SENA BELLAS\r\n\r\nVISTA DAS DECLARAÇÕES DE RENDA ACAUTELADAS NA SECRETARIA. \r\n\r\nProcesso: 01952-2005-205-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vivaldo Paulino do Nascimento [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: AEROSOFT CARGAS AEREAS, Réu: ZZI Logistica Assess. Transp Ltda(A/C SOCIO HAROLDO REBUZZI JUNIOR), Réu: Transasa Transportes Ltda, Réu: Consolidate Logist Assessoria Transp Ltda(A/C SOCIO HAROLDO REBUZZI JR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vivaldo Paulino do Nascimento\r\n\r\nVISTA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, DEVENDO INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01958-2005-205-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton da Silva [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Nova Campina Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton da Silva\r\n\r\nCIÊNCIA DE QUE FOI INDEFERIDO REQUERIMENTO DE FL.61, VEZ QUE AINDA NÃO OCORREU IO TRÂNSITO EM JULGADO. \r\n\r\nProcesso: 02095-2005-205-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Correa Barbosa [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: Tel Utility Instalacoes em Telecomunicacoes e Energia Ltda EPP [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nINDICAR BENS LIVRES E DESEMBARAÇADOS DA PRIMEIRA RÉ PARA GARANTIR A EXECUÇÃO, SOB PENA DE DAR CUMPRIMENTO E RESPONDER EM FUNÇÃO DA SUBSIDIARIARIEDADE, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 02671-2005-205-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heitor Barbosa dos Santos [Adv. Alessandra Lima Marques (OAB: RJ 106128 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans Rodrigues Transportes Ltda [Adv. Cristina Walsh Mendonca (OAB: RJ 92515 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trans Rodrigues Transportes Ltda\r\n\r\nCIÊNCIA DE QUE FOI INDEFERIDO REQUERIMENTO DE FL.57, VEZ QUE NÃO HÁ PROCURAÇÃO NO NOME DA PATRONA INDICADA. \r\n\r\nProcesso: 02133-2004-205-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: GENILDA ELIAS DE OLIVEIRA ALVES DA SILVA [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GENILDA ELIAS DE OLIVEIRA ALVES DA SILVA\r\n\r\nPROMOVER A LIQUIDAÇÃO, INCLUSIVE QUANTO AOS VALORES ATINENTES À CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 02490-2005-205-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Alfredo [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Sadia S.A. [Adv. Ronaldo Correa Martins (OAB: SP 76944 - D)], Réu: Transformal Figueira Rodoviario Ltda [Adv. Magaly da Silva Viana (OAB: RJ 52198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas Alfredo\r\n\r\nVISTA DAS DECLARAÇÕES DE RENDA ACAUTELADAS NA SECRETARIA. \r\n\r\nProcesso: 01523-2007-205-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosa Elaine Salgueiro de Freitas [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)]\r\n\r\nReu: Amyv s Confeccoes Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosa Elaine Salgueiro de Freitas\r\n\r\nCIÊNCIA DE QUE O PROCESSO FOI EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. CUSTAS DE R$ 100,00, PELO AUTOR, DISPENSADO. \r\n\r\nProcesso: 01548-2007-205-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erisvaldo Batista de Oliveira [Adv. Ailton Marcelo Thomaz do Nascimento (OAB: RJ 135027 - D)]\r\n\r\nRéu: Mafi Transportadora\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erisvaldo Batista de Oliveira\r\n\r\nCIÊNCIA DE QUE O PROCESSO FOI EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. CUSTAS DE R$ 300,00, PELO AUTOR, DISPENSADO. \r\n\r\nProcesso: 01584-2003-205-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO DA SILVA REGIS [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO DE MORADORES DE VILA COCOTA E ADJ [Adv. Egidio Jose de Souza Filho (OAB: RJ 45258 - D)], Réu: SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO DA SILVA REGIS, Réu SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A\r\n\r\nCIÊNCIA DE QUE O DEPÓSITO RECURSAL FOI CONVOLADO EM PENHORA, DEVENDO A 2ª RÉ EFETUAR O PAGAMENTO DA DIFERENÇA NO VALOR DE R$ 6.314,41, EQUIVALENTE A 527.071,91733 TR PRO-RATA. \r\n\r\nProcesso: 01615-1998-205-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: HOMERO RAMOS DE FREITAS [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: GPG ARTE E INTERIORES LTDA ME, Réu: MURILO RAMOS MESQUITA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HOMERO RAMOS DE FREITAS\r\n\r\nINDICAR MEIOS EFICAZES AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01670-2007-205-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aurelio de Carvalho Rodrigues [Adv. Adriana da Silva Aguiar (OAB: RJ 95081 - D)]\r\n\r\nRéu: Tergas Construcoes e Reformas Ltda, Réu: Ceg Gas Natural\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aurelio de Carvalho Rodrigues\r\n\r\nCIÊNCIA DE QUE O PROCESSO FOI EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. CUSTAS DE R$ 305,00, PELO AUTOR, DISPENSADO. \r\n\r\nProcesso: 01326-2007-205-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme de Menezes Jeronimo [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Sao Judas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guilherme de Menezes Jeronimo\r\n\r\nCIÊNCIA DE QUE O PROCESSO FOI EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. CUSTAS DE R$ 310,00, PELO AUTOR, DISPENSADO. \r\n\r\nProcesso: 01634-2005-205-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clovis Santana [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Transasa Transportes Ltda [Adv. Luiz Eduardo Fairbanks (OAB: RJ 30687 - D)], Réu: Consolidate Logistica e Assessoria em Transportes Ltda [Adv. Luiz Otavio Garrido da Silva (OAB: RJ 100193 - D)], Réu: ZZI Logistica e Assessoria em Transportes Ltda [Adv. Luiz Otavio Garrido da Silva (OAB: RJ 100193 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clovis Santana\r\n\r\nVISTA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, DEVENDO INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01431-2001-205-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: CENIRA SANTOS DA SILVA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRéu: A MARAVILHA PANIFICADORA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CENIRA SANTOS DA SILVA\r\n\r\nVISTA DAS DECLARAÇÕES DE RENDA ACAUTELADAS NA SECRETARIA. \r\n\r\nProcesso: 01443-2007-205-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Jose Oliveira Bittencourt [Adv. Leonel Waks (OAB: RJ 15826 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Jose Oliveira Bittencourt\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO EM QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. CUSTAS DE R$ 300,00, PELA AUTORA, DISPENSADA. \r\n\r\nProcesso: 01446-2007-205-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Isaura Pereira Braganca [Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira (OAB: RJ 91389 - D)]\r\n\r\nReu: Fatima Aparecida Anacleto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isaura Pereira Braganca\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO EM QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. CUSTAS DE R$ 300,00, PELA AUTORA, DISPENSADA. \r\n\r\nProcesso: 01458-1995-205-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS AUGUSTO DA SILVA SOUZA [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)]\r\n\r\nRéu: PROFISSIONAL EMPRESA DE VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS AUGUSTO DA SILVA SOUZA\r\n\r\nVISTA DAS DECLARAÇÕES DE RENDA ACAUTELADAS NA SECRETARIA. \r\n\r\nProcesso: 01470-2008-205-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabio Pedro Justino Lopes [Adv. Felipe Nunes de Souza Eiras (OAB: RJ 110785 - D)]\r\n\r\nReu: Cimacooper Coop de Prof e Estrut Empresarial, Reu: Expert Transportes e Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Pedro Justino Lopes\r\n\r\nDIZER SE PRETENDE MANTER A 1ª RÉ NO POLO PASSIVO, DEVENDO AINDA FORNECER CÓPIA DOS ADITAMENTO/EMENDA A INICIAL, PARA ENVIO AS RÉS, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01488-2007-205-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruno Flavio dos Santos Veiga [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nReu: INAAP Instituto Nacional Aperfeicoamento Administracao Publica, Reu: Instituto Vital Brasil S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Flavio dos Santos Veiga\r\n\r\nCIÊNCIA DE QUE O PROCESSO FOI EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. CUSTAS DE R$ 100,00, PELO AUTOR, DISPENSADO. \r\n\r\nProcesso: 01503-2007-205-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Robson Rodrigues da Silva [Adv. Roberto Moreira Fabiano (OAB: RJ 54480 - D)]\r\n\r\nReu: Tenda Arabe 1001 Alimentos Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Rodrigues da Silva\r\n\r\nCIÊNCIA DE QUE O PROCESSO FOI EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. CUSTAS DE R$ 304,00, PELO AUTOR, DISPENSADO. \r\n\r\nProcesso: 01520-2008-205-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Ricardo Motta Gomes [Adv. Edson Nogueira Cordeiro Sobrinho (OAB: RJ 135647 - D)]\r\n\r\nReu: Serralheria Walnelle Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Motta Gomes\r\n\r\nCIÊNCIA DE QUE FOI HOMOLOGADA A DESISTÊNCIA REQUERIDA, EXTINGUINDO OS PEDIDOS SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. CUSTAS DE R$ 20,00, PELO AUTOR, DISPENSADO. \r\n\r\nProcesso: 01210-2008-205-01-00-3 - ConPag\r\n\r\nCgte: Auto Viação Reginas Ltda [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nCgto: Bruno Rodrigues Peres de Oliveira \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Auto Viação Reginas Ltda\r\n\r\nCIÊNCIA DE QUE FOI HOMOLOGADA A DESISTÊNCIA REQUERIDA. CUSTAS DE R$ 20,00, DISPENSADO. \r\n\r\nProcesso: 01261-2008-205-01-00-5 - ExCCP\r\n\r\nExte: Damião Souza da Silva [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nExdo: Terraplanagem Indústria e Comércio Carneiro Prata Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Damião Souza da Silva\r\n\r\nVISTA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, DEVENDO INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01274-2005-205-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vicente Douglas Costa Louzeiro [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: GST Transportes Rodoviario de Cargas Ltda (Horizon) [Adv. Dante Leonardo Novais (OAB: RJ 115995 - D)], Réu: Gilberto Luiz Ferreira, Réu: Rodolfo Ferreira Mesquita\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vicente Douglas Costa Louzeiro\r\n\r\nVISTA DAS DECLARAÇÕES DE RENDA ACAUTELADAS NA SECRETARIA. \r\n\r\nProcesso: 00801-2008-205-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Aiton Vieira [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nReu: Rinnovo Serviços Gerais LTda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aiton Vieira\r\n\r\nCIÊNCIA DE QUE FOI EXTITNO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO O PROCESSO.CUSTAS DE R$ 60,00, PELO AUTOR, DISPENSADO. \r\n\r\nProcesso: 00931-2008-205-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Rocha [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Faed Montagem e Manutenção Industrial Ltda, Réu: Via Rio Logística Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Rocha\r\n\r\nCIÊNCIA DE QUE FOI EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO O PROCESSO. CUSTAS DE R$ 360,00, PELO AUTOR, DISPENSADO. \r\n\r\nProcesso: 00897-2008-205-01-00-0 - ConPag\r\n\r\nCgte: Auto Viação Reginas Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nCgto: Paulo Cesar Freitas\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Auto Viação Reginas Ltda.\r\n\r\nCIÊNCIA DE QUE FOI EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO O PROCESSO. CUSTAS DE R$ 20,00, PELO AUTOS, DISPENSADO. \r\n\r\nProcesso: 00936-2008-205-01-00-9 - ConPag\r\n\r\nCgte: Auto Viação Reginas Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nCgto: Fábio Fernando Rocha dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Auto Viação Reginas Ltda.\r\n\r\nCIÊNCIA DE QUE FOI HOMOLOGADA A DESISTÊNCIA REQUERIDA. CUSTAS DE R$ 20,00, PELO AUTOR, DISPENSADO. \r\n\r\nProcesso: 00974-2008-205-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elton Santana dos Santos [Adv. Hermes Saldanha Filho (OAB: RJ 73893 - D)]\r\n\r\nRéu: Rainha da Figueira Cereais Ltda [Adv. Valter Jose Silva de Oliveira (OAB: RJ 78382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elton Santana dos Santos, Réu Rainha da Figueira Cereais Ltda\r\n\r\nCIÊNCIA DE QUE FOI EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO O PROCESSO. CUSTAS DE R$ 360,00, PELO AUTOR, DISPENSADO. \r\n\r\nProcesso: 01114-2008-205-01-00-5 - ConPag\r\n\r\nCgte: Auto Viação Reginas Ltda [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nCgto: Alessandro Ermenegildo da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Auto Viação Reginas Ltda\r\n\r\nCIÊNCIA DE QUE FOI EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO O PROCESSO. CUSTAS DE R$ 17,00, PELO AUTOR, DISPENSADO. \r\n\r\nProcesso: 00032-2006-205-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Alba Valeria Dutra Lima [Adv. Rivamar Gomes da Rosa (OAB: RJ 84573 - D)]\r\n\r\nReu: Cooper Service Cooperativa de Vendas e Prestacao de Servicos [Adv. Jander Nilson Pereira da Costa (OAB: RJ 54602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alba Valeria Dutra Lima\r\n\r\nVISTA DAS DECLARAÇÕES DE RENDA ACAUTELADAS NA SECRETARIA. \r\n\r\nProcesso: 00044-2006-205-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valter Araujo de Oliveira [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Fabio s Ltda [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Fabio s Ltda, Aut Valter Araujo de Oliveira\r\n\r\nCIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE FL.497, DEVENDO A RECLAMADA COMPROVAR O DEPÓSITO DO PRINCIPAL E DO FGTS EM CONTA VINCULADA DO AUTOR, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00046-2007-205-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim Martins dos Santos [Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira (OAB: RJ 91389 - D)]\r\n\r\nRéu: Aroldo de Melo Fontes [Adv. Rita de Cassia Bordinhao Mercadante (OAB: RJ 110421 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joaquim Martins dos Santos\r\n\r\nVISTA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, DEVENDO INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00096-2008-205-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique da Silva Pereira [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: Zinque Industria e Comercio Ltda, Réu: Serralheria Del Flex Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Henrique da Silva Pereira\r\n\r\nCIÊNCIA DE QUE FOI EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO O PROCESSO. CUSTAS DE R$ 340,00, PELO AUTOR, DISPENSADO. \r\n\r\nProcesso: 00242-2008-205-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique de Souza [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRéu: Logaf Móveis Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Henrique de Souza\r\n\r\nCIÊNCIA DE QUE FOI EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO O PROCESSO. CUSTAS DE R$ 360,00, PELO AUTOR, DISPENSADO. \r\n\r\nProcesso: 00299-2008-205-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dilma Batista de Oliveira [Adv. Carlos Marcelo Nunes (OAB: RJ 120836 - D)]\r\n\r\nRéu: Athos Farma Sudeste S/A [Adv. Claudia Amaral Lima (OAB: RJ 61428 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Athos Farma Sudeste S/A, Aut Dilma Batista de Oliveira\r\n\r\nCIÊNCIA DE QUE FOI EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO O PROCESSO. CUSTAS DE R$ 60,00, PELO AUTOR, DISPENSADO. \r\n\r\nProcesso: 00302-2007-205-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir Correa [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Programa Sentinela, Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdir Correa\r\n\r\nCIÊNCIA DE QUE FOI EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO O PROCESSO. CUSTAS DE R$ 300,00, PELO AUTOR, DISPENSADO. \r\n\r\nProcesso: 00370-2008-205-01-00-5 - ExCCP\r\n\r\nExte: José Rocha de Oliveira [Adv. Jose Roberto de Araujo Madriaga (OAB: RJ 85370 - D)]\r\n\r\nExdo: Aliança Vigilância e Segurança Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Exte José Rocha de Oliveira\r\n\r\nVISTA DO OFÍCIO DE FLS.29/34 \r\n\r\nProcesso: 00433-2008-205-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Coutinho da Silva [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: Dawnstec Power Ltda , Réu: Krafttn Participações Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Coutinho da Silva\r\n\r\nCIÊNCIA DE QUE FOI EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO O PROCESSO. CUSTAS DE R$ 170,00, PELO AUTOR, DISPENSADO. \r\n\r\nProcesso: 00462-2007-205-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Alves da Silva [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Assahi Manutencao e Montagem Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David Alves da Silva\r\n\r\nVISTA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS.64/65, INFORMADA PELO JUÍZO DEPRECADO. \r\n\r\nProcesso: 00653-2007-205-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar de Lima [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações LTDA [Adv. Marcia Maria de Moura Andrade (OAB: RJ 73706 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar de Lima, Réu Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações LTDA, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nCIÊNCIA DE QUE FOI EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO O PROCESSO. CUSTAS DE R$ 20,00, PELO AUTOR, DISPENSADO. \r\n\r\nProcesso: 02016-2002-205-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCONE GOMES DA SILVA [Adv. Catia Maria da Silva (OAB: RJ 65331 - D)]\r\n\r\nRéu: EXPRESSO MANGARATIBA LTDA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EXPRESSO MANGARATIBA LTDA\r\n\r\nDevolver autos que encontram-se em seu poder, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e ofício a OAB \r\n\r\nProcesso: 01277-2005-205-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gentilio Pereira [Adv. Allyny de Figueiredo Santiago (OAB: RJ 80978 - D)]\r\n\r\nRéu: WKR Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gentilio Pereira\r\n\r\nPROMOVER A LIQUIDAÇÃO, INCLUSIVE QUANTO AOS VALORES ATINENTES A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01400-2007-205-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Inacio da Silva [Adv. Fabricio Villa Flor de Carvalho (OAB: RJ 106253 - D)]\r\n\r\nRéu: Lava Jato e Super Troca de Oleo Chave de Ouro Ltda [Adv. Rogerio Fernandes Coelho (OAB: RJ 140606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lava Jato e Super Troca de Oleo Chave de Ouro Ltda\r\n\r\nEFETUAR O PAGAMENTO EM 15 DIAS DO CRÉDITO AUTORAL, NOS TERMOS DO ART 475-J DO CPC, TENDO EM VISTA A SENTENÇA SER LÍQUIDA. \r\n\r\nProcesso: 01466-2005-205-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juan Carlos Gavin Medina [Adv. Pedro Romualdo Favacho de Magalhaes (OAB: RJ 76425 - D)]\r\n\r\nRéu: Aorta do Brasil Industria e Comercio Ltda [Adv. Gilberto de Miranda Aquino (OAB: RJ 60124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aorta do Brasil Industria e Comercio Ltda, Aut Juan Carlos Gavin Medina\r\n\r\nCIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE FL.394, DEVENDO A RECLAMADA COMPROVAR O DEPÓSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01470-2007-205-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Cardoso de Araujo Filho [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Cardoso de Araujo Filho\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINARIO. \r\n\r\nProcesso: 01471-2007-205-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilian Almeida Soares [Adv. Marcionil Muniz da Paixao Filho (OAB: RJ 74653 - D)]\r\n\r\nRéu: Ora Bolas Grande Rio Industria Comercio Produtos Alimenticios Ltda [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lilian Almeida Soares\r\n\r\nVISTA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, DEVENDO INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01536-2006-205-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Gonzaga de Castro [Adv. Ailton Marcelo Thomaz do Nascimento (OAB: RJ 135027 - D)]\r\n\r\nRéu: JM Caxiense Marmores Granitos e Decoracoes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Gonzaga de Castro N/P DA REPRESENTANTE DO ESPOLIO VERA LUCIA GONZAGA DE CASTRO\r\n\r\nJUNTAR AOS AUTOS CÓPIA DO DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO E CPF, ALÉM DE PROCURAÇÃO OUTORGANDO PODERES AO CAUSÍDICO, PARA REGULARIZAÇÃO DO POLO ATIVO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01699-2006-205-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Oliveira de Souza [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa (OAB: RJ 31948 - D)]\r\n\r\nRéu: PJ Plastika Artesanal e Comercial Ltda [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PJ Plastika Artesanal e Comercial Ltda\r\n\r\nCOMPROVAR O PAGAMENTO DA DIFERENÇA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA CONFORME PLANILHA DE FL.88 \r\n\r\nProcesso: 01702-2008-205-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Francisca Rodrigues Nascimento [Adv. Paulo Cezar Gomes Lameirao (OAB: RJ 121859 - D)]\r\n\r\nRéu: Crimarez Conexão Informatica\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Francisca Rodrigues Nascimento\r\n\r\nFORNECER PIS/PASEP OU NIT DA AUTORA E O CNPJ DA RÉ, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01713-2008-205-01-00-9 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação União Ltda [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nCgto: Marcio Vicente Barreto\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação União Ltda\r\n\r\nEFETUAR O DEPÓSITO DO VALOR OFERTADO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProcesso: 01727-2008-205-01-00-2 - ConPag\r\n\r\nCgte: D Duque Comércio de Bebidas Ltda [Adv. Veronica do Nascimento (OAB: RJ 80713 - D)]\r\n\r\nCgto: Bruno Cesar Pinto Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte D Duque Comércio de Bebidas Ltda\r\n\r\nEFETUAR O DEPÓSITO DO VALOR OFERTADO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProcesso: 01782-2006-205-01-00-0 - ExCCP\r\n\r\nExte: Rosemeri Silva de Pinho Oliveira [Adv. Rosemeri Ferreira de Carvalho (OAB: RJ 53328 - D)]\r\n\r\nExdo: Print Technology Servicos Ltda, Exdo: Arlindo dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Rosemeri Silva de Pinho Oliveira\r\n\r\nREQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, EM 30 DIAS, VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 02033-2002-205-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO JORGE RIBEIRO [Adv. Dorvalina Sodre (OAB: RJ 42888 - D)]\r\n\r\nRéu: MAGDA LOPES CARDOSO GOMES [Adv. Marta Maria Dantas (OAB: RJ 77890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO JORGE RIBEIRO\r\n\r\nFORNECER O NÚMERO DO PIS/PASEP OU NIT DO AUTOR. \r\n\r\nProcesso: 00026-2005-205-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio Nascimento Lira [Adv. Danielle dos Santos Marinho (OAB: RJ 124665 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificacao Mimosa da Vila Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Nascimento Lira\r\n\r\nVISTA DA NOTIFICAÇÃO DEVOLVIDA, DEVENDO DILIGENCIAR, EM 30 DIAS, NO SENTIDO DE FORNECER ATUAL LOCALIZAÇÃO DA RE E/OU SÓCIOS. \r\n\r\nProcesso: 00038-2005-205-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Baptista Soares Filho [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: Consorcio Lummus Andromeda [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Walter Baptista Soares Filho\r\n\r\nPROMOVER A LIQUIDAÇÃO, INCLUSIVE QUANTO AOS VALORES ATINENTES A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00252-2002-205-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: VALMIR GAMA DE OLIVEIRA [Adv. Clelio Correa de Paula (OAB: RJ 1387 - B)]\r\n\r\nRéu: MARCELO BAIENSE DE PAIVA, Réu: DE PAIVA ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA, Réu: JOSE RICARDO BAIENSE DE PAIVA, Réu: FABIO DA SILVA BAIENSE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALMIR GAMA DE OLIVEIRA\r\n\r\nVISTA DO OFÍCIO DO DETRAN DE FL.166/175. \r\n\r\nProcesso: 00277-2008-205-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Torres de Carvalho\r\n\r\nRéu: Conduto Companhia Nacional de Dutos [Adv. Berith Lourenco Marques Santana (OAB: RJ 86816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conduto Companhia Nacional de Dutos\r\n\r\nVISTA DO OFÍCIO DE FL.319 \r\n\r\nProcesso: 00314-2007-205-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Felix da Silva [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Eletronico Express Transporte Rodoviario Ltda [Adv. Jorge de Carvalho (OAB: RJ 37279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Felix da Silva\r\n\r\nPROMOVER A LIQUIDAÇÃO, INCLUSIVE QUANTO AOS VALORES ATINENTES A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00375-2007-205-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson da Mota Moraes [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Abastecimento Gastron Caxias Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson da Mota Moraes\r\n\r\nPROMOVER A LIQUIDAÇÃO, INCLUSIVE QUANTO AOS VALORES ATINENTES A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00375-2008-205-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael dos Santos Escobar [Adv. Adriano Moreira Pereira (OAB: RJ 141882 - D)]\r\n\r\nRéu: Oteb Com Roupas Ltda [Adv. Douglas de Freitas Cardoso (OAB: RJ 72145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael dos Santos Escobar\r\n\r\nCOMPROVAR O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00428-2006-205-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Moreira dos Santos [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Mauro Ney Nogueira da Cunha [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Moreira dos Santos\r\n\r\nVISTA DO OFÍCIO DO DETRAN DE FLS. 63/72. \r\n\r\nProcesso: 00531-2002-205-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO ALEXANDRE RANGEL [Adv. Geraldo Menezes de Almeida (OAB: RJ 38103 - D)]\r\n\r\nRéu: SHEILA SARMENTO DA PENHA, Réu: ELMO PEREIRA, Réu: ON SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO ALEXANDRE RANGEL\r\n\r\nREQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, EM 30 DIAS, VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00559-2005-205-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Penha Souza dos Santos [Adv. Regina Helena Costa (OAB: RJ 58191 - D)]\r\n\r\nRéu: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Penha Souza dos Santos\r\n\r\nREQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, EM 30 DIAS, VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01090-2001-205-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: JUAREZ SEIXAS VIANA [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: SDM SUL ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUAREZ SEIXAS VIANA\r\n\r\nVISTA DAS NOTIFICAÇÕES DEVOLVIDAS, INDIQUE O AUTOR, EM 30 DIAS, MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01171-2000-205-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: JEYSON GARCIA COELHO FERREIRA [Adv. Maria Jose da Silva (OAB: RJ 37368 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO AQUARELA LTDA [Adv. Maria Angelica Bernardes Ramos (OAB: RJ 118108 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JEYSON GARCIA COELHO FERREIRA\r\n\r\nVISTA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, DEVENDO DILIGENCIAR, EM 30 DIAS, NO SENTIDO DE FORNECER MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00563-2007-205-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Viviane Soares Correia [Adv. Elcio Silva de Carvalho (OAB: RJ 71534 - D)]\r\n\r\nRéu: Four By Industria e Comercio de Roupas Ltda [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Soares Correia\r\n\r\nVISTA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, DEVENDO DILIGENCIAR, EM 30 DIAS, NO SENTIDO DE INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00620-2006-205-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Martin de Almeida [Adv. Carlos Campos (OAB: RJ 68902 - D)]\r\n\r\nRéu: Gilberto Thomas de Aquino [Adv. Daniela Sondermann Bambino (OAB: RJ 93634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valeria Martin de Almeida\r\n\r\nREQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, EM 30 DIAS, VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00649-2007-205-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Rodrigues [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira (OAB: RJ 71678 - D)]\r\n\r\nRéu: Staff Empreendimentos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida Rodrigues\r\n\r\nREQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, EM 30 DIAS, VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00862-2003-205-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE TEREZINHA PINTO MACHADO [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: GUANABARA MOTEIS LTDA [Adv. Jose Paulo Maciel (OAB: RJ 36231 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE TEREZINHA PINTO MACHADO\r\n\r\nVISTA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, DEVENDO DILIGENCIAR, EM 30 DIAS, NO SENTIDO DE FORNECER MEIOS AO PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProcesso: 00891-2005-205-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Santana dos Santos [Adv. Allyny de Figueiredo Santiago (OAB: RJ 80978 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias , Réu: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Santana dos Santos\r\n\r\nCIÊNCIA DE QUE FOI INDEFERIDO REQUERIMENTO DE FLS.205/206, VEZ QUE NÃO ESTÁ OCORRENDO ACORDO COM A 1ª RÉ. \r\n\r\nProcesso: 00917-2007-205-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Josias Aguiar de Oliveira [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Confeccoes Internacionais DB Importacao e Exportacao Ltda [Adv. Marcos Silvério de Carvalho (OAB: RJ 138122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josias Aguiar de Oliveira\r\n\r\nANTE A DEVOLUÇÃO DA NOTIFICAÇÃO DE FL.56, INDIQUE O AUTOR, EM 30 DIAS, MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nId: 714395"
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                                "EXPEDIENTE DO DIA 08/01/2009\r\n\r\nProcesso: 01806-1998-206-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ REIS VAZ [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: MIRA SERRA CORRETORA E ADM DE IMOVEIS LTDA [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ REIS VAZ\r\n\r\nDiga o autor se arcará com o ônus do registro da penhora, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00279-2007-206-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Ferreira de Souza [Adv. Albano Nogueira D Almeida (OAB: RJ 45927 - D)]\r\n\r\nRéu: Fapel Fabrica Artefatos Papel para Embalagem\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Ferreira de Souza\r\n\r\nVir o autor com o contrato socila da reclamada, no prazo de 05 dias, a fim de que se verifique a composição societária. \r\n\r\nProcesso: 00433-2006-206-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciano dos Santos Ribeiro [Adv. Bianca Michelle Contani Lima (OAB: RJ 103681 - D)]\r\n\r\nReu: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano dos Santos Ribeiro\r\n\r\nComparecer ao Distribuidor, a fim de atualizar seu cadastro junto\r\n\r\nao SAP (Sistema de Acompanhamento de Processos) NO PRAZO DE 05 DIAS, sob pena de não pder retirar os autos da secretaria. Ao reclamante para apresentar cálculos de acordo com os parâmetros de fls. 102, sob pena de remessa ao arquivo sem baixa .\r\n\r\nProcesso: 00743-1994-206-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDEMIR MOREIRA DE PAULO [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: ETERGRAN CONSTRUCOES E PISOS INDUSTRIAIS LTDA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDEMIR MOREIRA DE PAULO\r\n\r\nManifestar-se sobre o ofício da receita federal de fl. 247. \r\n\r\nProcesso: 00713-1998-206-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: VILMA MARIA FONSECA DA SILVA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: CIFERAL COM IND E PARTICIPACOES LTDA [Adv. Paula Marques Martins (OAB: RJ 112396 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIFERAL COM IND E PARTICIPACOES LTDA, Réu EFICIENCE SERV COM E ADMINISTRACAO LTDA, Réu HEADS SERVICE RECURSOS HUMANOS LTDA\r\n\r\nA impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores que\r\n\r\nentender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora\r\n\r\napresentados, pena de preclusao, art.879,CLT. PRAZO SUCESSIVO COM PERMEIO DE 02 DIAS ÚTEIS. \r\n\r\nProcesso: 01543-2005-206-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Maria Tavares Franco [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: WKR Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu WKR Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nA impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores que\r\n\r\nentender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora\r\n\r\napresentados,pena de preclusao, art.879,CLT. \r\n\r\nProcesso: 01308-2007-206-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Silva [Adv. Marcionil Muniz da Paixao Filho (OAB: RJ 74653 - D)]\r\n\r\nRéu: Marbela Industria e Comercio de Cosmeticos Ltda [Adv. Douglas de Freitas Cardoso (OAB: RJ 72145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marbela Industria e Comercio de Cosmeticos Ltda\r\n\r\nIncabível o agravo de petição eis que inexiste a garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 01219-2007-206-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiza Mascarenhas dos Santos [Adv. Luiz Carlos Martins Campos (OAB: RJ 55478 - D)]\r\n\r\nReu: Schiva Industria e Comercio de Roupas Ltda [Adv. Humberto Maracelino Ferreira (OAB: RJ 50615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiza Mascarenhas dos Santos\r\n\r\nSendo de conhecimento deste Juízo que a executada, bem como seus sócios não possuem ativos financeiros capazes de suportar a execução em observância ao disposto na Resolução Administrativa nº 06/2006,suspende-se a execução,devendo o exeqüente indicar meios efetivos de prosseguimento no prazo de 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 01218-2007-206-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria da Conceicao Baltazar dos Santos [Adv. Luiz Carlos Martins Campos (OAB: RJ 55478 - D)]\r\n\r\nReu: Schiva Industria e Comercio de Roupas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Conceicao Baltazar dos Santos\r\n\r\nSendo de conhecimento deste Juízo que a executada, bem como seus sócios não possuem ativos financeiros capazes de suportar a execução e em observância ao disposto na Resolução Administrativa nº 06/2006,suspende-se a execução,devendo o exeqüente indicar meios efetivos de prosseguimento no prazo de 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 01795-2006-206-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aluisio do Espirito Santo [Adv. Telso Jesus de Souza (OAB: RJ 28334 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Municipal Ltda [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves (OAB: RJ 44056 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hotel Municipal Ltda\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria, no valor de R$ 1.922,45, em 5 dias,pena de execucao PREFERENCIALMENTE via Bacen-Jud. .\r\n\r\nProcesso: 00352-2008-206-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Paula Amorim Campos [Adv. Aristeu Garcia (OAB: RJ 58532 - D)]\r\n\r\nReu: PRV da Silva Comércio de Móveis Ltda [Adv. Geraldo Teodosio Alves (OAB: RJ 123188 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Amorim Campos, Reu PRV da Silva Comércio de Móveis Ltda\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a executada pagar ,em 15 dias, o valor da execução, ciente de que não efetuado o pagamento será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, conforme art.475-J, do CPC. Ciente desde já que , em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente via Bacen-jud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00909-2005-206-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Eloisa da Silva Ramos [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Aschiva Industria e Comercio de Roupas Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Eloisa da Silva Ramos\r\n\r\nSendo de conhecimento deste Juízo que a executada, bem como seus sócios não possuem ativos financeiros capazes de suportar a execução e em observância ao disposto na Resolução Administrativa nº 06/2006,suspende-se a execução,devendo o exeqüente indicar meios efetivos de prosseguimento no prazo de 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 01285-2007-206-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Medeiros da Cruz [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Service Clean Ltda\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria, no valor de R$ 6.910,74, em 5 dias, pena de execucao PREFERENCIALMENTE via Bacen-Jud. .\r\n\r\nProcesso: 01177-2007-206-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Lucas Correia [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Brita Corrida Pavimentacao Comercio e Construcao Ltda [Adv. Ricardo Castilho de Souza Leite (OAB: RJ 113372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Lucas Correia\r\n\r\nConsiderando a resposta negativa do convenio Bacen-Jud 2.0,\r\n\r\nrequeira o que for de seu interese,em 30 dias,envidando meios\r\n\r\nobjetivos de prosseguimento,sob pena de ser observada a Resolucao\r\n\r\nnumero 06/06 do E.TRT. .\r\n\r\nProcesso: 01217-2007-206-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Monica Luiz e Silva [Adv. Luiz Carlos Martins Campos (OAB: RJ 55478 - D)]\r\n\r\nReu: Schiva Industria e Comercio de Roupas Ltda [Adv. Humberto Maracelino Ferreira (OAB: RJ 50615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Luiz e Silva\r\n\r\nSendo de conhecimento deste Juízo que a executada, bem como seus sócios não possuem ativos financeiros capazes de suportar execução e em observância ao disposto na Resolução Administrativa nº 06/2006,suspende-se a execução,devendo o exeqüente indicar meios efetivos de prosseguimento no prazo de 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 01673-2004-206-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDIR CARVALHO [Adv. Alfredo Carlos Kloppenburg (OAB: RJ 114299 - D)], Aut: MARCOS EDUARDO UCHOA [Adv. Alfredo Carlos Kloppenburg (OAB: RJ 114299 - D)], Aut: MANOEL FERREIRA DE SOUZA [Adv. Alfredo Carlos Kloppenburg (OAB: RJ 114299 - D)], Aut: JOSE WILSON MONTE SOARES [Adv. Alfredo Carlos Kloppenburg (OAB: RJ 114299 - D)], Aut: IVANIR LUIZ MACHADO [Adv. Alfredo Carlos Kloppenburg (OAB: RJ 114299 - D)], Aut: FRANCISCO CARLOS TITONELLI [Adv. Alfredo Carlos Kloppenburg (OAB: RJ 114299 - D)], Aut: WASHINGTON LINO SANTOS DE ALMEIDA [Adv. Alfredo Carlos Kloppenburg (OAB: RJ 114299 - D)], Aut: FABIO SIQUEIRA FERNANDES [Adv. Alfredo Carlos Kloppenburg (OAB: RJ 114299 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: AYMORE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria,em 5 dias, no valor de R$ 3.780,40, pena de execucao PREFERENCIALMENTE via Bacen-Jud. .\r\n\r\nProcesso: 01929-1998-206-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA PAULA DE OLIVEIRA CAMPOS [Adv. Mauro Silva Leal (OAB: RJ 102161 - D)]\r\n\r\nRéu: RAL REFEICOES E ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA PAULA DE OLIVEIRA CAMPOS\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão da Carta Precatória Executória acostada aos autos \r\n\r\nProcesso: 00991-2007-206-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Pinto Sanches [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Fabio s Ltda [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Fabio s Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre a devolução da Carta Precatória Inquiritória.\r\n\r\nProcesso: 00165-1995-206-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CEZAR BAPTISTA DE ARAUJO [Adv. Luiz Andre Machado Velho (OAB: RJ 63604 - D)]\r\n\r\nRéu: IKER SA IND E COM [Adv. Antonio Carlos Pereira Neto (OAB: RJ 66654 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CRN PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA, Réu IKER SA IND E COM, Réu YOKOGAWA AMERICA DO SUL SA\r\n\r\nA impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores que\r\n\r\nentender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora\r\n\r\napresentados,pena de preclusao, art.879,CLT. PRAZO SUCESSIVO PERMEADO POR 02 DIAS ÚTEIS. \r\n\r\nProcesso: 00060-2007-206-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Salino Cardoso [Adv. Arnaldo Maldonado (OAB: RJ 13279 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria de Refrigerantes Caxias Ltda [Adv. Carlos Edson Bompet Dobbs (OAB: RJ 82907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Industria de Refrigerantes Caxias Ltda\r\n\r\nA impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores que\r\n\r\nentender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora\r\n\r\napresentados,pena de preclusao, art.879,CLT. \r\n\r\nProcesso: 01088-2006-206-01-00-0 - ConPag\r\n\r\nCgte: Jamyr Vasconcelos S.A. [Adv. Viviane Henrriette Klapperich Cabral (OAB: RJ 132454 - D)]\r\n\r\nCgto: Rosane Fabricio de S Azeredo [Adv. Rivamar Gomes da Rosa (OAB: RJ 84573 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Jamyr Vasconcelos S.A.\r\n\r\nAPRESENTAR EM 10 (DEZ) DIAS PRECLUSIVOS,OS CALCULOS DE LIQUIDACAO\r\n\r\nQUE ENTENDER DEVIDOS,DE ACORDO COM A SENTENCA TRANSITADA EM\r\n\r\nJULGADO.O PRINCIPAL DEVE VIR ATUALIZADO,CONFORME PARAMETROS\r\n\r\nDISPONIVEIS NA SECRETARIA.EX:\r\n\r\nCALCULO 1:PRINCIPAL LIQUIDO(COM DEDUCAO DO INSS/RTE E IRRF) + JMCM\r\n\r\nCALCULO 2:INSS(COTA RTE E RDA)ATUALIZADO\r\n\r\nCALCULO 3:INSS RTE(PROVIMENTO 3/05 DA CGJT)(OU COMPROVAR SUA NAO\r\n\r\nINCIDENCIA)\r\n\r\nCALCULO 4:C1+C2+C3,COM TOTAL BRUTO CONVERTIDO EM TR PR UTILIZANDO\r\n\r\nO INDICE DE ATUALIZACAO DO 1o.DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE A QUE\r\n\r\nSE REFEREM OS CREDITOS(S.381,TST)MES ESTE QUE DEVERA SER INFORMADO .\r\n\r\nProcesso: 02189-2004-206-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINO DO RAMO FRANCA [Adv. Cristina Fiorentini Barbosa Portella (OAB: RJ 74260 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO DE GASOLINA MIMO LTDA [Adv. Walter Pinheiro Neves (OAB: RJ 60816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEVERINO DO RAMO FRANCA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fl. 210/214, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01141-2007-206-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson Costa da Silva [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nReu: Bruno Busani Filho, Reu: Denise de Oliveira Busani, Reu: Confeccoes Internacionais DB Importacao e Exportacao Ltda [Adv. Marcos Silvério de Carvalho (OAB: RJ 138122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Costa da Silva\r\n\r\nVir com a atual e correta localização da reclamada e dos sócios, em 10 dias, pena de ser observada a aResolução Administrativa nº 06/2006 do E.TRT 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 00154-2005-206-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Renato Alves da Silva [Adv. Josue Francisco Pralon (OAB: RJ 43568 - D)]\r\n\r\nReu: GST Transportes Rodoviarios de Cargas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Alves da Silva\r\n\r\nVenha o autor, em 10 dias, com meios objetivos de prosseguir a\r\n\r\nexecucao, sob pena de ser observado o disposto na Res.Administrativa nº 06/2006 do E.TRT \r\n\r\nProcesso: 01093-2008-206-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana da Fonseca Santos [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio (OAB: RJ 103545 - D)]\r\n\r\nRéu: American Virgínia Indústria e Comércio Importação e Exportação de Tabacos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvana da Fonseca Santos\r\n\r\nAPRESENTAR EM 10 (DEZ) DIAS PRECLUSIVOS,OS CALCULOS DE LIQUIDACAO\r\n\r\nQUE ENTENDER DEVIDOS,DE ACORDO COM A SENTENCA TRANSITADA EM\r\n\r\nJULGADO.O PRINCIPAL DEVE VIR ATUALIZADO,CONFORME PARAMETROS\r\n\r\nDISPONIVEIS NA SECRETARIA.EX:\r\n\r\nCALCULO 1:PRINCIPAL LIQUIDO(COM DEDUCAO DO INSS/RTE E IRRF) + JMCM\r\n\r\nCALCULO 2:INSS(COTA RTE E RDA)ATUALIZADO\r\n\r\nCALCULO 3:INSS RTE(PROVIMENTO 3/05 DA CGJT)(OU COMPROVAR SUA NAO\r\n\r\nINCIDENCIA)\r\n\r\nCALCULO 4:C1+C2+C3,COM TOTAL BRUTO CONVERTIDO EM TR PR UTILIZANDO\r\n\r\nO INDICE DE ATUALIZACAO DO 1o.DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE A QUE\r\n\r\nSE REFEREM OS CREDITOS(S.381,TST)MES ESTE QUE DEVERA SER INFORMADO .\r\n\r\nProcesso: 01653-2003-206-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JEAN FILGUEIRA MOURAO [Adv. Pedro Mello Filho (OAB: RJ 77375 - D)]\r\n\r\nRéu: Joseneide Ferreira dos Santos, Réu: Maria da Glória Nogueira Viana, Réu: Cláudia Cristina Nogueira dos Santos, Réu: CONSUL TER CONSULTORIA E SERVICOS LTDA [Adv. Dulce Pereira Machado (OAB: RJ 80568 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JEAN FILGUEIRA MOURAO\r\n\r\nVir com meios de prosseguimento na execução, no prazo de 30 dias, pena de ser observada a aResolução Administrativa nº 06/2006 do E.TRT 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 01225-2008-206-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Mario Pereira Cardoso Junior [Adv. Jose Francisco Teixeira Costa (OAB: RJ 44220 - D)]\r\n\r\nReu: S Tec Rj 2001 Consultoria e Projetos Ltda [Adv. Jandira Doherty Landeira Mota (OAB: RJ 84649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu S Tec Rj 2001 Consultoria e Projetos Ltda\r\n\r\nConsiderando a resposta negativa do convenio Bacen-Jud 2.0,\r\n\r\nrequeira o que for de seu interese,em 30 dias,envidando meios\r\n\r\nobjetivos de prosseguimento,sob pena de ser observada a Resolucao\r\n\r\nnumero 06/06 do E.TRT. .\r\n\r\nProcesso: 01022-2005-206-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Lima Rosa [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 - D)]\r\n\r\nRéu: Organiza 2001 Assessoria e Servicos SC Ltda [Adv. Roberto Doria Junior (OAB: RJ 75200 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia Sulamericana de Tabacos S.A., Réu Comercial Pentax Ltda, Réu Organiza 2001 Assessoria e Servicos SC Ltda\r\n\r\nA impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores que\r\n\r\nentender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora\r\n\r\napresentados,pena de preclusao, art.879,CLT. PRAZOS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 02 DIAS ÚTEIS. \r\n\r\nId: 714115"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "714220": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução – 15/01/2009\r\n\r\n00192-2005-207-01-00-2 RTOrd\r\n\r\nExequente: Edeilson Nascimento Santos\r\n\r\nExecutado: Rochoso Industria Comercio Artefatos Aluminio Representacoes Ltda ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Rochoso Industria Comercio Artefatos Aluminio Representacoes Ltda ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 75.615,09, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nA título das parcelas vincendas, o devedor deverá constituir um capital no valor de R$ 46.340,00 (3.876.588,40 trs) – fls 153, valor apurado a partir de 31.10.2008, de forma a assegurar o pagamento mensal equivalente a 30% do valor do salário mínimo da época, sendo 15% referente a indenização e os outros 15% pela conduta culposa, que poderá ser representado em espécie, por imóveis ou títulos da dívida pública e será inalienável e impenhorável.\r\n\r\n00147-2006-207-01-00-9 RTOrd\r\n\r\nExequente: Pedro Paulo de Oliveira\r\n\r\nExecutado: Rubem Dario Alonso Zon,Joaquim de Barros Gomes,Restaurante e Bar Frango Assado Ltda,Carlos Gomez Sanches\r\n\r\nPelo presente fica citado Rubem Dario Alonso Zon, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 46.713,30, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 714220"
                            ],
                            "714219": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 15/01/2009\r\n\r\nProcesso: 00196-2006-207-01-00-1 – RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Vital Filho\r\n\r\nRéu: INMETRO Instituto Nacional de Metrologia Normalizacao e Qualidade Indl, Inset Tox Servicos Ltda ME\r\n\r\nPelo presente fica m Inset Tox Servicos Ltda ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos ou artigos de liquidacao, em 10 dias,\r\n\r\napresentando impugnacao especificada, bem como os valores devidos,\r\n\r\ninclusive quanto as contribuicoes previdenciarias a seu cargo, sob\r\n\r\npena de preclusao e aplicacao da aliquota correspondente sobre o\r\n\r\ntotal das parcelas deferidas e valores apurados \r\n\r\nProcesso: 00196-2006-207-01-00-1 – RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Vital Filho\r\n\r\nRéu: INMETRO Instituto Nacional de Metrologia Normalizacao e Qualidade Indl, Inset Tox Servicos Ltda ME\r\n\r\nPelo presente fica m Inset Tox Servicos Ltda ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos ou artigos de liquidacao, em 10 dias,\r\n\r\napresentando impugnacao especificada, bem como os valores devidos,\r\n\r\ninclusive quanto as contribuicoes previdenciarias a seu cargo, sob\r\n\r\npena de preclusao e aplicacao da aliquota correspondente sobre o\r\n\r\ntotal das parcelas deferidas e valores apurados \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 714219"
                            ],
                            "714221": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01231-2008-207-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Falk Lima Gomes [Adv. Francisco Gadelha da Silva Neto (OAB: RJ 85499 - D)]\r\n\r\nRéu: Aeronova Transportes Ltda [Adv. Mario Cesar Nobre Santanna (OAB: RJ 63342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Falk Lima Gomes\r\n\r\nVenha o advogado do reclamante com a procuração, em cinco dias, haja vista o mesmo ter realizado as audiências. \r\n\r\nProcesso: 01706-2006-207-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafaela da Conceicao Francisco [Adv. Rosilane Pereira de Araujo (OAB: RJ 94546 - D)]\r\n\r\nRéu: Four By Industria e Comercio de Roupas Ltda [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafaela da Conceicao Francisco\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento da execução no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01772-2006-207-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miriam da Silva Gomes [Adv. Clelio Correa de Paula (OAB: RJ 1387 - B)]\r\n\r\nRéu: WKR Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miriam da Silva Gomes, Réu WKR Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 113, que determinou o prosseguimento da execução em face do segundo réu. \r\n\r\nProcesso: 01046-2006-207-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evilene Oliveira de Lira [Adv. Michelle Peixoto do Nascimento (OAB: RJ 130521 - D)]\r\n\r\nRéu: CAXIAS COMPUTER SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME [Adv. Alexandre Rodrigues (OAB: RJ 134225 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAXIAS COMPUTER SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME\r\n\r\nAssumir o encargo de fiel depositário dos bens penhorados às fls. 38, considerando-se a petição de fl. 94. \r\n\r\nProcesso: 01064-2007-207-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Benevides Pereira [Adv. Marinho Campos Dell Orto (OAB: RJ 4657 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroflex Industria e Comercio S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Benevides Pereira, Réu Petroflex Industria e Comercio S.A.\r\n\r\nTer ciência da baixa dos presentes autos a esta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 01118-2008-207-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Maximiano dos Santos [Adv. Levi Rodrigues da Costa (OAB: RJ 94874 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Julio Carreteiro Damasceno (OAB: RJ 125835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A., Aut Viviane Maximiano dos Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias, sendo certo que o prazo é comum .\r\n\r\nProcesso: 01168-2008-207-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adauto de Castro Viana [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundec - Fundação de Apoio a Escola Técnica, Ciência, Tecnologia, Esporte e Lazer, Cultura e Política Sociais de Duque de Caxias , Réu: Município de Duque de Caxias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adauto de Castro Viana\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, interposto pelo segundo réu, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01219-2008-207-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Roberto Jose de Paulo [Adv. Maria Eugenia Oliveira Almeida (OAB: RJ 103961 - D)]\r\n\r\nRéu: Skanska Brasil Ltda [Adv. Washington Luiz Ramos Junior (OAB: RJ 145688 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Roberto Jose de Paulo, Réu Skanska Brasil Ltda\r\n\r\nReclamante: Vir com o pagamento das custas em 48 horas, sob pena de deserção.\r\n\r\nReclamada: Tomar ciência da sentença de fls. 118/119, que julgou improcedentes os pedidos formulados pelo autor. Custas de R$ 300,00, calculadas sobre R$ 15.000,00, na forma do inciso II do art. 789, da CLT, pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 01000-2008-207-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ely Correa da Silva [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Crisile Limpeza e Serviços Ltda, Réu: Cordeiro Administração de Bens Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ely Correa da Silva\r\n\r\nComprovar a localização da ré no endereço indicado, no prazo de 10 dias improrrogáveis, sob pena de prosseguir-se com a determinação de fl. 22. \r\n\r\nProcesso: 00044-2008-207-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joana D arc Ferreira Rodrigues [Adv. Elcio Silva de Carvalho (OAB: RJ 71534 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias , Réu: WKR Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu WKR Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos ou artigos de liquidacao, em 10 dias,\r\n\r\napresentando impugnacao especificada, bem como os valores devidos,\r\n\r\ninclusive quanto as contribuicoes previdenciarias a seu cargo, sob\r\n\r\npena de preclusao e aplicacao da aliquota correspondente sobre o\r\n\r\ntotal das parcelas deferidas e valores apurados \r\n\r\nProcesso: 00028-2008-207-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Pereira Barbosa [Adv. Rubenslandi Fernandes de Almeida (OAB: RJ 48319 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: GT Servicos em Telecomunicacoes Engenharia e Informatica Ltda [Adv. Ademar Machado da Motta (OAB: RJ 94227 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GT Servicos em Telecomunicacoes Engenharia e Informatica Ltda\r\n\r\nEfetuar o depósito da primeira parcela dos honorários periciais, em 48 horas, sob pena de execução dos honorários periciais pelo seu valor total, através de bloqueio junto ao sistema Bacen Jud. \r\n\r\nProcesso: 00132-2006-207-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Davi Coelho do Nascimento [Adv. Ruda Vieira Pinto (OAB: RJ 128837 - D)]\r\n\r\nRéu: WKR Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Davi Coelho do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 83: \"Nada a deferir, ante os termos da certidão de fl. 65. De todo o modo, reconsidero o despacho de fl. 80. Intime-se o reclamante a fornecer meios efetivos para a execução em 90 dias.\" Ass. A Juíza. \r\n\r\nProcesso: 00194-2008-207-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antônio Cesário da Silva [Adv. Patricia Jaccoud Diz Torres (OAB: RJ 76258 - D)]\r\n\r\nRéu: Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)], Réu: ABB Consórcio Lummus Andrômeda [Adv. Almir Ferreira Gomes (OAB: RJ 35094 - D)], Réu: Rio Polímeros S.A. [Adv. Sandra Lima de Souza (OAB: RJ 107314 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ABB Consórcio Lummus Andrômeda, Réu Rio Polímeros S.A., Réu Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos ou artigos de liquidacao, em 10 dias,\r\n\r\napresentando impugnacao especificada, bem como os valores devidos,\r\n\r\ninclusive quanto as contribuicoes previdenciarias a seu cargo, sob\r\n\r\npena de preclusao e aplicacao da aliquota correspondente sobre o\r\n\r\ntotal das parcelas deferidas e valores apurados \r\n\r\nProcesso: 00773-2007-207-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eleandro Leal de Souza [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Construções S.A. [Adv. Alexandre Ghazi (OAB: RJ 70771 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Delta Construções S.A.\r\n\r\nComprovar os recolhimentos previdenciários nos termos da petição e planilha juntados pela União Federal às fls. 97/98, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00748-2008-207-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Max Well Cipriano da Paz [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Faed Montagem e Manutenção Industrial Ltda, Réu: Via Rio Logística Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Max Well Cipriano da Paz\r\n\r\nSr. Patrono: Fornecer o correto e atual endereço do seu cliente, juntando cópia do comprovante de residência, no prazo de 30 dias, renováveis por 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00775-2008-207-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Cris da Silva Barbosa [Adv. Renildo Tavares Mendes (OAB: RJ 37183 - D)]\r\n\r\nRéu: Esquadribox Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Cris da Silva Barbosa\r\n\r\nPromover a liquidacao, no prazo de 10 dias, inclusive quanto aos\r\n\r\nvalores atinentes a contribuicao previdenciaria, nos termos do\r\n\r\nparagrafo 1o, do artigo 879, da CLT, sob pena de ser aplicada a\r\n\r\naliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e\r\n\r\nvalores apurados \r\n\r\nProcesso: 00768-2008-207-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josefa Clementino do Nascimento [Adv. Jose Roberto Cavalcanti de Abreu (OAB: RJ 121520 - D)]\r\n\r\nRéu: Lídia Eugênio Figueiredo [Adv. Danielle dos Santos Marinho (OAB: RJ 124665 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josefa Clementino do Nascimento\r\n\r\nVir com o recolhimento das custas, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00580-2008-207-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Cardoso China [Adv. Nilma Aparecida Campos Dias (OAB: RJ 147400 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Flor de Ipameri Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Cardoso China\r\n\r\nSr. Patrono: diante das condições de saúde do autor, apontadas às fls. 43, apresentar prova de vida de seu cliente em dez dias. Tomar ciência do despacho de fl. 53, que suspendeu o pagamento do acordo à patrona, devendo os valores serem depositados à disposição do juízo, até posterior determinação. \r\n\r\nProcesso: 00736-2008-207-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Romão [Adv. Claudia Elaine de Moura Valle (OAB: RJ 111375 - D)]\r\n\r\nRéu: Limpind Manutenção e Construção Ltda [Adv. Patricia Guida Goncalves (OAB: RJ 104558 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S. A. PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Limpind Manutenção e Construção Ltda, Aut Rogerio Romão\r\n\r\nReclamante: Contra-arrazoar o recurso ordinario interposto pela 2ª reclamada, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\n1ª Reclamada: Ter ciência do recurso ordinário interposto pela segunda reclamada às fls. 266/282 .\r\n\r\nProcesso: 00481-2008-207-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Marlene Barbosa Pereira [Adv. Vicemar Viana Barbosa Junior (OAB: RJ 113913 - D)]\r\n\r\nRéu: Mineradora Herondina Ltda ME [Adv. Lourival Pereira Lacerda (OAB: RJ 34767 - D)], Réu: M P Leopoldo [Adv. Lourival Pereira Lacerda (OAB: RJ 34767 - D)], Réu: Mineração Oliveira Gonçalves Ltda [Adv. Lourival Pereira Lacerda (OAB: RJ 34767 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mineração Oliveira Gonçalves Ltda, Réu Mineradora Herondina Ltda ME, Réu M P Leopoldo\r\n\r\nComprovar os recolhimentos previdenciários, nos termos da petição planilha apresentadas pela União Federal (INSS) às fls. 68/69, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00570-2007-207-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Guilherme dos Santos [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nRéu: Fininvest S.A. Negocios de Varejo [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Unibanco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Guilherme dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 205, que deferiu a vista dos autos. \r\n\r\nProcesso: 00778-2007-207-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Neris Manoel [Adv. Cristiane Figueira Amador (OAB: RJ 123759 - D)]\r\n\r\nRéu: M P Leopoldo [Adv. Lourival Pereira Lacerda (OAB: RJ 34767 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu M P Leopoldo\r\n\r\nTer ciência do laudo pericial pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00784-2006-207-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Irene da Rocha [Adv. Marcionil Muniz da Paixao Filho (OAB: RJ 74653 - D)]\r\n\r\nRéu: Fenton Industria e Comercio de Cigarros Importacao e Exportacao Ltda [Adv. Jorge Ribeiro Cabo (OAB: RJ 59638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fenton Industria e Comercio de Cigarros Importacao e Exportacao Ltda\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 99: \"Considerando-se a discrepância exixtente entre o valor da avaliação do bem e o crédito do autor, as despesas do leilão consistirão em 2% do valor do crédidto do autor. Cobrem-se as despesas da reclamada, sob pena de execução.\" Ass. A Juíza \r\n\r\nProcesso: 00767-2006-207-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Keila Nascimento Figueira [Adv. Joao Railson Neves de Paula e Sousa (OAB: RJ 101507 - D)]\r\n\r\nRéu: Guilherme Alves Palhares [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis (OAB: RJ 122869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Keila Nascimento Figueira\r\n\r\nFornecer meios de prosseguir-se com a execução em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00788-2007-207-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Vera Lucia Teofilo Vieira [Adv. Maria da Penha Santos (OAB: RJ 92523 - D)]\r\n\r\nRéu: Four Bay Industria e Comercio de Roupas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lucia Teofilo Vieira\r\n\r\nTer vista da certidão do Sr. Oficial de Justiça, devendo fornecer meios eficazes ao prosseguimento da execução no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00375-2008-207-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Farias da Silva [Adv. Roberta Dumani Pessanha (OAB: RJ 123671 - D)]\r\n\r\nRéu: Rioterra Serviços Técnicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Farias da Silva\r\n\r\nInformar precisamente que tarefas desempenhou na refinaria e em qual unidade, assim como deverá juntar fotocópia do documento fornecido pelo INSS relativo ao período de trabalho prestados à ré. \r\n\r\nProcesso: 00449-2008-207-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto dos Santos [Adv. Daniel Carvalho Antunes (OAB: RJ 142144 - D)]\r\n\r\nRéu: Cozinox Indústria e Comércio Ltda [Adv. Sergio de Almeida Araujo (OAB: RJ 46370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 109: \" Indefiro o pedido de gratuidade de justiça ante a existência de contrato de honorários inscrito no instrumento de mandato de fl. 06, incompatível com a Lei 1.060/50 e ausência dos requisitos da Lei 5.584/70.\" Ass. A Juíza. \r\n\r\nProcesso: 00614-2006-207-01-00-0 - ExCCP\r\n\r\nExte: Vicente Paulo de Souza [Adv. Paulo Roberto Nunes da Silva (OAB: RJ 123176 - D)]\r\n\r\nExdo: Aveerry Industria e Comercio de Equipamento Petrolifero Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Vicente Paulo de Souza\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00399-2008-207-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Luiz Ferreira [Adv. Monica Grundig (OAB: RJ 76189 - D)]\r\n\r\nRéu: Gamb Segurança e Vigilância Ltda [Adv. Silvia Regina Jacintho (OAB: RJ 123030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gamb Segurança e Vigilância Ltda, Aut Ricardo Luiz Ferreira\r\n\r\nObservar o local e modo para o pagamento do acordo, sob pena de iniciar-se a execução por acordo não cumprido. \r\n\r\nProcesso: 00629-2008-207-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos dos Santos [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Mercúrio S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos dos Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00799-2006-207-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cinthia Siqueira Andrade [Adv. Rogerio Monnerat dos Santos (OAB: RJ 78995 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Automotivo Pressao Ltda [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)], Réu: Coopertraux [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cinthia Siqueira Andrade\r\n\r\nInformar se houve o cumprimento dos itens \"1\" e \"2\" do despacho de fl. 276, se houve formalização do contrato de trabalho na CTPS do autor, bem como informar se a reclamada traditou as guias para fins de saque do FGTS e da indenização compensatória de 40%, bem como das guias para percepção do seguro-desemprego.\r\n\r\nPromover a liquidacao, no prazo de 10 dias, inclusive quanto aos\r\n\r\nvalores atinentes a contribuicao previdenciaria, nos termos do\r\n\r\nparagrafo 1o, do artigo 879, da CLT, sob pena de ser aplicada a\r\n\r\naliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e\r\n\r\nvalores apurados. \r\n\r\nProcesso: 00796-2008-207-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Vitorino [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Milano Brasil Ltda [Adv. Erika Coutinho de Mattos Souza (OAB: RJ 122587 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Vitorino\r\n\r\nVir , em 48 horas, com o recolhimento das custas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProcesso: 00798-2008-207-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sérgio Rodrigues de Carvalho [Adv. Gleice Froment Raposo (OAB: RJ 81406 - D)]\r\n\r\nRéu: Transturismo Rei Ltda [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sérgio Rodrigues de Carvalho\r\n\r\nInformar sobre o recebimento do FGTS através das guias recebidas. \r\n\r\nProcesso: 00192-2005-207-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edeilson Nascimento Santos [Adv. Vagner Santana da Cunha (OAB: RJ 63830 - D)]\r\n\r\nRéu: Rochoso Industria Comercio Artefatos Aluminio Representacoes Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edeilson Nascimento Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 155, que homologou os cálculos de fl. 152, no valor de R$ 73.121,06 (equivalentes a 6.116.961,77 tr's pro-rata die), atualizado até 30.11.2008 sobre o qual incidirão juros de mora até a data da satisfação do crédito, além das custas de R$ 712,00. \r\n\r\nA título das parcelas vincendas, o devedor deverá constituir um capital no valor de 46.340,04 (3.876,588,40 trs) - fls. 153, valor apurado a partir de 31.10.2008, de forma a assegurar o pagamento mensal referente a 30% do valor do salário mínimo da época, sendo 15% referentes a indenização e outros 15% pela conduta culposa, que poderá ser representado em espécie, por imóveis ou por títulos da dívida pública e será inalienável e impenhorável.\r\n\r\nHomologados os cálculos de fl. 154 referentes ao valor devido ao perito, R$ 2.494,03 (208.638,74 trs) \r\n\r\nProcesso: 00147-2006-207-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo de Oliveira [Adv. Jorge Garcia (OAB: RJ 105255 - D)]\r\n\r\nRéu: Rubem Dario Alonso Zon, Réu: Carlos Gomez Sanches, Réu: Joaquim de Barros Gomes, Réu: Restaurante e Bar Frango Assado Ltda [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves (OAB: RJ 44056 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Paulo de Oliveira, Réu Restaurante e Bar Frango Assado Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 189, que incluiu no pólo passivo os sócios RUBEM DARIO ALONSO ZON e CARLOS GOMES SANCHES. \r\n\r\nId: 714221"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 15/01/2009\r\n\r\nProcesso: 01247-2003-242-01-00-7 – RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO MARCIO DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nRéu: COOP VENDEDORES COMERC AUTONOMOS DO GRANDE RIO e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m CDC COMERCIAL DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS LTD, COLMAG INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer a audiencia, no dia 17/02/2009 às 10:40 horas, nesta Vara do Trabalho (Av. Ernanai do Amaral Peixoto, 232, 2 andar, Centro NITEROI - 24020410 RJ). Fica Ciente de que devera prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. As testemunhas deverão comparecer na forma do art. 412, paragrafo 2º do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 714657"
                            ]
                        }
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                    "4ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00576-2008-244-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Michele do Nascimento [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Tatiana de Palha Freire\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele do Nascimento\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 714475"
                            ],
                            "714476": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 15/01/2009\r\n\r\nProcesso: 00885-2002-244-01-00-2 – ConPag\r\n\r\nCgte: L & C PREST SERVICE LTDA\r\n\r\nCgto: ANTONIO MARTINS NETO\r\n\r\nPelo presente fica m ANTONIO MARTINS NETO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 714476"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 15/01/2009\r\n\r\nProcesso: 00931-2003-244-01-00-4 – RTOrd\r\n\r\nAut: BRUNO GOMES DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: A E C TRANSPORTES LTDA, PETRALCO INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMNTOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m A E C TRANSPORTES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 714477"
                            ],
                            "714478": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02222-1997-244-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON JOSE SILVA [Adv. Maria dos Anjos Ramos Gomes (OAB: RJ 59667 - D)]\r\n\r\nRéu: HOPE CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANO LTDA [Adv. Luiz Claudio de Souza Franca (OAB: RJ 78353 - D)], Réu: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON JOSE SILVA, Réu CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO, Réu HOPE CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANO LTDA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao de fls.470/479, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00114-2008-244-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo da Silva Dias [Adv. Carlos Aldi da Silva (OAB: RJ 127829 - D)]\r\n\r\nRéu: Toni Foto Eletronicos Ltda. [Adv. Joao Manoel Peltier de Queiroz (OAB: RJ 124309 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Paulo da Silva Dias, Réu Toni Foto Eletronicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias\r\n\r\nProcesso: 00276-2005-244-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli Henrique de Lima [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes (OAB: RJ 5340 - D)]\r\n\r\nRéu: Skina do Paulinho Bar e Restaurante Ltda ME [Adv. Jessika Batista Goncalves (OAB: RJ 103718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Skina do Paulinho Bar e Restaurante Ltda ME, Aut Sueli Henrique de Lima\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execucao foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00236-2007-244-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Marques da Silva [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Santos Empreiteira de Alvenaria e Revestimentos Ltda. [Adv. Carlos David Areas Balla (OAB: RJ 127952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Marques da Silva, Réu Santos Empreiteira de Alvenaria e Revestimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00424-2007-244-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everton de Azevedo Marques [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Marica [Procurador Procuradoria Munic de Marica , Réu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everton de Azevedo Marques, Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00501-2006-244-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ledevaldo Ferreira da Silva [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)]\r\n\r\nRéu: Indycar Pneus & Lava Jato Ltda [Adv. Soraia Camara (OAB: RJ 115428 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ledevaldo Ferreira da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica de fl.105, devendo indicar meios de prosseguimento, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 01108-2007-244-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Correia da Silva [Adv. Renato da S. Ferreira (OAB: RJ 71415 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Jose Carlos da Silva Franco (OAB: RJ 140748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Correia da Silva, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01127-2004-244-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO DA CONCEICAO LEMOS [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nRéu: GENTE RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Glaussius de Azevedo Silva (OAB: RJ 101196 - D)], Réu: CONSTRUTORA FERNANDES MACIEL LTDA [Adv. Sonia Maria Mazza Ramos (OAB: RJ 83544 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSTRUTORA FERNANDES MACIEL LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo, por 08 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01256-2006-244-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Antunes de Souza [Adv. Gerusa Ribeiro Chateaubriand (OAB: RJ 112098 - D)]\r\n\r\nRéu: Reencontro Obras Sociais e Educacionais Ltda. [Adv. Andre da Silva Teixeira (OAB: RJ 84892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Reencontro Obras Sociais e Educacionais Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fl.46, no prazo de 05 dias, ciente de que no silêncio, ser-lhe-á expedido mandado executório .\r\n\r\nProcesso: 01321-2007-244-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catia de Souza Lima [Adv. Jose Linhares da Silva (OAB: RJ 140053 - D)]\r\n\r\nRéu: Barão de Niteroi Restaurante Ltda. [Adv. Ricardo Moreira da Silva (OAB: RJ 75764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barão de Niteroi Restaurante Ltda., Aut Catia de Souza Lima\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01345-2007-244-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Farias Marrocos de Souza [Adv. Clemerson Maciel Neto (OAB: RJ 32123 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Vital Brazil S.A. [Adv. Fabio Carraco de Azeredo (OAB: RJ 114570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lucia Farias Marrocos de Souza\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01571-2006-244-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldemar Carvalho de Souza [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Factual Engenharia Ltda. [Adv. Monica Ramos Cordeiro Pereira (OAB: RJ 65764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldemar Carvalho de Souza, Réu Factual Engenharia Ltda.\r\n\r\nComparecer a secretaria, em dia e hora em que haja pauta, para homologação do pretendido acordo. \r\n\r\nProcesso: 01770-2001-244-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCINEA CANDIDO DA SILVA [Adv. Andrea Springer da Silva Carmo (OAB: RJ 99954 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR E LANCHONETE DO BONY LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCINEA CANDIDO DA SILVA\r\n\r\nIndicar os meios de prosseguimento da execução, no prazo de 01 (um) ano. \r\n\r\nProcesso: 01855-2005-244-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Fonseca dos Santos [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: S.E.O.Construcao Civil e Naval Ltda Me\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Fonseca dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do sr. Oficial de Justica, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02061-1995-244-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Carlos Rubens Mandarino (OAB: RJ 84745 - D)]\r\n\r\nRéu: PROFISSIONAL EMPRESA DE VIGILANCIA LTDA [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO ANTONIO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nIndicar os meios de prosseguimento da execução, no prazo de 01 (um) ano. \r\n\r\nProcesso: 02123-2007-244-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Fonseca Portas [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Keppel Fels Brasil S.A. [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Fonseca Portas, Réu Keppel Fels Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02233-2006-244-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Rogerio Francisco da Silva [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Alberto Siqueira de Vasconconcelos [Adv. Itacolomi Lima Cardoso (OAB: RJ 64638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carlos Alberto Siqueira de Vasconconcelos\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo,.por 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 03794-2001-244-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE DAVID FERNANDES DE FREITAS [Adv. Gilza Maria Rocha Nobre (OAB: RJ 106541 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Servicos S.A-(nova denominacao de CERJ-Cia. de Eletr.. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)], Réu: SETCRAM ELETRICIDADE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Servicos S.A-(nova denominacao de CERJ-Cia. de Eletr..\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias, sob as penas e na forma do art. 879, da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 03842-2002-244-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: PRISCILA MATTOS DA CONCEICAO [Adv. Celma Cremonez da Silva (OAB: RJ 97586 - D)]\r\n\r\nRéu: ANDRE BARTOLDI DE FIGUEIREDO [Adv. Marcelo Nascimento (OAB: RJ 94315 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PRISCILA MATTOS DA CONCEICAO\r\n\r\nRefazer seus cálculos, no prazo derradeiro de 15 dias, observando os limites da coisa julgada e as promoções do Setor de Cálculos do Juízo, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral. .\r\n\r\nProcesso: 01843-1999-244-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sabrine Amaral Netto representada por Zilda da Silva Amaral [Adv. Sueli Aparecida Elpas (OAB: RJ 82448 - D)], Aut: Eduardo Souza Lima Netto representado por Janaína Souza Lima de Amorim [Adv. Sueli Aparecida Elpas (OAB: RJ 82448 - D)], Aut: EDSON VELOSO NETTO - Espolio de [Adv. Sueli Aparecida Elpas (OAB: RJ 82448 - D)]\r\n\r\nRéu: PROBANK S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PROBANK S/A\r\n\r\nTomar ciência da habilitação e da promoção do setor de cálcuos, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como concordância. .\r\n\r\nProcesso: 03786-1998-244-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA SCALDAFERI TEIXEIRA [Adv. Fabiana de Andrade Pereira (OAB: RJ 104532 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESAS REUNIDAS OTICAS BRASIL SA [Adv. Carmem Lucia Constant (OAB: RJ 53145 - D)], Réu: GABRIELLI COMERCIO OTICO LTDA [Adv. Carmem Lucia Constant (OAB: RJ 53145 - D)], Réu: GRUPUS LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA [Adv. Carmem Lucia Constant (OAB: RJ 53145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERA LUCIA SCALDAFERI TEIXEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do sr. Oficial de Justica, em 30\r\n\r\ndias. (na CPE) .\r\n\r\nProcesso: 00483-2008-244-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Barcellos de Souza [Adv. Sonia Maria Mazza Ramos (OAB: RJ 83544 - D)]\r\n\r\nRéu: Vanderlea de Amorim Fernandes [Adv. Mauricio Michels Cortez (OAB: RJ 78113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Barcellos de Souza, Réu Vanderlea de Amorim Fernandes\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios não foram acolhidos. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01263-2007-244-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Alvares Tenreiro [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nId: 714478"
                            ]
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                    "7ª VT/Niterói": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "7ª VARA DO TRABALHO DE NITERÓI\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 15/01/09\r\n\r\nProcesso: 00078-2008-247-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson dos Santos Nunes Cardoso [Adv. Marcelo P S Costa (OAB: RJ 79230 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios, Réu: Total Priority Comercio e Servicos Postais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson dos Santos Nunes Cardoso\r\n\r\nInformar aos autos em 05 dias, se lhe foi entregue a CTPS com asanotações competentes, ciente de que, no silêncio, enterse-á como positiva a resposta. \r\n\r\nProcesso: 00110-2008-247-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalma dos Santos [Adv. Débora do Amaral Ferraz (OAB: RJ 136224 - D)]\r\n\r\nRéu: Nutry Energe Refeicoes Industriais [Adv. Liliam Juliana de Souza Rocha (OAB: RJ 107922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dalma dos Santos, Réu Nutry Energe Refeicoes Industriais\r\n\r\nTomar ciência da decisão, julgando improcedente o pedido. Prazo: 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 00113-2008-247-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Helio Rodrigues Mesquita [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Construcic Servicos de Mao de Obra Ltda. [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)], Réu: J M Construcoes Ltda. [Adv. Carolina de Campos Machado (OAB: RJ 99138 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Helio Rodrigues Mesquita, Réu J M Construcoes Ltda., Réu Nova Construcic Servicos de Mao de Obra Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador no prazo de 10 dias, com 10 dias de permeio, sob pena de preclusão .\r\n\r\nProcesso: 00126-2008-247-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Santiago Almeida [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Santiago Almeida, Réu Net Rio Ltda., Réu Tnl Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão, julgando procedente em parte o pedido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00313-2008-247-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina Gomes da Costa [Adv. Jaguare Smith Gonzaga (OAB: RJ 3759 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlinhos Cabeleireiro [Adv. Andrea Guerreiro de Faria (OAB: RJ 75224 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carlinhos Cabeleireiro, Aut Maria Cristina Gomes da Costa\r\n\r\nTomar ciência da decisão, julgando procedente em parte o pedido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00440-2006-247-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldo Luiz Sabino [Adv. Paulo Roberto Costa Almeida (OAB: RJ 55638 - D)]\r\n\r\nRéu: Meridian Producao de Informacoes Ltda N/P Sócio Salomão Oliveira de Melo Filho, Réu: Salomão Oliveira de Melo Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldo Luiz Sabino\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00458-2008-247-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia da Silva Meirelles [Adv. Celso Luiz Pio de Oliveira (OAB: RJ 115438 - D)]\r\n\r\nRéu: Bella Maison Cabeleireiros de Icaraí Ltda. [Adv. Claudio Roberto Miranda Borges (OAB: RJ 79013 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bella Maison Cabeleireiros de Icaraí Ltda., Aut Claudia da Silva Meirelles\r\n\r\nTomar ciência da decisão, julgando procedente em parte o pedido. Prazo: 08 dias. O patrono da Ré deverá regularizar sua epresentação nos autos. \r\n\r\nProcesso: 00465-2006-247-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Bezerra da Silva [Adv. Maria dos Anjos Ramos Gomes (OAB: RJ 59667 - D)]\r\n\r\nRéu: Diagrama Engenharia S.A. [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino Bezerra da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que as certidões já se encontram anexada aos autos. Pz 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00515-2008-247-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Lucas da Costa [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nRéu: Clécio Teixeira Soares Empreiteira de Obras, Réu: Brink Construções\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Lucas da Costa\r\n\r\nvenha a parte autora com o requerimento de fls. 31 na forma do art. 232, I do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00545-2006-247-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Paulo da Silva Acioli [Adv. Andrea Springer da Silva Carmo (OAB: RJ 99954 - D)]\r\n\r\nRéu: RNC REFORMADORA DE ESTOFADOS E INTERIORES SC LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Paulo da Silva Acioli\r\n\r\nManifestar-se sobre a Carta Precatória devolvida. Pz 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00637-2005-247-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felix Paulo Pereira [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Wellington de Menezes Miranda, Réu: Magic Paradise Parques Aquaticos e Turismo S/C Ltda [Adv. Flavio de Castro Sobrinho (OAB: RJ 84087 - D)], Réu: Flavio Jose de Miranda Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felix Paulo Pereira\r\n\r\nDiante da certidão do Sr. Oficial de Justiça e da notificação devolvida às fls. 57, manifeste-se nos autos em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00655-2005-247-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maisa Ferreira da Fraga [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: SCO Comercio de Produtos Naturais Ltda [Adv. Maristela Souto de Oliveira (OAB: RJ 92636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maisa Ferreira da Fraga\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00657-2008-247-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enaira Daniele Silva dos Anjos [Adv. Alexandre Soares Lopes (OAB: RJ 91288 - D)]\r\n\r\nRéu: Djim Confecções Ltda. [Adv. Rodrigo Rocha Rigo (OAB: RJ 108842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Enaira Daniele Silva dos Anjos\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição da Reclamada às fls. 38. Pz 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00681-2008-247-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Luiz Mesquita [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Luiz Mesquita, Réu Net Rio Ltda., Réu Tnl Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão, julgando procedente em parte o pedido. Prazo: 08 dias. As reclamadas deverão regularizar sua representação nos autos. \r\n\r\nProcesso: 00783-2008-247-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Cristina Soares Viana [Adv. Cristovao Damasceno (OAB: RJ 103646 - D)]\r\n\r\nRéu: Braservis Ltda., Réu: Mobilita Comércio Indústria e Representação Ltda. [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Cristina Soares Viana\r\n\r\nTendo em vista a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça às fls. 69, venha com o atual endeeço da 1ª Ré, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00823-2008-247-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Lopes de Souza [Adv. Valdelar Rosa (OAB: RJ 51543 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Construcic Serviços de Mao de Obra LTDA [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Construcic Serviços de Mao de Obra LTDA, Aut Pedro Lopes de Souza\r\n\r\nTomar ciência da decisão, julgando procedente em parte o pedido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00861-2008-247-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Robson dos Santos [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores da Guanabara Limitada - COOPGUANABARA [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa dos Trabalhadores da Guanabara Limitada - COOPGUANABARA, Aut José Robson dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão, julgando procedente em parte o pedido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00895-2008-247-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Menezes Silveira [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - P)]\r\n\r\nRéu: Viação Pendotiba S.A. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Menezes Silveira, Réu Viação Pendotiba S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 02/04/09 às 12:10 horas para oitiva da testemunha ANTÕNIO LOPES DE SOUZA, na 5ª VT do RJ. \r\n\r\nProcesso: 00729-2006-247-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Silva de Moraes [Adv. Denise Martins (OAB: RJ 83002 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Tnl Contax S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Pz 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00127-2007-247-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Sebastiao [Adv. Rosimar Figueiredo Lessa (OAB: RJ 79384 - D)]\r\n\r\nRéu: Praia Clube Sao Francisco [Adv. Ronaldo Sampaio Motta (OAB: RJ 129259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Praia Clube Sao Francisco\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Pz 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00907-2008-247-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Marxsen de Aguiar [Adv. Fatima Martins de Almeida (OAB: RJ 86230 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Marxsen de Aguiar , Réu TNL Contax S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre o ofício de fls. 280, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 00971-2007-247-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo da Costa Pereira [Adv. Alcineo Lima Correa (OAB: RJ 39244 - D)]\r\n\r\nRéu: Kcss da Silva Lanchonete ME [Adv. Ivana Cecilia N da Silva (OAB: RJ 79877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Kcss da Silva Lanchonete ME\r\n\r\nManifestar-se sobre petição do reclamante às fls. 26/27, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00988-2008-247-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Rodrigues Marques [Adv. Dalton Apiaca Heringer (OAB: RJ 113802 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Social do Comércio SESC [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviço Social do Comércio SESC\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nId: 714499"
                            ],
                            "714500": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 15/01/2009\r\n\r\nProcesso: 00367-2008-247-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Lucas da Costa\r\n\r\nRéu: Clecio Teixeira Soares Empreiteira de Obras, Construtora Madel Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Marcelo Ribeiro Silva da 7a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Clecio Teixeira Soares Empreiteira de Obras, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 14/05/2009 às 13:25 horas, Sala da Audiência da 7a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Av Ernani do Amaral Peixoto, 232,7o. andar, Centro, NITEROI, 24020075 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, o RECLAMADO trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23.10.92.\r\n\r\n4)As testemunhas deverão comparecer na forma do art. 825, da CLT. ********************\r\n\r\n5) Em caso de devolução de notificação/citação de qualquer das partes, o interessado deverá diligenciar no sentido de fornecer o endereço correto do(a) mesmo(a). ********************\r\n\r\n6) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devendo informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) AUDIÊNCIA UNA.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 714500"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nova Iguaçu": {
                    "1ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "713516": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 13/01/2009\r\n\r\nProcesso: 00724-2007-221-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Correa da Silva\r\n\r\nRéu: Sandra de Brito Montebello Escola (Centro Educacional Lapis de Cor)\r\n\r\nPelo presente fica m Sandra de Brito Montebello Escola (Centro Educacional Lapis de Cor), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27.01.09 às 9h50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim, do novo horario de audiencia, mantendo-se as demais determinacoes anteriores. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 713516"
                            ],
                            "713517": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01392-2007-221-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Ruelles Oliveira [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Tingua Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro Ruelles Oliveira, Réu Transportadora Tingua Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00197-2008-221-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Santa Eugenia Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nRéu: Waldir Teles de Andrade (Espolio de) [Adv. Ricardo Maximo dos Santos Andrade (OAB: RJ 129937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Santa Eugenia Transportes e Turismo Ltda., Réu Waldir Teles de Andrade (Espolio de)\r\n\r\nTomar ciencia da decisao - EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. Pz.:08 dias \r\n\r\nProcesso: 01821-1999-221-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROMILDO FRAZONI DA CUNHA [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANZAPT TRANSPORTES E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Luthero de Araujo Machado (OAB: RJ 72696 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROMILDO FRAZONI DA CUNHA\r\n\r\nCiencia de que deverá requerer o que for de seu interesse. Pz.:20 dias \r\n\r\nProcesso: 00377-2008-221-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juarez Augusto Rosa [Adv. Sueli Cristina Ribeiro Lima (OAB: RJ 90852 - D)]\r\n\r\nRéu: Polo Paracambi Empreendimentos Turisticos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juarez Augusto Rosa\r\n\r\nCiencia do arquivamento da ação. Custas pelo Autor no importe de R$ 332,02. Pz.:05 dias \r\n\r\nProcesso: 00828-2008-221-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Ribeiro Viana [Adv. Aramis Rodrigues Filho (OAB: RJ 64238 - D)]\r\n\r\nRéu: Consorcio Setmag Sanear [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Ribeiro Viana\r\n\r\nCiencia do arquivamento da ação. Custas pelo Autor no importe de R$ 334,00. Pz.:05 dias \r\n\r\nProcesso: 00215-2007-221-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Jose dos Santos Junior [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Calundu Ltda. [Adv. Renildo Tavares Mendes (OAB: RJ 37183 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Jose dos Santos Junior\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. Pz.:30 dias\r\n\r\nProcesso: 00787-2008-221-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Helena de Lima Monteiro [Adv. Edson Goncalves Pereira Reis (OAB: RJ 42501 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: A M R Steel Estruturas Metalicas - ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Monteiro de Lima, Aut Sandra Helena de Lima Monteiro\r\n\r\nCiencia da pesquisa feita junto à JUCERJA, em 30 dias, pena de extinção do processo. \r\n\r\nProcesso: 00627-2004-221-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON MAURO DA SILVA [Adv. Angela Cristina Britto de Franca (OAB: RJ 60099 - D)]\r\n\r\nRéu: IDEAL STANDARD WABCO TRANE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. [Adv. Orlando de Souza (OAB: RJ 72338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IDEAL STANDARD WABCO TRANE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.\r\n\r\nCiencia de que deverá proceder a entrega das guias do Seguro-Desemprego. Pz.:05 dias \r\n\r\nProcesso: 00574-2004-221-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON DA CRUZ [Adv. Celso Pereira (OAB: RJ 92068 - D)]\r\n\r\nRéu: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILSON DA CRUZ\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação da 2a Ré, devendo apresentar novos cálculos adequados à coisa julgada, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01121-2004-221-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE LOURDES DO NASCIMENTO [Adv. Vilma Luzia do Nascimento (OAB: RJ 82063 - D)]\r\n\r\nRéu: MAMDOUH BAGDADI [Adv. Ruth Eufrasia de Oliveira Silva (OAB: RJ 72190 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE LOURDES DO NASCIMENTO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. Pz.:30 dias\r\n\r\nProcesso: 01733-2008-221-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Dealis Bilhéo [Adv. Marcio Alexandre Duarte de Lima (OAB: RJ 144098 - D)]\r\n\r\nRéu: Condor Atlético Empreendimentos Esportivos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Dealis Bilhéo\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. Pz.:30 dias .\r\n\r\nProcesso: 01144-1993-221-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: FATIMA LIMA DOS SANTOS [Adv. Angelica Pestana Duarte (OAB: RJ 111150 - D)]\r\n\r\nRéu: CURSO DATA CENTER INFORMATICA LTDA A/C SOCIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FATIMA LIMA DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre oficio de fls. Pz.:20 dias \r\n\r\nProcesso: 00364-2000-221-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO PORTO GONCALVES [Adv. Marcia Valeria Benatti Camargo (OAB: RJ 96266 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO ANDALUZ LTDA [Adv. Marcelo Anderson Tavares Patricio (OAB: RJ 99349 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu POSTO ANDALUZ LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz.:10 dias \r\n\r\nProcesso: 01242-2004-221-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: MARTA OLIVEIRA [Adv. Jorge Antonio de Azevedo Goncalves (OAB: RJ 60893 - D)]\r\n\r\nReu: MASSA FALIDA DE COMERCIO E INDUSTRIA GOFRA SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARTA OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia da expedição da Carta de SEntença. Pz.:20 dias \r\n\r\nProcesso: 00050-2007-221-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina Costa da Silva [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude [Adv. Alexandre Katz (OAB: RJ 22557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude, Aut Maria Cristina Costa da Silva\r\n\r\nDesp. fls.:J. Vistos etc... Por quitada a obrigacao principal, resolvo extinguir a execucao, nos termos do art. 794, I, do CPC. Intimem-se, inclusive, para que a Re comprove o recolhimento previdenciario incidente sobre o valor da condenacao. N.I..18.12.2008. O Juiz. Pz.:05 dias \r\n\r\nProcesso: 02047-2007-221-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amailton Ribeiro [Adv. Heloisa Maria Medeiros de Amorim (OAB: RJ 86001 - D)]\r\n\r\nRéu: Ebate Construtora Ltda. [Adv. Irion de Andrade Moreira Junior (OAB: RJ 88996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ebate Construtora Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz.:10 dias \r\n\r\nProcesso: 00847-2008-221-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vandre Miranda da Silva [Adv. Andre Araujo dos Santos (OAB: RJ 110387 - D)]\r\n\r\nRéu: Vale do Ipe Coutry Club [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vale do Ipe Coutry Club, Aut Vandre Miranda da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da decisao - PROCEDENTE, EM PARTE. Pz.:08 dias \r\n\r\nProcesso: 00716-2007-221-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Mauricio Pinto [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO, Aut Jose Carlos Mauricio Pinto\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00832-2005-221-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Carvalho de Almeida Pinto [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: ROBSON DA SILVA BARRADAS Socio Ré TIME COOP SOLUÇOES TRABALHO e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Carvalho de Almeida Pinto\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. pZ.:30 DIAS\r\n\r\nProcesso: 00114-2000-221-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIO BARBOZA DO NASCIMENTO [Adv. Irineu Varandas Batista (OAB: RJ 85954 - D)]\r\n\r\nRéu: BAZAR DIMENSAO LTDA [Adv. Gilberto da Silva Mattos (OAB: RJ 73071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BAZAR DIMENSAO LTDA, Aut CELIO BARBOZA DO NASCIMENTO\r\n\r\nCiencia da decisao homologatoria de fls. 175 , devendo a Re depositar R$ 9.932,23 , ou o equivalente a 829.325,1300 Trs pro-rata, em 48 horas, pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 01489-2004-221-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEANDRO BARBOSA FEIJO [Adv. Celso de Oliveira (OAB: RJ 55143 - D)]\r\n\r\nRéu: ULTRABRAS ULTRA ROCD BRASIL LTDA - N/P SOCIA INAIA DE SOUZA P. VENTURA [Adv. Paulo Fernando da Rocha Cerqueira (OAB: RJ 94683 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEANDRO BARBOSA FEIJO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. Pz.:30 dias\r\n\r\nProcesso: 01601-2003-221-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARLETE ALVES DA SILVA [Adv. Magna Regina Rodrigues (OAB: RJ 97910 - D)]\r\n\r\nRéu: VIFRIO ARMAZENS GERAIS FRIGORIFICOS LTDA [Adv. Valdir de Lima Moulin (OAB: RJ 57569 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARLETE ALVES DA SILVA, Réu VIFRIO ARMAZENS GERAIS FRIGORIFICOS LTDA\r\n\r\nDesp. fls.:J. Vistos etc... Por quitada a obrigacao principal, resolvo extinguir a execucao, nos termos do art. 794, I, do CPC. Intimem-se, inclusive, para que a Re comprove o recolhimento previdenciario incidente sobre o valor da condenacao. N.I.13.01.2009. O Juiz. Pz.:05 dias \r\n\r\nProcesso: 02041-2007-221-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Flavia de Araujo Borges [Adv. Uadre da Silva Coelho (OAB: RJ 116517 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Ivan Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 42359 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS, pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 01426-2004-221-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA PEREIRA RICARDO DA SILVA [Adv. Lamonier Ferreira de Barcelos (OAB: RJ 70960 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA PEREIRA RICARDO DA SILVA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Pz.:05 dias\r\n\r\nProcesso: 02092-2003-221-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO GARCEZ SANTANA [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)]\r\n\r\nRéu: AZAMBUJAS BAR LTDA ME N/P SOCIO TEREZINHA GOMES MENDES [Adv. Luiz da Cunha Berjante (OAB: RJ 5576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO GARCEZ SANTANA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls Pz.:20 dias\r\n\r\nProcesso: 00967-2005-221-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Jose dos Santos [Adv. Jose Mauro Fonseca de Araujo (OAB: RJ 70743 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Sao Jose Ltda. [Adv. Paulo de Arruda Gomes (OAB: RJ 2378 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Sao Jose Ltda.\r\n\r\nCiencia de que foi convolado deposito para penhora. Pz.:05 dias \r\n\r\nProcesso: 00927-2007-221-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Santanna Brito [Adv. Waldir Pereira (OAB: RJ 59029 - D)]\r\n\r\nRéu: Praca do Batuta Churrascaria Ltda. - N/P Sócio Carlos Henrique Sales\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Santanna Brito\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls Pz.:20 dias\r\n\r\nProcesso: 00878-2005-221-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Daniel dos Santos [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas S.A. [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nTI: Ministério Público do Trabalho Miguel Costa das Chagas (PERITO) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helio Daniel dos Santos, Réu Sendas S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial. Em 10 dias sucessivos.\r\n\r\nId: 713517"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "712498": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02241-2003-223-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE AUGUSTO [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRéu: ESTRELA AZUL SERV DE VIG E SEG LTDA [Adv. Ivan Clementino (OAB: SP 66509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE AUGUSTO\r\n\r\nConsiderando a resposta negativa do convenio Bacen-Jud, requerer o que for\r\n\r\nde seu interesse, envidando meios objetivos de prosseguimento da\r\n\r\nexecucao, sob pena de arquivamento provisorio. Prazo:30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01992-2007-223-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catia Conceicao Coviello [Adv. Simone Boffil da Silva (OAB: RJ 82114 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Medicina Odontologica Sao Francisco de Assis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Catia Conceicao Coviello\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos, devendo indicar meios para o prosseguimento do feito, no prazo de 60 dias, sob pena de retorno dos mesmos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 01905-1997-223-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSMERIO GERMANO KAISER [Adv. Cyro Fernando Pinto Pereira (OAB: RJ 29641 - D)]\r\n\r\nRéu: SAM INDUSTRIAS S/A [Adv. Maria Carmen Ribeiro Madeira (OAB: RJ 71537 - D)], Réu: FICAP S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSMERIO GERMANO KAISER\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01863-2001-223-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: TANIA MARIA FERREIRA QUERES [Adv. Eraldo Luiz de Souza (OAB: RJ 80807 - D)]\r\n\r\nReu: NEVES E BARRETO [Adv. Jose Montella Junior (OAB: RJ 82513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu NEVES E BARRETO, Aut TANIA MARIA FERREIRA QUERES\r\n\r\nTOMAR CIENCIA AS PARTES QUE O BLOQUEIO VIA BACEN FOI COVOLADO EM PENHORA,PRAZO DE 5 DIAS\r\n\r\nProcesso: 01848-2006-223-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Nunes [Adv. Luiz Artur Ferreira de Castro (OAB: RJ 51790 - D)]\r\n\r\nRéu: Rei da Sopa, Réu: Pizzaria Saideira do Baixo Iguacu Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Nunes\r\n\r\nVENHA O AUTOR COM O DEMONSTRATIVO GLOBAL DOS VALORES QUE ENTEDE DEVIDOS,CONFORME SUA PETIÇÃO DE FL.116,,PRAZO 30 DIAS,PENA DE PRECLUSÃO.\r\n\r\nProcesso: 02323-1996-223-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSWALDO MAGALHAES FERREIRA [Adv. Wladimir Frontino Teixeira (OAB: RJ 60515 - D)]\r\n\r\nRéu: FATH DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSWALDO MAGALHAES FERREIRA\r\n\r\nConsiderando a resposta negativa do convenio Bacen-Jud, requerer o que for\r\n\r\nde seu interesse, envidando meios objetivos de prosseguimento da\r\n\r\nexecucao, sob pena de arquivamento provisorio. Prazo:30 dias. \r\n\r\nProcesso: 02147-2004-223-01-01-3 - ExProvAS\r\n\r\nExte: WASHINGTON LUIZ DA SILVA GOMES [Adv. Carlos Francisco da Silva (OAB: RJ 24015 - D)]\r\n\r\nExdo: HYNATEL SOLUCOES TELECOMUNICACOES LTDA ME [Adv. Carlos Alberto Nunes (OAB: RJ 84847 - D)], Exdo: Empresa Brasileira Industrial, Comercial e Servicos Ltda [Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt (OAB: RJ 58346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Empresa Brasileira Industrial, Comercial e Servicos Ltda, Exdo HYNATEL SOLUCOES TELECOMUNICACOES LTDA ME, Exte WASHINGTON LUIZ DA SILVA GOMES\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA AS PARTES DA HOMOLOGAÇÃO DO CÁLCULOS DA CONTADORIA, SENDO A RECLAMADA AO DEPÓSITO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10%,ART.475-J DO CPC, EM CASO DE PENHORA SERÁ VIA BACEN\r\n\r\nProcesso: 01857-2006-223-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Geraldo Vaz Ferreira [Adv. Aurea Cristina Guedes Passos Araujo (OAB: RJ 128072 - D)]\r\n\r\nReu: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Vaz Ferreira\r\n\r\nConsiderando a resposta negativa do convenio Bacen-Jud, requerer o que for\r\n\r\nde seu interesse, envidando meios objetivos de prosseguimento da\r\n\r\nexecucao, sob pena de arquivamento provisorio. Prazo:30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01791-1997-223-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL XAVIER DE SOUZA [Adv. Ismael Maria Mendes (OAB: RJ 98835 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNDIAL MINERACAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL XAVIER DE SOUZA\r\n\r\nOBSERVE-SE O AUTOR MELHOR A CERTIDAO DE FL.258 E REQUEIRA O QUE ENTENDER DE INTERESSE, SOB PENA DE ARQUIVO SEM BAIXA,PRAZO 30 DIAS\r\n\r\nProcesso: 02020-2003-223-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: GIUSEPPE ANTONIO PRESTA [Adv. Marilucia do Carmo Duarte de Mattos Moreira (OAB: RJ 78515 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha\r\n\r\napresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. .\r\n\r\nProcesso: 01939-1999-223-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: KATIA VIEIRA FREIRE [Adv. Julio Cesar Coelho Siqueira (OAB: RJ 89349 - D)]\r\n\r\nRéu: J CAPUTO UTILIDADES PARA O LAR LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KATIA VIEIRA FREIRE\r\n\r\nConsiderando a resposta negativa do convenio Bacen-Jud, requerer o que for\r\n\r\nde seu interesse, envidando meios objetivos de prosseguimento da\r\n\r\nexecucao, sob pena de arquivamento provisorio. Prazo:30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01886-2006-223-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Sebastiana Silva de Freitas [Adv. Adriana de Oliveira Lacerda (OAB: RJ 113239 - D)]\r\n\r\nReu: Associacao Brasileira de Ensino Universitario\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiana Silva de Freitas\r\n\r\nVENHA A AUTORA COM O DEMONSTRATIVO DO FGTS DEVIDO,PRAZO 15 DIAS\r\n\r\nProcesso: 01867-2005-223-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmael Amorim Viana [Adv. Raul Climaco dos Santos (OAB: RJ 15350 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude [Adv. Alexandre Katz (OAB: RJ 22557 - D)], Réu: Municipio de Mesquita [Procurador Procuradoria Munic de Mesquita \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude, Aut Edmael Amorim Viana\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DA CONTADORIA, SENDO A RECLAMADA PARA PAGAR EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DO ART.475-J DO CPC DE 10%\r\n\r\nProcesso: 01772-2006-223-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaciane Candido de Meirelles [Adv. Andreia de Oliveira Cabral (OAB: RJ 94325 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida [Adv. Andre Fernandes Furtado (OAB: RJ 120334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO ARTIGO DE LIQUIDAÇÃO DE FL.41, PRAZO 10 DIAS\r\n\r\nProcesso: 01896-2006-223-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Luis Coelho de Oliveira [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nRéu: Consorcio Baixada III, Réu: Copab Construcoes e Pavimentacoes Borges Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Luis Coelho de Oliveira\r\n\r\nVENHA O AUTOR COM OS Nº. DOS CPF'S DOS SOCIOS INDICADOS EM SUA PETIÇÃO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTIÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.\r\n\r\nProcesso: 01921-2003-223-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: WIVERSON SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha\r\n\r\napresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. .\r\n\r\nId: 712498"
                            ],
                            "713326": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00688-1998-223-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVO GUIMARAES DE FRIAS [Adv. Nilton Faria (OAB: RJ 66549 - D)]\r\n\r\nRéu: S/A FABRICA DE TECIDOS MARIA CANDIDA [Adv. Gustavo Vilela Monteiro Salvini (OAB: RJ 16257 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVO GUIMARAES DE FRIAS\r\n\r\nComprove o autor a qualidade de sócios da executada, das pessoas mencionadas às fls. 285.\r\n\r\nProcesso: 00027-1997-223-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO FRAGOSO DE SA FREIRE [Adv. Paulo Souza da Silveira (OAB: RJ 68954 - D)]\r\n\r\nRéu: LOJAS LUBENE DE UTILIDADES LTDA [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILBERTO FRAGOSO DE SA FREIRE, Réu LOJAS LUBENE DE UTILIDADES LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 02327-2003-223-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: EURASTO MOTA [Adv. Ricardo Jose Chaves Faria (OAB: RJ 55436 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EURASTO MOTA\r\n\r\nComprovar o pagamento dos honorários periciais, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 02083-2006-223-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anne Provencano Borghi [Adv. Renato Rosseto Paixao (OAB: RJ 106815 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anne Provencano Borghi\r\n\r\nTer ciencia de que foi negado seguimento ao Recurso .\r\n\r\nProcesso: 01973-2005-223-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise do Nascimento de Oliveira [Adv. Aboracy Rodrigues Bezerra (OAB: RJ 70691 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude [Adv. Alexandre Katz (OAB: RJ 22557 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01872-2005-223-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michel Alex Fernandes de Menezes [Adv. Ataide Lemos do Carmo (OAB: RJ 79460 - D)]\r\n\r\nRéu: Sorveteria Beijo na Boca Ltda. [Adv. Juenil Antonio dos Santos (OAB: RJ 102062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michel Alex Fernandes de Menezes, Réu Sorveteria Beijo na Boca Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para\r\n\r\npagar, em 15 dias, o valor da liquidacao, ficando ciente de que\r\n\r\nnao efetuado o pagamento, sera o valor da condenacao acrescido de\r\n\r\nmulta de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual\r\n\r\npenhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema\r\n\r\nBacen-Jud, com o bloqueio dos creditos, na forma do art.655 do\r\n\r\nCPC. .\r\n\r\nProcesso: 01923-2003-223-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO MOREIRA [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: NGN SOLUCOES E SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01420-2007-223-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Jose de Almeida dos Santos Pinga [Adv. Elaine Landin Gomes (OAB: RJ 92904 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Doutor Manoel Eiras [Adv. Ana Lucia Araujo Costa (OAB: RJ 106053 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Doutor Manoel Eiras\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 01205-2007-223-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Jose de Arruda Silva [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha\r\n\r\napresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. .\r\n\r\nProcesso: 01122-2004-223-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILTON MACEDO DE SOUZA JUNIOR [Adv. Rejane da Silva Cardoso (OAB: RJ 78912 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA RITA TRANSPORTE COMERCIO OSSO SEBO LTDA [Adv. Eduardo Gomes Coelho (OAB: RJ 118604 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILTON MACEDO DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, no prazo de 30 dias, indicando meios objetivos de prosseguimento, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa .\r\n\r\nProcesso: 01312-1997-223-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO GOMES DA SILVA [Adv. Lilia de Abreu Pinto (OAB: RJ 82563 - D)]\r\n\r\nRéu: PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO GOMES DA SILVA\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, no prazo de 30 dias, indicnado meios objetivos para o prosseguimento da execução, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório .\r\n\r\nProcesso: 01113-2002-223-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ DE SOUZA [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: LAGIL COM E IND DE ARTEF DE CIMENTO LTDA [Adv. Angela Cristina Britto de Franca (OAB: RJ 60099 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ DE SOUZA\r\n\r\nCumprir o despacho de fls. 168, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa.\r\n\r\nProcesso: 00945-2006-223-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Carvalho Rodrigues [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis (OAB: RJ 122869 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha\r\n\r\napresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. .\r\n\r\nProcesso: 00849-1995-223-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: SOLANGE PEREIRA DE MENDONCA SOUZA [Adv. Joao Henrique dos Santos Oliveira (OAB: RJ 64229 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTER COSMETICOS E PERFUMARIA LTDA [Adv. Douglas de Freitas Cardoso (OAB: RJ 72145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SOLANGE PEREIRA DE MENDONCA SOUZA\r\n\r\nInformar o CNPJ correto da reclamada, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00375-2004-223-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: CATIA REGINA RODRIGUES CAVALCANTE [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nTer ciência dos esclarecimentos do autor de fls. 237/238.\r\n\r\nProcesso: 00644-2007-223-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leda Nazareth Dutra Bunn Pereira [Adv. Carlos Francisco da Silva (OAB: RJ 24015 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Sao Jorge Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leda Nazareth Dutra Bunn Pereira\r\n\r\nApresentar os calculos da diferenca do FGTS que entende devida. .\r\n\r\nProcesso: 00264-2007-223-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurelio do Nascimento Santos [Adv. Paulo de Arruda Gomes (OAB: RJ 2378 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Aurelio do Nascimento Santos\r\n\r\nTer ciência de que foi negado seguimento ao Recurso Ordinário.\r\n\r\nProcesso: 00151-2005-223-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Araujo da Silva [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Mauad Ltda. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Mauad Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha\r\n\r\napresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. .\r\n\r\nId: 713326"
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 16/01/2009\r\n\r\nProcesso: 00785-2007-224-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jane Ligia da Silva Pinto\r\n\r\nRéu: Supermercados Torrebela Ltda. (Mini Mercado Ofertao da Farrula Ltda.) e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Supermercados Torrebela Ltda. (Mini Mercado Ofertao da Farrula Ltda.), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência decisão fls.94/101.\"...ANTE O EXPOSTO, esta 4ª Vara ... julga IMPROCEDENTE o pedido formulado por JANE LÍGIA DA SILVA PINTO em face de MINI MERCADO OFERTÃO DO BOM PASTOR LTDA e PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado em face de SUPERMERCADOS TORREBELA LTDA e MINI MERCADO OFERTÃO DA FARRULA LTDA, acolhendo a prescrição qüinqüenal argüida e, no mérito, declarando a nulidade do termo de conciliação firmado perante a CCP, assim como condenando a primeira ré e a segunda, responsável solidária, nos termos da fundamentação supra que passa a integrar este decisum, a pagar os valores apuráveis em liqüidação de sentença, a título de para todos os fins, décimo terceiro salário proporcional de 2006-09/12, férias vencidas, de forma simples, 2005/2006, e proporcionals 2006/2007-4/12, todas acrescidas de 1/3 e diferenças de FGTS e indenização de 40% sobre a integralidade dos depósitos, multa prevista no art.477, § 8º, CLT, horas extraordinárias e integrações, reembolso de vales-transportes e integrações do salário \"por fora\". Quanto ao FGTS, a reclamada responderá pela integralidade dos depósitos relativos ao período contratual ... sob pena de conversão em indenização substitutiva ... Autoriza-se a compensação do valor já recebido pela autora, qual seja, R$ 622,00. Determino a incidência de correção monetária, nas épocas próprias de cada obrigação, nos termos do art.39, 1º, da Lei 8.177/91, . . . Recolhimentos fiscais e previdenciários na forma do Provimento 01/96 da C.G.J.T e Sum. nº 368 do C. TST.Deduzam-se as parcelas pagas sob idêntico título, comprovadas até este momento nos autos. Na forma da Lei nº 10.035/00, explicita-se que incide contribuição previdenciária sobre todas as parcelas deferidas e não excepcionadas pela Lei nº 8212/91, ... e Decreto nº 3048/99, art.21.Custas pela primeira e segunda reclamadas no valor de R$ 200,00, calculadas sobre o valor arbitrado à condenação de R$ 10.000,00 devendo ser recolhidas no prazo legal, sob pena de execução . . . \" .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 714925"
                            ],
                            "714926": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00624-2008-224-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Regina Martins Paulo [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)]\r\n\r\nRéu: Assitencia Brasileira a Familia - ABF [Adv. Samuel Cabral Bourguignon (OAB: RJ 77096 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Assitencia Brasileira a Familia - ABF, Aut Katia Regina Martins Paulo\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02023-2007-224-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Adriano da Silva [Adv. Ataide Lemos do Carmo (OAB: RJ 79460 - D)]\r\n\r\nRéu: Farrula Tintas Ltda.ME [Adv. Marcia Bernardo Soares Barbosa (OAB: RJ 132391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Farrula Tintas Ltda.ME, Aut Jefferson Adriano da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00785-2007-224-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jane Ligia da Silva Pinto [Adv. Carmen Lucia Alverca Meyas (OAB: RJ 101281 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Torrebela Ltda. (Mini Mercado Ofertao da Farrula Ltda.) e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jane Ligia da Silva Pinto, Réu Mini Mercado Ofertao da Farrula Ltda., Réu Mini Mercado Ofertao do Bom Pastor Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.94/101:\" . . . ANTE O EXPOSTO, esta 4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu julga IMPROCEDENTE o pedido formulado por JANE LÍGIA DA SILVA PINTO em face de MINI MERCADO OFERTÃO DO BOM PASTOR LTDA e PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado em face de SUPERMERCADOS TORREBELA LTDA E MINI MERCADO OFERTÃO DA FARRULA LTDA, . . . \" .\r\n\r\nProcesso: 00792-2005-224-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Henrique de Oliveira [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Samec Carioca Sociedade Mecanica Ltda. [Adv. Luciene Aparecida de Oliveira Braga (OAB: RJ 109725 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Samec Carioca Sociedade Mecanica Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00038-2005-224-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudemir Felix da Silva [Adv. Eduardo Gomes Coelho (OAB: RJ 118604 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecodaytona Comercio de Pneus Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudemir Felix da Silva\r\n\r\nTer vista da carta precatória devolvida. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00224-2007-224-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alexandre da Silva Rios [Adv. Rodrigo Hermida Pires (OAB: RJ 108834 - D)]\r\n\r\nRéu: Voyager Comercial de Moveis Ltda. [Adv. Salvador da Costa Marques Neto (OAB: RJ 27720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Voyager Comercial de Moveis Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00243-2002-224-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS ALVES DE SOUZA [Adv. Leda Santos de Oliveira (OAB: RJ 27263 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO MINUANO LTDA [Adv. Alberto Alves Moreira Filho (OAB: RJ 11084 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS ALVES DE SOUZA\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl.379:\"O pedido já foi apreciado. O processo aguarda o impulso processual do Autor, pois necessita o refazimento dos cálculos.\" .\r\n\r\nProcesso: 00388-2007-224-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Viana dos Santos [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Viana dos Santos\r\n\r\nTer ciencia de despacho fl.146:\"Não recebo o recurso ordinário do autor de fl.142/145, por intempestivo, pois apesar de ter sido protocolado dentro do prazo legal, equivocou-se o autor na indicação do número do processo e número da Vara, de modo que a petição foi encaminhada à 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu. Ademais, este Juízo só teve ciência da interposição do apelo com a vinda do expediente de fl.139, uma vez que o interessado não apresentou qualquer manifestação no período de mais de nove meses, inclusive após o arquivamento dos autos. Desta forma não pode o recorrente, neste ato, alegar cerceio de defesa.\" .\r\n\r\nProcesso: 00498-2007-224-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magda Cristina Calado Antonio [Adv. Renato Rosseto Paixao (OAB: RJ 106815 - D)]\r\n\r\nRéu: Simone S L Queiroz Modas Acessorios e Artesanato\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Magda Cristina Calado Antonio\r\n\r\nTer ciencia da decisão homologatória dos cálculos de fl.46:\". . . Por corretos acolho e homologo os cálculos de fls.38/39, fixando o valor do principal, juros e correção monetária em R$ 4.104,59 (quatro mil, cento e quatro reais e cinquenta e nove centavos) equivalentes a 344.046,64 IDTR, para que produzam os efeitos legais . . . \" .\r\n\r\nProcesso: 00555-2005-224-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joadir Silveira [Adv. Marcelo da Silva Mattos (OAB: RJ 77958 - D)]\r\n\r\nRéu: Refrigerantes Minas Gerais Ltda. [Adv. Gustavo Goncalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joadir Silveira, Réu Refrigerantes Minas Gerais Ltda.\r\n\r\nTer ciencia da decisão homologatória dos cálculos de fl.144:\" ... Por corretos acolho e homologo os cálculos de fls 134/136, fixando o valor do principal, juros e correção monetária em R$ 7.244,97 (sete mil, duzentos e quarenta e quatro reais e noventa e sete centavos) equivalentes a 606.079,90 IDTR, para que produzam os efeitos legais. Intime-se o réu, via Diário Oficial, a depositar, em quinze dias, o valor do crédito autoral, acrescido do valor das custas, sob pena da incidência da multa de 10%, na forma dos arts. 475 J e 655 do CPC, ficando a ré ciente de que em caso de haver retenção do IRRF, sua dedução fica autorizada desde que a mesma comprove o recolhimento no ato da expedição da guia de depósito. Deverá a ré comprovar ainda o recolhimento previdenciário, sob pena de execução. Evetual impugnação deverá observar o disposto no art.884 da CLT.\" .\r\n\r\nProcesso: 00051-2006-224-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdinei Miguel Belem [Adv. Marco Aurelio Machado Rodrigues Filho (OAB: RJ 136130 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda., Aut Valdinei Miguel Belem\r\n\r\nTer ciencia da decisão homologatória de fl.195:\"Por corretos acolho e homologo os cálculos de fls 184/186, fixando o valor do principal, juros e correção monetária em R$ 1.929,01 (hum mil, novecentos e vinte e nove reais e um centavo) equivalentes a 161.371,85 IDTR, para que produzam os efeitos legais. Intime-se o réu, via Diário Oficial, a depositar, em quinze dias, o valor do crédito autoral, acrescido do valor das custas, sob pena da incidência da multa de 10%, na forma dos arts 475-J e 655, I do CPC, ficando a ré, ciente, de que em caso de haver retenção do IRRF, sua dedução fica autorizada desde de que a mesma comprove o recolhimento no ato da expedição da guia de depósito. Deverá a ré comprovar ainda o recolhimento previdenciário, sob pena de execução. Eventual impugnação deverá observar o disposto no art.884 da CLT.\" .\r\n\r\nProcesso: 00585-2004-224-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MICHAEL MURIGES DOS SANTOS [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro (OAB: RJ 72172 - D)]\r\n\r\nRéu: ESAM EMPRESA SANTO ANTONIO DE MINERACAO LTDA [Adv. Paulo de Arruda Gomes (OAB: RJ 2378 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ESAM EMPRESA SANTO ANTONIO DE MINERACAO LTDA, Aut MICHAEL MURIGES DOS SANTOS\r\n\r\nRECLAMADO - tomar ciência da decisão homologatória dos cálculos: \" . . . Por adequados ao decisum homologo os cálculos de fls.311/313, fixando o principal, juros e correção monetária e multa em R$ 91.818,60 equivalentes a 7761399,61674 IDTR, para que produzam os efeitos legais. Intimen-se via Diário Oficial, sendo o réu a depositar, em quinze dias, o valor do crédito autoral, ficando a ré ciente de que poderá efetuar a dedução do IRRF desde que comprove o recolhimento no ato da expedição da guia de depósito.Eventual impugnação deverá observar o disposto no art.884 da CLT.\" O não pagamento no prazo legal implicará na aplicação da multa do art.475 J do CPC. RECLAMANTE - ciência do despacho de fl.324:\"Por ora nada a deferir. Aguarde o cumprimento do desp. de fl.323.\" .\r\n\r\nProcesso: 01856-2008-224-01-00-9 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação São José Ltda. [Adv. Juliano Domingues Silva de Souza (OAB: RJ 149693 - D)]\r\n\r\nCgto: Laércio Dionísio da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação São José Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00545-2008-224-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Gomes da Silva [Adv. Aline Pontes da Silva (OAB: RJ 127942 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Vianense Ltda. [Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar (OAB: RJ 25654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Gomes da Silva, Réu Supermercados Vianense Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00641-2004-224-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILCEIA CONSTANTINO DO CARMO [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00691-2000-224-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE SEBASTIAO DA SILVA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: GRUPO OK CONSTR E EMPREEND LTDA [Adv. Jose Paulo dos Santos (OAB: RJ 83920 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE SEBASTIAO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.211/212 da 20ª VT/Brasília: \" Intime-se o exeqüente para requerer o que de direito, em 5 dias, para o prosseguimento da presente execução, . . . \" .\r\n\r\nProcesso: 00800-2007-224-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ercilia Cunha Coelho da Silva [Adv. Paulo Henrique Iorio Cordeiro (OAB: RJ 97307 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida [Adv. Andre Fernandes Furtado (OAB: RJ 120334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ercilia Cunha Coelho da Silva, Réu S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida\r\n\r\nTer ciencia da decisão homologatória dos cálculos de fl.43:\". . . Por corretos acolho e homologo os cálculos de fls.36/37, fixando o valor do principal, juros e correção monetária em R$ 1.711,75 (hum mil, setecentos e onze reais e setenta e cinco centavos) equivalentes a 143.196,90 IDTR, para que produzam os efeitos legais. Intime-se o réu, via Diário Oficial, a depositar, em quinze dias, o valor do crédito autoral, acrescido do valor das custas, sob pena da incidência da multa de 10%, na forma dos arts. 475 J e 655 do CPC, ficanco a ré ciente de que em caso de haver retenção do IRRF, sua dedução fica autorizada desde que a mesma comprove o recolhimento no ato da expedição da guia de depósito. Deverá a ré comprovar ainda o recolhimento previdenciário, sob pena de execução. Eventual impugnação deverá observar o disposto no art.884 da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 00887-2007-224-01-01-4 - AI\r\n\r\nAgte: Avelino Moreira Moura [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nAgdo: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01164-2003-224-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO PEREIRA GOMES [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: MATERIAIS CONSTRUCAO RAINHA ROSA DOS VENTOS LT [Adv. Jairo Antonio Vieira (OAB: RJ 50420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIO PEREIRA GOMES\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fl.82. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01280-2008-224-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréa Maria da Conceição Moreira [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)]\r\n\r\nRéu: Studio de Beleza Marcia Jotha Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréa Maria da Conceição Moreira\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Comprove os patronos o que estabelece o art.45 do CPC.\" .\r\n\r\nProcesso: 01302-2005-224-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joselaine de Oliveira Pacheco [Adv. Sandra Regina Busch (OAB: RJ 51638 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude [Adv. Alexandre Katz (OAB: RJ 22557 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude, Aut Joselaine de Oliveira Pacheco\r\n\r\nTer ciencia da decisão homologatória de fl.157: \" . . . Por corretos acolho e homologo os cálculos de fls. 148/152, fixando o valor do principal, juros e correção monetária em R$ 7.996,94 (sete mil, novecentos e noventa e seis reais e noventa e quatro centavos) equivalentes a 670.303,34 IDTR, para que produzam os efeitos legais . . . Intime-se o réu, via Diário Oficial, a depositar, em quinze dias, o valor do crédito autoral, acrescido do valor das custas, sob pena da incidência da multa de 10%, na forma dos arts 475-J e 655, I do CPC, ficando a ré, ciente de que em caso de haver retenção do IRRF, sua dedução fica autorizada desde que a mesma comprove o recolhimento no ato da expedição da guia de depósito. Deverá a ré comprovar ainda o recolhimento previdenciário, sob pena de execução.\" .\r\n\r\nProcesso: 01419-2006-224-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele Vieira Campos [Adv. Gilberto Goncalves da Graca (OAB: RJ 72699 - D)]\r\n\r\nRéu: Santos de Iguacu Bazar e Armarinho Ltda. [Adv. Vitor Mello Leon Blum (OAB: RJ 92520 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santos de Iguacu Bazar e Armarinho Ltda.\r\n\r\nComparecer a Secretaria para assinar e carimbar os documentos apresentados, em 48 horas, sob as penas da Lei. .\r\n\r\nProcesso: 01346-2003-224-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL GUERREIRO FERNANDEZ [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: ALUMBRAS ALUMINIO DO BRASIL IND E COM LTDA [Adv. Jadir Pimentel dos Santos (OAB: RJ 68880 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALUMBRAS ALUMINIO DO BRASIL IND E COM LTDA\r\n\r\nTer ciencia de despacho para juntar aos autos os documentos de fl.248. .\r\n\r\nProcesso: 01472-2004-224-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILDSON FERRO BARROSO [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01541-2006-224-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos de Oliveira Kruger [Adv. Helena Cristina F de M Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. Protecao e Transporte de Valores [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos de Oliveira Kruger\r\n\r\nCiência despacho fl.567:\"Diga o Autor se desiste do pedido de adicional de insalubridade.\" .\r\n\r\nProcesso: 01834-2003-224-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LUIZA IAVECHIA GOMES [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPSAUDE COOP DE ATIVIDADE NA AREA DE SAUDE [Adv. Alexandre Katz (OAB: RJ 22557 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPSAUDE COOP DE ATIVIDADE NA AREA DE SAUDE, Aut MARIA LUIZA IAVECHIA GOMES\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.182:\" . . . Isto posto, decido: Nos termos do artigo 833 da CLT, corrijo o erro material havido, estabelecendo o principal, juros e correção monetária no importe de R$ 46.985,56 (quarenta e seis mil, novecentos e oitenta e cinco reais e cinquenta e seis centavos) equivalentes a 3.938.328,61 IDTR, para que produzam os efeitos legais . . . Intime-se o réu, via Diário Oficial, a depositar, em quinze dias, o valor do crédito autoral, acrescido do valor das custas, sob pena da incidência da multa de 10%, na forma dos arts 475-J e 655, I do CPC, ficando a ré, ciente, de que em caso de haver retenção do IRRF, sua dedução fica autorizada desde que a mesma comprove o recolhimento no ato da expedição da guia de depósito. Deverá a ré comprovar ainda o recolhimento previdenciário, sob pena de execução.\" .\r\n\r\nProcesso: 01847-2007-224-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Jose da Silva [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Jose da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00886-2008-224-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Passos Britto [Adv. Jorge Antonio de Azevedo Goncalves (OAB: RJ 60893 - D)]\r\n\r\nRéu: Decimos Vigilancia e Seguranca Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidney Passos Britto\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl.16: \" Diga o autor com qual ou quais rés pretende litigar.\" .\r\n\r\nProcesso: 01742-2008-224-01-00-9 - ConPag\r\n\r\nCgte: O Cristal da Vila Emil Ltda. - ME [Adv. Sergio Oliveira Pereira (OAB: RJ 98560 - D)]\r\n\r\nCgto: Rubiane Ferreira Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte O Cristal da Vila Emil Ltda. - ME\r\n\r\nComprovar o depósito em 05 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 02046-1999-224-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: AFONSO CLAUDIO IELO ESTEVES [Adv. Dirceu Ribeiro de Moura (OAB: RJ 10744 - D)]\r\n\r\nRéu: BAYER S/A [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AFONSO CLAUDIO IELO ESTEVES\r\n\r\nRefazer seus cálculos nos termos da promoção da contadoria. .\r\n\r\nProcesso: 02231-2004-224-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ROBERTO DA SILVA [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ROBERTO DA SILVA, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nTer ciencia da decisão homologatória dos cálculos de fl.314:\" . . . Por corretos acolho e homologo os cálculos de fls.294/299, fixando o valor do principal, juros e correção monetária em R$ 7.638,07 (sete mil, seiscentos e trinta e oito reais e sete centavos) equivalentes a 640.222,86 IDTR, para que produzam os efeitos legais . . . Intime-se o réu, vai Diário Oficial, a depositar, em quinze dias, o valor do crédito autoral, acrescido do valor das custas, sob pena da incidência da multa de 10%, na forma dos arts 475-J e 655, I do CPC, ficando a ré, ciente, de que em caso de haver retenção do IRRF, sua dedução fica autorizada desde que a mesma comprove o recolhimento no ato da expedição da guia de depósito. Deverá a ré comprovar ainda o recolhimento previdenciário, sob pena de execução. Eventual impugnação deverá observar o disposto no art. 884 da CLT.\" .\r\n\r\nProcesso: 00138-2000-224-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA APARECIDA DOS SANTOS MEDEIROS [Adv. Silvio Soares da Fonseca (OAB: RJ 25992 - D)]\r\n\r\nRéu: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONSERV LIMP LTDA [Adv. Jorge Orlando Ferreira da Costa (OAB: RJ 29477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA APARECIDA DOS SANTOS MEDEIROS\r\n\r\nTer ciencia do despacho de fl.154 verso, para fornecer o n º do CNPJ do Sindicato. .\r\n\r\nProcesso: 00885-2008-224-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Acimar Batista Soares [Adv. Jorge Antonio de Azevedo Goncalves (OAB: RJ 60893 - D)]\r\n\r\nRéu: Decimos Vigilancia e Seguranca Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Acimar Batista Soares\r\n\r\nFornecer o correto endereço da ré, em 30 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 00268-2007-224-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Misterringo Soares [Adv. Marcia de Jesus Ribeiro (OAB: RJ 115989 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora A H\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Misterringo Soares\r\n\r\nTer ciencia da decisão de fl.37: \" . . . EXTINGUE-SE O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, . . . \" .\r\n\r\nProcesso: 00377-2008-224-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubem da Silva Costa [Adv. Joao Henrique dos Santos Oliveira (OAB: RJ 64229 - D)]\r\n\r\nRéu: R P C Iguacu Bazar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rubem da Silva Costa\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, inclusive, para requerer o que for de interesse, em 30 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 00884-2008-224-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josue de Souza Limas [Adv. Jorge Antonio de Azevedo Goncalves (OAB: RJ 60893 - D)]\r\n\r\nRéu: Decimos Vigilancia e Seguranca e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josue de Souza Limas\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl.18:\"Diga o autor com qual ou quais rés pretende litigar.\" .\r\n\r\nProcesso: 00467-2005-224-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiane da Silva Figueiredo [Adv. Ubiracy Nazareno Castilho Bezerra (OAB: RJ 893 - B)]\r\n\r\nRéu: Loto e Loteria Esportiva Lagos Ltda. [Adv. Joao Pedro Monteiro (OAB: RJ 80476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Loto e Loteria Esportiva Lagos Ltda.\r\n\r\nTer ciencia do despacho de fl.90:\" . . . depositar, em quinze dias, o valor do crédito autoral, sob pena da incidência da multa de 10%, na forma dos arts. 475 J e 655 do CPC, ficando a ré ciente de que em caso de haver retenção do IRRF, sua dedução fica autorizada desde que a mesma comprove o recolhimento no ato da expedição da guia de depósito. Deverá a ré comprovar ainda o recolhimento previdenciário, sob pena de execução. Eventual impugnação deverá observar o disposto no art.884 da CLT.\" .\r\n\r\nProcesso: 00506-2007-224-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Goncalves Pereira [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl.80: \" Diante da inércia da ré que não formalizou os meios para garantia da execução, rejeito liminarmente os embargos à execução de fl.64 . . . \" .\r\n\r\nProcesso: 00695-2001-224-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANO CORDEIRO LIMA [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins (OAB: RJ 103403 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVASOC COMERCIAL LTDA [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANO CORDEIRO LIMA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 714926"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "713143": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DE 13.01.09 - LOTE 03/09\r\n\r\nProcesso: 00402-2008-225-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Ramos [Adv. Suzana Nunes de Oliveira Santos (OAB: RJ 123620 - D)]\r\n\r\nRéu: Elis Ferreira Marques, Réu: Carlos Eduardo Ferreira Marques [Adv. Felipe Pereira da Luz (OAB: RJ 125862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carlos Eduardo Ferreira Marques\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.37 \r\n\r\nProcesso: 01044-2008-225-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Marinho de Oliveira [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcelo de Oliveira S Lapa Bar e Restaurante [Adv. Claudomir da Silva (OAB: RJ 126022 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marcelo de Oliveira S Lapa Bar e Restaurante\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.24 DA RTE E COMPROVAR VALOR DAS CUSTAS DE R$ 36,00. \r\n\r\nProcesso: 01082-2003-225-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: TANIA REGINA FREITAS HENRIQUES DA SILVA [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: ESTILO SERVICOS PROCESSAMENTO INFORMACOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TANIA REGINA FREITAS HENRIQUES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de fls., para que produzam os efeitos legais, fixando o valor da condenação acrescida de juros e correção monetária.Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento,cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do imposto de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimento do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia.\r\n\r\nR$ 1.600,04 ou 133.851,77 idtrs + custas de R$ 20,00 \r\n\r\nProcesso: 00228-2006-225-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson de Oliveira Coelho [Adv. Luciene Leite da Silva (OAB: RJ 119186 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Nova Iguacu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu , Réu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denilson de Oliveira Coelho\r\n\r\nTomar ciência do desp.de fls.Apresentar cópia dos artigos de liquidação para expedição de mandado para a 2a.Rda. \r\n\r\nId: 713143"
                            ],
                            "713144": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DE 13.01.09 - LOTE 04.09\r\n\r\nProcesso: 00470-2001-225-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILO MATTOS CARDOSO [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: DIMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, Réu: CATTAR CONSTRUTORA LTDA [Adv. Erika Trigueiro de Andrade (OAB: RJ 82527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CATTAR CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao,devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido.Devendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS. fls.180\r\n\r\nId: 713144"
                            ],
                            "713988": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DE 14.01.09 - LOTE 05/09\r\n\r\nProcesso: 00186-2007-225-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Pereira [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao,devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido.Devendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS. FLS.232\r\n\r\nProcesso: 02122-2005-225-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Luziana de Oliveira Paula [Adv. Flavia Serrao Sanz (OAB: RJ 100108 - D)]\r\n\r\nRéu: Worldcoop Cooper Multidisciplinar Prest Serv Ltda (POR EDITAL), Réu: Municipio de Nova Iguacu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Luziana de Oliveira Paula\r\n\r\nApresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada.Devera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota previdenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de acordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 15 DIAS.EM CASO DE 02 OU MAIS RDAS,FORNECER CÓPIAS PARA TODAS. \r\n\r\nProcesso: 02209-2003-225-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO DAS GRACAS PEREIRA DE ANDRADE [Adv. Jose Manuel Mairos Alves (OAB: RJ 54296 - D)]\r\n\r\nRéu: USIMECA USINA MECANICA CARIOCA S/A [Adv. Luiz Marcelo Peixoto Lubanco (OAB: RJ 79740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO DAS GRACAS PEREIRA DE ANDRADE, Réu USIMECA USINA MECANICA CARIOCA S/A\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de fls., para que produzam os efeitos legais, fixando o valor da condenação acrescida de juros e correção monetária.Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento,cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do imposto de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimento do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia.\r\n\r\nR$ 4.073,52 OU 340.771,40 IDTRS + CUSTAS R$ 120,00 \r\n\r\nProcesso: 02222-2001-225-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO CARLOS MIRANDA [Adv. Jorge Chambarelli (OAB: RJ 23271 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO IGUACU LTDA [Adv. Andre Alves de Almeida Chame (OAB: RJ 93240 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO IGUACU LTDA, Aut ROBERTO CARLOS MIRANDA\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de fls., para que produzam os efeitos legais, fixando o valor da condenação acrescida de juros e correção monetária.Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento,cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do imposto de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimento do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia.\r\n\r\nR$ R$ 140.757,15 ou 11.759.851,66 idtrs \r\n\r\nProcesso: 01471-2007-225-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio da Silva [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperkombel Coop Trab Condutores Transp Fret Cargas Interm Interestad [Adv. Jose Carlos da Silva (OAB: RJ 70230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperkombel Coop Trab Condutores Transp Fret Cargas Interm Interestad\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao,devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido.Devendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS. fls.76\r\n\r\nProcesso: 01479-2002-225-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: GIRLANIA MARIA DA SILVA [Adv. Regina Celia Machado Martins da Costa (OAB: RJ 91522 - D)]\r\n\r\nRéu: EDILES ROSE DA SILVA ESPINOSA [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GIRLANIA MARIA DA SILVA\r\n\r\nIndicar outros meios ao prosseguimento da execução,no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01514-1998-225-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO DA CONCEICAO [Adv. Israel da Silva Matta (OAB: RJ 64199 - D)]\r\n\r\nRéu: AVELPA-CONSTRUTORA COMERCIAL LTDA [Adv. Tenilson Nogueira da Silva (OAB: RJ 65399 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AVELPA-CONSTRUTORA COMERCIAL LTDA, Aut SEBASTIAO DA CONCEICAO\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de fls., para que produzam os efeitos legais, fixando o valor da condenação acrescida de juros e correção monetária.Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento,cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do imposto de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimento do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia.\r\n\r\nR$ 60.943,27 ou 5.088.664,43 idtrs + custas de R$ 300,00 \r\n\r\nProcesso: 01456-2005-225-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos de Lima [Adv. Luciana Rosa Gomes (OAB: RJ 100249 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude [Adv. Jorge dos Santos Daher (OAB: RJ 82916 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguacu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude, Aut Luiz Carlos de Lima\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de fls., para que produzam os efeitos legais, fixando o valor da condenação acrescida de juros e correção monetária.Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento,cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do imposto de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimento do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia.\r\n\r\nR$ 13.996,69 \r\n\r\nProcesso: 01360-1998-225-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALD JOSE AMARAL DA SILVA [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A [Adv. Jose Luiz Couto Bastos (OAB: RJ 31223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A, Aut RONALD JOSE AMARAL DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de fls., para que produzam os efeitos legais, fixando o valor da condenação acrescida de juros e correção monetária.Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento,cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do imposto de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimento do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia.\r\n\r\nR$ 22.646,29 ou 1.890.928,57 idtrs + Hon.Adv.R$ 3.396,94 ou 283.638,99 idtrs \r\n\r\nProcesso: 01373-2007-225-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafaela Santa Ana Ildefonso [Adv. Mary Pontes Gonzalez (OAB: RJ 137879 - D)]\r\n\r\nRéu: De Rios 284 Calcados Ltda. [Adv. Luis Claudio Melo de Souza (OAB: RJ 79061 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu De Rios 284 Calcados Ltda., Aut Rafaela Santa Ana Ildefonso\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de fls., para que produzam os efeitos legais, fixando o valor da condenação acrescida de juros e correção monetária.Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento,cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do imposto de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimento do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia.\r\n\r\nR$ 10.035,54 ou 837.951,35 idtrs + custas de R$ 160,00 \r\n\r\nProcesso: 00752-2000-225-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JERSON ALVARENGA [Adv. Orlando Fernandes Domingos (OAB: RJ 68125 - D)]\r\n\r\nRéu: CEREAIS TORRE DO XAVANTE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JERSON ALVARENGA\r\n\r\nManifestar-se sobre Certidão do Sr.Oficial de Justiça,em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00999-1999-225-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: REINALDO ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: G A VENTURA EMPREITEIRA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REINALDO ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nIndicar outros meios ao prosseguimento da execução,no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01082-2002-225-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: COSME TEIXEIRA [Adv. Aloisio Innecco (OAB: RJ 51959 - D)]\r\n\r\nRéu: CRISTIANE PUREZA DE OLIVEIRA, Réu: CARLOS AUGUSTO TELES GOMES, Réu: JOANA D´ARQ PALLADINO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut COSME TEIXEIRA\r\n\r\nIndicar outros meios ao prosseguimento da execução,no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01087-2007-225-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly Silva Ribeiro [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Vale da Mangueira Ltda. - ME [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kelly Silva Ribeiro, Réu Mercearia Vale da Mangueira Ltda. - ME\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de fls., para que produzam os efeitos legais, fixando o valor da condenação acrescida de juros e correção monetária.Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento,cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do imposto de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimento do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia.\r\n\r\nR$ 529,09 ou 44.178,16 idtrs \r\n\r\nProcesso: 02112-2005-225-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Conti Nascimento [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Conti Nascimento, Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de fls., para que produzam os efeitos legais, fixando o valor da condenação acrescida de juros e correção monetária.Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento,cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do imposto de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimento do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia.\r\n\r\nR$ 1.016,279,98 ou 1.85.017.172,75 idtrs \r\n\r\nProcesso: 02121-2007-225-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Rodrigues de Azevedo [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Doutor Manoel Eiras [Adv. Anderson de Souza Pereira (OAB: RJ 100997 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Doutor Manoel Eiras\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao,devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido.Devendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS. fls.212\r\n\r\nProcesso: 01644-2006-225-01-00-6 - ConPag\r\n\r\nCgte: S N Z Representacoes e Comercio Ltda. [Adv. Joao Norberto Miqueloti (OAB: RJ 47278 - D)]\r\n\r\nCgto: Pedro Lucas Dias de Souza E Raissa Vitoria Dias de Souza. [Adv. Jorge Pereira Gaspar (OAB: RJ 72853 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Pedro Lucas Dias de Souza E Raissa Vitoria Dias de Souza.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao,devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido.Devendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS. fls.116\r\n\r\nProcesso: 00151-2004-225-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILTON VIANA DE MORAIS [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: LOJAS AMERICANAS S/A [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LOJAS AMERICANAS S/A, Aut NILTON VIANA DE MORAIS\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls.91,em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 00266-2007-225-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ediclea Mascarenhas Fernandes [Adv. Fabiano Rocha Ezequiel (OAB: RJ 120536 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ediclea Mascarenhas Fernandes\r\n\r\nApresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada.Devera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota previdenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de acordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 15 DIAS.EM CASO DE 02 OU MAIS RDAS,FORNECER CÓPIAS PARA TODAS. \r\n\r\nProcesso: 00423-2005-225-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Machado Brum [Adv. Igara Paulo Souza da Silva (OAB: RJ 71030 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Ana Maria [Adv. Joao de Lucena Pessoa (OAB: RJ 45304 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Padaria Ana Maria\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao,devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido.Devendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS. fls..44\r\n\r\nProcesso: 00508-2007-225-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erika Gracielle da Luz Oliveira [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: IBI Promotora de Vendas Ltda [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: C e A Modas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erika Gracielle da Luz Oliveira\r\n\r\nApresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada.Devera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota previdenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de acordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 15 DIAS.EM CASO DE 02 OU MAIS RDAS,FORNECER CÓPIAS PARA TODAS. \r\n\r\nProcesso: 00710-2006-225-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Teixeira Marques [Adv. Rodrigo Moreira Laeber (OAB: RJ 121619 - D)]\r\n\r\nRéu: A J M Franquia Ltda. ( Taco ) [Adv. Solon Vivacqua Junior (OAB: RJ 28612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A J M Franquia Ltda. ( Taco )\r\n\r\nTomar ciência do desp.de fls.184:Fornecer cópia da impugnação e cálculos informados na folha grampeada na contra-capa,em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00510-2007-225-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Preste Massena [Adv. Elson Gomes Cavalcanti (OAB: RJ 57912 - D)]\r\n\r\nRéu: Renovacao Vestibulares Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia Preste Massena\r\n\r\nIndicar outros meios ao prosseguimento da execução,no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00532-2005-225-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Luiz Barbosa Gomes [Adv. Leandra Cristian dos Santos Lisboa Pereira (OAB: RJ 111037 - D)]\r\n\r\nRéu: F.M.J. Diversoes [Adv. Jose Alfredo Lion (OAB: RJ 74074 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu F.M.J. Diversoes\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao,devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido.Devendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS. fls.65\r\n\r\nProcesso: 00588-2006-225-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Conceicao da Silva [Adv. Helena Cristina F de M Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRéu: Engelux Engenharia Instalacoes Comercio e Industria Ltda. [Adv. Gloria Maria Barbedo Marins Lima (OAB: RJ 123788 - D)], Réu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves (OAB: RJ 104750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton Conceicao da Silva\r\n\r\nIndicar outros meios ao prosseguimento da execução,no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00625-2008-225-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Regis Anastacio [Adv. Marcia Trindade (OAB: RJ 76316 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUBRASCOM INDUSTRIA BRASILEIRA DE COSMÉTICO LTDA [Adv. Fabiana Peres Pereira (OAB: RJ 143780 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Regis Anastacio\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao Recurso ordinário,por intempestivo \r\n\r\nProcesso: 01870-2005-225-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Jose dos Santos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Vera Cruz Ltda [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Vera Cruz Ltda, Aut Paulo Jose dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de fls., para que produzam os efeitos legais, fixando o valor da condenação acrescida de juros e correção monetária.Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento,cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do imposto de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimento do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia.\r\n\r\nR$ 6.847,67 ou 572.843,66 idtrs + FGTS de R$ 156,44 ou 13.087,03 idtrs + custas de R$ 100,00 \r\n\r\nProcesso: 02062-2007-225-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Anderson Ribeiro [Adv. Julio Alberto Raggio (OAB: RJ 70670 - D)]\r\n\r\nRéu: M J 2000 Ltda. [Adv. Jose Ronaldo Rocha (OAB: RJ 97150 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Anderson Ribeiro\r\n\r\nApresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada.Devera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota previdenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de acordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 15 DIAS.EM CASO DE 02 OU MAIS RDAS,FORNECER CÓPIAS PARA TODAS. \r\n\r\nProcesso: 02209-2003-225-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO DAS GRACAS PEREIRA DE ANDRADE [Adv. Jose Manuel Mairos Alves (OAB: RJ 54296 - D)]\r\n\r\nRéu: USIMECA USINA MECANICA CARIOCA S/A [Adv. Luiz Marcelo Peixoto Lubanco (OAB: RJ 79740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO DAS GRACAS PEREIRA DE ANDRADE, Réu USIMECA USINA MECANICA CARIOCA S/A\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de fls., para que produzam os efeitos legais, fixando o valor da condenação acrescida de juros e correção monetária.Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento,cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do imposto de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimento do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia.\r\n\r\nR$ 4.071,00 ou 340.560,59 idtrs + custas de R4100,00 \r\n\r\nProcesso: 01605-2002-225-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUY CASTRO MONTEIRO DA SILVA FILHO [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RUY CASTRO MONTEIRO DA SILVA FILHO\r\n\r\nAtender a promoção do setor de cálculos de fls..Cumpra na íntegra a promoção de fls.226.Observe que,em que pese não constar impugnação aos cálculos apresentados,o Juízo não é obrigado a homologar valores incorretos,a fim de se evitar enriquecimento ilícito. \r\n\r\nProcesso: 01514-2003-225-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO FIRMINO DA SILVA [Adv. Daniel da Luz Correia (OAB: RJ 76710 - D)]\r\n\r\nRéu: BAYER DO BRASIL S/A [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)], Réu: EXITEC TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA [Adv. Schyrlene Pires Teixeira (OAB: RJ 81607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BAYER DO BRASIL S/A, Réu EXITEC TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA, Aut SERGIO FIRMINO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de fls., para que produzam os efeitos legais, fixando o valor da condenação acrescida de juros e correção monetária.Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento,cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do imposto de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimento do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia.\r\n\r\nR$ 155.227,01 ou 12.985.556,92 idtrs + custas de R$ 600,00 \r\n\r\nProcesso: 01341-1998-225-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO CEZAR MARQUES [Adv. Sebastiana Maria Marreiros Barbosa (OAB: RJ 93481 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA IGUACU REVENDEDORA DE VEICULOS LTDA [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)], Réu: LUIZ CARLOS DUARTE BAPTISTA, Réu: JOSE MARIA JARDIM ROCHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO CEZAR MARQUES\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.160 \r\n\r\nProcesso: 01310-2006-225-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago dos Santos [Adv. Robson Paulo Vieira (OAB: RJ 92421 - D)]\r\n\r\nRéu: O Cristal da Vila Emil [Adv. Sebastiana Alves Rodrigues (OAB: RJ 49020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu O Cristal da Vila Emil\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao,devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido.Devendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS. fls.66\r\n\r\nProcesso: 01312-2005-225-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erenice Ferreira do Carmo Lima [Adv. Daniel Hilario da Silva (OAB: RJ 75719 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude [Adv. Alexandre Katz (OAB: RJ 22557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude, Aut Erenice Ferreira do Carmo Lima\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de fls., para que produzam os efeitos legais, fixando o valor da condenação acrescida de juros e correção monetária.Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento,cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do imposto de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimento do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia.\r\n\r\nR$ 9.167,72 ou 765.489,78 idtrs + custas de R$ 260,00 \r\n\r\nProcesso: 01033-2003-225-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEIVAN DA ROCHA SILVA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: EXCEL 2000 CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEIVAN DA ROCHA SILVA\r\n\r\nContestar Embargos à execução de fls.192,em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 00819-2002-225-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ANATECIA DA SILVA CAMPELO [Adv. Moises da Silva Cunha (OAB: RJ 60468 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO MIRANTE LTDA E OUTRA [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)], Réu: SEGMAR GUARDA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Rosyanne Carvalho de Paiva (OAB: RJ 81825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SEGMAR GUARDA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, Réu VIACAO MIRANTE LTDA E OUTRA\r\n\r\nAtender a promoção do setor de cálculos de fls..Saldo atualizado devido ao autor é de R$ 6.290,77 ou 526.256,77 idtrs \r\n\r\nProcesso: 02283-2003-225-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO CARLOS VIEIRA [Adv. Elcio Silva de Carvalho (OAB: RJ 71534 - D)]\r\n\r\nRéu: EXITEC TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA, Réu: BAYER S/A [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO CARLOS VIEIRA\r\n\r\nIndicar outros meios ao prosseguimento da execução,no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01953-2007-225-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Cesar Liberato Vieira [Adv. Silvia de Braga Arao (OAB: RJ 74734 - D)]\r\n\r\nRéu: Material de Construcao Estrela de Davi Ltda. - ME [Adv. Soraya de Souza Neves (OAB: RJ 57458 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Material de Construcao Estrela de Davi Ltda. - ME\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao\r\n\r\nR$ 390,63 .\r\n\r\nProcesso: 01773-2006-225-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Goncalo Diamarante Lopes [Adv. Zeilso Cordeiro dos Santos (OAB: RJ 81717 - D)]\r\n\r\nRéu: Solazer Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Goncalo Diamarante Lopes, Réu Solazer Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de fls., para que produzam os efeitos legais, fixando o valor da condenação acrescida de juros e correção monetária.Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento,cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do imposto de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimento do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia.\r\n\r\nR$ 2.216,86 ou 185.452,01 idtrs + custas de R$ 40,00. \r\n\r\nProcesso: 01687-2006-225-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Baptista de Oliveira [Adv. Ivael Gomes de Oliveira (OAB: RJ 64346 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Baptista de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.188 \r\n\r\nProcesso: 01716-2005-225-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson de Carvalho Paula [Adv. Maria Carmelina Cacho (OAB: RJ 69602 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)], Réu: Gelre Trabalho Temporario S.A. [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson de Carvalho Paula, Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda., Réu Gelre Trabalho Temporario S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de fls., para que produzam os efeitos legais, fixando o valor da condenação acrescida de juros e correção monetária.Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento,cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do imposto de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimento do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia.\r\n\r\nR$ 939,16 ou 78.565,68 idtrs \r\n\r\nProcesso: 00604-2008-225-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Claudio dos Santos Dias [Adv. Sergio Antonio Vieira Almeida (OAB: RJ 99079 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Claudio dos Santos Dias, Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de fls., para que produzam os efeitos legais, fixando o valor da condenação acrescida de juros e correção monetária.Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento,cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do imposto de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimento do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia.\r\n\r\nR$ 4.442,65 ou 371.651,07 idtrs + custas de R$ 120,00 \r\n\r\nProcesso: 00648-2004-225-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSEMARY FERREIRA DA SILVA [Adv. Antonio Haroldo Machado (OAB: RJ 78824 - D)]\r\n\r\nRéu: MULTICRED COBRANCA EXECUTIVA SOCIEDADE CIVIL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSEMARY FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nIndicar outros meios ao prosseguimento da execução,no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00767-2006-225-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Jose de Mello [Adv. Marcos Olegario de Souza (OAB: RJ 86891 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Albert Sabin, Réu: Cooperativa de Servicos de Saude Unificados Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Jose de Mello\r\n\r\nIndicar outros meios ao prosseguimento da execução,no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00777-2005-225-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Guimaraes de Castro [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Réu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Guimaraes de Castro, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de fls., para que produzam os efeitos legais, fixando o valor da condenação acrescida de juros e correção monetária.Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento,cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do imposto de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimento do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia.\r\n\r\nR$ 6.001,91 ou 502.091,38 idtrs + Hon.Adv.de R$ 600,19 ou 50.209,05 idtrs \r\n\r\nProcesso: 00202-2003-225-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: WESLEY DA SILVA RIBEIRO [Adv. Maria Carmelina Cacho (OAB: RJ 69602 - D)]\r\n\r\nRéu: JONACI BERNARDES DE FREITAS [Adv. Aucilene Rodrigues Lima da Silva (OAB: RJ 66847 - D)], Réu: MERCADO FONTE(SUPERMERCADO DA FONTE), Réu: E.M.M DA SILVA MERCEARIA [Adv. Geraldo Teodosio Alves (OAB: RJ 123188 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu E.M.M DA SILVA MERCEARIA, Réu JONACI BERNARDES DE FREITAS, Aut WESLEY DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\nTomar ciência do desp.de fls.112 \r\n\r\nProcesso: 00304-1999-225-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALINA PAULINA DE LIMA PARA [Adv. Claudio Nogueira Nunes (OAB: RJ 102760 - D)]\r\n\r\nRéu: RENATO DE SANTANA BAPTISTA, Réu: MARCA ADM PART E EMPREENDIMENTOS S/A, Réu: ANDRE DE SANTANA BAPTISTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALINA PAULINA DE LIMA PARA\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.103 \r\n\r\nProcesso: 00348-2003-225-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: INES JULIA RIBAS WAJSENZON [Adv. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes (OAB: RJ 94186 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse,em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 00528-2007-225-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dulce Passos da Silva Moura [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Contratacoes Financeiras do Grande Rio Ltda. [Adv. Gustavo Medina Maia Rezende de Oliveira (OAB: RJ 145281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dulce Passos da Silva Moura\r\n\r\nContestar Embargos à execução de fls.96,em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 00348-2003-225-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: INES JULIA RIBAS WAJSENZON [Adv. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes (OAB: RJ 94186 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse,em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 00607-2000-225-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: GILMAR VITOR SILVA [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: TECPOL INDUSTRIA QUIMICA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILMAR VITOR SILVA\r\n\r\nTomar ciência da devolução da CP \r\n\r\nProcesso: 00608-1996-225-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON FERREIRA DE SOUZA [Adv. Arnaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 43150 - D)]\r\n\r\nRéu: JOAQUIM ARCANJO (MARCENARIA)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDERSON FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls.150 da VT/Mogi Iguaçu \r\n\r\nProcesso: 00616-2003-225-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDEIR BANDEIRA DOS SANTOS [Adv. Marcus Vinicius de Oliveira da Fonseca (OAB: RJ 65736 - D)]\r\n\r\nRéu: MULTIPROF COOP MULTIPROFISSIONAL DE SERVICO [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: MUNICIPIO DE MESQUITA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MULTIPROF COOP MULTIPROFISSIONAL DE SERVICO, Aut VALDEIR BANDEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de fls., para que produzam os efeitos legais, fixando o valor da condenação acrescida de juros e correção monetária.Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento,cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do imposto de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimento do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia.\r\n\r\nR$ 2.514,06 ou 210.314,36 idtrs \r\n\r\nId: 713988"
                            ],
                            "713156": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 13/01/2009\r\n\r\n01519-1996-225-01-00-3 RTOrd\r\n\r\nExequente: JORGE CASSIANO DA SILVA\r\n\r\nExecutado: EDUARDO LUIZ ORNELLAS QUINTELLA,RUI MANOEL DOS SANTOS ALVES,FERCON EMPREITEIRA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado EDUARDO LUIZ ORNELLAS QUINTELLA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.974,80, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: RUI MANOEL DOS SANTOS ALVES,RUI MANOEL DOS SANTOS ALVES,FERCON EMPREITEIRA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado RUI MANOEL DOS SANTOS ALVES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.974,80, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nAnte a inviabilidade de prosseguimento da execução em face da empresa,desconsidero sua personalidade,com finca nos arts.28, § 5o. Do CDC c/c 50 do CC, a fim de incluir os sócios no polo passivo da relação processual. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 713156"
                            ],
                            "713142": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 13/01/2009 - LOTE 03/09\r\n\r\nProcesso: 00228-2006-225-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson de Oliveira Coelho\r\n\r\nRéu: Municipio de Nova Iguacu, Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao,devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido,devendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS. fls.141\r\n\r\nProcesso: 01539-2002-225-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSWALDO AMADO DA SILVA\r\n\r\nRéu: JOSE RAIMUNDO MARTINS, CHRISTIANE DA SILVA MARTINS\r\n\r\nPelo presente fica m CHRISTIANE DA SILVA MARTINS, JOSE RAIMUNDO MARTINS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao,devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido,devendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS. fls.101\r\n\r\nProcesso: 00470-2001-225-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILO MATTOS CARDOSO\r\n\r\nRéu: DIMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, CATTAR CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m DIMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao,devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido,devendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS. fls.180\r\n\r\nProcesso: 01055-2007-225-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane de Souza\r\n\r\nRéu: Panflor Empreendimentos Ltda, Municipio de Mesquita, Cooperdata Cooperativa de Producao e Trabalho dos Profissionais em En\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperdata Cooperativa de Producao e Trabalho dos Profissionais em En, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário de fls.72,em 08 dias.TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO PROCEDENTE EM PARTE,EM 08 DIAS \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 713142"
                            ],
                            "713141": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 13/01/2009 - LOTE 02/09\r\n\r\nProcesso: 01082-2003-225-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: TANIA REGINA FREITAS HENRIQUES DA SILVA\r\n\r\nRéu: ESTILO SERVICOS PROCESSAMENTO INFORMACOES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m ESTILO SERVICOS PROCESSAMENTO INFORMACOES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.e Rdo p/depositar Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento, cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do Imposto de Renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimento do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de\r\n\r\ndeduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia.\r\n\r\nR$ 1.600,04 ou 133.851,77 idtrs + custas de R$ 20,00 .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 713141"
                            ],
                            "715153": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 16/01/2009\r\n\r\nProcesso: 00682-2008-225-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Pinto da Silva\r\n\r\nRéu: Estilo Otica Ltda., Alan Oliveira da Silva, Evolucao 0308 Otica Ltda. - ME\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Maria Bernadete Miranda Barbosa Da Silva da 5a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Alan Oliveira da Silva, Estilo Otica Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 05/03/2009 às 09:50 horas, Sala da Audiência da 5a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu localizada na Rua Dom Walmor, 270,5o andar, Centro, NOVA IGUACU, 26215220 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nAs partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independente de intimacao,na forma dos art.825 e 852,H,da CLT.As testemunhas convidadas que nao comparecerem serao intimadas, devendo ser apresentado, o nome completo e o endereco na propria audiencia. Em se tratando de rito sumarissimo, devera ser comprovado o convite(art.852,H,paragrafo 3o.da CLT).NAO SERA DEFERIDO PRAZO PARA ROL. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 715153"
                            ]
                        }
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                    "6ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 16/01/2009\r\n\r\nProcesso: 01459-2008-226-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Elias Rosa Marcelo\r\n\r\nRéu: Absoluta Serviços Técnicos Ltda., Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Carlos Henrique Chernicharo da 6a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Absoluta Serviços Técnicos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 05/02/2009 às 08:35 horas, Sala da Audiência da 6a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu localizada na Rua Dom Walmor, 270 - 3o. andar,SALA DE AUDIÊNCIAS no 2o. andar, Centro, NOVA IGUACU, 26215220 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) A fim de, sob pena de revelia e confissão quanto a matéria de fato, responder aos termos da Ação Trabalhista que lhe move o(a) Autor(a) acima mencionado(a). \r\n\r\n2) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da ação e, do RÉU, no julgamento da ação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS, e o réu ciente de que deverá comparecer na pessoa do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, devendo ainda trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n4) Fica ainda ciente de que deverá comparecer munida das provas que julgar necessárias, constantes de documentos (estes juntados com observância do art 1o alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92) e testemunhas, que deverão comparecer à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 15 (quinze) dias antes da audiência designada, oferecendo o rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Deverá trazer ainda aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 01554-2008-226-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marleide Rodrigues Nogueira\r\n\r\nRéu: MJ 2000 Ltda., Transportadora Tinguá Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Carlos Henrique Chernicharo da 6a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) MJ 2000 Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 29/01/2009 às 09:00 horas, Sala da Audiência da 6a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu localizada na Rua Dom Walmor, 270 - 3o. andar,SALA DE AUDIÊNCIAS no 2o. andar, Centro, NOVA IGUACU, 26215220 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) A fim de, sob pena de revelia e confissão quanto a matéria de fato, responder aos termos da Ação Trabalhista que lhe move o(a) Autor(a) acima mencionado(a). \r\n\r\n2) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da ação e, do RÉU, no julgamento da ação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS, e o réu ciente de que deverá comparecer na pessoa do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, devendo ainda trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n4) Fica ainda ciente de que deverá comparecer munida das provas que julgar necessárias, constantes de documentos (estes juntados com observância do art 1o alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92) e testemunhas, que deverão comparecer à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 15 (quinze) dias antes da audiência designada, oferecendo o rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Deverá trazer ainda aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 715145"
                            ]
                        }
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                "Petrópolis": {
                    "1ª VT/Petrópolis": {
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                            "714665": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução – 15/01/2009\r\n\r\n00434-2005-301-01-00-8 CauInom\r\n\r\nExequente: Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado: Andre Luiz Francklin Volgari\r\n\r\nPelo presente fica citado Andre Luiz Francklin Volgari, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00139-2005-301-01-00-1 RTSum\r\n\r\nExequente: Tatiana de Oliveira\r\n\r\nExecutado: Onorio Natsunaga,Masao Nakashima,Tayo Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Onorio Natsunaga Masao Nakashima, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.621,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 714665"
                            ],
                            "714666": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 15/01/2009\r\n\r\nProcesso: 00002-2006-301-01-00-8 – RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Gracas Pires - (Espolio de) e Outros\r\n\r\nRéu: Coopprofissional Cooperativa Multifuncional Qualificacao Profissional e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Claudia Regina Vianna Marques Barrozo da 1a Vara do Trabalho de Petrópolis, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Coopprofissional Cooperativa Multifuncional Qualificacao Profissional, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 31/03/2009 às 10:15 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Petrópolis localizada na Rua do Imperador, 970 - sobreloja,salas 17 a 19, Centro, PETROPOLIS, 25620001 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 00331-2008-301-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Machado de Sa\r\n\r\nRéu: Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Claudia Regina Vianna Marques Barrozo da 1a Vara do Trabalho de Petrópolis, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 18/03/2009 às 09:30 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Petrópolis localizada na Rua do Imperador, 970 - sobreloja,salas 17 a 19, Centro, PETROPOLIS, 25620001 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 714666"
                            ],
                            "714667": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 15/01/2009\r\n\r\nProcesso: 00666-2007-301-01-00-8 – RTSum\r\n\r\nAut: Erica Suelen Barbosa Passos\r\n\r\nRéu: G. F. Chagas Confeccoes ME\r\n\r\nPelo presente fica m G. F. Chagas Confeccoes ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte, à revelia. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01508-2006-301-01-00-4 – RTSum\r\n\r\nAut: Silas Andrade de Oliveira\r\n\r\nRéu: Provincia Franciscana Imaculada Conceicao do Brasil, L. A. C. Servicos Gerais Ltda. S/C\r\n\r\nPelo presente fica m Carlos Roberto Albernoz dos Santos e Daniel Borges de Medeiros, que se encontram em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIndicar bens da sociedade livres e desembargados, passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de responderem com seus bens particulares, nos termos do art. 596 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01461-2006-301-01-00-9 – RTOrd\r\n\r\nAut: Corinne Anne Pelissier\r\n\r\nRéu: Construtel Servicos Reformas e Automatizacao\r\n\r\nPelo presente fica m Construtel Servicos Reformas e Automatizacao, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de\r\n\r\nimpugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00631-2005-301-01-00-7 – RTSum\r\n\r\nAut: Agostinho de Mello Gouvea\r\n\r\nRéu: Petroseg Servicos Empresariais Ltda.\r\n\r\nTerceiro Interessado: União Federal\r\n\r\nPelo presente fica m Petroseg Servicos Empresariais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de\r\n\r\nimpugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00455-1998-301-01-00-3 – RTOrd\r\n\r\nAut: LUISA CLAUDIA DIAS DA ROCHA\r\n\r\nRéu: SOTELAR UTILIDADES LTDA e VANDA MARIA DE CARVALHO PEREIRA\r\n\r\nPelo presente fica m Vanda Maria de Carvalho Pereira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIndicar bens da sociedade livres e desembargados, passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de responderem com seus bens particulares, nos termos do art. 596 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01127-2005-301-01-00-4 – RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Gomes Bastos\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01060-2004-301-01-00-7 – RTSum\r\n\r\nAut: LUANA DE SOUZA CAMILLO\r\n\r\nRéu: VANIA VALERIA CORREIA ME e SADI HERCULANO FILHO, \r\n\r\nPelo presente fica m SADI HERCULANO FILHO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00147-2000-301-01-00-3 – CartPrec\r\n\r\nAut: GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\nRéu: MCKLAUSEN EDITORA LTDA. , MARCIO LANDES CLAUSSE, MARIA DA GLORIA ORONA CLAUSSE E GIOVANNA MARIA COLOMBIM PERELMUTER.\r\n\r\nPelo presente fica m MARCIO LANDES CLAUSSE, MARIA DA GLORIA ORONA CLAUSSE E GIOVANNA MARIA COLOMBIM PERELMUTER, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do auto de reavaliação do bem penhorado de fls. 1004 .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 714667"
                            ],
                            "714721": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "Edital de Leilão - 15/01/2009\r\n\r\nEdital de Leilão - 26/02/2009\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 26/02/2009, às 13:00 horas, no local situado à Rua do Imperador, 970, salas 17 a 19, Centro, PETROPOLIS, 25620-001 RJ.\r\n\r\nProcesso: RT 00498-1967-301-01-00-2 \r\n\r\nRte: LECIR DOS SANTOS ALVES e Outros. Adv.: Christiane Simoes Menescal Carneiro OAB.: RJ 75199 D\r\n\r\nRdo: COMPANHIA PETROPOLITANA e Outros. Adv.: Francisco Antonio Fabiano Mendes OAB.: RJ 25872 D\r\n\r\nBem: \r\n\r\n1 - Imóvel nº 46 da Estrada de Cascatinha e Itamarati, constituído pelo prédio da fábrica nova e terreno de forma irregular com 03 lados, desmembrável de parte das Fazendas Itamarati e Samambaia; que se confronta atualmente de um lado pela linha reta que parte do portão de entrada da Estrada do itamarati até o portão de entrada da Rua Sebastião de Mello, linha esta que passa pelos fundos das casas de nº 27 A a G da Rua Hyvio Naliato, fundos da Cooperativa de Consumo dos operários da Companhia Petropolitana, e lateral da Igreja de Cascatinha; de outro lado com o rio Itamarati; e, do lado restante pelo Rio Piabanha, situado no 2º Distrito de Petrópolis; inclusive os pavilhões de serviços auxiliares da fábrica, utilizados pelos serviços de administração e sociais, almoxarifado, oficinas de carpintaria e fundição, garage, embalagem, etc..., conforme a seguir descrito: A) Prédio da fábrica nova de construção em alvenaria, tijolos, e cobertura em formato próprio para iluminação direta, destinação específica à indústria de maquinaria pesada, constituído de dois pavimentos, sendo o 1º pavimento com uma área constituída de 15.205m2 e o 2º pavimento, também com uma área constituída de 15.205m2 com suas instalações hidráulicas e de energia e força elétrica em funcionamento, em bom estado de conservação; B) As demais benfeitorias, em construção de tijolos, térreas e autônomas, são em número de oito, com pequenas áreas de construção; C) Terreno desmembrável de parte das Fazendas Itamarati e Samambaia, plano, delimitado e fechado com muros de tijolos e alvenaria, denominado por área industrial da fábrica nova, com superfície aproximada de 41.605 m2 (áreas denominadas A e B e parte da área de 20.616m2) cuja superfície quadrada exata, terá de ser levantada pelas confrontações atuais e mencionadas no 1º parágrafo deste item; D) Título de propriedade de parte das Fazendas Itamarati e samambaia - escritura pública lavrada em 23 de junho de 1885, nas notas do Tabelião Moret, então do 1º Ofício de Petrópolis, e transcrita sob nº 640, no livro 3-B, às fls. 65, em 24 de novembro de 1886, com as averbações feitas à sua margem, no Registro de Imóveis desta Comarca. A fábrica Nova que recebeu o nº 46 da Estrada de Cascatinha e itamarati, edificada na parte da Fazenda Samambaia, bem como as obras efetuadas e orçadas em CR$ 150.000,00 (à época), em anexo aos edifícios que integram a fábrica de propriedade da adquirente Cia. Petropolitana Fiação e tecelagem, as quais assim se discriminam: O pavilhão destinado ao departamento de serviços nº 08, denominado pavilhão Bernardo Alves pinheiro, fica situado a 3m do escritório das fábricas em alinhamento com o referido escritório, medindo externamente 79,50m de comprimento com 8,50m de largura nos dois corpos laterais e 10,80m de largura no corpo central, o pé direito do edifício é de 3,20m. Dá acesso ao corpo central, uma escadaria de cinco degraus por uma frente de 15,00m. O edifício compõe-se das seguintes partes: 1) Ala direita - refeitório - área útil: 256m2, provido de duas partes de acesso e 20 janelas duplas, basculantes. Instalação sanitária para Homens e Mulheres; 2) Corpo Central - constando das seguintes peças: A) Gabinetes dentários com a área útil de 9,00m2, provido de uma porta e uma janela; B) Gabinete Médico, com a área útil de 14,10m2, com duas portas, sendo uma porta-janela combinada; C ) Sala de injeções, com área útil de 7,50m2, com janela interna e porta; D) Sala de curativos, com a área útil de 14,00m2, com porta e duas janelas; e) Sala de espera com área útil de 33,90m2, com instalações sanitárias para homens e mulheres; F) Sala de administração com área útil de 11,40m2, com instalação sanitária; G) Sala pequena de cirurgia com área útil de 20,20m2 com uma porta e janela; H) Sala de repouso para homens com área útil de 7,50m2, com uma porta e uma janela interna com instalação sanitária; I) Sala de repouso para mulheres com área útil de 7,50m2, com uma porta e uma janela e instalação sanitária; 3)Ala Esquerda - Berçário e Pupilaria - constando das seguintes: A) Berçário com capacidade para 30 berços, área útil de 96,00m2, provido de doze janelas duplas basculantes e três portas de acesso, com instalações sanitárias para adultos; B) Sala de espera com área útil de 8,00m2, com duas portas, sendo uma combinada com janela; C ) Sala de banho com área útil de 18,00m2, com uma janela dupla e três portas de acesso, com instalações sanitárias; D) Sala de rouparia com a área útil de 9,20m2, com duas portas e uma janela interna; E) Cozinha com área útil de 14,00m2 com duas janelas duplas e duas portas de acesso, sendo uma de vão livre de passagem; F) Desinfectório com área útil de 9,20m2, com uma janela dupla e duas portas de acesso; G) Lavanderia com área útil de 7,50m2, com uma pequena janela e abertura para a área externa; H) Salão de pupilaria com área útil de 96,00m2, com dez janelas duplas basculantes, duas portas, sendo uma de vão livre para passagem e com instalações sanitárias para crianças. A construção do pavilhão Bernardo Alves Pinheiro, obedeceu as seguintes especificações técnicas: As fundações são de concreto armado. Camadas de impermeabilização: São concreto com espessura de 10cm abrangendo toda a superfície de construção. Alvenaria: as paredes são de tijolos, com argamassa de cal e areia. As paredes externas tem 25cm de espessura e as internas 15cm, todas com uma cinta de concreto armado de 20x20cm nas paredes externas e 15x20cm nas internas. Vigas: Em todos os vãos de portas e janelas com espessura das paredes e excedendo 20cm para cada lado do vão. Forro é de chapas lisas de eternit de 4mm, fixas ao vigamento de madeira e pintadas a óleo. Revestimento das paredes: As paredes são todas revestidas, interna e externamente, de embolso e reboco, de argamassa apropriada. Todas as paredes internamente são revestidas de azulejos brancos até a altura de 1,50m. Pisos: Os pisos do refeitório, das instalações sanitárias, do desinfectório e da lavanderia são de ladrilhos hidráulicos \"troto\", 20x20cm. Os pisos do gabinete dentário, consultório médico, sala de administração, das duas de repouso, pupilaria, berçário, são de tacos de madeira de lei. Nas demais salas os pisos são de madeira de Lei. Nas demais salas os pisos são de madeira Nacional. Janelas: Todos os caixilhos são de peroba do campo, basculantes com vidros pintados a óleo, sendo os da sala de operações, gabinete dentário, de ferro, Basculantes e Portas: As de frente são de pinho de riga, caixilhos de ferro, basculantes. As demais portas externas e internas são de madeira de Lei almofadadas. Madeiramento do Telhado: todo o madeiramento é de peroba do campo. Cobertura: A cobertura é de telha. Pintura: toda a pintura é a óleo; Lavanderia Mecânica - 111,600m2; sala de pano e expedição: 1.207,00m2; Escritório: 322,86m2, Sala para caldeira: 220,320m2; Depósito para anilinas: 220,160m2; Chaminé: 47,10m2; Eletrolizador: 20,80m2; Depósitos para algodão: 916,47m2; Departamento Imobiliário e Depósitos: 187,76m2; Escritório do Mestre de Obras: 51,30m2; Depósito de Resíduos de Algodão: 87,210m2; Serraria e Oficina Mecânica, Fundação de Ferro, Ferraria, Pátio, Sala de Turbina, Telheiro, Garagem e Depósito: 2.021,24m2; Corpo Principal da Fábrica, contendo as seções de tecelagem, Massaroqueiras, Pentiadeiras, Urdideiras, Engomação, Tinturaria, Alvejamento: 15.377,912m2. Imóvel registrado em 05 de julho de 1995, no cartório do 11º Ofício de Petrópolis, sob o nº De matrícula 17.728, no livro no. 02, que foi avaliado em R$ 4.000.000,00 (Quatro milhões de reais). Existe o registro da Penhora que recai sobre o imóvel constante da matrícula nº 17.728, Cartório 11º Ofício, 6ª Circunscrição, Petrópolis/RJ, referente ao processo, acima, mencionado, bem como que referido imóvel encontra-se tombado pelo poder Público Federal, por intermédio do IPHAN, Processo 662-T-62, inscrição nº 84, no Livro do Tombo Arqueológico, Etnográfico e Paisagístico, folhas 24/28, data 14.01.1982, e que existe em trâmites na 2ª Vara Federal da Comarca de Petrópolis-RJ, uma Ação Civil Pública sob o nº 2004.5106001423-7, e que deverá o licitante vencedor arcar com o pagamento das custas de baixa da averbação da penhora, bem como os débitos existentes devidos a Municipalidade (IPTU), no valor de R$ 706.817,06, apurados em 01/06/2007, mais os acréscimos legais e juros que serão atualizados e informados pelo Leiloeiro, no ato do pregão, correrão por conta do arrematante, assim como as custas de baixa junto ao Cartório da Dívida Ativa. O bem pode ser localizado na Estrada de Cascatinha, no. 46, Cascatinha, Petrópolis/RJ. 25600-000. Total da Avaliação: 4.000.000,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEu, Júlio César Mendes, analista judiciário, digitei o presente edital aos 15 dias do mês de janeiro de 2009.\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com Leilão Público marcado para o dia 26/02/2009, às 13:00 horas, no local situado à Rua do Imperador, 970, salas 17 a 19, Centro, PETROPOLIS, 25620-001 RJ.\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 714721"
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                            "714668": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00299-2007-301-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Auxiliares de Administracao Escolar do Estado - SAAE RJ [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade Catolica de Petropolis - UCP [Adv. Thelio de Araujo Pereira (OAB: RJ 25010 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Auxiliares de Administracao Escolar do Estado - SAAE RJ\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, no prazo de dez dias .\r\n\r\nProcesso: 00571-2003-301-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO BARBOSA SIQUEIRA [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)] e Outros\r\n\r\nReu: CEREAIS BRAMIL LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nTI: UNIAO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Reu CEREAIS BRAMIL LTDA\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário em 5 dias sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01493-2006-301-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Joao Roberto de Carvalho [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nReu: Condominio Vale das Araras [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Roberto de Carvalho\r\n\r\nRefazer cálculos de liquidação em 10 dias, nos termos da promoção de fls. 59. \r\n\r\nProcesso: 01241-2007-301-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Nilva Guimaraes Rezende [Adv. Cynthia Monteiro Vaz de Aguiar (OAB: RJ 98067 - D)]\r\n\r\nReu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. UNIBANCO [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Instituto Joao Moreira Salles, Reu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. UNIBANCO\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 01247-2001-301-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO ALVES DA COSTA [Adv. Adriana Henrichs Sheremetieff (OAB: RJ 57238 - D)]\r\n\r\nRéu: ALPHA CAFE SOLUVEL S A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO ALVES DA COSTA\r\n\r\nCumprir o disposto às fls. 66v. \r\n\r\nProcesso: 00594-2008-301-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irene Gomes Xavier Monteiro [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRéu: Di Lane Confecções Ltda Me\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Irene Gomes Xavier Monteiro\r\n\r\nCumprir o disposto às fls. 17v. em 10 dias sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProcesso: 01431-2003-301-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: JEFERSON DE ANDRADE LUCIANO [Adv. Luis Borges da Silva (OAB: RJ 58787 - D)]\r\n\r\nReu: PANIFICACAO MERIVA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JEFERSON DE ANDRADE LUCIANO\r\n\r\nApresentar cópia das peças necessárias à formação da certidão de crédito em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01345-2007-301-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Posto Colonial Petropolitano Ltda. [Adv. Fausto Luis Cabral de Mello (OAB: RJ 121925 - D)]\r\n\r\nRéu: Fazenda Nacional [Procurador Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Petropolis \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Posto Colonial Petropolitano Ltda.\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara para retirar o livro de ponto. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01129-2005-301-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Roberto Mury [Adv. Liliam Clara Santos Gorges (OAB: RJ 90538 - D)]\r\n\r\nRéu: Brinks Seguranca e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Paulo Henrique Liebana Costa (OAB: RJ 110032 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brinks Seguranca e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento do imposto de renda incidente sobre o valor de R$ 4.000,00 nos termos do despacho de fls. 98 .\r\n\r\nProcesso: 01026-2006-301-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Washington Borba da Silva [Adv. Jorge Carlos Beck Coelho (OAB: RJ 123743 - D)]\r\n\r\nRéu: Serval Servicos de Administracao Geral Ltda. [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)] e Outros\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Washington Borba da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 157. \r\n\r\nProcesso: 00825-2008-301-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Virgínia Barbosa Pinheiro [Adv. Angelo Bello Butrus (OAB: RJ 115379 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Christina Lantiere Heilborn [Adv. Jimer Ramos da Costa (OAB: RJ 57611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maria Christina Lantiere Heilborn\r\n\r\nComprovar os recolhimentos previdenciários realizados e já vencidos. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00891-2006-301-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandro Luis Lopes [Adv. Thelio de Araujo Pereira (OAB: RJ 25010 - D)]\r\n\r\nReu: Sergen Servicos Gerais de Engenharia S.A. [Adv. Alcinesio Barcellos Junior (OAB: RJ 85673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Luis Lopes\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 58. \r\n\r\nProcesso: 00458-2005-301-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniela Firmino Gomes [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nRéu: Sermedic Ltda.\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniela Firmino Gomes\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 94. \r\n\r\nProcesso: 01987-2001-301-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO SENNA [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nRéu: DENTSPLY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DENTSPLY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do autor em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 00809-2007-301-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruno Duarte Senra [Adv. Marcela Noronha Rebelo de Pinho (OAB: RJ 142232 - D)]\r\n\r\nReu: Auto Universal Ltda.\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Duarte Senra\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 59. \r\n\r\nProcesso: 00643-2004-301-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATA RODRIGUES PINHEIRO [Adv. Osmar Castro Filho (OAB: RJ 64363 - D)]\r\n\r\nRéu: DENTICAO SAUDE ORAL PARTICIPACOES LTDA [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATA RODRIGUES PINHEIRO\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 325. \r\n\r\nProcesso: 01245-2001-301-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: JORGE WASHINGTON BARBOSA [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]\r\n\r\nReu: TERCENG TERCEIRIZACOES ENGENHARIA LTDA [Adv. Pedro Rolando Barcellos (OAB: RJ 21301 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Reu CME BRASIL CONSTRUCOES INSTALACOES E SERV LTDA, Reu NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do autor em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 01559-2005-301-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Paulo Nogueira [Adv. Marcio Jose Moraes Tesch (OAB: RJ 101345 - D)]\r\n\r\nRéu: Therezinha Campos Portugal [Adv. Marco Aurelio dos Santos Gomes de Araujo (OAB: RJ 56692 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Paulo Nogueira\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 123. \r\n\r\nProcesso: 01198-2006-301-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Monica Fernandes [Adv. Liviston Fernandes (OAB: RJ 84593 - D)]\r\n\r\nReu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Fernandes\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 196. \r\n\r\nProcesso: 01794-2004-301-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO ERNESTO VOGEL NUNES [Adv. Claudio Jose Lopes da Silveira (OAB: RJ 45912 - D)]\r\n\r\nRéu: DENTSPLY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO ERNESTO VOGEL NUNES\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 226. \r\n\r\nProcesso: 01827-2007-301-01-01-3 - AI\r\n\r\nAgte: Michele Guimaraes da Silva [Adv. Gilberto Wanderley Prisco (OAB: RJ 27974 - D)]\r\n\r\nAgdo: Creacoes Opcao Ltda. [Adv. Anna Maria e Silva Bastos (OAB: RJ 35799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Creacoes Opcao Ltda.\r\n\r\nContraminutar o agravo de instrumento e contra-arrazoar o recurso ordinário opostos pela autora. \r\n\r\nProcesso: 01026-2007-301-01-01-8 - AI\r\n\r\nAgte: Jucira Castor [Adv. Fausto Luis Cabral de Mello (OAB: RJ 121925 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marita Abreu de Andrade [Adv. Jose Luis de Oliveira (OAB: RJ 88638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Marita Abreu de Andrade\r\n\r\nContraminutar o agravo de instrumento e contra-arrazoar o recurso ordinário opostos pela autora. \r\n\r\nProcesso: 00725-2007-301-01-01-0 - AI\r\n\r\nAgte: Maria de Lourdes Costa Marinho [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nAgdo: Slick Modas Ltda [Adv. Osmar Castro Filho (OAB: RJ 64363 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Luz D Agua Modas Comercio de Roupas Ltda., Agdo Slick Modas Ltda\r\n\r\nContraminutar o agravo de instrumento e contra-arrazoar o recurso ordinário opostos pela autora. \r\n\r\nProcesso: 01346-2004-301-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosani Aparecida de Oliveira Costa [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]\r\n\r\nReu: Hospital Alzira Vargas do Amaral Peixoto - Casa da Providencia [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Hospital Alzira Vargas do Amaral Peixoto - Casa da Providencia\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do autor em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 01135-2007-301-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Xavier de Freitas [Adv. Fabia Magalhaes Rodrigues de Paula (OAB: RJ 84731 - D)]\r\n\r\nRéu: Teleaudio Oficina de Radio e Televisao Ltda. [Adv. Andrea Costalonga (OAB: RJ 84401 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Teleaudio Oficina de Radio e Televisao Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário em 5 dias sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01894-2007-301-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Flavio do Nascimento Sa [Adv. Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia (OAB: RJ 65284 - D)]\r\n\r\nReu: Multi Moveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio do Nascimento Sa\r\n\r\nInformar endereços corretos das partes em 10 dias sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProcesso: 00663-2007-301-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Angela Maria de Brito [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nReu: Dilza Dias Froes de Castro [Adv. Antonio Carlos Carneiro (OAB: RJ 98789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Maria de Brito\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, no prazo de dez dias .\r\n\r\nProcesso: 00531-2005-301-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Peter de Lima Mello [Adv. Leonardo Agenor Brum de Oliveira (OAB: RJ 106600 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nTI: UNIAO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Peter de Lima Mello\r\n\r\nRefazer cálculos de liquidação em 10 dias nos termos do despacho de fls. 149. \r\n\r\nProcesso: 00276-2002-301-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: RINALDO RODRIGUES [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRéu: CONCER CIA CONCESSAO RODOV JUIZ DE FORA RIO [Adv. Claudia Maria Ferrari Barbosa (OAB: RJ 49430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RINALDO RODRIGUES\r\n\r\nRefazer cálculos de liquidação em 10 dias nos termos do despacho de fls. 442. \r\n\r\nProcesso: 01810-2007-301-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Aline de Almeida Astino [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nReu: Claudinei Marques\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline de Almeida Astino\r\n\r\nTomar ciência da decisão que extinguiu o feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 01722-2007-301-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivan Alfredo dos Santos [Adv. Alexandre Santos Reis (OAB: RJ 94423 - D)]\r\n\r\nReu: Vila Real Industria e Comercio de Bebidas e Racoes Ltda. [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nTI: UNIAO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Reu Vila Real Industria e Comercio de Bebidas e Racoes Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário em 5 dias sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00407-2007-301-01-00-7 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viacao Petropolis Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nCgto: Jose Angelo Moura [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Jose Angelo Moura, Cgte Viacao Petropolis Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedentes os embargos de declaração opostos pelas partes.. \r\n\r\nProcesso: 01823-2003-301-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: ANTONIO LIMA DA COSTA [Adv. Ananias de Carvalho Arrais (OAB: RJ 99812 - D)]\r\n\r\nReu: PETRONIC ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA [Adv. Rejane Thadeu da Costa Medeiros (OAB: RJ 58596 - D)] e Outros\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO LIMA DA COSTA\r\n\r\nTomar ciência da certidão do oficial de justiça de fls. 175v. e da decisão homologatória de fls. 173.. \r\n\r\nProcesso: 00636-2005-301-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Virginia Lopes Cunha [Adv. Anderson Mansini Lepsch (OAB: RJ 121398 - D)]\r\n\r\nRéu: CTIS Informatica Ltda. e Outros\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Virginia Lopes Cunha\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 128. \r\n\r\nProcesso: 01060-2007-301-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Humberto de Castro Oliveira [Adv. Helio dos Santos Zagaglia (OAB: RJ 40839 - D)]\r\n\r\nRéu: Cms - Moveis e Artefatos de Cozinha Ltda. [Adv. Sebastiao Romulo Guimaraes (OAB: RJ 80538 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cms - Moveis e Artefatos de Cozinha Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do autor em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 00235-2004-301-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON CARLOS MOREIRA [Adv. Leonardo Almeida Alves de Souza (OAB: RJ 98053 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nComprovar o depósito do valor remanescente calculado às fls. 184. Prazo de 48 horas \r\n\r\nProcesso: 00340-2006-301-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Sena Barrozo [Adv. Claudio Jose Lopes da Silveira (OAB: RJ 45912 - D)]\r\n\r\nRéu: Malhas Mundstein Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo de Sena Barrozo\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, no prazo de dez dias .\r\n\r\nProcesso: 01762-2004-301-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS ANTONIO DA SILVA [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nReu: LIMP CENTER PREST DE SERV COM E REPRES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ANTONIO DA SILVA\r\n\r\nRefazer cálculos de liquidação em 10 dias, nos termos da promoção de fls. 129. \r\n\r\nProcesso: 00043-1998-301-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DOROTEIA DE GOUVEIA [Adv. Ana Cristina Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 81129 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA E LANCHONETE FLOR DO CAMPO LTDA [Adv. Anderson Mansini Lepsch (OAB: RJ 121398 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PADARIA E LANCHONETE FLOR DO CAMPO LTDA\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias sobre a petição de fls. 120. \r\n\r\nProcesso: 02243-2000-301-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVANDERSON FELICIO BECKER [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO SIMERIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVANDERSON FELICIO BECKER\r\n\r\nManifestar-se em 30 dias sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProcesso: 01468-1996-301-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ALBERTO DOS SANTOS [Adv. Adilson Paulo Alves da Costa (OAB: RJ 80563 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: A.J.N. CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA [Adv. Roberto Beserra de Souza (OAB: RJ 22446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANESIO SOARES\r\n\r\nApresentar cópia das peças necessárias à formação da certidão de crédito em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01251-2004-301-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE BORRE [Adv. Saint Clair Felix de Moraes (OAB: RJ 68881 - D)]\r\n\r\nRéu: HERCULES VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Rosimary Silva Macedo (OAB: RJ 66719 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE BORRE\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. \r\n\r\nProcesso: 00287-2003-301-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)] e Outros\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 177. \r\n\r\nProcesso: 00661-2001-301-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO LUIS PORTES ABREU [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: FARMACIA PETROPOLIS LTDA [Adv. Claudio Roberto Pires Tavares (OAB: RJ 55967 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FARMACIA PETROPOLIS LTDA\r\n\r\nComprovar em 5 dias pagamento das custas da execução sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 00522-2005-301-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeferson Ramos Teodoro [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeferson Ramos Teodoro\r\n\r\nRefazer cálculos de liquidação em 10 dias, nos termos da promoção de fls. 241. \r\n\r\nProcesso: 00351-2007-301-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francois de Sa Viana [Adv. Saint Clair Felix de Moraes (OAB: RJ 68881 - D)]\r\n\r\nRéu: Azeredo e Perrot Engenharia Ltda. [Adv. Gabriel Vergette (OAB: RJ 125294 - D)] e Outros\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francois de Sa Viana\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 75. \r\n\r\nProcesso: 01391-2001-301-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON MENEZES DE SOUZA [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTOS & AMORIM LTDA [Adv. Italo Mora Guarnaschelli (OAB: RJ 54529 - D)]\r\n\r\nTI: UNIAO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Réu SANTOS & AMORIM LTDA\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário em 5 dias sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01703-2007-301-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Elmir Rangel Filho [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nReu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Paulo Fernando Villela Cantuaria (OAB: RJ 2267 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elmir Rangel Filho\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00946-2007-301-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alesangelo de Araujo Martins [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Distribuicao [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alesangelo de Araujo Martins, Réu Companhia Brasileira de Distribuicao\r\n\r\nTer vista do ofício de fls. 78/79. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00872-2005-301-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Vieira de Souza [Adv. Adilson Paulo Alves da Costa (OAB: RJ 80563 - D)]\r\n\r\nRéu: Cave Du Sommelier Comercio de Vinhos Ltda. [Adv. Eurivaldo Neves Bezerra (OAB: RJ 96471 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cave Du Sommelier Comercio de Vinhos Ltda.\r\n\r\nCumprir o disposto às fls.144v. em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 02127-2003-301-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA HELENA DA SILVA SOBRINHO [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRéu: MOREL DO BRASIL IND E COM LTDA [Adv. Renato Walter Mattos (OAB: RJ 91865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MOREL DO BRASIL IND E COM LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do autor em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 01786-2006-301-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Araujo Ramos [Adv. Joao Carlos Fabre dos Reis (OAB: RJ 87083 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Esperanca Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao Araujo Ramos\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 01967-2006-301-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Alessandro Pericles Andrade de Souza [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Cetil Sistemas de Informatica S.A. [Adv. Rafael Amaral Borba (OAB: SC 12336 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Pericles Andrade de Souza\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 105. \r\n\r\nProcesso: 00889-2000-301-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: ELZA TEIXEIRA DE OLIVEIRA [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA DR FRAGOSO BORGES LTDA [Adv. Maria Christina Rossi de Figueiredo (OAB: RJ 55849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELZA TEIXEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nInformar o número do CPF do autor e do CNPJ da reclamada no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 02246-2003-301-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO RAMALHO NETO [Adv. Enio Jose Garcia de Souza (OAB: RJ 71385 - D)]\r\n\r\nRéu: Euro Itaipava Restaurante e Comercio Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO RAMALHO NETO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 123. \r\n\r\nProcesso: 00478-2003-301-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA DIAS CANDIDO [Adv. Michele Correa de Barros (OAB: RJ 127630 - D)]\r\n\r\nRéu: SAND´G COMERCIO DE PEDRAS DECORATIVAS LTDA. [Adv. Fernando Henrique Ferreira de Souza (OAB: RJ 90531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA DIAS CANDIDO\r\n\r\nContraminutar embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 01799-2004-301-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE LUIZ FERREIRA SANTOS [Adv. Michele Correa de Barros (OAB: RJ 127630 - D)]\r\n\r\nRéu: PORTFOLIO INDUSTRIA E COMERCIO DE COUROS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE LUIZ FERREIRA SANTOS\r\n\r\nManifestar-se em 5 dias sobre o ofício de fls. 107/111. \r\n\r\nProcesso: 00760-2007-301-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Cristina Freitas Penna [Adv. Kleber de Souza Cabral (OAB: RJ 138248 - D)]\r\n\r\nRéu: Medcler - Auditoria Consultoria e Servicos Medicos [Adv. Marcelo Pereira da Silva (OAB: RJ 104542 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Medcler - Auditoria Consultoria e Servicos Medicos\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do autor em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 01558-2003-301-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO CLEMAN SA DE ARAUJO [Adv. Marcelo Gaspar Ginefra Moreira (OAB: RJ 57317 - D)]\r\n\r\nRéu: ORGANIZACAO PETROPOLITANA DE EDUCACAO S/C LTDA [Adv. Francisco Rio Doce Martins (OAB: RJ 93762 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURO CLEMAN SA DE ARAUJO\r\n\r\nManifestar-se em 5 dias sobre a petição de fls. 250/251. \r\n\r\nProcesso: 00105-1994-301-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRANI MARINS TOGNOCHI [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ELETROMECANICA CELMA [Adv. Ismar Brito Alencar (OAB: RJ 51905 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ELETROMECANICA CELMA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do autor em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 01181-2005-301-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Monica de Lima Pereira [Adv. Carlos Roberto do Alto (OAB: RJ 89953 - D)]\r\n\r\nRéu: Escola de Datilografia e Digitacao Progresso Ltda. Inst Educ Progresso [Adv. Marcio Rodrigues do Nascimento (OAB: RJ 62767 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica de Lima Pereira\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 91. \r\n\r\nProcesso: 01777-2006-301-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Paula da Silva Medeiros [Adv. Marcelo Justen (OAB: RJ 109095 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula da Silva Medeiros\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 89. \r\n\r\nProcesso: 00954-2003-301-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: NELCY DA PONTE PACHECO [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: PONTA MARES CONSTRUCOES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu KLACON ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nTomar ciência do disposto às fls. 127. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01150-2004-301-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA LUCIA DA COSTA [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: SMH SOCIEDADE MEDICO HOSPITALAR LTDA [Adv. Flavia Sant Anna (OAB: RJ 65122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SMH SOCIEDADE MEDICO HOSPITALAR LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do autor em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 01875-2003-301-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON DE ABREU [Adv. Carlos Francisco de Paula Chaves (OAB: RJ 16449 - D)]\r\n\r\nRéu: REFRIGERANTES MINAS GERAIS LTDA [Adv. Gustavo Goncalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu REFRIGERANTES MINAS GERAIS LTDA\r\n\r\nRefazer cálculos de liquidação em 10 dias adicionais, nos termos da promoção de fls. 239. \r\n\r\nProcesso: 00795-2007-301-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Ladeira Cardoso [Adv. Marco Aurelio Gomes Guido (OAB: RJ 62862 - D)]\r\n\r\nRéu: Enece Servicos Gerais Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Ladeira Cardoso\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00502-2008-301-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Santos Bibiano [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRéu: Tappi Indústria e Comércio de Plásticos Ltda. [Adv. Fatima Teixeira Martins (OAB: RJ 110270 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Santos Bibiano, Réu Tappi Indústria e Comércio de Plásticos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência decisão de fls. 91, que negou seguimento ao recurso ordinário da reclamada por deserto e determinou que a ré apresente suas contra-razões ao recurso do reclamante. \r\n\r\nProcesso: 00646-2001-301-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO [Adv. Joao Oscar (OAB: RJ 104317 - D)]\r\n\r\nRéu: REPSOL YPF BRASIL S/A-Sucessora de WAL POSTOS S/A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu REPSOL YPF BRASIL S/A-Sucessora de WAL POSTOS S/A.\r\n\r\nComprovar em 5 dias o depósito do crédito remanescente do autor calculado às fls. 241. \r\n\r\nProcesso: 02092-2003-301-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENIS KLING DE PAULA [Adv. Marcelo Justen (OAB: RJ 109095 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA SOLAR PEDRAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DENIS KLING DE PAULA\r\n\r\nContestar embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 00724-2002-301-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE FERREIRA DA SILVA [Adv. Alvaro Ayres Pereira (OAB: RJ 11505 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE FERREIRA DA SILVA, Réu TELEMAR NORTE LESTE\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedentes os embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 00464-2008-301-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Pereira de Azevedo [Adv. Italo Mora Guarnaschelli (OAB: RJ 54529 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Congregação de Santa Catarina Hospital Santa Teresa [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Pereira de Azevedo\r\n\r\nInformar em 10 dias se possui condições de arcar com a perícia, nos termos do despacho de fls. 524v. \r\n\r\nProcesso: 00271-2008-301-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Jorge dos Santos [Adv. Alexandre Santos Reis (OAB: RJ 94423 - D)]\r\n\r\nRéu: Josemar Rocha Construtora Ltda. [Adv. Alcebiades Lopes Junior (OAB: RJ 2067 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Jorge dos Santos, Réu Josemar Rocha Construtora Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou a ação procedente. Prazo de 8 dias \r\n\r\nProcesso: 00798-1997-301-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE ALVES QUADROS [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nRéu: REAP DISTRIBUIDORA COM. LTDA [Adv. Ivan Guerreiro Vasconcellos (OAB: RJ 5616 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE ALVES QUADROS\r\n\r\nInformar em 10 dias endereço atual dos sócios da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 00791-2008-301-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Manoel Paulo Barbosa [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRéu: Conjunto Residencial Barão do Pilar [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conjunto Residencial Barão do Pilar, Aut Manoel Paulo Barbosa\r\n\r\nTomar ciência da decisão que extinguiu o feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 01358-2004-301-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE GERALDO DE PAULA CABRAL [Adv. Marcia Leonardo dos Santos (OAB: RJ 61162 - D)]\r\n\r\nRéu: STILL LINE SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE GERALDO DE PAULA CABRAL\r\n\r\nInformar em 10 dias endereço atual da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 01319-2007-301-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre de Oliveira Alves [Adv. Andrea Costalonga (OAB: RJ 84401 - D)]\r\n\r\nRéu: Solaris Petropolis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre de Oliveira Alves\r\n\r\nInformar em 10 dias o endereço atual da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 01432-1997-301-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRACY DE SOUZA CASTRO [Adv. Francisco Ignacio Teixeira (OAB: RJ 88214 - D)]\r\n\r\nRéu: TOK SISTEMAS DE LIMPEZA E SERVICOS LTDA [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IRACY DE SOUZA CASTRO\r\n\r\nInformar em 10 dias o endereço atual do sócio da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 01816-2007-301-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Luis Carlos Gomes [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto (OAB: RJ 79382 - D)]\r\n\r\nRéu: Valter Sampaio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Carlos Gomes\r\n\r\nInformar em 10 dias o endereço atual da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 00552-2005-301-01-00-6 - ConPag\r\n\r\nCgte: Grou Comercio e Decoracoes Ltda. [Adv. Sergio Torres Meurer (OAB: RJ 11636 - D)]\r\n\r\nCgto: Valdeci de Oliveira [Adv. Jades Mauricio de Macedo (OAB: RJ 2655 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Grou Comercio e Decoracoes Ltda., Cgto Valdeci de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou improcedentes os embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 00781-2004-301-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: ROGERIO BRUM CURI [Adv. Bianca Martins Esteves da A G Bittencourt (OAB: RJ 90085 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nTI: UNIAO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO BRUM CURI\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 178. \r\n\r\nProcesso: 00464-2004-301-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE LUIZ DOS SANTOS [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nRéu: PORTELINHA FILHO TRANSP E COMERCIO DE GAS LTDA [Adv. Francisco Araujo Filho (OAB: RJ 37151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE LUIZ DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 142. \r\n\r\nProcesso: 00228-2005-301-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Daiana Vanielle Moreth Conceicao [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daiana Vanielle Moreth Conceicao\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 105. \r\n\r\nProcesso: 01240-2005-301-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Horentino Dias [Adv. Renata Costa Sousa Thomaz Fernandes de Barros (OAB: RJ 101743 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Feres Sauna [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Horentino Dias\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 397. \r\n\r\nProcesso: 00612-2008-301-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas José de Abreu [Adv. Sebastiao Romulo Guimaraes (OAB: RJ 80538 - D)]\r\n\r\nRéu: Wagfer Serviços de Terceirizações Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonas José de Abreu\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, no prazo de dez dias ,\r\n\r\nProcesso: 01382-2005-301-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Luis Lemos da Silva [Adv. Joao de Moraes Fintelman (OAB: RJ 123625 - D)]\r\n\r\nRéu: Sergen Servicos Gerais de Engenharia S.A. [Adv. Raphael Goncalves Bezerra (OAB: RJ 108061 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sergen Servicos Gerais de Engenharia S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do autor em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 00655-2002-301-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA APARECIDA DE OLIVEIRA XAVIER [Adv. Fernando Fernandes de Assis (OAB: RJ 80742 - D)]\r\n\r\nRéu: SOLA BRASIL INDUSTRIA OPTICA LTDA [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA APARECIDA DE OLIVEIRA XAVIER\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 242. \r\n\r\nProcesso: 01163-2003-301-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO NEWMAN [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)] e Outros\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILBERTO NEWMAN\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 174. \r\n\r\nProcesso: 00178-2005-301-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanusa Pedro da Silva [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS UNIAO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanusa Pedro da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 257. \r\n\r\nProcesso: 00853-2006-301-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Renault Ribeiro de Oliveira [Adv. Claudio Renault Ribeiro de Oliveira (OAB: RJ 128885 - D)]\r\n\r\nRéu: Arte e Arremate Roupas e Acessorios Ltda. ME [Adv. Filipe Lopes Figueiredo (OAB: RJ 103989 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Renault Ribeiro de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 83. \r\n\r\nProcesso: 00693-2007-301-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aparecida de Oliveira Nunes Perico [Adv. Luis Borges da Silva (OAB: RJ 58787 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Solar Pedras Brancas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aparecida de Oliveira Nunes Perico\r\n\r\nRefazer cálculos de liquidação em 10 dias, nos termos da promoção de fls. 55. \r\n\r\nProcesso: 01158-2004-301-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUILHERME CRISTOVAO NICODEMUS [Adv. Mare Barreiro Cabanelas (OAB: RJ 80471 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS [Adv. Thelio de Araujo Pereira (OAB: RJ 25010 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GUILHERME CRISTOVAO NICODEMUS\r\n\r\nRefazer cálculos de liquidação em 10 dias, nos termos da promoção de fls. 320. \r\n\r\nProcesso: 01021-2006-301-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Heleno Silveira Alves [Adv. Carmem Lucia Albina da Silva (OAB: RJ 64989 - D)]\r\n\r\nRéu: Facil Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Heleno Silveira Alves\r\n\r\nRefazer cálculos de liquidação em 10 dias, nos termos da promoção de fls. 299. \r\n\r\nProcesso: 01030-1997-301-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO DUARTE [Adv. Maria Helena Rodrigues (OAB: RJ 53350 - D)]\r\n\r\nRéu: PROTEGE PROTECAO E TRANSPORTE VALORES S/C LTDA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO DUARTE\r\n\r\nRefazer cálculos de liquidação em 10 dias, nos termos da promoção de fls. 543. \r\n\r\nProcesso: 01352-2001-301-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: MOISES DA SILVA MOREIRA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: PRO MIDIAM SERVICOS TEMPORARIOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO\r\n\r\nDepositar em 48 horas a diferença do crédito do autor calculada às fls. 240, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 01594-1999-301-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DE CARVALHO [Adv. Walter de Freitas Junior (OAB: RJ 37825 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nComprovar em 48 horas pagamento das custas da execução. \r\n\r\nProcesso: 00101-2005-301-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes Milagre [Adv. Andrea Costalonga (OAB: RJ 84401 - D)]\r\n\r\nRéu: Acser Serv. de Terc. e Mao de Obra Ltda [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Lourdes Milagre\r\n\r\nRefazer cálculos de liquidação em 10 dias, nos termos da promoção de fls. 170. \r\n\r\nProcesso: 00913-2005-301-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao de Sousa [Adv. Norma Sueli de Miranda (OAB: RJ 52095 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Esperanca Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao de Sousa\r\n\r\nInformar o andamento da ação cível no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00916-1998-301-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO LOPES BITENCOURTH [Adv. Ricardo Luiz R de Oliveira (OAB: RJ 56688 - D)]\r\n\r\nRéu: FLAVIA RAPHA LANCHES BAR LTDA. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO LOPES BITENCOURTH\r\n\r\nIndicar meios efetivos para o prosseguimento da execução no prazo de 1 ano, nos termos da Resolução Administrativa 6/06 do TRT da Primeira Região. \r\n\r\nProcesso: 02143-1999-301-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANO MANHARDT DOS SANTOS [Adv. Anderson Rocha Faria (OAB: RJ 98713 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEFINO TELEFONIA E ELETRIFICACAO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANO MANHARDT DOS SANTOS\r\n\r\nIndicar meios efetivos para o prosseguimento da execução no prazo de 1 ano, nos termos da Resolução Administrativa 6/06 do TRT da Primeira Região. \r\n\r\nProcesso: 00017-1998-301-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEBIO JOSE DAS GRACAS PINTO [Adv. Andrea Costalonga (OAB: RJ 84401 - D)]\r\n\r\nRéu: SESI SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA [Adv. Milene Assia Rodriguez Bedran (OAB: RJ 93744 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu SESI SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA\r\n\r\nDepositar em 48 horas a diferença do crédito remanescente do autor calculada às fls. 225, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01094-1998-301-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALMERINDA MARIA DE ANDRADE [Adv. Marluce de Fatima Justen Lopes (OAB: RJ 81648 - D)]\r\n\r\nRéu: PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO LTDA [Adv. Maria da Gloria Pissurno Ponte Gomes (OAB: RJ 40631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALMERINDA MARIA DE ANDRADE\r\n\r\nCumprir o disposto às fls. 147v. em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00968-1994-301-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSA MARIA OLIVEIRA NEVES [Adv. Carmen Lucia Moraes Gulias (OAB: RJ 71495 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA NAC DE APOIO AO ENS PUB/PRIV LTDA [Adv. Maria Cristina Magnani (OAB: RJ 73776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSA MARIA OLIVEIRA NEVES\r\n\r\nIndicar meios efetivos para o prosseguimento da execução no prazo de 1 ano, nos termos da Resolução Administrativa 6/06 do TRT da Primeira Região. \r\n\r\nProcesso: 00319-2004-301-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: VANUSA CORREA MACHADO SILVA [Adv. Paulo Marcio Dias Mello (OAB: RJ 86446 - D)]\r\n\r\nRéu: KLACON ENGENHARIA LTDA [Adv. Leonardo Kacelnik (OAB: RJ 51800 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu KLACON ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDepositar em 48 horas o valor da diferença calculada às fls. 122, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01235-2003-301-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: CIDCLEI DOS SANTOS [Adv. Andrea Costalonga (OAB: RJ 84401 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTE SAO LUIZ LTDA [Adv. Ricardo Edler (OAB: RJ 98166 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANSPORTE SAO LUIZ LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do autor em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 01258-1997-301-01-02-6 - ExProvAS\r\n\r\nExte: MARTA MARIA CHAGAS NUNES [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nExdo: UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do autor em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 01452-2004-301-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: ELENICE PIRES FISCHER [Adv. Priscila Braga da Cunha de Sa Rodrigues (OAB: RJ 136539 - D)]\r\n\r\nRéu: GHANDY MALHAS E CONFECCOES LTDA [Adv. Marcelo Fernandes Bispo (OAB: RJ 119042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELENICE PIRES FISCHER\r\n\r\nIndicar meios efetivos para o prosseguimento da execução no prazo de 1 ano, nos termos da Resolução Administrativa 6/06 do TRT da Primeira Região. \r\n\r\nProcesso: 00520-2005-301-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Cussato [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nRéu: Facil Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Cussato, Réu Facil Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre o ofício e documentos de fls. 188/196 no prazo sucessivo de 10 dias, com intervalo de 5 dias, a começar pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 01715-2006-301-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Hahn de Aguiar [Adv. Irapua Santos de Sa (OAB: RJ 124531 - D)]\r\n\r\nRéu: Azeredo e Perrout Engenharia Ltda [Adv. Gabriel Vergette (OAB: RJ 125294 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro-CEG\r\n\r\nTomar vista dos autos pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00689-2007-301-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Silverio Correa [Adv. Plinio Coelho da Fonseca (OAB: RJ 102726 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Edinete Santos [Adv. Francisco Ignacio Teixeira (OAB: RJ 88214 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Astrea de Albuquerque (espolio de), Réu Maria Edinete Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do autor em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 00999-2003-301-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCIA CRISTINA DE ALMEIDA [Adv. Adriana Henrichs Sheremetieff (OAB: RJ 57238 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR E CAFE REAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA CRISTINA DE ALMEIDA\r\n\r\nInformar em 10 dias o endereço atual dos sócios da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 01004-2006-301-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Deval Santos Freitas [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRéu: Meet Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Deval Santos Freitas\r\n\r\nInformar em 10 dias o endereço atual da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 01223-2006-301-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neuza Maria Spina do Carmo [Adv. Gabriela de Souza Dias (OAB: RJ 99830 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecelagem Safira Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neuza Maria Spina do Carmo\r\n\r\nInformar em 10 dias o endereço atual da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 01550-2001-301-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA BEATRIZ WAYAND ALVES [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do autor em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 00768-2003-301-01-00-0 - ConPag\r\n\r\nCgte: BRINK S SEGURANCA E TRANSP DE VALLORES LTDA [Adv. Evandro Gâneme Estebanez (OAB: RJ 79708 - D)]\r\n\r\nCgto: MARCELO DAS CHAGAS PINHEIRO [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte BRINK S SEGURANCA E TRANSP DE VALLORES LTDA\r\n\r\nComprovar em 5 dias o recolhimento das custas e do IRRF, conforme consta do acordo .\r\n\r\nProcesso: 01174-2007-301-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Jose Borsato Moraes [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Credicenter Empreendimentos Promocoes Ltda. [Adv. Ana Cristina Garioli de Almeida (OAB: RJ 82531 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Real Abn Amro\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 265, que não conheceu dos embargos de declaração por intempestivos. \r\n\r\nProcesso: 01108-2006-301-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geovane Dias da Costa [Adv. Marcelo Philipp Lenz (OAB: RJ 135585 - D)]\r\n\r\nRéu: G.M. Mauricio e Simoes Vidros Ltda. ME [Adv. Geraldo Domingos Teixeira (OAB: RJ 108425 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geovane Dias da Costa\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, no prazo de dez dias .\r\n\r\nProcesso: 00348-2007-301-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Adeiton Gomes Deodoro [Adv. Saint Clair Felix de Moraes (OAB: RJ 68881 - D)]\r\n\r\nRéu: Azeredo e Perrout Engenharia Ltda. [Adv. Gabriel Vergette (OAB: RJ 125294 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adeiton Gomes Deodoro\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, no prazo de dez dias .\r\n\r\nProcesso: 01126-2002-301-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: HERALDO JORGINO PEREIRA DA SILVA [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRéu: LIMP CENTER PRESTAC DE SERV COM E REPRES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HERALDO JORGINO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios efetivos para o prosseguimento da execução no prazo de 1 ano, nos termos da Resolução Administrativa 6/06 do TRT da Primeira Região. \r\n\r\nProcesso: 01085-2005-301-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilberto Bernardino da Silva [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRéu: Lucky Servicos de Guarda e Limpeza Ltda. [Adv. Francisco Rio Doce Martins (OAB: RJ 93762 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Bernardino da Silva\r\n\r\nCumprir o disposto às fls. 91 em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01171-2007-301-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvania Cruz da Silva [Adv. Marcus Vinicius Melo Leal (OAB: RJ 108694 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Esperanca Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvania Cruz da Silva\r\n\r\nRefazer cálculos de liquidação em 10 dias, nos termos da promoção de fls. 121. \r\n\r\nProcesso: 00945-2004-301-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: LEIR DE CASSIA BENDER [Adv. Claudio Jose Lopes da Silveira (OAB: RJ 45912 - D)]\r\n\r\nRéu: DENTSPLY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEIR DE CASSIA BENDER\r\n\r\nRefazer cálculos de liquidação em 10 dias, nos termos da promoção de fls. 309. \r\n\r\nProcesso: 01486-2008-301-01-00-4 - Interdito\r\n\r\nRqte: Banco Bradesco S/A [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nRqdo: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários do Município de Petrópolis e Reiões - RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Banco Bradesco S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 75. \r\n\r\nProcesso: 01279-2003-301-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO FERNANDO BLATT BRUCK [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: COOP ECON CRED MUTUO DOS MED DE PETROPOLIS... [Adv. Delma da Conceicao (OAB: RJ 60938 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOP ECON CRED MUTUO DOS MED DE PETROPOLIS...\r\n\r\nDepositar em 48 horas o valor da diferença calculada às fls., 333 sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01127-2005-301-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Gomes Bastos [Adv. Joao Carlos Fabre dos Reis (OAB: RJ 87083 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Vera Maria da Fonseca Ramos (OAB: RJ 42454 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INSTITUTO VITAL BRASIL\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedentes os embargos de declaração. Prazo 8 dias. \r\n\r\nId: 714668"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São Gonçalo": {
                    "1ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "714708": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 15/01/2009\r\n\r\nProcesso: 00720-2008-261-01-00-1 – RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Allen Pinheiro\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda., Municipio de São Gonçalo\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Denise Ferreira De Souza Barros Pacheco da 1a Vara do Trabalho de São Gonçalo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Unilix do Brasil Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 22/01/2009 às 12:30 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de São Gonçalo localizada na Rua Lourenco Abrantes, 59,1o. andar, Centro, SAO GONCALO, 24440420 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 714708"
                            ],
                            "714700": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00039-2004-261-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSE MARY ANTUNES ALMEIDA [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO SANTA IZABEL LTDA [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSE MARY ANTUNES ALMEIDA, Réu VIACAO SANTA IZABEL LTDA\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 77.337,21, equivalentes a 6.469.664,93 TR’s acumuladas, atualizadas até 30/11/2008. Ciência às partes, devendo a reclamada garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C., ciente de que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado segundo o Provimento 03/2005 do C. T.S.T., sobre o montante das parcelas tributáveis, utilizando-se a tabela progressiva do I. R. do mês em que o rendimento se tornar disponível para o credor, cabendo à reclamada apresentar o demonstrativo dos valores a serem retidos.\r\n\r\nFicam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91). \r\n\r\nProcesso: 00062-1998-261-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND TRABS INDS ALIMENTACAO E AFINS DE NITEROI [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA TERRA DOS SABORES LTDA-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND TRABS INDS ALIMENTACAO E AFINS DE NITEROI\r\n\r\nVenham os cálculos de liquidação nos termos da sentença de fls 41/42. \r\n\r\nProcesso: 00094-2006-261-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Celio Barros Almeida [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas (OAB: RJ 52376 - D)]\r\n\r\nRéu: Josagn Otica Ltda. [Adv. Fabricius Custodio de Souza Caravana (OAB: RJ 57671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celio Barros Almeida\r\n\r\nCiência do despacho: Tendo em vista que o bloqueio eletrônico das contas bancárias do(s) reclamado(s) e/ou de seu(s) sócio(s) não obtiveram resultado positivo, deverá o interessado requerer indicar meios eficazes para prosseguimento da ação, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00130-1999-261-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELMA COELHO CUNHA [Adv. Adilson Vasconcellos (OAB: RJ 36616 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCEARIA REVIANTE SERGIO REIS LTDA [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELMA COELHO CUNHA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio da DETRAN às fls 70-73 .\r\n\r\nProcesso: 00132-2006-261-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Herminio Paz [Adv. Tania de Fatima Ferreira (OAB: RJ 87219 - D)]\r\n\r\nRéu: Confeitaria e Mercearia Itaipu Ltda. [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Confeitaria e Mercearia Itaipu Ltda.\r\n\r\nContestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante,\r\n\r\nciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada,\r\n\r\ncom a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no\r\n\r\nprazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo\r\n\r\n879 da C.L.T) .\r\n\r\nProcesso: 10140-1998-261-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: PALMIRA DE ABREU LIMA [Adv. Alberto Ribeiro Herdy Filho (OAB: RJ 54876 - D)]\r\n\r\nRéu: SUBNNY BAR E LANCHONETE LTDA A/C [Adv. Paulo Roberto dos Santos e Silva (OAB: RJ 43265 - D)], Réu: PAULO ROBERTO TALARICO GARCIA, Réu: JOSELINA CORREA REIS GARCIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PALMIRA DE ABREU LIMA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio do DETRAN às fls 138-140. \r\n\r\nProcesso: 00142-2007-261-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio da Silva Duarte [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Réu: Municipio de Sao Goncalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio da Silva Duarte, Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario interposto pelo INSS, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00145-2000-261-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRIOS MANOEL DE MATTOS CARNEIRO [Adv. Dineia Esber Brahim (OAB: RJ 54677 - D)]\r\n\r\nRéu: MADRECITA LANCHES E REFEICOES LTDA ME A/C\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IRIOS MANOEL DE MATTOS CARNEIRO\r\n\r\nTomar ciência do despacho às fls 57: \"Juntada a petição protocolizada em 21 jul 2008, indefiro o pedido na forma requerida, vez que não houve citação válida para a sócia da reclamada indicada.\" \r\n\r\nProcesso: 00152-2006-261-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Oliveira Gama [Adv. Silvio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 127244 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Fenix Servicos Ltda. [Adv. Ana Cristina Gomes Barbosa (OAB: RJ 111377 - D)], Réu: Casas Bahia [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Bahia, Réu Nova Fenix Servicos Ltda., Aut Vanessa Oliveira Gama\r\n\r\nTomar ciência de que foi efetuada a retenção fiscal, contida às fls 86. \r\n\r\nProcesso: 00156-2006-261-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Batista Knupp Filho [Adv. Luiz Fernando Escobar Cinelli (OAB: RJ 81015 - D)]\r\n\r\nRéu: Radio Universitaria Metropolitana Ltda. [Adv. Nauria Regina Meirelles (OAB: RJ 85436 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Batista Knupp Filho\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00158-2007-261-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Thiago Matos Baia [Adv. Wanderley de Souza (OAB: RJ 27105 - D)]\r\n\r\nRéu: Dcorart Reforma e Venda de Estofados (Walington Simoes Mendes) [Adv. Enedison Batista Galeano Arco (OAB: RJ 109312 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dcorart Reforma e Venda de Estofados (Walington Simoes Mendes), Aut Thiago Matos Baia\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 5.771,19, equivalentes a 482.790,44 TR’s acumuladas, atualizadas até 30/11/08. Ciência às partes, devendo a reclamada garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C., ciente de que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado segundo o Provimento 03/2005 do C. T.S.T., sobre o montante das parcelas tributáveis, utilizando-se a tabela progressiva do I. R. do mês em que o rendimento se tornar disponível para o credor, cabendo à reclamada apresentar o demonstrativo dos valores a serem retidos.\r\n\r\nFicam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91). \r\n\r\nProcesso: 00167-2004-261-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAIANA FREIRE PARREIRAS [Adv. Jose Raimundo Rabelo Muniz (OAB: RJ 72492 - D)]\r\n\r\nRéu: WORLD SERVICE EMPREENDIMENTOS S/C LTDA, Réu: SENDAS S/A, Réu: WANDA AUGUSTA DE SOUZA e TANIA RAMOS COUTINHO DA COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAIANA FREIRE PARREIRAS\r\n\r\nIndicar meios efetivos para possibilitar o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00169-2000-261-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS BRITO PONTES [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao (OAB: RJ 82330 - D)]\r\n\r\nRéu: STRONG MANUTENCAO E REPAROS NAVAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS BRITO PONTES\r\n\r\nIndicar meios efetivos para possibilitar o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00175-2007-261-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo Francisco Dutra [Adv. Willian Appolinario (OAB: RJ 101249 - D)]\r\n\r\nRéu: Tmmg Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Alexander da Silva (OAB: RJ 104887 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Francisco Dutra\r\n\r\n`A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizados\r\n\r\nmes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidac\r\n\r\nao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadas\r\n\r\nem demonstrativo separado das demais verbas. .\r\n\r\nProcesso: 00193-2000-261-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO LIMA CARREIRO [Adv. Jose Raimundo Rabelo Muniz (OAB: RJ 72492 - D)]\r\n\r\nRéu: ERAMIR BARROS FIGUEIREDO, Réu: TECRE PROJETOS E CONSULTORIA LTDA N/P ERALMIR BARROS FIGUEIREDO, Réu: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)], Réu: TECRE PROJETOS E CONSULTORIA LTDA ME, Réu: TECRE PROJETOS E CONSULTORIA LTDA N/P LEANDRO AFONSO DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO LIMA CARREIRO\r\n\r\nTomar ciencia da devolução da notificação,devendo o\r\n\r\nreclamante fornecer o atual/correto endereco da reclamada, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00194-2006-261-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elane Pinto Reis [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Valeur Servicos de Gas Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro-CEG [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro-CEG, Rcte Elane Pinto Reis, Rcdo Valeur Servicos de Gas Ltda.\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 9.383,61, equivalentes a 784.988,40 TR’s acumuladas, atualizadas até 30/11/08. Ciência às partes, devendo a reclamada garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C., ciente de que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calcu lado segundo o Provimento 03/2005 do C. T.S.T., sobre o montante das parcelas tributáveis, utilizando-se a tabela progressiva do I. R. do mês em que o rendimento se tornar disponível para o credor, cabendo à reclamada apresentar o demonstrativo dos valores a serem retidos.\r\n\r\nFicam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91). \r\n\r\nProcesso: 00220-1998-261-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANE MONTEIRO FRANCO [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: DALLAS SUPERMERCADOS LTDA [Adv. Arnaldo Kreimer (OAB: RJ 33314 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANE MONTEIRO FRANCO\r\n\r\nDeverá o reclamante vir com os depósitos das parcelas devidas (6ª a 8ª), sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00224-2006-261-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Ribeiro da Silva [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa Servicos de Tecn e Contr Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rufolo Empresa Servicos de Tecn e Contr Ltda.\r\n\r\nDeverá a reclamada efetuar o depósito da diferença apurada às fls 87, em 48 horas, sob pena bloqueio eletrônico. \r\n\r\nProcesso: 00228-1988-261-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: BENEDITO CERQUEIRA DA CRUZ [Adv. Osorio Sergio de Souza Barros (OAB: RJ 30698 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Sylvanna Gomes de Mendonca (OAB: RJ 57223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nDeverá à reclamada apresentar a cópia do imposto de renda recolhido com autentificação bancária. \r\n\r\nProcesso: 00233-2008-261-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helberthy de Oliveira Carneiro [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Chicos Bar Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helberthy de Oliveira Carneiro\r\n\r\nTomar ciencia da devolução postal do reclamado (recusado), deverá o reclamante postular o que entender de direito. \r\n\r\nProcesso: 10249-1995-261-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBERTO CARMELINO DOS REIS [Adv. Elizabeth Azeredo Duarte Silva (OAB: RJ 58783 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA NAC APOIO ENS PUBLICO PRIVADO LTDA [Adv. Jose Wilhami Fernandes de Oliveira (OAB: RJ 58041 - D)], Réu: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPERATIVA NAC APOIO ENS PUBLICO PRIVADO LTDA\r\n\r\nDeverá a(s) reclamada (s) apresentar a impugnação de cálculos. \r\n\r\nProcesso: 00255-2000-261-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DA SILVA [Adv. Maria do Carmo Tavares da Cunha (OAB: RJ 66451 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA E CONFEITARIA JORDE 2197 LTDA [Adv. Marcos Antonio Goncalves (OAB: RJ 47335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios efetivos para possibilitar o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00271-2007-261-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudson Barbosa Sena [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: Pepsico do Brasil Ltda. [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel (OAB: RJ 44488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudson Barbosa Sena\r\n\r\nDiga o reclamante o que for de seu interesse para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 00272-2002-261-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: ROBSON MONTEIRO DA SILVA [Adv. Orlando Vieira da Costa (OAB: RJ 33769 - D)]\r\n\r\nRéu: TERC LINE PRESTACAO DE SERVICOS S/C LTDA, Réu: Elcilene Gonçalves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBSON MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios efetivos para possibilitar o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00275-2007-261-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Arilson Silva Velloso Henriques [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)], Réu: Rosch Adm Servicos de Informatica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nDeverá a 2ª ré, vir com o pagamento do INSS. \r\n\r\nProcesso: 00278-1997-261-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADOLFO JOSE DOS SANTOS [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Multi Serv Assessoria de Servicos ltda A/C Gilson Barbosa dos Santos [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)], Réu: SESI - SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA [Adv. Geber Moreira Filho (OAB: RJ 79504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADOLFO JOSE DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 158: \"Indefiro a petição do reclamante, uma vez que encontra - se satisfeito o seu crédito através da guia de fls 154 e o alvará de fls 156.\" \r\n\r\nProcesso: 00287-2002-261-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: TANIA REGINA FAGUNDES MORAES [Adv. Adilson Vasconcellos (OAB: RJ 36616 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL FREITAS FIGUEIREDO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TANIA REGINA FAGUNDES MORAES\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio do DETRAN às fls 57-60. \r\n\r\nProcesso: 00308-2006-261-01-01-2 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Jose Azevedo de Paula Junior [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto (OAB: RJ 104398 - D)]\r\n\r\nExdo: Bebidas Real de Sao Goncalo Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Bebidas Real de Sao Goncalo Ltda., Exte Jose Azevedo de Paula Junior\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 74.019,72, equivalentes a 6.192.139,42 TR’s acumuladas, atualizadas até 30/11/08. Ciência às partes. \r\n\r\nProcesso: 00322-2005-261-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Jailson Soares Santos [Adv. Zeny Abreu Rodrigues Vieira (OAB: RJ 110984 - D)]\r\n\r\nRéu: DIST DE BEBIDAS VALES DO RIO COURA LTDA [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DIST DE BEBIDAS VALES DO RIO COURA LTDA, Aut Jailson Soares Santos\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 9.394,59, equivalentes a 785.906,93 TR’s acumuladas, atualizadas até 30/11/08. Ciência às partes, devendo a reclamada garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C., ciente de que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado segundo o Provimento 03/2005 do C. T.S.T., sobre o montante das parcelas tributáveis, utilizando-se a tabela progressiva do I. R. do mês em que o rendimento se tornar disponível para o credor, cabendo à reclamada apresentar o demonstrativo dos valores a serem retidos.\r\n\r\nFicam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91). \r\n\r\nProcesso: 00335-2003-261-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCIA DA SILVA PAIVA [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL LIA BITTENCOURT [Adv. Hagamenon da Silva Souza (OAB: RJ 73717 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA DA SILVA PAIVA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio da Receita Federal às fls 93. \r\n\r\nProcesso: 00341-2007-261-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uelinton Luiz de Menezes [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda., Réu: Prefeitura Municipal de Sao Goncalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Uelinton Luiz de Menezes\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria, prazo de 30 dias para manifestação. .\r\n\r\nProcesso: 00344-2005-261-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilian Nunes Souza Scisinio [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]\r\n\r\nRéu: Academia Saude do Corpo Ltda. [Adv. Luiz Cantanheide (OAB: RJ 130408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lilian Nunes Souza Scisinio\r\n\r\nIndicar meios efetivos para possibilitar o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00345-2008-261-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintia de Castro Serqueiros Zanchetta [Adv. Carlos Alberto Teixeira de Souza (OAB: RJ 119091 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Sao Goncalo do Amarante (Funsgam)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cintia de Castro Serqueiros Zanchetta\r\n\r\nTomar ciencia da devolução da notificação,devendo o\r\n\r\nreclamante fornecer o atual/correto endereco da reclamada, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00356-2006-261-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Antonio Silva Coutinho [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Antonio Silva Coutinho\r\n\r\nManifestar - se acerca da petição da reclamada às fls 338 -344. \r\n\r\nProcesso: 00366-2004-261-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADMILSON JOSE FERNANDES DA SILVA [Adv. Sylvio Roberto Baldi (OAB: RJ 75139 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIAL DE PAPEL E PAPELAO SANTA LUZIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADMILSON JOSE FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio da Receita Federal às fls 102. \r\n\r\nProcesso: 00373-2006-261-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Xavier Costa [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: Albebdan Arquitetura e Construcao S/C Ltda., Réu: Municipio de Sao Goncalo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Xavier Costa\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio da 1ª Vara do Trabalho de Três Rios às fls 60-62. \r\n\r\nProcesso: 00409-2008-261-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kleber Mariano Pereira Mubarac [Adv. Eliane Pereira de Oliveira (OAB: RJ 75761 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Ind Ltda., Réu: Municipio de Sao Goncalo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kleber Mariano Pereira Mubarac\r\n\r\nManifestar - se acerca da petição da reclamada às fls 23. \r\n\r\nProcesso: 00432-2003-261-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: DORA DA CONCEICAO [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: FARMAPLAST IND E COM DE PLASTICOS LTDA [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DORA DA CONCEICAO, Réu FARMAPLAST IND E COM DE PLASTICOS LTDA\r\n\r\nCiência da expedição dos alvarás nº 3469/2008 e nº 3540/2008. \r\n\r\nProcesso: 00452-1998-261-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA APARECIDA FERREIRA LEMOS DE SOUZA [Adv. Elza Tobias (OAB: RJ 65312 - D)]\r\n\r\nRéu: ROBSON PINTO DOS SANTOS [Adv. Edison Vieira da Silva (OAB: RJ 87350 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA APARECIDA FERREIRA LEMOS DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio da Receita Federal às fls 125. \r\n\r\nProcesso: 00459-2006-261-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Marcos Barbosa Vianna [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualimat Distribuidora de Material de Construcao [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Massa Falida de Pires Seguranca e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Breno Hugo Silva Giamatei (OAB: SP 170136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Massa Falida de Pires Seguranca e Transporte de Valores Ltda., Réu Qualimat Distribuidora de Material de Construcao\r\n\r\nContestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante,\r\n\r\nciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada,\r\n\r\ncom a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no\r\n\r\nprazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo\r\n\r\n879 da C.L.T) .\r\n\r\nProcesso: 00464-2000-261-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvania de Araujo Fernandes Formigoni [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogarias Descontao [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)], Réu: Masterdroga Comercio de Medicamentos LTDA [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvania de Araujo Fernandes Formigoni\r\n\r\nCiência do despacho: Tendo em vista que o bloqueio eletrônico das contas bancárias do(s) reclamado(s) e/ou de seu(s) sócio(s) não obtiveram resultado positivo, deverá o interessado requerer indicar meios eficazes para prosseguimento da ação, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00468-2007-261-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Mana de Aquino [Adv. Jose Carlos Vidal (OAB: RJ 38870 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saude Sao Jose Ltda., Réu: Braservis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange Mana de Aquino\r\n\r\nTomar ciencia da devolução da notificação,devendo o\r\n\r\nreclamante fornecer o atual/correto endereco da reclamada, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00489-2004-261-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ DOS SANTOS BARBOZA [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCELO CEREJA MUSSI, Réu: BELLAMAR DA MADAMA SUPER MERCADOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ DOS SANTOS BARBOZA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio do DETRAN às fls 92/93. \r\n\r\nProcesso: 00533-2005-261-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elson Ayres Goncalves [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elson Ayres Goncalves, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 3546/2008, no valor de R$ 25.616,26, em favor do reclamante e advogado,e R$ 6.360,31 em favor da Receita Federal; encaminhado ao Banco do Brasil/SG. \r\n\r\nProcesso: 00544-2001-261-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: RAQUEL FERREIRA LIMA [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: ALOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Aut RAQUEL FERREIRA LIMA\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 3545/2008, no valor de R$ 2.703,58, em favor do reclamante e/ou advogado e R$ 172,13 em favor da Receita Federal, encaminhado ao Banco do Brasil. \r\n\r\nProcesso: 00546-2007-261-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonidas Silva de Souza [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Conserva Piracema S.A. (Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonidas Silva de Souza\r\n\r\nManifestar - se acerca da devolução do alvará de FGTS nº 3166/2008. \r\n\r\nProcesso: 00549-2005-261-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Gondin [Adv. Angel Esdras (OAB: RJ 80222 - D)]\r\n\r\nRéu: Corona Austrina Comercio e Servicos Ltda. [Adv. Adeloni de Miranda (OAB: RJ 84968 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Corona Austrina Comercio e Servicos Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciaria,em guia GPS, conforme a planilha apresentada em anexo à petição em fls 100 à 106, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00550-2003-261-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO VICTOR DOS SANTOS [Adv. Neusimar Vieira de Jesus (OAB: RJ 81019 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nDeferida vistas nos autos, em cartório. \r\n\r\nProcesso: 00552-2008-261-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Marilane Araujo Linhares [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: Forevest Comercio Vestuario Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilane Araujo Linhares\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao NEGATIVA do Oficial de Justica em 30 dias,\r\n\r\nsob onus legais. .\r\n\r\nProcesso: 00564-2005-261-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Silva do Nascimento [Adv. Edson Correa da Costa (OAB: RJ 123548 - D)]\r\n\r\nRéu: Vital Motos J.S Ltda., Réu: Flavio Esteves Gouveia, Réu: Cristina Esteves de Gouveia, Réu: Motorey Veiculos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Silva do Nascimento\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria, prazo de 30 dias para manifestação. .\r\n\r\nProcesso: 00590-2004-261-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERSON DA SILVA ARAUJO [Adv. Nilson da Silva (OAB: RJ 100430 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: MASTEC BRASIL S.A. (MASSA FALIDA) A/C DO SINDICO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERSON DA SILVA ARAUJO\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00603-2006-261-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio dos Santos Vieira [Adv. Renata C. da Silva (OAB: RJ 106031 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Lojas Leader Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio dos Santos Vieira\r\n\r\nTomar ciencia da devolução da notificação, devendo o\r\n\r\nreclamante fornecer o atual/correto endereco da reclamada, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00607-2005-261-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Junior de Souza Manhaes [Adv. Adilson Vasconcellos (OAB: RJ 36616 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Junior de Souza Manhaes, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 5.536,64, equivalentes a 463.169,10 TR’s acumuladas, atualizadas até 30/11/08. Ciência às partes, devendo a reclamada garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C., ciente de que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado segundo o Provimento 03/2005 do C. T.S.T., sobre o montante das parcelas tributáveis, utilizando-se a tabela progressiva do I. R. do mês em que o rendimento se tornar disponível para o credor, cabendo à reclamada apresentar o demonstrativo dos valores a serem retidos.\r\n\r\nFicam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91). \r\n\r\nProcesso: 00655-2007-261-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana de Souza Santos [Adv. Rosimar Figueiredo Lessa (OAB: RJ 79384 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Varsilva Auto Servico Ltda. [Adv. Gilberto Das Chagas Castro (OAB: RJ 37867 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercearia Varsilva Auto Servico Ltda.\r\n\r\nContestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante,\r\n\r\nciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada,\r\n\r\ncom a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no\r\n\r\nprazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo\r\n\r\n879 da C.L.T) .\r\n\r\nProcesso: 00656-2008-261-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre do Couto Farias [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Jvc Instalacoes Industriais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre do Couto Farias\r\n\r\nIndique o autor a composição do polo passivo e o local para a citação do(s) reclamado(s). \r\n\r\nProcesso: 00690-2005-261-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Antonio Alves Lemos [Adv. Marcos Aurelio Ferreira Coelho (OAB: RJ 66939 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Brasil Distribuidora Ltda. [Adv. Rodrigo Carlos de Souza (OAB: ES 7933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Antonio Alves Lemos\r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação apresentada pela reclamada, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00701-2007-261-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Jose do Nascimento [Adv. Monica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Santa Izabel Ltda. [Adv. Priscilla Mendonca de Oliveira (OAB: RJ 123306 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Jose do Nascimento\r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação apresentada pela reclamada, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00762-2006-261-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdilene Milioli Pedrosa Gama [Adv. Gerusa Ribeiro Chateaubriand (OAB: RJ 112098 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nDevolvido o prazo, na forma ora requerida às fls 116. \r\n\r\nProcesso: 00766-1991-261-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: KATIA GONCALVES MARTINS [Adv. Alexandre Soares Lopes (OAB: RJ 91288 - D)]\r\n\r\nRéu: PEDACINHO DO CEU CRECHE E MATERNAL LTDA, Réu: Efigenia Alves Barbosa Vieira, Réu: ELIANE BARBOSA VIEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KATIA GONCALVES MARTINS\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio da Receita Federal às fls 150-153. \r\n\r\nProcesso: 00786-2007-261-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Rodrigues dos Santos [Adv. Francisco Lemos Barbosa (OAB: RJ 46393 - D)]\r\n\r\nRéu: Gas & Etc Comercial Ltda.ME [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gustavo Rodrigues dos Santos\r\n\r\nManifestar - se acerca da indicação de bens por parte da ré, para a realização da penhora, às fls 107. \r\n\r\nProcesso: 00794-1996-261-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE COSTA [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: MARB MEL INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA [Adv. Fontenelle T. da Silva Neto (OAB: RJ 78126 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE COSTA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio do DETRAN às fls 104/105. \r\n\r\nProcesso: 00822-2005-261-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Ribeiro de Castro Filho [Adv. Nilson da Silva (OAB: RJ 100430 - D)]\r\n\r\nRéu: Lybru Materiais de Construcao [Adv. Almir Goncalves Filho (OAB: RJ 71210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lybru Materiais de Construcao, Aut Manoel Ribeiro de Castro Filho\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 96.376,77, equivalentes a 8.078.298,76 TR’s acumuladas, atualizadas até 31/10/08. Ciência às partes, devendo a reclamada garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C., ciente de que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado segundo o Provimento 03/2005 do C. T.S.T., sobre o montante das parcelas tributáveis, utilizando-se a tabela progressiva do I. R. do mês em que o rendimento se tornar disponível para o credor, cabendo à reclamada apresentar o demonstrativo dos valores a serem retidos.\r\n\r\nFicam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91). \r\n\r\nProcesso: 00837-2005-261-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson das Neves [Adv. Eliane Pereira de Oliveira (OAB: RJ 75761 - D)]\r\n\r\nRéu: SBIL SEG BANC IND LTDA [Adv. Rodolfo Carmelo Senger Corato (OAB: RJ 103877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilson das Neves, Réu SBIL SEG BANC IND LTDA\r\n\r\nVistas às partes, acerca do ofício da Caixa Econômica Federal às fls 129/130. \r\n\r\nProcesso: 00837-2004-261-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARIO DE LIMA FRANCA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA SANTA PAULA [Adv. Julio Cesar Alves Roberto (OAB: RJ 90020 - D)], Réu: MULTIPROF COOPERATIVA MULTIPROF DE SERVICOS [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLINICA SANTA PAULA, Aut JOSE MARIO DE LIMA FRANCA, Réu MULTIPROF COOPERATIVA MULTIPROF DE SERVICOS\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 10.835,59, equivalentes a 906.454,17 TR’s acumuladas, atualizadas até 30/11/08. Ciência às partes, devendo a reclamada garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C., ciente de que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado segundo o Provimento 03/2005 do C. T.S.T., sobre o montante das parcelas tributáveis, utilizando-se a tabela progressiva do I. R. do mês em que o rendimento se tornar disponível para o credor, cabendo à reclamada apresentar o demonstrativo dos valores a serem retidos.\r\n\r\nFicam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91). \r\n\r\nProcesso: 00883-1990-261-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS DE OLIVEIRA [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE SAO GONCALO\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte CARLOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 811/08, no valor de R$ 11.400,00, encaminhado ao Banco do Brasil/SG, em favor do reclamante e advogado. \r\n\r\nProcesso: 00895-2005-261-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Uilton Gomes da Cunha [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooper Service Cooperativa de Vendas e Prestacao de Servicos [Adv. Fabio Amar Vallegas Pereira (OAB: RJ 103871 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Uilton Gomes da Cunha\r\n\r\nCiência do despacho: Tendo em vista que o bloqueio eletrônico das contas bancárias do(s) reclamado(s) e/ou de seu(s) sócio(s) não obtiveram resultado positivo, deverá o interessado requerer indicar meios eficazes para prosseguimento da ação, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00899-1998-261-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS BORGES VELOSO [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA HENTZY LTDA [Adv. Felipe Osorio dos Santos (OAB: ES 6381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS BORGES VELOSO\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria, prazo de 30 dias para manifestação. .\r\n\r\nProcesso: 00947-2001-261-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: DENIR CASTORINO DE SOUZA [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: SERGEN SERVICOS GERAIS DE ENGENHARIA SA [Adv. Ana Maria Gomes Clemente (OAB: RJ 80087 - D)], Réu: MEET MINAS RH LTDA [Adv. Marcelo Figueiredo de Sa (OAB: RJ 92742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte DENIR CASTORINO DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia da devolução da notificação, devendo o\r\n\r\nreclamante fornecer o atual/correto endereco da reclamada, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00943-2004-261-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO KLEBER COSTA GONCALVES [Adv. Tayon Hevea dos Santos (OAB: RJ 109222 - D)]\r\n\r\nRéu: RESGATE SEG COM BANC VALORES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO KLEBER COSTA GONCALVES\r\n\r\nDeverá o reclamante vir com a certidão de ônus reais sobre o(s) imóvel (éis) que pretende ver penhorado (s). \r\n\r\nProcesso: 00994-2007-261-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deivyd Andryws da Silva Areas [Adv. Jorge A. S. Rodrigues (OAB: RJ 59913 - D)]\r\n\r\nRéu: Corona Austrina Comercio e Servicos Ltda. [Adv. Adeloni de Miranda (OAB: RJ 84968 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deivyd Andryws da Silva Areas\r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação apresentada pela reclamada, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01005-1995-261-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO [Adv. Soraya Assed Machado (OAB: RJ 42186 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA IZABEL BONFANTE DE SOUZA ( CONFECCAO ) [Adv. Wilson Castro de Oliveira (OAB: RJ 3949 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MARIA IZABEL BONFANTE DE SOUZA ( CONFECCAO ), Aut PAULO ROBERTO\r\n\r\nCiência às partes do despacho de fls 164: \"Homologo a arrematação retratada na certidão de fls 162.\" \r\n\r\nProcesso: 01040-2003-261-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIO GUILHERME DA SILVA [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIO GUILHERME DA SILVA, Réu TELEMAR NORTE LESTE\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. .\r\n\r\nProcesso: 01056-1998-261-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO GOMES PINHEIRO [Adv. Elza Tobias (OAB: RJ 65312 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO VIACAO ABC LTDA [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO ANTONIO GOMES PINHEIRO\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio do DETRAN às fls 254/255. \r\n\r\nProcesso: 01088-2007-261-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ketty de Souza Rego [Adv. Gisele Fernandes Arantes Bueno (OAB: RJ 132898 - D)]\r\n\r\nRéu: Pro Vision Game Software e Informatica Ltda..\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ketty de Souza Rego\r\n\r\nTomar ciencia da devolução das notificações, devendo o\r\n\r\nreclamante fornecer o atual/correto endereco da reclamada, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01088-2001-261-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: DANUBIA PEREIRA [Adv. Renata C. da Silva (OAB: RJ 106031 - D)]\r\n\r\nRéu: EDILSON IDELFANIO PACHECO [Adv. Claudio Mauricio Perreira Viana (OAB: RJ 44159 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANUBIA PEREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio do DETRAN às fls 94 - 97. \r\n\r\nProcesso: 01225-2002-261-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRLE GUEDES [Adv. Silvia Regina da Silva Costa (OAB: RJ 74770 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA UNIDOS DE PORTUGAL [Adv. Fernando Guedes de Azevedo (OAB: RJ 38948 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASA UNIDOS DE PORTUGAL, Aut IRLE GUEDES\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 0006/2009, no valor de R$ 1.514,00, encaminhado ao Banco do Brasil, em favor do reclamante e/ou advogado. \r\n\r\nProcesso: 01186-2006-261-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania Aparecida da Silva [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Santana Fortunato Ltda.ME [Adv. Antonio Augusto Vidal Nacif (OAB: RJ 120501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Santana Fortunato Ltda.ME, Aut Vania Aparecida da Silva\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 0010/2009, no valor de R$ 4.808,65, encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor do reclamante e/ou advogado. \r\n\r\nProcesso: 01711-2008-261-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis da Silva Berge [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Galo Branco Ltda. [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto (OAB: RJ 67644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis da Silva Berge, Réu Viação Galo Branco Ltda.\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 0008/2009, no valor de R$ 1.329,74, encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 01897-2001-261-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: WELLINGTON DA COSTA [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]\r\n\r\nRéu: SALVATORI IND E COMERCIO LTDA [Adv. Esmeralda dos Santos Meireles (OAB: RJ 73715 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SALVATORI IND E COMERCIO LTDA, Aut WELLINGTON DA COSTA\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 0002/2009, no valor de R$ 750,00, encaminhado ao Banco do Brasil/SG, em favor do Rte e/ou Adv. \r\n\r\nProcesso: 02074-2004-261-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO DE ANDRADE [Adv. William Rodrigues Monnerat (OAB: RJ 92878 - D)]\r\n\r\nRéu: PP MORAIS POSTO DE GAS LTDA [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO DE ANDRADE, Réu PP MORAIS POSTO DE GAS LTDA\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 0012/2009, no valor de R$ 222,97, encaminhado ao Banco do Brasil/SG, em favor do reclamante e/ou advogado. \r\n\r\nProcesso: 02254-2002-261-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO NICOLAO [Adv. Hans Springer da Silva (OAB: RJ 107620 - D)]\r\n\r\nRéu: MULICEIRO SERVICOS MARITIMOS LTDA [Adv. Carlos Vieira Reis (OAB: RJ 32271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO NICOLAO, Réu MULICEIRO SERVICOS MARITIMOS LTDA\r\n\r\nCiência da expedição do alvará recursal nº 011/2009, no valor de R$ 4.810,00, encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 02471-2007-261-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Helena Viana Caracol da Costa [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)]\r\n\r\nRéu: Motel Fiesta Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Helena Viana Caracol da Costa\r\n\r\n`A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizados\r\n\r\nmes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidac\r\n\r\nao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadas\r\n\r\nem demonstrativo separado das demais verbas. .\r\n\r\nProcesso: 02636-2001-261-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALTER BORGES DO AMARAL FILHO [Adv. Joao A Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S/A [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S/A , Aut VALTER BORGES DO AMARAL FILHO\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 0007/2009, no valor de R$ 13.759,00, encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 03246-2004-261-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: ANDERSON MARINS DOS SANTOS [Adv. Jose Ricardo de Oliveira Lessa (OAB: RJ 107979 - D)]\r\n\r\nRéu: Gregorio Leandro Miranda Maio Novo, Réu: MERCADO PRINCIPAL DE SANTA CATARINA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDERSON MARINS DOS SANTOS\r\n\r\nIndicar meios efetivos para possibilitar o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 03288-2003-261-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANO DOS SANTOS LIMA [Adv. Claudio Carlos de Azevedo Thomaz (OAB: RJ 84230 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE SAUDE ALCANTARA SA - MASSA FALIDA [Adv. Iamazak Barbosa Tavares (OAB: RJ 74299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANO DOS SANTOS LIMA\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara para retirar Certidão de Habilitação, das 11:00 às 16:30 Horas. \r\n\r\nProcesso: 03296-2006-261-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Regina Celia Alves Raulino [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Infocoop Profissionais e Prestacao de Servicos Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Celia Alves Raulino\r\n\r\nIndicar meios efetivos para possibilitar o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 03364-2004-261-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: CRISTIANO DA SILVA AFONSO [Adv. Marcela Retondi de Souza (OAB: RJ 110755 - D)]\r\n\r\nRéu: ENOMIS VIDEO LOCADORA LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANO DA SILVA AFONSO\r\n\r\nIndicar meios efetivos para possibilitar o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 03366-2004-261-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALTAIR DE CASTRO DA COSTA [Adv. Washington Rosa de Oliveira (OAB: RJ 124984 - P)]\r\n\r\nRéu: JSS CARVALHO IND E COM EM METAIS LIMITADA ME [Adv. Denival Alves Feitosa (OAB: RJ 68037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALTAIR DE CASTRO DA COSTA\r\n\r\nIndicar meios efetivos para possibilitar o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00075-2007-261-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anestor da Silva Magalhaes [Adv. Julio Sergio da Silva Braga (OAB: RJ 100778 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Santa Izabel [Adv. Priscilla Mendonca de Oliveira (OAB: RJ 123306 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anestor da Silva Magalhaes, Réu Viacao Santa Izabel\r\n\r\nManifestar - se acerca do ofício às fls 49. \r\n\r\nId: 714700"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "714978": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 16/01/2009\r\n\r\nProcesso: 02230-2005-262-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elyzeu Alves Dias Filho\r\n\r\nRéu: Fasplast Comercio e Industria de Plasticos e Moldes Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Fasplast Comercio e Industria de Plasticos e Moldes Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho, no dia 20.02.2009 às 11:00 horas, para anotacao da CTPS, a qual, deverá ser apresentada pelo autor.\r\n\r\nNa mesma ocasião a reclamada deverá fazer a entrega das Guias do FGTS, com a chave de conectividade, assim como das Guias do Seguro Desemprego. .\r\n\r\nProcesso: 01424-2002-262-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO DE JESUS\r\n\r\nRéu: GARDEL CONSULTORIA & LIMPEZA LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m GARDEL CONSULTORIA & LIMPEZA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria, de fls. 160, devendo a ré no prazo de 15 dias pagar o valor de R$ 1.762,88 equivalente a 147.764,56 pro-rata da TR, sob pena da multa imposta no art. 475 J do CPC, c/c art. 8º I da Lei 6.830/80 e 769 da CLT. Não havendo depósito voluntário, proceder-se-á à penhora, preferencialmente em pecúnia, através do convêncio Bacen Jud, art. 655 I do CPC.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 714978"
                            ],
                            "715024": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 16/01/2009\r\n\r\nProcesso: 00449-2006-262-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone de Oliveira Faria\r\n\r\nRéu: Dionnes de Sao Goncalo Ltda. Fragile e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Dionnes de Sao Goncalo Ltda. Fragile, Miss Active Industria e Comercio e Confeccoes de Roupas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho, no dia 19.02.2009 às 11:00 horas, para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo autor. Na mesma ocasião a reclamada deverá fazer a entrega das Guias do FGTS, com a chave de conectividade, assim como as Guias do Seguro Desemprego. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 715024"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "710584": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação – 07/01/2009\r\n\r\nProcesso: 00830-2005-263-01-00-3 – RTSum\r\n\r\nAut: Priscila de Carvalho Oliveira\r\n\r\nReu: F. L. Silva Confeccoes de Roupas\r\n\r\nPelo presente fica m F. L. Silva Confeccoes de Roupas, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar a execução no valor de R$ 438,67 (dez/2006) em 48 horas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 710584"
                            ],
                            "711624": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação – 08/01/2009\r\n\r\nProcesso: 02512-1997-263-01-00-6 – RTOrd\r\n\r\nAut: ADENILSON DE ABREU AGOSTINHO\r\n\r\nRéu: BEBIDAS REAL DE NITEROI LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m BEBIDAS REAL DE NITEROI LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar a execução no valor de R$ 4.214,73 ( out/ 07) , em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 00432-2000-263-01-00-2 – RTOrd\r\n\r\nAut: JAIME MELLO CORREA\r\n\r\nRéu: SALSICHARIA CELLARIU IND E COM DE EMBUTIDOS LT e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Flavio Pereira da Costa, Rosangela Pereira da Costa Barros, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar a execução no valor de R$ 5.076,73 ( abril/2004) equivalente a 470.285,31728 TR's, em 48 horas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 711624"
                            ],
                            "710592": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 07/01/2009\r\n\r\nProcesso: 03344-2006-263-01-00-8 – RTOrd\r\n\r\nAut: Leomar dos Santos\r\n\r\nRéu: Fibra Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Fibra Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.Custas R$ 100,00 pelas reclamadas.E Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02876-2002-263-01-00-4 – RTSum\r\n\r\nAut: LETICIA CRISTINA PAULA MARINS\r\n\r\nReu: INQP - INSTITUTO DE QUALIFICACAO\r\n\r\nPelo presente fica m INQP - INSTITUTO DE QUALIFICACAO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da homologação da arrematação pelo valor da avaliação. Despacho de fls. 60 - verso. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 710592"
                            ],
                            "711626": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 08/01/2009\r\n\r\nProcesso: 02895-1996-263-01-00-1 – RTOrd\r\n\r\nAut: MARCILIO CONCEICAO DA SILVA\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS MIYANO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS MIYANO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas R$ 40, 00, pela reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 01280-2005-263-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: Americo Bento da Silva Neto\r\n\r\nRéu: Faetec Fundacao de Apoio a Escola Tecnica e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa de Servicos Multiplos Pan-Americano Ltda - COSEPA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 711626"
                            ],
                            "710587": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01917-2007-263-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata D Assumpcao Santos [Adv. Monica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservas Rubi S.A. [Adv. Ana Carolina da Silva Oliveira (OAB: RJ 144734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conservas Rubi S.A., Aut Renata D Assumpcao Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas R$ 200,00 pela reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 01915-2007-263-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mary Anna Costa Verediano [Adv. Monica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservas Rubi S.A. [Adv. Ana Carolina da Silva Oliveira (OAB: RJ 144734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conservas Rubi S.A., Aut Mary Anna Costa Verediano\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas R$ 200,00 pela relamada. .\r\n\r\nProcesso: 01827-2007-263-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Ribeiro [Adv. Wagner Correa de Oliveira (OAB: RJ 50424 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saude e Maternidade Santa Maria S.A. [Adv. Antonio Carlos Carandina (OAB: RJ 34896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saude e Maternidade Santa Maria S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01467-2000-263-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS\r\n\r\nRéu: CCPL COOP CENTRAL DOS PRODUTORES DE LEITE [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CCPL COOP CENTRAL DOS PRODUTORES DE LEITE\r\n\r\nPagar a execução em 48 horas . \r\n\r\nProcesso: 01458-1997-263-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBERTO WAGNER DE SOUZA [Adv. Alzira da Silva Moura (OAB: RJ 77465 - D)]\r\n\r\nRéu: VICBERJ-VIG COM E BANCARIA DO RJ (massa falida de )\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALBERTO WAGNER DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedida certidão de habilitação. .\r\n\r\nProcesso: 01297-1996-263-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARLEI DA SOUZA SILVA [Adv. Marco Aurelio Alves de Oliveira (OAB: RJ 50734 - D)]\r\n\r\nRéu: CHAMA ARTEFATOS DE ALUMINIO LTDA [Adv. Franklin Gomes Madeira (OAB: RJ 73474 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CHAMA ARTEFATOS DE ALUMINIO LTDA\r\n\r\nPagar a execução no valor de R$ 4.166,42 (maio/2007), em 48 horas . \r\n\r\nProcesso: 01269-1997-263-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA CASTRO [Adv. Demostina da Silva Alvares (OAB: RJ 3655 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01253-1998-263-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: OCTACILIO PEREIRA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO ITA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RIO ITA LTDA\r\n\r\nComprovar os recolhimentos previdenciários , sob as penas da lei , no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01213-1994-263-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIR GOMES DA SILVA [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: ZENITHUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA. [Adv. Luiz Carlos Silva de Abreu (OAB: RJ 3865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAIR GOMES DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio do Detran fls. 293/300 , prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00957-2007-263-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdenir Cunha de Abreu [Adv. Joao A Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Manoel Baltar da Rocha [Adv. Marcello Miranda Vieira de Carvalho (OAB: RJ 103236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jose Manoel Baltar da Rocha, Aut Valdenir Cunha de Abreu\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00935-2007-263-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Jose Ribeiro Braganca [Adv. Otto Eduardo Lira Aurich (OAB: RJ 106175 - D)]\r\n\r\nRéu: Gilcinei da Cunha Abreu [Adv. Andre Antunes (OAB: RJ 77836 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Jose Ribeiro Braganca, Réu Gilcinei da Cunha Abreu\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, fls. 94 / 103 no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias.\r\n\r\n1ª Reclamada : Tomar ciencia do despacho de fls. 85. .\r\n\r\nProcesso: 00879-2007-263-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Oliveira dos Santos [Adv. Alberto Ribeiro Herdy Filho (OAB: RJ 54876 - D)]\r\n\r\nRéu: Jw Auto Vidros Acessorios e Servicos Automotivos Ltda. [Adv. Antonio Carlos de Almeida Vieira (OAB: RJ 119729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jw Auto Vidros Acessorios e Servicos Automotivos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01427-1995-263-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAVID SILVA DE LIMA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: GETEC GUANABARA QUIMICA INDUSTRIAL S/A [Adv. Sandro Luiz Pedrosa Moreira (OAB: RJ 75577 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GETEC GUANABARA QUIMICA INDUSTRIAL S/A\r\n\r\nDevolver o alvará 0353/2003 entregue ao representante da empresa. \r\n\r\nProcesso: 00424-1999-263-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ MIRANDA MONTEIRO [Adv. Sebastiao Fiorett (OAB: RJ 28675 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE GISVAL IND COM DE ROUPAS LTDA [Adv. Roberto dos Santos Rocha (OAB: RJ 22236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ MIRANDA MONTEIRO\r\n\r\nTomar ciencia da expedição de certidão de habilitação ao crédito. \r\n\r\nProcesso: 00419-1999-263-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADAILTON SILVEIRA DE LIMA [Adv. Cecilia Pereira Paiva (OAB: RJ 48047 - D)]\r\n\r\nRéu: MAGIBEK INSTALACOES ELETRICAS LTDA [Adv. Izaura Cristina Ferreira Pinheiro (OAB: RJ 66767 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00342-2007-263-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Lopes da Silva [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: Pluriserv Comercio e Servicos Ltda. [Adv. Elisana Pinto Guedes (OAB: RJ 104066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pluriserv Comercio e Servicos Ltda.\r\n\r\nCumprir a determinação contida na ata de fls. 83 / 84 no prazo de cinco dias, sob as penas do art. 359 do CPC . \r\n\r\nProcesso: 00084-2008-263-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silmaro Santos Amorim [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital e Clinica Sao Goncalo [Adv. Carlos Adriano Pena Rabelo (OAB: RJ 63036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital e Clinica Sao Goncalo\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 03313-2000-263-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO MACENA PEREIRA [Adv. Juvenal Jose Candido (OAB: RJ 94494 - D)]\r\n\r\nRéu: FAMAPLAST IND E COM DE PLASTICO LTDA [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FAMAPLAST IND E COM DE PLASTICO LTDA, Aut MARCELO MACENA PEREIRA\r\n\r\nTomarem ciencia da convolação em penhora dos depósitos recursais de fls. 77 / 116 para jurídicos efeitos. \r\n\r\nProcesso: 03282-2004-263-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE JOAO MANOEL TEIXEIRA DE SOUZA [Adv. Veronica Livia Braganca Penteado (OAB: RJ 105470 - D)]\r\n\r\nRéu: OSMARINO OLINDO PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE JOAO MANOEL TEIXEIRA DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls . 48 /49 , prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 03145-2004-263-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: AGNEIR GOMES DA SILVA [Adv. Joao A Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE SAUDE ALCANTARA SA (MASSA FALIDA DE)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AGNEIR GOMES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da expedição da certidão de habilitação ao crédito. \r\n\r\nProcesso: 02647-2002-263-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO MARCOS SILVA DIAS [Adv. Gerson Pedro de Andrade (OAB: RJ 77254 - D)]\r\n\r\nRéu: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Claudia Medeiros Ahmed (OAB: RJ 82966 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO MARCOS SILVA DIAS, Réu TELEMAR NORTE LESTE SA, Réu TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nTomarem ciencia da convolação do depósitro recursal em penhora (fls. 132) .E apresentarem , no prazo de 05 dias, demonstrativo das parcelas tributáveis para cálculo do IR , sob pena de liberação do valor correspondente a aliquota incidente a Receita Federal . No mesmo prazo deverá a ré comprovar nos autos os recolhimentos previdenciários incidentes , sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 02444-2007-263-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Bento de Oliveira [Adv. Marciel Bandeira de Oliveira (OAB: RJ 143709 - D)]\r\n\r\nReu: Meditec Industria de Ferramentas Ltda. [Adv. Andrea Rodrigues F Rangel Neves (OAB: RJ 108012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Meditec Industria de Ferramentas Ltda.\r\n\r\nJuntar os documentos indicados no penúltimo parágrafo da ata de fls. 62 , em 48 horas, sob as penas do art. 359 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 02416-2004-263-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTA CECILIA DE CARVALHO LIMA DA SILVA [Adv. Daniel Vieira da Silva (OAB: RJ 122366 - D)]\r\n\r\nRéu: MAXIMO PINHO PROPAGANDA E MARKETING [Adv. Washington Rosa de Oliveira (OAB: RJ 124984 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTA CECILIA DE CARVALHO LIMA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'. .\r\n\r\nProcesso: 02292-2008-263-01-00-4 - ConPag\r\n\r\nCgte: Indústria de Bebidas Reflexa Ltda. [Adv. Maria Germana Miranda Barbosa da Silva (OAB: RJ 88756 - D)]\r\n\r\nCgto: Kennedy Gomes da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Indústria de Bebidas Reflexa Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 13. Venha o interessado com os elementos ausentes, no prazo de 10 dias , sob as penas do at. 284 do CPC, § único. Caso não haja depósito, venha com o mesmo em 05 dias , pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 02291-2008-263-01-00-0 - ConPag\r\n\r\nCgte: Jav Rio Gnv Instaladora de Gás Natural Veicular Ltda. [Adv. Fued Feres Moura Lima (OAB: RJ 99615 - D)]\r\n\r\nCgto: Renata Elena de Morais Monteiro \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Jav Rio Gnv Instaladora de Gás Natural Veicular Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.13. .\r\n\r\nProcesso: 02289-2008-263-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago da Conceição Ferreira [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: C A S Andrade Com e Granito Construção Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago da Conceição Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.11. .\r\n\r\nProcesso: 02284-2008-263-01-00-8 - ConPag\r\n\r\nCgte: C L R Confecções Ltda. [Adv. Rogerio Vieira da Silva (OAB: RJ 91823 - D)]\r\n\r\nCgto: Eliete dos Santos \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte C L R Confecções Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.15. .\r\n\r\nProcesso: 02274-2008-263-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Carlos da Silva [Adv. Paulo Araujo do Monte (OAB: RJ 108723 - D)]\r\n\r\nRéu: Aqualav Serviços Técnicos Ltda. - Prolav\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Carlos da Silva\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.17. .\r\n\r\nProcesso: 02222-2005-263-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Antonio da Silva Lima [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes (OAB: RJ 5340 - D)]\r\n\r\nReu: Techlabor Engenharia Equipamentos e Servicos Ltda. [Adv. Ana Cristina Melo Cardoso (OAB: RJ 67938 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Techlabor Engenharia Equipamentos e Servicos Ltda.\r\n\r\nComprovar os recolhimentos previdenciários incidentes , no prazo de 05 dias, sob as penas da lei. .\r\n\r\nProcesso: 02178-1995-263-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romulo Thomaz Lima [Adv. Paulo Renato Vilhena Pereira (OAB: RJ 14431 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Servicos S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Servicos S/A, Aut Romulo Thomaz Lima\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls.; 330 / 335 , prazo de 10 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 02127-2007-263-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato da Silva Carvalho [Adv. Otavia A. B. Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloes Industria e Comercio Ltda. [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aloes Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nId: 710587"
                            ],
                            "711625": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 03573-1998-263-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Jose de Moura [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Maua LTDA [Adv. Luiz Armando Peixoto Garcia Justo (OAB: RJ 41890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Jose de Moura\r\n\r\nTomar ciencia da certidao de fls. 231. Providenciar cópia da petição requerendo alvará. .\r\n\r\nProcesso: 03444-2005-263-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Arlete da Silveira Silva [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nReu: Espolio de Mariana Mendes Barcelos [Adv. Waldemir Silva da Cruz (OAB: RJ 83915 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Espolio de Mariana Mendes Barcelos\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria,ficando a reclamada citada\r\n\r\npara comprovar o deposito, no prazo de 15 dias, na forma do art.\r\n\r\n475J do CPC. .\r\n\r\nProcesso: 02841-2006-263-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Pereira Rodrigues [Adv. Ailton Santos Ferreira Neto (OAB: RJ 110296 - D)]\r\n\r\nReu: Nova Show Ltda. [Adv. Jaime Carlos de Souza (OAB: RJ 110181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Pereira Rodrigues\r\n\r\nRefaça seus cálculos , em 10 dias , apontando a cota previdenciária incidente , mês a mês no que couber , na forma do Prov. 02/93 da CGST/TST. \r\n\r\nProcesso: 02628-2007-263-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Pereira da Silva [Adv. Zelina Jose Ribeiro de Oliveira (OAB: RJ 106443 - D)]\r\n\r\nRéu: Pavisolo Construtora Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Pereira da Silva\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de fls. 50.\r\n\r\nProcesso: 02651-2007-263-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Acenilson Ernani da Silva [Adv. Renata C. da Silva (OAB: RJ 106031 - D)]\r\n\r\nRéu: Valdir Duarte\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Acenilson Ernani da Silva\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de fls. 27.\r\n\r\nProcesso: 02600-2007-263-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Pereira de Andrade [Adv. Renata de Araujo Cavalleiro (OAB: RJ 101696 - D)]\r\n\r\nRéu: Ultrasolda Servicos Tecnicos Ltda [Adv. Gelson Antonio de Azevedo (OAB: RJ 106011 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ultrasolda Servicos Tecnicos Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02547-2006-263-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson Alves de Azevedo [Adv. Paulo Venicius Macedo (OAB: RJ 86702 - D)]\r\n\r\nReu: Genericar Aut Goncalense Ltda - ME [Adv. Joao A Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Genericar Aut Goncalense Ltda - ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02384-2007-263-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Michelly Costa Brito [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uniao de Lojas Leader S.A.\r\n\r\nFornecer em 48 horas o número da conta onde foram depositados os valores relativos a Caixaprev, conforme ata de fls. 69. \r\n\r\nProcesso: 02300-2008-263-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celma Maria Nogueira da Silva [Adv. Ariel Cunha (OAB: RJ 70610 - D)]\r\n\r\nRéu: Infocoop Cooperativa Profissional de Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celma Maria Nogueira da Silva\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 16.Venha com os elementos ausentes , no prazo de 10 dias, sob pena do art. 284 do CPC, § único. .\r\n\r\nProcesso: 02294-2008-263-01-00-3 - ConPag\r\n\r\nCgte: Attiva Prestação de Serviços Ltda. [Adv. Renato Cesar Pertence Inda (OAB: RJ 86170 - D)]\r\n\r\nCgto: Antonio Carlos Trajano da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Attiva Prestação de Serviços Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.28. Cumprindo-o no prazo de 10 dias, sob as penas sob as penas do art. 284 do CPC.Caso não haja depósito , venha com o mesmo em 05 dias, pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 02271-2007-263-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliezer Fernandes Bertin [Adv. Renata Bertin Pimentel (OAB: RJ 49450 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saude Menino Deus\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliezer Fernandes Bertin\r\n\r\nPromover a liquidação discriinando mês a mês as parcelas devidas e respectivos descontos prrevidênciários na forma do Prov. 02/93 da CGJT/TST. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02204-2000-263-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEIZIANE PEREIRA DA SILVA [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRéu: EFICIENCIA SERVICOS COM E ADMINISTRACAO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEIZIANE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de fls. 114.\r\n\r\nProcesso: 02046-1997-263-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLY DA SILVA SUEDE [Adv. Homero Schwartz (OAB: RJ 61741 - D)]\r\n\r\nRéu: HOPPE & CIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARLY DA SILVA SUEDE\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de fls. 167.\r\n\r\nProcesso: 01987-2003-263-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS PAULO TORRES COUTINHO [Adv. Anderson Topini de Almeida (OAB: RJ 107581 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS SA [Adv. Maria Germana Miranda Barbosa da Silva (OAB: RJ 88756 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SENDAS SA\r\n\r\nTomar ciencia dos bloqueios de fls. 183 / 185. \r\n\r\nProcesso: 01906-2004-263-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOCIMARIO SILVA NOGUEIRA [Adv. Marcos Antonio Goncalves (OAB: RJ 47335 - D)]\r\n\r\nRéu: FRIGORIFICO SANTA IZABEL LTDA [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FRIGORIFICO SANTA IZABEL LTDA\r\n\r\nPagar a execução no valor de R$ 210,74 ( Jan./07) em 05dias . \r\n\r\nProcesso: 01776-2004-263-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREIA MARIA SOARES SILVA [Adv. Andre Luiz Costa de Figueiredo (OAB: RJ 103583 - D)]\r\n\r\nRéu: SAO GONCALO SHOPPING RIO LANCHES LTDA HABBIBS [Adv. Max Paul (OAB: RJ 88634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREIA MARIA SOARES SILVA, Réu SAO GONCALO SHOPPING RIO LANCHES LTDA HABBIBS\r\n\r\nReclamante :Tomar ciencia de que foi expedido alvara'.\r\n\r\nReclamada : comprovar o recolhimento das custas e da cota previdenciária. .\r\n\r\nProcesso: 01719-2006-263-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Erlaquer [Adv. Cintia Elias Ranzeiro (OAB: RJ 107974 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloes Industria e Comercio Ltda. [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aloes Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01493-2005-263-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Aline Santana da Silva dos Anjos [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nReu: Maria Goretti das Gracas Teixeira [Adv. Maria Patricia Schoene Braga (OAB: RJ 90218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Maria Goretti das Gracas Teixeira\r\n\r\nComprovar os recolhimentos previdenciarios, em 10 dias . .\r\n\r\nProcesso: 01172-2005-263-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isis de Azevedo Sa [Adv. Jailza Ferreira de Araujo (OAB: RJ 65592 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saude Nossa Senhora das Neves Ltda. [Adv. Leonardo Feitoza Velloso (OAB: RJ 90987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saude Nossa Senhora das Neves Ltda., Aut Isis de Azevedo Sa\r\n\r\nRefazerem seus cálculos , em 10 dias sucessivos , permeados por mais 10 dias, iniciados pelo reclamante , observada a res judicata e a promoção de fls. 118. \r\n\r\nProcesso: 01128-1994-263-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MESSIAS MATIAS DA ROCHA [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRéu: NERY E SOARES PLAN.E OBRAS LTDA A/C SOCIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MESSIAS MATIAS DA ROCHA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 162. .\r\n\r\nProcesso: 00954-2005-263-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos da Silva [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos da Silva, Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestarem-se sobre peticao de fls. 145 / 154. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00803-2005-263-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Jose Pinto [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricardo de Novaes Salema [Adv. Priscila de Sousa Mesquita (OAB: RJ 113519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ricardo de Novaes Salema\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00798-2007-263-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Ricardo de Deus [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Fatima Maria Guimaraes da Silva Costa [Adv. Cheila Morett Maia (OAB: RJ 106107 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fatima Maria Guimaraes da Silva Costa\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00713-2004-263-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO SERGIO ABIRAUDE [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA [Adv. Rosane de Fatima Barbosa Sayegh (OAB: RJ 72647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA, Aut PAULO SERGIO ABIRAUDE\r\n\r\nRefazerem seus cálculos , em 10 dias sucessivos , permeados por mais 10 dias, iniciados pelo reclamante , observada a res judicata e a promoção de fls. 232. \r\n\r\nProcesso: 00577-2008-263-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Vasconcellos [Adv. Vanderlei Fernandes de Faria Machado (OAB: RJ 48966 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Vasconcellos\r\n\r\nVenha em 48 horas com cópia da inicial para citação da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 00459-1995-263-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: DERIVALDO FRANCICO SALES [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)]\r\n\r\nRéu: MAXI EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA [Adv. Alessandra Torres Reis (OAB: RJ 105760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DERIVALDO FRANCICO SALES\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de fls. 194.\r\n\r\nProcesso: 00423-2007-263-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Claudia da Silva Martins [Adv. Joao Batista de Oliveira (OAB: RJ 94082 - D)]\r\n\r\nReu: Instituto Leila Paz Assistencia Social [Adv. Marcos Antonio Goncalves (OAB: RJ 47335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Claudia da Silva Martins\r\n\r\nPromover a liquidação discriinando mês a mês as parcelas devidas e respectivos descontos prrevidênciários na forma do Prov. 02/93 da CGJT/TST. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00158-2007-263-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Raquel da Silva Veiria [Adv. Anderson Medeiros Pereira (OAB: RJ 116341 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia Raquel da Silva Veiria\r\n\r\nDeferida isenção de custas em razão do pedido de gratuidade . \r\n\r\nProcesso: 00059-2006-263-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Martins da Silva [Adv. Daniella Lucena Crispim (OAB: RJ 133572 - D)]\r\n\r\nRéu: LLF 2005 Confeccoes Ltda. [Adv. Andre Fonseca Vieira Braga (OAB: RJ 91292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Martins da Silva, Réu LLF 2005 Confeccoes Ltda.\r\n\r\nPovidenciar as cópias das peças que têm em seu poder para restauração dos autos. \r\n\r\nId: 711625"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São João de Meriti": {
                    "2ª VT/São João de Meriti": {
                        "Atos": {
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                                null,
                                "Edital de Citação para Inicial – 16/01/2009\r\n\r\nProcesso: 00283-2008-322-01-00-1 – RTOrd\r\n\r\nAut: Enivaldo de Santana Santos\r\n\r\nRéu: PWR Cleantech Serviços Gerais Ltda N/P dos Socios Benedito Cioffi Junior e Benize Cioffi e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Oswaldo Henrique Pereira Mesquita da 2a Vara do Trabalho de São João de Meriti, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) PWR Cleantech Serviços Gerais Ltda N/P dos Socios Benedito Cioffi Junior e Benize Cioffi, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 24/03/2009 às 09:30 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de São João de Meriti localizada na Av. Dr. Celso Jose de Carvalho, s/n,Parque Barao do Rio Branco, Vilar dos Teles, SAO JOAO DE MERITI, 25555651 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 715081"
                            ],
                            "715082": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos – 16/01/2009\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nCecilia Rosa Gomes (OAB: RJ 87638 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00986-2007-322-01-00-9 - RTOrd - Carga: Valter Luis Ferreira Gomes (OAB: RJ 166611 E)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 715082"
                            ],
                            "715086": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 16/01/2009\r\n\r\nProcesso: 01934-2004-322-01-00-7 – RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ANTONIO FERREIRA DE ARAUJO\r\n\r\nRéu: LUIGI ARCANGELO BIANCO, VENDE MAIS REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m LUIGI ARCANGELO BIANCO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia de despacho DE FLS.114. \" Ante a integralização do crédito exequendo, convolo em penhora o presente deposito (fls.114)\". 05 dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 715086"
                            ],
                            "715091": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00513-2003-322-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO EDUARDO [Adv. Margareth Martha Gloria Carnaval (OAB: RJ 67698 - D)]\r\n\r\nRéu: TIMBUCA CARGAS E DESCARGAS LTDA [Adv. Jorge Eduardo Lourenco de Oliveira (OAB: RJ 100370 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO EDUARDO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00023-2003-322-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uniao Federal - Inss, Aut: JORGE LUIZ MACIEL PECANHA [Adv. Ely Pinheiro Pontes (OAB: RJ 58296 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01056-2007-322-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Sergio Ramos Ferreira [Adv. Zacarias de Souza Rosa Filho (OAB: RJ 89169 - D)]\r\n\r\nRéu: Top Frigo Meriti Comercial de Carnes Ltda [Adv. Audelino Viera da Silva (OAB: RJ 20303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Sergio Ramos Ferreira, Réu Top Frigo Meriti Comercial de Carnes Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 5.632,60 equivalentes a 471.514,18 TRs. Sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 01937-2006-322-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Uniao Federal - Inss, Aut: Daniela Saraiva Miguel [Adv. Maria de Fatima Henriques Moutinho (OAB: RJ 58471 - D)]\r\n\r\nRéu: B. F. Utilidades Domesticas Ltda [Adv. Carlow Nunes Vargas (OAB: RJ 146005 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu B. F. Utilidades Domesticas Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00033-2009-322-01-00-2 - ConPag\r\n\r\nCgte: Churrascaria Oasis Ltda. [Adv. Daniella Medeiros Tinoco (OAB: RJ 149780 - D)]\r\n\r\nCgto: Odirlei Baldessar Simiano\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Churrascaria Oasis Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento do valor que entende devido ao consignatario, em 10 dias, sob pena de extinção do feito. .\r\n\r\nProcesso: 00031-2009-322-01-00-3 - ConPag\r\n\r\nCgte: Maria ECM Ferreira Confecção Ltda. [Adv. Iran Arene de Azevedo (OAB: RJ 59680 - D)]\r\n\r\nCgto: Enete Cardoso Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Maria ECM Ferreira Confecção Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento do valor que entende devido ao consignatario, em 10 dias, sob pena de extinção do feito. .\r\n\r\nProcesso: 00019-2009-322-01-00-9 - ConPag\r\n\r\nCgte: Quebramar Transportadora e Distribuidora de Carnes e Representação por Conta Própria Ltda. [Adv. Carlos de Oliveira (OAB: RJ 32696 - D)]\r\n\r\nCgto: Marcelo Pereira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Quebramar Transportadora e Distribuidora de Carnes e Representação por Conta Própria Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento do valor que entende devido ao consignatario, em 10 dias, sob pena de extinção do feito. .\r\n\r\nId: 715091"
                            ],
                            "715095": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02004-2008-322-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Paul Anderson Santos de Souza [Adv. Cassiano Jose Pereira (OAB: RJ 107583 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria e Chopperia Via Chopp Ltda. [Adv. Samara Mello Chrisostomo (OAB: RJ 84674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Churrascaria e Chopperia Via Chopp Ltda.\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 32 verso ...que os autos estão conclusos para decisão.\r\n\r\nProcesso: 00034-2009-322-01-00-7 - ConPag\r\n\r\nCgte: Churrascaria Oasis Ltda. [Adv. Daniella Medeiros Tinoco (OAB: RJ 149780 - D)]\r\n\r\nCgto: Osvaldo Baldessar Simiano\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Churrascaria Oasis Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento do valor que entende devido ao consignatario, em 10 dias, sob pena de extinção do feito. .\r\n\r\nProcesso: 00016-2009-322-01-00-5 - ConPag\r\n\r\nCgte: Rei das Drogas de Meriti Ltda. [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)]\r\n\r\nCgto: Rubem Costa de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Rei das Drogas de Meriti Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento do valor que entende devido ao consignatario, em 10 dias, sob pena de extinção do feito. .\r\n\r\nProcesso: 00248-2006-322-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dilber Silva do Amorim [Adv. Roberto Pinto dos Santos (OAB: RJ 82640 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dilber Silva do Amorim, Réu Empresa de Transportes Flores Ltda\r\n\r\nManifestar-se, em 5 dias sucessivos, PERMEADOS por 5 dias, sobre\r\n\r\natualização dos calculos do credito do autor. .\r\n\r\nProcesso: 01164-2004-322-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDO DE JESUS [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAIMUNDO DE JESUS\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02333-2001-322-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALENCAR LAMY CARDOSO [Adv. Sheila Maria Borges Ferreira (OAB: RJ 86347 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Réu: NGN SOLUCOES E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALENCAR LAMY CARDOSO\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00744-2008-322-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Robson Caetano da Rosa [Adv. Telso Jesus de Souza (OAB: RJ 28334 - D)]\r\n\r\nRéu: R. Mascarenhas dos Santos Serviços de Carga e descarga ME, Réu: BrasilMax Logistica LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Caetano da Rosa\r\n\r\nTomar ciencia de que o feito foi convertido em diligencia Fls. 76. Dizer aos autos em 10 dias preclusivos quem deverá cumprir com a obrigação de anotação da CTPS, com quais datas e por qual motivo, sob pena de extinção do feito, sem resolução de mérito. .\r\n\r\nProcesso: 00129-2008-322-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jane Silva Costa dos Santos [Adv. Jose Roberto Pereira (OAB: RJ 26613 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Amanhecer Ltda [Adv. Luiz Carlos Mascarenhas de Souza (OAB: RJ 4051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Amanhecer Ltda, Aut Jane Silva Costa dos Santos \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00625-2008-322-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana Gomes Duarte [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: Boliche Grande Rio Ltda [Adv. Marcos Andre Barbosa Valle (OAB: RJ 63210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Boliche Grande Rio Ltda, Aut Mariana Gomes Duarte\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02300-2006-322-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Faustino dos Santos [Adv. Vilma Sinjeb Nogueira (OAB: RJ 30142 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonas Faustino dos Santos, Réu Sendas Distribuidora S/A \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00140-2003-322-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: VLADIMIR PEREIRA RIBEIRO [Adv. Ely Pinheiro Pontes (OAB: RJ 58296 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Messod Azulay Neto (OAB: RJ 59092 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A, Aut VLADIMIR PEREIRA RIBEIRO\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 7.898,38 equivalentes a 660.741,09 TRs, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 01641-2004-322-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON ROGERIO DA SILVA [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRéu: RAMPAZZO ARAUJO ENGENHARIA LTDA [Adv. Jose Henrique de Lemos Portella (OAB: RJ 4490 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDERSON ROGERIO DA SILVA, Réu RAMPAZZO ARAUJO ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 11.996,87 equivalentes a 1.004.277,66 TRs, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 01935-2004-322-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO MENEZES DOS SANTOS [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: FERNANDO SOUZA CUNHA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)], Réu: MATERIAIS DE CONST. ALFERJA PISOS REVESTIMENTO [Adv. Luiz Antonio Bento de Oliveira (OAB: RJ 131662 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FERNANDO SOUZA CUNHA, Réu MATERIAIS DE CONST. ALFERJA PISOS REVESTIMENTO, Aut MAURO MENEZES DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 6.209,70 equivalentes a 521.460,70 TRs, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 01029-2004-322-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: ADRIANO PEREIRA BARRETO [Adv. Raimundo Pereira Filho (OAB: RJ 81180 - D)]\r\n\r\nRéu: NATALIAS S BAR E RESTAURANTE LTDA - ME [Adv. Bruno Cesar de Souza (OAB: RJ 73259 - D)], Réu: PORTO GAULES BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANO PEREIRA BARRETO\r\n\r\nTer ciencia da certidao de fls. 109, devendo requerer o que for de interesse. 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01213-2008-322-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janderson Carlos dos Santos [Adv. Rodney da Costa Muniz (OAB: RJ 133638 - D)]\r\n\r\nRéu: Great Transportes Ltda EPP [Adv. Ana Maria Oliveira Aste (OAB: RJ 60070 - D)], Réu: Sendas Distribuidora [Adv. Guilherme dos Santos Nogueira (OAB: RJ 126214 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Great Transportes Ltda EPP, Réu Sendas Distribuidora \r\n\r\nTer vistas das manifestações do autor, conforme determinado na ata de fls. 176. Em 10 dias preclusivos. .\r\n\r\nProcesso: 00434-2001-322-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA CONCEICAO DA SILVA [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]\r\n\r\nRéu: FEITICO DE EDEN BAR E LANCHONETE LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DA CONCEICAO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00987-2002-322-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS FERREIRA [Adv. Rivamar Gomes da Rosa (OAB: RJ 84573 - D)]\r\n\r\nRéu: GRANDE ESTILO QUADROS LTDA [Adv. Marcos Antonio Santos Gomes (OAB: RJ 110687 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS FERREIRA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.192, devendo o mesmo fornecer meios objetivos para o prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 01934-2004-322-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ANTONIO FERREIRA DE ARAUJO [Adv. Lucio Alcantara Moreira (OAB: RJ 50969 - D)]\r\n\r\nRéu: VENDE MAIS REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA [Adv. Cleber Rodrigues Peixoto (OAB: RJ 61078 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ANTONIO FERREIRA DE ARAUJO\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 114 \" Ante a integralização do crédito exequendo, convolo em penhora o presente depósito (fls.114)\". .\r\n\r\nProcesso: 02103-2007-322-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Alves Fonseca [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Corpus Avanti Distribuidora de Bebidas e Alimentos Ltda [Adv. Claudia Ferreira Botelho (OAB: RJ 98530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Corpus Avanti Distribuidora de Bebidas e Alimentos Ltda, Aut Joao Alves Fonseca\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 64 ...apresentar quesitos, sendo o reclamante tambem as peças necessarias para a formação da CPI, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00002-2005-322-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Molinario [Adv. Edson Ayres Fontes Junior (OAB: RJ 73269 - D)]\r\n\r\nRéu: Aguia Branca Cargas Ltda [Adv. Mario Claudio Goncalves Roballo (OAB: RJ 99133 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aguia Branca Cargas Ltda, Aut Paulo Molinario\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 108 ...Venha a Rda com as peças necessarias para a formação da Precatoria....no ensejo às partes para apresentação de seus quesitos, em 10 dias........\r\n\r\nProcesso: 02002-2008-322-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréia dos Santos Silva [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: Elitex 2006 Indústria e Comércio de Confecções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréia dos Santos Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00828-2008-322-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Rosa da Conceição Pimentel [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Fabios Ltda [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Rosa da Conceição Pimentel, Réu Transportes Fabios Ltda\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 121 ....venha a Rda com as peças necessarias para a formação da CPI....e as partes co seus quesitos.\r\n\r\nProcesso: 00683-2008-322-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osvaldo de Souza Rodrigues [Adv. Marcos Aurelio Oliveira de Freitas (OAB: RJ 123026 - D)]\r\n\r\nRéu: Ceprano Autovetture do Brasil Ltda [Adv. Samia Fatima Dias Aghiarian (OAB: RJ 81074 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ceprano Autovetture do Brasil Ltda, Aut Osvaldo de Souza Rodrigues\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 186 ...\r\n\r\nProcesso: 02004-2008-322-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Paul Anderson Santos de Souza [Adv. Cassiano Jose Pereira (OAB: RJ 107583 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria e Chopperia Via Chopp Ltda. [Adv. Samara Mello Chrisostomo (OAB: RJ 84674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paul Anderson Santos de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01914-2004-322-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: DERALDO MARTINS LESSA [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\nComprovar o deposito dos honorarios periciais, em 10 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 01689-2007-322-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uniao Federal - INSS, Aut: Marcelo Soares [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes (OAB: RJ 46877 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificacao Confeitaria e Lanchonete Principao Ltda [Adv. Cristiane da Silva (OAB: RJ 98239 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Panificacao Confeitaria e Lanchonete Principao Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 10 dias, sob pena de\r\n\r\nexecução. .\r\n\r\nProcesso: 01555-2006-322-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Antonio dos Santos [Adv. Telso Jesus de Souza (OAB: RJ 28334 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.) [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Antonio dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre demonstrativo ofertado pela reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 01452-2006-322-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jailton Barbosa do Amaral [Adv. Neide Maria Dantas (OAB: RJ 82728 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas S/a [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jailton Barbosa do Amaral, Réu Sendas S/a\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 21.722,22 equivalentes a 1.818.402402,66 TRs, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 01308-2008-322-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael de Sá [Adv. Eliane de Araujo Reis (OAB: RJ 147242 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda\r\n\r\nComprovar o pagamento da 5ª parcela do ajuste, em 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 00461-2002-322-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ FERNANDES DA R. PEDROSA JUNIOR [Adv. Orlando Fernandes Domingos (OAB: RJ 68125 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO ELDA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ FERNANDES DA R. PEDROSA JUNIOR\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 102. \" Indefiro. Mantenho fls.10, 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02383-2006-322-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilu da Silva [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/a [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S/a\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 02172-2005-322-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tupinamba Mendes de Farias Junior [Adv. Vanessa Queiroz de Farias Mazzei (OAB: RJ 118536 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Veterinaria Doutor Dog [Adv. Ruy Goes dos Santos (OAB: RJ 46069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clinica Veterinaria Doutor Dog\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Nos termos do art. 879 paragrafo 2º da CLT, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00350-2004-322-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON MARTINS PIMENTA [Adv. Rogerio dos Santos Almeida (OAB: RJ 107786 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILSON MARTINS PIMENTA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00289-2006-322-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Jose de Oliveira [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Jose de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02283-2008-322-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Renato Ferreira da Costa [Adv. Paulo Roberto Fernandes Moreira (OAB: RJ 92845 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Ferreira da Costa\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01632-2008-322-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edio Matinaon dos Santos Filho [Adv. João Paulo Correa Ramos (OAB: RJ 147366 - D)]\r\n\r\nRéu: Secretária de Educação do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edio Matinaon dos Santos Filho\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito, na forma do art.267, inciso IV, do CPC. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02677-2004-322-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alice das Dores Machado [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRéu: Meriti Fut Show Eventos e Lazer Ltda - ME [Adv. Narciza Maria Santos Ramos (OAB: RJ 79941 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alice das Dores Machado\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00090-2003-322-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELCIO DA ROCHA NOBRE FILHO [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA GONCALO DO METROPOLE LTDA [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELCIO DA ROCHA NOBRE FILHO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01609-2000-322-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: WALTER MARTINS DE OLIVEIRA JUNIOR [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: QUADRA DE SHOW SOBEJO LTDA [Adv. Renato de Souza Lemos (OAB: RJ 39228 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALTER MARTINS DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00274-2004-322-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO GONCALVES LIMA [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRéu: IND E COM. DE ARTEF DE ALUMINIO ANALANDIA LTDA [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO GONCALVES LIMA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00274-2004-322-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO GONCALVES LIMA [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRéu: IND E COM. DE ARTEF DE ALUMINIO ANALANDIA LTDA [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO GONCALVES LIMA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01877-2008-322-01-00-0 - ConPag\r\n\r\nCgte: Balcão Frio e Gelo Fabricação de Maquinas e Equipamentos de Refrigeração 2005 Ltda. ME [Adv. Jorge de Sa (OAB: RJ 36389 - D)]\r\n\r\nCgto: Lucas da Silva Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Balcão Frio e Gelo Fabricação de Maquinas e Equipamentos de Refrigeração 2005 Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01872-2008-322-01-00-7 - ConPag\r\n\r\nCgte: Redentor Mar Minimercado de Belford Roxo 2007 Ltda. ME [Adv. Jorge de Sa (OAB: RJ 36389 - D)]\r\n\r\nCgto: Daniel Vicente da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Redentor Mar Minimercado de Belford Roxo 2007 Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02050-2006-322-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz da Silva Brito [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: Nivaldo de Souza Pereira [Adv. Carlos Henrique de Assis (OAB: RJ 142239 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Luiz da Silva Brito, Réu Nivaldo de Souza Pereira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01731-2008-322-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Nasareno Constantino dos Santos [Adv. Jose Alfredo Ferreira (OAB: RJ 70673 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe S.A. [Adv. Nelson Guarany de Carvalho (OAB: RJ 78066 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nasareno Constantino dos Santos, Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda., Réu Transportes Della Volpe S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. ;\r\n\r\nProcesso: 02010-1999-322-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARISTON ANDRADE SANTOS JUNIOR [Adv. Nilton Faria (OAB: RJ 66549 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARISTON ANDRADE SANTOS JUNIOR, Réu EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA\r\n\r\nVista as partes em 05 dias sucessivos, permeados de 5, começando pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 01564-2005-322-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir de Souza Cruz [Adv. Valquiria Pereira dos Santos (OAB: RJ 75725 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir de Souza Cruz, Réu Empresa de Transportes Flores Ltda\r\n\r\nVista as partes em 05 dias sucessivos, permeados de 5, começando-se pelo Autor. .\r\n\r\nProcesso: 01378-2008-322-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walmir Prada [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S/A, Aut Walmir Prada\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01417-2007-322-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Voltaire Antonio de Melo [Adv. Otavia A. B. Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Citycol S/A [Adv. Carlos Alberto Mendes Bravo (OAB: RJ 91038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Voltaire Antonio de Melo\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. ,\r\n\r\nProcesso: 01430-2008-322-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiel Queiroz da Silva [Adv. Janaina Ferreira Santos (OAB: RJ 117457 - D)]\r\n\r\nRéu: Shekenah Transportes e Logística Ltda [Adv. Wellington Lima da Silva (OAB: RJ 124755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Shekenah Transportes e Logística Ltda\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 41 /\r\n\r\nProcesso: 01168-2008-322-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Ferreira [Adv. Jose Francisco Teixeira Costa (OAB: RJ 44220 - D)]\r\n\r\nRéu: Feeling Assessoria de Recursos Humanos Ltda [Adv. Elizabeth Furtado Fernandes dos Santos (OAB: RJ 72147 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atpeng Engenharia e Empreendimentos S/A, Aut Carlos Roberto Ferreira, Réu Feeling Assessoria de Recursos Humanos Ltda \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01124-2006-322-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hermes da Fonseca Moreno Filho [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio D´Ouro Transportes Coletivos Ltda [Adv. Ana Cristina de Araujo Borges (OAB: RJ 111950 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hermes da Fonseca Moreno Filho\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. ,\r\n\r\nProcesso: 00848-2008-322-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Joao Amaral [Adv. Aurenice Pereira de Almeida (OAB: RJ 138258 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupesv Assessoria e Terceirização de Mão de Obra [Adv. Nilto Carlos Badini (OAB: RJ 36772 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasex, Réu Grupesv Assessoria e Terceirização de Mão de Obra, Aut Joao Amaral\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. ,\r\n\r\nProcesso: 00867-2006-322-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilson Sebastiao do Nascimento [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Tewal [Adv. Jose Carlos Castanheira Conti (OAB: RJ 70602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ilson Sebastiao do Nascimento\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 71 ....indefiro.\r\n\r\nProcesso: 00965-2002-322-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: FERNANDO OLIVEIRA DA COSTA [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRéu: E. FERREIRA, N/P SOC. EMILIA FERREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO OLIVEIRA DA COSTA\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 76 ....Bacen Jud , infrutifero.\r\n\r\nProcesso: 00988-2007-322-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Ribeiro Vasconcelos [Adv. Adilson Moreira da Costa (OAB: RJ 42207 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Charles Menezes da Silva (OAB: RJ 35105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Ribeiro Vasconcelos, Réu Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nDizer se tem outras provas a produzir, especificando-as. .\r\n\r\nProcesso: 00731-2007-322-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Azevedo dos Santos [Adv. Luiz Carlos Placidino (OAB: RJ 104156 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria da Rua 9 A/C Sr Ezequiel [Adv. Paulo Roberto Fernandes Moreira (OAB: RJ 92845 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cesar Azevedo dos Santos, Réu Padaria da Rua 9 A/C Sr Ezequiel\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00603-2007-322-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar moreira Moura [Adv. Elaine Vieira de Carvalho (OAB: RJ 129470 - D)]\r\n\r\nRéu: Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar moreira Moura\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 94 .\r\n\r\nProcesso: 00394-2007-322-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Maura Miguelista Coutinho [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Top Frigo Meriti-Comercio de Carnes Ltda [Adv. Audelino Viera da Silva (OAB: RJ 20303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maura Miguelista Coutinho, Réu Top Frigo Meriti-Comercio de Carnes Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. ,\r\n\r\nProcesso: 00139-2008-322-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Jose Fernandes [Adv. Jander Nilson Pereira da Costa (OAB: RJ 54602 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Conservação e Serviços Ltda [Adv. Marlon Rezende Ferreira (OAB: RJ 112161 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Jose Fernandes, Réu Apoio Conservação e Serviços Ltda, Réu Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00055-2006-322-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina Almeida da Silva [Adv. Jorge Luiz Moura da Silva (OAB: RJ 46489 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Pauliana [Adv. Robson Teixeira (OAB: RJ 50342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaina Almeida da Silva\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias. .\r\n\r\nId: 715095"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Três Rios": {
                    "1ª VT/Três Rios": {
                        "Atos": {
                            "712688": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01064-2002-541-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIO FREDERICO VELOSO [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: CLARIN CONSTRUTORA E INCORPORACAO LTDA, Réu: SHALLON RIO CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA [Adv. Marcelo Barros da Silva (OAB: RJ 94377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELIO FREDERICO VELOSO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, de fls. 142v. em\r\n\r\n5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 01216-2000-541-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARLETE CARVALHO ROCHA [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARLETE CARVALHO ROCHA, Réu Banco Itau S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos da contadoria de fls.908. Prazo 10 dias sucessivos.\r\n\r\nProcesso: 01112-2007-541-01-00-3 - ET\r\n\r\nEgte: Melissa Nasser da Silva [Adv. Wilson Tavares de Carvalho (OAB: RJ 4449 - D)]\r\n\r\nEgdo: Tania Aparecida Nogueira, Egdo: Maria de Fátima dos Santos Borges\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Melissa Nasser da Silva\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 31 que determina a suspensão do processo principal tendo em vista o falecimento da embargada. Prazo 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00605-2005-541-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Felisberto do Nascimento [Adv. Jose Helio Goncalves de Souza (OAB: RJ 85501 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Tres Rios [Procurador Procuradoria Munic de Tres Rios \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Felisberto do Nascimento\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00663-2000-541-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA DE ALMEIDA QUINTELLA LANGONI [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Maxwell de Sa Lima (OAB: RJ 56801 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO ITAU S/A, Aut VERA LUCIA DE ALMEIDA QUINTELLA LANGONI\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos do contador de fls.365, no prazo de 10 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 00535-2007-541-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind de Hoteis,Rest,Bares e Similares da Baixa e Sul Fluminense [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves (OAB: RJ 44056 - D)]\r\n\r\nRéu: Budika Boutique Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sind de Hoteis,Rest,Bares e Similares da Baixa e Sul Fluminense\r\n\r\nInformar sobre o integral cumprimento do acordo noticiado, valendo o silêncio como afirmativa. Prazo 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00231-2006-541-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos dos Santos [Adv. Marcio Mesquita Malafaia (OAB: RJ 85305 - D)]\r\n\r\nRéu: Ad Lider Embalagens S.A. [Adv. Luiz Antonio Barros (OAB: RJ 4735 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos dos Santos\r\n\r\nApresentar o demonstrativo solicitado pela Contadoria. Prazo 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00285-2006-541-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana dos Santos Pereira [Adv. Marcio Mesquita Malafaia (OAB: RJ 85305 - D)]\r\n\r\nRéu: Ad-Lider Embalagens S.A. [Adv. Luiz Antonio Barros (OAB: RJ 4735 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvana dos Santos Pereira\r\n\r\nApresentar demonstrativo solicitado pela Contadoria Judicial. Prazo 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00563-2003-541-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS CAMARA DA SILVA [Adv. Alex Fecher Teixeira Bastos (OAB: RJ 118358 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO CENECISTA WALTER FRANCKLIN [Adv. Andrea Guerreiro de Faria (OAB: RJ 75224 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS CAMARA DA SILVA\r\n\r\nInformar sobre o integral cumprimento do acordo de fls. 140, valendo o silêncio como afirmativa. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00561-1997-541-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAMIANA LUZIA DA SILVA GUIMARAES [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE TRES RIOS [Procurador Procuradoria Munic de Tres Rios \r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAMIANA LUZIA DA SILVA GUIMARAES\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00576-2007-541-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Debora da Silva [Adv. Elisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 - D)]\r\n\r\nReu: Cereais Bramil Ltda. [Adv. Luiz Antonio Barros (OAB: RJ 4735 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Cereais Bramil Ltda.\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 51 que acolhe a impugnação da reclamada aos cálculos do INSS. Prazo 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00899-2007-541-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marines Pereira Xavier [Adv. Sergio de Souza (OAB: RJ 1504 - B)]\r\n\r\nRéu: MP de Carvalho Roupas ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marines Pereira Xavier\r\n\r\nInformar sobre o integral cumprimento do acordo, valendo silêncio como afirmativa. Prazo 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00440-2007-541-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Edirley Jacinto [Adv. Elisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 - D)]\r\n\r\nReu: Iracema Empreendimentos Agropecuarios Ltda [Adv. Carlos Alberto Noel Junior (OAB: RJ 124711 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edirley Jacinto\r\n\r\nInformar sobre o integral cumprimento do acordo, valendo o silêncio como afirmativa. Prazo 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00923-2008-541-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delton Pedroso Bastos [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S/A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00445-2007-541-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Esteves Soares [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)], Aut: União Federal\r\n\r\nRéu: Americo Dias da Silva Neto [Adv. Wilson Tavares de Carvalho (OAB: RJ 4449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Americo Dias da Silva Neto\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls.35 que acolheu a impugnação da reclamada quanto aos cálculos do INSS. Prazo 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00681-2008-541-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernanda de Moura Lemes [Adv. Marlon Vieira Lima (OAB: RJ 104342 - D)]\r\n\r\nReu: Padaria e Confeitaria Ki-Sonho de Massa Suave Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda de Moura Lemes\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 43,81. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00566-2003-541-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSALY CRUZ DA DILVA [Adv. Alex Fecher Teixeira Bastos (OAB: RJ 118358 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO CENECISTA WALTER FRANCKLIN [Adv. Claudio Luis Repsold (OAB: RJ 73038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSALY CRUZ DA DILVA\r\n\r\nInformar sobre o integral cumprimento do acordo, valendo o silêncio como afirmativa. Prazo 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00593-2006-541-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato de Hoteis,Restaur.,Bares e Simil.da Baixa.e Sul Fluminense [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves (OAB: RJ 44056 - D)]\r\n\r\nRéu: Somasa Lanches Ltda.ME [Adv. Eduardo Varanda Dunley (OAB: RJ 88453 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Somasa Lanches Ltda.ME\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls. 149. no valor de R$ 1150,00. .\r\n\r\nProcesso: 00870-2007-541-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Junior Machado [Adv. Carmem Lucia Padua Rabelo (OAB: RJ 81265 - D)]\r\n\r\nReu: Z.Marcelo ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Junior Machado\r\n\r\nInformar sobre o integral cumprimento do acordo, valendo o silêncio como afirmativa. Prazo 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01182-2007-541-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Rita Leandro [Adv. Yed Glenio Percegoni (OAB: MG 71283 - D)]\r\n\r\nRéu: Sachio Izasa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Rita Leandro\r\n\r\nInformar o integral cumprimento do acordo,valendo o silêncio como afirmativa. Prazo 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00816-2008-541-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleide Alves [Adv. Elisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 - D)]\r\n\r\nRéu: Cobel Comercial de Alimentos Ltda. [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cobel Comercial de Alimentos Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01912-1997-541-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS DA SILVA [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOR-IND. COM IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS DA SILVA\r\n\r\nRequerer o que for do interesse. Prazo 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 00379-2007-541-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Reinaldo de Jesus Cerqueira Meyer [Adv. Salatiel Rodrigues Batista Filho (OAB: RJ 52307 - D)], Aut: União Federal\r\n\r\nReu: Braservis Ltda. [Adv. Vania Lucia Coelho do Nascimento (OAB: RJ 45526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reinaldo de Jesus Cerqueira Meyer\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao e demonstrativo de cálculos de fls. 76/7. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01206-2005-541-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Oliveira Abrahao [Adv. Antonio Carlos Pimentel (OAB: RJ 40722 - D)]\r\n\r\nRéu: Rei Extintores de incendio Ltda me\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Oliveira Abrahao\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao das notificacões postais de fls.61. Prazo de 05 dias\r\n\r\nProcesso: 01171-2007-541-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selmo de Paula Lima [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: Americo Dias da Silva Neto [Adv. Wilson Tavares de Carvalho (OAB: RJ 4449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Americo Dias da Silva Neto\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 31 que acolheu a impugnação da reclamada aos cálculos do INSS. .\r\n\r\nProcesso: 01380-2007-541-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Goulard Luiz [Adv. Ronaldo Kneipp Oliveira (OAB: RJ 62720 - D)]\r\n\r\nRéu: Sinopec Internacional Petroleum Service do Brasil S.A. [Adv. Leno Ferreira da Silva (OAB: RJ 107694 - D)], Réu: DM Construtora e Servicos Tecnicos Ltda. [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sinopec Internacional Petroleum Service do Brasil S.A.\r\n\r\nTer ciencia do deferimento da devolução do prazo, requerida. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00088-2000-541-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: SOLANGE BASTOS PUREZA [Adv. Armando Escudero (OAB: RJ 61207 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A, Aut SOLANGE BASTOS PUREZA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\nrejeitados. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 44,26 pelo executado, nos termos do art. 789-A, inciso V, da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 00753-2002-541-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: GALENO CARLOS MOREIRA [Adv. Elisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 - D)]\r\n\r\nReu: Isabel Cristina Conrado, Reu: I.C. CONRADO PADARIA E CONFEITARIA LTDA ME [Adv. Jose Carlos Barros Amado (OAB: RJ 46264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GALENO CARLOS MOREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre resultado de bloqueio BacenJud. Prazo 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01593-2006-541-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Elza Maria Souza Haubrich [Adv. Carlos Manoel de Campos Amarante (OAB: RJ 4875 - D)]\r\n\r\nReu: Ana Marta Murizine Faria [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elza Maria Souza Haubrich\r\n\r\nIdentificar expressamente a rubrica firmada em petição de fls. 44. Desp de fls. 45. Prazo 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01357-2006-541-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Silvia Carolina Souza Eduardo [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)]\r\n\r\nReu: L.F.Souza Bazar Ltda.ME [Adv. Maxwell de Sa Lima (OAB: RJ 56801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvia Carolina Souza Eduardo\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00261-2006-541-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Garcia de Medeiros [Adv. Marcio Mesquita Malafaia (OAB: RJ 85305 - D)]\r\n\r\nRéu: Ad-Lider Embalagens S.A. [Adv. Luiz Antonio Barros (OAB: RJ 4735 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Garcia de Medeiros\r\n\r\nApresentar o demonstrativo dos cálculos solicitados pela contadoria. Prazo 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00260-2006-541-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Napoleao [Adv. Marcio Mesquita Malafaia (OAB: RJ 85305 - D)]\r\n\r\nRéu: Ad-Lider Embalagens S.A. [Adv. Luiz Antonio Barros (OAB: RJ 4735 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Napoleao\r\n\r\nApresentar demonstrativo solicitado pela Contadoria. Prazo 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01273-2003-541-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: VALDECI DOS REIS SANTOS [Adv. Ivanir Maria Belisario Barbosa (OAB: RJ 59231 - D)]\r\n\r\nReu: Dantel Telecomunicacos Ltda., Reu: Mastec /Brasil (massa falida de), Reu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDECI DOS REIS SANTOS\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00896-2002-541-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: ANTONIO FARIA [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)]\r\n\r\nReu: PONTAL 2010 ENGENHARIA PARTICIPACOES LTDA [Adv. Sidnei Nunes (OAB: RJ 64266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO FARIA\r\n\r\nManifestar-se sobre resultado de bloqueio Bacen Jud. Prazo 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00044-2007-541-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafael da Silva Pacheco [Adv. Sergio de Souza (OAB: RJ 1504 - B)]\r\n\r\nReu: Santos de Tres Rios Comercio de Generos Alimenticios Ltda. [Adv. Fabiana Correa de CAstro (OAB: RJ 138477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael da Silva Pacheco, Reu Santos de Tres Rios Comercio de Generos Alimenticios Ltda.\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls. 62/4 para que surtam seus jurídicos efeitos. Reclamada comprovar pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do artigo 475-J, CPC. Junto à comprovação do depósito a reclamada deverá apresentar cálculo do que entende deva ser retido a título de IRRF. Prazo 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 00333-2000-541-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS AUGUSTO DO NASCIMENTO BARBOSA [Adv. Gilson Paulo Mendes Moreira (OAB: MG 54873 - D)], Aut: União Federal\r\n\r\nRéu: Pavisolo Construtora Ltda. [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS AUGUSTO DO NASCIMENTO BARBOSA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 103/104. Prazo 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00911-2008-541-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Luis Cláudio Ramos Reis [Adv. Silvio Domingos Gonçalves Fernandes (OAB: RJ 140870 - D)]\r\n\r\nReu: Promur Programa Multidisciplinar de Reabilitação\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Cláudio Ramos Reis\r\n\r\nTer ciencia que o desentranhamento já está deferido na própria decisão de fls.27. Prazo 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00342-1998-541-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DOMINGOS ALVES [Adv. Carlos Alberto de Souza Ferreira (OAB: RJ 88189 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO SEGUROS S.A. [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIBANCO SEGUROS S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre novos calculos de fls 403/404. Prazo 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00040-2006-541-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Goncalves Filho [Adv. Marcio Mesquita Malafaia (OAB: RJ 85305 - D)]\r\n\r\nRéu: Ad Lider Embalagens S/A [Adv. Luiz Antonio Barros (OAB: RJ 4735 - D)], Réu: As Plast Participacoes Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Goncalves Filho\r\n\r\nEmendar seus cálculos, adicionando o demonstrativo de fls. 54 Prazo 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00871-2007-541-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Wilson Furtado de Brito [Adv. Carmem Lucia Padua Rabelo (OAB: RJ 81265 - D)]\r\n\r\nReu: Z. Marcelo ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Furtado de Brito\r\n\r\nInformar o integral cumprimento do acordo valendo o silêncio como afirmativa. Prazo 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00565-2003-541-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALLACE PIMENTEL IGNACIO [Adv. Sandra do Vale Moncores (OAB: RJ 81116 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO CENECISTA WALTER FRANCKLIN [Adv. Andrea Guerreiro de Faria (OAB: RJ 75224 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALLACE PIMENTEL IGNACIO\r\n\r\nInformar sobre o integral cumprimento do acordo, valendo o silêncio como afirmativa. Prazo 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01187-1998-541-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALTER FERREIRA [Adv. Ronaldo Kneipp Oliveira (OAB: RJ 62720 - D)]\r\n\r\nRéu: Imperio Lisamar S/A Ind e Com de Alimentos (Massa Falida)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALTER FERREIRA\r\n\r\nDar andamento ao feito no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01423-2005-541-01-00-0 - ET\r\n\r\nEgte: Vera Lucia Rodrigues da Costa [Adv. Augusto Cesar Fonseca de Carvalho (OAB: RJ 86601 - D)]\r\n\r\nEgdo: Sidnei da Silva Hilario [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Vera Lucia Rodrigues da Costa\r\n\r\nTer ciencia que o processo foi extinto sem resolução do mérito, decisão de fls. 62. Prazo 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 00291-2005-541-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Silveira [Adv. Joao Pereira Badaro (OAB: RJ 35771 - D)]\r\n\r\nRéu: Aventur Turismo Ltda. [Adv. Antonio Maximiano de Oliveira (OAB: RJ 1826 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Silveira\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls178. Prazo 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00309-2005-541-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Ventura Neto [Adv. Ana Luiza Ferreira Fernandes (OAB: RJ 121531 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercio de Petroleo Triangulo Ltda. [Adv. Jose Carlos Barros Amado (OAB: RJ 46264 - D)]\r\n\r\nTI: Uniao Federal (INSS) \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comercio de Petroleo Triangulo Ltda.\r\n\r\nComprovar pagamento de valores apresentados pelo INSS ou apresentar impugnação devidamente fundamentada, sob pena de execução. Prazo 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00546-2007-541-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind de Hoteis,Rest,Bares e Similares da Baixa e Sul Fluminense [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves (OAB: RJ 44056 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Tres Rios Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sind de Hoteis,Rest,Bares e Similares da Baixa e Sul Fluminense\r\n\r\nInforme o integral cumprimento do acordo, valendo o silêncio como afirmativa. Prazo 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00888-2007-541-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Reinaldo Pereira Marchi [Adv. Gustavo Rocha Teixeira (OAB: RJ 109843 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Laticinios de Paraiba do Sul Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Reinaldo Pereira Marchi\r\n\r\nInformar sobre integral cumprimento do acordo valendo o silêncio como afirmativa. Prazo 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00645-2002-541-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: DILSON JOSE GARCIA [Adv. Salatiel Rodrigues Batista Filho (OAB: RJ 52307 - D)]\r\n\r\nReu: ENGEMAR ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DILSON JOSE GARCIA\r\n\r\nManifestar-se sobre resultado de bloqueio BacenJud. Prazo 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00622-2006-541-01-00-2 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empreg.no com.de T.Rios,P.do Sul,C.L.Gasp.e Areal [Adv. Patricia Bernardes Costa (OAB: RJ 120016 - D)]\r\n\r\nReu: Fest Bel Hortifruti Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empreg.no com.de T.Rios,P.do Sul,C.L.Gasp.e Areal\r\n\r\nInformar sobre o integral cumprimento do acordo, valendo o silêncio como afirmativa. Prazo 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01180-2007-541-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katiusca Cristina Silva Balbi [Adv. Paulo Cezar Rocha Junior (OAB: MG 67793 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Automotivo Além Paraíba Ltda.- ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katiusca Cristina Silva Balbi\r\n\r\nTer ciencia que o exame de ultra-sonografia da reclamante encontra-se à disposição da mesma na Secretaria da Vara. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00229-2006-541-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosano da Silva Salles [Adv. Marcio Mesquita Malafaia (OAB: RJ 85305 - D)]\r\n\r\nRéu: AD Lider Embalagens S.A. [Adv. Luiz Antonio Barros (OAB: RJ 4735 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosano da Silva Salles\r\n\r\nApresentar demonstrativo solicitado pela contadoria , fls.43, eis que não atendido pela petição de fls. 45. Prazo 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00264-2006-541-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose da Silva Chagas [Adv. Marcio Mesquita Malafaia (OAB: RJ 85305 - D)]\r\n\r\nRéu: Ad-Lider Embalagens S.A. [Adv. Luiz Antonio Barros (OAB: RJ 4735 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose da Silva Chagas\r\n\r\nApresentar demonstrativo dos cálculos solicitados pela Contadoria às fls. 48, eis que não atendido pela petição de fls. 50. Prazo 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00266-2006-541-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robsmar da Silva Oliveira [Adv. Marcio Mesquita Malafaia (OAB: RJ 85305 - D)]\r\n\r\nRéu: Ad-Lider Embalagens S.A. [Adv. Luiz Antonio Barros (OAB: RJ 4735 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robsmar da Silva Oliveira\r\n\r\nApresentar demonstrativo dos cálculos solicitados pela Contadoria às fls. 45, eis que não atendido pela petição de fls.47. Prazo 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00241-2006-541-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar de Souza Rosa [Adv. Marcio Mesquita Malafaia (OAB: RJ 85305 - D)]\r\n\r\nRéu: AD Lider Embalagens S.A. [Adv. Luiz Antonio Barros (OAB: RJ 4735 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar de Souza Rosa\r\n\r\nApresentar demonstrativo dos cálculos solicitados pela Contadoria às fls. 41, eis que não atendido pela petição de fls. 53. Prazo 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00195-2001-541-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARIO CHAVES DOS REIS [Adv. Luiz Alberto Alcantara Cunha (OAB: RJ 39979 - D)], Aut: JAIRO AZEVEDO DOS REIS + 01 [Adv. Marcio Mesquita Malafaia (OAB: RJ 85305 - D)]\r\n\r\nRéu: AD LIDER EMBALAGENS S/A [Adv. Luiz Antonio Barros (OAB: RJ 4735 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAIRO AZEVEDO DOS REIS + 01\r\n\r\nApresentar demonstrativo dos cálculos solicitados pela Contadoria às fls. 228. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00212-2006-541-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alzeu de Oliveira Monteiro [Adv. Marcio Mesquita Malafaia (OAB: RJ 85305 - D)]\r\n\r\nRéu: AD Lider Embalagens S.A. [Adv. Luiz Antonio Barros (OAB: RJ 4735 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alzeu de Oliveira Monteiro\r\n\r\nApresentar demonstrativo dos cálculos solicitados pela Contadoria às fls. 42, eis que não atendido pela petição de fls. 44. Prazo 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00280-2006-541-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Pereira Camillo [Adv. Marcio Mesquita Malafaia (OAB: RJ 85305 - D)]\r\n\r\nRéu: Ad-Lider Embalagens S.A. [Adv. Luiz Antonio Barros (OAB: RJ 4735 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Pereira Camillo\r\n\r\nApresentar demonstrativo dos cálculos solicitados pela Contadoria às fls. 46, eis que não atendido pela petição de fls. 47. Prazo 05 dias.\r\n\r\nId: 712688"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 16/01/2009\r\n\r\nProcesso: 01085-2001-341-01-00-7 – RTOrd\r\n\r\nAut: TARCISIO MARIO\r\n\r\nRéu: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Gilberto Garcia da Silva da 1a Vara do Trabalho de Volta Redonda, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 21/09/2009 às 10:00 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Volta Redonda localizada na Rua General Newton Fontoura, 891, Nossa Senhora das Gracas, VOLTA REDONDA, 27295480 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. Manifestar-se sobre pedido de desistência do adicional.\r\n\r\nProcesso: 01912-2006-341-01-00-7 – RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Ferreira da Silva\r\n\r\nRéu: T & F Servicos Industriais Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Gilberto Garcia da Silva da 1a Vara do Trabalho de Volta Redonda, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) T & F Servicos Industriais Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 02/02/2009 às 15:15 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Volta Redonda localizada na Rua General Newton Fontoura, 891, Nossa Senhora das Gracas, VOLTA REDONDA, 27295480 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 01776-2005-341-01-00-4 – RTOrd\r\n\r\nAut: Rubens Alves Braga\r\n\r\nRéu: Constec Projetos e Montagens Industriais Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Gilberto Garcia da Silva da 1a Vara do Trabalho de Volta Redonda, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Constec Projetos e Montagens Industriais Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 03/02/2009 às 15:15 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Volta Redonda localizada na Rua General Newton Fontoura, 891, Nossa Senhora das Gracas, VOLTA REDONDA, 27295480 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 01930-2004-341-01-00-7 – RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ALVARO DE SOUSA (ESPOLIO DE)\r\n\r\nRéu: TROPICAL COMERCIO E SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Gilberto Garcia da Silva da 1a Vara do Trabalho de Volta Redonda, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) TROPICAL COMERCIO E SERVICOS LTDA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 03/02/2009 às 15:00 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Volta Redonda localizada na Rua General Newton Fontoura, 891, Nossa Senhora das Gracas, VOLTA REDONDA, 27295480 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 715069"
                            ],
                            "715070": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Notificação – 16/01/2009\r\n\r\nProcesso: 03246-1998-341-01-00-0 – CauInom\r\n\r\nRqte: SIND TRAB NA IND QUIMICA FARMAC SUL FLUMINENSE\r\n\r\nRqdo: FLVMEN PRODUTOS MEDICOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m FLVMEN PRODUTOS MEDICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer audiência da Presidência no dia 04/02/2009 às 09:56 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 715070"
                            ],
                            "712903": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 12/01/2009\r\n\r\nProcesso: 01238-2004-341-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONARDO LUIZ DE OLIVEIRA LAGE\r\n\r\nRéu: 482 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Paulo da Silva Nelis, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01138-2005-341-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Carlos Nascimento\r\n\r\nRéu: C. R. Distribuidora de Revista Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m C. R. Distribuidora de Revista Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Pz:10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00255-2004-341-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO DA SILVA e Outros\r\n\r\nRéu: AMG SERVICOS GERAIS LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m AMG SERVICOS GERAIS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Pz:10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00240-2004-341-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO FRANCISCO DA SILVA e Outros\r\n\r\nRéu: AMG SERVICOS GERAIS LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m AMG SERVICOS GERAIS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Pz:10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00233-2004-341-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRO SILVA e Outros\r\n\r\nRéu: AMG SERVICOS GERAIS LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m AMG SERVICOS GERAIS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Pz:10 dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 712903"
                            ],
                            "712904": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01809-2003-341-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARIA [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: FORNASA SA [Adv. Esterlino Pereira de Souza (OAB: SP 35230 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MARIA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01847-2005-341-01-00-9 - Pet\r\n\r\nRqte: Paulo Roberto Ferreira [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01891-2005-341-01-00-9 - Pet\r\n\r\nRqte: Reginaldo Gomes [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Reginaldo Gomes\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial. Pz:10 dias sucessivos.\r\n\r\nProcesso: 01911-2005-341-01-00-1 - Pet\r\n\r\nRqte: Joarez de Freitas [Adv. Sandra de Almeida Lourenco (OAB: RJ 118516 - D)]\r\n\r\nRqdo: CSN Cimentos S/A [Adv. Rubia Cristina Cassiano (OAB: RJ 140523 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo CSN Cimentos S/A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01929-2003-341-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO PAIVA FILHO [Adv. Ivanil Jacomo da Silva (OAB: RJ 62024 - D)]\r\n\r\nRéu: CSN Cimentos S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSN Cimentos S.A., Aut JOSE ANTONIO PAIVA FILHO\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos e que o depósito recursal foi convolado em penhora com a devida expedição de alvará ao autor. Pz:05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02110-2001-341-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENISE MENDES PEREIRA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: VISOL TOPOGRAFIA CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DENISE MENDES PEREIRA\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls. 51. Pz:05 dias.\r\n\r\nProcesso: 02284-2006-341-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Alves do Carmo [Adv. Gustavo Ferreira de Castro (OAB: RJ 133258 - D)]\r\n\r\nRéu: J. C. Machado de Souza Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Alves do Carmo\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls.14.Pz:05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02461-2003-341-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR SANTIAGO [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02578-2001-341-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA JOSE DA SILVA [Adv. Luis Claudio de Paula (OAB: RJ 108805 - D)]\r\n\r\nReu: J L HOTT CHURRASCARIA E PIZZARIA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA JOSE DA SILVA\r\n\r\nComparecer a Secretaria desta 1a Vara do Trabalho de Volta Redonda para receber a certidão de dívida Trab mediante a apresentação das seguintes cópias e elementos dos autos: inicial, sentença, calculos da contadoria e despacho de fls.26. Pz:05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02692-2003-341-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: OLAVO CELSO [Adv. Jose Americo Nepomuceno Manoel (OAB: RJ 61314 - D)]\r\n\r\nReu: SAINT GOBAIN CANALIZACAO SA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu SAINT GOBAIN CANALIZACAO SA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos e que o depósito recursal foi convolado em penhora.Pz:05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02836-2005-341-01-00-6 - Pet\r\n\r\nRqte: Jose Guimaraes da Silva [Adv. Luis Leopoldo Toledo Ozorio Junior (OAB: RJ 98042 - D)]\r\n\r\nRqdo: Saint Gobain Canalizacao S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Saint Gobain Canalizacao S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial. Pz:10 dias.\r\n\r\nProcesso: 03052-2006-341-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Alex Amaro Salgado [Adv. Eliane Guimaraes Rodrigues Frederico (OAB: RJ 70951 - D)]\r\n\r\nRéu: Mozart Eliziario da Cunha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Amaro Salgado\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 03142-1997-341-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSILDA EMIDIO FERREIRA [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: JACINTO GONZAGA RODRIGUES-PIPAS NASU\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSILDA EMIDIO FERREIRA\r\n\r\nTer ciencia de despacho às fls.86. Pz:05 dias.\r\n\r\nProcesso: 04048-2003-341-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO PEREIRA FILHO [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos e que o depósito recursal foi convolado em penhora.Pz:05 dias. \r\n\r\nProcesso: 05039-2003-341-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO ALVES DA COSTA [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Aut GILBERTO ALVES DA COSTA\r\n\r\nTer ciencia de despacho às fls.124. Pz:10 dias sucessivos.\r\n\r\nProcesso: 00001-2004-341-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARISTELA PERES DE OLIVEIRA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: FEVRE FUNDACAO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARISTELA PERES DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre documentos juntados pela ré.Pz:05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00068-1998-341-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO LEANDRE [Adv. Ronaldo de Freitas Ramos (OAB: RJ 53679 - D)]\r\n\r\nRéu: Disaga Distribuidora e Abate Gado Bovino Ltda (Massa Falida de) e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FRIVAPE VALE DO PARAIBA FRIGORIFICO LTDA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00093-2005-341-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luis Alves Pereira [Adv. Sergio Ramos de Oliveira (OAB: RJ 86459 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca [Adv. Klaus Khristie Almada Guimaraes Taranto (OAB: RJ 101644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luis Alves Pereira\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 359.Pz:05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00137-1998-341-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLENE MARTINS FERREIRA [Adv. Luiz Claudio Escobar (OAB: RJ 58545 - D)]\r\n\r\nRéu: BOATE CHAFARIZ [Adv. Luiz Paulo Fagundes Moreira (OAB: RJ 17310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARLENE MARTINS FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência da homollogação dos cálculos.Pz:05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00182-1997-341-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOCINEIA LEAL DE SOUZA [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: PAULO ROBERTO RODRIGUES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOCINEIA LEAL DE SOUZA\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls.62.Pz:05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00212-2004-341-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ THOMAZ DA SILVA [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: AMG SERVICOS GERAIS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ THOMAZ DA SILVA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Pz:08 dias.\r\n\r\nProcesso: 00233-2002-341-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALCENOR LUIZ [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: SANFIC ENGENHARIA LTDA [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALCENOR LUIZ\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica bem como sobre o depacho de fls.100. Pz:5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00305-2005-341-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Debora Vanessa Rocha Alves [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nRéu: Papelaria Escolar Ltda. [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Debora Vanessa Rocha Alves\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.119.Pz:05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00380-1999-341-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARISTOTELES DA SILVA [Adv. Claudio Figueira Horta (OAB: RJ 58533 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARISTOTELES DA SILVA\r\n\r\nAdequar cálculos conforme Promoção da Contadoria. Pz:10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00538-2006-341-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Gabriel Barboza [Adv. Maria Das Gracas do Nascimento Aguiar (OAB: RJ 84798 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Reinaldo Bispo Monteiro (OAB: RJ 28830 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00675-2001-341-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBERTO LUIZ RODRIGUES LIMA [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Réu NORDON INDUSTRIAS METALURGICAS SA\r\n\r\nComprovar recolhimentos previdenciários e fiscais.Pz:05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00793-1998-341-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS PACHECO [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA SA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS PACHECO\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.401.Pz:05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00912-2005-341-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocelaine da Silva Ladislau [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Magda Margarete Lugli\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jocelaine da Silva Ladislau\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls.30 Pz:05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01072-2004-341-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANDERLI ELIAS DE ALMEIDA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: METALCORTE BENEFICIAMENTOS LTDA [Adv. Frederico Guilherme M J Gurgel (OAB: RJ 89291 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANDERLI ELIAS DE ALMEIDA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01250-2003-341-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: EGYDIO CONSANI BONANNI [Adv. Elpidio da Paz Diogo Neto (OAB: RJ 117689 - D)]\r\n\r\nRéu: HCL PISCINAS [Adv. Joao Alberto Whehaibe (OAB: RJ 2553 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EGYDIO CONSANI BONANNI\r\n\r\nComparecer a Secretaria desta Vara para receber Mandado de Entrega dos bens adjudicados.Pz:05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01250-2003-341-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: EGYDIO CONSANI BONANNI [Adv. Elpidio da Paz Diogo Neto (OAB: RJ 117689 - D)]\r\n\r\nRéu: HCL PISCINAS [Adv. Joao Alberto Whehaibe (OAB: RJ 2553 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EGYDIO CONSANI BONANNI\r\n\r\nComparecer a Secretaria desta Vara para receber Mandado de Entrega dos bens adjudicados.Pz:05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01352-2004-341-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: KARLA FRANCISCA LACERDA DE OLIVEIRA [Adv. Claudio Ricardo Barroso Arantes (OAB: RJ 79353 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCIA A AMORIM DA ROCHA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KARLA FRANCISCA LACERDA DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01452-2006-341-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson Pereira Esteves [Adv. Silvano de Oliveira Silva (OAB: RJ 82784 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderson Pereira Esteves\r\n\r\nDepositar honorários periciais.Pz:05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01484-2004-341-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIO CARLOS DE AZEVEDO [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Michel de Almeida Muniz (OAB: RJ 123196 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01501-2006-341-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Marlene Paula de Olieira [Adv. Maria Aparecida Santana Nogueira (OAB: RJ 99396 - D)]\r\n\r\nRéu: Aline Justi Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlene Paula de Olieira\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01617-2001-341-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADYR BASTOS SERAPHIM [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: FEVRE FUNDACAO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA [Adv. Anna Maria Gesualdi Chaves (OAB: RJ 28829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADYR BASTOS SERAPHIM\r\n\r\nManifestar-se sobre documentos apresentados pela ré.Pz:05 dias. \r\n\r\nId: 712904"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "710362": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Citação para Execução – 14/11/2008\r\n\r\n04718-2003-342-01-00-7 RTSum\r\n\r\nExequente: MARIA TEREZINHA DE PAIVA DE SOUZA e Outros\r\n\r\nExecutado: SILVIA GOMES DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado SILVIA GOMES DA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 24.955,97, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 710362"
                            ],
                            "707880": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 21/11/2008\r\n\r\nProcesso: 01485-2005-342-01-00-2 – RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Maia Sizino\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A., Igorneto Service e Comercio Ltda. (por EDITAL)\r\n\r\nPelo presente fica m Igorneto Service e Comercio Ltda. (por EDITAL), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência que foi designado o dia 05.02.09 às 15h30min para anotações na CTPS do autor na Secretaria dessa 2ª VT/VR.\r\n\r\nA partir da data acima, venha a parte autora com cálculos de liquidação, em 30 dias, incluindo cota previdenciária (cota do empregado, cota do empregador, multa e juros, estes calculados sob taxa Selic), contribuições de terceiros e SAT.\r\n\r\nTranscorrido o prazo do autor, venham as rés com manifestações sobre cálculos de liquidação, de forma específica e objetiva, inclusive com valores previdenciários, em 30 dias comuns e preclusivos. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 707880"
                            ],
                            "710363": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 14/11/2008\r\n\r\nProcesso: 01189-2003-342-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: LEONARDO MOREIRA FRANCISCO\r\n\r\nRéu: PRESTA SERVICOS AUXILIARES LTDA, SEST SERVICOS SOCIAL DO TRANSPORTE, SENAT SERVICO NACIONAL DE APREND DO TRANSPORTE\r\n\r\nPelo presente fica m PRESTA SERVICOS AUXILIARES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nImpugnar os cálculos apresentados pelo rte, de forma específica e objetiva, em 30 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 02232-2006-342-01-00-7 – RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Roberto de Castro\r\n\r\nRéu: Unicom Participacoes Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Unicom Participacoes Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, de forma específica e objetiva, vindo inclusive com valores previdenciários, em 30 dias preclusivos. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 710363"
                            ],
                            "710361": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 04384-2003-342-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMAURI CORREA DA FONSECA [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: INEPAR EQUIPAMENTOS E MONTAGENS SA [Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves (OAB: RJ 85088 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INEPAR EQUIPAMENTOS E MONTAGENS SA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 03831-2003-342-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: AILTON DOS REIS RIBEIRO [Adv. Hugo Rezende (OAB: RJ 86584 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AILTON DOS REIS RIBEIRO\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, incluindo cota previdenciária (cota do empregado, cota do empregador, multa e juros, estes calculados sob taxa Selic), contribuições de terceiros e SAT. \r\n\r\nProcesso: 03828-2003-342-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao de Paula da Silva [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao de Paula da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, incluindo cota previdenciária (cota do empregado, cota do empregador, multa e juros, estes calculados sob taxa Selic), contribuições de terceiros e SAT. \r\n\r\nProcesso: 03806-2003-342-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JONAS SOUTO DOS SANTOS [Adv. Cezar Macedo Goncalves (OAB: RJ 58375 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JONAS SOUTO DOS SANTOS\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, incluindo cota previdenciária (cota do empregado, cota do empregador, multa e juros, estes calculados sob taxa Selic), contribuições de terceiros e SAT. \r\n\r\nProcesso: 03748-2003-342-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: GILBERTO PEREIRA SALES [Adv. Josue Costa Oliveira (OAB: RJ 69398 - D)]\r\n\r\nReu: DAIRY PARTINERS AMERICAS BRASIL LTDA [Adv. Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes (OAB: SP 154384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu DAIRY PARTINERS AMERICAS BRASIL LTDA\r\n\r\nImpugnar os cálculos apresentados pelo rte, (fls. 61)de forma específica e objetiva, em 30 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 03614-2005-342-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Mauro Moreira da Silva [Adv. Douglas Carreiro Dutra (OAB: RJ 114631 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Trabalhadores Transp Rodoviarios BM VR RES BP VAL PIRAI [Adv. Dilma dos Santos Dutra (OAB: RJ 130791 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Mauro Moreira da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, incluindo cota previdenciária (cota do empregado, cota do empregador, multa e juros, estes calculados sob taxa Selic), contribuições de terceiros e SAT. \r\n\r\nProcesso: 03184-1997-342-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIA DE OLIVEIRA TORRES [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Aloisio Senra Campos Delgado (OAB: RJ 44715 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIA DE OLIVEIRA TORRES\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, incluindo cota previdenciária (cota do empregado, cota do empregador, multa e juros, estes calculados sob taxa Selic), contribuições de terceiros e SAT. \r\n\r\nProcesso: 02960-1999-342-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CRISTINA DUARTE CARVALHO [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Aloisio Senra Campos Delgado (OAB: RJ 44715 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Aloisio Senra Campos Delgado (OAB: RJ 44715 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nImpugnar os cálculos apresentados pelo rte, de forma específica e objetiva, em 30 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 02421-2003-342-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CELESTINO EUGENIO [Adv. Carlos Jose de Oliveira (OAB: RJ 68466 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: SAINT GOBAIN CANALIZACAO SA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SAINT GOBAIN CANALIZACAO SA\r\n\r\nImpugnar os cálculos apresentados pelo rte, de forma específica e objetiva, em 30 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 02144-2007-342-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isac Carlos Kvitko [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isac Carlos Kvitko\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 02140-2006-342-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Almeida da Silva [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: Itibra Engenharia e Construcoes Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Almeida da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, incluindo cota previdenciária (cota do empregado, cota do empregador, multa e juros, estes calculados sob taxa Selic), contribuições de terceiros e SAT. \r\n\r\nProcesso: 01867-1995-342-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA APARECIDA DA ROCHA [Adv. Jose de Cassio Vieira (OAB: RJ 63427 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: OTAVIO TRESSOLDI [Adv. Antelmo Pires (OAB: RJ 62272 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA APARECIDA DA ROCHA\r\n\r\nter ciência que os embargos á execução foram extintos sem a resolução do mérito, ante a ausência de pressuposto processual subjetivo atinente à capacidade postulatória. \r\n\r\nProcesso: 01524-2003-342-01-01-2 - ExProvAS\r\n\r\nExte: JONAS CESAR FERREIRA DE SA [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nExdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nter ciência que foi indeferido o pleito de fls. 30/33, vez que o Juízo já se encontra garantido. Proceda a ré ao desentranhamento dos documentos anexos a petição de fls.30/31. \r\n\r\nProcesso: 01460-1996-342-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADAO DA COSTA COELHO [Adv. Adail Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 65133 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: RIO SUL PINTURAS E COBERTURAS INDUSTRIAIS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADAO DA COSTA COELHO\r\n\r\nContestar embargos à execução, no prazo preclusivo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 01296-2004-342-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALLACE XAVIER DA SILVA [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Michel de Almeida Muniz (OAB: RJ 123196 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A, Aut WALLACE XAVIER DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência que foi designado o dia 20.01.09 às 16h30min para anotações na CTPS do autor na Secretaria dessa 2ª VT/VR.\r\n\r\nA partir da data acima, venha a parte autora com cálculos de liquidação, em 30 dias, incluindo cota previdenciária (cota do empregado, cota do empregador, multa e juros, estes calculados sob taxa Selic), contribuições de terceiros e SAT.\r\n\r\nTranscorrido tal prazo, venham as rés com manifestações sobre cálculos de liquidação, de forma específica e objetiva, inclusive com valores previdenciários, em 30 dias comuns e preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 01196-2001-342-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO SALVADOR JOAQUIM [Adv. Wilson de Oliveira Filho (OAB: RJ 5278 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nTer ciência que foi deferido vista fora do cartório pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 01189-2003-342-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONARDO MOREIRA FRANCISCO [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: PRESTA SERVICOS AUXILIARES LTDA, Réu: SEST SERVICOS SOCIAL DO TRANSPORTE [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)], Réu: SENAT SERVICO NACIONAL DE APREND DO TRANSPORTE [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SENAT SERVICO NACIONAL DE APREND DO TRANSPORTE, Réu SEST SERVICOS SOCIAL DO TRANSPORTE\r\n\r\nImpugnar os cálculos apresentados pelo rte, de forma específica e objetiva, em 30 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 00685-2001-342-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CORREA ORSINI [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nRéu: SIDERURGICA BARRA MANSA S/A [Adv. Patricia Miranda Guimaraes (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SIDERURGICA BARRA MANSA S/A\r\n\r\nImpugnar os cálculos apresentados pelo rte, de forma específica e objetiva, em 30 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 01132-1999-342-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CESAR RODRIGUES CIPRIANO [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]\r\n\r\nRéu: LOJAS ARAPUA S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO CESAR RODRIGUES CIPRIANO\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, incluindo cota previdenciária (cota do empregado, cota do empregador, multa e juros, estes calculados sob taxa Selic), contribuições de terceiros e SAT. \r\n\r\nProcesso: 00683-2001-342-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA MATAVELLI SILVA [Adv. Claudio Ricardo Barroso Arantes (OAB: RJ 79353 - D)]\r\n\r\nReu: FRANLICE CONFECCOES [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu FRANLICE CONFECCOES\r\n\r\nTer ciência que os embargos à execução foram extintos sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 03499-2005-342-01-00-0 - Pet\r\n\r\nRqte: Jose Evaristo Filho [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Jose Evaristo Filho\r\n\r\nVista às partes sobre laudo pericial pelo prazo comum e preclusivo de 30(trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 02218-2006-342-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcimar Cirineu Pereira [Adv. Milton de Oliveira Carvalho (OAB: RJ 68558 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Embalagens Metalicas - MMSA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcimar Cirineu Pereira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 02288-2006-342-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Rodrigues Jordao [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: Itibra Engenharia e Construcoes Ltda. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber Rodrigues Jordao, Réu Itibra Engenharia e Construcoes Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência que foi designado o dia 21.01.09 às 15h para anotações na CTPS do autor na Secretaria dessa 2ª VT/VR.\r\n\r\nA partir da data acima, venha a parte autora com cálculos de liquidação, em 30 dias, incluindo cota previdenciária (cota do empregado, cota do empregador, multa e juros, estes calculados sob taxa Selic), contribuições de terceiros e SAT.\r\n\r\nTranscorrido tal prazo, venham as rés com manifestações sobre cálculos de liquidação, de forma específica e objetiva, inclusive com valores previdenciários, em 30 dias comuns e preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 02489-2004-342-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADAO JOSE ALVES MOREIRA [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Zulamara Fernanda Lobozar de Souza (OAB: SP 163682 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADAO JOSE ALVES MOREIRA\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, incluindo cota previdenciária (cota do empregado, cota do empregador, multa e juros, estes calculados sob taxa Selic), contribuições de terceiros e SAT. \r\n\r\nProcesso: 04256-2003-342-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO MARQUES [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ANTONIO MARQUES\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, incluindo cota previdenciária (cota do empregado, cota do empregador, multa e juros, estes calculados sob taxa Selic), contribuições de terceiros e SAT. \r\n\r\nProcesso: 02232-2006-342-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Roberto de Castro [Adv. Antonio Jose de Almeida (OAB: RJ 28296 - D)]\r\n\r\nRéu: Unicom Participacoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Roberto de Castro\r\n\r\nTomar ciência que foi designado o dia 21.01.09 às 15h30min para anotações na CTPS do autor na Secretaria dessa 2ª VT/VR.\r\n\r\nProcesso: 02252-2006-342-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Aparecida da Silva de Souza [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nApresentar quesitos e assistentes técnicos em 10 (dez) dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 02225-2007-342-01-00-6 - Pet\r\n\r\nRqte: Valter Ferreira [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRqdo: Siderurgica Barra Mansa S.A. - SBM [Adv. Fabiane Luisi Turisco (OAB: RJ 128557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Siderurgica Barra Mansa S.A. - SBM, Rqte Valter Ferreira\r\n\r\nTomar ciência que foi designado o dia 21.01.09 para o início da perícia. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 02167-2003-342-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUAREZ DE NOVAES BOHRER [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nImpugnar os cálculos apresentados pelo rte, de forma específica e objetiva, em 30 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 02013-2002-342-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARDOZO GASPAR FILHO [Adv. Rogerio Alexandre Fragoso (OAB: RJ 88770 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: SIDERURGICA BARRA MANSA S/A [Adv. Patricia Miranda Guimaraes (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SIDERURGICA BARRA MANSA S/A\r\n\r\nTer ciência da devolução do prazo, conforme requerido. \r\n\r\nProcesso: 00534-2006-342-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Goncalves Lopes [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Centerkap de Volta Redonda Auto Pecas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gustavo Goncalves Lopes\r\n\r\nTer ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça (fls.65 V ). \r\n\r\nProcesso: 01271-1994-342-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DE SOUZA EVANGELISTA [Adv. Norma Suely de Souza Macedo (OAB: RJ 65413 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE ELGA LOC. EQUIP. E SERV. LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS DE SOUZA EVANGELISTA\r\n\r\nAdequar seus cálculos conforme a promoção de fls. 231, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00007-1999-342-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO CESAR DA COSTA BRAGA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nImpugnar os cálculos apresentados pelo rte, de forma específica e objetiva, em 30 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 00601-1993-342-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOEL LISBOA DOS SANTOS [Adv. Sebastiao Rodrigues da Costa (OAB: RJ 72894 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOEL LISBOA DOS SANTOS\r\n\r\nComprovar o quantum recebido, nos termos da certidão de fls. 261. \r\n\r\nProcesso: 01433-2002-342-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS VAZ [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Aut JOSE CARLOS VAZ\r\n\r\nVista às partes sobre o laudo pericial, no prazo comum e preclusivo, de 30(trinta) dias. \r\n\r\nId: 710361"
                            ],
                            "707879": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01548-2008-342-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio da Cruz de Souza [Adv. Eduardo Ramires Pereira (OAB: RJ 132118 - D)]\r\n\r\nReu: Daltec Construções e Montagens Industriais Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio da Cruz de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00461-2007-342-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Maria Ferreira Dias [Adv. Marcelo de Andrade Torres (OAB: RJ 108742 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional de Volta Redonda [Adv. Anna Maria Gesualdi Chaves (OAB: RJ 28829 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Maria Ferreira Dias, Réu Fundação Educacional de Volta Redonda\r\n\r\nTer ciência que os embargos declaratórios não foram conhecidos. \r\n\r\nProcesso: 00441-2007-342-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilian de Azevedo [Adv. Marcelo de Andrade Torres (OAB: RJ 108742 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional de Volta Redonda [Adv. Anna Maria Gesualdi Chaves (OAB: RJ 28829 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Educacional de Volta Redonda, Aut Lilian de Azevedo\r\n\r\nTomar ciência que os embargos declaratórios não foram conhecidos. \r\n\r\nProcesso: 00674-2007-342-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rizoleide Santos Lima [Adv. Jose Roberto Branco de Oliveira (OAB: RJ 56564 - D)]\r\n\r\nRéu: Terezinha Lopes dos Reis [Adv. Mario Pedro Arcanjo (OAB: RJ 62727 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rizoleide Santos Lima\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 03043-2006-342-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio da Silva Cipriano [Adv. Claudia Alves Paulino Rodrigues (OAB: RJ 134905 - D)]\r\n\r\nReu: Dilza Maria da Fonseca Gandini\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio da Silva Cipriano\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02421-2006-342-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio da Silva Carvalho [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. James Frederico de Miranda Jordao Clark (OAB: RJ 16499 - D)], Réu: Proservvi Banco de Servicos Ltda. [Adv. Giovana Ferreira Fonseca (OAB: RJ 75094 - D)], Réu: Proservi Empreendimentos e Servicos Ltda. [Adv. Giovana Ferreira Fonseca (OAB: RJ 75094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco ABN Amro Real S.A., Aut Marcio da Silva Carvalho, Réu Proservi Empreendimentos e Servicos Ltda., Réu Proservvi Banco de Servicos Ltda.\r\n\r\nTer ciência que os embargos declaratórios form conhecidos e no mérito julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 01819-2007-342-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Carlos de Almeida [Adv. Jefferson Argemiro dos Santos Coutinho (OAB: RJ 131089 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Servicos de Engenharia e Telecomunicacoes Ltda. [Adv. Marcia Maria de Moura Andrade (OAB: RJ 73706 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Relacom Servicos de Engenharia e Telecomunicacoes Ltda.\r\n\r\nTer ciência da devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 03386-2003-342-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO DIOGO [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira (OAB: RJ 35466 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ROBERTO DIOGO\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, incluindo cota previdenciária (cota do empregado, cota do empregador, multa e juros, estes calculados sob taxa Selic), contribuições de terceiros e SAT. \r\n\r\nProcesso: 01721-2004-342-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ OTAVIO BITTENCOURT SANTOS [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Iára da Fonseca Barbosa Perez (OAB: RJ 64314 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, Aut LUIZ OTAVIO BITTENCOURT SANTOS, Réu Telemar Norte Leste S/A\r\n\r\nTomar ciência que foi designado o dia 04.02.09 às 15h para anotações na CTPS do autor na Secretaria dessa 2ª VT/VR.\r\n\r\nA partir da data acima, venha a parte autora com cálculos de liquidação, em 30 dias, incluindo cota previdenciária (cota do empregado, cota do empregador, multa e juros, estes calculados sob taxa Selic), contribuições de terceiros e SAT.\r\n\r\nTranscorrido o prazo do autor, venham as rés com manifestações sobre cálculos de liquidação, de forma específica e objetiva, inclusive com valores previdenciários, em 30 dias comuns e preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 04103-2003-342-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Francisco de Paula [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira (OAB: RJ 35466 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Csn Cimentos S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Francisco de Paula\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, incluindo cota previdenciária (cota do empregado, cota do empregador, multa e juros, estes calculados sob taxa Selic), contribuições de terceiros e SAT. \r\n\r\nProcesso: 03185-2003-342-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DA SILVA DINIZ [Adv. Geraldo da Costa Leite Filho (OAB: RJ 108016 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nImpugnar os cálculos apresentados pelo rte, de forma específica e objetiva, em 30 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 00557-2005-342-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Jose Guerreiro da Silva [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: Itibra Engenharia e Construcoes Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Aut Wagner Jose Guerreiro da Silva\r\n\r\nTomar ciência que foi designado o dia 04.02.09 às 15h30min para anotações na CTPS do autor na Secretaria dessa 2ª VT/VR.\r\n\r\nA partir da data acima, venha a parte autora com cálculos de liquidação, em 30 dias, incluindo cota previdenciária (cota do empregado, cota do empregador, multa e juros, estes calculados sob taxa Selic), contribuições de terceiros e SAT.\r\n\r\nTranscorrido o prazo do autor, venham as rés com manifestações sobre cálculos de liquidação, de forma específica e objetiva, inclusive com valores previdenciários, em 30 dias comuns e preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 00069-2005-342-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Eduardo do Nascimento [Adv. Carlos Alberto da Silva (OAB: RJ 51777 - D)]\r\n\r\nRéu: Transforte Vigilancia e Transporte de Valores Ltda., Réu: Banco ABN Real S.A. [Adv. James Frederico de Miranda Jordao Clark (OAB: RJ 16499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Eduardo do Nascimento\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, incluindo cota previdenciária (cota do empregado, cota do empregador, multa e juros, estes calculados sob taxa Selic), contribuições de terceiros e SAT. \r\n\r\nProcesso: 03299-2003-342-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ DA SILVA [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira (OAB: RJ 35466 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LUIZ DA SILVA\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, incluindo cota previdenciária (cota do empregado, cota do empregador, multa e juros, estes calculados sob taxa Selic), contribuições de terceiros e SAT. \r\n\r\nProcesso: 02082-2006-342-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Abraao Pereira de Paula [Adv. Silvano de Oliveira Silva (OAB: RJ 82784 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Abraao Pereira de Paula, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nVista às partes sobre o laudo pericial pelo prazo comum e preclusivo de 30(trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 00812-2004-342-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Pereira [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: SAAE SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE VR [Adv. Luiz Renato Nunes da Silva (OAB: RJ 82367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SAAE SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE VR\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, incluindo cota previdenciária (cota do empregado, cota do empregador, multa e juros, estes calculados sob taxa Selic), contribuições de terceiros e SAT.\r\n\r\nSob pena de não o fazendo, arcar com a perícia contábil. \r\n\r\nProcesso: 01810-2003-342-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA APARECIDA LOPES E LOPES [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA APARECIDA LOPES E LOPES\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, incluindo cota previdenciária (cota do empregado, cota do empregador, multa e juros, estes calculados sob taxa Selic), contribuições de terceiros e SAT. \r\n\r\nProcesso: 00845-2002-342-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: VERA LUCIA BEZERRA DA SILVA [Adv. Joelcia Valerio da Silva (OAB: RJ 85959 - D)]\r\n\r\nReu: SUPERMERCADO TRESSOLDI LTDA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu SUPERMERCADO TRESSOLDI LTDA\r\n\r\ntrazer pessoa indicada como depositária à Secretaria da Vara em cinco dias, conforme comando de fls. 94, sob as sanções nele exaradas. \r\n\r\nProcesso: 03315-2003-342-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO CLEMENTE DE SOUZA [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira (OAB: RJ 35466 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ANTONIO CLEMENTE DE SOUZA\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, incluindo cota previdenciária (cota do empregado, cota do empregador, multa e juros, estes calculados sob taxa Selic), contribuições de terceiros e SAT. \r\n\r\nProcesso: 01771-2003-342-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MAURILIO DE CASTRO [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau SA [Adv. Maria Santiago (OAB: SP 179011 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MAURILIO DE CASTRO\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, incluindo cota previdenciária (cota do empregado, cota do empregador, multa e juros, estes calculados sob taxa Selic), contribuições de terceiros e SAT. \r\n\r\nProcesso: 01948-2003-342-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS DIONISIO DO CARMO [Adv. Paulo Cesar Laurino Pereira (OAB: RJ 52910 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS DIONISIO DO CARMO\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, incluindo cota previdenciária (cota do empregado, cota do empregador, multa e juros, estes calculados sob taxa Selic), contribuições de terceiros e SAT. \r\n\r\nProcesso: 05001-2003-342-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON BARBOSA [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Michel de Almeida Muniz (OAB: RJ 123196 - D)], Réu: CTI COOPERATIVA DE TRABALHO TECNOL INFORMACAO [Adv. Elizabeth Darakjian Djehdian (OAB: SP 174751 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CTI COOPERATIVA DE TRABALHO TECNOL INFORMACAO, Réu ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nImpugnar os cálculos apresentados pelo rte, de forma específica e objetiva, em 30 dias comuns e preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 04250-2003-342-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO GUIMARAES [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELSO GUIMARAES\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, incluindo cota previdenciária (cota do empregado, cota do empregador, multa e juros, estes calculados sob taxa Selic), contribuições de terceiros e SAT. \r\n\r\nProcesso: 02107-2003-342-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: BRAZ FAGUNDES [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira (OAB: RJ 35466 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BRAZ FAGUNDES\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, incluindo cota previdenciária (cota do empregado, cota do empregador, multa e juros, estes calculados sob taxa Selic), contribuições de terceiros e SAT. \r\n\r\nProcesso: 00170-2003-342-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIONE SEVERINO DINIZ [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADO TRESSOLDI LTDA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DIONE SEVERINO DINIZ\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, incluindo cota previdenciária (cota do empregado, cota do empregador, multa e juros, estes calculados sob taxa Selic), contribuições de terceiros e SAT.\r\n\r\nDeverá o reclamante observar o contido no comando de fls. 254 v., sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 01877-2002-342-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: ALESSANDRA SALES DE CARVALHO [Adv. Evaldo Ribeiro (OAB: RJ 63564 - D)] e Outros\r\n\r\nReu: MARLENE ROCHA [Adv. Joilson Oliveira de Almeida (OAB: RJ 39038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALESSANDRA SALES DE CARVALHO, Reu MARLENE ROCHA\r\n\r\nTer ciência que foi homologada a avença, fls. 33, sendo que a incidência das verbas providenciárias será aquela constante da decisão proferida na fase cognitiva. \r\n\r\nProcesso: 00738-2004-342-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE AMARILDO AMARO [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva (OAB: RJ 76076 - D)]\r\n\r\nRéu: JAD PINTURA INDUSTRIAL E CIVIL LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE AMARILDO AMARO\r\n\r\nTomar ciência que foi designado o dia 04.02.09 às 16h para anotações na CTPS do autor na Secretaria dessa 2ª VT/VR.\r\n\r\nA partir da data acima, venha a parte autora com cálculos de liquidação, em 30 dias, incluindo cota previdenciária (cota do empregado, cota do empregador, multa e juros, estes calculados sob taxa Selic), contribuições de terceiros e SAT.\r\n\r\nProcesso: 01718-1999-342-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: EXPEDITO ANACLETO [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: FLORESTA COMERCIO E INDUSTRIA SA [Adv. Waltair Magno Martinho (OAB: RJ 70994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EXPEDITO ANACLETO, Réu FLORESTA COMERCIO E INDUSTRIA SA\r\n\r\nTer ciência que fora homologada a avença de fls. 136/137. A natureza das verbas para fins de incidência de contribuição social é aquela proferida na fase cognitiva. Convolo o depósito recursal em penhora visando à satisfação da cota previdenciária e das custas. \r\n\r\nProcesso: 02224-1999-342-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELENIO CLEMENTE [Adv. Gustavo Ferreira de Castro (OAB: RJ 133258 - D)]\r\n\r\nRéu: CCAM METALURGICA LTDA [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELENIO CLEMENTE\r\n\r\nTer ciência da resposta da CPI, às fls. 108/109. Prazo de noventa dias. \r\n\r\nProcesso: 02349-2003-342-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: AUGUSTO SERGIO RAIMUNDO [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AUGUSTO SERGIO RAIMUNDO\r\n\r\nTer ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça (fls. 92 v. ). Prazo de noventa dias. \r\n\r\nProcesso: 01474-1996-342-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELSON FERREIRA [Adv. Adail Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 65133 - D)]\r\n\r\nRéu: ENCERADOS DEL REY LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELSON FERREIRA\r\n\r\nTer ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça (fls. 109 v. ). \r\n\r\nProcesso: 03602-2005-342-01-00-2 - Pet\r\n\r\nRqte: Jose Carlos Madalena [Adv. Nilton Peixoto Nelson (OAB: RJ 41132 - D)]\r\n\r\nRqdo: Construtora Camargo Turini Ltda., Rqdo: Cimento Tupi S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Jose Carlos Madalena\r\n\r\nTer ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça (fls. 331 ). Prazo de noventa dias. \r\n\r\nProcesso: 00634-2003-342-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: INSS, Aut: ROSEMARY MONERAT PINTO [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nReu: JARDIM ESCOLA PONTO DE PARTIDA LTDA [Adv. Antonio Carlos Marques (OAB: RJ 80036 - D)], Reu: Marilia Ferreira Soares Magalhaes Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSEMARY MONERAT PINTO\r\n\r\nTer ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça (fls. 199 v. ). Prazo de noventa dias. \r\n\r\nProcesso: 03706-2003-342-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILO CEZAR DE PAULO [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILO CEZAR DE PAULO\r\n\r\nTer ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça (fls.108 v. ). Prazo de noventa dias. \r\n\r\nProcesso: 00862-2005-342-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Roberto de Almeida [Adv. Marcio de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 82723 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Roberto de Almeida\r\n\r\nTomar ciência que deverá efetuar o depósito de R$ 500,00(quinhentos reais) visando ao custeio das despesas inadiáveis para realização da pericia, autorizado o parcelamento em 10 prestações mensais, devendo a primeira parcela ser depositada em 30 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 01400-2004-342-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL ANDERSON DA COSTA PONTES [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Michel de Almeida Muniz (OAB: RJ 123196 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência que foi determinada a perícia quanto aos cálculos liquidatórios, uma vez que as partes não chegaram a um consenso, nomeia-se Nilton Machado Ávila, arbitrando honoráios periciais em R$ 1.000,00 a serem fixados ao final, os quais deverão ser depositados pelas rés, em dez dias, sob cominação de serem acolhidos os cálculos do autor. \r\n\r\nProcesso: 02329-2003-342-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA RITA CARVALHO SEABRA [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nImpugnar os cálculos apresentados pelo rte, de forma específica e objetiva, em 30 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 01293-2006-342-01-00-7 - Pet\r\n\r\nRqte: Jose Augusto Horta [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Jose Augusto Horta\r\n\r\nTomar ciência que deverá efetuar o depósito de R$ 500,00(quinhentos reais)visando ao custeio das despesas inadiáveis para realização da pericia, autorizado o parcelamento em 10 prestações mensais, devendo a primeira parcela ser depositada em 30 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 01759-1997-342-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: MILTON ANDRADE DOS REIS [Adv. Waltair Magno Martinho (OAB: RJ 70994 - D)], Aut: PAULO CESAR DE OIVEIRA [Adv. Waltair Magno Martinho (OAB: RJ 70994 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: ASSOC APOIO SERV CX BENEF EMPREG DA CSN/CBS [Adv. Juliano Moreira de Almeida (OAB: RJ 88851 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOC APOIO SERV CX BENEF EMPREG DA CSN/CBS, Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Aut MILTON ANDRADE DOS REIS, Aut PAULO CESAR DE OIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência que foi designado o dia 05.02.09 às 15h para anotações na CTPS do autor na Secretaria dessa 2ª VT/VR.\r\n\r\nA partir da data acima, venha a parte autora com cálculos de liquidação, em 30 dias, incluindo cota previdenciária (cota do empregado, cota do empregador, multa e juros, estes calculados sob taxa Selic), contribuições de terceiros e SAT.\r\n\r\nTranscorrido o prazo do autor, venha a ré com manifestações sobre cálculos de liquidação, de forma específica e objetiva, inclusive com valores previdenciários, em 30 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 01204-2005-342-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Galdino dos Santos [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nRéu: P. H. Transportes Ltda. [Adv. Ronaldo Souza Barbosa (OAB: RJ 35587 - D)], Réu: Siderurgica Barra Mansa S.A. [Adv. Patricia Miranda Guimaraes (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu P. H. Transportes Ltda.\r\n\r\nTrazer aos autos no prazo de dez dias, os controles de frequência do autor, atinentes ao período de maio de 2002 a julho de 2003. \r\n\r\nProcesso: 01485-2005-342-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Maia Sizino [Adv. Norma Suely de Souza Macedo (OAB: RJ 65413 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)], Réu: Igorneto Service e Comercio Ltda. (por EDITAL) [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Maia Sizino, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência que foi designado o dia 05.02.09 às 15h30min para anotações na CTPS do autor na Secretaria dessa 2ª VT/VR.\r\n\r\nA partir da data acima, venha a parte autora com cálculos de liquidação, em 30 dias, incluindo cota previdenciária (cota do empregado, cota do empregador, multa e juros, estes calculados sob taxa Selic), contribuições de terceiros e SAT.\r\n\r\nTranscorrido o prazo do autor, venham as rés com manifestações sobre cálculos de liquidação, de forma específica e objetiva, inclusive com valores previdenciários, em 30 dias comuns e preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 01846-2004-342-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS MAIOLE [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Iára da Fonseca Barbosa Perez (OAB: RJ 64314 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS MAIOLE\r\n\r\nComplementar seus cálculos com a indenização substitutiva, ante o descumprimento da obrigação de fazer pela ré. \r\n\r\nProcesso: 00901-2002-342-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: BASSAM SANTANA NSAIF [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: GLOBALSTAR DO BRASIL SA [Adv. Jorge Alberto Marques Paes (OAB: RJ 48907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BASSAM SANTANA NSAIF, Réu GLOBALSTAR DO BRASIL SA\r\n\r\nTomar ciência que foi designado o dia 05.02.09 às 16h para anotações na CTPS do autor na Secretaria dessa 2ª VT/VR.\r\n\r\nProcesso: 00133-1985-342-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO ATAIDE PEREIRA, Aut: ANTONIO DE SOUZA MOREIRA, Aut: ANTONIO RAIMUNDO DA SILVA, Aut: ARNALDO SEBASTIAO DA SILVA, Aut: CARLOS FERNANDES, Aut: CESAR INACIO FERREIRA, Aut: CIRDRACK VANTUUIL DA SE, Aut: CLAUDIO BENEDITO DOS SANTOS ALVES, Aut: ENESIO DIAS, Aut: FERNANDO FORTUNATO DE CARVALHO, Aut: FIDELIS DA SILVA MATTA, Aut: GERALDO PAULINO, Aut: ISRAEL INACIO DE FARIA, Aut: JAIR DE SOUZA PAULA, Aut: JARSON ARAUJO ALENCAR, Aut: JESUS DAMIAO DE SOUZA, Aut: JOAO BATISTA DA SILVA SOARES, Aut: JORGE LUIZ JOSE, Aut: JOSE CARLOS GONCALVES, Aut: JOSE DE SOUZA NETO, Aut: JOSE ITAMAR GOMES, Aut: JOSE MARCOS DE OLIVEIRA SILVA, Aut: JOSE PEDRO DE SOUZA, Aut: JOSE VALENTIM DA FONSECA, Aut: LONGINO JOSE TRINDADE NETO, Aut: LUIZ ANTONIO DOS SANTOS, Aut: LUIZ CARLOS DIAS DUTRA, Aut: MANOEL TEIXEIRA DE FREITAS, Aut: MOACIR LOPES DE ALMEIDA, Aut: MODESTO JOSE DE PAULA, Aut: ONOFRE BENTO ROSA, Aut: ONOFRE ROMUALDO DE SOUZA, Aut: ORZELEI DE ASSIS FERREIRA, Aut: OSEIAS DE OLIVEIRA DE SOUZA, Aut: PAULO CESAR DE MELO, Aut: PEDRO MARIO DE MACEDO, Aut: RAIMUNDO DIAS GONCALVES, Aut: ROMEU RODRIGUES, Aut: ROMILDO RESENDE DE SOUZA, Aut: RONALDO SOARES DA SILVA, Aut: SEBASTIAO ALVES, Aut: SEBASTIAO GANDES DE MELO, Aut: VALDECI DE SOUZA, Aut: VALDEMIRO JOSE ESPINDOLA, Aut: VALMIRO DE PAULA GOMES, Aut: WALDIR PASTOR TERRINHA, Aut: INSS, Aut: NELCI VANTUIL DA SE [Adv. Clayton Montebello Carreiro (OAB: RJ 46417 - D)], Aut: ABRAO CAMPOS DE SIQUEIRA\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA CARIJOS LTDA [Adv. Luis Carlos Ferreira da Silva (OAB: MG 40946 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELCI VANTUIL DA SE\r\n\r\nTer ciência da certidão da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais(fls. 619 ). \r\n\r\nQuebra Processo: 00904-2004-342-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANIA COSTA MOREIRA STREVA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S.A. [Adv. Ana Maria Gomes da Silva Alho (OAB: RJ 124662 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S.A.\r\n\r\nTomar ciência que foi determinada a perícia quanto aos cálculos liquidatórios, uma vez que as partes não chegaram a um consenso, nomeia-seNilton Machado Ávila, arbitrando honoráios periciais em R$ 1.000,00 a serem fixados ao final, os quais deverão ser depositados pela ré, em dez dias, sob cominação de serem acolhidos os cálculos do autor. \r\n\r\nProcesso: 03353-2003-342-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: WAMILDO REZENDE NUNES [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira (OAB: RJ 35466 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WAMILDO REZENDE NUNES\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, incluindo cota previdenciária (cota do empregado, cota do empregador, multa e juros, estes calculados sob taxa Selic), contribuições de terceiros e SAT. \r\n\r\nProcesso: 00378-2002-342-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO RAMON BARCARI DE GOUVEA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)], Aut: LITIGANCIA DE MA-FE\r\n\r\nRéu: FRANCISCO J T RESENDE, Réu: RBM DE BARRA MANSA RETIFICA DE MOTORES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO RAMON BARCARI DE GOUVEA\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 120, em dez dias, preclusivos.\r\n\r\nProcesso: 02636-2004-342-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: CACILDA PINHO ALVES [Adv. Antonio Carlos Marques (OAB: RJ 80036 - D)]\r\n\r\nReu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nImpugnar os cálculos apresentados pelo rte, de forma específica e objetiva, em 30 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 02247-2006-342-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaias Rodrigues Goncalves [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nRéu: Acougue do Valdir [Adv. Paulo Cesar de Almeida Freitas (OAB: RJ 100769 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Acougue do Valdir, Aut Isaias Rodrigues Goncalves\r\n\r\nTomar ciência que foi designado o dia 09.02.09 às 15h para anotações na CTPS do autor na Secretaria dessa 2ª VT/VR.\r\n\r\nA partir da data acima, venha a ré com manifestações sobre cálculos de liquidação, de forma específica e objetiva, inclusive com valores previdenciários, em 30 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 03667-2003-342-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALMIR MARTINS DA SILVA [Adv. Paulo Cesar de Almeida Freitas (OAB: RJ 100769 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALMIR MARTINS DA SILVA\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, incluindo cota previdenciária (cota do empregado, cota do empregador, multa e juros, estes calculados sob taxa Selic), contribuições de terceiros e SAT. \r\n\r\nProcesso: 01222-1999-342-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMARILDO GOMES SALDANHA [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMARILDO GOMES SALDANHA\r\n\r\nTomar ciência que foi designado o dia 09.02.09 às 15h30min para anotações na CTPS do autor na Secretaria dessa 2ª VT/VR.\r\n\r\nA partir da data acima, venha a parte autora com cálculos de liquidação, em 30 dias, incluindo cota previdenciária (cota do empregado, cota do empregador, multa e juros, estes calculados sob taxa Selic), contribuições de terceiros e SAT.\r\n\r\nProcesso: 00221-1994-342-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALTAIR SANT´ANA DE MATOS [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)], Aut: JOSE ROBERTO MARTINS, Aut: EVERALDO SABENCA DE OLIVEIRA, Aut: IVAN SILVESTRE DE JESUS, Aut: REJANI MARIA KOZLOWSKY PITOMBEIRA, Aut: CELEIDA OLIVEIRA RABELO, Aut: KATIA DA SILVA ACCIARITO, Aut: PEDRO SILVA, Aut: CUSTAS JUDICIAIS\r\n\r\nRéu: CIA BRASILEIRA DE PROJETOS INDUSTRIAIS-COBRAPI [Adv. Ana Neri Martins Machado (OAB: RJ 52550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALTAIR SANT´ANA DE MATOS\r\n\r\nVir na Secretaria da Vara a fim de retirar certidão, nos termos do comando de fls.165, pelo prazo e na forma da resolução administrativa do órgão especial deste regional, nº 06/2006, art. 4º §3º. \r\n\r\nProcesso: 02389-2004-342-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO SILVA DE SOUZA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: SIDERGAS DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO SILVA DE SOUZA\r\n\r\nTer ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça (fls. 66 ). Prazo de noventa dias. \r\n\r\nProcesso: 00229-2005-342-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Leal Neto [Adv. Rafael Arcanjo Menezes (OAB: RJ 85350 - D)]\r\n\r\nRéu: Radar Reformas Conservacao e Limpeza Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vitor Leal Neto\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, incluindo cota previdenciária (cota do empregado, cota do empregador, multa e juros, estes calculados sob taxa Selic), contribuições de terceiros e SAT. \r\n\r\nProcesso: 03665-2005-342-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clezio Ferreira Gabriel [Adv. Ricardo Tenorio de Almeida (OAB: RJ 79491 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco (OAB: RJ 128557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clezio Ferreira Gabriel\r\n\r\nRestiuir custas à ré, nos termos das fl.209, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00814-2001-342-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVONE CORREIA PACHECO DA SILVA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA [Adv. Isa da Penha Vale Chiesse (OAB: RJ 24766 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVONE CORREIA PACHECO DA SILVA\r\n\r\nVir retirar, na Secretaria, certidão de crédito trabalhista(ou previdenciário), no prazo e forma estabelecidos pela resolução administrativa nº 06/2006 do órgão Especial deste regional, (arts. 4º§3º). \r\n\r\nProcesso: 00491-2007-342-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Honorato Bezerra [Adv. Celio Ventura (OAB: RJ 65132 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda , Réu: Vega Engenharia Ambiental\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Honorato Bezerra\r\n\r\nTomar ciência que deverá efetuar o depósito dos honorários periciais, em 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 01979-2007-342-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Jose da Cunha [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal, Réu: Setor Mao de Obra Efetiva Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Jose da Cunha\r\n\r\nTer ciência do ofício de fls. 18. \r\n\r\nProcesso: 00369-2002-342-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: ANA ALICE VIEIRA MENDES [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nReu: KILOCOUNTRI RESTAURANTE [Adv. Adair Correa Naves (OAB: RJ 75379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA ALICE VIEIRA MENDES\r\n\r\nVir retirar, na Secretaria, certidão de crédito trabalhista(ou previdenciário), no prazo e forma estabelecidos pela resolução administrativa nº 06/2006 do órgão Especial deste regional, (arts. 4º§3º). \r\n\r\nProcesso: 00371-2004-342-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JESUSMAR DOS SANTOS [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: CINBAL COMERCIO INDUSTRIA BENEFICIAM ACO LTDA [Adv. Heraldo Pereira Daer (OAB: RJ 25971 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JESUSMAR DOS SANTOS\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, incluindo cota previdenciária (cota do empregado, cota do empregador, multa e juros, estes calculados sob taxa Selic), contribuições de terceiros e SAT. \r\n\r\nProcesso: 00426-1996-342-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON PEREIRA DA SILVA [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nRéu: A DESENTUPIDORA VITORIA CENTER LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILSON PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nVir retirar, na Secretaria, certidão de crédito trabalhista(ou previdenciário), no prazo e forma estabelecidos pela resolução administrativa nº 06/2006 do órgão Especial deste regional, (arts. 4º§3º). \r\n\r\nProcesso: 00158-2004-342-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO DE BEM [Adv. Flavia Barroso Arantes Aragao (OAB: RJ 67661 - D)]\r\n\r\nRéu: NAOMI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Alfredo Teixeira de Abreu e Silva (OAB: RJ 69036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ANTONIO DE BEM, Réu NAOMI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nVista às partes sobre o laudo de fls. 356 e ss. em 20 dias sucessivos e preclusivos, permeados por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02011-2005-342-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaime Soares de Souza [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco (OAB: RJ 128557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaime Soares de Souza\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, incluindo cota previdenciária (cota do empregado, cota do empregador, multa e juros, estes calculados sob taxa Selic), contribuições de terceiros e SAT. \r\n\r\nProcesso: 03324-2003-342-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ JASMIM [Adv. Carlos Augusto Coimbra de Mello (OAB: RJ 3640 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ JASMIM\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, incluindo cota previdenciária (cota do empregado, cota do empregador, multa e juros, estes calculados sob taxa Selic), contribuições de terceiros e SAT. \r\n\r\nProcesso: 03048-2005-342-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Garcia Izidoro [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Garcia Izidoro\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, incluindo cota previdenciária (cota do empregado, cota do empregador, multa e juros, estes calculados sob taxa Selic), contribuições de terceiros e SAT. \r\n\r\nProcesso: 02210-2003-342-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ONOFRE LUIZ [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ONOFRE LUIZ\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, incluindo cota previdenciária (cota do empregado, cota do empregador, multa e juros, estes calculados sob taxa Selic), contribuições de terceiros e SAT. \r\n\r\nId: 707879"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Eleitoral)": {
            "Secretaria Judiciária": {
                "Coordenadoria de Registros Processuais, Partidários e Processamento": {
                    "Atos": {
                        "714823": [
                            "IIIF - TRE - Edital - Pauta",
                            "SECRETARIA JUDICIÁRIA\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\nFaço público, de ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, que serão julgados no próximo dia 22/01/2009, a partir das 16:00 horas, ou nas sessões ulteriores, os seguintes processos:\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA:\r\n\r\n1- RECURSO ELEITORAL Nº 6863\r\n\r\nORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES (76ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nRECORRENTE : COLIGAÇÃO ALIANÇA MUDA CAMPOS (PMDB, PMN, PTB, PSC, PR, PP, PRB)\r\n\r\nADVOGADO : Rosely Ribeiro de Carvalho Pessanha e outros\r\n\r\nRECORRENTE : ROSANGELA ROSINHA GAROTINHO BARROS ASSED MATHEUS DE OLIVEIRA\r\n\r\nADVOGADO : Rosely Ribeiro de Carvalho Pessanha e outros\r\n\r\nRECORRIDO : COLIGAÇÃO CORAÇÃO DE CAMPOS (PDT, PT, PSL, PPS, PSDC, PTC, PV, PRP, PSB, PTdoB)\r\n\r\nADVOGADO : Joao Batista de Oliveira Filho e outros\r\n\r\nRECORRIDO : ARNALDO FRANÇA VIANNA\r\n\r\nADVOGADO : Joao Batista de Oliveira Filho e outros\r\n\r\n2- RECURSO ELEITORAL Nº 6864\r\n\r\nORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES (76ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nRECORRENTE : COLIGAÇÃO CORAÇÃO DE CAMPOS (PDT, PT, PSL, PPS, PSDC, PTC, PV, PRP, PSB, PTdoB)\r\n\r\nADVOGADO : Joao Batista de Oliveira Filho e outros\r\n\r\nRECORRENTE : ARNALDO FRANÇA VIANNA\r\n\r\nADVOGADO : Joao Batista de Oliveira Filho e outros\r\n\r\nRECORRIDO : COLIGAÇÃO ALIANÇA MUDA CAMPOS (PMDB, PMN, PTB, PSC, PR, PP, PRB)\r\n\r\nADVOGADO : Rosely Ribeiro de Carvalho Pessanha e outros\r\n\r\nRECORRIDO : ROSANGELA ROSINHA GAROTINHO BARROS ASSED MATHEUS DE OLIVEIRA\r\n\r\nADVOGADO : Rosely Ribeiro de Carvalho Pessanha e outros\r\n\r\n3- RECURSO ELEITORAL Nº 6821\r\n\r\nORIGEM: PARATY (57ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ PAULO TROCCOLI NETO\r\n\r\nRECORRENTE : JOSÉ CARLOS PORTO NETO\r\n\r\nADVOGADO : Ademir Pereira Porto\r\n\r\nRECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\n4- RECURSO ELEITORAL Nº 6865\r\n\r\nORIGEM: PETRÓPOLIS (227ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ PAULO TROCCOLI NETO\r\n\r\nRECORRENTE : COLIGAÇÃO UNIDADE POPULAR O POVO OUTRA VEZ ( PSL, PSB, PMDB, PDT, PC DO B, PV, PR , PP, PRP, PSDC, PCB, PRTB )\r\n\r\nADVOGADO : Miriam de Araujo Pastor e outro\r\n\r\nRECORRIDO : TV CIDADE IMPERIAL\r\n\r\nADVOGADO : Aline da Veiga Cabral Campos e outro\r\n\r\n5- RECURSO ELEITORAL Nº 6725\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO (8ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRECORRENTE : COLIGAÇÃO FRENTE CARIOCA (PV, PSDB, PPS)\r\n\r\nADVOGADO : Augusto Henrique Pereira de Sousa Werneck Martins e outros\r\n\r\nRECORRIDO : COLIGAÇÃO UNIDOS PELO RIO (PMDB, PP, PSL, PTB)\r\n\r\nADVOGADO : Eduardo Damian Duarte e outros\r\n\r\n6- RECURSO ELEITORAL Nº 6860\r\n\r\nORIGEM: ARARUAMA (92ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nRECORRENTE : COLIGAÇÃO FRENTE DEMOCRÁTICA (PSL, DEM)\r\n\r\nADVOGADO : Paulo Mauricio Mazzei e outro\r\n\r\nRECORRENTE : PARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE - PHS\r\n\r\nADVOGADO : Paulo Mauricio Mazzei\r\n\r\nRECORRIDO : ANDRÉ LUIZ MÔNICA E SILVA\r\n\r\nADVOGADO : Marcos Elyseo Mendonça de Pinho e outro\r\n\r\nRECORRIDO : ANDERSON SIQUEIRA MOURA\r\n\r\nADVOGADO : Marcos Elyseo Mendonça de Pinho e outro\r\n\r\nRECORRIDO : FRANCISCO ORLANDO SOARES DA SILVA \r\n\r\nADVOGADO : Marcos Elyseo Mendonça de Pinho e outro\r\n\r\nRECORRIDO : RITA MARIA ROSA VINAGRE \r\n\r\nADVOGADO : Marcos Elyseo Mendonça de Pinho e outro\r\n\r\nSESSÃO ADMINISTRATIVA:\r\n\r\n1- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5559\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nREQUERENTE : SUELI MEDEIROS GOMES \r\n\r\n2- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5524\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREQUERENTE : MARCOS ANTONIO CANDIDO MANSO\r\n\r\nId: 714823"
                        ],
                        "714795": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÂO\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 510 - CLASSE 32\r\n\r\nREQUERENTE-: PARTIDO TRABALHISTA NACIONAL - PTN\r\n\r\nADVOGADO -: Lenir Dos Santos Ferreira e outros.\r\n\r\nREQUERIDO-: SEVERINO SANTOS SILVA.\r\n\r\nADVOGADO -: Miguel Jorge Zandonadi Junior e outra.\r\n\r\nREQUERIDO-: PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA - PDT, Diretório Municipal de Itaboraí\r\n\r\nDECISÃO: \" (...) Diante do exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, em virtude da perda de objeto, na forma do art. 267, VI do Código de Processo Civil. Publique-se.\"\r\n\r\nRio, 12/01/2009 - (a) JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA - Relator\r\n\r\nId: 714795"
                        ],
                        "714796": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÂO\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 568 - CLASSE 32\r\n\r\nREQUERENTE-: ALUISIO PONTES DE OLIVEIRA\r\n\r\nADVOGADO -: Maximiliano Oliveira de Souza\r\n\r\nREQUERIDO-: ÉZIO CABRAL MOREIRA\r\n\r\nREQUERIDO-: MAURO DOS SANTOS MODESTO DE BRITTO\r\n\r\nADVOGADO -: Aylson dos Santos Neves\r\n\r\nREQUERIDO-: HUGO PEREIRA DO CANTO JUNIOR, \r\n\r\nREQUERIDO-: SILVANA DA SILVA RODRIGUES VILELA.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 555 - CLASSE 32\r\n\r\nREQUERENTE-: CLEMILDA DE SOUZA LEANDRO\r\n\r\nADVOGADO -: Nei de Oliveira Machado\r\n\r\nREQUERENTE-: MARIA ANGELA PACHECO DE SOUZA\r\n\r\nADVOGADO -: Nei de Oliveira Machado\r\n\r\nREQUERIDO-: EZIO CABRAL MOREIRA\r\n\r\nADVOGADO -: Aylson dos Santos Neves\r\n\r\nREQUERIDO-: MAURO DOS SANTOS MODESTO DE BRITTO\r\n\r\nADVOGADO -: Aylson dos Santos Neves\r\n\r\nREQUERIDO-: ALUISIO PONTES DE OLIVEIRA\r\n\r\nADVOGADO -: Maximiliano Oliveira de Souza\r\n\r\nREQUERIDO-: SILVANA DA SILVA RODRIGUES VILELA\r\n\r\nADVOGADA -: Ilma Ferreira Araujo\r\n\r\nREQUERIDO-: HUGO PEREIRA DO CANTO JUNIOR\r\n\r\nADVOGADO -: Jacqueline Caetano do Canto Silva\r\n\r\nREQUERIDO-: JOÃO BRAZ DE OLIVEIRA\r\n\r\nREQUERIDO-: JOÃO DE DEUS FARIAS\r\n\r\nREQUERIDO-: TÁRSIS DA GAMA E PAULA NETO\r\n\r\nADVOGADO -: Marcos Antonio dos Santos\r\n\r\nADVOGADO -: Carlos Alexandre Levenhagem Alarcon do Nascimento\r\n\r\nREQUERIDO-: JOSÉ ALFENAS VELOSO\r\n\r\nREQUERIDO-: ROGERIO RODRIGUES MARTINS\r\n\r\nREQUERIDO-: PARTIDO REPUBLICANO PROGRESSISTA - PRP, Diretório Municipal de Seropédica\r\n\r\nREQUERIDO-: PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL - PCdoB, Diretório Municipal de Seropédica\r\n\r\nADVOGADO -: Jose Machado Pereira e outros.\r\n\r\nREQUERIDO-: PARTIDO POPULAR SOCIALISTA - PPS, Diretório Municipal de Seropédica\r\n\r\nADVOGADO -: Aylson dos Santos Neves\r\n\r\nREQUERIDO-: PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - PTB, Diretório Municipal de Seropédica\r\n\r\nREQUERIDO-: PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB, Diretório Municipal de Seropédica\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 570 - CLASSE 32\r\n\r\nREQUERENTE-: HUGO PEREIRA DO CANTO JUNIOR.\r\n\r\nADVOGADO -: Jacqueline Caetano do Canto Silva\r\n\r\nREQUERIDO-: MAURO DOS SANTOS MODESTO DE BRITO.\r\n\r\nADVOGADO -: Aylson dos Santos Neves\r\n\r\nREQUERIDO-: ÉZIO CABRAL MOREIRA.\r\n\r\nADVOGADO -: Aylson dos Santos Neves\r\n\r\nADVOGADO -: Sergio Luiz Lourenço de Menezes\r\n\r\nREQUERIDO-: PARTIDO POPULAR SOCIALISTA - PPS - DIRETÓRIO MUNICIPAL EM SEROPÉDICA\r\n\r\nADVOGADO -: Aylson dos Santos Neves\r\n\r\nDECISÃO: \" (...) Diante do exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, em virtude da perda de objeto, na forma do art. 267, VI do Código de Processo Civil. Publique-se.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 09/01/2009 - (a) JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA - Relator\r\n\r\nId: 714796"
                        ],
                        "714797": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÂO\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 688 - CLASSE 32\r\n\r\nREQUERENTE-: EDNA REIS DOS SANTOS.\r\n\r\nADVOGADO -: Edy Braz Machado\r\n\r\nREQUERIDO-: CLAUDIO RIEDEL CIANE MARINS\r\n\r\nADVOGADO -: Ronald Cardoso Alexandrino e outro.\r\n\r\nREQUERIDO-: DEMOCRATAS - DEM\r\n\r\nADVOGADO -: Luiz Carlos da Silva Loyola e outros.\r\n\r\nINTERESSADO-: JORGE LUIZ DE FREITAS DIAS\r\n\r\nADVOGADO -: Rodrigo Cezar Custodio Nunes\r\n\r\nINTERESSADO-: ROSINEY SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\nDECISÃO: \" (...) Diante do exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, em virtude da perda de objeto, na forma do art. 267, VI do Código de Processo Civil. Publique-se.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 12/01/2009 - (a) JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA - Relator(a)\r\n\r\nId: 714797"
                        ],
                        "714798": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÂO\r\n\r\nPETIÇÃO Nº 731 - CLASSE PET\r\n\r\nREQUERENTE : CARLOS HENRIQUE CARDOSO DA PAIXÃO\r\n\r\nADVOGADO : Carlos Henrique Cardoso da Paixão\r\n\r\nREQUERIDO : PARTIDO POPULAR SOCIALISTA - PPS - Diretório Municipal em Maricá\r\n\r\nEM APENSO:\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 507 - CLASSE 32\r\n\r\nREQUERENTE : PARTIDO POPULAR SOCIALISTA - PPS, Diretório Estadual\r\n\r\nADVOGADO : Luiz Sergio Sencier\r\n\r\nREQUERIDO : CARLOS HENRIQUE CARDOSO DA PAIXÃO\r\n\r\nADVOGADO : Leonardo Azevedo Mozer e outros\r\n\r\nREQUERIDO : PARTIDO SOCIAL CRISTÃO - PSC\r\n\r\nADVOGADO : Raul Couto Machado Bello Macedo e outros\r\n\r\nDECISÃO: \"(...) Diante do exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, em virtude da perda de objeto, na forma do art. 267, VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 09/01/2009. - (a) JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA - Relator\r\n\r\nId: 714798"
                        ],
                        "714799": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5554 - CLASSE PC\r\n\r\nREQUERENTE : ROZAN GOMES DA SILVA\r\n\r\nADVOGADA : Maria Marlene Vieira\r\n\r\nDESPACHO referente ao protocolo nº 111671/2008: \r\n\r\n\"Nada a prover, reinclua-se o presente feito em pauta.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 07/01/2009. - (a) JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR - Relator\r\n\r\nId: 714799"
                        ],
                        "714579": [
                            "IIIF - TRE - Anotação Ref. Partidos Políticos",
                            "ANOTAÇÕES DE ÓRGÃOS DIRETIVOS\r\n\r\nDe ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, em cumprimento ao art. 19 da Resolução 19.406/95, com redação dada pela Resolução 19.443/96, comunicamos que foram feitas, nesta Corte, as seguintes anotações referentes a órgãos diretivos de partidos políticos:\r\n\r\nPARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA - PDT\r\n\r\nMUNICÍPIO DE NILOPOLIS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 205/09; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 30/12/2008; VALIDADE: ATÉ 29/3/2009 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: OSVALDO DA COSTA SILVA; MEMBROS: DERMEVAL MENDES DA CONCEIÇÃO, JOÃO FARIA MOREIRA NETO, LEANDRO SANTOS DA SILVA, SILVIO RODRIGUES DA SILVA. \r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA DO BRASIL - PT DO B\r\n\r\nMUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 542/09; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 17/12/2008; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: PAULO CESAR DA ROCHA; VICE-PRESIDENTE: MARLON PEREIRA DA ROCHA; SECRETÁRIO: ANDRÉ LUIZ DE OLIVEIRA SOARES; TESOUREIRO: MARINA PEREIRA DA ROCHA; VOGAL: CLENIR MERY PEREIRA DA ROCHA. \r\n\r\nId: 714579"
                        ]
                    }
                },
                "Coordenadoria de Sessões": {
                    "Atos": {
                        "714836": [
                            "IIIF - TRE - Conclusão de Acórdão / Decisão Plenária",
                            "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAC. 37.280- MANDADO DE SEGURANÇA Nº 625 - Classe MS\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nImpetrante: PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB\r\n\r\nAdvogados: Miriam de Araújo Pastor e outros\r\n\r\nImpetrado: JUÍZO DA 227ª ZONA ELEITORAL - PETRÓPOLIS\r\n\r\nRelatora: Juíza JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nData do julgamento: 12/01/09\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DENEGADA A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nAC. 37.281- REQUERIMENTO Nº 480 - Classe 32\r\n\r\nProcedência: RIO DAS OSTRAS/RJ\r\n\r\nRequerente: ROSENILDO CORREA VIANA\r\n\r\nAdvogado: Marcelo Queiroz Barreira e outro\r\n\r\nRequerido: PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB, Diretório Municipal de Rio das Ostras\r\n\r\nAdvogados: Fernando Setembrino Márquez de Almeida e outro\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nData do julgamento: 12/01/09\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, JULGADO PREJUDICADO PELA PERDA DE OBJETO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 37.282- REQUERIMENTO Nº 535 - Classe 32\r\n\r\nProcedência: RIO DAS OSTRAS/RJ\r\n\r\nRequerente: PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB, Comissão Provisória de Rio das Ostras\r\n\r\nAdvogados: Fernando Setembrino Márquez de Almeida e outro\r\n\r\nAssistente: ALAN GONÇALVES MACHADO\r\n\r\nAdvogado: Rogério Luiz Ribeiro Couto\r\n\r\nAssistente: ALDEM VIEIRA DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\nAdvogado: Rogério Luiz Ribeiro Couto\r\n\r\nRequerido: ALBERTO MOREIRA JORGE\r\n\r\nAdvogado: Marcelo Queiroz Barreira\r\n\r\nRequerido: ROSENILDO CORREA VIANA\r\n\r\nAdvogado: Marcelo Queiroz Barreira\r\n\r\nRequerido: SIDNEI MATTOS\r\n\r\nAdvogado: Erick José Guimarães de Andrade\r\n\r\nRequerido: PARTIDO SOCIAL CRISTÃO - PSC, Diretório de Rio das Ostras\r\n\r\nAdvogado: Erick José Guimarães de Andrade\r\n\r\nRequerido: PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA - PDT \r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nData do julgamento: 12/01/09\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, JULGADO PREJUDICADO PELA PERDA DE OBJETO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 37.283 - REQUERIMENTO Nº 479 - Classe 32\r\n\r\nProcedência: RIO DAS OSTRAS/RJ\r\n\r\nRequerente: ALBERTO MOREIRA JORGE\r\n\r\nAdvogado: Marcelo Queiroz Barreira\r\n\r\nRequerido: PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB, Diretório Municipal de Rio das Ostras\r\n\r\nAdvogados: Fernando Setembrino Márquez de Almeida e outro\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nData do julgamento: 12/01/09\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, JULGADO PREJUDICADO PELA PERDA DE OBJETO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 37.284- REQUERIMENTO Nº 458 - Classe 32\r\n\r\nProcedência: IGUABA GRANDE/RJ\r\n\r\nRequerente: PARTIDO DOS TRABALHADORES - PT, Diretório Municipal de Iguaba Grande\r\n\r\nAdvogados: Lucio Lédio de Souza e outros\r\n\r\nRequerido: ALEXANDRE CARVALHO\r\n\r\nAdvogado: Aliekseyev Jacob\r\n\r\nRequerido: MARIA LAURA VIEIRA CANELLAS\r\n\r\nAdvogado: Aliekseyev Jacob\r\n\r\nRequerido: CLAUDIA MÁRCIA DE SOUZA\r\n\r\nAdvogado: Aliekseyev Jacob\r\n\r\nRequerido: VARLEI MARINHO E MEDEIROS\r\n\r\nAdvogado: Eraldo Queiroz Gomes\r\n\r\nRequerido: JORGE DA SILVA NEVES\r\n\r\nAdvogado: Eraldo Queiroz Gomes\r\n\r\nRequerido: PARTIDO PROGRESSISTA - PP\r\n\r\nAdvogado: Eraldo Queiroz Gomes\r\n\r\nRequerido: PARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTÃO - PSDC, Comissão Provisória Municipal de Iguaba Grande\r\n\r\nAdvogado: Carlos Henrique Pereira Rego Brinckmann\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nData do julgamento: 12/01/09\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, JULGADO PREJUDICADO PELA PERDA DE OBJETO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 37.285- RECURSO ELEITORAL Nº 6701 - Classe RE\r\n\r\nProcedência: DUQUE DE CAXIAS/RJ (79ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRecorrente: WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAdvogados: Gilberto Pinto Domingues e outros\r\n\r\nRecorrido: JOSÉ CAMILO ZITO DOS SANTOS FILHO\r\n\r\nAdvogados: Vânia Siciliano Aieta e outros\r\n\r\nRecorrido: COLIGAÇÃO TRABALHO E RESPEITO\r\n\r\nAdvogada: Vânia Siciliano Aieta\r\n\r\nRelator: Des. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nData do julgamento: 12/01/09\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 37.286 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ELEITORAL Nº 5413 - Classe RE\r\n\r\nProcedência: CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ (100ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nEmbargante: ILSAN MARIA VIANA DOS SANTOS\r\n\r\nAdvogados: Flávio Marcelo Ramos da Silva e outro\r\n\r\nEmbargado: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRelator: Des. MOTTA MORAES\r\n\r\nData do julgamento: 12/01/09\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E SUPRIDA A OMISSÃO, MANTENDO-SE A DECISÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 37.287- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ELEITORAL Nº 6823 - Classe RE\r\n\r\nProcedência: RIO DAS OSTRAS/RJ (184ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nEmbargante: BENEDITO WILTON DE MORAIS\r\n\r\nAdvogados: Fernando Setembrino Márquez de Almeida e outros\r\n\r\nEmbargado: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRelator: Juiz CÉLIO THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nData do julgamento: 12/01/09\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, NEGADO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 37.288- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ELEITORAL Nº 6824 - Classe RE\r\n\r\nProcedência: RIO DAS OSTRAS/RJ (184ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nEmbargante: ELISANGELA MOREIRA DA CRUZ\r\n\r\nAdvogados: Fernando Setembrino Márquez de Almeida e outros\r\n\r\nEmbargado: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRelator: Juiz CÉLIO THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nData do julgamento: 12/01/09\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, NEGADO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 37.289- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ELEITORAL Nº 5660 - Classe RE\r\n\r\nProcedência: MACUCO/RJ (52ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nEmbargante: COLIGAÇÃO GENTE EM PRIMEIRO LUGAR Advogado: Tayrony Espíndola Borges\r\n\r\nInteressado: JOSÉ LUIZ PEREIRA DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nData do julgamento: 12/01/09\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, CONHECIDO E NEGADO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 37.290- AGRAVO REGIMENTAL NO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 639 - Classe MS\r\n\r\nProcedência: SÃO JOÃO DA BARRA/RJ\r\n\r\nAgravante: COLIGAÇÃO CONFIANÇA NO FUTURO (PT, PMN, PTB) \r\n\r\nAdvogados: Pryscila Nunes Ribeiro e outros\r\n\r\nAgravante: PARTIDO DOS TRABALHADORES - PT\r\n\r\nAdvogados: Pryscila Nunes Ribeiro e outros\r\n\r\nAgravante: PARTIDO DA MOBILIZAÇÃO NACIONAL - PMN\r\n\r\nAdvogados: Pryscila Nunes Ribeiro e outros\r\n\r\nAgravante: PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - PTB\r\n\r\nAdvogados: Pryscila Nunes Ribeiro e outros\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nData do julgamento: 12/01/09\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, CONHECIDO E NEGADO PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 37.291- RECURSO ELEITORAL Nº 5701 - Classe RE\r\n\r\nProcedência: CABO FRIO/RJ (96ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRecorrente: MARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\nAdvogados: Carlos Magno Soares de Carvalho e outros\r\n\r\nRecorrido: ISABELA MARIA DE MOURA ESTEVÃO PADILHA E CARVALHO MACEDO\r\n\r\nRelator: Juiz CÉLIO THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nDatas do julgamento: 23/10/08 e 12/01/09\r\n\r\nDECISÃO: EM PROSSEGUIMENTO, VOTARAM OS JUÍZES LUIZ DE MELLO SERRA, LUIZ MARCIO ALVES PEREIRA, PAULO TROCCOLI NETO E A DES. FEDERAL MARIA HELENA CISNE JULGANDO EXTINTO O PROCESSO PELA FALTA DE INTERESSE. O RESULTADO FOI O SEGUINTE: POR UNANIMIDADE, JULGADO EXTINTO O PROCESSO PELA FALTA DE INTERESSE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 37.292- RECURSO ELEITORAL Nº 6700 - Classe RE\r\n\r\nProcedência: PETRÓPOLIS/RJ (227ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRecorrente: RONALDO CARLOS DE MEDEIROS JUNIOR\r\n\r\nAdvogados: Flávio Raybolt da Cunha e outros\r\n\r\nRecorrente: COLIGAÇÃO UNIDADE POPULAR - O POVO OUTRA VEZ \r\n\r\nAdvogados: Flávio Raybolt da Cunha e outros\r\n\r\nRecorrido: COLIGAÇÃO PETRÓPLIS VAI SER FELIZ (PT, PPS)\r\n\r\nAdvogada: Sheila Guimarães Frederico de Souza\r\n\r\nRequerido: PAULO ROBERTO MUSTRANGI DE OLIVEIRA\r\n\r\nAdvogada: Sheila Guimarães Frederico de Souza\r\n\r\nRequerido: PARTIDO DOS TRABALHADORES - PT, Diretório Municipal em Petrópolis\r\n\r\nAdvogada: Sheila Guimarães Frederico de Souza\r\n\r\nRelatora: Juíza JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nDatas do julgamento: 23/10/08 e 12/01/09\r\n\r\nDECISÃO: EM PROSSEGUIMENTO, VOTARAM O JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA E O DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO JULGANDO EXTINTO O PROCESSO PELA PERDA DE OBJETO. A RELATORA E O JUIZ PAULO TROCCOLI NETO RECONSIDERARAM SEUS VOTOS. O RESULTADO FOI O SEGUINTE: POR UNANIMIDADE, JULGADO EXTINTO O PROCESSO PELA PERDA DE OBJETO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nAC. 37.293 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5563 - Classe PC\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: PAULO ROBERTO VIEIRA JACQUES, candidato a deputado estadual pelo PHS\r\n\r\nRelator: Des. MOTTA MORAES\r\n\r\nData do julgamento: 12/01/09\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, REJEITADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nId: 714836"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Zonas Eleitorais": {
                "25ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "714875": [
                            "IIIF - TRE - Resolução",
                            "Aviso de Afixação do Edital n.º 001/2009\r\n\r\nO Juízo da 025ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro avisa que, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03,art.3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 001/2009, expedido nos termos do § 1º do art.17 e do § 5º do art.18 da Res. TSE n.º 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária, referentes à primeira quinzena de janeiro de 2009.\r\n\r\nEm 16 de janeiro de 2009.\r\n\r\nRegina Célia Moraes de Freitas\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 714875"
                        ]
                    }
                },
                "50ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "714874": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÍZO DA 50ª ZONA ELEITORAL DE CASIMIRO DE ABREU/RJ\r\n\r\nPROCESSO N.º 081/2008\r\n\r\nNATUREZA: Representação\r\n\r\nDISPOSITIVO LEGAL: Art. 43, p.u., da Lei n.º 9.504/97\r\n\r\nREPRESENTANTE: Ministério Público Eleitoral\r\n\r\nREPRESENTADO: Valdeli Deodato Duarte\r\n\r\nPATRONOS: Dr. Adriel dos Santos Silva - OAB/RJ - 103.985\r\n\r\nDr. Marcos Roberto de Carvalho - OAB/RJ - 103.474 \r\n\r\nREPRESENTADO: Vivaldo da Silva Carvalho\r\n\r\nPATRONOS: Dr. Naildo Borges Macabú - OAB/RJ - 86.425\r\n\r\nDr.ª Bianka Laurentino Macabú - OAB/RJ - 96.741\r\n\r\nREPRESENTADO: Sindicato dos Profissionais Servidores Públicos Municipais da Região dos Lagos - SINDILAGOS\r\n\r\nPATRONOS: Dr. Luiz Antônio Pinheiro - OAB/RJ - 78.633\r\n\r\nDECISÃO [DESPACHO]: \"Acolho a promoção do MPE e determino a baixa e o arquivamento do presente..\"\r\n\r\nCasimiro de Abreu, 08 de janeiro de 2009.\r\n\r\nDr.ª CARLA SILVA CORREA - Juíza Eleitoral\r\n\r\nId: 714874"
                        ]
                    }
                },
                "67ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "714881": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA SEXAGÉSIMA SÉTIMA ZONA ELEITORAL\r\n\r\nDE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nTravessa Vila Yboty, 34 Centro - Nova Iguaçu\r\n\r\nEDITAL N.º 002/2009\r\n\r\nO Excelentíssimo Senhor Doutor MARCOS AUGUSTO RAMOS PEIXOTO, MM Juiz Eleitoral da Sexagésima Sétima Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, etc.\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste ato, INTIMA o Sr. EDUARDO RAIMUNDO DE LIMA, inscrição nº 085997020310, por encontrar-se em endereço incerto e não sabido, a tomar ciência da decisão exarada no Proc. Adm. de Dupla Filiação nº 933/08, de seguinte teor: \"Tendo em vista a certidão de dupla filiação de fls. 2, determino: O cancelamento das duas filiações, conforme o parágrafo único do art. 22, da Lei 9.096/95. A notificação dos partidos políticos, via mandado de intimação, para ciência e eventual interposição de recurso no prazo de 3 (três) dias do seu recebimento. A expedição de Edital de intimação para que o Sr. EDUARDO RAIMUNDO DE LIMA tome ciência do inteiro teor desta decisão, tendo em vista encontrar-se em domicílio indefinido. A abertura de vista ao Ministério Público. Nova Iguaçu, 12 de dezembro de 2008\". E, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital na Imprensa Oficial. Cientifica, também, o interessado de que o Cartório Eleitoral encontra-se situado na Travessa Vila Yboty, nº 34, centro, Nova Iguaçu - RJ, e atende de segunda a sexta-feira, por força do Ato TRE 1506/08, das 13h às 18h, no período de 07 a 31 de janeiro de 2009, bem como da continuidade do processo independentemente do comparecimento do interessado para ciência. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, aos catorze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e nove. Eu, Antonio Carlos da Silva, Analista Judiciário, preparei e conferi o presente edital, que é subscrito pelo MM Juiz Eleitoral, Dr. MARCOS AUGUSTO RAMOS PEIXOTO. \r\n\r\nMARCOS AUGUSTO RAMOS PEIXOTO\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 714881"
                        ]
                    }
                },
                "71ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "714880": [
                            "IIIF - TRE - Intimação",
                            "JUÍZO DA 71ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI/RJ\r\n\r\nRua Visconde de Sepetiba, 987 Fundos - Centro - Niterói\r\n\r\nTelefone: 2717-8060\r\n\r\nEDITAL Nº 003/2009\r\n\r\nO Doutor Jeronimo da Silveira Kalife, Juiz da 71ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste ato, INTIMA o senhor JOÃO GILBERTO DE SOUZA ROSA, Título Eleitoral n° 0472773703/88, por encontrar-se em local incerto e não sabido, a tomar ciência da seguinte decisão no Processo de Dupla Filiação PCdoB/PSB: \"(...) Isto posto, tendo em vista o descumprimento do art. 22, parágrafo único, da Lei 9.096/95, determino o cancelamento de ambas as filiações. PRI. Após o trânsito, arquive-se\". E, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital na Imprensa Oficial e afixá-lo em Cartório, no local de costume. Cientifica, também, o interessado, de que o Cartório Eleitoral encontra-se sediado na Rua Visconde de Sepetiba, 987 Fundos - Centro - Niterói/RJ, e atende de segunda a sexta-feira, por força do Ato TRE 1506/08, 07 a 31 de janeiro, de 13h às 18h, bem como da continuidade dos processos independentemente do comparecimento do interessado para ciência. Dado e passado nesta data, aos catorze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e nove. (a) Juiz Eleitoral.\r\n\r\nJUÍZO DA 71ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI/RJ\r\n\r\nRua Visconde de Sepetiba, 987 Fundos - Centro - Niterói\r\n\r\nTelefone: 2717-8060\r\n\r\nEDITAL Nº 004/2009\r\n\r\nO Doutor Jeronimo da Silveira Kalife, Juiz da 71ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste ato, INTIMA o senhor ALOISIO BORGES, Título Eleitoral n° 0471272603/02, por encontrar-se em local incerto e não sabido, a tomar ciência da seguinte decisão no Processo de Dupla Filiação PSB/PSC: \"(...) Isto posto, tendo em vista o descumprimento do art. 22, parágrafo único, da Lei 9.096/95, determino o cancelamento de ambas as filiações. PRI. Após o trânsito, arquive-se\". E, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital na Imprensa Oficial e afixá-lo em Cartório, no local de costume. Cientifica, também, o interessado, de que o Cartório Eleitoral encontra-se sediado na Rua Visconde de Sepetiba, 987 Fundos - Centro - Niterói/RJ, atende de segunda a sexta-feira, e, por força do Ato TRE 1.506/08, de 07 a 31 de janeiro, de 13h às 18h, bem como da continuidade dos processos independentemente do comparecimento do interessado para ciência. Dado e passado nesta data, aos catorze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e nove. (a) Juiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 714880"
                        ]
                    }
                },
                "90ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "714868": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 90ª ZONA ELEITORAL DE VOLTA REDONDA/RJ\r\n\r\nAUTOS Nº 01-J/2006\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nTendo em vista o cumprimento integral das condições impostas na Suspensão Condicional do Processo, declaro extinta a punibilidade com base no artigo 89, § 5º da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Eleitoral e à Interessada. Não havendo impugnação, arquivem-se.\r\n\r\nVolta Redonda, 11 de dezembro de 2008.\r\n\r\nAntonio Carlos dos Santos Bitencourt\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 714868"
                        ],
                        "714869": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 90ª ZONA ELEITORAL DE VOLTA REDONDA/RJ\r\n\r\nAUTOS Nº 02-J/2006\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nTendo em vista o cumprimento integral das condições impostas na Suspensão Condicional do Processo, declaro extinta a punibilidade com base no artigo 89, § 5º da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Eleitoral e ao Interessado. Não havendo impugnação, arquivem-se.\r\n\r\nVolta Redonda, 11 de dezembro de 2008.\r\n\r\nAntonio Carlos dos Santos Bitencourt\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 714869"
                        ],
                        "714870": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 90ª ZONA ELEITORAL DE VOLTA REDONDA/RJ\r\n\r\nAUTOS Nº 13-J/2008\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de requerimentos de isenção de multa eleitoral com fundamento no art. 367, § 3º, do Código Eleitoral.\r\n\r\nJuntaram documentos.\r\n\r\nO Ministério Público opinou contrariamente às fls. 126.\r\n\r\nOs requerentes ainda se manifestaram sobre o parecer contrário do Ministério Público às fls. 129 a 132.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido:\r\n\r\nOs requerentes provaram ganhos incompatíveis ao pagamento da multa, sem que com isso privem a si e suas famílias do próprio sustento. Basta ver às fls. 120 e 124.\r\n\r\nO Ministério Público alega mais a nível de conjectura para opinar desfavoravelmente, quando fala que os requerentes estão sendo patrocinados por advogado, que um deles tem veículo, e que os documentos acima mencionados não constituem prova cabal da situação necessária, dizendo respeito isoladamente a uma fonte de renda, mas não trazendo prova de que os requerentes tivessem outras.\r\n\r\nQuanto ao fato de vir a juízo por advogado, isso não impede que se reconheça a situação de pobreza, ou pelo menos necessidade, quando a própria lei exige apenas uma declaração do interessado de que se encontra naquela situação, sob pena de estar praticando crime de falso ideológico. E nesse sentido os requerentes fizeram prova de larga experiência jurisprudencial em situação análoga, mas que aqui, por integração do direito se aplica segundo a regra de que: \"ubi eadem legis ratio ubi eadem legis dispositio\".\r\n\r\nCerto é que os requerentes comprovaram insuficiência, no sentido de cumprirem com a pesada multa imposta, e que mesmo parceladamente implicaria em ônus inatendíveis, a teor de seus ganhos (um R$ 687,65, o outro R$ 475,00), e o que se dimensiona impraticável em face da multa imposta de R$ 21.282,00 a cada um de per si (fls. 89).\r\n\r\nA regra da isenção difere daquela de natureza discricionária posto se tratar de uma norma de conteúdo indeterminado, mas que fixado, por convergência e adequação ao fato, não pode ter outro efeito jurídico, senão o propriamente firmado pela mesma norma.\r\n\r\nEm suma, toda norma se estrutura como fato e efeito jurídico afirmado. Quando a indeterminação está nos fatos, temos a norma de caráter indeterminado, exigindo a concretização de um conceito, mas o efeito sendo um só. Quando a indeterminação está nos efeitos, abrindo alternativas decisórias, aí sim é que temos uma norma de caráter discricionário, podendo a entidade decisória escolher uma das alternativas dispostas, como um dos efeitos afirmados na norma.\r\n\r\nE a isenção é efeito único para quem se encontra dentro da disposição do art. 367, § 3º do Código Eleitoral, quando, aqui, os requerentes fizeram prova suficiente de pobreza, razão por que DECLARO ISENTOS DO PAGAMENTO DA MULTA.\r\n\r\nVolta Redonda, 23 de dezembro de 2008.\r\n\r\nAntonio Carlos dos Santos Bitencourt\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 714870"
                        ]
                    }
                },
                "94ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "714876": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "94ª ZONA ELEITORAL - BARRA MANSA - RJ\r\n\r\nRua Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Fórum, Barra Mansa\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nAutos: 66/08 - Inquérito DPF/VRA 043/2008\r\n\r\nCuida-se de Inquérito Policial instaurado para apurar a suposta prática dos delitos previstos nos artigos 331, do Código Penal e 39, §5º, II, da Lei 9.504/97, em que figura como indiciado José Maria Augusto.\r\n\r\nAs penas máximas previstas in abstrato para os delitos previstos nos artigos 331, do Código Penal e 39, §5º, II, da Lei 9.504/97, são de 02 (dois) anos de detenção e 01 (um) ano de detenção, respectivamente. Tais penas, nos termos do artigo 109, V, do Código Penal, prescrevem em 04 anos, restando certo que, consoante dispõe o artigo 119, do Código Penal, no caso de concurso de crimes a extinção de punibilidade incidirá sobre a pena de cada um, isoladamente.\r\n\r\nAssim, considerando que entre a data do fato (03/10/2004) e a presente data decorreram mais de 04 anos, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE da infração penal que foi imputada ao indiciado José Maria Augusto, com base no artigo 107, inciso IV, do Código Penal, determinando, por conseqüência, o ARQUIVAMENTO do presente Inquérito. \r\n\r\nDê-se ciência ao MPE. P.R.I.\r\n\r\nBarra Mansa, 08 de janeiro de 2009.\r\n\r\nMauricio Magnus Ferreira\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO\r\n\r\nId: 714876"
                        ]
                    }
                },
                "115ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "714879": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 115ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI/RJ\r\n\r\nRua Visconde de Sepetiba, 987, 3º andar, fundos, Centro, Niterói, RJ\r\n\r\nEDITAL Nº 03/2009\r\n\r\nO Excelentíssimo Sr. Juiz da 115ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, Doutora Margaret Olivaes Valle dos Santos, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este ato, esgotadas possibilidades de localização, por encontrar-se em local incerto e não sabido, NOTIFICA os(as) eleitores(as) abaixo da seguinte decisão proferida nos Processos Administrativos respectivos:\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nMaria Aparecida Nobio Fiandrini\r\n\r\n515/08\r\n\r\nAlberico Rodrigues Duarte\r\n\r\n516/08\r\n\r\nVanderlei da Silva Euzebio\r\n\r\n520/08\r\n\r\nMarco Antonio Cardoso da Silva\r\n\r\n519/08\r\n\r\n\"Declaro, com fundamento nos artigos 22 da Lei 9096/95 e 36, parágrafo segundo da Resolução nº 19.406/95 do Egrégio Tribunal Superior Eleitoral a nulidade da filiação do(a) referido(a) eleitor(a)\". NOTIFICA, ainda, da anotação da nulidade das referidas filiações partidárias no Sistema ELO da Justiça Eleitoral e do prazo de 3 (três) dias, contados da publicação deste, para interposição de recurso, se assim o desejar . CIENTE desde já de que a ausência de manifestação importará no trânsito em julgado da decisão, prosseguindo-se o processo em seus ulteriores atos, sem prejuízo de, a qualquer tempo, comparecendo, intervir no processo, recebendo-o no estado em que se encontrar. E, para que se dê ampla divulgação, mandou o Excelentíssimo Sr. Juiz Eleitoral publicar o presente Edital na Imprensa Oficial, que foi preparado e conferido por Maria Auxiliadora Lethier Paes, Chefe do Cartório. Dado e passado, nesta cidade de Niterói, aos catorze dias do mês de janeiro de 2009.\r\n\r\nMargaret Olivaes Valle dos Santos. Juiza Eleitoral\r\n\r\nId: 714879"
                        ]
                    }
                },
                "123ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "714885": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "123ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 02/09\r\n\r\nO Juízo da 123ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o edital nº 02/09, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de segundas vias eleitorais, revisões transferências e alistamentos incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de Janeiro de 2009.\r\n\r\nMylène Gloria Pinto Vassal\r\n\r\nJuíza da 123ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 714885"
                        ]
                    }
                },
                "158ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "714877": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 158ª ZONA ELEITORAL - NOVA IGUAÇU\r\n\r\nRua José Benício Gomes, 19, Cerâmica - Nova Iguaçu - RJ\r\n\r\nEDITAL N.º 001/2009\r\n\r\nA Exma. Sra. Maria Izabel Holanda Daibert, Juiza Substituta da 158ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de sua atribuições legais, FAZ SABER aos que virem ou tiverem conhecimento do presente Edital que, nos autos dos processos infra, foi proferida decisão declarando a nulidade da filiação dos eleitores abaixo relacionados aos respectivos partidos a seguir indicados, em virtude de dupla filiação partidária.\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nFILIADO\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nPARTIDOS\r\n\r\n683/2006\r\n\r\nGABRIEL MARTINS DO CARMO\r\n\r\n0534 9651 0353\r\n\r\nPFL / PT\r\n\r\n684/2006\r\n\r\nJOÃO MONTEIRO MARINHO\r\n\r\n0527 3315 0370\r\n\r\nPDT / PTB\r\n\r\n759/2006\r\n\r\nJOSE RICARDO DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n0918 5964 0361\r\n\r\nPHS / PMDB\r\n\r\n760/2006\r\n\r\nSEVERINO TAVARES DA SILVA\r\n\r\n0111 2687 0361\r\n\r\nPSB / PT\r\n\r\n762/2006\r\n\r\nEDSON CARDOSO DA SILVA\r\n\r\n1119 8588 0396\r\n\r\nPT / PC do B\r\n\r\n763/2006\r\n\r\nVILMA DE ARAUJO DINO\r\n\r\n0535 4883 0337\r\n\r\nPMDB / PP\r\n\r\n898/2007\r\n\r\nROSEMERY DO NASCIMENTO DA SILVA SOUZA\r\n\r\n0537 4143 0396\r\n\r\nDEM / PDT\r\n\r\n901/2007\r\n\r\nMARIA DE LOURDES LIMOEIRO\r\n\r\n0535 2299 0302\r\n\r\nPSL / PSC\r\n\r\n903/2007\r\n\r\nMARIA ISABEL LIMOEIRO DE ASSIS\r\n\r\n0928 0239 0370\r\n\r\nPSL / PSC\r\n\r\n922/2007\r\n\r\nROBERTO CARLOS PARDAL DA SILVA\r\n\r\n0529 0255 0329\r\n\r\nDEM / PDT\r\n\r\n948/2008\r\n\r\nMARCOS AURELIO DE SOUZA MARTINS\r\n\r\n0526 1378 0302\r\n\r\nDEM / PDT\r\n\r\n949/2008\r\n\r\nVANIA SANTOS DA SILVA\r\n\r\n0527 6079 0302\r\n\r\nPP / PSB\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, a fim de que apresentem recurso no prazo de 3 (três) dias, se assim desejarem, determinou a MM. Juiza que fosse expedido o presente Edital, com prazo de dilação de 20 (vinte) dias, sendo afixado no local de costume na sede deste Juízo Eleitoral, localizado no endereço que consta do cabeçalho deste, e publicado na imprensa oficial. \r\n\r\nDado e passado nesta comarca de Nova Iguaçu, aos treze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e nove (13/01/2009). Eu, Mateus Queiroz M. Ramos, Analista Judiciário, mat. 00715130, desta 158ª Zona Eleitoral, digitei e conferi o presente edital que é assinado pela MM. Sra. Juíza Eleitoral.\r\n\r\nMaria Izabel Holanda Daibert\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 714877"
                        ]
                    }
                },
                "178ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "714873": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 178ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 01/09\r\n\r\nO Juízo da 178ª Zona Eleitoral - RJ, do Estado do Rio de Janeiro, avisa que, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 01/09, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamentos, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2009.\r\n\r\nLUCIANO SILVA BARRETO\r\n\r\nJuiz Eleitoral (em exercício).\r\n\r\nId: 714873"
                        ]
                    }
                },
                "183ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "714878": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÍZO DA 183ª ZE/RJ PORTO REAL QUATIS\r\n\r\nRua Hilário Ettore, 378, Fórum, Porto Real/RJ\r\n\r\nProcesso: 148/08\r\n\r\nNatureza: Representação\r\n\r\nAutor: Ministério Público Eleitoral\r\n\r\nRepresentado: Oswaldo Luiz Gonçalves Fellipe\r\n\r\nAdvogado: Cláudio Azevedo Improta - OAB/RJ146.424\r\n\r\nDespacho: \"(...)o parcelamento deverá iniciar no mês de fevereiro de 2009, sob pena de se perder o caráter punitivo da reprimenda, que já foi bastante mitigado pelo parcelamento deferido. Cumpra-se.(...)\". Porto Real, aos treze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e nove. Priscila Dickie - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nJUÍZO DA 183ª ZE/RJ PORTO REAL QUATIS\r\n\r\nRua Hilário Ettore, 378, Fórum, Porto Real/RJ\r\n\r\nProcesso: 047/07\r\n\r\nNatureza: Ação Penal Eleitoral\r\n\r\nAutor: Ministério Público Eleitoral\r\n\r\nAcusado: Júlio César dos Santos\r\n\r\nAdvogado: Dr. Marcelo Rezende Filho. OAB/RJ n.º 28025\r\n\r\nDespacho: \"(...)fls. 121. Defiro o prazo de 15 (quinze) dias requerido.(...)\". Porto Real, aos treze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e nove. Priscila Dickie - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nJUÍZO DA 183ª ZE/RJ PORTO REAL QUATIS\r\n\r\nRua Hilário Ettore, 378, Fórum, Porto Real/RJ\r\n\r\nProcesso: 068/07\r\n\r\nNatureza: Ação Penal Eleitoral\r\n\r\nAutor: Ministério Público Eleitoral\r\n\r\nAcusado: Júlio César dos Santos\r\n\r\nAdvogado: Dr. Marcelo Rezende Filho. OAB/RJ n.º 28025\r\n\r\nDespacho: \"(...)Defiro o prazo de 15 (quinze) dias requerido.(...)\". Porto Real, aos treze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e nove. Priscila Dickie - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nJUÍZO DA 183ª ZE/RJ PORTO REAL QUATIS\r\n\r\nRua Hilário Ettore, 378, Fórum, Porto Real/RJ\r\n\r\nDenúncia de Crime Eleitoral\r\n\r\nDespacho: \"(...)trata-se de denúncia encaminhada à Polícia Federal para apurar a prática de crime eleitoral por Augusto Pinheiro de Carvalho Neto. O Ministério Público Eleitoral requereu o arquivamento do presente procedimento tendo em vista o fato de tratar de matéria já julgada por este Juízo Eleitoral. Assim, DETERMINO O ARQUIVAMENTO das presentes peças na forma do art. 395 III do CPP, aplicado por analogia. Registre-se. Publique-se. ciência ao Ministério Público Eleitoral. Arquivem-se os presentes autos.(...)\". Porto Real, aos treze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e nove. Priscila Dickie - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 714878"
                        ]
                    }
                },
                "207ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "714884": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "207ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 002/2009\r\n\r\nO Juízo da 207ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 002/2009, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2009.\r\n\r\nMARCELLO DE SÁ BAPTISTA - Juiz Eleitoral\r\n\r\nId: 714884"
                        ]
                    }
                },
                "209ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "714871": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 209ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 02/09\r\n\r\nO Juízo da 209 ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, do Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 02/09, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de inscrições, revisões, transferências e 2ªs vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2009.\r\n\r\nDra. Glória Heloiza Silva Martins Casarin\r\n\r\nJuíza Eleitoral \r\n\r\nId: 714871"
                        ]
                    }
                },
                "213ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "714883": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "Juízo da 213ª Zona Eleitoral\r\n\r\nRua Dias da Cruz, 787, 3º andar, Méier, RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 002/2009\r\n\r\nO Juízo da 213ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro - Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 002/2008, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE n.º 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamentos, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2009\r\n\r\n(a) ERICA DE PAULA RODRIGUES DA CUNHA\r\n\r\nId: 714883"
                        ]
                    }
                },
                "214ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "714872": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 214ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nRua Dias da Cruz, n° 720-A - Méier - Tel: 2597-7643\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 001/2009\r\n\r\nO Juízo da 214ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, avisa que, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n° 563/03, no art. 3°, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital n° 001/2009, expedido nos termos do § 1° do art. 17 e do § 5° do art. 18 da Res. TSE n° 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2009.\r\n\r\nCRISTIANE DE SÁ BERTRAND HOOPER\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 714872"
                        ]
                    }
                },
                "219ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "714886": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "219ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital N.º 02/09\r\n\r\nO Juízo da 219ª Zona Eleitoral - RJ, Estado do Rio de Janeiro avisa, em cumprimento ao disposto na resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em cartório o Edital nº 01/09, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2009.\r\n\r\nDra. FLORENTINA FERREIRA BRUZZI PORTO\r\n\r\nJuíza da 219ª ZE/RJ.\r\n\r\nId: 714886"
                        ]
                    }
                },
                "255ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "714882": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 255ª ZONA ELEITORAL DE QUISSAMÃ/CARAPEBUS/RJ\r\n\r\nEDITAL Nº 005/09\r\n\r\nPROCESSO Nº 729/2008\r\n\r\nNATUREZA DO FEITO: Ação de Investigação Judicial Eleitoral\r\n\r\nREPRESENTANTE: Coligação \"Quissamã de Verdade\"\r\n\r\nADVOGADO: Williams Ribeiro Ferreira - OAB/RJ nº 150.609\r\n\r\nREPRESENTADOS: Armando Cunha Carneiro da Silva, Jorge da Silva Pinto Filho e Coligação \"O Futuro é Agora\" (ADVOGADOS: Augusto Henrique P. de Sousa W. Martins - OAB/RJ nº 54.288 e outros) e Jornal Diário de Quissamã e Ejoran Editora de Jornais, Revistas e Ag. de Notícias Ltda. (ADVOGADO: Leandro Gama Alvitos - OAB/RJ nº 138.988) \r\n\r\nDECISÃO: \"Atenda-se ([...] pela intimação das partes, a fim de que tragam aos autos eventual prova documental superveniente ou requeiram a produção de outras provas, justificadamente, no prazo comum de 5 (cinco) dias [...] Bruno de Sá Barcelos Cavaco - Promotor de Justiça [...]). Quissamã, 09/01/2009. Elisabete Franco Longobardi - Juíza Eleitoral.\"\r\n\r\nId: 714882"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "715397": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 5.380 DE 16 DE JANEIRO DE 2009\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO Governador do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º O Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, instituído em conformidade com o disposto na Lei nº 3.808, de 5 de abril de 2002, e nos Decretos nº 37.100/2005, nº38.959/2006 e nº39.171/2006, é constituído por esta Lei como fundação de direito público, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia. \r\n\r\nArt. 2º O UEZO terá por objetivos institucionais, observado o princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão:\r\n\r\nI - ministrar o ensino de educação tecnológica, graduação superior e de pós-graduação, mestrado e doutorado;\r\n\r\nII - promover cursos de extensão universitária;\r\n\r\nIII - promover pesquisas nas áreas de ciências e tecnologias, atividades estas voltadas para o desenvolvimento econômico, social local, conforme as peculiaridades e vocações das diversas regiões do Estado do Rio de Janeiro, sempre focadas na inovação tecnológica e no empreendedorismo.\r\n\r\nParágrafo Único- O UEZO poderá, também, prestar serviços técnicos à comunidade e a instituições públicas e privadas, utilizando, única e exclusivamente, os servidores docentes pesquisadores, os servidores técnicos e o corpo discente.\r\n\r\nArt. 3º O UEZO terá como Chanceler o Governador do Estado. \r\n\r\nArt. 4º São órgãos do UEZO, além de outros constantes de sua Estrutura regimental:\r\n\r\nI - Conselho Universitário;\r\n\r\nII - Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão;\r\n\r\nIII - Conselho Curador; e\r\n\r\nIV - Reitoria, composta por um Reitor e por um Vice-Reitor.\r\n\r\nArt. 5º A Reitoria, órgão executivo dirigido pelo Reitor, representa, coordena, superintende e administra o patrimônio e os interesses do UEZO, bem como coordena a execução de todas as suas atividades.\r\n\r\n§1º O processo de escolha do Reitor e Vice-Reitor deverá ser o de eleições direitas e secretas, com participação de toda comunidade universitária, garantindo o peso de 70% (setenta por cento) para o corpo docente, de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases, 15% (quinze por cento) para o corpo discente e 15% (quinze por cento) para o corpo técnico.\r\n\r\n§2º São elegíveis para os cargos de Reitor e Vice-Reitor os professores admitidos na carreira docente e membros do quadro ativo permanente, de notória experiência acadêmica, conforme estabelecido no Regimento Interno.\r\n\r\n§3º As candidaturas para Reitor e Vice-Reitor, em chapa única, devem ser homologadas pelo Conselho Universitário.\r\n\r\n§4º São considerados eleitos Reitor e Vice-Reitor do UEZO os membros da chapa que obtiver mais de 50% (cinqüenta por cento) dos votos válidos.\r\n\r\n§5º São considerados votos válidos aqueles dados diretamente a qualquer dos candidatos, como também os votos em branco.\r\n\r\n§6º Caso nenhuma chapa satisfaça a exigência do §4º deste artigo, haverá um segundo turno entre as duas chapas mais votadas.\r\n\r\n§7º Os nomes do Reitor e Vice-Reitor eleitos, após homologação pelo Conselho Universitário em reunião especificamente convocada para tal, serão enviados ao órgão competente do Governo do Estado até 60 (sessenta) dias antes de findo o mandato do dirigente que estiver sendo substituído, para posterior nomeação e posse pelo Governador do Estado.\r\n\r\n§8º O mandato do Reitor e Vice-Reitor é de 04 (quatro) anos, vedada a reeleição consecutiva.\r\n\r\n§9º O primeiro Reitor da UEZO que cumprirá mandato de 04 (quatro) anos, excepcionalmente, será escolhido, nomeado e empossado pelo Chanceler do Centro Universitário.\r\n\r\nArt. 6º A estruturação acadêmica do UEZO compreenderá:\r\n\r\nI - Educação Superior, organizada em:\r\n\r\na) Cursos de graduação tecnológica;\r\n\r\nb) Cursos de graduação plena;\r\n\r\nc) Cursos de pós-graduação stricto sensu (Mestrado e Doutorado); e\r\n\r\nd) Cursos de pós-graduação latu sensu.\r\n\r\nII - Cursos de Extensão.\r\n\r\nParágrafo único. O Conselho Universitário, obedecendo às diretrizes estabelecidas nesta Lei e do que consta na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, poderá, a qualquer tempo, criar ou extinguir novos cursos de formação.\r\n\r\nArt. 7º Constituem patrimônio do UEZO:\r\n\r\nI - o acervo dos bens móveis, ações, direitos e outros valores que lhe forem destinados pelo Poder Público Federal, Estadual e Municipal;\r\n\r\nII - doações e legados de pessoas físicas e jurídicas, nacionais, internacionais ou estrangeiras, públicas ou privadas;\r\n\r\nIII - o acervo dos bens móveis e imóveis, direitos e outros valores da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC, que hajam sido colocados à disposição e que estejam sendo, por qualquer motivo, utilizados pelo UEZO.\r\n\r\nParágrafo único. Os bens e direitos do UEZO serão utilizados ou aplicados exclusivamente para a consecução dos seus objetivos didático-científicos.\r\n\r\nArt. 8º Constituem recursos financeiros do UEZO:\r\n\r\nI - as dotações e receitas consignadas nos orçamentos do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - auxílios ou subvenções de Poderes, órgãos ou entidades, públicas ou privadas nacionais, internacionais ou estrangeiras;\r\n\r\nIII - rendas auferidas com a prestação de serviços e outras atividades produtivas inerentes às suas atividades; e\r\n\r\nIV - outras rendas.\r\n\r\nArt. 9º O Quadro de Pessoal do UEZO, cujo quantitativo está definido no Anexo I, submetido ao regime estatutário estadual, será composto de:\r\n\r\nI - Grupo de servidores docentes pesquisadores:\r\n\r\na) professor adjunto, com exigência de Doutorado;\r\n\r\nb) professor associado, com exigência de Doutorado e de efetivo exercício por pelo menos 10 (dez) anos na categoria de adjunto, com submissão à avaliação por uma banca constituída por três avaliadores que possuam o título de Doutor, a partir de critérios que serão definidos pelo UEZO;\r\n\r\nc) professor titular, com exigência de Doutorado.\r\n\r\nII - Grupo de servidores técnicos:\r\n\r\na) profissionais de Nível Superior, composto da categoria Laboratorista, com exigência de formação superior na área de atuação ou correlata;\r\n\r\nb) profissionais de Nível Médio, composto da categoria Técnico de Laboratório, com exigência de formação em ensino profissionalizante na área de atuação ou correlata.\r\n\r\nParágrafo Único- Para os fins previstos nesta Lei, inclusive para a concessão dos direitos e benefícios por ela estabelecidos, entende-se como portador de título de mestre ou de doutor aquele que o tenha obtido em curso de pós-graduação credenciado pelos órgãos competentes em âmbito nacional, ou obtido no exterior, desde que o tenha revalidado no país, em conformidade com as normas vigentes.\r\n\r\nArt. 10. A investidura dos cargos públicos a que se refere esta Lei será precedida de aprovação em concurso público de provas ou provas e títulos, nos termos do que dispõe a legislação em vigor, observados os parâmetros estabelecidos pelo Conselho Universitário, não se lhe aplicando o estágio experimental previsto no art. 2º, §2º do Decreto-lei nº220, de 18 de julho de 1975. \r\n\r\n§1º O Reitor do UEZO autorizará, após aprovação dada pelo Conselho Universitário, a realização de concursos públicos, observado o planejamento global de orçamento e da política de recursos humanos do Poder Público Estadual, mediante autorização prévia da Chefia do Poder Executivo.\r\n\r\n§2º O prazo de validade do Concurso Público, as condições de sua realização e os requisitos para inscrição dos candidatos serão fixados em Edital, divulgado de modo a atender aos princípios constitucionais.\r\n\r\n§3º Compete ao Reitor do UEZO expedir os atos de designação para investidura de pessoal.\r\n\r\n§4º O ato de designação para investidura deverá, necessariamente, conter as seguintes indicações, sob pena de nulidade:\r\n\r\nI - fundamento legal;\r\n\r\nII - denominação do cargo;\r\n\r\nIII - remuneração inicial; e\r\n\r\nIV - nome e identificação do funcionário.\r\n\r\n§5º O servidor docente ou técnico aprovado em concurso público será integrado ao Quadro Permanente de Pessoal do UEZO no nível I de sua categoria ou em nível único, no caso do Professor Titular.\r\n\r\n§6º Durante o estágio probatório, que terá duração de 36 (trinta e seis) meses, o servidor não poderá mudar de categoria, nem se afastar por qualquer motivo, excetuando-se as hipóteses expressamente ressalvadas pelo Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§7º O servidor, na constância do estágio probatório, será avaliado por Comissão especialmente designada para esse fim, obedecidos os critérios do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 11 A carga horária a ser cumprida pelos funcionários do UEZO será de 40 (quarenta) horas semanais, ressalvada a existência de jornada especial, na forma da legislação vigente.\r\n\r\nArt. 12 Os vencimentos dos servidores docentes do Quadro Permanente da UEZO, por categoria e níveis são os fixados no Anexo II desta Lei, a contar de 1º de janeiro de 2009, cujos valores serão majorados em 01/06/2009, 01/12/2009, 01/06/2010, 01/12/2010, 01/06/2011 e 01/12/2011, adotando-se, a partir de cada data, os valores previstos pela tabela respectiva.\r\n\r\nParágrafo Único O Poder Executivo, por ato próprio, poderá antecipar as parcelas descritas no caput deste Artigo.\r\n\r\nArt. 13 Os vencimentos dos servidores técnicos do Quadro Permanente do UEZO, por categorias e níveis, são os fixados no Anexo III desta Lei, a contar de 1º de janeiro de 2009.\r\n\r\nArt. 14 Os servidores docentes e técnicos do UEZO farão jus à promoção horizontal estruturada em níveis.\r\n\r\n§ 1º Os níveis do Grupo de servidores docentes pesquisadores são:\r\n\r\nI - Os integrantes do cargo de Professor, categoria Adjunto, terão nível inicial I e nível final IV;\r\n\r\nII - Os integrantes do cargo de Professor, categoria Associado, terão nível V;\r\n\r\nIII - Os integrantes do cargo de Professor Titular terão um único nível.\r\n\r\n§ 2º Os níveis do Grupo de servidores técnicos são:\r\n\r\nI - Os integrantes da categoria de Laboratorista terão nível inicial I e nível final V;\r\n\r\nII - Os integrantes da categoria de Técnico de Laboratório terão nível inicial I e nível final V.\r\n\r\nArt. 15 A progressão nos níveis ocorrerá com interstícios mínimos de 05 (cinco) anos de efetivo exercício ou docência na UEZO, não computado o tempo em que o servidor estiver cedido à outra instituição ou em gozo de licença sem vencimentos.\r\n\r\nArt. 16 O Governador do Estado aprovará, por decreto, as normas para a progressão em níveis, considerando, no caso dos servidores docentes, o mérito acadêmico e a avaliação da prática docente, obedecendo aos critérios objetivos, mensuráveis e em concordância com os padrões acadêmicos de excelência estabelecidos no País. No caso dos servidores técnicos, poderá ser considerada a formação escolar superior à exigida para o cargo, conclusão de cursos de especialização, mérito e aprovação em avaliação específica. \r\n\r\n§1º A proposta de norma para regulamentação da progressão em níveis deverá ser objeto de apreciação pelo Conselho Universitário da UEZO. \r\n\r\n§2º A progressão para Professor Associado exigirá a condição já descrita no art. 9º, inciso I, alínea “b”, desta lei.\r\n\r\n§3º O ingresso no cargo de Professor Titular só ocorrerá mediante aprovação e classificação em concurso público, realizado pela UEZO, de provas e títulos, com esta finalidade específica, sendo vedada a ascensão funcional a tal cargo.\r\n\r\nArt. 17 Além do vencimento, poderão ser pagos aos servidores do UEZO:\r\n\r\nI - adicionais de insalubridade e de periculosidade, de acordo com a legislação vigente para os servidores estatutários;\r\n\r\nII - adicional por tempo de serviço, limitado a 60% (sessenta por cento), nos termos da legislação pertinente, pago na forma de triênios, cada um dos quais correspondendo a 5% (cinco por cento) do vencimento ou salário pago correspondente ao cargo e respectiva carga horária, sendo o primeiro de 10% (dez por cento), nos termos do art. 1º da Lei nº 1.118, de 12 de fevereiro de 1987;\r\n\r\nIII - auxílios previamente autorizados pelo Governador do Estado.\r\n\r\nArt. 18 Fica assegurado ao servidor docente pesquisador do UEZO, a cada 06 (seis) anos de efetivo exercício, o direito ao afastamento por 01 (um) semestre, a título de licença sabática, com manutenção dos salários e demais vantagens inerentes ao cargo ocupado, desde que a licença obrigue a atuação do docente em outra instituição, nacional ou estrangeira, de natureza universitária ou técnica, para o desenvolvimento de projetos de ensino, pesquisa e/ou extensão vinculado a sua área de conhecimento.\r\n\r\nParágrafo Único O UEZO regulamentará o exercício do direito da licença sabática, considerando o mérito acadêmico e a conveniência administrativa e orçamentária.\r\n\r\nArt. 19 Em caráter excepcional poderão ser admitidos profissionais nacionais e estrangeiros, de alta competência e notória especialização, na categoria de Professor Visitante, com projeto específico, contendo plano de trabalho, prazo de contratação e honorário mensal ou por tarefa a ser pago ao profissional, com remuneração igual à prevista para os servidores docentes do quadro permanente do UEZO de mesmo perfil acadêmico.\r\n\r\nArt. 20 Os requisitos básicos para investidura e descrição sintética das atribuições dos cargos técnicos do Quadro Permanente de Pessoal do UEZO encontram-se definidos no Manual de Cargos dos Servidores do Quadro Permanente de Pessoal do UEZO, aprovado pelo Conselho Universitário, constantes do Anexo V desta Lei. \r\n\r\nArt. 21 A estrutura organizacional do UEZO, bem como a atribuição de cada órgão componente, será definida em seu Estatuto e Regimento Geral, aprovado por Decreto do Governador do Estado, com observância do disposto na Lei de Diretrizes e Bases do Ensino Nacional e nesta Lei.\r\n\r\n§1º O quantitativo e os vencimentos dos cargos em comissão do UEZO são aqueles constantes do Anexo IV desta Lei, de acordo com as denominações básicas e símbolos apresentados.\r\n\r\n§2º Cabe ao Reitor indicar os ocupantes dos cargos em comissão, observado os seguintes critérios:\r\n\r\nI - nível de escolaridade;\r\n\r\nII - experiência profissional; \r\n\r\nIII - escolha ou consulta nos cargos previstos em regulamento.\r\n\r\nArt.22 A UEZO realizará estudos para que, ao final da implementação deste plano, seja instalado o regime de trabalho em dedicação exclusiva para os docentes da instituição, a ser estabelecido por lei específica.\r\n\r\nArt. 23 As despesas resultantes da aplicação desta lei correrão por conta do orçamento da FAETEC durante o processo de implantação da UEZO na forma de fundação, e de dotações orçamentárias próprias, ficando o Poder Executivo autorizado a realizar as suplementações que se fizerem necessárias.\r\n\r\nArt. 24 Fica revogada a Lei nº 4.805, de 29 de junho de 2006.\r\n\r\nArt. 25 Esta Lei entrará em vigor em 1º de janeiro de 2009.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2009\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 1938/08\r\n\r\nAutoria: Poder Executivo, Mensagem nº 60/08.\r\n\r\nNOTA : Por razões técnicas, os Anexos à presente Lei serão publicados no D.O. de 22.01.2009.\r\n\r\nId: 715397"
                    ],
                    "715398": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 5.381 DE 16 DE JANEIRO DE 2009\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA EMERGENCIAL DE RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO Governador do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º Fica criado o Programa Emergencial de Recuperação de Estradas Vicinais no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo Único. O Programa a que se refere o caput deste artigo destina-se, prioritariamente, à recuperação, conservação e pavimentação de estradas vicinais utilizadas para o escoamento da produção agrícola dos municípios fluminenses, atendendo os produtores de hortifrutigranjeiros, os que desenvolvem atividades relacionadas com a pecuária leiteira e/ou turismo rural.\r\n\r\nArt. 2º Fica autorizado o Poder Executivo a firmar convênios com os governos municipais objetivando a operacionalização do programa.\r\n\r\n§1º Os convênios firmados com base nesta lei deverão estabelecer, entre outros critérios a serem adotados pelos contratantes, que caberá ao Município o fornecimento de mão-de-obra e ao Estado o fornecimento de massa asfáltica para a conservação, recuperação e pavimentação das estradas vicinais.\r\n\r\n§2º Os convênios de que trata o caput deste artigo poderão incluir a disponibilização, em regime de comodato, de máquinas e equipamentos às administrações municipais carentes desses recursos.\r\n\r\nArt. 3º As administrações municipais que se enquadrem nesta lei, interessadas na celebração do convênio, deverão encaminhar projeto ao Poder Executivo Estadual, os quais deverão constar, obrigatoriamente:\r\n\r\nI - Mapa de sua malha viária, estabelecendo quais as estradas vicinais de maior utilização para escoamento de produção agrícola e leiteira, bem como as de utilização para o turismo rural;\r\n\r\nII - Quais os pontos das estradas vicinais que apresentam maiores problemas para o trânsito de veículos;\r\n\r\nIII - Indicação precisa da estrada e do trecho da mesma que receberá a massa asfáltica.\r\n\r\nIV - Cronograma estabelecendo os seguintes prazos:\r\n\r\na) Drenagem e preparação do solo;\r\n\r\nb) Aplicação de massa asfáltica; e\r\n\r\nc) Conclusão dos serviços.\r\n\r\nArt. 4 º As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.\r\n\r\nArt. 5º O Poder Executivo promoverá a regulamentação desta Lei, estabelecendo todas as normas complementares necessárias a plena efetivação do Programa de Recuperação de estradas vicinais no estado.\r\n\r\nArt. 6º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2009.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 1255/2008\r\n\r\nAutoria: Deputado Rogério Cabral\r\n\r\nId: 715398"
                    ],
                    "715399": [
                        "I - Lei",
                        "EI Nº 5.382 DE 16 DE JANEIRO DE 2009\r\n\r\nCONCEDE AO TERMINAL FERROVIÁRIO DO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO O NOME DO 1º PREFEITO JORGE JÚLIO COSTA DOS SANTOS - JOCA\r\n\r\nO Governador do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º Fica concedido ao Terminal Ferroviário do Município de Belford Roxo o nome do 1º Prefeito Jorge Júlio Costa dos Santos - JOCA.\r\n\r\nArt. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2009\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 1399/08\r\n\r\nAutoria: Deputada Sula do Carmo\r\n\r\nId: 715399"
                    ],
                    "715400": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 5.383 DE 16 DE JANEIRO DE 2009.\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A FORMA DE COMUNICAÇÃO PRÉVIA AO CONSUMIDOR QUANDO DA SUA INCLUSÃO EM CADASTROS, BANCOS DE DADOS, FICHAS OU REGISTROS DE INADIMPLENTES.\r\n\r\nO Governador do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º Ficam os fornecedores de mercadorias e/ou serviços autorizados a fazerem a comunicação a seus consumidores, a que se refere o art. 1º da Lei Estadual nº 3.244/99, através de comunicação postal com listagem e /ou comprovante de protocolo junto à EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.\r\n\r\nParágrafo Único. A comunicação deverá ser encaminhada para o endereço que o consumidor tiver declarado no ato da compra ou da aquisição do serviço.\r\n\r\nArt. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2009.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 1601/08\r\n\r\nAutoria: Deputados Inês Pandeló, André Corrêa e Paulo Melo.\r\n\r\nId: 715400"
                    ],
                    "715401": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 5.384 DE 16 DE JANEIRO DE 2009.\r\n\r\nCONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO BENEFICENTE EBENÉZER.\r\n\r\nO Governador do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º Fica considerado de Utilidade Pública o Instituto Beneficente Ebenézer, com sede no Município de Guapimirim.\r\n\r\nArt. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2009.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 141/07\r\n\r\nAutoria: Deputado Edino da Fonseca\r\n\r\nId: 715401"
                    ],
                    "715402": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 5.385 DE 16 DE JANEIRO DE 2009\r\n\r\nDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DA MULHER MASTECTOMIZADA - CENTRO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nO Governador do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º Fica declarada de Utilidade Pública a Associação da Mulher Mastectomizada - Centro Norte Fluminense, com sede e foro no Município de Nova Friburgo.\r\n\r\nArt. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2009\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 1217/07\r\n\r\nAutoria: Deputado Olney Botelho\r\n\r\nId: 715402"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "715045": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 41.646 DE 15 DE JANEIRO DE 2009\r\n\r\ncria a unidade orçamentária INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, na estrutura da secretaria de estado dO AMBIENTE e dá outras PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n*ANEXO II \r\n\r\n2432\r\n\r\nInstituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n\r\nDESPESAS\r\n\r\nFR\r\n\r\nGRD\r\n\r\nValor R$ \r\n\r\nPessoal e Encargos Sociais\r\n\r\n00\r\n\r\n3\r\n\r\n668.861 \r\n\r\n00\r\n\r\n1\r\n\r\n21.996.775 \r\n\r\nDespesas Obrigatorias \r\n\r\n00\r\n\r\n3\r\n\r\n42.500 \r\n\r\n00\r\n\r\n1\r\n\r\n136.262 \r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n1.859 \r\n\r\nOutras Despesas Correntes\r\n\r\n00\r\n\r\n3\r\n\r\n46.712 \r\n\r\nOutras Despesas Correntes e de Capital\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n25.417 \r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n6.823.233 \r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n977.083 \r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n637.500 \r\n\r\n98\r\n\r\n4\r\n\r\n379.000 \r\n\r\nProcesso: E-01/0186/09\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 16.01.2009.\r\n\r\nId: 715045"
                    ],
                    "715377": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 41.647 DE 16 DE JANEIRO DE 2009\r\n\r\nHOMOLOGA A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DECLARADA PELO DECRETO Nº 78, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2008, DO PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BARRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o disposto no § 1º, do art. 17, do Decreto Federal nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, pela Resolução nº 3, do Conselho Nacional de Defesa Civil, o que consta do Processo nº E-08/0012/050.091/2009,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- em decorrência de fortes precipitações pluviométricas que assolaram vários Municípios do Norte/Noroeste do Estado, que ocasionou as enchentes (ALAGAMENTOS - NE. HAL 12.303), em áreas daquele Município; e\r\n\r\n- que, em conseqüência desse desastre, resultaram os danos e prejuízos documentados nos Formulários de Avaliação de Danos do Sistema Nacional de Defesa Civil - SINDEC, os quais foram confirmados pelo órgão de Coordenação da Defesa Civil Estadual.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica homologada a SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA declarada pelo Decreto nº 78, de 22 de dezembro de 2008, do Prefeito Municipal de São João da Barra, válido para as áreas afetadas pelo desastre, conforme descrita nos Formulários de Avaliação de Danos e pelos mapas das áreas afetadas, constantes do Processo nº E-08/0012/050.091/2009.\r\n\r\nArt. 2º - Confirma-se, por intermédio deste Decreto de Homologação, que os atos oficiais de declaração de situação anormal estão de acordo com os critérios estabelecidos pelo Conselho Nacional de Defesa Civil e, em conseqüência desta aprovação, passam a produzir os efeitos jurídicos que lhes são próprios, no âmbito da administração estadual.\r\n\r\nArt. 3º - Os órgãos do Sistema Nacional de Defesa Civil - SINDEC, sediados no território do Estado do Rio de Janeiro, ficam autorizados a prestar apoio suplementar ao município afetado pelo desastre, mediante prévia articulação com o Órgão de Coordenação do Sistema (SESDEC), no âmbito estadual, e de acordo com o planejado com a devida antecipação.\r\n\r\nArt. 4º - Este Decreto de Homologação entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 22 de dezembro de 2008, devendo viger por um prazo de 90 (noventa) dias.\r\n\r\nParágrafo Único - O prazo de vigência deste Decreto poderá ser prorrogado até completar 180 (cento e oitenta) dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2009\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nREGIS FICHTNER\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CORTÊS DA SILVEIRA\r\n\r\nId: 715377"
                    ],
                    "715388": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 41.648 DE 16 DE JANEIRO DE 2009\r\n\r\nDÁ NOVA REDAÇÃO A EMENTA E AO ART. 1º DO DECRETO Nº 41.627, DE 12 DE JANEIRO DE 2009, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-07/000.600/2008. \r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt.1º - A ementa e o art. 1º do Decreto nº 41.627, de 12 de janeiro de 2009, publicado no D.O. de 13.01.2009, passam a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“DECLARA AS OBRAS E ATIVIDADES NECESSÁRIAS À RECUPERAÇÃO DAS PRAIAS DE SEPETIBA, DO CARDO E DONA LUÍZA, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, COMO DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE INTERVENÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E VEGETAÇÃO EM FASE DE COLONIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\n“Art. 1º - Ficam declaradas de utilidade pública as obras necessárias à recuperação das praias de Sepetiba, do Cardo e Dona Luíza, no Município do Rio de Janeiro, para fins de intervenção em áreas de preservação permanente e vegetação em fase de colonização.”\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, produzindo efeitos a contar de 13 de janeiro de 2009. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2009\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 715388"
                    ],
                    "715394": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 41.649 DE 16 DE JANEIRO DE 2009\r\n\r\nDISPÔE SOBRE CARGO EM COMISSÃO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-04/410/2009;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica alterada a denominação de 1 (um) cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo DAS-7, do Departamento de Desenvolvimento e Implementações, da Coordenação de Produção, Implementação e Acompanhamento, da Superintendência de Tecnologia da Informação Contábil, da Contadoria Geral do Estado, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Paulo Roberto Francisco da Silva, matrícula nº 0936688-1, para Assessor Contábil II, mantendo-se a mesma simbologia.\r\n\r\nArt. 2° - Em conseqüência do disposto no art. 1° e art. 2ª deste Decreto, fica modificado o Anexo IV do Decreto 40.613, de 15/02/2007 e suas alterações, na parte a que se refere o quantitativo de cargos em comissão, como segue:\r\n\r\nCONTADORIA GERAL DO ESTADO - fica excluído 1 (um) cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo DAS-7, e incluído 1 (um) cargo em comissão de Assessor Contábil II, símbolo DAS-7.\r\n\r\nArt. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, produzindo efeitos a contar de 05 de janeiro de 2009.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2009\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 715394"
                    ],
                    "715049": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "*DECRETO N° 41.630 DE 13 DE JANEIRO DE 2009\r\n\r\nAUTORIZA em carater PROVISÓRIO A EXECUÇÃO PARCIAL DO ORÇAMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA O EXERCÍCIO DE 2009, e dá outras PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nId: 715049"
                    ],
                    "715050": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO III\r\n\r\nUO\r\n\r\nFR\r\n\r\nGRD\r\n\r\nValor R$ \r\n\r\n0701\r\n\r\nSecretaria de Estado de Obras\r\n\r\n00\r\n\r\n3\r\n\r\n352.740 \r\n\r\n0731\r\n\r\nInst Estadual de Engenharia e Arquitetura\r\n\r\n00\r\n\r\n3\r\n\r\n7.801 \r\n\r\n0741\r\n\r\nFund Dep Estradas de Rodagem do Estado do RJ\r\n\r\n00\r\n\r\n3\r\n\r\n10.655.904 \r\n\r\n01\r\n\r\n3\r\n\r\n720.000 \r\n\r\n26\r\n\r\n3\r\n\r\n300.000 \r\n\r\n0751\r\n\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do RJ\r\n\r\n00\r\n\r\n3\r\n\r\n498.709 \r\n\r\n0801\r\n\r\nVice-Governadoria\r\n\r\n00\r\n\r\n3\r\n\r\n23.940 \r\n\r\n0901\r\n\r\nProcuradoria Geral do Estado\r\n\r\n00\r\n\r\n3\r\n\r\n18.000 \r\n\r\n1201\r\n\r\nSec de Est de Planejamento e Gestão\r\n\r\n00\r\n\r\n3\r\n\r\n1.774.097 \r\n\r\n1241\r\n\r\nFundação Escola de Serviço Público\r\n\r\n00\r\n\r\n3\r\n\r\n100.000\r\n\r\n1242\r\n\r\nFund Centro Inform Dados do Rio de Janeiro\r\n\r\n00\r\n\r\n3\r\n\r\n29.541 \r\n\r\n1301\r\n\r\nSec Est Agric, Pecuária, Pesca e Abastec\r\n\r\n00\r\n\r\n3\r\n\r\n725.649 \r\n\r\n1341\r\n\r\nFundação Instituto de Pesca do Estado do RJ\r\n\r\n00\r\n\r\n3\r\n\r\n19.618 \r\n\r\n1353\r\n\r\nEmpr de Assist Técn e Ext Rural do Est do RJ\r\n\r\n00\r\n\r\n3\r\n\r\n401.683 \r\n\r\n22\r\n\r\n3\r\n\r\n18.600 \r\n\r\n1354\r\n\r\nEmpr de Pesquisa Agropecuária do Est do RJ\r\n\r\n00\r\n\r\n3\r\n\r\n178.559 \r\n\r\n1371\r\n\r\nCompanhia de Armazéns e Silos do Est do RJ\r\n\r\n00\r\n\r\n3\r\n\r\n36.840 \r\n\r\n1401\r\n\r\nSecret de Est de Governo\r\n\r\n00\r\n\r\n3\r\n\r\n231.927 \r\n\r\n1501\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura\r\n\r\n00\r\n\r\n3\r\n\r\n507.608 \r\n\r\n1541\r\n\r\nFund Anita Mantuano de Artes do Est do RJ\r\n\r\n00\r\n\r\n3\r\n\r\n412.643 \r\n\r\n1542\r\n\r\nFundação Casa França Brasil\r\n\r\n00\r\n\r\n3\r\n\r\n84.135 \r\n\r\n1543\r\n\r\nFundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro\r\n\r\n00\r\n\r\n3\r\n\r\n520.277 \r\n\r\n1544\r\n\r\nFundação Museu da Imagem e do Som\r\n\r\n00\r\n\r\n3\r\n\r\n25.147 \r\n\r\n1701\r\n\r\nSecret de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\n00\r\n\r\n3\r\n\r\n426.475 \r\n\r\n1731\r\n\r\nSuperintendência de Desportos do Estado do RJ\r\n\r\n00\r\n\r\n3\r\n\r\n316.740 \r\n\r\n1771\r\n\r\nCompanhia de Turismo do Est RJ\r\n\r\n00\r\n\r\n3\r\n\r\n54.638 \r\n\r\n1801\r\n\r\nSecretaria de Estado de Educação\r\n\r\n00\r\n\r\n3\r\n\r\n12.726.989 \r\n\r\n22\r\n\r\n3\r\n\r\n10.597.362 \r\n\r\n1901\r\n\r\nSecretaria de Estado de Habitação\r\n\r\n00\r\n\r\n3\r\n\r\n9.000 \r\n\r\n1931\r\n\r\nInstit de Terras e Cartografia do Est do RJ\r\n\r\n00\r\n\r\n3\r\n\r\n25.652 \r\n\r\n22\r\n\r\n3\r\n\r\n44.412 \r\n\r\n1971\r\n\r\nCompanhia Estadual de Habitação do RJ\r\n\r\n00\r\n\r\n3\r\n\r\n294.612 \r\n\r\n2001\r\n\r\nSecretaria de Estado de Fazenda\r\n\r\n00\r\n\r\n3\r\n\r\n2.610.475 \r\n\r\n2101\r\n\r\nSecretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\n00\r\n\r\n3\r\n\r\n525.957 \r\n\r\n2102\r\n\r\nSubsecretaria de Comunicação Social\r\n\r\n00\r\n\r\n3\r\n\r\n3.018.333 \r\n\r\n01\r\n\r\n3\r\n\r\n1.404.227 \r\n\r\n2106\r\n\r\nSubsecretaria Militar\r\n\r\n00\r\n\r\n3\r\n\r\n1.123.530 \r\n\r\n2135\r\n\r\nCentro de Tecn de Informação e Comun do ERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n3\r\n\r\n957.312 \r\n\r\n2153\r\n\r\nEmpresa Estadual de Viação - Em Liquidação\r\n\r\n00\r\n\r\n3\r\n\r\n6.300 \r\n\r\n2171\r\n\r\nComp do Metropolitano do RJ - Em liquidação\r\n\r\n00\r\n\r\n3\r\n\r\n35.400 \r\n\r\n2172\r\n\r\nCia de Transp Coletivos Est do RJ - Em Liquid\r\n\r\n00\r\n\r\n3\r\n\r\n20.400 \r\n\r\n2173\r\n\r\nComp Flumin de Trens Urbanos - Em liquidação\r\n\r\n00\r\n\r\n3\r\n\r\n23.400 \r\n\r\n2201\r\n\r\nSec de Est Dese Econôm Ener Ind Serv\r\n\r\n00\r\n\r\n3\r\n\r\n114.314 \r\n\r\n2231\r\n\r\nDepart Recursos Minerais Estado RJ\r\n\r\n00\r\n\r\n3\r\n\r\n16.671 \r\n\r\n2271\r\n\r\nComp de Desenv Industrial do Estado do RJ\r\n\r\n00\r\n\r\n3\r\n\r\n39.250 \r\n\r\n2401\r\n\r\nSecretaria de Estado do Ambiente\r\n\r\n00\r\n\r\n3\r\n\r\n126.064 \r\n\r\n2501\r\n\r\nSecretaria de Estado de Admin.Penitenciária\r\n\r\n00\r\n\r\n3\r\n\r\n4.618.398 \r\n\r\n2541\r\n\r\nFundação Santa Cabrini\r\n\r\n00\r\n\r\n3\r\n\r\n307.632 \r\n\r\n2561\r\n\r\nFundo Especial Penitenciário\r\n\r\n00\r\n\r\n3\r\n\r\n37.288 \r\n\r\n2601\r\n\r\nSecretaria de Estado de Segurança\r\n\r\n00\r\n\r\n3\r\n\r\n3.539.082 \r\n\r\n2604\r\n\r\nPolícia Civil do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n00\r\n\r\n3\r\n\r\n6.129.056 \r\n\r\n2611\r\n\r\nPolícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n00\r\n\r\n3\r\n\r\n8.584.789 \r\n\r\n2632\r\n\r\nInst de Segurança Pública do Estado do RJ\r\n\r\n00\r\n\r\n3\r\n\r\n41.425 \r\n\r\n2901\r\n\r\nSecret Est Saúde Defesa Civil\r\n\r\n00\r\n\r\n3\r\n\r\n16.764 \r\n\r\n2902\r\n\r\nSubsecretaria de Defesa Civil\r\n\r\n00\r\n\r\n3\r\n\r\n17.100 \r\n\r\n2931\r\n\r\nInstituto de Assist dos Servid do Est RJ\r\n\r\n00\r\n\r\n3\r\n\r\n314.988 \r\n\r\n2961\r\n\r\nFundo Estadual de Saúde\r\n\r\n00\r\n\r\n3\r\n\r\n7.854.866 \r\n\r\n22\r\n\r\n3\r\n\r\n55.719.298 \r\n\r\n2963\r\n\r\nFundo Especial do Corpo de Bombeiros\r\n\r\n00\r\n\r\n3\r\n\r\n12.660 \r\n\r\n2971\r\n\r\nInstituto Vital Brazil SA.\r\n\r\n00\r\n\r\n3\r\n\r\n274.288 \r\n\r\n3001\r\n\r\nSecretaria de Estado do Trabalho e Renda\r\n\r\n00\r\n\r\n3\r\n\r\n329.082 \r\n\r\n3101\r\n\r\nSecretaria de Estado de Transportes\r\n\r\n00\r\n\r\n3\r\n\r\n102.780 \r\n\r\n3172\r\n\r\nComp Est de Engenh de Transportes e Logística\r\n\r\n00\r\n\r\n3\r\n\r\n634.245 \r\n\r\n3173\r\n\r\nComp de Transp sobre Trilhos do Est do RJ\r\n\r\n00\r\n\r\n3\r\n\r\n498.688 \r\n\r\n3201\r\n\r\nSecretaria de Estad Assist Soc e Dir Humanos\r\n\r\n00\r\n\r\n3\r\n\r\n319.258 \r\n\r\n22\r\n\r\n3\r\n\r\n728.220 \r\n\r\n3242\r\n\r\nFundação Leão XIII\r\n\r\n00\r\n\r\n3\r\n\r\n297.600 \r\n\r\n22\r\n\r\n3\r\n\r\n108.509 \r\n\r\n3243\r\n\r\nFundação para a Infância e Adolescência\r\n\r\n00\r\n\r\n3\r\n\r\n244.800 \r\n\r\n3261\r\n\r\nFundo Estadual de Assistência Social - FEAS\r\n\r\n22\r\n\r\n3\r\n\r\n5.005.331 \r\n\r\n3701\r\n\r\nEncargos Gerais do Est sob Superv da SEPLAG\r\n\r\n00\r\n\r\n3\r\n\r\n1.760.537 \r\n\r\n4001\r\n\r\nSecretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\n00\r\n\r\n3\r\n\r\n159.192 \r\n\r\n4041\r\n\r\nFundação C.C.F. de Amparo à Pesquisa do ERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n3\r\n\r\n13.868.157 \r\n\r\n4042\r\n\r\nFundação Estadual do Norte-Fluminense\r\n\r\n00\r\n\r\n3\r\n\r\n21.300 \r\n\r\n4043\r\n\r\nFundação Universidade do Estado do RJ\r\n\r\n00\r\n\r\n3\r\n\r\n4.283.609 \r\n\r\n22\r\n\r\n3\r\n\r\n1.596.000 \r\n\r\n4044\r\n\r\nFund de Apoio à Escola Técnica do Est do RJ\r\n\r\n00\r\n\r\n3\r\n\r\n1.361.029 \r\n\r\n22\r\n\r\n3\r\n\r\n4.105.630 \r\n\r\n4045\r\n\r\nFund Univ Est Norte Fluminense Darcy Ribeiro\r\n\r\n00\r\n\r\n3\r\n\r\n740.880 \r\n\r\n22\r\n\r\n3\r\n\r\n6.000 \r\n\r\n4046\r\n\r\nFund Centro Ciên Educ Sup Distân do Est RJ\r\n\r\n00\r\n\r\n3\r\n\r\n299.466 \r\n\r\n22\r\n\r\n3\r\n\r\n117.000 \r\n\r\n*Republicado por ter saído com incorreção no D.O. 14.01.2009.\r\n\r\nId: 715050"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "715302": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "DECRETOS DE 16 DE JANEIRO DE 2009\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-12/127/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR REGINALDO BALIEIRO DINIZ para, na qualidade de representante da Secretaria de Estado de Habitação, exercer as funções de membro efetivo do Grupo Executivo instituído pelo Decreto nº 41.619, de 31 de dezembro de 2008, em substituição a Maurício Nascimento, designado nos termos do art. 2º do mesmo Decreto.\r\n\r\nDESIGNAR ERNANI JOSÉ DOS SANTOS NETO para, na qualidade de representante da Secretaria de Estado de Habitação, exercer as funções de membro suplente do Grupo Executivo instituído pelo Decreto nº 41.619, de 31 de dezembro de 2008, em substituição a Lídia Pereira Peclat, designada nos termos do art. 2º do mesmo Decreto.\r\n\r\nId: 715302"
                    ],
                    "715396": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de janeiro de 2009, SILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA, matrícula nº 0869980-3, do cargo em comissão de Subsecretário de Estado, símbolo SS, da Subsecretaria de Obras Metropolitanas, da Secretaria de Estado de Obras. Processo nº E-17/086/2009.\r\n\r\nNOMEAR PAULO BAPTISTA RANGEL, Coronel BM, matrícula nº 0859582-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DG, da Subsecretaria de Defesa Civil, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, anteriormente ocupado por Sérgio Simões, matrícula nº 859568-8, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Diretor Geral, símbolo DAS-8, da Diretoria Geral de Finanças, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da mesma Subsecretaria, tudo com validade a contar de 01 de janeiro de 2009. \r\n\r\nId: 715396"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "715395": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 16 DE JANEIRO DE 2009\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nNOMEAR SUZANA MARIA MALTA FARIA para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Vera Lucia Ferreira de Souza, matrícula nº 0264731-1.\r\n\r\nNOMEAR LILIANE TEIXEIRA DAS TRINAS, Agente de Administração de Saúde, matrícula nº 0866536-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Maria Lucia de Jesus Penteado Gonçalves, matrícula nº 6175527-8.\r\n\r\nNOMEAR CHRISTIANE RANGEL SAUERBRONN DOS SANTOS para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Assessoria de Relações Institucionais, da Subsecretaria de Relações Internacionais, da Secretaria de Estado da Casa Civil, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41324, de 28/05/2008.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 21 de janeiro de 2009, LIA OLIVEIRA MAHFUD, matrícula nº 0934830-1, do cargo em comissão de Assessor de Projetos III, símbolo DAS-6, do Escritório de Gerenciamento de Projetos do Governo do Rio - EGP-Rio, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/159/2009.\r\n\r\nNOMEAR HÉLIA CARLA DOS SANTOS PEREIRA, matrícula nº 05/287-8, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2009, o cargo em comissão de Auxiliar de Serviço, símbolo DAI-5, da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Neubert Spinetti de Santa Rita Matta, matrícula nº 05/451-0. Processo nº E-12/LOTERJ/99/2009.\r\n\r\nNOMEAR ALEXANDRE MOTA BARBOSA, Contador “C”, matrícula nº 0816181-2, para exercer, com validade a contar de 05 de janeiro de 2009, o cargo em comissão de Assessor Contábil II, símbolo DAS-7 (denominação alterada pelo Decreto nº 41.649, de 16/01/2009), da Contadoria Geral do Estado, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Paulo Roberto Francisco da Silva, matrícula nº 0936688-1. Processo nº E-04/410/2009.\r\n\r\nNOMEAR FERNANDO VOLLARDI BARROSO, matrícula nº 944272-4, para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Análise de Contratos, da Superintendência de Controle e Fiscalização de Obras do Interior, da Subsecretaria de Obras do Interior, da Secretaria de Estado de Obras, anteriormente ocupado por Henrique Gustavo dos Santos Frickmann, matrícula nº 932579-6, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Coordenadoria de Controle de Custos, da mesma Superintendência. Processo nº E-17/088/2009.\r\n\r\nNOMEAR SUSANE ERICA HERSCHDöRFER PESSOA DE ASSIS, matrícula nº 948030-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Coordenadoria de Controle de Custos, da Superintendência de Controle e Fiscalização de Obras do Interior, da Subsecretaria de Obras do Interior, da Secretaria de Estado de Obras, anteriormente ocupado por Fernando Vollardi Barroso, matrícula nº 944272-4, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Coordenadoria de Análise de Contratos, da mesma Superintendência. Processo nº E-17/087/2009.\r\n\r\nNOMEAR ANTÔNIO CARLOS DE SOUZA MAIA, Coronel BM, matrícula nº 0931862-7, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Seção EMG, símbolo DAS-8, da 1ª Seção do Estado Maior Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Subsecretaria de Defesa Civil, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, anteriormente ocupado por Adilson Libânio da Cruz, matrícula nº 0931847-8, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Subdiretor Geral, símbolo DAS-7, da Diretoria Geral de Finanças, do mesmo Corpo, tudo com validade a contar de 01 de janeiro de 2009. Processo nº E-08/015/50000/2009.\r\n\r\nNOMEAR MARCELO ANTÔNIO CÂMARA GRANJEIRO, Tenente-Coronel BM, RG 08440, para exercer o cargo em comissão de Diretor Geral, símbolo DAS-8, da Diretoria Geral de Finanças, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Subsecretaria de Defesa Civil, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, anteriormente ocupado por Paulo Baptista Rangel, matrícula nº 0859582-9. Processo nº E-08/015/50000/2009.\r\n\r\nEXONERAR LINCOLN JAVOSKI GOMES, Coronel BM, matrícula nº 859614-0, do cargo em comissão de Comandante Intermediário, símbolo DAS-8, do Comando de Bombeiro de Área - CBA-IV Norte-Noroeste, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Subsecretaria de Defesa Civil, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil. Processo nº E-08/015/50000/2009.\r\n\r\nNOMEAR LAÉRCIO CUNHA FILHO, Tenente-Coronel BM, matrícula nº 0890412-0, para exercer o cargo em comissão de Comandante Intermediário, símbolo DAS-8, do Comando de Bombeiro de Área - CBA-IV Norte-Noroeste, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Subsecretaria de Defesa Civil, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, anteriormente ocupado por Lincoln Javoski Gomes, matrícula nº 859614-0, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Chefe de Estado Maior de Comando Intermediário, símbolo DAS-6, do mesmo Comando. Processo nº E-08/015/50000/2009.\r\n\r\nNOMEAR EDUARDO RIBEIRO NETO, Tenente-Coronel BM, RG CBMERJ nº 08430, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Estado Maior de Comando Intermediário, símbolo DAS-6, do Comando de Bombeiro de Área - CBA-IV Norte-Noroeste, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Subsecretaria de Defesa Civil, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, anteriormente ocupado por Laércio Cunha Filho, matrícula nº 0890412-0. Processo nº E-08/015/50000/2009.\r\n\r\nNOMEAR ALEXANDRE NUNES SALES, Tenente-Coronel BM, RG CMERJ nº 16484, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2009, o cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-8, do Centro Histórico e Cultural, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Subsecretaria de Defesa Civil, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, anteriormente ocupado por Luiz Fernando da Silva, matrícula nº 890400-5. Processo nº E-08/015/50000/2009.\r\n\r\nNOMEAR LUIS GUILHERME FERREIRA DOS SANTOS, Tenente-Coronel BM, matrícula nº 0931846-0, para exercer o cargo em comissão de Diretor Geral, símbolo DAS-8, do Departamento Geral de Defesa Civil, da Subsecretaria Adjunta de Operações, da Subsecretaria de Defesa Civil, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, anteriormente ocupado por Djalma Antônio de Souza Filho, matrícula nº 886355-7, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Chefe de Seção EMG, símbolo DAS-8, da 3ª Seção do Estado Maior Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Subsecretaria de Defesa Civil, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil. Processo nº E-08/015/50000/2009.\r\n\r\nNOMEAR FÁBIO SHIGUEHIKO OSAWA, Tenente-Coronel BM, matrícula nº 0946726-7, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Seção EMG, símbolo DAS-8, da 3ª Seção do Estado Maior Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Subsecretaria de Defesa Civil, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, anteriormente ocupado por Luis Guilherme Ferreira dos Santos, matrícula nº 0931846-0, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Chefe de Estado Maior de Comando Intermediário, símbolo DAS-6, do CBA-I Capital, do mesmo Corpo de Bombeiros. Processo nº E-08/015/50000/2009.\r\n\r\nEXONERAR LEANDRO NASCIMENTO DOS SANTOS, matrícula nº 08/400616-2, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Oficina Gráfica, da Divisão de Atividades Auxiliares, do Departamento Geral de Atividades Auxiliares, da Diretoria de Apoio Técnico, do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil. Processo nº E-08/202166/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de outubro de 2008, ANDREIA DE OLIVEIRA DOS SANTOS, matrícula nº 08/400544-6, do cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, do Departamento Geral de Material, da Diretoria de Apoio Técnico, do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil. Processo nº E-08/202165/2008.\r\n\r\nNOMEAR MARIA DA GLÓRIA PARANHOS DE OLIVEIRA CARNEVAL, matrícula nº 0181004-3, para exercer, com validade a contar de 08 de janeiro de 2009, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Superintendência de Orçamento e Finanças, da Subsecretaria de Gestão de Recursos e Infra-Estrutura, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por José Múcio Gusmão Porto, matrícula nº 816252-1. Processo nº E-03/300023/2009.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 05 de janeiro de 2009, MARIA DOS SANTOS MEDEIROS DE OLIVEIRA, matrícula nº 5011212-7, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Diretoria Geral de Educação, da Superintendência Pedagógica, da Subsecretaria de Gestão da Rede e de Ensino, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/300020/2009.\r\n\r\nNOMEAR REINALDO DE OLIVEIRA FERREIRA, matrícula nº 0829404-3, para exercer, com validade a contar de 05 de janeiro de 2009, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Diretoria Geral de Educação, da Superintendência Pedagógica, da Subsecretaria de Gestão da Rede e de Ensino, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Maria dos Santos Medeiros de Oliveira, matrícula nº 5011212-7. Processo nº E-03/300020/2009.\r\n\r\nNOMEAR MÁRCIA MILENA SOARES DE SOUSA, matrícula nº 0943033-1, para exercer, com validade a contar de 08 de janeiro de 2009, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Diretoria Geral de Programas e Projetos, da Superintendência Pedagógica, da Subsecretaria de Gestão da Rede e de Ensino, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41348, de 11/06/2008. Processo nº E-03/300020/2009.\r\n\r\nNOMEAR ALCIONE VILAMIL PAES GUIMARÃES, matrícula nº 6088783-3, para exercer, com validade a contar de 05 de janeiro de 2009, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Coordenação de Integração com a Comunidade Escolar, da Diretoria Geral de Programas e Projetos, da Superintendência Pedagógica, da Subsecretaria de Gestão da Rede e de Ensino, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Amelia Adissi Levy, matrícula nº 0930462-7. Processo nº E-03/300020/2009.\r\n\r\nNOMEAR CLAUDIA MATTOS RAYBOLT, matrícula nº 0804225-1, para exercer, com validade a contar de 23 de dezembro de 2008, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Coordenação do Programa Mais Educação, da Diretoria Geral de Programas e Projetos, da Superintendência Pedagógica, da Subsecretaria de Gestão da Rede e de Ensino, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41348, de 11/06/2008. Processo nº E-03/300020/2009.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 16 de janeiro de 2009, SUELI ALVES HENDERSON, matrícula nº 808486-5, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Projetos, Pesquisa e Avaliação, da Coordenadoria Especial de Unidades Escolares Prisonais e Sócioeducativas, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/300022/2009.\r\n\r\nNOMEAR VALÉRIA SOARES DE SOUZA, matrícula nº 5014957-4, para exercer, com validade a contar de 16 de janeiro de 2009, o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Projetos, Pesquisa e Avaliação, da Coordenadoria Especial de Unidades Escolares Prisonais e Sócioeducativas, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Sueli Alves Henderson, matrícula nº 808486-5. Processo nº E-03/300022/2009.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2009, GUTEMBERG DE PAULA FONSECA, matrícula nº 946768-9, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão Orçamentária, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda. Processo nº E-22/062/2009.\r\n\r\nNOMEAR MARLENE DA SILVA DEMOTRITÓ para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2009, o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão Orçamentária, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, anteriormente ocupado por Gutemberg de Paula Fonseca, matrícula nº 946768-9. Processo nº E-22/094/2009.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2009, PAULO SILAS TEIXEIRA SIMAS, matrícula nº 937345-7, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Divisão de Material e Patrimônio, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda. Processo nº E-22/063/2009.\r\n\r\nEXONERAR ADRIANA DA SILVA TEIXEIRA do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, do Pólo de Articulação Regional Serrana I, da Diretoria de Promoção Social do Interior, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n\r\nNOMEAR CARLOS HENRIQUE FARIA para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, do Pólo de Articulação Regional Serrana I, da Diretoria de Promoção Social do Interior, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Adriana da Silva Teixeira.\r\n\r\nEXONERAR ELIDA CORDOLINO, matrícula nº 101224-4, do cargo em comissão de Coordenador Administrativo, símbolo DAS-8, da Vice-Presidência Executiva de Esportes, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer.\r\n\r\nNOMEAR MARLOS NOGUEIRA para exercer o cargo em comissão de Coordenador Administrativo, símbolo DAS-8, da Vice-Presidência Executiva de Esportes, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer, anteriormente ocupado por Elida Cordolino, matrícula nº 101224-4.\r\n\r\nEXONERAR CYBELE RAMOS RIBEIRO GONÇALVES, matrícula nº 101229-3, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Comissão de Licitações, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer.\r\n\r\nNOMEAR VICTOR MONTE-MÓR WOLBERT ELEUTÉRIO para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Comissão de Licitações, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer, anteriormente ocupado por Cybele Ramos Ribeiro Gonçalves, matrícula nº 101229-3. \r\n\r\nId: 715395"
                    ],
                    "715376": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 16 DE JANEIRO DE 2009\r\n\r\nProc. Nº E-01/502.110/2008 - Torno sem efeito o despacho exarado às fls. 12, datado de 21.08.2008 e publicado no Diário Oficial em 22.08.2008, considerando a manifestação de fls. 16.\r\n\r\nProc. Nº E-15/958/2007 - Rerratifico o autorizo publicado no Diário Oficial em 01.03.2007, no sentido atender à solicitação do Ofício CGPR nº 019/2009..\r\n\r\nId: 715376"
                    ],
                    "715375": [
                        "I - Despacho",
                        "RETORNO para a origem os servidores estaduais do CBMERJ, SD BM Manuel Mauricio de Azevedo Pazos, RG 31.735 e João Carlos Martins de Araújo, RG 12.034, à disposição da Subsecretaria Militar da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nProc. N° E-01/63323/2008 - AUTORIZO à disposição dos servidores estaduais do CBMERJ, Manuel Mauricio de Azevedo Pazos, RG 31.735 e João Carlo Martins de Araújo, RG 12.034, para a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nProc. N° E-03/300.432/2008 - AUTORIZO à disposição do servidor estadual da SEFAZ, Luiz Cláudio dos Santos, Contador, matrícula nº 816.279-4, para a Secretaria de Estado de Educação.\r\n\r\nProc. N° E-02/19/2009 - AUTORIZO à disposição do servidor estadual da EMATER/RIO, Cláudio Luiz Cardim da Rocha, Técnico Agrícola, matrícula nº 0789-8, para a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento.\r\n\r\nProc. N° E-20/12.433/2008 - AUTORIZO à disposição os servidores estaduais do RIOPREVIDÊNCIA, Antonio Felix de Souza Sobrinho, Desenhista, matrícula nº 2720-1 e Harley Saldanha de Freitas, Motorista, matrícula nº 2731-8 para a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. N° E-12/3624/2008 - AUTORIZO à disposição da servidora estadual da SESDEC, Liliane Teixeira das Trinas, Agente Administrativo de Saúde, matrícula nº 866.536-6, para a Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nProc. N° E-26/39.273/2008 - AUTORIZO à permanência do servidor estadual da FAETEC, Alex Calcagno de Sales Santos, Prof. I Técnico Agrícolas, matrícula nº 222.649-6, para a Universidade do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. N° E-26/39.931/2008 - AUTORIZO à permanência do servidor estadual da FAETEC, Jayr Avellar Costa Filho, Professor, matrícula nº 220.836-1, para a Universidade do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nId: 715375"
                    ],
                    "715371": [
                        "I - Despacho",
                        "Proc. n° E-09/10503/2502/2008 - AUTORIZO, sem ônus para o Estado, com base no inciso IV do art. 1º do Decreto nº 25.244, de 12.04.99, alterado pelo Decreto nº 26.685, de 06.07.2000, e na forma do pronunciamento do Ilustríssimo Chefe de Gabinete da Casa Civil.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Segurança, com vistas à PMERJ, para as providências complementares.\r\n\r\nProc. n° E-08/606200/2008 - AUTORIZO, sem ônus para o Estado, com base no inciso IV do art. 1º do Decreto nº 25.244, de 12.04.99, alterado pelo Decreto nº 26.685, de 06.07.2000, e na forma do pronunciamento do Ilustríssimo Chefe de Gabinete da Casa Civil.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, para as providências complementares.\r\n\r\nId: 715371"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "715009": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE JULGAMENTO DE CONDUTORES\r\n\r\nATOS DO ASSESSOR-CHEFE \r\n\r\nDE 25.08.2008\r\n\r\nSUSPENDE o direito de dirigir do condutor PAULO ROBERTO MARTINS DE SOUZA, Registro nº 103696748, quando da condução do veículo placa LAP-1665, pelo prazo de 02 (dois) meses e 20 (vinte) dias a contar de 11.02.08, em cumprimento à sentença condenatória prolatada pelo MM Juízo da 1ª Vara Criminal de Petrópolis e apreende o documento de habilitação do condutor até a sua aprovação nos novos exames referidos (Teórico, Prático, Médico e Psicológico), a teor do 2º § do art. 160 do Código de Trânsito. Proc. nº E-09/382/4120/2003.\r\n\r\nDE 18.10.2008\r\n\r\nSEJA aplicada a medida administrativa prevista no art. 269, inciso XI do CTB ao condutor CLEVERTON MACEDO ALVES, Registro nº 2514585210, quando da condução do veículo placa LBC-5351, com amparo no art. 160, § 1º do CTB, independente de posterior baixa do veículo, devendo as multas serem impostas ao proprietário da época (30.01.2005) e apreende o documento de habilitação do condutor até a sua aprovação nos exames referidos (Teórico, Prático, Médico e Psicológico), a teor do 2º, § do art. 160 do Código de Trânsito. Proc. nº E-09/94/4120/2006.\r\n\r\nSEJA aplicada a medida administrativa prevista no art. 269, inciso XI do CTB ao condutor CLAYTON DIAS DE ARAUJO, Registro nº 1547154197, quando da condução do veículo de placa KYZ-0239, com amparo no art. 160, § 1º do CTB, independente de posterior baixa do veículo, devendo as multas serem impostas ao proprietário da época (25.11.2006) e apreende o documento de habilitação do condutor até a sua aprovação nos exames referidos (Teórico, Prático, Médico e Psicológico), a teor do 2º, § do art. 160 do Código de Trânsito. Proc. nº E-09/349/4120/2006.\r\n\r\nSEJA aplicada a medida administrativa prevista no art. 269, inciso XI do CTB a condutora DARCIZO CORTASIO, Registro nº 24898526, quando da condução do veículo de placa KTU-3241, com amparo no art. 160, § 1º do CTB, independente de posterior baixa do veículo, devendo as multas serem impostas ao proprietário da época (07.05.2006) e apreende o documento de habilitação do condutor até a sua aprovação nos exames referidos (Teórico, Prático, Médico e Psicológico), a teor do 2º, § do art. 160 do Código de Trânsito. Proc. nº E-09/012168/4140/2006.\r\n\r\nId: 715009. A faturar por empenho"
                        ],
                        "714147": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nhttp://www.loterj.rj.gov.br\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA LOTERJ/GP Nº 262 \r\n\r\nDE 11 DE DEZEMBRO DE 2008\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista os termos do Processo Administrativo nº E-12/LOTERJ/1396/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar o servidor JAIR DO NASCIMENTO, matrícula nº 05/444-5, para responder pela Auditoria da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nArt. 2º- Designar o servidor JOSÉ AUGUSTO PEREIRA DA SILVA, matrícula nº 05/226-6, para sem prejuízo de suas atribuições, responder pela Auditoria da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, nas faltas e impedimentos legais e eventuais do servidor JAIR DO NASCIMENTO, matrícula nº 05/444-5.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 01 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2008\r\n\r\nSERGIO RICARDO DE ALMEIDA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 714147. A faturar por empenho"
                        ],
                        "714794": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nhttp://www.loterj.rj.gov.br\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 15/01/2009\r\n\r\nProcesso nº E-12/LOTERJ/780/2007 - Em conformidade com as manifestações do Presidente da Comissão de Permanente de Licitação, do Serviço de Auditoria e da Assessoria Jurídica, HOMOLOGO a Licitação na modalidade CONCORRÊNCIA Nº 001/2008, destinada a contratação de empresa para, prestar os serviços de Elaboração de Produtos (jogos), Estocagem, Distribuição e Comercialização, Propositura, Orientação e Execução de Campanhas Publicitárias dos jogos de LOTERIA CONVENCIONAL de MULTIPLAS CHANCES, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, tanto na distribuição em papel, como no sistema eletrônico on-line, desde que permitidos pela legislação e aprovados pela LOTERJ e, ADJUDICO à empresa HEBARA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LOTÉRICOS S/A. os serviços licitados, no valor global estimado de R$ 74.176.965,00 (setenta e quatro milhões, cento e setenta e seis mil novecentos e sessenta e cinco reais).\r\n\r\nId: 714794. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "714922": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE PATRIMÔNIO \r\n\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nDE 16/01/2009\r\n\r\nDESIGNA os servidores AUGUSTO DA SILVA FILHO matrícula nº 948095-5 e JOSÉ ANTONIO RIBEIRO MENDES matrícula nº 9171255-4, para emissão de Notas de Débitos destinadas a inscrição em dívida ativa, a contar da data da publicação, REVOGANDO-SE designações anteriores. PROCESSO nº E-01/58067/2008.\r\n\r\nId: 714922"
                    ],
                    "714703": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEPLAG/SUBRE Nº 26 DE 15 DE JANEIRO DE 2009\r\n\r\nDIVULGA AS TAXAS DE JUROS MENSAIS PRATICADAS PELAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS CREDENCIADAS JUNTO AO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO RECURSOS HUMANOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e cumprindo as normas preceituadas no Decreto nº 41.080, de 17 de dezembro de 2007 e Resolução SARE nº 3.081, de 28 de setembro de 2006,\r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nArt. 1º - Divulgar as taxas de juros para o mês de janeiro, praticadas pelas Instituições Financeiras para empréstimo pessoal com averbação em Folha de Pagamento dos Servidores do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, conforme quadro demonstrativo em anexo. \r\n\r\nArt. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2009\r\n\r\nLUIZ CARLOS DE ALMEIDA CAPELLA\r\n\r\nSubsecretário de Gestão Recursos Humanos\r\n\r\nINSTITUIÇÕES FINANCEIRAS\r\n\r\nTAXAS DE JUROS - janeiro (%) \r\n\r\nMESES\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\nASB S/A CRÉDITO, FINANCIAM. E INVEST.\r\n\r\n2,69\r\n\r\nBANCO ABC BRASIL S/A\r\n\r\nBANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\n1,65\r\n\r\n1,65\r\n\r\n1,65\r\n\r\n1,65\r\n\r\n2,30\r\n\r\n2,30\r\n\r\n2,30\r\n\r\n2,30\r\n\r\n2,30\r\n\r\n2,30\r\n\r\nBANCO ALFA S/A\r\n\r\n2,68\r\n\r\n2,68\r\n\r\n2,68\r\n\r\n2,68\r\n\r\n2,68\r\n\r\n2,68\r\n\r\n2,68\r\n\r\n2,68\r\n\r\n2,68\r\n\r\n2,68\r\n\r\n2,68\r\n\r\n2,68\r\n\r\nBANCO ARBI S/A\r\n\r\n2,80\r\n\r\nBANCO BGN S/A\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\nBANCO BMC S/A\r\n\r\nBANCO BMG S/A\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\nBANCO BONSUCESSO\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\nBANCO BRADESCO S/A\r\n\r\n1,50\r\n\r\n1,50\r\n\r\n1,50\r\n\r\n1,50\r\n\r\n1,50\r\n\r\n1,50\r\n\r\n2,15\r\n\r\n2,15\r\n\r\n2,15\r\n\r\n2,15\r\n\r\n2,15\r\n\r\n2,15\r\n\r\nBANCO BVA S/A\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\nBANCO CACIQUE S/A\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\nBANCO CR2\r\n\r\n2,68\r\n\r\n2,68\r\n\r\n2,68\r\n\r\n2,68\r\n\r\n2,68\r\n\r\n2,68\r\n\r\n2,68\r\n\r\n2,68\r\n\r\n2,68\r\n\r\n2,68\r\n\r\n2,68\r\n\r\n2,68\r\n\r\nBANCO CRUZEIRO DO SUL S/A\r\n\r\nBANCO DAYCOVAL S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO FIBRA\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\nBANCO GE CAPITAL S/A\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\nBANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\nBANCO ITAÚ S/A\r\n\r\n1,75\r\n\r\n1,75\r\n\r\n1,75\r\n\r\n1,75\r\n\r\n1,8\r\n\r\n1,75\r\n\r\n1,90\r\n\r\n1,90\r\n\r\n1,90\r\n\r\n1,90\r\n\r\n1,90\r\n\r\n1,90\r\n\r\nBANCO LUSO BRASILEIRO S/A\r\n\r\n2,75\r\n\r\n2,75\r\n\r\nBANCO MÁXIMA\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\nBANCO MERCANTIL DO BRASIL\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\nBANCO MORADA S/A.\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO PANAMERICANO S/A\r\n\r\n2.52\r\n\r\nBANCO PAULISTA S/A\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\nBANCO PINE\r\n\r\n2,63\r\n\r\n2,73\r\n\r\n2,76\r\n\r\nBANCO PROSPER S/A\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\nBANCO RURAL S/A\r\n\r\n2,63\r\n\r\n2,63\r\n\r\nBANCO SANTANDER BRASIL S/A\r\n\r\n1,75\r\n\r\n1,75\r\n\r\n1,75\r\n\r\n1,75\r\n\r\n1,90\r\n\r\n1,90\r\n\r\n1,90\r\n\r\n1,90\r\n\r\n1,90\r\n\r\n1,90\r\n\r\nBANCO SCHAIN S/A\r\n\r\n2,54\r\n\r\nBANCO SOFISA S/A\r\n\r\nBANCO SUDAMERIS BRASIL S/A\r\n\r\n1,50\r\n\r\n2,69\r\n\r\nBANCRED S/A\r\n\r\n2,65\r\n\r\nBARIGUI S/A CRÉDITO, FINANCIAM. E INVEST.\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\nBICBANCO S/A\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\nBV FINANCEIRA S/A\r\n\r\n2,70\r\n\r\nCAPEMI (*)\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\nCOMPREV (*)\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nCOOPESTADO\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\nCOOPUERJ (*)\r\n\r\n2,60\r\n\r\n2,60\r\n\r\nCREDIPM (*)\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\nCREFISA S/A\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\nLECCA S/A.\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\nPARANÁ BANCO S/A\r\n\r\nRS PREVIDÊNCIA S/A (*)\r\n\r\n2,63\r\n\r\n2,63\r\n\r\nSUL FINANCEIRA S/A\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\nUNIBANCO S/A\r\n\r\n1,75\r\n\r\n1,75\r\n\r\n1,75\r\n\r\n1,75\r\n\r\n1,75\r\n\r\n1,75\r\n\r\n1,75\r\n\r\n1,75\r\n\r\n1,75\r\n\r\n1,75\r\n\r\nUNIPREV\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\nBANCO MATONE S/A\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\nINTERMEDIUM S/A\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\nINSTITUIÇÕES FINANCEIRAS\r\n\r\nTAXAS DE JUROS - janeiro (%) \r\n\r\nMESES\r\n\r\n13\r\n\r\n14\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n20\r\n\r\n21\r\n\r\n22\r\n\r\n23\r\n\r\n24\r\n\r\nASB S/A CRÉDITO, FINANCIAM. E INVEST.\r\n\r\n2,69\r\n\r\n2,69\r\n\r\nBANCO ABC BRASIL S/A\r\n\r\nBANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\n2,45\r\n\r\n2,45\r\n\r\n2,45\r\n\r\n2,45\r\n\r\n2,45\r\n\r\n2,45\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO ALFA S/A\r\n\r\n2,68\r\n\r\n2,68\r\n\r\n2,68\r\n\r\n2,68\r\n\r\n2,68\r\n\r\n2,68\r\n\r\n2,68\r\n\r\n2,68\r\n\r\n2,68\r\n\r\n2,68\r\n\r\n2,68\r\n\r\n2,68\r\n\r\nBANCO ARBI S/A\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\nBANCO BGN S/A\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\nBANCO BMC S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO BMG S/A\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\nBANCO BONSUCESSO\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\nBANCO BRADESCO S/A\r\n\r\n2,35\r\n\r\n2,35\r\n\r\n2,35\r\n\r\n2,35\r\n\r\n2,35\r\n\r\n2,35\r\n\r\n2,35\r\n\r\n2,35\r\n\r\n2,35\r\n\r\n2,35\r\n\r\n2,35\r\n\r\n2,35\r\n\r\nBANCO BVA S/A\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\nBANCO CACIQUE S/A\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\nBANCO CR2\r\n\r\n2,66\r\n\r\n2,66\r\n\r\n2,66\r\n\r\n2,66\r\n\r\n2,66\r\n\r\n2,66\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\nBANCO CRUZEIRO DO SUL S/A\r\n\r\n2,80\r\n\r\nBANCO DAYCOVAL S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO FIBRA\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\nBANCO GE CAPITAL S/A\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\nBANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\nBANCO ITAÚ S/A\r\n\r\n2,20\r\n\r\n2,20\r\n\r\n2,20\r\n\r\n2,20\r\n\r\n2,20\r\n\r\n2,20\r\n\r\n2,20\r\n\r\n2,20\r\n\r\n2,20\r\n\r\n2,20\r\n\r\n2,20\r\n\r\n2,20\r\n\r\nBANCO LUSO BRASILEIRO S/A\r\n\r\n2,75\r\n\r\n2,75\r\n\r\nBANCO MÁXIMA\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\nBANCO MERCANTIL DO BRASIL\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\nBANCO MORADA S/A.\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO PANAMERICANO S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO PAULISTA S/A\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\nBANCO PINE\r\n\r\n2,77\r\n\r\n2,78\r\n\r\n2,79\r\n\r\n2,79\r\n\r\nBANCO PROSPER S/A\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\nBANCO RURAL S/A\r\n\r\n2,63\r\n\r\n2,63\r\n\r\nBANCO SANTANDER BRASIL S/A\r\n\r\n2,10\r\n\r\n2,10\r\n\r\n2,10\r\n\r\n2,10\r\n\r\n2,10\r\n\r\n2,10\r\n\r\n2,10\r\n\r\n2,10\r\n\r\n2,10\r\n\r\n2,10\r\n\r\n2,10\r\n\r\n2,10\r\n\r\nBANCO SCHAIN S/A\r\n\r\n2,54\r\n\r\n2,54\r\n\r\n2,54\r\n\r\n2,54\r\n\r\n2,54\r\n\r\n2.52\r\n\r\n2.52\r\n\r\n2.52\r\n\r\n2.52\r\n\r\n2.52\r\n\r\n2.52\r\n\r\n2,51\r\n\r\nBANCO SOFISA S/A\r\n\r\n2,73\r\n\r\nBANCO SUDAMERIS BRASIL S/A\r\n\r\n2,69\r\n\r\n2,35\r\n\r\nBANCRED S/A\r\n\r\n2,65\r\n\r\n2,65\r\n\r\n2,65\r\n\r\n2,65\r\n\r\n2,65\r\n\r\n2,65\r\n\r\n2,65\r\n\r\n2,65\r\n\r\n2,65\r\n\r\n2,65\r\n\r\n2,65\r\n\r\n2,65\r\n\r\nBARIGUI S/A CRÉDITO, FINANCIAM. E INVEST.\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\nBIC BANCO S/A\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\nBV FINANCEIRA S/A\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\nCAPEMI (*)\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\nCOMPREV (*)\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nCOOPESTADO\r\n\r\n2,80\r\n\r\nCOOPUERJ (*)\r\n\r\n2,60\r\n\r\n2,60\r\n\r\nCREDIPM (*)\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\nCREFISA S/A\r\n\r\n2,80\r\n\r\nLECCA S/A.\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\nPARANÁ BANCO S/A\r\n\r\nRS PREVIDÊNCIA S/A (*)\r\n\r\n2,63\r\n\r\n2,63\r\n\r\nSUL FINANCEIRA S/A\r\n\r\n2,40\r\n\r\n2,40\r\n\r\nUNIBANCO S/A\r\n\r\n1,99\r\n\r\n1,99\r\n\r\n1,99\r\n\r\n1,99\r\n\r\n1,99\r\n\r\n1,99\r\n\r\n1,99\r\n\r\n1,99\r\n\r\n1,99\r\n\r\n1,99\r\n\r\n1,99\r\n\r\n1,99\r\n\r\nUNIPREV\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\nBANCO MATONE S/A\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\nINTERMEDIUM S/A\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\nINSTITUIÇÕES FINANCEIRAS\r\n\r\nTAXAS DE JUROS - janeiro(%) \r\n\r\nMESES\r\n\r\n25\r\n\r\n26\r\n\r\n27\r\n\r\n28\r\n\r\n29\r\n\r\n30\r\n\r\n31\r\n\r\n32\r\n\r\n33\r\n\r\n34\r\n\r\n35\r\n\r\n36\r\n\r\nASB S/A CRÉDITO, FINANCIAM. E INVEST.\r\n\r\n2,69\r\n\r\n2,55\r\n\r\nBANCO ABC BRASIL S/A\r\n\r\n2,18\r\n\r\nBANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\n2,55\r\n\r\n2,55\r\n\r\n2,55\r\n\r\n2,55\r\n\r\n2,55\r\n\r\n2,55\r\n\r\n2,55\r\n\r\n2,55\r\n\r\n2,55\r\n\r\n2,55\r\n\r\n2,55\r\n\r\n2,55\r\n\r\nBANCO ALFA S/A\r\n\r\n2,68\r\n\r\n2,68\r\n\r\n2,68\r\n\r\n2,68\r\n\r\n2,68\r\n\r\n2,68\r\n\r\n2,68\r\n\r\n2,68\r\n\r\n2,68\r\n\r\n2,68\r\n\r\n2,68\r\n\r\n2,68\r\n\r\nBANCO ARBI S/A\r\n\r\n2,80\r\n\r\nBANCO BGN S/A\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,55\r\n\r\nBANCO BMC S/A\r\n\r\n2,55\r\n\r\n2,30\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO BMG S/A\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\nBANCO BONSUCESSO\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\nBANCO BRADESCO S/A\r\n\r\n2,40\r\n\r\n2,40\r\n\r\n2,40\r\n\r\n2,40\r\n\r\n2,40\r\n\r\n2,40\r\n\r\n2,40\r\n\r\n2,40\r\n\r\n2,40\r\n\r\n2,40\r\n\r\n2,40\r\n\r\n2,40\r\n\r\nBANCO BVA S/A\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\nBANCO CACIQUE S/A\r\n\r\n2,80\r\n\r\nBANCO CR2\r\n\r\n2,69\r\n\r\n2,69\r\n\r\n2,69\r\n\r\n2,69\r\n\r\n2,69\r\n\r\n2,69\r\n\r\n2,69\r\n\r\n2,69\r\n\r\n2,69\r\n\r\n2,69\r\n\r\n2,69\r\n\r\n2,69\r\n\r\nBANCO CRUZEIRO DO SUL S/A\r\n\r\n2,80\r\n\r\nBANCO DAYCOVAL S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,32\r\n\r\n2,32\r\n\r\n2,32\r\n\r\n2,32\r\n\r\n2,32\r\n\r\n2,32\r\n\r\n2,32\r\n\r\n2,32\r\n\r\n2,32\r\n\r\n2,32\r\n\r\n2,32\r\n\r\nBANCO FIBRA\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\nBANCO GE CAPITAL S/A\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\nBANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,53\r\n\r\n2,48\r\n\r\nBANCO ITAÚ S/A\r\n\r\n2,40\r\n\r\n2,40\r\n\r\n2,40\r\n\r\n2,40\r\n\r\n2,40\r\n\r\n2,40\r\n\r\n2,40\r\n\r\n2,40\r\n\r\n2,40\r\n\r\n2,40\r\n\r\n2,40\r\n\r\n2,40\r\n\r\nBANCO LUSO BRASILEIRO S/A\r\n\r\n2,75\r\n\r\nBANCO MÁXIMA\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\nBANCO MERCANTIL DO BRASIL\r\n\r\n2,80\r\n\r\nBANCO MORADA S/A.\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO PANAMERICANO S/A\r\n\r\n2,30\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO PAULISTA S/A\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\nBANCO PINE\r\n\r\n2,79\r\n\r\n2,26\r\n\r\n2,56\r\n\r\nBANCO PROSPER S/A\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\nBANCO RURAL S/A\r\n\r\n2,63\r\n\r\n2,63\r\n\r\nBANCO SANTANDER BRASIL S/A\r\n\r\n2,26\r\n\r\n2,26\r\n\r\n2,26\r\n\r\n2,26\r\n\r\n2,26\r\n\r\n2,26\r\n\r\n2,26\r\n\r\n2,26\r\n\r\n2,26\r\n\r\n2,26\r\n\r\n2,26\r\n\r\n2,26\r\n\r\nBANCO SCHAIN S/A\r\n\r\n2,51\r\n\r\n2,51\r\n\r\n2,51\r\n\r\n2,51\r\n\r\n2,51\r\n\r\n2,51\r\n\r\n2,51\r\n\r\n2,51\r\n\r\n2,51\r\n\r\n2,51\r\n\r\n2,51\r\n\r\n2,29\r\n\r\nBANCO SOFISA S/A\r\n\r\n2,63\r\n\r\nBANCO SUDAMERIS BRASIL S/A\r\n\r\n2,55\r\n\r\nBANCRED S/A\r\n\r\n2,65\r\n\r\n2,65\r\n\r\n2,65\r\n\r\n2,65\r\n\r\n2,65\r\n\r\n2,65\r\n\r\n2,65\r\n\r\n2,65\r\n\r\n2,65\r\n\r\n2,65\r\n\r\n2,65\r\n\r\n2,85\r\n\r\nBARIGUI S/A CRÉDITO, FINANCIAM. E INVEST.\r\n\r\n2,80\r\n\r\nBIC BANCO S/A\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\nBV FINANCEIRA S/A\r\n\r\n2,60\r\n\r\nCAPEMI (*)\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\nCOMPREV (*)\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nCOOPESTADO\r\n\r\n2,80\r\n\r\nCOOPUERJ (*)\r\n\r\n2,60\r\n\r\nCREDIPM (*)\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\nCREFISA S/A\r\n\r\n2,80\r\n\r\nLECCA S/A.\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\nPARANÁ BANCO S/A\r\n\r\nRS PREVIDÊNCIA S/A (*)\r\n\r\n2,63\r\n\r\nSUL FINANCEIRA S/A\r\n\r\n2,80\r\n\r\nUNIBANCO S/A\r\n\r\n2,29\r\n\r\n2,29\r\n\r\n2,29\r\n\r\n2,29\r\n\r\n2,29\r\n\r\n2,29\r\n\r\n2,29\r\n\r\n2,29\r\n\r\n2,29\r\n\r\n2,29\r\n\r\n2,29\r\n\r\n2,29\r\n\r\nUNIPREV\r\n\r\n2,80\r\n\r\nBANCO MATONE S/A\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\nINTERMEDIUM S/A\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\nINSTITUIÇÕES FINANCEIRAS\r\n\r\nTAXAS DE JUROS - janeiro (%) \r\n\r\nMESES\r\n\r\n37\r\n\r\n38\r\n\r\n39\r\n\r\n40\r\n\r\n41\r\n\r\n42\r\n\r\n43\r\n\r\n44\r\n\r\n45\r\n\r\n46\r\n\r\n47\r\n\r\n48\r\n\r\nASB S/A CRÉDITO, FINANCIAM. E INVEST.\r\n\r\n2,55\r\n\r\nBANCO ABC BRASIL S/A\r\n\r\n2,35\r\n\r\nBANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\nBANCO ALFA S/A\r\n\r\n2,68\r\n\r\n2,68\r\n\r\n2,68\r\n\r\n2,68\r\n\r\n2,68\r\n\r\n2,68\r\n\r\n2,68\r\n\r\n2,68\r\n\r\n2,68\r\n\r\n2,68\r\n\r\n2,68\r\n\r\n2,68\r\n\r\nBANCO ARBI S/A\r\n\r\n2,80\r\n\r\nBANCO BGN S/A\r\n\r\n-\r\n\r\nBANCO BMC S/A\r\n\r\n2,30\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO BMG S/A\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\nBANCO BONSUCESSO\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\nBANCO BRADESCO S/A\r\n\r\n2,40\r\n\r\nBANCO BVA S/A\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\nBANCO CACIQUE S/A\r\n\r\n2,80\r\n\r\nBANCO CR2\r\n\r\n2,63\r\n\r\n2,63\r\n\r\n2,63\r\n\r\n2,63\r\n\r\n2,63\r\n\r\n2,63\r\n\r\n2,63\r\n\r\n2,63\r\n\r\n2,63\r\n\r\n2,63\r\n\r\n2,63\r\n\r\n2,63\r\n\r\nBANCO CRUZEIRO DO SUL S/A\r\n\r\n2,80\r\n\r\nBANCO DAYCOVAL S/A\r\n\r\n2,32\r\n\r\n2,32\r\n\r\n2,32\r\n\r\n2,32\r\n\r\n2,32\r\n\r\n2,32\r\n\r\n2,32\r\n\r\n2,32\r\n\r\n2,32\r\n\r\n2,32\r\n\r\n2,32\r\n\r\n2,32\r\n\r\nBANCO FIBRA\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\nBANCO GE CAPITAL S/A\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\nBANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\nBANCO ITAÚ S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO LUSO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nBANCO MÁXIMA\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\nBANCO MERCANTIL DO BRASIL\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\nBANCO MORADA S/A.\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO PANAMERICANO S/A\r\n\r\n2,32\r\n\r\n2,51\r\n\r\nBANCO PAULISTA S/A\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\nBANCO PINE\r\n\r\nBANCO PROSPER S/A\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\nBANCO RURAL S/A\r\n\r\n2,63\r\n\r\nBANCO SANTANDER BRASIL S/A\r\n\r\nBANCO SCHAIN S/A\r\n\r\n2,29\r\n\r\n2,29\r\n\r\n2,29\r\n\r\n2,29\r\n\r\n2,29\r\n\r\n2,29\r\n\r\n2,29\r\n\r\n2,29\r\n\r\n2,29\r\n\r\n2,29\r\n\r\n2,29\r\n\r\n2,16\r\n\r\nBANCO SOFISA S/A\r\n\r\n2,60\r\n\r\nBANCO SUDAMERIS BRASIL S/A\r\n\r\nBANCRED S/A\r\n\r\nBARIGUI S/A CRÉDITO, FINANCIAM. E INVEST.\r\n\r\nBIC BANCO S/A\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\nBV FINANCEIRA S/A\r\n\r\n2,58\r\n\r\nCAPEMI (*)\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\nCOMPREV (*)\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nCOOPESTADO\r\n\r\nCOOPUERJ (*)\r\n\r\n2,60\r\n\r\nCREDIPM (*)\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\nCREFISA S/A\r\n\r\nLECCA S/A.\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\nPARANÁ BANCO S/A\r\n\r\nRS PREVIDÊNCIA S/A (*)\r\n\r\n2,63\r\n\r\nSUL FINANCEIRA S/A\r\n\r\nUNIBANCO S/A\r\n\r\n2,39\r\n\r\n2,39\r\n\r\n2,39\r\n\r\n2,39\r\n\r\n2,39\r\n\r\n2,39\r\n\r\n2,39\r\n\r\n2,39\r\n\r\n2,39\r\n\r\n2,39\r\n\r\n2,39\r\n\r\n2,39\r\n\r\nUNIPREV\r\n\r\nBANCO MATONE S/A\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\nINTERMEDIUM S/A\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\nINSTITUIÇÕES FINANCEIRAS\r\n\r\nTAXAS DE JUROS - janeiro (%) \r\n\r\nMESES\r\n\r\n49\r\n\r\n50\r\n\r\n51\r\n\r\n52\r\n\r\n53\r\n\r\n54\r\n\r\n55\r\n\r\n56\r\n\r\n57\r\n\r\n58\r\n\r\n59\r\n\r\n60\r\n\r\nASB S/A CRÉDITO, FINANCIAM.E INVEST.\r\n\r\n2,55\r\n\r\nBANCO ABC BRASIL S/A\r\n\r\n2,65\r\n\r\nBANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\nBANCO ALFA S/A\r\n\r\n2,68\r\n\r\n2,68\r\n\r\n2,68\r\n\r\n2,68\r\n\r\n2,68\r\n\r\n2,68\r\n\r\n2,68\r\n\r\n2,68\r\n\r\n2,68\r\n\r\n2,68\r\n\r\n2,68\r\n\r\n2,68\r\n\r\nBANCO ARBI S/A\r\n\r\n2,80\r\n\r\nBANCO BGN S/A\r\n\r\n2,45\r\n\r\nBANCO BMC S/A\r\n\r\n2,25\r\n\r\n2,55\r\n\r\nBANCO BMG S/A\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\nBANCO BONSUCESSO\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,20\r\n\r\n0\r\n\r\nBANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nBANCO BVA S/A\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\nBANCO CACIQUE S/A\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\nBANCO CR2\r\n\r\n2,60\r\n\r\n2,60\r\n\r\n2,60\r\n\r\n2,60\r\n\r\n2,60\r\n\r\n2,60\r\n\r\n2,60\r\n\r\n2,60\r\n\r\n2,60\r\n\r\n2,60\r\n\r\n2,60\r\n\r\n2,60\r\n\r\nBANCO CRUZEIRO DO SUL S/A\r\n\r\n2,80\r\n\r\nBANCO DAYCOVAL S/A\r\n\r\n2,32\r\n\r\n2,32\r\n\r\n2,32\r\n\r\n2,32\r\n\r\n2,32\r\n\r\n2,32\r\n\r\n2,32\r\n\r\n2,32\r\n\r\n2,32\r\n\r\n2,32\r\n\r\n2,32\r\n\r\n2,32\r\n\r\nBANCO FIBRA\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\nBANCO GE CAPITAL S/A\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\nBANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\nBANCO ITAÚ S/A\r\n\r\n2,60\r\n\r\n2,60\r\n\r\n2,60\r\n\r\n2,60\r\n\r\n2,60\r\n\r\n2,60\r\n\r\n2,60\r\n\r\n2,60\r\n\r\n2,60\r\n\r\n2,60\r\n\r\n2,60\r\n\r\n2,60\r\n\r\nBANCO LUSO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nBANCO MÁXIMA\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\nBANCO MERCANTIL DO BRASIL\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\nBANCO MORADA S/A.\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO PANAMERICANO S/A\r\n\r\n2,51\r\n\r\nBANCO PAULISTA S/A\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\nBANCO PINE\r\n\r\nBANCO PROSPER S/A\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\nBANCO RURAL S/A\r\n\r\n2,63\r\n\r\nBANCO SANTANDER BRASIL S/A\r\n\r\nBANCO SCHAIN S/A\r\n\r\n2,16\r\n\r\n2,16\r\n\r\n2,16\r\n\r\n2,16\r\n\r\n2,16\r\n\r\n2,16\r\n\r\n2,16\r\n\r\n2,16\r\n\r\n2,16\r\n\r\n2,16\r\n\r\n2,16\r\n\r\n2,08\r\n\r\nBANCO SOFISA S/A\r\n\r\n2,58\r\n\r\nBANCO SUDAMERIS BRASIL S/A\r\n\r\nBANCRED S/A\r\n\r\nBARIGUI S/A CRÉDITO, FINANCIAM. E INVEST.\r\n\r\nBICBANCO S/A\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\nBV FINANCEIRA S/A\r\n\r\n2,58\r\n\r\nCAPEMI (*)\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\nCOMPREV (*)\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nCOOPESTADO\r\n\r\nCOOPUERJ (*)\r\n\r\n2,60\r\n\r\nCREDIPM (*)\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\nCREFISA S/A\r\n\r\nLECCA S/A.\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\nPARANÁ BANCO S/A\r\n\r\n2,75\r\n\r\nRS PREVIDÊNCIA S/A (*)\r\n\r\n2,63\r\n\r\nSUL FINANCEIRA S/A\r\n\r\nUNIBANCO S/A\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\nUNIPREV\r\n\r\nBANCO MATONE S/A\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\nINTERMEDIUM S/A\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\nOBS.: (*) Atuam na área de empréstimos apenas para associados.\r\n\r\nId: 714703"
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                    "714298": [
                        "I - Ato",
                        "DE 19/12/2008\r\n\r\nAPOSENTA NIVALDO GONÇALVES DE ANDRADE, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde A, matrícula 0627490-6, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-08/601897/2008.\r\n\r\nDE 23/12/2008\r\n\r\nAPOSENTA MAURIZA BRUNÓRIO DA SILVEIRA, Prof. Ass. Adm. Educ. II, B, Ref. 7, matrícula 0158836-7, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-03/1310202/2008.\r\n\r\nDE 29/12/2008\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5º do art. 40 da Constituição Federal.\r\n\r\nOLGA MARIA FARIA CORREA PINTO, Prof. Docente II, C, Ref. 8, matrícula 0156424-4. Proc. nº E-03/2210121/2008.\r\n\r\nSÔNIA PAÇO CUNHA, Prof. Docente II, A, Ref. 5, matrícula 0235633-5. Proc. nº E-03/1310268/2008.\r\n\r\nDE 05/01/2009\r\n\r\nAPOSENTA MARTA REGINA VARGAS GOMES PINTO, Prof. Ass. Adm. Educ. I, C, Ref. 8, matrícula 0065088-7, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-03/10402679/2007.\r\n\r\nAPOSENTA SEBASTIÃO FERREIRA DE JESUS, Motorista I, matrícula 0196291-9, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Proc. nº E-03/004065/2007.\r\n\r\nDE 12/01/2009\r\n\r\nAPOSENTA JOSÉ ELIAS ANTÔNIO, Odontólogo A, com eficácia de 10/01/2008, matrícula 0015437-7, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-08/600611/2008.\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do § 1º, inciso I do art. 40 da Constituição Federal, combinado com o inciso I, alínea “b” do art. 219, do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nDJANE ALVES GALABRE, Auxiliar de Enfermagem C, com eficácia de 16/08/06, matrícula 0851077-8. Proc. nº E-08/220889/2007.\r\n\r\nJAIRO MACEDO, Médico A, com eficácia de 11/07/2007, matrícula 0269261-4. Proc. nº E-08/222382/2007.\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do § 1º, inciso I do art. 40da Constituição Federal.\r\n\r\nJOSIAS DE OLIVEIRA LESSA, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde ''A”, com eficácia de 09/05/2008, matrícula 1161936-8. Proc. nº E-08/221154/2008.\r\n\r\nMANOEL CARLO BERTIN CATHARINA, Agente Administrativo de Saúde B, com eficácia de 27/08/2007, matrícula 0866327-0. Proc. nº E-08/223229/2007.\r\n\r\nRAQUEL ROSA DA PAZ BENTES, Auxiliar de Enfermagem “B”, com eficácia de 13/11/2007, matrícula 0813824-0. Proc. nº E-08/220311/2008.\r\n\r\nSONJA MAIONE OLIANI, Técnico de Enfermagem “B”, com eficácia de 25/02/2008, matrícula 0813975-0. Proc. nº E-08/220564/2008.\r\n\r\nDE 13/01/2009\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do § 1º, inciso I do art. 40 da Constituição Federal, combinado com o inciso I, alínea “b” do art. 219 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nIVONILDE FLORES BARRETO, Auxiliar de Enfermagem “A”, com eficácia de 04/12/2007, matrícula 1003284-5. Proc. nº E-08/220023/2008.\r\n\r\nSÉRGIO MURILO PARANHOS MARTINS, Agente Administrativo de Saúde A, com eficácia de 05/06/2006, matrícula 0192783-9. Proc. nº E-01/601674/2006.\r\n\r\nTHEREZINHA DO ESPÍRITO SANTO, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde A, com eficácia de 10/02/2006, matrícula 0182270-9. Proc. nº E-01/601205/2006.\r\n\r\nAPOSENTA JORGE ALVES TUPINAMBÁ, Prof. Docente I, D, Ref. 9, matrícula 0159163-5, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5º do art. 40 da Constituição Federal. Proc. nº E-03/5410211/2007.\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do § 1º, inciso I do art. 40 da Constituição Federal.\r\n\r\nÂNGELA SIMIÃO BASTOS DE QUADROS, Agente Administrativo de Saúde B, com eficácia de 24/08/2007, matrícula 0802813-6. Proc. nº E-08/223010/2007.\r\n\r\nELOÍSA ELENA SIQUEIRA GOMES, Merendeira II, com eficácia de 16/02/2007, matrícula 0271487-1. Proc. nº E-08/221502/2007.\r\n\r\nMARLI BARBOSA NEVES, Auxiliar de Enfermagem “C”, com eficácia de 17/01/2008, matrícula 0185194-8. Proc. nº E-08/220552/2008.\r\n\r\nMARIA IRENE ARAGÃO SARAIVA, Auxiliar de Enfermagem A, com eficácia de 28/11/2007, matrícula 0286556-6. Proc. nº E-08/220266/2008.\r\n\r\nMAURÍCIO DE BARROS CORREIA, Médico A, com eficácia de 09/03/2008, matrícula 00007658. Proc. nº E-08/220603/2008. \r\n\r\nSIDYA ROSANA DE MORAES MACEDO, Enfermeiro “B”, com eficácia de 13/11/2007, matrícula 0286914-7. Proc. nº E-08/223467/2007.\r\n\r\nId: 714298"
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                    "715002": [
                        "I - Ato",
                        "DE 29/12/2008\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO o Ato datado de 31/07/2008, publicado no D.O. de 08/08/2008, que aposentou DALVA DE AZEVEDO NASCENTES, Professor Docente I, C, Ref. 7, matrícula 0255372-5, de acordo com o despacho de 28/10/2008, do Superintendente da Central de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional.\r\n\r\nId: 715002"
                    ],
                    "714590": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. 24.04.2007\r\n\r\nPÁGINA 11 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18.04.2007\r\n\r\nProcesso nº E-03/7130742/2006\r\n\r\nOnde se lê: CRISTIANE DE MORAES SALVINO RODRIGUEZ CORTES...\r\n\r\nLeia-se: CRISTIANE DE MORAES SALVINO...\r\n\r\nId: 714590"
                    ],
                    "714493": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 27/08/2008\r\n\r\nProc. nº E-03/7910242/2006 - INDEFIRO o pedido de aposentadoria formulado por ELIANE MARTINS TEIXEIRA MAIA, Prof. Docente II, C, Ref. 6, matrícula 0251661-5, por não atendimento aos requisitos legais.\r\n\r\nDE 05/05/2006\r\n\r\nProc. nº E-03/5700853/1996 - INDEFIRO o pedido de aposentadoria formulado por AMÉLIA SISS BRAGA, Merendeira II, matrícula 0193228-4, por não atendimento aos requisitos legais.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 09/05/2006.\r\n\r\nId: 714493"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "714694": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 12.01.2009\r\n\r\nProc. nº E-08/601672/2002 - HOMOLOGO a Certidão de Tempo de Serviço/Contribuição nº 332/2008, expedida em 11.12.2008, pela Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, referente a SONIA REGINA CASSERES DE OLIVEIRA.\r\n\r\nProc. nº ALERJ/14393/2008 - HOMOLOGO a Certidão de Tempo de Serviço/Contribuição 70/2008, expedida em 08.12.2008, pela Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, referente a SONIA MARIA FERNANDES.\r\n\r\nProc. nº E-01/51265/2008 - HOMOLOGO a Certidão de Tempo de Serviço/Contribuição 766/2008, expedida em 21.10.2008, pela Secretaria de Estado de Educação, referente a REGINA ESTER BIRMAN.\r\n\r\nProc. nº E-01/319130/2008 - HOMOLOGO a Certidão de Tempo de Serviço/Contribuição 486/2008, expedida em 15.10.2008, pelo Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro, referente a MARIA DAS GRAÇAS LINS REIS DO COUTO.\r\n\r\nDE 13.01.2009\r\n\r\nProc. nº E-01/715170/2001 - ELOISA LUQUEZ CORREA PACHECO. AUTORIZO a dedução.\r\n\r\nDE 14.01.2009\r\n\r\nProc. nº E-01/704854/2003 - ALEXANDRE ADLER PEREIRA. DEFIRO o pedido formulado por Maria Lúcia de Barcellos Pereira, inscrição nº 43/086407-A.\r\n\r\nProc. nº E-01/707412/2006 - ADILSON PINHEIRO SAMPAIO. INDEFIRO o pedido formulado por Antônia Emília Vieira. \r\n\r\nProc. nº E-01/306610/2007 - REMY RODRIGUES JUNIOR. MANTENHO o despacho denegatório, tendo em vista o pedido formulado por Márcia Ururahy Rodrigues.\r\n\r\nProc. nº E-01/705714/2007 - IRMA DA SLVA FERRARI. MANTENHO o despacho denegatório, tendo em vista o pedido formulado por Marlene Ferrari Barbosa. \r\n\r\nProc. nº E-01/300552/2008 - EDIO GOMES. INDEFIRO o pedido formulado por Elisabete Macabu Jorge. \r\n\r\nProc. nº E-01/301949/2008 - DANIEL ERNANI MARTINS. DEFIRO o pedido formulado por Clarice Martins. \r\n\r\nId: 714694. A faturar por empenho"
                        ],
                        "714688": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 01.12.2008\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 14 da Lei nº 5260/08, ao beneficiário abaixo relacionado:\r\n\r\nANNA MARIA FAJARDO ROSA, na qualidade de viúva. Proc. nº E01/302233/2008.\r\n\r\nDE 02.12.2008\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 14 da Lei nº 5260/08, ao beneficiário abaixo relacionado:\r\n\r\nLETÍCIA DE OLIVEIRA GOMES, na qualidade de filha. Proc. nº E01/302162/2008.\r\n\r\nDE 04.12.2008\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 14 da Lei nº 5260/08, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nDANIELLY GOMES CUNHA DA SILVA, na qualidade de viúva e GIOVANNA GOMES CUNHA DA SILVA, na qualidade de filha. Proc. nº E01/302802/2008.\r\n\r\nDE 14.01.2009\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 29 da Lei nº 285/79, ao beneficiário abaixo relacionado:\r\n\r\nNELSON SILVEIRA DE MENDONÇA, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/700095/2007.\r\n\r\nId: 714688. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "714695": [
                        "I - Ato",
                        "CHEFIA DE GABIENTE\r\n\r\nATOS DA CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 11.12.2008\r\n\r\nLUIS PEDRO MARTELO TEIXEIRA, matrícula nº 0.943.986-0, CPF nº 010.901.807-99, brasileiro, nascido em 30.11.1967, do sexo masculino, Carteira de Identidade nº 07313740-8, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no PIS/PASEP nº 124.566.714-67, nomeado para exercer o cargo em comissão de ASSISTENTE, símbolo DAS-6, DA SUBSECRETARIA DA RECEITA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 10 de dezembro de 2008, publicado no Diário Oficial de 11 de dezembro de 2008, tomou posse em 11 de dezembro de 2008.\r\n\r\nDE 17.12.2008\r\n\r\nALEXANDRE PEON ALBUQUERQUE, matrícula nº 0.294.814-9, CPF nº 516.079.487-53, brasileiro, nascido em 20.05.1959, do sexo masculino, Carteira de Identidade nº 04050039-9, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrito no PIS/PASEP nº 170.045.332-96, nomeado para exercer o cargo em comissão de INSPETOR, símbolo DAS-8, DA INSPETORIA DE FISCALIZAÇÃO ESPECIALIZADA DE PETRÓLEO E COMBUSTÍVEL, DA INSPETORIA DE FISCALIZAÇÃO ESPECIALIZADA, DA SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO, DA SUBSECRETARIA DA RECEITA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 16 de dezembro de 2008, publicado no Diário Oficial de 17 de dezembro de 2008, com validade a contar de 16 de dezembro de 2008.\r\n\r\nId: 714695"
                    ],
                    "714558": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA ST Nº 542 DE 15 DE JANEIRO DE 2009\r\n\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 19 A 25 DE JANEIRO DE 2009.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Cláusula Segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Divulgar, para o período de 19 a 25 de janeiro de 2009, em dólares, a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, que é a seguinte: \r\n\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\n\r\nCAFÉ CONILLON\r\n\r\nUS$ 125,0000\r\n\r\nUS$ 98,5000\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2009\r\n\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\n\r\nSuperintendente de Tributação\r\n\r\nId: 714558"
                    ],
                    "714908": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 19.01.2009\r\n\r\nProc. nº E-04/016818/2008 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL - INDEFIRO o pedido quanto à regularidade fiscal, nos termos do art. 5º da Resolução SEF nº 6313/2001.\r\n\r\nId: 714908"
                    ],
                    "714109": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇAO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 13.01.2009\r\n\r\nProcesso nº E-04/001.120/87 - AUTORIZO o gozo da licença-prêmio.\r\n\r\nId: 714109"
                    ],
                    "714142": [
                        "I - Ato",
                        "COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL \r\n\r\nATOS DA DIRETORA \r\n\r\nDE 14.01.2009\r\n\r\nTORNA sem efeito o Ato de 08.01.2009, publicado no D.O. de 13.01.2009, que designou FERNANDO HENRIQUE CALDAS MARINHO, Auxiliar de Fazenda “C”, matrícula 4.904.828-3, para exercer a função de Agente de Pessoal do Núcleo Composto 0011-20, Unidades Administrativas: 201.511 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Petróleo e Combustível e 201.518 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Produtos Alimentícios - Processo nº E-04/016.952/2008.\r\n\r\nTORNA sem efeito o Ato de 08.01.2009, publicado no D.O. de 13.01.2009, que designou VERÔNICA SOUZA DOS SANTOS, Agente de Fazenda “B”, matrícula 0.192.795-3, para exercer a função de Agente de Pessoal do Núcleo Composto 0032-20, Unidades Administrativas 201.725 - Inspetoria Regional de Fiscalização - Niterói, 201.732 - Inspetoria Regional de Fiscalização - São Gonçalo e Inspetoria Regional de Fiscalização - Itaboraí, considerando a designação de LEA VENEZA QUIMAS MACEDO, Técnico de Controle Interno “B”, matrícula 0.189.791-7, para a mesma função, conforme Ato publicado no D.O de 29.12.2008 - Processo nº E-04/016.065/2008.\r\n\r\nTORNA sem efeito o Ato de 08.01.2009, publicado no D.O. de 13.01.2009, que designou LUCIANE SOARES CÉSAR, matrícula 4.904.816-8, para exercer a função de Agente de Pessoal do Núcleo Composto 0012-20, Unidades Administrativas: 201.520 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de IPVA e 201.521 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de ITD e Taxas. \r\n\r\nId: 714142"
                    ],
                    "714048": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 14.01.2009\r\n\r\nProcesso nº E-04/014.018/98 - ROSANA LOPES BARBOSA, Técnico de Fazenda “C”, matrícula nº 0.256.906-9. AUTORIZO a contagem em dobro, para fins de aposentadoria, do período de férias não gozadas, relativa ao exercício de 1997.\r\n\r\nId: 714048"
                    ],
                    "714054": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 14.01.2009 \r\n\r\nProcesso nº E-04/030.002/87 - ROSANA LOPES BARBOSA REGO, Técnico de Fazenda “C”, matrícula nº 0.256.906-9. Concedo 03 (três) meses de licença-prêmio relativa ao período de 29.04.99 a 26.04.2004.\r\n\r\nProcesso nº E-04/801.517/69 - ADJALMA DE OLIVEIRA BARBOZA, Fiscal de Rendas de 1ª Categoria, matrícula nº 0.119.537-9 Concedo 06 (seis) meses de licença-prêmio relativa ao período de 13.10.98 a 09.10.2008.\r\n\r\nId: 714054"
                    ],
                    "714070": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 15.01.2009\r\n\r\nProcesso nº E-04/013.400/2001 - RUY PEDRO GIRON JUNIOR, Fiscal de Rendas de 1ª Categoria, matrícula nº 0.810.024-0. AUTORIZO a contagem em dobro, para fins de aposentadoria, do período de férias não gozadas relativas ao exercício de 1994.\r\n\r\nId: 714070"
                    ],
                    "714202": [
                        "I - Portaria",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CC Nº 015 DE 15 DE JANEIRO DE 2009\r\n\r\nDESIGNA CONSELHEIRO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar o Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge, para compor a Primeira Câmara, em substituição da Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, surtindo efeito desde 15 de janeiro de 2009.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2009\r\n\r\nCELSO GUILHERME MAC CORD\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 714202"
                    ],
                    "714979": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nPauta Aditiva de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 28 de janeiro de 2009, às 14h 30min.\r\n\r\nRecursos nºs 26.171/32.025, 26.172/31.960, 26.173/32.026, 26.174/32.027, 26.175/31.961, 26.176/32.028, 26.177/32.029, 26.178/31.959, 26.179/32.030 e 26.180/31.962 - Processos nºs E-04/076.865/2007, E-04/076.867/2007, E-04/076.872/2007, E-04/076.879/2007, E-04/076.880/2007, E-04/076.886/2007, E-04/076.891/2007, E-04/076.893/2007, E-04/076.894/2007 e E-04/076.895/2005 - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecursos nºs 24.683/33.131 e 24.684/33.132 - Processos nºs E-34/076.433/2006 e E-34/076.434/2006 - Recorrente: Fazenda Estadual - Recorrida: SUPER MERCADO ZONA SUL S.A. - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nId: 714979"
                    ],
                    "714915": [
                        "I - Pauta",
                        "PRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 27 de janeiro de 2009, às 12h30m\r\n\r\nRecursos nºs 32.068 a 32.076 (Recursos Voluntários - antigos 26.278 a 26.286) - Processos nºs E-04/076.937/2007 a E-04/076.945/2007 - Recorrente: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 31.714 (Recurso Voluntário - antigo 26.053) - Processo nº E-34/133.708/2005 - Recorrente: DRAGAPORT LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 31.159 (Recurso de Ofício - antigo 505.017) - Processo nº E-04/040.018/2008 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nRecursos nºs 30.581 e 30.582 (Recursos Voluntários) - Processos nºs E-04/067.280/2007 e E-04/067.282/2007 - Recorrente: SOBREMETAL RECUPERAÇÃO DE METAIS LTDA - Recorrida: IFE 05 - SIDERURGIA, METALURGIA E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 30.117 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/109.095/1996 - Recorrente: USITEC - USINAGEM DE PEÇAS MECÂNICAS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 30.985 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/342.413/1999 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PETROMAX IN MEMORIAN ELETRÔNICA LTDA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nId: 714915"
                    ],
                    "714917": [
                        "I - Pauta",
                        "Pauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 29 de janeiro de 2009, às 12h30m\r\n\r\nRecurso nº 33.141 (Recurso Voluntário - antigo 25.428) - Processo nº E-34/067.294/2005 - Recorrente: INDÚSTRIAS DE ARAME PARACAMBI LTDA - Recorrida: IFE 05 - SIDERURGIA, METALURGIA E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 33.142 (Recurso Voluntário - antigo 25.254) - Processo nº E-04/230.979/2000 - Recorrente: EMBEVE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS DE AÇO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Patrícia Claudia Damous de Moraes.\r\n\r\nRecurso nº 32.077 (Recurso de Ofício - antigo 505.067) - Processo nº E-04/111.855/2001 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CIA DE ELETRICIDADE NOVA FRIBURGO - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 33.167 (Recurso Voluntário - antigo 20.576) - Processo nº E-04/177.869/1998 - Recorrente: PETRÓBRAS DISTRIBUIDORA S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 30.980 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/554.220/1995 - Recorrente: IRF 64.05 - MADUREIRA - Interessada: PADARIA BARSSOL DE BENTO RIBEIRO LTDA ME - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 30.967 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/213.114/2008 - Recorrente: IRF 35.01 - REGIÃO DE NOVA IGUAÇU - Interessada: DROGARIA NACIONAL DE NOVA IGUAÇU LTDA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nId: 714917"
                    ],
                    "714916": [
                        "I - Pauta",
                        "Pauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 28 de janeiro de 2009, às 12h30m\r\n\r\nRecurso nº 30.766 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/228.030/2008 - Recorrente: M S I INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA - Recorrida: IRF 60.01 - TRÊS RIOS - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Garcia de Souza.\r\n\r\nRecurso nº 30.539 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/159.275/2007 - Recorrente: GISSONI CANTINA LTDA - Recorrida: IRF 64.17 - OESTE - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 30.563 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-34/115.793/2004 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LABO CINE DO BRASIL LTDA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 31.372 (Recurso Voluntário - antigo 26.124) - Processo nº E-04/169.941/1997 - Recorrente: PEPSICO & COMPANHIA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 31.715 (Recurso Voluntário - antigo 26.744) - Processo nº E-04/186.908/1997 - Recorrente: DINIZA SUL DISTRIBUIDORA NITERÓI DE VEÍCULOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nRecursos nºs 30.935, 30.936 e 30.937 (Recursos de Ofício - antigos 504.561, 504.562 e 504.563) - Processos nºs E-34/147.457/2006, E-34/147.458/2006 e E-34/147.459/2006 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: L'EAU VIVRE COSMÉTICOS LTDA - EPP - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nId: 714916"
                    ],
                    "714680": [
                        "I - Decisão",
                        "SEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.737ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 19/11/2008\r\n\r\nRecurso nº 31.760 (antigo 26.554). - Processo nº E04/063.484/2007. - Recorrente: DINAMO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO S/A - recorrida: SEXTA TURMA DA Junta de Revisão Fiscal - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. .- Acórdão nº 6.765 - EMENTA: FALTA DE ENTREGA DE GIA. INFRAÇÃO DE NATUREZA FORMAL. APLICAÇÃO DA MULTA FORMAL PREVISTA. RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 714680"
                    ],
                    "714681": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisões proferidas na 2.740ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 02/12/2008\r\n\r\nRecurso nº 30.890 (antigo 25.324). - Processo nº E34/063.252/2006. - Recorrente: TRAMP OIL BRASIL LTDA - recorrida: TERCEIRA TURMA DA Junta de Revisão Fiscal - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do auto de infração, nos termos do voto do conselheiro relator no mérito, também à unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do conselheiro relator. - Acórdão nº 6.787 - EMENTA: ICMS - ST (crédito tributário exigido). Preliminar argüida pela autuada. NULIDADE DA AUTUAÇÃO por não determinar corretamente o valor do crédito tributário exigido - ST. Rejeitada - Os dados contábeis em poder da autuada dizem bem o montante devido. NO MÉRITO - ICMS NÃO ENTREGUE AO ESTADO, JÁ QUE NÃO FORA RETIDO NA FORMA DA LEI - Responsabilidade da distribuidora quando não houver retenção pela refinaria. Operações de cabotagem não configuram operação de exportação. Auto de Infração Procedente. \r\n\r\nRecurso nº 31.773 (antigo 23.211). - Processo nº E04/285.872/2002. - Recorrente: BRAZÃO VEÍCULOS E PEÇAS LTDA - recorrida: DRE 22.01 - ITAPERUNA. - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 6.788. - EMENTA: ICMS. RESTITUIÇÃO PLEITEADA. Mercadoria ao alcance da Substituição Tributária cuja venda gerou ICMS em valor aquém do recolhido. Pleito descabido á luz do art. 150, § 7º da Constituição Federal de 1988. Negado em Primeira instância. Recurso voluntário oferecido e DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 714681"
                    ],
                    "714682": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisões proferidas na 2.740ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 02/12/2008\r\n\r\nRecorrente: PRIMEIRA INSTÂNCIA JULGADORA\r\n\r\nRecursos nºs 30.550, 31.938 (antigo 504.922) e 30.257. - Processos nºs E04/805.402/1995, E04/658.367/1994 e E04/542.462/1999. - Interessadas: OFF PRICE COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA, lancar de volta redonda automóveis ltda e DRIMON MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. - Relatores: Conselheiros Eduardo Caetano Garcia, João da Silva de Figueiredo e Roberto Lippi Rodrigues. - DECISÕES: À unanimidade de votos, foram negados provimentos aos Recursos de Ofício, nos termos dos votos dos Conselheiros Relatores. - Acórdãos nºs 6.789, 6.790, e 6.793. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 714682"
                    ],
                    "714683": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.746ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 11/12/2008\r\n\r\nRecorrente: PRIMEIRA instância JULGADORA\r\n\r\nRecurso nº 31.545 (antigo 504.779). - Processo nº E04/716.053/1996 - Interessada: KIPAULO COMÉRCIO IMP. E REPRESENTAÇÃO LTDA. - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do conselheiro relator. - Acórdão nº 6.833. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 714683"
                    ],
                    "714684": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisões proferidas na 2.746ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 11/12/2008\r\n\r\nRecorrente: PRIMEIRA instância JULGADORA\r\n\r\nRecurso nº 33.091 (antigo 26.547). - Processo nº E34/047.204/2005. - Recorrente: NOSSO POSTO DE GASOLINA SUBURBANO LTDA - recorrida: IRF 64.04 - MÉIER - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - DECISÃO: À unanimidade de votos, pelo não conhecimento do recurso, para julgar procedente o auto de infração, nos termos do voto do conselheiro relator. - Acórdão nº 6.835 - EMENTA: multa formal. CONFISSÃO DE DÍVIDA CONFIGURA RECURSO VOLUNTARIO COM PERDA DE OBJETO. Depósito recursal convertido em receita do Estado, para liquidação do crédito tributário. RECURSO VOLUNTÁRIO. NÃO CONHECIDO POR PERDA DE OBJETO com envio dos Autos à Dívida Ativa do Estado, porquanto, o valor do depósito, mostra-se aquém do valor reclamado no Auto de Infração.\r\n\r\nRecurso nº 32.413 (antigo 26.188). - Processo nº E04/150.860/2001. - Recorrente: BRASILMAX TRANSPORTES LTDA - recorrida: SÉTIMA TURMA DA Junta de Revisão Fiscal - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do conselheiro relator. - Acórdão nº 6.836 - EMENTA: DOCUMENTO FISCAL. INIDÔNEO. A Lgislação Estadual considera inidôneos os documentos fiscais referentes a mercadoria destinada a contribuinte em situação irregular no CADERJ, art. 24, inciso VIII, Livro VI do RICMS/2000.\r\n\r\nId: 714684"
                    ],
                    "714685": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisões proferidas na 2.748ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 16/12/2008\r\n\r\nRecurso nº 32.471 (antigo 26.082). - Processo nº E04/180.114/1997. - Recorrente: SOUND RIO SUL PRESENTES LTDA - recorrida: QUARTA TURMA DA Junta de Revisão Fiscal - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de cerceamento de defesa, nos termos do voto do cons. relator. À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do conselheiro relator. - Acórdão nº 6.846 - EMENTA: 1 - PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO. MOTIVO: ERRO EM CAPITULAÇÃO OCASIONANDO CERCEAMENTO AO DIREITO DE DEFESA. NÃO ACOLHIDA - Inexistiu afronta ao art. 48 do PAT. 2 - PEDIDO DE PERÍCIA - NÃO ACEITO solicitação fora dos padrões legais. ICMS - OMISSÃO À LUZ DA CONSTATAÇÃO FISCAL DE CONTROLE DE ESTOQUE E TRANSFERÊNCIA EM DOCUMENTAÇÃO IMPRESSA AO ARREPIO DA LEI. Utilização pelo contribuinte de um controle paralelo nas transferências de mercadorias entre suas filiais. Face aos elementos de prova carreados aos autos, é pertinente a exigência, uma vez que o contribuinte não apresentou nenhuma explicação válida para o emprego das aludidas guias de transferência. Auto de Infração Procedente.\r\n\r\nRecurso nº 30.106. - Processo nº E04/063.541/2007. - Recorrente: TRIALCOOL DISTRIBUIDORA LTDA - recorrida: DÉCIMA TURMA DA Junta de Revisão Fiscal - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do conselheiro relator. - Acórdão nº 6.847 - EMENTA: CRÉDITO DE ICMS. INDEVIDO. CRÉDITO EM DESACORDO COM A legislação. Rejeitada a Preliminar de Nulidade. Não existe voluntariedade de recolhimento ou ajuste de livros fiscais, após iniciada a ação fiscal, nem previsão legal para que o contribuinte seja avisado antes de a ação fiscal ser iniciada. A defesa da impugnante demonstra caráter meramente protelatório, pois nada apresentou que pudesse contradizer o lançamento inicial cujos valores exigidos foram extraídos do seu livro fiscal e, constam devidamente discriminados em quadros demonstrativos, integrantes do Auto de Infração. Auto de Infração Procedente.\r\n\r\nRecurso nº 30.010. - Processo nº E04/283.635/2007. - Recorrente: MIKRO ATACADO OU CEREAIS LTDA - recorrida: IRF 49.01 - SÃO GONÇALO - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do conselheiro relator. - Acórdão nº 6.848 - EMENTA: ICMS - Deixar de recolher diferença do ICMS fixado por estimativa e de comunicar à repartição fazendária alteração de faixa de enquadramento. Recurso Voluntário Desprovido\r\n\r\nRecurso nº 30.235. - Processo nº E34/056.489/2005. - Recorrente: AGRO COMERCIAL DUARTE LTDA - recorrida: SÉTIMA TURMA DA Junta de Revisão Fiscal - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do conselheiro relator. - Acórdão nº 6.849 - EMENTA: ICMS - Deixar de recolher o ICMS relativo à saída de mercadoria tributada. Recurso Voluntário Desprovido.\r\n\r\nId: 714685"
                    ],
                    "714686": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.749ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 17/12/2008\r\n\r\nRecursos nºs 32.055 (antigo 26.756) e 30.304 - Processos nºs E-34/111.275/2006 e E-34/111.276/2006 - Recorrente: SOTREQ S/A - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - DECISÕES: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de cerceamento de defesa, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Quanto ao mérito, por qualidade de votos, foi negado provimento ao Recurso Voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencidos os conselheiros Antonio Lopes Caetano Lourenço e Sandro Machado dos Reis que deram provimento ao recurso. - Acórdãos nºs 6.850 e 6.851 - EMENTA: ICMS - ALÍQUOTA. PRELIMINAR - Rejeitada a preliminar de cerceamento de defesa. MÉRITO - Empresa autuada por deixar de recolher o ICMS, referente ao FECP, em decorrência de aplicação de alíquota interestadual à operação interestadual com mercadoria ou bem destinado a consumidor final não contribuinte do ICMS. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 31.994 (antigo 26.100) - Processo nº E-34/137.028/2007 - Recorrente: ANNEL D´AGUA BOUTIQUE LTDA - Recorrida: IRF 64.12 - SUL I - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - DECISÕES: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso Voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 6.852 - EMENTA: ICMS - NÃO RECOLHIDO. Estimativa. Não comprovado, nos autos, o recolhimento do ICMS - estimativa. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 32.002 (antigo 26.461) - Processo nº E-04/212.457/2007 - Recorrente: BATAVIA S/A INDÚSTRIA DE ALIMENTOS - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - DECISÕES: Por unanimidade de votos, foi dado provimento ao Recurso Voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 6.853 - EMENTA: ICMS - LEITE ENRIQUECIDO - O leite enriquecido com nutrientes não se confunde com o leite aromatizado ou flavorizado, razão de considerar correta a alíquota de 7%. Auto de Infração Improcedente.\r\n\r\nRecurso nº 31.995 (antigo 26.682) - Processo nº E-34/133.768/2006 - Recorrente: PEDREIRA ANHANGUERA S/A EMPRESA DE MINERAÇÃO - Recorrida: IRF 64.10 - CENTRO - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - DECISÕES: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso Voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 6.854 - EMENTA: ICMS - IRREGULARIDADE. Não encadernação das notas fiscais de saída. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecorrente: PRIMEIRA INSTÂNCIA JULGADORA\r\n\r\nRecursos nºs 32.147, 31.941 (antigo 504.899), 30.026 e 30.098 - Processos nºs E-04/190.464/1992, E-04/093.021/1989, E-04/668.153/1993 e E-04/143.058/1993 - Interessadas: MARTINIQUE HOTEL LTDA, PADARIA FLOR DA PRIMAVERA LTDA, AUTO SHOPPING BANDEIRANTES LTDA e M. M. CIRÚRGICA LTDA - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - DECISÕES: À unanimidade NEGAR PROVIMENTO ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 6.855, 6.856, 6.857 e 6.858 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 714686"
                    ],
                    "714290": [
                        "I - Decisão",
                        "QUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 2.770 Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 16/12/2008\r\n\r\nRecurso nº 31.900 (26.166) - Processo nº E-34/117.166/2007 - Recorrente: LATICÍNIOS CATUPIRY ltda - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de não conhecimento do Recurso Voluntário, em face de extinção do crédito tributário pelo pagamento, nos termos do voto do Relator - Acórdão nº 7.213 - EMENTA: ICMS - RECURSO. NÃO CONHECIMENTO. PERDA DO OBJETO. PAGAMENTO. CONFISSÃO. O pagamento efetuado pelo autuado, após impetrado o recurso, implica em confissão e na perda de objeto deste, de forma que não mais cabe do mesmo. CONHECER. \r\n\r\nRecurso nº 31.524 (22.567) - Processo nº E-34/121.435/2004 - Recorrente: POSTO DE GASOLINA GONDORIZ LTDA. - Recorrida: TITULAR DA DRE 64.04 - MÉIER - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso voluntário, para afastar a exigência fiscal, nos termos do voto do Relator - Acórdão nº 7.214 - EMENTA: ICMS - DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO. GNRE. ENTRADA EM RECEITA. USO DE DOCUMENTO FALSIFICADO. MULTA FORMAL. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. Não comprovada a entrada em receita do documento de arrecadação e vindo as informações negativas do banco supostamente autenticador, caracteriza-se a falsidade da GNRE que acompanhou a nota fiscal, em operação do Regime da Substituição Tributária, todavia, sendo o vendedor o responsável, na origem, pela retenção, recolhimento e juntada da guia em tela, para despachar e fazer o trânsito do produto, afigura-se inaplicável punir o contribuinte substituído e comprador, com a multa formal do art. 60 da Lei nº 2657/96, sob simples alegação de ele estar fazendo uso do documento falso, para se locupletar. Recurso voluntário a que se dá provimento.\r\n\r\nId: 714290"
                    ],
                    "714291": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.767 Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 10/12/2008\r\n\r\nRecursos nsº 33.096 (504.151), 33.097 (504.152), 33.098 (504.153), 33.099 (504.154), 33.100 (504.155) e 33.101 (504.156) - “EX OFFICIO” - Processos nsº E-04/076.661/2007, E-04/076.665/2007, E-04/076.673/2007, E-04/076.677/2007, E-04/076.681/2007 e E-04/076.684/2007 - Recorrente: TITULAR DA IFE 07 - SUPERMERCADOS E LOJAS DE DEPARTAMENTOS - Interessada: carrefour comércio e indústria ltda - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimentos aos Recursos de Ofícios, nos termos do voto do Conselheiro Relator, ficando em Primeira Instância, as decisões submetidas aos reexames obrigatórios. - Acórdão nsº 7.184, 7.185, 7.186, 7.187, 7.188 e 7.189 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 714291"
                    ],
                    "714292": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.771 Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 17/12/2008\r\n\r\nRecurso nº 31.522 (24.537) - Processo nº E-34/146.942/2004 - Recorrente: POSTO DE SERVIÇOS FREIXEDENSE LTDA. - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, para manter a exigência fiscal, nos termos do voto do Relator - Acórdão nº 7.228 - EMENTA: ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. IMPOSTO RETIDO. FALTA DE RECOLHIMENTO. COMBUSTÍVEIS. ADQUIRENTE. SOLIDARIEDADE. O adquirente do combustível é solidariamente responsável pelo pagamento do imposto que deveria ter sido retido, em operação sujeita ao Regime de Substituição Tributária, competindo-lhe provar existir o recolhimento do correspondente tributo. Recurso voluntário a que se nega provimento.\r\n\r\nId: 714292"
                    ],
                    "714293": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.772 Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 06/01/2009\r\n\r\nRecurso nº 30.971 “OFFICIO” - Processo nº E-04/370.839/1991 - Recorrente: TITULAR DA IRF 64.12 - SUL I - Interessada: DUROCRIN COLCHÕES ESPECIAIS LTDA. - Relator: Conselheiro Antonio de Pá dua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Drª. Cláudia Freze da Silva - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso de ofício, para reformar a decisão proferida da nulidade e declarar alcançado pela remissão do art. 6º da Lei nº 3040/98 do crédito tributário pós retificação, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 7.232 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. APRECIAÇÃO PELO CONSELHO DE CONTRIBUINTES. REFORMA TOTAL OU PARCIAL DA DECISÃO DA INSTÂNCIA INFERIOR. RECURSO VOLUNTÁRIO. Revistos os lídimos fundamentos que serviram de base para a decisão do órgão inferior, deliberou a Câmara pela reforma dos termos da mesma, com a remessa do feito à repartição competente, para as providências consecutivas à sentença final da Primeira Instância.\r\n\r\nId: 714293"
                    ],
                    "714294": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.773 Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 07/01/2009\r\n\r\nRecurso nº 30.596 “EX OFFÍCIO” - Processo nº E-04/152.084/2007 - Recorrente: TITULAR DA IRF 64.15 - JACAREPAGUÁ - Interessada: CARISMA 26 COMÉRCIO DE PRESENTES LTDA. - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, ficando confirmada, em Primeira Instância, a decisão submetida ao reexame obrigatório, nos termos do voto do Relator - Acórdão nº 7.237 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 714294"
                    ],
                    "714295": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.773 Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 07/01/2009\r\n\r\nRecurso nº 32.760 “ITD” - Processo nº E-04/190.060/2008 - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessado: AGOSTINHO MANOEL CORREIA MADEIRA - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Drª. Cláudia Freze da Silva - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, ficando confirmada, em Primeira Instância, a decisão submetida ao reexame obrigatório, nos termos do voto do Relator - Acórdão nº 7.238 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 714295"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "715058": [
                            "I - Portaria",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 802 DE 16 DE JANEIRO DE 2009\r\n\r\nPRORROGA PRAZO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS DE COMISSÕES DE SINDICÂNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n-o parágrafo único do art.13 do Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984, que trata do Manual do Sindicante, e\r\n\r\n-as justificativas apresentadas nos processos nºs E-11/50.501/2007, E-11/50.708/2008, E-11/50.711/2008, e E-11/50.324/2007.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Prorrogar, por 8 (oito) dias, o prazo estabelecido para conclusão dos trabalhos das Comissões de Sindicância instauradas conforme Portarias JUCERJA nºs 790, 791 e 792, todas de 22 de dezembro de 2008, publicadas em 24 de dezembro de 2008 e retificadas conforme publicação no Diário Oficial de 09 de janeiro de 2009.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2009\r\n\r\nCARLOS DE LA ROCQUE\r\n\r\nPresidente - JUCERJA\r\n\r\nId: 715058. A faturar por empenho"
                        ],
                        "715022": [
                            "I - Despacho",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA GERAL\r\n\r\nDESPACHOS DA SECRETÁRIA-GERAL\r\n\r\nDE 14.01.2009\r\n\r\nProcesso nº 00-2008/043.993-4. EMPRESA: CALÇADOS ALEGRIA 27 LTDA. Indeferido.\r\n\r\nProcesso nº 00-2008/205.609-9. EMPRESA: EDF MAN BRASIL ALTERNA ASSESSORIA E CONSULTORIA EM ENERGIA RENOVAVEL LTDA. Indeferido.\r\n\r\nProcesso nº 00-2008/204.666-2. EMPRESA: GLOBO DISTRIBUIDORA DE MATERIAL PARA CONSTRUÇÃO LTDA ME. Indeferido.\r\n\r\nDE 15.01.2009\r\n\r\nProcesso nº 00-2008/208.428-9. EMPRESA: EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS UNIÃO AURORA LTDA. Indeferido.\r\n\r\nProcesso nº 27-2008/186.505-8. EMPRESA: CASSITRAMED CLÍNICA AVALIAÇÃO MÉDICA E PSICOLOGICA LTDA. Indeferido.\r\n\r\nId: 715022. A faturar por empenho"
                        ],
                        "715023": [
                            "I - Pauta",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\n\r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 21 DE JANEIRO DE 2009\r\n\r\nLEITURA DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR\r\n\r\nORDEM DO DIA: \r\n\r\n1º - Processo n° 00-2008/170.968-4 (Anexo: proc. nº 00-2008/160.668-0). Recorrente: TINTAS CORAL. Recorrido: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Vogal Relator: DR. ARMANDO BLOCH DA CUNHA VALLE. ASSUNTO: Recurso ao Plenário.\r\n\r\nId: 715023. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "714468": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 14.01.2009\r\n\r\nAPOSENTA, A PEDIDO, GILBERTO ZOUAIN SUAID, Arquiteto, Grupo “V”, Nível “G”, matrícula nº 13/6393, do Quadro Permanente da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro, fundamentada pelo art. 6ºda Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº E-17/205.617/2008 - Bider nº 008, de 14.01.2009.\r\n\r\nId: 714468. A faturar por empenho"
                        ],
                        "714470": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 12.01.2009\r\n\r\nProc. nº E-17/200.063/2009 - De acordo com o caput do art. 25 da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, a licitação é inexigível, adjudico os serviços à firma PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.- PETROBRÁS, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), referente a MANUTENÇÃO DE INFRA-ESTRUTURA DA ESTAÇÃO DE TELECOMUNICAÇÕES DA PETROBRÁS NO MORRO DA BANDEIRA - MORIM, MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS - RJ. \r\n\r\nId: 714470. A faturar por empenho"
                        ],
                        "714394": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 14/01/2009\r\n\r\nProcesso nº E-17/110.381/2008- HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico nº 091/2008 - ADL-DP, realizada em 30/12/2008.\r\n\r\nId: 714394. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "714634": [
                        "I - Portaria",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO COMANDANTE GERAL\r\n\r\nPORTARIA PMERJ Nº 311 DE 15 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA CUMPRIR O QUE DETERMINA O DECRETO N° 41.065, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2007.\r\n\r\nO COMANDANTE GERAL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o Decreto n° 41.065, de 11 de dezembro de 2007, que estabelece normas para apropriação no exercício de 2008, das despesas de exercícios anteriores e o que consta do Processo n° E-09/00540/2565/2008.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir Comissão de Sindicância para relacionar as obrigações a pagar em 2007 e exercícios anteriores, ainda não reconhecidas ou reconhecidas e não registradas orçamentariamente, conforme disposto no Decreto supracitado.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão a que se refere o art. 1° será composta pelos servidores abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro:\r\n\r\n- Major PM RG 53.608 Marcio Pereira Basílio - Chefe do SEPROFI/SECOD/SECOE da DAF/PMERJ.\r\n\r\n- Luiz Carlos Ferreira da Silva - CRC-RJ n° 27.220/0-5 - Contador da DAF/PMERJ.\r\n\r\n- Subten PM RG 49.947 Marcos André Pereira Prazeres - auxiliar do SECOD/DAF/PMERJ.\r\n\r\nArt. 3º - Fixar o prazo de 90 (noventa) dias, a partir da data de sua publicação, para conclusão da sindicância.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 15 de outubro de 2008\r\n\r\nGILSON PITTA LOPES - CEL PM\r\n\r\nComandante Geral\r\n\r\nRef. ao Processo n° E-09/0840/2565/2008\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA\r\n\r\nPOLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nGABINETE DO COMANDO-GERAL\r\n\r\nSOLUÇÃO\r\n\r\nÀ vista da documentação que instrui a presente Sindicância de PORTARIA PMERJ n° 311, de 15 de outubro de 2008, instaurada por Ato deste Comandante-Geral e publicada no D.O. n° 214, de 13 de novembro de 2008, objetivando dar cumprimento ao determinado no Decreto n° 41.065, de 11 de dezembro de 2007, verifica-se:\r\n\r\nInstituída a comissão de Sindicância pelo dispositivo legal citado, observa-se amiúde pelo teor dos trabalhos desenvolvidos e na análise dos documentos juntados, que não se vislumbra ação ou situação irregular por parte da administração, pelo que, concordando com o relatório conclusivo da Comissão de Sindicância, determino:\r\n\r\n1 - Remessa de cópia do relatório da Comissão de Sindicância, no prazo de 10 (dez) dias a Auditoria Geral do Estado, em conformidade com o § 3° do art. 1° do Decreto n° 41.065, de 11 de dezembro de 2007.\r\n\r\n2 - Oficiar aos Juízos da 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro e 1ª Vara do Trabalho de Itaperuna, ambos do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, informando das providências adotadas pelo Comando da Corporação.\r\n\r\n3 - Publicar a presente solução no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n4 - Retornar os autos a Chefia da DAF/PMERJ, a fim de que providencie a solicitação de crédito suplementar a Subsecretaria de Orçamento da SEPLAG, em conformidade com o art. 16 e seus parágrafos, do Decreto n° 40.767, de 14 de maio de 2007. \r\n\r\n5 - Providencie o Secretário do GCG.\r\n\r\nQuartel General, em 30 de dezembro de 2008\r\n\r\nGILSON PITTA LOPES\r\n\r\nCEL PM RG 29.257\r\n\r\nCOMANDANTE-GERAL\r\n\r\nId: 714634"
                    ],
                    "714501": [
                        "I - Ato",
                        "DE 15.01.2009\r\n\r\nDISPENSA, a contar de 20.11.2008, ANTÔNIO JORGE PEREIRA DA SILVA 2º Ten PM RG 33.859 das funções de Almoxarife e conseqüentemente de responsável pelos bens patrimoniais do 13º BPM, designado por ato de 06.05.2008, publicado em D.O. de 08.05.2008.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 21.11.2008, MARCELO QUEIROZ DOS ANJOS 1º Ten PM RG 67.836, para exercer as funções de Almoxarife e conseqüentemente de responsável pelos bens patrimoniais do 13º BPM, como substituto de ANTÔNIO JORGE PEREIRA DA SILVA 2º Ten PM RG 33.859.\r\n\r\nId: 714501"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "715012": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 12.01.2009\r\n\r\nProcesso nº E-21/901987/2008 - VALDIR FERREIRA DA SILVA - INDEFIRO o pedido, louvado no Parecer da Douta Assessoria Jurídica desta Pasta. \r\n\r\nId: 715012"
                    ],
                    "715011": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 13.01.2009\r\n\r\nProcesso nº E-21/981204/2008 - RESCINDE o contrato temporário de prestação de serviços decorrente do Processo Seletivo Simplificado, celebrado por esta Secretaria de Estado e MARIO DA SILVA FIDALGO, Motorista, matrícula nº 4904138-7, com fulcro na alínea “b” do § 4º da Cláusula Décima Segunda do referido instrumento e louvado no Parecer da Douta Assessoria Jurídica desta Pasta, com validade a contar de 16.04.2008.\r\n\r\nProcesso nº E-21/976093/2008 - RESCINDE o contrato temporário de prestação de serviços decorrente do Processo Seletivo Simplificado, celebrado por esta Secretaria de Estado e GERSON RODRIGUES DA SILVA JUNIOR, Médico Clínico, matrícula nº 4904142-9, com fulcro na alínea “b” do § 4º da Cláusula Décima Segunda do referido instrumento e louvado no Parecer da Douta Assessoria Jurídica desta Pasta, com validade a contar de 18.02.2008.\r\n\r\nId: 715011"
                    ],
                    "714988": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE UNIDADES PRISIONAIS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DE GERICINÓ\r\n\r\nPENITENCIÁRIA INDUSTRIAL ESMERALDINO BANDEIRA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 05.09.2008\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MARCELO ALVES FREIRE, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 822.545-0. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/957.086/2008.\r\n\r\nDE 24.11.2008\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MARCELO ALVES FREIRE, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 822.545-0. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/957.108/2008.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA VICENTE PERAGIBE\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 28.11.2008\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor PAULO BASILE DE FREITAS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 822.471-9. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/920.123/2008.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA LEMOS BRITO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 27.11.2008\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor DENÍLSON FRANCISCO COSTA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 834.987-0. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/927.113/2008.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA GABRIEL FERREIRA CASTILHO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 25.11.2008\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ALEXANDRE COIMBRA PEREIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 899.242-2. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/917.102/2008.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA MONIZ SODRÉ\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 01.12.2008\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor RENATO MACEDO DOS SANTOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 816.655-5. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/969.076/2008.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL PLÁCIDO SÁ CARVALHO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 02.12.2008\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor GILBERTO SENRA DE OLIVEIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 178.056-8. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/919.113/2008.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA ALFREDO TRANJAN\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 28.10.2008\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LENIMISON VALDEVINO DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 822.446-1. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/986.080/2008.\r\n\r\nDE 07.11.2008\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LENIMISON VALDEVINO DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 822.446-1. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/986.081/2008.\r\n\r\nDE 13.11.2008\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LENIMISON VALDEVINO DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 822.446-1. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/986.082/2008.\r\n\r\nDE 26.11.2008\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LENIMISON VALDEVINO DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 822.446-1. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/986.084/2008.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA JONAS LOPES DE CARVALHO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 02.12.2008\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CLAUDIO PASSARELLI RIBEIRO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 861.427-3. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/980.047/2008.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA TALAVERA BRUCE\r\n\r\nATOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 27.11.2008\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora CLÁUDIA DA SILVA DIAS, Inspetora de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 822.028-7. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/987.114/2008.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora CLÁUDIA DA SILVA DIAS, Inspetora de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 822.028-7. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/987.115/2008.\r\n\r\nCASA DE CUSTÓDIA PEDRO MELLO DA SILVA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 01.12.2008\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ÉNIO LÚCIO LOSQUI TEIXEIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 289.145-5. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/947.080/2008.\r\n\r\nId: 714988"
                    ],
                    "715013": [
                        "I - Ato",
                        "PENITENCIÁRIA INDUSTRIAL ESMERALDINO BANDEIRA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 22.12.2008\r\n\r\nDESIGNA os seguintes membros para compor a Comissão Técnica de Classificação desta Unidade. Processo nº E-21/957061/2007.\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nCARLOS ROGÉRIO CAMPOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 816543-3, Diretor, com validade a contar de 31.05.2007.\r\n\r\nMEMBROS\r\n\r\nMARCOS JOAQUIM LOURENÇO SAFO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 834955-7, Subdiretor;\r\n\r\nFERNANDO CESAR PIRES FERREIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 816549-0, Chefe do Serviço de Segurança e Disciplina, com validade a contar de 01.07.2007;\r\n\r\nMAURO CORREA MARQUES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 816630-8, Chefe do Serviço de Administração;\r\n\r\nMARCIO DA SILVA VIEIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 834988-8, Chefe do Serviço de Classificação e Tratamento, com validade a contar de 03.05.2007;\r\n\r\nMARCELO CARLOS DE SANTANA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 835336-9, Chefe da Seção de Guardas de Bens e Valores, com validade a contar de 09.07.2007;\r\n\r\nREGIS FORTUNATO DE ABREU, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 867918-5, Chefe da Seção de Guardas de Bens e Valores, com validade a contar de 01.02.2008;\r\n\r\nELYR DOS SANTOS LYRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 257842-5, Chefe da Seção de Manutenção, com validade a contar de 25.02.2008;\r\n\r\nLEONEL LACERDA DE ASSIS FILHO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 835021-7, Chefe da Seção I de Turma de Agentes;\r\n\r\nLUIS CLAUDIO RODRIGUES DA CUNHA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 834984-7, Chefe da Seção II de Turma de Agentes;\r\n\r\nMARCELO CARLOS DE SANTANA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 835336-9, Chefe da Seção III de Turma de Agentes, com validade a contar de 01.02.2008;\r\n\r\nFLAVIO JOSE LOURENÇO BANDEIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 931264-6, Chefe da Seção IV de Turma de Agentes, com validade a contar de 12.10.2008;\r\n\r\nCLAUDIA ROSA, Assistente Social, matrícula nº 4904314-4, CRESS nº 12.040, com validade a contar de 03.11.2008;\r\n\r\nLOBÉLIA DA SILVA FACEIRA, Assistente Social, matrícula nº 861165-9, CRESS nº 11.933, com validade a contar de 30.09.2008;\r\n\r\nTELMA FRANÇA GALVÃO, Assistente Social, NUSEG, CRESS nº 16.473 - 7ª Região;\r\n\r\nJOÃO DELFIN DE AGUIAR NADAES, Psicólogo, matrícula nº 812380-4, CRP nº 05/12.202;\r\n\r\nCELY MIRANDA DA SILVA SALLES, Psicóloga, matrícula nº 812317-6, CRP nº 05/13.930, com validade a contar de 16.10.2008;\r\n\r\nCLAUDIA DE MAGALHÃES BEZERRA, Psicóloga, matrícula nº 816339-6, CRP nº 05/15.313, 03.01.2008.\r\n\r\nId: 715013"
                    ],
                    "714989": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE UNIDADES PRISIONAIS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS ISOLADAS\r\n\r\nPRESÍDIO EVARISTO DE MORAES\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 01.12.2008\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor OLAIR ALBINO PINTO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 181.280-9, Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/965.101/2008. \r\n\r\nId: 714989"
                    ],
                    "715015": [
                        "I - Ato",
                        "PRESÍDIO ARY FRANCO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 29.12.2008\r\n\r\nDESIGNA os seguintes membros para compor a Comissão Técnica de Classificação desta Unidade, com validade a contar de 01 de dezembro de 2008. Processo nº E-21/913013/2008.\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nROGÉRIO BLANK DAS NEVES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula n° 822254-9, Diretor.\r\n\r\nMEMBROS\r\n\r\nROGER VANDRÉ SILVA CASTRO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula n° 867923-5, Subdiretor;\r\n\r\nROSELI FELIX VIEIRA COSTA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 817182-9, Chefe do Serviço de Administração;\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO SILVA DE CARVALHO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula n° 888334-0, Chefe do Serviço de Segurança e Disciplina;\r\n\r\nANDRÉ LUIS DAVID, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula n° 834996-1, Chefe do Serviço de Classificação e Tratamento;\r\n\r\nSIMONE BRANDÃO SOUZA, Assistente Social, matrícula n° 861314-3, CRESS 11910 - 7ª Região;\r\n\r\nISABEL MACEDO GODINHO CARNEIRO, Assistente Social, matrícula n° 812172-5, CRESS n° 7755 - 7ª Região;\r\n\r\nELIANE VIDAL MILANEZ, Psicóloga, matrícula n° 836425-9, CRP n° 19885 - 5ª Região;\r\n\r\nANATON ALBERNAZ DE OLIVEIRA, Psiquiatra, matrícula nº 176471-1, CRM 5225455-0;\r\n\r\nJOÃO BATISTA DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula n° 867890-6, Chefe da Seção de Manutenção;\r\n\r\nROGERIO LOPES DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula n° 834950-8, Chefe da Seção de Guarda de Bens e Valores;\r\n\r\nJORGE GUIMARÃES DA COSTA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula n° 860202-1, Chefe da Seção I de Turma de Inspetores;\r\n\r\nLUIZ ALBERTO DE ALMEIDA MARSILI, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula n° 931273-7, Chefe da Seção II de Turma de Inspetores;\r\n\r\nMARCO AURÉLIO DO AMARAL PIRES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula n° 930973-3, Chefe da Seção III de Turma de Inspetores;\r\n\r\nWAGNER DA SILVA PEREIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula n° 822363-8, Chefe da Seção da IV de Turma de Inspetores;\r\n\r\nADEMILDES S. RIBEIRO, Assistente Social, matrícula nº 257069-5, CRESS 9477 - 7ª Região;\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE MORAES, Psicólogo, matrícula nº 835993-7, CRP 05/015854.\r\n\r\nId: 715015"
                    ],
                    "715014": [
                        "I - Ato",
                        "COORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS \r\n\r\nDE NITERÓI E INTERIOR\r\n\r\nCOLÔNIA AGRÍCOLA MARCO AURÉLIO VERGAS \r\n\r\nTAVARES DE MATTOS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 18.12.2008\r\n\r\nDESIGNA os seguintes membros para compor a Comissão Técnica de Classificação desta Unidade. Processo n° E-21/990069/2008.\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nMARIA DE LOURDES FIGUEIRA DE OLIVEIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 258376-3, Diretor;\r\n\r\nMEMBROS\r\n\r\nSANDRA MARIA DE ALMEIDA GONÇALVES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula n° 816925-2, Subdiretora;\r\n\r\nFERNANDO FERREIRA DUARTE, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 822274-7, Chefe do Serviço de Segurança e Disciplina;\r\n\r\nHELIZAMAR HELHER, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 899167-1, Chefe do Serviço de Classificação e Tratamento;\r\n\r\nGILBERTO MELO DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula n° 289070-5, Chefe do Serviço de Administração;\r\n\r\nNILTON ALVES MUNIZ, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula n° 868318-7, Chefe da Seção IV de Turma de Agentes;\r\n\r\nARLY XAVER ESPÍNDOLA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula n° 257922-5, Chefe da Seção III de Turma de Agentes;\r\n\r\nNÉLIO LOPES VIDAL, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 181833-5, Chefe da Seção II de Turma de Agentes;\r\n\r\nCLAUDIONOR DA SILVA BARROS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 181431-8, Chefe da Seção I de Turma de Agentes;\r\n\r\nANGELA MARIA C. FONSECA, Psicóloga, matrícula nº 868224-7, CRP 05/16898;\r\n\r\nANA PAULA S. MARCARTTI, Assistente Social, CRESS 11.086-7;\r\n\r\nGASTÃO ANTÔNIO COSATE TAVARES, Psiquiatra, CRM 5.221.431-0.\r\n\r\nId: 715014"
                    ],
                    "714990": [
                        "I - Ato",
                        "CASA DE CUSTÓDIA ROMEIRO NETO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 17.11.2008\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora BÁRBARA LIMA SILVA CARVALHO DE MATTOS, Inspetor de Segurança Penitenciária, matrícula nº 899.175-4. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/912.102/2008.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ANTONIO CLAUDIO PEREZ PIÑEIRO, Inspetor de Segurança Penitenciária, matrícula nº 899.369-3. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/912.103/2008.\r\n\r\nDE 19.11.2008\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ALEXANDER COIMBRA DE OLIVEIRA, Inspetor de Segurança Penitenciária, matrícula nº 899.243-0. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/912.104/2008.\r\n\r\nDE 24.11.2008\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MARCELO VILELLA VIANNA, Inspetor de Segurança Penitenciária, matrícula nº 822.208-5. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/912.105/2008.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora BÁRBARA LIMA SILVA CARVALHO DE MATTOS, Inspetor de Segurança Penitenciária, matrícula nº 899.175-4. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/912.106/2008.\r\n\r\nPRESÍDIO DIOMEDES VINHOSA MUNIZ\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 09.12.2008\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor NORBERTO FERREIRA DE MORAES, ISAP, matrícula nº 816.642-3 em substituição ao servidor NESTOR ANTONIO CODEÇO DE MATOS, ISAP, matrícula nº 898.966-7 e IRINEU DA SILVA BASTOS JÚNIOR, ISAP, matrícula nº 899.475-8 em substituição ao servidor PAULO PEREIRA DA SILVA, matrícula 932.814-7. Outrossim, que seja incluído na comissão de Sindicância, o 2o SGT PM RG 49.787, MIRALDO PRUDÊNCIO SILIPRANDI. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/941.083/2008.\r\n\r\nId: 714990"
                    ],
                    "714991": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 08.01.2008\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor PEDRO PAULO DA CRUZ, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula n° 931.064-0. Fixa, outrossim, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/905.148/2008.\r\n\r\nId: 714991"
                    ],
                    "714992": [
                        "I - Ato",
                        "DE 13.01.2009\r\n\r\nCONVERTE em multa, na base de 50% (cinqüenta por cento) por dia de remuneração, a pena de suspensão aplicada ao servidor CARLOS FERNANDO CARDOSO, ISAP, mat. 257.876-3, nos autos do processo nº E-21/936.008/2008, com amparo legal no art. 34, inciso III do Decreto nº 40.013/2006, com as alterações previstas no Decreto nº 40.366/2006, c/c o art. 296, § 3º do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nId: 714992"
                    ],
                    "714993": [
                        "I - Ato",
                        "14.01.2008\r\n\r\nAVOCA a Sindicância nº E-21/950.077/2008 e designa, como Sindicante, o servidor VINICIUS RAFAEL PINHEIRO LOPES, ISAP, matrícula n° 939.842-1 e como membro o servidor LEONARD TOPINI DE ALMEIDA, ISAP, matrícula n° 948.371-0, para dar prosseguimento ao feito, com elaboração do relatório a que alude o art. 318 do Decreto nº 2479/79. Fixa, outrossim, o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da publicação, para conclusão dos trabalhos.\r\n\r\nId: 714993"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "714753": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 08.01.2009\r\n\r\n*Proc. nº E-08/603120/2007 - LUCIANA BRIVIO - INDEFIRO, tendo em vista que a candidata foi excluída do Processo Seletivo, através do Diário Oficial de 01.09.2008.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 15.01.2009.\r\n\r\nId: 714753"
                    ],
                    "714756": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE REDE PRÓPRIA\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE DIABETES E ENDOCRINOLOGIA\r\n\r\nLUIZ CAPRIPLIONE\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 15.01.2009\r\n\r\nPÁGINA 15 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 23.10.2008\r\n\r\nONDE SE LÊ : ... Proc. nº E-08/90393/2008.\r\n\r\nLEIA-SE: ... Proc. nº E-08/90000/2009\r\n\r\nId: 714756"
                    ],
                    "714839": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE \r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 593 DE 09 DE JANEIRO DE 2009\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA SESDEC NA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE/RJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, e \r\n\r\nCONSIDERANDO a Deliberação CIB-RJ nº 468, de 08/05/2008.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a composição dos representantes titulares e suplentes da Secretaria de Estado de Saúde e Defesas Civil (SESDEC), na Comissão Intergestores Bipartite, na forma do disposto na presente Deliberação.\r\n\r\nParágrafo Único - Substituir o membro titular e suplente da SESDEC - Anamaria Carvalho Schneider, Vera Helena Vilela, Carla Pacheco Teixeira, Iris da Conceição, Aloysio de Araújo Ribeiro Neto, Suely das Graças Alves Pinto, Luzia Lamosa Arantes, Maria José Caramez. \r\n\r\nArt. 2º - A Comissão Intergestores Bipartite, ficará assim constituída:\r\n\r\nREPRESENTANTES TITULARES DA SESDEC:\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nMONIQUE FAZZI\r\n\r\nHELLEN HARUMI MIYAMOTO\r\n\r\nSALETE CURCI BARROCA DE ANDREA\r\n\r\nPEDRO GILBERTO ALVES DE LIMA\r\n\r\nROSELY SOARES DA SILVA SIMÕES\r\n\r\nVICTOR BERBARA\r\n\r\nMAGDA DE SOUZA CHAGAS\r\n\r\nANA MÁRCIA MESSEDER SEBRÃO FERNANDES\r\n\r\nMANOEL ROBERTO CRUZ SANTOS\r\n\r\nREPRESENTANTES SUPLENTES DA SESDEC:\r\n\r\nPATRICIA MARTINS SANT´ANNA\r\n\r\nKÁTIA MACHADO DA MOTTA \r\n\r\nSÉRGIO VORONOFF\r\n\r\nNATÁLIA DIAS DA COSTA ALVES\r\n\r\nRENATA PASCOAL FREIRE\r\n\r\nMARIA DE LOURDES NUNES\r\n\r\nFLÁVIO GAMEIRO\r\n\r\nCARLOS ALBERTO CHAVES DE CARVALHO\r\n\r\nADRIANA COSER GUTIUÉRREZ\r\n\r\nCRISTIANY ÁVILA, respectivamente.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2009\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 714839"
                    ],
                    "714841": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 594 DE 15 DE JANEIRO DE 2009\r\n\r\nALTERAR O ART. 6º DO REGIMENTO INTERNO DA CIB/RJ. \r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, e \r\n\r\nCONSIDERANDO a 1ª Reunião Extraordinária da CIB/RJ realizada em 15 de janeiro de 2009.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - O art. 6º do Anexo, da Deliberação CIB/RJ nº 252, do Regimento Interno da Comissão Intergestores Bipartite (CIB/RJ) passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 6º - A Comissão será Presidida pelo Secretário de Estado de Saúde e Defesa Civil, em sua ausência ou impedimento temporário pela Subsecretária Geral. \r\n\r\nParágrafo Único - Compete a Subsecretária Geral. \r\n\r\nI - substituir o Presidente em seus impedimentos ou ausência;\r\n\r\nII - assinar as Deliberações da Comissão e as atas relativas ao seu cumprimento;\r\n\r\nIII - assinar os Expedientes da Comissão Intergestores Bipartite (CIB/RJ).”\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições contrárias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2009\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 714841"
                    ],
                    "714840": [
                        "I - Deliberação",
                        "ATO DA PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 593 DE 09 DE JANEIRO DE 2009\r\n\r\nAMPLIA A COMPOSIÇÃO DA CÂMARA TÉCNICA DA CIB/RJ E ALTERA A REPRESENTAÇÃO DA SESDEC.\r\n\r\nA PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e considerando:\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Ampliar a composição da Câmara Técnica da Comissão Intergestores Bipartite - RJ, de 11 (onze) para 12 (doze) representantes efetivos da SESDEC e do COSEMS. \r\n\r\nArt. 2º - Alterar a representação dos membros da SESDEC Anamaria Carvalho Schneider, Maria José Orioli Caramez e Vera Helena Vilela.\r\n\r\nParágrafo Único - A Câmara Técnica da CIB, ficará assim constituída: \r\n\r\nMEMBROS DA SESDEC - RJ:\r\n\r\nMONIQUE FAZZI\r\n\r\nMANOEL ROBERTO DA CRUZ SANTOS\r\n\r\nHELLEN HARUMI MIYAMOTO\r\n\r\nSALETE CURCI BARROCA DE ANDREA\r\n\r\nROSELY SOARES DA SILVA SIMÕES\r\n\r\nPEDRO GILBERTO ALVES DE LIMA\r\n\r\nVICTOR AUGUSTO LOURO BERBARA\r\n\r\nANA MÁRCIA MESSEDER\r\n\r\nCRISTIANY ÀVILA\r\n\r\nMAGDA DE SOUZA CHAGAS\r\n\r\nMARIA DE LOURDES NUNES\r\n\r\nNATÁLIA DIAS DA COSTA ALVES\r\n\r\nMEMBROS DO COSEMS\r\n\r\nEVALDO DE ABREU\r\n\r\nEDSON PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nMIRIAN FREITAS MINNEMANN\r\n\r\nLEILA HANSEN \r\n\r\nGILBERTO FONTE BOA DA SILVA\r\n\r\nPAULO MONERAT\r\n\r\nHÉLIO DA CONCEIÇÃO CRUZ\r\n\r\nMARCELO FERNANDES DE OLIVEIRA \r\n\r\nRODRIGO LAGES DIAS\r\n\r\nCARLOS ROBERTO NUNES DA SILVA\r\n\r\nFRANKLIN MONTEIRO\r\n\r\nJANIMAR QUITERIA DA SILVA\r\n\r\nArt. 3º- Esta deliberação entrará em vigor a partir da data de publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2009\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 714840"
                    ],
                    "714742": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 15.01.2009\r\n\r\nProcesso nº E-08/5421/51114/2008 - LUIS FLÁVIO ANDRETTI, RG nº 18.847/CBMERJ - Tendo em vista o não atendimento ao prazo estabelecido na Portaria SUBRE/SEPLAG nº 12, de 26.05.2008 e na competência estabelecida na Resolução SESDEC nº 330, de 25.06.2008, INDEFIRO o auxílio natalidade.\r\n\r\nId: 714742"
                    ],
                    "714717": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 07.08.2008\r\n\r\nProcesso nº E-08/087/51044/2008 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - AUTORIZO a despesa para contratação de serviço de telefonia fixa e móvel, para o Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, por adesão ao Contrato nº 06/2008, da Casa Civil do Governo do Estado, com fundamentação legal no art. 35, paragráfo único do Decreto Estadual nº 41.321, de 27 de maio de 2008.\r\n\r\nId: 714717"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "715334": [
                        "I - Extrato de Termo",
                        "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas ASJUR/SEEDUC nº 38/2008; DATA DA ASSINATURA: 30.12.2008; PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação, e Rosangela Ferreira da Penha; VALOR: R$ 100.650,00; OBJETO: quitação da dívida que o Estado (SEEDUC) possui com Rosangela Ferreira da Penha, referente aos encargos devidos a título de locação relativos aos meses de janeiro a novembro de 2008, pela utilização do imóvel situado na Rua Cândido Figueiredo, nº 181, Bairro de Jacarepaguá, Município do Rio de Janeiro; PROGRAMA DE TRABALHO: 1801.12.122.0002.2016; CÓDIGO DE DESPESAS: 33903900; FONTE DE RECURSOS: 05; EMPENHO: 2008NE34013; Proc. nº E-03/12.785/2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 31/12/2008.\r\n\r\nId: 715334"
                    ],
                    "715374": [
                        "I - Edital",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 16/01/2009\r\n\r\nPÁGINA 51\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO DO RESULTADO FINAL, COM CLASSIFICAÇÃO, DO CONCURSO PÚBLICO DESTINADO A SELECIONAR CANDIDATOS PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA COM VISTAS AO PROVIMENTO DO CARGO EFETIVO DE PROFESSOR DOCENTE I NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nQuebra METRO I - Nova Iguaçu\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nONDE SE LÊ:\r\n\r\n76\r\n\r\n1187399\r\n\r\nCINARA REDER VAZ\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n15/01/1987\r\n\r\n77\r\n\r\n1580802\r\n\r\nLUCIANA DE SOUZA MENDONÇA\r\n\r\n47\r\n\r\n46\r\n\r\n1\r\n\r\n21\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n28/12/1972\r\n\r\n78\r\n\r\n1191573\r\n\r\nCÍNTIA LOPES DE SIQUEIRA\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n27/02/1982\r\n\r\n79\r\n\r\n1851482\r\n\r\nROBSON DA SILVA PEREZ\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n24/02/1970\r\n\r\n80\r\n\r\n1336009\r\n\r\nFABIANA DE PAULA LESSA OLIVEIRA\r\n\r\n47\r\n\r\n45\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n01/06/1977\r\n\r\n81\r\n\r\n1699842\r\n\r\nMARISA DOS SANTOS PINHEIRO DE SOUZA\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n23\r\n\r\n5\r\n\r\n13/02/1974\r\n\r\n82\r\n\r\n1157450\r\n\r\nCARLA SOARES DE SOUZA SAMPAIO\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n29/10/1982\r\n\r\n83\r\n\r\n1508167\r\n\r\nJULIANA DE CASTRO CHAGAS\r\n\r\n47\r\n\r\n45\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n06/06/1983\r\n\r\n84\r\n\r\n1061240\r\n\r\nANA BERNARDETE RODRIGUES CUNHA GUIMARÃES\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n08/07/1967\r\n\r\n85\r\n\r\n1532352\r\n\r\nKEYLIANE VILHENA DOS SANTOS\r\n\r\n47\r\n\r\n45\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n15/11/1982\r\n\r\n86\r\n\r\n1483419\r\n\r\nJORGE EDSON SABARAENSE BORJA\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n23/06/1983\r\n\r\n87\r\n\r\n1929306\r\n\r\nSIRLÂNIA MARIA FERREIRA OLIVEIRA\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n16/06/1970\r\n\r\n88\r\n\r\n1341753\r\n\r\nFÁBIO BELLO SALGADO\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n10/11/1980\r\n\r\n89\r\n\r\n1299335\r\n\r\nELIANE DE MIRANDA RESENDE\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n23/02/1961\r\n\r\n90\r\n\r\n1677858\r\n\r\nMARIA HELENA DA ROCHA\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n07/03/1973\r\n\r\n91\r\n\r\n1351138\r\n\r\nFÁTIMA ELENISE HENRIQUE RANGEL\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n24/09/1975\r\n\r\n92\r\n\r\n2001597\r\n\r\nVEREDA APOLINARIO FONTES\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n25/06/1978\r\n\r\n93\r\n\r\n1923365\r\n\r\nSIMONE DA SILVA SERAFIM\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n08/10/1982\r\n\r\n94\r\n\r\n1046135\r\n\r\nALINE ESPESSE RODRIGUES\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n18/06/1984\r\n\r\n95\r\n\r\n1757362\r\n\r\nNIVIA MARIA VIEIRA FEITOZA\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n28/08/1975\r\n\r\n96\r\n\r\n1562265\r\n\r\nLÍLIAN PEREIRA COELHO DA SILVA\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n26/05/1983\r\n\r\n97\r\n\r\n1154564\r\n\r\nCARLA FREDERICHS FERNANDES BRAZ\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n03/04/1983\r\n\r\n98\r\n\r\n1127410\r\n\r\nBÁRBARA ADRIANA PEREIRA DE OLIVEIRA SILVA DE ASSIS\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n06/11/1972\r\n\r\n99\r\n\r\n1009825\r\n\r\nADRIANA MAIA DA CRUZ\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n02/02/1977\r\n\r\n100\r\n\r\n1596792\r\n\r\nLUDMILA SERAFIM DA SILVA\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n18/04/1980\r\n\r\n101\r\n\r\n1822445\r\n\r\nRENAN MOREIRA JUNQUEIRA\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n18/08/1984\r\n\r\n102\r\n\r\n1101470\r\n\r\nANDRÉA VASCONCELOS DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n03/04/1971\r\n\r\n103\r\n\r\n1046998\r\n\r\nALINE GOMES MEDEIROS DE ARAÚJO\r\n\r\n46\r\n\r\n44\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n20/08/1974\r\n\r\n104\r\n\r\n1537866\r\n\r\nLEALDINA FERREIRA CARVALHO POZ DE OLIVEIRA\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n31/07/1966\r\n\r\n105\r\n\r\n1179445\r\n\r\nCELIA BOTELHO DA SILVA\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n10/09/1968\r\n\r\n163\r\n\r\n1326260\r\n\r\nERIKA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n18/11/1984\r\n\r\n164\r\n\r\n1885601\r\n\r\nROSIMEIRE DIAS PEREIRA CHAVES\r\n\r\n44\r\n\r\n43\r\n\r\n1\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n27/01/1971\r\n\r\n165\r\n\r\n1830193\r\n\r\nRENATA REINOL CAMPOS\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n13/05/1968\r\n\r\n166\r\n\r\n1477602\r\n\r\nJOCILENE CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA ALMEIDA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n30/08/1969\r\n\r\n167\r\n\r\n1409839\r\n\r\nGLEISSON LUIS RAMOS DA SILVA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n21/05/1974\r\n\r\n168\r\n\r\n1992338\r\n\r\nVANESSA PERES DA SILVA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n24/07/1981\r\n\r\n169\r\n\r\n1337762\r\n\r\nFABIANA QUINTANA FREIRE DE OLIVEIRA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n17/01/1981\r\n\r\n170\r\n\r\n1885455\r\n\r\nROSIMARA FERREIRA DE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n21/10/1960\r\n\r\n171\r\n\r\n1740751\r\n\r\nNÁDIA MARIA DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n27/08/1967\r\n\r\n172\r\n\r\n1361867\r\n\r\nFERNANDA IGLESIAS WEBERING\r\n\r\n44\r\n\r\n42\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n30/12/1981\r\n\r\n173\r\n\r\n1097600\r\n\r\nANDREA DE MACENA FREITAS\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n04/02/1978\r\n\r\n174\r\n\r\n1183758\r\n\r\nCHARLENE DOS SANTOS FRANÇA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n11/01/1983\r\n\r\n175\r\n\r\n1116551\r\n\r\nANTONIO CARLOS GOMES DE ARAUJO\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n22/07/1962\r\n\r\n176\r\n\r\n1209176\r\n\r\nCLEANA ARAÚJO GOMES MOREIRA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n08/12/1982\r\n\r\n177\r\n\r\n1391604\r\n\r\nGEOVANA DOS SANTOS OLIVEIRA MARQUES\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n11/09/1983\r\n\r\n178\r\n\r\n1591642\r\n\r\nLUCIENE DA SILVA DIAS\r\n\r\n43\r\n\r\n42\r\n\r\n1\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n13/12/1980\r\n\r\n179\r\n\r\n1017317\r\n\r\nALAN DE OLIVEIRA CRUZ\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n06/02/1975\r\n\r\n180\r\n\r\n1808904\r\n\r\nRAPHAEL DE OLIVEIRA HOMEM\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n01/10/1980\r\n\r\n181\r\n\r\n1723261\r\n\r\nMICHELLI DO NASCIMENTO MASELLE\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n01/07/1982\r\n\r\n182\r\n\r\n1127470\r\n\r\nBARBARA ALVES COELHO\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n04/06/1984\r\n\r\n183\r\n\r\n1077156\r\n\r\nANA PAULA SILVA DA ROCHA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n30/12/1978\r\n\r\n184\r\n\r\n1081846\r\n\r\nANA PAULA MAIA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n22/08/1973\r\n\r\n185\r\n\r\n1664190\r\n\r\nMARIA CLAUDIA DOS SANTOS HILÁRIO\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n26/08/1978\r\n\r\n186\r\n\r\n1779941\r\n\r\nPAULA SOARES DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n16/11/1984\r\n\r\n187\r\n\r\n1035010\r\n\r\nALEXANDRE DE FIGUEREDO RIBEIRO\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n02/10/1972\r\n\r\n188\r\n\r\n1566374\r\n\r\nLIVIA DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n19/08/1988\r\n\r\n189\r\n\r\n1601672\r\n\r\nLUIZ CARLOS DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n04/05/1958\r\n\r\n190\r\n\r\n1073540\r\n\r\nANA LUCIA VARELA DE SOUZA CANELLAS\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n09/09/1976\r\n\r\n191\r\n\r\n1236313\r\n\r\nDANIELE ALESSANDRA COSTA ROMANO DA SILVA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n21/11/1981\r\n\r\n192\r\n\r\n1111085\r\n\r\nANGÉLICA RICARDOMAGALHÃES\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n11/02/1976\r\n\r\n193\r\n\r\n1130973\r\n\r\nBEATRIZ GONÇALVES DO NASCIMENTO\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n17/12/1981\r\n\r\n194\r\n\r\n1412152\r\n\r\nGRASIANI MARIA DA SILVA NEPOMUCENO\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n11/05/1985\r\n\r\n195\r\n\r\n1576197\r\n\r\nLÚCIA REGINA JÚNIOR GONÇALVES\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n26/10/1964\r\n\r\n196\r\n\r\n1737600\r\n\r\nMONIQUE FERREIRA\r\n\r\n43\r\n\r\n41\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n20/09/1981\r\n\r\n197\r\n\r\n1545954\r\n\r\nLEILANE NASCIMENTO DE MELLO\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n15/04/1985\r\n\r\n198\r\n\r\n1001644\r\n\r\nADELCY BATISTA DA COSTA DE SOUZA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n26/08/1959\r\n\r\n199\r\n\r\n1918680\r\n\r\nSILVIA FRANCISCA DA ROCHA CAMPELO SILVA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n17/05/1960\r\n\r\n200\r\n\r\n1087204\r\n\r\nANDERSON DIOCESANO DA SILVA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n23/12/1979\r\n\r\n201\r\n\r\n1955408\r\n\r\nTATIANA OLIVEIRA KELIS\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n03/11/1980\r\n\r\n202\r\n\r\n1919866\r\n\r\nSILVIA PERES SOARES\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n04/11/1981\r\n\r\n203\r\n\r\n1968348\r\n\r\nTHIAGO BRANDI RAMOS\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n29/04/1986\r\n\r\n204\r\n\r\n1049331\r\n\r\nALINE PERENCIOLO DO NASCIMENTO\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n16/10/1986\r\n\r\n205\r\n\r\n2016229\r\n\r\nVIVIANE FREITAS DA SILVA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n08/03/1978\r\n\r\n206\r\n\r\n1006666\r\n\r\nADRIANA DA SILVA MARIA PEREIRA\r\n\r\n42\r\n\r\n40\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n26/07/1974\r\n\r\n207\r\n\r\n1885510\r\n\r\nROSIMARY DE PAULA MOREIRA NASCIMENTO\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n18/07/1964\r\n\r\n208\r\n\r\n1104305\r\n\r\nANDREIA PEREIRA DA SILVA MACHADO\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n12/12/1971\r\n\r\n209\r\n\r\n1735007\r\n\r\nMONICA PEREIRA DIAS\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n21/03/1967\r\n\r\n210\r\n\r\n1987203\r\n\r\nVANÊSSA BARBOSA DE SOUZA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n28/03/1981\r\n\r\n211\r\n\r\n1832281\r\n\r\nRENATO BRENHA PASSOS\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n13/07/1981\r\n\r\n212\r\n\r\n2034839\r\n\r\nZULAINE DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n11/06/1982\r\n\r\n213\r\n\r\n1242052\r\n\r\nDANIELLE DE ARAÚJO LEAL\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n15/09/1985\r\n\r\n214\r\n\r\n1363189\r\n\r\nFERNANDA NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n08/12/1985\r\n\r\n215\r\n\r\n1073795\r\n\r\nANA LUIZA BISPO RAMOS\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n26/07/1980\r\n\r\n216\r\n\r\n2014257\r\n\r\nVIVIANE CAVATTI MENEZES\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n06/09/1986\r\n\r\n217\r\n\r\n1559151\r\n\r\nLIDICE MAGNA ITAPEASSU BORGES\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n07/11/1973\r\n\r\n218\r\n\r\n1694182\r\n\r\nMARILENE DOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n24/05/1977\r\n\r\n219\r\n\r\n1085633\r\n\r\nANALÚ CARBOS DE FREITAS\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n18/05/1984\r\n\r\n220\r\n\r\n1650233\r\n\r\nMARCOS AURÉLIO DE CARVALHO AZEVEDO\r\n\r\n42\r\n\r\n41\r\n\r\n1\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n19/12/1972\r\n\r\n221\r\n\r\n1051258\r\n\r\nALINE VICENTE FERNANDES\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n20/12/1979\r\n\r\n222\r\n\r\n1653090\r\n\r\nMARCOS PITANGUI MAIA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n07/06/1969\r\n\r\n223\r\n\r\n1911132\r\n\r\nSHEILA LEITE DE CARVALHO\r\n\r\n42\r\n\r\n40\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n27/10/1972\r\n\r\n224\r\n\r\n1120130\r\n\r\nAPARECIDA MOREIRA DE MELO\r\n\r\n42\r\n\r\n40\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n22/10/1978\r\n\r\n225\r\n\r\n1663549\r\n\r\nMARIA CÉLIA MODESTO FERREIRA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n26/06/1956\r\n\r\n226\r\n\r\n1670207\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA ALVES MOREIRA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n01/05/1965\r\n\r\n227\r\n\r\n1642819\r\n\r\nMÁRCIO D' ALEGRIA TUZA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n06/10/1978\r\n\r\n228\r\n\r\n1953242\r\n\r\nTATIANA DA SILVA MACHADO\r\n\r\n42\r\n\r\n40\r\n\r\n2\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n01/01/1978\r\n\r\n229\r\n\r\n1506160\r\n\r\nJULIANA ANTUNES DE SOUZA\r\n\r\n42\r\n\r\n40\r\n\r\n2\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n28/10/1983\r\n\r\n230\r\n\r\n1503595\r\n\r\nJOZYANNE PASSOMIDES RODRIGUES\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n29/06/1988\r\n\r\n231\r\n\r\n1850258\r\n\r\nROBERTO NEVES DE MELLO\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n08/07/1961\r\n\r\n232\r\n\r\n1522760\r\n\r\nKARLA MARIA DOS SANTOS ROCHA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n18/12/1975\r\n\r\n233\r\n\r\n1285490\r\n\r\nEDUARDO JOSÉ DA SILVA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n21/04/1974\r\n\r\n234\r\n\r\n1161660\r\n\r\nCARLOS BRUNO LIMA DOS SANTOS\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n30/05/1983\r\n\r\n235\r\n\r\n1797487\r\n\r\nPRISCILLA RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n26/02/1986\r\n\r\n236\r\n\r\n1600722\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n06/12/1966\r\n\r\n237\r\n\r\n1672204\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA SÁ DA SILVA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n14/02/1979\r\n\r\n238\r\n\r\n1461990\r\n\r\nJAQUELINE ANDRADE SILVA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n02/02/1981\r\n\r\n239\r\n\r\n1877240\r\n\r\nROSANGELA VILELA LOPES\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n02/08/1969\r\n\r\n240\r\n\r\n1100919\r\n\r\nANDRÉA ROSANY KLEM GALVEZ\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n11/05/1971\r\n\r\n241\r\n\r\n1311712\r\n\r\nELIZABETH DA SILVEIRA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n18/08/1979\r\n\r\n242\r\n\r\n1071786\r\n\r\nANA LUCIA DE SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n30/07/1962\r\n\r\n243\r\n\r\n1908765\r\n\r\nSÉRGIO RENATO DA SILVA DUTRA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n04/12/1981\r\n\r\n244\r\n\r\n1218189\r\n\r\nCRISTIANE ELISABETE VIEIRA SANTANA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n17/08/1972\r\n\r\n245\r\n\r\n1972716\r\n\r\nTIAGO BATISTA DOS SANTOS\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n27/09/1979\r\n\r\n246\r\n\r\n1225091\r\n\r\nCRISTINA JAQUES FIGUEIREDO\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n28/03/1978\r\n\r\n247\r\n\r\n1176950\r\n\r\nCÁTIA LEITE CORRÊA\r\n\r\n41\r\n\r\n39\r\n\r\n2\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n15/01/1960\r\n\r\n248\r\n\r\n1177722\r\n\r\nCÁTIA VALÉRIA ALVARENGA DOS SANTOS\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n04/08/1972\r\n\r\n249\r\n\r\n1776514\r\n\r\nPATRIK SILVA UCHOA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n06/06/1970\r\n\r\n250\r\n\r\n1603085\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO DA SILVA MACHADO\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n20/05/1973\r\n\r\n251\r\n\r\n1883380\r\n\r\nROSILAINE MOURA DOS SANTOS\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n01/06/1974\r\n\r\n252\r\n\r\n1737028\r\n\r\nMONIQUE DA SILVA CAMPOS\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n29/07/1982\r\n\r\n253\r\n\r\n1530630\r\n\r\nKELLY FERNANDA DE AGUIAR PITANÇA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n01/02/1984\r\n\r\n254\r\n\r\n1100336\r\n\r\nANDRÉA PERON FURTADO BALTAR\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n06/02/1976\r\n\r\n255\r\n\r\n1096497\r\n\r\nANDREA CRISTIANE OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n06/09/1982\r\n\r\n256\r\n\r\n1210981\r\n\r\nCLEIDILSON MELO DE SOUZA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n27/11/1982\r\n\r\nLEIA-SE:\r\n\r\n76\r\n\r\n1187399\r\n\r\nCINARA REDER VAZ\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n15/01/1987\r\n\r\n77\r\n\r\n1580802\r\n\r\nLUCIANA DE SOUZA MENDONÇA\r\n\r\n47\r\n\r\n46\r\n\r\n1\r\n\r\n21\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n28/12/1972\r\n\r\n78\r\n\r\n1191573\r\n\r\nCÍNTIA LOPES DE SIQUEIRA\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n27/02/1982\r\n\r\n79\r\n\r\n1851482\r\n\r\nROBSON DA SILVA PEREZ\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n24/02/1970\r\n\r\n80\r\n\r\n1336009\r\n\r\nFABIANA DE PAULA LESSA OLIVEIRA\r\n\r\n47\r\n\r\n45\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n01/06/1977\r\n\r\n81\r\n\r\n1699842\r\n\r\nMARISA DOS SANTOS PINHEIRO DE SOUZA\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n23\r\n\r\n5\r\n\r\n13/02/1974\r\n\r\n82\r\n\r\n1157450\r\n\r\nCARLA SOARES DE SOUZA SAMPAIO\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n29/10/1982\r\n\r\n83\r\n\r\n1508167\r\n\r\nJULIANA DE CASTRO CHAGAS\r\n\r\n47\r\n\r\n45\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n06/06/1983\r\n\r\n84\r\n\r\n1061240\r\n\r\nANA BERNARDETE RODRIGUES CUNHA GUIMARÃES\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n08/07/1967\r\n\r\n85\r\n\r\n1532352\r\n\r\nKEYLIANE VILHENA DOS SANTOS\r\n\r\n47\r\n\r\n45\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n15/11/1982\r\n\r\n86\r\n\r\n1483419\r\n\r\nJORGE EDSON SABARAENSE BORJA\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n23/06/1983\r\n\r\n87\r\n\r\n1929306\r\n\r\nSIRLÂNIA MARIA FERREIRA OLIVEIRA\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n16/06/1970\r\n\r\n88\r\n\r\n1341753\r\n\r\nFÁBIO BELLO SALGADO\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n10/11/1980\r\n\r\n89\r\n\r\n1299335\r\n\r\nELIANE DE MIRANDA RESENDE\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n23/02/1961\r\n\r\n90\r\n\r\n1677858\r\n\r\nMARIA HELENA DA ROCHA\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n07/03/1973\r\n\r\n91\r\n\r\n1351138\r\n\r\nFÁTIMA ELENISE HENRIQUE RANGEL\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n24/09/1975\r\n\r\n92\r\n\r\n2001597\r\n\r\nVEREDA APOLINARIO FONTES\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n25/06/1978\r\n\r\n93\r\n\r\n1923365\r\n\r\nSIMONE DA SILVA SERAFIM\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n08/10/1982\r\n\r\n94\r\n\r\n1046135\r\n\r\nALINE ESPESSE RODRIGUES\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n18/06/1984\r\n\r\n95\r\n\r\n1757362\r\n\r\nNIVIA MARIA VIEIRA FEITOZA\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n28/08/1975\r\n\r\n96\r\n\r\n1562265\r\n\r\nLÍLIAN PEREIRA COELHO DA SILVA\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n26/05/1983\r\n\r\n97\r\n\r\n1154564\r\n\r\nCARLA FREDERICHS FERNANDES BRAZ\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n03/04/1983\r\n\r\n98\r\n\r\n1127410\r\n\r\nBÁRBARA ADRIANA PEREIRA DE OLIVEIRA SILVA DE ASSIS\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n06/11/1972\r\n\r\n99\r\n\r\n1009825\r\n\r\nADRIANA MAIA DA CRUZ\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n02/02/1977\r\n\r\n100\r\n\r\n1596792\r\n\r\nLUDMILA SERAFIM DA SILVA\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n18/04/1980\r\n\r\n101\r\n\r\n1822445\r\n\r\nRENAN MOREIRA JUNQUEIRA\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n18/08/1984\r\n\r\n102\r\n\r\n1101470\r\n\r\nANDRÉA VASCONCELOS DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n03/04/1971\r\n\r\n103\r\n\r\n1046998\r\n\r\nALINE GOMES MEDEIROS DE ARAÚJO\r\n\r\n46\r\n\r\n44\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n20/08/1974\r\n\r\n104\r\n\r\n1537866\r\n\r\nLEALDINA FERREIRA CARVALHO POZ DE OLIVEIRA\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n31/07/1966\r\n\r\n105\r\n\r\n1179445\r\n\r\nCELIA BOTELHO DA SILVA\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n10/09/1968\r\n\r\n106\r\n\r\n1506699\r\n\r\nJULIANA BEHRENDS DE SOUZA\r\n\r\n46\r\n\r\n44\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n28/07/1984\r\n\r\n107\r\n\r\n1257985\r\n\r\nDENILSON COSTA MENEZES\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n28/05/1968\r\n\r\n108\r\n\r\n1691168\r\n\r\nMARIANA VASCONCELLOS DE MENDONÇA\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n23/11/1976\r\n\r\n109\r\n\r\n1992557\r\n\r\nVANESSA RANGEL BENTO\r\n\r\n46\r\n\r\n44\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n24/01/1979\r\n\r\n110\r\n\r\n1083727\r\n\r\nANA PAULA SIMÕES LEMOS\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n17/11/1972\r\n\r\n111\r\n\r\n1462325\r\n\r\nJAQUELINE BORGES JACINTO\r\n\r\n46\r\n\r\n44\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n09/04/1972\r\n\r\n112\r\n\r\n1819148\r\n\r\nREGINA SILVA BORGES\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n23\r\n\r\n7\r\n\r\n07/03/1970\r\n\r\n113\r\n\r\n1848914\r\n\r\nROBERTO DA FRANÇA NEVES\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n17/11/1981\r\n\r\n114\r\n\r\n1270000\r\n\r\nDIONELIA DOS SANTOS RUFFATO\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n02/02/1976\r\n\r\n115\r\n\r\n1078203\r\n\r\nANA PAULA CAVALCANTI MENDONÇA\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n06/06/1981\r\n\r\n116\r\n\r\n1935628\r\n\r\nSÔNIA PAULINO OLIVEIRA\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n23/03/1982\r\n\r\n117\r\n\r\n1235000\r\n\r\nDANIELA FERNANDES DE PAIVA BARBOSA\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n03/03/1983\r\n\r\n118\r\n\r\n1435565\r\n\r\nINGRID RIBEIRO MAGALHÃES\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n20/02/1984\r\n\r\n119\r\n\r\n1217884\r\n\r\nCRISTIANE DOS REIS E SILVA\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n12/06/1976\r\n\r\n120\r\n\r\n1605744\r\n\r\nLUIZ GUSTAVO TEIXEIRA MORAES LOPES\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n11/04/1978\r\n\r\n121\r\n\r\n1578984\r\n\r\nLUCIANA DA FONSECA MELO\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n26/10/1979\r\n\r\n122\r\n\r\n1513734\r\n\r\nJULIANE RENATA SOUZA COUTINHO\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n01/01/1988\r\n\r\n123\r\n\r\n1377670\r\n\r\nFLÁVIO MONTEIRO FIEL\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n15/01/1973\r\n\r\n124\r\n\r\n2015742\r\n\r\nVIVIANE ELYSIO CONSTANTINO FERREIRA\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n25/04/1976\r\n\r\n125\r\n\r\n1024346\r\n\r\nALESSANDRA DA SILVA PORFÍRIO MAIA\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n23/10/1977\r\n\r\n126\r\n\r\n1329200\r\n\r\nETIENE RIBEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n14/01/1978\r\n\r\n127\r\n\r\n1953473\r\n\r\nTATIANA DE FATIMA CALDAS DO NASCIMENTO\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n11/05/1974\r\n\r\n128\r\n\r\n1780323\r\n\r\nPAULO AGUIAR ALVES\r\n\r\n45\r\n\r\n43\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n17/09/1978\r\n\r\n129\r\n\r\n1923535\r\n\r\nSIMONE DE ARAUJO BRAZ\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n03/06/1976\r\n\r\n130\r\n\r\n2025656\r\n\r\nWASHINGTON LOPES DA SILVA\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n27/02/1980\r\n\r\n131\r\n\r\n1928570\r\n\r\nSIMONI CHAGAS DA SILVA\r\n\r\n45\r\n\r\n44\r\n\r\n1\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n29/07/1968\r\n\r\n132\r\n\r\n1281963\r\n\r\nEDSON DA SILVA MINEIRO FILHO\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n21/08/1959\r\n\r\n133\r\n\r\n1598508\r\n\r\nLUÍS FELIPE DUARTE DE LIRA\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n04/09/1978\r\n\r\n134\r\n\r\n1733060\r\n\r\nMÔNICA EMÍLIA FERREIRA BRANDÃO\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n08/08/1978\r\n\r\n135\r\n\r\n1041885\r\n\r\nALINE ANE CÔRTES OLIVEIRA\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n21/05/1985\r\n\r\n136\r\n\r\n1703640\r\n\r\nMARLI JANE DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n21/02/1963\r\n\r\n137\r\n\r\n1337385\r\n\r\nFABIANA NASCIMENTO GOMES DE OLIVEIRA PINHEIRO\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n01/12/1977\r\n\r\n138\r\n\r\n1380266\r\n\r\nFRANCISCA CRISTIANE CORREIA\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n20/02/1979\r\n\r\n139\r\n\r\n1596974\r\n\r\nLUENE CANDIDO DA SILVA\r\n\r\n45\r\n\r\n42\r\n\r\n3\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n18/03/1980\r\n\r\n140\r\n\r\n1730691\r\n\r\nMONICA AMORIM MACHADO D' ALMENERY\r\n\r\n45\r\n\r\n43\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n27/09/1964\r\n\r\n141\r\n\r\n1570511\r\n\r\nLUANA CHRISTINA FELIPE CORREIA\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n28/03/1984\r\n\r\n142\r\n\r\n1711556\r\n\r\nMAURÍCIO SANTOS DE ALMEIDA ALVES\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n18/04/1986\r\n\r\n143\r\n\r\n1181294\r\n\r\nCÉLIO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n45\r\n\r\n43\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n19/05/1966\r\n\r\n144\r\n\r\n1761810\r\n\r\nORLANDO GOMESDA COSTA FILHO\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n01/03/1976\r\n\r\n145\r\n\r\n1874081\r\n\r\nROSANGELA CORREA DOS SANTOS\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n23/08/1970\r\n\r\n146\r\n\r\n1256191\r\n\r\nDEISIANE RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n30/06/1984\r\n\r\n147\r\n\r\n1880202\r\n\r\nROSÉLIA JOSÉ DA SILVA MARTINS\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n25/02/1976\r\n\r\n148\r\n\r\n1980830\r\n\r\nVALERIA DE MELO BEZERRA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n05/10/1967\r\n\r\n149\r\n\r\n1643459\r\n\r\nMARCIO DOS SANTOS\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n14/02/1974\r\n\r\n150\r\n\r\n1198609\r\n\r\nCLAUDIA DOS SANTOS MUNIZ DA SILVA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n19/04/1973\r\n\r\n151\r\n\r\n1130547\r\n\r\nBEATRIZ DE ALMEIDA DANTAS SANTOS\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n18/05/1985\r\n\r\n152\r\n\r\n1181439\r\n\r\nCELMA ALVES DA SILVA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n17/09/1968\r\n\r\n153\r\n\r\n1028133\r\n\r\nALESSANDRA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n44\r\n\r\n42\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n14/05/1979\r\n\r\n154\r\n\r\n1917183\r\n\r\nSILVANA VALÉRIA CALÁBRIA DIAS\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n29/11/1965\r\n\r\n155\r\n\r\n1047036\r\n\r\nALINE GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n14/06/1984\r\n\r\n156\r\n\r\n1022040\r\n\r\nALDINÉIA SANTOS DE JESUS\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n22/07/1970\r\n\r\n157\r\n\r\n2024603\r\n\r\nWANDERSON DOS SANTOS LOPES\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n04/12/1978\r\n\r\n158\r\n\r\n1627259\r\n\r\nMARCELO MAGALHÃES DE LIMA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n08/07/1979\r\n\r\n159\r\n\r\n1723364\r\n\r\nMICHELLI SOARES DE CARVALHO\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n07/01/1984\r\n\r\n160\r\n\r\n1664578\r\n\r\nMARIA CONCEIÇAO DA SILVA SOARES\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n09/04/1952\r\n\r\n161\r\n\r\n1905363\r\n\r\nSELMA MONTEIRO COIMBRA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n01/07/1964\r\n\r\n162\r\n\r\n1956851\r\n\r\nTATIANE BORGES DE AZEVEDO RIBEIRO GOMES\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n29/05/1984\r\n\r\n163\r\n\r\n1326260\r\n\r\nERIKA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n18/11/1984\r\n\r\n164\r\n\r\n1885601\r\n\r\nROSIMEIRE DIAS PEREIRA CHAVES\r\n\r\n44\r\n\r\n43\r\n\r\n1\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n27/01/1971\r\n\r\n165\r\n\r\n1830193\r\n\r\nRENATA REINOL CAMPOS\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n13/05/1968\r\n\r\n166\r\n\r\n1477602\r\n\r\nJOCILENE CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA ALMEIDA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n30/08/1969\r\n\r\n167\r\n\r\n1409839\r\n\r\nGLEISSON LUIS RAMOS DA SILVA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n21/05/1974\r\n\r\n168\r\n\r\n1992338\r\n\r\nVANESSA PERES DA SILVA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n24/07/1981\r\n\r\n169\r\n\r\n1337762\r\n\r\nFABIANA QUINTANA FREIRE DE OLIVEIRA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n17/01/1981\r\n\r\n170\r\n\r\n1885455\r\n\r\nROSIMARA FERREIRA DE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n21/10/1960\r\n\r\n171\r\n\r\n1740751\r\n\r\nNÁDIA MARIA DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n27/08/1967\r\n\r\n172\r\n\r\n1361867\r\n\r\nFERNANDA IGLESIAS WEBERING\r\n\r\n44\r\n\r\n42\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n30/12/1981\r\n\r\n173\r\n\r\n1097600\r\n\r\nANDREA DE MACENA FREITAS\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n04/02/1978\r\n\r\n174\r\n\r\n1183758\r\n\r\nCHARLENE DOS SANTOS FRANÇA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n11/01/1983\r\n\r\n175\r\n\r\n1116551\r\n\r\nANTONIO CARLOS GOMES DE ARAUJO\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n22/07/1962\r\n\r\n176\r\n\r\n1209176\r\n\r\nCLEANA ARAÚJO GOMES MOREIRA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n08/12/1982\r\n\r\n177\r\n\r\n1391604\r\n\r\nGEOVANA DOS SANTOS OLIVEIRA MARQUES\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n11/09/1983\r\n\r\n178\r\n\r\n1591642\r\n\r\nLUCIENE DA SILVA DIAS\r\n\r\n43\r\n\r\n42\r\n\r\n1\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n13/12/1980\r\n\r\n179\r\n\r\n1017317\r\n\r\nALAN DE OLIVEIRA CRUZ\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n06/02/1975\r\n\r\n180\r\n\r\n1808904\r\n\r\nRAPHAEL DE OLIVEIRA HOMEM\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n01/10/1980\r\n\r\n181\r\n\r\n1723261\r\n\r\nMICHELLI DO NASCIMENTO MASELLE\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n01/07/1982\r\n\r\n182\r\n\r\n1127470\r\n\r\nBARBARA ALVES COELHO\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n04/06/1984\r\n\r\n183\r\n\r\n1077156\r\n\r\nANA PAULA SILVA DA ROCHA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n30/12/1978\r\n\r\n184\r\n\r\n1081846\r\n\r\nANA PAULA MAIA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n22/08/1973\r\n\r\n185\r\n\r\n1664190\r\n\r\nMARIA CLAUDIA DOS SANTOS HILÁRIO\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n26/08/1978\r\n\r\n186\r\n\r\n1779941\r\n\r\nPAULA SOARES DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n16/11/1984\r\n\r\n187\r\n\r\n1035010\r\n\r\nALEXANDRE DE FIGUEREDO RIBEIRO\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n02/10/1972\r\n\r\n188\r\n\r\n1566374\r\n\r\nLIVIA DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n19/08/1988\r\n\r\n189\r\n\r\n1601672\r\n\r\nLUIZ CARLOS DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n04/05/1958\r\n\r\n190\r\n\r\n1073540\r\n\r\nANA LUCIA VARELA DE SOUZA CANELLAS\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n09/09/1976\r\n\r\n191\r\n\r\n1236313\r\n\r\nDANIELE ALESSANDRA COSTA ROMANO DA SILVA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n21/11/1981\r\n\r\n192\r\n\r\n1111085\r\n\r\nANGÉLICA RICARDOMAGALHÃES\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n11/02/1976\r\n\r\n193\r\n\r\n1130973\r\n\r\nBEATRIZ GONÇALVES DO NASCIMENTO\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n17/12/1981\r\n\r\n194\r\n\r\n1412152\r\n\r\nGRASIANI MARIA DA SILVA NEPOMUCENO\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n11/05/1985\r\n\r\n195\r\n\r\n1576197\r\n\r\nLÚCIA REGINA JÚNIOR GONÇALVES\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n26/10/1964\r\n\r\n196\r\n\r\n1737600\r\n\r\nMONIQUE FERREIRA\r\n\r\n43\r\n\r\n41\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n20/09/1981\r\n\r\n197\r\n\r\n1545954\r\n\r\nLEILANE NASCIMENTO DE MELLO\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n15/04/1985\r\n\r\n198\r\n\r\n1001644\r\n\r\nADELCY BATISTA DA COSTA DE SOUZA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n26/08/1959\r\n\r\n199\r\n\r\n1918680\r\n\r\nSILVIA FRANCISCA DA ROCHA CAMPELO SILVA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n17/05/1960\r\n\r\n200\r\n\r\n1087204\r\n\r\nANDERSON DIOCESANO DA SILVA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n23/12/1979\r\n\r\n201\r\n\r\n1955408\r\n\r\nTATIANA OLIVEIRA KELIS\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n03/11/1980\r\n\r\n202\r\n\r\n1919866\r\n\r\nSILVIA PERES SOARES\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n04/11/1981\r\n\r\n203\r\n\r\n1968348\r\n\r\nTHIAGO BRANDI RAMOS\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n29/04/1986\r\n\r\n204\r\n\r\n1049331\r\n\r\nALINE PERENCIOLO DO NASCIMENTO\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n16/10/1986\r\n\r\n205\r\n\r\n2016229\r\n\r\nVIVIANE FREITAS DA SILVA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n08/03/1978\r\n\r\n206\r\n\r\n1006666\r\n\r\nADRIANA DA SILVA MARIA PEREIRA\r\n\r\n42\r\n\r\n40\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n26/07/1974\r\n\r\n207\r\n\r\n1885510\r\n\r\nROSIMARY DE PAULA MOREIRA NASCIMENTO\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n18/07/1964\r\n\r\n208\r\n\r\n1104305\r\n\r\nANDREIA PEREIRA DA SILVA MACHADO\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n12/12/1971\r\n\r\n209\r\n\r\n1735007\r\n\r\nMONICA PEREIRA DIAS\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n21/03/1967\r\n\r\n210\r\n\r\n1987203\r\n\r\nVANÊSSA BARBOSA DE SOUZA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n28/03/1981\r\n\r\n211\r\n\r\n1832281\r\n\r\nRENATO BRENHA PASSOS\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n13/07/1981\r\n\r\n212\r\n\r\n2034839\r\n\r\nZULAINE DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n11/06/1982\r\n\r\n213\r\n\r\n1242052\r\n\r\nDANIELLE DE ARAÚJO LEAL\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n15/09/1985\r\n\r\n214\r\n\r\n1363189\r\n\r\nFERNANDA NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n08/12/1985\r\n\r\n215\r\n\r\n1073795\r\n\r\nANA LUIZA BISPO RAMOS\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n26/07/1980\r\n\r\n216\r\n\r\n2014257\r\n\r\nVIVIANE CAVATTI MENEZES\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n06/09/1986\r\n\r\n217\r\n\r\n1559151\r\n\r\nLIDICE MAGNA ITAPEASSU BORGES\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n07/11/1973\r\n\r\n218\r\n\r\n1694182\r\n\r\nMARILENE DOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n24/05/1977\r\n\r\n219\r\n\r\n1085633\r\n\r\nANALÚ CARBOS DE FREITAS\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n18/05/1984\r\n\r\n220\r\n\r\n1650233\r\n\r\nMARCOS AURÉLIO DE CARVALHO AZEVEDO\r\n\r\n42\r\n\r\n41\r\n\r\n1\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n19/12/1972\r\n\r\n221\r\n\r\n1051258\r\n\r\nALINE VICENTE FERNANDES\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n20/12/1979\r\n\r\n222\r\n\r\n1653090\r\n\r\nMARCOS PITANGUI MAIA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n07/06/1969\r\n\r\n223\r\n\r\n1911132\r\n\r\nSHEILA LEITE DE CARVALHO\r\n\r\n42\r\n\r\n40\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n27/10/1972\r\n\r\n224\r\n\r\n1120130\r\n\r\nAPARECIDA MOREIRA DE MELO\r\n\r\n42\r\n\r\n40\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n22/10/1978\r\n\r\n225\r\n\r\n1663549\r\n\r\nMARIA CÉLIA MODESTO FERREIRA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n26/06/1956\r\n\r\n226\r\n\r\n1670207\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA ALVES MOREIRA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n01/05/1965\r\n\r\n227\r\n\r\n1642819\r\n\r\nMÁRCIO D' ALEGRIA TUZA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n06/10/1978\r\n\r\n228\r\n\r\n1953242\r\n\r\nTATIANA DA SILVA MACHADO\r\n\r\n42\r\n\r\n40\r\n\r\n2\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n01/01/1978\r\n\r\n229\r\n\r\n1506160\r\n\r\nJULIANA ANTUNES DE SOUZA\r\n\r\n42\r\n\r\n40\r\n\r\n2\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n28/10/1983\r\n\r\n230\r\n\r\n1503595\r\n\r\nJOZYANNE PASSOMIDES RODRIGUES\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n29/06/1988\r\n\r\n231\r\n\r\n1850258\r\n\r\nROBERTO NEVES DE MELLO\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n08/07/1961\r\n\r\n232\r\n\r\n1522760\r\n\r\nKARLA MARIA DOS SANTOS ROCHA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n18/12/1975\r\n\r\n233\r\n\r\n1285490\r\n\r\nEDUARDO JOSÉ DA SILVA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n21/04/1974\r\n\r\n234\r\n\r\n1161660\r\n\r\nCARLOS BRUNO LIMA DOS SANTOS\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n30/05/1983\r\n\r\n235\r\n\r\n1797487\r\n\r\nPRISCILLA RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n26/02/1986\r\n\r\n236\r\n\r\n1600722\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n06/12/1966\r\n\r\n237\r\n\r\n1672204\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA SÁ DA SILVA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n14/02/1979\r\n\r\n238\r\n\r\n1461990\r\n\r\nJAQUELINE ANDRADE SILVA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n02/02/1981\r\n\r\n239\r\n\r\n1877240\r\n\r\nROSANGELA VILELA LOPES\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n02/08/1969\r\n\r\n240\r\n\r\n1100919\r\n\r\nANDRÉA ROSANY KLEM GALVEZ\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n11/05/1971\r\n\r\n241\r\n\r\n1311712\r\n\r\nELIZABETH DA SILVEIRA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n18/08/1979\r\n\r\n242\r\n\r\n1071786\r\n\r\nANA LUCIA DE SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n30/07/1962\r\n\r\n243\r\n\r\n1908765\r\n\r\nSÉRGIO RENATO DA SILVA DUTRA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n04/12/1981\r\n\r\n244\r\n\r\n1218189\r\n\r\nCRISTIANE ELISABETE VIEIRA SANTANA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n17/08/1972\r\n\r\n245\r\n\r\n1972716\r\n\r\nTIAGO BATISTA DOS SANTOS\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n27/09/1979\r\n\r\n246\r\n\r\n1225091\r\n\r\nCRISTINA JAQUES FIGUEIREDO\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n28/03/1978\r\n\r\n247\r\n\r\n1176950\r\n\r\nCÁTIA LEITE CORRÊA\r\n\r\n41\r\n\r\n39\r\n\r\n2\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n15/01/1960\r\n\r\n248\r\n\r\n1177722\r\n\r\nCÁTIA VALÉRIA ALVARENGA DOS SANTOS\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n04/08/1972\r\n\r\n249\r\n\r\n1776514\r\n\r\nPATRIK SILVA UCHOA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n06/06/1970\r\n\r\n250\r\n\r\n1603085\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO DA SILVA MACHADO\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n20/05/1973\r\n\r\n251\r\n\r\n1883380\r\n\r\nROSILAINE MOURA DOS SANTOS\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n01/06/1974\r\n\r\n252\r\n\r\n1737028\r\n\r\nMONIQUE DA SILVA CAMPOS\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n29/07/1982\r\n\r\n253\r\n\r\n1530630\r\n\r\nKELLY FERNANDA DE AGUIAR PITANÇA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n01/02/1984\r\n\r\n254\r\n\r\n1100336\r\n\r\nANDRÉA PERON FURTADO BALTAR\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n06/02/1976\r\n\r\n255\r\n\r\n1096497\r\n\r\nANDREA CRISTIANE OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n06/09/1982\r\n\r\n256\r\n\r\n1210981\r\n\r\nCLEIDILSON MELO DE SOUZA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n27/11/1982\r\n\r\nId: 715374. A faturar por empenho"
                    ],
                    "714569": [
                        "I - Edital",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA REDE E DE ENSINO\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL JAMAPARÁ\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JAMAPARÁ, Coordenadoria Regional da Região Centro-Sul I, Município de Sapucaia, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Curso de Educação Profissional de nível técnico, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nTURMA: EP-CON-III 01 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Aline Aparecida Nogueira Luiz\r\n\r\n02-Bruna Moraes Lacerda\r\n\r\n03-Camila de Souza Gonçalves\r\n\r\n04-Daniela Machado Fernandes\r\n\r\n05-Gabriela Ferreira de Almeida\r\n\r\n06-Gecik Maria Reginaldo\r\n\r\n07-Jaqueline Aparecida Ferreira Machado\r\n\r\n08-Jorgean José Vieira Guimarães\r\n\r\n09-Lays Neto da Silva\r\n\r\n10-Lidia Maria dos Reis Fernandes\r\n\r\n11-Maria Cristina Cytrangulo de Barros\r\n\r\n12-Mirela Barbosa Lopes\r\n\r\n13-Pedrina Maria Alexandre Rumão\r\n\r\n14-Phillipe de Cerqueira Oliveira\r\n\r\n15-Renata da Silva Moreira\r\n\r\n16-Rogéria Rosa Lameira\r\n\r\n17-Rosana Maria da Silva\r\n\r\n18-Sarah Ferreira de Sá\r\n\r\n19-Tatiane Clemente de Souza\r\n\r\n20-Thamara Moreira Souza\r\n\r\n21-Valeria da Silva Cruz\r\n\r\n22-Welisson Oliveira Vitorino\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JAMAPARÁ, Coordenadoria Regional da Região Centro-Sul I, Município de Sapucaia, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, com metodologia semi-indireta, (CES), neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2007\r\n\r\n01-Olivia Camargo Faustino\r\n\r\nANO: 2008\r\n\r\n01-Adriano da Silva Rodrigues\r\n\r\n02-Agnaldo dos Santos Junior\r\n\r\n03-Alexandre Lopes Bernardes\r\n\r\n04-Aparecida Silva de Oliveira\r\n\r\n05-Arilson dos Santos Júnior\r\n\r\n06-Caian Pereira Modesto\r\n\r\n07-Carlos Sandro dos Santos Alves\r\n\r\n08-Eduardo Nunes dos Santos\r\n\r\n09-Evandro do Carmo Teixeira da Silva\r\n\r\n10-Irisneide dos Santos\r\n\r\n11-Johnny Lyrio Monteiro\r\n\r\n12-José Carlos Ferreira Santos\r\n\r\n13-José Paulo Junior\r\n\r\n14-Luiz Ricardo Morais\r\n\r\n15-Marcelo Salvador Silva\r\n\r\n16-Márcia Aparecida Teixeira Pachêco\r\n\r\n17-Michaela da Conceição Amorim\r\n\r\n18-Neide de Lima Sampaio\r\n\r\n19-Romulo Oliveira de Souza\r\n\r\n20-Ronaldo Gomes Ribeiro\r\n\r\n21-Thairo Gomes Mocerf\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JAMAPARÁ, Coordenadoria Regional da Região Centro-Sul I, Município de Sapucaia, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, com metodologia semi-indireta, (CES), neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2007\r\n\r\n01-Edneia Aparecida Marques\r\n\r\n02-Grasiele da Silva Miguel\r\n\r\n03-Rosimere Barbosa\r\n\r\nANO: 2008\r\n\r\n01-Ademir Alves\r\n\r\n02-Aline Meneguiti Pereira\r\n\r\n03-Ana Cecília Gavioli Pires\r\n\r\n04-Anderson Guimarães Teixeira\r\n\r\n05-Angélica de Magalhães Mota\r\n\r\n06-Arlindo Salvador de Souza\r\n\r\n07-Barbara Willa Vieira Costa\r\n\r\n08-Bruno André Rezende Pintor de Aguiar\r\n\r\n09-Bruno Nascimento\r\n\r\n10-Carlita Souza Silva\r\n\r\n11-Carlos Eduardo de Lima Azevedo\r\n\r\n12-Dauro Garcia Machado\r\n\r\n13-Dayana Roque Torres\r\n\r\n14-Hélida Pacheco Araújo Pereira\r\n\r\n15-Hugo Titoneli Rodrigues\r\n\r\n16-Ivan Almeida de Morais Neto\r\n\r\n17-Ivonete Titoneli Rodrigues\r\n\r\n18-Jackson Schulte Alves\r\n\r\n19-José Geraldo Ivo\r\n\r\n20-Lander de Oliveira\r\n\r\n21-Lúcia Jerônimo do Nascimento Santos\r\n\r\n22-Luciano Ferreira\r\n\r\n23-Luciene de Fátima Ferreira\r\n\r\n24-Ludmila Meneses Bittencourt\r\n\r\n25-Luiz Carlos São Thiago dos Santos\r\n\r\n26-Mônica Cristina Furtado de Oliveira\r\n\r\n27-Neide Aparecida Faria Touzo\r\n\r\n28-Roberta Pires Elmais\r\n\r\n29-Robson Tepedino\r\n\r\n30-Roiobson Guimarães Duarte\r\n\r\n31-Silvio Meneguite Junior\r\n\r\n32-Tainah Maria de Castro Schuenck Valente\r\n\r\n33-Valdeir Rosa Gomes\r\n\r\n34-Vinicius Amaral Jorge\r\n\r\n35-Zilas Ferreira\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PRESIDENTE COSTA E SILVA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PRESIDENTE COSTA E SILVA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Carlos Augusto Rodrigues Santos\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Ágatha Iris Moura\r\n\r\n02-Aline Peixoto da Silva\r\n\r\n03-Bruno Coelho de Oliveira\r\n\r\n04-Camila Pereira Nunes\r\n\r\n05-Deiwyson Ramos da Silva\r\n\r\n06-Ednéia Santos Coelho\r\n\r\n07-Grasiane Barreto Guimarães\r\n\r\n08-Juliana Silveira Martins\r\n\r\n09-Leticia Mendonça Constant do Espirito Santo\r\n\r\n10-Lucinda Ribeiro da Silva\r\n\r\n11-Marcele Alexandre da Silva Zago\r\n\r\n12-Marta Cristina de Andrade Adriano\r\n\r\n13-Meire Helen Mateus Silva\r\n\r\n14-Michele dos Santos da Silva\r\n\r\n15-Natália Gomes Veríssimo\r\n\r\n16-Rafael Lopes Quirino da Silva\r\n\r\n17-Taline Souza Ribeiro\r\n\r\n18-Vanessa Cristina Granja Guisarra\r\n\r\n19-Vinícius Mendonça Constant Antonio\r\n\r\n20-Viviana Moreira das Neves\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Amanda Luiza de Oliveira França Vasconcelos\r\n\r\n02-Amanda Verissimo\r\n\r\n03-Ana Cláudia da Silva Vigas\r\n\r\n04-Barbara da Silva Brandão Mendonça\r\n\r\n05-Bruno Novaes de Souza\r\n\r\n06-Daiana Anastacia de Souza Oliveira\r\n\r\n07-Dáfne Cristine de Jesus Medeiros Moratorio\r\n\r\n08-Danielle Regina Santos de Oliveira\r\n\r\n09-Danila Martins Laranjeira\r\n\r\n10-Fagner Nascimento de Souza\r\n\r\n11-Gilmar Gomes Moraes\r\n\r\n12-Jaqueline Pontini Torres\r\n\r\n13-Joice Pereira Furtado\r\n\r\n14-Keila Anastácia Barbosa Rocco de Oliveira\r\n\r\n15-Luiz Henrique Gomes dos Passos\r\n\r\n16-Marcelle Figueiredo Melo\r\n\r\n17-Márcio Roberto Del Rey da Silva\r\n\r\n18-Maria Dalva do Nascimento\r\n\r\n19-Patrícia de Almeida Becher\r\n\r\n20-Rachel da Silva Bento\r\n\r\n21-Rafael Soares da Silva\r\n\r\n22-Rerison Ricardo de Andrade Ribeiro\r\n\r\n23-Sidicléa da Silva Moraes\r\n\r\n24-Suzani Raymundo da Silva\r\n\r\n25-Thaís Vieira Gomes\r\n\r\n26-Thiago Rocha de Carvalho\r\n\r\n27-Thiago Rosa de Oliveira\r\n\r\n28-Thuanny Silva Melo\r\n\r\n29-Wesley Nunes Dantas\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Antonio da Silva Belém\r\n\r\n02-Claudio dos Santos Costa\r\n\r\n03-Clyssia Chayanne Meneses Barbosa\r\n\r\n04-Daniel Teixeira Dias de Oliveira\r\n\r\n05-Darcylaine Costa Ferreira\r\n\r\n06-Denilza Viana Martins dos Santos\r\n\r\n07-Elisabeth Gonçalves\r\n\r\n08-Elivânia Fernandes Batista\r\n\r\n09-Elizabete Barboza Fraga\r\n\r\n10-Elson da Silva Nascimento\r\n\r\n11-Fabricio Veloso Vieira\r\n\r\n12-Felipe Barbosa Rebello\r\n\r\n13-Francisca Sucupira Dantas\r\n\r\n14-Heitor do Espirito Santo\r\n\r\n15-Jacqueline Soares Carlos\r\n\r\n16-Jéssica de Araujo Cardozo\r\n\r\n17-Jonathan Souza de Campos\r\n\r\n18-José Eduardo Nascimento de Souza\r\n\r\n19-José Luiz Matildes\r\n\r\n20-Luiz Carlos dos Santos\r\n\r\n21-Maraísa Robadel Nogueira Costa\r\n\r\n22-Marcele Bayma Muniz de Almeida\r\n\r\n23-Marcia de Paula Silveira\r\n\r\n24-Marcos Felipe da Cunha\r\n\r\n25-Rafael Damasceno dos Santos\r\n\r\n26-Regina Teixeira \r\n\r\n27-Rodrigo Oliveira da Silva\r\n\r\n28-Rogério de Melo Rodrigues\r\n\r\n29-Roseane Barbosa\r\n\r\n30-Silas Carneiro Sena\r\n\r\n31-Silvana Rios da Silva\r\n\r\n32-Thamires Pereira de Souza\r\n\r\n33-Wellington Carlos da Silva Carelli\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Adriano Leonardo Santos Pessoa\r\n\r\n02-Anderson Oliveira dos Santos\r\n\r\n03-Antunes Ferreira Silva\r\n\r\n04-Bruna Lopes de Faria\r\n\r\n05-Bruno Lima Gonçalves\r\n\r\n06-Caroline Freitas da Páz\r\n\r\n07-Cassiane Medeiros Mulinario\r\n\r\n08-Cleivison Flaviano Barbosa da Silva\r\n\r\n09-Daniele Ribeiro da Silva\r\n\r\n10-Douglas Assis Justino de Souza\r\n\r\n11-Elaine Tavares Cavalcante\r\n\r\n12-Fabricio Correia\r\n\r\n13-Felipe Bonfim Nobre\r\n\r\n14-Felipe Crispim de Abreu\r\n\r\n15-Fernanda Ignacio Rosa de Mendonça\r\n\r\n16-Francisca Dailania Silva Sousa Rosa\r\n\r\n17-Francisco Thiago Ferreira da Silva\r\n\r\n18-Fransirlei Novaes de Araújo\r\n\r\n19-Greice Queli de Souza Rosa\r\n\r\n20-Ivan de Souza Ribeiro Junior\r\n\r\n21-Ivanete da Silva Moreira de Carvalho\r\n\r\n22-Jackson Anderson Santos Carvalho\r\n\r\n23-Jefferson Carlos Santos\r\n\r\n24-Johnny Fernando de Souza dos Santos\r\n\r\n25-Lenilda Alves Teixeira\r\n\r\n26-Maria de Lourdes Santos\r\n\r\n27-Mona Lisa de Souza Soares\r\n\r\n28-Rafaela Felix Jorge\r\n\r\n29-Raimundo Pereira de Souza\r\n\r\n30-Tamires Avelino da Silveira de Albuquerque\r\n\r\n31-Vanessa de Oliveira Benites\r\n\r\n32-Vanessa Luana Silva Catão\r\n\r\n33-Wellington Silva Torres Filho\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ROTARY II\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ROTARY II, Coordenadoria Regional da Região Norte Fluminense I, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Andreza Ribeiro de Souza\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Márcio Luís do Nascimento de Souza\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Tatiana da Silva Peixoto\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ROTARY II, Coordenadoria Regional da Região Norte Fluminense I, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2003.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3102 - ANO: 2002\r\n\r\n01-Cintia da Silva Batista Machado\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ROTARY II, Coordenadoria Regional da Região Norte Fluminense I, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2006.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3103 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Karla Priscila Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Diego de Moura Monção Gomes\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Paulo Sérgio Freitas Rangel\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Edilamar Caetano Alves\r\n\r\n02-Gracielle da Silva Freitas\r\n\r\n03-Jaqueline Valério da Silva\r\n\r\n04-Michelle Soares Rodrigues\r\n\r\n05-Péricles Domingos\r\n\r\n06-Rodrigo Leonardo da Silva\r\n\r\n07-Solange Ferreira Pinto Macedo\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Aline Soares Arêas\r\n\r\n02-Elaine Castellar da Cruz\r\n\r\n03-Julio Cesar Januaria Ribeiro\r\n\r\n04-Leonardo Sardinha de Azeredo\r\n\r\n05-Márcio de Souza Lopes\r\n\r\n06-Mírian Félix Neto\r\n\r\n07-Mônica Alves da Silva Vieira\r\n\r\n08-Viviane Fernandes Ribeiro Paranhos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Elias Junio Carneiro Sabino\r\n\r\n02-Luiz Carlos Francisco da Costa Junior\r\n\r\n03-Vanusa Rosa Ferreira Gomes\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 27.08.2008\r\n\r\nPÁGINA 23 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\nOnde se lê: 22-Daniel Alexandre de Souza\r\n\r\nLeia-se: 22-Daniel de Alexandre de Souza\r\n\r\nPÁGINA 24 - 1ª COLUNA\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3101 - ANO: 2004\r\n\r\nOnde se lê: 04-Christian Jonathan Mendes de Sousa\r\n\r\n07-Jocimar dos Santos Silva\r\n\r\nLeia-se: 04-Christian Jonathan Mendes de Souza\r\n\r\n07-Jocimar dos Santos da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3103 - ANO: 2004\r\n\r\nOnde se lê: 05-Gerusa de Oliveira Santos\r\n\r\nLeia-se: 05-Gerusa de Oliveira dos Santos\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL VISCONDE DO RIO BRANCO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL VISCONDE DO RIO BRANCO, Coordenadoria Regional da Região Norte Fluminense I, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 1301 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Ana Jaqueline Barreto de Almeida\r\n\r\n02-Priscila Martins Muguet Gomes\r\n\r\nTURMA: 1302 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Fabíola Cardoso Rangel Corrêa\r\n\r\nTURMA: 1303 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Bruno da Costa Pinheiro dos Santos\r\n\r\n02-Consuelo de Souza Aluizio Nunes\r\n\r\n03-Érika de Almeida Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Leonardo Barcelos de Oliveira\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3004 / 2º SEMESTRE - ANO: 2005\r\n\r\n01-Aldecir Rodrigues Pereira\r\n\r\n02-André Luiz dos Santos Silva\r\n\r\n03-Carla Costa Cravo\r\n\r\n04-Carlos Eduardo dos Santos\r\n\r\n05-Cláudia Roberta Freitas Dias da Silva\r\n\r\n06-Denise de Souza Silva\r\n\r\n07-Edemilson de Freitas\r\n\r\n08-Eliane Azeredo Lanati Garcia\r\n\r\n09-Eliane Marques Caixeiro\r\n\r\n10-Elizabeth da Cruz dos Santos\r\n\r\n11-Elizabeth Gonçalves Pires\r\n\r\n12-Jennifer Muguet Nunes\r\n\r\n13-João Henrique dos Santos Siqueira\r\n\r\n14-Jussara Regina Moreira Pessanha Santana\r\n\r\n15-Kely Cristina de Azevedo Lima\r\n\r\n16-Lucenilce Rangel Barbosa Risso\r\n\r\n17-Luciano Braz dos Santos\r\n\r\n18-Lucineia dos Santos Conceição\r\n\r\n19-Luiz Cláudio Ferreira dos Santos\r\n\r\n20-Manoel Carlos Cristiano da Silva\r\n\r\n21-Manoel dos Passos Netto\r\n\r\n22-Maria José Rodrigues dos Santos\r\n\r\n23-Median Rangel Claudino\r\n\r\n24-Monique Magalhães de Oliveira Brandão\r\n\r\n25-Pâmela Azevedo da Silva\r\n\r\n26-Rafael Ribeiro Manhães\r\n\r\n27-Ricardo de Azevedo Silva\r\n\r\n28-Robenildo Duarte Floriano\r\n\r\n29-Roberta Cordeiro da Silva\r\n\r\n30-Valdineia da Silva Teixeira Muniz\r\n\r\n31-Vânia Justino dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Beatriz Helena Chagas da Silva Amaral\r\n\r\n02-Carlos Roberto Gomes de Andrade\r\n\r\n03-Conceição de Fátima da Silva Santos\r\n\r\n04-Ivete Miranda dos Santos Gesualdi\r\n\r\n05-Léa da Costa Pimentel\r\n\r\n06-Luiza Chagas da Conceição\r\n\r\n07-Maria de Fatima Bento da Silva Moreira\r\n\r\n08-Thiago Henrique Peixoto\r\n\r\n09-Valter Batista dos Santos Filho\r\n\r\nTURMA: 3004 / 1º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Regilene Carvalho de Assumpção Paula\r\n\r\n02-Shirley de Sá Ribeiro\r\n\r\n03-André Luís Barroso\r\n\r\nTURMA: 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Claudinei Fortunato Bersan\r\n\r\n02-Geisa Paola do Rosário\r\n\r\n03-Leila Miranda de Oliveira\r\n\r\n04-Paulo Marcos Garcia de Almeida\r\n\r\n05-Renata Marcella Barreto Coitinho\r\n\r\nTURMA: 3004 / 2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Amaro da Costa Almeida\r\n\r\n02-Dayana dos Santos Cordeiro\r\n\r\n03-Leandro Fagundes Pessanha\r\n\r\n04-Luciane dos Santos Siqueira Alves\r\n\r\nTURMA: 3005 / 2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Eliane Silva de Andrade Lemos\r\n\r\n02-Flávio Ribeiro de Souza Júnior\r\n\r\n03-Greice Nogueira Povoa\r\n\r\n04-Jaqueline Nogueira Povoa\r\n\r\n05-Vanessa Carvalho Francisco Ferreira\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Guilherme Albano Carvalho Rangel\r\n\r\n02-Ramon Gomes Heidenfelder\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Aline Barreto de Almeida\r\n\r\n02-Carmencita Delfino Pereira\r\n\r\n03-Debora Gomes Araça\r\n\r\n04-Eduardo Cesar Gomes Moreira\r\n\r\n05-Karley Baltazar de Carvalho\r\n\r\n06-Lidia Flor Mendes\r\n\r\n07-Luis Fernando Manhães Nascimento\r\n\r\n08-Paulo Jorge Alves da Silva\r\n\r\n09-Rafaela Pessanha dos Santos\r\n\r\n10-Sandra Barbosa dos Santos\r\n\r\nQuebra CIEP BRIZOLÃO 375 - WILSON GREY\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 375 - WILSON GREY, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana VII, Município de Belford Roxo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 801 / 2º SEMESTRE - ANO: 2005\r\n\r\n01-Adriana de Souza Rodrigues\r\n\r\n02-Ana Paula Silva de Oliveira\r\n\r\n03-Anderson Fagner Vilamar\r\n\r\n04-André Luis da Silva\r\n\r\n05-André Luiz de Abreu Barbosa\r\n\r\n06-Antonio Marcos Dias\r\n\r\n07-Bárbara Lourenço\r\n\r\n08-Bruno Silvino de Melo\r\n\r\n09-Edijane Estefanie Gomes de Souza\r\n\r\n10-Flávio dos Santos Horácio Elidio\r\n\r\n11-Flávio Ricardo Brandão da Silva\r\n\r\n12-Jaqueline de Oliveira Valeriano\r\n\r\n13-Luiz Fernando Campos da Silva\r\n\r\n14-Sandra Barcellos da Silva\r\n\r\n15-Tamiris Souza Rodrigues\r\n\r\n16-Vander Nascimento dos Santos\r\n\r\nTURMA: 802 / 2º SEMESTRE - ANO: 2005\r\n\r\n01-Antonia Ferreira da Silva\r\n\r\n02-Antonia Rodrigues de Souza\r\n\r\n03-Catia Costa Santos\r\n\r\n04-Claudio Roberto Batista Silva\r\n\r\n05-Cleiton Ribeiro Machado\r\n\r\n05-Deise de Almeida Mello\r\n\r\n06-Elizelaine Silva\r\n\r\n07-Fernando Nascimento do Carmo\r\n\r\n08-Francine Miguel da Silva de Oliveira\r\n\r\n09-Francisco de Assis da Silva Pereira\r\n\r\n10-Geovani Alves\r\n\r\n11-Jorge Luiz da Silva\r\n\r\n12-Júlio César Carvalho\r\n\r\n12-Rarina Yeda da Costa Gomes\r\n\r\n13-Leir dos Santos\r\n\r\n14-Maisa Claudia Martins Fraga Mussuri\r\n\r\n15-Mauricio do Nascimento Campos\r\n\r\n15-Thiago Bernardo Luz\r\n\r\n16-Valdecir Silva Santos\r\n\r\nTURMA: 801 / 1º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Adriana Nogueira Barja da Silva\r\n\r\n02-Alan Henrique Gomes\r\n\r\n03-Ana Célia da Costa Inácio\r\n\r\n04-Ana Lucia de Sousa Passos\r\n\r\n05-Ana Paula Bezerra dos Anjos\r\n\r\n06-Angela de Fátima da Silva Rosa\r\n\r\n07-Carlos Alberto Silva do Nascimento\r\n\r\n08-Carmem Antonio Ferreira\r\n\r\n09-Claudiney Fantone da Silva\r\n\r\n10-Daiana Cristina Pereira Avelar\r\n\r\n11-Fábio Linhares da Silva\r\n\r\n12-Fábio Santos da Silva\r\n\r\n13-Fábio Serqueira de Sousa\r\n\r\n14-Isabel Cristina Ribeiro\r\n\r\n15-Joana Barbosa de Oliveira\r\n\r\n16-José Wenderson da Silva\r\n\r\n17-Laudinéia dos Santos Chaves\r\n\r\n18-Luciana Martins de Freitas\r\n\r\n19-Marcelo Cândido Rufino\r\n\r\n20-Samuel da Silva Araújo\r\n\r\nTURMA: 802 / 1º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Alice Pires Gouveia de Almeida\r\n\r\n02-Anderson da Silva Amado\r\n\r\n03-Cíntia Mendonça de Lima\r\n\r\n04-Carlos Alexandre Santana Frazão\r\n\r\n05-Claudia Santos da Silva\r\n\r\n06-Diogo da Silva Santos\r\n\r\n07-Francisca Maria das Neves\r\n\r\n08-Jeferson Rodrigo Vieira da Silva\r\n\r\n09-Moni Rezende\r\n\r\n10-Raquel Nascimento dos Santos\r\n\r\n11-Rodrigo da Silva Andrade\r\n\r\n12-Rosana Francisca da Silva \r\n\r\n13-Tiago Farias Pinheiro\r\n\r\nTURMA: 801 / 2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Adriana Miranda Silva\r\n\r\n02-Alexandre Dias Anselmo\r\n\r\n03-Alexandra da Silva Ribeiro\r\n\r\n04-Almeny Rosangela de Souza Gomes\r\n\r\n05-Aluisio Vilar da Cruz\r\n\r\n06-Ana Lucia Marques da Silva\r\n\r\n07-Anderson Moreira da Cunha\r\n\r\n08-André Luis Cruz dos Santos\r\n\r\n09-André Luis Vilar da Cruz\r\n\r\n10-Claudiana da Silva Gonçalves\r\n\r\n11-Denise Brito Moreira da Silva\r\n\r\n12-Eliete Santos Barbosa\r\n\r\n13-Enilda Maria do Nascimento\r\n\r\n14-Elisangela dos Santos Soares\r\n\r\n15-Fernanda Florido Turques\r\n\r\n16-Gláucia Ingrid dos Santos\r\n\r\n17-Janaina Bezerra dos Anjos\r\n\r\n18-Jorge Luis Guimarães dos Santos\r\n\r\n19-Késia Dutra Balbino\r\n\r\n20-Keli Pesanha Barbosa\r\n\r\n21-Lidia Guimarães Lima Alves\r\n\r\n22-Lucicreia Barreto\r\n\r\n23-Lucio Santana da Fonseca\r\n\r\n24-Magno Alexandre Leite\r\n\r\n25-Maria do Socorro Sousa da Silva\r\n\r\n26-Marisete de Souza Camilo\r\n\r\n27-Michele Vieira Berto\r\n\r\n28-Nilceia Ribeiro da Silva\r\n\r\n29-Paulo Marques dos Santos\r\n\r\n30-Paulo Ricardo Santana Moreira\r\n\r\n31-Priscila Natalia da Silva Santos\r\n\r\n32-Renato da Silva Duarte\r\n\r\n33-Ricardo Alexandre Lima de Souza\r\n\r\n34-Rosimary da Silva Santos\r\n\r\n35- Suelen Gomes Pereira\r\n\r\n36-Tiago Ferreira de Deus\r\n\r\n37-Uelington de Lima Barboza\r\n\r\nTURMA: 802 / 2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Andrea Alves de Almeida\r\n\r\n02-Arenaldo de Souza Nogueira\r\n\r\n03-Aurélio José Ferreira\r\n\r\n04-Cacilda Bonfim de Jesus Oliveira\r\n\r\n05-Cristiane Guedes dos Santos\r\n\r\n06-Daniela Calozone dos Santos\r\n\r\n07-Eliane dos Santos Mercena\r\n\r\n08-Everton Gomes Caetano\r\n\r\n09-Gláucio Amaral de Andrade\r\n\r\n10-Gilberto Cordeiro Aquino\r\n\r\n11-Gleice Kelly Miranda\r\n\r\n12-Givaneide Santos da Silva\r\n\r\n13-Isaias Pereira dos Santos\r\n\r\n14-Ivone Bonfim de Jesus da Silva\r\n\r\n15-Jaqueline Bazete dos Santos\r\n\r\n16-Jéssica Alves da Silva\r\n\r\n17-Marcele Miguel da Silva\r\n\r\n18-Marcio Feliciano de Aguiar\r\n\r\n19-Marcio Francisco Albano da Silva\r\n\r\n20-Maria José dos Santos Souza\r\n\r\n21-Ozecina Pereira da Costa\r\n\r\n22-Priscila Jacob Ramos\r\n\r\n23-Queti de Jesus Genuíno\r\n\r\n24-Rafael dos Santos Mendes da Silva\r\n\r\n25-Rone Secundo da Rocha\r\n\r\n26-Rodrigo Barros Cavalcante\r\n\r\n27-Viviane Oliveira dos Santos \r\n\r\nINSTITUTO DE EDUCAÇAO PROFESSORA ISMAR GOMES\r\n\r\nDE AZEVEDO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO PROFESSORA ISMAR GOMES DE AZEVEDO, Coordenadoria Regional da Região das Baixadas Litorâneas I, Município de Cabo Frio, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Ana Maria Portugal Araujo\r\n\r\n02-Angelina Gomes Furtado\r\n\r\n03-Célia Maria da Silva Castro da Conceição\r\n\r\n04-Dioni Magno Pereira Fernandes\r\n\r\n05-Edinei Oliveira Alves\r\n\r\n06-Edna Cristina dos Santos\r\n\r\n07-Leonardo dos Santos\r\n\r\n08-Leandro Pessôa de Almeida\r\n\r\n09-Luiz Cláudio Nascimento\r\n\r\n10-Marcello Aleixo Moreira\r\n\r\n11-Michele Cabral de Oliveira Souza\r\n\r\n12-Moisés Bastos Fernandes\r\n\r\n13-Priscilla Azevedo da Costa\r\n\r\n14-Queila de Souza Molica Meireles\r\n\r\n15-Quézia Cardoso Brazilino da Silva\r\n\r\n16-Renata Amaral de Sá\r\n\r\n17-Rômulo Silva de Oliveira Baldez\r\n\r\n18-Simone Maria da Guia Liporaci Batista\r\n\r\n19-Tháis dos Santos Silva\r\n\r\n20-Vera Lúcia Brandão dos Santos\r\n\r\n21-Wellington Biral Machado\r\n\r\nCURSO NORMAL\r\n\r\nTURMA: 4001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Amanda Teixeira Macedo\r\n\r\n02-Camila da Silva Rocha\r\n\r\n03-Cristiana de Souza Teixeira\r\n\r\n04-Danielle Lima Cordeiro\r\n\r\n05-Eliane Aparecida Pacheco de Abreu\r\n\r\n06-Elisangela Alves Barros Rodrigues\r\n\r\n07-Gabriella Ferreira Sales\r\n\r\n08-Giselle Carvalho da Costa\r\n\r\n09-Ioná Lopes da Silva Reis\r\n\r\n10-Juciara Moret do Couto\r\n\r\n11-João Celestino dos Santos Neto\r\n\r\n12-Josiele dos Santos Conceição\r\n\r\n13-Juliana Caciler da Costa\r\n\r\n14-Karyne Francisco Pessanha\r\n\r\n15-Layla da Silva Figueiredo\r\n\r\n16-Letícia Madureira Porto\r\n\r\n17-Luciana Ramalho Leite\r\n\r\n18-Marcos Reinaldo Julio Sousa\r\n\r\n19-Mariana Barbosa de Almeida\r\n\r\n20-Mariana Martins Barbosa\r\n\r\n21-Marisa Graziela de Oliveira Terra\r\n\r\n22-Marisete Gomes Porto\r\n\r\n23-Mirian de Oliveira Paes dos Santos\r\n\r\n24-Mônica Cristina Cabral Moraes Alvarenga\r\n\r\n25-Nadira dos Santos Pereira\r\n\r\n26-Paloma Fernandes de Souza\r\n\r\n27-Patrícia Madureira Silva\r\n\r\n28-Rosana Manzini da Silva\r\n\r\n29-Roseli Fernandes de Souza\r\n\r\n30-Sabrina dos Santos Azevedo\r\n\r\n31-Suzanie Pereira da Conceição\r\n\r\n32-Thamyres Lemos Duarte\r\n\r\nTURMA: 4002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Cacilda Francisco Mendes\r\n\r\n02-Cássia Sales Rocha\r\n\r\n03-Elizângela Lilargem Machado\r\n\r\n04-Èveni de Oliveira Cardoso Pereira\r\n\r\n05-Juciara Santos da Conceição\r\n\r\n06-Renata de Rezende Lemos\r\n\r\n07-Stéfani da Silva Freitas\r\n\r\n08-Vinicia Manhães Mascarenhas Carvalho\r\n\r\nTURMA: 4003 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Aline da Silva Santos\r\n\r\n02-Arlan Bosco Sales Zeferino\r\n\r\n03-Camila da Silva Sampaio\r\n\r\n04-Caroline Fernandes dos Santos\r\n\r\n05-Carolinne Brito da Cunha\r\n\r\n06-Daniele Antunes dos Santos Souza\r\n\r\n07-Diane Luz dos Santos\r\n\r\n08-Elizangela Anselmé Henrique\r\n\r\n09-Érica Elaine Xavier de Alvarenga\r\n\r\n10-Fabiana Fernandes da Silva\r\n\r\n11-Fernanda Cordeiro Alvarenga de Souza\r\n\r\n12-Fernanda Jotta Oliveira Rocha\r\n\r\n13-Gabriele Buturi Gonçalves\r\n\r\n14-Isabella da Silva Siqueira\r\n\r\n15-Jaqueline Rodrigues de Freitas\r\n\r\n16-Karla Serpa de Souza Ribeiro\r\n\r\n17-Laize de Almeida Namorato\r\n\r\n18-Lidiane Bezerra de Oliveira\r\n\r\n19-Manoela Gomes Ramos\r\n\r\n20-Maiana Werlingue de Oliveira\r\n\r\n21-Marcela Gomes Ramos\r\n\r\n22-Maria Catarina da Costa Amaral\r\n\r\n23-Márcia Oliveira Couto\r\n\r\n24-Mariana Rios Simas\r\n\r\n25-Miclele Gonçalves Moreira\r\n\r\n26-Roselene da Silva Fonseca\r\n\r\n27-Shalana Santos Moreira\r\n\r\n28-Tallita Silva de Oliveira\r\n\r\n29-Tamires Magalhães dos Santos\r\n\r\n30-Tereza Angélica Herculano da Silva\r\n\r\n31-Thayana de Moura Lima\r\n\r\n32-Vera Lúcia de Melo Silva\r\n\r\nTURMA: 4001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Aline Cardoso Chagas\r\n\r\n02-Amanda da Silva Andrade\r\n\r\n03-Bianca Sirieiro Oliveira\r\n\r\n04-Camila Mureb Paradela\r\n\r\n05-Cleidyane de Souza Abreu\r\n\r\n06-Coriane de Mello Derze\r\n\r\n07-Cristel Maria Quintas da Silva\r\n\r\n08-Cristiane do Nascimento\r\n\r\n09-Cynthia de Mello Gonçalves \r\n\r\n10-Damária Costa Barcelos\r\n\r\n11-Daniele Mendes Fonseca\r\n\r\n12-Dayana de Souza Gomes\r\n\r\n13-Desirrê de Oliveira Andrade\r\n\r\n14-Emily Carol Vianna Cardoso\r\n\r\n15-Fabiane Pereira Lopes\r\n\r\n16-Gabriela Ramos Assumpção\r\n\r\n17-Gabriela Rodrigues Desiderati Souza\r\n\r\n18-Gimelli da Costa Lopes\r\n\r\n19-Lais Pereira D' Oliveira Naval\r\n\r\n20-Josimere Corrêa Lopes\r\n\r\n21-Jociane Souza da Silva\r\n\r\n22-Mônica da Costa Vieira Barbosa\r\n\r\n23-Monique de Melo Ferreira\r\n\r\n24-Nathália Floriano Porto\r\n\r\n25-Pâmela Vianna Donna\r\n\r\n26-Renata Oliveira Brandão\r\n\r\n27-Soraya Sant'Anna de Almeida\r\n\r\n28-Vanessa Martins Alves\r\n\r\n29-Vânia de Oliveira Araújo\r\n\r\nINSTITUTO DE EDUCAÇÃO EBER TEIXEIRA DE FIGUEIREDO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO EBER TEIXEIRA DE FIGUEIREDO, Coordenadoria Regional da Região Noroeste Fluminense I, Município de Bom Jesus do Itabapoana, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA: 4001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Acacia Queiroz Teixeira\r\n\r\n02-Adriana da Silva Mendes\r\n\r\n03-Adriana de Oliveira Dias\r\n\r\n04-Ana Beatriz Rangel Gomes\r\n\r\n05-Ana Paula Boechat Leite\r\n\r\n06-Ana Paula Canhaço Vimercati\r\n\r\n07-Anderson José da Silva\r\n\r\n08-Camila Crysostomo Ferrari\r\n\r\n09-Clevelton da Silva Abel\r\n\r\n10-Douglas Corrêa Pinto\r\n\r\n11-Eduardo Nogueira de Castro Junior\r\n\r\n12-Elida Rosa Jacomino Fitaroni\r\n\r\n13-Eliza Carla Brandão de Oliveira\r\n\r\n14-Fernanda Bastos de Souza\r\n\r\n15-Gabriela Fernandes Sales de Freitas\r\n\r\n16-Gerlane do Canto Gomes\r\n\r\n17-Giovana Correa Maciel\r\n\r\n18-Ingrid dos Santos\r\n\r\n19-Kamila Teixeira Crisóstomo\r\n\r\n20-Kátia Aparecida de Sousa Degli Esposti\r\n\r\n21-Keila de Andrade Assad\r\n\r\n22-Laís Azevedo Melo\r\n\r\n23-Larissa de Oliveira Moreira\r\n\r\n24-Lídia Aparecida Arruda Silva\r\n\r\n25-Lidia de Moura Soares\r\n\r\n26-Livia da Costa Muniz\r\n\r\n27-Lívia de Fátima Chagas Oliveira\r\n\r\n28-Lorena Boechat Crisostomo\r\n\r\n29-Ludianne Alves D'Alvaro de Souza\r\n\r\n30-Natália Freitas Brum\r\n\r\n31-Penha Dutra Martins Batista Barroso\r\n\r\n32-Rafael Pereira Bernardo\r\n\r\n33-Rejane Lima da Silva\r\n\r\n34-Rúbia Defanti da Silva\r\n\r\n35-Sabrina Bastos de Souza\r\n\r\n36-Suéli Diniz Caldeira \r\n\r\n37-Susane Pimentel Borges\r\n\r\n38-Tarsila Rangel Lessa dos Santos\r\n\r\n39-Victor Hugo Barbosa Tavares\r\n\r\nTURMA: 4002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Adão Marcus de Souza\r\n\r\n02-Agnes Egito Brandão\r\n\r\n03-Aline Aparecida Felix da Silva\r\n\r\n04-Altinéia Braz da Silva\r\n\r\n05-Beatriz Gonçalves Jardim\r\n\r\n06-Bianca Camargo de Souza\r\n\r\n07-Bruna de Souza Canedo\r\n\r\n08-Camila de Souza Lamônica\r\n\r\n09-Carolina Lourenço de Almeida de Oliveira\r\n\r\n10-Cyntia da Silva Lopes\r\n\r\n11-Damiani de Rezende Mello\r\n\r\n12-Dankiely Barbosa de Souza\r\n\r\n13-Fatima Aparecida de Oliveira Marcilio\r\n\r\n14-Fernanda Rodrigues de Almeida\r\n\r\n15-Giana Aparecida Pedrosa Raposo\r\n\r\n16-Jaqueline da Silva Carvalho\r\n\r\n17-José Barroso de Almeida Neto\r\n\r\n18-Juliana Cristina Gentiluce da Silva\r\n\r\n19-Karla de Assis Medeiros\r\n\r\n20-Leticia de Souza Rocha\r\n\r\n21-Luciana Satolo da Silva\r\n\r\n22-Margarete de Souza Camargo\r\n\r\n23-Maria Luiza Ramos de Campos Azevedo\r\n\r\n24-Milena da Silva Vieira\r\n\r\n25-Paula Alves Péres\r\n\r\n26-Rayanne Dias de Almeida\r\n\r\n27-Rayza Faria de Sousa\r\n\r\n28-Renata Pereira de Paula\r\n\r\n29-Renata Tostes Cardoso\r\n\r\n30-Rimenia Guimarães Costa\r\n\r\n31-Rosilayne Oliveira de Sousa\r\n\r\n32-Sabrina Amaral Rodrigues Ribeiro da Fonseca\r\n\r\n33-Shangila Aparecida Viana da Silva\r\n\r\n34-Thays Aparecida Teixeira Soares\r\n\r\n35-Valdilane Padilha da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO EBER TEIXEIRA DE FIGUEIREDO, Coordenadoria Regional da Região Noroeste Fluminense I, Município de Bom Jesus do Itabapoana, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2008.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Felipe Tardin Miranda\r\n\r\nLICEU DE HUMANIDADES DE CAMPOS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO LICEU DE HUMANIDADES DE CAMPOS, Coordenadoria Regional da Região Norte Fluminense I, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Jordan Monteiro da Silva\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Karina Andrade do Nascimento\r\n\r\nTURMA: 3012 - ANO: 2005\r\n\r\n01-José Antônio Leandro Barreto\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Aluizio Antonio Jeronymo Moraes\r\n\r\n02-Dáwylla Peçanha Pereira\r\n\r\n03-Diego Fontes Póvoa\r\n\r\n04-Felipe Duarte Siqueira\r\n\r\n05-Gustavo da Silva Batista\r\n\r\n06-Ígor Soares Neves\r\n\r\n07-Jefferson Rangel Cardoso Silva\r\n\r\n08-Julliana Almeida Piraciaba\r\n\r\n09-Laize Manhães Fernandes\r\n\r\n10-Letícia de Souza Lacerda Araujo\r\n\r\n11-Luís Felipe Silva Oliveira Gomes\r\n\r\n12-Marcos André de Melo Santos\r\n\r\n13-Milena da Silva Pessanha\r\n\r\n14-Patricia Fidelis de Oliveira\r\n\r\n15-Paula Cordeiro Cardoso\r\n\r\n16-Siano Domingos Cardoso Peloço\r\n\r\n17-Thábata Nogueira Machado\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Elvis Couto Barcelos\r\n\r\n02-Gabriel de Souza Henriques Gomes\r\n\r\n03-Izabella Fernandes Tavares da Silva\r\n\r\n04-Jéssica Farias do Espirito Santo\r\n\r\n05-Kaith da Silva Gonçalves\r\n\r\n06-Mariana Chagas Santos Barreto\r\n\r\n07-Mariana Viega Ribeiro\r\n\r\n08-Matheus Carvalho do Nascimento\r\n\r\n09-Maytê da Silva Ribeiro\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Caio Jorge Haddad de Paula\r\n\r\n02-Camilla dos Santos Machado\r\n\r\n03-Carla Beatriz Assumpção da Silva\r\n\r\n04-Carla Cristina Azeredo Pessanha\r\n\r\n05-Daniele Azevedo Ramos\r\n\r\n06-Davi Palmeira de Carvalho\r\n\r\n07-Ester Lins Vasconcelos\r\n\r\n08-Fernanda Barreto Teixeira\r\n\r\n09-Glauciane Valadares Magalhães\r\n\r\n10-Higor de Oliveira Silva Araujo\r\n\r\n11-Honye Marcilio Sanges\r\n\r\n12-Isaura de Souza Rocha Ribeiro\r\n\r\n13-Jackson Pessanha Machado\r\n\r\n14-Janini Cruz Barreto dos Reis\r\n\r\n15-Karolline da Silva Ferreira\r\n\r\n16-Karolyne Rangel Monção\r\n\r\n17-Laura Peruzzi Caetano\r\n\r\n18-Leonardo José Escocard de Azevedo Manhães\r\n\r\n19-Manuella Vicente Mata\r\n\r\n20-Mayana Barreto Santos\r\n\r\n21-Mila Rangel de Barros\r\n\r\n22-Natalia da Silva Ferreira\r\n\r\n23-Nathália de Araujo Silva\r\n\r\n24-Nayra Barros de Silveira\r\n\r\n25-Renato de Souza Ferreira\r\n\r\n26-Tatyana Naves\r\n\r\n27-Vinícius Ferreira Manhães\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Bruno Monteiro de Souza\r\n\r\n02-Felipe dos Santos Rosario\r\n\r\n03-Gisely da Silva Lobo\r\n\r\n04-Grasielly Seabra Felizardo\r\n\r\n05-Irys Ribeiro Manhães Leal\r\n\r\n06-Kétsia Domingues Fernandes\r\n\r\n07-Kíssila Soares da Silva\r\n\r\n08-Manuella Viana Gonçalves\r\n\r\n09-Marcus Vinícius Fideles Nogueira\r\n\r\n10-Miguel Victor Monteiro Soares\r\n\r\n11-Monique de Souza Macedo\r\n\r\n12-Natália Apolinário Ribeiro\r\n\r\n13-Natália Beraldi Rosa\r\n\r\n14-Pâmela Nunes Fagundes\r\n\r\n15-Paulo Victor Pessanha Gomes da Silva\r\n\r\n16-Rudge Lacerda Lopes\r\n\r\n17-Tielly da Silva Souza\r\n\r\n18-Valéria dos Santos Soares\r\n\r\n19-Vanessa Pistila de Abreu\r\n\r\n20-Vanessa Siqueira\r\n\r\n21-Vinicius Ferreira Pinto\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Admardo Antonio Velasco da Silva Neto\r\n\r\n02-Aline Lyrio Manhães\r\n\r\n03-Alini Gomes dos Santos\r\n\r\n04-Angélica Pereira Laurindo\r\n\r\n05-Bianca Gonçalves Silva dos Santos\r\n\r\n06-Gustavo Mendonça Duarte\r\n\r\n07-Jéssica Helena da Silva Salvador\r\n\r\n08-Jônatas Peres Soares\r\n\r\n09-Kamila Dias França\r\n\r\n10-Kamilla dos Santos Barbosa\r\n\r\n11-Karina de Oliveira Paulo\r\n\r\n12-Karoline de Souza Vieira\r\n\r\n13-Lais Maia Crespo\r\n\r\n14-Maria Fernanda Andrade Pinto\r\n\r\n15-Rafael Pessanha Pinto Licurgo\r\n\r\n16-Raffaella Ferreira Monteiro\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Alberto da Silva Teixeira Filho\r\n\r\n02-Anny Caroline Marins Pessanha\r\n\r\n03-Aylla Peixoto Ramos de Abreu\r\n\r\n04-Bruno de Azevedo Ramos\r\n\r\n05-Bruno Gomes Rodrigues\r\n\r\n06-Claudia da Silva Prudencio\r\n\r\n07-Ewerton Terra Montezuma Martins\r\n\r\n08-Felipe Pereira Soares Araújo\r\n\r\n09-Gabriela Muniz Carreira\r\n\r\n10-Jaqueline Ribeiro Ferreira\r\n\r\n11-Jéssica Azeredo de Oliveira\r\n\r\n12-Kaíque Freitas de Azevedo\r\n\r\n13-Kennya Ferreira Silva\r\n\r\n14-Laylla Lopes Miranda Carvalho\r\n\r\n15-Lívia Azevedo Ferreira\r\n\r\n16-Maria Stella de Freitas Tó da Silva\r\n\r\n17-Mariane Lima Pereira Welten\r\n\r\n18-Marília Pessanha Ferraiuoli\r\n\r\n19-Michael Guilherme Siqueira de Freitas\r\n\r\n20-Nathalia Christine Soares Gomes\r\n\r\n21-Nora Maria de Oliveira Pires\r\n\r\n22-Regiane Santos Pereira\r\n\r\n23-Rodiiney Ferreira de Azeredo\r\n\r\n24-Tarcia Carolina Alves Tarabai\r\n\r\n25-Thaís Almeida Vargas\r\n\r\n26-Verhuscka Dylvana Belém de Souza\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Ana Caroline Peixoto Azeredo\r\n\r\n02-Ana Cláudia Anastácio Peixoto\r\n\r\n03-Bianca Figueiredo Machado\r\n\r\n04-Bruna Nogueira Simões Cobuci\r\n\r\n05-Ester Souza Ribeiro\r\n\r\n06-Jamila Faria Azevedo Pessanha\r\n\r\n07-Laís Rangel Nunes\r\n\r\n08-Marcelle Severiano Julião\r\n\r\n09-Marcelo Câmara da Silva\r\n\r\n10-Rafael Motta de Carvalho\r\n\r\n11-Roberto Fernandes Gurgel\r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Agrinaldo Cabral Barbosa\r\n\r\n02-Carolina Moraes de Araujo\r\n\r\n03-Hericson Ribeiro de Almeida\r\n\r\n04-Hussein Adnen Mustafa\r\n\r\n05-Kamila Azeredo\r\n\r\n06-Kamilla Miranda Cruz\r\n\r\n07-Laís Gomes Ferreira\r\n\r\n08-Laís Simão Rodrigues\r\n\r\n09-Leonardo Peixoto Maciel\r\n\r\n10-Lucas de Souza Serafim\r\n\r\n11-Manuella Nogueira da Silva Bastos\r\n\r\n12-Máryam França Borges\r\n\r\n13-Mayara de Lima Assis\r\n\r\n14-Silvia Princess de Lima Ribeiro\r\n\r\n15-Suza Mara Costa Volino\r\n\r\n16-Thalita Barbosa Gama\r\n\r\n17-Vanessa Gonçalves Soares\r\n\r\n18-Victor César Bastos Pessanha de Azevedo\r\n\r\n19-Victor Martinho Siqueira\r\n\r\nTURMA: 3009 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Aline Alves Santana\r\n\r\n02-Ana Luiza Cruz Barcelos\r\n\r\n03-Anna Caroline de Souza José\r\n\r\n04-Anna Paula Barreto Colares\r\n\r\n05-Carolline dos Santos Tavares de Azevedo\r\n\r\n06-Edeniara Kathelen da Silva Macedo\r\n\r\n07-Érico do Rosário Biscacio\r\n\r\n08-Higor dos Santos Costa\r\n\r\n09-Joyce Juliane Ferreira de Souza Pessanha\r\n\r\n10-João Victor Maciel dos Santos Fiuza\r\n\r\n11-José Carlos Barbosa Ferreira\r\n\r\n12-Jullyana Pinto Sardinha Pereira\r\n\r\n13-Kíssila Alves Gonçalves\r\n\r\n14-Luana Fernandes dos Santos\r\n\r\n15-Mariana Gomes Macedo Pessanha\r\n\r\n16-Phelipe Machado Tudesco\r\n\r\n17-Rachel Fiuza Batista\r\n\r\n18-Raquel Rodrigues Sarlo\r\n\r\n19-Renata Oliveira Campos\r\n\r\nTURMA: 3011 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Aline Campos Ramos\r\n\r\n02-Ana Carolina Maciel de Sá\r\n\r\n03-Clayton de Souza da Silva\r\n\r\n04-Damiana Luiz Teixeira\r\n\r\n05-Danillo Faria Carneiro\r\n\r\n06-Dênis Barreto Silva\r\n\r\n07-Douglas Teixeira Pinto\r\n\r\n08-Douglas Alves Rosa\r\n\r\n09-Emiliano Marcolino Velasco\r\n\r\n10-Éverton Dias Chagas\r\n\r\n11-Gisele da Cruz Teixeira\r\n\r\n12-Guilherme Gomes Vicente\r\n\r\n13-Heitor Guimarães Gimenes\r\n\r\n14-Jhosiely Laranja Campos\r\n\r\n15-João Carlos Terra Fiqueiredo\r\n\r\n16-Kamila Josélma Araujo Teixeira\r\n\r\n17-Laio Azeredo dos Santos\r\n\r\n18-Luana Barcelos Barros\r\n\r\n19-Lohayne da Silva Souza Pierrotti\r\n\r\n20-Marcos Antonio Assis de Oliveira\r\n\r\n21-Oswaldo Ribeiro de Araujo Neto\r\n\r\n22-Pedro Henrique dos Santos Freitas\r\n\r\n23-Príscila de Oliveira Pessanha\r\n\r\n24-Sidnei Oliveira de Azevedo\r\n\r\n25-Wagner Cezar de Azevedo Borges\r\n\r\n26-Wellington Carlos da Silva Petrolino\r\n\r\n27-Wilson Júnio Rangel Fidélis\r\n\r\nTURMA: 3012 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Aline Rangel Cordeiro\r\n\r\n02-Áquila Costa Patricio\r\n\r\n03-Beatriz da Silva de Souza\r\n\r\n04-Danielle de Souza Costa\r\n\r\n05-Elaine Cristina da Silva Santos\r\n\r\n06-Ewerton da Silva Oliveira\r\n\r\n07-Jefferson do Nascimento Sebastião\r\n\r\n08-Keila Cristina Alves da Silva\r\n\r\n09-Marcelo Carneiro Rosario\r\n\r\n10-Mayara Rúbia Ribeiro da Silva Pinto\r\n\r\n11-Paula do Carmo Silva\r\n\r\n12-Sandra Maria da Silva Riscado\r\n\r\n13-Tássia de Azeredo da Silva\r\n\r\n14-Thaís Ritter Pessanha\r\n\r\nO DIRETOR DO LICEU DE HUMANIDADES DE CAMPOS, Coordenadoria Regional da Região Norte Fluminense I, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano de 2006.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1310 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Paulo Júnio Machado Crispim\r\n\r\n02-Sandro de Freitas Gonçalves\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1312 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Karinni Ribeiro da Silva Kraid\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1314 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Márcio José Pereira Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Ana Cláudia de Carvalho\r\n\r\n02-Jessica Domingues Vieira da Costa\r\n\r\n03-Karina da Silva Rocha\r\n\r\n04-Leonardo Rodrigues da Cruz Lima\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Amanda Medeiros Barros\r\n\r\n02-Luciana de Almeida Paes\r\n\r\n03-Maitê Rodrigues Cordeiro\r\n\r\n04-Natalia Cristina Pessanha Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Diego de Souza Maciel\r\n\r\n02-Jéssica Barros da Silveira\r\n\r\n03-Marcell Vianna Moore\r\n\r\n04-Nathalia Oliveira de Souza\r\n\r\n05-Raphael Almeida Barroso\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Douglas da Silveira Moreira Poly\r\n\r\n02-Danielle Guimarães Alves\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3011 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Daniele Tavares da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO LICEU DE HUMANIDADES DE CAMPOS, Coordenadoria Regional da Região Norte Fluminense I, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna pública a emissão de 2ª via de Certificado, expedido por este estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: COLEGIAL\r\n\r\nTURMA: ÚNICA - ANO: 1973\r\n\r\n01-Jorge Baptista da Silva\r\n\r\nHABILITAÇÃO BÁSICA EM QUÍMICA\r\n\r\nTURMA: 301 - ANO: 1978\r\n\r\n01-Francisco Carlos Gomes Santos\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 23.10.2007\r\n\r\nPÁGINA 18 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 1302 - ANO: 2004\r\n\r\nOnde se lê: 05-Diana de Souza Pessanha Rangel\r\n\r\nLeia-se: 05-Daiana de Souza Pessanha Rangel\r\n\r\nTURMA: 1305 - ANO: 2004\r\n\r\nOnde se lê: 10-Layla Pricila de Oliveira Caminha\r\n\r\nLeia-se: 10-Layla Priscila de Oliveira Caminha\r\n\r\nPÁGINA 18 - 3ª COLUNA\r\n\r\nTURMA: 1307 - ANO: 2004\r\n\r\nOnde se lê: 01-Amanda dos Santos Companhão\r\n\r\nLeia-se: 01-Amanda dos Santos Campanhão\r\n\r\nTURMA: 1309 - ANO: 2004\r\n\r\nOnde se lê: 03-Dídimo Alcântara Rodrigues\r\n\r\nLeia-se: 03-Dídimo Alcantara Rodrigues\r\n\r\nId: 714569"
                    ],
                    "714030": [
                        "I - Edital",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA REDE E DE ENSINO\r\n\r\nINSTITUTO DE EDUCAÇÃO GOVERNADOR ROBERTO SILVEIRA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO GOVERNADOR ROBERTO SILVEIRA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA: CN4003 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Adriana Julio Agapito Santos\r\n\r\n02-Alessandra Siqueira da Silva\r\n\r\n03-Amanda Florencio da Silva\r\n\r\n04-Ana Carolina Vanderlei de Araujo\r\n\r\n05-Ana Paula Ramos da Costa\r\n\r\n06-Anne Rosa Barbosa\r\n\r\n07-Bruna Carolina Ramos Ferreira\r\n\r\n08-Bruna Elen Pina de Vasconcelos\r\n\r\n09-Cinthia Araujo Silva\r\n\r\n10-Clara Gomes de Oliveira\r\n\r\n11-Daiana Trefilio de Souza\r\n\r\n12-Eliane Eugenio Rosa\r\n\r\n13-Gracy Kelly Cruz de Azeredo\r\n\r\n14-Hélio Alberto Pinheiro de Souza\r\n\r\n15-Ingrid Elis de Oliveira Barros\r\n\r\n16-Juliana Dornelas Mansur\r\n\r\n17-Juliana Rabello de Araujo\r\n\r\n18-Karinne Vieira de Souza\r\n\r\n19-Kelly Regina Salles Vicente\r\n\r\n20-Letícia Josiane Barbosa da Silva\r\n\r\n21-Lidiane Bernardino dos Santos\r\n\r\n22-Maria Paula Silva de Andrade\r\n\r\n23-Marina Domingos Marcos\r\n\r\n24-Mirian Pereira dos Santos Lima\r\n\r\n25-Monique Whatte Póvoas dos Santos\r\n\r\n26-Paulo Victor Alves Silva\r\n\r\n27-Priscila dos Santos Xavier\r\n\r\n28-Raquel de Morais Ramos\r\n\r\n29-Renata Brito de Sousa\r\n\r\n30-Rosemary Cabral Gomes\r\n\r\n31-Selma Regina Trigo de Campos\r\n\r\n32-Simone de Souza Santos\r\n\r\n33-Soraya Amaradeus Esteves\r\n\r\n34-Suellen Barros de Freitas\r\n\r\n35-Taissa Mello Cozzolino\r\n\r\n36-Tamiris Caula Silva\r\n\r\n37-Tâmora Bianca Nunes Fidelis\r\n\r\n38-Thiago Vieira Souza\r\n\r\n39-Tiago da Silva Santos\r\n\r\n40-Vanessa Vieira de Souza\r\n\r\n41-Vinícius Ribeiro Lima\r\n\r\n42-Waleska Pereira da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO GOVERNADOR ROBERTO SILVEIRA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público o nome do aluno que concluiu o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2004.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO DE CONTABILIDADE\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3303 - ANO: 1999\r\n\r\n01-Renato Santos Venancio\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO GOVERNADOR ROBERTO SILVEIRA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2004.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3301 - ANO: 2002\r\n\r\n01-Alexandre Salimeni Freitas\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3302 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Giselle de Santana Soares\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3306 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Bianca Cesar de Oliveira\r\n\r\n02-Vinicius Maciel Vieira\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1401 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Jacqueline Rodrigues da Cunha\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1403 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Elaine da Silva Gonçalves Bah\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1404 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Ana Paula Santos do Nascimento\r\n\r\n02-Jeane da Silva Felix\r\n\r\n03-Raquel Cordeiro da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 2401 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Rosa Maria Alves de Oliveira\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 06.12.2007\r\n\r\nPÁGINA 27 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3301 - ANO: 2004\r\n\r\nOnde se lê: 14-Eliane Farias Climaco da Silva\r\n\r\nLeia-se: 14-Eliana Farias Climaco da Silva\r\n\r\nId: 714030"
                    ],
                    "713641": [
                        "I - Edital",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA REDE E DE ENSINO\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL BARÃO DE MAUÁ\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BARÃO DE MAUÁ, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Agatha Severino Coimbra\r\n\r\n02-Andriely Santos Rodrigues\r\n\r\n03-Bruno Fernandes Lourenço\r\n\r\n04-Caren Verdan de Oliveira Silva\r\n\r\n05-Carla Caroline Bastos dos Santos\r\n\r\n06-Cíntia Barbosa Ferreira\r\n\r\n07-Diogo Mendes da Silva\r\n\r\n08-Douglas Freses Fernandes Costa\r\n\r\n09-Fagner Araujo da Silva\r\n\r\n10-Giovane de Oliveira Ferreira\r\n\r\n11-Henrique Carioca Soares\r\n\r\n12-Isabel Cristina Marques de Souza\r\n\r\n13-Jessica Gonzaga da Cruz\r\n\r\n14-Jessica Sales dos Santos\r\n\r\n15-Jonatas Baltazar da Silva\r\n\r\n16-Karina de Oliveira Freire\r\n\r\n17-Lorena da Conceição Corrêa\r\n\r\n18-Ludimilla de Freitas Carneiro\r\n\r\n19-Patricia Baptista de Oliveira\r\n\r\n20-Priscila Ágatha Muniz Leite\r\n\r\n21-Raquel Leal Fraga de Almeida\r\n\r\n22-Siliane de Araújo Saraiva\r\n\r\n23-Suelen de Santana França\r\n\r\n24-Talita da Silva Gonçalves\r\n\r\n25-Tiago de Paula Barbosa\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Daniel Magno de Santana\r\n\r\n02-Diego dos Santos\r\n\r\n03-Josedei Ailson Nunes\r\n\r\n04-Juliana Campos da Silva\r\n\r\n05-Leiliane Bazilio Gomes\r\n\r\n06-Maria Cristina de Paula\r\n\r\n07-Mariany Amazone Pereira\r\n\r\n08-Michel Bezerra Dantas\r\n\r\n09-Monica Ferreira Gonçalves\r\n\r\n10-Patrícia Florindo Martins Rodrigues\r\n\r\n11-Reinaldo Rodrigues da Silva\r\n\r\n12-Thiago José Ferreira Lima\r\n\r\n13-Paulo Ricardo de Carvalho Saracelli\r\n\r\n14-Rafael Lopes da Silva\r\n\r\n15-Thaís Cristina Mathias Ferreira\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Alverondino Carmo dos Santos\r\n\r\n02-Amanda Oliveira dos Reis\r\n\r\n03-Andreia Jorge dos Santos\r\n\r\n04-Carolina Santos Corrêa \r\n\r\n05-Dalverina Barros Miranda\r\n\r\n06-Danielle do Nascimento Varela\r\n\r\n07-Dyrce Vieira Rodrigues da Silva\r\n\r\n08-Eduardo dos Santos Gonçalo\r\n\r\n09-Elistanley Marcelino Mendonça\r\n\r\n10-Israel de Almeida Valente\r\n\r\n11-Jone Uesley de Souza Eloy\r\n\r\n12-Karen Caroline de Oliveira da Silva\r\n\r\n13-Marco Antonio Ferreira Martins\r\n\r\n14-Marco de Oliveira Silva\r\n\r\n15-Miguel Angelo Brito dos Santos\r\n\r\n16-Priscila Cristina de Vasconcellos\r\n\r\n17-Rafael Damião Silva\r\n\r\n18-Rita de Cássia da Silva\r\n\r\n19-Adriano Santos de Souza\r\n\r\n20-Josilda Batista da Silva de Brito Rocha\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA: 4011 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Aline Gomes de Almeida\r\n\r\n02-Andreza Cardoso Santana\r\n\r\n03-Angelina Dias Santos Marçal\r\n\r\n04-Arthur Medeiros da Fonseca Beiral\r\n\r\n05-Camila Figueira Tenório\r\n\r\n06-Danilo dos Anjos de Souza\r\n\r\n07-Deivison Rocha da Silva\r\n\r\n08-Emili Pontes Fernandes\r\n\r\n09-Fabiana Andrade de Araujo\r\n\r\n10-Glaucinéia de Souza Rodrigues\r\n\r\n11-Gleice da Silva Belo\r\n\r\n12-Grazielle Pereira Sergio Leonardo\r\n\r\n13-Herison Pires Pereira\r\n\r\n14-Jaqueline Brasil Garcia\r\n\r\n15-Jéssica da Cunha Costa\r\n\r\n16-Jéssica de Oliveira Nonato Alves\r\n\r\n17-Jéssica Peres dos Santos\r\n\r\n18-Josielly de Paula Moreira\r\n\r\n19-Joyce Anne de Aquino Santiago\r\n\r\n20-Juliana Silva de Andrade\r\n\r\n21-Kelle Cristina Nunes de Sousa\r\n\r\n22-Kelly Veloso Carneiro\r\n\r\n23-Lais Ribeiro Canuto\r\n\r\n24-Maria das Graças Bonfim do Nascimento\r\n\r\n25-Miriã Pereira dos Santos\r\n\r\n26-Pâmela Romana de Amorim Lima\r\n\r\n27-Paulo Henrique dos Santos Nascimento\r\n\r\n28-Peter Douglas de Amorim Lima\r\n\r\n29-Suély Cristina da Costa Pinho\r\n\r\n30-Taiane Pereira de Freitas\r\n\r\n31-Taisa dos Santos Soares\r\n\r\n32-Vanessa Alves da Silva\r\n\r\n33-Wrilany Costa de Lima\r\n\r\n34-Rosimere Oliveira dos Santos\r\n\r\nTURMA: 4012 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Aline Sousa Paula\r\n\r\n02-Aghata Marcello Fernandes\r\n\r\n03-Ana Cristina Gimenes Martins\r\n\r\n04-Ana Paula Borges Machado\r\n\r\n05-Anielle Souza Lacerda de Lima\r\n\r\n06-Ariane Nascimento das Chagas\r\n\r\n07-Arliety Rodrigues dos Santos Lopes\r\n\r\n08-Bianca Domingos da Silva\r\n\r\n09-Camila Batista de Oliveira\r\n\r\n10-Camila Cristina Araujo Moreira\r\n\r\n11-Camila Neves Correia\r\n\r\n12-Daiana Mateus Hirle\r\n\r\n13-Daianne Ellen Costa de Almeida\r\n\r\n14-Daniele de Souza Barroso Lima\r\n\r\n15-Danilo Candido Silva de Freitas\r\n\r\n16-Débora Evilyn Coelho Medeiros\r\n\r\n17-Édija Kelly Cassimiro da Silva\r\n\r\n18-Edméa Garcia da Cruz\r\n\r\n19-Flavia Alves Moraes Aristeu\r\n\r\n20-Gesilaine da Silva Jorge\r\n\r\n21-Igor Vieira da Silva\r\n\r\n22-Jesuelle Cristiane Siqueira Santos\r\n\r\n23-Josilene Fonseca Martins\r\n\r\n24-Joyce Brasil Garcia\r\n\r\n25-Joyce Kelly da Silva Leal\r\n\r\n26-Juliana Neves Guimarães\r\n\r\n27-Katia Mello de Abreu\r\n\r\n28-Luana da Costa Ferreira\r\n\r\n29-Luciana Santos\r\n\r\n30-Luís Fernando de Oliveira\r\n\r\n31-Maria Luana Juvino da Silva\r\n\r\n32-Marise de Melo Teixeira Franco\r\n\r\n33-Priscilla de Oliveira Gomes\r\n\r\n34-Raquel da Silva Costa\r\n\r\n35-Raquel Lima Soares\r\n\r\n36-Rosana Santos Soares Silva\r\n\r\n37-Samira Magalhães Cunha\r\n\r\n38-Sandra Brandão Coutinho\r\n\r\n39-Sandra Perino Borbas\r\n\r\n40-Taíssa Vieira Mendes Ribeiro\r\n\r\n41-Tatiane Oliveira de Aquino\r\n\r\n42-Vivian da Silva Roubert\r\n\r\nTURMA: 4013 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Ada da Silva Viana\r\n\r\n02-Adrielle Muniz de Freitas\r\n\r\n03-Aldiceia Medeiros de Albuquerque\r\n\r\n04-Alice Correia Rufino\r\n\r\n05-Alice Nazaré Santos Gama da Silva\r\n\r\n06-Ana Carolina Crespo Simões\r\n\r\n07-Ana Cecília Ogando dos Santos\r\n\r\n08-André Victor Brito de Andrade\r\n\r\n09-Carine Lopes da Silva Fortes\r\n\r\n10-Daiane Cristina Ribeiro dos Santos\r\n\r\n11-Danielle da Silva Goulart\r\n\r\n12-Davidson Martins Vieira\r\n\r\n13-Delisângela Cristina Loures Silva\r\n\r\n14-Elizabeth Cristina Quintella da Silva\r\n\r\n15-Érika da Luz Costa\r\n\r\n16-Fabiana Camarinho da Silva\r\n\r\n17-Fabiana Silva da Costa\r\n\r\n18-Fabiane dos Reis Amorim Souza\r\n\r\n19-Ingrid Duarte Santos da Silva\r\n\r\n20-Jessé de Araujo Figueiredo\r\n\r\n21-Jessica de Barros Rocha \r\n\r\n22-Jéssica de Melo Oliveira\r\n\r\n23-Josimar Silva de Oliveira\r\n\r\n24-Katia Camilo dos Santos Lima\r\n\r\n25-Livia Reis Santana\r\n\r\n26-Luana Machado Ferreira dos Santos\r\n\r\n27-Luana Pereira\r\n\r\n28-Luana Rocha Dias Farias\r\n\r\n29-Luciana Maia\r\n\r\n30-Marcele Toledo Perfeito\r\n\r\n31-Mayara Clarindo Santana\r\n\r\n32-Mirian de Paula Medeiros\r\n\r\n33-Priscilla Gonçalves de Souza\r\n\r\n34-Raquel Lira dos Santos\r\n\r\n35-Roberta de Oliveira Costa\r\n\r\n36-Rogéria Valéria da Silva Mello\r\n\r\n37-Silvio Graciano dos Santos\r\n\r\n38-Tailine Barbosa Filadelfo\r\n\r\n39-Tamires Schevenck do Nascimento\r\n\r\n40-Tânia Siqueira de Oliveira\r\n\r\n41-Tatiane de Souza dos Santos\r\n\r\n42-Thais Lima Santos da Silva\r\n\r\n43-Vanelli Brasil da Costa\r\n\r\n44-Veluma Luciane dos Santos Silva\r\n\r\n45-Viviane Fonseca da Silva\r\n\r\n46-Viviane Ogando dos Santos\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BARÃO DE MAUÁ, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, em regime de dependência no ano letivo de 2004.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Adriano Firmino de Souza\r\n\r\n02-Anderson Alves de Sousa\r\n\r\nQuebra RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 14.03.2002\r\n\r\nPÁGINA 64 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO DE PROFESSORES\r\n\r\nTURMA: 3104 - ANO: 2001\r\n\r\nOnde se lê: 03-Andréia Tosta Cláudio\r\n\r\nLeia-se: 03-Andreia Tosta Claudio Vieira\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DESEMBARGADOR\r\n\r\nÁLVARO FERREIRA PINTO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DESEMBARGADOR ÁLVARO FERREIRA PINTO, Coordenadoria Regional da Região Norte Fluminense I, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alessandra de Souza Luiz\r\n\r\n02-Amanda de Almeida Salles\r\n\r\n03-Bruno de Souza Pinto\r\n\r\n04-Cristina do Espírito Santo Ferreira\r\n\r\n05-Felipe Pinto dos Santos\r\n\r\n06-Fernanda Ribeiro de Sousa\r\n\r\n07-Flávia Xavier Barbosa\r\n\r\n08-Isabela Ribeiro de Lima\r\n\r\n09-Ivana Fonseca Artilles\r\n\r\n10-Jéssica Cristina do Espírito Santo Freire\r\n\r\n11-Luiz Cláudio dos Santos Chaves\r\n\r\n12-Márcio das Chagas Coutinho\r\n\r\n13-Matheus Siqueira Cabral\r\n\r\n14-Mileidy Fernandes de Souza\r\n\r\n15-Pedro Henrique de Souza Gomes\r\n\r\n16-Robson da Cunha Pessanha\r\n\r\n17-Rodolfo Leal Sardinha\r\n\r\n18-Rony Gomes\r\n\r\n19-Shirley Arantes de Souza\r\n\r\n20-Silvana dos Santos Amaral\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Aline Pessanha de Azevedo\r\n\r\n02-Annelise de Almeida Nunes\r\n\r\n03-Bruno Rangel de Azeredo\r\n\r\n04-Cristiano Francisco do Nascimento\r\n\r\n05-Débora Rangel Peixoto\r\n\r\n06-George Mothé dos Santos\r\n\r\n07-Higor Ferreira dos Santos\r\n\r\n08-Manuella Velasco dos Santos Moço\r\n\r\n09-Pâmella Sales Carvalho\r\n\r\n10-Sérgio Rangel da Silva\r\n\r\n11-Suzana da Silva Garcez\r\n\r\n12-Wagner Freitas Soares\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 1304 / 2º SEMESTRE - ANO: 2004\r\n\r\n01-Alex de Souza Chaves\r\n\r\n02-Ana Marta Boa Morte dos Santos\r\n\r\n03-Ana Paula Rocha Maciel\r\n\r\n04-Carla Alves Francisco Ferreira\r\n\r\n05-Cremilda Gomes Rangel\r\n\r\n06-Cristiano Neto Velasco\r\n\r\n07-Dayse Soares de Jesus Sousa\r\n\r\n08-Deivison Júnior Lopes dos Santos\r\n\r\n09-Douglas Guimarães Barbosa\r\n\r\n10-Elcenir Oliveira de Carvalho\r\n\r\n11-Eliete Lemos Codeço Fernandes\r\n\r\n12-Evandro Sales\r\n\r\n13-Geraldo Ribeiro Pessanha\r\n\r\n14-Gersimar Valença da Silva\r\n\r\n15-Gilson Rodrigues Machado\r\n\r\n16-Ivanete de Sales Xavier de Souza\r\n\r\n17-João Batista Costa Filho\r\n\r\n18-Laenir Ferreira Lopes\r\n\r\n19-Luís Fabiano Freitas Neves\r\n\r\n20-Marco Antônio Carvalho da Silva\r\n\r\n21-Maria Cristina da Silva\r\n\r\n22-Maria da Conceição dos Santos Escocard\r\n\r\n23-Maria Heloisa Ribeiro Soares\r\n\r\n24-Paulo Roberto Gomes Mota\r\n\r\n25-Rosilei Ferreira Santana\r\n\r\n26-Sonia Maria Ribeiro Caetano Alves\r\n\r\n27-Washington Luiz Soares Claudino\r\n\r\nTURMA: 1305 / 2º SEMESTRE - ANO: 2004\r\n\r\n01-Adriana Ferreira Couto dos Santos\r\n\r\n02-Anderson Rodrigues Monteiro Manhães\r\n\r\n03-André Gomes de Santana\r\n\r\n04-Antônio Moacyr de Freitas Maravilha\r\n\r\n05-Bianca Pessanha Sardinha\r\n\r\n06-Cátia Santana da Silva Barreto\r\n\r\n07-Cineia Maria Paes Zeferino\r\n\r\n08-Claudiney Narciso Ramos\r\n\r\n09-Elivanete Ribeiro Pinto\r\n\r\n10-Flávio de Oliveira Carvalho\r\n\r\n11-Francisco dos Santos Souza\r\n\r\n12-Guilherme Luiz Pessanha Barreto\r\n\r\n13-Ivanilton Ribeiro da Silva\r\n\r\n14-José Alencar dos Santos Martins\r\n\r\n15-José Ricardo de Almeida Pessanha\r\n\r\n16-Leandro Goering Rodrigues\r\n\r\n17-José Vanderley do Nascimento Degel\r\n\r\n18-Luciene Reis Ferreira Couto\r\n\r\n19-Luis Fernando Ferreira Neto\r\n\r\n20-Marciano Mendonça Silva\r\n\r\n21-Maria da Conceição dos Santos Costa\r\n\r\n22-Marcos André Ferreira do Rosário\r\n\r\n23-Regina Célia Ferreira Lima\r\n\r\n24-Rosângela Ferreira Lima de Sousa\r\n\r\n25-Rosilda Maria da Silva\r\n\r\n26-Rosiléa Barbosa Batista de Sousa\r\n\r\n27-Salvador Pereira da Conceição\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DR. GALDINO DO VALLE FILHO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DR. GALDINO DO VALLE FILHO, Coordenadoria Regional da Região Serrana II, Município de Nova Friburgo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 901 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Alexandre Gomes Germano\r\n\r\n02-Aline de Morais Teixeira\r\n\r\n03-Ana Carolina de Andrade Vogas\r\n\r\n04-Angelita de Jesus da Silva\r\n\r\n05-Carlos Alberto Lopes\r\n\r\n06-Dirléia Campanaro de Matos Sales\r\n\r\n07-Elisabete Pacheco da Silva\r\n\r\n08-Feliphe Angelo da Silva\r\n\r\n09-Jonathan Vianna dos Santos\r\n\r\n10-Joniel Oliveira Pinto\r\n\r\n11-Luanna Ventania Batista\r\n\r\n12-Lucy do Carmo Velloso\r\n\r\n13-Ludmilla Rodrigues dos Santos\r\n\r\n14-Marcos Leandro dos Santos Corrêa\r\n\r\n15-Maria da Graça Nogueira da Costa\r\n\r\n16-Priscila Sardinha da Silva\r\n\r\n17-Suellen de Azevedo Coelho Vieira\r\n\r\n18-Susany da Costa Silva\r\n\r\n19-Vinicius da Silva Santos\r\n\r\n20-Wirlen da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DR. GALDINO DO VALLE FILHO, Coordenadoria Regional da Região Serrana II, Município de Nova Friburgo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Adriano Nogueira Cruz\r\n\r\n02-Amanda Schuenck\r\n\r\n03-Ana Claudia de Oliveira Turetta\r\n\r\n04-Antonio de Jesus Barbosa\r\n\r\n05-Bianca Maria Amposta Moss\r\n\r\n06-Cristiano Bollorini Emmerich\r\n\r\n07-Deigre Silva Corrêa\r\n\r\n08-Diogo Pinheiro Vieira\r\n\r\n09-Eduardo Corrêa\r\n\r\n10-Edson Carlos Aguiar de Souza\r\n\r\n11-Fabiano Bongard dos Santos\r\n\r\n12-Franciane Pires Corrêa\r\n\r\n13-Gabriel Cardoso Ferreira\r\n\r\n14-Heberson Ângelo de Souza\r\n\r\n15-Ívina Oliveira da Fonseca\r\n\r\n16-Jefferson Matôso de Oliveira\r\n\r\n17-Joana Darc Rufino Batista\r\n\r\n18-Marcos Alexandre de Jesus Pollo\r\n\r\n19-Paulo Roberto Coutinho\r\n\r\n20-Rafael Alberto da Conceição Gonçalves Corrêa\r\n\r\n21-Ricardo da Silva Rocha\r\n\r\n22-Verônica Martins \r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Andreza de Moraes Bonvini\r\n\r\n02-Ariana Pereira Vieira de Azevedo\r\n\r\n03-Bruno Germano Queiroz\r\n\r\n04-Cassio Murilo Ladeira Braga\r\n\r\n05-Charlone Knupp\r\n\r\n06-Danielem Monteiro de Oliveira\r\n\r\n07-Derek Stoduto Marques\r\n\r\n08-Dian Carlos Silva Folly\r\n\r\n09-Diego Nogueira Moreira\r\n\r\n10-Enock Fagundes da Silva\r\n\r\n11-Fernando Márcio de Araujo\r\n\r\n12-Hailton da Rosa Herdy\r\n\r\n13-Inglid Moura Ribeiro\r\n\r\n14-Janir Machado Fontes Junior\r\n\r\n15-João Vitor de Souza Abreu\r\n\r\n16-Jorge Antonio de Araujo Paizano\r\n\r\n17-Jose Carlos Rodrigues de Oliveira\r\n\r\n18-Jovelina de Mattos Tadi\r\n\r\n19-Juliane Dias de Moraes\r\n\r\n20-Katiane Guimarães de Siqueira\r\n\r\n21-Marcos Vinício Diniz Juliace\r\n\r\n22-Marlin Evelyn Boy\r\n\r\n23-Noemia Lucia Queiroz de Faria\r\n\r\n24-Paloma Damiana Freitas de Souza\r\n\r\n25-Silvana Mafortt da Conceição\r\n\r\n26-Suelen de Cassia Ornellas da Costa Franco\r\n\r\n27-Viviane Klen Diniz\r\n\r\n28-Walquiria Fernandes da Silva\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS SUPLETIVOS MONCLEBER GOMES\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CES MONCLEBER GOMES, Coordenadoria Regional da Região Serrana II, Município de Duas Barras, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2008\r\n\r\n01-Ana Claudia Faria Aigueira\r\n\r\n02-Camila David Alves\r\n\r\n03-José Antonio Dias da Silva\r\n\r\n04-Luciene da Silva Santana\r\n\r\n05-Varlei Nunes da Silva\r\n\r\n06-Zélia Toledo Cabral\r\n\r\nO DIRETOR DO CES MONCLEBER GOMES, Coordenadoria Regional da Região Serrana II, Município de Duas Barras, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2008\r\n\r\n01-Camila da Conceição de Jesus\r\n\r\n02-Junio Daudt Tomaz\r\n\r\n03-Lucilene Raposa da Silva\r\n\r\n04-Maria Aparecida de Moraes\r\n\r\n05-Maria do Rozario Conceição da Silva\r\n\r\n06-Osmar Inácio de Araujo\r\n\r\n07-Paola Caetano Faria Gavina\r\n\r\n08-Priscila Mara Cruz de Araújo\r\n\r\n09-Sheila Moraes Turque\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 278 - JOAQUIM OSÓRIO DUQUE ESTRADA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 278 - JOAQUIM OSÓRIO DUQUE ESTRADA, Coordenadoria Regional da Região Centro Sul II, Município de Paty do Alferes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Cristiano Cabral Ramos\r\n\r\n02-Daiana dos Anjos Pereira\r\n\r\n03-Fabiana Cesario Antonio\r\n\r\n04-Jussára Rodrigues Firmo Campos\r\n\r\n05-Renata Rodrigues Santos\r\n\r\n06-Rogério Rodrigues Costa\r\n\r\n07-Sonia Maria Carneiro Correia\r\n\r\n08-Tatiana Martins Batista\r\n\r\n09-Tatiane Armando dos Santos\r\n\r\n10-Tiago Granja Leal\r\n\r\n11-Ualace de Carvalho Costa\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 278 - JOAQUIM OSÓRIO DUQUE ESTRADA, Coordenadoria Regional da Região Centro Sul II, Município de Paty do Alferes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 901 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Afranio Ferreira da Silva\r\n\r\n02-Cristiano Rodrigues da Costa\r\n\r\n03-Fabio Lisbôa de Lima\r\n\r\n04-Flavia Cristina Santos de Araujo\r\n\r\n05-Geralda da Silva\r\n\r\n06-Ivan Eduardo de Souza\r\n\r\n07-Jose Renato Machado Diogenes\r\n\r\n08-Marcelo Moura Borges\r\n\r\n09-Marcio Ferreira de Oliveira\r\n\r\n10-Viviane de Souza\r\n\r\nId: 713641"
                    ],
                    "714224": [
                        "I - Edital",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA REDE E DE ENSINO\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL JOSÉ DE ANCHIETA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOSÉ DE ANCHIETA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Ailton Sérgio Pereira\r\n\r\n02-Airton Gomes\r\n\r\n03-Antonio Luiz dos Santos\r\n\r\n04-Carolina Wenceslau de Assis\r\n\r\n05-Caroline Silva Bandolfo\r\n\r\n06-Célio Ronaldo da Silva\r\n\r\n07-Cíntia Campos Amâncio\r\n\r\n08-Claudete de Moraes dos Santos\r\n\r\n09-Dayana dos Santos Silva\r\n\r\n10-Érica Paula Nascimento Baptista\r\n\r\n11-Felipe Brito Paiva\r\n\r\n12-Gileno Lourenço\r\n\r\n13-Jean da Silva Gonçalves\r\n\r\n14-Jeniffer de Lima Pinto\r\n\r\n15-Jéssica da Silva Campos\r\n\r\n16-Jéssica Santos de Paula\r\n\r\n17-João Paulo dos Santos Balbino\r\n\r\n18-Josenilton Soares Silva Alvarino\r\n\r\n19-Josicleide Tavares da Silva\r\n\r\n20-Juliana Brandão Dias\r\n\r\n21-Leni de Oliveira Carvalho\r\n\r\n22-Luana Santos de Campos\r\n\r\n23-Luís Carlos Valério\r\n\r\n24-Marcos de Almeida Silva\r\n\r\n25-Maria das Dores Soares\r\n\r\n26-Marinete Enguel de Barros\r\n\r\n27-Moisés Vargas da Silva\r\n\r\n28-Monique Alves de Lima\r\n\r\n29-Natan dos Santos Moreira\r\n\r\n30-Neide Vieira de Melo Barbosa\r\n\r\n31-Oswaldina do Couto Lima\r\n\r\n32-Priscila Lins de Melo\r\n\r\n33-Rafael Porciúncula Correia\r\n\r\n34-Rafaela Costa Rangel\r\n\r\n35-Samuel Lourenço Alves\r\n\r\n36-Simone Felesmino da Rocha\r\n\r\n37-Suellen Ribeiro Cardoso\r\n\r\n38-Talita Cristina Peri Salino\r\n\r\n39-Thiago Gomes dos Santos\r\n\r\n40-Valéria Glória\r\n\r\n41-Vanessa Pereira Martins\r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Achillen Silva de Oliveira\r\n\r\n02-Adriano Maia Gomes\r\n\r\n03-Alex Nunes Vieira\r\n\r\n04-Andréia de Oliveira Brandão Silva\r\n\r\n05-Bruna Santos Machado\r\n\r\n06-Carlos Eduardo Thomaz da Silva\r\n\r\n07-Carlos Eduardo de Siqueira Silva\r\n\r\n08-Cinthia Sabrina da Silva Cunha\r\n\r\n09-Claúdio Roberto de Jesus Antero\r\n\r\n10-Giselle Lopes Moreira\r\n\r\n11-Jean Carlos da Costa\r\n\r\n12-Julio Ferreira da Silva\r\n\r\n13-Leonardo Bezerra dos Santos Nunes\r\n\r\n14-Liliane Teixeira da Silva Barbosa\r\n\r\n15-Luana Gomes Pinto\r\n\r\n16-Luciano Martins da Silva\r\n\r\n17-Marcela Lopes de Lucas\r\n\r\n18-Marcos Aparecido Barcelos da Silva\r\n\r\n19-Mércia Fernanda da Silva Paixão dos Santos\r\n\r\n20-Michelle de Lima Macedo\r\n\r\n21-Myriam Oliveira de Souza da Costa\r\n\r\n22-Paulo Cesar de Souza Pires\r\n\r\n23-Rafael Bezerra dos Santos Nunes\r\n\r\n24-Renata Sant'ana da Costa\r\n\r\n25-Roseana Silva Marcelino\r\n\r\n26-Ruth Marques\r\n\r\n27-Samuel Soares Benedito\r\n\r\n28-Thalita dos Reis Silva\r\n\r\n29-Tiago dos Santos Rocha\r\n\r\n30-Vanessa Rocha Barros Farias\r\n\r\n31-Washington Luís Ferreira da Silva\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL REI ALBERTO I\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL REI ALBERTO I, Coordenadoria Regional da Região Serrana II, Município de Nova Friburgo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Álida Perez Gomes\r\n\r\n02-Altair Rocha da Silva\r\n\r\n03-Ananda Sampaio Tartari\r\n\r\n04-Andre Luiz Darci Fernandes\r\n\r\n05-Célio Futuro Teixeira Campos\r\n\r\n06-Cleudilaine Ribeiro Oliveira\r\n\r\n07-Daiane Ramos Cordeiro\r\n\r\n08-Débora Silva de Souza\r\n\r\n09-Diego Pereira Cabral\r\n\r\n10-Elvis da Silva Moura\r\n\r\n11-Espayker Schuenck Resende\r\n\r\n12-Fabrício Ribeiro Macário\r\n\r\n13-Gilberto Fonseca da Silva\r\n\r\n14-Jackeline Schuenck da Silva\r\n\r\n15-Letícia Fernandes Pacheco\r\n\r\n16-Lucas Thadeu Darcy Fernandes\r\n\r\n17-Mirian de Fátima da Rosa Cordeiro\r\n\r\n18-Renan de Paula Fonseca\r\n\r\n19-Rodrigo Thomaz Ferreira\r\n\r\n20-Romildo Schuenck da Costa\r\n\r\n21-Vanessa Rodrigues da Silva\r\n\r\n22-Victor Storck Modrach\r\n\r\n23-Wellington Silva de Medeiros\r\n\r\n24-Werly de Oliveira\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 280 - PROFESSOR VASCO FERNANDES\r\n\r\nDA SILVA PORTO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 280 - PROFESSOR VASCO FERNANDES DA SILVA PORTO, Coordenadoria Regional da Região Serrana II, Município de Carmo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 801 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Fernando Luiz Mário Silva\r\n\r\n02-Geane Guimarães Tardin\r\n\r\n03-Genilson Antonio de Oliveira\r\n\r\n04-Huanderson Lisbôa Soares\r\n\r\n05-Jorge Alves Gomes\r\n\r\n06-Jorge Luiz Menezes Marques\r\n\r\n07-Josephe Heraldo Arruda\r\n\r\n08-Josimar Pimentel Curty\r\n\r\n09-Katia Eliane Muniz\r\n\r\n10-Luís Henrique Aragon Júnior\r\n\r\n11-Luiz Fernando Muniz\r\n\r\n12-Natan de Carvalho Domingos\r\n\r\n13-Rafael da Silva Mattos\r\n\r\n14-Rafael Soares Tatagiba\r\n\r\n15-Sergio Augusto da Silva Ramos\r\n\r\nTURMA: JA - 801 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Grégori da Silva\r\n\r\n02-Herivelto Monteiro Campanati Júnior\r\n\r\n03-Jarleti Rocha da Silva\r\n\r\n04-Jéssica Menezes Lima Abreu\r\n\r\n05-João Carlos Pimentel Ribeiro\r\n\r\n06-Patrícia de Lima Corrêa\r\n\r\n07-Rony Alves de Souza\r\n\r\n08-Sirley Pisno Pocidonio\r\n\r\nQuebra CIEP BRIZOLÃO 480 - PROFESSOR LUIZ CARLOS\r\n\r\nVERONESE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 480 - PROFESSOR LUIZ CARLOS VERONESE, Coordenadoria Regional da Região Serrana II, Município de Nova Friburgo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, nesse estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 801 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Ana Suzaria da Conceição Ferreira Estevam\r\n\r\n02-Dilzilaine Rozado Felix\r\n\r\n03-Fredman Lack\r\n\r\n04-Janaina Mira Silva\r\n\r\n05-Marcia Ione Monteiro de Souza\r\n\r\n06-Marcos da Costa Warol\r\n\r\n07-Rafael Schenckel da Silva\r\n\r\n08-Viviane Pedro Klein\r\n\r\nTURMA: 801 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Anderson Vagner Moreira Herdy\r\n\r\n02-Armando Ferreira Lopes Sobrinho\r\n\r\n03-Bruno Costa da Silva\r\n\r\n04-Fábio de Oliveira Miranda\r\n\r\n05-Gustavo Monteiro Rosa\r\n\r\n06-Ledilson Ferraz Velasco\r\n\r\n07-Luciano Aguiar Ferreira\r\n\r\n08-Ronaldo da Silva Ikelem\r\n\r\n09-Valcir dos Santos\r\n\r\n10-Valdemir da Paz Silva\r\n\r\n11-Wesley de Araujo Pinto\r\n\r\nESCOLA ESTADUAL DE ENSINO SUPLETIVO\r\n\r\nCOSTA RICA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA E.E.E.S. COSTA RICA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 801 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Aderlandia de Oliveira Lima\r\n\r\n02-Adriano Pereira Ferreira\r\n\r\n03-Alcineia Alves de Azevedo Santos\r\n\r\n04-Aline Pereira da Silva\r\n\r\n05-Alnilan de Lima Guimarães\r\n\r\n06-Antonio Torres Maia de Medeiros\r\n\r\n07-Ary Azevedo Barcelos Neto\r\n\r\n08-Edileuza da Silva Bernardo\r\n\r\n09-Elizetania Vieira\r\n\r\n10-Ernandes Gonçalves da Silva \r\n\r\n11-Fábia Pereira Luiz\r\n\r\n12-Flávia Alves da Silva\r\n\r\n13-Jadineusa Ferreira Silva\r\n\r\n14-Janaina Costa Isahú \r\n\r\n15-Josefa Anunciada Azarias dos Santos\r\n\r\n16-Ludmilla Domingos Gomes\r\n\r\n17-Marcos Henrique Santos da Costa\r\n\r\n18-Maria da Penha Nascimento da Silva\r\n\r\n19-Maria Felix dos Santos\r\n\r\n20-Marilene Alves Ferreira\r\n\r\n21-Marizete dos Santos Casimiro de Santana\r\n\r\n22-Marlene Miranda Esteves\r\n\r\n23-Renata Pereira\r\n\r\n24-Renata Silva do Nascimento\r\n\r\n25-Robson Bragante dos Santos\r\n\r\n26-Rosicleide Regina da Silva\r\n\r\n27-Rosinete de Souza Chagas\r\n\r\n28-Rubens da Paixão Rodrigues\r\n\r\n29-Sheila Justino Pinto\r\n\r\n30-Silvania Rodrigues da Silva\r\n\r\n31-Tatiane Alves de Oliveira\r\n\r\n32-Valesca Neves de Castro Loureiro\r\n\r\n33-Vanderlan Silva de Lira\r\n\r\n34-Vanderson Barboza da Silva\r\n\r\n35-Vanessa de Freitas de Souza\r\n\r\nId: 714224"
                    ],
                    "714792": [
                        "I - Edital",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DA REDE\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA COORDENADORA DA COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, nos termos do art. 10 da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90 e, tendo em vista a comprovação da regularidade do Curso de 2º Grau (atual Ensino Médio), realizada nos Estabelecimentos de Ensino extintos, inframencionados, torna público o nome dos alunos concluintes.\r\n\r\n1-SOCIEDADE EDUCACIONAL ALMEIDA MATTOS - Rio de Janeiro\r\n\r\nTécnico de Contabilidade\r\n\r\nWaldeck Araújo da Silva - 1978\r\n\r\nHelena Balduino - 1984\r\n\r\n2-COLÉGIO OPUS - Rio de Janeiro\r\n\r\nAuxiliar de Contabilidade\r\n\r\nSandra Valeria Mendes Trindade - 1983\r\n\r\n3-COLÉGIO ESTADUAL CANDIDO DE MELLO LEITÃO - Rio de Janeiro\r\n\r\nFormação de Professores de 1ª a 4ª Série do 1º Grau\r\n\r\nSimone de Oliveira Pavanelli Trindade - 1988\r\n\r\n4-CURSO DE ENFERMAGEM ROFI - Rio de Janeiro\r\n\r\nQualificação Profissional de Auxiliar de Enfermagem a Nível de 1º Grau\r\n\r\nAna Cristina Oliveira Cardoso - 1991\r\n\r\n5-ESCOLA TÉCNICA FONSECA SOARES - Rio de Janeiro\r\n\r\nTécnico de Administração\r\n\r\nVivianne Scarano Bordallo de Melo - 1994\r\n\r\n6-COLÉGIO PROFESSOR CASANOVA - Rio de Janeiro\r\n\r\nTécnico de Administração\r\n\r\nWilly Souza da Silva - 1998\r\n\r\n7-COLÉGIO METALURGICO ELPIDIO EVARISTO DOS SANTOS - Rio de Janeiro\r\n\r\nTécnico de Eletrotécnica\r\n\r\nAlaim Pereira de Figueiredo - 2001\r\n\r\n8-INSTITUTO SEPETIBA - Rio de Janeiro\r\n\r\nEnsino Médio\r\n\r\nFelipe José Lacerda de Souza - 2006\r\n\r\n9-EDUCANDÁRIO MARIA LUIZA PONTES - Duque de Caxias\r\n\r\nEducação de Jovens e Adultos\r\n\r\nRoberto Balbino Ferreira dos Santos - 2001\r\n\r\nLuiz Alberto Del Penho Fonseca - 2002\r\n\r\n10-CENTRO EDUCACIONAL UNIDOS-CEU - Duque de Caxias\r\n\r\nTécnico de Enfermagem\r\n\r\nElisangela Santos de Jesus - 2004\r\n\r\nRegina da Silva Gomes - 2005\r\n\r\n11-COLÉGIO DE APLICAÇÃO DA FACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS E PARAMÉDICAS FLUMINENSE - Nilópolis\r\n\r\nTécnico de Administração\r\n\r\nAndreia Moreira Reis - 1992\r\n\r\n12-CENTRO EDUCACIONAL NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS - São Gonçalo\r\n\r\nTécnico de Contabilidade\r\n\r\nMarcos Vinicius Fagundes Monteiro - 1985\r\n\r\n13-CENTRO EDUCACIONAL GONÇALENSE - São Gonçalo\r\n\r\nEducação de Jovens e Adultos\r\n\r\nPaulo Fernando da Silva Martins - 2001\r\n\r\nAndré Siqueira da Silva -2007\r\n\r\nEnsino Médio\r\n\r\nLuciana Carolino Ferreira - 2001\r\n\r\nTécnico de Contabilidade\r\n\r\nDécio Souza e Silva - 1979\r\n\r\n14-CENTRO CULTURAL SOBRALZINHO - São Gonçalo\r\n\r\nEducação de Jovens e Adultos\r\n\r\nEleandro Silva de Marins - 2002\r\n\r\n15-COLÉGIO FERLA CARDOSO - Itaboraí\r\n\r\nEnsino Médio\r\n\r\nEdivan Marinho de Magalhães - 2001\r\n\r\n16-CENTRO EDUCACIONAL TIRADENTES - São João de Meriti\r\n\r\nTécnico de Processamento de Dados\r\n\r\nVanessa Leite Teixeira - 1999\r\n\r\n17-COLÉGIO CENECISTA SALDANHA DA GAMA - Campos dos Goytacazes\r\n\r\nTécnico de Contabilidade\r\n\r\nAna Paula Carolino dos Santos - 1989\r\n\r\nLeandra Pessanha Paravidini Pavoni - 1995\r\n\r\n18-EXTERNATO CRUZEIRO DO SUL - Duque de Caxias\r\n\r\nTécnico de Processamento de Dados\r\n\r\nAndréia Munch Victor - 1997\r\n\r\nPatrícia Andrade Neto - 1997\r\n\r\nId: 714792"
                    ]
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "713657": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS convoca a candidata Ana Carolina Stumbo Machado, 1ª classificada no Concurso Público de Provas e Títulos para Professor Adjunto, do Instituto de Biologia Roberto Alcântara Gomes, do Departamento de Histologia e Embriologia, Área de Histologia e Embriologia, com carga horária de 40 (quarenta) horas, em substituição à vaga decorrente da Aposentadoria de Sérgio Hélio Kling, matrícula nº 30553-2, publicada no DOERJ de 11/04/2007, a comparecer no prazo de 08 (oito) dias a contar da publicação deste Edital, à sala T-115 do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de ser submetida a exame médico admissional e entrega de documentação. Proc. nº 1027/2008.\r\n\r\nId: 713657. A faturar por empenho"
                            ],
                            "715056": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS divulga as notas da Prova Prática, realizada entre 14/01/2009 e 15/01/2009, obtidas pelos candidatos aprovados nas Provas Objetiva e Discursiva, que aguardavam convocação para participarem da etapa da prova prática, na especialidade Anestesiologia, do Concurso Público Técnico-Administrativo da UERJ, Nível Superior / Área Médica, estendido por força de decisão judicial de 27 de dezembro de 2007, que homologou o acordo entre as partes na Ação Civil Pública nº 2005.710.008525-0, conforme consta do processo nº E-26/134/2007. Proc. UERJ nº 11935/2001. \r\n\r\nOs candidatos poderão solicitar revisão de pontos junto a SRH, em requerimento a ser apresentado a partir da data desta publicação, até o dia 24/01/2009.\r\n\r\nCargo: Médico, Especialidade: Anestesiologia\r\n\r\nINSCR.\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nPROVA PRÁTICA\r\n\r\n23032-3\r\n\r\nANDREA RENATA MACHADO MESQUITA\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n20498-7\r\n\r\nFLÁVIO SOUZA PEREIRA\r\n\r\n75,0\r\n\r\n25550-0\r\n\r\nMARCO PETRUCIO\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n22969-0\r\n\r\nRODRIGO MACHADO DE ARAUJO\r\n\r\n75,0\r\n\r\n25027-3\r\n\r\nPATRICIA GOMES DA SILVA\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nId: 715056. A faturar por empenho"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA N° 01/2009\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 16/02/2009, às 10 horas, na Sala de Reunião de Licitação, sito à Rua São Francisco Xavier, nº 524, sala 2.147, 2° andar - NUSEG, a Licitação em epígrafe, para obra de implantação do restaurante universitário da UERJ com fornecimento de equipamentos, no valor total estimado de R$ 2.945.685,94. O Edital e os demais elementos que o integram, estarão à disposição das empresas interessadas mediante apresentação do CD-R para gravação das planilhas, no endereço acima, de 2ª a 6ª feira , das 10 às 17 horas. \r\n\r\nId: 714575. A faturar por empenho"
                            ],
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR\r\n\r\nÀ DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio.\r\n\r\nPARTES: Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ e a Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri - UFVJM.\r\n\r\nOBJETO: Proporcionar um sistema amplo de Cooperação entre a Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ e a Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri - UFVJM, fundamentalmente, para a oferta de cursos na modalidade de ensino a distância.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-26/61748/2008.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15/01/2009.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 04 (quatro) anos a contar da data da publicação.\r\n\r\nId: 714977. A faturar por empenho"
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR\r\n\r\nÀ DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1° Termo Aditivo ao contrato n° 022/2007.\r\n\r\nPARTES: Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro e a empresa STIM ­ Sociedade Técnica de Instalação e Manutenção Ltda.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04/12/2008.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo do Contrato n° 022/2007.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E/26/60.185/2007.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 05/12/2008.\r\n\r\nId: 715010. A faturar por empenho"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 066/2008. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/34.991/2008. PARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e DAS LUZ CONSTRUÇÃO COMÉRÇIO E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Prestação de serviços de intervenções nas dependências de CETEP Volta Redonda, situado à Rua Mil e Quinze, s/nº, Volta Redonda - Rio de Janeiro - RJ., com fornecimento de todo material e mão-de-obra necessários, conforme Memorial Descritivo e Projeto Básico. VALOR: R$ 138.914,61 (cento e trinta oito mil novecentos e quatorze reais e sessenta e um centavos). PRAZO: 30 (trinta) dias, contados do inicio dos trabalhos. DATA DA ASSINATURA: 22/12/2008. FUNDAMENTO: Lei Federal n° 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79.\r\n\r\nId: 714815. A faturar por empenho"
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cessão de Uso. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/36.276/2007. PARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro e o MUNICÍPIO DE ITAPERUNA. OBJETO: Constitui objeto desta cessão de uso, a titulo gratuito, em caráter de exclusividade, parte do espaço do prédio de três pavimentos da Escola Municipal Nossa Senhora das Graças, situado na Rua Aloísio Dias Moreira, s/nº, bairro Presidente Costa e Silva, Itaperuna, RJ. DATA DA ASSINATURA: 29/12/2008. PRAZO: 4 (quatro) anos a contar da data da assinatura. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Complementar n° 8/77.\r\n\r\nId: 714816. A faturar por empenho"
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE CONVÊNIO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio. PARTES: Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ e o Laboratório Nacional de Computação Científica - LNCC. OBJETO: O presente Convênio tem por objeto o apoio à implementação e modernização de Centros Vocacionais Tecnológicos no Estado do Rio de Janeiro. VIGÊNCIA: Até 31 de dezembro de 2010. ASSINATURA: 31/12/2008. PROCESSO Nº E-26/022.779/2008. VALOR: R$ 10.842.763,20 (dez milhões, oitocentos e quarenta e dois mil setecentos e sessenta e três reais e vinte centavos). FUNDAMENTO: Lei Complementar nº 101/2000 e a Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 714963. A faturar por empenho"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transportes": {
                    "Atos": {
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                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Convênio MCIDADES/SETRANS Nº 001/2008\r\n\r\nPARTES: União/Ministério das Cidades e Estado do Rio de Janeiro/Secretaria de Estado de Transportes.\r\n\r\nOBJETO: Estudos e execução de parte dos Levantamentos Topográficos, Geológicos e Geotécnicos do Pátio e Estação do Barreto e da Via Elevada; e elaboração do Projeto Executivo e apoio à implantação da Via Elevada do trecho Barreto/Alcântara - Lote 2 da Linha 3 do Metrô do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 62.500.000,00 (sessenta e dois milhões e quinhentos mil reais).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses a partir da data da assinatura.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30 de dezembro de 2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Conforme o decidido no Processo nº E-10/637/2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 16.01.2009\r\n\r\nId: 715358"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Atos": {
                        "714934": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 11/2008. PARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE e a EMPRESA COMBOIO PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E EVENTOS LTDA. OBJETO: Prestação de serviços técnicos especializados de comunicação e produção de materiais relativos ao lança mento da instalação do Instituto Estadual do Ambiente, na sede da Secretaria de Estado do Ambiente, na Avenida Venezuela, 110 - Praça Mauá. VIGÊNCIA: 30 (trinta) dias, contados a partir da data da publicação no D.O.E.R.J. VALOR: R$ 73.980,00 (setenta e três mil novecentos e oitenta reais). DATA DE ASSINATURA: 30/12/2008. FUNDAMENTO LEGAL: Proc. nº E-07/000.607/08.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 31/12/2008. \r\n\r\nId: 714934"
                        ]
                    }
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "714845": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nCONVOCAÇÃO DE APROVADOSNO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2007 - INEA HOMOLOGADO EM 02 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, LUIZ FIRMINO MARTINS PEREIRA, atendendo ao disposto no art. 37, inciso II da Constituição Federal; Decreto nº 220, de 18 de julho de 1985 e arts. 2º e 3º da Lei nº 2479/79, bem como ao disposto no Edital do Concurso Público nº 001/2007, por meio deste edital CONVOCA os candidatos relacionados no Anexo I do presente, aprovados no CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2007 HOMOLOGADO em 02 de março de 2008, para no período de 22/01/2009 a 06/02/2009, apresentar a documentação constante no item 4.1 do edital do Concurso Público nº 001/2007-INEA, para fins de designação de cumprimento Estágio Experimental de 06 meses, junto a Gerência de Gestão de Pessoal do INEA, localizada no Campo de São Cristóvão, 138 sala 203, São Cristóvão, Rio de Janeiro, no horário de 09:30 às 12h e 13 as 16:30h\r\n\r\nO Candidato que deixar de apresentar a documentação no prazo previsto neste edital, perderá direito à designação. \r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nCLASS DEF\r\n\r\nNOME\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nARQUITETO\r\n\r\n1\r\n\r\nALINE GUEDES PINHEIRO\r\n\r\n010002693\r\n\r\nBIÓLOGO\r\n\r\n1\r\n\r\nILIANA MARIA DAS GRACAS SALGADO\r\n\r\n010001115\r\n\r\nBIÓLOGO\r\n\r\n2\r\n\r\nDEBORA YAMANE FURQUIM CAMPOS\r\n\r\n010000682\r\n\r\nBIÓLOGO\r\n\r\n3\r\n\r\nSAMARA SALAMENE\r\n\r\n010002324\r\n\r\nENGENHEIRO FLORESTAL\r\n\r\n1\r\n\r\nPENHA CRISTINA DE OLIVEIRA RAMOS\r\n\r\n010003193\r\n\r\nQUÍMICO\r\n\r\n1\r\n\r\nTERCIA GUEDES SEIXAS\r\n\r\n010003444\r\n\r\nTÉCNICO EM QUIMICA\r\n\r\n1\r\n\r\nALLAN SERAFIM GONCALVES\r\n\r\n010003274\r\n\r\nARARUAMA\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nCLASS DEF\r\n\r\nNOME\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nBIÓLOGO\r\n\r\n1\r\n\r\nBERNARDO SOUZA DUNLEY\r\n\r\n020000111\r\n\r\nENGENHEIRO FLORESTAL\r\n\r\n1\r\n\r\nCARLOS FELLIPE DE SIQUEIRA JACCOUD\r\n\r\n020001240\r\n\r\nENGENHEIRO SANITARISTA\r\n\r\n1\r\n\r\nMARCIO DE AZEVEDO BERANGER\r\n\r\n020001533\r\n\r\nGEÓGRAFO\r\n\r\n1\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE TELES TIBAO\r\n\r\n020000995\r\n\r\nQUÍMICO\r\n\r\n1\r\n\r\nSKAMARA CRISTIANE EVANGELISTA DA SILVA\r\n\r\n020001614\r\n\r\nTÉCNICO EM LABORATÓRIO\r\n\r\n1\r\n\r\nMIRIAM BRANCO BARBOSA\r\n\r\n020001550\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nCLASS DEF\r\n\r\nNOME\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nBIÓLOGO\r\n\r\n1\r\n\r\nFABRICIO ALVIM CARVALHO\r\n\r\n030000742\r\n\r\nBIÓLOGO\r\n\r\n2\r\n\r\nMICAELA NICOLITE\r\n\r\n030001463\r\n\r\nBIÓLOGO\r\n\r\n3\r\n\r\nLEONARDO BERNARDO CAMPANELI DA SILVA\r\n\r\n030001153\r\n\r\nENGENHEIRO AGRÔNOMO\r\n\r\n1\r\n\r\nEDUARDO BUCHAUL DE AZEVEDO\r\n\r\n030002273\r\n\r\nENGENHEIRO DE MINAS\r\n\r\n1\r\n\r\nJOSE PAULO MALTA MIRINHA\r\n\r\n030003008\r\n\r\nENGENHEIRO FLORESTAL\r\n\r\n1\r\n\r\nTOBIAS BARUC MOREIRA PINON\r\n\r\n030002966\r\n\r\nGEÓLOGO\r\n\r\n1\r\n\r\nSERGIO LUIZ ABREU DE SOUZA\r\n\r\n030003024\r\n\r\nQUÍMICO\r\n\r\n1\r\n\r\nLINDOMAR AUGUSTO DOS REIS\r\n\r\n030002753\r\n\r\nQUÍMICO\r\n\r\n2\r\n\r\nFILIPE FARIA RODRIGUES\r\n\r\n030002699\r\n\r\nTÉCNICO EM LABORATÓRIO\r\n\r\n1\r\n\r\nDAMILA SILVA DE AZEVEDO\r\n\r\n030003121\r\n\r\nTÉCNICO EM LABORATÓRIO\r\n\r\n2\r\n\r\nKAREN DE FREITAS ISABEL RIBEIRO\r\n\r\n030003318\r\n\r\nTÉCNICO FLORESTAL\r\n\r\n1\r\n\r\nAMANDA CARNEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n030003539\r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nCLASS DEF\r\n\r\nNOME\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nBIÓLOGO\r\n\r\n1\r\n\r\nNELIA PAULA FREESZ\r\n\r\n040000567\r\n\r\nENGENHEIRO DE PETRÓLEO\r\n\r\n1\r\n\r\nPABLO FRANCISCO DE OLIVEIRA\r\n\r\n040000885\r\n\r\nENGENHEIRO FLORESTAL\r\n\r\n1\r\n\r\nGILMARA MALTAURO DIAS\r\n\r\n040000800\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nCLASS DEF\r\n\r\nNOME\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nARQUITETO\r\n\r\n1\r\n\r\nMARCOS DE CASTRO MARTINS BAHIENSE\r\n\r\n050004824\r\n\r\nBIÓLOGO\r\n\r\n1\r\n\r\nANA CLAUDIA GHIZI DE MELLO\r\n\r\n050000225\r\n\r\nBIÓLOGO\r\n\r\n2\r\n\r\nDULCE GILSON MANTUANO\r\n\r\n050001000\r\n\r\nBIÓLOGO\r\n\r\n3\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DOS SANTOS DINIZ\r\n\r\n050000713\r\n\r\nBIÓLOGO\r\n\r\n4\r\n\r\nLUCIANA DUARTE DE FIGUEIREDO\r\n\r\n050002287\r\n\r\nENGENHEIRO AGRÔNOMO\r\n\r\n1\r\n\r\nVLAMIR FORTES DE AZEVEDO\r\n\r\n050004328\r\n\r\nENGENHEIRO FLORESTAL\r\n\r\n1\r\n\r\nLUANY LEAL DA SILVA\r\n\r\n050005073\r\n\r\nGEÓGRAFO\r\n\r\n1\r\n\r\nRODRIGO DE MELO CAMPOS\r\n\r\n050004565\r\n\r\nQUÍMICO\r\n\r\n1\r\n\r\nTIAGO AFONSO SANTOS LEPORE\r\n\r\n050005227\r\n\r\nTÉCNICO EM QUÍMICA\r\n\r\n1\r\n\r\nHIGOR SILVEIRA DE BARCELOS\r\n\r\n050005723\r\n\r\nTÉCNICO FLORESTAL\r\n\r\n1\r\n\r\nVINICIUS TOLEDO ARAUJO\r\n\r\n050005642\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nCLASS DEF\r\n\r\nNOME\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nBIÓLOGO\r\n\r\n1\r\n\r\nRENATO STEFANI MASSA\r\n\r\n060000660\r\n\r\nENGENHEIRO FLORESTAL\r\n\r\n1\r\n\r\nJOSIANE SILVA BRUZINGA\r\n\r\n060001240\r\n\r\nGEÓGRAFO\r\n\r\n1\r\n\r\nVALERIO WINTER\r\n\r\n060001100\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nCLASS DEF\r\n\r\nNOME\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nBIÓLOGO\r\n\r\n1\r\n\r\nSANDRA CRISTINA MITSUE\r\n\r\n080001866\r\n\r\nBIÓLOGO\r\n\r\n2\r\n\r\nMICHEL BASTOS SILVA\r\n\r\n080001521\r\n\r\nENGENHEIRO FLORESTAL\r\n\r\n1\r\n\r\nSAMUEL PIGOZZO SILVA\r\n\r\n080002390\r\n\r\nGEÓGRAFO\r\n\r\n1\r\n\r\nPAULO CESAR FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n080002803\r\n\r\nQUÍMICO\r\n\r\n1\r\n\r\nJOANA DARC SOUZA CHAVES\r\n\r\n080002544\r\n\r\nQUÍMICO\r\n\r\n2\r\n\r\nACACIO IVO FRANCISCO\r\n\r\n080002412\r\n\r\nQUÍMICO\r\n\r\n3\r\n\r\nINGRID FERNANDES SANTANNA\r\n\r\n080002536\r\n\r\nTÉCNICO EM LABORATÓRIO\r\n\r\n1\r\n\r\nLEONARDO MARTINS SENA\r\n\r\n080003672\r\n\r\nTÉCNICO EM LABORATÓRIO\r\n\r\n2\r\n\r\nMARCELO RIBEIRO DE PAULA\r\n\r\n080003680\r\n\r\nTÉCNICO FLORESTAL\r\n\r\n1\r\n\r\nMAIRA PEREIRA DE CARVALHO\r\n\r\n080003281\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nCLASS DEF\r\n\r\nNOME\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nADMINISTRADOR\r\n\r\n1\r\n\r\nCLARISSE MOREIRA ALVES\r\n\r\n070023506\r\n\r\nADMINISTRADOR\r\n\r\n2\r\n\r\nHUDSON DE MORAES FILADELFO\r\n\r\n070025690\r\n\r\nADMINISTRADOR\r\n\r\n3\r\n\r\nROBERTA PEREZ PARANHOS\r\n\r\n070029555\r\n\r\nADMINISTRADOR\r\n\r\n4\r\n\r\nTATIANA BRANDAO GUIMARAES\r\n\r\n070030421\r\n\r\nADMINISTRADOR\r\n\r\n5\r\n\r\nALINE DOS SANTOS DO CARMO\r\n\r\n070022127\r\n\r\nADMINISTRADOR\r\n\r\n6\r\n\r\nCARLOS ALBERTO COUTO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n070023212\r\n\r\nADMINISTRADOR\r\n\r\n7\r\n\r\nJOANNA KAMPE BASTOS\r\n\r\n070026149\r\n\r\nADMINISTRADOR\r\n\r\n8\r\n\r\nTHAIS DA COSTA FERREIRA\r\n\r\n070030480\r\n\r\nADMINISTRADOR\r\n\r\n9\r\n\r\nPEDRO KAMPE BASTOS\r\n\r\n070028966\r\n\r\nADMINISTRADOR\r\n\r\n10\r\n\r\nESTER CAETANO VIANNA DE MELLO\r\n\r\n070024723\r\n\r\nADMINISTRADOR\r\n\r\n11\r\n\r\nGISELLE DE SA MUNIZ\r\n\r\n070025444\r\n\r\nADMINISTRADOR\r\n\r\n36\r\n\r\n1\r\n\r\nWALLACE SERAFIM PAVAO\r\n\r\n070030960\r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n1\r\n\r\nDANIELLE CRISTINA VIEGAS PEREIRA\r\n\r\n070033790\r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n2\r\n\r\nVICTORIA ALESSANDRA DA SILVA AGOSTINI\r\n\r\n070041237\r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n3\r\n\r\nMARCELO CEOLIN VICTOR DE SOUZA\r\n\r\n070037558\r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n4\r\n\r\nANGELO RAMALHO ALVARES\r\n\r\n070032165\r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n5\r\n\r\nRAQUEL CAMMAROTA DA ROCHA\r\n\r\n070039500\r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n6\r\n\r\nFERNANDA FADDA HARTT PEREIRA\r\n\r\n070034842\r\n\r\nANALISTA DE SISTEMAS\r\n\r\n1\r\n\r\nSANDERSON LINCOHN GONZAGA DE OLIVEIRA\r\n\r\n070044473\r\n\r\nANALISTA DE SISTEMAS\r\n\r\n2\r\n\r\nTULIO ESPINOLA SORIANO DE SOUZA NUNES\r\n\r\n070044660\r\n\r\nANALISTA DE SISTEMAS\r\n\r\n3\r\n\r\nMARCELO DA COSTA SCORZELLO\r\n\r\n070043612\r\n\r\nANALISTA DE SISTEMAS\r\n\r\n4\r\n\r\nTHATIANA FERNANDES DE OLIVEIRA\r\n\r\n070044570\r\n\r\nANALISTA DE SISTEMAS\r\n\r\n5\r\n\r\nRAFAEL DIAS RIBEIRO\r\n\r\n070044040\r\n\r\nANALISTA DE SISTEMAS\r\n\r\n6\r\n\r\nANDERSON BATISTA DE SOUZA\r\n\r\n070042080\r\n\r\nARQUITETO\r\n\r\n1\r\n\r\nANA CECILIA MEIRELLES REIS SOTERO DE MENEZES\r\n\r\n070010706\r\n\r\nARQUITETO\r\n\r\n2\r\n\r\nLUCAS DOMINGUES GUIMARAES\r\n\r\n070012466\r\n\r\nARQUITETO\r\n\r\n3\r\n\r\nALEXANDER DOS SANTOS REIS\r\n\r\n070010579\r\n\r\nASSISTENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n1\r\n\r\nROSEANE DE FATIMA PELEGRINO MELLO\r\n\r\n070147493\r\n\r\nASSISTENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2\r\n\r\nVIVIANE DA SILVA ALVES\r\n\r\n070155828\r\n\r\nASSISTENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n3\r\n\r\nCAMILA DE LIMA BASTOS\r\n\r\n070080011\r\n\r\nASSISTENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n4\r\n\r\nMARIANA FRANCA DA SILVA\r\n\r\n070133921\r\n\r\nASSISTENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n5\r\n\r\nMATEUS FROES RAPOSO DOS SANTOS\r\n\r\n070134995\r\n\r\nASSISTENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n6\r\n\r\nROBERTO GONCALVES\r\n\r\n070145180\r\n\r\nASSISTENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n7\r\n\r\nGILSON PARNAIBA GONCALVES\r\n\r\n070114056\r\n\r\nASSISTENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n342\r\n\r\n1\r\n\r\nEDSON EDUARDO TEIXEIRA\r\n\r\n070089469\r\n\r\nAUDITOR\r\n\r\n1\r\n\r\nFABIANO GOMES PENNY\r\n\r\n070041539\r\n\r\nAUDITOR\r\n\r\n2\r\n\r\nEDISON GUILHERME RAMOS LAND\r\n\r\n070041512\r\n\r\nBIÓLOGO\r\n\r\n1\r\n\r\nALEXANDRE GIOVANELLI\r\n\r\n070045640\r\n\r\nBIÓLOGO\r\n\r\n2\r\n\r\nFABIANA CAITANO DA SILVA BANDEIRA\r\n\r\n070052530\r\n\r\nBIÓLOGO\r\n\r\n3\r\n\r\nJULIANA HANYU HIROSE\r\n\r\n070056404\r\n\r\nBIÓLOGO\r\n\r\n4\r\n\r\nLEONARDO DAEMON D OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n070057346\r\n\r\nBIÓLOGO\r\n\r\n5\r\n\r\nCLAUDIA DE OLIVEIRA FARIA\r\n\r\n070049823\r\n\r\nBIÓLOGO\r\n\r\n6\r\n\r\nMARIANA DE BEAUCLAIR DOMINGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n070060436\r\n\r\nBIÓLOGO\r\n\r\n7\r\n\r\nMAIRA TAQUIGUTHI RIBEIRO\r\n\r\n070059047\r\n\r\nBIÓLOGO\r\n\r\n8\r\n\r\nDIANA LEVACOV\r\n\r\n070051356\r\n\r\nBIÓLOGO\r\n\r\n9\r\n\r\nGEISY LEOPOLDO BARBOSA\r\n\r\n070053987\r\n\r\nBIÓLOGO\r\n\r\n28\r\n\r\n1\r\n\r\nEDUARDO JOSE FERREIRA SENNA\r\n\r\n070051615\r\n\r\nCONTADOR\r\n\r\n1\r\n\r\nHELIO LEAL FIGUEIRA\r\n\r\n070163642\r\n\r\nCONTADOR\r\n\r\n2\r\n\r\nMARCIO DE MENDONCA MACHADO\r\n\r\n070164118\r\n\r\nCONTADOR\r\n\r\n3\r\n\r\nSTELA LURASCHY BARRETO QUEIROZ\r\n\r\n070164711\r\n\r\nECONOMISTA\r\n\r\n1\r\n\r\nMICHEL VIEIRA LAPIP\r\n\r\n070018553\r\n\r\nECONOMISTA\r\n\r\n2\r\n\r\nJORGE REIS DE VASCONCELLOS SANDES\r\n\r\n070018197\r\n\r\nECONOMISTA\r\n\r\n3\r\n\r\nLILIAN FIKOTA\r\n\r\n070018286\r\n\r\nENGENHEIRO AGRÔNOMO\r\n\r\n1\r\n\r\nLUIZ DIAS DA MOTA LIMA\r\n\r\n070009902\r\n\r\nENGENHEIRO AGRÔNOMO\r\n\r\n2\r\n\r\nHENRIQUE NORONHA FIGUEIREDO DE BRITO\r\n\r\n070009694\r\n\r\nENGENHEIRO CIVIL\r\n\r\n1\r\n\r\nANDRE FELIPE PERY GONCALVES\r\n\r\n070014221\r\n\r\nENGENHEIRO CIVIL\r\n\r\n2\r\n\r\nMARIO ROGERIO LESTE\r\n\r\n070015015\r\n\r\nENGENHEIRO CIVIL\r\n\r\n3\r\n\r\nSEBASTIAO CESAR CASTILHO COSTA\r\n\r\n070015244\r\n\r\nENGENHEIRO CIVIL\r\n\r\n4\r\n\r\nRAFAEL DO AMARAL GUEDES\r\n\r\n070015112\r\n\r\nENGENHEIRO DE PETRÓLEO\r\n\r\n1\r\n\r\nJOSE FERNANDO LISBOA\r\n\r\n070000875\r\n\r\nENGENHEIRO EM SEGURANÇA DO TRABALHO\r\n\r\n1\r\n\r\nLUIS FERNANDO GOMES PAULO SMITH\r\n\r\n070001375\r\n\r\nENGENHEIRO FLORESTAL\r\n\r\n1\r\n\r\nDANIELE NUNES DE CASTRO\r\n\r\n070002088\r\n\r\nENGENHEIRO FLORESTAL\r\n\r\n2\r\n\r\nFABIO DE ALCANTARA FONSECA\r\n\r\n070002304\r\n\r\nENGENHEIRO FLORESTAL\r\n\r\n3\r\n\r\nJULIA KISHIDA BOCHNER\r\n\r\n070002673\r\n\r\nENGENHEIRO FLORESTAL\r\n\r\n4\r\n\r\nRODRIGO TAVARES DA ROCHA\r\n\r\n070003343\r\n\r\nENGENHEIRO FLORESTAL\r\n\r\n5\r\n\r\nFLAVIO DIAS WANDERLEY VALENTE\r\n\r\n070002410\r\n\r\nENGENHEIRO FLORESTAL\r\n\r\n6\r\n\r\nMICHELLE DE OLIVEIRA RIBEIRO\r\n\r\n070003017\r\n\r\nENGENHEIRO HIDRÁULICO\r\n\r\n1\r\n\r\nJOSE EDSON FALCAO DE FARIAS JUNIOR\r\n\r\n070000654\r\n\r\nENGENHEIRO HIDRÁULICO\r\n\r\n2\r\n\r\nVALERIA DE FATIMA MALTA\r\n\r\n070000794\r\n\r\nENGENHEIRO HIDRÁULICO\r\n\r\n3\r\n\r\nLUIZ ALBERTO AREND FILHO\r\n\r\n070000670\r\n\r\nENGENHEIRO HIDRÁULICO\r\n\r\n4\r\n\r\nGISELLE FUNDAO DE MENEZES\r\n\r\n070000638\r\n\r\nENGENHEIRO HIDRÁULICO\r\n\r\n5\r\n\r\nMAURO MEDEIROS DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\n070000719\r\n\r\nENGENHEIRO HIDRÁULICO\r\n\r\n6\r\n\r\nERNANI CLEITON CAVALCANTE FILHO\r\n\r\n070000603\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nCLASS DEF\r\n\r\nNOME\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nENGENHEIRO QUÍMICO\r\n\r\n1\r\n\r\nGABRIEL CAETANO DA SILVA\r\n\r\n070016356\r\n\r\nENGENHEIRO QUÍMICO\r\n\r\n2\r\n\r\nLILIAN PEREIRA MACHADO\r\n\r\n070016801\r\n\r\nENGENHEIRO QUÍMICO\r\n\r\n3\r\n\r\nHUDSON JEAN BIANQUINI COUTO\r\n\r\n070016445\r\n\r\nENGENHEIRO QUÍMICO\r\n\r\n4\r\n\r\nGUSTAVO FERNANDEZ BASTOS\r\n\r\n070016437\r\n\r\nENGENHEIRO QUÍMICO\r\n\r\n5\r\n\r\nANDRE LUIZ FELISBERTO FRANCA\r\n\r\n070015562\r\n\r\nENGENHEIRO QUÍMICO\r\n\r\n6\r\n\r\nJOAO ANGELO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n070016585\r\n\r\nENGENHEIRO QUÍMICO\r\n\r\n7\r\n\r\nFLAVIA GUTMAN BARBOSA\r\n\r\n070016275\r\n\r\nENGENHEIRO QUÍMICO\r\n\r\n8\r\n\r\nADRIANA FORES PORTO REZENDE\r\n\r\n070015384\r\n\r\nENGENHEIRO QUÍMICO\r\n\r\n26\r\n\r\n1\r\n\r\nELEANDRO MACHADO WALVERDE\r\n\r\n070016046\r\n\r\nENGENHEIRO SANITARISTA\r\n\r\n1\r\n\r\nTHAIS BRITO DE OLIVEIRA\r\n\r\n070000522\r\n\r\nENGENHEIRO SANITARISTA\r\n\r\n2\r\n\r\nLEONARDO SALEMA NOGUEIRA DE SOUZA\r\n\r\n070000280\r\n\r\nENGENHEIRO SANITARISTA\r\n\r\n3\r\n\r\nCAMILA LOPES DE OLIVEIRA\r\n\r\n070000115\r\n\r\nFARMACÊUTICO\r\n\r\n1\r\n\r\nLUCIANE FATIMA BERRONDO\r\n\r\n070171173\r\n\r\nFARMACÊUTICO\r\n\r\n2\r\n\r\nSYLVIA REGINA MOREIRA LIMA\r\n\r\n070172552\r\n\r\nFARMACÊUTICO\r\n\r\n3\r\n\r\nNATALIA PASSOS CUNHA\r\n\r\n070171793\r\n\r\nGEÓGRAFO\r\n\r\n1\r\n\r\nSANDRA CRISTINA PINHEIRO DA SILVA\r\n\r\n070008388\r\n\r\nGEÓGRAFO\r\n\r\n2\r\n\r\nALEXANDRE DOS SANTOS MONTEIRO\r\n\r\n070003777\r\n\r\nGEÓGRAFO\r\n\r\n3\r\n\r\nHERMANI DE MORAES VIEIRA\r\n\r\n070006067\r\n\r\nGEÓGRAFO\r\n\r\n4\r\n\r\nPATRICIA ROSA MARTINES NAPOLEAO\r\n\r\n070007691\r\n\r\nGEÓGRAFO\r\n\r\n5\r\n\r\nEVELYN ANDREA ARRUDA PEREIRA\r\n\r\n070005290\r\n\r\nGEÓGRAFO\r\n\r\n6\r\n\r\nRICARDO AUGUSTO DE ALMEIDA VOIVODIC\r\n\r\n070008078\r\n\r\nGEÓGRAFO\r\n\r\n7\r\n\r\nLUCIA REGINA TEIXEIRA MENDES\r\n\r\n070006695\r\n\r\nGEÓLOGO\r\n\r\n1\r\n\r\nROSEMARI FABIANOVICZ\r\n\r\n070069158\r\n\r\nGEÓLOGO\r\n\r\n2\r\n\r\nPATRICIA DURINGER JACQUES\r\n\r\n070069026\r\n\r\nGEÓLOGO\r\n\r\n3\r\n\r\nANDRE LUIS INVERNIZZI\r\n\r\n070068232\r\n\r\nGEÓLOGO\r\n\r\n4\r\n\r\nFERNANDO GONCALVES DOS SANTOS\r\n\r\n070068550\r\n\r\nGEÓLOGO\r\n\r\n5\r\n\r\nRICARDO SILVA DE SOUZA\r\n\r\n070069107\r\n\r\nMETEOROLOGISTA\r\n\r\n1\r\n\r\nCLAUDIA MARINS ALVES\r\n\r\n070021155\r\n\r\nMETEOROLOGISTA\r\n\r\n2\r\n\r\nMARIANA PALAGANO RAMALHO SILVA\r\n\r\n070021260\r\n\r\nQUÍMICO\r\n\r\n1\r\n\r\nRENATO MOUTINHO DA ROCHA\r\n\r\n070168342\r\n\r\nQUÍMICO\r\n\r\n2\r\n\r\nRAFAEL BERRELHO BERNINI\r\n\r\n070168199\r\n\r\nQUÍMICO\r\n\r\n3\r\n\r\nJAIRO MOURA DE MELO\r\n\r\n070166889\r\n\r\nQUÍMICO\r\n\r\n4\r\n\r\nCLAUDIO NOGUEIRA VIGNOLI\r\n\r\n070165793\r\n\r\nQUÍMICO\r\n\r\n5\r\n\r\nSILVANA BRAUN\r\n\r\n070168610\r\n\r\nQUÍMICO\r\n\r\n6\r\n\r\nANA GLEICE DA SILVA SANTOS\r\n\r\n070165190\r\n\r\nQUÍMICO\r\n\r\n7\r\n\r\nGECILAINE HENRIQUES DE ANDRADE\r\n\r\n070166609\r\n\r\nQUÍMICO\r\n\r\n8\r\n\r\nFELIPE ROLIM NEVES\r\n\r\n070166420\r\n\r\nQUÍMICO\r\n\r\n9\r\n\r\nANDERSON CANUTO DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n070165246\r\n\r\nQUÍMICO\r\n\r\n10\r\n\r\nFLAVIA BARROS DE ANDRADE\r\n\r\n070166536\r\n\r\nQUÍMICO\r\n\r\n11\r\n\r\nWILSIMARA ANTUNES FERREIRA\r\n\r\n070168911\r\n\r\nQUÍMICO\r\n\r\n36\r\n\r\n1\r\n\r\nDANIEL BUSQUET DE SOUZA\r\n\r\n070165963\r\n\r\nSECRETARIADO EXECUTIVO\r\n\r\n1\r\n\r\nFATIMA VAZ DE GOUVEIA\r\n\r\n070019860\r\n\r\nSECRETARIADO EXECUTIVO\r\n\r\n2\r\n\r\nMARIA DO CARMO COELHO DE CASTRO NEIVA\r\n\r\n070020418\r\n\r\nTÉCNICO EM COMPUTAÇÃO\r\n\r\n1\r\n\r\nROGER CARVALHO SILVA\r\n\r\n070106320\r\n\r\nTÉCNICO EM COMPUTAÇÃO\r\n\r\n2\r\n\r\nRODRIGO REMANOWSKI VIEIRA\r\n\r\n070106290\r\n\r\nTÉCNICO EM COMPUTAÇÃO\r\n\r\n3\r\n\r\nJACSON DAMACENO NUNES\r\n\r\n070104484\r\n\r\nTÉCNICO EM COMPUTAÇÃO\r\n\r\n4\r\n\r\nCHRISTIAN MONTEIRO FERREIRA\r\n\r\n070103070\r\n\r\nTÉCNICO EM COMPUTAÇÃO\r\n\r\n5\r\n\r\nFLAVIO LIMA DA SILVA\r\n\r\n070104042\r\n\r\nTÉCNICO EM COMPUTAÇÃO\r\n\r\n6\r\n\r\nWILTON XAVIER DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\n070106983\r\n\r\nTÉCNICO EM COMPUTAÇÃO\r\n\r\n7\r\n\r\nRODRIGO DA SILVA MACHADO\r\n\r\n070106207\r\n\r\nTÉCNICO EM COMPUTAÇÃO\r\n\r\n8\r\n\r\nBRENO PEREIRA ORNELLAS\r\n\r\n070102732\r\n\r\nTÉCNICO EM DESENHO\r\n\r\n1\r\n\r\nMARIA VIRGINIA MORAES DOS REIS\r\n\r\n070107416\r\n\r\nTÉCNICO EM DESENHO\r\n\r\n2\r\n\r\nWELLINGTON SANTOS CINELLI\r\n\r\n070107580\r\n\r\nTÉCNICO EM LABORATÓRIO\r\n\r\n1\r\n\r\nJULIANA FRANKLIN OLIVEIRA\r\n\r\n070098026\r\n\r\nTÉCNICO EM LABORATÓRIO\r\n\r\n2\r\n\r\nFERNANDA DA SILVEIRA LOPES\r\n\r\n070097666\r\n\r\nTÉCNICO EM LABORATÓRIO\r\n\r\n3\r\n\r\nRENATA CRISTINA DA SILVA\r\n\r\n070098719\r\n\r\nTÉCNICO EM LABORATÓRIO\r\n\r\n4\r\n\r\nAMANDA MONTAVANELLI CARVALHO\r\n\r\n070097160\r\n\r\nTÉCNICO EM LABORATÓRIO\r\n\r\n5\r\n\r\nALINE CAVALCANTI DE SANTANA\r\n\r\n070097119\r\n\r\nTÉCNICO EM LABORATÓRIO\r\n\r\n6\r\n\r\nTHIAGO DE OLIVEIRA THOBIAS\r\n\r\n070099103\r\n\r\nTÉCNICO EM LABORATÓRIO\r\n\r\n7\r\n\r\nLAINA MARTINS CUNHA\r\n\r\n070098085\r\n\r\nTÉCNICO EM LABORATÓRIO\r\n\r\n37\r\n\r\n1\r\n\r\nANDRE LEONARDO LOPES\r\n\r\n070097208\r\n\r\nTÉCNICO EM QUÍMICA\r\n\r\n1\r\n\r\nCLARICE DOS SANTOS COSTA\r\n\r\n070108870\r\n\r\nTÉCNICO EM QUÍMICA\r\n\r\n2\r\n\r\nDANIELLE LOPES DE MENDONCA\r\n\r\n070109133\r\n\r\nTÉCNICO EM QUÍMICA\r\n\r\n3\r\n\r\nALINE SILVA DE AZEVEDO\r\n\r\n070107904\r\n\r\nTÉCNICO EM QUÍMICA\r\n\r\n4\r\n\r\nLETICIA LOSITO MONTEIRO\r\n\r\n070110948\r\n\r\nTÉCNICO EM QUÍMICA\r\n\r\n5\r\n\r\nAMANDA BEATRIZ LOPES LIMA LANES\r\n\r\n070107939\r\n\r\nTÉCNICO EM QUÍMICA\r\n\r\n6\r\n\r\nSANDRO SIQUEIRA\r\n\r\n070112797\r\n\r\nTÉCNICO EM QUÍMICA\r\n\r\n7\r\n\r\nTATIANA VALE DE ARAUJO\r\n\r\n070113025\r\n\r\nTÉCNICO EM QUÍMICA\r\n\r\n8\r\n\r\nDOUGLAS DA SILVA MORAES DO NASCIMENTO\r\n\r\n070109354\r\n\r\nTÉCNICO EM QUÍMICA\r\n\r\n9\r\n\r\nTHAYS COELHO DA SILVA DIAS\r\n\r\n070113050\r\n\r\nTÉCNICO EM QUÍMICA\r\n\r\n10\r\n\r\nGLAUCIA WANZELLER MARTINS\r\n\r\n070109974\r\n\r\nTÉCNICO EM QUÍMICA\r\n\r\n11\r\n\r\nPATRICIA BARRETO GOMES MATHIAS DA SILVA\r\n\r\n070112061\r\n\r\nTÉCNICO EM QUÍMICA\r\n\r\n12\r\n\r\nNIVEA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n070112002\r\n\r\nTÉCNICO EM QUÍMICA\r\n\r\n13\r\n\r\nFABIANE MARTINS BORGES\r\n\r\n070109621\r\n\r\nTÉCNICO EM QUÍMICA A\r\n\r\n14\r\n\r\nRAFAEL OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n070112398\r\n\r\nTÉCNICO EM QUÍMICA\r\n\r\n15\r\n\r\nLIVIA MARIA DA COSTA SILVA\r\n\r\n070111006\r\n\r\nTÉCNICO EM QUÍMICA\r\n\r\n406\r\n\r\n1\r\n\r\nLUCILENE DE ARAUJO FERREIRA MAIA\r\n\r\n070111146\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nCLASS DEF\r\n\r\nNOME\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nTÉCNICO FLORESTAL\r\n\r\n1\r\n\r\nANDRE HILAL BECHARA\r\n\r\n070099472\r\n\r\nTÉCNICO FLORESTAL\r\n\r\n2\r\n\r\nMAIRA CAMACHO EMIDIO\r\n\r\n070101078\r\n\r\nTÉCNICO FLORESTAL\r\n\r\n3\r\n\r\nJULIANA DE AZEVEDO FREITAS\r\n\r\n070100845\r\n\r\nTÉCNICO FLORESTAL\r\n\r\n4\r\n\r\nRAYANNE BARROS SETUBAL\r\n\r\n070101582\r\n\r\nTÉCNICO FLORESTAL\r\n\r\n5\r\n\r\nMILENA ALVES DA SILVA\r\n\r\n070101310\r\n\r\nTÉCNICO LABORATORIAL\r\n\r\n1\r\n\r\nLILIAN DE SOUSA MEIRELLES\r\n\r\n070098131\r\n\r\nTÉCNICO LABORATORIAL\r\n\r\n2\r\n\r\nFELIPE FREITAS DOS REIS\r\n\r\n070097640\r\n\r\nTÉCNICO LABORATORIAL\r\n\r\n3\r\n\r\nTHIAGO CINTRA FERREIRA\r\n\r\n070099090\r\n\r\nTÉCNICO LABORATORIAL\r\n\r\n4\r\n\r\nANNA KAROLINA DE OLIVEIRA AMARO\r\n\r\n070097259\r\n\r\nVETERINÁRIO\r\n\r\n1\r\n\r\nWASHINGTON DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n070162638\r\n\r\nVETERINÁRIO\r\n\r\n2\r\n\r\nISABEL FERREIRA DE FREITAS\r\n\r\n070159726\r\n\r\nId: 714845. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "714833": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "http://www.cultura.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Acordo de Cooperação Técnica celebrado em 18 de dezembro de 2008. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e a Central Única das Favelas - CUFA. OBJETO: Apoio a produções audiovisuais desenvolvidas no âmbito de comunidades periféricas atendidas pelos núcleos da CUFA, de modo a incentivar a criação audiovisual que reflita temas e manifestações culturais das populações destas áreas. PRAZO: 01 (um) mês, contado a partir da data de sua publicação. DATA DE ASSINATURA: 18/12/2008. FUNDAMENTO LEGAL DO ATO: Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979 e na Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-18/002.149/2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 07/01/2009\r\n\r\nId: 714833"
                        ],
                        "714968": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\n*Em cumprimento ao art. 7º do Decreto nº 28.444, de 29.05.2001 e ao art. 3º da Resolução SEC nº 040, de 21.06.2001, a Senhora Secretária de Estado de Cultura concede a fruição do benefício fiscal em favor dos postulantes abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/000.075/2008\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nOica - Macaé\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nMarcelo Matos de Oliveira\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\nFabricadora de Poliuretano Rio Sul Ltda\r\n\r\nV. Incentivado:\r\n\r\nR$ 225.00,00 \r\n\r\n02\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/013.982/2008\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nOuro da Vida\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nSL Montagens de Palcos e Estandes Ltda\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\nRio de Janeiro Refrescos Ltda\r\n\r\nV. Incentivado:\r\n\r\nR$ 225.000,00 \r\n\r\n03\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/013.984/2008\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nCriar e Brincar\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nSL Montagens de Palcos e Estandes Ltda\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\nRio de Janeiro Refrescos Ltda\r\n\r\nV. Incentivado:\r\n\r\nR$ 225.000,00\r\n\r\n04\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/013.985/2008\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nBrincando e Criando\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nÁgua Grande Projetos e Realizações Limitada - ME\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\nRio de Janeiro Refrescos Ltda\r\n\r\nV. Incentivado:\r\n\r\nR$ 225.000,00\r\n\r\n05\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/013.986/2008\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nCriando que a Gente se Entende\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nSL Montagens de Palcos e Estandes Ltda\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\nRio de Janeiro Refrescos Ltda\r\n\r\nV. Incentivado:\r\n\r\nR$ 225.000,00\r\n\r\n06\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/016.661/2008\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nMPB - 12:30 em Ponto - Edição 2009\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nLV Brasil Consultoria Artísticas Cultural Ltda\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\nLight Serviços de Eletricidade S.A\r\n\r\nV. Incentivado:\r\n\r\nR$ 225.000,00 \r\n\r\n07\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/016.782/2008\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nTIM Caravana Musical\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nOSC - Marketing Esportivo e Cultural Ltda\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\nTIM Celular S.A\r\n\r\nV. Incentivado:\r\n\r\nR$ 225.000,00\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 16.01.2009. \r\n\r\nId: 714968"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "714945": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nINSTRUMENTO:\r\n\r\nTermo de Convênio nº 009/2009.\r\n\r\nPARTES:\r\n\r\nFundação para a Infância e Adolescência e a \r\n\r\nApae de Bom Jardim.\r\n\r\nOBJETO:\r\n\r\nProteção Social Especial de média complexidade na área de Atenção a Crianças e Adolescentes com Deficiência.\r\n\r\nPRAZO:\r\n\r\n03 (três) meses. \r\n\r\nVALOR:\r\n\r\nR$ 8.841,60.\r\n\r\nFUNDAMENTO:\r\n\r\nProc. nº E-23/300805/2008.\r\n\r\nASSINADO EM:\r\n\r\n14.01.2009.\r\n\r\nId: 714945. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer": {
                    "Atos": {
                        "715338": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS DE CONVÊNIOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Convênio N° 022/2008\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer e a Liga das Escolas de Samba do Grupo de Acesso - LESGA.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/12/2008\r\n\r\nOBJETO: A conjugação de esforços dos partícipes no sentido de viabilizar a implementação do Programa “Rio Dá Samba”, instituído pelo Decreto nº 40.599/2007, no Carnaval 2009, mediante o desfile das Escolas de Samba do Grupo de Acesso.\r\n\r\nVALOR: R$ 468.000,00 (quatrocentos e sessenta e oito mil reais).\r\n\r\nVIGÊNCIA: 06 (seis) meses a contar da data de sua assinatura.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 1701.26.695.0047.2.017\r\n\r\nNATUREZA DE DESPESA: 3390.39\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo n° E-30/000.745/2008\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 31/12/2008\r\n\r\nId: 715338"
                        ],
                        "715339": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "*INSTRUMENTO: Convênio N° 023/2008\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer e a Liga Independente das Escolas de Samba do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/12/2008\r\n\r\nOBJETO: A conjugação de esforços dos partícipes no sentido de viabilizar a implementação do Programa “Rio Dá Samba”, instituído pelo Decreto nº 40.599/2007, no Carnaval 2009, mediante o desfile das Escolas de Samba do Grupo Especial.\r\n\r\nVALOR: R$ 4.800,00 (quatro milhões e oitocentos mil reais).\r\n\r\nVIGÊNCIA: 06 (seis) meses a contar da data de sua assinatura.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 1701.26.695.0047.2.017\r\n\r\nNATUREZA DE DESPESA: 3390.39\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo n° E-30/000.744/2008\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 31/12/2008\r\n\r\nId: 715339"
                        ],
                        "715340": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "*INSTRUMENTO: Convênio N° 024/2008\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer e a Associação das Escolas de Samba da Cidade do Rio de Janeiro - AESCRJ.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/12/2008\r\n\r\nOBJETO: A conjugação de esforços dos partícipes no sentido de viabilizar a implementação do Programa “Rio Dá Samba”, instituído pelo Decreto nº 40.599/2007, no Carnaval 2009, mediante o desfile das Escolas de Samba dos Grupos de Acesso “B”, “C”, “D” e “E”.\r\n\r\nVALOR: R$ 732.000,00 (setecentos e trinta e dois mil reais).\r\n\r\nVIGÊNCIA: 06 (seis) meses a contar da data de sua assinatura.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 1701.26.695.0047.2.017\r\n\r\nNATUREZA DE DESPESA: 3390.39\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo n° E-30/000.743/2008\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 31/12/2008\r\n\r\nId: 715340"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "714960": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 14.01.2009\r\n\r\nProc. UERJ nº 1900/2007 - Autorizo a prorrogação da cessão do servidor JOSÉ ROBERTO DE ALBUQUERQUE LACERDA, matr. nº 5086-4, Professor Auxiliar, com carga horária de 10 horas semanais, para continuar desenvolvendo suas atividades junto à Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logística, da Secretaria de Estado de Transporte do Rio de Janeiro, até 31/12/2009, nos termos do Decreto Estadual nº 40640/2007, e em conformidade com o Decreto Estadual nº 40893/2007.\r\n\r\nId: 714960. A faturar por empenho"
                        ],
                        "714318": [
                            "I - Despacho",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 13.01.2009\r\n\r\nPÁGINA 14 - 1ª COLUNA\r\n\r\nOnde se lê: DESPACHOS DO REITOR \r\n\r\nDE 06.01.2009\r\n\r\nProc. UERJ nº 5788/2008 - MARLI DA LUZ\r\n\r\nLeia-se: DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE \r\n\r\nDE 06.01.2009\r\n\r\nProc. UERJ nº 5788/2008 - MARLI DA LUZ\r\n\r\nId: 714318. A faturar por empenho"
                        ],
                        "714961": [
                            "I - Despacho",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 15.01.2009\r\n\r\nProc. UERJ nº 262/2009 - MARCELO FRANKLIN DE ASSIS, matr. nº 32074-7 - Defiro o auxílio natalidade, com base no Decreto nº 41.305/2008 e Portaria SUBRE/SEPLAG nº 012/2008.\r\n\r\nId: 714961. A faturar por empenho"
                        ],
                        "714962": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 07.01.2009\r\n\r\nProc. UERJ nº 001/2009 - TELMA CONCEIÇÃO RIBEIRO DA SILVA, matr. 27631-1 - Anote-se o tempo de serviço/contribuição prestado em atividades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social, nos períodos de 03/06/63 a 31/08/66 e de 02/10/78 a 01/06/79, totalizando 1.424 dias de exercício.\r\n\r\nDE 14.01.2009\r\n\r\nProc. UERJ nº 210/2009 - LUERBIO FARIA, matr. 32056-4 - Anote-se o tempo de serviço/contribuição prestado em atividades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social, no período de 01/08/84 a 23/03/91, totalizando 2.423 dias de exercício.\r\n\r\nDE 15.01.2009\r\n\r\nProc. nº E-01/601624/2004 - Ficam refixados, a contar de 16/07/2008, os proventos mensais do inativo RONALDO LUIZ RIBEIRO SIQUEIRA, matr. nº 26843-3, Técnico Universitário Médio/Técnico de Enfermagem, aposentado através da Portaria SRH nº 309/2004, publicada no D.O. de 13/10/2004.\r\n\r\nId: 714962. A faturar por empenho"
                        ],
                        "714698": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFACULDADE DE ENGENHARIA\r\n\r\nATO DO COORDENADOR \r\n\r\nDE 12/01/2009\r\n\r\nDISPENSA a servidora Profª Denise Maria Soares Gerscovich, matrícula n° 31703-2, da responsabilidade pela guarda e conservação dos bens patrimoniais inventariados pelo DPAT e localizados no Labora tório de Computação Engenharia Civil/FEN - LCEC, a partir de 31/12/2008,, indicando como seu substituto o servidor Prof. Luciano Rodrigues Ornelas de Lima, matrícula nº 34533-0, a contar de 01/01/2009. (MM -002/LABCIV/09). \r\n\r\nId: 714698. A faturar por empenho"
                        ],
                        "714405": [
                            "I - Ata",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nINSTITUTO POLITÉCNICO\r\n\r\nCONSELHO-DIRETOR DO PROGRAMA ACADÊMICO INCUBADORA DE EMPRESAS DE BASE TECNOLÓGICA \r\n\r\nATA DA 23ª REUNÃO realizada em vinte e cinco de novembro de dois mil e oito na sala Multi-Propósito da Incubadora de Empresas de Base Tecnológica do Instituto Politécnico da UERJ, com início às quatorze horas e tranta minutos. Os membros presentes foram Prof. Hélio Pedro Amaral Souto (Diretor IPRJ/ Presidente Conselho Diretor), Luiz Borges (Coordenador COPROD/ Gerente IEBTec), Eliane de Castilho - (ACIANF), Alan Figueira Correa (Prefeitura Municipal de Nova Friburgo), Carlos José Ieker dos Santos (FIRJAN - NF), Roselane Muzy (SEBRAE - NF), Valdir Roberto Silva (Convidado SENAC - NF). O Prof. Hélio Souto iniciou a reunião e o Sr. Luiz Borges esclareceu que referente ao cronograma 1 do Edital 01/2007, que oferecia oito vagas de incubação, oito vagas de pré-incubação e seis vagas de associação, foram assinados dez convênios, ocupando sete vagas de incubação e três de pré-incubação. Desta forma, remanescem ao cronograma 2 do Edital 01/2007 cinco vagas de pré-incubação, uma vaga de incubação e seis vagas de associação. O Sr. Luiz Borges entregou aos conselheiros o material de apoio e explicou a metodologia. O Sr. Luiz Borges comunicou que o projeto Drivesol desistiu da apresentação e com isso está automaticamente rejeitado. A seguir vieram as apresentações dos projetos candidatos às vagas do Edital 01/2007, na ordem, a saber: Hot Box, Evocarb, Moraes Tijolos Ecológicos, Horário de Ônibus, Attend Friburgo e MC Tecnologia. Após as apresentações os conselheiros decidiram pela seguinte classificação dos projetos: pré-incubados - Hot Box, Evocarb, Horário de Ônibus e Moraes Tijolos Ecológicos; incubado - MC Tecnologia; associado - Attend Friburgo; rejeitado - Drivesol. Conforme prevê o Edital 01/2007, as vagas remanescentes ficam automaticamente extintas, condicionando assim a entrada de novos projetos ao Programa da Incubadora de Empresas à publicação de um novo Edital. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião às 17:30h, mandando lavrar a presente ata assinada por todos os presentes.\r\n\r\nProf. Hélio Pedro Amaral Souto\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 714405. A faturar por empenho"
                        ],
                        "714980": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIENCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO A ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FAETEC N° 272 DE 14 DE JANEIRO DE 2009\r\n\r\nESTABELECE NORMAS E PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS NA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE PROFESSORES, A FAETEC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO A ESCOLA TÉCNICA, no exercício de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e conforme o contido no processo administrativo nº E-01/63591/2008, e em conformidade com a Lei nº 4599/2005.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Estabelecer os procedimentos a serem adotados para o cadastramento e seleção para contratação temporária de professores Docentes I para as disciplinas dos anos finais do Ensino Fundamental e Ensino Médio; Docentes para Educação Superior; Docentes I para Educação Infantil; Docente II para os anos iniciais do Ensino Fundamental; Docente I para Educação Profissional; Instrutores e Pedagogos (Educação Especial, Supervisor Educacional e Orientador Educacional) para as Unidades Escolares pertencentes à Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro, para o ano letivo de 2009, de forma a dar atendimento às eventuais necessidades que forem identificadas.\r\n\r\nArt. 2º- Os interessados na Contratação Temporária de que trata a presente Portaria deverão inscrever-se por meio eletrônico, através da INTERNET, no endereço da FAETEC (www.faetec.rj.gov.br), onde preencherão a ficha de inscrição, até o dia 23 de janeiro de 2009.\r\n\r\nArt. 3º- Para fins de pontuação, na seleção dos inscritos, serão considerados:\r\n\r\n3.1- TÍTULOS\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\na) Professor Docente I para as disciplinas dos anos finais do Ensino Fundamental e Ensino Médio e Docentes para Educação Superior:\r\n\r\nI- Licenciatura Plena na disciplina\r\n\r\nOBRIGATÓRIO\r\n\r\nII- Especialização (lato sensu /360h)\r\n\r\n01 (um) Ponto\r\n\r\nIII- Mestrado\r\n\r\n02 (dois) Pontos\r\n\r\nIV-Doutorado \r\n\r\n03 (três) Pontos\r\n\r\nb) Professor Docente I para Educação Profissional:\r\n\r\nI- Graduação na área de atuação e Licenciatura ou Complementação Pedagógica\r\n\r\nOBRIGATÓRIO\r\n\r\nII- Especialização (lato sensu/360h)\r\n\r\n01 (um) Ponto\r\n\r\nIII- Mestrado \r\n\r\n02 (dois) Pontos\r\n\r\nIV- Doutorado \r\n\r\n03 (três) Pontos\r\n\r\nc) Professor Docente I para Educação Infantil:\r\n\r\nI- Graduação de Nível Superior, com Habilitação em Educação Infantil e/ou anos iniciais do Ensino Fundamental \r\n\r\nOBRIGATÓRIO\r\n\r\nII- Especialização (lato sensu/360h)\r\n\r\n01 (um) Ponto\r\n\r\nIII- Mestrado\r\n\r\n02 (dois) Pontos\r\n\r\nIV- Doutorado\r\n\r\n03 (três) Pontos\r\n\r\nd) Professor Docente II para os anos iniciais do Ensino Fundamental:\r\n\r\nI- Curso na modalidade Normal \r\n\r\nOBRIGATÓRIO\r\n\r\nII- Graduação de Nível Superior na Área de Educação \r\n\r\n01 (um) Ponto\r\n\r\nIII- Especialização (lato sensu/360h) \r\n\r\n02 (dois) Pontos\r\n\r\nIV- Mestrado \r\n\r\n03 (três) Pontos\r\n\r\ne) Pedagogo:\r\n\r\nI- Habilitação em Supervisão Educacional ou Orientação Educacional ou Educação Especial\r\n\r\nOBRIGATÓRIO\r\n\r\nII- Especialização (lato sensu/360h)\r\n\r\n01 (um) Ponto\r\n\r\nIII- Mestrado\r\n\r\n02 (dois) Pontos\r\n\r\nIV-Doutorado \r\n\r\n03 (três) Pontos\r\n\r\nQuebra \r\n\r\nf) Instrutor:\r\n\r\nI- Ensino Médio concluído e prática profissional ou Formação Específica na área para qual se inscreveu\r\n\r\nOBRIGATÓRIO\r\n\r\nII- Graduação\r\n\r\n01 (um) Ponto\r\n\r\nIII- Especialização (lato sensu/ 360h) \r\n\r\n02 (dois) Pontos\r\n\r\nIV- Mestrado \r\n\r\n03 (três) Pontos\r\n\r\n3.2 - COMPROVAÇÃO DE EXPERIÊNCIA NO CARGO AO QUAL CONCORRE EM ESCOLAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA, PROFISSIONALIZANTE OU INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR PÚBLICAS E PRIVADAS.\r\n\r\nTEMPO DE SERVIÇO \r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nI- até um ano\r\n\r\n01 (um) Ponto\r\n\r\nII- mais de um ano até dois anos\r\n\r\n02 (dois) Pontos\r\n\r\nIII- mais de dois anos até três anos \r\n\r\n03 (três) Pontos\r\n\r\nIV- de três anos até quatro anos \r\n\r\n04 (quatro) Pontos\r\n\r\nV- mais de quatro anos até cinco anos \r\n\r\n05 (cinco) Pontos\r\n\r\nVI- mais de cinco anos \r\n\r\n06 (seis) Pontos\r\n\r\n§1º - A convocação dos cadastrados para a contratação observará a ordem de classificação obtida pelo somatório dos pontos atribuídos aos títulos e comprovação de experiência apresentada, não prevalecendo qualquer documento comprobatório posterior.\r\n\r\n§2º- Será utilizado como critério de desempate para classificação do cadastrado, aquele que for o mais idoso, respeitando-se o limite constitucional de 70 (setenta) anos.\r\n\r\nArt. 4º- O resultado será divulgado 3 (três) dias úteis após o fechamento do cadastramento, através do site da FAETEC (www.faetec.rj.gov.br).\r\n\r\nArt. 5º- Os cadastrados serão convocados pela Divisão de Recursos Humanos/FAETEC, através de telegrama fonado rigorosamente na ordem de classificação de acordo com as necessidades regionais apresentadas pelas Unidades da Rede.\r\n\r\nParágrafo Único- Os cadastrados convocados deverão comparecer à FAETEC, no local, dia e hora determinados na correspondência de convocação, com a seguinte documentação (original e cópia):\r\n\r\nI- Carteira de Identidade;\r\n\r\nII- Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS;\r\n\r\nIII- CPF;\r\n\r\nIV- Título de eleitor, comprovando a quitação com a Justiça Eleitoral;\r\n\r\nV- PIS/PASEP;\r\n\r\nVI- Certificado de serviço militar, quando for o caso;\r\n\r\nVII- Comprovante de naturalização, quanto for o caso;\r\n\r\nVIII- Comprovante de residência;\r\n\r\nIX- Documentação comprobatória de experiência na área de atuação;\r\n\r\nX- Documentação comprobatória dos títulos que possui;\r\n\r\nXI- Documentação comprobatória da habilitação para a função relativa à contratação;\r\n\r\nXII- Atestado de Saúde.\r\n\r\nArt. 6º - O cadastrado deverá apresentar no ato da contratação cópia e original do Diploma de Licenciatura Plena na disciplina para a qual se inscreveu, na hipótese de contratação para Professor Docente I para as disciplinas dos anos finais do Ensino Fundamental e Ensino Médio e Docentes para Educação Superior; cópia e original do Diploma de Graduação na área de atuação e Licenciatura ou Complementação Pedagógica, no caso de contratação para Professor Docente I para Educação Profissional; cópia e original do Diploma de Graduação de Nível Superior com Habilitação em Educação Infantil, no caso de contratação para Docente I para Educação Infantil; cópia e original do Curso na modalidade Normal, para Docente II para os anos iniciais do Ensino Fundamental; cópia e original da Habilitação em Supervisão Educacional ou Orientação Educacional ou Educação Especial, na hipótese de contratação para Pedagogo, cópia e original do Diploma do Ensino Médio e Prática Profissional ou Formação Específica na área, para contratação de Instrutores.\r\n\r\n§1º - Caso o cadastrado não possua o Diploma previsto no caput, será aceita Certidão de Conclusão de Curso, com firma reconhecida do emitente.\r\n\r\n§2º - O cadastrado para as disciplinas específicas, quando necessário, serão submetidos a uma entrevista, de caráter eliminatório, na Unidade Escolar.\r\n\r\nArt. 7º- As contratações estão sujeitas às vedações legais de acumulação de cargos, funções e empregos públicos. \r\n\r\nArt. 8º - As contratações de que trata a presente Portaria, serão feitas tempo determinado, a partir da data de sua publicação por até 2 (dois) anos, renovável por mais 01 (um) ano.\r\n\r\nParágrafo Único - É vedada a contratação do mesmo Profissional antes de decorridos 12 (doze) meses do encerramento da contratação anterior.\r\n\r\nArt. 9º - A remuneração e a carga horária dos profissionais contratados obedecerão aos padrões estabelecidos no Decreto nº 41632 , de 14 de janeiro de 2009.\r\n\r\nArt. 10 - Fica delegada competência ao Chefe da Divisão de Recursos Humanos desta Fundação para assinatura dos contratos de que trata a presente Portaria, mediante documento de autorização da vice-presidência.\r\n\r\nParágrafo Único - Os contratos deverão ser assinados em 03 (três) vias, de igual teor, pelo Chefe da Divisão de Recursos Humanos, como representante da FAETEC, pelo contratado e por duas testemunhas, devendo a primeira ser entregue ao contratado; a segunda ficará arquivada na DIVRH/FAETEC e a terceira ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação da contratação.\r\n\r\nArt. 11 - Os casos omissos serão resolvidos pela Presidência da FAETEC.\r\n\r\nArt. 12 - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2009\r\n\r\nNELSON MASSINI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 714980. A faturar por empenho"
                        ],
                        "714811": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04.12.2008\r\n\r\nDETERMINA que a Comissão Permanente de Vistoria de Bens Pa trimoniais constituída através do Ato de 16/10/2008, publicado no D.O. de 22/10/2008 integrada pelos servidores ORIVALDO GONÇALVES NETO, matrícula 0220.279-4, MARCO ANTÔNIO RIBEIRO, matrícula 0220.512-8, JOSIAS SILVEIRA FERREIRA, matrícula 0220.544-1, para, sob a presidência do primeiro, e no prazo de 30 dias a contar da data da publicação, proceda a vistoria física dos bens relacionados na C.I 408/2008 da E.E.E FUNDAMENTAL REPÚBLICA, para fins de baixa patrimonial, conforme processo nº E-26/39.932/2008.\r\n\r\nId: 714811. A faturar por empenho"
                        ],
                        "714813": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 24.12.2008\r\n\r\nProcesso nº E-26/36.481/2008 - HOMOLOGO a licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 044/2008, destinada à AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES PARA LABORATÓRIO DE CERÂMICA DA ETE JOÃO BARCELOS MARTINS, em conformidade com a Lei Federal nº 10.520/2002, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 31.863 e nº 31.864/2002, Resolução SEPLAG nº 007/2007 e a Lei Federal nº 8.666/93, e ADJUDICO a prestação de serviços à Empresa GOOD-FIX 2002 COMERCIAL LIMITADA EPP, no valor de R$ 1.234.524,98 (um milhão, duzentos e trinta e quatro mil quinhentos e vinte e quatro reais e noventa e oito centavos).\r\n\r\nId: 714813. A faturar por empenho"
                        ],
                        "714814": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30.12.2008\r\n\r\nProcesso nº E-26/38.811/2008 - HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico Nº 040/2008, para a aquisição de ventiladores e bebedouros para as unidades da rede FAETEC, por estar em conformidade com o sistema instituído pela Lei Federal nº10.520/2002, Decretos Estaduais nºs 31.863/02 e 31.864/02, Resolução SEPLAG nº 007/2007 e Lei Federal nº 8.666/93 e que teve como adjudicatárias as empresas: SCAR RIO PEÇAS E SERVIÇOS LTDA, Lote I, no valor de R$ 147.935,88 (cento e quarenta e sete mil novecentos e trinta e cinco reais e oitenta e oito centavos) e BAZAR SIDERAL 2000 LTDA-ME, Lote II, no valor de R$ 212.780,00 (duzentos e doze mil setecentos e oitenta reais), totalizando R$ 360.715,88 (trezentos e sessenta mil setecentos e quinze reais e oitenta e oito centavos).\r\n\r\nId: 714814. A faturar por empenho"
                        ],
                        "714812": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09.01.2009\r\n\r\nProc nº E-26/73.111/2003 - MARIA CRISTINA LABUTO FRAGOSO PEREIRA PINTO, Professor I - Química, mat. 00/0221.817-0, período base de 18.09.2003 a 16.09.2008.\r\n\r\nProc nº E-26/35.203/2007 - ANDRÉ LUIZ PESTANA VIDAL, Professor I - Física, mat. 00/0221.353-6, período base de 15.10.2003 a 13.10.2008.\r\n\r\nProc nº E-26/34.958/2008 - HELIO SERGIO FERNANDES, Instrutor Tornearia Fresag., mat. 00/0220.985-6, período base de 26.06.2002 a 24.06.2007.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nProc. nº E-26/39.462/2008 - MARCELO DE OLIVEIRA LIMA, Agente Administrativo, mat. 00/0224.495-2, período-base de 01.07.2003 a 15.12.2007. INDEFIRO.\r\n\r\nId: 714812. A faturar por empenho"
                        ],
                        "714265": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FAPERJ/PR. Nº 080 DE 09 DE JANEIRO DE 2009\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto nos arts. 36, 37, 79 e seguintes do Decreto nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir Comissão Permanente de Avaliação de Documentos para realizar análise, avaliação e seleção de documentação produzida, recebida e acumulada na sua esfera de atuação, tendo em vista a eliminação dos destituídos de valor.\r\n\r\nArt. 2º - Designar os servidores Jorge Luiz de Carvalho Lauria, matrícula nº 0018-2, André de Carvalho Trugilho, matrícula nº 331012-5 e Milene Ferreira da Silva, matrícula nº 331001-8, sob a presidência do primeiro, para compor a comissão de que trata o art. 1º desta Portaria.\r\n\r\nArt. 3º - Determina o prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da publicação desta Portaria, para entrega do relatório com a conclusão da avaliação.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2009\r\n\r\nRUY GARCIA MARQUES\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 714265. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Habitação": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "714663": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 15.01.2009\r\n\r\nDISPENSA o servidor CLEDSON DOS SANTOS CUNHA, Técnico Assistente, matrícula nº 10/0149-4, da função de responsável pelo SETOR DE ALMOXARIFADO deste Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro, com validade a partir de 01 de janeiro de 2009.\r\n\r\nDESIGNA a servidora ELIANA CARVALHO DE ARAÚJO, Auxiliar Técnico I, matrícula nº 10/0028-0, para a função de responsável pelo SETOR DE ALMOXARIFADO deste Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro, a partir de 01 de janeiro de 2009.\r\n\r\nId: 714663. A faturar por empenho"
                        ],
                        "714690": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09.01.2009\r\n\r\nANTONIO CARLOS VIOLA MACHADO, matrícula nº 10/0017-3, C.P.F. nº 500.647.707-53, nacionalidade brasileira, nascido em 19/06/1957, do sexo masculino, Ccarteira de Identidade nº 04144692-3, expedida em 19/02/1997, pelo IFP/RJ, divorciado, nomeado para exercer o cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-8, da Gerência de Administração e Finanças, do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, da Secretaria de Estado de Habitação, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, publicado no D.O. de 09 de janeiro de 2009. Tomou posse em 09 de janeiro de 2009, com validade a contar de 01 de janeiro de 2009.\r\n\r\nLUIZ CLÁUDIO VIEIRA, matrícula nº 10/0044-7, C.P.F. nº 985.255.497-20, nacionalidade brasileira, nascido em 04/03/1962, do sexo masculino, Carteira de Identidade nº 05844376-3, expedida em 26/08/1980, pelo IFP/RJ, casado, nomeado para exercer o cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-8, da Gerência de Regularização Fundiária, do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, da Secretaria de Estado de Habitação, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, publicado no D.O. de 09 de janeiro de 2009. Tomou posse em 09 de janeiro de 2009, com validade a contar de 01 de janeiro de 2009.\r\n\r\nWALTER ELYSIO BORGES TAVARES, matrícula nº 10/0095-9, C.P.F. nº 366.019.777-72, nacionalidade brasileira, nascido em 13/02/1951, do sexo masculino, Carteira de Identidade nº 8098684-7, expedida em 04/09/1975, pelo IFP/RJ, casado, nomeado para exercer o cargo em comissão de Diretor, símbolo VP-2, da Diretoria de Regularização Fundiária, do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, da Secretaria de Estado de Habitação, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, publicado no D.O. de 09 de janeiro de 2009. Tomou posse em 09 de janeiro de 2009, com validade a contar de 01 de janeiro de 2009.\r\n\r\nNELSON LUIZ PACHECO LIMA, matrícula nº 10/0203-9, C.P.F. nº 033.762.197-70, nacionalidade brasileira, nascido em 07/04/1973, do sexo masculino, carteira de identidade nº 100321, expedida em 16/02/2003, pela OAB/RJ, casado, nomeado para exercer o cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-8, da Gerência de Atendimento Comunitário, do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, da Secretaria de Estado de Habitação, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, publicado no D.O. de 09 de janeiro de 2009. Tomou posse em 09 de janeiro de 2009, com validade a contar de 01 de janeiro de 2009.\r\n\r\nANDRÉ DE SOUZA VITAL, matrícula nº 10/0239-3, C.P.F. nº 074.165.627-24, nacionalidade brasileira, nascido em 11/07/1976, do sexo masculino, Carteira de Identidade nº 109604, expedida em 01/08/2008, pela OAB/RJ, solteiro, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Assessoria Jurídica, do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, da Secretaria de Estado de Habitação, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, publicado no D.O. de 06 de janeiro de 2009. Tomou posse em 06 de janeiro de 2009, com validade a contar de 01 de janeiro de 2009.\r\n\r\nROGÉRIO BASTOS REIS, matrícula nº 10/0240-1, C.P.F. nº 476.286.777-20, nacionalidade brasileira, nascido em 14/05/1956, do sexo masculino, carteira de identidade nº 03847350-0, expedida em 25/03/2008, pelo DETRAN/RJ, estado civil casado, nomeado para exercer o cargo em comissão de Diretor, símbolo VP-2, da Diretoria de Assentamentos e Projetos, do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, da Secretaria de Estado de Habitação, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, publicado no D.O. de 06 de janeiro de 2009. Tomou posse em 06 de janeiro de 2009, com validade a contar de 01 de janeiro de 2009.\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO GOMES DA FONSECA SOARES, matrícula nº 10/0241-9, C.P.F. nº 036.525.957-85, nacionalidade brasileira, nascida em 13/07/1973, do sexo feminino, carteira de identidade nº 152968, expedida em 01/09/2008, pela OAB/RJ, casada, nomeada para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete, símbolo VP-2, da Presidência, do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, da Secretaria de Estado de Habitação, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, publicado no D.O. de 06 de janeiro de 2009. Tomou posse em 06 de janeiro de 2009, com validade a contar de 01 de janeiro de 2009.\r\n\r\nId: 714690. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "714768": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 05.12.2008\r\n\r\nProc. nº E-10/138.769/2008 - APROVO o modelo de planta nº 68304, requerido por MARCOPOLO S/A com as seguintes especificações:\r\n\r\nCarroceria: Urbana modelo Torino G6.\r\n\r\nChassi: MBB OF-1722\r\n\r\nDistância entre eixos: 5.950mm\r\n\r\nLotação: 45 passageiros sentados/ 35 passageiros em pé.\r\n\r\nObs.: Inversão de fluxo, porta no entre-eixo.\r\n\r\nId: 714768. A faturar por empenho"
                        ],
                        "714975": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 13.01.2009\r\n\r\nProc. nº E-10/139.086/2008 - INDEFIRO, com base no despacho da Diretoria Técnica Operacional.\r\n\r\nProc. nº E-10/140.466/2008 - INDEFIRO, com base no despacho da Diretoria Técnica Operacional.\r\n\r\nDE 14.01.2009\r\n\r\nProc. nº E-10/136.153/2008 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nId: 714975. A faturar por empenho"
                        ],
                        "715028": [
                            "I - Ata",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS \r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE JULGAMENTO DE RECURSOS\r\n\r\nATA DA 2ª REUNIÃO REALIZADA EM 15 DE JANEIRO DE 2009\r\n\r\nPROCESSOS DEFERIDOS: Itamar Braga do Nascimento- E-10/139.234/2008 - AI D 314074 - PROCESSOS INDEFERIDOS: Viação Top Rio Viagens e Turismo Ltda - E-10/135.181/2007 - AI D 21083, Máster Transportes Coletivos de Passageiros Ltda - E-10/137.735/2008 - AI D 327516, Edson Oliveira da Silva - E-10/138.462/2008 - AI D 328609, Turismo Transmil Ltda - E-10/139.474/2008 - AI D 332605, E-10/139.995/2008 - AI D 22508, E-10/139.996/2008 - AI D 22506, E-10/139.999/2008 - AI D 330009, Marcio da Silva de Carvalho - E-10/139.542/2008 - AI 503647, Transporte Fabio's Ltda - E-10/139.857/2008 - AI D 24052, Viação Nossa Senhora do Amparo Ltda - E-10/139.858/2008 - AI D 302222, Trel Transturismo Rei Ltda - E-10/140.163/2008 - AI D 324044, Darte Cleide de Souza Silva - E-10/140.597/2008 - AI D 328258, Rápido São Cristóvão Ltda - E-10/141.125/2008 - AI D 313284, São João Batista Transporte e Turismo Ltda - E-10/141.834/2008 - AI D 328512 - E-10/141.835/2008 - AI D 328513 - E-10/141.836/2008 - AI D 328514 - E-10/141.838/2008 - AI D 328530 - E-10/141.839/2008 - AI D 328532, E-10/141.840 - AI D 328533, E-10/141.842/2008 - AI D 328534, Auto Viação Reginas Ltda - E-10/141.896/2008 - AI D 24712, E-10/141.897/2008 - AI D 314612, Marco Antonio da Fonte Duarte - E-10/141.965/2008 - AI D 329222, Viação Cidade do Aço - E-10/141.973/2008 - AI D 323162, E-10/141.975/2008 - AI D 323163, Aleir de Medeiros - E-10/141.981/2008 - AI D 301137, André Cunha Gonçalves - E-10/141.982/2008 - AI D 301135, Cláudio Moises Moreira - E-10/141.996/2008 - AI 501770, Viação Sul Fluminense Transportes e Turismo Ltda - E-10/142.051/2008 - AI D 323159, Viação Nossa Senhora da Penha - E-10/142.063/2008 - AI D 24065, Viação Normandy - E/10-142.065/2008 - AI D 324814, Rogério Pereira dos Santos - E-10/142.221/2008 - AI D 331886, Renan Marcon de Oliveira - E-10/142.350/2008 - AI D 20069.\r\n\r\nOBS: Os processos ficarão à disposição dos interessados para interposição do recurso, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação no D.O.E.R.J., de acordo com o § 7º do art. 88 do Decreto nº 3893, de 22/01/81.\r\n\r\nId: 715028. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "714923": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 08/01/2009\r\n\r\nProc. nº E-07/201.559/2002 - INDEFIRO o recurso interposto por FERROVIA CENTRO-ATLÂNTICA S.A. e DETERMINO a manutenção da multa aplicada pelo Auto de Infração nº 41.012, de 20/08/2002.\r\n\r\nProc. nº E-07/202.939/2004 - DESINTERDITO as atividades da empresa POSTO DE GASOLINA BINGEN LTDA., situada na Rua Bingen, nº 2.170, Bingen, no Município de Petrópolis, no Estado do Rio de Janeiro, tendo em vista o cumprimento das exigências formuladas pelo Órgão ambiental estadual, para regularização da empresa junto ao Sistema de Licenciamento de Atividades Poluidoras - SLAP.\r\n\r\nDE 09/01/2009\r\n\r\nProc. nº E-07/203.068/2007 - INDEFIRO o recurso interposto por PLASTNET INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA. e DETERMINO a manutenção da multa aplicada pelo Auto de Infração nº. 45.006, de 14/01/2008, sugiro contudo, a REDUÇÃO DA MULTA nele aplicada, tendo em vista a possibilidade de aplicação de circunstância atenuante prevista no art. 10, § 2º da Lei nº 3.467/2000, bem como o cumprimento da exigência, ainda que tardia, estabelecida pela Administração.\r\n\r\nDE 12/01/2009\r\n\r\nProc. nº E-07/202.329/1999 - INTERDITO as atividades da Empresa ARTIGRAN MÁRMORES E GRANITOS LTDA-ME., localizada na Rua Adolfo da Silva Batista, s/nº, Lote 15, Quadra 17, Km 20, BR-101, Jardim Marambaia, Município de Itaboraí, Rio de Janeiro, nos termos da Lei Estadual nº 3.467/2000. \r\n\r\nProc. nº E-07/201.539/2002 - DEFIRO o recurso interposto por FERROVIA CENTRO-ATLÂNTICA S.A., e RELEVO a multa aplicada pelo Auto de Infração nº 41.177, de 18/04/2003.\r\n\r\nProc. nº E-07/200.441/2000 - INTERDITO as atividades da Empresa IMPERIAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA, situada na Rua Gil de Queiroz, s/nº 113, Parque Lafaiete, Município de São João de Meriti, Rio de Janeiro, nos termos da Lei Estadual nº 3.467/2000.\r\n\r\nId: 714923"
                    ],
                    "714933": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 30/12/2008\r\n\r\n*Processo nº E-07/000.607/2008 - HOMOLOGO o resultado da licitação na modalidade CARTA-CONVITE Nº 004/2008, em conformidade com o art. 43, inciso VI da Lei nº 8.666/93, adjudicando em favor da empresa COMBOIO PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E EVENTOS LTDA. o valor de R$ 73.980,00 (setenta e três mil novecentos e oitenta reais), relativo a contratação de prestação de serviços técnicos especializados de comunicação e produção de materiais relativos ao lançamento da instalação do Instituto Estadual do Ambiente, na sede da Secretaria de Estado do Ambiente, na Avenida Venezuela, nº 110, na Praça Mauá. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 31/12/2008. \r\n\r\nId: 714933"
                    ],
                    "714671": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CECA/CLF Nº 5.104\r\n\r\nDE 13 DE JANEIRO DE 2009\r\n\r\nAPLICA MULTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA, da Secretaria de Estado do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro, através de sua Câmara de Licenciamento e Fiscalização, em reunião de 13/01/2009, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 21.287, de 23/01/95,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que consta do Processo no E-07/202.238/2001, referente à empresa PEDREIRA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA LTDA., situada na Avenida Abílio Augusto Távora nº 1.031, Centro, município de Nova Iguaçu,\r\n\r\n- que não foi apresentado o PRAD, conforme determinação da Deliberação CECA/CLF nº 4.978, de 06/05/08,\r\n\r\n- que a área da pedreira continua sendo utilizada por ocupação irregular com atividade diversa da extração mineral originariamente,\r\n\r\n- que a atividade não atende as diversas solicitações da FEEMA,\r\n\r\n- que qualquer ocupação da área da Pedreira poderá inviabilizar a recuperação da área e a estabilização do maciço rochoso de forma segura, e\r\n\r\n- a existência de procedimento administrativo nº 2005.038.013693-3, no Ministério Público da 3ª Vara Civil da Comarca de Nova Iguaçu\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Aplicar à empresa PEDREIRA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA LTDA. multa no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), por infringência ao art. 82 da Lei Estadual nº 3.467/2000.\r\n\r\nArt. 2º- Determinar o encaminhamento do processo à Assessoria Jurídica do Instituto Estadual do Ambiente para avaliação quanto às medidas judiciais cabíveis.\r\n\r\nArt. 3º- Determinar o encaminhamento de Ofício à Prefeitura de Nova Iguaçu para manifestação sobre a operação das atividades.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2009\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS FREITAS DE GUSMÃO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 714671"
                    ],
                    "714672": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CECA/CLF Nº 5.105\r\n\r\nDE 13 DE JANEIRO DE 2009\r\n\r\nRECONHECE A DESNECESSIDADE DE REQUERIMENTO DE L.O.\r\n\r\nA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA, da Secretaria de Estado do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro, através de sua Câmara de Licenciamento e Fiscalização, em reunião de 13/01/2009, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 21.287, de 23/01/95,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que consta do Processo nº E-07/200.739/1998, referente à Linha de Transmissão Cascadura - Rocha Freire, situada nos Municípios do Rio de Janeiro e Nova Iguaçu, operada pela empresa LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, e\r\n\r\n- que foi concedida Licença de Instalação nº 108/95,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Reconhecer a desnecessidade de requerimento de Licença de Operação para a Linha de Transmissão Cascadura - Rocha Freire, situada nos Municípios do Rio de Janeiro e Nova Iguaçu, operada pela empresa LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A,\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2009\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS FREITAS DE GUSMÃO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 714672"
                    ],
                    "714673": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CECA/CLF Nº 5.106\r\n\r\nDE 13 DE JANEIRO DE 2009\r\n\r\nRECONHECE A DESNECESSIDADE DE REQUERIMENTO DE L.O.\r\n\r\nA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA, da Secretaria de Estado do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro, através de sua Câmara de Licenciamento e Fiscalização, em reunião de 13/01/2009, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 21.287, de 23/01/95,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que consta do Processo nº E-07/201.623/2000, referente às Linhas de Transmissões operadas pela COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ, e\r\n\r\n- que a operação de Linhas de Transmissão de Energia Elétrica não se constitui em atividade efetiva ou potencialmente poluidora ou causadora de degradação ambiental,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Reconhecer a desnecessidade de requerimento de Licença de Operação para as Linhas de Transmissões abaixo identificadas e operadas pela COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ,\r\n\r\n· Imbarie/ Alcântara\r\n\r\n· Adrianópolis/ Alcântara\r\n\r\n· Alcântara/ Galo Branco\r\n\r\n· Galo Branco/ Sete Pontes\r\n\r\n· Guanxidiba/ Portão do Rosa\r\n\r\n· Imbariê/ Reduc\r\n\r\n· Magé/ Vendas das Pedras\r\n\r\n· Sete Pontes/ Neve\r\n\r\n· Sete Pontes/ Zona Sul\r\n\r\n· Zona Sul/ Icaraí\r\n\r\n· Zona Sul/ Piratininga\r\n\r\n· Sete Pontes/ São Lourenço\r\n\r\n· Magé/ Alcântara\r\n\r\n· Venda das Pedras/ Cachoeiras de Macacu\r\n\r\n· Venda das Pedras/ Rio Bonito,\r\n\r\n· Venda das Pedras/ Maricá\r\n\r\n· Santa Cruz / Parada Angélica\r\n\r\n· Magé/ Itamarati\r\n\r\n· Santa Cruz da Serra/ CEG \r\n\r\n· Alcântara/ Zona Sul\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2009\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS FREITAS DE GUSMÃO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 714673"
                    ],
                    "714674": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CECA/CLF Nº 5.107\r\n\r\nDE 13 DE JANEIRO DE 2009\r\n\r\nRECONHECE A DESNECESSIDADE DE REQUERIMENTO DE L.O.\r\n\r\nA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA, da Secretaria de Estado do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro, através de sua Câmara de Licenciamento e Fiscalização, em reunião de 13/01/2009, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 21.287, de 23/01/95,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que consta do Processo nº E-07/201.349/2002, referente à Linha de Transmissão para a Divisão de Proteção da Transmissão Cascadura, operada pela empresa LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, e\r\n\r\n- que a operação de Linhas de Transmissão de Energia Elétrica não se constitui em atividade efetiva ou potencialmente poluidora ou causadora de degradação ambiental,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Reconhecer a desnecessidade de requerimento de Licença de Operação para a Linha de Transmissão para a Divisão de Proteção da Transmissão Cascadura, operada pela empresa LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A,\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2009\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS FREITAS DE GUSMÃO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 714674"
                    ],
                    "714675": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CECA/CLF Nº 5.108\r\n\r\nDE 13 DE JANEIRO DE 2009\r\n\r\nRECONHECE A DESNECESSIDADE DE REQUERIMENTO DE L.O.\r\n\r\nA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA, da Secretaria de Estado do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro, através de sua Câmara de Licenciamento e Fiscalização, em reunião de 13/01/2009, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 21.287, de 23/01/95,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que consta do Processo nº E-07/201.363/2002, referente à Linha de Transmissão Terminal Sul-Jacarepaguá, operada pela empresa LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, e\r\n\r\n- que a operação de Linhas de Transmissão de Energia Elétrica não se constitui em atividade efetiva ou potencialmente poluidora ou causadora de degradação ambiental,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Reconhecer a desnecessidade de requerimento de Licença de Operação para a Linha de Transmissão Terminal Sul-Jacarepaguá, operada pela empresa LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2009\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS FREITAS DE GUSMÃO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 714675"
                    ],
                    "714676": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CECA/CLF Nº 5.109\r\n\r\nDE 13 DE JANEIRO DE 2009\r\n\r\nRECONHECE A DESNECESSIDADE DE REQUERIMENTO DE L.O.\r\n\r\nA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA, da Secretaria de Estado do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro, através de sua Câmara de Licenciamento e Fiscalização, em reunião de 13/01/2009, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 21.287, de 23/01/95,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que consta do Processo nº E-07/203.670/2002, referente à Linha de Transmissão Terminal Coelho da Rocha, situada no município do Rio de Janeiro, operada pela empresa LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, e\r\n\r\n- os Estudos Ambientais apresentados pela LIGHT demonstrando estarem as Torres em bom estado de conservação, não existindo dano ambiental causado pela operação da Linha de Transmissão,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Reconhecer a desnecessidade de requerimento de Licença de Operação para a Linha de Terminal Coelho da Rocha, situada no município do Rio de Janeiro, operada pela empresa LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A,\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2009\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS FREITAS DE GUSMÃO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 714676"
                    ],
                    "714677": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CECA/CLF Nº 5.110\r\n\r\nDE 13 DE JANEIRO DE 2009\r\n\r\nSOLICITA A DESINTERDIÇÃO DA ATIVIDADE.\r\n\r\nA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA, da Secretaria de Estado do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro, através de sua Câmara de Licenciamento e Fiscalização, em reunião de 13/01/2009, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 21.287, de 23/01/95,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que consta do Processo nº E-07/201.711/2003, referente ao posto AUTO CENTER OLINDA ELLIS LTDA, localizado na Rua Olinda Ellis s/n, Campo Grande, Município do Rio de Janeiro,\r\n\r\n- que o posto de gasolina foi interditado por força do não cumprimento da Deliberação CECA/CLF nº 4.838, de 05/06/2007, e\r\n\r\n- que, conforme consta no despacho da Senhora Presidente da FEEMA, de 30/12/08, folha nº 219 do Processo nº E-07/201.711/2003, o posto cumpriu as exigências da Deliberação CECA/CLF nº 4.838, de 05/06/2007,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Solicitar à Secretária de Estado do Ambiente a desinterdição das atividades produtivas do posto de gasolina AUTO CENTER OLINDA ELLIS LTDA, localizada na Rua Olinda Ellis s/nº, Campo Grande, Município do Rio de Janeiro,\r\n\r\nArt. 2º- Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2009\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS FREITAS DE GUSMÃO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 714677"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "714621": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nFUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 15.01.2009\r\n\r\nPÁGINA 18 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08.01.2009\r\n\r\nOnde se lê: Processo nº E-07/203.460/2008...\r\n\r\nLeia-se: Processo nº E-07/203.430/2008...\r\n\r\nId: 714621. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                "Atos": {
                    "714996": [
                        "I - Ato",
                        "GRUPO GESTOR DO PROGRAMA MOEDA VERDE\r\n\r\nATOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 30.12.2008\r\n\r\nDIVULGA tabela de preços de equivalência do Programa Moeda Verde, instituído no âmbito da SEAPPA, através do Decreto n° 25.520, de 12.08.99 e deliberação do Grupo Gestor em Reunião Ordinária de 27.12.2007, Publicada no D.O. de 16.01.2008, com vigência para o período de 06.01.2009 a 12.01.2009.\r\n\r\nTabela de Preços de Equivalência nº.491\r\n\r\nMédia dos\r\n\r\nPRODUTO\r\n\r\nUnidade\r\n\r\nPreços \r\n\r\nPreços\r\n\r\nreferência\r\n\r\n(R$ )\r\n\r\n(R$ ) - (2)\r\n\r\nAbacaxi\r\n\r\nUnidade\r\n\r\n2,27\r\n\r\n1,89\r\n\r\nBanana Nanica\r\n\r\nTorito 13/18 kg\r\n\r\n15,80\r\n\r\n12,11\r\n\r\nBanana Prata\r\n\r\nTorito 13/18 kg\r\n\r\n30,17\r\n\r\n22,13\r\n\r\nCaqui Rama Forte\r\n\r\nCaixeta\r\n\r\n11,11\r\n\r\n14,67\r\n\r\nCaqui Taubaté\r\n\r\nCaixeta\r\n\r\n11,11\r\n\r\n11,82\r\n\r\nCoco Verde\r\n\r\nUnidade\r\n\r\n0,72\r\n\r\n0,56 \r\n\r\nGoiaba\r\n\r\nCaixeta\r\n\r\n8,83\r\n\r\n5,71\r\n\r\nLaranja\r\n\r\nCX M 27 kg\r\n\r\n21,49\r\n\r\n18,25\r\n\r\nLimão Tayti\r\n\r\nCX M 27 kg\r\n\r\n41,85\r\n\r\n24,08\r\n\r\nManga Espada\r\n\r\nCx K 18/20 kg\r\n\r\n19,63\r\n\r\n12,23\r\n\r\nManga Tommy\r\n\r\nCX K 18/20 kg\r\n\r\n13,49\r\n\r\n12,40\r\n\r\nMaracujá\r\n\r\nCX K 16/20 kg\r\n\r\n34,91\r\n\r\n19,30\r\n\r\nPinha\r\n\r\nCaixeta\r\n\r\n3,61\r\n\r\n3,04\r\n\r\nTangerina Rio\r\n\r\nCX M 27 kg\r\n\r\n0,00\r\n\r\n1,59\r\n\r\nTangerina Murcot\r\n\r\nCX M 27 kg\r\n\r\n21,45\r\n\r\n26,45\r\n\r\nTangerina Ponkan\r\n\r\nCX M 27 kg\r\n\r\n19,46\r\n\r\n11,65\r\n\r\nAipim\r\n\r\nCx K 20/22 kg\r\n\r\n19,62\r\n\r\n16,84\r\n\r\nAlface\r\n\r\nPregadinho ¾ kg\r\n\r\n5,94\r\n\r\n5,63\r\n\r\nBatata Doce\r\n\r\nCX. k 22/24 kg\r\n\r\n16,58\r\n\r\n13,46\r\n\r\nBerinjela\r\n\r\nCx k 10/13 kg\r\n\r\n12,61\r\n\r\n9,41\r\n\r\nCenoura\r\n\r\nCx. k 22/25 kg\r\n\r\n21,65\r\n\r\n18,30\r\n\r\nChuchu\r\n\r\nCx. k 23/27 kg\r\n\r\n9,89\r\n\r\n9,25\r\n\r\nCouve-Flor\r\n\r\nUnidade\r\n\r\n1,42\r\n\r\n1,48\r\n\r\nErvilha\r\n\r\nKg\r\n\r\n4,25\r\n\r\n3,65\r\n\r\nInhame\r\n\r\nCx. k 20/22 kg\r\n\r\n34,17\r\n\r\n30,92\r\n\r\nJiló\r\n\r\nCx. k 15/18 kg\r\n\r\n22,17\r\n\r\n14,49\r\n\r\nMilho Verde\r\n\r\nSaco 30 kg\r\n\r\n10,81\r\n\r\n9,55\r\n\r\nPepino\r\n\r\nCx. k 22/24 kg\r\n\r\n14,26\r\n\r\n11,20\r\n\r\nPimentão\r\n\r\nCx. k 10/13 kg\r\n\r\n22,16\r\n\r\n11,49\r\n\r\nQuiabo\r\n\r\nCx. k 10/13 kg\r\n\r\n26,93\r\n\r\n16,93\r\n\r\nTomate\r\n\r\nCx. k 23/25 kg\r\n\r\n37,44\r\n\r\n17,12\r\n\r\nVagem Manteiga\r\n\r\nCx. k 17/20 kg\r\n\r\n25,62\r\n\r\n21,58\r\n\r\nArroz Beneficiado\r\n\r\nSco 60 kg\r\n\r\n80,16\r\n\r\n52,34\r\n\r\nCafé Arábica\r\n\r\nSco 60 kg\r\n\r\n195,00\r\n\r\n197,75\r\n\r\nCafé Robusta\r\n\r\nSco 60 kg\r\n\r\n192,50\r\n\r\n170,80\r\n\r\nCana-de-Açucar\r\n\r\nTon.\r\n\r\n31,30\r\n\r\n32,98\r\n\r\nFeijão Preto\r\n\r\nSco 60 kg\r\n\r\n179,60\r\n\r\n72,68\r\n\r\nMilho em Grão\r\n\r\nSco 60 kg\r\n\r\n16,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\nLeite de Vaca\r\n\r\nLitro\r\n\r\n0,69\r\n\r\n0,50\r\n\r\nLeite de Cabra\r\n\r\nLitro\r\n\r\n0,65\r\n\r\n0,65\r\n\r\nPescado\r\n\r\nPeixes - Artesanal\r\n\r\nKg\r\n\r\n3,25\r\n\r\n2,95\r\n\r\nIndustrial\r\n\r\nKg\r\n\r\n6,59\r\n\r\n6,34\r\n\r\nDupla Finalidade\r\n\r\nKg\r\n\r\n7,83\r\n\r\n6,26\r\n\r\nCamarões-Artesanal\r\n\r\nKg\r\n\r\n8,57\r\n\r\n7,65\r\n\r\nIndustrial\r\n\r\nKg\r\n\r\n18,29\r\n\r\n15,54\r\n\r\nDupla Finalidade\r\n\r\nKg\r\n\r\n2,78\r\n\r\n2,29\r\n\r\nRã Viva (1)\r\n\r\nKg\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n(1) Baixada Litonânea/Metropolitana. Fonte: SIMA-RJ/PESAGRO-RIO\r\n\r\nId: 714996"
                    ],
                    "714997": [
                        "I - Ato",
                        "DE 08.01.2009\r\n\r\nDIVULGA tabela de preços de equivalência do Programa Moeda Verde, instituído no âmbito da SEAPPA, através do Decreto n° 25.520, de 12.08.99 e deliberação do Grupo Gestor em Reunião Ordinária de 27.12.2007, Publicada no D.O. de 16.01.2008, com vigência para o período de 13.01.2009 a 19.01.2009.\r\n\r\nTabela de Preços de Equivalência nº 492\r\n\r\nMédia dos\r\n\r\nPRODUTO\r\n\r\nUnidade\r\n\r\nPreços \r\n\r\nPreços\r\n\r\nreferência\r\n\r\n(R$ )\r\n\r\n(R$ ) - (2)\r\n\r\nAbacaxi\r\n\r\nUnidade\r\n\r\n2,26\r\n\r\n2,00\r\n\r\nBanana Nanica\r\n\r\nTorito 13/18 kg\r\n\r\n15,88\r\n\r\n11,97\r\n\r\nBanana Prata\r\n\r\nTorito 13/18 kg\r\n\r\n32,02\r\n\r\n24,34\r\n\r\nCaqui Rama Forte\r\n\r\nCaixeta\r\n\r\n11,11\r\n\r\n11,70\r\n\r\nCaqui Taubaté\r\n\r\nCaixeta\r\n\r\n11,11\r\n\r\n8,86\r\n\r\nCoco Verde\r\n\r\nUnidade\r\n\r\n0,73\r\n\r\n0,56 \r\n\r\nGoiaba\r\n\r\nCaixeta\r\n\r\n8,33\r\n\r\n5,34\r\n\r\nLaranja\r\n\r\nCX M 27 kg\r\n\r\n20,94\r\n\r\n18,66\r\n\r\nLimão Tayti\r\n\r\nCX M 27 kg\r\n\r\n36,98\r\n\r\n21,89\r\n\r\nManga Espada\r\n\r\nCX K 18/20 kg\r\n\r\n20,88\r\n\r\n11,94\r\n\r\nManga Tommy\r\n\r\nCX K 18/20 kg\r\n\r\n14,63\r\n\r\n12,44\r\n\r\nMaracujá\r\n\r\nCX K 16/20 kg\r\n\r\n36,15\r\n\r\n20,70\r\n\r\nPinha\r\n\r\nCaixeta\r\n\r\n3,90\r\n\r\n2,96\r\n\r\nTangerina Rio\r\n\r\nCX M 27 kg\r\n\r\n0,00\r\n\r\n1,59\r\n\r\nTangerina Murcot\r\n\r\nCX M 27 kg\r\n\r\n23,14\r\n\r\n26,92\r\n\r\nTangerina Ponkan\r\n\r\nCX M 27 kg\r\n\r\n19,46\r\n\r\n11,65\r\n\r\nAipim\r\n\r\nCX K 20/22 kg\r\n\r\n19,79\r\n\r\n16,92\r\n\r\nAlface\r\n\r\nPregadinho ¾ kg\r\n\r\n5,91\r\n\r\n5,95\r\n\r\nBatata Doce\r\n\r\nCX k 22/24 kg\r\n\r\n18,88\r\n\r\n14,20\r\n\r\nBerinjela\r\n\r\nCX k 10/13 kg\r\n\r\n11,64\r\n\r\n9,68\r\n\r\nCenoura\r\n\r\nCX k 22/25 kg\r\n\r\n22,80\r\n\r\n18,64\r\n\r\nChuchu\r\n\r\nCX k 23/27 kg\r\n\r\n11,29\r\n\r\n10,93\r\n\r\nCouve-Flor\r\n\r\nUnidade\r\n\r\n1,42\r\n\r\n1,53\r\n\r\nErvilha\r\n\r\nKg\r\n\r\n4,61\r\n\r\n3,76\r\n\r\nInhame\r\n\r\nCX. k 20/22 kg\r\n\r\n36,41\r\n\r\n32,01\r\n\r\nJiló\r\n\r\nCX. k 15/18 kg\r\n\r\n25,07\r\n\r\n14,50\r\n\r\nMilho Verde\r\n\r\nSaco 30 kg\r\n\r\n11,14\r\n\r\n10,05\r\n\r\nPepino\r\n\r\nCX k 22/24 kg\r\n\r\n15,63\r\n\r\n12,85\r\n\r\nPimentão\r\n\r\nCX k 10/13 kg\r\n\r\n22,13\r\n\r\n11,74\r\n\r\nQuiabo\r\n\r\nCX k 10/13 kg\r\n\r\n26,15\r\n\r\n17,01\r\n\r\nTomate\r\n\r\nCX k 23/25 kg\r\n\r\n31,89\r\n\r\n19,31\r\n\r\nVagem Manteiga\r\n\r\nCX k 17/20 kg\r\n\r\n30,41\r\n\r\n22,74\r\n\r\nArroz Beneficiado\r\n\r\nSco 60 kg\r\n\r\n80,16\r\n\r\n52,34\r\n\r\nCafé Arábica\r\n\r\nSco 60 kg\r\n\r\n196,25\r\n\r\n198,40\r\n\r\nCafé Robusta\r\n\r\nSco 60 kg\r\n\r\n192,50\r\n\r\n171,35\r\n\r\nCana-de-Açucar\r\n\r\nTon.\r\n\r\n32,04\r\n\r\n32,98\r\n\r\nFeijão Preto\r\n\r\nSco 60 kg\r\n\r\n179,60\r\n\r\n75,75\r\n\r\nMilho em Grão\r\n\r\nSco 60 kg\r\n\r\n16,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\nLeite de Vaca\r\n\r\nLitro\r\n\r\n0,69\r\n\r\n0,50\r\n\r\nLeite de Cabra\r\n\r\nLitro\r\n\r\n0,65\r\n\r\n0,65\r\n\r\nPescado\r\n\r\nPeixes - Artesanal\r\n\r\nKg\r\n\r\n3,29\r\n\r\n3,09\r\n\r\nIndustrial\r\n\r\nKg\r\n\r\n6,57\r\n\r\n6,38\r\n\r\nDupla Finalidade\r\n\r\nKg\r\n\r\n8,12\r\n\r\n6,38\r\n\r\nCamarões-Artesanal\r\n\r\nKg\r\n\r\n8,74\r\n\r\n7,63\r\n\r\nIndustrial\r\n\r\nKg\r\n\r\n18,59\r\n\r\n16,10\r\n\r\nDupla Finalidade\r\n\r\nKg\r\n\r\n2,75\r\n\r\n2,31\r\n\r\nRã Viva (1)\r\n\r\nKg\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n(1) Baixada Litonânea/Metropolitana. Fonte: SIMA-RJ/PESAGRO-RIO\r\n\r\nId: 714997"
                    ],
                    "714995": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DA CHEFE\r\n\r\nDE 14.01.2009\r\n\r\nConcedo aumento de triênios aos servidores abaixo relacionados:\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nTriênio\r\n\r\nN %\r\n\r\nValidade\r\n\r\nTipo\r\n\r\n190.379-8\r\n\r\nJosé A M Pereira\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n15.11.2008\r\n\r\nC\r\n\r\n191.794-7\r\n\r\nCarlinda N Rosalino\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n22.11.2008\r\n\r\nC\r\n\r\n191.800-2\r\n\r\nAldenyr R Pires\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n22.11.2008\r\n\r\nC\r\n\r\n191.838-2\r\n\r\nGonçalo F da Silva\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n23.11.2008\r\n\r\nC\r\n\r\n191.839-0\r\n\r\nIdalina P Fonseca\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n23.11.2008\r\n\r\nC\r\n\r\n191.840-8\r\n\r\nGeraldo Barria\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n23.11.2008\r\n\r\nC\r\n\r\n191.841-6\r\n\r\nManoel S de Moraes\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n25.11.2008\r\n\r\nC\r\n\r\n191.843-2\r\n\r\nAnísio F de Souza\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n24.11.2008\r\n\r\nC\r\n\r\n272.385-6\r\n\r\nAdelson A. Cardoso\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n02.11.2008\r\n\r\nC\r\n\r\nId: 714995"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Atos": {
                    "714827": [
                        "I - Resolução",
                        "www.cultura.rj.gov.br\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\n*RESOLUÇÃO SEC Nº 211 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2008\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA A PRÁTICA DO ATO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 41.373, de 30 de junho de 2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Designar, nos termos do disposto no art.14, do Decreto nº 41.373, de 30/06/08, o servidor RENATO DA SILVA DANTAS, Assessor, matrícula nº 948.103-7, para atuar como Gerente Executivo do Convênio nº 003/2008, celebrado entre a SEC e o Serviço de Apoio Às Micro e Pequenas Empresas - SEBRAE/RJ, objeto do processo nº E-18/001.810/2008. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 28/10/2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de dezembro de 2008\r\n\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\n\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\n\r\n*Omitida no D.O. de 30/12/2008\r\n\r\nId: 714827"
                    ],
                    "714941": [
                        "I - Resolução",
                        "*RESOLUÇÃO SEC Nº 212 DE 06 DE JANEIRO DE 2009\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORA PARA A PRÁTICA DO ATO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo nº E-18/002.149/2008, e o disposto no art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a servidora CRISTINA BOKEL BECKER, Chefe do escritório de Apoio ao Audiovisual, matrícula nº 946.647-5, para acompanhar e fiscalizar o Acordo de Cooperação Técnica celebrado em 18 de dezembro de 2008, entre esta Secretaria de Estado de Cultura e a Central única das Favelas - CUFA, para o apoio a produções audiovisuais desenvolvidas no âmbito de comunidades periféricas pelos núcleos da CUFA, de modo a incentivar a criação audiovisual que reflita temas e manifestações culturais das populações destas áreas.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de janeiro de 2009\r\n\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\n\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\n\r\n*Omitida no D.O. de 07/01/2009.\r\n\r\nId: 714941"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "715008": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 05.01.2009\r\n\r\n*Proc. nº E-18/450.385/2008 - RATIFICO a dispensa de licitação, de acordo com o inciso VIII do art. 24., da Lei nº 8.666 de 21/06/93, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), em favor da EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - EBTC.\r\n\r\n*Proc. nº E-18/450.867/2008 - RATIFICO a dispensa de licitação, de acordo com o inciso VIII do art. 24 da Lei nº 8.666 de 21/06/93, no valor de R$ 2.388,00 (dois mil trezentos e oitenta e oito reais), em favor da IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n*Proc. nº E-18/450.006/2009 - RATIFICO a dispensa de licitação, de acordo com o inciso VIII do art. 24 da Lei nº 8.666 de 21/06/93, no valor de R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais), em favor da COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE.\r\n\r\n*Proc. nº E-18/450.013/2009 - RATIFICO a dispensa de licitação, de acordo com o inciso VIII do art. 24 da Lei nº 8.666 de 21/06/93, no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), em favor da COMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TURISRIO.\r\n\r\n*Proc. nº E-18/450.014/2009 - RATIFICO a dispensa de licitação, de acordo com o inciso V do art. 24 da Lei nº 8.666 de 21/06/93, no valor de R$ 17.246,70 (dezessete mil duzentos e quarenta e seis reais e setenta centavos), em favor da empresa VIVO S/A.,\r\n\r\n*Proc. nº E-18/450.023/2009 - RATIFICO a dispensa de licitação, de acordo com o inciso XIII do art. 24 da Lei nº 8.666 de 21/06/93, no valor de R$ 52.792,64 (cinqüenta e dois mil setecentos e noventa e dois reais e sessenta e quatro centavos), em favor da FUNDAÇÃO PARA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA.\r\n\r\n*Proc. nº E-18/450.010/2009 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, de acordo com o Caput do art. 25 da Lei nº 8.666 de 21/06/93, no valor de R$ 528.000,00 (quinhentos e vinte e oito mil reais), em favor da FEDERAÇÃO DE TRANSPORTE DO LESTE MERIDIONAL DO BRASIL - FETRANSPOR.\r\n\r\n*Proc. nº E-18/450.012/2009 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, de acordo com o Caput do art. 25 da Lei nº 8.666 de 21/06/93, no valor de R$ 372,00 (trezentos e setenta e dois reais), em favor da COMPANHIA ESTADUAL DE GÁS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CEG.\r\n\r\n*Proc. nº E-18/450.007/2009 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, de acordo com o Caput do art. 25 da Lei nº 8.666 de 21/06/93, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), em favor da TELEMAR NORTE LESTE S/A.\r\n\r\n*Proc. nº E-18/450.009/2009 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, de acordo com o Caput do art. 25 da Lei nº 8.666 de 21/06/93, no valor de R$ 8.400,00 (oito mil e quatrocentos reais), em favor da EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES - EMBRATEL.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 06/01/2009.\r\n\r\nId: 715008. A faturar por empenho"
                        ],
                        "714552": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA CHEFE\r\n\r\nDE 15.01.2009\r\n\r\nMATRICULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nTRIÊNO\r\n\r\nVAL.\r\n\r\nTIPO\r\n\r\nN\r\n\r\n%\r\n\r\n300.163-3\r\n\r\nMARIA THEREZA CAMARGO DA MATTA\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n20/12/2008\r\n\r\nC\r\n\r\nConcedo aumento de triênios a servidora abaixo mencionada:\r\n\r\nC - CONCESSÃO\r\n\r\nR - REVISÃO \r\n\r\nId: 714552. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "714730": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEASDH Nº 118 DE 09 DE JANEIRO DE 2009\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA. \r\n\r\nA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, considerando o Decreto nº 40.640, de 07 de março de 2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar JOSÉ ROBERTO CABRAL DE MENDONÇA, Assessor, matrícula nº 820.680-7, para responder pela Assessoria de Planejamento e Gestão da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH, em substituição a Catarina Gleyde Carstens Ferreira Gomes, matrícula nº 931.985-6.\r\n\r\nArt. 2º - A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução SEASDH nº 15, de 18 de maio de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2009\r\n\r\nBENEDITA SOUZA DA SILVA SAMPAIO\r\n\r\nSecretária de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nId: 714730"
                    ],
                    "714503": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 16/01/2008\r\n\r\nProcesso nº E-23/001.482/2001- APROVO, com ressalva e recomendação, a Prestação de Contas do Convênio PAIF nº 137/2000, celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos e a Prefeitura Municipal de Quissamã, tendo em vista o Parecer da Assessoria de Controle Interno às fls. 108.\r\n\r\nId: 714503"
                    ],
                    "714497": [
                        "I - Ordem de Serviço",
                        "DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO DGAF/SEASDH N° 036\r\n\r\nDE 14 DE JANEIRODE 2009\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE PATRIMÔNIO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais e,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a SEASDH foi criada pela junção das antigas SEFAS, SEDH e parte da SEJCOM, e\r\n\r\n- a necessidade de regularizar a situação patrimonial dos bens móveis desta Secretaria,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Constituir Comissão de Patrimônio para, no prazo de 30 (trinta) dias, proceder levantamento físico dos bens móveis transferidos, cedidos e doados a esta Secretaria, pendentes de regularização, composta pelos seguintes servidores:\r\n\r\n- MARCO AURÉLIO MONTES - matrícula n° 853.403-4\r\n\r\n- WAGNER GABRY DE MIRANDA - matrícula n° 930.468-4\r\n\r\n- ROBERTO CLÁUDIO BATISTA FRANÇA - matrícula n° 860.661-8\r\n\r\n- EDUARDO DA SILVA COSTA - matrícula n° 888.491-8\r\n\r\n- HENRIQUE SÉRGIO PEREIRA GORDO BARRETO - matrícula nº 899.998-9\r\n\r\n- JOÃO CARLOS MENDES DA SILVA - matrícula n° 9.133.394-8\r\n\r\nArt. 2° - A Comissão acima constituída será presidida pelo primeiro servidor e nos eventuais impedimentos deste, pelo segundo designado.\r\n\r\nArt. 3° - A Comissão deverá apresentar relatório, classificando os bens em desuso, obsoletos e/ou imprestáveis, bem como aqueles que devem ser incorporados ao acervo patrimonial e contábil da SEASDH e aqueles a serem doados ou transferidos.\r\n\r\nArt. 4° - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2009\r\n\r\nPAULO LUIZ GOMES ESTEVES\r\n\r\nDiretor-Geral \r\n\r\nId: 714497"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "714067": [
                            "I - Apostila",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nVICE-PRESIDÊNCIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nAPOSTILA DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 14.01.2009\r\n\r\nATO DE 06.12.2006 - Fica retificado para o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, a fundamentação a que se refere o Ato de 06.12.2006, publicado no D.O. de 08.12.2006, que aposentou o servidor PEDRO DOS SANTOS, Técnico de Contabilidade, nível I, matrícula nº 100.312-8. Processo nº E-05/701.056/2006.\r\n\r\nId: 714067. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "715029": [
                        "I - Resolução",
                        "http://www.pge.rj.gov.br\r\n\r\nATOS DA PROCURADORA-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 2.569 DE 14 DE JANEIRO DE 2009\r\n\r\nAPROVA MINUTA-PADRÃO DE EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS COMUNS. (P- 01/09). \r\n\r\nA PROCURADORA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta do processo n° E-14/4376/2007,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n-caber à Procuradoria Geral do Estado a supervisão dos serviços jurídicos da Administração Direta e Indireta no âmbito do Poder Executivo (Constituição Estadual, art. 176);\r\n\r\n- que a Procuradoria Geral do Estado, no exercício de suas funções, busca um melhor atendimento aos órgãos locais e setoriais de entidades da Administração Pública Estadual; e\r\n\r\n- que a Minuta-Padrão não exime os órgãos de consultarem a Procuradoria Geral do Estado, se assim o assunto exigir, nos termos do Decreto nº 40.500/2007;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica aprovada a Minuta-Padrão P-01/09 que acompanha a presente Resolução, relativa ao edital de pregão eletrônico para contratação de bens comuns.\r\n\r\nArt. 2º - Eventuais dúvidas ou esclarecimentos em relação às cláusulas constantes desta minuta-padrão deverão ser formalmente encaminhadas à Coordenadoria Geral do Sistema Jurídico (PG-15).\r\n\r\nArt. 3º - Remetam-se cópias às Assessorias Jurídicas da Administração Direta e Indireta.\r\n\r\nArt. 4º - A presente Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se expressamente a minuta-padrão edital de pregão eletrônico para contratação de bens e serviços comuns (P-03/02), veiculada por meio da Resolução PGE nº 1718, de 13.12.2002.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2009\r\n\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\n\r\nProcuradora Geral do Estado\r\n\r\nMINUTA PADRÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\n(COMPRAS)\r\n\r\n1 - INTRODUÇÃO\r\n\r\n1.1 O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, pelo (ÓRGÃO) ......................, com sede na (ENDEREÇO), torna público que, devidamente autorizada pelo (AUTORIDADE COMPETENTE) ........................., na forma do disposto no processo administrativo nº ................., que no dia, hora e local indicados no item 3 deste edital, será realizada licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo MENOR PREÇO (ESPECIFICAR SE É GLOBAL OU UNITÁRIO), que será regido pela Lei Federal nº 10.520, de 17.07.2002, pelo Decreto Estadual nº 31.864, de 16 de setembro de 2002, com aplicação subsidiária da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e do Decreto nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, além das demais disposições legais aplicáveis e do disposto no presente edital. \r\n\r\n1.2- A sessão pública de processamento do Pregão Eletrônico será realizada no endereço eletrônico www._____________, no dia e hora indicados no item 3 deste Edital e será conduzida pelo Pregoeiro com o auxílio da equipe de apoio, todos designados nos autos do processo em epígrafe.\r\n\r\n1.3- As retificações deste edital, por iniciativa oficial ou provocadas por eventuais impugnações, obrigarão a todos os licitantes, devendo ser publicadas em todos os veículos em que se deu a publicação originária, reabrindo-se o prazo inicialmente estabelecido, exceto quando, inquestionavelmente, a modificação não alterar a formulação das propostas. (VER NOTA 1)\r\n\r\n1.4- O edital se encontra disponível no endereço eletrônico (página eletrônica do ÓRGÃO ou ENTIDADE promotora da licitação - WWW...), podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de ......................... ou pelo pagamento da importância de R$ .............. ( ....................), na ............................... (local), comprovado pela guia de depósito do Banco ITAÚ, conta corrente nº ..................., a favor do Estado do Rio de Janeiro. (VER NOTA 2)\r\n\r\n1.5- Os interessados poderão solicitar esclarecimentos acerca do objeto deste edital ou interpretação de qualquer de seus dispositivos em até 2 (dois) dias úteis anteriores à abertura da sessão, por escrito, no seguinte endereço: ........................................, de ........ até ........ horas, ou, ainda, através do (fac-símile nº .................. ou e-mail ...................)\r\n\r\n1.5.1- Caberá ao pregoeiro, auxiliado pelo setor responsável pela elaboração do edital, responder aos pedidos de esclarecimentos no prazo de até 24 (vinte e quatro horas), antes do encerramento do prazo de acolhimento de propostas.\r\n\r\n1.6- Os interessados poderão formular impugnações ao edital em até 2 (dois) dias úteis anteriores à abertura da sessão, no seguinte endereço: ........................................, de ........ até ........ horas, ou, ainda, através do fac-símile nº .................. ou e-mail .................\r\n\r\n1.6.1- Caberá à AUTORIDADE SUPERIOR, auxiliado pelo pregoeiro, decidir sobre a impugnação no prazo de até vinte e quatro horas.\r\n\r\n1.7- Tanto a resposta às impugnações quanto aos pedidos de esclarecimentos serão divulgados mediante nota na página eletrônica do .................. (órgão promotor) da licitação e no campo específico para mensagens do sistema eletrônico ...................., ficando as empresas interessadas em participar do certame, que não adquiriram o Edital no mencionado órgão, obrigadas a acessá-los para a obtenção das informações prestadas.\r\n\r\n2 - DO OBJETO\r\n\r\n2.1- O objeto do presente pregão eletrônico é a contratação de (DESCREVER O BEM COMUM). (VER NOTA 3)\r\n\r\n2.2- O prazo máximo de entrega deverá ser de ___ (_________) dias corridos, a contar da retirada da Nota de Empenho.\r\n\r\n3 - DA ABERTURA\r\n\r\n3.1- A abertura da presente licitação dar-se-á em sessão pública, por meio da INTERNET, mediante condições de segurança - criptografia e autenticação - em todas as suas fases, dirigida pelo pregoeiro designado, a ser realizada de acordo com a legislação mencionada no preâmbulo deste Edital, conforme indicado abaixo: \r\n\r\nPosição\r\n\r\nDia\r\n\r\nMês\r\n\r\nAno\r\n\r\nHorário\r\n\r\nInício acolhimento das propostas\r\n\r\nLimite acolhimento das propostas\r\n\r\nData de abertura das propostas \r\n\r\nData da realização do Pregão\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nTipo\r\n\r\nPrazo para impugnação\r\n\r\naté 2 (dois) dias úteis\r\n\r\nData da publicação\r\n\r\nPortal\r\n\r\nNúmero da licitação no portal\r\n\r\n3.2- Ocorrendo Ponto Facultativo, ou outro fato superveniente de caráter público, que impeça a realização deste evento nas datas acima marcadas, a licitação ficará automaticamente prorrogada para o primeiro dia útil subseqüente, independentemente de nova comunicação.\r\n\r\n4 - DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS\r\n\r\n4.1- Os recursos necessários à realização do serviço ora licitado correrão à conta da seguinte dotação orçamentária:\r\n\r\nFONTE: ........................................................................\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: .....................................\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: .........................................\r\n\r\n5 - TIPO DE LICITAÇÃO\r\n\r\n5.1 O presente pregão eletrônico reger-se-á pelo tipo menor preço (ESPECIFICAR SE É PREÇO UNITÁRIO OU GLOBAL) por (ESPECIFICAR SE É POR LOTE OU POR ITEM).\r\n\r\n6 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO\r\n\r\n6.1- Poderão participar do certame as pessoas físicas ou jurídicas que atuem em ramo de atividade compatível com o objeto licitado, inscritas ou não no Registro Central de Fornecedores do Estado, mantido pela Subsecretaria de Recursos Logísticos - SUBLO, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\n\r\n6.2- Não serão admitidas na licitação as empresas punidas, no âmbito da Administração Pública Estadual, com as sanções prescritas no art. 7º da Lei nº 10.520/2002, bem como nos incisos III e IV do art. 87 da Lei nº 8.666/93, devendo tais penalidades ser publicadas na Imprensa Oficial.\r\n\r\n6.3- Não será permitida a participação na licitação de mais de uma empresa sob o controle de um mesmo grupo de pessoas, físicas ou jurídicas. (VER NOTA 4)\r\n\r\n6.4- Não será permitida a participação na licitação das pessoas físicas e jurídicas arroladas no artigo 9º da Lei n.º 8.666/93.\r\n\r\n6.5- O licitante que se enquadrar como Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte deverá declarar, no momento de inserção de sua proposta, junto ao sistema eletrônico, que cumpre os requisitos previstos na Lei Complementar nº 123, de 14.12.2006, em especial quanto ao seu art. 3º. \r\n\r\n7 - CREDENCIAMENTO\r\n\r\n7.1 Somente poderão participar deste pregão eletrônico os licitantes devidamente credenciados junto ao provedor do Sistema na página eletrônica www. , devendo o credenciamento ser realizado no prazo de até três dias úteis antes da data de abertura da sessão, conforme previsto no art. 5º, parágrafo 2º do Decreto n.º 31.864/2002.\r\n\r\n7.2- O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico.\r\n\r\n7.2.1- O licitante deverá dirigir-se ao provedor do sistema e solicitar seu registro, fornecendo todos os documentos que forem por ele solicitados.\r\n\r\n7.3- O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao órgão promotor da licitação responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido de senha, ainda que por terceiros.\r\n\r\n7.4- A perda da senha ou a quebra do sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema, para imediato bloqueio de acesso.\r\n\r\n7.5- O credenciamento do licitante junto ao provedor do sistema implica na presunção de sua capacidade técnica para realização das operações inerentes ao pregão eletrônico.\r\n\r\n8 - DA CONEXÃO COM O SISTEMA E DO ENVIO DAS PROPOSTAS\r\n\r\n8.1 Observado o disposto nos itens 6 e 7 deste edital, a participação neste pregão eletrônico dar-se-á por meio da conexão do licitante ao sistema eletrônico, pela digitação de sua senha privativa e subseqüente encaminhamento da proposta de preços, exclusivamente por meio do sistema eletrônico ..................., no período compreendido entre a data de início e de encerramento do acolhimento das propostas, conforme item 3.1. deste edital.\r\n\r\n8.2- O licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances. \r\n\r\n8.3- Como requisito para a participação no pregão eletrônico, o licitante deverá manifestar, sob as penas da lei, em campo próprio do sistema eletrônico, o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação previstas neste edital.\r\n\r\n8.4- Ao licitante incumbirá, ainda, acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do pregão eletrônico, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.\r\n\r\n9 - DA PROPOSTA DE PREÇOS\r\n\r\n9.1- A Proposta de Preços deverá ser elaborada e enviada exclusivamente por meio do sistema eletrônico, em campo específico, a ser integralmente preenchido. \r\n\r\n9.1.1- Até a abertura da sessão, os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta anteriormente apresentada. \r\n\r\n9.1.2- O formulário de proposta de preços, em sua forma impressa, anexo 02, somente será utilizado pelo licitante vencedor com vistas à readequação de sua oferta final.\r\n\r\n9.1.3- Os documentos anexados durante a inserção da proposta no campo “informações adicionais” (folders, prospectos, declarações, etc.) não poderão estar identificados, ou seja, não será admitida a veiculação do nome da empresa ou de seus representantes, utilização de material timbrado ou qualquer outro meio que facilite a identificação do licitante.\r\n\r\n9.1.4- As propostas não poderão impor condições ou conter opções, somente sendo admitidas propostas que ofertem apenas uma marca, um modelo e um preço para cada material(is) constante(s) do objeto desta licitação. \r\n\r\n9.2 A cotação de preços englobará todas as despesas relativas ao objeto do contrato, bem como os respectivos custos diretos e indiretos, tributos, remunerações, despesas fiscais e financeiras e quaisquer outras necessárias ao cumprimento do objeto desta Licitação, salvo expressa previsão legal. Nenhuma reivindicação adicional de pagamento ou reajustamento de preços será considerada. \r\n\r\n9.3- O licitante, cujo estabelecimento esteja localizado no Estado do Rio de Janeiro, deverá apresentar proposta isenta de ICMS, quando cabível, de acordo com o Convênio CONFAZ nº 26/2003 e a Resolução SER nº 047/2003, com alteração introduzida pela Resolução SER nº 121/2004 sendo este valor considerado para efeito de competição na licitação.\r\n\r\n9.4- Serão desclassificadas as propostas que não atendam às exigências do ato convocatório.\r\n\r\n9.5- A proposta deverá limitar-se ao objeto desta licitação, sendo desconsideradas quaisquer alternativas de preço ou qualquer outra condição não prevista no Edital. \r\n\r\n9.6- Os licitantes ficam obrigados a manter a validade da proposta por 60 (sessenta) dias contados da data de abertura da sessão, conforme disposto no item 3.\r\n\r\n9.6.1- Se por motivo de força maior, a adjudicação não puder ocorrer dentro do período de validade da proposta, ou seja, 60 (sessenta) dias, e caso persista o interesse da (o)...................... (NOME DO ÓRGÃO OU ENTIDADE) este poderá solicitar a prorrogação da validade da proposta por igual prazo.\r\n\r\n10 - DA ABERTURA DAS PROPOSTAS E DA FORMULAÇÃO DE LANCES\r\n\r\n10.1- A partir do horário previsto no item 3.1 deste Edital, terá início a sessão de abertura do Pregão Eletrônico, ficando os licitantes no aguardo do término da análise da conformidade das propostas e início da disputa de preços, quando poderão encaminhar lances, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, sendo o licitante imediatamente informado do seu recebimento e respectivo horário de registro e valor.\r\n\r\n10.2- Os licitantes poderão oferecer lances sucessivos, observados o horário fixado e as suas regras de aceitação. \r\n\r\n10.3- Só serão aceitos os lances cujos valores forem inferiores ao último ofertado pelo próprio licitante e registrado no sistema. Não serão aceitos dois ou mais lances de mesmo valor, prevalecendo aquele que for recebido e registrado em primeiro lugar. \r\n\r\n10.4- Durante o transcurso da sessão pública os licitantes serão informados, em tempo real, do valor do menor lance registrado, vedada a identificação do detentor do lance. \r\n\r\n10.5- No caso de desconexão do Pregoeiro, no decorrer da etapa competitiva do Pregão Eletrônico, o sistema eletrônico permanecerá acessível aos licitantes para a recepção dos lances, retornando o Pregoeiro, quando possível, sua atuação no certame, sem prejuízo dos atos realizados.\r\n\r\n10.6- Quando a desconexão do Pregoeiro persistir por tempo superior a dez minutos, a sessão do Pregão Eletrônico será suspensa e terá reinício somente após comunicação expressa aos participantes, através de aviso inserto em campo próprio do sistema eletrônico, divulgando data e hora para a reabertura da sessão. \r\n\r\n10.7- A etapa de lances da sessão pública será encerrada mediante aviso de fechamento iminente dos lances, emitido pelo sistema eletrônico aos licitantes, após o que transcorrerá período de até trinta minutos, aleatoriamente determinado também pelo sistema eletrônico, findo o qual será automaticamente encerrada a recepção de lances. \r\n\r\n10.8- Caso não sejam apresentados lances, verificar-se-á a aceitabilidade da proposta de menor valor, considerando-se o valor estimado para a contratação. \r\n\r\n11 - DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS\r\n\r\n11.1- O julgamento obedecerá ao critério de menor preço, na forma do item 5. \r\n\r\n11.2- O sistema eletrônico informará o licitante detentor da proposta ou do lance de menor valor, imediatamente após o encerramento da etapa de lances da sessão pública ou, quando for o caso, após verificação de empate ficto, nos termos do item 11.3 deste Edital, cabendo decisão, pelo Pregoeiro, acerca da aceitação do menor lance ofertado e, ainda, negociação visando a redução do valor.\r\n\r\n11.3- Havendo empate no momento do julgamento das propostas será assegurada às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte preferência na contratação, caso a proposta de menor preço tenho sido apresentada por empresa que não detenha tal condição.\r\n\r\n11.3.1- Para efeito da verificação da existência de empate, no caso das microempresas ou das empresas de pequeno porte, serão consideradas as propostas por estas apresentadas iguais ou superiores em até 5% àquela mais bem classificada.\r\n\r\n11.3.2- Havendo empate, proceder-se-á da seguinte forma:\r\n\r\na) a microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada será convocada para apresentar proposta de preço inferior àquela vencedora do certame no prazo máximo de 5 (cinco) minutos, após o encerramento da fase de lances, sob pena de preclusão.\r\n\r\nb) caso a microempresa ou empresa de pequeno porte, que se apresente neste caso, abdique desse direito ou não venha a ser contratada, serão convocadas, na ordem classificatória, as demais que se enquadrem na mesma hipótese, para o exercício de igual direito.\r\n\r\nc) na situação de empate na forma antes prevista, inexistindo oferta de lances e existindo equivalência nos valores apresentados por mais de uma microempresa ou empresa de pequeno porte, o sistema identificará aquela que primeiro inseriu sua proposta, de modo a possibilitar que esta usufrua da prerrogativa de apresentar oferta inferior à melhor classificada.\r\n\r\n11.3.3- Caso nenhuma microempresa ou empresa de pequeno porte venha a ser contratada pelo critério de desempate, o objeto licitado será adjudicado em favor da proposta originalmente vencedora do certame.\r\n\r\n11.4- Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, o Pregoeiro examinará a proposta ou o lance subseqüente, na ordem de classificação, verificando a sua aceitabilidade. Se for necessário, repetirá esse procedimento, sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao Edital.\r\n\r\n11.4.1- Ocorrendo a situação a que se refere o subitem 10.8 e/ou subitem 11.4 deste Edital, o Pregoeiro poderá negociar com o licitante para que seja obtido melhor preço.\r\n\r\n11.5- O sistema gerará ata circunstanciada, da sessão, na qual estarão registrados todos os atos do procedimento e as ocorrências relevantes, que estará disponível para consulta no endereço eletrônico .......................................\r\n\r\n11.6- A critério do pregoeiro, poderão ser relevados erros ou omissões formais de que não resultem prejuízo para o entendimento das propostas.\r\n\r\n12 - DA HABILITAÇÃO\r\n\r\n12.1- Efetuados os procedimentos previstos no item 11 deste Edital, o licitante detentor da proposta ou do lance de menor valor deverá encaminhar para o seguinte endereço: (________), no prazo máximo de três dias úteis contados do encerramento da etapa de lances da sessão pública: \r\n\r\na) a documentação de habilitação prevista no item 12.2; \r\n\r\nb) a proposta de preços relativa ao valor arrematado, inclusive, se for o caso, detalhando a planilha de custos.\r\n\r\n12.2- Os licitantes deverão apresentar os seguintes documentos de habilitação para participar do presente certame:\r\n\r\n12.2.1- Habilitação Jurídica:\r\n\r\na) registro comercial, no caso de empresário pessoa física;\r\n\r\nb) ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades empresárias, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores. Os documentos em apreço deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva;\r\n\r\nc) inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedade simples, acompanhada de prova de diretoria em exercício;\r\n\r\nd) decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir. (VER NOTA 5)\r\n\r\n12.2.2- Regularidade Fiscal\r\n\r\na) prova de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ);\r\n\r\nb) prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei;\r\n\r\nc) prova de regularidade perante as Fazenda Nacional, Estadual e Municipal do domicílio ou sede do licitante com a apresentação das seguintes certidões:\r\n\r\nc.1) a prova de regularidade com a Fazenda Federal será efetuada por meio da Certidão Conjunta Negativa de Débitos relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, ou Certidão Conjunta Positiva com efeito negativo, expedida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), da sede do licitante. \r\n\r\nc.2) a prova de regularidade com a Fazenda Estadual será feita por meio da apresentação da certidão negativa ou positiva com efeito negativo do imposto sobre circulação de mercadorias e serviços expedida pela Secretaria de Estado de Fazenda e certidão da Dívida Ativa para fins de Licitação expedida pela Procuradoria Geral do Estado, ou, se for o caso, certidão comprobatória de que o licitante, pelo respectivo objeto, está isento de inscrição estadual.\r\n\r\nd) Certidão Negativa de Débito ou Certidão Positiva com efeito negativo referente à Contribuição Previdenciária e às de Terceiros, expedida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) da sede do licitante. \r\n\r\ne) prova de regularidade perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).\r\n\r\n12.2.2.1- Na hipótese de cuidar-se de microempresa ou de empresa de pequeno porte, na forma da lei, não obstante a obrigatoriedade de apresentação de toda a documentação habilitatória, a comprovação da regularidade fiscal somente será exigida para efeito de assinatura do contrato caso se sagre vencedora na licitação.\r\n\r\n12.2.2.2- Caso a documentação apresentada pela microempresa ou pela empresa de pequeno porte contenha alguma restrição, lhe será assegurado o prazo de 02 (dois) dias úteis, contados da declaração do vencedor do certame (no momento imediatamente posterior à fase de habilitação), para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas que tenham efeito negativo.\r\n\r\n12.2.2.3- O prazo acima poderá ser prorrogado por igual período, mediante requerimento do interessado, a critério exclusivo da Administração Pública.\r\n\r\n12.2.2.4- A não regularização da documentação no prazo estipulado implicará a decadência do direito à contratação, sem prejuízo da aplicação das sanções previstas no art. 81 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.\r\n\r\n12.2.3- Qualificação Econômico-Financeira (VER NOTA 6)\r\n\r\na-) certidões negativas de falência e recuperação judicial expedidas pelos distribuidores da sede. Se o licitante não for sediado na Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, as certidões deverão vir acompanhadas de declaração oficial da autoridade judiciária competente, relacionando os distribuidores que, na Comarca de sua sede, tenham atribuição para expedir certidões de recuperação judicial - Lei nº 11.101/2005. \r\n\r\n12.2.4- Qualificação Técnica (VER NOTA 6)\r\n\r\n12.2.5- Declaração relativa ao trabalho de menores\r\n\r\n12.2.5.1- declaração do licitante (Anexo 5) de que não possui em seu quadro funcional nenhum menor de dezoito anos desempenhando trabalho noturno, perigoso ou insalubre ou qualquer trabalho por menor de dezesseis anos, na forma do art. 7º, inciso XXXIII, da Constituição Federal, ou certidão negativa de ilícitos trabalhistas emitida pela Delegacia Regional do Trabalho ao invés da declaração mencionada no item anterior.\r\n\r\n12.2.6- Caso o licitante se enquadre como Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte deverá apresentar declaração de que cumpre os requisitos previstos na Lei Complementar nº 123, de 14.12.2006, em especial quanto ao seu art. 3º, na forma do Anexo 7 do Edital. (VER NOTA 7)\r\n\r\n12.3- O Certificado de Inscrição no Registro Central de Fornecedores do Estado, mantido pela Subsecretaria de Recursos Logísticos - SUBLO, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG poderá ser apresentado em substituição aos documentos elencados nos itens 12.2.1 e 12.2.2, a e b. \r\n\r\n12.3.1- A empresa que no ato licitatório, concorrer com Certificado de Inscrição no Registro Central de Fornecedores - RCF, com quaisquer documentos constantes do verso com prazos expirados, deverá entregá-los ao Pregoeiro, no mesmo ato, em original ou cópia autenticada com as novas datas de validade.\r\n\r\n12.4- Os documentos exigidos nos itens anteriores deverão ser apresentados no original ou em cópia reprográfica autenticada, na forma do art. 32, e seus parágrafos, da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\n12.5- As certidões valerão nos prazos que lhes são próprios; inexistindo esse prazo, reputar-se-ão válidas por 90 (noventa) dias, contados de sua expedição.\r\n\r\n12.6- Constatado o atendimento das exigências previstas no Edital, o licitante será declarado vencedor, sendo-lhe adjudicado o objeto da licitação pelo próprio Pregoeiro, na hipótese de inexistência de recursos, ou pela AUTORIDADE SUPERIOR na hipótese de existência de recursos.\r\n\r\n12.7 Se o licitante desatender às exigências previstas no item 12, o Pregoeiro examinará a oferta subseqüente na ordem de classificação, verificando a sua aceitabilidade e procedendo a sua habilitação, repetindo esse procedimento sucessivamente, se for necessário, até a apuração de uma proposta que atenda ao edital, sendo o respectivo licitante declarado vencedor. \r\n\r\n13 - DAS AMOSTRAS \r\n\r\n13.1- Poderá ser exigido do primeiro colocado a apresentação de AMOSTRAS de cada um dos itens arrematados, a ser encaminhada ao pregoeiro, localizado na ___________________________________________, Tel.: (0xx) ______ Fac-símile (0xx) ___________. As amostras apresentadas para análise deverão estar corretamente identificadas com o nome do licitante responsável pelo envio.\r\n\r\n13.2- A apresentação da amostra do produto cotado tem por objetivo a verificação de sua compatibilidade com a especificação do objeto desta licitação, devendo ser efetivada no prazo máximo de ______ horas, contados a partir da sua notificação, que será efetivada por aviso incluso no “chat mensagem” do correspondente item ou lote.\r\n\r\n13.3- A amostra será analisada por representante do (INDICAR O ÓRGÃO RESPONSÁVEL), que emitirá laudo motivado acerca do produto apresentado, podendo, ainda, ser realizados testes em laboratórios especializados ou quaisquer outros procedimentos necessários para a adequada verificação da amostra apresentada. (VER NOTA 8)\r\n\r\n13.4- As amostras aprovadas permanecerão em poder da Administração, até a entrega de todo o quantitativo cotado pelo licitante.\r\n\r\n13.5- A proposta do licitante será desclassificada no caso de a amostra ser reprovada, devendo o mesmo ser notificado para ciência do laudo e retirada da amostra.\r\n\r\n13.6- A desclassificação da proposta na forma prevista no item anterior acarretará o conseqüente chamamento do segundo colocado, adotando-se o mesmo procedimento em relação à amostra.\r\n\r\n14 - DOS RECURSOS\r\n\r\n14.1- O licitante interessado em interpor recurso deverá manifestar-se imediatamente após a declaração de vencedor pelo Pregoeiro expondo os motivos por meio do sistema eletrônico. Na hipótese de ser aceito o Recurso, será concedido o prazo de 3 (três) dias úteis para apresentação das razões, ficando os demais licitantes desde logo intimados para, querendo, apresentarem contra-razões em igual período que começará a contar do término do prazo da recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata do processo administrativo mediante requerimento dirigido ao Pregoeiro.\r\n\r\n14.2- As razões e contra-razões de recurso poderão, facultativamente, ser enviadas para o e-mail (xxx@xxx xxx.br) ou para o fax (xxxxxx), com posterior envio do original, desde que observado o prazo de 3 (três) dias úteis, contado a partir da declaração de vencedor do certame.\r\n\r\n14.3- A não apresentação das razões acarretará como conseqüência a análise do recurso apenas pela síntese da manifestação a que se refere o item 14.1.\r\n\r\n14.4- A falta de manifestação imediata e motivada do licitante importará a decadência do direito de recurso e a adjudicação do objeto da licitação pelo Pregoeiro ao vencedor.\r\n\r\n14.5- O acolhimento do recurso importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.\r\n\r\n14.6- As razões de recursos serão dirigidas à autoridade superior por intermédio do pregoeiro que, no prazo de 03 (três) dias úteis, poderá reconsiderar sua decisão ou, nesse mesmo prazo, fazê-lo subir, devidamente informado, para decisão final.\r\n\r\n15 - DA ADJUDICAÇÃO, DA HOMOLOGAÇÃO E DA CONTRATAÇÃO\r\n\r\n15.1- Não sendo interposto recurso, o Pregoeiro adjudicará o objeto do certame ao arrematante, com a posterior homologação do resultado pela AUTORIDADE SUPERIOR. Havendo interposição de recurso, após o julgamento, a AUTORIDADE SUPERIOR adjudicará e homologará o procedimento. \r\n\r\n15.2- Uma vez homologado o resultado da licitação pelo (AUTORIDADE SUPERIOR) ............................., o licitante vencedor será convocado, por escrito, com uma antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas, para assinatura do contrato. \r\n\r\n15.3- Na forma do disposto no Decreto Estadual nº 33.925, de 18.09.2003, o licitante vencedor deverá apresentar, como condição para assinatura do contrato, Declaração (anexo 6) de que preenche, em seus quadros, o percentual mínimo de empregados beneficiários da Previdência Social reabilitados ou com pessoa portadora de deficiência habilitada, na seguinte proporção:\r\n\r\nI - de cem a duzentos empregados, 2% (dois por cento);\r\n\r\nII - de duzentos e um a quinhentos empregados, 3% (três por cento);\r\n\r\nIII - de quinhentos e um a mil empregados, 4% (quatro por cento);\r\n\r\nIV - mais de mil empregados, 5% (cinco por cento).\r\n\r\n15.3.1- A empresa que possuir em seu quadro menos de 100 (cem) empregados está isenta do cumprimento do Decreto supramencionado, devendo, no entanto, apresentar declaração informando a quantidade existente em seu quadro funcional.\r\n\r\n15.4- Poderá o ordenador de despesas, a seu critério, encaminhar a declaração apresentada pelo licitante vencedor à Delegacia Regional do Trabalho, órgão responsável pela fiscalização e cumprimento da legislação relativa ao trabalho das pessoas portadoras de deficiência.\r\n\r\n15.5- Na hipótese de não atendimento do dispositivo no item anterior, poderá a Administração contratante proceder à convocação dos demais licitantes, observada a ordem de classificação, sem prejuízo da aplicação da penalidade a que se refere o art. 81 da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\n15.6- Deixando o adjudicatário de assinar o contrato no prazo fixado, sem prejuízo da aplicação das sanções administrativas ao faltoso, após a licitação ter retornado a fase de habilitação pela Autoridade Superior, poderá o Pregoeiro exa minar as ofertas subseqüentes e a qualificação dos licitantes, na ordem de classificação, até a apuração de uma que atenda ao edital.\r\n\r\n16 - CONDIÇÕES DE PAGAMENTO\r\n\r\n16.1- Os pagamentos serão efetuados, obrigatoriamente, através de crédito em conta corrente do Banco ITAÚ S/A, cujo número e agência deverão ser informados pelo adjudicatário até a assinatura do contrato. \r\n\r\n16.2- No caso do contratado estar estabelecido em localidade que não possua agência do ITAÚ o pagamento poderá ser efetuado no Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal, cujo número e agência deverão ser informados pelo adjudicatário até a assinatura do contrato.\r\n\r\n16.3- Se quando da efetivação do pagamento os documentos comprobatórios de situação regular em relação ao INSS e ao FGTS, apresentados em atendimento às exigências de habilitação, estiverem com a validade expirada, o pagamento ficará retido até a apresentação dos documentos que atestem a sua regularidade.\r\n\r\n16.4- O prazo de pagamento será de até 30 (trinta) dias, a contar da data final do período de adimplemento de cada parcela.\r\n\r\n16.4.1- Considera-se adimplemento o cumprimento da prestação com a entrega do objeto, devidamente atestada pelo(s) agente(s) competente(s).\r\n\r\n16.5- Caso se faça necessária a reapresentação de qualquer fatura por culpa do contratado, o prazo de 30 (trinta) dias ficará suspenso, prosseguindo a sua contagem a partir da data da respectiva reapresentação.\r\n\r\n16.6- Os pagamentos eventualmente realizados com atraso sofrerão a incidência de atualização financeira pelo ____ (INDICAR ÍNDICE QUE NÃO A TR) e juros moratórios de 0,5% ao mês, calculado pro rata die, e aqueles pagos em prazo inferior ao estabelecido neste edital serão feitos mediante desconto de 0,5% ao mês pro rata die.\r\n\r\n16.7- A forma de pagamento será (ESPECIFICAR SE À VISTA, MENSAL, ETC, ALÉM DE OUTRAS INFORMAÇÕES PERTINENTES).\r\n\r\n16.8 O contratado, sediado no Estado do Rio de Janeiro, deverá emitir a Nota Fiscal na forma do § 1º, alíneas a, b, c e d, do art. 2º da Resolução SER nº 047/2003, mencionada no item 7.8 deste edital.\r\n\r\n17 - DAS PENALIDADES\r\n\r\n17.1- Os licitantes, adjudicatários ou contratados inadimplentes estarão sujeitos às penalidades previstas no art. 87 da Lei Federal nº 8.666/93 e no art. 7º da Lei nº 10.520/2002, assegurados o contraditório e a ampla defesa.\r\n\r\n17.1.2- O licitante que, convocado no prazo de 05 (cinco) dias úteis, não celebrar o contrato, deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará impedido de licitar e contratar com o Estado do Rio de Janeiro, e terá o seu cadastramento do RCF suspenso pelo prazo de até 5 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital, contrato e das demais cominações legais. \r\n\r\n17.2- O atraso injustificado no cumprimento das obrigações contratuais sujeitará o contratado à multa de mora de 1% (um por cento) ao dia, por dia útil que exceder o prazo, sobre o valor da nota de empenho, ou do saldo não atendido, respeitados os limites da lei civil e sem prejuízo da possibilidade de rescisão unilateral do contrato pela Administração e da aplicação das sanções previstas neste edital e na legislação inicialmente citada.\r\n\r\n18 - ACEITAÇÃO DO OBJETO CONTRATUAL\r\n\r\n18.1- Executado o contrato, o seu objeto será recebido na forma prevista no art. 73 da Lei nº 8.666/93, dispensado o recebimento provisório nas hipóteses previstas no art. 74 da mesma lei.\r\n\r\n18.2- O recebimento provisório ou definitivo do objeto do Contrato não exclui a responsabilidade civil a ele relativa, nem a ético-profissional, pela sua perfeita execução do Contrato.\r\n\r\n18.3- Salvo se houver exigência a ser cumprida pelo adjudicatário, o processamento da aceitação provisória ou definitiva deverá ficar concluído no prazo de 30 dias úteis, contados da entrada do respectivo requerimento no protocolo da repartição interessada.\r\n\r\n19 - DO PRAZO\r\n\r\n19.1- O prazo de vigência do contrato será de .....(......) meses, contados a partir de dd/mm/aaaa, desde que posterior à data de publicação do extrato deste instrumento no D.O., valendo a data da publicação do extrato como termo inicial de vigência, caso posterior à data convencionada nesta cláusula. (VER NOTA 9)\r\n\r\n20 - GARANTIA (VER NOTA 10)\r\n\r\n20.1- A CONTRATADA deverá apresentar à CONTRATANTE, no prazo máximo de ___ (___) dias, contado da data da assinatura do contrato, comprovante de prestação de garantia - a ser prestada em qualquer das modalidades de que trata o § 1º do art. 56 da Lei n.º 8.666/93 - correspondente ao percentual de 5% (cinco por cento) do valor do contrato, a ser restituída após sua execução satisfatória.\r\n\r\n20.2- A garantia prestada não poderá se vincular a outras contratações, salvo após sua liberação.\r\n\r\n21 - DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\n21.1- É facultada ao Pregoeiro ou à autoridade superior, em qualquer fase da licitação, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar originariamente da proposta.\r\n\r\n21.2- A presente licitação poderá ser revogada por razões de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, ou anulada no todo ou em parte por ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiro, observado o princípio da prévia e ampla defesa.\r\n\r\n21.3- O objeto da presente licitação poderá sofrer acréscimos ou supressões, conforme previsto no art. 65, § 1º e 2º da Lei n.º 8.666/93.\r\n\r\n21.4- Na contagem dos prazos estabelecidos neste edital excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento. \r\n\r\n21.5- Ficam os licitantes sujeitos às sanções administrativas, cíveis e criminais cabíveis caso apresentem, na licitação, qualquer declaração falsa que não corresponda à realidade dos fatos. \r\n\r\n21.6- Acompanham este edital os seguintes anexos:\r\n\r\nAnexo l\r\n\r\nTermo de Referência\r\n\r\nAnexo 2\r\n\r\nProposta Detalhe\r\n\r\nAnexo 3\r\n\r\nPlanilha Estimativa de Quantitativos e Preços Unitários (quando couber)\r\n\r\nAnexo 4\r\n\r\nMinuta Contratual (quando couber)\r\n\r\nAnexo 5\r\n\r\nModelo de Declaração de Atendimento ao disposto no art. 7.º, inciso XXXIII, da Constituição Federal (item 12.2.5)\r\n\r\nAnexo 6\r\n\r\nDeclaração de que dispõe em seus quadros funcionais percentual mínimo de beneficiários da Previdência Social (Decreto 33.925/2003)\r\n\r\nAnexo 7\r\n\r\nModelo de Declaração de enquadramento da empresa licitante como Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte\r\n\r\nAnexo 8\r\n\r\nCronograma de Execução do Contrato (quando couber)\r\n\r\nAnexo 9\r\n\r\n(outros anexos que se fizerem necessários)\r\n\r\nQuebra \r\n\r\n21.7- A homologação do resultado desta licitação não importará direito à contratação.\r\n\r\n21.8- Os casos omissos serão resolvidos pela Autoridade Superior, com auxílio do Pregoeiro e da Equipe de Apoio.\r\n\r\n21.9- O foro da cidade do Rio de Janeiro é designado como o competente para dirimir quaisquer controvérsias relativas a este Pregão e à adjudicação, contratação e execução dela decorrentes.\r\n\r\nRio de Janeiro,__ de_______________de_____ \r\n\r\n________________________________\r\n\r\n(AUTORIDADE SUPERIOR)\r\n\r\nNOTAS EXPLICATIVAS \r\n\r\n1) Em relação ao item 1.3 do edital, será necessária também a publicação em jornal de grande circulação nas hipóteses previstas no art. 10, inciso I do Decreto nº 31.864, de 16.09.2002. \r\n\r\n2) O valor a ser cobrado pelo edital, conforme previsão no item 1.4 da minuta-padrão, não poderá ser superior ao custo de sua reprodução gráfica, tal qual preceitua o art. 5º, III da Lei nº 10.520, de 17.07.2002.\r\n\r\n3) O pregão eletrônico somente poderá ser utilizado na aquisição de bens comuns, cuja definição legal encontra-se prevista no art. 1º, parágrafo único, da Lei nº 10.520, de 17.07.2002, e na Resolução SEPLAG nº 07, de 1º de fevereiro de 2007. \r\n\r\n4) Caso seja admitida a participação de empresas consorciadas, a cláusula 6 deverá ser acrescida do seguinte item:\r\n\r\n“6.6 - Será permitida a participação em regime de consórcio.\r\n\r\n6.6.1- As empresas consorciadas apresentarão compromisso público ou particular de constituição do consórcio, subscrito por todas, onde deverá estar indicada a empresa líder como responsável principal perante o Estado (empresa, ou órgão idealizador da licitação) pelos atos praticados pelo consórcio, devendo constar expressamente do instrumento os poderes específicos para requerer, assumir compromissos, transigir, discordar, desistir, renunciar, receber e dar quitação, como também receber citação em Juízo.\r\n\r\n6.6.2- No consórcio de que participem empresas estrangeiras e brasileiras, a empresa líder deverá ser sempre brasileira.\r\n\r\n6.6.3- Cada um dos membros do consórcio deverá comprovar, individualmente, mediante a apresentação da documentação comprobatória, a sua Habilitação Jurídica, a sua Qualificação Técnica, a sua Qualificação Econômico-Financeira e a sua Regularidade Fiscal.\r\n\r\n6.6.6.1- As empresas consorciadas poderão, todavia, somar os seus quantitativos técnicos e econômico-financeiros, estes últimos na proporção da respectiva participação no consórcio, para a finalidade de atingir os limites fixados para tal objetivo neste edital.\r\n\r\n6.6.4- As empresas consorciadas não poderão participar isoladamente da concorrência, nem mediante a participação em qualquer outro consórcio”\r\n\r\nObs.: Caberá ao edital estabelecer, em cada caso, a forma e os critérios que orientarão o somatório dos quantitativos técnicos e econômico-financeiro.\r\n\r\n5) Na hipótese de participação de empresas estrangeiras na licitação, observar o disposto nos §§ 3º e 4º do art. 4º da Resolução SEPLAG nº 007/2007.\r\n\r\n6) Dependendo da complexidade dos bens ou serviços, poderão ser impostos requisitos de habilitação concernentes à qualificação técnica (art. 30 da Lei nº 8.666/93) e econômico-financeira (art. 31 da Lei nº 8.666/93) além do requisito previsto na minuta. É importante lembrar que a fase de habilitação deve ser proporcional à complexidade do objeto licitado, não podendo ser feitas exigências desnecessárias e que não tenham correlação direta com a execução do objeto. De acordo com a natureza e/ou o vulto da contratação, o órgão licitante, mediante justificativa prévia nos autos do processo, indicará o rol de documentos a serem apresentados dentre os previstos no art. 30 da Lei nº 8.666/93. \r\n\r\n7) Caso o valor do pregão corresponda ao valor referente à modalidade convite, deverá ser incluída a seguinte cláusula para fins de habilitação das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte:\r\n\r\n12.2.7- Na forma do disposto no Decreto nº 31.723, de 23.08.2002, para aquisições com valores até o limite determinado para a modalidade CONVITE, a(s) Microempresa(s) e Empresa(s) de Pequeno Porte, sediadas no Estado do Rio de Janeiro, assim qualificada(s) na forma da Lei nº 3.343, de 29/12/1999, sagrando-se vencedora, deverá(ao) apresentar os seguintes documentos: \r\n\r\nI- Prova de Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ;\r\n\r\nII- Certidão Negativa de Débito, ou Certidão Positiva com efeito negativo referente à Contribuição Previdenciária e às de Terceiros, expedida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) da sede do licitante;\r\n\r\nIII- Ato constitutivo da microempresa ou Empresa de Pequeno Porte, devidamente registrado na Junta Comercial;\r\n\r\nIV- Prova de regularidade com a Fazenda Estadual (ICMS), mediante a apresentação da certidão negativa de imposto sobre circulação e mercadorias e serviços expedida pela Se cretaria de Estado de Finanças e certidão da Dívida Ativa para fins de licitação expedida pela Procuradoria Geral do Estado, ou, ainda, certidão comprobatória de que o licitante, pelo respectivo objeto, está isento de inscrição estadual;\r\n\r\nV- Prova de regularidade perante o Fundo de Garantia por tempo de Serviço (FGTS).\r\n\r\n8) Quando forem contratados terceiros para emitir laudos sobre o produto, caberá ao edital definir a quem caber arcar com esses custos.\r\n\r\n9) Nos casos em que a compra se aperfeiçoa com a entrega em uma única parcela, a cláusula 19 referente ao prazo poderá ser suprimida.\r\n\r\n10) A garantia poderá ser dispensada a critério da Autoridade Competente (art. 56, caput da Lei nº 8.666/93). Poderá ser minorado o percentual de 5% (cinco por cento) devendo-se observar sobre a matéria que disciplina o art. 47, e seus parágrafos do Decreto Estadual nº 3.149/80. \r\n\r\n11) Poderá ser acrescentado, a critério do órgão licitador, item estabelecendo preço máximo a ser pago pelo objeto da licitação, sendo desclassificado o licitante que ofertar preço superior ao limite estabelecido.\r\n\r\n12) Quando o edital se refere à Autoridade Superior, entenda-se como o Ordenador de Despesa, ou seja, aquele agente que tem competência para assinar o edital e o contrato.\r\n\r\nId: 715029"
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                    "715035": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO Nº 2571 DE 15 DE JANEIRO DE 2009\r\n\r\nAPROVA O QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n\r\nA PROCURADORA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições previstas no art. 2º da Lei Complementar nº 104, de 27.03.2002, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no art. 44 da Lei nº 5.290, de 17 de julho de 2007, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2009, e a Lei nº 5.369, de 08 de janeiro de 2009, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica aprovado o QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma do Anexo, para o exercício financeiro de 2009.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2009, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2009\r\n\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\n\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nDESPESA\r\n\r\nFASE: QDRD \r\n\r\nQUADRO DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS R$ 1,00 QDD \r\n\r\nÓRGÃO\r\n\r\nPROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nEXERCÍCIO 2009\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nPROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCÓDIGO 0901\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA \r\n\r\nIMPORTÂNCIA\r\n\r\nAPLICAÇÃO\r\n\r\nPROGRAMADA\r\n\r\nPT\r\n\r\nE\r\n\r\nED\r\n\r\nIU\r\n\r\nFR\r\n\r\nDETALHADA\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nAquisição de Bens e Desapropriações\r\n\r\n0901.03.091.0026.1137\r\n\r\nF\r\n\r\n449051\r\n\r\n459061\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\n100.000\r\n\r\n100.000\r\n\r\n200.000\r\n\r\nContrib. Custeio Regime Previdência Servidores\r\n\r\n0901.03.122.0002.2300\r\n\r\nF\r\n\r\n319113\r\n\r\n0\r\n\r\n00\r\n\r\n18.496.046\r\n\r\n18.496.046\r\n\r\nPessoal e Encargos\r\n\r\nSociais\r\n\r\n0901.03.122.0002.2660\r\n\r\nF\r\n\r\n319003\r\n\r\n319009\r\n\r\n319011\r\n\r\n319013\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\n23.534.609\r\n\r\n23\r\n\r\n90.439.916\r\n\r\n1.125.921\r\n\r\n124.265.217\r\n\r\n319016\r\n\r\n319091\r\n\r\n319092\r\n\r\n319096\r\n\r\n339008\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0 \r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\n7.019.748\r\n\r\n1.000\r\n\r\n2.000.000\r\n\r\n124.000\r\n\r\n20.000\r\n\r\nDespesas Obrigatórias\r\n\r\n0901.03.122.0002.2467\r\n\r\nF\r\n\r\n319091\r\n\r\n339091\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\n24.000\r\n\r\n1.000\r\n\r\n25.000\r\n\r\nRealiz. Peric. Judiciais\r\n\r\n0901.03.091.0026.2203\r\n\r\nF\r\n\r\n339039\r\n\r\n0\r\n\r\n00\r\n\r\n300.000\r\n\r\n300.000\r\n\r\nCentro de Estudos\r\n\r\nJurídicos-PGE\r\n\r\n0901.03.128.0026.2124\r\n\r\nF\r\n\r\n339014\r\n\r\n339030\r\n\r\n339036\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n99\r\n\r\n99\r\n\r\n99\r\n\r\n5.000\r\n\r\n295.000\r\n\r\n4.000.000\r\n\r\n12.000.000\r\n\r\n339039\r\n\r\n339092\r\n\r\n449052\r\n\r\n449092\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n99\r\n\r\n99\r\n\r\n99\r\n\r\n99\r\n\r\n5.680.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n2.000.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\nTOTAL DA UNIDADE\r\n\r\n155.086.263\r\n\r\n155.286.263\r\n\r\nPessoal e Encargos Sociais\r\n\r\nOutras Despesas Correntes\r\n\r\nTotal Despesas Correntes\r\n\r\nInvestimentos\r\n\r\n142.770.263\r\n\r\n10.306.000\r\n\r\n153.076.263\r\n\r\n2.110.000\r\n\r\nInversões Financeiras\r\n\r\nTotal Geral\r\n\r\n100.000\r\n\r\n155.286.263\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nDESPESA\r\n\r\nFASE: QDRD\r\n\r\nQUADRO DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS R$ 1,00 QDD \r\n\r\nÓRGÃO\r\n\r\nPROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nEXERCÍCIO 2009\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nPROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCÓDIGO 0961\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA \r\n\r\nIMPORTÂNCIA\r\n\r\nAPLICAÇÃO\r\n\r\nPROGRAMADA\r\n\r\nPT\r\n\r\nE\r\n\r\nED\r\n\r\nIU\r\n\r\nFR\r\n\r\nDETALHADA\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nPrest. Serv. entre Órg/\r\n\r\nAquis. Comb. e Lubif.\r\n\r\n0961.03.122.0002.2010\r\n\r\nF\r\n\r\n339030\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n132.000 \r\n\r\n132.000 \r\n\r\nPagto. Desp. Utl. Pública \r\n\r\n0961.03.122.0002.8021 \r\n\r\nF \r\n\r\n339039\r\n\r\n339092\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n3.000.000 \r\n\r\n40.000 \r\n\r\n3.040.000 \r\n\r\nManut. Ativ. Operac./\r\n\r\nAdministrativas\r\n\r\n0961.03.122.0002.2016\r\n\r\nF\r\n\r\n339014\r\n\r\n339030\r\n\r\n339035\r\n\r\n339036\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n6.000 \r\n\r\n1.500.000 \r\n\r\n102.000\r\n\r\n100.000 \r\n\r\n13.798.087 \r\n\r\n339039\r\n\r\n339092\r\n\r\n449051\r\n\r\n449052\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n7.500.000 \r\n\r\n150.000 \r\n\r\n500.000 \r\n\r\n3.940.087\r\n\r\nAções a Cargo do\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n0961.03.091.0026.2134 \r\n\r\nF\r\n\r\n339039\r\n\r\n449051\r\n\r\n459061\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n1.000.000\r\n\r\n500.000 \r\n\r\n500.000 \r\n\r\n2.000.000 \r\n\r\nAmpl. Moder. Unid. PGE\r\n\r\n0961.03.091.0026.1046\r\n\r\nF\r\n\r\n339039\r\n\r\n449051\r\n\r\n459061\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n3.000.000\r\n\r\n2.000.000\r\n\r\n2.000.000 \r\n\r\n7.000.000 \r\n\r\nModer. Gestão Dívida\r\n\r\nAtiva\r\n\r\n0961.03.061.0026.1624\r\n\r\nF\r\n\r\n449051\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n2.100.000 \r\n\r\n2.100.000 \r\n\r\nTOTAL DA UNIDADE\r\n\r\n28.070.087 \r\n\r\n28.070.087\r\n\r\nOutras Despesas Correntes\r\n\r\n13.500.000\r\n\r\nTotal Despesas Correntes\r\n\r\n13.500.000\r\n\r\nInvestimentos\r\n\r\n12.070.87\r\n\r\nInversões Financeiras\r\n\r\n2.500.000\r\n\r\nTotal Despesas Capital\r\n\r\n14.570.087\r\n\r\nTotal Geral\r\n\r\n28.070.087\r\n\r\nId: 715035"
                    ],
                    "714679": [
                        "I - Ato",
                        "http://www.pge.rj.gov.br\r\n\r\nATOS DA PROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 15.01.2009\r\n\r\nEXONERA, a pedido e com validade a contar de 13 de janeiro de 2009, FELIPE LUIS DA ROCHA SOUZA, matrícula nº. 948.197-9, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Coordenadoria de Serviços de Administração, da Assessoria de Administração, do Departamento de Planejamento, da Coordenadoria Geral de Recursos Humanos, Administração e Finanças, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Proc. nº E-14/413/2009.\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 13 de janeiro de 2009, CARLA PATRÍCIA LUNA FERNANDES, CPF nº 003.972.307-02, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Coordenadoria de Serviços de Administração, da Assessoria de Administração, do Departamento de Planejamento, da Coordenadoria Geral de Recursos Humanos, Administração e Finanças, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por FELIPE LUIS DA ROCHA SOUZA, matrícula nº 948.197-9. Proc. nº E-14/413/2009.\r\n\r\nId: 714679"
                    ],
                    "714506": [
                        "I - Ato",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 13.01.2009\r\n\r\nPÁGINA 16 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATOS DA PROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 09.01.2009\r\n\r\nFATIMA COSTA E SILVA DA ROCHA, matrícula nº 283.924-9.\r\n\r\nOnde se lê: ... de acordo com o disposto no art. 3º da Emenda Conttitucional nº 47, de 05 de julho de 2005.\r\n\r\nLeia-se: ... de acordo com o disposto no art. 3º da Emenda Conttitucional nº 47, de 05 de julho de 2005. Proc. nº E-14/3.053/2008.\r\n\r\nId: 714506"
                    ],
                    "714505": [
                        "I - Despacho",
                        "COORDENADORIA GERAL DE RECURSOS HUMANOS,\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DA PROCURADORA-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 14.01.2009\r\n\r\nProc. nº E-14/24.458/2008 - ZILDEMAR LOURENÇO DE MORAES, Motorista/PRODERJ, Código Numérico: 9.525.335-7. Louvada nas informações da Assessoria de Pagamento às fls.14, RECONHEÇO A DÍVIDA de exercícios anteriores, e torno sem efeito o despacho de fls. 13, publicado no D.O. de 12.01.2009.\r\n\r\nProc. nº E-14/10.870/2007 - RAIMUNDO CARLOS CORREIA FILHO, Técnico Superior de Procuradoria 1ª categoria, matrícula nº 265.089-3. RECONHEÇO A DÍVIDA, louvada nas informações de fls. 11, da Assessoria de Pagamento, referente à concessão de auxílio-doença (período de 02.02.2006 a 01.02.2007). \r\n\r\nId: 714505"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Gabinete do Governador": {
                    "Atos": {
                        "715367": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "GABINETE DO GOVERNADOR\r\n\r\nEXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES\r\n\r\nINSTRUMENTO: Extrato de Protocolo de Intenções.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16 de janeiro de 2009.\r\n\r\nPARTES: A UNIÃO FEDERAL, por intermédio do MINISTÉRIO DO ESPORTE, doravante denominada UF, representada pelo Ministro Orlando Silva de Jesus Junior, o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, doravante designado ERJ, representado pelo Governador Sérgio Cabral, e o MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, doravante denominado MRJ, representado pelo Prefeito Eduardo Paes.\r\n\r\nOBJETO: Que seja constituída uma autoridade pública olímpica, caso a Cidade do Rio de Janeiro seja eleita sede dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016.\r\n\r\nDOS RECURSOS FINANCEIROS: Para a execução das atividades pactuadas no presente instrumento que envolvam recursos financeiros, a UF, o ERJ e o MRJ deverão observar a legislação específica para despesas de espécie, em especial a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e a Instrução Normativa nº 01, de 15 de janeiro de 1997, da Secretaria do Tesouro Nacional.\r\n\r\nDOS PRAZOS: O estabelecido nos itens 6.1, 6.2 e 6.2.1, da Cláusula Sexta - Dos Prazos, deste Protocolo de Intenções.\r\n\r\nId: 715367"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Atos": {
                        "714959": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, com sede no Palácio Guanabara, Anexo II, situado na Rua Pinheiro Machado s/nº, Laranjeiras, nesta, torna público, para conhecimento dos interessados, que se encontra afixado no quadro de aviso, o edital referente ao Pregão Eletrônico nº 01/CC/SSCS/2009, para aquisição de 01 (hum) CONSOLE DE ÁUDIO DE FABRICAÇÃO NACIONAL, para atender as necessidades da RÁDIO ROQUETE PINTO QUE INTEGRA a Subsecretaria de Estado de Comunicação Social da Secretaria de Estado da Casa Civil, conforme Proposta-Detalhe deste Pregão Eletrônico (Anexo II), conforme abaixo:\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-12/603.243/2008\r\n\r\nOBJETO: aquisição de 01 (HUM) CONSOLE DE ÁUDIO DE FABRICAÇÃO NACIONAL, para atender as necessidades DA RÁDIO ROQUETE PINTO QUE INTEGRA a Subsecretaria de Estado de Comunicação Social da Secretaria de Estado da Casa Civil, conforme Proposta-Detalhe deste Pregão Eletrônico (Anexo II)\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço Global\r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO: Imediato\r\n\r\nVALIDADE DA PROPOSTA: 60 (sessenta) dias\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 18.606,66 (dezoito mil seiscentos e seis reais e sessenta e seis centavos)\r\n\r\nREALIZAÇÃO: 09/02/2009, às 15h\r\n\r\nLOCAL: www.licitacoes-e.com.br\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.casacivil.rj.gov.br e www.licitacoes-e.com.br podendo, alternativamente, ser adquirido uma via impressa mediante a permuta de 02 (duas) resmas de Papel A4, na Rua Pinheiro Machado s/nº, Laranjeiras, Palácio Guanabara, Anexo II, Rio de Janeiro, RJ, telefone 21 2334-3510 ou 2334-3201, nos dias úteis, no horário 11 às 16h, mediante a apresentação do carimbo da Razão Social da Empresa e a entrega das 02 resmas de papel reciclado A4.\r\n\r\nId: 714959"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "714987": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.agetransp.rj.gov.br OUVIDORIA 0800 285 97 96\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 05/2008. PARTES: Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP e Alvarez Transportes e Logística Ltda. OBJETO: Serviço de transporte dos bens (mobiliário, equipamentos de informática e acervo técnico) da AGETRANSP dentro do município do Rio de Janeiro. VALOR DO CONTRATO: R$ 18.400,00 (dezoito mil e quatrocentos reais). DATA DA ASSINATURA: 19.12.2008. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 1º da Lei Federal nº 10.520/02. PROCESSO Nº E-12/010.135/2008.\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 09.01.2009.\r\n\r\nId: 714987. A faturar por empenho"
                            ],
                            "715038": [
                                "I - Aviso",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.agenersa.rj.gov.br\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA torna pública e para conhecimento dos interessados que fará realizar a sessão regulatória ORDINÁRIA no dia 27/01/2009, a partir das 10h, no auditório, em sua sede, na Av. Treze de Maio, nº 23 - Edifício Darke - 23º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ, para apreciação dos seguintes processos regulatórios:\r\n\r\nNúmero do Processo\r\n\r\nConcessionária \r\n\r\nE-33/100.016/SEPLANIG/2006\r\n\r\nPROLAGOS\r\n\r\nE-12/020.164/2007\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-33/100.079/SEPLANIG/2006\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-33/100.111/SEPLANIG/2006\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/020.318/2007\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/020.321/2007\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/020.324/2007\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/020.162/2007\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/020.289/2007\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/020.345/2007\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/020.348/2007\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/020.349/2007\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/020.350/2007\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/020.356/2007\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/020.358/2007\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/020.185/2008\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/020.201/2008\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/020.310/2008\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/020.001/2009\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/020.002/2009\r\n\r\nCEG RIO\r\n\r\nId: 715038. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "713357": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 031/2008, de 19 de janeiro de 2009.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG e a empresa PETRÓBRAS DISTRIBUIDORA S.A.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de Combustíveis com controle e gestão de abastecimento de frotas.\r\n\r\nPRAZO: 30 (trinta) meses contados a partir de 19 de janeiro de 2009.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 154.845.000,00 (cento e cinqüenta e quatro milhões, oitocentos e quarenta e cinco mil reais). \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-01/400.864/2008.\r\n\r\nId: 713357"
                        ],
                        "713100": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAIS DE CITAÇÕES\r\n\r\nA Presidente da 15ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, com base autos do inquérito administrativo n° E-08/602.621/2004, tendo em vista o disposto no art. 70, § 1° do Decreto-Lei nº 220/75, de 18/07/75, alterado pela Lei nº 1.497/89, de 21/08/89, CITA, pelo presente EDITAL, a servidora ELIZABETE LOPES MUCURY, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde C, matr. nº 207.696-6, para ter vista dos autos, receber Citação e apresentar DEFESA ESCRITA na sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga nº 118, Sala 305, tel. 2299-2067, no horário de 12 às 16 horas, no prazo de 10 (dez) dias a partir da última publicação, uma vez que foi indiciada por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela nova redação da Lei Complementar nº 85/96, por ter se ausentado do serviço, sem justa causa, por 10 (dez) dias consecutivos, a partir de 05/10/2007, caracterizando abandono de cargo em 14/10/2007.\r\n\r\nId: 713100"
                        ],
                        "714400": [
                            "I - Edital",
                            "A Presidente da 15ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, com base autos do inquérito administrativo nº E-23/500.060/2007, tendo em vista o disposto no art. 70, § 1° do Decreto-Lei nº 220/75, de 18/07/75, alterado pela Lei nº 1.497/89, de 21/08/89, CITA, pelo presente EDITAL, o servidor IVANDRO MONTEIRO MAGNI, Odontólogo - DEGASE, matr. nº 835.481-3, para ter vista dos autos, receber Citação e apresentar DEFESA ESCRITA na sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga nº 118, Sala 305, tel. 2299-2067, no horário de 12 às 16 horas, no prazo de 10 (dez) dias a partir da última publicação, uma vez que foi indiciado por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela nova redação da Lei Complementar nº 85/96, por ter se ausentado do serviço, sem justa causa, por 10 (dez) dias consecutivos, a partir de 06/12/2006, caracterizando abandono de cargo em 16/12/2006.\r\n\r\nId: 714400"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "714094": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o disposto no art. 134 da Resolução SEF nº 2.861/1997, torna público que estão DESATIVADAS perante o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, em decorrência de SUSPENSÃO por pedido de baixa, as inscrições indicadas na relação abaixo, a partir das datas mencionadas.\r\n\r\nEm conseqüência, a partir das respectivas datas, fica considerado inidôneo, para todos os efeitos fiscais, qualquer documento emitido pelos estabelecimentos titulares das inscrições, nos termos do que dispõe o art. 24, inciso IX - Livro VI do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 27.427, de 17/11/2000.\r\n\r\nEdital N° 3/2009 - RELAÇÃO DE INSCRIÇÕES SUSPENSAS\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 10.009.413 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/141106/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 19/09/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.117.517\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE FERREIRA BATISTA SOBRINHO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/177357/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.753.510\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUCIA HELENA NUNES FONSECA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/158302/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.851.911\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA TEREZA RICHARD RAVAGNANI\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/218462/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 31/03/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.901.072\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AMARILDO RAMOS DE AZEVEDO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/185535/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 31/10/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.018.520\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ZULEIKA NEVES FAULHABER\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/144946/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.075.737\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RENATO DE ALMEIDA SALLES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/161265/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.113.078\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VERA LUCIA EIRAS LEÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/168518/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 30/06/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.143.074\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GERARD LOUIS ROBERT LAURENT POUCHUCQ\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/218466/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 10/11/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.192.717\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LIDICE MARIA GODINHO VELLOSO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/152431/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nQuebra INSCRIÇÃO N°: 71.198.561\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FRANCISCA MARIA ISABEL ROCHA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/161227/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.246.922\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ARTHUR SOUZA DA SILVEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/207208/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.307.816\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MAURO HARDMAN DE CASTRO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/158202/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.375.935\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA JACINTHA COSTA DA FRANÇA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/144021/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.436.314\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GERARD LOUIS ROBERT LAURENT POUCHUCQ\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/218467/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 10/11/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.623.416\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KLEIBS CESAR DEL NEGRO GONÇALVES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/228545/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 31/10/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.638.189\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIO FURTADO DE MEDEIROS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/172828/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.744.671\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOÃO CANDIDO DE ALMEIDA RAMOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/135569/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 21/11/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.758.281\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PASQUALE MAURO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/158291/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.771.385\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOÃO BAPTISTA COELHO DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/168531/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 01/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.787.672\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE VENANCIO FERREIRA NETO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/204162/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 29.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.799.590\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANTONIO VIEIRA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/194497/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.820.351\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA EMILIA MASCARENHAS FORTES DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/120066/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.887.480\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NURYS FERNANDES BRASIL DA SILVA GANDRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/185605/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.007.247\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA DOLORES MONTESO DEBERNARDI\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/237837/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 15/10/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.023.013\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA CECILIA DE CARVALHO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/196859/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 30/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.028.902\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HERVAL MANHAES DE LIMA FILHO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/185548/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.032.586\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VALDINEI ANTONIO DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/167601/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 30/11/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.033.663\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FATIMA MARIA DE ARAUJO CALDAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/120125/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 31/07/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.044.282\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SONIA MARIA DA COSTA SANTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/237840/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 03/09/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.052.820\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FERNANDA DA SILVA CONRADO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/172817/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 29/12/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.081.943\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DIRCE GARCEZ DE CARVALHO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/144018/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/12/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.099.516\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JAQUELINE MENDONÇA BENTO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/161322/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 31/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.102.460\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCOS ALEXANDRE PENTAGNA FELICIO VIEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/229289/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 61.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.111.460\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CRISTIANO DE CARVALHO RODRIGUES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/161249/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 01/10/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.113.829\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCIO SOUZA DE MOURA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/129785/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.118.928\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CASSIO DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/144905/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/12/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.120.876\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DALVA FERNANDES RIBEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/161251/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.122.062\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA APARECIDA OLIVEIRA DE PAULA SANTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/221414/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 21/12/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.130.243\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SILVANIA MEDEIROS DE LUCCENA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/144908/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.130.251\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: REGINA MARIA ALVES TAVARES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/144907/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.158.555\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VANUSA DA FONSECA DE BARROS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/144819/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 15/10/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.166.574\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA DAS GRAÇAS SILVA ALVES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/167406/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 31/10/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.167.872\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BENEDITO LAURENTINO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/167614/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.171.446\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RENATA GOMES ANDRADE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/206030/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 28/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.173.406\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JORGE ALBERTO DE SOUZA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/172837/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.174.518\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: WANIA LUIZA FLOR DE SA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/126651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.182.588\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ERICKA LUZIA KOEBCKE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/113735/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 30/05/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.189.159\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JULIANA VILLAS BOAS DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/158319/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 09/08/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.189.892\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VANESSA LOPES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/144890/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/12/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.191.099\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUIZ ANTONIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/158280/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 31/10/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.193.067\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SUELY ALCARAZ MAGALHÃES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/152008/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 12/12/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.195.795\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUISA LINS DE ALBUQUERQUE HERCULANO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/152001/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 31/12/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.197.216\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROSANGELA HENRIQUE DE SOUZA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/167609/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 17/10/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.199.537\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CONCEIÇÃO DE MARIA EVERTON DE CASTRO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/182709/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 30/06/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.200.659\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LIGIA MARIA RUDOLPH AQUINO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/144010/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 30/11/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.201.027\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DAVID D'AVILA DA COSTA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/191095/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 30/11/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.216.040\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NANCI SCHMITT VIZEU\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/218006/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.216.652\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUCIA MARIA LAGE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/218524/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 15/08/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.222.342\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CRISTIANA DE LIMA TEIXEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/158118/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 31/05/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.225.899\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ERIKA DE OLIVEIRA FIGUEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/160033/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 30/11/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.243.560\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUIZ ANTONIO PAULA DANTAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/144996/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 05/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.244.451\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANTONIA JOSE MARQUES E SOUSA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/161251/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/10/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.263.642\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NESTOR HUGO HERRERA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/144814/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 12/11/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.264.908\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NADIA BRIENE DE MATTOS VAZ RIBEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/206018/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 30/09/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.267.915\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCIA SANCHES DOURADO LEÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/206026/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.270.320\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA APARECIDA FERNANDES ROCHA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/144022/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/01/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.272.501\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROSANGELA MIRANDA DE BRITTO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/225582/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 30/11/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.272.870\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANA LUCIA DA SILVA CASTRO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/225492/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.273.362\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANTONIO MARCOS DE CARVALHO CAVALCANTE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/158336/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 29/11/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.274.970\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELIZABETH BENEVOLO BRUNO MARTINS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/152396/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 01/12/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.276.981\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TALITHA JOHANNA RANGEL DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/191072/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 28/11/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.278.739\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DEBORA SORAIA DE FARIA NEVES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/225499/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 30/11/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.283.384\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROSEMARY BRAVO DOMAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/225514/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 27/11/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.206.720\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AGRO PECUÁRIA OSORIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/200879/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 11/09/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.474.504\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CAMAPEL MERCEARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/228580/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.598.254\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: L C R LOESCH COMÉRCIO DE GÁZ\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/177378/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 29/05/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.623.518\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: STREET ROD CAFÉ LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/218428/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.645.392\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CML-COMERCIAL MACAÉ LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/200848/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 21/09/1999\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.645.554\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: E BERNARDINO C GRIJO ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/200867/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 30/11/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.645.961\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FARMÁCIA ÁGUA VIVA DE MACAÉ LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/201001/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 30/11/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.707.894\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A DA SILVA RANGEL\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/185561/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.725.051\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SHOPP TUBOS DISTRIBUIDORA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/160003/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 23/07/1998\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.766.203\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RECANTO DO VOVO BAR E MERCEARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/225012/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 31/07/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.766.602\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANDE COMÉRCIO E SERVIÇOS DE ANTENAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/225380/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 20/07/1999\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.768.664\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A DA ROSA FERREIRA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE TELEFONIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/185582/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 05/12/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.788.460\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FERROCS SERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/221435/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.805.381\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NR LIMA BAR LANCHONETE E RESTAURANTE ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/161238/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 31/12/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.806.329\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IRMÃOS HOROVITZ LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/117298/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 16/03/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.843.674\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: POLONINI COLOR FOTO STÚDIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/237820/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 17/11/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.852.401\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BRISA NÁUTICA E VEÍCULOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/207095/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 30/09/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.856.563\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JESSICA GESSOS E DECORAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/177368/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.879.423\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ÓTICA LUMED LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/160040/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 31/12/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.879.946\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: W R FREIRE CHOPERIA E PIZZARIA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/161242/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.918.364\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: S L M PLANTAS EM FESTA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/158214/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 28/11/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.933.355\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FABIANE F DA SILVA PRODUTOS AGROPECUÁRIOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/161304/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.936.923\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ACQUAFARMA MANIPULAÇÕES FARMACÊUTICAS LTDA EPP\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/225451/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 14/11/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.953.267\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANDRE DE FIGUEIREDO NARDACI- MARMORARIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214027/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.957.300\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: C N MARTINS & CIA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/185531/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 19/09/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.971.427\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GIVAGO BAZAR E ACESSÓRIOS ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/144749/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 14/09/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.997.434\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANDRE GUSTAVO ALMADA ROJAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/167611/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 28/02/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.998.678\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BARRA CLEAN CONTEINER DE PLÁSTICO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/158236/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 08/10/2001\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.022.291\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TECNINOVA REAL PRE-MOLDADOS E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214870/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.027.196\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CLEAN SYSTEM ENGENHARIA TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/191108/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 11/05/1999\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.040.966\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: WORLD DENTAL EQUIPAMENTOS MÉDICO- ODONTOLOGICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/152409/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 01/01/2000\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.043.078\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CERAMITEC MATERIAIS DE ACABAMENTO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/113754/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 01/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.050.384\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PACK SO CONRADO BAZAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/152402/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 01/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.059.632\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: C R PEREIRA COMÉRCIO E TRANSPORTES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/200820/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 31/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.065.713\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TECNOBLINDS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/210229/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 01/12/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.086.400\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J M 315 MODAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/135651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 21/02/2001\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.087.997\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PADARIA E CONFEITARIA MJM LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/135521/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 01/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.099.898\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FEPI COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/200854/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.108.439\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PERHAPS BAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/218477/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.109.478\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CANTO DAS LETRAS VALPARAISO LIVRARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/218509/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.109.699\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MESTRE SABOR DE PETRÓPOLIS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/218343/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.111.634\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/185610/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.112.495\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARKÃO DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/185503/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 31/10/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.147.558\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SUBLIME PANE DELICATESSEN PADARIA E CONFEITARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/158289/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 01/03/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.147.620\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MAGDALA REPRESENTAÇÕES SERVIÇOS E PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/156017/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.153.914\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BENFICA 2000 COMERCIAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/191080/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 31/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.168.903\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PRAZER EM PEDAÇOS COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/145148/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 28/04/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.171.793\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DISPROCER DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS CERÂMICOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/177373/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 06/09/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.189.447\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NOLITA MODAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/126659/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 01/10/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.201.129\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PONTA DO SAPE POUSADA RESTAURANTE E EVENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/167612/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.226.288\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ÓTICA OLHAR DO ALCANTARA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/225516/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 05/05/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.226.687\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ARQENG ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/207210/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 18/11/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.235.635\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CONTROTEC NIT REFRIGERAÇÕES E FRIGORÍFICOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/225495/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.017.925\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DELICIAS DE COPA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/144011/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.040.641\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COMERCIAL DE ÓTICA 87 LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/113856/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 01/04/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.053.700\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VELAS ASTRO VITORIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214931/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.066.675\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SOCICOL SOCIEDADE CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/185001/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 16/12/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.068.465\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ACOUSTIC MUSIC SHOP LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214029/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2003\r\n\r\nQuebra INSCRIÇÃO N°: 77.072.020\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: OPPORTUNITY COMÉRCIO DE COLCHÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/158339/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 30/04/2001\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.085.262\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: F A GALLO CONFECÇÕES ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/181014/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 01/01/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.087.800\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROSELICE OLIVEIRA ARAUJO CABELEIREIRA E ESTÉTICA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/190006/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.088.806\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SONORIOUS LOCADORA DE VÍDEO LASER LTTA M E\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/207152/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2001\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.099.131\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RESTAURANTE RIBALTA DA BARRA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/158288/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 01/10/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.100.989\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RELYTRON ELETRO ELETRÔNICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/190985/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 21/11/2000\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.115.021\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MATHEUS E COMÉRCIO DE UTILIDADES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/172841/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 27/02/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.123.377\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GTNEX COMMERCIAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/206043/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 26/12/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.144.676\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CLICK VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/206009/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 20/12/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.146.237\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DROGARIA NITDROGAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/207094/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 01/01/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.174.028\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GRANIPEROLA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÁRMORE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/185603/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.175.423\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PETRO STORE INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/218529/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.176.900\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: R M ZALFA COMÉRCIO DE PRESENTES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214951/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 30/06/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.182.896\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ON LINE VALQUEIRE PIZZARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/158150/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 31/12/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.184.996\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RODOVIÁRIO RAMOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/042331/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1\r\n\r\nDATA: 31/07/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.198.385\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MAX DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/283389/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.200.061\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FERAL 540 CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214990/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 09/06/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.201.572\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MIX-LIC DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/191088/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 30/06/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.208.780\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MORELLIS DE PETRÓPOLIS CONFEITARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/218512/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 06/11/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.212.639\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: S ALEXIM DE MIRANDA VESTUÁRIO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/185575/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 30/09/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.215.522\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROGELSON R FERREIRA BAR\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/191070/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 14/12/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.217.720\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SUPER 110 COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/152412/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 08/12/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.217.762\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SUPER 110 COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/152411/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 08/12/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.222.685\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GIBWOOD BRASIL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/120599/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 30/11/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.226.400\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: YBIRAPITINGA UBA COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/120147/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 01/04/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.232.214\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SERRARIA TEREZINHA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/196862/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 26/11/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.236.350\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DONG XING COMERCIAL DISTRIBUIDORA E BAZAR LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/135546/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 28/04/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.245.375\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANIBOLETE ANIBOLETE LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/173015/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 30/11/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.245.642\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: REDE MERCADO DO BAIRRO MARGARIDA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/161275/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 15/12/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.247.297\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAZAR ÁGUA DOCE CABOFRIENSE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/181596/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 29/12/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.247.483\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BIOSTAR ESTONIA COMERCIAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/158125/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 12/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.248.781\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CLAUDIA MARIA SCIAMARELLA ROSAS ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/181468/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 01/12/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.254.072\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J L D DA ROCHA RESTAURANTE E LANCHONETE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/180908/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 06/08/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.258.493\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: POUSADA AZUL DO MAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/181534/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 26/10/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.264.515\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERIDIAN LOGÍSTICA INTEGRADA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/120607/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 30/04/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.265.090\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CONVERTEDORA MET GÁS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/177377/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.269.355\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: W R BRAGA VEÍCULOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/228569/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 30/11/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.274.294\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M BACELLAR GONÇALVES AUTO PEÇAS ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/181597/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.282.475\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A C O VIEIRA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/181008/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 23/12/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.299.769\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANTONIO CARLOS DE MEDEIROS AGROPECUÁRIA E MERCEARIA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/221437/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.330.968\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AÇOUGUE BOI DO PORTO NOVO DERIVADOS DE CARNE LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/225526/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 13/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.334.890\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M2GK ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/158175/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.354.700\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PAULO CESAR DA SILVA RESTAURANTE ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/167607/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 30/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.363.513\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COPA CINCO COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/144852/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 13/11/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.365.346\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TRANLUZ TOUR TRANSPORTE DE TURISMO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/158320/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.365.729\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SABOREART DO K-11 DELICATESSE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214006/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.368.450\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M FRANCO INFORMÁTICA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/177343/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.370.595\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CONSTRUTORA C & A S/C LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/228588/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.371.460\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J C SIQUEIRA ARAUJO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/185619/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 24/11/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.380.825\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AGROCOMERCIAL LISMAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/102875/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10\r\n\r\nDATA: 01/05/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.383.212\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ACQUAFARMA MANIPULAÇÕES FARMACÊUTICAS LTDA EPP\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/225452/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 14/11/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.384.936\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FOA-INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/218536/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 31/10/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.389.830\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PLANETAMIX DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/161256/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 19/05/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.400.435\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AMOTO LIMITADA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/144909/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/10/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.404.970\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KLENSAR REFRIGERAÇÃO TEM TUDO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/160031/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 10/08/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.416.765\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MEU XODO DE MURIQUI LANCHES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/167593/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.418.261\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALERGO VAC EQUIPAMENTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/129834/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 16/07/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.419.217\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BELLACHIC MODAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/177005/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 30/12/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.421.238\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MANCHUR CALÇADOS E COMPLEMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/144008/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 30/04/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.436.499\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALEXIM E MIRANDA VESTUÁRIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/185574/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 27/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.442.553\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RITA DE CASSIA MORAES ERTHAL TARDIN\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/210008/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.445.870\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DAMACENO PEREIRA FLORES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/140921/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 28/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.473.467\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: S B M 2004 COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214950/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.476.539\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COMÉRCIO DE FERRO A P J DE CAMPO GRANDE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/161220/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 31/10/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.478.957\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DROGARIA ECONÔMICA DE BOTAFOGO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/191040/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 31/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.482.849\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AFFONSO E NETOS MERCEARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/218426/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 30/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.491.058\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CEZAR TRINDADE VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/185598/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 08/10/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.511.660\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELIANA S OLIVEIRA COMÉRCIO DE CONFECÇÕES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/181574/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 30/04/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.515.321\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TECNEWAGRO PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/161235/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 30/06/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.521.534\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA BEATRIZ DE C W VALENTE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/152414/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 20/10/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.523.812\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BROTHER'S MOLL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/156046/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 22/12/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.524.355\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCADINHO BAIRRO DE FATIMA DE TERESÓPOLIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/237829/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 30/11/2008\r\n\r\nQuebra INSCRIÇÃO N°: 77.529.292\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROSA E ROSA COMÉRCIO DE MÓVEIS USADOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/222009/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 01/01/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.536.361\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: R S GARCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/181002/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.545.662\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PRAIAMAR INDÚSTRIA COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/105415/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11\r\n\r\nDATA: 28/11/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.551.727\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: F T DOMICIOLI SOARES FESTAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/237822/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.559.701\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VARZEA DO DOURO PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/177008/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 30/10/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.566.031\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DIOGO SIQUEIRA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/195506/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 23/09/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.570.250\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BR CARVALHO RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/210233/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 30/06/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.571.876\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BUBUCA MODA INFANTO JUVENIL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/191090/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 27/08/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.590.102\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA ISABEL RODRIGUES DE ALMEIDA MERCEARIA E LACHONETE ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/173012/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 02/12/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.593.071\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: C T FING PASTELARIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/185614/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 30/11/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.604.120\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCILANE LANCHES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/141080/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 30/09/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.604.855\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CARLOS ALBERTO CARNEIRO DE CARVALHO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/210001/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.636.498\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALBATROZ NEW I TECNOLOGIA EM COUROS E PLÁSTICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189069/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 04/10/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.643.150\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: REBOQUES HB 5000 LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214878/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 30/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.646.906\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ERALDO NOVAIS PINTO ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/177363/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 14/11/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.647.830\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AMS COMÉRCIO E DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/181491/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 30/04/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.654.321\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCELO HOMAISSI MODA INFANTIL\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/126646/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 26/11/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.654.470\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JORGE RODRIGUES PEREIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/172842/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 31/10/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.660.100\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M T F CLARKE ARTESAN ATO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/168542/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 30/11/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.661.808\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CORE INFO COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/158209/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.663.177\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FIREWALL VEÍCULOS E TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/156602/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 30/09/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.671.269\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CHEYZIMAR MODAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/225379/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 13/09/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.675.221\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUIZ VIEIRA ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/185529/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.675.787\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PANTANAL PARATY AUTO POSTO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/167254/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 01/04/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.677.550\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MONTORO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/195543/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 10/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.677.739\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALUROCHA COMÉRCIO DE ALUMÍNIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214880/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 28/11/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.682.600\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PLANTRONICS TELECOMUNICAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/221449/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 06/10/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.685.847\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: YAN YAN DE NITERÓI PASTELARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/206020/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 05/12/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.691.340\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SOLARES 2004 MATERIAIS DE LIMPEZA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/194490/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 30/11/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.691.685\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PRIMAZIUM COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/102876/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.696.164\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ORANGE LEMON BAZAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/135610/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.701.370\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUCILIA E EUNICE BOUTIQUE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/177392/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 30/10/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.706.100\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANTONIA ALBENI BRAGA ÓTICA E LABORATÓRIO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/251593/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 19/12/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.717.854\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: G S BALLESTEROS COMÉRCIO DE ROUPAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/225541/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 10/12/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.720.588\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CELLS SÃO GONÇALO TELECOMUNICAÇÕES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/225464/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.720.634\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: F F SAO GONÇALO TELECOMUNICAÇÕES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/225470/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.722.645\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: V FERREIRA DE SOUZA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/196873/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 22/06/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.723.889\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: QUALI MOBILE COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/126675/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 29/12/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.724.001\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: QUALI MOBILE COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/126623/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 26/11/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.724.010\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: QUALI MOBILE COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/126624/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 26/11/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.724.036\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: QUALI MOBILE COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/126625/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 26/11/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.724.044\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: QUALI MOBILE COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/126626/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 26/11/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.724.133\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: QUALI MOBILE COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/126628/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 26/11/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.725.024\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MOBILE A METRO DE FRIB MÓVEIS E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/210000/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 01/12/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.727.329\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BRUNA IBRAHIM SANTAREM\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/210218/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 31/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.743.170\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: G P ALVES PAPELARIA - ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/185557/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 30/11/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.743.561\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MINI MERCADO BOA SORTE DE JACONE LIMITADA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/168534/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 30/10/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.744.177\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RIO PAJÉ MÓVEIS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/134052/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.747.591\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: D T K DRESS TO KILL COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/207171/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 03/09/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.750.851\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ARTECH CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/218005/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 04/12/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.752.382\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RCPN RIO PINTURAS E DECORAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/120559/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 31/10/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.752.870\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PATRICIO & FERREIRA TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/191091/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.755.462\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: V DE MOURA ARANTES CONFECÇÃO DE ROUPAS ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214960/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 10/12/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.757.015\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALVO ATUAL DA MODA COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/225498/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 12/11/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.759.557\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ZHEN WEIDA PASTELARIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/161316/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 23/12/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.775.048\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CARLOS HENRIQUE DA VEIGA GARCIA COMÉRCIO DE LIVROS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214954/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 28/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.778.888\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NATIVE 2003 IMPORT VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/158242/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 30/09/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.781.633\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VERA LUCIA DE S AMERICO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/185616/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 13/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.784.012\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MAESANI E SILVA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PNEUS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/140829/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 01/06/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.784.284\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: L DE A SILVA COMÉRCIO DE CONFECÇÕES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/210189/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 30/11/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.792.031\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SELF - SERVICE KI - ALMOÇO PENSÃO E LANCHONETE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/225517/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 15/04/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.793.186\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MINERALE & SINGULAR CONFECÇÃO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/210230/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 16/12/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.800.026\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MEDIC DENTAL RODRIGUES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/158123/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 30/09/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.805.877\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VERA LUCIA DE SOUZA LANES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/210228/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 19/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.808.663\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M H DECORAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/221428/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 04/11/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.813.080\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SAINT GOBAIN QUARTZOLIT LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/061648/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 5\r\n\r\nDATA: 13/11/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.813.489\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DIAS E SILVA - IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/144834/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 12/08/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.818.162\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: QUALI MOBILE COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/126632/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 26/11/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.818.170\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: QUALI MOBILE COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/126627/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 26/11/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.822.143\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CONSUBSIS CONSULTORIA E SISTEMAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/200857/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 14/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.827.269\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: APM FRIBURGUENSE COMÉRCIO DE ROUPAS TECIDOS E AVIAMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/210211/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.829.229\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: D T K DRESS TO KILL COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/207170/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 29/10/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.846.069\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KARISMA 11 MODAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/225543/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 12/08/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.857.079\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOFERREIRA CONSTRUÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/181522/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 30/11/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.857.125\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CERVEJARIA MEYERFREUND LIMITADA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/105394/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11\r\n\r\nDATA: 17/11/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.857.133\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CERVEJARIA MEYERFREUND LIMITADA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/105396/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11\r\n\r\nDATA: 17/11/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.857.630\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SALUTARIS SPA CLÍNICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/233003/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 26/11/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.858.652\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ARTE VIVA MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/126653/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 18/12/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.859.829\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SO GOLD COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/177009/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 20/10/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.865.969\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DIANRIO RESTAURANTES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/102588/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10\r\n\r\nDATA: 10/03/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.871.918\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DISTRIBUIDORA DE GÁS FREITAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/221420/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 01/07/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.875.727\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VENEZA ALIMENTOS DE SANTA CRUZ LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/102869/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10\r\n\r\nDATA: 15/10/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.878.777\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: R SOUZA GARCIA MECÂNICA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/181003/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 22/03/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.881.808\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: POSTO DE GASOLINA SENDINENSE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/158053/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 06/11/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.883.525\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MYTH SERRANA COMÉRCIO DE ROUPAS E SEUS ACESSÓRIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/126661/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 06/08/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.891.021\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GETFARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/210222/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 15/04/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.892.923\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COMERCIAL DE ALIMENTOS SASCARNES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/229297/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 61.01\r\n\r\nDATA: 01/11/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.901.574\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: E B SALGADO MERCEARIA E BAR\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/228587/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 14/11/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.909.672\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RMC CHOC PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/129789/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 31/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.911.464\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LOT BW TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/135518/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 17/10/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.916.695\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BULKOOL E FALCÃO COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/196006/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.920.455\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: S M G COSMÉTICOS E PERFUMARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/217884/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 03/06/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.921.087\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUCIENE M MELO CONFECÇÕES ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/196876/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 15/06/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.926.410\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IVAN LUIS DOS SANTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/181469/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 30/06/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.926.500\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIBAR PIZZARIA E RESTAURANTE LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/181398/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 30/11/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.928.146\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SOL DO CEASA CEREAIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/135548/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 03/12/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.929.517\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BELA PRIMAVERA ARTES GRÁFICAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/191109/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 27/11/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.940.820\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANCHIETA MULTI MERCADO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/135591/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 30/09/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.941.681\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: D T K DRESS TO KILL COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/207169/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 29/10/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.942.360\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: O CRISTAL DO BANCO DE AREIA MINIMERCADO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/251571/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.964.940\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VIA FAST COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/225600/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 23/09/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.968.725\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RIOFLORA AGRÍCOLA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/200861/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 27/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.971.440\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LANCHONETE E PASTELARIA YANYUN NILOPOLITANA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214869/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 31/10/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.982.183\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MADESUL DE CABO FRIO MADEIRAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/181477/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.987.380\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: THE COACH COMÉRCIO DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO E ACESSÓRIOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/207186/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 01/08/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.991.760\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: W C DE SOUZA BAZAR ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/256006/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 20/10/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.992.880\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PLINIO DA COSTA FIGUEIREDO FILHO MATERIAL DE CONSTRUÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/160008/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 10/01/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.994.998\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LORDELO DE CAMPO GRANDE COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/161236/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 31/08/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.996.508\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARMIMPORT GRANITOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/158318/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.997.229\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FALE FACIL TELECOMUNICAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/145013/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 15/03/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.001.100\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: STÚDIO 72 PRESENTES E DECORAÇÕES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/229000/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 31/08/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.002.115\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CASA NOVA 2005 ELÉTRICO E HIDRÁULICO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214881/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 19/11/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.002.603\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CONTRADE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/177339/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.005.670\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SIEGWERK BRASIL INDÚSTRIA DE TINTAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/061608/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 5\r\n\r\nDATA: 30/09/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.007.125\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MODIFICAR 2000 COMÉRCIO DE ACESSÓRIOS DE VEÍCULOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/237830/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 10/05/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.009.160\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANA P M NADER COMÉRCIO ATACADISTA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/126669/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 30/11/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.014.571\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: R M ZALFA COMÉRCIO DE PRESENTES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214952/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 30/06/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.017.139\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DELTA DO TIGRE REPRESENTAÇÃO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/102868/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10\r\n\r\nDATA: 10/12/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.019.603\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TALON E CRESPO JÓIAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/185597/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 15/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.020.679\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BEST WASH AUTO CENTER LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/191078/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.021.381\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: QUALI MOBILE COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/126631/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 26/11/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.023.902\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: REPRAPA RECICLAGEM DE PLÁSTICOS E PAPÉIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/196864/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 14/11/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.025.450\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ARAUJO & BAZILIO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA - ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/210193/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 17/11/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.037.695\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IPN WHISKERIA E JOGOS ELETRÔNICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/218527/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 01/05/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.039.671\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCIO DAMIÃO MIRANDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214925/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 04/11/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.040.041\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MÓVEIS PEDRO I LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/218474/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 20/07/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.044.519\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SUPERMERCADO SHALOM DE VILA EMA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/190018/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.044.853\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PSC DO BRASIL EQUIPAMENTOS AUTOMATOS DE CAPITAÇÃO DE DADOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/141093/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 29/05/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.046.600\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: L A DORADA DISTRIBUIDORA DE ÁGUA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/200860/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 30/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.047.917\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: METALURGICA BARRA DO PIRAÍ SA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/061659/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 5\r\n\r\nDATA: 09/07/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.053.461\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PASCAL ROBERT CHARLES SEGUINEAU\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/152416/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 28/11/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.053.682\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: C A G MAGLIANO LANCHONETE E RESTAURANTE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/210215/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 01/12/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.060.360\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PALADAR DE ARARUAMA PIZZARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/168544/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 03/09/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.063.866\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EFRAIM VIDROS COM E REPR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/135535/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.068.426\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SLYNESS MODAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/218535/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 30/11/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.073.322\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCELO TRANNIN AGOSTINHO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/200821/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 30/06/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.074.442\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCEARIA MAIS BARATO DE VILA NOVA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/161274/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 15/12/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.084.480\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: START INFO 2006 COMÉRCIO DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/113760/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 12/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.085.088\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: METALÚRGICA BARRA DO PIRAÍ SA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/061658/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 5\r\n\r\nDATA: 09/07/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.087.862\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FPR COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/152425/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 23/09/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.091.762\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SOLVANG RIO 2 ÓTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/134003/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 31/12/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.093.307\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: OLHO DAGUA CAXIENSE IND E COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/190008/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 20/11/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.100.494\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NIKETHA MODAS COMÉRCIO DE ARTIGOS DO VEST. DE PETRÓPOLIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/218521/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 31/05/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.112.697\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A S CURTY COMÉRCIO DE GÁS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/185532/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 31/10/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.118.911\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: R M M COMÉRCIO DE GRÃOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/196856/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.119.632\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M ROSA COMÉRCIO E FABRICAÇÃO DE BIJOUTERIAS ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/177395/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 01/11/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.122.498\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RIBEIROS DE FRIBURGO LANCHONETE LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/210221/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 30/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.132.019\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A C T R COM ATAC DE BALAS DOCES E ARTIGOS DE TABACARIA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/196867/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 15/12/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.134.097\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCADO DO VERDE PRESENTES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/218433/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 10/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.137.690\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ART-MÓVEIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/120601/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 12/12/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.139.722\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J. E. S. G GNV INSTALADORA GÁS NATURAL VEICULAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/135562/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 15/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.140.194\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CASEMETAL COMERCIAL DE ALUMÍNIO E METAIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/135577/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 04/12/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.140.976\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ADUBOS A COR DO CAMPO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214876/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 31/10/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.149.671\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NOVA IMBUHY PRESENTES E ARTIGOS DE DECORAÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/237859/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 02/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.156.422\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MR SANTIAGO COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/195532/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 01/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.157.011\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FPR COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/152426/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 23/09/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.157.062\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FPR COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/152424/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 23/09/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.157.267\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: E B WAGNER COMÉRCIO DE ARTIGOS DE PAPELARIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/185540/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 06/11/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.159.375\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LEAL 104 DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E MERCEARIA LTDA - ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/158183/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 31/10/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.162.473\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CERRO ESCORIAL COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/113776/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 21/11/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.162.830\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IZABELLA DA MOTA COMÉRCIO DO VESTUÁRIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/185573/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 28/11/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.176.024\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GAXX DO BRASIL SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/224849/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 28/08/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.178.981\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: R F G BARROS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/185539/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 31/10/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.180.480\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: 163 PRO MARKET COMÉRCIO ALIMENTÍCIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/112988/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 20/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.182.865\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DIGINAMICA COMUNICAÇÃO VISUAL E CARIMBOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/158276/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 04/11/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.191.902\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: G L DAMASCENO COMÉRCIO DE MATERIAIS ELÉTRICOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/237821/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 01/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.194.170\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CAPA 123 DECORAÇÕES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/207105/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 30/11/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.197.528\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: R M ZALFA COMÉRCIO DE PRESENTES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214953/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 30/06/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.204.192\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GUIMARÃES E SILVA ASSESSORIA E COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/210238/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 30/11/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.212.004\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELISABETE COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/200881/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 07/08/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.214.813\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MEMORYHITS COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/141024/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 01/08/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.222.638\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EDINETE FASHION MODAS DE FRAGOSO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/237850/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 30/11/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.229.195\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA DA GRAÇA DE ALMEIDA COMÉRCIO DE ROUPAS BAZAR\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/144012/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 02/01/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.238.267\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AURELIA FERNANDES GONÇALVES MERCEARIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/168532/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 30/11/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.241.500\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IMPERIAL BELEM COMÉRCIO DE TUBOS E CONEXÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/120598/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 11/12/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.251.450\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CAPÍTULO QUARTO ARTIGOS DE ARTE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/152007/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 13/10/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.252.430\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: REVEST LART ARTE E REVESTIMENTO EM RELEVO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/225497/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 28/11/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.256.451\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: OLIVEIRA E COIMBRA COMÉRCIO RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA-ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/210191/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 01/08/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.257.830\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARINHOS FARDAS & BAZAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/161231/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/11/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.267.011\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: H J L COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214866/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.269.588\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: L L GIESTAS COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/210196/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 30/11/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.271.051\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: W S RODRIGUES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/210227/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 01/12/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.274.115\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAZAR CENTRAL V E C MATERIAIS DE CONSTRUÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/225073/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 31/10/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.280.107\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: F B ARANDA DE QUEIROZ INFORMÁTICA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/126183/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 04/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.280.441\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GUSTAVO VELA ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/135464/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 20/11/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.289.465\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: C M PEREIRA MATERIAL MÉDICO E ODONTOLÓGICO ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214895/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 04/12/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.290.684\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TUCAS PET PRODUTOS PARA ANIMAIS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/158266/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 30/06/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.293.373\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: R-FIX COMÉRCIO DE MATERIAIS ORTOPÉDICOS LTDA-ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/207221/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 01/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.296.356\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CANTONATA MODA E ACESSÓRIOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/200870/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 11/11/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.298.030\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NOBRE DOS LAGOS DISTRIBUIDORA ALIMENTÍCIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/181575/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 15/12/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.298.723\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J S PENDOTIBA AÇOUGUE E PRODUTO ALIMENTÍCIOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/206037/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 02/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.300.108\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CASTRILLON E CASTRILLON COM DE ART ELET E INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/191062/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 05/11/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.300.760\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: INARRA´S GRILL BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/158294/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 31/10/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.300.809\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SAMPAIO E SAMPAIO CONFECÇÃO DE BOQUILHA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/185596/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 18/11/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.302.062\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DUPOUX EVENTOS ESPORTIVOS, CULTURAIS E REPRES COMERCIAL LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/194501/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 20/06/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.304.294\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: OFFICE TRADE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/190973/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 15/09/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.305.134\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ESTRELA E LUA COM VAREJISTA DE ART DE CAMA, MESA E BANHO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/158200/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 01/12/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.322.420\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JA FOI COMÉRCIO VAREJISTA DE BRINDES E ART PARA PRESENTES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/158324/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 30/11/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.324.139\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROBUSTA CAFÉ E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/113865/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 08/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.334.800\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: QUESTÃO DE GOSTO COMÉRCIO DE BIJOUTERIAS E ACESSÓRIOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/207149/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 30/11/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.338.750\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TRANSPORTES FRUTUOSO DINIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/158226/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 09/09/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.338.881\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DISTRILOG DISTRIBUIDORA DE MERCADORIAS EM GERAL E LOGÍSTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/223250/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 48.01\r\n\r\nDATA: 28/11/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.369.515\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAG E SHOES 2007- COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA-ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/221445/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 14/11/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.393.696\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: WHARM UP MOTOR S VEÍCULOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/206025/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 10/12/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.396.202\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ORPEL - VEÍCULOS, PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/233001/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 08/01/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.406.836\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MOBILITA COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/070357/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7\r\n\r\nDATA: 13/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.410.850\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANTONIA BEZERRA DE CARVALHO VEÍCULOS MULTIMARCAS - ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/161250/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 01/10/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.415.169\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NATALIA TEIXEIRA MODAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/218516/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.425.075\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE LEONDAS DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/120269/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 13/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.427.442\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DTK PLAZA - BOUTIQUE LTDA EPP\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/207168/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 08/05/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.429.305\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A R TINOCO COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/185003/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 30/09/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.430.451\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DB FACTROL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/191089/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 15/12/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.430.656\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DANIEL TIAGO DE MACEDO AVILA- LANCHONETE ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/172834/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 31/10/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.434.163\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ORGANIZAÇÕES COSTA COMÉRCIO DE MOTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/177351/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 07/11/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.435.232\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JUAREZ MACEDO NEVES BAR E RESTAURANTE ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/225576/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 02/12/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.445.238\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SHOP DE MARIA PAULA AUTO PEÇAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/225507/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 10/10/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.462.418\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RENAN E MUNIZ COMÉRCIO DE ARTIGOS DE INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/191038/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 01/12/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.467.398\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BILEU AUTOMÓVEIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/237851/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 30/11/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.474.327\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ACQUA LIDER COMÉRCIO DE APARELHOS PARA TRATAMENTO DE ÁGUA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/141066/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 01/12/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.483.202\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MYTH SERRANA COMÉRCIO DE ROUPAS E SEUS ACESSÓRIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/126635/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 04/08/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.490.152\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LEANDRO LOPES E LOBO SERVIÇOS DE EXPLORAÇÃO DE JOGOS NO COMPUTADOR\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/177337/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 11/11/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.500.425\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: D&IMPORTES DISTRIBUIDOR E COMÉRCIO VAREJISTA DE AUTO PEÇAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/161289/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 30/11/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.529.210\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: QUALI MOBILE COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/126630/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 26/11/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.534.885\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RMMF BOUTIQUE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/158178/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 07/11/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.537.884\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALICIO MUNIZ OFICINA MECÂNICA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/177394/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 26/11/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.543.175\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SEX KISS DAYS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/210195/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 28/11/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.589.370\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: V L DE OLIVEIRA COPIAS, PAPELARIA E INFORMÁTICA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/207098/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 01/12/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.594.233\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CLICK PARK BAR E BOTEQUIM LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/158182/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 23/09/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.601.965\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A L B SANTOS BAR E RESTAURANTE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/200875/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 30/11/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.623.284\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SOFIE SOFT INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/113765/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 30/10/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.628.766\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FRUTAS NORDESTINAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/135522/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 01/12/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.635.185\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: QUALI MOBILE COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/126629/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 26/11/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.650.710\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DASCANI & PIMENTEL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA -M E\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/177013/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.034.385\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PADARIA COLONIA DE ESTORIL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/207080/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 25/11/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.081.103\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: D S LIMA CIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/194504/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 01/08/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.159.986\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SERRARIA NOVO HORIZONTE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/207196/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 20/02/1986\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.204.868\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LANCHONETE KISS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/191087/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 29/11/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.207.670\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: UNITAM UNIÃO TÉCNICA DE ASSISTÊNCIA MECÂNICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/191043/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 01/02/1990\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.292.546\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE TECIDOS SIMÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/140044/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.325.002\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SERRARIA LIDER DE IGUAÇU LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214994/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 27/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.371.284\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FARMÁCIA CABUÇU LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214944/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/06/1990\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.439.954\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: O REISINHO DO MERCADO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/172840/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.450.117\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELIZABETH MARIA DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/172858/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 05/12/1990\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.465.920\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GEPETO ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/229292/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 61.01\r\n\r\nDATA: 30/01/1986\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.537.212\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PALMEIRA E ALVES CHAVEIRO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/177366/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 11/11/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.585.829\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CASA DO ALO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/221422/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 28/11/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.633.254\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAZAR VALPARAÍSO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/218526/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 30/11/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.658.680\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR E MERCEARIA CARDOSO FONTES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/218520/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 30/10/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.666.322\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MALHAS E CONFECÇÕES SUCK COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/218511/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 28/09/1992\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.696.086\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANDRIOLO AVES ABATIDAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/218027/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10\r\n\r\nDATA: 30/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.712.936\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AMS COMÉRCIO E DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/181490/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 30/04/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.714.556\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELÉTRICA DULAR DE CABO FRIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/181571/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 28/03/1993\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.718.314\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DESTAK PRESENTES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/184326/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 01/02/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.734.190\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROSA CHOCK COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/158332/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 01/02/1990\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.763.549\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CONSTRUTORA CASTRO AMARAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/140025/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 01/01/1995\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.793.820\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HAMIL SUISSA INDÚSTRIA E COMÉRCIO SA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/237799/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.827.865\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: METALURGICA ITACOLOMY LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/233004/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nQuebra INSCRIÇÃO N°: 80.836.457\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LANCHONETE CHAPARRAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/228560/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 28/06/1991\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.957.785\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELIO M FERREIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/181594/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 05/12/1990\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.965.591\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CAPUANOS FERRAGENS E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/181572/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 07/07/1983\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.983.484\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AUTO PEÇAS S CLEMENTE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/210231/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.009.945\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: INCORPORADORA COLONIAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/185599/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 19/11/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.080.496\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COOPERATIVA AGRO PECUÁRIA DE ITAPERUNA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/102841/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10\r\n\r\nDATA: 18/06/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.115.168\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE ALCENIR FERREIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/196877/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 30/09/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.120.994\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COOPERATIVA AGRO PECUÁRIA DE ITAPERUNA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/102842/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10\r\n\r\nDATA: 23/03/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.172.358\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PERFUMARIA CURINGA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/141074/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 01/11/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.176.418\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: WADIH BEDRAN & CIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/140945/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 29/12/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.180.970\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: WADIH BEDRAN & CIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/140946/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 29/12/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.182.744\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BRILMAR BIJOUTERIAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/144866/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/01/1992\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.186.324\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ARMARINHO PAULISTA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/014186/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 15/12/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.193.770\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J AMARAL FERRAGENS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/141114/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 20/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.198.845\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TECIDOS MUARRE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/141110/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 27/07/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.211.310\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: YKK DO BRASIL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/158212/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 23/11/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.246.262\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOALERIA TRANSPORTE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/126682/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 31/10/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.304.041\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COMPANHIA TEXTIL SÃO JOANENSE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/141065/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 28/09/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.341.974\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SARCO S A INDÚSTRIA E COMÉRCIO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/141042/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 31/01/1990\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.351.325\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NITERÓI ENTREGAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/135545/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 06/08/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.501.319\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DIANRIO RESTAURANTES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/102585/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10\r\n\r\nDATA: 31/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.552.169\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOÃO E MARIA BOUTIQUE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/152434/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 08/12/1982\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.577.455\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VALERIA GRÁFICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/120557/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 26/08/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.662.207\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MAURO FOTOGRAFIAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/113794/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.749.388\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LORDANA COMERCIAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/114023/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 01/10/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.786.089\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCEARIA PENAFIEL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/122007/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 28/05/2000\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.878.110\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCEARIA E BAR PEDROSO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/135517/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 30/12/1994\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.904.340\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GUANABARA JORNAIS E REVISTAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/126620/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 13/01/1982\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.906.394\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AÇOUGUE GUAPORE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/135612/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.928.991\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS TROPICAL DA ILHA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/105359/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11\r\n\r\nDATA: 27/10/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.991.723\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CIDAM INSTRUMENTOS E APARELHOS MECÂNICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/061656/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 5\r\n\r\nDATA: 01/05/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.044.094\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MINI MERCADO W L LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/224945/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 21/07/1986\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.048.251\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TRANSPORTES LUSO E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/134034/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 30/09/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.124.438\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCEARIA JUNICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/130003/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.150.684\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: POSTO DE GASOLINA SENDINENSE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/158052/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 06/11/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.216.073\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JORGE C DO AMARAL MEIAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/148223/2002\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 24/10/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.231.579\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EPSE EMPRESA DE PROJETOS E SISTEMAS ELETRÔNICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/120555/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 01/01/1992\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.236.007\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AVIÁRIO FAIM LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/161254/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 10/11/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.320.288\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MOBILIÁRIA VALENTE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/161233/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 23/01/2001\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.323.333\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EMPRESA DE MINERAÇÃO PENA BRANCA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/160018/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 26/04/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.385.878\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DINALVA MARIA DE SOUZA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/191061/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 23/01/1984\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.404.112\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J L DE MATTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/190954/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 31/10/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.432.884\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A DE L PEDROSA BORRACHEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214868/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 31/10/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.488.618\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: D MARIA DE SOUZA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/191060/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 23/09/1983\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.489.487\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ADEIR MODAS UNISSEX LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/191071/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 03/07/1992\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.494.626\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AUTO POSTO 306 LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/221436/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 01/04/1996\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.617.094\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A GAROTA DE VISTA ALEGRE RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/135608/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.640.495\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROCHA NAJM CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/190614/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 31/05/2001\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.642.587\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SCALA TECIDOS DE MODA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/113796/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 18/07/1991\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.648.933\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EM FOCO BOUTIQUE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/152390/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 01/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.730.729\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CONFECÇÕES PROVOO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/135550/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 06/06/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.771.018\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: R DE A SIQUEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/225416/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.815.414\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JULIO C FERREIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/225540/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 08/04/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.865.047\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IRMAOS BARBOSA LANTERNAGEM E PINTURA DE AUTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/172866/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 16/06/1992\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.882.138\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOZE LANCHONETE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/177381/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.885.099\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ACADEMIA GEGE ESPORTES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/158249/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 01/10/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.942.262\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PADARIA E MERCEARIA SEIS IRMÃOS BARBOSA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/228563/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.949.720\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BIA JOALHEIROS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/191102/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 01/03/1996\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.963.324\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NESSAICON CONFECÇÃO E COMÉRCIO DE MALHAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/218530/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.966.544\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NOBILE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/207219/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 22/08/1995\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.989.846\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FLASH RIO MODAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/190914/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 17/12/1993\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.999.523\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SEDAVES SEVERIANO E BETTA DISTRIBUIDORA DE AVES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214875/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 07/12/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.999.825\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR E RESTAURANTE ESTRELA DE MIGUEL COUTO LTDA M E\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214932/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/11/1999\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.010.576\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SPAN EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/200864/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 29/02/1988\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.016.930\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TEREZINHA DOMINGUES DOS SANTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/181525/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 01/04/1992\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.098.910\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AZEREDO E SIQUEIRA LUBRIFICAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/225415/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.101.237\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CLOVIS P AIRES ESTALEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/184987/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 06/06/1995\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.109.203\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CAMILA MONTEIRO MACHADO LANCHES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/144958/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.111.534\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DIANRIO RESTAURANTES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/102589/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10\r\n\r\nDATA: 31/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.114.231\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: 175 VÍDEO CLUB LOCADORA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/113732/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 09/03/1998\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.163.003\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IMPRESSORA LEHMANN LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/161223/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 20/11/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.174.021\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ORGANIZAÇÕES DE CEREAIS NOVO IRMÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/228579/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 02/02/1993\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.196.688\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: OSWALDO P DE SOUZA COMÉRCIO DE BEBIDAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214964/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 27/05/1993\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.197.579\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TALARICO LANCHES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214965/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.216.085\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CASA DE UMBANDA EDU LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/207195/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 16/08/1995\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.217.278\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DIANRIO RESTAURANTES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/102586/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10\r\n\r\nDATA: 31/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.217.987\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FONOPRODUÇÕES GENTE NOSSA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/207136/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 29/01/1992\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.276.622\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PRO NUTRI-RIO ALIMENTAÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/129804/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 13/07/1993\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.283.971\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J R MERIDA ARTES GRADICAS M E\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/197000/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 01/05/1992\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.288.817\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TREVO MAR PEÇAS E VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/181012/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 28/06/1991\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.363.428\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: WNR SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/156016/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 03/03/1995\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.373.113\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DINEY LANCHES GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/210223/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 01/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.374.128\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: S SOARES RISSI BAR E MERCEARIA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/177380/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 10/09/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.384.883\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: S M SILVA BAZAR\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/160005/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 24/07/1989\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.396.075\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: REAL GRANCAR SILENCIOSOS E RADIADORES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/108533/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 12\r\n\r\nDATA: 15/12/1994\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.399.406\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VEEME COMERCIAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/120560/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 01/05/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.408.294\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COPÃO MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/129812/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.409.843\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: OFICINA MECÂNICA HUMAITA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/120613/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.414.979\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SCALA ÓTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/141095/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 01/12/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.424.648\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: QUINZINHO DE ANGRA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/167615/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 26/09/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.493.410\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FEIRA DAS TINTAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/207137/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 14/11/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.495.049\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VIV RIO MODA INFANTIL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/225528/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.499.206\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M V S FONTES CONFECÇÕES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/129795/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 28/06/1994\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.508.671\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MINI MERCADO MALU DE VILA ISABEL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/228564/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.511.141\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ZARONI DIESEL TRÊS RIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/135462/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 19/04/1995\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.512.091\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DISTRIBUIDORA FERRALME LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/228584/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 01/03/1996\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.537.019\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M W KHALIL KHALIL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/126658/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 30/06/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.553.294\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FRIGOR PRODUTOS FRIGORIFICADOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/206034/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 23/08/1995\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.562.188\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR CIDA O PETISCO DA CIGANINHA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/135590/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 08/12/1990\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.579.242\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MECPAM MECÂNICA PANTANA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/191110/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 01/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.611.898\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TRANSPORTE RODOVIÁRIO JARDIM AMERICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/134017/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.627.573\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BELLA TOSCANA PIZZARIA E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/207211/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1995\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.633.565\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CONFECÇÕES E VENDAS CAMTRY LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/181570/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.664.258\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CECILIA MÓVEIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/113762/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 26/09/1990\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.687.320\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EDITORA E LIVRARIA DE PUBLICAÇÕES RH LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/130007/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 01/12/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.688.459\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DIET BOX 226 LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/225569/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.693.940\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DROGARIA CHARME DE NOVA AURORA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/817140/1999\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 17/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.726.237\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COPA CINCO COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/144851/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/04/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.730.145\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: R MURY GALVÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/191115/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 31/10/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.745.150\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CAN VIDROS E ESPELHOS DE JACAREPAGUÁ LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/152410/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 11/09/1992\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.748.451\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CAMARADA 1 CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/218494/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 30/04/1993\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.748.788\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TELMA LUCIA BEER INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MALHAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/218444/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 09/08/1992\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.764.929\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LANCHONETE MARRACUENE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/177000/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.770.481\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR E LANCHES BEBEL DE MAGÉ LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/237845/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 10/03/1999\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.817.569\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR DU MOSCA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214853/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 30/04/1991\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.830.212\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS DIVINE RIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/190952/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 07/05/1991\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.839.732\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: G F PINHEIRO BOUTIQUE M E\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/207099/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.840.668\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: R P J COMÉRCIO DE ARTIGOS DE ARMARINHO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/114043/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.858.206\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SERRALHARIA E FERRAGENS CANCELA DE AUSTIN LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214943/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.868.805\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CANAL ARTIGOS ESCOLARES E PRESENTES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/177379/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 31/07/1991\r\n\r\nQuebra INSCRIÇÃO N°: 83.869.895\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A T B DISTRIBUIDORA DE UTILIDADES DOMÉSTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/185601/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 20/07/1989\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.889.810\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AVIÁRIO E QUITANDA ROSA DO SINAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214969/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.892.129\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J L DEA ARAUJO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214028/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 31/12/1991\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.907.150\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MINI MERCADO TABUAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/658479/1994\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 27/11/1992\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.918.446\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: OVOS DE OURO LOTO GRÁFICA LTDA MICRO EMPRESA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/135263/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 04/08/1992\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.934.018\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PEIXE DOURADO AQUÁRIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/126612/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 08/05/2000\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.936.169\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CHARLES INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/135626/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.955.716\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EMBRATEC EMPRESA BRASILEIRA DE OBRAS TÉCNICAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/144975/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 31/10/1992\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.959.185\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VIDRAÇARIA GAVEA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/152009/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.963.905\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NILZA PRADO COCCHIARELLI ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/181526/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.967.897\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAZAR PRESIDENTE 90 LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214690/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.976.969\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CHAGAS COMÉRCIO DE TECIDOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/191101/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 14/08/1991\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.993.944\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LADRI ARTE E ACABAMENTO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/135579/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 01/03/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.997.958\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PRO NUTRI RIO ALIMENTAÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/129806/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 20/12/1990\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.018.589\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DISTRIBUIDORA LUMIEL DE CEREAIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/161246/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 31/03/1992\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.019.356\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J C SILVA SEMENTES E MARCENARIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/185563/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 18/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.023.531\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCADO DEODORO DA VILA MILITAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/161237/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 21/11/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.039.225\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: N U BOLSAS RIO IND E COM LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214030/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.039.500\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: R C BATISTA BAR E PENSÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214021/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/05/1993\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.046.868\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CELTEX INDÚSTRIA DE ELÁSTICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/158256/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 19/04/2001\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.067.601\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DARLY DIAS DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/210216/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.079.529\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROOM MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214885/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.088.560\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KITANO TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/135448/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 08/09/1993\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.109.037\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BARRA INTER PLANEJAMENTO EXECUÇÃO DE INTERIORES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/129815/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 13/07/1993\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.115.819\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUMAS LAGES BAR E LANCHONETE LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/195546/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 31/05/2000\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.117.307\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LA REDUTE PRESENTES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/221438/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.118.176\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RESTAURANTE CASABLANCA DE RESENDE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/221432/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 30/11/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.145.785\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RIO REX CORRENTES E ENGRENAGENS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/120623/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 26/06/1992\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.163.139\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GRÁFICA JUSIAGOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/224852/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 01/06/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.170.674\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCEARIA JADICE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/190953/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.172.502\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CONSULTORES DE AUTOMÓVEIS FRIBURGO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/210213/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 30/11/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.178.985\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LIGUELAJE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA -ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/228583/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 30/11/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.188.468\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CONCAFIX COMERCIAL CARIOCA DE FIXAÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/135470/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 01/01/1995\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.200.840\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TRANSPAZ TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/190913/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.207.276\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SM ELIAS GÊNEROS ALIMENTÍCIOS ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/228565/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 12/07/1998\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.216.631\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PALEL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/204161/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 29.01\r\n\r\nDATA: 20/04/1994\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.222.321\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARRANA CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/135558/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 03/08/1993\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.223.867\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LANCHES OASIS DA PAVUNA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/134042/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.243.760\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HOSPITAL EVANGELICO REGIONAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/177325/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.244.511\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: C & C ARMARINHO E BAZAR DE VOLTA REDONDA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/177346/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 25/06/1993\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.252.255\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: F J S RABELLO ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214995/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.272.531\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BEER'S HOUSE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214919/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 30/11/1992\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.276.286\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: W T H DISTRIBUIDORA DE MALHAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/218554/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 18/12/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.283.460\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ITAJURU CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/181535/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.338.192\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: T W A COMÉRCIO DE MÁQUINAS DE COSTURA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/225528/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 31/08/1992\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.344.494\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NEOFTUS CÓMERCIO DE MÓVEIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/120436/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.344.982\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TZ DAS MEIAS E LINGERIE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/120448/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 26/06/1995\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.365.122\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: R G AMORIM DISTRIBUIDORA DE GÊNERO ALIMENTÍCIOS ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/191054/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 01/01/1992\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.373.494\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: REDU CALÇADOS E BOLSAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/207194/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 16/10/1995\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.378.372\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PE DAGIOS CALÇADOS E ACESSÓRIOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/185600/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 30/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.384.089\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BIZA ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/191100/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.389.692\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DITRIBUIDORA DE PAPÉIS IRMÃOS RODRIGUES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/225417/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.396.133\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CONSTRUÇÕES BANDEIRANTES DRAGAGENS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/141112/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 01/08/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.400.610\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: REGINA MARIA FIGUEIREDO CHAGAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/158331/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.445.827\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CRA PAPÉIS E CÓPIAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/177012/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 31/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.455.636\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JAPE JÓIAS CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/158119/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 31/10/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.462.276\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PAPELARIA RABISK LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/129800/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 18/07/1995\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.490.725\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ATHAYDE & PAIVA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/135584/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 01/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.499.994\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KADIMA CALÇADOS E MODAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/113756/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 31/10/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.511.153\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SERLUZ TRANSPORTADORA E TERRAPLENAGEM ITA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/194500/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 01/01/2001\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.514.322\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COMERCIAL MANDALA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/113857/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.522.481\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ADENA IND E COM DE MATERIAIS DE LIMPEZA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/225503/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.542.059\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DI GIORGIO MALHARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/140061/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.546.240\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCEARIA E FRUTARIA LENRAN LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/225506/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.550.191\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: G P C DE BIG FIELD CALÇADOS E ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/161234/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 31/12/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.565.792\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CANTINA DA SU LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/158199/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 31/10/1998\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.566.373\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KALLINE BOUTIQUE LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/158161/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 07/10/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.568.562\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DROGARIA PAUMAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/195541/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 15/12/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.590.258\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCADO ROMART LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214909/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 05/03/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.590.266\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCADO ROMART LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214907/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 03/01/1994\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.593.478\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: W A VIANA REPRESENTAÇÕES ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/135576/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.618.063\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SUPERMERCADO OLIVEIRA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/168488/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 05/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.619.043\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TONY'S BURGER LANCHES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/181017/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.624.233\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FEITIÇO DA GULA COMERCIAL LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/218476/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 08/06/1998\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.628.123\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR BUDO DE RAMOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/120636/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.629.952\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CONFECÇÕES PROVOO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/135549/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 31/10/1994\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.630.551\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TECHIDROM EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/135609/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 30/10/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.642.894\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CELUMED COMÉRCIO REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS CIRÚRGICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/233000/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.642.983\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PURO SABOR LANCHES DE TRÊS RIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/228466/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 30/09/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.646.059\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CEREAIS SINTRA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/191116/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 30/11/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.649.058\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FRANCO'S MALHAS INDÚSTRIA DE CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/172856/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 29/11/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.664.723\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARLENE P MAGALHÃES ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/200855/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 30/06/1994\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.699.349\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: K R E INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/228577/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.725.080\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CANTO DO SACO BAR E LANCHONETE LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/206019/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.725.390\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VERSATILL VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/207100/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 01/06/2001\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.737.984\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ATUAL C M VÍDEO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/191044/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.742.732\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROLANDS IMPORTAÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/120622/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 09/02/1999\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.755.281\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: S C T AGRÍCOLA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214012/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 13/09/1994\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.755.419\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: D LUZ QUENTINHAS E PIZZARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214894/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.769.274\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SERRARIA SUCURI LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/188317/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.789.925\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: W G DRAGAGEM MINERAÇÃO E TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/160019/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.796.182\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VALE TUDO JÓIAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/190860/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 01/07/1998\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.798.584\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: YAN YANG CALÇADOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/379966/1997\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 30/06/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.799.343\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DROGARIA MARJE LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/225100/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.814.016\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NAO HA DQ DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/135582/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.818.194\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: APOLO DO LEBLON ELETRODOMÉSTICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/152397/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 31/01/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.826.146\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SANDMAR NAÚTICA ATIVIDADES SUBAQUÁTICAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/181399/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 31/01/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.833.304\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RV ARTE METAL LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/135484/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.837.350\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GIRO TAXI PEÇAS E SERVIÇOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/177011/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.847.062\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: H GUIMARÃES DOS SANTOS ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/181537/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 07/06/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.850.101\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MABP SILVA MATERIAIS ESPORTIVOS ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/181001/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 01/01/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.854.204\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CEMOPEX COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214966/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 04/12/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.854.921\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EQUIPE SHOW MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214962/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 30/04/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.862.444\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PRO NUTRI RIO ALIMENTAÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/129803/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 31/12/1994\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.867.195\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PRO NUTRI RIO ALIMENTAÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/129805/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 28/09/1995\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.880.124\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BRASPEL MÉIER PAPELARIA E COMÉRCIO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/126015/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.898.864\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCEARIA BOITUVA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/119633/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 01/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.899.143\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: OPÇÃO REAL REFEIÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/135262/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 31/01/1996\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.926.523\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: REITEL O REI DAS TELECOMUNICAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/135618/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 01/07/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.932.302\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BATIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/135449/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 28/09/2001\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.934.992\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BONAMI IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/141090/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 01/08/1995\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.939.102\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GAL MAR COMÉRCIO DE MATERIAIS E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/140037/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 01/03/2000\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.941.743\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CLAHER ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/225534/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 31/01/1994\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.953.369\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BIJOUX CENTER ACESSÓRIOS DE MODA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/145012/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.954.969\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CARGO COMÉRCIO E DECORAÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/152406/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 01/09/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.956.422\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SAF COMÉRCIO E LOCAÇÃO DE VÍDEO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/142076/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.959.812\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: OPÇÃO DO LEBLON VÍDEO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/152407/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.961.000\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TUGB BAZAR LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/158303/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.962.414\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DROGARIA BARRA CENTER ESPLANADA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/158306/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 18/12/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.962.988\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RNG COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/158220/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 01/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.987.123\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROZANGELA MARIA R A PEDROSO ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/173014/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 11/09/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.011.227\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HERCOLOS ENGENHARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214908/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.023.799\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: R S ABRANCHES HORTIFRUTI GRANGEIRO ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/200863/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.043.943\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: 477 REPRESENTAÇÕES E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/228586/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 23/01/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.050.141\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A M AZEVEDO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/185570/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.057.782\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ARMAZÉM DO JOVEM-VÍDEO GAMES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/237819/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 31/10/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.063.154\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAZAR SANGUE BOM DA REGIÃO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/181532/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 27/04/2000\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.078.372\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GOMES J&K COMÉRCIO DE TECIDOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/129787/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 01/09/1999\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.133.187\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR RECANTOS DE NOVA AURORA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/817141/1999\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.140.108\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOV 111 PADARIA BAR E MERCEARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214921/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 30/11/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.153.242\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ARMARINHO SÃO SILVESTRE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/228589/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 05/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.156.306\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HENRIQUE FERREIRA COSTA OFICINA MECÂNICA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214924/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 12/04/2000\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.164.155\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PHARMÁCIA ARTEMISIA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/221431/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 31/10/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.183.931\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCEARIA PAOLA CRISTINA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/225509/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.188.526\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCEARIA E BAR ESPART LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/195538/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 01/12/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.218.530\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NUTRILE AGROPECUÁRIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/190009/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.233.483\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FRONTEIRA VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/191103/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.238.019\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DROGARIA VASCONCELOS DE VILA PAULINE LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/817142/1999\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.243.217\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DROGARIA PLUS DE IGUAÇU LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214940/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.309.684\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AGROPECUÁRIA VARGEM LINDA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/251191/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.317.067\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FRANK TOMIO KAJISHIMA REVELAÇÃO ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/195545/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.320.610\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M G DA SILVA AVIÁRIO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/237853/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.337.181\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NINPHA DE RESENDE COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/221421/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.356.747\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SONDAGEM 545 INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/233005/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 03/12/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.383.426\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DANY VILELLA ACABAMENTOS PARA CONSTRUÇÃO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/140041/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 29/03/1996\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.396.978\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FARMÁCIA HUBIAMAR LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/225350/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 01/03/1996\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.397.478\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR E LANCHONETE BENVENUTO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/225481/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.417.584\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VÍDEO-LOCADORA AROEIRA LTDA-ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/200880/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.424.580\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: POUSADA E RESTAURANTE CARVALHO & HOMENA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/168523/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 28/11/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.427.016\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARINHO GUERRA GRÁFICA E EDITORA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/113742/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 24/03/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.435.248\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EXCLUSIVE BETINA CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/158313/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 22/09/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.439.529\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DYNAMIC DRIVE ELETRÔNICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/135583/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 01/06/1999\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.450.549\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ETIQUETAS EMBORRACHADAS F M LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/218320/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4\r\n\r\nDATA: 01/05/1995\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.456.563\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DEEP CYCLE PEÇAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/120614/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.458.132\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: INFORDIGIT COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/120245/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 26/06/1996\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.473.719\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MADEIREIRA CAMPOS SÃO FIDÉLIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/185564/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.485.520\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MIOSOTIS CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/206040/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.517.244\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PANIFICAÇÃO E LANCHONETE GERAL DA ESTRADA DE MANGUINHOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/120386/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 01/05/1996\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.521.519\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A'GAPE DE FRIBURGO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/210006/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.524.712\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AGAPE SINALIZAÇÃO E PUBLICIDADE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/135566/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 05/09/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.543.695\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: N N KALAOUN COMÉRCIO DE ROUPAS ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/215001/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 30/12/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.583.131\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: D RAMOS ARMARINHO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/177390/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 25/04/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.595.881\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MIL MAK COMÉRCIO DE MÁQUINAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/135616/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 30/11/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.599.992\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EM FOCO BOUTIQUE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/152391/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 01/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.616.323\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GALVANOPLASTIA BARRO VERMELHO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/225508/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 01/01/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.617.885\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCO ANTONIO PEREIRA PAIVA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/167616/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.629.069\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MADESG COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/225595/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.629.964\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VERA LUCIA BOTELHO ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/177359/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 15/10/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.638.459\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DONAFER FERRAGENS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/120109/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 28/01/1998\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.656.112\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CALÇADOS BIZZUKA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214010/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.656.279\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M V FERREIRA PIZETTI ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214920/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.656.813\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAZAR COMENDADOR IGUASSU LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214031/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.672.045\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MIGUEL JOÃO DE OLIVEIRA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/201005/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.674.307\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ORTO OSTRAS DISTRIBUIDORA DE COLCHÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/200866/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.686.143\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M M LUMAR MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/141101/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 21/02/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.687.719\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ESTILU S HOUSE EQUIPAMENTOS E ACESSÓRIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/158194/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 31/12/2001\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.692.097\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROSA DO CARMO MOREIRA ROUPAS E ACESSÓRIOS ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/167599/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.692.933\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J PALMEIRA DE OLIVEIRA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/167600/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.700.871\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BORGES E IPOLITO PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/196875/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 25/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.701.754\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: E R RODRIGUES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/185568/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.721.143\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCEARIA E SACOLÃO GILSAN LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/120226/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 28/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.724.525\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAZAR EXEMPLO DE ANCHIETA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/134033/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 30/03/2000\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.747.061\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANAPLAST COMÉRCIO DE CAMA MESA E BANHO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/161278/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 14/05/1999\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.750.607\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SABI SABI COMÉRCIO DISTRIBUIÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/C EMPRESARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/105267/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11\r\n\r\nDATA: 24/07/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.777.475\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GRAFIA DO CORPO COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/190011/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.788.353\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FUNERÁRIA JARDIM DA SAUDADE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/161207/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.794.221\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KCA 220 RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/207119/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 01/03/1999\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.803.565\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SRA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/134039/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 10/01/1998\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.818.414\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DROGARIA OASIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/161180/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 31/10/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.822.039\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR E LANCHONETE TENTAÇÃO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/190014/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.847.589\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: METALÚRGICA GARGIN LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/135617/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.865.463\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCEARIA E BAR ESPART LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/261022/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 24/07/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.882.643\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HILDA MARIA DE ARAUJO ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/193043/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 30/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.891.103\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALBREMAR REFEIÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/135473/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 01/10/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.908.103\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RANGEL MATTA BAR LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214959/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.916.033\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TECNOVERT MANUTENÇÃO REPAROS E REFORMAS DE ELEVADORES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/206047/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 24/08/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.923.633\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AÇOUGUE CENTRAL DE PADRE MIGUEL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/161307/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 01/04/1999\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.926.039\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CHÁ DAS CINCO LANCHES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/152400/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 08/05/2000\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.951.394\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: P M NETOS IMPORTADORA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/158290/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.960.687\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: L A O DE MENEZES VESTUÁRIO ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/185576/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 18/10/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.967.924\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MECALD SERVIÇOS & MANUTENÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/200874/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.974.939\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RINEDA CONFECÇÕES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/206041/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.995.855\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IMOBILIÁRIA SULAMEL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/237785/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.996.010\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ARLUC COMERCIAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/237843/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 31/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.007.371\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PAO DE MEL DE EDEN PADARIA E CONFEITARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/191059/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.009.056\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SA BRABA COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214815/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.038.250\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TRANSNAIN IGUAÇU TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214889/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 09/05/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.046.474\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: C M SILVA COMÉRCIO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/185547/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.053.675\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PANIFICAÇÃO GAROTA DO FONSECA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/207220/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.058.014\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: L E PEREIRA PRESENTES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/177360/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.061.902\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NOVO VISUAL LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/228561/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 20/04/2001\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.068.710\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: E BARBOSA MÓVEIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/161219/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 01/07/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.071.339\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: REGEL ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/181479/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 30/11/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.072.971\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARKLEO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214884/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.076.993\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TEOREMA 27 COMÉRCIO REPRESENTAÇÕES E CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/190856/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 30/09/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.086.395\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CHOPERIA DO JARDIM ALCANTARA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/225545/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 01/03/1998\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.095.289\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MOTO DREAN LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/144985/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.115.190\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LILIBETH COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/113724/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 06/09/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.122.340\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ÓTICA OPUS FOCUS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/140943/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 31/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.145.340\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: D T K DRESS TO KILL COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/207172/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 29/10/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.147.874\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DRM TROCA DE ÓLEO E BORRACHEIRO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/207187/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.162.601\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SEHATERO ENGENHARIA LIMITADA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/113730/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 30/08/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.167.158\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CACI VEÍCULOS DE CAMPO GRANDE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/161204/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 01/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.168.510\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JUNTA DO CHOPP LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/158221/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.204.827\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARANAR MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/161226/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 31/12/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.224.569\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SIPUK APARELHOS AUDITIVOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214913/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.227.517\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COBRA J R SOM LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214955/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.243.954\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J V T A COMÉRCIO REPRESENTAÇÃO E DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/161279/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 30/09/2000\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.247.836\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FOR DONUTS COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/158219/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 01/05/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.257.246\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CHRISMA COMÉRCIO REPRESENTAÇÕES DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/206016/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.257.637\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FONSECA DECORAÇÕES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/206033/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 23/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.257.645\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FONSECA DECORAÇÕES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/206032/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 23/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.275.791\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ARGOS 2000 COMERCIAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/113723/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 01/10/1999\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.276.879\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COLOR G COMÉRCIO DE TINTAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/135589/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 30/11/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.280.981\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LANCOME COMÉRCIO DE RELÓGIO DE PONTO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/141103/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.291.606\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JEMA DO BRASIL LIMITADA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/135381/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 01/03/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.292.742\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: H STERN COMÉRCIO E INDÚSTRIA S A\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/071460/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7\r\n\r\nDATA: 31/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.295.962\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M M LOPES AGROPECUÁRIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/177367/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 12/11/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.324.199\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EMPRESA PÚBLICA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO URBANIZAÇÃO SANEAMENTO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/200872/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.357.119\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BEER 228 CHOPERIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/158250/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.359.014\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: K M 500 COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/158155/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 06/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.381.265\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: N P DE MEDEIROS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/237828/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 30/04/2001\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.406.993\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SOLUÇÃO INTELIGENTE FEIRAS E EVENTOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/225552/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 16/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.443.562\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCIA ANDRADE BRACARENSE ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/177391/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 30/11/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 91.007.789\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCOPOLO SA CARROCERIAS E ONIBUS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/065576/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 6\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 91.014.432\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALBA QUÍMICA IND E COM LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/061634/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 5\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 91.018.012\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DINAP S A DISTRIBUIDORA NACIONAL DE PUBLICAÇÕES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/065610/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 6\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 92.001.660\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DM INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/065550/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF RE: 6\r\n\r\nDATA: 01/11/2008\r\n\r\nId: 714094"
                        ],
                        "714095": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o disposto no art. 134 da Resolução SEF nº 2.861/1997, torna público que estão DESATIVADAS, perante o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, em decorrência de BAIXA, as inscrições indicadas na relação abaixo, a partir das datas mencionadas.\r\n\r\nEm conseqüência, a partir das respectivas datas, fica considerado inidôneo, para todos os efeitos fiscais, qualquer documento emitido pelos estabelecimentos titulares das inscrições, nos termos do que dispõe o art. 24, inciso IX - Livro VI do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 27.427, de 17/11/2000.\r\n\r\nEdital N° 4/2009 - RELAÇÃO DE INSCRIÇÕES BAIXADAS\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.410.427\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCO AURELIO BERNADO DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/258126/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.996.898\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FRANCISCO RANGEL MOQUICHE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/120202/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.113.078\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VERA LUCIA EIRAS LEÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/168518/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 30/06/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.125.750\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CREUSA MARIA DE CASTRO MACHADO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/237731/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.136.698\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RONALD DOS SANTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/228510/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.180.913\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DALVA BORGES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/120194/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.198.367\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GILBERTO ALVES DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159442/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 01/09/2001\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.299.333\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE EDUARDO TARDIN MONNERAT\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/210060/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 31/08/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.345.386\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROBERTO ALVES BARBOSA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159438/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.623.416\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KLEIBS CESAR DEL NEGRO GONÇALVES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/228545/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 31/10/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.632.300\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUIZ ANTONIO LOPES GARCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/228499/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.703.290\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AGNELO VITAL VIEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/228419/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 31/08/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.715.949\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCUS DOS SANTOS KEMP\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/193627/2004\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 01/06/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.787.141\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CARLOS BADINI DIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/194477/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 31/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.887.480\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NURYS FERNANDES BRASIL DA SILVA GANDRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/185605/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.007.247\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA DOLORES MONTESO DEBERNARDI\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/237837/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 15/10/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.014.960\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FRANCISCO AURELIO DAMASCENO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/145420/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.032.586\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VALDINEI ANTONIO DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/167601/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 30/11/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.033.329\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOELSON CAMPINHO DINIZ\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/250502/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.052.820\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FERNANDA DA SILVA CONRADO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/172817/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 29/12/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.065.735\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANA CLARK RIBEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/151417/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 01/05/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.071.921\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ISABELA FORTES FIGUEIREDO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/142115/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 01/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.087.798\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA GORETE DE ARRUDA GONÇALVES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/157406/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 30/12/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.140.133\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DALVA COSTA BARCELLOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/142549/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 01/08/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.166.574\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA DAS GRAÇAS SILVA ALVES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/167406/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 31/10/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.173.406\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JORGE ALBERTO DE SOUZA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/172837/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.174.496\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RICARDO RUSSO CALIXTO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/112990/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 31/03/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.174.585\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CYNTHIA CASTELLAIN DE SOUZA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/217899/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.197.216\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROSANGELA HENRIQUE DE SOUZA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/167609/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 17/10/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.215.699\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALICE GARCIA DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/151418/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 30/04/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.216.148\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VERA TEREZA DA CUNHA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/218324/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.228.006\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DIRCILEY FRANCISCA DE MOURA ARAUJO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/151187/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 01/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.238.834\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PATRICIA DE PAULA PINHEL\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/151529/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 01/05/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.242.424\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SIMONE DOS SANTOS GUIDINE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/135164/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 30/09/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.246.047\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA DAS NEVES THEDIM\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/200793/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 31/07/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.271.700\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CASSIA MARIA ROCHA FERNANDES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/206977/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 30/09/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.273.915\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUIZ FELIPE CUNHA CORREIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/206853/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 07/10/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.278.402\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PATRICIA MARIA CARVALHO SANTOS DIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/207010/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 03/11/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.474.504\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CAMAPEL MERCEARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/228580/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.582.196\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAZAR SÃO JOÃO DE NITERÓI LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/206939/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.583.281\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUMAC 111 COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE AUTO E ACESSÓRIOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214440/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.602.278\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NANI DE HELIÓPOLIS PADARIA E MERCEARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/258125/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.602.391\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: R C GUIMARÃES DE ASSIS ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/258141/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.623.283\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SPIELER COMÉRCIO E LOCADORA DE GAMES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/218151/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 19/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.674.546\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FRIGORIFOCO FRIBER LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/196412/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.775.393\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COMERCIAL VALVAN DE BOM JARDIM LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/261830/2002\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 31/07/2000\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.787.065\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SUPERMERCADO AIRES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/225268/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 31/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.791.577\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IRON LORD COMÉRCIO DE FERROS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/225038/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 01/01/1999\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.799.799\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RD ICARAÍ CPO LANCHES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/206116/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 31/05/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.804.180\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ODIGON INDÚSTRIA DE CALÇADOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/151792/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.815.808\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JANAINA X COLCHÕES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/142283/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 01/11/2000\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.826.001\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FLORES DA COLINA DE FRIBURGO\r\n\r\nCONFECCOES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/246592/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 30/06/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.847.335\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MEJOL COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/134686/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 12/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.877.269\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FLAVIO LUIS DE LEMOS BASTOS REFEIÇÕES ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/160675/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.890.052\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DIONE DOS SANTOS GUIMARÃES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/180806/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 30/06/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.958.463\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCOS ALMEIDA COMÉRCIO E EMBALAGENS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/185533/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 26/11/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.962.215\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BEIRA MAR BAR DE MERITI LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/190520/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.977.727\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: H R TENORIO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/250822/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.007.489\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: UNIVERSO DO RIO MÓVEIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/126511/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 30/10/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.019.452\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DOG DE FRIBURGO RAÇÕES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/209851/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 31/07/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.027.803\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: WILLIANS CRISTINA JÓIAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/261615/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 30/08/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.049.416\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: E M FONSECA COMÉRCIO DO VESTUÁRIO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/151288/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 30/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.049.424\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LAPAZZIA BUFFET E EVENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/141407/2004\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 31/01/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.050.937\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MACARIOS RAÇÕES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214445/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.086.400\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J M 315 MODAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/135651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 21/02/2001\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.122.040\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DOCES JAKE LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/207026/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 27/08/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.122.628\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: R M STORCK PAPELARIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/244375/2003\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 01/03/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.122.822\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FRI PAPER MATERIAL DE ESCRITÓRIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/235646/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 01/11/2000\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.152.756\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: L A O DE MENEZES VESTUÁRIO ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/194682/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 31/05/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.162.727\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ATELIER DILA VIDAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/137500/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/07/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.198.675\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JMS EMPRESA DE MANUTENÇÃO E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/126531/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 01/10/2000\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.201.129\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PONTA DO SAPE POUSADA RESTAURANTE E EVENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/167612/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.000.437\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ARTSER FORROS PAREDES E MARCENARIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/113553/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 21/06/2001\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.003.843\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CONSULT AR CONDICIONADO DO MÉIER LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/129738/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 14/11/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.008.659\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SOHO ONE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/139539/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 03/09/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.009.256\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ÓTICA VICTORANNY LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/157235/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 31/07/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.065.555\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA DA CONCEIÇÃO APARECIDA FERNANDES RODRIGUES REFEIÇÕES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/157387/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 31/12/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.076.654\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MJ QUEBRA GALHOS FERRAGENS DE BONSUCESSO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/120310/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 01/02/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.083.898\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FORÇA DO ESPORTE BAZAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/151433/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.085.262\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: F A GALLO CONFECÇÕES ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/181014/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 01/01/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.086.439\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ZELAINE E MARIZ INDÚSTRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/134405/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 01/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.100.296\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DON PAONE TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/120151/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 26/01/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.108.696\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARADRI COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS INFANTIS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/142215/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 30/12/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.116.346\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DROGARIA FARMABOX LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/125498/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 16/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.133.119\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BARÃO DE FRIBURGO AUTO PEÇAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/238163/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 30/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.133.399\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: STEMAC ENERGIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/120348/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 01/05/2001\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.137.050\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: L A O DE MENEZES VESTUÁRIO ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/194681/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 31/05/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.140.913\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROSA E REIS PADARIA E MERCEARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/253390/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.142.363\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J F SEAL COMÉRCIO IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/260796/2002\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 01/06/2001\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.144.676\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CLICK VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/206009/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 20/12/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.149.597\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CENTRO HOLÍSTICO GLORIA BELEM LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205919/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 18/05/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.150.722\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VALDINES PISCINAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159261/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 01/05/2001\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.163.778\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IMMR COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/134503/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 30/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.196.099\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VIA PASTEL SHOP NOVA IGUAÇU LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/253403/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.203.710\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JIREH IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/225217/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.205.039\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: UNIMARY COMÉRCIO DE PERFUMARIA E LIMPEZA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/065302/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: .6\r\n\r\nDATA: 27/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.212.639\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: S ALEXIM DE MIRANDA VESTUÁRIO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/185575/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 30/09/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.222.685\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GIBWOOD BRASIL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/114432/2004\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 30/11/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.257.632\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MÁGIA DA BARRA CALÇADOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/157660/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 31/08/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.258.493\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: POUSADA AZUL DO MAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/181534/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 26/10/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.258.892\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARINA ILHA VARIEDADES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/157216/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 30/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.262.202\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LEAL E SOUZA DE BELFORD ROXO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/259116/2004\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 19/12/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.262.245\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BORA BORA BÚZIOS BAZAR LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/181037/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.267.824\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GIRARDE CASAGRANDE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/102534/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: .10\r\n\r\nDATA: 31/05/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.277.269\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CRAMEPE ARTIGOS DECORATIVOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/142848/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 30/09/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.282.475\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A C O VIEIRA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/181008/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 23/12/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.307.079\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELÉTRICA CENTRAL DE PETRÓPOLIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/218331/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.311.203\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RSMA COMERCIAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/141228/2004\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 02/01/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.341.366\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PEVISC DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/217497/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:39.01\r\n\r\nDATA: 01/07/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.341.587\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DUPONT PERFORMANCE COATINGS S/A\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/184095/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:. 5\r\n\r\nDATA: 31/01/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.347.267\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MINIMERCADO CHUMBO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/223232/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 48.01\r\n\r\nDATA: 30/09/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.347.607\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NCX COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/157196/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 31/07/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.348.379\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NCX COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/157192/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 31/07/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.348.433\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NCX COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/157195/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 31/07/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.352.732\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FLACK SCREEM COMÉRCIO E SERVIÇOS SERIGRÁFICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/113202/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.356.290\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FRILUMI DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/261811/2002\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 29/10/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.356.649\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: Z R MOUTINHO ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/195514/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 01/05/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.364.790\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HORN COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/142493/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 13/05/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.371.460\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J C SIQUEIRA ARAUJO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/185619/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 24/11/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.383.662\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANA CAROLINA FAIRBANKS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/237529/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.384.316\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CMM & SG COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/141243/2004\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 10/05/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.403.752\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: V PINTO DE OLIVEIRA MODAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/126114/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 31/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.405.372\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: UNIBLOCK ZANOTTI BRASIL COMERCIAL\r\n\r\nLTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/135339/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 17/09/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.407.014\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CLINICA MEDVITA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/156424/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 05/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.411.984\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A BALEIA E O FAROL DECORAÇÕES E ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/145569/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 30/06/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.416.765\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MEU XODO DE MURIQUI LANCHES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/167593/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.417.850\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NAMARI DE NILÓPOLIS CALÇADOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/257083/2004\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 04/09/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.436.499\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALEXIM E MIRANDA VESTUÁRIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/185574/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 27/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.440.070\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LU & NANDA MODAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/285039/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 29/12/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.476.539\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COMÉRCIO DE FERRO A P J DE CAMPO\r\n\r\nGRANDE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/161220/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 31/10/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.476.865\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL:PX 26 COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/126057/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 30/11/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.504.745\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL:FERCOLN GÁS COMERCIAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/137574/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 08/11/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.536.221\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL:A M S BAZAR E LATICÍNIOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/181020/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 31/08/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.536.361\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL:R S GARCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/181002/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.541.616\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL:NCX COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/157218/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 29/05/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.551.182\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL:WORLD FREE LEBLON PERFUMES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/152220/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:64.14\r\n\r\nDATA: 30/09/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.562.818\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL:PANOS E PLANOS RIO COMÉRCIO E DECORAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/157052/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:64.15\r\n\r\nDATA: 30/05/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.580.786\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL:M G W LEBLON COMÉRCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/142343/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:64.14\r\n\r\nDATA: 29/03/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.586.288\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL:METALIGHT COMÉRCIO DE MATERIAL ELÉTRICO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/061114/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:. 5\r\n\r\nDATA: 15/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.594.868\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL:N O FIGUEIRA CALÇADOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/190664/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:17.01\r\n\r\nDATA: 20/09/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.596.372\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL:CORONA AUSTRINA COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/224552/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:49.01\r\n\r\nDATA: 30/06/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.617.655\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL:STEEL EQUIPAMENTOS MÁQUINAS E ACESSÓRIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/134657/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:64.09\r\n\r\nDATA: 01/01/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.634.800\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL:L C S RAINHO ALIMENTOS E BEBIDAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/200075/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:24.01\r\n\r\nDATA: 31/05/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.647.830\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL:AMS COMÉRCIO E DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/181491/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:7.01\r\n\r\nDATA: 30/04/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.663.177\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL:FIREWALL VEÍCULOS E TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/156602/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:64.15\r\n\r\nDATA: 30/09/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.670.661\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL:LATICÍNIOS CAETES DE BELFORD ROXO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/259061/2004\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:35.01\r\n\r\nDATA: 24/05/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.680.012\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL:DALLARI S A INDÚSTRIA ALIMENTÍCIA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/102794/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:.10\r\n\r\nDATA: 27/10/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.684.387\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL:AUTO POSTO GOMES NOGUEIRA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/277190/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:19.01\r\n\r\nDATA: 31/10/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.685.090\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL:MERCADO M BARBONS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/260096/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:35.01\r\n\r\nDATA: 02/01/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.686.584\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL:DELAROCA PRESENTES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/157479/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:64.15\r\n\r\nDATA: 02/10/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.689.583\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL:SUKIRADO LANCHONETE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/218152/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:39.01\r\n\r\nDATA: 30/09/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.691.731\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL:WL 2004 COMERCIAL E EQUIPAMENTOS DE PETRÓLEO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/207076/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:33.01\r\n\r\nDATA: 04/12/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.704.949\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL:ETICHETA STORE INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/142768/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:64.14\r\n\r\nDATA: 31/08/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.709.240\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL:DISTRIBUIDORA DE LANCHES DLMM LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/156758/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:64.15\r\n\r\nDATA: 09/04/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.709.681\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL:PB690 COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/119492/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:64.03\r\n\r\nDATA: 31/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.709.860\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL:NUCOR BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/139726/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:64.10\r\n\r\nDATA: 03/06/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.714.359\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL:YUMITSU INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTIGOS DE LIMPEZA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/260062/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:35.01\r\n\r\nDATA: 12/05/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.722.394\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL:DISTRIBOM COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/102847/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:.10\r\n\r\nDATA: 30/11/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.723.889\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL:QUALI MOBILE COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/126675/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:64.04\r\n\r\nDATA: 29/12/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.724.001\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL:QUALI MOBILE COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/126623/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:64.04\r\n\r\nDATA: 26/11/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.724.010\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL:QUALI MOBILE COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/126624/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:64.04\r\n\r\nDATA: 26/11/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.724.028\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL:QUALI MOBILE COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/126580/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:64.04\r\n\r\nDATA: 31/10/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.724.036\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL:QUALI MOBILE COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/126625/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:64.04\r\n\r\nDATA: 26/11/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.724.044\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL:QUALI MOBILE COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/126626/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:64.04\r\n\r\nDATA: 26/11/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.724.133\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL:QUALI MOBILE COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/126628/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:64.04\r\n\r\nDATA: 26/11/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.735.615\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL:UNIFOCO COMÉRCIO DE PERFUMARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/065422/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:. 6\r\n\r\nDATA: 06/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.754.539\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL:A S LIMPEL PAPELARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/253470/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:35.01\r\n\r\nDATA: 05/12/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.765.247\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL:KIND NEIVA RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/135208/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:64.09\r\n\r\nDATA: 31/07/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.770.577\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL:CONSULT AR CONDICIONADO DO MÉIER LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/129737/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:64.05\r\n\r\nDATA: 14/11/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.779.833\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL:NCX COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/157193/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:64.15\r\n\r\nDATA: 31/07/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.780.092\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL:BAZAR ARACELLI LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/190209/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:17.01\r\n\r\nDATA: 24/05/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.804.315\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL:UV 50 PROTEÇÃO SOLAR CONFEC E COM DE ROUPAS E ACESS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/107745/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:64.03\r\n\r\nDATA: 05/09/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.804.935\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL:DIGA CELL TELEFONIA CELULAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/190650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:17.01\r\n\r\nDATA: 10/07/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.812.571\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL:DIGA CELL TELEFONIA CELULAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/190649/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:17.01\r\n\r\nDATA: 10/07/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.813.128\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL:P F F POLLETTI BAR E RESTAURANTE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/218024/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:39.01\r\n\r\nDATA: 18/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.818.162\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL:QUALI MOBILE COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/126632/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:64.04\r\n\r\nDATA: 26/11/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.818.170\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL:QUALI MOBILE COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/126627/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:64.04\r\n\r\nDATA: 26/11/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.825.924\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL:A DEGENARO DE ARAUJO VEÍCULOS ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/168495/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:2.01\r\n\r\nDATA: 01/08/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.829.164\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL:P F DO NASCIMENTO COMÉRCIO E MECÂNICA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189739/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:17.01\r\n\r\nDATA: 17/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.831.177\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL:PICO PREDILETO ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/145191/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:64.14\r\n\r\nDATA: 30/03/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.833.072\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL:BÚZIOS CAR ESTACIONAMENTO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/181181/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:7.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.836.276\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL:DAQUI E DALI COMÉRCIO DE ARTESANATO\r\n\r\nE OBJETOS DE ARTE LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/156305/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:64.15\r\n\r\nDATA: 20/05/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.837.582\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL:IMAGINANDO COM QUALIDADE BRASIL COM DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/156833/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:64.15\r\n\r\nDATA: 28/04/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.851.240\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL:PAULO SERGIO ANDRADE PINTO MATERIAL HOSPITALAR\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/258007/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:35.01\r\n\r\nDATA: 30/11/2005\r\n\r\nQuebra INSCRIÇÃO N°: 77.857.079\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL:JOFERREIRA CONSTRUÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/181522/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:7.01\r\n\r\nDATA: 30/11/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.858.580\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL:ATIVPLUS ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/190960/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:17.01\r\n\r\nDATA: 02/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.867.147\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL:RESTAURANTE OPÇÃO DE MADUREIRA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/129291/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:64.05\r\n\r\nDATA: 30/04/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.872.485\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL:SUANNO & FERNANDES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/207074/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:33.01\r\n\r\nDATA: 11/03/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.873.716\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL:PELSUL COMÉRCIO DE PAPÉIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/139575/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:64.10\r\n\r\nDATA: 01/04/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.875.557\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL:A S N COMÉRCIO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214273/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:35.01\r\n\r\nDATA: 14/07/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.878.777\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL:R SOUZA GARCIA MECÂNICA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/181003/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:7.01\r\n\r\nDATA: 22/03/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.916.695\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL:BULKOOL E FALCÃO COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/196006/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:20.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.926.410\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL:IVAN LUIS DOS SANTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/181469/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:7.01\r\n\r\nDATA: 30/06/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.926.500\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL:MARIBAR PIZZARIA E RESTAURANTE LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/181398/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:7.01\r\n\r\nDATA: 30/11/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.951.440\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL:MADEREIRA RASA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/181035/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:7.01\r\n\r\nDATA: 01/08/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.962.247\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL:POSTO FUTURO GNV DA TAQUARA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/157217/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:64.15\r\n\r\nDATA: 14/04/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.962.255\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL:POSTO FUTURO GNV DA TAQUARA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/157215/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:64.15\r\n\r\nDATA: 14/04/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.968.725\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL:RIOFLORA AGRÍCOLA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/200861/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:24.01\r\n\r\nDATA: 27/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.980.440\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL:NCX COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/157219/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:64.15\r\n\r\nDATA: 01/07/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.985.328\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL:ALEGRIA VINHAES ARTE E DECORAÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/142477/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:64.14\r\n\r\nDATA: 31/07/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.005.866\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL:J C RUFINO DA SILVA COMÉRCIO DE MÓVEIS ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/157277/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:64.15\r\n\r\nDATA: 24/07/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.021.381\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL:QUALI MOBILE COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/126631/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:64.04\r\n\r\nDATA: 26/11/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.021.772\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL:RESTAURANTE \"BÚZIOS BISTRO\" LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/181445/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:7.01\r\n\r\nDATA: 30/11/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.023.350\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL:LILU DE FRIBURGO COMÉRCIO DE TECIDOS E AVIAMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/246341/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:34.01\r\n\r\nDATA: 01/07/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.038.055\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL:PETROCELLI E EBERT ELETRÔNICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/228158/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:60.01\r\n\r\nDATA: 05/03/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.040.041\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL:MÓVEIS PEDRO I LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/218474/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:39.01\r\n\r\nDATA: 20/07/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.043.989\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL:COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMÍDIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/138717/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:64.12\r\n\r\nDATA: 27/07/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.046.600\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL:L A DORADA DISTRIBUIDORA DE ÁGUA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/200860/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:24.01\r\n\r\nDATA: 30/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.066.989\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL:FALCÃO E COELHO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/134773/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:64.09\r\n\r\nDATA: 07/06/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.075.384\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL:SM CONCEIÇÃO CONFEITARIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/274569/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:39.01\r\n\r\nDATA: 12/11/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.102.802\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL:LEVI C LACERDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/167532/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:1.01\r\n\r\nDATA: 27/07/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.111.011\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL:PNEU RIMOLDI COMÉRCIO DE ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/190961/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:17.01\r\n\r\nDATA: 31/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.119.420\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL:ITABORAIENSE BAZAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/277188/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:19.01\r\n\r\nDATA: 27/11/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.127.090\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL:SERRAMAIS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/210094/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:34.01\r\n\r\nDATA: 30/10/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.133.961\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL:DIEGO SILVA GONÇALVES MATERIAIS DE CONSTRUÇÕES E FERRAGEM ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214182/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:35.01\r\n\r\nDATA: 09/08/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.140.194\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL:CASEMETAL COMERCIAL DE ALUMÍNIO E METAIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/135577/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:64.09\r\n\r\nDATA: 04/12/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.171.219\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL:FURTA COR DE BANGU MODA JOVEM COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/161087/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:64.17\r\n\r\nDATA: 15/10/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.197.811\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL:ANDRESHI COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/161077/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:64.17\r\n\r\nDATA: 15/10/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.224.894\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL:GONÇALVES DO NORTE SHOPPING COMÉRCIO ÓTICO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/126097/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:64.04\r\n\r\nDATA: 07/07/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.242.442\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL:MISTER 345 LANCHES COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/126412/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:64.04\r\n\r\nDATA: 15/10/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.243.600\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL:COPIHUE ARTES E SOUVENIRS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/181182/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:7.01\r\n\r\nDATA: 30/05/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.256.451\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL:OLIVEIRA E COIMBRA COMÉRCIO RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA-ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/210191/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:34.01\r\n\r\nDATA: 01/08/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.259.353\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL:ITALLOY COMÉRCIO DE METAIS E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/140427/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:. 5\r\n\r\nDATA: 15/08/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.425.075\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL:JOSE LEONDAS DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/120269/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:64.03\r\n\r\nDATA: 13/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.448.296\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL:ECO-SCOOTTER ELÉTRICA COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/156572/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:64.15\r\n\r\nDATA: 31/05/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.488.239\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL:LITABIKI BAZAR LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/237238/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:58.01\r\n\r\nDATA: 19/04/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.529.210\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL:QUALI MOBILE COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/126630/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:64.04\r\n\r\nDATA: 26/11/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.575.476\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL:MOVELAR COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA EPP\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/160814/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:64.17\r\n\r\nDATA: 27/08/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.635.185\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL:QUALI MOBILE COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/126629/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:64.04\r\n\r\nDATA: 26/11/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.017.065\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL:DISTRIBUIDORA DE AÇOS E FERRAMENTAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/204152/2002\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:33.01\r\n\r\nDATA: 30/05/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.017.669\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL:MERCEARIA E BAR SÃO JOSE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/207045/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:33.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.042.124\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL:CAFÉ E BAR MAVEL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/206955/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:33.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.253.532\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL:A SANTOS LOPES AÇOUGUE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/190833/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:64.09\r\n\r\nDATA: 07/11/1983\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.292.546\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL:COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE TECIDOS SIMÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/140044/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:64.10\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.296.797\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL:K S CHADRAQUI CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214214/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:35.01\r\n\r\nDATA: 09/08/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.302.916\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL:REBELO E FILHOS MODAS INFANTIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214490/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:35.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.364.865\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL:TRANS TURISMO PETRÓPOLIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214274/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:35.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.372.434\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL:JOSE FERREIRA MURRO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214285/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:35.01\r\n\r\nDATA: 01/01/1991\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.382.634\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL:DINIZ JOSE DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/259013/2004\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:35.01\r\n\r\nDATA: 13/01/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.439.954\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL:O REISINHO DO MERCADO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/172840/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:3.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.563.728\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL:JOSE BARBOSA QUITANDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/180211/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:4.01\r\n\r\nDATA: 02/06/1985\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.660.340\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL:MARIA CRISTINA DA SILVA HENRIQUES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/218192/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:39.01\r\n\r\nDATA: 30/09/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.683.634\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL:DINIZ E SOCORRO MALHAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/218380/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:39.01\r\n\r\nDATA: 24/06/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.712.936\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL:AMS COMÉRCIO E DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/181490/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:7.01\r\n\r\nDATA: 30/04/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.714.556\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL:ELÉTRICA DULAR DE CABO FRIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/181571/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:7.01\r\n\r\nDATA: 28/03/1993\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.731.833\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL:SERRARIA MONTE AZUL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/231916/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:24.01\r\n\r\nDATA: 30/04/1993\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.769.385\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL:BAR EIRO S LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/228471/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:60.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.784.171\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL:N F R BOUTIQUE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/228470/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:60.01\r\n\r\nDATA: 22/01/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.824.122\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL:MÓVEIS ARNEIRO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/228344/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:60.01\r\n\r\nDATA: 16/07/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.836.457\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL:LANCHONETE CHAPARRAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/228560/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:60.01\r\n\r\nDATA: 28/06/1991\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.842.090\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL:SALSICHARIA SWING LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/261675/2002\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:34.01\r\n\r\nDATA: 30/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.845.480\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL:ZIZ CAR EQUIPAMENTOS E ACCESSÓRIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/396219/2000\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:34.01\r\n\r\nDATA: 29/05/1992\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.854.846\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL:FÁBRICA DE BEBIDAS TAÇA DE OURO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/260959/2002\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:34.01\r\n\r\nDATA: 15/07/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.957.785\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL:ELIO M FERREIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/181594/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:7.01\r\n\r\nDATA: 05/12/1990\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.965.591\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL:CAPUANOS FERRAGENS E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/181572/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:7.01\r\n\r\nDATA: 07/07/1983\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.152.292\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL:LOJA DUJUCA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/196214/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:22.01\r\n\r\nDATA: 29/02/2008\r\n\r\nQuebra INSCRIÇÃO N°: 81.153.957\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL:ASSOCIAÇÃAO ATLÉTICA BANCO DO BRASIL M E\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/196847/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:22.01\r\n\r\nDATA: 30/06/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.172.358\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL:PERFUMARIA CURINGA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/141074/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:64.10\r\n\r\nDATA: 01/11/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.215.944\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL:BRASKEM S A\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/120252/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:64.03\r\n\r\nDATA: 29/08/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.279.047\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL:COMERCIÁRIOS CAFÉ LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/139839/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:64.10\r\n\r\nDATA: 26/01/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.307.814\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL:CAFÉ E BAR CARLITOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/134021/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:64.10\r\n\r\nDATA: 29/06/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.341.974\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL:SARCO S A INDÚSTRIA E COMÉRCIO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/141042/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:64.10\r\n\r\nDATA: 31/01/1990\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.345.228\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL:APOLO PRODUTOS QUÍMICOS S A\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/120409/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:64.03\r\n\r\nDATA: 05/02/1991\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.410.798\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL:COMPANHIA BRASILEIRA DE ALIMENTOS COBAL\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/696468/1996\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:34.01\r\n\r\nDATA: 01/02/1990\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.430.217\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL:FLAMINIO GALHEGO GARCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/137774/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:64.12\r\n\r\nDATA: 31/05/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.520.097\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL:TOMAR REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/151581/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:64.14\r\n\r\nDATA: 30/10/1981\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.521.433\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL:TOMAR REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/151580/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:64.14\r\n\r\nDATA: 11/08/1983\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.556.741\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL:MARIE PAPIER SERVIÇOS E COMÉRCIO DE PAPEL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/151926/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:64.14\r\n\r\nDATA: 01/03/2000\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.580.219\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL:APOLO PRODUTOS QUÍMICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/120315/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:64.03\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.696.764\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL:LUZ PETRUS LANCHES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/200092/2001\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:64.02\r\n\r\nDATA: 19/10/2001\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.717.362\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL:ELETRÔNICA ELSANCO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/126578/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:64.04\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.049.444\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL:AÇOUGUE PIOTO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/134629/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:64.09\r\n\r\nDATA: 31/05/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.155.996\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL:FLORA DE MAGNO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/129747/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:64.05\r\n\r\nDATA: 01/08/1999\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.217.819\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL:B J JOALHERIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/129749/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:64.05\r\n\r\nDATA: 05/11/1990\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.230.882\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL:CENTRO DE LAZER E CULTURA LIMA BARRETO CELLIMA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/129757/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:64.05\r\n\r\nDATA: 09/11/1990\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.238.735\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL:CANTÃO BAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/157197/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:64.17\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.246.991\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL:VAREJO SANTO ANTONIO DE BANGU LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/160471/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:64.17\r\n\r\nDATA: 15/07/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.320.288\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL:MOBILIÁRIA VALENTE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/161233/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:64.17\r\n\r\nDATA: 23/01/2001\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.386.920\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL:ISLAINE CALÇADOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/190808/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:17.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.431.683\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL:FEMINIM INSDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/253454/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:35.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.473.955\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL:J LOUVISSE DE ARAUJO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/120393/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:64.03\r\n\r\nDATA: 21/09/1983\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.568.522\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL:BARATO BAR E MERCEARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/206208/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:33.01\r\n\r\nDATA: 30/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.570.160\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL:COMESTÍVEIS DUERE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/206694/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:33.01\r\n\r\nDATA: 30/04/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.581.944\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL:PANIFICADORA TRÊS CORAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189539/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:17.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.690.344\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL:VITTORIA FASHION INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/209873/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:34.01\r\n\r\nDATA: 28/08/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.722.459\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL:MARCIA E MYRIAN CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/142136/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:64.14\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.730.729\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL:CONFECÇÕES PROVOO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/135550/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:64.09\r\n\r\nDATA: 06/06/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.771.018\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL:R DE A SIQUEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/225416/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:49.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.807.608\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL:PONTO SUL SOCOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/206974/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:33.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.918.833\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL:MC NEW DESIGN MÓVEIS E OBJETOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/146156/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:64.14\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.942.262\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL:PADARIA E MERCEARIA SEIS IRMÃOS BARBOSA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/228563/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:60.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.985.387\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL:PRONUTRI COMÉRCIO E ACESSORIA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/119516/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:64.15\r\n\r\nDATA: 08/10/1987\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.011.734\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: QUIZAR COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA \r\n\r\nM E\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/200694/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:24.01\r\n\r\nDATA: 12/12/1990\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.016.930\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL:TEREZINHA DOMINGUES DOS SANTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/181525/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:7.01\r\n\r\nDATA: 01/04/1992\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.098.910\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL:AZEREDO E SIQUEIRA LUBRIFICAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/225415/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:49.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.113.618\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL:FARMÁCIA M&N MANIPULAÇÃO E NUTRIÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/111769/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:64.02\r\n\r\nDATA: 19/10/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.127.007\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL:SOTA VENTO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/157490/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:64.15\r\n\r\nDATA: 01/03/1993\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.174.021\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL:ORGANIZAÇÕES DE CEREAIS NOVO IRMÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/228579/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:60.01\r\n\r\nDATA: 02/02/1993\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.215.054\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL:ECOL ESQUADRIAS DE ALUMÍNIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/190600/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:17.01\r\n\r\nDATA: 01/02/1990\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.217.987\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL:FONOPRODUÇÕES GENTE NOSSA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/207136/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:33.01\r\n\r\nDATA: 29/01/1992\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.270.632\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL:BALLOON BOUQUETS COMÉRCIO E DECORAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/151652/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:64.14\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.283.971\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL:J R MERIDA ARTES GRADICAS M E\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/197000/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:22.01\r\n\r\nDATA: 01/05/1992\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.288.817\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL:TREVO MAR PEÇAS E VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/181012/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:7.01\r\n\r\nDATA: 28/06/1991\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.396.075\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL:REAL GRANCAR SILENCIOSOS E RADIADORES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/108533/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:.12\r\n\r\nDATA: 15/12/1994\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.483.121\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL:BRASIL PORTUGAL PNEUS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/108443/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:.12\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.493.410\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL:FEIRA DAS TINTAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/207137/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:33.01\r\n\r\nDATA: 14/11/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.502.584\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL:COMERCIAL DE COSMÉTICOS MARIO OLIVETTI LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/218363/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:39.01\r\n\r\nDATA: 28/01/1993\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.508.671\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL:MINI MERCADO MALU DE VILA ISABEL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/228564/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:60.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.513.179\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL:BAR E MERCEARIA MENDONÇA SOARES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/382269/1993\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:60.01\r\n\r\nDATA: 30/09/1993\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.522.836\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL:C MERCES CANTINA E ALFAIATARIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159266/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:64.17\r\n\r\nDATA: 10/12/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.550.228\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL:JOMAR COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/207023/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:33.01\r\n\r\nDATA: 10/04/1991\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.554.525\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL:IMPÉRIO DA BANHA AUTO SERVIÇO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/076906/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:. 7\r\n\r\nDATA: 05/03/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.633.565\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL:CONFECÇÕES E VENDAS CAMTRY LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/181570/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:7.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.655.461\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL:SEVERINO MACHADO DE AMORIM-BAR\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214276/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:35.01\r\n\r\nDATA: 28/02/1990\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.730.978\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL:IRMÃOS HESSE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/151657/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:64.14\r\n\r\nDATA: 24/04/1992\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.735.473\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL:B T V VÍDEO PRODUÇÃO E PROPAGANDA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/151635/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:64.14\r\n\r\nDATA: 30/04/1991\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.742.496\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL:MENDES E SANTOS BAR E MERCEARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214451/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:35.01\r\n\r\nDATA: 30/06/2000\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.743.255\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL:STORK OF RIO CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214488/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:35.01\r\n\r\nDATA: 30/12/1991\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.748.273\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL:BIE CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/218397/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:39.01\r\n\r\nDATA: 15/06/1990\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.748.788\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL:TELMA LUCIA BEER INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MALHAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/218444/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:39.01\r\n\r\nDATA: 09/08/1992\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.787.813\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL:DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS MONTEIRO MARVILA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/181021/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:7.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.800.739\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL:ROJARGON MATERIAL ELÉTRO ELETRÔNICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/120267/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:64.03\r\n\r\nDATA: 24/04/1995\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.805.986\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL:SEMPRE ATIVA MODAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/218371/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:39.01\r\n\r\nDATA: 08/07/1993\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.810.351\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL:ARMARINHO DA COSTUREIRA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/228549/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:60.01\r\n\r\nDATA: 28/01/1993\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.839.732\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL:G F PINHEIRO BOUTIQUE M E\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/207099/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:33.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.860.049\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL:APOLO PRODUTOS QUÍMICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/120410/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:64.03\r\n\r\nDATA: 24/04/1996\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.886.544\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL:J ROMANAZZI DA SILVA CONFECÇÕES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/224842/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:49.01\r\n\r\nDATA: 30/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.895.616\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL:GABRIEL KADER CONFECÇÕES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/218468/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:39.01\r\n\r\nDATA: 04/04/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.907.150\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL:MINI MERCADO TABUAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/658479/1994\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:2.01\r\n\r\nDATA: 27/11/1992\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.918.446\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL:OVOS DE OURO LOTO GRÁFICA LTDA MICRO EMPRESA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/135263/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:64.03\r\n\r\nDATA: 04/08/1992\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.963.905\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL:NILZA PRADO COCCHIARELLI ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/181526/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:7.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.001.112\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL:AMANCIO DOON ALVES JUNIOR ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/207056/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:33.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.023.531\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL:MERCADO DEODORO DA VILA MILITAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/161237/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:64.17\r\n\r\nDATA: 21/11/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.027.553\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL:NEWFLEX RIO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE TINTAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/152538/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:64.15\r\n\r\nDATA: 30/06/1998\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.030.902\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL:TRANSPORTADORA PAZON LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/190753/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:17.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.066.311\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL:CONFECÇÕES KRIEGER LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/209765/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:34.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.070.092\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL:VILLAFANE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/206871/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:33.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.084.204\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL:WAPPO CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/120422/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:64.03\r\n\r\nDATA: 14/10/1993\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.097.675\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL:DUVIDA CRUEL CONFECÇÕES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/218325/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:39.01\r\n\r\nDATA: 08/09/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.115.819\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL:LUMAS LAGES BAR E LANCHONETE LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/256031/2000\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:20.01\r\n\r\nDATA: 31/05/2000\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.141.593\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL:LARA 74 RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159540/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:64.17\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.148.156\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL:DISTRIBUIDORA PRODS LIMP N S PILAR DE SARAGOZA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/225429/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:49.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.155.896\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL:TABERNA J V BRAGA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/207052/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:33.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.161.977\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL:SOUZA E RIBEIRO IND E COM DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/225198/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:. 4\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.168.254\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL:VIOLET'S HOUSE DECORAÇÕES ENXOVAIS E PRESENTES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/151923/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:64.14\r\n\r\nDATA: 01/06/1995\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.179.825\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL:SNUB'S CONFECÇÕES E SERIGRÁFIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/218379/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:39.01\r\n\r\nDATA: 13/02/1992\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.180.300\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL:PETROSTAKE COMÉRCIO DE CARNES E LEGUMES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/218419/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:39.01\r\n\r\nDATA: 24/06/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.207.276\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL:SM ELIAS GÊNEROS ALIMENTÍCIOS ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/228565/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:60.01\r\n\r\nDATA: 12/07/1998\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.216.631\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL:PALEL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/204161/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:29.01\r\n\r\nDATA: 20/04/1994\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.234.516\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL:MADEMI VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/207012/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:33.01\r\n\r\nDATA: 22/04/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.236.810\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL:SABROE RIO DE JANEIRO COMERCIAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/162780/1993\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:64.03\r\n\r\nDATA: 31/03/1993\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.278.793\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL:O DINIZ CONFECÇÃO SERIGRÁFIA E TECELAGEM LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/218381/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:39.01\r\n\r\nDATA: 01/10/1991\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.283.460\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL:ITAJURU CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/181535/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:7.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.297.712\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL:TECNORAMA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/207051/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:33.01\r\n\r\nDATA: 18/05/1995\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.332.054\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL:RIDSON COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/190136/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:17.01\r\n\r\nDATA: 01/01/1993\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.396.133\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL:CONSTRUÇÕES BANDEIRANTES DRAGAGENS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/141112/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:64.10\r\n\r\nDATA: 01/08/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.401.358\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL:NUOVA DESIGN DE MÓVEIS E DECORAÇÕES E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/146164/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:64.14\r\n\r\nDATA: 23/10/1996\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.414.581\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL:CREAÇÕES DE VESTUÁRIOS ARPÃO AZUL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/218443/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:39.01\r\n\r\nDATA: 09/09/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.421.286\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL:DISTRIBUIDORA SUETH DE TRÊS RIOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/228424/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:60.01\r\n\r\nDATA: 01/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.423.211\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL:BAR E MERCEARIA ALOMAR LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/228522/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:60.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.476.560\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL:ROBSTENY MANSOUR LAMEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/259107/2004\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:35.01\r\n\r\nDATA: 01/02/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.491.241\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL:CASA KINHA BAZAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/112279/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:64.02\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.495.808\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL:G M FERNANDES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/119940/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:64.03\r\n\r\nDATA: 24/09/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.507.407\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL:INSTITUTO BRASILEIRO DE MARKTING E INTELIGÊNCIA DE NEGÓCIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/151367/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:64.14\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.516.902\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL:M P S COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/151818/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:64.14\r\n\r\nDATA: 01/01/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.527.238\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL:P FILHO JÓIAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214430/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:35.01\r\n\r\nDATA: 23/02/1998\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.546.240\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL:MERCEARIA E FRUTARIA LENRAN LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/225506/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:33.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.548.669\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL:BERNARDO BAZAR E ARMARINHO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/152990/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:64.17\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.553.131\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL:ALBERTO E FILHO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/126565/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:64.04\r\n\r\nDATA: 27/03/1996\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.585.645\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL:CASTANHEIRA VEÍCULOS TRÊS RIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/228532/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:60.01\r\n\r\nDATA: 16/07/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.588.822\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL:MERCEARIA LIDER 17 LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214487/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:35.01\r\n\r\nDATA: 26/05/1994\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.589.128\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL:JORNEY COMÉRCIO DE GÁS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214475/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:35.01\r\n\r\nDATA: 13/09/1992\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.595.225\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL:WANCTEC SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/261790/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:35.01\r\n\r\nDATA: 04/10/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.607.231\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL:JONES PEREIRA PIRES BAR E MERCEARIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/228430/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:60.01\r\n\r\nDATA: 19/03/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.608.505\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL:HAPPY SURF BRASIL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/181367/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:7.01\r\n\r\nDATA: 01/08/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.614.009\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL:ELETROTÉCNICA MAR ALEGRE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/206855/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:33.01\r\n\r\nDATA: 11/04/1995\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.619.043\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL:TONY'S BURGER LANCHES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/181017/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:7.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.630.284\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL:LANCHONETE PIZZARIA GAROTAO DA ILHA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/135534/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:64.09\r\n\r\nDATA: 31/12/2000\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.694.657\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL:CONFECÇÕES PATEMATI LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/218469/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:39.01\r\n\r\nDATA: 01/02/1998\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.746.967\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL:VIA SUCOS BAR E LANCHONETE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/129387/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:64.05\r\n\r\nDATA: 29/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.798.584\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL:YAN YANG CALÇADOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/379966/1997\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:49.01\r\n\r\nDATA: 30/06/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.847.062\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL:H GUIMARÃES DOS SANTOS ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/181537/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:7.01\r\n\r\nDATA: 07/06/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.850.101\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL:MABP SILVA MATERIAIS ESPORTIVOS ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/181001/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:7.01\r\n\r\nDATA: 30/11/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.859.788\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL:TERRA FASHION CONFECÇÕES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/206502/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:33.01\r\n\r\nDATA: 31/08/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.934.992\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL:BONAMI IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/141090/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:64.10\r\n\r\nDATA: 01/08/1995\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.939.102\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL:GAL MAR COMÉRCIO DE MATERIAIS E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/140037/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:64.10\r\n\r\nDATA: 01/03/2000\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.959.758\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL:MANS SHIRT INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/151434/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:64.14\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.966.398\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL:SURPLUS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/113375/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:64.02\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.975.281\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL:FARMÁCIA DU CORREA CAMPO GRANDE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/152033/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:64.17\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.976.180\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL:LOJAS AMERICANAS S/A\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/078613/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:. 7\r\n\r\nDATA: 05/01/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.994.766\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL:W G SUET\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/210088/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:34.01\r\n\r\nDATA: 30/09/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.997.420\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL:MONTSERRAT IND E COM DE COUROS E BRINQUEDOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/151811/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:64.14\r\n\r\nDATA: 31/03/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.010.379\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL:FABIO L DOS SANTOS ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/228417/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:60.01\r\n\r\nDATA: 30/08/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.014.811\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL:GRANJA MILU LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/190107/2003\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:2.01\r\n\r\nDATA: 25/07/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.017.063\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL:CAP RIEX CONSÓRCIO AGROPECUÁRIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/210072/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:34.01\r\n\r\nDATA: 26/08/2000\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.040.103\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL:AUTO VIRADOURO NITERÓI LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/207081/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:33.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.063.154\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL:BAZAR SANGUE BOM DA REGIÃO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/181532/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:7.01\r\n\r\nDATA: 27/04/2000\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.079.158\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL:FARMÁCIA ROQUE BARBOSA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159450/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:64.17\r\n\r\nDATA: 31/12/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.102.052\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL:FIA E FILHOS BAR E MERCEARIA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/258045/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:35.01\r\n\r\nDATA: 05/01/1994\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.137.670\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL:AGROPECUÁRIA PEDRO LOBO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/206352/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:33.01\r\n\r\nDATA: 15/08/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.146.130\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL:PONTAL DAS ONDAS COMÉRCIO DE ARTIGOS DE VESTUÁRIO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/190315/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:17.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.153.234\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL:VILETEL ENGENHARIA DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/228513/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:60.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.166.247\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL:E M C L KODATO CROMAGEM - ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/228366/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:60.01\r\n\r\nDATA: 15/07/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.190.717\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL:JOSE DA PENHA RAIMUNDO ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/167553/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:1.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.309.684\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL:AGROPECUÁRIA VARGEM LINDA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/251191/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:34.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.330.403\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL:VENCEDORA AUTO PEÇAS DE NOVA IGUAÇU LTDA EPP\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/252196/2004\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:35.01\r\n\r\nDATA: 28/11/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.356.844\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL:COMÉRCIO DE MÁQUINAS TRIRRIENSE LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/228423/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:60.01\r\n\r\nDATA: 31/08/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.371.150\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL:THAIAC COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214689/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:35.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.380.982\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL:J S BARREIRO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE CEREAIS ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/184822/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:10.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.382.489\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL:FABIOLA FONTES LAURINDO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/764531/1997\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:24.01\r\n\r\nDATA: 30/04/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.383.426\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL:DANY VILELLA ACABAMENTOS PARA CONSTRUÇÃO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/140041/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:64.10\r\n\r\nDATA: 29/03/1996\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.388.703\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL:PANIFICAÇÃO MARANATA 2004 LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/259011/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:35.01\r\n\r\nDATA: 01/06/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.392.638\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL:GND DISTRIBUIDORA DE MOLDURAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/207020/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:33.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.398.407\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL:IAT MÓVEIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/206963/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:33.01\r\n\r\nDATA: 28/07/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.415.999\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL:FRIBURGO FREE SHOP IND E COM DE CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/287225/2001\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:34.01\r\n\r\nDATA: 31/07/2001\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.448.773\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL:DISTRIBUIDORA RAINNE DE PRODUTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/065486/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:. 6\r\n\r\nDATA: 10/10/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.449.591\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL:VERDE VIVO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MALHAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/217998/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:39.01\r\n\r\nDATA: 20/01/1995\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.458.132\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL:INFORDIGIT COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155635/2000\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:64.03\r\n\r\nDATA: 26/06/1996\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.465.384\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL:NUOVA DESIGN DE MÓVEIS E DECORAÇÕES E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/146157/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:64.14\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.496.832\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL:PROXY IMPORTAÇÃO & EXPORTAÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/107829/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:64.03\r\n\r\nDATA: 20/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.507.737\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL:BUCA WILLE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA M E\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/151865/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:64.17\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.544.284\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL:ETIQUEMARK INDÚSTRIA DE ETIQUETAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/258132/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:35.01\r\n\r\nDATA: 01/08/2001\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.549.758\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL:MMR FREITAS COMÉRCIO E MONTAGENS DE BICICLETAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/200784/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:24.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.551.140\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL:M C NERY SANDES CONFECÇÕES ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/200696/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:24.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.566.571\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL:POSTO ALFA XV LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/253531/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:35.01\r\n\r\nDATA: 01/02/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.568.523\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL:R R B KALANCHOE DECORAÇÕES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159591/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:64.17\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.581.317\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL:SPEED JET CAR DE JUSCELINO AUTO SERVIÇOS E PEÇAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214485/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:35.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.617.885\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL:MARCO ANTONIO PEREIRA PAIVA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/167616/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:1.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.629.042\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL:WELCAR LOCADORA E COMÉRCIO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/236702/2001\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:49.01\r\n\r\nDATA: 01/07/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.640.135\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL:LEOES INFORMÁTICA E PAPELARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/141021/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:64.10\r\n\r\nDATA: 08/10/1999\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.648.888\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL:SHOPPING DOS ESTOFADOS DA PAVUNA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/135165/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:64.09\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.706.039\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL:JENAV METALÚRGICA E REPAROS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/207025/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:33.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.721.143\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL:MERCEARIA E SACOLÃO GILSAN LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/120226/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:64.03\r\n\r\nDATA: 28/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.724.525\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL:BAZAR EXEMPLO DE ANCHIETA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/134033/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:64.09\r\n\r\nDATA: 30/03/2000\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.750.577\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL:CNOTINFOR BRASIL EDUCAÇÃO E TECNOLOGIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/157503/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:64.15\r\n\r\nDATA: 01/05/2001\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.768.425\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL:OCEAN MOTO MERCANTIL E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/184729/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:10.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.794.124\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL:IVARO REFEIÇÕES INDUSTRIAIS E COMERCIAIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/206857/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:33.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.794.221\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL:KCA 220 RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/207119/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:33.01\r\n\r\nDATA: 01/03/1999\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.834.134\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL:LUCIANO CAETTEM COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214410/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:35.01\r\n\r\nDATA: 26/03/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.834.371\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL:KIPUR CALÇADOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/260235/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:35.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.867.148\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL:VERMELHO 21 DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214150/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:35.01\r\n\r\nDATA: 29/05/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.881.302\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL:EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS GAMMEL DANSK LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/181395/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:7.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.882.643\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL:HILDA MARIA DE ARAUJO ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/193043/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:7.01\r\n\r\nDATA: 30/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.886.185\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL:NOVA KRILL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/224812/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:49.01\r\n\r\nDATA: 01/07/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.889.176\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL:HIWAY INFORMÁTICA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/120214/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:64.03\r\n\r\nDATA: 07/10/1998\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.898.299\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL:L C S LIMA MERCEARIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/151967/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:64.17\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.906.186\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL:HELP O MUNDO DO BORRACHEIRO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214278/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:35.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.920.014\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL:CAICO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/120285/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:64.03\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.940.538\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL:SABOR DO ALTO COMÉRCIO DE COMESTÍVEIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/218424/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:39.01\r\n\r\nDATA: 28/01/1999\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.960.687\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL:L A O DE MENEZES VESTUÁRIO ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/185576/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:10.01\r\n\r\nDATA: 18/10/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.975.358\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL:MARIA MELLO BOUTIQUE LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/207043/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:33.01\r\n\r\nDATA: 31/12/1999\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.985.108\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL:BOOT'S STOP IPANEMA COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/151768/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:64.14\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.988.026\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL:AGOSTINHO FERNANDES DA SILVA-ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/160543/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:64.17\r\n\r\nDATA: 11/08/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.008.343\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL:PROMOFERRO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/260040/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:35.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.016.281\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL:GH PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155679/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:64.15\r\n\r\nDATA: 31/03/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.035.820\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL:GALIZA BIJOUTERIAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/139693/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:64.10\r\n\r\nDATA: 18/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.047.322\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL:LATICÍNIOS POR DO SOL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/421833/2000\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:10.01\r\n\r\nDATA: 31/12/1999\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.052.008\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL:MASTERMIND TELEINFORMÁTICA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/206932/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:33.01\r\n\r\nDATA: 30/01/1998\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.061.902\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL:NOVO VISUAL LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/228561/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:60.01\r\n\r\nDATA: 20/04/2001\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.068.710\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL:E BARBOSA MÓVEIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/161219/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:64.17\r\n\r\nDATA: 01/07/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.068.761\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL:GERA BRASA COMÉRICO DE CARVÃO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/151670/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:64.17\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.081.873\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL:MÓVEIS PINHEIRO DE NITERÓI LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/206861/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:33.01\r\n\r\nDATA: 01/06/2001\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.105.772\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL:FARMÁCIA TRIBUTO A NILÓPOLIS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/258041/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:35.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.113.805\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL:VENICIO & DEXHEIMER COMÉRCIO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/120424/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:64.03\r\n\r\nDATA: 25/06/1999\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.147.246\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL:OTICA SUHETT GILARD LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/206435/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:33.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.147.874\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL:DRM TROCA DE ÓLEO E BORRACHEIRO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/207187/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:33.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.155.265\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL:BRIVA'S DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/126347/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:64.04\r\n\r\nDATA: 24/06/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.186.853\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL:LIGIA MALDONADO DA SILVA CONFECÇÕES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159683/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:64.17\r\n\r\nDATA: 03/01/2000\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.204.231\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL:JORGE FIDÉLIS DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159659/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:64.17\r\n\r\nDATA: 31/12/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.214.296\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL:FITNESS HOME IGUAÇU LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214287/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:35.01\r\n\r\nDATA: 05/02/1998\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.224.178\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL:V R OLIVEIRA BIJUTERIA M E\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/253429/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:35.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.226.871\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL:ROSANIA M S ROSA PADARIA E LANCHONETE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214442/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:35.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.238.470\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL:CLIDENOR DUTRA DE MATOS MANUFATURA DE BRINQUEDOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/129514/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:64.09\r\n\r\nDATA: 24/07/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.243.482\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL:KIT RIO ZERO 40 COMÉRCIO E MONTAGEM CAMARAS FRIGORÍFICAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/152357/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:64.17\r\n\r\nDATA: 16/01/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.250.497\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL:THE CREPS COMÉRCIO DE ALIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/157074/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:64.15\r\n\r\nDATA: 25/09/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.251.485\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL:SHIPZ LEOTE CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/145612/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:64.14\r\n\r\nDATA: 04/07/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.260.123\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL:F N DE FRIBURGO CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/209866/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:34.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.280.981\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL:LANCOME COMÉRCIO DE RELÓGIO DE PONTO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/141103/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:64.10\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.284.103\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL:DLTB ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214600/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:35.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.289.873\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL:MENDONÇA GIANINNI TURISMO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/228206/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:60.01\r\n\r\nDATA: 07/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.327.694\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL:LUBCAR COMÉRCIO DE LUBRIFICANTES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/057372/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:. 4\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.358.662\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL:TERRA ENCANTADA RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/151957/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:64.15\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.378.698\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL:BAR E LANCHONETE HUMM RHUM LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/218348/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:39.01\r\n\r\nDATA: 19/11/1998\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.391.783\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL:MERCEARIA OLIVEIRA DE VISTA ALEGRE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/135412/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:64.09\r\n\r\nDATA: 30/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.432.781\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL:MARIA DUARTE VALENTIM - ROUPAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/255792/2003\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:35.01\r\n\r\nDATA: 18/08/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.432.927\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL:WILLIANS CRISTINA JÓIAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/261614/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:35.01\r\n\r\nDATA: 30/08/2007\r\n\r\nId: 714095"
                        ],
                        "714096": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o disposto nos parágrafos únicos dos arts 134 e 142 da Resolução SEF nº 2.861/1997, torna pública a RETIFICAÇÃO DE DATAS / NÚMEROS DE PROCESSOS referentes à DESATIVAÇÃO, perante o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, das inscrições estaduais indicadas na relação abaixo.\r\n\r\nEDITAL Nº 5/2009 - RELAÇÃO DE DATAS/PROC. RETIFICADOS\r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 11/09/2007\r\n\r\nPROCESSO: Nº E-04/006651/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 75.206.720\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AGRO PECUÁRIA OSORIO LTDA\r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 10/11/2006\r\n\r\nPROCESSO: Nº E-04/133968/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 75.836.910\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ÓTICAS SAGITÁRIO LTDA EPP\r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 08/12/2000\r\n\r\nPROCESSO: Nº E-04/113754/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 76.043.078\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CERAMITEC MATERIAIS DE ACABAMENTO LTDA\r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 31/12/2002\r\n\r\nPROCESSO: Nº E-04/167612/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 76.201.129\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PONTA DO SAPE POUSADA RESTAURANTE E EVENTOS LTDA\r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 01/04/2005\r\n\r\nPROCESSO: Nº E-04/113856/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 77.040.641\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COMERCIAL DE ÓTICA 87 LTDA\r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 30/04/2001\r\n\r\nPROCESSO: Nº E-04/157881/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 77.072.020\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: OPPORTUNITY COMÉRCIO DE COLCHÕES LTDA\r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 31/01/2006\r\n\r\nPROCESSO: Nº E-04/207016/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 77.079.874\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR E LANCHONETE A VISTA DE ITAIPU LTDA ME\r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 31/12/2004\r\n\r\nPROCESSO: Nº E-04/006651/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 77.182.896\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ON LINE VALQUEIRE PIZZARIA LTDA\r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 30/04/2004\r\n\r\nPROCESSO: Nº E-04/161256/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 77.389.830\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PLANETAMIX DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA\r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 31/01/2005\r\n\r\nPROCESSO: Nº E-34/260042/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 77.413.421\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: S R H DE JESUS\r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 03/12/2008\r\n\r\nPROCESSO: Nº E-04/206988/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 77.438.580\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ZADOK COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 31/12/2002\r\n\r\nPROCESSO: Nº E-04/006651/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 77.454.160\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: S M BARBOSA MERCEARIA\r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 01/01/2004\r\n\r\nPROCESSO: Nº E-34/022687/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 77.529.292\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROSA E ROSA COMÉRCIO DE MÓVEIS USADOS LTDA\r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 31/01/2005\r\n\r\nPROCESSO: Nº E-04/185144/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 77.675.825\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: C G PAES COMÉRCIO DE ROUPAS\r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 02/01/2005\r\n\r\nPROCESSO: Nº E-04/135610/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 77.696.164\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ORANGE LEMON BAZAR LTDA\r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 01/06/2005\r\n\r\nPROCESSO: Nº E-34/134338/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 77.737.502\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ÓTICAS SAGITÁRIO LTDA EPP\r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 02/01/2007\r\n\r\nPROCESSO: Nº E-04/151252/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 77.755.489\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LOPES MARIN COMÉRCIO DE UTILIDADES DOMÉSTICAS E PRESENTES LTDA\r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 13/03/2008\r\n\r\nPROCESSO: Nº E-04/006651/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 77.781.633\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VERA LUCIA DE S AMERICO\r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 31/08/2006\r\n\r\nPROCESSO: Nº E-04/181401/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 77.831.983\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GLAUCE SILVA DE ALMEIDA COMÉRCIO DE BEBIDAS EM GERAL\r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 15/04/2005\r\n\r\nPROCESSO: Nº E-04/210222/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 77.891.021\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GETFARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA\r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 03/12/2008\r\n\r\nPROCESSO: Nº E-04/206989/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 78.102.942\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ZADOK COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 11/09/2008\r\n\r\nPROCESSO: Nº E-04/105320/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 78.148.411\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A MARCOS BASTOS DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS\r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 26/02/2007\r\n\r\nPROCESSO: Nº E-04/207133/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 78.247.150\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: C G E DE AZEVEDO COMÉRCIO DE ARTIGOS PARA PRESENTES ME\r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 01/01/1995\r\n\r\nPROCESSO: Nº E-04/140025/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 80.763.549\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CONSTRUTORA CASTRO AMARAL LTDA\r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 09/11/2006\r\n\r\nPROCESSO: Nº E-04/141009/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 82.537.287\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ÓTICAS SAGITÁRIO LTDA EPP\r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 10/12/2002\r\n\r\nPROCESSO: Nº E-04/159266/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 83.522.836\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: C MERCES CANTINA E ALFAIATARIA\r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 02/12/2002\r\n\r\nPROCESSO: Nº E-34/022687/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 84.121.630\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EXPOENT-K TECNOLOGIA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 31/10/1998\r\n\r\nPROCESSO: Nº E-34/025556/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 84.565.792\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CANTINA DA SU LTDA\r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 01/08/2002\r\n\r\nPROCESSO: Nº E-04/206949/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 84.721.786\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PROSPERI BOUTIQUE LTDA\r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 01/06/2001\r\n\r\nPROCESSO: Nº E-04/207100/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 84.725.390\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VERSATILL VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 31/07/2005\r\n\r\nPROCESSO: Nº E-04/181399/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 84.826.146\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SANDMAR NAÚTICA ATIVIDADES SUBAQUATICAS LTDA ME\r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 30/11/2003\r\n\r\nPROCESSO: Nº E-04/181001/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 84.850.101\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MABP SILVA MATERIAIS ESPORTIVOS ME\r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 01/09/2006\r\n\r\nPROCESSO: Nº E-34/142520/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 84.954.969\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CARGO COMÉRCIO E DECORAÇÃO LTDA\r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 22/09/2008\r\n\r\nPROCESSO: Nº E-04/157881/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 85.435.248\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EXCLUSIVE BETINA CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 30/06/1998\r\n\r\nPROCESSO: Nº E-04/224675/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 85.539.957\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EDITORA SK IO LTDA\r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 08/10/1999\r\n\r\nPROCESSO: Nº E-04/141021/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 85.640.135\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LEOES INFORMÁTICA E PAPELARIA LTDA\r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 12/01/1998\r\n\r\nPROCESSO: Nº E-04/157776/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 85.676.377\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DOCKYARD COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 31/12/2001\r\n\r\nPROCESSO: Nº E-04/207220/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 86.053.675\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PANIFICAÇÃO GAROTA DO FONSECA LTDA\r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 30/04/1999\r\n\r\nPROCESSO: Nº E-34/025556/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 86.171.996\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MIRARTE CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 18/02/2003\r\n\r\nPROCESSO: Nº E-04/206033/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 86.257.637\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FONSECA DECORAÇÕES LTDA ME\r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 18/02/2003\r\n\r\nPROCESSO: Nº E-04/206032/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 86.257.645\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FONSECA DECORAÇÕES LTDA ME\r\n\r\nId: 714096"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "715025": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A \r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS DE CONTRATOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato INVESTE RIO nº 010/2008. PARTES: Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A. - INVESTE RIO e Modulo Security Solutions S.A. OBJETO: Prestação de serviços de manutenção preventiva, corretiva e atualização do Software risk manager - Sistema de gestão de riscos, gestão do conhecimento e conformidade. VALOR TOTAL: R$ 9.200,00. PRAZO TOTAL: 12 meses. DATA DA ASSINATURA: 03/12/2008. FUNDAMENTO: Processo nº E-11/60.644/2007.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 08/12/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato FREMF nº 3.2008.003.728/08. PARTES: Estado do Rio de Janeiro e Pedreira São Sebastião Ltda, a Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A. - INVESTE RIO, como administradora do FREMF, Distribuidora e Transportadora Brasimil Ltda, como interveniente Garantidor. OBJETO: Concessão de financiamento. VALOR TOTAL: R$ 1.500.000,00. PRAZO TOTAL: 36 meses. DATA DA ASSINATURA: 19/12/2008. FUNDAMENTO: Processo nº E-11/60.728/2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 22/12/2008.\r\n\r\nId: 715025. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Atos": {
                        "714723": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 005/2008 celebrado em 26 de março de 2008. PARTES: Estado do Rio de Janeiro por intermédio da Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS, e a Concremat Engenharia e Tecnologia S/A com a interveniência da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP. OBJETO: Reajuste do valor contratual e a transcrição do regime de execução do Contrato. ASSINATURA: 15/01/2009. FUNDAMENTO: Proc. nº E-17/001.203/2007.\r\n\r\nId: 714723"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "715136": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Aditivo nº 02 ao Contrato CEDAE nº 158/2004 (DP)\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a CRIATIVA PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: “Prorrogação do prazo contratual com despesa, reajustamento e acréscimo de serviços correspondente a aproximadamente 8,80% do valor contratado” (Pregão).\r\n\r\nVALOR: R$ 3.306.782,96.\r\n\r\nPRAZO: 12 meses.\r\n\r\nASSINATURA: 02/12/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-07/701.532/2004.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 04/12/2008.\r\n\r\nId: 715136. A faturar por empenho"
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                            "715001": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA EMOP torna público que o Edital de Licitação da CO nº 012/08, que tem por objeto a execução de obras de materialização de eco-limites com remanejamento de ocupações irregulares nas comunidades da ROCINHA, CHÁCARA DO CÉU E PARQUE DA PEDRA BRANCA, localizadas no Rio de Janeiro, sofreu alterações.\r\n\r\nAs Empresas participantes deste certame deverão procurar o setor de licitação da EMOP, sala 207, para receber os anexos que foram retificados.\r\n\r\nA EMOP torna público que o Edital de Licitação CO nº 010/08, que tem por objeto a execução de obras de reforma com acréscimo no MUSEU DE CIÊNCIA E VIDA, localizado na Rua Ailton da Costa, esquina com a Av. Brigadeiro Lima e Silva, no município de Duque de Caxias, anteriormente adiada “SINE-DIE”, será realizada no dia 16/02/2009 às 11 horas, na Sala de Licitações da EMOP, no Campo de São Cristóvão, 138, sala 207 - São Cristóvão, Município do Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nAs empresas participantes deste certame cujas garantias de propostas estiverem com seus prazos expirados deverão revalidá-las.\r\n\r\nId: 715001. A faturar por empenho"
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                            "714930": [
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA EMOP torna pública que fará realizar as licitações a seguir especificadas:\r\n\r\nCONCORRÊNCIA - CO Nº 002/2009\r\n\r\n1 - OBJETO: Obras de construção do CENTRO DE DIAGNÓSTICO POR IMAGEM, localizado na Av. Presidente Vargas, s/nº - Centro, no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2 - DATA: 20/02/2009, às 11:00 horas.\r\n\r\n3 - LOCAL: Sala de Licitações da EMOP, localizada no Campo de São Cristóvão, nº 138 - sala 207, São Cristóvão/RJ.\r\n\r\n4 - VALOR ESTIMADO: R$ 13.188.680,50\r\n\r\n5 - CAPITAL MÍNIMO: R$ 1.318.868,05\r\n\r\n6 - PRAZO: 180 dias\r\n\r\n7 - PREÇO DO EDITAL: R$ 50,00 + 1 disquete\r\n\r\n8 - CONSULTA: O Edital poderá ser consultado e adquirido a partir do dia 21/01/2008, no Serviço de Licitação da EMOP, na sala 207 do Prédio Sede da EMOP.\r\n\r\nId: 714930. A faturar por empenho"
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                            "714927": [
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS-SEOBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA EMOP torna pública que fará realizar a licitação a seguir especificada:\r\n\r\nCONCORRÊNCIA - CO Nº 001/2009\r\n\r\nOBJETO: Obras de construção da FARMÁCIA CENTRAL DE DISPENSAÇÃO, localizada na Rua Júlio Carmo, s/nº - Cidade Nova, no município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDATA: 20/02/2009, às 10h\r\n\r\nLOCAL: Sala de Licitações da EMOP, localizada no Campo de São Cristóvão, nº 138 - sala 207, São Cristóvão/RJ.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 4.924.995,94\r\n\r\nCAPITAL MÍNIMO: R$ 492.499,59\r\n\r\nPRAZO: 180 dias\r\n\r\nPREÇO DO EDITAL: R$ 50,00 + 1 disquete\r\n\r\nCONSULTA: O edital poderá ser consultado e adquirido a partir do dia 21/01/2009, no Serviço de Licitação da EMOP, na sala 207 do Prédio Sede da EMOP.\r\n\r\nId: 714927. A faturar por empenho"
                            ]
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                    }
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                "Secretaria de Estado de Segurança": {
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                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nACADEMIA ESTADUAL DE POLÍCIA SÍLVIO TERRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA TÉCNICO POLICIAL DE NECROPSIA DE 3ª CLASSE - 2009\r\n\r\nO Chefe da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições, devidamente autorizado pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, através do processo n° E-09/4344/1702-2007, torna pública a abertura de inscrições e estabelece normas relativas à realização de Concurso Público destinado ao provimento de cargos da classe inicial da carreira de Técnico Policial de Necropsia de 3ª Classe, do Quadro Permanente da Polícia Civil deste Estado, que será regido pela legislação pertinente e mediante as normas regulamentares estabelecidas neste Edital, seus Anexos, eventuais retificações e outros atos.\r\n\r\n1 - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES\r\n\r\n1.1 - O Concurso destina-se ao provimento de 50 (cinqüenta) cargos na classe inicial da carreira de Técnico Policial de Necropsia (3ª Classe) da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1.1.1 - Ficam reservados 5% (cinco por cento) do total de vagas ofertadas por este Edital aos candidatos portadores de deficiência, observada a compatibilidade entre esta e as atribuições do cargo, a ser aferida em perícia médica na forma prevista na legislação em vigor.\r\n\r\n1.1.2 - Após investido no cargo, em vaga reservada a portador de deficiência, esta não poderá ser argüida para fundamentar requerimento de readaptação ou aposentadoria, salvo nas hipóteses excepcionais de agravamento imprevisível da deficiência, que impossibilitem a permanência do servidor em atividade.\r\n\r\n1.2 - O Governo do Estado do Rio de Janeiro, reserva-se o direito de promover as nomeações, em data que atenda ao interesse e às necessidades do serviço, de acordo com a disponibilidade orçamentária existente, até o limite de cargos autorizados, e por etapas, se necessário. \r\n\r\n1.3 - O Concurso, composto de duas fases, conforme dispõe a legislação específica, será regido por este Edital, seus Anexos e eventuais retificações, e realizado pela Academia Estadual de Polícia Silvio Terra - ACADEPOL.\r\n\r\n1.4 - A execução da Primeira Fase caberá à Fundação Getulio Vargas - FGV, nos termos do contido no processo nº E-09/00079/1704-2008, e a Segunda Fase, à ACADEPOL.\r\n\r\n1.5 - Integram o presente Edital os seguintes Anexos:\r\n\r\na) ANEXO I - Documentação Necessária para Instruir o Pedido de Isenção do Pagamento da Taxa de Inscrição.\r\n\r\nb) ANEXO II - Conteúdo Programático, descrevendo os assuntos de cada disciplina da Prova de Conhecimentos.\r\n\r\nc) ANEXO III - Modelo de Atestado Médico, a ser apresentado pelos candidatos aprovados na Prova de Conhecimentos e convocados para realizar a Prova de Capacidade Física.\r\n\r\n2 - DO CARGO\r\n\r\n2.1 - As atribuições genéricas do cargo são as definidas na Lei Estadual n° 3.586/2001 e outras atividades que vierem a ser definidas por Lei ou Ato Normativo.\r\n\r\n2.2 - A retribuição mensal consiste de vencimento base, acrescido das gratificações e adicionais atinentes ao cargo, totalizando R$ 1.535,05 (hum mil quinhentos e trinta e cinco reais e cinco centavos).\r\n\r\n2.2.1 - O Curso de Formação Profissional - CFP abrangerá a formação do candidato para desempenho das atribuições do cargo em consonância com o Programa Delegacia Legal e o habilitará, uma vez nomeado e empossado, à percepção da gratificação correspondente, ora considerada no valor dos vencimentos citados no item anterior, para todos os efeitos.\r\n\r\n2.2.2 - O valor da gratificação a que se refere o subitem anterior é de 15% (quinze por cento).\r\n\r\n2.3 - O regime de trabalho policial é de dedicação integral, com jornada de trabalho de 40 horas semanais ou por sistema de escala de serviço, sendo incompatível com o exercício de outra atividade pública ou privada, nos termos da legislação em vigor. Seu regime jurídico é o Estatutário.\r\n\r\n3 - DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA A INVESTIDURA NO CARGO\r\n\r\n3.1 - O candidato deverá atender, cumulativamente, para a investidura no cargo, aos seguintes requisitos:\r\n\r\na) ter sido APROVADO ou considerado APTO ou RECOMENDADO, em todas as Provas e Exames do Concurso, e estar classificado dentro do número de vagas ofertadas, na forma estabelecida neste Edital, seus Anexos e em eventuais retificações.\r\n\r\nb) possuir nacionalidade brasileira ou portuguesa, hipótese em que deve estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo de direitos políticos, nos termos do § 1° do art. 12 da Constituição da República Federativa do Brasil, e na forma do disposto no art. 13 do Decreto n° 70.346, de 18 de abril de 1972.\r\n\r\nc) ter a idade mínima de 18 anos completos.\r\n\r\nd) estar quite com as obrigações eleitorais e em pleno gozo dos direitos civis e políticos.\r\n\r\ne) estar quite com as obrigações do serviço militar, se do sexo masculino.\r\n\r\nf) firmar declaração de não estar cumprindo sanção por inidoneidade, aplicada por qualquer órgão público, entidade das esferas Federal, Estadual, Municipal.\r\n\r\ng) não ter sido demitido de qualquer cargo ou emprego público, em decorrência de processo administrativo disciplinar ou por justa causa.\r\n\r\nh) não registrar antecedentes criminais incompatíveis com o exercício do cargo.\r\n\r\ni) não ter títulos protestados e não ter sofrido execução judicial, bem como não ter sido condenado em ações cíveis desabonadoras, observada a contumácia e as razões do inadimplemento da dívida.\r\n\r\nj) possuir, até a data da posse, certificado de conclusão de curso de nível médio (antigo 2º Grau) expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC) ou declaração comprobatória da respectiva conclusão.\r\n\r\nk) ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo.\r\n\r\nl) não estar incompatibilizado para nova investidura em cargo público.\r\n\r\nm) ser considerado APTO em Exame Médico Pré-Admissional, observado o disposto na Lei Estadual n° 4932, de 20/12/2006.\r\n\r\nn) no caso de candidato portador de deficiência, a mesma deverá ter sido considerada, por perícia médica, compatível com as atribuições do cargo.\r\n\r\n3.2 - A comprovação dos requisitos de que trata o item anterior dar-se-á por ocasião da investidura no cargo, exceto no que se refere à alínea “c” (18 anos completos), que deverá ser feita na data da matrícula do Curso de Formação Profissional, pois durante o mesmo o candidato manuseará armas de fogo.\r\n\r\n3.3 - A comprovação de atendimento aos requisitos especificados no subitem 3.1, dar-se-á por meio de apresentação do documento original, juntamente com fotocópia, (quando a comprovação se der por documento), sendo automaticamente eliminado do Concurso o candidato que não os apresente quando convocado para tal finalidade. \r\n\r\n3.4 - A não comprovação, no momento oportuno, dos requisitos exigidos neste Capítulo, implicará na eliminação do candidato, independentemente dos resultados obtidos nas Provas ou Exames.\r\n\r\n3.5 - A aprovação e classificação dentro do número de vagas ofertadas não asseguram ao candidato o direito de ingresso automático no cargo, mas apenas a expectativa de ser nomeado, segundo a ordem classificatória, ficando a concretização deste ato condicionada à oportunidade e conveniência da Administração.\r\n\r\n3.6 - A investidura no cargo destinar-se-á ao preenchimento de claro de lotação em Órgão da Polícia Técnica de qualquer Município do Estado do Rio de Janeiro, tendo em vista, exclusivamente, o interesse da Administração.\r\n\r\n4 - DAS FASES DO CONCURSO\r\n\r\n4.1 - O Concurso será composto de duas fases distintas, a saber:\r\n\r\n4.2 - A Primeira Fase, de caráter eliminatório e classificatório, será dividida em quatro etapas:\r\n\r\na) 1ª Etapa - Prova de Conhecimentos, de caráter eliminatório e classificatório.\r\n\r\nb) 2ª Etapa - Prova de Capacidade Física, de caráter eliminatório.\r\n\r\nc) 3ª Etapa - Exame Psicotécnico, de caráter eliminatório.\r\n\r\nd) 4ª Etapa - Exame Médico, de caráter eliminatório.\r\n\r\n4.3 - A Segunda Fase, de caráter eliminatório e classificatório, consistirá no Curso de Formação Profissional (CFP), com apuração de freqüência, aproveitamento e conceito.\r\n\r\n4.4 - Os candidatos APROVADOS na Primeira Etapa serão submetidos à Prova de Investigação Social, que poderá se estender até a homologação final do Concurso.\r\n\r\n4.5 - Os candidatos APROVADOS na Segunda Fase (CFP) serão convocados para a realização de Exame Médico Pré-Admissional.\r\n\r\n5 - DA COMISSÃO DO CONCURSO\r\n\r\n5.1 - A Comissão do Concurso será aquela instituída pela Resolução SESEG n° 119, de 11/03/2008.\r\n\r\n5.1.1 - Haverá substituição de Membro da Comissão do Concurso em suas faltas, impedimentos e em casos de afastamento definitivo, por outro indicado pelo Presidente da Comissão, visando atender a necessidade do quorum.\r\n\r\n5.1.2 - Não poderão integrar a Comissão do Concurso os cônjuges, companheiros (as) ou parentes consangüíneos ou afins até o 3º grau, inclusive, de candidato inscrito.\r\n\r\n5.2 - A Comissão do Concurso deliberará por maioria dos votos, presente a maioria absoluta de seus Membros, registrando-se suas reuniões em Ata.\r\n\r\n5.3 - À Comissão do Concurso compete:\r\n\r\na) aprovar a indicação da composição das Bancas Examinadoras da 1ª Fase, a ser feita pela FGV e definir a composição das demais Bancas Examinadoras.\r\n\r\nb) verificar os requisitos pessoais do candidato.\r\n\r\nc) apreciar todos os recursos apresentados, excetuando-se aqueles que digam respeito a questões relativas a matéria de prova, capacitação física, exame médico, psicotécnico e investigação social.\r\n\r\nd) divulgar os resultados das provas.\r\n\r\ne) elaborar a lista de classificação na Primeira Fase e final dos candidatos, providenciando sua publicação.\r\n\r\nf) prestar às autoridades competentes as informações necessárias sobre o andamento do certame, sempre que requisitadas.\r\n\r\ng) deliberar sobre os pedidos de inscrição e de isenção de pagamento da taxa de inscrição, e decidir quanto aos casos omissos ou não previstos neste Edital.\r\n\r\n6 - DAS BANCAS EXAMINADORAS\r\n\r\n6.1 - As Bancas Examinadoras, uma para cada Etapa da 1ª Fase, e para a Prova de Investigação Social, serão integradas por membros titulares e suplentes.\r\n\r\n6.1.1 - A Banca Examinadora da Prova de Investigação Social será indicada pelo Presidente da Comissão do Concurso, as demais Bancas Examinadoras da 1ª Fase serão indicadas pela FGV, com a anuência do Presidente da Comissão do Concurso. \r\n\r\n6.2 - Não poderão integrar as Bancas Examinadoras cônjuge, convivente ou companheiro, bem como parentes consangüíneos, civis ou afins, até o terceiro grau, de candidatos inscritos.\r\n\r\n6.3 - Também não poderão compor qualquer das Bancas Examinadoras pessoas que tenham ministrado ou ministrem aulas em cursos preparatórios para este Concurso.\r\n\r\n6.4 - É vedada ao membro da Banca Examinadora a formulação de questões cujas respostas necessitem, expressa e exclusivamente, da leitura de obra de sua autoria.\r\n\r\n6.5 - Cada Banca Examinadora será presidida por um de seus integrantes, mediante escolha do Presidente da Comissão de Concurso.\r\n\r\n6.6 - O Presidente de cada Banca Examinadora observará as diretrizes administrativas fixadas pelo Presidente da Comissão do Concurso, que designará substituto em suas faltas e no caso de afastamento definitivo.\r\n\r\n7 - DAS INSCRIÇÕES \r\n\r\n7.1 - As inscrições para o Concurso encontrar-se-ão abertas no período de 21 de janeiro de 2009 a 20 de fevereiro de 2009, no Posto de Inscrição e pela Internet. \r\n\r\n7.2 - O valor da taxa de inscrição será de R$ 70,00 (setenta reais), cujo pagamento deverá ser feito em espécie e conforme instruções contidas neste Capítulo. \r\n\r\n7.3 - Uma vez recolhida, a taxa de inscrição não será restituída, salvo em caso de cancelamento do Concurso, por conveniência da Administração.\r\n\r\n7.4 - É vedada a transferência do valor pago a título de inscrição para terceiros, assim como a transferência da inscrição para outrem.\r\n\r\n7.5 - Estará isento do pagamento da taxa de inscrição, na forma do disposto no art. 72 dos Atos das Disposições Transitórias da Constituição do Estado e do art. 3º, parágrafo único, da Lei nº 2.913, de 30/03/98, o candidato cuja renda familiar máxima corresponda a 300 UFIR-RJ (R$ 581,16).\r\n\r\n7.5.1 - Para requerer a isenção do pagamento da taxa de inscrição, o interessado deverá preencher e imprimir o formulário próprio, disponível no endereço eletrônico www.concurso.fgv.br/pcrjtn09, apresentando-o, pessoalmente ou por procurador, no Setor de Protocolo da ACADEPOL, no endereço descrito no Anexo II, no período de 21 a 23 de janeiro de 2009, das 10h às 16h, juntamente com a documentação exigida (original e cópia), constante do Anexo I deste Edital, ou enviando-o, via SEDEX, no período indicado, juntamente com cópia autenticada da documentação exigida, para a ACADEPOL, Rua Frei Caneca no 162, Centro, Rio de Janeiro, CEP 20.211-040, sob o título “Concurso Técnico Policial de Necropsia 2009”. \r\n\r\n7.5.2 - O resultado acerca do deferimento ou não do pedido será divulgado no dia 13 de fevereiro de 2009, no DOERJ, Parte I, na ACADEPOL e no endereço eletrônico www.concurso.fgv.br/pcrjtn09. \r\n\r\n7.5.3 - Não serão conhecidos os requerimentos que não estiverem em conformidade com a documentação exigida no Anexo I.\r\n\r\n7.5.4 - O candidato que apresentar comprovante inidôneo ou firmar declaração falsa para se beneficiar da isenção da taxa de inscrição responderá na forma da lei e terá sua inscrição e todos os atos dela decorrentes anulados.\r\n\r\n7.6 - Para efetuar sua inscrição, o interessado deverá proceder da seguinte forma:\r\n\r\n7.6.1 - Pela Internet:\r\n\r\na) acessar o endereço eletrônico www.concurso.fgv.br/pcrjtn09, a partir das 10h do dia 21 de janeiro de 2009 até às 23h do dia 20 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nb) preencher o Requerimento de Inscrição que será exibido e enviá-lo em seguida.\r\n\r\nc) o envio do Requerimento de Inscrição gerará automaticamente o boleto de pagamento da taxa de inscrição, que deverá ser impresso e pago, em espécie, em qualquer agência bancária ou por “Internet Banking”, sendo de inteira responsabilidade do candidato a impressão e guarda do seu comprovante de Requerimento de Inscrição (boleto pago).\r\n\r\nd) o Requerimento de Inscrição será cancelado caso o pagamento da taxa de inscrição (boleto) não seja efetuado até o primeiro dia útil após o último dia de inscrição (23 de fevereiro de 2009).\r\n\r\ne) após às 23h00 do dia 20 de fevereiro de 2009, não será mais possível acessar o Formulário de Requerimento de Inscrição.\r\n\r\nf) a inscrição feita pela Internet só será válida após a confirmação do pagamento do boleto pela rede bancária.\r\n\r\ng) a FGV não se responsabilizará por Requerimentos de Inscrição feitos pela Internet que não tenham sido recebidos por fatores de ordem técnica dos computadores que impossibilitem a transferência dos dados, falhas de comunicação ou congestionamento das linhas de transmissão de dados.\r\n\r\nh) orientações e procedimentos a serem seguidos para realização da inscrição pela Internet estarão disponíveis no endereço eletrônico www.concurso.fgv.br/pcrjtn09.\r\n\r\n7.6.2 - No Posto de Inscrição:\r\n\r\na) o interessado deverá dirigir-se ao Posto de Inscrição, situado na Rua Frei Caneca n° 162, Centro, Rio de Janeiro, RJ, no horário das 9h às 16h, nos dias úteis durante o período de inscrições, onde poderá retirar o Formulário de Requerimento de Inscrição e o Resumo do Edital, contendo as principais informações do Concurso.\r\n\r\nb) caso deseje, o candidato poderá consultar o manual do candidato no próprio Posto de Inscrição, ou no endereço eletrônico www.concurso.fgv.br/pcrjtn09.\r\n\r\nc) a taxa de inscrição deverá ser paga, em espécie, na rede bancária, mediante boleto próprio que será fornecido no Posto de Inscrição.\r\n\r\nd) após o pagamento, o candidato deverá devolver o Requerimento de Inscrição, devidamente preenchido e assinado, no Posto de Inscrição, até às 16h do dia 20 de fevereiro de 2009, mantendo sob sua guarda o comprovante de entrega.\r\n\r\ne) o candidato poderá inscrever-se por meio de procuração específica para esse fim, sendo necessário anexar o respectivo Termo de Procuração, individual e com firma reconhecida em Cartório, e cópia das cédulas de identidade do procurador e do candidato, devidamente autenticadas. O Requerimento de Inscrição, nesta hipótese, deverá ser assinado pelo procurador, e o candidato assumirá as conseqüências de eventuais erros do seu procurador. Deverá ser apresentada uma procuração para cada candidato.\r\n\r\n7.7 - O candidato informará no Requerimento de Inscrição, como Documento de Identificação, qualquer um dos documentos relacionados a seguir, devendo o original ser apresentado no dia da realização de cada uma das Etapas: carteiras expedidas pelas Forças Armadas, pelas Polícias Militares Estaduais e do Distrito Federal, pelas Secretarias de Segurança Pública e Justiça, pelos Institutos de Identificação, pelos Órgãos fiscalizadores de exercício profissional (Ordens, Conselhos etc.), passaporte, carteiras funcionais expedidas pelo Ministério Público, carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por força de Lei, tenham valor de identidade, Carteira de Trabalho, Carteira Nacional de Habilitação (somente o modelo com foto, aprovado pelo art. 159 da Lei nº 9.503, de 23/09/1997).\r\n\r\n7.8 - Antes de efetuar a inscrição, o interessado deverá ler atentamente todo o Edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos.\r\n\r\n7.8.1 - A inscrição no Concurso Público implica pleno conhecimento e aceitação tácita e irrestrita das condições estabelecidas neste Edital, das quais o candidato não poderá alegar desconhecimento ou discordância. \r\n\r\n7.8.2 - Ao inscrever-se o candidato afirma ter conhecimento das regulamentações deste Edital, se obrigar a respeitá-las, possuir todos os documentos comprobatórios dos requisitos necessários para inscrição, bem como para o exercício do cargo, assumindo toda a responsabilidade pela veracidade das informações prestadas e documentos apresentados, sob pena do cancelamento da inscrição e conseqüente eliminação, em qualquer fase do Concurso, ou a qualquer tempo, após sua realização, sem prejuízo das providências cabíveis no caso de falsidade.\r\n\r\n7.8.3 - Ao preencher o Requerimento de Inscrição, o candidato deverá indicar a região onde deseja realizar sua Prova de Conhecimentos, conforme a tabela abaixo:\r\n\r\nRegião\r\n\r\nMunicípios\r\n\r\n01\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n02\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\n03\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\n7.8.4 - Caso o candidato indique uma região inválida ou não assinale sua escolha, será o mesmo alocado na região próxima do endereço de sua residência, a critério da FGV. \r\n\r\n7.9 - Uma vez efetivada a inscrição, não será permitida nenhuma alteração. As inscrições que não atenderem ao estabelecido neste Edital serão canceladas.\r\n\r\n7.10 - Não será aceita inscrição condicional ou extemporânea.\r\n\r\n7.11 - O candidato somente será considerado inscrito no Concurso Público, após ter cumprido todas as exigências descritas nos itens e subitens deste Edital.\r\n\r\n7.12 -. A não integralização de todos os procedimentos que se fazem necessários para a inscrição implica a desistência do candidato em participar do Concurso.\r\n\r\n7.13 - Das inscrições dos candidatos portadores de deficiência:\r\n\r\n7.13.1 - O critério de pessoa deficiente é o especificado no Anexo Único da Lei Estadual n° 2298, de 28/07/1994, acrescentado pelo art. 3° da Lei Estadual n° 2482/1995, como se segue:\r\n\r\n“1 - A que apresenta redução ou ausência de função física: tetraplegia, paraplegia, hemiplegia, monoplegia, diplegia, membros com deformidade congênita ou adquirida não produzida por doenças crônicas e/ou degenerativas.\r\n\r\n- Não se enquadram no item 1 as deformidades estéticas ou as que não produzam dificuldades para execução de funções.\r\n\r\n2 - A que apresenta ausência ou amputação de membro.\r\n\r\n- Não se enquadram no item 2 os casos de ausência de um dedo por mão e a ausência de uma falange por dedo, exceção feita ao hállux, os casos de artelho, por pé e a ausência de uma falange por artelho, exceção feita ao primeiro artelho por pé e a ausência de uma falange por artelho, exceção feita ao primeiro artelho.\r\n\r\n3 - A que apresenta deficiência auditiva.\r\n\r\n4 - A que apresenta deficiência visual classificada em:\r\n\r\n4.1 - Cegueira, para aqueles que apresentam ausência total de visão ou acuidade visual não excedente a um décimo pelos optótipos de Snellen, no melhor olho após correção ótica, ou aqueles cujo campo visual seja menor ou igual a vinte por cento, no melhor olho, desde que sem auxílio de aparelho que aumente este campo visual.\r\n\r\n4.2 - Ambliopia, para aqueles que apresentam deficiência de acuidade visual de forma irreversível, aqui enquadrados aqueles cuja visão se situa entre um e três décimos pelos optótipos de Snellen, após correção e no melhor olho.\r\n\r\n5 - A que apresenta paralisia cerebral.”\r\n\r\n7.13.2 - O candidato que se declarar portador de deficiência concorrerá em igualdade de condições com os demais candidatos.\r\n\r\n7.13.3 - Para concorrer às vagas destinadas aos candidatos portadores de deficiência, o candidato deverá:\r\n\r\na) no ato de inscrição, declarar-se portador de deficiência e entregar laudo médico, original ou fotocópia, emitido nos últimos 12 (doze) meses, atestando a espécie e o grau ou o nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID), bem como a provável causa da deficiência.\r\n\r\nb) caso a inscrição seja efetuada por meio da internet, entregar o laudo médico na ACADEPOL, Rua Frei Caneca, n° 162, Centro, Rio de Janeiro, no horário das 09h às 16h, nos dias úteis, até o último dia de inscrição, ou encaminhá-lo, via SEDEX, para o mesmo endereço, acompanhado de fotocópia da carteira de identidade, sendo o prazo limite para postagem o último dia de inscrições.\r\n\r\nc) requerer, se assim o quiser, atendimento especial, no ato de sua inscrição, para o dia de realização das provas, indicando as condições de que necessita para a realização destas.\r\n\r\n8 - DA CONFIRMAÇÃO DAS INSCRIÇÕES\r\n\r\n8.1 - O Cartão de Confirmação de Inscrição (CCI) conterá informações sobre a realização da Prova de Conhecimentos e será disponibilizado, para todos os candidatos inscritos, no endereço eletrônico www.concurso.fgv.br/pcrjtn09, a partir do dia 19 de março de 2009.\r\n\r\n8.2 - Adicionalmente, o Cartão de Confirmação de Inscrição (CCI), será remetido para o endereço indicado no Requerimento de Inscrição, via Correios, somente para os candidatos que efetuarem inscrição no Posto de Inscrição, devendo ser postado a partir do dia 20 de março de 2009.\r\n\r\n8.3 - É obrigação do candidato conferir as informações contidas no CCI, bem como tomar conhecimento do seu número de inscrição no Concurso, horário e local de realização da 1ª Etapa - (Prova de Conhecimentos).\r\n\r\n8.3.1 - Erros referentes à grafia do nome, número do documento de identidade ou data de nascimento deverão ser comunicados apenas no dia de realização da Prova de Conhecimentos, na sala, diretamente ao fiscal.\r\n\r\n8.4 - Caso não receba o CCI, o candidato deverá entrar em contato, com antecedência mínima de 72 horas da data de realização da Prova de Conhecimentos, com a FGV, pela Central de Atendimento ao Candidato, pelo telefone (21) 4063-6720.\r\n\r\n8.5 - Não serão emitidas segundas vias do CCI sob qualquer justificativa.\r\n\r\n8.6 - O candidato não poderá alegar desconhecimento dos locais de realização das provas como justificativa de sua ausência. O não comparecimento às provas, qualquer que seja o motivo, será considerado como DESISTÊNCIA do candidato e resultará em sua exclusão do Concurso.\r\n\r\n9 - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS PARA REALIZAÇÃO DA PRIMEIRA FASE \r\n\r\n9.1 - Os avisos relativos aos dias, locais e horários de realização de todas as Provas e Exames da Primeira Fase do Concurso serão divulgados no DOERJ, Parte I, e pelo endereço eletrônico www.concurso.fgv.br/pcrjtn09. \r\n\r\n9.1.1 - A alocação dos candidatos nos locais de realização de todas as Etapas da Primeira Fase será feita a critério da FGV e conforme disponibilidade e capacidade dos locais.\r\n\r\n9.1.2 - As Provas e Exames da Primeira Fase poderão ser realizados em dias de sábado, domingo ou feriado, a critério da FGV.\r\n\r\n9.1.3 - A Prova de Conhecimentos será realizada, em uma única data e horário, em todas as Regiões a que se refere o subitem 7.8.3.\r\n\r\n9.2 - Em dia de Prova ou Exame, o candidato deverá comparecer ao local determinado para sua realização com 60 (sessenta) minutos de antecedência do horário previsto para o seu início, munido do CCI e do original do Documento de Identificação utilizado quando da realização de sua inscrição. \r\n\r\n9.2.1 - O documento deverá estar dentro do prazo de validade, quando for o caso, em perfeitas condições, de forma a permitir, com clareza, a identificação do candidato e sua assinatura.\r\n\r\n9.2.2 - Não serão aceitos protocolos ou quaisquer outros documentos (como crachás, identificação funcional, título de eleitor etc.) diferentes dos estabelecidos.\r\n\r\n9.2.3 - No caso de documento extraviado ou subtraído, será aceito qualquer outro documento de identificação, desde que o candidato comprove um ou outro fato com cópia autenticada do respectivo registro policial da ocorrência.\r\n\r\n9.2.4 - O candidato deverá trajar-se adequadamente, não sendo permitido o ingresso em locais de Prova ou Exame trajando short, bermuda, camiseta sem manga, blusa tipo top, chinelos e/ou boné.\r\n\r\n9.3 - Não haverá, sob nenhum pretexto, segunda chamada para a realização de qualquer Prova ou Exame, bem como sua aplicação fora do horário ou local predeterminados pela FGV, ficando eliminado do Concurso o candidato que não comparecer, se atrasar ou não se fizer presente a algum teste no decorrer de uma Prova ou Exame.\r\n\r\n9.4 - Os casos de alterações psicológicas e/ou fisiológicas permanentes ou temporárias (gravidez, estados menstruais, indisposições, cãibras, contusões, crises reumáticas, luxações, fraturas, crises de labirintite e outros), que impossibilitem a realização da Prova/Exame, diminuam ou limitem a capacidade física dos candidatos, não serão levados em consideração.\r\n\r\n9.5 - A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização da Prova de Conhecimentos deverá informar à FGV sua condição e levar um acompanhante, que ficará em sala reservada e será responsável pela guarda da criança. A candidata que não levar acompanhante não realizará a prova.\r\n\r\n9.6 - O candidato que, por ocasião da realização da Prova de Conhecimentos, necessitar de condição especial (traumatismos, doenças não contagiosas, cirurgias recentes) deverá informar à FGV, com antecedência mínima de 72 (setenta e duas) horas, sua necessidade.\r\n\r\n9.7 - A solicitação de condições especiais pelos candidatos será atendida segundo os critérios de viabilidade e razoabilidade.\r\n\r\n9.8 - Não haverá prorrogação do tempo previsto para a aplicação de Prova ou Exame, em razão do afastamento do candidato do local de sua realização (amamentação, ida ao banheiro etc.).\r\n\r\n9.9 - Por motivo de segurança, serão adotados os seguintes procedimentos, conforme a natureza da Prova ou Exame:\r\n\r\na) iniciada a prova, nenhum candidato poderá retirar-se do seu ambiente de realização antes da liberação autorizada pelo Coordenador Local, em até uma hora decorrida do seu início.\r\n\r\nb) os três últimos candidatos, ao terminarem a prova, deverão permanecer juntos no recinto, sendo somente liberados após entrega do material utilizado, registro dos seus nomes em Ata e subscrição desta pelos mesmos.\r\n\r\nc) no local de realização de Prova ou Exame, não será permitido ao candidato entrar e/ou permanecer com aparelhos eletrônicos (bip, telefone celular, relógio do tipo data-bank, walkman, agenda eletrônica, notebook, palmtop, receptor, gravador, etc.). Caso o candidato esteja com algum aparelho eletrônico, ele deverá ser entregue ao Fiscal de sala que indicará o local de guarda. Após sua devolução, ele só deverá ser ligado fora das dependências da Instituição de Ensino. O descumprimento à presente norma implicará na eliminação do candidato.\r\n\r\nd) no caso de o candidato, ainda que policial, ingressar no local de realização de Prova ou Exame portando arma de fogo, deverá, após apresentação da documentação pertinente à Coordenação, acautelá-la no local indicado pelo Fiscal e retirá-la ao final da Prova ou Exame.\r\n\r\ne) ao candidato somente será permitido levar seu caderno de questões da prova faltando uma hora para o término e desde que permaneça em sala até esse momento.\r\n\r\nf) ao terminar a prova, o candidato entregará ao fiscal de sala a sua folha (cartão) de respostas e o seu caderno de questões, este último conforme determinado na alínea “e”.\r\n\r\n9.10 - Terá sua Prova ou Exame anulados e será automaticamente eliminado do Concurso o candidato que, durante a sua realização: \r\n\r\na) for surpreendido comunicando-se com outro candidato ou dando e/ou recebendo auxílio para a sua execução.\r\n\r\nb) utilizar-se de máquina calculadora e/ou similar, livros, anotações, réguas de cálculo, impressos ou qualquer outro material de consulta que não forem expressamente permitidos.\r\n\r\nc) for surpreendido portando (carregando consigo, levando ou conduzindo) telefone celular, gravador, receptor, pagers, notebook e/ou equipamento similar.\r\n\r\nd) faltar com o devido respeito para com qualquer membro da equipe de aplicação das provas, com as autoridades presentes e/ou com os demais candidatos.\r\n\r\ne) fizer anotação de informações relativas às suas respostas no comprovante de inscrição e/ou em qualquer outro meio, que não os permitidos pela FGV. \r\n\r\nf) recusar-se a entregar o material das provas ao término do tempo destinado para a sua realização.\r\n\r\ng) afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem o acompanhamento de fiscal.\r\n\r\nh) ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando a folha (cartão) de respostas.\r\n\r\ni) descumprir as instruções contidas no caderno de provas.\r\n\r\nj) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido.\r\n\r\nk) utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos ou ilegais para obter aprovação própria ou de terceiros, em qualquer etapa do Concurso.\r\n\r\n9.11 - De toda e qualquer ocorrência verificada antes, durante ou após a realização de Prova ou Exame será lavrado o respectivo Termo pelo Coordenador local, que o assinará juntamente com um fiscal.\r\n\r\n9.11.1 - O candidato que insistir em sair do recinto de realização da prova, descumprindo o disposto no item 9.9, “a”, deverá assinar o competente Termo de Ocorrência, declarando sua desistência do Concurso.\r\n\r\n9.12 - A organização do Concurso não se responsabilizará por perdas ou extravios de objetos ou de equipamentos eletrônicos ocorridos durante a realização das provas, nem por danos neles causados.\r\n\r\n9.13 - No dia de realização de Prova ou Exame, não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicação e/ou pelas autoridades presentes, informações referentes ao seu conteúdo e/ou aos critérios de avaliação e de classificação.\r\n\r\n9.14 - Se, a qualquer tempo, for constatado, por meio eletrônico, estatístico, visual, grafotécnico ou investigação policial, ter o candidato se utilizado de processo ilícito, suas provas serão anuladas e ele será automaticamente eliminado do Concurso.\r\n\r\n9.15 - Para segurança dos candidatos e garantia da lisura do Concurso, poderá ser colhida, como forma de identificação, a impressão digital dos candidatos no dia da realização de cada Etapa e quando necessário, por ocasião do ato de posse.\r\n\r\n9.16 - Ainda que o candidato desista de realizar a Prova de Conhecimentos, não poderá retirar-se do recinto portando consigo sua folha (cartão) de respostas.\r\n\r\n10 - DA 1ª ETAPA - PROVA DE CONHECIMENTOS\r\n\r\n10.1 - Esta Etapa, de caráter eliminatório e classificatório, consistirá de prova objetiva com questões de múltipla escolha sobre Língua Portuguesa e Conhecimentos de Anatomia e Fisiologia Humanas, observado o Conteúdo Programático (Anexo II), a ser realizada por todos os candidatos, com duração improrrogável de 4 (quatro) horas, distribuídas conforme o quadro do subitem 10.3.\r\n\r\n10.1.1 - As informações referentes ao horário e local de aplicação da Prova de Conhecimentos (nome do estabelecimento, endereço e sala), assim como orientações quanto à realização da mesma, estarão disponíveis a todos os candidatos a partir do dia 19 de março de 2009, no endereço eletrônico www.concurso.fgv.br/pcrjtn09, ou pela Central de Atendimento, pelo telefone (21) 4063-6720, das 09h às 17h, além da publicação oficial efetuada, a seu tempo, na Imprensa Oficial.\r\n\r\n10.2 - Cada questão terá 5 (cinco) alternativas de resposta, havendo somente uma opção correta.\r\n\r\n10.3 - A Prova de Conhecimentos terá o valor máximo de 100 (cem) pontos, distribuídos conforme a tabela abaixo:\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nNúmero\r\n\r\nde\r\n\r\nquestões\r\n\r\nValor de\r\n\r\ncada questão\r\n\r\nTotal de pontos\r\n\r\nna disciplina\r\n\r\nMínimo de acertos exigidos na disciplina\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\n20\r\n\r\n1 ponto\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\nConhecimen-tos de Anatomia e Fisiologia Humanas (Peso 2)\r\n\r\n40\r\n\r\n2 pontos\r\n\r\n80\r\n\r\n20\r\n\r\n10.4 - Será considerado APROVADO na Prova de Conhecimentos, o candidato que obtiver, no mínimo, 50 % (cinqüenta por cento) de acertos, em cada uma das disciplinas isoladamente. A nota final será o somatório das notas de cada uma das disciplinas elencadas no quadro do item 10.3, considerado o peso atribuído.\r\n\r\n10.5 - Em caso de igualdade do total de pontos na Prova de Conhecimentos, a ordem de classificação dos candidatos obedecerá aos seguintes critérios sucessivos:\r\n\r\na) idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, completos até o último dia de inscrição.\r\n\r\nb) maior número de pontos nas questões de Conhecimentos de Anatomia e Fisiologia Humanas.\r\n\r\nc) maior número de pontos nas questões de Língua Portuguesa.\r\n\r\nd) o mais idoso, até a idade de 60 (sessenta) anos.\r\n\r\n10.6. Na Prova de Conhecimentos, o candidato deverá utilizar caneta esferográfica de tinta indelével azul ou preta, para transcrever as alternativas escolhidas para a folha de respostas, que será o único documento válido para a correção eletrônica. O preenchimento da folha de respostas será de inteira responsabilidade do candidato, que deverá proceder em conformidade com as instruções específicas contidas na folha. \r\n\r\n10.6.1. Não haverá substituição da folha de respostas por erro do candidato. \r\n\r\n10.6.2. Será atribuída NOTA ZERO à questão da prova que contiver mais de uma ou nenhuma resposta assinalada, emenda ou rasura.\r\n\r\n10.7. O gabarito oficial da Prova de Conhecimentos será divulgado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte I.\r\n\r\n10.8. A legislação e alterações em dispositivos legais e normativos, com entrada em vigor após a data de publicação deste Edital, não serão objeto de avaliação nas provas deste Concurso Público.\r\n\r\n10.9. Os candidatos portadores de deficiência aprovados na Prova de Conhecimentos serão submetidos à perícia médica, nos termos da legislação vigente, para fins de verificação da compatibilidade de sua deficiência com o exercício das atribuições do cargo, em face da realização do Curso de Formação Profissional, 2ª fase do Concurso, devendo o respectivo laudo ser elaborado no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis do exame levado a efeito, sendo assegurado ao candidato o prazo de 3 (três) dias úteis para interposição de recurso, em caso de inaptidão.\r\n\r\n10.10. Caso o laudo conclua pela inexistência da deficiência ou por sua insuficiência para habilitar o candidato a concorrer às vagas reservadas, passará o candidato a ser considerado como não portador de deficiência.\r\n\r\n10.11. O candidato cuja deficiência seja considerada incompatível com o exercício das atribuições do cargo será eliminado do Concurso.\r\n\r\n11. DA 2ª ETAPA - PROVA DE CAPACIDADE FÍSICA \r\n\r\n11.1. Serão convocados, para a 2ª ETAPA (Prova de Capacidade Física), por meio de edital divulgado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte I, e no endereço eletrônico www.concurso.fgv.br/pcrjtn09, os candidatos APROVADOS na 1ª ETAPA (Prova de Conhecimentos), obedecida a ordem decrescente de classificação, dentro de uma vez e meia o número de vagas ofertadas, respeitados os eventuais empates na última colocação. \r\n\r\n11.2. A Prova de Capacidade Física, de caráter eliminatório, visa aferir a aptidão e a capacidade do candidato para suportar física e organicamente as exigências das atribuições do cargo.\r\n\r\n11.3. O candidato que não atender à chamada, para a execução dos testes, estará automaticamente eliminado do Concurso.\r\n\r\n11.4. Para a realização da Prova de Capacidade Física, o candidato deverá comparecer com trajes adequados, a saber: calção de ginástica (ou malha, para o sexo feminino), tênis e camiseta.\r\n\r\n11.5. Para submeter-se à Prova de Capacidade Física, o candidato deverá, obrigatoriamente, apresentar atestado médico específico, conforme modelo do Anexo III, constando suas plenas condições de saúde, capacitando-o a participar da prova, de acordo com o previsto neste Edital.\r\n\r\n11.5.1. O atestado médico de que trata o subitem 11.5 deverá ter data de emissão de, no máximo, 30 (trinta) dias antes da data da realização da Prova de Capacidade Física.\r\n\r\n11.5.2. O candidato que deixar de apresentar o atestado médico ou apresentá-lo em desconformidade com o modelo constante no Anexo IV não poderá ser submetido à Prova, sendo, automaticamente, eliminado do Concurso.\r\n\r\n11.5.3. Não caberá à FGV, nem à Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, nenhuma responsabilidade no tocante a eventuais enfermidades e/ou lesões que possam acometer o candidato no decorrer da Prova de Capacidade Física.\r\n\r\n11.6. A Prova de Capacidade Física consistirá de 02 (dois) testes físicos, ambos de caráter eliminatório, sendo considerado INAPTO o candidato que não alcançar o desempenho exigido em qualquer um deles, conforme descrito nos dois subitens seguintes.\r\n\r\n11.6.1. Para candidatos do sexo feminino:\r\n\r\nTeste Físico\r\n\r\nÍndice Mínimo\r\n\r\nTempo Máximo\r\n\r\nCorrida de Resistência\r\n\r\n1.800 metros\r\n\r\n14 minutos\r\n\r\nCorrida de Velocidade\r\n\r\n100 metros\r\n\r\n22 segundos\r\n\r\n11.6.2. Para candidatos do sexo masculino:\r\n\r\nTeste Físico\r\n\r\nÍndice Mínimo\r\n\r\nTempo Máximo\r\n\r\nCorrida de Resistência\r\n\r\n2.200 metros\r\n\r\n14 minutos\r\n\r\nCorrida de Velocidade\r\n\r\n100 metros\r\n\r\n20 segundos\r\n\r\n11.6.3. O candidato deverá executar cada um dos testes em apenas uma tentativa.\r\n\r\n11.7. No teste de Corrida de Resistência, o(a) candidato(a) deverá percorrer a distância mínima exigida, de acordo com o sexo, em pista ou circuito de piso regular e plano, no tempo máximo de 12 minutos, admitindo-se eventuais paradas ou execução de trechos em marcha, sem auxílio de terceiros.\r\n\r\n11.8. No teste de Corrida de Velocidade, o(a) candidato(a) deverá percorrer a distância de 100 metros, em pista ou circuito de piso regular e plano, no tempo máximo indicado de acordo com o sexo.\r\n\r\n11.9. O início e o término dos testes se farão com um silvo longo de apito, quando o cronômetro será acionado/interrompido.\r\n\r\n11.9.1. Ao sinal de término do teste, o candidato deverá interromper a trajetória da corrida, evitando ultrapassar a linha de chegada ou abandonar a pista e aguardar sua liberação por parte do examinador. A não obediência a esta orientação acarretará na eliminação do candidato do Concurso.\r\n\r\n11.10. Não será permitido ao candidato:\r\n\r\n11.10.1. depois de iniciado o teste, abandonar o circuito antes da liberação do examinador;\r\n\r\n11.10.2. prestar ou receber qualquer tipo de ajuda física.\r\n\r\n11.11. Recomenda-se que o candidato, para realização das Provas, tenha feito sua última refeição com antecedência mínima de 02 (duas) horas.\r\n\r\n11.12. O candidato que vier a acidentar-se em qualquer um dos testes da Prova de Capacidade Física estará automaticamente eliminado do Concurso.\r\n\r\n11.13. O resultado de cada teste será registrado pelo examinador na Ficha de Avaliação do candidato.\r\n\r\n12. DA 3ª ETAPA - EXAME PSICOTÉCNICO\r\n\r\n12.1. Serão convocados para a 3ª ETAPA (Exame Psicotécnico), por meio de edital divulgado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte I, e no endereço eletrônico: www.concurso.fgv.br/pcrjtn09, os candidatos considerados APTOS na 2ª ETAPA (Prova de Capacidade Física), obedecida a ordem de classificação, até a 75ª (septuagésima quinta) posição, respeitados eventuais empates nesta colocação.\r\n\r\n12.2. O candidato deverá comparecer no dia, hora e local previamente designado, portando o original do Documento de Identificação utilizado para realização de sua inscrição e o Cartão de Confirmação de Inscrição.\r\n\r\n12.3. O Exame Psicotécnico, de caráter eliminatório, consistirá na aplicação coletiva de bateria de testes psicológicos, visando a apurar, de forma inequívoca, as características cognitivas, de aptidões emocionais, motivacionais e de personalidade necessárias para uma perfeita adaptabilidade e um bom desempenho profissional, em conformidade com o perfil profissiográfico estabelecido para o exercício do cargo, que implica o porte de arma de fogo.\r\n\r\n12.4. Entende-se por teste psicológico a medida objetiva e padronizada de uma amostra representativa do comportamento, sendo que sua objetividade está relacionada à aplicação, avaliação e interpretação dos resultados, não dependendo do julgamento subjetivo do aplicador, e sim da padronização de uniformidade estabelecida estatisticamente por normas científicas. Os testes aplicados têm sua validade regulamentar estabelecida pelo Conselho Federal de Psicologia, órgão normativo da profissão, pela Resolução CFP 002/2003, inclusive para a concessão de porte de arma de fogo.\r\n\r\n12.5. O candidato considerado NÃO-RECOMENDADO será eliminado do Concurso.\r\n\r\n12.6. Concluída a Etapa, será divulgada, somente, a relação dos candidatos considerados RECOMENDADOS.\r\n\r\n13. DA 4ª ETAPA - EXAME MÉDICO\r\n\r\n13.1. Os candidatos considerados RECOMENDADOS no Exame Psicotécnico, classificados dentro do estrito número de vagas fixado neste Edital, serão convocados por meio de edital divulgado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte I, e no endereço eletrônico: www.concurso.fgv.br/pcrjtn09, e submetidos a Exame Médico, cujo ato de convocação definirá os exames específicos a serem apresentados pelos candidatos (ver subitem 19.6).\r\n\r\n13.2. Ao final desta Etapa, de caráter eliminatório, o candidato será considerado APTO ou INAPTO.\r\n\r\n13.3. Na hipótese de inaptidão de candidato nesta Etapa, será convocado por meio de publicação no DOERJ, Parte I, o candidato subseqüente na ordem decrescente de classificação, até que se atinja o número de vagas ofertadas neste Edital, conforme item 1.1. \r\n\r\n14. DO RESULTADO DA PRIMEIRA FASE\r\n\r\n14.1. Estará habilitado na Primeira Fase do Concurso o candidato APROVADO na Prova de Conhecimentos de acordo com os critérios estabelecidos nos subitens 10.4 e 10.5 e APTO na Prova de Capacidade Física, RECOMENDADO no Exame Psicotécnico e APTO no Exame Médico.\r\n\r\n14.2 A nota final da Primeira Fase será a nota obtida na Prova de Conhecimentos, que definirá a ordem de classificação a ser seguida para a matrícula no CFP.\r\n\r\n15. DA SEGUNDA FASE - CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL (CFP)\r\n\r\n15.1. Os candidatos APROVADOS na Primeira Fase do Concurso serão convocados, por meio de edital divulgado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte I, e no endereço eletrônico www.concurso.fgv.br/pcrjtn09, para matrícula, observados a ordem de classificação e o número de vagas fixado neste Edital, no Curso de Formação Profissional - CFP, destinado à preparação técnica necessária ao regular desempenho das atribuições do cargo. \r\n\r\n15.1.1. Por ocasião da matrícula, o candidato deverá efetuar a comprovação do requisito da alínea “c” (18 anos completos), do item 3.1, pois, durante o CFP, o candidato manuseará armas de fogo.\r\n\r\n15.1.2. Na hipótese de não comparecimento para a matrícula de um ou mais candidatos convocados, serão chamados por Edital os candidatos subseqüentes na ordem de classificação, para a realização do Exame Médico, e em caso de aptidão, conseqüente convocação para matrícula no CFP, podendo tal procedimento repetir-se quantas vezes forem necessárias até o início do CFP.\r\n\r\n15.2. O CFP, de caráter eliminatório e classificatório, com apuração de freqüência, aproveitamento e conceito, terá o prazo de duração previsto pela Lei Estadual 4.989/2007.\r\n\r\n15.3. Enquanto durar o CFP, o candidato receberá bolsa-auxílio correspondente a 80% (oitenta por cento) do valor do vencimento da classe inicial do cargo, sem incidência de descontos previdenciários. A percepção da bolsa-auxílio não configura relação empregatícia, ou vínculo estatutário, a qualquer título, do candidato com o Estado.\r\n\r\n15.3.1. Encerradas as aulas do CFP, cessará a concessão da bolsa-auxílio, ainda que não seja realizada, de imediato, a verificação final de aprendizagem.\r\n\r\n15.4. O CFP reger-se-á pelo Regime Escolar da Academia de Polícia, aprovado pela Resolução SSP nº 468, de 21 de junho de 1982 (D.O. de 13/7/82), e será instituído por ato administrativo específico, a cargo da ACADEPOL, que definirá, entre outras disposições, as disciplinas a serem ministradas.\r\n\r\n15.5. Durante o CFP serão efetuadas Verificações de Aprendizagem, às quais serão atribuídas peso 01 (um).\r\n\r\n15.6. Ao final do CFP, será efetuada também Verificação de Aprendizagem, com peso 02 (dois).\r\n\r\n15.7. A nota final será obtida mediante a extração da média ponderada dos resultados conseguidos pelo candidato-aluno nas Verificações citadas nos itens 15.5 e 15.6.\r\n\r\n15.8. Será APROVADO no CFP o candidato-aluno que obtiver, no mínimo, o grau final 50 (cinqüenta) em cada disciplina.\r\n\r\n16. DA PROVA DE INVESTIGAÇÃO SOCIAL\r\n\r\n16.1. O candidato será submetido à Prova de Investigação Social, de caráter eliminatório, considerando-se seus antecedentes criminais e sociais, bem como sua conduta no CFP.\r\n\r\n16.2. A investigação social terá início após a conclusão da 1ª Etapa e poderá estender-se até a homologação do Concurso.\r\n\r\n16.2.1. A Banca de Investigação Social examinará os atos da vida civil do candidato, podendo este ser eliminado, quando constatada conduta desabonadora em sua vida pública ou particular, ainda que não considerada como ilícita, desde que incompatível com a natureza da função policial.\r\n\r\n16.2.2. A Investigação Social deverá considerar os assentamentos funcionais dos candidatos, se funcionários públicos.\r\n\r\n16.3. A investigação social será realizada com base em documentos oficiais relacionados em formulário próprio, que conterá perguntas de caráter pessoal.\r\n\r\n16.4. Ao resultado da investigação social não serão atribuídos pontos ou notas, sendo o candidato considerado INDICADO ou CONTRAINDICADO, para o exercício do cargo.\r\n\r\n16.5. A prática de atos desabonadores no exercício da função pública, na atividade privada, ou nas relações sociais será apreciada pela Banca Examinadora, podendo importar em exclusão do candidato do Concurso Público. \r\n\r\n16.5.1. Será eliminado, durante a realização de qualquer uma das fases do concurso, o candidato que, após iniciada a investigação social, for considerado CONTRAINDICADO pela respectiva Banca Examinadora.\r\n\r\n16.6. Por ocasião da realização do Exame Médico, o candidato receberá um Questionário de Informações Confidenciais (QIC), o qual deverá ser devolvido, devidamente preenchido e instruído com os documentos necessários, mencionados no próprio Questionário, quando da matrícula no CFP.\r\n\r\n16.6.1. O candidato disporá de 30 (trinta) dias para preenchimento e devolução do QIC, acompanhado das seguintes certidões, que deverão ser emitidas em todos os municípios ou Estados da Federação em que o candidato residiu nos últimos 05 (cinco anos):\r\n\r\na) Certidões do 1º ao 4º Ofícios de Registro de Distribuição Cível e Criminal;\r\n\r\nb) Certidão do 7º Ofício de Registro de Distribuição - Protesto de Títulos;\r\n\r\nc) Certidão do 9º Ofício de Registro de Distribuição - Execuções Fiscais;\r\n\r\nd) Certidões da 1ª à 4ª Auditorias da 1ª Circunscrição Judiciária Militar;\r\n\r\ne) Certidões do 1º e 2° Ofícios de Interdições e Tutelas;\r\n\r\nf) Certidão do TRE, da região onde vota - Crimes Eleitorais;\r\n\r\ng) Certidão do Tribunal Regional do Trabalho - 1ª Região;\r\n\r\nh) Certidão da Justiça Federal - Ações e Execuções Cíveis e Criminais.\r\n\r\n16.6.2. Os candidatos residentes fora do Município do Rio de Janeiro deverão apresentar comprovante do Fórum local, esclarecendo quantos e quais são os Cartórios do Registro de Distribuição Civil e Criminal, Cartório de Registro de Distribuição de Títulos e Execuções Fiscais e Cartórios de Interdição e Tutela daquela (s) Comarca (s).\r\n\r\n16.7. A ACADEPOL poderá exigir que o candidato providencie, a suas expensas, sob pena de ser CONTRAINDICADO e eliminado do Concurso, documentação complementar, a fim de dirimir eventuais dúvidas que surjam durante a condução do processo de investigação social.\r\n\r\n16.8. Será eliminado do Concurso o candidato que deixar de fazer a entrega, no prazo que for fixado, de um ou mais documentos que sejam necessários à investigação social, bem como fizer afirmações inexatas ou falsas, sem prejuízo da responsabilização criminal, conforme o caso.\r\n\r\n16.9. A Banca Examinadora da Prova de Investigação Social deverá apresentar, em até 15 (quinze) dias após o término do CFP, relação nominal de todos os candidatos considerados INDICADOS. Enquanto não se der a homologação do resultado final do Concurso, a citada relação nominal poderá ser alterada, em face de fato posteriormente descoberto ou ocorrido, que autorize a exclusão, em relação a algum candidato.\r\n\r\n16.10. Será eliminado do concurso público o candidato que tiver omitido ou faltado com a verdade quando do preenchimento do QIC.\r\n\r\nQuebra 17. DOS RECURSOS E DO PEDIDO DE REVISÃO\r\n\r\n17.1. Em face da formulação deste Edital e seus Anexos, bem como da não-confirmação de inscrição no Concurso, caberá recurso dirigido ao Presidente da Comissão do Concurso.\r\n\r\n17.2. Em face da formulação e conteúdo das questões, bem como do gabarito preliminar da Prova de Conhecimentos, caberá, exclusivamente, pedido de revisão, nos termos da Lei Estadual 1.829/1991, à Banca Examinadora respectiva, sendo que, por ocasião da resposta ao pedido, será concedida vista da folha de respostas por meio de fotocópia ou da Internet.\r\n\r\n17.3. Em face do resultado das Provas de Capacidade Física e de Investigação Social, bem como dos Exames Psicotécnico e Médico, caberá recurso à Banca Examinadora respectiva.\r\n\r\n17.4. Em face do resultado das Verificações de Aprendizagem e demais questões relativas ao CFP, caberá recurso ao Diretor da ACADEPOL. \r\n\r\n17.5. Em face do Resultado Final caberá recurso à Comissão do Concurso;\r\n\r\n17.6. O recurso ou pedido de revisão deve ser individual, apresentado em formulário-padrão a ser obtido pela Internet, no endereço eletrônico www.concurso.fgv.br/pcrjtn09, ou no Setor de Protocolo da ACADEPOL, constando, somente na capa, o nome, o número de inscrição e a assinatura do candidato. \r\n\r\n17.6.1. As razões do pedido de revisão, anexas ao formulário-padrão, relativas à Prova de Conhecimentos, não poderão conter o nome, número, ou qualquer dado que identifique o candidato. Toda a identificação do candidato deverá constar, única e exclusivamente, na folha de rosto (capa) do formulário-padrão.\r\n\r\n17.6.2. Não serão aceitos pedidos de revisão ou recursos encaminhados por fac-símile (fax), via postal ou pela Internet.\r\n\r\n17.7. O recurso ou o pedido de revisão deverá ser entregue pelo candidato ou por seu procurador, mediante procuração, com firma reconhecida, no horário das 10h00 às 16h00, no Setor de Protocolo da ACADEPOL.\r\n\r\n17.8. O prazo para interposição de pedido de revisão em face do gabarito preliminar da Prova de Conhecimentos será de 07 (sete) dias úteis, nos termos da Lei nº 1.829/1991, sendo de 03 (três) dias úteis nas hipóteses de recurso, contados, em ambos os casos, a partir do primeiro dia útil subseqüente ao da publicação oficial do ato objeto de impugnação. \r\n\r\n17.9. Será indeferido, liminarmente, o pedido de revisão ou recurso interposto fora do prazo, ou cujas razões sejam inconsistentes e/ou fora das especificações estabelecidas neste Edital, bem como dirigido à Banca Examinadora ou à Administração de forma ofensiva.\r\n\r\n17.10. Após a decisão da Banca Examinadora da Prova de Conhecimentos sobre os pedidos de revisão interpostos, o gabarito preliminar poderá ser modificado ou anulado, e os pontos correspondentes às questões porventura anuladas serão atribuídos a todos os candidatos, indistintamente, publicando-se então o gabarito definitivo, do qual não caberá novo pedido de revisão ou qualquer recurso.\r\n\r\n17.11. O candidato considerado NÃO-RECOMENDADO no Exame Psicotécnico poderá, no prazo máximo de 02 (dois) dias da publicação do resultado no DOERJ, mediante requerimento dirigido à Banca Examinadora correspondente, nos moldes do item 17.6, obter vista dos cadernos de testes e respectivo laudo, podendo fazer-se acompanhar de psicólogo, contratado a suas expensas. No momento da entrega do requerimento, o candidato tomará ciência da data, hora e local para a vista. \r\n\r\n17.11.1. Durante a vista dos exames, o psicólogo poderá analisar o material utilizado para a Avaliação Psicológica e informar ao candidato as razões de sua não-recomendação, observada a ética profissional. Será facultado ao psicólogo exercer o direito de defesa do candidato, inclusive com sustentação oral, no prazo máximo de 20 minutos.\r\n\r\n17.11.2. Caso o candidato não concorde com a fundamentação da não-recomendação, terá o prazo de 03 (três) dias úteis, contados do primeiro dia útil subseqüente à vista de que trata o item anterior, para a interposição de recurso, na forma dos itens 17.6 e seus subitens e 17.7.\r\n\r\n17.12. O candidato considerado CONTRAINDICADO na Prova de Investigação Social poderá requerer, no prazo de 02 (dois) dias úteis, a partir da publicação do resultado, vista do relatório com os motivos de sua eliminação, e, se assim o quiser, apresentar recurso, no prazo de 03 (três) dias úteis subseqüentes ao do dia da vista, na forma dos itens 17.6 e seus subitens e 17.7. \r\n\r\n17.13. Do indeferimento ou não conhecimento do pedido de isenção do pagamento da taxa de inscrição não caberá recurso.\r\n\r\n17.14. Não caberá, em hipótese nenhuma, recurso e/ou pedido de reconsideração de decisão proferida por Banca Examinadora ou pela Comissão do Concurso.\r\n\r\n17.15. As decisões da Comissão do Concurso e das Bancas Examinadoras são soberanas, razão pela qual serão indeferidos, liminarmente, quaisquer recursos adicionais em relação a questões já por elas decididas.\r\n\r\n18. DO RESULTADO FINAL\r\n\r\n18.1. Os candidatos APROVADOS nas duas Fases serão classificados em ordem decrescente de sua nota final, calculada conforme item 18.2.\r\n\r\n18.2. Considerando que NP é a nota da Prova de Conhecimentos e NCF é a nota do Curso de Formação Profissional, a nota final, NF, será calculada da seguinte forma:\r\n\r\nNF = NP + NCF\r\n\r\n2\r\n\r\n18.2.1 Na hipótese de igualdade de pontos, para fins de classificação, terá preferência, sucessivamente, o candidato:\r\n\r\na) com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos;\r\n\r\nb) com maior nota no Curso de Formação Profissional;\r\n\r\nc) com maior nota na Prova de Conhecimentos;\r\n\r\nd) com maior nota na disciplina de Conhecimentos de Anatomia e Fisiologia Humanas (1ª Etapa);\r\n\r\ne) com maior nota na disciplina de Língua Portuguesa (1ª Etapa);\r\n\r\nf) mais idoso, com idade inferior a 60 (sessenta) anos.\r\n\r\n18.3. A divulgação do resultado de cada etapa do Concurso será realizada por meio de 2 (duas) listas, uma geral, com a relação dos candidatos aprovados, e uma especial, com a relação dos candidatos portadores de deficiência aprovados, o que ocorrerá até o resultado final.\r\n\r\n18.4. Será publicada a relação dos candidatos APROVADOS com a nota final (NF) e a classificação no Concurso.\r\n\r\n18.5. As vagas reservadas aos candidatos inscritos na condição de portadores de deficiência, se não providas, seja pela inexistência de candidatos aprovados ou pela incompatibilidade da deficiência com o exercício das atribuições do cargo, serão preenchidas pelos demais candidatos, no quadro ordinário de vagas, observada a ordem de classificação.\r\n\r\n19. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\n19.1. Todas as publicações de atos previstos neste Edital serão realizadas pela Imprensa Oficial do Estado, pelo Diário Oficial, Poder Executivo, Parte I, veículo oficial de informações, sendo de inteira responsabilidade de o candidato acompanhar as publicações de todos os atos, Editais, avisos e comunicados referentes a este Concurso. \r\n\r\nQuebra 19.2. A FGV disponibilizará por meio do endereço eletrônico www.concurso.fgv.br/pcrjtn09 informações sobre o Concurso, mas sem caráter oficial.\r\n\r\n19.3. Findo o prazo de validade do Concurso ou da prorrogação, se houver, os candidatos terão 15 (quinze) dias para solicitar devolução de documentos entregues por ocasião do Curso de Formação Profissional. Caso não o façam, esses documentos serão incinerados, independentemente de qualquer formalidade.\r\n\r\n19.4. O Governo do Estado do Rio de Janeiro não se responsabilizará por quaisquer cursos, textos ou apostilas referentes a este Concurso Público, elaborados e/ou confeccionados por terceiros. \r\n\r\n19.5. Correrão por conta exclusiva do candidato quaisquer despesas com documentação, interposição de recurso, material, exames laboratoriais, laudos médicos ou técnicos, atestados, deslocamentos, viagem, alimentação, estada e outras decorrentes de sua participação no Concurso Público, salvo despesas com o Exame Médico Pré-Admissional, de que trata o item 4.5, cujo ônus será do Estado.\r\n\r\n19.6. Não será fornecido nenhum documento comprobatório de aprovação/classificação no Concurso, valendo para esse fim o Edital de homologação publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte I, Poder Executivo.\r\n\r\n19.7. Os candidatos APROVADOS e classificados dentro do número de vagas ofertadas no Concurso devem manter atualizados seus endereços na ACADEPOL, sendo sua responsabilidade os prejuízos decorrentes da não-atualização dessa informação.\r\n\r\n19.8. Toda menção a horário neste Edital terá como referência a hora oficial de Brasília - DF.\r\n\r\n19.9. O prazo de validade do Concurso será de 01 (um) ano, a contar da publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado por igual período.\r\n\r\n19.10. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Concurso, que poderá baixar atos complementares e necessários à consecução do presente.\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA INSTRUIR O REQUERIMENTO DE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DA TAXA DE INSCRIÇÃO\r\n\r\n1. Documentos a serem apresentados quando da entrega do requerimento de isenção do pagamento da taxa de inscrição:\r\n\r\na) documento de identidade do requerente;\r\n\r\nb) Cadastro de Pessoa Física (CPF) do requerente;\r\n\r\nc) comprovante de residência (conta atualizada de luz, de água ou de telefone fixo);\r\n\r\nd) certidão de óbito de pai(s) e/ou mantenedor(es), quando for o caso.\r\n\r\n2. A comprovação de renda familiar somente poderá ser feita por um dos seguintes documentos:\r\n\r\na) Declaração Anual de Isento 2007 (Imposto de Renda - pessoa física); ou,\r\n\r\nb) Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) - páginas que contenham fotografia, identificação e anotação de nenhum ou do último contrato de trabalho e da primeira página subseqüente em branco ou com correspondente data de saída anotada do último contrato de trabalho; ou,\r\n\r\nc) contracheque atual; ou,\r\n\r\nd) no caso de autônomos, declaração de próprio punho dos rendimentos correspondentes a contratos de prestação de serviço e/ou contrato de prestação de serviços e recibo de pagamento autônomo (RPA).\r\n\r\nQuebra ANEXO II\r\n\r\nCONTEÚDO PROGRAMÁTICO\r\n\r\nDisciplina: LÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nCompreensão e interpretação de textos. Características gerais de textos narrativos, descritivos e argumentativos. Exercícios de reescritura de frases mediante condições propostas. Ambiguidade. Resumo de textos. Uso adequado do vocabulário. Linguagem figurada. Formas de abreviações. Usos de sinais de pontuação e notações léxicas. Correção de formas.\r\n\r\nDisciplina: CONHECIMENTOS DE ANATOMIA E FISIOLOGIA HUMANAS\r\n\r\nA - PARTE GERAL: CORPO HUMANO - Órgãos e Sistemas. A CÉLULA - Célula Procariota e Célula Eucariota. Reprodução Celular, Mitose e Meiose. TECIDOS E PELE - Classificação dos Tecidos. Pele e anexos. SISTEMA ESQUELÉTICO - Esqueleto Axial. Esqueleto Apendicular. Articulações. SISTEMA MUSCULAR - Estrutura dos Músculos Esqueléticos. SISTEMA NERVOSO - Encéfalo e Nervos Cranianos. Medula Espinhal e Nervos Espinhais. SISTEMA CIRCULATÓRIO - Sangue. Anatomia do Coração e dos Vasos Sangüíneos. SISTEMA RESPIRATÓRIO - Parede Torácica e Pulmões. Mediastino. OUTROS SISTEMAS - Anatomia do Sistema Digestivo. Anatomia do Sistema Urinário. Anatomia do Sistema Reprodutor.\r\n\r\nB - PARTE ESPECIAL: CABEÇA E PESCOÇO - Cavidade Craniana. Face e Couro Cabeludo. Órbita e Olhos. Estrutura do Pescoço. Cavidade Nasal. Cavidade Oral. Laringe e Faringe. TÓRAX - Cavidades Pleurais. Pulmões. Traquéia. Brônquios. Coração. Vasos Sangüíneos. Mediastino Anterior, Médio e Posterior. ABDOME - Cavidade Abdominal. Estômago e Intestinos. Fígado. Pâncreas. Baço. Rins. Adrenal e Retroperitônio. Vísceras Pélvicas. Períneo.\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nMODELO DE ATESTADO MÉDICO QUE DEVERÁ SER APRESENTADO PELO CANDIDATO PARA REALIZAR A PROVA DE CAPACIDADE FÍSICA\r\n\r\nATESTADO MÉDICO\r\n\r\nAtesto que o(a) Sr.(ª) _______________________________________________ encontra-se em perfeitas condições de saúde e está apto(a) a participar de Prova de Capacidade Física no Concurso Público para ingresso na classe inicial da carreira de Técnico Policial de Necropsia/2008, da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, ____ de ____________ de 2009.\r\n\r\nAssinatura e CRM do Médico\r\n\r\nId: 714369"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                    "Atos": {
                        "715019": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Adm. nº E-21/012.411/2008.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa Vigo Central de Serviços LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Pagamento dos serviços prestados pela empresa Vigo Central de Serviços LTDA, para prestação de serviços de fornecimento de mão-de-obra especializada, para as funções de 05 (cinco) mecânicos de auto, 02 (dois) eletricistas de auto, 01 (um) borracheiro, 01 (um) pintor de auto e 01 (um) lanterneiro, visando atender as necessidades da Superintendência de Logística desta SEAP.\r\n\r\nVALOR: R$ 39.820,24 (trinta e nove mil oitocentos e vinte reais e vinte e quatro centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/12/2008.\r\n\r\nNº DO EMPENHO: 2008NE01309.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Adm. nº E-21/012.623/2008.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa Matmalap Representação Comércio Importação e Exportação LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Pagamento dos serviços de fornecimento de gêneros alimentícios, visando atender as necessidades das Unidades Prisionais desta SEAP.\r\n\r\nVALOR: R$ 890.026,56 (oitocentos e noventa mil vinte e seis reais e cinquenta e seis centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/12/2008.\r\n\r\nPT: 25010630600892487 ND: 339030 FR: 12/22.\r\n\r\nId: 715019"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil": {
                    "Atos": {
                        "714716": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SUBSECRETARIA DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Adesão ao Contrato da Casa Civil nº 06/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo n º E-08/087/51044/2008.\r\n\r\nADERENTE: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ.\r\n\r\nCONTRATADO: CONSÓRCIO TELEMAR/OI - constituído pelas empresas TELEMAR NORTE LESTE S/A, NIRE e TNL PCS S/A.\r\n\r\nOBJETO DO CONTRATO: Prestação de serviço de telefonia.\r\n\r\nVALOR: O valor total de R$ 1.466.479,24 (um milhão, quatrocentos e sessenta e seis mil quatrocentos e setenta e nove reais e vinte e quatro centavos).\r\n\r\nVIGÊNCIA: Mesmo prazo do contrato aderido.\r\n\r\nId: 714716"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "714533": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL\r\n\r\nDE 13.01.2009\r\n\r\nDESIGNA as Exmªs. Srªs. Defensoras Públicas de Classe Especial, Drªs. DENISE GOMES MOREIRA e TÂNIA MARIA DELORME DA ROCHA para, sem prejuízo de suas atribuições, atuarem nas 1ª e 2ª Defensorias Públicas da 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, respectivamente, a partir de 13.01.2009, cessando as designações da Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. JACINTA MARIA REGO TEIXEIRA LIMA.\r\n\r\nDESIGNA os Exmºs. Srs. Defensores Públicos Substitutos nominados para atuarem em auxílio nos seguintes órgãos de atuação da Defensoria Pública, no período de 01 a 20 de janeiro de 2009:\r\n\r\nLÍVIA GAGLIANO PINTO ALBERTO - 9ª Vara Criminal da Capital;\r\n\r\nRAFAEL HENRIQUE RENNER - 6ª/28ª Varas Cíveis da Capital;\r\n\r\nMARIA ISABEL MOREIRA CALDAS DE ALENCAR SABOYA - 9ª/31ª Varas Cíveis da Capital; \r\n\r\nBIANCA DE ABREU SIMÕES - Vara de Execuções Penais;\r\n\r\nISABELLA BOTELHO MOREIRA DA SILVA - 16ª/38ª Varas Cíveis da Capital;\r\n\r\nEMERSON DE PAULA BETTA - CEJEC;\r\n\r\nANA BEATRIZ RABELO SARAIVA DE OLIVEIRA CRUZ- 11ª/33ª Varas Cíveis;\r\n\r\nJOANA VIEGAS SOARES - Núcleo Central;\r\n\r\nLUCIANA PINEIRO TEIXEIRA MOTTA - 2ª Vara de Órfãos e Sucessões da Capital;\r\n\r\nANNA CAROLINA DA COSTA VIEIRA - 14ª Vara Criminal da Capital;\r\n\r\nJULIANA MOREIRA MENDONÇA - 17ª Vara Criminal da Capital;\r\n\r\nDANIEL LOZOYA CONSTANT LOPES - 14ª/36ª Varas Cíveis da Capital;\r\n\r\nFELIPE BRUNO CAMBRAIA - 18ª/40ª Varas Cíveis da Capital;\r\n\r\nKARINE TERRA DE AZEREDO VASCONCELOS - 25ª Vara Criminal da Capital;\r\n\r\nNATHALIA MELLIONE DE FREITAS - 2ª Vara de Órfãos e Sucessões da Capital;\r\n\r\nTHAIS DOS SANTOS LIMA - 2ª Vara de Família de Nova Iguaçu;\r\n\r\nRITA MÁRCIA MENDES FRANCO - 33ª Vara Criminal da Capital;\r\n\r\nMARIANA DA ROCHA VIEGAS - 15ª/37ª Varas Cíveis da Capital;\r\n\r\nDIOGO DO COUTO ESTEVES - 36ª Vara Criminal da Capital;\r\n\r\nLETÍCIA DE FARIA AZIZ SIMÃO - 5ª Vara de Órfãos de Sucessões da Capital;\r\n\r\nAGENOR GOMES PINTO NETO - 5ª Vara de Órfãos e Sucessões da Capital;\r\n\r\nALICE DE MIRANDA CHAVES FRAZÃO - 1ª DP - Vara da Infância e Juventude da Capital;\r\n\r\nANA PAULA COLOMBIANO JORGE DE SOUZA - 41ª Vara Criminal da Capital;\r\n\r\nALBERTO FERNANDES DE ARAÚJO - 1ª DP - 3ª Vara Criminal/Júri da Capital;\r\n\r\nANA FLÁVIA SZUCHMACHER VERÍSSIMO LOPES CASSOL - 14ª Vara de Família da Capital;\r\n\r\nTHIAGO HENRIQUE CUNHA BASÍLIO - 15ª Vara de Família da Capital;\r\n\r\nRODRIGO ESPINDOLA DE FREITAS - 4ª Vara de Fazenda e Registros Públicos da Capital;\r\n\r\nSULA CAIXEIRO OMARI - 13ª Vara de Fazenda e Registros Públicos da Capital;\r\n\r\nDANIEL DIAMANTARAS DE FIGUEIREDO - Núcleo de Jacarepaguá;\r\n\r\nELISA ESTEVES DAMES PASSOS - 2ª Vara Criminal da Regional Bangu;\r\n\r\nRODRIGO CÂMARA FERRAZ - 1ª Vara de Família de Belford Roxo;\r\n\r\nRENATA SALLES DE FREITAS - Juizado Especial Criminal de Duque de Caxias;\r\n\r\nFRANKLYN ROGER ALVES SILVA - 2ª Vara Criminal de Nilópolis;\r\n\r\nCAROLINA TEIXEIRA SAUERBRONN - 30ª Vara Criminal da Capital.\r\n\r\nINCLUI na tabela de plantão dos dias 10 e 11.01.2009, sábado e domingo, na Comarca da Capital a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. LUCIA DO AMARAL RIBEIRO ARAÚJO VIERALVES, excluindo as Exmªs. Srªs. Defensoras Públicas Drªs. ADRIANA ARAÚJO JOÃO e ADRIANA GAMEIRO SANTIAGO, respectivamente.\r\n\r\nINCLUI na tabela de plantão do dia 17.01.2009, sábado, na Comarca da Capital a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. LEILA CHIDIDI, excluindo a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. ADRIANA MICHELOTTI KUHLEN.\r\n\r\nINCLUI na tabela de plantão dos dias 11 e 17.01.2009, domingo e sábado, nas Varas Únicas de Porto Real/Quatis e Itatiaia, respectivamente, o Exmº. Sr. Defensor Público Dr. LUIZ FABIANO OLIVEIRA DE FARIA, excluindo a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. NATALIE DE PINHO BIANCHI.\r\n\r\nINCLUI na tabela de plantão do dia 15.01.2009, 5ª feira, na 2ª Vara Cível de Campos o Exmº. Sr. Defensor Público Dr. TIAGO ABUD DA FONSECA, excluindo a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. CAROLINA JOAQUIM GOMES, em razão de licença médica.\r\n\r\nINCLUI na tabela de plantão do dia 17.01.2009, sábado, na Comarca da Capital, a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. ALINE GAMA BAPTISTA, excluindo a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. ADRIANA QUINHÕES FIGUEIRA. \r\n\r\nId: 714533"
                    ],
                    "714583": [
                        "DPGE - Ato",
                        "DESIGNA, com validade a contar de 13.01.2009, a Exma. Sra. Defensora Pública de Classe Especial Dra. JACINTA MARIA REGO TEIXEIRA LIMA, matrícula 179.439-5, para exercer a função de Defensor Público Auxiliar da Corregedoria-Geral da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nId: 714583"
                    ],
                    "714998": [
                        "DPGE - Ato",
                        "DE 15.01.2009\r\n\r\nINCLUI na tabela de plantão do dia 19.01.2009, 2ª feira, na 6ª Vara Cível de Madureira, as Exmªs. Srªs. Defensoras Públicas Drªs. ANA LÚCIA PORTO DE BARROS e ANA LUCIA LAGE SANTOS. \r\n\r\nId: 714998"
                    ],
                    "714545": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DO 2º SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 07/01/2009\r\n\r\nProc. nº E-20/10.601/1995 - João Henrique Vianna Rodrigues\r\n\r\nProc. nº E-20/12.144/2007 - Felipe Lima de Almeida \r\n\r\nProc. nº E-20/10.131/1998 - Leonardo Acioly Novaes \r\n\r\nProc. nº E-20/10.844/1994 - Eliane Simas dos Santos \r\n\r\nProc. nº E-20/10.822/1993 - Edna Mudin Guerreiro\r\n\r\nProc. nº E-20/10.770/1995 - Luiz Cláudio Ramos Marins \r\n\r\nDefiro, na forma da Lei nº 4.595/2005.\r\n\r\nDE 08/01/2009\r\n\r\nProc. nº E-20/10.407/1998 - Sérgio Paes Fraga \r\n\r\nProc. nº E-20/10.475/2000 - Valéria de Rezende R. B. Garcia \r\n\r\nProc. nº E-20/10.083/1988 - Thais Campos Vieitas Alves\r\n\r\nProc. nº E-20/10.765/1995 - Jorge de Freitas Alves Vieira\r\n\r\nProc. nº E-20/10.098/1999 - Luiz Carlos Ambrosio Junior\r\n\r\nDefiro, na forma da Lei nº 4.595/2005.\r\n\r\nId: 714545"
                    ],
                    "714541": [
                        "DPGE - Ato",
                        "CORREGEDORIA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nATOS DA CORREGEDORA-GERAL\r\n\r\nDE 13.01.2009\r\n\r\nDESIGNA os Exmºs. Srs. Defensores Públicos Drs. AMÉRICO LUIZ DIOGO GRILO e MARIA CÉLIA GOMES para atuarem como Relatores das matérias criminal e cível, respectivamente, da Comissão de Estágio Confirmatório - CECON-DP-XX, dos Exmºs. Srs. Defensores Públicos Substitutos Relatados Drs. ANA BEATRIZ RABELO SARAIVA DE OLIVEIRA CRUZ, EMERSON DE PAULA BETTA e FRANKLYN ROGER ALVES SILVA.\r\n\r\nDESIGNA os Exmºs. Srs. Defensores Públicos Drs. ÁLVARO ANTONIO SAGULO BORGES DE AQUINO e JULIANA IANAKIEWA DE CARVALHO NALIATO para atuarem como Relatores das matérias criminal e cível, respectivamente, da Comissão de Estágio Confirmatório - CECON-DP-XX, dos Exmºs. Srs. Defensores Públicos Substitutos Relatados Drs. RITA MÁRCIA MENDES FRANCO e RODRIGO ESPÍNDOLA DE FREITAS.\r\n\r\nDESIGNA os Exmºs. Srs. Defensores Públicos Drs. UBIRACYR PERALES e RAYMUNDO CANO GOMES FILHO para atuarem como Relatores das matérias criminal e cível, respectivamente, da Comissão de Estágio Confirmatório - CECON-DP-XX, dos Exmºs. Srs. Defensores Públicos Substitutos Relatados Drs. JOANA VIEGAS SOARES, LETÍCIA FARIA AZIZ SIMÃO e DANIEL LOZOYA CONSTANT LOPES.\r\n\r\nDESIGNA os Exmºs. Srs. Defensores Públicos Drs. DIAMANTINO ANTUNES PEREIRA e ANA LÚCIA PORTO DE BARROS para atuarem como Relatores das matérias criminal e cível, respectivamente, da Comissão de Estágio Confirmatório - CECON-DP-XX, dos Exmºs. Srs. Defensores Públicos Substitutos Relatados Drs. ANA BEATRIZ RABELO SARAIVA DE OLIVEIRA CRUZ, EMERSON DE PAULA BETTA e FRANKLYN ROGER ALVES SILVA.\r\n\r\nDESIGNA a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. ANA LUCIA PORTO DE BARROS para atuar como Relatora da matéria cível, da Comissão de Estágio Confirmatório - CECON-DP-XX, Relatando a Exmª. Srª. Defensora Pública Substituta Drª. MARIA ISABEL MOREIRA CALDAS DE ALENCAR SABOYA.\r\n\r\nDESIGNA os Exmºs. Srs. Defensores Públicos Drs. FABIO AMADO DE SOUZA BARRETO e MÔNICA ARRABIDA PAIS DE OLIVEIRA para atuarem como Relatores das matérias criminal e cível, respectivamente, da Comissão de Estágio Confirmatório - CECON-DP-XX, dos Exmºs. Srs. Defensores Públicos Substitutos Relatados Drs. LUCIANA PINHEIRO TEIXEIRA MOTTA e DIOGO DO COUTO ESTEVES.\r\n\r\nDESIGNA o Exmº. Sr. Defensor Público Dr. GUSTAVO ALLEMAND FERNANDES DA COSTA para atuar como Relator da matéria criminal, da Comissão de Estágio Confirmatório - CECON-DP-XX, dos Exmºs. Srs. Defensores Públicos Substitutos Relatados Drs. MARIA ISABEL MOREIRA CALDAS DE ALENCAR SABOYA e ANNA CAROLINA DA COSTA VIEIRA.\r\n\r\nDESIGNA os Exmºs. Srs. Defensores Públicos Drs. RODRIGO GOMES MURTINHO e LINCOLN CÉSAR DE QUEIROZ LAMELLAS para atuarem como Relatores das matérias criminal e cível, respectivamente, da Comissão de Estágio Confirmatório - CECON-DP-XX, dos Exmºs. Srs. Defensores Públicos Substitutos Relatados Drs. RAFAEL HENRIQUE RENNER e ALICE DE MIRANDA CHAVES FRAZÃO.\r\n\r\nDESIGNA os Exmºs. Srs. Defensores Públicos Drs. DENIS ANDRADE SAMPAIO JUNIOR e DELMALICE ROCHA E SILVA para atuarem como Relatores das matérias criminal e cível, respectivamente, da Comissão de Estágio Confirmatório - CECON-DP-XX, dos Exmºs. Srs. Defensores Públicos Substitutos Relatados Drs. KARINE TERRA DE AZEREDO VASCONCELOS e FELIPE BRUNO CAMBRAIA.\r\n\r\nDESIGNA a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. DELMALICE ROCHA E SILVA para atuar como Relatora da matéria cível, da Comissão de Estágio Confirmatório - CECON-DP-XX, Relatando a Exmª. Srª. Defensora Pública Substituta Drª. ANNA CAROLINA DA COSTA VIEIRA.\r\n\r\nDESIGNA os Exmºs. Srs. Defensores Públicos Drs. LEONARDO ROSA MELO DA CUNHA e ANDRÉA DE AGUIAR MAZZA para atuarem como Relatores das matérias criminal e cível, respectivamente, da Comissão de Estágio Confirmatório - CECON-DP-XX, dos Exmºs. Srs. Defensores Públicos Substitutos Relatados Drs. BIANCA DE ABREU SIMÕES e ANA FLÁVIA SZUCHMACHER VERÍSSIMO LOPES.\r\n\r\nDESIGNA os Exmºs. Srs. Defensores Públicos Drs. LAURA JULIA ANDRADE FONTENELLE e GUSTAVO BRASIL DA PENHA para atuarem como Relatores das matérias criminal e cível, respectivamente, da Comissão de Estágio Confirmatório - CECON-DP-XX, dos Exmºs. Srs. Defensores Públicos Substitutos Relatados Drs. DANIEL DIAMANTARAS DE FIGUEIREDO e RENATA SALLES DE FREITAS.\r\n\r\nDESIGNA os Exmºs. Srs. Defensores Públicos Drs. DILARA ESTEPHÁ HENRIQUES PEREIRA e GILVAN ALVES TEIXEIRA LIMA para atuarem como Relatores das matérias criminal e cível, respectivamente, da Comissão de Estágio Confirmatório - CECON-DP-XX, dos Exmºs. Srs. Defensores Públicos Substitutos Relatados Drs. JULIANA MOREIRA MENDONÇA e ANA PAULA COLOMBIANO JORGE DE SOUZA.\r\n\r\nDESIGNA os Exmºs. Srs. Defensores Públicos Drs. THAIS CAMPOS VIEITAS ALVES e MÁRCIA MARIA DA VEIGA PESSANHA para atuarem como Relatores das matérias criminal e cível, respectivamente, da Comissão de Estágio Confirmatório - CECON-DP-XX, dos Exmºs. Srs. Defensores Públicos Substitutos Relatados Drs. RODRIGO CÂMRA FERRAZ e THAIS DOS SANTOS LIMA.\r\n\r\nDESIGNA os Exmºs. Srs. Defensores Públicos Drs. EMANUEL QUEIROZ RANGEL e MARIA JULIA MIRANDA BALTAR DA ROCHA para atuarem como Relatores das matérias criminal e cível, respectivamente, da Comissão de Estágio Confirmatório - CECON-DP-XX, dos Exmºs. Srs. Defensores Públicos Substitutos Relatados Drs. MARIANA DA ROCHA VIEGAS e SULA CAIXEIRO OMARI.\r\n\r\nDESIGNA os Exmºs. Srs. Defensores Públicos Drs. IRACEMA VAZ RAMOS LEAL e ELISABETE SILVA DE BRITO para atuarem como Relatores das matérias criminal e cível, respectivamente, da Comissão de Estágio Confirmatório - CECON-DP-XX, dos Exmºs. Srs. Defensores Públicos Substitutos Relatados Drs. AGENOR GOMES PINTO NETO e ELISA ESTEVES DAMES PASSOS.\r\n\r\nDESIGNA os Exmºs. Srs. Defensores Públicos Drs. HELOISA ENEIDA FERREIRA GUIMARÃES e MARIA CARMEN FERREIRA LEITE MIRANDA DE SÁ para atuarem como Relatores das matérias criminal e cível, respectivamente, da Comissão de Estágio Confirmatório - CECON-DP-XX, dos Exmºs. Srs. Defensores Públicos Substitutos Relatados Drs. CAROLINA TEIXEIRA SAUERBRONN e ISABELLA BOTELHO MOREIRA DA SILVA.\r\n\r\nDESIGNA os Exmºs. Srs. Defensores Públicos Drs. NADIA MARIA PEREIRA DA SILVA e RICARDO D´OLIVEIRA NAPOLEÃO DO REGO para atuarem como Relatores das matérias criminal e cível, respectivamente, da Comissão de Estágio Confirmatório - CECON-DP-XX, dos Exmºs. Srs. Defensores Públicos Substitutos Relatados Drs. ALBERTO FERNANDES DE ARAÚJO e LÍVIA GAGLIANO PINTO ALBERTO.\r\n\r\nId: 714541"
                    ],
                    "715005": [
                        "DPGE - Extrato de Termo",
                        "Avisos, Editais e Termos de Contratos\r\n\r\nDEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Doação de Bens Móveis. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/11.464/2008. \r\n\r\nPARTES: Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro e Fundação Santa Cabrini.\r\n\r\nOBJETO: Doação - Mobiliário em Geral.\r\n\r\nDATA: 05/11/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Doação de Bens Móveis.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/11.861/2008.\r\n\r\nPARTES: Defensoria Pública Gerado Estado do Rio de Janeiro e Fundação Santa Cabrini.\r\n\r\nOBJETO: Doação - Veículos.\r\n\r\nDATA: 05/11/2008.\r\n\r\nOmitidos no D.O. de 06/11/2008.\r\n\r\nId: 715005"
                    ],
                    "714969": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "CORRREGEDORIA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA CORREGEDORA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, AVISA A TODOS os Excelentíssimos Senhores Defensores Públicos que deverão cumprir o horário de expediente forense, nos termos do art. 45, inciso V da Lei Complementar nº 80/94, bem como do art. 129, § 1º, inciso I da Lei Complementar nº 06/77, com ressalva dos horários específicos dos Núcleos de Atendimento.\r\n\r\nId: 714969"
                    ],
                    "715000": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "SUBCORREGEDORIA-GERAL\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nO SUBCORREGEDOR-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, TORNA PÚBLICO o cronograma de requerimentos de movimentação para o primeiro semestre de 2009:\r\n\r\n- Pedidos para participação em Ações Sociais no ano de 2009 DEVERÃO ser formulados até o dia 25.01.2009, sendo que o formulário poderá ser obtido no Espaço do Defensor, no site da Defensoria Pública;\r\n\r\n- Pedidos para participação em Eventos Esportivos no ano de 2009 DEVERÃO ser formulados até o dia 25.01.2009, sendo que o formulário poderá ser obtido no Espaço do Defensor, no site da Defensoria Pública, sendo obrigatória, sob pena de indeferimento do requerimento, a presença na reunião de trabalho com o Assessor Criminal, Dr. Denis Andrade Sampaio Junior, a ser realizada no dia 06 de fevereiro de 2009, às 14 horas, no auditório da sede Institucional;\r\n\r\n- Pedidos de cancelamento, renúncia ou permuta de férias DEVERÃO ser formulados até o dia 10 do mês anterior, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nId: 715000"
                    ],
                    "714911": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro COMUNICA o extravio da carteira funcional, nº 763, pertencentes ao Defensor Público LUCIO MACHADO CAMPINHO, matr. nº 817.913-7.\r\n\r\nId: 714911"
                    ],
                    "714907": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "A DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS da Defensoria Pública Geral do Estado, COMUNICA o extravio da carteira funcional e do aparelho telefônico institucional, desde o dia 20 de dezembro de 2008, pertencentes à servidora JAQUELINE APARECIDA TELLES DE SOUZA, matrícula nº 819.506-7.\r\n\r\nId: 714907"
                    ],
                    "714906": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "A DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, COMUNICA o extravio da carteira funcional, desde o dia 31 de dezembro de 2008, pertencentes à Defensora Pública PAULA VERÔNICA RODRIGUES BRANDÃO nº 815.794-3.\r\n\r\nId: 714906"
                    ],
                    "714909": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "A DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro COMUNICA o extravio da carteira funcional, desde o dia 01 de Janeiro de 2009, pertencente ao servidor GUILHERME SAMPAIO PRESTE, matrícula nº 934.667-7.\r\n\r\nId: 714909"
                    ],
                    "714910": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "A DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro COMUNICA o extravio do Crachá, pertencente ao servidor FÁBIO AGUIAR TEIXEIRA, matr. nº 932.741-2.\r\n\r\nId: 714910"
                    ]
                }
            }
        }
    }
}